ESTADO DO ACRE Diário Oficial · Rio Branco-Acre, 19 de julho de 2017, ... informáticos, a...

Quinta-feira, 03 de agosto de 2017 Ano L - 233 Páginas

E S T A D O D O A C R E

Diário OficialASSINATURA DIGITAL

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SUMÁRIO

GOVERNADORIA DO ESTADO �� 1ÓRGÃOS MILITARES �� 3SECRETARIAS DE ESTADO �� 4AUTARQUIAS �� 36FUNDAÇÕES PÚBLICAS �� 54MUNICIPALIDADE �� 54DIVERSOS �� 230

nº 12.109

GOVERNADORIA DO ESTADO

GABINETE DO GOVERNADOR

ESTADO DO ACRE

DECRETO Nº 7�305, DE 1º DE AGOSTO DE 2017

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art� 78, inciso XX, da Constituição Estadual, eCONSIDERANDO o disposto no Processo nº 0007332-6/2016, bem como o teor do despacho da Divisão Jurídica de Pessoas da Secretaria de Estado de Saúde, constantes às fls. 23/24 dos referidos autos;RESOLVE:Art. 1º Ratificar a Portaria/SESACRE nº 1.118, de 18 de dezembro de 2015, que designou a servidora CLEISSE MARIA DA CONCEIÇÃO VA-LES para exercer, cumulativamente, o cargo de Gerente Geral da Unida-de Mista de Saúde de Jordão (Tipificação I), no período de 18 de novem-bro de 2015 até o dia 15 de maio de 2016, com percepção de gratificação. Art� 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação�Rio Branco-Acre, 1º de agosto de 2017, 129° da República, 115º do Tratado de Petrópolis e 56º do Estado do Acre�

Tião VianaGovernador do Estado do Acre

ESTADO DO ACRE

DECRETO Nº 7�306, DE 1º DE AGOSTO DE 2017 O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art� 78, inciso IV, da Constituição Estadual,RESOLVE:Art� 1º Tornar sem efeito o Decreto nº 7�296, de 28 de julho de 2017, publica-do no Diário Oficial do Estado nº 12.106, de 31 de julho de 2017, página 2. Art� 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação�Rio Branco-Acre, 1º de agosto de 2017, 129º da República, 115º do Tratado de Petrópolis e 56º do Estado do Acre� Tião VianaGovernador do Estado do Acre

ESTADO DO ACRE

DECRETO Nº 7�308, DE 2 DE AGOSTO DE 2017

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art� 78, inciso XXII, da Constituição Estadual, RESOLVE:Art� 1º Exonerar, a pedido, NATÁLIA DE ARAÚJO MARTINS, do Cargo em Comissão, referência CEC-3, da Procuradoria Geral do Estado – PGE, nomeada por meio do Decreto nº 1�759, de 25 de março de 2015�Art� 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 2 de agosto de 2017�Rio Branco-Acre, 2 de agosto de 2017, 129° da República, 115º do Tra-tado de Petrópolis e 56º do Estado do Acre�


ESTADO DO ACRE

DECRETO Nº 7�309, DE 2 DE AGOSTO DE 2017

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art� 78, inciso XX, da Constituição Estadual,RESOLVE:Art� 1º Nomear TALITA SAYURI HAMANO, para exercer Cargo em Comis-são, referência CEC-3, na Procuradoria-Geral do Estado do Acre – PGE�Art� 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação�Rio Branco-Acre, 2 de agosto de 2017, 129º da República, 115º do Tra-tado de Petrópolis e 56º do Estado do Acre�


REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

ESTADO DO ACRE

DECRETO Nº 7�246, DE 19 DE JULHO DE 2017

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art� 78, inciso XXII, da Constituição Estadual, e Considerando o Despacho da Secretaria de Estado da Gestão Adminis-trativa – SGA, nos autos do Processo nº 0009278-8/2015;RESOLVE:Art� 1° Exonerar, a pedido, o servidor EDMAR BALBINO DOS SANTOS, do cargo de Professor P1 30h – Classe I, matrícula nº 2367211-1, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação e Esporte – SEE�Art� 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 2 de março de 2015�Rio Branco-Acre, 19 de julho de 2017, 129º da República, 115º do Tra-tado de Petrópolis e 56º do Estado do Acre� Tião VianaGovernador do Estado do Acre

2DIÁRIO OFICIALNº 12.1092 Quinta-feira, 03 de agosto de 2017

GABINETE DA VICE-GOVERNADORA

PORTARIA N° 016 DE 31 DE JULHO DE 2017O ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DA VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições conferidas pela POR-TARIA Nº 01 DE 16 DE JANEIRO DE 2015,RESOLVE:Art� 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do instrumento contratual oriundo do Processo SIAG nº 00015028-7/2017, consubs-tanciado em nota de empenho ou documentos equivalentes, consoante permissivo do art� 62, parágrafo único da Lei Federal n� º 8�666/93� O objeto contratual é contratação de empresa para prestação de serviço de fusão e conexão de fibra ótica ‘’Fusion Splicing’’, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência, fls. 03 a 06, tudo em conformidade com o art. 24, II da Lei Federal nº 8.666/93, a fim de atender as necessidades da contratante:I – Gestor Titular: Renata Leão Torres - Matricula: 94188491;II – Gestor Substituto: Sebastiana Moreira de Souza de Assis - Matricula: 348112;III – Fiscal Titular: Cézar Felício da Silva Filho – Matricula: 94278211;IV – Fiscal Substituto: Teliseu Bonfim Machado – Matricula: 9147837.Art� 2° Compete aos gestores o acompanhamento da execução proces-sual, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Adminis-trativos da CGE/AC:I – Instruir os processos administrativos de despesa pública com docu-mentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado;II – Dar publicidade e manter semanalmente atualizado os dados de cada PAPD sob sua gerência, por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP;III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendi-mento ao interesse público�Parágrafo único� O gestor que não observar as normas contidas nesta Por-taria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar�Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o aten-dimento às normas regulamentares a ao objeto contratado�Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Por-taria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar�Art� 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�

Edson Américo ManchiniProcurador do EstadoAssessor Especial do Gabinete daVice-Governadora do Estado do Acre

ESTADO DO ACREGABINETE DA VICE-GOVERNADORA DO ESTADO

ERRATA TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃOPROCESSO nº 034-ADM/2017SIAG-AC/CPR nº� 0010307-2/2017(DOE nº. 12.088, 05 de julho de 2017)Onde se lê:Autorizo, em consequência, a proceder-se a contratação da empresa para prestação de serviços de locação de impressora multifuncional, conforme o memorando nº� 011/2017 e anexos, a serem executados pela empresa O�A� MEDEIROS - ME, inscrita sob CNPJ nº� 13�104�055/0001-93 no valor global de R$ 1.130,00 (Mil, cento e trinta reais), que correrão à conta do Programa de Trabalho 450�001�041222246�4050�0000, natu-reza da despesa: 33.90.30.39.00, fonte de recurso: 100Leia-se:Autorizo, em consequência, a proceder-se a contratação da empresa para fornecimento de peças automotivas para o veículo oficial, conforme o memorando nº� 0132017 e anexos, a serem executados pela empresa O�A� MEDEIROS - ME, inscrita sob CNPJ nº� 13�104�055/0001-93 no valor global de R$ 1.130,00 (Mil, cento e trinta reais), que correrão à conta do Programa de Trabalho 450�001�041222246�4050�0000, natureza da despesa: 33.90.30.30.00, fonte de recurso: 100.

TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃOÀ vista dos elementos contidos no processo nº 049-ADM/2017, SIAG--AC/CPR nº� 00015028-7/2017, CONSIDERANDO a manifestação exa-rada no PARECER JURÍDICO nº 018/2017 em que a DISPENSA está em conformidade com o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8�666/93, e CONSIDERANDO que o atesto da Divisão de Controle Interno de que foram cumpridas todas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas pela Portaria nº 001/2015, RA-TIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO�Autorizo, em consequência, a proceder-se contratação da empresa para prestação de serviços de apoio operacional em informática (serviços de fusão e conexão de fibra ótica “Fusion Splicing”), conforme o MEMO/Nº. 022/2017 e anexos, a serem executados pela empresa CONTROLES ELETROTECNICA EIRELI EPP, inscrita sob CNPJ nº� 14�291�629/0001-42, no valor global de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), que cor-rerão à conta do Programa de Trabalho 450�001�041222246�4050�0000, natureza da despesa: 33.90.39.57.00, fonte de recurso: 100.Rio Branco/AC, 31 de julho de 2017�

Edson Américo ManchiniProcurador do EstadoAssessor Especial do Gabinete daVice-Governadora do Estado do Acre

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA N° 194, DE 02 DE AGOSTO DE 2017�A Procuradora-Geral do Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais:Considerando a competência para dirigir, superintender, coordenar e orientar as atividades da Procuradoria-Geral do Estado, consoante o disposto no art� 4º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 45, de 26 de julho de 1994;Considerando o artigo 87-A, acrescido pela Lei Complementar Estadual n° 332, de 15 de março de 2017, e;Considerando, ainda, a Portaria nº 193, de 1º de agosto de 2017, que cria e fixa atribuições da Procuradoria Especializada na supervisão e gestão das atividades jurídicas da Administração Pública Indireta do Es-tado do Acre,RESOLVE:Art. 1º Designar o Procurador do Estado Harlem Moreira de Souza, para exercer a função de Chefe da Procuradoria Especializada na supervisão e gestão das atividades jurídicas da Administração Pública Indireta do Estado do Acre, no âmbito desta Procuradoria-Geral do Estado� Art� 2º Revoga-se a Portaria n° 238, de 25 de maio de 2015�Art� 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, devendo dar-se ciência ao procurador interessado, Corregedoria-Geral, Dep� Mo-dernização e Tecnologia da Informação, Secretaria-Geral de Processos e Coordenadoria de Recursos Humanos�Registre-se e cumpra-se�Rio Branco-Acre, 2 de agosto de 2017�

Maria Lídia Soares de AssisProcuradora-Geral do Estado do Acre

PORTARIA N° 195, DE 02 DE AGOSTO DE 2017�A Procuradora-Geral do Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais:Considerando a competência para dirigir, superintender, coordenar e orientar as atividades da Procuradoria-Geral do Estado, consoante o disposto no art� 4º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 45, de 26 de julho de 1994, e;Considerando, ainda, a Portaria n° 194, de 02 de agosto de 2017, a qual designou o Procurador do Estado Dr. Harlem Moreira de Souza para exercer a função de Chefe da Procuradoria Especializada na supervisão e gestão das atividades jurídicas da Administração Pública Indireta do Estado do Acre,RESOLVE:Art� 1º Designar o Procurador do Estado Luciano Fleming Leitão, para exercer a função de Chefe da Procuradoria Judicial desta Procuradoria--Geral do Estado�Art� 2º Revoga-se, a partir desta data, a Portaria n° 174, de 05 de julho de 2017�Art� 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, devendo dar-se ciência ao procurador interessado, Corregedoria-Geral, Dep� Mo-dernização e Tecnologia da Informação, Secretaria-Geral de Processos e Coordenadoria de Recursos Humanos�Registre-se e cumpra-se�Rio Branco-Acre, 2 de agosto de 2017�

Maria Lídia Soares de AssisProcuradora-Geral do Estado do Acre


ESTADO DO ACREPROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

VII CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADOEDITAL Nº 013/2017/PGE/ACO Presidente da Comissão do VII Concurso Público para Provimento de Cargos da Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado do Acre, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 097, de 18 de abril de 2017, torna pública a Convocação para a realização das provas escritas das 2ª e 3 ª etapas, coom indicação de local e horário, bem como o detalhamento do material de consulta permitido na aplicação das provas escritas, conforme a seguir especificado:1� CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DAS PROVAS ESCRITAS DA 2ª E 3ª ETAPAS:Ficam desde já convocados os candidatos arrolados no Anexo I do Edital nº 012/PGE/AC, publicado em 25/07/2017 para a realização das provas escritas, que serão aplicadas no seguinte endereço:União Educacional Meta – Faculdade FametaEstrada Alberto Torres, 947 – Bairro da Paz – 5º andar – Rio Branco/ACData de aplicação da prova escrita 2º Etapa : 13 de agosto de 2017 - das 8 às 12 horas;Data de aplicação da prova escrita 3ª Etapa: 1ª Fase: 14 de agosto de 2017 das 8 às 12 horas;2ª Fase: 14 de agosto de 2017 das 14 às 18 horas�2� MATERIAIS PERMITIDOS À CONSULTA NAS PROVAS ESCRITAS DA 2ª E 3ª ETAPAS: Nas provas escritas será permitida consulta à legislação desacompanhada de anotação, comentário ou comparação, vedada a consulta a obras dou-trinárias, súmulas, enunciados, orientação jurisprudencial, informativos de tribunais, precedentes normativos, revistas ou apostilas, anotações pessoais transcritas, manuscritas ou impressas ou exposição de motivos. O material permitido poderá conter evidências de utilização anterior, tais como: trechos destacados por marca texto, sublinhados etc.; separação de códigos por cores, marcador de página, clipes ou similares, post-it sem anotações. Excepcionalmente, pela indisponibilidade de legislação do Estado em publicações editoriais, será permitida a utilização de legislação impressa, que estará disponibilizada no site www.concursosfmp.com.br. A utilização de material impresso obtido por intermédio da Internet de outras fontes não será permitida�Os candidatos deverão trazer os textos de legislação com as partes não permitidas já isoladas, cobertas com papel e grampeadas, de modo a impedir completamente a visualização das partes não permitidas, sob pena de não poder consultar tais textos.O material facultado à consulta durante a realização das provas discursivas será submetido à inspeção de vistoriadores, antes e durante a realização da prova.Não será permitido o empréstimo de material de consulta entre os candidatos�A vistoria do material deverá ser feita a partir da identificação dos candidatos na sala de prova e durante a realização das provas.Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concurso�DÚVIDAS MAIS FREQUENTES:a) Marca-texto e sublinhado: PODE;b) Marcadores de página adesivos com anotações: NÃO PODE, exceto o número da página, ou do artigo que consta naquela página, ou se o marcador for parte integrante da publicação;c) Remissão a artigos (ex: vide art. 196, vide Lei nº 8.080/90, etc...): PODE;d) Xerox de legislação: NÃO PODE.e) Textos impressos: NÃO PODE, exceto os disponíveis no site www.concursosfmp.com.br.

Rodrigo Fernandes das NevesPresidente da Comissão do Concurso Público

ÓRGÃOS MILITARES

CORPO DE BOMBEIROS

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2017PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº092/2017 – CPL 03PROCESSO Nº� 0002375-8/2017VALIDADE: 12 (DOZE) MESESContratação de Empresa para Aquisição de Lubrificantes, Fluidos, Graxa e Arla 32, conforme ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, integrante desta Ata. 1) Águia Azul Pneus Ltda; CNPJ nº 05.391.917/0001-88, com sede à Av. Getúlio Vargas, n° 2.339, Bairro: Bosque.

Itens Especificação Unid� Valor médio

Quant� para consumo

Quant� para Registro

Valor total estimado

1OLÉO LUBRIFICANTE SAE 30: OLEO LUBRIFICANTE AUTOMOTIVO; MO-NOVISCOSO ESPECIALMENTE DESENVOLVIDO PARA MOTORES A DIE-SEL SAE 30� 1 LITRO

LT R$ 29,00 50 100 R$ 2�900,00

2OLÉO LUBRIFICANTE AUTOMOTIVO 90: OLEO LUBRIFICANTE AUTOMO-TIVO; PARA O DIFERENCIAL; SAE 90; CLASSIFICACAO API JL 4; EMBALA-DO EM FRASCO DE 1 LITRO

FR R$ 28,50 200 400 R$ 11�400,00

4OLÉO LUBRIFICANTE AUTOMOTIVO 20W50: OLEO LUBRIFICANTE AU-TOMOTIVO; PARA MOTOR A GASOLINA/ALCOOL E GNV; SAE 20W50; CLASSIFICACAO API-SJ; TECNOLOGIA SINTETICO; FRASCO DE 1 LITRO.

UNID� R$ 24,90 100 200 R$ 4�980,00

6 OLEO DE FREIO SAE J 1703 - DOT 3� LT R$ 38,50 200 400 R$ 15�400,00 8 FLUIDO DE FREIO DOT 4; EMBALAGEM DE 500 ML. Frasco R$ 33,00 25 50 R$ 1�650,00

10 GRAXA LUBRIFICANTE; A BASE DE SABAO DE LITIO; EXCELENTE RE-SISTENCIA A AGUA; NA COR AZUL; BALDE 20 KG UNID� R$ 289,00 1 3 R$ 867,00

12

OLEO LUBRIFICANTE NAUTICO; PARA MOTORES DE POPA DE 2 TEM-POS; ATE 40 HP DE POTENCIA; TT-TCW3; SAE 20W; PARA JET-SKI; WA-VE-RUNNERS E SIMILARES; PODER DE DETERGENCIA; ADITIVACAO ANTIDESGASTE; TECNOLOGIA ISENTA DE CINZAS; ADITIVACAO ANTI-CORROSIVA; EMBALAGEM DE 1 LITRO.

UNID� R$ 24,90 500 1�000 R$ 24�900,00

Valor estimado total do Registro R$ 62�097,00

ASSINARAM: CEL QOBM RONEY CUNHA DA CONCEIÇÃO COMANDANTE GERAL DO CBMAC E O Sr°� DIONES MARINO BRAUN REPRE-SENTANTE DA EMPRESA: ÁGUIA AZUL PNEUS LTDA�DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2017�


EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2017PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº092/2017 – CPL 03PROCESSO Nº� 0002375-8/2017VALIDADE: 12 (DOZE) MESESContratação de Empresa para Aquisição de Lubrificantes, Fluidos, Graxa e Arla 32, conforme ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, integrante desta Ata. 1) Empresa: Braumar Eireli EPP; CNPJ nº 02.485.501/0001-30, com sede à Av. Getúlio Vargas, n° 2375, Bosque, Rio Branco/AC, repre-sentada neste ato pela Srª� Marinês Lourdes Braun, CPF nº 628�191�789 - 87�

Itens Especificação Unid� Valor médio

Quant� para consumo

Quant� para Registro

Valor total estimado

3OLÉO LUBRIFICANTE AUTOMOTIVO 15W40 TURBO: OLEO LUBRIFICAN-TE AUTOMOTIVO; PARA O MOTOR A DIESEL; API-CH4 ACEA E/2/A2/B3; SAE 15W40; F RASCO DE 1 LITRO

LT R$ 28,90 500 1�000 R$ 28�900,00

5 OLÉO LUBRIFICANTE ATF; PARA TRANSMISSÃO AUTOMATICA E DIRE-CAO HIDRAULICA; FRASCO COM 500 ML. FR� R$ 24,50 50 100 R$ 2�450,00

7 FLUIDO PARA FREIO DOT 3; ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE 500ML. UNID� R$ 28,50 25 50 R$ 1�425,00

9

ARLA 32:REDUTOR DE NOX (ARLA 32) CATALIZADOR DE VEICULOS AU-TOMOTORES MOVIDO A DIESEL; COM UREIA(32,5%M),REDUTOR DE POLUICAO,TECNOLOGIA SCR(REDUCAO CATALITICA SELETIVA); ISO 22241 E NBR 14725, EMPRESA AUTORIZADA PELA ANP PARA EXERCICIO DA ATIVIDADE; CFE.PORTARIA INMETRO 139/2011.

BL R$ 129,50 200 400 R$ 51�800,00

11

OLEO LUBRIFICANTE INDUSTRIAL; PARA LUBRIFICACAO DE SABRES E CORRENTES DE MOTOSSERRAS; DENSIDADE MINIMAS: 0,889 G/CM3 A 15ºC; PONTO DE FULGOR 258ºC (COPO ABERTO); VISCOSIDADE 40 GRAU C 180 CST; VISCOSIDADE 100 GRAU C 16,6 CST; ADITIVOS ANTI-DESGASTE, ANTIGOTEJANTE

UNID� R$ 32,90 250 500 R$ 16�450,00

Valor estimado total do Registro R$101�025,00

ASSINARAM: CEL QOBM RONEY CUNHA DA CONCEIÇÃO COMANDANTE GERAL DO CBMAC E O Srª. MARINÊS LOURDES BRAUN, RE-PRESENTANTE DA EMPRESA: BRAUMAR EIRELI EPP�DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2017� SECRETARIAS DE ESTADO

SECRETARIAS DE ESTADO

CASA CIVIL

ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO/CC Nº 26/2017PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 065/2017 – CPL 02DAS PARTES: O Estado do Acre, através da Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresaVIGIACRE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA�OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços terceirizados de Segurança Eletrônica Monitorada 24h por dia, 7 (sete) dias por semana, com monitoramento remoto de sistemas de alarmes e de vistoria de Pronta Resposta, com fornecimento de equipamentos e serviço para instalação e configuração do sistema de alarme, mediante (comodato), conforme o disposto no Anexo I – Termo de Referência.DOS PREÇOS: O valor total do presente contrato é de RS 139.200,00 (cento e trinta e nove mil e duzentos reais).DA DESPESA: Programa de Trabalho: 446.001.04122224227140000; Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Fonte de Recursos: 100 (RP).DA VIGÊNCIA: O contrato terá como termo inicial de vigência a data de sua assinatura, com término dentro do exercício financeiro, podendo ser prorro-gado, dentro da vigência do prazo anterior, por períodos subsequentes de até 12 (doze) meses, até o limite máximo de 60 (sessenta) meses, nos termos do que dispõe o artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8�666/93�LOCAL E DATA:Rio Branco – AC, 03 de julho de 2017�

ASSINAM: Flora Valladares Coelho – Pela Contratante; eMarcos Antônio Santos da Silva – PelaContratada.

SEAPROF

REVOGAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEAPROF Nº 085/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EXTENSÃO AGROFLORESTAL E PRODUÇÃO FAMILIAR – SEAPROF, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta o Decreto Estadual Nº 6�605, de 27 de abril de 2017, resolve tornar sem efeito a publicação do Primeiro Termo Aditivo do Contrato n° 085/2016, datado de 29 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado n° 12.049, do dia 11.05.2017.RIO BRANCO – AC, 15 de maio de 2017�

JOÃO THAUMATURGO NETO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EXTENSÃO AGROFLORESTAL E PRODUÇÃO FAMILIAR – SEAPROF

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOLICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL N° 003/2017 – CEL 01A Secretária Adjunta de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar, no uso de suas atribuições legais e para que produzam os efeitos esperados em sua plenitude, HOMOLOGA todos os atos praticados pelo Pregoeiro Senhor: Inaldo Vilela dos Santos Junior e sua equipe de apoio referente à LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL N° 003/2017 – CEL 02, em favor da empresa: M & B MARQUES & BARBOSA LTDA, com o valor total de R$ 792.581,44 (setecentos e noventa e dois mil quinhentos e oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos). Rio Branco AC, 02 de agosto de 2017�

MARIANA CARVALHO G� DA SILVA SECREATÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EXTENSÃO AGROFLORESTAL E PRODUÇÃO FAMILIAR - SEAPROF


SECOM

GOVERNO DO ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO COMISSÃO DE PROMOÇÃO

Resolução nº 01/2017Estabelece a forma de avaliação de conhecimentos como um dos requisitos para concessão da promoção para a classe IV dos servidores em exercício na Secretaria de Estado de Comunicação, abrangidos pela Lei nº 2�266, de 31 de março de 2010, conforme regulamenta o Decreto nº 5.971, de 30 de dezembro de 2010. A Comissão de Promoção da Secretaria de Estado de Comunicação, instituída pela Portaria nº 30, de 31 de julho de 2017, no exercício de sua competência legal, com fundamento no art. 16, inciso VI, do Decreto nº 5.971, de 30 de dezembro de 2010, Considerando a necessidade de estabelecer a forma de avaliação de conhecimentos, como um dos requisitos para concessão da promoção para a classe IV, dos servidores em exercício na Secretaria de Estado de Comunicação, nos termos do Decreto nº 5.971, de 30 de dezembro de 2010, que regulamenta a promoção dos servidores ocupantes de cargos efetivos do Poder Executivo Estadual,RESOLVEExpedir a seguinte Resolução a fim de definir o tema e estabelecer a forma de avaliação de conhecimentos para a concessão da promoção dos servidores ocupantes de cargo de nível superior da Administração Direta, Indireta e Fundacional, com fulcro no art� 16, inciso VI, do Decreto nº 5.971, de 30 de dezembro de 2010. Art� 1º A avaliação dos conhecimentos necessários ao desenvolvimento das atividades exigidas para a classe superior à ocupada ser aferida por meio da produção individual de um texto, contendo introdução, desenvolvimento e conclusão�I – o texto a ser produzido pelo servidor deve versar obrigatoriamente sobre:a) o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do servidor avaliado e alterações posteriores;b) o Decreto nº 5.971, de 30 de dezembro de 2010; e c) os artigos 166 e 167 da Lei Complementar nº 39/93.II – o texto produzido pelo servidor deve abordar:- os pontos fortes;- os pontos fracos;- as oportunidades;- o que pode ser melhorado; e- descrever minuciosamente o passo a passo do processo de promoção, identificando as competências, nos termos da legislação em vigor.III – será avaliada a capacidade argumentativa, considerando os critérios de fundamentação teórica, coerência e coesão textual, objetividade, clareza e utilização da norma culta. IV – o texto deve ser formatado em fonte arial 11, entrelinha 1,5, contendo no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) laudas.Art. 2º A Comissão de Promoção poderá solicitar complementação ao texto produzido, quando julgar necessário, ou quando este não preencher os critérios descrito no artigo anterior�Art� 3º Considerar-se-á avaliado o servidor que preencher cumulativamente os critérios estabelecidos nesta resolução e não fugir do tema proposto� Art� 4º As condições e os requisitos para promoção do servidor constam do artigo 11, da Lei nº 2�266/10, e alterações posteriores, artigo 3º do Decreto nº 5�971/10 e do Anexo Único dessa Resolução� Art. 5º Os servidores poderão se habilitar ao processo de avaliação para promoção, no período de 1º de junho a 22 de dezembro de 2017, mediante entrega dos documentos pertinentes à promoção na Divisão de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Comunicação�Art� 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de junho de 2017� Rio Branco, 31 de julho de 2017�

Márcia Cristina de Farias Silva – PresidenteMaria Franceneide Dias de Souza - MembroEunice de Jesus Malaquias – Membro

Anexo Único São Condições para Promoção

Estar em efetivo exercício O efetivo exercício deve ser no serviço público estadual e não deve constar nes-se período afastamentos/licença de qualquer natureza superiores a 15 dias.

Não estar em disponibilidade São afastamentos em razão da extinção do cargo o quando este é decla-rado desnecessário�

Não exercer mandato eletivo Nas esferas federal, estadual ou municipal, ressalvado os casos previstos em lei�Não estar na última classe do cargo ocupado A promoção do servidor e esgota na última classe�

Não ter sofrido penalidade disciplinar Essa penalidade não pode ter ocorrido no período dos doze meses ante-riores à promoção�

Não estar cumprindo pena em razão de condenação por infração penal. O cumprimento da pena não pode se dar no período de ocorrência do processo de promoção�

São requisitos para promoção – Classe IV- Trinta e seis (36) meses de efetivo exercício na Classe ocupada;- Cento e vinte (120) horas de cursos, em área de interesse do órgão/entidade de lotação do servidor, concluídos no período dos últimos três anos. - Pontuação média igual ou superior a oitenta pontos nos fatores de promoção;- Elaboração de proposta de melhoria; e- Aprovação em processo de avaliação nos termos desta Resolução�

SECT

GOVERNO DO ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SECT

PORTARIA CONJUNTA Nº 005/2017, DE 31 DE JULHO DE 2017A Secretária de Estado de Ciência e Tecnologia, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto n°645 de 29 de janeiro de 2015, publicada no Diário oficial n°11.943 de 06 de fevereiro de 2015. Em conjunto com a Diretora Presidente da Fundação de Tecnologia do Estado do Acre – Funtac, no uso de suas funções e de conformidade com os dispositivos estatuários e regimentais, que lhe confere o Decreto n° 4�187 de 11 de fevereiro de 2016, publicado no D�O� n° 11�740 de 12 de fevereiro de 2016�


RESOLVEM:Art� 1° - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do processo n°546-6/2016, que tem como objeto a aquisição de materiais de consumo/CVT Bambu (VASOS), referente ao CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 015/2017.I- Gestor Titular: João Carlos Neves Souza – Matrícula n° 291242-1II- Gestor Substituto: Welison Silva Moura – Matricula n° 912969-3II -Fiscal Titular: Jorge Luiz Andrade da Rocha- Matricula n° 291293-3II- Fiscal Suplente: Valena Moraes da Conceição - Matrícula n° 9130705-4Art� 2º - Os servidores designados para executarem as atividades de que trata esta Portaria responderão pelo exercício das atribuições a eles confiadas, devendo supervisionar e fiscalizar o referido contrato, cabendo aplicação de notificações, assim como o atesto de notas fiscais com base nos serviços efetivamente realizados, estando sujeitos às penalidades previstas em lei.Art� 3° - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação�Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�Rio Branco – Acre, 31 de julho de 2017�

Renata Silva e SouzaSecretáriade Estado de Ciência e Tecnologia Silvia Luciane BassoDiretora Presidente da Fundação de Tecnologia do Estado do Acre

GOVERNO DO ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SECT

PORTARIA CONJUNTA Nº 004/2017, DE 31 DE JULHO DE 2017A Secretária de Estado de Ciência e Tecnologia, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto n°645 de 29 de janeiro de 2015, publicada no Diário oficial n°11.943 de 06 de fevereiro de 2015. Em conjunto com a Diretora Presidente da Fundação de Tecnologia do Estado do Acre – Funtac, no uso de suas funções e de conformidade com os dispositivos estatuários e regimentais, que lhe confere o Decreto n° 4�187 de 11 de fevereiro de 2016, publicado no D�O� n° 11�740 de 12 de fevereiro de 2016�RESOLVEM:Art� 1° - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do processo n°546-6/2016, que tem como objeto a aquisição de materiais de consumo/CVT Bambu (VASOS), referente ao CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 014/2017.I- Gestor Titular: João Carlos Neves Souza – Matrícula n° 291242-1II- Gestor Substituto: Welison Silva Moura – Matricula n° 912969-3II -Fiscal Titular: Jorge Luiz Andrade da Rocha- Matricula n° 291293-3II- Fiscal Suplente: Valena Moraes da Conceição - Matrícula n° 9130705-4Art� 2º - Os servidores designados para executarem as atividades de que trata esta Portaria responderão pelo exercício das atribuições a eles confiadas, devendo supervisionar e fiscalizar o referido contrato, cabendo aplicação de notificações, assim como o atesto de notas fiscais com base nos serviços efetivamente realizados, estando sujeitos às penalidades previstas em lei.Art� 3° - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação�Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�Rio Branco – Acre, 31 de julho de 2017�

Renata Silva e SouzaSecretáriade Estado de Ciência e Tecnologia Silvia Luciane BassoDiretora Presidente da Fundação de Tecnologia do Estado do Acre

GOVERNO DO ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SECT

PORTARIA Nº 069/2017, DE 01 DE AGOSTO DE 2017A Secretária de Estado de Ciência e Tecnologia, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto n°645 de 29 de janeiro de 2015, publicada no Diário oficial n°11.943 de 06 de fevereiro de 2015.RESOLVE:Art� 1° - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do contrato n°013/2017, que tem como objeto a contratação de empresa especializada em fornecimento de peças e serviços para Manutenção de Veículos, para atender a Secretaria de Ciência e Tecnologia-SECT conforme o processo n° 00035-8/2017�I- Gestor Titular: Welison Silva Moura – Matrícula nº 9129693-9II- Gestor Substituto: Carlos Henrique de Araújo Lima – Matricula n° 352314-4I -Fiscal Titular: Edson da Cruz - Matricula n°58548-5II- Fiscal Suplente: Luziane Maria Barros de Souza - Matrícula n° 184071-1Art� 2º - Os servidores designados para executarem as atividades de que trata esta Portaria responderão pelo exercício das atribuições a eles confiadas, devendo supervisionar e fiscalizar o referido contrato, cabendo aplicação de notificações, assim como o atesto de notas fiscais com base nos serviços efetivamente realizados, estando sujeitos às penalidades previstas em lei.Art� 3° - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação�Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�Rio Branco – Acre, 01 de agosto de 2017�

Renata Silva e SouzaSecretária de Estado de Ciência e Tecnologia

SEDENS

PORTARIA Nº 091 DE 02 DE AGOSTO DE 2017O Secretário de Estado de Desenvolvimento da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis Em Exercício, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 090, de 28 de julho de 2017��R E S O L V E:Art� 1º - Designar o Senhor JULIO BARBOSA DE AQUINO, nomeado através do Decreto nº 6�360 de 06 de abril de 2017, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Representação da SEDENS, na Regional do Alto Acre�


Art� 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, com efeitos a contar de 1° de abril de 2017�Registre-sePublique-seCumpra-seRio Branco, 02 de agosto de 2017

Michel Marques AbrahãoSecretário de Estado da SEDENSEm Exercício

RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 019/2017�CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO SEDENS Nº 116/2017Publicado no DOE nº 12�101, no dia 24 de Julho de 2017, pág� nº 4�Partes: O Estado do Acre através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis - SEDENS e a empresa ZIG ELETRICIDADE E CONSTRUÇÕES LTDA�Objeto do Contrato: Constitui objeto do presente contrato Contratação de empresa especializada em serviços técnicos para adequações e instala-ções nos espaços destinados aos galpões da indústria e moveleiros na Expoacre edição 2017�ONDE SE LÊ: VALOR DO CONTRATO: R$ 15.512,00 (Quinze mil quinhentos e doze reais e oito centavos)LEIA-SE: VALOR DO CONTRATO: R$ 14.987,08 (Quatorze mil novecentos e oitenta e sete reais e oito centavos)

RETIFICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃODISPENSA DE LICITAÇÃO POR CONTRATAÇÃO DIRETAPROCESSO SEDENS Nº 116/2017Publicado no DOE nº 12.100, no dia 21 de Julho de 2017, pág. nº 9. ONDE SE LÊ: no Valor de R$ 15.512,08 (Quinze mil, quinhentos e doze reais e oito centavos)LEIA-SE: no Valor de R$ 14.987,08 (Quatorze mil, novecentos e oitenta a sete reais e oito centavos)

Vera Mônica Lima Lopes de Araújo Bastos Diretora de Gestão da SEDENSPortaria n° 036 de 08/03/2017

SEE

ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE

PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOPORTARIA Nº 2008 DE 25 DE JULHO DE 2017�O SECRETÁRIO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO, nomeado por meio de Decreto nº 664, de 29 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado nº� 11�506, pág� 01, de 02 de março de 2015, no uso de suas atribuições legais e regulamentares�RESOLVE:Art� 1º - Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do CONTRATO/SEE N° 388/2017 celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e a COOPERATIVA DE TRABALHADORES AU-TONOMOS EM SERVIÇOS GERAIS - COOPSERGE, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de PREPARO DA MERENDA ESCOLAR, através de profissionais especializados, para atender as demandas, das Regionais do Alto Acre, Rio Branco - Zona Urbana e Tarauacá/Envira, conforme as especificações constantes no Termo de Referência, que integrou o Edital de licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 804/2016 – CPL 02, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE:

GESTOR/FISCAL NOME MATRÍCULA MUNÍCIPIOGESTOR: FRANCISCA ARCANJA DE ARAÚJO PEREIRA 276987

RIO BRANCO URBANO

GESTOR SUBSTITUTO: REGISLANE DA CONCEIÇÃO XAVIER DOS REIS 9096469-6FISCAL: CLEICIETE DA SILVA MORAIS DE OLIVEIRA 9300910-4FISCAL SUBSTITUTO: RENILDO RODRIGUES DE SOUZA 389790-1

GESTOR: JERRY CORREIA MARINHO PORT� 1792/2017

ASSIS BRASILGESTOR SUBSTITUTO: ÂNGELA MARIA DE ARAÚJO 340839-3FISCAL: LUCINEIDE MARIA DE ARAÚJO 333999-1FISCAL SUBSTITUTO: NOÉLIA MARQUES GADELHA DA SILVA 166669-1

GESTOR: LEDA MARIA SANTIAGO DE ASSIS 2355035-1

BRASILÉIAGESTOR SUBSTITUTO: ANA PAULA COSTA SANTOS 9260528-9FISCAL: FRANCISCA GOMES DE SOUZA 247952-1FISCAL SUBSTITUTO: NORBERTA APARECIDA DE SOUZA MEIRA 9201220-1

GESTOR: ROSINEIDE RODRIGUES LOPES 340286-2

EPITACIOLÂNDIAGESTOR SUBSTITUTO: THIAGO BARBOSA DE MENEZES 9213759-1FISCAL: MARIA AUDILENE SILVA DO NASCIMENTO 9201130-1FISCAL SUBSTITUTO: FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA 327425-1

GESTOR: ZILAH CARVALHO MASTUB DE OLIVEIRA 2367246-1

XAPURIGESTOR SUBSTITUTO: FRANCISCO RAMOS DE MELO 9143742FISCAL: DILMA DOS SANTOS AMORIM 2385147-1FISCAL SUBSTITUTO: ALZENITE ARAÚJO VERÇOSA 237388

GESTOR: FRANCISCA ARAGÃO LEITE 160962-6

TARAUACÁGESTOR SUBSTITUTO: CLAUDIO JULIO MADEIRO DE LIMA 9062440-1FISCAL: MARIA DO SOCORRO BEZERRA DA SILVA 161519-1FISCAL SUBSTITUTO: VANIA LUCIA MELO MONTEIRO 881168-1/2

GESTOR: CARDOCÍ PAIVA DE LIMA 264504-1

FEIJÓGESTOR SUBSTITUTO: RAIMUNDA BEZERRA DIAS 289701-1FISCAL: JOSÉ DEUSMAR DE LIMA 330841-2FISCAL SUBSTITUTO: ANTÔNIO CARLOS DE LIMA NASCIMENTO 9444343-1


GESTOR: LUCIMAR DE FIGUEIREDO MELO 179�205-2

JORDÃOGESTOR SUBSTITUTO: SANDRA MARIA MENDONÇA MATOS 9423273-02FISCAL: LEILA DE FIGUEIREDO SILVA 36581-05FISCAL SUBSTITUTO: FRANCISCO ORLEIS DA SILVA OLIVEIRA 9207023-7

Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realiza-ção de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da CGE/AC:I – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado;II – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios infor-máticos, a exemplo do GRP;III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público�Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar�Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendi-mento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado�Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar�Art� 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�

JOSÉ ALBERTO NUNES Secretário Adjunto de Educação

COMITÊ EXECUTIVO ADALBERTO SENA

RESOLUÇÃO Nº 01/CEAS/2017O PRESIDENTE DO COMITÊ EXECUTIVO ADALBERTO SENA NELSON DOS SANTOS GADELHA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVIS-TA NO SEU ESTATUTO�Resolve:Art� 1º - Nomear uma Comissão Permanente de licitação composta pelos membros abaixo discriminados:-JULIANA ARAÚJO DE SOUZA - Presidente-MARIA IZA DE OLIVEIRA-MARIA DE FÁTIMA JÚLIA DA SILVAArt� 2º - Os membros desta Comissão são designados para executarem os processos licitatórios dos recursos transferidos pelo Estado do Acre através da Secretaria de Estado de Educação, para aplicação no desenvolvimento das atividades da Escola Senador Adalberto Sena, nos termos da Lei nº 1�569 de 23 de julho de 2004 – Lei de Autonomia Financeira das Escolas Públicas Estaduais�Art�3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação�E ou/Art�3º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação com efeito retroativo a 26/07/2017�RIO BRANCO - AC, 26 de JULHO DE 2017�

NELSON DOS SANTOS GADELHA Presidente do Comitê Executivo


EXTRATO DO CONTRATO/SEE Nº 388/2017PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 804/2016 – CPL 02PROCESSO Nº 0021824-8/2016DO OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de PREPARO DA ME-RENDA ESCOLAR, através de profissionais especializados, para atender as demandas, das Regionais do Alto Acre, Rio Branco - Zona Urbana e Tarauacá/Envira, conforme o disposto no Anexo I – Termo de Referência deste Edital�DO PREÇO: A Contratante pagará à Contratada, pelos serviços descritos na cláusula primeira deste instrumento, o Valor Mensal de R$ 159�866,40 (cento e cinquenta e nove mil, oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos), perfazendo um Valor Anual (12 meses) de R$ 1.918.396,80 (um milhão, novecentos e dezoito mil, trezentos e noventa e seis reais e oitenta centavos), referentes ao(s) itens 01, 02 e 04.DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 717.006.4041.0002 – Garantir a funcionalidade das unidades escolares e administrativas da SEE; Elemento de Despesa: 33.90.37.00 – Locação de Mão-de-obra e 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros (PJ); Fonte de Recurso: 100 (RP); 717.601.2973.0001 – Garantir a funcionalidade das unidades escolares e administrativas da SEE; Elemento de Despesa: 33.90.37.00 – Locação de Mão-de-obra e 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros (PJ); Fonte de Recurso: 300 (FUNDEB); 717.007.4042.0000 – Manutenção do Gabinete do Secretário Adjunto de Esporte; Elemento de Despesa: 33.90.37.00 – Locação de Mão-de-obra e 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros (PJ); Fonte de Recurso: 100 (RP).DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a partir de 24/07/2017 com término em 23/07/2018, podendo ser prorro-gado, dentro da vigência do prazo anterior, após o parecer da Assessoria Jurídica da SEE, por períodos subsequentes de até 12 (doze) meses, até o limite máximo de 60 (sessenta) meses, nos termos do que dispõe o artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93;LOCAL E DATA: Rio Branco (AC), 24 de julho de 2017.

ASSINAM: José Alberto Nunes – Secretário Adjunto de Educação – Pela ContratanteOzanira Rodrigues da Silva – Coop. de Trab. Aut. em Serviços Gerais - COOPSERGE – Pela Contratada


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 125/2017PROCESSO Nº 0003170-2/2017PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 127/2017 – CPL 02VALIDADE: 01 (UM) ANO, A CONTAR DA SUA ASSINATURA


DO OBJETORegistro de Preços para contratação de pessoa jurídica, para prestação de serviços de terceiros, compreendendo motorista de ônibus e de microô-nibus e locação de mão de obra para monitor, para orientação de alunos e condução da frota oficial da SEE, visando atender as necessidades do transporte escolar nas unidades de ensino remotas de difícil acesso da Secretaria de Estado de Educação e Esporte – SEE, na Regional do Baixo Acre, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I do edital.

Item Especificações Dos Serviços UnidadeQuant� Posto

(mensal)

Quant� Posto P/ Registro(12 meses)

Valor Unid� (Posto)

Valor Total (12 meses)

1

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS� MOTORISTA� PARA PRESTA-ÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA (MOTORISTA ÔNIBUS) PARA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS DA FROTA OFICIAL DA SEE E VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DO TRANSPORTE ES-COLAR DAS UNIDADES DE ENSINO DE DIFÍCIL ACESSO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE NA RE-GIONAL DO BAIXO ACRE�

Posto 36 432 R$ 3�419,11 R$ 1�477�055,52

2

SERVICOS TERCEIRIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TECNICO E OPERACIONAL� MOTORISTA� PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA (MOTORISTA MICROONI-BUS) PARA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS DA FROTA OFICIAL DA SEE E VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DO TRANSPORTE ESCOLAR DAS UNIDADES DE ENSINO DE DIFÍCIL ACESSO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE NA RE-GIONAL DO BAIXO ACRE�

Posto 10 120 R$ 2�571,20 R$ 308�544,00

3

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS� LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA (MO-NITOR) PESSOA ENCARREGADA DE ORIENTAR OS ALUNOS DURANTE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE ESTADU-AL DE ENSINO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE NA REGIONAL DO BAIXO ACRE�

Posto 46 552 R$ 2�200,00 R$ 1�214�400,00

VALOR TOTAL R$ R$ 2�999�999,52

LOCAL E DATA: Rio Branco/AC, 28 de julho de 2017�

ASSINAM: José Alberto Nunes - Secretário Adjunto De Educação - ÓRGÃO GESTORAntonio José De Castro Sousa - Monteiro & Soares Construções LTDA - ME - PRESTADOR DE SERVIÇOS

ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTECOMITE EXECUTIVO PROFESSOR FLODOARDO CABRALCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

TOMADA DE PREÇO N�º 02/201EXTRATO DE CONTRATO/CE Nº 02/2017 TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2017– CPL (MEMORANDO/CE Nº 02/2017)CONTRATANTE: COMITÊ EXECUTIVO PROFESSOR FLODOARDO CABRALCONTRATADA: A�L�I�LIMA VERDEDO OBJETO: Constituiobjetodopresenteinstrumento aAquisição de materiais de expediente didático, processamento de dados, equipamentos di-versos e serviços,constantes nosItens: I, do instrumento convocatório, com o objetivo de atender às demandas de 2017, da Escola de Ensino Médio Flodoardo Cabral, conforme planilha de distribuição em anexo�DO VALOR DO CONTRATO: O valor total do presente contrato é deR$ 33.520,05 (trinta e três mil quinhentos e vinte reais e cinco centavos).DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:A despesa decorrente deste contrato correrá à conta dos Programas de Trabalho: nº 717�006�4041�0002 – Forta-lecimento da Autonomia Financeira das escolasFonte de Recurso: 200 – FNDENatureza de Despesa: 33.90.30.00 (Custeio); Subvenções Sociais;Natureza de despesa: 44.9052.00 (Capital) Auxílios, Resolução nº 16 de 09 de dezembro de 2015 e Resolução nº 09 de 02 de março de 2011.VIGÊNCIA: O contrato terá vigência a contar do dia28 de junho de 2017, com término em de 28 de agosto 2017.DO LOCAL E DATA:Cruzeiro do Sul - AC, 18 de maio de 2017.

ASSINAM: José Marcondes Alves Maciel - Presidente do Comitê Executivo - Pela Contratante- André Luiz Inácio Lima Verde- Representante legal da Contratada

ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTECOMITÊ EXECUTIVO Professor Flodoardo CabralCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

TOMADA DE PREÇO N�º 02/2017TERMO DE HOMOLOGAÇÃOTOMADA DE PREÇO Nº� 02/2017OBJETO:Aquisição de materiais de expediente didático, processamento de dados, equipamentos diversos e serviços�Com base nas informações constantes no Edital - Tomada de Preço e em cumprimento aos termos do artigo 43 inciso VI, da Lei n° 8�666/93 e alterações posteriores, acolho o relatório da Comissão Permanente de Licitação ADJUDICO E HOMOLOGO o procedimento ora escolhido, em favor da empresa: M�W�G�MARTINS--ME. Inscrita sob o CNPJ de nº10.247.306/0001-09 nos ITENS: 35, 38,39, 52 e 53, perfazendo um Valor Global de R$ 311,00 (trezentos e onze reais) classificada como Menor Preço por item, com base na Lei 1569/04 de 23 de julho de 2004, Instrução Normativa nº 05 de 23 de maio de 2013 e Lei nº 8�666 de 21 de junho de 1993� Cruzeiro do Sul - AC, 30 dejulho de 2017.

José Marcondes Alves MacielPresidente do Comitê Executivo



TOMADA DE PREÇO N�º 02/2017TERMO DE HOMOLOGAÇÃOTOMADA DE PREÇO Nº� 02/2017OBJETO:Aquisição de materiais de expediente didático, processamento de dados, equipamentos diversos e serviços�Com base nas informa-ções constantes no Edital - Tomada de Preço e em cumprimento aos termos do artigo 43 inciso VI, da Lei n° 8�666/93 e alterações poste-riores, acolho o relatório da Comissão Permanente de Licitação AD-JUDICO E HOMOLOGO o procedimento ora escolhido, em favor da empresa: AGAMEDINA SALES DE MELO� Inscrita sob o CNPJ de nº 03.608.875/0001-69 no ITEM: 12, perfazendo um Valor Global de R$ 9.000,00(nove mil reais)classificada como Menor Preço por item, com base na Lei 1569/04 de 23 de julho de 2004, Instrução Normativa nº 05 de 23 de maio de 2013 e Lei nº 8�666 de 21 de junho de 1993� Cruzeiro do Sul - AC, 30 de julho de 2017.



TOMADA DE PREÇO N�º 02/2017TERMO DE HOMOLOGAÇÃOTOMADA DE PREÇO Nº� 02/2017OBJETO:Aquisição de materiais de expediente didático, processamento de dados, equipamentos diversos e serviços�Com base nas informa-ções constantes no Edital - Tomada de Preço e em cumprimento aos ter-mos do artigo 43 inciso VI, da Lei n° 8�666/93 e alterações posteriores, acolho o relatório da Comissão Permanente de Licitação ADJUDICO E HOMOLOGO o procedimento ora escolhido, em favor da empresa: J�N�R�NASCIMENTO - ME� Inscrita sob o CNPJ de nº 06�371�276/0001-62 nosItens: 2, 10, 11, 14, 20,22, 25,27,44,54, 55, 56, perfazendo um Valor Global de R$ 26�134,40(vinte e seis milcento e trinta e quatro reais e quarenta centavos)classificada como Menor Preço por item, com base na Lei 1569/04 de 23 de julho de 2004, Instrução Normativa nº 05 de 23 de maio de 2013 e Lei nº 8�666 de 21 de junho de 1993� Cruzeiro do Sul - AC, 30dejulho de 2017.



TOMADA DE PREÇO N�º 02/2017TERMO DE HOMOLOGAÇÃOTOMADA DE PREÇO Nº� 02/2017OBJETO:Aquisição de materiais de expediente didático, processamento de dados, equipamentos diversos e serviços�Com base nas informações constantes no Edital - Tomada de Preço e em cumprimento aos termos do artigo 43 inciso VI, da Lei n° 8�666/93 e alterações posteriores, acolho o relatório da Comissão Permanente de Licitação ADJUDICO E HOMO-LOGO o procedimento ora escolhido, em favor da empresa: A�L�I�LIMA VERDE� Inscrita sob o CNPJ de nº12�870�116/0001-60� NosITENS:1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9,13, 15, 16, 17, 18, 19, 23,24,26,28, 29,30,31,32,33,34,36,37,40,41,42,43,45,46,47,48,49,50,51,57,58,59, 60,61,62,63,64,65� Perfazendo um Valor Global de R$ 33.520,05 (trinta e três mil quinhentos e vinte reais e cinco centavos) classificada como Menor Preço por Lote, com base na Lei 1569/04 de 23 de julho de 2004, Instrução Normativa nº 05 de 23 de maio de 2013 e Lei nº 8�666 de 21 de junho de 1993�Cruzeiro do Sul - AC, 30 dejulho de 2017.


ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTECOMITE PROFESSRO FLODOARDO CABRALCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

TOMADA DE PREÇO N�º 02/2017EXTRATO DE CONTRATO/CE Nº 02/2017 TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2017– CPL (MEMORANDO/CE Nº 02/2017)

CONTRATANTE: COMITÊ EXECUTIVO PROFESSOR FLODOARDO CABRALCONTRATADA: M�W�G�MARTINS-MEDO OBJETO: Constituiobjetodopresenteinstrumento a:Aquisição de ma-teriais de expediente didático, processamento de dados, equipamentos diversos e serviços,constantes nosItens:I, do instrumento convocatório, com o objetivo de atender às demandas de 2017, da Escola de Ensino Médio Flodoardo Cabral, conforme planilha de distribuição em anexo�DO VALOR DO CONTRATO: O valor total do presente contrato é deR$311,00 ( trezentos e onze reais).DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:A despesa decorrente deste contrato cor-rerá à conta dos Programas de Trabalho: nº 717�006�4041�0002 – Fortaleci-mento da Autonomia Financeira das escolasFonte de Recurso: 200 – FNDENatureza de Despesa: 33.90.30.00 (Custeio); Subvenções Sociais;Natureza de despesa: 44.9052.00 (Capital) Auxílios, Resolução nº 16 de 09 de dezembro de 2015 e Resolução nº 09 de 02 de março de 2011. VIGÊNCIA: O contrato terá vigência a contar do dia30 de julho de 2017, com término em de 30 de agosto 2017�DO LOCAL E DATA: Cruzeiro do Sul - AC, 30 de julho de 2017.

ASSINAM: José Marcondes Alves Maciel - Presidente do Comitê Executivo - Pela Contratante- M�W�G�MARTINS-ME- Representante legal da Contratada


TOMADA DE PREÇO N�º 02/2017EXTRATO DE CONTRATO/CE Nº 02/2017 TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2017– CPL (MEMORANDO/CE Nº 02/2017)CONTRATANTE: COMITÊ EXECUTIVO PROFESSOR FLODOARDO CABRALCONTRATADA: J�N�R�NASCIMENTO - ME�DO OBJETO: Constituiobjetodopresenteinstrumento a:Aquisição de mate-riais de expediente didático, processamento de dados, equipamentos di-versos e serviços,constantes nosITEM: I, do instrumento convocatório, com o objetivo de atender às demandas de 2017, da Escola de Ensino Médio Flodoardo Cabral, conforme planilha de distribuição em anexo�DO VALOR DO CONTRATO: O valor total do presente contrato é deR$$ 26.134,40 (vinte e seis mil cento e trinta e quatro reais e quarenta centavos ).DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:A despesa decorrente deste contrato cor-rerá à conta dos Programas de Trabalho: nº 717�006�4041�0002 – Fortaleci-mento da Autonomia Financeira das escolasFonte de Recurso: 200 – FNDENatureza de Despesa: 33.90.30.00 (Custeio); Subvenções Sociais;Natureza de despesa: 44.9052.00 (Capital) Auxílios, Resolução nº 16 de 09 de dezembro de 2015 e Resolução nº 09 de 02 de março de 2011. VIGÊNCIA: O contrato terá vigência a contar do dia 30 de julho de2017, com término em de 30 de agosto 2017�DO LOCAL E DATA:Cruzeiro do Sul - AC, 28 de julho de 2017.

ASSINAM: José Marcondes Alves Maciel - Presidente do Comitê Exe-cutivo - Pela ContratanteRepresentante legal da Contratada


TOMADA DE PREÇO N�º 02/2017EXTRATO DE CONTRATO/CE Nº 02/2017 TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2017– CPL (MEMORANDO/CE Nº 02/2017)CONTRATANTE: COMITÊ EXECUTIVO PROFESSOR FLODOARDO CABRALCONTRATADA: AGAMEDINA SALES DE MELODO OBJETO: Constituiobjetodopresenteinstrumento a:Aquisição de ma-teriais de expediente didático, processamento de dados, equipamentos diversos e serviços�constantes nosIten: I, do instrumento convocatório, com o objetivo de atender às demandas de 2017, da Escola de Ensino Médio Flodoardo Cabral, conforme planilha de distribuição em anexo�DO VALOR DO CONTRATO: O valor total do presente contrato é deR$ 9.000,00 (nove mil reais).DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:A despesa decorrente deste contrato cor-rerá à conta dos Programas de Trabalho: nº 717�006�4041�0002 – Fortaleci-mento da Autonomia Financeira das escolasFonte de Recurso: 200 – FNDENatureza de Despesa: 33.90.30.00 (Custeio); Subvenções Sociais;


Natureza de despesa: 44.9052.00 (Capital) Auxílios, Resolução nº 16 de 09 de dezembro de 2015 e Resolução nº 09 de 02 de março de 2001.VIGÊNCIA: O contrato terá vigência a contar do dia30 de julho de 2017, com término em de 30 de Agosto 2017.DO LOCAL E DATA:Cruzeiro do Sul - AC, 28 dejulho de 2017.

ASSINAM: José Marcondes Alves Maciel - Presidente do Comitê Executivo - Pela ContratanteAGAMEDINA SALES DE MELO- Representante legal da Contratada

ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTEGABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

Portaria nº 2�005 de 01 de Agosto de 2017�O Secretário de Estado de Educação e Esporte, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Art�1º Nomear o servidor LAURINEISSOM COSTA DA SILVA, matrícula nº� 9112596-5/6, para exercer a função de Coordenador de Acompanha-mento do Zoneamento Escolar Quinze.Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de Agosto de 2017� Registre-se� Publique-se�Cumpra-se�

JOSÉ ALBERTO NUNESSecretário Adjunto de Educação

ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTEGABINETE DO SECRETÁRIO PORTARIA Nº 2�107, DE 02 DE AGOSTO DE 2017�O Secretário de Estado de Educação e Esporte, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 17, de 2 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado nº 11.470, de 5 de janeiro de 2015, e tendo em vista as razões apresentadas mediante o Memorando/DPAD/SEE/Nº 205, de 1º de agosto de 2017, RESOLVE:Art. 1º Substituir a servidora Ana Maria Almeida de Souza, Professor P2, na Comissão de Sindicância constituída através da Portaria nº 1.752, de 28 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado “on-line” nº 12.085, de 30 de junho de 2017, objetivando a apuração dos fatos que motivaram o Processo nº 0015212-2/2017 - Apuração de Irregularidade, mediante o Processo de Sindicância nº 0015536-2/2017, pela servidora Marilene Lima Verde, Professor P2, exercendo a função de Membro� Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�Registre-se�Publique-se�Cumpra-se�

MARCO ANTÔNIO BRANDÃO LOPESSecretário de Estado de Educação e Esporte

ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTEGABINETE DO SECRETÁRIO

PORTARIA Nº 2�108, DE 02 DE AGOSTO DE 2017�O Secretário de Estado de Educação e Esporte, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 17, de 2 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado nº 11.470, de 5 de janeiro de 2015, e tendo em vista as razões apresentadas mediante o Memorando/DPAD/SEE/Nº 206, de 1º de agosto de 2017, RESOLVE:Art. 1º Substituir a servidora Maria de Jesus Machado de Souza, Professor P2, na Comissão de Sindicância constituída através da Portaria nº 2.027, de 26 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado “on-line” nº 12.106, de 31 de julho de 2017, objetivando a apuração dos fatos que motivaram o Processo Nº 0016862-5/2017 – Apuração de Irregularidade, mediante o Processo de Sindicância nº 0018101-2/2017, pela servidora Ana Maria Almeida de Souza, Professor P2, exercendo a função de Presidente. Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�Registre-se�Publique-se�Cumpra-se�

MARCO ANTÔNIO BRANDÃO LOPESSecretário de Estado de Educação e Esporte


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 117/2017PROCESSO Nº 0001491-6/2017PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 058/2017 – CPL 02VALIDADE: 01 (UM) ANO, A CONTAR DA SUA ASSINATURADO OBJETO: Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios básicos industrializados para atender as necessidades dos alunos inte-grantes da Rede Estadual de Ensino, beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, instituído pela Resolução/FNDE/CD Nº 26 de 17/06/2013, e ainda o Programa Nacional de Inclusão de Jovens e Adultos – PROJOVEM, na regional do Tarauacá/Envira, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I do edital.


ITEM ESPECIFICAÇÕES DOS OBJETOS CÓDIGO GRP UNIDADE QUANT VALOR

UNID� VALOR TOTAL

PRODUTOS COTA “A”

6

ARROZ AGULHINHA, LONGO FINO, POLIDO, TIPO 1, EMBALA-GEM PRIMARIA PLASTICA, BENEFICIADO, POLIDO, GRÃOS IN-TEIROS, LONGOS E FINOS. EMBALAGEM DE 01 KG, EM SACOS PLÁSTICOS DE POLIETILENO TRANSPARENTES E ATÓXICOS, LIMPOS, NÃO VIOLADOS, RESISTENTES, QUE GARANTAM A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO, ISENTOS DE SUJIDADES, LARVAS E PARASITAS, LIVRE DE UMI-DADE� A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE, OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E DE VALIDADE DEVIDAMENTE PREENCHIDAS E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE� O PRODUTO DE-VERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA NA UNIDADE REQUISITANTE�

200002144 KL 90�903 R$ 3,48 R$ 316�342,44

10

BISCOITO AGUA E SAL, PACOTE COM 500G BISCOITO SALGADO DA REGIÃO, TIPO ÁGUA E SAL, COM OS SEGUINTES INGREDIEN-TES: FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, GORDURA VEGETAL, AÇÚCAR INVERTIDO, AÇÚCAR, SAL, LECITINA DE SOJA, AROMATIZANTE, FERMENTO FRESCO, BICARBONATO DE SÓDIO E GLÚTEN� APRESENTANDO VALOR NUTRICIONAL NA PORÇÃO DE 40G (MÍNIMO): 160 KCAL/ 20G DE CARBOIDRATO/ 2,5G DE PROTEÍNA/ AS GORDURAS TOTAIS NÃO PODEM ULTRAPASSAR MAIS QUE 2G� EMBALAGEM: SACO PLÁS-TICO TRANSPARENTE, HERMETICAMENTE VEDADO� PERÍODO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 6 MESES A PARTIR DA DATA

200018746 UNIDADE 22�500 R$ 4,05 R$ 91�125,00

11

BISCOITO CREAM CRACKER; ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO DE 400 GRAMAS TIPO ÁGUA E SAL, COM OS SE-GUINTES INGREDIENTES: FARINHA DE TRIGOENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, GORDURA VE-GETAL, AÇÚCAR INVERTIDO, AÇÚCAR, SAL, LECITINA DE SOJA, AROMATIZANTE, FERMENTO FRESCO, BICARBONATO DE SÓDIO E GLÚTEN� O BISCOITO DEVERÁ SER FABRICADO A PARTIR DE MATÉRIAS PRIMAS SÃS E LIMPAS, ISENTA DE MATÉRIAS TERRO-SAS, PARASITOS E EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, SERÃO REJEITADOS BISCOITOS MAL COZIDOS, QUEIMADOS E DE CARACTERES ORGANOLÉPTICOS ANORMAIS, NÃO PODEN-DO APRESENTAR EXCESSO DE DUREZA E NEM SE APRESENTAR QUEBRADIÇO� APRESENTANDO VALOR NUTRICIONAL NA POR-ÇÃO DE 40G (MÍNIMO): 160 KCAL/20G DE CARBOIDRATO/2,5G DE PROTEÍNA/ AS GORDURAS TOTAIS NÃO PODEM ULTRAPASSAR MAIS QUE 2G� EMBALAGEM: SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, HERMETICAMENTE VEDADO� PERÍODO DE VALIDADE DE NO MÍ-NIMO 6 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA�

200014700 UNIDADE 22�500 R$ 4,10 R$ 92�250,00

13

BISCOITO DOCE, TIPO ROSQUINHA (SABOR CASTA-NHA), COM OS SEGUINTES INGREDIENTES: FARINHA DE TRIGO, AMIDO DE MILHO, GORDURA VEGETAL HI-DROGENADA, AÇÚCAR INVERTIDO, SAL, AÇÚCAR, CAS-TANHA-DOBRASIL, DESIDRATADA, PULVERIZADA E GRANULADA, ÓLEO DE CASTANHA-DO-BRASIL, BICAR-BONATO DE AMÔNIA, BICARBONATO DE SÓDIO� CON-TENDO GLÚTEN� APRESENTANDO VALOR NUTRICIO-NAL NA PORÇÃO DE 40G (MÍNIMO): 197 KCAL/ 32G DE CARBOIDRATO/ 4G DE PROTEÍNA/ AS GORDURAS TO-TAIS NÃO PODEM ULTRAPASSAR MAIS QUE 5G� PESO LÍQUIDO DE 500G� EMBALAGEM: SACO PLÁSTICO TRANSPA-RENTE, HERMETICAMENTE VEDADO� PERÍODO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 6 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA�

200031419 UNIDADE 30�500 R$ 4,98 R$ 151�890,00

16

CARNE BOVINA; EM CONSERVA, COM ABERTURA PRÁTICA E FÁ-CIL, LATA TIPO EM CONSERVA DE DESFIAR� PESO LÍQUIDO DE 320G� EMBALAGEM: LATA� EM CONDIÇÕES DE MANIPULAÇÃO, COM AUSÊNCIAS DE RACHADURAS, FERRUGENS, AMASSADOS E FERMENTAÇÃO� APRESENTANDO VALOR NUTRICIONAL (MÁXI-MO) DE: 315MG DE SÓDIO. CARNE COM TEXTURA CONSISTEN-TE, COR E SABOR CARACTERÍSTICO� INGREDIENTES: CARNE BOVINA MECANICAMENTE SEPARADA DE BOVINO, MIÚDOS DE BOVINO, GORDURA BOVINA, ÁGUA, SAL, CONDIMENTOS NATU-RAIS DE HEMOGLOBINA, ANTIOXIDANTE ASCORBATO DE SÓDIO E CONSERVADO DE NITRITO DE SÓDIO� NÃO CONTENDO GLÚ-TEN. PERÍODO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 10 (DEZ) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA NA UNIDADE REQUISITANTE�

200004420 UNIDADE 31�526 R$ 4,29 R$ 135�246,54

29

FARINHA DE TAPIOCA; ACONDICIONADA EM EMBALAGEM PLASTICA DE 1 KG; VALIDADE DE 12 MESES. SUB-GRUPO GRANULADA, TIPO 1� EMBALAGEM: SACO PLÁSTICO DE PO-LIETILENO TRANSPARENTE, ATÓXICO, INVIOLÁVEL E RESIS-TENTE, QUE GARANTAM A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO� PERÍODO DE VALIDADE MÍNIMA DE 120 DIAS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA�

200011145 UNIDADE 15�458 R$ 8,94 R$ 138�194,52


45

LEITE EM PO; INTEGRAL; PESO LÍQUIDO DE 400G. EMBALAGEM: SACO LAMINADO, HERMETICAMENTE VEDADO� APRESENTANDO AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS NA COMPOSIÇÃO NUTRICIO-NAL, EM 26G DE LEITE (MÍNIMO): 125 KCAL/ 9G DE CARBOIDRATOS/ 6,8G DE PROTEÍNA/ 6,5G DE LIPÍDIOS/ 0G DE GORDURA TRANS� DEVENDO TER BOA SOLUBILIDADE E RENDIMENTO MÍNIMO DE 3 LITROS (NO TOTAL). PERÍODO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 1 ANO

200029230 UNIDADE 15�509 R$ 7,50 R$ 116�317,50

51

OLEO DE SOJA REFINADO, VITAMINADO E SEM COLESTEROL, PURO, COR CLARA, SEM CHEIRO, RICO EM: POLIINSATURA-DOS, ÔMEGA 3 E ÔMEGA 6 E VITAMINA E� PESO LÍQUIDO DE 900ML. EMBALAGEM: GARRAFA PLÁSTICA (TIPO PET). PERÍO-DO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 04 (QUATRO) MESES A PAR-TIR DA DATA DE ENTREGA NA UNIDADE REQUISITANTE�

200000090 UNIDADE 9�514 R$ 4,60 R$ 43�764,40

53

PEIXE SECO, O PEIXE SECO “TRADICIONAL” DEVERÁ SER PEIXE DOURADO, NÃO DEVE APRESENTAR ODOR DE RANÇO, NEM DE-PÓSITOS DE LÍQUIDO NA EMBALAGEM PRIMÁRIA, COM AUSÊNCIAS DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ISENTOS DE ESPINHAS DE-VENDO SE APRESENTAR EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVA-ÇÃO, COM BLOCOS DE CONSISTÊNCIA FIRME E COM BAIXO TEOR DE GORDURA, COM A COR, ODOR E SABOR CARACTERÍSTICO� A EMBALAGEM PRIMÁRIA DEVE SER A VÁCUO, EM SACO PLÁSTICO E RESISTENTE, CADA EMBALAGEM DEVERÁ APRESENTAR PESO LIQUIDO DE 500G� A EMBALAGEM SECUNDÁRIA DEVERÁ SER CAIXA DE PAPELÃO REFORÇADA, ADEQUADA AO EMPILHAMENTO RECO-MENDADO, LACRADA E IDENTIFICADA COM O NOME DA EMPRESA, RESISTENTE A DANOS DURANTE O TRANSPORTE E ARMAZENA-MENTO, GARANTINDO A INTEGRIDADE DO PRODUTO DURANTE TODO O SEU PERÍODO DE VALIDADE E CONTENDO, NO MÁXIMO, 15 (QUINZE) EMBALAGENS PRIMÁRIAS DO PRODUTO, CONTENDO PESO LÍQUIDO DE 15KG (QUINZE QUILOS). A EMBALAGEM DEVE-RÁ SER DIMENSIONADA DE FORMA A NÃO PERMITIR A EXISTÊN-CIA DE ESPAÇOS VAZIOS ENTRE AS EMBALAGENS PRIMÁRIAS E OS LIMITES DA EMBALAGEM SECUNDÁRIA� SERÁ CONSIDERADA IMPRÓPRIA E SERÁ RECUSADA A EMBALAGEM DEFEITUOSA OU INADEQUADA, QUE EXPONHA O PRODUTO À CONTAMINAÇÃO E / OU DETERIORAÇÃO� O PRODUTO DEVE ESTAR DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001 DO MINISTÉRIO DA AGRICUL-TURA - MA� NO RÓTULO DA EMBALAGEM PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA DEVERÃO CONSTAR PRINCIPALMENTE, DE FORMA CLARA E INDE-LÉVEL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: IDENTIFICAÇÃO DO PRO-DUTO, INCLUSIVE A MARCA; NOME E ENDEREÇO DO FABRICANTE, LISTA DE INGREDIENTES, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE, OU PRAZO MÁXIMO PARA CONSUMO, NÚMERO DO LOTE/SIF/SIE E AVA-LIAÇÃO NUTRICIONAL� O PRODUTO DEVERÁ SER ENTREGUE COM PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS DA DATA DE FABRICAÇÃO, TENDO UMA VALIDADE MÍNIMA DE 6 (SEIS) MESES.

200067977 KG 12�668 R$ 20,00 R$ 253�360,00

54

PEIXE SECO, O PEIXE SECO “TRADICIONAL” DEVERÁ SER PEIXE MAPARÁ, NÃO DEVE APRESENTAR ODOR DE RANÇO, NEM DEPÓ-SITOS DE LÍQUIDO NA EMBALAGEM PRIMÁRIA, COM AUSÊNCIAS DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ISENTOS DE ESPINHAS DE-VENDO SE APRESENTAR EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVA-ÇÃO, COM BLOCOS DE CONSISTÊNCIA FIRME E COM BAIXO TEOR DE GORDURA, COM A COR, ODOR E SABOR CARACTERÍSTICO� A EMBALAGEM PRIMÁRIA DEVE SER A VÁCUO, EM SACO PLÁSTICO E RESISTENTE, CADA EMBALAGEM DEVERÁ APRESENTAR PESO LI-QUIDO DE 500G� A EMBALAGEM SECUNDÁRIA DEVERÁ SER CAIXA DE PAPELÃO REFORÇADA, ADEQUADA AO EMPILHAMENTO RECO-MENDADO, LACRADA E IDENTIFICADA COM O NOME DA EMPRESA, RESISTENTE A DANOS DURANTE O TRANSPORTE E ARMAZENA-MENTO, GARANTINDO A INTEGRIDADE DO PRODUTO DURANTE TODO O SEU PERÍODO DE VALIDADE E CONTENDO, NO MÁXIMO, 15 (QUINZE) EMBALAGENS PRIMÁRIAS DO PRODUTO, CONTENDO PESO LÍQUIDO DE 15KG (QUINZE QUILOS). A EMBALAGEM DEVE-RÁ SER DIMENSIONADA DE FORMA A NÃO PERMITIR A EXISTÊN-CIA DE ESPAÇOS VAZIOS ENTRE AS EMBALAGENS PRIMÁRIAS E OS LIMITES DA EMBALAGEM SECUNDÁRIA� SERÁ CONSIDERADA IMPRÓPRIA E SERÁ RECUSADA A EMBALAGEM DEFEITUOSA OU INADEQUADA, QUE EXPONHA O PRODUTO À CONTAMINAÇÃO E / OU DETERIORAÇÃO� O PRODUTO DEVE ESTAR DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE A INSTRUÇÃO NORMA-TIVA Nº 6, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001 DO MINISTÉRIO DA AGRI-CULTURA - MA� NO RÓTULO DA EMBALAGEM PRIMÁRIA E SECUN-DÁRIA DEVERÃO CONSTAR PRINCIPALMENTE, DE FORMA CLARA E INDELÉVEL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, INCLUSIVE A MARCA; NOME E ENDEREÇO DO FABRI-CANTE, LISTA DE INGREDIENTES, DATA DE FABRICAÇÃO E VALI-DADE, OU PRAZO MÁXIMO PARA CONSUMO, NÚMERO DO LOTE/SIF/SIE E AVALIAÇÃO NUTRICIONAL� O PRODUTO DEVERÁ SER ENTREGUE COM PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS DA DATA DE FABRICAÇÃO, TENDO UMA VALIDADE MÍNIMA DE 6 (SEIS) MESES.

200067978 KG 12�351 R$ 16,99 R$ 209�843,49


56

SAL REFINADO IODADO EMBALAGEM COM 01KG IODADO, CONSTITUÍDO DE CRISTAIS DE GRANULAÇÃO UNIFORME E ISENTO DE IMPUREZAS E UMIDADE� EMBALAGEM: SACO DE POLIETILENO, INTEGRO, ATÓXICO, RESISTENTE, VEDADO HER-METICAMENTE E LIMPO, QUE GARANTAM A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO� A EMBALAGEM DE-VERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, NUMERO DO LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E DE VALIDADE DEVIDAMENTE PREENCHIDAS E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE� O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA NA UNIDADE REQUISITANTE�

200000802 UNIDADE 2�854 R$ 1,70 R$ 4�851,80

58

APRESENTANDO-SE EM GOMOS UNIFORMES E PADRONIZADOS, EMBALAGEM EM LATA, ONDE A MESMA NÃO DEVE APRESENTAR VESTIGIOS DE FERRUGEM, AMASSADURA OU ABAULAMENTO DE-VENDO SER ACONDICIONADO EM CAIXAS LACRADAS, GARANTINDO A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO� A EM-BALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTI-FICAÇÃO, PROCEDÊNCIA INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DE LOTE, QUANTIDADE DO PRODUTO, NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/SIF/DIPOA E CARIMBO DE INSPEÇÃO DO SIF. DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA� PESO LÍQUIDO DE 180G�

200011144 UNIDADE 52�500 R$ 3,37 R$ 176�925,00

PRODUTOS COTA “B”

73

ARROZ AGULHINHA, LONGO FINO, POLIDO, TIPO 1, EMBALA-GEM PRIMARIA PLASTICA, BENEFICIADO, POLIDO, GRÃOS IN-TEIROS, LONGOS E FINOS. EMBALAGEM DE 01 KG, EM SACOS PLÁSTICOS DE POLIETILENO TRANSPARENTES E ATÓXICOS, LIMPOS, NÃO VIOLADOS, RESISTENTES, QUE GARANTAM A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO, ISENTOS DE SUJIDADES, LARVAS E PARASITAS, LIVRE DE UMI-DADE� A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE, OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E DE VALIDADE DEVIDAMENTE PREENCHIDAS E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE� O PRODUTO DE-VERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA NA UNIDADE REQUISITANTE�

200002144 KG 21�700 R$ 3,48 R$ 75�516,00

77

BISCOITO AGUA E SAL, PACOTE COM 500G BISCOITO SALGADO DA REGIÃO, TIPO ÁGUA E SAL, COM OS SEGUINTES INGREDIENTES: FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, GORDURA VEGETAL, AÇÚCAR INVERTIDO, AÇÚCAR, SAL, LECITINA DE SOJA, AROMATIZANTE, FERMENTO FRESCO, BICARBONATO DE SÓDIO E GLÚTEN� APRESENTANDO VALOR NUTRICIONAL NA PORÇÃO DE 40G (MÍNIMO): 160 KCAL/ 20G DE CARBOIDRATO/ 2,5G DE PROTEÍNA/ AS GORDURAS TOTAIS NÃO PODEM ULTRAPASSAR MAIS QUE 2G� EMBALAGEM: SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, HERMETICAMENTE VEDADO� PERÍODO DE VALIDADE DE NO MÍNI-MO 6 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA

200018746 UNIDADE 7�500 R$ 4,05 R$ 30�375,00

78

BISCOITO CREAM CRACKER; ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO DE 400 GRAMAS TIPO ÁGUA E SAL, COM OS SE-GUINTES INGREDIENTES: FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, GORDURA VEGETAL, AÇÚCAR INVERTIDO, AÇÚCAR, SAL, LECITINA DE SOJA, AROMATIZAN-TE, FERMENTO FRESCO, BICARBONATO DE SÓDIO E GLÚTEN� O BISCOITO DEVERÁ SER FABRICADO A PARTIR DE MATÉRIAS PRIMAS SÃS E LIMPAS, ISENTA DE MATÉRIAS TERROSAS, PARASITOS E EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, SE-RÃO REJEITADOS BISCOITOS MAL COZIDOS, QUEIMADOS E DE CARACTERES ORGANOLÉPTICOS ANORMAIS, NÃO PODEN-DO APRESENTAR EXCESSO DE DUREZA E NEM SE APRESEN-TAR QUEBRADIÇO� APRESENTANDO VALOR NUTRICIONAL NA PORÇÃO DE 40G (MÍNIMO): 160 KCAL/ 20G DE CARBOIDRATO/ 2,5G DE PROTEÍNA/ AS GORDURAS TOTAIS NÃO PODEM ULTRA-PASSAR MAIS QUE 2G� EMBALAGEM: SACO PLÁSTICO TRANS-PARENTE, HERMETICAMENTE VEDADO� PERÍODO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 6 MESES A PARTIR DA DATADE ENTREGA�

200014700 UNIDADE 7�500 R$ 4,10 R$ 30�750,00

80

BISCOITO DOCE, TIPO ROSQUINHA (SABOR CASTANHA), COM OS SEGUINTES INGREDIENTES: FARINHA DE TRIGO, AMIDO DE MILHO, GORDURA VEGETAL HIDROGENADA, AÇÚCAR INVERTIDO, SAL, AÇÚCAR, CASTANHA-DOBRASIL, DESIDRATADA, PULVERIZADA E GRANULADA, ÓLEO DE CASTANHA-DO-BRASIL, BICARBONATO DE AMÔNIA, BICAR-BONATO DE SÓDIO� CONTENDO GLÚTEN� APRESENTAN-DO VALOR NUTRICIONAL NA PORÇÃO DE 40G (MÍNIMO): 197 KCAL/ 32G DE CARBOIDRATO/ 4G DE PROTEÍNA/ AS GORDU-RAS TOTAIS NÃO PODEM ULTRAPASSAR MAIS QUE 5G� PESO LÍQUIDO DE 500G� EMBALAGEM: SACO PLÁSTICO TRANSPA-RENTE, HERMETICAMENTE VEDADO� PERÍODO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 6 MESES A PARTIR DA DATA DA ENTREGA�

200031419 UNIDADE 9�500 R$ 4,98 R$ 47�310,00


83

CARNE BOVINA; EM CONSERVA, COM ABERTURA PRÁTICA E FÁCIL, LATA TIPO EM CONSERVA DE DESFIAR� PESO LÍQUIDO DE 320G�EMBALAGEM: LATA� EM CONDIÇÕES DE MANIPULAÇÃO, COM AUSÊNCIAS DE RACHADURAS, FERRUGENS, AMASSADAS E FERMENTAÇÃO� APRESENTANDO VALOR NUTRICIONAL (MÁXI-MO) DE: 315MG DE SÓDIO. CARNE COM TEXTURA CONSISTEN-TE, COR E SABOR CARACTERÍSTICO� INGREDIENTES: CARNE BOVINA MECANICAMENTE SEPARADA DE BOVINO, MIÚDOS DE BOVINO, GORDURA BOVINA, ÁGUA, SAL, CONDIMENTOS NATU-RAIS DE HEMOGLOBINA, ANTIOXIDANTE ASCORBATO DE SÓDIO E CONSERVADO DE NITRITO DE SÓDIO� NÃO CONTENDO GLÚ-TEN. PERÍODO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 10 (DEZ) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA NA UNIDADE REQUISITANTE�

200004420 UNIDADE 10�508 R$ 4,29 R$ 45�079,32

96

ACONDICIONADA EM EMBALAGEM PLASTICA DE 1 KG; VALIDADE DE 12 MESES� SUB-GRUPO GRANULADA, TIPO 1� EMBALAGEM: SACO PLÁSTICO DE POLIETILENO TRANSPARENTE, ATÓXICO, INVIOLÁVEL E RESISTENTE, QUE GARANTAM A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO� PERÍODO DE VALIDADE MÍNIMA DE 120 DIAS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA�

200011145 UNIDADE 5�152 R$ 8,94 R$ 46�058,88

112

LEITE EM PO; INTEGRAL; PESO LÍQUIDO DE 400G. EMBALA-GEM: SACO LAMINADO, HERMETICAMENTE VEDADO� APRE-SENTANDO AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS NA COMPOSI-ÇÃO NUTRICIONAL, EM 26G DE LEITE (MÍNIMO): 125 KCAL/ 9G DE CARBOIDRATOS/ 6,8G DE PROTEÍNA/ 6,5G DE LIPÍDIOS/ 0G DE GORDURA TRANS� DEVENDO TER BOA SOLUBILIDADE E RENDIMENTO MÍNIMO DE 3 LITROS (NO TOTAL). PERÍODO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 1 ANO�

200029230 UNIDADE 5�169 R$ 7,50 R$ 38�767,50

118

OLEO DE SOJA REFINADO, VITAMINADO E SEM COLESTEROL, PURO, COR CLARA, SEM CHEIRO, RICO EM: POLIINSATURA-DOS, ÔMEGA 3 E ÔMEGA 6 E VITAMINA E� PESO LÍQUIDO DE 900ML. EMBALAGEM: GARRAFA PLÁSTICA (TIPO PET). PERÍO-DO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 04 (QUATRO) MESES A PAR-TIR DA DATA DE ENTREGA NA UNIDADE REQUISITANTE�

200000090 UNIDADE 3�171 R$ 4,60 R$ 14�586,60

120

PEIXE SECO, O PEIXE SECO “TRADICIONAL” DEVERÁ SER PEIXE DOURADO, NÃO DEVE APRESENTAR ODOR DE RAN-ÇO, NEM DEPÓSITOS DE LÍQUIDO NA EMBALAGEM PRIMÁRIA, COM AUSÊNCIAS DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ISEN-TOS DE ESPINHAS DEVENDO SE APRESENTAR EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, COM BLOCOS DE CONSISTÊNCIA FIRME E COM BAIXO TEOR DE GORDURA, COM A COR, ODOR E SABOR CARACTERÍSTICO� A EMBALAGEM PRIMÁRIA DEVE SER A VÁCUO, EM SACO PLÁSTICO E RESISTENTE, CADA EM-BALAGEM DEVERÁ APRESENTAR PESO LIQUIDO DE 500G� A EMBALAGEM SECUNDÁRIA DEVERÁ SER CAIXA DE PAPELÃO REFORÇADA, ADEQUADA AO EMPILHAMENTO RECOMENDA-DO, LACRADA E IDENTIFICADA COM O NOME DA EMPRESA, RESISTENTE A DANOS DURANTE O TRANSPORTE E ARMAZE-NAMENTO, GARANTINDO A INTEGRIDADE DO PRODUTO DU-RANTE TODO O SEU PERÍODO DE VALIDADE E CONTENDO, NO MÁXIMO, 15 (QUINZE) EMBALAGENS PRIMÁRIAS DO PRODU-TO, CONTENDO PESO LÍQUIDO DE 15KG (QUINZE QUILOS). A EMBALAGEM DEVERÁ SER DIMENSIONADA DE FORMA A NÃO PERMITIR A EXISTÊNCIA DE ESPAÇOS VAZIOS ENTRE AS EM-BALAGENS PRIMÁRIAS E OS LIMITES DA EMBALAGEM SECUN-DÁRIA� SERÁ CONSIDERADA IMPRÓPRIA E SERÁ RECUSADA A EMBALAGEM DEFEITUOSA OU INADEQUADA, QUE EXPONHA O PRODUTO À CONTAMINAÇÃO E/OU DETERIORAÇÃO� O PRO-DUTO DEVE ESTAR DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGEN-TE, ESPECIALMENTE A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001 DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - MA� NO RÓTULO DA EMBALAGEM PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA DE-VERÃO CONSTAR PRINCIPALMENTE, DE FORMA CLARA E IN-DELÉVEL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, INCLUSIVE A MARCA; NOME E ENDEREÇO DO FA-BRICANTE, LISTA DE INGREDIENTES, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE, OU PRAZO MÁXIMO PARA CONSUMO, NÚMERO DO LOTE/SIF/SIE E AVALIAÇÃO NUTRICIONAL� O PRODUTO DEVERÁ SER ENTREGUE COM PRA-ZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS DA DATA DE FABRICAÇÃO, TENDO UMA VALIDADE MÍNIMA DE 6 (SEIS) MESES

200067977 KG 3�800 R$ 20,00 R$ 76�000,00

123

SAL REFINADO IODADO EMBALAGEM COM 01KG IODADO, CONSTI-TUÍDO DE CRISTAIS DE GRANULAÇÃO UNIFORME E ISENTO DE IM-PUREZAS E UMIDADE� EMBALAGEM: SACO DE POLIETILENO, INTE-GRO, ATÓXICO, RESISTENTE, VEDADO HERMETICAMENTE E LIMPO, QUE GARANTAM A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO� A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, NUMERO DO LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E DE VALIDADE DEVIDAMENTE PREENCHIDAS E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE� O PRO-DUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA NA UNIDADE REQUISITANTE�

200000802 UNIDADE 951 R$ 1,70 R$ 1�616,70


121

PEIXE SECO, O PEIXE SECO “TRADICIONAL” DEVERÁ SER PEIXE MAPARÁ, NÃO DEVE APRESENTAR ODOR DE RANÇO, NEM DEPÓ-SITOS DE LÍQUIDO NA EMBALAGEM PRIMÁRIA, COM AUSÊNCIAS DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ISENTOS DE ESPINHAS DE-VENDO SE APRESENTAR EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVA-ÇÃO, COM BLOCOS DE CONSISTÊNCIA FIRME E COM BAIXO TEOR DE GORDURA, COM A COR, ODOR E SABOR CARACTERÍSTICO� A EMBALAGEM PRIMÁRIA DEVE SER A VÁCUO, EM SACO PLÁSTICO E RESISTENTE, CADA EMBALAGEM DEVERÁ APRESENTAR PESO LI-QUIDO DE 500G� A EMBALAGEM SECUNDÁRIA DEVERÁ SER CAIXA DE PAPELÃO REFORÇADA, ADEQUADA AO EMPILHAMENTO RECO-MENDADO, LACRADA E IDENTIFICADA COM O NOME DA EMPRESA, RESISTENTE A DANOS DURANTE O TRANSPORTE E ARMAZENA-MENTO, GARANTINDO A INTEGRIDADE DO PRODUTO DURANTE TODO O SEU PERÍODO DE VALIDADE E CONTENDO, NO MÁXIMO, 15 (QUINZE) EMBALAGENS PRIMÁRIAS DO PRODUTO, CONTENDO PESO LÍQUIDO DE 15KG (QUINZE QUILOS). A EMBALAGEM DEVE-RÁ SER DIMENSIONADA DE FORMA A NÃO PERMITIR A EXISTÊN-CIA DE ESPAÇOS VAZIOS ENTRE AS EMBALAGENS PRIMÁRIAS E OS LIMITES DA EMBALAGEM SECUNDÁRIA� SERÁ CONSIDERADA IMPRÓPRIA E SERÁ RECUSADA A EMBALAGEM DEFEITUOSA OU INADEQUADA, QUE EXPONHA O PRODUTO À CONTAMINAÇÃO E / OU DETERIORAÇÃO� O PRODUTO DEVE ESTAR DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE A INSTRUÇÃO NORMA-TIVA Nº 6, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001 DO MINISTÉRIO DA AGRI-CULTURA - MA� NO RÓTULO DA EMBALAGEM PRIMÁRIA E SECUN-DÁRIA DEVERÃO CONSTAR PRINCIPALMENTE, DE FORMA CLARA E INDELÉVEL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, INCLUSIVE A MARCA; NOME E ENDEREÇO DO FABRI-CANTE, LISTA DE INGREDIENTES, DATA DE FABRICAÇÃO E VALI-DADE, OU PRAZO MÁXIMO PARA CONSUMO, NÚMERO DO LOTE/SIF/SIE E AVALIAÇÃO NUTRICIONAL� O PRODUTO DEVERÁ SER ENTREGUE COM PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS DA DATA DE FABRICAÇÃO, TENDO UMA VALIDADE MÍNIMA DE 6 (SEIS) MESES.

