Estado de Pernambuco · Ações do TJPE e da Secretaria de Saúde recebem elogios Os municípios...

Faltando poucos diaspara o início oficialdo Reinado de Mo-

mo, a Assembléia Legis-lativa promoveu o SegundaCultural em ritmo de frevoe maracatu. O talento dosartistas, um palco de 36metros quadrados, 25 cai-xas de som e iluminaçãoespecial garantiram a ani-mação dos foliões, que sereuniram na área externa doPalácio Joaquim Nabuco. OGrupo Artístico PercussivoConXitas, formado só pormulheres, abriu as apresen-tações. Diferente dos ma-racatus tradicionais, oConXitas inova nos instru-mentos, aliando agogôs,abgês, caixas e ganzás aosom de metais.

O Maracatu NaçãoCamaleão, que existe hámais de 15 anos e tem sede

no Varadouro, em Olinda,trouxe a cultura afro. Aosom de frevos-de-bloco ede-rua e de marchinhas decarnaval, a orquestra domaestro Adelmo Apolônioencerrou a noite com obloco Eu Quero é Mais.

Para a representante dobloco, Carminha Soler, "ainiciativa da Alepe é umaforma de preservar a cultu-ra pernambucana". A opi-nião é compartilhada pelodeputado Sérgio Leite(PT). "Nada mais justo doque realizar o SegundaCultural de fevereiro coma beleza do frevo e domaracatu", enfatizou. Osdeputados petistas Rober-to Leandro e Teresa Leitãoe o prefeito do Recife,João Paulo, também parti-ciparam do evento en-quanto aguardavam o iní-

cio de uma reunião do par-tido.

A funcionária públicaSuzana Bivar, que estevepela primeira vez no Se-gunda Cultural, disse que, apartir de agora, virá sempreque possível. "Vou anotarna agenda para não perdernenhuma segunda-feira. Émaravilhoso."PROJETO - Criado em 2003pela Mesa Diretora da As-sembléia, o Segunda Cultu-ral tem o objetivo de apro-ximar, ainda mais, a socie-dade do Legislativo. Reali-zado toda primeira segun-da-feira de cada mês, essaedição aconteceu no dia 20,excepcionalmente, por con-ta dos trabalhos legislativosterem sido retomados noúltimo dia 15. Os artistasnão cobram cachê e a en-trada é gratuita.

Diário OficialEstado de Pernambuco

Ano LXXXIII No 22 Recife, terça-feira, 21 de fevereiro de 2006Poder Legislativo

Foliões caem no passono Segunda Cultural

Bloco Eu Quero é Mais e orquestra do maestro Apolônio também participaram

FEMININO - ConXitas abriu a festa com ganzás, caixas, abgês, agogôs e metais OLINDA - Maracatu Nação Camaleão trouxe do bairro do Varadouro o gingado afro

ANIMAÇÃO - Prefeito João Paulo e deputados se juntaram ao público e aproveitaram evento

FOTOS: FERNANDO SILVA

Ações do TJPE e da Secretariade Saúde recebem elogios

Os municípios que com-põem o Pólo de Confec-ções de Pernambuco serãocontemplados, em breve,com um grupamento doCorpo de Bombeiros. Aafirmação é do deputadoAntônio Fi-g u e i r ô a(PTB), que,no últimodia 14, parti-cipou deuma reuniãocom o co-mandante doCorpo deBombeiros,coronel Ri-cardo Santa-na, o majorPM Varêda,o prefeito José AugustoMaia e alguns vereadoresde Santa Cruz do Capiba-ribe cidade para discutir aimportância da proposta.

"Em abril de 2003, apartir da Indicação nº 614,

solicitei ao Governo do Es-tado para que fosse insta-lado, em Santa Cruz do Ca-pibaribe, um grupamento,pois o mais próximo se en-contra em Caruaru, cuja dis-tância dificulta os atendi-

mentos de ur-gência", res-saltou o par-lamentar, a-lertando parao risco de in-cêndios, de-vido à grandequan t idadede materialinflamável nolocal, comotecidos.

O petebis-ta ainda a-

gradeceu a atenção docomandante-geral do Cor-po de Bombeiros do Esta-do e o elogiou pela “com-petência com que vem tra-tando a questão da segu-rança no Estado”.

Afalta de infra-estru-tura para recepcionarturistas que vêm às

praias pernambucanas foicriticada, ontem, pelo depu-tado José Queiroz (PDT).Segundo o parlamentar, ariqueza turística do Litoral éindiscutível, mas, ao visitar aspraias, constata-se a pobrezana estrutura física. "Se háalgo rentável, é o turismo.Porém, quando vamos aoLitoral, exatamente no pe-ríodo em que a região é maisprocurada, dá pena verificar asituação em que algumascidades litorâneas se encon-tram", lamentou.

Queiroz denunciou o"baixo" investimento porparte do Executivo, afir-mando que "há muita re-tórica, mas, na prática, ogovernante esquece de cum-prir aquilo que prometeu"."A simples conservação deuma estrada é tratada peloGoverno como algo excep-cional, quando, na verdade,é muito pouco perto dacarência existente", com-pletou.

De acordo com o líder doPDT na Casa, as praias do

Estado possuem potencialturístico a ser aproveitado,mas somente Porto deGalinhas recebe apoio. "Épreciso pensar o que se podefazer para que locais comoItamaracá, por exemplo, vol-tem a ser um ponto de atra-ção. São necessárias ações

objetivas e bem planejadas",argumentou.

O encontro do deputadocom um grupo de portu-gueses que visitava aspraias pernambucanas ser-viu para ilustrar as críticas."Eles me questionaram omotivo da não existência de

serviços de recepção maisacolhedores para os turis-tas", disse Queiroz, acres-centando que se fosse apro-veitado adequadamente, oturismo pernambucano ser-viria, inclusive, como peçapromocional das ações doGoverno.

Queiroz denuncia faltade infra-estrutura turística

Litoral Norte é uma das áreas mais prejudicadas

2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 21 de fevereiro de 2006

PODER LEGISLATIVOMesa Diretora: Presidente, Deputado Romário Dias; 1º Vice-Presidente, Deputado Ettore Labanca; 2º Vice-Presidente,Deputado Raimundo Pimentel; 1º Secretário, Deputado JoãoNegromonte; 2º Secretário, Deputado Guilherme Uchôa; 3º Se-cretário, Deputado Sérgio Leite; 4º Secretária, Deputada CarlaLapa. Procurador-Geral, Élio Wanderley de Siqueira; Di-retora-Geral, Eva Maria de Andrade Lima; Diretor do Depar-tamento de Assistência Legislativa, Ana Olímpia Celso de M.Severo; Diretor do Departamento de Assistência Administra-tiva, Graça Augusta Melo da Fonseca; Diretor do Depar-tamento de Patrimônio, Genaro Domingues da Silva; Diretor do Departamento deInformática, Claudio Godoy; Diretora do Departamento de Cerimonial, Socorro VilaçaRodrigues; Diretor do Departamento de Saúde, Aldo Mota; Chefe da Assistência Policial-Militar, maj. Hermes José de Melo; Diretor do Departamento Especial de Auditagem eFiscalização, Severino Pedro de Albuquerque; Diretora do Departamento de Co-municação Social, Christianne Alcântara; Chefe da Divisão de Imprensa, Cláudia Lucena.Editora: Andréa Tavares. Redatores: Andréa Tavares, Antônio Azevedo, Renata Rodrigues.Fotógrafos: Roberto Soares, Moisés Barbosa e Carlos Oliveira. Diagramação e EditoraçãoEletrônica: Anderson Galvão e Alécio Nicolak Júnior. Chefe da Divisão de Rádio e TV:Ana Lúcia Lins. Repórteres: Carolina Flores, Natália Câmara, Rosângela Almeida eVerônica Barros. Operadores de Som: Aristides Pandelis Frangakis e Alcidézio Ramos. Es-tagiários: Amanda Seabra, Carol Araújo, Isabelle Costa Lima, Karina Cardoso e RenataCosta. Endereço: Palácio Joaquim Nabuco, Rua da Aurora, nº 631 – Recife-PE. Fone: 3217-2368. Fax 3217-2107. PABX 3217.2211. Nosso E-mail: [email protected].

Nosso endereço na Internet http://www.alepe.pe.gov.br

Anúncioaconteceuem reunião

com oExecutivo

O deputado Antônio Mo-raes (PSDB) homenageou,na tarde de ontem, o ex-pre-sidente do Tribunal de Jus-tiça de Pernambuco (TJPE)desembargador MacêdoMalta, e o secretário esta-dual de Saúde, Gentil Porto.A instalação de comarcasnos municípios de BuenosAires, Tracunhaém e Itaqui-tinga, na Mata Norte, foicitada como exemplo dotrabalho bem sucedido dodesembargador. "Com a ini-ciativa, as localidades pas-saram a contar com a pre-sença de um juiz e de pro-motores para executar ostrabalhos judiciais", afir-mou.

Moraes ainda registrou acriação do Plano de Cargos

e Carreiras dos funcionáriosdo Judiciário, beneficiandoos servidores que não con-tavam com a equiparaçãosalarial. A medida acabou

com distorções nos venci-mentos de quem trabalhavano Interior em relação aoslotados na Capital. "Inicia-tivas desse tipo apenas

engrandecem o JudiciárioEstadual e valorizam o fun-cionalismo", enfatizou.

Ao se referir a GentilPorto, o parlamentar frisouque o secretário assumiu ocargo num momento em quea saúde do Estado passavapor uma situação delicada."Com muito esforço, Gentilconseguiu mudar a reali-dade dos hospitais esta-duais, criando vários leitosde UTIs em unidades pú-blicas e particulares devários municípios", disse,parabenizando o secretáriopelo "grande trabalho". ParaMoraes, a atuação de Portotem contribuído com aqualidade do serviço de saú-de oferecido em Pernam-buco.

Agreste terámais bombeiros

INVESTIMENTO - Para o deputado (tribuna), recursos só contemplam Porto de Galinhas

FERNANDO SILVA

ALERTA - Antônio Figueirôa lembrou o risco de incêndio

FERNANDO SILVA

MORAES - Macêdo Malta e Gentil Porto foram parabenizados

FERNANDO SILVA

Cidadania

Confecções

Recife, 21 de fevereiro de 2006 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo 3

Adecretação da prisãopreventiva de cincointegrantes do Mo-

vimento dos TrabalhadoresRurais Sem Terra (MST),entre eles, o coordenadorestadual, Jaime Amorim,pelo juiz substituto da Co-marca de Gameleira, Antô-nio Carlos dos Santos, nomês de janeiro, foi avaliadapelo deputado Nélson Perei-ra (PCdoB). Para o parla-mentar, está havendo a cri-minalização do MST pormembros do Poder Judi-ciário.

Pereira esclareceu que asprisões foram determinadaspelo promotor substituto daComarca de Gameleira,com base no inquérito po-licial feito pelo delegado re-gional de Palmares, AntônioCarlos Câmara, que apuroua manifestação organizada

pelo MST, no dia 15 de de-zembro de 2005, na UsinaEstreliana, em Gameleira.No inquérito, os trabalhado-res foram acusados de for-mação de quadrilha, invasãode propriedade industrial,dano qualificado, incêndio,incitação e apologia ao cri-me e desobediência de or-dem judicial.

Para o deputado, porém,é preciso ressaltar, que, naocasião do conflito, cerca de150 famílias aguardavam hámais de quatro anos a imis-são de posse dos EngenhosPereira Grande, Alegre I e IIe outros que integram aUsina Estreliana, avaliadacomo improdutiva. "Maisde três mil sem-terras parti-ciparam da marcha que re-sultou no conflito com a po-lícia. Parte do canavial e umtrator foram incendiados e a

manifestação ocorreu parareivindicar maior agilidadeda Justiça Federal na desa-propriação das terras. Essasprisões preventivas tiveramcunho meramente político ea finalidade de criminalizaro movimento", argumentou.

De acordo com Pereira,em casos dessa natureza, oentendimento do SuperiorTribunal de Justiça (STJ) éde que os militantes dequestões agrárias não po-dem ser tipificados comoformadores de quadrilhasquando se manifestam parafins de Reforma Agrária."Advogados, parlamentaresdesta Casa e representantesde entidades e organizaçõessociais entraram com umpedido de revogação dasprisões", destacou.

O parlamentar salientou,ainda, que a usina tem um

histórico de violência con-tra trabalhadores e vempassando por dificuldadesfinanceiras. "A usina teve afalência decretada pelaJustiça várias vezes. Masseus proprietários usamuma prática comum, que éabrir uma nova empresa dedois em dois anos comoutro nome para ter acessoa empréstimos e subsídiosdos Governos Estadual eFederal. Temos que denun-ciar esses abusos cometi-dos por maus empresáriosque utilizam, de forma in-devida, recursos públicospor meio de financiamen-tos dos bancos oficiais eainda tentam criminalizartrabalhadores rurais e lide-ranças dos movimentos so-ciais que buscam o direitoao acesso à terra", en-fatizou.

Nélson Pereira critica decisãojudicial para prender sem-terra

Parlamentar diz que Poder Judiciário está “criminalizando” o movimento

ESTRELIANA- Famílias aguardam imissão de posse

FERNANDO SILVA

A falta de segurança noConjunto Habitacional CohabI, em Garanhuns, motivou odeputado Izaías Régis(PTB) a cobrar ações efeti-vas da Polícia Militar dePernambuco para garantir obem-estar dos moradores dacidade. No último sábado(18), o parlamentar partici-pou das festividades de co-memoração dos 40 anos da

Cohab e presenciou um jo-vem de 15 anos ferir outroda mesma idade com umafacada.

De acordo com Régis,que foi homenageado pe-los moradores com umaplaca, no momento em queo tumulto começou não ha-via nenhum policial parafazer a segurança, apesarda solicitação de um efeti-

vo ter sido encaminhada àPM com a antecedência deuma semana. "Garanhunsestá abandonada pela Polí-cia Militar. A cidade é no-tícia de primeira capa doJornal do Commercio porcausa da violência. Gan-gues estão soltas deixandoa população em pânico",declarou.

O deputado enfatizou aimportância do investi-mento em projetos socio-culturais, pois representamuma oportunidade de mu-dança de vida para os jo-vens, que são mais vulne-ráveis ao envolvimentocom o crime. Régis tam-bém disse esperar que,após o incidente, a comu-nidade Cohab I reivindiquesegurança ao Governo doEstado. "Lamentavelmen-te, Garanhuns não temalternativas para ofereceraos jovens, que são flagra-dos consumindo bebidasalcoólicas em plena luz dodia", lamentou.

