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ESTADO DA PARAÍBASECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIAFUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO ESTADO DA
PARAÍBA – FAPESQ-PB
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDESECRETARIA DE SAÚDE
A SAÚDE MENTAL NA PARAÍBA
UM LEVANTAMENTO DOS DADOS NAS SECRETARIASMUNICIPAIS DE SAÚDE
Campina Grande, Fevereiro de 2004
FA PBPESQ
distúrbio, comportamento, tratamento, neurose, stress,
gestação sem assistência pré-natal, doente mental,
psicotrópicos, má prescrição, acompanhamento, terapia
ocupacional, patologia, cura, falta de amor, falta de
relacionamento, problemas financeiros, baixa-estima, falta
de apelo ao futuro, família, paz, descobrimento, resgate,
inclusão, integração, diferença, exclusão, pessoa com pouco
juízo, pessoa retardada, pessoa sem confiança,
desconhecimento, dificuldades, preocupação, saúde pública,
vontade política, drogas, injustiça social, desequilíbrio,
direito, melhor qualidade de vida, medo, amor, fé, miséria,
infortúnio, esperança, constrangimento, problema, saúde.
EQUIPE DO PROJETO:
VITÓRIA MARIA BARBOSACOORDENADORA DO PROJETO
Psicóloga, Mestre em Saúde Coletiva/UEPB, Coordenadora Municipal de Saúde Mental, Professora Visitante do Departamento de Psicologia da Universidade Estadual da Paraíba, Membro
do Fórum Colegiado Nacional de Saúde [email protected]
FERNANDA DE LOURDES ALMEIDA LEALPsicóloga, Mestre em Comunicação e Semiótica/PUC-SP, Docente do Departamento de Educação
da Universidade Federal de Campina Grande, Correspondente da Escola Brasileira de Psicanálise/ECF
VERÔNICA OLIVEIRAPsicóloga, Especialista em Psicopatologia Psicanalítica Contemporânea/UFPB Campus I,
Professora da Escola de Enfermagem Parthenon, Psicóloga do Centro de Atenção Psicossocial/CAPS II Novos Tempos, Campina Grande, PB.
LUCIENE MELO PAZPsicóloga/Psicanalista, Mestre em Saúde Coletiva/Universidade Estadual da Paraíba,
Especialista em Psicanálise/UFPB Campus I, Professora Visitante do Departamento de Psicologia da Universidade Estadual da Paraíba, Membro Aderente da Escola Brasileira de Psicanálise/ECF
A SAÚDE MENTAL NA PARAIBA UM LEVANTAMENTO DOS DADOS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE
REDAÇÃO:VITÓRIA MARIA BARBOSA
FERNANDA DE LOURDES ALMEIDA LEALLUCIENE MELO PAZ
VERÔNICA DE OLIVEIRA
ANÁLISE ESTATÍSTICA:JOSÉ ARAÚJO BATISTA
REVISÃO DO TEXTOFERNANDA DE LOURDES ALMEIDA LEAL
VITÓRIA MARIA BARBOSA
REVISÃO GRÁFICAFLÁVIO SÉRGIO LIMA PINTO
Àqueles que dos mais variados modos interrompem os discursos hegemônicos e as forças totalizantes que, esmagadoramente, tentam anular a voz e o
pensamento da diferença, do que corta, do que faz laço e interroga a todos a responderem do lugar da responsabilidade,
da covardia ou da indiferença.
AGRADECIMENTOS
Ao DECIT, pelo incentivo à pesquisa
À FAPESQ/PB, pelo gerenciamento cuidadoso dos projetos
À Prefeita Cozete Barbosa
Ao Secretário de Saúde André Luis Bonifácio de Carvalho
À Diretora do Departamento de Assistência a Saúde Juracema Rodrigues
Ao Departamento Financeiro da Secretaria Municipal de
Saúde, na pessoa de Ângela de Fátima Araújo Xavier
A José Araújo Batista, pela análise estatística, pelo
profissionalismo e disponibilidade
Aos entrevistados, nossos maiores colaboradores
A Flávio Sérgio L. Pinto, pela formatação e trabalho gráfico
À Coordenação Geral de Saúde Mental, pelo seu empenho na efetivação da Reforma Psiquiátrica Brasileira, e que,
embora não estivesse diretamente envolvida nesta pesquisa,
de modo indireto "provocou-a" quando se coloca à frente de um processo cuja dignidade é inquestionável.
SEQÜELAS...E...SEQÜELAS
Seqüelas não acabam com o tempo. Amenizam.Quando passam em minha mente as horas de espera, sinceramente, tenho dó de mim. Nó na garganta, choro estagnado, revolta acompanhada de longo suspiro.
Ainda hoje, anos depois, a espera é por demais agoniante.Horas, minutos, segundos são eternidades martirizantes. Não começam hoje, adormeceram, a muito custo...comigo.
Esta espera, oh Deus! É como nunca pagar o pecado original. É ser condenado A morte varias vezes.Quem disse que só se morre uma vez?
Sentidos se misturam, batidas cardíacas invadem a audição.Aspirada à respiração não é...é intronchada. Os nervos já não tremem...dão solavancos. A espera está acabando. Ouço barulho de rodinhas.
A todo custo, quero entrar na parede. Esconder-me, fazer parte do cimento do quarto. Olhos na abertura da porta rodam a fechadura. Já não sei quem e o que sou. Acuado, tento fuga alucinante. Agarrado, imobilizado...escuto parte domeu gemido.Quem disse que só se morre uma vez?
Austregésilo Carrano
Poema das 4 horas de espera para ser eletrocutado...(aplicação da eletroconvulsoterapia)Do livro O Canto dos Malditos de Austregésilo Carrano.
SUMÁRIO
Dedicatória ..............................................................................................iAgradecimentos .....................................................................................iiEpígrafe .................................................................................................iii
1.0 INTRODUÇÃO ..............................................................................18
2.0 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA .................................................222.1. Considerações Históricas sobre a Saúde Mental ......................222.2. Saúde Mental: uma Leitura Epistemológica ............................312.3. O Quadro Atual da Saúde Mental: a Perspectiva Brasileira ......35
3.0 ANÁLISE DOS DADOS ...............................................................383.1. Percurso Metodológico ..........................................................383.1.1. Universo ..............................................................................383.1.2. Amostra ...............................................................................383.1.3. Número de Entrevistas ........................................................383.1.4. Intervalo de Confiança/Margem de Erro ............................383.1.5. Coleta de Dados ..................................................................383.1.6. Municípios ..........................................................................393.1.7. O Instrumento .....................................................................413.2. Discussão dos Dados .............................................................423.2.1. As Questões ........................................................................423.3. Teste de Evocação de Palavras ............................................92
4.0 CONSIDERAÇÕES FINAIS ......................................................93
5.0 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .......................................99
ANEXOS
LISTA DE ANEXOS
ANEXO I Dados biográficos de Arthur Bispo do Rosário e da obra da capa que ilustra este relatório
ANEXO II Instrumento de pesquisa/questionário
ANEXO III Tabelas de dados por população
ANEXO IV Lei 10.216, da Reforma Psiquiátrica Nacional
ANEXO V Portaria 336/GM, que designa os serviços CAPS
1.0.INTRODUÇÃO
A pesquisa A Saúde Mental na Paraíba Um Levantamento dos Dados nas Secretarias
Municipais de Saúde - foi fruto do projeto de gestão compartilhada, firmado entre a Fundação de
Apoio à Pesquisa do estado da Paraíba - FAPESQ e o Ministério de Ciência e Tecnologia em Saúde
DECIT, que tem por objetivo apoiar estudos e pesquisas prioritárias na área de saúde que possam
subsidiar e ampliar a intervenção do Governo do Estado nas ações de prevenção e controle de doenças
e de outros agravos e fortalecer o Sistema Único de Saúde SUS.
Financiada através do contrato 0011/02 dentro do convênio 1256/2001 FAPESQ/FNS/MS e
executada pela Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande, a pesquisa foi concebida na área
temática - Reorientação do Modelo Assistencial e Descentralização do Modelo Assistencial: Impacto
das ações de saúde mental na rede de assistência do Estado - conforme o edital 01/2002.
O processo de reorientação no modelo assistencial em saúde mental é denominado de Reforma
Psiquiátrica. No Brasil, este processo tomou consistência a pouco mais de trinta anos. O seu
surgimento concreto deu-se a partir da redemocratização do país em 1970. Tenório (2001) afirma que
a Reforma Psiquiátrica Brasileira tem suas próprias especificidades, sendo que sua marca distintiva e
fundamental é o reclame da cidadania do louco. Atualmente, este processo ganhou um impulso
maior e inédito até então na história do Brasil, qual seja, o de fazer parte da pauta de prioridades do
Governo Federal.
Portanto, o processo chamado "Reforma Psiquiátrica", segundo Tenório (2001), é mais uma
tentativa de dar ao problema da loucura uma outra resposta social que não o enclausuramento dos
doentes mentais, ou seja, o processo da Reforma parte, sobretudo, da crítica às formas de atenção em
saúde mental, organizadas inicialmente em torno do hospital e mais recentemente, no binômio
hospital-ambulatório.
Em síntese, o que a Reforma propõe é uma resposta não asilar para o doente mental,
considerando a internação não mais como o "destino" para o mesmo, mas como um dos recursos,
eventualmente necessário ao tratamento. Os serviços substitutivos (CAPS - Centro de Atenção
Psicossocial, Hospital Dia, Residências Terapêuticas, entre outros) são os dispositivos lançados para
esta resposta.
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A Reforma Psiquiátrica ocorre no Brasil de maneira heterogênea, ou seja, cada Estado avança
ao seu modo e ao seu tempo. Pode-se considerar que a Paraíba é um dos estados que pouco tem
avançado na questão. A ausência de dados no setor é um dos fatores que contribuem para o não
conhecimento da realidade local, que, por sua vez, impede que políticas públicas sejam traçadas com
maior eficácia.
0Segundo dados da Área Técnica de Saúde Mental do Ministério da Saúde (Ofício Circular n
042, de 29 de dezembro de 2003), existem 500 CAPS cadastrados, sendo que todos os Estados do
Brasil, com exceção do Amazonas, já possuem este tipo de serviço, o que significa cerca de 8.000
profissionais trabalhando nos CAPS. Em 2003 foram reduzidos 1.890 leitos psiquiátricos, amparados
pela lei 10.216 (Lei Nacional da Reforma Psiquiátrica). Entre outros avanços, os dados apontam que a
política de saúde mental no Brasil está em plena expansão, cabendo aos gestores municipais a tarefa de
conduzir o processo.
Em consonância com esse processo acima apresentado, o presente projeto de pesquisa buscou
fazer um diagnóstico do modelo assistencial da saúde mental existente nas Secretarias Municipais de
Saúde do Estado da Paraíba, entendendo que assim poderia contribuir para subsidiar políticas públicas
no Estado, a partir das novas propostas de assistência em saúde mental.
A inexistência de um banco de dados sistematizado no estado da Paraíba apresenta-se, assim,
como um dos motivos que conduzem ao principal objetivo deste trabalho, qual seja, gerar informações
confiáveis, a partir de um primeiro “retrato” da atual configuração da saúde mental no Estado.
Levantar dados e, conseqüentemente, sistematizá-los representa um importante passo no sentido de
incrementar políticas públicas efetivas voltadas especialmente àqueles que mais diretamente estão
implicados neste processo: os “loucos”, “doenças mentais” ou os portadores de transtornos mentais:
usuários do SUS.
Metodologicamente o universo adotado foi a população total do Estado, sendo que a amostra
foi definida através da estratificação do universo, o que correspondeu a um total de 20 municípios. A
coleta de dados deu-se através de questionário misto (aplicado in loco). O questionário foi testado
previamente através de estudo-piloto. Os dados coletados foram tratados estatisticamente.
Cabe ressaltar que no momento da aplicação do estudo-piloto, as pesquisadoras sentiram a
necessidade de utilizar um outro instrumento de pesquisa, denominado teste de evocação ou
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associação de palavras (última questão da analise dos dados), proposto por Tura (1998 apud Leal,
2002). O teste de associação consistiu em solicitar ao entrevistado que respondesse a seguinte
questão: se o(a) senhor(a) tivesse que relacionar a saúde mental a três palavras a que palavras o(a)
senhor(a) relacionaria?
Um dos objetivos da inserção deste teste na coleta de dados foi captar de uma maneira mais
qualitativa as concepções construídas pelos gestores de saúde acerca da saúde mental.
O teste chegou a ser incluído no instrumento final e foi efetivamente realizado. No entanto,
devido à ocorrência de palavras com sentidos muito diversos, tornou-se impraticável realizar a análise
destes dados conforme orientado por Tura (1998, apud Leal, 2002). Segundo este autor, depois de
colhidas as palavras, pede-se aos sujeitos que circulem a palavra que, para eles, melhor representa o
tema em relevo. Após este levantamento, as palavras sofrem um tratamento específico, no qual são
considerados aspectos como: distribuição das palavras nas três evocações, freqüência e evocação
considerada mais importante, bem como a Ordem Média das Evocações (OME), a Média Aritmética
da Ordem Média da Evocação (MOME) e a Freqüência Média de Evocação. A categorização é
estabelecida seguindo-se dois critérios: sintático (agrupam-se os termos que apresentam a mesma
escrita) e semântico (agrupam-se os termos que, embora apresentem sintaxes diferentes, tem sentidos
semelhantes).
Mesmo considerando a dificuldade referida acima, percebeu-se que a difusão dos sentidos
atribuídos a palavra "saúde mental" não significava ter que descartá-los, mas utilizá-los como um
"texto" singular específico dos resultados desta pesquisa, uma espécie de organização sui generis do
universo aqui investigado.
O texto ao qual nos referimos ilustra a capa deste trabalho, marca intencional depositada sobre
a obra de Arthur Bispo do Rosário, que, pela licença poética, "cede" sua obra para que nela se
inscrevam palavras que "precisam ser escritas" (alusão ao título da obra de Arthur Bispo do Rosário:
"Eu preciso destas palavras-escritas" ( Anexo I).
Este relatório apresenta-se como tendo caráter investigativo. Procurou levantar dados e não
suscitar ausências ou descasos, mas sim, problematizar as dificuldades, indicar as fragilidades. E,
neste sentido, revelou-se como uma forma de "pesquisa-ação", não como proposta metodológica,
porém no que ela provocou de movimento já no ato da aplicação dos questionários, fazendo germinar
inquietações e reflexões.
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Os dados aqui analisados revelam um determinado quadro da saúde mental na Paraíba. Não
pretendem esgotar ou oferecer a leitura definitiva deste quadro. Do momento da coleta de dados até
aqui muitas configurações modificaram-se, visto ser este um terreno no qual as forças e ações estão em
constante movimento, demonstrando que o processo está em curso.
Através dos contatos estabelecidos entre pesquisadoras e entrevistados percebeu-se que a
questão da saúde mental é inquietante, pois interroga sobre um saber e uma prática que ainda se
encontram incipientes no estado da Paraíba quando se tomam por parâmetros as novas diretrizes e os
novos princípios estabelecidos pela política atual em saúde mental.
Estruturamos este relatório da seguinte forma: fundamentação teórica, na qual teceremos
considerações históricas, epistemológicas e políticas sobre a saúde mental, observando
principalmente estas questões à luz da atualidade; percurso metodológico, no qual exibiremos todos
os aspectos formais da metodologia adotada, bem como apresentaremos a análise dos dados, através
de representação gráfica e comentários apoiados em documentos e textos relativos a cada questão
investigada; considerações finais, espaço no qual privilegiaremos a apresentação de nossas
constatações e indicaremos sugestões que possam ser aproveitadas por todos aqueles que, direta ou
indiretamente, estão envolvidos com a questão da saúde mental.
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2.0.FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1 CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS SOBRE A SAÚDE MENTAL
Quando pensamos em saúde mental surge, de imediato, uma polaridade que com ela parece
fazer par: doença mental. O campo da saúde mental vincula-se à doença mental e historicamente
encontramos fundamentos para justificar essa relação e, quando se pensa em doença mental, o que
parece vir rapidamente à mente é a loucura. A imagem do louco advém como uma figura mítica, que
faz parte do nosso acervo cultural/ancestral.
Na bibliografia existente, o tema da loucura é um dos que mais encontram registros. Deles, a
grande contribuição sistematizada está, indubitavelmente, na obra de Michel Foucault, sobre a
História da Loucura. Nela encontramos importantes marcos que apontam para as diversas formas de
compreensão da loucura a partir de um resgate histórico. Isto porque estamos lidando com um tema
cuja definição não é única, cujo interesse não é só da Psiquiatria, que não é apenas relativo à loucura
em si, mas que perpassa as nossas relações cotidianas. Afinal, o estresse (para usar uma palavra
atualmente difundida) diário a que estamos submetidos não seria também uma questão de saúde
mental?
Comecemos, no entanto, por abordar a loucura como tema importante à saúde mental para
depois desdobrarmos nossas conclusões a outras discussões que lhe são pertinentes.
Trazer para o foco desta discussão um rápido retrospecto sobre os modos como a loucura foi
tratada ao longo da história tem como fundamento a idéia de que para discutir o presente tema é
imprescindível reconhecer que ele está inserido numa teia de significações que não podem ser
compreendidas sem a devida articulação entre os aspectos históricos, culturais, epistemológicos e
políticos. Para Foucault (1988, p.80), "a loucura é muito mais histórica do que se acredita geralmente,
mas muito mais jovem também". Com estes dois adjetivos postos em relevo pelo filósofo
começaremos a abordar a loucura, buscando, sempre que possível, analisar seus determinantes acima
mencionados.
Inicialmente é importante marcar que, embora os olhares sobre a loucura tenham sido variados
no decorrer da história, uma das mais recorrentes visões da loucura é aquela que a toma como
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sinônimo de anormal, bizarro, que faz fronteira com a sanidade e a normalidade (Serrano, 1986). Entre
estes pólos há limites traçados. Traçados por quem? Por quê?
Como nos mostram os estudos que se debruçam sobre este tema, percebe-se que a sociedade
nem sempre lidou com a loucura da mesma forma. Cada época tratou desse fenômeno a partir dos
referenciais teóricos, religiosos, técnicos, científicos, e outros, de que dispunham.
Na Idade Antiga todas as doenças eram atribuídas aos deuses, demônios e às forças
sobrenaturais. No cristianismo, a loucura era vista com bastante respeito.
Na Idade Média a visão e o tratamento dirigidos aos loucos variaram bastante. Ora eles eram
vistos como pobres de espírito, ora como bruxos, ora interpretados como parte do plano de Deus e
eram sempre identificados aos pobres. Entre pobres e loucos havia uma relação muito estreita.
Foucault ressalta que até o Renascimento "a loucura é no essencial experimentada em estado
livre, ou seja, ela circula, faz parte do cenário e da linguagem comuns, é para cada um uma experiência
cotidiana que se procura mais exaltar do que dominar (...) Até cerca de 1650, a cultura ocidental foi
estranhamente hospitaleira a estas formas de experiência" (Foucault, 1988, p.78).
Na Idade Moderna, quando as idéias capitalistas começaram a germinar, o ideal de trabalho,
produção e lucro era perseguido. Os loucos, neste contexto, eram vistos como parasitas, como pobres
que se negavam ao trabalho. "É que, no mundo burguês em processo de constituição, um vício maior, o
pecado por excelência no mundo do comércio, acaba de ser definido; (...) é a ociosidade" (Foucault,
1988, p.79) Os loucos, assim, ameaçavam a sociedade, passando a serem vistos como um problema
moral. Nasce a idéia de exclusão.
"Nos meados do século XVII, brusca mudança; o mundo da loucura vai tornar-se o mundo da
exclusão [...] Criam-se (e isto em toda a Europa) estabelecimentos para internação que não são
simplesmente destinados a receber os loucos, mas toda uma série de indivíduos bastante diferentes
uns dos outros (...): encerram-se os inválidos pobres, os velhos na miséria, os mendigos, os
desempregados opiniáticos, os portadores de doenças venéreas, libertinos de toda espécie, pessoas a
quem a família ou o poder real querem evitar um castigo público, pais de família dissipadores,
eclesiásticos em infração, em resumo todos aqueles que, em relação à ordem da razão, da moral e da
sociedade, dão mostras de 'alteração'" (Foucault, 1988, p. 78).
Estas pessoas passaram a ir para os antigos leprosários, que se propunham a reformá-los. Os
loucos eram colocados nas correntes. No fim do século XVIII a idéia sobre a loucura estava ligada à
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animalidade, a um erro da razão, uma afronta às regras. Surge então a idéia de norma, definindo o
normal e o anormal e a idéia de anormalidade ligada à loucura.
Nesse contexto surgiu Phillipe Pinel - o pai da Psiquiatria. Ele acreditava nessas idéias e é
quem primeiro vai fazer uma distinção entre pobres e loucos. Estes últimos foram entendidos como
doentes e a loucura passou a ser oficialmente objeto de estudos e de cuidados médicos. Nasce a
psiquiatria dentro de um humanismo iluminista, de um ideal burguês.
A grande marca era a caridade. Não de uma forma religiosa, mas filantrópica, e sob cuidados
médicos. A psiquiatria era praticada em asilos. No final do século XIX cresceram muito: hospícios,
prisões para vagabundos, penitenciárias para criminosos, asilos para velhos, santas casas de
mendicâncias para pobres e reformatórios para menores. Ou seja, confinamentos para quem não
produzia e/ou não estava dentro dos parâmetros capitalistas.
"A exclusão a que são condenados está na razão direta desta incapacidade e indica o
aparecimento no mundo moderno de um corte que não existia antes. O internamento foi então ligado
nas suas origens e no seu sentido primordial a esta reestruturação do espaço social" (Foucault, 1988,
p.79).
Não obstante, já no século XIX houve quem tentasse fazer uma psiquiatria mais humana. Há
exemplos na Grã-Bretanha e União Soviética.
"O hospital da família Turke, na Grã-Bretanha, já buscava um humanitarismo religioso que
não desse sofrimentos físicos ao paciente[...]O principio da não-restrição, isto é, da liberdade de
ação só foi desenvolvido completamente por John Conolly, também na Grã-Bretanha. No hospital de
Hanwell este médico irlandês conseguiu aprimorar um método de tratamento a portas abertas, sem
contenção física. Este homem, esquecido pelos livros mais clássicos de psiquiatria, foi o primeiro a
exigir a criação de serviços psiquiátricos públicos, abertos ao exterior, ativos na assistência
psicossocial sem cair no paternalismo autoritário(...)Korsakoff, psiquiatra russo, aproveitou muitas
de suas idéias para o sistema de assistência psicossocial soviético, numa época em que nós apenas
pensávamos em asilos"(Serrano, 1986, pp.22-23).
Da separação promovida por Pinel entre pobres e loucos, restou o medo a ambos como ponto
em comum. "Se o pobre é uma ameaça externa à sociedade (...) o louco é uma ameaça interna"
(Serrano, 1986, p.23).
Nos séculos XIX e XX a explicação da loucura não tinha nada de social. Era individualista. A
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teoria psiquiátrica também era assim. Toda a ciência era marcada pelo cartesianismo e pelo
positivismo.
A psiquiatria "sofistica-se" com conceitos e teorias. O conceito de "processo mórbido" definia
a loucura como evolução doentia da mente da pessoa. Nasceram a Psicopatologia, a Nosologia. O
psiquiatra concentra seus estudos no cérebro - legado positivista. O doente mental é visto como
cérebro estragado ou doente. Ele é parte, segmentado. Perde sua identidade social.
É bom lembrar que tudo isso é feito sem, no entanto, qualquer certeza dos diagnósticos. É
arbitrário. Os diagnósticos são pouco fundamentados, subjetivos.
No início do século XX presenciam-se grandes construções de hospitais psiquiátricos. O
Direito passa a intervir no campo da saúde mental, regulamenta leis que não atribuem
responsabilidades ao louco, declarando-o incapaz de se autogovernar.
Quanto ao tratamento destinado aos loucos, eles acompanham toda essa história. Vão desde
rituais e caridades, isolamento e obrigação ao trabalho, regras morais, sacrifícios e castigos ao
manicomialismo, práticas físicas, psicológicas e substâncias químicas.
Com relação ao Brasil, Resende (2000) observa que, como no resto do mundo, principalmente
na Europa, são as circunstâncias que determinaram o surgimento do louco enquanto problema social.
Este autor apresenta um rico apanhado sobre o tratamento dado à loucura no Brasil. Neste sentido,
seguiremos o referido autor, recolhendo do mesmo as passagens mais significativas para compor esta
seção.
Se por um lado, na Europa é a ruptura do sistema feudal é a emergência do capitalismo
mercantil que torna o louco algo estranho à nova ordem mundial, por outro, no Brasil, não serão estas
as condições que já faziam vislumbrar a liberdade do louco como um problema para as autoridades.
Resende (2000) sublinha que a trajetória do doente mental pela história do Brasil foi marcada
por um longo período de silêncio, o que não significava que o mesmo era inexistente. As reclusões aos
doentes mentais não eram práticas comuns, nem em cadeias, nem em Santas Casas de Misericórdia.
Quando as famílias tinham um maior poder aquisitivo, seu doente era recluso no próprio domicilio,
num cômodo comum ou numa construção anexa própria para este fim.
