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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

PRIMEIRA CONFERÊNCIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARACAJU

RELATÓRIO FINAL

ARACAJU FEVEREIRO DE 2008

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APRESENTAÇÃO O presente documento traz o relato das atividades desenvolvidas na 1ª

Conferência do Meio Ambiente do Município de Aracaju, realizada no dia 15 de

fevereiro de 2008, tendo como temática “MUDANÇAS CLIMÁTICAS”.

Esta temática ganha significado tendo em vista as mudanças que tem se

processado no mundo, em decorrência do modelo de desenvolvimento adotado

nos diversos países do mundo que contempla altos gastos de energia com

emissão de gases que contribuem para o aquecimento global.

Até pouco tempo este tema se encontrava restrito aos pesquisadores, estudiosos

e ambientalistas, com baixo nível de comunicação dos resultados desses estudos

para a comunidade em geral.

Em 2007, no primeiro semestre foram divulgadas novas informações em mais um

Relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima, causando

grande preocupação e exigindo o envolvimento da sociedade civil para combater

os efeitos nefastos do aquecimento global.

A grande concentração da população e das atividades industriais nas grandes

cidades constitui, hoje, uma das causas da pressão sobre os recursos e sobre o

consumo de energia, ocorrendo a grande emissão de gases poluentes que

contribuem para o efeito estufa.

Diante dessa situação, há que se envolver todos os segmentos da sociedade civil

para, juntos, buscar estratégias para minimizar os impactos desse modelo de

desenvolvimento que vem produzindo prejuízos para toda a humanidade.

Assim, é que o governo federal, preocupado com a gravidade da questão, insere

essa temática nas discussões do Ministério do Meio Ambiente inclusive criando

uma Secretaria. Seguindo as orientações emanadas da Secretaria de Mudanças

Climáticas e da 3ª Conferência Nacional do Meio Ambiente e acompanhando um

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grande número de municípios brasileiros, Aracaju também realiza sua 1ª

Conferência Municipal de Meio Ambiente a fim de respaldar as discussões a

serem efetivadas ao longo das Conferências Estadual e Nacional.

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RELATÓRIO DAS ATIVIDADES REALIZADAS DURANTE A

PRIMEIRA CONFERÊNCIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO

DE ARACAJU

A realização da Primeira Conferência da Cidade de Aracaju foi de

responsabilidade da Secretaria de Planejamento que se encarregou de criar a

Comissão Preparatória, a partir da decisão do Senhor Prefeito Municipal.

No dia 22 de janeiro a proposta de realização da Conferência foi

apresentada pelo Secretário de Planejamento e pela Coordenadora de Meio

Ambiente ao Conselho de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CONDURB) que

aprovou a realização da mesma (Anexo 1).

No dia seguinte, através da Portaria nº1/2008 foi criada a Comissão

Preparatória, composta de nove membros, ficando assim definida: um da

Secretaria Municipal de Saúde (SMS), um da Secretaria Municipal de Educação

(SEMED), um da Empresa Municipal de Obras e Urbanismo (EMURB), um da

Empresa Municipal de Serviços Urbanos (EMSURB) dois membros da Secretaria

de Planejamento (SEPLAN), um da Secretaria Municipal de Orçamento

Participativo (SEPP), e um membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento

Urbano e Ambiental (CONDURB), conforme consta no anexo 2.

Através de Decreto, o Prefeito Municipal convocou a Conferência Municipal de

Meio Ambiente com as seguintes finalidades:

I-Fornecer subsídios à construção da política e do Plano Nacional de

Enfrentamento das Mudanças Climáticas; II-Contribuir para a construção da

Política e do Plano Estadual de Enfrentamento das Mudanças Climáticas; III-

Elaborar proposta e eleger os Delegados para a III Conferência Estadual de Meio

Ambiente, conforme consta no Anexo 3.

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Os eixos temáticos a serem discutidos são aqueles estabelecidos para a

Conferência Nacional do Meio Ambiente, assim definidos: Mudanças Climáticas e

Qualidade Ambiental; Biodiversidade e Florestas; Recursos Hídricos e Ambiente

Urbano; Extrativismo e Desenvolvimento Sustentável; Articulação Institucional e

Cidadania Ambiental.

Em seguida foram realizadas reuniões da Comissão Preparatória estabelecendo

procedimentos metodológicos que estivessem de acordo com a temática definida

pelas Conferências Estadual e nacional. Além disso, foi elaborado o Regimento

interno da Conferência e estabelecidas estratégias para a busca de

patrocínadores que contribuiriam com as despesas decorrentes da realização do

evento. Realizados os contatos, pela Comissão Preparatória foram obtidos

patrocínios com as seguintes instituições: DESO, CAIXA, BANESE, PETROBRAS,

BANCO DO NORDESTE, GOVERNO DE SERGIPE E MINISTÉRIO DO MEIO

AMBIENTE.

A Conferência Municipal de Meio Ambiente teve início às 8 horas do dia 15 de

fevereiro, com o credenciamento dos inscritos. Logo após, às 9,30 horas, ocorreu

a cerimônia de abertura, com a instalação da mesa diretora dos trabalhos,

constituída pelo Prefeito Municipal, Senhor Edvaldo Nogueira, Senhor Marcio

Macedo, Secretario de Meio Ambiente e representante do governador Dr. Marcelo

Déda, do representante do Ministério de Meio Ambiente, Senhor Geraldo Vitor de

Abreu, do Presidente da Câmara de Vereadores de Aracaju, Senhor Sérgio Goes,

da Deputada Estadual, Professora Conceição Vieira, representando a Assembléia

Legislativa, do Secretario de Planejamento, Senhor Luciano Azevedo Pimentel, do

Secretário de Governo, Senhor Bosco Rollemberg, do Secretário de Participação

Popular, Senhor Rômulo Rodrigues e da Senhora Izabel Canjirana, representante

dos Movimentos Populares. Ainda foram registradas as presenças de

representantes da CAIXA, DO BANCO DO NORDESTE, DO BANESE, do

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Ministério do Meio Ambiente e do Vereador Francisco do Santos além de outras

pessoas representativas da sociedade.

Após a formação da Mesa Diretora dos Trabalhos, o Coral da EMURB entoou

o Hino Nacional Brasileiro, acompanhado por todos os presentes.

Em seguida, usou a palavra o Senhor Geraldo Vitor de Goes que agradeceu ao

Prefeito Municipal, Edvaldo Nogueira o empenho da Prefeitura para a realização

do evento, uma estratégia de gestão democrática. Outro ponto que o

representante destacou foi a importância da participação da sociedadee, através

das resoluções da Conferência nas questões ambientais. Ainda fez um breve

relato das atividades desenvolvidas pelo Ministério em torno da política ambiental,

destacando o Programa de Capacitação de Gestores que trouxe uma importante

contribuição para a solução de problemas ambientais.

Geraldo Vítor também tratou da questão do aquecimento global como reflexo das

ações danosas que se acontecem nos diversos países do mundo, fruto de um

modelo de desenvolvimento equivocado e insustentável. Destacou ainda os

diversos problemas existentes no Brasil, como a Desertificação no Nordeste, a

seca na Amazonia, as emissões de CO2 decorrentes dos desmatamentos e da

pecuária e sua contribuição para a emissão, mas, por outro lado destacou as

estratégias que estão sendo desenvolvidas para conscientizar os diversos

segmentos da sociedade. Ainda enfatizou a necessidade de construção de um

pacto social para a busca de um desenvolvimento sustentável, havendo para isso,

a necessidade de um diálogo entre as diversas esferas de governo. Assim, torna -

se necessário a busca de novos caminhos para formar uma nova consciência

coletiva que contribua para a melhoria das condições ambientais com reflexos na

qualidade de vida das populações.

Logo após, o representante do Governador do Estado, Senhor Márcio Macedo

usou da palavra enfatizando a importância da Política de Meio Ambiente assumida

pelo governo federal e da significância da realização da Conferência Nacional e

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das Conferências municipais tendo em vista que é no município onde os eventos

ocorrem, havendo a necessidade do envolvimento da sociedade para buscar

soluções para os problemas referentes ao Meio Ambiente e para às Mudanças

Climáticas.

