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Diário OficialEstado de Pernambuco

Poder Executivo Recife, sábado, 16 de setembro de 2017Ano XCIV • N0 175

CERTIFICADO DIGITALMENTE

Parcerias tecnológicas vão aprimorar sistemainteligente de comunicação do transporte na RMR

Governador Paulo Câmara assinou, ontem (15), convênios com o MCTIC para a implantação defibra ótica nos corredores de BRT Norte/Sul e Leste/Oeste e na malha metroviária do Recife.

PP or um Pernambuco cada vezmais conectado às inovaçõesda tecnologia. Foi o que de-

fendeu o governador Paulo Câmara,ontem (15), ao assinar um conjuntode convênios com o ministro daCiência, Tecnologia, Inovações eComunicações, Gilberto Kassab,para melhorias do setor no Estado.Em solenidade no Palácio do Cam-po das Princesas, os gestores firma-ram dois acordos de cooperaçãotécnica com a Telebrás para aimplantação de fibra ótica nos cor-redores de BRT Norte/Sul e Leste/Oeste, e em 35 km da malha metro-viária do Recife. Além disso, foiassinado um protocolo de in-tenções para a mudança das faixasAM para FM de emissoras de rádiopernambucanas.

“É um conjunto de ações que vaiao encontro do que a gente quer: umfuturo conectado, que faça com queos serviços públicos e a populaçãoestejam cada vez mais assistida,com mais qualidade, com maisceleridade diante dos desafios dessemundo global e da conectividade. Eisso é essencial para que as pessoaspossam investir em Pernambuco”,destacou o governador.

A assinatura dos convênios entrea Telebrás, o Grande Recife Consór-cio de Transporte (GRCT) e a Com-panhia Brasileira de Trens Urbanos

(CBTU) contemplará a utilização demais de 140km de fibra ótica, o quepermitirá, entre outros benefícios, aampliação da conectividade e oaprimoramento dos sistemas inte-ligentes operacionalizados nosônibus e metrôs do Estado. Com aintervenção, as 41 estações de BRTdos Corredores Norte/Sul e Leste/Oeste passarão a contar comvideomonitoramento em temporeal, além do controle de dispo-sitivos de aberturas e fechamentosde portas, ar-condicionado, sistemade som.

Com a fiação necessária, as câ-meras integradas nas estações pode-rão transmitir ao vivo as imagenstanto para a Central de Monitora-mento do Consórcio, quanto para oCentro Integrado de Operações deDefesa Social (Ciods), da Secretariade Defesa Social (SDS). Toda amalha da fibra ótica será conectadaà Central Tecnológica da AgênciaEstadual de Tecnologia da Infor-mação (ATI), ampliando significa-tivamente a abrangência de cober-turas das redes de comunicação doGoverno do Estado.

Ao destacar a relevância dosinvestimentos anunciados para aampliação da rede de fibra ótica emPernambuco, o ministro GilbertoKassab parabenizou a determinaçãocom que o Governo do Estado tem

buscado as parcerias. “Eu vejo umgrande avanço nesse conjunto, quesignifica uma comunicação cadavez mais presente, com cada vezmais eficiência para a populaçãopernambucana e de todo o Brasil”,pontuou.

Para a finalização da estruturafísica e implantação da fibra ótica, aTelebrás irá investir aproximada-mente R$ 15 milhões, sem custospara o Governo do Estado. A pre-

visão é que até o final de janeiro de2018, as obras sejam finalizadas. “Ainiciativa vai massificar o acesso àbanda larga em trechos importantesda linda Recife, tanto no transportede ônibus quanto no Metrô”, decla-rou o diretor administrativo-finan-ceiro e de Relações com Inves-tidores da Telebrás, Paulo Ferreira.

O secretário estadual das Ci-dades, Francisco Papaléo, ressaltoua importância da intervenção para

outras áreas e serviços públicos doEstado. “Essas fibras foram dispo-nibilizadas para que o Governopossa utilizar também na saúde, naeducação e na segurança pública.Além disso, as empresas que ficamàs margens do corredor Norte/Sul eLeste/Oeste serão beneficiadas coma ampliação da cobertura da rede”,pontuou a secretária estadual deCiência, Tecnologia e Inovação,Lúcia Melo.

O CONVÊNIO contemplará a utilização de mais de 140km de fibra ótica, ampliando, a infraestrutura de comunicação

FOTO: ALUISIO MOREIRA/SEI

PE MIGRA DA FAIXA DE AMPLITUDE MODULADA (AM) PARA FREQUÊNCIA MODULADA (FM)Durante evento onde foi fir-

mada parceria entre o Estado e oMCTIC, foram assinados os ter-mos aditivos de outorga para amigração da faixa de Amplitude

Modulada (AM) para FrequênciaModulada (FM) para as emis-soras Difusora PernambucoLtda., de Pesqueira, e FundaçãoCultural Senhor Bom Jesus dos

Remédios, de Afogados da Inga-zeira. Com a mudança, as emis-soras ganham mais qualidade desinal e podem ser sintonizadas emdispositivos móveis, como tablets

e smartphones, o que garante acontinuidade do serviço e amodernização das estações. Comas assinaturas, as rádios devemapresentar um projeto técnico de

instalação da FM à Secretaria deRadiodifusão e solicitar à Agên-cia Nacional de Telecomuni-cações (Anatel) para autorizaçãodo uso da radiofrequência.

Fibra ótica para toda malha viária do Metrô do RecifeAlém da implantação do mate-

rial nos dois corredores, será dis-ponibilizada também fibra ótica emtoda a malha do metrô do Recife,onde existem 14 Terminais Integra-dos de Passageiros. Para que issoaconteça, foi assinado o 30 termo de

ajuste do convênio de cooperaçãotécnica com a CBTU, que prevê ainstalação de mais 35km de fibraao longo da malha férrea do metrôrecifense. A companhia mantém,desde 2012, um convênio onde jácompartilha cerca de 54 km da fia-

ção do tipo, totalizando, com a ação,aproximadamente 90km de rede.

Os trechos que receberão a fibraótica são Garapú/Massangana/Suape e Cajueiro Seco/Curado. Eos que já operam com o materialsão: Cajueiro Seco/Cabo de Santo

Agostinho, Central Recife/Cajuei-ro Seco, Camaragibe/Coqueiral,Wernec/Central Recife, Wernec/Ja-boatão dos Guararapes. “O gover-nador Paulo Câmara vem fazendoum grande trabalho em Pernam-buco, realizando ações importantes

que beneficiam a população. E issoficou claro neste evento. Em umacidade que tem no seu DNA e noseu futuro, a tecnologia e ainovação, podemos celebrar umRecife cada vez mais conectado”,afirmou o prefeito Geraldo Julio.

15/09/201723:14:26

98187798872218

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCOCNPJ: 10921252000107

Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil por:Certificado ICP-Brasil - AC SERASA RFB v2: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO N° de Série do Certificado: 4577888325301812920Hora Legal Brasileira: 15/09/2017 23:14 Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT): Comprova.comO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe oferece o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:Art 1º - Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica,das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.

2 – Ano XCIV • N0 175 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 16 de setembro de 2017

Paulo Câmara inicia renegociaçãode dívida com a Caixa Econômica

FOTO: HUMBERTO PRADERA/DIVULGAÇÃO

Ogovernador Paulo Câmarase reuniu na última quinta-feira (14) com o presidente

da Caixa Econômica Federal(CEF), Gilberto Occhi, para discutirprojetos em andamento que têmparceria com a instituição finan-ceira federal. Em destaque, Paulopediu ao presidente “atenção espe-cial” com a renegociação autoriza-da pela Lei Complementar 156/16,que permite o alongamento da dí-vida dos Estados com as insti-tuições financeiras oficiais.

“Fomos o primeiro Estado atrazer esse pleito para a Caixa. Jáiniciamos o processo no BNDES.Esta renegociação é importantepara manter o equilíbrio federativoe para que todos os Estados, e nãoapenas os do Sul e Sudeste, tenhammais instrumentos que possam aju-dar a enfrentar este momento eco-nômico difícil que o Brasil passa”,explicou Paulo Câmara.

Em 2016, foi viabilizada a re-negociação da dívida dos Estadoscom instituições financeiras, quebeneficiou, à epoca, Rio de Janeiro,

São Paulo, Minas Gerais e RioGrande do Sul, em detrimento aoNordeste. Como contrapartida, Es-tados que tinham feito seu dever decasa e não estavam superendivida-

dos, como Pernambuco, solicitarama renegociação dos financiamentostomados com os bancos federais.

“Financiamentos que permiti-ram, por exemplo, ajudar a constru-

ção de hospitais, ampliar a redeestadual de educação, melhorar asestradas, abastecimento de água.Então, vim ao presidente Occhipedir atenção especial e celeridade

para Pernambuco nessa renego-ciação. A receptividade foi muitoboa. Temos uma boa relação, eOcchi sabe nossa maneira degovernar, de honrar compromis-sos”, afirmou o governador.

O secretário de Planejamento eGestão, Márcio Stefanni, presentena reunião, destaca que já sepassaram 18 meses e não se efe-tivou a renegociação para Pernam-buco. “Hoje, o governador deumais um passo para efetivar oalongamento da dívida. É o alívioque Estados do Nordeste precisame fizeram o dever de casa paraisso”, registrou.

O total repactuado pela Uniãopara os Estados foi de R$ 18,8 bi-lhões, em 2016. “Para se ter umaideia, São Paulo, Rio de Janeiro,Rio Grande do Sul e Minas Geraisficaram com R$ 15,6 bilhões da-quele montante”, frisou Stefanni.

A audiência na Caixa Econô-mica teve a presença também dovice-presidente da Caixa, RobertoDerziê, e do deputado federalFernando Monteiro.

FINANCIAMENTO vai permitir ampliar rede estadual de educação, melhorar estradas, hospitais, entre outras

Governador saiu otimista da conversa com o presidente da instituição, Gilberto Occhi.

Movimentação decontêineres bate

novo recorde

Principal porto do Nordestena movimentação de con-têineres, Suape bateu novorecorde no mês de agosto su-perando a marca de julho, quehavia sido de 40.293 TEUs(unidade equivalente a umcontêiner de 20 pés), até então amelhor do ano. A movimentaçãode agosto deve ficar em tornodos 40.600 TEUs, superior aos36.211 TEUs de agosto de 2016,já que os dados serão conso-lidados pela Antaq no fim de

setembro. No acumulado de2017, Suape registra mais de300 mil TEUs, número maior doque o apurado no período dejaneiro a agosto de 2016, quandoforam movimentados 248.718TEUs.

A curva de crescimento mostraum cenário bastante positivo paraencerrar o ano com recorde namovimentação deste tipo decarga. A melhor marca foiatingida em 2011, quando Suapefechou o ano com 434 mil TEUs.

No cenário nacional, o atraca-douro pernambucano continua na4a posição entre os portos pú-blicos com maior movimentaçãode carga conteinerizada.

“O crescimento na movi-mentação deste tipo de cargamostra que Suape se mantém emdestaque e na rota das principaisempresas de navegação marítima,tanto nacionais quanto interna-cionais. Esse resultado também éfruto do trabalho do Tecon Suapeque tem investido na melhoria de

sua tecnologia e infraestrutura,apostando na rapidez dos serviçosofertados na movimentação decontêineres”, explicou MarcosBaptista Andrade, presidente doComplexo Industrial Portuário deSuape.

Os principais produtostransportados dentro de con-têineres de janeiro a julho foramos plásticos (524 mil toneladas),cereais (299 mil toneladas),produtos químicos orgânicos (191mil toneladas), madeira e carvão

vegetal (142 mil toneladas) eferro fundido e aço (133 miltoneladas).

A cabotagem é a principalnavegação das mercadorias con-teinerizadas no Porto de Suape.Os embarques e desembarques,de janeiro a julho, somaram184.608 TEUs e 1.952.303toneladas. Já a importação foiresponsável por 56.124 TEUs e823.341 toneladas, seguida daexportação com 19.866 TEUs e263.660 toneladas.

GESTÃO EQUILIBRADA

PORTO DE SUAPEFOTO: DIVULGAÇÃO/SUAPE

A curva de crescimento mostra um cenário bastantepositivo para encerrar o ano com recorde na

movimentação deste tipo de carga.

Porto de Suape

Recife, 16 de setembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Ano XCIV • N0 175 – 3

Estudantes e professores da EREMRegina Pacis criam biodigestor

FOTO: DIVULGAÇÃO/SEE

UU m projeto sustentável daEscola de Referência emEnsino Médio (EREM)

Regina Pacis, localizada em SantaCruz da Baixa Verde, Sertão doEstado, está mudando a vida dosmoradores da zona rural do mu-nicípio. Professores e estudantescriaram um biodigestor artesanal naescola e estão inspirando famílias daregião. O equipamento foi apresen-tado à comunidade no mês de agos-to, durante uma mostra de ciências.

A ideia surgiu da professora dehistória e geografia da escola,Kilma Diniz. Ao notar o aumentono preço do gás de cozinha, elapensou em uma alternativa sus-tentável e econômica para asfamílias dos estudantes. “Foiquando olhei dicas na internet decomo fazer um biodigestor commateriais que normalmente temosem casa”, conta. Em maio deste

ano, o projeto foi apresentado àprofessora de biologia, Valcilenede Souza, que convocou estudantese tirou o plano do papel e o colocouna prática.

Cerca de 10 estudantes partici-param da criação do projeto, queatualmente está em fase de ex-perimentos no terreno da escola.Para que tudo isso acontecesse, ogrupo construiu um tanque deconcreto - que serve para colocarexcrementos de animais e restos decomida – ligado por cano a umacaixa d’água, onde fica retido todoo gás dessa decomposição. Essegás pode ser utilizado para ali-mentar um gerador, aquecedor epreparar alimentos por meio dofogão. O resíduo líquido finaldesse processo serve como adubopara a horta da escola.

Para que tudo ocorra com segu-rança durante os experimentos, nós

contamos sempre com a presençados alunos que fizeram curso noCorpo de Bombeiros”, detalhaValcilene. Ainda segundo ela, ocusto total do biodigestor artesanalfoi de aproximadamente R$200,00. A potência dele ainda éfraca, não dá para abastecer ofogão utilizado no preparo dasmerendas, mas toda a comunidadeescolar está engajada para apri-morar o equipamento. “É um valoracessível para as famílias da zonarural. Se a gente for comparar comtoda a estrutura e mão de obraprofissional, duzentos reais é muitobaixo”, completa.

O biodigestor foi apresentado naIV Expobio - feira de ciências daescola - para as unidades de ensinodo entorno e moradores, e até omomento duas famílias já cons-truíram o equipamento em suas ca-sas. “É uma grande experiência pro-fissional e educativa que está mu-dando vidas e mostrando aos alunosuma forma alternativa de se conse-guir biogás”, acredita Valcilene.

Famílias estão se inspirando no projeto da escola para economizar

Estudantes de nutrição e dietética recriam receitascom baixo valor calórico para o MasterETE

Os estudantes do 20 ano do cursode Nutrição e Dietética da EscolaTécnica Estadual (ETE) JoséHumberto de Moura Cavalcanti,localizada em Limoeiro, levarampara a prática o que aprenderam emsala de aula na disciplina deTécnicas Culinárias e Gastronô-micas. Divididos em equipes, elesrealizaram o MasterETE, projetogastronômico onde os estudantesrecriaram sobremesas transforman-do-as em receitas de baixo valorcalórico ou funcional.

Palha italiana, brigadeiro de bio-massa da banana verde e tortaholandesa foram alguns dos pratosanalisados pela comissão julgadoraformada por professores e ex-professores da instituição. “A gentese vê realizado, o que foi planejadoestá sendo concretizado através de

projetos como esse. Fico bastanteorgulhoso quando vejo esses mo-mentos. Eles se saíram muito bemem todos os requisitos exigidos eisso foi um ganho muito positivo,tanto para a escola quanto para osestudantes”, declara o professor enutricionista, José Rodrigues.

No curso, os estudantes apren-dem sobre métodos de higiene, con-servação de alimentos, armazena-mento, manipulação, cocção, trocaspara melhorias da receita e técnicasgastronômicas. “Queria colocar emprática o que eles vivenciam no diaa dia, despertar as habilidades queeles possuem utilizando o que foiaprendido e usar isso para tentar ino-var nos pratos com o objetivo de me-lhorar o valor calórico. O resultadofoi espetacular”, fala Janaina Bione,professora orientadora do projeto.

Para Yasmin Vitória, o projeto aajudou bastante a despertar aindamais o seu lado gastronômico. “Foi

muito bom participar, descobrircomo podemos transformar o ali-mento e deixando-o mais saudável,

principalmente com o uso damatéria prima da nossa região, que éa banana. Isso me encantou”, diz aestudante que integrou a equipe quepreparou o brigadeiro de biomassade banana. “Uma experiência nova,me ajudou muito em relação aescolher uma profissão. Cadatrabalho do curso eu sinto que estouno caminho certo”, fala MariaEduarda que junto com sua equiperecriou a torta holandesa.

Na última sexta-feira (15), asturmas apresentaram seus pratos.“O que acho mais interessante é acapacidade que eles têm de re-conhecer que são capazes. O alunobem orientado produz melhor e es-tes meninos estão nos surpreenden-do a cada apresentação. Todos estãode parabéns”, pontua a gestora daunidade de ensino Carina Falcão.

EMPREENDEDORISMO

O BIODIGESTOR foi apresentado na IV Expobio - feira de ciências daescola - para as unidades de ensino do entorno e moradores, e até omomento duas famílias já construíram o equipamento em suas casas

O projeto está em sua primeira edição e foi realizado por estudantes dos 20 anosda ETE José Humberto de Moura Cavalcanti, em Limoeiro

OS ESTUDANTES realizaram o MasterETE, projeto gastronômicoonde recriaram sobremesas transformando-as em receitas

FOTO: GIL MENEZES

OO ProRural rea-lizou, até on-tem (15), ofici-nas sobre asso-ciativismo com

cada uma das 12 etnias in-dígenas acompanhados peloPrograma em Pernambuco. Oobjetivo é preparar os grupospara que estejam organizados eprontos para receberem osrecursos da entidade e de outrosparceiros, mas também paraaprenderem como deve serrealizada a gestão das suasassociações.

Durante o dia de trabalho, osrepresentantes dos povos assis-tiram palestra sobre as atri-buições da Diretoria e doConselho Fiscal das associa-ções, apresentaram os objetivosestatutários de cada associaçãopresente e depois confrontaramo que está escrito em seusestatutos, com as práticas dasdiretorias e demais sócios. Oresultado do trabalho é maisautonomia e sustentabilidadedos grupos e das ações exe-cutadas pelos indígenas.

Para o presidente da Asso-ciação Indígena Taidjoah (Guer-reiros prontos para à luta), Cí-cero Leite Machado, com oaprendizado levado pelo ProRural

às aldeias, os grupos ficam maispreparados para tomarem deci-sões acertadas e cumprirem osobjetivos para os quais foramcriados. “Estamos formalizadoshá três anos e aprendemos hojequais são as atribuições de cadamembro da diretoria. É muitodifícil para nós constituir emanter uma associação atuantesem conhecimento”.

A demanda por oficinassurgiu a partir da construção deum plano de ação, realizado coma ferramenta FOFA (Fortalezas,Oportunidades, Fraquezas eAmeaças), com cerca de 70 in-dígenas dos povos Fulni-Ô,Atikum, Pipipã, Kambiwá, Ka-pinawá, Tuxá, Pankará, Xucuru,Atikum, Truká, Entre Serras ePankararu. O Plano de Açãoelegeu as prioridades a seremtrabalhadas e apoiadas peloGoverno do Estado, através daSecretaria de Agricultura e Re-forma Agrária (SARA), entreelas as capacitações para for-talecimento das entidades.

Ao todo serão realizadas cincooficinas com cada grupo, nosmunicípios de Águas Belas, Ca-brobó, Inajá, Tacaratu, Pesqueira,Carnaubeira de Penha, Floresta eBuíque. O tema seguinte a sertrabalhado com os índios será

“Gestão Financeira e Prestaçãode Contas”, que terá início apartir da próxima semana, e abor-dará assuntos como movimento efluxo de caixa e preenchimentode cheques, entre outros.

Os indígenas são público es-

pecífico e prioritário do ProRurale em projetos apoiados pelo Ban-co Mundial através do ProjetoPernambuco Rural Sustentável(PRS). O Programa, que buscapromover a formação e fortaleci-mento de redes de cooperação,

inovação e de experiências agro-ecológicas, também visa o desen-volvimento sustentável e açõesrelevantes para a inclusão sócio-produtiva e cultural dos grupos es-pecíficos como índios, jovens, mu-lheres, comunidades quilombolas.

4 – Ano XCIV • N0 175 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 16 de setembro de 2017

Oficinas sobre associativismocom 12 etnias pernambucanas

PRORURAL

Rossana Fonseca

Capacitação prepara as comunidadesindígenas para que saibam gerir eorganizar suas associações. Ao todoserão realizadas cinco oficinas com

cada grupo, nos municípios de ÁguasBelas, Cabrobó, Inajá, Tacaratu,Pesqueira, Carnaubeira de Penha,

Floresta e Buíque.

O RESULTADO do trabalho é mais autonomia e sustentabilidade dos grupose das ações executadas pelos indígenas

Fotos: Divulgação/ProRural

Recife, 16 de setembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIV • NÀ 175 - 5

Governo do Estado

Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara

DECRETO Nº 44.992, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017.

Requalifi ca a Fundação Professor Martiniano Fernandes – IMIP Hospitalar como Organização Social de Saúde – OSS.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual e considerando o disposto no § 2º do artigo 3º da Lei nº 15.210, de 19 de dezembro de 2013,

CONSIDERANDO o pleito encaminhado pela Fundação Professor Martiniano Fernandes – IMIP Hospitalar, visando à sua requalifi cação como Organização Social de Saúde;

CONSIDERANDO os pareceres favoráveis da Secretaria Estadual de Saúde e do Núcleo de Gestão do Poder Executivo do Estado de Pernambuco,

DECRETA:

Art. 1º Fica requalifi cada, como Organização Social de Saúde – OSS, a Fundação Professor Martiniano Fernandes – IMIP Hospitalar, pessoa jurídica de direito privado, sem fi ns econômicos, com sede e foro na Cidade do Recife, neste Estado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 09.039.744/0001-94, nos termos e para os fi ns constantes da Lei nº 15.210, de 19 de dezembro de 2013.

Art. 2º O Estado de Pernambuco, observado o contido na legislação aplicável, em especial a Lei nº 15.210/2013, poderá celebrar contrato(s) de gestão com a Fundação Professor Martiniano Fernandes – IMIP Hospitalar, para prestação de serviços públicos não exclusivos na área de saúde.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 28 de novembro de 2016.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de setembro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARAGovernador do Estado

JOSÉ IRAN COSTA JÚNIORANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS


Aprova o Quadro de Organização (QO) da Polícia Militar de Pernambuco.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no artigo 34 da Lei nº 11.328, de 11 de janeiro de 1996,

DECRETA:

Art. 1° Fica aprovado o Quadro de Organização da Polícia Militar de Pernambuco, decorrente do efetivo fi xado pela Lei Complementar nº 352, de 23 de março de 2017, cujo demonstrativo, em vista do disposto no inciso II do artigo 11 da Lei nº 14.804, de 29 de outubro de 2012, deixa de ser publicado.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTIANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROSMILTON COELHO DA SILVA NETO

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAISANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 2.318.565,47 em favor da Procuradoria Geral de Justiça.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insufi cientes para atender despesas de investimentos do Órgão,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Procuradoria Geral de Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 2.318.565,47 (dois milhões, trezentos e dezoito mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de excesso de arrecadação de recursos do tesouro do Estado, previsto para o presente exercício, nos termos do artigo 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Fonte de Recursos “0101 Recursos do Tesouro”, no valor de R$ 2.318.565,47 (dois milhões, trezentos e dezoito mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), especifi cado no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2017.



ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRAMARCELO ANDRADE BEZERRA BARROSMÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

ANEXO I(CRÉDITO SUPLEMENTAR)

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2017 EM R$ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR

32000 - MINISTÉRIO PÚBLICO 00121 Procuradoria Geral de Justiça - Administração Direta

Atividade: 14.126.0949.4257 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática na 989.929,58Procuradoria Geral de Justiça

4.4.90.00 - Investimentos 0101 989.929,58Projeto: 14.422.0949.1132 - Construção, Melhoria e Aparelhamento dos Órgãos de Execução do 1.328.635,89

MPPE 4.4.90.00 - Investimentos 0101 1.328.635,89

TOTAL 2.318.565,47

ANEXO II(EXCESSO DE ARRECADAÇÃO)

RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 2.318.565,471300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 2.318.565,471320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 2.318.565,471325.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 2.318.565,47

TOTAL 2.318.565,47


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insufi cientes para atender despesas operacionais do FES – PE, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE, crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de setembro de 2017.



JOSÉ IRAN COSTA JÚNIORMÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRAMARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS

GOVERNADORPaulo Henrique Saraiva Câmara

VICE-GOVERNADORRaul Jean Louis Henry Júnior

SECRET˘RIOS DE ESTADO

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃOMilton Coelho da Silva Neto

SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIANilton da Mota Silveira Filho

SECRETÁRIO DA CASA CIVILAntônio Carlos dos Santos Figueira

SECRETÁRIO DAS CIDADESFrancisco Antonio Souza Papaléo

SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOLúcia Carvalho Pinto de Melo

SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADORuy Bezerra de Oliveira Filho

SECRETÁRIO DE CULTURAMarcelino Granja de Menezes

SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIALAntônio de Pádua Vieira Cavalcanti

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICORaul Jean Louis Henry Júnior

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,CRIANÇA E JUVENTUDERoberto Franca Filho

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃOFrederico da Costa Amâncio

SECRETÁRIO DA FAZENDAMarcelo Andrade Bezerra Barros

SECRETÁRIO DE HABITAÇÃOKaio Cesar de Moura Maniçoba Novaes Ferraz

SECRETÁRIO DE IMPRENSAEnnio Lins Benning

SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOSPedro Eurico de Barros e Silva

SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADESérgio Luis de Carvalho Xavier

SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃOAlexandre José Marques Valença

SECRETÁRIA DA MULHERSilvia Maria Cordeiro

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃOMárcio Stefanni Monteiro Morais

SECRETÁRIO DE SAÚDEJosé Iran Costa Júnior

SECRETÁRIO DE TRANSPORTESSebastião Ignácio de Oliveira Júnior

SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZERFelipe Augusto Lyra Carreras

PROCURADOR-GERAL DO ESTADOAntônio César Caúla Reis

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCOCNPJ 10.921.252/0001-07 - Insc. Est. 18.1.001.0022408-7Rua Coelho Leite, 530 – Santo AmaroRecife-PE – CEP. 50.100-140Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática) Fax: (81) 3183-2747 - [email protected] - Fone: 3183-2736 [email protected]

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EDIÇÃOLiane Cyreno

DIAGRAMAÇÃOSilvio Mafra

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ESTADO DE PERNAMBUCO

DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVODIRETOR PRESIDENTELuiz Ricardo Leite de Castro Leitão

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6 - Ano XCIV• NÀ 175 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 16 de setembro de 2017




MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAISFREDERICO DA COSTA AMÂNCIO

JOSÉ IRAN DA COSTA JUNIORANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRAMARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS



30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 00216 Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM - Administração Direta

Atividade: 04.845.1078.4627 - Apoio à Implantação de Planos de Trabalho Municipais de 640.000,00Investimentos em Áreas Estratégicas

4.4.41.00 - Investimentos 0101 640.000,00TOTAL 640.000,00

ANEXO II(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)


14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 00108 Secretaria de Educação - Administração Direta

Projeto: 12.368.1027.3314 - Expansão e Melhoria da Rede Escolar 200.000,004.4.40.00 - Investimentos 0101 200.000,00

Atividade: 12.368.1027.4072 - Ampliação do Suporte à Atividade Educacional 30.000,004.4.40.00 - Investimentos 0101 30.000,00

23000 - SECRETARIA DE SAÚDE 00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta

Projeto: 10.122.0902.4553 - Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de Saúde 100.000,004.4.41.00 - Investimentos 0101 100.000,00

Atividade: 10.301.0411.4217 - Melhoria da Atenção Básica 50.000,003.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0101 50.000,00

Atividade: 10.305.0512.1478 - Implementação de Ações Emergenciais de Combate a Epidemia de 100.000,00Dengue e demais Doenças Transmitidas pelo Mosquito AedesAegypti

3.3.41.00 - Outras Despesas Correntes 0101 100.000,0039000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta

Atividade: 06.122.0963.4382 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Defesa Social - 110.000,00Administração Direta

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0101 110.000,00Atividade: 06.181.0923.4233 - Melhoria na Prevenção da Violência nos Espaços Públicos 50.000,00

4.4.40.00 - Investimentos 0101 50.000,00 TOTAL 640.000,00


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 358.151,26 em favor da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insufi cientes para atender despesas com investimentos do Órgão, não implicando em acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, crédito suplementar no valor de R$ 358.151,26 (trezentos e cinquenta e oito mil, cento e cinquenta e um reais e vinte e seis centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especifi cada no Anexo II.




FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERASANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROSMÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS



21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER 00112 Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer - Administração Direta

Projeto: 23.695.0737.4339 - Construção e Requalificação de Pontos e Roteiros Turísticos - 201.095,74PRODETUR Nacional - Pernambuco

4.4.90.00 - Investimentos 0102 201.095,74Projeto: 23.695.0925.4142 - Expansão e Qualificação de Equipamentos Turísticos 103.844,16

4.4.90.00 - Investimentos 0102 103.844,16Projeto: 27.812.1002.4056 - Ampliação da Infraestrutura para a Prática Esportiva 53.211,36

4.4.90.00 - Investimentos 0102 53.211,36TOTAL 358.151,26

ANEXO II(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2017 EM R$ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FONTE VALOR21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER 00112 Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer - Administração Direta

Projeto: 26.782.0925.4224 - Melhoria da Infraestrutura Viária das Rotas Turísticas do Estado 358.151,264.4.90.00 - Investimentos 0102 358.151,26

TOTAL 358.151,26


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 em favor da Secretaria de Transportes.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insufi ciente para atender despesas com investimento do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria de Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especifi cada no Anexo I.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1° de setembro de 2017.



SEBASTIÃO IGNÁCIO DE OLIVEIRA JÚNIORNILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRAMARCELO ANDRADE BEZERRA BARROSMÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 640.000,00 em favor do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insufi ciente para atender despesas de investimentos do Órgão, não implicando em acréscimo do orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM, crédito suplementar no valor de R$ 640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especifi cada no Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo II.


Nº 4151 - Designar MARIA JOSÉ COUTO OLIVEIRA, matrícula nº 235.218-4, da Secretaria de Saúde, para responder pelo expediente da Diretoria Geral de Laboratórios Públicos, da referida Secretaria, no período de 18 a 21 de setembro de 2017, durante a ausência de seu titular.

Nº 4152 - Designar MARIA DO CARMO FREITAS DA SILVA, matrícula nº 227.312-8, da Secretaria de Saúde, para responder pelo expediente da Gerência Executiva de Projetos Especiais e Avaliação de Qualidade, da referida Secretaria, no período de 22 a 24 de outubro de 2017, durante a ausência de sua titular.

Nº 4153 - Designar ERIKA GOMES LACET, Procuradora do Estado, matrícula nº 240.509-1, para responder pelo expediente da Procuradoria Geral do Estado, nos dias 11 e 12 de setembro de 2017, durante o afastamento de seu titular.

