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ESTADO DO CEARÁ CASA MILITAR DO GOVERNO GABINETE DO CHEFE DA CASA MILITAR SISTEMA DE GESTÃO, DIRETRIZES, METAS, ESTRATÉGIAS E OBJETIVOS DA CASA MILITAR DO GOVERNO PARA O QUADRIÊNIO 2015-2018 FORTALEZA-CEARÁ
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ESTADO DO CEARÁ
CASA MILITAR DO GOVERNO
GABINETE DO CHEFE DA CASA MILITAR
SISTEMA DE GESTÃO, DIRETRIZES, METAS,
ESTRATÉGIAS E OBJETIVOS DA CASA MILITAR
DO GOVERNO PARA O QUADRIÊNIO
2015-2018
FORTALEZA-CEARÁ
“...A eficiência pretendida pelo texto
constitucional (art. 37, caput) não se
esgota na adoção pelo Poder Público de
procedimentos formalmente corretos. A
sociedade aspira a que a Administração
adote os métodos mais apropriados,
dentro de avançados padrões técnicos. O
administrador não será responsabilizado
se o resultado não for o esperado, mas
apenas se não diligenciou para que a
Administração adotasse todos os
procedimentos ao seu alcance para obter
o melhor intento. O que se exige é que a
Administração trabalhe com qualidade,
opere de forma a colocar à disposição da
sociedade os avanços tecnológicos
próprios da modernidade, esteja voltada
para o atendimento satisfatório das
necessidades do todo coletivo. A
correção dos métodos será determinante
na obtenção dos melhores resultados.”
Maria de Oliveira Ramos
PREFÁCIO
Significativas transformações na gestão pública da Casa Militar
do Governo do Estado do Ceará serão necessárias, principalmente,
para que seja ampliada a capacidade de garantia e zelo da integridade
pessoal dos titulares do Poder Executivo Estadual e de seus familiares,
bem como de autoridades e dignitários em visita oficial ao Estado do
Ceará, alcançando-se mais eficiência, transparência, participação e um
alto nível ético e de conhecimento e proteção, inclusive, conforme
orientação da gestão maior do Poder Executivo.
Aumentar a participação nagovernadoria é promover a
capacidade da Casa Militar em opinar para a formulação e programação
de políticas internaspara a decisão, entre diversas opções, qual a mais
adequada. Para isto, são necessários o fortalecimento da inteligência
estratégica governamental da Casa Militar e a adoção de novas práticas
de interlocução e participação.
No que tange à implementação, trata-se de proporcionar meios
para que os setores internos da Casa Militar, dentro de sua estrutura
organizacional e regulamentar, tenham como foco os resultados, o que
requer:
►O ajuste das estratégias, mediante a redefinição de suas missões, de
seus objetivos e de suas metas;
►O desenvolvimento de sistemas contínuos de monitoramento e
avaliação de fatos e situações que possam comprometer a segurança,
ou a atingir os Poderes do Estado, mediante programas, projetos e
desempenho;
►A adequação das estruturas e modelos internos para agilizar o
processo decisório e de ação, otimizar a comunicação, permitir o
alcance de resultados e a eliminação de lacunas, paralelismos e
sobreposições;
►A otimização dos processos de trabalho, adotando novos parâmetros
de desempenho, regras gerenciais que permitam redimensionar,
quantitativa e qualitativamente, os recursos humanos, orçamentários,
financeiros e logísticos;
►O aprimoramento do atendimento às autoridades e familiares,
mediante simplificação de processos, mas com o aumentode exigências
e controles necessários a segurança pessoal;
►O aprendizado contínuo e a efetiva gestão do conhecimento,
mediante, principalmente, capacitação intensiva e permanente dos
integrantes do corpo de segurança militar;
►Uma conduta ética e participativa pautada em elevados padrões de
transparência e responsabilização;
►O aprimoramento de sistemas de informações, que contribuam para a
melhoria da qualidade dos serviços e da agilidade decisória.
A eficiência é fazer mais e melhor com os recursos disponíveis,
que são escassos em função da restrição fiscal e da possibilidade de
desperdício no âmbito do Estado. Eficiência é um princípio
constitucional, que busca um melhor aproveitamento dos recursos para
o benefício de todos.