Izaías volta a cobrarsegurança em Garanhuns

CRIME - Adolescente esfaqueou outro da mesma idade

FERNANDO SILVA

Cohab I

A investigação realizadapela Polícia Civil do Es-tado, sob o comando do se-cretário de Defesa Social,João Braga, evitou o se-qüestro de um prefeito doAgreste pernambucano erecebeu elogios do deputa-do Fernando Lupa (PSDB).Para o parlamentar, a açãocriminosa não teve êxitograças às investigações daPolícia Civil, por meio deescutas telefônicas.

"Tenho ocupado a tribu-na, em algumas oportuni-dades, para criticar a formacomo a segurança públicano Estado está sendo con-duzida. No entanto, hoje,quero louvar a condutacorreta do secretário JoãoBraga", afirmou.

De acordo com Lupa, nosábado, Braga telefonoualertando-o sobre a exis-tência de um plano para se-qüestrar, no último domin-go, um prefeito ligado aoparlamentar. "Segundo asinformações, eu estaria pre-

sente na mesma hora e localem que o crime ocorreria ehavia sinais de que, se oseqüestro do prefeito nãodesse certo, eu poderia ser avítima. Quero parabenizar arapidez, a grandeza e o es-pírito corajoso do secretárioJoão Braga, que de formaeficiente e rápida conseguiu

desarticular esse plano cri-minoso".

O deputado acrescentouque o prefeito e o municípionão podem ser identificadosporque os membros daquadrilha ainda não forampresos. "Acredito que issovenha a ocorrer nas próxi-mas 72 horas", salientou.

Polícia Civil evitaseqüestro de prefeito

LUPA - Elogios à “eficiência” do secretário João Braga

FERNANDO SILVA

Violência

4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo Recife, 21 de fevereiro de 2006

Quarta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Quinta Legislatura, realizada em 21 de fevereirode 2006, às 14:30 horas.

Ordem do Dia

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 1058/2005Autor: Deputado Izaías Régis

Fica criado o Cadastro Estadual de Foragidos, e dá outras providências.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 10ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 07/09/2005.

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 1087/2005Autor: Deputado Izaías Régis

Regulamenta informações e documentos a serem fornecidos ao consumidor na hipótese de negativa total ou parcial de cobertura poroperadora de Plano de Assistência à Saúde no Estado de Pernambuco.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 8ª e 10ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 07/10/2005.

Discussão Única da Indicação n° 4931/2006Autora: Dep. Jacilda Urquisa

Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Infra-Estrutura e ao Diretor do DER no sentido de providenciar a recuperação dos 42km de rodovia que ligam os municípios de Bom Conselho e Garanhuns, neste Estado.

DIÁRIO OFICIAL DE - 17/02/2006

Discussão Única da Indicação n° 4932/2006Autora: Dep. Ceça Ribeiro

Apelo ao Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA no sentido derealizar inspeção na área de reserva de mata atlântica do Engenho Mussumbu, localizado no município de Goiana, neste Estado.


Discussão Única da Indicação n° 4933/2006Autor: Dep. Roberto Liberato

Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Infra-Estrutura e ao Presidente da Compesa objetivando a execução da limpeza eaumento do paredão da Barragem do Monde, bem como o desvio dos esgotos da Vila de Taquara, localizada no município de Altinho,neste Estado.


Discussão Única da Indicação n° 4934/2006Autora: Dep. Carla Lapa

Apelo ao Secretário de Infra-Estrutura, ao Presidente da Celpe, ao Diretor de Operações da Celpe e ao Gerente de Expansão deRedes Celpe no sentido de viabilizarem a iluminação da estrada principal localizada na Comunidade de Pôr do Sol, no município deIbimirim, neste Estado.


Discussão Única da Indicação n° 4935/2006Autora: Dep. Carla Lapa

Apelo à Diretora Regional dos Correios no sentido de viabilizar o cadastramento da Comunidade de Pôr do Sol, localizada no municípiode Ibimirim, neste Estado.


Discussão Única da Indicação n° 4936/2006Autor: Dep. Elias Lira

Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Infra-Estrutura no sentido de viabilizarem a construção do asfalto da estrada queliga o Distrito de Oiteiro a sede do município de Vitória de Santo Antão, neste Estado.



Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Infra-Estrutura no sentido de autorizar o asfaltamento da estrada que liga o Distritode Natuba a sede do município de Vitória de Santo Antão, neste Estado.



Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Infra-Estrutura no sentido de viabilizarem a construção do asfalto da estrada queliga o Distrito de Pirituba a sede do município de Vitória de Santo Antão, neste Estado.



Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Infra-Estrutura no sentido de viabilizarem os meios necessários para a recuperaçãodo asfalto da estrada que dá acesso ao monumento histórico do Monte das Tabocas, no município de Vitória de Santo Antão, nesteEstado.



Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Defesa Social no sentido de viabilizarem os meios necessários para implantaçãode uma unidade do Instituto de Medicina Legal – IML, no município de Vitória de Santo Antão, neste Estado.


Discussão Única da Indicação n° 4941/2006Autor: Dep. João Fernando Coutinho

Apelo ao Diretor Geral do DNIT e ao Coordenador da 4ª UNIT no sentido de viabilizarem com a máxima urgência o alargamento doleito do Rio Una, no trecho que passa sob a ponte da BR 101 – Sul, localizada no Engenho São Manoel, na altura do km 183,município de Palmares.



Apelo ao Diretor Geral do DNIT e ao Coordenador da 4ª UNIT no sentido de viabilizarem o asfaltamento do acesso de 700 metros entreo km 117 da BR 101 até a Agrovila Liberal, no município de Água Preta, próximo ao Engenho Cumbe, neste Estado.



Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Infra-Estrutura e ao Diretor Geral do DER/PE no sentido de proceder com aconclusão da obra de asfaltamento da PE-103 que liga o município de Palmares ao município de Bonito, através do Distrito de SerroAzul.



Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Infra-Estrutura e ao Diretor Geral do DER/PE no sentido de proceder com oserviço de terraplanagem, drenagem, aterros e colocação de bueiros em diversas estradas vicinais do município de ÁguaPreta.



Apelo ao Gerente de Relações Institucionais da Telemar Nordeste objetivando a instalação de um telefone público no EngenhoGravatá, localizado na zona Rural do município de Água Preta, neste Estado.



Apelo ao Gerente de Relações Institucionais da Telemar Nordeste objetivando a instalação de telefones públicos no Engenho SantaTerezinha localizado na Zona Rural do município de Água Preta, neste Estado.



Apelo ao Gerente de Relações Institucionais da Telemar Nordeste objetivando a instalação de telefones públicos no Convento de ÁguaPreta, localizado no centro do município de Água Preta, neste Estado.



Apelo ao Gerente de Relações Institucionais da Telemar Nordeste objetivando a instalação de telefones públicos no Engenho Guaranilocalizado na Zona Rural do município de Água Preta, neste Estado.


Discussão Única da Indicação n° 4949/2006Autor: Dep. Augusto Coutinho

Apelo ao Superintendente da Telemar objetivando a instalação de três telefones públicos nas proximidades do Conjunto ResidencialNilo Coelho, situado no bairro Vasco da Gama em frente a Maternidade Barros Lima, nesta Capital.


Discussão Única da Indicação n° 4950/2006Autor: Dep. Adelmo Duarte

Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Infra-Estrutura e ao Presidente da Compesa visando proceder com a ampliação daBarragem Taquara, no Sítio Mondé de Altinho, localizada no município de Altinho, neste Estado.


Discussão Única da Indicação n° 4951/2006Autor: Dep. Adelmo Duarte

Apelo ao Gerente de Relações Institucionais da Telemar Nordeste objetivando a instalação de um telefone público comunitário no SítioMulumgú, localizado no município de Jupi, neste Estado.


Discussão Única da Indicação n° 4952/2006Autora: Dep. Ana Cavalcanti

Apelo ao Gerente de Relações Institucionais da Telemar Norte Leste objetivando a instalação de um telefone público no Sítio LagoaRasa, localizado no município de Passira, neste Estado.



Apelo ao Gerente de Relações Institucionais da Telemar Norte Leste objetivando a instalação de um telefone público no Sítio ManuelMulato, localizado no município de Pombos, neste Estado.



Apelo ao Diretor Presidente da Compesa objetivando a perfuração de um poço artesiano no Sítio Manuel Mulato, localizado nomunicípio de Pombos, neste Estado.


Ordem do Dia

Recife, 21 de fevereiro de 2006 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo 5

Discussão Única da Indicação n° 4955/2006Autor: Dep. Henrique Queiroz

Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Infra-Estrutura no sentido de autorizarem a eletrificação rural nos Sítios Camarinho,Taboquinha e Campinas, localizados no município de Glória do Goitá, neste Estado.


Discussão Única da Indicação n° 4956/2006Autor: Dep. Henrique Queiroz

Apelo ao Gerente de Assuntos Corporativos da Tim Celular no sentido de autorizar a instalação de uma torre de telefonia celular nomunicípio de Itaquitinga, neste Estado.



Apelo ao Gerente de Relações Institucionais da Telemar Nordeste no sentido de instalar telefones públicos nos Engenhos Parnaso, naNova Parnaso, zona rural do município de Água Preta, neste Estado.



Apelo ao Gerente de Relações Institucionais da Telemar Nordeste no sentido de instalar telefones públicos no Engenho Eldorado,localizado na zona rural do município de Água Preta, neste Estado.



Apelo ao Gerente de Relações Institucionais da Telemar Nordeste no sentido de instalar telefones públicos no Engenho Bom Conselho,localizado na zona rural do município de Água Preta, neste Estado.



Apelo ao Gerente de Relações Institucionais da Telemar Nordeste no sentido de instalar telefones públicos no Engenho Flor de Maria,localizado na zona rural do município de Água Preta, neste Estado.



Apelo ao Gerente de Relações Institucionais da Telemar Nordeste no sentido de instalar telefones públicos no Engenho Ourives,localizado na zona rural do município de Água Preta, neste Estado.



Apelo ao Gerente de Relações Institucionais da Telemar Nordeste no sentido de instalar telefones públicos no Engenho Souza,localizado na zona rural do município de Água Preta, neste Estado.



Apelo ao Gerente de Relações Institucionais da Telemar Nordeste no sentido de instalar telefones públicos no Engenho CamurimGrande, localizado na zona rural do município de Água Preta, neste Estado.



Apelo ao Gerente de Relações Institucionais da Telemar Nordeste no sentido de instalar telefones públicos no Engenho Mangueira,localizado na zona rural do município de Água Preta, neste Estado.



Apelo ao Gerente de Relações Institucionais da Telemar Nordeste no sentido de instalar telefones públicos no Engenho Camurizinho,localizado na zona rural do município de Água Preta, neste Estado.



Apelo ao Gerente de Relações Institucionais da Telemar Nordeste no sentido de instalar telefones públicos no Engenho Potosí,localizado na zona rural do município de Água Preta, neste Estado.



Apelo ao Gerente de Relações Institucionais da Telemar Nordeste no sentido de instalar telefones públicos no Engenho Piragibí,localizado na zona rural do município de Água Preta, neste Estado.


Discussão Única do Requerimento n° 3651/2006Autor: Dep. Sérgio Leite

Solicita a realização de uma Reunião em caráter Solene no dia 27 de março do corrente ano para a homenagear os dez anosde realização da Paixão de Cristo do Recife.


Discussão Única do Requerimento n° 3652/2006Autora: Dep. Jacilda Urquisa

Voto de Aplauso à Secretaria de Saúde na pessoa do Secretário Dr. Gentil Porto pela inauguração em 3 de fevereiro do corrente anodo Laboratório de Treinamento em Emergências Cardiovasculares do Hospital Agamenon Magalhães.


Discussão Única do Requerimento n° 3653/2006Autor: Dep. Sebastião Rufino

Solicita a realização de uma Reunião em caráter Solene em 24 de agosto do corrente ano em comemoração ao Dia doSoldado.



COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃOEDITAL DE CONVOCAÇÃO

REUNIÃO ORDINÁRIAConvoco, nos termos do art. 105, I, c/c art. 113, caput, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, os Deputados, AdelmoDuarte (PFL), Antônio Moraes (PSDB), Geraldo Coelho (PFL), Henrique Queiroz (PP), João F. Coutinho (PSB), MarcantônioDourado (PTB), Roberto Leandro (PT), Sílvio Costa (PMN), membros titulares, e, na ausência destes, os suplentes, DeputadosAna Cavalcanti (PP), Ana Rodovalho (PSC), Augusto César (PTB), Augusto Coutinho (PFL), Ciro Coelho (PFL), Izaías Régis(PTB), Nelson Pereira (PC do B), Manoel Ferreira (PFL), Ricardo Teobaldo (PMDB), para comparecerem à Reunião Ordinária,a ser realizada às 10:00h (dez horas) do próximo dia 22 de fevereiro de 2006 (quarta-feira), no Plenarinho I.

DISTRIBUIÇÃO

1) Projetos de Leis Ordinárias:a) Projeto de Lei Ordinária n.º 1220/2005, de autoria do Governador do Estado (Ementa: Dispõe sobre as aquisições de bens eserviços comuns, na modalidade pregão, e dá outras providências);b) Projeto de Lei Ordinária n.º 1222/2005, de autoria do Governador do Estado (Ementa: Autoriza o Estado de Pernambuco,através da Secretaria de Planejamento, da Secretaria de Produção Rural e Reforma Agrária e da Secretaria de DesenvolvimentoSocial a executar o Programa Ações Complementares de Apoio ao Desenvolvimento da Zona da Mata -PRORENOR/PRORESUL, e dá outras providências).

Recife, 20 de fevereiro de 2006.

Deputado SEBASTIÃO RUFINO- Presidente da CFOT -

COMISSÃO DE SAÚDEEDITAL DE CONVOCAÇÃO

Convoco, nos termos do Regimento Interno, os deputados ADELMO DUARTE, ANA CAVALCANTI, ISALTINO NASCIMENTO ENELSON PEREIRA membros titulares,bem como os suplentes ELIAS LIRA, AURORA CRISTINA, IZAÍAS RÉGIS,MARCANTONIO DOURADO E ROBERTO LEANDRO, para uma reunião ordinária a ser realizada no dia 21 (vinte e um) defevereiro de 2006, às 09:00 (nove) horas, no Plenarinho II, no quinto andar do Anexo I ao Palácio Joaquim Nabuco, com aseguinte pauta:

1-Detalhamento final do relatório das atividades da Comissão de Saúde no ano 20052-Elaboração do Plano de ações para o 1º semestre de 2006..

