Estado de São Paulo SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA ... · SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA...

Prefeitura de Marília Estado de São Paulo

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DIVISÃO DE LICITAÇÃO

EDITAL DE LICITAÇÃO

Av. Santo Antônio, 2377 – Somenzari – Marília/SP – CEP 17506-040 Fone: (14) 3402-4410 – Ramal 4505

Email: [email protected]

CP N.º

012/2018 FL. N.º

VISTO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 012/2018

PREÂMBULO

EDITAL N.° 012/2018

MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.° 012/2018

TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global de cada lote

FORMA DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO

ENCERRAMENTO: Dia 29/01/2019 às 09:00 horas

ABERTURA: Dia 29/01/2019 às 09:10 horas

LEI REGULAMENTADORA E DECRETO: Lei Federal nº 8.666/93

atualizada, aplicando-se subsidiariamente, no que couber, as

disposições Decreto Municipal 11.001/2013, modificado pelo

11006/2013 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

REPARTIÇÃO INTERESSADA: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e

Limpeza Pública

VALOR MÁXIM0 GLOBAL PARA A CONTRATAÇÃO: R$ 22.798.621,02.

LOCAL DA SESSÃO: Diretoria de Suprimentos, sito na Av. Santo

Antônio 2377, Somenzari – Marília/SP – CEP 17506-040.

OBJETO

A prefeitura municipal de marília, faz saber a todos os interessados

que se acha aberta nesta prefeitura municipal a concorrência pública

n.º 012/2018, destinada à contratação de empresa especializada para

execução de serviços relacionados à limpeza pública, referentes a

coleta de lixo domiciliar e comercial; varrição, coleta seletiva,

operação diária de transbordo, compreendendo recepção, transporte e a

destinação final em aterro sanitário devidamente licenciado, bem como

outros serviços análogos, conforme Anexo I e Anexo II.

Interessados poderão retirar o edital completo e pasta técnica

composta pelos elementos relacionados no item 5 adiante, diretamente

através do sitio: www.marilia.sp.gov.br/licitacao.

http://www.marilia.sp.gov.br/licitacao






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1. DAS DEFINIÇÕES:

1.1 OBJETO: contratação de empresa especializada para execução de

serviços relacionados à limpeza pública, referentes a coleta de lixo

domiciliar e comercial; varrição, coleta seletiva, operação diária

de transbordo, compreendendo recepção, transporte e a destinação

final em aterro sanitário devidamente licenciado, bem como outros

serviços análogos, conforme Anexo I e Anexo II, de natureza

contínua, nos termos da legislação pertinente, deste Edital e do

contrato.

1.2 CONTRATO: instrumento firmado pela CONTRATANTE e CONTRATADA,

estabelecendo direitos e obrigações de ambas as partes, incluindo os

seus anexos e os termos do presente Edital.

1.3 SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA: serviços a serem licitados.

1.4 LICITAÇÃO: o procedimento administrativo objeto do presente

Edital.

1.5 PARTES: CONTRATANTE e a CONTRATADA.

1.6 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Marília

1.7 SEDE DA CONTRATANTE: Rua Bahia, 40 Centro, Marília/SP

1.8 PERÍODO DE ATENDIMENTO: das 08h às 17h, em dias úteis.

1.9 GESTOR DO CONTRATO: Secretária Municipal do Meio Ambiente e de

Limpeza Pública.

1.10 LICITANTE: empresa participante da LICITAÇÃO.

1.11 ADJUDICATÁRIO LICITANTE: ao qual seja adjudicado o objeto da

LICITAÇÃO.

1.12 CONTRATADA: empresa à qual estará afeta a execução dos

serviços.

1.13 FISCALIZAÇÃO: a ser exercida pela Prefeitura Municipal de

Marília, através da Secretária Municipal do Meio Ambiente e de

Limpeza Pública, gestor e fiscal do contrato, agente da Limpeza

Pública.

1.14 SERVIÇO ADEQUADO: serviço adequado é o que satisfaz às

condições de retirada de todos os resíduos sólidos domiciliares e

comerciais de todo perímetro urbano, com o encaminhamento até a área

do transbordo diariamente, devendo ser posteriormente armazenado nas

caçambas de transporte até o seu destino final em aterro sanitário.

Não ficando de um dia para outro resíduos na área de transbordo.

Cumprindo todas as regras que constam no Projeto Básico deste






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certame, bem como, as normas emitidas pela CETESB.

1.15 ÁREA DE ABRANGÊNCIA DOS SERVIÇOS: compreende toda área do

perímetro urbano do Município de Marília.

1.16 SERVIÇOS CONTRATADOS: serviços públicos a serem prestados

obrigatória e ininterruptamente pela CONTRATADA, durante todo o prazo

do contrato, compreendendo: SERVIÇOS RELACIONADOS À LIMPEZA PÚBLICA,

REFERENTES A COLETA DE LIXO DOMICILIAR, COMERCIAL, VARRIÇÃO,

COLETA SELETIVA, OPERAÇÃO DIÁRIA DE TRANSBORDO, COMPREENDENDO

RECEPÇÃO, TRANSPORTE E A DESTINAÇÃO FINAL EM ATERRO SANITÁRIO

DEVIDAMENTE LICENCIADO e outros serviços correlatos constantes do

Anexo I.

1.17 VALOR ESTIMADO GLOBAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 22.798.621,02,

(vinte e dois milhões, setecentos e noventa e oito mil, seiscentos e

vinte e um reais e dois centavos, valor esse calculado para a

execução dos serviços objeto deste Certame durante o período de 12

meses.

1.17.1 O Valor Global previsto para a presente contratação foi obtido

através da somatória dos valores globais dos lotes 01; 02; 03 e 04.

Período de vigência Contratual = 12 meses

1.17.2 Os valores estimados para os serviços foram aferidos através

de ampla cotação junto a empresas do ramo(estimativa de mercado

constante do processo).

1.17.3 A quantidade de lixo (domiciliar e comercial) a ser coletada e

transportada até a destinação final foi estimada em aproximadamente

69.073 toneladas através da estimativa de aproximadamente 0,985 gramas

por habitante por dia multiplicada pelo número de habitantes,

atingindo-se a média aproximade de 230 toneladas por dia.

1.17.4 Até o final de cada mês a fiscalização verificará os

serviços executados e, caso estejam corretos, emitirá termo

provisório de aceite dos serviços. Caso haja algum problema o termo

não será emitido e a Contratada deverá fazer as devidas adequações

para que o termo seja emitido.

1.17.5 Para fins de medição, a CONTRATADA, deverá instalar e manter

balança junto ao Aterro Sanitário Municipal de Marília, para

elaboração do relatório de medição.

1.17.6 A empresa contratada deverá manter balança junto ao Aterro

Sanitário de destino final, servindo estes tickets para mera






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conferência.

1.17.7 As medições serão realizadas nos veículos que retirarão os

resíduos do Aterro Sanitário Municipal de Marília para o aterro de

destino.

1.17.8 As Notas de Pesagem emitidas pela Contratada terão como

parâmetro as medições calculadas através dos tickets de pesagem (em

conformidade com os itens 1.17.5 e 1.17.6) que serão expedidos em 2

(duas) vias, sendo 1 (uma) via para a Contratada e 1 (uma) via para

a Contratante.

1.17.9 – Se na área de transbordo a balança ainda não estiver em

condições operacionais será considerada provisóriamente para pagamento

a quantidade fixa mensal de 5.750 toneladas, independente de pesagem,

para um total de 25 dias de coleta.

1.17.10 – Após a implantação da balança no transbordo, com emissão de

comprovação de pesagem, e fiscalização por funcionário público

municipal, os pagamentos serão efetuados com base no peso efetivamente

coletado e transportado até o aterro sanitário registrado em boletim

diário/mensal pela Prefeitura de Marília em conjunto com a licitante

vencedora.

1.17.11 - Os serviços serão medidos por tonelada coletada e pesada

(após a instalação da balança), de acordo com o constante da

Proposta, apresentada pela Licitante vencedora, atendidas as

disposições regulamentadoras da espécie e, inclusive deste Edital.

1.17.12 – As equipes padrão de coleta lixo (domiciliar e comercial)

foram estimadas com base nas equipes que efetuam o serviço

atualmente.

1.17.13 - As equipes padrão de coleta seletiva foram estimadas com

base nas equipes que efetuam o serviço atualmente.

1.17.14 As equipes padrão de varrição de ruas foram estimadas

com base nas equipes que efetuam o serviço atualmente.

1.17.15 As equipes padrão de operação de transbordo e

transporte foram estimadas com base nas equipes que efetuam o

serviço atualmente.






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1.18 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1.18.1 As despesas decorrentes com os serviços objeto desta

licitação correrão por conta de dotações próprias do orçamento do

município como segue:

ORGÃO

02 – PREFEITURA MUNICIPAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

PÚBLICAS

UNIDADE EXECUTORA 02.14.02 – Coordenadoria de serviços de

Limpeza Pública

CATEGORIA ECONÔMICA 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE

TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA - TESOURO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 15.452.0222.2.303 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 15.452.0222.2.328

1.18.2 DO PRAZO: O prazo de contratação será de 12 (doze) meses,

a partir da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado a critério

das partes, nos limites legais permitidos no artigo 57 da Lei 8666/93.

1.18.3 CAPITAL SOCIAL MÍNIMO DA LICITANTE OU PATRIMÔNIO LÍQUIDO:

será no valor relativo a 10% (dez por cento) do valor estimado para a

contratação.

1.18.4 Para os Licitantes reunidos em consórcio, o valor do

capital social ou patrimônio líquido mínimo a ser comprovado, deverá

ser 30% (trinta por cento) superior ao quanto exigido dos Licitantes

individuais.

2 DO OBJETO DA LICITAÇÃO:

2.1. A LICITAÇÃO terá por objeto a contratação de empresa

especializada para execução de serviços relacionados à limpeza

pública, referentes a coleta de lixo domiciliar e comercial; varrição,

coleta seletiva, operação diária de transbordo, compreendendo

recepção, transporte e a destinação final em aterro sanitário

devidamente licenciado, bem como outros serviços análogos, conforme

Anexo I e Anexo II.

3 DOS REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO:

3.1. Poderão participar da licitação empresas que satisfaçam plenamente






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todos os termos e condições deste Edital.

3.2. A empresa participante poderá reunir-se a outras, para

apresentarem-se em consórcio, desde que cumpridos os requisitos

estabelecidos no art. 33 da Lei nº 8.666/93 e apresentação de

Comprovante relativo ao Compromisso, público ou particular, de

constituição do consórcio, em obediência a Lei 8666/93, subscrito

pelos consorciados, no qual conste expressamente o reconhecimento da

responsabilidade solidária dos integrantes, tanto na fase de licitação

quanto na de execução do contrato dela decorrentes e observadas as

seguintes disposições:

3.2.1 -Impedimento de participação de empresa consorciada através de

mais de um consórcio ou isoladamente;

3.2.2 -O prazo de duração do consórcio deve, no mínimo, coincidir com

o prazo de conclusão do contrato a ser firmado, acrescido de 6 (seis)

meses, desde que tenha sido emitido o Termo de Aceitação Provisória

dos serviços. Caso não tenha sido emitido o referido Termo, o

consórcio persistirá até a emissão do mesmo; 3.2.3- Comprovação de

compromisso público ou particular de constituição de consórcio,

subscrito pelos consorciados, no qual constem, em cláusulas próprias:

3.2.3.1 - A composição do consórcio;

3.2.3.2 - Objeto do Consórcio;

3.2.3.3 -Indicar a empresa líder e conferir-lhe amplos poderes para

representar o consórcio ativa e passivamente, em todos os atos

necessários durante o processo licitatório, podendo inclusive assumir

obrigações, sem prejuízo da responsabilidade solidária das

consorciadas.

3.2.3.4 - Compromissos e obrigações das empresas consorciadas, dentre

os quais o de que cada uma delas responderá, individual e

solidariamente, por suas obrigações de ordem fiscal e administrativa,

até a conclusão dos serviços que vierem a ser contratados com o

consórcio;

3.2.3.5 - Compromisso expresso de responsabilidade solidária dos

integrantes pelos atos praticados em consórcio, em relação à licitação

e, posteriormente, ao eventual contrato;

3.2.3.6 - Compromisso de que o consórcio não terá sua composição ou

constituição alterada ou, sob qualquer forma, modificada até a

conclusão dos serviços contratados, sem prévia e expressa anuência da

Prefeitura Municipal de Marília.

3.2.3.7 - Compromisso e obrigação das empresas consorciadas, dentre

os quais o de que cada uma delas responderá e será responsável por

suas obrigações legais após o término do Contrato, conforme previsto

em Lei, nos assuntos relacionados aos serviços desenvolvidos durante o






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Contrato que vier à ser firmado, os quais possam apresentar falhas

e/ou erros e omissões, independentemente do recebimento definitivo dos

serviços.

3.2.3.8 - Atendimento ao disposto nos incisos I a V e §§ 1.º e 2.º do

artigo 33 da Lei 8.666/93.

3.3. A empresa deverá ter na data da apresentação da Proposta,

capital social integralizado no mínimo igual ao definido no item 1.21

deste Edital.

3.4 .A empresa deverá alcançar os valores-limite fixados para os

índices contábeis definidos neste Edital.

3.5 .A participação nesta LICITAÇÃO implica a integral e

incondicional aceitação de todos os termos e condições deste Edital.

3.6. As empresas interessadas deverão prestar garantia para licitar,

conforme definido neste Edital.

3.7. A garantia de participação deverá ter validade por pelo menos

60 (sessenta) dias e deverá ser prestada no valor correspondente a

1% (um por cento) do valor estimado para o contrato para 12 (doze)

meses, ou seja, R$ 227.986,21, em uma das modalidades previstas no

§1º do Artigo 56,da Lei Federal nº.8.666, de 21de junho de 1.993 e

alterações posteriores, quais sejam:

a) Caução em dinheiro ou títulos da dívida pública;

b) Seguro garantia, com prazo de validade mínimo de sessenta (60)

dias a contar da data da entrega dos envelopes.

c) Fiança bancária, com prazo de validade mínimo de sessenta (60)

dias a contar da data da entrega dos envelopes;

3.8. A garantia somente será liberada nas seguintes hipóteses:

a) Decisão definitiva da inabilitação da empresa-licitante.

b) Decisão definitiva da desclassificação da proposta da empresa-

licitante.

c) Homologação definitiva da proposta da empresa-licitante

vencedora.

d) Havendo desistência expressa da participação nesta licitação.

3.9. DA VISITA TÉCNICA

3.9.1 Os licitantes deverão agendar dia e horário para visita

técnica, na SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DE LIMPEZA

PÚBLICA, por meio de correspondência dirigida ao endereço eletrônico

[email protected] e / ou

[email protected], com o Sr. com o Sr. Fernando de

mailto:eletrônico%[email protected]

mailto:eletrônico%[email protected]






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Oliveira Paes, Assessor Especial de Limpeza Pública.

3.9.2 O agendamento deverá ser realizado a partir da data de

publicação do edital até o dia 25/01/2019.

3.9.3 Para visita técnica no local da obra, a empresa proponente

deverá enviar responsável, munido de documento com autorização.

3.9.4 Na visita técnica serão feitos os esclarecimentos pertinentes

aos serviços, sendo condição de participação da presente licitação em

caráter obrigatório.

4- DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS ÀS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:

4.1 Será vedada a participação de empresas quando:

4.1.1 – Declaradas inidôneas por ato de Poder Público Municipal,

Estadual ou Federal.

4.1.2 – d) empresas sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação judicial ou extrajudicial.

4.1.3 – Impedidas de transacionar com a Prefeitura Municipal de

Marília.

4.1.4 – Enquadradas nas disposições do artigo 9º e seus parágrafos, da

Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, e alterações

posteriores.

4.2 - Em casos em que a licitante requereu recuperação fiscal e

possibilite apresentar a Certidão Positiva de Débitos, a mesma deverá

ser apresentada na Habilitação no (Envelope nº 1) conforme estabelecido

no Caderno de Licitação deste Certame.

4.3 – Todos os documentos exigidos neste Edital, salvo aqueles

emitidos pela própria licitante poderão ser apresentados em original,

ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente,

publicação em órgão da imprensa oficial ou por funcionário da

Administração Municipal, sendo vedado fazê-lo após a entrega dos

invólucros.

4.4 – Nenhum documento, expedido pela empresa-licitante, com exceção

daqueles expressamente indicados, precisará ter a firma reconhecida,

mas deverá ser assinado/rubricado por seu representante legal.

4.5 - Em nenhuma hipótese será concedido prazo adicional para a

apresentação de documentos que deveriam constar originalmente nos

envelopes na data e horário fixados .

4.6 – Não serão admitidas, sob pretexto algum, inclusões, modificações

ou substituições de quaisquer documentos, em todas as fases da






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licitação.

4.7 – Em qualquer das fases desta licitação, a Comissão poderá exigir

esclarecimentos, de qualquer proponente, desde que não resulte em

alteração ou substituição dos documentos apresentados.

4.8 – Os documentos exigidos neste Edital terão a validade do prazo

assinalado em Lei ou no próprio documento e na ausência de fixação de

prazo os documentos terão validade de (90) noventa dias, contados da

data de sua expedição.

5 - HABILITAÇÃO - DOCUMENTOS ( ENVELOPE Nº 1 )

Poderá participar desta CONCORRÊNCIA PÚBLICA a licitante cujo ramo de

atividade seja pertinente e compatível com o objeto desta Licitação e

que apresentar, em uma via, em envelope ou volume lacrado, contendo na

parte externa os dizeres:

ENVELOPE N.° 01 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.° 012/2018

NOME DA LICITANTE:

CNPJ:

No interior do Envelope n°. 1 – DOCUMENTAÇÃO a licitante deverá

apresentar a documentação indispensável à habilitação das empresas

licitantes, em uma única via, em original ou por qualquer processo de

cópia autenticada por Cartório competente, devendo aqueles emitidos

pela licitante apresentar-se em papel timbrado da mesma, devidamente

encadernada, ordenada e numerada, na seguinte sequência:

5.1 - HABILITAÇÃO JURÍDICA:

5.1.1 - Cédula de identidade do sócio ou diretor que subscrever a

documentação.

5.1.2 - Registro comercial, no caso de empresa individual.

5.1.3 - Ato constitutivo e alterações posteriores ou consolidado do

contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de

sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado

de documentos de eleição de seus administradores.

5.1.4 - Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis,

acompanhada de prova de diretoria em exercício.

5.1.5 - Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade

estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou

autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando






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a atividade assim o exigir.

5.1.6 - Comprovante relativo ao Compromisso, público ou particular, de

constituição do consórcio, em obediência a lei 8666/93, subscrito

pelos consorciados, no qual conste expressamente o reconhecimento da

responsabilidade solidária dos integrantes, tanto na fase de licitação

quanto na de execução do contrato dela decorrente..

5.2 - REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA

5.3 Cartão do CNPJ.

5.4 Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e

Municipal do domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente, na

forma da lei;

5.5 Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de

Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos

encargos sociais, instituídos por lei.

5.6 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do

Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do

Título VII-A da Consolidação das Leis do trabalho, aprovada pelo

Decreto – Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 Alterada pela LEI nº

12.440, de 7 de julho de 2011 – DOU de 08/07/2011.

