ESTADO DE SANTA CATARINA 2ª Sessão Legislatura Legislativa · José Milton Scheffer -...

ANO LXV FLORIANÓPOLIS, 9 DE NOVEMBRO DE 2016 NÚMERO 7.065

Jean Kuhlmann

COMISSÕES PERMANENTES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO

E JUSTIÇA

Mauro de Nadal - Presidente Silvio Dreveck - Vice-Presidente José Nei Alberton Ascari Ricardo Guidi Narcizo Parisotto João Amin Marcos Vieira Valdir Cobalchini Luciane Carminatti

COMISSÃO DE TRANSPORTES E

DESENVOLVIMENTO URBANO

João Amin - Presidente Valdir Cobalchini - Vice-Presidente Milton Hobus Cleiton Salvaro Manoel Mota Luciane Carminatti Cesar Valduga

COMISSÃO DE PESCA

E AQUICULTURA

Neodi Saretta - Presidente Patrício Destro - Vice-Presidente Maurício Eskudlark José Milton Scheffer Dalmo Claro Luiz Fernando Vampiro Rodrigo Minotto

COMISSÃO DE TRABALHO,

ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO

PÚBLICO

Serafim Venzon - Presidente Rodrigo Minotto - Vice-Presidente Jean Kuhlmann Natalino Lázare Manoel Mota Fernando Coruja Dirceu Dresch

COMISSÃO DE DEFESA DOS

DIREITOS DA PESSOA COM

DEFICIÊNCIA

José Nei Alberton Ascari - Presidente Gean Loureiro - Vice-Presidente Cleiton Salvaro Narcizo Parisotto Serafim Venzon Luiz Fernando Vampiro Luciane Carminatti

COMISSÃO DE RELACIONAMENTO

INSTITUCIONAL, COMUNICAÇÃO,

RELAÇÕES INTERNACIONAIS E DO

MERCOSUL

Rodrigo Minotto - Presidente Neodi Saretta - Vice-Presidente Kennedy Nunes Ricardo Guidi Silvio Dreveck Antonio Aguiar Valdir Cobalchini

COMISSÃO DE FINANÇAS

E TRIBUTAÇÃO

Marcos Vieira - Presidente Darci de Matos - Vice-Presidente Gabriel Ribeiro Patrício Destro Rodrigo Minotto José Milton Scheffer Antonio Aguiar Gean Loureiro Dirceu Dresch

COMISSÃO DE AGRICULTURA

E POLÍTICA RURAL

Natalino Lázare - Presidente José Milton Scheffer - Vice-Presidente Gabriel Ribeiro Cesar Valduga Mauro de Nadal Manoel Mota

Dirceu Dresch

COMISSÃO DE ECONOMIA, CIÊNCIA,

TECNOLOGIA, MINAS E ENERGIA

Silvio Dreveck - Presidente Cleiton Salvaro - Vice-Presidente Milton Hobus Rodrigo Minotto Luiz Fernando Vampiro Gean Loureiro Dirceu Dresch

COMISSÃO DE TURISMO

E MEIO AMBIENTE

Gean Loureiro - Presidente Ricardo Guidi - Vice-Presidente Gabriel Ribeiro Cesar Valduga João Amin Neodi Saretta Dalmo Claro

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

Dirceu Dresch - Presidente Narcizo Parisotto - Vice-Presidente Ismael dos Santos Natalino Lázare Marcos Vieira Dalmo Claro Luiz Fernando Vampiro

COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO

PARLAMENTAR

Kennedy Nunes

Narcizo Parisotto Vice-Presidente

Jean Kuhlmann Ricardo Guidi

João Amin Antonio Aguiar

Fernando Coruja Ana Paula Lima

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA Romildo Titon - Presidente Maurício Eskudlark - Vice-Presidente Ricardo Guidi João Amin Antonio Aguiar Ana Paula Lima Rodrigo Minotto

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA

E DESPORTO Antonio Aguiar - Presidente Luciane Carminatti - Vice-Presidente Gabriel Ribeiro Natalino Lázare Rodrigo Minotto Serafim Venzon Gean Loureiro

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO

PARTICIPATIVA Cesar Valduga - Presidente José Milton Scheffer - Vice-Presidente José Nei Alberton Ascari Patrício Destro Romildo Titon Manoel Mota Neodi Saretta

COMISSÃO DE SAÚDE Ana Paula Lima - Presidente Doutor Vicente – Vice-Presidente Cleiton Salvaro Cesar Valduga José Milton Scheffer Fernando Coruja Dalmo Claro

COMISSÃO DE PROTEÇÃO CIVIL Patrício Destro - Presidente Ana Paula Lima - Vice-Presidente Milton Houbs Doutor Vicente Fernando Coruja Romildo Titon Narcizo Parisotto

COMISSÃO DE DEFESA DOS

DIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE Doutor Vicente - Presidente Ricardo Guidi - Vice-Presidente Ismael dos Santos Luiz Fernando Vampiro Romildo Titon Neodi Saretta Cesar Valduga

COMISSÃO DE PREVENÇÃO

E COMBATE ÀS DROGAS Ismael dos Santos - Presidente Narcizo Parisotto - Vice-Presidente Natalino Lázare Doutor Vicente Dalmo Claro Fernando Coruja Ana Paula Lima

18ª

Legislatura ESTADO DE SANTA CATARINA 2ª Sessão

Legislativa

2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.065 09/11/2016

DIRETORIA LEGISLATIVA

Coordenadoria de Publicação:Responsável pela revisão dosdocumentos digitados, bem comoeditoração, diagramação edistribuição.Coordenador: Roger Luiz Siewerdt

Coordenadoria de Taquigrafiado Plenário:

Responsável pela composição erevisão das atas das sessõesordinárias, especiais, solenes e extraor-dinárias.Coordenadora: Carla Silvanira Bohn

DIRETORIA DE TECNOLOGIAE INFORMAÇÕES

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Responsável pela impressão.Coordenador: Claudir José Martins

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA

EXPEDIENTE

Assembleia Legislativa do Estado de Santa CatarinaPalácio Barriga Verde - Centro Cívico Tancredo NevesRua Dr. Jorge Luz Fontes, nº 310 - Florianópolis - SC

CEP 88020-900 - Telefone (PABX) (048) 3221-2500Internet: www.alesc.sc.gov.br

IMPRESSÃO PRÓPRIA - ANO XXVNESTA EDIÇÃO: 16 PÁGINASTIRAGEM: 5 EXEMPLARES

ÍNDICE

PlenárioAta da 032ª Sessão Especialrealizada em 25/10/2016........ 2Atos da MesaAto da Presidência ................. 7Atos da Mesa ......................... 7Publicações DiversasAtas de ComissõesPermanentes........................ 13Avisos de Licitação .............. 13Extrato.................................. 14Ofícios.................................. 14Portarias............................... 14Projetos de Lei ..................... 15Redações Finais .................. 16Requerimento....................... 16

P L E N Á R I O

ATA DA 032ª SESSÃO ESPECIALDA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA

REALIZADA EM 25 DE OUTUBRO DE 2016,EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO CIRURGIÃO-DENTISTA

PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO GELSON MERISIO

O SR. PRESIDENTE (Deputado LeonelPavan) - Invocando a proteção de Deus, declaroaberta a presente sessão especial.

Senhor presidente da AssociaçãoBrasileira de Cirurgiões-Dentistas, regional deFlorianópolis, Cláudio Barbosa Fontes;

Senhor coordenador estadual desaúde bucal da secretaria estadual de Saúde,Nestor Antônio Schmidt de Carvalho;

Senhor presidente do Sindicato dosOdontologistas no Estado de Santa Catarina,Maury José da Luz Maciel.

Senhora coordenadora do curso deOdontologia da Universidade do Sul de SantaCatarina (Unisul), campus Norte - Pedra Branca-, professora Keila Pereira;

Convido para compor a mesa asexcelentíssimas autoridades a seremnominadas:

Excelentíssimas autoridades,senhoras e senhores, a presente sessão emcomemoração ao Dia do Cirurgião-Dentista, foiconvocada por solicitação da Mesa e aprovadapor unanimidade pelos demais parlamentares.

Excelentíssimo senhor deputadoestadual Doutor Vicente Caropreso;

Senhora coordenadora do curso deOdontologia da Universidade do Vale do Itajaí(Univali), doutora Lídia Morales Justino;

Senhor presidente do ConselhoEstadual de Saúde, doutor Jorge dos PassosCorrêa Cobra, neste ato representando oexcelentíssimo senhor governador do estado deSanta Catarina, João Raimundo Colombo;

Senhora coordenadora do curso deOdontologia da Fundação Universidade Regionalde Blumenau (FURB), professora Isabel CristinaGavazzoni Bandeira de Andrade;

Neste momento, teremos ainterpretação do Hino Nacional.

(Procede-se à interpretação do hino.)Senhor presidente do Conselho

Regional de Odontologia de Santa Catarina,professor doutor Élito Araújo;

Gostaria de registrar a presença dasseguintes autoridades:

Senhor diretor científico daAssociação Brasileira de Odontologia de SantaCatarina, Marcelo Antônio Damian;Magnífico reitor da Universidade do

Extremo Sul Catarinense (Unesc), Gildo Volpato;Senhor presidente da Academia Catari-nense de Odontologia, doutor Saulo Silva Jabor;

Senhora chefe do departamento desaúde bucal da secretaria municipal de Saúdede Florianópolis, Marynes Terezinha Reibnitz.

Magnífico reitor da Universidade doPlanalto Catarinense (Uniplac), professor LuizCarlos Pfleger;

Senhor presidente da AssociaçãoBrasileira de Odontologia, região de Criciúma,doutor Giuliano Bez Batti;

Antes de passar a palavra ao nossodeputado estadual Doutor Vicente Caropreso,que vai falar em nome dos parlamentares,quero dizer que hoje é um dia de extremaimportância para a saúde de Santa Catarina,não apenas por este momento, mas, porque,

Senhor vice-diretor do Centro deCiências da Saúde, professor Ricardo de SousaVieira, neste ato representando o magníficoreitor da Universidade Federal de SantaCatarina, senhor Luiz Carlos Cancellier de Olivo;

Senhor presidente da AssociaçãoBrasileira de Odontologia, seção Florianópolis,doutor Lessandro Kieling;

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09/11/2016 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.065 3

hoje, nós aprovamos uma PEC que sem dúvidaalguma será um exemplo para o Brasil.

Eu sou médico neurologista formado,há quase 37 anos, na Universidade Federal deSanta Catarina. Faço a minha profissão aindaem Jaraguá do Sul, onde resido há 33 anos.Faço também medicina do sono ecoincidentemente temos grandes parceirosdentro da odontologia do sono, umaespecialidade que cada vez mais vem sendonecessária, devido à prevalência da doença deronco e apneia de sono.

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS(Marcos Roberto Pereira) - Senhoras esenhores, boa-noite!Todos sabem que os estados tem a

obrigação de fazer no mínimo o investimento de12% na saúde, por ano.

Neste momento, o Poder Legislativocatarinense, em sessão especial, prestahomenagem ao Dia do Cirurgião-Dentista.Nós aprovamos hoje uma PEC que

passará a partir do ano que vem para 13%, nopróximo ano 14% e em 2019 15%.

A Associação Brasileira deOdontologia, região de Criciúma, instituiçãodestaque deste ano, atua em defesa da classeodontológica, exercendo a profissão comrespeito e dedicação, na busca pelo bem-estarda saúde bucal no estado de Santa Catarina eno Brasil.

(Palmas)Nós estamos ampliando os

investimentos na área da saúde. Uma atitudedesta Casa que começou com umareivindicação de 147 câmaras municipais,depois com a ação firme do nosso presidenteGelson Merisio, dos nossos parlamentares, quepor unanimidade aprovaram esta PEC. Votamosem primeiro e segundo turno no dia de hoje.

A Odontologia desponta para mimcomo uma das ciências mais essenciais.Quando se trata de Odontologia trata-se dasaúde bucal e a saúde bucal representa muitopara a saúde de cada uma das pessoas.

