Estado da Paraíba · 2017-10-04 · 186/2017 – DO GOVERNADOR DO ESTADO – Veto Total ao Projeto...

Estado da ParaíbaN° 7.436 http://www.al.pb.leg.br João Pessoa - Quarta-feira, 04 de Outubro de 2017CADERNO LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

1° VICE-PRESIDENTE DEPUTADO BOSCO CARNEIRO

2° VICE-PRESIDENTE DEPUTADO INÁCIO FALCÃO

3° VICE-PRESIDENTE DEPUTADO GENIVAL MATIAS

4° VICE-PRESIDENTE DEPUTADO EDMILSON SOARES

1° SECRETÁRIO DEPUTADO RICARDO BARBOSA

2° SECRETÁRIO DEPUTADO BRANCO MENDES

3° SECRETÁRIO DEPUTADO GALEGO SOUZA

4° SECRETÁRIO DEPUTADO

1° SUPLENTE DEPUTADO LINDOLFO PIRES

2° SUPLENTE DEPUTADO DODA DE TIÃO

3° SUPLENTE DEPUTADO TIÃO GOMES

4° SUPLENTE DEPUTADO BUBA GERMANO

DEPUTADO GERVÁSIO MAIAPRESIDENTE

COMISSÕES PERMANENTES

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

TITULARES SUPLENTES1. Dep. João Gonçalves 1. Dep. Frei Anastácio

2. Dep. Galego Souza 2. Dep. Anísio Maia

3. Dep. Artur Filho 3. Dep. Doda de Tião

4. Dep. Genival Matias 4. Dep. Edmilson Soares

5. Dep. Inácio Falcão 5. Dep. Estela Bezerra

6. Dep. Renato Gadelha 6. Dep. Bruno Cunha Lima

7. Dep. Jutay Meneses 7. Dep. Janduhy Carneiro

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

TITULARES SUPLENTES1. Dep. Estela Bezerra – Presidente 1. Dep. Inácio Falcão

2. Dep. Camila Toscano - Vice-Pres. 2. Dep. Bruno Cunha Lima

3. Dep. Raoni Mendes 3. Dep. Artur Filho

4. Dep. Trócolli Júnior 4. Dep. Frei Anatácio

5. Dep. Hervázio Bezerra 5. Dep. Edmilson Soares

6. Dep. João Gonçalves 6. Dep. Anísio Maia

7. Dep. Daniella Ribeiro 7. Dep. Renato Gadelha

COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1. Dep. Edmilson Soares – Presidente 1. Dep. Anísio Maia

2. Dep. Frei Anastácio – Vice-Pres. 2. Dep. Artur Filho

3. Dep. Jeová Campos 3. Dep. Genival Matias

4. Dep. Nabor Wanderley 4. Dep. Hervázio Bezerra

5. Dep. João Gonçalves 5. Dep. Jullys Roberto

6. Dep. 6. Dep. Janduhy Carneiro7. Dep. Jutay Meneses 7. Dep. Arnaldo Monteiro

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS

1. Dep. Anísio Maia - Presidente 1. Dep. Nabor Wanderley

2. Dep. Edmilson Soares - Vice Pres. 2. Dep. Zé Paulo de Santa Rita

3. Dep. Estela Bezerra 3. Dep. Caio Roberto

4. Dep. Bosco Carneiro 4. Dep. Doda de Tião

5. Dep. Daniella Ribeiro 5. Dep. Ricardo Marcelo

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TURISMO E MEIO AMBIANTE

1. Dep. Jeová Campos - Presidente 1. Dep. Raniery Paulino

2. Dep. Renato Gadelha - Vice-Pres. 2. Dep. Janduhy Carneiro

3. Dep. Bosco Carneiro 3. Dep. Doda de Tião

4. Dep. Genival Matias 4. Dep. Inácio Falcão

5. Dep. Adrianno Galdino 5. Dep. Zé Paulo de Santa Rita

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO E SEGURANÇA

1. Dep. Trócolli Júnior - Presidente 1. Dep. Guilherme Almeida

2. Dep. Bruno Cunha Lima - Vice Pres. 2. Dep. Camila Toscano

3. Dep. Adriano Galdino 3. Dep. Antônio Mineral

4. Dep. Bosco Carneiro 4. Dep. Nabor Wanderley

5. Dep. Tião Gomes 5. Dep. Zé Paulo de Santa Rita

COMISSÃO DE SAÚDE, SANEAMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

1. Dep. Antônio Mineral - Presidente 1. Dep.

2. Dep. Renato Gadelha - Vice Pres. 2. Dep. Arnaldo Monteiro

3. Dep. Doda de Tião 3. Dep. Ricardo Marcelo

4. Dep. Hervázio Bezerra 4. Dep. Raniery Paulino

5. Dep. Jullys Roberto 5. Dep. Galego Souza

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS

1. Dep. Frei Anastácio - Presidente 1. Dep. Artur Filho

2. Dep. Raniery Paulino - Vice Pres. 2. Dep. Trócolli Júnior

3. Dep. João Gonçalves 3. Dep. Genival Matias

4. Dep. Galego Souza 4. Dep. Guilherme Almeida

5. Dep. Camila Toscano 5. Dep. João Henrique

COMISSÃO DE DIREITOS DA MULHER1. Dep. Daniela Ribeiro - Presidente 1. Dep. Jutay Meneses

2. Dep. Estela Bezerra - Vice Pres. 2. Dep. Tião Gomes

3. Dep. Caio Roberto 3. Dep. Guilherme Almeida

4. Dep. Inácio Falcão 4. Dep. Galego Souza

5. Dep. Artur Filho 5. Dep. Ricardo Marcelo

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CIDADÃ

1. Dep. Caio Roberto - Presidente 1. Dep. Antônio Mineral

2. Dep. Jullys Roberto - Vice Pres. 2. Dep. Arnaldo Monteiro

3. Dep. Jeová Campos 3. Dep. João Henrique

4. Dep. 4. Dep. Janduhy Carneiro

5. Dep. Bruno Cunha Lima 5. Dep. Guilherme Almeida

DECRETO LEGISLATIVO N° 248, DE 27 DE SETEMBRO DE

2017.