Nº 4154 - Designar ERIKA GOMES LACET, Procuradora do Estado, matrícula nº 240.509-1, para responder pelo expediente da Procuradoria Geral Adjunta, da Procuradoria Geral do Estado, nos dias 11 e 12 de setembro de 2017, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.

Nº 4155 - Designar MARIA CLÁUDIA JUNQUEIRA, Procuradora do Estado, matrícula nº 185.093-8, para responder pelo expediente da Procuradoria Geral Adjunta, da Procuradoria Geral do Estado, no período de 18 a 22 de setembro de 2017, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.

Nº 4156 - Designar MARIA TERESA DE VASCONCELOS GOMES SOARES, matrícula nº 359.688-5, da Procuradoria Geral do Estado, para responder pelo expediente da Superintendência Administrativa e Financeira, da referida Procuradoria, no período de 10 de outubro a 08 de novembro de 2017, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.

Nº 4157 - Designar o Cel PM FELIPE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, Secretário Executivo de Segurança Institucional, da Casa Militar, para responder pelo expediente da referida Casa Militar, no período de 18 a 25 de setembro de 2017, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.

Nº 4158 - Promover ao Posto de Tenente-coronel PM, quando de sua transferência para a inatividade, a Major PM NADIA MARIA NEVES DE SANTANA, matrícula nº 940618-2, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de Julho de 2004.

Nº 4159 - Promover ao Posto de 2º Tenente PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Subtenente PM LEVI FÉLIX DE SANTANA, matrícula nº 26463-6, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de Julho de 2004.

Nº 4160 - Promover ao Posto de 2º Tenente PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Subtenente PM JOÃO ANTONIO DOS SANTOS FILHO, matrícula nº 28135-2, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de Julho de 2004.

Nº 4161 - Promover ao Posto de 2º Tenente PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Subtenente PM FRANCISCO BRITO DO NASCIMENTO, matrícula nº 28312-6, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de Julho de 2004.

Nº 4162 - Promover ao Posto de 2º Tenente PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Subtenente PM MARCONE FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 28686-9, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de Julho de 2004.

Nº 4163 - Delegar poderes ao Secretário de Administração, MILTON COELHO DA SILVA NETO, para, mediante portaria, declarar a vacância de cargos na hipótese dos incisos do artigo 81 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968.

Nº 4164 - Autorizar o afastamento do País de JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO, Secretário Chefe da Assessoria Especial ao Governador, para, em Seul – Coreia do Sul, Pequim – China, e Dubai e Abu Dhabi – Emirados Árabes Unidos, no período de 29 de agosto a 10 de setembro de 2017, tratar de assunto de interesse do Estado.

Nº 4165 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista a solicitação do Secretário de Educação, de MÁRCIA TELMA PEREIRA DA SILVA, da referida Secretaria, para, em Toronto – Canadá, no período de 08 a 16 de setembro de 2017, acompanhar os intercambistas do Programa Ganhe o Mundo.

Nº 4166 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de ANA COELHO VIEIRA SELVA, Secretária Executiva de Desenvolvimento da Educação, da referida Secretaria, para, em Brasília - DF, no dia 20 de setembro de 2017, participar da Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED, designando REGINA CELI DE MELO ANDRÉ, matrícula nº 173.759-7, para responder pelo expediente da referida Secretaria Executiva.

Nº 4167 - Autorizar os afastamentos do Estado de SEBASTIÃO IGNÁCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, Secretário de Transportes, e de SILVANO JOSÉ QUEIROGA DE CARVALHO FILHO, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, para, em Brasília – DF, nos dias 13 e 14 de setembro de 2017, participarem de reunião junto ao Ministério dos Transportes, designando ANTONIO FERREIRA CAVALCANTI JÚNIOR, Secretário Executivo de Transportes, para responder pelo expediente da referida Secretaria.

Nº 4168 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Planejamento e Gestão, de MARCELO CAUÁS ASFORA, Diretor Presidente da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC, para, em Fortaleza – CE, no período de 11 a 13 de setembro de 2017, participar da 6ª Reunião do Conselho Gestor do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográfi cas do Nordeste Setentrional – CGPISF e do 8º Fórum Mundial da Água – Encontro Regional Nordeste.

Nº 4169 - Autorizar o afastamento do Estado de KAIO CÉSAR DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ, Secretário de Habitação, para, em Brasília – DF, no período de 13 a 15 de setembro de 2017, integrar a comitiva Ofi cial do Estado.

Nº 4170 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de MARCOS BAPTISTA ANDRADE, Diretor Presidente da Empresa

SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, para, em São Paulo – SP, nos dias 14 e 15 de setembro de 2017, tratarem de assunto de interesse do Estado.

Nº 4171 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de LEONARDO CERQUINHO MONTEIRO, Diretor Presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD/DIPER, para, em Nova Iorque – Estados Unidos da América, no período de 23 a 26 de setembro de 2017, tratarem de assunto de interesse do Estado, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

Nº 4172 - Autorizar o afastamento do Estado de ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS, Procurador Geral do Estado, para, em São Paulo – SP, no período de 10 a 12 de setembro de 2017, participar da Reunião Ordinária do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal.

Nº 4173 - Autorizar o afastamento do Estado de FREDERICO DA COSTA AMANCIO, Secretário de Educação, para, em São Paulo – SP, nos dias 19 e 20 de julho de 2017, tratar de assuntos de interesse da referida Secretaria.

ATO DO DIA 28 DE ABRIL DE 2017.

Nº 2203 - Demitir, com base no inciso XII do artigo 49 da Lei nº 6.425, de 29 de setembro de 1972, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, com fundamento no Processo Administrativo Disciplinar nº 10.101.1001.00010/2015.1.1 – 1ª CPDPC, instaurado através da Portaria nº 056/2015 - Cor.Ger./SDS, de 09 de janeiro de 2015, no Despacho Homologatório nº 289/2016-CG/SDS, de 21 de outubro de 2016, do Corregedor Geral, da Secretaria de Defesa Social, e no Parecer nº 0246/2017, de 17 de abril de 2017, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, o Comissário Especial de Polícia LUIZ ALBERTO RIBEIRO TENÓRIO DE BARROS, matrícula nº 130.262-0, em razão da prática da transgressão disciplinar prevista no inciso VIII do artigo 31 da supracitada Lei.

(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).

ATO DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2017.

Nº 4018 - Exonerar, a pedido, PAULO LINDÔSO TÔRRES do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CAS-3, do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural - PRORURAL, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2017.



Nº 4048 – Exonerar a pedido, FILIPE HENRIQUE ALVES GUIMARÃES do cargo em comissão, de Auxiliar Técnico 1, símbolo CAS-4, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2017.



Nº 4102 - Designar CAMILA DE SÁ MATIAS, matrícula nº 299.724-0, da Secretaria de Administração, para responder pelo expediente da Gerência Geral de Apoio Técnico e Jurídico ao Gabinete, da referida Secretaria, no período de 25 de setembro a 09 de outubro de 2017, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.


O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:

Em 15 de SETEMBRO de 2017.

Considerando os termos do Conselho de Disciplina nº 10.102.1012.00023/2015.2.4, instaurado pela Portaria nº 188, de 07 de maio de 2015, do Encaminhamento nº 237/2017-GGAJ/SDS, de 16 de junho de 2017, da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0434/2017, de 13 de julho de 2017, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, nos termos do artigo 53 da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000, INDEFIRO o Recurso de Queixa apresentado por ARAK-LAN ALVES CORREIA LINS DE ALBUQUERQUE.



Considerando os termos do Conselho de Disciplina nº 10.102.1012.00023/2015.2.4, instaurado pela Portaria nº 188, de 07 de maio de 2015, do Encaminhamento nº 237/2017-GGAJ/SDS, de 16 de junho de 2017, da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0434/2017, de 13 de julho de 2017, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, nos termos do artigo 53 da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000, INDEFIRO o Recurso de Queixa apresentado por PAULO VITOR PEREIRA DA SILVA.



Considerando os termos do Conselho de Disciplina nº 10.102.1012.00023/2015.2.4, instaurado pela Portaria nº 188, de 07 de maio de 2015, do Encaminhamento nº 237/2017-GGAJ/SDS, de 16 de junho de 2017, da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0434/2017, de 13 de julho de 2017, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, nos termos do artigo 53 da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000, INDEFIRO o Recurso de Queixa apresentado por NAHILSON ANTÔNIO DE OLIVEIRA.


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.222.000,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insufi ciente para atender despesas de investimento do Órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria de Defesa Social, crédito suplementar no valor de R$ 1.222.000,00 (um milhão, duzentos e vinte e dois mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especifi cada no Anexo I.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTIANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROSMÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

ERRATA

No artigo 3º do Decreto nº 44.883, de 16 de agosto de 2017, que qualifi ca o Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde – IPAS, como Organização Social de Saúde – OSS:

ONDE SE LÊ:

“Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.”

LEIA-SE:

“Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de março de 2016.”

ATOS DO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2017.


Nº 4143 - Declarar a vacância do cargo efetivo de Assistente Administrativo Educacional, da Secretaria de Educação, matrícula nº 300.914-9, ocupado por ALAN GUSTAVO FERREIRA, com fundamento no disposto no inciso I do artigo 81 da Lei nº. 6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 01 de abril de 2017.

Nº 4144 - Demitir, com fundamento no Processo Administrativo Disciplinar SIGPAD nº 2016.4.5.001395 – 1ª CPDSP, instaurado através da Portaria nº 323/2016 – Cor.Ger./SDS, de 08 de agosto de 2016, no Despacho Homologatório nº 072/2017-CG/SDS, de 29 de março de 2017, do Corregedor Geral, da Secretaria de Defesa Social, no Despacho Deliberatório, de 03 de maio de 2017, do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, bem como no Parecer nº 0373/2017, de 07 de junho de 2017, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, do cargo de Agente de Segurança Penitenciária, ELLY CLEBER MARQUES DA SILVA, matrícula nº 221.911-5, nos termos do inciso VIII do artigo 2º c/c o inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 106, de 20 de dezembro de 2007.

Nº 4145 - Demitir, com fundamento no Processo Administrativo Disciplinar SIGEPE n° 0087627-3/2014, instaurado pela Portaria nº 233, de 17 de abril de 2017, da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, da Secretaria de Saúde, no Ofício SAD n° 1090/2017 - GSAD, de 15 de agosto de 2017, do Secretário de Administração, e no Parecer nº 0482/2017, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, do cargo de Médico, LEONARDO GOMES MELO, matrícula nº 244.349-0, da Secretaria de Saúde, nos termos do inciso II do artigo 204 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968.

Nº 4146 - Demitir, com fundamento no Processo Administrativo Disciplinar SIGPAD nº 2016.13.5.002002 – 1ª CPDSP, instaurado através da Portaria nº 372/2016 – Cor.Ger./SDS, de 12 de setembro de 2016, no Despacho Homologatório nº 150/2017-CG/SDS, de 17 de março de 2017, do Corregedor Geral, da Secretaria de Defesa Social, no Despacho Deliberatório, de 03 de maio de 2017, do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, bem como no Parecer nº 0400/2017, de 28 de junho de 2017, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, do cargo de Agente de Segurança Penitenciária, DENNIS FELIPE LUCENA DA SILVA, matrícula nº 345.420-7, nos termos do inciso VIII do artigo 2º c/c o inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 106, de 20 de dezembro de 2007.

Nº 4147 - Demitir, com fundamento no Processo Administrativo Disciplinar nº 2016.4.5.002948 – 1ª CPDPC, instaurado através da Portaria nº 100/2017-Cor.Ger./SDS, de 02 de fevereiro de 2017, no Despacho Homologatório nº 524/2017-Cor.Ger./SDS, de 27 de julho de 2017, da Corregedoria Geral, da Secretaria de Defesa Social, e no Parecer nº 0606/2017, de 22 de agosto de 2017, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, o Agente de Segurança Penitenciário JONAS RAIMUNDO DA SILVA, matrícula nº 337.021-6, nos termos do inciso VIII do artigo 2° c/c o inciso XII do artigo 11, ambos da Lei Complementar nº 106, de 20 de dezembro de 2007.

Nº 4148 - Designar EVANILSON ALVES FEITOSA, matrícula nº 368.983-2, da Secretaria de Saúde, para responder pelo expediente da Chefi a Estadual de Farmácia e Terapêutica, da referida Secretaria, no período de 01 de julho a 24 de dezembro de 2017, durante a ausência de sua titular, em gozo de licença maternidade.

Nº 4149 - Designar MÔNICA ARAÚJO DE JESUS LIMA, matrícula nº 231.870-9, da Secretaria de Saúde, para responder pelo expediente da Gerência do Hospital Regional – Hospital e Policlínica Jaboatão Prazeres, da referida Secretaria, no período de 14 de agosto a 12 de setembro de 2017, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.

Nº 4150 - Designar ROSANO FREIRE CARVALHO, matrícula nº 227.270-9, da Secretaria de Saúde, para responder pelo expediente da Superintendência do Núcleo de Ações Judiciais, da referida Secretaria, no período de 17 de agosto a 15 de setembro de 2017, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.




Considerando os termos da Portaria CBMPE nº 003/14-DFEA, de 10 de fevereiro de 2014, da decisão judicial nos autos do Mandado de Segurança n° 0001498-02.1994.8.17.0000 (0019169-3), do Encaminhamento nº 169/2017/GGAJ, de 23 de fevereiro de 2017, da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0184/2017, de 20 de março de 2017, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, e do Encaminhamento n° 082/2017, da Assessoria Jurídica, do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, INDEFIRO o Recurso Administrativo apresentado pelos Soldados BM MARCOS JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 713004-0, e OSCAR HENRIQUE LOPES MENDONÇA, matrícula nº 713005-8.



Considerando os termos do Conselho de Disciplina Policial Militar nº 10.102.1007.00057/2014.2.4 – 2ª CPD/PM, instaurado pela Portaria nº 269, de 15 de julho de 2014, do Comando Geral da Polícia Militar, do Encaminhamento nº 521/2017-GGAJ/SDS, de 17 de julho de 2017, da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0583/2017, de 14 de agosto de 2017, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, nos termos do artigo 53 da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000, INDEFIRO o Recurso de Queixa apresentado por RAFAEL FRANCISCO DA SILVA LEITE.



Considerando os termos do Conselho de Disciplina Policial Militar nº 10.102.1013.00133/2007.2.4 – 4ª CPDPM, instaurado pela Portaria nº 1705/2007 Comando Geral PMPE, de 03 de outubro de 2007, do Encaminhamento nº 533/2017/GGAJ/SDS, de 17 de julho de 2017, da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0536/2017, de 03 de agosto de 2017, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, com base no que preconiza o artigo 55 da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2016, INDEFIRO o Recurso de Revisão Disciplinar interposto por ROBSON ALVES DO NASCIMENTO.



Considerando os termos do Processo Administrativo Disciplinar nº 10.101.1001.00055/2015.1.1 – 3ª CPDPC, instaurado por meio da Portaria nº 341/2015 – Cor.Ger./SDS, de 19 de junho de 2015, do Encaminhamento nº 520/2017/GGAJ/SDS de 13 de julho de 2017, da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0514/2017, de 28 de julho de 2017, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, com base no que preconiza o artigo 208 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, c/c o artigo 56 da Lei n° 11.781, de 06 de junho de 2000, INDEFIRO o Pedido de Reconsideração apresentado por ROMILDO FERREIRA LIMA.



Considerando os termos do Conselho de Disciplina Policial Militar (SIGPAD) nº 2016.12.5.001520, instaurado pela Portaria nº 213/2016-PMPE, de 04 de maio de 2016, do Encaminhamento nº 509/2017-GGAJ/SDS, de 14 de julho de 2017, da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0513/2017, de 27 de julho de 2017, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, nos termos do artigo 15 do Decreto nº 3.639, de 19 de agosto de 1975, INDEFIRO o Recurso de Queixa apresentado por TARCIANO JOSÉ QUARESMA DA SILVA, matrícula nº 950.148-7.



Considerando os termos do Processo de Licenciamento a Bem da Disciplina nº SIGPAD 2016.5.5.001328 – 2ª CPD/BM, instaurado por meio de Portaria nº 304/2016-Cor.Ger./SDS, de 25 de julho de 2016, do Encaminhamento nº 495/2017-GGAJ/SDS, de 26 de junho de 2017, da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0424/2017, de 12 de julho de 2017, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, com base no que preconiza o artigo 51 da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000, INDEFIRO o Recurso de Queixa apresentado por THUAN VASCONCELOS ROGER DE OLIVEIRA GARCIA.



Considerando os termos do Processo Administrativo Disciplinar nº 10.101.1003.00065/2014.1.1 – 3ª CPDPC, instaurado por meio de Portaria nº 380/2014-Cor.Ger./SDS, de 04 de julho de 2014, do Encaminhamento nº 407/2017-GGAJ/SDS, de 12 de junho de 2017, da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0433/2017, de 13 de julho de 2017, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, com base no que preconiza o artigo 208 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, INDEFIRO o Pedido de Reconsideração apresentado por VALDÉRIO FERREIRA DA SILVA.



Considerando os termos do Conselho de Disciplina nº 0142/2004 – 2ª CPDBM, instaurado pela Portaria nº 705/2004, de 25 de outubro de 2004, da Corregedoria Geral, da Secretaria de Defesa Social, do Encaminhamento nº 526/2017/GGAJ/SDS, de 17 de julho de 2017, da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0586/2017, de 16 de agosto de 2017, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, com base no disposto no artigo 53 da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000, INDEFIRO o Recurso de Queixa apresentado por WALDIR LEITE FIGUEIREDO.

Secretarias de Estado

ADMINISTRAÇ‹OSecretário: Milton Coelho da Silva Neto

PORTARIAS SAD DO DIA 15.09.2017

PORTARIA CONJUNTA SAD/ADAGRO Nº 75, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e a PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 44.947, de 4 de setembro de 2017, bem como no Ofício SAD/CPP n°040/2017, de 31 de julho 2017, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, RESOLVEM:

I. Abrir seleção pública simplifi cada visando à contratação temporária de 74 (setenta e quatro) Técnicos Agrícola, para atuar na Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO, observadas as regras contidas no Anexo Único, que integra para todos os efeitos a presente Portaria Conjunta, como também os termos da Lei Estadual nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011.

II. Determinar que a Seleção Pública Simplifi cada de que trata o item anterior será realizada para atender à situação de excepcional interesse público da ADAGRO e terá validade de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogada por igual período, a contar da homologação do resultado fi nal, publicada no Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco.

III. Fixar em até 12 (doze) meses o prazo de vigência dos contratos temporários provenientes da Seleção Pública Simplifi cada de que trata a presente Portaria Conjunta, podendo ser prorrogado por iguais períodos, até o limite máximo de 6 (seis) anos, conforme interesse e necessidade da ADAGRO, nos termos da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011.



Considerando os termos do Conselho de Disciplina nº 10.102.1012.00023/2015.2.4, instaurado pela Portaria nº 188, de 07 de maio de 2015, do Encaminhamento nº 237/2017-GGAJ/SDS, de 16 de junho de 2017, da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0434/2017, de 13 de julho de 2017, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, nos termos do artigo 53 da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000, INDEFIRO o Recurso de Queixa apresentado por RICARDO PONCIANO DA SILVA.



Considerando os termos do Conselho de Justifi cação nº 0002172-91.2005.8.17.0000 (122248-6), do Ofício nº 883/2017/GAB/SDS/GGAJ, de 24 de julho de 2017, da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0511/2017, de 27 de julho de 2017, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, com base no que preconiza o artigo 208 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, INDEFIRO o Pedido de Reconsideração apresentado por CARLOS ROBERTO DA SILVA JÚNIOR.



Considerando os termos do Processo Administrativo Disciplinar nº 10.101.1004.00103/2014.1.1 – 3ª CPDPC, instaurado por meio de Portaria nº 552/2015-Cor.Ger./SDS, de 19 de setembro de 2014, do Encaminhamento nº 591/2017-GGAJ/SDS, de 16 de agosto de 2017, da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0615/2017, de 24 de agosto de 2017, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, com base no que preconiza o artigo 184 c/c o artigo 208, ambos da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, INDEFIRO o Pedido de Reconsideração apresentado por CLIDIONOR DA SILVA LIMA.



Considerando os termos da decisão proferida nos autos do Conselho de Disciplina nº 114/2006 - 7ª CPDPM, instaurado pela Portaria do Comando Geral da PMPE nº 942/2006, de 19 de junho de 2006, e do Parecer nº 0485/2017, de 21 de julho de 2017, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, com base no que preconiza o artigo 55 da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2016, REJEITO o Recurso de Revisão Disciplinar interposto por DOUGLAS DIAS DE ARAÚJO, face à sua fl agrante inadmissibilidade.



Considerando os termos dos Autos do Processo de Licenciamento nº 10.102.1007.00080/2014.2.4, instaurado pela Portaria nº 691/2014-Cor.Ger./SDS, de 14 de novembro de 2014, do Ofício nº 294/2017 - GAB Cor.Ger., de 12 de abril de 2017, do Corregedor Geral, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0413/2017, de 04 de julho de 2017, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, com base no que preconiza o artigo 15 do Decreto nº 3.639, de 19 de agosto de 1975, INDEFIRO o Recurso de Queixa apresentado por ENILSON LEITE DA SILVA.



Considerando os termos do Conselho de Disciplina Policial Militar nº 2016.12.5.002529 - 3ª CPDPM, instaurado pela Portaria nº 561, de 19 de outubro de 2016, do Comando Geral da Polícia Militar de Pernambuco, do Encaminhamento nº 528/2017-GGAJ/SDS, de 14 de julho de 2017, da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0535/2017, de 03 de agosto de 2017, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, nos termos do artigo 53 da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000, INDEFIRO o Recurso de Queixa apresentado por FERNANDO JOSÉ VICENTE DA SILVA.



Considerando os termos do Conselho de Disciplina nº 10.102.1010.00013/2015.2.4 – 5ª CPD-PM, instaurado pela Portaria Cor.Ger.SDS nº 2019/2015 de 18 de março de 2015, do Encaminhamento nº 467/2017 - GGAJ/SDS, de 08 de junho de 2017, da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0386/2017, de 21 de junho de 2017, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, com base no que preconiza o artigo 15 do Decreto nº 3.639, de 19 de agosto de 1975, INDEFIRO o Recurso de Queixa apresentado por GILSON GONÇALVES RÉGIS.



Considerando os termos do Conselho de Disciplina Policial Militar (SIGPAD) nº 2017.12.5.000145 - 3ª CPD/PM, instaurado pela Portaria nº 109/2017, de 03 de fevereiro de 2017, do Comando Geral da Polícia Militar, do Encaminhamento nº 527/2017-GGAJ/SDS, de 14 de julho de 2017, da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 512/2017, de 27 de julho de 2017, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, nos termos do artigo 53 da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000, INDEFIRO o Recurso de Queixa apresentado por GLAUDSTONY WANDERLEY GALVÃO.



Considerando os termos dos Autos do Conselho de Disciplina Bombeiro Militar nº 038/2016 – 2ª CPDBM, instaurado pela Portaria nº 008/2016-CBMPE, de 25 de fevereiro de 2016, do Encaminhamento nº 104/2017-GGAJ, de 03 de fevereiro de 2017, da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0333, de 29 de maio de 2017, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, com base no que preconiza o artigo 15 do Decreto nº 3.639, de 19 de agosto de 1975, INDEFIRO o Recurso de Queixa apresentado por LUIZ DONATO DOS SANTOS JÚNIOR.



Considerando os termos do Conselho de Disciplina Policial Militar nº 10.102.1010.00031/2016.2.4 – 5ª CPDPM/CJ, instaurado pela Portaria do Comando Geral/SDS nº 30, de 20 de janeiro de 2017, do Encaminhamento nº 0312/2017-GGAJ, de 28 de abril de 2017, da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Encaminhamento nº 0208/2017, de 29 de maio de 2017, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, com base no que preconiza o artigo 15 do Decreto nº 3.639, de 19 de agosto de 1975, INDEFIRO o Recurso de Queixa apresentado por LUIZ NASCIMENTO DA SILVA.



Considerando os termos do Conselho de Disciplina Policial Militar (SIGPAD) nº 2016.12.5.000233- 8ª CPD/BM, instaurado pela Portaria nº 1071, de 10 de dezembro de 2013, do Comando Geral da Polícia Militar, do Encaminhamento nº 475/2017-GGAJ/SDS, de 15 de junho de 2017, da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 507, de 24 de julho de 2017, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, nos termos do artigo 53 da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000, INDEFIRO o Recurso de Queixa apresentado por MARCOS AURÉLIO COUTINHO.


IV. Instituir a Comissão Coordenadora do certame, responsável pela elaboração das normas e pelo acompanhamento da execução do processo seletivo, fi cando, desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência da primeira:

NOME CARGO ÓRGÃOMarília Raquel Simões Lins Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais SADCamila de Sá Matias Gestora Governamental SADValmir Oliveira da Silva Júnior Diretor de Coordenação Jurídica ADAGROPaulo Roberto de Andrade Lima Diretor de Planejamento Estratégico e Convênios ADAGRO

V. Estabelecer que é de responsabilidade da Comissão Executora, a ser designada pela Diretora Presidente da ADAGRO, a criação de todos os instrumentos necessários para inscrição, avaliação curricular, recebimento dos recursos, elaboração e divulgação dos resultados, além de todos os comunicados que se fi zerem necessários.

VI. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MILTON COELHO DA SILVA NETOSecretário de Administração

ERIVÂNIA CAMELO DE ALMEIDADiretora Presidente

ANEXO ÚNICO

(PORTARIA CONJUNTA SAD/ADAGRO Nº 75, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017.)

EDITAL

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.

O processo seletivo simplifi cado de que trata esta Portaria Conjunta visa à contratação temporária de 74 (setenta e quartro) Técnicos Agrícola, com carga horária de 40 horas semanais, observado o quadro de vagas constante do ANEXO I deste Edital.

As regras do certame são disciplinadas por este Edital e respectivos Anexos, que dele são partes integrantes, para todos os efeitos, e devem ser fi elmente observados.

O processo seletivo será realizado em uma única etapa eliminatória e classifi catória, denominada Avaliação Curricular, sob a responsabilidade da Comissão Executora.

Para a divulgação dos atos advindos da execução deste processo seletivo será utilizado o seguinte endereço eletrônico: http://www.adagro.pe.gov.br .

Sem prejuízo do disposto no item anterior, poderão ser usados jornais de ampla circulação, como forma suplementar de divulgação do processo seletivo, devendo a homologação do resultado fi nal do certame ser publicado através de Portaria Conjunta SAD/ADAGRO no Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco.

2. DAS VAGAS

2.1. As vagas destinadas à Seleção Pública estão distribuídas na forma prevista no Anexo I, devendo ser preenchidas pelos critérios de conveniência e necessidade da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (ADAGRO), respeitada a ordem de classifi cação constante da homologação do resultado fi nal da Seleção.

Antes de realizar a inscrição, o interessado deverá certifi car-se das atribuições, requisitos específi cos da função, jornada de trabalho, conforme previsto no item 11 deste Edital.

Para ocupar possíveis vagas que surjam durante o período de validade da Seleção, por desistências, rescisões ou criação de novas vagas, poderão ser convocados candidatos aprovados não inicialmente classifi cados, respeitando-se o quantitativo de vagas reservadas para pessoas com defi ciência e observando-se sempre a ordem decrescente de notas.

3. DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Do total de vagas ofertadas por função neste Edital, o percentual de 5% (cinco por cento) para pessoas com defi ciência, em cumprimento ao que assegura o artigo 97, inciso VI, alínea “a”, da Constituição do Estado de Pernambuco, observando-se a compatibilidade da condição especial do candidato com as atividades inerentes às atribuições da função para a qual concorre.

Serão consideradas pessoas com defi ciência aquelas que se enquadrem nos critérios estabelecidos pelo Decreto Federal nº 3.298, de 20, de dezembro de 1999, e suas alterações, que regulamenta a Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, com observância, inclusive, da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça.

Os candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas para pessoas com defi ciência deverão, no ato da inscrição, declarar essa condição e especifi car sua defi ciência.

Os candidatos que se declararem pessoas com defi ciência, participarão do certame em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, local e horário das avaliações, critérios de aprovação e à nota mínima exigida, em conformidade ao que determina o artigo 41, inc. I a IV do Decreto Federal nº 3.298, de 1999, e suas alterações.

O candidato que não declarar no ato da inscrição ser pessoa com defi ciência, fi cará impedido de concorrer às vagas reservadas, porém, disputará as de classifi cação geral.

A classifi cação e aprovação do candidato não garante a ocupação da vaga reservada às pessoas com defi ciência, devendo ainda, quando convocado, submeter-se à Perícia Médica que será promovida pelo Núcleo de Supervisão de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho (NSPS), do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco (IRH), ou entidade por ele credenciada.

No dia e hora marcados para a realização da Perícia Médica, o candidato deve apresentar o Laudo Médico, conforme Anexo IV (Declaração) deste Edital, atestando o tipo, o grau ou o nível da defi ciência, com expressa referência ao código correspondente da Classifi cação Internacional de Doença (CID) e indicando a causa provável da defi ciência.

A Perícia Médica decidirá, motivadamente, sobre:

A qualifi cação do candidato enquanto pessoa com defi ciência, observando obrigatoriamente os critérios estabelecidos pelo Decreto Federal nº 3.298 de 20.12.1999; e,

A compatibilidade da defi ciência constatada com o exercício das atividades inerentes à função a qual concorre, tendo por referência a descrição das atribuições da função constante deste Edital.

O candidato que, após a Perícia Médica, não for considerado pessoa com defi ciência terá seu nome excluído da lista de classifi cados para as vagas reservadas. No entanto, permanecerá na lista de classifi cação para as vagas de concorrência geral.

O candidato cuja defi ciência for julgada incompatível com o exercício das atividades da função será desclassifi cado e excluído do certame.

Da decisão da Perícia Médica caberá Recurso Administrativo, no prazo de 03 (três) dias úteis do seu recebimento, endereçado à Comissão Executora da presente seleção.

As vagas reservadas às pessoas com defi ciência que não forem preenchidas por falta de candidatos, por reprovação no certame ou por decisão da Perícia Médica, depois de transcorridos os prazos recursais, serão preenchidas pelos demais candidatos da concorrência geral observada à ordem de classifi cação.

Após a contratação, o candidato não poderá se utilizar da defi ciência que lhe garantiu a reserva de vaga no certame para justifi car a concessão de licença ou aposentadoria por invalidez.

DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO:

4.1. As inscrições serão gratuitas e para se inscrever o candidato deverá preencher o Formulário de Inscrição (Anexo V), disponível no sítio eletrônico http://www.adagro.pe.gov.br e encaminhá-lo à Comissão Executora do Processo Seletivo, no período informado no Anexo II (Cronograma de Atividades), através de SEDEX ou de forma presencial, nos dias úteis, na Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO, sito à Avenida Caxangá, nº 2200, Cordeiro, Recife - PE - CEP: 50711-000, no horário das 09:00 às 12:00hs e das 14:00 às 16:00hs acompanhado de cópia dos documentos abaixo relacionados em envelope lacrado, devidamente identifi cado com o nome do candidato e a função:

Documento de identidade com foto; CPF; Comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral; Quitação com o serviço militar, se do sexo masculino; Documentação comprobatória da experiência profi ssional na área de defesa sanitária agropecuária no setor público ou privado, por período mínimo de 6 (seis) meses, com cópias de todos os certifi cados, certidões, comprovantes e declarações a serem pontuados na Avaliação Curricular, conforme item 5 do Edital ;Registro e regularidade junto ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA; Carteira Nacional de Habilitação - CNH, no mínimo, da categoria “B”; Diploma ou Declaração de conclusão comprobatória da escolaridade de técnico agrícola, emitida por instituição reconhecida pelo MEC; Comprovante de residência , emitido no máximo 90 dias, em seu nome, ou em nome de pai ou da mãe, ou do cônjuge, desde que comprovado o vínculo de parentesco; Declaração de que trata o subitem 3.7 deste Edital, quando for o caso; Instrumento Particular de Procuração, com fi rma reconhecida do Outorgante e cópia autenticada do documento de identidade do Procurador, quando for o caso de inscrição por procuração.

