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ESTADO DE CONSERVAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE - ESTUDO DE CASO: MUNICÍPIOS DE NOVA IGUAÇU E DUQUE DE CAXIAS Michella Araujo Maia Graduanda, UFRRJ/IM- [email protected] Monika Richter Docente, UFRRJ/IM- [email protected] INTRODUÇÃO A criação e a implementação de unidades de conservação (UC) na Baixada Fluminense resulta da política ambiental escolhida pelo governo brasileiro para a conservação ambiental dos diferentes ecossistemas mediante aos avanços da sociedade urbano-industrial. Reconhece-se que a Baixada Fluminense, no estado do Rio de Janeiro, abriga remanescentes florestais da Mata Atlântica que precisam ser conservados pela sua diversidade biológica e pelos serviços ambientais que fornecem à população. A Baixada Fluminense é uma região adjacente a cidade do Rio de Janeiro e, atualmente, compõe a Região Metropolitana do estado do Rio de Janeiro. Uma região que a partir do século XIX, inicia seu processo de urbanização e, consequentemente, de aumento da população. O crescimento urbano na Baixada, assim como em outras localidades do país, não foi devidamente planejado e por conta disto hoje a Baixada sofre com alguns impactos ambientais decorrentes da negligencia aos seus aspectos geoambientais, como assoreamento dos corpos hídricos, registros anuais de enchentes, empobrecimento do solo, supressão da vegetação, dentre outros impactos. Estes impactos ambientais vivenciados pelos moradores são consequências e denunciam a degradação ambiental ocasionada por um processo de ocupação desordenado e mal planejado. Considerando então o histórico de ocupação da Baixada Fluminense e os impactos decorrentes da ocupação, foram selecionados dois municípios, Duque de Caxias e Nova

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ESTADO DE CONSERVAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA

BAIXADA FLUMINENSE - ESTUDO DE CASO: MUNICÍPIOS DE NOVA

IGUAÇU E DUQUE DE CAXIAS

Michella Araujo Maia

Graduanda, UFRRJ/IM- [email protected]

Monika Richter

Docente, UFRRJ/IM- [email protected]

INTRODUÇÃO

A criação e a implementação de unidades de conservação (UC) na Baixada

Fluminense resulta da política ambiental escolhida pelo governo brasileiro para a

conservação ambiental dos diferentes ecossistemas mediante aos avanços da sociedade

urbano-industrial. Reconhece-se que a Baixada Fluminense, no estado do Rio de Janeiro,

abriga remanescentes florestais da Mata Atlântica que precisam ser conservados pela sua

diversidade biológica e pelos serviços ambientais que fornecem à população.

A Baixada Fluminense é uma região adjacente a cidade do Rio de Janeiro e,

atualmente, compõe a Região Metropolitana do estado do Rio de Janeiro. Uma região que a

partir do século XIX, inicia seu processo de urbanização e, consequentemente, de aumento

da população. O crescimento urbano na Baixada, assim como em outras localidades do

país, não foi devidamente planejado e por conta disto hoje a Baixada sofre com alguns

impactos ambientais decorrentes da negligencia aos seus aspectos geoambientais, como

assoreamento dos corpos hídricos, registros anuais de enchentes, empobrecimento do solo,

supressão da vegetação, dentre outros impactos. Estes impactos ambientais vivenciados

pelos moradores são consequências e denunciam a degradação ambiental ocasionada por

um processo de ocupação desordenado e mal planejado.

Considerando então o histórico de ocupação da Baixada Fluminense e os impactos

decorrentes da ocupação, foram selecionados dois municípios, Duque de Caxias e Nova

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Iguaçu, considerados núcleo no contexto da Baixada e por apresentarem considerável

contingente populacional, além do grau de urbanização, para se investigar a evolução do

estado de conservação das áreas legalmente protegidas, identificando conflitos de uso,

assim como as principais pressões antrópicas sobre as UCs. Esta análise será realizada com

o suporte das geotecnologias até mesmo por possibilitarem que áreas extensas, como as dos

municípios, sejam analisadas em conjunto. Justifica-se esta análise pelo fato de que a

degradação ambiental não reduz somente a biodiversidade, reduz também a qualidade de

vida quando, a exemplo, a disponibilidade hídrica é comprometida.