Convido o senhor deputado LeonelPavan, juntamente com o senhor deputadoDoutor Vicente Caropreso, para fazer a entregadas homenagens.

Eu tenho dentro dos cirurgiões-dentistas uma pessoa muito especial, quetenho certeza nos orgulha muito pela suatrajetória, postura, hoje em dia é conselheiro doTribunal de Contas, o cirurgião-dentista doutorLuiz Eduardo Cherem, o Dado Cherem, que comcerteza está dando e transmitindo um abraçopara cada um de vocês hoje aqui. Uma pessoaque me serve como exemplo, uma pessoa queme deu um estímulo muito grande para depoisde algum tempo como deputado federal voltar amilitar dentro da arte da política, agora, comodeputado estadual.

Convido para receber a homenagempela Associação Brasileira de Odontologia,região de Criciúma, o seu presidente, doutorGiuliano Bez Batti.

Todos sabem que o Brasil passa por ummomento difícil quanto aos investimentos na áreada saúde, e Santa Catarina dá um passo à frenteao destinar, a partir do ano que vem, umpercentual bem maior para o setor da saúde. (Procede-se à entrega da

homenagem.)Investimento do estado no anopassado foi 12,86%, próximo de 13% e nósvamos ampliar bem mais. Os municípios têm15%, no mínimo, de suas obrigaçõesvinculadas à saúde e a média de investimentopor parte dos municípios foi mais de 23%. Osmunicípios já estão investindo bem mais.

(Palmas)Dando continuidade à solenidade, o

Poder Legislativo catarinense homenageia asinstituições de ensino superior deste ano, quemuito contribuem para a formação dos cirurgiões-dentistas no estado de Santa Catarina.Eu estar representando os 40 depu-

tados estaduais, mais uma vez reitero, é umahonra. E quero dizer a cada um de vocês quehoje foi um dia memorável, como o nossodeputado Leonel Pavan colocou para ossenhores.

Convido para receber a homenagempela Unochapecó, o diretor da instituição,professor Mauro Dall Agnol, juntamente com oprofessor Diogo Alexander de Oliveira.

A partir do ano que vem o estado teráobrigação de investir R$ 100 milhões a mais,no mínimo. Pra dar um exemplo, em 2017estará em R$ 340 milhões a mais, nas devidasproporções. Esse ato coincidiu com ahomenagem aos dentistas, num dia memorávelpara a saúde do nosso estado.

(Procede-se à entrega dahomenagem.)Santa Catarina deu um passo

adiante. Todos os estados estão padecendo dedificuldades financeiras e principalmente nasaúde. As prefeituras vivem atoladas comcompromissos cada vez maiores pelo custo dasaúde, o custo é cada vez mais alto. As tabelasque o SUS nos dá para pagar todos oscompromissos são tabelas altamentedefasadas. O estado e a União não têmconseguido honrar os compromissos comhospitais e com as prefeituras, originando aíum movimento em cadeia que vai chegar àponta, que é o nosso “consumidor final”, ocidadão, principalmente aquele que maisnecessita.

(Palmas)Convido para receber a homenagem

pela Univille, o vice-coordenador do curso deOdontologia, professor mestre Fabricio Scaini.

Convido para fazer uso da palavra,em nome dos parlamentares desta Casa, onosso deputado estadual, médico, DoutorVicente Caropreso. (Procede-se à entrega da

homenagem.)O SR. DEPUTADO DOUTOR VICENTECAROPRESO - Boa-noite a todos!

(Palmas)[Degravação: Marina S.Proner]

Queria saudar meu amigo, segundo-vice-presidente da Assembleia Legislativa queestá presidindo a mesa, o ex-governador, ex-se-nador e deputado estadual Leonel ArcângeloPavan; da mesma forma saudar o sr.presidente do Conselho Estadual de Saúde, dr.Jorge dos Passos Corrêa Cobra, neste atorepresentando o excelentíssimo sr. governadordo estado de Santa Catarina, João RaimundoColombo; o sr. presidente do ConselhoRegional de Odontologia de Santa Catarina, oprofessor dr. Élito Araújo; o sr. presidente daAcademia Catarinense de Odontologia, dr.Saulo Silva Jabor; o sr. presidente daAssociação Brasileira de Odontologia, região deCriciúma, dr. Giuliano Bez Batti; o sr. presidenteda Associação Brasileira de Odontologia, seçãoFlorianópolis, dr. Lessandro Kieling; o sr.presidente da Associação Brasileira deCirurgiões-Dentistas, regional de Florianópolis,Cláudio Barbosa Fontes; e o sr. presidente doSindicato dos Odontologistas no Estado deSanta Catarina, Maury José da Luz Maciel.

Convido para receber a homenagempela Univali, o diretor do Centro de Ciências daSaúde, professor Mário Uriarte Neto.

(Procede-se à entrega dahomenagem.)

(Palmas)Então, a Assembleia Legislativa que

este ano também já liberou R$ 50 milhões paravários hospitais continuarem as cirurgiaseletivas, estado afora, devido ao esforço que éfeito dentro desta Casa de economia. Foiliberado num dia, no outro dia não sobrou,praticamente, nada de tanta coisa que nóstemos de compromisso.

Convido para receber a homenagempela Unesc, o magnífico reitor da instituição,professor doutor Gildo Volpato, juntamente como professor Renan Ceretta.



pela Unoesc, a coordenadora do curso deOdontologia, professora mestre Andrea Gallon.

Portanto, tenho certeza de que hoje éo Dia do Cirurgião-Dentista, mas hoje é tambémo dia da saúde, estamos comemorandoduplamente.


Muito bem-vindos à Assembleia!Tenhamos todos uma grande cerimônia! Tenhocerteza de que cada um dos senhoresagraciados ficará duplamente agradecido. Boa-noite! Sucesso a todos!


pela FURB, a coordenadora do curso deOdontologia, professora Isabel CristinaGavazzoni Bandeira de Andrade.

Senhoras e senhores, sejam bem-vindos a esta cerimônia que diz respeito àprofissão do odontólogo!

(Palmas) (Procede-se à entrega dahomenagem.)(SEM REVISÃO DO ORADOR)

O SR. PRESIDENTE (Deputado LeonelPavan) - Neste momento, convido o mestre-de-cerimônias, Marcos Roberto Pereira, para procederà nominata dos homenageados desta noite.

(Palmas)Para mim é uma honra estar repre-

sentando a Assembleia Legislativa de SantaCatarina e homenageando a classe.

Convido para receber a homenagempela UFSC, o vice-diretor do Centro de Ciênciasda Saúde, professor doutor Ricardo de Sousa

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Vieira, juntamente com a coordenadora docurso, Daniela Lemos Carcereri e o chefe dodepartamento Mário Vinicius Zendron.

(Palmas) Essa deferência que nos é prestadaanualmente e que muito nos lisonjeia, srs.deputados, reveste-se de duplo significado.

Convido para receber a homenagemna categoria contribuição honorífica, o cirurgião-dentista Cláudio Barbosa Fontes.(Procede-se à entrega da

homenagem.)O primeiro como sendo um reconheci-

mento feito pelos representantes do povocatarinense à qualidade técnica e àcompetência científica que disponibilizamos noatendimento do cidadão catarinense, em todosos recantos de nosso estado, na busca damanutenção de sua saúde. E isso não épretensão, falsa modéstia, nem ufanismo, mastrata-se de pura realidade. Galgamos em curtoespaço de tempo, gigantesco nível deaprimoramento científico e habilidadeprofissional.

(Procede-se à entrega dahomenagem.)(Palmas)

Convido para receber a homenagempela Unisul/ Tubarão, o coordenador do cursode Odontologia professor, Marcelo Tomás deOliveira.

(Palmas)Dando continuidade à solenidade, o

CRO-SC homenageia os profissionais que jácompletaram ou irão completar 70 anos deidade este ano, concedendo o Certificado deInscrição Remida.


(Palmas) Convido para receber o certificado oprofessor doutor Cleo Nunes de Sousa.Convido para receber a homenagem

pela Uniplac, o magnífico reitor, Luiz CarlosPfleger, juntamente com o coordenador docurso de Odontologia professor FabrizioMartins.

(Procede-se à entrega do certificado.)Para confirmar essa assertiva, basta

que consideremos que no dia de hojecomemoramos os 125 anos de criação doprimeiro curso de Odontologia do país. EmSanta Catarina, somente em 1946, foi criadaem Florianópolis a primeira Faculdade deOdontologia. Faz, portanto, apenas 70 anosque alcançamos o status de curso superior, enesse curto espaço de tempo nos igualamos aestados e a países mais evoluídos.

(Palmas)Convido para receber o certificado o

cirurgião-dentista Sérgio Cardoso de Almeida.(Procede-se à entrega da

homenagem.)(Procede-se à entrega do certificado.)(Palmas)

(Palmas) Convido para receber o certificado ocirurgião-dentista Cezário Titericz.Convido para receber a homenagem

pela Avantis, a diretora geral, professoradoutora Isabel Regina Depiné, juntamente como presidente da mantenedora Mohamad AbouWadi.

(Procede-se à entrega do certificado.)(Palmas)Convido para receber o certificado o

cirurgião-dentista Reginaldo Martins Salvador. Temos hoje uma dezena defaculdades com excelente nível de pesquisa ealto grau de formação profissional, queinclusive estão hoje sendo homenageadas.


(Procede-se à entrega do certificado.)(Palmas)

(Palmas) Convido para receber o certificado ocirurgião-dentista Luiz Carlos Soares.A seguir, o Parlamento catarinense

homenageia os profissionais com diploma demérito odontológico catarinense, destaqueregional.

Mas, a par de tantas conquistas,temos um lado obscuro que nos acanha,constrange, envergonha e entristece, que é ode, lamentavelmente, não vermos esse cabedalde conhecimento disponibilizadoigualitariamente a todos os cidadãos, dos maishumildes, aos mais cultos, dos mais pobresaos mais abastados, das crianças aos idosos.E desse modo, fazendo valer o preceito cons-titucional de que a saúde é um direito de todos.

(Procede-se à entrega do certificado.)(Palmas)Neste momento, o presidente da

CRO-SC, professor doutor Élito Araújo, faráentrega de uma homenagem ao senhordeputado Leonel Pavan em agradecimento ereconhecimento pela iniciativa desta sessãoespecial.

Convido para receber a homenagem ocirurgião-dentista Sidnei José Garcia.


(Palmas)Convido para receber a homenagem a

professora doutora Gláucia SantosZimmermann.


No âmbito da saúde, o saber nãopode ser um conteúdo hermético, de conheci-mento de uns poucos especialistas, ou um bemao alcance exclusivo de privilegiados. Tem queestar disponibilizado ao alcance de todos. Seusfrutos têm que atingir a coletividade para queassim, sendo possa se ungir de significadohumanístico.

(Palmas)(Procede-se à entrega da

homenagem.)Agradeço aos senhores!Seriam homenageados também

nesta noite: o cirurgião-dentista Nelson Luiz daSilveira, o cirurgião-dentista Edemir Costa, acirurgiã-dentista Maria Helena GarciaLehnemann, a cirurgiã-dentista Zeneide NilzaSouza Santos e o cirurgião-dentista CláudioCezar Francalacci.

(Palmas)Convido para receber a homenagem a

cirurgiã-dentista Sílvia Silvestre Negro.(Procede-se à entrega da

homenagem.) A saúde não é um adorno, um bemmaterial, uma coisa ou algo que possa sernegociado, mas sim, um direito inalienável do serpara alcançar os supremos objetivos da existência,que são a sobrevivência e a felicidade.

(Palmas)Agradeço ao sr. deputado Doutor

Vicente Caropreso.Obrigado a todos!(Palmas)

Neste momento, o Conselho Regionalde Odontologia de Santa Catarina fará aentrega da Medalha de Honra ao MéritoOdontológico Catarinense.

O SR. PRESIDENTE (Deputado LeonelPavan) - Convido para fazer uso da palavra emnome dos homenageados o presidente daAcademia Catarinense de Odontologia oprofessor doutor Saulo Silva Jabor.