Serão considerados documentos de identidade:

4.2.1. Carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identifi cação e pelo Corpo de Bombeiros Militar e Polícias Militares, carteiras expedidas pelos órgãos fi scalizadores de exercício profi ssional, passaporte, certifi cado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto). Para validação como documento de identidade, o documento deve se encontrar dentro do prazo de validade, com exceção da Carteira Nacional de Habilitação CNH que pode ser utilizada como documento de identifi cação em todo o território nacional ainda que em momento posterior à data de validade consignada no referido documento, nos termos da deliberação do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.

Não será admitida a juntada de qualquer documento posterior ao ato de inscrição.

Quando se tratar de inscrição realizada por terceiro, mediante Procuração Pública ou Particular, todas as informações registradas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, arcando este com as consequências de eventuais erros no preenchimento.

Não serão aceitas inscrições via fax ou via correio eletrônico (e-mail).

Não será aceita a inscrição que não atender ao estabelecido neste Edital.

A qualquer tempo, será anulada a inscrição e todos os atos e fases dela decorrentes, se for constatada falsidade em qualquer declaração, bem como qualquer irregularidade nos documentos apresentados.

As informações prestadas no Formulário de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, devendo a comissão executora instituída excluir da Seleção o candidato que não preencher o formulário de forma completa e correta ou fornecer dados comprovadamente inverídicos, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

A inscrição do candidato expressará sua integral adesão a todas as regras que disciplinam a presente seleção.

Será considerada válida a documentação postada até o último dia da inscrição, com data descrita no Anexo II.

A ADAGRO não se responsabilizará por inscrições postadas via SEDEX fora do prazo constante do Anexo II.

Cada envelope de SEDEX deverá conter apenas 1 (uma) inscrição, sob pena de seu conteúdo ser integralmente desconsiderado.

4.12.1. O candidato que efetuar mais de uma inscrição, terá validada apenas a última efetuada, sendo cancelada a anterior. Não será admitida a juntada de qualquer documento após a postagem através de SEDEX ou após a entrega no caso de inscrição presencial, também não será admitida inscrição por fax, correio eletrônico ou qualquer outro meio diverso daquele previsto neste edital.

Quando da realização de inscrição presencial os documentos comprobatórios descritos no item 4.1. deverão ser entregues em envelope lacrado diretamente na Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO, sito à Avenida Caxangá, nº 2200, Cordeiro, Recife - PE – CEP: 50711-000, nos dias úteis e no horário das 09:00 às 12:00hs e das 14:00 às 16:00hs.

4.15. O envelope deverá ser do tamanho aproximado de 22 cm por 30 cm onde deverão ser colocados os documentos indicados no item 4.1. A parte externa do envelope deverá conter os seguintes dados de identifi cação em letra de forma:

Seleção Pública Simplifi cada ADAGRO – 2017

Nome:

Função:

4.16. Serão desclassifi cados do processo seletivo os candidatos que não enviarem os documentos descritos no item 4.1.

4.17. A documentação entregue no ato de inscrição pelos candidatos inscritos não será devolvida.

4.18. Não será aceita a inscrição que não atender, rigorosamente, ao estabelecido neste Edital.

4.19. É vedada a inscrição condicional ou extemporânea.

5. DA AVALIAÇÃO CURRICULAR

5.1. Participarão da Avaliação Curricular todos os candidatos devidamente inscritos na seleção, que serão avaliados através das informações prestadas no Formulário de Inscrição, desde que corretamente comprovadas com a documentação solicitada.

5.1.1. Avaliação Curricular obedecerá rigorosamente a Tabela de Pontos constante no item 5.2 deste Edital.

5.2. A Avaliação Curricular valerá 100 (cem) pontos, sendo eliminados os candidatos que não comprovarem os requisitos exigidos no item 4.1. do edital:

TÉCNICO AGRÍCOLA

ITEM DE AVALIAÇÃO PONTUAÇÃO PONTUAÇÃO MÁXIMA

Experiência comprovada no serviço público ou privado, na área de defesa ou inspeção sanitária agropecuária.

10 pontos por ano comprovadamente trabalhado (Máximo de 05 anos) 50 pontos

Cursos realizados para o desenvolvimento profi ssional, correlato à área de defesa ou inspeção sanitária agropecuária, no mínimo, 20 horas/aula.

10 pontos por curso 40 pontos

Diploma ou Declaração de conclusão de curso superior, emitida por instituição reconhecida pelo MEC. 10 pontos por curso 10 pontos

TOTAL 100 PONTOS

Será arredondada para 01 (um) ano, o tempo de experiência superior a 6 (seis) meses e inferior a 01 (um) ano completo, entretanto a pontuação fracionada será utilizada apenas como critério de desempate.

Na data prevista no Anexo II (Cronograma de Atividades) deste Edital será divulgada a Relação Preliminar da Avaliação Curricular.

5.5 O tempo de experiência profi ssional deverá ser comprovado nas formas a seguir:

Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, constando o cargo/função para o qual concorre, desde que acompanhado de declaração conforme item 2 deste tópico 5.5;

Certidões e/ou declarações que deverão ser emitidas em papel timbrado da instituição, datada e assinada pelo responsável da área de recursos humanos ou autoridade competente, constando o cargo/função para o qual concorrem, período e atividades desenvolvidas, ou;

No caso de experiência profi ssional no exterior, mediante certidão da instituição para a qual trabalhou acompanhada de tradução para a língua portuguesa, feita por tradutor juramentado, datada e assinada, na qual conste expressamente o cargo/função desempenhado, período e as atividades desenvolvidas, ou;

Certidão e/ou declaração, assinada pelo dirigente máximo da entidade à qual o candidato se vincula ou vinculou formalmente, no caso de experiência como contratado ou cooperativado, datada e assinada, na qual conste expressamente o cargo/função desempenhado, período e as atividades desenvolvidas, ou;


Registro Civil dos fi lhos, se houver (original e cópia); Comprovação do nível de escolaridade de técnico em agropecuária ou declaração de conclusão do curso, emitido por instituição reconhecida pelo MEC; (original e cópia); Atestado ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais Federal e Estadual; Certidão Negativa de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, expedida pelo Conselho Nacional de Justiça (http://www.cnj.jus.br); Comprovante de residência emitido em seu nome.

A não observância do prazo estipulado para entrega dos documentos, bem como a apresentação de documentação incompleta ou em desacordo com o estabelecido neste edital, impedirá a contratação do candidato, a qualquer tempo, em decorrência da presente seleção.

A convocação para as contratações dar-se-á por meio de telegrama dirigido ao endereço constante na fi cha de inscrição do candidato convocado, sendo o candidato o único responsável por correspondência não recebida, em virtude de inexatidão no endereço informado.

O candidato que não atender à convocação para a sua contratação, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, juntamente com a apresentação dos documentos para a comprovação dos requisitos para a contratação, citados neste Edital, será considerado desistente, sendo automaticamente excluído do processo seletivo simplifi cado e será imediatamente convocado outro candidato, respeitadas a classifi cação geral dos candidatos aprovados.

9.5.2. Os candidatos aprovados poderão ser contratados por um prazo de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, observados os prazos da Lei 14.547/2011 e suas alterações, respeitando o número de vagas, a ordem de classifi cação e a disponibilidade orçamentária e fi nanceira da ADAGRO.

As contratações serão rescindidas, a qualquer tempo, quando: conveniente ao interesse público; verifi cada a inexatidão ou irregularidade nas informações prestadas durante o processo seletivo; constatada falta funcional; verifi cada a ausência de idoneidade moral, assiduidade, disciplina, efi ciência e/ou aptidão para o exercício da função, apuradas em Procedimento Específi co; ou quando cessadas as razões que lhe deram origem.

DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO:

São requisitos básicos para a contratação:

Ter sido aprovado no processo seletivo; Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no art. 12, §1º, da Constituição Federal Atender aos requisitos da função a que concorreu; Estar em dia com as obrigações eleitorais; Ter certifi cado de reservista ou de dispensa de incorporação, se do sexo masculino; Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função; Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal; bem como não exercer função, emprego ou função pública nos referidos entes públicos; Cumprir as determinações deste Edital; Não acumular cargos, empregos ou funções públicas, a não ser nos casos constitucionalmente permitidos; Não estar impedindo de fi rmar nova Contratação Temporária no âmbito do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, por alcance de interstícios de que trata o art. 9º da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, e alterações.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas do presente processo de seleção, contidas neste Edital, e em outros instrumentos normativos e comunicados que vierem a surgir.

Nenhum candidato poderá alegar o desconhecimento do presente Edital ou de qualquer outra norma e comunicado posterior e regularmente divulgados, vinculados ao certame, ou utilizar-se de artifícios de forma a prejudicar o processo seletivo simplifi cado.

Todos os horários previstos neste Edital correspondem ao horário ofi cial do Estado de Pernambuco.

Será eliminado da seleção simplifi cada o candidato que não apresentar os requisitos mínimos exigidos neste Edital.

O resultado fi nal do processo seletivo simplifi cado será homologado, no Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco, através de Portaria Conjunta SAD/ADAGRO, na qual constarão duas relações de candidatos classifi cados, em ordem decrescente de classifi cação, contendo o nome do candidato e pontuação fi nal, respectivamente, a primeira contendo todos os candidatos classifi cados e, a segunda, apenas, os candidatos classifi cados pessoas com defi ciência.

O resultado fi nal da seleção será divulgado na Internet através do endereço eletrônico www.adagro.pe.gov.br, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar comunicados, convocações e o resultado fi nal da seleção.

A aprovação e a classifi cação fi nal, na presente Seleção, não confere ao candidato selecionado o direito à contratação, apenas impede que a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO preencha as vagas fora da ordem de classifi cação ou com outras pessoas. A ADAGRO reserva-se o direito de formalizar as contratações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e fi nanceira.

A Administração Pública Estadual não assumirá despesas com deslocamento, hospedagem dos candidatos durante a seleção, ou por mudança de residência após a sua contratação.

Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classifi cação ou aprovação no presente processo seletivo simplifi cado. Para esse fi m, utilizar-se-á a publicação no Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco.

O prazo de validade da seleção será de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de homologação do resultado fi nal na imprensa ofi cial, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da ADAGRO, mediante Portaria Conjunta SAD/ADAGRO.

10.11 O contrato poderá vigência inicial de até 12 (doze) meses a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por interesse das partes, observados os prazos da Lei 14.547, de 2011.

Quando da convocação para a assinatura do contrato, o candidato, deverá apresentar os documentos originais. Ocorrendo divergência de informações e sendo comprovada falsidade de documentos, o candidato será automaticamente excluído do Processo Seletivo.

As informações prestadas no Formulário de Inscrição serão da inteira responsabilidade do candidato, dispondo a ADAGRO, o direito de excluir da seleção simplifi cada aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.

O candidato deverá manter atualizado seu endereço e demais informações cadastrais junto à entidade executora, enquanto estiver participando da Seleção, até 48h da divulgação do resultado fi nal. Após a homologação do resultado fi nal, os candidatos aprovados deverão manter seus endereços atualizados junto à ADAGRO, para efeito de futuras convocações.

Os contratos serão rescindidos quando da homologação de concurso público de provas, ou de provas e títulos, a ser realizado para os cargos que integram o Grupo Ocupacional de Defesa e Fiscalização Agropecuária - GODFA, á medida que as vagas do certame forem sendo preenchidas, conforme o Decreto no 44.947, de 4 de setembro de 2017.

Se, a qualquer tempo, for identifi cada inexatidão nas informações, falsidade nas declarações ou quaisquer irregularidades nos documentos, o candidato será eliminado do processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

Poderá a Administração rescindir o contrato antes de seu termo fi nal, pelo desaparecimento da necessidade pública ou pela extinção ou conclusão do projeto que ensejou a contratação, pela ausência de idoneidade moral, assiduidade, disciplina, efi ciência e/ou aptidão para o exercício da função pelo contratado de acordo com o previsto na Lei nº 14.547, de 2011.

A rescisão do contrato por iniciativa do contratado deve ser comunicada, por escrito, à ADAGRO com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias, para que o serviço não tenha prejuízo a sua regular prestação. Neste caso, poderá ser convocado o próximo candidato da lista de classifi cados.

Para a celebração de um novo vínculo temporário com pessoal anteriormente contratado, deverão ser observados os interstícios constantes no art. 9º da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011.

Os casos omissos serão deliberados pela Comissão Coordenadora instituída por esta Portaria Conjunta.

A documentação referente a todas as etapas da presente Seleção Pública Simplifi cada deverá ser mantida em arquivo impresso ou eletrônico por no mínimo 6 (seis) anos, em atendimento à Resolução nº 14 do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ.

10.22. Os candidatos contratados serão lotados nos escritórios da ADAGRO para o qual fez a opção no ato de inscrição, podendo se deslocar a qualquer município do Estado de Pernambuco em virtude da necessidade de serviço.

Demonstrativo de pagamento constando a data de ingresso no cargo/função e na instituição, mês de referência e função para a qual concorre, desde que acompanhado de declaração conforme item 2 deste tópico 5.5.

5.6. Para complementação de informações, os documentos acima especifi cados deverão ser acompanhados de Certidão ou Declaração de tempo de serviço público ou privado, emitidos pela Unidade de Recursos Humanos da Instituição em que trabalha ou trabalhou, em papel timbrado da Instituição, contendo a função ou cargo, atividades exercidas, início e término do vínculo, devidamente datada e assinada pelo responsável pela sua emissão. Na hipótese de não existir a unidade de Recursos Humanos, a Certidão e/ou Declaração deverá ser emitida pela autoridade responsável pelo fornecimento do documento.

A apresentação da cópia do contrato sem a certidão e/ou declaração do tempo efetivamente trabalhado, não será considerada para fi ns de pontuação.

Estágios não serão considerados para fi ns de comprovação de experiência profi ssional.

Será considerado para fi ns de pontuação a experiência profi ssional comprovada a partir da data respectiva da declaração de conclusão do curso.

As capacitações realizadas antes da graduação não serão consideradas para fi ns comprobatórios.

Qualquer informação falsa ou não comprovada gerará a eliminação do candidato do presente processo seletivo, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

Não será admitido e computado o tempo de serviço prestado concomitantemente, para fi m de pontuação de experiência profi ssional.

O regis tro e a declaração de experiência apresentada pelo candidato que não identifi car claramente a correlação das atividades exercidas com a função pretendida, não será considerada para fi ns de pontuação.

Monitorias, simpósio, cursos preparatórios para concursos, congresso e eventos similares, não serão considerados para fi ns de comprovação de experiência profi ssional.

DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

A classifi cação fi nal no certame dar-se-á através da pontuação obtida na Avaliação Curricular.

Será eliminado da seleção o candidato que não comprovar a escolaridade exigida, a inscrição e regularidade do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA e experiência profi ssional na área de Defesa ou Inspeção Sanitária Agropecuária no setor público ou privado, por período mínimo de 6 (seis) meses.

O candidato eliminado não receberá classifi cação alguma no certame.

O candidato que não apresentar documentação comprobatória de alguma informação curricular prestada no ato da inscrição receberá pontuação zero no item correspondente.

A relação nominal dos aprovados será emitida por ordem decrescente de classifi cação, discriminando as pontuações, em listagens separadas, onde as Pessoas com Defi ciência – PCD fi gurarão nas 02 (duas) listagens, ou seja, naquela específi ca para as vagas de pessoas com defi ciência e na listagem das vagas de concorrência geral.

DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE:

Será utilizado como critério de desempate, sucessivamente:

Maior tempo de experiência profi ssional; Idade civil mais avançada; Ter sido jurado - Lei Federal nº 11.689, de 2008 que alterou o art. 440 do CPP.

Nada obstante o disposto nos demais subitens imediatamente acima transcritos, fi ca assegurado aos candidatos que tiverem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do art. 27, da Lei Federal n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a idade mais avançada como primeiro critério para desempate, sucedido dos outros previstos neste item “Dos Critérios de Desempate”.

Ocorrendo, ainda, o empate de idade, em função da data de nascimento, serão analisadas as Certidões de Nascimento dos candidatos empatados, para constatar o desempate em hora(s), minuto(s) e segundo(s).

DOS RECURSOS:

Os candidatos poderão interpor recurso contra o resultado da Avaliação Curricular, dispondo do período informado no Cronograma de Atividades (Anexo II).

Os recursos deverão ser encaminhados via SEDEX, com aviso de recebimento (AR), ou de forma presencial à Comissão Executora do Processo Seletivo – ADAGRO, situada na SEDE da ADAGRO, Avenida Caxangá, nº 2200, Cordeiro, Recife - PE - CEP: 50.711-000, pelo próprio candidato, nos dias úteis e no horário das 09:00 às 12:00hs e das 14:00 às 16:00hs, utilizando-se do Modelo do Anexo III (Recurso), deste Edital.

Os recursos interpostos serão respondidos pela Comissão Executora do Processo Seletivo – ADAGRO/PE, até a data especifi cada no Anexo II, através de veiculação na internet, sendo visualizados no endereço eletrônico www.adagro.pe.gov.br, na página de consulta da situação do candidato.

Não será aceito recurso via fax, correio eletrônico (e-mail) ou qualquer outro meio diverso daquele previsto no edital.

Recursos inconsistentes, em formulário diferente do exigido ou fora das especifi cações estabelecidas neste Edital serão indeferidos.

Não serão apreciados os recursos interpostos fora do prazo estipulado neste edital, bem como, os apresentados contra avaliação, nota ou resultado de outro(s) candidato(s), sendo, de imediato, desconsiderados.

O resultado do julgamento dos recursos será devidamente divulgado, para que se produzam os efeitos administrativos e legais e estarão disponíveis aos recorrentes sítio eletrônico http://www.adagro.pe.gov.br .

O candidato quando da apresentação do recurso deverá atender aos subitens abaixo:

Preencher o recurso com letra legível.

Apresentar argumentações claras e concisas

A ADAGRO não se responsabilizará por recursos postados via SEDEX, fora do prazo constante do Anexo II.

Não serão aceitos novos documentos quando da interposição dos recursos.

DA CONTRATAÇÃO:

Os candidatos aprovados serão contratados na forma prevista na Lei Estadual nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, para exercerem suas atividades no âmbito da ADAGRO, devendo ter disponibilidade para desenvolver atividades no âmbito territorial do Estado de Pernambuco ou fora dele.

Os exames pré-admissionais (avaliação da condição de saúde física e mental) serão realizados às expensas dos candidatos, quando convocados para a contratação.

Para a formalização do contrato de trabalho do profi ssional devidamente aprovado e classifi cado na Seleção, deverão ser apresentados os seguintes documentos, além de outros exigidos neste Edital:

Cadastro de Pessoa Física (CPF), em original e cópia; Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho); Cédula de Identidade (original e cópia); Carteira Nacional de Habilitação - CNH, no mínimo, da categoria “B”Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); Identidade Profi ssional (comprovação de registro no órgão fi scalizador da profi ssão –CREA), (original e cópia); Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia), ou declaração de união estável; Certifi cado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia); Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia); 02 (duas) fotos coloridas 3x4 (três por quatro) recentes;


ANEXO IIIFORMULÁRIO PARA RECURSO

Nome do candidato:

À Comissão Executora do Processo Seletivo – ADAGRO: Como candidato à Seleção Pública Simplifi cada para a ADAGRO, para a função de Técnico Agrícola da Reginal de_________________ e Localidade__________________________, interponho recurso contra a Avaliação Curricular, sob os seguintes argumentos:

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Recife, ___ de __________ de 2017.

_______________________________

Assinatura do Candidato

ANEXO IV (DECLARAÇÃO)

Dados do médico:Nome completo: ____________________________________________________________CRM / UF: _________________________________________________________________Especialidade: _____________________________________________________________ Declaro que o (a) Sr(ª)________________________________________________________ Identidade nº______________________, CPF nº ________________________, inscrito(a) como Pessoa com Defi ciência na Seleção Simplifi cada concorrendo a uma vaga para a função de Técnico Agrícola da Reginal de ____________________________ e Localidade__________________________, conforme Portaria Conjunta SAD/ADAGRO nº 75, de 15 de setembro de 2017, fundamentado no exame clínico e nos termos da legislação em vigor (Decreto Federal nº 3.298/1999), _________ (é / não é) portador (a) da Defi ciência _______________ (física/auditiva/visual) de CID 10 __________, em razão do seguinte quadro:

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Diante disso, informo que será necessário:

( ) Defi ciência física: acesso especial à sala onde será realizada a prova escrita, em razão de difi culdade de locomoção por paralisia de membro (s) inferior (es).

( ) Deficiência física: auxílio no preenchimento do cartão de resposta da prova, em razão da dificuldade motriz de membro (s) superior (es).

( ) Defi ciência auditiva: presença de intérprete de libras na sala onde será realizada a prova escrita para comunicação do candidato com fi scal de prova para prestar os esclarecimentos necessários, uma vez que não será permitido o uso de Prótese Auditiva.

( ) Defi ciência visual: prova em Braille.( )Defi ciência visual: prova com letra ampliada para corpo ______.

( ) O (A) candidato (a) não é pessoa com defi ciência, não havendo necessidade de atendimento especial no momento da realização dos exames.

NOTA: O (A) candidato (a) inscrito (a) como Pessoa com Defi ciência é obrigado (a) a, além deste documento, para a análise da comissão executora da Seleção Simplifi cada, encaminhar em anexo exames atualizados e anteriores que possam comprovar a Defi ciência (laudo dos exames acompanhados da tela radiológica, escanometria, Tomografi a Computadorizada, Ressonância Magnética, Audiometria, Campimetria Digital Bilateral, estudo da acuidade visual com e sem correção, etc.).

Recife, _____/____/_____

Ratifi co as informações acima.

Ass. c/ Carimbo do Médico

Legislação de referência

Decreto Federal nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999:Art. 4o É considerada pessoa portadora de defi ciência a que se enquadra nas seguintes categorias:I - d efi ciência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam difi culdades para o desempenho de funções; II - defi ciência aud itiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz; III - defi ciência v isual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que signifi ca acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores.

ANEXO V

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

1. DADOS PESSOAIS

NOME DO CANDIDATO

Nº DO DOC. DE IDENTIDADE ÓRGÃO EXP. UF SEXO

F M

NÚMERO APTO COMPLEMENTO

BAIRRO CEP

CIDADE UF TELEFONE FIXO

CELULAR 1 CELULAR 2

- -

E-MAIL

11. DAS ATRIBUIÇÕES/FUNÇÕES, REQUISITOS GERAIS PARA A CONTRATAÇÃO, VENCIMENTOS E JORNADA DE TRABALHO.

FUNÇÃO: Técnico Agrícola

Remuneração Mensal: R$ 1.635,00 (um mil, seiscentos e trinta e cinco reais)

Jornada de Trabalho – 40 (quarenta) horas semanais

Vagas: 74 (setenta e quatro)

Requisitos: Certifi cado ou Declaração de conclusão do Curso médio em Técnico Agrícola, concluído em instituição ofi cialmente reconhecida/autorizada pelo órgão competente; inscrição em condições regulares no Conselho da categoria; exercício profi ssional como Técnico Agrícola por no mínimo 06 (seis) meses, Carteira Nacional de Habilitação - CNH, no mínimo, da categoria “B”; ter disponibilidade para viagens. Atribuições: Auxiliar nas atividades de defesa e inspeção sanitária e fi scalização de produtos, subprodutos, insumos e derivados de origem animal e vegetal;II. Auxiliar na fi scalização da vacinação contra febre aftosa em propriedades rurais;III. Auxiliar na vigilância ativa em propriedades de risco;IV. Auxiliar na fi scalização de estabelecimentos que comercializem produtos agropecuários;V. Auxiliar na fi scalização do controle de trânsito;VI. Auxiliar nas visitas a propriedades para vigilância sanitária ativa / consolidação do cadastro;VII. Auxiliar na fi scalização de eventos agropecuários;VIII. Auxiliar nas atividades de cadastramento e recadastramento das propriedades rurais;IX. Conduzir veiculo institucional, mediante prévia autorização, para executar atividades inerentes a sua competência;X. Desempenhar outras atividades compatíveis com a sua formação profi ssional.

OBS: Diversas atividades serão desenvolvidas em nível de campo

ANEXO I

Função Regional Localidade Quant. Vagas Quant. Vagas Defi ciente Quant. Total

TÉCNICO AGRÍCOLA

Sanharó

Cachoeirinha 1 0

74

Sanharó 1 0Lajedo 1 0Buique 1 0São Caetano 1 0Tupanatinga 1 0São Bento do Una 1 1

Caruaru

Caruaru 1 1Gravatá 1 0Altinho 1 0Bonito 1 0

Garanhuns

Manari 1 0Itaiba 1 0Garanhuns 1 1Correntes 1 0Iati 1 0Capoeiras 1 0Bom Conselho 1 0Águas Belas 1 0Canhotinho 1 0

Ouricuri

Araripina 1 0Bodocó 1 1Santa Cruz 1 0Ouricuri 1 0Ipubi 1 0

PalmaresQuipapá 1 0Palmares 3 1Escada 1 0

PetrolinaPetrolina 4 1Dormentes 1 0Santa Maria da Boa Vista 1 0

Sertânia

Iguaraci 1 0Sertânia 1 1Afogados Ingazeira 1 0São José do Egito 1 0

Salgueiro

Cabrobó 1 0Salgueiro 1 1Parnamirim 1 0Serrita 1 0

Serra Talhada

Serra Talhada 1 1Floresta 1 0Flores 1 0Tacaratu 1 0Petrolândia 1 0

Surubim

Surubim 1 0Limoeiro 1 1Carpina 1 0João Alfredo 1 0Matadouro de Machados 1 0

Recife

Timbaúba 1 1Macaparana 1 0Vitória de Antão 1 0Matadouro de Paudalho 1 0Matadouro de Paulista 1 0Laboratório de Triagem 0 1Matadouro de Vitória de Santo Antão 1 0Diretoria de Defesa e Inspeção Vegetal 2 0

ANEXO II

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

ATIVIDADE DATA/PERÍODO LOCALInscrição, com envio da documentação exigida para avaliação curricular (SEDEX ou PRESENCIAL)

18/09/2017 Postagem até 05/10/2017

ADAGRO – Av. Caxangá, 2200, Cordeiro - Recife/PE, CEP: 50711-000Telefone: 3181-4529/3181-4505

Resultado preliminar da Avaliação Curricular 23/10//2017 Via internet -http://www.adagro.pe.gov.br

Recursos contra o Resultado Preliminar (SEDEX ou PRESENCIAL) 24/10/2017 26/10/2017

ADAGRO – Av. Caxangá, 2200, Cordeiro - Recife/PE, CEP: 50711-000Telefone: 3181-4529/3181-4505

Respostas aos recursos contra o Resultado Preliminar 14/11//2017 Via Internet – http://www.adagro.pe.gov.br

Resultado Final da Seleção 20/11/2017 Via Internet - http://www.adagro.pe.gov.br


Nº 2794-Autorizar o afastamento da servidora LUCIENE MARIA SILVA DOS SANTOS, matrícula n° 3692477, para participar do III Congresso de Serviço Social do IMIP, no período de 19 a 22 de setembro de 2017, em Recife/PE, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

Nº 2795-Autorizar o afastamento das servidoras MARCELA MAGALHÃES SANTOS GONÇALVES DE FREITAS, matrícula n° 3737284, e FLÁVIA BARBOSA LEBRE, matrícula nº 3659968, para participarem do Curso de Licitações, Contratação Direta, Pregão e SRP, Atualizado com a nova IN O5/MPOG, no período de 26 a 29 de setembro de 2017, em Fortaleza/CE, sendo as despesas com passagens, inscrição e diárias custeadas através da fonte 0104.

Nº 2796-Autorizar o afastamento do servidor ANTONIO MEDEIROS PEREGRINO DA SILVA, matrícula n°. 70106, para participar do 30th ECNP CONGRESS, no período de 31 de agosto a 06 de setembro de 2017, em Paris/França, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

Nº 2797-Autorizar o afastamento dos servidores DANIEL RAMOS THEODORO, matrícula nº 299.689-8 e SIMONE D’CARLA MEDEIROS ALVES, matrícula nº. 299.712-6, para participarem do II Congresso Brasileiro de Políticas Públicas e Gestão Governamental – ConPública, nos dias 04 e 05 de maio de 2017, em Belo Horizonte/MG, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

Nº 2798-Autorizar o afastamento do servidor JOSÉ ALTENIS DOS SANTOS, matrícula nº. 2506882, para participar da Formação Escola de Física CERN 2017, no período de 30 de agosto a 10 de setembro de 2017, em Lisboa/Portugal e Genebra/Suíça, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

Nº 2799-Autorizar o afastamento da servidora VILMA MARIA PEREIRA RAMOS DE CERQUEIRA, matrícula nº. 143.421-7, para participar de capacitação sobre o uso do Sisvan – Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional, nos dias 26 e 27 de julho de 2017, em Brasília/DF, sendo as despesas com passagens e diárias custeadas através da fonte 0144.

Nº 2800-Autorizar o afastamento da servidora LISIEUX DE MIRANDA HENRIQUE, matrícula nº. 2241536, para participar do XII Congresso Brasileiro de Medicina de Tráfego e I Congresso Brasileiro de Psicologia de Tráfego, no período de 14 a 17 de setembro de 2017, em Costa do Sauípe/BA, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

Nº 2801-Autorizar o afastamento do servidor JOSENILDO FELICIANO MARTINS, matrícula nº. 18600, para participar do 39º Fórum do Crédito, Seguro e PGPAF, no dia 15 de agosto de 2017, em Brasília/DF, sendo as despesas com passagens e diárias custeadas através da fonte 0101.

Nº 2802-Autorizar o afastamento do servidor HECTOR PAULO DE LIMA OLIVEIRA, matrícula n° 3621006, para participar do Seminário Nacional de TIC para a Gestão Pública - SECOP 2017, no período de 13 a 15 de setembro de 2017, em Ipojuca/PE, sendo as despesas com inscrição custeadas através da fonte 0101.

Marília Raquel Simões LinsSecretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais

PORTARIAS SAD DO DIA 15.DE SETEMBRO DE.2017.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS em exercício, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 e alterações, RESOLVE:

Nº 2803-Fazer retornar a Secretaria de Saúde, a servidora Joselene Maria Socorro Silva, matrícula nº 224.040-8, cedida a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a partir de 12.09.2017.

Nº 2804-Fazer retornar a Secretaria de Administração, a servidora Luciana Oliveira Pires, matrícula nº 299.734-7, cedida a Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, a partir de 15.09.2017.

Nº 2805-Colocar à disposição da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco, a servidora Luciana Oliveira Pires, matrícula nº 299.734-7, da Secretaria de Administração, com ônus para o órgão de origem, a partir de 15.09.2017 até 31.12.2017.

Nº 2806-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, o servidor Sidnei José Aires da Silva, matrícula nº 185.073-3, da Secretaria da Fazenda, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de 01.01.2017 até 31.12.2017.

Julianne Nóbrega Campos de SousaSecretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais em exercício

PORTARIA SAD/GGAFI Nº 95 DE 15 DE SETEMBRO DE 2017.

A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder ao servidor abaixo citado Licença para Trato de Interesse Particular, em prorrogação, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro.

Nº PROCESSO NOME MATRÍCULA CARGO NÍVEL/SÍMB.