5.3 - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:

5.3.1 - Prova de registro da empresa licitante junto ao CREA (Conselho

Regional de Engenharia e Agronomia) ou CAU (Conselho de Arquitetura e

Urbanismo), com validade na data de apresentação da proposta,

devidamente atualizada em todos os seus dados cadastrais e

contratuais, conforme Súmula 28 – TCE/SP.

5.3.1.1 – A licitante vencedora com sede em outro estado da Federação

que não seja registrada junto ao CREA/CAU do Estado de São Paulo deverá

apresentar visto da empresa e dos responsáveis técnicos no CREA/CAU

do Estado de São Paulo, para assinatura do contrato.

5.3.2 - Prova de registro dos Responsáveis Técnicos junto ao CREA

(Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) ou CAU (Conselho de

Arquitetura e Urbanismo).

5.3.3 – Comprovação técnica profissional que será feita por meio de

Acervo Técnico - CAT's, emitidas pelo CREA/CAU e em nome do

responsável técnico que se responsabilizará pela execução dos serviços

contratados e que faça parte do quadro da empresa licitante nos termos

da Súmula nº. 25 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, na data

fixada para a apresentação das propostas, atestando e fazendo

referência explícita a execução dos serviços, assim definidos como






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parcelas de maior relevância:

- COLETA DE LIXO ou RESÍDUOS DOMICILIARES;

OPERAÇÃO DE TRANSBORDO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS

SÓLIDOS DOMICILIARES;

- COLETA SELETIVA

- VARRIÇÃO MANUAL DE VIAS E LOGRADOUROS

- VARRIÇÃO MECANIZADA DE VIAS E LOGRADOUROS

5.3.4 - Comprovação técnico-operacional, através de atestado(s)

emitido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, em

nome da licitante, com características semelhantes ao objeto da

presente licitação, devidamente registrados na entidade profissional

competente, com quantitativo mínimo igual 50 % (cinquenta por cento)

do quantitativo anual, das quantidades previstas para esta licitação,

sendo que os serviços devem ter se realizado em até 01 (um) ano, no

período contratual de 12 (doze) meses, nos serviços considerados de

maior relevância nos termos das Súmulas 24 e 30 do TCE/SP, na seguinte

conformidade:

5.3.4.1. Coleta de resíduos sólidos domiciliares e comerciais,

incluindo o transporte até o destino final: 6.500 ton/ano.

5.3.4.2.- Operação de Transbordo,Transporte de resíduos sólidos

domiciliares e comerciais e Destinação Final de resíduos: 34.500

ton/ano.

5.3.4.3. - COLETA SELETIVA : 750 ton/ano.

5.3.4.4. - VARRIÇÃO MANUAL DE VIAS E LOGRADOUROS:1.750 km/ano.

5.3.4.5. - VARRIÇÃO MANUAL DE VIAS E LOGRADOUROS: 2.500 km/ano.

5.3.4.6 – Os quantitativos mínimos do item 5.3.4 poderão ser

comprovados com a somatória de atestados, desde que em período

concomitante.

5.3.5 - Comprovação de que o responsável técnico, de nível superior,

mantém vínculo profissional com a empresa na data prevista para a

entrega dos envelopes, juntamente com a sua qualificação profissional,

mediante a apresentação de um dos seguintes documentos:

a) Ficha de Registro de empregado juntamente com a carteira de

trabalho;

b) Contrato de prestação de serviços;






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VISTO

c) No caso de sócio da licitante, o contrato social em vigor.

5.3.6 – Indicação do(s) responsável(is) técnico(s), que se

responsabilizarão pelos serviços, acompanhada do termo de aceitação

deste(s) profissional(is) de que aceita(m) integrar a equipe.

5.3.7 - Declaração que disporá, no município de Marília/SP, em até 30

(trinta) dias da assinatura do contrato, de área(s) a ser(em)

utilizada(s) para suporte dos serviços, contendo no mínimo as seguintes

instalações:

- escritório administrativo;

- vestiário;

- refeitório;

- oficina mecânica;

- pátio de estacionamento e manobras;

- almoxarifado;

- lavador/lubrificador de máquinas e veículos.

5.3.7.1 – A licitante deverá indicar esta pretensão em sua declaração.

5.3.8 - Declaração Formal de Disponibilidade dos veículos, máquinas e

equipamentos considerados essenciais para o cumprimento do objeto

licitado, se vencedor desta licitação.

5.3.9 - Em não apresentando a Licitante vencedora a documentação

exigida para a assinatura do contrato, incorrerá em multa de 20% do

valor anual do contrato, sem prejuízo das outras sanções previstas no

artigo 87 da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações.

5.3.10 – Termo de Visita Técnica, expedido pela Secretaria Municipal

do Meio Ambiente e de Limpeza Pública (SMALP), conforme item 3.9.1

deste Edital.

5.3.11 – Declaração Formal de destinação do resíduo, constando o nome

e local.

5.3.12 – A licitante deverá apresentar, certificados de LICENÇA DE

OPERAÇÃO, emitidos pela CETESB, comprovar por meio de atestado que o

aterro sanitário a ser utilizado tem condições de recebimento dos

resíduos do município de Marília. Posteriormente a assinatura de

contrato, LICENÇA DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS(CADRI), constando o

município de retirada e município de destino, bem como toda as

documentações que por ventura vierem a ser solicitadas à CONTRATADA,

por parte do gestor da CONTRATANTE.






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VISTO

5.4 – QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA – FINANCEIRA

5.4.1 - Certidão Negativa de feitos sobre Falência, expedida pelo

distribuidor da sede da licitante, com data de expedição não superior

a 90 (noventa) dias corridos, contados da data de apresentação da

proposta, desde que em validade;

5.4.1.1 - Poderão participar as empresas em Recuperação Judicial, com

Certidão Positiva, demonstrado Plano de Recuperação já homologado.

5.4.2 Balanço Patrimonial contendo TERMO DE ABERTURA e

ENCERRAMENTO e demonstrações contábeis do último exercício social, já

exigíveis e apresentados na forma da Lei (ano de 2017), que comprovem

a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por

Balancetes ou Balanços Provisórios, podendo ser atualizados por

índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data de

apresentação da proposta.

5.4.2.1 Quando se tratar de Sociedade Anônima, esta deverá

apresentar comprovante de publicação da documentação referida no item

acima, no órgão de imprensa oficial.

5.4.2.2 Quando se tratar de Sociedade por cotas de responsabilidade

limitada, a Comissão de Licitação se reservará o direito de exigir a

apresentação do Livro DIÁRIO em que o Balanço foi transcrito, para o

efeito de verificação dos valores apresentados.

5.4.2.3 - As empresas sujeitas ao regime estabelecido na Lei das

Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES NACIONAL) estão

dispensadas do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis

apenas para fins fiscais, mas, para a presente licitação, é

obrigatória a apresentação destes documentos.

5.4.2.4 Para as empresas enquadradas no SPED CONTÁBIL (Sistema

Público de Escrituração Digital Contábil) poderão apresentar as

demonstrações digitais (Ano 2017) desde que impressas.

5.4.3 A boa situação financeira será comprovada através de

cálculo dos índices contábeis a seguir descritos, os quais serão

extraídos da documentação contábil apresentada, que serão analisados

por Contador da Prefeitura Municipal de Marília.

a) ÍNDICE DE LIQUIDEZ GERAL (ILG) 1,00 ONDE:

ILG = Ativo Circulante + ativo realizável a longo prazo






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VISTO

Passivo circulante + passivo exigível a longo prazo

b) ÍNDICE DE LIQUIDEZ CORRENTE (ILC) 1,00 ONDE:

ILC = Ativo Circulante

Passivo Circulante

c) ÍNDICE DE ENDIVIDAMENTO (IE) 0,50 ONDE:

IE = Passivo circulante + passivo exigível a longo prazo

Ativo total

A não obtenção de qualquer dos índices estabelecidos importará na

inabilitação da licitante.

5.4.4 Comprovação de capital mínimo ou de patrimônio líquido

mínimo de 10% do valor do(s) lote(s) contratado(s), conforme artigo

31, § 2º e 3º da Lei Federal 8.666/93, a qual deverá ter como

referência o Balanço Patrimonial atualizado.

5.4.5 Valor Global da Licitação, somatória de todos os lotes: R$

22.798.621,02 conforme estimativa de nercado constante do processo.

5.4.6 - Comprovante de recolhimento da garantia para licitar, no

importe correspondente a 1 % (um por cento) do valor estimado

para 12 (doze) meses de contrato, do(s)lotes pleiteados,

expedida pela Tesouraria da Prefeitura, ou numa das modalidades

previstas no item 3.7.

6 - CONDIÇÕES GERAIS DE HABILITAÇÃO

6.1 - Os documentos de habilitação:

6.1.1 - Deverão ser apresentados devidamente encapados, com

dispositivo de fixação dos mesmos, que permita manuseio fácil e sem

risco de perda:

6.1.2 - Deverão ter obrigatoriamente suas folhas numeradas em ordem

crescente, com a mesma sequência da matéria indicada neste Edital e

rubricadas por pessoa devidamente autorizada pelo licitante.

6.1.3 - Deverão ter, no início de cada volume, índice com o número das






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012/2018 FL. N.º

VISTO

respectivas folhas/documento e no final o total das mesmas.

6.2 - Na reunião, para processamento e julgamento da licitação, o

participante poderá se fazer representar por seu representante legal,

ou por procurador constituído, o qual deverá exibir o respectivo

instrumento de mandato.

6.3 – A licitante vencedora deverá manter válidas as condições de sua

“habilitação” durante toda a vigência contratual.

7 – CREDENCIAMENTO

7.1 - A documentação relativa ao credenciamento, de 01 (um)

representante por empresa, ou consórcio, convidado a assistir à sessão

pública da licitação, deverá ser entregue à Comissão Permanente de

Licitação, antes do ato público de recebimento dos envelopes,

acompanhado de documento que identifique o credenciado, diretor ou

sócio proponente, ou preposto, devendo, no caso de prepostos,

mencionar os poderes a que está investido, sendo que para desistência

de interposição de recursos, tal poder deverá ser expresso.

7.2 - A documentação de credenciamento será retida pela Comissão

Permanente de Licitação e juntada ao processo licitatório;

7.3 - A documentação relativa ao credenciamento deverá ser

apresentada em original ou por qualquer processo de cópia, desde que

autenticada por cartório competente ou por publicação em órgão de

imprensa pública ou por servidor da administração municipal.

8 - ABERTURA ENVELOPE Nº. 1 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - A Comissão de licitação efetuará na data e horário

estabelecidos no preâmbulo do presente Edital, a abertura dos

envelopes (nº. 1) contendo os Documentos de Habilitação, na presença

de todos os participantes.

8.2 - Abertos os envelopes, todos os documentos deverão ser

rubricados, examinados e apreciados pela Comissão de Licitação e por

todos os concorrentes credenciados presentes, que poderão se opor ou

impugnar quaisquer irregularidades encontradas nas documentações

apresentadas.

8.3 - Examinados e apreciados os documentos por todos, Comissão e

Licitantes, caso haja impugnação, a Comissão de Licitação, se

necessário, suspenderá o procedimento a fim de julgar e decidir sobre

as impugnações apresentadas.

8.4 - Após, será feita a devolução dos envelopes (nº. 02) propostas,






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012/2018 FL. N.º

VISTO

fechados, aos participantes inabilitados, desde que tenha havido

desistência expressa de todos os licitantes do direito de recurso

contra a habilitação ou inabilitação, ou após a sua denegação.

8.5- Será admitida a participação de empresas reunidas em consórcio.

8.5.1 – Será admitida a participação de empresas reunidas em

consórcio, desde que:

a) Seja apresentado, conforme item 5.1.6, comprovante relativo ao

Compromisso, público ou particular, de constituição do consórcio, em

obediência a lei 8666/93, subscrito pelos consorciados, no qual conste

expressamente o reconhecimento da responsabilidade solidária dos

integrantes, tanto na fase de licitação quanto na de execução do

contrato dela decorrente.

b) Seja indicada a empresa responsável pelo consórcio.

8.5.2- Os documentos relativos à habilitação jurídica, fiscal,

econômico-financeira e de qualificação técnica das consorciadas

deverão ser apresentados da seguinte forma:

a) Item 5.1 (Habilitação Jurídica): item 5.1.1 a 5.1.6, por todos os

membros do consórcio.

b) Item 5. 2(Regularidade Fiscal): item 5.2.1 a 5.2.5, por todos os

membros do consórcio.

c) Item 5.4. (Qualificação Econômico-Financeira): 5.4.1 a 5.4.2 por

todos os membros do consórcio; 5.4.3 poderá ser comprovado pela soma

dos valores de cada participante do consórcio, na proporção de sua

respectiva participação; 5.4.4 poderá ser comprovado conjuntamente

pelas consorciadas.

c.1) Para os Licitantes reunidos em consórcio, o valor do capital

social ou patrimônio líquido mínimo a ser comprovado, deverá ser 30%

(trinta por cento) superior ao quanto exigido dos Licitantes

individuais.

d) Item 5.3 (Qualificação Técnica): item 5.3.1 a 5.3.3 - por todos os

membros do consórcio;

5.3.4 a 5.3.12 – por 01 (um) ou demais membros do consórcio,

admitindo-se a somatória para atendimento da quantidade exigida do

disposto no item 5.3.4.

8.5.3 – Não será admitida a participação de empresa consorciada na

mesma licitação, através de mais de um consórcio ou isoladamente.

8.5.4 - Caso o consórcio seja declarado vencedor, o mesmo fica

obrigado a promover, antes da celebração do contrato, a constituição e

o registro do consórcio, nos termos do compromisso referido no item

8.5.1 alínea “a”.






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VISTO

9 – DO PROCEDIMENTO

9.1 - Não será admitida, sob pretexto algum, a modificação,

substituição ou inclusão, adendos ou acréscimos nos documentos de

habilitação e nas propostas já protocoladas e entregues à Comissão,

salvo quando necessários para instrução de eventuais recursos

interpostos.

9.2 - A abertura dos envelopes contendo a documentação para

habilitação e as propostas serão realizadas em ato público, do qual se

lavrará ata circunstanciada, devendo ser assinada pela Comissão e por

todos os licitantes credenciados presentes.

9.3 - Aberta a reunião, a Comissão de Licitação e todos os

participantes presentes, examinarão os lacres e fechos e rubricarão

todos os envelopes de documentos de Habilitação (nº. 1) e de Propostas

(nº. 2), ficando estes últimos sob a guarda da Comissão até a data e

hora designada para abertura.

10 - CONDIÇÕES GERAIS DA PROPOSTA:

10.1 - O licitante deverá apresentar sua proposta, com folhas

datilografadas em um só lado, devidamente assinadas por pessoa

autorizada, em linguagem clara, sem emendas, borrões, rasuras e

entrelinhas, contendo na parte externa e no anverso os dizeres abaixo

e ainda:

ENVELOPE N.° 02 - PROPOSTA

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.° 012/2018

NOME DA LICITANTE:

CNPJ:

10.2 - Conter os seguintes valores; conforme Descrições e Definições –

Anexo I e Anexo II.

10.2.1 – A prosposta apresentada deverá contemplar todos os itens

constantes do Anexo I.

10.3 - Nos preços deverão estar inclusos impostos, encargos sociais e

demais despesas.

10.4 - Prazo de validade da proposta: não inferior a 60 (sessenta)

dias, a contar da data de abertura da licitação.

10.5 - Declaração expressa de que se submete e está de acordo com as

normas e especificações do presente edital.

10.6 – Ultrapassado o período de 12 (doze) meses, contados da data de






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VISTO

assinatura do Contrato, o mesmo poderá ser reajustado para reposição

da perda inflacionária, mediante requerimento da CONTRATADA, pelo

índice anual do IGPm fornecido pela FGV ou outro que vier a substituí-

lo a fim de manter o valor real de mercado.

11 - ABERTURA ENVELOPES Nº. 2 – PROPOSTAS:

11.1- A Comissão comunicará o resultado da análise da documentação dos

envelopes nº 01 – Habilitação, a todos os participantes os quais

poderão dele recorrer em até 05 (cinco) dias úteis, conforme

estabelecido no Artigo 109 da Lei Federal nº 8.666/93.

11.2 - Se no ato público de abertura dos envelopes nº 01 -

Habilitação houver expressa renúncia de interposição de recurso por

parte de todos os licitantes, a Comissão poderá abrir os envelopes nº

02 - Proposta dos licitantes habilitados, ou, em caso negativo, fazê-

lo em outro ato público a ser convocado.

11.3 - Abertos os envelopes, todas as propostas, por inteiro, deverão

ser rubricadas pela Comissão de Licitação e por todos os concorrentes

habilitados e presentes à reunião.

12 - CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS:

Será declarado vencedor o concorrente que apresentar:

12.1 - Estrita obediência a este Edital.

12.2 - Menor preço global de cada lote, para execução dos serviços

objeto deste edital. O valor de cada item de serviço, não poderá

ultrapassar os valores referenciais constantes deste edital.

12.3 - No caso de empate, entre duas ou mais propostas, a

classificação será feita por sorteio, em ato público, para o qual

todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.

12.4 - Na análise das propostas, em caso de divergência entre o valor

em algarismos e o por extenso, prevalecerá este último.

12.5 - Para efeito deste edital serão desclassificadas as propostas

que:

12.5.1 - Não atendam as exigências de qualquer item deste edital.

12.5.2 - Sejam omissas, vagas ou apresentem irregularidade e defeito,

borrões, entrelinhas com dúbia interpretação, capazes de dificultar o

julgamento.

12.5.3- Apresentarem mais de um preço para o mesmo serviço.

12.5.4 - Contenham vantagens não previstas.

12.5.5 - Ofereçam vantagens baseadas nas demais ofertas dos






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VISTO

concorrentes.

12.6 - A Autoridade Competente, por razões de interesse público,

decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, poderá

revogar a licitação, devendo anulá-la por ilegalidade, de oficio ou

por provocação de terceiros, de cuja decisão não caberá indenização às

partes licitantes.

13 DOS ESCLARECIMENTOS, QUESTIONAMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO ATO

CONVOCATÓRIO.

13.1 Os pedidos de esclarecimentos/questionamentos referentes ao

presente processo deverão ser apresentados à Autoridade Competente,

até as 17:00 horas do dia 25/01/2019.

13.1.1 A pretensão referida no item anterior deverão ser enviada

através dos e-mails:

[email protected]/[email protected] ou ainda

protocolado na Diretoria de Suprimentos da Secretaria Municipal da

Fazenda na Avenida Santo Antônio, n.º 2377, Somenzari, Marília/SP,

Cep: 17.506-040, dirigidos à autoridade subscritora do Edital.

13.1.2 Os esclarecimentos serão prestados pela autoridade subscritora

do Edital, passando a integrar os autos do presente processo

administrativo licitatório.

13.1.3 As dúvidas a serem solucionadas por telefone serão somente

aquelas de caráter estritamente informal.

13.2 Até as 17:00 horas do dia 25/01/2019, o ato convocatório

poderá ser impugnado nos termos do Artigo 41 da Lei Federal 8.666/93.