200067978 KG 4�117 R$ 16,99 R$ 69�947,83

125

SALSICHA TIPO VIENA� APRESENTANDO-SE EM GOMOS UNI-FORMES E PADRONIZADOS, EMBALAGEM EM LATA, ONDE A MESMA NÃO DEVE APRESENTAR VESTIGIOS DE FERRUGEM, AMASSADURA OU ABAULAMENTO DEVENDO SER ACONDICIO-NADO EM CAIXAS LACRADAS, GARANTINDO A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO� A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFI-CAÇÃO, PROCEDÊNCIA INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚ-MERO DE LOTE, QUANTIDADE DO PRODUTO, NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/SIF/DIPOA E CARIMBO DE INSPEÇÃO DO SIF� DEVERÁ APRESENTAR VALI-DADE MÍNIMA DE 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DA DATA DE EN-TREGA� PESO LÍQUIDO DE 180G�

200011144 UNIDADE 17�500 R$ 3,37 R$ 58�975,00

VALOR TOTAL R$2�265�093,52


ASSINAM: José Alberto Nunes - Secretário Adjunto De Educação - ÓRGÃO GESTORManoel De Jesus Leite Silva - M� M� Silva E Comércio Ltda - PRESTADOR DE SERVIÇOS

ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 118/2017PROCESSO Nº 0001491-6/2017PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 058/2017 – CPL 02VALIDADE: 01 (UM) ANO, A CONTAR DA SUA ASSINATURADO OBJETO: Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios básicos industrializados para atender as necessidades dos alunos inte-grantes da Rede Estadual de Ensino, beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, instituído pela Resolução/FNDE/CD Nº 26 de 17/06/2013, e ainda o Programa Nacional de Inclusão de Jovens e Adultos – PROJOVEM, na regional do Tarauacá/Envira, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I do edital.

ITEM ESPECIFICAÇÕES DOS OBJETOS CÓDIGO GRP UNIDADE QUANT� VALOR

UNID� VALOR TOTAL


7

PESCADO EM CONSERVA; ATUM; FRESCO, LIMPO, VISCERA-DO, RALADO, EM OLEO COMESTIVEL, ASPECTO COR CHEI-RO E SABOR PROPRIO, SEM FERRUGEM E DANIFICACAO NA LATA, MIN�24 MESES, FAB� MAX� 60 DIAS DA ENTREGA, LATA COM 170 GR, CONF. NTA-10(DEC 12486, 20.10.78) PREPARA-DO COM PESCADO LIMPO, EVISCERADO, SEM PELE, RALA-DO, IMERSO EM ÓLEO COMESTÍVEL� ACONDICIONADO EM RECIPIENTE DE FOLHA DE FLANDRES ÍNTEGRO, RESISTEN-TE, VEDADO HERMETICAMENTE E LIMPO� DEVERÁ APRE-SENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA NA UNIDADE REQUISITANTE�

200025481 LT 7�500 R$ 5,48 R$ 41�100,00


14

CAFE TORRADO E MOIDO, EMPACOTADO A VACUO, PCTE COM 250G PROCEDENTE DE GRÃOS SÃS, LIMPOS E ISENTOS DE IMPUREZAS, ACONDICIONADO EM PACO-TE ALUMINIZADO ALTO VÁCUO, ÍNTEGRO, RESISTENTE, VEDADO HERMETICAMENTE E LIMPO� A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDEN-TIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, NÚMERO DO LOTE DATA DE FABRICAÇÃO, QUANTIDADE DO PRODUTO, ATENDER AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DA NTA 44 DO DECRETO ESTADUAL Nº 12�486 DE 20/10/1978� O PRODUTO DEVE-RÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 6 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA ENTREGA�

200004603 UNIDADE 7�500 R$ 4,50 R$ 33�750,00

15

MILHO DE CANJICA; BRANCA OU AMARELA; TIPO 1; BENEFI-CIADO, POLIDO, LIMPO; ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS; ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPA-RENTE DE 500 GRAMAS PARA MUNGUNZÁ� GRUPO ESPE-CIAL, SUBGRUPO DESPELICULADO, CLASSE BRANCA, TIPO 1 EM PACOTES DE 500G� CEREAIS, FARINÁCEOS E LEGU-MINOSAS DEVEM ESTAR ISENTOS DE MATÉRIA TERROSA, PARASITAS, FUNGOS, VESTÍGIOS DE INSETOS, LIVRES DE UMIDADE E COLORAÇÃO ESPECÍFICA� EMBALAGEM: SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, HERMETICAMENTE VEDADO� PERÍODO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 1 ANO�

200028302 UNIDADE 19�572 R$ 2,60 R$ 50�887,20

30

FARINHA DE TRIGO PARA KIBE DE ÓTIMA QUALIDADE, COR, SABOR E AROMA CARACTERÍSTICOS DO PRODU-TO� EMBALAGEM INTEGRA DE 500G, NA EMBALAGEM DEVERÁ CONSTAR DATA DA FABRICAÇÃO, DATA DE VA-LIDADE E NÚMERO DO LOTE DO PRODUTO� VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES NA DATA DA ENTREGA�

200067971 KG 2�416 R$ 3,85 R$ 9�301,60

35

FERMENTO BIOLÓGICO SECO INSTANTÂNEO, OBTIDO DE CULTURAS PURAS DE LEVEDURAS (SACCHAROMYCES CE-REVISIAS) E MONOESTEARATO DE SORBITANA (AGENTE DE REIDRATAÇÃO) POR PROCEDIMENTO TECNOLÓGICO ADE-QUADO E EMPREGADO PARA DAR SABOR PRÓPRIO E AUMEN-TAR O VOLUME E A POROSIDADE DOS PRODUTOS FORNEA-DOS� ASPECTO: PÓ, ESCAMAS, GRÂNULOS OU CILINDROS DE TAMANHOS VARIÁVEIS, COR BRANCA AO CASTANHO CLARO, COM SABOR E ODOR PRÓPRIO� O PRODUTO DEVERÁ SER FABRICADO COM MATÉRIAS-PRIMAS EM PERFEITO ESTADO SANITÁRIO, ISENTOS DE MATÉRIAS TERROSAS, DETRITOS VEGETAIS E ANIMAIS E QUALQUER SUBSTÂNCIAS ESTRA-NHAS À SUA COMPOSIÇÃO, NÃO POSSUINDO ASSIM CHEIRO DE MOFO E SABOR AMARGO� EMBALAGEM EM PACOTES DE 125G A 500G A VÁCUO� DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNI-MA DE 6 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA.

200028614 UNIDADE 1�388 R$ 4,90 R$ 6�801,20

41

GELATINA EM PO; SABOR ABACAXI; CAIXA COM 85G. COM AÇÚCAR, AROMATIZANTE, PODENDO SER ADICIO-NADA DE CORANTES NATURAIS� ACONDICIONADA EM SACOS PLÁSTICOS, ÍNTEGROS E RESISTENTES, ACON-DICIONADOS EM CAIXAS LIMPAS, ÍNTEGRAS E RESIS-TENTES, APRESENTANDO AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS, E LARVAS� A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PRO-CEDÊNCIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DE LOTE, QUANTIDADE DO PRODUTO� DEVERÁ APRESEN-TAR VALIDADE MÍNIMA DE 6 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA� RESOLUÇÃO - RE Nº 60 DE 2002�

200018390 UNIDADE 1�500 R$ 1,68 R$ 2�520,00

42

GELATINA EM PO, SABOR MORANGO, CAIXA COM 85G COM AÇÚCAR, AROMATIZANTE, PODENDO SER ADICIO-NADA DE CORANTES NATURAIS� ACONDICIONADA EM SACOS PLÁSTICOS, ÍNTEGROS E RESISTENTES, ACON-DICIONADOS EM CAIXAS LIMPAS, ÍNTEGRAS E RESIS-TENTES, APRESENTANDO AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS, E LARVAS� A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PRO-CEDÊNCIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DE LOTE, QUANTIDADE DO PRODUTO� DEVERÁ APRESEN-TAR VALIDADE MÍNIMA DE 6 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA� RESOLUÇÃO - RE Nº 60 DE 2002�

200024910 CAIXA 1�500 R$ 1,68 R$ 2�520,00

43

GELATINA EM PO, SABOR UVA, CAIXA COM 85G COM AÇÚCAR, AROMATIZANTE, PODENDO SER ADICIONADA DE CORANTES NATURAIS� ACONDICIONADA EM SACOS PLÁSTICOS, ÍNTE-GROS E RESISTENTES, ACONDICIONADOS EM CAIXAS LIM-PAS, ÍNTEGRAS E RESISTENTES, APRESENTANDO AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS, E LARVAS� A EMBALAGEM DEVE-RÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DE LOTE, QUANTIDADE DO PRODUTO� DEVERÁ APRESENTAR VA-LIDADE MÍNIMA DE 6 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE EN-TREGA� RESOLUÇÃO - RE Nº 60 DE 2002�

200000554 UNIDADE 1�500 R$ 1,68 R$ 2�520,00


44LEITE CONDENSADO, EMBALAGEM LONGA VIDA DE 395G� PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO 10 MESES A CONTAR A PARTIR DA DATA DE ENTREGA�

200067975 UNIDADE 2�761 R$ 3,10 R$ 8�559,10

63

SUCO; DE FRUTA; INGREDIENTES BASICOS; AGUA; POLPA DE GOIAIBA; CONSERVANTES; APRESENTACAO; LIQUIDO CONCENTRADO; FRASCO COM 500ML. PAS-TEURIZADO, SEM CORANTES ARTIFICIAIS, COM CON-SERVAÇÃO FORA DE REFRIGERAÇÃO, VITAMINADO OU COM VITAMINAS E/OU SAIS MINERAIS, NÃO CONTENDO GLÚTEN, NÃO FERMENTADO, NÃO ALCOÓLICO E SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR� EMBALAGEM DEVERÁ SER ATÓ-XICA COM DIZERES DE ROTULAGEM DATA DE FABRICA-ÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MS� PERÍO-DO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 1 ANO�

200048853 FR 11�250 R$ 4,35 R$ 48�937,50

65

SUCO; DE FRUTA; INGREDIENTES BASICOS; AGUA; POL-PA DE MARACUJA; CONSERVANTES; APRESENTACAO; LIQUIDO CONCENTRADO; FRASCO COM 500ML. PASTEU-RIZADO, SEM CORANTES ARTIFICIAIS, COM CONSERVA-ÇÃO FORA DE REFRIGERAÇÃO, VITAMINADO OU COM VITAMINAS E/OU SAIS MINERAIS, NÃO CONTENDO GLÚ-TEN, NÃO FERMENTADO, NÃO ALCOÓLICO E SEM ADI-ÇÃO DE AÇÚCAR� APRESENTANDO RENDIMENTO MÍNI-MO DE 04 (QUATRO) LITROS, NÃO CONTENDO GLÚTEN, NÃO FERMENTADO, NÃO ALCOÓLICO E SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR� PERÍODO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 1 ANO�

200048856 FR 11�250 R$ 4,95 R$ 55�687,50

66

SUCO; DE FRUTA; INGREDIENTES BASICOS; AGUA; POL-PA DE UVA; CONSERVANTES; APRESENTACAO; LIQUIDO CONCENTRADO; FRASCO COM 500ML. PASTEURIZA-DO, SEM CORANTES ARTIFICIAIS, COM CONSERVAÇÃO FORA DE REFRIGERAÇÃO, VITAMINADO OU COM VITA-MINAS E/OU SAIS MINERAIS, NÃO CONTENDO GLÚTEN, NÃO FERMENTADO, NÃO ALCOÓLICO E SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR� EMBALAGEM DEVERÁ SER ATÓXICA COM DI-ZERES DE ROTULAGEM DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MS� PERÍODO DE VALIDA-DE DE NO MÍNIMO 1 ANO�

200048858 FR 11�250 R$ 4,70 R$ 52�875,00


74

PESCADO EM CONSERVA; ATUM; FRESCO, LIMPO, VIS-CERADO, RALADO, EM OLEO COMESTIVEL, ASPECTO COR CHEIRO E SABOR PROPRIO, SEM FERRUGEM E DA-NIFICACAO NA LATA, MIN�24 MESES, FAB� MAX� 60 DIAS DA ENTREGA, LATA COM 170 GR, CONF� NTA-10(DEC 12486, 20.10.78) PREPARADO COM PESCADO LIMPO, EVISCERADO, SEM PELE, RALADO, IMERSO EM ÓLEO COMESTÍVEL� ACONDICIONADO EM RECIPIENTE DE FOLHA DE FLANDRES ÍNTEGRO, RESISTENTE, VEDADO HERMETICAMENTE E LIMPO� DEVERÁ APRESENTAR VA-LIDADE MÍNIMA DE 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA NA UNIDADE REQUISITANTE�

200025481 LT 2�500 R$ 5,48 R$ 13�700,00

81

CAFE TORRADO E MOIDO, EMPACOTADO A VACUO, PCTE COM 250G PROCEDENTE DE GRÃOS SÃS, LIMPOS E ISENTOS DE IMPUREZAS, ACONDICIONADO EM PACO-TE ALUMINIZADO ALTO VÁCUO, ÍNTEGRO, RESISTENTE, VEDADO HERMETICAMENTE E LIMPO� A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDEN-TIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, NÚMERO DO LOTE DATA DE FABRICAÇÃO, QUANTIDADE DO PRODUTO, ATENDER AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DA NTA 44 DO DECRETO ESTADUAL Nº 12�486 DE 20/10/1978� O PRODUTO DEVE-RÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 6 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA ENTREGA�

200004603 UNIDADE 2�500 R$ 4,50 R$ 11�250,00

82

MILHO DE CANJICA; BRANCA OU AMARELA; TIPO 1; BE-NEFICIADO, POLIDO, LIMPO; ISENTO DE SUJIDADES, PA-RASITAS E LARVAS; ACONDICIONADO EM SACO PLASTI-CO TRANSPARENTE DE 500 GRAMAS PARA MUNGUNZÁ� GRUPO ESPECIAL, SUBGRUPO DESPELICULADO, CLAS-SE BRANCA, TIPO 1 EM PACOTES DE 500G� CEREAIS, FA-RINÁCEOS E LEGUMINOSAS DEVEM ESTAR ISENTOS DE MATÉRIA TERROSA, PARASITAS, FUNGOS, VESTÍGIOS DE INSETOS, LIVRES DE UMIDADE E COLORAÇÃO ESPE-CÍFICA� EMBALAGEM: SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, HERMETICAMENTE VEDADO� PERÍODO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 1 ANO�

200028302 UNIDADE 6�524 R$ 2,60 R$ 16�962,40

97

FARINHA DE TRIGO PARA KIBE DE ÓTIMA QUALIDADE, COR, SABOR E AROMA CARACTERÍSTICOS DO PRODU-TO� EMBALAGEM INTEGRA DE 500G, NA EMBALAGEM DEVERÁ CONSTAR DATA DA FABRICAÇÃO, DATA DE VA-LIDADE E NÚMERO DO LOTE DO PRODUTO� VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES NA DATA DA ENTREGA�

200067971 KG 805 R$ 3,85 R$ 3�099,25


102

FERMENTO BIOLÓGICO SECO INSTANTÂNEO, OBTI-DO DE CULTURAS PURAS DE LEVEDURAS (SACCHA-ROMYCES CEREVISIAS) E MONOESTEARATO DE SORBI-TANA (AGENTE DE REIDRATAÇÃO) POR PROCEDIMENTO TECNOLÓGICO ADEQUADO E EMPREGADO PARA DAR SABOR PRÓPRIO E AUMENTAR O VOLUME E A PORO-SIDADE DOS PRODUTOS FORNEADOS� ASPECTO: PÓ, ESCAMAS, GRÂNULOS OU CILINDROS DE TAMANHOS VARIÁVEIS, COR BRANCA AO CASTANHO CLARO, COM SABOR E ODOR PRÓPRIO� O PRODUTO DEVERÁ SER FABRICADO COM MATÉRIAS-PRIMAS EM PERFEITO ES-TADO SANITÁRIO, ISENTOS DE MATÉRIAS TERROSAS, DETRITOS VEGETAIS E ANIMAIS E QUALQUER SUBSTÂN-CIAS ESTRANHAS À SUA COMPOSIÇÃO, NÃO POSSUIN-DO ASSIM CHEIRO DE MOFO E SABOR AMARGO� EMBA-LAGEM EM PACOTES DE 125G A 500G A VÁCUO� DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 6 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA�

200028614 UNIDADE 462 R$ 4,90 R$ 2�263,80

103

FERMENTO QUIMICO; EM PO, EMBALAGEM DE 100G PRODUTO FORMADO DE SUBSTÂNCIA OU MISTURA DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS QUE, PELA INFLUÊN-CIA DO CALOR E/OU UMIDADE, PRODUZ DESPREN-DIMENTO GASOSO CAPAZ DE EXPANDIR MASSAS ELABORADAS COM FARINHAS, AMIDOS OU FÉCULAS, AUMENTANDO-LHES O VOLUME E A POROSIDADE� O PRODUTO NÃO PODERÁ APRESENTAR SUJIDADES E MATÉRIAS ESTRANHAS EM 100G DA AMOSTRA� EM-BALAGEM ORIGINAL DE FÁBRICA EM LATA, DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 6 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA�

200008140 UNIDADE 462 R$ 3,48 R$ 1�607,76

108

GELATINA EM PO; SABOR ABACAXI; CAIXA COM 85G. COM AÇÚCAR, AROMATIZANTE, PODENDO SER ADICIO-NADA DE CORANTES NATURAIS� ACONDICIONADA EM SACOS PLÁSTICOS, ÍNTEGROS E RESISTENTES, ACON-DICIONADOS EM CAIXAS LIMPAS, ÍNTEGRAS E RESIS-TENTES, APRESENTANDO AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS, E LARVAS� A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PRO-CEDÊNCIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DE LOTE, QUANTIDADE DO PRODUTO� DEVERÁ APRESEN-TAR VALIDADE MÍNIMA DE 6 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA� RESOLUÇÃO - RE Nº 60 DE 2002�

200018390 UNIDADE 500 R$ 1,68 R$ 840,00

109

GELATINA EM PO, SABOR MORANGO, CAIXA COM 85G COM AÇÚCAR, AROMATIZANTE, PODENDO SER ADICIO-NADA DE CORANTES NATURAIS� ACONDICIONADA EM SACOS PLÁSTICOS, ÍNTEGROS E RESISTENTES, ACON-DICIONADOS EM CAIXAS LIMPAS, ÍNTEGRAS E RESIS-TENTES, APRESENTANDO AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS, E LARVAS� A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PRO-CEDÊNCIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DE LOTE, QUANTIDADE DO PRODUTO� DEVERÁ APRESEN-TAR VALIDADE MÍNIMA DE 6 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA� RESOLUÇÃO - RE Nº 60 DE 2002�

200024910 CAIXA 500 R$ 1,68 R$ 840,00

110

GELATINA EM PO, SABOR UVA, CAIXA COM 85G COM AÇÚCAR, AROMATIZANTE, PODENDO SER ADICIONADA DE CORANTES NATURAIS� ACONDICIONADA EM SACOS PLÁSTICOS, ÍNTEGROS E RESISTENTES, ACONDICIO-NADOS EM CAIXAS LIMPAS, ÍNTEGRAS E RESISTENTES, APRESENTANDO AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS, E LARVAS� A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTER-NAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊN-CIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DE LOTE, QUANTIDADE DO PRODUTO� DEVERÁ APRESENTAR VA-LIDADE MÍNIMA DE 6 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA� RESOLUÇÃO - RE Nº 60 DE 2002�

200000554 UNIDADE 500 R$ 1,68 R$ 840,00

111LEITE CONDENSADO, EMBALAGEM LONGA VIDA DE 395G� PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO 10 MESES A CONTAR A PARTIR DA DATA DE ENTREGA�

200067975 UNIDADE 920 R$ 3,10 R$ 2�852,00

117

MILHO VERDE EM CONSERVA, ACONDICIONADO EM RE-CIPIENTE DE FOLHA DE FLANDRES, ÍNTEGRO, RESIS-TENTE, VEDADO HERMETICAMENTE E LIMPO� A EMBA-LAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DE LOTE, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO� O PRODUTO DEVERÁ APRE-SENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 6 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA NA UNIDADE REQUISITANTE� RE-GISTRO NO MS� DE ACORDO COM A NTA 31 (DECRETO 12.486/78); COM PESO LIQUIDO DRENADO DE 200G.

200003120 UNIDADE 2�500 R$ 1,90 R$ 4�750,00


130

SUCO; DE FRUTA; INGREDIENTES BASICOS; AGUA; POLPA DE GOIAIBA; CONSERVANTES; APRESENTACAO; LIQUIDO CONCENTRADO; FRASCO COM 500ML. PAS-TEURIZADO, SEM CORANTES ARTIFICIAIS, COM CON-SERVAÇÃO FORA DE REFRIGERAÇÃO, VITAMINADO OU COM VITAMINAS E/OU SAIS MINERAIS, NÃO CONTENDO GLÚTEN, NÃO FERMENTADO, NÃO ALCOÓLICO E SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR� EMBALAGEM DEVERÁ SER ATÓ-XICA COM DIZERES DE ROTULAGEM DATA DE FABRICA-ÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MS� PERÍO-DO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 1 ANO�

200048853 FR 3�750 R$ 4,35 R$ 16�312,50

132

SUCO; DE FRUTA; INGREDIENTES BASICOS; AGUA; POL-PA DE MARACUJA; CONSERVANTES; APRESENTACAO; LIQUIDO CONCENTRADO; FRASCO COM 500ML. PASTEU-RIZADO, SEM CORANTES ARTIFICIAIS, COM CONSERVA-ÇÃO FORA DE REFRIGERAÇÃO, VITAMINADO OU COM VITAMINAS E/OU SAIS MINERAIS, NÃO CONTENDO GLÚ-TEN, NÃO FERMENTADO, NÃO ALCOÓLICO E SEM ADI-ÇÃO DE AÇÚCAR� APRESENTANDO RENDIMENTO MÍNI-MO DE 04 (QUATRO) LITROS, NÃO CONTENDO GLÚTEN, NÃO FERMENTADO, NÃO ALCOÓLICO E SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR� PERÍODO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 1 ANO�

200048856 FR 3�750 R$ 4,95 R$ 18�562,50

133

SUCO; DE FRUTA; INGREDIENTES BASICOS; AGUA; POL-PA DE UVA; CONSERVANTES; APRESENTACAO; LIQUIDO CONCENTRADO; FRASCO COM 500ML. PASTEURIZA-DO, SEM CORANTES ARTIFICIAIS, COM CONSERVAÇÃO FORA DE REFRIGERAÇÃO, VITAMINADO OU COM VITA-MINAS E/OU SAIS MINERAIS, NÃO CONTENDO GLÚTEN, NÃO FERMENTADO, NÃO ALCOÓLICO E SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR� EMBALAGEM DEVERÁ SER ATÓXICA COM DI-ZERES DE ROTULAGEM DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MS� PERÍODO DE VALIDA-DE DE NO MÍNIMO 1 ANO�

200048858 FR 3�750 R$ 4,70 R$ 17�625,00

VALOR TOTAL R$ 426�964,31


ASSINAM: José Alberto Nunes - Secretário Adjunto De Educação - ÓRGÃO GESTORAntonio Helio De Sousa Pinto - Roberth & Sousa Ltda – Me - PRESTADOR DE SERVIÇOS


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 119/2017PROCESSO Nº 0001491-6/2017PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 058/2017 – CPL 02VALIDADE: 01 (UM) ANO, A CONTAR DA SUA ASSINATURADO OBJETO: Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios básicos industrializados para atender as necessidades dos alunos inte-grantes da Rede Estadual de Ensino, beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, instituído pela Resolução/FNDE/CD Nº 26 de 17/06/2013, e ainda o Programa Nacional de Inclusão de Jovens e Adultos – PROJOVEM, na regional do Tarauacá/Envira, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I do edital.ITEM ESPECIFICAÇÕES DOS OBJETOS CÓDIGO GRP UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNID� VALOR TOTAL


8

AVEIA EM FARELO, GLUTEN, PACOTE DE 250G AVEIA EM FLOCOS FINOS� PESO LÍ-QUIDO DE 250G� EMBALAGEM: PRODU-TO ENVOLTO EM PAPEL IMPERMEÁVEL E ACONDICIONADO EM CAIXA DE PAPELÃO, HERMETICAMENTE FECHADOS� APRE-SENTANDO PERÍODO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 1 ANO�

200028469 UNIDADE 1�325 R$ 6,80 R$ 9�010,00



ASSINAM: José Alberto Nunes - Secretário Adjunto De Educação - ÓRGÃO GESTORRoberto Bezerra De Souza - J. Dantas Silva – Me - PRESTADOR DE SERVIÇOS


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 121/2017PROCESSO Nº 0001491-6/2017PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 058/2017 – CPL 02VALIDADE: 01 (UM) ANO, A CONTAR DA SUA ASSINATURADO OBJETO: Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios básicos industrializados para atender as necessidades dos alunos inte-grantes da Rede Estadual de Ensino, beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, instituído pela Resolução/FNDE/CD Nº 26 de 17/06/2013, e ainda o Programa Nacional de Inclusão de Jovens e Adultos – PROJOVEM, na regional do Tarauacá/Envira, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I do edital.


ITEM ESPECIFICAÇÕES DOS OBJETOS CÓDIGO GRP UNIDADE QUANT� VALOR UNID� VALOR TOTAL


17

CARNE DE SOL BOVINA, A CARNE DE SOL DEVERÁ SER BOVINA, NÃO DEVE APRESENTAR ODOR DE RANÇO, ISENTA DE PELES, CARTILAGENS E FRAGMENTOS DE OSSOS, COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, DEVENDO SE APRESENTAR EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO COM BAIXO TEOR DE GORDURA COM A COR, ODOR E SABOR CARACTERÍSTICO� A EMBALAGEM PRIMÁRIA DEVE SE A VÁCUO, EM SACO PLÁSTI-CO E RESISTENTE, CADA EMBALAGEM DEVERÁ APRESENTAR PESO LIQUIDO DE 05 KG (MEIO QUILO). A EMBALAGEM SECUN-DÁRIA DEVERÁ SE EM SACO PLÁSTICO E RESISTENTE, LACRA-DA E IDENTIFICADA COM O NOME DA EMPRESA, RESISTENTE A DANOS DURANTE O TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO, GARANTINDO A INTEGRIDADE DO PRODUTO DURANTE TODO O SEU PERÍODO DE VALIDADE E CONTENDO, NO MÁXIMO, 30 (TRINTA) EMBALAGENS PRIMÁRIAS DO PRODUTO, CONTEN-DO PESO LIQUIDO DE 15KG (QUINZE QUILOS). A EMBALAGEM DEVERÁ SER DIMENSIONADA DE FORMA A NÃO PERMITIR A EXISTÊNCIA DE ESPAÇOS VAZIOS ENTRE AS EMBALAGENS PRIMÁRIAS E OS LIMITES DA EMBALAGEM SECUNDÁRIA� SERÁ CONSIDERADA IMPRÓPRIA E SERÁ RECUSADA A EMBALAGEM DEFEITUOSA OU INADEQUADA, QUE EXPONHA O PRODUTO À CONTAMINAÇÃO E / OU DETERIORAÇÃO� O PRODUTO DEVE ESTAR DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIAL-MENTE A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001 DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA – MA� NO RÓTULO DA EMBALAGEM PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA DEVERÃO CONSTAR PRINCIPALMENTE, DE FORMA CLARA E INDELÉVEL, AS SEGUIN-TES INFORMAÇÕES: IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, INCLUSIVE A MARCA; NOME E ENDEREÇO DO FABRICANTE, LISTA DE IN-GREDIENTES, DATA DE FABRICAÇÃO, DATA DE EMBALAMENTO, DATA DE VALIDADE, OU PRAZO MÁXIMO PARA CONSUMO, NÚ-MERO DO LOTE/SIF/SIE E AVALIAÇÃO NUTRICIONAL� O PRODU-TO DEVERÁ SER ENTREGUE COM PRAZO MÁXIMO DE 90 (NO-VENTA) DIAS DA DATA DE FABRICAÇÃO, TENDO UM VALIDADE MÍNIMA DE 3 (TRÊS) MESES.

200032899 KG 19�260 R$ 18,00 R$ 346�680,00


84

CARNE DE SOL BOVINA, A CARNE DE SOL DEVERÁ SER BOVINA, NÃO DEVE APRESENTAR ODOR DE RANÇO, ISENTA DE PELES, CARTILAGENS E FRAGMENTOS DE OSSOS, COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, DEVENDO SE APRESENTAR EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO COM BAIXO TEOR DE GORDURA COM A COR, ODOR E SABOR CARACTERÍSTICO� A EMBALAGEM PRIMÁRIA DEVE SE A VÁCUO, EM SACO PLÁSTI-CO E RESISTENTE, CADA EMBALAGEM DEVERÁ APRESENTAR PESO LIQUIDO DE 05 KG (MEIO QUILO). A EMBALAGEM SECUN-DÁRIA DEVERÁ SE EM SACO PLÁSTICO E RESISTENTE, LACRA-DA E IDENTIFICADA COM O NOME DA EMPRESA, RESISTENTE A DANOS DURANTE O TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO, GARANTINDO A INTEGRIDADE DO PRODUTO DURANTE TODO O SEU PERÍODO DE VALIDADE E CONTENDO, NO MÁXIMO, 30 (TRINTA) EMBALAGENS PRIMÁRIAS DO PRODUTO, CONTEN-DO PESO LIQUIDO DE 15KG (QUINZE QUILOS). A EMBALAGEM DEVERÁ SER DIMENSIONADA DE FORMA A NÃO PERMITIR A EXISTÊNCIA DE ESPAÇOS VAZIOS ENTRE AS EMBALAGENS PRIMÁRIAS E OS LIMITES DA EMBALAGEM SECUNDÁRIA� SERÁ CONSIDERADA IMPRÓPRIA E SERÁ RECUSADA A EMBALAGEM DEFEITUOSA OU INADEQUADA, QUE EXPONHA O PRODUTO À CONTAMINAÇÃO E / OU DETERIORAÇÃO� O PRODUTO DEVE ESTAR DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIAL-MENTE A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001 DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA – MA� NO RÓTULO DA EMBALAGEM PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA DEVERÃO CONS-TAR PRINCIPALMENTE, DE FORMA CLARA E INDELÉVEL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, INCLUSIVE A MARCA; NOME E ENDEREÇO DO FABRICANTE, LISTA DE INGREDIENTES, DATA DE FABRICAÇÃO, DATA DE EMBALAMENTO, DATA DE VALIDADE, OU PRAZO MÁXIMO PARA CONSUMO, NÚMERO DO LOTE/SIF/SIE E AVALIAÇÃO NUTRICIONAL� O PRODUTO DEVERÁ SER ENTREGUE COM PRAZO MÁXIMO DE 90 (NOVENTA) DIAS DA DATA DE FABRI-CAÇÃO, TENDO UM VALIDADE MÍNIMA DE 3 (TRÊS) MESES.

200032899 KG 3�900 R$ 18,00 R$ 70�200,00



ASSINAM: José Alberto Nunes - Secretário Adjunto De Educação - ÓRGÃO GESTORAdinã Marcel Schafer - A� M� Schafer – Me - PRESTADOR DE SERVIÇOS



EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO/SEE Nº 261/2015PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2014ADESÃO PREFEITURA DE XAPURIDO OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO/SEE Nº 261/2016, nos termos do art. 57, II e § 2º, da Lei n° 8�666/93, tudo em conformidade com a documentação constante nos autos do processo em epígrafe�DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: O prazo de vigência mencionado na cláusula anterior fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 01 de julho de 2017, com término em 30 de junho de 2018�DO VALOR: Dá-se a este termo aditivo o valor mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), perfazendo o valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para a prestação dos serviços previstos no objeto do contrato, e para a totalidade do período mencionado na cláusula segunda.DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas deste Termo correrão por conta do orçamento específico – Programa de Trabalho: 717.006.4041.0002 – Garantir a Funcionalidade das Unidades Escolares e Administrativas da SEE; Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros (PJ); Fonte de Recurso: 100 (RP). 717.005.4040.0004 – Ampliação da Jornada Escolar e Implantação da Escola de Tempo Integral; Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Material de Consumo; Fonte de Recurso: 200 (CV).DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do termo originário que não sejam conflitantes com as ora ajustadas.LOCAL E DATA: Rio Branco – AC, 22 de maio de 2017�

ASSINAM: José Alberto Nunes – SECRETÁRIO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO – PELA CONTRATANTESebastião Cley Gonçalves Espíndola – S� C� G� ESPINDOLA–EPP – PELA CONTRATADA


EXTRATO DO CONTRATO/SEE Nº 387/2017PREGÃO ELETRÔNICO 077/2017 CEL 01 BR/BIRDCONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SEECONTRATADA: GRUPO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – ME DO OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de Reprodução Gráfica (fotocópias) no âmbito do PROSER, visando atender as necessidades da Secretaria de Estado de Educação e Esporte – SEE, através da Diretoria de Ensino, no município de Rio Branco, conforme Acordo de Empréstimo – 8442-BR - BIRD e Anexo I e II – do Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 077/2017 - CPL 01�DO VALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 218.181,80 (duzentos e dezoito mil, cento e oitenta e um reais e oitenta centavos).DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta do orçamento específico:

Dotação Elemento de Despesa Fonte/ BIRD717�005�4040�0004 44�90�39�00 500

DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO: Dar-se-á a partir da assinatura do contrato, com término dentro do exercício financeiro.DO LOCAL E DATA: Rio Branco – AC, 24 de julho de 2017�

ASSINAM: Marco Antônio Brandão Lopes – Secretário de Estado de Educação e Esporte – Pela ContratanteJesus Alejandro Deza Casas – Sócio Administrador – Pela Contratada


EXTRATO DO CONTRATO/SEE Nº 394/2017CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2016(3ª DEMANDA/2017)DO OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de material permanente (mobiliário em madeira de lei), decorrente do Edital do Chamamento Nº 001/2016, para atender as demandas da Coordenação de Ensino Superior da Secretaria de Estado de Educação e Esporte – SEE, com entrega em Rio Branco/AC�VALOR: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pelo objeto deste CONTRATO o valor total de R$ 7�661,47 (sete mil, seicentos e sessenta e um reais e quarenta e sete centavos).DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será contado a partir do dia 26/07/2017 com término em 31/12/2017.DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta do orçamento específico – Programa de Trabalho: 717.004.4046.0005 – Formação em Educação Superior para Docentes, Profissionais da Área Administrativa; Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamen-tos e Material Permanente; Fonte de Recurso: 100 (RP).LOCAL E DATA: Rio Branco – AC, 26 de julho de 2017�

ASSINAM: José Alberto Nunes – Secretário Adjunto de Educação – Pela ContratanteAlice Tomoko Iwakura Nascimento – A. Tomoko Iwakura Nascimento-ME – Pela Contratada


EXTRATO DO CONTRATO/SEE Nº 397/2017CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2016(3ª DEMANDA/2017)DO OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de material permanente (mobiliário em madeira de lei), decorrente do Edital do Chamamento Nº 001/2016, para atender as demandas da Coordenação de Ensino Superior e Coordenação de Instituto de Matemática, Ciências e Filosofia da Secretaria de Estado de Educação e Esporte – SEE, com entrega em Rio Branco/AC.VALOR: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pelo objeto deste CONTRATO o valor total de R$ 4.336,05 (quatro mil, trezentos e trinta e seis reais e cinco centavos).DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será contado a partir do dia 26/07/2017 com término em 31/12/2017.DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta do orçamento específico – Programa de Tra-balho: 717.004.4046.0001 – Fortalecimento das Competências do Aluno e da Rede Pública Estadual de Ensino; Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente; Fonte de Recurso: 100 (RP); 717.004.4046.0005 – Formação em Educação Superior para Docentes, Profissionais da Área Administrativa; Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente; Fonte de Recurso: 100 (RP).LOCAL E DATA: Rio Branco – AC, 26 de julho de 2017�

ASSINAM: José Alberto Nunes – Secretário Adjunto de Educação – Pela ContratanteJosé Osmar Zanatta – Marcenaria Sulatina Imp� e Exp� Ltda-EPP – Pela Contratada



EXTRATO DO CONTRATO/SEE Nº 398/2017CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2016(3ª DEMANDA/2017)DO OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de material permanente (mobiliário em madeira de lei), decorrente do Edital do Chamamento Nº 001/2016, para atender as demandas da Coordenação de Ensino Superior, Diretoria de Inovação e Coordenação de Instituto de Matemática, Ciências e Filosofia da Secretaria de Estado de Educação e Esporte – SEE, com entrega em Rio Branco/AC.VALOR: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pelo objeto deste CONTRATO o valor total de R$ 4�069,73 (quatro mil, sessenta e nove reais e setenta e três centavos).DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será contado a partir do dia 26/07/2017 com término em 31/12/2017.DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta do orçamento específico – Programa de Trabalho: 717.004.4046.0001 – Fortalecimento das Competências do Aluno e da Rede Pública Estadual de Ensino; Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente; Fonte de Recurso: 100 (RP); 717.004.4046.0005 – Formação em Educação Superior para Docentes, Profissionais da Área Administrativa; Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente; Fonte de Recurso: 100 (RP).LOCAL E DATA: Rio Branco – AC, 26 de julho de 2017�

ASSINAM: José Alberto Nunes – Secretário Adjunto de Educação – Pela ContratanteLuiz Carlos Dossa – Comabel Ind. e Com. de Madeiras Beneficiadas Ltda-ME – Pela Contratada


PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOPORTARIA Nº 2032 DE 26 DE JULHO DE 2017�O SECRETÁRIO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO, nomeado por meio de Decreto nº 664, de 29 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado nº� 11�506, pág� 01, de 02 de março de 2015, no uso de suas atribuições legais e regulamentares�RESOLVE:Art� 1º - Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do CONTRATO/SEE N° 387/2017 celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e a empresa GRUPO E IMPORTAÇÃO E EXPORTA-ÇÃO LTDA – ME, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de Reprodução Gráfica (fotocópias) no âmbito do PROSER, visando atender as necessidades da Secretaria de Estado de Educação e Esporte – SEE, através da Diretoria de Ensino, no município de Rio Branco, conforme as especificações constantes no Termo de Referência, que integrou o Edital de Licitação modalidade Edital do Pregão Eletrônico nº 077/2017 - CPL 01, proposta da CONTRATADA e demais documentos constantes do Processo nº 0007365-3/2017, parte integrante deste ins-trumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE:I – Gestora Titular: KAREN CHRISTINE FERREIRA DA SILVA – Matrícula: 909109-2II – Gestora Substituta: ENEIDA FERNANDES MACIEL – Matrícula: 22704-7III – Fiscal Titular: KATTIÚCIA DE SOUZA FERNANDES SILVA – Matrícula: 364100-9IV – Fiscal Substituto: VALTER SOUZA DA SILVA – Matrícula: 9061266-1Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realiza-ção de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da CGE/AC:I – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado;II – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios in-formáticos, a exemplo do GRP;III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público�Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar�Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendi-mento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado�Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar�Art� 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�



PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOSPORTARIA Nº 2057 DE 28 DE JULHO DE 2017O SECRETÁRIO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO, nomeado por meio de Decreto nº 664, de 29 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado nº� 11�506, pág� 01, de 02 de março de 2015, no uso de suas atribuições legais e regulamentares�RESOLVE:Art� 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do CONTRATO/SEE N° 394/2017 celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e a empresa A. TOMOKO IWAKURA NASCIMENTO – ME, que tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de material permanente (mobiliário em madeira de lei), decorrente do Edital do Chamamento Público Nº 001/2016, para atender as demandas da Coordenação de Ensino Superior da Secretaria de Estado de Educação e Esporte – SEE, com entrega em Rio Branco/AC, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital, que integrou o Chamamento Público nº 001/2016 – 3ª Demanda/2017, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE:

GESTOR/FISCAL NOMES MATRÍCULA UNIDADE ADMINISTRATIVAGESTOR TITULAR ÉRICA VASCONCELOS DAS NEVES 9319484

COORDENAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR

GESTOR SUBSTITUTO CATIA MARIA DA SILVA SILVANO 231053FISCAL TITULAR ROCILDA SILVA E SOUZA 130990FISCAL SUBSTITUTO NAZIRA JOSÉ CABREIRO CORREIA 2381850


Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realiza-ção de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da CGE/AC:I – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado;II – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios infor-máticos, a exemplo do GRP;III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público�Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar�Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado�Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar�Art� 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�



PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOSPORTARIA Nº 2060 DE 28 DE JULHO DE 2017O SECRETÁRIO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO, nomeado por meio de Decreto nº 664, de 29 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado nº� 11�506, pág� 01, de 02 de março de 2015, no uso de suas atribuições legais e regulamentares�RESOLVE:Art� 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do CONTRATO/SEE N° 397/2017 celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e a empresa MARCENARIA SULATINA IMP� E EXP� LTDA - EPP, que tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de material permanente (mobiliário em madeira de lei), decorrente do Edital do Chamamento Público Nº 001/2016, para atender as demandas da Coordenação de Ensino Superior e Coordenação de Instituto de Matemática, Ciências e Filosofia da Secretaria de Estado de Educação e Esporte – SEE, com entrega em Rio Branco/AC, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital, que integrou o Chamamento Público nº 001/2016 – 3ª Demanda/2017, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE:

GESTOR/FISCAL NOMES MATRÍCULA UNIDADE ADMINISTRATIVAGESTOR TITULAR ÉRICA VASCONCELOS DAS NEVES 9319484


GESTOR SUBSTITUTO CATIA MARIA DA SILVA SILVANO 231053FISCAL TITULAR ROCILDA SILVA E SOUZA 130990FISCAL SUBSTITUTO NAZIRA JOSÉ CABREIRO CORREIA 2381850

GESTOR/FISCAL NOMES MATRÍCULA UNIDADE ADMINISTRATIVA

GESTOR TITULAR ALESSANDRO MENDONÇA NASSERALA 364657COORDENAÇÃO DE INSTITUTO DE MATEMÁTICA, CIÊNCIAS E

FILOSOFIA

GESTOR SUBSTITUTO MARCIO DOS SANTOS SOARES 2366487

FISCAL TITULAR HELTON FURUNO DE MEDEIROS 2757729

FISCAL SUBSTITUTO MUSTAFA GONÇALVES SAHID 265411

Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da CGE/AC:I – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado;II – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP;III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público�Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar�Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado�Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar�Art� 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�



PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOSPORTARIA Nº 2061 DE 28 DE JULHO DE 2017O SECRETÁRIO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO, nomeado por meio de Decreto nº 664, de 29 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado nº� 11�506, pág� 01, de 02 de março de 2015, no uso de suas atribuições legais e regulamentares�RESOLVE:Art� 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do CONTRATO/SEE N° 398/2017 celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e a empresa COMABEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO


DE MADEIRAS BENEFICIADAS LTDA - ME, que tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de material permanente (mobiliário em madeira de lei), decorrente do Edital do Chamamento Público Nº 001/2016, para atender as demandas da Coordenação de Ensino Superior, Diretoria de Inovação e Coordenação de Instituto de Matemática, Ciências e Filosofia da Secretaria de Estado de Educação e Esporte – SEE, com entrega em Rio Branco/AC, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital, que integrou o Chamamento Público nº 001/2016 – 3ª Demanda/2017, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE:

GESTOR/FISCAL NOMES MATRÍCULA UNIDADE ADMINISTRATIVA

GESTOR TITULAR ÉRICA VASCONCELOS DAS NEVES 9319484


GESTOR SUBSTITUTO CATIA MARIA DA SILVA SILVANO 231053

FISCAL TITULAR ROCILDA SILVA E SOUZA 130990

FISCAL SUBSTITUTO NAZIRA JOSÉ CABREIRO CORREIA 2381850

GESTOR/FISCAL NOMES MATRÍCULA UNIDADE ADMINISTRATIVAGESTOR TITULAR AIRES PERGENTINO DA SILVA 9095470-9

DIRETORIA DE INOVAÇÃOGESTOR SUBSTITUTO AILTON CASSIANO DA CONCEIÇÃO 230120-1FISCAL TITULAR ANNE CRISTINA PAIVA RUELA 9278095FISCAL SUBSTITUTO JONES RIBEIRO SOARES 343765-3/5

GESTOR/FISCAL NOMES MATRÍCULA UNIDADE ADMINISTRATIVAGESTOR TITULAR ALESSANDRO MENDONÇA NASSERALA 364657 COORDENAÇÃO DE INSTITUTO

DE MATEMÁTICA, CIÊNCIAS E FILOSOFIA

GESTOR SUBSTITUTO MARCIO DOS SANTOS SOARES 2366487FISCAL TITULAR HELTON FURUNO DE MEDEIROS 2757729FISCAL SUBSTITUTO MUSTAFA GONÇALVES SAHID 265411

Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realiza-ção de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da CGE/AC:I – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado;II – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios infor-máticos, a exemplo do GRP;III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público�Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar�Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendi-mento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado�Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar�Art� 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�



TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPara que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO todos os atos praticados pelo (a) Senhor (a) Pregoeiro (a) e equipe de apoio, referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 237/2017 – CPL 04, em favor de: JEUCIANE SOUSA DE ARAÚJO, para o Item 01, no valor total de R$ 94.720,00 (noventa e quatro mil, setecentos e vinte reais); ANTONIO DA SILVA FLORES, para o Item 02, no valor total de R$ 67.200,00 (sessenta e sete mil e duzentos reais); SÁYMON BRUNO PETTER DE MENESES, para o Item 03, no valor total de R$ 70.680,00 (setenta mil, seiscentos e oitenta reais); AUDIRLEI DE AMORIM, para o Item 04, no valor total de R$ 84.680,00 (oitenta e quatro mil, seiscentos e oitenta reais); RUISCLEI DE ARAÚJO RODRIGUES, para o Item 05, no valor total de R$ 92.400,00 (noventa e dois mil e quatrocentos reais); e, ALCINDO ALMEIDA DE OLIVEIRA, para o Item 06, no valor total de R$ 86.400,00 (oitenta e seis mil e quatrocentos reais).Rio Branco (AC), 31 de julho de 2017.

José Alberto NunesSecretário Adjunto de Educação

SEFAZ

ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

PORTARIA Nº 295, DE 02 DE AGOSTO DE 2017�Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de débitos do ICMS no caso que especifica.A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições legais;Considerando o art. 65, II, do Decreto nº 183, de 6 de outubro de 1975, que aprovou o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda;Considerando o art. 519 do Regulamento do ICMS do Estado do Acre, aprovado pelo Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998;Considerando que problemas na rede de informática desta Secretaria, no período de 24 de julho a 1º de agosto de 2017, impossibilitaram a prestação de serviços relacionados à emissão e correção de notificações especiais para os contribuintes estabelecidos em Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Rodrigues Alves, Sena Madureira e Porto Valter;RESOLVE:Art. Fica, excepcionalmente, prorrogado para 9 de agosto de 2017, o prazo de pagamento das Notificações Especiais de débitos do ICMS, referen-tes à segunda quinzena de junho, emitidas, originalmente, para vencimento em 28 de julho de 2017..Parágrafo único� O disposto neste artigo:


I - aplica-se aos contribuintes estabelecidos em Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Rodrigues Alves, Sena Madureira e Porto Valter;II - não se aplica às “Notificações do ICMS e Termos de Apreensão e Depósito” emitidos pelos Postos Fiscais desta Secretaria.Art. 2º A prorrogação prevista nesta portaria não autoriza a restituição ou a compensação de importâncias já recolhidas�Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzin-do efeitos a contar de 28 de julho de 2017�Rio Branco - Acre, 29 de maio de 2017�

Lilian Virgínia Bahia Marques CanisoSecretária de Estado da Fazenda, em exercício ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SEMA

GOVERNO DO ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE – SEMA

PORTARIA N�º 138 DE 02 DE AGOSTO DE 2017O Secretário-Adjunto de Estado de Meio Ambiente, nomeado por meio de Decreto Governamental n�º 3�052, de 03 de Agosto de 2015 e Porta-ria Sema n�º 122, de 10 de novembro de 2015, no uso de suas atribui-ções constitucionais e legais��R E S O L V E: Art� 1º - DESIGNAR ANA HELENA COSTA BRILHANTE MOUTA, para responder pelo Setor de Recursos Humanos no âmbito da SEMA, sem ônus adicionais aos seus vencimentos, no período de 02�08 a 11�08�2017, enquanto durar a ausência da titular da pasta que encontra--se em fruição de férias�Art� 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura�Registre-sePublique-seCumpra-se

Rio Branco, 02 de agosto de 2017�

Carlos Edegard de DeusSecretário de Estado de Meio Ambiente

ESTADO DO ACRE SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

RETIFICAÇÃO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 029/2014/SEDENS/ASAREAL (PUBLICADO NO DIÁRIO DO ESTADO N° 11.667, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015, PÁGINA 5).- Onde lê-se: OBJETO: O termo aditivo consiste em acrescentar o valor de R$ 38.250,33 (trinta e oito mil, duzentos e cinquenta reais e trinta e três centavos) ao valor original do convênio no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), passando seu valor global para R$ 288.250,33 (duzentos e oitenta e oito mil, duzentos e cinquenta reais e trinta e três centavos). DO AMPARO LEGAL: Este aditivo reger-se-á em conformidade com art�57, da Lei 8�666/93 e suas alterações posteriores� DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas do Termo de Convênio original, assinado em 20 de junho de 2014� PROGRAMA DE TRABALHO: 752 622 2815 0000 - Manutenção das Atividades a Cargo do Fundo Estadual de Florestas� FONTE DE RECURSOS: Fonte 200 DATA DA ASSINATURA: 20 de outubro de 2015�ASSINAM: Carlos Edegard de Deus pela CONCEDENTE Antônio Da Costa Ramalho, pela CONVENENTE�- Leia-se: OBJETO: O termo aditivo consiste em acrescentar o valor de R$ 38.250,33 (trinta e oito mil, duzentos e cinquenta reais e trinta e três centavos) ao valor do convênio de R$ 314.050,00 (trezentos e quatorze mil e cinquenta reais), passando seu valor global para R$ 352.300,33 (trezentos e cinquenta e dois mil reais e trezentos reais e trinta e três centavos). DO AMPARO LEGAL: Este aditivo reger-se-á em conformidade com art�57, da Lei 8�666/93 e suas alterações posteriores� DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas do Termo de Convênio original, assinado em 20 de junho de 2014� PROGRAMA DE TRABALHO: 752 622 2815 0000 - Manutenção das Atividades a Cargo do Fundo Estadual de Florestas� FONTE DE RECURSOS: Fonte 200 DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2015�ASSINAM: Carlos Edegard de Deus pela CONCEDENTE Maria Renilda Vieira da Costa, pela CONVENENTE�

EXTRATO DO CONTRATO N º 056/2017 Chamamento Público n�º 001/2016PROCESSO N� º0008527-3/2017PARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE – SEMA E A EMPRESA J. SABINO DA COSTA-ME (Marcenaria Jakson).

OBJETO:Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de equi-pamento e material permanente Kit Mobiliário (Mesas e armários), com montagem e instalação, visando atender as necessidades do Projeto CAR Acre, no âmbito do Contrato de Concessão de Colaboração Fi-nanceira não Reembolsável nº 13�2�1114�1, junto com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, por meio do Fundo Amazônia, e nos termos e condições do Edital e seus Anexos, que pas-sam a integrar este Instrumento como se nele transcritos estivessem�PREÇOS E DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS:O valor do presente Contrato é de R$ 738,77 (Setecentos e trinta e oito reais e setenta e sete centavos) de acordo com os valores especificados no Edital de Chamamento Público nº001/2016, o qual é parte integrante deste Con-trato� Os preços contratuais não serão reajustados� As despesas decorrentes desta aquisição ocorrerão à conta dos recursos designados do Programas de Trabalho: 720�001�185�421�103�3212�0000 – Cadastro Ambiental Rural – CAR� Elemento de Despesa: 44�90�52�00 – Material Permanente – Fonte de Recurso: 200 – BNDES� Empenho n� 7200010315/2017 datado em 04/07/2017�VIGÊNCIA:A vigência do Contrato será de 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura, com sua eficácia legal a partir da publicação do extrato no D�O�E, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com o previsto em Edital, combinado com o art� 57, inciso II, nos termos da Lei n. º 8.666/93, mediante justificativa.PUBLICAÇÃO:A publicação do presente Contrato no Diário Oficial do Es-tado do Acre, por extrato, será providenciada até o 5° (quinto) dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias corridos, daquela data, correndo as despesas às expensas do Contratante�FORO:O Foro para solucionar os litígios decorrentes do presente Con-trato é o da Justiça Estadual do Estado do Acre�DATA E LOCAL:Rio Branco, 12 de julho de 2017�

ASSINAM: CARLOS EDEGARD DE DEUS – CONTRATANTE ERICARDO AUGUSTO SILVA DE SOUZA - CONTRATADA

EXTRATO DO CONTRATO N º 057/2017 Chamamento Público n�º 001/2016PROCESSO N� º0008527-3/2017PARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE – SEMA E A EMPRESA MARCENARIA SULATINA IMPORTACAO E EXPORTA-CAO LTDA�OBJETO:Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de equi-pamento e material permanente Kit Mobiliário (Mesas e armários), com montagem e instalação, visando atender as necessidades do Projeto CAR Acre, no âmbito do Contrato de Concessão de Colaboração Fi-nanceira não Reembolsável nº 13�2�1114�1, junto com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, por meio do Fundo Amazônia, e nos termos e condições do Edital e seus Anexos, que pas-sam a integrar este Instrumento como se nele transcritos estivessem�PREÇOS E DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS:O valor do presente Contrato é de R$ 738,77 (Setecentos e trinta e oito reais e setenta e sete centavos) de acordo com os valores especificados no Edital de Chamamento Público nº001/2016, o qual é parte integrante deste Con-trato� Os preços contratuais não serão reajustados�As despesas decorrentes desta aquisição ocorrerão à conta dos recursos designados do Programas de Trabalho: 720�001�185�421�103�3212�0000 – Cadastro Ambiental Rural – CAR� Elemento de Despesa: 44�90�52�00 – Material Permanente – Fonte de Recurso: 200 – BNDES� Empenho n� 7200010316/2017 datado em 04/07/2017�VIGÊNCIA:A vigência do Contrato será de 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura, com sua eficácia legal a partir da publicação do extrato no D�O�E, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com o previsto em Edital, combinado com o art� 57, inciso II, nos termos da Lei n. º 8.666/93, mediante justificativa.PUBLICAÇÃO:A publicação do presente Contrato no Diário Oficial do Es-tado do Acre, por extrato, será providenciada até o 5° (quinto) dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias corridos, daquela data, correndo as despesas às expensas do Contratante�FORO:O Foro para solucionar os litígios decorrentes do presente Con-trato é o da Justiça Estadual do Estado do Acre�DATA E LOCAL:Rio Branco, 12 de julho de 2017�

ASSINAM: CARLOS EDEGARD DE DEUS – CONTRATANTE ERICARDO AUGUSTO SILVA DE SOUZA - CONTRATADA

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 004/2017PROCESSO Nº 022/2017/SEMAPARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE – SEMA E ASSOCIAÇÃO DE SERINGUEIROS, PRODUTORES E ASSOCIA-ÇÃO MANCHINERE DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA AL-DEIA NOVA UNIÃO�


OBJETO: O objeto do presente TERMO visa ceder os equipamentos abaixo relacionados para atender a atividades do Projeto Valorização do Ativo Florestal do Estado do Acre, Fundo Amazônia/BNDES que prevê a instrumentalização das comunidades com ferramentas e equipamentos para as ações de vigilância, na Terra Indígena Cabeceira do Rio Acre, município de Assis Brasil/AC� DAS ESPECIFICAÇOES DO BEM:

DESCRIÇÃO DO MATERIAL MARCA/MODELO NOTA FISCAL Nº QTD TOMBAMENTOGPS PORTATIL GARMIN MODELO: MAP�78S 2016000014 01 528842CAMERA FOTOGRAFICA SONY 201500004 01 R959189

VIGÊNCIA: O presente Termo de Cessão de Uso entrará em vigor na data de sua assinatura com vigência até 30 de novembro de 2018, podendo ser renunciado a qualquer tempo se assim for do interesse de quaisquer das partes, mediante comunicação prévia de no mínimo 30 (trinta) dias.PUBLICAÇÃO: A publicação do presente instrumento no Diário Oficial do Estado, por extrato, será providenciada até o 5° (quinto) dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias corridos, daquela data, correndo as despesas às expensas da SEMA.FORO: O Foro para solução dos litígios decorrentes deste Termo é o da Comarca de Rio Branco – Acre, renunciando os participes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne�DATA DE ASSINATURA: Rio Branco – Acre, 20 de julho de 2017�

ASSINAM: JOÃO PAULO SANTOS MASTRÂNGELO, Pela CEDENTE e JAIME SEBASTIÃO PRISHICO MANCHINERI, pela CESSIONÁRIO�

SEOP

ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS – SEOP RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVOTERMO DE CONTRATO: Nº 017/2012CONCORRÊNCIA N° 188/2011 CPL 01PROCESSO N° 0038631-3/2011/CPLRetificamos a publicação no DOE nº 12.077, no dia 20 de Junho de 2017, pág. 14, com a seguinte redação: ONDE SE LÊ: DO ACRESCIMO E DA SUPRESSÃO DOS VALORES: Fica acrescido ao contrato originário o valor de R$ 68�163,74 (sessenta e oito mil cento e sessenta e três reais e setenta e quatro centavos), que representa o percentual de 0,97% e suprimido o valor de R$ 534.940,90 (quinhentos e trinta e quatro mil novecentos e quarenta reais e noventa centavos), que representará percentual de 7,62%, que representa um redução contratual de R$ 466.777,16 (quatrocentos e sessenta e seis mil setecentos e setenta e sete reais e dezesseis centavos), passando o valor do contrato de R$ 6.993.177,85 (seis milhões novecentos e noventa e três mil cento e setenta e sete reais oitenta e cinco centavos), para R$ 6.526.400,89 (seis milhões quinhentos e vinte e seis mil quatrocentos reais e oitenta e nove centavos), em conformidade com a CE 0928/2017 – GIGOV/RB – TC 350�959-88/2011, Solicitação de Aditivo, Resumo da Adequação, Planilha de 5º Adequação de Serviços, Memoria de Cálculo dos Serviços, Crono-grama Físico Financeiro, Composição de Custos, ART AC20170020638, Projeto de Sondagem, Projeto de Terraplenagem, Projeto de Pavimenta-ção, Projeto de Macrodrenagem, e Parecer nº 127/2017/ASSEJUR, parte integrante do presente Termo�LEIA-SE: DO ACRESCIMO E DA SUPRESSÃO DOS VALORES: Fica acrescido ao contrato originário o valor de R$ 68�163,74 (sessenta e oito mil cento e sessenta e três reais e setenta e quatro centavos), que representa o percentual de 0,97% e suprimido o valor de R$ 534.940,90 (quinhentos e trinta e quatro mil novecentos e quarenta reais e noventa centavos), que representará percentual de 7,62%, que representa um redução contratual de R$ 466.777,16 (quatrocentos e sessenta e seis mil setecentos e setenta e sete reais e dezesseis centavos), passando o valor do contrato de R$ 6.993.177,85 (seis milhões novecentos e noventa e três mil cento e setenta e sete reais oitenta e cinco centavos), para R$ 6.526.400,69 (seis milhões quinhentos e vinte e seis mil quatrocentos reais e sessenta e nove centavos), em conformidade com a CE 0928/2017 – GIGOV/RB – TC 350�959-88/2011, Solicitação de Aditivo, Resumo da Adequação, Planilha de 5º Adequação de Serviços, Memoria de Cálculo dos Serviços, Crono-grama Físico Financeiro, Composição de Custos, ART AC20170020638, Projeto de Sondagem, Projeto de Terraplenagem, Projeto de Pavimenta-ção, Projeto de Macrodrenagem, e Parecer nº 127/2017/ASSEJUR, parte integrante do presente Termo�DATA DA ASSINATURA: 1º de agosto de 2017

Engº Civil Átila Pinheiro de SouzaSecretário de estado de infraestrutura e obras públicas

SEPC

ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL – SEPCCORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA CIVILGABINETE DO CORREGEDOR GERAL

P O R T A R I A Nº 131, de 02 de AGOSTO de 2017�O Corregedor Geral da Polícia Civil do Estado do Acre, por nomeação legal etc�CONSIDERANDO o disposto no art. 126, § 1º, da Lei Complementar nº 129/04 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Acre);CONSIDERANDO a documentação acostada nos autos da Sindicância Administrativa Disciplinar n.º 06/2017, datada de 13/02/2017;CONSIDERANDO o teor do Despacho, datado de 02/08/2017, do Corregedor Adjunto da Polícia Civil, presidente da Comissão de Sindicância�R E S O L V E :I. REDESIGNAR a Comissão de Sindicância Administrativa, instituída através da Portaria N.º 25 de 09 de fevereiro de 2017 – CORREGEPOL;II. DETERMINAR a PRORROGAÇÃO, por mais 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta, do prazo para a conclusão da Sindicância Adminis-trativa Disciplinar nº 06/2017, nos termos do Artigo 127 da LOPC; REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE�Rio Branco-Acre, 02 de agosto de 2017�

Alex de Souza CavalcanteCorregedor Geral da Polícia Civil

ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL – SEPCCORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA CIVILGABINETE DO CORREGEDOR ADJUNTO

P O R T A R I A Nº 132, de 02 de AGOSTO de 2017�O Corregedor Adjunto da Polícia Civil do Estado do Acre, por nomeação legal etc�


CONSIDERANDO o disposto no art� 126, § 1º, da Lei Complementar nº 129/04 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Acre);CONSIDERANDO a documentação acostada nos autos da Sindicância Administrativa Disciplinar n.º 15/2017, datada de 26/04/2017;CONSIDERANDO o teor do Despacho, datado de 02/08/2017, do Cor-regedor Adjunto da Polícia Civil, subscrevente, presidente da Comissão de Sindicância�R E S O L V E :I� REDESIGNAR a Comissão de Sindicância Administrativa, instituída através da Portaria N.º 63 de 25 de abril de 2017 – CORREGEPOL;II. DETERMINAR a PRORROGAÇÃO, por mais 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta, do prazo para a conclusão da Sindicância Admi-nistrativa Disciplinar nº 15/2017, nos termos do Artigo 127 da LOPC; REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE�Rio Branco-Acre, 02 de agosto de 2017�

Alberto Dalacosta FilhoCorregedor Adjunto da Polícia Civil


P O R T A R I A Nº 133, de 02 de AGOSTO de 2017�O Corregedor Adjunto da Polícia Civil do Estado do Acre, por nomeação legal etc�CONSIDERANDO o disposto no art� 126, § 1º, da Lei Complementar nº 129/04 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Acre);CONSIDERANDO a documentação acostada nos autos da Sindicância Administrativa Disciplinar n.º 11/2017, datada de 09/03/2017;CONSIDERANDO o teor do Despacho, datado de 02/08/2017, do Corre-gedor Adjunto da Polícia Civil, presidente da Comissão de Sindicância�R E S O L V E :I� REDESIGNAR a Comissão de Sindicância Administrativa, instituída através da Portaria N.º 35 de 08 de março de 2017 – CORREGEPOL;II. DETERMINAR a PRORROGAÇÃO, por mais 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta, do prazo para a conclusão da Sindicância Adminis-trativa Disciplinar nº 11/2017, nos termos do Artigo 127 da LOPC; REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE�Rio Branco-Acre, 02 de agosto de 2017�



P O R T A R I A Nº 134, de 02 de AGOSTO de 2017�O Corregedor Adjunto da Polícia Civil do Estado do Acre, por nomeação legal etc�CONSIDERANDO o disposto no art� 126, § 1º, da Lei Complementar nº 129/04 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Acre);CONSIDERANDO a documentação acostada nos autos da Sindicância Administrativa Disciplinar n.º 04/2017, datada de 13/02/2017;CONSIDERANDO o teor do Despacho, datado de 02/08/2017, do Cor-regedor Adjunto da Polícia Civil, subscrevente, presidente da Comissão de Sindicância�R E S O L V E :I� REDESIGNAR a Comissão de Sindicância Administrativa, instituída através da Portaria N.º 23 de 09 de fevereiro de 2017 – CORREGEPOL;II. DETERMINAR a PRORROGAÇÃO, por mais 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta, do prazo para a conclusão da Sindicância Admi-nistrativa Disciplinar nº 04/2017, nos termos do Artigo 127 da LOPC; REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE�Rio Branco-Acre, 02 de agosto de 2017�




CONSIDERANDO o disposto no art� 126, § 1º, da Lei Complementar nº 129/04 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Acre);CONSIDERANDO a documentação acostada nos autos da Sindicância Administrativa Disciplinar n.º 31/2016, datada de 18/10/2016;CONSIDERANDO o teor do Despacho, datado de 02/08/2017, do Cor-regedor Adjunto da Polícia Civil, subscrevente, presidente da Comissão de Sindicância�R E S O L V E :I� REDESIGNAR a Comissão de Sindicância Administrativa, instituída através da Portaria N.º 146 de 17 de outubro de 2016 – CORREGEPOL;II. DETERMINAR a PRORROGAÇÃO, por mais 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta, do prazo para a conclusão da Sindicância Admi-nistrativa Disciplinar nº 31/2016, nos termos do Artigo 127 da LOPC; REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE�Rio Branco-Acre, 02 de agosto de 2017�



P O R T A R I A Nº 136, de 02 de AGOSTO de 2017�O Corregedor Adjunto da Polícia Civil do Estado do Acre, por nomeação legal etc�CONSIDERANDO o disposto no art� 126, § 1º, da Lei Complementar nº 129/04 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Acre);CONSIDERANDO a documentação acostada nos autos da Sindicância Administrativa Disciplinar n.º 14/2017, datada de 31/03/2017;CONSIDERANDO o teor do Despacho, datado de 02/08/2017, do Cor-regedor Adjunto da Polícia Civil, subscrevente, presidente da Comissão de Sindicância�R E S O L V E :I� REDESIGNAR a Comissão de Sindicância Administrativa, instituída através da Portaria N.º 58 de 30 de março de 2017 – CORREGEPOL;II. DETERMINAR a PRORROGAÇÃO, por mais 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta, do prazo para a conclusão da Sindicância Admi-nistrativa Disciplinar nº 14/2017, nos termos do Artigo 127 da LOPC; REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE�Rio Branco-Acre, 02 de agosto de 2017�



P O R T A R I A Nº 137, de 02 de AGOSTO de 2017�O Corregedor Adjunto da Polícia Civil do Estado do Acre, por nomeação legal etc�CONSIDERANDO o disposto no art� 126, § 1º, da Lei Complementar nº 129/04 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Acre);CONSIDERANDO a documentação acostada nos autos da Sindicância Administrativa Disciplinar n.º 08/2017, datada de 13/02/2017;CONSIDERANDO o teor do Despacho, datado de 02/08/2017, do Corre-gedor Adjunto da Polícia Civil, presidente da Comissão de Sindicância�R E S O L V E :I� REDESIGNAR a Comissão de Sindicância Administrativa, instituída através da Portaria N.º 27 de 09 de fevereiro de 2017 – CORREGEPOL;II. DETERMINAR a PRORROGAÇÃO, por mais 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta, do prazo para a conclusão da Sindicância Admi-nistrativa Disciplinar nº 08/2017, nos termos do Artigo 127 da LOPC; REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE�Rio Branco-Acre, 02 de agosto de 2017�





CONSIDERANDO o disposto no art� 126, § 1º, da Lei Complementar nº 129/04 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Acre);CONSIDERANDO a documentação acostada nos autos da Sindicância Administrativa Disciplinar n.º 17/2017, datada de 10/05/2017;CONSIDERANDO o teor do Despacho, datado de 02/08/2017, do Corre-gedor Adjunto da Polícia Civil, presidente da Comissão de Sindicância�R E S O L V E :I� REDESIGNAR a Comissão de Sindicância Administrativa, instituída através da Portaria N.º 68 de 09 de maio de 2017 – CORREGEPOL;II. DETERMINAR a PRORROGAÇÃO, por mais 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta, do prazo para a conclusão da Sindicância Admi-nistrativa Disciplinar nº 17/2017, nos termos do Artigo 127 da LOPC; REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE�Rio Branco-Acre, 02 de agosto de 2017�



P O R T A R I A Nº 139, de 02 de AGOSTO de 2017�O Corregedor Adjunto da Polícia Civil do Estado do Acre, por nomeação legal etc�CONSIDERANDO o disposto no art� 126, § 1º, da Lei Complementar nº 129/04 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Acre);CONSIDERANDO a documentação acostada nos autos da Sindicância Administrativa Disciplinar n.º 15/2016, datada de 01/06/2016;CONSIDERANDO o teor do Despacho, datado de 02/08/2017, do Cor-regedor Adjunto da Polícia Civil, subscrevente, presidente da Comissão de Sindicância�R E S O L V E :I� REDESIGNAR a Comissão de Sindicância Administrativa, instituída através da Portaria N.º 74 de 30 de maio de 2016 – CORREGEPOL;II. DETERMINAR a PRORROGAÇÃO, por mais 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta, do prazo para a conclusão da Sindicância Admi-nistrativa Disciplinar nº 15/2016, nos termos do Artigo 127 da LOPC; REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE�Rio Branco-Acre, 02 de agosto de 2017�



P O R T A R I A Nº 140, de 02 de AGOSTO de 2017�O Corregedor Adjunto da Polícia Civil do Estado do Acre, por nomeação legal etc�CONSIDERANDO o disposto no art� 126, § 1º, da Lei Complementar nº 129/04 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Acre);CONSIDERANDO a documentação acostada nos autos da Sindicância Administrativa Disciplinar n.º 09/2017, datada de 13/02/2017;CONSIDERANDO o teor do Despacho, datado de 02/08/2017, do Cor-regedor Adjunto da Polícia Civil, subscrevente, presidente da Comissão de Sindicância�R E S O L V E :I� REDESIGNAR a Comissão de Sindicância Administrativa, instituída através da Portaria N.º 28 de 09 de fevereiro de 2017 – CORREGEPOL;II. DETERMINAR a PRORROGAÇÃO, por mais 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta, do prazo para a conclusão da Sindicância Admi-nistrativa Disciplinar nº 09/2017, nos termos do Artigo 127 da LOPC; REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE�Rio Branco-Acre, 02 de agosto de 2017�




CONSIDERANDO o disposto no art� 126, § 1º, da Lei Complementar nº 129/04 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Acre);CONSIDERANDO a documentação acostada nos autos da Sindicância Administrativa Disciplinar n.º 16/2017, datada de 26/04/2017;CONSIDERANDO o teor do Despacho, datado de 02/08/2017, do Cor-regedor Adjunto da Polícia Civil, subscrevente, presidente da Comissão de Sindicância�R E S O L V E :I� REDESIGNAR a Comissão de Sindicância Administrativa, instituída através da Portaria N.º 64 de 25 de abril de 2017 – CORREGEPOL;II. DETERMINAR a PRORROGAÇÃO, por mais 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta, do prazo para a conclusão da Sindicância Admi-nistrativa Disciplinar nº 16/2017, nos termos do Artigo 127 da LOPC; REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE�Rio Branco-Acre, 02 de agosto de 2017�



P O R T A R I A Nº 142, de 02 de AGOSTO de 2017�O Corregedor Geral da Polícia Civil do Estado do Acre, por nomeação legal etc�CONSIDERANDO o disposto no art� 126, § 1º, da Lei Complementar nº 129/04 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Acre);CONSIDERANDO a documentação acostada nos autos da Sindicância Administrativa Disciplinar n.º 23/2012, datada de 22/05/2012;CONSIDERANDO o teor do Despacho, datado de 02/08/2017, do Corre-gedor Adjunto da Polícia Civil, presidente da Comissão de Sindicância�R E S O L V E :I� REDESIGNAR a Comissão de Sindicância Administrativa, instituída através das Portarias N�ºs 60 de 21 de maio de 2012 e 56 de 19 de abril de 2016 – CORREGEPOL;II. DETERMINAR a PRORROGAÇÃO, por mais 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta, do prazo para a conclusão da Sindicância Admi-nistrativa Disciplinar nº 23/2012, nos termos do Artigo 127 da LOPC; REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE�Rio Branco-Acre, 02 de agosto de 2017�



P O R T A R I A Nº 143, de 02 de AGOSTO de 2017�O Corregedor Adjunto da Polícia Civil do Estado do Acre, por nomeação legal etc�CONSIDERANDO o disposto no art� 126, § 1º, da Lei Complementar nº 129/04 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Acre);CONSIDERANDO a documentação acostada nos autos da Sindicância Administrativa Disciplinar n.º 23/2016, datada de 19/08/2016;CONSIDERANDO o teor do Despacho, datado de 02/08/2017, do Cor-regedor Adjunto da Polícia Civil, subscrevente, presidente da Comissão de Sindicância�R E S O L V E :I� REDESIGNAR a Comissão de Sindicância Administrativa, instituída através da Portaria N.º 117 de 17 de agosto de 2016 – CORREGEPOL;II. DETERMINAR a PRORROGAÇÃO, por mais 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta, do prazo para a conclusão da Sindicância Admi-nistrativa Disciplinar nº 23/2016, nos termos do Artigo 127 da LOPC; REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE�Rio Branco-Acre, 02 de agosto de 2017�





CONSIDERANDO o disposto no art� 126, § 1º, da Lei Complementar nº 129/04 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Acre);CONSIDERANDO a documentação acostada nos autos da Sindicância Administrativa Disciplinar n.º 13/2017, datada de 24/03/2017;CONSIDERANDO o teor do Despacho, datado de 02/08/2017, do Cor-regedor Adjunto da Polícia Civil, subscrevente, presidente da Comissão de Sindicância�R E S O L V E :I� REDESIGNAR a Comissão de Sindicância Administrativa, instituída através da Portaria N.º 55 de 22 de março de 2017 – CORREGEPOL;II. DETERMINAR a PRORROGAÇÃO, por mais 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta, do prazo para a conclusão da Sindicância Admi-nistrativa Disciplinar nº 13/2017, nos termos do Artigo 127 da LOPC; REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE�Rio Branco-Acre, 02 de agosto de 2017�



P O R T A R I A Nº 130, de 01 de AGOSTO de 2017�O Corregedor Geral da Polícia Civil do Estado do Acre, por nomeação legal etc�CONSIDERANDO o disposto no art� 126, § 1º, da Lei Complementar nº 129/04 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Acre);CONSIDERANDO o constante do Termo Circunstanciado de Ocorrência Policial – TCO nº 04/2017-CORREGEPOL, datado de 11/07/2017;CONSIDERANDO o constante do Despacho do Corregedor Geral da Polícia Civil, subscrevente, datado de 31/07/2017;CONSIDERANDO a necessidade de apurar suposta conduta irregular praticada pelo servidor F� das C�M�P�R E S O L V E : I� Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar, objetivando apurar os fatos, sendo este subscritor o presidente da referida comissão;II� Nomear como demais Membros o APC CAUÉLISSON LIMA DE AN-DRADE e o EPC ANTONIO PAIVA DE SOUZA, o qual fica designado como Secretário da presente Comissão Sindicante; III. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 30 (trinta) dias, prorrogá-vel por igual período quando justificadamente as circunstâncias assim exigirem, a contar da publicação desta Portaria�REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE�Rio Branco-Acre, 01 de agosto de 2017�


ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVILGABINETE DO SECRETÁRIO

Portaria n º 508 de 01 de agosto de 2017�O Secretário de Estado da Polícia Civil, Carlos Flávio Gomes Portela Richard, no uso das atribuições que lhe confere o art� 8º inciso I, II e IV da LOPC etc�RESOLVE:I – Revogar a Portaria n�º 041 de 05 de janeiro de 2016, que lotou o Delegado de Polícia Civil VINÍCIUS DE ALMEIDA ANDRADE, na Dele-gacia Geral de Polícia Civil do município de Mâncio Lima;II - Lotar o servidor acima mencionado para exercer suas funções na Delegacia Geral de Polícia Civil do município de Cruzeiro do Sul, com competência circunscricional para o município de Mâncio Lima� Registre-se� Publique-se� Cumpra-se�

Carlos Flávio Gomes Portela RichardSecretário de Estado da Polícia Civil

ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVILGABINETE DO SECRETÁRIO

Portaria n º 509 de 01 de agosto de 2017�O Secretário de Estado da Polícia Civil, Carlos Flávio Gomes Portela Richard, no uso das atribuições que lhe confere o art� 8º incisos II e IV da LOPC etc�

RESOLVE:Lotar o Agente de Polícia Civil JORGE ALCÂNTARA CUNHA, para desempe-nhar suas funções na Delegacia de Polícia Civil do município de Porto Acre�Registre-se� Publique-se� Cumpra-se� Carlos Flávio Gomes Portela RichardSecretário de Estado da Polícia Civil