ÓRGÃO/ENTIDADE

DURAÇÃO/A PARTIR DE

8850757-4/2017JOSE LUIZ MARTORELLI SILVA BREDA

272.861-3 ESCRIVÃO DE POLÍCIA QPC-2

QPC/M04/II/F

DEFESA SOCIAL

(POLÍCIA CIVIL)

02 ANOS A PARTIR DE 17/09/2017

CHRYSTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSAGerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado

DESPACHOS DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, DO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2017.

A Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria nº 1000/14, de 16 de Abril de 2014, RESOLVE:

GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA

INDEFERIR, a solicitação formulada pelo requerente, nos termos do Parecer nº 218/2017 de 25/08/2017 da GEJUR/SAD.

Processo SAD Nº Servidor Matrícula Órgão0216572-5/2015 Pocidonio Furtado Brasil Neto 131154-9 ADAGRO

INDEFERIR, a solicitação formulada pelo requerente, nos termos do Parecer nº 226/2017 de 04/09/2017 da GEJUR/SAD.

Processo SAD Nº Servidor Matrícula Órgão9428871-3/2017 Fernando Bezerra Gomes 20.396-3 IRH

Marília Raquel Simões LinsSecretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais

ERRATAS

Na PORTARIA SAD Nº 273, de 31/01/2014, publicada no Diário Ofi cial de 20/02/2014, referente o servidor SÍLVIO ROMERO PREREIRA SALES, matrícula nº 212.508-0, da Secretaria Executiva de Ressocialização /SJDH.Onde se lê: 25/06/2013.Leia-se: 01/10/2003

Na Portaria SAD nº. 2.313, de 31 de julho de 2017, publicada no DOE de 01 de agosto de 2017:

Onde se lê: ...IVANILDA PEREIRA DA SILVA JÚNIOR...Leia-se: ...IVANILDA PEREIRA DA SILVA...

Na Portaria SAD nº 1673 do dia 01.06.2017, publicada no DOE de 02.06.2017, referente ao servidor Narciso Pereira da Silva, matrícula nº 134.718-7, da Secretaria de Saúde.Onde se lê: ...a partir de 01.04.2017...Leia-se: ...a partir de 02.06.2017...

Na Portaria SAD nº 2349 do dia 04.08.2017, publicada no DOE de 05.08.2017, referente aos servidores do Instituto de Recursos Humanos-IRH.Onde se lê: ...a partir de 31.04.2017...Leia-se: ...a partir de 01.05.2017...

Na Portaria SAD nº 2468 do dia 15.08.2017, publicada no DOE de 16.08.2017, referente aos servidores do Instituto de Recursos Humanos-IRH.Onde se lê: ...a partir de 31.04.2017...Leia-se: ...a partir de 01.05.2017...

2. OPÇÃO DO CANDIDATO (REGINAL / LOCALIDADE):

__________________________________________________________________________________________

3. CANDIDATO É PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA FORMA DA LEI?

SIM ( ) NÃO( )

Qual?_____________________________________________________________________________________________________

4. CANDIDATO CONCORRERÁ, NESTA SELEÇÃO, ÀS VAGAS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA?

SIM ( ) NÃO( )

5. TITULAÇÃO DO CANDIDATO EM CURSOS DE GRADUAÇÃO:______________________________________________________________________________

6. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL:

LOCAL:Data de Início: / / Data do Término: / / Tempo de Serviço:LOCAL:Data de Início: / / Data do Término: / / Tempo de Serviço:LOCAL:Data de Início: / / Data do Término: / / Tempo de Serviço:

Assumo inteira responsabilidade pelas informações prestadas e declaro estar ciente das penalidades cabíveis.

_____________________________, _______/______/________Local e Data

__________________________________________________Assinatura do(a) Candidato(a)

PROTOCOLO DE RECEBIMENTO

NOME DO CANDIDATO: ____________________________________________________________

RECCEBIDA EM _____/______/______________________________________________________

ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELA INSCRIÇÃO

PORTARIAS DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, DO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2017.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições conferidas através da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:

Nº 2777-Fazer retornar da Licença para Trato de Interesse Particular.

NOME MATRÍCULA ÓRGÃO/ENTIDADE A PARTIR DEPOLLYANNA FREITAS BATISTA DANTAS 273.883-0 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07.08 .2017DANIELLE DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI 254.632-9 SECRETARIA DE SAÚDE 06.09.2017

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 e alterações, RESOLVE:

Nº 2778-Fazer retornar ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER, o servidor José Edvaldo Carlos, matrícula nº 9.131-6, cedido a Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, a partir de 11.08.2017.

Nº 2779-Fazer retornar a Secretaria de Educação, a servidora Everdelina Maria Meneses de Lima, matrícula nº 128.993-4, cedida a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, a partir de 30.08.2017.

Nº 2780-Fazer retornar ao Instituto de Recursos Humanos - IRH, o servidor Edmilson Mauricio da Silva, matrícula nº 202.542-6, cedido a Secretaria de Defesa Social, a partir de 01.09.2017.

Nº 2781-Fazer retornar ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER, o servidor Ernandes da Silva, matrícula nº 12.656-0, cedido a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a partir de 01.09.2017.

Nº 2782-Fazer retornar a Secretaria de Educação, a servidora Suely Cristina Bezerra de Carvalho, matrícula nº 178.637-7, cedida a Prefeitura Municipal de Mirandiba, a partir de 01.01.2017.

Nº 2783-Fazer retornar ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER, o servidor Francisco de Assis Rosa da Silva, matrícula nº 12.870-8, cedido a Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, a partir de 01.09.2017.

Nº 2784-Fazer retornar a Secretaria de Administração, o servidor Rafael Damasceno Nunes, matrícula nº 329.172-3, cedido a Secretaria de Defesa Social, a partir de 01.09.2017.

Nº 2785-Fazer retornar ao Instituto de Recursos Humanos - IRH, o servidor Clódenis Araújo Pinto, matrícula nº 368.540-3, cedido a Secretaria de Imprensa, a partir de 04.09.2017.

Nº 2786-Fazer retornar a Caixa Econômica Federal, o servidor José Tiago Neto, cedido a Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, a partir de 09.08.2017.

Nº 2787-Fazer retornar a Pernambuco Participações e Investimentos S/A, o servidor Ednaldo José de Oliveira, matrícula nº 4178-5, cedido a Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, a partir de 10.08.2017.

Nº 2788-Fazer retornar a Pernambuco Participações e Investimentos S/A, o servidor João Luis Alves da Rocha, matrícula nº 4252-8, cedido a Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, a partir de 10.08.2017.

Nº 2789-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, a servidora Francisca Maria Azevedo da Silva, matrícula nº 162.218-8, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de 10.01.2017 até 31.03.2017, sem ônus para o órgão de origem, a partir de 01.04.2017 até 31.08.2017, sendo de responsabilidade do órgão cessionário o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas pelo servidor e pelo órgão cedente ao FUNAFIN, conforme determina o § 4º do artigo 1º, da LC nº 28, de 14 de janeiro de 2000, e alterações, e com ônus mediante ressarcimento, a partir de 01.09.2017 a 31.12.2017.

Nº 2790-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, da servidora Maria de Fátima Campelo de Moura, da Prefeitura Municipal do Recife, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, nos exercícios 2016 e 2017.

Nº 2791-Determinar que a servidora Valéria Silva Fernandes, da Prefeitura Municipal do Recife, à disposição deste Governo, continue em exercício na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a partir de 01.01.2017 até 31.01.2017 e passe a ter exercício na Secretaria Executiva de Ressocialização, a partir de 01.02.2017 até 31.12.2017, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento.

Nº 2792-Determinar que o servidor José Batista dos Santos, da Prefeitura Municipal do Recife, à disposição deste Governo, continue em exercício na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos/PROCON, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2017.

Nº 2793-Prorrogar a cessão ao Ministério Público Federal, da servidora Nakeida Maria Lemos de Lima, matrícula nº 99.267-4, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2017.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:


Nº 8590 - Remover JUNIOR CEZAR DE LUCENA DUDA, Analista em Gestão Educacional, I, D, mat. 303.096-2, para a Esc. Poeta Manoel Bandeira, Boa Vista, GRE R Norte, a partir de 03.02.17. SIGEPE 04680178/17.

Nº 8591 - Remover JUNIOR CEZAR DE LUCENA DUDA, Analista em Gestão Educacional, I, D, mat. 303.096-2, para o CEJA Valdemar de Oliveira, Santo Amaro, GRE R Norte, a partir de 09.06.17. SIGEPE 04680178/17.

Retifi car as Portarias 1617, D. Ofi cial de 12.03.14 e 987, D. Ofi cial de 08.02.17, referentes a COZETE VIEIRA DA ROCHA, mat. 140.585-3. Onde se lê: 40 h semanais; Leia-se: 30 h semanais.

DESPACHOS DA GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SERCRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO

PRORROGAÇÃO DE EXERCÍCIO

A Gerente Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, RESOLVE: DEFERIR A PRORROGAÇÃO DE EXERCÍCIO, de acordo com a solicitação contida no processo abaixo discriminado, face ao que dispõe o Art. 33 Parágrafo Único da Lei 6.123 de 20 de julho de 1968.

SIGEPE NOME PRAZO/DIAS INÍCIO DE EXERCÍCIO ATÉ O DIA0503358-6/2017 LAIS CHANTELLE DE LIMA 30 12.10.20170505456-7/2017 JOSÉ JÚLIO FERREIRA JUNIOR 30 13.10.20170504750-3/2017 MAURICIO MANOEL COELHO JUNIOR 30 13.10.2017

FAZENDASecretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros

PORTARIA SF Nº 181, DE 15.09.2017O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22. da Lei Complementar nº 49, de 31. 1.2003, RESOLVE:Art. 1º Dispensar Antônio David Gouveia Sabino dos Santos, matrícula 374.903-7, da chefi a da Unidade de Supervisão Técnica, símbolo FGS-1, da Diretoria Geral de Operações Estratégicas, a partir de 01.09.2017.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcelo Andrade Bezerra BarrosSecretário da Fazenda

PORTARIA SF Nº182 DE 15.09. 2017O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, RESOLVE:Art. 1º Dispensar Maria Tereza Leal de Barros, matrícula 138.011-7, das atividades da Função Gratifi cada de Supervisão-3, símbolo FGS-3, da Diretoria Geral da Receita- IRF, partir de 11.9.2017.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


PORTARIA SF Nº183, DE 15.09.2015O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22, da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, RESOLVE:Art. 1° Designar Maria Tereza Leal de Barros, matrícula 138.011-7, para exercer a chefi a da Unidade de Supervisão Técnica, símbolo FGS-1, da Diretoria Geral de Operações Estratégicas, a partir de 11.9.17.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADOPAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA JULGADORA.

REUNIÃO SEGUNDA-FEIRA DIA 25.09.2017 às 9h na sala 902, no 9º (nono) andar do Edifício San Rafael, sito na Avenida Dantas Barreto, nº 1186, nesta cidade do Recife.

RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS.01. AA SF 2012.000002997720-35 TATE Nº 00.719/17-0. AUTUADA: ARTECA NORDESTE COMERCIAL LTDA. CACEPE: 0370324-02. CNPJ: 10.330.304/0001-70. 02. AI SF 2012.00000413482-95 TATE Nº 00.102/14-8. AUTUADA: DEIB OTOCH S/A CACEPE: 0341836-71. CNPJ: 04.735.457/0043-54. ADVOGADO: HENRIQUE DOWSLEY DE ANDRADE, OAB/PE: 16.953 E OUTROS. 03. AI SF 2015.000004654133-04 TATE Nº 01.024/15-9. AUTUADA: GRANDE SUPERMERCADO LTDA. CACEPE: 0348851-96. CNPJ: 08.721.478/0001-12. 04. AI SF 2015.000006950660-45 TATE Nº 00.836/16-8. AUTUADA: DURATEX S/A CACEPE: 0399632-84. CNPJ: 97.837.181/0029-48. 05. AI SF 2016.000009624203-10 TATE Nº 00.652/17-2. AUTUADA: BCI BRASIL CHINA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S/A. CACEPE: 0390805-44. CNPJ: 11.463.963/0001-48. ADVOGADOS: BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO, OAB/PE: 32.255; EDUARDA DINIZ COSTA LEAL, OAB/PE: 42.103 E OUTROS. 06. AI SF 2016.000009702559-86 TATE Nº 00.706/17-5. AUTUADA: BCI BRASIL CHINA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S/A. CACEPE: 0390805-44. CNPJ: 11.463.963/0001-48. ADVOGADOS: BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO, OAB/PE: 32.255; EDUARDA DINIZ COSTA LEAL, OAB/PE: 42.103 E OUTROS. 07. AI SF 2017.000000849053-73 TATE Nº 00.715/17-4. AUTUADA: LAGEAN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. CACEPE: 0134045-04. CNPJ: 08.819.724/0001-73. RELATOR: JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA.08. AI SF 2017.000002243855-55 TATE Nº 00.727/17-2. AUTUADA: NOVO NORDESTE COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONTRUÇÃO LTDA. CACEPE: 0474543-42. CNPJ: 10.758.937/0007-70. ADVOGADOS: JOSÉ FERREIRA SANTOS, OAB/PE: 21.647; ANGÉLICA CECÍLIA FERREIRA SANTOS, OAB/PE: 23.875 E OUTROS.09. AI SF 2017.000001226229-22 TATE Nº 00.734/17-9. AUTUADA: FRIGOSERV DE PERNAMBUCO LTDA - EPP. CACEPE:0361538-34. CNPJ: 09.262.660/0001-15. 10. AI SF 2016.000010066818-07 TATE Nº 00.759/17-1. AUTUADA: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA. CACEPE: 0245172-75. CNPJ: 17.249.111/0075-75.

Recife, 15 de setembro 20 2017.Gabriel Ulbrik Guerrera.

Presidente da 4ª TJ

DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOSEDITAL DE RESTITUIÇÃO DAS Nº 030/2017

A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS, nos termos dos artigos 45 e seguintes da Lei nº 10.654/91 c/c artigo 165 do CTN, divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br, em publicações.

JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIODiretor Geral

CIDADESSecretário: Francisco Antonio Souza Papaléo

PORTARIA SECID Nº 053 DE 15 DE SETEMBRO DE 2017.O Secretário das Cidades, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar o servidor MARCOS ANTÔNIO HONORATO DE SANTANA, matrícula n.º 384.388-2, para exercer a Função Gratifi cada de Apoio – 1, símbolo FGA-1, da Secretaria das Cidades, com efeito retroativo a 1º de setembro de 2017.

Francisco Anto nio Souza PapaléoSecretário das Cidades

DEFESA SOCIALSecretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NOS CARGOS DE AGENTE DE POLÍCIA, DE DELEGADO DE POLÍCIA E DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA

EDITAL Nº 36 – SDS/PE – POLÍCIA CIVIL, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO torna público que o resultado provisório na perícia médica dos candidatos que se declararam com defi ciência, bem como as informações referentes à matrícula no Curso de Formação do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Agente de Polícia, de Delegado de Polícia e de Escrivão de Polícia, do Grupo Ocupacional Policial Civil da Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco (SDS/PE), serão divulgados, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/sds_pe_16_civil, no dia 15 de setembro de 2017.

ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTISecretário de Defesa Social

PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Nº 4869, DE 15/09/2017 - Dispensar o Comissário Especial de Polícia Josuel Gueiros Dias, mat. nº 221780-5, da Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 140ª Circ. – Caetés, com efeito retroativo ao dia 04.09.2017.

Nº 4870, DE 15/09/2017 - Dispensar o Agente de Polícia Bruno Luiz Leite de Lima, mat. nº 350739-4, da Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 144ª Circ. - Correntes, com efeito retroativo ao dia 04.09.2017.

Nº 4871, DE 15/09/2017 - Dispensar o Escrivão de Polícia Jose Rodrigo Andrade Gomes, mat. nº 319645-3, da Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 144ª Circ. - Correntes, com efeito retroativo ao dia 04.09.2017.

Nº 4872, DE 15/09/2017 - Dispensar o Agente de Polícia Demostenes Lima Rodrigues dos Santos, mat. nº 272777-3, da Função Gratifi cada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 141ª Circ. – São João, com efeito retroativo ao dia 04.09.2017.

Nº 4873, DE 15/09/2017 - Designar o Comissário Especial de Polícia Maduqueu Antonio Rodrigues da Silva, mat. nº 319672-0, para a Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Análise e Estatística, da DP da 18ª Circ. – Macaxeira, com efeito retroativo ao dia 01.09.2017.

Nº 4874, DE 15/09/2017 - Designar a Escrivã de Polícia Renata Pires Baptista Fonseca, mat. nº 273809-0, para a Função Gratifi cada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da 7ª Equipe da Central de Plantões da Capital, fi cando dispensada a Escrivã de Polícia Caroline Monavique Pedreira, mat. nº 273858-9, com efeito retroativo ao dia 23.08.2017.

Nº 4875, DE 15/09/2017 - Designar a Agente de Polícia Maria Priscilla Mirelly Santos Barbosa, mat. nº 350657-6, para a Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Análise e Estatística, da DP da 5ª Circ. – Casa Amarela, com efeito retroativo ao dia 01.09.2017.

Nº 4876, DE 15/09/2017 - Designar o Comissário Especial de Polícia Marcos Robeto Ribeiro Tenório Barros, mat. nº 153059-3, para responder pela Função Gratifi cada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 142ª Circ. - Capoeiras, durante a Licença Médica de seu Titular, o Comissário de Polícia Joelson Mendes Lucena, mat. nº 221285-4, no período de 30.08 a 08.10.2017.

Nº 4877, DE 15/09/2017 - Designar a Agente de Polícia Maria da Conceição Conrado da Mota, mat. nº 350787-4, para a Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, Análise e Estatística, da DP de Roubos e Furtos de Cargas, com efeito retroativo ao dia 01.09.2017.

Nº 4878, DE 15/09/2017 - Designar o Comissário Especial de Polícia Horacio Jose Cavalcanti, mat. nº 152456-9, para a Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP de Roubos e Furtos de Cargas, com efeito retroativo ao dia 01.09.2017.

Nº 4879, DE 15/09/2017 - Designar o Comissário de Polícia Simonal Vanderlei, mat. nº 273210-6 para responder pela Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Análise e Estatística, da DP da 90ª Circ. - Caruaru, durante a Licença Prêmio de sua Titular, a Comissária Especial de Polícia Maria Auxiliadora da Silva Santos, mat. nº 208642-5, no período de 01.09 a 31.12.2017.

Nº 4880, DE 15/09/2017 - Atribuir ao Agente de Polícia Leonardo Jose Gonçalves, mat. nº 350666-5, para a Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, na 3ª Equipe da Coordenação dos Serviços de Plantão Policial, fi cando dispensado o Agente de Polícia Emerson Farias de Carvalho, mat. nº 350548-0, com efeito retroativo ao dia 23.08.2017.

ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTISecretário de Defesa Social

EDUCAÇ‹OSecretário: Frederico da Costa Amâncio

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO EM 15.09.17.

GRATIFICAÇÃO DE ENSINO ESPECIAL - Defi ro nos termos da Lei nº 11.474 de 11.11.97.SIGEPE 0469741-4/17 - MARIA DO ROSARIO BATISTA DE FARIAS, mat. 168.036-6.SIGEPE 0483872-5/17 - LUCIANA GALINDO PAES DE LIRA, mat. 378.969-1.SIGEPE 0484809-6/17 - ELAINE MARIA DA SILVA, mat. 378.017-1.SIGEPE 0490257-0/17 - FRANCYSCLEYDE BEZERRA SILVA, mat. 378.098-8.SIGEPE 0490268-2/17 - FRANCYSCLEYDE BEZERRA SILVA, mat. 379.199-8.SIGEPE 0463993-7/17 - MARIA LUCIA RAPOSO MORONI, mat. 165.264-8.SIGEPE 0490439-2/17 - GERMANA ALBUQUERQUE LUNA, mat. 379.758-9.SIGEPE 0490967-8/17 - ROBERTO CARLOS SILVA DOS SANTOS, mat. 378.999-3.

PORTARIA SE/GGDP DE 15 DE 09 DE 2017.

A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:

Nº 8588 - Designar MARIA RAQUEL DE SOUZA, mat. 105.479-1, para a função Gratifi cada de Supervisão-1, Símbolo FGS-1, nesta Gerência Geral, no período de 01.09 a 31.10.17, em prorrogação. SIGEPE 05060362/17.

Nº 8589 - Designar HELINES TIMOTEO BRAGA, Prof. LPE, II, A mat. 253.041-4, para a função de Diretor Adjunto da Esc. Emídio Cavalcanti de Albuquerque, Cabo, GRE Metro Sul, atribuindo-lhe a gratifi cação referente Escola de Grande Porte, com 200 h/a mensais, a partir de 30.05.17. SIGEPE 04717034/17.

SERVIÇOS PÚ

BLIC

OS

ÚTEIS E DE EMERGÊNCIA

Receita Federal

146


Repartições Estaduais

AGENCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃOAGROPECUÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PORTARIA ADAGRO Nº 051, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017.

A DIRETORA PRESIDENTE da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 15.919/2016, e pelo Decreto nº 44.067/2017;RESOLVE:I – Designar a servidora GLENDA MÔNICA LUNA DE HOLANDA, matrícula nº 335.584-5 para responder pela função Gratifi cada de Gerente Estadual de Inspeção Animal (FGS-1) no período de 04/09/2017 à 01/01/2018, durante a ausência do Titular que se encontra em gozo de licença prêmio.II – Esta portaria entra em vigor a partir do dia 04 de setembro de 2017.

Erivânia Camelo de AlmeidaDiretora Presidente da ADAGRO

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃOAGÊNCIA PERNAMBUCANA DE

ÁGUAS E CLIMA - APAC

PORTARIA Nº 009/2017, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA – APAC, no uso das atribuições conferidas pelo art. 3º, inciso I, do Decreto nº 34.860, de 23 de abril e 2010, RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria nº 006/2013, de 05 de fevereiro de 2013, que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 2º Indicar como Ordenadores de Despesa da APAC:

I - Marcelo Cauás Asfora - CPF nº 300.325.984-91 - Diretor Presidente;II – Alexandre Lima Diniz de Oliveira - CPF nº 616.506.094-34 - Diretor de Administração e Finanças;III – Maria Crystianne Fonseca Rosal – CPF nº 009.743.524-46 - Diretora de Regulação e Monitoramento; eIV – Moacyr Souto Maior Borges Filho - CPF nº 027.504.974-42 – Gerente de Orçamento e Finanças.”

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

MARCELO CAUÁS ASFORA - Diretor Presidente(F)

SUAPE – COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS

PORTARIA Nº 086/2017

O DIRETOR PRESIDENTE da empresa SUAPE – COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS, no uso de suas atribuições;

RESOLVE:

I. Designar o servidor LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA, para atuar transitoriamente como Controlador Interno desta Empresa Estatal exercendo as atividades pertinentes ao Sistema de Controle Interno que visa à avaliação da ação estatal e da gestão dos administradores vinculados a esta Empresa, com as fi nalidades, atividades, organização, estrutura e competências pertinentes, reportando-se, dentro do que se fi zer necessário, a esta Diretoria Presidência e ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO;

II. Estabelecer que esta portaria tenha vigência a partir desta data;

III. Revogar as disposições em contrário.

Ipojuca (PE), 24 de agosto de 2017.

MARCOS BAPTISTA ANDRADEDiretor Presidente

(F)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE

O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou a seguinte portaria:

PORTARIA DP Nº 3.183 de 15.09.2017 – O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o procedimento administrativo instaurado e comunicado através do processo nº 2015.173298, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a Portaria DP nº 2201/2017, publicada no dia 29/06/2017, atribuída ao condutor EDMILSON MANOEL DOS SANTOS JUNIOR inscrito no registro RENACH sob o nº 035.416.641-77/PE, com fundamento no Código de Trânsito Brasileiro.

(F)

FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE

PERNAMBUCO - FUNAPE

PORTARIA FUNAPE N° 6493, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017.A Diretora-Presidente RESOLVE: no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 24.244/02, RESOLVE retifi car a portaria nº 5152

de 21/09/2016, publicada no DOE de 22/09/2016, que passa a ter a seguinte redação: Reformar por Incapacidade Física Defi nitiva, nos termos do Art.98, parágrafo 2°, alínea “c” da Lei nº 6.783/74, o SOLDADO BM, ANTONIO CARLOS DA SILVA, mat. nº 950.538-5, promovido à graduação de CABO BM, conforme Art. 21 da LC n° 59/04, c/c a Portaria n° 049 do Comando Geral/BM, publicada em 29/04/06, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 10/02/2007, por determinação da Ação Ordinária nº 0032253-49.2007.8.17.0001, da 6ª Vara da Fazenda Pública-PE e Ofício nº 2471/16-PC da PGE. A Diretora-Presidente resolve publicar as Portarias nºs 6494 e 6495 de RETIFICAÇÃO DE APOSENTADORIA, TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES, que se encontram disponíveis, na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br.A Diretora-Presidente RESOLVE republicar a Portaria nº 6131 DE APOSENTADORIA, TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES, que se encontra disponível, na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br.

(Republicado por ter saído com incorreção na original)PORTARIA FUNAPE Nº6496, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017.A Diretora–Presidente da Funape, RESOLVE: Designar a servidora Niedja Maria Magalhães Melo, matrícula nº 10.190-7, para responder pelo expediente da Unidade de Supervisão Jurídico-Previdenciária da Diretoria de Apoio Jurídico-Previdenciário, no período de 11/9/2017 a 10/10/2017, durante a ausência de seu titular, Évio Leão Bezerra, matrícula nº 10.090-0, em gozo regulamentar de licença-prêmio.

TATIANA DE LIMA NÓBREGA - Diretora-Presidente(F)

IPEM/PE

PORTARIA Nº 035/2017/IPEM/PE/PR O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – IPEM/PE, no uso de suas atribuições RESOLVE: 1) AUTORIZAR para conduzir viatura ofi cial deste IPEM/PE, a servidora Ana Cristina Valadão Cavalcanti Ferreira, matr. nº 11.176-7, portadora da CNH n.° 01709368604, categoria “B”; 2) Esta portaria tem efeito a partir de sua publicação. Recife, 15 de setembro de 2017. Adriano Nemesio Martins - Diretor-Presidente.

PORTARIA Nº 037/2017/IPEM/PE/PRO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: 1) Designar o servidor Carlos Renan Izaac de Macêdo, matr. nº 105-8, como responsável pela Divisão de Recursos Humanos deste IPEM/PE, pelo período de 04/09/2017 a 03/10/2017, em substituição da servidora Vera Lúcia de Vasconcellos Lima, matr. nº 1.104-5, que estará em gozo de férias no mesmo período; 2) Esta portaria tem efeito retroativo a 04/09/2017; 3) Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Recife, 15 de setembro de 2017. Adriano Nemesio Martins - Diretor-Presidente.

(F)

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DEPERNAMBUCO – JUCEPE

EXTRATO DE ATA

A Presidente da Junta Comercial do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições, faz saber que o Plenário da JUCEPE, em sua 19ª Sessão Plenária Extraordinária realizada em 06/09/2017, DEFERIU Pedido de Desarquivamento da 1ª Alteração Contratual, protocolada sob nº 98/072887-8, datada de 25/11/1998, movida em face da empresa CONDUTA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, (NIRE 26 2 0113419-7) e o Pedido de Recurso ao Plenário, protocolad sob nº 17/888252-6, datado de 30/06/2017, da empresa COMPANHIA DO SORRISO LTDA – EPP, (NIRE 26 2 0105095-3), em face do Indeferimento do Ato da 19ª Alteração Contratual, protocoladas sob nº 17/937873-2. Recife, 15 de Junho de 2017. Taciana Coutinho Bravo – Presidente.

(F)

JUNT A COMERCIAL DOESTADO DE PERNAMBUCO.

A Presidente da Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE, no uso de suas atribuições, resolve baixar a seguinte Portaria:Portaria nº 63/2017 – Dispensar a servidora VALDETE RANGEL CALAÇA, matrícula nº 1107-0, da Função Gratifi cada de Supervisão, FGS-1, referente à Chefi a da Unidade de Informática a partir de 1° de setembro de 2017. Recife, 15 de setembro de 2017. Taciana Coutinho Bravo - Presidente.

(F)

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPEO Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou a seguinte Portaria: PORTARIA Nº 1917/2017, de 15.09.2017, I - Designar os servidores: CAROLINE PEIXOTO RANGEL, mat. nº 10570-8, Analista Técnico em Gestão Universitária/ Enfermeiro F01 CI FS-B, ANDRÉ DE BARROS E BALTAR FERNANDES RIBEIRO, mat. nº 10020-0, Assistente Técnico em Gestão Universitária/Assistente Administrativo F04 CI FS-B, e RENATA MARIA MOURA SOARES, mat. nº 11426-0, Assistente Técnico em Gestão Universitária/Técnico em Área de Saúde F04 CI FS-C, todos do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, e com lotação no Pronto-Socorro Cardiológico Universitário de Pernambuco Professor Luiz Tavares-PROCAPE, para sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância Administrativa a fi m de apurarem, no prazo de 20 (vinte) dias, os fatos apontados no Relatório de Auditoria DAPC/SCGE nº 013/2016, itens nº 01 e 13, Ofício nº 362/2017 – SCGE, e MEMO Nº 112/2017 – PROCAPE/UPE, da Direção do Pronto-Socorro Cardiológico Universitário de Pernambuco Professor Luiz Tavares-PROCAPE/UPE. II - Determinar que os efeitos desta portaria entrem em vigor na data de sua publicação.

Prof. Pedro Henrique de Barros FalcãoR E I T O R

(F)

JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOSSecretário: Pedro Eurico de Barros e Silva

SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃOGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAIS

PARECERES SERES, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

PAGAMENTO DE DIAS TRABALHADOS – DEFERIDO

01 - Requerimento nº 29219 de 14/02/2017 – KALYNE MAYARA DA SILVA SANTOS benefi ciária do servidor CHARLES DE SOUZA SANTOS, mat. 337.204-9, deferido, o pagamento do Saldo de Dias Trabalhados deixados de receber, em razão do falecimento do servidor, conforme Parecer nº 1303/2016 – Apoio Técnico Jurídico GGP/SERES, de 12/09/2017.

02 - Requerimento nº 29224 de 14/02/2017 – EDVANIA REGINA BARROS SANTOS benefi ciária do servidor CHARLES DE SOUZA SANTOS, mat. 337.204-9, deferido, o pagamento do Saldo de Dias Trabalhados deixados de receber, em razão do falecimento do servidor, conforme Parecer nº 1304/2016 – Apoio Técnico Jurídico GGP/SERES, de 12/09/2017.

13º SALÁRIO PROPORCIONAL – DEFERIDO

01 - Requerimento nº 29217/2017 de 14/02/2017, KALYNE MAYARA DA SILVA SANTOS benefi ciária do servidor CHARLES DE SOUZA SANTOS, mat. 337.204-9, deferido, o pagamento do 13º Proporcional, em razão do falecimento do servidor, conforme Parecer nº 1301/2017 – do Apoio Técnico Jurídico GGP/SERES, de 12/09/2017.

02 - Requerimento nº 29225/2017 de 14/02/2017, – EDVANIA REGINA BARROS SANTOS benefi ciária do servidor CHARLES DE SOUZA SANTOS, mat. 337.204-9, deferido, o pagamento do 13º Proporcional, em razão do falecimento do servidor, conforme Parecer nº 1302/2017 – do Apoio Técnico Jurídico GGP/SERES, de 12/09/2017.