13.2.1 As petições deverão ser protocoladas junto à Diretoria de

Suprimentos da Secretaria Municipal da Fazenda, na Avenida Santo

Antônio, n.º 2377, Somenzari, Marília/SP, Cep: 17.506-040, dirigida à

autoridade subscritora do Edital, que decidirá no prazo de 01 (um) dia

útil.

13.3 Acolhida a petição contra o ato convocatório, será

designada nova data para a realização do certame.

13.4 Em caso de alteração no texto do edital e de seus anexos,

que afete a formulação das propostas, o prazo de divulgação será

restituído na íntegra.

13.5 Não serão conhecidos pedidos apresentados fora do prazo

legal.






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VISTO

13.6 DOS RECURSOS

13.6.1 Fica estabelecido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para

interposição de Recursos nos termos do Artigo 109 da Lei Federal

8.666/93.

14 MULTAS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

14.1 A CONTRATADA sujeitar-se-á, em caso de inadimplemento de

suas obrigações, definidas neste instrumento ou em outros que o

complementem, as seguintes multas, sem prejuízo das sanções legais,

Art. 86 a 88 da Lei 8.666/93 e responsabilidades civil e criminal. 14.2 No caso de inexecução parcial do ajustado ficará a empresa

vencedora sujeita a multa de 30% (trinta por cento) do valor dos serviços não

executados;

14.3 No caso de inexecução total do ajustado ficará a empresa

vencedora sujeita a multa de 50% (cinqüenta por cento) do valor do contrato; 14.4 Em caso de atraso no cumprimento do prazo de entrega, estará a

vencedora sujeita às seguintes penalidades, sempre relativas ao valor

empenhado. 14.4.1 Atraso de até 10 dias, multa de 0,25% ao dia. 14.4.2 Atraso de 11 a 20 dias, multa de 0,50% ao dia. 14.4.3 Atraso superior a 20 dias, multa de 1% ao dia. 14.5 Aos proponentes que, convocados dentro do prazo de validade da

sua proposta, não celebrarem o contrato, deixarem de entregar ou apresentarem

documentação falsa, exigida para a licitação, ensejarem o retardamento da

execução do certame, não mantiverem a proposta, falharem ou fraudarem na

execução do contrato, comportarem-se de modo inidôneo, fizerem declaração

falsa ou cometerem fraude fiscal, poderão ser aplicadas, conforme o caso, as

seguintes sanções, sem prejuízo da reparação dos danos causados à Prefeitura

Municipal de Marília, pelo infrator: 14.5.1 Advertência 14.5.2 Multa 14.5.3 Suspensão temporária do direito de licitar, de contratar com a

Administração pelo prazo de até 02(dois) anos. 14.5.4 Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a

Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição

ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que

aplicou penalidade. 14.6 Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo

administrativo, que prevê defesa prévia do interessado e recurso nos prazos

definidos em lei.

15 DO CONTRATO

15.1 A empresa vencedora será convocada pela Divisão de

Contratos da Procuradoria Geral do Município, para assinar o






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VISTO

instrumento contratual. A convocação poderá ser via Correios (com AR)

ou via e-mail no endereço eletrônico indicado na proposta.

15.2 O não comparecimento para firmar contrato dentro do

prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da

Convocação de que trata o item anterior, facultará a

Administração a adjudicar o objeto do certame à segunda

classificada, consoante o disposto no artigo 64 e parágrafos da

Lei 8.666/93. 15.3 Na assinatura da Ordem de Serviços será exigida a ART-CREA

sobre o valor do Contrato.

15.4 A licitante vencedora, após a Homologação do Certame e

antes da assinatura do Contrato, deverá efetuar a caução de garantia de

contrato no valor de 5% (Cinco por cento) de seu valor, conforme ART.

nº 56 DA Lei Federal nº 8666/93.

16 DA RESCISÃO

16.1 - Constituem motivos para a rescisão do contrato,

independentemente das sanções legais e contratuais aplicáveis, a

critério da Contratante, nos casos previstos no Artigo 78 da Lei

Federal nº. 8.666/93, e, em especial, quando a Contratada:

16.1.1 - Alterar ou modificar sua finalidade ou estrutura, de forma que

prejudique a execução do objeto desta licitação.

17 - DAS CONDIÇÕES GERAIS

17.1 - Poderão usar da palavra, rubricar as propostas e documentos,

apresentar reclamações ou recursos e assinar atas no decorrer das

reuniões, os respectivos representantes das licitantes, devidamente

credenciados e os membros da Comissão de Licitação.

17.2 - A Licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das

informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da

licitação, sendo que, na hipótese de se constatar a falsidade ou a

imprecisão das informações e/ou dos documentos apresentados por esta,

deverá a Prefeitura Municipal, a qualquer tempo, desqualificá-la,

aplicando-lhe as penalidades previstas na lei 8.666/93.

17.3 - Das sessões públicas realizadas pela Comissão de Licitação

serão lavradas atas circunstanciadas, que registrarão as eventuais

reclamações e impugnações que interessarem ao julgamento da licitação.

17.4 - Todos os casos omissos serão decididos pela Comissão de

Licitação.

17.5 - Os documentos e propostas apresentadas pelas licitantes não






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VISTO

serão devolvidos, ficando arquivados na Divisão de Licitações e

Contratos da Prefeitura.

17.6 - Na hipótese de não haver expediente na Prefeitura Municipal,

nos dias determinados neste Edital, os eventos programados ficam

automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente

aqueles vencimentos.

18 - Constituem Anexos ao presente Edital o seguinte:

18

ANEXO I - Planilha de Quantitativos e Preços.

ANEXO II - Projeto Básico.

ANEXO III - MODELO DE DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE PARA COM O MINISTÉRIO

DO TRABALHO

ANEXO IV - MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO

PORTE

ANEXO V - MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO

ANEXO VI - MODELO DE DECLARAÇÃO QUE CUMPRIRÁ AS NORMAS RELATIVAS À

SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO DE SEUS EMPREGADOS.

ANEXO VII - MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA COM OS TERMOS E

CONDIÇÕES DO EDITAL

ANEXO VIII - MODELO DE INDICAÇÃO DO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL

ANEXO IX - MODELO DO TERMO DE COMPROMISSO INDIVIDUAL ACEITANDO

INDICAÇÃO

ANEXO X - MINUTA DE CONTRATO

ANEXO XI - MODELO DO TERMO DE VISITA TÉCNICA

ANEXO XII - JUSTIFICATIVA PARA O AGRUPAMENTO DOS ITENS

ANEXO XIII - MODELO DE PROPOSTA

ANEXO XIV - SETORES ATUAIS DE COLETA

19 - DO PAGAMENTO:

19.1 As medições dos serviços dar-se-ão diariamente mediante a

pesagem de cada caminhão, quando do transbordo. A pesagem ocorrerá na

balança tipo rodoviária instalada pela CONTRATADA junto ao Aterro

Sanitário. A cada pesagem deverá ser gerado o “Tiquete de Balança”, o

qual será anexado à correspondente Nota Fiscal do serviço.

19.2 A Prefeitura Municipal de Marília, através dos técnicos da

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e de Limpeza Pública, fará o

acompanhamento permanente dos Serviços, tanto quantitativamente quanto

tecnicamente. Estes poderão recusar qualquer Serviço que julgarem não






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VISTO

estar compatível com o Termo de Referência e Planilha, bem como

determinar a aceitação ou não da qualidade dos materiais, da mão de

obra e dos equipamentos utilizados nestes serviços.

19.3 Até o final de cada mês a fiscalização verificará os serviços

executados e, caso estejam corretos, emitirá termo provisório de

aceite dos serviços. Caso haja algum problema o termo não será emitido

e a Contratada deverá fazer as devidas adequações para que o termo

seja emitido.

19.4 As medições mensais, serão realizadas após a realização dos

serviços, computando-se as quantidades dos serviços efetivamente

executados no período, multiplicados pelos preços constantes das

planilhas apresentadas pelo vencedor.

19.5 A Contratada deverá entregar a medição na Prefeitura,

imediatamente após o seu encerramento.

19.6 A Prefeitura, através de um coordenador indicado pelo

Secretário Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública, deverá

aprovar o valor para fins de faturamento, comunicando à Contratada

dentro de 03 (três) dias do recebimento da medição, o que implicará na

apresentação, por parte da Contratada, da respectiva Fatura, no

primeiro Dia subsequente a comunicação do valor aprovado.

19.7 A remuneração dos serviços prestados será realizada em

conformidade ao valor unitário integrante da proposta vencedora.

19.8 Verificada a regularidade na fatura e documentação complementar

a CONTRATANTE providenciará o devido pagamento.

19.8.1 O pagamento será efetuado em 10 (dez) dias, após o recebimento

e aceite da Nota Fiscal/Fatura.

19.9 – Quando consorciada, cada empresa emitirá a Nota Fiscal

correspondente a sua participação percentual do consórcio.

19.10 O pagamento rea1izado pela Prefeitura não isentará a

Contratada, das responsabilidades contratuais e nem implicará nos

recebimentos provisórios ou definitivos dos serviços. A não aceitação

da Obra e Serviços pela Fiscalização implicará na suspensão imediata

do pagamento.

19.11 O pagamento somente será liberado após a comprovação do

recolhimento das guias de FGTS e INSS relativas aos profissionais que

o licitante utilizar na execução das obras. A comprovação será mensal

e feita perante a Secretaria Municipal da Fazenda.

19.12 A Prefeitura não efetuará pagamento através de cobrança

bancária (boleto). Os pagamentos serão efetuados nas modalidades:






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Ordem de Pagamento Bancária ou Duplicata em Carteira.

19.13 A CONTRATADA deverá informar, para efeito do disposto acima, os

seguintes dados bancários: nome e número do banco; número da Agência

Bancária; número da conta corrente e código de identificação se

houver.

20 – DO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO

20.1 O licitante vencedor do certame objeto desta concorrência deverá

prestar os serviços de acordo com a legislação vigente, observando em

especial o Plano Municipal de Saneamento e de Resíduos Sólidos.

20.2 Enquanto não for implantado pela Administração Municipal o plano

previsto no item deste edital, o licitante vencedor deverá aplicar a

legislação estadual e federal sobre este tema.

20.3 Os casos omissos deverão ser protocolados na Prefeitura de

Marília para análise e manifestação da Secretaria Municipal do Meio

Ambiente e de Limpeza Pública.

Marília, aos

VANDERLEI DOLCE

Secretaria Municipal do Meio Mmbiente e de Limpeza Pública






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VISTO

ANEXO I CONCORRENCIA PÚBLICA nº 012/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços relacionados à limpeza pública, referentes a coleta de lixo domiciliar e comercial; varrição, coleta seletiva, operação diária de transbordo, compreendendo recepção, transporte e a destinação final em aterro sanitário devidamente licenciado, bem como outros serviços análogos, conforme Anexo I e Anexo II.

ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS A SEREM OBSERVADAS

LOTE 01

Item

Código

Qtde

Unid.

ESTIMATIVA DE MERCADO, VALOR MÁXIMO DE ACEITABILIDADE

Valor Unitário Valor Total

1 2.99.01.2500-5 32.824 tonelada R$ 182,79 R$ 5.999.898,96

COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, COMERCIAIS E DE VARRIÇÃO. O serviço de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e de varrição compreende o recolhimento de todos os resíduos, de origem acima nominados, utilizando-se veículos coletores devendo ser executado de forma manual e contenerizada. Os serviços de coleta manual de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e de varrição serão executados nas áreas, vias e logradouros públicos, com frequência diária ou alternada (três vezes por semana) a ser definida e justificada, em plano de trabalho pela licitante. .Devem ser recolhidos resíduos sólidos domiciliares, originários de estabelecimentos públicos, institucionais, de prestação de serviços e comerciais, resultantes da varrição de vias e logradouros públicos. A coleta e transporte dos resíduos sólidos domiciliares, comerciais e de varrição deverá ser executada de acordo com as frequências/turnos, indicados na Metodologia apresentada, baseada no levantamento de dados a serem obtidos pela licitante em cada região, de acordo com as necessidades específicas, que atendam a demanda. A coleta deverá ser executada inclusive nos feriados e dias santos, em qualquer condição climática e, em determinadas áreas deverá ser realizada também aos domingos, atendendo especialmente as principais vias do município. A coleta deverá ser executada em 02 (dois) turnos de acordo com os horários de início e término definidos abaixo, não se admitindo atrasos. • DIURNO: O início da coleta deverá se dar às 7h e o término, às 15h 20min. • NOTURNO: O início da coleta deverá se dar às 19h e término ás 3h 20min. Excepcionalmente nas segundas-feiras e terças-feiras o horário de término poderá ser






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VISTO

prolongado em no máximo 02 (duas) horas. Após o final de cada itinerário de coleta, o veículo deverá ser encaminhado ao Aterro Sanitário de Avencas, onde será procedida a sua pesagem, para posterior descarga. As principais avenidas e logradouros da cidade deverão receber coleta diária no período noturno. Estas vias deverão ser atendidas por itinerários específicos, a serem apresentados no Plano de Metodologia de Execução dos Serviços. As avenidas e logradouros. Havendo um aumento de resíduos a recolher, em consequência do crescimento da população, do número de estabelecimentos comerciais ou por outra ocorrência não prevista, a Contratada deverá adequar seus recursos às necessidades do serviço, de forma a manter os padrões estabelecidos no Plano de Metodologia de Execução dos Serviços. Os agentes de limpeza deverão manusear e carregar os resíduos, adequadamente acondicionados em recipientes ou sacos plásticos, com o cuidado necessário para não danificá-los e evitar o derramamento nas vias públicas. Nos casos de danificação ou rompimento acidental dos mesmos, será de responsabilidade dos agentes de limpeza o recolhimento integral dos resíduos, utilizando as ferramentas auxiliares de coleta bem como a varrição e a limpeza da área do derramamento. Os resíduos depositados nas vias públicas, pelos munícipes, que estiverem fora dos recipientes deverão ser, obrigatoriamente, recolhidos pela Contratada. Posteriormente a Contratante deverá ser informada da irregularidade para procedimentos legais. Os resíduos provenientes da varrição de vias e logradouros públicos deverão ser recolhidos, logo após o término do serviço. Não será permitia o derramamento de água ou produtos em vias públicas. Caso a contratada opte por remover temporariamente os contêineres para a lavagem, estes deverão ser imediatamente substituídos por outros para que a população não sofra qualquer tipo de prejuízo. Caberá à Contratada a provisão, sem ônus, para a Contratante, dos insumos e equipamentos para sua higienização. As equipes a serem empregadas para a execução da coleta e transporte de resíduos domiciliares, comerciais e de varrição serão compostas de: • 1 (um) motorista, • 3 (três) agentes de limpeza de acordo com a dimensionamento da cada setor de coleta; e • 1 (um) caminhão coletor compactador, Cada caminhão coletor deverá estar equipado no mínimo com o seguinte ferramental auxiliar; • 01 (uma) pá de bico quadrado. • 01 (um) rastelo • 01 (um) carro de mão • 01 (uma) vassoura • 03 (três) cones plásticos com 0,40m de altura. O motorista e os agentes de limpeza deverão apresentar-se ao trabalho devidamente uniformizados e munidos de todos os equipamentos necessários, inclusive os equipamentos de proteção individual - EPI s. O motorista deverá exercer o comando da equipe se responsabilizando pelo seu desempenho, disciplina e cumprimento das normas, e deverá seguir rigorosamente o itinerário de coleta, previsto no Plano de Metodologia de Execução dos Serviços.






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VISTO

A programação visual dos caminhões compactadores deverá ter como base a educação ambiental e a valorização das belezas naturais da região. Para isso as laterais lisas das caixas compactadoras deverão receber em toda a sua superfície adesivação com motivos/paisagens de pontos turísticos da cidade. Sobre estas adesivações deverão ser afixados: • Logotipo da Prefeitura • Frases educativas. Semestralmente toda a programação das laterais das caixas compactadoras deverá ser substituída por outra nova programação. O logotipo e nome da contratada deverão estar adesivados nas portas, inclusive com o número do telefone (0800) para reclamações. Para atendimento dos itens acima, a CONTRATANTE fornecerá aos contratados os layout das programações a serem adotadas. • As quatro faces laterais dos contêineres de PEAD a serem empregados na coleta contenerizada receberão o seguinte tratamento visual com adesivos; • 02 faces opostas deverão receber identificação, uma da contratada e a outra da contratante sendo que em ambas deverá constar o número de telefone para reclamações (0800), • As outras duas receberão propaganda educativa e ou prevencionista, com layout fornecido pela CONTRATANTE. Trimestralmente a propaganda educativa poderá substituída por outra, conforme layout a ser fornecido pela contratante. Em 24 (vinte e quatro) horas, após conhecimento, qualquer adesivação danificada deverá ser substituída. Especificações dos veículos a serem empregados na coleta domiciliar. Para a coleta dos resíduos de origem domiciliar, comercial e de varrição deverão ser adotados chassis de caminhão de fabricação nacional, equipados com caixas coletoras compactadoras conforme especificação mínima abaixo. • Peso bruto total mínimo 16.000 kg, • Equipado com caixa coletora compactadora de lixo, montada adequadamente à capacidade dos chassis, Laterais das caixas em chapas lisas sem costelas. • Capacidade mínima de 15 m³ de lixo compactado na parte interna e de 1,20m³ de lixo solto (não compactado) na praça de carga, fechada para evitar derramamento dos resíduos coletados nas vias públicas. • Caixa coletora de chorume, • Dispositivo inferior de basculamento de contêineres. • Dotada de suporte de pás e vassouras que constituem equipamentos obrigatórios. • Campainha da praça de carga para cabine do veículo • Giroflex contínuo do tipo flash para sinalização e iluminação, modelo aprovado pelo CONTRAN, a ser instalado na parte superior traseira da caixa. • Adesivo refletivo nas laterais e partes superior traseira da caixa. • Tomada de força duplicadora. • Sistema de comunicação para com a base (sede) e demais veículos. • Sistema GPS para monitoramento dos veículos. Considerando a geração atual de resíduos, as condições topográficas da região, e condições de pavimentação da malha viária, no quadro abaixo dimensiona-se o quantitativo mínimo de veículos que serão exigidos: 8 veículos compactadores de, no mínimo, 15 m3.






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Cabe a licitante o equacionamento dos veículos acima descritos em turnos para otimizar a produtividade dos mesmos sendo sugerido o emprego de cerca de 60% (sessenta por cento) dos veículos no turno diurno. A reserva técnica a ser exigida será de 20% da frota mínima necessária, arredondada para o número inteiro mais próximo. Dever-se-á considerar como velocidade máxima de coleta (veículo coletando) 6,00 km/hora, o que efetivamente será exigido no desenvolvimento dos serviços. Para deslocamentos sem coleta, deverá ser adotada a velocidade permitida pelo código de trânsito no local.

