ESTADO DE RONDÔNIA - florestanoticias.com · (cinco) questões de Geografia e História de...

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1DIARIO DA JUSTIAANO XXXVI NMERO 068 SEXTA-FEIRA, 13-04-2018

ANO XXXVI NMERO 068 PORTO VELHO-RO, SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2018

E S T A D O D E R O N D N I A

NMERO 001 PORTO VELHO-RO, SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2014

TRIBUNAL DE JUSTIA

PRESIDNCIA

ATOS DO PRESIDENTE

Edital N 001, de 03 de abril de 2018. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE RONDNIA, no uso de suas atribuies legais, torna pblica a abertura do 1 Processo Seletivo para Estgio no Tribunal de Justia do Estado de Rondnia TJRO/2018, para alunos do ensino mdio e superior, com a participao do Centro de Integrao Empresa-Escola CIEE/RO, observadas as disposies constantes no Edital. 1 - DISPOSIES PRELIMINARES1.1 - O Processo Seletivo regido por este edital, promovido pelo Tribunal de Justia do Estado de Rondnia TJRO, com a participao do Centro de Integrao Empresa-Escola CIEE/RO, visando seleo de estagirios para todas as comarcas do Estado de Rondnia.1.2 - O processo de seleo regido por este Edital, a ser desenvolvido no mbito do TJRO, destinado ao preenchimento de vagas e formao de cadastro de reserva para fins de estgio, destinado a estudantes de nvel mdio e superior, conforme Quadro de Vagas, Anexo I, deste Edital.1.3 - O Processo Seletivo contar com uma Central de Atendimento, coordenada pelo CIEE/RO, desde a publicao at a homologao do resultado final, a qual est situada na Av. Calama, 2472, Sala 03, Bairro So Joo Bosco, Porto Velho/RO, podendo ser contatada pelos telefones (69) 2182-0450 / 2182-0440 ou e-mail: ([email protected]). 2 - DO REGULAMENTO E OBJETIVOS2.1 - O presente certame ser regido por este Edital, pela Resoluo n. 026/2012-PR/TJRO e pela Lei Federal n. 11.788/2008.2.2 - O estgio visa proporcionar a complementao do ensino e aprendizagem aos estudantes de nvel mdio e superior, constituindo-se em instrumento de integrao em termos de aperfeioamento tcnico-cultural, cientfico e de relacionamento humano dos cursos de:ADMINISTRAO, CINCIAS CONTBEIS, DIREITO, ENGENHARIA CIVIL, INFORMTICA, PEDAGOGIA, PSICOLOGIA, JORNALISMO, SERVIO SOCIAL e NVEL MDIO. 3 - REQUISITOS MNIMOS3.1 NVEL MDIO: Quando da admisso, estar cursando do 1 ao 2 ano do ensino mdio regular e aos estudantes do Instituto Federal de Educao, Cincias e Tecnologia de Rondnia - IFRO estar cursando do 1 ao penltimo ano do tcnico integrado ao ensino mdio.3.2 NVEL SUPERIOR: Quando da admisso, estar cursando no mnimo o 3 perodo e no mximo o penltimo perodo do respectivo curso do ensino superior nvel de graduao, cujas instituies de ensino devem ser oficialmente reconhecidas pelo Ministrio da Educao MEC;3.3 - Estar frequentando efetivamente o curso.3.4 - Ter disponibilidade para estagiar em regime de 25 (vinte e cinco) horas semanais, preferencialmente no perodo matutino. Quando convocado para o estgio, caso o candidato possua disponibilidade para estagiar somente no perodo vespertino, ficar em fila de espera, aguardando disponibilidade de vagas, dentro do prazo de validade do processo seletivo.

TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE RONDNIACOMPOSIO BINIO 2018/2019

PRESIDENTE Desembargador Walter Waltenberg Silva Junior

VICE-PRESIDENTE Desembargador Renato Martins Mimessi

CORREGEDOR-GERAL Desembargador Jos Jorge Ribeiro da Luz

TRIBUNAL PLENODes. Eurico Montenegro JniorDes. Renato Martins Mimessi

Des. Valter de OliveiraDes. Roosevelt Queiroz Costa

Des. Rowilson TeixeiraDes. Sanso Saldanha

Des. Kiyochi MoriDes. Marcos Alaor Diniz Grangeia

Des. Miguel Monico NetoDes. Raduan Miguel Filho

Des. Marialva Henriques Daldegan BuenoDes. Alexandre Miguel

Des. Daniel Ribeiro LagosDes. Gilberto Barbosa Batista dos Santos

Des. Oudivanil de MarinsDes. Isaias Fonseca MoraesDes. Valdeci Castellar CitonDes. Hiram Souza Marques

Des. Jos Jorge Ribeiro da LuzJuiz Convocado Francisco Borges

1 CMARA CVELDesembargador Rowilson Teixeira (Presidente)

Des. Sanso SaldanhaDesembargador Raduan Miguel Filho

2 CMARA CVELDes. Marcos Alaor Diniz Grangeia (Presidente)

Des. Kiyochi Mori Des. Alexandre Miguel

Des. Isaias Fonseca Moraes

CMARAS CVEIS REUNIDAS Des. Rowilson Teixeira (Presidente)

Des. Sanso SaldanhaDes. Kiyochi Mori

Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Des. Raduan Miguel Filho

Des. Alexandre Miguel Des. Isaas Fonseca Moraes

1 CMARA CRIMINALDes. Valter de Oliveira (Presidente)

Des. Daniel Ribeiro LagosJuiz Convocado Francisco Borges

2 CMARA CRIMINALDesembargador Miguel Monico Neto (Presidente)

Desembargadora Marialva Henriques Daldegan BuenoDesembargador Valdeci Castellar Citon

CMARAS CRIMINAIS REUNIDASDesembargador Valter de Oliveira (Presidente)

Desembargador Miguel Monico NetoDesembargadora Marialva Henriques Daldegan Bueno

Desembargador Daniel Ribeiro LagosDesembargador Valdeci Castellar Citon

Juiz Convocado Francisco Borges

1 CMARA ESPECIALDesembargador Eurico Montenegro Jnior (Presidente)Desembargador Gilberto Barbosa Batista dos Santos

Desembargador Oudivanil de Marins

2 CMARA ESPECIALDesembargador Renato Martins Mimessi (Presidente)

Desembargador Roosevelt Queiroz CostaDes. Hiram Souza Marques

CMARAS ESPECIAIS REUNIDASDesembargador Eurico Montenegro Jnior (Presidente)

Desembargador Renato Martins MimessiDesembargador Roosevelt Queiroz Costa

Desembargador Gilberto Barbosa Batista dos SantosDesembargador Oudivanil de Marins

Des. Hiram Souza Marques

SECRETARIA GERAL Juiz de Direito Srgio William Domingues Teixeira

Secretrio-Geral

DIRETOR DA DIGRAF Administrador Enildo Lamaro Gil


2DIARIO DA JUSTIAANO XXXVI NMERO 068 SEXTA-FEIRA, 13-04-20183.5 - Quando da admisso, ter idade mnima de 16(dezesseis) anos.3.6 - Ser brasileiro ou estrangeiro, observado o prazo do visto temporrio de estudante, na forma da legislao aplicvel.3.7 - No prestar estgio nas entidades da administrao pblica direta ou indireta de qualquer dos Poderes da Unio, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municpios ou na iniciativa privada. 4 - PROCEDIMENTOS PARA INSCRIO E PROVA4.1 - As inscries sero realizadas gratuitamente com previso de incio s 12h00min do dia 13 de abril de 2018 at s 22h00min do dia 23 de abril de 2018 (horrio de Rondnia), no site do CIEE, exclusivamente por meio do stio eletrnico (www.ciee.org.br).4.1.1 Para realizar sua inscrio no processo seletivo, o estudante deve entrar no site do CIEE (www.ciee.org.br), clicar no acesso para ESTUDANTES, localizar na lista de PROCESSO SELETIVOS o logotipo do Tribunal de Justia do Estado de Rondnia e clicar neste link. Estaro disponveis o Edital e a Ficha de Inscrio.4.1.2 - Ao trmino da inscrio o estudante poder imprimir o comprovante. Informaes acerca do local, data e hora de realizao do certame sero disponibilizadas nos portais www.ciee.org.br e www.tjro.jus.br at o dia 21 de maio de 2018, ficando sob a responsabilidade do candidato a confirmao do respectivo local, data e hora de realizao da prova.4.1.3 - As inscries que no atenderem a todos os requisitos fixados sero canceladas.4.1.4 No ato da inscrio, o candidato que necessitar de atendimento especial para a realizao das provas - pessoa com deficincia PCD - dever indicar, na ficha de solicitao de inscrio, os recursos especiais necessrios. A solicitao de condies especiais ser atendida segundo critrios de viabilidade e de razoabilidade. 5 - DAS PROVAS5.1 As provas sero realizadas simultaneamente no dia 27 de maio de 2018 (Horrio de Rondnia), com incio:5.1.1 08h00min s 08h15min Entrega do caderno de questes e folhas de resposta.5.1.2 08h15min s 12h15min Perodo de realizao das provas de Nvel Superior e Ensino Mdio.5.1.3 Os locais de prova sero divulgados at o dia 21 de maio de 2018, na forma do item 4.1.2 do presente edital.5.2. Para a realizao da prova, o candidato dever comparecer munido de caneta esferogrfica de tinta azul ou preta e documento de identificao original, com foto, em consonncia com o item 5.2.1.5.2.1 Sero considerados documentos de identificao: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, Secretarias de Segurana Pblica, pelos Institutos de Identificao, rgos fiscalizadores de exerccio profissional; passaporte brasileiro; carteira de habilitao com foto ou CNH-e; carteira de trabalho e certificado de reservista.5.2.2 No sero aceitos como documento de identificao: CPF; certides de nascimento; ttulos eleitorais e documentos ilegveis, no identificveis e/ou danificados.5.3. O candidato dever comparecer ao local designado para prestar a prova no mximo at s 07h45min (horrio de Rondnia), horrio estabelecido para o fechamento dos portes. Aps este horrio, no ser permitido o ingresso do candidato no local de realizao das provas5.4 O candidato somente poder se ausentar do recinto das provas aps 02 (duas) horas contadas a partir do efetivo incio, podendo levar consigo a prova.5.4.1 A inobservncia do subitem anterior acarretar a no correo da prova e, consequentemente, a eliminao do candidato.5.4.2 - Ao final das provas, os 3 (trs) ltimos candidatos na sala s sero liberados quando todos as tiverem concludo ou quando encerrado o perodo de realizao. No haver, por qualquer motivo, prorrogao do tempo previsto para a aplicao das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de provas.5.5. - As provas aplicadas sero elaboradas conforme os critrios abaixo:5.5.1 - O candidato inscrito de nvel mdio realizar prova com 40 (quarenta) questes, sendo 10 (dez) questes de Lngua Portuguesa, 10 (dez) questes de Matemtica, 10 (dez) questes de Geografia e Histria de Rondnia e 10 (dez) questes de Informtica.5.5.2 - O candidato inscrito de nvel superior realizar prova com 40 (quarenta) questes, sendo 10 (dez) questes de Lngua Portuguesa, 05 (cinco) questes de Geografia e Histria de Rondnia, 05 (cinco) questes de matemtica, 05 (cinco) questes de Informtica e 15 (quinze) questes de conhecimento especfico.5.6 - As questes objetivas tero 04 (quatro) alternativas, contendo somente uma resposta correta.5.7 - O candidato realizar a prova uma nica vez e estar automaticamente eliminado do processo seletivo caso no realize a prova presencial.5.8 - Os candidatos, no ato da inscrio, devero optar por um nico local de estgio, ao qual concorrer, conforme quadro de Vagas (Anexo I), no sendo possvel realizar sua alterao aps confirmada a inscrio. 6 - DAS VAGAS6.1 - DO QUADRO DE VAGAS6.1.1 - O Quadro de Vagas e o Endereo das Unidades nas quais o candidato poder realizar seu estgio esto relacionados, respectivamente, nos Anexo I e II deste Edital.6.1.2 - O provimento das vagas ser realizado conforme a disponibilidade oramentria e convenincia do rgo.6.1.3 - O provimento futuro das vagas que vierem a surgir e o possvel acrscimo/supresso das vagas do Quadro de Estagirios do TJRO, dar-se- exclusivamente por critrio da Administrao.6.1.4 - O TJRO reserva-se o direito de transferir as vagas para outra Comarca/Unidade em caso de no suprir a necessidade no local de origem.6.1.5 - As vagas referentes ao Tribunal de Justia, comarca de Porto Velho e Turma Recursal sero oferecidas na cidade de Porto Velho, portanto, o resultado final do Processo Seletivo para estas localidades ser unificado.