Esse, senhores, foi um dos temastratados quando no início de agosto passadotive a honra de proferir a aula magna deabertura do segundo semestre na Unisul. Eaqui peço desculpa ao cerimonial pelainformalidade, mas na oportunidade falei aosjovens estudantes que eles estavam tendo oprivilégio de se formarem naquela casa desaber, aprendendo as mais avançadas técnicasde conhecimentos que a odontologia modernavem alcançando. Que por certo aindaprecisarão continuar seus aperfeiçoamentospelo tempo que exercerem a profissão, mas abase sólida, o alicerce firme de suporte jáestava sendo competentemente sedimentadosnaqueles bancos escolares.

Convido para fazer entrega dashomenagens, juntamente com o senhordeputado, o presidente do CRO-SC, professordoutor Élito Araújo.

O SR. SAULO SILVA JABOR -Excelentíssimo sr. deputado Leonel Pavan,presidente desta sessão especial, demais auto-ridades componentes desta augusta mesanominada.

Convido para receber a homenagemna categoria contribuição profissional, aprofessora doutora Sandra Teixeira Bittencourt.

Colegas acadêmicos, demaiscolegas, senhoras e senhores.


(Passa a ler.)(Palmas)

“Estamos, hoje, reunidos nesta Casapara receber com muita honra as homenagensque a Assembleia Legislativa do Estado deSanta Catarina, presta anualmente aosdentistas e as suas entidades de classe pelapassagem do dia comemorativo aosprofissionais da Odontologia.

Convido para receber a homenagemna categoria contribuição benemérita, AcademiaCatarinense de Odontologia - ACO -, neste atorepresentada pelo seu presidente e acadêmico,professor doutor Saulo da Silva Jabor.

Porém, alertei-os que, lamentavel-mente, sobre os seus ombros, os ombrosdessa nova geração de dentista, recai o fardode uma cruel contradição.




Se por um lado, orgulhamo-noscom exacerbado sentimento, o fato determos uma odontologia de primeiro mundo,comparada a de países mais avançados, naoutra ponta amargamos o dissabor de umadívida social de proporção inaceitável enessa dívida inclui-se a conta daprecariedade da saúde bucal da populaçãoem geral.

credibilidade e esta é uma responsabilidadeexclusiva da classe.

outorga destas, de todos os profissionais daodontologia aqui presentes, venho prestar àAssembleia Legislativa, na pessoa do seupresidente deputado Gelson Merisio, o maisprofundo agradecimento.

É hora de nós, dentistas,transformarmos aquele órgão federal emmuralha de salvaguarda dos preceitoséticos, buscando mecanismos maisdemocráticos de representatividade.Precisamos rever conceitos, cortar naprópria carne, drenar feridas de corrupção edesmandos, como as que estão sendoapuradas pelo Tribunal de Contas da União.Só assim resgataremos o direito a crítica e acredibilidade necessária para defender juntoa outras instâncias, projetos adequados demelhoramentos da saúde bucal.

Dizendo antes aos senhores depu-tados que o abrir destas portas é entendi-mento como forma de parceria com osodontólogos, para o desenvolvimento deuma odontologia abrangente, para o bem-estar da sociedade catarinense.

Somos ainda um país de eden-tados, onde extrair dentes torna-se soluçãode tratamento para várias patologias bucais. E como tal é preciso que esta

gratidão se revista de compromissos, paraque seja uma espécie de contrato firmadoentre todos nós, com o propósito deestender para o futuro os ideaishumanitários de saúde, como fatorpreponderante da felicidade dos ‘barrigas-verdes’.

Segundo dados do ministério daSaúde, aproximadamente 60% da populaçãobrasileira encontra-se carente de atendi-mento odontológico. Combater essadisparidade é a frente de batalha atual adesafiar os órgãos governamentais e asentidades de classe, que aqui hoje se fazemrepresentar e que gentilmente nomearam aAcademia Catarinense de Odontologia paraem seus nomes se manifestar.

No encontro que estamos tendo nodia de hoje, nesta Casa do Povo, com seuslegítimos representantes, é importantetrazermos esses temas como reflexão,colocarmo-nos à disposição dos senhoresdeputados para possíveis orientaçõestécnicas e não nos limitarmos apenas aodeleite das confraternizações. E assim,queira Deus, que desse modo, estejamoslançando a semente de novos diálogos paraum novo porvir.

E para tanto, evoco as palavras doprofessor Antônio Sampaio da Nóvoa, reitorhonorário da Universidade de Lisboa, quandoem agradecimento ao convite para ministrara aula magna na Universidade de Brasília,fez referência ao tratado de gratidão de SãoTomás de Aquino que como sabemos,classifica o agradecimento em três níveis:superficial, médio e profundo.

É passado o tempo em quepromover a odontologia social se resumia naoferta de flúor, ensinamento de métodoseficazes de higiene e profilaxia nas escolase redução do consumo de açúcares queforam motivos de árdua luta da classe paraesclarecimento da sociedade e autoridadespúblicas.

A Academia aceita com lisonja arecomendação passada pelo ConselhoRegional, a Associação Brasileira deOdontologia-SC, o Sindicato dosOdontologistas, ABCD - Santa Catarina parafalar em seus nomes e atribui tal deferênciaao fato de estar completando no dia de hojeum quarto de século de existência.

Segundo o professor Nóvoa,quando se agradece em inglês ou alemãodizendo thank you ou zu danken, oreconhecimento se faz no nível maissuperficial, prestado no plano cerebral,cognitivo e intelectual.

Embora, ainda tendo valorponderável nos dias atuais, tais medidassão consideradas favas contadas jáestabelecidas em nosso meio e que porforça da inércia se difundem cada vez mais. São três as atribuições básicas e

prioritárias da Academia:Já a maioria das línguas europeias

expressam agradecimento no nível médio degratidão. Falar merci em francês significa daruma mercê, um favor, um benefício em trocado que foi dito, feito ou desejado. O mesmoquer dizer grazie em italiano ou gracias emespanhol, quando se deseja uma graça emtroca de um bem que nos foi ofertado.

É preciso que rapidamenteavancemos mais na modernização da práticae na ampliação de conceitos de políticapública de saúde odontológica. A saúdebucal é parte integrante e inseparável dasaúde geral. Nada pode evoluir em saúde sedesconsiderada a higidez da boca. Temosque massificar conhecimento e dar viabi-lidade econômica razoável para a oferta deprocedimentos mais complexos comoimplantes, próteses, tratamentosortodônticos, terapia do câncer bucal, dentreoutras condutas. Para tanto é precisoinvestir. [Degravação: Cinthia de Lucca]

A primeira é com a historiografia,resgatando e preservando a memória daOdontologia Catarinense.

A segunda é o reconhecimento depessoas e instituições que se destacaramou se destacam pela notoriedade de suasatividades profissionais, contribuindo paraas causas da odontologia.

E segundo o mestre lusitano, sóem português é que se agradece com oterceiro e mais profundo nível do tratado degratidão, quando verbalizamos a singelapalavra ‘obrigado’. Quer dizer, fico obrigado,fico comprometido, sinto-me vinculado avocês, como forma de agradecimento aaquilo que nos está sendo dado, oferecido,ou desejado.

Por fim, estimular o exercícioprofissional em suas várias formasfuncionais, dentre elas o ensino e oassociativismo.

Trata-se, em resumo, dos valoresque estão sendo reverenciados nestasolenidade, em que se reconhece comméritos a contribuição profissional no campoda ciência, a professora doutora SandraTeixeira Bittencourt, e do amigo, dr. CláudioBarbosa Fontes, pela contribuição honoríficano plano do desempenho social.

O investimento que o país faz emsaúde é a mola mestra de sua evolução emtodas as instâncias de especialidades,inclusive a área bucal.

E é neste sentido que a classeodontológica aqui presente, unida pelosmesmos ideais, presta agradecimento àAssembleia Legislativa do Estado de SantaCatarina, na pessoa do deputado LeonelPavan, que aqui preside a sessão, pelaacolhida e o carinho com que nos recebeneste dia festivo. Obrigando-nos a continuarvinculados aos representantes do povocatarinense, na persecução de meios maisabrangentes, mais eficazes e socialmentemais justos na atenção odontológica dopovo catarinense.

Em momentos de dificuldades einstabilidade econômica como o que vive oBrasil, devemos atentar para onde, como, eem que volume estão sendo direcionados osrecursos destinados à saúde.

A própria Academia Catarinense deOdontologia, uma vez mais, como destaquena prestação de serviços relevantesaltamente significativos à sociedade.

Atualmente o foco maior deve estardirecionado para a PEC n. 241, que limita oteto dos gastos públicos por 20 anos, emdebate na Câmara dos Deputados. É precisoque alertemos os legisladores eeconomistas que o enfoque em investimentona saúde, não tem a mesma lógicamatemática aplicada em outras áreas.Entretanto, faz-se necessário reconhecer quepara atuar junto a instituições de nívelnacional, carecemos de melhor repre-sentatividade da autarquia Conselho Federal,que no momento vive profundo abalo de

Honras meritórias por destaquesregionais prestadas aos cirurgiões-dentistas,acadêmico, doutor Sidnei José Garcia; dra.Gláucia Santos Zimmermann; e dra. SílviaSilvestre Negro, além das instituições deensino radicadas em nosso estado: UFSC,Univali, Unisul, Univille, Unoesc, Unesc,Unichapecó, FURB, Uniplac e Avantis.

Muito obrigado deputados! Muitoobrigado a todos!”

(Palmas)(SEM REVISÃO DO ORADOR)

Finalizando, em nome dasinstituições classistas que são os braços daorganização social dos dentistas e por

O SR. PRESIDENTE (DeputadoLeonel Pavan) - Em tempo, gostaria dechamar à tribuna novamente o mestre-de-



cerimônias para que fizéssemos ainda maisuma homenagem ao cirurgião-dentistaCláudio Cezar Francalacci.

poderemos lutar por dias melhores para aOdontologia.

atividades. Isso é comemorar uma vitória,uma benção de Deus. Vocês são exemplo emerecem nossa gratidão e todas ashomenagens.

O homem é por natureza um animalpolítico, como disse Aristóteles. Pornatureza, e não simplesmente por acidente.Aquele que não se relaciona socialmente éum ser degradado ou um ser que se julgaacima dos outros homens, como disseHomero.

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS(Marcos Roberto Pereira) - Convido parafazer a entrega da homenagem o presidentedo CRO-SC, professor doutor Élito Araújo.

Aos funcionários do ConselhoRegional de Odontologia de Santa Catarina,o nosso reconhecimento pela atenção, apoioe compreensão. Eles também estãopassando por período de estresse emerecem todo o reconhecimento porcontinuarem atuando de forma ética eresponsável.

Convido para receber ahomenagem o cirurgião-dentista CláudioCezar Francalacci, representando toda aclasse de cirurgiões-dentistas, pois mesmoaposentado não deixou de exercer aprofissão, demonstrando que ser cirurgião-dentista não é escolher uma profissão, massim, amar o que faz.

Por isso, precisamos de cadacirurgião-dentista próximo do Conselho. Paraque a classe seja cada vez mais valorizada erespeitada. Não poderíamos deixar de

agradecer às nossas famílias, em nome detodos os conselheiros, delegados, repre-sentantes municipais, pelo respeito econsideração aos nossos sonhos, poistrabalhar pelo Conselho Regional deOdontologia de nosso estado exige muitashoras de dedicação e de afastamento.

Mas hoje é um dia especial, dia defalar de coisas positivas e de parabenizartodos os colegas que se dedicam a essaprofissão. Vocês, ou melhor, nós, buscamosprevenir, manter e recuperar a saúde bucalda população.


(Palmas)O SR. PRESIDENTE (Deputado

Leonel Pavan) - Dando continuidade àsessão, convido para fazer uso da palavra, opresidente do Conselho Regional deOdontologia de Santa Catarina, o professordoutor Élito Araújo.

Trabalhamos com algo essencial. Asaúde bucal está ligada à expressão doindivíduo, dos seus sentimentos, da suaapresentação social. Tratamos tambémdaquilo que revela a alma da pessoa, osorriso.

Agradeço a presença de todas asautoridades e todos os presentes das maisdiferentes regiões do estado.