2 2.99.01.2501-3 4.000 toneladas R$ 228,46 R$ 913.840,00

COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS VOLUMOSOS E INSERVÍVEIS Estes serviços compreendem o recolhimento de resíduos volumosos e inservíveis, através de pré agendamento da população, e sua remoção até o local de destinação final indicado pela CONTRATANTE. A coleta será executada no período diurno, iniciando às 7 horas, de segunda-feira a sábado. A execução do serviço ficará condicionada a emissão de Ordem de Serviço expedida semanalmente pela CONTRATANTE. Cada equipe destinada para esse serviço devem possuir 1 (um) veículo tipo caminhão com carroceria longo de madeira com capacidade mínima de 12 (doze) m³ e guindaste muck. A carroceria deverá ser alteada (duplada) até a altura de 1,20 m visando evitar o derramamento de resíduos nas vias e melhorar a produtividade por viagem. O veículo é acompanhado por 1 (um) motorista e 3 (três) agentes de limpeza além das ferramentas necessária para o serviços, incluindo uma lona para evitar o espalhamento dos resíduos em vias e logradouros públicos durante a atividade de transporte. O logotipo da contratante e nome/logotipo da contratada deverão estar adesivados nas portas dos veículos, inclusive com o número do telefone para reclamações. As equipes deverão apresentar-se ao trabalho devidamente uniformizados e munidos de todos os equipamentos necessários, inclusive os equipamentos de proteção individual EPI’s.

3 2.99.01.2502-1 1.552 toneladas R$ 225,41 R$ 349.836,32

COLETA SELETIVA Estes serviços compreendem o recolhimento de resíduos potencialmente recicláveis, através de programação porta a porta, e sua remoção até o local de entrega dos resíduos indicado pela CONTRATANTE. A coleta será executada no período diurno, iniciando às 7 horas, de segunda-feira a sábado. Cada equipe destinada para esse serviço devem possuir 1 (um) veículo tipo caminhão com carroceria gaiola. O veículo é acompanhado por 1 (um) motorista e 3 (três) agentes de limpeza além das ferramentas necessária para o serviços, incluindo uma lona para evitar o espalhamento dos resíduos em vias e logradouros públicos durante a atividade de transporte. O logotipo da contratante e nome/logotipo da contratada deverão estar adesivados nas portas dos veículos, inclusive com o número do telefone para reclamações. As equipes deverão apresentar-se ao trabalho devidamente uniformizados e munidos de






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todos os equipamentos necessários, inclusive os equipamentos de proteção individual EPI’s.

4 2.99.01.2506-4 250 hora R$ 426,76 R$ 106.690,00

COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO DE CHORUME Estes serviços compreendem o recolhimento do chorume represado nas lagoas do aterro sanitário e transporte para local de tratamento, indicado pela CONTRATANTE. A coleta será executada no período diurno, iniciando às 7 horas, de segunda-feira a sábado. A execução do serviço ficará condicionada a emissão de Ordem de Serviço expedida semanalmente pela CONTRATANTE. Cada equipe destinada para esse serviço devem possuir 1 (um) veículo tipo caminhão com tanque de, no mínimo, 20.000 litros. O veículo é acompanhado por 1 (um) motorista e 1 (um) agente de limpeza. O logotipo da contratante e nome/logotipo da contratada deverão estar adesivados nas portas dos veículos, inclusive com o número do telefone para reclamações. As equipes deverão apresentar-se ao trabalho devidamente uniformizados e munidos de todos os equipamentos necessários, inclusive os equipamentos de proteção individual EPI’s.

5 2.99.01.2509-9 69073 toneladas R$ 191,10 R$ 13.199.850,30

OPERAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRANSBORDO

6 2.99.01.2503-0 3.500 KM R$ 150,25 R$ 525.875,00

VARRIÇÃO MANUAL DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS Entende-se por varrição de vias e logradouros públicos o conjunto das atividades necessárias para juntar, acondicionar e remover manualmente os resíduos sólidos lançados ou acumulados por causas naturais ou pela ação humana em todas as vias e logradouros públicos pavimentados da zona urbana, abrangendo sarjeta e passeios, canteiros centrais ajardinados ou não, esvaziamento de cestos coletores de resíduos para pequenos volumes e acondicionamento dos resíduos passíveis de serem contidos em sacos plásticos. Essas atividades deverão ser empreendidas com o uso de equipamentos e ferramentas manuais. Qualquer que seja a forma de sua execução, entretanto, deverá abranger a retirada de quaisquer resíduos sólidos soltos, inclusive terra ou areia, em pequena quantidade, que se encontrem sobre os passeios (calçadas), devendo ser adotada uma largura média de 2,50 m e, no mínimo, em uma faixa com a largura de 0,50 cm ao longo das sarjetas das vias e logradouros públicos, largura essa a ser contada a partir da face vertical dos meios-fios (guias), quer limitadores dos referidos passeios, quer de eventuais canteiros centrais de avenidas. Os serviços serão realizados de segunda a sábado. A Licitante deverá contemplar em seu Plano de Metodologia de Execução dos Serviços todas as vias pavimentadas existentes na circunscrição da área urbana do Município. As frequências de varrição poderão variar desde varrição diária até varrição semanal, dependendo da localização, tráfego, comércio, e outros fatores. O esvaziamento dos cestos coletores deverá ser realizado pelos agentes de limpeza, concomitantemente aos trabalhos






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de varrição nos respectivos turnos. O produto do esvaziamento deverá ser acondicionado juntamente com o produto da varrição. Os turnos de varrição manual poderão ser matutino, vespertino ou noturno, dependendo das necessidades levantadas para cada localidade, devendo os horários de início e término de cada turno constarem do Plano de Metodologia de Execução dos Serviços. Ressalva-se que a varrição nas áreas centrais e de grande fluxo de pessoal/transeuntes deverá ser feita no horário noturno. O início dos serviços deverá se dar nos seguintes horários: matutino 7h, vespertino 14h e noturno 19h. As vias pavimentadas de condomínios habitacionais fechados não deverão receber os benefícios da varrição manual. A Contratada deverá estar apta a atender situações eventuais de trabalho em domingos e ou feriados, de acordo com programação prévia a ser fornecida pela Contratante, quando deverá proceder a limpeza das vias e logradouros públicos nos locais de realização de eventos cívicos, esportivos, culturais e artísticos, antes e logo após o término dos mesmos, de forma a restaurar suas condições de limpeza. O produto dos serviços de varrição manual deverá ser disposto nos passeios ou locais apropriados, devidamente ensacados, para seu posterior recolhimento e remoção diária pelos veículos coletores do serviço de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e de varrição. As equipes varrição deverão apresentar-se ao trabalho devidamente uniformizadas e munidas de todos os equipamentos necessários, inclusive os equipamentos de proteção individual EPIs. Serão utilizados para execução dos serviços: • Carrinhos de varrição serão do tipo lutocar com rodas emborrachadas e capacidade nominal de 100 (cem) litros de resíduos. • Vassouras com cepo de 44,6cm de comprimento, com 36 (trinta e seis) chumaços de piaçava ou plástico distribuídos em duas fileiras possuindo ainda furos simétricos e inclinados, o que possibilita posição alternada do cabo para melhor aproveitamento da piaçava. • Pás para colocação de detritos nos carrinhos podem variar desde pás invertidas especialmente concebidas com cabo longo, que evitem que os varredores se abaixem para recolher os detritos, até às pás quadradas comuns, com os cabos juntos ao punho, aproveitados de pás já usadas. • Sacos plásticos na cor preta, com capacidade mínima para 120 litros, e espessura de 12,00 micras. • Cones de sinalização em cores refletivas em PVC, 65cm de altura, base quadrada, na cor amarela com faixas vermelhas reflexivas. Cada equipe deverá ser formada por 02 (dois) agentes de limpeza e 1 (um) carrinho lutocar. As equipes dos serviços de varrição deverão apresentar-se ao trabalho devidamente uniformizadas e munidas de todos os equipamentos necessários, inclusive os equipamentos de proteção individual EPI s.

7 2.99.01.2504-8 5.000 KM R$ 106,77 R$ 533.850,00

VARRIÇÃO MECANIZADA DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS






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VISTO

Os serviços de varrição mecanizada de vias e logradouros públicos compreendem as operações mecanizadas de limpeza de vias públicas, incluindo remoção de resíduos das sarjetas, canteiro central, utilizando equipes móveis de apoio, ferramentas e equipamentos de limpeza e manutenção e sucção mecânica, operando com espargimento de água. As atividades de varrição mecanizada deverão ser executadas, preferencialmente, no período noturno, com início após as 20:00 hs. O equipamento a ser utilizado para a execução do serviços é composto por 1 (uma) varredeira mecânica monobloco, autopropelida com compartimento de armazenamento com capacidade de no mínimo para 5m³ (cinco metros cúbicos) de resíduos, com basculamento traseiro, sistema de aspersão de água, tanque para armazenamento de água, 1 vassoura central de polipropileno e 2 laterais de aço. Sistemas de iluminação e sinalização conforme normas do CONTRAN. A velocidade de varrição não poderá exceder a 6,0 (seis) km por hora. O abastecimento de água da varredeira será de responsabilidade da Contratada, bem com os custos oriundos de sua obtenção. A equipe de pessoal estimada para a execução de varrição mecanizada de vias e logradouros públicos será constituída de 1 (um) operador de varredeira e 1 (um) agente de limpeza. O logotipo da contratante e nome/logotipo da contratada deverão estar adesivados nas portas das varredeiras e dos caminhões, inclusive com o número do telefone para reclamações (0800). Após cada ciclo de varrição os resíduos serão transportados para a báscula do caminhão, que os transportarão até o destino final, para pesagem e descarga. A função da pesagem é para coleta de dados estatísticos, sendo que os custos da coleta e transporte deverão estar incluídos no custo da varrição. As equipes dos serviços de varrição mecanizada deverão se apresentar ao trabalho, devidamente uniformizadas e munidas de todos os equipamentos necessários, inclusive os equipamentos de proteção individual EPIs.

VALOR ESTIMADO GLOBAL DO LOTE 01

R$ 21.629.840,58






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VISTO

LOTE 02

Item

Código

Qtde

Unid.



1 2.99.01.2508-0 1.500.000 litros R$ 0,41 R$ 615.000,00

FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CONTÊINERES Os contêineres são equipamentos permitem armazenagem mais segura – evitam, por exemplo, que os sacos sejam arrastados pelas enxurradas e bloqueiem as redes de águas pluviais, agravando o problema das enchentes. E, além de eliminar o mau cheiro, evitam a proliferação de insetos nas ruas. A coleta mecanizada já fazem parte da rotina de muitas cidades de países desenvolvidos, tornando menos custoso e poluente o recolhimento do lixo. A CONTRATADA estenderá o sistema gradualmente pela capital e deverá assegurar a armazenagem de, no mínimo, 1.2m3 de lixo no novo padrão, conforme exigência das Ordens de Serviços expedidas pelo CONTRATANTE. Os pontos serão escolhidos de acordo com o volume de lixo gerado.

LOTE 03

Item

Código

Qtde

Unid.



6 2.99.01.2505-6 2000 Horas R$ 138,48 R$ 276.960,00

LIMPEZA DE CÓRREGOS A contenção deve ser empregada para a remoção de resíduos sólidos flutuantes, oriundos de rios, córregos e canais, tais como sacos plásticos, garrafas, copos, papéis, ou qualquer resíduo que esteja em suspensão, no intuito de retirar dos meios de escoamento de águas, resíduos que causam obstrução, evitando assim possíveis enchentes. Instalação de redes em corda de seda e telas em aço galvanizado revestida em PVC ou de nylon, com malha retangular ou trapezoidal, com aberturas máximas de 5” Podem ser instaladas em qualquer local (seção) do canal. Fixá-las de uma margem a outra do canal, com inclinação máxima de 45º em relação à margem, posicionando-as no comprimento máximo de 60% da seção do canal, mantendo o restante da seção livre, sem malha alguma. Repetir o mesmo procedimento instalando outra rede no mesmo vértice de origem, com o mesmo ângulo só que invertido. A altura máxima da rede deve ser de 1,00 m, dependendo da altura de lâmina de água de cada canal, posicionando-a de forma a não encostá-la no






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fundo do canal. Manter sempre cerca de metade da altura da rede acima da lâmina de água. Os resíduos que se armazenarem nas redes deverão ser coletados manualmente até as margens do canal, com a utilização de ancinhos, formando pequenos montes as margens, de onde serão carregados com carrinhos de mão até caixas estacionárias de 5,0 m3 com tampa que serão removidas para o aterro com caminhão poliguindaste específico para esta atividade. Para cada turma de limpeza, deverão ser disponibilizadas diariamente 01 (uma) caixa estacionárias confeccionadas com chapas de aço e capacidade mínima de 5m³ (cinco metros cúbicos). Por se tratar de resíduos com grande potencial e emanação de fortes odores, todos os resíduos produzidos deverão ser coletados no mesmo dia. Para execução destas atividades serão empregadas equipes compostas por 05 (cinco) agentes de limpeza cada. Para cada equipe proposta deverá ser disponibilizado 30 (trinta) metros de rede para a execução dos serviços. Para apoiar o serviço de coleta manual de resíduos em rios e canais deve ser empregada equipes compostas por 1 (uma) escavadeira sobre esteira com operador por lote. Esse equipamento deve possuir potência mínima de 150 (cento e cinquenta) HP como sistema de controle hidráulico, braço estendível e caçamba para escavação de solo. Junto a cada escavadeira, devem ser utilizado 5 (cinco) caminhões com PBT de 16 (dezesseis) toneladas equipados com caçambas basculantes de 12m³ para transporte dos resíduos

LOTE 04

Item

Código

Qtde

Unid.



8 2.99.01.2507-2 12 mês R$ 23.068,37 R$ 276.820,44

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE DE 4 ( QUATRO ) ECOPONTOS O Ecoponto é o local onde os munícipes poderão efetuar a entrega de materiais recicláveis, resíduos volumosos e resíduos da construção e demolição (até 2 m³/habitante/dia). O Ecoponto será o local onde os munícipes poderão efetuar a entrega de materiais recicláveis, resíduos volumosos e resíduos da construção e demolição (até 1 m³/habitante/dia). A entrega dos resíduos se dará de forma voluntária, devendo, por meio de registro específico, ser identificado o usuário, as características e os volumes aproximados dos resíduos entregues. Os resíduos destinados aos ecopontos deverão ser depositados, separadamente, em caçambas coletoras (tipo brooks) com capacidade de até 5m³ e a coleta deverá ser realizada por caminhões dotados de poliguindaste. Os materiais recicláveis deverão ser encaminhados para as cooperativas selecionadas pelo CONTRATANTE. Os demais resíduos deverão ser transportados para a destinação final indicada pelo CONTRATANTE.






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Equipe básica: • 02 (dois) agentes de limpeza para a atendimento nos ecopontos, em turnos de trabalho diferenciados.

ANEXO II

PROJETO BÁSICO

1. INTRODUÇÃO

1.1. Este documento é parte integrante do Edital de Licitação para a contratação de empresa especializada

para execução de serviços relacionados à limpeza pública, referentes a coleta de lixo domiciliar e

comercial; varrição, coleta seletiva, operação diária de transbordo, compreendendo recepção, transporte e

a destinação final em aterro sanitário devidamente licenciado, bem como outros serviços análogos,

conforme Anexo I e Anexo II. e estabelece, ao nível de PROJETO BÁSICO, as especificações técnicas

mínimas que servirão de base para a elaboração da Metodologia de Execução dos Serviços e proposta

comercial a ser apresentada pelas Licitantes interessadas.

1.2. Os serviços que constituem o objeto da licitação deverão ser executados em conformidade com a

Metodologia de Execução proposta pelas Licitantes Vencedoras, atendidas no mínimo as especificações e

demais elementos técnicos constantes deste Projeto Básico.

1.3. As quantidades de serviços previstos neste EDITAL foram apuradas pela média correspondentes às

12 últimas medições das atuais empresas Contratadas.

2. DEFINIÇÃO DAS ÁREAS

2.1. As áreas contempladas para os serviços previstos representa 100% (cem por cento) da área urbana do

município.

3. DAS DISTANCIAS AO ATERRO SANITÁRIO

3.1. A média da distância prevista do centro de massa dos bairros/áreas dos lotes até a área do aterro

sanitário de sanitário de Avencas é de 40 km.

3.2. Esses valores devem ser adotados pelas licitantes para sua composição de preços e dimensionamento

de veículos e equipamentos.






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VISTO

4. SERVIÇOS A SEREM REALIZADOS

4.1. Os serviços deverão ser executados em conformidade com o plano aprovado e aceito de Metodologia

de Execução dos Serviços, apresentado pela licitante em conjunto com sua proposta, observando todas as

especificações e demais elementos técnicos constantes do Edital e seus anexos.

4.2. A CONTRATANTE poderá propor a implantação de novas técnicas operacionais, ao longo do

contrato, de forma a assegurar a atualização e melhoria da qualidade da prestação dos serviços à

população.

4.3. O objeto licitado compreende a execução dos serviços a seguir relacionados:

Coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e de varrição;

Coleta e transporte de resíduos volumosos e inservíveis

Coleta seletiva;

Varrição manual de vias e logradouros públicos

Varrição mecanizada de vias e logradouros públicos

Limpeza de córregos;

Coleta, transporte e destinação de chorume;

Operação de Ecopontos;

Fornecimento de contêineres;

Operação de Estação de Transbordo.

4.4. Para os fins do presente Edital, os Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) são definidos como o conjunto

heterogêneo dos resíduos gerados pelas atividades humanas no espaço urbano e que, segundo a natureza

dos serviços de limpeza pública, são classificados em:

4.4.1. Domiciliares - Consideram-se resíduos sólidos urbanos domiciliares, aqueles derivados da

ocupação de imóveis residenciais de qualquer natureza como sobras de alimentos, embalagens, papéis,

papelões, vidros, trapos, etc., desde que acondicionados nas formas previstas pelas legislações pertinentes

e as estabelecidas neste Anexo;

4.4.2. Comerciais - Consideram-se resíduos sólidos urbanos comerciais, aqueles derivados das atividades

inerentes à comercialização de bens ou à prestação de serviços, desde que acondicionados nas formas

estabelecidas neste Anexo;

4.4.3. Públicos - Consideram-se resíduos sólidos urbanos públicos (resíduos diversificados), aqueles

produzidos em vias públicas, praças e jardins e os resultantes das atividades de limpeza pública

executadas em quaisquer vias ou logradouros públicos;

4.4.4. Especiais - Consideram-se resíduos sólidos urbanos especiais aqueles cuja geração diária, em uma

mesma fonte geradora, exceda o volume superior a 100 (cem) litros diários ou 25 (vinte e cinto) quilos

por estabelecimento ou possuam que características qualitativas intrínsecas que exijam cuidados

especiais, nos seguintes aspectos: acondicionamento, coleta, transporte, tratamento ou destinação final.






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VISTO

Estão inclusos nesses resíduos os classificados como classe I de acordo com a NBR 10.004/2004 da

Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. Esses resíduos não farão parte do objeto dessa

metodologia.

5. ACONDICIONAMENTO E COLETA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS

5.1. Entende-se por acondicionamento o ato de responsabilidade dos munícipes de embalar ou dispor,

adequadamente, os resíduos sólidos urbanos para serem recolhidos pelos veículos de coleta. O

acondicionamento deve ser efetuado em:

Sacos plásticos adequados, com capacidade volumétrica máxima de 100 (cem) litros;

Outras embalagens, descartáveis ou não, permitidas pela Legislação Ambiental.

6. DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS

6.1. Nos próximos itens são descritos cada um dos serviços objetivando nortear as propostas das

licitantes.