SESACRE

PORTARIA N° 040 DE 31 DE JULHO DE 2017O Secretário Adjunto de Administração e finanças, em exercício, através da Portaria nº 1�288 de 18/07/2017, Sr� HERBSON DA SILVA SOUSA, publicada no DOE, em 20/07/2017�RESOLVE: Art� 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto nos arts� 58, III, e 67 da Lei Federal 8�666, de 21/06/1993, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscaliza-ção contrato nº 548/2017, processo administrativo nº 0008101-1/2016 oriundo do Pregão Eletrônico SRP nº 090/2016 - CPL 04-, celebrado en-tre a Secretaria de Estado de Saúde e a Empresa OFFICE DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI, CNPJ: 11�094�172/0001-32 , cujo objeto e aquisição de aparelhos telefônicos, a fim de atender as necessidades das Unidades Administrativas e Hospitalares, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde – SESACRE�I – Gestor do Contrato:a) Titular: Stênio Luiz Canizio de Souza Lima – Matricula 9137602-4b) Substituto: Júlio Henrique Silva de Souza – Matricula 9413006-1II - Fiscal do Contrato:a) Titular: Joellytton Mendonça dos Santos - Matricula 9422374-1b) Substituto: Edielton Lobato Muniz - CPF: 709.652.342-15Art. 2º A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia com a publicação desta Portaria de designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obriga-ções das partes contratantes�§1º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscal�§2º Os substitutos atuarão nas ausências eventuais e impedimentos legais dos titulares�§3º Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências neces-sárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições�Art. 3º Compete ao servidor designado como Fiscal, fiscalizar a execu-ção do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes�Parágrafo único� As decisões e providências que ultrapassarem a com-petência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuí-zos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminha-das à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença�Art� 4º No exercício das funções cumpre aos servidores designados ob-servar as orientações, competências, atribuições e responsabilidades estabelecidas no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Ad-ministrativos aprovado pela Portaria CGE/AC nº 016, de 31/03/2014, disponível no endereço eletrônico http://cge�ac�gov�br/cont/index�php/manuais/category/22-manual-de-gestao-e-fiscalizacao-de-contratos--administrativos�Art� 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 28 de junho de 2017�Registre, Publique e Cumpra-se�

HERBSON DA SILVA SOUSA Secretario Adjunto de Administração e Finanças, em exercício�Portaria nº 1�288, de 18/07/2017�

PORTARIA N° 60 DE 31 DE JULHO DE 2017O Secretário Adjunto de Administração e finanças, em exercício, através da Portaria nº 1�288 de 18/07/2017, Sr� HERBSON DA SILVA SOUSA, publicada no DOE, em 20/07/2017�RESOLVE:Art� 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, em obser-vância ao disposto nos arts� 58, III, e 67 da Lei Federal 8�666, de 21/06/1993, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamen-to e Fiscalização do contrato nº 557/2017, processo administrativo nº 0002904-6/2016 oriundo do Pregão Presencial SRP nº 319/2016 - CPL 04, celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Empresa LABNORTE CIRÚRGICA E DIAGNÓSTICA IMP� E EXP� LTDA, CNPJ: 03�033�345/0001-30, cujo objeto é a Aquisição de material de consumo


Laboratorial (meios de cultura , caldos , insumos discos, antissoros e outros), a fim de atender as demandas do Laboratório Central de Saúde Pública do Estado do Acre- LACEN, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde - SESACRE��I – Gestor do Contrato:a) Titular: Sueli Santiago da Silva – Matricula 9154744-6b) Substituto: Wilna Maria Bastos Pereira – Matricula 225894-1II - Fiscal do Contrato:a) Titular: Saluana Bofim do Nascimento – Matricula: 9170561-10b) Substituto: Dimeres Silva de Andrade – Matricula 317470-1Art. 2º A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia com a publicação desta Portaria de designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obriga-ções das partes contratantes�§1º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscal�§2º Os substitutos atuarão nas ausências eventuais e impedimentos legais dos titulares�§3º Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências neces-sárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições�Art. 3º Compete ao servidor designado como Fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes�Parágrafo único� As decisões e providências que ultrapassarem a com-petência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuí-zos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminha-das à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença�Art� 4º No exercício das funções cumpre aos servidores designados ob-servar as orientações, competências, atribuições e responsabilidades estabelecidas no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Ad-ministrativos aprovado pela Portaria CGE/AC nº 016, de 31/03/2014, disponível no endereço eletrônico http://cge�ac�gov�br/cont/index�php/manuais/category/22-manual-de-gestao-e-fiscalizacao-de-contratos--administrativos�Art� 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar a partir de 05 de julho de 2017�Registre, Publique e Cumpra-se�


PORTARIA N° 61 DE 31 DE JULHO DE 2017O Secretário Adjunto de Administração e finanças, em exercício, através da Portaria nº 1�288 de 18/07/2017, Sr� HERBSON DA SILVA SOUSA, publicada no DOE, em 20/07/2017�RESOLVE:Art� 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, em obser-vância ao disposto nos arts� 58, III, e 67 da Lei Federal 8�666, de 21/06/1993, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamen-to e Fiscalização do contrato nº 558/2017, processo administrativo nº 0002904-6/2016 oriundo do Pregão Presencial SRP nº 319/2016 - CPL 04, celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Empresa M & Z INDÚSTRIA E COMÉRCIO , CNPJ: 63�601�116/0001-04, cujo objeto é a Aquisição de material de consumo Laboratorial (meios de cultura , caldos , insumos discos, antissoros e outros), a fim de atender as de-mandas do Laboratório Central de Saúde Pública do Estado do Acre- LACEN, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde - SESACRE��I – Gestor do Contrato:a) Titular: Sueli Santiago da Silva – Matricula 9154744-6b) Substituto: Wilna Maria Bastos Pereira – Matricula 225894-1II - Fiscal do Contrato:a) Titular: Saluana Bofim do Nascimento – Matricula: 9170561-10b) Substituto: Dimeres Silva de Andrade – Matricula 317470-1Art. 2º A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia com a publicação desta Portaria de designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obriga-ções das partes contratantes�§1º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscal�§2º Os substitutos atuarão nas ausências eventuais e impedimentos legais dos titulares�§3º Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências neces-sárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições�

Art. 3º Compete ao servidor designado como Fiscal, fiscalizar a execu-ção do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes�Parágrafo único� As decisões e providências que ultrapassarem a com-petência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuí-zos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminha-das à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença�Art� 4º No exercício das funções cumpre aos servidores designados obser-var as orientações, competências, atribuições e responsabilidades estabe-lecidas no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos aprovado pela Portaria CGE/AC nº 016, de 31/03/2014, disponível no en-dereço eletrônico http://cge�ac�gov�br/cont/index�php/manuais/category/22--manual-de-gestao-e-fiscalizacao-de-contratos-administrativos.Art� 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar a partir de 05 de julho de 2017�Registre, Publique e Cumpra-se�


PORTARIA N°1�313 DE 26 DEJULHODE 2017�O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, nomeado por meio do De-creto nº 4�182 de 11 de fevereiro de 2016, eo SECRETÁRIO ADJUNTO DE ATENÇÃO À SAÚDE, nomeado por meio do Decreto nº 5�469 de 14 de outubro de 2016, no uso de suas atribuições legais, eConsiderando a Lei nº 1�117, de 26 de janeiro de 1994, que dispõe so-bre a Política Ambiental de Estado do Acre e dá outras providências;Considerando a Lei nº 1�330, de 23 de setembro de 1999, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, instituindo o Sistema Municipal de Meio am-biente e alterando as competências da SEMEIA e do COMDEMA e dá outras providências;Considerando a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei nº 12�305, de 02 de agosto de 2010, regulamentada pelo De-creto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010;Considerando o Manual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no Estado do Acre 2010 – Volumes 1, 2, 3, 4 e 5;Considerando a Lei nº 2�107, de 20 de março de 2015, que dispõe sobre o manejo dos resíduos sólidos de serviço de saúde e dá outras providências;R E S O L V E:Art� 1º Instituir Grupo de Assessoramento Técnico em Gerenciamento de Resíduos para Elaboração, Revisão e Atualização dos Planos de Geren-ciamento de Resíduos Sólidos nas Unidades de Saúde da Rede Estadual, de que trata a Lei nº 12�305, de 02 de agosto de 2010, regulamentada pelo Decreto 7.404 de 23 de dezembro de 2010; Resolução da Diretoria Colegiada – RDC 306, de 07 de dezembro de 2004/ANVISA, Resolução CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005 e outras legislações correlatasArt� 2º Designar os técnicos abaixo relacionados para sob a coorde-nação do primeiro, compor o Grupo de Assessoramento Técnico em Gerenciamento de Resíduos para Elaboração, Revisão e Atualização dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos nas Unidades de Saúde da Rede Estadual�1- Eduardo MuchiuttiKispergher - DARF2- Gleice Maria Menezes de Carvalho – HEMOACRE 3- João Vitor Italiano Braz – Departamento de Vigilância Sanitária4- José Carlos Brito de Almeida – FUNDHACRE 5- Karine Pinheiro de Saouza – Departamento de Vigilância Sanitária6- Leilyanne Maia de Souza Mendes – Divisão de Vigilância em Saúde Ambiental7- Natécia Monteiro Santos – Divisão de Vigilância em Saúde Ambiental8- Rejane Vieira dos Santos – Departamento de Vigilância Sanitária 9- Rosineide Monteiro de Araújo – Departamento de Vigilância Epide-miológica 10- Sandra Valéria de Oliveira Firmino – HUERB 11- WillianneBraña Bispo – Departamento de Vigilância Sanitária§ 1º A coordenação do Grupo de Assessoramento Técnico poderá sem-pre que necessário, convocar técnicos vinculados ao Gerenciamento de Resíduos Sólidos e da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar das Unidades de Saúde para o andamento dos trabalhos�Art� 3º Estabelecer Grupo de Assessoramento Técnico por tempo inde-terminado, a contar da publicação dessa portaria� Gemil Salim de Abreu JúniorSecretário de Estado de Saúde do AcreRáicri Barros de OliveiraSecretário Adjunto de Atenção à Saúde


PORTARIA N° 1�314 DE 26 DE JULHO 2017�Institui no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde do Acre o Grupo Técnico Estadual do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Aten-ção Básica (GTE PMAQ), tendo como foco principal a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade na Atenção Básica.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, nomeado por meio do Decreto nº 4�182 de 11 de fevereiro de 2016, no uso de suas atribuições legais, e Considerando a Lei nº 8�080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;Considerando a Portaria nº 2�488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde; Considerando a diretriz do Governo Federal de qualificar a gestão pública por resultados mensuráveis, garantindo acesso e qualidade da atenção;Considerando a Portaria nº 1�645, de 02 de outubro de 2015 que dispõe do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB);Considerando que o PMAQ-AB tem como objetivo induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, com garantia de um padrão de qualidade comparável nacional, regional e localmente, de maneira a permitir maior transparência e efetividade das ações governamen-tais direcionadas à Atenção Básica em Saúde;R E S O L V EArt. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho Estadual do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (GTE PMAQ) com a finalidade de apoiar a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade na Atenção Básica do Estado do Acre;Parágrafo Único - O Grupo de Trabalho Estadual do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica do Estado do Acre é interinstitucional e multiprofissional de caráter eminentemente educativo, ético, técnico, informativo, normativo, mobilizador de assessoria, sob a coordenação geral da Secretaria Estadual de Saúde/Divisão de Atenção Primária/Saúde da Família;Art� 2º Competem ao GTE – PMAB AB do Estado do Acre as seguintes atribuições:I� Apoiar os municípios para desenvolver as atividades do eixo estratégico transversal de desenvolvimento, incluindo autoavaliação, educação permanente, apoio institucional, monitoramento de indicadores e cooperação horizontal;a. Realizar atividades de apoio e capacitação para qualificar a prática da autoavaliação (AMAQ);b. Realizar atividades de apoio e capacitação para qualificar a análise de indicadores;c. Fomentar atividades de cooperação horizontal.II. Participar da organização do processo de Avaliação Externa a. Acompanhar o processo formativo dos entrevistadores da Avaliação Externa;b. Esclarecer dúvidas sobre a respeito dos procedimentos metodológicos, através de Nota Técnica sobre o processo da Avaliação Externa;III� Fortalecer o processo regular de Monitoramento e Avaliação para acompanhamento, análise e divulgação dos resultados da Atenção Básica no país, nos estados, nas regiões, nos municípios e nas equipes� a. Induzir valor de uso às ferramentas disponibilizadas pelo PMAQ (AMAQ, Relatórios analíticos, Relatórios Descritivos, etc).IV. Realizar avaliações locais que orientem o aperfeiçoamento do Programa e ampliem sua capacidade de gestão e de adequação às necessidades dos atores envolvidos em sua implementação� Art� 3º Constituir composição do Grupo de Trabalho Estadual do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica com os seguintes representantes:Secretaria de Estado de Saúde - SESACRE: Titular: Valéria Nascimento de Moraes BrasilSuplente: Verônica Maria Barboza FernandesUniversidade Federal do Acre - UFAC:Titular: Valéria RodriguesSuplente: Álex Augusto Ribeiro Brandão�Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Acre - COSEMS AC:Titular: Priscila Saraiva Matny de Freitas Suplente: Antônio de Abreu Firmino Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco – SEMSA:Titular: Rafaela Sales BonfimSuplente: Luiz Felipe Ferreira de Andrade.Art� 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação�Registre-se, publique-se e cumpra-se�

Gemil Salim de Abreu JúniorSecretário de Estado de Saúde

PORTARIA N° 1�334 DE 31 DE JULHO DE 2017�O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE em exercício, nomeado por meio da Portaria 1�330, de 26 de julho de 2017, no uso de suas atribuições legais, eConsiderando o MEMO/SAAS/GAB/N° 1789, de 28 de julho de 2017 do Gabinete Adjunto de Atenção à Saúde�R E S O L V E:Art. 1° Designar MARLENE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, para responder pela Gerência da Divisão de Imunização e Rede de Frios, no período de 24 de julho a 22 de agosto do corrente ano, tendo em vista a ausência do titular do cargo, sem percepção de gratificação.Art� 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação�Registre-se, publique-se e cumpra-se�

Rui Emanuel Rodrigues ArrudaSecretário de Estado de Saúde do Acre, em exercícioPortaria 1�330 de 26/07/17

PORTARIA Nº 1�335 DE 02 DE AGOSTO DE 2017O Secretário de Estado de Saúde, nomeado por meio do Decreto Governamental nº 4�183, de 11 de fevereiro de 2016 no uso de suas atribuições legais,Considerando a remissão feita ao § 4º, do art. 41 da Constituição Federal de 1988, através da EC nº 019 de 1998; e do Decreto nº 3.704, de 18 de dezembro de 2008;Considerando o Relatório Conclusivo da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, no qual os servidores foram considerados aptos,RESOLVE:Art. 1º – Homologar o resultado final da Avaliação Especial de Desempenho Etapa Única dos servidores elencados no Anexo Único desta portaria, nos termos dos arts� 22, 23 e 24, da Lei Complementar nº 39 de 29 de dezembro de 1993 c/c os arts. 22 e 23, I, § 3º, ambos do Decreto nº 3.704 de 18 de dezembro de 2008.


Art� 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�Registre-se� Publique-se� Cumpra-se�

Kleyber Souza GuimarãesSecretário de Estado de Saúde, em exercícioPortaria nº 1�331/2017

ANEXO ÚNICOMATRICULA NOME CARGO RESULTADO DA AVALIAÇÃO

9409491-1 CASSIANE ALMEIDA DOS SANTOS TÉCNICO EM ENFERMAGEM APTA9399399-1 ELEN ROBERTA DA COSTA BRANDO TÉCNICO EM ENFERMAGEM APTA9410341 JANIO BARBOSA MARIANO DA SILVA TÉCNICO EM ENFERMAGEM APTO9218777 MILENA LOPES DA SILVA ENFERMEIRO APTA2358107-5 REGINALDO SILVA DE SOUZA TÉCNICO EM RADIOLOGIA APTO9401989-1 ROSA MARIA DOS ANJOS CHAVES TÉCNICO EM ENFERMAGEM APTA

SERVIÇO SOCIAL DE SAÚDE DO ACRE – PRÓ-SAÚDE

Aviso de Licitação na modalidade Pregão Presencial – SRP Nº� 01/2017�Objeto: Aquisição de Materiais de Expediente para atender as necessidades do Serviço Social de Saúde do Acre – PRÓ-SAÚDE�Fonte de Recursos: PróprioRetirada do Edital: Local: Sede do PRÓ-SAÚDE - Rua José Galdino, 479, BosqueData: 03/08/2017 a 14/08/2017Horário: 08:00 as 12:00 e 14:00 as 18:00 (Horário de Rio Branco-AC)Abertura: Local: Sede do PRÓ-SAÚDEData: 15/08/2017 às 15:00 horas�

Marcelo Augusto Alves FreirePresidente da Comissão Permanente de Licitação

SESP

ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICAGABINETE DO SECRETÁRIO

Portaria nº 139 de 1° de agosto de 2017O Secretário de Segurança Pública, Emylson Farias da Silva no uso das atribuições que lhes são conferidas por meio do Decreto nº 02 de 01.01.2015, e em conformidade com o artigo 86, II, da Constituição do Estado do Acre, de 03 de outubro de 1989;RESOLVE:Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados, para, em observância à Legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do CONTRATO Nº 038/2016, Processo nº 034/2016/SESP/AD, celebrado entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública e a empresa COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS, com vigência de 21/07/2017 a 21/07/2018, cujo objeto é contratação de empresa especializada em seguro aeronáutico com registro válido e atualizado na Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) para a cobertura de seguro contra sinistro aeronáutico de Responsabilida-de Civil do Explorador ou Transporte Áereo – RETA para o helicóptero modelo Esquilo de prefixos PR-CJD (tipo AS 350-B2 VEMD), pertencente à Secretaria de Estado de Segurança Pública /Centro Integrado de Operações Aéreas – CIOPAER, com todos seus equipamentos e apetrechos técnicos nas condições e especificações constantes no Processo de Dispensa de Licitação nº 034/2016/SESP/AD, Parecer Jurídico nº 080/2016.I – Gestor: MAJ BM Alzerino Nunes Fontes - matrícula; 535001II – Fiscal: Cap. Samir Rogério Cardoso de Freitas, matrícula; 9137904-2Art. 2° Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realiza-ção de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da CGE/AC:I – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; II – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP;III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público� Parágrafo único� O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar� Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar� Art� 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do contrato�

Emylson Farias da SilvaSecretário de Segurança Pública

SGA

ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA

PORTARIA Nº 618/SGA/GABIN DE 01 DE AGOSTO DE 2017A SECRETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das atribuições que lhe conferem os §§ 1º, 2º e 3º do artigo 9º da Lei Com-plementar nº 247, de 17 de fevereiro de 2012, e o Decreto nº 22, de 02 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado nº 11.470, de 05 de janeiro de 2015�


Considerando o disposto nos artigos 11 e 16 da Lei nº 2.266, de 31 de março de 2010; Considerando o disposto nos artigos 3º e 19 do Decreto nº 5.971, de 30 de dezembro de 2010, RESOLVE:Art� 1º – Homologar a promoção da servidora ocupante do cargo de Gestor de Políticas Públicas relacionada a seguir:

Nome Matrícula Classe e Ref�Para Promoção Data da Promoção Órgão/ Entidade

Thayana de Souza Magalhães 9241370-1 CL- III, Ref� 1 21/06/2016 PGE

Art� 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�Registre-se� Publique-se� Cumpra-se�

Sawana Leite de Sá Paulo CarvalhoSecretária de Estado da Gestão Administrativa

EXTRATO DO CONTRATO N° 20/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0005306-5/2017PREGÃO PRESENCIAL Nº 256/2017 – CPL 03ATA DE REGISTRO DE PREÇO – Nº 03/2017DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA – SGA, denominada simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa COOPERATIVA TROPICAL PARQUET - COOPERPARQUET, doravante denominada CONTRATADA�DO OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de copa, limpeza e conservação com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos, saneantes domissanitários e insumos para atender a Central de Serviço Público de XAPURI com as adequadas condi-ções de salubridade e higiene, conforme quantidades, condições e especificações constantes neste Termo de Referência.DO VALOR DO CONTRATO: O valor mensal do contrato e de R$ 6.098,00 (seis mil e noventa e oito reais), com o valor global de R$ 73.176,00 (setenta e três mil, cento e setenta e seis reais), conforme tabela a seguir:

ITEM POSTO DE SERVIÇOQUANT�

(a)

VALOR UNITÁRIO (R$)

(b)

VALOR MENSAL (R$)

(c)=(a)x(b)

MESES

(d)

VALOR TOTAL (R$)(e)=(c)x(d)

1 SERVENTE 2 R$ 3�049,00 R$ 6�098,00 12 R$ 73�176,00VALOR GLOBAL (R$) R$ 73�176,00

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação estão previstas no orçamento da Organização em Centros de Aten-dimento através da Secretaria de estado da Gestão Administrativa - SGA, Programas de Trabalho: 714�002�2817�0000, Elemento de Despesa: 33.90.37.00. – Fonte de Recursos: 100 (RP).DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÕES: O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 07 de agosto de 2017.Local e data de assinatura: Rio Branco, 31 de Julho de 2017�

ASSINAM:SAWANA LEITE DE SÁ PAULO CARVALHO SECRETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA ContratanteJOELMA BRASIL LIMACOOPERATIVA TROPICAL PARQUET - COOPERPARQUET CONTRATADA

CPL

ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVASECRETARIA ADJUNTA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA N 044/2017 - CPL 01 - SEOPObjeto: Contratação de empresa de engenharia para a execução de serviços de construção da Delegacia da Cidade do Povo, localizado BR 364, KM 05, RUA 36, SETOR 03, CIDADE DO POVO, no município de Rio Branco/AC, por meio do Ofício nº 1501/2017/GAB.Fonte de Recursos: 500 – (CPAC).Retirada do Edital: 04/08/2017 à 04/09/2017Através do site www.ac.gov.br, www.acrecompra.acre.gov.br ou www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Secretaria Adjunta de Compras e Licitações – Estrada do Aviário Nº 927, Bairro Aviário – CEP – 69.900-830 - Rio Branco-AC – Fone (68) 3215-4600. Horário: 7h às 12h das 14h às 17h�Data da Abertura: 11/09/2017 às 10h30min, conforme preâmbulo no Edital�Rio Branco-AC, 02 de Agosto de 2017�

ASS Maria Dulcenir Linhares de Souza CAR Presidente da ComissãoConsta no Processo a via original devidamente assinada


AVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA N 043/2017 - CPL 01 – DERACREObjeto: Contratação de empresa para execução de serviços de Conservação, Manutenção e Recuperação (Capina) abaixo discriminados para atender as necessidades nas Rodovias Estaduais no Estado do Acre, compreendendo o seguinte trecho: Rodovia AC 010 – Rio Branco/Porto Acre�Fonte de Recursos: 100 RP e CIDE�Retirada do Edital: 04/08/2017 à 04/09/2017Através do site www.ac.gov.br, www.acrecompra.acre.gov.br ou www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Secretaria Adjunta de Compras e Licitações – Estrada do Aviário Nº 927, Bairro Aviário – CEP – 69.900-830 - Rio Branco-AC – Fone (68) 3215-4600.


Horário: 7h às 12h das 14h às 17h�Data da Abertura: 11/09/2017 às 09h00min, conforme preâmbulo no Edital�Rio Branco-AC, 02 de Agosto de 2017�

ASS Maria Dulcenir Linhares de SouzaCAR Presidente da ComissãoConsta no Processo a via original devidamente assinada


AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N 100/2017 - CEL 01 – SEDSA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL 01 torna público aos inte-ressados, que fará realizar licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico.Objeto: Aquisição de equipamentos eletro eletrônicos e de informática, destinados ao auxílio das atividades e a manutenibilidade de serviços e administração da infraestrutura da rede de acesso e do parque compu-tacional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social�Fonte de Recursos: 500 (BIRD).Propostas: Serão recebidas até às 09h30min (Horário de Brasília) do dia 15 de agosto de 2017, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: site: www.comprasnet.gov.br Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 03 de agosto de 2017, através do site: www.comprasnet.gov�br ou excepcionalmente na Secretaria Adjunta de Compras e Lici-tações – Estrada do Aviário Nº 927, Bairro Aviário – CEP – 69�900-830 - Rio Branco-AC – Fone (68) 3215-4600.Rio Branco-AC, 02 de Agosto de 2017�

ASS Greice Quele da Silva Braga CAR PregoeiraConsta no Processo a via original devidamente assinada


AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N 104/2017 - CPL 04 – SESACRE – SRPA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL 04 torna público aos interessados, que fará realizar licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico SRP�Objeto: Aquisição de Máquinas de Costura, para atender as Unidades Hospitalares da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Acre�Fonte de Recursos: 100 (Recursos Próprios – Ordinários) e 400 (Transferên-cias de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS de origem da União).Propostas: Serão recebidas até às 09h30min (horário de Brasília) do dia 15 de agosto de 2017, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: site www.licitacoes-e.com.br Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 03 de agosto de 2017, através do www.licitacoes-e.com.br Nº 682359 ou excepcionalmente na Secretaria Adjunta de Compras e Licitações – Estrada do Aviário Nº 927, Bairro Aviário – CEP – 69�900-830 - Rio Branco-AC – Fone (68) 3215-4600.Rio Branco-AC, 02 de Agosto de 2017�

ASS Ana Maria Rodrigues da CostaCAR PregoeiraConsta no Processo a via original devidamente assinada


AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 381/2017 - CPL 04 – SESACRE – SRPObjeto: Aquisição de Materiais Ortopédicos para Cirurgias (Órtese e Prótese) com equipamentos por meio de comodato, para atender as demandas da Secretaria de Estado de Saúde – SESACRE� Fonte de Recursos: 100 (Recursos Próprios – Ordinários) e 400 (Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS de origem da União).Retirada do Edital: 03/08/2017 à 14/08/2017Através dos sites www.ac.gov.br, www.acrecompra.acre.gov.br ou www.licitacao�ac�gov�br ou excepcionalmente na Secretaria Adjunta de com-pras e Licitações – Estrada do Aviário Nº 927, Bairro Aviário – CEP – 69.900-830 - Rio Branco-AC – Fone (68) 3215-4600.

Horário: 7h às 12h das 14h às 17h�Data da Abertura: 15/08/2017 às 14h30min, conforme preâmbulo no Edital�Rio Branco-AC, 02 de Agosto de 2017�

ASS Edilene Dulcila SoaresCAR PregoeiraConsta no Processo a via original devidamente assinada


AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO Nº 368/2017 - CPL 03 – DETRAN – SRPObjeto: Aquisição de material gráfico, visual e de serviço de publicidade e propaganda para as atividades de apoio à Educação no Trânsito, de-senvolvidas pelo Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN�Fonte de Recursos: 700Retirada do Edital: 03/08/2017 à 14/08/2017Através dos sites www.ac.gov.br, www.acrecompra.acre.gov.br ou www.licitacao�ac�gov�br ou excepcionalmente na Secretaria Adjunta de com-pras e Licitações – Estrada do Aviário Nº 927, Bairro Aviário – CEP – 69.900-830 - Rio Branco-AC – Fone (68) 3215-4600.Horário: 7hrs às 12hrs e das 14hrs às 17h�Data da Abertura: 15/08/2017 às 09h00min, conforme preâmbulo no Edital�Rio Branco-AC, 02 de Agosto de 2017�

ASS Maria Odalis Ruiz GadelhaCAR PregoeiraConsta no Processo a via original devidamente assinada


AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS N016/2017 - CPL 01 – SEOP Objeto: Será objeto da presente licitação, a Contratação de empresa para expansão de Rede de Fibra Óptica da Rotatória da Corrente até a cidade do povo, no município de Rio Branco - Acre, regularmente au-torizada pela Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT e solicitado por meio do Ofício nº� 1566/2017/GAB�Fonte de Recursos: 200Retirada do Edital: 04/08/2017 à 18/08/2017Através do site www.ac.gov.br, www.acrecompra.acre.gov.br ou www.licitacao�ac�gov�br ou excepcionalmente na Secretaria Adjunta de Com-pras e Licitações – Estrada do Aviário Nº 927, Bairro Aviário – CEP – 69.900-830 - Rio Branco-AC – Fone (68) 3215-4600. Horário: 7h às 12h das 14h às 17h�Data da Abertura: 23/08/2017 às 09h00min, conforme preâmbulo no Edital�Rio Branco-AC, 02 de Agosto de 2017�



AVISO DE PRORROGAÇÃOPREGÃO N�º 198/2017 - CEL 02 – IDMA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL 01 comunica aos inte-ressados que o Pregão acima mencionado publicado, no Diário Oficial do Estado Nº 12.064 Pág. 47 e 48, Diário Oficial da União Seção 3 Nº 105 Pág. 168, ambos do dia 17/05/2017 e na Internet nos sites: www.ac.gov.br, www.acrecompra.acre.gov.br, ou www.licitacao.ac.gov.br, fica prorrogado a data de sua abertura para o dia 15/08/2017 às 09h00min� Comunicamos ainda, que as datas de retirada do edital serão dos dias 03/08/2017 à 14/08/2017 nos sites acima ou excepcionalmente na Es-trada do Aviário Nº927, Bairro Aviário – CEP – 69�900-830 – Rio Branco – AC - Fone (68)3215-4600.Rio Branco-AC, 02 de Agosto de 2017�

ASS Luis Su Lim Choy OchoaCAR PregoeiroConsta no Processo a via original devidamente assinada



AVISO DE RETIFICAÇÃO RDC Nº 008/2017 - CPL 01 – DEPASA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL 01 retifica Aviso de Prorrogação da RDC cima mencionada, publicado, no Diário Oficial do Estado Nº 12.108 Pág. 32, Diário Oficial da União N° 147 Pág. 149, no Jornal Página 20 e A Gazeta todos do dia 02/08/2017 na Internet nos sites: www.ac.gov.br, www.acrecompra.acre.gov.br ou www.licitacao.ac�gov�br, na Estrada do Aviário Nº927, Bairro Aviário – CEP – 69�900-830 – Rio Branco –AC - Fone (68)3215-4600. Onde se Lê: “A data de sua abertura para o dia 28/08/2017”.Leia-se: “A data de sua abertura até o dia 28/08/2017.”.Rio Branco-AC, 02 de Agosto de 2017�



AVISO DE SUSPENSÃOPREGÃO PRESENCIAL N 343/2017 - CPL 02 – SEE - SRPA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL 02 torna públi-co que fica suspenso o Pregão acima referido, marcado para o dia 04/08/2017 às 07h30min, conforme Aviso de Prorrogação, publicado no Diário Oficial do Estado Nº. 12.102 Pág. 45, nos Jornais O Rio Branco e A Tribuna todos do dia 25/07/2017 e nos sites: www.ac.gov.br, www.acrecompra.acre.gov.br ou www.licitacao.ac.gov.br, por interesse Admi-nistrativo� Estrada do Aviário Nº 927, Bairro Aviário – CEP – 69�900-830 - Rio Branco-AC – Fone (68) 3215-4600.Rio Branco-AC, 02 de Agosto de 2017�

ASS Fabiula Lima da SilvaCAR PregoeiraConsta no Processo a via original devidamente assinada


AVISO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA POR TÉCNICA E PREÇOS N.º 015/2017 – CPL 02- SEPLANObjeto: Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Nature-za Continuada para apoio técnico à Unidade de Gestão dos Programas e Contratos Firmados com o BNDES, para atender a Secretaria de Esta-do de Planejamento/SEPLAN, solicitado através do OF/Nº 202/SEPLAN – Processo N�º 0006446-2/2017/CPL�A Comissão Permanente de Licitação 02 – CPL 02, baseada no Parecer Técnico emitido pela SEPALN, julgou e CLASSIFICOU a proposta de preços da empresa MARQUES & BARBOSA LTDA – M & B SERVIÇOS� Continuando, a Comissão informou que atendendo o que dispõe o art� 109, I, alínea “b” da Lei 8.666/93, concede o prazo de 05 (cinco) dias úteis para que a empresa inconformada com esta decisão, querendo, apresente suas razões de recurso e, não havendo recurso, o referido processo será encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento/SEPLAN para homologação e adjudicação, conforme previsto no art� 43, inciso VI, da Lei nº 8�666/1993 em nome da empresa: MARQUES & BARBOSA LTDA – M & B SERVIÇOS, com a Nota Final de 92,66 pontos e com o valor global de R$ 2�872�075,88 (Dois milhões oitocentos e se-tenta e dois mil setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos).Rio Branco-AC, 02 de Agosto de 2017�

ASS Jose Alberto Lima CastroCAR Presidente da comissão, Em exercício�Consta no Processo a via original devidamente assinada


AVISO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº� 005/2017 – CPL 01 – SEOPObjeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de servi-ços de instalação de subestação área 112,5 KVA no Centro Vocacional Tecnológico João de Deus, localizado na Rodovia AC 40, km 01, Zona Rural, no município de Plácido de Castro – Acre�

A Comissão Permanente de Licitação 01 – CPL 01, baseada no Parecer Técnico emitido pela SEOP, julgou e DESCLASSIFICOU as empresas: EVELET – EVOLUÇÃO EM ELETRICIDADE EIRELI e ZIG ELETRI-CIDADE E CONSTRUÇÕES LTDA, em atendimento a solicitação da SEOP, fez a aplicação do que preconiza o Art. 48, § 3º, da Lei 8.666/93, concedendo as licitantes desclassificadas: EVELET – EVOLUÇÃO EM ELETRICIDADE EIRELI e ZIG ELETRICIDADE E CONSTRUÇÕES LTDA, o prazo máximo de 08 (oito) dias úteis, concomitante ao prazo recursal, para que, querendo, apresentem novas propostas, livres dos erros que ensejaram suas desclassificações. Continuando, a Comissão informou que atendendo o que dispõe o art. 109, I, alínea “b” da Lei 8.666/93, concede o prazo de 05 (cinco) dias úteis, para que as em-presas inconformadas com esta decisão, querendo, apresentem suas razões de recurso.Rio Branco-AC, 24 de Julho de 2017�

ASS Maria Dulcenir Linhares de SouzaCAR Presidente da Comissão Permanente de Licitação 01 – CPL 01Consta no Processo a via original devidamente assinada

AUTARQUIAS

ACREPREVIDÊNCIA

ESTADO DO ACREINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE - ACREPREVIDÊNCIA

PORTARIA Nº 989 DE 02 DE AGOSTO DE 2017�O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Acre - ACREPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 1.688, de 8 de dezembro de 2005, e tendo em vista que o Processo nº. 0017817-6/2017, encontra-se regularmente instruído,Considerando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Acreprevidência nº 479, de 28 de julho de 2017;RESOLVE:Art� 1º Conceder pensão temporária para JOSIANE DA SILVA COSTA, FERNANDA MARIA DA SILVA COSTA e MÁRIO FERNANDO SILVA DA COSTA, na condição de filhos menores de JOSÉ FERNANDES DA COS-TA, CPF 066�669�142-87, matrícula 305308-1 servidor falecido aposenta-do, com percentual de 16,6% (dezesseis vírgula seis por cento), a partir de 26 de julho de 2017, com fundamento nos artigos 69, 70, 71 e 72, da Lei Complementar Estadual n° 154, de 08 de dezembro de 2005.Art. 2º – Alterar de 100% para 50%, a portaria nº. 715, de 13 de junho de 2017, publicada no DOE nº 12�075 de 16/06/2017 que concedeu pensão vitalícia para MARIA DE LOURDES SEVERINO DE SOUZA DA COSTA, em decorrência do que trata o art� 1º desta portaria�Art� 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�

José de Anchieta BatistaDiretor-Presidente

ESTADO DO ACREINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE - ACREPREVIDÊNCIA

PORTARIA Nº 990 DE 02 DE AGOSTO DE 2017�O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Acre - ACREPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 1.688, de 8 de dezembro de 2005, e tendo em vista que o Processo nº. 0017497-1/2017, encontra-se regularmente instruído,Considerando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Acreprevidência nº 478, de 28 de julho de 2017;RESOLVE:Art� 1º Conceder pensão temporária para THIAGO GREGÓRIO FER-REIRA RODRIGUES, na condição de filho menor de FRANCISCO ARY RODRIGUES, CPF 051�398�642-15, matrícula 107085-1 servidor do Quadro de Pessoal do Estado da Secretaria de Saúde falecido em ati-vidade e que exercia a função de Motorista Oficial, Referência 8, com percentual de 100% (cem por cento), a partir de 21 de julho de 2017, com fundamento nos artigos 69, 70, 71 e 72, da Lei Complementar Es-tadual n° 154, de 08 de dezembro de 2005.Parágrafo único� A pensão será reajustada com base no artigo 86, pará-grafo único, da LCE nº 154/2005�Art� 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�

José de Anchieta BatistaDiretor-Presidente


DEPASA


GOVERNO DO ESTADO DO ACREDEPARTAMENTO ESTADUAL DE PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO--DEPASA

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTOCONTRATO Nº 059�2016-APARTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PAVIMENTAÇÃO E SANEAMEN-TO - DEPASA E A EMPRESA VETOR ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA�CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Termo de Aditamento tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e de execução por mais 120 (cento e vinte) dias, conforme Justificativa Técnica, parte inte-grante deste Termo�CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO: Este Termo de Adi-tamento tem fundamento legal no art� art� 57, § 1º, incisos vi da Lei n�° 8�666/93, bem como na Cláusula Segunda do Contrato�ASSINATURA: 29�03�2017�

REPRESENTANTES: Edvaldo Soares de Magalhães, pelo CONTRA-TANTE e Ricardo de Barros Curado, pela CONTRATADA�

DERACRE

ESTADO DO ACREDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE

PORTARIA N° 299 DE 25 DE JULHO DE 2017O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre, no uso de suas atribuições que lhe confere o art� 4º, inciso I, alínea a, da Lei Complementar nº 170, de 2007, RESOLVE:Art� 1º- Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como gestor e fiscal do Contrato nº 6.17.128A, celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem, Infraes-trutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre - DERACRE, e a Empresa NORTÃO COMÉRCIO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, assinado no dia 19 de julho de 2017, com vigência até 31 de dezembro de 2017, que tem por objeto a contratação de Empresa para aquisição de materiais elétricos de construção, visando atender as demandas do DERACRE, na manutenção de Ramais, na construção e manutenção de pontes e prédios, nas Regionais do Baixo Acre, Alto Acre, Purus, Tarauacá e Envira, por parte da contratada:I. Gestora Titular: Ana Cláudia da Costa Pereira da Luz – matrícula: 9353682-1II� Gestora Substituta: Gardilene Lima Gurgel do Amaral – matrícula: 9351078-2III. Fiscal Titular: Álvaro Vicente de Souza Oliveira – matrícula: 9089357-9IV� Fiscal Substituto: Billy John Rocha da Silva – matrícula: 9464069-1Art� 2º - Compete aos gestores o acompanhamento da execução proces-sual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao aten-dimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da CGE/AC: I – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os do-cumentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabeleci-dos pelo Contrato Administrativo firmado; II – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP e LICON;III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendi-mento do interesse público� Parágrafo único� O gestor que não observar as normas contidas nesta Por-taria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar� Art. 3º - Compete aos fiscais a verificação da correta execução do ob-jeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado� Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Por-taria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar� Art� 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�Rio Branco/AC, 25 de julho de 2017�

CRISTOVAM PONTES DE MOURADiretor Geral do DERACRE


PORTARIA N° 300, DE 25 DE JULHO DE 2017O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre, no uso de suas atribuições que lhe confere o art� 4º, inciso I, alínea a, da Lei Complementar nº 170, de 2007, RESOLVE:Art� 1º- Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como gestor e fiscal da Ata de Registro de Pre-ços nº 029/2017 do Pregão Presencial nº 255/2017 CPL 01, celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidro-viária e Aeroportuária do Acre - DERACRE, e as Empresas NORTÃO COMÉRCIO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, COSTA & MONTEIRO LTDA – EPP, SULNORTE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, ELETROFER COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E DE CONSTRUÇÃO LTDA, assinado no dia 11 de julho de 2017, com vigên-cia por 12 (doze) meses, que tem por objeto a contratação de Empresa para aquisição de materiais elétricos de construção, visando atender as demandas do DERACRE, na manutenção de Ramais, na construção e manutenção de pontes e prédios, nas Regionais do Baixo Acre, Alto Acre, Purus, Tarauacá e Envira, por parte da contratada:I. Gestora Titular: Ana Cláudia da Costa Pereira da Luz – matrícula: 9353682-1II� Gestora Substituta: Gardilene Lima Gurgel do Amaral – matrícula: 9351078-2III. Fiscal Titular: Álvaro Vicente de Souza Oliveira – matrícula: 9089357-9IV� Fiscal Substituto: Billy John Rocha da Silva – matrícula: 9464069-1Art� 2º - Compete aos gestores o acompanhamento da execução proces-sual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao aten-dimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da CGE/AC: I – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os do-cumentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabeleci-dos pelo Contrato Administrativo firmado; II – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP e LICON;III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendi-mento do interesse público� Parágrafo único� O gestor que não observar as normas contidas nesta Por-taria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar� Art. 3º - Compete aos fiscais a verificação da correta execução do ob-jeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado� Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Por-taria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar� Art� 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�Rio Branco/AC, 25 de julho de 2017�

CRISTOVAM PONTES DE MOURA Diretor Geral do DERACRE


PORTARIA N° 301 DE 25 DE JULHO DE 2017O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre, no uso de suas atribuições que lhe confere o art� 4º, inciso I, alínea a, da Lei Complementar nº 170, de 2007, RESOLVE:Art� 1º- Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como gestor e fiscal do Contrato nº 6.17.128B, celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre - DERACRE, e a Empresa SULNORTE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, assinado no dia 19 de julho de 2017, com vigência até 31 de dezembro de 2017, que tem por objeto a con-tratação de Empresa para aquisição de materiais elétricos de construção, visando atender as demandas do DERACRE, na manutenção de Ramais, na construção e manutenção de pontes e prédios, nas Regionais do Baixo Acre, Alto Acre, Purus, Tarauacá e Envira, por parte da contratada:


I. Gestora Titular: Ana Cláudia da Costa Pereira da Luz – matrícula: 9353682-1II� Gestora Substituta: Gardilene Lima Gurgel do Amaral – matrícula: 9351078-2III. Fiscal Titular: Álvaro Vicente de Souza Oliveira – matrícula: 9089357-9IV� Fiscal Substituto: Billy John Rocha da Silva – matrícula: 9464069-1Art� 2º - Compete aos gestores o acompanhamento da execução proces-sual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao aten-dimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da CGE/AC: I – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os do-cumentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabeleci-dos pelo Contrato Administrativo firmado; II – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP e LICON;III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendi-mento do interesse público� Parágrafo único� O gestor que não observar as normas contidas nesta Por-taria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar� Art. 3º - Compete aos fiscais a verificação da correta execução do ob-jeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado� Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Por-taria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar� Art� 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�Rio Branco/AC, 25 de julho de 2017�



PORTARIA N° 302 DE 25 DE JULHO DE 2017O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre, no uso de suas atribuições que lhe confere o art� 4º, inciso I, alínea a, da Lei Complementar nº 170, de 2007, RESOLVE:Art� 1º- Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como gestor e fiscal do Contrato nº 6.17.128D, celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutu-ra Hidroviária e Aeroportuária do Acre - DERACRE, e a Empresa COS-TA & MONTEIRO LTDA - EPP, assinado no dia 19 de julho de 2017, com vigência até 31 de dezembro de 2017, que tem por objeto a contratação de Empresa para aquisição de materiais elétricos de construção, visan-do atender as demandas do DERACRE, na manutenção de Ramais, na construção e manutenção de pontes e prédios, nas Regionais do Baixo Acre, Alto Acre, Purus, Tarauacá e Envira, por parte da contratada:I. Gestora Titular: Ana Cláudia da Costa Pereira da Luz – matrícula: 9353682-1II� Gestora Substituta: Gardilene Lima Gurgel do Amaral – matrícula: 9351078-2III. Fiscal Titular: Álvaro Vicente de Souza Oliveira – matrícula: 9089357-9IV� Fiscal Substituto: Billy John Rocha da Silva – matrícula: 9464069-1Art� 2º - Compete aos gestores o acompanhamento da execução proces-sual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao aten-dimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da CGE/AC: I – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os do-cumentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabeleci-dos pelo Contrato Administrativo firmado; II – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP e LICON;III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendi-mento do interesse público� Parágrafo único� O gestor que não observar as normas contidas nesta Por-taria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar�

Art� 3º - Compete aos fiscais a verificação da correta execução do ob-jeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado� Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Por-taria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar� Art� 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�Rio Branco/AC, 25 de julho de 2017�



PORTARIA N° 305 DE 25 DE JULHO DE 2017O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre, no uso de suas atribuições que lhe confere o art� 4º, inciso I, alínea a, da Lei Complementar nº 170, de 2007, RESOLVE:Art� 1º- Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como gestor e fiscal do Contrato nº 6.17.128C celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutu-ra Hidroviária e Aeroportuária do Acre - DERACRE, e a Empresa ELE-TROFER COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E CONSTRUÇÃO LTDA, assinado no dia 19 de julho de 2017, com vigência até 31 de dezembro de 2017, que tem por objeto a contratação de Empresa para aquisição de materiais elétricos de construção, visando atender as de-mandas do DERACRE, na manutenção de Ramais, na construção e manutenção de pontes e prédios, nas Regionais do Baixo Acre, Alto Acre, Purus, Tarauacá e Envira, por parte da contratada:I. Gestora Titular: Ana Cláudia da Costa Pereira da Luz – matrícula: 9353682-1II� Gestora Substituta: Gardilene Lima Gurgel do Amaral – matrícula: 9351078-2III. Fiscal Titular: Álvaro Vicente de Souza Oliveira – matrícula: 9089357-9IV� Fiscal Substituto: Billy John Rocha da Silva – matrícula: 9464069-1Art� 2º - Compete aos gestores o acompanhamento da execução proces-sual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao aten-dimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da CGE/AC: I – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os do-cumentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabeleci-dos pelo Contrato Administrativo firmado; II – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP e LICON;III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendi-mento do interesse público� Parágrafo único� O gestor que não observar as normas contidas nesta Por-taria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar� Art. 3º - Compete aos fiscais a verificação da correta execução do ob-jeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado� Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Por-taria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar� Art� 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�

Rio Branco/AC, 25 de julho de 2017�



EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO N� 6�17�128CPROCESSO N� 000�607/17PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRA-ESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERA-CRE, contratante e a Empresa ELETROFER COMÉRCIO DE MATE-RIAIS ELÉTRICOS E CONSTRUÇÃO LTDA, contratada�


OBJETO: Contratação de Empresa para aquisição de materiais elétricos de construção, visando atender as demandas do DERACRE, na manu-tenção de Ramais, na construção e manutenção de pontes e prédios, nas Regionais do Baixo Acre, Alto Acre, Purus, Tarauacá e Envira, nos itens 21, 26 e 91, conforme o disposto no Anexo I – Termo de Referência, do Edital, do Pregão Presencial para Registro de Preços n� 255/2017 CPL 01 e Ata de Registro de Preços n� 029/2017, constante do processo administrativo n� 000�607/2017�VALOR: R$ 866,50 (oitocentos e sessenta e seis reais e cinqüenta centavos).PRAZO: 31/12/2017�DESPESA: Programas de Trabalho: 75420126782111430640000 – Gestão da Superintendência de Obras e Conservação da Regional do Purus; 75420126782111430650000 – Gestão da Superintendência de Obras e Conservação da Regional do Alto Acre; 75420126782111430660000 – Ges-tão da Superintendência de Obras e Conservação da Regional do Baixo Acre; 75420126782111440850000 – Manutenção das Atividades Técnico--Administrativas; Rubrica Orçamentária: 33.90.30.00.00 – Material de Consumo e Fonte: 100 RP.DATA: 19 de julho de 2017

ASSINAM: CRISTOVAM PONTES DE MOURA, pelo contratante e GERALDO RAIMAR DA ROSA, pela contratada�


EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO N� 6�17�128DPROCESSO N� 000�607/17PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE, contra-tante e a Empresa COSTA & MONTEIRO LTDA - EPP, contratada�OBJETO: Contratação de Empresa para aquisição de materiais elétricos de construção, visando atender as demandas do DERACRE, na manuten-ção de Ramais, na construção e manutenção de pontes e prédios, nas Regionais do Baixo Acre, Alto Acre, Purus, Tarauacá e Envira, nos itens 50, 93 e 100, conforme o disposto no Anexo I – Termo de Referência, do Edital, do Pregão Presencial para Registro de Preços n� 255/2017 CPL 01 e Ata de Registro de Preços n� 029/2017, constante do processo administrativo n� 000�607/2017� VALOR: R$ 145,65 (cento e quarenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos).PRAZO: 31/12/2017�DESPESA: Programas de Trabalho: 75420126782111430640000 – Gestão da Superintendência de Obras e Conservação da Regional do Purus; 75420126782111430650000 – Gestão da Superintendência de Obras e Conservação da Regional do Alto Acre; 75420126782111430660000 – Gestão da Superintendência de Obras e Conservação da Regional do Baixo Acre; 75420126782111440850000 – Manutenção das Atividades Técnico-Administrativas; Rubrica Orçamentá-ria: 33�90�30�00�00 – Material de Consumo e Fonte: 100 RP�DATA: 19 de julho de 2017�

ASSINAM: CRISTOVAM PONTES DE MOURA, pelo contratante e JOSÉ SANTOS DA COSTA, pela contratada�


EXTRATO DO 2º TERMO DE ADITAMENTOCONTRATO N� 6�16�002DPARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE, contratante e a Empresa JOSÉ SÉRGIO DE ARAUJO CORREIA - ME, contratada�OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Aditamento a prorrogação do prazo do Contrato n. 6.16.002D, até 30/09/2017, em cumprimento ao dis-posto no MEMORANDO/DEPADM/n. 115/2017, Parecer da Procuradoria Jurídica e Despacho da Diretoria Geral, que fazem parte integrante do processo administrativo n� 000�902/2015�DATA: 26 de junho de 2017�

ASSINAM: CRISTOVAM PONTES DE MOURA, pelo contratante e JOSÉ SÉRGIO DE ARAÚJO CORREIA, pela contratada�


TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPara que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO todos os atos praticados pela Senhora Pregoeira e pela Equipe de apoio refe-rente ao PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº� 303/2017 – CPL 01 e ADJUDICO o objeto licitado em favor dos licitantes: M & R DISTRIBUIDORA LTDA – ME, CNPJ Nº 11�001�135/0001-98, nos itens 1 a 18, 20, 21, 24, 25, 27 a 30, 32 a 39 e 42 a 45, com o valor total de R$ 62.674,10 (sessenta e dois mil, seiscentos e setenta e quatro reais e dez centavos), AUGUSTO S DE ARAUJO - ME CNPJ Nº 05.511.061/0001-37, nos itens 19, 22, 23, 26 e 31, com o valor total de R$ 2.270,00 (dois mil, duzentos e setenta reais), M & Z INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – ME, CNPJ Nº 63.601.116/0001-04, nos itens 40, com o valor total de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais).Rio Branco-AC, 02 de agosto de 2017�

CRISTOVAM PONTES DE MOURADiretor-Geral do DERACRE

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N� 029/2017PREGÃO PRESENCIAL SRP N� 255/2017 CPL 01PROCESSO N� 000�607/2017OBJETO: Contratação de Empresas para aquisição de materiais elétricos de construção, visando atender as demandas do DERACRE, na manu-tenção de Ramais, na construção e manutenção de pontes e prédios, nas Regionais do Baixo Acre, Alto Acre, Purus, Tarauacá e Envira�VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses.VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 37.182,85 (trinta e sete mil, cento e oitenta e dois reais e oitenta e cinco centavos).DATA DA ASSINATURA: 11 de julho de 2017�

ASSINAM: CRISTOVAM PONTES DE MOURA, pelo Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre – DERACRE e os Senhores FRANCISCO FERREIRA MATOS, JOSÉ SANTOS DA COSTA, FRANCILEUDO FERREIRA DE OLIVEIRA e GERALDO RAIMAR DA ROSA, pelas Empresas�


FORNECEDORAS REGISTRADAS POR OCASIÃO DO PREGÃO PRESENCIAL SRP N� 255/2017 CPL 01� EMPRESA: NORTÃO COMÉRCIO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP�

ITEM CÓDIGO GRP DISCRIMINAÇÃO UNID MARCA QUANT�REGISTRADA

VALOR UNIT (R$)

VALORTOTAL (R$)

01 200025920ABRACADEIRA AJUSTAVEL TIPO D; COM DIMENSOES DE 1 1./2” COM CUNHA; EM ACO GALVANIZADO; PARA ELETRODUTO�

UNID INCA 45 2,00 90,00

02 200062655ABRACADEIRA AJUSTAVEL TIPO D; COM DIMENSOES DE 1” COM CUNHA; EM ACO GALVANIZADO; PARA ELE-TRODUTO

UNID INCA 45 1,12 50,40

03 200025918ABRACADEIRA AJUSTAVEL TIPO D; COM DIMENSOES DE 2” COM CUNHA; EM ACO GALVANIZADO; PARA ELE-TRODUTO�

UNID INCA 45 2,19 98,55

04 200035624ABRACADEIRA AJUSTAVEL TIPO D; COM DIMENSOES DE 3./4 COM CUNHA; EM ACO GALVANIZADO; PARA ELETRODUTO�

UNID INCA 45 0,99 44,55

05 200011593 BOCAL PARA LAMPADA; EM TERMOPLASTICO COM RABICHO; ROSCA E-27 UNID LORENZETTI 45 1,75 78,75

06 200036745 CABECOTE DE ALUMINIO FUNDIDO PARA ELETRODU-TO; DIAMETRO DE 3” UNID INCA 45 6,90 310,50

07 200031043

CABO DE 2.5MM; ELÉTRICO; FLEXÍVEL; COR AZUL; ISO-LAÇÃO POLIVINÍLICO (PVC) TIPO; BWF; RESISTENTE À PROPAGAÇÃO DE CHAMAS; TENSÃO DE E ISOLAÇÃO 450V/750V; PRODUZIDO CONFORME NBR NM 247-3.

MT LUZZANO 400 0,65 260,00

09 200031043

CABO DE 2.5MM; ELÉTRICO; FLEXÍVEL; COR VERMELHA; ISOLAÇÃO POLIVINÍLICO (PVC) TIPO; BWF; RESISTENTE À PROPAGAÇÃO DE CHAMAS; TENSÃO DE E ISOLAÇÃO 450V/750V; PRODUZIDO CONFORME NBR NM 247-3.

MT LUZZANO 400 0,53 212,00

10 200031044

CABO DE 4MM; ELÉTRICO; FLEXÍVEL; COR AZUL; ISO-LAÇÃO POLIVINÍLICO (PVC) TIPO; BWF; RESISTENTE À PROPAGAÇÃO DE CHAMAS; TENSÃO DE E ISOLAÇÃO 450V/750V; PRODUZIDO CONFORME NBR NM 247-3.

MT LUZZANO 400 1,05 420,00

11 200031044

CABO DE 4MM; ELÉTRICO; FLEXÍVEL; COR PRETA; ISO-LAÇÃO POLIVINÍLICO (PVC) TIPO; BWF; RESISTENTE À PROPAGAÇÃO DE CHAMAS; TENSÃO DE E ISOLAÇÃO 450V/750V; PRODUZIDO CONFORME NBR NM 247-3.

MT LUZZANO 400 1,03 412,00

12 200031044

CABO DE 4MM; ELÉTRICO; FLEXÍVEL; COR VERMELHA; ISOLAÇÃO POLIVINÍLICO (PVC) TIPO; BWF; RESISTENTE À PROPAGAÇÃO DE CHAMAS; TENSÃO DE E ISOLAÇÃO 450V/750V; PRODUZIDO CONFORME NBR NM 247-3.

MT LUZZANO 400 1,03 412,00

14 200031045

CABO DE 6MM; ELÉTRICO; FLEXÍVEL; COR PRETA; ISO-LAÇÃO POLIVINÍLICO (PVC) TIPO; BWF; RESISTENTE À PROPAGAÇÃO DE CHAMAS; TENSÃO DE E ISOLAÇÃO 450V/750V; PRODUZIDO CONFORME NBR NM 247-3.

MT LUZZANO 400 0,97 388,00

15 200031045

CABO DE 6MM; ELÉTRICO; FLEXÍVEL; COR VERME-LHA; ISOLAÇÃO POLIVINÍLICO (PVC) TIPO; BWF; RE-SISTENTE À PROPAGAÇÃO DE CHAMAS; TENSÃO DE E ISOLAÇÃO 450V/750V; PRODUZIDO CONFORME NBR NM 247-3�

MT LUZZANO 400 0,87 348,00

18 200069222

CABO ELÉTRICO; FLEXÍVEL; EM SEÇÃO NOMINAL DE 1,5MM; COR AZUL; ISOLAÇÃO POLIVINÍLICO (PVC) TIPO; BWF; RESISTENTE À PROPAGAÇÃO DE CHA-MAS; TENSÃO DE E ISOLAÇÃO 450V/750V; PRODUZI-DO CONFORME NBR NM 247-3�

MT LUZZANO 400 0,27 108,00

19 200069229

CABO ELÉTRICO; FLEXÍVEL; EM SEÇÃO NOMINAL DE 1,5MM; COR PRETO; ISOLAÇÃO POLIVINÍLICO (PVC) TIPO; BWF; RESISTENTE À PROPAGAÇÃO DE CHA-MAS; TENSÃO DE E ISOLAÇÃO 450V/750V; PRODUZI-DO CONFORME NBR NM 247-3�

MT LUZZANO 400 0,27 108,00

20 200069226

CABO ELÉTRICO; FLEXÍVEL; EM SEÇÃO NOMINAL DE 1,5MM; COR VERMELHA; ISOLAÇÃO POLIVINÍLICO (PVC) TIPO; BWF; RESISTENTE À PROPAGAÇÃO DE CHAMAS; TENSÃO DE E ISOLAÇÃO 450V/750V; PRO-DUZIDO CONFORME NBR NM 247-3�

MT LUZZANO 400 0,27 108,00

22 200069217

CABO ELÉTRICO; FLEXÍVEL; EM SEÇÃO NOMINAL DE 10MM; COR VERMELHA; ISOLAÇÃO POLIVINÍLICO (PVC) TIPO; BWF; RESISTENTE À PROPAGAÇÃO DE CHAMAS; TENSÃO DE E ISOLAÇÃO 450V/750V; PRO-DUZIDO CONFORME NBR NM 247-3�

MT LUZZANO 400 1,87 748,00

23 200069251

CABO FLEXIVEL; EM SECAO NOMINAL DE 10MM; COR PRETA; ISOLACAO POLIVINILICO (PVC) TIPO; BWF; RE-SISTENTE A PROPAGACAO DE CHAMAS; TENSAO DE E ISOLACAO 450V/750V

MT LUZZANO 400 1,77 708,00

25 200032001

CAIXA DE PASSAGEM PADRAO; EM PLASTICO TIPO 4X4; PARA PASSAGEM DE FIOS ELETRICOS; PARA INSTALACAO EM ALVENARIA; SEM ESPELHO DE TO-MADAS

UNID METASUL 40 1,39 55,60

27 200000666 CURVA PARA ELETRODUTO 90° DE 1�1/2 UNID KRONA 30 3,28 98,4028 200018044 CURVA PARA ELETRODUTO 90° DE 3 POL UNID KRONA 30 13,99 419,7029 200058902 CURVA PARA ELETRODUTO 90º DE 3/4� UNID KRONA 30 23,44 703,2030 200028171 CURVA PARA ELETRODUTO 90º DE 4� UNID KRONA 30 23,44 703,20


31 200005099

DISJUNTOR BIFASICO/BIPOLAR; 20 AMPERES; PA-DRAO AMERICANO; CURVA B; CLASSE DE INTER-RUPCAO DE 5KA; 127/220V; COM APRESENTACAO DA CERTIFICACAO DO INMETRO RES�00- 1541/88 - POL�ADUANEIRA

UNID GE 20 17,00 340,00

32 200007435

DISJUNTOR BIFASICO/BIPOLAR; 25 AMPERES; PA-DRAO AMERICANO; CURVA B; CLASSE DE INTER-RUPCAO DE 5KA; 127/220V; COM APRESENTACAO DA CERTIFICACAO DO INMETRO RES�00- 1541/88 - POL�ADUANEIRA

UNID GE 20 17,00 340,00

33 200032629

DISJUNTOR BIFASICO/BIPOLAR; 30 AMPERES; PA-DRAO AMERICANO; CLASSE DE INTERRUPCAO DE 10KA; 220V; COM APRESENTACAO DA CERTIFICACAO DO INMETRO RES�00- 1541/88 - POL�ADUANEIRA

UNID GE 20 20,00 400,00

34 200010481

DISJUNTOR BIFASICO/BIPOLAR; 50 AMPERES; PA-DRAO AMERICANO;CURVA B; CLASSE DE INTERRUP-CAO DE 5KA; 127/220V; COM APRESENTACAO DA CERTIFICACAO DO INMETRO RES�00-1541/88 - POL�ADUANEIRA

UNID GE 20 20,00 400,00

35 200005454

DISJUNTOR MONOFASICO/UNIPOLAR; DE 10 AMPE-RES; PADRAO AMERICANO;CURVA B; CLASSE DE INTERRUPCAO DE 3KA; 127/220V; COM APRESENTA-CAO DA CERTIFICACAO DO INMETRO RES�00-1541/88 - POL�ADUANEIRA

UNID GE 20 5,10 102,00

36 200005763


UNID GE 20 5,10 102,00

37 200005764


UNID GE 20 5,10 102,00

38 200003187 DISJUNTOR MONOFASICO/UNIPOLAR; DE 30 AMPERES; TERMO MAGNETICO INTERRUPTOR AUTOMATICO UNID GE 20 5,10 102,00

39 200010553 DISJUNTOR TRIFASICO/TRIPOLAR; DE 100 AMPERES; PADRAO UNICO UNID GE 20 97,00 1�940,00

40 200011205 DISJUNTOR TRIFASICO/TRIPOLAR; DE 70 AMPERES UNID GE 20 48,50 970,00

41 200000714 DISJUNTOR TRIFASICO/TRIPOLAR; DE 90 AMPERES; PADRAO UNICO UNID GE 20 80,00 1�600,00

42 200011571 ELETRODUTO ROSCAVEL EM PVC DN 1” UNID KRONA 30 7,30 219,0043 200005457 ELETRODUTO ROSCAVEL EM PVC DN 2 1/2” UNID KRONA 30 21,75 652,5044 200011844 ELETRODUTO ROSCAVEL EM PVC DN 2”. UNID KRONA 30 17,70 531,0045 200011836 ELETRODUTO ROSCAVEL EM PVC DN 3/4”. UNID KRONA 30 4,80 144,0046 200061955 ELETRODUTO ROSCAVEL EM PVC DN 3/4”.. UNID KRONA 30 4,80 144,0047 200066139 ELETRODUTO ROSCAVEL EM PVC DN DE 3”. UNID KRONA 30 25,90 777,00

48 200069365ELETRODUTO/CONDUÍTE; DIÂMETRO 1”; MATERIAL EM PVC; TIPO FLEXÍVEL CORRUGADO; COR AMARE-LA; FABRICADO DE ACORDO COM A ABNT NBR 15465

MT METASUL 120 0,75 90,00

49 200069364ELETRODUTO/CONDUÍTE; DIÂMETRO 20MM; MATERIAL EM PVC; TIPO FLEXÍVEL CORRUGADO; COR AMARELA; FABRICADO DE ACORDO COM A ABNT NBR 15465

MT METASUL 120 1,47 176,40

51 200070613CONDUITE 3/4”, TIPO GARGANTA. DIÂMETRO 3/4”; MATE-RIAL EM PVC; TIPO FLEXÍVEL CORRUGADO; COR AMA-RELA; FABRICADO DE ACORDO COM A ABNT NBR 15465

MT METASUL 120 1,47 176,40

52 200024701 FITA ISOLANTE ADESIVA; ISOLANTE ELETRICO PARA ALTA TENSAO; AMARELA; MEDINDO 18 MM X 10 M. RL 3M 20 3,90 78,00

53 200024692 FITA ISOLANTE ADESIVA; ISOLANTE ELETRICO PARA ALTA TENSAO; AZUL; MEDINDO 18 MM X 10 M. RL 3M 20 3,90 78,00

54 200047181 FITA ISOLANTE ADESIVA; ISOLANTE ELETRICO PARA ALTA TENSAO; PRETA; ROLO MEDIDNDO 9 MM X 10 M. RL 3M 30 3,90 117,00

55 200024700 FITA ISOLANTE ADESIVA; ISOLANTE ELETRICO PARA ALTA TENSAO; VERDE; MEDINDO 19 MM X 10 M. RL 3M 20 3,90 78,00

56 200024702 FITA ISOLANTE ADESIVA; ISOLANTE ELETRICO PARA ALTA TENSAO; VERMELHO; MEDINDO 18 MM X 10 M. RL 3M 20 3,90 78,00

57 200033976 FITA ISOLANTE AUTO FUSÃO 3M 19MM X 10M UNID 3M 20 17,50 350,00

58 200007431 FITA ISOLANTE FITA ADESIVA, ISOLANTE ELETRICO, PRETA, 19MM X 20 M UNID 3M 40 6,45 258,00

60 200046356 HASTE DE ATERRAMENTO DE COBRE; DE 1”X 2 M; COM LUVA DE ACO� UNID INTELLI 25 29,00 725,00

61 200040244 INTERRUPTOR ELETRICO; 1 INTERRUPTOR PARALE-LO E TOMADA PADRAO 2P + T 10A/250V� UNID ILUMI 40 7,95 318,00

62 200040245 INTERRUPTOR ELETRICO; 1 INTERRUPTOR PARALE-LO E TOMADA PADRAO 2P + T 20A/250V� UNID ILUMI 40 9,45 378,00

63 200040241 INTERRUPTOR ELETRICO; 1 INTERRUPTOR SIMPLES E TOMADA PADRAO 2P + T 10A/250V� UNID ILUMI 40 7,98 319,20

64 200040243 INTERRUPTOR ELETRICO; 1 INTERRUPTOR SIMPLES E TOMADA PADRAO 2P + T 20A/250V� UNID ILUMI 40 8,05 322,00

66 200040252 INTERRUPTOR ELETRICO; 1 INTERRUPTOR SIMPLES; 1 PARALELO E TOMADA PADRAO 2P + T 20A/250V� UNID ILUMI 40 9,45 378,00


67 200040264 INTERRUPTOR ELETRICO; 2 INTERRUPTORES PARA-LELOS 10A/250V; DISTANCIADOS. UNID ILUMI 40 7,45 298,00

68 200040248 INTERRUPTOR ELETRICO; 2 INTERRUPTORES PARA-LELOS E 1 TOMADA PADRAO; 2P + T 10A/250V. UNID ILUMI 40 13,95 558,00

69 200040250 INTERRUPTOR ELETRICO; 2 INTERRUPTORES PARA-LELOS E TOMADA PADRAO 2P + T 20A/250V� UNID ILUMI 40 17,90 716,00

70 200040246 INTERRUPTOR ELETRICO; 2 INTERRUPTORES SIM-PLES E TOMADA PADRAO 2P + T 10A/250V� UNID ILUMI 40 13,75 550,00

71 200040247 INTERRUPTOR ELETRICO; 2 INTERRUPTORES SIM-PLES E TOMADA PADRAO 2P + T 20A/250V� UNID ILUMI 40 8,05 322,00

72 200040269 INTERRUPTOR ELETRICO; 3 INTERRUPTORES PARA-LELOS 10A/250V; DISTANCIADOS. UNID ILUMI 40 8,95 358,00

73 200040268 INTERRUPTOR ELETRICO; 3 INTERRUPTORES SIM-PLES 10A/250V; DISTANCIADOS. UNID ILUMI 40 8,95 358,00

74 200040254 INTERRUPTOR ELETRICO; INTERRUPTOR PARALELO 10A/250V� UNID ILUMI 40 5,80 232,00

75 200040262 INTERRUPTOR ELETRICO; INTERRUPTOR SIMPLES 10A/250V� UNID ILUMI 40 4,95 198,00

76 200010446 LAMPADA FLUORESCENTE; 20W; 110/130 VOLTS; COMPACTA; ESPIRAL. UNID SYLVANIA 25 8,30 207,50

77 200039616 LAMPADA FLUORESCENTE; 20W; 220 VOLTS; COM-PACTA; ESPIRAL. UNID SYLVANIA 30 10,50 315,00

78 200039602 LAMPADA FLUORESCENTE; COMPACTA; 34W X 127V; 3U; BRANCA UNID SYLVANIA 30 23,90 717,00

79 200039606 LAMPADA FLUORESCENTE; COMPACTA; 45W X 127V,3U; BRANCA. UNID SYLVANIA 30 34,00 1�020,00

80 200039610 LAMPADA FLUORESCENTE; COMPACTA; 45W X 127V; ESPIRAL� UNID SYLVANIA 45 32,90 1�480,50

81 200069366 LAMPADA FLUORESCENTE; COMPACTA; 45W X 220V; ESPIRAL� UNID SYLVANIA 45 31,50 1�417,50

82 200062997 LAMPADA FLUORESCENTE; COMPACTA; INTEGRADA; COM POTENCIA DE 25W; TENSAO 127 V UNID SYLVANIA 25 10,80 270,00

83 200000837 LAMPADA FLUORESCENTE; DE 20W, TUBULAR, SEM REATOR INCORPORADO; TENSAO 110/127 V UNID SYLVANIA 30 7,80 234,00

84 200069368 LAMPADA FLUORESCENTE; DE 20W, TUBULAR, SEM REATOR INCORPORADO; TENSAO 220V UNID SYLVANIA 30 7,80 234,00

85 200002806 LAMPADA FLUORESCENTE; DE 25W, COMPACTA; IN-TEGRADA; TENSAO 220 V UNID SYLVANIA 30 11,90 357,00

86 200003712 LAMPADA FLUORESCENTE; DE 40W; TUBULAR; SEM REATOR INCORPORADO; 127 VOLTS UNID SYLVANIA 30 7,90 237,00

87 200003712 LAMPADA FLUORESCENTE; DE 40W; TUBULAR; SEM REATOR INCORPORADO; 220 VOLTS UNID SYLVANIA 30 7,90 237,00

88 200039360 LAMPADA FLUORESCENTE; DE 55W; 127 VOLTS; COM-PACTA� UNID SYLVANIA 30 15,55 466,50

89 200069367 LAMPADA FLUORESCENTE; DE 55W; 220 VOLTS; COM-PACTA UNID SYLVANIA 30 25,00 750,00

90 200018668 LAMPADA LUORESCENTE; COMPACTA; 45W X 220V,3U; BRANCA� UNID SYLVANIA 30 37,70 1�131,00

94 200003491 LUVA PARA ELETRODUTO 1/2”; EM PVC; COR PRETA UNID KRONA 45 0,49 22,0595 200001343 LUVA PARA ELETRODUTO 2”; EM PVC; COR PRETA UNID KRONA 45 1,82 81,9098 200001150 REATOR ELETRONICO; PARA LAMPADA, 1 X 20W UNID ECP 45 12,00 540,00

99 200004894

SOQUETE PARA LAMPADA FLUORESCENTE; COM MA-TERIAL INTERNO DE LIGAS DE METAL; COM REVES-TIMENTO EXTERNO EM MATERIAL TERMOPLASTICO; PARA SER UTILIZADO COM FLUORESCENTE; NO FOR-MATO SOQUETE DE PRESSAO

UNID LORENZETTI 40 0,97 38,80

101 200069372TOMADA ELÉTRICA 2 PÓLOS + TERRA; DUPLEX; 10 A; 4X2; MATERIAL TERMOPLÁSTICO; CORRENTE DE 10A; TENSÃO 220V; DE EMBUTIR

UNID ILUMI 30 5,30 159,00

102 200069373TOMADA ELÉTRICA 2 PÓLOS + TERRA; DUPLEX; 20 A; 4X2; MATERIAL TERMOPLÁSTICO; CORRENTE DE 10A; TENSÃO 220V; DE EMBUTIR.

UNID ILUMI 30 5,30 159,00

103 200069374TOMADA ELÉTRICA 2 PÓLOS + TERRA; SIMPLES; 10 A; 4X2; MATERIAL TERMOPLÁSTICO; CORRENTE DE 10A; TENSÃO 127; DE EMBUTIR

UNID ILUMI 30 5,30 159,00

104 200000888 TOMADA ELETRICA DE TERMOPLASTICO; UNIVERSAL, 2 POLOS + TERRA UNID ILUMI 30 6,45 193,50

105 200051965 TOMADA ELETRICA EXTERNA; COM CAIXA DE SOBRE-POR; DE 10 AMPERES. UNID ILUMI 30 5,90 177,00

106 200053278 TOMADA ELETRICA EXTERNA; COM CAIXA DE SOBRE-POR; DE 20 AMPERES UNID ILUMI 30 5,40 162,00

107 200063001 TOMADA ELETRICA PARA AR CONDICIONADO; DE 03 PO-LOS; 20 AMPERES; 220 V; PARA PAREDE DE EMBUTIR UNID ILUMI 30 8,49 254,70

108 200002911TOMADA ELETRICA SIMPLES, INTERNA; CORRENTE DE 10A; MATERIAL TERMOPLÁSTICO PARA PAREDE ALVENARIA

UNID ILUMI 30 5,30 159,00

109 200069375TOMADA ELÉTRICA; 2 PÓLOS + TERRA; SIMPLES; 20 A; 4X2; MATERIAL TERMOPLÁSTICO; CORRENTE DE 10A; TENSÃO 127V; DE EMBUTIR

UNID ILUMI 30 5,30 159,00



EMPRESA: COSTA & MONTEIRO LTDA - EPP�


VALOR UNIT (R$)

VALORTOTAL (R$)

50 200069363ELETRODUTO/CONDUÍTE; DIÂMETRO 25MM; MATERIAL EM PVC; TIPO FLEXÍVEL CORRUGADO; COR AMARELA; FABRICADO DE ACORDO COM A ABNT NBR 15465

MT Plastibras 120 0,75 90,00

93 200062700 LUVA PARA ELETRODUTO 1”; FABRICADO EM PVC; NA COR PRETA UNID Intertubos 45 0,49 22,05

100 200001145 SOQUETE PARA LAMPADA FLUORESCENTE; COM RABICHO UNID Decorlux 40 0,84 33,60VALOR TOTAL R$ 145,65

EMPRESA: SULNORTE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME�


VALOR UNIT (R$)

VALORTOTAL (R$)

08 200031043

CABO DE 2.5MM; ELÉTRICO; FLEXÍVEL; COR PRETA; ISO-LAÇÃO POLIVINÍLICO (PVC) TIPO; BWF; RESISTENTE À PROPAGAÇÃO DE CHAMAS; TENSÃO DE E ISOLAÇÃO 450V/750V; PRODUZIDO CONFORME NBR NM 247-3.

MT SIL 400 0,60 240,00

13 200031045

CABO DE 6MM; ELÉTRICO; FLEXÍVEL; COR AZUL; ISO-LAÇÃO POLIVINÍLICO (PVC) TIPO; BWF; RESISTENTE À PROPAGAÇÃO DE CHAMAS; TENSÃO DE E ISOLAÇÃO 450V/750V; PRODUZIDO CONFORME NBR NM 247-3.

MT SIL 400 1,20 480,00

17 200069362CABO ELETRICO DE ALUMINIO MULTIPLEX; DUPLEX; 2X10MM²; 1 CABO ISOLADO + 1 CABO NÚ; TENSAO DE ISOLACAO 0,6/1KV; NORMAS NBR 8182

UNID SIL 400 1,00 400,00

24 200027257CAIXA DE PASSAGEM PADRAO; EM PLASTICO TIPO 4X2”; PARA PASSAGEM DE FIOS ELETRICOS; PARA INS-TALACAO EM ALVENARIA; SEM ESPELHO DE TOMADAS.

UNID CANAL 40 0,50 20,00

59 200042552 HASTE DE ATERRAMENTO DE COBRE; 2M DE COM-PRIMENTO; 5/8; COM LUVA DE ACO. UNID OLIVO 25 7,50 187,50

65 200040251 INTERUPTOR ELETRICO; 1 INTERRUPTOR SIMPLES; 1 PARALELO E TOMADA PADRAO 2P + T 10A/250V� UNID ILUME 40 8,00 320,00

92 200011583

LUMINARIA; CALHA 2X40W; 127V; CORPO EM CHAPA DE ACO FOSFATIZADA, PINTADA ELETROSTATICA-MENTE NA COR BRANCA; REFLETOR EM ALUMINIO ANODIZADO BRILHANTE; BASE G5; PARA 2 LAMPA-DAS FLUORESCENTES TUBULARES; CONFORME NBR IEC 60598- 1

UNID INTRAL 35 18,50 647,50

VALOR TOTAL 2�295,00

EMPRESA: ELETROFER COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E DE CONSTRUÇÃO LTDA�

ITEM CÓDIGO GRP DISCRIMINAÇÃO UND MARCA QUANT�REGISTRADA

VALOR UNIT (R$)

VALORTOTAL (R$)

21 2000699218

CABO ELÉTRICO; FLEXÍVEL; EM SEÇÃO NOMINAL DE 10MM; COR AZUL; ISOLAÇÃO POLIVINÍLICO (PVC) TIPO; BWF; RESISTENTE À PROPAGAÇÃO DE CHA-MAS; TENSÃO DE E ISOLAÇÃO 450V/750V; PRODUZI-DO CONFORME NBR NM 247-3�

MT IBÉRICA 400 0,65 260,00

26 200001412 CURVA PARA ELETRODUTO 180° DE 2 UNID FRELUX 30 7,50 225,00

91 200011582

LUMINARIA; CALHA 2X20W; 127V; CORPO EM CHAPA DE ACO FOSFATIZADA, PINTADA ELETROSTATICAMENTE NA COR BRANCA; REFLETOR EM ALUMINIO ANODIZA-DO BRILHANTE; BASE G5; PARA 2 LAMPADAS FLUORES-CENTES TUBULARES; CONFORME NBR IEC 60598- 1

UNID BLUMENAL 35 10,90 381,50

VALOR TOTAL R$ 866,50

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N� 021/2017PREGÃO PRESENCIAL SRP N� 111/2017 CPL 02PROCESSO N� 002�530/2016OBJETO: Contratação de Empresas para o fornecimento de gêneros alimentícios, perecíveis e não perecíveis, visando atender as necessidades do DERACRE, na Regional Tarauacá e Envira�VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses.VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 293.348,72 (Duzentos e noventa e três mil, trezentos e quarenta e oito reais e setenta e dois centavos).DATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2017�

ASSINAM: CRISTOVAM PONTES DE MOURA, pelo Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre – DERA-CRE e as Senhoras ANDRIA EMMANUELLE MODESTO CORRÊA e MARIA IVETE DA SILVA MOURA DAMASCENO, pelas Empresas.