Com as mudanças econômicas, baseadas no trabalho escravo característica central da vida
econômica da colônia um molde novo se insere nas relações sociais, restando muito pouco para o
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homem livre, além da estigmatização do trabalho pela onipresença do escravo (Resende, 2000).
Desta forma, segundo o autor, a vida social da época era polarizada em dois extremos: a
minoria de senhores e de proprietários e, de outro, a multidão de escravos. Uma terceira categoria, a
que inspira maior medo e incômodo é a dos desocupados.
"Socialmente ignorada por quase trezentos anos, a loucura acorda, indisfarçavelmente
notória, e vem engrossar as levas de vadios e desordeiros nas cidades, e será arrastada na rede
comum da repressão a desordem, a mendicância, a ociosidade"(Resende, 2000, p. 35).
Desta forma, os loucos passam a ser reconhecidos nas ruas e estigmatizados por sua forma de
ser. As Santas Casas de Misericórdia passam a recebê-los com tratamentos diferenciados sem
assistência médica mas sob a guarda de carcereiros e entregues aos maus tratos físicos, desnutrição e
doenças infecciosas (Resende, 2000).
"Desordem franca e ociosidade, perturbação da paz social e obstáculo ao crescimento
econômico, estão aí as mesmas circunstâncias sociais que, alguns séculos atrás determinaram na
Europa, o que Foucault qualificou de <o grande enclausuramento>; as diferenças residem apenas
nas causas estruturais, aqui e lá, e que não foram poucas" (Resende, 2000, p.35).
Os loucos seguem os mesmos trilhos dos considerados marginais, no entanto, em seu desfavor,
Resende (2000) pontua, entre outros, o referendamento da ciência; o seqüestro como indicação
clínica; o trabalho como imposição terapêutica.
Neste sentido, Resende (2000, p. 36) oferece uma eloqüente síntese da questão:
"Exclusão, eis aí, numa só palavra, a tendência da assistência psiquiátrica brasileira, desde
os seus primórdios até os dias de hoje, o grande e sólido tronco de uma árvore que, se deu e perdeu
ramos ao longo de sua vida e ao sabor das imposições dos diversos momentos históricos, jamais fletiu
ao ataque de seus contestadores e reformadores ..."
Como marco institucional da assistência psiquiátrica brasileira, o autor aponta que são
unânimes as opiniões em demarcar o ano de 1852, quando foi inaugurado, pelo Imperador D. Pedro II,
o hospício, que recebeu o seu nome, no Rio de Janeiro. O hospício tinha capacidade para 350 pacientes
(destinava-se a receber pessoas de todo o império), já na sua abertura abrigou 144 doentes,
completando sua lotação em pouco mais de um ano.
O processo tornou-se repetitivo (a abertura de asilos e hospitais) configurando uma "tendência
constante ao longo de toda história da assistência psiquiátrica até os tempos recentes" (Resende, 2000,
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p.37). Vale salientar que a administração do hospital permaneceu subordinada à Santa Casa de
Misericórdia.
Muitas vezes, além da construção dos hospitais, recorreu-se à instalações provisórias (porões
das Santas Casas e celas de prisão), dada a urgência da demanda, urgência pela ameaça a ordem que os
loucos representavam. Resende (2000, pp.38-39) elenca três proposições neste sentido, contraditórias
entre si, segundo sua interpretação:
"num extremo, uma indicação prioritariamente social, a remoção e exclusão do elemento
perturbador, visando à preservação dos bens e da segurança dos cidadãos, e no outro extremo, uma
indicação clínica, a intenção de curá-los. De permeio a proposta de minorar-lhes o sofrimento, na
tradição das instituições de caridade brasileiras".
Para o autor, a função exclusivamente segregadora do hospital psiquiátrico foi explicitamente
a marca dos seus primeiros quarenta anos de existência.
As mudanças econômicas, mais uma vez, passaram a estabelecer uma nova direção para a
loucura. A onipotência do modelo escravista paulatinamente vai cedendo ao desenvolvimento do
comércio. Eclode a psiquiatria científica em detrimento à psiquiatria empírica e leiga.
“(...) Em contraste com o período anterior, no qual o binômio ordem-desordem era o
equivalente social da equação saúde-doenca mental e a contribuição para a restauração da ordem
podia ser cumprida pela psiquiatria empírica, no emergente capitalismo comercial e industrial
brasileiro somava-se aquele problema a ameaça à sobrevivência e à reprodução da força de trabalho
e, em última análise, ao próprio processo de reprodução do capitalismo" (Resende, 2000, p.42)
Esta mudança tem, segundo o autor, como marco o período imediatamente posterior à
proclamação da República. Assim, a classe médica e o Estado passam a chamar para si a assistência ao
doente mental.
"(...) A Saúde Pública e a Psiquiatria dão-se as mãos na tarefa comum de sanear a cidade,
remover a imundície e a morrinha, os focos de infecção que eram os cortiços, os focos de desordem
que eram os sem-trabalho maltrapilhos a infestar as cercanias do porto e as ruas do centro da cidade"
(Resende, 2000, p.45)
Resende (2000) mostra que no Brasil houve uma significativa adesão à política de construção
de colônias agrícolas, tanto por ser uma estratégia terapêutica como por ter encontrado o solo do início
do capitalismo e a idéia de reverter o que foi apontado histórica e sociologicamente como a "moleza do
brasileiro". "(...) trabalho e não-trabalho seria a partir de então mais um ponto de clivagem a
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estabelecer os limites do normal e do anormal" (Resende, 2000, p. 47). Assim a maioria dos Estados
brasileiros incorporaram colônias agrícolas a sua rede de ofertas de serviços aos doentes mentais.
Esta expansão das colônias não obteve, porém nenhuma resposta positiva. Encerrava, aliás,
segundo o autor, um grande paradoxo, pois, ao sair dessas colônias, o interno não encontraria lá fora "o
modelo idílico da sociedade rural", em plena decadência.
Mais uma vez, até mesmo por suas localizações geográficas (normalmente situavam-se a mais
de mil quilômetros do Estado) as colônias também acabaram por serem marcadas pela exclusão ao
doente mental.
Resende (2000) conclui que a substituição da psiquiatria empírica pela psiquiatria científica
não alterou a finalidade social do hospital psiquiátrico, qual seja, a de ser verdadeiros depósitos
humanos, nos quais violência, tortura e maus tratos eram a realidade, que nada tinha de terapêutica.
"Como era de se esperar, a população de internados, condenados a um caminho sem retorno,
não cessa de crescer; a construção de novos hospitais ou a ampliação dos já existentes eram menos
paliativos e as demandas por mais verbas e mais leitos a tônica dos relatórios e conclusões de
encontros e congressos de especialistas" (Resende, 2000, p.52).
Remetendo-se à psiquiatria de massa no Brasil aquela que já não se destinava ao doente
mental indigente Resende (2000) data que esta prática passou a efetivar-se em 1964. Marca ainda o
qüinqüênio 1965/1970 como de verdadeiro "afluxo maciço" de doentes para os hospitais da rede
privada.
Neste sentido, o autor observa que houve uma total mudança no perfil nosológico da clientela
dos hospitais psiquiátricos, tornando-se expressivas as categorias neuróticos e alcoolistas.
"(...) não dispomos de estudos que nos permitam avançar na interpretação dessa tendência no
Brasil; pode-se apenas especular que, sob o elástico rótulo de neurose ou outra categoria nosológica
igualmente imprecisa, se escondem problemas sociais diversos que têm no asilo a única solução
possível" (Resende, 2000, p. 62).
Em 1974, a prioridade dada até então a psiquiatria passa a declinar. A resposta é econômica
queda do poder aquisitivo, aumento das horas de trabalho, crescimento avassalador dos acidentes de
trabalho entre outros. Estes fatores influenciaram os indicadores de saúde, "por crescimento dos
28
padrões de morbidade e mortalidade infantil, aumento na incidência de casos de tuberculose e doenças
crônico-degenerativas, culminando com uma epidemia de meningite nas duas maiores cidades do
Brasil" (Resende, 2000 p.66).
As ações do governo se voltam assim, para a assistência médica não psiquiátrica, através de
diversas medidas tais como: aumento da cobertura previdenciária, saneamento nas grandes cidades,
etc. Conseqüentemente, evidenciou-se uma redução da proporção de gastos com saúde mental em
relação aos gastos com a assistência médica geral.
"À assistência psiquiátrica brasileira parece não ter restado outra alternativa senão
renunciar as tímidas intenções de empenho curativo que lhe atribuíram por um breve período de cinco
anos, muito pouco para os seus mais de 100 anos de idade, e reassumir o papel que lhe coube na
história, o de reconhecer e excluir os dejetos humanos da sociedade, os <<homens livres>> num
momento, os imigrantes num outro, os <<mal definidos>> de hoje" (Resende, 2000, p.69).
Após esta retrospectiva histórica da saúde mental no Brasil, subsidiada por Resende (2000),
retomaremos esta análise ao curso anteriormente iniciado.
No século XX é patente a não exclusividade da saúde/doença mental aos psiquiatras: estes,
advogados e juízes, psicanalistas e psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, entre
outros, já estão envolvidos nesse trabalho.
Atualmente já não é possível pensar a saúde mental como exclusiva a nenhuma área do
conhecimento, mas, pelo contrário, como dizendo respeito e só podendo ser melhor compreendida,
pelo menos, a partir de contribuições de referenciais das áreas biológicas, humanas e sociais. Passando
a ser, portanto, um interesse multidisciplinar.
Como reflexo desse "transbordamento", a História nos informa acerca de experiências que
foram feitas no sentido de ampliar a compreensão da saúde/doença mental. Dentre estas experiências
destacamos a de Guattari e Deleuze, na França, cujo propósito foi de estender a discussão de qualquer
problema teórico aos campos político e social; a Psiquiatria Comunitária, de origem francesa, que
consolidou-se nos EUA, que objetivava levar as equipes médicas às comunidades, mas que foi
duramente criticada por popularizar o consumo de remédios e vulgarizar o uso de aconselhamento
psicoterápico; as Comunidades Terapêuticas cujo propósito é levar o paciente a conversar sobre seus
relacionamentos com os demais.
29
No Brasil, a experiência da Dra. Nise da Silveira é um marco. Ela foi uma grande entusiasta na
introdução da arte nos hospitais. E, as Comunidades Terapêuticas Progressistas, que tiveram grande
impacto para a reflexão da estrutura da saúde mental, oferecendo uma nova proposta de tratamento.
"A Dra. Nise da Silveira foi a grande incentivadora da arte nos hospitais psiquiátricos
brasileiros. Seu trabalho foi conduzido no Museu de Imagens do Inconsciente e na Casa das
Palmeiras, no Rio de Janeiro. Antes dela a arte nos hospitais era considerada mero produto doentio
de mentes doentias. Mas o fato é que pela arte o paciente expressa-se e se integra com o
mundo"(Serrano, 1986, p. 66).
A experiência de Franco Basaglia e seus seguidores, na Itália, é uma das mais notáveis. Um
novo conceito de tratamento, mais humano e menos discriminador entre loucos e sãos foi
implementado. Em suas experiências em 09 províncias da Itália, assistiu-se a uma confiança maior nos
pacientes, horários menos rígidos, diminuição de remédios receitados, abolição de amarras e camisas-
de-força, e um gradual convívio dos internos com a população. Isso se deu na década de 70, com
oconquistas imprescindíveis, como, por exemplo, a lei italiana, de n 180 que considera o manicômio
uma instituição não terapêutica e prevê o tratamento psiquiátrico no meio social.
As reações a essa grande reforma psiquiátrica na Itália foram diversas, ao ponto de muitas
dessas experiências precisarem ser interrompidas por falta de verbas.
As conseqüências dessa reforma chegaram a outros países. Na América Latina, por exemplo, a
experiência mais notável se deu na Argentina, no Hospital da Borda de Buenos Aires, tendo à frente
uma equipe coordenada por Alfredo Moffatt, que criou a Comunidade Popular Peña Carlos Gardel.
Essa experiência durou dois anos e ali utilizava-se os costumes populares como terapêutica.
No Brasil, essa discussão se arrasta desde a década de 80. Algumas iniciativas isoladas buscam,
pelo menos, debater a questão. Leis também têm avançado nesse sentido, como a aprovada em
06/04/2001(após doze anos de tramitação no Congresso Nacional), tendo como autor o deputado
Paulo Delgado, em que um dos objetivos é a inclusão social dos portadores de transtornos mentais.
Como Tenório (2001) afirma, cada época procura dar uma resposta social ao problema da
loucura.
30
2.2 SAÚDE MENTAL: UMA LEITURA EPISTEMOLÓGICA
A tentativa de fornecer à saúde ou às doenças, um enfoque biopsicossocial, pela Organização
Mundial de Saúde, constituiu-se em um ensaio de superação do embate entre o biologismo e o
psicologismo-sociologismo que atingiram um ponto de culminância nos anos 60 e 70, no Brasil. Estas
duas décadas marcaram toda uma produção científica sintetizada na tentativa de abandonar os velhos
modelos reducionistas, lineares e causalistas (relacão causa-efeito) da ciência, e adquiriram o sentido
de se atingir um ideal científico cujo resultado final seria as melhores condições de vida da população.
A divisão biologismo-psicologismo, que marcou de maneira hegemônica a ciência moderna,
reflete nitidamente a divisão corpo e alma inaugurada pelo pensamento racionalista de Descartes no
século XVII, como assinala Oliveira:
"O pensamento racionalista de Descartes estabeleceu a ruptura entre o mundo do corpo e o
mundo do espírito, ou seja, entre o objeto e o sujeito. Em decorrência dessa divisão, acreditou-se que
o mundo era um sistema mecânico susceptível de ser descrito objetivamente, sem referência alguma
ao observador humano, e tal descrição objetiva da natureza tornou-se o ideal de toda ciência. A partir
dessa divisão, o corpo passou a ser objeto de estudo da ciência, e o espírito objeto apenas da filosofia"
(Oliveira, 2002, p.27)
Como dissemos acima, no Brasil, é por volta das décadas de 60 e 70 que cristaliza-se o
encontro entre o psicológico e o social, influenciado pelos estudos sobre a dinâmica de grupo, que tem
seu início durante a Segunda Guerra Mundial, encontro este que resultou em toda uma proliferação
dos grupos e dos estudos relacionados a sua dinâmica. Psicoterapias de grupo, comunidades
terapêuticas, comunidades religiosas, movimento antipsiquiátrico, época do movimento hippie e suas
propostas de vida comunitária, anos em que estes movimentos demonstravam uma predominância
do domínio público sobre o privado, é o movimento denominado de “Revolução Cultural”
(Hobsbawm, 1995).
31
Contexto que se configura como resistência ao dogmatismo unitário e metodológico
positivista, no qual a discussão sustentada é talhada tanto no discurso marxista, quanto nas questões
sustentadas pela psicanálise. Nesta época irão ocorrer mudanças na assistência ao "doente mental".
Essas mudanças partiam das reivindicações dos trabalhadores de Saúde Mental.
Segundo Santana,1989, é nesta mesma década que poderemos constatar duas mudanças
notáveis na assistência ao "doente mental" no Brasil:
"a primeira, é a inclusão do setor privado para o atendimento ao doente mental, e a forma
majoritária como os serviços controlados passam a ocorrer com este setor, que já vê nesse grupo
social um importante instrumento de lucro, e a segunda, é a reforma psiquiátrica brasileira a partir
dos movimentos dos trabalhadores de saúde mental" Santana (1989, p.34)
O discurso científico em torno das questões da saúde mental avança exigindo, cada vez mais,
reflexão e participação interdisciplinares dos mais diversos setores da sociedade.
"A partir da década de 80, com a implantação do Programa de Saúde Mental em São Paulo,
uma nova concepção é imprimida às instituições, exigindo delas uma visão interdisciplinar e com a
absorção do psicanalista, reconhecido desde já como de atuação relevante, como supervisores de
equipe, os psicanalistas podem colocar nessas instituições as questões de sua prática e o seu próprio
discurso em favor dos que deles necessitem". (Santana, 1984, p.34).
Na denominada 'década do cérebro', a contextualização da Saúde mental sofre modificações
fundamentais. Conforme Fonseca ,1995:
“O presidente Bill Clinton e O Congresso Americano denominam a década de 90 como a
'década do cérebro', no sentido de enfatizar o reforço nas pesquisas da fisiologia e fisiopatologia
cerebral. Começa uma nova fase e também, porque não, uma nova moda, na psiquiatria: a
justificativa bioquímica para explicar os quadros psicopatológicos e os traços de personalidade. (...)
concomitantemente são apresentadas novas drogas (fluoxetina, por exemplo - Prozac) em
contraposição a velhas drogas (lítio, imipramina-trofanil, clomipramina - Anafranil, amiprotilina-
Tryptanol) que aparecem com novas indicações terapêuticas" (Fonseca ,1995, p.16):.
Notemos que a divisão corpo/alma inaugurada por Descartes no século XVII continua a existir
32
e insistir na atualidade quer seja como a tendência de considerar que todos os problemas de saúde
possuem uma causalidade material (biologismo), quer seja a tendência de considerá-los em sua
totalidade cósmica (holicismo) na qual a própria ciência como referente é suprimida e na qual se
origina uma imensa onda de novas terapias segue o fluxo da lógica de mercado.
Neste sentido, estudo recente demonstra, numa perspectiva epistemológica, que no campo da
saúde mental as duas tendências ressaltadas no início deste texto se atualizam sob as denominações de
biologismo e holicismo ( Braga, 2001).
Oliveira (2002) sublinha o radicalismo da tendência biologista de tratar os transtornos mentais
no Brasil já no ano de 1934, documentado oficialmente pelo Decreto nº 24.559 e promulgado segundo
a ideologia da eugenia, nitidamente de origem facista.
"Buscava-se a purificação da"raça brasileira" e a doença mental era considerada uma
degenerescência moral" de certas raças, sobretudo negra, o tratamento tinha como base à correção
moral, o isolamento e a exclusão social dos portadores de genes 'malignos". (Oliveira, 2002, p.64).
Por outro lado a radicalização da tendência "holicista" da promoção da saúde resulta na
proliferação das mais variadas formas de tratamento que, desatreladas de uma episteme que as oriente,
laçam-se vorazes no mercado das prestações de serviços.
A polarização holicismo e biologismo nos indica a produção de dois discursos em torno das
questões que circulam no campo da saúde mental. Os discursos que se produzem em torno da saúde e,
mais pesadamente, em torno da saúde mental, obriga-nos a uma permanente reavaliação de seus
efeitos e conteúdos pelo sistema de argumentação que legitima e legaliza cada um deles,
sistematizando, classificando e regulamentando a vida em sociedade.
As diretrizes e princípios que orientam o campo da saúde mental na atualidade, apresentadas
no Relatório Final da III Conferência Nacional de Saúde Mental, situam-se, no nosso entendimento
fora da polarização holicismo versus biologismo, no sentido de que define como um dos pressupostos
básicos das políticas de saúde mental:
“(...) a inclusão social e a habilitação da sociedade para conviver com a diferença." SUS
33
(2002,p.23)
"(...) respeitando as necessidades, a realidade e o perfil epidemiológico de cada localidade."(
Idem)
Desta forma, observa-se, não obstante, um movimento de superação do par dicotômico
holicismo/biologismo nas atuais políticas públicas de saúde mental, assim, há tentativas de dar lugar
aos <<mal-definidos>> citados por Resende (2000); um lugar de cidadãos.
No que tange às políticas atuais em Saúde Mental no Brasil observam-se muitas mudanças que
revelam a necessidade de se conhecer quais são as estratégias e/ou os planos de execução que
configuram e orientam as ações na área da Saúde Mental. É sobre estas questões que teceremos
considerações no tópico a seguir.
34
nova legislação;
3 De Volta Para Casa: O programa, (Lei 10.708 de 31 de julho de 2003) que consiste
num auxílio reabilitação psicossocial mensal no valor de R$240, 00, (com duração de um ano,
podendo ser renovado quando necessário aos propósitos da reintegração do paciente, que deverá ser
egresso de internação psiquiátrica cuja duração tenha sido comprovadamente, por um período igual ou
superior a dois anos) para assistência, acompanhamento e integração social, fora de unidade
hospitalar, de pacientes acometidos de transtornos mentais, foi considerado como o fato mais
importante efetivado em 2003, tanto por sua força simbólica, quanto pela sua representatividade
frente à luta antimanicomial. Este programa também não teve a adesão esperada por parte dos
municípios habilitados;
4 Residências Terapêuticas: existem 190 módulos no país, número pouco expressivo.
Esta é uma política que não encontrou ressonância nos municípios, que tem demonstrado grandes
dificuldades em sua implantação;
5 Álcool e outras drogas: esta área penetrou na saúde pública, pois até então, a política
em vigor não tinha esta marca como prioridade do Governo. O álcool é apontado como o pior
problema.
6 Pacientes que cometeram delitos e manicômios judiciários: nessa área, carente de
mudanças, um grupo de trabalho entre a justiça e a saúde está propondo mudanças da Lei de
Execuções Penais.
7 Fórum de Saúde Mental para Crianças e Adolescentes: considerado como um dos
pontos mais importantes da agenda da Reforma, a saúde mental de crianças e jovens, teve em 10 de
outubro de 2003 um Fórum Interinstitucional de Políticas de Saúde, convocado pelo Ministério da
Saúde, com a missão de articular políticas intersetoriais.
8 Programa de Formação Continuada para Reforma Psiquiátrica: a meta é a
consolidação da proposta de pólos de formação em saúde mental, através da Secretaria de Trabalho em
Saúde.
9 Saúde mental da rede básica: esta linha estratégica é considerada como um dos principais
36
desafios teórico e prático da reforma psiquiátrica atualmente.
10 Articulação internacional: apesar da necessidade de se potencializar esta relação, foi
constituído o Fórum de Políticas Públicas do Cone do Sul, que permite o intercâmbio de experiências
de saúde mental entre os países do sul do continente. O tema saúde mental também vem sendo
discutido sistematicamente pela OPAS e OMS.
11 Gestão colegiada da política de saúde mental do SUS: criação do Fórum de Coordenadores
de Saúde Mental, que deve se reunir pelo menos três vezes ao ano, com o objetivo de consolidar e
reforçar o espaço coletivo de formulação e condução da reforma psiquiátrica brasileira.
Fica claro, a partir das questões colocadas para análise, que a política de saúde mental é
eminentemente de caráter intersetorial, comporta um nível alto de complexidade, têm nos municípios
o seu centro maior de fomento e responsabilidade e passa atualmente, por processos de conquistas de
um vulto inédito historicamente. Por outro lado, também fica claro que este momento de conquistas e
de efervescência não encontrou ainda as respostas esperadas.
Instala-se assim um curioso paradoxo: se as condições são dadas para que o processo se
efetive, o que o faz ser ainda um obstáculo nas políticas de saúde? Será que o ranço de exclusão
carregado pela loucura ao longo dos anos não sucumbirá ao 'reclame da cidadania do louco' que ora
buscamos?
Firmes, levantando a bandeira da cidadania, guiados por várias questões, buscando respostas,
buscando acima de tudo caminhos, esperamos contribuir com este trabalho para a Reforma
Psiquiátrica, sobretudo para a Paraíba, que, embora já esteja trilhando nas diretrizes destas mudanças
(o Estado conta com 05 Caps - Centro de atenção psicossocial, considerados como os dispositivos da
Reforma Psiquiátrica), ainda mantém como hegemônico o modelo hospitalocêntrico (o Estado possui
07 hospitais psiquiátricos).
37
3. ANÁLISE DOS DADOS
3.1 PERCURSO METODOLÓGICO
3.1.1.UNIVERSO
O universo considerado para efeito dos procedimentos exigidos para esta investigação foi
constituído pela população da Paraíba (3.443.852 hab., IBGE, 2000).
3.1.2.AMOSTRA
Foram realizadas amostras representativas da área em estudo, estratificadas com alocação
proporcional à população de cada estrato. Os estratos considerados foram os municípios do Estado da
Paraíba, segundo suas populações (Menos de 10.000 habitantes, de 10.000 a 50.000 habitantes e mais
de 50.000 habitantes)
Os municípios com população superior a 50.000 habitantes entraram certamente (com
probabilidade igual a 1) na amostra. Dentro de cada estrato foram selecionadas amostras
probabilísticas.
Os municípios que formaram a amostra foram selecionados pelo método PPT (Probabilidade
Proporcional ao Tamanho), sendo o número de habitantes de cada município tomado como base para
tal seleção.
3.1.3.NÚMERO DE ENTREVISTAS
Foram realizadas 20 entrevistas
3.1.4.INTERVALO DE CONFIANÇA/MARGEM DE ERRO
O intervalo de confiança estimado é de 95% e a margem de erro estimada é de 3 pontos
percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.
3.1.5.COLETA DE DADOS
As entrevistas foram realizadas junto aos secretários de saúde, prioritariamente, ou seus
1substitutos, conforme critérios previamente estabelecidos pela equipe, com utilização de
questionário elaborado e testado através de estudo piloto, de acordo com os objetivos da pesquisa. As
entrevistas foram executadas pela equipe de pesquisadores do projeto in loco. O estudo piloto foi
realizado em 27/03/2002, no município de Queimadas, localizado a 140 km da capital, João Pessoa, na
mesorregião do agreste paraibano.