3DIARIO DA JUSTIAANO XXXVI NMERO 068 SEXTA-FEIRA, 13-04-2018 6.2 - DAS PESSOAS COM DEFICINCIA.6.2.1 - As pessoas com deficincia, assim entendidas aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4 do Decreto Federal n 3.298/99, que regulamenta a Lei n 7.853/89, no Decreto Federal n 5.296/2004, na Smula n 377 do Superior Tribunal de Justia STJ, na Lei Ordinria n 515, de 04 de outubro de 1993 e na Lei Federal n. 11.788/2008, tm assegurado o direito de inscrio no presente Processo Seletivo, desde que a deficincia seja compatvel com as atribuies da vaga para a qual concorram.6.2.2 - A existncia de necessidade especial dever ser indicada pelo candidato no momento de sua inscrio, sendo comprovada na ocasio de sua admisso mediante laudo mdico emitido nos ltimos 06 (seis) meses, documento original ou cpia autenticada em cartrio atestando a espcie, se de carter provisrio ou permanente, o grau ou nvel da deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas CID.6.2.3 - Do total de vagas, ficaro reservados 10% (dez por cento) por vaga/comarca aos candidatos que se declararem pessoas com deficincia.6.2.4 - A reserva de vagas ser disponibilizada sempre que o nmero de vagas oferecidas no Processo Seletivo for igual ou superior a 5 (cinco).6.2.5 - Se da aplicao do percentual de reserva de vagas a pessoas com deficincia resultar nmero decimal igual ou maior que 0,5 (cinco dcimos), adotar-se- o nmero inteiro imediatamente superior e, se menor que 0,5 (cinco dcimos), o nmero inteiro imediatamente inferior.6.2.6 - As vagas disponveis por comarca/unidade para pessoas com deficincia esto discriminadas no Anexo I deste Edital.6.2.7 - O candidato que se inscrever como pessoa com deficincia e obtiver classificao dentro dos critrios estabelecidos neste edital figurar em lista especfica e tambm na listagem de classificao geral dos candidatos, na qual constar a indicao de que se trata de candidato pessoa com deficincia.6.2.8 - O primeiro candidato com deficincia classificado no processo seletivo ser convocado para ocupar a 5 (quinta) vaga aberta por vaga/comarca, sendo os demais convocados no intervalo de cada 10 (dez) vagas a serem providas por vaga/comarca.6.2.9 - A ordem de convocao dos candidatos com deficincia se dar da seguinte forma: a 1 vaga a ser destinada pessoa com deficincia ser a 5, a 2 vaga ser a 15, a 3 vaga ser a 25, a 4 vaga ser a 35 e assim sucessivamente.6.2.10 - No sendo comprovada a situao descrita no item 6.2.2, o candidato figurar somente na condio de classificao geral. 7 - DA ELIMINAO DO PROCESSO SELETIVO7.1 - O candidato ser sumariamente ELIMINADO do processo seletivo, se:7.1.1 - Fizer, em qualquer documento, declarao falsa ou inexata.7.1.2 - Ausentar-se da sala sem o acompanhamento do fiscal ou portando o carto de respostas; deixar de assinar a Lista de Presena e os respectivos Cartes-Resposta.7.1.3 - Lanar mo de meios ilcitos para execuo das provas; perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido ou descorts para com qualquer dos aplicadores, seus auxiliares ou autoridades.7.1.4 - For surpreendido, durante as provas, em qualquer tipo de comunicao com outro candidato ou se utilizando de mquinas de calcular ou similares, livros, cdigos, manuais, impressos ou anotaes, ou, aps as provas, for constatado por meio eletrnico, estatstico, visual ou grafolgico, ter-se utilizado de processos ilcitos na realizao.7.1.5 - No atender s determinaes deste Edital e de seus atos complementares.7.1.6 - O candidato convocado para admisso no estgio que no se apresentar no local e nos prazos estabelecidos ser considerado desistente, implicando sua eliminao definitiva e a convocao do candidato subsequente imediatamente classificado.8 - DOS CRITRIOS DE AVALIAO E DE CLASSIFICAO8.1 - A cada questo correta na prova presencial ser atribudo 01 (um) ponto, de tal maneira que, na soma da pontuao de todas as questes, perfaa-se um total de 40 (quarenta) pontos.8.2 Ser NULA a questo da prova cujo gabarito contiver emenda, rasura, mais de uma ou nenhuma resposta assinalada.8.3 - Ser automaticamente desclassificado o candidato que no obtiver nota igual ou superior a 20 (vinte) pontos na prova presencial.8.4 - Ser automaticamente desclassificado o candidato que no acertar nenhuma questo na prova presencial de Lngua Portuguesa (nvel mdio e superior).8.5 - Ser automaticamente desclassificado o candidato que no acertar nenhuma questo na prova presencial de Conhecimentos Especficos (superior). 9 - DOS CRITRIOS DE DESEMPATE9.1 - Em caso de empate na classificao da prova presencial para nvel mdio, sero adotados, sucessivamente, os seguintes critrios de desempate:9.1.1 - Melhor resultado na prova presencial de Lngua Portuguesa.9.1.2 - Melhor resultado na prova presencial de Matemtica.9.1.3 Melhor resultado na prova presencial de Informtica.9.1.4 O candidato com maior idade.9.2 - Em caso de empate na classificao da prova presencial para nvel superior, sero adotados, sucessivamente, os seguintes critrios de desempate.9.2.1 Melhor resultado na prova presencial de Conhecimentos Especficos.9.2.2 Melhor resultado na prova presencial de Lngua Portuguesa.9.2.3 Melhor resultado na prova presencial de Informtica.9.2.4 O candidato com maior idade.