Márcio Macedo ainda disse que esta temática da Conferência passou para a

esfera política tendo em vista a significância da ação antrópica na acentuação

desse problema, esclarecendo que o desejo é a busca de soluções para minimizar

os efeitos da sociedade, portanto a política ambiental deve ter a marca da

população local. Encerrando suas palavras, apresentou apoio do governo estadual

ao projeto de arborização da cidade a ser desenvolvido nos próximos dias.

Por fim, o Prefeito Municipal, Edvaldo Nogueira, iniciou o seu pronunciamento

destacando a forte participação dos diversos segmentos da sociedade num

momento em que se discute este tema fundamental para a sociedade,

demonstrando que este é um momento importante para a Prefeitura Municipal de

Aracaju. Lembrou ainda que, há cerca de vinte anos, este era um tema que

causava preocupação apenas para estudiosos e pesquisadores que, mutas vezes,

eram considerados visionários e que levantavam a bandeira do Meio Ambiente.

Hoje, com o recrudescimento dos problemas ambientais, cada vez mais, torna-se

necessário que a comunidade tome consciência a passe a adotar padrões de

comportamento conservacionistas. As mudanças climáticas também foram

destacadas, como as nevascas, chuvas, enchentes e outros eventos que estão

ocorrendo no mundo e exigem uma nova postura tanto dos governantes como da

sociedade em geral.

O Prefeito enfatizou que os poderes políticos têm importante papel na solução

dos problemas ambientais, embora pela sua complexidade, não tem como

resolvê-los sem a participação de todos os segmentos da sociedade. Diante disso,

afirmou que é necessário que se proceda a um debate amplo e franco acerca dos

problemas ambientais da cidade, mesmo com críticas às ações da Prefeitura

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Municipal e encerrou dizendo que tudo que for aprovado democraticamente na

Conferência será feito um esforço no sentido de cumprir e procurar soluções. O

Senhor Prefeito foi saudado e intensamente aplaudido pelos conferencistas.

Em seguida a mesa diretora foi desfeita e aconteceu uma apresentação do

Coral da EMURB, sob a regência do maestro Antônio Sérgio que apresentou dois

números do cancioneiro popular, um de Almir Sater e outro de Chico Queiroga,

sendo bastante aplaudido pelos presentes.

Na segunda parte do evento foi composta a mesa de acompanhamento dos

trabalhos, formada pelo Senhor Secretário de Planejamento, Luciano Azevedo

Pimentel, pelo senhor Rômulo Rodrigues, Secretário de Participação Popular,

pelo Senhor Geraldo Vítor de Abreu, representante do Ministério de Meio

Ambiente, pela coordenadora do Meio Ambiente da SEPLAN, Suany de Araujo

Coutinho e pela Professora Vera Lúcia Alves França, do Conselho de

Desenvolvimento Urbano e Ambiental.

Dando prosseguimento o Secretário passou a palavra ao Senhor Geraldo Vítor

de Abreu para a apresentação do primeiro tema do dia MUDANÇAS CLIMÁTICAS.

Na primeira parte de sua fala, apresentou a estruturação da Conferência Nacional

de Meio Ambiente e fez um breve histórico da ação do Ministério e da realização

das conferências já realizadas e de todo o trabalho que vem desenvolvendo no

sentido garantir a efetivação da participação popular na discussão desses

problemas. Apresentou os eixos temáticos e o texto que dá apoio a Conferência e

lembrou que já foram realizadas conferências preparatórias num grande número

de municípios e estados concluindo em março, com expectativa de envolvimento

de cerca de 100.000 pessoas dos mais diversos segmentos da sociedade civil

organizada. Em seguida iniciou a apresentação do tema de sua palestra

destacando a questão do aquecimento global e os reflexos nas mudanças

climáticas e a contribuição do Brasil, através das queimadas, do desmatamento,

da concentração da população nas grandes cidades, da intensa poluição dos

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corpos hidrícos, resultantes dos esgotos domésticos, da forte utilização dos

transportes individuais e demonstrou as diversas estratégias que vem sendo

desenvolvidas no país, desde o Plano de Ação e Controle do Desmatamento, com

registro de redução de 59% da taxa acumulada; da Adoção de alcool à gasolina,

com redução de emissão de 13 milhões de toneladas de CO2, desde 1990; entre

outros programas em fase de implantação, conforme consta na apresentação, no

Anexo 4 .

Por fim, ainda falou da situação do Rio São Francisco, resultante do uso

indiscriminado do rio, do desmatamento de suas margens e da mineração que

contribuem para o assoreamento, e dos esgotamentos sanitários que poluem as

águas, havendo a urgência da sua revitalização, demonstrando que recursos já

estão aportados para essa revitalização, para os municípios do Estado de Sergipe,

enfatizando que este debate deve inaugurar uma nova postura para com os

demais rios brasileiros que também vivem problemas ambientais sérios.

O Secretário do Planejamento agradeceu a presença do Dr. Dammazo, do

Ministério do meio Ambiente que tem atuação reconhecida internacionalmente

pela sua dedicação e dos membros de sua equipe no trato com as questões

ambientais e com o envolvimento da sociedade. Além disso, esclareceu á plateia

que após a palestra do Professor Lício Valerio Lima Vieira será feita a leitura e

votação do regimento interno da Conferência.

O Superintendente Licio Valerio iniciou parabenizando a Prefeitura Municipal

de Aracaju pela realização da Conferência Municipal do Meio Ambiente,

destacando a parceria com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente.

Ao longo de sua palestra evidenciou as premissas históricas que contribuiram

para a discussão dos problemas ambientais, destacando a década de 1980 como

período em que se intensificaram as discussões a cerca dos problemas

ambientais. Além disso, falou sobre o aquecimento global, destacando que a troca

de calor é um fenômeno natural e necessário para a existência da vida, lembrando

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que a elevação do aquecimento global é agravada pela ação antrópica, como

resultado do modelo de desenvolvimento que incentiva o consumo que, por sua

vez, contribui para a degradação ambiental. Esta situação passa a exigir a adoção

de novas posturas que contribuam para a redução dos níveis de consumo e,

consequentemente, de redução do uso dos recursos naturais e de energia e da

emissão de gases poluentes.

O professor Licio Valerio chamou a atenção para os impactos do aquecimento

global, destacando o degelo das calotas polares, inundação das áreas mais baizas,

maior evaporação nas regiões equatorias, maior atividades dos sistemas

metereológicos e da incidência de doenças tropicais. Finalizando, conclamou aos

presentes a buscar novos hábitos e atitudes visando a preservação da água, a

redução da produçãpo de lixo, a redução da emissão de gases e a busca por

novas formas de produção e de consumo capazes de garantir a sustentabilidade

dos sistemas ambientais para as novas gerações. Apresentação do Professor está

apresentada na sua íntegra no Anexo 5.

A atividade que se seguiu foi a Leitura, discussão e aprovação do Regimento

Interno da Conferência, conduzido pelo Senhor Rômulo Rodrigues, Secretário de

Participação Popular, que firmou um acordo com os conferencistas que seria feita

a leitura completa do Regimento com a discussão dos destaque após a conclusão,

o que foi procedido. Foram apresentados destaques para inclusão e supressão

em diversos artigos, a exemplo dos 3º, 7º, 8º, 10º, 11º, 12º, 13º, 14º e 18, além

da inclusão de um novo artigo. Após ampla discussão, o regimento foi

aprovado, conforme consta no Anexo 6. Em seguida foi servido o almoço

com retorno das atividades previsto para 14,30 horas. No turno vespertino as atividades foram retomadas com a apresentação da

metodologia a ser desenvolvidas nos cinco grupos temáticos. Coube ao Professor

Licio Valerio Vieira Lima a apresentação das temáticas e dos procedimentos a

serem adotados nos trabalhos em grupo, informando acerca do facilitador e do

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acordo de convivência entre os membros do grupo e da necessidade de um relator

a ser designado no grupo.

As discussões nos grupos temáticos foram muito ricas e profícuas e se

estenderam até as 17,30 horas, quando os grupos retornaram para a plenária.