INCLUSÃO DE DEPENDENTES PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA – 14/09/2017

01 - Requerimento nº 31547 de 08/09/2017 – MÁRCIO LUIZ DA SILVA, mat. 345.680-3. Incluídos dependentes: fi lha menor M.V.A.B.D.S. conforme Certidão de Nascimento registrada na matrícula 076745 01 55 2017 1 00382 278 0195338 18, expedida pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais – Petrolina - PE, e o menor M.L.S.F conforme Certidão de Nascimento matricula 075200 01 55 2011 1 00022 222 0025410 21, expedida pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais 1º Distrito – Belém de São Francisco - PE , para fi ns de dedução no imposto de renda do requerente.

02 - Requerimento nº 34545 de 06/09/2017 – MARCIO MANOEL SOARES GOMES, mat. 341.934-7. Incluídos dependentes: fi lha menor A.E.S.G. conforme Certidão de Nascimento registrada na folha 171 verso, sob o nº 109894, do livro nº A-95, expedida pelo Cartório do Registro Civil da 4º Zona – Boa Vista- Recife - PE, e a sua esposa LETÍCIA MARIA DA SILVA NETA, conforme Certidão de Casamento Nº 27247, folha 0189b, do livro B-47, de registro de casamento, expedida pelo Cartório do Registro Civil de Olinda – Olinda - PE, para fi ns de dedução no imposto de renda do requerente.

ERRATAS SERES de 15 de Setembro de 2017.

Na Portaria SERES Nº 865/2017, de 12 de setembro de 2017 (publicada no DOE/PE de 14.09.2017), relativo aos Términos Contratuais, tornar sem efeito o campo 02 (DOIS), por se tratar de Servidor afastado por licença maternidade.

Publique-se e Cumpra-se.

Cícero Márcio de Souza RodriguesSecretário Executivo de Ressocialização

SAÐDESecretário: José Iran Costa Júnior

EM, 15/09/2017

O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 619/2015, republicado no D.O.E. de 04/02/2015 e com fundamento no Decreto nº. 44.934, de 31 de agosto de 2017, publicado no D.O.E. de 01/09/2017, baixou as seguintes Portarias:

Nº 405 - Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, do servidor JAILSON DE BARROS CORREIA, Médico Clínico, matrícula nº 234.188-3/SES, em exercício na Secretaria Municipal de Saúde do Recife, no período de 02/01/2013 a 31/12/2017.

Nº 406 - Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora LAUDECIRA FERREIRA DA SILVA, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 231.671-4/SES, em exercício na Unidade Mista Raimunda de Sá Barreto Cabral/Parnamirim, no período de 02/03/2013 a 31/12/2017.

Nº 407 - Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora JANAINA MACHADO IMPERIANO, Analista em Saúde/Enfermeira, matrícula nº 246.596-5/SES, em exercício na Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco/HEMOPE, no período de 07/02/2006 a 31/12/2017.

N°.408 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora JULIANA SIQUEIRA SANTOS, Sanitarista, matrícula n° 87.655-5/PCR, em exercício na Diretoria Geral de Educação em Saúde/Nível Central, no período de 02/02/2015 a 31/12/2017.

N°.409 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, o exercício com ônus para o órgão de origem, da servidora GLAUCIA HELENA BARBOSA DA SILVA, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 252.742-1/SES, em exercício no Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros/CISAM/UPE, no período de 02/04/2009 a 31/12/2017.

JOSÉ IRAN COSTA JÚNIORSecretário Estadual de Saúde

PORTARIA Nº 554 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,

RESOLVE:

I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º , Inciso II , da Lei nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações .

Nº CONT MATRICULA NOME CARGO ÚLTIMO DIA TRABALHADO155/2016 3752534 DENISE MARIA CEZAR DE ARAUJO MEDICO PEDIATRA 05/06/2017360/2011 3369218 SUELY SILVA BONFIM AMORIM ENFERMEIRO 31/08/2017163/2016 3752607 OSMAN DE SOUZA LIRA MEDICO TOCOGINECOLOGISTA 06/09/2017

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.

RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRASecretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde

ERRATA:

Na Portaria SES N°.392 publicada no DOE de 15/09/2017, referente a Determinação de exercício através de Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora ELLYDA MARIA GONÇALVES DUARTE FERREIRA, ONDE SE LÊ,matrícula n°380.874-2/SES LEIA-SE nº 380.879-3/SES.


diversos. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura. Valor mensal: R$ 12.390,02 (doze mil e trezentos e noventa reais e dois centavos). Data de assinatura: 04 de setembro de 2017.

Ata de Registro de Preços nº 005/2017, Pregão Eletrônico nº 021/2017, Proc. Licitatório Nº 034/2017. Empresa: Novo Rumo Distribuidora de Alimentos Ltda ME. CNPJ/MF: 12.130.507/0001-49. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de gênero alimentícios, cereais e diversos. Vigência: 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura. Valor Estimado: R$ 165.024,00 (cento e sessenta e cinco mil e vinte e quatro reais). Data de assinatura: 01 de setembro de 2017.

1º Termo Aditivo Adesão ao Termo de Credenciamento nº 009/2016. Credenciada: Pousada Tia Zete Ltda ME. CNPJ/MF 24.562.142/0001-00. Objeto: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, o prazo do Termo de Adesão ao Credenciamento. Prazo: 17/05/2017 a 16/05/2018. Data de assinatura: 02 de maio de 2017.

1º Termo Aditivo Adesão ao Termo de Credenciamento nº 025/2016. Credenciada: Pousada Fortaleza Ltda ME. CNPJ/MF 73.858.029/0001-82. Objeto: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, o prazo do Termo de Adesão ao Credenciamento. Prazo: 01/12/2017 a 30/11/2018. Data de assinatura: 24 de agosto de 2017.

DANIEL BORGES BEZERRADiretor de Infraestrutura e Obras

(F)

CENTRO INTEGRADO DE SAÚDEAMAURY DE MEDEIROS - CISAM/UPE

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃOHOMOLOGAÇÃO

Processo 062/2017 - PE 056/2017 - Registro de preço para fornecimento eventual fornecimento de bolsas de nutrição parenteral total (NPT) para o CISAM, por um período de 12 (doze) meses, em favor da empresa: Clinutri Ltda, lotes 1, 3, 5, 7, 9 valor global 265.156,00 (duzentos e sessenta e cinco mil cento e cinquenta e seis reais).

Processo 064/2017 - PE 058/2017 - Registro de preço para fornecimento eventual de material médico-hospitalar (hemostáticos e fi os absorvíveis) para o CISAM, por um período de 12 (doze) meses, em favor das empresas: Endosurgical Comércio e Representação de Material Médico e Odontológico Ltda, lote 5 valor total 11.498,40 e Fortmed Comercial Ltda, lotes 1, 3 valor total 75.599,92, perfazendo um valor global de 87.098,32 (oitenta e sete mil noventa e oito reais e trinta e dois centavos). Recife, 15 de setembro de 2017. Prof. Olímpio Barbosa de Moraes Filho - Gestor Executivo do CISAM/UPE.

AVISO DE LICITAÇÃOProcesso nº 085/2017 - Pregão Eletrônico nº 079/2017 - Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento integral de equipamentos médico hospitalares para o Ambulatório de Pediatria do CISAM, com recursos do Convênio Para Alçoes de Enfrentamento a Microcefalia. Abertura da proposta: 29/09/2017 às 9h. Início da Disputa: 29/09/2017 às 9h30 (horário de Brasília). O edital, na íntegra, poderá ser retirado no site: www.compras.pe.gov.br, a partir desta publicação. Recife, 15 de setembro de 2017. Lusinete Rocha de Holanda - Pregoeira do CISAM/UPE.

(F)

SECRETARIA DE HABITAÇÃOCOMPANHIA ESTADUAL DE

HABITAÇÃO E OBRAS - CEHABCOMISSÂO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE

OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - CELOSE

AVISO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Processo Licitatório nº 014/2017 – Concorrência nº 006/2017. Objeto: Execução de complemento das obras de construção de 124 (cento e vinte e quatro) unidades habitacionais remanescentes na área “b” do Conjunto Habitacional do Fragoso I, localizado no bairro Casa Caiada, Olinda/PE. Atendendo ao disposto no § 3º do art. nº 109, da Lei nº 8.666/93, comunicamos aos interessados que a empresa Exata Engenharia Ltda, interpôs recurso administrativo contra julgamento de habilitação. Fica aberto o prazo das contrarrazões. Recife, 15 de setembro de 2017. Daniely Andrade – Presidente da CELOSE.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃOCOMPANHIA PERNAMBUCANA DE

SANEAMENTO - COMPESAResultado de Licitação: PGE SRP nº 088/2017 CEL1 Republicado por Incorreção – Empresa Vencedora: UNIFORMES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES EIRELI – ME, Lotes 04, 07 e 09 R$ 227.476,40. Maria Cristina Coutelo Borges – Pregoeira. Aviso de Licitação: PGE SRP nº 186/2017 CSL – AQUISIÇÃO DE CALÇADOS. Abertura das Propostas: 29/09/17 às 10h. Disputa: 29/09/17 às 15h. Custo Estimado: R$ 709.376,40. Carla Maria Leyendecker Brito – Pregoeira. Edital disponível dia 19/09/2017. Referências de tempo: horário de Brasília. Operacionalização no www.licitacoes-e.com.br.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIALPORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROSJULGAMENTO FINAL DAS PROPOSTAS TÉCNICAS/PREÇOS

CLASSIFICAÇÃO – INDICAÇÃO DA VENCEDORACONCORRÊNCIA No 008/2017 - PROCESSO Nº 014/2017/CEL

OBJETO/NATUREZA: SERVIÇO. DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO PARA A OBRA DE DRAGAGEM DO ALARGAMENTO DO CANAL 1 DO CLUSTER NAVAL DO PORTO DE SUAPE. À vista do que consta nos autos, a Comissão Especial de Licitação procedeu ao julgamento fi nal das Propostas Técnicas/Preços atribuindo às licitantes classifi cadas as seguintes Notas Finais (NF): 1º Indicar como Primeira Classifi cada a proposta do CONSÓRCIO EICOMNOR

- TPF, formado pelas empresas EICOMNOR ENGENHARIA IMPERMEABILIZAÇÃO COMÉRCIO DO NORDESTE LTDA. e TPF ENGENHARIA LTDA., com valor global de R$ 2.116.559,34 (dois milhões, cento e dezesseis mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e trinta e quatro centavos) e com Nota Final de 100,00 (cem) pontos e, como Segunda Classifi cada a proposta do CONSÓRCIO GEOSISTEMAS/FERRARI, formado pelas empresas, GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA. e FERRARI RAMOS ENGENHARIA LTDA., com valor global de R$ 2.143.560,80 (dois milhões, cento e quarenta e três mil, quinhentos e sessenta reais e oitenta centavos) e com Nota Final de 83,20 (oitenta e três vírgula vinte) pontos; e 2º Indicar como VENCEDORA do Certame a proposta do CONSÓRCIO EICOMNOR - TPF, formado pelas empresas EICOMNOR ENGENHARIA IMPERMEABILIZAÇÃO COMÉRCIO DO NORDESTE LTDA. e TPF ENGENHARIA LTDA., com valor global de R$ 2.116.559,34 (dois milhões, cento e dezesseis mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e trinta e quatro centavos), com Nota Final de 100,00 (cem) pontos; que por esta publicação fi cam, e a quem interessar possa, devidamente notifi cadas na forma da Lei

Ipojuca (PE), 15 de setembro de 2017.Hermes Darcy

Presidente da CEL(F)

SECRETARIA DAS CIDADESDETRAN/PE

AVISO DE LICITAÇÃOPL Nº 062/2017. PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2017. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA PREMIAÇÃO DO 1º PRÊMIO DETRAN-PE DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO. Objeto natureza: aquisição de bens. Entrega dos envelopes, contendo as propostas de preços e documentação, e início da sessão de abertura das propostas: 28/09/2017 às 09:00 (horário local), no DETRAN/PE, Estrada do Barbalho, n.º 889, Iputinga, Recife/PE, na sala de reuniões da CPL. O Edital encontra-se à disposição no site www.licitacoes.pe.gov.br. Valor máximo aceitável: R$ 10.709,56 (dez mil, setecentos e nove reais e cinquenta e seis centavos). Recife, 15/09/2017. Ricardo Alves Câmara Machado - Presidente/Pregoeiro CPL I

(F)

FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA EHEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO- HEMOPE.A Comissão Permanente de Licitação – II torna público o Resultado do Pregão Eletrônico nº 004/2017 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUXILIARES DE ROUPARIA, PARA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DA FUNDAÇÃO HEMOPE, COM PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE ME E EPP. Vencedora: Dinamerica Serviços Gerais Ltda-CNPJ-04225216000106, lote único, valor R$ 58.195,92. Adjudicado 06/09/2017 e Homologado 15/09/2017. Recife, 15/09/2017. Carlos Alberto Jorge de Lima. Pregoeiro da CPL II.

(F)

FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO EARTÍSTICO DE PERNAMBUCO-FUNDARPE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL IIRATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº 0206/2017. Processo Administrativo n° 1629/2017. CPL II. Outros. Apresentação artística de CLÁUDIO RABECA no 27º Festival de inverno de Garanhuns/2017, no Município de Garanhuns/PE, no dia 29/07/2017. Fundamentação Legal: Artigo 25, Inciso III, da lei Federal 8.666/93. Contratado: CLAUDIO SERGIO RIBEIRO CORREIA 97037320463 CNPJ: 13.316.530/0001-95. Valor Total: R$ 9.000,00. Recife, 06 de Julho de 2017. Márcia Maria da Fonte Souto - Presidente da FUNDARPE.

(F)


COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL II - AVISO DE ERRATA

Processo Administrativo n° 1956/2017. Na publicação do dia 13/09/2017, referente ao processo em epígrafe, onde se lê: “Inexigibilidade Nº0293/2017”, leia-se: “Inexigibilidade Nº0285/2017”. Recife,15 de setembro de 2017. Jeisa Batista de Andrade/Presidente CPL II/FUNDARPE.

(F)


COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPLRATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº 323/2017. Proc. Financeiro n° 0511/2017 CPL. Apresentação artística do ANTONY SANDEY E BANDA, para 01 (uma) apresentação no Ciclo Carnavalesco 2017 do Estado de Pernambuco, no município de Petrolina/PE, no dia 25/02/2017. Fundamentação Legal: Artigo 25, Inciso III da lei Federal 8.666/93. Contratado: ANTÔNIO DOMINGOS DO NASCIMENTO. CPF: 487.404.034-91. Valor Total: R$ 10.233,00. Recife, 24 de Fevereiro de 2017. Márcia Maria Souto da Fonte Souto - Presidente da FUNDARPE.

(F)


RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADERECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº 771/2017. Processo Administrativo n° 2301/2017. CPL I. Outros. Apresentação de EDILZA AIRES, para 01 (uma) apresentação na Abertura de Verão de Itamaracá, no Município de Itamaracá/PE, no dia 09/09/2017. Fundamentação Legal: Artigo 25, Inciso III da lei Federal 8.666/93. Contratado: EDILZA A. DOS SANTOS ME. CNPJ: 13.268.185/0001-61. Valor Total: R$ 14.000,00. Recife, 06 de Setembro de 2017. Márcia Maria da Fonte Souto - Presidente da FUNDARPE.

(F)

Licitações e Contratos

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOAGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO

AGROPECUÁRIA - ADAGRO

COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÕES - CPPAVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 006/2017-CPP, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2017, Compra. Objeto: Aquisição 75.000 doses de Vacinas contra Febre Aftosa – Oleosa, Trivalente (O, A, C), para atender as Campanhas de Vacinação de 2017 e 2018, a serem realizadas pela - ADAGRO. Valor total R$ 159.000,00. Entrega das propostas até 28/09/17 às 14h30m. Abertura das Propostas: 28/09/17 às 14h30m. Início da Disputa: 28/09/17 às 15h00m (horários de Brasília). Edital e anexos nos sites www.compras.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br. Informações: (81) 3184-2894. Recife, 14/09/17. Mary Anne Menezes Amando, Pregoeira CPP (*)

(F)

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A – AD DIPER

RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

Processo n° 018/CPL/2017 – Comissão: CPL. Modalidade: Concorrência n° 004/2017. Objeto Nat.: Obra. Objeto Descr.: serviços de engenharia para a construção de acesso viário ao Loteamento Industrial de Bezerros, Município de Bezerros, Pernambuco. Empresas Inabilitadas: Construtora Ancar Ltda; Ecam Terraplengem e Pavimentações Ltda; Esse – Engenharia, Sinalização e Serviços Especiais Ltda; FRF Engenharia Ltda; Lino Construções Terraplenagem, Locação e Serviços Eireli; S.A. Locações, Construções e Serviços Ltda; Traos Construções Ltda e Universo Empreendimentos Eireli. Empresas Habilitadas: Cosampa Projetos e Construções Ltda; Empertec – Empresa Pernambucana Técnica de Engenharia e Comércio e Lidermac Construções e Equipamentos Ltda. A sessão de abertura das propostas de preços fi ca agendada para o dia 25/09/2017 às 09:00h, no auditório da sede da AD Diper, Avenida Conselheiro Rosa e Silva, nº 347, Graças, Recife – PE. CEP 52050-225. Recife, 15 de setembro de 2017. Luiz Bezerra de Souza Filho, Presidente da CPL.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOAGÊNCIA ESTADUAL DEMEIO AMBIENTE - CPRH

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DEPREÇOS, CONTRATOS E TERMO ADITIVO

Ata de Registro de Preços nº 007/2017 - Processo Licitatório nº 015/2017 - Comissão: CPL/CPRH Modalidade: Pregão Eletrônico nº 011/2017 - Natureza do Objeto: Aquisição - Objeto: Registro de Preços para fornecimento de alimentos hortifrutigranjeiros para o CETAS Empresas Contratadas: LOTE 01 (COTA PRINCIPAL): J.L. FRUTAS COMÉRCIO LTDA- CNPJ Nº 06.296.325/0001-40 Contrato nº 043/2017 – Valor: R$ 204.789,00 - LOTE 02 (COTA RESERVADA): DIFERENCIAL COMÉRCIO ATACADISTA EIRELI – CNPJ: 09.617.964/0001-58 Contrato nº 044/2017 – Valor: R$ 49.983,75.

Processo Licitatório nº 008/2016 - Comissão: CPL/CPRH Modalidade: Pregão Eletrônico nº 006/2016 - Natureza do Objeto: Serviço - Objeto: Prestação de Serviços de 1 (uma) telefonista - Contrato nº 026/2017 - Contratado: PESSOAL ENGENHARIA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA CNPJ: 35.346.147/0001-27 - Valor Contratado: R$ 28.187,40. Recife, 15/09/2017- Setor de Contratos.

(F)

AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITOESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPLPROCESSO LICITATÓRIO Nº 050.2017.PE.032

ERRATAErrata do Aviso publicado no dia 15 de setembro de 2017.ONDE SE LÊ: AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICOLEIA-SE: AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICOPROCESSO LICITATÓRIO Nº 050.2017.PE.032.Outras informações: (81) 3182-9644. Lidia Albuquerque – Pregoeira da CPL/ATDEFN. Recife, 15/09/2017.

(F)

AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITOESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA

EXTRATO DE CONTRATO, ATA REGISTROPREÇOS E TERMO ADITIVO ADESÃO

Contrato de Prestação de Serviços nº 046/2017, Pregão Eletrônico nº 021/2017, Processo nº 034/2017. Empresa Rumo Distribuidora de Alimentos Ltda ME. CNPJ/MF: 12.130.507/0001-49. Objeto; Contratação para aquisição de gêneros alimentícios, cereais e

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPEO Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou a seguinte Portaria: PORTARIA Nº 1918/2017, de 15.09.2017, I - Nomear a concursada a seguir relacionada, para exercer o respectivo cargo do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, para lotação no Hospital Universitário Oswaldo Cruz-HUOC, referente ao concurso regido pela Portaria Conjunta SAD/UPE nº 27/2013.

NOME CARGO CLASSIFICAÇÃOJanaira da Silva Nascimento Médico Hematologista Adulto- Diarista 11º


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UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPEO Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou a seguinte Portaria: PORTARIA Nº 1919/2017, de 15.09.2017 I -Nomear os concursados a seguir relacionados, para exercerem os respectivos cargos do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, para Lotação no Centro Universitário Integrado de Saúde Amaury de Medeiros-CISAM, Pronto-Socorro Cardiológico Universitário de Pernambuco Professor Luiz Tavares-PROCAPE e no Hospital Universitário Oswaldo Cruz-HUOC, conforme autorização da Secretaria de Administração-SAD, através do Ofício SAD nº 1254/2016, de 18 de outubro de 2016, referente ao concurso regido pela Portaria Conjunta SAD/UPE nº 27/2013.

NOME CARGO/ESPECIALIDADE CLASSIF LOTAÇÃORAFAELA EVANGELISTA PESSOA ANESTESIOLOGISTA PLANTONISTA 23° HUOCGUILHERME CAMPOS SOARES QUINTAS ANESTESIOLOGISTA PLANTONISTA 24° HUOCALEXANDRO DE ARAÚJO ALTAMIRANDA ANESTESIOLOGISTA PLANTONISTA 25° HUOCRENATA MARTINS RIBEIRO CAVALCANTI ANESTESIOLOGISTA PLANTONISTA 26° HUOCELISSA CARLA PINTO JAQUES ANESTESIOLOGISTA PLANTONISTA 27° PROCAPEHELGA RAQUEL VASCONCELOS LOUREIRO AMORIM ANESTESIOLOGISTA PLANTONISTA 28° PROCAPERODRIGO CARNEIRO MARTINIANO ANESTESIOLOGISTA PLANTONISTA 29º PROCAPETATIANA SALES ALENCAR FERREIRA ANESTESIOLOGISTA PLANTONISTA 30º PROCAPESEVERINO BARBOSA JUNIOR ANESTESIOLOGISTA PLANTONISTA 31º PROCAPEMARILIA LEOPOLDINA NONATO ANESTESIOLOGISTA PLANTONISTA 32º CISAMALEXANDRE DUBEUX DOURADO ANESTESIOLOGISTA PLANTONISTA 33º CISAMGILVANDRO LINS DE OLIVEIRA JUNIOR ANESTESIOLOGISTA PLANTONISTA 34º CISAMANDRESA CVALCANTE RODRIGUES ANESTESIOLOGISTA PLANTONISTA 35º CISAM

NOME CARGO/ESPECIALIDADE CLASS LOTAÇÃOPENELOPE RODRIGUES ARAÚJO ONCOLOGISTA CLÍNICO DIARISTA 4º HUOC

NOME CARGO/ESPECIALIDADE CLASS LOTAÇÃORAQUEL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE SANTANA TEIXEIRA GERIATRA DIARISTA 4º HUOC

NOME CARGO/ESPECIALIDADE CLASS LOTAÇÃOROSA HELENA DE VASCONCELOS ANGEIRAS CLÍNICO GERAL INFECTOL PLANT 11º HUOC

NOME CARGO/ESPECIALIDADE CLASS LOTAÇÃOALISSON HENRIQUE BARBOSA RAMOS GONÇALVES CIRURGIÃO TORÁCICO DIARISTA 5º HUOCDAVI DE CASTRO BARROS NOGUEIRA CIRURGIÃO TORÁCICO DIARISTA 6º PROCAPE

NOME CARGO/ESPECIALIDADE CLASS LOTAÇÃOTACIO SALAME HERSZENHORN CLÍNICO GERAL DIARISTA 6º HUOC

NOME CARGO/ESPECIALIDADE CLASS LOTAÇÃORAFAELA SILVA GUIMARÃES GONÇALVES REUMATOLOGISTA DIARISTA 3º HUOC

NOME CARGO/ESPECIALIDADE CLASS LOTAÇÃOCLAUDIA CRISTINA DE SÁ GASTROENTER HEPATOL DIARISTA 5º HUOC

NOME CARGO/ESPECIALIDADE CLASS LOTAÇÃODIOGO HENRIQUE COSTA MIRANDA SOTERO RADIOLOGISTA DIARISTA 10º HUOC


(F)


(DOENÇA PULMONAR OBSTRUTIVA CRÔNICA), visando atender às necessidades do HSE/PE; Validade: 12 meses; fi cam registradas as seguintes empresas:ARP nº 065/2017; Fornecedor.: UNI HOSPITALAR LTDA; CNPJ 07.484.373/0001-24; Lote 1, item 1-A (R$ 112.932,00) e lote 2, item 1-B (R$ 37.644,00), Ata assinada em: 09.05.2017ARP nº 066/2017; Fornecedor.: UNI HOSPITALAR CEARÁ LTDA- EPP; CNPJ 21.595.464-0001-68; Lote 5, item 4 (R$ 35.030,00), Ata assinada em: 09.05.2017ARP nº 067/2017; Fornecedor.: MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA - EPP; CNPJ 07.768.887/0001-01; Lote 8, item 7 (R$ 25.600,00), Ata assinada em: 09.05.2017PROCESSO Nº 004/2017; Pregão Eletrônico nº 004/2017; Objeto: Registro de Preços de MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS XII, visando atender às necessidades do HSE/PE; Validade: 12 meses; Ficam registradas as seguintes empresas:ARP nº 068/2017; Fornecedor.: CHRISPIM NEDI CARRILHO EIRELI - EPP; CNPJ 01.402.400/0001-96; Lote 3, item 2-A (R$ 72.375,00); Lote 4, item 2-B (R$ 24.125,00); Lote 5, item 3 (R$ 53.931,00); Lote 11, item 9 (R$ 66.396,00); Lote 12, item 10 (R$ 13.039,00). Ata assinada em: Recife, 09 de maio de 2017PROCESSO Nº 019/2017; Pregão Eletrônico nº 019/2017; Objeto: Registro de Preços de MEDICAMENTOS DIVERSOS IV, visando atender às necessidades do HSE/PE; Validade: 12 meses; fi cam registradas as seguintes empresas:ARP nº 069/2017; Fornecedor.: KAMEDICA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPP; CNPJ 11.475.796/0001-55; Lote único, itens 1 (R$ 4.500,00) 4 (R$ 3.050,00) e 11(R$ 3.020,00) , Ata assinada em: 11.5.2017ARP nº 070/2017; Fornecedor.: VIX COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES EIRELI-EPP; CNPJ 14.832.987/0001-15; Lote único, itens 5 (R$ 1.540,00), 6 (R$ 504,00), 8 (R$ 1.400,00), 9 (R$ 906,00), 10 (R$ 6.750,00), 12 (R$ 35.150,00) e 16 (R$ 7.200,00) Ata assinada em: 11.5.2017PROCESSO Nº 004/2017; Pregão Eletrônico nº 004/2017; Objeto: Registro de Preços de MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS XII, visando atender às necessidades do HSE/PE; Validade: 12 meses; fi cam registradas as seguintes empresas:ARP nº 071/2017; Fornecedor.: UNI HOSPITALAR CEARA LTDA- EPP; CNPJ 21.595.464/0001-68; Lote 9, item 7 (R$ 15.206,00) e lote 10, item 8 (R$ 7.951,00), Ata assinada em: 09.5.2017ARP nº 072/2017; Fornecedor.: ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA; CNPJ 60.318.797/0001-00; Lote 1, item 1-A (R$ 194.118,75), Ata assinada em: 09.5.2017PROCESSO Nº 44/2017; Pregão Eletrônico nº 06/2017; Objeto: Registro de Preços de MATERIAIS E INSUMOS PARA BACTERIOLOGIA I – (Placas com meio de cultura), visando atender às necessidades do HSE/PE; Validade: 12 meses; fi cam registradas as seguintes empresas:ARP nº 073/2017; Fornecedor.: D OXXI NORDESTE LTDA ME; CNPJ 01.274.126/0001-17; Lote único, itens 1 (R$ 40.400,00), 2 (R$ 57.600,00), 3 (R$ 1.750,00), 4 (R$ 21.000,00), 5 (R$ 7.350,00), 6 (R$ 13.600,00) e 7 (R$ 2.400,00), Ata assinada em: 11/5/2017PROCESSO Nº 21/2016; Pregão Eletrônico nº 10/2017; Objeto: Registro de Preços de Materiais Médico Hospitalares (Cartões, diluentes, hemácias e ponteiras), visando atender às necessidades do HSE/PE; Validade: 12 meses; fi cam registradas as seguintes empresas:ARP nº 074/2017; Fornecedor.: DIAMED LATINO AMERICA S.A; CNPJ 71.015.853/0001-45; Lote 1 (1-A), itens 1 (R$ 41.040,00), 2 (R$ 14.580,00), 3 (R$ 630,00), 4 (R$ 680,00), 5 (R$ 29.592,00), 6 (R$ 7.050,00), 7 (R$ 1.824,00), 8 (R$ 1.164,00), 9 (R$ 4.350,00), Lote 2 (1-B), itens 10 (R$ 13.680,00), 11 (R$ 4.860,00), 12 (R$ 630,00), 13 (R$ 170,00), 14 (R$ 9.864,00), 15 (R$ 2.350,00), 16 (R$ 608,00), 17 (R$ 388,00), 18 (R$ 1.450,00), Ata assinada em: 18.5.2017PROCESSO Nº 50/2017; Pregão Eletrônico nº 08/2017; Objeto: Registro de Preços de Medicamentos Oncológicos GOSSERRELINA, visando atender às necessidades do HSE/PE ; Validade: 12 meses; fi cam registradas as seguintes empresas:ARP nº 075/2017; Fornecedor.: ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA; CNPJ 60.318.797/0001-00; Lote 1, item 1-A (R$ 506.913,16), Lote 2, item 1-B (R$ 160.077,84), Lote 3, item 2 (R$ 36.000,00), Ata assinada em: 19.5.2017PROCESSO Nº 08/2017; Pregão Eletrônico nº 08/2017-CPL1; Objeto: Registro de Preços de SOLUÇÕES SANEANTES E MANIPULADOS, visando atender às necessidades do HSE/PE; Validade: 12 meses; fi cam registradas as seguintes empresasARP nº 076/2017; Fornecedor: ELM PRODUTOS MEDICOS LTDA-ME; CNPJ 13.252.304/0001-98; Lote unico, item 06 (R$ 40.000,00), Ata assinada em: 22.5.2017ARP nº 077/2017; Fornecedor: CONSERVI COMERCIO E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE BENS IMOVEIS LTDA – ME; CNPJ 70.214.374/0001-95; Lote unico, item 13 (R$ 16.140,00), Ata assinada em: 22.5.2017PROCESSO Nº 07/2017; Pregão Eletrônico nº 07/2017-CPL1; Objeto: Registro de Preços de BOMBAS DE INFUSÃO PORTÁTIL, visando atender às necessidades do HSE/PE; Validade: 12 meses; fi cam registradas as seguintes empresasARP nº 078/2017; Fornecedor: RB IMPLANTES CIRURGICOS LTDA - ME; CNPJ 24.285.193/0001-32; Lote unico, itens 1 (R$ 61.800,00) 2 (R$ 62.600,00), Ata assinada em: 23.5.2017PROCESSO Nº 018/2017; Pregão Eletrônico nº 018/2017-CPL1; Objeto: Registro de Preços de MEDICAMENTOS INIBIDORES DE BOMBA DE PRÓTONS, visando atender às necessidades do HSE/PE; Validade: 12 meses; fi cam registradas as seguintes empresasARP nº 079/2017; Fornecedor: VIX COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES EIRELI-EPP; CNPJ 14.832.987/0001-15; Lote 2, item 1-B (R$ 56.175,00); lote 3, item 2 (R$ 4.800,00); Lote 4, item 03 (R$ 960,00); Lote 5, item 04 (R$ 3.480,00); Lote 6, item 5 (R$ 22.440,00); Ata assinada em: 23.5.2017

ARP nº 082/2017; Fornecedor: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA; CNPJ 44.734.671/0001-51; Lote 1, item 1-A (R$ 118.350,00), Ata assinada em: 23.5.2017PROCESSO Nº 047/2017; Pregão Eletrônico nº 035/2017-CPL1; Objeto: Registro de Preços de ÁGUA MINERAL, visando atender às necessidades do HSE/PE; Validade: 12 meses; fi cam registradas as seguintes empresas:ARP nº 080/2017; Fornecedor: MÁRCIO DO NASCIMENTO SILVA - ME; CNPJ 10.875.828/0001-47; Lote 1, item 1-A (R$ 70.612,50), Lote 2, item 1-B (R$ 23.537,50), Ata assinada em: 26.5.2017PROCESSO Nº 029/2017; Pregão Eletrônico nº 025/2017-CPL1; Objeto: Registro de Preços de Equipamentos Médico Hospitalares (Painéis Medicinais), visando atender às necessidades do HSE/PE; Validade: 12 meses; fi cam registradas as seguintes empresasARP nº 081/2017; Fornecedor: JAIRO FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO EIRELI - ME; CNPJ 19.802.583/0001-00; Lote único, itens 1 (R$ 5.820,00), 2 (R$ 25.750,00), 3 (R$ 44.032,50. Ata assinada em: 22.5.2017.PROCESSO Nº 09/2017; Pregão Eletrônico nº 09/2017-CPL1; Objeto: Registro de Preços de SOLUÇÕES PARENTERAIS, visando atender às necessidades do HSE/PE; Validade: 12 meses; fi cam registradas as seguintes empresasARP nº 083/2017; Fornecedor: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA; CNPJ 49.324.221/0008-80; Lote 1, item 1-A (R$ 130.275,00), lote 5, item 3-A (R$ 29.850,00), Ata assinada em: 26.5.2017ARP nº 084/2017; Fornecedor: FARMACE - INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACEUTICA CEARENSE LTDA; CNPJ 06.628.333/0001-46; Lote 3, item 2-A (R$ 114.675,00), Ata assinada em: 26.5.2017ARP nº 085/2017; Fornecedor: CL COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP; CNPJ 13.441.051/0002-81; Lote 6, item 3-B (R$ 17.000,00), Ata assinada em: 26.5.2017

Recife, 15 de setembro de 2017

ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELOPresidente

(F)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SADINSTITUTO DE RECURSOS

HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH

ADJUDICAÇÃO

Proc. nº 0159/2017 – PE Nº 077/2017 – CPL1. ADJUDICAR o processo em epígrafe com o resultado: UNI HOSPITALAR LTDA CNPJ: 07.484.373.0001-24, para o LOTE 01 no valor total de R$ 294.975,00, MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA – EPP CNPJ 07.768.887.0001-01, para o LOTE 02, no valor total de R$ 157.700,00, HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A CNPJ 01.571.702.0001-98, para os LOTES 03 e 05 no valor total de R$ 430.425,00, ELFA MEDICAMENTOS LTDA- CNPJ 09.053.134.0002-26, para os LOTES 07 e 09, no valor total de R$ 83.758,50, VIX COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA ME- CNPJ 14.832.987.0001-15, para os LOTES 08, 10, 12, 13, 14 e 15 no valor total de R$ 81.349,25, CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACEUTICOS LTDA- CNPJ 44.734.671.0001-51, para o LOTE 11, no valor total de R$ 4.665,00. Recife, 15 de Setembro de 2017. José Antonio Galvão - Pregoeiro.

