ESTADO DE SÃO PAULO - sapl.assis.sp.leg.br38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56...

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ESTADO DE SÃO PAULO

Ata nº28/19

ATA Nº 28 DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE JUNHO DE 2 2019. Aos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e dezenove, nesta 3 cidade de Assis, Estado de São Paulo, em sua sede própria na Rua José 4 Bonifácio, nº 1001, às 18h: 12min., reuniu-se a Câmara Municipal de Assis, sob 5 a presidência do Presidente, Vereador ALEXANDRE COBRA CYRINO 6 NICOLIELLO VENCIO, titular efetivo do cargo, secretariando os trabalhos, 1 os Vereadores ELIZETE MELLO DA SILVA, VALMIR DIONÍZIO E 8 VINÍCIUS GUILHERME SÍMILI, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2° 9 Secretário em exercício, respectivamente, da Câmara Municipal de Assis.

10 Reunida a Câmara, o Senhor Presidente convidou o Vereador Carlos Alberto 11 Binato, para proceder a leitura do Trecho Bíblico (Salmos 128, Versículos O 1 e 12 02) e do Pai Nosso. Ato contínuo, o Senhor Presidente determinou ao 1° 13 Secretário que procedesse a verificação de presença dos Senhores Vereadores. 14 1ª Chamada: às 18h:14min. Registrou-se a entrada em atraso do Vereador 15 Claudecir Rodrigues Martins (Vide anexo 01). Havendo quórum regimental o 16 Senhor Presidente, invocando a proteção de Deus, deu início aos trabalhos 11 colocando em votação a Ata nº 27 da 20ª Sessão Ordinária, do dia 17 de 18 junho de 2019, que foi aprovada sem emendas e por unanimidade. Às 19 18h: 15 min. o Senhor Presidente informou aos Vereadores que conforme o 20 Artigo 245 do Regimento Interno, as Sessões nas quais se discutirem as Leis 21 Orçamentárias teriam a Ordem do Dia preferencialmente reservada a essas 22 matérias e o expediente ficaria reduzido a trinta minutos. Na sequência, o 23 Senhor Presidente determinou ao 1° Secretário, que procedesse a leitura do 24 Expediente e informou que as Moções, Indicações e Requerimentos 25 apresentados, em cumprimento aos princípios constitucionais da publicidade e 26 transparência dos atos públicos, estavam postados no site e no mural da Câmara 21 Municipal de Assis para ciência dos cidadãos (conforme § 1 º do Artigo 135 do 28 Regimento Interno), sendo somente lidas as que entraram em Regime de 29 Urgência. As proposituras que constam da Pauta das Matérias Apresentadas 30 encontram-se no Anexo 02. Foram apresentados 03 (três) Requerimentos, 02 31 (duas) Indicações e Ol(uma) Moção em regime de urgência. A seguir, o 1° 32 Secretário procedeu a leitura do Expediente (Vide Anexo 03), dos 33 Requerimentos (Vide anexo 04), das Indicações (Vide anexo 05) e das Moções 34 (Vide anexo 06). Dando prosseguimento, o Senhor Presidente colocou em 35 discussão os Requerimentos e Moções de diversos Vereadores em bloco pelo 36 tempo de 05 (cinco) minutos, atendendo solic.tação do Vereador Vinicius 37 Guilherme Símili. Usaram da palavra os Veread es Ernesto Benedito Nóbile,

(/) \J lr ~~ Rua J osé Bonifácio, n2 1001-Assis/SP - CE~0-072 - Fon ax: (18) 3302-4144

