ESTADO DE SANTA CATARINA 2ª Sessão Legislatura Legislativa · ter recebido o convite para ser...

ANO LXV FLORIANÓPOLIS, 11 DE OUTUBRO DE 2016 NÚMERO 7.055

COMISSÕES PERMANENTES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO

E JUSTIÇA

Mauro de Nadal - Presidente Silvio Dreveck - Vice-Presidente José Nei Alberton Ascari Ricardo Guidi Narcizo Parisotto João Amin Marcos Vieira Valdir Cobalchini Luciane Carminatti

COMISSÃO DE TRANSPORTES E

DESENVOLVIMENTO URBANO

Valdir Cobalchini - Vice-Presidente João Amin Milton Hobus Cleiton Salvaro Manoel Mota Luciane Carminatti Cesar Valduga

COMISSÃO DE PESCA

E AQUICULTURA

Neodi Saretta - Presidente Patrício Destro - Vice-Presidente Maurício Eskudlark José Milton Scheffer Dalmo Claro Luiz Fernando Vampiro Rodrigo Minotto

COMISSÃO DE TRABALHO,

ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO

PÚBLICO

Serafim Venzon - Presidente Rodrigo Minotto - Vice-Presidente Nilso Berlanda Natalino Lázare Manoel Mota Fernando Coruja Dirceu Dresch

COMISSÃO DE DEFESA DOS

DIREITOS DA PESSOA COM

DEFICIÊNCIA

José Nei Alberton Ascari - Presidente Gean Loureiro - Vice-Presidente Cleiton Salvaro Narcizo Parisotto Serafim Venzon Luiz Fernando Vampiro Luciane Carminatti

COMISSÃO DE RELACIONAMENTO

INSTITUCIONAL, COMUNICAÇÃO,

RELAÇÕES INTERNACIONAIS E DO

MERCOSUL

Rodrigo Minotto - Presidente Neodi Saretta - Vice-Presidente Kennedy Nunes Ricardo Guidi Silvio Dreveck Antonio Aguiar Valdir Cobalchini

COMISSÃO DE FINANÇAS

E TRIBUTAÇÃO

Marcos Vieira - Presidente Darci de Matos - Vice-Presidente Gabriel Ribeiro Patrício Destro Rodrigo Minotto José Milton Scheffer Antonio Aguiar Gean Loureiro Dirceu Dresch

COMISSÃO DE AGRICULTURA

E POLÍTICA RURAL

Natalino Lázare - Presidente José Milton Scheffer - Vice-Presidente Gabriel Ribeiro Cesar Valduga Mauro de Nadal Manoel Mota Dirceu Dresch

COMISSÃO DE ECONOMIA, CIÊNCIA,

TECNOLOGIA, MINAS E ENERGIA

Silvio Dreveck - Presidente Cleiton Salvaro - Vice-Presidente Milton Hobus Rodrigo Minotto Luiz Fernando Vampiro Gean Loureiro Dirceu Dresch

COMISSÃO DE TURISMO

E MEIO AMBIENTE

Gean Loureiro - Presidente Ricardo Guidi - Vice-Presidente Gabriel Ribeiro Cesar Valduga João Amin Neodi Saretta Dalmo Claro

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

Dirceu Dresch - Presidente

Narcizo Parisotto - Vice-Presidente Ismael dos Santos Natalino Lázare Marcos Vieira Dalmo Claro Luiz Fernando Vampiro

COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO

PARLAMENTAR

Kennedy Nunes

Narcizo Parisotto Vice-Presidente

Nilso Berlanda

Ricardo Guidi

João Amin Antonio Aguiar

Fernando Coruja Ana Paula Lima

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA Romildo Titon - Presidente Maurício Eskudlark - Vice-Presidente Ricardo Guidi João Amin Antonio Aguiar Ana Paula Lima Rodrigo Minotto

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA

E DESPORTO Antonio Aguiar - Presidente Luciane Carminatti - Vice-Presidente Gabriel Ribeiro Natalino Lázare Rodrigo Minotto Serafim Venzon Gean Loureiro

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO

PARTICIPATIVA Cesar Valduga - Presidente José Milton Scheffer - Vice-Presidente José Nei Alberton Ascari Patrício Destro Romildo Titon Manoel Mota Neodi Saretta

COMISSÃO DE SAÚDE Ana Paula Lima - Presidente Doutor Vicente – Vice-Presidente Cleiton Salvaro Cesar Valduga José Milton Scheffer Fernando Coruja Dalmo Claro

COMISSÃO DE PROTEÇÃO CIVIL Patrício Destro - Presidente Ana Paula Lima - Vice-Presidente Milton Houbs Doutor Vicente Fernando Coruja Romildo Titon Narcizo Parisotto

COMISSÃO DE DEFESA DOS

DIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE Doutor Vicente - Presidente Ricardo Guidi - Vice-Presidente Ismael dos Santos Luiz Fernando Vampiro Romildo Titon Neodi Saretta Cesar Valduga

COMISSÃO DE PREVENÇÃO

E COMBATE ÀS DROGAS Ismael dos Santos - Presidente Narcizo Parisotto - Vice-Presidente Natalino Lázare Doutor Vicente Dalmo Claro Fernando Coruja Ana Paula Lima

18ª

Legislatura ESTADO DE SANTA CATARINA 2ª Sessão

Legislativa

2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.055 11/10/2016

DIRETORIA LEGISLATIVA

Coordenadoria de Publicação:Responsável pela revisão dosdocumentos digitados, bem comoeditoração, diagramação edistribuição.Coordenador: Roger Luiz Siewerdt

Coordenadoria de Taquigrafiado Plenário:

Responsável pela composição erevisão das atas das sessõesordinárias, especiais, solenes e extraor-dinárias.Coordenadora: Carla Silvanira Bohn

DIRETORIA DE TECNOLOGIA EINFORMAÇÕES

Coordenadoria de Divulgação eServiços Gráficos:

Responsável pela impressão.Coordenador: Claudir José Martins

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA

EXPEDIENTE

Assembleia Legislativa do Estado de Santa CatarinaPalácio Barriga Verde - Centro Cívico Tancredo NevesRua Dr. Jorge Luz Fontes, nº 310 - Florianópolis - SC

CEP 88020-900 - Telefone (PABX) (048) 3221-2500Internet: www.alesc.sc.gov.br

IMPRESSÃO PRÓPRIA - ANO XXVNESTA EDIÇÃO: 16 PÁGINASTIRAGEM: 5 EXEMPLARES

ÍNDICE

PlenárioAta da 090ª Sessão Ordináriarealizada em 04/10/2016........ 2Atos da MesaAtos da Mesa ......................... 3Publicações DiversasDespacho............................... 6Extratos.................................. 6Lei ........................................ 13Portarias............................... 13Projeto de Lei ....................... 16

P L E N Á R I O

ATA DA 090ª SESSÃO ORDINÁRIADA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA

REALIZADA EM 04 DE OUTUBRO DE 2016PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO GELSON MERISIO

Às 14h, achavam-se presentes os seguintessrs. deputados: Aldo Schneider - Altair Silva -Ana Paula Lima - Antônio Aguiar - Cesar Valduga- Cleiton Salvaro - Dalmo Claro - Darci de Matos- Dirce Heiderscheidt - Dirceu Dresch - Dr.Vicente Caropreso - Fernando Coruja - GabrielRibeiro - Gelson Merisio - Ismael dos Santos -João Amin - José Nei Ascari - Kennedy Nunes -Leonel Pavan - Luciane Carminatti - LuizFernando Vampiro - Marcos Vieira - MaurícioEskudlark - Mauro de Nadal - Milton Hobus -Narcizo Parisotto - Neodi Saretta - NilsoBerlanda - Padre Pedro Baldissera - PatrícioDestro - Ricardo Guidi - Rodrigo Minotto -Romildo Titon - Serafim Venzon - Silvio Dreveck -Valdir Cobalchini - Valmir Comin.

abstenções e de votos brancos e nulos emrelação às eleições anteriores, demonstrandoum descontentamento geral da sociedade emrelação à classe política. Faz um paralelo entreos países parlamentaristas, quando umcandidato tem que militar por muitos anos; e omodelo americano, que preconiza uma préviadentro do partido.

esperando que sejam comprometidos com odesenvolvimento dos municípios de SantaCatarina. [Taquígrafa: Ana Maria]

**********Partidos Políticos

Partido: PSDBDEPUTADO LEONEL PAVAN (Orador) -

Comenta seu retorno depois de uma disputaeleitoral não vitoriosa, agradecendo a confiançade cada pessoa que fez parte do percentual demais de 34% dos votos. Faz avaliação dasfalhas e também dos acertos que nortearam otrabalho de levar suas propostas para avaliaçãodos cidadãos.

Lamenta que o seu candidato,Roberto Amaral, de Lages, não tenha alcançadoa vitória; bem como o vereador MárcioMachado. O prefeito eleito foi o ex-deputadoAntônio Ceron, que conta com grandeexperiência política e que deverá fazer um bommandato. [Taquígrafa: Sílvia] Apresenta vídeo esclarecendo que a

ocorrência policial, em Balneário Camboriú,vinculando o fato a sua pessoa, foi caluniosa, eque a ação foi apenas para averiguação deatitude suspeita, destacando que nada foiencontrado que justificasse tal denúncia.

DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK(Orador) - Registra que se sentiu lisonjeado porter recebido o convite para ser patrono dosformandos de Direito, da Faculdade deAnhanguera, de São José.

PRESIDÊNCIA - Deputados:Gelson MerisioPadre Pedro Baldissera

DEPUTADO GELSON MERISIO(Presidente) - Abre os trabalhos da sessãoordinária. Solicita a leitura da ata da sessãoanterior para aprovação e a distribuição doexpediente aos srs. deputados.

Salienta o empenho de seu partido,PR, que elegeu muitos prefeitos e vereadoresnas últimas eleições. [Taquígrafa: Rubia]

Declara sua indignação com o fato,anunciando que o Ministério Público, a PolíciaMilitar e a Polícia Federal estão averiguando asresponsabilidades no intento de denegrir a suaimagem e de seus familiares. [Taquígrafa: Sara]

DEPUTADO ALTAIR SILVA (Orador) -Parabeniza a TVAL pelos 17 anos de atuação epela enorme contribuição à sociedade catarinense.

*********Breves Comunicações Partido: PMDB

DEPUTADO FERNANDO CORUJA(Orador) - Reporta-se à nova legislação eleitoralde 2016, que impede o financiamento decampanha eleitoral por empresas privadas esetor público, que caracterizava o caixa dois.Comenta o crescimento do número de

Destaca que as eleições municipaismexem com a vida dos cidadãos, envolvendoas comunidades e os bairros, reputandoemocionantes as surpresas e as decepções.

DEPUTADO VALDIR COBALCHINI(Orador) - Comemora o ótimo resultado daseleições municipais para o PMDB, destacandoo papel da militância, dos candidatos e doscatarinenses que apoiaram o partido, reputandoimportantes as coligações realizadas nos

Enaltece todos os candidatos queparticiparam e lutaram pela democracia,

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11/10/2016 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.055 3

diversos municípios. Manifesta sua expectativaem relação à vitória dos candidatos do PMDBno segundo turno das eleições em Florianópolise Joinville.

Deputado Maurício Eskudlark(Aparteante) - Cumprimenta o deputado pelotema abordado, enfatizando que o processoeleitoral foi tranquilo e muito gratificante a todapopulação catarinense. [Taquígrafa: Cida]

(Pausa)Não havendo quem o queira discutir,

encerramos sua discussão.Em votação.

Festeja a eleição de Rafael Caleffi, doPMDB, como prefeito em São Lourenço doOeste.

Os srs. deputados que o aprovampermaneçam como se encontram.DEPUTADO PADRE PEDRO

BALDISSERA (Presidente) - Suspende a sessãoaté o início da Ordem do Dia.

Aprovado.Deputado Antônio Aguiar (Aparteante)

- Destaca o papel importante dos candidatos aosegundo turno das eleições em Florianópolis eJoinville, Gean Loureiro e Udo Döhler,respectivamente. Menciona que FernandoKrelling, candidato do PMDB, foi o vereadormais votado da história de Joinville.