Proc. nº 0119/2017 – PE Nº 067/2017 – CPL1. ADJUDICAR o processo em epígrafe com o resultado: FORMED BR MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - EPP CNPJ: 02.955.937/0001-46, para os LOTES 01, 02, 03, 04, 05 e 06 no valor total de R$ 806.200,00; SMITH & NEPHEW COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA CNPJ: 13.656.820/0004-20, para o LOTE 07, no valor total de R$ 142.500,00; WANDERLEY & REGIS COMÉRCIO E PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALAR LTDA-EPP CNPJ: 13.120.044/0001-05, para o LOTE 08, no valor total de R$ 12.711,00. Recife, 15 de Setembro de 2017. José Antonio Galvão - Pregoeiro.

Proc. nº 0167/2017 – PE Nº 080/2017 – CPL1. ADJUDICAR o processo em epígrafe com o resultado: A7 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELLI - EPP CNPJ: 12.664.453/0001-00, para os LOTES 01, 02, 04, 06 e 07 no valor total de R$ 112.810,00; BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA CNPJ: 21.551.379/0008-74, para os LOTES 03 e 05 no valor total de R$ 90.250,00. Recife, 15 de Setembro de 2017. José Antonio Galvão - Pregoeiro.

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POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO

DIRETORIA DE APOIO ADM. AO SISTEMA DE SAÚDE

Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº 034/2017, Processo nº 120/2017 – Objeto: Registro de preço por um período de 12 (doze) meses para prestação de serviços de locação de 80 (oitenta) condicionadores de ar do tipo split modelo piso/teto, com serviços de instalação e manutenção preventiva e corretiva a serem executados no Sistema de Saúde da PMPE. Valor Estimado R$ 242.400,00. Recebimento das Propostas: até 28/SET/2017 às 08:30h. Disputa de Preços: 28/SET/2017 às 09:00h (horário de Brasília). O Edital encontra-se nos sites www.compras.pe.gov.br e no www.licitacoes.pe.gov.br. Fone: (81) 3181-1468. Recife-PE, 15 SET 2017. Sérgio José Nogueira de Oliveira – Cap PM/Pregoeiro/DASIS.

(F)

GRANDE RECIFE CONSÓRCIO DETRANSPORTE METROPOLITANO - CTM

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATOProcesso Licitatório nº 020/14; Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 018/2014; Objeto: Prest. de serviços; Objeto Descr: Serviços de manutenção preventiva e corretiva em condicionadores de ar Nº: 05114.001; Contratada: Antártida Refrigeração Ltda. - EPP; CNPJ: 09.003.609/0001-99; Termo Aditivo Nº: 03; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo por mais 12 meses; Valor atual do contrato R$ 148.654,32. Recife, 31 de julho de 2017. Renato Sampaio Macêdo-Coordenador Jurídico.

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SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCOHOSPITAL OTÁVIO DE FREITAS

DIREÇÃO GERALEXTRATO DE ARP

Processo Licitatório nº 012/2017 PE. 010/2017. Objeto: eventual aquisição de Fornecimento de Medicação- Fornecedores: FARMACE INDÚSTRIA QUIMICO FARMACEUTICA CEARENSE LTDA ARP nº 035/2017 -Lote 02 A, valor global R$234.000,00. ARP nº 036/2017 FRESENIUS KABI BRASIL LTDA.Lotes 4A,3A,1A,6A,5A, - valor global R$ 385.650,00. ARP Nº 037/2017- HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A- Lotes- 4B,1B,6B,5B,2B, Valor global: R$ 257.400,00. ARP Nº 038/2017- LAISE DE LIMA E SILVA EPP- Lote 10, 08, Valor global: R$ 114.312,00.

Processo Licitatório nº 008/2017 PE. 007/2017. Objeto: eventual aquisição de Fornecimento de Medicação- Fornecedores: FARMACE INDÚSTRIA QUIMICO FARMACEUTICA CEARENSE LTDA- ARP 039/2017- Lote 2ª, Valor global R$ 179.712,00. FRESENIUS KABI BRASIL LTDA. ARP Nº 040/2017- Lote 1A- 4A- 3ª, Valor global R$ 740.160,00. LAISE DE LIMA E SILVA EPP- ARP Nº 041/2017- Lote 3B, Valor global R$ 29.568,00. MEDVIDA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES EIRELLI-ME- ARP Nº 042/2017- Lote 1B, Valor global R$ 7.272,00.

Processo Licitatório nº 049/2016 PE. 041/2016. Objeto: eventual aquisição de Fornecimento de Medicação- Fornecedores: NOVAFARMA INDÚSTRIA FARMACEUTICA LTDA. ARP Nº 047/2017- Lote- 7ª, Valor global R$ 68.040. COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA. ARP Nº 043/2017-Lote -5 A, Valor global 37.440,00. CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA. ARP Nº 044/2017 – Lote- 11B, 11A,1A, Valor global- 77.641,92. MUNDIFARMA DIST.DE PRODUTOS FARM.E HOSPITALARES LTDA-EPP- ARP Nº 046/2017- Lote- 03, Valor global R$ 48.954,00. UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL A/S- ARP Nº 049/2017- Lote- 14A, Valor global R$ 30.600,00. VIX COM.DE PROD.FARM.E HOSPITALARES EIRELI-EPP- ARP Nº 050/2017 –Lote- 08, 09 ,10, 01B e 07B, Valor global: R$ 120.288,00 –Recife, 15 de Setembro de 2017.

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GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTEHOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃOProcesso n° 043/2017, CPL/HUOC. Pregão Eletrônico n° 042/2017. Compra. Homologação do Pregão nº 042/2017, para aquisição de espirômetro. item 01, 120 unids, cânula de traqueostomia estéril, tamanho calibre 3,0, item 02, 120 unids, cânula de traqueostomia estéril, sem balão, calibre 3.0, item 03, 120 unids, cânula de traqueostomia estéril, com balão, calibre 3.5, item 04, 120 unids, cânula de traqueostomia estéril, sem balão, calibre 3.5, item 05, 120 unids, cânula de traqueostomia estéril com balão, calibre 4.0, item 06, 120 unids, cânula de traqueostomia estéril sem balão, calibre 4.0, item 07, 120 unids, cânula de traqueostomia estéril com balão, calibre 4.5, item 08, 120 unids, cânula de traqueostomia estéril sem balão, calibre 4.5, item 09, 240 unids, cânula de traqueostomia estéril com balão, calibre 5.0, item 10, 240 unids, cânula de traqueostomia estéril sem balão, calibre 5.0, item 11, 240 unids, cânula de traqueostomia estéril com balão, calibre 5.5, item 12, 240 unids, cânula de traqueostomia estéril sem balão, calibre 5.5, item 13, 240 unids, cânula de traqueostomia estéril com balão, calibre 6.0, item 14, 240 unids, cânula de traqueostomia estéril sem balão, calibre 6.0, item 15, 300 unids, cânula de traqueostomia estéril com balão, calibre 6.5, item 16, 300 unids, cânula de traqueostomia estéril sem balão, calibre 6.5, item 17, 300 unids, cânula de traqueostomia estéril com balão, calibre 7.0, item 18, 360 unids, cânula de traqueostomia estéril sem balão, calibre 7.0, item 19, 360 unids, cânula de traqueostomia estéril com balão, calibre 7.5, item 20, 360 unids, cânula de traqueostomia estéril sem balão, calibre 7.5, item 21, 360 unids, cânula de traqueostomia estéril com balão, calibre 8.0, item 22, 360 unids, cânula de traqueostomia estéril sem balão, calibre 8.0, item 23, 360 unids, cânula de traqueostomia estéril com balão, calibre 8.5, item 24, 180 unids, cânula de traqueostomia estéril com balão, calibre 9.0, item 25, 120 unids, cânula de traqueostomia estéril com balão, tamanho 9.5, item 26, 120 unids, cânula de traqueostomia aço inox, nº. 00, item 27, 120 unids, cânula de traqueostomia em aço inox, nº 1 (7 mm), item 28, 120 unids, cânula de traqueostomia - aço inox aisi 400, nº 2,0, item 29, 120 unids, cânula de traqueostomia - aço inox aisi 400, nº 3,0, item 30, 120 unids, cânula de metal para traqueostomia média nº 4,0, item 31, 120 unids, cânula de metal para traqueostomia - media, nº 5,0, item 32, 120 unids, cânula de metal para traqueostomia media, nº 6,0, item 33, 120 unids, cânula de metal para traqueostomia - media, nº 7,0, item 34, 120 unids, cânula de traqueostomia em metal, nº 6,0, dim. 12,00mm x 10,00cm, item 35, 120 unids, cânula de traqueostomia em metal, nº 5,0, dim 10,00mm x 9,0cm, item 36, 120 unids, cânula de traqueostomia em metal, media, nº 3,0, dim 9,00mm x 6,5cm e Adjudicação de seu objeto, Itens: 15, 17, 19, 21, 23 e 24, CRUZEL COMERCIAL LTDA - EPP, CNPJ Nº 19.877.178/0001-43, valor total: R$ 114.153,00.(*)Processo n° 036/2017, CPL/HUOC. Pregão Eletrônico n° 035/2017. Compra. Homologação do Pregão nº 035/2017, para serviço de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças no sistema de climatização split dutado. lote 01(item 01) 24unids, serviço de manutenção de sistema central - preventiva e corretiva,com reposição de pecas,tipo rede de dutos de insufl amento e retorno em ar com exaustor,tensão de 380 v,capacidade de refrigeração de 5 tr, condensação a ar, gás r-22,

lote 01(item 02) 24unids, serviço de manutenção de sistema central - preventiva e corretiva,com reposição de pecas,tipo rede de dutos de insufl amento e retorno em ar com exaustor, tensão de 380 v,capacidade de refrigeração de 7,5 tr, condensação a ar, gás r-22, lote 01(item 03), 12 unids, serviço de manutenção de sistema central - preventiva e corretiva, com reposição de pecas e insumos,tipo rede de dutos de insufl amento e retorno em ar com exaustor,tensão de 380v,capacidade de refrigeração de 12,5 tr, condensação a ar, gás r-22, lote 01(item 04), 12 unids, serviço de manutenção de sistema central - preventiva e corretiva,com reposição de pecas e insumos,tipo rede de dutos de insufl amento e retorno em ar com exaustor, tensão de 380 v,capacidade de refrigeração de 25 tr, condensação a ar, gás r-22, lote 01(item 05), 12 unids, serviço de manutenção de sistema central - preventiva e corretiva,com reposição de pecas e insumos,tipo rede de dutos de insufl amento e retorno em ar com exaustor, tensão de 380 v,capacidade de refrigeração de 25 tr, condensação a ar, gás r-22 e Adjudicação de seu objeto, Lote 01 (Itens: 01, 02, 03, 04 e 05), PROAR AR CONDICIONADOS LTDA - ME, CNPJ Nº 02.970.197/0001-17, valor total: R$ 120.000,00. Recife, 15 de setembro de 2017. Profa. Izabel Christina de Avelar Silva, Gestora Executiva(*)

(F)

36GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA

INSTITUTO AGRONÔMICO DEPERNAMBUCO – IPA

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Nº 037/2017 - Comissão: CPL-III - Modalidade/Nº: Pregão Eletrônico Nº 0022/2017 - Objeto Nat.: Compras - Objeto Descrição: Registro de Preços, visando à possível aquisição de defensivos agrícolas de forma parcelada, para atender as necessidades do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA - Valor Máximo Aceitável: R$ 141.610,00 (cento e quarenta e um mil, seiscentos e dez reais). - Local, Data e Horário da Sessão de Disputa: Sala virtual da CPL-III do IPA - Av. GAl. San Martin, 1371, Bloco 18, Bongi - Recife-PE (CEP: 50.761-000) – 03/10/2017 - 09h00 (horário de Brasília) - Informações adicionais: Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do site eletrônico: www.compras.pe.gov.br ou ainda pelo Fone/fax: (81) 3184-7261, a partir do dia 18/09/2017, no horário de 08h30 às 11h30 e de 13h30 às 16h30, de segunda a quinta-feira e nas sextas-feiras, de 8h00 às 12h00 - Recife, 15 de setembro de 2017. Luiz Henrique Presbítero Guimarães – Presidente / Pregoeiro

da CPL – III.(*)(***)(F)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – SADINSTITUTO DE RECURSOS

HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH

A PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO vem, por meio deste ato: Tornar público o extrato das Atas de Registro de abaixo elencados:

EXTRATOS DE TERMOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO Nº 12/2017; Pregão Eletrônico nº 12/2017-CPL 1; Objeto: Registro de Preços de MEDICAMENTOS ANTIMICROBIANOS, visando atender às necessidades do Hospital dos Servidores do Estado de Pernambuco; Validade: 12 meses; fi ca registrada a seguinte empresa:ARP nº 057/2017; Fornecedor.: VIX COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES EIRELI-EPP; CNPJ 14.832.987/0001-15; Lote único, itens 1 (R$ 1.140,00); 2 (R$ 2.398,50) 3 (R$ 2.449,50) 4 (R$ 3.646,00), 5 (R$ 1.457,00), 7 (R$ 6.870,00), 10 (R$ 3.396,00), 11 (R$ 2.120,00), Ata assinada em: 04.05.2017PROCESSO Nº 001/2017; Pregão Eletrônico nº 001/2017; Objeto: Registro de Preços de MEDICAMENTOS VORICONAZOL, TIGECICLINA, MICAFUNGINA, ANFOTERICINA B, FLUCONAZOL BOLSA, FLUCONAZOL CAPSULA, NISTATINA, ACICLOVIR, visando atender às necessidades HSE/PE; Validade: 12 meses; fi cam registradas as seguintes empresas:ARP nº 058/2017; Fornecedor.: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA; CNPJ 49.324.221/0008-80; Lote 8, item 5 (R$ 8.700,00), Ata assinada em: 08.05.2017ARP nº 059/2017; Fornecedor.: ELFA MEDICAMENTOS LTDA; CNPJ 09.053.134/0001-45; Lote 1, item 1-A (R$ 167.760,00); lote 2, item 1-B (R$ 55.920,00); lote 3, item 2-A (R$ 158.535,00); lote 4, item 2-B (R$ 52.845,00); lote 5, item 3-A (R$ 143.178,00); lote 6, item 3-B (R$ 47.726,00), Ata assinada em: 08.05.2017PROCESSO Nº 05/2017; Pregão Eletrônico nº 05/2017; Objeto: Registro de Preços do MEDICAMENTO CABAZITAXEL, visando atender às necessidades do HSE/PE; Validade: 12 meses; fi cam registradas as seguintes empresas:ARP nº 060/2017; Fornecedor.: UNI HOSPITALAR LTDA; CNPJ 07.484.373/0001-24; Lote único, item 1 (R$ 618.947,60), Ata assinada em: 04.05.2017PROCESSO Nº 10/2017; Pregão Eletrônico nº 10/2017; Objeto: Registro de Preços de MEDICAMENTOS DOCETAXEL, DOXORRUBICINA, PEMETREXEDE, GENCITABINA E CARBOPLATINA, visando atender às necessidades do HSE/PE; Validade: 12 meses; fi cam registradas as seguintes empresas:ARP nº 061/2017; Fornecedor.: ACCORD FARMACEUTICA LTDA; CNPJ 64.171.697/0001-46; Lote único, itens 1 (R$ 26.000,00) e 2 (R$ 12.600,00), Ata assinada em: 05.05.2017ARP nº 062/2017; Fornecedor.: CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; CNPJ 08.719.794/0001-50; Lote único, itens 3 (R$ 57.600,00) e 5 (R$ 14.400,00). Ata assinada em: 05.05.2017ARP nº 063/2017; Fornecedor.: CHRISPIM NEDI CARRILHO EIRELI - EPP; CNPJ 01.402.400/0001-96; Lote único, item 4 (R$ 53.040,00) Ata assinada em: 05.05.2017PROCESSO Nº 14/2017; Pregão Eletrônico nº 14/2017-CPL1; Objeto: Registro de Preços de MEDICAMENTOS TIROTROFINA ALFA, visando atender às necessidades do HSE/PE; Validade: 12 meses; fi cam registradas as seguintes empresas:ARP nº 064/2017; Fornecedor.: ELFA MEDICAMENTOS LTDA; CNPJ 09.053.134/0002-26; Lote 1, item 1-A (R$ 63.483,45) e lote 2, item 1-B (R$ 21.161,15), Ata assinada em: 09.05.2017PROCESSO Nº 11/2017; Pregão Eletrônico nº 11/2017-CPL1; Objeto: Registro de Preços de MEDICAMENTOS PARA DPOC

SERVIÇOS PÚ

BLIC

OS

ÚTEIS E DE EMERGÊNCIA

Conselho Tutelar

100


OBJETO: Acréscimo de serviços no Termo de Adesão nº 001.2014.053.SERES.001, assim como proceder a especifi cação da dotação orçamentária correspondente.VIGÊNCIA: 01/08/2017 a 21/09/2017VALOR DO ADITIVO: R$ 319.265,37DATA DE ASSINATURA: 01/08/2017

(F)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOGGLIC - CCPLE X

PROCESSO Nº 201.2017.X.PE.131.CISAM. ADJUDICO, nos termos da legislação vigente, o objeto do certame licitatório em epígrafe, em favor da licitante LAVEBRAS GESTÃO DE TÊXTEIS S/A (CNPJ nº 06.272.575/0048-03), por ter proposto o menor valor para o lote 1 (lote único do certame) no valor de R$ 705.600,00 (setecentos e cinco mil e seiscentos reais). Mariângela Duarte Pires de Castro. Pregoeira em exercício da CCPLE X.

(F)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOGGLIC - CCPLE X

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO COMNOVA DATA DE ABERTURA/ PREGÃO ELETRÔNICO

PROCESSO nº 216.2017.X.PE.144.SADOBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de máquinas de café expresso, incluindo fornecimento de produtos de abastecimento, conforme exigências, quantidades e especifi cações contidas no Termo de Referência, visando atender às demandas dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. Valor máximo aceitável é R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). Data de abertura: 03/10/2017, às 09:00h (Horário de Brasília). O edital está disponível nas páginas eletrônicas: www.compras.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br. Recomenda-se que as licitantes iniciem a sessão de abertura da licitação com todos os documentos necessários à classifi cação/habilitação previamente digitalizados. Mariângela Duarte. Pregoeira em exercício CCPLE X.

(F)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOGGLIC/CCPLE XRATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 224.2017.X.IN.018.SAD - Reconheço e ratifi co, para fi ns do disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, à vista do Parecer nº 010/2017 - CCPLE X e da justifi cativa do órgão de origem, a Inexigibilidade de Licitação em epígrafe fundamentada no art. 25, caput da lei supra, cujo objeto é formação de registro de preço corporativo para contratação da Associação das Empresas de Transportes de Passageiros de Caruaru - AETPC (CNPJ Nº 10.548.532/0001-11), visando à prestação de serviço de carga e recarga de créditos eletrônicos, englobando cartões novos, para atender as demandas dos órgãos e entidades que integram o Poder Executivo do Estado de Pernambuco e atuam no Município de Caruaru, ao custo estimado de R$ 2.121.026,09 (dois milhões, cento e vinte e um mil, vinte e seis reais e nove centavos), para o prazo de 12 (doze) meses. Isabela Cunha de F. Ottoni. Gerente Geral de Licitações do Estado em exercício

(F)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOGGLIC / CCPLE X

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO SINE DIEPROCESSO Nº 080.2017.X.PE.051.ATI – Devido à solicitação do órgão demandante, comunicamos aos interessados que a sessão de abertura prevista para 15/09/2017 fi ca adiada “sine die”. Mariângela Duarte Pires de Castro, Pregoeira da CCPLE X em exercício.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

GERÊNCIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RECONHEÇO E RATIFICO COM BASE NO ART. 26 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, E A VISTA DO PARECER Nº 05’15/2017, DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 26/2017, PROCESSO Nº 0086.2017.CPL.IN.0068.SAD, FUNDAMENTADA NO INCISO II DO ART. 25 DA LEI SUPRA E NO VISTO Nº 05/2017 – GGJUG , CUJO OBJETO CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ABED (ASSICIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA), CNPJ Nº 00.975.548/0001-57, PARA PRESTAÇÃO DE CURSO PARA 1 (UM) SERVIDOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PELO VALOR TOTAL DE R$975,00 (NOVECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS).

RECIFE, 15 de setembro de 2017.

DANIEL BASTOS DE CASTRO.GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.(F)

SECRETARIA DE AGRICULTURA EREFORMA AGRÁRIA - SARA

PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - PRORURAL

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL

SELEÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA PELOS MUTUÁRIOS DO BANCO MUNDIAL - BIRD

AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE – 02/2017-BIRD-PROJETO PERNAMBUCO RURAL SUSTENTÁVEL

##PROC. ADM. N. 024/2017Origem: Acordo de Empréstimo Número 8135-BR

Método: Seleção Baseada nas Qualifi cações do Consultor (SQC) n. 02/2017- BIRD

O Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária/ Programa Estadual de Apoio ao Pequeno produtor Rural - Prorural, através da Comissão Permanente de

Licitações – CPL, torna público que está aberto o prazo para apresentação de MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE – MI para: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS PRODUTIVOS PARA ORGANIZAÇÕES DE PRODUTORES FAMILIARES (OPFs). Prazo máximo para entrega das Manifestações de Interesse: 10 DE OUTUBRO DE 2017.Maiores Informações: O Aviso de Solicitação de Expressões de Interesse encontra-se publicado, na íntegra, no site do Prorural: www.prorural.pe.gov.br, no site do Painel de Licitações do estado de PE: www.licitacoes.pe.gov.br e no site do TCE/PE: www.tce.pe.gov.br.

AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE – 02/2017-BIRD-PROJETO PERNAMBUCO RURAL SUSTENTÁVEL

##PROC. ADM. N. 025/2017Origem: Acordo de Empréstimo Número 8135-BR

Método: Seleção Baseada nas Qualifi cações do Consultor (SQC) n. 03/2017- BIRD

O Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária/ Programa Estadual de Apoio ao Pequeno produtor Rural - Prorural, através da Comissão Permanente de Licitações – CPL, torna público que está aberto o prazo para apresentação de MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE – MI para: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA RURAL PARA ORGANIZAÇÕES DE PRODUTORES FAMILIARES (OPFs). Prazo máximo para entrega das Manifestações de Interesse: 10 DE OUTUBRO DE 2017.Maiores Informações: O Aviso de Solicitação de Expressões de Interesse encontra-se publicado, na íntegra, no site do Prorural: www.prorural.pe.gov.br, no site do Painel de Licitações do estado de PE: www.licitacoes.pe.gov.br e no site do TCE/PE: www.tce.pe.gov.br.

Recife-PE, 15 de setembro de 2017.

ASS: Marta Alves Figueirõa de AraújoCAR: Presidente da Comissão Permanente de Licitação

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ESTADO DE PERNAMBUCOCASA MILITAR

EXTRATO DE TERMOS DE AJUSTE DE CONTAS

TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 003/2017: Contratante: CASA MILITAR – CAMIL/PE; Contratada: VIA TÉCNICA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS; CNPJ: 02.286.941/0001-69; OBJETO: Prestação do serviço de reestabelecimento de limpeza e drenagem de áreas urbanas, trafegabilidade (passagem molhada) e áreas atingidas por queda de barreiras e reaterro, em decorrência do desastre natural ocorrido no Município de Barreiros, entre os dias 26 e 28 de maio; Valor: R$ 206.852,14; NE000478, de 21/08/2017; Assinatura: 21/08/2017.TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 004/2017: Contratante: CASA MILITAR – CAMIL/PE; Contratada: VIA TÉCNICA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS; CNPJ: 02.286.941/0001-69; OBJETO: Prestação do serviço de reestabelecimento de limpeza e drenagem de áreas urbanas, trafegabilidade (passagem molhada) e áreas atingidas por queda de barreiras e reaterro, em decorrência do desastre natural ocorrido no Município de Joaquim Nabuco, entre os dias 26 e 28 de maio; Valor: R$ 203.913,00; NE000481, de 18/08/2017; Assinatura: 18/08/2017.TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 005/2017: Contratante: CASA MILITAR – CAMIL/PE; Contratada: WB CONSTRUTORA LTDA; CNPJ: 07.157.925/0001-90; OBJETO: Prestação do serviço de reestabelecimento de limpeza e drenagem de áreas urbanas, trafegabilidade (passagem molhada) e áreas atingidas por queda de barreiras e reaterro, em decorrência do desastre natural ocorrido no Município de Tamandaré, entre os dias 26 e 28 de maio; Valor: R$ 233.191,16; NE000479, de 18/08/2017; Assinatura: 18/08/2017.TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 006/2017: Contratante: CASA MILITAR – CAMIL/PE; Contratada: PLÍNIO CAVALCANTI & CIA LTDA; CNPJ: 10.978.682/0001-65; OBJETO: Prestação do serviço de reestabelecimento de limpeza e drenagem de áreas urbanas, trafegabilidade (passagem molhada) e áreas atingidas por queda de barreiras e reaterro, em decorrência do desastre natural ocorrido no Município de São Benedito do Sul, entre os dias 26 e 28 de maio; Valor: R$ 163.578,29; NE000484, de 23/08/2017; Assinatura: 23/08/2017.TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 007/2017: Contratante: CASA MILITAR – CAMIL/PE; Contratada: CONSTRUTORA MARDIFI LTDA; CNPJ: 05.625.079/0001-60; OBJETO: Prestação do serviço de reestabelecimento de limpeza e drenagem de áreas urbanas, trafegabilidade (passagem molhada) e áreas atingidas por queda de barreiras e reaterro, em decorrência do desastre natural ocorrido no Município de Lagoa dos Gatos, entre os dias 26 e 28 de maio; Valor: R$ 29.872,67; NE000483, de 23/08/2017; Assinatura: 23/08/2017.TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 008/2017: Contratante: CASA MILITAR – CAMIL/PE; Contratada: OCTAGON EMPREENDIMENTOS LTDA; CNPJ: 08.307.543/0001-68; OBJETO: Prestação do serviço de reestabelecimento de limpeza e drenagem de áreas urbanas, trafegabilidade (passagem molhada) e áreas atingidas por queda de barreiras e reaterro, em decorrência do desastre natural ocorrido no Município de Maraial, entre os dias 26 e 28 de maio; Valor: R$ 156.168,23; NE000480, de 18/08/2017; Assinatura: 18/08/2017.TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 009/2017: Contratante: CASA MILITAR – CAMIL/PE; Contratada: CONSTRUTORA ANCAR LTDA; CNPJ: 00.758.756/0001-02; OBJETO: Prestação do serviço de reestabelecimento de limpeza e drenagem de áreas urbanas, trafegabilidade (passagem molhada) e áreas atingidas por queda de barreiras e reaterro, em decorrência do desastre natural ocorrido no Município de Rio Formoso, entre os dias 26 e 28 de maio; Valor: R$ 264.995,00; NE000482, de 23/08/2017; Assinatura: 23/08/2017.TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 010/2017: Contratante: CASA MILITAR – CAMIL/PE; Contratada: UNITERRA UNIÃO TERRAPLANAGEM E CONSTRUTORA LTDA ME; CNPJ: 02.724.778/0001-79; OBJETO: Prestação do serviço de reestabelecimento de limpeza e drenagem de áreas urbanas, trafegabilidade (passagem molhada) e áreas atingidas por queda de barreiras e reaterro, em decorrência do desastre natural ocorrido no Município de Quipapá, entre os dias 26 e 28 de maio; Valor: R$ 238.792,61; NE000492, de 28/08/2017; Assinatura: 28/08/2017.

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCOAVISO DE LICITAÇÃO

Processo nº 022/2017-CPL/Capital. Pregão Eletrônico nº 016/2017 – Registro de Preços para eventual fornecimento de Algemas Plásticas para a PMPE, por um período de 12 (doze) meses. Valor: R$ 83.800,00. Recebimento das Propostas: até 29/SET/2017 às 10h00. Disputa de Preços: 29/SET/2017 às 10h30. OBS: O edital na íntegra, poderá ser retirado na CPL/Capital, sito a Praça do Derby s/nº, Derby – Recife/PE, CEP: 52010-140, das 08h00 às 14h00 ou nos sites www.compras.pe.gov.br. e www.licitacoes.pe.gov.br, bem como através do e-mail [email protected]. Informações: Fones: (81) 3181.1124 ou 3181 1203. Recife, 15/SET/2017. Petrônio A. Gonçalves Ferreira Filho – Ten Cel PM – Presidente da CPL/Capital.