A perspectiva da eficiência deve estar balizada em informações
confiáveis sobre os custos que permitam uma avaliação correta sobre os
gastos. Isto, por si só, já evitará o desperdício e à ineficácia.
Transparência e participação são princípios basilares da gestão
democrática.
A elaboração dessas diretrizes, metas, estratégias e objetivos,
iniciados este ano de 2015, e ainda sujeitos as mudanças e adequações
futuras, agregaram diferentes visões sobre as questões que envolvem a
segurança no nosso Estado de uma forma geral, tendo como supedâneo
as diretrizes do governo do Estado do Ceará e a elaboração do Plano
Plurianual (PPA), Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentos Anuais
(LOA) do Governo do Estado, conforme manda as Constituições Federal
(artigo 165) e Estadual (artigo 203).
O sistema de gestão da Casa Militar foi elaborado a partir da
análise dos resultados da situação que envolveram os setores internos,
visando a produzir um plano com caráter mais estratégico, elaborado de
forma consequente e observadas as demandas existentes, tais como:
►Padronizar normas administrativas e operacionais;
►Adquirir armamento adequado e equipamento para a totalidade da
tropa operacional;
►Incrementar e otimizar o efetivo para o desenvolvimento de todas as
demandas;
►Programar um marketing institucional;
►Redimensionar as escalas de serviço;
►Distribuição de fardamento;
►Instituir processos de valorização individual;
►Adequar a quantidade de rádio comunicação e celulares para a
demanda;
►Estruturar a tecnologia da informação;
►Padronização de ações de segurança;
►Simulação de procedimentos em casos de urgência e emergência;
►Simulação de procedimentos em casos de manifestação social;
►Adquirir equipamentos de segurança eletrônica.
Além do caráter inovador do ponto de vista administrativo-
operacional, apresenta qualidade técnica com avanços sociais,
ambientais, estruturais e redimensionadores do sistema. Elas trazem
instrumentos importantes, sob diferentes aspectos, que definem a lógica
do ordenamento e emprego dos efetivos de segurança de forma
concatenada, da manutenção e preservação dos serviços
administrativo-operacionais, da apresentação de projetos prioritários e
seus cronogramas de execução e da qualidade das propostas
encetadas no bojo dos projetos e que deve passar pelo crivo do senhor
Governador.
As diretrizes, metas, estratégias e objetivos buscam dar um
norte a nova chefia da Casa Militar, seus assessores e suas estruturas
subordinadas, além da possibilidade de facilitar a resposta a problemas
cotidianos da vida interna da administração e o seu fim operacional.
Estamos cônscios de que o planejamento estratégico é um
passo do processo executivo que possibilita a qualquer organização
vislumbrar seu futuro a curto, médio e longo prazo, dentro de uma
gestão administrativa, possibilitando aos seus gestores tomar medidas
que possibilitem o crescimento ordenado do órgão.
Destarte, faz-se necessário que o planejamento estratégico
não se prenda a objetivos inatingíveis, meramente formais, mas,
aqueles que de fato estejam em conformidade com a realidade
orçamentária do Erário estadual, bem como, a aplicabilidade das
diretrizes e metas propostas à atividade da Casa Militar, tanto no
aspecto administrativo, quanto operacional.
Fortaleza-Ce, 15 de janeiro de 2015.
SUMÁRIO
I – Finalidade........................................................................................13
II – Pensamento Sistêmico na Gestão da Casa Militar........................13
III –Suporte de Legalidade...................................................................16
1. Geral.................................................................................................16
2. Específica..........................................................................................17
IV – Missão............................................................................................18
1. Geral..................................................................................................18
2. Externa..............................................................................................18
3. Interna...............................................................................................18
4. Visão do Futuro.................................................................................19
V – Foco no Plano de Governo – Gestão 2015-2018............................20
VI –Descrição do Cenário Atual da Casa Militar....................................22
VII –Medidas Emergenciais...................................................................28
VIII – Áreas para Intervenção................................................................31
1. Gestão de Pessoas...........................................................................31
2. Gestão de Saúde...............................................................................38
3. Gestão de Legislação........................................................................39
4. Gestão de Recursos Materiais e Logística........................................40
5.Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação......................45
6. Gestão Financeiro-Orçamentária......................................................46
7. Gestão Operacional..........................................................................48
8. Gestão da Administração Interna......................................................50
9. Gestão da Comunicação Social........................................................51
10. Gestão de Inteligência e Contra Inteligência Policial......................53
IX – Execução, Controle e Avaliação....................................................54
X – Considerações Finais.....................................................................56
XI – Referências....................................................................................57
13
I – FINALIDADE
Regular o sistema de gestão da Casa Militar do Governo,
estabelecendo as diretrizes, metas, estratégias e objetivos, a fim de
realizar as ações administrativas e operacionais e as políticas de
atuação a serem seguidas durante os exercícios anuais de 2015 a 2018,
visando a melhor relação custo benefício de seus investimentos e
possibilitando sua melhor operacionalização da missão institucional a
que se propõe.