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Ata nº28/19

Célio Francisco Diniz, Luis Remo Contin e Vinicius Guilherme Símili e suas palavras estão inseridas no DVD nº 28/19 de 24/06/19. Encerrada a discussão, o Senhor Presidente colocou em votação os REQUERIMENTOS NºS 240 ao 246/19 e as MOÇÕES NºS 610 à 613/19, 615 à 622/19 e 624/19 de autoria de DIVERSOS VEREADORES e foram aprovados por unanimidade. Na sequência o Senhor Presidente informou que o uso da palavra pelos Vereadores, bem como por Representantes de Partidos e Comissões, em razão do expediente reduzido, estavam automaticamente adiados. Às 18h:50min. o Senhor Presidente determinou ao 1° Secretário que procedesse a verificação de presença dos Senhores Vereadores. 2ª Chamada: 18h:50min. (Vide Anexo 01). À seguir, o Senhor Presidente determinou ao 1° Secretário que procedesse a leitura da Pauta da Ordem do Dia (Vide Anexo 07). Procedida a leitura, o Senhor Presidente colocou em discussão a REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 58/2019 DO PODER EXECUTIVO. Encerrada a discussão e colocada em votação, a REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 58/2019 DO PODER EXECUTIVO foi aprovada por 13(treze) votos favoráveis, verificando-se a ausência de Ol(um) Vereador (Vide anexo 08). Declarou seu voto o Vereador Célio Francisco Diniz e suas palavras estão inseridas no DVD nº 28/19 de 24/06/19. À seguir, o Senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº 75/2019 DO VEREADOR ALEXANDRE COBRA VENCIO. Usaram da palavra os Vereadores Alexandre Cobra Vencio, Ernesto Benedito Nóbile e Elizete Mel/o da Silva e suas palavras estão inseridas no DVD nº 28/19 de 24/06/19. Encerrada a discussão e colocado em votação, o PROJETO DE LEI Nº 75/2019 DO VEREADOR ALEXANDRE COBRA VENCIO foi aprovado por unanimidade com 14(quatorze) votos favoráveis (Vide anexo 08). Declararam seus votos os Vereadores Alexandre Cobra Vencio, Célio Francisco Diniz, Valmir Dionizio e Vinícius Guilherme Símili e suas palavras estão inseridas no DVD nº 28/19 de 24/06/19. Na sequência, o Senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº 80/2019 DO PODER EXECUTIVO e o Vereador Célio Francisco Diniz solicitou o adiamento do mesmo por Ol(uma) Sessão, sendo aprovado por unanimidade, portanto o PROJETO DE LEI Nº 80/2019 DO PODER EXECUTIVO foi adiado por Ol(uma) Sessão. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2019 DO VEREADOR ERNESTO BENEDITO NÓBIL . Usou da palavra o Vereador Ernesto Benedito Nóbile e suas palavras est\l seridas no DVD nº 28119 de

Rua Jos• Bonffácio, n' 1001 - AssIB/SP -~0-072 - F ":;,,,, (18) 3302~ www.assis.sp.leg.br

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Ata nº28/19

75 24/06/19. Encerrada a discussão e colocado em votação, o PROJETO DE 76 DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2019 DO VEREADOR ERNESTO n BENEDITO NÓBILE foi aprovado por 13(treze) votos favoráveis, 01 (uma) 78 abstenção, verificando-se a ausência de Ol(um) Vereador (Vide anexo 08). 79 Conforme Artigo 253, Inciso 1, passou-se ao uso da Tribuna Livre pelos 80 cidadãos e o Senhor Presidente informou que estava inscrito para fazer uso da 81 palavra o Munícipe Senhor Valdevan Eloy de Goes, para falar sobre a Reforma 82 da Previdência, porém o mesmo havia declinado do uso do referido espaço. Ato 83 contínuo, o Senhor Presidente consultou o 2º Secretário se existia algum 84 Vereador inscrito para Explicações Pessoais e o 2° Secretário informou que não 85 haviam inscritos. Conforme a Resolução nº 83/03, o Vereador Carlos Alberto 86 Binato procedeu a Oração do Pai Nosso. Não havendo mais matéria para tratar 87 na Ordem do Dia, o Senhor Presidente, sob a proteção de Deus, encerrou a 88 presente Sessão às 20h:02min. e eu Francisco José Machado, Secretário da Ata, 89 lavrei à presente que uma vez conferida pelo 1 º Secretário, vai por ele assinada 90 juntamente com os demais membros da Mesa, Presidente, Vi e-Preside e 2° 91 Secretário.