Fernando Pessoa disse: ‘O valordas coisas não está no tempo em que elasduram, mas na intensidade com queacontecem. Por isso existem momentosinesquecíveis, coisas inexplicáveis epessoas incomparáveis’.

O SR. ÉLITO ARAÚJO -Excelentíssimas autoridades já nominadaspelo protocolo, senhores colegas cirurgiões-dentistas, acadêmicos, senhoras esenhores, boa-noite!

A educação e a espiritualidade sãoos dois meios de crescimento do serhumano. Daí as instituições de ensinoserem fundamentais. Reconhecemos isso ebuscamos estar próximos das instituiçõescom eventos, como os encontros doscoordenadores de Curso de Graduação.Esses eventos tem a direção do professordoutor João Carlos Caetano, a quemagradeço publicamente, o objetivo dessetrabalho é a união, aproximação e a troca deexperiência.

(Passa a ler.) Aqui, nesta noite, vejo pessoasincomparáveis e confesso estar vivendo ummomento em que será inesquecível paramim.

“Gostaria de agradecer aodeputado estadual Leonel Pavan por presidiresta sessão comemorativa ao Dia doCirurgião-Dentista. Parabéns a Odontologia

catarinense!Também julgo essencial externar,desde já, o muito obrigado a todos que seenvolveram na organização deste evento.Nós, cirurgiões-dentistas, somosimportantes como pessoas, comoprofissionais e como classe. Precisamosentender isso e compreender que, unidos,somos muito mais fortes!

Muito Obrigado!”(Palmas)

Em nosso estado temos a partici-pação de praticamente todas asUniversidades. Isso é que nos levou aindicá-las para esta homenagem.

(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado

Leonel Pavan) - Queria saudar a todos, naspessoas dos doutores, Saulo da Silva Jabore Élito Araújo; também o deputado DoutorVicente Caropreso, quero dizer da minhahonra e satisfação de presidir esta sessãoespecial em homenagem ao Dia do Dentista,que tem uma grande importância para todosnós. Portanto, nossa saudação a todos osprofissionais da área pelo importante papelque desempenham em nossa sociedade eno setor da saúde.

Vocês são a base da formação dosnovos profissionais. Precisamos e vamoscontinuar juntos buscando soluções paraproblemas que afligem a categoria.

Nos últimos anos, o país enfrentoudificuldades que afetaram de forma negativao dia a dia dos profissionais da Odontologia.

Enfrentamos problemas comunscomo todos os brasileiros, com a crisepolítica e econômica. Enfrentamos tambémdificuldades específicas, em nossainstituição maior, o Conselho Federal deOdontologia.

Hoje também homenageamospessoas, instituições e colegas que sedistinguiram na história da Odontologiacatarinense.

Senhores homenageados, oConselho Regional de Odontologia de SantaCatarina acatou a indicação de seus nomes,porque todos têm uma história de trabalhoem prol da Odontologia e da nossaprofissão. Meus parabéns!

A Presidência agradece a presençadas autoridades e a todos que nos honraramcom seu comparecimento nesta noite,convidando-os para o coquetel no hall destePoder.

Em muitos momentos nossentimos cansados e sem esperança, comose essa tempestade nunca fosse passar.Mas, como tudo na vida, isso tambémpassará. O ideal é encararmos essasdificuldades como oportunidades deaprendizado. No CRO-SC, aprendemos muito.Vimos que nossa força vem da aproximaçãocom todos os inscritos. Precisamoscompreender e exercitar na plenitude overdadeiro significado do Conselho para anossa profissão.

Vocês transformaram seus sonhosem realidade e atuaram para o engrandeci-mento da classe. Por isso, são reconhecidospor suas comunidades e por seus pares.

Neste momento, teremos aexecução do Hino de Santa Catarina.

(Procede-se à execução do hino.)Encerramos a presente sessão,

convocando outra, ordinária, para amanhã, àhora regimental, com a seguinte Ordem doDia: matérias em condições regimentais deserem apreciadas pelo Plenário.

Como diria Miguel CervantesSaavedra que a gratidão é o sentimento quemais nos aproxima da divindade.

Em nome da classe odontológicafica registrado nosso agradecimento a cadaum de vocês.

O conselho zela pela odontologia epreserva o seu código de ética. O conselho éa casa do cirurgião-dentista, seu ponto deorientação, fonte de informações e dedefesa da classe. Somente unidos

Está encerrada a sessão.[Degravação: Coordenadora Carla

S. Bohn] [Revisão Final - Taquígrafa: Rubia].Hoje também entregamos oscertificados de Inscrição Remida a diversosprofissionais que concluíram 70 anos em



A T O S D A M E S A

ATO DA PRESIDÊNCIAATO DA MESA Nº 678, de 09 de novembro de 2016A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA

CATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVIe parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC,ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 011, de 9 de novembro de 2016

RESOLVE:O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTACATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVI eparágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC,

DISPENSAR a servidora NADIA MAKHOUL NEVS,matrícula nº 1609, da função de Chefe da Seção de Informações,código PL/FC-3, do Grupo de Atividades de Função de Confiança, acontar de 01 de novembro de 2016 (DRH - Diretoria de RecursosHumanos).

RESOLVE:CONSIDERAR PONTO FACULTATIVO o dia 14 de

novembro de 2016 no âmbito do Poder Legislativo Catarinense.Deputado GELSON MERÍSIO Deputado GELSON MERISIO - Presidente

Presidente Deputado Pe. Pedro Baldissera - Secretário*** X X X *** Deputado Mario Marcondes - Secretário

ATOS DA MESA *** X X X ***ATO DA MESA Nº 679, de 09 de novembro de 2016A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA

CATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVIe parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC,

ATO DA MESA Nº 675, de 09 de novembro de 2016A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA

CATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVIe parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC, tendoem vista o que consta do Processo nº 3177/2016,

RESOLVE:DISPENSAR a servidora ADRIANA LAUTH GUALBERTO,

matrícula nº 775, da função de Chefia de Seção - ProcessamentosLicitatórios, código PL/FC-3, do Grupo de Atividades de Função deConfiança, a contar de 1º de novembro de 2016 (DA - Coordenadoria deLicitações e Contratos).

RESOLVE: com fundamento no art. 27 da Resoluçãonº 002, de 11 de janeiro de 2006, destePoder, convalidada pela Lei Complementarnº 642, de 22 de janeiro de 2015, c/cparecer da Procuradoria Jurídica noProcesso nº 1739/2013,

Deputado GELSON MERISIO - PresidenteDeputado Pe. Pedro Baldissera - Secretário

ATRIBUIR à servidora ILDA MARIA GOMES DOSSANTOS, matrícula nº 7225, ocupante do cargo de Analista LegislativoII, habilitação Nível Médio, Grupo de Atividades de Nível Médio, doQuadro do Pessoal da Assembleia Legislativa, do código PL/ALE-29,padrão vencimental correspondente a diferença de vencimento do cargoefetivo de Analista Legislativo II, código PL/ALE-29, para o respectivonível 51, do Grupo de Atividades de Nível Superior, a contar de 21 deoutubro de 2016.

Deputado Mario Marcondes - Secretário*** X X X ***



RESOLVE:DISPENSAR a servidora ISABELLA DE ARAUJO BRAND

FLORES, matrícula nº 1847, da Comissão Legal - Acompanhamento dasContas Públicas, código PL/FC-3, do Grupo de Atividades deGratificação de Exercício, a contar de 1º de novembro de 2016.

Deputado GELSON MERISIO - PresidenteDeputado Pe. Pedro Baldissera - SecretárioDeputado Mario Marcondes - Secretário

*** X X X ***Deputado GELSON MERISIO - PresidenteATO DA MESA Nº 676, de 09 de novembro de 2016Deputado Pe. Pedro Baldissera - SecretárioA MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA



RESOLVE: ATO DA MESA Nº 681, de 09 de novembro de 2016DISPENSAR o servidor LUCIANO DE CARVALHO

OLIVEIRA, matrícula nº 1149, da função de Chefia - Secretaria deComissão Permanente, código PL/FC-3, do Grupo de Atividades deFunção de Confiança, a contar de 1º de novembro de 2016 (DL - CC -Comissão de Relacionamento Institucional, Comunicação, RelaçõesInternacionais e do MERCOSUL).

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTACATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVIe parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC,

RESOLVE: com fundamento no art. 20 da Resoluçãonº 002, de 11 de janeiro de 2006 ealterações, com redação dada pelaResolução nº 009, de 19 de dezembro de2013, convalidada pela Lei Complementarnº 642, de 22 de janeiro de 2015,


*** X X X ***DESIGNAR a servidora ISABELLA DE ARAUJO BRAND

FLORES, matrícula nº 1847, do Quadro de Pessoal da AssembleiaLegislativa, como membro da Comissão Legal - Avaliação deDesempenho Funcional, atribuindo-lhe a gratificação de exercício novalor equivalente a PL/FC-3, a contar de 1º de novembro de 2016.



RESOLVE: com fundamento nos arts. 17 e 31 daResolução nº 002, de 11 de janeiro de2006 e alterações, com redação dada pelaResolução nº 009, de 19 de dezembro de2013, c/c o art. 1º do Ato da Mesa nº 160,de 15 de agosto de 2007, e convalidadapela Lei Complementar nº 642, de 22 dejaneiro de 2015,


*** X X X ***ATO DA MESA Nº 682, de 09 de novembro de 2016A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA


DESIGNAR o servidor LUCIANO DE CARVALHOOLIVEIRA, matrícula nº 1149, do Quadro de Pessoal da AssembleiaLegislativa para exercer a função de Assessoria Técnica de Controle,código PL/FC-6, do Grupo de Atividades de Função de Confiança, acontar de 1º de novembro de 2016 (MD - Controladoria-Geral).

RESOLVE: com fundamento no art. 20 da Resoluçãonº 002, de 11 de janeiro de 2006 ealterações, com redação dada pelaResolução nº 009, de 19 de dezembro de2013, convalidada pela Lei Complementarnº 642, de 22 de janeiro de 2015,


*** X X X ***



DESIGNAR o servidor NELSON HENRIQUE MOREIRA,matrícula nº 1001, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa,como membro da Comissão Legal - Acompanhamento das ContasPúblicas, atribuindo-lhe a gratificação de exercício no valor equivalentea PL/FC-3, a contar de 1º de novembro de 2016.

CONCEDER APOSENTADORIA por tempo decontribuição, à servidora MIRIAM CRISTINA VALLE DALBOSCO,matrícula nº 1533, no cargo de Analista Legislativo III, habilitação NívelSuperior/Bibliotecário, código PL/ALE-69, do Quadro do Pessoal daAssembleia Legislativa, com proventos integrais e paridade na forma dalei, a contar de 1º de novembro de 2016.Deputado GELSON MERISIO - Presidente

Deputado GELSON MERISIO - PresidenteDeputado Pe. Pedro Baldissera - Secretário Deputado Pe. Pedro Baldissera - SecretárioDeputado Mario Marcondes - Secretário Deputado Mario Marcondes - Secretário

*** X X X *** *** X X X ***ATO DA MESA Nº 683, de 09 de novembro de 2016 ATO DA MESA Nº 687, de 09 de novembro de 2016A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA


A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTACATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVIe parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC, e tendoem vista o que consta do Processo nº 2986/2016,RESOLVE: com fundamento nos arts. 17 e 31 da

Resolução nº 002, de 11 de janeiro de2006 e alterações, com redação dada pelaResolução nº 009, de 19 de dezembro de2013, c/c o art. 1º do Ato da Mesa nº 160,de 15 de agosto de 2007, e convalidadapela Lei Complementar nº 642, de 22 dejaneiro de 2015,

RESOLVE: com fundamento no art. 3º da EmendaConstitucional nº 47, de 5 de julho de2005,

CONCEDER APOSENTADORIA por tempo decontribuição, ao servidor MARCOS ANTONIO SILVEIRA, matrícula nº1792, no cargo de Analista Legislativo III, habilitação Nível Superior,código PL/ALE-70, do Quadro do Pessoal da Assembleia Legislativa,com proventos integrais e paridade na forma da lei, a contar de 1º dedezembro de 2016.DESIGNAR o servidor VILSON ELIAS VIEIRA, matrícula

nº 1111, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa para exercera função de Chefia - Secretaria da Comissão de Finanças e Tributação,código PL/FC-5, do Grupo de Atividades de Função de Confiança, acontar de 1º de novembro de 2016 (DL - CC - Comissão de Finanças eTributação).