II – PENSAMENTO SISTÊMICO NA GESTÃO DA CASA MILITAR
O pensamento sistêmico descreve neste documento os
principais processos que estão envolvidos em suas ações
organizacionais. Na agenda da inovação gerencial serão considerados
tanto instrumentos consagrados pelas experiências públicas e privadas,
quanto soluções desenvolvidas para problemas de gestão específicos.
As escolhas priorizarão os problemas que se referem
principalmente:
►Àrecomposição da força de trabalho administrativo-operacional,
segundo as necessidades e requisitos identificados, além do redesenho
dos sistemas operativos internos e externos;
►À definição de requisitos e modalidades de capacitação técnica e
gerencial permanente;
►À promoção da saúde ocupacional e melhoria da qualidade de vida
dos partícipes da Casa Militar;
►Ao redesenho de estruturas e processos de trabalho, mediante,
inclusive, adoção de novas concepções institucionais, e o consequente
14
redimensionamento de recursos orçamentários, logísticos e de
tecnologias informacionais de ponta, de forma intensiva e em bases
confiáveis;
►À integração entre planejamento e orçamento, tanto no que se refere
à elaboração quanto à execução e avaliação orçamentária;
►Ao aprimoramento dos mecanismos de controle e prestação de
contas;
►À simplificação administrativa, reduzindo-se os requisitos de
formalidades e tornando as decisões mais ágeis e próximas dos
interessados;
►À definição de indicadores objetivos de desempenho organizacional,
que permitam umacontratualização efetiva de resultados e a avaliação
do custo-benefício, dotando o processo administrativo-operacional de
mais racionalidade;
►Ao estabelecimento de formas de interlocução, participação e
atendimento das autoridades, familiares e ao cidadão de uma maneira
geral, que os informe a respeito de seus interesses legítimos e
proporcione uma prestação de serviços condizente com altos padrões
de qualidade;
►Ao estabelecimento de altos padrões de conduta ética e de
transparência no trato de questões públicas.
Partindo de um diagnóstico que contemple mais do que os
aspectos administrativo-operacionais, os setores internos da Casa
Militar serão avaliados segundo critérios de desempenho que
considerem especialmente o interesse público.
Assim, no Plano de Gestão Pública estará contido:
►O diagnóstico da Casa Militar do Governo;
►A execução do diagnóstico será, necessariamente, participativa, para
que os agentes de segurança, vendo-se nos problemas, comprometam-
se com as soluções.
15
Sua elaboração envolve:
►Especificação das questões e dados necessários e identificação de
fontes de dados nos sistemas corporativos da Casa Militar;
►Atividades de pesquisa com vistas ao aprofundamento do pré-
diagnóstico quantitativo;
►Levantamento de informações para apoiar e complementar o
diagnóstico;
►Coleta de dados nas organizações;
►Informações opinativas e qualitativas;
►Definição do universo de trabalho: organizações e setores; definição
das políticas; definição da abordagem no que se refere ao cumprimento
das normas internas, entre outros aspectos;
►Definição das metodologias de tratamento de dados e definição de
formas de análise dos dados;
►Análise de organizações, setores e/ou políticas para propiciar a
escolha de abordagens e a alocação de recursos mais adequados para
a solução de problemas gerais e específicos;
►A participação dos diversos atores no processo de construção e
implementação do Plano de Gestão Pública é essencial.