4DIARIO DA JUSTIAANO XXXVI NMERO 068 SEXTA-FEIRA, 13-04-201810 - DO RESULTADO DA SELEO PBLICA10.1 - A lista por comarca, em ordem decrescente de classificao das notas obtidas, nos termos deste Edital, ser publicada por meio do site do CIEE (www.ciee.org.br) e do Tribunal de Justia de Rondnia (www.tjro.jus.br), conforme cronograma disposto no Anexo IV.10.2 - Os candidatos aprovados e no convocados para admisso permanecero em cadastro de reserva para preenchimento das vagas que vierem a surgir ou que sejam criadas durante a vigncia deste processo seletivo, ocorrendo a convocao de acordo com a necessidade e convenincia administrativa do Poder Judicirio do Estado de Rondnia, no criando a obrigatoriedade de seu preenchimento.10.3 - O candidato admitido poder ser relotado em outra Vara/Unidade da mesma comarca, durante o prazo de vigncia do estgio, por interesse da Administrao. 11 - DOS RECURSOS11.1 - Das deliberaes relativas ao gabarito preliminar, caber recurso no prazo mximo de 02 (dois) dias teis a contar da publicao do ato, conforme cronograma disposto no Anexo IV.11.2 - Admitir-se- um nico recurso para cada candidato.11.2.1 - Os recursos devero ser interpostos dentro do prazo estipulado no cronograma disposto no Anexo IV.11.2.2 - Os recursos devero ser encaminhados ao endereo eletrnico ([email protected]) nos dias 29 a 30/05/2018, devidamente digitado em formulrio especfico, disponvel no site (www.ciee.org.br).11.2.3 O recurso dever ser fundamentado e instrudo devidamente, com material bibliogrfico apto ao embasamento, quando for o caso.11.3 - Ser indeferido sumariamente o recurso que:11.3.1 - Descumprir as determinaes constantes neste Edital e estiver fora dos prazos estabelecidos.11.3.2 - For dirigido de forma ofensiva.11.4 - Do julgamento:11.4.1 - Aps o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes s questes objetivas porventura anuladas sero atribudos a todos os candidatos, indistintamente, que no os obtiveram na correo inicial.11.5 - As possveis alteraes no resultado da prova do processo seletivo sero dadas a conhecer, coletivamente, por meio da divulgao no stio eletrnico do CIEE (www.ciee.org.br) e do Tribunal de Justia do Estado de Rondnia (www.tjro.jus.br), conforme cronograma disposto no Anexo IV. 12 - PREENCHIMENTO DAS VAGAS, CONVOCAO E ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO12.1 O preenchimento das vagas durante o prazo de validade deste processo seletivo, obedecer rigorosamente ordem de classificao final por Comarca.12.2 - As convocaes para entrega de documentos e posterior assinatura do Termo de Compromisso de Estgio sero de acordo com a necessidade do preenchimento das vagas, sendo de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os atos convocatrios publicados no Dirio da Justia Eletrnico, bem como no stio eletrnico do TJRO e CIEE.12.3 O candidato convocado ter 20 (vinte dias) consecutivos, aps a convocao, prorrogveis por igual perodo, mediante apresentao de requerimento junto ao CIEE, para dar incio ao seu estgio.12.4 O no comparecimento do candidato aprovado e classificado, conforme o item anterior, implica na desistncia do estgio e convocao do prximo candidato.12.5 - Para formalizao do Termo de Compromisso de Estgio o candidato dever apresentar junto ao CIEE na capital ou fruns do interior, os originais e uma cpia dos seguintes documentos:12.5.1 - 02 (duas) fotos 3x4 recentes.12.5.2 - Cdula de identidade, com cpia autenticada em cartrio extrajudicial.12.5.3 - CPF, com cpia autenticada em cartrio extrajudicial.12.5.4 - Ttulo de eleitor, com respectivo comprovante de quitao eleitoral, quando maior de 18 anos, com cpia autenticada em cartrio extrajudicial.12.5.5 - Comprovante de residncia atualizado.12.5.6 - Comprovante de matrcula em curso de nvel mdio ou em curso de nvel superior, conforme itens 3.1 e 3.2.12.5.7 - Certido de notas obtidas ou histrico escolar.12.5.8 - Declarao de frequncia escolar.12.5.9 - Certido de horrio das aulas.12.5.10 - Atestado mdico de sanidade fsica e mental.12.5.11 - Declarao indicando a atividade pblica ou particular que, porventura, exera, mencionando o local, cargo e horrio de trabalho; ou de que no exera atividade pblica ou privada remunerada.12.5.12 - Autorizao do responsvel legal, em caso de candidato menor de 18 anos, com firma reconhecida em cartrio extrajudicial.12.5.13 - Certido negativa da Justia Estadual - 1 Grau: Distribuio - Aes cveis e criminais - Resoluo 156-CNJ.12.5.14 - Certido negativa da Justia Estadual - 2 grau: Aes cveis e criminais.12.5.15 - Certido negativa da Justia Federal - 1 e 2 Grau.12.5.16 - Certido negativa da Justia Eleitoral (crimes eleitorais).12.5.17 - Certido negativa da Justia do Trabalho.12.5.18 - Certido negativa da Justia Militar.


5DIARIO DA JUSTIAANO XXXVI NMERO 068 SEXTA-FEIRA, 13-04-201812.5.19 - Certido negativa do Tribunal de Contas do Estado de Rondnia.12.5.20 - Certido negativa do Tribunal de Contas da Unio.12.5.21 - Certido negativa do Cadastro Nacional de Condenaes Cveis por Ato de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justia.12.5.22 Certido negativa da Secretaria de Finanas do Estado SEFIN.12.6 Em caso de candidato menor de 18 anos, no ser exigida certido criminal.12.7 - A ausncia de qualquer documentao exigida para admisso dentro do prazo estipulado no item 12.3 invalida a admisso do candidato, restando este eliminado definitivamente do processo seletivo.12.8 - A inscrio neste processo seletivo implica, desde logo, o conhecimento e a tcita aceitao das obrigaes estabelecidas neste Edital e demais documentos que o integram, no podendo o candidato alegar o seu desconhecimento.12.9 - A inexatido de afirmativa ou a falsidade de documentos, ainda que verificada a posteriori, implicar a eliminao sumria do candidato. 13 - DAS CONDIES DE ESTGIO13.1 - Da bolsa estgio e da jornada de trabalho13.1.1 - O estagirio de nvel mdio ter direito bolsa estgio no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).13.1.2 - O estagirio de nvel superior ter direito bolsa estgio no valor de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais).13.1.3 - A bolsa estgio de nvel mdio e superior est estabelecida na tabela a seguir:

Escolaridade Bolsa Estgio Auxlio-Transporte Total Carga horria

Nvel Superior R$ 950,00R$ 152,00**

R$ 1.076,005 horas dirias/25 horas semanais

Nvel Mdio R$ 450,00 R$ 576,00 ** O valor refere-se Comarca de Porto Velho, correspondente aos dias teis trabalhados no ms de Maro/2018. O valor varivel em cada comarca, observando-se o valor das tarifas praticado na localidade em que ser concedido o benefcio ou naquelas mais prximas que possuem decreto municipal de transporte coletivo urbano. 13.1.4 - Ser considerada, para efeito de clculo do pagamento da bolsa, frequncia mensal do estagirio, deduzindo-se os dias de faltas no justificadas.13.2 - O estagirio ter direito a auxlio-transporte mensal, na proporo de dias teis de estgio, pagos em pecnia juntamente com a bolsa estgio.13.3 - A jornada diria ser de 5 (cinco) horas, totalizando 25 (vinte e cinco) horas semanais.13.4 - O estgio no cria vnculo empregatcio de qualquer natureza com o Poder Judicirio do Estado de Rondnia, encerrando-se toda e quaisquer relaes to logo cumpridas as etapas nele previstas.13.5 - O servidor pblico poder participar do estgio, desde que cumpra a carga horria mnima de 25 (vinte e cinco) horas semanais, no fazendo jus bolsa estgio e auxlio-transporte, bem como atenda ao item 3.4.13.6 - O perodo de estgio ter durao mxima de at 02 (dois) anos, devendo anualmente, o estagirio de nvel mdio, e semestralmente o estagirio de nvel superior, comprovar matrcula e frequncia do curso.13.6.1 A durao do estgio poder exceder 2 (dois) anos, quando se tratar de estagirio com deficincia, conforme art. 11 da Lei Federal n 11.788/2008. 14 - DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO14.1 O processo seletivo ter validade de 01 (um) ano, contado da data de publicao da homologao do seu resultado final, sendo prorrogvel uma nica vez por um perodo de 06 (seis) meses, a critrio do Tribunal de Justia do Estado de Rondnia. 15 - DISPOSIES FINAIS15.1 - Julgados os recursos interpostos, ser homologado o resultado do processo seletivo pelo Presidente do Tribunal de Justia do Estado de Rondnia.15.2 - Para participar do Processo Seletivo o candidato dever ter pleno conhecimento destas informaes, da Lei n. 11.788/2008 e da Resoluo n. 026/2012-PR do TJRO, que dispem sobre o estgio de estudantes.15.3 - A aprovao e a classificao final geram para o candidato mera expectativa de direito admisso no quadro de estagirios do TJRO, o qual reserva-se o direito de convocar os candidatos em nmero que atenda ao interesse e s necessidades de estgio, de acordo com as vagas ofertadas neste Edital, a disponibilidade oramentria e a convenincia da Administrao.15.4 - O TJRO e o CIEE no se responsabilizam por solicitaes de inscries no recebidas por motivo de ordem tcnica dos computadores, falhas de comunicao, congestionamento das linhas de comunicao, falta de energia eltrica, bem como de outros fatores de ordem tcnica que impossibilitem a transferncia de dados.15.4 O candidato dever manter atualizado seu endereo, e-mail e telefone junto ao CIEE, caso aprovado no Processo Seletivo, sendo de inteira responsabilidade do candidato os prejuzos decorrentes da no atualizao dos dados.15.5 - Eventuais esclarecimentos podero ser prestados pelo CIEE, preferencialmente no email ([email protected]), ou por meio dos telefones (69) 2182-0450 / 2182-0440 no horrio das 8h s 12h e das 14h s 17h, nos dias teis.15.6 - Os casos omissos sero resolvidos pelo CIEE.


6DIARIO DA JUSTIAANO XXXVI NMERO 068 SEXTA-FEIRA, 13-04-2018ANEXO I QUADRO DE VAGASANEXO II ENDEREO DAS UNIDADESANEXO III CONTEDO PROGRAMTICOANEXO IV CRONOGRAMA ANEXO I QUADRO DE VAGASEscolaridade Curso Comarca A m p l a Concorrncia Candidatos Com Deficincia * Total de Vagas

Cursando Ensino Superior a nvel de graduao (a partir do 3 perodo e no mximo penltimo perodo do Curso)

Administrao Porto Velho 5 1 6Cincias Contbeis Porto Velho 1 - 1Engenharia Civil Porto Velho 1 - 1Pedagogia Porto Velho 1 - 1Psicologia Porto Velho 1 - 1Jornalismo Porto Velho 1 - 1Servio Social Porto Velho 2 - 2

Direito

Porto Velho 20 2 22Alta Floresta dOeste 2 - 2Alvorada dOeste 1 - 1Ariquemes 1 - 1Buritis 2 - 2Cacoal 1 - 1Cerejeiras 1 - 1Colorado do Oeste 1 - 1Espigo dOeste 1 - 1Jaru 1 - 1Ji-Paran 1 - 1Nova Brasilndia dOeste 1 - 1Ouro Preto do Oeste 1 - 1Pimenta Bueno 1 - 1Presidente Mdici 1 - 1Rolim de Moura 2 - 2Santa Luzia dOeste 1 - 1So Miguel do Guapor 3 - 3Vilhena 1 - 1

Informtica

Porto Velho 9 1 10Alta Floresta dOeste 1 - 1Alvorada dOeste 1 - 1Ariquemes 1 - 1Cacoal 1 - 1Cerejeiras 1 - 1Colorado do Oeste 1 - 1Espigo dOeste 1 - 1Jaru 1 - 1Ji-Paran 1 - 1Nova Brasilndia dOeste 1 - 1Ouro Preto do Oeste 1 - 1Pimenta Bueno 1 - 1Presidente Mdici 1 - 1Rolim de Moura 1 - 1Santa Luzia dOeste 1 - 1So Miguel do Guapor 1 - 1Vilhena 1 - 1

Cursando Ensino Mdio (1 e 2) ano Nvel Mdio

Porto Velho 10 1 11Buritis 1 - 1Costa Marques 2 - 2Guajar-Mirim 3 - 3Machadinho DOeste 1 - 1So Francisco do Guapor 1 - 1

Total 99 5 104* Caso no haja aprovados candidatos com deficincia, as vagas reservadas a esses candidatos sero revertidas para os candidatos da ampla concorrncia.