Em seguida, após intensa discussão, foram eleitos os delegados que

representarão o município de Aracaju nas conferências territorial e estadual por

segmentos, conforme consta no anexo 7.

Logo após foram apresentadas os resultados dos trabalhos em grupo, com as

propostas a serem encaminhadas à Conferência Estadual, conforme o Anexo 8.

Por volta das 19,30 horas os trabalhos foram encerrados pelo Secretario de

Planejamento que agradeceu a todos pela participação e aos membros da

SEPLAN pela organização dos trabalhos da Conferência e convidou a todos para

um café. Nas dependências do recinto ainda pode-se constatar a presença de

instituições que desenvolvem trabalhos ligados à questão ambiental, com standes

que expunham produtos resultantes da reciclagem, como a EMSURB, A DESO, A

UNICI, da Coroa do Meio, entre outras. Após os Anexos consta um Registro

Fotográfico dos diversos momentos da Primeira Conferência Municipal do Meio

Ambiente.

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CONCLUSÃO

A Primeira Conferência Municipal do Meio Ambiente se constituiu num

importante momento para se discutir de forma ampla e democrática as questões

ambientais que afligem o município de Aracaju e em outras escalas, estadual,

nacional e mundial.

A pressão antrópica sobre os recursos do planeta Terra tem causado

intensos impactos que conduzem ao aquecimento global e às mudanças

climáticas, exigindo a participação de todos no sentido de minimizá-los e de

buscar novos padrões de comportamento, produção e de consumo capazes de

garantir a sustentabilidade e a qualidade de vida para as gerações atuais e futuras.

O município de Aracaju apresenta condições ambientais frágeis,

pressionadas pelo rápido crescimento da cidade e pela ausência de infra-estrutura

capaz de garantir a sustentabilidade dos seus sistemas ambientais. A

intensificação dos problemas ambientais exige o envolvimento dos diversos

segmentos da sociedade organizada para a busca de soluções e propostas como

aquelas identificadas nessa Conferência.

.

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ANEXOS

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ANEXO 1

APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DA CONFERÊNCIA AO CONDURB Ata da reunião do CONDURB

Aos vinte e dois dias do mês de janeiro de dois mil e oito, com início às oito e trinta,

na sala de reuniões do Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos, situada na

Rua Frei Luiz Canolo de Noronha, número quarenta e dois, realizou-se uma

Reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental –

CONDURB, contando com a presença dos seguintes membros: Luciano Azevedo

Pimentel (SEPLAN), Samuel Spontan de Carvalho (PGM), Cláudia Maria Siqueira

Ribeiro (EMSURB), Sabrina Teixeira dos Santos (SMTT), Ivete Bittencour Martins

(EMURB), Francisco Roberto Duarte Villa Chan (SEFIN), Jerônimo Maynart

Sobrinho (CREA/SE), Danusa Silva Menezes (ADEMI), Shirley Carvalho Dantas

(UNIT), Fernando Quaranta Barbosa (IAB/SE), Laurindo Mauricio Menezes Lobão

(Faculdade Pio X), Fernando José Santos Rosa (IBAMA/SE), Vera Lucia Alves

França (UFS). Ainda estiveram presentes Juan Carlos Gortaire Cordovez

(SEPLAN), Frankliniella Brito Silva (SEPLAN), Suany Coutinho (SEPLAN), Sérgio

Luis de Oliveira (Faculdade Pio X), e Daisy Dias (FUNCAJU). A reunião teve a

seguinte pauta: 1- Leitura e Aprovação da Ata do dia 04/12/2007; 2- Deliberação

sobre a proposta do Grupo de Trabalho referente à Sistema Viário e vagas de

visitantes em Condomínios; 3- Relatório da EMURB sobre as obras Licenciadas; 4

– Apresentação da proposta para a realização da 1º Conferência Municipal do

Meio Ambiente; 5- O que Ocorrer; O Presidente do Conselho, Luciano Pimentel

(SEPLAN) deu inicio a reunião fazendo uma leitura da pauta da reunião. Em

seguida, foi feita a leitura da Ata da reunião do dia 04/12/2007. O Presidente do

Conselho, Luciano Pimentel, perguntou se alguém tinha algum comentário a fazer

sobre a ata. Não havendo observações prosseguiu-se com a assinatura da Ata. O

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Presidente do Conselho fez menção de que todo o material do CONDURB,

conforme combinado com os conselheiros no dia seguinte já estaria disponível no

site da SEPLAN. Também sugeriu que o item quatro da pauta fosse antecipado, e

após todos os conselheiros terem concordado, convidou a Coordenadora

Ambiental da SEPLAN, Suany Coutinho para fazer a apresentação da proposta

para a realização da 1º Conferência Municipal do Meio Ambiente. Suany Coutinho

(SEPLAN) expôs sobre a preparação para a Conferência Estadual e faz à

apresentação da Proposta explicando a finalidade da Conferência, as datas, à

programação, as formas de inscrição, Plenária, a Comissão Preparatória. Também

mostrou os modelos de camisas e banner, citou os palestrantes, os

coordenadores de mesa e o relator geral e explicou sobre as mesas temáticas. O

Presidente do Conselho, Luciano Pimentel (SEPLAN), complementou lembrando

que deverá ter um representante do CONDURB na referida Conferência e

perguntou se tem algum voluntário para participar. O Conselheiro Samuel Spontan

(PGM), diz que pode ser ele o voluntário, e como ninguém discordou, o Presidente

do Conselho Luciano Pimentel (SEPLAN), deu prosseguimento à reunião fazendo

a leitura do item dois da pauta e convida o Diretor de Gestão Urbana da SEPLAN,

Juan Carlos, para fazer, como Coordenador do Grupo de Trabalho, a leitura do

relatório sobre as larguras de ruas e vagas de visitantes em condomínios,

esclarecendo que qualquer decisão que se adote é transitória até a aprovação do

novo Plano Diretor. Após a leitura, o Conselheiro Samuel Spontan (PGM) se

manifestou alegando que possui uma declaração de voto, e em seguida fez a

leitura da mesma para todos os conselheiros, se posicionando contra o relatório

apresentado no tocante às dimensões das vias internas dos Condomínios

Verticais. O Presidente do Conselho, Luciano Pimentel (SEPLAN) informou que a

declaração de voto vai constar em anexo à presente ata. Os Conselheiros

Jerônimo Maynard (CREA/SE), e Francisco Villa Chan (SEFIN), concordaram com

a manifestação do Conselheiro Samuel Spontan (SEPLAN). A Conselheira Vera

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França (UFS), diz que com relação aos comentários, há uma pertinência de ser

encaminhado um projeto de lei para o Prefeito. Samuel Spontan (PGM), esclarece

que a declaração de voto não apresenta discordância em relação às vagas de

garagem, apenas sobre a largura das vias porque a Lei do PDDU já fixou uma

medida especifica. O Presidente do Conselho, Luciano Pimentel (SEPLAN),

comenta que não é o simples fato de ser colocado algo por algum Conselheiro que

será aceito, pois é necessário saber a opinião de todos. O Conselheiro Jerônimo

Maynard (CREA/SE) esclarece que não quis desrespeitar ninguém, nem nenhuma

instituição. O Presidente do Conselho, Luciano Pimentel (SEPLAN), perguntou aos

conselheiros se a votação seria item por item ou do relatório completo do grupo de

trabalho. Doze conselheiros votaram a favor de ser votado item por item, apenas

um conselheiro opinou por votar no relatório todo. Assim, o Presidente do

Conselho, Luciano Pimentel (SEPLAN), fez a leitura do item 1 (um) do relatório

que por unanimidade foi aprovado pelos conselheiros presentes. Em seguida foi

feita a leitura do item 2 (dois) do referido relatório. O Conselheiro Fernando José

(IBAMA/SE) solicita que seja feito uma votação também para o parágrafo 2º do

item dois, todavia, o presidente do Conselho, Luciano Pimentel, explica que para

isso teria que retomar outra votação. Foi feita uma consulta aos demais

Conselheiros e os mesmos ratificaram sua opinião de votar no item dois por inteiro.