Dentro de uma concepção vislumbrada em que se procura
buscar o cumprimento da missão institucional, satisfazendo os anseios
do Estado do Ceará e em decorrências os sociais, procuraremos atuar
com ações conjuntas com outras Secretarias de Estado, Poderes do
Estado e demais autoridades Municipais, bem comoórgãos
representativos, exercendo as funções em defesa e proteção das
autoridades e do cidadão.
Para isso, os partícipes (policiais militares e civis) da Casa
Militar motivados, bem preparados, treinados e assistidos, serão
capazes de desempenhar bem o seu papel de agente público.
Entretanto, necessário se faz direcionar a política de adestramento da
16
Chefia, para os objetivos colimados, preparando os efetivos nos
aspectos técnico-profissional e psicossocial, dentro dos novos
parâmetros operativos, em que a valorização da cidadania e o respeito
aos direitos humanos sejam colocados em evidência.
A Casa Militar do Governo e demais Secretarias de Estado são
fortes e indispensáveis aliados para que alcancemos os objetivos
propostos, além da colaboração popular e dos demais Poderes
Constituídos.
III – SUPORTE DE LEGALIDADE
A Casa Militar, bem como as diretrizes, metas, estratégias e
objetivos têm a sua fundamentação legal atribuída basicamente pela
legislação geral e específica, a seguir delineadas:
1. Geral
►Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada 05de
outubro de 1988;
►Decreto-Lei Nº 667 de 02 de julho de 1969 – Reorganiza as Polícias
Militares e Corpos de Bombeiros Militares;
►Decreto-Lei Nº 1.406 de 24 de junho de 1975 – Altera o Decreto-Lei
Nº 667/69;
►Decreto-Lei Nº 2.010 de 12 de janeiro de 1983 – Altera o Decreto-Lei
Nº 667/69;
►Decreto-Lei Nº 88.450 de 20 de julho de 1983 – Regulamenta a
convocação da Polícia Militar;
►Decreto-Lei Nº 88.777 de 30 de setembro de 1983 – Aprova o
Regulamento para as PM/BM;
►Decreto-Lei Nº 2.106 de 06 de fevereiro de 1984 – Altera o Decreto-
Lei Nº 667/69.
17
2. Específica
►Constituição do Estado do Ceará de 1989;
►Lei Nº 15.217, de 05 de setembro de 2012 – Organização Básica da
PMCE;
►Lei N.º 11.167, de 07 de janeiro de 1986 – Remuneração Básica da
PMCE;
►Lei n.º 13.407, de 21 de novembro de 2003 – Institui o Código
Disciplinar PM/BM;
►Lei n.º 13.767 de 28 de abril de 2006 – Fixa o Efetivo da PMCE;
►Lei Nº 13. 729 de 11 de janeiro de 2006 – Estatuto dos Militares
Estaduais;
►Diretrizes e Metas do Governo do Estado do Ceará/2015-2016;
►Elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2015/2016;
►Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO);
►Lei Orçamentária Anual (LOA);
►Lei n.° 2.419, de 16 de outubro de 1026 – Fixa a Força Pública do
Estado;
►Decreto n.° 27.689, de 07 de janeiro de 2005 – Dispõe sobre a
instituição da Medalha José Moreira da Rocha e do Brasão da casa
Militar;
►Portaria n.° 086/2007 – Institui a distinção honorífica;
►Portaria n.° 001/2011 – Controla o acesso ao Palácio da Abolição;
►Lei n.° 14.962, de13 de julho de 2011 – Cria o cargo de Secretário
Executivo no âmbito da Casa Militar;
►Lei n.° 14.996, de 09 de setembro de 2011 – Dispõe sobre a área de
segurança do Palácio do Governo;
►Decreto n.° 30.692, de 23 de setembro de 2011 – Cria a ajudância-de-
ordens do Tribunal de Contas do Estado do Ceará;
►Decreto n.° 31.178, de 11 de abril de 2013 – Cria a Coordenadoria
Militar da Prefeitura Municipal de Fortaleza;
18
►Decreto n.° 31.457, de 28 de março de 2014 – Altera a estrutura
organizacional e aprova o regulamento da Casa Militar.
IV – MISSÃO
1. Geral
Garantir e zelar pela integridade pessoal dos titulares do Poder
Executivo Estadual e seus familiares, bem como de autoridades e
dignitários em visita oficial ao Estado do Ceará.