Esta Presidência comunica quedefere de plano os Requerimentos n.s:0992/2016, de autoria do deputado MiltonHobus; 0993/2016, de autoria do deputadoJoão Amin; 0995/2016, de autoria dodeputado Gabriel Ribeiro; 0996/2016, deautoria do deputado Marcos Vieira;0997/2016, de autoria do deputado NatalinoLázare; 0998/2016, de autoria do deputadoNeodi Saretta; 0999/2016, de autoria dodeputado Padre Pedro Baldissera; e1.000/2016, de autoria do deputado ValdirCobalchini.

**********Ordem do Dia

DEPUTADO GELSON MERISIO(Presidente) - Reabre a sessão e dá início àOrdem do Dia, relatada na íntegra.

Passaremos à Ordem do Dia.Deputado Nilso Berlanda (Aparteante)

- Registra que o PR foi parceiro do PMDB, emCuritibanos, na eleição de Dudão para prefeito,além de eleger dois vereadores.

Esta Presidência comunica que acomissão dos Direitos da Pessoa comDeficiência apresentou parecer favorável aosOfícios n.s: 0053/2016, 0091/2016,0118/2016, 0153/2016, 0164/2016,0186/2016, 0229/2016, 0244/2016,0264/2016, 0268/2016, 0296/2016,0308/2016, 0311/2016, 0318/2016,0321/2016, 0335/2016, 0338/2016,0362/2016, 0375/2016, 0379/2016,0402/2016, 0409/2016, 0412/2016,0414/2016, 0435/2016, 0450/2016,0453/2016, 0455/2016, 0456/2016,0458/2016, 0476/2016, 0477/2016,0478/2016, 0480/2016, 0482/2016,0486/2016, 0487/2016, 0488/2016,0489/2016, 0490/2016, 0533/2016,0535/2016, 0537/2016, 0539/2016,0584/2016, 0589/2016, 0591/2016,0600/2016, 0601/2016, 0608/2016,0615/2016 e 0636/2016.

Deputado Maurício Eskudlark(Aparteante) - Parabeniza o deputado pelo seutrabalho como coordenador das eleições emtodo o estado. [Taquígrafa: Cristiany]

Igualmente, a Presidência comunicaque serão enviadas aos destinatários,conforme determina o art. 206 do RegimentoInterno, as Indicações n.s: 0436/2016 e0437/2016, de autoria do deputado PatrícioDestro.

Partido: PTDEPUTADO DIRCEU DRESCH (Orador) -

Destaca a conquista do direito ao voto e a impor-tância disso à democracia, embora não respeitadapelo presidente Michel Temer. Aborda importantesmudanças no processo eleitoral, frisando aredução de recursos e doações empresariais,todavia, reforça a necessidade de aprofundar areforma política para atingir a democracia plena.

Finda a pauta da Ordem do Dia.[Taquígrafa: Sílvia]

**********Explicação Pessoal

DEPUTADO SILVIO DREVECK (Orador)- Faz uma avaliação das eleições municipais,manifestando satisfação com a diminuição detempo de propaganda política na televisão, norádio e por não ocorrer tanta sobra de panfletosnas ruas após a eleição. Entende que aproibição de doação empresarial às campanhascorroborou para tal avanço. Sugere umareavaliação na lei quanto à questão de recursospara as campanhas, reiterando a necessidadede reforma política.

Salienta que o Partido dosTrabalhadores atuou de forma decisiva naseleições municipais em todo o Brasil, apesar domassacre da mídia, reafirmando que o partido écontrário à venda de patrimônio público e àdiminuição dos direitos trabalhistas eprevidenciários.

Moção n. 0181/2016, de autoria dodeputado Rodrigo Minotto, a ser enviada aojornalista Adelor Lessa, da Rádio Som MaiorFM, de Criciúma, manifestando aplausos pelaconquista do Prêmio Empresa Cidadã 2016, nacategoria de participação comunitária,concedido pela ADVB/SC.

Por fim, agradece aos coordenadoresde campanha e aos lutadores do PT que secolocaram à disposição no pleito eleitoral.[Taquígrafa: Elzamar] Parabeniza o vereador mais bem

votado em toda a história de Santa Catarina,reeleito com 11.197 votos, o jovem PedroAssis Silvestre, o Pedrão, do PP, pelo seuexcelente trabalho realizado na Câmara,mostrando um jeito de diferente de fazerpolítica.

Partido: PR Em discussão.DEPUTADO NILSO BERLANDA (Orador)

- Discorre a respeito do processo eleitoral desua região, Curitibanos e Planalto Serrano,agradecendo a todos os eleitores queconfiaram nas propostas dos candidatos doPSD e PR, elegendo seus prefeitos evereadores.

(Pausa)Não havendo quem a queira discutir,

encerramos sua discussão.Em votação.Os srs. deputados que a aprovam

permaneçam como se encontram. Salienta o êxito do PP, juntamentecom alianças nas últimas eleições, elegendomuitos candidatos.

Aprovada.Informa que o PR foi o partido que

mais cresceu no último processo eleitoral,elegendo 12 prefeitos, 37 vice-prefeitos, e 169vereadores por toda Santa Catarina.

Requerimento n. 0994/2016, deautoria do deputado João Amin, que solicita oenvio de mensagem ao diretor presidente doSapiens Parque, solicitando informaçõesreferentes ao acordo de cooperação com aFundação Centros de Referências emTecnologias Inovadoras - Certi.

DEPUTADO PADRE PEDROBALDISSERA (Presidente) - Não havendo maisoradores a fazer uso da palavra, encerra asessão, convocando outra, ordinária, para o diasubsequente, à hora regimental. [Taquígrafa:Rubia] [Revisão Final - Taquígrafa: Renata].

Parabeniza todos os candidatos queparticiparam do processo eleitoral, saindovitoriosos ou não, elogiando o novo modelo devotação implantado no Brasil. Em discussão.

A T O S D A M E S A

ATOS DA MESARESOLVE:DISPENSAR a servidora RENATA BRESCIANI, matrícula

nº 7177, da função de Chefia de Seção - Apoio Administrativo, códigoPL/FC-3, do Grupo de Atividades de Função de Confiança, a contar de1º de outubro de 2016 (CGP - Escola do Legislativo).ATO DA MESA Nº 575, de 10 de outubro de 2016

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTACATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVIe parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC,

Deputado GELSON MERISIO - PresidenteDeputado Valmir Comin - SecretárioDeputado Pe. Pedro Baldissera - Secretário

RESOLVE: *** X X X ***DISPENSAR a servidora LAURA JOSANI ANDRADE

CORREA, matrícula nº 7241, da função de Chefia de Seção - Pedagógica,código PL/FC-3, do Grupo de Atividades de Função de Confiança, a contar de1º de outubro de 2016 (CGP - Escola do Legislativo).

ATO DA MESA Nº 577, de 10 de outubro de 2016A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA

CATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVIe parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC,

Deputado GELSON MERISIO - Presidente RESOLVE: com fundamento nos arts. 17 e 31 daResolução nº 002, de 11 de janeiro de2006 e alterações, com redação dada pelaResolução nº 009, de 19 de dezembro de2013, c/c o art. 1º do Ato da Mesa nº 160,de 15 de agosto de 2007, e convalidadapela Lei Complementar nº 642, de 22 dejaneiro de 2015,

Deputado Valmir Comin - SecretárioDeputado Pe. Pedro Baldissera - Secretário

*** X X X ***ATO DA MESA Nº 576, de 10 de outubro de 2016A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA


Sistema Informatizado de Editoração - Coordenadoria d e Publicação


DESIGNAR a servidora RENATA ROSENIR DA CUNHA,matrícula nº 6342, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa,para exercer a função de Chefia de Seção - Pedagógica, códigoPL/FC-3, do Grupo de Atividades de Função de Confiança, a contar de1º de outubro de 2016 (CGP - Escola do Legislativo).

ATO DA MESA Nº 583, de 10 de outubro de 2016A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA


RESOLVE:Deputado GELSON MERISIO - PresidenteDISPENSAR a servidora CRISTINA LIGOCKI PINTO

WESCHENFELDER, matrícula nº 1503, da função de Chefia de Seção -Revisão, código PL/FC-3, do Grupo de Atividades de Função deConfiança, a contar de 1º de outubro de 2016 (DL - Coordenadoria deTaquigrafia do Plenário).




Deputado GELSON MERISIO - PresidenteDeputado Valmir Comin - Secretário

RESOLVE: Deputado Pe. Pedro Baldissera - SecretárioDISPENSAR a servidora ANDREIA REGINAFILGUEIRAS, matrícula nº 7179, da função de Assessoria técnica-administrativa - Núcleo de Ensino a Distância, código PL/FC-2, do Grupode Atividades de Função de Confiança, a contar de 1º de outubro de2016 (CGP - Escola do Legislativo).


CATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVIe parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC,Deputado GELSON MERISIO - Presidente

Deputado Valmir Comin - Secretário RESOLVE:Deputado Pe. Pedro Baldissera - Secretário DISPENSAR a servidora MIRIAM ALICE DE ATHAYDE

FURTADO KRIEGER, matrícula nº 1363, da função de Assessoriatécnica-consultoria, código PL/FC-5, do Grupo de Atividades de Funçãode Confiança, a contar de 1º de outubro de 2016 (MD - ConsultoriaLegislativa).



Deputado GELSON MERISIO - PresidenteRESOLVE: com fundamento nos arts. 17 e 31 daResolução nº 002, de 11 de janeiro de2006 e alterações, com redação dada pelaResolução nº 009, de 19 de dezembro de2013, c/c o art. 1º do Ato da Mesa nº 160,de 15 de agosto de 2007, e convalidadapela Lei Complementar nº 642, de 22 dejaneiro de 2015,



CATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVIe parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC,DESIGNAR a servidora ANDREIA REGINA FILGUEIRAS,

matrícula nº 7179, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa,para exercer a função de Chefia de Seção - Apoio Administrativo, códigoPL/FC-3, do Grupo de Atividades de Função de Confiança, a contar de1º de outubro de 2016 (CGP - Escola do Legislativo).

RESOLVE:DISPENSAR o servidor WELLINGTON JOSE

ZOMKOWSKI, matrícula nº 2172, da função de Gerência - Controle eRegistro de Proposições, código PL/FC-5, do Grupo de Atividades deFunção de Confiança, a contar de 10 de outubro de 2016 (DL - CC -Gerência de Controle e Registro das Proposições).

Deputado GELSON MERISIO - PresidenteDeputado Valmir Comin - SecretárioDeputado Pe. Pedro Baldissera - Secretário Deputado GELSON MERISIO - Presidente

*** X X X *** Deputado Valmir Comin - SecretárioATO DA MESA Nº 580, de 10 de outubro de 2016Deputado Pe. Pedro Baldissera - SecretárioA MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA




RESOLVE:DISPENSAR a servidora MIRIAM CRISTINA VALLE

DALBOSCO, matrícula nº 1533, da função de Assessoria técnica-administrativa - Arquivo, código PL/FC-2, do Grupo de Atividades deFunção de Confiança, a contar de 1º de outubro de 2016 (CGP -Secretaria Geral).

RESOLVE:DISPENSAR o servidor ALEXANDRE LUIS SOARES,

matrícula nº 1256, da função de Chefia - Secretaria de ComissãoPermanente, código PL/FC-3, do Grupo de Atividades de Função deConfiança, a contar de 10 de outubro de 2016 (DL - CC - Comissão dePrevenção e Combate às Drogas).


*** X X X ***ATO DA MESA Nº 581, de 10 de outubro de 2016 Deputado GELSON MERISIO - PresidenteA MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA



*** X X X ***RESOLVE:ATO DA MESA Nº 587, de 10 de outubro de 2016DISPENSAR o servidor EMIR JOSE DE SOUZA,

matrícula nº 2142, da função de Assessoria técnica-administrativa -Apoio Técnico de Impressão, código PL/FC-2, do Grupo de Atividadesde Função de Confiança, a contar de 1º de outubro de 2016 (DTI -Coordenadoria de Divulgação e Serviços Gráficos).