Aprova as Contas do Governo do Estado da

Paraíba, relativas ao Exercício de 2014, e dá

outras providências.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO

ESTADO DA PARAÍBA;

Faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou, e eu,

Deputado Gervásio Maia, Presidente, nos termos do art. 20,

inciso V, alínea “m”, combinado com o art. 199 da Resolução

nº 1.578, de 2012 (Regimento Interno da Casa), PROMULGO

o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1° Ficam aprovadas as Contas do Governo do Estado da

Paraíba, relativas ao exercício de 2014, de responsabilidade do

Excelentíssimo Senhor Governador Ricardo Vieira Coutinho

(período: de 01/01/2014 a 26/02/2014, 06/03/2014 a 23/03/2014,

27/03/2014 a 28/07/2014, 04/08/2014 a 31/12/2014), do

Excelentíssimo Senhor Vice-Governador Rômulo José Gouveia

(períodos: 27/02/2014 a 05/03/2014), e dos Desembargadores

Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti (período de 24/03/2014 a

26/03/2014) e Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (período de

29/07/2014 a 03/08/2014); em harmonia com o Parecer Prévio

PPL-TC nº 027/2016, objeto do Processo TC- 04.246/2015,

originário do Tribunal de Contas do Estado.

Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de

sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa

de Epitácio Pessoa”, João Pessoa, 27 de setembro de 2017.

P R E S I D Ê N C I A

D E C R E T O L E G I S L A T I V O

DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO - Quarta-Feira, 04 de Outubro de 20172

RESOLUÇÃO Nº 1.733, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017.

Dispõe sobre a divulgação de campanhas através da TV Assembleia e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA;Faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou, e eu, Deputado Gervásio Maia, Presidente, nos termos do art. 20, inciso V, alínea “m”, combinado com o art. 199 da Resolução nº 1.578, de 2012 (Regimento Interno da Casa), PROMULGO a seguinte:

RESOLUÇÃO Art. 1º Dispõe semestralmente sobre a divulgação durante as transmissões da TV Assembleia de campanhas de combate à violência doméstica contra os idosos.

Parágrafo único. O tempo de exposição, o número de inserções e demais assuntos técnicos pertinente serão regulamentados por ato da Mesa da Assembleia Legislativa da Paraíba.

Art. 2º As peças publicitárias divulgadas serão elaboradas pela própria equipe da TV Assembleia ou através de parcerias com órgãos públicos, instituições educacionais, entidades não-governamentais. Art. 3º As despesas decorrentes do cumprimento desta Resolução correrão por conta de dotação própria consignadas no orçamento do Poder Legislativo, sendo suplementadas, se necessário.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”, João Pessoa, 27 de setembro de 2017.


Concede a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Senador Humberto Lucena ao Capitão Sidnei Paiva de Freitas.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA;Faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou, e eu,

Deputado Gervásio Maia, Presidente, nos termos do art. 20,

inciso V, alínea “m”, combinado com o art. 199 da Resolução

nº 1.578, de 2012 (Regimento Interno da Casa), PROMULGO

a seguinte:

RESOLUÇÃO

Art. 1º Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Senador Humberto Lucena ao Capitão Sidnei Paiva de Freitas, pelos relevantes serviços prestados ao povo paraibano nas mais diversas atividades que tem exercido.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.



Concede a Medalha Dom Hélder Câmara ao Padre João Maria Cauchi.


RESOLUÇÃO

Art. 1º Fica concedida a Medalha Dom Hélder Câmara ao Padre João Maria Cauchi.




Inclui no Calendário de Eventos Institucionais da Assembleia Legislativa a Corrida do Bem e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA;Faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou, e eu, Deputado Gervásio Maia, Presidente, nos termos do art. 20, inciso V, alínea “m”, combinado com o art. 199 da Resolução

R E S O L U Ç Õ E S

Quarta-Feira, 04 de Outubro de 2017 - DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO 3

nº 1.578, de 2012 (Regimento Interno da Casa), PROMULGO a seguinte:

RESOLUÇÃO

Art. 1º Fica incluída no Calendário de Eventos Institucionais da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba a Corrida do Bem.

Parágrafo único. Para fins a que se destina esta Resolução, entende-se como Corrida do Bem, um evento solidário, participativo, acessório de campanhas de cunho humanitário.




Concede a Medalha de Honra ao Mérito Eclesiástico Pastor Firmino Silva à aliança das Igrejas Evangélicas Congregacionais no Brasil na pessoa do Pastor Sérgio Paulo de Menezes.


RESOLUÇÃO

Art. 1º Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito Eclesiástico Pastor Firmino Silva à aliança das Igrejas Evangélicas Congregacionais no Brasil na pessoa do Pastor Sérgio Paulo de Menezes, pelos relevantes serviços à comunidade cristã paraibana.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba,

“Casa de Epitácio Pessoa”, João Pessoa, 28 de setembro de 2017.

P ROJETO DE LEI

PROJETO DE LEI Nº 1.632/2017AUTORIA: GOVERNADOR DO ESTADO


SECRETARIA LEGISLATIVA

DEPARTAMEN TO DE ASSISTÊNCIAAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃOJUSTIÇA E REDAÇÃO

P A R E C E R


E D I T A I S D E C O N V O C A Ç Ã O

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOSE MINORIAS

COMISSÃO DE SAÚDE, SANEAMENTO,ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA

ALIMENTAR E NUTRICIONAL

DEPUTADOS TITULARES DEPUTADOS SUPLENTES

Dep. Frei Anastácio - PT Dep. Artur Cunha Lima Filho - PRTB

Dep. Raniery Paulino - PMDB Dep. Trócolli Junior - PROS

Dep. Galego de Souza - PP Dep. Guilherme Almeida - PSC

Dep. João Gonçalves - PDT Dep. Genival Matias - AVANTE

Dep. Camila Toscano - PSDB Dep. João Henrique - DEM

Secretário Legislativo: Severino Mota Nogueira (Tel:3214-4586)

Diretor do Departamento: Marta Carolina Soares (Tel: 3214-4501)

Diretor de Divisão: Elmano José C. de Carvalho (Tel: 3214-4622)