2. Externa
Desenvolver e realizar, em permanente consonância com
outros órgãos e a sociedade, bem como em total integração e
obediência com as políticas e diretrizes do governo, ações de polícia na
forma regulamentar, visando ao cumprimento das ordens emanadas das
autoridades competentes e utilização dos meios necessários para um
serviço eficiente e eficaz.
3. Interna ►Definir uma equipe de trabalho e suas prioridades;
►Reunir informações que possam facilitar o desenvolvimento das
diretrizes, metas, estratégias e objetivos estabelecidos e identificar as
principais condutas;
►Estabelecer um cronograma de realizações;
►Informar ao Governador das dificuldades e necessidades existentes;
► Agrupar as diretrizes, metas, estratégias e objetivos por tempo real;
►Disciplinar procedimentos;
► Encontrar opções e saídas para a superação de obstáculos;
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►Buscar o fortalecimento da chefia no contexto social;
►Instituição de uma doutrina para a Casa Militar, que a oriente na
utilização dos esforços, para atingir os objetivos colimados;
►Prestação de um serviço suficientemente satisfatório e de qualidade,
com envolvimento e comprometimento e de total interação;
►Redimensionar o serviço reservado e de inteligência em todos os seus
setores, na busca de levantamento de informações;
►Estabelecimento de projetos prioritários e metas para o
desenvolvimento do aparato estrutural intra-organizacional para a
consumação da eficácia externa;
►Estabelecimento de um novo conceito operacional de modo a torná-la
uma política interativa;
►Capacitação dos recursos humanos em todas as áreas de interesse
da secretaria;
►Estabelecimento de parcerias com segmentos externos, que
propiciem o desenvolvimento institucional;
►Geração de um modelo sustentável de política institucional e ética,
capaz de refletir as aspirações, como credibilidade, confiança e respeito;
►Implementação de um modelo de gestão técnico/operacional com
qualidade na prestação de serviços, mobilizada e articulada com os
demais órgãos do sistema de segurança pública do Estado;
►Implementação de um modelo de gestão administrativa, para agilizar
processos decisórios, com canais de comunicação mais eficientes e
menos burocratizados.
4. Visão do Futuro
Tornar-se uma secretaria de excelência na área de segurança
institucional e de autoridades, proporcionando tranquilidade para o
desempenho de suas missões, com maior reconhecimento público e
governamental, demonstrando habilidade na capitação de emprego dos
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agentes públicos na ação de polícia específica e de guarda, gerida
porresultados.
V – FOCO NO PLANO DE GOVERNO – GESTÃO 2015-2018
“Os 7 Cearás” – Propostas para o Plano de Governo.
►Conhecimento;
►Democrático;
►Pacífico;
►Saudável;
►Acolhedor;
►Oportunidades;
►Sustentável.
Por ocasião do seminário de consolidação e validação das
propostas para o Plano de Governo, reuniu-se a sociedade com
participação ativa, com o objetivo de finalização de um conjunto de
proposições para orientar os diversos instrumentos de planejamento do
novo governo.
Como principais objetivos:
►Sistematizar e validar as propostas apresentadas no documento
preliminar;
►Apontar ações prioritárias para o primeiro ano de governo;
►Sugerir ações para compor o Plano Plurianual dentro de cada política.