RESOLVE: com fundamento nos arts. 17 e 31 da

Resolução nº 002, de 11 de janeiro de

2006 e alterações, com redação dada pela

Resolução nº 009, de 19 de dezembro de

2013, c/c o art. 1º do Ato da Mesa nº 160,

de 15 de agosto de 2007, e convalidada

pela Lei Complementar nº 642, de 22 de

janeiro de 2015,




DESIGNAR o servidor ALEXANDRE LUIS SOARES,matrícula nº 1256, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativapara exercer a função de Gerência - Controle e Registro de Proposições,código PL/FC-5, do Grupo de Atividades de Função de Confiança, acontar de 10 de outubro de 2016 (DL - CC - Gerência de Controle eRegistro das Proposições).

RESOLVE:DISPENSAR a servidora HELOISA CABRAL UCHOA

REZENDE, matrícula nº 776, da função de Chefia - Secretaria deComissão Permanente, código PL/FC-3, do Grupo de Atividades deFunção de Confiança, a contar de 1º de outubro de 2016 (DL - CC -Comissão de Legislação Participativa).

Deputado GELSON MERISIO - PresidenteDeputado GELSON MERISIO - PresidenteDeputado Valmir Comin - SecretárioDeputado Valmir Comin - SecretárioDeputado Pe. Pedro Baldissera - SecretárioDeputado Pe. Pedro Baldissera - Secretário*** X X X ***

*** X X X ***



ATO DA MESA Nº 588, de 10 de outubro de 2016 Art. 1º CONCEDER ADICIONAL DE EXERCÍCIO àservidora CLEIA MARIA BRAGANHOLO, matrícula nº 730, ocupante docargo de Consultor Legislativo II, código PL/ASI-69, do Quadro doPessoal da Assembleia Legislativa, correspondente a:


RESOLVE: 5% (cinco por cento) do valor da função de confiança,código PL/FC-5, mediante substituição de idêntico percentual deestabilização precedente do valor da função de confiança, códigoPL/FC-3, concedido pelo Ato da Mesa nº 259, de 25/5/2016,remanescendo 44,20% (quarenta e quatro vírgula vinte por cento), queadicionado aos 12,50% (doze vírgula cinquenta por cento) do valor dafunção de confiança, código PL/FC-5; e 38,30% (trinta e oito vírgulatrinta por cento) do valor da função de chefe de Seção, código PL/CAS-4, atualmente correlacionado com o de nível PL/FC-3, concedido pelaResolução nº 787, de 22/4/1991; totalizam 100% (cem por cento).

Retificar o Ato da Mesa nº 539, de 27 de setembro de2016, nos seguintes termos:

O N D E S E L Ê : “..., habilitação Nível Médio,...."LEIA-SE: “..., habilitação Nível Superior,..."Deputado GELSON MERISIO - PresidenteDeputado Valmir Comin - SecretárioDeputado Pe. Pedro Baldissera - Secretário



Art. 2º Este Ato da Mesa entra em vigor na data de suapublicação, com eficácia financeira a contar do Ato de dispensa dafunção de confiança, pois o benefício não é cumulativo.RESOLVE:

Retificar o Ato da Mesa nº 556, de 5 de outubro de2016, nos seguintes termos: Deputado GELSON MERISIO - Presidente

Deputado Valmir Comin - SecretárioO N D E S E L Ê : “... totalizando 50% (cinquenta porcento)." Deputado Pe. Pedro Baldissera - Secretário

*** X X X ***LEIA-SE: “..., totalizando 40% (quarenta por cento)."ATO DA MESA Nº 593, de 10 de outubro de 2016Deputado GELSON MERISIO - Presidente

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA, noexercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVI e parágrafoúnico do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC, e tendo em vista oque consta do Processo nº 2623/2016,


*** X X X ***ATO DA MESA Nº 590, de 10 de outubro de 2016

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA,no exercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVI e parágrafoúnico do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC,

RESOLVE: com fundamento nos arts. 26 c/c art. 20incisos II e IV da Resolução nº 002, de 11de janeiro de 2006, com a redação dadapela Resolução nº 009, de 19 de dezembrode 2013, e observada a Resolução nº002/2004, convalidada pela LeiComplementar nº 642, de 22 de janeiro de2015,

RESOLVE:Retificar o Ato da Mesa nº 295, de 21 de maio de

2012, nos seguintes termos:O N D E S E L Ê : “... atividade insalubre de grau

mínimo,...."LEIA-SE: “..., atividade insalubre de grau médio,..."

Art. 1º CONCEDER ADICIONAL DE EXERCÍCIO àservidora ELIZABET DE SOUZA ARAGÃO, matrícula nº 1509, ocupantedo cargo de Analista Legislativo II, código PL/ALE-50, do Quadro dePessoal da Assembleia Legislativa, correspondente a:


*** X X X ***ATO DA MESA Nº 591, de 10 de outubro de 2016 10% (dez por cento) do valor da função de confiança,

código PL/FC-2, que adicionado aos 35,83% (trinta e cinco vírgulaoitenta e três por cento) do valor da função de confiança, código PL/FC-2 e 44,17% (quarenta e quatro vírgula dezessete por cento) do valor dafunção de confiança, código PL/FC-3, concedido pelo Ato da Mesa nº621/2015, de 8/10/2015, totalizam 90% (noventa por cento).


RESOLVE: com fundamento no art. 26 c/c art. 20incisos II e IV da Resolução nº 002, de 11de janeiro de 2006, com a redação dadapela Resolução nº 009, de 19 de dezembrode 2013, e observada a Resolução nº002/2004, e convalidado pela LeiComplementar nº 642, de 22 de janeiro de2015,

Art. 2º Este Ato da Mesa entra em vigor na data de suapublicação, com eficácia financeira a contar do Ato de dispensa dafunção de confiança, pois o benefício não é cumulativo.


Art. 1º CONCEDER ADICIONAL DE EXERCÍCIO àservidora ANA RITA MORICONI DE SOUZA, matrícula nº 4345,ocupante do cargo de Analista Legislativo III, código PL/ALE-59, doQuadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, correspondente a:



16,67% (dezesseis vírgula sessenta e sete por cento)do valor da função de confiança, código PL/FC-3; e 3,33% (três vírgulatrinta e três por cento) do valor da função de confiança, código PL/FC-2,que adicionado aos 6,67%(seis vírgula sessenta e sete por cento) dovalor da Função de Confiança, código PL/FC-3; e 13,33%(treze vírgulatrinta e três por cento) do valor da Função de Confiança, código PL/FC-2, concedido pelo Ato da Mesa nº 149, de 27/2/2015, totalizam 40%(quarenta por cento);

RESOLVE: com fundamento no art. 26 c/c art. 20incisos II e IV da Resolução nº 002, de 11de janeiro de 2006, com a redação dadapela Resolução nº 009, de 19 de dezembrode 2013, e observada a Resolução nº002/2004, e convalidado pela LeiComplementar nº 642, de 22 de janeiro de2015,


Deputado GELSON MERISIO - PresidenteArt. 1º CONCEDER ADICIONAL DE EXERCÍCIO ao

servidor JOAO MACHADO PACHECO NETO, matrícula nº 2700,ocupante do cargo de Analista Legislativo II, código PL/ALE-44, doQuadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, correspondente a:




10% (dez por cento) do valor da Função de Confiança,código PL/FC-3; que adicionado aos 80% (setenta por cento) do valorda função de confiança, código PL/FC-3, concedido pelos Atos da Mesanº 333, de 7/5/2015 e 283, de 14/6/2016, totalizam 90% (noventapor cento).

RESOLVE: com fundamento no art. 26 c/c art. 20incisos II e IV da Resolução nº 002, de 11de janeiro de 2006, com a redação dadapela Resolução nº 009, de 19 de dezembrode 2013, e observada a Resolução nº002/2004, convalidada pela LeiComplementar nº 642, de 22 de janeiro de2015,

Art. 2º Este Ato da Mesa entra em vigor na data de suapublicação, com eficácia financeira a contar de 24 de agosto de 2016.


*** X X X ***



ATO DA MESA Nº 595, de 10 de outubro de 2016 Art. 1º CONCEDER ADICIONAL DE EXERCÍCIO àservidora MIRIAM CRISTINA VALLE DALBOSCO, matrícula nº 1533,ocupante do cargo de Analista Legislativo III, código PL/ALE-69, doQuadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, correspondente a:

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA, noexercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVI e parágrafoúnico do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC, e tendo em vista oque consta do Processo nº 2457/2015, 10% (dez por cento) do valor da função de confiança,

código PL/FC-2, que adicionado aos 9,17% (nove vírgula dezessete porcento) do valor da função de confiança, código PL/FC-3; e 80,83%(setenta vírgula oitenta e três por cento) do valor da função deConfiança, código PL/FC-2; concedido através dos Atos da Mesa nº355, de 22/5/2013, nº 447, de 30/6/2015 e 697, de 30/11/2015,totalizam 100% (cem por cento).

RESOLVE: com fundamento no art. 26 c/c art. 20incisos II e IV da Resolução nº 002, de 11de janeiro de 2006, com a redação dadapela Resolução nº 009, de 19 de dezembrode 2013, e observada a Resolução nº002/2004, convalidada pela LeiComplementar nº 642, de 22 de janeiro de2015,

Art. 2º Este Ato da Mesa entra em vigor na data de suapublicação, com eficácia financeira a contar do Ato de dispensa dafunção de confiança, 1º de outubro de 2016.Art. 1º CONCEDER ADICIONAL DE EXERCÍCIO ao

servidor JOAO MARIA GOMES DA SILVA, matrícula nº 457, ocupantedo cargo de Analista Legislativo III, código PL/ALE-65, do Quadro doPessoal da Assembleia Legislativa, correspondente a:


7,50% (sete vírgula cinquenta por cento) do valor dafunção de confiança, código PL/FC-5, mediante substituição de idênticopercentual do valor da função de confiança, código PL/FC-3,remanescendo 13,33% (treze vírgula trinta e três por cento), concedidopelo Ato da Mesa nº 787/2013, de 18/12/2013, que adicionado aos59,17% (cinquenta e nove vírgula dezessete por cento) do valor dafunção de confiança, código PL/FC-5, concedidos pelos Atos da Mesanº 787/2013 e 110/2016 e 20% (vinte por cento) do valor da funçãode Secretário de Comissão, código PL/CAS-3, atualmentecorrelacionado com o de nível PL/FC-3, concedido pela Resolução nº1057/1991, totalizam 100% (cem por cento).




Art. 2º Este Ato da Mesa entra em vigor na data de suapublicação, com eficácia financeira a contar do ato de dispensa dafunção de confiança, pois o benefício não é cumulativo.

Deputado GELSON MERISIO - Presidente Art. 1º CONCEDER ADICIONAL DE EXERCÍCIO àservidora VILMA CARDOSO, matrícula nº 1119, ocupante do cargo deAnalista Legislativo II, código PL/ALE-50, do Quadro de Pessoal daAssembleia Legislativa, correspondente a:


*** X X X ***ATO DA MESA Nº 596, de 10 de outubro de 2016 10% (dez por cento) do valor da Função de Confiança,

código PL/FC-2, que adicionado aos 30% (trinta por cento) do valor daFunção de Confiança, código PL/FC-2, concedido pelos Atos da Mesa nº704, de 14/10/2014 e nº 703, de 30/11/2015, totalizam 40%(quarenta por cento);





*** X X X ***

P U B L I C A Ç Õ E S D I V E R S A S

DESPACHOaos itens 8.1, 8.1.2 e 8.2 do edital do Pregão 018/2016.Retornem os autos ao Pregoeiro para prosseguimento do certame.

Publique-se e cumpra-se.Em 07 de outubro de 2016DESPACHO DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA

CARLOS ALBERTO DE LIMA SOUZATERMO: DecisórioDIRETOR-GERAL

Referência:Pregão nº 018/2016, realizado no dia26/07/2016 *** X X X ***

EXTRATOSObjeto:

Contratação de empresa para prestação deserviços de produção e execução de programasde TV

EXTRATO 190/2016Assunto: Recurso AdministrativoREFERÊNCIA: 2ª Publicação da Ata Registro de Preço CL nº 006/2016oriunda do Pregão Presencial CL nº 009/2016.Recorrentes: TPS Multimídia Ltda.