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PROCAPE/UPEHOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

PROC.51/2017–PE(SRP)42/2017- O Gestor Executivo do PROCAPE, HOMOLOGA o item 14 do Proc., OBJ: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, à Empresa COMERCIAL VALFARMA LTDA (CNPJ 02.600.770/0001-09), com valor unit. R$1,70. Justifi cativa: O 1º colocado ofertou proposta errada. PROC.60/2017–PE(SRP)49/2017- O Gestor do PROCAPE, HOMOLOGA o Proc. OBJ: FORNECIMENTO DE MATERIAL PENSO. Vencedor[CNPJ]/Itens (Valor Unit. (R$)): A.P. TORETELLI LTDA[78451614000187]/ 23(11,60); ALKO LTDA[32137424000199]/ 18(13,49), 42(56,81); ART CIRURGICA LTDA[24436602000154]/ 20(1,60), 37(110,00); BECTON DICKINSON LTDA[21551379002141]/ 49(0,56); CENTRAL DISTRIBUIDORA LTDA[08719794000150]/ 31(0,25); CIRURGICA FERNANDES LTDA[61418042000131]/ 6(82,00); 7(25,00), 8(25,00), 9(21,00), 10(22,00), 11(22,00), 12(22,00), 13(22,00), 14(22,00), 15(22,00), 16(22,00), 43(4,00), 44(3,13), 45(3,13), 46(3,13), 47(4,00); CL LTDA-EPP[13441051000281]/ 26(17,00); DISK LIFE LTDA EPP[04614288000145]/ 22(0,87); D-OXXI LTDA[01274126000117]/ 25(1,12), 30(1,84), 38(0,30); ELM LTDA ME[13252304000198]/ 24(10,00), 32(210,00); EXATA LTDA[05008240000156]/ 41(0,22); FAST BIO EIRELLI[21707794000106]/ 19(800,00), 34(2,63), 35(2,61), 36(15,99), 54(0,09), 55(0,07); INJEFARMA LTDA[09607807000161]/ 33(2,69); MEDICAL LTDA[10779833000156]/ 27(323,00), 39(0,12), 40(0,13), 51(0,39); REVANIL LTDA[24338436000153]/ 5(33,00); ZAMMI LTDA[30450803000109]/ 29(53,99). Os itens 1, 2, 3, 4, 17, 21, 28, 48, 50, 52, 53 foram desertos ou revogados. Total Homologado R$949.034,79. PROC.85/2017–PE(SRP)71/2017- O Gestor do PROCAPE, HOMOLOGA o Proc. OBJ: FORNECIMENTO DE MATERIAL PENSO. Vencedor[CNPJ]/Itens (Valor Unit. (R$)): A7 LTDA-EPP[12664453000100]/ 1(0,23), 2(0,23), 3(0,22); BECTON DICKINSON LTDA[21551379000874]/ 4(0,23); CIRÚRGICA FERNANDES LTDA[61418042000131]/ 14(0,19), 15(0,19), 16(0,19), 17(0,19), 18(0,19); COSTAMED LTDA-ME[20037253000147]/ 8(0,19), 9(0,19), 10(0,19), 11(0,19), 12(0,13); CREMER SA[82641325002161]/ 19(0,96), 20(0,96), 21(0,96); DESCARTEX LTDA-EPP[00165933000139]/ 5(13,46), 22(0,09), 24(0,06); STARMED LTDA[02223342000104]/ 6(1,15), 25(17,00). Os itens 7, 13, 23 foram revogados. Total Homologado R$499.116,00.PROC.87/2017–PE(SRP)73/2017- O Gestor do PROCAPE, HOMOLOGA o Proc. OBJ: FORNECIMENTO DE MATERIAL DE MANUTENÇÃO E EPIs. Vencedor[CNPJ]/Itens (Valor Unit. (R$)): ARMAZEM AVENIDA LTDA[11513751000128]/ 1(79,21); ENERGIA LTDA-ME[03763290000113]/ 5(109,00); HORA CERTA LTDA[26878347000125]/ 9(4,99); MARIA DE FATIMA ME[02151940000107]/ 3(35,00), 4(38,83), 6(2,00), 8(3,30), 13(29,00), 17(12,00); MSCJ LTDA[08733534000139]/ 14(3,00), 15(30,00); Os itens 2, 7, 10, 11, 12, 16, 18, 19 foram revogados. Total Homologado R$25.319,42. PROC.89/2017–PE(SRP)74/2017- O Gestor do PROCAPE, HOMOLOGA o Proc. OBJ: FORNECIMENTO DE MATERIAL DE MANUTENÇÃO. Vencedor[CNPJ]/Itens (Valor Unit. (R$)): ARMAZEM AVENIDA[11513751000128]/ 11(15,28), 39(27,99), 44(1,05); LB COMÉRCIO EIRELLI-EPP[20470692000149]/ 2(7,48); MARIA DE FATIMA ME[02151940000107]/ 3(2,20), 4(3,00), 7(4,00), 10(30,00), 12(3,50), 16(360,00), 22(4,00), 23(80,00), 24(80,00), 29(2,25), 30(5,40), 31(8,00), 32(5,50), 33(4,80), 35(28,00), 36(11,00), 38(40,00), 40(3,50), 41(170,00), 42(100,00), 43(80,00), 45(90,00), 46(50,00), 47(50,00), 48(50,00), 49(30,00), 50(25,00), 51(40,00), 52(50,00), 53(70,00), 54(7,00), 55(18,00), 56(390,00), 57(9,00), 58(20,00), 59(20,00), 60(40,00), 61(70,00), 63(5,00); MEGAFERR LTDA[06926367000117]/ 5(2,85), 8(11,20), 9(7,50); SERPE LTDA[07512253000193]/ 13(15,98), 17(219,00), 62(25,49). Os itens 1, 6, 14, 15, 18, 19, 20, 21, 25, 26, 27, 28, 34, 37, 64 foram revogados. Total Homologado R$75.377,42. PROC.94/2017–PE(SRP)79/2017- O Gestor do PROCAPE, HOMOLOGA o Proc. OBJ: FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA HEMODINÂMICA. Vencedor[CNPJ]/Itens (Valor Unit. (R$)): ART CIRURGICA LTDA[24436602000154]/ 1(49,00), 3(57,80), 4(96,50), 5(57,99), 6(74,00), 10(195,00); DINAMICA HOSPITALAR LTDA[02684571000118]/ 9(124,60); DMAX LTDA[09390408000191]/ 7(39,90), 8(50,00); MEDTRONIC LTDA[01772798000233]/ 2(30,00). Total Homologado R$1.559.136,00. PROC.98/2017–PE(SRP)83/2017- O Gestor do PROCAPE, HOMOLOGA o Proc. OBJ: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. Vencedor[CNPJ]/Itens (Valor Unit. (R$)): BRACCO LTDA[10742412000401]/ 3(300,00); CIRURGICA MONTEBELLO LTDA[08674752000140]/ 8(0,11), 14(3,57); COMERCIAL MOSTAERT LTDA[11563145000117]/ 12(50,00); DROGAFONTE LTDA[08778201000126]/ 9(5,75), 10(0,33); FORMULAS MAGISTRAIS LTDA[07316691000186]/ 15(9,85); INJEFARMA LTDA[09607807000161]/ 1(2,34), 2(0,24), 4(0,08); Os itens 5, 6, 7, 11, 13, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 foram desertos ou revogados. Total Homologado R$90.492,00. PROC.105/2017–PE(SRP)89/2017- O Gestor do PROCAPE, HOMOLOGA o Proc. OBJ: FORNECIMENTO DE MATERIAL PENSO. Vencedor INJEFARMA LTDA, CNPJ 09607807000161, Item 2- Valor Unit. R$4,50. O item 1 foi revogado. Total Homologado R$3.780,00. Recife, 15/09/17. Ricardo Lima- Gestor PROCAPE

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GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE AGRICULTURA EREFORMA AGRÁRIA – PRORURAL

EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS, CONTRATOS E DISTRATO7º Termo Aditivo ao Convênio nº 004/13, Associação dos Pequenos Agricultores do Sítio Lagoa Nova, CNPJ: 04.746.007/0001 - 08, Objeto: Prorrogação da vigência do Convênio a contar de 15/05/17 a 15/11/17, Assinatura: 10/05/17 - 7º Termo Aditivo ao Convênio nº 052/13, Associação Comunitária Nova Esperança CNPJ: 04.620.048/0001-53, Objeto: Prorrogação da vigência do convênio a contar de 11/06/17 a 11/12/17, Assinatura:08/06/17 - 7º Termo Aditivo Convênio nº 070/13, Associação Comunitária do Sítio Massapê, CNPJ: 11.476.153/0001-26, Objeto: Prorrogação da vigência do convênio a contar de 24/06/17 a 24/12/17, Assinatura: 21/06/17 - 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 011/14, Associação Rural do Sítio Brejo de Dentro, CNPJ: 04.518.168/0001-44, Objeto: Prorrogação da vigência do convênio a contar de 10/04/17 a 09/10/17, Assinatura: 07/04/17 - 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 014/14, Associação de Agricultores Rurais da Região da Floresta de Baixo, CNPJ: 05.725.865/0001-39, Objeto: Prorrogação da vigência do convênio a contar de 09/06/17 a 09/12/17, Assinatura: 06/06/17 - 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 023/14, Associação do Assentamento Fênix do Sítio Tiririca e Pau Ferro do Município de Verdejante, CNPJ: 07.677.091/0001-43, Objeto: Prorrogação da vigência do convênio a contar de 02/07/17 a 02/07/18, Assinatura: 30/06/17 - 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 029/14, Associação dos Agricultores e Agricultoras do Assentamento - COEPE ,CNPJ: 10.569.603/0001-62, Objeto: Prorrogaçao da vigência do convênio 20/04/17 a 20/10/17, Assinatura: 12/04/17 - 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 063/14, Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Chã de Maltez, CNPJ: 04.675.388/0001-81, Objeto: Prorrogação da vigência do convênio a contar de 26/06/17 a 26/06/18, Assinatura: 21/06/17 - 6º Termo Aditivo do Convênio nº 076/14, Associação dos Moradores Quilombolas da Fazenda Pau de Leite e Adjacências, CNPJ: 08.938.960/0001-09, Objeto: Prorrogação da vigência do convênio a contar de 07/06/17 a 07/12/17, Assinatura: 02/06/17 - 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 181/14, Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Caibros, CNPJ: 00.853.354/0001-89, Objeto: Prorrogação da vigência do convênio a contar de 16/06/16 a 15/06/17 , Assinatura:15/06/16 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 013/16, Associação dos Agricultores do Assentamento do Engenho Patrimônio, CNPJ: 11.174.149/0001-87, Objeto: Prorrogação da vigência do convênio a contar de 05/07/17 a 04/07/18, Assinatura: 03/07/17 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 027/15, Contratada: Companhia de Locação das Américas CPF: 10.215988/0001-60 - Objeto: Prorrogação da vigência do contrato a contar de 15/02/17 a 31/07/17, Assinatura: 15/02/17 - Contrato nº 016/17, Processo Licitatório nº 015/17 Pregão Eletrônico nº 005/17, Objeto: Aquisição de 02 Equipamentos de Perfi lagem Ótica. Contradada: Visual cam Fabricação de Filmadoras de Poços Artesanais – EIRELLI - ME CNPJ: 26.464.580/0001-61, Valor R$: 65.998,00, vigência 12 meses, Data de Assinatura 24/08/17 - Contrato nº 022/17, Processo Licitatório nº 007/16, Pregão Eletrônico nº 001/16, Objeto: Aquisição de Equipamentos de Informática. Contradada: MPA Serviços e Comercio de Informática Ltda CNPJ: 08.970.437/0001-60, Valor R$: 25.289,00, vigência: Ate o fi nal da garantia dos equipamentos, Data de Assinatura 29/08/17Termo de Distrato do Contrato nº 012/16 Contratado: Maria do Carmo Ferreira Nunes Objeto: Constitui objeto deste Termo, o Distrato do Contrato nº 012/16 a partir de 31/08/17, Data de assinatura: 31/08/17 -

Nilton da Mota Silveira FilhoDiretor Geral em Exercício

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GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA ÁGRARIA - SARA

PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENOPRODUTOR RURAL- PRORURAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO

HOMOLOGO nos termos do Relatório de Julgamento da Comissão de Análise e Ata de Negociação da Comissão Permanente de Licitação o PROCESSO Nº 021/2017, na modalidade CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 001/2017, Contratação direta de especialista individual para suporte a analise e acompanhamento de subprojetos, no âmbito do Projeto Pernambuco Rural Sustentável para o período de um ano a partir da assinatura do contrato, de acordo com o termo de referência, e RATIFICO o objeto licitado em favor da Consultora, ANA PAULA ALBUQUERQUE DE MELO, CPF: 686.241.824 -68, no valor mensal de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), perfazendo um valor global de R$ 50.400,00 em conformidade com o acordo de empréstimo Nº 8135-BR e o Termo de Referência, o disposto no art. 42, § 5° da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores, bem como Manual de Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores no Âmbito do Empréstimo do BIRD e Créditos e Doações da AID. Recife, 15 de setembro de 2017

NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHODiretor Geral

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UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO/REITORIAEXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO.

2º Termo Aditivo ao Contrato Nº: 1/2017. Inclusão do subitem 2.3 na cláusula contratual segunda – DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. Contratado: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. CNPJ: 34.028.316/0021-57. Recife, 15/09/2017. Profº Pedro Henrique de Barros Falcão. Reitor (*) (**) (***)

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº 095.2013.VI.PP.022.SADPREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2013ADITIVO Nº 005 AO TERMO DE ADESÃO Nº 001.2014.053.SERES.001CONTRATANTE: Secretaria de Administração do EstadoCONTRATADA: Nutricash Serviços LTDACONTRATANTE ADERENTE: Secretaria de Ressocialização - SERES

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3º T.A. AO C-SAFI Nº 038/14. Prorrogação do prazo do contrato. Contratada: COOPERTUR COOPERATIVA DE TRANSPORTE TURISTICO LOCAÇÕES E SERVIÇOS DO ESTADO. CNPJ: 03.070.267/0001-43. Vigência: 13.05.2017 a 12.05.2018.6º T.A. AO C-SAFI Nº 053/14. Acrésc. no valor de R$ 402.362,50, corresp. a aprox.. 3,30% no contrato.. Contratada: USINA DE OBRAS EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ: 07.826.791/0001-52. Vigência: a partir de sua assinatura.4º T.A. AO C-SAFI Nº 054/14. Prorrogação do prazo do contrato. Contratada: PESSOAL ENGENHARIA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS. CNPJ: 35.346.147/0001-12. Vigência: 01.06.2017 a 31.05.2018.2º T.A. AO C-SAFI Nº 012/16. Prorrogação do prazo do contrato. Contratada: TOPSERVICE TERCEIRIZAÇÃO EIRELI. CNPJ: 09.281.162/0001-10. Vigência: 01.05.2017 a 30.04.2018.1º T.A. AO C-SAFI Nº 032/16. Prorrogação do prazo do contrato. Contratada: MIDIAVOX LTDA. CNPJ: 00.308.974/0001-37. Vigência: 01.05.2017 a 30.04.2018.1º T.A. AO C-SAFI Nº 039/16. Prorrogação do prazo do contrato. Contratada: ITAÚ UNIBANCO S.A. CNPJ: 60.701.190/0001-04. Vigência: 01.07.2017 a 30.06.2018.CV-SAFI Nº 011/17. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. Contratada: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE – CGM, CNPJ: 10.565.000/0001-92. Vigência: 24 meses, a partir de sua assinatura. C-SAFI Nº 044/17. P.E. nº 008/2017. P.L. Nº 012/2017. Prestação de serviços de assistência técnica, para equipamentos da marca HP. Contratada: HEWLETT – PACKARD BRASIL LTDA. CNPJ: 61.797.924/0002-36. Valor mensal: R$ 7.166,66. Vigência: 12 meses a partir da sua assinatura.C-SAFI Nº 047/17 P.E. nº 011/2017. P.L. Nº 016/2017 – CPL II. Prestação de serviços de confecção e fornecimento de 700 milheiros de selos fi scais. Contratada: CONTIPLAN TECNOLOGIA GRÁFICA LTDA-EPP. CNPJ: 66.605.734/0001-02. Valor global: R$ 46.900,00. Vigência: 60 dias a partir da sua assinatura.Recife, 15 de setembro de 2017. MARCELO JOSÉ MENDONÇA DE SÁ - Superintendente Administrativo e Financeiro

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SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOSSECRETARIA EXECUTIVA DE

RESSOCIALIZAÇÃOCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO


PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2017. PROCESSO: PL.019.PE.13/2017. DATA DE ABERTURA: 28.09.2017 às 09h (horário de Brasília). OBJETO: Registro de preços para fornecimento de equipamentos de informárica em atendimento à equipagem do Complexo Integrado de Itaquitinga da SERES/SJDH. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 196.695,00 (cento e noventa e seis mil, seiscentos e noventa e cinco reais). O Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.seres.pe.gov.br, no Painel de Licitações ou ainda na Rua do Hospício, 751, Parque 13 de Maio, mediante a entrega de CD ou pen-drive. Recife, 15 de setembro de 2017. Polyana Carina de Almeida Avellar Diniz, Presidente/Pregoeira.

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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2017. PROCESSO: PL.022.PE.16/2017. DATA DE ABERTURA: 28.09.2017 às 14h (horário de Brasília). OBJETO: Registro de preços para fornecimento de utensílios de cozinha em atendimento à equipagem do Complexo Integrado de Itaquitinga da SERES/SJDH. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 215.089,85 (duzentos e quinze mil, oitenta e nove reais e oitenta e cinco centavos). O Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.seres.pe.gov.br, no Painel de Licitações ou ainda na Rua do Hospício, 751, Parque 13 de Maio, mediante a entrega de CD ou pen-drive. Recife, 15 de setembro de 2017. Polyana Carina de Almeida Avellar Diniz, Presidente/Pregoeira.

(F)



ERRATA

No Aviso de Licitação do Processo Licitatório 020.PE.14/2017-CPL, publicado no Diário Ofi cial do dia 14/09/2017, onde se lê:... R$ 70.020,00 (cento e quarenta e seis mil, trezentos e quarenta reais), leia-se:... R$ 70.020,00 (setenta mil e vinte reais).

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SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE ESUSTENTABILIDADE – SEMAS/PE

GERÊNCIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃOEXTRATOS DOS CONTRATOS, CONVÊNIOS E ADITIVOS /

SEMAS/PE

1º T.A AO CONTRATO Nº 028/2016EMPRESA: ADSERV EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - EIRELI.ERRATA:Onde se lê:CNPJ Nº 08.362.480/0001-88Leia-se:CNPJ Nº 08.362.490/0001-88


Sérgio Luís de Carvalho XavierSecretario de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade –

SEMAS(F)


GERÊNCIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃOEXTRATOS DOS CONTRATOS,

CONVÊNIOS E ADITIVOS /SEMAS/PE




SEMAS(F)







SEMAS(F)







SEMAS(F)


GERÊNCIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃOEXTRATOS DOS CONTRATOS, CONVÊNIOS E

ADITIVOS /SEMAS/PE




SEMAS(F)

SECRETARIA DE SAÚDE DOESTADO DE PERNAMBUCO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CENTRAL – CPLC II – SES/PE

ATO DE ADJUDICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO

REGISTRO DE PREÇOS POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A DEMANDA DE PACIENTES ATENDIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES, PROGRAMAS ESPECIAIS, COMPONENTE DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DEMANDAS JUDICIAIS. Adjudico, nos termos do art. 43, inc. VI da Lei nº. 8.666/93, o presente processo licitatório nº 159.2017.CPLC II.PE.087 Pregão Eletrônico nº. 087/2017 e ADJUDICO seu objeto, por ter proposto o menor preço por item, a empresa: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA – LOTE 11 – LOTE 8A + 8B e LOTE 13 – LOTE 9A + 9B no valor total para os respectivos itens de R$ 53.040,00 e R$ 464.755,20; ELFA MEDICAMENTOS LTDA – LOTE 7 – LOTE 5A (75%) no valor total para o respectivo item de R$ 884.210,00; GERMED FARMACEUTICA LTDA – LOTE 1 – LOTE 1A (75%) no valor total para o respectivo item de R$ 1.185.490,80; LAISE

TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 011/2017: Contratante: CASA MILITAR – CAMIL/PE; Contratada: CONSTRUTORA MARDIFI LTDA; CNPJ: 05.625.079/0001-60; OBJETO: Prestação do serviço de reestabelecimento de limpeza e drenagem de áreas urbanas, trafegabilidade (passagem molhada) e áreas atingidas por queda de barreiras e reaterro, em decorrência do desastre natural ocorrido no Município de Quipapá (Jaqueira), entre os dias 26 e 28 de maio; Valor: R$ 125.470,18; NE000494, de 31/08/2017; Assinatura: 31/08/2017.

TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 012/2017: Contratante: CASA MILITAR – CAMIL/PE; Contratada: CONSTRUTORA ROCHA ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA EPP; CNPJ: 11.493.327/0005-92; OBJETO: Prestação do serviço de reestabelecimento de limpeza e drenagem de áreas urbanas, trafegabilidade (passagem molhada) e áreas atingidas por queda de barreiras e reaterro, em decorrência do desastre natural ocorrido no Município de Cortês, entre os dias 26 e 28 de maio; Valor: R$ 197.935,12; NE000495, de 31/08/2017; Assinatura: 31/08/2017.

Recife, 15 de setembro de 2017.Fábio de Alcântara Rosendo - Sec. Executivo de Defesa Civil

da Casa Militar.(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DAS CIDADES

GERENCIA GERAL DE LICITAÇÕESCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO

AVISO DE REPUBLICAÇÃOPL014/2017-CPL - TP003/2017-CPL - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA DE ENGENHARIA PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TOPOGRÁFICOS E GEOTÉCNICOS; ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE ARQUITETURA, ESTRUTURAL E INSTALAÇÕES COMPLEMENTARES (ELETROMECÂNICAS, ELÉTRICA E HIDRÁULICA) PARA IMPLANTAÇÃO DA PLATAFORMA DE SEGURANÇA E DO ELEVADOR DE ACESSO A ESTAÇÃO ELEVADA; ELABORAÇÃO DO PROJETO DE AGENCIAMENTO DA ESTAÇÃO ELEVADA CONSIDERANDO O ACESSO AO ELEVADOR, COM ADEQUAÇÃO AO PROJETO DA ESTAÇÃO ELEVADA EXISTENTE; COMPATIBILIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO PROJETO DO ELEVADOR E DA PLATAFORMA DE SEGURANÇA COM O PROJETO DA ESTAÇÃO ELEVADA EXISTENTE; ELABORAÇÃO DO PROJETO DE ILUMINAÇÃO DO AGENCIAMENTO SOB O ELEVADO BOM PASTOR; LEVANTAMENTOS DA ESTRUTURA METÁLICA EXECUTADA E VERIFICAÇÃO QUANTO A ESTABILIDADE DA MESMA E ELABORAÇÃO DO PROJETO DE REDIMENSIONAMENTO (CASO NECESSÁRIO) E LAUDO DE AVALIÇÃO E RECUPERAÇÃO E ELABORAÇÃO DO PLANO DE EXECUÇÃO DA OBRA E ORÇAMENTO. Tendo em vista esclarecer itens pontuais no edital, sem afetar a formulação das propostas, apenas com fi to de aclarar à procedimentalidade a ser adotada, CPL a resolve, REPUBLICAR o processo supramencionado mantendo todos os prazos anteriormente fi xados com respaldo no artigo 21, § 4º, da Lei Federal 8.666/93. Recife, 15/09/2017. Enrico W. F. L. de Azevedo. Presidente. Comissão Permanente de Licitação/SECID.

(F)

SECRETARIA DE CIÊNCIA,TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Extrato de ContratoContrato nº 032/2017. Processo nº 226.2016.V.PE.161.SAD. Adesão a ARP nº 003/2017-SAD. Objeto: locação de veículo(s) administrativo(s), classifi cação VS-1, para atender as necessidades da SECTI. Contratada: PARVI LOCADORA LTDA. CNPJ: 08.228.146/0001-09. Valor: R$ 16.269,84. Vigência: 12 meses, contados a partir da sua assinatura, Assinatura: 11/09/2017.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE CIÊNCIA,TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


PROCESSO CPL/SECTI Nº 017/2017, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2017. OBJETO: Formação de Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada em serviços de confecção e reprodução de materiais gráfi cos (banners e serviços de confecção em geral), para a SECTI, pelo período de 12 meses, em conformidade com as especifi cações e condições constantes no edital e anexos, cujo valor máximo aceitável é de R$ 166.123,61. Entrega das Propostas até 28/09/2017 às 09:00h. Abertura das Propostas: 28/09/2017 às 09:30h, Início da Disputa: 28/09/2017 às 10:00h, horário de Brasília.

PROCESSO CPL/SECTI Nº 019/2017, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2017. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de papel A4, com vistas a atender às necessidades da SECTI, cujo valor máximo aceitável é de R$ 5.836,00. Entrega das Propostas até 28/09/2017 às 10:00h. Abertura das Propostas: 28/09/2017 às 10:30h, Início da Disputa: 28/09/2017 às 11:00h, horário de Brasília. Os Editais, na íntegra, poderão ser retirados no site www.redecompras.pe.gov.br ou no Portal de Licitações. Informações fone: 81 3183-5585, Recife-PE, 15/09/2017. Fátima Maria Pereira de Lima - Pregoeira – SECTI.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE EDUCAÇÃO

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2017

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – MIX CAPRINO DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR, CONFORME ARTIGO 14 DA LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÃO FNDE Nº 26 DE 17 DE JUNHO DE 2013, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO FNDE Nº 04 DE 02 DE ABRIL DE 2015. Edital disponível no site: licitacoes.pe.gov.br e na recepção das comissões de licitação no Bloco “E” 1º andar da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco (SEE), endereço: Avenida Afonso Olindense, 1513,

Várzea, Recife-PE, (81) 3183-8400. Apresentar a documentação para habilitação e projeto de venda até às 12h00 do dia 16/10/2017, na recepção da Gerência Geral Administrativa - GGADM ou no dia da sessão pública. Os envelopes apresentados serão abertos em sessão pública no auditório do Bloco “A” térreo da SEE, no dia 17/10/2017 às 10h. Recife, 15 de setembro de 2017. SYLVIA REGINA DE MOURA Presidente da Comissão de Processamento e Julgamento das Chamadas Públicas

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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - CPLOSEAVISO DE JULGAMENTO DE PREÇO

PL.008.2017.CC.006.2017. OBJETO: Conclusão da obra da ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE BOM CONSELHO, localizada no município de Bom Conselho-PE. EMPRESAS CLASSIFICADAS: Ar Engenharia E Serviços de Construção Eireli, Construtora AR Ltda, Construtora Escada Ltda, Lmx Empreendimentos Eireli, Pontual Construções Ltda, JME Engenharia Ltda e L&R Santos Construções. Nenhuma empresa foi desclassifi cada. A empresa Arcons Engenharia Ltda foi excluída do processo. EMPRESA VENCEDORA: AR ENGENHARIA E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO EIRELI (R$ 3.950.297,70). Encontra-se aberto o prazo recursal. Recife, 15 de setembro de 2017. FRANCIMILTON DOS SANTOS - Presidente da CPLOSE.

(F)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - CPLOSEAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

PL.015.2017.CC.013.2017. OBJETO: Construção da ESCOLA NOVA DE BREJINHO, localizada em Brejinho - PE. Processo adiado “SINE DIE”, por necessidade de retifi cação no projeto básico. Recife, 15 de setembro de 2017. FRANCIMILTON DOS SANTOS - Presidente da CPLOSE.

(F)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

2º T.A AO CT. Nº 025/2015. CONTRATADA: FERNANDA DE SANTANA MOURA EIRELI-EPP. CNPJ/MF: 09.327.489/0001-85. Objetos: a); apostilamento das Notas de Empenho 2017NE009686 e 2017NE012005; b) alteração da razão social; c) alteração da cláusula sétima; d) alteração da clausula décima; e) prorrogação do prazo da vigência, no período de 01/07/2017 a 30/06/2018. Empenho 2017NE014145. Valor Global: R$ 1.316.848,00. Data de assinatura 30/06/2017.

(F)


CT. Nº 111/2017 CONTRATADA: VERA LÚCIA FRANCISCA DOS SANTOS - EPP - ME. CNPJ/MF: 14.272.952/0001-79. Objeto: Aquisição de camisas, jaquetas, mochilas e porta passaportes para atender o Programa Ganhe o Mundo. Empenhos: 2017NE014240. Valor Global: R$ 5.964,00. Vigência: 15/08/2017 a 13/12/2017. Data de Assinatura: 15/08/2017.

(F)


CT Nº 101.2017 CONTRATADA: RECIFE ANTIGO BAR E RESTAURANTE LTDA-EPP. CNPJ/MF: 35.521.657/0001-89. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de alimentação escolar. Valor Global: R$ 1.783.026,00. Empenhos: 2017NE016841 e 016842. Vigência: 01/08/2017 a 31/07/2018. Data de Assinatura: 31/07/2017.

(F)


2º T.A AO CT. Nº 217/2015. CONTRATADA: BVR NEGÓCIOS E CONSULTORIA LTDA EPP. CNPJ/MF: 03.392.122/0001-69. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, (13/11/2017 a 12/11/2018). Empenhos: 2017NE016979. Valor Global: R$ 584.999,15. Data de assinatura: 30/08/2017.

(F)


1º T.A AO CT. Nº 078/2016. CONTRATADA: HJ COMÉRCIO LTDA ME. CNPJ/MF: 13.185.781/0001-88. Objeto: Supressão de aproximadamente 35,714% do valor inicial atualizado do contrato. Valor Global: R$ 1.252.800,00. Data de assinatura 29/12/2016.

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SECRETARIA DA FAZENDAEXTRATO DE CONTRATOS/CONVÊNIOS

C-SAFI Nº 026/20179º T.A. AO C-SAFI Nº 078/09. Prorrogação do prazo do contrato. Contratada: CARLA LOPES SILVESTRE. CNPJ: 032.353.184-96. Vigência: 09.10.2017 a 08.10.2018.11º T.A. AO C-SAFI Nº 020/12. Prorrogação excepcional do prazo do contrato. Contratada: TECQUALITY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME. CNPJ: 08.908.759/0001-89. Vigência: 08.03.2017 a 07.09.2017.7º T.A. AO C-SAFI Nº 021/12. Prorrogação excepcional do prazo do contrato. Contratada: PIRAJU LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. CNPJ: 02.527.674/0001-74. Vigência: 01.07.2017 a 31.08.2017.5º T.A. AO C-SAFI Nº 088/12. Prorrogação do prazo do contrato. Contratada: ELEVADORES OTIS LTDA. CNPJ: 29.739.737/0007-06. Vigência: 19.07.2017 a 18.07.2018.6º T.A. AO C-SAFI Nº 071/13. Prorrogação do prazo do contrato. Contratada: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO - CEPE. CNPJ: 10.921.252/0001-07. Vigência: 01.04.2017 a 31.03.2018.3º T.A. AO C-SAFI Nº 053/15. Prorrogação do prazo do contrato. Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. CNPJ: 34.028.316/0021-57. Vigência: 01.10.2017 a 30.10.2018.