Em seguida foi perguntado quem aprova o referido item do relatório, 6 (seis)

conselheiros votaram a favor e 7 (sete) foram contrários, sendo dessa forma o

item dois rejeitado. O Presidente do Conselho, Luciano Pimentel (SEPLAN),

prossegue fazendo a leitura do item 3 (três) do relatório para a deliberação dos

conselheiros. A conselheira Vera França (UFS) questionou se as vagas exigidas

para moradores não deveria ser igual ao número de unidades. A Conselheira

Ivette Martins (EMURB) esclarece que em função da área do apartamento pode

ser exigida uma ou duas vagas para os moradores por unidade e que o percentual

proposto para visitantes deve ser calculado sobre o total de vagas exigidas para

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os moradores. O Presidente do Conselho pergunta aos conselheiros quem é a

favor do item 3 (três) do relatório, 12 conselheiros deliberaram a favor, e apenas

um se absteve, sendo o referido item aprovado pelos Conselheiros.

Foi proposto que quanto ao item 2, seja encaminhado ao Prefeito um projeto de

Lei que regulamente as larguras de vias em condomínios verticais. Dando

prosseguimento a pauta da reunião, foram distribuídas cópias do relatório da

EMURB sobre as obras não residências licenciadas em 2007. O Conselheiro

Samuel Spontan (PGM), perguntou se realmente é necessário que esse relatório

passe pelo CONDURB. O Presidente do Conselho, Luciano Pimentel, esclareceu

que informação foi solicitada por um conselheiro do próprio CONDURB. A

conselheira Vera França (UFS) comenta que seria mais fácil assimilar a

informação se esta fosse mapeada. Aproveitou para apontar a necessidade de a

Prefeitura estudar mais a cidade, através de instituições, para proporcionar uma

melhor qualidade de vida para a população. O Conselheiro Jerônimo Maynard

(CREA/SE) sugeriu que se coloque em votação a sugestão da Conselheira Vera

França (UFS), o Presidente do Conselho pediu para que a conselheira Vera

França (UFS), apresente essa proposta mais detalhada na próxima reunião e

pergunta se algum conselheiro tem mais alguma questão para colocar. O

Conselheiro Samuel Spontan (PGM) esclareceu que com relação ao relatório do

grupo de trabalho, a opinião contrária visa proteger os próprios técnicos da PMA e

o CONDURB de eventuais responsabilidades civil, política e administrativa. Não

havendo mais nada a tratar o Presidente do Conselho Luciano Pimentel, pediu

para que as pessoas que participaram como observadoras da reunião se

apresentem, agradeceu a presença de todos encerrando a reunião. Para constar,

eu, Priscilla Cristine Porto Leó, como Estagiária, lavrei a presente Ata que, depois

de lida e aprovada, será assinada por mim e as demais pessoas presentes.

Aracaju (SE), vinte e dois de Janeiro de 2008.

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Priscilla Cristine Porto Leó

( SEPLAN)............................................................................................

Luciano Azevedo Pimentel

(SEPLAN) ............................................................................................

Samuel Spontan de Carvalho

(PGM).................................................................................................

Cláudia Maria Siqueira Ribeiro

(EMSURB).....................................................................................

Sabrina Teixeira dos Santos

(SMTT)................................................................................................

Ivete Bittencour Martins

(EMURB)..................................................................................................

Francisco Roberto Duarte Villa Chan

(SEFIN).................................................................................

Jerônimo Maynart Sobrinho

(CREA/SE)..........................................................................................

Danusa Silva Menezes

(ADEMI)......................................................................................................

Fernando Quaranta Barbosa

(IAB/SE)..............................................................................................

Laurindo Mauricio Menezes Lobão (Faculdade Pio

X)....................................................................

Fernando José Santos Rosa

(IBAMA/SE)........................................................................................

Vera Lucia Alves França

(UFS).......................................................................................................

Shirley Carvalho Dantas

(OAB/SE..................................................................................................

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ANEXO 2 PORTARIA Nº 01

DE 23 DE JANEIRO DE 2008

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ANEXO 3 DECRETO DE CONVOCAÇÃO DA CONFERENCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

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ANEXO 4

PALESTRA: MUDANÇAS CLIMÁTICAS E PRIMEIRA CONFERÊNCIA

MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DR. GERALDO VITOR DE ABREU, REPRESENTANTE DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

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ANEXO 5 PALESTRA:MUDANÇAS CLIMATICAS PROF.LICIO VALERIO VIEIRA LIMA, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS

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ANEXO 6

REGIMENTO INTERNO DA PRIMEIRA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Mudanças Climáticas

MINUTA DE REGIMENTO DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DO MEIO AMBIENTE DA CIDADE DE ARACAJU

CAPÍTULO I

DOS OBJETIVOS

Art.1º - A I Conferência Municipal de Meio Ambiente será realizada no dia 15 de Fevereiro de 2008 e terá como objetivos: I - contribuir para a construção da Política e do Plano Nacional de Enfrentamento das Mudanças Climáticas; II – contribuir para a construção da Política e do Plano Municipal de Enfrentamento das Mudanças Climáticas; III - Analisar e definir a institucionalização e periodicidade da Conferência Municipal Meio Ambiente. Parágrafo Único - Entende-se por enfrentamento das mudanças climáticas as medidas de mitigação (redução e absorção de gases de efeito estufa) e as medidas de adaptação aos efeitos adversos das mudanças climáticas, por meio do processo sócio-educativo.

CAPÍTULO II

DA REALIZAÇÃO

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Art.2º - A I Conferência Municipal do Meio Ambiente será anteceda às Conferencias Territoriais do Meio Ambiente e a III Conferência Estadual de Meio Ambiente. Art.3º - A I Conferência Municipal do Meio Ambiente será integrada por representantes, democraticamente escolhidos na forma prevista pelo regimento, tendo abrangência Municipal e, conseqüentemente, suas análises, formulações e proposições devam ter essa dimensão. Parágrafo I - A I Conferência Municipal de Meio Ambiente tratará dos Temas pré-estabelecidos no âmbito Municipal, Estadual e Nacional. Parágrafo II – Todos os (as) delegados (as) com direito a voz e voto presentes à I Conferência Municipal de Meio Ambiente, devem reconhecer a precedência das questões de âmbito Municipal e atuar sobre as mesmas, em caráter avaliador, formulador e propositivo.

CAPÍTULO III

DO TEMÁRIO Art.4º - A I Conferência Municipal do Meio Ambiente terá como lema “Vamos cuidar do Brasil” e como tema “Mudanças Climáticas”, o qual será discutido a partir de um texto-base constituído pelos seguintes eixos temáticos: Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental. 1- Biodiversidade e Florestas. ● Recursos Hídricos e Ambiente Urbano I) Extrativismo e Desenvolvimento Sustentável. II) Articulação Institucional e Cidadania Ambiental.

CAPÍTULO IV

DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

Art.5º - A I Conferência Municipal do Meio Ambiente será presidida pelo Secretário Municipal de Planejamento e na sua ausência ou impedimento eventual, pelo coordenador Geral da comissão Organizadora Municipal – COM.