DV3 Comunicações Ltda.Tumdum & Harmonya Serviços de PropagandaSuper HD Video Eireli MERC3 Cinema e Televisão Ltda.

OBJETO: Aquisição de materiais elétrico e hidráulicos, para manutençãopredial da ALESC, por demanda.VIGÊNCIA DA ATA: 01 (um) ano após a assinatura da Ata (14 de junhode 2016).

Recorrido: Atos do Pregoeiro e Equipe de Apoio FUNDAMENTO LEGAL: art. 15 da Lei nº 8.666/1993 e demais normascontidas na referida Lei com suas alterações posteriores, da Lei nº10.520/2002, Ato da Mesa nº 214 de 5/11/07, art. 8º; e,subsidiariamente nos Decretos Federais nº 7.892/13 e nº 8.250/14,Atos da Mesa nº 94 de 09/02/15; nº 128 de 27/02/2015 e nº 131de 09/03/2015; e Autorização para Processo Licitatório nº 15 de15/03/2016, além das demais disposições legais aplicáveis e dodisposto no Edital de Pregão Presencial nº 009 de 24/05/2016.

Contrarrazões: IT Vídeo Produtora Ltda.D E S P A C H O

Acolhendo as razões apresentada pelo Pregoeiro, designado pelaPortaria nº 1.207, de 12/07/2016, decido conhecer e dar provimentoparcial aos Recursos interpostos, no sentido de desclassificar aempresa IT VIDEO PRODUTORA LTDA. e manter a decisão quedesclassificou a empresa SUPER HD EIRELI ME, por não atenderem



LOTE 1 VALOR (R$)ITEM QTDE. UNID. ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO UNITÁRIO SUBTOTAL

1 30 Peça Adaptador hidráulico de PVC de 20 mm 0,44 13,202 30 Peça Adaptador hidráulico de PVC de 25 mm 0,65 19,503 10 Barra Cano de PVC de 100 mm - barra de 6 m 52,08 520,804 10 Barra Cano de PVC 40 mm - barra de 6 m 20,20 202,005 20 Barra Cano de PVC 20 mm - barra de 6 m 12,30 246,006 20 Barra Cano de PVC 25 mm - barra de 6 m 15,21 304,207 30 Peça Tampão CAP em PVC de 25 mm rosca interna 1,35 40,508 30 Peça Tampão CAP em PVC de 25 mm rosca externa 0,88 26,409 30 Peça Curva em PVC de 20 mm 1,64 49,2010 30 Peça Curva em PVC de 25 mm 2,12 63,6011 30 Peça Joelho em PVC soldável de 20 mm 0,36 10,8012 30 Peça Joelho em PVC soldável de 25 mm 0,44 13,2013 30 Peça Joelho em PVC soldável de 25 mm x 1/2'', na cor marrom 1,52 45,6014 30 Peça Joelho em PVC de 40 mm 90º, para esgoto 0,87 26,1015 20 Peça Joelho em PVC de 50 mm 90º, para esgoto 1,58 31,6016 20 Peça Joelho em PVC de 100 mm 90º, para esgoto 4,15 83,0017 30 Peça Joelho "em PVC de 25 mm x 1/2" azul 3,68 110,4018 20 Peça Luva de redução em PVC de 50 mm para 40 mm 5,38 107,6019 20 Peça Luva em PVC de 40 mm, para esgoto 0,87 17,4020 20 Peça Luva em PVC de 50 mm, para esgoto 2,17 43,4021 30 Peça Luva em PVC soldável de 25 mm 0,50 15,0022 30 Peça Luva em PVC soldável de 25 mm de correr 8,64 259,2023 30 Peça Luva em PVC soldável de 20 mm 0,46 13,8024 50 Peça Tampão CAP de 20 mm, marrom 0,61 30,5025 50 Peça Tampão CAP de 25 mm, marrom 0,72 36,0026 30 Peça Tampão CAP em PVC 1/2", com rosca externa 1,12 33,6027 30 Peça Tampão CAP de PVC 1/2", com rosca interna 0,58 17,4028 50 Peça Tee em PVC soldável 25 mm 0,74 37,0029 50 Peça Tee em PVC de rosca de 1/2" 1,96 98,0030 20 Peça Tee em PVC de 40 mm, para esgoto 1,86 37,2031 20 Peça Tee em PVC de 50 mm, para esgoto 4,97 99,4032 30 Peça Tubo de ligação flexível em PVC cromado para caixa de descarga 6,83 204,9033 50 Peça Curva eletroduto em PVC 2" branca 4,29 214,5034 50 Peça Luva para eletroduto 3/4", branca 1,46 73,0035 100 Peça Luva para eletroduto 3/4", cinza 1,02 102,0039 20 Frasco Adesivo para tubos e conexões de PVC rígido (frasco de 175 g com pincel aplicador) 12,89 257,8051 20 Peça Anel de vedação de cera para instalação de vaso sanitário 7,57 151,4052 5 Peça Arco de serra manual 19,87 99,3555 20 Peça Lâmina para serra tico-tico 16,82 336,4056 30 Peça Lâmina em aço rápido para arco de serra 3,67 110,1057 300 Peça Arruela metálica lisa zincada 3/16" 0,11 33,0058 300 Peça Arruela metálica lisa zincada 1/4" 0,14 42,0059 300 Peça Porca de ferro bitola de 1/4" 0,15 45,0060 50 Peça Assento sanitário oval branco 29,51 1.475,5061 10 Peça Registro de gaveta de 25 mm 10,56 105,6062 10 Peça Registro de metal de gaveta 3/4" 37,69 376,9063 10 Peça Registro de pressão de 1/2" 44,61 446,1064 10 Peça Registro de pressão soldável de 25 mm 12,19 121,9065 50 Peça Reparo para válvula de descarga Hydra 33,92 1.696,0066 50 Peça Sifão plástico flexível - tubo extensivo 5,84 292,0067 10 Peça Torneira de metal de parede - bica alta de 1/2" 103,45 1.034,5068 20 Peça Torneira elétrica articulável - bica alta 1/2" 128,00 2.560,0069 10 Peça Torneira metálica de mesa - bica alta de 1/2" 109,16 1.091,6070 10 Peça Torneira plástica PVC de 1/2'' 45,25 452,5071 30 Peça Válvula de retenção 3/4'' 30,90 927,0072 20 Peça Válvula metálica para cuba 20,94 418,8073 20 Peça Válvula metálica para lavatório de coluna 16,70 334,0086 10 Peça Broca de vídea 10 mm 14,46 144,6087 30 Peça Broca de vídea 6 mm 7,23 216,9088 20 Peça Broca de vídea 5 mm 6,19 123,8089 10 Peça Broca de vídea para furadeira pneumática 6 mm 13,33 133,3090 10 Peça Broca de vídea para furadeira pneumática 10 mm 18,40 184,0091 10 Peça Broca de vídea para furadeira pneumática 12 mm 21,06 210,6092 10 Peça Broca de vídea 12 mm 23,84 238,4093 30 Peça Broca de vídea 8 mm 11,46 343,8094 20 Peça Broca de aço rápido 10 mm 21,94 438,8095 20 Peça Broca de aço rápido 12 mm 30,71 614,2096 30 Peça Broca de aço rápido 2,5 mm 5,47 164,1097 30 Peça Broca de aço rápido 3,5 mm 5,94 178,2098 30 Peça Broca de aço rápido 3 mm 5,71 171,3099 30 Peça Broca de aço rápido 6 mm 9,10 273,00100 30 Peça Broca de aço rápido 8 mm 14,58 437,40101 5 Peça Disco multicorte para esmerilhadeira Dewalt DWE 4020 - b2 16,03 80,15



102 5 Peça Disco desbastador para esmerilhadeira Dewalt DWE 4020 - b2 11,28 56,40103 5 Peça Disco de serra circular 30, dentes em vídea diamantada 110 mm 12.000 rpm 26,17 130,85104 5 Peça Disco diamantado corte à água para concreto em geral 115 x 1,8 x 5 mm furo 22,23

mm23,92 119,60

105 20 Peça Ponteira para parafusadeira tipo fenda 3,09 61,80106 20 Peça Ponteira para parafusadeira tipo philips 3,09 61,80107 20 Peça Dobradiça tipo canopla para armários 6,43 128,60108 50 Peça Dobradiça de latão cromada 3" x 1/2" 27,40 1.370,00109 50 Peça Fechadura para gaveta cilindro curto 8,75 437,50110 50 Peça Fechadura para gaveta cilindro longo 11,18 559,00111 50 Peça Fechadura de gaveta com pino de pressão 12,46 623,00112 30 Peça Mola hidráulica Dorma MA 200/4 133,50 4.005,00115 30 Peça Prendedor de porta de piso latão fumê 14,86 445,80116 20 Peça Engate plástico flexível com anel 40 cm 2,59 51,80117 20 Peça Engate plástico flexível de 50 cm 3,07 61,40118 50 Peça Ligação flexível cromada para mictório de 25 cm 88,74 4.437,00119 20 Metro Mangueira plástica cristal de 1/2" 2,74 54,80123 5 Peça Estilete emborrachado com empunhadura ergonômica com lâmina de 1", 0,7 mm de

espessura com trava screw locking12,66 63,30

124 20 Peça Lâmina para estilete de 1" 5,29 105,80140 5 Pacote Prego sem cabeça 12 x 12 mm, pacote plástico de 1 kg 17,41 87,05141 5 Pacote Prego galvanizado 17 x 21 mm com cabeça, pacote plástico de 1 kg 8,85 44,25142 5 Pacote Prego com cabeça bitola 14 x 21 mm, pacote plástico de 1 kg 13,40 67,00143 5 Pacote Prego com cabeça bitola 16 x 24 mm, pacote plástico de 1 kg 9,20 46,00144 5 Pacote Prego com cabeça bitola 17 x 27 mm, pacote plástico de 1 kg 8,67 43,35145 5 Pacote Prego sem cabeça bitola 15 x 21 mm, pacote plástico de 1 kg 10,93 54,65146 5 Pacote Prego de aço 15 x 15 mm, pacote plástico de 1 kg 8,60 43,00147 5 Pacote Prego galvanizado 14 x 21 mm sem cabeça, pacote plástico de 1 kg 13,95 69,75148 5 Pacote Prego galvanizado 15 x 21 mm com cabeça, pacote plástico de 1 kg 10,65 53,25154 1.000 Peça Bucha plástica para fixação nº 6 0,10 100,00155 500 Peça Bucha plástica para fixação nº 10 0,18 90,00156 300 Peça Bucha plástica para fixação nº 12 0,33 99,00157 1.000 Peça Bucha plástica para fixação nº 8 0,14 140,00158 1.000 Peça Bucha plástica para fixação em gesso acartonado autobrocante 20 mm 1,85 1.850,00159 20 Peça Mão francesa metálica 30 x 40 cm na cor branca 18,40 368,00163 30 Peça Nipel em PVC com rosca 3/4" 0,77 23,10164 30 Peça Nipel em PVC com rosca 1/2" 0,55 16,50166 02 Caixa Parafuso cabeça Philips - bitola 4,2 x 32 mm (caixa com 500 unidades) 93,98 187,96167 02 Caixa Parafuso cabeça philips - bitola 2,2x10 mm - rosca inteira (caixa com 500 unidades) 64,30 128,60168 02 Caixa Parafuso cabeça philips - bitola 2,8 x 12 mm - para dobradiças (caixa com 500

unidades)64,30 128,60

169 02 Caixa Parafuso cabeça philips - bitola 3,5 x 16 mm - rosca inteira (caixa com 500unidades)

49,46 98,92


44,52 89,04


79,14 158,28


79,14 158,28


93,98 187,96


79,14 158,28

175 02 Caixa Parafuso cabeça Philips - bitola 4,2 x 55 mm - rosca inteira (caixa com 500unidades)