OBJETIVOS

Esta pesquisa visa analisar o estado de conservação das Unidades de Conservação

dos municípios de Duque de Caxias e Nova Iguaçu, buscando identificar conflitos de uso e

análise das pressões antrópicas a partir de recurso geotecnológicos e de geoprocessamento.

METODOLOGIA

A pesquisa foi estruturada em três etapas. A primeira etapa consiste no

levantamento bibliográfico acerca das temáticas: conservação de UC, impactos

socioambientais, ocupação urbana, conflitos em UC e também consulta a legislação em

vigor. Através desta bibliografia procurou-se compreender como se caracterizam as

pressões antrópicas sobre as unidades de conservação. Ainda na primeira etapa, foram

consultados os respectivos órgãos gestores das UCs das diferentes esferas administrativas.

Outras informações/dados sobres os municípios de Duque de Caxias e Nova Iguaçu foram

obtidas junto ao IBGE.

Para melhor análise das pressões antrópicas sobre as UCs, foram elaborados mapas

temáticos de uso e ocupação dos anos de 1985, 2007 e 2015. A elaboração dos mapas

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temáticos contou com a utilização de imagens dos satélites Landsat 5 e Landsat 8 a partir da

técnica de classificação orientada a objeto (GEOBIA) gerada por Cattae et al (2016). Ainda

que a classificação orientada a objeto busque a menor interferência do intérprete, após

aquisição dos dados foram realizadas edições nos arquivos vetoriais (mapas temáticos de

uso e ocupação em formato shapefile), especificadamente na área das UCs, utilizando-se o

programa Quantum Gis (v. 2.8.9) para tal procedimento, bem como para o cálculo de áreas

e confecção do layout dos mapas.

A segunda etapa da pesquisa consiste num trabalho mais externo com incursões a

campo e entrevistas1 com os gestores. Estas visitas as UCs possibilitaram confirmar os

resultados alcançados pela etapa de geoprocessamento, assim como visualizar e identificar

aspectos e impactos ambientais e até mesmo atividades que são exercidas nas diferentes

áreas em escala local, não visíveis através dos mapas e imagens.

Na terceira e última etapa foi realizada a análise do estado de conservação das UCs,

mediante a análise dos mapas, observando o quanto de cobertura vegetal está preservado,

até mesmos os remanescentes de vegetação nativa, e avaliando o quanto de urbanização se

tem, as pressões antrópicas e os conflitos de uso.

BREVE REFERENCIAL TEÓRICO

As Unidades de Conservação (UCs) são áreas de relevância ambiental que visam a

proteção dos ecossistemas e a biodiversidade nelas presentes, são uma resposta do poder

público para o enfrentamento dos impactos ambientais gerados pelo crescimento urbano-

industrial. Contudo diferentes autores, como Brito (2008), Diegues (2000) e Vivacqua e

Vieira (2005), têm reconhecido que a implantação das UCs gerou alguns conflitos

socioambientais e evidenciou os existentes. No diagnóstico dos autores, a criação das UCs

1 As entrevistas ficaram condicionadas à disponibilidade dos gestores.

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desconsiderou as práticas espaciais dos diferentes grupos presentes nestas áreas protegidas

e muitas foram criadas sem que houvesse diálogo prévio com as populações locais.

Observa-se que a criação e implementação das UCs no Brasil foi reflexo de toda a

discussão ambiental que estava presente no cenário internacional, sendo as décadas de 60 e

70 um marco para a evolução das questões ambientais (BRITO, 2008; DIEGUES, 2000).

Nestas décadas, começou-se a questionar a efetividade das políticas ambientais até então

implementadas. Como as UCs são resultado destas políticas sua efetividade também foi

questionada pelo impacto que a criação das mesmas impôs a diferentes unidades

territoriais. As UCs foram criadas seguindo um viés preservacionista, no qual se

vislumbrava a criação de “reservas naturais” sem a intervenção humana, restringindo assim

o acesso humano aos recursos e serviços ambientais de distintas unidades territoriais e essa

restrição deu subsídio para surgimento dos conflitos socioambientais.