1 A entrevista tinha por critério primeiro ser executada junto ao secretário de saúde, e, em caso de impossibilidade deste,por alguém que o representasse (secretário adjunto ou outros).
38
Após a aplicação do estudo piloto, os pesquisadores iniciaram uma forte discussão dos dados
colhidos. Esta discussão girou basicamente em torno de dois aspectos: as correções necessárias ao
instrumento de pesquisa, no sentido de lhe garantir melhor eficácia e as primeiras impressões da
equipe acerca do próprio objeto de pesquisa. Segundo estes dados contatou-se que
• A saúde mental apareceu restrita ao universo da medicalização;
• Os profissionais de saúde mental estiveram ausentes no quadro de funcionários e no
discurso do entrevistado (secretaria de saúde), levantando a polêmica questão: para os entrevistados,
gestores de saúde do município, até que ponto estes profissionais são necessários?
• A saúde mental no âmbito da saúde, tomada em seu sentido geral, teria um tratamento
específico?
3.1.6.MUNICÍPIOS
População < 5000:
Cabaceiras (4.290 hab.)
População > = 5.000 e < 10.000:
Condado (6.495 hab.)
Cubati (6.388 hab.)
Itatuba (9.374 hab.)
População > = 10.000 e < 15.000:
Serra Branca (12.275 hab.)
Remígio (14914 hab.)
Natuba (10.562 hab.)
População > = 15.000 e < 20.000
Cuité (19.946 hab.).
Coremas (15.130 hab.).
39
População > = 20.000 e <30.000
Monteiro (27.687 hab.).
Areia (26.131 hab.).
População > = 30.000 e <50.000
Pombal (31.954 hab.).
População > = 50.000
Bayeux (87.561 hab.).
Cajazeiras (54.715 hab.).
Campina Grande (355.331 hab.).
Guarabira (51.482 hab.).
João Pessoa (597.934 hab.).
Patos (91.761 hab.).
Santa Rita (115.844 hab.).
Sousa (62.635 hab.).
40
3.1.7.O INSTRUMENTO
Três questões nortearam basicamente a construção da metodologia de pesquisa:
ü O que as políticas municipais de saúde no estado da Paraíba reservam à saúde mental?
ü Como se configura o atendimento em saúde mental aos munícipes?
ü Como garantir a atenção à saúde mental sem que o poder público conheça o real quadro
da saúde mental nos municípios?
Neste sentido, foi construído o instrumento de pesquisa (anexo II), seguindo os seguintes
eixos: dados do entrevistado, políticas municipais de saúde mental, programas municipais de saúde
mental, equipamentos de atenção à saúde mental e recursos humanos, políticas de caráter preventivo,
políticas frente ao consumo de álcool e/ou outras drogas (as dependências químicas), atenção
especifica a infância e a adolescência e suicídio. Este instrumento foi testado num estudo piloto.
41
3.2.DISCUSSÃO DOS DADOS
A seguir, apresentaremos os resultados da coleta de dados e sua respectiva análise.
Utilizaremos gráficos para ilustrar os resultados dos encontrados. No anexo III encontram-se as
tabelas relativas aos gráficos que apresentam de modo mais minuciosa a distribuição dos resultados
por população. Optamos por exibir as tabelas em anexo para objetivar as formas de apresentação das
linguagens dos resultados, de modo a garantir uma leitura mais fluída dos mesmos.
3.2.1.AS QUESTÕES:
Gráfico 1 - Este município possui um Plano Municipal de Saúde Mental?
Com relação ao Plano Municipal de Saúde Mental, a pesquisa nos mostra que 55,0% dos
municípios paraibanos possuem o referido plano. Constatamos também que a totalidade (100,0%) dos
municípios com menos de 10.000 (Dez mil) habitantes afirmaram que possuíam um Plano Municipal
de Saúde Mental, 62,5% dos municípios com mais de 50.000 (Cinqüenta mil) habitantes e apenas
25,0% dos municípios com população superior a 10.000 (Dez mil) e inferior a 50.000 (Cinqüenta
mil).Ver anexo III.
2Foi verificado, não obstante, que a existência do plano, não assegurava a sua efetivação . A
inexistência de uma política voltada para o setor da saúde mental é uma queixa ainda recente por parte
3dos profissionais da área (Resende, 2000).
Resende (2000) aponta que em muito isto se deve a ausência de dados no setor. Segundo o
autor, a psiquiatria brasileira - em oposição à psiquiatria da Europa, Estados Unidos e alguns países da
55,0
45,0
Sim Não
42
América Latina - "tem revelado extraordinário pudor em desnudar-se em público". Características
sobre a clientela dos hospitais e ambulatórios, seus modos de entrada no sistema e os indicadores da
eficiência dos diversos tratamentos e estratégias de intervenção elencados pelo autor como
informações 'elementares', porém, ausentes na realidade brasileira.
No Relatório sobre A Saúde no Mundo (2001) a OMS atribuí aos governos, na qualidade de gestores
finais da Saúde Mental, a responsabilidade para garantir o desenvolvimento e implementação de
políticas neste setor, embora considere que a função gestora para a saúde mental seja pouco
desenvolvida em muitos países. A configuração de uma política é assim definida no relatório:
“Uma política identifica as principais questões e obnjetivos, define os papéis que
correspondem respectivamente aos semtores público e privado no financiamento e na provisão,
identifica instrumentos d e política e esquemas organizacionais necessários no setor público e
possivelmente no setor privado para atingir objetivos de saúde mental, estabelece a agenda para o
fortalecimento da capacidade e desenvolvimento organizacional e proporciona orientação para
priorizar o gasto, vinculando assim a análise de problemas às decisões pertinentes à colocação de
recursos”. (OMS, p. 111)
Gráfico 2 - Neste município há alguma lei que trate da questão da Saúde Mental?
Quanto à existência de alguma lei que trate da questão da saúde mental, apenas 10% dos
municípios afirmaram que possuíam alguma lei que tratasse da questão. Observa-se que apenas 25,0%
2 Quando a resposta dos entrevistados era positiva neste item, solicitavámos o plano. Neste senntido, na maioria dos casos, a sua existência não foi confirmada.3 Vale salientar que a política citada pelo autor corresponde tanto à intencionalidade quanto à prática.
10,0
70,0
20,0
Sim Não Desconhece
43
dos municípios com mais de 50.000 (Cinqüenta mil) habitantes afirmaram possuir alguma lei que
tratasse da saúde mental.
Portanto, ainda é muito restrita esta forma de controle social por parte dos municípios
paraibanos, vale salientar ainda, que o próprio estado ainda não tem sua lei, que se encontra
atualmente em processo de tramitação na Assembléia Legislativa.
Apenas o município de Campina Grande tem a sua lei devidamente aprovada por unanimidade
na câmara municipal e sancionada. O município de Santa Rita, através da entrevista, afirmou que este
município dispõe de uma lei municipal de saúde mental, não obstante, a mesma ainda não foi
publicada, o que a torna sem validade.
Gráfico 3 - Em termos percentuais como se apresenta o montante orçamentário destinado à
Saúde Mental?
Com relação à dotação orçamentária, 50,0% dos municípios entrevistados responderam que
não possuíam nenhuma dotação orçamentária destinada à saúde mental, 5,0% responderam que
destinavam 3% do orçamento, 5,0% destinavam 6% e 40,0% não responderam ou desconheciam. Os
municípios que afirmaram ter alguma dotação orçamentária para a saúde mental, foram os municípios
com mais de 50.000 (Cinqüenta mil) habitantes.
Segundo dados da OMS (2001), os transtornos mentais representam quatro das dez principais
causas de incapacitação em todo o mundo, o que traz como conseqüência, além do sofrimento
humano, consideráveis prejuízos econômicos. Os transtornos mentais e de comportamento
50,0
5,05,0
40,0
Não tem dotação específica 3% 6% Desconhece
44
respondem por 12% da carga mundial de doenças, sendo que, as verbas orçamentárias para a saúde
mental na maioria dos paises representam menos de 1% dos seus gastos totais em saúde. No Brasil, são
destinados 2,3% do orçamento geral da saúde para a saúde mental (a OMS recomenda 5%), desse
montante, 79% ainda destina-se para os hospitais psiquiátricos. (Fonte: Encontro Nacional de
Coordenadores de Saúde Mental, outubro de 2003)
A OMS (2001, p. 112) afirma que "a política e a provisão de serviços em saúde mental ocorrem
no contexto geral dos sistemas de saúde e esquemas de financiamento", em outras palavras, não existe
Reforma Psiquiátrica sem financiamento.
Alves (2001) considera que apesar da Lei 10.216 (Lei da Reforma Psiquiátrica Brasileira)
deliberar sobre a "mudança de modelo" cabe a sociedade discutir como fazê-lo. O autor insiste no fato
do financiamento ou 'desfinanciamento' da saúde como elemento determinante para a consolidação
tanto do Sistema Único de Saúde como da reestruturação da assistência em saúde mental.
Neste sentido, o item financiamento foi discutido na III Conferência Nacional de Saúde
Mental (2001, p. 85) em princípios e diretrizes, sendo apontada como lógica fundamental da estrutura
de financiamento "que os recursos devem acompanhar o usuário nos diferentes espaços de
reprodução social e ser viabilizadores de processos emancipatórios".
Ficou claro, segundo o Relatório Final da III Conferência Nacional de Saúde Mental (2001),
que a política de saúde mental requer uma política de financiamento que integre os princípios do SUS,
a proposta da Reforma Psiquiátrica, as peculiaridades locais e a inclusão de ações preventivas e de
assistência à saúde nos seguintes campos: atenção básica; atenção diária (CAPS, NAPS, hospitais-dia,
hospitais-noite etc); moradia (lares abrigados, serviços terapêuticos); atenção à dependência química;
atenção à infância e à adolescência; atenção aos deficientes mentais; atenção à mulher; atenção aos
indígenas; atenção ao idoso; atenção à saúde mental nos hospitais gerais; emergência psiquiátrica;
serviços de interconsultas; convivência e geração de renda (centros de convivência, oficinas
terapêuticas, cooperativas de trabalho).
Os dados levantados na pesquisa relativos a este aspecto, revelam percentuais significativos:
50 % revelaram não ter dotação especifica, enquanto 40% alegaram desconhecimento ou se omitiram,
revelando assim a fragilidade da saúde mental no âmbito da gestão em saúde no Estado da Paraíba.
45
Gráfico 4 - O(a) sr(a) conhece a Legislação Nacional que trata da Saúde Mental?
Com referência a Legislação Nacional que trata da saúde mental, 50,0% dos secretários
municipais afirmaram que conheciam. Os secretários que mais têm conhecimentos desta legislação
são os dos municípios com mais de 50.000 (Cinqüenta mil) habitantes, 87,5% do total deles, o que
demonstra a necessidade de se difundir mais amplamente esta lei. (Anexo IV)
Gráfico 5 - O(a) sr(a) conhece o processo de Reforma Psiquiátrica?
Em relação à Reforma Psiquiátrica, 60,0% dos entrevistados afirmaram que conheciam a
referida reforma. Nenhum secretário de município com menos de 10.000 (Dez mil) habitantes
conheciam a reforma, enquanto todos os secretários de municípios com mais de 50.000 (Cinqüenta
mil) habitantes responderam que conheciam.
Observa-se que, conforme o Gráfico 1, 100% dos municípios com menos de 10.000 habitantes
50,050,0
Sim Não
60,0
40,0
Sim Não
46
afirmaram possuir um plano municipal de saúde mental, embora, conforme o gráfico acima, a mesma
totalidade afirme desconhecer o processo da Reforma Psiquiátrica, o que aponta, a principio, uma
dissonância total da política nacional.
Capilarizar as informações sobre este processo foi mais uma das necessidades verificadas
através dos dados, sobretudo nos municípios com menos de 10.000 habitantes.
Gráfico 6 - O município dispõe de Centro de atenção Psicossocial(CAPS)?
Quanto ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), apenas 15,0% dos secretários
entrevistados afirmaram possuir este centro em seu município. É importante observar que apenas os
municípios com mais de 50.000 (Cinqüenta mil) habitantes possuem CAPS (anexo V).
Gráfico 7 - Qual o ano de implantação do CAPS?
Dos municípios que afirmaram possuir CAPS, 66,7% deles foram implantados no ano de 2002
15,0
85,0
Sim Não
66,7
33,3
2002 2003
47
e 33,3% em 2003. Estes dados demonstram que o processo de expansão dos CAPS no Estado da
Paraíba caminha num ritmo lento e teve seu inicio recentemente, apontando assim, para a necessidade
de fortalecimento desta política.
Gráfico 8 - Existe expectativa para implantação do CAPS?
Com referência aos municípios que não possuíam o CAPS, 58,8% deles afirmaram que tinham
expectativa de implantação deste serviço em seu município. Verificamos que as expectativas maiores
estão nos municípios com população entre 10.000(dez mil) e 50.000(Cinqüenta mil) e nos municípios
com mais de 50.000(Cinqüenta mil).
Gráfico 9 - Quais as políticas que esta secretaria vem implementando para atender a saúde
mental?
Com relação às políticas que as secretarias municipais de saúde vêm implementando para
atender a saúde mental, o atendimento ambulatorial é a política mais utilizada pelas secretarias
58,835,3
5,9
Sim Não Desconhece
35,0
30,0
15,0
15,0
15,0
10,0
10,0
5,0
5,0
5,0
10,0
0,0 5,0 10,0 15,0 20,0 25,0 30,0 35,0 40,0
Atendimento ambulatorial
Distribuição de medicamentos
Projeto de implantação do CAPS
Capacitação de recursos humanos
Encaminhamentos para outros centros
Cadastramento de pacientes
Viabiliza consultas clínicas
Criação da coordenação de saúde mental
Realização de concurso público
Formação de grupos de convivência
Nenhuma política
48
(35,0%), seguida da distribuição de medicamentos (30,0%), Projeto de implantação do CAPS
(15,0%), capacitação de recursos humanos (15,0%), encaminhamentos para outros centros (15,0%),
cadastramento de pacientes (10,0%), viabilização de consultas médicas (10,0%), criação da
coordenação de saúde mental (5,0%), realização de concurso público (5,0%) e formação de grupos de
convivência (5,0%).
Percebe-se, através dos dados, uma heterogeneidade de procedimentos que não se coadunam
com a consolidação de uma política de saúde mental no Estado. Em confronto com outros gráficos
(vide o gráfico 23), a formação de grupos de convivência é uma ação do PSF, que não necessariamente
objetiva atingir portadores de transtornos mentais. O encaminhamento para outros centros também
demonstra a ausência de alternativas locais em grande parte dos municípios, vale lembrar que este
encaminhamento diz respeito a internações psiquiátricas em sua maioria.
Gráfico 10 - No organograma da administração municipal existe uma pasta destinada
especificamente à saúde mental?
Apenas 30,0% dos entrevistados afirmaram que em seus municípios possuíam em seu
organograma uma pasta destinada especificamente à saúde mental. Em nenhum município com
menos de 10.000 (Dez mil) habitantes foi verificada a existência da referida pasta, por outro lado
62,5% dos municípios com mais de 50.000(Cinqüenta mil) habitantes afirmaram possuí-la em seus
organogramas.
30,0
70,0
Sim Não
49
Gráfico 11 - Esta pasta foi designada por portaria?
Dos municípios que afirmaram possuir uma pasta no organograma destinada especificamente
à saúde mental, 83,3% deles responderam que as referidas pastas foram designadas por portarias.
No capitulo II - Recursos Humanos- do relatório final da III Conferência Nacional de Saúde
Mental, é afirmado que a implementação efetiva da Reforma Psiquiátrica requer, necessariamente, um
"processo de co-gestão interdisciplinar e colegiada nas coordenações, equipes e serviços de saúde
mental, por meio de eleição de gestores, da participação diária no planejamento, execução e avaliação
dos serviços, que também incluam os usuários e familiares"(2002, p.71).
Como propostas especificas aprovadas na conferência, ligadas a este item, destacamos:
219. "Garantir que a escolha do coordenador de saúde mental efetuada pelo gestor observe os
seguintes requisitos: a) que não tenha vínculos com prestadores e/ou empresários de saúde da
iniciativa privada; b) que esteja identificado com a política nacional de saúde mental; c) que sua
atuação seja democrática, articulando a participação de gestores, trabalhadores, usuários e
familiares na efetivação e consolidação da política de saúde mental do município.”
Gráfico 12 - Como esta pasta funciona?
83,3
16,7
Sim Não
50,0
16,7
16,7
16,6
Subordinada a Secretaria deSaúdeAcompanhando a distrib. demedicamentosEsperando nova estruturaadministrativaSubordinada a Gerên. de Prog.
50
Quanto ao funcionamento destas pastas, 50,0% dos entrevistados responderam que são
subordinadas as secretarias municipais de saúde, 16,7% acompanham a distribuição de
medicamentos, 16,7% estão esperando a nova estrutura administrativa e 16,6% são subordinadas a
Gerência de Programas Estratégicos. Observa-se que 100,0% das pastas nos municípios com
população entre 10.000 (Dez mil) e 50.000 (Cinqüenta mil) são subordinadas às secretarias
municipais de saúde.
Os dados apontam para um distanciamento entre a atuação desta pasta e sua articulação com os
planos municipais de saúde e/ou planos de saúde municipal de saúde mental, citados como existentes
(gráficos 1 e 21).
Gráfico 13 - Esta secretaria mantém registro de diagnósticos de transtornos mentais?
Em relação ao registro de diagnósticos de transtornos mentais, 75,0% dos entrevistados
responderam que as suas secretarias faziam registro. Este percentual foi verificado em todas as faixas
de população dos municípios. Neste sentido, ratificamos a importância destes registros que, conforme
o Relatório Sobre a Saúde no Mundo (2001, p.141),
"os dados epidemiológicos são essenciais para a determinação de prioridades no âmbito da saúde
mental, bem como para projetar e avaliar intervenções de saúde pública(...) A epidemiologia é
também importante, dentre outras coisas, como instrumento de sensibilização, mas o fato é que
grande número de países não dispõem de dados para apoiar a promoção da saúde mental".
75,0
25,0
Sim Não
51
Gráfico 14 - Qual o cargo do responsável pela emissão do diagnóstico?
Quanto ao cargo dos responsáveis pela emissão dos diagnósticos dos transtornos mentais,
60,0% dos entrevistados responderam que eram médicos, 13,2% eram os coordenadores de saúde
mental, 6,7% eram as enfermeiras, 6,7% eram os secretários de saúde e 6,7% o diretor do CAPS.
Gráfico 15 - Qual o uso que a administração municipal faz dos registros de diagnósticos de
transtornos mentais?
Quanto ao uso que a administração municipal faz dos registros de diagnósticos de transtornos
mentais, 20,0% dos entrevistados responderam que planejavam a distribuição de medicamentos,
15,0% era para o planejamento estratégico, 15,0% enviavam a secretaria estadual de saúde, 10,0% era
para o controle de pacientes e 40,0% os dados não eram trabalhados. Foi verificado, não obstante, que
inexistem mapas epidemiológicos por transtornos, o que inevitavelmente, acaba por ser um obstáculo
para planejamento estratégico. Percebe-se ainda um significativo índice de dados não trabalhados,
60,0
13,2
6,7
6,7
6,7
6,7
Médico
Coordenador de Saúde Mental
Enfermeira
Secretário de Saúde
Diretor do CAPS
Não Responderam
20,0
15,0
15,010,0
40,0Planejar a distribuição de medicamentos
Planejamento estratégico
Envia a secretaria de saúde
Controle dos pacientes
Não são trabalhados
52
40%, outro impedimento para planejamento de políticas no setor.
Gráfico 16 - Neste município, o Conselho Municipal de Saúde já foi implantado?
Com relação aos Conselhos Municipais de Saúde, 90% dos entrevistados responderam que os
seus municípios já haviam instalado os referidos conselhos. Observa-se que em 75,0% dos municípios
com menos 10.000 (Dez mil) habitantes os conselhos foram instalados, em 87,5% dos municípios com
população entre 10.000 (Dez mil) e 50.000 (Cinqüenta mil) e em 100,0% dos municípios com mais de
50.000 (Cinqüenta mil) habitantes.
Gráfico 17 - O(a) sr(a) é membro do Conselho Municipal de Saúde?
Dos entrevistados, 90,0% responderam que eram membros dos Conselhos Municipais de
Saúde de seu município. Nos municípios com menos de 10.000 (Dez mil) habitantes, 66,7% dos
entrevistados eram membros dos conselhos, enquanto 100,0% dos entrevistados dos municípios com
90,0
10,0
Sim Não
90,0
10,0
Sim Não
53
população entre 10.000 (Dez mil) e 50.000 (Cinqüenta Mil) e 87,5% os entrevistados dos municípios
com mais de 50.000 (Cinqüenta mil) habitantes.
Gráfico 18 - Qual o cargo o(a) sr(a) ocupa no Conselho Municipal de Saúde?
Dos entrevistados que responderam que eram membros dos Conselhos Municipais de Saúde,
61,1% exerciam o cargo de presidente dos conselhos, 5,5% eram vice-presidente, 5,5% eram
secretários e 27,9% eram conselheiros. Observa-se que 100,0% dos entrevistados dos municípios com
menos de 10.000 (Dez mil) habitantes eram presidentes dos conselhos.
O objetivo de inserirmos dados sobre os Conselhos Municipais de Saúde e a respectiva
participação dos secretários de saúde nos mesmos, foi o de verificar se havia por parte destes gestores,
responsáveis pela condução das políticas de saúde, a ponte de discussão entre controle social e saúde
mental, o que tentamos responder através dos gráficos seguintes.
Gráfico 19 - O(a) sr(a) tem conhecimento se a saúde mental já esteve em pauta em alguma
reunião do Conselho Municipal de Saúde?
61,1
5,5
5,5
27,9
Presidente
Vice-presidente
Secretário
Conselheiro
65,0
25,0
10,0
Sim Não Desconhece
54
A saúde mental esteve em pauta em reuniões dos Conselhos Municipais de Saúde, segundo a
afirmação de 65,0% dos entrevistados. Nos municípios com mais de 50.000 (Cinqüenta mil)
habitantes, 100,0% dos entrevistados responderam que a saúde mental esteve em pauta em alguma
reunião do conselho.
Gráfico 20 - Em que circunstâncias o tema saúde mental esteve em pauta?
Dos entrevistados que afirmaram que a saúde mental esteve em pauta em alguma reunião do
conselho municipal de saúde, 27,8% afirmaram que a saúde mental esteve em pauta quando da
implantação do CAPS, 16,7% na elaboração do Plano Municipal de Saúde, 11,1% na aprovação do
Programa de Saúde Mental, 5,5% quando do corte da distribuição de medicamentos, 5,5% na
discussão sobre políticas de saúde mental, 5,5% quando da inclusão da saúde mental no plano
municipal de saúde e 5,5% nas avaliações das ações de saúde mental.
Gráfico 21 - No Plano Municipal de Saúde existe algum programa de atenção à Saúde Mental?
27,8
16,7
11,15,5
5,5
5,5
5,5
22,4
Para implantação do CAPS
Elaboração do Plano de Saúde Mental
Aprovação do Programa de Saúde Mental
Quando do corte de medicamentos
Discussão sobre políticas de Saúde Mental
Na Inclusão da Saúde Mental no PMS
Nas avaliações das ações da Saúde Mental
Não responderam
60,0
25,0
15,0
Sim Não Desconhece
55
Em relação à existência de algum programa de atenção à saúde mental nos Planos Municipais
de Saúde, 60,0% dos entrevistados responderam que em seus municípios existiam programas de
atenção à saúde mental inseridos nos Planos Municipais de Saúde.
Gráfico 22 - Quantas unidades do Programa Saúde da Família (PSF) foram implantadas neste
município?
Com relação ao número de unidades do Programa Saúde da Família (PSF) implantadas, 40,0%
dos entrevistados responderam que os seus municípios tinham menos de 5 (Cinco) unidades
implantadas, 20,0% tinham de 5 a 10 e 40,0% mais de 10 unidades.
O entrecruzamento dos campos saúde mental e atenção básica (PSF) se coloca como ponto
'imperativo' atual de desenvolvimento do SUS (Relatório do II Encontro Nacional do Fórum de
Coordenadores de Saúde Mental, 2003).
Um dos pontos facilitadores deste entrecruzamento é a configuração do PSF que pela sua
proximidade com as famílias e comunidades, acaba por tornar suas equipes estratégicas na
identificação de usuários com fatores de risco, usuários de drogas, usuários egressos de internações
psiquiátricas, de casos de transtornos psiquiátricos severos etc.
Lancetti (s/d, p.18) enumera cinco questões sobre o modus operandi do PSF que reforçam
estes argumentos:
1. "O usuário é procurado onde está. (...) As pessoas são atendidas por direito e não por
demanda;
2. Cada pessoa e cada grupo familiar são conhecidos pelo nome e pela sua história, e não
40,0
20,0
40,0
Menos de 5 De 5 a 10 Mais de 10
56
reduzidos a um prontuário. Os usuários também conhecem sua equipe pelo nome próprio;
3. O imperativo de resolver o máximo de problemas na região evita o encaminhamento
irresponsável dos profissionais e dão continuidade ao cuidado e, fundamentalmente, aumenta o grau
de singularização da relação equipe/usuário;
4. Coletivização das ações de saúde (...);
5. Centralização na equipe (...) e não no médico.”
Neste sentido, a Coordenação Geral de Saúde Mental do Ministério da Saúde, elaborou, em
agosto de 2003, documento de Diretrizes Para Política de Saúde Mental na Atenção Básica, que
propõe o apoio matricial da Saúde Mental às equipes do PSF.