143,44 286,88

176 02 Caixa Parafuso cabeça philips - bitola 4 x 16 mm - rosca soberba de (caixa com 500unidades)

64,30 128,60

177 02 Caixa Parafuso cabeça Philips - bitola 4,2 x 32 mm - rosca soberba de (caixa com 500unidades)

89,03 178,06

178 02 Caixa Parafuso cabeça plana - bitola 4,0 x 16 mm (caixa com 500 unidades) 79,14 158,28179 30 Peça Parafusos para fixar vaso sanitário, com porca de 8 x 1/4 mm 6,73 201,90180 100 Peça Parafuso para puxadores cabeça flangeada 0,27 27,00181 02 Caixa Parafuso rosca soberba 4,5 x 16 mm (caixa com 500 unidades) 103,88 207,76182 20 Peça Prolongador de metal com rosca de 1/2" 9,03 180,60183 20 Peça Redução excêntrica PVC bitola 100 x 75 mm 5,98 119,60184 20 Peça Redução excêntrica PVC bitola 100 x 50 mm 5,07 101,40195 05 Pacote Rebite de alumínio 3,2 x 12,0 mm - pacote com 100 unidades 5,93 29,65

VALOR TOTAL DO LOTE 1 38.490.001ª REGISTRADA: Valdeli Cecílio dos Santos Eireli Ronaldo Brito Freire- Diretor AdministrativoEndereço: Rodovia João Gualberto Soares, nº 3265, Rio Vermelho,Florianópolis, SC, CEP 88058-300

Valdeli Cecílio dos Santos- Sócio*** X X X ***

Fone/fax (48) 3269-2480 EXTRATO 191/2016e-mail: [email protected] REFERÊNCIA: 2ª Publicação da Ata Registro de Preço CL nº 007/2016

oriunda do Pregão Presencial CL nº 009/2016.CNPJ/MF nº 20.883.143/0001-04Florianópolis, 11 de outubro de 2016 OBJETO: Aquisição de materiais elétrico e hidráulicos, para manutenção

predial da ALESC, por demanda.Carlos Alberto de Lima Souza- Diretor-Geral



VIGÊNCIA DA ATA: 01 (um) ano após a assinatura da Ata (14 de junhode 2016).

subsidiariamente nos Decretos Federais nº 7.892/13 e nº 8.250/14,Atos da Mesa nº 94 de 09/02/15; nº 128 de 27/02/2015 e nº 131de 09/03/2015; e Autorização para Processo Licitatório nº 15 de15/03/2016, além das demais disposições legais aplicáveis e dodisposto no Edital de Pregão Presencial nº 009 de 24/05/2016.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 15 da Lei nº 8.666/1993 e demais normascontidas na referida Lei com suas alterações posteriores, da Lei nº10.520/2002, Ato da Mesa nº 214 de 5/11/07, art. 8º; e,

Lote IIITEM QTDE UNID PRODUTO - CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS Marca Valor Unitário

(R$) Valor Total (R$)

36 100 Peça Tampa cega para condulete 3/4" em PVC cinza Masster R$ 0,97 R$ 97,0037 100 Peça Tampa poliwetzel cinza 051 72 mm x 3/4" PVC para tomada Masster R$ 1,56 R$ 156,0038 50 Peça Tampa poliwetzel cinza 051 1/2" x 3/4" PCV para interruptor Masster R$ 1,56 R$ 78,00113 20 Pacote Abraçadeira de nylon 2,5 x 150 mm - pacote com 100 pçs Lukma R$ 8,53 R$ 170,60114 20 Pacote Abraçadeira de nylon 3,5 x 280 mm - pacote com 100 pçs Lukma R$ 17,33 R$ 346,60165 500 Peça Adaptador poliwetzel 3/4" cinza Masster R$ 0,47 R$ 235,00185 300 Peça Caixa condulete 3/4" 2 x 4, cinza Masster R$ 3,67 R$ 1.101,00186 300 Peça Caixa de passagem 2 x 4 em PVC, cinza Masster R$ 3,47 R$ 1.041,00187 300 Peça Caixa de passagem em PVC 2 x 4 para conduletes 3/4" -

cinzaMasster R$ 3,47 R$ 1.041,00

188 100 Peça Caixa de sistema x com interruptor de 1 seção completa Radial R$ 9,08 R$ 908,00189 500 Peça Canaleta PVC branca 20 x 10 x 2000 mm, com adesivo Perlex R$ 2,67 R$ 1.335,00190 500 Peça Canaleta bitola 50 x 50 x 2000 mm, branca, com adesivo Perlex R$ 13,87 R$ 6.935,00191 100 Peça Curva de condulete 3/4" 90º, cinza Masster R$ 2,84 R$ 284,00192 100 Peça Eletroduto 3/4" em PVC de 3 metros - cinza Masster R$ 7,28 R$ 728,00193 20 Rolo Fita isolante de alta fusão 19 mm x 10 m, preta, conforme

norma ABNT NBR NM 60454-3Enerbras R$ 11,72 R$ 234,40

194 100 Rolo Fita isolante Profissional 19 mm x 0,18 mm x 20 m - Preta,conforme ABNT NBR NM 60454 -3 Tipo 5, Classe A / IEC60454-3, para uso em baixa tensão

Enerbras R$ 9,22 R$ 922,00

204 500 Peça Abraçadeira metálica tipo cunha de 3/4" Inca R$ 0,30 R$ 150,00205 500 Peça Abraçadeira PVC poliwetzel de 3/4" Masster R$ 0,80 R$ 400,00206 500 Peça Adaptador universal para tomadas 03 pinos Daneva R$ 5,13 R$ 2.565,00207 100 Peça Conector sapata para fio 2,5 mm² Lukma R$ 1,66 R$ 166,00208 100 Peça Conector tipo sindal para fio 4 mm² Lukma R$ 4,92 R$ 492,00209 100 Peça Conector tipo sindal para fio 2,5 mm² Lukma R$ 4,71 R$ 471,00210 300 Peça Plugue macho monofásico Perlex R$ 3,29 R$ 987,00211 300 Peça Plugue fêmeo monofásico Perlex R$ 3,88 R$ 1.164,00212 10 Peça Boia elétrica para caixa d'água - 1,5 m kit Brasil R$ 35,50 R$ 355,00214 300 Peça Caixa sistema X - com tomada completa Radial R$ 12,90 R$ 3.870,00215 100 Peça Espelho cego 3 x 4 em PVC branco Radial R$ 2,84 R$ 284,00216 200 Peça Placa (espelho) horizontal 1 posto 4 x 2 Radial R$ 2,77 R$ 554,00217 200 Peça Placa para 2 tomadas, pial plus br 4 x 2, código 618506, na

cor branca.Pial R$ 2,77 R$ 554,00

218 500 Peça Tomada elétrica filtro de linha com fusível 4 tomadas Fiolux R$ 27,32 R$ 13.660,00219 200 Peça Tomada elétrica da Pial Plus - branca Pial R$ 10,26 R$ 2.052,00220 20 Peça Fusível de 10 A, para filtro de linha Worker R$ 0,30 R$ 6,00221 100 Peça Interruptor simples, 10 A / 250 V, da Pial Plus - branca Pial R$ 7,42 R$ 742,00222 200 Peça Módulo intermediário 10 A, Pial Plus Pial R$ 27,73 R$ 5.546,00223 200 Peça Módulo para tomada 2p+t branca Pial R$ 10,12 R$ 2.024,00224 200 Peça Módulo para tomada 2p+t vermelha Pial R$ 11,16 R$ 2.232,00225 6 Peça Guia passa fio Nacional R$ 19,40 R$ 116,40226 50 Peça Disjuntor 15 A curva C Soprano R$ 5,75 R$ 287,50227 50 Peça Disjuntor 20 A curva C Soprano R$ 5,75 R$ 287,50228 50 Peça Disjuntor 25 A curva C Soprano R$ 4,99 R$ 249,50229 50 Peça Disjuntor 30 A curva C Soprano R$ 5,69 R$ 284,50230 50 Peça Lâmpada elétrica luz mista base E-40 500 W 220 V Glight R$ 26,28 R$ 1.314,00231 20 Peça Lâmpada 55 W/830, Luminux Warm White 2G11 Narva R$ 5,65 R$ 113,00232 50 Peça Lâmpada AR111 50 W 12 V - 24 G 41835 FL Ge R$ 34,67 R$ 1.733,50233 50 Peça Lâmpada de LED 12 W, Agled 12-127/220 V-2700 k, base

E27Glight R$ 55,46 R$ 2.773,00

234 300 Peça Lâmpada fluorescente compacta eletrônica de 7 W branca Glight R$ 4,68 R$ 1.404,00235 500 Peça Lâmpada fluorescente tubular 14 W 840 T5 Nsk R$ 6,24 R$ 3.120,00236 500 Peça Lâmpada fluorescente compacta espiral 15 W 220 V 6400 K Aiha R$ 8,74 R$ 4.370,00237 500 Peça Lâmpada fluorescente compacta 15 W 6400 K Glight R$ 5,79 R$ 2.895,00238 200 Peça Lâmpada fluorescente compacta eletrônica de 15 W 2700 K Glight R$ 6,17 R$ 1.234,00239 300 Peça Lâmpada fluorescente compacta eletrônica de 25 W 6400 K Nsk R$ 7,56 R$ 2.268,00240 100 Peça Lâmpada elétrica halógena de 1000 W 220 V Osram R$ 33,97 R$ 3.397,00241 50 Peça Lâmpada halógena Ecolume, tipo palito, J125, 300 W 220 V Ge R$ 4,37 R$ 218,50242 200 Peça Lâmpada elétrica tipo par 38 halógena 100 W 220 V Glight R$ 26,35 R$ 5.270,00243 50 Peça Lâmpada elétrica Halopar 30 longa de 75 W fixação do

espetoSylvania R$ 17,33 R$ 866,50

244 50 Peça Lâmpada elétrica HQI-TS na cor WDL de 70 W 220 V Glight R$ 36,74 R$1.837,00245 50 Peça Lâmpada elétrica luz mista, base E-27, 160 W 220 V Glight R$ 14,56 R$ 728,00


10 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.055 11/10/201 6

246 50 Peça Lâmpada vapor metálico bilateral HQIS-TS WDL de 150 W Blv R$ 30,51 R$1.525,50247 50 Peça Lâmpada vapor metálico CDM-T de 150 W Blv R$ 124,79 R$ 6.239,50248 200 Peça Lâmpada Dicroica 50 W 220 V Glight R$ 6,73 R$ 1.346,00249 50 Peça Lâmpada elétrica fluorescente compacta 2 pinos 26 W Glight R$ 7,21 R$ 360,50250 1000 Peça Lâmpada fluorescente de 16 W T8 6400 K Aiha R$ 7,63 R$ 7.630,00251 1000 Peça Lâmpada fluorescente de 32 W 6400k T8 Nsk R$ 4,85 R$ 4.850,00252 50 Peça Lâmpada halógena Powerstar HQI-TSM 400 W NDL Osram R$ 381,32 R$ 19.066,00253 200 Peça Lâmpada halógena tipo par 20/ 220 V / 50 W / base E-27 Taschibra R$ 12,76 R$ 2.552,00254 100 Peça Luminária de emergência com lâmpada fluorescente

compacta de 9 WTaschibra R$ 69,33 R$ 6.933,00

255 50 Peça Luminária tipo C2232 4 x 16 W FL bem, para 4 lâmpadasfluorescentes de 16 W, para embutir em forro de modulação625 x 625 mm