FORNECEDORAS REGISTRADAS POR OCASIÃO DO PREGÃO PRESENCIAL SRP N� 111/2017 CPL 02� EMPRESA: A� E� MODESTO CORREA - ME�

ITEM CÓDIGO GRP DISCRIMINAÇÃO UND QUANT� REGISTRADA PRAZO VALOR

UNIT (R$)VALOR

TOTAL (R$)01 200019229 CARNE BOVINA; ACEM; EM PEÇA INTEIRA KG 560 12 19,57 10�959,2002 200011714 CARNE BOVINA; BISTECA KG 1�120 12 17,00 19�040,00

05 200052877

CARNE BOVINA; COXÃO DURO; DE 2ª QUALIDADE; PEÇA INTEIRA; RESF. 0ºC A 7ºC; LIMPA; ASPECTO; PRÓPRIO DA ESPÉCIE; NÃO AMOLECIDA NEM PEGA-JOSA; COR PRÓPRIA DA ESPÉCIE (VERMELHA BRI-LHANTE OU PÚRPURA) SEM MANCHAS ESVERDEA-DAS; PARDACENTAS OU DE QUALQUER ESPÉCIE; DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA�

KG 2�240 12 20,00 44�800,00


06 200052882

CARNE BOVINA; PÁ COM OSSO DE SEGUNDA QUA-LIDADE; PEÇA INTEIRA, RESF. 0ºC A 7ºC; LIMPA; AS-PECTO PRÓPRIO DA ESPÉCIE; NÃO AMOLECIDA NEM PEGAJOSA; COR PRÓPRIA DA ESPÉCIE; VERMELHA BRILHANTE OU PÚRPURA; SEM MANCHAS ESVERDE-ADA; DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA

KG 2�800 12 14,67 41�076,00

10 200001254

TOMATE ACONDICIONADO PARA TRANSPORTE EM CAI-XAS E SACOS PLÁSTICOS; HIGIENIZADO; COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS; FIRME E INTACTO; PRODUTO SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA

KG 336 12 8,00 2�688,00

11 200041730

CEBOLA FRESCA; GRAÚDA; MAIS DE 70% DA SUPER-FÍCIE DO BULBO COBERTA PELO CATAFILO; PELÍCU-LA EXTERNA DA CEBOLA; SEM DEFEITOS EXT. E INT. COMO BROTADO; DANO MECÂNICO MANCHA NEGRA; SEM PELÍCULA OU PODRE

KG 336 12 7,00 2�352,00

13 200058235BETERRABA; BETA VULGARIS; FRESCA; FIRME INTAC-TA; MÉDIA; NÃO APRESENTAR DEFEITOS INTERNO E EXTERNO; PESO, LÍQUIDO

KG 336 12 7,00 2�352,00

15 200041733

REPOLHO VERDE; LISO; FRESCO; DE PRIMEIRA; TA-MANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES; DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO; FIRME E INTACTO; PRODUTO SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA AOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DETERMINA-DOS PEÇA ANVISA�

KG 224 12 7,00 1�568,00

16 200041934ARROZ AGULHINHA; LONGO; FINO; POLIDO; TIPO 1; PACOTE DE 5KG; ACONDICIONADO EM FARDO COM 30 UNIDADES

FD 56 12 120,00 6�720,00

17 200041982 FEIJÃO; CARIOCA; TIPO 1; PACOTE COM 01 KG; ACON-DICIONADO EM FARDO COM 30 UNIDADES FD 28 12 280,00 7�840,00

19 200041936 MACARRÃO TIPO ESPAGUETE; PACOTE COM 500G; ACONDICIONADO EM FARDO COM 20 UNIDADES FD 14 12 73,00 1�022,00

22 200048753

TEMPERO COMPLETO SEM PIMENTA; SAL; CEBOLA; ALHO; CEBOLINHA; SALSA; MANJERICÃO; REALÇA-DOR DE SABOR GLUTAMATO MONOSSODICO; ARO-MATIZANTE E CONSERVADOR METABISSULFITO DE SÓDIO; EMBALAGEM COM 300G; ACONDICIONADO EM CAIXA COM 24 UNIDADES

CX 3 12 74,99 224,97

23 200011366 COLORAU ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTI-CA DE 1 KG, COM VALIDADE DE 12 MESES KG 28 12 15,67 438,76

25 200042217FARINHA DE TRIGO ESPECIAL; TIPO 1; ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO; EMBALAGEM COM PACOTE DE 1 KG; ACONDICIONADO EM FARDO COM 10 UNIDADES

FD 22 12 57,00 1�254,00

26 200066861

FERMENTO; BIOLÓGICO; TIPO GRANULADO SECO INSTANTÂNEO; SACHÊ COM 10G; COMPOSTO DE SACCHAROMYCES CEREVISIAE E AGENTE E REIDRA-TADO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIA-DA PARA ALIMENTOS

UN 56 12 4,50 252,00

27 200054935CAFÉ EM PÓ; TORRADO E MOÍDO DA REGIÃO; FARDO COM 20 PACOTES DE 250G; EMPACOTADO AUTOMA-TICAMENTE

FD 28 12 120,00 3�360,00

29 200041935

FLOCOS DE MILHO PRÉ COZIDO; PREPARO RÁPIDO; ENRIQUECIDO COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO; EM-BALAGEM COM 500GR; ACONDICIONADO EM FARDO COM 30 UNIDADES

FD 17 12 67,00 1�139,00

30 200042277 MANTEIGA COM SAL; EMBALAGEM COM 500G; ACON-DICONADO EM CAIXA CMOM 12 UNIDADES CX 21 12 240,00 5�040,00

32 200059257 BISCOITO DOCE; EMBBALAGEM COM 400G; ACONDI-CIONADO EM CAIXA COM 20 PACOTES UN 56 12 95,00 5�320,00

33 200041930 BISCOITO DE ÁGUA E SAL; EMBALAGEM PLÁSTICA COM 400G; ACONDICIONADO EM CAIXA COM 24 UNIDADES CX 56 12 95,00 5�320,00

35 200059261 LEITE LÍQUIDO; INTEGRAL; UHT; EMBALAGEM COM 01 LITRO; CAIXA COM 12 EMBALAGENS CX 132 12 75,00 9�900,00

36 200048794SARDINHA EM CONSERVA DE ÓLEO COMESTÍVEL; ACONDICIONADA EM LATA COM 120G; CAIXA COM 50 UNIDADES

CX 28 12 179,90 5�037,20


EMPRESA: DISRI - DISTRIBUIDORA LTDA�

ITEM CÓDIGO GRP DISCRIMINAÇÃO UND QUANT� REGISTRADA PRAZO VALOR

UNIT (R$)VALOR

TOTAL (R$)03 200011711 CARNE MOÍDA; PATINHO; MOÍDA KG 560 12 17,67 9�895,2004 200019228 CARNE BOVINA; COXÃO MOLE; EM PEÇA INTEIRA KG 2�240 12 21,00 47�040,0007 200039870 CARNE BOVINA; SALGADA – CHARQUE, EMBALAGEM 1 KG KG 840 12 27,00 22�680,0008 200004382 FRANGO; CONGELADO S/ TEMPERO KG UN 980 12 7,07 6�928,60

09 200030311 OVO DE GALINHA, BRANCO; ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA COM 30 UNIDADES UND 140 12 18,00 2�520,00

12 200058238

CENOURA FRESCA; COMPACTA; FIRME; SEM LESÃO FÍ-SICA E MECÂNICA; RACHADURA E CORTE; TAMANHO E COR UNIFORME; SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE DO PRODU-TO SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA

KG 336 12 6,99 2�348,64


14 200043257 BATATA INGLESA; LAVADA E SELECIONADA; EM PER-FEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO KG 336 12 6,99 2�348,64

18 200048730FARINHA DE MANDIOCA BRANCA; SECA; FINA; TIPO 1; PACOTE COM 1 KG; ACONDICIONADO EM FARDO COM 25 UNIDADES

FD 9 12 175,00 1575,00

20 200048748ÓLEO DE SOJA REFINADO; VITAMINADO; SEM COLES-TEROL; EMBALAGEM COM 1 LITRO; ACONDICIONADO EM CAIXA COM 20 UNIDADES

CX 15 12 104,99 1�574,85

21 200048750 SAL REFINADO IODADO EMBALAGEM COM 1 KG; ACONDICIONADO EM FARDO COM 20 UNIDADES FD 14 12 59,99 839,86

24 200034114

AÇÚCAR CRISTAL GRANULADO ESPECIAL, SEM GLÚ-TEN, EM EMBALAGENS CONTENDO 1KG, COM VALI-DADE MÍNIMA DE 24 MESES, CONTADOS A PARTIR DA ENTREGA, FARDO COM 30 KG

FD 35 12 97,00 3�395,00

28 200059755

ALHO; COLORAÇÃO BRANCA; COM DIÂMETRO EQUA-TORIAL MAIOR QUE 60MM; INTEIRO; SEM PERDA DE BUBILO; SEM ESTAR BROTADO; CHOCHO; DETERIO-RADO; DESIDRATADO; QUEIMADO; POLPA EXTERNA COM PERFURAÇÃO DE PRAGA; DANO MECÂNICO; EM EMBALAGEM PLÁSTICA COM 1KG

KG 112 12 37,50 4�200,00

31 200042351 VINAGRE TINTO; EMBALAGEM PLÁSTICA DE 750ML; ACONDICIONADO EM CAIXA COM 12 UNIDADES CX 7 12 39,00 273,00

34 200041025 SUCO EM SACHÊ; PACOTE COM 30G UND 2�520 12 1,58 3�981,60

37 200048707 CARNE BOVINA; TIPO CONSERVA FIAMBRE; ENLATA-DO; CAIXA COM 24 UNIDADES POR 320 GRAMAS CX 28 12 120,00 3�360,00

38 200042276 GOIABADA EMBALAGEM COM 700 G; ACONDICIONA-DO EM CAIXA COM 12 UNIDADES CX 28 12 95,90 2�685,20



EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO N� 6�17�128APROCESSO N� 000�607/17PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE, contratante e a Empresa NORTÃO COMÉRCIO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, contratada�OBJETO: Contratação de Empresa para aquisição de materiais elétricos de construção, visando atender as demandas do DERACRE, na manuten-ção de Ramais, na construção e manutenção de pontes e prédios, nas Regionais do Baixo Acre, Alto Acre, Purus, Tarauacá e Envira, nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 09, 10, 11, 12, 14, 15, 18, 19, 20, 22, 23, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 60, 61, 62, 63, 64, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 94, 95, 98, 99, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108 e 109, conforme o disposto no Anexo I – Termo de Referência, do Edital, do Pregão Presen-cial para Registro de Preços n� 255/2017 CPL 01 e Ata de Registro de Preços n� 029/2017, constante do processo administrativo n� 000�607/2017�VALOR: R$ 33.875,70 (trinta e três mil, oitocentos e setenta e cinco reais e setenta centavos).PRAZO: 31/12/2017�DESPESA: Programas de Trabalho: 75420126782111430640000 – Gestão da Superintendência de Obras e Conservação da Regional do Purus; 75420126782111430650000 – Gestão da Superintendência de Obras e Conservação da Regional do Alto Acre; 75420126782111430660000 – Gestão da Superintendência de Obras e Conservação da Regional do Baixo Acre; 75420126782111440850000 – Manutenção das Atividades Técnico-Administrativas; Rubrica Orçamentá-ria: 33�90�30�00�00 – Material de Consumo e Fonte: 100 RP�DATA: 19 de julho de 2017�

ASSINAM: CRISTOVAM PONTES DE MOURA, pelo contratante e FRANCISCO FERREIRA MATOS, pela contratada�


EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO N� 6�17�128BPROCESSO N� 000�607/17PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE, contratante e a Empresa SULNORTE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, contratada�OBJETO: Contratação de Empresa para aquisição de materiais elétricos de construção, visando atender as demandas do DERACRE, na manuten-ção de Ramais, na construção e manutenção de pontes e prédios, nas Regionais do Baixo Acre, Alto Acre, Purus, Tarauacá e Envira, nos itens 08, 13, 17, 24, 59, 65 e 92, conforme o disposto no Anexo I – Termo de Referência, do Edital, do Pregão Presencial para Registro de Preços n� 255/2017 CPL 01 e Ata de Registro de Preços n� 029/2017, constante do processo administrativo n� 000�607/2017�VALOR: R$ 2.295,00 (dois mil, duzentos e noventa e cinco reais).PRAZO: 31/12/2017�DESPESA: Programas de Trabalho: 75420126782111430640000 – Gestão da Superintendência de Obras e Conservação da Regional do Purus; 75420126782111430650000 – Gestão da Superintendência de Obras e Conservação da Regional do Alto Acre; 75420126782111430660000 – Gestão da Superintendência de Obras e Conservação da Regional do Baixo Acre; 75420126782111440850000 – Manutenção das Atividades Técnico-Administrativas; Rubrica Orçamentá-ria: 33�90�30�00�00 – Material de Consumo e Fonte: 100 RP�DATA: 19 de julho de 2017

ASSINAM: CRISTOVAM PONTES DE MOURA, pelo contratante e FRANCILEUDO FERREIRA DE OLIVEIRA, pela contratada�


DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM INFRA – ESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUARIA DO ACRE – DERACRE

Torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, a RENOVAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA – LAUN° 216/2015, para PAVIMENTAÇÃO DO RAMAL LINHA 03 – SANTA LUZIA COM EXTENSÃO DE 9.786 m NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL, localizado-em Rodovia BR 364, Ramal Santa Luzia, Cruzeiro do Sul – AC.

Cristovam Pontes de MouraDiretor Geral do DERACRE

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM INFRA - ESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUARIA DO ACRE – DERACRE

Torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, a LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA- LAU para atividade de Extração Mi-neral temporária e simplificada de Solo Argiloso em uma área de 3,3 hectares , localizada no Bairro Cidade do Povo para uso imediato e exclusivo em obras públicas material será destinado as obras do Hospital do Câncer no município de Rio Branco – Acre�



Torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, a LICENÇA DE OPERAÇÃO PARA OPERACINALIDADE DA RODOVIA ESTADUAL AC – 90 DO KM 59,8 AO KM 79,8 perfazendo um total de 20 km de extensão. Localizada no município de Rio Branco – Acre.



Torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, a LICENÇA DE OPERAÇÃO PARA OPERACIONALIDADE DO RAMAL ANTONIO COSTA, PA ALCOBRÁS, localizado na Rodovia BR 317, Capixaba – AC.



Torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, a RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇAO – LIN° 217/2015, para AMPLIAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA PISTA DE POUSO DO AERÓDROMO DE SANTA ROSA DO PURUS - ACRE, localizado em estrada do Ae-roporto, Zona Rural, Santa Rosa do Purus – AC�


DETRAN

REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

PORTARIA Nº 896 DE 03 DE JULHO DE 2017O Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/AC, usando de suas atribuições legais que o cargo lhe confere (art� 18, inciso I, da Lei nº 1.169, de 13 de Dezembro de 1995), que transformou o Departamento Estadual de Trânsito em Autarquia e dá outras providências,RESOLVE:Art� 1º DESIGNAR a servidora JULIANA PEREIRA DE SOUZA GURGEL para responder pela Coordenadoria de Habilitação e RENACH deste Departa-mento, sem ônus adicionais ao já recebido no cargo atual, em substituição, durante a ausência do titular no período de 13 de julho a 1º de agosto de 2017�Art� 2º Esta portaria tem efeitos a contar de 13 de julho de 2017�Registre-se;Publique-se;Cumpra-se�Rio Branco/AC, 03 de julho de 2017�

Pedro Luís LongoDIRETOR GERAL DO DETRAN DECRETO Nº 4�184 DE 12/02/16DOE Nº 11�740


PORTARIA Nº 1030 DE 31 DE JULHO DE 2017O Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/AC, usando de suas atribuições legais que o cargo lhe confere (art� 18, inciso I, da Lei nº 1.169, de 13 de Dezembro de 1995), que transformou o Departamento Estadual de Trânsito em Autarquia e dá outras providências,RESOLVE:Art� 1º DESIGNAR o servidor MOISES SILVA REIS para responder pela 2ª CIRETRAN de Tarauacá, deste Departamento, sem ônus adicionais ao já recebido no cargo atual, em substituição, durante a ausência do titular no período de 21 de agosto a 04 de setembro de 2017�Art� 2º Esta portaria tem efeitos a contar de 21 de agosto de 2017�Registre-se;Publique-se;Cumpra-se�Rio Branco/AC, 31 de julho de 2017�



PORTARIA Nº� 222/2017 – Corregedoria O Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Acre - DETRAN/ACRE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art� 22, da Lei nº. 9.503, de 23 de dezembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n°� 641/09 que cominou com a suspensão da carteira nacional de habilitação do condutor pelo período de 12 (doze) meses.CONSIDERANDO ainda o que dispõe o artigo 263, I, do CTB, quanto às providências que devem ser adotadas em decorrência da constatação de que o condutor conduzia veículos automotores no período em que se encontrava cumprindo suspensão.RESOLVE:Art� 1º Instaurar Processo Administrativo destinado à aplicação da penalidade de Cassação da Carteira Nacional de Habilitação do Senhor MAIRI-SON VITORIANO DA SILVA conforme determina o art� 263, I, do CTB�Art� 2° Esta Portaria tem efeito imediato�Rio Branco/AC, 21 de Junho de 2017�Publique-se�


PORTARIA Nº 1042 DE 02 DE AGOSTO DE 2017O Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/AC, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Nº 1�169/95, que transformou o DETRAN/AC em Autarquia e dá outras providências, e, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 15 a 17 da Lei nº 2.448 de 10 de outubro de 2011;CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 3.308 de 31 de agosto de 2015;RESOLVE:Art�1º HOMOLOGAR a promoção dos servidores deste Departamento Estadual de Trânsito ocupantes dos cargos conforme relacionados a seguir:

AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITONome Matricula Classe e Referência para promoção Data da Promoção

Francisco da Silva Pinho 9300236 Cl III, Ref� 1 06/03/2017Alessandro Araujo de Souza 9336532 Cl II, Ref� 1 01/02/2017TÉCNICO ADMINISTRATIVO

Nome Matricula Classe e Referência para promoção Data da PromoçãoNatália Rufino Herculano 9300015 Cl III, Ref� 1 26/01/2017Michele Rodrigues dos Santos Pereira 9303049 Cl III, Ref� 1 01/03/2017Tiago Aguiar da Silva 9263632 Cl III, Ref� 1 01/03/2017

Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�Registre-se, Publique-se,Cumpra-se�Rio Branco/AC, 02 de agosto de 2017�


PORTARIA Nº 1041 DE 01 DE AGOSTO DE 2017O Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/AC, usando de suas atribuições legais que o cargo lhe confere (art� 18, inciso I, da Lei nº 1.169, de 13 de Dezembro de 1995), que transformou o Departamento Estadual de Trânsito em Autarquia e dá outras providências,CONSIDERANDO a remissão feita ao paragrafo 4º, do art. 41 da Constituição Federal de 1988, e do Decreto nº 3.704 de 18 de dezembro de 2008;CONSIDERANDO o Relatório Conclusivo da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho, no qual os servidores foram considerados aptos, nos termos do anexo desta Portaria,RESOLVE:Art.1º HOMOLOGAR o resultado final do Estágio Probatório/Avaliação Especial de Desempenho dos servidores relacionados abaixo, nos termos do artigo 22,23 e 24 da Lei Complementar nº 39/93, aplicando no que couber, o art. 24 e seguintes do Decreto nº 3.704 de 18 de dezembro de 2008.

Matricula Nome Cargo Resultado da Avaliação928945-3 Maria Ivanete Nunes Borges Agente da Autoridade de Trânsito Apta939078-2 Maria Lelia Lima da Silva Técnico Administrativo Apta

Art� 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação� Registre-se;Publique-se;Cumpra-se�Rio Branco/AC, 01 de agosto de 2017�


IAPEN

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 910 DE 27 DE JULHO DE 2017, referente à designação do fiscal e gestor do Contrato nº 071/2017 da empresa 4U DIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP, que tem por objeto a contratação de empresa para aquisição de equipamento de informática tipo SCANNER, para atender as necessidades da CONTRATANTE� (Publicado no Diário Oficial do Estado nº 12.107, de 01 de agosto de 2017 – página: 70)- Onde se lê: I� Gestor Titular: Francisco Edir de Moura Oliveira – Matrícula: 9187723-3


II. Fiscal Titular: José de Souza da Costa – Matrícula: 9115927-7- Leia-se: I� Gestor Titular: Leandro Ruy Batista da Silva - Matrícula: 9268774-01II. Fiscal Titular: Luiz Carlos Braz - Matrícula: 700274-2

Martin Fillus Cavalcante Hessel,Diretor-Presidente

IDM


ESTADO DO ACREINSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DOM MOACYRGABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE

PORTARIA Nº 212/2017/GAB/IDMRio Branco Acre, 31 julho de 2017�A DIRETORA PRESIDENTE NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI Nº 1�695/2005, C/C O QUE DISPÕE O DECRETO Nº 040/2015 E O ART� 18 § 3º DO ESTATUTO DESTA INSTITUIÇÃO,RESOLVE:Art� 1º� Designar Roberval Rodrigues de Lima matrícula nº 23797224-1, para assumir interinamente o cargo de Diretor Presidente do Instituto Dom Moacyr, no período de 01 e 02/08/2017�Art� 2º� Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/08/2017�Registre-se; Publique-se;Cumpra-se� Maria Rita Paro de LimaDiretora Presidente Decreto nº 040/2015

ESTADO DO ACREINSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DOM MOACYRGABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE

PORTARIA Nº 214/2017/GAB/IDMRio Branco Acre, 31 de julho de 2017�A DIRETORA PRESIDENTE NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI Nº 1�695/2005, C/C O QUE DISPÕE O DECRETO Nº 040/2015 E O ART� 18 § 3º DO ESTATUTO DESTA INSTITUIÇÃO,RESOLVE:Art� 1º� Revogar a portaria n° 16/2017/GAB, publicada no D�O�E n°11.968, do dia 04 de janeiro de 2017, a partir de 03 de julho de 2017;Art� 2º� Designar Clícia do Nascimento Holanda de Carvalho, matrícu-la nº 9150862-3, para assumir interinamente a Coordenação Geral do Centro de Educação Profissional e Tecnológica em Serviços Campos Pereira, unidade descentralizada do Instituto Dom Moacyr, no período de 03 e 04/07/2017�Art� 3º� Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 03 de julho de 2017�Registre-se; Publique-se;Cumpra-se�

Maria Rita Paro de LimaDiretora Presidente Decreto nº 040/2015

ESTADO DO ACREINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIO-NAL E TECNOLÓGICA DOM MOACYR GRECHIGABINETE DA DIRETORA – PRESIDENTE

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DOM MOACYR GRECHI E A EMPRESA COMABEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS BENEFICIADAS LTDA�CONTRATO/IDEP-DM/Nº� 045/2017PROCESSO GA Nº� 007/2017CHAMAMENTO PUBLICO Nº 003/2015DO OBJETOCLÁUSULA PRIMEIRA - Aquisição de Material Permanente (mobiliário em madeira de lei) Aquisição de Material Permanente (mobiliário em madeira de lei) para atender as demandas do Instituto Estadual de De-

senvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica Dom Moacyr Grechi – IDM destinadas ao Centro de Educação Profissional Tecno-lógica de Gastronomia e Hospitalidade – CEPT Gastronomia e Hospi-talidade, localizada na Cidade do Povo, com entrega em Rio Branco, tudo em conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e disposições da Lei Estadual n°: 2�441/2011, conforme o edital nº:003/2015�DO VALOR DO CONTRATO E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOSCLÁUSULA SEGUNDA – VALORA CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pelo objeto deste CONTRA-TO o valor total de R$ 1.814,39 (um mil oitocentos e quatorze reais e trinta nove centavos CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAAs despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta do orçamento específico – Programa de Trabalho: 717.212.12601.1240.3194.0000 – Expansão e Modernização da Rede EPT; Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente; Fonte de Recurso: 500 (BNDES).CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA VIGÊNCIAO prazo de vigência contratual será 12 (doze) meses, observado as de-terminações contidas na legislação pertinentes ao art. 57 da lei 8.666/93;DO LOCAL E DA DATA: Rio Branco/AC 18 de julho de 2017�

ASSINAM: Maria Rita Paro de Lima - Pelo CONTRATANTEMaykon Douglas Barreto - Pela CONTRATADA


EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DOM MOACYR GRECHI E A EMPRESA N B P LOU-REIRO - ME CONTRATO/IDEP-DM/Nº� 046/2017PROCESSO GA Nº� 007/2017CHAMAMENTO PUBLICO Nº 003/2015DO OBJETOCLÁUSULA PRIMEIRA - Aquisição de Material Permanente (mobiliário em madeira de lei) Aquisição de Material Permanente (mobiliário em madeira de lei) para atender as demandas do Instituto Estadual de De-senvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica Dom Moacyr Grechi – IDM destinadas ao Centro de Educação Profissional Tecno-lógica de Gastronomia e Hospitalidade – CEPT Gastronomia e Hospi-talidade, localizada na Cidade do Povo, com entrega em Rio Branco, tudo em conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e disposições da Lei Estadual n°: 2�441/2011, conforme o edital nº:003/2015�DO VALOR DO CONTRATO E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOSCLÁUSULA SEGUNDA – VALORA CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pelo objeto deste CONTRA-TO o valor total de R$ 617,20 (Seiscentos e dezessete e vinte centavos).CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAAs despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta do orçamento específico – Programa de Trabalho: 717.212.12601.1240.3194.0000 – Expansão e Modernização da Rede EPT; Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente; Fonte de Recurso: 500 (BNDES).CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA VIGÊNCIAO prazo de vigência contratual será 12 (doze) meses, observado as de-terminações contidas na legislação pertinentes ao art. 57 da lei 8.666/93;DO LOCAL E DA DATA: Rio Branco/AC 18 de julho de 2017�

ASSINAM: Maria Rita Paro de Lima - Pelo CONTRATANTENely Barbosa de Paulo Loureiro - Pela CONTRATADA


EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DOM MOACYR GRECHI E A EMPRESA MARCENA-RIA SULATINA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA�CONTRATO/IDEP-DM/Nº� 047/2017PROCESSO GA Nº� 007/2017CHAMAMENTO PUBLICO Nº 003/2015


DO OBJETOCLÁUSULA PRIMEIRA - Aquisição de Material Permanente (mobiliário em madeira de lei) Aquisição de Material Permanente (mobiliário em madeira de lei) para atender as demandas do Instituto Estadual de De-senvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica Dom Moacyr Grechi – IDM destinadas ao Centro de Educação Profissional Tecno-lógica de Gastronomia e Hospitalidade – CEPT Gastronomia e Hospi-talidade, localizada na Cidade do Povo, com entrega em Rio Branco, tudo em conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e disposições da Lei Estadual n°: 2�441/2011, conforme o edital nº:003/2015�DO VALOR DO CONTRATO E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOSCLÁUSULA SEGUNDA – VALORA CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pelo objeto deste CONTRA-TO o valor total de R$ 1�528,24 (um mil quinhentos e vinte oito reais e vinte quatro centavos).CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAAs despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta do orçamento específico – Programa de Trabalho: 717.212.12601.1240.3194.0000 – Expansão e Modernização da Rede EPT; Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente; Fonte de Recurso: 500 (BNDES).CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA VIGÊNCIAO prazo de vigência contratual será 12 (doze) meses, observado as de-terminações contidas na legislação pertinentes ao art. 57 da lei 8.666/93;DO LOCAL E DA DATA: Rio Branco/AC 18 de julho de 2017�

ASSINAM: Maria Rita Paro de Lima - Pelo CONTRATANTEJosé Osmar Zanatta - Pela CONTRATADA


EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DOM MOACYR GRECHI E A EMPRESA A. TOMOKO IWAKURA - ME.CONTRATO/IDEP-DM/Nº� 048/2017PROCESSO GA Nº� 007/2017CHAMAMENTO PUBLICO Nº 003/2015DO OBJETOCLÁUSULA PRIMEIRA - Aquisição de Material Permanente (mobiliário em madeira de lei) Aquisição de Material Permanente (mobiliário em madeira de lei) para atender as demandas do Instituto Estadual de De-senvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica Dom Moacyr Grechi – IDM destinadas ao Centro de Educação Profissional Tecno-lógica de Gastronomia e Hospitalidade – CEPT Gastronomia e Hospi-talidade, localizada na Cidade do Povo, com entrega em Rio Branco, tudo em conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e disposições da Lei Estadual n°: 2�441/2011, conforme o edital nº:003/2015�DO VALOR DO CONTRATO E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOSCLÁUSULA SEGUNDA – VALORA CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pelo objeto deste CONTRA-TO o valor total de R$ 1�197,19 (um mil cento e noventa sete reais e dezenove centavos).CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAAs despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta do orçamento específico – Programa de Trabalho: 717.212.12601.1240.3194.0000 – Expansão e Modernização da Rede EPT; Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente; Fonte de Recurso: 500 (BNDES).CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA VIGÊNCIAO prazo de vigência contratual será 12 (doze) meses, observado as de-terminações contidas na legislação pertinentes ao art. 57 da lei 8.666/93;DO LOCAL E DA DATA: Rio Branco/AC 18 de julho de 2017�

ASSINAM: Maria Rita Paro de Lima - Pelo CONTRATANTEAlice Tomoko Iwakura Nascimento - Pela CONTRATADA


EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PRO-FISSIONAL DOM MOACYR GRECHI E A EMPRESA REAL MÓVEIS LTDA�CONTRATO/IDEP-DM/Nº� 049/2017PROCESSO GA Nº� 007/2017CHAMAMENTO PUBLICO Nº 003/2015

DO OBJETOCLÁUSULA PRIMEIRA - Aquisição de Material Permanente (mobiliário em madeira de lei) Aquisição de Material Permanente (mobiliário em madeira de lei) para atender as demandas do Instituto Estadual de De-senvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica Dom Moacyr Grechi – IDM destinadas ao Centro de Educação Profissional Tecno-lógica de Gastronomia e Hospitalidade – CEPT Gastronomia e Hospi-talidade, localizada na Cidade do Povo, com entrega em Rio Branco, tudo em conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e disposições da Lei Estadual n°: 2�441/2011, conforme o edital nº:003/2015�DO VALOR DO CONTRATO E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOSCLÁUSULA SEGUNDA – VALORA CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pelo objeto deste CONTRA-TO o valor total de R$ 1�655,10 (hum mil seiscentos e cinquenta cinco reais e dez centavos).CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAAs despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta do orçamento específico – Programa de Trabalho: 717.212.12601.1240.3194.0000 – Expansão e Modernização da Rede EPT; Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente; Fonte de Recurso: 500 (BNDES).CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA VIGÊNCIAO prazo de vigência contratual será 12 (doze) meses, observado as de-terminações contidas na legislação pertinentes ao art. 57 da lei 8.666/93;DO LOCAL E DA DATA: Rio Branco/AC 18 de julho de 2017�

ASSINAM: Maria Rita Paro de Lima - Pelo CONTRATANTERicardo Augusto Silva de Souza - Pela CONTRATADA


EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DOM MOACYR GRECHI E A EMPRESA J� SABINO DA COSTA�CONTRATO/IDEP-DM/Nº� 051/2017PROCESSO GA Nº� 007/2017CHAMAMENTO PUBLICO Nº 003/2015DO OBJETOCLÁUSULA PRIMEIRA - Aquisição de Material Permanente (mobiliário em madeira de lei) Aquisição de Material Permanente (mobiliário em madeira de lei) para atender as demandas do Instituto Estadual de De-senvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica Dom Moacyr Grechi – IDM destinadas ao Centro de Educação Profissional Tecno-lógica de Gastronomia e Hospitalidade – CEPT Gastronomia e Hospi-talidade, localizada na Cidade do Povo, com entrega em Rio Branco, tudo em conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e disposições da Lei Estadual n°: 2�441/2011, conforme o edital nº:003/2015�DO VALOR DO CONTRATO E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOSCLÁUSULA SEGUNDA – VALORA CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pelo objeto deste CONTRA-TO o valor total de R$ 1�655,10 (hum mil seiscentos e cinquenta cinco reais e dez centavos).CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAAs despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta do orçamento específico – Programa de Trabalho: 717.212.12601.1240.3194.0000 – Expansão e Modernização da Rede EPT; Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente; Fonte de Recurso: 500 (BNDES).CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA VIGÊNCIAO prazo de vigência contratual será 12 (doze) meses, observado as de-terminações contidas na legislação pertinentes ao art. 57 da lei 8.666/93;DO LOCAL E DA DATA: Rio Branco/AC 18 de julho de 2017�

ASSINAM: Maria Rita Paro de Lima - Pelo CONTRATANTEJosimar Sabino da Costa - Pela CONTRATADA

ESTADO DO ACREINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DOM MOACYR GRECHIGABINETE DA DIRETORA – PRESIDENTE

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DOM MOACYR GRECHI E A EMPRESA JASIEL AL-VES DE MELO - ME�CONTRATO/IDEP-DM/Nº� 052/2017PROCESSO GA Nº� 007/2017


CHAMAMENTO PUBLICO Nº 003/2015DO OBJETOCLÁUSULA PRIMEIRA - Aquisição de Material Permanente (mobiliário em madeira de lei) Aquisição de Material Permanente (mobiliário em madeira de lei) para atender as demandas do Instituto Estadual de De-senvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica Dom Moacyr Grechi – IDM destinadas ao Centro de Educação Profissional Tecno-lógica de Gastronomia e Hospitalidade – CEPT Gastronomia e Hospi-talidade, localizada na Cidade do Povo, com entrega em Rio Branco, tudo em conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e disposições da Lei Estadual n°: 2�441/2011, conforme o edital nº:003/2015�DO VALOR DO CONTRATO E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOSCLÁUSULA SEGUNDA – VALORA CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pelo objeto deste CONTRA-TO o valor total de R$ 1�655,10 (hum mil seiscentos e cinquenta cinco reais e dez centavos).CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAAs despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta do orçamento específico – Programa de Trabalho: 717.212.12601.1240.3194.0000 – Expansão e Modernização da Rede EPT; Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente; Fonte de Recurso: 500 (BNDES).CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA VIGÊNCIAO prazo de vigência contratual será 12 (doze) meses, observado as de-terminações contidas na legislação pertinentes ao art. 57 da lei 8.666/93;DO LOCAL E DA DATA: Rio Branco/AC 18 de julho de 2017�

ASSINAM: Maria Rita Paro de Lima - Pelo CONTRATANTEJasiel Alves de melo - Pela CONTRATADA


EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DOM MOACYR GRECHI E A EMPRESA JAIRO A� DE MELO - ME�CONTRATO/IDEP-DM/Nº� 053/2017PROCESSO GA Nº� 007/2017CHAMAMENTO PUBLICO Nº 003/2015DO OBJETOCLÁUSULA PRIMEIRA - Aquisição de Material Permanente (mobiliário em madeira de lei) Aquisição de Material Permanente (mobiliário em madeira de lei) para atender as demandas do Instituto Estadual de De-senvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica Dom Moacyr Grechi – IDM destinadas ao Centro de Educação Profissional Tecno-lógica de Gastronomia e Hospitalidade – CEPT Gastronomia e Hospi-talidade, localizada na Cidade do Povo, com entrega em Rio Branco, tudo em conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e disposições da Lei Estadual n°: 2�441/2011, conforme o edital nº:003/2015�DO VALOR DO CONTRATO E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOSCLÁUSULA SEGUNDA – VALORA CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pelo objeto deste CONTRA-TO o valor total de R$ 1�655,10 (hum mil seiscentos e cinquenta cinco reais e dez centavos).CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAAs despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta do orçamento específico – Programa de Trabalho: 717.212.12601.1240.3194.0000 – Expansão e Modernização da Rede EPT; Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente; Fonte de Recurso: 500 (BNDES).CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA VIGÊNCIAO prazo de vigência contratual será 12 (doze) meses, observado as de-terminações contidas na legislação pertinentes ao art. 57 da lei 8.666/93;DO LOCAL E DA DATA: Rio Branco/AC 18 de julho de 2017�

ASSINAM: Maria Rita Paro de Lima - Pelo CONTRATANTEJairo Alves de Melo - Pela CONTRATADA


EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DOM MOACYR GRECHI E A EMPRESA TOK TOK IND� E COM� DE MÓVEIS LTDA

CONTRATO/IDEP-DM/Nº� 054/2017PROCESSO GA Nº� 007/2017CHAMAMENTO PUBLICO Nº 003/2015DO OBJETOCLÁUSULA PRIMEIRA - Aquisição de Material Permanente (mobiliário em madeira de lei) Aquisição de Material Permanente (mobiliário em madeira de lei) para atender as demandas do Instituto Estadual de De-senvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica Dom Moacyr Grechi – IDM destinadas ao Centro de Educação Profissional Tecno-lógica de Gastronomia e Hospitalidade – CEPT Gastronomia e Hospi-talidade, localizada na Cidade do Povo, com entrega em Rio Branco, tudo em conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e disposições da Lei Estadual n°: 2�441/2011, conforme o edital nº:003/2015�DO VALOR DO CONTRATO E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOSCLÁUSULA SEGUNDA – VALORA CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pelo objeto deste CONTRA-TO o valor total de R$ 1�655,10 (hum mil seiscentos e cinquenta cinco reais e dez centavos).CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAAs despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta do orçamento específico – Programa de Trabalho: 717.212.12601.1240.3194.0000 – Expansão e Modernização da Rede EPT; Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente; Fonte de Recurso: 500 (BNDES).CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA VIGÊNCIAO prazo de vigência contratual será 12 (doze) meses, observado as de-terminações contidas na legislação pertinentes ao art. 57 da lei 8.666/93;DO LOCAL E DA DATA: Rio Branco/AC 18 de julho de 2017�

ASSINAM: Maria Rita Paro de Lima - Pelo CONTRATANTEJosé Aloísio Gomes de Araújo - Pela CONTRATADA


EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DOM MOACYR GRECHI E A EMPRESA UNIACRE INDÚSTRIA E COMERCIO LTDACONTRATO/IDEP-DM/Nº� 044/2017PROCESSO GA Nº� 007/2017CHAMAMENTO PUBLICO Nº 003/2015DO OBJETOCLÁUSULA PRIMEIRA - Aquisição de Material Permanente (mobiliário em madeira de lei) Aquisição de Material Permanente (mobiliário em madeira de lei) para atender as demandas do Instituto Estadual de De-senvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica Dom Moacyr Grechi – IDM destinadas ao Centro de Educação Profissional Tecno-lógica de Gastronomia e Hospitalidade – CEPT Gastronomia e Hospi-talidade, localizada na Cidade do Povo, com entrega em Rio Branco, tudo em conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e disposições da Lei Estadual n°: 2�441/2011, conforme o edital nº:003/2015�DO VALOR DO CONTRATO E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOSCLÁUSULA SEGUNDA – VALORA CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pelo objeto deste CONTRA-TO o valor total de R$ 1.814,39 (um mil oitocentos e quatorze reais e trinta nove centavos CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAAs despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta do orçamento específico – Programa de Trabalho: 717.212.12601.1240.3194.0000 – Expansão e Modernização da Rede EPT; Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente; Fonte de Recurso: 500 (BNDES).CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA VIGÊNCIAO prazo de vigência contratual será 12 (doze) meses, observado as de-terminações contidas na legislação pertinentes ao art. 57 da lei 8.666/93;DO LOCAL E DA DATA: Rio Branco/AC 18 de julho de 2017�

ASSINAM: Maria Rita Paro de Lima - Pelo CONTRATANTEClaudeir Verissimo Ferreira - Pela CONTRATADA

ESTADO DO ACREINSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DOM MOACYR GRECHI GABINETE DA DIRETORA-PRESIDENTE

RETIFICAÇÃOEDITAL Nº 015�17/2017MEDIADOR DE APRENDIZAGEM


O INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DOM MOACYR GRECHI - IDM, representado pelo Diretor Presidente Interino, Roberval Rodrigues de Lima, Portaria Nº 212/2017/GAB/IDM, no uso de suas atribuições legais, torna público A RETIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFI-CADO DE SELEÇÃO DE BOLSISTAS, NA MODALIDADE DE MEDIA-DOR DE APRENDIZAGEM, PARA ATUAÇÃO NOS CURSOS TÉCNI-COS DO PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO – PRONATEC em sua nova AÇÃO DENOMINADA ME-DIOTEC, publicado através do EDITAL 015/2017, no Diário Oficial Nº 12�090, datado no dia 07 de julho de 2017�ONDE SE LÊ:15� DO INÍCIO DAS ATIVIDADES15�1 As atividades serão iniciadas em dia, horário e local estabelecidos pela Coordenação Geral do PRONATEC / MEDIOTEC, cabendo ao bolsista acatar integralmente essas definições, sob pena de desligamento do programa.LEIA-SE:15� DO INÍCIO DAS ATIVIDADES15�1� As atividades serão iniciadas em dia, horário e local estabelecidos pela Coordenação Geral do PRONATEC / MEDIOTEC, cabendo ao bolsista acatar integralmente essas definições, sob pena de desligamento do programa.15.2. O período contratado será por 12 (doze) meses, podendo ser pror-rogado por igual período, conforme necessidade da instituição�Rio Branco – Acre, 02 de agosto de 2017�

Roberval Rodrigues de LimaDiretor Presidente InterinoPortaria Nº 212/2017/GAB/IDM

IMAC

PORTARIA Nº� 063 DE 01 DE AGOSTO DE 2017�O Presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre - IMAC, no uso de suas atribuições legais�R E S O LV E:Art� 1º - DESIGNAR o servidor ROBERTO FRANÇA SILVA, matrícula nº 320552-1, para exercer o cargo de Coordenador Técnico da Assessoria da Presidência do Instituto de Meio Ambiente do Acre�Art� 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a contar de 01 de junho de 2017�Registre-se,Publique-se,Cumpra-se�Rio Branco/AC, 01 de agosto de 2017�

Paulo Roberto Viana de AraújoDiretor Presidente do IMACDecreto Nº 4�589 de 06/05/2016

ISE

ESTADO DO ACREINSTITUTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO ACRE – ISE

PORTARIA Nº 201 DE 03 DE AGOSTO DE 2017O Presidente do Instituto Socioeducativo – ISE/AC, no uso das atribui-ções legais que lhe conferem o Decreto nº 044 de 02 de janeiro de 2015, CONSIDERANDO a implantação da Política de Atendimento ao Cida-dão, regido pelo decreto estadual nº 3�357 de 20 de agosto de 2�008, no Instituto Socioeducativo – ISE resolve:Art�1º Implantar o Grupo Gestor responsável por acompanhar a execu-ção, monitorar e manter a implantação da Política de Atendimento ao Cidadão no Instituto Socioeducativo - ISE;Art.2º Nomear os servidores: Antônio de Souza Azevedo, Siomary Cintia dos Santos Benevides, Shirley Marçal do Nascimento, Andréa Gomes Barlatti, Thiago Cavalcante dos Santos, para compor o Grupo Gestor;Esta Portaria entra em vigor no dia seguinte a data de sua publicação�Publique-se,Registre-se,Cumpra-se�

Rafael Almeida de SousaDiretor - Presidente do ISE/AC

ITERACRE

EXTRATO DO ADITIVO FINANCEIROCONTRATO nº 002/2015Processo nº 050/2015Partes: Instituto de Terras do Acre – ITERACRE e a Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos em serviços gerais – COOPSERGE�

Objeto: O Presente termo aditivo tem por objeto o reajuste do valor do contrato, nos limites permitidos por lei, em função do realinhamento de preço do valor da Gasolina Comum, do Óleo Diesel comum e óleo Die-sel S-10, para manter o equilíbrio econômico- financeiro do contrato. O acréscimo constante desta Cláusula corresponde a um aumento nos preços verificados na atualidade.Fonte: 100Ratificação: Permanecem inalteradas todas as demais Cláusulas que não foram modificadas por este Termo Aditivo.Publicação: A publicação do presente Contrato no Diário Oficial do Es-tado, por extrato, será providenciada até o 5° dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data, correndo as despesas a expensas do CONTRATANTE, nos ter-mos do parágrafo único do artigo 61, da Lei 8�666/93�Data da Assinatura: 20 de julho de 2017

Assinam: Glenilson Aráujo Figueiredo pelo ITERACRE e a Empresa Auto Posto Ale V Ltda

JUCEAC

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ACRE

Listagem de Processos Deferidos no Período de 17 a 31 de julho de 2017�Dia: 17�07�1-processo/17/0085279 - Via Auto Center Comercio e Serviços Automo-tivos Ltda� - Alteração�2-processo/17/0087760 - Carpeças Automotivos Eireli - Alteração�3-processo/17/0091295 - Campilar da Amazônia Industria e Comercio de Alimentos Ltda� - Alteração�4-processo/17/0086208 - Mata Virgem Comercio e Representações Ltda� - Alteração�5-processo/17/0091163 - D� & P� Comercial de Alimentos Importação Exportação Ltda� - Alteração�6-processo/17/0084116 - Rocha & Paiva Ltda� - Alteração�7-processo/17/0095495 - F� Delanio P� da Silva - Balanço�8-processo/17/0091546 - 17/0091473 - Arroba Agropecuária Eireli - Ins-crição/Enquadramento de ME�9-processo/17/0092402 - 17/0092399 - V� Santana Júnior - Inscrição/Enquadramento de ME�10-processo/17/0086585 - Gestão e Resultados consultores Associa-dos Eireli - Alteração�11-processo/17/0095290 - Entel engenharia e Tecnologia Ltda� - Alteração�12-processo/17/0095231 - Damazini & Bonassi Ltda. - Extinção.13-processo/17/0091945 - 17/0091937 - Mercantil Pontão Rio Gás Eireli - Inscrição/enquadramento de ME�14-processo/17/0091929 - 17/0091910 - Santos & Vandresen Ltda� - Inscrição/Enquadramento de ME�15-processo/17/0081389 - Construtora Progresso Comercio e Serviços Ltda� - Alteração�16-processo/17/000092127 - Recol Distribuição e Comercio Ltda� - Alteração�17-processo/17/0095576 - Mult Cargas Transportes Ltda� - Alteração�Dia: 18�0718-processo/17/0084973 - J� J� Acre e Cia� Ltda� - Extinção�19-processo/17/0092518 - Lojas Americanas S/A - Alteração�20-processo/17/0094707 - Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais S/A - Outros documentos�21-processo/17/0088057 - 17/0088049 - J� R� Costa & Costa Ltda� - Ins-crição/Enquadramento de ME�22-processo/17/0086496 - 17/0086488 - AGF Assessoria e Gestão em Faturamento Ltda� - Inscrição/Enquadramento de ME�23-processo/17/0086577 - 17/0086569 - BR Restaurante Ltda� - Inscri-ção/Enquadramento de ME�24-processo/17/0095339 - Ellen S� L� da Silva - Alteração�25-processo/17/0091341 - Centro de Beleza e Comercio Ltda. - Alteração.26-processo/17/0092470 - G� Cunha de Oliveira - Balanço�27-process0o/17/0095797 - Agropecuária Ricastro S/A - Balanço�28-processo/17/0094723 - Agropecuária Vale do Rio Acre S/A - Balanço�29-processo/17/0091376 - J� Franklim dos Santos - Extinção�30-processo/17/0095622 - Eduardo A� Nascimento - Alteração�31-processo/17/0094715 - Z� L� Lindoso - Alteração�32-processo/17/0094693 - A� M� Mendonça - Alteração�33-processo/17/0094669 - 17/0094677 - H� L� B� Gomes Eireli - Transformação�34-processo/17/0081290 - 17/0081303 - Ismael Gonçalves Leite - Transformação�35-processo/17/0094685 - V� L� F� Leite - Alteração�36-processo/17/0085058 - 17/0085040 - Gilcemar Leite dos Santos Ei-reli - Alteração/Transformação�37-processo/17/0008460 - J� O� S� da Silva - Alteração�38-processo/17/0090566 - 17/0090540 - Silveira Araújo Construções Eireli - Transformação�39-processo/17/0092410 - J� A� de Messias - Extinção�


40-processo/17/0092291 - 17/0092283 - A� J� R� Conceição - Inscrição/Enquadramento de ME�41-processo/17/0095843 - Francisco Gadelha Ferreira - Extinção�42-processo/17/0083292 - 17/0083306 - Hotel Uirapuru Eireli - Trans-formação�43-processo/17/0094782 - Tecno Ar construções Comercio e Serviços Ltda� - Extinção�44-processo/17/0090752 - C� Calil e Calil Ltda� - Alteração�45-processo/17/0086380 - Araújo & Santos Comercio Importação Ex-portação Ltda� - Extinção�46-processo/17/0086631 - 17/0086623 - A. Huoo de Souza Eireli - Ins-crição/Enquadramento de ME�47-processo/17/0087867 - J� D� M� B� Comercio Ltda� - Alteração�48-processo/17/0084043 - J� E� A� Gouveia Importação Exportação - Alteração�49-prcoesso/17/0088065 - 17/0088090 - Líder Construções Eireli - Transformação�50-processo/17/0094820 - T� M� Benevides - Extinção�51-processo/17/0095452 - I� M� R� de Araújo - Extinção�52-processo/17/0094952 - R� A� Nascimento - Extinção�53-processo/17/0091449 - Procomp Indústria Eletrônica Ltda� - Alteração�54-processo/17/0091678 - Radiadores Itumbiara Ltda� - Extinção�55-processo/17/0091813 - M� R� S� Marinho - Alteração�56-processo/17/0092194 - Natalino Oliveira de Medeiros - Alteração�57-processo/17/0092275 - 17/0092267 - Restaurante Pão Vivo Eireli - Inscrição/Enquadramento de ME�58-processo/17/0095711 - Contenge Consultoria Técnica de engenharia Ltda� - Balanço�Dia: 20�07�59-processo/17/0095860 0 17/0081672 - Almeida & Rocha Ltda ME - alteração�60-processo/17/0095959 - Labooptica Distribuidora de Produtos Oftál-micos Ltda EPP - alteração�61-processo/17/0003906 - 17/0003442 - B� C� Leite ME - alteração�62-processo/17/0094731 - 17/0078035 - UCHÔA Empreendimentos Ei-reli ME - abertura de filial em outra UF.63-processo/17/0092445 - 17/0095150 - Adelma Sales ME - Extinção�64-processo17/0092453 - 17/00855554 - Mendonça e Oliveira Ltda ME - Extinção�65-processo/17/0095916 - 17/0056180 - CONLIMP Ltda ME - alteração�66-processo/17/0078728 - 17/0061361 - Euro Construções Ltda ME - alteração�67-processo/17/0086178 - 17/0061620 - Maia & Pimentel Serviços e Consultoria Ltda EPP - alteração�68-processo/17/0091708 - 17/0090078 - Rio Branco Serviços de Visto-ria Ltda ME - alteração�69-processo/17/0091830 - 17/0091384 - Nadison C� Brandão Importa-ção e Exportação Eireli ME - Abertura de filial na UF da sede.70-processo/17/0095258 - 17/0095266 - CONSTRUBEM Ser4viços e Instalações Ltda - Contrato�71-processo/17/0091619 - 16/0131162 - L� C� de Araújo ME - alteração72-processo/17/0095010 - 17/0095029 - Jorge Martins Filho Eireli - Ato Constitutivo�73-processo/17/ 0095045 - 17/0092178 - F� A� Filgueiras ME - Extinção de filial na UF da Sede.74-processo/17/009530 - Residencial Via Verde SPE Ltda - Contrato �75-processo/17/0092550 - Cooperativa Prestadora de Serviços de Se-nador Guiomard do Acre - COOPMARD - outros documentos de interes-se do empresário�76-processo/17/ 0087786 - 17/0086860 - Acre Enxovais Ltda ME - alteração�77-processo17/0087450 - 17/ 0084370 - 17/0086372 - Grand Motos Co-mércio de Veículos Ltda EPP - Transformação�78-processo/17/0086313 - Cooperativa das Mulheres Produtoras do Amapá - Ata de AGO�79-processo/17/0087972 - 17/0091210 - Silva & Silva Atividades de Condicionamento Físico Ltda ME - Transformação�80-processo/17/0092488 - Monteiro & Soares Construções Ltda EPP - Balanço�81-processo nº 17/0095878 - 17/0095169 - José Alves ME - Extinção82-processo/17/005770 - 17/0095762 - Clinica Popular Mais Saúde Ltda - Contrato�83-processo/17/0094561 - 17/0086690 - L� B� Silva ME - alteraçã84-processo/17/0094995 - 17/0095312 - Arte Combustível Petróleo De-rivados Eireli - ME - alteração�85-processo/17/0092437 - 17/0086739 - T A L Ferreira - Abertiura de filial na UF da sede86-processo/17/0097188 - 17/0097196 - Lanna K. A. Alves da Costa - Inscrição.87-processo nº 17/0097200 - 17/0097218 - Clayany S A Iumbre - inscrição�8-processo nº 17/0097153 - 17/0097161 - Marta M N Brandão Silva Ei-reli - Inscrição�89-processo nº 17/0094588 - 17/0092100 - T� C� Nunes ME - alteração�90-processo nº 17/0095851 - 17/0074145 - J� C� de Lima Silva ME - alteração�

91-processo nº 17/0090396 - 17/0089223 - C & C Safira Ltda ME - alteração.92-processo nº 17/0095355 - LEO Gonçalves Paredis ME - alteração�93-processo nº 17/0092038 - 17/0092046 - Anute & Nogueira Comércio e Confecções Ltda - Contrato�94-processo nº 17/0096831 - Recol Participações Ltda - Procuração�95-processo nº 17/0094944 - 17/0086658 - Recol Participações Ltda - alteração�96-processo nº 17/0096920 - Recol Participações Ltda - outros docu-mentos de interesse do empresário�97-processo nº 17/ 0096939 - Recol Participações Ltda - Procuração�98-processo nº 17/0094936 - Recol Participações Ltda - Outros documentos�99-processo nº 17/0096130 - Agilizze Consultoria Empresarial Eirele ME - Balanço�100-processo nº 17/0088308 - Martins & Azevedo Ltda ME - alteração101-processo nº 17/0092542 - J� C� de Lima Silva ME - outros documentos�102-processo nº 17/0092585 - RBO Engenharia e Construções Eireli - Outros documentos�103-processo nº 17/ 0095967 - Sol Engenharia e Serviços de Eletricida-de Eireli EPP - Balanço�Dia: 21�07�104-processo/17/0096998 - 17/0097005 - Dalcar Veículos Ltda� - Inscri-ção/Enquadramento de ME�105-processo/17/0073718 - Tec Agro Empreendimentos Ltda� - Alteração�106-processo/17/0096106 - Bezerra e Guimarães Ltda. - Alteração.107-processo/17/0096092 - Fruta Planta Life Eireli - Alteração�10/-processo/17/0096149 - Rabelo e Feitosa Ltda� - Alteração�109-processo/17/0096157 - E. R. de Souza Eireli - Alteração.110-processo/17/00097960 - 17/0097978 - E� Taina da Costa Rocha Im-portação Exportação - Inscrição/Enquadramento/ME�111-processo/17/0095665 - 17/0095657 - V� A� Lima Eireli - Inscrição/Enquadramento de ME�112-processo/17/0096610 - Ecolympy Limpezas e Serviços Ltda. - Balanço.113-processo/17/0096203 - Fazenda Lua Nova Ltda. - Balanço.114-processo/17/0096190 - Agropecuária Nova Guaxupé Ltda� - Balanço� 115-processo/17/0097790 - Allan S� de Freitas - Balanço�116-processo/17/0096084 - Cícero C� S� Neto - Extinção�117-processo/17/0096076 - D� Coriolano de Morais - Extinção�117-processo/17/0096025 - Costa & Monteiro Ltda� - Alteração�118-processo/17/0085732 - 17/0085740 - Drogaria Portuguesa Ltda� - Inscrição/Enquadramento de ME�119-processo/17/0097927 - L� B� Santos - Balanço�120-processo/17/0092186 - 17/0086682 - R� F� dos Santos Eireli - Transformação�121-processo/17/0086240 - Inácio Neres Portela Aguiar Importação Ex-portação�122-processo/17/0091597 - Comercio e Representações Oliveira Eireli - Inscrição�123-processo/17/0096904 - 17/0096912 - Lazari & Estein Comercio de Peças e Acessórios para Veículos Ltda� - 124-procewsso/17/0096041 - 17/0096033 - C. D. da Silva - Inscrição/Enquadramento de ME�125-processo/17/0096386 - Efrain P� da Silva - Extinção�126-processo/17/0096270 - M� F� Nogueira da Silva - Extinção�127-processo/17/0092356 - 17/0095401 - Auto Posto Xis Importação e Exportação Eireli - Transformação�128-processo/17/0095703 - Telhado Materiais de Construção Ltda� - Alteração�129-processo/17/0086518 - 17/0086526 - Imobiliária Manoca Ltda� - Transformação�130-processo/17/0095886 - H. L. P. Souza Eireli - Alteração.131-processo/17/0096874 - 17/0096866 - S� L� Costa Estúdio de Treina-mento - Inscrição/Enquadramento de ME�132-processo/17/0097099 - 17/0097080 - Erlene M� de Paula - Inscri-ção/Enquadramento de ME�133-processo/170096173 - K. M. Costa - Alteração.134-processo/17/0092607 - Antônio Carlos Alves de Farias - Alteração�135-processo/17/0086232 - Companhia de eletricidade do Acre - Arqui-vamento de Ata de AGE�136-processo/17/0095789 - Agropecuária Ricastro S/A - Arquivamento de Ata de AGO e AGE�Dia: 24�07137-processo/17/0096700 - 17/0096718 - Agropecuária Buriti S/A - Balanço�138-processo/17/0096459 - ZR Construções e Serviços Ltda� - Alteração�139-processo/17/0094898 - 17/0094880 - Rodrigo F� da Silva Eireli - Ins-crição/Enquadramento de ME�140-processo/17/0098028 - M� S� M� Lima - Balanço�141-processo/17/0098060 - S� R� Comercio Construções e Terraplana-gem Ltda� - Balanço�142-processo/17/0096394 - Jefferson de Vasconcelos Nogueira - Alteração�143-processo/17/0092135 - 17/0091953 - Mello Construções Eireli - Transformação�144-processo/17/0095061 - 17/0054411 - 170054403 - Oliveira e Berto-ni Ltda� -Transformação�


145-processo/17/0086674 - M� Cavalcante Construtora Ltda� - Alteração�146-processo/17/0081044 - 17/0081052 - Sem Fronteiras Telecomuni-cações Ltda� - Transformação�147-processo/17/0096424 - Ferronorte Importação e Exportação Ltda� - Alteração�148-processo/17/0098427 - J� V� Nogueira Importação e Exportação Ltda� -Balanço�149-processo/17/0092984 - V� L� F� Gaspar Comercio e Serviços Ltda� - Balanço�150-processo/17/0096351 - 17/0096343 - Alda Dinair As Ferreira - Ins-crição/Enquadramento de ME�151-processo/17/0008487 - C� Vendruscolo - Alteração�152-processo/17/0097579 - MM Permanentes e Bens de Consumo Ltda� - Balanço�153-processo/17/0095673 - Santista Distribuições Ltda� - Alteração�154-processo/17/0096521 - 17/0096513 - Assis & Jucá Ltda�- Inscrição/Enquadramento de ME�155-processo/170096408 - Agropecuária Agro Acre Ltda� - Alteração�Dia: 25�07�156-processo/17/0098680 - N. G. de Souza - Alteração.157-processo/17/0096530 - Brasileiro e Cordeiro Ltda� - Alteração�158-processo/17/0093093 - 17/0093085 - Nutri Rade Acre Eireli - Inscri-ção/Enquadramento de ME�159-processo/17/0096599 - WF Empreendimentos, Comercio e Servi-ços Eireli- Alteração�160-processo/17/0098311 - 17/0098451- Magalhães e Mendonça Co-mercio Ltda� - Alteração�161-processo/17/0095533 - Aver Amazônia Ltda. - Extinção.162-processo/17/0096262 - União Acreana de Tecnologia Ltda� - Alteração�163-processo/17/0087727 - Retiacre Retifica e Comercio Ltda. - Alteração.164-processo/17/0098656 - Agrocortex Madeiras do Acre Agroflorestal Ltda� - Alteração�165-process0o/17/0098044 - F� Artuso Eireli - Alteração�166-processo/17/0090353 - 17/0090370 - 17/0090361 - Empresa Muni-cipal de Urbanização de Rio Branco - Arquivamento de Atas.167processo/17/0096580 - RB5 Veículos Importação Exportação Ltda� - Extinção�168-processo/17/0096653 - Macauã Industrial Madeireira Ltda� - Extinção�169-processo/17/0092895 - L� F� Condak - Extinção�170-proceso/17/0097820 - Cleude Reis Camargo - Extinção�171-processo/17/0095380 - Luiz Pereira & Cia. Ltda. - Extinção.172-processo/17/0095347 - M� S� Gasparim Eireli - Alteração�173-processo/17/0098176 - Yago de Lima Cembrani - Alteração�174-processo/17/0098125 - D. Souza da Silva - Alteração.175-processo/17/0097757 - Lekana Baby Ltda� - Alteração�176-processo/17/0098613 - Júlio César da Costa Silva & cia� Ltda� - Balanço�177-processo/17/0087093 - Drogaria Santa Ltda� - Alteração�178-processo/17/0097480 - Antônio Coelho da Silva - O Varejista - Extinção�179-processo/17/0098362 - F� A� S� Dantas - Extinção�180-processo/17/008240 - Top Midia Serviços e promoções Eireli - Alteração�181-processo/17/0091813 - M� R� S� Marinho - Alteração�182-processo/17/0096726 - 17/0097994 -Agropecuária Buriti S/A - Ar-quivamento de Atas�Dia: 27�07183-processo/17/0090183 - 17/0093123 - Extinção/Arquivamento de Procuração�184-processo/17/0098338-17/0098320 - - Y� A� Oliveira - Inscrição/En-quadramento de ME�185-processo/17/0097641 - 17/0097633 - V� Santiago de Mendonça - Inscrição/Enquadramento de ME�186-processo/17/0097706 - 17/0097714 - C� do Monte Cardoso - Inscri-ção/Enquadramento de ME�187-processo/17/0092836 - 17/0092844 - R� C� P� Dias - Inscrição/En-quadramento de ME�188-processo/17/0098567 - Dirceu Vidal Marinho - Alteração�189-processo/17/0093247 - R� D� Moreira Rolim & Cia� Ltda� -Balanço�190-processo/17/0097269 - A� R� Hessel & Cia� Ltda� -Balanço�191-processo/17/0093000 - Eliomar Nogueira - Extinção�192-processo17/0092747 - J� A� Galvão - Extinção�193-processo/17/0096440 - Penha M� M� Yunes - Extinção�194-processo/17/0093190 - Terra Nova Construções Comercio Importa-ção Exportação e Exportação Ltda� - Balanço�195-processo/17/0098192 - A� Abreu - Balanço�196-processo/17/0098745 - MS Lima EIRELI - Balanço�197-processo/17/0097765 - Iracema Dalmoro - Balanço�198-processo/17/0092852 - Antônia Tamila Lima da Silva - Alteração�199-processo/17/0093336 - Santos & Lima Ltda� - Alteração�200-processo/17/0098672 - 17/0098664 - Agro Sempre Distribuidora Ltda� - Inscrição/Enquadrameno�201-processo/170098524 - 17/0098516 - Movesc Comercio de Moveis Ltda� - Inscrição/Enquadramento de ME�

202-processo/17/0097382 - 17/0093034 - Consultoria e Assessoria Acreana de Projetos Florestais Eireli - Transformação�203-processo/17/0093050 - 17/0093069 - M� V� de Almeida - Inscrição/Enquadramento de ME�204-processo/17/0098583 - C� F� Guerra Fontenele - Alteração�205-processo/17/0098486 - Tecmaq Ltda� - Alteração�206-processo/17/0093549 - Mav Construtora Ltda - Em recuperação Judicial - Balanço�207-processo/17/0098958 - R� C� Serviços de Diagnóstico por imagem Ltda� - Balanço�208-processo/17/0093573 - Moura Transporte Rodoviário de Passagei-ros Regular Municipal Urbano Ltda� - Balanço�209-processo/17/0099032 - CRM Representações e Serviços Ltda� - Balanço�Dia: 28�07�210-processo/17/0097404 - 17/0097412 - Eliezio da Silva Santos - Ins-crição/enquadramento de ME�211-processo/17/0096696 - Saúde e Vida Comercio EIRELI - Alteração�212-processo/17/0093158 0 17/0093140 - Kaio C. da Silva Alencar - Ins-crição/Enquadramento de ME�213-processo/17/0097447 - J� R� Maciel Silva - Alteração�214-processo/17/0099075 - V� J� Mahle Importação e Exportação - Balanço�215-processo/17/00093620 - Construnorte Construtora e Terraplana-gem Ltda� - Balanço�216-processo/17/0099938 - J� N� Comercio de Derivados de Petróleo Ltda� - Balanço�217-processo/17/0099920 - Vivace Engenharia Ltda� -Balanço�5-processo/17/0085449 - 17/0085457 - Equilibrium Assessoria de Cré-dito Ltda� -Transformação�218-processo/17/0093042 - 17/0092429 - Consórcio Empresarial J� R� MED�nº 01 - Contrato/Arquivamento de Procuração�219-processo/17/0092496 - 17/0095800 - Florestcon Assessoria e Con-sultoria Florestal Eireli - Alteração�220-processo/17/00 98257 - Fenix Intermediações Ltda� -Alteração�221-processo/17/0097331 - J� L� F� da Silva - Alteração�222-processo/17/0098788 - ALB Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda� - Alteração�223-processo/17/0087921 - 17/0087930 - Luara G. de Souza - Transformação.224-processo/17/0092771 - Nortsoft Ltda� - Alteração�225-processo/17/0096378 - G� S� Simão - Alteração�226-processo/17/0098966 - N� S� Melo - Extinção�227-processo/17/0093077 - B� & V� Serviços e Comercio Ltda� - Alteração�228-processo/17/0086437 - Digicopias Ltda� - Alteração�229-processo/17/0096432 - Denim Stores Comercio de Confecções Ltda� - Alteração�230-processo/17/00998761 - Inova Construção e Comercio Ltda� - Alteração�231-processo/17/0093255 - R� D� Moreira Rolim & Cia� Ltda� -Alteração�232-processo/17/0098885 - Ronaldo Ferreira de Oliveira - Alteração�233-processo/17/0097323 - E� A� Araújo - Alteração�234-processo/17/0097315 - 17/0097307 - Raquel Cruz das Neves - Ins-crição/Enquadramento de ME�235-processo/17/0095541 - C� Pereira da Silva - Alteração�236-processo/17/0093280 - Rádio, TV e Jornal Impresso Amazônia Ltda� - Alteração�237-processo/17/0098699 - Martins e Silva Construções Ltda� - Balanço�238-processo/17/0093271 - 17/00932633 - T� P� Pinheiro - Inscrição/En-quadramento de ME�239-processo/17/0098800 - M� Aguiar Silva - Alteração�240-processo/17/0076598 - 17/0098818 - Lupa Distribuição e Comercio de Livros Ltda� - Inscrição/Enquadramento de ME�241-processo/17/0093590 - S� O� Ribeiro Construções e Terraplanagem Ltda� - Extinção�242-processo/17/0098796 - D� S� M� Moura e Prestadora de Serviços Ltda� - Alteração�243-processo/17/0093239 - D� V� G� Borges - Extinção�244-processo/17/0093522 - D� Ageu Melo Santos - Extinção�Dia: 31�07245-processo/17/0093395 - Nova Vida Projetos e Edificações Ltda. - Balanço�246-processo/17/0093310 - 17/0093328 - Silvio R� da Silva - Eireli - Transformação�247-processo/17/0100065 - Tenda Comercio e Construções Ltda� - Balanço�248-processo/17/0100049 - Zig Eletricidade e Construções Importação Exportação Ltda� - Balanço�249-processo/17/0093360 - Construtora Kamilla Ltda.- Balanço.250-processo/17/0093670 - Florestcon Assessoria e Consultoria Flores-ta Ltda� -Balanço�251-processo/17/0099805 - Wirleide F� dos Santos - Alteração�252-processo/17/0099148 - R Biriba Eireli - reenquadramento de ME P/ EPP�253-processo/17/0099784 - Haluen & Duarte Atacado e Varejo de Ali-mentos Importação Exportação Ltda� - Extinção�


254-processo/17/0099881 - F� A� Filgueiras - Extinção�255-processo/17/0093611 - A� A� S� Costa - Extinção�256-processo/17/0093581 - Toque Final Ltda� - Alteração�257-processo/170096484 - Manoel Fernandes Pinto - Extinção�258-processo/170099288 - RSB Incorporadora e Construtora EIRELI - Balanço�259-processo/170093417 - Telemar Norte Leste S/A - Arquivamento de Ata�260-processo/17/0098923 - Caio O� Barros - Alteração�261-processo/17/0008533 - W. Kamylle S. de Lima - Alteração.262-processo/17/0095193 - 17/0095185 - Elionaria Silva Alves - Transformação�263-processo/17/000098877 - 17/0098869 - E� Matos da Silva Eireli - Inscrição/Enquadramento de ME�264-processo/17/0098648 - 17/0098630 - J� Honório dos Reis Eireli - Transformação�265-processo/17/0100014 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Acre - CODISACRE - Arquivamento de Ata�266-processo/17/0098770 - ZIG Eletricidade e Construções Importação Exportação Ltda� - Alteração�267-processo/17/0092380 - 17/0095568 - UAI Super Comercio Distri-buição e Serviços EIRELI - Transformação�268-processo/17/0093689 - Elizeu Mesquita da Silva - Alteração.269-processo/17/0099172 - 17/0099164 - S. A. Souza - Inscrição/En-quadramento/ME�270-processo/17/0093409 - OI S/A - Arquivamento de Ata�271-processo/17/0098915 - 17/0098907 - Preserva Soluções Ltda� - Al-teração/Arquivamento de Procuração�272-processo/17/0094030 - Empreiteira Boa Vista Ltda� - Balanço�273-processo/17/0093700 - Nadia D� Maciel da Silva - Alteração�274-processo/17/0099040 - 17/0099059 - M� B� de Assis Júnior - Inscri-ção/Enquadramento de ME�275-processo/17/0099849 - H� M� Moncada Alteração�Rio Branco-Ac, 01 de agosto de 2017�

Carlos Afonso Cipriano dos Santos Presidente da JUCEAC

FUNDAÇÕES PÚBLICAS

FUNTAC


EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2017ESPÉCIE: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS que celebram entre si a FUNDAÇÃO DE TECNOLOGIA DO ESTADO DO ACRE – FUNTAC, e a empresa E� DE PAULA FREITAS - ME�OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a prestação, por parte da CONTRATADA, dos serviços operacionais nas áreas de centrifuga-ção de látex, fabricação, lavagem, centrifugação e secagem de preser-vativos, teste elétrico de preservativos, embalagem primária de preser-vativos, a serem realizados na Fábrica de Preservativos Masculinos Xapuri - Natex, tudo em conformidade com a proposta apresentada pela CONTRATADA e conforme as especificações e condições descritas no termo de referência e seus anexos constantes às (fls. 07-32) dos au-tos do processo administrativo de despesa pública nº 0016826-5/2017, que integra o presente instrumento, independentemente de transcrição, para todos os fins e efeitos legais.VALOR: R$ 1�579�649,47 (um milhão quinhentos e setenta e nove mil seiscentos e quarenta e nove reais e quarenta e sete centavos)PRAZO DE VIGENCIA DOS SERVIÇOS: 06 (seis) meses, a partir da data de sua assinatura�DATA DA ASSINATURA: 28/07/2017ASSINA PELA CONTRATANTE: EDSON VANDA PEREIRA DOS SAN-TOS - Diretor-Presidente da FUNTAC - Em exercício�

ASSINA(M) PELA CONTRATADA: ELIANE DE PAULA FREITAS – E. DE PAULA FREITAS - ME�

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃODIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃOCONSIDERANDO o encerramento do Contrato 02/2017 entre a Fun-dação de Tecnologia do Estado do Acre – FUNTAC e a empresa E� DE PAULA FREITAS – ME, no dia 30 de julho de 2017, cujo objeto garantia o fornecimento dos serviços operacionais nos processos de (1) centri-fugação de látex; (2) produção de preservativos; e, (3) teste elétrico e embalagem de preservativos;CONSIDERANDO a urgência na contratação de nova empresa para fornecimento dos serviços operacionais supracitados, diante da indispo-nibilidade de tempo hábil para proceder com a licitação de tais serviços, imprescindíveis para retomada dos processos de produção da Fábrica de Preservativos Masculinos de Xapuri/AC, garantindo o atendimento das demandas e metas de entrega de preservativos no âmbito do Con-trato nº 85/2015;

CONSIDERANDO que, após consultas a possíveis empresas in-teressadas, a proposta com o melhor preço foi novamente da empresa E� PAULA FREITAS – ME� Registrada sob o CNPJ nº 21.288.499/0001-15, localizada na Avenida 7 de Setembro, nº 234, Bairro Nova Esperança, CEP: 69�915-220, Rio Branco – Acre, para o fornecimento de 77 (setenta e sete) colaboradores especializa-dos, conforme detalhado no sub item 8�1 Relação dos serviços a serem prestados do TDR, em anexo;CONSIDERANDO o disposto no art� 24, IV, da Lei 8�666/93, que tor-na dispensável a licitação quando caracterizada urgência de atendi-mento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parce-las de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;CONSIDERANDO a documentação constante dos autos do processo administrativo de despesa pública nº 0016826-5/2017, inclusive referen-te à empresa selecionada para o fornecimento e, principalmente, o pa-recer administrativo emitido à fl. 169 confeccionado pela Coordenação de Licitação e Contratos - DILIC;CONSIDERANDO a existência de dotação orçamentária para aquisição ora pretendida, nos termos da Declaração de Adequação Orçamentária à fl. 167;CONSIDERANDO os termos do PARECER/FUNTAC/PROJUR nº� 084/2017 datado de 18/07/2017, emitido às fls. 171-176 pela Procuradoria Jurídica desta instituição, o qual pugna pela legalidade da contratação;CONSIDERANDO todo o exposto, TORNO DISPENSÁVEL a licitação no presente caso e AUTORIZO a tomada das providências necessárias à contratação direta da empresa: E� DE PAULA FREITAS - ME, com valor total de R$ 1�579�649,47 (um milhão quinhentos e setenta e nove mil seiscentos e quarenta e nove reais e quarenta e sete centavos), com vistas a atender a regular operacionalização da Fábrica de Preservati-vos Xapuri/Natex, unidade fabril da FUNTAC� Rio Branco – Acre, 20 de julho de 2017�

Edson Vanda Pereira dos SantosDiretor – Presidente, em exercício, da FUNTAC

MUNICIPALIDADE

CÂMARA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA

ESTADO DO ACRECÂMARA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA

EXTRATO DE ATA – CARTA CONVITE Nº 002/2017�Às dez horas do dia dez do mês de Agosto do ano de dois mil e dezes-sete, na sala da Comissão Permanente Municipal de Licitação, situada no prédio da Câmara Municipal de Mâncio Lima, reuniram-se a Comis-são Permanente Municipal de Licitação, para recebimento e abertura dos envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas, prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, por igual período, objetivando PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZA-DOS DE ASSESSORIA JURÍDICA (para consultoria administrativa e representação em contenciosos administrativos e judiciais).As especificações técnicas constantes do processo, assim como os ter-mos da proposta integram esta ata, independentemente de transcrição�Foi registrado o seguinte preço, com vigência de doze meses:FRANCISCO EUDES DA SILVA BRANDÃO OAB/AC 4.011; a saber: para o item;

ITEM DESCRIMINAÇÃO UNID QUANT VALOR UNIT

VALOR TOTAL

1º

PRESTAÇÃO DE SER-VIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍ-DICA (para consultoria administrativa e repre-sentação em conten-ciosos administrativos e judiciais)

mês 12 R$2�000,00 R$24�000,00

Mâncio Lima – Acre, 01 de Agosto de 2017�

Eustaquio Guilherme de Melo Filho Decreto nº 007/2017Presidente

55Nº 12.10955 Quinta-feira, 03 de agosto de 2017 DIÁRIO OFICIAL

Relatório Resumido de Execução OrçamentáriaPrefeitura Municipal de Acrelândia - AC (Poder Executivo)Orçamentos Fiscal e da Seguridade SocialCNPJ:Exercício: 2017Período de referência: 1º bimestre

Documento gerado em 23/05/2017 12:25:46 Página de 1 31

RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário

Receitas OrçamentáriasEstágios da Receita Orçamentária

PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS

SALDO (a-c)No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a)

Receitas Orçamentárias - - - - - - -RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 23�770�000,00 23�770�000,00 4�253�710,29 17,90 4�253�710,29 17,90 19�516�289,71

RECEITAS CORRENTES 21�270�000,00 21�270�000,00 4�253�710,29 20,00 4�253�710,29 20,00 17�016�289,71RECEITA TRIBUTÁRIA 630�000,00 630�000,00 143�154,93 22,72 143�154,93 22,72 486�845,07

Impostos 250�000,00 250�000,00 95�029,07 38,01 95�029,07 38,01 154�970,93Taxas 260�000,00 260�000,00 2�516,94 0,97 2�516,94 0,97 257�483,06Contribuição de Melhoria 120�000,00 120�000,00 45�608,92 38,01 45�608,92 38,01 74�391,08

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 380�000,00 380�000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 380�000,00Contribuições Sociais 100�000,00 100�000,00 0,00 0,00 0,00 100�000,00Contribuição de Intervenção no Domínio EconômicoContribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 280�000,00 280�000,00 0,00 0,00 0,00 280�000,00

RECEITA PATRIMONIAL 180�000,00 180�000,00 61�698,79 34,28 61�698,79 34,28 118�301,21Receitas Imobiliárias 180�000,00 180�000,00 61�698,79 34,28 61�698,79 34,28 118�301,21Receitas de Valores MobiliáriosReceita de Concessões e PermissõesCompensações FinanceirasReceita Decorrente do Direito de Exploração de Bens Públicos em Áreas deDomínio PúblicoReceita da Cessão de DireitosOutras Receitas Patrimoniais

RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Receita da Produção VegetalReceita da Produção Animal e DerivadosOutras Receitas Agropecuárias

RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Receita da Indústria Extrativa MineralReceita da Indústria de TransformaçãoReceita da Indústria de ConstruçãoOutras Receitas Industriais

RECEITA DE SERVIÇOSTRANSFERÊNCIAS CORRENTES 19�860�000,00 19�860�000,00 4�042�837,99 20,36 4�042�837,99 20,36 15�817�162,01

Transferências Intergovernamentais 19�396�000,00 19�396�000,00 4�042�837,99 20,84 4�042�837,99 20,84 15�353�162,01Transferências de Instituições PrivadasTransferências do ExteriorTransferências de PessoasTransferências de Convênios 464�000,00 464�000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 464�000,00Transferências para o Combate à Fome

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 220�000,00 220�000,00 6�018,58 2,74 6�018,58 2,74 213�981,42Multas e Juros de Mora 40�000,00 40�000,00 0,00 0,00 0,00 40�000,00Indenizações e Restituições 0,00 0,00Receita da Dívida Ativa 75�000,00 75�000,00 0,00 0,00 0,00 75�000,00Receitas Decorrentes de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarialdo RPPS 0,00

Receitas Correntes Diversas 105�000,00 105�000,00 6�018,58 5,73 6�018,58 5,73 98�981,42

ACRELÂNDIA







RECEITAS DE CAPITAL 2�500�000,00 2�500�000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2�500�000,00OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito InternasOperações de Crédito Externas

ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Alienação de Bens MóveisAlienação de Bens Imóveis

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOSTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2�500�000,00 2�500�000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2�500�000,00

Transferências Intergovernamentais 1�544�000,00 1�544�000,00 0,00 0,00 1�544�000,00Transferências de Instituições PrivadasTransferências do ExteriorTransferências de PessoasTransferências de Outras Instituições PúblicasTransferências de Convênios 956�000,00 956�000,00 0,00 0,00 956�000,00Transferências para o Combate à Fome

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Integralização do Capital SocialDív. Atv. Prov. da Amortiz. de Emp. e Financ.Receita Auferida por Detentores de Títulos do Tesouro Nacional ResgatadosReceitas de Alienação de Certificados de Potencial Adicional de Construção -CEPACOutras Receitas de Capital

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 23�770�000,00 23�770�000,00 4�253�710,29 17,90 4�253�710,29 17,90 19�516�289,71OPERAÇÕES DE CRÉDITO/REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00MobiliáriaContratual

Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00MobiliáriaContratual

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 23�770�000,00 23�770�000,00 4�253�710,29 17,90 4�253�710,29 17,90 19�516�289,71DÉFICIT (VI)TOTAL (VII) = (V + VI) 23�770�000,00 23�770�000,00 4�253�710,29 17,90 4�253�710,29 17,90 19�516�289,71SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 242�100,00 0,00

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPSSuperávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 242�100,00Reabertura de Créditos Adicionais


Despesas OrçamentáriasEstágios da Despesa Orçamentária

DOTAÇÃO INICIAL (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)DESPESAS EMPENHADAS

SALDO (g) = (e-f)DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO (i) = (e-h) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k)No Bimestre Até o Bimestre (f) No Bimestre Até o Bimestre (h)

Despesas Orçamentárias - - - - - - - - - -








DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 23�770�000,00 24�012�100,00 2�450�283,39 2�450�283,39 21�561�816,61 2�123�186,92 2�123�186,92 21�888�913,08 1�924�987,19 0,00

DESPESAS CORRENTES 21�038�300,00 21�038�300,00 1�943�875,47 1�943�875,47 19�094�424,53 1�858�879,00 1�858�879,00 19�179�421,00 1�666�579,27 0,00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 14�174�395,92 14�174�395,92 1�285�482,12 1�285�482,12 12�888�913,80 1�260�962,94 1�260�962,94 12�913�432,98 1�153�304,27

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6�863�904,08 6�863�904,08 658�393,35 658�393,35 6�205�510,73 597�916,06 597�916,06 6�265�988,02 513�275,00

DESPESAS DE CAPITAL 2�494�000,00 2�736�100,00 506�407,92 506�407,92 2�229�692,08 264�307,92 264�307,92 2�471�792,08 258�407,92 0,00

INVESTIMENTOS 2�026�392,00 2�268�492,00 248�000,00 248�000,00 2�020�492,00 5�900,00 5�900,00 2�262�592,00 258�407,92

INVERSÕES FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 467�608,00 467�608,00 258�407,92 258�407,92 209�200,08 258�407,92 258�407,92 209�200,08

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 237�700,00 237�700,00 237�700,00 237�700,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 0,00 0,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 23�770�000,00 24�012�100,00 2�450�283,39 2�450�283,39 21�561�816,61 2�123�186,92 2�123�186,92 21�888�913,08 1�924�987,19 0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Mobiliária

Outras Dívidas

Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Mobiliária

Outras Dívidas

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 23�770�000,00 24�012�100,00 2�450�283,39 2�450�283,39 21�561�816,61 2�123�186,92 2�123�186,92 21�888�913,08 1�924�987,19 0,00

SUPERÁVIT (XIII) 2�130�523,37

TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 23�770�000,00 24�012�100,00 2�450�283,39 2�450�283,39 2�123�186,92 4�253�710,29 1�924�987,19 0,00

RESERVA DO RPPS


Receitas Intra OrçamentáriasEstágios da Receita Intra-Orçamentária



Receitas Intra Orçamentárias - - - - - - -RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00RECEITA TRIBUTÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ImpostosTaxasContribuição de Melhoria

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Contribuições SociaisContribuição de Intervenção no Domínio EconômicoContribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Receitas ImobiliáriasReceitas de Valores MobiliáriosReceita de Concessões e PermissõesCompensações FinanceirasReceita Decorrente do Direito de Exploração de Bens Públicos em Áreas deDomínio PúblicoReceita da Cessão de DireitosOutras Receitas Patrimoniais

RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00







Receita da Produção VegetalReceita da Produção Animal e DerivadosOutras Receitas Agropecuárias


RECEITA DE SERVIÇOSTRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências IntergovernamentaisTransferências de Instituições PrivadasTransferências do ExteriorTransferências de PessoasTransferências de ConvêniosTransferências para o Combate à Fome

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Multas e Juros de MoraIndenizações e RestituiçõesReceita da Dívida AtivaReceitas Decorrentes de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarialdo RPPSReceitas Correntes Diversas

RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOSTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências IntergovernamentaisTransferências de Instituições PrivadasTransferências do ExteriorTransferências de PessoasTransferências de Outras Instituições PúblicasTransferências de ConvêniosTransferências para o Combate à Fome






Despesas Intra OrçamentáriasEstágios da Despesa Intra-Orçamentária




Despesas Intra Orçamentárias - - - - - - - - - -DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


OUTRAS DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

INVESTIMENTOS


AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA





Notas ExplicativasValores

28/02/2017Notas Explicativas -

Notas Explicativas




RREO-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção | Total das Despesas Exceto Intra-Orçamentárias

Função/Subfunção

Execução da Despesa

DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADAS

SALDO (c) = (a-b)DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO (e) = (a-d) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)No Bimestre Até o Bimestre (b) % (b/total b) No Bimestre Até o Bimestre (d) % (d/total d)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 23�770�000,00 24�012�100,00 2�450�283,39 2�450�283,39 100,00 21�561�816,61 2�123�186,92 2�123�186,92 100,00 21�888�913,08 0,00

Legislativa 920�000,00 920�000,00 124�765,38 124�765,38 5,09 795�234,62 124�765,38 124�765,38 5,88 795�234,62 0,00

Ação Legislativa 920�000,00 920�000,00 124�765,38 124�765,38 5,09 795�234,62 124�765,38 124�765,38 5,88 795�234,62

Controle Externo

Administração Geral

Demais Subfunções

Judiciária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Ação Judiciária

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário


Demais Subfunções

Essencial à Justiça 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Defesa da Ordem Jurídica

Representação Judicial e Extrajudicial


Demais Subfunções

Administração 5�626�188,30 5�626�188,30 837�390,65 837�390,65 34,18 4�788�797,65 804�328,19 804�328,19 37,88 4�821�860,11 0,00

Planejamento e Orçamento 266�700,00 266�700,00 0,00 266�700,00 0,00 266�700,00

Administração Geral 4�996�990,30 4�997�090,30 578�982,73 578�982,73 23,63 4�418�107,57 545�920,27 545�920,27 25,71 4�451�170,03

Administração Financeira 300�000,00 300�000,00 258�407,92 258�407,92 10,55 41�592,08 258�407,92 258�407,92 12,17 41�592,08

Controle Interno

Normatização e Fiscalização

Tecnologia da Informação 14�000,00 14�000,00 0,00 14�000,00 0,00 14�000,00

Ordenamento Territorial

Formação de Recursos Humanos 5�498,00 5�398,00 0,00 5�398,00 0,00 5�398,00

Administração de Receitas

Administração de Concessões

Comunicação Social 43�000,00 43�000,00 0,00 43�000,00 0,00 43�000,00

Demais Subfunções

Defesa Nacional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Defesa Área

Defesa Naval

Defesa Terrestre


Demais Subfunções

Segurança Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Policiamento

Defesa Civil

Informação e Inteligência


Demais Subfunções

Relações Exteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Relações Diplomáticas

Cooperação Internacional


Demais Subfunções

Assistência Social 989�751,45 989�751,45 67�778,96 67�778,96 2,77 921�972,49 64�190,96 64�190,96 3,02 925�560,49 0,00

Assistência ao Idoso

Assistência ao Portador de Deficiência

Assistência à Criança e ao Adolescente 170�000,00 170�000,00 15�291,94 15�291,94 0,62 154�708,06 15�291,94 15�291,94 0,72 154�708,06