I – Discussão e votação da Ata

II – Expediente

III – Ordem do Dia/Pauta

01. VETO Nº

186/2017 – DO GOVERNADOR DO ESTADO – Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.195/2017, de autoria do Dep. Jutay Meneses, que “torna obrigatória a instalação de balanças digitais em estabelecimentos que comercializam alimentos a peso, cuja medição não tenha sido acompanhada pelo consumidor”.Recebido na Comissão: 25/09/2017Relator: Dep. João Gonçalves

02. PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA Nº.

1.297/2017 – DO DEPUTADO CAIO ROBERTO – Torna obrigatória, em todos os supermercados, hipermercados, shoppings centers e congêneres, a adaptação de 5% (cinco por cento) dos carrinhos de compras às crianças com deficiência ou mobilidade reduzida no Estado da Paraíba, e dá outras providências. Recebido na Comissão: 26/09/2017Relator: Dep. Frei Anastácio

1.352/2017 - DA DEPUTADA CAMILA TOSCANO – Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Pedófilos.Recebido na Comissão: 28/09/2017Relator: Dep. Raniery Paulino

1.359/2017 - DO DEPUTADO RICARDO BARBOSA - Dispõe sobre o procedimento obrigatório de reserva de assento de acompanhante da pessoa com deficiência em teatros, cinemas, casas de shows e espetáculos em geral, no Estado da Paraíba.Recebido na Comissão: 28/09/2017Relator: Dep. Frei Anastácio

1.375/2017 - DO DEPUTADO JUTAY MENESES – Estabelece prazo para desbloqueio pelas operadoras de internet fixa e móvel na forma que menciona, e dá outras providências.Recebido na Comissão: 28/09/2017Relator: Dep. Camila Toscano

Sala das Comissões, 03 de outubro de 2017

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIAÀS COMISSÕES

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS

18ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa

Pauta da 5ª Reunião Ordinária

Local: Plenário “Deputado José Mariz”Data: 04/10/2017 Horário: 09 horas


COMISSÃO DE SAÚDE, SANEAMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA

ALIMENTAR E NUTRICIONAL

3ª Sessão Legislativa - 18ª Legislatura

Pauta da 4ª Reunião Ordinária

Local: Plenário “José Mariz”Data: 04/10/2017 Horário: 09:00

DEPUTADOS TITULARES DEPUTADOS SUPLENTES Dep. Antônio Mineral - PSDBDep. Renato Gadelha - PSC Dep. Arnaldo Monteiro - PSCDep. Doda de Tião - PTB Dep. Ricardo Marcelo - PMDBDep. Hervázio Bezerra - PSB Dep. Raniery Paulino PMDB Dep. Dep. Galego Sousa - PP

Secretário Legislativo: Severino Mota Nogueira (Tel:3214-4586)Diretora do Departamento: Marta Carolina Soares (Tel: 3214-4501)Diretor de Divisão: Elmano José C. de Carvalho (Tel: 3214-4622)

I – Discussão e votação da AtaII – ExpedienteIII – Ordem do Dia/Pauta

01. VETO Nº:

184/2017 – DO GOVERNADOR DO ESTADO – Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.184/2017, de autoria do Dep. Bruno Cunha Lima, que “determina a inclusão da pessoa portadora de câncer nas tarifas sociais das empresas concessionárias de serviços de água e esgoto no Estado da Paraíba”.Recebido na Comissão: 25/09/2017Relator: Dep. Hervázio Bezerra

02. PROJETOS DE LEI Nºs:

1.226/2017 - DO DEPUTADO RANIERY PAULINO – Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Estado da Paraíba.Recebido na Comissão: 24/08/2017Relator: Dep. Hervázio Bezerra

1.235/2017 - DO DEPUTADO JUTAY MENESES – Dispõe sobre campanha publicitária, voltada para as gestantes, de alerta em relação à epidemia de sífilis e fixa outras providências.Recebido na Comissão: 24/08/2017Relator: Dep. Renato Gadelha

1.268/2017 – DO DEPUTADO RICARDO BARBOSA – Institui o Programa de Conscientização e Esclarecimento sobre a Importância da Vacinação Contra o Vírus HPV – Papiloma Vírus Humano, nas escolas da rede pública estadual e privada no Estado da Paraíba. Recebido na Comissão: 24/08/2017Relator: Dep. Doda de Tião

1.295/2017 – DO DEPUTADO RICARDO BARBOSA – Dispõe sobre o atendimento psicológico às gestantes em hospitais da rede pública estadual na Paraíba, e dá outras providências. APENSO O PROJETO DE LEI Nº 1.323/17.Recebido na Comissão: 15/09/2017Relator: Dep. Hervazio Bezerra

1.313/2017 - DO DEPUTADO ANÍSIO MAIA – Dispõe sobre a colocação de placas informativas nos hospitais e maternidades públicas e privadas autorizando a presença de doulas nos termos da Lei Estadual 10.648/2016.Recebido na Comissão: 26/09/2017Relator: Dep. Hervázio Bezerra

1.344/2017 - DO DEPUTADO JEOVÁ CAMPOS – Dispõe sobre a inclusão facultativa na Carteira de Identidade e/ou Carteira Nacional de Habilitação – CNH, da condição de pessoa portadora de diabetes, e dá outras providências.Recebido na Comissão: 28/09/2017Relator: Dep. Doda de Tião

1.349/2017 - DO DEPUTADO BRUNO CUNHA LIMA – Institui no âmbito do Estado Semana de Conscientização Sobre Doenças Raras.Recebido na Comissão: 28/09/2017Relator: Dep. Renato Gadelha

1.350/2017 - DO DEPUTADO BRUNO CUNHA LIMA – Determina a inserção do símbolo mundial do autismo nas placas que sinalizam atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências. APENSOS OS PROJ. DE LEI Nºs 1.386/2017, 1.527/2017.Recebido na Comissão: 28/09/2017Relator: Dep. Hervázio Bezerra

1.376/2017 - DO DEPUTADO RANIERY PAULINO – Dispõe sobre o Gerenciamento dos Resíduos de Saúde no Estado da Paraíba, e dá outras providências.Recebido na Comissão: 28/09/2017Relator: Dep. Doda de Tião

1.387/2017 - DO DEPUTADO ADRIANO GALDINO – Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de bula em medicamentos manipulados por farmácias e ervanárias, e dá outras providências.Recebido na Comissão: 23/08/2017Relator: Dep. Renato Gadelha

Sala das Comissões, 03 outubro de 2017.