Glight R$ 83,20 R$ 4.160,00

256 10 Rolo Fio de cobre flexível amarelo 2,5 mm² - rolo com 100 m Premium R$ 66,90 R$ 669,00257 10 Rolo Fio de cobre flexível vermelho 2,5 mm² - rolo com 100 m Premium R$ 66,90 R$ 669,00258 500 Metro Cabo PP 3 x 2,5 mm² 750 V Megatron R$ 2,77 R$ 1.385,00259 10 Rolo Fio de cobre flexível azul 2,5 mm² - rolo com 100 m Premium R$ 62,40 R$ 624,00260 10 Rolo Fio de cobre flexível preto 2,5 mm² - rolo com 100 m Premium R$ 62,40 R$ 624,00261 10 Rolo Fio de cobre flexível verde 2,5 mm² - rolo com 100 m Premium R$ 62,40 R$ 624,00262 10 Rolo Fio de cobre flexível azul 4 mm² - rolo com 100 m Premium R$ 110,93 R$ 1.109,30263 10 Rolo Fio de cobre flexível preto 4 mm² - rolo com 100 m Premium R$ 110,93 R$ 1.109,30264 10 Rolo Fio de cobre flexível verde 4 mm² - rolo com 100 m Premium R$ 110,93 R$ 1.109,30265 10 Rolo Fio paralelo 2 x 2,5 mm² - rolo com 100 m Premium R$ 138,11 R$ 1.381,10266 20 Peça Relê fotoelétrico 105 a 305 VCA, 100 W, 1800 VA, 12 Nsk R$ 15,25 R$ 305,00267 50 Peça Reator convencional p/ 1 lâmpada fluorescente comp. de 26

WEcp R$ 24,27 R$ 1.213,50

268 100 Peça Reator eletrônico 2 x 14 W AFP T5 Glight R$ 36,40 R$ 3.640,00269 200 Peça Reator eletrônico 2 x 32 W T8 Topline R$ 20,45 R$ 4.090,00270 300 Peça Reator eletrônico para 2 lâmpadas fluorescentes de 16 W T8 Ecp R$ 18,37 R$ 5.511,00272 50 Peça Reator para 2 lâmpadas fluorescentes compacta PL55 W 4

pinosPhilips R$ 24,27 R$ 1.213,50

273 50 Peça Reator Quicktronic de Luxe HF 2 x 58/ 230-240 dim Rcg R$ 94,26 R$ 4.713,00274 200 Peça Soquete de porcelana base E-27 Blumenau R$ 1,59 R$ 318,00275 300 Peça Soquete para lâmpada dicroica Mister R$ 1,73 R$ 519,00276 100 Peça Soquete para lâmpada fluorescente com chapa de fixação

sem suporte para starterLumibras R$ 1,00 R$ 100,00

277 100 Peça Transformador eletrônico para lâmpada Dicróica 220 V/12 V,50 W

Glight R$ 13,87 R$ 1.387,00

278 100 Barra Eletroduto 2” em PVC branco, barra com 3 m Masster R$ 20,80 R$ 2.080,00279 100 Barra Eletroduto ¾” em PVC cinza, barra com 3 m Masster R$ 7,90 R$ 790,00

TOTAL DO LOTE R$ 178.500,00 Lote III

ITEM QTDE UNID. PRODUTO - CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS MARCA UNIT. TOTAL40 10 Galão Cola de contato (tipo Cascola) - galão de 3,6 litros Cascola R$ 82,21 R$ 822,1041 5 Galão Cola de contato super - galão de 3,6 litros Cascola R$ 82,21 R$ 411,0542 10 Pote Cola plástica universal (massa de calafetar) - pote de 400

gAmazonas R$ 10,41 R$ 104,10

43 20 Rolo Fita crepe 50 mm x 50 m para pintura - rolo com 50metros

Adere R$ 12,70 R$ 254,00

44 10 Rolo Fita zebrada para isolamento de área 70 mmx200 m - rolo200 m

Plastcor R$ 10,50 R$ 105,00

45 20 Rolo Fita adesiva dupla face medindo 25 mm x 50 metros - rolo50 m

Adere R$ 28,77 R$ 575,40

46 20 Tubo Cola Super Bonder - tubo com 5 g S.Bonder R$ 7,08 R$ 141,6047 10 Tubo Silicone preto - tubo de 300 g Firmex R$ 15,07 R$ 150,7048 50 Tubo Silicone transparente - tubo de 300 g Firmex R$ 13,70 R$ 685,0049 10 Caixa Cola epóxi profissional, secagem em 10 minutos - caixa de

23 g, contendo 2 tubos de 11,5 g cada (Araldite ou similar)Durepoxi R$ 19,09 R$ 190,90

50 20 Tubo Cola variada tipo Cascorez Extra - tubo com 1 kg Firmex R$ 21,83 R$ 436,6053 6 Peça Desempenadeira de aço para pintura Roma R$ 10,14 R$ 60,8454 6 Peça Desempenadeira de aço para massa corrida Roma R$ 10,05 R$ 60,3074 5 Peça Balde de plástico para pedreiro Roma R$ 13,52 R$ 67,6075 10 Peça Bandeja para pintura Roma R$ 6,39 R$ 63,9076 10 Peça Cabo para rolo de pintura de 23 cm Roma R$ 6,62 R$ 66,2077 30 Peça Pincel para pintura de 1/2" Roma R$ 1,83 R$ 54,9078 30 Peça Pincel para pintura de 1 1/2" Roma R$ 4,93 R$ 147,9079 30 Peça Pincel para pintura de 2" Roma R$ 6,85 R$ 205,5080 30 Peça Pincel para pintura 3 1/2" Roma R$ 14,43 R$ 432,9081 30 Peça Pincel para pintura de 3" Roma R$ 11,69 R$ 350,7082 30 Peça Rolo de lã de carneiro de 15 cm para pintura Roma R$ 11,87 R$ 356,1083 30 Peça Rolo de lã de carneiro de 23 cm para pintura Roma R$ 29,23 R$ 876,9084 20 Peça Rolo de espuma de 23 cm para textura Roma R$ 11,42 R$ 228,4085 20 Peça Rolo de espuma de 9 cm para textura Roma R$ 5,02 R$ 100,40


11/10/2016 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.055 1 1

120 4 Peça Escada metálica em alumínio com 6 degraus Alumasa R$ 137,01 R$ 548,04121 4 Peça Escada metálica em alumínio com 8 degraus Alumasa R$ 155,28 R$ 621,12122 5 Peça Espátula de aço 10 cm com cabo de madeira Alumasa R$ 8,22 R$ 41,10125 20 Galão Massa corrida - galão de 3,6 litros Alessi R$ 19,18 R$ 383,60126 10 Galão Tinta acrílica amarela para piso - galão de 3,6 litros Resicolor R$ 43,84 R$ 438,40127 10 Galão Tinta acrílica preta para piso - galão de 3,6 litros Resicolor R$ 43,84 R$ 438,40128 20 Galão Tinta acrílica vermelha para piso - galão de 3,6 litros Resicolor R$ 43,84 R$ 876,80129 20 Galão Tinta esmalte sintético acetinado de alto desempenho, de

fácil aplicação, baixo respingamento, ótima cobertura eresistência as intempéries com excelente alastramento,resistente à lavabilidade (norma NBR 14940), à variaçãode temperatura e condições meteorológicas brasileiras (6m² / litro NBR 14942, 90% de cobertura úmida com pastaagressiva NBR 14940), na cor branca, galão de 3,6 litros,Suvinil ou similar, com apresentação de laudo técnico doInstituto Falcão Bauer

Resicolor R$ 86,77 R$ 1.735,40

130 10 Lata Tinta acrílica fosca de alto desempenho, de fácil aplicação,baixo respingamento, ótima cobertura e resistência àsintempéries com excelente alastramento, resistente àlavabilidade (norma NBR 14940), a variação detemperatura e condições meteorológicas brasileiras (6m²/litro NBR 14942, 90% de cobertura úmida com pastaagressiva NBR 14940), na cor marfim - lata de 18 litros,Suvinil ou similar, com apresentação de laudo técnico doInstituto Falcão Bauer

Alessi R$ 292,29 R$ 2.922,90

131 50 Lata Tinta acrílica Premium de alto desempenho, de fácilaplicação, baixo respingo, ótima cobertura e resistência asintempéries com excelente alastramento, resistente àlavabilidade (NBR 14840), à variação de temperatura decobertura e condições meteorológicas brasileiras (6m²/litro NBR14942, 90% de cobertura úmida com pastaagressiva NBR 14940 na cor concreto - lata de 18 litros,Suvinil ou similar, com apresentação de laudo técnico doInstituto Falcão Bauer

Alessi R$ 187,25 R$ 9.362,50

132 10 Lata Tinta acrílica Premium de alto desempenho, de fácilaplicação, baixo respingamento, ótima cobertura eresistência as intempéries com excelente alastramento,resistente à lavabilidade (norma NBR 14940), a variaçãode temperatura e condições meteorológicas brasileiras (6m²/litro NBR 14942, 90% de cobertura úmida com pastaagressiva NBR 14940), na cor palha, lata de 18 litros,Suvinil ou similar, com apresentação de laudo técnico doInstituto Falcão Bauer

Alessi R$ 292,29 R$ 2.922,90

133 50 Lata Tinta acrílica Premium fosca de alto desempenho, de fácilaplicação, baixo respingamento, ótima cobertura eresistência as intempéries com excelente alastramento,resistente à lavabilidade (norma NBR 14940), a variaçãode temperatura e condições meteorológicas brasileiras (6m²/litro NBR 14942, 90% de cobertura úmida com pastaagressiva NBR 14940), na cor branco neve, lata de 18litros, Suvinil ou similar, com apresentação de laudotécnico do Instituto Falcão Bauer

Alessi R$ 292,29 R$ 14.614,50

134 50 Lata Tinta acrílica Premium fosca de alto desempenho, de fácilaplicação, baixo respingamento, ótima cobertura eresistência as intempéries com excelente alastramento,resistente à lavabilidade (norma NBR 14940), a variaçãode temperatura de cobertura e condições meteorológicasbrasileiras (6m²/litro NBR 14942, 90% de cobertura úmidacom pasta agressiva NBR 14940), na cor X-060, lata de18 litros, Suvinil ou similar, com apresentação de laudotécnico do Instituto Falcão Bauer

Alessi R$ 347,10 R$ 17.355,00

135 30 Lata Solvente tipo aguarrás - lata com 900 ml Resicolor R$ 10,28 R$ 308,40136 30 Lata Diluente tipo thinner 020 - lata com 900 ml Resicolor R$ 10,32 R$ 309,60137 10 Galão Selador acetinado para madeira à base de nitrocelulose,

resinas sintéticas, hidrocarbonetos aromáticos, alcoóis eacetatos, sem benzeno e metais pesados - galão 3,6 litros

Resicolor R$ 62,84 R$ 628,40

138 20 Bisnaga Adesivo selante PU40 poliuretano, cinza - bisnaga de 310ml

Firmex R$ 30,37 R$ 607,40



139 50 Lata Tinta acrílica Premium semi brilho de alto desempenho, defácil aplicação, baixo respingamento, ótima cobertura eresistência as intempéries com excelente alastramento,resistente à lavabilidade (norma NBR 14940), a variaçãode temperatura e condições meteorológicas brasileiras (6m²/litro NBR 14942, 90% de cobertura úmida com pastaagressiva NBR 14940), na cor X-060, lata de 18 litros, daSuvinil ou similar, com apresentação de laudo técnico doInstituto Falcão Bauer

Alessi R$ 374,50 R$ 18.725,00

149 10 Pacote Rejunte branco para piso e azulejo - pacote de 1 kg Nacional R$ 2,37 R$ 23,70

150 10 Pote Multi massa tapa furo - Pote de 340 g Resicolor R$ 22,84 R$ 228,40

151 20 Tubo Espuma expansiva de poliuretano reaproveitável - tubo 500ml

Amazonas R$ 21,01 R$ 420,20

152 10 Rolo Lona plástica preta 4 m x 100 m - rolo de 100 m Ecocicle R$ 108,60 R$ 1.086,00

153 20 Saco Estopa de retalhos de pano costurado - saco com 20 kg Estopasul R$ 84,49 R$ 1.689,80

160 10 Rolo Lixa de madeira, 120 mm x 45 m, amarela - rolo de 45 m Alcar R$ 72,98 R$ 729,80



196 10 Rolo Arame galvanizado de 1,65 mm, BWG 16 - rolo com 1 kg Gerdau R$ 10,88 R$ 108,80

197 50 Saco Cimento CP II - saco com 50 kg Supremo R$ 28,50 R$ 1.425,00

198 50 Saco Areia média fina - saco com 20 kg Nsm R$ 5,39 R$ 269,50

199 50 Saco Argamassa média fina para reboco - saco de 20 kg Nsm R$ 6,39 R$ 319,50

200 50 Saco Cimentcola - saco de 20 kg Inkor R$ 6,76 R$ 338,00

201 20 Peça Trena metálica medindo 7 metros Gold R$ 22,39 R$ 447,80

202 30 Frasco Desengripante spray - frasco de 300 ml Mister R$ 20,11 R$ 603,30

203 5 Peça Pistola metálica para aplicação de silicone Disma R$ 12,43 R$ 62,15

TOTAL DO LOTE R$ 89.000,001ª REGISTRADA: Geziane Cunha Furlan Me OBJETO: Aquisição, através de Sistema de Registro de Preços, de

materiais de rede para estruturação de rede lógica.Endereço: Rua 25 de novembro, nº 80, Nossa Senhora do Rosário, SãoJosé, SC, CEP 88110-690 VIGÊNCIA DA ATA: 01 (um) ano após a assinatura da Ata (13 de julho

de 2016).Fone/fax (48) 3034-3181e-mail: [email protected] FUNDAMENTO LEGAL: art. 15 da Lei nº 8.666 de 21/06/1993 e demais

normas contidas na referida Lei com suas alterações posteriores, na Lei nº10.520 de 17/07/2002, na Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006, noDecreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013 e nº 8.250 de 23/05/2014, nosAtos da Mesa nº 214 de 05/11/2007, nº 94 de 09/02/2015; nº 128 de27/02/2015 e nº 131 de 09/03/2016; e na Autorização Administrativapara Processo Licitatório nº 132 de 18/05/2016 e, além das demaisdisposições legais aplicáveis, dispostas no Edital de Pregão Presencial nº 13de 30/06/2016.