*** X X X ***ATO DA MESA Nº 688, de 09 de novembro de 2016

Deputado GELSON MERISIO - Presidente A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTACATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVIe parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC, e tendoem vista o que consta do Processo nº 3006/2016,

Deputado Pe. Pedro Baldissera - SecretárioDeputado Mario Marcondes - Secretário

*** X X X ***RESOLVE: com fundamento no art. 3º da Emenda

Constitucional nº 47, de 5 de julho de2005,


CATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVIe parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC, CONCEDER APOSENTADORIA por tempo de

contribuição, à servidora ALBERTINA BARRETO DE MELO, matrícula nº696, no cargo de Analista Legislativo III, habilitação NívelSuperior/Assistente Social, código PL/ALE-70, do Quadro do Pessoalda Assembleia Legislativa, com proventos integrais e paridade na formada lei, a contar de 1º de novembro de 2016.

RESOLVE: com fundamento nos arts. 17 e 31 daResolução nº 002, de 11 de janeiro de2006 e alterações, com redação dada pelaResolução nº 009, de 19 de dezembro de2013, convalidada pela Lei Complementarnº 642, de 22 de janeiro de 2015,


DESIGNAR VINICIUS DA CUNHA WOLFF, matrícula nº9225, servidor da Prefeitura Municipal de Blumenau à disposição daAssembleia Legislativa para exercer a função de Assessoria-TécnicaParlamentar, código PL/FC-3, do Grupo de Atividades de Função deConfiança, a contar de 1º de novembro de 2016 (Gab Dep JeanKuhlmann).



CATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVIe parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC, e tendoem vista o que consta do Processo nº 2995/2016,Deputado GELSON MERISIO - Presidente



*** X X X *** CONCEDER APOSENTADORIA por tempo decontribuição, à servidora ZELIA CECILIA DUARTE HOFFMANN,matrícula nº 1245, no cargo de Analista Legislativo II, habilitação NívelMédio/Técnico em Serviços Gráficos, código PL/ALE-51, do Quadro doPessoal da Assembleia Legislativa, com proventos integrais e paridadena forma da lei, a contar de 1º de novembro de 2016.



RESOLVE: com fundamento nos arts. 17 e 31 daResolução nº 002, de 11 de janeiro de2006 e alterações, com redação dada pelaResolução nº 009, de 19 de dezembro de2013, convalidada pela Lei Complementarnº 642, de 22 de janeiro de 2015,



CATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVIe parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC, e tendoem vista o que consta do Processo nº 3093/2016,

DESIGNAR MARIA EMILIA BORBA SILVEIRA, matrículanº 9106, servidora do Executivo - PGE à disposição da AssembleiaLegislativa para exercer a função de Assessoria-Técnica Parlamentar,código PL/FC-3, do Grupo de Atividades de Função de Confiança, acontar de 1º de novembro de 2016 (Gab Dep Ricardo Zanatta Guidi). RESOLVE: com fundamento no art. 3º da Emenda

Constitucional nº 47, de 5 de julho de2005,


CONCEDER APOSENTADORIA por tempo decontribuição, ao servidor MARCIO MORAES COSTA, matrícula nº 635,no cargo de Analista Legislativo II, habilitação Nível Médio, códigoPL/ALE-53, do Quadro do Pessoal da Assembleia Legislativa, comproventos integrais e paridade na forma da lei, a contar de 1º denovembro de 2016.









ATO DA MESA Nº 691, de 09 de novembro de 2016 CONCEDER APOSENTADORIA por tempo decontribuição, à servidora HELOISA CABRAL UCHOA REZENDE,matrícula nº 776, no cargo de Analista Legislativo III, habilitação NívelSuperior, código PL/ALE-69, do Quadro do Pessoal da AssembleiaLegislativa, com proventos integrais e paridade na forma da lei, acontar de 1º de novembro de 2016.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTACATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVIe parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC, e tendoem vista o que consta do Processo nº 2987/2016,



CONCEDER APOSENTADORIA por tempo decontribuição, à servidora HELOISA CABRAL UCHÔA REZENDE,matrícula nº 776, no cargo de Analista Legislativo III, habilitação NívelSuperior, código PL/ALE-69, do Quadro do Pessoal da AssembleiaLegislativa, com proventos integrais e paridade na forma da lei, acontar de 1º de novembro de 2016.






*** X X X ***ATO DA MESA Nº 692, de 09 de novembro de 2016 CONCEDER APOSENTADORIA por tempo de

contribuição, ao servidor LUIZ GONZAGA DE LIMA, matrícula nº 3541,no cargo de Analista Legislativo II, habilitação Nível Médio, códigoPL/ALE-39, do Quadro do Pessoal da Assembleia Legislativa, comproventos integrais e paridade na forma da lei, a contar de 1º denovembro de 2016.




CONCEDER APOSENTADORIA por tempo decontribuição, ao servidor CARLOS CESAR DE OLIVEIRA, matrícula nº1087, no cargo de Analista Legislativo II, habilitação Nível Médio,código PL/ALE-49, do Quadro do Pessoal da Assembleia Legislativa,com proventos integrais e paridade na forma da lei, a contar de 1º dedezembro de 2016.






*** X X X ***ATO DA MESA Nº 693, de 09 de novembro de 2016 CONCEDER APOSENTADORIA por tempo de contribuição,

ao servidor RUBENVALDO DA SILVA, matrícula nº 1102, no cargo deAnalista Legislativo III, habilitação Nível Superior, código PL/ALE-70, doQuadro do Pessoal da Assembleia Legislativa, com proventos integrais eparidade na forma da lei, a contar de 1º de novembro de 2016.




CONCEDER APOSENTADORIA por tempo decontribuição, à servidora MARIA SALETE DE BEM URBAN, matrícula nº599, no cargo de Analista Legislativo II, habilitação NívelMédio/Taquígrafo, código PL/ALE-53, do Quadro do Pessoal daAssembleia Legislativa, com proventos integrais e paridade na forma dalei, a contar de 1º de novembro de 2016.



Deputado GELSON MERISIO - Presidente RESOLVE: com fundamento no art. 3º da EmendaConstitucional nº 47, de 5 de julho de2005,


*** X X X *** CONCEDER APOSENTADORIA por tempo de contribuição,ao servidor PAULO CESAR COSTA, matrícula nº 1965, no cargo de AnalistaLegislativo II, habilitação Nível Médio, código PL/ALE-49, do Quadro doPessoal da Assembleia Legislativa, com proventos integrais e paridade naforma da lei, a contar de 1º de dezembro de 2016.


CATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVIe parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC, e tendoem vista o que consta do Processo nº 2887/2016, Deputado GELSON MERISIO - Presidente



*** X X X ***CONCEDER APOSENTADORIA por tempo de

contribuição, à servidora ROSA MARIA DE LACERDA, matrícula nº 517,no cargo de Analista Legislativo II, habilitação Nível Médio, códigoPL/ALE-53, do Quadro do Pessoal da Assembleia Legislativa, comproventos integrais e paridade na forma da lei, a contar de 1º denovembro de 2016.




Deputado GELSON MERISIO - PresidenteDeputado Pe. Pedro Baldissera - SecretárioDeputado Mario Marcondes - Secretário CONCEDER APOSENTADORIA por tempo de

contribuição, à servidora ELIZABET DE SOUZA ARAGÃO, matrícula nº1509, no cargo de Analista Legislativo II, habilitação Nível Médio,código PL/ALE-50, do Quadro do Pessoal da Assembleia Legislativa,com proventos integrais e paridade na forma da lei, a contar de 1º dedezembro de 2016.


CATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVIe parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC, e tendoem vista o que consta do Processo nº 2987/2016, Deputado GELSON MERISIO - Presidente



*** X X X ***


10 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.065 09/11/201 6

ATO DA MESA Nº 700, de 09 de novembro de 2016 Parágrafo único. Considera-se prejuízo de pequeno valoraquele cujo preço de mercado para aquisição ou reparação do bemextraviado ou danificado seja igual ou inferior ao limite estabelecidocomo de licitação dispensável, nos termos do art. 24, inciso II, da Leinº 8.666, de 21 de junho de 1993.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTACATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVIe parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC,

RESOLVE:Art. 1º Fixar o cronograma de encerramento do

exercício orçamentário/financeiro do ano de 2016, no âmbito daAssembleia Legislativa.

Art. 2º O formulário de que trata o art. 1º deve ser lavradopelo Diretor Administrativo, podendo ser delegado, na hipótese de seuenvolvimento no extravio ou dano, pelo seu superior hierárquicoimediato.Parágrafo único. O cronograma de atividades e as

datas a serem observadas estão definidos conforme Anexo Único desteAto da Mesa.

§ 1º O TCA deve conter a qualificação do agente e adescrição sucinta dos fatos que resultaram no extravio ou o dano dobem, assim como o parecer conclusivo do responsável pela sualavratura.

Art. 2º Este Ato da Mesa entra em vigor na data de suapublicação.

Deputado GELSON MERISIO - Presidente § 2º Eventuais perícias e laudos técnicos devem ser juntadosaos autos do TCA pela autoridade responsável por sua lavratura.Deputado Pe. Pedro Baldissera - Secretário

Deputado Mario Marcondes - Secretário § 3º O agente nominado como envolvido nos fatos emapuração tem prazo de 5 (cinco) dias úteis para se manifestar nosautos e juntar os documentos que achar pertinentes.

ANEXO ÚNICO

CRONOGRAMA DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIOFINANCEIRO DE 2016 § 4º Mediante justificativa aceita pela autoridade

responsável, o prazo previsto no § 3º pode ser prorrogado por mais 5(cinco) dias úteis.

DATA DESCRIÇÃO DO OBJETO § 5º Concluídos os procedimentos administrativos relativosao TCA, o responsável por sua lavratura o encaminhará ao Diretor Geralpara decisão.28/11/2016 Prazo final para nomeação e exoneração de pessoal

vinculado aos Gabinetes Parlamentares; § 6º O TCA não será anotado nos assentamentos funcionaisdo agente envolvido.05/12/2016 Prazo final para solicitar contratação de serviços e

compras diversas de pequeno valor; Art. 3º Concluindo o TCA que o extravio ou dano ao bempúblico decorreu de uso regular ou de fatores independentes da açãodo agente sob cuja guarda ou responsabilidade se encontrava, aapuração será encerrada sem ressarcimento e, após a homologação doDiretor Geral, os autos serão encaminhados à Diretoria Administrativapara dar consecução aos controles patrimoniais.

09/12/2016 Prazo final para solicitar ressarcimento de despesasvinculadas aos Gabinetes Parlamentares;

09/12/2016 Pagamento do 13º referente ao vale alimentação;

09/12/2016 Prazo final para liberação de diárias, passagens ecombustíveis aos Gabinetes Parlamentares; Art. 4º Verificado que o dano ou o extravio do bem público

resultou de conduta culposa do agente, o encerramento da apuraçãopara fins disciplinares fica condicionado ao ressarcimento à ALESC dovalor correspondente ao prejuízo, nos prazos dos §§ 3º e 4º do art. 2º.