6.2. Coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e de varrição

6.2.1. O serviço de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e de varrição

compreende o recolhimento de todos os resíduos, de origem acima nominados, utilizando-se veículos

coletores devendo ser executado de forma manual e contenerizada.

6.2.2. Os serviços de coleta manual de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e de varrição serão

executados nas áreas, vias e logradouros públicos, com frequência diária ou alternada (três vezes por

semana) a ser definida e justificada, em plano de trabalho pela licitante.

6.2.3.Devem ser recolhidos resíduos sólidos domiciliares, originários de estabelecimentos públicos,

institucionais, de prestação de serviços e comerciais, resultantes da varrição de vias e logradouros

públicos.

6.2.4. A coleta e transporte dos resíduos sólidos domiciliares, comerciais e de varrição deverá ser

executada de acordo com as frequências/turnos, indicados na Metodologia apresentada, baseada no

levantamento de dados a serem obtidos pela licitante em cada região, de acordo com as necessidades

específicas, que atendam a demanda. A coleta deverá ser executada inclusive nos feriados e dias santos,

em qualquer condição climática e, em determinadas áreas deverá ser realizada também aos domingos,

atendendo especialmente as principais vias do município.

6.2.5. A coleta deverá ser executada em 02 (dois) turnos de acordo com os horários de início e término

definidos abaixo, não se admitindo atrasos.

DIURNO: O início da coleta deverá se dar às 7h e o término, às 15h 20min.

NOTURNO: O início da coleta deverá se dar às 19h e término ás 3h 20min.






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6.2.6. Excepcionalmente nas segundas-feiras e terças-feiras o horário de término poderá ser prolongado

em no máximo 02 (duas) horas. Após o final de cada itinerário de coleta, o veículo deverá ser

encaminhado ao Aterro Sanitário de Avencas, onde será procedida a sua pesagem, para posterior

descarga.

6.2.7. As principais avenidas e logradouros da cidade deverão receber coleta diária no período noturno.

Estas vias deverão ser atendidas por itinerários específicos, a serem apresentados no Plano de

Metodologia de Execução dos Serviços. As avenidas e logradouros.

6.2.8. Havendo um aumento de resíduos a recolher, em consequência do crescimento da população, do

número de estabelecimentos comerciais ou por outra ocorrência não prevista, a Contratada deverá

adequar seus recursos às necessidades do serviço, de forma a manter os padrões estabelecidos no Plano de

Metodologia de Execução dos Serviços.

6.2.9. Os agentes de limpeza deverão manusear e carregar os resíduos, adequadamente acondicionados

em recipientes ou sacos plásticos, com o cuidado necessário para não danificá-los e evitar o

derramamento nas vias públicas. Nos casos de danificação ou rompimento acidental dos mesmos, será de

responsabilidade dos agentes de limpeza o recolhimento integral dos resíduos, utilizando as ferramentas

auxiliares de coleta bem como a varrição e a limpeza da área do derramamento.

6.2.10. Os resíduos depositados nas vias públicas, pelos munícipes, que estiverem fora dos recipientes

deverão ser, obrigatoriamente, recolhidos pela Contratada. Posteriormente a Contratante deverá ser

informada da irregularidade para procedimentos legais.

6.2.11. Os resíduos provenientes da varrição de vias e logradouros públicos deverão ser recolhidos, logo

após o término do serviço.

6.2.12. Não será permitia o derramamento de água ou produtos em vias públicas. Caso a contratada opte

por remover temporariamente os contêineres para a lavagem, estes deverão ser imediatamente

substituídos por outros para que a população não sofra qualquer tipo de prejuízo. Caberá à Contratada a

provisão, sem ônus, para a Contratante, dos insumos e equipamentos para sua higienização.

6.2.13. As equipes a serem empregadas para a execução da coleta e transporte de resíduos domiciliares,

comerciais e de varrição serão compostas de:

1 (um) motorista,

3 (três) agentes de limpeza de acordo com a dimensionamento da cada setor de coleta; e

1 (um) caminhão coletor compactador,

6.2.14. Cada caminhão coletor deverá estar equipado no mínimo com o seguinte ferramental auxiliar;

01 (uma) pá de bico quadrado.

01 (um) rastelo

01 (um) carro de mão






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01 (uma) vassoura

03 (três) cones plásticos com 0,40m de altura.

6.2.15. O motorista e os agentes de limpeza deverão apresentar-se ao trabalho devidamente uniformizados

e munidos de todos os equipamentos necessários, inclusive os equipamentos de proteção individual - EPI

s.

6.2.16. O motorista deverá exercer o comando da equipe se responsabilizando pelo seu desempenho,

disciplina e cumprimento das normas, e deverá seguir rigorosamente o itinerário de coleta, previsto no

Plano de Metodologia de Execução dos Serviços.

6.2.17. A programação visual dos caminhões compactadores deverá ter como base a educação ambiental e

a valorização das belezas naturais da região. Para isso as laterais lisas das caixas compactadoras deverão

receber em toda a sua superfície adesivação com motivos/paisagens de pontos turísticos da cidade. Sobre

estas adesivações deverão ser afixados:

Logotipo da Prefeitura

Frases educativas.

6.2.18. Semestralmente toda a programação das laterais das caixas compactadoras deverá ser substituída

por outra nova programação. O logotipo e nome da contratada deverão estar adesivados nas portas,

inclusive com o número do telefone (0800) para reclamações.

6.2.19. Para atendimento dos itens acima, a CONTRATANTE fornecerá aos contratados os layout das

programações a serem adotadas.

As quatro faces laterais dos contêineres de PEAD a serem empregados na coleta contenerizada

receberão o seguinte tratamento visual com adesivos;

02 faces opostas deverão receber identificação, uma da contratada e a outra da contratante sendo

que em ambas deverá constar o número de telefone para reclamações (0800),

As outras duas receberão propaganda educativa e ou prevencionista, com layout fornecido pela

CONTRATANTE.

6.2.20. Trimestralmente a propaganda educativa poderá substituída por outra, conforme layout a ser

fornecido pela contratante. Em 24 (vinte e quatro) horas, após conhecimento, qualquer adesivação

danificada deverá ser substituída.

6.2.21. Especificações dos veículos a serem empregados na coleta domiciliar.

6.2.21.1. Para a coleta dos resíduos de origem domiciliar, comercial e de varrição deverão ser adotados

chassis de caminhão de fabricação nacional, equipados com caixas coletoras compactadoras conforme

especificação mínima abaixo.

Peso bruto total mínimo 16.000 kg,






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Equipado com caixa coletora compactadora de lixo, montada adequadamente à capacidade dos

chassis, Laterais das caixas em chapas lisas sem costelas.

Capacidade mínima de 15 m³ de lixo compactado na parte interna e de 1,20m³ de lixo solto (não

compactado) na praça de carga, fechada para evitar derramamento dos resíduos coletados nas vias

públicas.

Caixa coletora de chorume,

Dispositivo inferior de basculamento de contêineres.

Dotada de suporte de pás e vassouras que constituem equipamentos obrigatórios.

Campainha da praça de carga para cabine do veículo

Giroflex contínuo do tipo flash para sinalização e iluminação, modelo aprovado pelo CONTRAN,

a ser instalado na parte superior traseira da caixa.

Adesivo refletivo nas laterais e partes superior traseira da caixa.

Tomada de força duplicadora.

Sistema de comunicação para com a base (sede) e demais veículos.

Sistema GPS para monitoramento dos veículos.

6.2.22. Considerando a geração atual de resíduos, as condições topográficas da região, e condições de

pavimentação da malha viária, no quadro abaixo dimensiona-se o quantitativo mínimo de veículos que

serão exigidos: 8(oito) veículos compactadores de, no mínimo, 15 m3.

6.2.23. Cabe a licitante o equacionamento dos veículos acima descritos em turnos para otimizar a

produtividade dos mesmos sendo sugerido o emprego de cerca de 60% (sessenta por cento) dos veículos

no turno diurno.

6.2.24. A reserva técnica a ser exigida será de 20% da frota mínima necessária, arredondada para o

número inteiro mais próximo.

6.2.25. Dever-se-á considerar como velocidade máxima de coleta (veículo coletando) 6,00 km/hora, o que

efetivamente será exigido no desenvolvimento dos serviços. Para deslocamentos sem coleta, deverá ser

adotada a velocidade permitida pelo código de trânsito no local.

6.3. Coleta e transporte de resíduos volumosos e inservíveis

6.3.1. Estes serviços compreendem o recolhimento de resíduos volumosos e inservíveis, através de pré

agendamento da população, e sua remoção até o local de destinação final indicado pela

CONTRATANTE.

6.3.2. A coleta será executada no período diurno, iniciando às 7 horas, de segunda-feira a sábado. A

execução do serviço ficará condicionada a emissão de Ordem de Serviço expedida semanalmente pela

CONTRATANTE.

6.3.3. Cada equipe destinada para esse serviço devem possuir 1 (um) veículo tipo caminhão com

carroceria longo de madeira com capacidade mínima de 12 (doze) m³ e guindaste muck. A carroceria






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deverá ser alteada (duplada) até a altura de 1,20 m visando evitar o derramamento de resíduos nas vias e

melhorar a produtividade por viagem. O veículo é acompanhado por 1 (um) motorista e 3 (três) agentes

de limpeza além das ferramentas necessária para o serviços, incluindo uma lona para evitar o

espalhamento dos resíduos em vias e logradouros públicos durante a atividade de transporte.

6.3.4. O logotipo da contratante e nome/logotipo da contratada deverão estar adesivados nas portas dos

veículos, inclusive com o número do telefone para reclamações.

6.3.5. As equipes deverão apresentar-se ao trabalho devidamente uniformizados e munidos de todos os

equipamentos necessários, inclusive os equipamentos de proteção individual EPI’s.

6.4. Coleta seletiva

6.4.1. Estes serviços compreendem o recolhimento de resíduos potencialmente recicláveis, através de

programação porta a porta, e sua remoção até o local de entrega dos resíduos indicado pela

CONTRATANTE.

6.4.2. A coleta será executada no período diurno, iniciando às 7 horas, de segunda-feira a sábado.

6.4.3. Cada equipe destinada para esse serviço devem possuir 1 (um) veículo tipo caminhão com

carroceria gaiola. O veículo é acompanhado por 1 (um) motorista e 3 (três) agentes de limpeza além das

ferramentas necessária para o serviços, incluindo uma lona para evitar o espalhamento dos resíduos em

vias e logradouros públicos durante a atividade de transporte.





6.5. Varrição manual de vias e logradouros públicos

6.5.1. Entende-se por varrição de vias e logradouros públicos o conjunto das atividades necessárias para

juntar, acondicionar e remover manualmente os resíduos sólidos lançados ou acumulados por causas

naturais ou pela ação humana em todas as vias e logradouros públicos pavimentados da zona urbana,

abrangendo sarjeta e passeios, canteiros centrais ajardinados ou não, esvaziamento de cestos coletores de

resíduos para pequenos volumes e acondicionamento dos resíduos passíveis de serem contidos em sacos

plásticos. Essas atividades deverão ser empreendidas com o uso de equipamentos e ferramentas manuais.

6.5.2. Qualquer que seja a forma de sua execução, entretanto, deverá abranger a retirada de quaisquer

resíduos sólidos soltos, inclusive terra ou areia, em pequena quantidade, que se encontrem sobre os

passeios (calçadas), devendo ser adotada uma largura média de 2,50 m e, no mínimo, em uma faixa com a

largura de 0,50 cm ao longo das sarjetas das vias e logradouros públicos, largura essa a ser contada a

partir da face vertical dos meios-fios (guias), quer limitadores dos referidos passeios, quer de eventuais

canteiros centrais de avenidas. Os serviços serão realizados de segunda a sábado.






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6.5.3. A Licitante deverá contemplar em seu Plano de Metodologia de Execução dos Serviços todas as

vias pavimentadas existentes na circunscrição da área urbana do Município. As frequências de varrição

poderão variar desde varrição diária até varrição semanal, dependendo da localização, tráfego, comércio,

e outros fatores. O esvaziamento dos cestos coletores deverá ser realizado pelos agentes de limpeza,

concomitantemente aos trabalhos de varrição nos respectivos turnos. O produto do esvaziamento deverá

ser acondicionado juntamente com o produto da varrição.

6.5.4. Os turnos de varrição manual poderão ser matutino, vespertino ou noturno, dependendo das

necessidades levantadas para cada localidade, devendo os horários de início e término de cada turno

constarem do Plano de Metodologia de Execução dos Serviços.

6.5.5. Ressalva-se que a varrição nas áreas centrais e de grande fluxo de pessoal/transeuntes deverá ser

feita no horário noturno. O início dos serviços deverá se dar nos seguintes horários: matutino 7h,

vespertino 14h e noturno 19h. As vias pavimentadas de condomínios habitacionais fechados não deverão

receber os benefícios da varrição manual.

6.5.6. A Contratada deverá estar apta a atender situações eventuais de trabalho em domingos e ou

feriados, de acordo com programação prévia a ser fornecida pela Contratante, quando deverá proceder a

limpeza das vias e logradouros públicos nos locais de realização de eventos cívicos, esportivos, culturais e

artísticos, antes e logo após o término dos mesmos, de forma a restaurar suas condições de limpeza.

6.5.7. O produto dos serviços de varrição manual deverá ser disposto nos passeios ou locais apropriados,

devidamente ensacados, para seu posterior recolhimento e remoção diária pelos veículos coletores do

serviço de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e de varrição.

6.5.8. As equipes varrição deverão apresentar-se ao trabalho devidamente uniformizadas e munidas de

todos os equipamentos necessários, inclusive os equipamentos de proteção individual EPIs.

6.5.9. Serão utilizados para execução dos serviços:

Carrinhos de varrição serão do tipo lutocar com rodas emborrachadas e capacidade nominal de

100 (cem) litros de resíduos.

Vassouras com cepo de 44,6cm de comprimento, com 36 (trinta e seis) chumaços de piaçava ou

plástico distribuídos em duas fileiras possuindo ainda furos simétricos e inclinados, o que possibilita

posição alternada do cabo para melhor aproveitamento da piaçava.

Pás para colocação de detritos nos carrinhos podem variar desde pás invertidas especialmente

concebidas com cabo longo, que evitem que os varredores se abaixem para recolher os detritos, até às pás

quadradas comuns, com os cabos juntos ao punho, aproveitados de pás já usadas.

Sacos plásticos na cor preta, com capacidade mínima para 120 litros, e espessura de 12,00 micras.

Cones de sinalização em cores refletivas em PVC, 65cm de altura, base quadrada, na cor amarela

com faixas vermelhas reflexivas.

6.5.10. Cada equipe deverá ser formada por 02 (dois) agentes de limpeza e 1 (um) carrinho lutocar.






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6.5.11. As equipes dos serviços de varrição deverão apresentar-se ao trabalho devidamente uniformizadas

e munidas de todos os equipamentos necessários, inclusive os equipamentos de proteção individual EPI s.

6.6. Varrição mecanizada de vias e logradouros públicos

6.6.1. Os serviços de varrição mecanizada de vias e logradouros públicos compreendem as operações

mecanizadas de limpeza de vias públicas, incluindo remoção de resíduos das sarjetas, canteiro central,

utilizando equipes móveis de apoio, ferramentas e equipamentos de limpeza e manutenção e sucção

mecânica, operando com espargimento de água. As atividades de varrição mecanizada deverão ser

executadas, preferencialmente, no período noturno, com início após as 20:00 hs.

6.6.2. O equipamento a ser utilizado para a execução do serviços é composto por 1 (uma) varredeira

mecânica monobloco, autopropelida com compartimento de armazenamento com capacidade de no

mínimo para 5m³ (cinco metros cúbicos) de resíduos, com basculamento traseiro, sistema de aspersão de

água, tanque para armazenamento de água, 1 vassoura central de polipropileno e 2 laterais de aço.

Sistemas de iluminação e sinalização conforme normas do CONTRAN. A velocidade de varrição não

poderá exceder a 6,0 (seis) km por hora. O abastecimento de água da varredeira será de responsabilidade

da Contratada, bem com os custos oriundos de sua obtenção.

6.6.3. A equipe de pessoal estimada para a execução de varrição mecanizada de vias e logradouros

públicos será constituída de 1 (um) operador de varredeira e 1 (um) agente de limpeza.

6.6.4. O logotipo da contratante e nome/logotipo da contratada deverão estar adesivados nas portas das

varredeiras e dos caminhões, inclusive com o número do telefone para reclamações (0800).

6.6.5. Após cada ciclo de varrição os resíduos serão transportados para a báscula do caminhão, que os

transportarão até o destino final, para pesagem e descarga. A função da pesagem é para coleta de dados

estatísticos, sendo que os custos da coleta e transporte deverão estar incluídos no custo da varrição.

6.6.6. As equipes dos serviços de varrição mecanizada deverão se apresentar ao trabalho, devidamente

uniformizadas e munidas de todos os equipamentos necessários, inclusive os equipamentos de proteção

individual EPIs.

6.7. Limpeza de córregos

6.7.1. A contenção deve ser empregada para a remoção de resíduos sólidos flutuantes, oriundos de rios,

córregos e canais, tais como sacos plásticos, garrafas, copos, papéis, ou qualquer resíduo que esteja em

suspensão, no intuito de retirar dos meios de escoamento de águas, resíduos que causam obstrução,

evitando assim possíveis enchentes.

6.7.2. Instalação de redes em corda de seda e telas em aço galvanizado revestida em PVC ou de nylon,

com malha retangular ou trapezoidal, com aberturas máximas de 5” Podem ser instaladas em qualquer

local (seção) do canal. Fixá-las de uma margem a outra do canal, com inclinação máxima de 45º em

relação à margem, posicionando-as no comprimento máximo de 60% da seção do canal, mantendo o

restante da seção livre, sem malha alguma. Repetir o mesmo procedimento instalando outra rede no






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mesmo vértice de origem, com o mesmo ângulo só que invertido. A altura máxima da rede deve ser de

1,00 m, dependendo da altura de lâmina de água de cada canal, posicionando-a de forma a não encostá-la

no fundo do canal. Manter sempre cerca de metade da altura da rede acima da lâmina de água.

6.7.3. Os resíduos que se armazenarem nas redes deverão ser coletados manualmente até as margens do

canal, com a utilização de ancinhos, formando pequenos montes as margens, de onde serão carregados

com carrinhos de mão até caixas estacionárias de 5,0 m3 com tampa que serão removidas para o aterro

com caminhão poliguindaste específico para esta atividade. Para cada turma de limpeza, deverão ser

disponibilizadas diariamente 01 (uma) caixa estacionárias confeccionadas com chapas de aço e

capacidade mínima de 5m³ (cinco metros cúbicos).

6.7.4. Por se tratar de resíduos com grande potencial e emanação de fortes odores, todos os resíduos

produzidos deverão ser coletados no mesmo dia.

6.7.5. Para execução destas atividades serão empregadas equipes compostas por 05 (cinco) agentes de

limpeza cada.

6.7.6. Para cada equipe proposta deverá ser disponibilizado 30 (trinta) metros de rede para a execução dos

serviços.