CNPJ/MF nº 09.383.413/0001-77Florianópolis, 11 de outubro de 2016Carlos Alberto de Lima Souza- Diretor-GeralRonaldo Brito Freire- Diretor AdministrativoJaison Cleber Silveira- Procurador

*** X X X ***EXTRATO 192/2016

REFERÊNCIA: 2ª Publicação da Ata Registro de Preço CL nº 009/2016oriunda do Pregão Presencial CL nº 013/2016.

LOTE 1 MARCA VALOR (R$)ITEM QTDE. UNID. PRODUTOS UNITÁRIO SUBTOTAL

1 300 peça Patch Cord U/UTP Gigalan Cat-6 de 2,5 m - AZUL Furukawa35123604

39,21 11.763,00

2 150 peça Patch Cord U/UTP Gigalan Cat-6 de 5 m - AZUL Furukawa35123607

46,49 6.973,50

3 25 CAIXA Cabo de rede Gigalan Cat-6 U/UTP (caixa com 305m)

Furukawa23400044

814,72 20.368,00

4 150 peça Patch Cord U/UTP Gigalan Cat- 6 de 2,5 m - BRANCA Furukawa35123504

39,21 5.881,50

5 50 peça Patch Cord U/UTP Gigalan Cat- 6 de 2,5 m - VERDE Furakawa35113404

39,21 1.960,00

6 200 peça Conector RJ-45 - Fêmea - Cat-6 Furakawa35030601

31,33 6.266,00

7 10 peça Patch Pannel 1 U Furukawa35030162

682,42 6.824,20

VALOR TOTAL 60.036,70DESCONTO 0,70VALOR TOTAL DO LOTE 1 60.036,00

LOTE 2 MARCA VALOR (R$)ITEM QTDE

.UNID

.PRODUTOS UNITÁRIO SUBTOTAL

8 30 UN Etiquetas para etiquetador Brady Black on Self LAM Vynil1.50", 38.1 mm

BRADY M21-1500-427

285,89 8.576,70

VALOR TOTAL DO LOTE 1 8.576,701ª REGISTRADA: MWV Web Site Comércio de Produtos EletroeletrônicosLtda

Florianópolis, 11 de outubro de 2016Carlos Alberto de Lima Souza- Diretor-Geral

Endereço: Rua Estoril, Q44, L 08, Forquilhas, São José, São José, SC,CEP 88107-413, Fone/fax (48) 3225-4957

Ronaldo Brito Freire- Diretor AdministrativoAdriana Ferreira de Melo- Sócia

e-mail: [email protected] *** X X X ***CNPJ/MF nº 10.513.136/0001-59



LEIPORTARIA Nº 1666, de 10 de outubro de 2016O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas peloartigo 18, inciso XI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, econvalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015,com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de 19 dejaneiro de 2016 e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016,

LEI Nº 17.006, DE 7 DE OUTUBRO DE 2016Concede auxílio-alimentação no âmbito daDefensoria Pública do Estado de SantaCatarina. RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11º da Lei nº

6.745, de 28 de dezembro de 1985, emconformidade com as Resoluções nºs 001e 002/2006, e alterações, e convalidadapela Lei Complementar nº 642, de 22 dejaneiro de 2015.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODE SANTA CATARINA, nos termos do art. 54, § 3º da Constituição doEstado, promulga a presente Lei:

Art. 1º Fica concedido auxíl io-alimentação, no valor de R$800,00 (oitocentos reais), a título de indenização, a ser pagomensalmente aos membros e servidores efetivos ou comissionados, noâmbito da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE).

ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargode provimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR do servidorMARCELO SCHMITZ DOS SANTOS, matrícula nº 8174, de PL/GAB-63para o PL/GAB-29, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, acontar de 10 de Outubro de 2016 (Gab Dep Luciane Maria Carminatti).

Art. 2º A concessão do auxílio-alimentação será realizada empecúnia, proporcionalmente aos dias trabalhados.

§ 1º Para fins de desconto do auxílio-alimentação, por dia nãotrabalhado, será considerada a proporcionalidade de 22 (vinte e dois) dias. Carlos Antonio Blosfeld

§ 2º As diárias sofrerão desconto correspondente ao auxílio-alimentação a que faz jus o membro ou servidor da DPE, excetoaquelas eventualmente pagas em finais de semanas e feriados,observada a proporcionalidade prevista no § 1º deste artigo.

Diretor de Recursos Humanos*** X X X ***

PORTARIA Nº 1667, de 10 de outubro de 2016O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA


Art. 3º O auxílio-alimentação não será pago no caso dosseguintes afastamentos dos membros e servidores da DPE:

I - para frequentar curso de pós-graduação;II - licença para concorrer e/ou exercer mandato eletivo;III - licença para tratar de interesses particulares;IV - licença para prestar serviço militar; RESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº

6.745, de 28 de dezembro de 1985,V - por estar à disposição de órgãos ou entidades não integrantesda Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo; EXONERAR o servidor GILIARD DA SILVA, matrícula nº

8019, do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-26, doQuadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar de 10 deOutubro de 2016 (Gab Dep João Amin).

VI - passagem para a inatividade;VII - licença-prêmio;VIII - férias;

Carlos Antonio BlosfeldIX - licença para tratamento de saúde;Diretor de Recursos HumanosX - licença para tratamento de saúde de pessoa da família;

*** X X X ***XI - licença para repouso à gestante;PORTARIA Nº 1668, de 10 de outubro de 2016XII - licença por mudança de domicílio;O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA


XIII - licença especial;XIV - suspensão temporária das atividades do servidor;XV - licença para adotante;XVI - licença para aguardar aposentadoria;XVII - licença-paternidade;XVIII - licença para casamento;

RESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985,

XIX - licença por falecimento do cônjuge ou companheiro eparente até segundo grau;

EXONERAR o servidor JILIARDI DA ROSA, matrícula nº8282, do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-45, doQuadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar de 07 deOutubro de 2016 (Gab Dep Mario Marcondes).

XX - licença para guarda para fins de adoção deferidajudicialmente;

XXI - licença para acompanhar cônjuge ou companheiro;XXII - afastamento do exercício do cargo determinado em

portaria por autoridade instauradora de procedimento administrativo; Carlos Antonio BlosfeldDiretor de Recursos HumanosXXIII - para representar o Município, o Estado ou o País em

competições desportivas; *** X X X ***PORTARIA Nº 1669, de 10 de outubro de 2016XXIV - afastamento para execução de trabalho relevante,

técnico ou científico; e O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas peloartigo 18, inciso XI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, econvalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015,com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de 19 dejaneiro de 2016 e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016,

XXV - para participar de conclaves considerados de interesse,sem a incumbência de representação.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Leicorrerão à conta das dotações orçamentárias da Defensoria Pública doEstado de Santa Catarina.


Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,produzindo efeitos a contar de 1º de maio de 2016. EXONERAR o servidor CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA

BARBOSA, matrícula nº 3497, do cargo de Secretário Parlamentar,código PL/GAB-59, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, acontar de 10 de Outubro de 2016 (Gab Dep Padre Pedro Baldissera).

PALÁCIO BARRIGA-VERDE, em Florianópolis, 7 de outubro de 2016.Deputado GELSON MERISIO

Presidente*** X X X *** Carlos Antonio Blosfeld

PORTARIAS Diretor de Recursos Humanos*** X X X ***




LEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas noart. 18, parágrafo único, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de2006, convalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de2015, com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de19 de janeiro de 2016, e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016,


RESOLVE: EXONERAR a servidora ESTELITA DAS GRAÇASMACEDO, matrícula nº 8287, do cargo de Secretário Parlamentar,código PL/GAB-69, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, acontar de 06 de Outubro de 2016 (Gab Dep Romildo Titon).

LOTAR o servidor ALEXANDRE LUIS SOARES, matrículanº 1256, na DL - CC - Gerência de Controle e Registro das Proposições,a contar de 10 de outubro de 2016.Carlos Antonio Blosfeld Carlos Antonio BlosfeldDiretor de Recursos Humanos Diretor de Recursos Humanos

*** X X X *** *** X X X ***



PORTARIA Nº 1671, de 10 de outubro de 2016 PORTARIA Nº 1675, de 10 de outubro de 2016O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA


O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas noart. 18, parágrafo único, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de2006, convalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de2015, com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de19 de janeiro de 2016, e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016, RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº

6.745, de 28 de dezembro de 1985, emconformidade com as Resoluções nºs 001e 002/2006, e alterações e convalidadapela lei complementar nº 642, 22 dejaneiro de 2015.

RESOLVE: Com base no Art. 1º parágrafo único do Atoda Mesa nº 396, de 29 de novembro de2011, e do item II, da cláusula quinta doTermo de Compromisso de Ajustamento deConduta entre MPSC e a ALESC, de 25 deoutubro de 2011. NOMEAR LENILSO LUÍS DA SILVA, matrícula nº 7575,

para exercer o cargo de provimento em comissão de SecretárioParlamentar, código PL/GAB-42, Atividade Parlamentar Externa, doQuadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar da data de suaposse (Gab Dep Ana Paula Lima - Blumenau).

PUBLICAR que o servidor abaixo relacionado exerceAtividade Parlamentar Externa, a contar de 3 de outubro de 2016.Gabinete do Deputado Leonel Pavan

Matrícula Nome do Servidor Cidade Carlos Antonio BlosfeldDiretor de Recursos Humanos 6850 LUCCAS PEREIRA DE MELO BALNEÁRIO

CAMBORIÚ *** X X X ***PORTARIA Nº 1676, de 10 de outubro de 2016

Carlos Antonio Blosfeld O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas peloartigo 18, inciso XI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, econvalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015,com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de 19 dejaneiro de 2016 e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016,



LEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas noart. 18, parágrafo único, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de2006, convalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de2015, com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de19 de janeiro de 2016, e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016,

RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985, emconformidade com as Resoluções nºs 001e 002/2006, e alterações e convalidadapela lei complementar nº 642, 22 dejaneiro de 2015.

RESOLVE: Com base no Art. 1º parágrafo único do Atoda Mesa nº 396, de 29 de novembro de2011, e do item II, da cláusula quinta doTermo de Compromisso de Ajustamento deConduta entre MPSC e a ALESC, de 25 deoutubro de 2011.

NOMEAR ANICETO ADELINO DUTRA, matrícula nº3800, para exercer o cargo de provimento em comissão de SecretárioParlamentar, código PL/GAB-69, Atividade Parlamentar Externa, doQuadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar da data de suaposse (Gab Dep Romildo Titon - Anita Garibaldi).