Gráfico 23 Quais são as formas de atenção em saúde mental prestadas pelas unidades do Programa Saúde da Família?
Com referência às formas de atenção em saúde mental prestadas pelas unidades do Programa
de Saúde da Família (PSF), 35,0% dos entrevistados afirmaram que seus municípios davam atenção
básica, 25,0% faziam a triagem de pacientes, 10,0% encaminhavam ao médico, 10,0% desenvolviam
ações administrativas, 10,0% capacitavam os recursos humanos, 5,0% cadastravam os pacientes e
5,0% afirmaram que este serviço ainda não estava descentralizado.
Observou-se que a implantação progressiva de unidades do programa de saúde da família nos
municípios faz com que o tema saúde mental ecloda de maneira mais significativa, dada a natureza
deste programa de trabalhar com a lógica de território e com atenção continuada. No entanto, a
35,0
25,0
10,0
10,0
10,0
5,05,0
Atenção básica
Triagem dos pacientes
Encaminha ao médico
Ações educativas
Capacitação de recursos humanos
Este serviço ainda não foi descentralizado
Cadastra os pacientes
57
ausência de capacitações na área restringe a atuação dos profissionais.
Além de ser a primeira, entre as dez diretrizes que a OMS (2001) aponta, cuidar da saúde
mental na atenção básica é um dos pontos imperativos atuais de desenvolvimento do SUS, como já
citado. (Diretrizes para Política de Saúde Mental na atenção básica, agosto de 2003 MS-DAPE-SAS).
Vejamos o que diz a referida diretriz da OMS:
"PROPORCIONAR TRATAMENTO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA o manejo e tratamento de
transtornos mentais no contexto da atenção primária é um passo fundamental que possibilita ao
maior número possível de pessoas ter o acesso mais fácil e mais rápido aos serviço é preciso
reconhecer que muitos já estão buscando assistência nesse nível. Isso não só proporciona uma
atenção melhor como também reduz o desperdício resultante de exames supérfluos e de tratamentos
impróprios ou não específicos. Para que isso aconteça, porém, é preciso que o pessoal de saúde em
geral receba treinamento nas aptidões essenciais da atenção em saúde mental. Esse treinamento
garante o melhor uso dos conhecimentos disponíveis para o maior número de pessoas e possibilita a
imediata aplicação de intervenções. Assim, a saúde mental deve ser incluída nos programas de
formação, com cursos de atualização destinados a melhorar a efetividade no manejo de transtornos
mentais nos serviços de saúde gerais"(OMS, 2001, p. 15).
Neste sentido, os dados apontam que o fortalecimento do Programa de Saúde da Família
consiste numa estratégia, sobretudo para os municípios com menos de 10.000 habitantes.
Gráfico 24 - Existe neste município algum programa de distribuição de psicotrópicos?
Quanto à distribuição de psicotrópicos, 85,0% dos entrevistados responderam que em seus
85,0
15,0
Sim Não
58
municípios existiam programas de distribuição. Observa-se através da tabela (anexo III), que a
totalidade (100,0%) dos municípios com mais de 50.000 (Cinqüenta mil) habitantes existem
programas de distribuição de psicotrópicos.
Gráfico 25 - Qual o cargo do funcionário responsável pela distribuição dos psicotrópicos?
Quanto ao cargo ocupado pelo responsável pela distribuição dos psicotrópicos, 53,0% dos
entrevistados afirmaram que eram farmacêuticos, 23,5% eram enfermeiros, 11,7% eram
coordenadores da farmácia, 5,9% eram recepcionistas e 5,9% eram agente administrativo.
Os gráficos 25 e 26 apontam para 'quem' detém ou está mais diretamente ligado ao psicotrópico
dispositivo predominante no tratamento dedicado aos portadores de transtornos mentais na Paraíba -
segundo os dados desta pesquisa: é o farmacêutico e/ou o profissional de Farmácia e Bioquímica.
Os referidos gráficos ilustram ainda tanto a pertinência como a forte presença destes profissionais na
distribuição dos psicotrópicos no estado. No entanto, numa leitura conjunta com outros gráficos
existentes nessa pesquisa parece importante marcar que a partir deste tópico vamos perceber a forte
relação existente entre saúde mental e medicalização, estabelecida por nossos estrevistados, seja no
que diz respeito ao tratamento que é dispensado ao doente mental, seja no sentido de que aparece como
forte problema em seu tratamento, mais particularmente quando a distribuição do medicamento é
insuficiente ou não é realizada plenamente (vide gráfico 29).
53,0
23,5
11,7
5,95,9
Farmacêutico
Enfermeiro
Coordenadora da farmácia
Recepcionista
Agente administrativo
59
Gráfico 26 - Qual a formação do funcionário responsável pela distribuição dos psicotrópicos?
Em relação à formação dos funcionários responsáveis pela distribuição dos psicotrópicos,
41,2% dos entrevistados responderam que eram farmacêuticos, 23,5% eram enfermeiros, 17,6%
tinham nível médio, 11,7% eram bioquímicos e 6,0% eram biólogos.
Gráfico 27 - Em que local os psicotrópicos são distribuídos?
Com relação ao local da distribuição dos psicotrópicos, 29,4% dos entrevistados responderam
que eram distribuídos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), 23,5% nas farmácias básicas, 11,7% nos
hospitais municipais, 5,9% nos PSF, 5,9% nos centros de saúde, 5,9% nos CAPS, 5,9% nos centros de
especialidades médicas, 5,9% nas secretarias municipais de saúde e 5,9% nos centros de reabilitação.
41,2
23,5
17,6
11,7
6,0
Farmacêutico
Enfermeiro
Nível médio
Farmácia e Bioquímica
Bióloga
29,4
23,511,7
5,9
5,9
5,9
5,9
5,95,9
Unidades Básicas de Saúde(UBS)
Farmácia básica
Hospital municipal
PSF
Centro de saúde
CAPS
Centro de especialidades médicas
Secretaria municipal de saúde
Centro de reabilitação
60
Gráfico 28 - Os usuários que recebem os psicotrópicos são cadastrados?
Com relação ao cadastramento dos usuários que recebem os psicotrópicos, 94,1% dos
entrevistados responderam que os seus municípios cadastram os seus usuários. Observa-se que o
cadastramento é feito em sua totalidade (100,0%) nos municípios com menos de 10.000 (Dez mil)
habitantes e nos com mais de 50.000 (Cinqüenta mil).
Embora a quase totalidade dos usuários que recebem psicotrópicos seja cadastrada, vale
salientar que 5,9% das cidades pesquisadas não cadastram seus usuários. Este dado é preocupante já
que conforme o Relatório Final da III Conferência Nacional de Saúde, mais especificamente em seus
princípios e diretrizes, há diversos itens que sugerem, indicam e norteiam os modos a partir dos quais
deve ocorrer a assistência farmacêutica. Aqui, reproduziremos na íntegra alguns deles.
Segundo este relatório, "no processo de Reforma Psiquiátrica, um dos itens de fundamental
importância está relacionado à questão da assistência farmacêutica. Um dos aspectos levantados diz
respeito à necessidade de que o Ministério da Saúde defina e implemente uma política de
medicamentos para a área de saúde mental, com a criação de protocolos de tratamento" (2002, p.
52).(grifos nossos)
Mais à frente encontra-se uma referência a garantia de que cada estado deve ter um plano,
integrado com os municípios, de distribuição descentralizada e controle sistemático dos
medicamentos psiquiátricos, cabendo aos municípios se responsabilizar pela organização de
protocolos de tratamento com os medicamentos padronizados, de acordo com a Relação Nacional de
Medicamentos (RENAME), além de cadastros de dispensação de medicamentos. (grifos nossos)
Neste sentido, ressaltamos a importância do cadastramento dos usuários de psicotrópicos, pois
94,1
5,9
Sim
Não
61
a sua inexistência traz inúmeras conseqüências, dentre elas destacamos o desconhecimento de quem
são os mesmos e a dificuldade de se implementar políticas mais eficientes nesta área.
Gráfico 29 - Quais são os principais problemas enfrentados por esta secretaria no tocante à
saúde mental?
Quanto aos problemas enfrentados pelas secretarias no tocante à saúde mental, os problemas
mais citados foram: Falta de profissionais habilitados (45,0%), falta de medicamentos (40,0%),
transferência de pacientes (15,0%), número elevado de pacientes (10,0%), modelo manicomial
existente na cidade (2,0%), falta de unidade para atendimento psiquiátrico (5,0%), a coloração dos
medicamentos (5,0%), a execução de planos (5,0%) e falta de recursos financeiros (5,0%).
Percebe-se neste gráfico uma série de dados que merece análise. Segundo os entrevistados a
falta de profissionais habilitados aparece como principal problema das secretarias no que tange a
saúde mental. Este dado revela um importante indicador da carência destes profissionais nas cidades
entrevistadas. Vale notar que esse problema é mais expressivo nas cidades com população inferior a 10
mil habitantes (ver tabela 29, anexo 4).
Se confrontarmos estes dados com o que é indicado pela última Conferência Nacional de
Saúde Mental (2002), no que se relaciona à política dos recursos humanos, constataremos que a
política atual da Paraíba, a esse respeito, encontra-se pouco fortalecida, o que, conseqüentemente,
45,0
40,0
15,0
10,0
2,0
5,0
5,0
5,0
5,0
0,0 5,0 10,0 15,0 20,0 25,0 30,0 35,0 40,0 45,0 50,0
Falta de profissionais habilitados
Falta de medicamentos
Transferência de pacientes
Número elevado de pacientes
Modelo manicomial existente na
cidade
Falta de unidade para
atendimento psiquiátrico
A coloração dos psicotrópicos
Execução de plano
Falta de recursos financeiros
62
dificulta a própria Reforma Psiquiátrica no estado.
Segundo a referida Conferência há uma íntima relação entre o processo da Reforma
Psiquiátrica e os recursos humanos. Este processo, relacionado aos profissionais, deve primar por um
trabalho interdisciplinar e multiprofissional. Além disso, "a implementação efetiva da Reforma
Psiquiátrica requer suprir as carências de recursos humanos em todos os níveis de complexidade da
assistência em saúde mental" (2002, p. 68).
Em face ao exposto, alguns destaques podem ser feitos: por um lado, a carência de
profissionais habilitados em saúde mental obstaculiza o dispositivo da Reforma, sendo que, por outro
lado, esta efetivamente pode promover a superação da carência de profissionais habilitados.
Encontramo-nos mediante uma questão complexa, na qual causa e efeito parecem se alternar
como foco da questão. Embora não tenhamos a pretensão de encontrar a resposta para ela, é
indubitável a necessidade de se dispensar um tratamento especial aos recursos humanos em saúde
mental na Paraíba. Este tratamento diz respeito tanto a ampliação como a diversificação do quadro de
profissionais habilitados. Estes, segundo o que indica o relatório da III Conferência, devem ser
contratados por meio de concursos públicos, e em casos mais urgentes, através da CLT, não obstante
com seleção pública.
No que tange à diversidade desses profissionais, o relatório preconiza que se deve "incluir a
categoria profissional de musicoterapeuta (...) no quadro funcional das equipes de saúde mental"
(2002, p. 71).
Neste sentido, na Paraíba, embora ocorra a explícita carência de profissionais em saúde
mental, encontramos em uma das cidades pesquisadas a existência de músicos, monitores de nutrição
e educadores em saúde, por exemplo, em seu quadro de profissionais ligados a saúde mental.
A partir desta situação específica, parece-nos legítimo afirmar que o processo da Reforma
Psiquiátrica em sua relação com os recursos humanos no estado da Paraíba, ainda está num estágio
incipiente e que muito há ainda a se fazer e discutir nesse aspecto.
A falta de medicamentos surge como segundo maior problema enfrentado pelas secretarias
dos municípios pesquisados. Mais uma vez, como já havíamos indicado acima, o medicamento ocupa
lugar de destaque como fator importante associado à saúde mental, especialmente no que se refere a
sua falta. A utilização massiva do medicamento é um dado muito incisivo nos tratamento dos usuários
63
do SUS e aparece reiteradamente nas respostas dos pesquisados. Neste sentido, vale conferir o que
pensa Bezerra Júnior (apud Danese e Furegato, 2001, p. 74) sobre a utilização de psicofármacos nos
tratamentos de transtornos mentais:
"Bezerra Júnior (1992) reconhece a importância dos psicofármacos nos tratamentos de
transtornos psíquicos mas pondera a prescrição e o uso, em nível de atendimento de massa.
Reportando-se ao tempo gasto na consulta, o autor diz que não há tempo razoável para um
atendimento digno, visto que a maioria dos psiquiatras da rede pública não atende, despacha, não
medica, repete receitas".
Esta utilização massiva merece um rápido comentário que relaciona-se às propostas
aprovadas na Conferência Nacional de Saúde (2002). Dentre elas, ressalta-se aquelas que dizem
respeito a necessidade de se problematizar, como questão ética, a recorrência exclusiva a
medicalização, criando-se, inclusive, mecanismos que inibam a medicalização do sofrimento
psíquico e da exclusão social.
Não obstante, no capítulo III, intitulado "Financiamento", em seu item 7, que discute a questão
do Financiamento da Assistência Farmacêutica (2002, p. 101), exprime-se a proposta de aumento dos
recursos para a assistência farmacêutica em conformidade com as reais necessidades atuais e com a
oampliação da rede de atenção a saúde mental. Também, pede-se que se cumpra a portaria n . 1077
(medicamentos), propondo que haja aumento do teto orçamentário definido pelo MS.
Embora seja claro que é necessária uma política de assistência farmacêutica em saúde mental,
parece-nos sugestivo refletir acerca das posições que, de um lado, explicitam a necessidade de se inibir
a medicalização e, de outro, propõe o aumento de recursos e do teto orçamentário destinado ao
financiamento de medicamentos.
É importante frisar que, ao nosso ver, garantir o acesso ao medicamento pelo portador de
sofrimento psíquico não significa necessariamente que se demande aumento de recursos para
financiar medicamentos, mas que o aumento ou a diminuição ocorram de acordo com as políticas
conjuntas orientadas para o tratamento psíquico. Neste sentido, a dinâmica e as alternativas
encontradas por cada município é o que deveria indicar a necessidade de acréscimo ou decréscimo de
medicamentos.
Reivindicar como proposta o aumento de recursos nesta área parece não refletir a
64
compreensão dinâmica que deve ter os gestores em saúde dos processos, sempre específicos, que vão
gerenciar. E mais: parece abrir margem para uma discussão recorrente sobre os usos e, também, os
abusos, de remédios. Neste sentido, ratificamos a importância do cadastramento dos usuários de
psicotrópicos como uma forma de conhecer melhor as reais necessidades do município nesse aspecto,
bem como a real situação dos usuários.
Em nossas investigações, nas conversas juntos aos secretários municipais de saúde,
identificamos, já no estudo-piloto, uma íntima relação entre a saúde mental e o uso de medicamentos.
Em contrapartida, não encontramos muita expressividade na utilização de outras alternativas. Muito
pelo contrário, há uma carência, principalmente nos municípios de menor porte, de uma política
consonante às atuais diretrizes da Reforma Psiquiátrica.
Em fevereiro de 2003, a revista Superinteressante, edição 185, publicou uma matéria, no
mínimo contundente. Intitulada "Viciados em Remédios", a reportagem expõe questões cruciais que
atrelam medicamento e indústria a chamada "indústria farmacêutica". Segundo a matéria, "são mais
de 32 mil rótulos no país, com variação de 12 mil substâncias um exagero, considerando a lista de
medicamentos essenciais para o bem-estar, da Organização Mundial de Saúde (OMS), de apenas 300
itens..." (Superinteressante, 2003, p.45).
Embora a matéria fale dos medicamentos de um modo geral e de que saibamos que o campo da
saúde mental exija uma discussão específica quanto a esta questão, é imprescindível que se analise
com muito rigor a medicalização neste campo, visto que, como já afirmamos, é um dado expressivo
em nossa pesquisa a íntima ligação entre saúde mental e medicamento e uma conseqüente
desarticulação, culminando com a quase inexistência, de alternativas mais condizentes com o
processo de Reforma Psiquiátrica.
Vale ressaltar um dado inusitado que aparece como um dos problemas enfrentados pelas
secretarias: a mudança na coloração dos psicotrópicos. Uma das entrevistadas explicou que pacientes
portadores de transtornos mentais graves apresentam reações comportamentais diversas e às vezes de
muita agressividade quando recebem a sua medicação, no local de sua distribuição, e esta apresenta
uma outra coloração ou apresentação diferente da que lhe é familiar. Um dos secretários de saúde
afirmou que seria de muita pertinência que os laboratórios mantivessem uma constância na
apresentação dos medicamentos, com a finalidade de evitar interferências clínicas absolutamente
desnecessárias e, muitas vezes, extremamente desgastantes.
65
EQUIPAMENTOS DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL E
RECURSOS HUMANOS
Gráfico 30 - Como essa secretaria municipal de saúde vem atendendo às ocorrências no âmbito
da saúde mental?
De acordo com o gráfico acima, 70,0% dos entrevistados responderam que a secretaria
municipal de saúde do seu município vem atendendo às ocorrências no âmbito da saúde mental,
encaminhando os pacientes para outros centros, 10,0% internam em hospitais conveniados, 5,0%
atende pelo PSF, 5,0% encaminham para o psicossocial, 5,0% atendem pelo serviço social e 5,0%
encaminham ao CAPS.
Este gráfico, quando interpretado em consonância com o gráfico 31 aponta para uma
contradição entre os dados. Tal contradição refere-se ao fato de que em 70% das entrevistas foi
afirmado que as secretarias municipais de saúde encaminham seus pacientes com algum tipo de
necessidade de atendimento na área de saúde mental para outros centros. Não obstante, 65% dos
entrevistados afirmam que existem em suas cidades serviços ambulatoriais e/ou hospitais públicos
que tratam de portadores de algum transtorno mental.
Mediante esta contradição, perguntamo-nos: se há esses serviços em um considerável número
de municípios pesquisados, por que um índice tão alto e quase coincidente com os 65% de cidades que
encaminham seus pacientes para outras cidades? Por que não tratam seus usuários no próprio
município? Ou, até que ponto estes serviços respondem as reais necessidades de atendimento de um
portador de transtorno mental?
70,0
10,0
5,0
5,0
5,05,0
Encaminha para outros centros
Interna em hospitais conveniados
Atende pelo PSF
Encaminha para o psicossocial
Atende pelo serviço social
Encaminha ao CAPS
66
Gráfico 31 - Existe serviços ambulatoriais e/ou hospitais públicos que tratem de portadores de
algum transtorno mental?
Com relação aos serviços ambulatoriais e/ou hospitais públicos que tratam de portadores de algum
transtorno metal, 65,0% dos entrevistados responderam que os seus municípios possuíam estes
serviços. Observa-se que nos municípios com menos de 5.000 (Cinco mil) habitantes, apenas 25,0%
destes municípios possuem serviços ambulatoriais e/ou hospitais públicos que tratem de portadores de
algum transtorno mental.
Gráfico 32 - Já existiu algum serviço?
Dos municípios que não possuíam nenhum serviço ambulatorial e/ou hospitais públicos que
tratem de portadores de algum transtorno mental, 70,0% afirmaram que os municípios nunca
possuíram tais serviços.
Os gráficos 32, 33 e 34 revelam dados dos municípios que atualmente não dispõem de serviços
especializados na área de saúde mental, mas que afirmam já ter existido. Dos 35% que afirmaram não
65,0
35,0
Sim
Não
30,0
70,0
Sim
Não
67
existir na atualidade serviços desta natureza, 30% disseram que já houve, que durou cerca de oito anos
e que foi predominantemente o 'descompromisso' do governo que fez com que houvesse sua
desativação.
Perguntamo-nos a partir destes dados: estamos diante de um caso de 'retrocesso' político na
qualidade e especificidade do atendimento dispensado aos portadores de transtorno mental?
Gráfico 33 - Quanto tempo durou esse serviço?
Quanto aos municípios que possuíam serviços ambulatoriais e/ou hospitais públicos que
tratem de portadores de algum transtorno mental, 33,3% responderam que o município possuía há oito
anos e 66,7% não responderam.
l, 33,3% responderam que o município possuía há oito anos e 66,7% não responderam.
Gráfico 34 - Quais os motivos que levaram a sua desativação?
Com relação aos motivos que levaram a desativação dos serviços ambulatoriais e/ou
33,3
66,7
8 anos
Não responderam
33,3
66,7
8 anos
Não responderam
68
Com relação aos motivos que levaram a desativação dos serviços ambulatoriais e/ou hospitais
públicos que tratavam de portadores de algum transtorno mental, 33,3% responderam que os serviços
foram desativados por 'descompromisso' do governo.
Gráfico 35 - Quais os equipamentos públicos onde são atendidas as ocorrências no âmbito da
saúde mental?
Com relação aos equipamentos públicos onde são atendidas as ocorrências no âmbito da saúde
mental, 40,0% dos entrevistados responderam que em seus municípios as ocorrências eram atendidas
em hospitais, 25,0% em unidades básicas de saúde (UBS), 25,0% nos programas de saúde da família
(PSF), 15,0% nos CAPS, 15,0% nos centros especializados, 5,0% em consultórios médicos, 5,0% em
centros de saúde e 5,0% no serviço municipal de saúde.
Percebe-se que nos municípios pesquisados o hospital ocupa lugar de destaque (40%) e que o
CAPS, dispositivo da Reforma Psiquiátrica, ainda ocupa um lugar tímido, especialmente pela pouca
existência destes Centros no estado da Paraíba. (existem atualmente 05 CAPS cadastrados)
0,0 5,0 10,0 15,0 20,0 25,0 30,0 35,0 40,0 45,0
Hospital
Unidades Básicas de
Saúde(UBS)
Pragrama Saúde da Família(PSF)
CAPS
Centro especializado
Consultório médico
Centro de saúde
Serviço municipal de saúde
69
Gráfico 36 - Existem clínicas ou consultórios privados na cidade que trabalhem com portadores
de transtornos mentais e/ou dependentes químicos?
Quanto à existência de clínicas ou consultórios privados na cidade que trabalhem
especificamente com portadores de transtornos mentais e/ou dependentes químicos, 60,0% dos
entrevistados responderam que em seus municípios não tinham clínicas nem consultórios que
trabalhassem especificamente com portadores de transtornos mentais e/ou dependentes químicos.
Os gráficos 36 e 37 demonstram que a existência de clínicas ou consultórios privados só
existem nas cidades com população acima de 10 mil habitantes, sendo que nas cidades com mais de 50
mil habitantes concentram-se 50% destas clínicas ou consultórios, e que, segundo o que revela os
gráficos 37 e 38, o número de clínicas ou consultórios varia entre 1 e 2.
Gráfico 37 - Qual o número de clínicas?
Dos municípios que tinham clínicas privadas que trabalhavam especificamente com
25,0
60,0
15,0
Sim
Não
Desconhece
20,0
40,0
40,01
2
Desconhece
70
portadores de transtornos mentais e/ou dependentes químicos, 20,0% afirmaram que tinham 1(uma)
clínica e 40,0% que tinham 2 (duas). Observa-se que nos municípios com menos de 50.000 (Cinqüenta
mil) habitantes não possuem clínicas privadas que prestem este serviço.
Gráfico 38 - Qual o número de consultórios?
Dos municípios que tinham consultórios privados que trabalhavam especificamente com
portadores de transtornos mentais e/ou dependentes químicos, 20,0% afirmaram que tinham 1(um)
consultório.
Gráfico 39 - Quais as alternativas para os pacientes que não são assistidos por essa secretaria?
Com relação às alternativas para os pacientes que não são assistidos pelas secretarias
municipais de saúde, 65,0% dos entrevistados responderam que os pacientes procuram atendimentos
em outras cidades, 20,0% a secretaria consegue atender a demanda, 5,0% são atendidos em instituição
20,0
80,0
1
Desconhece
65,0
20,0
5,0
5,05,0
Procuram atendimentos em outras cidades
A secretaria consegue atender a demanda
São atendidos em instituições filantrópicas
São atendidos em hospitais privados
Nenhuma alternativa
71
filantrópicas, 5,0% são atendidos em hospitais privados e 5,0% não tinham alternativa.
Este gráfico ilustra, de modo eloqüente, como as cidades não dispõem de condições
necessárias ao entendimento na área da saúde mental. O alto índice (65%) de encaminhamentos para
outras cidades revela a urgência de geração de condições mínimas e básicas para o atendimento em
saúde mental.
A implantação de serviços destinados aos usuários do SUS, especialmente àqueles que portam
transtornos mentais, urge como política imprescindível no estado da Paraíba, que pouco a pouco
começa a implantar serviços desta natureza, a exemplo dos CAPS, mas que ainda se encontram
distante das reais necessidades de sua população.
Gráfico 40 - A equipe de saúde desta secretaria já passou por alguma capacitação em saúde mental?