7DIARIO DA JUSTIAANO XXXVI NMERO 068 SEXTA-FEIRA, 13-04-2018ANEXO II ENDEREO DAS UNIDADES I - Comarcas do interior COMARCA DE ALTA FLORESTA DOESTEFRUM MIN. ALIOMAR BALEEIROAv. Mato Grosso, esq. c/ Rua Cear Centro CEP 76954-000Fone: (69) 3641-2588/2239 COMARCA DE ALVORADA DOESTEFRUM JURISTA JOS JLIO G. LIMARua Vincius de Moraes, 4308 CentroCEP 76930-000 Fone: (69) 3412-2540/3809 COMARCA DE ARIQUEMESFRUM DR. ALUZIO SAYOL DE S PEIXOTOAv. Tancredo Neves, 2606 Centro CEP 76872-854Fone: (69) 3535-7327/2493/ 2093 COMARCA DE BURITISFRUM JORGE GURGEL DO AMARAL NETORua Taguatinga, 1380 Setor 03 CEP 76880-000Fone: (69) 3238-2963 / 2910/2860 COMARCA DE CACOALFRUM MIN. JOS AMRICO DE ALMEIDAAv. dos Pioneiros, 2425 Centro CEP 76963-726Fone: (69) 3441-2318/ 2362 / 4968 PRDIO DOS JUIZADOS ESPECIAIS, 3 E 4 VARA CVELAv. Porto Velho, 2728 Centro CEP 76963-860Fone: (69) 3443-3912/1668 /6905 NOVO FRUM DE CACOALAv. Cuiab, 2025 - Centro - CEP 76963-731 Fone: (69) 3441 - 3101 COMARCA DE CEREJEIRASFRUM SOBRAL PINTOAv. das Naes, 2225 - Centro CEP 76997-000Fone: (69) 3342-2283 / 2235 / 3449 / 3804 / 4076 COMARCA DE COLORADO DO OESTEFRUM JUIZ JOEL QUARESMA DE MOURARua Humait, 3879 - Centro CEP 76993-000Fone: (69) 3341-3021/ 3022/ 3630/ 4382 COMARCA DE COSTA MARQUESFRUM SUSY SOARES SILVA GOMESAv. Chianca, 1061,Centro CEP: 76937-000Fone: (69) 3651-2316 / 2659 / 3330 / 2723 COMARCA DE ESPIGO DOESTEFRUM MIN. MIGUEL SEABRA FAGUNDESRua Vale Formoso, 1954 Vista Alegre CEP 76974-000 Fone: (69) 3481-2279 / 2511/2921 COMARCA DE GUAJAR-MIRIMAv. XV de Novembro, s/n Serraria CEP 76850-000 Fone: (69) 3541-2389/ 2438/ 7187 COMARCA DE JARUFRUM MIN. VICTOR NUNES LEALRua Raimundo Cantanhede, 1069 - CEP 76890-000Fone: (69) 3521-2393 / 1958 / 1220 / 1587/5149


8DIARIO DA JUSTIAANO XXXVI NMERO 068 SEXTA-FEIRA, 13-04-2018COMARCA DE JI-PARANFRUM DES. HUGO AULLERRua Ji-Paran, 615 - Urup CEP 76900-261Fone: (69) 3421-3279 / 1337 / 1369 / 1995 / 5128 PRDIO DO CEJUSC - JUIZADOS E ATERMAOAv. Elias Cardoso Balau, 1220 - Jardim Aurlio CEP 76907-400Fone: 3411-4404/4400/4402 COMARCA DE MACHADINHO DOESTEFRUM JOS PEDRO DO COUTORua Tocantins, 3029 Centro CEP 76868-000Fone: (69) 3581-2442 / 2503 / 2980 COMARCA DE NOVA BRASILNDIAFRUM JUIZ JOS DE MELO E SILVARua Prncipe da Beira, 1500 Setor 13CEP 76958-000 Fone (69) 3418-2599 / 2611 / 2643 COMARCA DE OURO PRETO DO OESTEFRUM DES. CASSIO RODOLFO SBARZI GUEDESAv. Daniel Comboni, 1480 - UnioCEP 76920-000 Fone: (69) 3461-3813/2050/ 1256/1327 COMARCA DE PIMENTA BUENOFRUM MINISTRO HERMES LIMARua Casimiro de Abreu, 237 - CentroCEP 76970-000 Fone: (69) 3451-2477 / 2819 / 6752 COMARCA DE PRESIDENTE MDICIFRUM PROF. PONTES DE MIRANDAAv. Castelo Branco, 2667 Centro CEP 76916-000Fone: (69) 3471-2714 / 2655 / 1445 COMARCA DE ROLIM DE MOURAFRUM JUIZ EURICO SOARES MONTENEGROAv. Joo Pessoa, 4555 Centro CEP 76940-000Fone: (69) 3442-2268 / 2374 / 1458* / 3999 COMARCA DE SO FRANCISCO DO GUAPORFRUM DE SO FRANCISCO DO GUAPORRua So Paulo, 3932 esq. c/ Ronaldo AragoBairro: Centro CEP: 76.935-000Fone: (69) 3621-3028 / 2277 COMARCA DE SANTA LUZIA DOESTEFRUM SEBASTIO DE SOUZA MOURARua Dom Pedro I, esquina c/ Tancredo NevesCEP 76950-000 Fone: (69) 3434-2439 / 2425 COMARCA DE SO MIGUEL DO GUAPORFRUM ANSIO GARCIA MARTINSAv. So Paulo, 1395 Cristo Rei CEP 76932-000Fone: (69) 3642-2660 / 2662 / 2661 COMARCA DE VILHENAFRUM DES. LEAL FAGUNDESAv. Luiz Mazziero, 4432 Jardim AmricaCEP 76980-000 Fone: (69) 3321-3182/2340/ 3184/3885


9DIARIO DA JUSTIAANO XXXVI NMERO 068 SEXTA-FEIRA, 13-04-2018II - Comarca de Porto Velho TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE RONDNIARua Jos Camacho, 585 OlariaPorto Velho Rondnia CEP 76801-330 FRUM CRIMINAL FOUAD DARWICH ZACHARIASRua Rogrio Weber, 1928 Praa Mal. Rondon CentroPorto Velho Rondnia CEP 76801-030 FRUM CVEL DES. CSAR MONTENEGROAv. Lauro Sodr, 1728 So Joo BoscoPorto Velho Rondnia CEP 76803-686 JUIZADOS ESPECIAIS CVEIS E CRIMINAISAv. Amazonas, 2375 Nova Porto VelhoPorto Velho Rondnia CEP76820-163 JUIZADOS DA INFNCIA E DA JUVENTUDERua Rogrio Weber, 2396 CentroPorto Velho Rondnia CEP 76801-160 1 VARA DE EXECUES FISCAISRua Lauro Sodr, 2800 Costa e SilvaPorto Velho Rondnia CEP 76803-490 2 VARA DE EXECUES FISCAISAv. 7 de setembro, 1044 2 Andar CentroPorto Velho Rondnia CEP 76801-097 ANEXO ADMINISTRATIVOAv. Lauro Sodr, 2860 Costa e SilvaPorto Velho Rondnia CEP 76803-490 CAL CENTRO DE APOIO LOGSTICORua da Beira, 6931 Ao lado do 5 BPM LagoaPorto Velho Rondnia CEP 76812-003 EMERON ESCOLA DA MAGISTRATURA DE RONDNIARua Tabajara , 834 - OlariaPorto Velho Rondnia CEP 76801-316 FRUM JUZA SANDRA NASCIMENTOAv. Rogrio Weber, 1872 CentroPorto Velho Rondnia CEP 76801-906 TURMA RECURSAL - JUIZADOS ESPECIAIS E CENTROS DE CONCILIAO - CPEAvenida Governador Jorge Teixeira 2472, So Cristvo 3217-5046 ANEXO III CONTEDO PROGRAMTICO 1. PORTUGUS (Nvel Mdio): MORFOLOGIA: Abreviatura; Advrbios; Numerais; Substantivos; Pronomes; Colocao Pronominal; Vozes do verbo. SINTAXE: Frase, Orao e Perodo; Sujeito e Predicado; Objeto Direto e Indireto; Coordenao e Subordinao; Concordncia. ORTOGRAFIA: Acentuao; Pontuao; Crase; Uso dos porqus.2. PORTUGUS (Nvel Superior): MORFOLOGIA: Abreviatura; Advrbios; Numerais; Substantivos; Pronomes; Colocao pronominal; Verbo; Vozes do verbo; Preposies. SINTAXE: Frase, orao e perodo; Sujeito e Predicado; Objeto direto e indireto; Adjunto adnominal e adverbial; Coordenao e subordinao; Concordncia; Regncia nominal e verbal. ORTOGRAFIA: Acentuao; Pontuao; Crase; Uso dos porqus; Vcios de linguagem; Utilizao do hfen, vrgula e do ponto e vrgula.3. MATEMTICA (Nvel Mdio e Superior): Conjuntos. Pertinncia, Incluso, Unio e Interseo. Conjuntos Numricos. Conjuntos dos Nmeros Naturais: Inteiros, Racionais e Irracionais. Operaes bsicas com os nmeros naturais: Adio, Subtrao, Multiplicao e Diviso; Nmeros Primos; Relao de ordem e grandeza; Medidas de distncia, massa, tempo, rea, volume e capacidade; Mximo Divisor Comum; Mnimo Mltiplo Comum; Regra de Trs Simples e Composta. Porcentagem. Equao de 1 e 2 Graus. Funes.