6.7.7. Para apoiar o serviço de coleta manual de resíduos em rios e canais deve ser empregada equipes

compostas por 1 (uma) escavadeira sobre esteira com operador por lote. Esse equipamento deve possuir

potência mínima de 150 (cento e cinquenta) HP como sistema de controle hidráulico, braço estendível e

caçamba para escavação de solo. Junto a cada escavadeira, devem ser utilizado 5 (cinco) caminhões com

PBT de 16 (dezesseis) toneladas equipados com caçambas basculantes de 12m³ para transporte dos

resíduos.

6.8. Coleta, transporte e destinação de chorume

6.8.1. Estes serviços compreendem o recolhimento do chorume represado nas lagoas do aterro sanitário e

transporte para local de tratamento, indicado pela CONTRATANTE.

6.8.2. A coleta será executada no período diurno, de 7h/dia, de segunda-feira a sábado. A execução do

serviço ficará condicionada a emissão de Ordem de Serviço expedida semanalmente pela

CONTRATANTE.

6.8.3. Cada equipe destinada para esse serviço devem possuir 1 (um) veículo tipo caminhão com tanque

de, no mínimo, 20.000 litros. O veículo é acompanhado por 1 (um) motorista e 1 (um) agente de limpeza.









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6.9. Operação e manutenção de Ecopontos

6.8.1. O Ecoponto é o local onde os munícipes poderão efetuar a entrega de materiais recicláveis, resíduos

volumosos e resíduos da construção e demolição (até 2 m³/habitante/dia).

6.8.2. O Ecoponto será o local onde os munícipes poderão efetuar a entrega de materiais recicláveis,

resíduos volumosos e resíduos da construção e demolição (até 1 m³/habitante/dia).

6.8.3. A entrega dos resíduos se dará de forma voluntária, devendo, por meio de registro específico, ser

identificado o usuário, as características e os volumes aproximados dos resíduos entregues.

6.8.4. Os resíduos destinados aos ecopontos deverão ser depositados, separadamente, em caçambas

coletoras (tipo brooks) com capacidade de até 5m³ e a coleta deverá ser realizada por caminhões dotados

de poliguindaste.

6.8.5. Os materiais recicláveis deverão ser encaminhados para as cooperativas selecionadas pelo

CONTRATANTE. Os demais resíduos deverão ser transportados para a destinação final indicada pelo

CONTRATANTE.

6.8.6. Equipe básica:

02 (dois) agentes de limpeza para a atendimento nos ecopontos, em turnos de trabalho

diferenciados.

6.10. Fornecimento, instalação e manutenção de contêineres

6.10.1. Os contêineres são equipamentos permitem armazenagem mais segura – evitam, por exemplo, que

os sacos sejam arrastados pelas enxurradas e bloqueiem as redes de águas pluviais, agravando o problema

das enchentes. E, além de eliminar o mau cheiro, evitam a proliferação de insetos nas ruas. A coleta

mecanizada já fazem parte da rotina de muitas cidades de países desenvolvidos, tornando menos custoso e

poluente o recolhimento do lixo.

6.10.2. A CONTRATADA estenderá o sistema gradualmente pela capital e deverá assegurar a

armazenagem de, no mínimo, 1,2 m3 de lixo no novo padrão, conforme exigência das Ordens de Serviços

expedidas pelo CONTRATANTE. Os pontos serão escolhidos de acordo com o volume de lixo gerado.

6.11. Operação de Estação de Transbordo

6.11.1. O serviço de transbordo deverá ser executado de segunda a domingo, podendo ser limitado nos

domingos e feriados, mediante autorização prévia e expressa da CONTRATANTE, não podendo ocorrer

acúmulo de resíduos por mais de 24 horas.

6.11.2. Serão destinados para a Estação de Transbordo a totalidade dos resíduos sólidos domiciliares

coletados, de feiras livres e de varrição. Os resíduos deverão ser transportados para Aterro Sanitário

Classe IIA, indicado pela CONTRATANTE.

6.11.3. Os efluentes provenientes da Estação de Transbordo deverão ser coletados pelo sistema de

drenagem, armazenados em caixas de coleta de chorume e, posteriormente, enviados para Estação de

Tratamento de Efluentes, devidamente licenciada pelo órgão competente.

6.11.4. Para controle de odores, deverá ser realizada diariamente a limpeza dos pátios de manobra dos

veículos e das áreas de descarga dos resíduos.

6.11.5. Equipe básica:

04 (quatro) agentes de limpeza.

02 (duas) carretas;

01 (uma) pá carregadeira;






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02 (dois) motoristas.

01 (um) fiscal de serviços.

7. VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

7.1. Os veículos automotores com os equipamentos adequados e necessários a cada tipo de serviço

deverão no mínimo obedecer aos dimensionamentos exigidos nos itens acima, para atender, de maneira

adequada, a prestação dos serviços propostos. Todos os veículos automotores deverão possuir Certificado

de Registro de Veículos (CRV) expedidos pelo DETRAN de São Paulo e atenderem prescrições do

Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE.

7.2. Todos os veículos e equipamentos utilizados nos serviços de limpeza pública deverão respeitar os

limites estabelecidos por lei para fontes sonoras e emissão de gases e demais normas reguladoras do

tráfego de veículos. A saída de descarga de gases dos veículos compactadores deverá estar posicionada

verticalmente em relação à cabine. Durante o período contratual, os equipamentos deverão ser mantidos

com todos os seus componentes funcionando nas mesmas condições iniciais especificadas, não obstante o

desgaste normal por uso, inclusive as unidades de reserva, sendo estas de, no mínimo 10% (dez por cento)

quando não descrita nos itens específicos.

7.3. A Contratada deverá providenciar o cadastramento prévio dos veículos e equipamentos junto à

CONTRATANTE para o início da execução dos serviços, mantendo-os atualizados para fins de

informação sempre que solicitado.

7.4. As alterações de veículos ou equipamentos no cadastro somente serão autorizadas pela

CONTRATANTE, desde que atendidas as exigências do presente edital.

7.5. A Contratada deverá fornecer cadastro atualizado, mensalmente, à CONTRATANTE dos veículos e

equipamentos a serem utilizados nos serviços de coleta de resíduos com vistas à fiscalização quanto a

idade dos veículos que compõem a frota.

7.6. A Contratada deverá aplicar o Plano de Manutenção dos veículos e equipamentos utilizados nos

serviços contratados, baseado em: inspeções diárias; programa de manutenção preventiva e corretiva;

programa de serviços internos e externos; programa de limpeza e reforma (lavagem, desinfecção e pintura

periódica); programa de controle dos itens de segurança (iluminação, pneus etc.) e programa de

manutenção, limpeza e reparos dos demais equipamentos (coletor, carro-de-mão, cestos coletores e

contêineres, dentre outros). A CONTRATANTE efetuará avaliações semestrais, ou quando se fizer

necessário, na frota da Contratada, buscando verificar as condições ideais de funcionamento.

7.7. Os padrões de pintura incluindo aplicação de marca, cores e adesivos de identificação dos veículos

por tipo de serviço deverão seguir as normas definidas pela CONTRATANTE, sendo os custos

integralmente de responsabilidade da Contratada, inclusive os alusivos às mensagens institucionais de

conscientização ambiental e promoção das belezas da cidade, que serão implantados de acordo com

programação e modelos fornecidos pela contratante.






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7.8. A Contratada deverá dispor de sistema de identificação, comunicação, monitoramento e rastreamento

da frota utilizada na execução dos serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e de

varrição. O sistema utilizado deverá permitir a disponibilização de terminal para a fiscalização da

CONTRATANTE que permita o monitoramento dos veículos em tempo real, utilizando tecnologia

GPS acoplada à sistema de telefonia GPM/GPRS, assim como a integração com outros sistemas

utilizados pela Contratante.

7.9. A Contratada deverá utilizar veículos equipados com comunicador, para os serviços de coleta e

transporte de resíduos.

7.10. Será terminantemente proibido o transporte de pessoal entre a base e as frentes de serviço e ou entre

elas, em carrocerias de caminhões exceto os agentes de limpeza dos veículos compactadores que deverão

se deslocar no estribo traseiro de veículo, segurando firmemente as barras de apoio.

7.11. O transporte de funcionários entre a base e as entre as frentes de serviço e ou entre elas, somente

será permitido em veículos destinados a transporte de passageiros conforme legislação especifica. Nestes

veículos de transporte de pessoal será vedado o transporte de ferramental, conforme normas do

CONTRAN.

8. PESSOAL

8.1. Competirá à Contratada a admissão de gerentes, motoristas, técnicos, encarregados e agentes de

limpeza e demais funções necessários ao desempenho dos serviços contratados, correndo por conta desta

todos os encargos necessários e demais exigências das leis trabalhistas, previdenciárias, fiscais e outras de

qualquer natureza. Só poderão ser mantidos em serviços os funcionários atenciosos e educados no

tratamento dado ao munícipe, bem como cuidadosos com o bem público.

8.2. A fiscalização poderá determinar o afastamento imediato, de todo funcionário cuja conduta seja

prejudicial ao bom andamento do serviço. Se o afastamento der origem a ação judicial, a

CONTRATANTE estará isenta de qualquer ônus decorrente da determinação quanto do afastamento.

8.3. Durante a execução dos serviços, é absolutamente vedada, aos funcionários da Contratada, a

execução de outras tarefas não especificadas no objeto contratual. Será terminantemente proibido, aos

funcionários da Contratada, fazer catação ou triagem entre os resíduos recolhidos pela coleta domiciliar,

de varrição, de feiras-livres, ou de qualquer que seja o serviço executado para benefício próprio ou de

terceiros. É proibida a ingestão de bebidas alcoólicas ou drogas, a solicitação de gratificações e donativos

de qualquer espécie, sob qualquer circunstância de qualquer funcionário da contratada.

8.4. Todos os funcionários da contratada deverão apresentar-se nos locais e no horário de trabalho

portando a identidade funcional sempre uniformizado e devidamente asseado, com vestimenta e calçados

adequados, bonés, capas protetoras e demais equipamentos de segurança, quando a situação os exigir,

estando sempre em conformidade com as Legislações e Normas Regulamentadoras do Ministério do






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Trabalho.

8.5. Deve ser considerada uma reserva mínima de 15 % (quinze por cento) sobre a quantidade de pessoal

para cada serviço quando o percentual não estiver escrito na forma explicita na descrição dos serviços.

8.6. A CONTRATANTE fornecerá o modelo detalhado dos uniformes a serem utilizados por todos os

funcionários em conformidade com os serviços constantes no objeto contratual.

8.7. A Contratada deverá, já no início dos serviços, treinar todo o seu pessoal da área operacional, através

da realização de cursos de capacitação técnica e gerencial de forma a garantir o perfeito desempenho e

segurança dos seus empregados na realização dos serviços. A Contratada deverá efetuar um programa de

capacitação para atender, anualmente, 50% (cinquenta por cento) dos funcionários da limpeza pública

(gerentes, motoristas, técnicos, encarregados e agentes de limpeza).

8.8. O programa de capacitação deverá abordar, no mínimo, os seguintes temas:

Gerenciamento dos Sistemas de Limpeza Pública;

Cidadania e Meio Ambiente;

Qualidade no atendimento;

Importância dos Equipamentos de Proteção Individual - EPI s e Equipamentos de Proteção

Coletivo - EPCs.

8.9. A Contratada deverá implementar um Programa de Atendimento à Saúde do Trabalhador, bem como

ações educativas e preventivas em saúde, tais como: palestras, vacinação, verificação de pressão, entre

outras.

8.10. A Contratada deverá identificar semestralmente o índice de funcionários com problemas vinculados

à dependência química (alcoolismo e drogas) e efetuar o seu tratamento caso a caso. O relatórios com

esses índices e ações executadas devem ser remetidos a CONTRATANTE.

9. PLANEJAMENTO, FREQÜÊNCIA E HORÁRIO

9.1. A Contratada deverá apresentar à CONTRATANTE, em 90 (noventa) dias, a contar da emissão da

Ordem de Serviço, as adequações do Plano de Metodologia de Execução de Serviços, caso seja solicitado

pela Contratante.

9.2. Após a aprovação do Plano definitivo de Metodologia de Execução de Serviços pela

CONTRATANTE, a contratada deverá em implantá-lo em até 30 (trinta) dias. Esta implantação deverá

ocorrer de forma que nenhum serviço seja paralisado ou parcialmente executado.

9.3. Nenhum serviço poderá ser interrompido até a implantação do novo Plano de Metodologia de

Execução de Serviços.






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9.4. Caso haja alterações de frequência ou turnos, a contratada deverá promover, ás suas expensas, a mais

ampla divulgação possível dos novos horários, frequências e locais em que os serviços contratuais serão

executados. Esta divulgação deverá se dar, através da distribuição de impressos, em cada residência ou

estabelecimento, dando ciência do período, da frequência e dos dias da semana dos serviços a serem

prestados. Os dizeres, formatos, e conteúdos das informações a serem inseridas nos impressos deverão

passar por aprovação da contratante.

9.5. O prazo mínimo para distribuição dos mesmos será de até 48 (quarenta e oito) horas antes da

implantação da alteração dos serviços.

9.6. A Contratada deverá executar os serviços de coleta obedecendo a recursos planejados, adequados ao

sistema viário e sua legislação, de forma a conferir uma regularidade de horário de atendimento em cada

domicílio e garantir confiabilidade na completa universalização dos mesmos. Os itinerários de coleta

deverão desenvolver-se dentro dos limites do setor de coleta e cada um dos itinerários corresponderá a

atividade de uma equipe, dentro de um turno de coleta.

9.7. Os itinerários deverão, obrigatoriamente, ser executados pela Contratada, conforme previsto no Plano

de Metodologia de Execução de Serviços. Poderão ser sugeridas alterações destes itinerários, visando

adequação às alterações no trânsito ou otimização de percursos. Tais alterações, entretanto, deverão ser

aprovadas pela CONTRATANTE. A não possibilidade de atendimento aos itinerários definidos, seja por

obras nas vias públicas, alterações no trânsito ou qualquer outra razão, deverá ser comunicada à

fiscalização da CONTRATANTE, no momento da constatação da ocorrência, de forma que esta

fiscalização possa orientar a Contratada quanto à alternativa a ser seguida. Em qualquer circunstância,

deverá ser assegurado o recolhimento total dos resíduos em todos os imóveis do setor.

9.8. Nas vias de grande fluxo de veículos, ou com canteiros centrais, a coleta deverá ser realizada em

etapas distintas para cada lado das mesmas, de forma a evitar a travessia pelos agentes de limpeza a todo

o momento ou disposição dos resíduos nos canteiros centrais.

9.9. Salvo determinações em itens acima a jornada de trabalho será de 44:00 hs (quarenta e quatro) de

trabalho semanais em turnos de 7:20hs diários.

9.10. Para efeito de uniformização de cálculos consideramos em 26 (vinte e seis) o número de dias

trabalhados por mês, perfazendo um total de 190 hs (cento e noventa) efetivamente trabalhadas mês, salvo

instruções em contrário.

10. EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES

10.1. Cada contratada na época da execução dos serviços deverá dispor obrigatoriamente no município de

Marília de:

Base central composta de edificações e de instalações compatíveis com o objeto contratual, de

forma a garantir a boa execução dos serviços.






CP N.º

012/2018 FL. N.º

VISTO

Base de apoio, mínimo de 02 (duas), para o pessoal de operações, localizadas em pontos de maior

concentração de serviços e densidade populacional.

10.2. Estas instalações devem atender a toda a legislação em vigor no que diz respeito a segurança e

higiene do trabalho, e estarem localizadas em pontos permitidos pela legislação de posturas municipais.

10.3. A base central deverá possuir dentre outras as seguintes instalações: garagem ou pátio de

estacionamento que comporte todos os veículos a serem disponibilizados pela contratada na razão mínima

de 25 m² (vinte e cinco) por caminhão, sendo terminantemente vedado a guarda e ou permanência de

veículos e equipamentos em vias públicas quando não estiverem a serviço, área para manutenção

mecânica, área de lavagem e lubrificação com valas apropriadas, Almoxarifados, sanitários, vestiários e

refeitórios em espaços e quantitativos adequados e exigidos pelas Normas Regulamentadoras (NRs), salas

de treinamento, área administrativa e de controle; gerenciamento operacional, central de comunicações,

portaria para controle de veículos e pessoal.

10.4. As bases de apoio exigidas deverão possuir dentre outras as seguintes instalações sanitários ,

vestiários e refeitórios em número e espaço adequados e recomendados pelas NR’s área de controle e

gerenciamento operacional, central de comunicações, almoxarifado, local para guarda do ferramental,

Local para recepção de munícipes. Nas bases de apoio será vedada a manutenção e a guarda de veículos

de coleta.

11. PESAGEM E DESTINO FINAL

11.1. A Contratada deverá transportar os resíduos recolhidos até o Aterro Sanitário indicado pela

CONTRATANTE.

11.2. Todos os veículos carregados devem ser pesados, obrigatoriamente, na balança rodoviária existente

no Destino Final.

11.3. Todos os veículos da contratada deverão se submeter ao controle da tara dos mesmos dentro da

seguinte sistemática:

No início do contrato, antes do início dos serviços.

Em casos de substituições dos veículos,

Trimestralmente, para controle.

Eventualmente visando auditorias/verificações.

11.4. A balança será aferida trimestralmente por empresa regulamentada para tal. Entretanto, desejando a

contratada a realização de aferições extras, estas serão autorizadas desde que sem custos para a

contratante.

11.5. Os tickets de pesagem serão de responsabilidade da contratante e terão em três vias assim

destinadas:






CP N.º

012/2018 FL. N.º

VISTO

1º via-Contratante.

2º via-Contratado.

3º via-fiscalização/balança

12. FISCALIZAÇÃO

12.1. A fiscalização do fiel cumprimento do contrato caberá, unicamente, à CONTRATANTE.

12.2. A Contratada deverá cooperar quanto à observância dos dispositivos referentes à higiene pública,

informando a fiscalização sobre casos de infrações previstas em Leis Municipais pertinentes ao assunto,

notadamente sobre os casos de descargas irregulares de resíduos e falta de recipientes padronizados na via

pública.

12.3. A Contratada se obriga a permitir ao pessoal da fiscalização livre acesso a todas as suas

dependências, possibilitando o exame das instalações e também das anotações relativas aos

equipamentos, registro de pessoal e todos os materiais referentes aos serviços contratados.

13. PREÇOS E MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS

13.1. O valor das medições será obtido mediante aplicação dos preços unitários constantes da planilha de

orçamento, integrante do contrato, contendo as quantidades efetivamente executadas e aprovadas pela

CONTRATANTE. Somente serão medidos e pagos os serviços efetivamente executados, de acordo com

as especificações técnicas contratuais previstas neste Edital.

13.2. Preços Unitários são os valores correspondentes à realização de uma unidade de um determinado

serviço. Todos os preços unitários deverão remunerar as despesas relativas a:

13.2.1. Fornecimento, carga, transporte, descarga, manuseio, armazenagem, proteção e guarda dos

materiais de consumo, tais como: combustíveis, graxas, lubrificantes, pneus, câmaras, filtros, sabão em

pó, desinfetantes, detergentes, impressos, softwares e demais materiais de uso geral, necessários às

atividades relacionadas ao planejamento, elaboração do Plano de Metodologia de Execução de Serviços e

à execução dos serviços.