Quanto à capacitação das equipes das secretarias de saúde no tocante a saúde mental, 65,0%
dos entrevistados responderam que os profissionais da secretarias de saúde tinham recebido
capacitação em saúde mental. Observa-se que em todos os níveis de municípios, as equipes receberam
capacitação em saúde mental, com maior percentual nos municípios com mais de 50.000 (Cinqüenta
mil) habitantes.
No que diz respeito às capacitações dos profissionais do SUS verifica-se que um número
considerável de cidades realizaram esta modalidade de construção/produção de conhecimento. No
entanto, é relevante a porcentagem das cidades que ainda não realizaram capacitações junto aos seus
profissionais de saúde.
65,0
35,0
Sim
Não
72
Percebe-se que o percentual mais significativo quanto à duração dessas capacitações diz
respeito a uma semana e que em sua grande maioria ocorreu no ano de 2002, tendo um considerável
decréscimo no ano de 2003.
A III Conferência Nacional de Saúde Mental (2002), em seu relatório, reforça a idéia de que o
avanço da Reforma Psiquiátrica no Brasil requer a ampliação das instâncias de capacitação dos
diferentes agentes do cuidado no campo da Saúde Mental. Assinala que se deve exigir, nas três esferas
de governo, que os Centros de Formação de RH estabeleçam as bases para a criação imediata de
programas estratégias interdisciplinares e permanentes de formação em saúde mental para O SUS,
com vistas à promoção, dentre outros aspectos, de qualificação e atualização para os gestores, equipes
de PSF, do PACS, trabalhadores dos diversos setores da saúde, inclusive familiares e voluntários nas
oficinas de capacitação em Saúde Mental.
Observa-se, assim, que os dados desta pesquisa apontam para a idéia de que ainda estamos
aquém no que diz respeito à realização de capacitações que, além de serem poucas, são extremamente
pontuais e curtas.
Gráfico 41 - Qual foi a duração da capacitação?
Nos municípios nos quais ocorreram capacitações em saúde mental, 23,1% afirmaram que
esta capacitação durou 2 dias, 7,7% que durou 3 dias, 53,8% que durou uma semana e 7,7% que durou
duas semanas.
23,1
7,7
53,8
7,7
7,7
2 dias
3dias
1 semana
2 semanas
Não respnderam
73
Gráfico 42 - Quando ocorreu a capacitação?
Quanto aos anos que ocorreram estas capacitações em saúde mental, 15,4% dos entrevistados
responderam que elas ocorreram no ano de 2001, 61,5% ocorreram no ano de 2002 e 15,4% ocorreram
no ano de 2003.
Gráfico 43 - Quantos profissionais de saúde mental compõem o quadro de servidores dessa
secretaria?
Com relação ao número de profissionais de saúde mental que faziam parte do quadro de
servidores das secretarias de saúde, 15,0% dos entrevistados afirmaram que não tinham profissionais
de saúde mental em suas secretarias, 50,0% que tinham entre 1 e 5 profissionais, 15,0% que tinham
entre 6 e 10 e 5,0% tinham mais de 10.
Nos gráficos 43, 44 e 45, se lidos em conjunto, percebe-se alguns dados relevantes: o número
de profissionais de saúde mental é ainda muito baixo. Em 50% das cidades pesquisadas o número
15,4
61,5
15,4
7,7
2001
2002
2003
Não respnderam
15,0
50,0
15,0
5,0
15,0
Nenhum
De 1 a 5
De 6 a 10
Mais de 10
Não responderam
74
desses profissionais chega, no máximo, a cinco pessoas, cabendo ainda ressaltar que nos municípios
com população inferior a 10 mil habitantes e bastante expressiva (50%) a ausência completa de
profissionais de saúde mental.
Em geral esses profissionais são, em sua grande maioria, psicólogos, psiquiatras, enfermeiros,
assistentes sociais, médicos e farmacêuticos. Os dados ainda revelam que estes profissionais têm
formação específica em saúde mental, sendo que este índice é mais expressivo ainda nas cidades com
população acima de 10 mil habitantes (tabela 43, anexo III).
É relevante o percentual de municípios que, ou têm em seus quadros profissionais sem
formação especifica em saúde mental, ou mesmo desconhecem se seus profissionais têm uma
formação especifica.
Gráfico 44 - Quais são esses profissionais?
Os profissionais em saúde mental mais citados foram: Psicólogos (64,7%), Psiquiatras
(58,8%), Enfermeiros (47,0%), Assistentes sociais (29,4%), Médicos (23,5%), Farmacêuticos
(23,5%), Neurologistas (5,9%), Psicossocial (5,9%), Clínico Geral (5,9%), Terapeuta ocupacional
(5,9%), Psicopedagogos (5,9%), Monitores Nutricionistas (5,9%), Educador em saúde (5,9%),
Artesão (5,9%) e Músico (5,9%).
64,7
58,8
47,0
29,4
23,5
23,5
5,9
5,9
5,9
5,9
5,9
5,9
5,9
5,9
5,9
0,0 10,0 20,0 30,0 40,0 50,0 60,0 70,0
Psicólogos
Psiquiátras
Enfermeiros
Assistentes sociais
Médicos
Farmacêuticos
Neurologista
Psicosocial
Clínico Geral
Terapeuta Ocupacional
Psicopedagoga
Monitores Nutricionistas
Educador em Saúde
Artesão
Músico
75
Gráfico 45 - Estes profissionais têm formação específica em saúde mental?
Quanto à formação específica em saúde mental, 65,0% dos entrevistados responderam que os
profissionais de saúde mental que faziam parte das secretarias de saúde tinham formação específica
em saúde mental. Observa-se nos municípios com menos de 5.000(Cinco mil) habitantes a
inexistência de recursos humanos qualificados.
65,0
25,0
10,0
Sim
Não
Desconhece
76
POLÍTICAS DE CARÁTER PREVENTIVO: POLÍTICAS FRENTE
AO CONSUMO DE ÁLCOOL E/OU OUTRAS DROGAS
(AS DEPENDÊNCIAS QUÍMICAS)
Gráfico 46 - Há no município ou esta secretaria oferece algum serviço de atenção à saúde dos
usuários de álcool e outras drogas?
Segundo os dados da tabela acima, 65,0% dos entrevistados afirmaram que em seus
municípios as secretarias de saúde não oferecem nenhum serviço de atenção à saúde dos usuários de
álcool e outras drogas. Verificamos que nos municípios com menos de 10.000 (Dez mil) habitantes
este percentual chega a 100,0%.
Mello Jorge e Col.(2001) em trabalho realizado por solicitação da Organização Mundial de
Saúde/ OPAS, com o objetivo de dar continuidade a análise das condições de saúde no Brasil, iniciada
na década de70, encontramos em destaque o uso/abuso do álcool e outras substancias psicoativas
apontado como fatores "fortemente associado ao aumento de causas externas, principalmente
acidentes de trânsito e homicídios (e tentativas)",nas taxas de morbimortalidade (Mello Jorge e
Col,2001, p.229).
Esta indicação reafirma a ampla necessidade de políticas de caráter preventivo frente ao
consumo de álcool e/ outras drogas. Contudo, no gráfico 46, apenas 35% dos entrevistados afirmaram
que em seus municípios oferecem, como podemos observar, algum serviço de atenção a saúde neste
aspecto. Pontuamos ainda, que esta atenção não possui caráter preventivo e sim de assistência aos
problemas decorrentes do abuso de álcool e outras drogas conforme demonstramos no gráfico 47 com
suas respectivas distribuições
35,0
65,0
Sim
Não
77
Gráfico 47 - Quais os serviços oferecidos de atenção à saúde dos usuários de álcool e outras
drogas?
Quantos aos serviços que são oferecidos de atenção aos usuários de álcool e outras drogas,
28,5% dos entrevistados responderam que em seus municípios oferecem atendimento psicológico,
14,3% oferecem internamento para desintoxicação, 14,3% atendimento através dos alcoólicos
anônimos, 14,3% tratamento ambulatorial, 14,3% informações educativas e 14,3% participação em
grupos de apoio.
Gráfico 48 - Existe nesta cidade Hospital Geral?
Com relação à existência de Hospital geral, 75,0% dos entrevistados responderam que seus
municípios possuíam este equipamento. Verifica-se que nos municípios com menos de 10.000 (dez
mil) habitantes, apenas 25,0% possuem hospital geral.
O fato dos municípios possuírem um hospital geral, conforme o gráfico 48, não indica que os
dependentes químicos ou portadores de transtornos mentais recebam atendimento nestes municípios
como indica o gráfico 49, pois apenas 33,3 % destes, atendem a estes casos específicos e 65% não
possuem nenhuma outra instituição que atenda aos portadores de transtornos mentais (gráfico 50).
28,5
14,3
14,3
14,3
14,3
14,3
Atendimento psicológico
Internamento para desintoxicação
Alcoólicos Anônimos
Tratamento ambulatorial
Informações educativas
Grupos de apoio
75,0
25,0
Sim
Não
78
Tais dados revelam que há uma crescente migração destes pacientes para centros maiores em
busca de atendimento. As estatísticas a nível nacional demonstram claramente que os transtornos
mentais e comportamentais bastante significativos na área de morbidade vêm aumentando e ganhando
relevo em termos de saúde pública .
Gráfico 49 - Há atendimento no Hospital Geral para dependentes químicos ou portadores de
transtornos mentais?
Os municípios que afirmaram possuir hospital geral, apenas 33,3% disseram atender
dependentes químicos ou portadores de transtorno mental. Observa-se através do gráfico acima que
somente nos municípios com mais de 10.000 (Dez mil) este público é atendido
O relatório final da III Conferência Nacional de Saúde Mental, adverte sobre a importância
fundamental de se garantir que o SUS se responsabilize pelo atendimento dos usuários de álcool e
outras drogas, sendo necessária a criação de ações intersetoriais,(SUS, 2002) O Gráfico 49 demonstra
o extremo desacordo entre as diretrizes e princípios do SUS e da reforma psiquiátrica e a realidade
representada pelos dados.
Gráfico 50 - Existe alguma instituição que atenda os portadores de transtornos mentais?
33,3
66,7
Sim
Não
35,0
65,0
Sim
Não
79
Em relação às instituições que atendem os portadores de transtornos mentais, apenas 35,0%
dos entrevistados responderam que em seus municípios existia alguma instituição que atendesse a
estes usuários. Observa-se que nos municípios com mais de 50.000 (Cinqüenta mil) habitantes, este
percentual sobe para 62,5%.
Gráfico 51 - Existe Conselho Anti-drogas no município?
Dos municípios pesquisados, apenas 20,0% afirmaram que possuíam Conselhos Anti-drogas
instalados. Observa-se que nos municípios com mais de 50.000 (Cinqüenta mil) habitantes este
percentual sobe para 37,5%.
Atualmente, há, o entendimento das questões de álcool e outras drogas como problema de
saúde pública e como prioridade do atual governo. Nesta perspectiva a orientação geral no campo da
prevenção, incentiva a instituição e o fortalecimento de Conselhos Municipais Antidrogas -
COMADs.
Os COMADs, devem estar de acordo com os pressupostos e princípios orientadores da
Política Nacional Antidrogas -PNAD . Considerando que a política antidrogas "(...) que estava em
vigor não tinha a marca da saúde pública e era essencialmente repressiva e pedagógica (...) um
importante decreto presidencial sobre redução de danos está na Casa Civil, para ser assinado pelo
4 presidente, consolidando a diretriz da redução de danos como eixo da política governamental ." ( MS,
0oficio n 042/ATSM/DAPES/, 2003).
Dos entrevistados, 65% responderem que em seus municípios não possuiam COMAD, 15%
desconhecem a existência e apenas 20% possuem os COMADs instalados. É importante salientar que
20,0
65,0
15,0
Sim
Não
Desconhece
4 “(...) Redução de danos, orienta a execução de ações, esforços e recursos para a prevenção das consequências danosas a saúde que docorrem do uso de drogas, sem necessariamente interferir na oferta ou no consumo”. (Brasil, Ministério da Saúde, 2001, p11).
80
o fato do COMAD ter sido instalado não quer dizer que os mesmos funcionem.
Gráfico 52 - Existe registro, levantamento ou pesquisa sobre o consumo de drogas neste
município?
Com relação a registro, levantamentos ou pesquisas sobre o consumo de drogas nos
municípios, constatou-se através da pesquisa que apenas 25,0% dos municípios afirmaram possuírem
algum registro, levantamento ou pesquisa sobre o consumo de drogas.
Dos 25% dos entrevistados que afirmaram possuir dados sobre o consumo de drogas, a grande
5maioria não comprovaram a existência desses dados . O mesmo pode ser considerado em relação aos
indicativos do gráfico 53.
Gráfico 53 - Há registro de crianças e adolescentes e adolescentes usuários de drogas no
município?
Para 50% dos entrevistados, seus municípios não têm registro de crianças e adolescentes
usuários de drogas. Verifica-se que nos municípios com populações menores que 10.000 (Dez mil)
25,0
50,0
25,0
Sim
Não
Desconhece
25,0
50,0
25,0
Sim
Não
Desconhece
5 Na ocasião da aplicação de questionários, os mesmos foram solicitados aos entrevistados
81
habitantes, não há registros de crianças e adolescentes que usam drogas.
Gráfico 54 - Existe algum programa de combate ao uso de drogas no município?
Em relação a existência de programas de combate ao uso de drogas, apenas 25,0% dos
entrevistados afirmaram que em seus municípios existia programas de combate ao uso de drogas.
Gráfico 55 - Neste município há alguma Organização Não-governamental, que desenvolve
trabalhos direcionados aos usuários de drogas?
Com referência a existência de organizações não-governamentais que desenvolvem trabalhos
direcionados aos usuários de drogas, apenas 25,0% dos entrevistados afirmaram que em seus
municípios existiam estas organizações. Observa-se que somente nos municípios com população
superior a 10.000 (Dez mil) habitantes é que se verifica a existência de ONGs que desenvolvem
trabalhos nesta área.
25,0
70,0
5,0
Sim
Não
Desconhece
25,0
60,0
15,0
Sim
Não
Desconhece
82
ATENÇÃO ESPECÍFICA À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA
Gráfico 56 - Há algum tipo de serviço especial, prestado por esta secretaria, voltado para
crianças portadoras de transtornos mentais?
Com relação à existência de algum serviço especial voltado para crianças portadoras de
transtornos mentais, apenas 25,0% dos entrevistados afirmaram que em seus municípios as secretarias
de saúde oferecem este serviço. Verifica-se que somente nos municípios com mais de 10.000 (Dez
mil) habitantes é que existem estes tipos de serviços voltados para crianças portadoras de transtornos
mentais.
Os gráficos 56 e 57, por apresentarem íntima ligação, serão analisados conjuntamente.
oO Ofício Circular n 042 ATSM/DAPES/SAS/2003 pontua o serviço dirigido à criança e
jovens como uma das pautas na agenda da Reforma Psiquiátrica.
O percentual de 25% de atendimento às crianças portadoras de transtornos mentais (que são
encaminhadas para APAE, o atendimento ambulatorial, o CAPS, o PSF e unidade especializada),
atestado em nossa coleta de dados, demonstra uma precariedade no atendimento destinado a este
público específico, o que contraria o Relatório sobre a Saúde no Mundo (2001), quando este observa
que os grupos de crianças, idosos e mulheres são consideradas vulneráveis, requerendo, pois, uma
política abrangente.
No que diz respeito à atenção dirigida às crianças, o Relatório orienta .: "(...) visar a prevenção
de incapacidade mental infantil mediante nutrição adequada, atenção pré-natal e perinatal, evitação do
consumo de álcool e drogas durante a gravidez, umunização, iodetação do sal, medidas de segurança
da criança, tratamento de transtornos comuns na infância como a epilepsia, detecção precoce e
25,0
75,0
Sim
Não
83
promoção da saúde através das escolas"(OMS,2001, p.117).
Percebe-se, então, uma lacuna existente no que concerne à atenção específica à infância e à
adolescência. Isto denuncia a grande urgência das políticas públicas de saúde mental do estado na
criação ou fortalecimento de uma rede que, de maneira imprescindível, leve em conta o território e a
realidade sociocultural de cada município.
Gráfico 57 - (Se sim) Quais são os serviços prestados por essa secretaria voltado para crianças
portadoras de transtornos?
Nos municípios que afirmaram a existência de serviços especiais voltados para crianças portadoras de
transtornos mentais, 40,0% responderam que o serviço especial prestado pelas secretarias é o
encaminhamento para as APAE's, 40,0% prestam serviço ambulatorial, 20,0% atendem no CAPS,
20,0% atendem no PSF e 20,0% atendem em unidades especializadas.
Gráfico 58 - Existe registro dos transtornos mentais mais freqüentes no que diz respeito às
crianças?
No tocante a existência de registros de transtornos mentais mais freqüentes no que diz respeito
Unidade especializada
PSF
CAPS
Atendimento ambulatorial
Encaminha para a APAE
20,0
20,0
20,0
40,0
40,0
0,0 5,0 10,0 15,0 20,0 25,0 30,0 35,0 40,0 45,0
45,0
45,0
10,0
Sim
Não
Desconhece
84
às crianças, 45,0% dos entrevistados responderam que em seus municípios estes registros são feitos.
Os gráficos 58, 59 e 60 estão intimamente relacionados no que tange aos registros dos
transtornos mentais.
No primeiro gráfico, o de número 58, observamos que 45% dos municípios efetuam os
registros das crianças com transtornos mentais. O cargo dos profissionais habilitados a esse registro
estão registrados no gráfico 59, dentre os quais se destacam: psiquiatras, psicólogos, médicos,
enfermeiras assistentes sociais e coordenadores. Quando indagamos sobre a formação desses, no
gráfico 60, tínhamos o propósito de verificar a existência ou não de desdobramentos no quadro dos
profissionais que compõe a Secretaria de Saúde.
Contudo, precisamos ressaltar que esta questão sofreu equívoco em sua formulação, uma vez
que não ficou claro, para alguns dos entrevistados, esse objetivo, ao contrário, dúvidas foram geradas
com os termos cargo/formação nas perguntas.
Entretanto, nas contagens percentuais que dizem respeito ao cargo e à formação dos referidos
profissionais acompanhamos uma oscilação entre o médico e a enfermeira. No gráfico 59, o médico
constava 22,2% e no gráfico 60, 11,1%. A enfermeira, no gráfico 59, apresentava 11,1% e no gráfico
60, 22,3%. Lançamos a essas alterações um indicativo sem maior embasamento teórico. É de nosso
conhecimento que a saúde mental solicita um trabalho interdisciplinar cuja dinâmica apresenta
especificidades regionais: político, econômico e social. Quando novas necessidades são
implementadas outros manejos são inseridos modificando o funcionamento dos papéis ora
estabelecidos, é feito um movimento giratório, conforme sugere este caso.
Gráfico - 59 Qual o cargo do responsável pelo registro dos transtornos mentais mais freqüentes
no que diz respeito às crianças?
22,3
22,2
22,2
11,1
11,1
11,1
Psiquiatra
Psicóloga
Médico
Enfermeira
Assistente Social
Coordenador
85
Dos municípios que afirmaram existir registros dos transtornos mentais mais freqüentes no
que diz respeito às crianças, 22,3% responderam que os responsáveis por estes registros em seus
municípios ocupam cargos de psiquiatras, 22,2% de psicólogos, 22,2% de médicos, 11,1% de
enfermeiros, 11,1% de assistentes sociais e 11,1% de coordenadores.
Gráfico 60 Qual a formação do responsável pelo registro dos transtornos mais freqüentes no
que diz respeito às crianças?
As formações dos responsáveis pelos registros dos transtornos mentais mais freqüentes no que
diz respeito às crianças são: Enfermeiros (22,3%), Psicólogos (22,2%), Psiquiatras (22,2%),
Assistentes Sociais (11,1%), Médicos (11,1%) e Pediatras (11,1%).
SUICÍDIOS
O suicídio, considerado como resultado de "ato deliberado, iniciado e levado a cabo por uma
pessoa com pleno conhecimento ou expectativa de um resultado fatal" (OMS,2001), é reconhecido
atualmente como um grande problema se saúde pública, sendo uma das principais causas de morte de
adultos jovens, situando-se ainda entre as três maiores causas de morte na população de 15-34 anos
(OMS, 2001).
Com relação ao conhecimento de ocorrências de suicídio nos municípios nos últimos dois
anos, 75,0% dos entrevistados afirmaram que tinham conhecimento.
22,3
22,2
22,2
11,1
11,1
11,1
Enfermagem
Psicologia
Psiquiatria
Assistente Social
M édico
Pediatria
86
Gráfico - 61 Nos últimos dois anos o(a) sr(a) tem conhecimento de ocorrências de suicídio neste
município?
Extremada expressão do sofrimento humano, o suicídio é registrado em 70% dos municípios
pesquisados (gráfico 62) o que não indica sua ocorrência, de um lado, porque nem todos os
municípios, como podemos ver nos gráficos 61 e 62, registram esses dados, de outro lado, porque
dados sobre suicídios , geralmente apresentam uma particularidade:
“Casos de suicídio muitas vezes são deliberadamente mascarados nas estatísticas oficiais.
Suicídios de crianças tidos como morte acidental ou acidentes de automóvel, caudados por jovens que
dirigem alcoolizados e em alta velocidade: para os especialistas esses são, sim, atos
suicidas".(Vomero, 2003, p.37).
Gráfico - 62 Neste município os casos de suicídio são registrados?
Em referência aos registros dos suicídios, 70,0% dos entrevistados afirmaram que em seus
municípios estes registros são feitos.
A importância do registro de dados deve-se principalmente ao fato de que estes são de
75,0
25,0
Sim
Não
70,0
20,0
10,0
Sim
Não
Desconhece
87
fundamental importância para os estudos e pesquisas que subsidiem programas de prevenção para esta
que é causa de morte de grande parte dos adultos jovens no Brasil e no mundo. A depressão tem sido
apontada na atualidade como o mal do século, e dos transtornos mentais que levam ao suicídio, é o
mais comum.
"Existem indícios convincentes de que a prevenção e o tratamento adequado de certos
transtornos mentais e comportamentais podem reduzir os índices de suicídio, sejam essas
intervenções orientadas para indivíduos, famílias, escolas ou outros setores da comunidade geral.
"OMS (2001,p.106).
Gráfico - 63 Qual o cargo do responsável pelo registro dos suicídios?
Quanto ao cargo dos responsáveis pelos registros dos suicídios, 14,3% dos entrevistados
responderam que os responsáveis são coordenadores, 14,3% são chefes de cartórios, 14,3% são
médicos, 7,1% são auxiliares de epidemiologia, 7,1% são da vigilância epidemiológica e 7,1% são
diretores da vigilância de saúde.
Vemos no gráfico 63 que os responsáveis pelos registros dos municípios que fazem este
procedimento, ocupam vários cargos e realizam estes registros com objetivos e perspectivas
diferentes. A utilização desses registros em programas de prevenção ao suicídio são de fundamental
importância e necessitam de um trabalho mais especializado.
"Com a integração da atenção em saúde mental no sistema de saúde geral, aumentará a
demanda de generalistas com treinamento em saúde mental e diminuirá a de especialistas, embora
deva perdurar a necessidade de uma massa crítica de especialistas em saúde mental para ministrar
tratamento efetivo e evitar tais distúrbios" OMS (2001,p.131).
14,3
14,3
14,3
7,17,1
7,1
35,8Coordenador
Chefe de Cartório
M édico
Auxiliar de Epidem io logia
Vig ilânc ia Epidem io lógiaca
Diretora da Vigilância de Saúde
Não responderam
88
Gráfico 64 - qual a instituição responsável pelo registro dos suicídios?
Com relação às instituições responsáveis pelos registros de suicídio, 28,6% dos entrevistados
responderam que as secretarias municipais de saúde são as responsáveis, 21,5% são os cartórios,
14,4% são os SIM's, 7,1% são as vigilâncias epidemiológicas, 7,1% são os hospitais, 7,1% é a polícia,
7,1% são os CAPS's e 7,1% são os IML's.
Gráfico 65 - qual a formação do responsável pelo registro dos suicídios?
Quanto à formação dos responsáveis pelos registros de suicídios, 14,3% dos entrevistados
responderam que os responsáveis pelos registros tem formação veterinária, 7,1% são economistas,
7,1% têm nível médio, 7,1% são médicos, 7,1% são psicólogos e 57,3% não responderam.
28,6
21,514,4
7,1
7,1
7,1
7,1
7,1
Sec retaria Munic ipal de Saúde
Cartório
SIM
Vig ialância Epidemio lógiaca
Hospital
Polícia
CA PS
IIM L
14,3
7,1
7,1
7,1
7,1
57,3
Veterinária
Economista
Nível Médio
Médico
Psicóloga
Não responderam
89
Gráfico 66 - (Se sim) Qual o número de ocorrências no período de 2001 e 2002?
Quanto ao número de suicídios ocorridos entre os anos de 2001 e 2002, 35,7% afirmaram que
em seus municípios aconteceram entre 1 e 5 casos de suicídios, 14,3% ocorreram mais de 5 casos e
14,3% não foram verificados casos de suicídios.
Gráfico 67 - Os casos de suicídio são registrados por faixa etária?
Com relação a forma como os suicídios são registrados, 50,0% dos entrevistados responderam
que os casos de suicídios são registrados por faixas etárias.