Segundo Acserald (2004, p.25) “o conflito socioambiental surgiria de eventuais

rupturas do ‘acordo simbiótico’ entre as diferentes práticas sociais dispostas no espaço” e

corroborando com o autor, Vivacqua e Vieira (2005, p.140) afirmam que o “conflito

socioambiental designa as relações sociais de disputa/tensão entre diferentes grupos ou

atores sociais pela apropriação e gestão do patrimônio natural e cultural”. Exemplificando,

nos espaços em que foram criadas as UCs as práticas socioespaciais foram modificadas, se

outrora as populações locais tinham um “controle” das práticas que coexistiam nestes

espaços, passaram a não o ter, e as dinâmicas foram alteradas por um agente externo ao

lugar, o que para os moradores se constituiu num problema. E pode-se constatar como um

problema ambiental 2exatamente porque decorre da restrição do acesso e uso aos recursos

ambientais e, indo além, decorrer da restrição ao espaço que, muitas vezes, concede a

identidade territorial de diferentes populações.

2Brito (2008:3) afirma que é “praticamente unânime entre os estudiosos que, em geral, os problemas

ambientais são formas de conflitos sociais, que envolvem interesses, sentidos e fins, na relação homem e

ambiente”.

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Os conflitos socioambientais não são inerentes às UCs, eles podem existir em

diferentes contextos, mas segundo Vivacqua e Vieira (op. cit., p. 151) “as situações de

conflitos socioambientais carregam em si potencialidades positivas, propulsoras de

mudanças rumo à reorganização dos arranjos de tomada de decisão” e, conforme proposto

por Brito (op. cit., p.3), as UCs podem servir de laboratório, “onde podem ser observado e

analisados diversos aspectos conflitantes”. A potencialidade positiva fica bem marcada

quando em 2000, há a promulgação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação

(SNUC) através da Lei Federal 9.985, que divide as UCs em dois grupos: Proteção Integral

e Uso Sustentável. Os dois grupos se diferem basicamente pelo uso e acesso aos recursos e

serviços ambientais. No primeiro, o uso dos recursos só pode ocorrer de forma indireta,

nestas unidades não é permitida a permanência de moradores, de acordo com a categoria só

são permitidas visitas e/ou pesquisas; já no segundo grupo, o uso dos recursos pode ocorrer

de forma direta, desde que seja de forma sustentável, é possível a permanência de

moradores e as atividades de subsistência são condicionadas pelo plano de manejo.

O plano de manejo3 é um documento técnico e sua elaboração deve contar com a

participação da população a fim de mitigar os conflitos, pois assim a população terá ciência

sobre qual é o principal ou uns dos principais objetivos para a criação e implantação das

unidades, poderá auxiliar no alcance do objetivo e o plano abarcará suas reinvindicações. Já

para o gestor da unidade, o plano serve para que o mesmo consiga monitorar e avaliar a

compatibilidade das atividades que acontecem nos limites da unidade que administra. É

importante salientar, contudo que mesmo que a legislação acerca das UCs tenha se

flexibilizado e proponha a participação da população, não significa fim dos conflitos, até

mesmo porque o plano de manejo não necessariamente contempla por completo as

reinvindicações da população local, atualmente ainda há UCs que são criadas sem a devida

3 “O termo ‘manejo’ neste caso tem o mesmo significado de gestão ou gerenciamento e,portanto, mais amplo

do que nas expressões que definem métodos de utilização derecursos naturais em bases sustentáveis –

‘manejo florestal sustentado’, por exemplo”. (INEA/Fundação COPPETEC, 2014:9)

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consulta a população e nos dois municípios de análise há unidades que, mesmo após cinco

anos 4de criação, não têm ou ainda estão elaborando o plano de manejo.

Focando nas UCs dos municípios de Duque de Caxias e Nova Iguaçu pode-se notar

que os conflitos socioambientais se diversificam, pois as UCs estão num contexto urbano e

quando analisa-se o espaço urbano se percebe que a pauta ambiental caminha a margem do

planejamento urbano, ainda não está intrínseca na concepção dos planejadores- há de se

considerar os pequenos avanços, mas que não são suficientes. A produção do espaço

urbano é totalmente insustentável e isto, é claro, é um confronto com o se objetiva para as

UCs, que podem se consideradas um empecilho para o “desenvolvimento” do município-

nos municípios estudados a industrialização vem sendo incentivada na últimas décadas .

Por este motivo, existe o ICMS Ecológico a fim de assegurar para os municípios que

abrigam UC, e que consequentemente conservam a biodiversidade e mantêm os serviços

ambientais, um retorno financeiro pela conservação ambiental. Nova Iguaçu e Duque de

Caxias recebem este repasse de verbas pelo governo do estado (quadro 1).