Sala da Comissão de Saúde, 20 de fevereiro de 2006.

Deputado Maviael CavalcantiPresidente

LRF, art. 55, inciso III, alínea "b" - Anexo VI R$

N/Processados

Exercícios Anteriores DE 2005 DE 2005

PODER LEGISLATIVO - 3,394,596.25 - (2,402,392.13) - Assembléia Legislativa - 3,394,596.25 - (2,402,392.13) -

TOTAL - 3,394,596.25 - (2,402,392.13) -

N/Processados

Exercícios Anteriores DE 2005 DE 2005

Transferências Constitucionais - 992,204.12 - (2,402,392.13) - Convênios Diversos - - - -

TOTAL - 992,204.12 - (2,402,392.13) - FONTE: Contabilidade da ALEPE

ROMÁRIO DIAS JOÃO NEGROMONTEPresidente ELZA FARIAS Primeiro Secretário

Contadora - CRC/PE Nº 11.482

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCORELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGARORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO/2005

ÓRGÃO

RESTOS A PAGARINSCRITOS

Suficiência antes da Inscrição em

Restos a Pagar Não Processados

Não Inscritos

por Insuficiência Financeira

Processados

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

RESTOS A PAGAR

INSCRITOSSuficiência antes da Inscrição em

Restos a Pagar Não Processados

Não Inscritos

por Insuficiência Financeira

Processados

6 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo Recife, 21 de fevereiro de 2006Solicita a realização de uma Reunião em caráter Solene em 19 de outubro do corrente ano para homenagear o Corpo deBombeiros Militar de Pernambuco pelo seu Centésimo Décimo Nono aniversário.



Solicita a realização de uma Reunião em caráter Solene em 12 de junho do corrente ano para homenagear a Polícia Militar dePernambuco pelo seu Centésimo Octogésimo Primeiro aniversário.


Discussão Única do Requerimento n° 3656/2006Autora: Dep. Carla Lapa

Voto de Aplauso ao escritor lagoense do carro, Senhor João Correia de Melo Neto, pelo lançamento do livro: O Diálogo de Poesias ePensamentos, em evento cultural ocorrido em 28 de dezembro do corrente ano.



Voto de Aplauso a todos que fazem a Paróquia de Nossa Senhora da Soledade de Lagoa do Carro, na pessoa do Padre Jacy Batistade Sousa, pela realização do tradicional evento religioso que é a Festa de Nossa Senhora da Soledade, padroeira da Cidade, realizadaem 24 de janeiro a 3 de fevereiro do corrente ano.



Voto de Aplauso a todos que fazem o Centro Espírita Amor e Caridade pela passagem dos seus sessenta anos de fundação,comemorado com a realização de reuniões e do Seminário Educar para ser feliz, entre os dias 2 a 19 de fevereiro do corrente ano, nomunicípio de Carpina.



Voto de Aplauso ao Magnífico Reitor da Universidade de Pernambuco, Professor Emanuel Dias de Oliveira e Silva e ao Diretor doHospital Universitário Oswaldo Cruz, Professor Ricardo Quental Coutinho pelos trabalhos que viabilizaram a implantação do serviço deUTI Pediátrica do Hospital Universitário Oswaldo Cruz.



Voto de Aplauso ao Jornal Voz do Planalto pela passagem do sexto ano de fundação, comemorado em 2 de janeiro do corrente ano.



Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Barbosa de Almeida, esposa do ex-vereador de Feira Nova, Senhor João Nestor,ocorrido na cidade do Rio de Janeiro.



Voto de Aplauso a todos que fazem o Hospital das Clínicas do Carpina pela passagem dos seus trinta e cinco anos de fundação,ocorrido no mês de janeiro do corrente ano.


Discussão Única dos Requerimentos n°s 3663/2006 e 3671/2006Autores: Dep. Guilherme Uchoa e Augusto Coutinho

Voto de Congratulações pela posse do novo Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Desembargador Fausto Valença deFreitas, para o biênio 2006/2007.


Discussão Única do Requerimento n° 3664/2006Autor: Dep. Guilherme Uchôa

Voto de Congratulações com o novo Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Ozael Rodrigues Veloso.



Voto de Congratulações com o novo vice-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco Desembargador Antônio de PáduaCarneiro Camarotti Filho.


Discussão Única do Requerimento n° 3666/2006Autor: Dep. Elias Lira

Voto de Aplauso à D. Áurea Ferrer de Moraes, na passagem do seu centenário de nascimento, em 19 de fevereiro do corrente ano.


Discussão Única do Requerimento n° 3667/2006Autor: Dep. Claudiano Martins

Voto de Aplauso aos Senhores Gilberto Rodrigues do Nascimento – Diretor Geral do Instituto Xingó; Fabiana Araújo – Zootécnista, emface do notório sucesso do Curso de Inseminação Artificial de Caprinos, ocorrido entre os dias 23 a 26 de janeiro do corrente ano, nomunicípio de Pedra, agreste pernambucano.


Discussão Única do Requerimento n° 3668/2006Autor: Dep. Ettore Labanca

Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Carmen Padilla, ocorrido em 7 de janeiro do corrente ano.


Discussão Única do Requerimento n° 3669/2006Autor: Dep. Ettore Labanca

Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Olívia Geraldo de Queiroz, ocorrido em 21 de janeiro do corrente ano.


Discussão Única dos Requerimentos n° 3670/2006 e nº 3674/2006Autores: Dep. Augusto Coutinho e Dep. Adelmo Duarte

Voto de pesar pelo falecimento do ex-deputado estadual Abelardo Ribeiro de Godoy, ocorrido recentemente.


Discussão Única do Requerimento n° 3672/2006Autor: Dep. Antônio Figueirôa

Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Eurides Gomes de Souza ocorrido em 14 de fevereiro do corrente ano, nesta Capital.



Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Carlinda Cavalcanti, genitora do prefeito do município de Itapissuma, Senhor ClóvisCavalcanti do Rego Barros.


Discussão Única do Requerimento n° 3675/2006Autor: Dep. Adelmo Duarte

Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Hermínia de Souza Vilaça, ocorrido em 30 de janeiro do corrente ano, na cidade de Lajedo,nesta Capital.


Discussão Única do Requerimento n° 3676/2006Autor: Dep. Roberto Liberato

Solicita que seja transcrito nos Anais desta Casa matéria publicada na coluna Opinião do Diário de Pernambuco, em 15 de fevereiro docorrente ano, intitulada: Filantropia ao alcance das instituições, de autoria do jornalista e advogado Elias Roma Filho.


Discussão Única do Requerimento n° 3677/2006Autor: Dep. Henrique Queiroz

Solicita que o Grande Expediente do dia 13 de março do corrente ano seja em caráter Especial com a finalidade de tratar daProblemática da seca na zona da mata de Pernambuco – Cana-de-açúcar.


ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTALEGISLATURA, REALIZADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 2006.

Presidência dos Excelentíssimos Senhores Deputados Romário Dias e Lourival Simões.

Aos 16 (dezesseis) dias do mês de fevereiro do ano de 2006 (dois mil e seis), às 14 (quatorze) horas e 30 (trinta) minutos, com apresença inicial dos Deputados: Adelmo Duarte, Aglailson Júnior, Alf, Ana Cavalcanti, Antônio Moraes, Augusto César, AuroraCristina, Betinho Gomes, Bruno Rodrigues, Carla Lapa, Ciro Coelho, Dilma Lins, Ettore Labanca, Fernando Lupa, Geraldo Coelho,Henrique Queiroz, Izaías Régis, Jacilda Urquisa, João Negromonte, José Queiroz, Lourival Simões, Manoel Ferreira, MaviaelCavalcanti, Pastor Cleiton Collins, Pedro Eurico, Raimundo Pimentel, Roberto Leandro, Roberto Liberato, Romário Dias, SebastiãoRufino, Sérgio Leite, Sílvio Costa e Soldado Moisés. Justificaram suas ausências os Deputados: Ana Rodovalho, AntônioFigueirôa, Augusto Coutinho, Bruno Araújo, Ceça Ribeiro, Elias Lira, Guilherme Uchôa, João Fernando Coutinho, Malba Lucena,Marcantônio Dourado, Nelson Pereira, Ricardo Teobaldo e Sebastião Oliveira Júnior. Constatando o quorum regimental, o SenhorPresidente declara aberta a reunião. Ocupam, respectivamente, as cadeiras de Primeiro e Segundo Secretários os DeputadosJoão Negromonte e Jacilda Urquisa. Lida é aprovada a ata da reunião anterior. Em seguida, o Senhor Presidente concede apalavra ao Primeiro Secretário que procede à leitura do Expediente. Isto feito, o Senhor Presidente manda o mesmo à publicação.No horário destinado ao Pequeno Expediente, ocupa a tribuna o Deputado Pedro Eurico para inicialmente cumprimentar a todospelo retorno aos trabalhos legislativos. Finalizando, protesta de forma veemente pela paralisação das obras do metrô do Recife,imputando a culpa ao governo federal. Com a palavra a Deputada Ana Cavalcanti que inicialmente vem cumprimentar a todos pelorecomeço dos trabalhos legislativos. Ao final, lamenta profundamente o aumento da violência contra as mulheres, principalmenteno Estado de Pernambuco. Segue-se com a palavra o Deputado Betinho Gomes para em breves palavras congratular-se com oPadre Moisés Bernardino Lindoso pelos seus cinqüenta anos de sacerdócio. Logo após, usa da tribuna o Deputado RobertoLeandro que inicialmente vem felicitar a Mesa Diretora pela apresentação da PEC – Proposta de Emenda Constitucional queacaba com as gratificações extraordinárias, bem como com a diminuição do recesso. Concluindo, agradece a todos os deputadosque o apoiaram por ocasião da PEC de sua autoria que tinha o mesmo objetivo da apresentada pela Mesa Diretora. Com apalavra o Deputado Maviael Cavalcanti para lamentar a atitude do Ministério Público que está recomendando o Estado a acabarcom a Lei Seca em alguns bairros do Recife. Segue-se na tribuna o Deputado Sérgio Leite para em seu discurso conclamar atodos para se unirem na luta contra a violência que está infernizando o Estado de Pernambuco. Prosseguindo, afirma que nãodescansará enquanto não baixar o aumento abusivo da Celpe e da Telemar. Finalizando, apresenta proposta para que a Medalhado Mérito Cultural seja concedida aos organizadores do Festival de Cinema do Recife. Finalmente com a palavra o DeputadoSílvio Costa, último orador inscrito, que em sua oratória vem apelar ao Governo do Estado que encampe projeto de sua autoria denome Bolsa Leitura que visa doar livros a alunos carentes. Anunciado o Grande Expediente, usa da tribuna o Deputado HenriqueQueiroz para em longo pronunciamento demonstrar preocupação com a crise na produção açucareira no Estado de Pernambucopor conta da seca. Ao final, informa ao Senhor Presidente que irá propor reunião plenária para tratar do grave problema. O oradorfoi aparteado pelos Deputados: Pedro Eurico e Antônio Moraes. Por último, com a palavra o Deputado Raimundo Pimentel quevem comentar matéria publicada no Diário de Pernambuco no Caderno de Economia com o seguinte título: ACORDO AMPLIATRANSPOSIÇÃO. Concluindo, tece alguns comentários sobre a referida transposição do Rio São Francisco afirmando está felizpelas modificações do projeto que agora beneficia o Estado de Pernambuco. O orador foi aparteado pelos Deputados: RobertoLiberato, Pedro Eurico, (assume a Presidência o Deputado Lourival Simões), Roberto Leandro e Adelmo Duarte. (Reassume aPresidência o Deputado Romário Dias). Esgotada a pauta, o Senhor Presidente despacha à publicação as Indicações nºs4931/2006 a 4967/2006 de autoria dos Deputados: Jacilda Urquisa, Ceça Ribeiro, Roberto Liberato, Carla Lapa, Elias Lira, JoãoFernando Coutinho, Augusto Coutinho, Adelmo Duarte, Ana Cavalcanti e Henrique Queiroz e, os Requerimentos nºs 3651/2006 a3677/2006 da lavra dos Deputados: Sérgio Leite, Jacilda Urquisa, Sebastião Rufino, Carla Lapa, Guilherme Uchôa, Elias Lira,Claudiano Martins, Ettore Labanca, Augusto Coutinho, Antônio Figueirôa, Adelmo Duarte, Roberto Liberato e Henrique Queiroz,que foram apresentados na reunião de hoje, conforme resumo a seguir: Pela Deputada Jacilda Urquisa, duas proposições: aprimeira, apelo aos Senhores: Governador do Estado, Secretário de Infra-estrutura e ao Diretor do Departamento de Estradas deRodagem, no sentido de providenciarem a recuperação dos quarenta e dois quilômetros de rodovia que ligam os municípios deBom Conselho e Garanhuns; e a segunda, voto de aplauso à Secretaria de Saúde do Estado, na pessoa do seu secretário, pelainauguração do Laboratório de Treinamento em Emergências Cardiovasculares do Hospital Agamenon Magalhães, ocorrido no diatrês do mês em curso. Pelo Deputado Sérgio Leite, requerimento solicitando que seja realizada uma Sessão Solene, no dia vinte esete de março do corrente ano, para homenagear os dez anos da realização da Paixão de Cristo do Recife. Pelo DeputadoSebastião Rufino, requerimentos solicitando que sejam realizadas três Sessões Solenes para homenagear: a Polícia Militar de