Gráfico 68 - Na sua opinião, o suicídio é uma questão de saúde pública?
14,3
35,7
14,3
35,7Nenhum
De 1 a 5
Mais de 5
Desconhece
50,0
10,0
40,0 Sim
Não
Desconhece
75,0
25,0
Sim
Não
90
Com relação a esta questão, 75,0% dos entrevistados responderam que o suicídio é uma
questão de saúde pública, enquanto 15,0% responderam que não era uma questão de saúde pública.
O gráfico 68 destaca a necessidade premente de treinamento em saúde mental, pois revela que
25% dos entrevistados possuem opinião de que o suicídio não é uma questão de saúde pública.
Opinião que evidencia o desconhecimento das principais causas de morte na atualidade.
Gráfico 69 - (Se sim) O que leva o(a) sr(a) ter essa opinião?
Os entrevistados que responderam que o suicídio é uma questão de saúde social, 28,5%, 28,5%
que o município deveria dar condições de tratamento, 14,3% se o suicídio apresentava distúrbio
mental, 14,3% que estava inserido nas patologias, 7,2% que era por falta de orientação nas famílias e
7,2% se punha risco na vida das pessoas.
Gráfico 70 - (Se não) O que leva o(a) sr(a) a ter essa opinião?
28,5
28,5
14,3
14,3
7,2
7,2
0,0 5,0 10,0 15,0 20,0 25,0 30,0
É uma questão social
O município deveria dar condições
de tratamento
Se o suicídio apresenta distúrbio
mental
Está inserido nas patologias
Falta de orientação nas famílias
Se põe risco na vida das pessoas
50,0
16,7
16,7
16,6
0,0 10,0 20,0 30,0 40,0 50,0 60,0
É um problema pessoal
É um fator familiar
É uma causa social
É algo voluntário
91
Aos entrevistados que responderam que o suicídio não era uma questão social, 50,0%
responderam que não era uma questão social pelo fato de ser um problema pessoal, 16,7% que era um
fator familiar, 16,7% que era uma causa social e 16,6% que era algo voluntário.
Gráfico 71 - (Se sim) Que programas essa secretaria tem desenvolvido em relação ao suicídio?
Quanto aos programas que as secretarias desenvolvem em relação ao suicídio, 78,6%
responderam que em seus municípios não tinham nenhum programa, 7,1% prestavam atenção básica e
14,3% não responderam.
3.3. Teste de Evocação de Palavras
Como foi indicado na Introdução, os dados obtidos através do instrumento da associação de
palavras não sofreram análise formal, sendo utilizados como elementos para compor a ilustração da
capa do presente relatório. Mesmo assim, gostaríamos de apresentar as palavras evocadas, no sentido
de explicitá-las, demonstrando assim a ampla variedade dos sentidos atribuídos a expressão "saúde
mental" e, conseqüentemente, as razões que funcionaram como barreiras à sua categorização.
A questão elaborada para ser respondida pelos entrevistados foi a seguinte: se o senhor(a)
tivesse que relacionar a saúde mental a três palavras a que palavras o senhor(a) relacionaria?
As palavras evocadas foram as seguintes: distúrbio, comportamento, tratamento, neurose,
stress, gestação sem assistência pré-natal, doente mental, psicotrópicos, má prescrição,
acompanhamento, terapia ocupacional, patologia, cura, falta de amor, falta de relacionamento,
78,6
7,1
14,3
Nenhum
Atenção básica
Não Responderam
92
problemas financeiros, baixa estima, falta de apelo ao futuro, família, paz, descobrimento, resgate,
inclusão, integração, diferença, exclusão, pessoa com pouco juízo, pessoa retardada, pessoa sem
confiança, desconhecimento, dificuldades, preocupação, saúde pública, vontade política, drogas,
injustiça social, desequilíbrio, direito, melhor qualidade de vida, medo, amor, fé, miséria, infortúnio,
esperança, constrangimento, problema, saúde.
4.0.CONSIDERAÇÕES FINAIS
As questões aqui analisadas mais indicam do que finalizam, mais eclodem do que se encerram.
Elas oferecem importantes reflexões que sugerem caminhos e perspectivas. Demandam sugestões.
Estas, apoiadas nas políticas atuais para a saúde mental, sinalizam caminhos, rumos novos rumos.
Através de uma breve retrospectiva histórica e analisando a situação atual, pudemos
compreender que de dádiva dos deuses à atribuição do demônio, de dejeto à doença, a loucura desfila
historicamente e chega ao louco cidadão, chega ao cidadão simplesmente, um ser humano com direito
a ter reservada a sua diferença, a sua subjetividade livre, polifônica, como prega Mikhail Bakhtin. No
entanto, o que parece revestido de obviedade é um desafio: reconhecer num ser humano, o ser
humano. Isto significa em poucas palavras Reforma Psiquiátrica.
Como própria dos humanos ela acontece dinâmica, contraditória, desigual, singular,
polifônica!
Um aspecto que ficou claro nesta pesquisa diz respeito ao fato de que a política de saúde
mental deverá ser pensada a partir de um diagnóstico local, que deverá identificar: os recursos
existentes (ONGS, Clínicas Especializadas, Grupos de Auto-Ajuda, Ambulatórios de saúde mental,
recursos financeiros, recursos humanos, informações sobre os pacientes etc) e os pontos de entrave
(ausência dos recursos citados e outros). A busca pela articulação entre as potencialidades e recursos
locais, no sentido de se estabelecer uma rede de cuidados, com caráter intersetorial, nos parece a saída
mais coerente.
O processo da Reforma Psiquiátrica no Estado da Paraíba, segundo nossos dados, apesar de
alguns avanços, demonstrou ser ainda um processo que demanda fortalecimento em todas as suas
instâncias, no qual a saúde mental aparece como um item diferenciado da saúde geral, diferenciado e
93
tratado como secundário ou mesmo inexistente.
Dentre as várias constatações desta pesquisa, percebeu-se o pouco conhecimento, por parte
dos entrevistados, da Legislação Nacional e do Processo de Reforma Psiquiátrica. Constatou-se que
a maioria das cidades entrevistadas não desenvolveu ainda o seu Plano Municipal de Saúde Mental e
que existem poucas leis municipais de saúde mental no estado. Há, também, pouca expansão dos
serviços alternativos fundamentais para que se opere a transição do velho para o novo modelo
proposto para a saúde mental.
O que mais se destacou como dado relevante nesta investigação foi a íntima relação entre
saúde mental e medicamento/medicalização/psicofármaco, estabelecida pelos entrevistados. Vimos
que a política de saúde mental nas cidades pesquisadas é fundamentalmente voltada para aquisição e
distribuição de medicamentos.
De certa forma, este dado parece iluminar a compreensão do porquê da quase inexistência de
serviços substitutivos nestas cidades, pois a política ainda encontra-se fundamentalmente alicerçada
em modelos não mais condizentes com o modelo proposto pela Reforma Psiquiátrica.
Foi observado ainda que questões relativas à álcool e drogas, à adolescência e infância e
suicídio, parecem não fugir da realidade nacional no sentido da ausência de políticas mais incisivas
na área.
A seguir, elencaremos, de maneira sintética, algumas sugestões que nasceram das
constatações dos dados de nossa pesquisa:
ü formar equipes de saúde mental, de acordo com os princípios e diretrizes propostos pela III
Conferência Nacional de Saúde (2002), no que diz respeito aos recursos humanos;
ü supervisão clínica nos serviços substitutivos;
ü fortalecimento do PSF sobretudo nos municípios abaixo de 10000 habitantes, com
capacitações voltadas para a saúde mental;
ü criação de equipes matriciais nos municípios acima de 10.000 habitantes, conforme
indicações do documento elaborado pela Coordenação Geral de Saúde Mental do Ministério da
Saúde Diretrizes para a Política de Saúde Mental na Atenção Básica 2003;
ü melhor definição do financiamento para a saúde mental, levando a discussão, por exemplo,
94
para o orçamento participativo (nos municípios onde ele funciona) e Conselhos Municipais de
Saúde;
ü necessidade de difundir com maior ênfase a política nacional de saúde mental, através de
seminários, distribuição de material informativo, mídia;
ü necessidade de fortalecer as instituições formadoras no tema saúde mental, através da
educação permanente em saúde e seus pólos regionais de formação;
ü encontros estaduais freqüentes com coordenações municipais;
ü encontros entre os CAPS'S do estado para uma maior consolidação e trocas de experiências e
conhecimentos;
ü fomento de estratégias para desenvolvimento das potencialidades locais, visto que cada
município reserva suas peculiaridades e que entre elas o artesanato que tem grande destaque na
Paraíba.
Saindo do eixo das sugestões, um outro aspecto que parece lícito afirmar diz respeito ao
"binômio" conhecimento e prática sobre o modelo proposto pela Reforma Psiquiátrica e os dados
aqui mostrados, especificamente no que tange a sua ausência ou precariedade, perfilando, assim,
o quadro atual da saúde mental no estado.
Destacamos a seguir, numa direção de ênfase, dados que, apesar de analisados anteriormente,
demonstram como a saúde mental encontra-se numa posição distanciada da saúde geral, fugindo
assim, do conceito amplo de saúde, com o qual atualmente trabalha o Sistema Único de Saúde - SUS.
Estas questões foram categorizadas no sentido de particularizar sua análise com o objetivo de
destacar aspectos relacionados ao conhecimento (ou mais especificamente a falta dele) no campo da
saúde mental. Elas oferecem subsídios aos gestores no sentido da condução de suas práticas em
saúde. Foram ressaltados os dados que indicam desconhecimento dos gestores entrevistados em
relação a muitos aspectos relevantes à política atual de saúde.
95
Neste município há alguma lei que trate da questão da Saúde Mental?
20% desconhece.
Em termos percentuais como se apresenta o montante orçamentário destinado a Saúde
Mental?
40 % desconhece
O (a) Sr .(a) conhece a Legislação Nacional que trata da Saúde Mental?
5% não
O (a) Sr.(a) conhece o processo de Reforma Psiquiátrica ?
40% não
Existe expectativa para implantação do CAPS?
5,9 % desconhece
O (a) Sr.(a) tem conhecimento se a Saúde Mental já esteve em pauta em alguma reunião do
Conselho Municipal de Saúde ?
10% desconhece
No Plano Municipal de Saúde existe algum programa de atenção a Saúde Mental?
15% desconhece
Existem clínicas ou consultórios privados na cidade que trabalham especificamente com
portadores de transtornos mentais e/ou dependentes químicos?
15% desconhece
(Se sim), Qual o número de clínicas?
40 % desconhece
(Se sim) O número de consultórios?
80% desconhece
Quantos profissionais de Saúde Mental compõem o quadro de servidores dessa secretaria?
15% não responderam
Existe um Conselho Antidrogas no município (COMAD)?
15 % desconhece
Existe algum registro, levantamento ou pesquisa sobre consumo de drogas neste município?
25% desconhece
96
Há registro de crianças e adolescentes usuários de drogas no município?
25% desconhece
Existe algum programa de combate ao uso de drogas no município?
5% desconhece
Neste município há alguma Organização Não-Governamental, que desenvolve trabalhos
direcionados aos usuários de drogas?
15% desconhece
Existe registro dos transtornos mentais mais freqüentes no que diz respeito as crianças ?
10% desconhece
Neste município os casos de suicídio são registrados?
10% desconhece
Se (sim) qual a formação do responsável pelo registro de suicídios?
57,3% não responderam
Os casos de suicídio são registrados por faixa etária?
40% desconhece e para 25% dos entrevistados o suicídio não é uma questão de saúde pública .
Esta pesquisa apresenta, de modo sistemático, um documento que doravante estará à
disposição de gestores em saúde e demais interessados no tema com o intuito de contribuir com estes
para a implantação e implementação de políticas orientadas a partir dos ditames da Reforma
Psiquiátrica.
Seu desenvolvimento foi árduo: dentre as dificuldades encontradas, destacamos as viagens,
muitas vezes mal-sucedidas, que realizamos para coletar os dados. Mesmo assim, apesar dos
entraves, conhecemos um pouco mais sobre esta realidade específica de nosso estado,
compreendendo que muito há para ser feito, mas que também novas perspectivas se abrem.
Para finalizar, trazemos uma citação do relatório sobre a saúde no mundo, documento
bastante explorado nesta pesquisa, que nos parece um chamamento essencial para todos aqueles que
devem erguer também a bandeira da cidadania:
"O relatório mostra claramente que os governos têm tanta responsabilidade pela saúde
mental como pela saúde física de seus cidadãos. Uma das principais mensagens aos governos é a de
que os asilos para doentes mentais, onde ainda existem, devem ser fechados e substituídos pela
97
atenção bem organizada, com base na comunidade e leitos psiquiátricos em hospitais gerais. É
preciso acabar com a idéia de deter pessoas com transtornos mentais e comportamentais em
instituições psiquiátricas com foros de prisão. A enorme maioria dos portadores de transtornos
mentais não é violenta. Somente uma pequena proporção dos transtornos mentais e de
comportamento está associada com aumento do risco de violência, e a probabilidade dessa violência
pode ser diminuída por serviços abrangentes de saúde mental."( OMS, 2001 p.28-29)
98
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VOMERO, Fernanda Maria. Por que uma pessoa se mata? Revista Super Interessante, edição 184, p.37-43, jan.2003.
www.saúde.gov.br
100
ANEXO I
101
Arthur Bispo dos Santos (1909-1985). Nasceu em 14 de maio de
1909 em Japaratuba, Sergipe. Ingressou na Marinha, foi lutador de
boxe, borracheiro e empregado doméstico. Uma noite de dezembro
de 1938, disse ver Cristo, andando pela rua, ao lado de sete anjos.
Passou dois dias delirando até ser preso pela polícia civil, no Mosteiro
de São Bento, onde se apresentou como escolhido de Deus. Foi
encaminhado ao Hospital Nacional dos Alienados, com o diagnóstico
de esquizofrenia paranóica. No ano seguinte, foi transferido para a Colônia Juliano Moreira, onde
tinha bons e maus momentos; às vezes se ausentava do hospital e até trabalhava em variados ofícios.
Em 1964, retornou à Colônia Juliano Moreira e nunca mais saiu. Negro, alto e forte, se impunha aos
demais pacientes e funcionários. Recluso em seu quarto, começou sua arte. Sua matéria prima vinha
do lixo do hospital: sucata, trapos de panos, copos de alumínio e pentes de plásticos. Sua farda militar
virou um manto sagrado que vestia em ocasiões solenes. Costurava tapetes e panos, contando histórias
com seus bordados. Morreu aos 76 anos de broncopneumonia. Não se sabe ao certo o tamanho da
produção de Bispo. Só no museu Nise de Oliveira, dentro da Colônia Juliano Moreira, estão 842 peças,
dentre elas o famoso manto "Eu preciso dessas palavras escritas", onde bordou o nome das mulheres
que seriam salvas por ele no juízo final. Este manto representou o Brasil na Bienal das Artes em
Veneza em 1995. Após sua morte, sua primeira mostra individual aconteceu na Escola de Artes
Visuais do Parque Laje, no Rio de Janeiro, em 1989. Hoje seu nome é conhecido no mundo, e suas
peças já foram expostas em vários museus. Em Belo Horizonte, foi criado um centro de convivência
que leva o seu nome; é uma extensão do hospital Pedro II, onde existe o Museu do Inconsciente. Em
ambos, os pacientes desenvolvem práticas artísticas com um maravilhoso resultado.
102
ANEXO II
FAPESQFundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba
Secretaria da Industria, Comércio, Turismo, Ciência e Tecnologia
ESTADO DA PARAÍBAPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE
Secretaria de Saúde
A Saúde Mental na Paraíba – Um Levantamento dos Dados nasSecretarias Municipais de Saúde
QUESTIONÁRIO Nº: ____________ Data: _____/________/____
Nome do Pesquisador:__________________________________
1. MUNICÍPIO: ___________________________________
2. DADOS DO ENTREVISTADO
Nome: _____________________________________________
Cargo: _____________________________________________
Formação: __________________________________________
End.: ______________________________________________
Fone: ______________________________________________
103
FAPESQFundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba
Secretaria da Industria, Comércio, Turismo, Ciência e Tecnologia
ESTADO DA PARAÍBAPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE
Secretaria de Saúde
A Saúde Mental na Paraíba – Um Levantamento dos Dados nasSecretarias Municipais de Saúde
3. POLÍTICAS MUNICIPAIS:
a) Plano Municipal de Saúde Mental
I) Este município possui um Plano Municipal de Saúde Mental?
Sim Não Desconhece
II) Neste município há alguma Lei que trate da questão da Saúde Mental?
Sim Não Desconhece
III) Em termos percentuais como se apresenta o montante orçamentário destinado à Saúde Mental?
_________% Desconhece
IV) O(a) Sr(a) conhece a Legislação Nacional que trata da Saúde Mental?
Sim Não
V) O(a) Sr(a) conhece o processo de Reforma Psiquiátrica?
Sim Não
VI) O Município dispõe de Centro de Assistência Psicossocial (CAPS)?
Sim Não Desconhece
Ano de Implantação (caso a resposta seja afirmativa):
__________________
Existe expectativa de implantação? (caso não haja)
Sim Não Desconhece
104
VII) Quais as políticas que esta secretaria vem implementando
para atender a saúde mental?____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
VIII) No organograma da Administração Municipal existe uma
pasta destinada especificamente à Saúde Mental?
Sim Não Desconhece
(Se SIM) Esta pasta foi designada por portaria?
Sim Não Desconhece
Como ela funciona?
___________________________________________
___________________________________________
___________________________________________
Qual o cargo de quem responde por esta pasta?
________________________________
Qual a formação profissional?
_________________________________
IX) Esta secretaria mantém registro de diagnósticos de
transtornos mentais?
Sim Não Desconhece
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Secretaria de Saúde
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X) (Se SIM) Qual o cargo e a formação do responsável pela emissão do
diagnóstico?
____________________________________________________
____________________________________________________
XI) Esses registros são catalogados?
Sim Não Desconhece
XII) (Se SIM) Qual o uso que a administração municipal faz dessas
informações?
____________________________________________________
____________________________________________________
____________________________________________________
b) Conselho Municipal De Saúde:
I) Neste Município, o Conselho Municipal de Saúde já foi implantado?
Sim Não Desconhece
II) (Se SIM)Quem responde atualmente pela presidência desse
conselho?______________________________
III) O(a) Sr(a) é membro desse Conselho?
Sim Não
(Se SIM)Que cargo ocupa no mesmo? _________________
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III) Existe neste município algum programa de distribuição de
psicotrópicos?
Sim Não Desconhece
IV) O(a) Sr(a) tem conhecimento se a Saúde Mental já esteve em pauta
nas reuniões do Conselho Municipal de Saúde?
Sim Não Desconhece
V) (Se SIM) Em que circunstância o tema Saúde Mental esteve em
pauta?
_________________________________________________________
_________________________________________________________
_____________________
c) Programas Municipais de Saúde:
I) No Plano Municipal de Saúde existe algum programa de atenção à
Saúde Mental?
Sim Não Desconhece
II) Quantas unidades do Programa Saúde da Família foram implantadas
neste Município e como essas se organizam para a atenção à Saúde
Mental?
__________ Unidades. Desconhece
Forma da Atenção:
________________________________________________
________________________________________________
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IV) Qual o cargo e a formação do funcionário responsável pela
distribuição dos psicotrópicos?
Cargo: ___________________________
Formação: ________________________
V) Em que local os psicotrópicos são distribuídos?
UBS PSF Outros
(Se OUTROS)Especificar:______________________________
VI) Os usuários são cadastrados?
Sim Não Desconhece
VII) Quais são os principais problemas enfrentados por esta secretaria
no tocante à saúde mental?
_____________________________________________________
_____________________________________________________
_____________________________________________________
_____________________________________________________
d) Equipamentos de Atenção à Saúde Mental e Recursos Humanos:
I) Como essa secretaria municipal de saúde vem atendendo às ocorrências
no âmbito da saúde mental?
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_______________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
II) Existem serviços ambulatoriais e/ou hospitais públicos que tratem de
portadores de algum transtorno mental?
Sim Não Desconhece
III) (Se Não) Já existiu algum serviço ?
Sim Não Desconhece
IV) Quanto tempo durou? Quais os motivos que levaram a sua
desativação?
_______________________________________________
________________________________________________
V) Quais os equipamentos públicos onde são atendidas as ocorrências no
âmbito da Saúde Mental?
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
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VI) Existem clínicas ou consultórios privados na cidade que trabalhem
especificamente com portadores de transtornos mentais e/ou
dependentes químicos?
Sim Não Desconhece
VII) (Se SIM) Número de Clinicas?
__________ Desconhece
VIII) Número de Consultórios?
__________ Desconhece
IX) Quais são as alternativas para os pacientes que não são assistidos
por essa secretaria?
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
X) A equipe de saúde desta secretaria já passou por alguma capacitação
em saúde mental?
Sim Não Desconhece
XI) Duração (em caso afirmativo)?__________________
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XII) Quando (em caso afirmativo)? __________________
XIII) Quantos profissionais de saúde mental compõem o quadro de
servidores dessa secretaria? _____________
XIV) Quais são esses profissionais e que cargos ocupam?
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
XV) Eles têm formação específica em saúde mental?
Sim Não Desconhece
De que ordem? ___________________________________
e) Políticas de Caráter Preventivo: Políticas frente ao consumo de
Álcool e/ou outras drogas (As dependências químicas)
I) Há no Município ou esta Secretaria oferece algum serviço de atenção à
saúde dos usuários de álcool e outras drogas?
Sim Não Desconhece
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(Se SIM) Quais?_________________________________
II) Existe nesta cidade Hospital Geral?
Sim Não Desconhece
III) (Se SIM) Há atendimentos no Hospital Geral para dependentes
químicos ou portadores de transtornos mentais?
( ) Sim ( ) Não
IV) Existe alguma instituição que atenda esses usuários?
Sim Não Desconhece
(Se SIM) Qual?_________________________________
V) Existe um Conselho Anti-drogas no município?
Sim Não Desconhece
VI) Existe algum registro, levantamento ou pesquisa sobre o consumo
de drogas neste município?
Sim Não Desconhece
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VII) Há registros de crianças e adolescentes usuários de drogas no
município?
Sim Não Desconhece
VIII) Existe algum programa de combate ao uso de drogas no município?
Sim Não Desconhece
IX) Neste Município há alguma Organização Não-Governamental, que
desenvolve trabalhos direcionados aos usuários de drogas?
Sim Não Desconhece
Atenção Específica à Infância e à Adolescência
I) Há algum tipo de serviço especial, prestado por essa secretaria,
voltado para crianças portadoras de transtornos mentais?
Sim Não Desconhece
Quais:
__________________________________________________
__________________________________________________
__________________________________________________
II) Existe registro dos transtornos mentais mais freqüentes no que diz
respeito às crianças?
Sim Não Desconhece
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III) (Se SIM) Quem é responsável por esses registros?
Cargo: ______________________________________
Formação: ___________________________________
Suicídio
IV) Nos últimos dois anos o(a) Sr(a) tem conhecimento de ocorrências
de suicídios neste Município?
Sim Não Desconhece
V) Neste Município os casos de Suicídio são registrados?
Sim Não Desconhece
VI) (Se SIM)Quem faz o registro?
Cargo: ________________ Instituição: __________________
Formação:_________________________________________
VII) Qual o número de ocorrências no período de 2001 e
2002?_____________________
VIII) Os casos de suicídios são registrados por faixa etária?
Sim Não Desconhece
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IX) Na sua opinião o suicídio é uma questão de saúde pública?
Sim Não Desconhece
X) O que leva ao Sr. (a) ter essa opinião?
_______________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
XI) (Se SIM) Que programas essa secretaria tem desenvolvido em relação
ao suicídio ?
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
XII) Se o(a) Sr(a) tivesse que relacionar a Saúde Mental a três
palavras, a que palavras o(a) Sr(a) a relacionaria?
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
115
ANEXO III
116
P1.Este município possui um Plano Municipal de Saúde Mental?
Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50
Sim 55,0 100,0 25,0 62,5
Não 45,0 * 75,0 37,5
Total 100,0 100,0 100,0 100,0
População (Por 1.000 habitantes)
TotalResposta
P2.Neste município há alguma Lei que trate da questão da Saúde Mental?
Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50
Sim 10,0 * * 25,0
Não 70,0 75,0 75,0 62,5
Desconhece 20,0 25,0 25,0 12,5
Total 100,0 100,0 100,0 100,0
Resposta Total
População (Por 1.000 habitantes)
P3.Em termos percentuais como se apresenta o montante orçamentário destinado à Saúde Mental?
Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50
Não tem dotação específica 50,0 75,0 62,5 12,5
3% 5,0 * * 12,5
6% 5,0 * * 12,5
Desconhece 40,0 25,0 37,5 62,5
Total 100,0 100,0 100,0 100,0
Resposta Total
População (Por 1.000 habitantes)
P4.O(a) sr(a) conhece a Legislação Nacional que trata da Saúde Mental?
Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50
Sim 50,0 25,0 25,0 87,5
Não 50,0 75,0 75,0 12,5
Total 100,0 100,0 100,0 100,0
Resposta Total
População (Por 1.000 habitantes)
P5.O(a) sr(a) conhece o processo de Reforma Psiquiátrica?
Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50
Sim 60,0 * 25,0 100,0
Não 40,0 100,0 75,0 *
Total 100,0 100,0 100,0 100,0
Resposta Total
População (Por 1.000 habitantes)
117
P6.O município dispõe de Centro de Assistência Psicossocial(CAPS)?
Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50
Sim 15,0 * * 37,5
Não 85,0 100,0 100,0 62,5
Total 100,0 100,0 100,0 100,0
Resposta Total
População (Por 1.000 habitantes)
P7.(Se sim) Qual o ano de implantação do CAPS?
Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50
2002 66,7 * * 66,7
2003 33,3 * * 33,3
Total 100,0 * * 100,0
Resposta Total
População (Por 1.000 habitantes)
P8.(Se não) Existe expectativa para implantação do CAPS?
Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50
Sim 58,8 25,0 50,0 100,0
Não 35,3 75,0 37,5 *
Desconhece 5,9 * 12,5 *
Total 100,0 100,0 100,0 100,0
Resposta Total
População (Por 1.000 habitantes)
P9.Quais as políticas que esta secretaria vem implementando para atender a saúde mental?
Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50
Atendimento ambulatorial 35,0 25,0 50,0 25,0
Distribuição de medicamentos 30,0 25,0 62,5 *
Projeto de implantação do CAPS 15,0 * * 37,5
Capacitação de recursos humanos 15,0 * * 37,5
Encaminhamentos para outros centros 15,0 50,0 12,5 *
Cadastramento de pacientes 10,0 * 12,5 12,5
Viabiliza consultas clínicas 10,0 * 25,0 *
Criação da coordenação de saúde mental 5,0 * * 12,5
Realização de concurso público 5,0 * * 12,5
Formação de grupos de convivência 5,0 * 12,5 *
Nenhuma política 10,0 25,0 * *
Resposta Total
População (Por 1.000 habitantes)
118
P10. No organograma da administrativa municipal existe uma pasta destinada especificamente à saúde mental?
Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50
Sim 30,0 * 12,5 62,5
Não 70,0 100,0 87,5 37,5
Total 100,0 100,0 100,0 100,0
Resposta Total
População (Por 1.000 habitantes)
P11. (Se sim) Esta pasta foi designada por portaria?
Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50
Sim 83,3 * 100,0 80,0
Não 16,7 * * 20,0
Total 100,0 * 100,0 100,0
Resposta Total
População (Por 1.000 habitantes)
P12. (Se sim) Como esta pasta funciona?
Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50
Subordinada a Secretaria de Saúde 50,0 * 100,0 40,0
Acompanhando a distrib. de medicamentos 16,7 * * 20,0
Esperando nova estrutura administrativa 16,7 * * 20,0
Subordinada a Gerên. de Prog. Estratégicos 16,6 * * 20,0
Total 100,0 * 100,0 100,0
Resposta Total
População (Por 1.000 habitantes)
P13. Esta secretaria mantém registro de diagnósticos de transtornos mentais?
Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50
Sim 75,0 75,0 75,0 75,0
Não 25,0 25,0 25,0 25,0
Total 100,0 100,0 100,0 100,0
Resposta Total
População (Por 1.000 habitantes)
P14. (Se sim) Qual o cargo do responsável pela emissão do diagnóstico?
Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50
Médico 60,0 66,7 50,0 66,6
Coordenador de Saúde Mental 13,2 * 33,3 *
Enfermeira 6,7 33,3 *
Secretário de Saúde 6,7 * 16,7 *
Diretor do CAPS 6,7 * * 16,7
Não Responderam 6,7 * * 16,7
Total 100,0 100,0 100,0 100,0
Resposta Total
População (Por 1.000 habitantes)
119
P15. Qual o uso que a administração municipal faz dos registros de diagnósticos de transtornos mentais?
Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50
Planejar a distribuição de medicamentos 20,0 * 37,5 12,5
Planejamento estratégico 15,0 * 12,5 25,0
Envia a secretaria de saúde 15,0 25,0 12,5 12,5
Controle dos pacientes 10,0 * 12,5 12,5
Não são trabalhados 40,0 75,0 25,0 37,5
Total 100,0 100,0 100,0 100,0
Resposta Total
População (Por 1.000 habitantes)
P16.Neste município, o Conselho Municipal de Saúde já foi implantado?
Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50
Sim 90,0 75,0 87,5 100,0
Não 10,0 25,0 12,5 *
Total 100,0 100,0 100,0 100,0
Resposta Total
População (Por 1.000 habitantes)
P17.(Se sim) O(a) sr(a) é membro do Conselho Municipal de Saúde??
Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50
Sim 90,0 66,7 100,0 87,5
Não 10,0 33,3 * 12,5
Total 100,0 100,0 100,0 100,0
Resposta Total
População (Por 1.000 habitantes)
P18.(Se sim) Qual o cargo o(a) sr(a) ocupa no Conselho Municipal de Saúde?
Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50
Presidente 61,1 100,0 71,4 50,0
Vice-presidente 5,5 * 14,3 *
Secretário 5,5 * * 12,5
Conselheiro 27,9 * 14,3 37,5
Total 100,0 100,0 100,0 100,0
Resposta Total
População (Por 1.000 habitantes)
120
P19.O(a) sr(a) tem conhecimento se a saúde mental já esteve em pauta em alguma reunião do Conselho Municipal de Saúde?
Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50
Sim 65,0 50,0 37,5 100,0
Não 25,0 25,0 50,0 *
Desconhece 10,0 25,0 12,5 *
Total 100,0 100,0 100,0 100,0
Resposta Total
População (Por 1.000 habitantes)
P20.(Se sim) Em que circusntâncias o tema saúde mental esteve em pauta?
Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50
Para implantação do CAPS 27,8 * * 62,5
Elaboração do Plano de Saúde Mental 16,7 66,7 * 12,5
Aprovação do Programa de Saúde Mental 11,1 33,3 28,6 *
Quando do corte de medicamentos 5,5 * 14,3 *
Discussão sobre políticas de Saúde Mental 5,5 * * *
Na Inclusão da Saúde Mental no PMS 5,5 * * 12,5
Nas avaliações das ações da Saúde Mental 5,5 * * 12,5
Não responderam 22,4 * 57,1 *
Total 100,0 100,0 100,0 100,0
Resposta Total
População (Por 1.000 habitantes)
P21.No Plano Municipal de Saúde existe algum programa de atenção à Saúde Mental?
Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50
Sim 60,0 75,0 25,0 87,5
Não 25,0 * 62,5 12,5
Desconhece 15,0 25,0 12,5 *
Total 100,0 100,0 100,0 100,0
Resposta Total
População (Por 1.000 habitantes)
P22.Quantas unidades do Programa Saúde da Família(PSF) foram implantadas neste município?
Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50
Menos de 5 40,0 100,0 62,5 *
De 5 a 10 20,0 * 37,5 12,5
Mais de 10 40,0 * * 87,5
Total 100,0 100,0 100,0 100,0
Resposta Total
População (Por 1.000 habitantes)
121
P23.Qual a forma de atenção à saúde mental presta as unidades do Programa Saúde da Família?
Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50
Atenção básica 35,0 50,0 25,0 37,5
Triagem dos pacientes 25,0 25,0 25,0 37,5
Encaminha ao médico 10,0 25,0 12,5 *
Ações educativas 10,0 * 25,0 *
Capacitação de recursos humanos 10,0 * * 25,0
Este serviço ainda não foi descentralizado 5,0 * 12,5 *
Cadastra os pacientes 5,0 * * *
Total 100,0 100,0 100,0 100,0
Resposta Total
População (Por 1.000 habitantes)
P24.Existe neste município algum programa de distribuição de psicotrópicos?
Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50
Sim 85,0 75,0 75,0 100,0
Não 15,0 25,0 25,0 *
Total 100,0 100,0 100,0 100,0
Resposta Total
População (Por 1.000 habitantes)
P25.Qual o cargo do funcionário responsável pela distribuição dos psicotrópicis?
Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50
Farmacêutico 53,0 66,7 33,3 62,5
Enfermeiro 23,5 33,3 33,3 12,5
Coordenadora da farmácia 11,7 * * 25,0
Recepcionista 5,9 * 16,7 *
Agente administrativo 5,9 * 16,7 *
Total 100,0 100,0 100,0 100,0
Resposta Total
População (Por 1.000 habitantes)
P26.Qual a formação do funcionário responsável pela distribuição dos psicotrópicis?
Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50
Farmacêutico 41,2 66,7 33,3 62,5
Enfermeiro 23,5 33,3 16,7 12,5
Nível médio 17,6 * 50,0 *
Farmácia e Bioquímica 11,7 * * 25,0
Bióloga 6,0 * * *
Total 100,0 100,0 100,0 100,0
Resposta Total
População (Por 1.000 habitantes)
122
P27.Em que local os psicotrópicos são distribuídos?
Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50
Unidades Básicas de Saúde(UBS) 29,4 * 33,2 37,5
Farmácia básica 23,5 33,3 16,7 25,0
Hospital municipal 11,7 * 16,7 12,5
PSF 5,9 33,3 * *
Centro de saúde 5,9 * 16,7 *
CAPS 5,9 * * 12,5
Centro de especialidades médicas 5,9 * 16,7 *
Secretaria municipal de saúde 5,9 33,4 * *
Centro de reabilitação 5,9 * * 12,5
Total 100,0 100,0 100,0 100,0
Resposta Total
População (Por 1.000 habitantes)
P28.Os usários que recebem os psicotrópicos são cadastrados?
Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50
Sim 94,1 100,0 83,3 100,0
Não 5,9 * 16,7 *
Total 100,0 100,0 100,0 100,0
Resposta Total
População (Por 1.000 habitantes)
P29.Quais são os principais problemas enfrentados por esta secretaria no tocante à saúde mental?
Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50
Falta de profissionais habilitados 45,0 75,0 50,0 25,0
Falta de medicamentos 40,0 50,0 75,0 *
Transferência de pacientes 15,0 * * 37,5
Número elevado de pacientes 10,0 25,0 * 12,5
Modelo manicomial existente na cidade 2,0 * * 12,5
Falta de unidade para atendimento psiquiátrico 5,0 * * 12,5
A coloração dos psicotrópicos 5,0 * * 12,5
Execução de plano 5,0 * * 12,5
Falta de recursos financeiros 5,0 * * 12,5
Resposta Total
População (Por 1.000 habitantes)
123
P30.Como essa secretaria municipal de saúde vem atendendo às ocorrências no âmbito da saúdemental?
Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50
Encaminha para outros centros 70,0 100,0 87,5 37,5
Interna em hospitais conveniados 10,0 * * 25,0
Atende pelo PSF 5,0 * 12,5 *
Encaminha para o psicossocial 5,0 * * 12,5
Atende pelo serviço social 5,0 * * 12,5
Encaminha ao CAPS 5,0 * * 12,5
Total 100,0 100,0 100,0 100,0
Resposta Total
População (Por 1.000 habitantes)
P31.Existe serviços ambulatorias e/ou hospitais públicos que tratem de portadores de algum transtorno mental?
Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50
Sim 65,0 25,0 50,0 87,5
Não 35,0 75,0 50,0 12,5
Total 100,0 100,0 100,0 100,0
Resposta Total
População (Por 1.000 habitantes)
P32.(Se não) Já existiu algum serviço?
Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50
Sim 30,0 * 25,0 50,0
Não 70,0 100,0 75,0 50,0
Total 100,0 100,0 100,0 100,0
Resposta Total
População (Por 1.000 habitantes)
P33.(Se sim) Quanto tempo durou esse serviço?
Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50
8 anos 33,3 * 100,0 *
Não responderam 66,7 * * 100,0
Total 100,0 * 100,0 100,0
Resposta Total
População (Por 1.000 habitantes)
P34.( Se sim) Quais os motivos que levaram a sua desativação?
Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50
Descompromisso do governo 33,3 * 100,0 *
Não responderam 66,7 * * 100,0
Total 100,0 * 100,0 100,0
Resposta Total
População (Por 1.000 habitantes)
124
P35.Quais os equipamentos públicos onde são atendidas as ocorrências no âmbito da Saúde Mental?
Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50
Hospital 40,0 * 62,5 25,0
Unidades Básicas de Saúde(UBS) 25,0 25,0 12,5 37,5
Pragrama Saúde da Família(PSF) 25,0 25,0 25,0 12,5
CAPS 15,0 * * 37,5
Centro especializado 15,0 * 25,0 12,5
Consultório médico 5,0 * * 12,5
Centro de saúde 5,0 * 25,0 *
Serviço municipal de saúde 5,0 * * 12,5
Resposta Total
População (Por 1.000 habitantes)
P36.Existem clínicas ou consultórios privados na cidade que trabalhem especificamente com portadores de transtornos mentais e/ou dependentes químicos?
Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50
Sim 25,0 * 12,5 50,0
Não 60,0 100,0 87,5 12,5
Desconhece 15,0 * * 37,5
Total 100,0 100,0 100,0 100,0
Resposta Total
População (Por 1.000 habitantes)
P37.(Se sim) Qual o número de clínicas?
Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50
1 20,0 * * 25,0
2 40,0 * * 50,0
Desconhece 40,0 * 100,0 25,0
Total 100,0 * 100,0 100,0
Resposta Total
População (Por 1.000 habitantes)
P38.(Se sim) Qual o número de consultórios?
Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50
1 20,0 * 100,0 *
Desconhece 80,0 * * 100,0
Total 100,0 * 100,0 100,0
Resposta Total
População (Por 1.000 habitantes)
125
P39.Quais as alternativas para os pacientes que não são assistidos por essa secretaria?
Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50
Procuram atendimentos em outras cidades 65,0 100,0 62,5 50,0
A secretaria consegue atender a demanda 20,0 * 25,0 25,0
São atendidos em instituições filantrópicas 5,0 * * 12,5
São atendidos em hospitais privados 5,0 * * 12,5
Nenhuma alternativa 5,0 * 12,5 *
Total 100,0 100,0 100,0 100,0
Resposta Total
População (Por 1.000 habitantes)
P40.A equipe de saúde desta secretaria já passou por alguma capacitação em saúde mental?
Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50
Sim 65,0 50,0 50,0 87,5
Não 35,0 50,0 50,0 12,5
Total 100,0 100,0 100,0 100,0
Resposta Total
População (Por 1.000 habitantes)
P41.(Se sim) Qual foi a duração dessa capacitação?
Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50
2 dias 23,1 50,0 * 28,6
3dias 7,7 * 25,0 *
1 semana 53,8 50,0 75,0 42,8
2 semanas 7,7 * * 14,3
Não respnderam 7,7 * * 14,3
Total 100,0 100,0 100,0 100,0
Resposta Total
População (Por 1.000 habitantes)
P42.(Se sim) Quando ocorreu a capacitação?
Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50
2001 15,4 50,0 25,0 *
2002 61,5 50,0 75,0 57,1
2003 15,4 * * 28,5
Não respnderam 7,7 * * 14,4
Total 100,0 100,0 100,0 100,0
Resposta Total
População (Por 1.000 habitantes)
126
P43.Quantos profissionais de saúde mental compõem o quadro de servidores dessa secretaria?
Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50
Nenhum 15,0 50,0 12,5 *
De 1 a 5 50,0 25,0 62,5 62,5
De 6 a 10 15,0 * * 25,0
Mais de 10 5,0 * * 12,5
Não responderam 15,0 25,0 25,0 *
Total 100,0 100,0 100,0 100,0
Resposta Total
População (Por 1.000 habitantes)
P44.Quais são esses profissionais?
Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50
Psicólogos 64,7 * 50,0 87,5
Psiquiátras 58,8 * 50,0 75,0
Enfermeiros 47,0 50,0 25,0 62,5
Assistentes sociais 29,4 * * 62,5
Médicos 23,5 50,0 25,0 12,5
Farmacêuticos 23,5 * * 50,0
Neurologista 5,9 * 12,5 *
Psicosocial 5,9 * * 12,5
Clínico Geral 5,9 * * 12,5
Terapeuta Ocupacional 5,9 * * 12,5
Psicopedagoga 5,9 * * 12,5
Monitores Nutricionistas 5,9 * * 12,5
Educador em Saúde 5,9 * * 12,5
Artesão 5,9 * * 12,5
Músico 5,9 * * 12,5
Resposta Total
População (Por 1.000 habitantes)
127
P45.Estes profissionais têm formação específica em saúde mental?
Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50
Sim 65,0 * 75,0 87,5
Não 25,0 100,0 12,5 12,5
Desconhece 10,0 * 12,5 *
Total 100,0 100,0 100,0 100,0
Resposta Total
População (Por 1.000 habitantes)
P46.Há no município ou esta secretaria oferece algum serviço de atenção à saúde dos usuários de
álcool e outras drogas?
Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50
Sim 35,0 * 50,0 37,5
Não 65,0 100,0 50,0 62,5
Total 100,0 100,0 100,0 100,0
Resposta Total
População (Por 1.000 habitantes)
P47.Quais os serviços são oferecidos de atenção à saúde dos usuários de álcool e outras drogas?
Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50
Atendimento psicológico 28,5 * 25,0 33,3
Internamento para desintoxicação 14,3 * 25,0 *
Alcoólicos Anônimos 14,3 * 25,0 *
Tratamento ambulatorial 14,3 * * 33,3
Informações educativas 14,3 * * 33,4
Grupos de apoio 14,3 * 25,0 *
Total 100,0 * 100,0 100,0
Resposta Total
População (Por 1.000 habitantes)
P48.Existe nesta cidade Hospital Geral?
Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50
Sim 75,0 25,0 87,5 87,5
Não 25,0 75,0 12,5 12,5
Total 100,0 100,0 100,0 100,0
Resposta Total
População (Por 1.000 habitantes)
128
P49.(Se sim) Há atendimento no Hospital Geral para dependentes químicos ou portadores de transtornos
mentais?
Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50
Sim 33,3 * 42,8 28,5
Não 66,7 100,0 57,2 71,5
Total 100,0 100,0 100,0 100,0
Resposta Total
População (Por 1.000 habitantes)
P50.Existe alguma instituição que atenda os portadores de transtornos mentais?
Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50
Sim 35,0 25,0 12,5 62,5
Não 65,0 75,0 87,5 37,5
Total 100,0 100,0 100,0 100,0
Resposta Total
População (Por 1.000 habitantes)
P51.Existe um Conselho Anti-drogas no município?
Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50
Sim 20,0 25,0 * 37,5
Não 65,0 75,0 87,5 37,5
Desconhece 15,0 * 12,5 25,0
Total 100,0 100,0 100,0 100,0
Resposta Total
População (Por 1.000 habitantes)
P52.Existe algum registro, levantamento ou pesquisa sobre o consumo de drogas neste município?
Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50
Sim 25,0 25,0 12,5 37,5
Não 50,0 75,0 75,0 12,5
Desconhece 25,0 * 12,5 50,0
Total 100,0 100,0 100,0 100,0
Resposta Total
População (Por 1.000 habitantes)
P53.Há registro de crianças e adolescentes usuários de drogas no município?
Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50
Sim 25,0 * 37,5 37,5
Não 50,0 100,0 50,0 25,0
Desconhece 25,0 * 12,5 37,5
Total 100,0 100,0 100,0 100,0
Resposta Total
População (Por 1.000 habitantes)
129
P54.Existe algum programa de combate ao uso de drogas no município?
Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50
Sim 25,0 25,0 25,0 25,0
Não 70,0 75,0 75,0 75,0
Desconhece 5,0 * * 25,0
Total 100,0 100,0 100,0 100,0
Resposta Total
População (Por 1.000 habitantes)
P55.Neste município há alguma Organização Não-governamental, que desenvolve trabalhos direcionados aos usuários de drogas?
Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50
Sim 25,0 25,0 37,0
Não 60,0 100,0 75,0 50,0
Desconhece 15,0 *
*
* 12,5
Total 100,0 100,0 100,0 100,0
Resposta Total
População (Por 1.000 habitantes)
P57.(Se sim) Quais são os serviços prestados por essa secretaria, voltado para crianças portadoras de transtornos mentais?
Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50
Encaminhada para a APAE
Atendimento ambulatorial
CAPS
PSF
Unidade especializada
40,0 50,0 33,3
33,3
33,3
33,3
33,3
40,0 50,0
20,0
20,0
20,0
*
**
*
*
*
*
*
*
Resposta Total
População (Por 1.000 habitantes)
P56.Há algum tipo de serviço especial, prestado por essa secretaria, voltado para crianças portadoras de transtornos mentais?
Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50
Sim 25,0 25,0 37,0
Não 75,0 100,0 75,0 62,5
*
Total 100,0 100,0 100,0 100,0
Resposta Total
População (Por 1.000 habitantes)
130
P58.Existe registro dos transtornos mentais mais frequentes no que diz respeito às crianças?
Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50
Sim 45,0 75,0 37,0 37,5
37,5Não 45,0 25,0 62,5
Desconhece 10,0 * * 25,0
Total 100,0 100,0 100,0 100,0
Resposta Total
População (Por 1.000 habitantes)
Total 100,0 100,0 100,0 100,0
P59.(Se sim) Qual o cargo do responsável pelo registro dos transtornos mais frequentes no que diz respeito às crianças?
Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50
Psiquiatra
Psicóloga
Médico
Enfermeira
Assistente Social
Coordenador
22,3
22,2
22,2
33,3
66,7
33,3
33,3
33,3
33,3
33,4
33,4
11,1
11,1
11,1
**
* *
*
*
**
**
*
Resposta Total
População (Por 1.000 habitantes)
Total 100,0 100,0 100,0 100,0
P60.(Se sim) Qual a formação do responsável pelo registro dos transtornos mais frequentes no que diz respeito às crianças?
Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50
Enfermagem
Psicologia
Psiquiatria
Assitente Social
Médico
Pediatria
22,3
22,2
22,2
66,7
33,333,3
33,3
33,3
33,3
33,433,4
11,1
11,1
11,1
*
*
*
*
*
**
**
*
Resposta Total
População (Por 1.000 habitantes)
P61.Nos últimos dois anos o(a) sr(a) tem conhecimento de ocorrências de suicídios neste município?
Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50
Sim
25,0
62,5 87,5
Não
75,0
37,5 12,5
50,0
50,0
Total 100,0 100,0 100,0 100,0
Resposta Total
População (Por 1.000 habitantes)
131
P62.Neste município os casos de suicídio são registrados?
Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50
Sim 70,0 75,0 75,0 62,5
25,0Não 20,0 25,0 12,5
12,5Desconhece 10,0 * 12,5
Total 100,0 100,0 100,0 100,0
Resposta Total
População (Por 1.000 habitantes)
Total 100,0 100,0 100,0 100,0
Coordenador
Chefe de Cartório
Médico
Auxiliar de Epidemiologia
Vigilância Epidemológica
Diretora da Vigilância de Saúde
Não responderam 50,0 20,033,335,8
P63.(Se sim) Qual o cargo do responsável pelo registro dos suicídios?
Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50
14,3
14,3
14,3
33,3
20,016,7
20,0
33,3
20,033,4
7,1
7,1
7,1
*
*
*
*
*
*
**
20,0*
*
Resposta Total
População (Por 1.000 habitantes)
Total 100,0 100,0 100,0 100,0
Secretaria Municipal de Saúde
Cartório
SIM
Vigilância Epidemiológica
Hospital
Polícia
CAPS
IML 20,0
P64.(Se sim) Qual a instituição responsável pelo registro dos suicídios?
Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50
28,6
21,5
14,4
50,0
20,0
16,7
16,7
16,6
20,0
33,3
33,3
20,033,4
7,1
7,1
7,1
7,1
7,1
* *
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
Resposta Total
População (Por 1.000 habitantes)
132
Total 100,0 100,0 100,0 100,0
Veterinária
Economista
Nível Médio
Médico
Psicóloga
Não responderam
P65.(Se sim) Qual a formação do responsável pelo registro de suicídios?
Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50
14,3
33,3
66,7
16,7
16,7
40,066,6
40,0
7,1
7,1
57,3
7,1
7,1
* *
*
*
**
*
*
*
20,0*
Resposta Total
População (Por 1.000 habitantes)
Total 100,0 100,0 100,0 100,0
Nenhum
De 1 a 5
Mais de 5
Desconhece
P66.(Se sim) Qual o número de ocorrências no período de 2001 e 2002?
Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50
14,3
35,7
35,7
14,3
33,3
66,7
16,7
16,7 20,0
20,0
60,066,6
*
*
*
*
Resposta Total
População (Por 1.000 habitantes)
P67.Os casos de suicídio são registrados por faixa etária?
Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50
Sim 50,0 66,7 25,0 62,5
Não 10,0
33,3
37,5
37,5Desconhece 40,0
* *
37,5
Total 100,0 100,0 100,0 100,0
Resposta Total
População (Por 1.000 habitantes)
P68.Na sua opinião, o suicídio é uma questão de saúde pública?
Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50
Sim 75,0 75,0
25,0
37,5 100,0
Não 25,0 62,5 *
Total 100,0 100,0 100,0 100,0
Resposta Total
População (Por 1.000 habitantes)
133
Total 100,0 100,0 100,0 100,0
É uma questão social
O município deveria dar condições de tratamento
Se o suicídio apresenta distúrbio mental
Está inserido nas patologias
Falta de orientação nas famílias
Se põe risco na vida das pessoas
P69.(Se sim) O que leva o(a) sr(a) ter essa opinião?
Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50
28,5
28,5
14,3
14,3
33,3
33,3
33,3
33,3
33,4 33,4
66,7
25,0
7,2
7,2
*
*
* *
37,5
12,5
12,5
12,5
*
*
Resposta Total
População (Por 1.000 habitantes)
Total 100,0 100,0 100,0 100,0
É um problema pessoal
É um fator familiar
É uma causa social
É algo voluntário
P70.(Se sim) O que leva o(a) sr(a) ter essa opinião?
Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50
50,0
16,7
16,7
16,6
20,0
20,0
100,0
60,0
* *
* *
* *
* *
Resposta Total
População (Por 1.000 habitantes)
Total 100,0 100,0 100,0 100,0
Nenhum
Atenção básica
Não Responderam
P71.(Se sim) Que ,programas essa secretaria tem desenvolvido em relação ao suicídio?
Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50
78,6
7,1
14,3
66,7 66,7
12,5
87,5
33,3 33,3 *
* *
Resposta Total
População (Por 1.000 habitantes)
134
ANEXO IV
135
Lei n.º 10.216, de 6 de abril de 2001
Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o
modelo assistencial em saúde mental.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1 o Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, de que trata esta Lei, são
assegurados sem qualquer forma de discriminação quanto à raça, cor, sexo, orientação sexual,
religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e ao grau de gravidade ou
tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outra.
Art. 2 o Nos atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, a pessoa e seus familiares ou
responsáveis serão formalmente cientificados dos direitos enumerados no parágrafo único deste
artigo.
Parágrafo único. São direitos da pessoa portadora de transtorno mental:
I - ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades;
II - ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando
alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade;
III - ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração;
IV - ter garantia de sigilo nas informações prestadas;
V - ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua
hospitalização involuntária;
VI - ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis;
VII - receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento;
VIII - ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis;
IX - ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
136
oArt. 3 É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a
promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da
sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as
instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais.
Art. 4 o A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-
hospitalares se mostrarem insuficientes.
o§ 1 O tratamento visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio.
o§ 2 O tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência integral à
pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços médicos, de assistência social,
psicológicos, ocupacionais, de lazer, e outros.
o§ 3 É vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com
ocaracterísticas asilares, ou seja, aquelas desprovidas dos recursos mencionados no § 2 e que não
oassegurem aos pacientes os direitos enumerados no parágrafo único do art. 2 .
oArt. 5 O paciente há longo tempo hospitalizado ou para o qual se caracterize situação de grave
dependência institucional, decorrente de seu quadro clínico ou de ausência de suporte social, será
objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida, sob
responsabilidade da autoridade sanitária competente e supervisão de instância a ser definida pelo
Poder Executivo, assegurada a continuidade do tratamento, quando necessário.
Art. 6 o A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que
caracterize os seus motivos.
Parágrafo único. São considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica:
I - internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário;
II - internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro; e
III - internação compulsória: aquela determinada pela Justiça.
137
oArt. 7 A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no
momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento.
Parágrafo único. O término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por
determinação do médico assistente.
Art. 8 o A internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por médico devidamente
registrado no Conselho Regional de Medicina CRM do Estado onde se localize o estabelecimento.
§ 1 o A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada
ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido,
devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.
§ 2 o O término da internação involuntária dar-se-á por solicitação escrita do familiar, ou responsável
legal, ou quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento.
Art. 9 o A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz
competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda
do paciente, dos demais internados e funcionários.
Art. 10. Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados
pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente,
bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de vinte e quatro horas da data da
ocorrência.
Art. 11. Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos não poderão ser realizadas sem o
consentimento expresso do paciente, ou de seu representante legal, e sem a devida comunicação aos
conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde.
Art. 12. O Conselho Nacional de Saúde, no âmbito de sua atuação, criará comissão nacional para
acompanhar a implementação desta Lei.
138
Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 6 de abril de 2001; 180.º da Independência e 113.º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Jose Gregori
José Serra
Roberto Brant.18
Comentário
Esse texto, aprovado em última instância no plenário da Câmara Federal, reflete o consenso possível
sobre uma lei nacional para a reforma psiquiátrica no Brasil. Tem como base o Projeto original do
Deputado Paulo Delgado e versão final modificada do Substitutivo do Senador Sebastião Rocha.
Inclui proposições contidas em substitutivos anteriores favoráveis ao projeto original (dos senadores
Beni Veras e Lúcio Alcântara) ou contrários a ele ( do senador Lucídio Portella).
a) A lei redireciona o modelo da assistência psiquiátrica, regulamenta cuidado especial com a clientela
internada por longos anos e prevê possibilidade de punição para a internação involuntária arbitrária
e/ou desnecessária..19
139
ANEXO V
140
ATO Portaria n.º 336/GM Em 19 de fevereiro de 2002.
O Ministro da Saúde, no uso de suas atribuições legais;
Considerando a Lei 10.216, de 06/04/01. Que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas
portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental:
Considerando o disposto na Norma Operacional de Assistência à Saúde NOAS SUS 01/2001,
aprovada pela Portaria GM/MS nº 95, de 26 de janeiro de 2001;
Considerando a necessidade de atualização das normas constantes da Portaria MS/SAS nº 224,
de 29 de janeiro de 1992, resolve:
Art.1º Estabelecer que os Centros de Atenção Psicossocial poderão constituir-se nas seguintes
modalidades de serviços: CAPS I, CAPS II e CAPS III, definidos por ordem crescente de
porte/complexidade e abrangência populacional, conforme disposto nesta Portaria;
§ 1º As três modalidades de serviços cumprem a mesma função no atendimento público em
osaúde mental, distinguindo-se pelas características descritas no Artigo 3 desta Portaria, e deverão
estar capacitadas para realizar prioritariamente o atendimento de pacientes com transtornos mentais
severos e persistentes em sua área territorial, em regime de tratamento intensivo, semi-intensivo e
não-intensivo, conforme definido adiante.
§ 2º Os CAPS deverão constituir-se em serviço ambulatorial de atenção diária que funcione
segundo a lógica do território;
Art. 2º Definir que somente os serviços de natureza jurídica pública poderão executar as
atribuições de supervisão e de regulação da rede de serviços de saúde mental.
Art. 3º Estabelecer que os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) só poderão funcionar
em área física específica e independente de qualquer estrutura hospitalar.
Parágrafo único. Os CAPS poderão localizar-se dentro dos limites da área física de uma
unidade hospitalar geral, ou dentro do conjunto arquitetônico de instituições universitárias de
saúde, desde que independentes de sua estrutura física, com acesso privativo e equipe
profissional própria.
141
Art. 4º Definir, que as modalidades de serviços estabelecidas pelo Artigo 1º desta Portaria
correspondem às características abaixo discriminadas:
4.1 - CAPS I Serviço de atenção psicossocial com capacidade operacional para atendimento em
municípios com população entre 20.000 e 70.000 habitantes, com as seguintes características:
a - responsabilizar-se, sob coordenação do gestor local, pela organização da demanda e da rede
de cuidados em saúde mental no âmbito do seu território;
b - possuir capacidade técnica para desempenhar o papel de regulador da porta de entrada da
rede assistencial no âmbito do seu território e/ou do módulo assistencial, definido na Norma
Operacional de Assistência à Saúde (NOAS), de acordo com a determinação do gestor local;
c - coordenar, por delegação do gestor local, as atividades de supervisão de unidades
hospitalares psiquiátricas no âmbito do seu território;
d - supervisionar e capacitar as equipes de atenção básica, serviços e programas de saúde mental
no âmbito do seu território e/ou do módulo assistencial;
e - realizar, e manter atualizado, o cadastramento dos pacientes que utilizam medicamentos
essenciais para a área de saúde mental regulamentados pela Portaria/GM/MS nº 1077 de 24 de agosto
de 1999 e medicamentos excepcionais, regulamentados pela Portaria/SAS/MS nº 341 de 22 de agosto
de 2001, dentro de sua área assistencial;
f - funcionar no período de 08 às 18 horas, em 02 (dois) turnos, durante os cinco dias úteis da
semana;
4.1.1 - A assistência prestada ao paciente no CAPS I inclui as seguintes atividades:
a - atendimento individual (medicamentoso, psicoterápico, de orientação, entre outros);
b - atendimento em grupos (psicoterapia, grupo operativo, atividades de suporte social, entre
outras);
c - atendimento em oficinas terapêuticas executadas por profissional de nível superior ou nível
médio;
d - visitas domiciliares;
e - atendimento à família;
f - atividades comunitárias enfocando a integração do paciente na comunidade e sua inserção
familiar e social;
142
g - os pacientes assistidos em um turno (04 horas) receberão uma refeição diária, os assistidos
em dois turnos (08 horas) receberão duas refeições diárias.
4.1.2 - Recursos Humanos:
A equipe técnica mínima para atuação no CAPS I, para o atendimento de 20 (vinte) pacientes
por turno, tendo como limite máximo 30 (trinta) pacientes/dia, em regime de atendimento intensivo,
será composta por:
a - 01 (um) médico com formação em saúde mental;
b - 01 (um) enfermeiro;
c - 03 (três) profissionais de nível superior entre as seguintes categorias profissionais: psicólogo,
assistente social, terapeuta ocupacional, pedagogo ou outro profissional necessário ao projeto
terapêutico.
d - 04 (quatro) profissionais de nível médio: técnico e/ou auxiliar de enfermagem, técnico
administrativo, técnico educacional e artesão;
4.2 - CAPS II Serviço de atenção psicossocial com capacidade operacional para
atendimento em municípios com população entre 70.000 e 200.000 habitantes, com as seguintes
características:
a - responsabilizar-se, sob coordenação do gestor local, pela organização da demanda e da rede
de cuidados em saúde mental no âmbito do seu território;
b - possuir capacidade técnica para desempenhar o papel de regulador da porta de entrada da
rede assistencial no âmbito do seu território e/ou do módulo assistencial, definido na Norma
Operacional de Assistência à Saúde (NOAS), por determinação do gestor local;
c - coordenar, por delegação do gestor local, as atividades de supervisão de unidades
hospitalares psiquiátricas no âmbito do seu território;
d - supervisionar e capacitar as equipes de atenção básica, serviços e programas de saúde mental
no âmbito do seu território e/ou do módulo assistencial;
e - realizar, e manter atualizado, o cadastramento dos pacientes que utilizam medicamentos
essenciais para a área de saúde mental regulamentados pela Portaria/GM/MS nº 1077 de 24 de agosto
de 1999 e medicamentos excepcionais, regulamentados pela Portaria/SAS/MS nº 341 de 22 de agosto
de 2001, dentro de sua área assistencial;
143
f - funcionar de 8:00 às 18:00 horas, em 02 (dois) turnos, durante os cinco dias úteis da semana,
podendo comportar um terceiro turno funcionando até às 21:00 horas.
4.2.1 - A assistência prestada ao paciente no CAPS II inclui as seguintes atividades:
a - atendimento individual (medicamentoso, psicoterápico, de orientação, entre outros);
b - atendimento em grupos (psicoterapia, grupo operativo, atividades de suporte social, entre
outras);
c - atendimento em oficinas terapêuticas executadas por profissional de nível superior ou nível
médio;
d - visitas domiciliares;
e - atendimento à família;
f - atividades comunitárias enfocando a integração do doente mental na comunidade e sua
inserção familiar e social;
g - os pacientes assistidos em um turno (04 horas) receberão uma refeição diária: os assistidos
em dois turnos (08 horas) receberão duas refeições diárias.
4.2.2 - Recursos Humanos:
A equipe técnica mínima para atuação no CAPS II, para o atendimento de 30 (trinta) pacientes
por turno, tendo como limite máximo 45 (quarenta e cinco) pacientes/dia, em regime intensivo, será
composta por:
a - 01 (um) médico psiquiatra;
b - 01 (um) enfermeiro com formação em saúde mental;
c - 04 (quatro) profissionais de nível superior entre as seguintes categorias profissionais:
psicólogo, assistente social, enfermeiro, terapeuta ocupacional, pedagogo ou outro profissional
necessário ao projeto terapêutico.
d - 06 (seis) profissionais de nível médio: técnico e/ou auxiliar de enfermagem, técnico
administrativo, técnico educacional e artesão.
4.3 - CAPS III Serviço de atenção psicossocial com capacidade operacional para atendimento
em municípios com população acima de 200.000 habitantes, com as seguintes características:
a - constituir-se em serviço ambulatorial de atenção contínua, durante 24 horas diariamente,
incluindo feriados e finais de semana;
144
b - responsabilizar-se, sob coordenação do gestor local, pela organização da demanda e da rede
de cuidados em saúde mental no âmbito do seu território;
c - possuir capacidade técnica para desempenhar o papel de regulador da porta de entrada da rede
assistencial no âmbito do seu território e/ou do módulo assistencial, definido na Norma Operacional
de Assistência à Saúde (NOAS), por determinação do gestor local;
d - coordenar, por delegação do gestor local, as atividades de supervisão de unidades
hospitalares psiquiátricas no âmbito do seu território;
e - supervisionar e capacitar as equipes de atenção básica, serviços e programas de saúde mental
no âmbito do seu território e/ou do módulo assistencial;
f - realizar, e manter atualizado, o cadastramento dos pacientes que utilizam medicamentos
essenciais para a área de saúde mental regulamentados pela Portaria/GM/MS nº 1077 de 24 de agosto
de 1999 e medicamentos excepcionais, regulamentados pela Portaria/SAS/MS nº 341 de 22 de agosto
de 2001, dentro de sua área assistencial;
g - estar referenciado a um serviço de atendimento de urgência/emergência geral de sua região,
que fará o suporte de atenção médica.
4.3.1 - A assistência prestada ao paciente no CAPS III inclui as seguintes atividades:
a - atendimento individual (medicamentoso, psicoterápico, orientação, entre outros);
b - atendimento grupos (psicoterapia, grupo operativo, atividades de suporte social, entre
outras);
c - atendimento em oficinas terapêuticas executadas por profissional de nível superior ou nível
médio;
d - visitas e atendimentos domiciliares;
e - atendimento à família;
f - atividades comunitárias enfocando a integração do doente mental na comunidade e sua
inserção familiar e social;
g - acolhimento noturno, nos feriados e finais de semana, com no máximo 05 (cinco) leitos, para
eventual repouso e/ou observação;
h - os pacientes assistidos em um turno (04 horas) receberão uma refeição diária; os assistidos
em dois turnos (08 horas) receberão duas refeições diárias, e os que permanecerem no serviço durante
145
24 horas contínuas receberão 04 (quatro) refeições diárias;
i - a permanência de um mesmo paciente no acolhimento noturno fica limitada a 07 (sete) dias
corridos ou 10 (dez) dias intercalados em um período de 30 (trinta) dias.
4.3.2 - Recursos Humanos:
A equipe técnica mínima para atuação no CAPS III, para o atendimento de 40 (quarenta)
pacientes por turno, tendo como limite máximo 60 (sessenta) pacientes/dia, em regime intensivo, será
composta por:
a - 02 (dois) médicos psiquiatras;
b - 01 (um) enfermeiro com formação em saúde mental.
c - 05 (cinco) profissionais de nível superior entre as seguintes categorias: psicólogo, assistente
social, enfermeiro, terapeuta ocupacional, pedagogo ou outro profissional necessário ao projeto
terapêutico;
d - 08 (oito) profissionais de nível médio: técnico e/ou auxiliar de enfermagem, técnico
administrativo, técnico educacional e artesão.
4.3.2.1 - Para o período de acolhimento noturno, em plantões corridos de 12 horas, a equipe deve
ser composta por:
a - 03 (três) técnicos/auxiliares de enfermagem, sob supervisão do enfermeiro do serviço;
b 01 (um) profissional de nível médio da área de apoio;
4.3.2.2 - Para as 12 horas diurnas, nos sábados, domingos e feriados, a equipe deve ser composta
por:
a - 01 (um) profissional de nível superior dentre as seguintes categorias: médico, enfermeiro,
psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, ou outro profissional de nível superior justificado
pelo projeto terapêutico;
b - 03 (três) técnicos/auxiliares técnicos de enfermagem, sob supervisão do enfermeiro do
serviço
c - 01 (um) profissional de nível médio da área de apoio.
4.4 CAPS i II Serviço de atenção psicossocial para atendimentos a crianças e adolescentes,
constituindo-se na referência para uma população de cerca de 200.000 habitantes, ou outro parâmetro
populacional a ser definido pelo gestor local, atendendo a critérios epidemiológicos, com as seguintes
características:
146
a - constituir-se em serviço ambulatorial de atenção diária destinado a crianças e adolescentes
com transtornos mentais;
b - possuir capacidade técnica para desempenhar o papel de regulador da porta de entrada da
rede assistencial no âmbito do seu território e/ou do módulo assistencial, definido na Norma
Operacional de Assistência à Saúde (NOAS), de acordo com a determinação do gestor local;
c - responsabilizar-se, sob coordenação do gestor local, pela organização da demanda e da rede
de cuidados em saúde mental de crianças e adolescentes no âmbito do seu território;
d - coordenar, por delegação do gestor local, as atividades de supervisão de unidades de
atendimento psiquiátrico a crianças e adolescentes no âmbito do seu território
e - supervisionar e capacitar as equipes de atenção básica, serviços e programas de saúde mental
no âmbito do seu território e/ou do módulo assistencial, na atenção à infância e adolescência;
f - realizar, e manter atualizado, o cadastramento dos pacientes que utilizam medicamentos
essenciais para a área de saúde mental regulamentados pela Portaria/GM/MS nº 1077 de 24 de agosto
de 1999 e medicamentos excepcionais, regulamentados pela Portaria/SAS/MS nº 341 de 22 de agosto
de 2001, dentro de sua área assistencial;
g - funcionar de 8:00 às 18:00 horas, em 02 (dois) turnos, durante os cinco dias úteis da semana,
podendo comportar um terceiro turno que funcione até às 21:00 horas.
4.4.1- A assistência prestada ao paciente no CAPS i II inclui as seguintes atividades:
a - atendimento individual (medicamentoso, psicoterápico, de orientação, entre outros);
b - atendimento em grupos (psicoterapia, grupo operativo, atividades de suporte social, entre
outros);
c - atendimento em oficinas terapêuticas executadas por profissional de nível superior ou nível
médio;
d - visitas e atendimentos domiciliares;
e - atendimento à família;
f - atividades comunitárias enfocando a integração da criança e do adolescente na família, na
escola, na comunidade ou quaisquer outras formas de inserção social;
g - desenvolvimento de ações inter-setoriais, principalmente com as áreas de assistência social,
educação e justiça;
147
h - os pacientes assistidos em um turno (04 horas) receberão uma refeição diária, os assistidos
em dois turnos (08 horas) receberão duas refeições diárias;
4.4.2 - Recursos Humanos:
A equipe técnica mínima para atuação no CAPS i II, para o atendimento de 15 (quinze) crianças
e/ou adolescentes por turno, tendo como limite máximo 25 (vinte e cinco) pacientes/dia, será
composta por:
a - 01 (um) médico psiquiatra, ou neurologista ou pediatra com formação em saúde mental;
b - 01 (um) enfermeiro.
c - 04 (quatro) profissionais de nível superior entre as seguintes categorias profissionais:
psicólogo, assistente social, enfermeiro, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, pedagogo ou outro
profissional necessário ao projeto terapêutico;
d - 05 (cinco) profissionais de nível médio: técnico e/ou auxiliar de enfermagem, técnico
administrativo, técnico educacional e artesão.
4.5 CAPS ad II Serviço de atenção psicossocial para atendimento de pacientes com transtornos
decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas, com capacidade operacional para
atendimento em municípios com população superior a 70.000, com as seguintes características:
a - constituir-se em serviço ambulatorial de atenção diária, de referência para área de
abrangência populacional definida pelo gestor local;
b - sob coordenação do gestor local, responsabilizar-se pela organização da demanda e da rede
de instituições de atenção a usuários de álcool e drogas, no âmbito de seu território;
c - possuir capacidade técnica para desempenhar o papel de regulador da porta de entrada da rede
assistencial local no âmbito de seu território e/ou do módulo assistencial, definido na Norma
Operacional de Assistência à Saúde (NOAS), de acordo com a determinação do gestor local;
d - coordenar, no âmbito de sua área de abrangência e por delegação do gestor local, a atividades
de supervisão de serviços de atenção a usuários de drogas, em articulação com o Conselho Municipal
de Entorpecentes;
e - supervisionar e capacitar as equipes de atenção básica, serviços e programas de saúde mental
local no âmbito do seu território e/ou do módulo assistencial;
f - realizar, e manter atualizado, o cadastramento dos pacientes que utilizam medicamentos
148
essenciais para a área de saúde mental regulamentados pela Portaria/GM/MS nº 1077 de 24 de agosto
de 1999 e medicamentos excepcionais, regulamentados pela Portaria/SAS/MS nº 341 de 22 de agosto
de 2001, dentro de sua área assistencial;
g - funcionar de 8:00 às 18:00 horas, em 02 (dois) turnos, durante os cinco dias úteis da semana,
podendo comportar um terceiro turno funcionando até às 21:00 horas.
h - manter de 02 (dois) a 04 (quatro) leitos para desintoxicação e repouso.
4.5.1. A assistência prestada ao paciente no CAPS ad II para pacientes com transtornos
decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas inclui as seguintes atividades:
a - atendimento individual (medicamentoso, psicoterápico, de orientação, entre outros);
b - atendimento em grupos (psicoterapia, grupo operativo, atividades de suporte social, entre
outras);
c - atendimento em oficinas terapêuticas executadas por profissional de nível superior ou nível
médio;
d - visitas e atendimentos domiciliares;
e - atendimento à família;
f - atividades comunitárias enfocando a integração do dependente químico na comunidade e sua
inserção familiar e social;
g - os pacientes assistidos em um turno (04 horas) receberão uma refeição diária; os assistidos
em dois turnos (08 horas) receberão duas refeições diárias.
h - atendimento de desintoxicação.
4.5.2 - Recursos Humanos:
A equipe técnica mínima para atuação no CAPS ad II para atendimento de 25 (vinte e cinco)
pacientes por turno, tendo como limite máximo 45 (quarenta e cinco) pacientes/dia, será composta
por:
a - 01 (um) médico psiquiatra;
b - 01 (um) enfermeiro com formação em saúde mental;
c - 01 (um) médico clínico, responsável pela triagem, avaliação e acompanhamento das
intercorrências clínicas;
d - 04 (quatro) profissionais de nível superior entre as seguintes categorias profissionais:
149
psicólogo, assistente social, enfermeiro, terapeuta ocupacional, pedagogo ou outro profissional
necessário ao projeto terapêutico;
e - 06 (seis) profissionais de nível médio: técnico e/ou auxiliar de enfermagem, técnico
administrativo, técnico educacional e artesão.
Art.5º Estabelecer que os CAPS I, II, III, CAPS i II e CAPS ad II deverão estar capacitados para
o acompanhamento dos pacientes de forma intensiva, semi-intensiva e não-intensiva, dentro de
limites quantitativos mensais que serão fixados em ato normativo da Secretaria de Assistência à Saúde
do Ministério da Saúde.
Parágrafo único. Define-se como atendimento intensivo aquele destinado aos pacientes que, em
função de seu quadro clínico atual, necessitem acompanhamento diário; semi-intensivo é o
tratamento destinado aos pacientes que necessitam de acompanhamento freqüente, fixado em seu
projeto terapêutico, mas não precisam estar diariamente no CAPS; não-intensivo é o atendimento que,
em função do quadro clínico, pode ter uma freqüência menor. A descrição minuciosa destas três
modalidades deverá ser objeto de portaria da Secretaria de Assistência à Saúde do Ministério da
Saúde, que fixará os limites mensais (número máximo de atendimentos); para o atendimento intensivo
(atenção diária), será levada em conta a capacidade máxima de cada CAPS, conforme definida no
oArtigo 2 .
Art. 6º Estabelecer que os atuais CAPS e NAPS deverão ser recadastrados nas modalidades
CAPS I, II, III, CAPS i II e CAPS ad II pelo gestor estadual, após parecer técnico da Secretaria de
Assistência à Saúde do Ministério da Saúde.
Parágrafo único. O mesmo procedimento se aplicará aos novos CAPS que vierem a ser
implantados.
Art.7º Definir que os procedimentos realizados pelos CAPS e NAPS atualmente existentes,
após o seu recadastramento, assim como os novos que vierem a ser criados e cadastrados, serão
remunerados através do Sistema APAC/SIA, sendo incluídos na relação de procedimentos
estratégicos do SUS e financiados com recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação
FAEC.
150
oArt.8º. Estabelecer que serão alocados no FAEC, para a finalidade descrita no art. 5 , durante os
exercícios de 2002 e 2003, recursos financeiros no valor total de R$52.000.000,00 (cinqüenta e dois
milhões de reais), previstos no orçamento do Ministério da Saúde.
o.Art.9 . Definir que os procedimentos a serem realizados pelos CAPS, nas modalidades I, II
(incluídos CAPS i II e CAPS ad II) e III, objetos da presente Portaria, serão regulamentados em ato
próprio do Secretário de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde.
Art.10. Esta Portaria entrará em vigor a partir da competência fevereiro de 2002, revogando-se
as disposições em contrário.
ASS JOSÉ SERRA
151