Assistência Comunitária 819�751,45 819�751,45 52�487,02 52�487,02 2,14 767�264,43 48�899,02 48�899,02 2,30 770�852,43


Demais Subfunções

Previdência Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Previdência Básica

Previdência do Regime Estatutário

Previdência Complementar

Previdência Especial










Demais Subfunções

Saúde 5�670�772,00 5�670�772,00 407�995,24 407�995,24 16,65 5�262�776,76 397�563,21 397�563,21 18,72 5�273�208,79 0,00

Atenção Básica 5�484�908,00 5�484�908,00 407�599,43 407�599,43 16,63 5�077�308,57 397�167,40 397�167,40 18,71 5�087�740,60

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 31�164,00 31�164,00 0,00 31�164,00 0,00 31�164,00

Suporte Profilático e Terapêutico

Vigilância Sanitária 154�700,00 154�700,00 395,81 395,81 0,02 154�304,19 395,81 395,81 0,02 154�304,19

Vigilância Epidemiológica

Alimentação e Nutrição


Demais Subfunções

Trabalho 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Proteção e Benefícios ao Trabalhador

Relações de Trabalho

Empregabilidade

Fomento ao Trabalho


Demais Subfunções

Educação 9�848�692,10 10�090�792,10 983�347,45 983�347,45 40,13 9�107�444,65 727�852,65 727�852,65 34,28 9�362�939,45 0,00

Ensino Fundamental 9�334�692,10 9�576�792,10 983�247,45 983�247,45 40,13 8�593�544,65 727�752,65 727�752,65 34,28 8�849�039,45

Ensino Médio

Ensino Profissional

Ensino Superior

Educação Infantil 514�000,00 514�000,00 100,00 100,00 0,00 513�900,00 100,00 100,00 0,00 513�900,00

Educação de Jovens e Adultos

Educação Especial

Educação Básica


Demais Subfunções

Cultura 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Patrimônio Histórico Artístico e Arqueológico

Difusão Cultural


Demais Subfunções

Direitos da Cidadania 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Custódia e Reintegração Social

Direitos Individuais Coletivos e Difusos

Assistência aos Povos Indígenas


Demais Subfunções

Urbanismo 1�000,00 1�000,00 0,00 0,00 0,00 1�000,00 0,00 0,00 0,00 1�000,00 0,00

Infra-Estrutura Urbana 1�000,00 1�000,00 0,00 1�000,00 0,00 1�000,00

Serviços Urbanos

Transportes Coletivos Urbanos


Demais Subfunções

Habitação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Habitação Rural

Habitação Urbana


Demais Subfunções

Saneamento 15�000,00 15�000,00 0,00 0,00 0,00 15�000,00 0,00 0,00 0,00 15�000,00 0,00

Saneamento Básico Rural

Saneamento Básico Urbano 5�000,00 5�000,00 0,00 5�000,00 0,00 5�000,00


Demais Subfunções 10�000,00 10�000,00 0,00 10�000,00 0,00 10�000,00

Gestão Ambiental 101�240,00 101�240,00 0,00 0,00 0,00 101�240,00 0,00 0,00 0,00 101�240,00 0,00

Preservação e Conservação Ambiental 52�240,00 52�240,00 0,00 52�240,00 0,00 52�240,00

Controle Ambiental 49�000,00 49�000,00 0,00 49�000,00 0,00 49�000,00

Recuperação de Áreas Degradadas

Recursos Hídricos

Meteorologia


Demais Subfunções









Ciência e Tecnologia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Desenvolvimento Científico

Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia

Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico


Demais Subfunções

Agricultura 462�010,00 462�010,00 28�456,73 28�456,73 1,16 433�553,27 3�937,55 3�937,55 0,19 458�072,45 0,00

Abastecimento 237�010,00 237�010,00 28�456,73 28�456,73 1,16 208�553,27 3�937,55 3�937,55 0,19 233�072,45

Extensão Rural 195�000,00 195�000,00 0,00 195�000,00 0,00 195�000,00

Irrigação

Promoção da Produção Agropecuária 30�000,00 30�000,00 0,00 30�000,00 0,00 30�000,00

Defesa Agropecuária


Demais Subfunções

Organização Agrária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Reforma Agrária

Colonização


Demais Subfunções

Indústria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Promoção Industrial

Produção Industrial

Mineração

Propriedade Industrial

Normalização e Qualidade


Demais Subfunções

Comércio e Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Promoção Comercial

Comercialização

Comércio Exterior

Serviços Financeiros

Turismo


Demais Subfunções

Comunicações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Comunicações Postais

Telecomunicações


Demais Subfunções

Energia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Conservação de Energia

Energia Elétrica

Petróleo

Biocombustíveis


Demais Subfunções

Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transporte Áreo

Transporte Rodoviário

Transporte Ferroviário

Transporte Hidroviário

Transportes Especiais


Demais Subfunções

Desporto e Lazer 135�346,15 135�346,15 548,98 548,98 0,02 134�797,17 548,98 548,98 0,03 134�797,17 0,00

Desporto de Rendimento

Desporto Comunitário 45�346,15 45�346,15 548,98 548,98 0,02 44�797,17 548,98 548,98 0,03 44�797,17

Lazer 90�000,00 90�000,00 0,00 90�000,00 0,00 90�000,00


Demais Subfunções

Encargos Especiais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Refinanciamento da Dívida Interna









Refinanciamento da Dívida Externa

Serviço da Dívida Interna

Serviço da Dívida Externa

Transferências

Outros Encargos Especiais

Transferências para a Educação Básica

Demais Subfunções

Reserva de Contingência

Reserva do RPPS

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

TOTAL (III) = (I + II) 23�770�000,00 24�012�100,00 2�450�283,39 2�450�283,39 100,00 21�561�816,61 2�123�186,92 2�123�186,92 100,00 21�888�913,08 0,00

RREO-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção | Total de Despesas

Função/Subfunção - Intra

Execução da Despesa - Intra



SALDO (e) = (a-d) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)No Bimestre Até o Bimestre (b) % (b/III b) No Bimestre Até o Bimestre (d) % (d/III d)

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Legislativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Ação Legislativa

Controle Externo


Demais Subfunções

Judiciária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Ação Judiciária



Demais Subfunções





Demais Subfunções

Administração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Planejamento e Orçamento


Administração Financeira

Controle Interno


Tecnologia da Informação


Formação de Recursos Humanos



Comunicação Social

Demais Subfunções

Defesa Nacional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Defesa Área

Defesa Naval

Defesa Terrestre


Demais Subfunções


Policiamento

Defesa Civil



Demais Subfunções













Demais Subfunções

Assistência Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



Assistência à Criança e ao Adolescente

Assistência Comunitária


Demais Subfunções







Demais Subfunções

Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Atenção Básica

Assistência Hospitalar e Ambulatorial


Vigilância Sanitária




Demais Subfunções

Trabalho 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



Empregabilidade

Fomento ao Trabalho


Demais Subfunções

Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Ensino Fundamental

Ensino Médio

Ensino Profissional

Ensino Superior

Educação Infantil


Educação Especial

Educação Básica


Demais Subfunções

Cultura 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


Difusão Cultural


Demais Subfunções






Demais Subfunções

Urbanismo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Infra-Estrutura Urbana

Serviços Urbanos



Demais Subfunções

Habitação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Habitação Rural









Habitação Urbana


Demais Subfunções

Saneamento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


Saneamento Básico Urbano


Demais Subfunções

Gestão Ambiental 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Preservação e Conservação Ambiental

Controle Ambiental


Recursos Hídricos

Meteorologia


Demais Subfunções






Demais Subfunções

Agricultura 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Abastecimento

Extensão Rural

Irrigação

Promoção da Produção Agropecuária



Demais Subfunções


Reforma Agrária

Colonização


Demais Subfunções

Indústria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



Mineração




Demais Subfunções



Comercialização

Comércio Exterior


Turismo


Demais Subfunções

Comunicações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


Telecomunicações


Demais Subfunções

Energia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


Energia Elétrica

Petróleo

Biocombustíveis


Demais Subfunções









Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transporte Áreo






Demais Subfunções

Desporto e Lazer 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


Desporto Comunitário

Lazer


Demais Subfunções






Transferências



Demais Subfunções




RREO-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção



Notas Explicativas




RREO-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Municípios

Especificação

Evolução da Receita Corrente Líquida

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESESTOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) PREVISÃO ATUALIZADA 2017

<MR-11> <MR-10> <MR-9> <MR-8> <MR-7> <MR-6> <MR-5> <MR-4> <MR-3> <MR-2> <MR-1> <MR>

Especificação - - - - - - - - - - - - - -

RECEITAS CORRENTES (I) 1�688�608,67 1�957�833,44 2�322�466,91 1�989�724,49 1�980�114,02 1�855�569,38 2�279�606,10 1�953�302,42 3�093�176,82 4�046�778,46 2�180�391,04 2�536�180,27 27�883�752,02 23�360�000,45

Receita Tributária 38�937,09 74�856,02 98�113,69 56�115,62 47�873,34 68�067,31 253�700,81 123�653,42 95�900,40 96�935,60 36�286,97 106�867,96 1�097�308,23 630�000,00

IPTU 8�689,96 6�235,22 10�697,12 13�792,80 11�006,05 5�709,02 5�520,20 6�826,60 7�379,27 75�856,24 50�000,00

ISS 4�510,68 3�042,46 10�264,92 8�457,00 8�189,20 4�237,40 4�028,70 7�626,70 8�222,97 10�606,91 69�186,94 50�000,00

ITBI 3�857,25 847,40 3�820,20 2�920,00 8�105,80 19�550,65 10�000,00

IRRF 24�313,95 12�782,95 29�837,44 35�692,38 11�574,12 18�204,07 20�385,51 25�605,27 23�302,14 30�894,18 36�286,97 58�742,10 327�621,08 140�000,00

Outras Receitas Tributárias 10�112,46 50�340,65 47�918,86 421,72 14�317,22 30�799,59 220�657,58 76�795,45 57�548,69 48�055,24 48�125,86 605�093,32 380�000,00

Receita de Contribuições 380�000,00

Receita Patrimonial 22�774,16 19�793,44 18�052,20 16�932,81 14�399,55 15�197,70 14�591,18 14�289,33 18�349,73 23�444,39 33�016,22 28�682,57 239�523,28 180�000,00

Receita Agropecuária

Receita Industrial

Receita de Serviços

Transferências Correntes 1�626�897,42 1�863�183,98 2�205�320,76 1�875�009,39 1�874�383,97 1�772�304,37 1�683�311,12 1�813�728,86 2�882�615,05 3�591�615,13 2�105�069,27 2�400�629,74 25�694�069,06 21�950�000,00

Cota-Parte do FPM 515�317,61 612�601,97 814�612,75 673�002,09 746�269,96 605�106,32 492�072,33 597�324,12 1�089�809,47 1�703�636,80 703�738,16 902�173,39 9�455�664,97 6�650�000,00

Cota-Parte do ICMS 285�457,73 269�700,92 254�130,58 236�386,15 278�755,81 261�665,02 221�965,33 258�054,87 289�330,40 303�634,06 360�710,18 267�287,43 3�287�078,48 3�700�000,00

Cota-Parte do IPVA 41�926,59 37�693,94 39�944,85 37�222,82 37�505,00 43�853,93 23�231,19 28�840,56 17�602,93 16�506,58 37�939,17 41�239,73 403�507,29 250�000,00

Cota-Parte do ITR 6�992,97 171,84 85,92 40,98 61,44 84,81 1�586,29 8�206,13 201,83 102,30 47,16 208,33 17�790,00 70�000,00

Transferências da LC nº 87/1996 480,81 480,81 480,81 480,81 480,81 480,81 480,81 480,81 480,81 480,81 480,81 480,81 5�769,72 128�750,00

Transferências da LC nº 61/1989

Transferências do FUNDEB 549�970,96 609�178,96 747�571,94 633�050,45 522�797,78 599�089,05 510�491,33 591�094,01 1�002�102,02 1�185�681,23 748�780,61 850�714,86 8�550�523,20 6�497�193,00

Outras Transferências Correntes 226�750,75 333�355,54 348�493,91 294�826,09 288�513,17 262�024,43 433�483,84 329�728,36 483�087,59 381�573,35 253�373,18 338�525,19 3�973�735,40 4�654�057,00

Outras Receitas Correntes 980,26 41�666,67 43�457,16 328�002,99 1�630,81 96�311,64 334�783,34 6�018,58 852�851,45 220�000,45

DEDUÇÕES (II) 170�035,07 184�129,84 221�850,90 189�426,49 160�945,98 182�238,17 148�651,42 178�581,18 279�484,98 327�665,86 220�583,09 242�277,93 2�505�870,91 2�090�000,00

Contrib� do Servidor para o Plano de Previdência

Compensações Financ� entre Regimes Previdência

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 170�035,07 184�129,84 221�850,90 189�426,49 160�945,98 182�238,17 148�651,42 178�581,18 279�484,98 327�665,86 220�583,09 242�277,93 2�505�870,91 2�090�000,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 1�518�573,60 1�773�703,60 2�100�616,01 1�800�298,00 1�819�168,04 1�673�331,21 2�130�954,68 1�774�721,24 2�813�691,84 3�719�112,60 1�959�807,95 2�293�902,34 25�377�881,11 21�270�000,45







Notas Explicativas




RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS

Receitas Previdenciárias - RPPS - Plano PrevidenciárioExecução da Receita

PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADARECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre / 2017 Até o Bimestre / 2016Receitas - - - -

RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 0,00 0,00Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00 0,00

Civil 0,00 0,00 0,00 0,00AtivoInativoPensionista

Militar 0,00 0,00 0,00 0,00AtivoInativoPensionista

Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00 0,00Civil 0,00 0,00 0,00 0,00

AtivoInativoPensionista


Em Regime de Parcelamento de Débitos PrevidenciárioReceita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00

Receitas ImobiliáriasReceitas de Valores MobiliáriosOutras Receitas Patrimoniais

Receita de ServiçosReceita de Aporte Periódico de Valores PredefinidosOutras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPSDemais Receitas Correntes

RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00Alienação de Bens, Direitos e AtivosAmortização de EmpréstimosOutras Receitas de Capital

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00





Despesas Previdenciárias - RPPS - Plano PrevidenciárioExecução da Despesa

DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADADESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Bimestre / 2017 Até o Bimestre / 2016 Até o Bimestre / 2017 Até o Bimestre / 2016 Em 2017 Em 2016Despesas - - - - - - - -

ADMINISTRAÇÃO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Despesas CorrentesDespesas de Capital

PREVIDÊNCIA (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

AposentadoriasPensõesOutros Benefícios Previdenciários

Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00ReformasPensõesOutros Benefícios Previdenciários

Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPSDemais Despesas Previdenciárias

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI) = (IV + V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)





Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - Plano PrevidenciárioPrevisão OrçamentáriaPrevisão Orçamentária

Recursos RPPS Arrecadados em Exercícios Anteriores -VALOR


Reserva Orçamentária do RPPS - Plano PrevidenciárioPrevisão OrçamentáriaPrevisão Orçamentária

Reserva Orçamentária do RPPS -VALOR


Aportes de Recursos para o Plano Previdenciário do RPPSAportes de RecursosAportes Realizados

Aportes de Recursos para o Plano Previdenciário do RPPS -Plano de Amortização - Contribuição Patronal SuplementarPlano de Amortização - Aporte Periódico de Valores PredefinidosOutros Aportes para o RPPSRecursos para Cobertura de Déficit Financeiro


Bens e Direitos do RPPS - Plano PrevidenciárioPeríodo de Referência

PERÍODO DE REFERÊNCIA2017 2016

Bens e Direitos do RPPS - -Caixa e Equivalentes de CaixaInvestimentos e AplicaçõesOutros Bens e Direitos





Receitas Previdenciárias - RPPS - Plano FinanceiroExecução da Receita



RECEITAS CORRENTES (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00 0,00






Em Regime de Parcelamento de DébitosReceita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00


Receita de ServiçosOutras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00


RECEITAS DE CAPITAL (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00Alienação de Bens, Direitos e AtivosAmortização de EmpréstimosOutras Receitas de Capital

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) = (VIII + IX) 0,00 0,00 0,00 0,00


Despesas Previdenciárias - RPPS - Plano FinanceiroExecução da Despesa








Até o Bimestre / 2017 Até o Bimestre / 2016 Até o Bimestre / 2017 Até o Bimestre / 2016 Em 2017 Em 2016ADMINISTRAÇÃO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas CorrentesDespesas de Capital

PREVIDÊNCIA (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00




TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIII) = (XI + XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XIV) = (X - XIII)





Aportes de Recursos para o Plano Financeiro do RPPSAportes de RecursosAportes Realizados

Aportes de Recursos para o Regime Próprio de Previdência do Servidor -Recursos para Cobertura de Insuficiências FinanceirasRecursos para Formação de Reserva




Notas Explicativas

RREO-Anexo 05 | Tabela 5.0 - Demonstrativo do Resultado Nominal

Dívida Fiscal LíquidaSaldoSaldo

Em 31/Dez/2016 (a) No Bimestre Anterior (b) No Bimestre (c)Dívida Fiscal Líquida - - -

Dívida Consolidada (I) 648�715,44 648�715,44 390�307,52DEDUÇÕES (II) 1�042�161,78 1�042�161,78 2�653�266,96

Disponibilidade de Caixa 1�042�161,78 1�042�161,78 2�653�266,96Disponibilidade de Caixa Bruta 4�143�090,91 4�143�090,91 5�417�551,50(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 3�100�929,13 3�100�929,13 2�764�284,54

Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00Dívida Consolidada Líquida (III) = (I - II) 0,00 0,00 0,00Receita de Privatizações (IV)Passivos Reconhecidos (V) 506�120,13 506�120,13 247�712,21Dívida Fiscal Líquida (VI) = (III + IV - V) -506�120,13 -506�120,13 -247�712,21


Resultado NominalPeríodo de ReferênciaPeríodo de Referência

No Bimestre (VIc - VIb) Até o Bimestre (VIc - VIa)Resultado Nominal - -

VALOR 258�407,92 258�407,92


Discriminação da Meta FiscalValor Realizado no Período

Valor CorrenteDiscriminação da Meta Fiscal -

Meta de Resultado Nominal fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o Exercício de Referência -90�000,00




Notas Explicativas

RREO-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo do Resultado Primário - Municípios

Receitas PrimáriasReceitas Realizadas

PREVISÃO ATUALIZADARECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre / 2017 Até o Bimestre / 2016Receitas Primárias - - -

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 21�090�000,00 4�192�011,50 4�517�053,02Receitas Tributárias 630�000,00 143�154,93 212�047,98

IPTU 50�000,00 0,00 9�885,37ISS 140�000,00 95�029,07 39�911,34ITBI 10�000,00 0,00 2�800,00IRRFOutras Receitas Tributárias 430�000,00 48�125,86 159�451,27

Receitas de Contribuições 380�000,00 0,00 0,00Receitas PrevidenciáriasOutras Receitas de Contribuições 380�000,00

Receita Patrimonial Líquida 0,00 0,00 0,00Receita Patrimonial 180�000,00 61�698,79 51�671,78(-) Aplicações Financeiras 180�000,00 61�698,79 51�671,78

Transferências Correntes 19�860�000,00 4�042�837,99 4�301�844,88






Até o Bimestre / 2017 Até o Bimestre / 2016Cota-Parte do FPM 5�380�000,00 1�284�729,29 1�526�065,67Cota-Parte do ICMS 2�960�000,00 502�398,12 543�595,61Cota-Parte do IPVA 200�000,00 79�178,90 55�815,52Convênios Corrente 484�000,00 2�176�531,68 500�000,00Outras Transferências Correntes 10�836�000,00 0,00 1�676�368,08

Demais Receitas Correntes 220�000,00 6�018,58 3�160,16Dívida Ativa 75�000,00Diversas Receitas Correntes 145�000,00 6�018,58 3�160,16

RECEITAS DE CAPITAL (II) 2�500�000,00 0,00 394�000,08Operações de Crédito (III)Amortização de Empréstimos (IV)Alienação de Bens (V)Transferências de Capital 2�500�000,00 0,00 394�000,08

Convênios Capital 956�000,00 394�000,08Outras Transferências de Capital 1�544�000,00

Outras Receitas de CapitalRECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) 2�500�000,00 0,00 394�000,08RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 23�590�000,00 4�192�011,50 4�911�053,10





Despesas PrimáriasExecução da Despesa

DOTAÇÃO ATUALIZADADespesas Empenhadas DESPESAS LIQUIDADAS Despesas Inscritas em Restos a Pagar Não Processados

Até o Bimestre / 2017 Até o Bimestre / 2016 Até o Bimestre / 2017 Até o Bimestre / 2016 Em 2017 Em 2016Despesas Primárias - - - - - - -

DESPESAS CORRENTES (VIII) 20�132�300,45 1�819�110,09 3�068�652,10 1�734�113,62 2�650�788,41 0,00 0,00Pessoal e Encargos Sociais 13�538�389,55 1�181�723,45 1�917�181,04 1�157�204,27 1�769�905,74Juros e Encargos da Dívida (IX)Outras Despesas Correntes 6�593�910,90 637�386,64 1�151�471,06 576�909,35 880�882,67

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 20�132�300,45 1�819�110,09 3�068�652,10 1�734�113,62 2�650�788,41 0,00 0,00DESPESAS DE CAPITAL (XI) 2�722�100,00 506�407,92 457�795,93 264�307,92 59�999,04 0,00 0,00

Investimentos 2�254�492,00 248�000,00 434�705,00 5�900,00 36�908,11Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Concessão de Empréstimos (XII)Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII)Demais Inversões Financeiras

Amortização da Dívida (XIV) 467�608,00 258�407,92 23�090,93 258�407,92 23�090,93DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) 2�254�492,00 248�000,00 434�705,00 5�900,00 36�908,11 0,00 0,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 237�700,00RESERVA DO RPPS (XVII)DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII) 22�624�492,45 2�067�110,09 3�503�357,10 1�740�013,62 2�687�696,52 0,00 0,00RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII) 965�507,55 2�124�901,41 1�407�696,00 2�451�997,88 2�223�356,58SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES







META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 300�000,00




Notas Explicativas




RREO-Anexo 07 | Tabela 7.0 - Demonstrativo dos Restos à Pagar por Poder e Órgão - Municípios

Poder/Órgão

Poder/Órgão

Poder/Órgão

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Saldo Total L = (e + k)InscritosPagos (c) Cancelados (d) Saldo e = (a+ b) - (c + d)

InscritosLiquidados (h) Pagos (i) Cancelados (j) Saldo k = (f + g) - (i + j)

Em Exercícios Anteriores (a) Em 31 de Dezembro de 2016 (b) Em Exercícios Anteriores (f) Em 31 de Dezembro de 2016 (g)

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 2�508�079,12 592�850,01 329�003,70 8�993,47 2�762�931,96 1�114�313,41 1�476�914,23 326�091,03 335�731,92 0,00 2�255�495,72 5�018�427,68

PODER EXECUTIVO 2�508�079,12 592�850,01 329�003,70 8�993,47 2�762�931,96 1�114�313,41 1�476�914,23 326�091,03 335�731,92 0,00 2�255�495,72 5�018�427,68

PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Câmara Municipal

Tribunal de Contas do Município

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)

TOTAL (III) = (I + II) 2�508�079,12 592�850,01 329�003,70 8�993,47 2�762�931,96 1�114�313,41 1�476�914,23 326�091,03 335�731,92 0,00 2�255�495,72 5�018�427,68


Poder/Órgão - Intra


Poder/Órgão Intra


Saldo Total L = (e + k)InscritosPagos (c) Cancelados (d) Saldo e = (a + b) - (c + d)



RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

PODER EXECUTIVO


Câmara Municipal








Notas Explicativas

RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas

Impactos das Contratações de PPPEspecificação de PPP

SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016REGISTROS EFETUADOS EM 2017

No Bimestre Até o BimestreImpactos das Contratações de PPP - - -

TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00 0,00Ativos Constituídos pela SPE

TOTAL DE PASSIVOS 0,00 0,00 0,00Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPEProvisões de PPPOutros Passivos

ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00 0,00Obrigações ContratuaisGarantias Concedidas




RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas | Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I)

Despesas de PPPDespesas de PPP

EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) <EC + 1> <EC + 2> <EC + 3> <EC + 4> <EC + 5> <EC + 6> <EC + 7> <EC + 8> <EC + 9>

RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas | Das Estatais Não-Dependentes

Despesas de PPP das Estatais Não-dependentesDespesas de PPP



Total das Despesas de PPPDespesas de PPP

EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) <EC + 1> <EC + 2> <EC + 3> <EC + 4> <EC + 5> <EC + 6> <EC + 7> <EC + 8> <EC + 9>Total das Despesas de PPP - - - - - - - - - - -

TOTAL DAS DESPESASPPP A CONTRATAR (II)RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (III)TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (IV = I + II)TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (V) = (IV) / (III)







Notas Explicativas

RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Balanço OrçamentárioPeríodo

Até o BimestreBalanço Orçamentário -

RECEITASPrevisão Inicial 23�770�000,00Previsão Atualizada 23�770�000,00Receitas Realizadas 4�253�710,29Déficit Orçamentário 0,00Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 0,00

DESPESASDotação Inicial 23�770�000,00Créditos Adicionais 242�100,00Dotação Atualizada 24�012�100,00Despesas Empenhadas 2�450�283,39Despesas Liquidadas 2�123�186,92Despesas Pagas 1�924�987,19Superávit Orçamentário 2�130�523,37


Despesas por Função/SubfunçãoPeríodo

Até o BimestreDespesas por Função/Subfunção -

Despesas Empenhadas 2�450�283,39Despesas Liquidadas 2�123�186,92


Receita Corrente Líquida - RCLValores

28/02/2017Receita Corrente Líquida - RCL -

Receita Corrente Líquida 25�377�881,11


Receitas e Despesas dos Regimes de PrevidênciaPeríodo

Até o BimestreReceitas e Despesas dos Regimes de Previdência -

Regime Geral de Previdência SocialReceitas Previdenciárias Realizadas (I)Despesas Previdenciárias Liquidadas (II)Resultado Previdenciário (III) = (I - II) 0,00

Regime Próprio de Previdência dos ServidoresReceitas Previdenciárias Realizadas (IV)Despesas Previdenciárias Liquidadas (V)Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) 0,00


Resultados Nominal e PrimárioVerificação das Metas dos Resultados Nominal e Primário

Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais daLDO (a)

Resultado Apurado até oBimestre (b)

% em Relação à Meta(b/a)

Resultados Nominal e Primário - - -Resultado Nominal -90�000,00 258�407,92 -287,12Resultado Primário 300�000,00 2�451�997,88 817,33


Restos a Pagar por Poder e Ministério PúblicoEstágios dos Restos a Pagar

Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a PagarRestos a Pagar por Poder e Ministério Público - - - -

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 3�100�929,13 8�993,47 329�003,70 2�762�931,96Poder Executivo 3�100�929,13 8�993,47 329�003,70 2�762�931,96Poder LegislativoPoder Judiciário





Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a PagarMinistério PúblicoDefensoria Pública

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 2�591�227,64 0,00 335�731,92 2�255�495,72Poder Executivo 2�591�227,64 0,00 335�731,92 2�255�495,72Poder LegislativoPoder JudiciárioMinistério PúblicoDefensoria Pública

TOTAL 5�692�156,77 8�993,47 664�735,62 5�018�427,68


Despesas com Ações Típicas de MDEApuração das Despesas com Ensino

Valor Apurado Até o BimestreLimites Constitucionais Anuais

% Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o BimestreDespesas com Ações Típicas de MDE - - -

Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção eDesenvolvimento do EnsinoMínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com EnsinoFundamental e MédioMínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com EducaçãoInfantil e Ensino FundamentalComplementação da União ao FUNDEB


Receitas de Operações de Crédito e Despesas de CapitalApuração das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital

Valor Apurado Até o Bimestre Saldo Não RealizadoReceitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital - -

Receitas de Operações de CréditoDespesa de Capital Líquida


Projeção Atuarial dos Regimes de PrevidênciaExercício de Apuração

Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º ExercícioProjeção Atuarial dos Regimes de Previdência - - - -

Regime Geral de Previdência SocialReceitas Previdenciárias (I)Despesas Previdenciárias (II)Resultado Previdenciário (III) = (I - II) 0,00 0,00 0,00 0,00

Regime Próprio de Previdência dos ServidoresReceitas Previdenciárias (IV)Despesas Previdenciárias (V)Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) 0,00 0,00 0,00 0,00


Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos RecursosApuração da Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos

Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a RealizarReceita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos - -

Receita de Capital Resultante da Alienação de AtivosAplicação dos Recursos da Alienação de Ativos


Despesas com Ações e Serviços Públicos de SaúdeApuração das Despesas com Saúde

Valor Apurado Até o BimestreLimite Constitucional Anual Percentual Aplicado até o Bimestre Saúde

% Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o BimestreDespesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde - - -

Despesas com Ações e Serviços Oúblicos de Saúde Executadas com Recursos deImpostos


Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPPValor Realizado no Período

Valor Apurado no Exercício CorrenteDespesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP -

Total das Despesas/RCL (%)







Notas Explicativas


Lista de Assinaturas

As assinaturas digitais podem ser verificadas no arquivo PDF�

Assinatura: 1

Assinatura: 2

Assinatura: 3

Assinatura: 4

Assinatura: 5

Assinatura: 6

Digitally signed by EDERALDO CAETANO DE SOUSA:47655640963Date: 2017�05�24 22:28:54 GMT-03:00Perfil: Titular do Poder ExecutivoInstituição: Prefeitura Municipal de Acrelândia - AC










Impostos 250�000,00 250�000,00 179�082,60 71,63 215�369,57 86,15 34�630,43Taxas 260�000,00 260�000,00 10�823,15 4,16 10�823,15 4,16 249�176,85Contribuição de Melhoria 120�000,00 120�000,00 175�157,09 145,96 175�157,09 145,96 -55�157,09

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 380�000,00 380�000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 380�000,00Contribuições Sociais 100�000,00 100�000,00 0,00 0,00 100�000,00Contribuição de Intervenção no Domínio EconômicoContribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 280�000,00 280�000,00 0,00 0,00 280�000,00

RECEITA PATRIMONIAL 180�000,00 180�000,00 62�868,69 34,93 95�884,91 53,27 84�115,09Receitas ImobiliáriasReceitas de Valores Mobiliários 180�000,00 180�000,00 62�868,69 34,93 95�884,91 53,27 84�115,09Receita de Concessões e PermissõesCompensações FinanceirasReceita Decorrente do Direito de Exploração de Bens Públicos em Áreas deDomínio PúblicoReceita da Cessão de DireitosOutras Receitas Patrimoniais




Transferências Intergovernamentais 19�396�000,00 19�396�000,00 3�745�813,57 19,31 5�630�299,75 29,03 13�765�700,25Transferências de Instituições PrivadasTransferências do ExteriorTransferências de PessoasTransferências de Convênios 464�000,00 464�000,00 0,00 0,00 464�000,00Transferências para o Combate à Fome

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 220�000,00 220�000,00 0,00 0,00 6�018,58 2,74 213�981,42Multas e Juros de Mora 40�000,00 40�000,00 0,00 0,00 40�000,00Indenizações e RestituiçõesReceita da Dívida Ativa 75�000,00 75�000,00 0,00 0,00 75�000,00Receitas Decorrentes de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarialdo RPPSReceitas Correntes Diversas 105�000,00 105�000,00 0,00 6�018,58 5,73 98�981,42







RECEITAS DE CAPITAL 2�500�000,00 2�500�000,00 286�396,33 11,46 286�396,33 11,46 2�213�603,67OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOSTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2�500�000,00 2�500�000,00 286�396,33 11,46 286�396,33 11,46 2�213�603,67

Transferências Intergovernamentais 1�544�000,00 1�544�000,00 81�600,00 5,28 81�600,00 5,28 1�462�400,00Transferências de Instituições PrivadasTransferências do ExteriorTransferências de PessoasTransferências de Outras Instituições PúblicasTransferências de Convênios 956�000,00 956�000,00 204�796,33 21,42 204�796,33 21,42 751�203,67Transferências para o Combate à Fome





SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 23�770�000,00 23�770�000,00 4�460�141,43 18,76 6�419�949,38 27,01 17�350�050,62DÉFICIT (VI) 663�431,29TOTAL (VII) = (V + VI) 23�770�000,00 23�770�000,00 4�460�141,43 18,76 7�083�380,67 29,80 16�686�619,33SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 1�562�216,80 0,00

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPSSuperávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 1�562�216,80Reabertura de Créditos Adicionais


















OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6�863�904,08 6�986�904,53 1�561�148,08 2�219�541,43 4�767�363,10 1�469�462,63 2�067�378,69 4�919�525,84 1�972�363,24

DESPESAS DE CAPITAL 2�494�000,00 3�986�216,35 1�338�559,30 1�844�967,22 2�141�249,13 215�489,78 479�797,70 3�506�418,65 479�652,70 0,00

INVESTIMENTOS 2�026�392,00 3�518�608,35 1�329�980,85 1�577�980,85 1�940�627,50 206�911,33 212�811,33 3�305�797,02 212�666,33


AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 467�608,00 467�608,00 8�578,45 266�986,37 200�621,63 8�578,45 266�986,37 200�621,63 266�986,37


DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)




Dívida Mobiliária

Outras Dívidas


Dívida Mobiliária

Outras Dívidas


SUPERÁVIT (XIII)


RESERVA DO RPPS

























INVESTIMENTOS









Notas Explicativas











Legislativa 920�000,00 920�000,00 128�819,12 253�584,50 2,95 666�415,50 128�819,12 253�584,50 3,58 666�415,50 0,00


Controle Externo


Demais Subfunções

Judiciária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Ação Judiciária



Demais Subfunções





Demais Subfunções

Administração 5�626�188,30 5�762�188,75 1�220�838,77 2�058�229,42 23,93 3�703�959,33 1�224�930,23 2�029�258,42 28,65 3�732�930,33 0,00


Administração Geral 4�996�990,30 5�205�090,75 1�218�583,70 1�797�566,43 20,90 3�407�524,32 1�222�675,16 1�768�595,43 24,97 3�436�495,32


Controle Interno







Comunicação Social 43�000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções

Defesa Nacional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Defesa Área

Defesa Naval

Defesa Terrestre


Demais Subfunções


Policiamento

Defesa Civil



Demais Subfunções





Demais Subfunções




Assistência à Criança e ao Adolescente 170�000,00 130�000,00 100,00 15�391,94 0,18 114�608,06 100,00 15�391,94 0,22 114�608,06



Demais Subfunções















Demais Subfunções

Saúde 5�670�772,00 5�670�772,00 1�031�972,00 1�439�967,24 16,74 4�230�804,76 1�001�122,66 1�398�685,87 19,75 4�272�086,13 0,00

Atenção Básica 5�484�908,00 5�484�908,00 1�031�798,10 1�439�397,53 16,74 4�045�510,47 1�000�948,76 1�398�116,16 19,74 4�086�791,84



Vigilância Sanitária 154�700,00 154�700,00 173,90 569,71 0,01 154�130,29 173,90 569,71 0,01 154�130,29




Demais Subfunções

Trabalho 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



Empregabilidade

Fomento ao Trabalho


Demais Subfunções

Educação 9�848�692,10 11�410�908,45 3�578�108,00 4�561�455,45 53,04 6�849�453,00 2�389�463,44 3�117�316,09 44,01 8�293�592,36 0,00

Ensino Fundamental 9�334�692,10 10�896�908,45 3�547�569,74 4�530�817,19 52,68 6�366�091,26 2�358�925,18 3�086�677,83 43,58 7�810�230,62

Ensino Médio

Ensino Profissional

Ensino Superior

Educação Infantil 514�000,00 514�000,00 30�538,26 30�638,26 0,36 483�361,74 30�538,26 30�638,26 0,43 483�361,74


Educação Especial

Educação Básica


Demais Subfunções

Cultura 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


Difusão Cultural


Demais Subfunções






Demais Subfunções

Urbanismo 1�000,00 1�000,00 0,00 0,00 0,00 1�000,00 0,00 0,00 0,00 1�000,00 0,00


Serviços Urbanos



Demais Subfunções

Habitação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Habitação Rural

Habitação Urbana


Demais Subfunções

Saneamento 15�000,00 15�000,00 0,00 0,00 0,00 15�000,00 0,00 0,00 0,00 15�000,00 0,00


Saneamento Básico Urbano 5�000,00 5�000,00 0,00 5�000,00 0,00 5�000,00


Demais Subfunções 10�000,00 10�000,00 0,00 10�000,00 0,00 10�000,00





Recursos Hídricos

Meteorologia


Demais Subfunções














Demais Subfunções

Agricultura 462�010,00 423�010,00 31�320,46 59�777,19 0,70 363�232,81 55�839,64 59�777,19 0,84 363�232,81 0,00

Abastecimento 237�010,00 198�010,00 31�320,46 59�777,19 0,70 138�232,81 55�839,64 59�777,19 0,84 138�232,81

Extensão Rural 195�000,00 195�000,00 0,00 195�000,00 0,00 195�000,00

Irrigação




Demais Subfunções


Reforma Agrária

Colonização


Demais Subfunções

Indústria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



Mineração




Demais Subfunções



Comercialização

Comércio Exterior


Turismo


Demais Subfunções

Comunicações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


Telecomunicações


Demais Subfunções

Energia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


Energia Elétrica

Petróleo

Biocombustíveis


Demais Subfunções

Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transporte Áreo






Demais Subfunções

Desporto e Lazer 135�346,15 135�346,15 2�800,21 3�349,19 0,04 131�996,96 2�800,21 3�349,19 0,05 131�996,96 0,00


Desporto Comunitário 45�346,15 45�346,15 2�800,21 3�349,19 0,04 41�996,96 2�800,21 3�349,19 0,05 41�996,96

Lazer 90�000,00 90�000,00 0,00 90�000,00 0,00 90�000,00


Demais Subfunções














Transferências



Demais Subfunções


Reserva do RPPS


TOTAL (III) = (I + II) 23�770�000,00 25�332�216,80 6�150�429,54 8�600�712,93 100,00 16�731�503,87 4�960�193,75 7�083�380,67 100,00 18�248�836,13 0,00








Legislativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Ação Legislativa

Controle Externo


Demais Subfunções

Judiciária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Ação Judiciária



Demais Subfunções





Demais Subfunções

Administração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00




Controle Interno








Demais Subfunções

Defesa Nacional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Defesa Área

Defesa Naval

Defesa Terrestre


Demais Subfunções


Policiamento

Defesa Civil



Demais Subfunções













Demais Subfunções







Demais Subfunções







Demais Subfunções

Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Atenção Básica







Demais Subfunções

Trabalho 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



Empregabilidade

Fomento ao Trabalho


Demais Subfunções

Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Ensino Fundamental

Ensino Médio

Ensino Profissional

Ensino Superior

Educação Infantil


Educação Especial

Educação Básica


Demais Subfunções

Cultura 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


Difusão Cultural


Demais Subfunções






Demais Subfunções

Urbanismo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


Serviços Urbanos



Demais Subfunções

Habitação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Habitação Rural









Habitação Urbana


Demais Subfunções

Saneamento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00




Demais Subfunções



Controle Ambiental


Recursos Hídricos

Meteorologia


Demais Subfunções






Demais Subfunções

Agricultura 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Abastecimento

Extensão Rural

Irrigação




Demais Subfunções


Reforma Agrária

Colonização


Demais Subfunções

Indústria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



Mineração




Demais Subfunções



Comercialização

Comércio Exterior


Turismo


Demais Subfunções

Comunicações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


Telecomunicações


Demais Subfunções

Energia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


Energia Elétrica

Petróleo

Biocombustíveis


Demais Subfunções









Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transporte Áreo






Demais Subfunções

Desporto e Lazer 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



Lazer


Demais Subfunções






Transferências



Demais Subfunções







Notas Explicativas





Especificação




Especificação - - - - - - - - - - - - - -



IPTU 6�235,22 10�697,12 13�792,80 11�006,05 5�709,02 5�520,20 6�826,60 7�379,27 67�166,28 50�000,00

ISS 29�837,44 35�692,38 11�574,12 18�204,07 20�385,51 25�605,27 23�302,14 30�894,18 36�286,97 58�742,10 98�364,28 48�737,15 437�625,61 50�000,00

ITBI 3�857,25 847,40 3�820,20 2�920,00 8�105,80 19�550,65 10�000,00

IRRF 10�264,92 8�457,00 8�189,20 4�237,40 4�028,70 7�626,70 8�222,97 10�606,91 0,00 0,00 21�976,22 0,00 83�610,02 140�000,00

Outras Receitas Tributárias 47�918,86 421,72 14�317,22 30�799,59 220�657,58 76�795,45 57�548,69 48�055,24 48�125,86 137�854,38 2�673,84 685�168,43 380�000,00

Receita de Contribuições 380�000,00


Receita Agropecuária

Receita Industrial

Receita de Serviços


Cota-Parte do FPM 814�612,75 673�002,09 746�269,96 605�106,32 492�072,33 597�324,12 1�089�809,47 1�703�636,80 703�738,16 902�173,39 565�266,90 681�050,51 9�574�062,80 6�650�000,00



Cota-Parte do ITR 85,92 40,98 61,44 84,81 1�586,29 8�206,13 201,83 102,30 47,16 208,33 129,88 380,23 11�135,30 70�000,00


Transferências da LC nº 61/1989

Transferências do FUNDEB 747�571,94 633�050,45 522�797,78 599�089,05 510�491,33 591�094,01 1�002�102,02 1�185�681,23 748�780,61 850�714,86 617�978,20 685�174,68 8�694�526,16 6�497�193,00


Outras Receitas Correntes 980,26 41�666,67 43�457,16 328�002,99 1�630,81 96�311,64 334�783,34 6�018,58 0,00 852�851,45 220�000,00

DEDUÇÕES (II) 221�850,90 189�426,49 160�945,98 182�238,17 148�651,42 178�581,18 279�484,98 327�665,86 220�583,09 242�277,93 183�533,67 199�398,15 2�534�637,82 2�090�000,00











Notas Explicativas










Notas Explicativas






Demais Haveres FinanceirosDívida Consolidada Líquida (III) = (I - II)Receita de Privatizações (IV)Passivos Reconhecidos (V) 506�120,13 247�712,21 239�133,76Dívida Fiscal Líquida (VI) = (III + IV - V) -506�120,13 -247�712,21 -239�133,76




VALOR 8�578,45 266�986,37








Notas Explicativas






IPTU 50�000,00 18�575,33ISS 140�000,00 242�130,50 77�008,24ITBI 10�000,00 2�800,00IRRFOutras Receitas Tributárias 430�000,00 210�630,30 227�457,52

Receitas de Contribuições 380�000,00 0,00 0,00Receitas PrevidenciáriasOutras Receitas de Contribuições 380�000,00








Até o Bimestre / 2017 Até o Bimestre / 2016Cota-Parte do FPM 5�380�000,00 2�852�228,96 2�653�985,25Cota-Parte do ICMS 2�960�000,00 1�199�834,91 1�098�754,26Cota-Parte do IPVA 200�000,00 139�370,00 119�511,95Convênios Corrente 484�000,00 3�168�702,61 500�000,00Outras Transferências Correntes 10�836�000,00 3�065�509,91


RECEITAS DE CAPITAL (II) 2�500�000,00 286�396,33 394�000,08Operações de Crédito (III)Amortização de Empréstimos (IV)Alienação de Bens (V)Transferências de Capital 2�500�000,00 286�396,33 394�000,08

Convênios Capital 956�000,00 204�796,33 394�000,08Outras Transferências de Capital 1�544�000,00 81�600,00

Outras Receitas de CapitalRECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) 2�500�000,00 286�396,33 394�000,08RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 23�590�000,00 8�105�312,19 8�160�762,70








DESPESAS CORRENTES (VIII) 20�202�300,45 6�502�306,21 6�915�030,15 6�350�143,47 6�328�703,09 0,00 0,00Pessoal e Encargos Sociais 13�535�389,55 4�329�239,04 4�255�028,18 4�329�239,04 3�952�691,11Juros e Encargos da Dívida (IX)Outras Despesas Correntes 6�666�910,90 2�173�067,17 2�660�001,97 2�020�904,43 2�376�011,98

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 20�202�300,45 6�502�306,21 6�915�030,15 6�350�143,47 6�328�703,09 0,00 0,00DESPESAS DE CAPITAL (XI) 3�972�216,35 1�844�822,22 1�824�731,55 479�652,70 503�970,97 0,00 0,00

Investimentos 3�504�608,35 1�577�835,85 1�762�164,43 212�666,33 441�403,85Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


Amortização da Dívida (XIV) 467�608,00 266�986,37 62�567,12 266�986,37 62�567,12DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) 3�504�608,35 1�577�835,85 1�762�164,43 212�666,33 441�403,85 0,00 0,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 237�700,00RESERVA DO RPPS (XVII)DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII) 23�944�608,80 8�080�142,06 8�677�194,58 6�562�809,80 6�770�106,94 0,00 0,00RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII) -354�608,80 25�170,13 -516�431,88 1�542�502,39 1�390�655,76SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES











Notas Explicativas





Poder/Órgão

Poder/Órgão

Poder/Órgão






PODER EXECUTIVO 2�508�079,12 592�850,01 329�003,70 8�993,47 2�762�931,96 1�114�313,41 1�476�914,23 540�608,77 549�602,24 0,00 2�041�625,40 4�804�557,36


Câmara Municipal



TOTAL (III) = (I + II) 2�508�079,12 592�850,01 329�003,70 8�993,47 2�762�931,96 1�114�313,41 1�476�914,23 540�608,77 549�602,24 0,00 2�041�625,40 4�804�557,36




Poder/Órgão Intra






PODER EXECUTIVO


Câmara Municipal








Notas Explicativas














Notas Explicativas




RECEITASPrevisão Inicial 23�770�000,00Previsão Atualizada 23�770�000,00Receitas Realizadas 6�419�949,38Déficit Orçamentário 663�431,29Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)

DESPESASDotação Inicial 23�770�000,00Créditos Adicionais 1�562�216,80Dotação Atualizada 25�332�216,80Despesas Empenhadas 8�600�712,93Despesas Liquidadas 7�083�380,67Despesas Pagas 6�776�305,97Superávit Orçamentário



















Resultados Nominal e Primário - - -Resultado Nominal -90�000,00 266�986,37 -296,65Resultado Primário 300�000,00 1�390�655,76 21,57










RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 2�591�227,64 0,00 549�602,24 2�041�625,40Poder Executivo 2�591�227,64 549�602,24 2�041�625,40Poder LegislativoPoder JudiciárioMinistério PúblicoDefensoria Pública

TOTAL 5�692�156,77 8�993,47 878�605,94 4�804�557,36


































Notas Explicativas




Assinatura: 1

Assinatura: 2

Assinatura: 3

Assinatura: 4

Assinatura: 5

Assinatura: 6










RECEITAS CORRENTES 21�270�000,00 21�270�000,00 4�193�747,34 19,72 12�131�906,38 57,04 9�138�093,62RECEITA TRIBUTÁRIA 630�000,00 630�000,00 320�997,18 50,95 773�757,98 122,82 -143�757,98

Impostos 250�000,00 250�000,00 222�248,06 88,90 486�354,78 194,54 -236�354,78Taxas 260�000,00 260�000,00 4�121,29 1,59 17�618,28 6,78 242�381,72Contribuição de Melhoria 120�000,00 120�000,00 94�627,83 78,86 269�784,92 224,82 -149�784,92

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 380�000,00 380�000,00 54�291,22 14,29 54�291,22 14,29 325�708,78Contribuições Sociais 100�000,00 100�000,00 0,00 0,00 100�000,00Contribuição de Intervenção no Domínio EconômicoContribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 280�000,00 280�000,00 54�291,22 19,39 54�291,22 19,39 225�708,78

RECEITA PATRIMONIAL 180�000,00 180�000,00 53�276,81 29,60 172�519,99 95,84 7�480,01Receitas ImobiliáriasReceitas de Valores Mobiliários 180�000,00 180�000,00 53�276,81 29,60 172�519,99 95,84 7�480,01Receita de Concessões e PermissõesCompensações FinanceirasReceita Decorrente do Direito de Exploração de Bens Públicos em Áreas deDomínio PúblicoReceita da Cessão de DireitosOutras Receitas Patrimoniais




Transferências Intergovernamentais 19�396�000,00 19�396�000,00 3�765�182,13 19,41 11�125�318,61 57,36 8�270�681,39Transferências de Instituições PrivadasTransferências do ExteriorTransferências de PessoasTransferências de Convênios 464�000,00 464�000,00 0,00 464�000,00Transferências para o Combate à Fome

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 220�000,00 220�000,00 0,00 0,00 6�018,58 2,74 213�981,42Multas e Juros de Mora 40�000,00 40�000,00 0,00 40�000,00Indenizações e RestituiçõesReceita da Dívida Ativa 75�000,00 75�000,00 0,00 75�000,00Receitas Decorrentes de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarialdo RPPSReceitas Correntes Diversas 105�000,00 105�000,00 0,00 6�018,58 5,73 98�981,42







RECEITAS DE CAPITAL 2�500�000,00 3�820�116,35 374�369,12 9,80 660�765,45 17,30 3�159�350,90OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOSTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2�500�000,00 3�820�116,35 374�369,12 9,80 660�765,45 17,30 3�159�350,90

Transferências Intergovernamentais 1�544�000,00 2�864�116,35 374�369,12 13,07 660�765,45 23,07 2�203�350,90Transferências de Instituições PrivadasTransferências do ExteriorTransferências de PessoasTransferências de Outras Instituições PúblicasTransferências de Convênios 956�000,00 956�000,00 0,00 956�000,00Transferências para o Combate à Fome





SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 23�770�000,00 25�090�116,35 4�568�116,46 18,21 12�792�671,83 50,99 12�297�444,52DÉFICIT (VI)TOTAL (VII) = (V + VI) 23�770�000,00 25�090�116,35 4�568�116,46 18,21 12�792�671,83 50,99 12�297�444,52SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPSSuperávit Financeiro Utilizado para Créditos AdicionaisReabertura de Créditos Adicionais

















JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00


DESPESAS DE CAPITAL 2�494�000,00 3�464�452,35 226�249,67 2�071�071,89 1�393�380,46 309�203,17 788�855,87 2�675�596,48 788�855,87 0,00

INVESTIMENTOS 2�026�392,00 2�963�544,35 210�784,09 1�788�619,94 1�174�924,41 293�737,59 506�403,92 2�457�140,43 506�403,92




DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)




Dívida Mobiliária

Outras Dívidas


Dívida Mobiliária

Outras Dívidas


SUPERÁVIT (XIII) 1�043�563,30


RESERVA DO RPPS

























INVESTIMENTOS









Notas Explicativas











Legislativa 920�000,00 920�000,00 0,00 0,00 0,00 920�000,00 0,00 0,00 0,00 920�000,00 0,00

Ação Legislativa 920�000,00 920�000,00 0,00 920�000,00 0,00 920�000,00

Controle Externo


Demais Subfunções

Judiciária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Ação Judiciária



Demais Subfunções





Demais Subfunções

Administração 5�626�188,30 5�293�308,30 1�484�925,83 3�504�238,88 26,69 1�789�069,42 1�457�021,78 3�448�817,21 29,35 1�844�491,09 0,00


Administração Geral 4�996�990,30 4�702�810,30 1�477�386,85 3�236�036,91 24,65 1�466�773,39 1�449�482,80 3�180�615,24 27,07 1�522�195,06


Controle Interno







Comunicação Social 43�000,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções

Defesa Nacional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Defesa Área

Defesa Naval

Defesa Terrestre


Demais Subfunções


Policiamento

Defesa Civil



Demais Subfunções





Demais Subfunções







Demais Subfunções















Demais Subfunções

Saúde 5�670�772,00 5�670�772,00 824�493,89 2�264�461,13 17,25 3�406�310,87 858�760,55 2�257�446,42 19,21 3�413�325,58 0,00

Atenção Básica 5�484�908,00 5�484�908,00 784�929,27 2�224�326,80 16,94 3�260�581,20 819�195,93 2�217�312,09 18,87 3�267�595,91



Vigilância Sanitária 154�700,00 154�700,00 39�564,62 40�134,33 0,31 114�565,67 39�564,62 40�134,33 0,34 114�565,67




Demais Subfunções

Trabalho 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



Empregabilidade

Fomento ao Trabalho


Demais Subfunções

Educação 9�848�692,10 11�765�808,45 2�178�367,59 6�778�886,03 51,63 4�986�922,42 2�418�800,23 5�597�685,31 47,64 6�168�123,14 0,00


Ensino Médio

Ensino Profissional

Ensino Superior

Educação Infantil 514�000,00 1�834�116,35 41�103,07 1�391�857,68 10,60 442�258,67 41�103,07 276�537,66 2,35 1�557�578,69


Educação Especial

Educação Básica


Demais Subfunções

Cultura 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


Difusão Cultural


Demais Subfunções






Demais Subfunções

Urbanismo 1�000,00 1�000,00 0,00 0,00 0,00 1�000,00 0,00 0,00 0,00 1�000,00 0,00


Serviços Urbanos



Demais Subfunções

Habitação 15�000,00 15�000,00 0,00 0,00 0,00 15�000,00 0,00 0,00 0,00 15�000,00 0,00

Habitação Rural 5�000,00 5�000,00 0,00 5�000,00 0,00 5�000,00

Habitação Urbana

Administração Geral 10�000,00 10�000,00 0,00 10�000,00 0,00 10�000,00

Demais Subfunções

Saneamento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00




Demais Subfunções





Recursos Hídricos

Meteorologia


Demais Subfunções














Demais Subfunções

Agricultura 462�010,00 406�010,00 134�497,10 194�274,29 1,48 211�735,71 2�497,10 62�274,29 0,53 343�735,71 0,00

Abastecimento 237�010,00 336�010,00 134�497,10 194�274,29 1,48 141�735,71 2�497,10 62�274,29 0,53 273�735,71

Extensão Rural 195�000,00 55�000,00 0,00 55�000,00 0,00 55�000,00

Irrigação




Demais Subfunções


Reforma Agrária

Colonização


Demais Subfunções

Indústria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



Mineração




Demais Subfunções



Comercialização

Comércio Exterior


Turismo


Demais Subfunções

Comunicações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


Telecomunicações


Demais Subfunções

Energia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


Energia Elétrica

Petróleo

Biocombustíveis


Demais Subfunções

Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transporte Áreo






Demais Subfunções

Desporto e Lazer 135�346,15 60�346,15 10�743,33 14�092,52 0,11 46�253,63 10�743,33 14�092,52 0,12 46�253,63 0,00



Lazer 90�000,00 15�000,00 0,00 15�000,00 0,00 15�000,00


Demais Subfunções














Transferências



Demais Subfunções


Reserva do RPPS


TOTAL (III) = (I + II) 23�770�000,00 25�090�116,35 4�782�838,78 13�130�113,83 100,00 11�960�002,52 4�895�206,36 11�749�108,53 100,00 13�341�007,82 0,00








Legislativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Ação Legislativa

Controle Externo


Demais Subfunções

Judiciária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Ação Judiciária



Demais Subfunções





Demais Subfunções

Administração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00




Controle Interno








Demais Subfunções

Defesa Nacional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Defesa Área

Defesa Naval

Defesa Terrestre


Demais Subfunções


Policiamento

Defesa Civil



Demais Subfunções













Demais Subfunções







Demais Subfunções







Demais Subfunções

Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Atenção Básica







Demais Subfunções

Trabalho 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



Empregabilidade

Fomento ao Trabalho


Demais Subfunções

Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Ensino Fundamental

Ensino Médio

Ensino Profissional

Ensino Superior

Educação Infantil


Educação Especial

Educação Básica


Demais Subfunções

Cultura 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


Difusão Cultural


Demais Subfunções






Demais Subfunções

Urbanismo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


Serviços Urbanos



Demais Subfunções

Habitação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Habitação Rural









Habitação Urbana


Demais Subfunções

Saneamento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00




Demais Subfunções



Controle Ambiental


Recursos Hídricos

Meteorologia


Demais Subfunções






Demais Subfunções

Agricultura 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Abastecimento

Extensão Rural

Irrigação




Demais Subfunções


Reforma Agrária

Colonização


Demais Subfunções

Indústria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



Mineração




Demais Subfunções



Comercialização

Comércio Exterior


Turismo


Demais Subfunções

Comunicações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


Telecomunicações


Demais Subfunções

Energia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


Energia Elétrica

Petróleo

Biocombustíveis


Demais Subfunções









Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transporte Áreo






Demais Subfunções

Desporto e Lazer 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



Lazer


Demais Subfunções






Transferências



Demais Subfunções







Notas Explicativas





Especificação




Especificação - - - - - - - - - - - - - -



IPTU 13�792,80 11�006,05 5�709,02 5�520,20 6�826,60 7�379,27 50�233,94 50�000,00

ISS 11�574,12 18�204,07 20�385,51 25�605,27 23�302,14 30�894,18 36�286,97 58�742,10 98�364,28 48�737,15 52�783,63 68�005,67 492�885,09 50�000,00

ITBI 3�820,20 2�920,00 8�105,80 14�846,00 10�000,00

IRRF 8�189,20 4�237,40 4�028,70 7�626,70 8�222,97 10�606,91 0,00 0,00 21�976,22 0,00 82�632,12 18�826,64 166�346,86 140�000,00

Outras Receitas Tributárias 14�317,22 30�799,59 220�657,58 76�795,45 57�548,69 48�055,24 48�125,86 137�854,38 2�673,84 98�649,20 99,92 735�576,97 380�000,00

Receita de Contribuições 54�291,22 54�291,22 380�000,00


Receita Agropecuária 0,00

Receita Industrial 0,00

Receita de Serviços 0,00


Cota-Parte do FPM 746�269,96 605�106,32 492�072,33 597�324,12 1�089�809,47 1�703�636,80 703�738,16 902�173,39 565�266,90 681�050,51 772�534,26 716�981,60 9�575�963,82 6�650�000,00



Cota-Parte do ITR 61,44 84,81 1�586,29 8�206,13 201,83 102,30 47,16 208,33 129,88 380,23 536,58 125,81 11�670,79 70�000,00


Transferências da LC nº 61/1989 97,00 97,53 194,53

Transferências do FUNDEB 522�797,78 599�089,05 510�491,33 591�094,01 1�002�102,02 1�185�681,23 748�780,61 850�714,86 617�978,20 685�174,68 772�153,06 756�646,18 8�842�703,01 6�497�193,00


Outras Receitas Correntes 43�457,16 328�002,99 1�630,81 96�311,64 334�783,34 6�018,58 0,00 810�204,52 220�000,00

DEDUÇÕES (II) 160�945,98 182�238,17 148�651,42 178�581,18 279�484,98 327�665,86 220�583,09 242�277,93 183�533,67 199�398,15 218�950,30 223�871,66 2�566�182,39 2�090�000,00











Notas Explicativas










Notas Explicativas






Demais Haveres FinanceirosDívida Consolidada Líquida (III) = (I - II) 0,00 0,00 0,00Receita de Privatizações (IV)Passivos Reconhecidos (V) 506�120,13 77�706,47 62�240,89Dívida Fiscal Líquida (VI) = (III + IV - V) -506�120,13 -77�706,47 -62�240,89




VALOR 15�465,58 443�879,24








Notas Explicativas






IPTU 50�000,00 35�507,67ISS 140�000,00 362�919,80 142�538,06ITBI 10�000,00 7�504,65IRRFOutras Receitas Tributárias 430�000,00 410�838,18 294�520,02

Receitas de Contribuições 380�000,00 54�291,22 0,00Receitas PrevidenciáriasOutras Receitas de Contribuições 380�000,00 54�291,22








Até o Bimestre / 2017 Até o Bimestre / 2016Cota-Parte do FPM 5�380�000,00 3�474�380,93 3�313�280,22Cota-Parte do ICMS 2�960�000,00 1�472�016,47 1�271�416,92Cota-Parte do IPVA 200�000,00 75�146,40 59�782,26Convênios Corrente 484�000,00 615�252,31Outras Transferências Correntes 10�836�000,00 6�103�774,81 5�847�082,42


RECEITAS DE CAPITAL (II) 3�820�116,35 660�765,45 394�000,08Operações de Crédito (III)Amortização de Empréstimos (IV)Alienação de Bens (V)Transferências de Capital 3�820�116,35 660�765,45 394�000,08

Convênios Capital 956�000,00 660�765,45 394�000,08Outras Transferências de Capital 2�864�116,35

Outras Receitas de CapitalRECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) 3�820�116,35 660�765,45 394�000,08RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 24�910�116,35 12�620�151,84 12�026�691,70








DESPESAS CORRENTES (VIII) 21�387�964,00 11�059�041,94 10�141�925,10 10�960�252,66 9�511�771,08 0,00 0,00Pessoal e Encargos Sociais 14�109�471,73 7�105�767,79 5�799�686,47 7�105�767,79 5�491�136,43Juros e Encargos da Dívida (IX)Outras Despesas Correntes 7�278�492,27 3�953�274,15 4�342�238,63 3�854�484,87 4�020�634,65

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 21�387�964,00 11�059�041,94 10�141�925,10 10�960�252,66 9�511�771,08 0,00 0,00DESPESAS DE CAPITAL (XI) 3�464�452,35 2�071�071,89 2�102�291,20 788�855,87 1�004�001,51 0,00 0,00

Investimentos 2�963�544,35 1�788�619,94 2�006�149,26 506�403,92 907�859,57Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


Amortização da Dívida (XIV) 500�908,00 282�451,95 96�141,94 282�451,95 96�141,94DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) 2�963�544,35 1�788�619,94 2�006�149,26 506�403,92 907�859,57 0,00 0,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 237�700,00RESERVA DO RPPS (XVII)DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII) 24�589�208,35 12�847�661,88 12�148�074,36 11�466�656,58 10�419�630,65 0,00 0,00RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII) 320�908,00 -227�510,04 -121�382,66 1�153�495,26 1�607�061,05SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES











Notas Explicativas





Poder/Órgão

Poder/Órgão

Poder/Órgão






PODER EXECUTIVO 2�508�079,12 592�850,01 334�221,69 8�993,47 2�757�713,97 1�114�313,41 1�476�914,23 775�530,33 765�232,80 0,00 1�825�994,84 4�583�708,81


Câmara Municipal



TOTAL (III) = (I + II) 2�508�079,12 592�850,01 334�221,69 8�993,47 2�757�713,97 1�114�313,41 1�476�914,23 775�530,33 765�232,80 0,00 1�825�994,84 4�583�708,81




Poder/Órgão Intra






PODER EXECUTIVO


Câmara Municipal








Notas Explicativas














Notas Explicativas




RECEITASPrevisão Inicial 23�770�000,00Previsão Atualizada 25�090�116,35Receitas Realizadas 12�792�671,83Déficit Orçamentário 0,00Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 0,00

DESPESASDotação Inicial 23�770�000,00Créditos Adicionais 1�320�116,35Dotação Atualizada 25�090�116,35Despesas Empenhadas 13�130�113,83Despesas Liquidadas 11�749�108,53Despesas Pagas 11�448�381,45Superávit Orçamentário 1�043�583,30



















Resultados Nominal e Primário - - -Resultado Nominal -90�000,00 443�879,24 -493,20Resultado Primário










RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 2�591�227,64 765�232,80 0,00 1�825�994,84Poder Executivo 2�591�227,64 765�232,80 0,00 1�825�994,84Poder LegislativoPoder JudiciárioMinistério PúblicoDefensoria Pública

TOTAL 5�692�156,77 774�226,27 334�221,69 4�583�708,81


































Notas Explicativas




Assinatura: 1

Assinatura: 2

Assinatura: 3

Assinatura: 4

Assinatura: 5

Assinatura: 6

Digitally signed by EDERALDO CAETANO DE SOUSA:47655640963Date: 2017�08�02 10:40:43 COTPerfil: Titular do Poder ExecutivoInstituição: Prefeitura Municipal de Acrelândia - AC


Relatório de Gestão FiscalPrefeitura Municipal de Acrelândia - AC (Poder Executivo)Orçamentos Fiscal e da Seguridade SocialCNPJ:Exercício: 2017Período de referência: 1º quadrimestre


RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal

Despesa com PessoalDespesa Executada com Pessoal

Despesas Executadas - Últimos 12 MesesDESPESAS LIQUIDADAS (a) DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses) - -DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 14�665�449,52 441�862,14

Pessoal Ativo 14�345�100,45 441�862,14Pessoal Inativo e PensionistasOutras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 320�349,07

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 5�128,80 0,00Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão VoluntáriaDecorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 5�128,80Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da ApuraçãoInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 14�660�320,72 441�862,14


DTP e Apuração do Cumprimento do Limite LegalDTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal

Valor % sobre a RCL AjustadaDTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal - -

RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) 25�770�052,66(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (V) (§13º, art. 166 da CF) 0,00= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) 25�770�052,66DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (IIIa + IIIb) 15�102�182,86 58,60LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 13�915�828,44 54,00LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 13�220�037,02 51,30LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 12�524�245,60 48,60




Notas Explicativas




RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal

Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal

Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP

Exercício de Descumprimento do Limite Exercício do Primeiro Período Seguinte Exercício do Segundo Período Seguinte

No Quadrimestre/Semestre Primeiro Período Seguinte Segundo Período Seguinte

Limite Máximo (a) % DTP (b) % Excedente (c) = (b-a) Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c) Limite (e) = (b-d) % DTP (f) Redutor Residual (g) = (f-a) Limite (h) = (a) % DTP (i)

Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal - - - - - - - - -

Percentual Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal 54,00 58,60 4,60 1,53 57,07 58,60 4,60 54,00 58,60







Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de RetornoNotas Explicativas




Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de RetornoNotas Explicativas

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.4 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Ente Consorciado



Notas Explicativas




RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios

Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada LíquidaCálculo da Dívida Consolidada Líquida

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIORSALDO DO EXERCÍCIO DE 2017

Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º QuadrimestreDívida Consolidada - - - -

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 648�705,44 220�301,78 220�301,78 220�301,78Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00Dívida Contratual 648�705,44 220�301,78 220�301,78 220�301,78

Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00Internos 0,00 0,00 0,00 0,00Externos 0,00 0,00 0,00 0,00

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00

Internos 0,00 0,00 0,00 0,00Externos 0,00 0,00 0,00 0,00

Parcelamento e Renegociação de Dívidas 648�705,44 220�301,78 220�301,78 220�301,78De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00De Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00Do FGTS 552�481,87 220�301,78 220�301,78 220�301,78Com Instituição Não Financeira 96�223,57 0,00 0,00 0,00

Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) Vencidos e Não Pagos 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00

DEDUÇÕES (II) 1�118�152,18 1�690�149,09 1�690�149,09 1�690�149,09Disponibilidade de Caixa 1�118�152,18 1�690�149,09 1�690�149,09 1�690�149,09

Disponibilidade de Caixa Bruta 4�143�090,91 4�377�090,65 4�377�090,65 4�377�090,65(-) Restos a Pagar Processados 3�024�938,73 2�686�941,56 2�686�941,56 2�686�941,56

Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) 0,00 0,00 0,00 0,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 25�692�895,62 25�770�052,66 25�770�052,66 25�770�052,66% da DC sobre a RCL (I/RCL) 2,52 0,85 0,85 0,85% da DCL sobre a RCL (III/RCL) 0,00 0,00 0,00 0,00LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 30�831�474,74 30�924�063,19 30�924�063,19 30�924�063,19LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 27�748�327,27 27�831�656,87 27�831�656,87 27�831�656,87

Outros Valores Não Integrantes da DC - - - -Precatórios Anteriores a 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00 0,00Passivo Atuarial 0,00 0,00 0,00 0,00Insuficiência Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00Depósitos 1�196�138,31 1�179�035,41 1�179�035,41 1�179�035,41RP Não-Processados 2�591�227,64 2�041�625,40 2�041�625,40 2�041�625,40Antecipações de Receita Orçamentária - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00




RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios



Notas Explicativas




RGF-Anexo 02 | Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios

Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida

Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida

Exercício em que Excedeu o Limite Exercício do primeiro período seguinte Exercício do segundo período seguinte Exercício do terceiro período seguinte

Quadrimestre em que Excedeu o Limite Primeiro período seguinte Segundo período seguinte Terceiro período seguinte

Limite Máximo (a) % DCL (b) % Excedente (c) = (b-a) Redutor mínimo de 25% do Excedente (d) = (0,25*c) Limite (e) = (b-d) % DCL (f) Redutor Residual (g) = (f-a) Limite (h) = (e) % DCL (i) Redutor Residual (j) = (i-a) Limite (k) = (a) % DCL (l)

Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - - - - - - - - - - - -

Valores Percentuais




RGF-Anexo 02 | Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios



Notas ExplicativasIdentificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno




RGF-Anexo 02 | Tabela 2.2 - Trajetória de Ajuste da Dívida Consolidada Líquida em cada Exercício Financeiro - Estados, DF e MunicípiosTabela 2.2 -Trajetória de

Ajuste da DívidaConsolidada

Líquida em cadaExercício

Financeiro

Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida

2001 - 3º Quadrimestre 2002 - Quadrimestre 2003 - Quadrimestre 2004 - Quadrimestre 2005 - Quadrimestre 2006 - Quadrimestre 2007 - Quadrimestre 2008 - Quadrimestre 2009 - Quadrimestre 2010 - Quadrimestre 2011 - Quadrimestre 2012 - Quadrimestre 2013 - Quadrimestre 2014 - Quadrimestre 2015 - Quadrimestre 2016 - Quadrimestre

DCL Excedente Redutor % Limite de Endividamento 1º 2º 3º % Limite de Endividamento 1º 2º 3º % Limite de Endividamento 1º 2º 3º % Limite de Endividamento 1º 2º 3º % Limite de Endividamento 1º 2º 3º % Limite de Endividamento 1º 2º 3º % Limite de Endividamento 1º 2º 3º % Limite de Endividamento 1º 2º 3º % Limite de Endividamento 1º 2º 3º % Limite de Endividamento 1º 2º 3º % Limite de Endividamento 1º 2º 3º % Limite de Endividamento 1º 2º 3º % Limite de Endividamento 1º 2º 3º % Limite de Endividamento 1º 2º 3º % Limite de Endividamento 1º 2º 3º % Limite de Endividamento

Trajetória deAjuste da DívidaConsolidadaLíquida em cadaExercícioFinanceiro

- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

% da DCL sobre aRCL




RGF-Anexo 02 | Tabela 2.2 - Trajetória de Ajuste da Dívida Consolidada Líquida em cada Exercício Financeiro - Estados, DF e Municípios



Notas Explicativas




RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores

Garantias Concedidas e Contragarantias RecebidasSaldos das Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIORSALDO DO EXERCÍCIO DE 2017

Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º QuadrimestreGarantias Concedidas - - - -

Garantias Concedidas - - - -EXTERNAS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00

Aval ou Fiança em Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Garantias nos Termos da LRF 0,00 0,00 0,00 0,00

INTERNAS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00Aval ou Fiança em Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Garantias nos Termos da LRF 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 25�692�895,62 25�770�052,66 25�770�052,66 25�770�052,66% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL (III/IV) 0,00 0,00 0,00 0,00LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 2�954�683,00 2�963�556,06 2�963�556,06 2�963�556,06LIMITE DE ALERTA (inciso III § 1º do art. 59 da LRF) 2�659�214,70 2�667�200,45 2�667�200,45 2�667�200,45

Contragarantias Recebidas - - - -Contragarantias Recebidas - - - -

EXTERNAS (V) 0,00 0,00 0,00 0,00Aval ou Fiança em Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Garantias nos Termos da LRF 0,00 0,00 0,00 0,00

INTERNAS (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00Aval ou Fiança em Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Garantias nos Termos da LRF 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (VII) = (V + VI) 0,00 0,00 0,00 0,00




RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores



Notas Explicativas

RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios

Operações de CréditoValor Realizado no Período

VALOR REALIZADONo Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a)

Operações de Crédito - -Mobiliária 0,00 0,00

Interna 0,00 0,00Externa 0,00 0,00

Contratual 0,00 0,00Interna 0,00 0,00

Empréstimos 0,00 0,00Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00Assunção Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00Operações de Crédito Previstas no art� 7º § 3º da RSF nº 43/2001 0,00 0,00

Externa 0,00 0,00Empréstimos 0,00 0,00Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00Operações de Crédito Previstas no art� 7º § 3º da RSF nº 43/2001 0,00 0,00

TOTAL (I) 0,00 0,00


Apuração do Cumprimento dos LimitesApuração do Cumprimento dos Limites

VALOR % SOBRE A RCLApuração do Cumprimento dos Limites - -

Receita Corrente Líquida - RCLOperações Vedadas (II) 0,00 0,00Total Considerado para Fins da Apuração do Cumprimento do Limite (III) = (Ia + II)Limite Geral Definido por Resolução do Senado Federal para as Operações de Crédito Internas e ExternasLimite de Alerta(inciso III do § 1º do art. 59 da LRF)Operações de Crédito por Antecipação da Receita OrçamentáriaLimite Definido por Resolução do Senado Federal para as Operações de Crédito por Antecipação da ReceitaOrçamentária


Outras Operações Que Integram a Dívida ConsolidadaValor Realizado no Período

VALOR REALIZADONo Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a)

Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada - -Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00

TributosContribuições PrevidenciáriasFGTS

Operações de Reestruturação e Recomposição do Principal de Dívidas




Notas Explicativas

RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal

Receita Corrente LíquidaValor Até o QuadrimestreValor Até o Quadrimestre

Receita Corrente Líquida -Receita Corrente Líquida 25�770�052,66Receita Corrente Líquida Ajustada 25�770�052,66





Despesa com PessoalValor Realizado no Período

VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADADespesa com Pessoal - -

Despesa Total com Pessoal - DTP 15�102�182,86 58,60Limite Máximo (incisos I II e III art. 20 da LRF) - <%> 13�915�828,44 54,00Limite Prudencial (parágrafo único art. 22 da LRF) - <%> 13�220�037,02 51,30


Dívida ConsolidadaComparativo do Saldo da DívidaSALDO DO EXERCÍCIO DE 2017

Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º QuadrimestreDívida Consolidada - - -

Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00 0,00Limite Definido por Resolução do Senado Federal 30�924�063,19 30�924�063,19 30�924�063,19


Garantias de ValoresComparativo do Saldo de Garantia

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2017Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre

Garantias de Valores - - -Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00 0,00Limite Definido por Resolução do Senado Federal 2�963�556,06 2�963�556,06 2�963�556,06


Operações de CréditoValor Realizado no Período

VALOR % SOBRE A RCLOperações de Crédito - -

Operações de Crédito Internas e Externas 0,00Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 0,00 0,00Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 16,00


Restos a Pagar

Restos a Pagar e Disponibilidade de CaixaINSCRIÇÃO EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS DOEXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DAINSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

DO EXERCÍCIO)Restos a Pagar - -

Valor Total 0,00 0,00




Notas Explicativas




Assinatura: 1

Assinatura: 2

Assinatura: 3

Assinatura: 4

Assinatura: 5

Assinatura: 6



BRASILEIA

ESTADO DO ACREPREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIAGABINETE DA PREFEITA

PORTARIA Nº� 237/2017A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições le-gais, e com base na Lei nº 00895 de 28 de novembro de 2011, que fixa a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Brasiléia e dá outras providências; RESOLVE:Art.1º - Nomear a Senhora Valéria Carolina de Souza, para assumir o Cargo de Coordenadora de Projetos, Unidade da Secretaria Municipal de Saúde, estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia�Art� 2º - Esta Portaria entrará em vigor com efeito retroativo a partir de 02 de janeiro de 2017� Registre-se;Publique-se e,Cumpra-se�Gabinete da Prefeita, 28 de julho de 2017�

Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia


PORTARIA Nº� 238/2017A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições le-gais, e com base na Lei nº 00895 de 28 de novembro de 2011, que fixa a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Brasiléia e dá outras providências;RESOLVE:Art.1º - Nomear a Senhora Sebastiana Antônia de Souza e Souza, para assumir o Cargo de Seção de Protocolo, Unidade da Secretaria Munici-pal de Gabinete, estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia�Art� 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação�Registre-se;Publique-se e,Cumpra-se�Gabinete da Prefeita, 1º de agosto de 2017�



PORTARIA Nº� 239/2017A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições le-gais, e com base na Lei nº 00895 de 28 de novembro de 2011, que fixa a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Brasiléia e dá outras providências;RESOLVE:Art�1º - Nomear a Senhora Antônia Soares da Conceição, para assumir o Cargo de Gerente de Políticas para as Mulheres, Unidade da Secretaria Mu-nicipal de Gabinete, estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia�Art� 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação�Registre-se;Publique-se e,Cumpra-se�Gabinete da Prefeita, 1º de agosto de 2017�


BUJARI

ESTADO DO ACREPREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARISECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEM-PORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E FUN-DAMENTALCONVOCAÇÃO Nº�001/2017 – EDITAL SEME Nº�002/2017

A Prefeitura Municipal de Bujari, por intermédio da Secretaria Mu-nicipal de Educação – SEME, considerando as normas ínsitas nos artigos 37, inciso IX, da Constituição Federal e alterações poste-riores, respectivamente, combinados com Parecer Nº�002/2017 do Processo Administrativo 0017/2017 e demais normas que re-gem a matéria, tornam pública a CONVOCAÇÃO Nº�001/2017dos candidatos abaixo relacionados e aprovados dentro do número de vagas para fins de entrega de documentos, contratação e lotação nos seus respectivos cargos até dia 07/08/17 das 07h às 11h e das 13h às 17hs na Escola de Ensino Fundamental Edmundo Pinto de Almeida Neto, sediada à Rua Expedito Pereira de Souza, CEP.: 69�926-000 no Município de Bujari/AC� 1� DA CONVOCAÇÃOO não comparecimento implicará na eliminação do candidato no proces-so seletivo conforme edital�1.1 A Convocação segue o resultado final do simplificado conforme ní-vel, cargo, inscrição, nome e pontuação� 2 ENSINO SUPERIOR2.1 PROFESSOR (1º a 5º ano) 25h - Zona UrbanaNº�INSCRIÇÃO NOME COMPLETO PONTUAÇÃO

0573 DONIZETE MONTEIRO DA SILVA 96,00321 VALDIR BORGES DOS SANTOS 93,00907 ZILIENE MONTEIRO DA SILVA MARTINS 93,0

0693 KATHLEEN FERREIRA MOREIRA MONTE 92,0

0500 MARIA ELIETE ALVES DA CRUZ 92,00319 JOSE SERRAO DE CASTRO 90,0

0934 FRANCISCA SANTOS DE SOUZA SOARES 87,0

1202 JOÃO PAULO GUIMARAES DOS SANTOS 82,0

1132 ALDENIZA MORAIS FARIA 81,00515 MARIA RAQUEL GOMES DA SILVA 76,00808 ELIZANGELA DE OLIVEIRA NUNES 74,00979 DANIELLE NASCIMENTO DA COSTA 73,5

0537 NADJANAIRA MOURAO DO NASCI-MENTO 67,0

2.1 Professor (1º a 5º ano) 25h - Zona RuralNº�INSCRIÇÃO NOME COMPLETO PONTUAÇÃO

1011 YEDA MARIA MACIEL 93,00055 RAIMUNDA DE OLIVEIRA LIMA 85,01093 JOAO LOPES DE SOUZA 79,00244 ERIZELDA BIZERRA FEITOSA 67,0

0524 JACQUELINE DA SILVA COSME SOUZA 57,0

0145 INGRID DE SOUZA OLIVEIRA 51,00709 FRANCISCO FEITOSA DE SOUZA 50,0

0241 APARECIDA MARTINS FERREIRA COSTA 45,0

0065 GEOVANA DA COSTA AMÂNCIO 44,01043 MARIA DE FATIMA MACIEL DE LIMA 44,00981 DENIZA SILVA DE ALBUQUERQUE 26,0

2�1 Professor de Ensino Infantil 25hNº� INSCRIÇÃO NOME COMPLETO PONTUAÇÃO

0694 ELINE MARIANO GOMES 95,00322 FRANCISCA VIANA DE ARAUJO 92,00142 MARIA CAMILO DOS SANTOS 92,0

0129 MARIA FRANCISCA ALMEIDA DA SILVA CUNHA 84,0

0294 MARIA IRENE BARROS DE ALBU-QUERQUE 81,0

1189 MADALENA BATISTA RIBEIRO 79,0

0059 MARIA DO SOCORRO BATALHA DE MOURA 75,5

0329 IRISMAR ROSA CARNEIRO 74,0

2�1 Professor de Língua Portuguesa 25hNº�INSCRIÇÃO NOME COMPLETO PONTUAÇÃO

1004 ARNALDO CRUZ DO REGO 83,0

2�2 Professor de História 25hNº� INSCRIÇÃO NOME COMPLETO PONTUAÇÃO

0039 DARLAN DO NASCIMENTO SILVA 54,0

2�3 Nutricionista 20hNº�INSCRIÇÃO NOME COMPLETO PONTUAÇÃO

0954 GLORIA DALLA VECHIA DOS SANTOS 65,0


3 ENSINO MÉDIO3�1 Assistente Educacional 40h Nº�INSCRIÇÃO NOME COMPLETO PONTUAÇÃO

1207 ADRIANA LOPES DE OLIVEIRA 68,01223 IVANETE ARAUJO DE MELO 60,00525 CASSIA DO NASCIMENTO BARBOSA 52,01226 JOSILDA SILVA DE SOUZA 51,00994 MARIA ROSELI DE OLIVEIRA SILVA 50,0

3�2 Monitor de Transporte Escolar 40h - Zona UrbanaNº�INSCRIÇÃO NOME COMPLETO PONTUAÇÃO

1175 DEVIDE RODRIGUES DA SILVA 43,5

3�3 Monitor de Transporte Escolar 40h - Zona RuralNº�INSCRIÇÃO NOME COMPLETO PONTUAÇÃO

0177 ELIOMAR LIMA DA SILVA 55,00228 ROSANGELA OLIVEIRA DE SOUZA 53,0

0550 FRANCISCO GONZAGA DE LIMA JUNIOR 17,0

4� ENSINO FUNDAMENTAL4�1 Agente de Merenda 40hNº�INSCRIÇÃO NOME COMPLETO PONTUAÇÃO

0038 LEILA SILVA DE OLIVEIRA 75,00889 NONATA MESSIAS DE SOUZA 70,0

0864 SANDRELI FERREIRA SANTANA MENEZES 70,0

1015 VILACI ALVES BEZERRA WOLTER 66,5

4�2 Motorista 40hNº�INSCRIÇÃO NOME COMPLETO PONTUAÇÃO

0908 MANOEL MOACIR MELO MARTINS 79,00838 JAIME MOURAO DO NASCIMENTO 68,50028 CLEUTON SANTOS DE OLIVEIRA 52,00452 RENATO SOUZA DO NASCIMENTO 46,0

4�3 Auxiliar de Serviços Gerais 40h - Zona UrbanaNº�INSCRIÇÃO NOME COMPLETO PONTUAÇÃO