DE LIMA E SILMA- EPP – LOTE 3 – LOTE 2 no valor total para o respectivo item de R$ 14.539,20; MAJELA MEDICAMENTOS LTDA – LOTE 15 – LOTE 10A (75%) no valor total para o respectivo item de R$ 1.499.837,04; MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA – LOTE 2 – LOTE 1A (75%) no valor total para o respectivo item de R$ 395.163,60; NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A – LOTE 5 – LOTE 4A (75%) no valor total para o respectivo item de R$ 592.501,32; UNI HOSPITALAR CEARA LTDA EPP – LOTE 16 – LOTE 10B (25%) no valor total para o respectivo item de R$ 499.945,68; VIX COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA ME – LOTE 4 – LOTE 3, LOTE 9 – LOTE 6 e LOTE 10 – LOTE 7 no valor total para os respectivos itens de R$ 20.891,52 , R$ 34.678,80 e R$ 13.884,03; por ter cumprido efetivamente com todas as exigências do Edital. Vide Ata da Sessão Pública e Relatório de Classifi cação do Pregão Eletrônico, anexos aos autos e disponíveis no site www.recompras.pe.gov.br. Recife, 15.09.2017. Silvana Maria Vasconcelos Fonseca. Presidente/Pregoeira – CPLC II/SES/PE.

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COMISSÃO PERMANENTE DELICITAÇÃO CENTRAL - CPLC.VI / CPLC.VII

3ª REPUBLICAÇÃO DA ARP PROC.216.2016.PE.109, OBJ: REG. PREÇO POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORN. DE 20.000 RESMAS DE PAPEL A-4. Emp.: COMODORO COM. E NUTRI. LTDA ME - LOTE 1A - C. RESERVADA, no v. total para o lote R$ 74.200,00 e LOTE 1B - C. PRINCIPAL, no v. total para o lote R$ 222.600,00 ‎. Vigência: 15/12/2016 a 15/12/2017. Recife, 15/09/17. José Adelino dos Santos Neto - Sec Exec de Adm e Fin/SES.

PROC.453.2016.PE.241, OBJ: REG. PREÇO POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORN. DE COPOS DESCARTÁVEIS. Emp.: ANDERSON ARAÚJO DOS ANJOS INFO. EIRELI ME - ITEM 1, no v. unit. para o item R$ 2,30 ‎. Vigência: 15/12/2016 a 15/12/2017. Recife, 15/09/17. José Adelino dos Santos Neto - Sec Exec de Adm e Fin/SES.

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COMISSÃO PERMANENTE DELICITAÇÃO CENTRAL – CPLC VI

AV. DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICOPROCESSO N° 228/2017 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 142/2017 – OBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS, COM VALIDADE DE 12(DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE ESCOVA DENTAL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO. V. Total Est. R$ 93.600,00. Propostas até: 29/09/2017 às 10h00 – Abertura das Propostas: 29/09/2017 às 10h10 – Início da Disputa: 29/09/2017 às 10h20. O Edital na íntegra,poderá ser retirado no site www.redecompras.pe.gov.br. Recife,15/09/17. Lindomar Lopes da Silva- Pregoeira da CPLC VI/SES/PE.

PROCESSO N° 276/2017 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 185/2017 – OBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE TODA A REDE HOSPITALAR DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO. V. Total Est. R$ 1.703.433,12. Propostas até: 29/09/2017 às 15h00 – Abertura das Propostas: 29/09/2017 às 15h10 – Início da Disputa: 29/09/2017 às 15h20. O Edital na íntegra,poderá ser retirado no site www.redecompras.pe.gov.br. Recife,15/09/17. Lindomar Lopes da Silva- Pregoeira da CPLC VI/SES/PE.

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SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE

EM, 15/09/2017

GERÊNCIA GERAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS/GGAJEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 064/2017CONTRATADA: LOCSERV LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - EPPCNPJ/MF: sob o nº 07.812.107/0001-83PROCESSO Nº 226.2016.V.PE.161.SAD PREGÃO ELETRÔNICO Nº 161/2016ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVA N.º 003.2017.SADObjeto: Locação anual de 10 (dez) veículos administrativos, classifi cação VS-1, com vistas a atender às necessidades da Secretária Estadual de SaúdePREÇO: Valor mensal R$ 17.252,00 Valor anual R$ 207.024,00VIGÊNCIA: Vigorará por 12 (doze) meses, de 01/08/2017 a 31/07/2018DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:FONTE: 0101000000;CÓDIGO UG: 530401;PROGRAMA DE TRABALHO: 10.122.0984.4405.B578;NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.33;NOTA de EMPENHO: 2017NE009187, emitida em 24/07/2017;Data de Assinatura: 30/06/2017

EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CREDENCIAMENTO N° 071/2015 EMPRESA: SOSERVI – SOCIEDADE DE SERVIÇOS GERAIS LTDAPROCESSO LICITATÓRIO Nº 221.2013.VII.PE.122.SES PREGÃO ELETRÔNICO Nº 122/2013OBJETO: Alteração da Cláusula Primeira (Do Objeto) e Cláusula Quarta (Da Vigência) do Contrato nº 071/2015, com fundamento

na NOTA TÉCNICA Nº 028/2016 – GCONT/SAD, datada de 03/08/2016 e MEMO GCONT Nº 166/2016 datado de 19/12/2016. Eis, a nova redação da cláusula:VIGÊNCIA: Vigorará por 12 (doze) meses, com termo inicial em 01/01/2015 e termo fi nal em 31/12/2015DATA DA ASSINATURA: 12/04/2017

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

TERMO DE DOAÇÃO Nº 003/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO O ESTADO DE PERNAMBUCO, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE (SES/PE), E DO OUTRO LADO, MUNICÍPIO DE IGUARACY/PEOBJETO: Doação de 01(UM) Aparelho de Raio X, para auxiliar nas atividades do Município de Iguaracy/PEDATA DE ASSINATURA: 05/09/2017 (F)

Publicações Municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDECONCELAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2017

AVISO DE CANCELAMENTO DO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/17. O Fundo Municipal de Saúde, através do seu pregoeiro, torna público o cancelamento do pregão presencial nº 012/17, para alteração no edital e termo de referência. Informação de segunda à sexta das 8:00 às 12:00 na sala da CPL, localizada à Rua Vidal de Negreiros, nº 43, centro- Bom Conselho- PE, através do telefone (87) 3771-4708, ou site: www.bomconselho.pe.gov.br- Igor Ferro Ramos-Pregoeiro.

(96545)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJO DA MADRE DE DEUS-PE.

AVISO DE EDITAL Processo Nº: 018/2017 - Modalidade: Pregão Presencial Nº 013/2017 - Comissão: CPL/Saúde Objeto Nat: Compra - Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamentos: eletroeletrônico, Moveis, eletrodoméstico e material de EPI e utensílios domésticos, destinados as atividades de produção dos fi toterápicos do Laboratório de Fitoterapia da Rede Municipal de Saúde, Valor Máximo aceitável: R$ 23.056,52 (vinte e três mil cinquenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), Data de Abertura: Dia 28/09/2017, às 09:00 horas na sala de CPL/Saúde, localizada na Praça Vereador Abel de Freitas, s/n, neste Município. Informações Adicionais: Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do e-mail: [email protected], no horário das 8:00h às 12:00h, de segunda a sexta-feira. Brejo da Madre de Deus, 14 de Setembro de 2017. Izabel Cristina de Souza Diniz – Pregoeira.

(96544)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABROBÓCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃOPregão Presencial Nº 038/2017-FMS – Sessão dia 29/09/2017 – às 09 horas. Objeto: Aquisição de 01 veículo automotivo tipo “ambulância”, conforme Emenda Parlamentar nº 232/16, para o transporte dos pacientes do Município de Cabrobó e das diversas unidades municipais de saúde, com entrega imediata. Valor Global Estimado: R$ 70.000,00 (setenta mil reais).Edital e informações na Rua 13 de maio, 340, Térreo, Centro, Cabrobó(PE). Fone/Fax: (87)3875-1632 – e-mail: [email protected]. Cabrobó(PE), 14/09/2017. Thiago Lopes Quirino – Pregoeiro.

(96552)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA/PE

EXTRATO DE 1º ADITIVO – CARTA CONVITE Nº004/2014A Prefeitura Municipal de Cachoeirinha, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público o 1º TERMO ADITIVO de prazo referente ao Processo de licitação nº018/2014, cujo objeto é a Construção Pavimentação em Paralelepípedos Graníticos, através da SETRA – SECRETARIA DE TRANSPORTE CONVÊNIO Nº 2003/2013, com a empresa CONSTRUTORA INHUMAS LTDA – ME, inscrita no CNPJ n° 07.353.785/0001-25, situada a Travessa José Justino, 245, Casa – São Pedro – Belo Jardim /PE. Fica aditado a partir de 14/11/2014 a 14/03/2015. Sebastião Luciano Macêdo Firmino – Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Cachoeirinha/PE, 15 de setembro de 2017.

(96549)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA/PE

EXTRATO DE ADITIVOS A Prefeitura Municipal de Cachoeirinha, através do Presidente de Licitação e sua Comissão, tornam público os Aditivos de nº 01 (24/11/2012 à 24/05/2013), nº02 (24/05/2013 à 24/11/2013), nº03 (24/11/2013 à 24/05/2014), nº04 (24/05/2014 à 24/10/2014), nº05 (24/10/2014 à 24/04/2015) e nº06 (24/04/2015 à 24/12/2015), referente à Tomada de Preço nº001/2012, Cujo objeto foi Contratação de Empresa de Engenharia Civil para a Construção de Pavimentação em paralelepípedos em diversas Artérias deste Município, através do Convênio nº 2005/2011 com a SETRA – Secretaria de Transporte, celebrado com a empresa CONSTRUTORA RÉGIO LTDA, inscrita no CNPJ nº07. 808.854/0001-48. Sebastião Luciano Macêdo Firmino – Presidente da CPL – Cachoeirinha/PE, 15 de setembro de 2017.

(96549)

PREFEITURA MUNICIPAL DO CARPINAAVISO DE ADIAMENTO

PL 55/2017 - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÕNICO Nº 09/2017. Objeto: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO O REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE

EMPRESA OBJETIVANDO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PELO SISTEMA OFFSET, MONOCROMÁTICOS E POLICROMÁTICOS, INCLUINDO MATERIAIS UTILIZADOS NA PRODUÇÃO, BEM COMO ACABAMENTO. A Comissão Permanente de Licitação torna público aos interessados que em face da ocorrência de problemas técnicos-admistrativos e a necessidade de alterações no instrumento convocatório, fi ca adiado sua abertura para 29 de setembro de 2017 as 09:00 horas. O novo edital estará disponível a partir do dia 18 de setembro de 2017 as 09:00 horas. Maiores esclarecimentos encontrar-se-ão no prédio da Prefeitura Municipal do Carpina, em dias úteis no horário das 8:00h. às 12:00h, Carpina, 15 de setembro de 2017. DIÓGENES COUTINHO NUNES DE ARAÚJO. Presidente da CPL da Prefeitura Municipal do Carpina.

(96554)

PREFEITURA MUNICIPAL DO CARPINAAVISO DE ADIAMENTO

Processo: Nº 66/2017. PREGÃO ELETRÔNICO Nº – 11/2017.Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE DIVERSOS VEÍCULOS, POR PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE CARPINA. A Comissão Permanente de Licitação torna público aos interessados que em face da ocorrência de problemas técnicos-admistrativos e a necessidade de alterações no instrumento convocatório, fi ca adiado sua abertura para 28 de setembro de 2017 as 14:30 horas. O novo edital estará disponível a partir do dia 18 de setembro de 2017 as 09:00 horas. Maiores esclarecimentos encontrar-se-ão no prédio da Prefeitura Municipal do Carpina, em dias úteis no horário das 8:00h. às 12:00h, Carpina, 06 de setembro de 2017. DIÓGENES COUTINHO NUNES DE ARAÚJO. Presidente da CPL da Prefeitura Municipal do Carpina.

(96554)

ESTADO DE PERNAMBUCOPREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA NOVA

AVISO DE LICITAÇÃOProcesso Nº: 0051. CPL. Pregão Presencial Nº 00027/2017. Serviço. Visando formar Sistema de Registro de Preços para contratações futuras. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FINS DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, MONTAGEM E DESMONSTAGEM DE ESTRUTURA MÓVEL DE USO TEMPORARIO A ESTRUTURAÇÃO DOS EVENTOS MUNICIPAIS. Valor: R$ 1.534.033,40. Data e Local da Sessão de Abertura: 28/09/2017 às 07:20 h. Rua Urbano Barbosa, S/N, Centro, Feira Nova - PE. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura, ou através do Fone: (81) 3645-1156, no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis,18/09/2017. Aparecida Gomes da Silva. Pregoeira Ofi cial.

(96547)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÙDE DE LAJEDO-PE

HOMOLOGAÇÃOPROCESSO FMS Nº 016/2017, PREGÃO PRESENCIAL FMS Nº 015/2017. Objeto Nat.: Compra Objeto Descr.: Contratação de empresa para o fornecimento e instalação da rede de canalização em cobre Classe A, sem costura, para Ar Comprimido, no Hospital Maria da Penha Dourado no Município de Lajedo/PE. Licitação Exclusiva para ME ou EPP, Conforme Lei Complementar 123/2006 e 147/2014. Após julgamento, comunica-se a sua Homologação; Empresa Vencedora: Paulo Pereira da Silva Equipamentos - ME , CNPJ: 09.433.327/0001-21,valor global de R$ 18.584,10 (dezoito mil quinhentos e oitenta e quatro reais e dez centavos).Informações na CPL situada na Praça Joaquim Nabuco, s/n, 1º andar ou fone (87) 3773-4732 das 08:00 às 12:00 horas .Lajedo, 15/07/2017. José Eduardo de Medeiros Teodózio – Secretário de Saúde.

(96555)

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA PROCESSO LICITATÓRIO N° 273/2017

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2017 – PMOArt. 24, inc. I, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações

Reconheço e ratifi co o processo de dispensa de licitação da contratação da empresa Tecnoseng – Tecnologia, Serviços e Engenharia Ltda, inscrita no CNPJ/MF Nº 00.433.598/0001-02, p a r a a prestação dos serviços de Contratação de Empresa de Consultoria para Readequação de Projeto Executivo de Esgotamento Sanitário do Bairro de Caixa d’ Água, Olinda/PE, no Município de Olinda, ao custo total de R$ 14.517,13 (quatorze mil quinhentos e dezessete reais e treze centavos), pelo prazo de 30 (trinta) dias, o que faço nos termos do Art. 24, inc. I, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Olinda, 14 de setembro de 2017. Simone Pessoa Gouveia de Melo Lucchese - Secretária de Obras

(F)

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDASEFAD – CPL I. AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL No 003/2017. P.L. Nº 004/2017 - SDSCDH – UG: FMAS. SERVIÇOS. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FUNERÁRIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEPULTAMENTO, COM FORNECIMENTO DE URNA POPULAR CONFECCIONADA EM MADEIRA DE PINUS, ACABAMENTO EM VERNIZ, TAMPA COM 04(QUATRO) CHAVETAS, COM ALÇAS, INCLUINDO O TRANSLADO DO CORPO, GUIA DE SEPULTAMENTO, ATESTADO DE ÓBITO, SOLICITAÇÃO DO IML-INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL OU SVO-SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO, COLOCAÇÃO DE FLORES DO TIPO MONSENHOR SÉRCIA OU SIMILAR OU DA ÉPOCA, PARA COBERTURA DO CORPO ADULTO, OBESO E CRIANÇA, ALÉM DE SERVIÇO DE CARTÓRIO, EM ATENDIMENTO AS FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL ATENDIDAS NOS CENTROS DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS DO MUNICÍPIO DE OLINDA, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.. Valor: R$ 202.117,85 (Duzentos e dois mil, cento e dezessete reais e oitenta e cinco centavos). Abertura: 28/09/2017, às 09:30 horas, na sede da CENTRAL DE LICITAÇÕES, sita à Avenida Santos Dumont, nº 177, 1º andar, Varadouro, Olinda/PE, CEP: 53-010-230. Os interessados poderão adquirir Edital e Anexos, GRATUITAMENTE, mediante o fornecimento de CD ou Pen Drive

no mesmo endereço da sessão de abertura, no horário das 08:00 às 14:00 horas, de segunda à sexta-feira, ou ainda por E-mail: [email protected]. Mais informações podem ser obtidas através do Fone/Fax: (081) 3439 3593/3429-9417. Olinda, 15 de setembro de 2017. Ada Ney Agra Coutelo. Pregoeira da CPL – I

(F)

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDAAVISO DE ADIAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL No 018/2017 – FMS. PL Nº 020/2017. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE ABASTECIMENTO DOS MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS UBS, POLICLÍNICAS, VIGILÂNCIA SANITÁRIA E SAMU, DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE OLINDA. Valor: R$ 2.797.721,60 (dois milhões, setecentos e noventa e sete mil, setecentos e vinte e um reais e sessenta centavos). Abertura: 29/09/2017 às 10:00 horas, na sede da CENTRAL DE LICITAÇÕES, sita à Avenida Santos Dumont nº 177, 1º andar, Varadouro, Olinda/PE, CEP: 53-010-230. Os interessados poderão adquirir Edital e Anexos, GRATUITAMENTE mediante o fornecimento de CD ou Pen Drive no mesmo endereço da sessão de abertura, no horário das 8:00 às 14:00 horas, de segunda à sexta-feira, ou ainda por E-mail: [email protected]@olinda.pe.gov.br. Informações através do Fone/Fax: (081) 3439 3593/3429-9417. Olinda, 15 de setembro de 2017. Patrícia Alves de Oliveira - Pregoeira da CPL.

(F)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUDALHO/PE.AVISO DE LICITAÇÃO. Processo Nº: 075/2017. Pregão Presencial Nº 030/2017. Objeto Nat.: Serviço. Objeto Descr: Sistema de Registro de Preços para Contratação de empresa especializada para executar os Serviços de Lavagem de Veículos da frota do Fundo Municipal de Saúde e Prefeitura Municipal. Valor Máximo Aceitável: R$ 120.717,36 (Cento e Vinte Mil Setecentos e Dezessete Reais e Trinta e Seis Centavos). Local e data da sessão de abertura: Sala da CPL – sito Av. Raul Bandeira, 21, Centro, Paudalho-PE. Data: 28/09/2017; Hora: 08:00h. (*) AVISO DE LICITAÇÃO. Processo Nº: 076/2017. Pregão Presencial Nº 031/2017. Objeto Nat.: Compra. Objeto Descr: Sistema de Registro de Preços para Contratação de Empresa especializada para Fornecimento Parcelado de Água Mineral natural, não gasosa, não gaseifi cada, acondicionada em garrafões de 19,5 litros, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Prefeitura Municipal e demais Secretarias do município de Paudalho/PE. Valor Máximo Aceitável: R$ 67.300,00 (Sessenta e Sete Mil e Trezentos Reais). Local e data da sessão de abertura: Sala da CPL – sito Av. Raul Bandeira, 21, Centro, Paudalho-PE. Data: 28/09/2017; Hora: 11:00h. Informações adicionais: Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do fone (81) 3636-1156 ramal 205, no horário de 07:00 às 13:00, de segunda a sexta-feira. Paudalho, 15/09/2017. Wiguivaldo Patriota Santos– Pregoeiro. (*)

(96556)

PREFEITURA MUNICIPAL DE TACARATUAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2017 - PROC. ADM. Nº 012/2017 FME – SRP Nº 005/2017-FME - FMAS

OBJETO: obtenção de REGISTRO DE PREÇOS, para eventual aquisição de peças para veículos pertencentes à frota da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de TACARATU-PE. SESSÃO: 29/09/2017, às 09:30 horas e trinta minutos, na sala da Comissão de Licitação. Valor Máximo Admitido: R$ 760.102,97 (setecentos e sessenta mil cento e dois reais e noventa e sete centavos), Maiores informações e retirada do edital no seguinte endereço: Rua Pedro Toscano, 349 - centro – Tacaratu – PE. Rozelli Cícera de Souza- Pregoeira. 15/09/2017

(96553)

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSAERRATA DE PUBLICAÇÃO DO DIA 15/09/2017

PROCESSO Nº 051/2017.TOMDA DE PREÇOS Nº 006/2017.ONDE SE LÊ: ABERTURA 26/09/2017 10h00min, LEIA-SE: ABERTURA: 03/10/2017 AS 10h00min.Venturosa, 15 de Setembro de 2017 – Jaqueline C. de Oliveira – Presidente da CPL.

(96546)

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERDEJANTE-PE

Aviso de LicitaçãoProcesso n º 051/2017 – Pregão Presencial nº 018/2017

A Prefeitura Municipal de Verdejante (PE) torna público para conhecimento que realizará Pregão. Objeto: Aquisição parcelada de pneus, câmaras e protetores, destinado a Prefeitura e Secretarias. Valor estimado: R$ 160.890,00. Local e Data da Sessão de Abertura: Praça Raimundo Targino Ferreira, nº 22, Centro, Verdejante–PE, 29/09/2017; Horário: 09:00h. Informações adicionais: Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do Fone: (87) 3886-1156, e-mail:[email protected] no horário de 08:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira.

PAULO CÉSAR GOMES CORDEIROPregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERDEJANTE-PEAviso de Licitação

Processo n º 052/2017 – Pregão Presencial nº 019/2017 A Prefeitura Municipal de Verdejante (PE) torna público para conhecimento que realizará Pregão. Objeto: contratação de empresa/pessoa física do ramo para prestação de serviços locação de veículo (F-4000) com condutor e sem condutor, destinado a secretaria de educação, para servir no âmbito da administração. Valor estimado: R$ 5.000,00. Local e Data da Sessão de Abertura: Praça Raimundo Targino Ferreira, nº 22, Centro, Verdejante–PE, 29/09/2017; Horário: 11h. Informações adicionais: Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do Fone: (87) 3886-1156, e-mail:[email protected] no horário de 08:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira.

PAULO CÉSAR GOMES CORDEIROPregoeiro

(96550)


Regueira Da Silva Cpf: 382.023.364-49; Ronaldo Angelo Cortez Cpf: 042.869.364-49; Ronaldo Felipe Alves De Barros Cpf: 127.107.094-49; Rusivalter Paulo Ferreira Cpf: 457.984.784-91; Sebastiao Alves De Lima Neto Cpf: 069.087.054-04; Sergio Batista Lucio Ribeiro Cpf: 355.374.004-30; Sonia Maria Malheiros Soares Cpf: 038.674.714-87; Sostenes Diniz Sales Cpf: 005.831.624-87; Suerda Dantas Pereira Moraes Pinto Ferreira Cpf: 693.058.544-00; Valter Hermenegildo Azevedo De Oliveira Cpf: 043.297.404-00; Wagner Rosa Da Conceicao Cpf: 077.975.877-36; Werter De Macedo Cpf: 391.310.174-87; Zocilda Maria Nunes Cpf: 166.116.084-0

(96543)

COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE

CNPJ Nº 10.835.932/0001-08 - NIRE Nº 26.300.032.929Companhia Aberta - RG. CVM 1.436-2

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO – CELPE. Ficam convocados os Senhores Acionistas da Companhia Energética de Pernambuco - CELPE, a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na sede da Companhia situada na Avenida João de Barros, 111 - 9º andar, Boa Vista, Recife/PE, às 18 horas do dia 02 de outubro de 2017 a fi m de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) Eleição de membros do Conselho de Administração em substituição aos conselheiros renunciantes. Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam os requisitos legais. Os acionistas deverão apresentar os documentos e comprovantes de que trata o art. 126 da Lei nº 6.404/76. Na hipótese de acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados os documentos que comprovem a sua representação legal. A representação por procuração deverá obedecer rigorosamente às determinações do parágrafo 1º do aludido art. 126. Nos termos da Lei 6.404/76 e, ainda, de acordo com o artigo 6º e seguintes da Instrução CVM nº 481/2009, encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas,

na sede social da Companhia, na BM&FBovespa S/A – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros e através do sistema eletrônico na página da Comissão de Valores Mobiliários na rede mundial de computadores (www.cvm.gov.br), todos os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na referida Assembleia Geral Extraordinária. Recife, 15 de setembro de 2017. Marcus Moreira de Almeida - Presidente do Conselho de Administração.

(96523)

NE1000 INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.A NE1000 INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO S.A., CNPJ 15.815.859/0001-26, comunica a concessão pela SDSMA da licença prévia LP n° 02.17.08.002444-8, através do processo n° 004013/2017, para construção de edifi cação de uso misto – empresarial, comercial e residencial em área de sua propriedade, situada na Praça General Carlos Pinto, S/N, Santo Amaro, Recife/PE, CEP 50.040-390. Esta publicação destina-se ao atendimento dos arts. 39 e 40 do Decreto Municipal n° 24.540/2009.

(96551)

PROJETO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A.

CNPJ (MF) nº 01.800.826/0001-06EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Ficam convocados os Srs. Acionistas para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se às 14 (quatorze) horas do dia 25 de setembro de 2017, em primeira convocação, e às 14 (quatorze) horas do dia 02 de outubro de 2017, em segunda convocação, na sede social da Sociedade, localizada na cidade de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco, na Av. General Barreto de Menezes, nº 697, Sala B, bairro de Cajueiro Seco, CEP 54330-000, a fi m de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) outorga de garantias em operações fi nanceiras fi rmadas com o Itaú Unibanco S.A.. Jaboatão dos Guararapes, 14 de setembro de 2017. Paulo Fernando Queiroz de Figueiredo Júnior - Diretor Presidente.

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Publicações Particulares

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 3ª REGIÃO – PE (CORECON-PE)

EDITAL PARA A NOTIFICAÇÃO DE DEVEDORESO Corecon-PE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pela Lei 1.411/51, Decreto nº 31.794/52, Lei nº 6.021/74, Lei 6.537/78, em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.784/99, artigo 26, §4º, notifi ca pelo presente, os economistas nele registrados, abaixo relacionados em ordem alfabética, para que compareçam, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente, em nossa sede, na Rua do Riachuello, 105, sala 212, Edf. Círculo Católico, Boa Vista, Recife (PE), das 9h às 19h, ou contatem pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (81) 3221-2473, (81)3222-0758, (81) 3039-8842, para tratar de assunto relevante e de seu interesse: Alex De Souza Guimarães Cpf: 074.092.854-60; Alice Mendonça De Barros Wanderley Cpf: 191.925.844-20; Aluisio Paiva Da Silva Cpf: 033.021.484-53; Amanda Aires Vieira Cpf: 047.680.394-21; Amélia Katia Lins Da Silva Cpf: 136.520.014-00; Andson Freitas De Melo Cpf: 082.735.314-65; Anibal Rodrigues Dos Santos Cpf: 428.324.624-72; Antonio Alves Filho Cpf: 075.650.205-59; Arielson Gomes Cpf: 127.871.244-53; Carlos Alberto Lamoglia Cpf: 691.037.806-78; Charles Silva D’angelo Cpf: 023.947.844-40; Claudemir Roseno De Mendonça Cpf: 013.661.084-69; Cleidinaldo Luiz Costa Araújo Cpf: 143.345.934-53; Clovis Fernando De Macedo Wanderley Cpf: 076.103.191-04; Cyntia Regina Tschá Cpf: 921.400.764-00; Daniella Jandy De Souza Barreto Cpf: 086.651.874-64; Danyella Juliana Martins De Brito Cpf: 074.684.164-78; Delio Oliveira De Araujo Filho Cpf: 102.038.004-78; Ednaldo Rodrigues Dos Santos Cpf: 043.277.994-91; Edson Roque Queiroz Cpf: 003.165.804-06; Eduardo Ramires Pinheiro Da Silva Cpf: 103.013.214-34; Eli Queiroz Souto Cpf: 003.047.433-72; Elinor Chaves Affonso Ferreira Cpf: 360.363.664-34; Enio Jose De Albuquerque Reis Cpf: 066.756.974-04; Eronaldo Guedes Costa Cpf: 197.322.444-53; Felipe Gonzaga Ferraz Cpf: 084.654.424-52; Felipe Veloso Figueiredo Rocha Cpf: 042.434.974-43; Fernando Antonio Biones

Ferraz Cpf: 123.338.754-53; Fernando Trindade Nunes Cpf: 643.744.168-20; Geraldo De Lemos Pereira Cpf: 051.705.674-72; Geraldo Silva Carvalho Cpf: 070.548.234-00; Gilson Teodoro Da Silva Cpf: 064.087.614-53; Glaudionor Gomes Barbosa Cpf: 128.746.474-20; Gustavo Albuquerque Canuto Cpf: 035.808.294-32; Hamon Stelitano Vareda Cpf: 030.941.604-33; Hercio Nogueira De Holanda Cunha Cpf: 146.930.974-20; Hilton Oliveira Rodrigues Cpf: 061.931.374-91; Hugo Leonardo Veloso De Sales Cpf: 035.778.004-37; Isaac Araujo Cassimiro Cpf: 519.924.694-15; Isaldo Vicente Dos Prazeres Cpf: 128.385.604-25; Joao Otavio De Oliveira Cavalcanti 888.145.724-53; Jose Antonio Albuquerque Lima Cpf: 074.655.214-91; Jose Antonio Albuquerque Lima Cpf: 074.655.214-91; Jose Felix Pereira Valoz Cpf: 122.503.092-72; Jose Ferreira Irmao Cpf: 014.786.304-00; Jose Manuel Kassimo Cpf: 235.719.424-34; Josemar Tenorio De Albuquerque Cpf: 016.164.714-68; Jose Mendes Correia 024.933.224-87; Jose Torres De Brito Silva Cpf: 090.252.004-00; Judas Tadeu Dias Da Silva Cpf: 100.928.034-15; Karen Cardoso Ribas Cpf: 064.774.668-99; Karla Inez Leitao Lundgren Cpf: 472.799.584-00; Leimar Furtado Silva Cpf: 051.545.884-87; Leonildo Carvalho Bezerra Cpf: 030.596.262-00; Lilia Regina Santos Leite De Lima Cpf: 594.679.084-68; Luciana De Assis Silva Cpf: 712.033.384-49; Luciano De Pontes Ramos Cpf: 080.764.134-00; Luiz Carlos Gomes Carneiro Cpf: 152.878.664-53; Luiz Moraes Mota Cpf: 104.291.584-91; Manoel Eduardo Saraiva De Freitas Cpf: 006.301.014-34; Marcio Amorim Rodrigues Cpf: 899.133.025-87; Marcos Alberto Alecrim Fantini Cpf: 005.395.114-04; Maria Carolina Luz De Araujo Cpf: 030.319.204-65; Maria Cristina Rodrigues Silva Cpf: 128.445.004-04; Maria Ivonete De Lima Rodrigues Cpf: 041.513.885-08; Marianne Lais Aguiar De Souza E Silva Cpf: 082.765.354-96; Maria Olimpia De Almeida Duque Cpf: 141.424.224-72; Maria Salete Ferreira Diniz Cpf: 108.742.164-00; Maurício Bortoleto Cpf: 008.125.784-81; Miguel Ramos Neto Cpf: 138.293.354-15; Milena Aparecida Pinheiro Do Prado Cpf: 713.203.266-68; Paulo Augusto Cruz Cpf: 134.799.464-53; Pedro Paulo De Melo E Silva Cpf: 104.363.754-00; Ricardo Jorge De Holanda Guerra Cpf: 002.908.314-15; Ricardo Miguel De Azevedo Cpf: 101.026.474-53; Rinaldo Jose Da Costa Cpf: 069.166.274-68; Roberto Eudes Araujo Bezerra Cpf: 166.663.564-20; Robson Goes De Carvalho Cpf: 801.689.904-82; Rodolfo Guimaraes

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