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Art.6º - A organização e o desenvolvimento das atividades da I Conferência Municipal do Meio Ambiente contará com uma Comissão Organizadora apoiada pela Secretaria Municipal de Planejamento. Art.7º - A Comissão Organizadora Municipal será composta por 16 membros, nomeados por Portaria da Secretaria Municipal de Planejamento. I – um representante da Secretaria Municipal de Saúde –SMS; II - um representante da Secretaria Municipal de Educação - SEMED; III - um representante da Empresa Municipal de Obras e Urbanismo – EMURB; IV - um representante da Empresa Municipal de Serviços Urbanos - EMSURB; V - dois representante da Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN VI - um representante da Secretaria Municipal do Orçamento Participativo - SEPP; VII – um representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental - CONDURB; VIII- 08 Representantes dos Movimentos Sociais. Art.8º - Compete à Comissão Organizadora: I – Coordenar, supervisionar, e promover a realização da I Conferência Municipal de Meio Ambiente, atendendo aos aspectos técnicos, políticos e administrativos. II – elaborar, propor o regimento da I Conferência Municipal de Meio Ambiente. III – propor os critérios e modalidades de participação e representação dos (as) interessados (as), bem como local de realização da Conferência. IV – A Comissão Organizadora acompanhará e deliberará sobre as atividades da Conferência, devendo o (a) Coordenador (a) geral apresentar relatórios em todas as reuniões ordinárias. V – elaborar a programação da I Conferência Municipal de Meio Ambiente, VI – designar facilitadores (as) e relatores(as). VII – elaborar e executar o projeto de divulgação para I Conferência Municipal de Meio Ambiente. VIII – participar da elaboração do documento sobre o temário central, dos relatórios finais e anais da I Conferência Municipal de Meio Ambiente. IX – deliberar sobre todas as questões referentes a I Conferência Municipal de Meio Ambiente que não estejam previstas neste regimento. X – participar de seus respectivos grupos de trabalho para realização da I Conferência Municipal de Meio Ambiente.

CAPITULO V

Seção I

DOS PARTICIPANTES

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Art. 9º - Poderá participar da I Conferência Municipal de Meio Ambiente qualquer cidadão maior que 18 anos residente em Aracaju. Art. 10º - Todos os participantes devidamente inscritos na I Conferência Municipal de Meio Ambiente terão direito a voz e voto nos grupos temáticos e nas plenárias.

CAPITULO VI DA ESCOLHA DOS DELEGADOS

Art. 10º - A escolha dos delegados e respectivos suplentes que representarão o Município de Aracaju na Conferência Regional do Meio Ambiente e na III Conferência Estadual do Meio Ambiente e obedecerá os seguintes critérios: §1º - o máximo de 30 delegados(as) , respeitando a proporcionalidade com a população do Municipio, eleitos pelos próprios segmentos. Art. 11º - A Eleição de delegados(as) na I Conferência Municipal de Meio Ambiente – CMMA deverão respeitar a seguinte distribuição de vagas: I – Sociedade Civil Organizada – 18 vagas: 02 representantes das Redes, 02 representantes da ONGs, 01 representantes dos portadores de necessidades especiais, 09 representantes dos Movimentos Populares, 04 representantes de entidades de classe. II – Setor do Poder Público – 10 vagas. III – Setor iniciativa Privada – 02 vagas. Artº 12º - Os 30 delegados suplentes serão, para cada setor, os que obtiverem a amior votação depois dos delegados titulares eleitos, sendo sua votação individual a que determinará a ordem em que às substituições serão feitas na falta ou ausência dos titulares nas próximas instâncias da Conferência.

CAPÍTULO VII DISPOSIÇÕES GERAIS

Art.13º - A Plenária da I CMMA aprovará em sua sessão de abertura o Regimento que norteará seus trabalhos.

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Art. 14º - Só deverão ser encaminhadas à plenária final da I CMMA as propostas de competência do Municipio relativas ao tema nacional que obtiverem mais de 40% de aprovação dos participantes na I CMMA. Art. 15º - são consideradas deliberações: I - Resoluções – Aquelas que são de competência da Prefeitura Municipal de Aracaju II - Recomendações – Aquelas que se dirigem à outros entes; III - Moções – Aquelas que se dirigem à algum fato determinado; Art. 16º - Após a realização da I CMMA, caberão recursos às deliberações no prazo de 48 horas que deverão ser encaminhados à Coordenação da Comissão Organizadora Municipal.

Art.17º - A plenária da I CMMA aprovará em sua sessão de abertura o Regimento que norteará seus trabalhos.

CAPITULO VIII

DOS RECURSOS FINANCEIROS Art. 18º - As despesas com a organização geral para a realização da I Conferência Municipal de Meio Ambiente correrão por conta de recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Planejamento e de Patrocinadores, se houverem.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU

Edvaldo Nogueira Prefeito de Aracaju

Luciano Azevedo Pimentel

Secretário Municipal de Planejamento

Rômulo Rodrigues Secretário Extraordinário de Participação Popular

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Suany Araújo Nascimento Coordenadora de Meio Ambiente – SEPLAN

COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL:

Secretaria Municipal de Planejamento Luciano Azevedo Pimentel Suany Araújo Nascimento

Secretária Extraordinária de Participação Popular Rômulo Rodrigues

Secretaria Municipal de Educação

Valdinete Paes Silva

Secretaria Municipal de Saúde Marcos Ramos de Carvalho

Empresa Municipal de Obras e Urbanismo

Yvette Bittencourt Martins

Empresa Municipal de Serviços Urbanos Regina Célia Bastos Andrade

Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental

Samuel Spontan de Carvalho

Movimentos Populares. Aracaju, 18 de Janeiro de 2008.

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ANEXO 7

RELAÇÃO DOS DELEGADOS ELEITOS NA PRIMEIRA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Movimentos Populares: ACUDICRIA Titular: José Cícero Endereço: Rua José de Melo, 53 – Bairro: Cidade Nova Telefone. 3043-1222 Suplente: Sandra Laurinda Endereço: Rua José de Melo, 53 – Bairro: Cidade Nova Telefone. 3043-1222 UNIÃO Titular: Maria Domingues Endereço: Rua Rio da Pitanga, nº 450, Loteamento Marivan, bairro: Santa Maria Telefone: 9921-4626 Suplente: Ivanildo Gonzaga da Silva Endereço: Rua São Carlos, nº 209, Japãozinho Telefone: 8811-5517/8809-5232 MOCESE Titular: Maria dos Santos Endereço: Rua Saturnino nº 32, Jardim Esperança Telefone: 3249-2912 Suplente: Cristiane Dias dos Santos Endereço: Rua 38, Loteamento Paraíso do Sul, Santa Maria Telefone: 3249-2912 AMMS Titular: Maria de Fátima Barboza Endereço: Av. Brasil nº 28, Loteamento Paraíso do Sul

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Telefone: 3249-2919 AMORJAP Suplente: Isaac dos Santos Endereço: Rua Rio da Pitanga, nº 450, Loteamento Marivan, bairro: Santa Maria Telefone: 8812-5670 UABA Titular: Dinah Santos Oliveira Endereço: Rua B.20 nº 44, conj Valadares Telefone: 8831-9351 Suplente: Denisson Santos Endereço: Rua B.8 nº 363,conj Valadares Telefone: FAMESE Titular: Gedalva de Jesus Araújo Endereço: Rua 05 de Junho, nº 550, Palestina Telefone: 8806-3965 Suplente: Nadja Maria Ferreira Endereço: Av. Canal 4 , Bloco C nº 22, apto 201, Augusto Franco Telefone: 8124-5981 FABAJU Titular: José Fábio Santiago Endereço: Rua Amapá, nº. 589, Bairro América Telefone: 3259-7791 Suplente: Ivania Alves dos Santos Endereço: Rua São Carlos, nº. 371, Bairro Cidade Nova Telefone: 9983-7723 MINPA Titular: Suely Lucas Melo Endereço: Rua Canadá, 286, Novo Paraíso Telefone: 9984-4286 Suplente: Ângela Maria dos Santos Endereço: Travessa H, 40 , Novo Paraíso Telefone: 3241-2164

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ACPA Titular: Vera Lúcia Endereço: Rua B.10, nº. 371, Conj. Valadares Telefone: Suplente: Kátia Monteiro Endereço: Telefone:

Iniciativa Privada AMBIENTEC Consultoria Titular: Max A. N. Santos Endereço: Rua Pacatuba, 254 s 1012 Centro Telefone: 3211-4133/9998-5435 NORCON Suplente: Izadora Santana Cruz Endereço: Rua: Basílio Rocha, 206 – Bairro: Getúlio Vargas Telefone: 2107-7575 / 9947-7604 CONSULT Representações Titular: Andréa Karine de Góes Endereço: Rua Jornalista Raimundo Almeida, nº101, Pereira Lobo Telefone: 9949-6146 ICEIS – Escola de Cursos Técnicos (Própria) Suplente: Vinicius Falcão Teti Endereço: Rua: C1, nº 3, Conj Maria do Carmo Telefone: 3044-1095/9981-6200