15/12/2016 Prazo final para solicitar alteração no Quadro dePessoal vinculado aos Gabinetes Parlamentares para omês de janeiro de 2017; § 1º O ressarcimento de que trata o caput pode ocorrer:

15/12/2016 Pagamento do vale alimentação referente ao mês dedezembro;

I - pelo ressarcimento do valor do bem;II - pela entrega de um bem de características iguais ou

superiores ao danificado ou extraviado; ou16/12/2016 Prazo final para prestação de contas de diárias,passagens e combustíveis; III - pela prestação de serviço que restitua o bem danificado

às condições anteriores.16/12/2016 Pagamento da parcela final do décimo terceiro salário;§ 2º O valor do bem será apurado por seu valor atual de

mercado ou no de sua mais recente aquisição, observado o tempodecorrido daquela data até a da autuação do TCA, obedecendo aosseguintes critérios:

22/12/2016 Pagamento dos vencimentos referentes ao mês dedezembro;

23/12/2016 Prazo final para devolução de saldos financeiros;

02/01/2017 Férias gerais dos servidores da ALESC. I - até 1 (um) ano: 100% (cem por cento) do valor do bemnovo;*** X X X ***

II - entre 1 (um) e 2 (dois) anos: 90% (noventa por cento) dovalor do bem novo;

ATO DA MESA Nº 701, de 09 de novembro de 2016Dispõe sobre o Termo CircunstanciadoAdministrativo (TCA), com a finalidade deracionalizar o procedimento de apuração dedano ou extravio de bens patrimoniais depequeno valor, no âmbito da AssembleiaLegislativa do Estado de Santa Catarina.

III - de 2 (dois) a 3 (três) anos: 80% (oitenta por cento) dovalor do bem novo;

IV - entre 3 (três) e 4 (quatro) anos: 70% (setenta por cento)do valor do bem novo;

V - de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos: 60% (sessenta por cento)do valor do bem novo;A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA,

no uso de suas atribuições, com supedâneo no inciso XVI e parágrafoúnico do art. 63 do Regimento Interno da ALESC, e tendo em vista odisposto no art. 132 da Lei 6.745, de 1985 e no art. 2º da LeiComplementar nº 491, de 2010,

VI - entre 5 (cinco) e 6 (seis) anos: 50% (cinquenta por cento)do valor do bem novo;

VII - de 6 (seis) a 7 (sete) anos: 40% (quarenta por cento) dovalor do bem novo;

considerando que a racionalização dos procedimentosadministrativos atende aos princípios da eficiência e do interessepúblico;

VIII - entre 7 (sete) e 8 (oito) anos: 30% (trinta por cento) dovalor do bem novo;

IX - de 8 (oito) a 9 (nove) anos: 20% (vinte por cento) do valordo bem novo; econsiderando que a substituição de controles cujo custo de

implementação seja manifestamente desproporcional ao benefíciocontribui para desburocratizar a Administração Pública; e

X - acima de 9 (nove) anos: 10% (dez por cento) do valor dobem novo.

considerando que é imperativo racionalizar o procedimento deapuração de dano ou extravio de bens patrimoniais de pequeno valorocasionado por conduta culposa,

§ 3º Nos casos previstos nos incisos II e III do § 1º, o TCAdeve conter manifestação expressa da autoridade que o lavrou acercada adequação do ressarcimento do bem pelo agente à Administração.

RESOLVE: Art. 5º O TCA não se aplica nas situações em que o extravioou o dano do bem público apresentar indícios de conduta dolosa doagente.

Art. 1º A ocorrência de extravio ou dano a bem público queimplicar prejuízo de pequeno valor deve ser apurada por intermédio deTermo Circunstanciado Administrativo (TCA), mediante procedimentoadministrativo específico e preenchimento do formulário padronizadoconstante no Anexo Único deste Ato, devidamente autuado enumerado.

Art. 6º Não ocorrendo o ressarcimento do bem, de acordocom o disposto neste Ato, ou se constatados, posteriormente, indíciosde dolo, a apuração da responsabilidade do agente deve ser feita naforma definida na Lei Complementar nº 491, de 20 de janeiro de 2010.


09/11/2016 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.065 1 1

Art. 7º Constatada a responsabilidade de pessoa jurídicapelo extravio ou dano do bem público, em face de contratocelebrado com a Administração Pública, será remetida cópiaintegral dos autos do TCA ao fiscal do contrato administrativo paraque adote as providências necessárias ao ressarcimento do valordo bem, de acordo com a forma avençada no instrumentocontratual, conforme a legislação pertinente.

Art. 8º Processos disciplinares em curso, ainda nãodecididos pela autoridade julgadora e cujo objeto se coadune com ospressupostos deste Ato, poderão ser convertidos em TCA.

Art. 9º Este Ato da Mesa entra em vigor na data de suapublicação.


ANEXO ÚNICOFORMULÁRIO PADRONIZADO DE

TERMO CIRCUNSTANCIADO ADMINISTRATIVO

1. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDORNOME CPFMATRÍCULA ALESC CARGOSETOR DE LOTAÇÃOE-MAIL TELEFONE/RAMAL2. DADOS DA OCORRÊNCIA() EXTRAVIO() DANO

ESPECIFICAÇÃO DO BEM ATINGIDO Nº DO PATRIMÔNIO

DATA DA OCORRÊNCIA / /

LOCAL DA OCORRÊNCIA (LOGRADOURO, MUNICÍPIO, U.F.)

DESCRIÇÃO DOS FATOS_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________PREÇO DE MERCADO PARA AQUISIÇÃO OUREPARAÇÃO DO BEM ATINGIDO (R$)

FONTES CONSULTADAS PARA OBTENÇÃO DO PREÇO DE MERCADO

3. RESPONSÁVEL PELA LAVRATURANOME MATRÍCULA ALESCFUNÇÃOLOCAL / DATA ASSINATURA

4. CIÊNCIA DO SERVIDOREu, ____________________________________________________________________________, declaro-me ciente da descrição da ocorrência acima ede que me é facultado apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da presente data, manifestação escrita e/ou o ressarcimento ao eráriocorrespondente ao prejuízo causado, bem como outros documentos que achar pertinentes.LOCAL DATA

/ /ASSINATURA

5. PARECER DO RESPONSÁVEL PELA LAVRATURAO servidor apresentou: MANIFESTAÇÃO ESCRITA () SIM () NÃO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO () SIM () NÃOANÁLISE___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________



ABERTURA DE PRAZO PARA EFETUAR O RESSARCIMENTO(preencher somente em caso de conduta culposa do servidor e de não ter ocorrido o ressarcimento no prazo concedido no item 4 acima)

Em razão do exposto na análise acima, ofereço ao servidor a oportunidade de apresentar ressarcimento ao erário correspondente ao prejuízocausado, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da presente data, nos termos do art. 4º Desta Resolução.

ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE ASSINATURA DO SERVIDOR DATA / /

CONCLUSÃO() O fato descrito acima que ocasionou o extravio/dano ao bem público indica a responsabilidade de pessoa jurídica decorrente de contrato celebradocom a Administração Pública, de modo que se recomenda o encaminhamento destes autos ao fiscal do contrato administrativo para que adote asprovidências necessárias ao ressarcimento do valor do bem extraviado/danificado, de acordo com a forma avençada no instrumento contratual econforme a legislação pertinente.() O fato descrito acima que ocasionou o extravio/dano ao bem público decorreu do uso regular deste e/ou de fatores que independeram da ação doagente, de modo que se recomenda o encerramento da presente apuração e o encaminhamento destes autos ao setor responsável pela gerência debens e materiais para prosseguimento quanto aos demais controles patrimoniais internos.() O extravio/dano ao bem público descrito acima apresenta indícios de conduta dolosa do servidor público, de modo que se recomenda a apuraçãode responsabilidade funcional deste na forma definida na Lei nº 491, de 20 de janeiro de 2010.() O extravio/dano ao bem público descrito acima resultou de conduta culposa do servidor público, contudo este não realizou o adequado ressarci-mento ao erário correspondente ao prejuízo causado, de modo que se recomenda a apuração de responsabilidade funcional deste na forma definidana Lei nº 491, de 20 de janeiro de 2010.() O extravio/dano ao bem público descrito acima resultou de conduta culposa do servidor público, contudo recomenda-se o arquivamento dospresentes autos em razão de o servidor ter promovido o adequado ressarcimento do prejuízo causado ao erário por meio de:� Pagamento.� Entrega de um bem de características iguais ou superiores ao danificado ou extraviado.� Prestação de serviço que restituiu ao bem danificado as condições anteriores.

Diante do exposto e de acordo com o disposto no art. 2º, § 5º, do Ato da Mesa nº 701/2016, concluo o presente Termo CircunstanciadoAdministrativo e remeto os autos para julgamento a ser proferido pelo Diretor Geral.

NOME MATRÍCULA ALESC

LOCAL / DATA ASSINATURA

6. DECISÃO DA DIRETORIA GERAL DA ALESC

() ACOLHO a proposta elaborada ao final deste Termo Circunstanciado Administrativo. Encaminhem-se os presentes autos a DIRETORIAADMINISTRATIVA para atendimento da recomendação feita.() REJEITO a proposta elaborada ao final deste Termo Circunstanciado Administrativo, conforme motivos expostos no despacho de fls. _______.

DIRETOR GERAL:

LOCAL / DATA ASSINATURA*** X X X ***

ATO DA MESA Nº 702, de 09 de novembro de 2016 MANTER: 21,66% (vinte e um vírgula sessenta e seispor cento) da gratificação de exercício pelo desempenho da atividadeespecial de que trata a Resolução nº 014/2007, concedido por meiodo Ato da Mesa nº 335/2013, de 22/5/2013; e 70% (setenta porcento) da gratificação de exercício correspondente ao valor da funçãode confiança em Comissão Legal, código PL/FC-3, totalizando 91,66%(noventa e um vírgula sessenta e seis por cento).

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA, noexercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVI e parágrafoúnico do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC, e tendo em vista oque consta do Processo nº 4364/2016,

RESOLVE: com fundamento no art. 26 c/c art. 20incisos II e IV da Resolução nº 002, de 11de janeiro de 2006, com a redação dadapela Resolução nº 009, de 19 de dezembrode 2013, convalidada pela LeiComplementar nº 642, de 22 de janeiro de2015, e observada a Resolução nº002/2004,

Art. 2º Este Ato da Mesa entra em vigor na data de suapublicação, com efeitos financeiros a contar de 12 de novembro de2015.


Art. 1º CONCEDER ADICIONAL DE EXERCÍCIO àservidora CECILIA BIESDORF THIESEN, matrícula nº 717, ocupante docargo de Consultor Legislativo II, código PL/ASI-70, do Quadro dePessoal da Assembleia Legislativa, correspondente a:

*** X X X ***ATO DA MESA Nº 703, de 09 de novembro de 2016

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA, noexercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVI e parágrafoúnico do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC,19,16% (dezenove vírgula dezesseis por cento) do valor

da função de confiança, código PL/FC-3, que adicionado aos 2,50%(dois vírgula cinquenta por cento) da diferença do valor do vencimentodo seu cargo de provimento efetivo e do cargo em comissão, códigoPL/DAS-8; e 78,34% (setenta e oito vírgula trinta e quatro por cento) dovalor da função de Chefe de Seção, PL/CAS-2, atualmentecorrelacionado com o de nível PL/FC-3, concedido pela Resolução nº152, de 7/3/1988, totalizam 100% (cem por cento).

RESOLVE:TORNAR SEM EFEITO o Ato da Mesa nº 637, de 26 de

outubro de 2016.Deputado GELSON MERISIO - PresidenteDeputado Pe. Pedro Baldissera - SecretárioDeputado Mario Marcondes - Secretário

*** X X X ***



P U B L I C A Ç Õ E S D I V E R S A S

ATAS DE COMISSÕESPERMANENTES

345, de 2006, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidoresda Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) eadota outras providências”, exarando parecer favorável, quecolocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. OPL/323.6/2016 - que”Altera o art. 2º da Lei nº 16.446, de 2014,que fixa o Valor Referencial de Vencimento da FundaçãoUniversidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) e estabeleceoutras providências”, exarando parecer favorável, que colocado emdiscussão e votação, foi aprovado por unanimidade. O SenhorDeputado Serafim Venzon, passou a relatar o PLC/0011.0/2016 -que “Reajusta o piso salarial do quadro de pessoal do MinistérioPúblico”, exarando parecer favorável, que colocado em discussão evotação, foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo atratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos SenhoresDeputados e encerrou a presente reunião. E para constar eu,secretário da Comissão, Jero dos Passos Espíndola, lavrei apresente ata que após lida e aprovada, será assinada pelo SenhorPresidente e, posteriormente será publicada no Diário daAssembleia Legislativa.

ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS ETRIBUTAÇÃO, REFERENTE À 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ªLEGISLATURA.Às nove horas do dia vinte e seis de outubro de dois mil edezesseis, sob a Presidência do Deputado Marcos Vieira,reuniram-se os Deputados membros da Comissão de Finanças eTributação: Altair Silva, Antônio Aguiar, Dirceu Dresch, FernandoCoruja e Gabriel Ribeiro. O Deputado Dalmo Claro substituiu oDeputado Darci de Matos, O Deputado Rodrigo Minotto justificousua ausência mediante ofício. Aberto os trabalhos, o SenhorPresidente colocou em discussão a Ata da 21ª reunião ordinária,que em votação, foi aprovada por unanimidade. Em seguida oPresidente passou a palavras aos Deputados para relatarem asmatérias em pauta: o Deputado Fernando Coruja apresentou orelatório do Deputado Gean Loureiro ao PL./0055.5/2016, quedispõe sobre as condições adequadas de convivência e repousoofertadas aos profissionais nas instituições de saúde, públicas eprivadas, seu parecer foi favorável ao projeto com as EmendasModificativas apresentadas na CCJ, posto em discussão foi cedidovista em gabinete ao Deputado Altair Silva. O Deputado AntonioAguiar relatou o PL./0142.3/2016, que institui o ProgramaEstadual de Orientação sobre Síndrome de Down, no âmbito doEstado de Santa Catarina, seu parecer foi favorável ao projeto,posto em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. ODeputado Gabriel Ribeiro relatou o PL./0111.7/2016, que fixa opercentual mínimo de aplicação de recursos financeiros pelasCentrais Elétricas de Santa Catarina (CELESC), nos programas deeficiência energética nas unidades consumidoras rurais do Estadode Santa Catarina e estabelece outras providências, seu parecerfoi favorável ao projeto posto em discussão foi cedido vista emgabinete ao Deputado Dirceu Dresch. O Deputado Marcos Vieiraapresentou o calendário de tramitação da PL./0311.2/2016, queestima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício finan-ceiro de 2017, posto em discussão e votação foi aprovado porunanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidenteencerrou a presente reunião, onde para constar eu, Luiz Gonzagade Lima Chefe de Secretaria, lavrei a presente Ata que, após serlida e aprovada por todos os Membros da Comissão, será assinadapelo Presidente e posteriormente publicada no Diário destaAssembleia.

Deputado Serafim VenzonPresidente

*** X X X ***

AVISOS DE LICITAÇÃO

RERRATIFICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2016

A Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina - ALESC, comsede na rua Dr. Jorge Luz Fontes, nº 310, Centro, Florianópolis/SC, CEP88020-900, comunica aos interessados que realizará licitação naseguinte modalidade:

PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2016OBJETO: AQUISIÇÃO DE LICENÇAS DE USO DE SOFTWARES DEACESSO REMOTO ADOBE CREATIVE CLOUDDATA: 22/11/2016 - HORA: 09:00 horasENTREGA DOS ENVELOPES: Os envelopes contendo a partedocumental e as propostas comerciais deverão ser entregues naCoordenadoria de Licitações até as 09:00 h do dia 22 de novembro de2016. O Edital poderá ser retirado na Coordenadoria de RecursosMateriais, no 6º andar, Edifício João Cascaes na Avenida Hercílio Luz,301, esquina com a Rua João Pinto, Centro - Florianópolis e no siteeletrônico (www.alesc.sc.gov.br).Florianópolis, 04 de novembro de 2016.

Lonarte Sperling VelosoSala das Comissões, vinte e seis de outubro de dois mil e dezesseis.Coordenador de Licitações e ContratosDeputado MARCOS VIEIRA

*** X X X ***Presidente da Comissão de Finanças e TributaçãoAVISO DE LICITAÇÃO*** X X X ***

A Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina - ALESC, comsede na rua Dr. Jorge Luz Fontes, nº 310, Centro, Florianópolis/SC, CEP88020-900, comunica aos interessados que realizará licitação naseguinte modalidade:

ATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DETRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO, DA 2ª SESSÃOLEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.Aos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis, ásonze horas, na Sala de Reunião das Comissões, sob a Presidênciado Senhor Deputado Serafim Venzon, com amparo nos artigos 131e 134 do Regimento Interno, foram abertos os trabalhos da 6ªReunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração eServiço Público, referente à 2ª Sessão Legislativa da 18ªLegislatura. Foi registrada a presença dos Senhores DeputadosSerafim Venzon, Dirceu Dresch, Fernando Coruja, Rodrigo Minotto.O senhor Deputado Natalino Lázare apresentou justificativa.Ausente os Senhores Deputados: Nilso Berlanda e Manoel Mota.Havendo quórum regimental o Senhor Presidente abriu a reunião,agradeceu a presença dos Senhores Deputados. Na sequência oSenhor Presidente submeteu à apreciação e votação a Ata da 16ªReunião Ordinária, que foi aprovada por unanimidade. Obedecendoa ordem de chegada, o Senhor Presidente passou à palavra aoSenhor Deputado Fernando Coruja, que passou a relatar oPLC/0020.0/2016 - que “Altera o art. 10 da Lei Complementar nº

PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2016OBJETO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE ARCONDICIONADO, INCLUINDO SISTEMA DE DRENAGEM.DATA: 23/11/2016 - HORA: 09:00 horasENTREGA DOS ENVELOPES: Os envelopes contendo a partedocumental e as propostas comerciais deverão ser entregues naCoordenadoria de Licitações até as 09:00 h do dia 23 de novembro de2016. O Edital poderá ser retirado no site eletrônico(www.alesc.sc.gov.br) e na Coordenadoria de Recursos Materiais, no 6ºandar, Edifício João Cascaes na Avenida Hercílio Luz, 301, esquina coma Rua João Pinto, Centro - Florianópolis -Florianópolis, 09 de novembro de 2016.

Lonarte Sperling VelosoCoordenador de Licitações e Contratos

*** X X X ***



AVISO DE LICITAÇÃO OFÍCIO Nº 724/16Of. Nº 080/16 Joinville, 23 de setembro de 2016A Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina - ALESC, com

sede na rua Dr. Jorge Luz Fontes, nº 310, Centro, Florianópolis/SC, CEP88020-900, comunica aos interessados que realizará licitação naseguinte modalidade:

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública do Instituto Ajorpeme - Ética eDesenvolvimento Social, de Joinville, referente ao exercício de 2015.

Fernando BadePREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2016PresidenteOBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS COM ENTREGA

PROGRAMADA (CÁFE, AÇÚCAR, LEITE E ÁGUA). Lido no ExpedienteEm 01/11/16DATA: 24/11/2016 - HORA: 09:00 horas

*** X X X ***ENTREGA DOS ENVELOPES: Os envelopes contendo a partedocumental e as propostas comerciais deverão ser entregues naCoordenadoria de Licitações até as 09:00 h do dia 24 de novembro de2016. O Edital poderá ser retirado no site eletrônico(www.alesc.sc.gov.br) e na Coordenadoria de Recursos Materiais, no 6ºAndar, Edifício João Cascaes na Avenida Hercílio Luz, 301, esquina coma Rua João Pinto, Centro - Florianópolis -

PORTARIAS

PORTARIA Nº 1889, de 09 de novembro de 2016O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas peloartigo 18, inciso XI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, econvalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015,com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de 19 dejaneiro de 2016 e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016,

Florianópolis, 09 de novembro de 2016.Lonarte Sperling Veloso

Coordenador de Licitações e Contratos*** X X X ***

RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11º da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985, emconformidade com as Resoluções nºs 001e 002/2006, e alterações, e convalidadapela Lei Complementar nº 642, de 22 dejaneiro de 2015.

AVISO DE LICITAÇÃOA Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina - ALESC, comsede na rua Dr. Jorge Luz Fontes, nº 310, Centro, Florianópolis/SC, CEP88020-900, comunica aos interessados que realizará licitação naseguinte modalidade:

PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2016ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargo

de provimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR do servidorCONSTANCIO ALBERTO SALLES MACIEL, matrícula nº 2843, de PL/GAB-98 para o PL/GAB-99, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa,a contar de 04 de Novembro de 2016 (Gab Dep Gean Loureiro).

OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO VANDATA: 28/11/2016 - HORA: 09:00 horasENTREGA DOS ENVELOPES: Os envelopes contendo a partedocumental e as propostas comerciais deverão ser entregues naCoordenadoria de Licitações até as 09:00 h do dia 28 de novembro de2016. O Edital poderá ser retirado no site eletrônico(www.alesc.sc.gov.br) e na Coordenadoria de Recursos Materiais, no 6ºAndar, Edifício João Cascaes na Avenida Hercílio Luz, 301, esquina coma Rua João Pinto, Centro - Florianópolis -

Carlos Antonio BlosfeldDiretor de Recursos Humanos

*** X X X ***PORTARIA Nº 1890, de 09 de novembro de 2016O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA


Florianópolis, 09 de novembro de 2016.Lonarte Sperling Veloso

Coordenador de Licitações e Contratos*** X X X ***

EXTRATORESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11º da Lei nº

6.745, de 28 de dezembro de 1985, emconformidade com as Resoluções nºs 001e 002/2006, e alterações, e convalidadapela Lei Complementar nº 642, de 22 dejaneiro de 2015.

EXTRATO Nº 210/2016REFERENTE: 1º Apostilamento do Contrato CL nº 056/2016 celebradoem 18/10/2016CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado de Santa CatarinaCONTRATADA: SoftwareNews Comércio e Serviços de Informática.

ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargode provimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR daservidora SHEILA MARTINS MICHETTI, matrícula nº 7851, de PL/GAB-98para o PL/GAB-99, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, acontar de 04 de Novembro de 2016 (Gab Dep Gean Loureiro).

OBJETO: Alteração da Clausula Terceira, item 3.8 do Contrato 056/2016.Onde se lê:3.8 - "As despesas do presente contrato correrão à conta da AÇÃO1369 (Manutenção e Serviços Administrativos Gerais). Elemento:3.3.90.39.00 (outros serviços de terceiros), Subelemento3.3.90.39.11 (locação de softwares), todos do Orçamento daCONTRATANTE".


Leia-se: *** X X X ***3.8 - As despesas do presente contrato correrão à conta da AÇÃO 1369(Manutenção e Serviços Administrativos Gerais). Elemento:3.3.90.39.00 (outros serviços de terceiros), Subelemento3.3.90.39.11 (locação de softwares) e subelemento 3.3.90.39.12(Locação de Máquinas e Equipamentos), todos do Orçamento daCONTRATANTE.



Florianópolis, 08 de novembro de 2016.Gerson Rodrigo de Bandeira Pamplona- Diretor - Geral


Thamy Soligo- Diretora de Comunicação Social*** X X X ***

OFÍCIOS

OFÍCIO Nº 723/16 ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargode provimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR daservidora FATIMA APARECIDA BERNARDI, matrícula nº 5847, dePL/GAB-68 para o PL/GAB-80, do Quadro de Pessoal da AssembleiaLegislativa, a contar de 08 de Novembro de 2016 (Gab Dep RomildoTiton).

Of. Nº 01-SEC/2016 Blumenau, 31 de outubro de 2016Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Cáritas Diocesana de Blumenau,referente ao exercício de 2015.

Carlos Heinz ZieglerPresidente

Carlos Antonio BlosfeldLido no ExpedienteDiretor de Recursos HumanosEm 08/11/16

*** X X X ****** X X X ***



PORTARIA Nº 1892, de 09 de novembro de 2016 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Sala das Sessões,O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA


Deputado Luiz Fernando VampiroLido no ExpedienteSessão de 08/11/16

JUSTIFICATIVAEstima-se que no Brasil existem aproximadamente 540 mil

pessoas portadoras de marca-passo e que a cada ano sejam cerca de15 mil novos usuários.