C A D E R N O A D M I N I S T R A T I V O

1 ª S E C R E T A R I AE X P E D I E N T E


ORDEM DO DIA

04/10/2017

76ª Sessão Ordinária

18ª LEGISLATURA/3ª SESSÃO LEGISLATIVA

REDAÇÃO FINAL – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – QUÓRUM: MAIORIA QUALIFICADA: 2/3 PARA REJEIÇÃO

1.229/2017 - DO DEPUTADO JUTAY MENESES – Institui a Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo de Negros e Negras, no Estado da Paraíba.

1.616/2017 - DO DEPUTADO RAONI MENDES - Concede o Título de Cidadania Paraibana ao Doutor Fredie Souza Didier Júnior.

1.617/2017 - DO PODER EXECUTIVO - Autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

PROJETOS DE LEI – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES

1.093/2016 – DO DEPUTADO TROCOLLI JUNIOR - Dispõe sobre desenvolvimento sustentável da Carcinicultura no Estado da Paraíba e dá outras providências.Parecer da CCJR é pela constitucionalidade, Juridicidade e boa técnica legislativa com emendas.Designar Relator Especial.

1.146/2016 - DO DEPUTADO CAIO ROBERTO - Torna obrigatória a divulgação de informação sobre o índice de infecção hospitalar pelos hospitais da rede pública e privada de saúde no Estado da Paraíba.Parecer da CCJRé pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria na forma do substitutivo. Parecer da Comissão de Saúde, Saneamento, Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional é pelaaprovação da matéria na forma do substitutivo apresentado na CCJR.

1.230/2017 - DO DEPUTADO JUTAY MENESES – Dispõe sobre a instalação de itens de segurança e acessibilidade nas escadas, escadas rolantes, esteiras e rampas nos locais que especifica.Parecer da CCJR é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa com emenda modificativaParecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias é pela aprovação.

1.231/2017 - DO DEPUTADO JUTAY MENESES – Dispõe sobre a instalação de fraldários para uso de pessoas com necessidades especiais e idosas.Parecer da CCJR é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias é pela aprovação.

1.232/2017 - DO DEPUTADO RICARDO BARBOSA – Dispõe sobre a estadualização da estrada que interliga a rodovia PB-238 ao distrito São Sebastião, município de Cacimbas-PB.Parecer da CCJR é pela constitucionalidade, juridicidade e

boa técnica legislativa.

1.250/2017 - DO DEPUTADO ARTUR FILHO – Institui dia 04 de julho como o dia dos cooperados e trabalhadores dos sistemas de cooperativas do Estado da Paraíba e dá outras providências.Parecer da CCJR é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legilativa.

1.281/2017 – DO DEPUTADO JUTAY MENESES – Institui a “Semana de Informação e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade”, no Estado da Paraíba.Parecer da CCJR é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legilativa.1.283/2017 – DO DEPUTADO JUTAY MENESES – Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba a Copa Paraibana de Futsal e dá outras providências.Parecer da CCJR é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legilativa.

1.317/2017 - DO DEPUTADO JUTAY MENESES - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a “Semana Estadual de Prevenção ao Aneurisma Cerebral”.Parecer da CCJR é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legilativa.

1.342/2017 - DO DEPUTADO JEOVÁ CAMPOS – Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que utilizam o comércio eletrônico, a inclusão de links e informações do interesse do consumidor nos seus respectivos sites, e dá outras providências.Parecer da CCJR é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legilativa.

1.436/2017 - DO DEPUTADO RANIERY PAULINO – Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paraibano ao delegado de polícia civil Lucas Sá de Oliveira, e dá outras providências.Parecer da CCJR é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, opinando ato contínuo por motivo de prejudicialidade pelo arquivamento dos Projetos de Lei 1.472 e 1.512/2017.

1.488/2017 - DO DEPUTADO TIÃO GOMES - Concede o Título de Cidadão Paraibano a André Luís Cabral Theobald.Parecer da CCJR é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legilativa.

RECURSOS – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – QUÓRUM: MAIORIA ABSOLUTA

29/2017 – DO DEPUTADO TRÓCOLLI JÚNIOR – Interpõe recurso contra o Parecer Terminativo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela Declaração de Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 1.165/2017, de autoria do Dep. Trócolli Júnior, o qual “Dispõe sobre a prestação direta pelo DETRAN-PB aos policiais e bombeiros militares estaduais nos serviços necessários a renovação e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, e dá outras providências”.

30/2017 – DO DEPUTADO TRÓCOLLI JÚNIOR – Interpõe recurso contra o Parecer Terminativo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela Declaração de


Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 1.286/2017, de autoria do Dep. Trócolli Júnior, o qual “Concede isenção de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS para a compra de arma de fogo e munição por Policial Militar, Policial Civil, Agente Penitenciário e Guarda Municipal”.

REQUERIMENTOS DE SESSÃO ESPECIAL E AUDIÊNCIA PÚBLICA – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES

276/2017 - DO DEPUTADO RANIERY PAULINO - Solicitando a esta Casa a realização de uma Sessão Especial para receber a Secretária de Estado da Saúde ou representante da gestão, o Secretário de Saúde do município de Mamanguape, a direção do Hospital Geral (Regional) de Mamanguape, representação do Conselho Regional de Medicina e o Ministério Público Estadual, com o objetivo de debater a situação dos serviços de saúde do Vale do Mamanguape, no litoral Norte paraibano.

278/2017 - DO DEPUTADO RANIERY PAULINO - Solicitando a esta Casa a realização de uma Sessão Especial para debater a situação dos crescentes assaltos aos ônibus de estudantes na Paraíba, tendo como convidados o Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social ou representação da gestão, Ministério Público, Comando Geral da Polícia Militar da Paraíba e demais autoridades constituídas.