Ata

Recife, 21 de fevereiro de 2006 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo 7Pernambuco pelo seu centésimo octogésimo primeiro aniversário; o Dia do Soldado e o Corpo de Bombeiros Militar dePernambuco pelo seu centésimo décimo nono aniversário, a serem realizadas nos dias doze de junho, vinte e quatro de agosto edezenove de outubro do corrente ano, respectivamente. Pela Deputada Carla Lapa, nove proposições: a primeira, apelo aosSenhores: Secretário de Infra-estrutura, Diretor-Presidente, Diretor de Operações e ao Gerente de Expansão de Redes daCompanhia de Eletricidade de Pernambuco no sentido de viabilizarem a iluminação da estrada principal; a segunda, apelo àDiretora Regional dos Correios no sentido de viabilizar o cadastramento, esses na comunidade de Pôr do Sol, no município deIbimirim; a terceira, voto de pesar pelo falecimento da Senhora Maria Barbosa de Almeida; da quarta à nona, votos de aplausos:ao Senhor João Correia de Melo Neto pelo lançamento do livro “O Diálogo de Poesias e Pensamento”; a todos que fazem aParóquia de Nossa Senhora da Soledade de Lagoa do Carro, na pessoa do Padre Jacy Batista de Souza, pela realização da Festade Nossa Senhora da Soledade, realizada de vinte e quatro de janeiro a três de fevereiro do corrente ano; a todos que fazem oCentro Espírita Amor e Caridade do município de Carpina, pela passagem dos seus sessenta anos de fundação; ao MagníficoReitor da Universidade de Pernambuco e ao Diretor do Hospital Universitário Oswaldo Cruz, pelos trabalhos que viabilizaram aimplantação do serviço de Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica do referido hospital; ao Jornal Voz do Planalto pela passagemdo seu sexto aniversário de fundação, comemorado no dia dois de janeiro do ano em curso; e a todos que fazem o Hospital dasClínicas do Carpina pela passagem dos seus trinta e cinco anos de fundação, ocorrido no mês de janeiro do ano em curso. PeloDeputado Guilherme Uchôa, quatro requerimentos: o primeiro, voto de pesar pelo falecimento da Senhora Carlinda Cavalcanti; dosegundo ao quarto, votos de congratulações com o novo Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral do Tribunal de Justiçade Pernambuco, pelas duas ascensões aos referidos cargos. Pelo Deputado Ettore Labanca, votos de pesar pelos falecimentosdas Senhoras Carmen Padilla e Olívia Geraldo de Queiroz. Pelo Deputado Elias Lira, seis proposições: da primeira à quarta,apelos aos Senhores: Governador do Estado e ao Secretário de Infra-estrutura no sentido de viabilizarem: asfaltamento dasestradas que ligam os distritos de Oiteiro, Natuba e Pirituba à sede do município de Vitória de Santo Antão; e a recuperação doasfalto da estrada que dá acesso ao monumento histórico do Monte das Tabocas; a quinta, apelo aos Senhores: Governador doEstado e ao Secretário de Defesa Social no sentido de viabilizarem a implantação de uma unidade do Instituto de Medicina Legal,esses no município de Vitória de Santo Antão; e a sexta, voto de aplauso à Senhora Áurea Ferrer de Moraes, pela passagem doseu centenário de nascimento, ocorrido no dia dezenove do mês em curso. Pela Deputada Ceça Ribeiro, apelo ao SenhorSuperintende do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no sentido de que seja realizadainspeção na área de reserva da Mata Atlântica do Engenho Mussumbu em Goiana. Pelo Deputado Roberto Liberato, duasproposições: a primeira, apelo aos Senhores: Governador do Estado, Secretário de Infra-estrutura e ao Presidente da CompanhiaPernambucana de Saneamento no sentido de providenciarem a limpeza e o aumento do paredão da Barragem do Monde, bemcomo o desvio dos esgotos da Vila de Taquara, no município de Altinho; e a segunda, requerimento solicitando que seja transcritanos Anais desta Casa a matéria intitulada “Filantropia ao Alcance das Instituições”, de autoria do jornalista Elias Roma Filho,publicada no Diário de Pernambuco, em quinze de fevereiro do corrente ano. Pelo Deputado João Fernando Coutinho, dezenoveapelos: o primeiro e segundo, aos Senhores: Diretor Geral do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes e aoCoordenador da Quarta Unidade Nacional de Infra-estrutura Terrestre, no sentido de viabilizarem: alargamento do leite do RioUna, no trecho que passa sob a ponte da BR 101 – Sul, localizada no Engenho São Manoel, no município de Palmares;asfaltamento de acesso de setecentos metros entre o quilômetro 117 da BR 101 até a Agrovila Liberal, no município de ÁguaPreta; o terceiro e quarto, aos Senhores: Governador do Estado, Secretário de Infra-estrutura e ao Diretor Geral do Departamentode Estradas de Rodagem, no sentido de providenciarem: conclusão do asfaltamento do trecho que liga o município de Palmaresao município de Bonito, através do distrito de Serro Azul; recuperação dos serviços de terraplanagem, drenagem, aterros ecolocação de bueiros nos trechos da sede da Usina até a PE 96; do Engenho Pastinho até o Engenho Mangueira; e da cidade deÁgua Preta até o Engenho Parnaso; do quinto ao décimo nono, ao Senhor Gerente de Relações Institucionais da TelemarNordeste, no sentido de providenciar a instalação de telefones públicos nos seguintes Engenhos: Gravatá, Santa Terezinha,Guarani, Nova Parnaso, Eldorado, Bom Conselho, Flor de Maria, Ourives, Souza, Camurim Grande, Mangueira, Camurizinho,Potosí, Piragibí e no Convento de Água Preta, esses no município de Água Preta. Pelo Deputado Claudiano Martins voto deaplauso ao Senhor Gilberto Rodrigues do Nascimento e a zootecnista Fabiana Araújo, pelo sucesso do curso de InseminaçãoArtificial de Caprinos, ocorrido de vinte e três a vinte e seis de Janeiro do corrente ano, no município de Pedra. Pelo DeputadoAugusto Coutinho, três proposições: a primeira, apelo ao Senhor Superintendente da Telemar no sentido de providencia ainstalação de telefones públicos nas proximidades do Conjunto Residencial Nilo Coelho, no bairro do Vasco da Gama,precisamente na frente da Maternidade Barros Lima, nesta capital; a segunda, voto de pesar pelo falecimento do ex-deputadoestadual Abelardo Ribeiro de Godoy; e a terceira, voto de congratulações com o Desembargador Fausto Freitas pela sua posse napresidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Pelo Deputado Antônio Figueirôa, voto de pesar pelo falecimento da SenhoraEurides Gomes de Souza, ocorrido no dia quatorze do mês em curso, nesta capital. Pelo Deputado Adelmo Duarte, quatroproposições: a primeira, apelo aos Senhores: Governador do Estado, Secretário de Infra-estrutura e ao Presidente da CompanhiaPernambucana de Saneamento no sentido de providenciarem a ampliação da Barragem Taquara, no sítio Monde de Altinho, nomunicípio de Altinho; a segunda, apelo ao Senhor Gerente de Relações Institucionais da Telemar Nordeste no sentido de viabilizara instalação de um telefone público comunitário no Sítio Mulungú, no município de Jupi; a terceira e a quarta, voto de pesar pelosfalecimentos do ex-deputado Abelardo Ribeiro de Godoy; e da Senhora Hermínia de Souza Vilaça, ocorridos recentemente. PelaDeputada Ana Cavalcanti, três apelos: o primeiro e segundo, ao Senhor Gerente de Relações Institucionais da Telemar no sentidode viabilizar a instalação de telefones públicos nos Sítios: Lagoa Rasa, Manuel Mulato; e o terceiro, ao Senhor Diretor-Presidenteda Companhia Pernambucana de Saneamento, no sentido de autorizar a perfuração de um poço artesiano no Sítio Manuel Mulato,nos municípios de Passira e Pombos. Pelo Deputado Henrique Queiroz, três proposições: a primeira, apelo ao Senhor Governadordo Estado e ao Secretário de Infra-estrutura no sentido de autorizarem a eletrificação rural nos sítios: Camarinho, Taboquinha eCampinas, no município de Glória do Goitá; a segunda, apelo ao Senhor Gerente de Assuntos Corporativos da Tim Celular nosentido de autorizar a instalação de uma torre de telefonia celular no município de Itaquitinga; e a terceira, requerimentosolicitando que seja realizado um Grande Expediente Especial, no dia treze de março do corrente ano, com a finalidade de tratarda problemática da seca na Zona da Mata de Pernambuco. Em seguida, o Senhor Presidente encaminha à Primeira, Terceira eQuinta Comissões a seguinte proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 1221/2006 de autoria do Deputado Adelmo Duarte. (OProjeto de Lei nº 1220/2006 oriundo do Poder Executivo foi despachado no Expediente da presente reunião, onde consta orespectivo resumo e os encaminhamentos). (Reassume a Presidência o Deputado Lourival Simões). Faltaram à presente reuniãoos Deputados: Claudiano Martins, Isaltino Nascimento e Teresa Leitão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerraa presente reunião convocando outra para a próxima segunda-feira à hora regimental.

TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA,REALIZADA EM 20 DE FEVEREIRO DE 2006.

EXPEDIENTE

MENSAGEM Nº 003 - DO GOVERNADOR DO ESTADO encaminhando Projeto de Lei nº 1222 que autoriza o Estado de Pernambuco, atravésda Secretaria de Planejamento, da Secretaria de Produção Rural e Reforma Agrária e da Secretaria de Desenvolvimento Social, a executar oPrograma Ações Complementares de Apoio ao Desenvolvimento da Zona da Mata - PRORENOR/PRORESUL, e dá outras Providências.Às 1ª, 2ª, 3ª e 7ª Comissões

OFÍCIO Nº 36154 - DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO encaminhando Relatório do segundosorteio público de unidades da Federação do Programa de Fiscalização a partir do sorteio público.Inteirada

OFÍCIO Nº 12 - DA SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA INCLUSÃO SOCIAL DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA ETECNOLOGIA prestando esclarecimento acerca da indicação 4884, da Deputada Ceça Ribeiro.Dê-se conhecimento àquela Parlamentar

OFÍCIO Nº 1088 - DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AFRÂNIO encaminhando cópia da indicação nº 003, do Vereador RaimundoFerreira Cavalcanti Júnior.Inteirada

OFÍCIO Nº 030 - DA SECRETARIA ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA comunicandoliberação de recursos do Covênio nº 0109/2004.À 2ª Comissão e à Procuradoria Geral

OFÍCIO Nº 1964 - DO CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DA CULTURA prestando esclarecimento acerca da indicação nº 4789, doDeputado Guilherme Uchôa.Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.

OFÍCIO Nº 240 - DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR prestando esclarecimento acerca do requerimento nº 3427,do Deputado Ettore Labanca.Dê-se conhecimento àquele Parlamentar

OFÍCIO Nº 106 - DO PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES comunicando celebração do Convênio nº26/2005 entre a Fundação Cultural Palmares e a Prefeitura Municipal de Recife.À Procuradoria Geral.

OFÍCIOS NºS 201, 212, 218, 219, 220, 221 E 222 - DO PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DE APOIO JURÍDICOLEGISLATIVO AO GOVERNADOR encaminhando em devolução os autógrafos das Leis Ordinárias nºs 12.932, de 05.12.2005; 12.933,12.934, 12.935, 12.936, de 07.12.2005; 12.937, 12938, de 07 e 09.12.2005; Lei Complementar nº 80, de 09.12.2005; 12.940, 12.941,DE 13.12.2005; 12.942, 12.943, 12.944, 12.945, 12.946, 12.947, 12.948, 12.949, 12.950, 12.951, 12.952, 12.953, 12.954, 12.955, de16.12.2005; 12.956, de 19.12.2005; Lei Complementar nº 081, de 20.12.2005; 12.964, 12.965, 12.966, 12.967, 12.968, 12.969, 12.970,12.971, 12.972, 12.973, 12.974, 12.975, de 26.12.2005; 12.942, de 16.12.2005. 12.976, 12.977; Lei Complementar nº 082, de28.12.2005, 12.978, 12.979, de 28.12.2005, 12.980, 29.12.2005, 12.981, 12.982, 12.983, 12.984, de 30.12.2005, 12.985, de02.01.2006.Inteirada

REQUERIMENTO - DO DEPUTADO SÍLVIO COSTA justificando ausência das reuniões plenárias dos dias 20, 21, 22 e 23 de fevereirode 2006.À Publicação

REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE DISPENSA DE PRESENÇA

EM REUNIÃO PLENÁRIA.

Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco.

DEPUTADO SILVIO COSTA, com assento nesta Assembléia Legislativa, solicita, nos termos do inciso II, §1º, do artigo 60, doRegimento Interno, dispensas das presenças nas reuniões dos dias 20 a 23 de fevereiro de 2006 pelo motivo abaixo justificado.

JUSTIFICATIVA:

Viagem oficial à Brasília para participar de encontro com educadores.

Recife, 20 de fevereiro de 2006.

Deputado Silvio Costa

DESPACHO

DEFERIDOEM, 20/02/2006

Deputado Guilherme Uchoa 2º Secretario no exercício da Presidência

MENSAGEM Nº 004/2006.Recife, 20 de fevereiro de 2006.

Senhor Presidente:

Submeto, à apreciação dessa Casa o Projeto de Lei anexo, que tem por objetivo modificar dispositivo da Lei nº 12.976, de 28 dedezembro de 2005, que instituiu o Fundo Estadual Garantidor das Parcerias Público-Privadas - FGPE.

A modificação introduzida na mencionada Lei tem por escopo a transformação do cargo em comissão de Gestor de Projeto, símboloCDA-5, vinculado à Secretaria de Planejamento, em Gerente-Geral de Parcerias Público-Privadas, símbolo CDA-2, e se justifica dianteda relevância, competência e atribuições do FGPE.

Na certeza de contar com o indispensável apoio para apreciação deste Projeto, aproveito a oportunidade para renovar a VossaExcelência e Ilustres Deputados protestos de elevado apreço e distinta consideração, solicitando a adoção do regime de urgênciaprevisto no art. 21 da Constituição do Estado.

PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 20 de fevereiro de 2006.

JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOSGovernador do Estado.

Excelentíssimo SenhorDeputado ROMÁRIO DIASDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de PernambucoNESTA

Projeto de Lei Ordinária N° 1223/2006

Ementa: Introduz alteração na Lei nº 12.976, de 28 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

DECRETA:

Art. 1º O parágrafo único do artigo 11 da Lei nº 12.976, de 28 de dezembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.11..............................................................................................................................................................................................................

Parágrafo único. Para atender à implantação e gerenciamento da Unidade Operacional de Coordenação de Parcerias Público-Privadas– Unidade PPP, fica criado 01 (um) cargo em comissão de Gerente Geral de Parcerias Público-Privadas, símbolo CDA-2, vinculado àSecretaria de Planejamento.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.


JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOSGovernador do Estado.

Às 1ª , 2ª , 3ª e 11ª Comissões.

Mensagens

Solicitação de Dispensa

Expediente

8 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo Recife, 21 de fevereiro de 2006


Senhor Presidente,

Valho-me do ensejo para remeter a essa Egrégia Assembléia, Projeto de Lei que autoriza a abertura ao Orçamento Fiscal do Estado,relativo ao exercício de 2006, de crédito suplementar no valor de R$ 25.336.000,00 (vinte e cinco milhões, trezentos e trinta e seis milreais), em favor de diversos Órgãos Estaduais.