PUBLICAR que a servidora abaixo relacionada exerceAtividade Parlamentar Externa, a contar de 5 de outubro de 2016.

Carlos Antonio BlosfeldDiretor de Recursos Humanos

*** X X X ***MD - 2ª Vice-PresidênciaPORTARIA Nº 1677, de 10 de outubro de 2016

Matrícula Nome do Servidor Cidade O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas peloartigo 18, inciso XI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, econvalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015,com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de 19 dejaneiro de 2016 e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016,

8007 BEATRIZ HELENA WOJCIECHOWSKI BALNEÁRIOCAMBORIÚ


*** X X X *** RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985, emconformidade com as Resoluções nºs 001e 002/2006, e alterações e convalidadapela lei complementar nº 642, 22 dejaneiro de 2015.



NOMEAR CARLOS EDUARDO DE SOUZA, matrícula nº3809, para exercer o cargo de provimento em comissão de SecretárioParlamentar, código PL/GAL-56, Atividade Administrativa Interna, doQuadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar da data de suaposse (Liderança do PT).


EXONERAR o servidor JEFFERSON BACHMANN,matrícula nº 8323, do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-42, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar de 07 deOutubro de 2016 (Gab Dep Ana Paula Lima).


*** X X X ***PORTARIA Nº 1678, de 10 de outubro de 2016

Carlos Antonio Blosfeld O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas peloartigo 18, inciso XI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, econvalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015,com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de 19 dejaneiro de 2016 e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016,




RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985, emconformidade com as Resoluções nºs 001e 002/2006, e alterações e convalidadapela lei complementar nº 642, 22 dejaneiro de 2015.RESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº

6.745, de 28 de dezembro de 1985, NOMEAR JANDIR DA ROSA, matrícula nº 8125, paraexercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar,código PL/GAB-45, Atividade Parlamentar Externa, do Quadro dePessoal da Assembleia Legislativa, a contar da data de sua posse (GabDep Mario Marcondes - São José).

EXONERAR a servidora LAURA CECILIA MÜLLER,matrícula nº 8327, do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAL-56, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar de 10 deOutubro de 2016 (Liderança do PT).

Carlos Antonio BlosfeldCarlos Antonio BlosfeldDiretor de Recursos HumanosDiretor de Recursos Humanos

*** X X X ****** X X X ***



PORTARIA Nº 1679, de 11 de outubro de 2016 RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11º da Lei nº

6.745, de 28 de dezembro de 1985, em

conformidade com as Resoluções nºs 001

e 002/2006, e alterações, e convalidada


janeiro de 2015.

O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, noexercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, e convalidada pela LeiComplementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015,

RESOLVE:ART. 1º DESIGNAR a servidora PATRICIA SOARES DOS

SANTOS, matrícula nº 7522, do Quadro de Pessoal da AssembleiaLegislativa, para exercer, em substituição, a função de AssessoriaTécnica-Consultoria, código PL/FC-5, do Grupo de Atividades de Funçãode Confiança, enquanto durar a vacância, a contar de 1º de outubro de2016 (MD - Consultoria Legislativa).

ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargode provimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR do servidorMARLON FERNANDO STOFFEL, matrícula nº 6767, de PL/GAB-72 para oPL/GAB-100, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contarde 14 de Outubro de 2016 (Gab Dep Darci de Matos).Carlos Antonio Blosfeld

ART. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação.

Diretor de Recursos Humanos*** X X X ***Carlos Alberto de Lima Souza PORTARIA Nº 1684, de 11 de outubro de 2016

Diretor-GeralO DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA


*** X X X ***PORTARIA Nº 1680, de 11 de outubro de 2016O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no

exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, e convalidada pela LeiComplementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015,

RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11º da Lei nº





janeiro de 2015.

RESOLVE: com fundamento no art. 62, I, e art. 63 daLei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985,

PRORROGAR LICENÇA para tratamento de saúde dosservidores abaixo relacionados:

Matr Nome do Servidor Qdedias

Início em Proc. nºALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargo

de provimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR daservidora TATIANA CRISTINA BERNARDO, matrícula nº 5183, dePL/GAB-47 para o PL/GAB-77, do Quadro de Pessoal da AssembleiaLegislativa, a contar de 14 de Outubro de 2016 (Gab Dep Darci deMatos).

1849 IONE TEREZINHA REIS DE MELO 60 8/9/2016 3015/2016

1083 JULIO CESAR SILVA 40 9/9/2016 3016/2016

4343 RUBIA CARINE ESBROLIO 25 7/9/2016 3017/2016

2122 SERGIO NEY SANT'ANA DEOLIVEIRA

90 2/9/2016 3018/2016

Carlos Antonio BlosfeldCarlos Alberto de Lima Souza Diretor de Recursos HumanosDiretor-Geral *** X X X ***

*** X X X *** PORTARIA Nº 1685, de 11 de outubro de 2016PORTARIA Nº 1681, de 11 de outubro de 2016 O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA


O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas peloartigo 18, inciso XI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, econvalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015,com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de 19 dejaneiro de 2016 e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016,






janeiro de 2015.


EXONERAR o servidor JOSE ALEXANDRE MACHADO,matrícula nº 4675, do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-100, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar de 14de Outubro de 2016 (Gab Dep Darci de Matos).Carlos Antonio Blosfeld ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargo

de provimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR do servidorJULIANO BECKER, matrícula nº 8358, de PL/GAB-71 para o PL/GAB-49,do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar de 10 deOutubro de 2016 (Gab Dep Dr. Vicente).





*** X X X ***PORTARIA Nº 1686, de 11 de outubro de 2016

RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11º da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985, emconformidade com as Resoluções nºs 001e 002/2006, e alterações, e convalidadapela Lei Complementar nº 642, de 22 dejaneiro de 2015.

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas peloartigo 18, inciso XI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, econvalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015,com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de 19 dejaneiro de 2016 e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016,ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargo

de provimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR do servidorJOAO BATISTA RODRIGUES, matrícula nº 5176, de PL/GAB-37 para oPL/GAB-40, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contarde 14 de Outubro de 2016 (Gab Dep Darci de Matos).






janeiro de 2015.Carlos Antonio BlosfeldDiretor de Recursos Humanos

*** X X X *** ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargode provimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR do servidorDANIMAR ADILIO ARESI, matrícula nº 7646, de PL/GAB-61 para oPL/GAB-38, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contarde 10 de Outubro de 2016 (Gab Dep Luciane Maria Carminatti).




*** X X X ***



PORTARIA Nº 1687, de 11 de outubro de 2016PROJETO DE LEIO DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA


PROJETO DE LEI Nº 324.7/16Institui o Programa Estadual para oCombate à Sífilis no Estado de SantaCatarina.RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº

6.745, de 28 de dezembro de 1985, emconformidade com as Resoluções nºs 001e 002/2006, e alterações e convalidadapela lei complementar nº 642, 22 dejaneiro de 2015.

Art. 1º Fica instituído o Programa Estadual para o Combate àSífilis no Estado de Santa Catarina.

Parágrafo único. Fica incluído no calendário oficial de eventosdo Estado de Santa Catarina o Dia Estadual de Eliminação da Sífilis aser realizado no terceiro sábado do mês de outubro.NOMEAR MAURO JOAO POSTAL, matrícula nº 3104,

para exercer o cargo de provimento em comissão de SecretárioParlamentar, código PL/GAB-52, Atividade Parlamentar Externa, doQuadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar da data de suaposse (Gab Dep Luciane Maria Carminatti - Chapecó).

Art. 2º Os objetivos do Programa para o Combate à Sífilis deque trata o art. 1º desta Lei compreendem, especialmente:

I - transmitir um conjunto de orientações e esclarecimentossobre o contágio da sífilis;Carlos Antonio Blosfeld

II - implantar medidas para o controle e eliminação da sífilis;Diretor de Recursos HumanosIII - elaborar campanhas educativas e preventivas sobre o

tema;*** X X X ***



IV - elaborar estudos e cursos de atualização para osprofissionais da área da saúde;

V - garantir a ampliação do acesso ao diagnóstico por meiode testes rápidos na rede pública de saúde do Estado; e

VI - assegurar a disponibilização na rede pública de saúde daPenicilina Benzatina a todos os pacientes que for indicado o tratamentocom referido remédio;


Art. 3º O programa ficará sob a coordenação e a responsabi-lidade da Secretaria de Estado da Saúde, que definirá as competênciasem cada nível de atuação e firmará as parcerias necessárias àconsecução dos objetivos desta Lei.NOMEAR MAXIMO COSTA, matrícula nº 8272, para

exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar,código PL/GAB-42, Atividade Parlamentar Externa, do Quadro dePessoal da Assembleia Legislativa, a contar da data de sua posse (GabDep Luciane Maria Carminatti - Chapecó).

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Sala das Sessões,

Deputado Antonio AguiarLido no ExpedienteCarlos Antonio BlosfeldSessão de 11/10/16Diretor de Recursos Humanos

*** X X X *** JUSTIFICATIVAPORTARIA Nº 1689, de 11 de outubro de 2016 Convém observar, inicialmente, que a Constituição da

República Federativa do Brasil traz como competência comum daUnião, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar dasaúde e assistência pública (art. 23, II), bem como assegurar aoEstado, como ente federativo, a competência concorrente paralegislar sobre proteção e defesa da saúde (art. 24, XII).

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas peloartigo 18, inciso XI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, econvalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015,com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de 19 dejaneiro de 2016 e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016,


Cabe, ainda, ressaltar que a presente proposição não seencontra elencada no rol do artigo 50, § 2º, da ConstituiçãoEstadual, que dispõe sobre as matérias de competência privativado Governador de Estado.

No mais, destaca-se que a função de legislar é típicadeste Poder, não sendo possível admitir o esvaziamento daatividade legislativa quando da interpretação, de forma ampliativa,da reserva de iniciativa do Poder Executivo.

NOMEAR ANECI ALFREDO FINGER, matrícula nº 4459,para exercer o cargo de provimento em comissão de SecretárioParlamentar, código PL/GAB-59, Atividade Parlamentar Externa, doQuadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar da data de suaposse (Gab Dep Padre Pedro Baldissera - Guaraciaba). Diante disso, percebe-se que a proposição em tela não

cria ou redesenha qualquer órgão da Administração Pública, nãocria deveres diversos daqueles já estabelecidos, bem como nãoimplica em despesas extraordinárias.


*** X X X ***PORTARIA Nº 1690, de 11 de outubro de 2016 A criação do Programa Estadual para o Combate à Sífilis se

faz necessária tendo em vista que, conforme resposta ao pedido deinformação n. 18.7/2016, subscrito por este deputado e aprovado peloPlenário desta Casa Legislativa, os dados da sífilis cresceram ano apósano.

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas peloartigo 18, inciso XI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, econvalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015,com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de 19 dejaneiro de 2016 e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016, Ressalte-se que a Secretaria de Estado da Saúde já realiza

atividades na prevenção da doença, conforme relatou no documento emanexo, porém é de extrema importância a previsão de tal Programa emlei para que se torne Política de Estado.


Além disso, para a ampla divulgação do Programa institui-secom esta proposição o Dia Estadual de Eliminação da Sífilis a serrealizado juntamente com o Dia Nacional de Combate à Sífilis,comemorado todo terceiro sábado do mês de outubro.

NOMEAR JANARA CHEREM MORELLI, matrícula nº7767, para exercer o cargo de provimento em comissão de SecretárioParlamentar, código PL/GAB-55, Atividade Administrativa Interna, doQuadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar da data de suaposse (Gab Dep Dr. Vicente).

Diante de todo o exposto, esperamos contar com oinestimável apoio dos ilustres Pares para a aprovação de tão nobreprojeto na área da saúde de nosso Estado.Carlos Antonio Blosfeld

Deputado Antonio AguiarDiretor de Recursos Humanos*** X X X *** *** X X X ***


ESTADO DE SANTA CATARINA 2ª Sessão Legislatura Legislativa · ter recebido o convite para ser...

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