Estimativa de distribuição ano 2012

Munícipio TOTAL

(R$) UC

UC´s

municipais

Coleta e tratamento

de Esgoto

Mananciais de

água

Duque de

Caxias 1.937.003 1.738.757 33.941 28.789 -

Nova Iguaçu 5.984.527 2.853.019 1.024.207 111.082 -

Estimativa de distribuição ano 2014

Munícipio TOTAL

(R$) UC

UC´s

municipais

Coleta e tratamento

de Esgoto

Bacias

concedentes

Duque de

Caxias 2.216.657 1.814.360 46.450 19.706 -

Nova Iguaçu 5.674.861 2.953.261 832.092 73.006 327.314

Fonte: Secretaria Estadual de Ambiente (SEA/RJ), 2016.

Quadro 01: Cálculo do repasse de ICMS Ecológico pelo estado, com alguns dos condicionantes de cálculo.

A grande ressalva, é que o os conflitos existentes e correlatos à subsistência da

população residentes no entorno imediato dessas áreas, ou mesmo no interior, no caso das

4Este é o prazo que a legislação do SNUC sugere para a construção do plano de manejo.

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de uso sustentável, não são abarcados por este benefício que os municípios recebem. Logo,

a população mais vulnerável permanece necessitando, no que se refere às UCs, de maior

atenção por parte dos gestores. Quanto às UCs, espera-se que sejam implementadas

efetivamente e que permaneçam em bom estado de conservação.

ÁREA DE ESTUDO

Os municípios de Duque de Caxias e Nova Iguaçu abrigam UCs das três esferas

administrativas e todas fazem parte do bioma Mata Atlântica. O território de Duque de

Caxias abriga sete UCs: APA São Bento, APA Caixa D’água, APA Petropólis, PNM da

Taquara e REBIO do Parque Equitativa. Já Nova Iguaçu comporta 13 UCs, sendo elas:

APAs Gerecinó/Mendanha, Guandu, Posse/Guarita, Jaceruba, Morro Agudo, Retiro,

Tinguá, Rio D’ouro, Tinguazinho; PNM de Nova Iguaçu e PNM das Paineiras, este último

foi criado, mas não implementado. A APA Alto Iguaçu e a REBIO Tinguá abrangem os

dois municípios.

RESULTADOS E DISCUSSÃO

Com os levantamentos de dados levantados foram elaborados três mapas de uso e

cobertura5 da terra6, conforme pode-se visto a seguir:

5 A legenda dos mapas foi simplificada para este artigo, sendo necessário destacar que a classe “vegetação”

abrange: vegetação densa, vegetação secundária/capoeira e vegetação de várzea. Optou-se também por

destacar as vias expressas de maior visibilidade, para não poluir o mapa: BR-116 (Rodovia Presidente Dutra)

e BR-040 (Rodovia Washington Luiz).

Uma outra escolha foi a de analisar anos anteriores a criação das UC para verificar se a criação das mesmas

impulsionou a recuperação de áreas degradadas.

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Fonte:Cattae, et al, 2016/ Autoria: Elaboração própria

Figura 01: Mapa de uso e cobertura do ano de 1985, com destaque para as Unidades de Conservação e

principais rodovias.

6 Os gráficos com o cálculo do percentual de cobertura de cada classe nas UCs não foram inclusos por uma questão de espaço no artigo, mas as autoras não se opõem em disponibilizar caso seja solicitado.

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Fonte: Cattae, et al, 2016 Autoria: Elaboração própria

Figura 02: Mapa de uso e cobertura do ano de 2007, com destaque para as Unidades de Conservação e

principais rodovias.

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Fonte: Cattae et al, 2016/ Autoria: Elaboração própria

Figura 03: Mapa de uso e cobertura do ano de 2015, com destaque para as Unidades de Conservação e

principais rodovias.

A análise dos mapas possibilitou constatar o quanto a urbanização tem avançado e

se intensificado nos municípios de Duque de Caxias e Nova Iguaçu ao longo dos anos,

suscitando um alerta sobre as UCs mais próximas dos centros urbanos e pode-se aqui

destacar as APA São Bento, em Caxias, e a APA Morro Agudo, em Nova Iguaçu, pela

suscetibilidade ao avanço da malha urbana nos limites destas UCs que abrigam

remanescentes florestais e formações associadas. O alerta emerge exatamente porque os

fragmentos florestais e demais formas nativas “vizinhos de pastagens e áreas urbanas

podem ter o efeito de borda intensificado e serem propensos à perda de espécies”

(ALMEIDA et al, 2011, p. 367), confrontando assim o que se objetiva para as unidades.