13.2.2. Mobilização e desmobilização, uniformes nos padrões determinados pela CONTRATANTE,

transporte, alimentação, equipamentos de proteção individual e quaisquer outros necessários à segurança

pessoal ou execução dos serviços, mesmo os não especificados e ou citados neste edital e seus anexos.

13.2.3. Fornecimento, operação e manutenção de todos os veículos e equipamentos utilizados pela

Contratada e necessários à execução dos serviços objeto do contrato.

13.2.4. Fornecimento, operação e manutenção de todas as ferramentas necessárias à execução adequada






CP N.º

012/2018 FL. N.º

VISTO

dos serviços objeto do contrato, tais como vassouras, pás, contêineres, garfos, escovas, Equipamentos de

Proteção Individual EPI s e Equipamentos de Proteção Coletiva EPC s.

13.2.5. Disponibilização, utilização e manutenção de todas as instalações necessárias para o cumprimento

do objeto contratual, em consonância com o disposto no edital de concorrência, nas Especificações

Técnicas e no Plano de Metodologia de Execução de Serviços proposto pela Licitante.

13.2.6. Salários, encargos sociais e administrativos, benefícios, impostos e taxas, amortizações,

licenciamentos, inclusive os ambientais, seguros, despesas financeiras de capital e de administração,

depreciação, capital de giro, lucro e quaisquer outros relativos a benefícios e despesas diretas ou indiretas.

13.3. Todas as medições serão realizadas quinzenalmente, considerando-se os serviços executados no

período compreendido entre o primeiro e o último dia de cada quinzena, exceto a primeira, que será

realizada a partir da assinatura da Ordem de Serviço inicial e a final, que será realizada quando do

encerramento do contrato.

13.4. Na hipótese de impedimento temporário do uso de balança, por caso fortuito ou de força maior, o

peso diário coletado será apurado por estimativa, considerando-se o setor de coleta que originou o

resíduo, mediante a média dos pesos registrados pelo Sistema de Pesagem nos mesmos dias da semana,

das últimas quatro semanas que antecederem à interrupção de funcionamento das balanças.

13.5. Caberá à CONTRATANTE, a seu critério, determinar o formulário padrão das medições resultantes

da execução dos serviços objeto dos contratos.

14. UNIFORMES EEQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL EPI’s

14.1. Os profissionais encarregados dos serviços de limpeza estão expostos ao contato com detritos e

substâncias nocivas à saúde. Aliados aos procedimentos de segurança operacional, as equipes de trabalho

contarão dentre outros com os seguintes equipamentos de segurança, cuja efetiva utilização será

fiscalizada diariamente. Convém observar que os serviços de segurança e medicina do Trabalho da

contratante poderá em inspeções a locais de trabalho, solicitar alterações e ou determinar procedimentos

para sanar situações não condizentes com a boa técnica e proteção dos trabalhadores. Outrossim, poderá

também solicitar outros tipos de EPI s ou EPC s que não os dos tipos abaixo listados em função da

qualidade ou do uso inadequado nas atividades

Camisa - Camisa de brim, tipo sol a sol ou similar, modelo e cor a serem definidos pela

CONTRATANTE, com as marcas da Prefeitura de Marília e da empresa.

Calça de Brim - Calça de brim, tipo sol a sol ou similar, com elástico e cordão de algodão,

modelo e cor a serem definidos pela CONTRATANTE, com as marcas da Prefeitura de Marília e da

empresa.

Calça hidro repelente - Calça em tecido hidrorepelente com reforço frontal em emborrachado

amarelo;






CP N.º

012/2018 FL. N.º

VISTO

Boné de Brim - Boné de brim, tipo sol a sol ou similar, modelo e cor a serem definidos pela

CONTRATANTE, com as marcas da Prefeitura de Marília e da empresa.

Viseira de proteção facial - Viseira de proteção facial rígida, transparente, em material não

estilhaçável ,contende na parte superior adaptador rígido para cabeça.

Capa de Chuva - Capa de chuva em plástico na cor amarela, sem mangas, tipo morcego, com as

marcas da Prefeitura de Marília e da empresa.

Luva de cano longo em PVC - Luva de cano longo em PVC corrugada e forrada em 100% (cem

por cento) algodão.

Luvas de malha - Luva de malha recoberta com nitrilon, cano longo com proteção de raspa para

o braço.

Luvas emborrachadas - Luvas de borracha nitrílica ou neoprene;

Luvas de cano longo de raspa - Luvas tipo cano longo, confeccionadas em raspa e vaqueta de

boa qualidade, com 2mm de espessura, modelo tipo petroleiro, certificado de aprovação expedido pelo

Ministério do Trabalho e nome do fabricante gravados de forma indelével em ambas as mãos. Palmas e

dorso totalmente em vaqueta macia, com forcheta modelo tipo petroleiro, reforço interno, inteiriço, palma

e dedos mínimo, anular e indicador, em raspa de pequena espessura (para facilitar o movimento das

mãos), fixada por costura pespontada.

Botas de borracha - Botas de borracha confeccionadas em borracha ou PVC, de cor preta, cano

de 35cm com 1cm de tolerância, forrada internamente com algodão, solado e saltos estriados.

Botina de amarrar - Botina de amarrar, com cadarço em algodão trançado e chato, cabedal de

vaqueta ao cromo de boa qualidade, cano acolchoado com três gomos, solado tipo Anabela em

poliuretano, expandido diretamente no cabedal, biqueira em material termoplástico certificado de

aprovação expedido pelo Ministério do Trabalho impresso em baixo-relevo no cabedal e o nome do

fabricante em ambos os pés.

Tênis de amarrar - Sapato de amarrar, tipo tênis, com cadarço em algodão trançado e chato,

cabedal em vaqueta ao cromo de boa qualidade, com 2mm de espessura, cor preta, forro de bidim,

palmilha de couro com 3mm de espessura, com cobertura acolchoada, cano acolchoado, com reforço de

couro nos atacadores, solado tipo Anabela antiderrapante de poliuretano expandido diretamente no

cabedal, lingüeta acolchoada para maior conforto do usuário, costurada na gáspea com o talão.

Certificado de aprovação expedido pelo Ministério do Trabalho e nome do fabricante gravado em baixo

relevo no cabedal de ambos os pés.

Máscara - Máscara para poeira tóxica e odores de vapores orgânicos com válvula de exaltação,

modelo Moldex Metric ou similar.

Avental - Avental em trevira emborrachado nas duas faces.

Perneira - Perneira em raspa lisa, curtida ao cromo, hidrofugada com 2mm de espessura, com

uma variação de 0,3mm, correias de fixação em vaqueta com 4cm (quatro centímetros) de largura e 28 cm

(vinte e oito centímetros) de comprimento.

Jardineira de saneamento - Jardineira de saneamento confeccionado em duas peças em trevira,

com suspensórios de ajustes, cordão na cintura para regulagem individual, botas soldadas à jardineira.






CP N.º

012/2018 FL. N.º

VISTO

14.2. Os EPI s porventura não listados nem especificados não isenta a contratada de sua utilização,

mesmo sem instrução e ou solicitação da fiscalização, Todos os EPI s a serem utilizados deverão possuir

Certificado de Aprovação expedido pelo Ministério do Trabalho e nome do fabricante gravado em local

visível.

15. SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

15.1. Para efeito do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho as normas abaixo

relacionadas e ou outras legislações pertinentes deverão ser cumpridas integralmente:

Norma Regulamentadora NR 04 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e

Medicina do Trabalho;

Norma Regulamentadora NR 05 - CIPA;

Norma Regulamentadora NR 06 - EPI´s;

Norma regulamentadora NR 07 - Programa de Controle Medico de Saúde Ocupacional.

Norma Regulamentadora NR 09 - PPRA;

Norma Regulamentadora NR 12 - Maquinas e equipamentos.

Norma Regulamentadora NR 15 - Atividades e Operações Insalubres.

Norma Regulamentadora NR 24 - Condições Sanitárias e de conforto nos Locais de trabalho.






CP N.º

012/2018 FL. N.º

VISTO

ANEXO III

MODELO DE DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE PARA COM O MINISTÉRIO DO TRABALHO

“DECLARAÇÃO”

À PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

At. – Presidente da Comissão Permanente de Licitação

CONCORRÊNCIA PÚBLICA n.º XXX/2018

(Razão Social da Empresa), estabelecida na ....(endereço

completo)...., inscrita no CNPJ sob n.° ......................, neste

ato representada pelo seu (representante/sócio/procurador), no uso de

suas atribuições legais, vem:

DECLARAR, para fins de participação no processo licitatório em pauta,

sob as penas da Lei, que está em situação regular perante o Ministério

do Trabalho, no que se refere à observância do disposto no inciso

XXXIII, do Artigo 7° da Constituição Federal, e, para fins do disposto

no inciso V do artigo 27 da Lei n.° 8.666, de 21 de junho de 1993,

acrescido pela Lei n.° 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não

emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou

insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de

aprendiz ( ).

(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)

Por ser verdade assina a presente.

..................., ............... de ................................ de 2018.

...................................................................... Razão Social da Empresa

Nome do responsável/procurador Cargo do responsável/procurador






CP N.º

012/2018 FL. N.º

VISTO

ANEXO IV

MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE





completo)...., inscrita no CNPJ sob n.° ......................, por

intermédio de seu representante legal, o(a) Sr.(a)

............................................, portador(a) da Carteira

de Identidade nº ....................... e do CPF nº

..............................DECLARA, para fins de participação no

processo licitatório em pauta, sob as penas da Lei, que esta empresa,

na presente data, é considerada:

( ) MICROEMPRESA, conforme Inciso I do artigo 3º da Lei Complementar

nº 123, de 14/12/2006;

( ) EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme Inciso II do artigo 3º da Lei

Complementar nº 123, de 14/12/2006;

Declara ainda que a empresa está excluída das vedações constantes do

parágrafo 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de

dezembro de 2006.


..................., ............... de .......................... de 2018.








CP N.º

012/2018 FL. N.º

VISTO

ANEXO V

MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO









sob as penas da Lei, que Inexiste qualquer fato impeditivo à sua

participação na licitação citada, que não foi declarada inidônea para

licitar ou contratar com a Administração Pública ou suspensa de

licitar com o Município de Marília, e que se compromete a comunicar

ocorrência de fatos supervenientes.


..................., ............... de .......................... de 2018.








CP N.º

012/2018 FL. N.º

VISTO

ANEXO VI

MODELO DE DECLARAÇÃO QUE CUMPRIRÁ AS NORMAS RELATIVAS À SAÚDE E SEGURANÇA NO

TRABALHO DE SEUS EMPREGADOS.









sob as penas da Lei, que cumprirá as normas relativas à Saúde e

Segurança no Trabalho de seus empregados.


..................., ............... de .......................... de 2018.








CP N.º

012/2018 FL. N.º

VISTO

ANEXO VII

MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DO EDITAL









sob as penas da Lei, a concordância com os termos e condições do

edital.


..................., ............... de .......................... de 2018.








CP N.º

012/2018 FL. N.º

VISTO

ANEXO VIII

MODELO DE INDICAÇÃO DO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL

“DECLARAÇÃO”









sob as penas da Lei, que o Sr.

_______________________________________, portador da Carteira e

Registro no CREA _____________________, será o responsável pelo objeto

ora licitado.


..................., ............... de .......................... de 2018.








CP N.º

012/2018 FL. N.º

VISTO

ANEXO IX

MODELO DO TERMO DE COMPROMISSO INDIVIDUAL ACEITANDO INDICAÇÃO




Eu, _______________________________________, portador da Carteira e

Registro no CREA nº. _____________________, aceito a indicação de ser

responsável técnico, feita pela empresa

______________________________, CNPJ _______________________, para o

objeto ora licitado.


..................., ............... de .......................... de 2018.

...................................................................... Nome do Profissional

RG: CPF:






CP N.º

012/2018 FL. N.º

VISTO

ANEXO X

MINUTA DE CONTRATO

CO – ...

Contrato que o MUNICÍPIO DE MARÍLIA celebra com ...,

para fornecimento de material e mão de obra para ....

O MUNICÍPIO DE MARÍLIA, pessoa jurídica de direito

público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 44.477.909/0001-00, com sede na PREFEITURA

MUNICIPAL, situada na Rua Bahia, n.º 40, por intermédio da Secretaria Municipal da ... representada

pelo(a) Secretário(a) Municipal, ... e da Secretaria Municipal de Obras Públicas, pelo Secretário

Municipal ..., neste ato denominado CONTRATANTE e ...., pessoa jurídica de direito privado, sediada

na ..., n.º ..., na cidade de ..., Estado de ..., cadastrada no CNPJ sob o n.º ..., representada por ..., portador

do RG n.º ..., cadastrado no CPF sob o n.º ..., neste ato denominada CONTRATADA, partes ao final

assinadas, celebram o presente Contrato, de acordo com as disposições nele contidas e em conformidade

com o processo de licitação modalidade ... n.º ... - Edital n.º ..., sujeitando-se à Lei Federal n.º 8.666/93,

modificada pelas Leis Federais n.º 8.883/94, 9.032/95, 9.648/98 e 9.854/99 e ao Decreto Municipal n.º

11.001/13, modificado pelo Decreto Municipal n.º 11.006/13, na forma das seguintes cláusulas e

condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO E SEUS ELEMENTOS CARACTERÍSTICOS

Constitui o objeto do presente contrato o fornecimento de

material e mão de obra para ..., conforme especificações técnicas contidas no Memorial Descritivo e

Projetos que compõem o Edital n.º ... - ... n.º ..., bem como proposta apresentada no mesmo processo

licitatório que, para todos os fins e efeitos de direito, passam a integrar o presente contrato como se






CP N.º

012/2018 FL. N.º

VISTO

transcritos fossem.

CLÁUSULA SEGUNDA: DO REGIME DE EXECUÇÃO

O regime de execução dos serviços será o de EMPREITADA

POR PREÇO UNITÁRIO.

CLÁUSULA TERCEIRA: DOS PREÇOS, DAS MEDIÇÕES E DA FORMA DE PAGAMENTO

O valor dos serviços, objeto do presente instrumento, é de R$ ...

(...).

Os preços unitários dos serviços são os constantes da proposta

apresentada a fls. ... do ... e estão assim discriminados:

LOTE 01:

Item Serviço Unidade Quant.

Anual

Preço

Unitário

(R$)

Preço Total

/ ANUAL

(R$)

1

Coleta e transporte de

resíduos sólidos

domiciliares, comerciais e

de varrição.

Ton 32.824

2


resíduos volumosos e

inservíveis.

Ton 4.000

3 Coleta seletiva

Ton 1.552

4

Coleta, transporte e

destinação de chorume

hora 250

5

Operação de estação de

transbordo

Ton 69073

6

Varrição manual de vias e

logradouros públicos

KM 3.500






CP N.º

012/2018 FL. N.º

VISTO

7

Varrição mecanizada de vias

e logradouros públicos

KM 5.000

VALOR TOTAL DA PROPOSTA

LOTE 02:


Anual

Preço

Unitário

(R$)

Preço Total

/ ANUAL

(R$)

1 Fornecimento, instalação e

manutenção de contêineres litros 1.500.000


LOTE 03:


Anual

Preço

Unitário

(R$)

Preço Total

/ ANUAL

(R$)

1 Limpeza de córregos

Horas 2000


LOTE 04:


Anual

Preço

Unitário

(R$)

Preço Total

/ ANUAL

(R$)

1

Operação e manutenção de de

4 ( quatro ) ecopontos

mês 12







CP N.º

012/2018 FL. N.º

VISTO

Os preços unitários dos serviços contratados são os constantes

da proposta vencedora que compõe a CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º .../2018, às fls. ... que, para

efeitos legais, fica fazendo parte integrante deste contrato.

Para fins de pagamento, serão efetuadas medições mensais,

sendo, computando-se as quantidades dos serviços efetivamente executados no período, multiplicados

pelos preços constantes das planilhas apresentadas pelo vencedor.

O pagamento será efetuado em 10 (dez) dias, após o

recebimento e aceite da Nota Fiscal/Fatura.

Havendo atrasos nos pagamentos devidos pelo

CONTRATANTE, poderá haver incidência de correção monetária com base no IGP-M/FGV, calculados

entre a data final do período de adimplemento de cada parcela e a do efetivo pagamento, devendo,

entretanto ser solicitado pela CONTRATADA, através de requerimento protocolado no Ganha Tempo

Municipal.

Realizada a medição, imediatamente, a CONTRATADA

deverá entregá-la ao CONTRATANTE.

O CONTRATANTE, através de um engenheiro indicado pelo

Secretário Municipal de Obras Públicas deverá liberar o pagamento da parcela, sendo que, para tanto,

fará avaliação dos serviços executados, comunicando-a à CONTRATADA dentro de 3 (três) dias do

recebimento da medição, sobre a aceitação da mesma, o que implicará na apresentação, por parte da

CONTRATADA, da respectiva Fatura, no primeiro dia subsequente à comunicação da parcela aprovada.

O valor não aprovado deverá, dentro de igual prazo, ser

comunicado à CONTRATADA, com justificativa correspondente.

O pagamento realizado não isentará a CONTRATADA, das

responsabilidades contratuais e nem implicará nos recebimentos provisórios ou definitivos dos serviços.

A não aceitação da obra e serviços pela Fiscalização implicará

na suspensão imediata do pagamento.

O pagamento será efetuado através de Ordem de Pagamento

Bancária.

O pagamento somente será liberado após a comprovação do

recolhimento das guias de FGTS e INSS relativas aos profissionais que a CONTRATADA utilizar

na execução dos serviços. A comprovação será mensal e perante a Secretaria Municipal da

Fazenda.






CP N.º

012/2018 FL. N.º

VISTO

Para liberação dos pagamentos, a CONTRATADA também

deverá comprovar a MATRÍCULA da obra de construção civil no CEI (Cadastro Específico do INSS),

realizada perante a Receita Federal do Brasil, nos casos em que a Legislação Federal pertinente assim o

determinar, cuja fiscalização caberá à Secretaria Municipal da Fazenda.

Os dados bancários da CONTRATADA, para efeito do

disposto desta Cláusula, são os seguintes:

Número do Banco: ...

Nome do Banco: ...

Número da Agência Bancária: ... Número da Conta Corrente: ...

Código de Identificação (se houver): ...

CLÁUSULA QUARTA: DA FORMA DE REAJUSTE DE PREÇOS

O valor do presente contrato será fixo e irreajustável pelo

período de 12 (doze) meses de acordo com a Lei Federal n.º 9.069/95. Ultrapassado o período de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do Contrato, o mesmo poderá ser reajustado para reposição da perda inflacionária, mediante requerimento da CONTRATADA, pelo índice anual do IGPm fornecido pela FGV ou outro que vier a substituí-lo a fim de manter o valor real de mercado. O requerimento da CONTRATADA deverá ser protocolado no

Ganha Tempo Municipal, será apreciado pelos setores técnicos competentes e, ao final decidido pelo

Gestor do Contrato.

CLÁUSULA QUINTA: DOS PRAZOS E CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO

Os prazos e condições de execução dos serviços serão os

seguintes:

1) - para início, até 05 (cinco) dias corridos a contar da data de

expedição da Ordem de Serviços, que deverá ser expedida pela Secretaria Municipal de Obras Públicas.