279/2017 - DO DEPUTADO JANDUHY CARNEIRO - Solicitando a esta Casa a realização de uma Sessão Especial, no dia 24 de novembro de 2017, às 09h00, com objetivo de homenagear e comemorar o “JUBILEU DE OURO”, os 50 anos de fundação do Instituto Paraibano de Genealogia e Heráldica - IPGH no Estado da Paraíba.

280/2017 - DO DEPUTADO JANDUHY CARNEIRO - Solicitando a esta Casa a realização de uma Sessão Especial, no mês de outubro de 2017, com objetivo de homenagear “in memoriam” o grande líder político Lourival Caetano Alves de Lima, pelos serviços prestados ao Estado.

281/2017 - DO DEPUTADO TRÓCOLLI JÚNIOR - Solicitando a esta Casa a realização de uma Sessão Especial, no dia 10 de outubro de 2017, com objetivo de homenagear o Dia do Professor.

282/2017 - DO DEPUTADO RANIERY PAULINO - Solicitando a esta Casa a realização de Sessão Especial para dialogar com a sociedade, representantes de associações, institutos, fundações, centros médicos, hospitalares, profissionais liberais e autoridades, sobre o movimento Outubro Rosa.

8.088/2017 - DO DEPUTADO RANIERY PAULINO - Solicitando a esta Casa a realização de uma Audiência Pública na Comissão de Saúde, com o objetivo de debater a situação dos serviços de saúde do Vale do Mamanguape, no litoral Norte paraibano, notadamente o funcionamento do Hospital Geral (Regional) de Mamanguape, tendo como convidados a Secretária de Estado da Saúde ou representante da gestão, o Secretário de Saúde do município de Mamanguape, a direção do Hospital Regional de Mamanguape, representação do Conselho Regional de Medicina e o Ministério Público Estadual.

8.138/2017 - DA DEPUTADA ESTELA BEZERRA - Solicitando a esta Casa a realização de uma Audiência Pública, em data e hora a serem definidas pela Mesa, com o objetivo de discutir o direito à Segurança Alimentar e Nutricional.

INDICAÇÃO – QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES

468/2017 - DO DEPUTADO BRUNO CUNHA LIMA - Indicando ao Governador do Estado que considere a necessidade de determinar serviços de requalificação asfáltica na PB-030 que liga a BR-230 à cidade de Pedras de Fogo, próximo a Subestação de Energia.

469/2017 - DO DEPUTADO BRUNO CUNHA LIMA - Indicando ao Governador do Estado a construção da sede da Delegacia da Polícia Civil (incluindo a Delegacia da Mulher) de Mamanguape.

470/2017 - DO DEPUTADO BRUNO CUNHA LIMA - Indicando ao Governador do Estado a instalação de uma unidade da Casa da Cidadania no município de Mamanguape.

471/2017 - DO DEPUTADO BRUNO CUNHA LIMA - Indicando ao Governador do Estado a criação e implementação da Plataforma Escolas Conectadas, objetivando a integralização de saberes e práticas inovadoras na educação do Estado da Paraíba.

472/2017 - DO DEPUTADO BRUNO CUNHA LIMA - Indicando ao Governador do Estado que considere a necessidade de triplicar as matrículas da Educação Profissional Técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público.

REQUERIMENTOS – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES

7.206/2017 - DO DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA - Formulando Moção de Solidariedade ao jornalista Thiago Morais, por ser vítima de uma nítida tentativa de intimidação e censura por parte do Governo do Estado.DESTACADO MATÉRIA DISCUTIDA

7.249/2017 - DO DEPUTADO HERVÁZIO BEZERRA – Formulando Votos de Aplauso ao Governador do Estado por conceder aos professores reajustes em seus proventos.DESTACADO

7.292/2017 - DO DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA - Solicitando a constituição de Comissão Especial para verificar “in loco” e acompanhar as graves denúncias veiculadas através da imprensa sobre a precária situação do Hospital Arlinda Marques.DESTACADO

7.311/2017 - DO DEPUTADO RANIERY PAULINO – Solicitando a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAOP), ao Ministério Público da Paraíba, a Promotora de Justiça Soraya Escorel, providências quanto à inadequação de funcionamento das escolas em tempo integral na Paraíba, notadamente o Colégio Estadual de Guarabira.DESTACADO


7.434/2017 - DO DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA - Solicitando ao Procurador-Geral de Justiça do Estado, medidas cabíveis acerca da ilegalidade na contratação de servidores públicos estaduais sem obediência a legislação, em especial o caso dos “Codificados”.DESTACADO

7.435/2017 - DO DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA - Convocando à Secretária de Estado da Administração, Livânia Maria da Silva Farias, com o objetivo de prestar informações sobre o elevado número de servidores estaduais denominados de Codificados, bem como a falta de transparência sobre quem são, o que fazem esses servidores e onde trabalham.DESTACADO

7.703/2017 - DO DEPUTADO RANIERY PAULINO – Convocando o Secretário de Estado da ducação, com o objetivo de prestar informações sobre o Plano de Ação atinente a Educação Básica ministrada nas escolas da rede pública estadual e o processo seletivo para terceirizar serviços em escolas da rede estadual (edital nº 001/2017/SEAD/SEE).DESTACADO

7.713/2017 - DO DEPUTADO BRUNO CUNHA LIMA – Convocando o Sr. Waldson Dias de Souza, Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Orçamento, para que preste os devidos esclarecimentos sobre o processo de terceirização da educação pública em nosso Estado que tem motivado a reação contrária do magistério público estadual através do SINTEP, bem como de representação estudantil dos estudantes secundaristas.DESTACADO

7.836/2017 - DO DEPUTADO BRUNO CUNHA LIMA – Solicitando a Promotora de Justiça (MPPB/Promotoria de Justiça da Saúde), a convocação dos gestores do Hospital Estadual de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena e demais agentes públicos necessários ao devido esclarecimento e resolutividade da problemática que envolve a retenção de macas do SAMU.DESTACADO

8.010/2017 - DO DEPUTADO ZÉ PAULO DE SANTA RITA - Solicitando ao Governador do Estado e ao Presidente da CAGEPA a instalação de posto de atendimento da CAGEPA no bairro de Tibiri, na cidade de Santa Rita.