O marca-passo é um aparelho usado pelas pessoas quesofrem de problemas cardíacos, sendo uma espécie de bateria queregula as batidas do coração, ajudando-o a pulsar no ritmo certo. Sendoassim, qualquer campo gerador de ondas magnéticas pode desligá-lotemporariamente, já que as ondas emitidas são semelhantes às docoração, podendo, assim, "enganar" o aparelho.ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargo

de provimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR do servidorEDUARDO SARDÁ DELLISANTI, matrícula nº 7797, de PL/GAB-40 para oPL/GAB-46, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contarde 09 de Novembro de 2016 (Gab Dep João Amin).

Exemplo de dispositivos de segurança que emitem ondaseletromagnéticas são as portas detectoras de metais e aparelhosantifurtos em bancos, que representam risco às pessoas portadoras demarca-passos e aparelhos similares, já que ao interpretar as ondasemitidas pelos dispositivos de segurança como batimentos do coração,o marca-passo pode inibir algumas batidas, o que levaria o portador aum desmaio ou a consequências ainda mais graves.


*** X X X ***Assim, o presente Projeto de Lei visa aperfeiçoar o texto da

Lei 10.501, de 9 de setembro de 1997, no sentido de melhordisciplinar a dispensa da revista por portas eletrônicas de segurançaindividualizadas (PESI) ou dispositivos de segurança semelhantes,conforme previsto em seu § 4º do art. 5º.


LEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas noart. 18, parágrafo único, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de2006, convalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de2015, com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de19 de janeiro de 2016, e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016,

Em face do exposto, peço o apoio e o voto de meus Pares aeste importante Projeto de Lei.

Deputado Luiz Fernando VampiroRESOLVE: *** X X X ***LOTAR a servidora BERNADETE ALBANI LEIRIA,

matrícula nº 1998, na CGP - Coordenadoria de Eventos, a contar de 8de novembro de 2016.

PROJETO DE LEI Nº 0349.5/2016Declara de utilidade pública a AssociaçãoCasa de Acolhida São Felipe Neri, deBlumenau.Carlos Antonio Blosfeld

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Casade Acolhida São Felipe Neri, com sede no Município de Blumenau.

Diretor de Recursos Humanos*** X X X ***

Art. 2º À entidade de que trata o art. 1º desta Lei ficamassegurados todos os direitos prescritos na legislação vigente.



Art. 3º A entidade deverá encaminhar, anualmente, áAssembléia Legislativa, até 17 de julho do exercício subseqüente, parao devido controle, sob pena de revogação da presente Lei, os seguintesdocumentos:

I - relatório anual de atividades do exercício anterior;II - atestado de funcionamento atualizado, nos termos da

legislação vigente;RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985, emconformidade com as Resoluções nºs 001e 002/2006, e alterações e convalidadapela lei complementar nº642, 22 de janeirode 2015.

III - certidão atualizada do registro da entidade no Cartório deRegistro de Pessoas Jurídicas; e

IV - balancete contábil.Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Sala das Sessões,

Deputado Jean KuhlmannNOMEAR MATEUS MACHADO EBENRITER paraexercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar,código PL/GAB-34, Atividade Administrativa Interna, do Quadro dePessoal da Assembleia Legislativa, a contar da data de sua posse (GabDep Cleiton Salvaro).

Lido no ExpedienteSessão de 08/11/16

JUSTIFICATIVAA Associação Casa de acolhida São Filipe Neri, pessoa

jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída no Estado deSanta Catarina, tem por objetivo o acolhimento de crianças carentes,no contra turno escolar que presta serviços de natureza relevante e denotório caráter comunitário e social na sociedade em que atua.


*** X X X ***

PROJETOS DE LEI Desta forma, para continuar implementando as ações dispostasem seu Estatuto Social, é necessário que a Instituição acima requeridausufrua das vantagens legais inerentes à titulação requerida e, por isso,submeto aos Senhores Deputados o presente Projeto de Lei.PROJETO DE LEI Nº 0348.4/2016

Diante do exposto, espero contar com o apoio dos nobrescolegas para a aprovação da presente proposição, por entendê-la deinteresse público.

Altera a Lei nº 10.501, de 1997, que"Dispõe sobre normas de segurança para ofuncionamento de estabelecimentos finan-ceiros e dá outras providências", para o fimde disciplinar a dispensa da revista porportas eletrônicas de segurançaindividualizada.

Deputado Jean Kuhlmann*** X X X ***

PROJETO DE LEI Nº 0350.9/2016Declara de utilidade pública a entidadeSociedade Amigos BaIneário Bella Torres.Art. 1º O § 4º do art. 5º da Lei nº 10.501, de 09 de setembro

de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a InstituiçãoSociedade Amigos BaIneário Bella Torres.Art. 5º ................................................................................

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficamassegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

. .........................................................................................§ 4º As pessoas com deficiência, os portadores de marca-

passo cardíaco ou aparelhos similares e aqueles que estejamimpossibilitados fisicamente ficam dispensados da revista por portaseletrônicas de segurança individualizadas (PESI) ou dispositivos desegurança semelhantes, mediante a apresentação de documentocomprobatório da sua condição.

Art. 3º A entidade declarada de utilidade pública deveráencaminhar, anualmente, à Assembléia Legislativa, até 17 de julho doexercício subseqüente, para o devido controle, sob pena de revogaçãoda presente Lei, os seguintes documentos:

I - relatório anual de atividades do exercício anterior;



II - atestado de funcionamento atualizado, nos termos doinciso III do artigo 2º da Lei nº 15.125, de 19 de janeiro de 2010;

APROVADO EM 1º TURNOEm 01/11/16

III - certidão atualizada do registro da entidade no Cartório deRegistro de Pessoas Jurídicas; e

APROVADO EM 2º TURNOEm 01/11/16

IV - balancete contábil. REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 564/2015Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dispõe sobre a exclusiva denominação de

polvilho azedo, no Estado de SantaCatarina.

Sala das Sessões,Deputado Manoel Mota

Lido no Expediente A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina,Sessão de 08/11/16 DECRETA:JUSTIFICAÇÃO

Art. 1º As empresas produtoras e comercializadoras depolvilho, no Estado de Santa Catarina, devem denominar polvilho azedoapenas o amido de mandioca produzido por processo de fermentaçãonatural e secagem ao sol ou sistema alternativo que não comprometaas características originais do produto.

Trazemos à consideração deste Parlamento proposta de Leique visa declarar de utilidade pública a instituição Sociedade AmigosBaIneário Bella Torres, com sede no município de Passo de Torres.

Com o fim único de proporcionar a esta Casa a necessáriaanálise sobre os aspectos justificadores da concessão de “status”pretendido, em apenso acostamos os documentos de titularidade daentidade, notadamente para caracterizar o preenchimento dosrequisitos insculpidos na legislação de regência da espécie.

Parágrafo único. É denominado polvilho azedo a matéria-prima com propriedades de expansão natural (crescimento aoforno), pelo menos duas vezes superiores a da fécula de mandioca(amido sem fermentação), sem o uso de fermento e, na ausênciade glúten, apresentem percentuais de ácido láctico, propiônico,butírico e acético, decorrentes da fermentação natural, quecaracteriza o produto pela acidez total titulável igual ou superior a2,0 mEq de NaOH 0,1 mol L-1/100g, pH entre 3,0 e 4,5 e umidadefinal do produto entre 10 a 14%.

Trata-se de entidade que vem empreendendo no município dePasso de Torres, relevantes atividades. Não possui fins lucrativos oueconômicos, e visa, entre seus importantes objetivos, promover,patrocinar e apoiar atividades sociais, buscando dessa forma aintegração de toda a comunidade.

Através de seus objetivos, de elevada importância, destacam-se as características peculiares ao alcance da pretensão em evidência. Art. 2º As empresas produtoras e comercializadoras de

polvilho que não observarem o processo natural de fermentação esecagem previsto nesta Lei, e utilizarem o termo polvilho azedo,incorrerão nas penalidades previstas no Código de Defesa doConsumidor - Lei federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

Assim, por entendermos que a oportunização da declaraçãode utilidade pública ensejará em concretizar incentivo às condições detrabalho da entidade epigrafada, solicitamos aos nobres Pares desteParlamento o acolhimento da presente proposição.

*** X X X *** Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

REDAÇÕES FINAIS SALA DAS COMISSÕES, em Florianópolis, 08 de novembro de2016.

Deputado MAURO DE NADALPresidente da Comissão de Constituição e JustiçaREDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 341/2016

*** X X X ***Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de2015, que "Consolida as Leis que dispõemsobre o reconhecimento de utilidadepública estadual no âmbito do Estado deSanta Catarina", para dar novadenominação à entidade SociedadeHospitalar Beneficente de Modelo.

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/2016Denomina José Silveira d'Avila o EspaçoCultural da Escola do Legislativo DeputadoLício Mauro da Silveira e convalida o Ato daMesa nº 194, de 2015, que criou a GaleriaLilás no âmbito da Assembleia Legislativado Estado de Santa Catarina.A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina,

A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina,DECRETA:DECRETA:Art. 1º A Sociedade Hospitalar Beneficente de Modelo, com

sede no Município de Modelo, a que se refere o item 1 do Anexo Únicoda Lei nº 16.733, de 15 de outubro de 2015, passa a denominar-seAssociação Hospitalar Beneficente de Modelo.

Art. 1º Fica denominado José Silveira d’Avila o EspaçoCultural da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira.

Art. 2º O Espaço de que trata esta Resolução destina-se àdivulgação da arte e da cultura por meio de exposições e atividadesculturais.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.SALA DAS COMISSÕES, em Florianópolis, 08 de novembro de 2016.

Art. 3º O uso do Espaço Cultural deve obedecer calendárioprévio definido pela Escola do Legislativo, submetido à aprovação deseu Presidente e da Mesa da ALESC.

Deputado MAURO DE NADALPresidente da Comissão de Constituição e Justiça

*** X X X ***Art. 4º Fica convalidado o Ato da Mesa nº 194, de 6 de março

de 2015.EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL AO PROJETO DE LEI Nº0564.0/2015

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de suapublicação.

O Projeto de Lei nº 0564.0/2016 passa a ter a seguinteredação:

SALA DAS COMISSÕES, em Florianópolis, 8 de novembro de 2016.“PROJETO DE LEI Nº 0516.2/2015Deputado MAURO DE NADALDispõe sobre a exclusiva denominação de

polvilho azedo, no Estado de Santa Catarina. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça*** X X X ***Art. 1º As empresas produtoras e comercializadoras de

polvilho, no Estado de Santa Catarina, devem denominar polvilho azedoapenas o amido de mandioca produzido por processo de fermentaçãonatural secagem ao sol ou sistema alternativo que não comprometa ascaracterísticas originais do produto.

REQUERIMENTO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINAParágrafo único. É denominado polvilho azedo a matéria-prima

com propriedades de expansão natural (crescimento ao forno), pelomenos duas vezes superiores a da fécula de mandioca (amido semfermentação), sem o uso de fermento e, na ausência de glúten,apresentem percentuais de ácido láctico, propiônico, butírico e acético,decorrentes da fermentação natural, que carateriza o produto pelaacidez total tutilável igual ou superior a 2,0 mEq de NaOH 0,1 mol L-¹/100g, pH entre 3,0 e 4,5 e umidade final do produto entre 10 a 14%.

GEBINETE DO DEPUTADO ALDO SCHNEIDEREXCELETÍSSIMO SENHOR DEPUTADO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

ALDO SCHNEIDER, brasileiro, casado, Deputado Estadual,Vem, respeitosamente, requerer sua renuncia ao cargo de 1º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina naMesa Diretora da Casa por motivos de foro íntimo.

Nestes termos,Art. 2º As empresas produtoras e comercializadas de polvilho

que não observarem o processo natural de fermentação e secagemprevisto nesta Lei, e utilizarem o termo polvilho azedo, incorrerão naspenalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor - Lei nº8.078, de 11 de setembro de 1990.

Pede Deferiemtno.Florianópolis, 08 de novembro de 2016

ALDO SCHNEIDERDeputado Estadual

Lido no ExpedienteArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.” Sessão de 09/11/16Sala das Sessões, *** X X X ***

Deputado Manoel Mota


ESTADO DE SANTA CATARINA 2ª Sessão Legislatura Legislativa · José Milton Scheffer -...

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