10DIARIO DA JUSTIAANO XXXVI NMERO 068 SEXTA-FEIRA, 13-04-20184. INFORMTICA (Nvel Mdio): Ambientes operacionais: Windows 7. Processador de texto (Word e BrOffice.org Writer). Planilhas eletrnicas (Excel e BrOffice.org Calc). Conceitos bsicos sobre Internet e Intranet; Navegadores Internet Explorer. Correio Eletrnico. Segurana na rede: riscos, cuidados e prevenes.5. INFORMTICA (Nvel Superior): Ambientes operacionais: Windows XP e Windows 7. Processador de texto (Word e BrOffice.org Writer). Planilhas eletrnicas (Excel e BrOffice.org Calc). Conceitos bsicos sobre utilizao de tecnologias, ferramentas e aplicativos associados internet e Intranet; Protocolos. Navegadores; Motores de busca e pesquisa na Web. Correio Eletrnico.. Segurana na rede: riscos, cuidados e prevenes; Segurana da Informao (Princpios, criptografia, assinatura digital e certificados).6. GEOGRAFIA E HISTRIA DE RONDNIA (Nvel Mdio e Superior): Geografia do estado de Rondnia: aspectos gerais; limites; evoluo poltico-administrativa e econmica; setores produtivos da agropecuria; hidrografia; rea e populao; zoneamento socioeconmico e ecolgico. Histria do estado de Rondnia: explorao, conquista, ocupao e colonizao da Amaznia; mercantilismo e polticas de colonizao dos Vales do Madeira e do Guapor; submisso do indgena e resistncia escrava; navegao no Rio Madeira; abertura do Rio Amazonas navegao internacional; explorao e colonizao do oeste da Amaznia; processo de ocupao e expropriao indgena na rea do Beni; mo de obra para os seringais do Alto Madeira, questo acreana e construo da estrada de ferro Madeira-Mamor; territrio federal do Guapor e criao do estado de Rondnia. CONHECIMENTO ESPECFICO (nvel superior)7. ADMINISTRAO: Noes Gerais de Administrao Pblica Patrimonial. Burocrtica e Gerencial. Administrao Cientfica: Organizao Racional do Trabalho; Teoria Clssica da Administrao; Aspectos administrativos comuns s organizaes. Tipos de organizao: Caractersticas bsicas da organizao formal; Abordagem Estruturalista da Administrao: Modelo Burocrtico de organizao; Teoria do Desenvolvimento Organizacional: As Mudanas e a organizao; Teoria de Sistema: Caractersticas dos sistemas. A Organizao como um Sistema Aberto; Abordagem Contingencial da Administrao: Clima Organizacional.8. CINCIAS CONTBEIS: Teoria da Contabilidade: Introduo metodologia e o desenvolvimento da contabilidade; Princpios Contbeis. CPC 00 (R1) - Estrutura Conceitual para Elaborao e Divulgao de Relatrio Contbil-Financeiro. Contabilidade Introdutria: Noes preliminares; Esttica patrimonial; Procedimentos contbeis bsicos; As variaes do Patrimnio lquido; Operaes com mercadorias; O balano; Ativo imobilizado. Contabilidade Pblica: Princpios oramentrios, Lei de Diretrizes Oramentria - LDO, - Lei Oramentria Anual - LOA e Plano Plurianual - PPA; Fases das receitas e das despesas pblicas.9. DIREITO: NOES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Conceito, objeto, fontes. Regime jurdico-administrativo, princpios. Administrao Pblica: conceito, classificao, princpios, descentralizao e desconcentrao, Administrao Direta e Indireta, entidades do terceiro setor. rgo pblico: conceito, classificao, competncias pblicas. Servidor Pblico: cargo, formas de provimento, funes, atribuies, concurso pblico, acumulao, estabilidade, aposentadoria, sistema constitucional de remunerao, responsabilidade. Atos administrativos: conceitos, requisitos, elementos, pressupostos, atributos, classificao, cassao, revogao, anulao e convalidao. Vinculao e discricionariedade, ato administrativo nulo e anulvel. Poderes da Administrao Pblica: poder disciplinar, poder de polcia, polcia judiciria e polcia administrativa. Principais setores de atuao da polcia administrativa. Bens pblicos: conceito, classificao, regime jurdico, uso comum, especial e privativo. NOES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituio: conceito, classificaes, princpios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos polticos, partidos polticos. Organizao poltico-administrativa: Unio, Estados, Distrito Federal, Municpios e Territrios. Administrao pblica: disposies gerais, servidores pblicos. Poder Judicirio. Disposies gerais. rgos do Poder Judicirio: competncias. Conselho Nacional de Justia (CNJ): composio e competncia. Funes essenciais Justia: Ministrio Pblico, advocacia e defensoria pblicas. NOES DE DIREITO CIVIL: Lei de introduo s normas do Direito brasileiro. Vigncia, aplicao, interpretao e integrao das leis. Conflito das leis no tempo. Eficcia da lei no espao. Pessoas naturais. Existncia. Personalidade. Capacidade. Nome. Estado. Domiclio. Direitos da personalidade. Pessoas jurdicas. Disposies gerais. Domiclio. Associaes e fundaes. Bens pblicos. Prescrio: disposies gerais. Decadncia. NOES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Jurisdio e ao; jurisdio; ao. Partes e procuradores; capacidade processual; deveres das partes e dos seus procuradores; deveres; responsabilidade das partes por dano processual; despesas e multas; procuradores; substituio das partes e dos procuradores. Ministrio Pblico. rgos judicirios e auxiliares da Justia; Competncia; competncia internacional; competncia interna; competncia em razo do valor e da matria; competncia funcional; competncia territorial; modificaes da competncia; declarao de incompetncia. Juiz; poderes, deveres e responsabilidade do juiz; impedimentos e da suspeio. Auxiliares da Justia; serventurio e oficial de justia; perito; depositrio e administrador; intrprete. Atos processuais; forma dos atos processuais; atos em geral; atos da parte; atos do juiz; atos do escrivo ou do chefe de secretaria. Tempo e lugar dos atos processuais; tempo; lugar; prazos; disposies gerais; verificao dos prazos e das penalidades; comunicaes dos atos; disposies gerais; cartas; citaes; intimaes; nulidades; outros atos processuais; distribuio e registro; valor da causa. Formao, suspenso e extino do processo; formao do processo; suspenso do processo; extino do processo. NOES DE DIREITO PENAL: Fontes do direito penal: Princpios aplicveis ao direito penal. Aplicao da lei penal. A lei penal no tempo e no espao. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporria. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Pena cumprida no estrangeiro. Eficcia da sentena estrangeira. Contagem de prazo. Interpretao da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal. Conflito aparente de normas penais. Crime: classificao, teorias, o fato tpico e seus elementos, relao de causalidade, supervenincia de causa independente, relevncia da omisso, crime consumado e tentado, Pena da tentativa, desistncia voluntria e arrependimento eficaz, arrependimento posterior, crime impossvel, crime doloso, culposo e preterdoloso, agravao pelo resultado, concurso de crimes, erro sobre elementos do tipo, descriminantes putativas, erro determinado por terceiro, erro sobre a pessoa, erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibio), coao irresistvel e obedincia hierrquica, ilicitude e causas de excluso, excesso punvel. Culpabilidade, teorias, elementos e causas de excluso. NOES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: Do inqurito policial: conceito, competncia, atribuio, distribuio. Denncia e queixa. Da ao penal pblica e privada. Atos processuais: forma, lugar, tempo (prazos e respectiva contagem) e intercmbio processual (citaes, notificaes e intimaes). Denncia e queixa: disposies gerais. Competncia: conceito, competncia (por distribuio, conexo, continncia, compensao, suspeio, preveno hipteses de ocorrncia). Impedimentos e suspeies (distribuio de processos, mandados).


11DIARIO DA JUSTIAANO XXXVI NMERO 068 SEXTA-FEIRA, 13-04-201810. ENGENHARIA CIVIL: Projetos de construo, conservao e reforma de prdios via CAD. Hierarquia de penas de plotagem. Pesquisa de materiais e tecnologias no mbito geral. Plotagens, cortes e dobras de projetos conforme formatos da ABNT, do A4 ao A0. Conhecimento de instrumentos de medio. Programao, controle e acompanhamento de obras e servios afins. Noes bsicas de representao de projetos complementares. Desenhos tcnicos correlatos. Oramento, composio de custos, levantamento de quantitativos, planejamento e controle tcnico-financeiro. Noes bsicas de projetos estruturais, instalaes hidrossanitrias e preveno e combate a incndio. Estudo de viabilidade tcnica e financeira.11. INFORMTICA: Componentes do computador: hardware, software e dados. Ambientes operacionais: Windows 7, 8 e 10; Processador de texto (Word 2013 e LibreOffice Writer verses 4 e 5); Planilhas eletrnicas (Excel 2013 e LibreOffice.org Calc verses 4 e 5); Programa de criao e edio de apresentaes (PowerPoint 2013 e LibreOffice Impress verses 4 e 5); Conceitos bsicos sobre utilizao de tecnologias, ferramentas e aplicativos associados internet e Intranet; Redes de computadores: conceitos de comunicao de dados, meios de transmisso (Redes WAN), cabeamento estruturado; Noes em Redes Virtuais Privadas (VPN); Navegadores Chrome, Firefox e Internet Explorer; Correio Eletrnico; Segurana da Informao (Princpios, criptografia, assinatura e certificao digital).12. PEDAGOGIA: Educao/sociedade e prtica escolar. Processo ensino-aprendizagem. Teorias pedaggicas. Desenvolvimento humano e aprendizagem. Prticas curriculares. tica na educao. Legislao e polticas de organizao educacional. Organizao escolar (currculo, avaliao, planejamento, Projeto Poltico Institucional). A didtica e suas relaes com o ensino. O professor e o processo de formao continuada. A questo tnico-racial na educao. Incluso e excluso, diversidade, desigualdade e a diferena. Gnero e prticas educativas. Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educao nacional.13. PSICOLOGIA: Introduo a Psicologia. Psicologia Geral. Fundamentos da Filosofia, Psicologia Geral e da Comunicao. Grandes temas da Psicologia. Conceitos contemporneos em Psicologia. Noes gerais de teorias e sistemas em psicologia, psicologia da personalidade. tica profissional em psicologia. Introduo a etologia humana. Psicologia do trabalho. Sade do trabalhador.14. JORNALISMO: Teorias da Comunicao e do Jornalismo. Aspectos histricos do Jornalismo e dos meios de comunicao. Comunicao empresarial integrada. Noes de marketing. Opinio pblica. Conceitos, tcnicas e funes da assessoria de imprensa. Conceitos e tcnicas da comunicao pblica. Release, clipping, checklist. Caractersticas das publicaes institucionais. Relacionamento com a imprensa. Conceitos, tcnicas e aplicaes de notcia e reportagem. Modalidades de entrevista em assessorias de imprensa. Tcnicas de apurao, redao e edio de textos jornalsticos informativos, interpretativos e opinativos para veculos impressos, rdio, televiso, Internet e intranet. tica jornalstica. Notcia institucional: caractersticas. Produo. Gerenciamento de crise e assessoria de imprensa. Gesto estratgica da comunicao organizacional. Produo de notcias para comunicao interna. Jornalismo pblico. Telejornalismo. Aspectos histricos. Tecnologias digitais. Legislao. A construo da notcia. Redao, produo e reportagem em telejornalismo. Edio. Linguagem telejornalstica. A comunicao social no mbito do Poder Judicirio: Resoluo n 085/2009 do Conselho Nacional de Justia.15. SERVIO SOCIAL: LOAS (Lei Orgnica da Assistncia Social). tica em Servio Social. Atuao do Servio Social no Recursos Humanos. Fundamentos Histricos, Tericos-Metodolgicos e Pressupostos ticos da Prtica Profissional. Pesquisa e a Prtica Profissional. ANEXO IV CRONOGRAMA