8.011/2017 - DO DEPUTADO ZÉ PAULO DE SANTA RITA - Solicitando ao Diretor Presidente da Energisa a instalação de posto de atendimento da Energisa no bairro de Tibiri, na cidade de Santa Rita.

8.018/2017 - DO DEPUTADO GALEGO SOUZA - Formulando Moção de Aplauso ao Governador do Estado pela liberação de R$ 1,8 milhões em microcréditos para a cidade de São Bento.

8.056/2017 - DO DEPUTADO ZÉ PAULO DE SANTA RITA - Formulando Votos de Aplauso ao Cap. PM Túlio Cavalcante Ramalho, ao Cap. PM George Handerson, ao 1º Ten. PM Nilvan Alves Filho (Corregedor da companhia) e ao 1º Ten. PM Bruno Alves Dutra (Chefe do Núcleo de Inteligência) da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar PMPB, pela redução dos índices de violência na cidade de Bayeux.

8.058/2017 - DO DEPUTADO CAIO ROBERTO - Formulando Votos de Pesar pelo falecimento do Senhor José Paulo da Silva, ocorrido no dia 14 de setembro de 2017.

8.059/2017 - DO DEPUTADO CAIO ROBERTO - Formulando Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Dulcimar Alves Pinheiro, ocorrido no dia 08 de setembro de 2017.

8.069/2017 - DO DEPUTADO CAIO ROBERTO - Formulando Votos de Pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Barbosa Guimarães Filho.

8.070/2017 - DO DEPUTADO CAIO ROBERTO - Formulando Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Almeida Araújo.

8.071/2017 - DO DEPUTADO INÁCIO FALCÃO - Solicitando ao Governador do Estado a implantação de um Restaurante Popular no município de Coremas-PB.

8.072/2017 - DO DEPUTADO INÁCIO FALCÃO - Solicitando aos Diretores das empresas de telefonia fixa móvel celular na Paraíba TIM a implementação ou ampliação do sinal de telefonia celular e de serviços de internet móvel 3G/4G que alcance todas as comunidades no município de Junco do Seridó-PB

8.073/2017 - DO DEPUTADO INÁCIO FALCÃO - Solicitando ao Governador do Estado e ao Comandante Geral da Polícia Militar a implementação de Ronda Rural no município do Lastro-PB.

8.074/2017 - DO DEPUTADO INÁCIO FALCÃO - Solicitando ao Secretário do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca a doação de 50 mil alevinos, desenvolvendo a Pscicultura familiar no município de Pitimbu.

8.075/2017 - DO DEPUTADO INÁCIO FALCÃO - Solicitando ao Governador do Estado e à Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer a possibilidade em atender a população do município de Cubati com a construção de uma academia ao ar livre.

8.076/2017 - DO DEPUTADO INÁCIO FALCÃO - Solicitando ao Governador do Estado e ao Comandante Geral da Polícia Militar o aumento do contingente policial no município do Congo-PB.

8.077/2017 - DO DEPUTADO INÁCIO FALCÃO - Solicitando ao Governador do Estado e ao Secretário de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia a construção de uma passagem molhada no Sítio Limão, zona rural de Fagundes-PB.

8.078/2017 - DO DEPUTADO INÁCIO FALCÃO - Solicitando ao Governador do Estado e à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano a implantação do Programa Cartão Alimentação para atender o município de Sousa-PB.

8.079/2017 - DO DEPUTADO INÁCIO FALCÃO - Solicitando à Secretaria de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia a autorização para perfuração de 10 poços artesianos no município de Gado Bravo -PB.


8.080/2017 - DO DEPUTADO INÁCIO FALCÃO - Solicitando ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia a construção de Cisternas, no município de Caraúbas-PB.

8.084/2017 - DO DEPUTADO TRÓCOLLI JÚNIOR - Formulando Votos de Aplauso ao Diretor da Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega (Presídio do Roger), o Doutor David Efraim Nigri, pelo trabalho competente e visionário a frente da unidade prisional.

8.085/2017 - DO DEPUTADO TRÓCOLLI JÚNIOR - Formulando Votos de Aplauso ao Secretário de Estado da Administração Penitenciária, o Doutor Wagner Paiva de Gusmão Dorta, pela destacada atuação.

8.087/2017 - DO DEPUTADO JOÃO GONÇALVES - Formulando Votos de Aplauso à Prefeita do município de Riachão do Poço, Sra. Maria Auxiliadora Dias do Rego, em virtude do seu aniversário, comemorado no dia 03 de outubro.

8.089/2017 - DO DEPUTADO TIÃO GOMES - Formulando Votos de Aplauso ao Dr. Mário Tourinho pela posse como presidente da Academia Paraibana de Ciência da Administração.

8.090/2017 - DO DEPUTADO TIÃO GOMES - Solicitando a CLARO a instalação de uma antena no município de Arara-PB.

8.091/2017 - DO DEPUTADO TIÃO GOMES - Solicitando a TIM a instalação de uma antena no município de Arara-PB.

8.092/2017 - DO DEPUTADO JOÃO BOSCO CARNEIRO - Formulando Votos de Profundo Pesar pelo falecimento do Jornalista e Historiador Hélio Nóbrega Zenaide.

8.093/2017 - DA DEPUTADA DANIELLA RIBEIRO - Formulando Moção de Aplauso ao professor José Tiago Ferreira Belo, primeiro surdo da Paraíba a obter o título acadêmico de mestre.

8.094/2017 - DA DEPUTADA DANIELLA RIBEIRO - Formulando Votos de Congratulação com a população do Estado da Paraíba pelo “Dia Nacional do Surdo”, a ser comemorado no dia 26 de setembro.

8.095/2017 - DO DEPUTADO RICARDO BARBOSA - Formulando Votos de Aplauso à Associação dos municípios do Cariri Paraibano.

8.096/2017 - DO DEPUTADO RICARDO BARBOSA - Solicitando ao Secretário de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia a

construção de uma Passagem Molhada na Fazenda Cuité, zona rural do município de Cuité de Mamanguape - PB.