2) - para conclusão, no máximo ... (...) dias corridos, contados

da data de início dos serviços, podendo ser prorrogado, a critério do CONTRATANTE, através de

termo aditivo devidamente justificado e autorizado em pelo Gestor do contrato em protocolo

administrativo.






CP N.º

012/2018 FL. N.º

VISTO

3) - Para o recebimento provisório pela Fiscalização, mediante

termo circunstanciado, assinado pelas partes, dentro de 15 (quinze) dias corridos da comunicação escrita

da conclusão dos serviços por parte da CONTRATADA;

4) - Para recebimento definitivo, até 30 (trinta) dias após o

decurso do prazo do recebimento provisório.

CLÁUSULA SEXTA: DA FISCALIZAÇÃO

A fiscalização da obra será feita pelo CONTRATANTE, que

nomeará um engenheiro que coordenará, dirigirá e acompanhará a execução do objeto deste contrato,

ficando encarregado de aprovar as medições.

CLÁUSULA SÉTIMA: DAS DOTAÇÕES

As despesas decorrentes do pagamento e elaboração deste

instrumento correrão por conta do CONTRATANTE, previstas no orçamento - Dotação Orçamentária:

Órgão n.º 02; Unidade Orçamentária n.º ...; Unidade Executora n.º ...; Categoria Econômica n.º ...; e

Funcional Programática n.º ....

CLÁUSULA OITAVA: DAS GARANTIAS

1 - A CONTRATADA garantirá a obra por um prazo mínimo

de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de recebimento definitivo das obras.

2 - Por ocasião da expedição da Ordem de Serviços, o

CONTRATANTE exigirá da CONTRATADA, a ART-CREA, devidamente recolhida, sobre o valor

total do contrato.

CLÁUSULA NONA: DAS PENALIDADES

Em caso de inexecução parcial dos serviços ajustados, estará

sujeita a CONTRATADA, ao pagamento de multa correspondente a 30% (trinta por cento) e no caso de

inexecução total dos serviços ajustados, estará sujeita ao pagamento de multa correspondente a 50%

(cinquenta por cento) do valor dos serviços não executados.

Em caso de atraso na execução dos serviços relativamente ao

prazo previsto, estará sujeita a CONTRATADA às seguintes multas, calculadas sobre os serviços não

executados.

a) atraso de até 10 (dez) dias - multa de 0,25% (vinte e cinco

centésimos percentuais) ao dia;






CP N.º

012/2018 FL. N.º

VISTO

b) atraso de 11 (onze) a 20 (vinte) dias - multa de 0,50%

(cinquenta centésimos percentuais) ao dia;

c) atraso superior a 20 (vinte) dias - multa de 1% (um por cento)

ao dia.

CLÁUSULA DÉCIMA: DAS RESPONSABILIDADES

a) A CONTRATADA é a única responsável em qualquer caso,

por dano ou prejuízo que eventualmente possa causar a terceiros, em decorrência da mão de obra ora

contratada, sem qualquer responsabilidade ou ônus para o CONTRATANTE pelo ressarcimento ou

indenização devidos.

b) A responsabilidade da CONTRATADA é integral para com

a execução do objeto do presente contrato, nos termos do Código Civil Brasileiro, sendo que a presença

da fiscalização do CONTRATANTE não diminui ou exclui essa responsabilidade.

c) Todo serviço mencionado em qualquer documento que

integra o Contrato, será executado sob a responsabilidade direta da CONTRATADA.

d) É de responsabilidade da CONTRATADA o fornecimento

de todos os equipamentos necessários para a execução da obra.

e) Correrão por conta exclusiva da CONTRATADA:

1)- Todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência da contratação da empreitada, objeto

deste Contrato.

2)- As contribuições devidas à Seguridade Social, encargos trabalhistas, taxas, prêmios de seguros e de

acidentes de trabalho, emolumentos e demais despesas necessárias.

f)- A CONTRATADA deverá providenciar, a suas expensas,

em 7 (sete) dias a contar do início dos serviços, a confecção e instalação de placa indicativa da obra,

conforme modelo que será fornecido pelo CONTRATANTE.

g)- É de responsabilidade da CONTRATADA a vigilância dos

materiais, equipamentos e local onde serão executados os serviços.

h)- A CONTRATADA fica obrigada a reparar, corrigir,

remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se






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VISTO

verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Os serviços deverão ser executados sem prejuízos dos trabalhos

normais que serão executados diariamente no local das obras.

Ao CONTRATANTE fica reservado o direito de acrescer ou

suprimir a quantidade do objeto da licitação, nos termos do artigo 65 da Lei Federal n.º 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DA RESCISÃO

A inexecução total ou parcial do contrato poderá ensejar, a

critério do CONTRATANTE, a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas na Lei

Federal n.º 8.666/93, com suas alterações.

Constituem motivos para a rescisão do contrato:

I) o não cumprimento ou o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, projeto básico com suas

especificações e prazos;

II) a lentidão do seu cumprimento, levando o CONTRATANTE a comprovar a impossibilidade da

conclusão dos serviços, nos prazos estipulados;

III) o atraso injustificado no início dos serviços;

IV) a paralisação dos serviços sem justa causa e prévia comunicação ao CONTRATANTE;

V) a subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação da CONTRATADA com outrem, a

cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a sua fusão, cisão ou incorporação;

VI) o desatendimento das determinações regulares do engenheiro designado para acompanhar e fiscalizar

a sua execução, bem como as do Secretário Municipal de Obras Públicas;

VII) a decretação de falência da CONTRATADA ou sua dissolução;

VIII) a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da CONTRATADA que

prejudique a execução do contrato;






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VISTO

IX) razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas

pelo Ordenador da Despesa e exaradas no processo licitatório;

X) a supressão, por parte do CONTRATANTE, dos serviços acarretando a modificação do valor inicial

do contrato além do limite permitido no §1º do art. 65 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações;

XI) a suspensão de sua execução, por ordem escrita do CONTRATANTE, por prazo superior a 120

(cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra,

ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento

obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e

mobilizações e outras previstas, assegurado à CONTRATADA, nesses casos, o direito de optar pela

suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação;

XII) o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pelo CONTRATANTE, salvo em

caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado à

CONTRATADA o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja

normalizada a situação;

XIII) a não liberação, por parte do CONTRATANTE, da área para execução dos serviços no prazo de

20 dias a contar da assinatura do contrato, conforme cláusula 5ª do item I;

XIV) a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução

do contrato.

A rescisão unilateral poderá ocorrer nos casos enumerados de I

a IX e XIV, e acarretará uma das seguintes consequências:

I - assunção imediata do objeto do contrato, no estado e local

em que se encontrar, por ato próprio da Administração;

II - ocupação e utilização do local, instalações, equipamentos,

material e pessoal empregados na execução do contrato, necessários à sua continuidade, na forma do

inciso V do artigo 58 da Lei Federal n.º 8.666/93;

III - retenção dos créditos decorrentes do contrato até o limite

dos prejuízos causados ao CONTRATANTE.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DA MANUTENÇÃO DE EXIGÊNCIAS






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VISTO

A CONTRATADA deverá manter, durante toda a execução do

contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e

qualificações exigidas e apresentadas na licitação.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: DA VINCULAÇÃO

O presente instrumento vincula-se à proposta vencedora e ao

Edital n.º ... - processo de licitação - ... n.º ..., fazendo, portanto, parte integrante do mesmo.

São aplicáveis à execução deste contrato o Decreto Municipal

n.º 11.001/13, modificado pelo Decreto Municipal n.º 11.006/13 e a Lei Federal n.º 8.666/93, modificada

pelas Leis Federais n.º 8.883/94, 9.032/95, 9.648/98 e 9.854/99.

Aos casos omissos serão aplicadas as Leis supracitadas e,

subsidiariamente o Código Civil

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DO FORO

As partes signatárias do presente instrumento de contrato

elegem, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o foro da Comarca de

Marília/SP para dirimir dúvidas, omissões e litígios oriundos da execução do que ora se pactua.

E assim, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o

presente instrumento perante as testemunhas abaixo assinadas, para um único e só fim e efeito de direito.

Marília, ...

Pelo CONTRATANTE:

... Secretário(a) Municipal ...

... Secretário Municipal de Obras Públicas






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Pela CONTRATADA:

...

...

Testemunhas:

1) Nome: RG:

2) Nome: RG:






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TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRATOS OU ATOS JURÍDICOS ANÁLOGOS

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARÍLIA / PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

CONTRATADA: ______________________________________________

CONTRATO N° (DE ORIGEM): _____ - ______________/__________

OBJETO:____________________________________________________________________________________

___________________________________________________________.

Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados: 1. Estamos CIENTES de que:

a) o ajuste acima referido estará sujeito a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;

b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, conforme dados abaixo indicados, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP;

c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;

d) Qualquer alteração de endereço – residencial ou eletrônico – ou telefones de contato deverá ser comunicada pelo interessado, peticionando no processo.

2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:

a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;

b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber.

Marília, _______ de _________________ de _________.






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GESTOR DO ÓRGÃO/ENTIDADE: Nome: _________________________________________________________ Cargo:__________________________________________________________ CPF: ____________________________ RG: __________________________ Data de Nascimento: ____/____/_____ Endereço residencial completo: ______________________________________ E-mail institucional ________________________________________________ E-mail pessoal:___________________________________________________ Telefone(s):______________________________________________________ Assinatura:______________________________________________________ Responsáveis que assinaram o ajuste: Pelo CONTRATANTE: Nome: _________________________________________________________ Cargo:__________________________________________________________ CPF: ____________________________ RG: __________________________ Data de Nascimento: ____/____/_____ Endereço residencial completo: ______________________________________ E-mail institucional ________________________________________________ E-mail pessoal:___________________________________________________ Telefone(s):______________________________________________________ Assinatura: ______________________________________________________ Pela CONTRATADA: Nome: _________________________________________________________ Cargo:__________________________________________________________ CPF: ____________________________ RG: __________________________ Data de Nascimento: ____/____/_____ Endereço residencial completo: ______________________________________ E-mail institucional ________________________________________________ E-mail pessoal:___________________________________________________ Telefone(s):______________________________________________________ Assinatura: ____________________________________________________






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VISTO

ANEXO X I

MODELO DO TERMO DE VISITA TÉCNICA

ATESTADO DE VISITA TÉCNICA

Referente á Concorrência Pública n.º 012/2018

Esteve presente na data de hoje (XX/XX/XXXX) às XX:XX horas a empresa

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, representada pelo Senhor XXXXXXXXXXX, RG:

XXXXXXXXXXXX, CPF: XXXXXXXXXXX Responsável Técnico , fazendo Visita Técnica referente à

contratação de empresa para

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXI, com

ponto de encontro nesta Prefeitura, XXX

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX CNPJ XX.XXX.XXX/XXXX-XX

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX






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VISTO

ANEXO XII

JUSTIFICATIVA PARA O AGRUPAMENTO DOS ITENS

A opção pelo agrupamento em lote único encontra justificativa no

interesse público, revelando-se instrumento adequado para viabilizar,

de modo célere, a contratação que envolve a contratação de itens, do

mesmo segmento de mercado (limpeza pública), e que, em virtude desse

fato pode ser executado por qualquer empresa que tenha por escopo

comercial a execução de serviços de limpeza urbana e de manejo de

resíduos sólidos urbanos e outros serviços afins.

Considerando que o sistema de licitação na modalidade

Concorrência Pública acarreta a participação de licitantes da região,

do Estado, bem como do País, a fragmentação do objeto desta licitação

em diversos lotes poderá ocasionar a inviabilização da fiscalização e

da própria execução dos serviços.

Vale lembrar que o agrupamento de serviços cuja natureza seja

similar e correlata em um mesmo lote, encontra supedâneo na

Jurisprudência emanada do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São

Paulo, senão vejamos:

“O que se rechaça é que os lotes sejam compostos por itens

de natureza distinta por restringir, injustificadamente, a

ampla participação de interessados, em franco prejuízo à

isonomia e ao comando do art. 23, §1º, da Lei 8.666/93.”

(TC – 000810.989.13-7, Rel. Conselheiro Sidney Estanislau

Beraldo – grifos e negritos de nossa lavra)

No mesmo sentido:

“Eu diria que serviço de limpeza pública é, na esteira da

Jurisprudência do Tribunal, aquele engloba, em suma quatro

atividades. A coleta do lixo dito domiciliar e daquele

denominado por vários juristas de lixo público, porque

decorrente da limpeza dos espaços e logradouros públicos; o

transporte; o tratamento e a deposição. Então, é a coleta

do lixo domiciliar e público, o transporte e a deposição.

Claro que todas essas quatro atividades fundamentais podem

ter subdivisões, a exemplo do transbordo e da reciclagem,

mas basicamente o conceito de serviço de limpeza pública

abrange a coleta, o transporte, o tratamento e a deposição.

Acresça-se lição extremamente importante extraída de nossa

jurisprudência no sentido de que, quando falamos em coleta






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VISTO

de lixo público, pressupomos algumas atividades iniciais

que a coleta de lixo doméstico não tem, quais sejam, a

varrição, a poda e a capinação.” (Conselheiro Cláudio

Ferraz de Alvarenga, Edição Especial da Revista do Tribunal

de Contas do Estado de São Paulo nº 119 – grifos e negritos

de nossa lavra)

Impende ressaltar, que da leitura dos artigos 3º e 7º da

Lei Federal nº 11.445/07 se extrai a conclusão de que todos os

serviços constantes do memorial descritivo do presente certame

licitatório possuem a natureza jurídica de serviço de limpeza

pública urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos.

Confira-se:

“Art. 3º. Para efeitos desta Lei, considera-se:

c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de

atividades, infra – estruturas e instalações operacionais

de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino

final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e

limpeza de logradouros e vias públicas;”

“Art. 7º Para os efeitos desta Lei, o serviço público de

limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos é

composto pelas seguintes atividades:

I – de coleta, transbordo e transporte dos resíduos

relacionados na alínea c do inciso do inciso I do caput do

art. 3º desta Lei;

II - de triagem para fins de reúso ou reciclagem, de

tratamento, inclusive por compostagem, e de disposição

final dos resíduos relacionados na alínea c do inciso I do

caput do art. 3o desta Lei;

III – de varrição, capina e poda de árvores em vias e

logradouros públicos e outros eventuais serviços

pertinentes á limpeza pública urbana”.

Pelo exposto, em virtude dos serviços possuírem a mesma natureza

jurídica e pertencerem ao mesmo segmento de mercado, o agrupamento dos

itens em mesmo lote não compromete a competitividade do certame, haja

vista que várias empresas, que atuam no mercado apresentam condições

detêm aptidão para cotar e apresentar suas propostas em todos os

itens.






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VISTO

ANEXO XIII

MODELO DE PROPOSTA


Prezados Senhores,

Ref.: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº (012/2018) - Carta-Proposta de Fornecimento.

Apresentamos nossa proposta para fornecimento dos Itens abaixo discriminados, conforme Anexo 01,

que integram o instrumento convocatório da licitação em epígrafe.

1. IDENTIFICAÇÃO DO CONCORRENTE:

RAZÃO SOCIAL:

CNPJ e INSCRIÇÃO ESTADUAL:

REPRESENTANTE E CARGO:

CARTEIRA DE IDENTIDADE E CPF:

ENDEREÇO e TELEFONE:

DADOS BANCÁRIOS: Nº DO BANCO, AGÊNCIA, Nº DA CONTA CORRENTE E CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO SE HOUVER.

E-MAIL:-

2. CONDIÇÕES GERAIS

2.1. A proponente declara conhecer os termos do instrumento convocatório que rege a presente

licitação.

LOTE 01:


Anual

Preço

Unitário

(R$)

Preço Total

/ ANUAL

(R$)

1


resíduos sólidos

domiciliares, comerciais e

de varrição.

Ton 32.824

2


resíduos volumosos e

inservíveis.

Ton 4.000






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3 Coleta seletiva

Ton 1.552

4

Coleta, transporte e

destinação de chorume

hora 250

5

Operação de estação de

transbordo

Ton 69073

6

Varrição manual de vias e

logradouros públicos

KM 3.500

7

Varrição mecanizada de vias

e logradouros públicos

KM 5.000


LOTE 02:


Anual

Preço

Unitário

(R$)

Preço Total

/ ANUAL

(R$)

1 Fornecimento, instalação e

manutenção de contêineres litros 1.500.000


LOTE 03:


Anual

Preço

Unitário

(R$)

Preço Total

/ ANUAL

(R$)

1 Limpeza de córregos

Horas 2000







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LOTE 04:


Anual

Preço

Unitário

(R$)

Preço Total

/ ANUAL

(R$)

1

Operação e manutenção de de

4 ( quatro ) ecopontos

mês 12


Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação do serviço. A apresentação da proposta implicará plena aceitação, por parte da proponente, das condições estabelecidas neste edital e seus anexos. A proposta terá validade de 60(sessenta) dias, a partir da data de abertura da CP. O Prazo de Execução: de acordo com o Edital. A condição de pagamento: de acordo com o Edital.

Nome do responsável/procurador Cargo do responsável/procurador N.° do documento de identidade






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ANEXO XIV - SETORES ATUAIS DE COLETA

ZONA SUL

- JARDIM PARATI - COSTA E SILVA - JARDIM NACIONAL

- SANTA PAULA - VILA REAL - MARIA ANGELICA

- PORTAL DO SOL - PARQUE DAS AZALEIAS - JARDIM ESPLANADA

- JARDIM ITAIPÚ - JÓQUEI CLUB - JARDIM SANTA CLARA

- JARDIM CONTIMENTEL - MONTE CASTELO - APARECIDA NASSER

- PARQUE DOS IPÊS - VISTA ALEGRE - PARQUE SÃO JORGE

- TÓFOLI JARDIM DAMSCO I e II - PARQUE DOS IPÊS

- VILA HIPÍCA - JARDIM VITÓRIA - NOVA MARILIA I e II

- JARDIM GUARUJÁ - TEOTÔNIO VILELA - HOMERO ZANIOTO

- C D H U - JARDIM MARAJÓ - JARDIM ALIMENTAÇÃO

II

- JARDIM PLANALTO

ZONA OESTE

- SÃO MIGUEL - HERMINIO POLON - COMERCIARIOS I e II

- LORENZETI - NÚC NUCLEO HABIT. CECAP POLON

- IV CENTENARIO

- JARDIM VIRGINIA - JARDIM RIVIERA - JARDIM UNIVERSITÁRIO

- SOMENZARI - JARDIM SÃO FRANCISCO - JARDIM ARAXA

- SANTA TEREZA - VILA COIMBRA - JARDIM MORUMBI

- CHACARÁ SÃO CARLOS - CHICO MENDES - JARDIM ACAPULCO

- JARDIM AQUARIUS - TERUEL - SALGADO FILHO

- JARDIM BANDEIRANTES - JARDIM CALIFÓRNIA - JARDIM FONTANELLI I e II

- JARDIM MARIA MARTHA - VILA BARBOSA - JARDIM POLIANA

- BELA VISTA - JARDIM CAVALIERI - ALTO CAFEZAL

- ANA CARLA - VILA JARDIM - CAVALARI

- VILA MARIA - ARGOLO FERRÃO - JARDIM AMERICA

- JARDIM FLAMINGO

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