A solicitação em apreço objetiva:

Na AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI

Viabilizar orçamentariamente a cobertura de despesas com pessoal e obrigações sociais da Agência, na forma do disposto no artigo 6ºda Lei nº 12.985, de 02 de janeiro de 2006;

Na SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIA

Reforçar dotação orçamentária destinada à execução do Programa Leite de Pernambuco, com recursos do Programa de Incentivo àProdução e ao Consumo de Leite do Governo Federal no Estado, visando o fortalecimento da cadeia produtiva, por meio da geraçãode renda e da garantia de preço do produto, diminuindo a vulnerabilidade social com o combate à fome e à desnutrição.

Os recursos necessários à realização das despesas previstas no anexo Projeto de Lei, em conformidade com o seu artigo 1º, serão osprovenientes de anulação de dotação disponível e do Convênio nº 018/2005, de 03 de outubro de 2005, celebrado entre a União,representada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o Estado de Pernambuco, não previsto no Orçamentoem vigor, abrangido pela autorização contida no artigo 35, da Lei nº 12.880, de 19 de setembro de 2005.

Certo da compreensão dos membros que compõem essa Casa, na apreciação da matéria que ora submeto à sua consideração,solicito a observância do regime de urgência de que trata o artigo 21 da Constituição Estadual, na tramitação do anexo Projeto de Lei.

Na oportunidade, reitero a Vossa Excelência e seus Ilustres Pares os meus protestos de alta estima e distinta consideração.


JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOSGovernador do Estado

Excelentíssimo SenhorDeputado ROMÁRIO DIASDigníssimo Presidente da Assembléia LegislativaNESTA


Ementa: Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2006 e dá outras providências.


DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao presente exercício de 2006, em favor de diversos Órgãos Estaduais,crédito suplementar no valor de R$ 25.336.000,00 (vinte e cinco milhões, trezentos e trinta e seis mil reais), para aplicação conformediscriminação a seguir:

RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00

12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO42040 - Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI

Atividade: 42040.041260335.1432 - Direção, Supervisão e Coordenação das Ações da ATI 146.5743.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 146.574

Atividade: 42040.041260340.1417 - Apoio à Implementação do Sistema de Desenvolvimento da Tecnologia da Informação e Comunicação, no GOVERNO DIGITAL 4.717.625

3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 4.717.625

Atividade: 42040.041260341.1423 - Provimento de Infra-Estrutura Digital e de Serviços Compartilhados - GOVERNO DIGITAL -DATA CENTER 1.072.139

3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 1.072.139

Atividade: 42040.041220312.1094 - Gestão Administrativa das Ações da ATI 4.063.6623.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 4.063.662

22000 - SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIA22010 - Secretaria de Produção Rural e Reforma Agrária - Administração Direta

Atividade: 22010.202440033.0036 - Leite de Pernambuco 15.336.0003.3.90 - FNT 0102 - Outras Despesas Correntes 15.336.000

——————-TOTAL 25.336.000

=========

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior da presente Lei, são os provenientes dasseguintes fontes:

I - ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES:

Anulação da dotação orçamentária a seguir discriminada:


12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO42080 - Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART

Atividade: 42080.041220146.0349 - Gestão de Pessoal Oriundo de Entidades Incorporadas à PERPART 10.000.0003.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 10.000.000

————————TOTAL 10.000.000

=========

I I - CONVÊNIO:

Convênio nº 018/2005, de 03 de outubro de 2005, celebrado entre a União, representada pelo Ministério do Desenvolvimento Social eCombate à Fome e o Estado de Pernambuco, não previsto no Orçamento em vigor, abrangido pela autorização contida no artigo 35, daLei nº 12.880, de 19 de setembro de 2005, tendo por objeto o apoio ao desenvolvimento do Programa de Incentivo à Produção e aoConsumo de Leite do Governo Federal no Estado de Pernambuco, classificado da seguinte forma:

(RECEITAS DO TESOURO)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$ 1,001000.00.00 RECEITAS CORRENTES 15.336.0001700.00.00 Transferências Correntes 15.336.0001760.00.00 Transferências de Convênios 15.336.000

1761.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 15.336.0001761.99.00 Outras Transferências de Convênios da União 15.336.000

Art. 3º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.




Às 1ª , 2ª , 3ª , 7ª e 9ª Comissões.

MENSAGEM Nº 006/2006Recife, 20 de fevereiro de 2006

Senhor Presidente:

Encaminho a Vossa Excelência, para deliberação dessa Egrégia Assembléia, o anexo Projeto de Lei, que tem por objetivo conceder,no período de 01 de abril de 2006 a 31 de dezembro de 2007, isenção do ICMS incidente nas prestações internas e interestaduais deserviço de transporte ferroviário de cargas.

A medida atende a reivindicação do setor de transporte ferroviário de cargas, que solicita tratamento tributário idênticoàquele concedido ao setor de transporte rodoviário de cargas nas operações internas, de forma a lhe conferir maior competi-tividade.

Tem-se, ainda, como objetivo, incentivar a implantação da Ferrovia Transnordestina, em especial do ramal que ligará o Sertão doEstado ao Complexo Industrial e Portuário de Suape, tendo em vista sua importância para o desenvolvimento do Estado.

O transporte ferroviário é de grande importância para a economia de uma região. A Ferrovia Transnordestina alavancará odesenvolvimento econômico e social de diversos setores em sua área de abrangência em Pernambuco, tais como o pólo gesseiro doAraripe e o pólo agroindustrial de Petrolina. Contribuirá também para tornar mais eficiente a logística do transporte de cargas. AFerrovia permitirá, além disso, a ampliação do volume de transporte de cargas no Estado, inclusive de combustíveis, dinamizando,ainda mais, o Porto de Suape. Esse importante investimento trará, assim, significativos benefícios para as atividades econômicas nasáreas próximas à malha, aumentando a geração de emprego e renda.

Além dos aspectos já destacados, a Ferrovia propiciará a atração de novos investimentos, com conseqüente geração de receitas parao Estado e para diversos Municípios.

Com a medida que traz o Projeto de Lei em questão, estima-se que ocorra uma perda imediata de arrecadação da ordem de R$250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) por ano, estando essa perda considerada na estrutura de receita da Lei de DiretrizesOrçamentárias - LDO para o ano de 2006, na rubrica “outros benefícios fiscais”, observado o disposto no artigo 14, I, da LeiComplementar Federal nº 101, de 04.05.2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Entretanto, estima-se que a implantação da FerroviaTransnordestina deverá implicar maior geração de renda e maior crescimento da economia estadual, com conseqüente ganho dearrecadação do ICMS.

Na certeza de contar com o indispensável apoio para apreciação deste Projeto, aproveito a oportunidade para renovar a VossaExcelência e Ilustres Deputados protestos de elevado apreço e distinta consideração, solicitando, ainda, a adoção do regime deurgência previsto no artigo 21 da Constituição do Estado.



Excelentíssimo SenhorDeputado Romário DiasDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de PernambucoNESTA


Ementa: Dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas prestações de serviço de transporte ferroviário de cargas.


DECRETA:

Art. 1º No período de 01 de abril de 2006 a 31 de dezembro de 2007, ficam isentas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulaçãode Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS as prestaçõesinternas e interestaduais de serviço de transporte ferroviário de cargas.

Art. 2º O Poder Executivo, por intermédio da Secretaria da Fazenda, deve realizar avaliação periódica da isenção prevista no art. 1ºdesta Lei, com o objetivo de verificar sua adequação à política tributária do Estado, podendo promover, mediante decreto específico,redução ou suspensão do mencionado benefício.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






Senhor Presidente,

Remeto a Vossa Excelência, para deliberação dessa Egrégia Assembléia, Projeto de Lei que autoriza a abertura ao Orçamento Fiscaldo Estado, relativo ao exercício de 2006, de crédito especial no valor de R$ 110.831,00 (cento e dez mil, oitocentos e trinta e um reais),em favor de diversos Órgãos Estaduais.

A solicitação em apreço objetiva:

Na PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART

Recife, 21 de fevereiro de 2006 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo 9Incluir no Programa “0147 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA PERPART”, a Operação Especial “1548 - ContribuiçõesPatronais da PERPART ao FUNAFIN”;

No INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IPEM-PE

Incluir no Programa “0214 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO IPEM-PE”, a Operação Especial “ 1546 - ContribuiçõesPatronais do IPEM-PE ao FUNAFIN”;

Na COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB

Incluir no Programa “0122 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÔES DA CEHAB”, a Operação Especial “1547 - Contribuições Patronaisda CEHAB ao FUNAFIN”.

Os recursos necessários à realização das despesas previstas no anexo Projeto de Lei, em conformidade com seu artigo 1º, serão osprovenientes de anulação de dotações orçamentárias constantes do Orçamento em vigor, na forma do disposto no artigo 43, da LeiFederal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Certo da compreensão dos membros que compõem essa Casa, na apreciação da matéria que ora submeto à sua consideração,solicito a observância do regime de urgência de que trata o artigo 21 da Constituição Estadual, na tramitação do anexo Projeto deLei.






Ementa: Abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2006 e dá outras providências.


DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2006, em favor de diversos Órgãos Estaduais, créditoespecial no valor de R$ 110.831,00 (cento e dez mil, oitocentos e trinta e um reais), para aplicação conforme discriminação aseguir:

RECURSOS DE TODAS AS FONTES EM R$ 1,00


Op.Especial: 42080.048460147.1548 - Contribuições Patronais da PERPART ao FUNAFIN 18.0003.1.91.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 18.000

19000 - SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS49030 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco - IPEM-PE

Op.Especial: 49030.238460214.1546 - Contribuições Patronais do IPEM-PE ao FUNAFIN 70.0003.1.91.00 - FNT 0241 - Pessoal e Encargos Sociais 70.000

38000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO68020 - Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB

Op.Especial: 68020.168460122.1547 - Contribuições Patronais da CEHAB ao FUNAFIN 22.8313.1.91.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 22.831

——————TOTAL 110.831

=======

42080 - PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART

Art.127 - DESCRIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

PROGRAMA(A) : 0147 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA PERPART

Objetivo: Centralizar a gestão dos serviços comuns que apoiam a execução das ações finalísticas da PERPART.

Operação 42080.048460147.1548 - Contribuições Patronais da PERPART ao FUNAFINEspecial:

Produto Unidade MetaContribuição Mensal Efetuada Unidade 12

49030 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IPEM-PE


PROGRAMA(A) : 0214 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO IPEM-PE

Objetivo: Centralizar a gestão dos serviços comuns que apoiam a execução das ações finalísticas do Órgão.

Operação 49030.238460214.1546 - Contribuições Patronais do IPEM-PE ao FUNAFIN Especial:


68020 – COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHABArt.129 -


PROGRAMA(A) : 0122 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA CEHAB

Objetivo: Centralizar a gestão dos serviços comuns que apoiam a execução das ações finalísticas do Órgão..Operação 68020.168460122.1547 - Contribuições Patronais da CEHAB ao FUNAFIN Especial:


Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do crédito especial de que trata a presente Lei serão os provenientes da anulação dedotações orçamentárias, constantes do Orçamento em vigor, a seguir discriminadas:

RECURSOS DE TODAS AS FONTES EM R$ 1,00


Atividade: 42080.041220148.0361 - Direção, Supervisão e Coordenação das Ações da PERPART 18.0003.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 18.000

19000 - SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS49030 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco - IPEM-PE

Atividade: 49030.231220214.0455 - Gestão Administrativa das Ações do IPEM-PE 70.0003.1.90.00 - FNT 0241 - Pessoal e Encargos Sociais 70.000

38000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO68020 - Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB

Atividade: 68020.161220123.0929 - Direção, Supervisão e Coordenação das Ações da CEHAB 22.8313.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 22.831

——————TOTAL 110.831

=======

Art. 3º Fica, ainda, ajustado, no que couber, o Plano Plurianual 2004 - 2007, aprovado pela Lei nº 12.427, de 25 de setembro de 2003 erevisado para o exercício de 2006, pela Lei nº 12.881, de 19 de setembro de 2005, tendo em vista a sua compatibilização com asalterações orçamentárias aprovadas na presente Lei.





Às 3ª , 2ª e 1ª Comissões.


Senhor Presidente,

Valho-me do ensejo para remeter a essa Egrégia Assembléia, Projeto de Lei que autoriza a abertura ao Orçamento Fiscal do Estado,relativo ao exercício de 2006, de crédito suplementar no valor de R$ 15.961.066,00 (quinze milhões, novecentos e sessenta e um mil esessenta e seis reais), em favor da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

A solicitação em apreço tem como objetivo reforçar dotações orçamentárias destinadas a viabilizar a execução de ações do Programade Equalização das Oportunidades de Acesso à Educação Básica - PRODEBE, visando a melhoria da qualidade do ensino oferecidoaos alunos do nível médio.

Os recursos necessários à realização das despesas previstas no anexo Projeto de Lei, em conformidade com o seu artigo 1º, serão osprovenientes do Convênio nº 837006/2005, de 29 de novembro de 2005, celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação - FNDE e a Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco, não previsto no Orçamento em vigor, abrangido pelaautorização contida no artigo 35, da Lei nº 12.880, de 19 de setembro de 2005.

Certo da compreensão dos membros que compõem essa Casa, na apreciação da matéria que ora submeto à sua consideração,solicito a observância do regime de urgência de que trata o artigo 21 da Constituição Estadual, na tramitação do anexo Projeto deLei.






Ementa: Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2006 e dá outras providências.


DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2006, em favor da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ECULTURA, crédito suplementar no valor de R$ 15.961.066,00 (quinze milhões, novecentos e sessenta e um mil e sessenta e seisreais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:


14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA14010 - Secretaria de Educação e Cultura - Administração Direta

Atividade: 14010.123610227.1087 - Fortalecimento da Gestão Escolar 8.157.2703.3.90 - FNT 0102 - Outras Despesas Correntes 8.157.270

Atividade: 14010.123610227.1544 - Manutenção dos Imóveis da Rede Estadual de Ensino 2.100.1363.3.90 - FNT 0102 - Outras Despesas Correntes 2.100.136

Atividade: 14010.123620262.1141 - Ensino Médio de Qualidade com Inclusão Social 5.703.6603.3.90 - FNT 0102 - Outras Despesas Correntes 5.703.660

———————TOTAL 15.961.066

=========

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes do Convênio nº837006/2005, de 29 de novembro de 2005, celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e a Secretariade Educação e Cultura do Estado de Pernambuco, não previsto no Orçamento em vigor, abrangido pela autorização contida no artigo

10 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo Recife, 21 de fevereiro de 200635, da Lei nº 12.880, de 19 de setembro de 2005, tendo por objetivo viabilizar a execução de ações do PRODEBE, visando a melhoriada qualidade do ensino oferecido aos alunos do nível médio, classificado da seguinte forma:

(RECEITAS DO TESOURO)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$ 1,001000.00.00 RECEITAS CORRENTES 15.961.0661700.00.00 Transferências Correntes 15.961.0661760.00.00 Transferências de Convênios 15.961.0661761.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 15.961.0661761.99.00 Outras Transferências de Convênios da União 15.961.066






Indicação N° 4968/2006Indicamos à Mesa depois de ouvido Plenário, obedecidas as normas regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr MajorLundgrem - Comandante da Companhia Independente de Policiamento de Meio Ambiente (CIPOMA), sito na rua do Cajá, s/n,Cruz de Rebouças, Igarassu, no sentido de fiscalizar o desmatamento na área de reserva de mata atlântica do EngenhoMussumbu - Goiana - PE. Da decisão do Plenário, dê-se conhecimento ao Sr.José Roberto Tavares Gadelha - Prefeito do município de Goiana, sito na Av.Marechal Deodoro da Fonseca, s/n Goiana; Sr. Henrique Fenelon de Barros Filho - Presidente da Câmara dos Vereadores deGoiana, sito na Av. Marechal Deodoro da Fonseca, s/n Goiana cep: 55900-000; Sr. José Jerônimo da Silva - Presidente doAssentamento Florestan Fernandes, sito na Rua 50 vila Mutirão S/N Goiana; Sr. Martins Salustiano - Presidente do Sindicato dosTrabalhadores Rurais de Goiana,sito na Rua 50 vila mutirão s/n Goiana; Srs. Rubens Belarmino e Jader Urbano sito na rua dasQuintas s/n Goiana Centro; Sr.Jaime Amorim - Coordenador do MST, Rua Bernardo Guimarães 131, Santo Anaro - Recife CEP;50050-440

Justificativa

Denunciamos a ocorrência de crime ambiental na reserva de mata atlântica do Engenho Mussumbu - município de Goiana.Esta denúncia parte dos integrantes do assentamento Florestan Fernandes e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais deGoiana, que vêm tentando uma ação coibidora por parte deste órgão e, não obtendo êxito, solicitaram nosso apoio. Em visitaao local, constatamos os indícios dos crimes de desmatamento e caça de animais já ameaçados de extinção (fotos anexas).Segundo os agricultores, esses crimes ocorrem freqüentemente sem receios ou temor à punições por parte dos agressores,os quais tratam-se de madeireiros dos municípios de Goiana, Aliança, Araçoiaba e Paudalho, que chegam a abrir trilhas eclareiras na mata, extraindo madeiras como: Sucupira, Ipê, Pau ferro, Massaranduba, Copaíba, entre outras. A área quepossui cerca de 84 ha está sendo devastada gradativamente e o resultado desse processo destrutivo é a fragmentação cadavez maior e a perda da biodiversidade da mata atlântica, que consiste num Bioma de fundamental importância para amanutenção da vida em nosso planeta. A ausência de ações governamentais para proteção e conservação da mata atlânticavêm contribuindo com a sua destruição. É impossível concebermos que atitudes negativas como estas possam permanecerocorrendo sob nossos olhos, impunemente. Diante do exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovação destaproposição.

Sala das Reuniões, em 15 de fevereiro de 2006.

Ceça RibeiroDeputada

Indicação N° 4969/2006Indicamos à Mesa depois de ouvido Plenário, obedecidas as normas regimentais, que seja enviado um apelo ao Ilmo. Sr. Dr.Evandro Avelar, Diretor-Presidente da EMTU - Cais de Sta. Rita, s/n - São José - Recife - CEP: 50.020-360, no sentido de queseja feita uma alteração de abrigo de ônibus que fica localizado na calçada da Escola Saber Viver - rua do Espinheiro, 836 -Espinheiro - Recife/PEDa decisão do Plenário, dê-se conhecimento ao Ilma. Sra. Carmem Lúcia F.C.Ayres - Diretora da Escola SABER VIVER à rua doEspinheiro, 865 - Espinheiro - Recife - CEP: 52.020-020.

Justificativa

A ESCOLA SABER VIVER- Anexo I, localizada a rua do Espinheiro, no 836, no Bairro do Espinheiro, inscrita sob o CNPJ de no10.579787/0001-41, vem tendo muitas dificuldades no estacionamento dos carros, quando do embarque e desembarque dascrianças que estudam naquela escola. Crianças em sua maioria na faixa etária de 1 a 3 anos, necessitando assim de uma maiorsegurança e tanquilidade para se locomover.A alteração da parada de ônibus que fica na calçada daquele estabelecimento de ensino seria de grande ajuda e proteção paraaquelas crianças, que muitas vezes são deixadas a uma certa distância, devido a falta de condição para que o transporte que asmesma utilizam estacione o mais perto possível.Pensando na segurança destas criancinhas e que nós viemos a está tribuna solicitar a possibilidade da retirada desta parada deônibus.


Ana CavalcantiDeputada

Indicação N° 4970/2006Indicamos à Mesa depois de ouvido Plenário, obedecidas as normas regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo.Sr.Governador do Estado de Pernambuco - Dr. Jarbas Vasconcelos, ao Exmo. Sr. Secretário de Saúde do Estado - Dr. GentilPorto no sentido de que seja instalado um Centro de Hemodiálise no município de Palmares.Da decisão do Plenário, dê-se conhecimento ao Sr.Enoelino Magalhães Lira - Prefeito do Município de Palmares, ao Presidenteda Câmara Municipal de Palmares - Vereador João Carlos Afonso Ferreira e demais vereadores, a Sra. Karla Wancherliny Souzado Amaral - Presidente do PSB em Palmares, sito a Rua Vigário Basto, nº 1258 - Centro - Palmares, a CDL-Palmares, sito a Pç.Dr. Ismael Gouveia, nº 203, 2º andar - Centro - Palmares, a SINCOMATA, sito a Rua da Noticia , 972 - Centro - Palmares, aoSindicato dos Trabalhadores Rurais de Palmares, sito a Rua Cel.Autriclínio, nº922 - Centro - Palmares, ao Lions Clube dePalmares, sito a Rua Miguel Jaceli, 284 - Bairro Modelo - Palmares, ao Sindicato dos Comerciários , sito a Rua Pedro Paranhos -Centro - Palmares, a Rádio Cultura dos Palmares, sito ao Engenho São Manoel na BR 101, Km 117 Palmares - PE CEP55.540-000, a Rádio Quilombo dos Palmares, sito Rodovia Br 101, Km 190 Japaranduba Palmares/PE, ao Sr. José Bartolomeu deAlmeida Melo, sito a Travessa Nossa Senhora de Lurdes, 243 - Centro - Palmares/PE CEP 55.540-000.

Justificativa

Palmares é a principal cidade da Mata Sul de Pernambuco, e como tal detém um número populacional, totalizandoaproximadamente 65.000habitantes, demonstrando dessa forma a necessidade de serviços médicos e ambulatórias naquelemunicípio.O

Centro de Hemodiálise irá suprir uma demanda nessa área de saúde, evitando assim que pacientes que residem no município dePalmares e nos municípios circunvizinhos tenham que deslocar-se para a capital várias vezes durante a semana para cumprirsuas sessões de diálise. Sabendo que existe uma grande quantidade de pacientes que necessitam deste tipo de tratamento,torna-se importante o atendimento do pleito em questão, pois além de caracterizar uma necessidade da comunidade, iráaumentar os serviços de saúde que são oferecidos pelo município e que no momento não conseguem atender na sua totalidadea população.Diante do exposto, solicito aos meus ilustres pares a aprovação da presente Indicação.


João Fernando CoutinhoDeputado

Indicação N° 4971/2006Indicamos à Mesa depois de ouvido Plenário, obedecidas as normas regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo.Sr.Governador do Estado de Pernambuco - Dr.Jarbas Vasconcelos ao Secretário de Infra-estrutura do Estado de Pernambuco-Dr.Fernando Dueire,ao Diretor Geral de D.E.R. Dr.Luciano Danzi,no sentido de colocar Piçarro na Estrada Vicinal que vai doEngenho Almecega em Água Preta até o Engenho Santa Cruz em Barreiros.Da decisão do Plenário, dê-se conhecimento ao Prefeito de Água Preta - Sr. Paulo Barreto, ao Presidente da Câmara Municipalde Água Preta, Vereador José Juvino, aos demais vereadores da Câmara Municipal de Água Preta, ao Sr.Antônio Vicente deSouza Albuquerque- Prefeito do Município de Barreiros, aos demais vereadores da Câmara Municipal de Barreiros,ao Sr.Vereador Álvaro Tenório,sito a Rua Dr. Vicente Gomes Tenório de Matos,10- Centro-Barreiros-PE CEP:55.560-000, ao Sr. ArcisoBarbosa de Brito(Silva),sito à Ceasa,box 11 à 1,Galpão 43 no Bairro do Curado-Recife-PE a Rádio Quilombo dos Palmares, sitoa Rodovia BR 101, Km 190 - Japaranduba - Palmares, a Rádio Cultura dos Palmares, sito no Engenho São Manuel, na RodoviaBr 101, Km 117- Palmares, a Rádio Comunidade FM dos Palmares.

JustificativaSenhoras Deputadas e Senhores Deputados.

A melhoria da estrada que liga o Engenho Almecega (Água Preta) até o Engenho Santa Cruz (Barreiros),possui cerca de15(quinze) Km,foi melhorada antes das enchentes ocorridas em 2000,que atingiu diversos municípios da Mata Sul.Acontece queapós as enchentes,nada foi feito para melhorar o acesso daquela referida estrada.No DER,consta referência como UCB2,tendosido solicitado pelos moradores daquela região.Resaltamos que esta estrada situa-se em área de grande população agrícola,e o seu péssimo estado de concervação vemprejudicando o escoamento da produção agrícola local, tão importante para sobrevivência da população ali existente,para tantose faz necessário passar uma máquina Patrol e colocar o Piçarro em toda sua extensão.Pedimos a inclusão desta melhoria,no programa que o Governo do Estado,venha a implementar na Mata Sul.Diante dos expostos,solicito a aprovação da presente indicação aos meus ilustres pares.



Indicação N° 4972/2006Indicamos à Mesa depois de ouvido Plenário, obedecidas as normas regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr.AlvaroPereirade Morais Filho -Presidente da TIM Celular , no sentido de intalar uma TORRE DE TELEFONIA CELULAR para o distritode Santa Terezinha,no município de Agua Preta. Da decisão do Plenário, dê-se conhecimento ao Prefeito de Água Preta - Sr. Paulo Barreto, ao Presidente da Câmara Municipalde Água Preta, Vereador José Juvino, aos demais vereadores da Câmara Municipal de Água Preta, ao Sr. Ricardo Luis Pessoade Qeiroz Filho - Representante da Usina Stª Terezinha, sito na Av. Dantas Barreto, 507, 10º andar, CEP;50.010-360, Recife -PE, ao Sr. Natanael Vicente Ferreira, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Água Preta,sito à Praça dos TrêsPoderes S/N Centro, Água Preta; a Rádio Quilombo dos Palmares, sito a Rodovia BR 101, Km 190 - Japaranduba - Palmares, aRádio Cultura dos Palmares, sito no Engenho São Manuel, na Rodovia Br 101, Km 117- Palmares, a Rádio Comunidade FM dosPalmares, A/C Sr. Edson Silva, sito á rua João Koury, 455, Cohab II - Palmares, a Rádio Estação Sat, sito a Pç de Santana, 38 A1º andar, CEP:55.400-000, Catende - PE.

Justificativa

O distrito da Usina Santa Terezinha,no município de Água Preta,possui mais de 5.000 habitantes,que através de um abaixo-assinado com mais de 450 assinaturas,solicitaram no ano de 2002,a intalação de uma Torre de Telefonia Celular.Porém passado mais de três anos,a promessa do plano de ampliação da corbertura de telefonia móvel celular da região da Mata

Sul não aconteceu,enquanto que a demanda por aparelho celular cresceu muito.Salientamos que diversos moradores da Usina Santa Terezinha já possuem aparelhos celulares,no entanto só podem utilizá-losquando estão em outras localidades que possuem cobertura.Sensibilizados com os pedidos da comunidade da Usina Santa Terezinha,faço um apelo a TIM CELULAR,em atender o pleitosolicitado.Diante do exposto,solicito aos meus ilustres pares, a aprovação da presente Indicação.



Indicação N° 4973/2006Indicamos à Mesa depois de ouvido Plenário, obedecidas as normas regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr.Dr.Jarbas Vasconcelos , Governador do Estado de Pernambuco e ao Dr. Evandro Avelar, Presidente da EMTU, um apelo no sentidode verificar a possibilidade de modificar do anel B para o Anel A as passagens de ônibus das linhas: Av. 01- Curado - Cidade,rua 14- Curado 4- Cidade, Curado II- Cidade e Curado I- Cidade.Da decisão do Plenário, dê-se conhecimento ao Sr. Jailton Batista Cavalcanti, no seguinte endereço: rua 7 bloco 73 aptº 305Curado IV, CEP: 54.270-060.

Justificativa

A proposição que trata esta Indicação tem a finalidade de beneficiar os moradores que trasitam pelas localidades acima citadas,atendendo uma solicitação dos mesmos, bem como de seus representantes.


Bruno RodriguesDeputado

Indicação N° 4974/2006Indico à Mesa ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja formulado um veemente apelo ao prefeito deIgarassu, senhor Severino Sousa e Silva ( ninho) no sentido de envidar esforços para a construção de uma escola municipal, nobairro de Bonfim I, em Igarassu e para tanto, dela dê-se conhecimento ao secretário estadual de Educação, professor MozartNeves Ramos e ao líder comunitário solicitante e presidente da Associação Beneficente e Assistencial de Moradores dosLoteamentos Bonfim I e II, senhor José Antonio da Silva (Baiano), com endereço à rua Camutanga, 26, Cruz de Rebouças,Igarassu, CEP 536000-000.