Entidade de Classe Titular: Rosangela da Costa Gomes Endereço: Reginaldo de Souza, nº 21, Loteamento Matinha, Bairro Industrial Telefone: 9927-1829 Suplente: Nilson Santana de Oliveira

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Endereço: Reginaldo de Souza, nº 22, Loteamento Matinha, Bairro Industrial Telefone: 9997-2338 Titular: José Almeida Santos Endereço: Rua Arthur Fortes nº 163, Bairro Cidade Nova Telefone: 3236-1122/9945-8056 Suplente: Priscila Borges Endereço: Av Maria Pastora, Cond Vale do Japaratuba, Augusto Franco, Bloco B, apt 103 Telefone: 3248-3872/8817-5923 Titular: Flávio Hipólito Santos Endereço: Rua Urbano Neto, nº 977, Coroa do Meio Telefone: 3255-3006/8808-4926 Suplente: Maria de Fátima Andrade Endereço: Reginaldo de Souza, nº 22, Loteamento Matinha, Bairro Industrial Telefone: Titular: Helenildes Gomes de Santana Endereço: Rua Adolfo Rosendo Santos, nº85, Conj Orlando Dantas Telefone: 9976-3770/3251-1395 Suplente: Marilene Ressurreição Santos Endereço: Rua Manoel Lotério, B nº27 Loteamento Recanto da Paz, Aeroporto Telefone: 3223-4074/9981-6878

Representantes das ONG’S MOPEC Titular: Marcos Antonio Libório Endereço: Rua G4, 12 - Conjunto Augusto Franco Telefone: UNICE Suplente: Íris Cristina dos Santos Endereço: José de Carvalho Cunha, S/N, Coroa do Meio Telefone: 9996-3364

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IPF – Instituto Paulo Freire Titular: Vivaldo Eloi dos Santos Endereço: Rua Monte Castelo, 322 Bairro 18 do Forte. Telefone: 3179-1432 / 9946-3107 / [email protected] ABRAÇO Suplente: Djenal Alves Santos Endereço: Rua B.17, conj Valadares, bairro Santa Maria Telefone:

Representantes do Governo Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN Titular: Suany Araujo Coutinho Endereço: Rua Frei Luiz Canolo de Noronha, 42 - Conj. Costa e Silva Telefone: 3218-7906 Secretaria Municipal de Planejamento-SEPLAN Suplente: Jacy Cardoso de Oliveira Endereço: Rua Frei Luiz Canolo de Noronha, 42 - Conj. Costa e Silva Telefone: 3218-7901/7814 Secretaria Municipal de Planejamento-SEPLAN Titular: Juciara Rabelo de Lima Endereço: Rua Frei Luiz Canolo de Noronha, 42 - Conj. Costa e Silva Telefone: 3218-7901/7814 Secretaria Municipal de Planejamento-SEPLAN Suplente: Terezinha Nunes de Oliveira Bandeira Endereço: Rua Frei Luiz Canolo de Noronha, 42 - Conj. Costa e Silva Telefone: 3218-7901/7814 Secretaria Extraordinária de Participação Popular-SEPP Titular: Valeska Dias Ferreira Melo Endereço: Rua Frei Luiz Canolo de Noronha, 42 - Conj. Costa e Silva Telefone: 3218-7889 Secretaria Extraordinária de Participação Popular-SEPP Suplente: Hebert Pedrosa Melo

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Endereço: Rua Frei Luiz Canolo de Noronha, 42 - Conj. Costa e Silva Telefone: 3218-7901/7814 Secretaria Municipal de Saúde - SMS Titular: Maria Lucineide Endereço: Rua Sergipe, nº. 1310, Bairro Siqueira Campos Telefone: 3179-1060/3179-1030 Empresa Municipal de Obras e Serviços - EMURB Suplente: Yvette Bittencourt Martins Endereço: Av. Augusto Franco, n° 3340, Ponto Novo Telefone: 3179-1612 Secretaria Municipal de Educação - SEMED Titular: Valdinete Paes Silva Endereço: Rua Wilson Rocha, 853, Bairro Grageru Telefone: 3179-1500 Secretaria Municipal de Planejamento-SEPLAN Suplente: Ana Leda Dantas Santos Endereço: Rua Frei Luiz Canolo de Noronha, 42 - Conj. Costa e Silva Telefone: 3218-7912 ADEMA Titular: Ancelmo Araújo Endereço: Avenida Heráclito Rollemberg, 4444 - DIA -Caixa Postal, 88 Telefone: 3042-8331/9977-0443 SEED - Secretaria de Estado da Educação Titular: Jackeline Vasconcelos Silva de Lima Endereço: Praça General Valadão, nº32, Centro Telefone: 3179-8830/3231-6275/9119-9029 DESO Titular: Luiz Carlos Endereço: Rua Luiz Chagas, n. º66, Atalaia Telefone: 9977-2727/3231-1745 SEAP Titular: Omar Pinto Monteiro

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Endereço: Rua Bitencourt Sampaio, nº150, Ed Neida, apto 302, Bairro Pereira Lobo Telefone: 8832-6426 Suplente: Mizael Tavares Endereço: Avenida Cecília Meireles, nº 396, Bairro Inácio Barbosa Telefone: 3249-1862 CÂMARA FEDERAL Titular: Carlos Eduardo Endereço: Rua Aloísio Braga nº 181, Ed San Martin, apto 402, Bairro Suíssa Telefone: 8132-5501/3213-7340

Redes REDE SERGIPANA DE AGROECOLOGIA Titular: David Souza Santos Endereço: Avenida Major João Teles. Rosa Elze. Cond. Universidade Center. Bloco: B apto. 301 Telefone: 9961-8032 REDE DA JUVENTUDE PELO MEIO AMBIENTE Suplente: Thaíssa Barbosa da Silva Endereço: Avenida Heráclito Rolemberg, 4554. Apto.201 Bloco: 13, Residencial Sérgio Vieira de Melo Telefone: 9967-4855 REJUMA Titular: José Waldson Costa de Andrade Endereço: Rua: Prof. Sebrão Sobrinha, nº. 79. Conj: Inácio Barbosa Telefone: 3249-2149/8802-0074 REDE DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL Suplente: Linei Christiane Silva Pereira Endereço: Rua: Deputado Antonio Torres, nº. 349. Bairro: Cirurgia Telefone: 9929-6193

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Representante dos Deficientes CMP Titular: Jucileide dos Santos Moura Endereço: Rua Canadá nº 259, 2º quarto, Bairro Novo Paraíso. Telefone: 9905-8819

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ANEXO 8

RESULTADOS DOS TRABALHOS EM GRUPO

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APRESENTAÇÃO DA METODOLOGIA DO TRABALHO DOS

GRUPOS TEMÁTICOS

ACORDO DE CONVIVENCIA

1. Limitar o tempo da fala (3 minutos); 2. Registro e Controle de entrada e saída dos participantes;

3.Celulares colocados em modo silencioso;

4. Respeito à fala do colega;

5. Organizar Ordem de fala por meio de inscrição.

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CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

RESULTADO DOS TRABALHOS DOS GRUPOS

GRUPO 1: MUDANÇAS CLIMÁTICAS E QUALIDADE AMBIENTAL

ARACAJU/SE – 15/02/2008

1.1 - PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA TODOS OS VEÍCULOS COM MAIS DE

TRÊS ANOS DE USO SENDO SUBMETIDOS À INSPEÇÃO;

1.2 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE RODÍZIO DE VEÍCULOS;

1.3 - INCENTIVO AO USO DE ÔNIBUS E BICICLETA COMO MEIO DE

TRANSPORTE ALTERNATIVO;

1.4 - MELHORIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS EMPRESAS DE

TRANSPORTE COLETIVO;

1.5 - AUMENTO DA REDE CICLOVIÁRIA;

1.6 - CAMPANHAS EDUCATIVAS;

1.7 - USO DE COMBUSTÍVEL ALTERNATIVO COMO ETANOL, GNV, E BIODIESEL;

1.8 - CRIAÇÃO DE BICICLETÁRIOS;

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1.9 - USO DE BIOCOMBUSTÍVEL NOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE

PÚBLICO;

1.10 - CRIAÇÃO DE VESTIÁRIOS NOS AMBIENTES DE TRABALHO;

1.11 - USO DE FILTROS DE CATALIZAÇÃO NOS VEÍCULOS DE TRANPORTE

COLETIVO;

2.1 -IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO;

2.2 - CRIAÇÃO DE COOPERATIVA DE BENEFICIAMENTO DO LIXO COMO

FORMA DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA;

2.3 - CAMPANHAS EDUCATIVAS (CAMPANHAS DE USO DE SACOLAS

RETORNÁVEIS);

2.4 - CAMPANHAS EDUCATIVAS PARA COLETIVA SELETIVA;

2.5 - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA SELETIVA;

2.6 - DESTINAÇÃO ADEQUADA DOS RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL;

2.7 - IMPLANTAÇÃO DE COLETORES SELETIVOS DE LIXO PELA CIDADE;

2.8 - INTENSIFICAR A FISCALIZACÃO PELA EMSURB;

2.9 - CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS

SÓLIDOS;

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2.1 - DESTINAÇÃO ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS.