Contudo, nas UCs de proteção integral, tais como o PNM de Nova Iguaçu e a REBIO de

Tinguá – que abrange os dois municípios- vê-se que as APAs do entorno têm obtido um

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resultado satisfatório ao funcionar como zona de amortecimento, já que de uma certa forma

regulam o avanço da malha urbana, freando em certa medida os impactos sobre as UCs.

Seguindo a análise dos mapas, se evidenciam as vias de maior circulação por estas

se apresentarem como vetores para o crescimento urbano, mesmo que se optado por

destacar somente 3 vias expressas, em Duque de Caxias, a exemplo, se observa o quanto a

urbanização foi se intensificando ao longo da Rodovia Washington Luiz (BR- 040). Com

isso, no mapa de 2015, foi inserido o Arco Metropolitano, inaugurado em 2014, para

ressaltar que na APA Alto Iguaçu deve haver maior monitoramento nos próximos anos,

pois a mesma foi criada pelo potencial ambiental considerada zona de controle de cheias e

abrigar área de mananciais e dependendo do impacto sobre esta área o potencial ambiental

é reduzido.

Compilando análise dos mapas com as visitas a campo foi possível ratificar que os

conflitos ambientais entre as UC se diferem entre os grupos de proteção integral e uso

sustentável e dentro de cada grupo se assemelham. Nas UCs de proteção integral existem os

conflitos correlatos ao uso e acesso aos recursos ambientais, mas vale evidenciar que no

PNM da Taquara a presença de moradias dentro do parque se destaca como um dos

principais conflitos existentes, algumas das casas não possuem o devido esgotamento

sanitário. E no que concerne as unidades de uso sustentável, falta maior monitoramento e

alguns dos conflitos decorrem da falta de conhecimento da população sobre a existência das

unidades e das respectivas normas para o uso sustentável dos espaços das UCs, a população

fica sujeita a aplicação de multas por não saber, a exemplo, que para a realização

determinadas obras é preciso consultar ao órgão gestor da unidade.

De forma geral, tanto nas unidades de proteção integral quanto nas de uso

sustentável, percebe-se que a pressão antrópica fica bem marcada pela presença dos

resíduos dispostos nas vias ou trilhas, o que marca de certa forma uma negligencia dos

órgãos gestores e reguladores com as UCs e que recebem repasses de verba para a

manutenção das UCs, devendo-se destacar também a necessidade de ações voltadas a

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sensibilização dos moradores e usuários destes espaços no sentido de minimizarem o

descarte de resíduos.

CONCLUSÃO

Duque de Caxias e Nova Iguaçu de fato estão inseridos em toda a dinâmica urbano-

industrial e essa dinâmica, como bem destaca Távora (2014, p.1), tem “reflexos diretos nas

mudanças de uso e cobertura da terra” ocasionando “impactos determinantes para o

funcionamento dos serviços ambientais” fornecidos pelas UC. Os resultados já obtidos por

esta pesquisa, que está em andamento, mostram que dentro das UCs e no seu entorno há

atividades que impactam os remanescentes florestais abrigados por estas áreas protegidas e

que só repasses de verbas não assegura em si a conservação ambiental, nos equivocamos

em crer que somente a delimitação de áreas de proteção vão assegurar a qualidade

ambiental. As UCs necessitam de manejo constante, exatamente porque é preciso

equacionar os aspectos geoambientais com a ocupação humana - a ocupação humana não é

sinônimo de predação, porém de fato houve uma revolução na sociedade caracterizada hoje

como urbano-industrial e a relação desta sociedade com o meio biofísico ocorre de forma

insustentável. Diante destes aspectos, os gestores das UCs, nas diferentes esferas

administrativas, precisam dialogar com a população e demais atores envolvidos, a fim de

projetar ações de gestão mais efetivas em prol da conservação ambiental.

REFERÊNCIASBIBLIOGRÁFICAS

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ambientais no Brasil. Relume Dumará: Fundação Heinrich Böll, Rio de Janeiro, 2004: p.

7-12.