Justificativa

A presente proposição se justifica pela falta de um local apropriado para as aulas, visto que, atualmente, a prefeitura tem comoempréstimo quatro salas de aulas no quartel do Cipoma e o aluguel de uma barraca na rua São Paulo, ao lado da Escola NelsonGalvão. A construção da escola para o ensino fundamental atenderá diretamente os loteamentos Bonfim I, Boa Esperança, SantaLuzia, Nossa Senhora de Fátima, Tropical e outros bairros curcunvizinhos.

Indicações

Recife, 21 de fevereiro de 2006 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo 11A prefeitura do município já possui um terreno destinado a construção do educandário, porém, no local, encontra-se diversasfamílias de sem teto, que poderiam, por sua vez, serem remanejadas para outro local em definitivo.


Guilherme UchôaDeputado

Indicação N° 4975/2006Indicamos à Mesa depois de ouvido Plenário, obedecidas as normas regimentais, que seja enviado um apelo aoExcelentíssimo Senhor Doutor Jarbas de Andrade Vasconcelos, Digníssimo Governador do Estado de Pernambuco; aoExmo. Sr. Dr. Fernando Dueire, DD. Secretário Estadual de Infra-Estrutura; e ao Ilmo. Sr. Luiz Gonzaga Perazzo, DD.Presidente da COMPESA, no sentido de IMPLANTAR REDE DE DISTRIBUIÇÃO DÁGUA E SISTEMA DE SANEAMENTOBÁSICO NOS LOTEAMENTOS JOÃO NERY, JOSÉ DOURADO E CRUZ DO BORGE, TODOS NO MUNICÍPIO DOCONDADO, neste Estado.Da decisão do Plenário, dê-se conhecimento ao Exmo. Sr. José Edberto Quental, DD. Prefeito Municipal; ao Exmo. Sr.Vereador Genivaldo Marinho de Barros, DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores; ao Ilmo. Sr. Célio Andrade, aAv. 15 de Novembro, 764, Centro; ao Ilmo. Sr. Deibson Thuago de Araújo Barbosa; DD. Presidente da Associação deDesenvolvimento e Assistência Social do Condado - ADASCON, a Rua Antônio Barbalho; 41, Centro; todos em Condado, PE.

Justificativa

A implantação de rede de distribuição dágua e sistema de saneamento básico nos Loteamentos JOÃO NERY, JOSÉ DOURADOe CRUZ DO BORGE irá beneficiará milhares de moradores das comunidades em tela, que atualmente se ressentem pelacarência d’água, penalizando, principalmente, os idosos e infantes da região.Por isso, trazemos aqui o pleito da Associação de Desenvolvimento e Assistência Social do Condado - ADASCON, sobre talnecessidade, formulando veemente apelo ao Governo do Estado, junto aos órgãos competentes, para que esforços sejamenvidados no sentido de sanar a falta d’água e oferecer saneamento básico aos loteamentos acima citados, beneficiando, assim,àqueles lotes condadenses com o acesso a esses tão importantes serviços públicos.


Antônio FigueirôaDeputado

Indicação N° 4976/2006Indicamos à Mesa depois de ouvido Plenário, obedecidas as normas regimentais, que seja enviado um apelo ao ExcelentíssimoSenhor Doutor Jarbas de Andrade Vasconcelos, Digníssimo Governador do Estado de Pernambuco; ao Exmo. Sr. Dr.Fernando Dueire, DD. Secretário Estadual de Infra-Estrutura; e ao Ilmo. Sr. Luiz Gonzaga Perazzo, DD. Presidente daCOMPESA, no sentido de IMPLANTAR REDE DE DISTRIBUIÇÃO DÁGUA E SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO NOLOTEAMENTO COLÔNIA, entre o Lote 92 (Vila Rica) e a Colônia dos Padres, no município do Jaboatão dos Guararapes,neste Estado.Da decisão do Plenário, dê-se conhecimento ao Exmo. Sr. Nilton Carneiro, DD. Prefeito Municipal; ao Exmo. Sr. VereadorPaulo Roberto Mendes de Lima, DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores; a Ilma. Sra. Ana Maria Silva Santana, aRua Renato Lins Barradas, 25, Lote 92, Vila Rica, todos em Jaboatão dos Guararapes, PE

Justificativa

A implantação de rede de distribuição dágua e sistema de saneamento básico no Loteamento COLÔNIA irá beneficiará milharesde moradores da comunidade em tela, que atualmente se ressente pela carência d’água, penalizando, principalmente, os idosose infantes da região.Por isso, formulamos veemente apelo ao Governo do Estado, junto aos órgãos competentes, para que esforços sejam envidadosno sentido de sanar a falta d’água e oferecer saneamento básico ao loteamento acima citado, beneficiando, assim, àquele lotejaboatonense com o acesso a esses tão importantes serviços públicos.



Indicação N° 4977/2006Indicamos à Mesa depois de ouvido Plenário, obedecidas as normas regimentais, que seja enviado um apelo ao Ilmo. Sr. DélioZobaran, DD. Diretor Executivo de Relações Institucionais da TELEMAR/PE, no sentido de INSTALAR TELEFONEPÚBLICO, DO TIPO “ORELHÃO”, NA RUA BELA VISTA, DE PREFERÊNCIA, NAS PROXIMIDADES DO Nº 597, NO BAIRRODE CRUZ ALTA, EM SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, neste EstadoDa decisão do Plenário, dê-se conhecimento a Ilma. Sra. Lucia Josefa Cabral, a Rua Bela Vista, 597, Cruz Alta, Santa Cruz doCapibaribe, Pernambuco.

Justificativa

Nesta oportunidade, queremos destacar o pleito de uma importante via comercial, situada no bairro de Bela Vista, em Santa Cruzdo Capibaribe. Com a ausência de telefones públicos, do tipo “orelhão”, nas proximidades dos imóveis empresariais aliexistentes, o alcance à comunicação se vê prejudicada, dificultando aos seus membros o acesso a esse importante meio deinformações. Por isso, formulamos este apelo a Telemar Pernambuco, para que esforços sejam envidados com vistas a suprir essa prementenecessidade de telefonia pública na rua em tela, implantando “orelhão”, de preferência, próximo ao imóvel de nº 597, que,estrategicamente, auxiliará na comunicação daqueles que virão a ser beneficiados com tal ação.



Indicação N° 4978/2006Indicamos à Mesa depois de ouvido Plenário, obedecidas as normas regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo.Sr.Governador do Estado - Dr. Jarbas Vasconcelos, ao Exmo. Sr. Secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania - Dr. JoséArlindo, a Diretoria Executiva da Agência do Trabalho/SINE, no sentido de implantar uma unidade da Agência doTrabalho/SINE, no município de Palmares. Da decisão do Plenário, dê-se conhecimento ao Sr.Enoelino Magalhães Lira - Prefeito do Município de Palmares, aosVereadores Antonio Frutoso Loureira Maciel, Carolina do Nascimento Lyra, Claudio de Barros Sales, Gerivaldo Augusto deOliveira (Geri), João Bezerra Cavalcanti Filho, João Carlos Afonso Ferreira, José Reginaldo de Almeida Melo, Josias Pereira deMelo, Noelino Magalhães Oliveira Lyra, Ronaldo Nascimento da Silva, todos na Câmara Municipal de Palmares, a Rádio Culturados Palmares, sito Engenho Sâo Manoel, na BR 101, Km 117 - Palmares - PE CEP 55.540-000, a Rádio Quilombo dos Palmares,sito Rodovia BR 101, Km 190 Japaranduba - Palmares - PE, ao Sr. José Bartolomeu de Almeida Melo, sito a Travessa NossaSenhora de Lurdes,243 - Centro -Palmares/PE CEP:55.540-000.

Justificativa

Como é do conhecimento de todos, as unidades implantadas das Agências do Trabalho/SINE nos municípios de Recife, Olinda,Camaragibe, Petrolina, entre outros, tem conseguido com sucesso oferecer serviços como os programas do primeiro emprego,banco do povo, habilitação ao sucesso do emprego, cursos de formação e qualificação ao sucesso do emprego, cursos deformação e qualificação profissional e incentivo ao cooperativismo associativo.A Região da Mata Sul que tem em Palmares seu maior centro comercial, vem ao longo dos anos sofrendo uma crise semprecedentes; sua economia praticamente gira em torno de indústria Sucro-Alcooleira produzida naquela região, desde 1502,atividade que já empregou durante a safra 100.000 trabalhadores, hoje se reduz a 50.000 (metade), e agora na entressafra nãohá emprego. Esse quadro de desemprego, falta de qualificação e formação profissional, falta de perspectiva de primeiro emprego

para o jovem, vem agravando os índices de violência, consumo de drogas e bebidas alcoolicas, o êxodo ocorrido do campo paraa cidade, só faz ampliar os bolsões de pobreza das maiores cidades.A instalação da Agência do Trabalho em Palmares, seria o primeiro passo para a transformação desse quadro, que trarábenefícios para os trabalhadores, para a juventude e para o desenvolvimento econômico do município e da região, já que omunicípio de Palmares é o polo de referência para as cidades vizinhas, que se utilizam dos serviços ali existentes, tais como:Faculdade, Hospital Regional, Ciretran, Dere, Dires, Comércio, Batalhão Regional da PM, Delegacia Regional, inúmerasAgencias Bancárias, Hospitais Particulares, e Distribuidoras de Outros Serviços.Diante do exposto, e na qualidade de representante da Mata Sul eleito para esta Casa Legislativa, encaminho a presenteindicação na certeza de sua viabilidade junto as autoridades governamentais, pedindo a aprovação aos meus ilustres pares.



Indicação N° 4979/2006Indicamos à Mesa depois de ouvido Plenário, obedecidas as normas regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr.DiretorGeral da TIM Nordeste - Dr. Rogério Lyra, no sentido de autorizar a instalação de uma TORRE DE TELEFONIA CELULAR,parao município de Quipapá.Da decisão do Plenário, dê-se conhecimento ao Sr.Reginaldo Machado - Prefeito do Município de Quipapá e demais Vereadores.

Justificativa

Quipapá, município situado na micro região da Mata Meridional Pernambucana possui cerca de 22.000 (vinte e dois mil)habitantes, dos quais uma considerável parcela reside na zona urbana, é portadora de telefonas celulares, e que utiliza osmesmos somente fora da área do município, pelo fato de não haver cobertura local para este tipo de telefonia móvel.Na certeza da justa necessidade de instalação de uma torre local, para receber os sinais de telefonia celular, sendo muitoimportante o atendimento das reinvidicações da comunidade daquele município.Diante do exposto peço aos meus ilustres pares a aprovação da presente indicação.



Indicação N° 4980/2006Indicamos à Mesa depois de ouvido Plenário, obedecidas as normas regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr.DiretorRegional da OI CELULAR - Dr. Marcelo Barros, no sentido de autorizar a instalação de uma TORRE DE TELEFONIA CELULAR,para o Distrito de Laje Grande no Município de Catende.Da decisão do Plenário, dê-se conhecimento ao Sr. Prefeito de Catende - Rildo Braz da Silva, ao Presidente da CâmaraMunicipal de Catende e demais vereadores, ao Sr.João Gonçalves de Queiroz, sito na Rua Felipe Paes, 46, Centro, Catende -PE CEP 55.400-000, ao Sr. Jaime Vieira de Melo, sito a Rua Escritor Gasparino José da Mata, 121, Centro - Catende, ao Sr.Marivaldo Silva de Andrade, sito na Usina Catende - Catende/PE, ao Sr. Ricardo Buarque de Gusmão - Presidente daAssociação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco, sito a Av. Mal. Mascarenhas de Morais, 2028, Imbiribeira, Recife.

Justificativa

O município de Catende, possui uma população de 31.300 habitantes, onde uma parcela significativa mora no distrito de LajeGrande e são proprietários de telefones celulares, mas que só podem utilizá-los fora do distrito, por causa da falta de sinal pararecepção de ligações.Tendo em vista, a total viabilidade para a instalação de uma Torre de Telefonia Celular em Catende, tanto para os usuários quejá possuem aparelhos e também para aqueles que poderão vir a adquiri-los, quanto para a OI Celular que certamente ampliaráos seus serviços.Diante do exposto, solicito aos meus ilustres pares, a aprovação da presente indicação.



Indicação N° 4981/2006Indicamos à Mesa depois de ouvido Plenário, obedecidas as normas regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr.DiretorRegional da OI CELULAR - Dr. Marcelo Barros, no sentido de autorizar a instalação de uma TORRE DE TELEFONIA CELULAR,para o Distrito de Roçadinho no Município de Catende.Da decisão do Plenário, dê-se conhecimento ao Sr.Prefeito de Catende - Rildo Braz da Silva, ao presidente da Câmara Municipalde Catende e demais vereadores, ao Sr. João Gonçalves de Queiroz, sito na rua Felipe Paes, 46, Centro, Catende/PE CEP:55.400-000, ao Sr. Jaime Vieira de Melo, sito a Rua Escritor Gasparino José da Mata, 121, Centro, Catende, ao Sr. MarivaldoSilva de Andrade , sito na Usina Catende, Catende/PE, ao Sr. Ricardo Buarque de Gusmão - Presidente da Associação dosFornecedores de Cana de Pernambuco, sito a Av. Mal. Mascarenhas de Morais, 2028, Imbiribeira, Recife.

Justificativa

O Distrito de Roçadinho no Município de Catende, possui uma população de 31.300 habitantes, onde uma parcela significativa éproprietária de telefones celulares, mas que só pode utilizá-la fora do município, por causa da falta de sinal para recepção deligações.Tendo em vista a total viabilidade para a instalação de uma Torre de Telefonia Celular em Raçadinho/Catende, tanto para osusuários que já possuem aparelhos e também para aqueles que poderão vir a adquiri-los, quanto para o OI Celular, quecertamente ampliará os seus serviços.Diante do exposto, solicito aos meus ilustres pares, a aprovação da presente indicação.



Requerimento N° 3655/2006Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja instalada uma Reunião Solene no dia 12de junho de 2006 para Homenagear a Briosa Polícia Militar de Pernambuco, pelo seu Centésimo Octogésimo Primeiroaniversário. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento aos Membros da Polícia Militar de Pernambucoatravés do Comandante Geral Exmº Sr. Cel. PM Cláudio José da Silva - Quartel do Comando Geral da Polícia Militar dePernambuco - Praça do Derby, s/n - Derby - Recife/PE - CEP 52010.140

Justificativa

A Polícia Militar de Pernambuco, surgiu através do Decreto Imperial datado de 11 de outubro de 1825, firmado pelo entãoImperador Dom Pedro I, criando na então Província de Pernambuco, um Corpo de Polícia para a segurança da Cidade do Recife,composto por um efetivo de 320 homens. O referido Corpo, deu-se por decorrência da Confederação do Equador, movimento republicano revolucionário ocorrido emPernambuco em 1824, e sufocado pelo Brigadeiro Lima e Silva, que atingia as Províncias da Paraíba, Ceará e Rio Grande doNorte.