Ordem Evento Incio Fim

1 Publicao do Edital 12/04/2018

2 Perodo de Inscries 13/04/2018 23/04/2018

3 Divulgao dos locais de prova 21/05/2018

4 Aplicao das provas 27/05/2018

5 Publicao de gabarito preliminar 28/05/2018

6 Prazo de recurso ao gabarito preliminar 29/05/2018 30/05/2018

7 Divulgao de recursos aceitos e gabarito oficial 02/07/2018

8 Previso para Publicao do resultado final 02/07/2018

Documento assinado eletronicamente por SRGIO WILLIAM DOMINGUES TEIXEIRA, Secretrio-Geral do Tribunal de Justia, em 03/04/2018, s 12:09, conforme art. 1, III, b, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR, Presidente do Tribunal de Justia, em 11/04/2018, s 11:23, conforme art. 1, III, b, da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjro.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=1 informando o cdigo verificador 0636337 e o cdigo CRC 2E81827C.


12DIARIO DA JUSTIAANO XXXVI NMERO 068 SEXTA-FEIRA, 13-04-2018Termo de Ratificao

Ratifico a contratao direta da empresa Mendes & Lopes Pesquisa, Treinamento e Eventos Ltda. prestao dos seguintes servios: Parecer JML por escrito em Licitaes, Contratos e Direito Administrativo - at 15 (quinze) consultas; Assinatura da Revista JML de Licitaes e Contratos; e Web Licitaes e Contratos Administrativos, no valor total de R$ 5.800,00, pelo perodo de 12 meses, a partir do dia 27/6/2018, conforme Termo de Referncia n. 02/2018-AJSA/SA/SGE/PRESI/TJRO (0595743), por inexigibilidade de licitao, com fundamento no art. 25, caput da Lei n. 8.666/93, conforme informaes constantes no processo/SEI 0003180-67.2018.8.22.8000.

Documento assinado eletronicamente por WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR, Presidente do Tribunal de Justia, em 10/04/2018, s 20:20, conforme art. 1, III, b, da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjro.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=1 informando o cdigo verificador 0650448 e o cdigo CRC D0818383.

ATOS DO VICE-PRESIDENTE

Ato N 472/2018O PRESIDENTE EM EXERCCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE RONDNIA, no uso das atribuies que lhe so

conferidas pelo artigo 137, I, c/c o inciso IX do artigo 136 do RI/TJRO,Considerando o constante no Processo SEI n 0000105-75.2018.8.22.8014,R E S O L V E :CONCEDER ao Juiz Substituto FABRZIO AMORIM DE MENEZES, lotado na 5 Seo Judiciria com sede na Comarca de Vilhena,

gratificao por ter exercido atividades judicantes em carter cumulativo a jurisdio das seguintes varas, nos termos do artigo 56, 4, I e II do Cdigo de Organizao Judiciria do Estado de Rondnia COJE:

VARAS PERODOS/DIAS1 Vara Cvel da Comarca de Colorado do Oeste1 Vara Criminal da Comarca de Colorado do Oeste 8/1/2018 a 14/1/2018

1 Vara Criminal da Comarca de Colorado do Oeste1 Vara Cvel da Comarca de Colorado do Oeste1 e 2 Varas Genricas da Comarca de Cerejeiras

15/1/2018 a 17/1/2018

1 Vara Criminal da Comarca de Colorado do Oeste2 Varas Genricas da Comarca de Cerejeiras 18/1/2018 a 24/1/2018

1 Vara Criminal da Comarca de Colorado do Oeste1 Vara Cvel da Comarca de Colorado do Oeste 25/1/2018 a 27/1/2018

Publique-se.Registre-se.Cumpra-se.Tribunal de Justia do Estado de Rondnia, abril de 2018.

Documento assinado eletronicamente por RENATO MARTINS MIMESSI, Vice-Presidente do Tribunal de Justia, em 12/04/2018, s 11:17, conforme art. 1, III, b, da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjro.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=1 informando o cdigo verificador 0625542 e o cdigo CRC 57AA744C.


conferidas pelo artigo 137, I, c/c o inciso IX do artigo 136 do RI/TJRO,Considerando o constante no Processo SEI n 0000132-58.2018.8.22.8014,R E S O L V E :CONCEDER ao Juiz ANDRESSON CAVALCANTE FECURY, titular da 1 Vara Cvel da Comarca de Vilhena, gratificao por ter

exercido atividades judicantes em carter cumulativo com a jurisdio da Vara do Juizado Especial Cvel, Criminal e Fazenda Pblica, nos perodos de 30/11/2017 a 19/12/2017 e 8/1/2018 a 29/1/2018, nos termos do artigo 56, 4, I e II do Cdigo de Organizao Judiciria do Estado de Rondnia COJE



A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjro.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=1 informando o cdigo verificador 0628187 e o cdigo CRC 9B0F60A6.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htm


13DIARIO DA JUSTIAANO XXXVI NMERO 068 SEXTA-FEIRA, 13-04-2018Ato N 484/2018O PRESIDENTE EM EXERCCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE RONDNIA, no uso das atribuies que lhe so

conferidas pelo artigo 137, I, c/c o inciso IX do artigo 136 do RI/TJRO,Considerando o constante no Processo SEI n 0000110-94.2018.8.22.8015,R E S O L V E :CONCEDER ao Juiz LEONARDO MEIRA COUTO, titular da 1 Vara Criminal da Comarca de Guajar-Mirim, gratificao por ter

exercido atividades judicantes em carter cumulativo com a jurisdio da 2 Vara Criminal da referida Comarca, nos dias 1, 7, 8, 9, 10, 13, 14, 16, 17, 20, 21, 22, 23 e 24/11/2017; 29 e 30/1/2018; 1, 2, 5, 6, 7, 8, 9, 14, 15, 16, 19, 20, 21, 22 e 23/2/2018, nos termos do artigo 56, 4, I e II do Cdigo de Organizao Judiciria do Estado de Rondnia COJE:



A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjro.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=1 informando o cdigo verificador 0628223 e o cdigo CRC B17631CE.


conferidas pelo artigo 137, I, c/c o inciso IX do artigo 136 do RI/TJRO,Considerando o constante no Processo SEI n 0000047-08.2018.8.22.8003,R E S O L V E :CONCEDER ao Juiz LUIS MARCELO BATISTA DA SILVA, titular da 1 Vara Cvel da Comarca de Jaru, gratificao por ter exercido

atividades judicantes em carter cumulativo com a jurisdio da 1 Vara Criminal da referida Comarca, no perodo de 18/11/2017 a 19/12/2017, e no dia 1/11/2017, nos termos do artigo 56, 4, I e II do Cdigo de Organizao Judiciria do Estado de Rondnia COJE



A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjro.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=1 informando o cdigo verificador 0630306 e o cdigo CRC DEFFC2C6.


conferidas pelo artigo 137, I, c/c o inciso IX do artigo 136 do RI/TJRO,Considerando o constante no Processo SEI n 0000051-15.2018.8.22.8013,R E S O L V E :CONCEDER ao Juiz JAIRES TAVES BARRETO, titular 2 Vara Genrica da Comarca de Cerejeiras, gratificao por ter exercido

atividades judicantes em carter cumulativo com a jurisdio da 1 Vara Genrica da referida Comarca, no perodo de 20/12/2017 a 14/1/2018 e de 25/1/2018 a 27/1/2018, nos termos do artigo 56, 4, I e II do Cdigo de Organizao Judiciria do Estado de Rondnia COJE



A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjro.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=1 informando o cdigo verificador 0641568 e o cdigo CRC DDC7D610.



conferidas pelo artigo 137, I, c/c o inciso IX do artigo 136 do RI/TJRO,Considerando o constante no Processo SEI n 0000289-31.2018.8.22.8014,R E S O L V E :CONCEDER ao Juiz GILBERTO JOS GIANNASI, titular do Juizado Especial Cvel e Criminal da Comarca de Vilhena, gratificao

por ter exercido atividades judicantes em carter cumulativo com a jurisdio da 4 Vara Cvel da referida Comarca, no perodo de 2/3/2018 a 5/3/2018, nos termos do artigo 56, 4, I e II do Cdigo de Organizao Judiciria do Estado de Rondnia COJE.