8.097/2017 - DO DEPUTADO RICARDO BARBOSA - Solicitando ao Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem - DER/PB a recuperação asfáltica do trecho de 4 Km da “Estrada do Abacaxi”, que liga o município de Cuité de Mamanguape - PB.

8.098/2017 - DO DEPUTADO RICARDO BARBOSA - Solicitando ao Governador do Estado e ao Comandante da Polícia Militar da Paraíba a reativação do Posto de Polícia, localizado no centro do município de Cuité de Mamanguape - PB.

8.099/2017 - DO DEPUTADO JOÃO BOSCO CARNEIRO - Formulando Moção de Aplauso ao Major Josias ( Antônio Josias de Sousa), do quadro de oficiais da polícia militar da Paraíba, pelo brilhante desempenho e conquista da medalha de bronze no revezamento 4x400m rasos, na sua categoria, no World Police and Fire Games.

8.100/2017 - DO DEPUTADO JOÃO BOSCO CARNEIRO - Formulando Moção de Aplauso ao Tabajara Atlético Club, de Alagoa Grande/PB, pela comemoração dos seus 63 anos de fundação e pela instalação de sua nova sede.

8.102/2017 - DO DEPUTADO RICARDO BARBOSA - Formulando Votos de Aplauso a Senhora Maria Eunice, prefeita do município de Mamanguape, pelo fabuloso desfile cívico, ocorrido no dia 24 de setembro.

8.103/2017 - DO DEPUTADO JEOVÁ CAMPOS - Solicitando ao Governador do Estado e ao Secretário de Educação a recuperação da Escola Estadual Santo Antônio, situada na cidade de Piancó.

8.104/2017 - DO DEPUTADO JEOVÁ CAMPOS - Solicitando ao Superintendente da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE a destinação de parte de seus recursos para financiar, sem reembolso, a implantação de projetos de utilização de energia solar pelos agricultores que fazem parte da agricultura familiar no Estado, especialmente aos agricultores que irão utilizar, em suas irrigações, as águas oriundas da transposição de bacias do Rio São Francisco.

8.105/2017 - DO DEPUTADO JEOVÁ CAMPOS - Solicitando ao Secretário de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente, e da Ciência e Tecnologia a recuperação da parede do açude de Pilões, localizado nos limites dos municípios de São João do Rio do Peixe e Triunfo.

8.106/2017 - DO DEPUTADO JEOVÁ CAMPOS - Solicitando ao Governador do Estado e ao Secretário de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente, e da Ciência e Tecnologia a disponibilização de uma caixa d’água para os


moradores do Sítio Roça Grande, situado no município de São João do Rio do Peixe.

8.107/2017 - DO DEPUTADO JEOVÁ CAMPOS - Solicitando ao Governador do Estado e ao Secretário de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente, e da Ciência e Tecnologia a perfuração de um poço artesiano de alta profundidade no distrito de Gravatá, município de São João do Rio do Peixe.

8.108/2017 - DO DEPUTADO JEOVÁ CAMPOS - Solicitando ao Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-PB a realização de projeto topográfico, terraplanagem e definição dos limites do acostamento e da margem de segurança da rodovia estadual PB-390, que liga a BR-230 ao distrito de Gravatá, no município de São João do Rio do Peixe, bem como a inclusão no Plano de Obras a pavimentação asfáltica da referida rodovia.

8.109/2017 - DO DEPUTADO JEOVÁ CAMPOS - Solicitando ao Secretário de Educação e ao Secretário de Planejamento do Estado a construção de um ginásio poliesportivo nas dependências da Escola Estadual do distrito de Gravatá, no município de São João do Rio do Peixe.

8.110/2017 - DO DEPUTADO BRANCO MENDES - Solicitando a Senhora Juíza Maria das Graças Morais Guedes, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, a fim de que se mantenha sob a jurisdição da Comarca de Alhandra - 73ª Zona Eleitoral, o município do Conde.

8.111/2017 - DO DEPUTADO JEOVÁ CAMPOS - Solicitando aos membros do Tribunal de Justiça da Paraíba que se abstenham de aprovar, no Colegiado do Pleno do Tribunal, quaisquer medidas que visem à desinstalação de comarcas no Estado da Paraíba.

8.112/2017 - DO DEPUTADO ANTÔNIO MINERAL - Formulando Votos de Aplauso ao Clube de Futebol “Nacional de Patos” por conquistar a segunda vaga para disputar o campeonato paraibano da primeira divisão em 2018, além de decidir o campeonato paraibano da segunda divisão com a Desportiva Guarabira.

8.113/2017 - DO DEPUTADO RICARDO BARBOSA - Solicitando ao Governador do Estado a cessão do antigo imóvel utilizado pela FUNDAC, no município de Conceição - PB, por um prazo de 15 anos, por meio de comodato ou outro instrumento mais adequado a essa avença.

8.114/2017 - DO DEPUTADO RICARDO BARBOSA - Formulando Votos de Aplauso ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e Pesca - DEDAP/PB pela grandiosa Expofeira Paraíba.

8.115/2017 - DO DEPUTADO RICARDO BARBOSA -

Solicitando ao Governador do Estado e à Secretaria de Estado da Saúde a realização de estudos técnicos e econômicos com vistas a viabilizar a concessão de uma ambulância para atender o Povoado de Pata, localizado no município de Barra de São Miguel - PB.

8.116/2017 - DO DEPUTADO JOÃO HENRIQUE - Formulando Votos de Pesar pelo falecimento do Sr. Dong Yu Lan, ocorrido no último dia 04 do corrente mês.

8.117/2017 - DA DEPUTADA ESTELA BEZERRA - Formulando Votos de Aplauso a equipe do Grêmio Cief Vila Parahyba, pela conquista do troféu Walter Figueiredo Silva 2017.

8.118/2017 - DO DEPUTADO BRUNO CUNHA LIMA - Formulando Votos de Congratulação ao digníssimo Senhor Walter Agra Júnior, nomeado Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

8.119/2017 - DO DEPUTADO BRUNO CUNHA LIMA - Formulando Votos de Aplauso ao Ministério Público da Paraíba pela visão inovadora e cidadã expressada na implementação do Programa de Acessibilidade nas relações de consumo do MP-PROCON.