-~L ELIZETE MELLO DA SILVA

Vice-Presidente

ALEXANDRE COBRA C. N. VENCI O Presidente

1° Secretário

Rua José Bonifácio, nº 1001 ~ Assis/SP - CEP: 19800-072 - Fone/Fax: (18) 3302-4144 www.assis.sp.leg.br

Câmara Municipal de Assis Estado de São Paulo

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Ata nº 2 ~ 1 ANEXO .--

Fl. nº Ó 4 t• 2" 3• 4• 5• 6" 7• 8" 9•

FOLHA DE C H AMADA

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SESSÃO (() K.... 7) ; N A-1!...; A -Dl l\2..~J ( J N /k:JJ J9

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Alexandre Cobra Cyrino Nicoliello Vêncio y ;(

André Gonçalves Gomes t\ x Carlos Alberto Binato ~ K Célio Francisco Diniz y e< Claudecir Rodrigues Martins X ~ Eduardo de Camargo Neto x· ~ Elizete Mello da Silva ~ K Ernesto Benedito Nóbile ~ ~/

Franc isco de Assis da Silva y \)(,

João da Silva Filho >( X Luis Remo Contin ri fX Reinaldo Anacleto ~ ~ Roque Vinicius lsidio Teodoro Dias ~ (j

Valmir Dionízio t{ ()(

Vinicius Guilherme Símili i 1 JUSTIFICAÇÃO DE FALTAS :

Pelo Presidente :

Por Atestado : { - /

Ent rada em atraso : (J 4Jl)~(( -K, 1\ the-1. r-JÇ (_ {g: 1-:;

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21• SESSÃO ORDINÁRIA DA 17• LEGISLATURA, EM 24 DE JUNHO DE 2019 {Pauta das Matérias do Expediente)

LEITURA DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO Nº 240/2019 - PROFESSORA DEDÉ REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO AO AGENDAMENTO DE CONSULTA COM DENTISTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÜDE

REQUERIMENTO Nº 241/2019 - PROFESSORA DEDÉ REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE REPELENTES PARA GESTANTES EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÜDE

REQUERIMENTO Nº 242/2019 -VALMIR DIONIZIO REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO A POSSIBILIDADE DE RECAPEAMENTO EM TODA EXTENSÃO DA RUA EMILIO DE MENEZES, NA VILA XAVIER.

REQUERIMENTO Nº 243/2019 -ERNESTO NÓBILE REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO A POSSIBILIDADE DE REVISÃO EM VALETAS CONSTRUIDAS FORA DOS PADRÕES TtCNICOS DE ENGENHARIA

INDICAÇÕES

INDICAÇÃO Nº 298/2019 - ERNESTO NÓBILE SOLICITA CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NA TRAVESSA DA LINHA ABERTA NA RUA JOAQUIM MURTINHO

INDICAÇÃO Nº 299/2019 -ERNESTO NÔBILE SOLICITA ESTUDOS PARA VERIFICAR A VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE OUT DOORS EM TRAJETOS DA RODOVIA CASTELO BRANCO

INDICAÇÃO Nº 300/2019 - ERNESTO NÔBILE SOLICITA INTERVENÇÃO JUNTO AO DEPUTADO ESTADUAL RICARDO MADALENA VISANDO EMENDAS PARLAMENTARES PARA NOSSA CIDADE

INDICAÇÃO Nº 301/2019 - ERNESTO NÓBILE SOLICITA MANIFESTAÇÃO DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO A IMPLANTAÇÃO DE PRAÇAS DE PEDÁGIOS EM NOSSA REGIÃO

INDICAÇÃO Nº 302/2019 - ERNESTO NÓBILE SOLICITA INTERVENÇÃO JUNTO A SECRETARIA ESTADUAL DA SAÜDE COM RELAÇÃO AO MEDEX EM ASSIS