A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjro.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=1 informando o cdigo verificador 0641809 e o cdigo CRC 2904D475.


conferidas pelo artigo 137, I, c/c o inciso IX do artigo 136 do RI/TJRO,Considerando o constante no Processo SEI n 0000303-54.2018.8.22.8001,R E S O L V E :CONCEDER Juza Substituta MARISA DE ALMEIDA, lotada na 1 Seo Judiciria com sede na Comarca de Porto Velho,

gratificao por ter exercido atividades judicantes em carter cumulativo a jurisdio das seguintes varas, nos termos do artigo 56, 4, I e II do Cdigo de Organizao Judiciria do Estado de Rondnia COJE:

VARAS PERODOS/DIASVara da Auditoria Militar da Comarca de Porto Velho1 Juizado de Violncia Domstica e Familiar contra a Mulher 8/1/2018 a 21/1/2018

Vara da Auditoria Militar da Comarca de Porto Velho1 e 2 Juizados de Violncia Domstica e Familiar contra a Mulher 22/1/2018 a 27/1/2018



A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjro.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=1 informando o cdigo verificador 0643032 e o cdigo CRC E48B7594.


conferidas pelo artigo 137, I, c/c o inciso IX do artigo 136 do RI/TJRO,Considerando o constante no Processo SEI n 0000096-89.2018.8.22.8022,R E S O L V E :CONCEDER ao Juiz Substituto FBIO BATISTA DA SILVA, lotado na 3 Seo Judiciria - Comarca de Ji-Paran, gratificao por

ter exercido atividades judicantes em carter cumulativo a jurisdio das seguintes varas, nos termos do artigo 56, 4, I e II do Cdigo de Organizao Judiciria do Estado de Rondnia COJE:

VARAS PERODOS/DIAS3 Vara Criminal da Comarca de Ji-Paran4 e 5 Varas Cveis da Comarca de Ji-Paran1 Vara do Juizado Especial de Ji-ParanVara nica da Comarca de Alvorada dOeste

8/1/2018 a 19/1/2018

3 Vara Criminal da Comarca de Ji-Paran4 e 5 Varas Cveis da Comarca de Ji-Paran1 Vara do Juizado Especial de Ji-Paran

20 e 21/1/2018



A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjro.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=1 informando o cdigo verificador 0643135 e o cdigo CRC 82D4B953.



conferidas pelo artigo 137, I, c/c o inciso IX do artigo 136 do RI/TJRO,Considerando o constante no Processo SEI n 0000232-28.2018.8.22.8009,R E S O L V E :CONCEDER Juza VALDIRENE ALVES DA FONSECA CLEMENTELE, titular da 1 Vara Cvel da Comarca de Pimenta Bueno,

gratificao por ter exercido atividades judicantes em carter cumulativo com a jurisdio da 2 Vara Cvel da referida Comarca, nos perodos de 23/11/2017 (1 dia), 27 a 30/11/2017 (4 dias), 1 a 6/12/2017 (6 dias), 12/01/2018 (1 dia), 15 a 31/1/2018 (17 dias) e 1 a 2/2/2018 (2 dias), nos termos do artigo 56, 4, I e II do Cdigo de Organizao Judiciria do Estado de Rondnia COJE.

Registre-se.Cumpra-se.Tribunal de Justia do Estado de Rondnia, abril de 2018


A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjro.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=1 informando o cdigo verificador 0644315 e o cdigo CRC B77EB1F2.


conferidas pelo artigo 137, I, c/c o inciso IX do artigo 136 do RI/TJRO,Considerando o constante no Processo SEI n 0000232-28.2018.8.22.8009,R E S O L V E :CONCEDER Juza VALDIRENE ALVES DA FONSECA CLEMENTELE, titular da 1 Vara Cvel da Comarca de Pimenta Bueno,

gratificao por ter exercido a Direo de Frum da referida Comarca, no perodo de 7/1/2018 a 17/1/2018, nos termos do artigo 56, 4, I e II do Cdigo de Organizao Judiciria do Estado de Rondnia COJE.



A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjro.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=1 informando o cdigo verificador 0644351 e o cdigo CRC 3E8A5017.


conferidas pelo artigo 137, I, c/c o inciso IX do artigo 136 do RI/TJRO,Considerando o que consta na Resoluo n. 0020/2014-PR, de 22/09/2014, publicada no DJE 178, de 23/09/2014, alterada pela

Resoluo n. 052/2015-PR, publicada no DJE n. 118, de 30/06/2015,Considerando o que consta na Instruo n. 007/2014-PR, de 06/10/2014, publicada no DJE 187 de 07/10/2014, alterada pela Instruo

n. 009/2014-PR, publicada no DJE 219 de 21/11/2014,Considerando o constante no Processo SEI n 0007877-34.2018.8.22.8000,R E S O L V E :I AUTORIZAR o afastamento da Juza RSULA GONALVES THEODORO DE FARIA SOUZA, titular da 8 Vara Cvel da Comarca

de Porto Velho, para participar do Workshop Inovaes na Justia: O Direito Sistmico como meio de Soluo Pacfica de Conflitos, na cidade de Braslia/DF, concedendo-lhe uma diria e meia, bem como passagens areas, com sada no dia 11/4/2018 e retorno no dia 12/4/2018.

II - O no cumprimento das normas estabelecidas nos arts. 9 e 10 da instruo n. 7/2014 PR, implicar a incluso do dbito na respectiva folha de pagamento do beneficirio.



A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjro.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=1 informando o cdigo verificador 0646440 e o cdigo CRC 70428A14.





n. 009/2014-PR, publicada no DJE 219 de 21/11/2014,Considerando o constante no Processo n 0000371-98.2018.8.22.8002,R E S O L V E:I - CONCEDER 50% (cinquenta por cento) do valor de uma diria inteira, bem como indenizao de deslocamento intermunicipal IDI

(ida/volta), por dia de afastamento, ao Juiz Substituto ADIP CHAIM ELIAS HOMSI NETO, lotado na 2 Seo Judiciria sediada na Comarca de Ariquemes, em virtude dos deslocamentos para exercer atividades Judicantes na Comarca de Jaru, nos dias 19, 20, 21, 22 e 23/3/2018.

II O no cumprimento das normas estabelecidas nos arts. 9 e 10 da instruo n. 7/2014 PR, implicar a incluso do dbito na respectiva folha de pagamento do beneficirio.



A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjro.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=1 informando o cdigo verificador 0647154 e o cdigo CRC F4708A08.




n. 009/2014-PR, publicada no DJE 219 de 21/11/2014,Considerando o constante no Processo n 0000395-29.2018.8.22.8002,R E S O L V E:I - CONCEDER 50% (cinquenta por cento) do valor de uma diria inteira, bem como indenizao de deslocamento intermunicipal IDI

(ida/volta), por dia de afastamento, ao Juiz Substituto ADIP CHAIM ELIAS HOMSI NETO, lotado na 2 Seo Judiciria sediada na Comarca de Ariquemes, em virtude dos deslocamentos para exercer atividades Judicantes na Comarca de Jaru, nos dias 26, 27 e 28/3/2018.




A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjro.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=1 informando o cdigo verificador 0647177 e o cdigo CRC 053A6627.




n. 009/2014-PR, publicada no DJE 219 de 21/11/2014,Considerando o constante no Processo n 0007854-88.2018.8.22.8000,R E S O L V E:I - CONCEDER meia diria ao Juiz AMAURI LEMES, titular da 2 Vara de Execues Fiscais e Registros Pblicos da Comarca de

Porto Velho, em virtude do deslocamento para realizar posse de interino, assim como inspeo no Ofcio de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas na localidade de Unio Bandeirantes/RO, com sada e retorno no dia 5/4/2018.


17DIARIO DA JUSTIAANO XXXVI NMERO 068 SEXTA-FEIRA, 13-04-2018II O no cumprimento das normas estabelecidas nos arts. 9 e 10 da instruo n. 7/2014 PR, implicar a incluso do dbito na

respectiva folha de pagamento do beneficirio.Publique-se.Registre-se.Cumpra-se.Tribunal de Justia do Estado de Rondnia, abril de 2018.


A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjro.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=1 informando o cdigo verificador 0648761 e o cdigo CRC 495B3B3E.


conferidas pelo artigo 137, I, c/c o inciso IX do artigo 136 do RI/TJRO,Considerando o constante no Processo SEI n 0000567-59.2018.8.22.8005,R E S O L V E :TORNAR sem efeito a convocao e a concesso de dirias e indenizao de deslocamento intermunicipal IDI Juza ANA VALRIA

DE QUEIROZ SANTIAGO ZIPPARRO, titular da 2 Vara Cvel da Comarca de Ji-Paran, realizada pelo Ato n 444/2018 (disponibilizado no D.J.E. N 59 de 2/4/2018), para participar do Curso Sensibilizao em Justia Restaurativa, nos dias 5 e 6/4/2018, em Porto Velho, considerando sua ausncia devidamente justificada.

Efetuar a devoluo do pagamento de trs dirias e meia, e indenizao de deslocamento intermunicipal IDI na folha de pagamento da referida magistrada.



A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjro.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=1 informando o cdigo verificador 0652926 e o cdigo CRC 3A3A0B09.




n. 009/2014-PR, publicada no DJE 219 de 21/11/2014,Considerando o constante no Processo n 0000101-38.2018.8.22.8014,R E S O L V E:CONCEDER 50% (cinquenta por cento) do valor de uma diria, bem como indenizao de deslocamento intermunicipal IDI (ida/

volta), por dia de afastamento ao Juiz Substituto FABRZIO AMORIM DE MENEZES, lotado na 5 Seo Judiciria com sede na Comarca de Vilhena, em virtude dos deslocamentos para exercer atividades judicantes nas seguintes comarcas:DESLOCAMENTOS DIAS IDIVilhena/Colorado do Oeste/Vilhena 8, 9, 10, 11, 12, 15, 16, 17, 18, 22, 23, 25 e 26/1/2018 (ida/volta)Vilhena/Colorado do Oeste/Cereiras/Vilhena 19 e 24/1/2018 (ida/volta)




A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjro.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=1 informando o cdigo verificador 0654092 e o cdigo CRC 83DEE01B.