1002 JOSENIR BEZERRA DA SILVA 97,00383 SIRLENE DA SILVA ROMANO 87,01039 SANDRA FERREIRA SANTANA 85,01197 CELENE DE SOUZA BRASIL DE ABREU 74,00966 ANA CLAUDIA RODRIGUES RIBEIRO 71,50312 ADRIANA VIEIRA DA COSTA 70,51163 ROSINEIDE MARIA SOUZA CRUZ 65,51161 DACILENE MACHADO RAMOS PASSOS 65,0

1171 JOANA DARK SOUZA DO NASCI-MENTO BRASIL 63,0

0441 MARIA ALMEIDA VIEIRA 56,0

4�4 Auxiliar de Serviços Gerais 40h - Zona RuralNº�INSCRIÇÃO NOME COMPLETO PONTUAÇÃO

0190 AUDILENE NASCIMENTO OLIVEIRA 75,00071 HOLANDA SILVA MARQUES 68,50223 JEAN ALVES DA CRUZ VITOR 66,50057 REGIANE BARROSO ALMEIDA 62,0

0189 MONICA DO NASCIMENTO LEITE ANDRE 60,5

0246 MARIA ANTONIA MARTINS FERREIRA 47,00678 FABIANO DA SILVA RODRIGUES 45,5

5�0 – DA DOCUMENTAÇÃO 5.1 – O candidato deverá apresentar a documentação a seguir especificada: a) 1 (uma) foto 3x4;b) Carteira de identidade (cópia e original);c) CPF (cópia e original);d) Título de eleitor (cópia e original);e) Certidão de quitação com a justiça eleitoral;f) PIS/PASEP (original e cópia) no caso de já ter sido empregado;g) Carteira de Trabalho (original e cópias – página com foto, qualificação e páginas de contratos);h)Diploma devidamente registrado fornecido por instituição reconhecida pela Ministério da Educação (MEC) (cópia e original);i)Certidão de Nascimento ou Casamento (original e cópia);j)Certidão de Nascimento dos filhos (original e cópia);l)Comprovante de endereço (conta de luz, telefone, água ou outros - original e cópia);m)Declaração que não responde inquérito policial e a processo admi-nistrativo disciplinar;n) Declaração que não foi demitido a bem do serviço público nos últimos 5(cinco) anos nas esferas federal, estadual e municipal;o) Declaração de Bens;

p) Declaração de não acumulação de cargo, emprego ou função pública;q) Comprovante do número de Conta Corrente na Agência da Caixa Econômica Federal (se possuir);Bujari/AC, 31 de Julho de 2017�

Romualdo de Souza AraújoPrefeito Municipal de Bujari/ACMaria Aparecida de AraújoSecretaria Municipal de Educação de Bujari/AC

ESTADO DO ACREPREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI

COMUNICADO – CONVITE Nº� 001/2017 – CPLObjeto: Contratação de empresa para Reforma do Posto de Saúde Rai-munda Porfírio de Brito, localizado à Rua Projetada do Fórum, 323, Bair-ro Centro, município de Bujari - Acre�A Comissão Permanente de Licitação convoca para abertura dos en-velopes de propostas de preços das empresas habilitadas, todas as empresas participantes do certame, o qual ocorrerá no dia 04/08/2017 (sexta-feira), às 08h30min (horário local), na sala de reunião da Co-missão Permanente de Licitação, situada na BR 364 – KM 28, N° 900, Bairro Centro, CEP 69.926-000 - Bujari-AC – Fone (68) 3231-1128.Bujari-AC, 02 de Agosto de 2017�

Geovani da Silva SoaresPresidenteConsta no processo a via original devidamente assinada


COMUNICADO – TOMADA DE PREÇOS Nº� 001/2017 – CPLObjeto: Contratação de Empresa para Construção de 11 (Onze) Módu-los Sanitários Domiciliares na Cidade de Bujari - Acre�A Comissão Permanente de Licitação convoca para abertura dos en-velopes de propostas de preços das empresas habilitadas, todas as empresas participantes do certame, o qual ocorrerá no dia 04/08/2017 (sexta-feira), às 09h30min (horário local), na sala de reunião da Co-missão Permanente de Licitação, situada na BR 364 – KM 28, N° 900, Bairro Centro, CEP 69.926-000 - Bujari-AC – Fone (68) 3231-1128.Bujari-AC, 02 de Agosto de 2017�



COMUNICADO – TOMADA DE PREÇOS Nº� 002/2017 – CPLObjeto: Contratação de Empresa para Construção de 11 (Onze) Módu-los Sanitários Domiciliares no Loteamento Raimunda Martins Nogueira, localizado no Município de Bujari - Acre.A Comissão Permanente de Licitação convoca para abertura dos en-velopes de propostas de preços das empresas habilitadas, todas as empresas participantes do certame, o qual ocorrerá no dia 04/08/2017 (sexta-feira), às 10h30min (horário local), na sala de reunião da Co-missão Permanente de Licitação, situada na BR 364 – KM 28, N° 900, Bairro Centro, CEP 69.926-000 - Bujari-AC – Fone (68) 3231-1128.Bujari-AC, 02 de Agosto de 2017�



COMUNICADO – TOMADA DE PREÇOS Nº� 003/2017 – CPLObjeto: Contratação de Empresa para Construção de 19 (Dezenove) Módulos Sanitários Domiciliares no Residencial Maia, localizado no Mu-nicípio de Bujari - Acre�A Comissão Permanente de Licitação convoca para abertura dos en-velopes de propostas de preços das empresas habilitadas, todas as empresas participantes do certame, o qual ocorrerá no dia 04/08/2017


(sexta-feira), às 11h30min (horário local), na sala de reunião da Comis-são Permanente de Licitação, situada na BR 364 – KM 28, N° 900, Bair-ro Centro, CEP 69.926-000 - Bujari-AC – Fone (68) 3231-1128.Bujari-AC, 02 de Agosto de 2017�


CAPIXABA

ESTADO DO ACREPREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA

EXTRATO DO CONTRATO/PMC Nº 032/2017PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2017 – CPLCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABACONTRATADA: RECOL VEICULOSDO OBJETO: Constitui objeto do presente contrato Aquisição de 01 (um) Veículo novo (zero km) tipo pick-up, cabine simples motor diesel, potência mínima 140cv tração 4x4, direção hidráulica ar condicionado transmissão manual para o fortalecimento da Agricultura Familiar� Do Município de Ca-pixaba. Conforme especificações constantes na proposta comercial e no Anexo I – Termo de Referência, que integrou o Edital de Licitação modali-dade Pregão Presencial nº� 014/2017/CPL, proposta da CONTRATADA e demais documentos constantes do Processo nº� 033/2017�DO VALOR DO CONTRATO E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: as despesas orçamentárias decorrentes da contratação do objeto deste edital estão no orçamento de 2017 Os recursos financeiros serão de arrecada-ção própria atendidos pela dotação do Orçamento vigente, classificadas e codificadas sinteticamente sob o número: Programa de Trabalho de forta-lecimento da Agricultura Familiar: 020. Organização 20.606.0084.1024 o e Equipamento e material Permanente, 44�90�52�00 Fonte: Recurso� MDA DA VIGÊNCIA: O contrato terá vigência até dia 31 de outubro de 2017 a contar da data da assinatura�DO LOCAL E DATA DE ASSINATURA: Capixaba - AC, 02 de agosto de 2017�

ASSINAM: José Augusto Gomes da Cunha – Prefeito de Capixaba - Pela ContratanteLAERTES DA SILVEIRA - Pela Contratada

CRUZEIRO DO SUL

MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACREGABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 264/2017, DE 31 DE JULHO DE 2017�

CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE CRUZEIRO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art� 64 da Lei Orgânica deste Município�DECRETA:Art� 1º Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Vigilância em Saú-de (1ª CMVS), a realizar-se no dia 29 de Agosto de 2017, em Cruzeiro do Sul/AC, sob os auspícios da Secretaria Municipal de Saúde�Art� 2º A 1ª Conferência Municipal de Vigilância em Saúde terá como o tema central: “Vigilância em Saúde: Direito, Conquista e Defesa de um SUS Público de Qualidade” a ser desenvolvido um eixo principal e em eixos temáticos�§ 1º O eixo principal da 1ª CMVS será “Política Nacional de Vigilância em Saúde e o fortalecimento do SUS como direito à Proteção e Promo-ção da Saúde do povo Brasileiro”.§ 2º Os subeixos temáticos da 1ª CMVS serão:I – O Lugar da Vigilância em Saúde no SUS;II – Responsabilidades do Estado e dos governos com a vigilância em saúde;III – Saberes, Práticas, processos de trabalhos e tecnologias na vigilân-cia em saúde; eIV – Vigilância em saúde participativa e democrática para enfrentamento das iniquidades sociais em saúde�Art� 3º A conferência será presidida pelo Secretário Municipal de Saúde e/ou Presidente do Conselho Municipal de Saúde, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo(a) Coordenador(a) do evento.Art� 4º A Secretaria Municipal de Saúde editará Portaria dispondo sobre a organização e funcionamento da 1ª Conferência Municipal de Vigilân-cia em Saúde�Art. 5º As despesas com a realização da 1ª Conferência Municipal de Vi-gilância em Saúde ocorrerão à conta de recursos próprios do orçamento da Secretaria de Municipal de Saúde�

Art� 6º Este decreto entra em vigor nesta data ou na data de sua publicação�GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,ESTADO DO ACRE, EM 31 DE JULHO DE 2017�Registre-se�Publique-se�Cumpra-se�

Ilderlei CordeiroPrefeito Municipal



DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR POR APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Art� 64 da Lei Orgânica deste Município�Considerando que a servidora DEBORA PEPES DE LIMA já encontra--se devidamente aposentada, conforme informações obtidas pelo Siste-ma Único de Benefícios do INSS, benefício nº 178�627�317-6�DECRETA:Art� 1° Fica EXONERADA a servidora já aposentada Srª� DEBORA PEPES DE LIMA, portadora do CPF n° 095�856�722-00, admitida em 01/06/1982, no cargo de Professora, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art� 46 da Lei Municipal n° 299, de 05/12/2001�Art. 2º Referida servidora fica exonerada de seu cargo e função, deven-do o Setor de Pessoal proceder aos trâmites administrativos necessá-rios ao encerramento do seu contrato de trabalho�Art� 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, com efeitos a contar da data de sua emissão�GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,ESTADO DO ACRE, EM 31 DE JULHO DE 2017�Registre-se�Publique-se�





O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Art� 64 da Lei Orgânica deste Município�Considerando que a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA já en-contra-se devidamente aposentada, conforme informações obtidas pelo Sistema Único de Benefícios do INSS, benefício nº 178�627�133-5�DECRETA:Art� 1° Fica EXONERADA a servidora já aposentada Srª� MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA, portadora do CPF n° 096�059�592-91, admitida em 01/01/1987, no cargo de Auxiliar de Biblioteca, com lotação na Se-cretaria Municipal de Educação, nos termos do art� 46 da Lei Municipal n° 299, de 05/12/2001�Art. 2º Referida servidora fica exonerada de seu cargo e função, deven-do o Setor de Pessoal proceder aos trâmites administrativos necessá-rios ao encerramento do seu contrato de trabalho�Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, com efeitos a contar da data de sua emissão�GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,ESTADO DO ACRE, EM 31 DE JULHO DE 2017�Registre-se�Publique-se�




DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO DE PROFESSOR DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, POR FALECIMENTO DO TITULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art� 64 da Lei Orgânica deste Município�Considerando que o art� 31, VII, da Lei Municipal n° 299, de 05 de de-zembro de 2001, dispõe sobre a vacância de cargo público por faleci-mento do servidor;Considerando que FRANCISCO DE PAULA SILVA DA COSTA, servidor do quadro de pessoal permanente da Secretara de Educação do Municí-pio de Cruzeiro do Sul/AC, veio a falecer, vitimado por “a) choque séptico, b) insuficiência respiratória, c) insuficiência renal, d) insuficiência cardía-ca”, conforme Certidão de Óbito Matrícula n° 001552 01 55 2017 4 00027 028 0013604 71, devidamente registrada no 1° Tabelionato de Notas e Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais desta Comarca (Selo de Fiscalização n° AE840156-81 – Cód. Validação: 0AF1-F560-2166-F769),DECRETA:Art� 1º Fica declarada a vacância do cargo de professor do quadro de pessoal permanente da Secretaria de Educação do Município de Cru-zeiro do Sul – Acre, em decorrência do falecimento do servidor FRAN-CISCO DE PAULA SILVA DA COSTA�Art� 2° O Setor de Pessoal desta Prefeitura providenciará o encerra-mento do contrato de trabalho e cálculo de verbas laborais devidas ao espólio, observando-se as formalidades legais�Art� 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, retroagindo seus efeitos a data de falecimento do servidor�GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,ESTADO DO ACRE, EM 31 DE JULHO DE 2017�Registre-se�Publique-se�





O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Art� 64 da Lei Orgânica deste Município�Considerando que a servidora MARIA SOCORRO DA LUZ QUEIROZ já encontra-se devidamente aposentada, conforme informações obtidas pelo Sistema Único de Benefícios do INSS, benefício nº 178�627�493-8�DECRETA:Art� 1° Fica EXONERADA a servidora já aposentada Srª� MARIA SO-CORRO DA LUZ QUEIROZ, portadora do CPF n° 216�536�232-68, ad-mitida em 01/07/1987, no cargo de Professora, com lotação na Secre-taria Municipal de Educação, nos termos do art� 46 da Lei Municipal n° 299, de 05/12/2001�Art. 2º Referida servidora fica exonerada de seu cargo e função, deven-do o Setor de Pessoal proceder aos trâmites administrativos necessá-rios ao encerramento do seu contrato de trabalho�Art� 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, com efeitos a contar da data de sua emissão�GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,ESTADO DO ACRE, EM 31 DE JULHO DE 2017�Registre-se�Publique-se�



PORTARIA Nº 180/2017, DE 27 DE JULHO DE 2017�O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 64 da Lei Orgânica deste Município�Considerando o Mem�/n° 079/2017/SEPLAN/PMCS/AC, de 25/07/2017, da Secretaria Municipal de Planejamento,RESOLVE:I – Autorizar a Secretaria Municipal de Finanças a efetuar o pagamen-to da(s) respectiva(s) diária(s) referente ao deslocamento de ELISSON SILVA ALMEIDA, servidor lotado na Secretaria Municipal de Planeja-mento (Engenheiro Civil), à cidade de Rio Branco/AC, no período de 01 a 04/08/2017, onde tratará de assuntos de interesse desta Municipali-dade junto a AMAC (readequação do projeto Recapeamento Asfáltico

em AAUQ das vias do Centro da cidade de Cruzeiro do Sul, Redução de Acidentes no Trânsito e elaboração de outros projetos de readequação referente a Construção da Creche do Miritizal).II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogada as disposições em contrário�GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,ESTADO DO ACRE, EM 27 DE JULHO DE 2017�Registre-se�Publique-se�



PORTARIA Nº 181/2017, DE 28 DE JULHO DE 2017�O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 64 da Lei Orgânica deste Município�Considerando o Ofício n° 21/2017/CMS, de 28/07/2017, do Conselho Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul, RESOLVE:I – Autorizar a Secretaria Municipal de Finanças a efetuar o pagamento da(s) respectiva(s) diária(s) referente ao deslocamento de GENILSON SILVA DOS SANTOS, à cidade de Brasília/DF, no período de 15 a 21/AGO/2017, onde participará da 1ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres na condição de delegado eleito por ocasião da 1ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres realizada em Rio Branco/AC, repre-sentando o Conselho Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul.II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogada as disposições em contrário�GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,ESTADO DO ACRE, EM 28 DE JULHO DE 2017�Registre-se�Publique-se�



PORTARIA Nº 182/2017, DE 28 DE JULHO DE 2017�O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 64 da Lei Orgânica deste Município�Considerando o Ofício n° 21/2017/CMS, de 28/07/2017, do Conselho Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul, RESOLVE:I – Autorizar a Secretaria Municipal de Finanças a efetuar o pagamento da(s) respectiva(s) diária(s) referente ao deslocamento de FFERNAN-DO ROSSI, à cidade de Brasília/DF, no período de 15 a 21/AGO/2017, onde participará da 1ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres na condição de delegado eleito por ocasião da 1ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres realizada em Rio Branco/AC, representando o Conselho Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul.II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogada as disposições em contrário�GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,ESTADO DO ACRE, EM 28 DE JULHO DE 2017�Registre-se�Publique-se�



PORTARIA Nº 183/2017, DE 28 DE JULHO DE 2017�O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 64 da Lei Orgânica deste Município�Considerando o Ofício n° 21/2017/CMS, de 28/07/2017, do Conselho Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul, RESOLVE:I – Autorizar a Secretaria Municipal de Finanças a efetuar o pagamen-to da(s) respectiva(s) diária(s) referente ao deslocamento de EDILENE DA COSTA OLIVEIRA, à cidade de Brasília/DF, no período de 15 a 21/AGO/2017, onde participará da 1ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres na condição de delegada eleita por ocasião da 1ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres realizada em Rio Branco/AC, repre-sentando o Conselho Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul.


II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogada as disposições em contrário�GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,ESTADO DO ACRE, EM 28 DE JULHO DE 2017�Registre-se�Publique-se�



PORTARIA Nº 184/2017, DE 28 DE JULHO DE 2017�O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 64 da Lei Orgânica deste Município�Considerando o Ofício n° 21/2017/CMS, de 28/07/2017, do Conselho Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul, RESOLVE:I – Autorizar a Secretaria Municipal de Finanças a efetuar o pagamen-to da(s) respectiva(s) diária(s) referente ao deslocamento de MARIA DA GLÓRIA DE ARAÚJO MAGALHÃES, à cidade de Brasília/DF, no período de 15 a 21/AGO/2017, onde participará da 1ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres na condição de delegada eleita por ocasião da 1ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres realizada em Rio Branco/AC, representando o Conselho Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul.II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogada as disposições em contrário�GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,ESTADO DO ACRE, EM 28 DE JULHO DE 2017�Registre-se�Publique-se�



PORTARIA N° 185/2017, DE 31 DE JULHO DE 2017�O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art� 64 da Lei Orgânica deste Município�Considerando que o servidor EVANILDO GOMES DE ALBUQUERQUE, Chefe do Setor de Fiscalização Única da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, estará gozando férias nos períodos de 02 a 16/AGO/2017 e de 04 a 18/SET/2017, conforme consta do teor do OF/SEMOBI/CZS/AC/N° 578/2017, de 31/07/2017, da Secretaria de Obras e InfraestruturaRESOLVE:I – Designar o servidor ALTEVIR SOARES DE SOUZA JÚNIOR para, nos períodos de 02 a 16/AGO/2017 e de 04 a 18/SET/2017, responder interinamente pelo cargo de Chefe do Setor de Fiscalização Única da Secretaria de Obras e Infraestrutura desta Municipalidade�II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixa-ção no Átrio desta Municipalidade, revogada as disposições em contrário�GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,ESTADO DO ACRE, EM 31 DE JULHO DE 2017�Registre-se�Publique-se�



PORTARIA Nº 186/2017, DE 31 DE JULHO DE 2017�O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 64 da Lei Orgânica deste Município�Considerando o OF/SEMED/N° 625/2017, de 25/07/2017, da Secretaria Municipal de Educação,RESOLVE:I – Autorizar a Secretaria Municipal de Finanças a efetuar o pagamen-to da(s) respectiva(s) diária(s) referente ao deslocamento de JOSÉ DE SOUZA LIMA, Vice-prefeito Municipal/Secretário Municipal de Educação, à cidade de Fortaleza/CE, no período de 07 a 11/AGO/2017, onde par-ticipará do 16° Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação�II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogada as disposições em contrário�

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,ESTADO DO ACRE, EM 31 DE JULHO DE 2017�Registre-se�Publique-se�



PORTARIA Nº 187/2017, DE 31 DE JULHO DE 2017�O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 64 da Lei Orgânica deste Município�Considerando o MEMO N° 118/2017, de 24/07/2017, da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento,RESOLVE:I – Autorizar a Secretaria Municipal de Finanças a efetuar o pagamento da(s) respectiva(s) diária(s) referente ao deslocamento de JOSÉ LUIZ ALVES DE LIMA, servidor lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, tendo em vista o seu deslocamento à cidade de Rio Branco/AC, no período de 17 a 20/07/2017, onde levou o veículo caminhonete L200 Triton que dá apoio a Central de Comercialização e a Secretaria Municipal de Agricultura para fins de revisão.II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogada as disposições em contrário�GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,ESTADO DO ACRE, EM 31 DE JULHO DE 2017�Registre-se�Publique-se�



PORTARIA Nº 188/2017, DE 31 DE JULHO DE 2017�O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 64 da Lei Orgânica deste Município�Considerando o Ofício/SEMSA/N° 992/2017, de 28/07/2017, da Secre-taria Municipal de Saúde,RESOLVE:I – Autorizar a Secretaria Municipal de Finanças a efetuar o pagamento da(s) respectiva(s) diária(s) referente ao deslocamento de ALDENIR AS-SEN DE CARVALHO, servidor lotado na Secretaria Municipal de Saúde/Vigilância Sanitária, tendo em vista que se deslocará à cidade de Rio Branco/AC, no período de 10 a 18/08/2017, conduzindo o veículo Nissan Versa, placa OXP 3649, para realização de revisão do referido veículo.II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogada as disposições em contrário�GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,ESTADO DO ACRE, EM 31 DE JULHO DE 2017�Registre-se�Publique-se�


EPITACIOLÂNDIA

ESTADO DO ACREPREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

DECRETO Nº 44 DE 03 DE ABRIL DE 2017

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - Acre, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei nº 343 de 19 de dezembro de 2016.DECRETA:Art� 1º� – Nos termos do Art� 8º da Lei Orçamentária de 2017, combi-nado com o Art. 167 da Constituição Federal, ficam suplementadas as dotações orçamentárias abaixo detalhadas no valor de R$ - 893�100,00 (Oitocentos e noventa e três mil e cem reais), para atendimento de des-pesas na modalidade de aplicação detalhada abaixo�:DOTAÇÕES SUPLEMENTADASÓrgão 02 – GABINETE DO PREFEITO


2�002 – Manutenção Do Gabinete do Prefeito3�3�90�39�00�0001– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica 50�000,00 SUBTOTAL 50�000,00Órgão 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1�003 – Manutenção da Secretaria de Administração3�3�90�30�00�0001– Material de Consumo 20�000,003�3�90�39�00�0001– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica 10�000,00 SUBTOTAL 30�000,00Órgão 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS2�006 – Manu� Serv� Fiscal Contabilidade e Tesouraria3�3�90�39�00�0001– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica 40�000,00 SUBTOTAL 40�000,00Órgão 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E DESENVOL-VIMENTO SUSTENTAVEL2�011 – Manutenção da Secretaria de Agricultura4�4�90�52�00�0006– Equipamentos e Material Permanente 60�000,00 SUBTOTAL 60�000,00Órgão 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO2�018 – Manutenção das Atividades Educacionais3�1�90�13�00�0001– Obrigações Patronais 220�000,00 SUBTOTAL 220�000,001�020 – Cons� Ref� Amp� E equip� nas Escolas de Ensino Fundamental4�4�90�52�00�0004– Equipamento e Material Permanente 56�000,00 SUBTOTAL 56�000,00Órgão 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS2�025 – Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos3�3�90�30�00�0001– Material de Consumo 200�000,003�3�90�36�00�0001– Outros Serviços de Terceiros P� Física 10�000,004�4�90�51�00�0001– Obras e Instalações 30�000,00 SUBTOTAL 240�000,002�027 – Ampliação e Manutenção da Iluminação Publica3�90�30�00�0001– Material de Consumo 127�000,003�3�90�39�00�0001– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica 40�000,00 SUBTOTAL 167�000,00Órgão 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E AÇAO SOCIAL1�073 – Centro do Idoso3�3�90�36�00�0001– Outros Serviços de Terceiros P� Física 100,00 SUBTOTAL 100,002�037 – Manut� Ativ� Secret� Mun� Cidadania e Trab� B� Estar Social3�3�90�30�00�0001– Material de Consumo 12�000,00 SUBTOTAL 12�000,00Órgão 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO1�082 – Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo3�3�90�30�00�0001– Material de Consumo 10�000,00 3�3�90�36�00�0001– Outros Serviços de Terceiros P� Física 8�000,00SUBTOTAL 18�000,00TOTAL 893�100,00 Art� 2º� – O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos resultantes de anulação de dotação orçamentária que trata o artigo 43 parágrafo 1º� Inciso III da Lei Federal Nº� 4�320/64�DOTAÇÕES ANULADASÓrgão 02 – GABINETE DO PREFEITO2�002 – Manutenção Do Gabinete do Prefeito3�1�90�13�00�0001– Obrigações Patronais 28�000,00 3�3�90�39�00�0001– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica 10�000,00 4�4�90�51�00�0001– Obras e Instalações 10�000,00 SUBTOTAL 48�000,00Órgão 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1�003 – Manutenção da Secretaria de Administração3�1�90�11�00�0001– Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 37�000,00 SUBTOTAL 37�000,00Órgão 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS2�006 – Manu� Serv� Fiscal Contabilidade e Tesouraria�3�3�90�36�00�0001– Outros serviços de Terceiros P� Física 20�000,00 SUBTOTAL 20�000,00Órgão 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA2�011 – Manutenção da Secretaria de Agricultura3�3�90�30�00�0001– Material de Consumo 20�000,00 SUBTOTAL 20�000,001�010 – Agricultura Familiar3�3�90�30�00�0006– Material de Consumo 30�000,00 3�3�90�36�00�0006– Outros Serviços de Terceiros P� Física 30�000,00 SUBTOTAL 60�000,00

Órgão 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO2�018 – Manutenção das Atividades Educacionais3�1�90�11�00�0001– Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 360�000,003�3�90�92�00�0001 – Despesas de exercícios Anteriores 10�000,003�3�90�39�00�0001– Outros Serviços de Terceiros P� Jurídica 70�000,00� 3�3�90�30�00�0001 – Material de Consumo 30�000,00 4�4�90�52�00�0001 – Equipamentos e Material Permanente 10�000,00 SUBTOTAL 480�000,002�054 – Manutenção Desenvolvimento do Ensino Fundamental3�1�90�13�00�0004– Obrigações Patronais 56�000,00 SUBTOTAL 56�000,00Órgão 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS2�025 – Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos3�3�90�92�00�0001 – Despesas de Exercícios Anteriores 20�000,00SUBTOTAL 20�000,002.026 – Manutenção da Limpeza Publica3�3�90�39�0001 – Outros Serviços de Terceiros P� jurídica 10�000,004�4�90�52�00�0001 – Equipamentos e Material Permanente 10�000,00SUBTOTAL 20�000,001034 – Construções de Casas Populares4�4�90�51�00�0001– Obras e Instalações 20�000,00 4�4�90�61�00�0001– Aquisição de Imóveis 90�000,00 SUBTOTAL 110�000,00Órgão 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E AÇAO SOCIAL1�073 – Centro do Idoso3�3�90�39�00�0001 – Outros Serviços de Terceiros P� jurídica 100,00 SUBTOTAL 100,002�080 – Serviços de Proteção Social Básica3�3�90�36�00�0001 – Outros Serviços de Terceiros P� Física 2�000,004�4�90�52�00�0001 – Equipamentos e Material Permanente 20�000,00SUBTOTAL 22�000,00TOTAL 893�100,00 Art� 3º� – Revogadas as disposições em contrário o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário�Gabinete do Prefeito de Epitaciolandia, 03 de Abril de 2017�

João Sebastião Flores da SilvaPrefeito Municipal


DECRETO Nº 45 DE 03 DE ABRIL DE 2017

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - Acre, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei nº 343 de 19 de dezembro de 2016.D E C R E T A:Art� 1º� – Nos termos do Art� 8º da Lei Orçamentária de 2017, combi-nado com o Art. 167 da Constituição Federal, ficam suplementadas as dotações orçamentárias abaixo detalhadas no valor de R$ - 137�150,00 (Cento e Trinta e Sete Mil, Cento e Cinquenta Reais), para atendimento de despesas na modalidade de aplicação detalhada abaixo�:DOTAÇÕES SUPLEMENTADASÓrgão 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO1�097 – Const� Ref� Amp� E Equip� De Unidades Básicas de Saúde4�4�90�51�00�0014– Obras e Instalações 20�150,00 SUB-TOTAL 20�150,002�030 – Manutenção da Secretaria de Saúde 3�1�90�13�00�0001– Obrigações Patronais 90�000,00 SUB-TOTAL 90�000,001�100 – Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF 3�3�90�36�00�0014– Outros Serviços de Terceiros P� Física 12�000,00 SUB-TOTAL 12�000,001�101–Programa de Melhoria do Acesso da Qualidade - PMAQ3�3�90�39�00�0014 – Outros Serviços de Terceiros P� Jurídica 15�000,00� SUB-TOTAL 15�000,00TOTAL 137�150,00 Art� 2º� – O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos resultantes de anulação de dotação orçamentária que trata o artigo 43 parágrafo 1º� Inciso III da Lei Federal Nº� 4�320/64�DOTAÇÕES ANULADASÓrgão 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO1�097 – Const� Ref� Amp� E Equip� De Unidades Básicas de Saúde4�4�90�52�00�0014 – Equipamentos e Material Permanente 20�150,00 SUB-TOTAL 20�150,00


2�030 – Manutenção da Secretaria de Saúde 3�1�90�11�00�0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas - pessoal Civil 90�000,00� SUB-TOTAL 90�000,002�072 – Programa dos Agentes Comunitário de Saúde - PACS3�3�90�39�00�0014 – Outros Serviços de Terceiros P� Jurídica 12�000,00� SUB-TOTAL 12�000,002�073 – Programa d e Saúde da Família- PSF3�3�90�36�00�0014 – Outros Serviços de Terceiros P� Física 15�000,00� SUB-TOTAL 15�000,00TOTAL 137�150,00 Art� 3º� – Revogadas as disposições em contrário o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário�Gabinete do Prefeito de Epitaciolândia, 03 de Abril de 2017�



DECRETO Nº 58 DE 03 DE MAIO DE 2017

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - Acre, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei nº 343 de 19 de dezembro de 2016.D E C R E T A:Art� 1º� – Nos termos do Art� 8º da Lei Orçamentária de 2017, combinado com o Art. 167 da Constituição Federal, ficam suplementadas as dota-ções orçamentárias abaixo detalhadas no valor de R$ - 1�084�000,00 (Hum Mil Oitenta e Quatro Reais), para atendimento de despesas na modalidade de aplicação detalhada abaixo�:DOTAÇÕES SUPLEMENTADASÓrgão 02 – GABINETE DO PREFEITO2�002 – Manutenção Do Gabinete do Prefeito3�3�90�30�00�0001– Material de Consumo 10�000,00 SUBTOTAL 10�000,00Órgão 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1�003 – Manutenção da Secretaria de Administração3�3�90�91�00�0001– Sentenças Judiciais 205�000,003�3�90�39�00�0001– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica 30�000,00 SUBTOTAL 235�000,00Órgão 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS2�006 – Manu� Serv� Fiscal Contabilidade e Tesouraria�3�3�90�39�00�0001– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica 60�000,00 3.3.90.93.00.0006 – Indenizações e Restituições 25.000,00 SUBTOTAL 85�000,00Órgão 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO2�018 – Manutenção das Atividades Educacionais3�1�90�13�00�0001– Obrigações Patronais 120�000,00 SUBTOTAL 120�000,002�056 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental-Apoio3�1�90�11�00�0004 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50�000,003�3�90�30�00�0004– Material de Consumo 104�000,00SUBTOTAL 154�000,00Órgão 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS2�025 – Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos3�3�90�30�00�0001– Material de Consumo 200�000,003�3�90�36�00�0001 – Outros Serviços de Terceiros P� Física 50�000,003�3�90�39�00�0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica 70�000,00SUBTOTAL 320�000,002�027 – Ampliação e Manutenção da Iluminação Publica3�3�90�30�00�0001– Material de Consumo 50�000,003�3�90�39�00�0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica 30�000,00 SUBTOTAL 80�000,00Órgão 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO1�082 – Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo3�3�90�30�00�0001 – Material de Consumo 20�000,003�3�90�36�00�0001 – Outros Serviços de Terceiros P� Física 40�000,00SUBTOTAL 60�000,00Órgão 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTE2�052 – Manutenção da Secretaria de Cultura e Esporte

3�3�90�30�00�0001– Material de Consumo 20�000,00SUBTOTAL 20�000,00TOTAL 1�084�000,00 Art� 2º� – O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos resultantes de anulação de dotação orçamentária e excesso de arrecadação que trata o artigo 43 parágrafo 1º� Inciso II e III da Lei Federal Nº� 4�320/64�DOTAÇÕES ANULADASÓrgão 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1�003 – Manutenção da Secretaria de Administração3�1�90�11�00�0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 120�000,00 SUBTOTAL 120�000,00Órgão 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA2�015 – Construção,Ampliação e Manutenção da Casa do Produtor3�3�90�36�00�0006 – Outros Serviços de Terceiros P� Física 25�000,00 SUBTOTAL 25�000,00

Órgão 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO2�064 – Pré-Escolar- Magistério3�1�90�11�00�0004 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 80�000,00 SUBTOTAL 80�000,002�065 – Creche - Apoio4�4�90�51�00�0004– Obras e Instalações 22�000,00 SUBTOTAL 22�000,002�066 – Pré- Escolar - Apoio3�3�90�30�00�0004– Material de Consumo 2�000,00SUBTOTAL 2�000,00TOTAL 249�000,00 EXCESSO DE ARRECADAÇÃOFPM- Fundo de Participação do Município 785�000,00FUNDEB 50�000,00 Anulação de Dotação Orçamentária e Excesso de Arrecadação 1�084�000,00Art� 3º� – Revogadas as disposições em contrário o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário�Gabinete do Prefeito de Epitaciolandia, 02 de Maio de 2017�



DECRETO Nº 59 DE 02 DE MAIO DE 2017

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - Acre, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei nº 343 de 19 de dezembro de 2016.D E C R E T A:Art� 1º� – Nos termos do Art� 8º da Lei Orçamentária de 2017, combi-nado com o Art. 167 da Constituição Federal, ficam suplementadas as dotações orçamentárias abaixo detalhadas no valor de R$ - 116�000,00 (Cento e Dezesseis Mil Reais), para atendimento de despesas na mo-dalidade de aplicação detalhada abaixo�:DOTAÇÕES SUPLEMENTADASÓrgão 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO2�030 – Manutenção da Secretaria de Saúde 3�1�90�13�00�0001– Obrigações Patronais 66�000,00 SUBTOTAL 66�000,002�074 –Programa de Vig� Epid� San� Ambiental e endemias3�1�90�11�0014 – Vencimentos e Vantagens Fixa s – Pessoal civil 50�000,00 SUBTOTAL 50�000,00TOTAL 116�000,00 Art� 2º� – O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos resultantes de anulação de dotação orçamentária que trata o artigo 43 parágrafo 1º� Inciso III da Lei Federal Nº� 4�320/64�DOTAÇÕES ANULADASÓrgão 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO2�030 – Manutenção da Secretaria de Saúde 3�3�90�39�00�0001 – Outros Serviços de Terceiros P� Jurídica 66�000,00� SUBTOTAL 66�000,002�074 –Programa de Vig� Epid� San� Ambiental e endemias3�1�90�04�0014 – Contratação por tempo Determinado 50�000,00 SUBTOTAL 50�000,00TOTAL 116�000,00


Art� 3º� – Revogadas as disposições em contrário o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário�Gabinete do Prefeito de Epitaciolândia, 02 de Maio de 2017�



DECRETO Nº 79 DE 01 DE JUNHO DE 2017

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - Acre, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei nº 343 de 19 de dezembro de 2016.D E C R E T A:Art� 1º� – Nos termos do Art� 8º da Lei Orçamentária de 2017, combi-nado com o Art. 167 da Constituição Federal, ficam suplementadas as dotações orçamentárias abaixo detalhadas no valor de R$ - 626�500,00 (Seiscentos e Vinte e Seis Mil e Quinhentos Reais), para atendimento de despesas na modalidade de aplicação detalhada abaixo�:DOTAÇÕES SUPLEMENTADASÓrgão 02 – GABINETE DO PREFEITO2�002 – Manutenção Do Gabinete do Prefeito3�3�90�30�00�0001– Material de Consumo 5�000,00 3�3�90�39�00�0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica 10�000,00 SUBTOTAL 15�000,00Órgão 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1�003 – Manutenção da Secretaria de Administração3�3�90�91�00�0001– Sentenças Judiciais 20�000,00SUBTOTAL 20�000,00Órgão 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS2�006 – Manu� Serv� Fiscal Contabilidade e Tesouraria�3�3�90�39�00�0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica 5�000,00 SUBTOTAL 5�000,002�009 – Parcelamento Com INSS e FGTS�4�6�90�71�00�0001 – Principal Divida Contratual Resgatado 85�000,00SUBTOTAL 85�000,00Órgão 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO2�018 – Manutenção da Secretaria de Educação3�1�90�13�00�0001– Obrigações Patronais 5�000,00 SUBTOTAL 5�000,002�020 – Programa Transporte escolar3�3�90�30�00�0016– Material de Consumo 18�000,00 SUBTOTAL 18�000,002�056 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental-Apoio3�1�90�11�00�0004 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200�000,003�3�90�30�00�0004– Material de Consumo 65�000,00SUBTOTAL 265�000,00Órgão 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS2�025 – Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos3�3�90�30�00�0001– Material de Consumo 50�000,003�3�90�39�00�0001– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica 25�000,00SUBTOTAL 75�000,002�027 – Ampliação e Manutenção da Iluminação Publica3�3�90�30�00�0001– Material de Consumo 25�000,003�3�90�39�00�0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica 25�000,00 SUBTOTAL 50�000,001�039 – Abertura e Recuperação de Ruas Ramais e Estradas Vicinais4�4�90�51�00�0001– Obras e Instalações 35�000,00 SUBTOTAL 35�000,001�042 – Construção,Melhoram� E Reforma de Praças e Jardins4�4�90�51�00�0006– Obras e Instalações 18�500,00 SUBTOTAL 18�500,00Órgão 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E AÇAO SOCIAL2�037 –Manutenção da secretaria de Ação Social3�3�90�30�00�0001 – Material de Consumo 5�000,003�3�90�39�00�0001 – Outros Serviços de Terceiros P� Jurídica 10�000,00�SUBTOTAL 15�000,002�084 –Serviço de Proteção Social Especial3�3�90�30�00�0017– Material de Consumo 20�000,00SUBTOTAL 20�000,00

TOTAL 626�500,00 Art� 2º� – O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos resultantes de anulação de dotação orçamentária e excesso de arrecadação que trata o artigo 43 parágrafo 1º� Inciso II e III da Lei Federal Nº� 4�320/64�DOTAÇÕES ANULADASÓrgão 02 – GABINETE DO PREFEITO2�002 – Manutenção Do Gabinete do Prefeito3�1�90�13�00�0001 – Obrigações Patronais 5�000,00 3�3�90�33�00�0001 – Passagem e Despesas com Locomoção 10�000,00 3�3�90�35�00�0001 – Serviços de Consultoria 10�000,00 4�4�90�52�00�0001 – Equipamentos e Material Permanente 5�000,00 SUBTOTAL 30�000,00Órgão 03 – GABINETE DO PREFEITO DO VICE-PREFEITO2�003 – Manutenção Do Gabinete do Prefeito DO Vice-Prefeito3�1�90�13�00�0001 – Obrigações Patronais 5�000,00 3�3�90�14�00�0001 – Diárias 5�000,00 3�3�90�36�00�0001 – Outros serviços de Terceiros P� Física 5�000,00 3�3�90�39�00�0001 – Outros Serviços de Terceiros P� Jurídica 5�000,00 4�4�90�52�00�0001 – Equipamentos e Material Permanente 5�000,00 SUBTOTAL 25�000,00Órgão 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS2.007 – Programa de Modernização Setor Tributário3�3�90�30�00�0001 – Material de Consumo 5�000,00 3�3�90�36�00�0001 – Outros serviços de Terceiros P� Física 5�000,00 3�3�90�39�00�0001 – Outros Serviços de Terceiros P� Jurídica 5�000,00�4�4�90�52�00�0001 – Equipamentos e Material Permanente 10�000,00 SUBTOTAL 25�000,002�018 – Manutenção da Secretaria de Educação3�3�90�14�00�0001– Diárias 20�000,00 SUBTOTAL 20�000,002�020 – Programa Transporte Escolar3�3�90�36�00�0016 – Outros Serviços de Terceiros P� Física 8�000,00 SUBTOTAL 8�000,002�086 – Brasil Carinhoso3�3�90�39�00�0016 – Outros Serviços de Terceiros P� Jurídica 10�000,00� SUBTOTAL 10�000,002�065 – Creche - Apoio3�3�90�30�00�0004 – Outros Serviços de Terceiros P� Jurídica 15�000,00� SUBTOTAL 15�000,00Órgão 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS1�030 – Ampliação e Melhoria do Cemitério Municipal4�4�90�61�00�0001– Aquisição de Imóveis 10�000,00SUBTOTAL 10�000,001�034 – Construção de Casas Populares4�4�90�51�00�0001– obras e Instalações 10�000,004�4�90�61�00�0001– Aquisição de Imóveis 10�000,00SUBTOTAL 20�000,001.040 – Aquisição de Patrulha Mecanizada4�4�90�52�00�0006 – Equipamentos e Material Permanente 18�500,00SUBTOTAL 18�500,00Órgão 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E AÇAO SOCIAL2�080 – Serviço de proteção Social Básica3�3�90�39�00�0017 – Outros Serviços de Terceiros P� Jurídica 20�000,003�3�90�39�00�0001 – Outros Serviços de Terceiros P� Jurídica 5�000,00SUBTOTAL 25�000,00TOTAL 236�500,00 EXCESSO DE ARRECADAÇÃOICMS 140�000,00FUNDEB 250�000,00 Anulação de Dotação Orçamentária e Exerço de Arrecadação 626�500,00Art� 3º� – Revogadas as disposições em contrário o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário�Gabinete do Prefeito de Epitaciolandia, 01 de Junho de 2017�



DECRETO Nº 80 DE 01 DE JUNHO DE 2017

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - Acre, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei nº 343 de 19 de dezembro de 2016.


D E C R E T A:Art� 1º� – Nos termos do Art� 8º da Lei Orçamentária de 2017, combinado com o Art. 167 da Constituição Federal, ficam suplementadas as dota-ções orçamentárias abaixo detalhadas no valor de R$ - 345�915,00 (Tre-zentos e Quarenta e Cinco Mil Novecentos e Quinze Reais), para aten-dimento de despesas na modalidade de aplicação detalhada abaixo�:DOTAÇÕES SUPLEMENTADASÓrgão 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO1�097 – Const� Ref� Amp� E Equip� de Unidades Básicas de Saúde4�4�90�51�00�0014– Obras e Instalações 46�000,00 SUBTOTAL 46�000,002�030 –Manutenção da Secretaria de Saúde3�1�90�13�0001– Vencimentos e Vantagens Fixa s –Pessoal civil 64�000,00 SUBTOTAL 64�000,002�069 –Programa de Assistência Farmacêutica 3�3�90�32�00�0007– Material Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 188�915,00 SUBTOTAL 188�915,001�101 –Programa de Melhoria do Acesso da Qualidade - PMAQ3�3�90�39�00�0014– Outros Serviços de Terceiros P� Jurídica 7�000,00SUBTOTAL 7�000,002�032 – Programa de Saúde Bucal3.1.90.11.00.0014– Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil 40�000,00 SUBTOTAL 40�000,00TOTAL 345�915,00 Art� 2º� – O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos resultantes de anulação de dotação orçamentária e excesso de arrecadação que trata o artigo 43 parágrafo 1º� Inciso III da Lei Fe-deral Nº� 4�320/64�DOTAÇÕES ANULADASÓrgão 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO2�030 – Manutenção da Secretaria de Saúde 3�3�90�36�00�0001 – Outros Serviços de Terceiros P� Física 64�000,00SUBTOTAL 64�000,001�098 – Plano Vida 3�3�90�30�00�0007 – Material de Consumo 6�000,00 3�3�90�36�00�0007 – Outros Serviços de Terceiros P� Física 6�000,003�3�90�39�00�0007 – Outros Serviços de Terceiros P� Jurídica 6�000,004�4�90�52�00�0007 – Outros Serviços de Terceiros P� Jurídica 6�000,00SUBTOTAL 24�000,002�073 –Programa de Saúde da Família - PSF3�3�90�39�0014 – Outros Serviços de Terceiros P� Jurídica 46�000,00SUBTOTAL 46�000,001�101 –Programa de Melhoria do Acesso da Qualidade - PMAQ4�4�90�52�00�0014 – Equipamentos e Material Permanente 7�000,00SUBTOTAL 7�000,002�032 – Programa de Saúde Bucal3�1�90�04�00�0014 - Contratação por Tempo Determinado 40�000,00 SUBTOTAL 40�000,00TOTAL 181�000,00 EXCESSO DE ARRECADAÇÃOSUS/Estado >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>164.915,00 Anulação de Dotação Orçamentária e Excesso de Arrecadação 345�915,00Art� 3º� – Revogadas as disposições em contrário o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário�Gabinete do Prefeito de Epitaciolândia, 01 de Junho de 2017�


FEIJÓ

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ

DECRETO N° 112 DE 02 DE AGOSTO DE 2017�

“Decreta Luto Oficial no Município de Feijó pelo falecimento de servidor, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIJÓ, no uso da atribuição legal e com base no que preceitua o inciso VI, que lhe confere o art� 66, da Lei Or-gânica Municipal� DECRETA:Art. 1° Fica DECRETADO LUTO OFICIAL no Município de Feijó, por 03 (três) dias, pelo falecimento do Servidor Antonio Urcezino de Castro Meireles.

Art� 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação�Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 02 de agosto de 2017�

Kiefer Roberto Cavalcante LimaPrefeito de Feijó

PREFEITURA DE FEIJÓ

PORTARIA Nº 190, DE 24 DE JULHO DE 2017�Concede diária ao motorista José Francisco Ferreira�O PREFEITO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei: Considerando o teor do ofício SEME/�N°� 1445/2017, de 24/07/2017, oriundo da Secretaria Municipal de Educação, respectivamente com Propostas de Viagem�R E S O L V EArt� 1º - Conceder Duas diárias ao motorista José Francisco Ferreira, CPF nº 045�655�842-04, pelo seu deslocamento a cidade de Rio Branco – AC, no período de 23 a 29/07/2017, dirigindo veículo oficial, com fina-lidade de realizar translado de ida e vinda dos servidores da Secretaria Municipal de Educação, que participarão de uma capacitação no Siste-ma Presença, considerando a continuidade do trabalho de acompanha-mento da frequência escolar do Programa Bolsa Família em 2017, com efeito retroativo a dia 23 de julho de 2017�Art� 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-das as disposições em contrário�Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 24 de julho de 2017�


PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

PORTARIA Nº� 191 DE 01 DE AGOSTO DE 2017�Remove o servidor Elizeu Linhares Sabóia da Secretaria Municipal de Obra e Urbanismo e lota na Secretaria Municipal de Ação Social� O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei�Considerando o teor do ofício PMF/SEMOVUR/OF�Nº 262/17, datado de 26/07/2017, oriundo da Secretaria Municipal de Obra e Urbanismo�RESOLVE:Art. 1º - Remover o Servidor Elizeu Linhares Sabóia, CPF nº 707�350�772-15, ocupante do cargo de Gari, da Secretaria Municipal de Obra e Urbanismo e lota-la na Secretaria Municipal de Ação Social, a partir desta data� Art� 2º - Designar o servidor, para desempenhar a função de Vigia, na Secretaria Municipal de Ação Social, concedendo-lhe um adicional de 50% sobre seus vencimentos, conforme artigo 22, da Lei Municipal Nº 217/2001, a partir desta data�Art� 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-das as disposições em contrário�Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�Gabinete do Prefeito de Feijó - AC, 01 de Agosto de 2017�


REPUBLICADO POR INCORREÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO SRP Nº 021/2017Objeto: contratação de empresa especializada na realização de exames médicos, sob demanda, de COLPOSCOPIA, ECG - ELETROCARDIO-GRAMA, ENDOSCOPIA DIGESTIVA ALTA, OFTALMOLÓGICOS e de ULTRASSONOGRAFIA�Retirada do Edital: na Avenida Plácido de Castro, nº 678 – Bairro: Cen-tro - Feijó – AC, no horário de 07:00 às 13:00 horas, no período de 27/07 à 08/08 de 2017� Data de Abertura: 09/08/2017 às 11:30h, na Secretaria Municipal de Educação, Rua Barão do Rio Branco, nº 382 – Bairro Centro – Feijó - Acre�Feijó-Acre, 27 de julho de 2017�

Nádia Maria Vilarouca MonteiroPregoeira


MÂNCIO LIMA

ESTADO DO ACREPREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA

DECRETO Nº� 79/2017, DE 27 DE JUNHO DE 2017�

O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,DECRETA:Art. 1º. Fica nomeada a Comissão Organizadora do Processo Seletivo, objeto do Edital n.003/2017, para o período de 03 de julho de 2017 até a conclusão do certame, composta pelos seguintes membros:Presidente: Danilo da Costa Silva;Membros: Janille de Oliveira Melo; Marcus Vinicius Guirado Teixeira; Josileide de Matos Gomes; Josiane Fernandes dos Santos;Taidison Lima da Silva� Art� 2º� Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário� Gabinete do Prefeito de Mâncio Lima - Acre, em 27 de junho de 2017�REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE�

Isaac de Souza LimaPrefeito Municipal

ESTADO DO ACREPREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA/ACSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA N° 03/2017EDITAL RETIFICADOR Nº 002/2017 A Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, através da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária Edital nº 003/2017, no uso de suas atribuições legais, torna públicas as RETIFICAÇÕES de itens do Edital 003/2017, nos termos que seguem abaixo:1. Fica acrescido o “item 10. DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS” ao Edital nº 003/2017, com a seguinte redação:10� DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS10.1 Dos cargos com quantidade de vagas disponíveis superiores a 05 (cinco), 5% serão providas na forma do art. 12 da Lei Complementar nº 39/1993, da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações� 10�1�1� Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 10�1 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o pri-meiro número inteiro subsequente�10.1.2 Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrem no art. 2º da Lei nº 13.146/2015 e nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004, no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista), e as contempladas pelo enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): “O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes”, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto nº 6.949/2009. 10�2� Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá: a) no ato da inscrição, declarar-se Portador de Necessidade Especial; b) preencher requerimento de vaga para Portador de Necessidade Especial; c) entregar, no ato do requerimento, a cópia do laudo médico, emitido nos últimos 12 meses, que deve atestar a espécie e o grau ou nível de sua deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência, contendo a assinatura e o carimbo do médico com o número de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM), na forma do subitem 10�2�1� deste edital� 10�2�1 O candidato portador de necessidade especial deverá efetuar o requerimento até o último dia de inscrições, conforme cronograma deste edital� Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior� 10.2.1.1 Apenas o envio do laudo/documento não é suficiente para o candidato concorrer a uma das vagas reservadas aos candidatos com deficiência. 10.3. O candidato com deficiência poderá requerer, na forma do item 4 deste edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de reali-zação das provas, indicando as condições de que necessita para a realização dessas.10.3.1. Ressalvadas as disposições especiais contidas neste edital, os candidatos com deficiência participarão do concurso em igualdade de con-dições com os demais candidatos, no que tange ao horário de início, ao local de aplicação, ao conteúdo, à correção das provas, aos critérios de aprovação e todas as demais normas de regência do concurso� 10.4 A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada no endereço eletrônico http://www.manciolima.ac.gov.br, na data provável de 15 de agosto de 2017. 10.4.1 O candidato poderá interpor recurso e verificar, por meio de link específico disponível no endereço eletrônico http://www. manciolima.ac.gov.br, qual(is) pendência(s) resultou(aram) no indeferimento de sua solicitação para concorrer na condição de pessoa com deficiência, em data e em horários a serem informados na ocasião da divulgação da relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência. 10�5 A inobservância do disposto no subitem 10�2 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficiência. 10.5.1 O candidato que não se declarar com deficiência no aplicativo de inscrição não terá direito de concorrer às vagas reservadas aos candidatos com deficiência. Apenas o envio da imagem do laudo médico não é suficiente para o candidato ter sua solicitação deferida. 2. Fica alterado o “ANEXO I – QUADRO DE VAGAS” do Edital nº Edital nº 003/2017, com a seguinte redação:Nível Fundamental: (Secretaria Municipal de Saúde):


CARGO REQUISITOS ATRIBUIÇÕESCARGA

HORÁRIA SEMANAL

VAGAS CADASTRO DE RESERVA

REMUNERAÇÃOURBANA(Ampla con-corrência)

RURAL PORT� DE

NEC� ESPECIAL

URBANA RURAL

Agente de Combate às Endemias

Certificado devida-mente registrado de conclusão de Ensino Fundamental e Curso Introdutório de Forma-ção Inicial e Continuada para o início do exer-cício das atividades� Observando-se os itens 9�1� e 9�2� deste edital�

Atividades de vigilância, pre-venção e controle de doen-ças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformi-dade com as diretrizes do SUS e sob a supervisão do gestor municipal de saúde� Atuando em todo o perímetro do Município, inclusive zona rural e ribeirinha, de acordo com as atividades delegadas�

40h 09 X 01 20 X R$ 937,00

Nível Médio: (Secretaria Municipal de Saúde):

CARGO REQUISITOS ATRIBUIÇÕESCARGA

HORÁRIA SEMANAL

VAGAS CADASTRO DE RESERVA REMUNE

RAÇÃOURBANA(Ampla con-corrência)

RURAL PORT� DE

NEC� ESPECIAL

URBANA RURAL

Técnico em Enfermagem

Certificado devida-mente registrado de conclusão de Ensino Médio e Certificado de Curso Técnico em En-fermagem�

Realizar atividades de su-porte à equipe de saúde no cumprimento das políticas de atendimento ao cidadão, atividades técnicas e auxilia-res de promoção, proteção e recuperação da saúde, nas diversas unidades do Muni-cípio� Poderá haver, even-tualmente, a necessidade de participação em campanhas e atendimentos em todo o pe-rímetro do município�

40h 05 02 01 06 02 R$ 1�149,00

Isaac de Souza LimaPrefeito de Mâncio Lima

MARECHAL THAUMATURGO

ESTADO DO ACREMUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO – ACREGABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE RATIFICAÇÃODISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2017O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO - ACRE� No uso de suas atribuições legais, com fundamento nas disposições do art� 24, X, da Lei nº� 8�666/93, e nos demais elementos constantes da dispensa nº�10/2017, pelo presente ato, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO visando a Aquisição de fardamento para garis no valor de R$ 3�770,00 (três mil setecentos e setenta reais, tendo como contratado a empresa Marsell Confecções Ltda com CNP Nº 00�094�339/0001-35� Publique-se o presente no prazo de 5 (cinco) dias na imprensa oficialMarechal Thaumaturgo - AC, 02 de AGOSTO de 2017�

ISAAC DA SIVA PIYÃKOPrefeito Municipal�

PORTO ACRE

ESTADO DO ACREPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACREGABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

DECRETO Nº 1�509, DE 24 DE JULHO DE 2017�

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO COORDENADORA PARA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO FORMATIVO DE ELABORAÇÃO/ADEQUAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SEMEC DO MUNICIPIO DE PORTO ACRE�

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE – Estado do Acre, no uso das atribuições constitucionais que o cargo lhe confere, observando o que preceitua a Lei Orgânica do Município, e demais prerrogativas constitucionais�D E C R E T A:Art� 1º Fica nomeada a Comissão Coordenadora para participação no Processo Formativo de Elaboração/Adequação e Gestão do Plano de Car-reira e Remuneração da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC do Município de Porto Acre, como segue:Secretária Municipal de Educação e CulturaTitular: Maria Elinaide Pinheiro CPF: 605�712�252-68RG: 249873Representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura


Titular: Eli Gomes Pereira CPF: 308�217�524-20RG: 179095Representante do Setor de Recursos Humanos/PrefeituraTitular: Maria do Socorro de Souza Lima CPF: 197�468�492-04RG: 132324Representante do Conselho Municipal de Educação Titular: Carmelita de Souza Macedo CPF: 271�800�302-82RG: 171�851Representante da Escola da Rede Pública MunicipalTitular: Andréia Aparecida de Paula CPF: 765�225�042-00RG: 387308Representante do SindicatoTitular: Janete Costa de Medeiros CPF: 643�636�002-68RG: 273175Representante do Legislativo Titular: Eliene Almeida de Amorim CPF: 3411�679�882-72RG: 208148Representante do Fórum Municipal de Educação Titular: Antonio Sergio Baquer de BarrosCPF: 665�224�020-87RG: 0340528Art� 2º - Os efeitos administrativos deste decreto contar-se-ão a partir do dia 24 de julho de 2017�Art� 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação�REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE�Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 24 de julho de 2017, 129º da República, 114º do Tratado de Petrópolis, 56º do Estado do Acre, 26º do Município de Porto Acre�

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENOPrefeito de Porto Acre-AC

ESTADO DO ACREMUNICÍPIO DE PORTO ACREPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRESECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº� 18 DE 16 DE JUNHO DE 2017�O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE--AC, conforme Decreto nº� 1�386/2017, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis�CONSIDERANDO o Requerimento do (a) Servidor (a) RAIMUNDO NO-NATO DOS ANJOS CHAVES matrícula: 55 datado em 20 de abril de 2017, o qual requer LICENÇA-PRÊMIO. CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente de acordo com a lei 507 de 16 de Dezembro de 2013, em seu Artigo 118 $ 2º�RESOLVE:Art.1º- CONCEDER o (a) senhor (a) RAIMUNDO NONATO DOS ANJOS CHAVES funcionário (a) do Quadro permanente desta prefeitura na função de VGIA, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO de 2011/2016 a contar do dia 02 de maio a 31 de julho de 2017�Art�2º-Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 02 de maio de 2017, revogada as disposições em contrário�GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, EM 16 DE JUNHO DE 2017�

CARLOS ALBERTO SENA AQUINOSecretário Municipal de Administração de Porto AcreDecreto nº 1�386/2017

ESTADO DO ACREMUNICÍPIO DE PORTO ACREPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRESECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº� 19 DE 19 DE JUNHO DE 2017�O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE--AC, conforme Decreto nº� 1�386/2017, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis�CONSIDERANDO o Requerimento do (a) Servidor (a) MARIA ROSA ELIDIA DA SILVA RIBEIRO matrícula: 329 datado em 29 de maio de 2017, o qual requer LICENÇA-PRÊMIO. CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente de acordo com a lei 507 de 16 de Dezembro de 2013, em seu Artigo 118 $ 2º�

RESOLVE:Art.1º- CONCEDER o (a) senhor (a) MARIA ROSA ELIDIA DA SILVA RIBEIRO funcionário (a) do Quadro Permanente desta Prefeitura na função de PROFESSORA, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, re-ferente ao PERÍODO de 2007/2012 a contar do dia 24 de junho a 22 de setembro de 2017�Art�2º-Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-da as disposições em contrário�GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, EM 19 DE JUNHO DE 2017�


ESTADO DO ACREMUNICÍPIO DE PORTO ACREPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRESECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº� 20 DE 19 DE JUNHO DE 2017�O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE--AC, conforme Decreto nº� 1�386/2017, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis�CONSIDERANDO o Requerimento do (a) Servidor (a) ALTEMIR OLI-VEIRA DO NASCIMENTO matrícula: 210 datado em 05 de junho de 2017, o qual requer LICENÇA-PRÊMIO. CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente de acordo com a lei 507 de 16 de Dezembro de 2013, em seu Artigo 118 $ 2º�RESOLVE:Art.1º - CONCEDER o (a) senhor (a) ALTEMIR OLIVEIRA DO NASCIMEN-TO funcionário (a) do Quadro Permanente desta prefeitura na função de PROFESSOR, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍ-ODO de 2010/2015 a contar do dia 08 de junho a 06 de setembro de 2017�Art�2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 08 de junho de 2017, revogada as disposições em contrário�GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, EM 19 DE JUNHO DE 2017�


ESTADO DO ACREMUNICÍPIO DE PORTO ACREPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRESECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº� 21 DE 19 DE JUNHO DE 2017�O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE--AC, conforme Decreto nº� 1�386/2017, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis�CONSIDERANDO o Requerimento do (a) Servidor (a) REJANE MAIA DE ARAUJO matrícula: 57 datado em 15 de maio de 2017, o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente de acordo com a lei 507 de 16 de Dezembro de 2013, em seu Artigo 118 $ 2º�RESOLVE:Art.1º- CONCEDER o (a) senhor (a) REJANE MAIA DE ARAUJO fun-cionário (a) do Quadro permanente desta prefeitura na função de PRO-FESSORA, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍ-ODO de 2012/2017 a contar do dia 01 de junho a 31 de agosto de 2017�Art�2º-Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de junho de 2017, revogada as disposições em contrário�GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, EM 19 DE JUNHO DE 2017�


ESTADO DO ACREMUNICÍPIO DE PORTO ACREPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRESECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº� 22 DE 19 DE JUNHO DE 2017�O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE--AC, conforme Decreto nº� 1�386/2017, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis�


CONSIDERANDO o Requerimento do (a) Servidor (a) ROSENIR AL-MEIDA DA SILVA matrícula: 166 datado em 06 de junho de 2017, o qual requer LICENÇA-PRÊMIO. CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente de acordo com a lei 507 de 16 de Dezembro de 2013, em seu Artigo 118 $ 2º�RESOLVE:Art.1º- CONCEDER o (a) senhor (a) ROSENIR ALMEIDA DA SILVA funcio-nário (a) do Quadro permanente desta prefeitura na função de PROFES-SORA, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO de 2009/2014 a contar do dia 12 de junho a 12 de setembro de 2017�Art�2º-Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 12 de junho de 2017, revogada as disposições em contrário�GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, EM 19 DE JUNHO DE 2017�


ESTADO DO ACREMUNICÍPIO DE PORTO ACREPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRESECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº� 23 DE 19 DE JUNHO DE 2017�O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE--AC, conforme Decreto nº� 1�386/2017, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis�CONSIDERANDO o Requerimento do (a) Servidor (a) GEVALDO DE LIMA LOBO matrícula: 887 datado em 07 de junho de 2017, o qual re-quer LICENÇA-PRÊMIO. CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente de acordo com a lei 507 de 16 de Dezembro de 2013, em seu Artigo 118 $ 2º�RESOLVE:Art.1º- CONCEDER o (a) senhor (a) GEVALDO DE LIMA LOBO funcio-nário (a) do Quadro permanente desta prefeitura na função de Agente Comunitário de Saúde - ACS, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO de 2011/2016 a contar do dia 20 de junho a 18 de setembro de 2017�Art�2º-Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-da as disposições em contrário�GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, EM 19 DE JUNHO DE 2017�


ESTADO DO ACREMUNICÍPIO DE PORTO ACREPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRESECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº� 24 DE 19 DE JUNHO DE 2017�O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE--AC, conforme Decreto nº� 1�386/2017, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis�CONSIDERANDO o Requerimento do (a) Servidor (a) PERGENTINO SILVA NETO matrícula: 592 datado em 07 de junho de 2017, o qual requer LICENÇA-PRÊMIO. CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente de acordo com a lei 507 de 16 de Dezembro de 2013, em seu Artigo 118 $ 2º�RESOLVE:Art.1º- CONCEDER o (a) senhor (a) PERGENTINO SILVA NETO funcio-nário (a) do Quadro permanente desta prefeitura na função de ODON-TÓLOGO, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍO-DO de 2007/2012 a contar do dia 01 de junho a 31 de agosto de 2017�Art�2º-Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de junho de 2017, revogada as disposições em contrário�GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, EM 19 DE JUNHO DE 2017�


ESTADO DO ACREMUNICÍPIO DE PORTO ACREPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRESECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº� 25 DE 19 DE JUNHO DE 2017�O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE--AC, conforme Decreto nº� 1�386/2017, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis�CONSIDERANDO o Requerimento do (a) Servidor (a) ELINÉIA CUNHA PEREIRA matrícula: 393 datado em 07 de junho de 2017, o qual requer LICENÇA-PRÊMIO. CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente de acordo com a lei 507 de 16 de Dezembro de 2013, em seu Artigo 118 $ 2º�RESOLVE:Art.1º - CONCEDER o (a) senhor (a) ELINÉIA CUNHA PEREIRA, fun-cionário (a) do Quadro Permanente desta Prefeitura na função de Au-xiliar Operacional de Serviços Diversos, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO de 2007/2012 a contar do dia 01 de agosto a 31 de outubro de 2017�Art�2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de junho de 2017, revogada as disposições em contrário�GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, EM 19 DE JUNHO DE 2017�

CARLOS ALBERTO SENA AQUINOSecretario Municipal de Administração de Porto AcreDecreto nº 1�386/2017

ESTADO DO ACREMUNICÍPIO DE PORTO ACREPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRESECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº� 26 DE 19 DE JUNHO DE 2017�O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE--AC, conforme Decreto nº� 1�386/2017, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis�CONSIDERANDO o Requerimento do (a) Servidor (a) PLINIO DE SOU-ZA RIBEIRO matrícula: 589, datado em 05 de maio de 2017, o qual requer LICENÇA-PRÊMIO. CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente de acordo com a lei 507 de 16 de Dezembro de 2013, em seu Artigo 118 $ 2º�RESOLVE:Art.1º- CONCEDER o (a) senhor (a) PLINIO DE SOUZA RIBEIRO fun-cionário (a) do Quadro permanente desta prefeitura na função de EN-FERMEIRO, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PE-RÍODO de 2007/2012 a contar do dia 01 de abril a 30 de junho de 2017�Art�2º-Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 03 de julho de 2017, revogada as disposições em contrário�GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, EM 19 DE JUNHO DE 2017�


ESTADO DO ACREMUNICÍPIO DE PORTO ACREPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRESECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº� 27 DE 19 DE JUNHO DE 2017�O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE--AC, conforme Decreto nº� 1�386/2017, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis�CONSIDERANDO o Requerimento datado em 17 de abril de 2017 do (a) Servidor (a) TEODOLINA DA ENCARNAÇÃO SILVA, matrícula: 347, o qual requer afastamento sem ônus do contrato de trabalho permanente�CONSIDERANDO ainda, o que dispõe os Artigos 41 aos 43 da Lei285 de 10 de janeiro de 2006, e a necessidade de cumprir a legislação vigente�RESOLVE:Art.1º- CONCEDER o (a) senhor (a) TEODOLINA DA ENCARNAÇÃO SILVA funcionário (a) do Quadro permanente desta prefeitura na função de SERVENTE, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura deste município, afastamento sem ônus, por 01 (um) período de 01 (um) a contar de 01 de junho de 2017 ao dia 01 de junho de 2018� Onde de-verá apresenta-se na Segunda-Feira dia 04 de junho de 2018�


Art�2º - Publique-se, registre-se e cumpra-se�Art�3º-Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de junho de 2017, revogada as disposições em contrário�GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, EM 19 DE JUNHO DE 2017�


ESTADO DO ACREMUNICÍPIO DE PORTO ACREPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRESECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº� 29 DE 09 DE JUNHO DE 2017�O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE--AC, conforme Decreto nº� 1�386/2017, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis�CONSIDERANDO o Requerimento do (a) Servidor (a) MARIA APARE-CIDA MARTINS DE FARIA OLIVEIRA matrícula: 898 datado em 21 de fevereiro de 2017, o qual requer LICENÇA-PRÊMIO. CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente de acordo com a lei 507 de 16 de Dezembro de 2013, em seu Artigo 118 $ 2º�RESOLVE:Art.1º- CONCEDER o (a) senhor (a) MARIA APARECIDA MARTINS DE FARIA OLIVEIRA funcionário (a) do Quadro Permanente desta Prefei-tura na função de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-ACS, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO de 2011/2016 a contar do dia 01 de abril a 30 de junho de 2017�Art�2º-Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de abril de 2017, revogada as disposições em contrário�GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, EM 09 DE JUNHO DE 2017�


ESTADO DO ACREMUNICÍPIO DE PORTO ACREPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRESECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº� 33 DE 19 DE JUNHO DE 2017�O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE--AC, conforme Decreto nº� 1�386/2017, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis�CONSIDERANDO o Requerimento do (a) Servidor (a) RENY BAYMA SARAIVA matrícula: 111 datado em 08 de maio de 2017, o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente de acordo com a lei 507 de 16 de Dezembro de 2013, em seu Artigo 118 $ 2º�RESOLVE:Art.1º- CONCEDER o (a) senhor (a) RENY BAYMA SARAIVA funcioná-rio (a) do Quadro permanente desta prefeitura na função de SUPERVI-SOR, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO de 2004/2009 a contar do dia 02 de maio a 31 de julho de 2017�Art�2º-Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 02 de maio de 2017, revogada as disposições em contrário�GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, EM 19 DE JUNHO DE 2017�



PORTARIA/G�P�C�S�/PMPA/Nº 115/2017� Porto Acre – AC, 31 de julho de 2017�“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 07 (SETE) DIÁRIAS A SENHORA MARIA ELINAIDE PINHEIRO – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCA-ÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art� 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal nº 470, de 02 de abril de 2013, e demais prerrogativas constitucionais�RESOLVE: Art. 1º- Conceder 07 (sete diárias) no valor total de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), conforme Anexo II, inciso II da Lei Municipal nº 470, de 02 de abril de 2013, em nome da senhora – Maria Elinaide Pinheiro, Secretária Municipal de Educação e Cultura de Porto Acre, que irá a Fortaleza/CE, a fim de participar do 16º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação�A saída dar-se-á no dia 06 de agosto de 2017 e o retorno previsto para o dia 12/08/2017, correndo as despesas à conta do Programa de Trabalho 12�361�0007�2�086 - Elemento de Despesa 33�90�14�00�00�00�00 – Di-árias Civil, Fonte 0012�Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contar-se--ão a partir do dia 31 de julho de 2017�Art� 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação�REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE�GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 31 DE JULHO DE 2017�



PORTARIA/G�P�C�S�/PMPA/Nº 116/2017� Porto Acre – AC, 31 de julho de 2017�“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 07 (SETE) DIÁRIAS AO SENHOR JOSÉ MOISÉS COÊLHO DA COSTA – PROFESSOR – SETOR DE EN-SINO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art� 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal nº 470, de 02 de abril de 2013, e demais prerrogativas constitucionais�RESOLVE: Art. 1º- Conceder 07 (sete) diárias no valor total de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), conforme Anexo II, inciso II da Lei Municipal nº 470, de 02 de abril de 2013, em nome do senhor – JOSÉ MOISÉS COÊLHO DA COSTA – Professor – Setor de Ensino da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Porto Acre, que irá a Fortaleza/CE, a fim de par-ticipar do 16º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação�A saída dar-se-á no dia 06 de agosto de 2017 e o retorno previsto para o dia 12/08/2017, correndo as despesas à conta do Programa de Trabalho 12�361�0007�2�086 - Elemento de Despesa 33�90�14�00�00�00�00 – Di-árias Civil, Fonte 0012�Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contar-se--ão a partir do dia 31 de julho de 2017�Art� 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação�REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE�GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 31 DE JULHO DE 2017�



PORTARIA/G�P�C�S�/PMPA/Nº 117/2017� Porto Acre – AC, 31 de julho de 2017�“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 01 (UMA) DIÁRIA A SE-NHORA ERICA NASCIMENTO DA SILVA – PROFESSORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art� 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal nº 470, de 02 de abril de 2013, e demais prerrogativas constitucionais�


RESOLVE: Art. 1º- Conceder 01 (uma) diária no valor total de R$ 50,00 (cinquenta reais), conforme Anexo II, inciso I da Lei Municipal nº 470, de 02 de abril de 2013, em nome da senhora – Erica Nascimento da Silva, Professora da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Porto Acre, que irá à Rio Branco/AC a fim de participar do programa de Formação em Educa-ção Especial para os Municípios de Abrangência, que será realizada no dia 01 de agosto de 2017�A saída dar-se-á no dia 01 de agosto de 2017 e o retorno previsto para o dia 01/08/2017, correndo as despesas à conta do Programa de Trabalho 12�361�0007�2�018 - Elemento de Despesa 33�90�14�00�00�00�00 – Di-árias Civil, Fonte 0012�Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contar-se--ão a partir do dia 31 de julho de 2017�Art� 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação�REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE�GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 31 DE JULHO DE 2017�



PORTARIA/G�P�C�S�/PMPA/Nº 118/2017� Porto Acre – AC, 01 de agosto de 2017�“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 02 (DUAS) DIÁRIAS A SENHORA ANTÔNIA DEUSENIR PINHEIRO – PROFESSORA DA SECRETARIA MU-NICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art� 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal nº 470, de 02 de abril de 2013, e demais prerrogativas constitucionais�RESOLVE: Art. 1º- Conceder 02 (duas) diárias no valor total de R$ 100,00 (cem reais), conforme Anexo II, inciso I da Lei Municipal nº 470, de 02 de abril de 2013, em nome da senhora – Antônia Deusenir Pinheiro, Professora da Secreta-ria Municipal de Educação e Cultura de Porto Acre, que irá à Rio Branco/AC a fim de participar de uma formação continuada para os Assessores Pedagógicos, que será realizada nos dias 01 e 02 de agosto de 2017.A saída dar-se-á no dia 01 de agosto de 2017 e o retorno previsto para o dia 02/08/2017, correndo as despesas à conta do Programa de Trabalho 12�361�0007�2�018 - Elemento de Despesa 33�90�14�00�00�00�00 – Di-árias Civil, Fonte 0012�Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contar-se--ão a partir do dia 01 de agosto de 2017�Art� 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação�REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE�GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 01 DE AGOSTO DE 2017�


ESTADO DO ACREPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRESECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEMANENTO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMSA EDITAL Nº 02/2017�PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPO-RÁRIA DE PROFISSIONAIS�A Prefeitura Municipal de Porto Acre, por intermédio da Secretaria Mu-nicipal de Saúde e Saneamento, considerando as normas ínsitas nos artigos 37, inciso IX, da Constituição Federal e alterações posteriores, combinados com a Lei Municipal nº 600 de 09 de maio de 2017 e de-mais normas que regem a matéria� Resolve:CONVOCAR:Os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vagas e Cadastro de Reserva para contratação temporária de profissionais.Para no período de 03, 04 e 07 de agosto de 2017, apresentar todos os documentos conforme o Art�10�3 do Edital na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Porto Acre, localizada à Rua do Comércio S/Nº, Bairro Centro, para contratação�O não comparecimento neste período acarretará na desclassificação do candidato�

CARGO: NUTRICIONISTA/ SEMSA e UBSsNº Nome do Candidato Classificação1 Janaina Fischer 1º

CARGO: FARMACÊUTICO/SEMSA e UBSsNº Nome do Candidato Classificação1 Luciany de Oliveira Porto 1º

CARGO: FISIOTERAPEUTA/SEMSA e UBSsNº Nome do Candidato Classificação1 Stanley Núria de Salles Souza Novaes 1º

CARGO: EDUCADOR FÍSICO/SEMSA e UBSsNº Nome do Candidato Classificação1 Anne Caroline Alcântara 1º

CARGO:PSICOLOGO/ SEMSA e UBSsNº Nome do Candidato Classificação1 Helenara Maria da Silva M� Chaves 1º

CARGO:TÉCNICO DE ENFERMAGEM/ UBS Álvaro A Nobre (Equipe IV)Nº Nome do Candidato Classificação1 Maria Leonete G� dos Santos 1º2 Luziane Pinheiro Magalhães 2ºCARGO: CIRURGIÃO DENTISTA/ UBS Daniel Glendson (Equipe V)Nº Nome do Candidato Classificação1 Hivanna Franklin Viana Rocha 1º

CARGO: AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIONº Nome do Candidato Classificação1 Felipe Braga de Souza 1º

CARGO:MÉDICO CLÍNICO GERAL/ UBS Daniel Glendson (Equipe V)Nº Nome do Candidato Classificação1 Kevin Springer Suzuki 1ºCARGO: AGENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE /Gerência Municipal

de EndemiasNº Nome do Candidato Classificação1 Elexandro Nogueira da Silva 1º2 Geane Ferreira da Silva e Silva 2º3 Ednaldo Freitas da Silva 3º4 Márcio Charles Souza de Araújo 4º

CARGO: MICROSCOPISTA / UBS Maria S� S� Gadelha(Equipe I)

Nº Nome do Candidato Classificação1 David Lucas Cuiabano Chaves 1º

CARGO: MICROSCOPISTA / UBS Milton Cabral de Souza(Equipe III)

Nº Nome do Candidato Classificação1 Zeli Gomes Pereira 1ºCARGO: AUXILAR DE SERVIÇOS GERAIS / UBS Álvaro Araújo Nobre

(Equipe IV)Nº Nome do Candidato Classificação1 Brenda Kethellen Lima Santos 1º

porto acre – ac, 02 de agosto de 2017�

edna silva cuiabano chavessecretária municipal de saúde e saneamento

PORTO WALTER

ESTADO DO ACREMUNICIPIO DE PORTO WALTERGABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 149/2017, DE 01 DE AGOSTO DE 2017�

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município;DECRETA:Art.1º - Fica NOMEADO(A), o(a) senhor(a) FRANCISCO ALDERI DA SILVA MOTA, no Cargo/Setor de Protocolo e Arquivo, na Secretaria Mu-nicipal de Administração;Art� 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação� Com efeitos retroativos a 01 de Agosto de 2017�GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,ESTADO DO ACRE, EM 01 DE AGOSTO DE 2017�

José Estephan Barbary FilhoPrefeito MunicipalREGISTRE-SEPUBLIQUE-SECUMPRA-SE



ESTADO DO ACREMUNICIPIO DE PORTO WALTERGABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 150/2017, DE 01 DE AGOSTO DE 2017�

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município;DECRETA:Art.1º - Fica NOMEADO(A), o(a) senhor(a) FRANCISCO FREDSON FERREIRA DA SILVA, CPF: 020.402.972-43 no Cargo/Setor de Protocolo e Arquivo, na Secretaria Municipal de Administração;Art� 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação� Com efeitos retroativos a 01 de Agosto de 2017�GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,ESTADO DO ACRE, EM 01 DE AGOSTO DE 2017�

José Estephan Barbary FilhoPrefeito MunicipalREGISTRE-SEPUBLIQUE-SECUMPRA-SE

ESTADO DO ACREPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER

EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 030/2017Espécie: Contrato n° 0175/2017� Contratada: E� ONOFRE M� DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ Nº 06�090�962/0001-65Objeto: Contratação de serviços gráficos e camisetas. Objeto do PP Nº 030/2017, com o valor global R$ 83.750,00 (oitenta e três mil, setecentos e cin-quenta reais). Vigência: 12 (doze) meses a partir da data da assinatura. As despesas referentes ao objeto desta licitação correrão à conta do Orçamento geral do município para 2017� Assinam: José Estephan Barbary Filho CONTRATANTE e José Vanir Rodrigues da Silva, CONTRATADA�Porto Walter - Acre, 02 de agosto de 2017�

José Estephan Barbary FilhoPrefeito

ESTADO ACREPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSAta de Pregão – Sistema de Registro de Preços nº 30/2017 – SRPObjeto: Contratação de serviços gráficos e camisetas.Espécie: Ata SRP nº 061/2017 - Contratada: E� ONOFRE M� DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ Nº 06�090�962/0001-65, vencedora dos itens con-forme descriminação no quadro abaixo com valor R$ 83.750,00 (oitenta e três mil, setecentos e cinquenta reais), As despesas referentes ao objeto deste Pregão correrão à conta dos recursos do orçamento geral do município para 2017. Vigência 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva ata (“extrato”) no Diário Oficial do Estado do Acre. Assinam: José Estephan Barbary Filho pela Prefeitura Municipal de Porto Walter e José Vanir Rodrigues da Silva pela empresa E� ONOFRE M� DA SILVA - ME�Porto Walter-Acre, 02 de agosto de 2017�

José Estephan Barbary FilhoPrefeito

SERVIÇOS GRÁFICOS E CAMISETAS

ITEM ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO UNID QTD REGISTRO MARCA V A L O R

UNIT� R$VALOR

TOTAL� R$

1 Capa de Processo Administrativo, em cartolina de 180gr/m2, cores variadas, do-bra ao meio, com janela, impresso na frente em preto, medindo 47 X 33cm (L/A). Und 5�000 Execut� Jandaia 3,00 15�000,00

2 Bloco de quadro de entrada de protocolo carbonado em 3 vias – 100 páginas Und 5 Execut� Jandaia 40,00 200,003 Bloco de auto importação de penalidade carbonado 3 vias – 100 páginas Und 5 Execut� Jandaia 50,00 250,00

4 Bloco de requisição de exame citopatológico – colo do útero – frente e verso – 100 páginas Und 10 Execut� Jandaia 50,00 500,00

5 Bloco de boletim de produção ambulatorial – só frente – 100 páginas Und 25 Execut� Jandaia 30,00 750,006 Bloco de BPA-C dados consolidados – só frente – 100 páginas Und 25 Execut� Jandaia 30,00 750,007 Bloco de marcadores de consumo alimentar – só frente – 100 páginas Und 25 Execut� Jandaia 30,00 750,008 Bloco de cadastro individual – frente e verso – 100 páginas Und 25 Execut� Jandaia 40,00 1�000,009 Bloco de cadastro domiciliar e territorial – frente e verso – 100 páginas Und 25 Execut� Jandaia 40,00 1�000,00

10 Bloco de ficha de visita domiciliar e territorial – frente e verso Und 35 Execut� Jandaia 30,00 1�050,0011 Bloco de notificação em caso de malária – só frente – 100 páginas Und 40 Execut� Jandaia 40,00 1�600,0012 Bloco de prontuário de histórico clínico – frente e verso – 100 páginas Und 80 Execut� Jandaia 30,00 2�400,0013 Bloco de termo de notificação – só frente – 100 páginas Und 5 Execut� Jandaia 30,00 150,0014 Bloco termo de denúncias e reclamações – só frente – 100 páginas Und 5 Execut� Jandaia 40,00 200,0015 Bloco termo de apreensão cautelar – frente e verso – 100 páginas Und 5 Execut� Jandaia 30,00 150,00

16 Bloco de coordenação e controle de endemias – leishmaniose – só frente – 100 folhas Und 5 Execut� Jandaia 30,00 150,00

17 Bloco de auto de infração sanitária – só frente – 100 páginas Und 5 Execut� Jandaia 30,00 150,0018 Bloco de Ficha cadastral – só frente – 100 páginas Und 5 Execut� Jandaia 30,00 150,0019 Bloco de ficha de registro do vacinado – só frente – 100 páginas Und 35 Execut� Jandaia 30,00 1�050,0020 Bloco de receituários – só frente – 100 páginas Und 80 Execut� Jandaia 20,00 1�600,00


21 Diário Escolar 1º ao 5º Und 400 Execut� Jandaia 7,00 2�800,0022 Diário Escolar 6º ao 9º Und 1�000 Execut� Jandaia 7,00 7�000,0023 Diário Escolar Ensino Infantil Und 100 Execut� Jandaia 8,00 800,0024 Diário Escolar EJA Und 100 Execut� Jandaia 8,00 800,0025 Boletim Escolar Und 10�000 Execut� Jandaia 0,30 3�000,00

26CAMISA COM PINTURA - Material: tecido branco ou colorido com Impressão/Pintura em preto e branco ou em cores, digital com qualidade fotográfica; im-pressão/pintura em apenas um lado�

Und 500 Poliester 30,00 15�000,00

27CAMISA COM PINTURA - Material: tecido branco ou colorido com Impressão/Pintura em preto e branco ou em cores, digital com qualidade fotográfica; im-pressão/pintura em dois lados�

Und 500 Poliester 40,00 20�000,00

28 Impressões de plantas de engenharia em impressora plotter A0, folha avulsa aproximadamente 42”, em cores Und 50 Fenix 50,00 2�500,00

29 Impressão simples preto e branca em formato A4 ou Ofício Und 20�000 Execut� Jandaia 0,15 3�000,00VALOR TOTAL R$ 83�750,00

RIO BRANCO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCOGABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 1�594 DE 1º DE AGOSTO DE 2017

“Disciplina o uso do nome social de pessoas travestis ou transexuais no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Rio Branco”.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, em exercício, Capital do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,CONSIDERANDO o expediente OF/657/2017/GAB-PGJ, do Ministério Público do Estado do Acre, que recomendou a adoção do nome social no âmbito da administração direta e indireta do Município de Rio Branco; CONSIDERANDO que cidadania e da dignidade da pessoa humana fundamentam a Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Rio Branco; CONSIDERANDO os princípios de direitos humanos consagrados em instrumentos internacionais, especialmente a Declaração Universal dos Di-reitos Humanos (1948), a Declaração da Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata (Durban, 2001) e os Princípios de Yogyakarta (2007);CONSIDERANDO que a Administração Federal regulamentou a matéria por meio do Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016;CONSIDERANDO que os órgãos da Administração Estadual também regulamentaram a matéria; CONSIDERANDO o princípio da simetria, entre as normas jurídicas do Município com as normas do sistema Federativo e Estadual, respeitando sempre o estabelecido pela própria Constituição Federal;CONSIDERANDO a necessidade compatibilização no atendimento aos usuários das centrais de serviços públicos:CONSIDERANDO a necessidade de se dar a máxima efetivação aos direitos fundamentais no âmbito municipal� DECRETA:Art� 1o Este Decreto dispõe sobre o uso do nome social de pessoas travestis ou transexuais no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Rio Branco�Parágrafo único. Para os fins deste Decreto, considera-se nome social a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida�Art� 2o Os órgãos e as entidades no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Rio Branco, em seus atos e procedimentos, deverão adotar o nome social da pessoa travesti ou transexual, de acordo com seu requerimento e com o disposto neste Decreto�§ 1º É vedado o uso de expressões pejorativas e discriminatórias para referir-se a pessoas travestis ou transexuais� § 2º É vedada a exigência de testemunhas ou de quaisquer outros requisitos que não a autodeclaração�§ 3º Nos casos em que o interesse público exigir, inclusive para salvaguardar direito de terceiros, o prenome anotado no registro civil deve ser utilizado, sobretudo para os atos que ensejam a emissão de documentos oficiais, acompanhado do nome social escolhido.Art. 3o Os registros dos sistemas de informação, de cadastros, de programas, de serviços, de fichas, de formulários, de crachá de identificação, de prontuários e congêneres dos órgãos e das entidades da administração pública direta e indireta do Município de Rio Branco deverão conter o campo “nome social” em destaque, acompanhado do nome civil, que será utilizado apenas para fins administrativos. § 1º O disposto no caput do art� 3º deste Decreto, poderá ser requerido por escrito à administração pública municipal, a qualquer tempo, pela pessoa interessada�§ 2º No caso de servidores municipais, a utilização de nome social em registros e sistemas deve ser requerida por escrito ao setor responsável pelo cadastramento interno�Art. 4º Caberá à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas promover articulação e mecanismos para a ampla divulgação deste Decreto, para esclarecimento sobre os direitos e deveres nele assegurados em todo âmbito da Administração do Município, assegurando, inclusive a articulação entre os órgãos e as entidades no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Rio Branco, para a capacitação de seus servidores�Art. 5º Os órgãos públicos municipais deverão, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data de publicação deste Decreto, promover as necessárias adaptações nas normas e procedimentos internos à aplicação do disposto neste Decreto�Art� 6o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação�Rio Branco-Acre, 1º de agosto de 2017, 129º da República, 115º do Tratado de Petrópolis, 56º do Estado do Acre e 136º do Município de Rio Branco

Socorro Neri Prefeita de Rio Branco, em exercício

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCOGABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1�595 DE 1º DE AGOSTO DE 2017

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco;Considerando o disposto no processo de autos nº 2070/2017, sob o Protocolo Eletrônico nº 24190/2017, RESOLVE:Art� 1º Exonerar, a pedido, Tatiana Moreira Sampaio de Oliveira, do Cargo de Técnico em enfermagem, matrícula nº 544788-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde� Art. 2º Declarar, de acordo com o inciso I, do artigo 34 da Lei Municipal nº 1.794, de 30 de dezembro de 2009, a Vacância do Cargo de Técnico em Enfermagem.