INDICAÇÃO Nº 303/2019 - ERNESTO NÓBILE SOLICITA AUDltNCIA COM O RENOMADO EMPRESÁRIO CATARINENSE LUCIANO HANG DAS LOJAS HAVAN

MOCÕES

MOÇÃO Nº 610/2019 -VALMIR DIONIZIO REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO TENENTE CORONEL RENATO MARCEL CARBONARI, COMANDANTE DO 32 BPM-1 DE ASSIS, POR SUA MER IDA PROMOÇÃO PROFISSIONAL. 1 19/0612019 Página 1

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MOÇÃO Nº 611/2019 -VALMIR DIONIZIO

F( oG

REGISTRA VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO MAJOR PM PAULO SERGIO REZENDE PEREIRA POR SUA MERECIDA PROMOÇÃO NA CARREIRA PROFISSIONAL.

MOÇÃO Nº 612/2019 -ALEXANDRE CACHORRÃO REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A BAILARINA DO STUDIO DE DANÇA L'ARTE BALLETIO, LIVIA FABIANO ANTONUCCI, PELA BRILHANTE PARTICIPAÇÃO NO FESTIVAL DE DANÇA YALODE LATIARI

MOÇÃO Nº 613/2019 -ALEXANDRE CACHORRÃO REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A BAILARINA DO STUDIO DE DANÇA L'ARTE BALLETIO, MANUELA PINHEIRO DIAS, PELA BRILHANTE PARTICIPAÇÃO NO FESTIVAL DE DANÇA YALODE LATIARI

MOÇÃO Nº 614/2019 -ALEXANDRE CACHORRÃO REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO OLEGÁRIO DO NASCIMENTO

MOÇÃO Nº 615/2019 -ERNESTO NÔBILE REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO DR. PAULO TEIXEIRA JUNIOR, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM REALIZANDO NA ÁREA DA MEDICINA E ASSIS E REGIÃO

MOÇÃO Nº 616/2019 -ERNESTO NÔBILE REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A SENHORA ISABEL CRISTINA MORELI BERTOGNA, PELO EXCELENTE TRABALHO SOCIAL QUE REALIZA EM NOSSA CIDADE

MOÇÃO Nº 617/2019 - CAMARGUINHO REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À CECICA DOCERIA E CAFETERIA, PELOS SETE ANOS DE PROFICUA EXISTi=NCIA E ATIVIDADES ININTERRUPTAS EM NOSSA CIDADE

MOÇÃO Nº 618/2019 -CAMARGUINHO REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO LIONS CLUBE LEÃO DO VALE, PELA COMEMORAÇÃO DO SEU 22° ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO EM NOSSA CIDADE

MOÇÃO Nº 619/2019 - PROFESSORA DEDÉ REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR NILDO DE SOUZA ARRUDA, PELA CONQUISTA DE SUA MERECIDA APOSENTADORIA

MOÇÃO Nº 620/2019 - PROFESSORA DEDÉ REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A MESATENISTA DA EQUIPE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS, SHEILA MARISA, PELA BRILHANTE PARTICIPAÇÃO NA 111 ETAPA DA COPA OESTE PAULISTA EM ARAÇATUBA

MOÇÃO Nº 621/2019 -ANDRÉ BORRACHA REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A SENHORA ANDREIA CRISTINA SILVA RODRIGUES DE CAMARGO SOUZA, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO COMO GERENTE ADMINISTRATIVA DO A.M.E - AMBULATÓRIO MtDICO DE ESPECIALIDADES DE ASSIS

MOÇÃO Nº 622/2019 -ANDRÉ BORRACHA REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO PROPRIETÁRIO DA BORRACHARIA BONSUCESSO, IRO GOMES, PELO EXCELENTE ATENDIMENTO QUE VEM PRESTANDO A COMUNIDADE ASSISENSE

MOÇÃO Nº 623/2019 -VALMIR DIONIZIO REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO TRÁGICO FALECIMENTO DO CABO PM LIN~OL CLARINDO DOS SANTOS V /f;

ALEXANDRECACHORRÃO tf> 19/06/2019 Página 2

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Presidente

Rua José Bonifácio, 1001 - CEP 19800-072 -Assis SP Tel: (18) 3302-4144

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Ata nº 2??