PÚBLICO;



COLETIVO;


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RETORNÁVEIS);







SÓLIDOS;





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PÚBLICO;



COLETIVO;





RETORNÁVEIS);

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SÓLIDOS;











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PÚBLICO;



COLETIVO;





RETORNÁVEIS);





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2.9 - CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE

RESÍDUOS SÓLIDOS;


7.1 - ESTIMULAÇÃO DE PROJETOS, EDIFICAÇÕES AMBIENTALMEN-TE

SUSTENTAVEIS

GRUPO TEMÁTICO 2 : BIODIVERSIDADE E FLORESTAS

1.1 PROGRAMAS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA TODOS OS SEGMENTOS

DA SOCIEDADE

1.2 GARANTIA DA PRESERVAÇÃO

1.3 CUMPRIMENTO DAS LEIS AMBIENTAIS

1.4 EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS

2.1 CRIAÇÃO DE PARQUES FLORESTAIS

2.2 EDUCAÇÃO AMBIENTAL

2.3 CRIAÇÃO DE PEÇAS TEATRAIS

2.4 CUMPRIMENTO DO PLANO DIRETOR NA ÍNTEGRA

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2.5 CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE ARBORIZAÇÃO NOS BAIRROS

2.6 CAMPANHA ADOTE UMA ARVORE

2.7 PROGRAMAS DE DIVULGAÇÃO EM MASSA GERENCIADOS PELO

PODER PUBLICO E FISCALIZADO PELO ORGÃO COMPETENTE

2.8 ARBORIZAÇÃO COM ESPECIES NATIVAS

3.1 CUPRIMENTO ADEQUADO DAS LEIS E DO PLANO DIRETOR

3.2 FISCALIZAÇÃO CONTRA A RETIRADA DE AREIA

3.3 FIXAÇÃO DAS DUNAS COM VEGETAÇÃO NATIVA

3.4 CONTER A ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA

3.5 CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NAS ÁREAS DE DUNAS

4.1 CRIAÇAO E APLICAÇÃO DE UMA LEI MUNICIPAL

4.2 ADESÃO AO PROGRAMA CIDADE AMIGA DA AMAZONIA DO

GREENPEACE

4.3 CRIAÇÃO DE UM ORGÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

4.4 ELABORAÇÃO DE CARTILHAS SOBRE A UTILIZAÇÃO ILEGAL DA

MADEIRA

5.1 COMBATE AS QUEIMADAS

5.2 COMBATE AO DESMATAMENTO

5.3 FISCALIZAÇÃO

5.4 EDUCAÇÃO AMBIENTAL

5.5 RIGOROSIDADE NAS PENAS POR CRIMES AMBIENTAIS

6.1 CRIAÇÃO DE UM ÓRGÃO

7.1 REALIZAÇÃO DE INVENTARIOS

7.2 INCENTIVO A PESQUISA

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7.3 MONITORAMENTO

8.1 CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DA APA

8.2 CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO

8.3 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA AS COMUNIDADES

9.1 TRANSFERÊNCIA PARA LOCAIS ADEQUADOS

9.2 ACOMPANHAMENTO TECNICO

9.3 RESPONSABILIDADE DOS ORGÃOS COMPETENTES GARANTINDO AS

CONDIÇÕES ADEQUADAS

10.1 EXECUTAR A POLÍTICA PÚBLICA

10.2 CUIDAR MELHOR DO PARQUE TRAMANDAÍ

10. CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

11.1 SUBSTITUIÇÃO GRADATIVA DE ESPECIES EXOTICAS POR ESPECIES

NATIVAS.

CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE –

GRUPO 3: RECURSOS HÍDRICOS E AMBIENTE URBANO

1.1 – COBERTURA MÓVEL DOS CANAIS

1.2 – IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS

SÓLIDOS

1.3 – AMPLIAÇÃO E COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO

1.4 – PROGRAMA DE EDUACAÇÃO AMBIENTAL

1.5 - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGENS

1.6 – DISTRIBUIÇÃO DE COLETORES DE LIXO EM TODA A CIDADE

1.7 – REGULAMENTAÇÃO NO COMBATE ATRAVÉS DO PROJETO DE LEI PARA

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DESTINO FINAL DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO

1.8 – INCENTIVO PARA A CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA CHUVA PARA USO

DOMÉSTICO, RACIONALIZANDO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS PARA A

POPULAÇÃO

2.1 – PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL JUNTO ÀS EMPRESAS E

COMUNIDADE

2.2 – MAIOR EMPENHO E FORTALECIMENTO DO COMITE DA BACIA DO RIO

SERGIPE PARA COMBATER OS PROBLEMAS DA BACIA

2.3 – TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E INDUSTRIAL

2.4 – COMBATER OCUPAÇÕES IRREGULARES DE MARGENS DOS RIOS COM

PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR

2.5 – REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE CARCINICULTURA EM

ARACAJU

2.6 – CANCELAMENTO DA LP PARA A CONSTRUÇÃO DA PONTE JOEL SILVEIRA

E DA ORLINHA DO MOSQUEIRO ATÉ QUE SE TENHA CONHECIMENTO PLENO

DO EIA/RIMA

2.7 – CUMPRIMENTO E FISCALIZAÇÃO ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS

COMPETENTES

2.8 – COMBATE AOS DESMATAMENTOS DOS RIOS EM PARCERIA COM O

PELOTÃO AMBIENTAL DA PM

2.9 – PROGRAMA DE REFLORESTAMENTO DE MATAS CILIARES

3.1- CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS DE GAVETAS COM SISTEMA DE

CAPTAÇÃO DO NECROCHORUME

3.2 – COMBATER O ATERRO DAS LAGOAS DA ZONA DE EXPANSÃO

3.3 – ESTUDOS PARA A CRIAÇÃO DE UCs NO MOSQUEIRO, SARNEY E ARUANA

PARA PROTEÇÃO DE DUNAS E LAGOAS COSTEIRAS, GARANTINDO A

CONSERVAÇÃO DE AQUÍFEROS

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EMPREENDIMENTOS (PELA EMURB)

3.5 – CONSULTAS PÚBLICAS PARA DISCUSSÃO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE

RESORT NA ZONA DE EXPANSÃO

3.5 – FISCALIZAÇÃO E COMBATE ÀS OCUPAÇÕES IRREGULARES NA ZONA DE

EXPANSÃO (DESMATAMENTO DA FLORA COSTEIRA E MANGUEZAIS)

3.6 – ELIMINAR A LIXEIRA DA TERRA DURA E RECUPERAR A ÁREA

3.7 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO PARA A CAMARA DE VEREADORES