Requerimentos

12 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo Recife, 21 de fevereiro de 2006A missão da Polícia Militar de Pernambuco é a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, éexercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.Por isso nada mais justo em homenagear aqui na Casa de Joaquim Nabuco a nossa Briosa Polícia Militar pelo seu CentésimoOctogésimo Primeiro aniversário.

Sala das Reuniões, em 15 de fevereiro de 2006

Sebastião RufinoDeputado

REPUBLICADO

Requerimento N° 3678/2006Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que seja concedido um Voto de Aplauso ao Dr.Sérgio Machado Rezende,Ministro da Ciência e Tecnologia - , pelo empenho do seu ministério na criação do programa “Bode Móvel” edo Curso de Inseminação Artificial de Caprinos, ocorridos entre os dias 23 a 26 de janeiro deste ano, no município da Pedra, agrestePernambucano.Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição,dê-se conhecimento ao Ministério da Ciência e Tecnologia,na Esplanada dosMinistérios - BL E - Brasilia/DF - CEP: 70067-900.

Justificativa

O empenho do Ministro Sérgio Rezende na implantação de cursos de atualização na pecuária tem servido para aprimorar e adequar oscriadores como novas técnicas que estimulam a produçaõ e a qualidade de vida daqueles que sobrevivem nesse setor.A criação doBode Móvel foi de suma importância para o esclarecimento de muitas dúvidas e essencial para a formação de um novo perfilempreendedor,tendo em vista a adequação de técnicas modernas que aliadas à práticaprofissional dos criadores, expandirá o mercadode caprinocultura e derivados, garantindo a melhora da qualidade de vida inúmeras famílias da nossa região.


Claudiano MartinsDeputado

Requerimento N° 3679/2006Requeremos a mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja realizada uma reunião solene no dia 18 deabril do corrente ano com o objetivo de comemorar o Dia do Exército Brasileiro . Da decisão desta casa e do inteiro teor destaproposição, dê-se conhecimento ao Comandante Militar do Nordeste, ao Comandante Militar do Nordeste, General-de-Exército EronCarlos Marques, no Comando Militar do Nordeste, sito à Rodovia BR 232 - KM 12, Curado – Recife/PE.

Justificativa

O Exército Brasileiro, cuja data comemorativa se dá no dia 19 de abril, surgiu em terras brasílicas desde as origens. Nos primórdios dacolonização portuguesa na América, desenvolveu-se uma sociedade marcada pela miscigenação. O sentimento nativista aflorou nagente brasileira, a partir do século XVII, quando brancos, índios e negros, lutaram com bravura na Batalha dos Guararapes. O Exército,sempre integrado por elementos de todos os matizes sociais, nasceu com a própria Nação e, desde então, participa ativamente dahistória brasileira. Nas décadas posteriores ao descobrimento do Brasil, a Força Terrestre foi representada pelo povo em armas naslutas pela sobrevivência, conquista e manutenção do território. Em verdadeira simbiose da organização tática portuguesa com operações irregulares, índios, brancos e negros formaram a primeiraforça que lutou e expulsou os invasores do nosso litoral. Portanto, a partir da memorável epopéia de Guararapes (1648), não haviaapenas homens reunidos em torno de um simples ideal de libertação, mas sim, as bases do Exército Nacional de uma Pátria que seconfirmaria a 7 de setembro de 1822. A união entre a coroa lusa e a espanhola, em 1580, que tornou as terras da Américapertencentes a um só rei e senhor, permitiu o alargamento da base física da colônia portuguesa, pela ação exploradora das Entradas eBandeiras. Naquela época, os portugueses buscaram fixar os limites da colônia em acidentes geográficos bem nítidos e o maispossível a Oeste. Assim, no interior da Amazônia, nos Pampas Gaúchos e nos sertões, surgiam fortes e fortins que bradavam: “estaterra tem dono!”. Após a Independência, em 1822, a atuação do Exército Brasileiro, internamente, foi decisiva para derrotar todas astentativas de fragmentação sócio-territorial do País. A manutenção da unidade nacional, penosamente legada por nossosantepassados, é decorrente das suas ações, em particular, da atuação do Duque de Caxias. Desse modo, ontem, como hoje,prevaleceu a necessidade de segurança e integração nacionais, reflexo da vontade soberana do povo, expressa, como ideal intangível,nas Constituições brasileiras de todos os tempos.Já no âmbito internacional, participou da Guerra da Tríplice Aliança, também conhecida como Guerra do Paraguai. Seu papel foidecisivo na Proclamação e na Consolidação da República. Naquele período particularmente conturbado, os militares desempenharampapel de moderação, idêntico ao exercido pelo Imperador na Monarquia, garantindo a sobrevivência das instituições. Após a I GuerraMundial, o Exército experimentou um período de soerguimento profissional, que iria completar-se com a contratação, em 1920, daMissão Militar Francesa. Porém, foi a obra do Marechal Rondon, interligando os sertões interiores aos grandes centros, reconhecidainternacionalmente como conquista da humanidade, o que mais marcou esse início de século. A II Guerra Mundial trouxe modificaçõessignificativas na evolução do Exército Brasileiro. Em 1942, em resposta ao torpedeamento de vários de seus navios mercantes, o Brasildeclarou guerra às potências do Eixo. Em 1944, o País enviou para a Europa uma força expedicionária organizada em curto espaço detempo, sob o comando do General Mascarenhas de Moraes. Designada para operar na Itália, durante o tempo em que esteve emcombate, compondo o V Exército dos Estados Unidos da América, a Divisão brasileira sofreu mais de 400 baixas por morte em ação.Antes que o conflito terminasse, havia feito mais de 15.000 prisioneiros de guerra e capturado duas divisões inimigas. Na Itália, a FEBcombateu tropas aguerridas, ao lado de soldados calejados por anos de campanha. Nada ficaria a dever a uns e outros. As glóriascolhidas em Monte Castello, Montese e Fornovo, e em tantas outras ações, estão gravadas com letras de sangue na História Militarbrasileira. Aos nossos pracinhas devemos, em difícil hora, a garantia da dignidade de nossa Pátria. A partir dos anos 60, o Exércitopassou por importantes transformações. Acompanhando o acelerado desenvolvimento econômico e industrial do País, realizouconsideráveis investimentos em Ciência e Tecnologia, o que permitiu fornecer à tropa equipamentos e armamentos projetados efabricados pelas indústrias nacionais, particularmente viaturas blindadas. Além dessa evolução tecnológica, foi renovado o sistema deinstrução e foram estruturadas as atuais divisões de exército e brigadas, combinações de tropas mais leves e flexíveis, consentâneascom as peculiaridades do ambiente operacional brasileiro. Honrando compromissos internacionais assumidos, o Brasil já se fez ou estápresente em inúmeras operações de paz em diversas partes do mundo. Pela relevância dos serviços prestados pelo ExércitoBrasileiro, é que desejamos prestar esta homenagem.


Soldado MoisésDeputado

Requerimento N° 3680/2006Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que seja enviado VOTOS DE APLAUSOS aadministração, ao corpo docente e ao corpo discente da Faculdade dos Guararapes, na pessoa do seu Diretor, Dr. Ademir RodriguesVendramini, pela realização de projetos de responsabilidade e desenvolvimento social que visam realizar obras sociais e de assistênciajurídica em prol das comunidades carentes dos bairros de Jardim Prazeres e Cajueiro Seco, no município do Jaboatão dosGuararapes.Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento a faculdade dos Guararapes, na Rua Comendador JoséDidier, 27 - Piedade, Jaboatão dos Guararapes-PE, CEP 54400-160.

JustificativaOral.


Carla LapaDeputada

Requerimento N° 3681/2006Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja reservado o Plenário desta Casa, no dia 16de março de 2006, para a realização de uma Sessão Solene, em homenagem aos 50 anos do Sindiseg - Sindicato das Empresas de

Seguros Privados e Capitalização no Estado de Pernambuco. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-seconhecimento ao Ilmo. Sr. Múcio Novaes de Albuquerque Cavalcanti, Presidente do Sindseg, com endereço na Rua Frei Matias Teves,280 - Sala 507 - Ilha do Leite - Recife - PE.

JustificativaOral.


Bruno AraújoDeputado

Requerimento N° 3682/2006Requeremos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja aprovada Reunião Solene, para homenagear os15 anos da TV ASA BRANCA, sediada em Caruaru, no próximo dia 18 de maio.

Justificativa

Ao propor Voto de Congratulações pelos 15 anos da TV ASA BRANCA, fundamentamos a iniciativa pela importância deste veículo decomunicação na vida da comunidade.Acrescentávamos que além de um organismo difusor da cultura interiorana e, por extensão, pernambucana, é também instrumentoindutor de desenvolvimento regional.Por todas as razões entendemos oportuno que o Plenário da Casa sirva de palco para que comemoremos esse período fecundo de 15anos de inestimáveis serviços prestados a Pernambuco.


José QueirozDeputado

Requerimento N° 3683/2006Requeremos à mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja aprovado Voto de Congratulações pelos 15anos da TV ASA BRANCA, sediada na cidade de Caruaru.

Justificativa

O evento da TV ASSA BRANCA marcou um novo tempo para Caruaru, transformando a geradora de TV em instrumento devalorização da rica cultura da terra de Vitalino e de toda área interiorana, em mais de 70 municípios cobertos pela TV.Estrutura moderna, equipe de jornalismo e repórteres competentes, técnicos qualificados, fazem da TV ASA BRANCA uma televisãodinâmica, moderna, integrada à comunidade e veículo de estímulo aos movimentos culturais da região.Razões sobejas para que nos congratulemos com diretores e funcionários da TV ASA BRANCA, em nome do povo pernambucano.


José QueirozDeputado

Requerimento N° 3684/2006Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos trabalhos de hoje,um Voto de Aplauso à Jornalista SILVIA BESSA, Reporte Especial do Diário de Pernambuco, pelo recebimento do Troféu MulherImprensa 2006, na categoria repórter de jornal e revista, organizado pela Revista Imprensa de São Paulo.Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento a Jornalista Sílvia Bessa, na Editoria do Caderno deVida Urbana do Jornal Diário de Pernambuco, no endereço Rua do Veiga, 600 –1º andar, Edf. Diários Associados – Santo Amaro–Recife/PE CEP –50010-110

Justificativa

A imprensa escrita de Pernambuco tem se notabilizado no cenário nacional como pólo gerador de qualidade em material jornalístico.Todos os anos séries de reportagens arrebanham prêmios regionais e nacionais, tendo como um dos destaques as séries produzidaspelo Diário de Pernambuco.Nesse contexto a jornalista Sílvia Bessa, tem realizado uma carreira brilhante tendo, ainda em 2005, ganho o Prêmio Diário dePernambuco e sido finalista do Prêmio Esso (categoria Nordeste). Nos dois casos com a série “Retratos do Cárcere”, reportagemapontada como destaque na edição de janeiro / fevereiro. .O Troféu Mulher Imprensa 2006 na categoria repórter de jornal e revista, organizado pela Revista Imprensa (SP), teve o objetivo deescolher as mulheres que mais se destacaram no jornalismo brasileiro ano passado. Doze categorias estiveram em disputa, sendo queem cada uma delas havia 10 concorrentes - selecionadas previamente pela revista, em todo o país. A escolha da Jornalista SílviaBessa vem coroar de êxito essa profissional que tanto tem se dedicado a transcrever para seu público leitor, fatos e matérias temáticasque ajudam a uma melhor compreensão dos problemas sociais.É com a firme intenção de estimular cada vez mais essa excelente profissional a continuar na sua ascendente carreira, que peço aosnobres pares dessa Casa que aprovem esse justo Requerimento.


Jacilda UrquisaDeputada

Requerimento N° 3685/2006Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as normas regimentais, que seja enviado um Voto de Aplauso à repórter especialdo Diario de Pernambuco, Silvia Bessa, pela conquista do Troféu Mulher Imprensa 2006.Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao governador do Estado de Pernambuco, JarbasVasconcelos, com endereço com endereço na Praça da República, s/nº - Santo Antônio - Recife - PE - CEP: 50010-050; ao vice-governador do Estado de Pernambuco, José Mendonça Bezerra Filho, com endereço na Av. Cruz Cabugá, 1211 - Santo Amaro -Recife - PE - CEP: 50040-000; ao superintendente do Diario de Pernambuco, Joezil Barros, com endereço na Rua do Veiga, 600 -Santo Amaro - Recife - PE - CEP: 50.040-915 e à repórter especial do Diario de Pernambuco, Silvia Bessa, com endereço na Rua LuizPimentel, 77, apto. 1001, Edifício Catedral Santa Cecilia, Boa Viagem, Recife/PE, CEP: 51.030-350.

Justificativa

O Troféu Mulher Imprensa tem por objetivo agraciar personalidades femininas que mais se destacaram no cenário jornalístico nacional,em doze categorias como TV, Rádio, Fotografia e Revista. O evento é organizado pela Revista Imprensa (São Paulo).A jornalista Silvia Bessa, repórter especial do Diario de Pernambuco, conquistou a referida premiação na categoria repórter de jornal erevista. A solenidade de entrega será realizada no próximo dia 8 de março, no Dia Internacional da Mulher, na capital paulista.Silvia foi selecionada previamente pela revista, que pesquisou as principais reportagens brasileiras em 2005. A escolha dasvencedoras foi feita em duas fases, por meio da Internet. Seu trabalho, intitulado “Retratos do Cárcere”, foi apontado como um dosdestaques do ano passado, na edição janeiro/fevereiro.Dinâmica e operosa profissional, ela vem acumulando inúmeras premiações e indicações. No ano passado, conquistou o Prêmio Diariode Pernambuco e foi finalista do Prêmio Esso. Segundo a jornalista, o recebimento da distinção em tela representa um estímulo aoaprendizado e ao aprimoramento do seu trabalho.Portanto, revela-se oportuno que esta Casa Legislativa apresente Voto de Aplauso à ilustre repórter Silvia Bessa, pelo recebimento daimportante honraria, que representa a excelente qualidade das séries de reportagens produzidas no Estado de Pernambuco.Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovação deste requerimento.


Augusto CoutinhoDeputado

Estado de Pernambuco · Ações do TJPE e da Secretaria de Saúde recebem elogios Os municípios...

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