Art� 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03/07/2017�Rio Branco-Acre, 01 de agosto de 2017, 129º da República, 115º do Tratado de Petrópolis, 56º do Estado do Acre e 134º do Município de Rio Branco�

Socorro NeriPrefeita de Rio Branco, em exercício


DECRETO Nº 1�597 DE 02 DE AGOSTO DE 2017

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art� 58, incisos V e VII da Lei Orgânica do Município de Rio Branco, c/c o disposto nos artigos 79 e 80 da Lei Municipal n�º1�794/2009,Considerando o disposto nos autos nº 1953/2017, sob o protocolo ele-trônico nº 23119/2017,RESOLVE:Art� 1º Conceder a servidora Claudeci Alves de Lima, professora, ma-trícula nº 544698-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Pror-rogação de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, pelo período de 30 (trinta) dias, de 16/07/2017 a 14/08/2017, nos termos dos artigos 79 e 80, ambos da Lei Municipal nº 1�794/2009�Art� 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16/07/2016� Rio Branco-Acre, 02 de agosto de 2017, 129º da República, 115º do Tratado de Petrópolis, 56º do Estado do Acre e 134º do Município de Rio Branco�




O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art� 58, incisos V e VII da Lei Orgânica do Município de Rio Branco, c/c o disposto nos artigos 79 e 80 da Lei Municipal n�º1�794/2009,Considerando o disposto nos autos nº 1441/2017, sob o protocolo ele-trônico nº 17735/2017,RESOLVE:Art� 1º Conceder a servidora Marta Cleonice Costa Rego, professora, matrícula nº 703713-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Li-cença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, pelo período de 90 (noventa) dias, de 06/06/2017 a 03/09/2017, nos termos dos artigos 79 e 80, ambos da Lei Municipal nº 1�794/2009�Art� 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06/06/2017� Rio Branco-Acre, 02 de agosto de 2017, 129º da República, 115º do Tratado de Petrópolis, 56º do Estado do Acre e 134º do Município de Rio Branco�




O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art� 58, incisos V e VII da Lei Orgânica do Município de Rio Branco, c/c o disposto nos artigos 79 e 80 da Lei Municipal n�º1�794/2009,Considerando o disposto nos autos nº 1567/2017, sob o protocolo ele-trônico nº 18822/2017,RESOLVE:Art� 1º Conceder a servidora Maria das Graças Brito Oliveira, merendei-ra, matrícula nº 537245-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, pelo período de 60 (sessenta) dias, de 07/06/2017 a 05/08/2017, nos termos dos artigos 79 e 80, ambos da Lei Municipal nº 1�794/2009�Art� 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07/06/2017�

Rio Branco-Acre, 02 de agosto de 2017, 129º da República, 115º do Tratado de Petrópolis, 56º do Estado do Acre e 134º do Município de Rio Branco�




O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art� 58, incisos V e VII da Lei Orgânica do Município de Rio Branco, c/c o disposto nos artigos 79 e 80, da Lei Municipal n.º1.794/2009;Considerando o disposto nos autos nº 1962/2017, sob o protocolo ele-trônico nº 23216/2017,RESOLVE:Art� 1º Conceder a servidora Francisca Elda Laurentino do Nascimen-to, Merendeira, matrícula nº 24856-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEME, Prorrogação da licença para Acompanhar Pessoa da Família em Tratamento de Saúde, pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de 26/06/2017 a 09/08/2017, nos termos do artigo 79 e 80 da Lei Municipal nº 1�794/2009�Art� 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26/06/2016� Rio Branco – Acre, 02 de agosto de 2017, 129º da República, 115º do Tratado de Petrópolis, 56º do Estado do Acre e 134º do Município de Rio Branco�




O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art� 58, incisos V e VII da Lei Orgânica do Município de Rio Branco, c/c o disposto nos artigos 79 e 80 da Lei Municipal n.º1.794/2009;Considerando o disposto nos autos nº 2064/2017, sob o protocolo ele-trônico nº 24161/2016,RESOLVE:Art� 1º Conceder a servidora Maria da Conceição Reis da Silva, Profes-sor - matrícula nº 202002-2, lotada na Secretaria Municipal de Educa-ção, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, pelo período de 60 (sessenta) dias, de 13/07/2017 a 10/09/2017, nos termos dos artigos 79 e 80, ambos da Lei Municipal nº 1�794/2009�Art� 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13/07/2016� Rio Branco-Acre, 02 de agosto de 2017, 129º da República, 115º do Tratado de Petrópolis, 56º do Estado do Acre e 134º do Município de Rio Branco�


PREFEITURA DE RIO BRANCOGABINETE DO PREFEITO


“Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 2017 e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, no uso das atribuições que lhe confere o art� 58º, incisos V e VII, c/c artigo 62, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco, e com fulcro no artigo 6º da Lei Municipal n.º 2.223, de 26 de dezembro de 2016.DECRETA:Art� 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 117�541,32 (cento e dezessete mil, quinhentos e quarenta e um reais e trinta e dois centavos), ao Orçamento Municipal em vigor, para reforço da dotação orçamentária, conforme a discriminação abaixo:


013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEME013�301 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA GARIBALDI BRASIL - FMCGB013�301�04�122�0601�2056�0000 - MANUTENÇÃO E MODERNIZA-ÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA FUNDAÇÃO GARI-BALDI BRASIL3�0�00�00�00 - DESPESAS CORRENTES3�3�00�00�00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES3�3�90�00�00 - Aplicações Diretas3�3�90�39�00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 01 R� P� 117�541,32

Art� 2º - O Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, no valor de R$ 117.541,32 (cento e dezessete mil, quinhentos e quaren-ta e um reais e trinta e dois centavos), será compensado de acordo com anulação da dotação orçamentária, nos termos do disposto no inciso III do parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4�320 de 17 de março de 1964, conforme a seguir: 013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEME013�609 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC013�609�13�392�0204�1074�0000 - ATIVIDADES A CARGO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA3�0�00�00�00 - DESPESAS CORRENTES3�3�00�00�00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES3�3�50�00�00 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos3�3�50�41�00 - Contribuições 01 R� P� 117�541,32

Art� 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário�Rio Branco-Acre, 02 de agosto de 2017, 129º da República, 115º do Tratado de Petrópolis, 56º do Estado do Acre e 134º do Município de Rio Branco�

Socorro NeriPrefeita de Rio Branco, em exercícioMarcelo Castro MacêdoSecretário Municipal de Planejamento, em exercícioMarcelo Castro MacêdoSecretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Finanças


PORTARIA Nº 186/2017

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, CAPITAL DO ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;R E S O L V E:Art� 1º Designar a Chefe de Gabinete do Prefeito, Estefânia Maria Pereira Pontes, para responder pela Secretaria Municipal da Casa Civil, no período de 31/07 a 02/08/2017, em virtude da ausência do titular do cargo�Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31/07/2017�Registre-se,Publique-se,Cumpra-se�GABINETE DO PREFEITO DE RIO BRANCO, CAPITAL DO ESTADO DO ACRE, EM 01 DE AGOSTO DE 2017�


REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCOGABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 185/2017O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, CAPITAL DO ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, R E S O L V E: Art. 1º Autorizar o deslocamento do Secretário Municipal da Casa Civil, André Kamai da Silva Soares, no período de 31/07 a 02/08 do corrente ano, para participar de “Audiências nos Ministérios das Cidades, Espor-te, Defesa, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e Secretaria do Tesouro Nacional”, que ocorrerão na cidade de Brasília/DF, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Rio Branco/Brasília/Rio Bran-co e 2 e ½ (duas e meia) diárias, nos termos do Decreto nº 1.275/2015.

Parágrafo único� Das diárias concedidas ao servidor no caput deste arti-go, 1 e ½ (uma e meia) diárias deverão ser pagas em conformidade com o §14, do artigo 2º de Decreto nº 1�275, de 02�12�2015, tendo em vista estar na qualidade de Assessor e Acompanhar o Exmo� Prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, no período de 01 a 02 de agosto de 2017�Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/08/2017�Registre-se,Publique-se,Cumpra-se�GABINETE DO PREFEITO DE RIO BRANCO, CAPITAL DO ESTADO DO ACRE, EM 27 DE JULHO DE 2017�

Marcus AlexandrePrefeito de Rio Branco

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – ACRESECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E FINANÇAS – SEFINDEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO – DELICCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL

AVISO DE JULGAMENTO DA NOVA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOSCONCORRÊNCIA Nº. 003/2017 - CEL/PMRB. Objeto: contratação de empresa para execução de serviços de Construção do Centro de Apoio ao Diagnóstico – CAD Roney Meireles, localizado na Rua Gavião, Bairro Adalberto Sena, no Município de Rio Branco – Acre�A CEL JULGOU o Recurso apresentado e DESCLASSIFICOU as empre-sas EURO CONSTRUÇÕES LTDA e APURINÃ EIRELI e CLASSIFICOU as empresas: 1) CONSTRUTORA MIRANDA LTDA, 2) CONSÓRCIO CORPORAÇÕES LÍDER, composto pelas Empresas DOUGLAS & CIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA e LÍDER CONSTRUÇÕES LTDA, 3) RM CONSTRUÇÕES LTDA, 4) BELA VISTA CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, 5) EXECUTIVA SERVIÇOS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI, 6) ADINN CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO EIRELI, 7) GT – EMPREITEIRA, CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA, 8) NEO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO EIRELI, 09) TWC – COMÉRCIO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, 10) THIAGO LIMA DE SOUZA EIRELI� Em seguida, a Comissão aplicou o que dispõe o art. 109, I, alínea “b” da Lei 8.666/93, concedendo prazo de 05 (cinco) dias úteis para que as empresas inconformadas com esta decisão, querendo, apresentem suas razões de recurso. Não havendo interessados em apresentar, o processo será encaminhado à Secre-taria Municipal de Saúde - SEMSA, para homologação e adjudicação, conforme disposto no art� 43, inciso VI, da Lei nº 8�666/1993 em nome da empresa CONSTRUTORA MIRANDA LTDA com o valor total de R$ 1.078.669,90. As razões que motivaram tal posicionamento encontram--se à disposição dos interessados, para consulta na Rua Amazonas, nº. 466 – Cerâmica – Rio Branco-AC, das 08h às 17h� Rio Branco-AC, 02 de agosto de 2017�

Priscila da Silva MeloPresidente da Comissão Especial de Licitação – CEL


AVISO DE JULGAMENTO E NOVA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOS-TAS DE PREÇOSTOMADA DE PREÇOS Nº� 019/2017 - CEL/PMRB� Objeto: Contratação De Empresa Para Execução De Serviços De Cons-trução De Unidade Básica De Saúde – Porte I, Localizada Na Rua Lídia Rodrigues, S/N, Vila Manoel Marques, No Município De Rio Branco – Acre�A CEL JULGOU o recurso apresentado e DESCLASSIFICOU a empresa EXECUTIVA SERVIÇOS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO EI-RELI e CLASSIFICOU as empresas: 1) EURO CONSTRUÇÕES LTDA, 2) PREDIAL CONSTRUÇÕES LTDA, 3) VS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA, 4) BELA VISTA CONSTRUÇÕES, 5) NEO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO EIRELI, 6) CONSÓRCIO COR-PORAÇÕES LÍDER, composto pelas empresas DOUGLAS & CIA SOCIE-DADE SIMPLES LTDA e LÍDER CONSTRUÇÕES LTDA, 7) GT – EMPREI-TEIRA, CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA, 8) M. S. M. INDUSTRIAL LTDA, 09) ÂNCORA CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI. Em seguida, a Comis-são aplicou o que dispõe o art. 109, I, alínea “b” da Lei 8.666/93, conce-dendo prazo de 05 (cinco) dias úteis para que as empresas inconformadas com esta decisão, querendo, apresentem suas razões de recurso e, não


havendo recurso, o processo será encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, para homologação e adjudicação, conforme disposto no art� 43, inciso VI, da Lei nº 8�666/1993 em nome da empresa EURO CONS-TRUÇÕES LTDA com o valor total de R$ 707.055,49. As razões que mo-tivaram tal posicionamento encontram-se à disposição dos interessados, para consulta na Rua Amazonas, nº. 466 – Cerâmica – Rio Branco-AC, das 08h às 17h� Rio Branco-AC, 02 de agosto de 2017�

Priscila da Silva MeloPresidente da Comissão Especial de Licitação – CEL

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – ACRESECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E FINANÇAS – SEFINDEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO – DELICCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N�º 098/2017OBJETO: Eventual contratação de empresa para serviços de locação de tendas�Origem: Fundação Municipal de Cultura Garibaldi Brasil - FMCGBData da Abertura: 16/08/2017 às 08h30min (oito horas e trinta minutos).Tipo de Licitação: Menor Preço;Retirada do Edital: 04/08/2017 à 15/08/2017 Horário: 8h às 17h, através do e-mail: [email protected] ou na CPL/PMRB – Rua Amazonas, nº. 466 – Altos da Galeria Real - Cerâmica – Rio Branco-AC – CEP: 69�905-074 Rio Branco-AC, 02 de agosto de 2017�

Maria Etna da Costa SouzaPregoeira - CPL / PMRBConsta no processo a via original assinada

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – ACRESECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E FINANÇAS – SEFINDEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO – DELICCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N�º 099/2017OBJETO: Aquisição de Materiais de Consumo (expediente). Data da Abertura: 17/08/2017 às 08 h 30min (oito horas e trinta minutos).Tipo de Licitação: Menor Preço;Retirada do Edital: 04/08/2017 à 16/08/2017 Horário: 8h às 17h, através do e-mail: [email protected] ou na CPL/PMRB – Rua Amazonas, nº. 466 – Altos da Galeria Real - Cerâmica – Rio Branco-AC – CEP: 69�905-074 Rio Branco-AC, 02 de agosto de 2017�

Maria Cristina Soares RochaPregoeira - CPL / PMRBConsta no processo a via original assinada


AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 056/2017 Objeto: Aquisição de Material de consumo permanente hospitalar�Origem: Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAData da Abertura: 16/08/2017 às 10h30min (dez horas e trinta minutos).Retirada do Edital: 04/08/2017 a 15/08/2017 Horário: 8h às 17h� Através do e-mail: [email protected] ou na CEL/PMRB – Rua Amazonas, 466 – Cerâmica, 1º piso da Galeria Real – Rio Branco-AC – CEP: 69�905-074�Rio Branco-AC, 02 de Agosto de 2017�

Jucilene Lopes PessoaPregoeira da CEL/PMRB

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE RIO BRANCO - EMURB

Extrato de Termo Aditivo Nº do Termo Aditivo: Primeiro Termo AditivoContrato nº: 111/2017

Objeto do Contrato: Fornecimento de peças automotivas, acessórios novos, genuínos e originais, especificamente para manutenção preven-tiva e corretiva nos veículos�Partes: Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco – EMURB e a empresa L� M� PEREIRA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA�Modalidade de Licitação: Pregão SRP N�º 039/2017 - CPL/PMRB Objeto do Aditamento: Fica aditado o valor R$ 20�781,25 (vinte mil se-tecentos e oitenta e um reais e vinte centavos), no item 16 , nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei nº 8�666/93�Fundamento Legal: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 111/2017 e previsto no Art� 81, § 1º da Lei 13�303/16�Programa de Trabalho : 01.012.501.15.451.0101.2047.0000; Elemento de Despesa: 33�90�30�00 Fonte de Recursos: 10 RPIDa Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do con-trato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.

Signatários: Pela contratante, Diretor Presidente, EDSON RIGAUD VIANA NETO e do seu Diretor Administrativo e Financeiro, CARLOS ALBERTO NUNES CALLADO e pela contratada, Luciana Marques Pereira Brito�Data da Assinatura: 18 de julho de 2017�

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE RIO BRANCO - EMURB

Extrato de Termo Aditivo Nº do Termo Aditivo: Primeiro Termo AditivoContrato nº: 112/2017Objeto do Contrato: Fornecimento de peças automotivas, acessórios novos, genuínos e originais, especificamente para manutenção preven-tiva e corretiva nos veículos�Partes: Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco – EMURB e a empresa RONDOMAZA AUTO PEÇAS LTDA�Modalidade de Licitação: Pregão SRP N�º 039/2017 - CPL/PMRB Objeto do Aditamento: Fica aditado o valor R$ 5�775,00 (cinco mil se-tecentos e setenta e cinco reais), no item 14 , nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei nº 8�666/93�Fundamento Legal: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 112/2017 e previsto no Art� 81, § 1º da Lei 13�303/16�Programa de Trabalho : 01.012.501.15.451.0101.2047.0000; Elemento de Despesa: 33�90�30�00 Fonte de Recursos: 10 RPIDa Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do con-trato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.

Signatários: Pela contratante, Diretor Presidente, EDSON RIGAUD VIANA NETO e do seu Diretor Administrativo e Financeiro, CARLOS ALBERTO NUNES CALLADO e pela contratada, Reinaldo Geraldo de Carvalho�Data da Assinatura: 18 de julho de 2017�

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCOINSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO MUNÍCIPIO DE RIO BRANCO – ITEC

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOPROCESSO Nº 26�721/2017Considerando que o Instituto de Tecnologia da Informação do munícipio de Rio Branco – ITEC autorizou a Dispensa de Licitação, visando a contratação da empresa R� MARTINS DA COSTA para o fornecimento de água mineral, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com funda-mento no art� 24 da Lei Federal nº� 8�666/93�As despesas decorrentes desta contratação correrão por conta dos se-guintes Programas de Trabalho: 01�006�204�000 (Instituto de Tecnologia da Informação do munícipio de Rio Branco – ITEC); Rubrica Orçamen-tária: 3.3.90.30.00 (Material de Consumo); Fonte de Recursos: 01 – RP, com valor de R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais). Rio Branco - Acre, 13 de julho de 2017�

MAFRAN ALMEIDA DE OLIVEIRADIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCOINSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO - ITECEXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº26010/2017Considerando que o Instituto de Tecnologia da Informação e Inovação – ITEC autorizou a Inexigibilidade de Licitação, visando à contratação da empresa INSTITUTO EUVALDO LODI – NÚCLEO REGIONAL DO ACRE para realizar o curso de Capacitação Profissional na área de Licitações e Contratos Administrativos, com fundamento no art� 25 da Lei Federal


nº� 8�666/93, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos ter-mos do artigo 26 da Lei supracitada�As despesas decorrentes desta contratação correrão por conta do Progra-ma de Trabalho: 01�006�204�000 (Instituto de Tecnologia da Informação e Inovação – ITEC); Rubrica Orçamentária: 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica); Fonte de Recursos: 01 – RP, com valor total da contratação de R$ 550,00 (Quinhentos e Cinquenta Reais).Rio Branco - Acre, 02 de Junho de 2017�

MAFRAN ALMEIDA DE OLIVEIRADIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCOFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA GARIBALDI BRASIUL

PORTARIA Nº 031/2017, DE 02 DE AGOSTO DE 2017� O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA GARIBALDI BRASIL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CON-FERE O DECRETO Nº� 019 DE 02 DE JANEIRO DE 2017 RESOLVE:Considerando o comunicado nº 023, de 28 de julho de 2017, do Departamen-to de Bens Patrimoniais, informando o desaparecimento bens do patrimônio desta Fundação, constantes da relação anexada àquele comunicado;Considerando tratar-se de bens do patrimônio público da Fundação e do Município de Rio Branco, assim como a necessidade de se levantar e apurar administrativamente o desparecimento de tais bens, RESOLVE:Art� 1º� Designar os seguintes servidores para constituírem uma Comis-são de Sindicância a fim de apurar a existência de eventuais irregularida-des alusiva ao fato comunicado, bem como, em relatório conclusivo, ma-nifestar-se pelas disposições do Art� 136 da Lei Municipal nº 1�794/2009:João Guedes Filho – Matrícula nº 708�662-4Diana da Silva Dantas – Matrícula nº 705�733-3Fernanda Chaves Machado – Matrícula nº 706�162-3Art� 2º� A presidência da Comissão ora constituída, restará deliberada pelos seus integrantes em primeira reunião e consignada nos autos do procedimento administrativo deflagrado.Art. 3º. O prazo para conclusão e apresentação dos trabalhos junto ao Presidente desta Fundação será de 30 (trinta) dias a contar da publica-ção da presente Portaria no Diário Oficial do Estado.Art� 4º� Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura�Rio Branco (AC), 02 de agosto de 2017.

Antonio Sergio de Carvalho e SouzaDiretor Presidente da FMCGB

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCOFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA GARIBALDI BRASIL

MINUTA TERMO DE FOMENTO Nº�� /2017TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA GARIBALDI BRASIL�A Prefeitura Municipal de Rio Branco, pessoa jurídica de direito pú-blico interno, CNPJ nº� 04�034�583/0001-22, através da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA GARIBALDI BRASIL, inscrita no CNPJ nº� 63.606.784/0001-16 com sede Rua Luiz Z da Silva, Nº 499 – Conjunto Manoel Julião – Estação Experimental – CEP 69�918-452, na cidade de Rio Branco, Estado do Acre, neste ato representada por seu Secretário de Educação, o Senhor XXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, profes-sor, RG n° XXXXXXXX e CPF n°� XXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, na cidade de Rio Branco - Acre, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLI-CA MUNICIPAL, e a XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ sob o nº� XXXXXXXXXXXXXXXX, com sede XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, Município de Rio Branco - Acre, neste ato representado por XXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, RG nº� 2187991 SSP/PR e CPF nº� 436�765�299-87, residente e domiciliado na Travessa Campo do rio Branco nº 218, Bairro Capoeira, nesta cida-de de Rio Branco - Acre, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, firmam o presente instrumento que se regerá pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei orçamentária anual do Município vigentes, Lei Complementar Federal nº� 101, de 04/05/2000 e da Lei Fe-deral nº 13�019, de 31/07/2014 e suas alterações, e demais legislações correlatas vigentes, bem como pelas cláusulas e condições seguintes:CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO1. Constituem Objeto deste Edital o Chamamento de Organizações da So-ciedade Civil, regularmente constituídas, interessadas em firmar Termo de Fomento com a Administração Municipal para a realização de atividades lúdicas de Capoeira com caráter educacional nas escolas de Ensino Fun-damental no Município de Rio Branco para o período de 12 meses�

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS DEVERES E DAS OBRIGAÇÕES2�1 DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPALa) Analisar propostas de reprogramação do Plano de Trabalho apresen-tadas pela ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL;b) Aprovar os procedimentos técnicos e operacionais necessários à execução do objeto deste Termo;c) Transferir os recursos financeiros para execução do objeto deste Termo, na forma do cronograma de desembolso do Plano de Trabalho, as normas legais pertinentes e os repasses municipais consignados para este fim;d) Orientar, coordenar, supervisionar, fiscalizar, avaliar a execução do objeto pactuado;e) Analisar, emitir parecer de pendências das prestações de contas par-ciais e parecer de aprovação da prestação de contas final;f) Prorrogar “de ofício”, a vigência do Termo, antes de seu término, quan-do der causa a atraso na liberação dos recursos, limitada à prorrogação ao exato período do atraso verificado;g) Orientar a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL quanto a normas e ins-truções para a prestação de contas dos recursos financeiros transferidos, dos de contrapartida oferecidos e dos de rendimentos apurados em aplicações no mercado financeiro, utilizados na consecução do objeto deste Termo;h) Manter em seu sítio oficial na internet a relação das parcerias cele-bradas e liberação dos recursos;i) Designar Gestor da Parceria e Comissão de Monitoramento e Avaliação;j) Garantir formação continuada e acompanhamento pedagógico aos professores da ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL;k) Contabilizar para efeito de Censo, as matrículas efetivadas pela ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL;l) Disponibilizar ferramentas para prestação de contas.2�2 DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVILa) Executar fielmente o objeto pactuado na CLÁUSULA PRIMEIRA, de acordo com o Plano de Trabalho;b) Manter o quantitativo de alunos atendidos nas escolas;c) Manter os recursos em conta bancária específica, observado o dis-posto no Art� 51 da Lei nº 13�019/2014, aplicados em poupança ou mercado financeiro, efetuando pagamento das despesas decorrentes da execução do objeto do Termo, preferencialmente através de ordem bancária ou cheque nominativo ao credor;d) Em caso de utilização dos rendimentos obtidos com a aplicação financeira dos recursos recebidos, estes deverão subsidiar e comple-mentar despesas contempladas no Plano de Trabalho, após ofício en-caminhado à ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, com apresen-tação de reprogramação do Plano de Trabalho, contendo discriminação das despesas complementares, acompanhadas das coletas de preços dos bens e/ou serviços;e) Responsabilizar-se exclusivamente por todos os encargos de natureza trabalhista e previdenciária, inclusive os decorrentes de eventuais deman-das judiciais relativas a recursos humanos utilizados na execução do objeto deste Termo, não implicando responsabilidade solidária da administração pública a inadimplência da ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL em relação aos referidos pagamentos, bem como todos os ônus tributários ou extraordinários que incidam sobre o presente Instrumento;f) Responder exclusivamente pelo gerenciamento administrativo e fi-nanceiro dos recursos recebidos, inclusive no que diz respeito às des-pesas de custeio, de investimento e de pessoal;g) Observar as normas de execução deste Termo, as demais leis pertinen-tes e complementares em vigor, e as orientações técnicas da ADMINIS-TRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, sendo procedimento básico preliminar a realização das pesquisas de preços dos serviços a serem adquiridos ou contratados, no mínimo entre 03 (três) prestadores de serviços/empresas, na consecução da transparência e conveniência dos gastos com recursos públicos, pelos princípios da eficiência, eficácia e economicidade;h) Realizar as despesas expressas no Plano de Trabalho, exclusiva-mente dentro da vigência do Termo;i) Propiciar os meios e as condições necessárias de livre acesso aos servidores da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, bem como dos órgãos de controle federais, estaduais e municipais e Conselhos afins para que possam realizar monitoramentos, fiscalizações e inspeções sobre a execução do Termo, incluídos documentos administrativos, con-tábeis e financeiros, informações sobre registros e procedimentos;j) Requerer excepcionalmente e devidamente justificado, a prorrogação do prazo de execução e/ou a reprogramação financeira para incrementar Me-tas existentes, e de acordo com despesas já previstas no Plano de Traba-lho, sendo vedada proposta para acrescentar novo elemento de despesa ou nova Meta, até 30 (trinta) dias antes do término da vigência do Termo; não será aceito como justificativa para o pleito, ocorrências que indiquem falta de planejamento administrativo na execução das ações;k) Apresentar prestação de contas parcial e final dos recursos, incluídos os recursos provenientes de rendimentos da aplicação financeira regi-dos pela mesma legislação, e das ações desenvolvidas na execução do Termo, com a devolução de saldo, se houver;


l) Manter atualizados os documentos que atestem a regularidade legal da entidade, de suas atividades e de seus dirigentes, em nível federal, estadual, municipal, governamentais ou civis, enquanto instituição pri-vada sem fins lucrativos;m) Manter escrituração contábil regular;n) Inserir cláusula nos contratos celebrados com empresas fornecedo-ras ou de serviços, para que estas concedam livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto contratado, para os servidores dos órgãos e entidades públicas da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, e dos órgãos de controle interno e externo;o) Manter arquivados em boa ordem e conservação os documentos originais comprobatórios das despesas realizadas com recursos do presente Termo, pelo prazo de dez anos, contado da data em que foi aprovada a prestação de contas;p) Disponibilizar materiais necessários para o ensino para a Educação Infantil;q) Garantir a manutenção dos espaços e dos equipamentos;r) Responder por quaisquer acidentes e suas consequências que por ventura venham ocorrer com as crianças, quando das ações a serem desenvolvidas através deste instrumento;s) Arcar com todas as despesas relativas ao funcionamento e adminis-tração das ações a serem desenvolvidas através deste Termo, que não estejam previstas em Plano de Trabalho aprovado;t) Apresentar a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, relatório das atividades pedagógicas e administrativas/financeiras desenvolvidas e executadas, de acordo com o objeto deste instrumento, concomitante à prestação de contas final;u) Responsabilizar-se pela contratação de serviços de terceiros com vistas à execução das atividades propostas;v) Garantir a participação dos professores na formação continuada, ofe-recida pela SEME, fora do horário da sala de aula;w) Efetivar as matrículas das crianças de acordo com o objeto do Termo.x) Disponibilizar ao cidadão, na sua página na internet ou, na falta desta, em sua sede, consulta ao extrato deste Termo de Fomento, contendo pelo menos: objeto, finalidade e detalhamento da aplicação dos recursos.CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA3� Para a execução do objeto deste Termo de Fomento, serão neces-sários recursos financeiros no valor de R$ 165.000,00 (Cento e Ses-senta e Cinco Mil), a serem transferidos em parcelas mensais de R$ 13.750,00 (treze mil setecentos e cinquenta reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Orçamentária Anual nº� ��, do Município de Rio Branco, de �� de �� de ��, da CONCEDENTE, confor-me discriminado abaixo:• Programa de Trabalho nº.: 013.301.1032.0000 • Elemento de Despesa nº.: 33.50.41.00 (Contribuições) • Fonte de Recursos: 01 (RP) § 1º Os recursos deste Termo, desembolsados pela ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, serão mantidos e movimentados pela ORGANI-ZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL em conta corrente específica.§ 2º Os recursos repassados pela ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNI-CIPAL, enquanto não empregados na sua finalidade serão obrigatoria-mente aplicados, obedecendo à seguinte regra:a) Em caderneta de poupança de instituição financeira oficial, se a pre-visão de seu uso for igual ou superior a um mês; b) Em fundo de aplicação de curto prazo, quando sua utilização estiver prevista para prazos menores que um mês.§ 3º Este Termo não prevê gastos com contrapartida da ORGANIZA-ÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL�CLÁUSULA QUARTA – DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS4� Os recursos previstos na Cláusula Terceira serão transferidos em conta corrente específica indicada pela ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDA-DE CIVIL, em parcelas, de acordo com o previsto no Cronograma de Desembolso descrito no Plano de Trabalho, a crédito na conta espe-cífica aberta no XXXXXXXXXXXXX em nome da ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL e vinculada ao presente Instrumento�PARAGRAFO ÚNICO: As parcelas dos recursos transferidos no âmbito da parceria não serão liberadas e ficarão retidas nos seguintes casos:a) Quando houver evidências de irregularidade na aplicação de parcela anteriormente recebida;b) Quando constatado desvio de finalidade na aplicação dos recursos ou o inadimplemento da ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL em relação as obrigações estabelecidas no Termo;c) Quando a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL deixar de adotar sem justificativa suficiente as medidas saneadoras apontadas pela ad-ministração pública ou pelos órgãos de controle interno e externo� CLÁUSULA QUINTA – DA RESTITUIÇÃO DOS RECURSOS5� Por ocasião da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção da parce-ria, os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas, serão devolvidos a administração pública no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de instauração de tomada de contas especial providenciada pela autoridade competente�

PARAGRAFO ÚNICO� A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL deverá restituir à ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL o valor total transfe-rido, inclusive o da contrapartida quando for o caso, acrescidos de juros legais e atualizado monetariamente, a contar da data de recebimento dos recursos, na forma da legislação aplicável aos débitos para com o Tesouro Municipal através da XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por meio de documento bancário que identifique o depositante, e o valor restituído, nos seguintes casos:a) Quando não for executado o objeto do Termo;b) Quando os recursos forem utilizados em finalidade diversa da esta-belecida neste Termo�CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA6� O presente instrumento terá vigência a partir da data de sua assina-tura, estabelecendo sua execução por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado através de solicitação justificada e encaminhada a SEME, formulada no mínimo 30 (trinta) dias antes do término.PARAGRÁFO ÚNICO: A vigência poderá ser prorrogada “de ofício” caso ocorra atraso na liberação dos recursos, sendo limitada a prorrogação ao exato período do atraso registrado; ou através de pedido de prorrogação a ser solicitado oficialmente pela ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, fundamentada em razões concretas que a justifique, formulada, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do término de sua vigência, desde que aceita pela ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, registrar-se-á o novo prazo sob a forma “de ofício”, “apostilamento” ou Termo Aditivo ao Termo de Fomento.CLÁUSULA SÉTIMA – DAS VEDAÇÕES NA EXECUÇÃO 7. É vedada a utilização dos recursos repassados e pactuados neste Termo de Fomento em finalidade diversa da estabelecida neste instru-mento, mesmo que em caráter emergencial, e ainda:a) Na realização de despesas em data anterior, bem como no pagamen-to posterior à vigência do instrumento, salvo, no último caso, se expres-samente autorizada pela autoridade competente da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL e desde que o fato gerador de despesa tenha ocorrido durante a vigência do instrumento pactuado;b) No pagamento, a qualquer título, a servidor ou empregado público, inte-grante de quadro de pessoal de órgão ou entidade pública da administra-ção direta ou indireta, por serviços de consultoria ou assistência técnica;c) Na realização de despesas com publicidade, salvo a de caráter edu-cativo, informativo ou de orientação social, da qual não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal e desde que previstas no Plano de Trabalho;d) No saque de recursos da conta corrente específica do Termo para pagamento de despesa em espécie;e) Na utilização de pagamentos das despesas através de saques da conta corrente específica do Termo;f) Na realização de pagamentos antecipados aos fornecedores de bens e serviços, apresentando comprovantes de despesas com data poste-rior à emissão do cheque nominativo ou ordem bancária;g) Na solicitação de reprogramação dos recursos com remanejamento entre elementos de despesas para ajustar pagamentos já realizados. CLÁUSULA OITAVA – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL E FINAL8. A Prestação de Contas dos recursos financeiros transferidos pela ADMI-NISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, os recursos de contrapartida, quando for o caso e os rendimentos apurados em aplicações no mercado financei-ro, devem ser apresentadas e composta dos seguintes documentos:I - Relatório de Execução do Objeto;II - Relatório de Execução Físico-Financeira;III - Relatório de Execução da Receita e Despesa;IV - Relação de Pagamentos;V - Relação de Bens (adquiridos, produzidos ou construídos), quando houver;VI - Conciliação Bancária;VII - Extratos Bancários da conta corrente e da aplicação;VIII - Comprovantes dos recolhimentos de tributos e encargos trabalhis-tas e previdenciários incidentes sobre serviços prestados;IX - Cópia dos documentos comprobatórios das despesas realizadas;X - Termo de Guarda de Documentos, de acordo com o Art� 68, Parágra-fo Único, da Lei Federal nº 13�019, de 31/07/2014�XI - Relatório Fotográfico e Relatório das atividades pedagógicas de-senvolvidas no período de execução desse Termo;XII - Comprovante de recolhimento do saldo de recursos, quando houver;§ 1º A prestação de contas final deve ocorrer por meio eletrônico, con-forme disposto no art. 65 da lei 13.019/2014, na forma e modo defini-dos pela ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL� E, em meio físico através da apresentação da documentação relacionadas nos itens I ao XII, desta cláusula, no prazo de 30 (trinta) dias contados do término da vigência deste Termo de Fomento�§ 2º A liberação dos recursos a partir da terceira parcela ficará con-dicionada à apresentação da prestação de contas parcial, referente à primeira parcela liberada, e assim sucessivamente, composta da docu-mentação específica nos itens I a IX, desta Cláusula.§ 3º As despesas serão comprovadas mediante documentos originais fiscais ou equivalentes, devendo as faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer outros documentos comprobatórios ser emitidos em nome da ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, devidamente identificados com referência ao título e número deste Termo�


§ 4º A inadimplência ou irregularidade na prestação de contas inabilita a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL a participar de novos Termos, acordos ou ajustes com a Administração Municipal, por prazo não infe-rior a 02 (dois) anos.8�1� A prestação de contas relativa à execução deste Termo dar-se-á me-diante a análise dos documentos previstos nos § 1 e 2, desta cláusula, no cumprimento das obrigações da ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL previstas na cláusula segunda e considerará ainda os relatórios de visita técnica, monitoramento e avaliação elaborados internamente pelo Gestor da parceria e validados pela equipe de monitoramento e avaliação� 8�2� A manifestação conclusiva sobre a prestação de contas pela ADMINIS-TRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL deverá concluir, alternativamente, pela:I - Aprovação da prestação de contas;II - Aprovação da prestação de contas com ressalvas; ouIII - Rejeição da prestação de contas e determinação de imediata instau-ração de tomada de contas especial�8�3� Constatada irregularidade ou omissão na prestação de contas, será concedido prazo para a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL sanar a irregularidade ou cumprir a obrigação�§ 1º O prazo referido no caput é limitado a 45 (quarenta e cinco) dias por notificação, prorrogável, no máximo, por igual período, dentro do prazo que a administração pública possui para analisar e decidir sobre a prestação de contas e comprovação de resultados�§ 2º Transcorrido o prazo para saneamento da irregularidade ou da omissão, não havendo o saneamento, a autoridade administrativa competente, sob pena de responsabilidade solidária, deve adotar as providências para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis, quantificação do dano e obtenção do ressarcimento, nos termos da le-gislação vigente�8�4� As prestações de contas serão avaliadas:I - Regulares, quando expressarem, de forma clara e objetiva, o cumpri-mento dos objetivos e metas estabelecidos no plano de trabalho;II - Regulares com ressalva, quando evidenciarem impropriedade ou qual-quer outra falta de natureza formal que não resulte em dano ao erário;IlI - Irregulares, quando comprovada qualquer das seguintes circunstâncias:a) Omissão no dever de prestar contas;b) Descumprimento injustificado dos objetivos e metas estabelecidos no plano de trabalho;c) Danos ao erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico;d) Desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos.CLÁUSULA NONA – DO MONITORAMENTO, DO ACOMPANHAMEN-TO E DA FISCALIZAÇÃO9� É assegurada a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL a prerro-gativa de exercer o acompanhamento, controle e fiscalização sobre a execução do objeto deste Termo�9�1� A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL designará Gestor para a realização de avaliação do cumprimento do objeto da parceria através da geração de Relatórios, podendo se valer de apoio técnico de tercei-ros para o desempenho de suas funções�9�2� A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL designará Comissão de Monitoramento e Avaliação que homologará os Relatórios técnicos gerados durante do processo de execução da parceria�CLÁSULA DÉCIMA – DA CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO10� A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL não deve permitir que fatos alheios ao processo de execução impeçam, mesmo que temporariamente, a continuidade das ações na consecução do objeto pactuado� Ocorrendo feito que impeça em definitivo a execução deste Termo, a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL deverá comunicar oficialmente à ADMINISTRA-ÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, efetuando a Prestação de Contas Final do realizado, com a devolução de saldo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.PARAGRAFO ÚNICO� A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL tem a prerrogativa de assumir ou transferir a responsabilidade pela execu-ção do objeto, no caso de paralisação de modo a evitar a desconti-nuidade, devendo ser considerado na prestação de contas o que foi executado pela ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL até o momento em que a administração assumiu essa responsabilidade�CLÁSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DOS BENS REMANESCENTES11� Os bens remanescentes na data de conclusão deste Termo, e que em razão do mesmo tenham sido adquiridos, produzidos ou construídos com os recursos transferidos serão de propriedade da ADMINISTRA-ÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL�§ 1º� Após o cumprimento do objeto deste Termo e a critério da ADMI-NISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, os bens materiais e equipamentos adquiridos, produzidos ou construídos com os recursos deste, conside-rados necessários para assegurar a continuidade do projeto, poderão ser doados a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, por meio de ins-trumento específico e observada a legislação pertinente.§ 2º Os bens doados ficarão gravados com cláusula de inalienabilidade e deverão, exclusivamente, ser utilizados para continuidade da execu-ção de objeto igual ou semelhante ao previsto neste Termo de Fomento, sob pena de reversão em favor da Administração Pública�

CLÁSULA DÉCIMA SEGUNDA – DOS CASOS OMISSOS12� Os casos omissos que porventura surgirem durante a execução deste Instrumento serão resolvidos de comum acordo entre as partes, sob orientação da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL� CLÁSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA RESCISÃO13� O presente termo poderá ser:I - Denunciado a qualquer tempo, ficando os partícipes responsáveis somente pelas obrigações e auferindo as vantagens do tempo em que participaram voluntariamente da avença, respeitado o prazo mínimo de 60 (sessenta) dias de antecedência para a publicidade dessa intenção;II - Rescindido, independente de prévia notificação ou interpelação judi-cial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses: a) Utilização dos recursos em desacordo com o Plano de Trabalho; b) Inadimplemento de quaisquer das cláusulas pactuadas; c) Constatação, a qualquer tempo, de falsidade ou incorreção em qual-quer documento apresentado; e d) verificação da ocorrência de qualquer circunstância que enseje a ins-tauração de Tomada de Contas Especial� CLÁSULA DÉCIMA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO14� A publicação do presente Instrumento será efetuada pela ADMINIS-TRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, em extrato no Diário Oficial do Estado, até o quinto dia útil do mês subsequente ao de sua assinatura, podendo ocorrer no prazo de 20 (dias) daquela data.CLÁSULA DÉCIMA QUINTA – DO FORO15� Fica eleito o Foro da Comarca de Rio Branco-Acre, para solucionar os conflitos decorrentes deste Instrumento, que não possam ser dirimi-dos pela via administrativa, com renúncia de qualquer outro�E para validade do que pelas partes foi pactuado, firma-se este instru-mento em 03 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito, que vão assinadas pelos partícipes e duas testemunhas abaixo nomeadas e identificadas, para que surta seus efeitos jurídicos e legais.Rio Branco – Acre,�� de fevereiro de 2017�

Antônio Sérgio de CarvalhoFundação Municipal de Cultura Garibaldi Brasil – FMCGBCONCEDENTETestemunhas:1� Nome�Identidade:CPF:XXXXXXXXXXXXXXORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL CONVENENE2� Nome: Identidade:CPF:

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCOFUNDAÇÃO MUNICPAL DE CULTURA GARIBALDI BRASIL

RETIFICAÇÃOEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N�º 005/2017(Publicado no Diário Oficial do Estado nº 12.105, de 28 de julho de 2017. página 158 a 164).- onde se lê: “... “MINUTA DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 005/2017 - SELE-ÇÃO PÚBLICA ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO VISANDO O APOIO FI-NANCEIRO AS ATIVIDADES LÚDICAS DE CAPOEIRA COM CARÁTER EDUCACIONAL EM ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL.”- onde se lê: “... DO ITEM 3�DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO E INSCRIÇÃO3.1 Primeira Etapa: Qualificação/habilitação jurídica, fiscal e qualifica-ção técnica da Entidade, conforme Lei 13�019/2014�3�1�1 Nesta fase, será objeto de apreciação pela Comissão de Avaliação a regularidade jurídica e fiscal e a capacidade técnica da Entidade e adequação da proposta ao edital, através da apresentação da docu-mentação abaixo:“ Cópia autenticada do Estatuto ou Contrato Social registrado em car-tório competente com suas alterações; (art. 34, V da Lei 13.019/2014)”- leia-se: “... EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº� 005/2017 - SELEÇÃO PÚ-BLICA ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS PARA CE-LEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO VISANDO O APOIO FINANCEIRO AS ATIVIDADES LÚDICAS DE CAPOEIRA COM CARÁ-TER EDUCACIONAL EM ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL�- leia-se: “... DO ITEM 3�DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO E INSCRIÇÃO3�1 Primeira Etapa: Qualificação/habilitação jurídica, fiscal e qualifica-ção técnica da Entidade, conforme Lei 13�019/2014�


3�1�1 Nesta fase, será objeto de apreciação pela Comissão de Avaliação a regularidade jurídica e fiscal e a capacidade técnica da Entidade e adequação da proposta ao edital, através da apresentação da docu-mentação abaixo:“f) cópia da ata de eleição do quadro dirigente atual, (art. 34, V da Lei 13.019/2014)”

PREFEITURA DE RIO BRANCOPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA Nº� 50/2017A PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, em exercício, no uso das atribuições que lhe são concedidas pelo art� 4º da Lei Municipal nº. 1.629/06;RESOLVE:Art� 1º� Designar a Procuradora Raquel Eline da Silva Albuquerque para responder pela Direção da Procuradoria de Urbanismo e Meio Ambiente até ulterior deliberação�Art� 2º� Revogar a Portaria nº� 86/2016, que nomeou a Procuradora San-dra de Abreu Macedo para exercer o cargo de Diretora da Procuradoria de Urbanismo e Meio Ambiente� Art. 3º. Esta portaria entra em vigor nesta data, sem efeitos financeiros.Gabinete da Procuradoria Geral do Município, em 02 de agosto de 2017�

Márcia Cristina C� L� AlódioProcuradora Geral em exercícioPortaria nº� 145/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCOSUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO – RBTRANS

Distrato nº 002/2017 – do Contrato RBTRANS nº 060/2017 Pregão SRP nº 05/2016Termo de Adesão nº 004/2017Ata de Registro de Preço nº 017/2016DISTRANTANTE: Superintendência Municipal de Transportes e Trân-sito - RBTRANS, Pessoa Jurídica de Direito Público, Órgão da Admi-nistração Indireta, inscrita no CNPJ Nº 05�139�657/0001-58, com sede na Rodovia BR – 364 (Via Verde), Km 125, 330, Corrente, Rodoviária Internacional de Rio Branco, 2º Piso, neste Município, neste ato repre-sentada pelo seu Superintendente, Senhor Gabriel Cunha Forneck, brasileiro, nomeado pelo Decreto Municipal nº 016/2017, portador da cédula de identidade RG N�º 47391 SSP/AC e inscrito no CPF sob o N�º 802�405�422-15, residente e domiciliado na Rua La Torre, nº 322, Estação Experimental, neste Município�DISTRATADA: A empresa E� B� DE SOUZA EXTINTORES EIRELEI - ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, CNPJ nº 07�422�870/0001-06, com sede na Rua Floriano Peixoto, nº 401, nesta cidade de Rio Branco--Ac, neste ato representada pelo Sr. Érico Batista de Souza.CLÁUSULA PRIMEIRA As partes acima qualificadas, de comum acordo e na melhor forma de direito, estabelecem o presente DISTRATO do Contrato RBTRANS nº 060/2017, o qual tinha por objeto “Fornecimento de Extintores contra incêndios, fixos e móveis, mediante troca de vasilhames), destinada a atender as necessidades da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – RBTRANS”, firmando em 29 de Março de 2017.CLÁUSULA SEGUNDAPor força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a CLÁUSULA PRIMEIRA, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obri-gações assumidas no ajuste ora rescindido, em 27 de Julho de 2017�CLÁUSULA TERCEIRA - O presente distrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável� CLÁUSULA QUARTA – FOROAs partes elegem o foro da Comarca de Rio Branco, Capital do Estado do Acre, para dirimir quaisquer dúvidas advindas do presente instru-mento de contrato. E, para firmeza e validade do que aqui ficou estipu-lado, lavra-se o presente termo com 04 (quatro) vias de igual teor, que, depois de lido e achado conforme, é assinado pelas partes contratantes e por duas testemunhas que a tudo assistiram� Rio Branco – AC, 27 de julho de 2017�

Gabriel da Cunha Forneck CONTRATANTEÉrico Batista de Souza E� B� DE SOUZA EXTINTORES EIRELI-MECONTRATADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – PMRBSECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E FLORESTA - SAFRA

Ref� Processo Administrativo nº� 0004/2017Notificação AdministrativaMário Jorge da Silva Fadell, Secretário Municipal de Agricultura e Flo-resta de Rio Branco, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as disposições contidas no art� 8º, da Lei Municipal nº� 1�817/2010 MAN-DA NOTIFICAR a Senhora Maria dos Anjos Santos, referente ao Con-trato de Concessão de Uso nº� 20100013/2010 Loja nº� 06, da Central de Abastecimento e Comercialização de Rio Branco - Ceasa, dando-lhe ciência de que foi detectado pelos Agentes Públicos do Município, o cometimento de infração ao ato II e III do art� 16, da Lei Nº 1�817 de 23 de Setembro de 2010, que diz: Ato II – “Abandonar, alugar, penhorar ou de qualquer forma dar em garantia o espaço concedido.” Ato III - Deixar de pagar o preço público mensal relativo ao espaço por um período superior a 90 (noventa) dias”. E do ato XI do art. 71, do Regulamento de Mercado da Ceasa Rio Branco (regulamentado pela Lei nº� 1�779 de 18 de dezembro de 2009), que diz: Ato XI – “Não manter a loja fechada por mais de 15 (quinze) dias sem motivo justificado e comprovado”. Razão pela qual foi instaurado o presente Processo Administrativo objetivando a RETOMADA do espaço público concedido a Vossa Senhoria� Neste contexto, visando o atendimento do que dispõe o art� 8º, da Lei Munici-pal nº. 1.817/2010, NOTIFICA Vossa Senhoria para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento desta Notificação, pro-duzir defesa escrita e apresentar provas que dispõe, tudo nos termos do art� 5º, LV, da Constituição Federal, devendo esta defesa ser proto-colada nesta Secretaria, localizada na Estrada AC 90, nº. 2003, Bairro Sobral, Transacreana, neste Município� Caso seja julgada improcedente a defesa, será, então, REVOGADA a concessão firmada com o ente público municipal, ficando Vossa Senhoria notificada para desocupar o espaço público concedido no prazo de 8 (oito) dias úteis, retirar seus pertences e devolver as chaves ao Município, sob pena de LACRA-MENTO COMPULSÓRIO nos termos do art� 4º, do Decreto Municipal nº. 3.926/2012, sem prejuízo das demais cominações legais atinentes à espécie� Dado e passado nesta Cidade de Rio Branco- Acre, aos 27 dias do mês de julho do ano de 2017�

Mário Jorge da Silva FadellSecretário de Agricultura e Floresta- SAFRADecreto nº� 1�226, de 04 de maio de 2017�

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCOSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria N° 202, de 11 de Julho de 2014�O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto n° 938, de 11 de março de 2013, tendo em vista o processo Nº 23745/14�Resolve:Art�1º - Conceder, com fundamento na Lei Municipal Nº 1�955, de 28 de dezembro de 2012, licença-prêmio de nove meses referente aos perí-odos aquisitivos de 24-06-1987 a 24-06-1992, de 24-06-1992 a 24-06-1997 e 01-01-2005 a 01-01-2010 ao servidor Renato Ramos da Cunha , Auditor fiscal de Obras e urbanismo, matrícula Nº13978-01, , na Se-cretaria Municipal de Desenvolvimento e gestão urbana, com início em 05-07-2014 e término em 05-04-2015Art�2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 05 de julho de 2014�Registre-se, Publique-se, Cumpra-se�

Claudio Ezequiel PassamaniSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas


PORTARIA DE RETIFICAÇÃO Nº 259, DE 27 DE JULHO DE 2017�Na portaria nº 096, de 29 de março de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado Nº 12�030, de 10 de abril de 2017�Onde se lê:Art. 1º(...) “referente ao período aquisitivo de 03-11-1986 a 03-11-1991...”Leia-se (...) “referente ao período aquisitivo de 01-01-2005 a 01-01-2010...”Registre-se, Publique-se e cumpra-se�




PORTARIA Nº 260, DE 27 DE JULHO DE 2017�O Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Municipal Nº 004, de 02 de janeiro de 2017 e com fundamento no Art� 134 c/c o art� 160, da Lei 1�794/2009,RESOLVE: Art� 1º Anular a portaria Nº 220, de 13 de outubro 2010, que concedeu licença-prêmio de três meses, referente ao período aquisitivo de 01-01-2005 a 01-01-2010, à servidora Rosilene Martins de Figueiredo, matrícula nº 545044-01, lotada na URAP São Francisco, na Secretaria Municipal de Saúde tendo em vista ter sido efetivada em 08 de agosto de 2008, através do Decreto nº 2944, publicado no DOE nº 9864, de 11-08-2008� Art� 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, Art� 3º Registre-se, publique-se, cumpra-se�



Extrato de ConvênioProcesso n°: 21074/2017Partes: Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas eCooperativa de economia e Crédito Mútuo dos Servidores Estaduais do Poder Executivo do Estado do Acre – CBCRED-ACRE, inscrita no CNPJ 03�232�959/0001-40� Objeto: Estabelecer condições gerais e demais critérios a serem observados na concessão de empréstimos, financiamento e/ou arrendamentos mercantis, com pagamento mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores vinculados a convenente�Vigência: O prazo de execução do presente Convênio será de 36 (trinta e seis) meses, a contar de sua assinatura.Data da Assinatura: 01/08/2017�

Signatários: Pelo Convenente, Cláudio Ezequiel Passamani, Secretario da SEAD e pelo Conveniado, Juarez Vitor Ferreira da Silva Filho, diretor Presidente�

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCOSECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS AFIRMATIVAS

Extrato do TERMO DE ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO Nº 26220/2017 ADESÃO A ATA DE ADESÃO SRP Nº 00/2017/FMCGB DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 062/2017 CEL/PMRB DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA GARIBALDI BRASIL�1� OBJETOContratação de empresa para a prestação e serviços de sonorização e iluminação de eventos de pequenos, médio e grande porte para suporte aos eventos externos programados pela Secretaria Municipal Adjunta de Juventude (SEJUV).2� DO ATO DE ADESÃOCONSIDERANDO a proposta justificada do Departamento Administrativo e Financeiro (DAF) para Adesão ao Sistema de Registro de Preços e Parecer da Procuradoria Jurídica do Município – PROJURI acerca da possibilidade de ADESÃO/CARONA a ATA DE ADESÃO SRP Nº 00/2017/FMCGB DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 062/2017 CEL/PMRB DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA GARIBALDI BRASIL, cujo objeto do pregão é a contratação de empresa prestadora de serviços de sonorização e iluminação para eventos de pequeno, médio e grande porte;CONSIDERANDO que estão atendidos os pressupostos necessários em conformidade com o Decreto Municipal Nº 717/2015, espelho no Decreto Federal Nº 7.892/2013 e Lei Federal Nº 8.666/93 que regulam a figura da adesão/carona para Adesão de Sistema de Registro de Preços e a con-tratação no âmbito da Administração Pública, respectivamente;No uso das atribuições que a mim confere o Decreto Municipal Nº 021/2017, HOMOLOGO a ATA DE ADESÃO SRP Nº 00/2017/FMCGB DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 062/2017 CEL/PMRB DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA GARIBALDI BRASIL, destinada a contratação dos licitantes vencedores que aceitaram prestar os serviços descritos nos itens adjudicados na homologação do certame, nos termos e condições estabelecidas no Edital da Licitação, independe de transcrição�3� DOS ITENS, QUANTIDADES E VALORES PARA REGISTROOs itens, quantidades, preços e valores especificados para registros de preços, visando futuras contratações pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos, ficam definidos na forma abaixo:3�2 Descrição dos serviços:3.2.1 FORNECEDORES E/OU PRESTADORES DE SERVIÇOS, ESCOLHIDOS PARA O REGISTRO DE PREÇOS DA ADESÃO “CARONA”3�2�1�1 Empresa LEGALMART LTDA�, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 07�204�141/0001-75, com sede à Av� Antonio da Rocha Viana, nº 1373 – Bairro Isaura Parente, Telefone (68)3223-7802, nesta cidade de Rio Branco-AC, [email protected], para prestar os serviços a seguir discriminados, na forma e condições previstas no Edital do certame licitatório, independente de transcrição�

ITEM DISCRIMINAÇÃO QUANTREG� ATA

QUANTP/ ADESÃO

Valor Uni-tário R$

Valor TotalAdesão

01SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO PARA REUNIÃO - ambiente para público de no máximo 150 pessoas - contendo: 04 (quatro) caixas de som amplificadas com potencia de 600 watts e 04 (quatro) microfones sem fio tipo WiFi - incluindo 01 (um) operador técnico,

50 30 525,00 15�125,00

02

SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO SEM EQUIPAMENTOS DE PALCO - ambiente para público de até 1.000 pessoas - contendo: 04 caixas de som subgraves amplificadas com potencia de 1000 watts (08 uatofalantes 17 polegadas 800 watts); 04 caixas via médio grave e médio agudo 1.000 watts); 01 estabilizador estéreo 32 bandas; 04 caanis compressores; 01 processador de efeito c/ reverb. e delay; 04 canais com-pressores/limitadores; 01 microfone c/ pedestal; 04 canais GATES.

30 30 930,00 27�900,00


03

SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO COM EQUIPAMENTOS DE PALCO - ambiente para público de até 1�000 pessoas com espaço de 1500 m²- contendo: 04 caixas de som subgraves amplificadas com potencia de 1000 watts (08 uatofalantes 17 polegadas 800 watts); 04 caixas via médio grave e médio agudo 1.000 watts); 01 divisor de frequencia c/ 04 vias 24 decibeis; 01 estabilizador estéreo 32 bandas; 04 caanis compressores; 01 processador de efeito c/ reverb. e delay; 04 canais compressores/limitadores; 01 microfone c/ pedestal; 04 canais GATES. 01 aparelho de CP Player; 01 Mixing Console Digital c/ 24 canais�

40 30 1�900,00 57�000,00

04

SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO COM EQUIPAMENTOS DE PALCO - ambiente para público de até 5�000 pessoas com espaçõ de 8000 m²- contendo: 04 caixas de som subgraves amplificadas com potencia de 1000 watts (08 autofalantes 17 polegadas 800 watts); 04 caixas via médio grave e médio agudo 1.000 watts); 01 divisor de frequencia c/ 04 vias 24 decibeis; 01 estabilizador estéreo 32 bandas; 04 caanis compressores; 01 processador de efeito c/ reverb. e delay; 04 canais compressores/limitadores; 01 microfone c/ pedestal; 04 canais GATES. 01 aparelho de CP Player; 01 Mixing Console Digital c/ 24 canais�A2

30 30 3�650,00 109�500,00

TOTAL DA ADESÃO.........................R$ = 209�525,00

3 VALOR TOTAL PARA REGISTRO DE PREÇÕS – POR ADESÃOO valor total para registro de preços por Adesão de Ata, estimado para para futuras contratações, no período de 12 (doze) meses, é de R$ 209.525,00 (duzentos e nove mil, quinhentos e vinte e cinco reais).4� DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIO DA DESPESAConsiderando tratar-se de ato de Adesão a Sistema de Registro de Preços, a contratação dar-se-á mediante as necessidades desta Secretaria e/ou de suas unidades administrativas vinculadas, considerando as dotações orçamentárias a seguir:

Programa de Trabalho Elemento de Despesa Fonte

01�018�011�14�422�0301�2177�0001 Projeto Juventude Cidadã 33�90�39�00 Tesouro Municipal

Publique-se no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO ACRE, para os efeitos legais previstos. No prazo de até 48h da publicação, proceder com o cadastro desta Adesão/Carona no Sistema LICON do Tribunal de Contas do Estado do Acre – TCE/AC�Encaminhe-se para os procedimentos sucessivos necessários�LOCAL E DATA: Rio Branco-AC, 28 de julho de 2017�

ASSINATURA: MARCUS ANTONUIS DE BASTOS, Secretário Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas (Decreto Municipal Nº 021/2017)

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCOSECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMCAS

ERRATA DO CONTRATONº do Contrato Nº 027/2017Processo nº 134/2017Partes: Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social – Semcas e a Richard S� Miranda - ME�Publicado dia 31 de Julho de 2017, n° 12�106, página 107�Onde se lê:

46Cartucho HP 662 preto (compativel com impressora tipo HP Deskjet 1516 n°: tipo HP 662 preto, novo de primeiro uso, não manufaturado, não recarregado).

20 UND HP R$ 67,00 R$ 1�340,00

Leia-se:

46Cartucho HP 662 Colorido (compativel com impressora tipo HP Deskjet 1516 n°: tipo HP 662 preto, novo de primeiro uso, não manufaturado, não recarregado).

20 UND HP R$ 67,00 R$ 1�340,00

Assinam: A Sra� Secretaria Maria das Dores Araújo de Sousa, pela Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social – Semcas e a Richard S� Miranda - ME, representada pelo Senhor Junior de Oliveira Monte�

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCOSECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMCAS

ERRATA DO CONTRATONº do Contrato Nº 031/2017Processo nº 134/2017Partes: Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social – Semcas e a J S Cordeiro - EPP�Publicado dia 31 de Julho de 2017, n° 12�106, página 95�Onde se lê:

33Envelope saco branco (envelope tipo saco extra grande, cor preferencialmente branco, gramaturas mínimas: 80g/m², dimensões aproximadas: 370x450 mm).

1400 CX Romitec R$ 0,47 R$ 658,00

Leia-se:

33Envelope saco branco (envelope tipo saco extra grande, cor preferencialmente branco, gramaturas mínimas: 80g/m², dimensões aproximadas: 370x450 mm).

1400 UND Romitec R$ 0,47 R$ 658,00

Assinam: A Sra� Secretaria Maria das Dores Araújo de Sousa, pela Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social – Semcas e a J S Cordeiro - EPP, representada pelo Senhor Donizete Medeiros da Costa.


PREFEITURA DE RIO BRANCOSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Extrato de Prorrogação de OfícioConvênio n°� 06/2017/SEMCAS/JOCUMNº da Prorrogação de Ofício: 01Processo nº� 2017�02�001109 Das partes: Prefeitura Municipal de Rio Branco, através da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social e Central de Articulação das Entidades de Saúde - CADESObjeto: Prorrogar “de ofício” o prazo da vigência do convênio em virtude do atraso na liberação dos recursosPrazo de Vigência aditado: 09/08/2017Data da assinatura: 28/07/2017

Assina pela Signatária Concedente: Prefeitura de Rio Branco representada pela Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social�

REPUBLICADO POR INCORREÇÃOPublicação do dia 16 de junho de 2017,

pag� 56 e 57, Nº 12�075� PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCOSECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPregão Presencial nº 002/2017/CEL/PMRBProcesso nº 134/2017/CEL/PMRBPara que se produzam os efeitos legais em sua plenitude e com res-paldo no inciso VI do art� 43 da Lei nº� 8�666/93 HOMOLOGO todos os atos praticados pela Senhora Pregoeira e pela Equipe de Apoio da Comissão Especial de Licitação – CEL/PMRB, referente ao Pregão SRP Nº 002/2017, cujo objeto é a Aquisição de material de Consumo de pa-pelaria, para atender ao Convênio nº 827718/2016, cujo o objeto refere--se a “Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social – Aquisição de Bens e Contratação de Serviços de Terceiros, através da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social - SEMCAS em Favor de:

RICHARD S. MIRANDA (3302-0255)ITEM MATERIAL QUANT UNID MARCA V� UNIT V� TOTAL

1

Envelope ofício branco (Enve-lope tipo saco grande, cor pre-ferencialmente: branco, gramatu-ra mínima: 80g/m², dimensões a p r o x i m a d a s : 310x410 mm)

1400 UND FONORI R$ 0,39 R$ 546,00

45

Cartucho HP 662 preto (compativel com impressora tipo HP Deskjet 1516 n°: tipo HP 662 preto, novo de primeiro uso, não manufaturado, não recarregado).

20 UND HP R$ 67,00 R$ 1�340,00

46

Cartucho HP 662 colorido (com-pativel com im-pressora tipo HP Deskjet 1516 n°: tipo HP 662 preto, novo de primeiro uso, não manufa-turado, não recar-regado).

20 UND HP R$ 67,00 R$ 1�340,00

VALOR TOTAL DA PROPOSTA: R$ 3�226,00

NOVA VIDA PROJETOS E EDIFICAÇÕES LTDA (3228-7658/99991-9052)ITEM MATERIAL QUANT UNID MARCA V� UNIT V� TOTAL

2

Papel casca de ovo pct com 50 folhas (A4, 210x297mm, gra-matura: 180g/m²� Cor: Branco; Pa-cote com 50 fls.)

56 Pcte Leonora R$ 11,00 R$ 616,00

4

Apontador de lá-pis de metal (ma-terial: metal, com 01 furo, tipo esco-lar, sem depósito).

140 UND Leonora R$ 0,77 R$ 107,80

36Visor para pasta suspensa (Pct� c/ 50 und).

140 CX Leonora R$ 4,00 R$ 560,00

VALOR TOTAL DA PROPOSTA:R$ 1�283,80

COELHO DOS SANTOS – ME (99999-2804)

ITEM MATERIAL QUANT UNID MARCA V� UNIT V� TOTAL

5

Pasta transparen-te com elástico (Pasta plástica c/ aba, ofício, com elástico� Dimen-sões aproximadas: 235x350cm� Co-res diversas� Es-pessura 0,70mm).

1400 UND Policarty R$ 1,33 R$ 1�862,00


S & S COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE TINTAS LTDA (3321-4683)ITEM MATERIAL QUANT UNID MARCA V� UNIT V� TOTAL

18

Caneta azul (cor-po sextavado em resina termoplás-tica transparente; corpo com for-mato sextavado e com respiro; ponta em latão; esfera de tungstê-nio; tampa antias-fixiante; cor azul).

1400 UND BIC R$ 0,57 R$ 798,00

19

Caneta preta (cor-po sextavado em resina termoplás-tica transparente; corpo com forma-to sextavado e com respiro; pon-ta em latão; esfe-ra de tungstênio; tampa antiasfi-xiante; cor preta).

1400 UND BIC R$ 0,57 R$ 798,00

20

Caneta vermelha (corpo sextavado em resina termo-plástica transpa-rente; corpo com formato sextava-do e com respiro; ponta em latão; esfera de tun-gstênio; tampa antiasfixiante; cor vermelha).

1400 UND BIC R$ 0,57 R$ 798,00

22

Tesoura 21 (tesou-ra para uso geral, aço inox “21” com lâmina de aço e cabo com formato anatômico)

140 UND BRW R$ 4,00 R$ 560,00

39

Pincel Preto (pin-cel atômico per-manente, recarre-gável, com ponta chanfrado, para escrita em cartoli-na, na cor preta).

700 UND BRW R$ 1,25 R$ 875,00

40

Pincel Azul (pin-cel atômico per-manente, recarre-gável, com ponta chanfrado, para escrita em carto-lina, na cor azul)

700 UND BRW R$ 1,25 R$ 875,00


42

Pincel Vermelho (pincel atômico permanente, recar-regável, com ponta chanfrado, para es-crita em cartolina, na cor vermelho)

700 UND BRW R$ 1,23R$ 861,00

44

Tonner HP 36-Ori-ginal (toner novo de primeiro uso (original) para im-pressora tipo HP Laser Jet M1120, 36ª, não manu-faturado, não recondicionado, não recarregado)

30 UND Canaleco R$ 50,00 R$ 1�500,00


J S CORDEIRO – EPP (3224-5580)ITEM MATERIAL QUANT UNID MARCA V� UNIT V� TOTAL

33

Envelope saco branco (envelope tipo saco extra grande, cor pre-ferencialmente branco, gramatu-ras mínimas: 80g/m², dimensões a p r o x i m a d a s : 370x450 mm).