VISANDO RESTABELECER DISPOSITIVOS DO PLANO DIRETOR QUE NÃO

PERMITA CONSTRUÇÕES DE EDIFÍCIOS COM MAIS DE 4 ANDARES NA ZONA

DE EXPANSÃO

3.8 – AMPLA CAMPANHA INFORMATIVA E EDUCATIVA NAS MÍDIAS DE

FORMA CONTÍNUA

GRUPO 3: RECURSOS HÍDRICOS E AMBIENTE URBANO 1.1 – COBERTURA MÓVEL DOS CANAIS

1.2 – IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS

SÓLIDOS

1.3 – AMPLIAÇÃO E COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO

1.4 – PROGRAMA DE EDUACAÇÃO AMBIENTAL

1.5 - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGENS

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1.6 – DISTRIBUIÇÃO DE COLETORES DE LIXO EM TODA A CIDADE

1.7 – REGULAMENTAÇÃO NO COMBATE ATRAVÉS DO PROJETO DE LEI PARA

DESTINO FINAL DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO

1.8 – INCENTIVO PARA A CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA CHUVA PARA USO

DOMÉSTICO, RACIONALIZANDO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS PARA A

POPULAÇÃO

2.1 – PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL JUNTO ÀS EMPRESAS E

COMUNIDADE

2.2 – MAIOR EMPENHO E FORTALECIMENTO DO COMITE DA BACIA DO RIO

SERGIPE PARA COMBATER OS PROBLEMAS DA BACIA

2.3 – TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E INDUSTRIAL

2.4 – COMBATER OCUPAÇÕES IRREGULARES DE MARGENS DOS RIOS COM

PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR

2.5 – REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE CARCINICULTURA EM

ARACAJU

2.6 – CANCELAMENTO DA LP PARA A CONSTRUÇÃO DA PONTE JOEL SILVEIRA

E DA ORLINHA DO MOSQUEIRO ATÉ QUE SE TENHA CONHECIMENTO PLENO

DO EIA/RIMA

2.7 – CUMPRIMENTO E FISCALIZAÇÃO ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS

COMPETENTES

2.8 – COMBATE AOS DESMATAMENTOS DOS RIOS EM PARCERIA COM O

PELOTÃO AMBIENTAL DA PM

2.9 – PROGRAMA DE REFLORESTAMENTO DE MATAS CILIARES

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3.1- CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS DE GAVETAS COM SISTEMA DE

CAPTAÇÃO DO NECROCHORUME

3.2 – COMBATER O ATERRO DAS LAGOAS DA ZONA DE EXPANSÃO

3.3 – ESTUDOS PARA A CRIAÇÃO DE UCs NO MOSQUEIRO, SARNEY E ARUANA

PARA PROTEÇÃO DE DUNAS E LAGOAS COSTEIRAS, GARANTINDO A

CONSERVAÇÃO DE AQUÍFEROS

3.4 – SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DE LICENÇAS EM CURSO DE GRANDES

EMPREENDIMENTOS (PELA EMURB)

3.5 – CONSULTAS PÚBLICAS PARA DISCUSSÃO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE

RESORT NA ZONA DE EXPANSÃO

3.5 – FISCALIZAÇÃO E COMBATE ÀS OCUPAÇÕES IRREGULARES NA ZONA DE

EXPANSÃO (DESMATAMENTO DA FLORA COSTEIRA E MANGUEZAIS)

3.6 – ELIMINAR A LIXEIRA DA TERRA DURA E RECUPERAR A ÁREA

3.7 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO PARA A CAMARA DE VEREADORES

VISANDO RESTABELECER DISPOSITIVOS DO PLANO DIRETOR QUE NÃO

PERMITA CONSTRUÇÕES DE EDIFÍCIOS COM MAIS DE 4 ANDARES NA ZONA

DE EXPANSÃO

3.8 – AMPLA CAMPANHA INFORMATIVA E EDUCATIVA NAS MÍDIAS DE

FORMA CONTÍNUA

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GRUPO TEMÁTICO 4 :EXTRATIVISMO E DESENVOLVIMENTO

SUSTENTAVEL 1.CONSTRUÇAO DE ESTAÇOES DE TRATAMENTO DE

ESGOTO,

2.CAMPANHAS DE EDUCAÇAO AMBIENTAL E DE

CONSCIENTIZAÇAO EM PARCERIA COM

ASSOCIAÇOES E O PODER PUBLICO,

3.AMPLIAÇAO DA REDE DE ESGOTO,

4.COBERTURA DOS CANAIS,

5.INCENTIVO A REDUÇAO DAS TAXAS DE ESGOTO,

6.MAIOR DIVULGAÇAO DE TECNICAS DE

RECICLAGEM EM PARCERIA COM O PODER PUBLICO

E PRIVADO,

7. PROJETOS DE CAPACITAÇAO DE RECICLAGEM,

8. REAPROVEITAMENTO DO ESGOTO,

9. APLICABILIDADE DA RESOLUÇAO N 369 DE 1986 DO

CONAMA PARA TRATAMENTO DE EFLUENTES DE

EDIFICIOS E INDUSTRIA,

1. ATRAVES DE PESQUISA CIENTIFICA PARA

IDENTIFICAR A GRAVIDADE DO EXTRATIVISMO,

TRABALHAR COM COMUNIDADE LOCAIS TENDO

COMO BASE O PROBLEMAS ENCONTRADOS NAS

PESQUISAS PARA SENSIBILIZAR A PRATICA DO

EXTRATIVISMO SUSTENTAVEL,

2. CRIAÇAO DE UNIDADES DE CONSERVAÇAO,

3.PROJETOS PARA DIVERSIFICAÇAO DE

CULTURAS(REMANEJAMENTO DE OUTRAS

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ATIVIDADES NO DEFESO) ,

1.CRIAÇAO DE CURSOS DE CAPACITAÇAO PARA A

RECICLAGEM,

2.CRIAÇAO DE COOPERATIVAS PARA

RECICLAGEM,

3. INSTALAÇAO DE USINA DE RECICLAGEM,

4.PARCERIAS ENTRE O PODER PUBLICO E

PRIVADO

1.CRIAÇAO DE POLOS DE DESENVOLVIMENTO DA

CRIAÇAO DE MARISCOS,

2.CAMPANHAS DE EDUCAÇÃO AMABIENTAL COM

OS PESCADORES

3.ESTUDOS DE VIABILIDADE DO REPOVOAMENTO

DA POPULAÇAO DE CARANGUEJO-UÇA,

4. CRIAÇAO DE UNIDADES DE CONSERVAÇAO DE

MANGUEZAIS

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57

LISTA DE PARTICIPANTES DA PRIMEIRA

CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE POR

GRUPOS DE TRABALHO

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58

REGISTRO FOTOGRÁFICO DA PRIMEIRA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO

AMBIENTE

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59

CREDENCIAMENTO

15/02/2008

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60

PLENÁRIA DA CONFERÊNCIA

ESTADO DE SERGIPE


61

PREFEITO MUNICIPAL NO RECINTO DA CONFERÊNCIA

SOLENIDADE DE ABERTURA NO ESPAÇO EMES

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62

HINO NACIONAL ENTOADO PELO CORAL DA EMURB E PELOS

PRESENTES

ESTADO DE SERGIPE


63

FALA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E PRESENÇA DE

AUTORIDADES

ESTADO DE SERGIPE


64

FALA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E PRESENÇA DE

GRANDE PUBLICO

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65

PRONUNCIAMENTO DO SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS

HÍDRICOS, REPRESENTANTE DO GOVERNADOR, MARCELO DEDA

PRONUNCIAMENTO DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DE MEIO

AMBIENTE

ESTADO DE SERGIPE


66

PREFEITO MUNICIPAL CUMPRIMENTA O REPRESENTANTE DO

MINISTERIO DE MEIO AMBIENTE

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67

APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS DOS TRABALHOS DOS GRUPOS

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68

SR. GERALDO VITOR DE ABREU REPRESENTANTE DO MINISTERIO DO

MEIO AMBIENTE SENDO ENTREVISTADO PELA IMPRENSA LOCAL

SR. ROMULO RODRIGUES, SECRETARIO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR

SENDO ENTREVISTADO

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69

SR. MARCIO MACEDO, SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS

HIDRÍCOS E REPRESENTANTE DO GOVERNADOR MARCELO DEDA

STAND DO PROJETO RECICLART DA EMSURB

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