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ANEXO 1J_L FI. nº ----

LEITURA DO EXPEDIENTE DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 24 DE JUNHO DE 2019

DECRETO Nº 7.866/2019 - PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a regulamentação dos serviços realizados pela Casa da Acolhida "Antônio Merisse", do Município de Assis;

DECRETO Nº 7.879/2019 - PODER EXECUTIVO Dispõe sobre nomeação da Comissão Especial para revisão e alteração da Lei nº 5.084, de 06 de Dezembro de 2.007, que dispõe o Sistema Municipal de Ensino de Assis e sua implantação;

DECRETO Nº 7.880/2019 - PODER EXECUTIVO Declara de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, imóvel necessário para servidão de passagem no Município de Assis;

DECRETO Nº 7.881/2019 - PODER EXECUTIVO Dá nova redação ao artigo 5° do Decreto nº 6.765 de 27 de maio de 2015;

DECRETO Nº 7.882/2019 - PODER EXECUTIVO Dispõe sobre nomeação da Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

DECRETO Nº 7.883/2019 - PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 39.947,05;

DECRETO Nº 7.884/2019 - PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 1.279,00;



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Fl. nº 09

DECRETO Nº 7.886/2019 - PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 1.796.174,53;

DECRETO Nº 7.888/2019 - PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 6.650 de 17/04/2019, que institui a gratificação para os profissionais da Atenção Básica das Unidades integrantes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ e dá outras providências;



EMAIL - PODER EXECUTIVO Solicita prorrogação para o prazo de resposta ao Requerimento nº 219/2019;

INFORMAÇÕES DE RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS, MOÇÕES E OFÍCIOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES JÁ ESTÃO PUBLICADAS NO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E ENVIADAS NO E-MAIL DE CADA SOLICITANTE: RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS, MOÇÕES E OFÍCIOS:

Ver. ALEXANDRE COBRA VÊNCIO Respostas aos Requerimentos nºs 234, 235/2019;

Ver. ANDRÉ GONÇALVES GOMES-ANDRÉ BORRACHA Respostas aos Requerimentos nºs 222, 237/2019;

Ver. ELIZETE MELLO DA SILVA Respostas aos Requerimentos nºs 205, 209, 210/2019;

Ver. ERNESTO BENEDITO NOBILE Respostas aos Requerimentos nºs 213, 218, 223, /2019;

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Fl. nº 10 Ver. FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

Resposta ao Requerimento nº 217/2019;

Ver. LUÍS REMO CONTIN Resposta ao Requerimento nº 233/2019;

Ver. VALMIR DIONIZIO Respostas aos Requerimentos nºs 204, 216, 226, 227/2019;

OFÍCIO Nº 510/2019 - GERÊNCIA EXECUTIVA E NEGOCIAL DE GOVERNO PRESIDENTE PRUDENTE

Comunica Crédito de Recursos financeiros, sob bloqueio, em 18/06/2019, no valor de R$ 74.975,10 (setenta e quatro mil e novecentos e setenta e cinco reais e dez centavos), firmado com Santa Casa de Misericórdia de Assis, que tem como objeto "REFORMA DE UNIDADE DE A TENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE'"

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OFICIO S/Nº - CÂMARA DOS DEPUTADOS - CONSULTO RIA DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Disponibiliza à sociedade de forma simples e sintética, informações das transferências de recursos da União aos Municípios;

Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Assis, em 24 de Junho de 2019.