8.120/2017 - DA DEPUTADA CAMILA TOSCANO - Solicitando ao Secretário de Educação do Estado a reforma da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Augusto de Almeida em Pirpirituba-PB.

8.121/2017 - DO DEPUTADO INÁCIO FALCÃO - Solicitando à Superintendente do Banco do Brasil a reabertura da agência situada na cidade de Boqueirão.

8.122/2017 - DO DEPUTADO INÁCIO FALCÃO - Formulando Votos de Pesar pelo falecimento do Sr. Walter Brito.

8.123/2017 - DO DEPUTADO INÁCIO FALCÃO - Solicitando ao Governador do Estado a implementação de um Restaurante Popular no município de Taperoá.

8.124/2017 - DO DEPUTADO INÁCIO FALCÃO - Solicitando ao Diretor Presidente da CAGEPA a disponibilização de tubulação para execução de extensão de rede, no distrito de Gruta Funda e Lagoa do Gravatá, no município de Lagoa Seca.

8.125/2017 - DO DEPUTADO INÁCIO FALCÃO - Solicitando ao Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem - DER a inclusão na “Operação Tapa Buraco” da recuperação asfáltica da rodovia PB-079, que liga as cidades de Areia a Remígio.

8.126/2017 - DO DEPUTADO INÁCIO FALCÃO - Solicitando


ao Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem - DER a sinalização vertical e horizontal para o trecho da BR-230 a PB 048, que dá acesso ao município de Pilar.

8.127/2017 - DO DEPUTADO INÁCIO FALCÃO - Solicitando ao Governador do Estado e à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano a implementação do Programa Cartão Alimentação, para atender o município do Conde.

8.128/2017 - DO DEPUTADO INÁCIO FALCÃO - Solicitando à Secretaria de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente, e da Ciência e Tecnologia do Estado a autorização para perfuração de 10 poços artesianos no município de Santa Luzia.

8.129/2017 - DO DEPUTADO INÁCIO FALCÃO - Solicitando ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente, e da Ciência e Tecnologia a construção de Cisternas no município de São João do Cariri.

8.130/2017 - DO DEPUTADO TRÓCOLLI JÚNIOR - Formulando Votos de Aplauso ao Diretor do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba (INMETRO) pelo relevantes serviços prestados a população paraibana.

8.131/2017 - DA DEPUTADA CAMILA TOSCANO - Solicitando ao Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem - DER a inclusão na “Operação Tapa Buraco”, da recuperação asfáltica do trecho da PB-105, que liga a PB 073 a Borborema.

8.132/2017 - DA DEPUTADA CAMILA TOSCANO - Solicitando ao Governador do Estado a instalação de uma unidade da Casa da Cidadania no município de Lagoa de Dentro.

8.133/2017 - DA DEPUTADA CAMILA TOSCANO - Solicitando ao Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem - DER a inclusão na “Operação Tapa Buraco”, da recuperação asfáltica do trecho da PB-073, que liga Pirpirituba a Belém.

8.134/2017 - DO DEPUTADO INÁCIO FALCÃO - Formulando Votos de Aplauso a população e ao prefeito do município de Soledade, em virtude de sua emancipação política, comemorado no dia 24 de setembro.

8.135/2017 - DO DEPUTADO FREI ANASTÁCIO - Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente, e da Ciência e Tecnologia a perfuração de poços artesianos no município de Barra de Santa Rosa.

8.136/2017 - DO DEPUTADO JOÃO BOSCO CARNEIRO JÚNIOR - Formulando Moção de Aplauso ao Tenente

Coronel Arnaldo Sobrinho, da Polícia Militar da Paraíba e

Coordenador do Centro Integrado de Operações Policiais -

CIOP pela homenagem e prêmio de “Reconhecimento pelo

Trabalho em prol da Declaração de Cessação da Guerra e da

Paz Mundial”.

8.137/2017 - DO DEPUTADO FREI ANASTÁCIO -

Formulando Votos de Aplauso ao Centro de Ação Cultural

- CENTRAC, pelos 30 anos de existência, a ser celebrados no

dia 30 de setembro.

8.139/2017 - DO DEPUTADO ARTUR FILHO - Solicitando ao

Secretário de Estado da Administração Penitenciária a relação

com todos os apenados que possuam comprovadamente

alguma doença mental que esteja inserido no sistema

prisional do Estado.

8.140/2017 - DA DEPUTADA ELIZA VIRGÍNIA - Solicitando

a SEINFRA (Secretaria de Infraestrutura) a confecção de

um marco para a Praça denominada Pastor Firmino Silva,

localizada na Av. Getúlio Vargas em frente à Primeira Igreja

Batista de João Pessoa.

8.141/2017 - DA DEPUTADA ELIZA VIRGÍNIA - Formulando

Moção de Aplauso a Igreja Evangélica Batista de João Pessoa

na pessoa de seu Pastor Presidente Tomaz José de Aguiar

Munguba, pela comemoração dos seus 94 anos de existência

no Estado da Paraíba.

8.142/2017 - DO DEPUTADO RANIERY PAULINO -

Formulando Moção de Aplauso a Mesa Diretora, aos

Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de João Pessoa,

pelos 70 anos de instalação do Poder Legislativo Municipal.


Solicitando ao Diretor Superintendente do Departamento de

Estradas de Rodagem - DER/PB a recuperação da Rodovia

PB-048, no trecho Juripiranga a Pilar.


Formulando Moção de Aplauso ao Coordenador Estadual

de Inteligência Fiscal da Paraíba, Auditor Bruno Frade, pela

conquista da eleição para exercer a Subcoordenação Nacional

de Inteligência Fiscal (SIF).

8.146/2017 - DO DEPUTADO FREI ANASTÁCIO - Solicitando

ao Presidente e ao Gerente Regional da CAGEPA a busca de

saídas para resolver a falta de água em alguns bairros do

município de Esperança.

Sala das Sessões, em 03 de outubro de 2017.

Presidente

Estado da Paraíba · 2017-10-04 · 186/2017 – DO GOVERNADOR DO ESTADO – Veto Total ao Projeto...

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