18DIARIO DA JUSTIAANO XXXVI NMERO 068 SEXTA-FEIRA, 13-04-2018

CORREGEDORIA-GERAL

ATOS DO CORREGEDOR

Portaria Corregedoria N 118/2018REPUBLICAO POR ERRO MATERIAL O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIA DO ESTADO DE RONDNIA, no uso de suas atribuies legais, previstas no art. 50, 1,

do Cdigo de Organizao e Diviso Judiciria do Estado,CONSIDERANDO o SEI n. 0001661-54.2018.8.22.8001,R E S O L V E:DESIGNAR o Juiz Substituto GLEUCIVAL ZEED ESTEVO, lotado na 1 Seo Judiciria, para, sem prejuzo das designaes anteriores,

auxiliar a Vara de Execues de Penas e Medidas Alternativas VEPEMA da Comarca de Porto Velho, no perodo de 09/04 a 08/05/2018.Publique-se.Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por JOS JORGE RIBEIRO DA LUZ, Corregedor (a) Geral da Justia, em 11/04/2018, s 20:16, conforme art. 1, III, b, da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjro.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=1 informando o cdigo verificador 0652917 e o cdigo CRC B1597F28.

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE RONDNIA

PORTARIAS

Autorizao de Contratao DiretaVistos.Considerando as informaes contidas nos autos, AUTORIZO a contratao direta da empresa ALURA COMRCIO DE LIVROS E

TREINAMENTOS LTDA , objetivando o acesso Plataforma Online de Cursos Alura, para atender a servidores do Tribunal de Justia do Estado de Rondnia, no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), em conformidade com o Projeto Pedaggico 77 (0644960), Termo de Referncia n. 28/2018-EMERON (0646425) e Proposta de Preos(0607122), Processo Financeiro n. 0311/0859/18 (Processo eletrnico SEI n. 0000203-39.2018.8.22.8700), por inexigibilidade de licitao, com fundamento no art. 25, II c/c art. 13, VI, da Lei n. 8.666/93.

Publique-se nos termos do art. 26 da Lei n. 8.666/93.Providencie-se o necessrio.Des. Marcos Alaor Diniz GrangeiaDiretor da EMERON

Documento assinado eletronicamente por MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA, Diretor (a) da Emeron, em 11/04/2018, s 12:54, conforme art. 1, III, a, da Lei 11.419/2006. N de Srie do Certificado: 1205063793781694265

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjro.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=1 informando o cdigo verificador 0651459 e o cdigo CRC 2B17242B.

Autorizao de Contratao DiretaVistos.Considerando as informaes contidas nos autos, AUTORIZO a contratao direta da empresa StartSe Informaes e Sistemas

Ltda - ME, para a inscrio de 01 (um) magistrado e 02 (dois) servidores deste Tribunal de Justia para participarem do evento LawTech Conference - A Revoluo Tecnolgica no Universo Jurdico, na cidade de So Paulo - SP, no dia 15 de maio de 2018, no valor de R$ 2.227,50 (dois mil e duzentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos), em consonncia com o Termo de Referncia 27 (0646337) e Proposta de Preos (0613587), Processo Financeiro n. 0311/0860/18 (Processo eletrnico SEI n. 0005541-57.2018.8.22.8000), por inexigibilidade de licitao, com fundamento no art. 25, II c/c art. 13, VI, da Lei n. 8.666/93.



A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjro.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=1 informando o cdigo verificador 0649767 e o cdigo CRC 015F39E8.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm#art25http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm#art13http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm#art26..http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm#art25http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm#art13http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm#art26..http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htm


19DIARIO DA JUSTIAANO XXXVI NMERO 068 SEXTA-FEIRA, 13-04-2018Autorizao de Contratao DiretaVistos.Considerando as informaes contidas nos autos, AUTORIZO a contratao direta da empresa C4Media Brasil Organizao de

Eventos e Servios de Informao para Desenvolvedores de Softwares Ltda, no valor de R$ 15.900,00 (quinze mil e novecentos reais), para a inscrio de 06 (seis) servidores deste Tribunal de Justia para participarem do evento Conferncia QCON So Paulo 2018, na cidade de So Paulo-SP., perodo de 9 a 11 de maio de 2018, em consonncia com o Termo de Referncia 25 (0641227) e Proposta de Preos (0620341), Processo Financeiro n. 0311/0828/2018 (Processo eletrnico SEI n. 0000205-09.2018.8.22.8700), por inexigibilidade de licitao, com fundamento no art. 25, II c/c art. 13, VI, da Lei n. 8.666/93.



A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjro.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=1 informando o cdigo verificador 0645847 e o cdigo CRC AB20C1AB.

Autorizao de Contratao DiretaVistos.Considerando as informaes contidas nos autos, AUTORIZO a contratao direta da Pessoa Fsica Eulice Jaqueline da Costa Silva

Cherulli para ministrar a palestra A Lei da Guarda Compartilhada e a Lei da Alienao Parental no evento III Semana de Enfrentamento da Alienao Parental, programado para o perodo de 23 de abril de 2018, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) em consonncia com o Termo de Referncia 19 (0636750) e Proposta de Preos (0603945), Processo Financeiro n. 0311/0780/18 (Processo eletrnico SEI n. 0000467-56.2018.8.22.8700), por inexigibilidade de licitao, com fundamento no art. 25, II c/c art. 13, VI, da Lei n. 8.666/93.



A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjro.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=1 informando o cdigo verificador 0639246 e o cdigo CRC 82DBFA60.

Autorizao de Contratao DiretaVistos.Considerando as informaes contidas nos autos, AUTORIZO a contratao direta da Pessoa Fsica Nair Rost de Lima, para

ministrar a disciplina de Direito Educacional na Ps-graduao Lato Sensu em Direito para a Carreira da Magistratura - Turma 2018/2019, na Comarca de Ji-Paran, no valor total de R$ 4.075,20 (quatro mil e setenta e cinco reais e vinte centavos), programado para o perodo de 20 de abril de 2018; 15 de junho de 2018; 10 e 11 de agosto de 2018, em consonncia com o Termo de Referncia 18 (0636282) e Proposta de Preos (0615151), Processo Financeiro n. 0311/0775/18 (Processo eletrnico SEI n. 0000517-82.2018.8.22.8700), por inexigibilidade de licitao, com fundamento no art. 25, II c/c art. 13, VI, da Lei n. 8.666/93.



A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjro.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=1 informando o cdigo verificador 0638589 e o cdigo CRC 1DB48725.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm#art25http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm#art13http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm#art26..http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm#art25http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm#art13http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm#art26..http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm#art25http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm#art13http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm#art26..http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htm


20DIARIO DA JUSTIAANO XXXVI NMERO 068 SEXTA-FEIRA, 13-04-2018Autorizao de Contratao DiretaVistos.Considerando as informaes contidas nos autos, AUTORIZO a contratao direta da empresa Consultre - Consultoria e Treinamento

Ltda para ministrar, in company, o Curso Execuo Oramentria, Financeira e Contbil de Forma Integrada na Administrao Pblica, no valor de R$ 24.800,00 (vinte e quatro mil e oitocentos reais) para servidores deste Tribunal, programado para o perodo de 23 a 26 de abril de 2018, em consonncia com o Termo de Referncia 22 (0639015) e Proposta de Preos (0601027), Processo Financeiro n. 0311/0804/18 (Processo eletrnico SEI n. 0000393-02.2018.8.22.8700), por inexigibilidade de licitao, com fundamento no art. 25, II c/c art. 13, VI, da Lei n. 8.666/93.



A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjro.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=1 informando o cdigo verificador 0640404 e o cdigo CRC 600B4F79.

Autorizao de Contratao DiretaVistos.Considerando as informaes contidas nos autos, AUTORIZO a contratao direta da empresa Consultre Consultoria e Treinamento

Ltda, para a inscrio de 02 (dois) servidores deste Tribunal de Justia no curso Folha de Pagamento do Funcionalismo Pblico, Servidores Civis, Regime Prprio de Previdncia Social (RPPS) e Relao Jurdico-Funcional Estatutria, na cidade de Fortaleza-CE, no valor de R$ 4.980,00 (quatro mil e novecentos reais), no perodo de 27 a 29 de junho de 2018, em consonncia com o Termo de Referncia 24 (0641142) e Proposta de Preos (0562028), Processo Financeiro n. 0311/0836/18 (Processo eletrnico SEI n. 0001562-87.2018.8.22.8000), por inexigibilidade de licitao, com fundamento no art. 25, II c/c art. 13, VI, da Lei n. 8.666/93.



A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjro.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=1 informando o cdigo verificador 0648856 e o cdigo CRC 5D17D793.

Autorizao de Contratao DiretaVistos.Considerando as informaes contidas nos autos, AUTORIZO a contratao direta da Pessoa Fsica Andreia Soares Calada, para

ministrar a palestra As Falsas Acusaes de Abuso Sexual: Identificao e caminhos para a interveno e o curso Interveno em Casos de Abuso Sexual, Alienao Parental e Superviso no evento III Semana de Enfrentamento da Alienao Parental, no valor de R$ 11.787,00 (onze mil e setecentos e oitenta e sete reais), programado para o perodo de 23 e 24 de abril de 2018, em consonncia com o Termo de Referncia 20 (0637330) e Proposta de Preos (0596827), Processo Financeiro n. 0311/0782/2018 (Processo eletrnico SEI n. 0000383-55.2018.8.22.8700), por inexigibilidade de licitao, com fundamento no art. 25, II c/c art. 13, VI, da Lei n. 8.666/93.



A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjro.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=1 informando o cdigo verificador 0639737 e o cdigo CRC 1D90649A.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm#art25http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm#art13http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm#art26..http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm#art25http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm#art13http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm#art26..http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm#art25http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm#art13http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm#art26..http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htm


21DIARIO DA JUSTIAANO XXXVI NMERO 068 SEXTA-FEIRA, 13-04-2018Autorizao de Contratao DiretaVistos.Considerando as informaes contidas nos autos, AUTORIZO a contratao direta da empresa Trainner Cursos e Treinamentos

Ltda - ME, para a inscrio de 01 (um) servidor deste Tribunal de Justia para participar do Seminrio Dilemas e Solues Fundamentais para Licitaes e Contratos Eficientes, na cidade de Porto Velho - RO, no valor de R$ 2.250,00 (

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