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AGENDAAGENDA

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• Pontos de destaque do projeto;• Tecnologia empregada;• Implantação do Selo Digital;• Estatísticas da ferramenta;• Novos desafios;

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PASSADO: SELO AUTO-PASSADO: SELO AUTO-ADESIVOADESIVO

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• ORIGEM : Instituído pela Lei Complementar n. 175/98.

• FINALIDADE– Aperfeiçoar o sistema de fiscalização e oferecer

inquestionável segurança aos atos extrajudiciais;– Obter recursos financeiros para o ressarcimento aos

notários e registradores pelos serviços gratuitos que praticarem aos reconhecidamente pobres, nos termos da lei.

• UTILIZAÇÃO– Em todos os atos realizados nas serventias extrajudiciais e

que sejam entregues aos interessados (art. 565 do CNCGJ).

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• Fundo numismático e geométrico; • Numeração seqüencial alfanumérica;• Imagem latente;• Talho-doce em duas cores;• Tinta anti-scanner e caracteres

reativos à luz UV;• Sistema de faqueamento tipo

losango 0,5mm; • Dispositivo anti-fotos digitais e anti-

cópias reprográficas;

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• PONTOS FRACOS

– Possibilidade de extravios e furtos;– Com a ausência da associação do selo ao ato,

ele pode ser reaproveitado por diversas vezes;– Dificuldades logísticas e de distribuição;– CGJ não tem os dados dos atos;– Dificuldades para a gestão e controle dos

selos.

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O PRESENTE: SELO DIGITALO PRESENTE: SELO DIGITAL

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• PONTOS DE DESTAQUE– Geração, remessa, armazenamento e controle

informatizados e mantidos pelo TJSC;– Adaptação dos sistemas das serventias para

consumo do selo e remessa dos atos;– Possibilidade de consulta pública do conteúdo dos

atos;– Necessidade da completa informatização dos serviços

notariais e de registro;

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PADRÃO DO SELO DIGITALPADRÃO DO SELO DIGITAL

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OFÍCIO CIRCULAR N. 29/2011

Mensagemde consulta

Númerodo Selo

Dígitos Verificadores

Identificação do Poder Judiciário

Tipo do Selo

Identificaçãodo Selo

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PORTAL DE CONSULTAPORTAL DE CONSULTA

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• TECNOLOGIA - HARDWARE– Linguagem universal XML;– Servidor WEB: equipamento de grande porte

onde estão hospedados os domínios e sites estáticos do TJSC e do Selo Digital;

– Servidores de Aplicação: duas máquinas virtuais devidamente dimensionadas onde estão os serviços do Selo Digital;

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• TECNOLOGIA - HARDWARE– Servidor de Dados: hardware de alta capacidade,

munido de diversos dispositivos de segurança, com solução de banco de dados corporativo líder de mercado;

– Servidor de Dados “espelho”: equipamento hospedado em outra localidade onde fica armazenada cópia fiel dos dados enviados, totalmente sincronizado.

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• INTEROPERABILIDADE

“Habilidade de dois ou mais sistemas de trocarem informações e usarem

estas informações que foram trocadas” (Fonte: IEEE -Institute of

Electrical and Electronics Engineers)

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IMPLANTAÇÃOIMPLANTAÇÃO

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Grande Florianópolis 29/06/2011Planalto Norte 20/07/2011Litoral Norte 10/08/2011Vale do Itajaí 14/09/2011Foz do Rio Itajaí 04/10/2011Litoral Sul 26/10/2011Planalto Sul 17/11/2011Vale Rio do Peixe 17/11/2011Extremo Oeste 08/12/2011

• REGIÕES

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• REGIÕES– Implantação finalizada em 144 municípios,

com um total de 4.660.278 habitantes;– Implantação em andamento em 149

municípios nas regiões do Planalto Sul, Vale do Rio do Peixe e Extremo Oeste, com um total de 1.588.158.

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• ESTATÍSTICAS DO SELO DIGITAL– Selos gerados:

•Selo D.U.T.: 255.472•Selo Escritura com Valor: 71.879•Selo Isento: 954.399•Selo Normal: 4.561.890

– TOTAL: 5.843.640 selos

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• ESTATÍSTICAS DO SELO DIGITAL– Selos usados por tipo:

•Selo D.U.T.: 154.955 (4,4%)•Selo Escritura com Valor: 17.417 (0,49%)•Selo Isento: 83.847 (2,37%)•Selo Normal: 3.360.749 (92,74%)

– TOTAL: 3.616.968 atos

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• ATOS POR REGIÃO/SERVIÇO

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• ATOS POR REGIÃO/SERVIÇO

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• ESTATÍSTICAS DO SELO DIGITAL– Durante o período foram transmitidos 3.462.893 selos

e utilizados 13,24 gigabytes;– Os atos notariais e de registro mais praticados foram:

• autenticação de documentos (1.539.805 – 44%);• reconhecimento de firma por autenticidade (838.711 – 32%);• certidão de inteiro teor - registro de imóveis (144.861 – 5%);• reconhecimento de firma por semelhança (156.287 – 4,5%); • ato de registro de imóveis (74.258 – 2%);

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PRÓXIMOS DESAFIOSPRÓXIMOS DESAFIOS

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• PROJETOS– Central de Protesto – parceria com a

Anoreg/SC e o IEPTB-SC;– Sistema do Malote Digital – Hermes;– Central de Registro Imobiliário Eletrônico;

• Interoperabilidade entre serventias e TJSC – XML;• Registro remoto eletrônico;• Central de indisponibilidades;

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• PROJETOS– Remessa de informações IBGE (nascimentos e

óbitos);– Sistema de Ressarcimento de Atos Gratuitos

• Maior automatização do procedimento;• Menor quantidade de informações requeridas;• Ressarcimento dos atos dos Juízes de Paz (Lei

Complementar Estadual n. 532, de 17 de janeiro de 2011).

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• PROJETOS– Sistema de Auditoria do Selo Digital

• com base nos conceitos de business inteligence (inteligência nos negócios), será elaborada uma ferramenta com base em consulta sumarizada, com fundamento nos critérios definidos pela assessoria correicional para todas as especialidades do serviço notarial e de registro, o que irá gerar relatórios automatizados com críticas realizadas pelo sistema.

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• O QUE É BUSINESS INTELIGENCE?– Habilidades das organizações para

trabalhar os dados e explorar informações de modo a analisá-las e desenvolver percepções e entendimentos a seu respeito, o que lhes permite incrementar e tornar mais pautada em informações a tomada de decisão, que, no caso, refere-se à atividade de orientação e fiscalização.

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• PRÓXIMAS ATIVIDADES– Reformulação do portal do extrajudicial

• Criação de FAQ e Fórum de discussões;– Versão 2.0 do Selo Digital

• criação de novos atos;• atualização dos modelos de atos e regras de negócio;

– Ampliação do uso da certificação digital • Atualmente: Arts. 526, 540, § 3º, 594, § 3º, 891, parágrafo

único, do CNCGJ;• FUTURO: livro-caixa e livros de protocolo.

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CONTATO• Portal do Selo Digital de Fiscalização:

http://selo.tjsc.jus.br

• Endereço eletrônico: [email protected]

• Sistema de Atendimento do Extrajudicial – S@E: http://extrajudicial.tj.sc.gov.br – Assessoria do Selo de Fiscalização.

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