1400 UND Romitec R$ 0,47 R$ 658,00

38

TNT branco, ver-de, vermelho� Rolo com 50 metros (tecido TNT utiliza-do para diversos fins. Composição: 100% polipropile-no� Largura míni-ma: 1,40 cm, gra-matura mínima: 45� Comprimento mínimo: 50 mts� Cores diversas)

70 Rolo S�F R$ 50,00 R$ 3�500,00

47

Cartucho HP 60 preto (Tipo HP Photosmart C4780, preto n° 60XL, original, novo de primeiro uso, não manu-faturado, não re-carregado e não similar)

20 UND Master R$ 70,00 R$ 1�400,00

48

Cartucho HP 60 colorido (Tipo HP Photosmart C4780, colorido n° 60XL, original, novo de primeiro uso, não manu-faturado, não re-carregado e não similar)

20 UND Master R$ 97,00 R$ 1�940,00


Rio Branco, 08 de junho de 2017�

Maria das Dores Araújo de SousaSecretária Municipal de Cidadania e Assistencia Social

PREFEITURA DE RIO BRANCOSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores.Convocação Nº. 20/2017 - (Edital Nº. 02/2017) – SEMEO Secretário Municipal de Educação convoca os candidatos do Proces-so Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores

(Edital nº. 02/2017) - SEME, relacionados abaixo, para comparecerem na Sede da Secretaria Municipal de Educação/Divisão de Recursos Hu-manos - Lotação, situada na Rua Quintino Bocaiúva nº 32, Esquina com a Rua Milton Matos nº 1833, Bairro Bosque, Rio Branco – AC, para fins de lotação, de acordo com a função, data e horário, abaixo indicados�O não comparecimento implicará a eliminação do candidato no processo seletivo�Dia 02 de agosto de 2017�Horário: a partir das 8 horasPROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL – ZONA URBANA

ORD�CLAS� NOME DO CANDIDATO PONTUAÇÃO

44º ALUILDO DA COSTA CARNEIRO 70,0

Rio Branco – AC, 01 de agosto de 2017�

Márcio BatistaSecretário Municipal de Educação�

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOUNIDADE EDUCATIVA ALEXANDRE DOS SANTOS LEITÃOCONSELHO ESCOLAR/UNIDADE EXECUTORA AMIGOS DA CRIANÇA

RESOLUÇÃO Nº 01/CE/UExAC/2017� Rio Branco – AC, 02 de agosto de 2017�O PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR/UEx AMIGOS DA CRIAN-ÇA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, PREVISTA NO SEU ESTATUTO:Resolve:Art� 1º - Nomear uma Comissão Permanente de Licitação composta pelos membros abaixo discriminados:Jamile Lopes Cordeiro- PresidenteJhonatan Bezerra Pereira Regina Lúcia Souza e SilvaArt� 2º - Os membros desta Comissão são designados para executarem os processos licitatórios dos recursos transferidos pela Prefeitura de Rio Branco através da Secretaria Municipal de Educação, para aplicação no desenvolvimento das atividades da Unidade Educativa Alexandre dos Santos Leitão, nos termos da Lei nº 1�907, de 17 de maio de 2012 – Lei de Autonomia Financeira das Escolas Públicas Municipais; assim como dos recursos repassados pelo FNDE/MEC, conforme Resolução Nº 09, de 02 de março de 2011, Nº 10, de 18 de abril de 2013, Nº� 18, de 03 de setembro de 2014, Nº. 16, de 09 de dezembro de 2015 e Nº. 08, de 16 de dezembro de 2016.Art�4º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação�Rio Branco – AC, 02 de agosto de 2017�

Ana Cláudia da Silva VitalPresidente do Conselho Escolar/UEx Amigos da Criança

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOUNIDADE EDUCATIVA MARIANA DA SILVA OLIVEIRACONSELHO ESCOLAR/UNIDADE EXECUTORA PROFª� NAZARÉ DOURADO SOUZA DOS SANTOS

RESOLUÇÃO Nº 01/CE/UExPNDSS/2017� Rio Branco – AC, 02 de agosto de 2017�O PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR/UEx PROFª� NAZARÉ DOURADO SOUZA DOS SANTOS NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, PREVISTA NO SEU ESTATUTO:Resolve:Art� 1º - Nomear uma Comissão Permanente de Licitação composta pelos membros abaixo discriminados:Eliane Gurgel Fernandes - PresidenteNorma Maria Oliveira da CostaLuciana de Lima MaiaRosimeire Fiuza da CostaArt� 2º - Os membros desta Comissão são designados para executarem os processos licitatórios dos recursos transferidos pela Prefeitura de Rio Bran-co através da Secretaria Municipal de Educação, para aplicação no desen-volvimento das atividades da Unidade Educativa Mariana da Silva Oliveira, nos termos da Lei nº 1�907, de 17 de maio de 2012 – Lei de Autonomia Financeira das Escolas Públicas Municipais; assim como dos recursos re-passados pelo FNDE/MEC, conforme Resolução Nº� 09, de 02 de março de 2011, Nº� 10, de 18 de abril de 2013, Nº 18, de 03 de setembro de 2014, Nº. 16, de 09 de dezembro de 2015, Nº 02, de 14 de abril de 2016, Nº 05,


de 25 de outubro de 2016 e Nº 08, de 16 de dezembro de 2016�Art�4º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação�Rio Branco – AC, 02 de agosto de 2017�

Amarílio Ribeiro de LimaPresidente do Conselho Escolar/UEx Prof.ª Nazaré Dourado Souza dos Santos

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCOSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOESCOLA MARIA IZALIZ CORREIA TEIXEIRACONSELHO ESCOLAR/UEx MARIA IZALIZ CORREIA TEIXEIRA

RESOLUÇÃO Nº 01/CE/UEx MICT/2017� Rio Branco - AC, 31 de julho de 2017�O PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR/UEx MARIA IZALIZ CORREIA TEIXEIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: Resolve:Art� 1º - Nomear uma Comissão Permanente de Licitação composta pelos membros abaixo discriminados:Marineis Rodrigues da Silva Braz - PresidenteKethylly Sousa de OliveiraSamuel da Silva CostaVandercleuso Mendes GoesArt� 2º - Os membros desta Comissão são designados para exe-cutarem os processos licitatórios dos recursos transferidos pela Prefeitura de Rio Branco através da Secretaria Municipal de Educa-ção, para aplicação no desenvolvimento das atividades da Escola Maria Izaliz Correia Teixeira, nos termos da Lei nº 1.907, de 17 de maio de 2012 – Lei de Autonomia Financeira das Escolas Públicas Municipais; assim como dos recursos repassados pelo FNDE/MEC, conforme Resoluções Nº� 09, de 02 de março de 2011, Nº 10, de 18 de abril de 2013, Nº 16, de 09 de dezembro de 2015 e Nº 08, de 16 de dezembro de 2016.Art�3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação�Rio Branco - AC, 31 de julho de 2017�

Eliciane Pereira de LimaPresidente do Conselho Escolar/UEx

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCOSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATOTermo Aditivo Nº 02Contrato Nº 193/2015Processo Nº 4787/2015Modalidade: Pregão SRP nº 045/2015Partes: Secretaria Municipal de Saúde – CNPJ nº 04�034�583/0006-37 e Dux Comércio Representações Importação e Exportação Ltda – CNPJ nº 05�502�105/0001-62�Objeto do Contrato: Contratação de uma empresa especializada na lo-cação de impressoras multifuncionais a laser, jato de tinta com sistema bulk ink e fotocopiadoras, com manutenção preventiva, corretiva e insu-mos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, no município de Rio Branco – AC�Objeto do Aditamento: Alteração da CLÁUSULA QUARTA – DO PRA-ZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, prorrogando o contrato original por mais 12 (doze) meses. Fundamentação Legal: Art� 57, inciso II da Lei nº 8�666/1993�Vigência do Contrato: 31/07/2017 a 31/07/2018�Valor Mensal: R$ 7.320,00 (sete mil e trezentos e vinte reais).Valor Total: R$ 87.840,00 (oitenta e sete mil oitocentos e quarenta reais).Data de Assinatura: 31 de Julho de 2017�

Signatários: Pelo Contratante, Oteniel Almeida dos Santos e, pela Contratada, Elison Marcos Falcão de Freitas�


EXTRATO DE CONTRATOContrato nº 169/2017Pregão SRP nº 048/2016Processo CEL/PMRB nº 105/2016Processo nº 7154/2016

Partes: Secretaria Municipal de Saúde – CNPJ nº 04�034�583/0006-37 e J� S� Nunes - Me – CNPJ nº 40�802�993/0001-30�Objeto: Aquisição de Material Médico Hospitalar�Fundamentação Legal: Lei Federal Nº 10�520, de 17/07/2002, Decre-to Municipal Nº 769 de 07/11/2005, Decreto do Municipal n° 2�479 de 27/12/2007, aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei Nº 8�666/1993, com suas alterações e legislação correlata�Vigência: 31/07/2017 a 31/12/2017�Valor: R$ 35.170,00 (trinta e cinco mil cento e setenta reais).Programa de Trabalho: 2124�0001 (Manutenção do Atendimento Assis-tencial Básico).Elemento de Despesa: 3�3�90�30�00�Fonte Pagadora: 01 (Recurso Próprio) e 14 (SUS).Data da Assinatura: 31 de Julho de 2017�

Signatários: Pelo Contratante Oteniel Almeida dos Santos, e Pela Contratada José Sayro Nunes�


EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATOTermo Aditivo nº 02Contrato nº 016/2017Processo nº 12640/2016Modalidade: Pregão SRP nº 054/2016Partes: Secretaria Municipal de Saúde – CNPJ nº 04�034�583/0006-37 e Solumed Distribuidora de Medicamentos e Produtos para Saúde Ltda – CNPJ nº 11�896�538/0001-42�Objeto do Contrato: Aquisição de Medicamentos�Objeto do Aditamento: Alteração da CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRE-ÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, acrescendo 25% (vinte e cinco por cento) aos itens 35 e 39 contratado, que perfaz a quantia de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), devendo o referido valor ser soma-do ao valor inicialmente contratado, com amparo legal previsto no § 1º do Art� 65 da Lei nº 8�666/93�Valor do Contrato Atualizado: R$ 106.500,00 (cento e seis mil e quinhentos reais).Data de Assinatura: 18 de Julho de 2017�

Signatários: Pelo Contratante, Oteniel Almeida dos Santos e, pela Contratada, Junior Rodrigues da Silva�


EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATOTermo Aditivo nº 03Contrato nº 027/2017Processo nº 21333/2016Modalidade: Pregão SRP nº 102/2016Partes: Secretaria Municipal de Saúde – CNPJ nº 04�034�583/0006-37 e Solumed Distribuidora de Medicamentos e Produtos para Saúde Ltda – CNPJ nº 11�896�538/0001-42�Objeto do Contrato: Aquisição de Medicamentos�Objeto do Aditamento: Alteração da CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRE-ÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, acrescendo 25% (vinte e cinco por cento) aos itens 53 e 84, contratado, que perfaz a quantia de R$ 26.092,50 (vinte e seis mil noventa e dois reais e cinquenta centavos), devendo o referido valor ser somado ao valor inicialmente contratado, com amparo legal previsto no § 1º do Art� 65 da Lei nº 8�666/93�Valor do Contrato Atualizado: R$ 1.216.907,50 (um milhão duzentos e dezesseis mil novecentos e sete reais e cinquenta centavos).Data de Assinatura: 24 de Julho de 2017�

Signatários: Pelo Contratante, Oteniel Almeida dos Santos e, pela Contratada, Junior Rodrigues da Silva�

PREFEITURA DE RIO BRANCOSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA Nº 046, DE 21 DE JUNHO DE 2017A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA O DECRETO Nº 022, DE 02 DE JANEIRO DE 2017�


RESOLVE:Art� 1º - Designar o servidor MARCOS VENICIO DE OLIVEIRA HOLAN-DA, Matrícula nº 709715-1, nomeado pelo Decreto nº 023, de 02 de janeiro de 2017, para exercer a função de Coordenador das Obras do Programa Médias Cidades do PAC II, em observância ao Art� 42 do Decreto Municipal nº� 2�542/2011�Art�2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2017�Gabinete da Secretaria Municipal de Obras Públicas, Município de Rio Branco, Capital do Estado do Acre, em 21 de junho de 2017� Registre-se;Publique-se;Cumpra-se�

Eng�ª� Civil Ana Cláudia Ramos da CunhaSecretária Municipal de Obras Públicas


PORTARIA Nº 047, DE 1º DE AGOSTO DE 2017�A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA O DECRETO Nº 022, DE 02 DE JANEIRO DE 2017�Considerando que pelo Decreto nº� 023, de 02 de janeiro de 2017, o Senhor Prefeito delegou competência ao Secretário Adjunto da Secreta-ria Municipal de Obras Públicas, para ordenar despesas, autorizar em-penhos, efetuar pagamentos relativos aos programas, subprogramas, projetos e atividades desta Secretaria Municipal; Considerando a necessidade de racionalizar os procedimentos de gestão e acompanhamento dos programas de responsabilidade desta Secretaria;Considerando que é de competência da Secretaria Municipal de Obras Públicas a verificação e liberação dos processos de conclusão de obras e empreitadas, aí incluídos os respectivos insumos;RESOLVE:Art. 1º - Estabelecer que os atos da execução orçamentária e financeira, ne-les compreendidos a ordenação de despesas e a autorização de empenhos e de pagamentos, das obras referentes ao Programa Médias Cidades do PAC II, serão executados sob a titularidade do Secretário Adjunto Municipal de Obras Públicas MARCOS VENICIO DE OLIVEIRA HOLANDA, Matrícula nº 709715-1, nomeado pelo Decreto nº 023, de 02 de janeiro de 2017�Art. 2º - Determinar que os atos da execução orçamentária e financei-ra, neles compreendidos a ordenação de despesas e a autorização de empenhos e de pagamentos referentes às aquisições de material de consumo destinado à manutenção das vias e serviços correlatos, desenvolvidos no âmbito desta Secretaria serão também executados sob a titularidade do Secretário Adjunto Municipal de Obras Públicas MARCOS VENICIO DE OLIVEIRA HOLANDA, Matrícula nº 709715-1, nomeado pelo Decreto nº 023, de 02 de janeiro de 2017�Art�3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�Gabinete da Secretaria Municipal de Obras Públicas, Município de Rio Branco, Capital do Estado do Acre, em 1º de agosto de 2017� Registre-se;Publique-se;Cumpra-se�

Eng�ª� Civil Ana Cláudia Ramos da CunhaSecretária Municipal de Obras Públicas


EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATOSecretaria Responsável: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS – SEOP�Número do Aditivo: 8º Termo AditivoNúmero do Contrato: 026/2014Partes: O MUNICÍPIO DE RIO BRANCO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS – SEOP E, DO OUTRO, COMO CONTRATADA A EMPRESA SILTY ENGENHARIA LTDA�Objeto do Contrato: Serviços Duplicação da Estrada das Placas e Cus-tódio Freire (segmento entre a Avenida Getúlio Vargas e Rua Flaviano Melo), no Município de Rio Branco – Acre.Valor do Contrato: R$ 5�245�043,78

Modalidade: RDCNumero da Modalidade: 004Ano da Modalidade: 2014Objeto do Aditamento: O presente Termo Aditivo tem como objeto as prorrogações dos prazos de Execução e Vigência, referente aos servi-ços de Duplicação da Estrada das Placas e Custódio Freire (segmen-to entre a Avenida Getúlio Vargas e Rua Flaviano Melo), no Município de Rio Branco – Acre, fica prorrogado o prazo de execução por mais 185 (cento e oitenta e cinco) dias, a contar, do dia 30/06/2017 ao dia 31/12/2017, e prazo de vigência por mais 185 (cento e oitenta e cinco) dias, a contar do dia 30/06/2017 ao dia 31/12/2017�Fundamento Legal: Aditivo em conformidade com art� 57, § 1º, inciso I, da Lei 8�666/93�Vigência (início e termino): Execução 30/06/2017 ao dia 31/12/2017 - Vigência 30/06/2017 ao dia 31/12/2017�Dotação Orçamentária Programa de Trabalho: 15�451�0101�1035�0000 – RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: Fonte de Recurso: – Fonte de Recursos: 01 (RP) e 08 (Crédito Interno) – Contrato de Financiamento PAC PRÓ-TRANSPORTE Nº 408�501-98/2013�

Signatários – Contrante: Engª� Civil Ana Cláudia Ramos da Cunha- Secretária Municipal de Obras PúblicasSignatários – Contratado: Rodrigo Toledo Pontes - SILTY ENGENHARIA LTDA


EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATOSecretaria Responsável: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS – SEOP�Número do Aditivo: 4º Termo AditivoNúmero do Contrato: 032/2014Partes: O MUNICÍPIO DE RIO BRANCO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP E, DO OUTRO, COMO CONTRATADA O CONSÓRCIO BV�Objeto do Contrato: Serviços de Duplicação da Estrada da Floresta (Segmento entre a Rua Omar Sabino e Rodovia BR-364), no Município de Rio Branco – Acre�Valor do Contrato: R$ 7�949�544,00Modalidade: RDCNúmero da Modalidade: 008Ano da Modalidade: 2014Objeto do Aditamento: O presente Termo Aditivo tem como objeto as prorrogações dos prazos de Execução e Vigência, referente aos servi-ços de Duplicação da Estrada da Floresta (Segmento entre a Rua Omar Sabino e Rodovia BR-364), no Município de Rio Branco/Acre, parte in-tegrante deste aditivo, fica prorrogado o prazo de execução por mais 185 (cento e oitenta e cinco) dias, a contar do dia 30/06/2017 ao dia 31/12/2017 e prazo de vigência por mais 185 (cento e oitenta e cinco) dias, a contar do dia 30/06/2017 ao dia 31/12/2017�Fundamento Legal: em conformidade com art� 57, § 1º, inciso I, da Lei 8�666/93�Vigência (início e termino): Execução 30/06/2017 ao dia 31/12/2017 - Vigência 30/06/2017 ao dia 31/12/2017Dotação Orçamentária PROGRAMA DE TRABALHO: 15�451�0101�1035�0000 – RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 4�4�90�51�00�Fonte de Recurso: – FONTE DE RECURSOS: 01 (RP) e 08 (Crédi-to Interno) – Contrato de Financiamento PAC PRÓ -TRANSPORTE Nº 408�501-98/2013�

Signatários – Contrante: Eng�ª� Civil Ana Cláudia Ramos da Cunha- Secretária Municipal de Obras PúblicasSignatários - Contratado: Ramon Sales BessaCONSÓRCIO BV


EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATOSecretaria Responsável: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS – SEOP�Número do Aditivo: 6º Termo AditivoNúmero do Contrato: 033/2014Partes: O MUNICÍPIO DE RIO BRANCO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICI-PAL DE OBRAS PÚBLICAS – SEOP E, DO OUTRO, COMO CONTRATADA A EMPRESA ÀBACO ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA�


Objeto do Contrato: Serviços de Alargamento e Melhorias da Rua João XXIII (Segmento entre a Rua Alvorada e Avenida Antônio da Rocha Via-na, no Município de Rio Branco – Acre). Valor do Contrato: R$ 2�440�242,78Modalidade: RDCNúmero da Modalidade: 006Ano da Modalidade: 2014Objeto do Aditamento: O presente Termo Aditivo tem como objeto as prorrogações dos prazos de Execução e de Vigência, referente aos Ser-viços de Alargamento e Melhorias da Rua João XXIII (Segmento entre a Rua Alvorada e Avenida Antônio da Rocha Viana, no Município de Rio Branco-Acre, fica prorrogado o prazo de execução e vigência por mais 185 (cento e oitenta e cinco) dias, a contar do seu vencimento, de forma que vigorará do dia 30/06/2017 até o dia 31/12/2017Fundamento Legal: Aditivo em conformidade com art� 57, §1º, inciso I, da Lei 8�666/93� Vigência (início e termino): Execução e Vigência 30/06/2017 até o dia 31/12/2017�Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 15�451�0101�1035�0000 – Rubrica Orçamentária: 4�4�90�51�00 - Fonte de Recurso: Fonte: 01 (RP) e 08 (Crédito Interno) – Contrato de Financiamento PAC PRÓ--TRANSPORTE Nº 408�501-98/2013�

Signatários – Contrante: Engª� Civil Ana Cláudia Ramos da Cunha- Secretária Municipal de Obras PúblicasSignatários – Contratado: Maria Vanice de Araújo Marques - ÀBACO ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA�


EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATOSecretaria Responsável: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS – SEOP�Número do Aditivo: 6º Termo AditivoNúmero do Contrato: 034/2014Partes: O MUNICÍPIO DE RIO BRANCO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP E, DO OUTRO, COMO CONTRATADA O CONSÓRCIO ESTRADA JARBAS PASSARINHO�Objeto do Contrato: Serviços de Duplicação da Estrada Jarbas Passa-rinho (Segmento entre a Avenida Getúlio Vargas e Residencial Santa Cruz), no Município de Rio Branco – Acre.Valor do Contrato: R$ 7�379�047,22Modalidade: RDCNumero da Modalidade: 003Ano da Modalidade: 2014Objeto do Aditamento: O presente Termo Aditivo tem como objeto as prorrogações dos prazos de Execução e Vigência, referente aos Ser-viços de Duplicação da Estrada Jarbas Passarinho (Segmento entre a Avenida Getúlio Vargas e Residencial Santa Cruz), no Município de Rio Branco/Acre, parte integrante deste aditivo, ficam prorrogados ambos os prazos por mais 185 (cento e oitenta e cinco) dias, a contar do dia 30/06/2017 ao dia 31/12/2017� Fundamento Legal: Este aditivo reger-se-á em conformidade com art� 57, § 1º, da Lei 8�666/93 e suas alterações posteriores� Vigência (início e termino): Execução e Vigência 30/06/2017 ao dia 31/12/2017� Dotação Orçamentária: PROGRAMA DE TRABALHO: 15�451�0101�1035�0000 – RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 4�4�90�51�00 – FONTE DE RECURSOS: 01 (RP) e 08 (Crédito Interno) – Contrato de Financiamento PAC PRÓ-TRANSPORTE Nº 408�501-98/2013�

Signatários – Contrante: Engª� Civil Ana Cláudia Ramos da Cunha- Secretária Municipal de Obras PúblicasSignatários – Contratado: Gabriela da Silva RamosCONSÓRCIO ESTRADA JARBAS PASSARINHO�


EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATOSecretaria Responsável: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS – SEOP�Número do Aditivo: 5º Termo AditivoNúmero do Contrato: 060/2014

Partes: O MUNICÍPIO DE RIO BRANCO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP E, DO OUTRO, COMO CONTRATADA O CONSÓRCIO BV�Objeto do Contrato: Serviços de Duplicação da estrada da Transacrea-na (Segmento entre a Estrada da Sobral e Rodovia BR 364/Via Verde), no Município de Rio Branco – Acre�Valor do Contrato: R$ 8�477�282,58Modalidade: RDCNúmero da Modalidade: 006Ano da Modalidade: 2014Objeto do Aditamento: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de Vigência, referente aos Serviços de Duplica-ção da estrada da Transacreana (Segmento entre a Estrada da Sobral e Rodovia BR 364/Via Verde), no Município de Rio Branco/Acre, parte integrante deste aditivo. Fica prorrogado o prazo de vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar do dia 30/06/2017 ao dia 31/12/2017.Fundamento Legal: Este aditivo reger-se-á em conformidade com art� 57, § 1º, da Lei 8�666/93 e suas alterações posteriores� Vigência (início e termino): Vigência 30/06/2017 ao dia 31/12/2017.Dotação Orçamentária PROGRAMA DE TRABALHO: 15�451�0101�1035�0000 – RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 4�4�90�51�00�Fonte de Recurso: – FONTE DE RECURSOS: 01 (RP) e 08 (Crédi-to Interno) – Contrato de Financiamento PAC PRÓ -TRANSPORTE Nº 408�501-98/2013�

Signatários – Contrante: Eng�ª� Civil Ana Cláudia Ramos da Cunha- Secretária Municipal de Obras PúblicasSignatários - Contratado: Carpegeane Pinheiro Lima - LIMA & PINHEIRO CONSTRUTORA


EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATOSecretaria Responsável: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS – SEOP�Número do Aditivo: 4º Termo AditivoNúmero do Contrato: 059/2014Partes: O MUNICÍPIO DE RIO BRANCO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP E, DO OUTRO, COMO CONTRATADA O CONSÓRCIO BV�Objeto do Contrato: Duplicação da Avenida Getúlio Vargas, (Segmen-to entre a Rua João XXIII e Estrada das Placas), no Município de Rio Branco – Acre�Valor do Contrato: R$ 7�338�778,04 Modalidade: RDCNúmero da Modalidade: 009Ano da Modalidade: 2014Objeto do Aditamento: O presente Termo Aditivo tem como objeto as prorrogações dos prazos de Execução e Vigência, referente aos servi-ços de Duplicação da Avenida Getúlio Vargas, (Segmento entre a Rua João XXIII e Estrada das Placas), no Município de Rio Branco/Acre, parte integrante deste aditivo, ficam prorrogados ambos os prazos por mais 185 (cento e oitenta cincos) dias, a contar do dia 30/06/2017 ao dia 31/12/2017Fundamento Legal: Aditivo em conformidade com art� 57, § 1º, inciso I, da Lei 8�666/93� Vigência (início e termino): Execução e 30/06/2017 ao dia 31/12/2017.Dotação Orçamentária Programa de Trabalho: 15�451�0101�1035�0000 – RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: Fonte de Recurso: – Fonte de Recur-sos: 01 (RP) e 08 (Crédito Interno) – Contrato de Financiamento PAC PRÓ-TRANSPORTE Nº 408�501-98/2013�

Signatários – Contrante: Eng�ª� Civil Ana Cláudia Ramos da Cunha- Secretária Municipal de Obras PúblicasSignatários – Contratado: Ramon Sales Bessa - CONSÓRCIO BV

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCOSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS

Extrato de Termo Aditivo ao Contrato N° do Termo Aditivo: 1º Termo Aditivo� N° do Contrato: 004/2017� Partes: O MUNICÍPIO DE RIO BRANCO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E, DO OUTRO LADO, COMO CONTRATADA A EMPRESA EDIFICAR CONSTRUÇÕES REPRESEN-TAÇÕES E COMÉRCIO LTDA�


Objeto do Contrato: Execução de serviços Remanescentes de Urbanização da Poligonal Vila Acre e Vila da Amizade - Lote 02, no município de Rio Branco – Acre� Valor do Contrato: R$ 1.514.549,86 ( um milhão, quinhentos e quatorze mil, quinhentos e quarenta e nove reais e oitenta e seis centavos) Modalidade: Dispensa de licitação n°: 002 / 2017 Objeto do Aditamento: O presente Termo Aditivo tem como objeto a Adequação da Planilha Orçamentária, referente ao contrato de Execução de serviços Remanescentes de Urbanização da Poligonal Vila Acre e Vila da Amizade - Lote 02, no Município de Rio Branco/Acre, parte integrante deste aditivo, fica suprimido o valor de R$ 118.343,93 (cento e dezoito mil, trezentos e quarenta e três reais e noventa e três centavos), perfazendo o valor global ao contrato de R$ 1.396.205,93 (um milhão, trezentos e noventa e seis mil, duzentos e cinco reais e noventa e três centavos). Fundamentação Legal: Este aditivo reger-se-á em conformidade com art. 65, § 1º, inciso I, letra “b” da Lei 8.666/93 e suas alterações. Valor do Aditamento: R$ 118.343,93 ( cento e dezoito mil, trezentos e quarenta e três reais e noventa e três centavos) Vigência do Aditamento: 06/01/2017 a 01/12/2017 Dotação Orçamentária: PROGRAMA DE TRABALHO: 015�451�0101�1073�0000 – RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 44�90�51�00� Fonte de Recurso: FONTE: 01 (RP) E 06 (CONVÊNIO) – TERMO DE COMPROMISSO Nº 350.957-60/2011.

Signatários: pelo Contratante, Engª� Civil Ana Cláudia Ramos da Cunha Secretária Municipal de Obras Públicas e , pela Contratada, Jesuilson Saturnino de Vasconcelos EDIFICAR CONSTRUÇÕES REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA�

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCOSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS

Extrato de Termo Aditivo ao Contrato N° do Termo Aditivo: 3º Termo Aditivo� N° do Contrato: 015/2017� Partes: O MUNICÍPIO DE RIO BRANCO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E, DO OUTRO LADO, COMO CONTRA-TADA A EMPRESA SW4 CONSTRUÇÕES LTDA – EPP� Objeto do Contrato: Serviços de Construção de um Abrigo de Moto Taxi, Localizado na Via Chico Mendes, Bairro Santa Inês, no município de Rio Branco – acre� Valor do Contrato: R$ 14.823,29 ( quatorze mil, oitocentos e vinte e três reais e vinte e nove centavos) Modalidade: Convite n°: 006 / 2016 Objeto do Aditamento: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de Execução, referente ao contrato de serviços de Serviços de Construção de um Abrigo de Moto Taxi, Localizado na Via Chico Mendes, Bairro Santa Inês, no Município de Rio Branco/Acre, parte integrante deste aditivo, fica prorrogado o prazo de execução por mais 30 (trinta) dias, a contar do dia 27/06/2017 ao dia 25/07/2017. Fundamentação Legal: Este aditivo reger-se-á em conformidade com art� 57, § 1º, inciso I, da Lei 8�666/93 e suas alterações posteriores� Vigência do Aditamento: Vigência 26/05/2017 ao 24/07/2017� Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 15�451�0102�2172�0000 - Elemento de Despesa: 44�90�51�00� Fonte de Recurso: Fonte de Recurso: 01 (RP).

Signatários: pelo Contratante, Engª� Civil Ana Cláudia Ramos da Cunha Secretária Municipal de Obras Públicas e , pela Contratada, Lúcio Nasserala Vera SW4 CONSTRUÇÕES LTDA – EPP�

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS – SEOPCNPJ 04034583/0016-09

Torna público que recebeu do INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ACRE – IMAC, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO, Nº 184/2017, com validade de 2 (dois) anos, para atividade de EXECUÇÃO DOS PROJETOS DE URBANIZAÇÃO (PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO) NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA, localizado no Bairro Nova Esperança, no município de Rio Branco – AC.


Torna público que recebeu do INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ACRE – IMAC, a LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA, Nº 22/2017, com validade de 2 (dois) anos, para atividade de DUPLICAÇÃO DA ESTRADA JARBAS PASSARINHO, LOCALIZADA à Estrada Jarbas Passarinho, no município de Rio Branco – AC�


Torna público que requereu do INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ACRE – IMAC, a renovação da LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA nº 317/2015, referente à obra de IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO POPULAR DE COMPRAS, localizado na Rua Benjamim Constant, Centro, no município de Rio Branco – AC�


Torna público que requereu do INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ACRE – IMAC, a renovação da LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA nº 325/2015, referente à obra de QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS – RUA MINAS GERAIS, TRECHO ENTRE A RUA LEBLON À AVENIDA CEARÁ, localizado na Rua Minas Gerais, no município de Rio Branco – AC�


Torna público que requereu do INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ACRE – IMAC, a renovação da LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA nº 323/2015, referen-te à obra de QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS – RUA RIO DE JANEIRO, TRECHO ENTRE A RUA OMAR SABINO À AVENIDA CEARÁ, localizado na Rua Rio de Janeiro, no município de Rio Branco – AC�


Relatório Resumido de Execução OrçamentáriaPrefeitura Municipal de Rodrigues Alves - AC (Poder Executivo)Orçamentos Fiscal e da Seguridade SocialCNPJ:Exercício: 2017Período de referência: 3º bimestre








Impostos 470�179,21 470�179,21 175�065,75 37,23 346�797,20 73,76 123�382,01Taxas 5�573,24 5�573,24 4�743,40 85,11 9�076,58 162,86 -3�503,34Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 40�314,43 40�314,43 32�628,13 80,93 74�830,42 185,62 -34�515,99Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 40�314,43 40�314,43 32�628,13 80,93 74�830,42 185,62 -34�515,99

RECEITA PATRIMONIAL 136�971,54 136�971,54 55�233,08 40,32 154�838,22 113,04 -17�866,68Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Receitas de Valores Mobiliários 136�971,54 136�971,54 55�233,08 40,32 154�838,22 113,04 -17�866,68Receita de Concessões e Permissões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Compensações Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Receita Decorrente do Direito de Exploração de Bens Públicos em Áreas deDomínio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita da Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Receita da Produção Vegetal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Receita da Produção Animal e Derivados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Receitas Agropecuárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Receita da Indústria Extrativa Mineral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Receita da Indústria de Transformação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Receita da Indústria de Construção 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Receitas Industriais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 30�742�714,59 30�742�714,59 5�286�122,30 17,19 15�353�858,94 49,94 15�388�855,65

Transferências Intergovernamentais 30�742�714,59 30�742�714,59 5�182�422,30 16,86 15�250�158,94 49,61 15�492�555,65Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências de Pessoas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências de Convênios 0,00 0,00 103�700,00 0,00 103�700,00 0,00 -103�700,00Transferências para o Combate à Fome 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5�073,61 5�073,61 185�879,04 3�663,64 191�859,02 3�781,51 -186�785,41Multas e Juros de Mora 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Indenizações e Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Receita da Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Receitas Decorrentes de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarialdo RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receitas Correntes Diversas 5�073,61 5�073,61 185�879,04 3�663,64 191�859,02 3�781,51 -186�785,41

RODRIGUES ALVES







RECEITAS DE CAPITAL 3�503�600,00 3�503�600,00 800�000,00 22,83 1�044�800,00 29,82 2�458�800,00OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 3�503�600,00 3�503�600,00 800�000,00 22,83 1�044�800,00 29,82 2�458�800,00

Transferências Intergovernamentais 680�000,00 680�000,00 100�000,00 14,71 344�800,00 50,71 335�200,00Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências de Pessoas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências de Convênios 2�823�600,00 2�823�600,00 700�000,00 24,79 700�000,00 24,79 2�123�600,00Transferências para o Combate à Fome 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Dív. Atv. Prov. da Amortiz. de Emp. e Financ. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Receita Auferida por Detentores de Títulos do Tesouro Nacional Resgatados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Receitas de Alienação de Certificados de Potencial Adicional de Construção -CEPAC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 34�904�426,62 34�904�426,62 6�539�671,70 18,74 17�176�060,38 49,21 17�728�366,24OPERAÇÕES DE CRÉDITO/REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 34�904�426,62 34�904�426,62 6�539�671,70 18,74 17�176�060,38 49,21 17�728�366,24DÉFICIT (VI) 0,00TOTAL (VII) = (V + VI) 34�904�426,62 34�904�426,62 6�539�671,70 18,74 17�176�060,38 49,21 17�728�366,24SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 106�274,38 106�274,38

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 106�274,38 106�274,38Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00














DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 34�904�426,62 35�912�341,16 5�759�625,15 14�642�424,86 21�269�916,30 5�744�492,42 14�487�436,59 21�424�904,57 14�203�351,63

DESPESAS CORRENTES 28�945�662,63 29�473�808,87 5�572�585,77 13�666�608,23 15�807�200,64 5�434�237,15 13�521�554,67 15�952�254,20 13�238�149,71


JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 16�881,68 16�881,68 2�912,28 8�450,32 8�431,36 2�912,28 8�450,32 8�431,36 8�450,32


DESPESAS DE CAPITAL 5�801�759,86 6�281�528,16 187�039,38 975�816,63 5�305�711,53 310�255,27 965�881,92 5�315�646,24 965�201,92

INVESTIMENTOS 5�577�622,82 6�057�391,12 143�649,75 854�511,90 5�202�879,22 276�800,35 854�511,90 5�202�879,22 853�831,90

INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 34�904�426,62 35�912�341,16 5�759�625,15 14�642�424,86 21�269�916,30 5�744�492,42 14�487�436,59 21�424�904,57 14�203�351,63

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 34�904�426,62 35�912�341,16 5�759�625,15 14�642�424,86 21�269�916,30 5�744�492,42 14�487�436,59 21�424�904,57 14�203�351,63

SUPERÁVIT (XIII) 2�533�635,52 2�688�623,79 2�972�708,75

TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 34�904�426,62 35�912�341,16 5�759�625,15 17�176�060,38 5�744�492,42 17�176�060,38 17�176�060,38

RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00





Receitas Intra Orçamentárias - - - - - - -RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00RECEITA TRIBUTÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Receita de Concessões e Permissões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Compensações Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Receita Decorrente do Direito de Exploração de Bens Públicos em Áreas deDomínio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita da Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00







Receita da Produção Vegetal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Receita da Produção Animal e Derivados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Receitas Agropecuárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Receita da Indústria Extrativa Mineral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Receita da Indústria de Transformação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Receita da Indústria de Construção 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Receitas Industriais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências Intergovernamentais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências de Pessoas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências de Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências para o Combate à Fome 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Multas e Juros de Mora 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Indenizações e Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Receita da Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Receitas Decorrentes de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarialdo RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receitas Correntes Diversas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências Intergovernamentais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências de Pessoas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências de Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências para o Combate à Fome 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Dív. Atv. Prov. da Amortiz. de Emp. e Financ. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Receita Auferida por Detentores de Títulos do Tesouro Nacional Resgatados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Receitas de Alienação de Certificados de Potencial Adicional de Construção -CEPAC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00









Despesas Intra Orçamentárias - - - - - - - - - -DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00







Notas Explicativas










DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 34�904�426,62 35�912�341,16 5�759�625,15 14�642�424,86 100,00 21�269�916,30 5�744�492,42 14�487�436,59 100,00 21�424�904,57

Legislativa 868�992,00 949�137,24 173�124,04 483�618,30 3,30 465�518,94 173�124,04 483�618,30 3,34 465�518,94


Controle Externo


Demais Subfunções

Judiciária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Ação Judiciária



Demais Subfunções

Essencial à Justiça 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00




Demais Subfunções

Administração 4�719�716,34 4�929�627,88 1�552�082,10 3�420�435,80 23,36 1�509�192,08 1�479�254,04 3�345�920,90 23,10 1�583�706,98


Administração Geral 3�921�555,96 4�121�555,96 1�443�184,80 3�232�953,20 22,08 888�602,76 1�374�208,74 3�162�290,30 21,83 959�265,66

Administração Financeira 17�000,00 26�911,54 18�904,19 0,13 8�007,35 18�904,19 0,13 8�007,35

Controle Interno

Normatização e Fiscalização 63�080,00 63�080,00 63�080,00 63�080,00







Demais Subfunções 718�080,38 718�080,38 108�897,30 168�578,41 1,15 549�501,97 105�045,30 164�726,41 1,14 553�353,97

Defesa Nacional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Defesa Área

Defesa Naval

Defesa Terrestre


Demais Subfunções

Segurança Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Policiamento

Defesa Civil



Demais Subfunções

Relações Exteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00




Demais Subfunções

Assistência Social 620�325,75 724�025,75 191�568,49 279�962,18 1,91 444�063,57 189�888,49 278�282,18 1,92 445�743,57






Demais Subfunções

Previdência Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00














Demais Subfunções

Saúde 5�723�317,37 5�735�472,45 917�741,32 2�233�668,62 15,25 3�501�803,83 1�024�416,92 2�202�175,52 15,20 3�533�296,93

Atenção Básica 5�528�473,10 5�540�628,18 917�531,32 2�204�579,92 15,06 3�336�048,26 1�024�206,92 2�173�086,82 15,00 3�367�541,36




Vigilância Epidemiológica 194�844,27 194�844,27 210,00 29�088,70 0,20 165�755,57 210,00 29�088,70 0,20 165�755,57



Demais Subfunções

Trabalho 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



Empregabilidade

Fomento ao Trabalho


Demais Subfunções

Educação 18�056�384,26 18�458�086,94 2�756�521,18 7�869�687,70 53,75 10�588�399,24 2�728�075,11 7�841�241,63 54,12 10�616�845,31


Ensino Médio

Ensino Profissional

Ensino Superior

Educação Infantil 3�563�739,70 3�859�168,00 463�427,02 1�594�814,69 10,89 2�264�353,31 444�476,95 1�575�864,62 10,88 2�283�303,38


Educação Especial

Educação Básica 381�764,21 381�764,21 13�474,92 26�763,52 0,18 355�000,69 13�474,92 26�763,52 0,18 355�000,69


Demais Subfunções

Cultura 48�729,00 48�729,00 7�800,00 11�100,00 0,08 37�629,00 7�800,00 11�100,00 0,08 37�629,00


Difusão Cultural 48�729,00 48�729,00 7�800,00 11�100,00 0,08 37�629,00 7�800,00 11�100,00 0,08 37�629,00


Demais Subfunções

Direitos da Cidadania 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00





Demais Subfunções

Urbanismo 560�505,00 560�505,00 0,00 0,00 0,00 560�505,00 0,00 0,00 0,00 560�505,00

Infra-Estrutura Urbana 560�505,00 560�505,00 560�505,00 560�505,00

Serviços Urbanos



Demais Subfunções

Habitação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Habitação Rural

Habitação Urbana


Demais Subfunções

Saneamento 318�000,00 318�000,00 0,00 0,00 0,00 318�000,00 0,00 0,00 0,00 318�000,00


Saneamento Básico Urbano 318�000,00 318�000,00 318�000,00 318�000,00


Demais Subfunções

Gestão Ambiental 104�000,00 104�000,00 4�000,00 10�672,00 0,07 93�328,00 4�000,00 10�672,00 0,07 93�328,00

Preservação e Conservação Ambiental 14�000,00 14�000,00 14�000,00 14�000,00

Controle Ambiental 22�000,00 22�000,00 22�000,00 22�000,00


Recursos Hídricos

Meteorologia


Demais Subfunções 68�000,00 68�000,00 4�000,00 10�672,00 0,07 57�328,00 4�000,00 10�672,00 0,07 57�328,00









Ciência e Tecnologia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00





Demais Subfunções

Agricultura 1�027�500,00 1�227�800,00 3�500,00 3�500,00 0,02 1�224�300,00 3�500,00 3�500,00 0,02 1�224�300,00

Abastecimento 540�000,00 540�000,00 3�500,00 3�500,00 0,02 536�500,00 3�500,00 3�500,00 0,02 536�500,00

Extensão Rural

Irrigação

Promoção da Produção Agropecuária 487�500,00 687�800,00 687�800,00 687�800,00



Demais Subfunções

Organização Agrária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Reforma Agrária

Colonização


Demais Subfunções

Indústria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



Mineração




Demais Subfunções

Comércio e Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


Comercialização

Comércio Exterior


Turismo


Demais Subfunções

Comunicações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


Telecomunicações


Demais Subfunções

Energia 40�314,43 40�314,43 0,00 0,00 0,00 40�314,43 0,00 0,00 0,00 40�314,43

Conservação de Energia 40�314,43 40�314,43 40�314,43 40�314,43

Energia Elétrica

Petróleo

Biocombustíveis


Demais Subfunções

Transporte 1�825�515,62 1�825�515,62 92�356,62 185�395,72 1,27 1�640�119,90 90�846,62 183�885,72 1,27 1�641�629,90

Transporte Áreo






Demais Subfunções 1�825�515,62 1�825�515,62 92�356,62 185�395,72 1,27 1�640�119,90 90�846,62 183�885,72 1,27 1�641�629,90

Desporto e Lazer 503�104,00 503�104,00 8�220,00 8�220,00 0,06 494�884,00 7�220,00 7�220,00 0,05 495�884,00



Lazer


Demais Subfunções

Encargos Especiais 331�018,72 331�018,72 52�711,40 136�164,54 0,93 194�854,18 36�367,20 119�820,34 0,83 211�198,38










Refinanciamento da Dívida Externa 90�000,00 90�000,00 6�409,49 6�409,49 0,04 83�590,51 90�000,00

Serviço da Dívida Interna 241�018,72 241�018,72 46�301,91 129�755,05 0,89 111�263,67 36�367,20 119�820,34 0,83 121�198,38


Transferências



Demais Subfunções

Reserva de Contingência 157�004,13 157�004,13 157�004,13 157�004,13

Reserva do RPPS


TOTAL (III) = (I + II) 34�904�426,62 35�912�341,16 5�759�625,15 14�642�424,86 100,00 21�269�916,30 5�744�492,42 14�487�436,59 100,00 21�424�904,57








Legislativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Ação Legislativa

Controle Externo


Demais Subfunções

Judiciária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Ação Judiciária



Demais Subfunções

Essencial à Justiça 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00




Demais Subfunções

Administração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00




Controle Interno








Demais Subfunções

Defesa Nacional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Defesa Área

Defesa Naval

Defesa Terrestre


Demais Subfunções

Segurança Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Policiamento

Defesa Civil



Demais Subfunções

Relações Exteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00












Demais Subfunções

Assistência Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00






Demais Subfunções

Previdência Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00






Demais Subfunções

Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Atenção Básica







Demais Subfunções

Trabalho 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



Empregabilidade

Fomento ao Trabalho


Demais Subfunções

Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Ensino Fundamental

Ensino Médio

Ensino Profissional

Ensino Superior

Educação Infantil


Educação Especial

Educação Básica


Demais Subfunções

Cultura 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


Difusão Cultural


Demais Subfunções

Direitos da Cidadania 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00





Demais Subfunções

Urbanismo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


Serviços Urbanos



Demais Subfunções

Habitação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Habitação Rural









Habitação Urbana


Demais Subfunções

Saneamento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00




Demais Subfunções

Gestão Ambiental 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


Controle Ambiental


Recursos Hídricos

Meteorologia


Demais Subfunções

Ciência e Tecnologia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00





Demais Subfunções

Agricultura 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Abastecimento

Extensão Rural

Irrigação




Demais Subfunções

Organização Agrária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Reforma Agrária

Colonização


Demais Subfunções

Indústria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



Mineração




Demais Subfunções

Comércio e Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


Comercialização

Comércio Exterior


Turismo


Demais Subfunções

Comunicações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


Telecomunicações


Demais Subfunções

Energia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


Energia Elétrica

Petróleo

Biocombustíveis


Demais Subfunções









Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transporte Áreo






Demais Subfunções

Desporto e Lazer 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



Lazer


Demais Subfunções

Encargos Especiais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00





Transferências



Demais Subfunções







Notas Explicativas





Especificação




Especificação - - - - - - - - - - - - - -


Receita Tributária 65�011,79 41�058,17 47�062,19 63�672,59 51�449,59 77�691,67 32�210,22 49�616,26 52�076,03 42�162,12 103�684,81 76�124,34 701�819,78 475�752,45

IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8�785,42 0,00 4�829,17 3�577,42 24�697,76 41�889,77 8�347,82

ISS 53�457,97 27�287,82 32�209,76 37�724,14 36�609,89 36�789,47 29�112,68 27�026,27 36�951,09 22�771,99 15�009,45 30�850,29 385�800,82 299�541,62

ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 426,37 0,00 521,00 10�464,00 1�630,00 0,00 13�041,37 3�223,67

IRRF 11�553,82 13�770,35 14�304,18 11�840,61 14�839,70 28�901,47 1�658,99 13�804,57 13�214,61 2�165,29 81�520,51 17�780,32 225�354,42 159�066,10

Outras Receitas Tributárias 0,00 0,00 548,25 14�107,84 0,00 12�000,73 1�012,18 0,00 1�389,33 1�931,67 1�947,43 2�795,97 35�733,40 5�573,24

Receita de Contribuições 8�386,95 14�876,92 9�053,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25�684,69 16�517,60 21�484,37 11�143,76 107�147,68 40�314,43


Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


Cota-Parte do FPM 746�269,96 669�995,64 492�072,33 597�324,12 1�089�809,47 1�703�636,80 844�485,79 1�082�608,06 678�320,28 817�260,62 927�041,11 854�468,37 10�503�292,55 9�022�571,67



Cota-Parte do ITR 0,00 0,00 10,00 293,89 6,67 203,95 0,00 19,87 0,00 0,00 296,07 0,00 830,45 171,62



Transferências do FUNDEB 1�029�571,14 1�179�815,32 1�005�335,48 1�164�070,25 1�973�488,45 2�335�019,93 1�312�886,76 1�491�605,84 1�083�535,62 1�201�355,00 1�353�859,01 1�326�669,96 16�457�212,76 15�706�207,13

Outras Transferências Correntes 657�943,96 332�156,78 279�068,20 431�132,07 839�168,43 1�663�560,43 225�306,55 376�770,80 281�265,54 279�180,58 363�127,36 247�691,49 5�976�372,19 4�661�119,47

Outras Receitas Correntes 30�000,00 70,28 1,49 31�920,00 1�607,82 24�600,98 0,00 0,00 2�262,47 3�717,51 183�306,80 2�572,24 280�059,59 5�073,61

DEDUÇÕES (II) 160�176,61 179�663,88 147�782,90 176�903,48 282�100,95 330�316,14 248�620,08 277�225,39 204�732,32 223�375,78 248�143,77 250�549,61 2�729�590,91 2�425�684,79

Contrib� do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Compensações Financ� entre Regimes Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00









Notas Explicativas









Civil 0,00 0,00 0,00 0,00Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00

Militar 0,00 0,00 0,00 0,00Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00


Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00

Militar 0,00 0,00 0,00 0,00Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00

Em Regime de Parcelamento de Débitos Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00

Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00









ADMINISTRAÇÃO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI) = (IV + V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00









Reserva Orçamentária do RPPS -VALOR 0,00



Aportes de Recursos para o Plano Previdenciário do RPPS -Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00Outros Aportes para o RPPS 0,00Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00




Bens e Direitos do RPPS - -Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00Investimentos e Aplicações 0,00 0,00Outros Bens e Direitos 0,00 0,00








RECEITAS CORRENTES (VIII)Receita de Contribuições dos Segurados

CivilAtivoInativoPensionista

MilitarAtivoInativoPensionista

Receita de Contribuições PatronaisCivil


MilitarAtivoInativoPensionista

Em Regime de Parcelamento de DébitosReceita Patrimonial


Receita de ServiçosOutras Receitas Correntes


RECEITAS DE CAPITAL (IX)Alienação de Bens, Direitos e AtivosAmortização de EmpréstimosOutras Receitas de Capital

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) = (VIII + IX)










Até o Bimestre / 2017 Até o Bimestre / 2016 Até o Bimestre / 2017 Até o Bimestre / 2016 Em 2017 Em 2016ADMINISTRAÇÃO (XI)


PREVIDÊNCIA (XII)Benefícios - Civil


Benefícios - MilitarReformasPensõesOutros Benefícios Previdenciários

Outras Despesas PrevidenciáriasCompensação Previdenciária do RPPS para o RGPSDemais Despesas Previdenciárias

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIII) = (XI + XII)RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XIV) = (X - XIII)










Notas Explicativas




Dívida Consolidada (I) 3�206�216,49 3�128�301,39 3�094�846,47DEDUÇÕES (II) 2�531�305,00 4�451�437,77 5�016�433,79

Disponibilidade de Caixa 2�531�305,00 4�451�437,77 5�016�433,79Disponibilidade de Caixa Bruta 2�631�750,39 4�880�889,41 5�375�734,37(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 100�445,39 429�451,64 359�300,58

Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00Dívida Consolidada Líquida (III) = (I - II) 674�911,49 0,00 0,00Receita de Privatizações (IV) 0,00 0,00 0,00Passivos Reconhecidos (V) 2�271�056,70 2�213�011,02 2�189�490,81Dívida Fiscal Líquida (VI) = (III + IV - V) -1�596�145,21 -2�213�011,02 -2�189�490,81




VALOR 23�520,21 -593�345,60




Meta de Resultado Nominal fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o Exercício de Referência 0,00




Notas Explicativas






IPTU 8�347,82 41�889,77 13�898,66ISS 299�541,62 161�721,77 120�053,25ITBI 3�223,67 13�041,37 3�022,19IRRF 159�066,10 130�144,29 59�155,98Outras Receitas Tributárias 5�573,24 9�076,58 12�134,95

Receitas de Contribuições 40�314,43 74�830,42 5�477,52Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00Outras Receitas de Contribuições 40�314,43 74�830,42 5�477,52








Até o Bimestre / 2017 Até o Bimestre / 2016Cota-Parte do FPM 7�352�587,10 4�163�347,55 3�313�280,22Cota-Parte do ICMS 2�947�540,34 1�604�199,21 1�388�778,45Cota-Parte do IPVA 69�139,27 39�760,44 32�969,55Convênios Corrente 0,00 103�700,00 259�918,03Outras Transferências Correntes 20�373�447,88 9�442�851,74 10�368�596,04

Demais Receitas Correntes 5�073,61 191�859,02 2,92Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00Diversas Receitas Correntes 5�073,61 191�859,02 2,92

RECEITAS DE CAPITAL (II) 3�503�600,00 1�044�800,00 434�494,18Operações de Crédito (III) 0,00 0,00 0,00Amortização de Empréstimos (IV) 0,00 0,00 0,00Alienação de Bens (V) 0,00 0,00 0,00Transferências de Capital 3�503�600,00 1�044�800,00 434�494,18

Convênios Capital 2�823�600,00 700�000,00 434�494,18Outras Transferências de Capital 680�000,00 344�800,00 0,00

Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) 3�503�600,00 1�044�800,00 434�494,18RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 34�767�455,08 17�021�222,16 16�011�781,94








DESPESAS CORRENTES (VIII) 29�473�808,87 13�666�608,23 13�312�879,69 13�521�554,67 13�202�060,58Pessoal e Encargos Sociais 18�227�422,09 9�612�080,22 9�641�895,15 9�612�080,22 9�641�895,15Juros e Encargos da Dívida (IX) 16�881,68 8�450,32 5�366,77 8�450,32 5�366,77Outras Despesas Correntes 11�229�505,10 4�046�077,69 3�665�617,77 3�901�024,13 3�554�798,66

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 29�456�927,19 13�658�157,91 13�307�512,92 13�513�104,35 13�196�693,81DESPESAS DE CAPITAL (XI) 6�281�528,16 975�816,63 1�663�160,28 965�881,92 1�057�035,01

Investimentos 6�057�391,12 854�511,90 1�591�014,74 854�511,90 984�889,47Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Concessão de Empréstimos (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida (XIV) 224�137,04 121�304,73 72�145,54 111�370,02 72�145,54DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) 6�057�391,12 854�511,90 1�591�014,74 854�511,90 984�889,47RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 157�004,13RESERVA DO RPPS (XVII) 0,00DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII) 35�671�322,44 14�512�669,81 14�898�527,66 14�367�616,25 14�181�583,28RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII) -903�867,36 2�508�552,35 1�113�254,28 2�653�605,91 1�830�198,66SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00











Notas Explicativas





Poder/Órgão

Poder/Órgão

Poder/Órgão





RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 75�215,62 25�229,77 25�229,77 0,00 75�215,62 482�632,99 229�653,21 229�083,14 229�083,14 0,00 483�203,06 558�418,68

PODER EXECUTIVO 75�215,62 25�229,77 25�229,77 0,00 75�215,62 482�632,99 229�653,21 229�083,14 229�083,14 0,00 483�203,06 558�418,68


Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Tribunal de Contas do Município 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


TOTAL (III) = (I + II) 75�215,62 25�229,77 25�229,77 0,00 75�215,62 482�632,99 229�653,21 229�083,14 229�083,14 0,00 483�203,06 558�418,68




Poder/Órgão Intra






PODER EXECUTIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Tribunal de Contas do Município 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00







Notas Explicativas





TOTAL DE ATIVOSAtivos Constituídos pela SPE

TOTAL DE PASSIVOSObrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPEProvisões de PPPOutros Passivos

ATOS POTENCIAIS PASSIVOSObrigações ContratuaisGarantias Concedidas







Notas Explicativas




RECEITASPrevisão Inicial 34�904�426,62Previsão Atualizada 34�904�426,62Receitas Realizadas 17�176�060,38Déficit Orçamentário 0,00Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 106�274,38

DESPESASDotação Inicial 34�904�426,62Créditos Adicionais 1�007�914,54Dotação Atualizada 35�912�341,16Despesas Empenhadas 14�642�424,86Despesas Liquidadas 14�487�436,59Despesas Pagas 14�203�351,63Superávit Orçamentário 2�688�623,79












Regime Geral de Previdência SocialReceitas Previdenciárias Realizadas (I) 0,00Despesas Previdenciárias Liquidadas (II) 0,00Resultado Previdenciário (III) = (I - II) 0,00

Regime Próprio de Previdência dos ServidoresReceitas Previdenciárias Realizadas (IV) 0,00Despesas Previdenciárias Liquidadas (V) 0,00Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) 0,00






Resultados Nominal e Primário - - -Resultado Nominal 0,00 -593�345,60 0,00Resultado Primário 1�618,04 2�653�605,91 164�001,26




RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 100�445,39 0,00 25�229,77 75�215,62Poder Executivo 100�445,39 0,00 25�229,77 75�215,62Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00Poder Judiciário






RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 712�286,20 0,00 229�083,14 483�203,06Poder Executivo 712�286,20 0,00 229�083,14 483�203,06Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00Poder JudiciárioMinistério PúblicoDefensoria Pública

TOTAL 812�731,59 0,00 254�312,91 558�418,68





Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção eDesenvolvimento do EnsinoMínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com EnsinoFundamental e Médio 1�036�144,82 25,00 13,62

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com EducaçãoInfantil e Ensino Fundamental 4�518�698,33 60,00 57,95

Complementação da União ao FUNDEB




Receitas de Operações de Crédito 0,00 0,00Despesa de Capital Líquida 965�881,92 5�315�646,24




Regime Geral de Previdência SocialReceitas Previdenciárias (I) 0,00 0,00 0,00 0,00Despesas Previdenciárias (II) 0,00 0,00 0,00 0,00Resultado Previdenciário (III) = (I - II) 0,00 0,00 0,00 0,00

Regime Próprio de Previdência dos ServidoresReceitas Previdenciárias (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00Despesas Previdenciárias (V) 0,00 0,00 0,00 0,00Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) 0,00 0,00 0,00 0,00




Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 0,00 0,00Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00





Despesas com Ações e Serviços Oúblicos de Saúde Executadas com Recursos deImpostos 1�217�872,96 15,00 16,00




Total das Despesas/RCL (%) 0,00







Notas Explicativas




Assinatura: 1

Assinatura: 2

Assinatura: 3

Assinatura: 4

Assinatura: 5

Assinatura: 6

Digitally signed by SEBASTIAO SOUZA CORREIA:05231027200Date: 2017�07�31 20:02:21 COTPerfil: Titular do Poder ExecutivoInstituição: Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves - AC


ESTADO ACREPREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES

Aviso de LicitaçãoPregão Presencial nº 30/2017–SRPÓrgão: Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves Data de Abertura: 16/08/2017Horário: 08h00minLocal: Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves – Sala de Reuniões de Licitação, Av� São José – nº 780, – Centro – Rodrigues Alves – CEP: 69.985-000,Telefone: (0**68) 3342-1176.Objeto: Serviços de Coleta de Resíduos Sólidos�Rodrigues Alves– AC, 02 de Agosto de 2017�

Juanez Barroso FalcãoPregoeiro


Aviso de LicitaçãoPregão Presencial nº 31/2017–SRPÓrgão: Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves Data de Abertura: 16/08/2017Horário: 10h00minLocal: Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves – Sala de Reuniões de Licitação, Av� São José – nº 780, – Centro – Rodrigues Alves – CEP: 69.985-000,Telefone: (0**68) 3342-1176.Objeto: Contratação de serviços de empresa para confecção de unifor-mes de trabalho�Rodrigues Alves– AC, 02 de Agosto de 2017�



Aviso de LicitaçãoPregão Presencial nº 32/2017–SRPÓrgão: Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves Data de Abertura: 17/08/2017Horário: 08h00minLocal: Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves – Sala de Reuniões de Licitação, Av� São José – nº 780, – Centro – Rodrigues Alves – CEP: 69.985-000,Telefone: (0**68) 3342-1176.Objeto: Fornecimento de Pneus, câmara de ar e protetor de câmara de ar�Rodrigues Alves– AC, 02 de Agosto de 2017�



Aviso de LicitaçãoPregão Presencial nº 33/2017–SRPÓrgão: Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves Data de Abertura: 17/08/2017Horário: 10h00minLocal: Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves – Sala de Reuniões de Licitação, Av� São José – nº 780, – Centro – Rodrigues Alves – CEP: 69.985-000,Telefone: (0**68) 3342-1176.Objeto: Fornecimento de Peças para Máquinas Pesadas�Rodrigues Alves– AC, 02 de Agosto de 2017�


SENA MADUREIRA

ESTADO DO ACREPREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA

RETIFICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃOÀ vista dos elementos contidos no presente processo devidamente jus-tificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a INE-XIBILIDADE em conformidade ao disposto no artigo 25 inciso I da Lei Federal 8�666/93, CONSIDERANDO que A COMISSÃO DE LICITAÇÃO

atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribui-ções que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO Nº 003/2017�Autorizo em consequência, a proceder-se à prestação dos serviços nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licita-ção, conforme abaixo descrito:Serviço a ser prestado: Aquisição de Mudas de Cajueiro Anão�Favorecido: BR NUT AGROINDUSTRIA TROPICALValor Total R$ 27�600,00Fundamento Legal Artigo 25 Inciso I da Lei nº 8�666/93�Justificativa Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade de licitação nº 003/2017�ONDE SE LER Elemento de Despesa 3�3�90�32 PASSA A LER-SE Ele-mento de Despesa 3�3�90�30�Dotação orçamentária: 1�030 – Incentivo a Produção de Horti-Frutigranjeiro�Fonte: 001�Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8�666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado�Sena Madureira – Acre, 27 de julho de 2017�

Osmar Serafim de Andrade

TARAUACÁ

ESTADO DO ACREMUNICípio DE TARAUACÁGABINETE Da PREFEITa

DECRETO Nº 92 DE 01 DE AGOSTO DE 2017�

A PREFEITA DE TARAUACÁ, no uso das atribuições que lhes são con-feridas por Lei, em especial o art� 7º, da Lei no 847/2015, e CONSIDERANDO, o resultado final do Concurso Público de nº 001/2016, para provimento de vagas em cargos de nível fundamental, médio e superior do Poder Executivo Municipal, homologado pelo De-creto de nº 17/2017, de 18 de janeiro de 2017, publicado no Diário Ofi-cial do Estado no dia 24 de Janeiro de 2017 de nº 11.980, fls. 60; torna pública a convocação para inspeção médica, entrega de documentos do candidato a seguir relacionado:RESOLVE:Art� 1º� Convocar, para o quadro de pessoal efetivo do Município, o ser-vidor, para o cargo que foi classificado, o qual ingressará na referência, padrão e/ou classe inicial da respectiva carreira:Agente Comunitário de Saúde (área VII)Unidade de Saúde Marília Vieira de Lima Souza (corcovado)

Posição Nº Insc� Candidato Vaga P�N�E

Vaga Afro

6º 306205 Maria da Glória de Brito Gomes Não Não

Art� 2º� O candidato deverá providenciar, às suas expensas, os exames a seguir especificados: a) Avaliação cardiológica com ECG (eletrocar-diograma) e Raio X de tórax, b) Avaliação Clínica com AST, ALT, Anti HB, Anti HBC, Anti HCV, Glicemia, Colesterol Total, Uréia, Creatinina e, c) Laudo Capacidade Física e Mental.§ 1º� Após obter todos os laudos médicos nas especialidades supracita-das, o candidato deverá se dirigir à Junta Médica Oficial do Município, que será designada para esta finalidade, a ser sediada na Unidade Básica de Saúde “Joao Wanderlei da Silva”, situada na Rua Justiniano de Serpa s/no, no dia 14 de Agosto de 2017, das 13h às 17h� O candidato convocado deverá comparecer munido de todos os laudos exigidos, que deverão estar acondicionados em envelope com o nome do candidato e o cargo� § 2º� O candidato deverá comparecer para inspeção médica, munido de documento de identificação original, sendo assim considerado para esta finalidade, carteira expedida pelo Comando Militar, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos e outros); Passaporte Brasilei-ro; Certificado de Reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; Carteira de Trabalho; Carteira Nacional de Habilitação, de acordo com modelo aprovado pelo artigo 159, da Lei n° 9�503, de 23 de setembro de 1997§ 3º� Por ocasião da inspeção médica, poderão ser solicitados novos exames, se necessário, para a conclusão do diagnóstico� Após a análise dos laudos comprobatórios, poderá ser emitido o Atestado de Sanidade e Capacidade Física e Mental do candidato� Caso o candidato deixe de entregar algum laudo médico não apresente outros exames solicitados pela inspeção médica oficial, não fará jus ao atestado de sanidade e ca-


pacidade física e mental, não sendo permitido a entrega, tampouco o re-cebimento de exames médicos fora do prazo estabelecido neste Edital.Art� 3º� Superada a fase de inspeção médica, o candidato considerado apto, deverá comparecer à Secretaria Municipal de Administração, situ-ada na rua Juvêncio de Menezes, no 395, Centro, no dia 16 de agosto de 2017, das 08h às 12h e apresentar, conforme o caso, em original e cópia autenticada em cartório, os seguintes documentos: a) 2 (duas) fotos 3x4 recentes; b) Carteira de Identidade (original) e 1 (uma) cópia; c) CPF (original) e 1 (uma) cópia; d) Título Eleitoral (original) e 1 (uma) cópia; e) Certidão de que está quite com a Justiça Eleitoral (original); f) Certificado de Reservista (original) e 1 (uma) cópia; g) PIS ou PASEP (original) e 1 (uma) cópia, no caso de já ter sido empregado; h) Carteira de Trabalho (original) e 1 (uma) cópia (página com foto, qualificação civil e páginas de contratos); i) Última declaração do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) ou declaração de regularidade do CPF, junto à Receita Federal; j) Diploma de Conclusão de Nível Superior, requerido para o cargo, (origi-nal) e 1 (uma) cópia; k) Comprovante de Endereço atualizado (conta de luz, telefone ou outros) (original) e 1 (uma) cópia; l) Declaração que res-ponde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar (modelo disponível na Secretaria Municipal de Administração); m) Decla-ração de Acumulação de Cargo, Emprego ou Função Pública, participa-ção em gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercício do comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário (disponível cópia na Secretaria Municipal de Administração, situado à rua Juvêncio de Menezes, nº 408); n) Declaração de Depen-dentes (modelo disponível na Secretaria Municipal de Administração) e o) Atestado de sanidade e capacidade física e mental, emitido pela Junta Médica (original), r) Auto-declaração dos candidatos que no momento da inscrição optaram pela cota de VAGA AFRO�Parágrafo único� O candidato não poderá deixar de apresentar qualquer dos documentos elencados neste artigo, será considerado inapto e exo-nerado incontinenti, ficando sem efeito a respectiva nomeação. Art� 4º� Cumpridos todos os requisitos, o candidato deverá comparecer ao Gabinete da Prefeita, no prédio da Prefeitura de Tarauacá, no dia 18 de agosto de 2017, às 09:00 h�, para o ato de posse�Art� 5º� Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas todas as dis-posições em contrário� MARILETE VITORINO DE SIQUEIRAPrefeita de Tarauacá

ESTADO DO ACREPREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁGABINETE DA PREFEITA

PORTARIA Nº337/2017 DE 01 DE AGOSTO DE 2017A PREFEITA DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no exercício de suas funções e usando de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Lei Municipal n° 809/2014;RESOLVE:ART� 1° CONCEDER a JAMILY CRUZ FARHAT, CPF N° 750�706�182-53, 05 (cinco) diárias para gastos com alimentação e pousada na cidade de Rio Branco-AC, no período de 06/08/2017 a 10/08/2017, para participar de um Treinamento referente à folha de pagamento junto a VANCE Tecnologia�ART� 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e publicação�

MARILETE VITORINO DE SIQUEIRAPrefeita de Tarauacá


PORTARIA Nº338/2017 DE 01 DE AGOSTO DE 2017 A PREFEITA DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no exercício de suas funções e usando de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Lei Municipal n° 809/2014;R E S O L V E:ART.1° - CONCEDER a ANTÔNIO ROSENIR SILVA ARCÊNIO CPF nº 662.415.322-15, 05 (cinco) diárias, para gastos com alimentação e pou-sada na cidade de Fortaleza-CE, no período de 05/08/2017 a 12/08/2017, para participar do XVI FÓRUM NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICI-PAIS DE EDUCAÇÃO, no Centro de Eventos do Ceará-Fortaleza.ART� 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e publicação�



PORTARIA Nº339/2017 DE 01 DE AGOSTO DE 2017A PREFEITA DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no exercício de suas funções e usando de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Lei Municipal n° 809/2014;RESOLVE:ART� 1° CONCEDER a Assessora Contábil IDALINA TORRES PERES, CPF nº CPF: 752.726.522-15, 01 (uma) diária para gastos com alimenta-ção e pousada na cidade de Cruzeiro do Sul-AC, no período de 31/07/2017 a 31/07/2017, para fazer adesão ao Parcelamento (PREM) – MP 778/2017, dos débitos da Prefeitura da Lei 10�522, junto a Receita Federal�ART� 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e publicação�



PORTARIA Nº 340/2017 DE 01 DE AGOSTO DE 2017A PREFEITA DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no exercício de suas funções e usando de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Lei Municipal n° 809/2014;RESOLVE:ART� 1° CONCEDER, a Prefeita MARILETE VITORINO DE SIQUEIRA, 05 (cinco) diárias para gastos com alimentação e pousada na cidade de Brasília-DF, no período de 02/08/2017 a 08/08/2017, para participar de Reuniões no FNDE sobre o desbloqueio das Obras e Reformas no município de Tarauacá�ART� 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e publicação�



PORTARIA Nº 341/2017 DE 01 DE AGOSTO DE 2017A PREFEITA DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no exercício de suas funções e usando de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Lei Municipal n° 809/2014;RESOLVE:ART� 1° CONCEDER, ao Secretário Municipal de Finanças RAIMUNDO VI-TORINO DE SIQUEIRA NETO, CPF: 083.590.242-00, 05 (cinco) diárias para gastos com pousada e alimentação na cidade de Rio Branco - Acre, no pe-ríodo de 02/08/2017 a 07/08/2017, a fim de acordar sobre parcelamento de dívidas e convênio de iluminação pública junto a ELETROBRAS, e resolver questões administrativas com fornecedores, na cidade de Rio Branco�ART� 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e publicação�


ESTADO DO ACREPREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁSECRETARIA DE EDUCAÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CA-DASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR PARA OS ANOS INICIAIS DO ENSINO INFANTIL E EN-SINO FUNDAMENTAL DO 1º AO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL RURAL NO MUNICIPIO DE TARAUACÁ�A PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, ATRAVÉS DA SECRE-TARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, TORNA PÚBLICA A TERCEIRA CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO APROVADO NO PROCESSO SELE-TIVO EDITAL N° 003/2017, DESTINADO À CONTRATAÇÃO TEMPO-RÁRIA DE PROFESSOR DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DO 1º AO 5º ANO DO ENSINO FUNDA-MENTAL DA ZONA RURAL�


ESCOLA MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO – II / IGARAPÉ JOACY –TIMURIM�

CANDIDATO CLASSIFICAÇÃOSamuel Gomes da Silva 2º

DA CONTRATAÇÃOO candidato convocado deverão se apresentar no dia 08 de Junho de 2017, na Secretária Municipal de Educação – SEME, munidos dos do-cumentos listados abaixo:a) Carteira de Identidade;b) CPF;c) PIS/PASEP;d) CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);e) Título de Eleitor;f) Certidão de Quitação Eleitoral;g) Comprovante de Residência;h) Carteira de Reservista, (apenas para candidatos do sexo masculino);i) Carteira do Conselho, quando exigido em legislação Federal;j) 01 Foto 3x4 Recente;k) Comprovante de Situação Cadastral do CPF;l) Diploma e/ou Certificado de Conclusão do Curso acompanhado do Histórico Escolar;m) Declaração de Acúmulo de Cargo;n) Comprovante de Conta Corrente.Tarauacá - Acre, 05 de junho de 2017�

ANTÔNIO ROSENIR SILVA ARSÊNIOSecretário Municipal de Educação

XAPURI

AVISO DE CHAMADA PUBLICA Nº 001/2017A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL do Município de Xapuri-AC� Torna público aos interessados, que na data, horário e local indicados, fará realiza a Chamada Pública N° 001/2017. Para aquisi-ção de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Ali-mentação Escolar, em atendimento a Lei nº� 11�947/2009 e Resolução FNDE/CD nº 04/2015� O recebimento da documentação e do projeto de venda ocorrerá no dia 04/09/2017 as 14:30min no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Xapuri/AC�Retirada do Edital: Rua Floriano Peixoto, nº 114, Centro – Xapuri - AC, no período do dia 01/08/2017 à 03/09/2017, de Segunda à Sexta feira, no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas�Xapuri - AC, 01 de agosto de 2017�Registre-se,Publique-se eCumpra-se�

Iury Rodrigues MoreiraPREGOEIRO

DIVERSOSOAB/ACREEDITAL DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO

O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Acre, por força das disposições constitucionais e estatutárias, vem notificar as partes e seus respectivos procuradores abaixo nominados, a comparecerem à Sessão Ordinária que se realiza-rá no próximo dia 30�08�2017, às 18h00 horas, na Sala de Reuniões do TED/AC, situada na Alameda Ministro Miguel Ferrante, nº 450, Bairro Portal da Amazônia, Rio Branco/AC, para julgamento dos processos constantes da pauta a seguir relacionados, sendo facultado às partes fazer sustentação oral de suas razões. Acaso não ocorra o julgamento na data aprazada, ficam desde já notificadas as partes e intimados seus procuradores para a próxima Sessão, onde estarão automaticamente incluídos estes processos: Proc� n°01�0000�2013�002033-2Representante: Severino Nunes MunizRepresentado: E�D de ORelator: Dr� Lauro Borges de Lima NetoRio Branco(AC), 02 de agosto de 2017.

Dr. Gerberson Amazonas TussoliniPresidente do TED-AC

OABACRE

REGULAMENTO DO PRÊMIO JOVEM ADVOGADO DESTAQUE DA CJA/OAB/ACCAPÍTULO IDO OBJETIVOArt� 1º� O prêmio JOVEM ADVOGADO DESTAQUE, promovido pela Co-missão do Jovem Advogado – CJA, da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre – OAB/AC, tem como objetivo reconhecer, estimular a excelência profissional e premiar os 03 (três) Jovens Advogados que se destacaram durante o ano, no Estado do Acre, especialmente em sua atuação judicial nas esferas Trabalhista e Estadual�Parágrafo único. A iniciativa permite a identificação de profissionais dotados de valores morais e éticos que contribuíram com a melhoria contínua da Advocacia Acreana, além de identificar e divulgar compor-tamentos que serviram de exemplo para nortear a conduta de toda a classe jurídica�CAPÍTULO IIDA PARTICIPAÇÃOArt� 2º� Para concorrer ao prêmio JOVEM ADVOGADO DESTAQUE, o Advogado deve estar regulamente inscrito na OAB/AC e contar com até 05 (cinco) anos de inscrição principal originária até o encerramento do ano anterior ao da premiação�§1º. Considera-se inscrição principal originária para os fins deste regu-lamento apenas a inscrição principal, contando-se como termo inicial para os 05 (cinco) anos, a data da primeira inscrição do Advogado em qualquer Seccional do País�§2º� São inelegíveis os Advogados que:a) compuserem a CJA da OAB/AC, bem como os advogados que com-puserem banca de qualquer dos membros da comissão;b) tiverem qualquer condenação transitada em julgado no Tribunal de Ética e Disciplina;c) possuírem cargo ou função incompatível com o exercício da advocacia.CAPÍTULO IIIDAS INDICAÇÕESArt. 3º. As indicações serão realizadas pelos Magistrados, titulares e substitutos em exercício:a) nos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Acre;b) nas Varas do Trabalho;Art� 4º� A CJA da OAB/AC encaminhará a lista dos Advogados elegíveis em anexo, esclarecendo os termos da premiação, indicando o prazo limite para resposta, cabendo a cada Magistrado 03 (três) indicações nominais, que terá caráter sigiloso, não obrigatório e sem a necessidade de justificativa.Art. 5º. Encerrado o prazo para indicação dos Magistrados, a mesa dire-tora da CJA realizará a triagem, e definirá uma lista constando apenas os Advogados votados, sem classificação entre os mesmos, designan-do reunião com pauta específica para votação de 03 (três) premiados.CAPÍTULO IVDA VOTAÇÃOArt. 6º. A votação será realizada por escrutínio secreto, através de cé-dula de votação, onde cada membro da CJA terá direito a 01 (um) voto.Art� 7º� Os votos serão apurados pela mesa diretora, e, no caso de empate entre participantes, será realizada nova votação, apenas com aqueles que se encontravam empatados, a fim de selecionar 03 (três) participantes a serem premiados�Art� 8º� A premiação dependerá da aceitação do participante eleito, situ-ação em que poderá ser escolhido o participante em classificação ime-diatamente posterior no caso de não aceitação do premiado eleito, até que sejam escolhidos os 03 (três) premiados.Art. 9ª. Não será estabelecida classificação entre os 03 (três) premiados.CAPÍTULO VDA PREMIAÇÃOArt� 10� Os vencedores do Prêmio JOVEM ADVOGADO DESTAQUE receberão Certificado de JOVEM ADVOGADO DESTAQUE, um Troféu de JOVEM ADVOGADO DESTAQUE e 02 (duas) entradas para a festa de encerramento da II Conferência Estadual da Jovem Advocacia e da Mulher Advogada�Parágrafo Único. O Certificado e o Troféu de JOVEM ADVOGADO DES-TAQUE serão entregues na II Conferência Estadual da Jovem Advocacia e da Mulher Advogada, que ocorre nos dias 26, 27 e 28 de outubro de 2017�CAPÍTULO VIDAS DISPOSIÇÕES GERAISArt� 11� A CJA da OAB/AC adotará um livro de registro, rubricado pelo Presidente da Comissão, no qual serão inscritos, por ordem alfabética o nome dos vencedores de cada edição, lhe sendo facultada a criação de seção de destaque no sítio eletrônico da OAB/AC constando informa-ções relativas ao prêmio�Art� 12� Os premiados concordam com a divulgação do prêmio de for-ma apropriada, comprometendo-se a comparecerem às solenidades de entrega do Prêmio, na qualidade de convidados da CJA da OAB/AC�


Art� 13� O não comparecimento por motivo não justificado poderá implicar na desclassificação dos premiados.Art. 14. Este regulamento poderá ser revisto e alterado pela CJA da OAB/AC para garantir o cumprimento dos objetivos do PRÊMIO JOVEM AD-VOGADO DESTAQUE�Art� 15� Este regulamento deverá ser aplicado integralmente, competindo ao Presidente da CJA solucionar os casos omissos�Art� 16� O presente regulamento entra em vigor nesta data�Rio Branco, Acre, 31 de julho de 2017�

Marília Gabriela Medeiros de OliveiraPresidente da Comissão da Jovem Advocacia da OAB/ACMathaus Silva NovaisVice-Presidente da Comissão da Jovem Advocacia da OAB/ACIrisnaila Lima BelémSecretária-Geral da Comissão da Jovem Advocacia da OAB/AC

SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO ACRE- SEBRAE/AC

EXTRATO DE CONTRATO Nº� 0025/2017�PARTES: Serviço de Micro e Pequenas Empresas do Estado do Acre - SEBRAE/AC, e o Locador A S FREITAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - ME, representada por seu Proprietário, ANDERSON DA SILVA FREITAS�OBJETO:Locação do imóvel de propriedade do LOCADOR, situado à Avenida Rui Lino, nº� 876, Centro, CEP�: 69�932-000, Brasiléia/AC, para fins de instalação do Escritório do SEBRAE no Alto Acre, tendo o imóvel as seguintes características: Área de aproximadamente 150 m² (cento e cinquenta metros quadrados), Sala de atendimento, medindo 55 m² (cinquenta e cinco metros quadrados), incluindo banheiro privativo, Auditório para capacidade de 50 (cinquenta) pessoas medindo 70 m² (setenta metros quadrados), Sala de reunião medindo 25 m² (vinte e cinco metros quadrados), incluindo banheiro privativo, Estacionamento interno para 02 (dois) veículos, Estacionamento frente para 02 (dois) veículos e Rampa de acesso/cadeirante para salas de reunião e auditório�PRAZO DE VIGÊNCIA:A presente locação vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a iniciar-se no dia 01 de julho de 2017 e a findar-se no dia 01 de julho de 2018, podendo ser renovado, a critério das partes, nos termos do Regulamento de Licitações e da Lei nº� 8�245/1991 e suas alterações�PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:Como aluguel, o LOCATÁRIO se obriga a pagar o valor global de R$ 48�000,00 (quarenta e oito mil reais) e mensal de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).MODALIDADE:PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº� 2017�1435�3804�DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária:Unidade: Regional do Alto Acre; Projeto: Suporte Operacional Relacionado a Negócios-URAA; Ação: Gestão de Contratos; Natureza de despesa: Alugueis e Encargos; Fontede Recurso: CSO.LOCAL E DATA:Rio Branco/Acre, 13 de junho de 2017�

Assinam: Pelo SEBRAE/AC: MÂNCIO LIMA CORDEIRO, Diretor-Superintendente do SEBRAE/AC; ROSA SATIKO NAKAMURA, Diretora de Administração e Finanças do SEBRAE/AC; e o Locador A S FREITAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - ME, representada por seu Proprietário, ANDERSON DA SILVA FREITAS�


EXTRATO DE CONTRATO Nº� 0028/2017�PARTES: Serviço de Micro e Pequenas Empresas do Estado do Acre - SEBRAE/AC, e a empresa LEGALMART LTDA, representada por seu Sócio--Administrador, DARTAGNAN ROOS WILSON�OBJETO: Prestação de serviços na intermediação de mão de obra, sob demanda, para atendimento aos eventos realizados pelo SEBRAE/AC, em conformidade com os requisitos e condições do anexo� PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente contrato terá início em 15/07/2017 e término em 15/10/2017, podendo ser prorrogado, a critério das partes, até o limite disposto na Resolução CDN nº� 213/2011�PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O CONTRATANTE pagará a CONTRATADA a importância global estimada de R$ 22�910,00 (Vinte e dois mil, novecentos e dez reais), mediante apresentação, ao Setor de Suprimentos, da nota fiscal atestada pelo fiscal, acompanhada dos compro-vantes de regularidade fiscal com datas válidas (Certidão Negativa do INSS, FGTS, Receita Federal, Estadual, Municipal e CDN trabalhista), após a realização de cada evento.MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS SRP nº� 09/2016�DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução do objeto da presente licitação correrão dos Projetos e Atividades do SEBRAE/AC� LOCAL E DATA: Rio Branco/Acre, 14 de julho de 2017�

Assinam: Pelo SEBRAE/AC: MÂNCIO LIMA CORDEIRO, Diretor - Superintendente do SEBRAE/AC; ROSA SATIKO NAKAMURA, Diretora de Adminis-tração e Finanças do SEBRAE/AC; e a empresa LEGALMART LTDA, representada por seu Sócio-Administrador, DARTAGNAN ROOS WILSON.

ANEXO I – DAS ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOSLOTE ÚNICO - RECURSOS HUMANOS

ITEM DESCRIÇÃOUNIDADE

DE ME-DIDA

QUANTIDADEVALOR

UNITÁRIO(R$)

VALORTOTAL

(R$)

3

Auxiliar de serviços gerais - para apoio em eventos, executado por pro-fissional capacitado a dar apoio em todas as atividades de transpor-te, montagem e desmontagem, acondicionamento, limpeza (incluindo banheiros e áreas externas ao espaço do evento), conservação nas dependências do evento e instalação e desinstalação, antes, durante e depois da realização do evento.

Diária 24 180,00 4�320,00

4 Auxiliar de carga e descarga - profissional capacitado a prestar serviço de carregador de materiais diversos em eventos� Diária 63 180,00 11�340,00

12 Digitador deverá possuir experiência na atividade e domínio� Diária 20 200,00 4�000,00

17

Fotógrafo - com equipamento próprio, completo e adequado: profissional responsável pelo registro fotográfico de ventos, de forma ampla e ininter-rupta, realizada por profissional com experiência mínima em 05 eventos para mais de 100 pessoas, comprovada pela apresentação de portfólio� O material produzido deverá ser entregue em mídia digital, no prazo máximo de 03 dias uteis após o encerramento do evento, na UMC�

Diária 05 650,00 3�250,00

VALOR TOTAL 22�910,00



EXTRATO DE CONTRATO Nº� 0029/2017�PARTES: Serviço de Micro e Pequenas Empresas do Estado do Acre - SEBRAE/AC, e a empresa FRANCELICIA PINHEIRO DA COSTA - EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, representada por FRANCELICIA PINHEIRO DA COSTA�OBJETO:Realização de diagnóstico empresarial aos clientes do Programa Negócio a Negócio.PRAZO DE VIGÊNCIA:O presente contrato terá início em 01/08/2017 e término em 29/12/2017, podendo ser prorrogado, a critério das partes, até o limite dis-posto no artigo 26, paragrafo único, da Resolução CDN nº� 213/2011�PREÇO:Dar-se ao presente contrato de prestação de serviços o valor global de R$ 22.950,00 (vinte e dois mil, novecentos e cinquenta reais). MODALIDADE:CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS para integrar o CADASTROESPECÍFICO DE AGENTES DE ORIENTAÇÃO EM-PRESARIAL - AOE para o Programa Negócio a Negócio do SEBRAE/AC, na forma estabelecida no EDITAL nº� 01/2015 com fundamentos no art� 43 do Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE, aprovado pela Resolução CDN nº� 213/2011�DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:As despesas decorrentes da execução do presente instrumento correrão às seguintes expensas: Unidade: Unidade de Orientação Empresarial - UOE; Projeto/Atividade: AC - Atendimento Regional do Baixo Acre e Purus -ER; Ação: Negócio a Negócio; Natureza de despesa: Estudos, Pesquisas e Análises Técnicas - PJ; Fontes: CSN: R$ 16.065,00 (Dezesseis mil e sessenta e cinco reais); CSO: R$ 6.885,00 (Seis mil, oitocentos e oitenta e cinco reais). LOCAL E DATA:Rio Branco/Acre, 25 de julho de 2017�

Assinam: Pelo SEBRAE/AC: MÂNCIO LIMA CORDEIRO, Diretor-Superintendente do SEBRAE/AC; ROSA SATIKO NAKAMURA, Diretora de Administração e Finanças do SEBRAE/AC; e a empresa FRANCELICIA PINHEIRO DA COSTA - EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, representada por FRANCELICIA PINHEIRO DA COSTA�


EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº� 0050/2015�Partes: Serviço de Micro e Pequenas Empresas do Estado do Acre - SEBRAE/AC, e a empresa TELEFÔNICA BRASIL S�A, representadapelo procuradoresCARLOTA BRAGA DE ASSIS LIMA e WELLINGTON XAVIER DA COSTA�Objeto:Prorrogação do prazo Principal.Do Prazo de Vigência:Pelo presente instrumento, as partes acordam em prorrogar a vigência do contrato por 01 (um) mês, com início em 03 de julho de 2017 e término em 03 de agosto de 2017� Ratificação: As demais Cláusulas permanecem inalteradas.Local e Data: Rio Branco/Acre, 03 de julho de 2017�

Assinam: Pelo SEBRAE/AC: MÂNCIO LIMA CORDEIRO, Diretor - Superintendente do SEBRAE/AC; JERSEY JAMES DA COSTA, Gerente da UGF com competência delegada pela DIRAF do SEBRAE/AC; e a empresaTELEFÔNICA BRASIL S.A, representada pelosprocuradores CARLOTA BRAGA DE ASSIS LIMAe WELLINGTON XAVIER DA COSTA�

HEVEA VIVENCE RESIDENCE SPE LTDACNPJ: 27�601�110/0001-65

Torna público que está requerendo do Instituto de Meio Ambiente do Acre - IMAC, a Licença Prévia, para a atividade de construção de um residencial com 02 torres de nove pavimentos, com 8 aparta-mento por andar, totalizando 144 apartamentos. Localizado na Rua São Mateus, Floresta Sul, CEP: 69915-354 em Rio Branco – AC�

JOSÉ CARLOS BRONCA

Torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC,a LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 160/2017,com validade de 04 (Quatro) Anos, para atividade de Operação de um Plano de Manejo Florestal Sustentável –PMFS,Classificado na Modalidade Individual referente a Unidade de Produção Anual de 535,2686 Hecta-res(Quinhentos e Trinta e Cinco Hectares, Vinte e Seis Ares e Oitenta e Seis Centiares) situada na Fazenda Liberdade, localizada à Rodovia BR-317, Km 28, Ramal Bujarí, Km 20, Ramal Taboquinha, Km 1,6, Bujarí–AC.

ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DA SAÚDE HOSPITAL REGIONAL DO JURUÁ

GESTOR DE CONTRATO - PORTARIA N° 023 DE 14 DE JULHO de 2017 A PRESIDENTE DO HOSPITAL REGIONAL DO JURUÁ RESOLVE: Art� 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto nos arts. 58, III, e 67 da Lei Federal 8.666, de 21/06/1993, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da Ata de Registro de Preços 012/2017 do Pregão Presencial por SRP nº 188/2017- PM/AC, e seus respectivos contratos, processo administrativo nº 046/2017, oriundo do Pregão Eletrônico SRP Nº 188/2017 – ANSSAU, celebrado entre a ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DA SAÚDE e FARHAT E FARHAT LTDA,cujo objeto é a Aquisição de derivado de petróleo, para atender as necessidades Hospital Regional do Juruá;I – Gestor (a) da Ata de Registro de Preços/Contratos: a) Gestor Titular:JESUS LUIZ DA SILVA SERATO – Matricula 450-2b) Gestor Substituto: SANDRA MARIA AQUINO DA SILVA – Matricula 683-1Art. 2º A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia com a publicação desta Portaria de designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. §1º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dis-pensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscal� §2º Os substitutos atuarão nas ausências eventuais e impedimentos legais dos titulares. §3º Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas pro-vidências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições� Art. 3º Compete ao servidor designado como Fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes� Parágrafo único� As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença� Art� 4º No exercício das funções cumpre aos servidores designados observar as orientações, competências, atribuições e responsabilidades estabele-cidas no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos aprovado pela Portaria CGE/AC nº 016, de 31/03/2014, disponível no endereço eletrônico http://cge.ac.gov.br/cont/index.php/manuais/category/22-manual-de-gestao-e-fiscalizacao-de-contratos-%20-administrativosArt� 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação� Registre, Publique e Cumpra-se�

JOANA PEDRO DOS SANTOS PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DA SAÚDE�


ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DA SAÚDEHOSPITAL REGIONAL DO JURUA

TERMO DE ADESÃO Nº 003/2017-ANSSAUPROCESSO: 046/2017-ANSSAUTERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 12/2017 - Comandante Geral da PMAC, que entre si celebra a ASSOCIAÇÃO NOSSA SE-NHORA SAÚDE-ANSSAU, e a empresa FARHAT E FARHAT LTDA�Referência: Processo Administrativo n º 0006187-4/2017-PM/ACLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL PARA GISTRO DE PREÇO NR 188/2017 VALIDADE DA ATA: 01 de junho de 2018�DO OBJETO - Adesão a Ata de Registro de Preços 012/2017 do Pregão Presencial por SRP nº 188/2017- PM/AC, para contratação de empresa para fornecimento de derivado de petróleo, visando atender as necessidades da Associação Nossa Senhora da Saúde - ANSSAU, conforme con-dições e preços estabelecidos neste Termo de Adesão, bem como no Edital da Ata de Registro de Preços 012/2017 do Pregão Presencial por SRP nº 188/2017- PM/AC, assim discriminados�

Assinam: pela Associação Nossa Senhora da Saúde-ANSSAU, a Diretora Geral Nair Teresinha Reichert, e pela empresa conforme abaixo:

FARHAT E FARHAT LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, CNPJ: 06�057�934/0001-46, com sede na estrada Santa Inês nº 1�036, baixa da colina , Bairro são Francisco, no Município de rio Branco-Ac, neste ato representada pela Sra Sandra Maria Pinheiro da Silva

ITEM DESCRIÇÃO QUANT� PREÇO REGISTRADO

PERCENTUAL DE DESCONTO

MÍNIMO

V�UNITV�TOTAL

01 GASOLINA COMUM TIPO C 360�000 4,17 0,95%

4�723�200,0002 OLEO DIESEL COMUM 180�000 3,58 0,97%

03 DIESEL S-10 450�000 3,65 0,96%

04 ÁLCOOL 90�000 3,80 0,91%TOTAL Geral da Coleta de Preço 4�723�200,00

DA VIGÊNCIA DA ATA - A Ata tem vigência do período de 01/06/2017 a 01/06/2018.DO FUNDAMENTO - O presente Termo de Adesão está fundamentado na Lei Federal nº 8�666/93 e suas alterações e na Ata de Registro de Preços 001/2015 do Pregão Presencial por SRP nº 188/2017-PM/AC�DAS DISPOSIÇÕES GERAIS - Ficam mantidas as demais cláusulas previstas na Ata de Registro de Preços 012/2017 do Pregão Presencial por SRP nº 188/2017- PM/AC, obrigando-se as partes, em face desta adesão, à observância de todos os termos, direitos e obrigações, previstos no aludido ajuste, no âmbito das respectivas competências�

SINDICATO RURAL DE TARAUACA

EDITAL DE CONVOCAÇÃOEleições SindicaisAviso ResumidoO Presidente do Sindicato Rural de Tarauacá, nos termos parágrafo único do Art� 13 do Estatuto Social, e em observância ao Art� 17, I, Art� 52 e seguintes do mesmo diploma legal, convoca os Senhores membros do Sindicato Rural de Tarauacá para a reunião ordinária de Eleição e Posse da DIRETORIA, CONSELHO FISCAL E DELEGADOS REPRESENTANTES JUNTO À FAEAC e respectivos suplentes para triênio de SETEM-BRO/2017 a SETEMBRO/2020, que se realizará dia 29 de setembro de 2017, na Rua João de Paiva, 1401, Bairro Centro, Tarauacá, Estado do Acre, no horário das 8:00 às 18:00 horas�O prazo para registro das chapas será de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação do presente aviso, por meio de requerimento apresentado ao funcionário habilitado para recepção da documentação pertinente no horário de 08:00 às 18:00 horas, na sede Rua João de Paiva, 1401, Bairro Centro, Tarauacá, Estado do Acre�O processo eleitoral será regulado pelo disposto no Capítulo Vlll do Estatuto Social e pelo instituído na legislação pertinente�Tarauacá – Acre, 01 de agosto de 2016

Ribamar de Souza FeitosaPresidente

Estado do AcreDiário Oficial

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ESTADO DO ACRE Diário Oficial · Rio Branco-Acre, 19 de julho de 2017, ... informáticos, a...

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