______. As práticas espaciais e o campo dos conflitos ambientais. In: ____ (org.).Conflitos

ambientais no Brasil. Relume Dumará: Fundação Heinrich Böll, Rio de Janeiro, 2004: p.

13- 36.

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incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de

Conservação da Natureza e dá outras providências. Disponível em: <

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9985.htm>, acesso em 13 abr, 2016.

BRITO, Daguinete Maria Chaves. Conflitos em Unidades de Conservação. PRACS:

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DIEGUES, Antonio Carlos Santana. O mito moderno da natureza intocada. 3ªed. São

Paulo: Hucitec Núcleo de Apoio à Pesquisa sobre Populações Humanas e Áreas Úmidas

Brasileiras, USP, 2000.

INEA/FUNDAÇÃO COPPETEC: Laboratório de Hidrologia e Estudos de Meio Ambiente.

Elaboração do plano estadual de recursos hídricos do estado do Rio de Janeiro, 2014.

TÁVORA, Gabriel Spínola Garcia. Contribuição metodológica para identificação

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BomJardim – RJ [Dissertação]. UFF - Niterói, 2014.

VIVACQUA, Melissa; VIEIRA, Paulo Freire. Conflitos socioambientais em Unidades de

Conservação. Política & Sociedade, nº 7, outubro de 2005: p. 139-162.

ANEXOS:

Unidade de

Conservação Criação

Grupo de proteção

– SNUC

Dependência

Administrativa Município

APA Alto Iguaçu

Decreto nº 44.032,

de 15 de janeiro de

2013

Uso Sustentável Estadual Duque de Caxias e

Nova Iguaçu

Reserva Biológica

do Tinguá

Decreto nº 97.780,

de 23 de maio de Proteção Integral Federal

Duque de Caxias e

Nova Iguaçu

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Fonte: Atualizado, com dados das duas prefeituras, de PUC, Núcleo Interdisciplinar de Meio

Ambiente (NIMA) disponível em:

http://www.nima.pucrio.br/noticias/livro_educacao_ambiental_nova_iguacu.pdf.

1989.

APA São Bento Decreto nº 3.020, de

05 de junho de 1997 Uso Sustentável Municipal Duque de Caxias

APA Petrópolis Decreto nº 527, de

20 de maio de 1992 Uso Sustentável Federal Duque de Caxias

Parque Natural

Municipal da Caixa

D’água

Decreto nº 5.486, de

18 de novembro de

2008.

Proteção Integral Municipal Duque de Caxias

Parque Natural

Municipal da

Taquara

Lei municipal nº

1.157, de 11 de

dezembro de 1992.

Proteção Integral Municipal Duque de Caxias

Reserva Biológica

do Parque Equitativa

Decreto nº 6.490, de

11 de dezembro de

2014.

Proteção Integral Municipal Duque de Caxias

APA Gerecinó-

Mendanha

Decreto nº 38.183,

de 05 de setembro

de 2005.

Uso Sustentável Estadual Nova Iguaçu

APA Guandu-Açu

Decreto nº 6.413, de

5 de novembro de

2001.

Uso Sustentável Municipal Nova Iguaçu

APA Jaceruba Decreto nº 6.492, de

6 de junho de 2002. Uso Sustentável Municipal Nova Iguaçu

APA Morro Agudo Decreto nº 6.383, de

8 de agosto de 2001. Uso Sustentável Municipal Nova Iguaçu

APA da Posse/

Guarita

Lei nº 4.172, de 4 de

maio de 2012. Uso Sustentável Municipal Nova Iguaçu

APA Retiro Decreto nº 6.493, de

6 de junho de 2002. Uso Sustentável Municipal Nova Iguaçu

APA Rio D’ouro Decreto nº 6.490, de

5 de junho de 2002. Uso Sustentável Municipal Nova Iguaçu

APA Tinguá

Decreto nº 6.548, de

5 de novembro de

2002.

Uso Sustentável Municipal Nova Iguaçu

APA Tinguazinho Decreto nº 6.489, de

5 de junho de 2002. Uso Sustentável Municipal Nova Iguaçu

Parque Natural

Municipal de Nova

Iguaçu

Decreto nº 6.001, de

5 de junho de 1998. Proteção Integral Municipal Nova Iguaçu

Parque Natural

Municipal das

Paineiras

*criada, mas não

implementada Proteção Integral Municipal Nova Iguaçu