Jv v -


RUA JOSÉ BONIFÁCIO, 1001 - CX.POSTAL 275 - CEP 19800-072 - FONE/FAX: (18) 3322.4144 Site: www.camaraassis.sp.gov.br - e-mail : [email protected]

ANEXO 7.V Fl. nº _.._J .......__J _

REQUERIMENTOS APRESENTADOS EM REGIME DE URGÊNCIA NA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 24 DE JUNHO DE 2019.

REQUERIMENTO Nº 244/19 - SARGENTO V ALMIR DIONIZIO Requer informações do Poder Executivo sobre a possibilidade de abertura de passagem na linha férrea, entre as Ruas Castro Alves e Santa Cecilia;

REQUERIMENTO Nº 245/19 - SARGENTO VALMIR DIONIZIO Requer informações do Poder Executivo sobre local da Feira da Noite;

REQUERIMENTO Nº 246/19 - CÉLIO FRANCISCO DINIZ Requer informações do Poder Executivo sobre a possibilidade de melhorias e colocação de canteiro central ou divisória de concreto em toda extensão da A v:Benedito Pires que liga Assis/Candido Mota;

Ata nº 2-S


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ANEXO ----Fl. nº j z

INDICAÇÕES APRESENTADAS EM REGIME DE URGÊNCIA NA 21 ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 24 DE JUNHO DE 2.019.

INDICAÇÃO Nº 304/19 -ANDRÉ BORRACHA Solicita serviço de sinalização de PARE na Rua Fortuna no cruzamento com a Rua 19 de Setembro, na Vila Marialves;

INDICAÇÃO Nº 305/19 - SARGENTO V ALMIR DIONIZIO Solicita ao Poder Executivo a melhoria na iluminação pública na Rua João Pessoa;


RUA JOSÉ BONIFÁCIO, 1001 - CX.POSTAL 275 - CEP 19800-072 - FONE/FAX: (1 8) 3322.41 44 Site: www.camaraassis.sp.gov.br - e-mail: [email protected]

ANEXO vr Fl. nº ___..._f __ d~

- A MOÇOES APRESENTADAS EM REGIME DE URGENCIA NA 21 ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 24 DE JUNHO DE 2019.

MOÇÃO Nº 624/19 - CÉLIO FRANCISCO DINIZ E ALEXADRE COBRA VÊNCIO

Registra voto de congratulações e aplausos ao Dr. Nemi Sabeh Junior, pelo belíssimo trabalho realizado como Médico da Seleção Brasileira de Futebol Feminino;

@--··


RUA JOSÉ BONIFÁCIO, 1001 - CX.POSTAL 275 - CEP 19800-072 - FONE/FAX: (18) 3322.4144 Site: www.camaraassis.sp.gov.br - e-mail: [email protected]

Atan° 2 2 ANEXO

n. nº ! 4 ..

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 24 DE JUNHO DE 2019

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 58/2019 - PODER EXECUTIVO Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2.020 e dá outras providências;

(adiado 1 sessão) PROJETO DE LEI Nº 75/2019 - Ver. ALEXANDRE COBRA VÊNCIO

Institui e Inclui no Calendário Oficial do Município de Assis o "JANTAR ROSA" e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 80/2019 - PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 171 .000,00 (cento e setenta e um mil reais) junto ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação;

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2019 - Ver. ERNESTO BENEDITO NÓBILE

Outorga o Título de Cidadão Benemérito de Assis ao "Senhor Carlos Ângelo Nóbile".

Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Assis, 19 de Junho de 2019.


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ANEXO VJI[ Ata nº :J~

1 2 3 4 FOLHA DE VOTAÇÃO NOMINAL <.li Q: ~~~ S(:~ 'il('"" ~ ~I (.!-. ~ :i . ~--

SESSÂO DO ni2{ l!!fJ_jJ - -_Q_ "'1 .~ ~ .~o · <!'w., ' . ~ "

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Alexandre Cobra Cyrtno N. Vênclo X ~ André Gonçalves Gomes ;I ...

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Claudeclr Rodrigues Martins IX D(_ ;x_-

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ESTADO DE SÃO PAULO - sapl.assis.sp.leg.br38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56...

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