Entre das ações prioritárias para o primeiro ano de governo,
especialmente, as que dizem respeito à segurança, e com maior
lincamento com a Casa Militar, ficaram definidas, em especial:
►Estruturar instância de governança para atuaçãointersetorial de
monitoramento e avaliação intensiva das metas e ações prioritárias,
utilizando metodologia de gestão para resultados;
21
►Criar o programa intersetorial de capacitação para todos os servidores
estaduais, fortalecendo a cultura do uso, planejamento racional e
sustentável de todos os recursos e insumos, qualificando os gastos no
custeio da máquina pública;
►Realizar concursos públicos, criar e implementar planos de cargos,
carreiras e salários e reformular as tabelas salariais dos planos
existentes defasados para os servidores da administração pública
estadual;
►Desenvolver e implementar políticas de valorização do servidor
público de forma ampla e contínua;
►Implementar programa permanente de formação em gestão pública,
por meio de convênios e parcerias para gestores e técnicos, visando a
aperfeiçoar e desenvolver competências de gestão, através da
educação continuada;
►Fortalecer as instâncias de controle interno para diminuir os prejuízos
e evitar a corrupção na administração pública;
►Revisar e modernizar as legislações específicas aos órgãos de
segurança pública, com a participação das representações de cada
categoria;
►Consolidar o programa em defesa da vida já implementado em nosso
Estado;
►valorizar e incentivar o trabalho dos profissionais da segurança
pública, estudando um novo sistema de promoções dos militares e civis,
com o objetivo de promover a ascensão funcional;
►Promover melhoria salarial de acordo com a média salarial aplicada
no nordeste aos militares estaduais;
►Realizar capacitação continuada, ações de esporte e lazer, bem
como, a estruturação do serviço de atendimento biopsicossocial para os
profissionais de segurança pública, afetados em ocorrências de grande
complexidade e seus familiares;
22
►Viabilizar promoções dos profissionais de segurança pública,
considerando a aprovação dos cursos de formação/habilitação,
interstício mínimo e máximo, parecer da junta médica e resultado do
teste de aptidão física, deixando de existir o fator limitador de vagas;
►Instituir um programa de capacitação com procedimento operacional
padrão para os militares estaduais;
►Ampliar a formação humanitária dos policiais.
Com esse foco, a Casa Militar do Governo disponibilizará de
todos os esforços no sentido de contribuir para que todas as metas e
propostas sejam alcançadas com sucesso.Além desse esforço
concentrado, buscaremos a continuidade do planejamento atual com
seus objetivos colimados, metas e indicadores a serem considerados.
VI – DESCRIÇÃO DO CENÁRIO ATUAL DA CASA MILITAR
A Casa Militar tem como premissa basilar garantir e zelar pela
integridade pessoal dos titulares do Poder Executivo Estadual e seus
familiares, bem como de autoridades e dignitários em vista oficial ao
Estado do Ceará, e ainda, articular informações e programar
estratégicas junto às entidades governamentais e sociedade civil,
contribuindo com as demais Secretarias, a fim de propiciar o exercício
do Poder Executivo.
Trata-se de uma Secretaria de Estado, pertencente, junto com
a Casa Civil do Governo, Gabinete do Governador e Procuradoria-Geral
do Estado à Governadoria do Executivo Alencarino, e tem por missão
institucional a segurança e transporte do Governador e de seus
familiares, e demais autoridades públicas, nacionais e internacionais,
inclusive aos Poderes Legislativo (incluindo TCE), Judiciário e Prefeitura
de Fortaleza.
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Têm como abrangência:
►Guarda do Palácio do Governo e residências oficiais, segurança
pessoal do Governador e do Vice-Governador e respectivas famílias;
►Segurança de autoridades, visitantes e ex-governadores,
►Controle do serviço de transporte da Governadoria, Vice-Governadoria
e de outras autoridades;
►Controle da Área de Segurança;
►Supervisão das Coordenadorias Militares do Tribunal de Justiça, da
Assembleia Legislativa, Prefeitura Municipal de Fortaleza, e Segurança
Pessoal do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará;
►Administração Geral da Casa Militar.
A atual conformação da Casa Militar não conta com um quadro
de distribuição de efetivo especificado em cada setor, e sim um quadro
geral constando a denominação e quantitativo de cargos militares, a
serem distribuídos com observância a oportunidade e conveniência da
Administração Pública, senão vejamos:
Direçãoe Gerência Superior:
Órgãos de Assessoramento:
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Órgãos de Execução Programática:
Órgãos de Execução Instrumental:
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Efetivo da Casa Militar na forma do Anexo Único do Quadro de
Organização, a que se refere o Decreto n.º 31.178/2013:
Efetivo Previsto:
Efetivo Existente:
CARGO POSTO/GRADUAÇÃO VAGAS
Chefe da Casa Militar
Coronel/ Qualquer oficial superior
01
Secretario Adjunto Coronel/ Qualquer oficial superior
01
Secretario Executivo
Coronel/ Qualquer oficial superior
01
Coordenador Ten. coronel/Major 08
Orient.de Célula Major/Capitão/Tenente 07
Agente de Segurança
Capitão/qualquer posto 09
Agente de Segurança II
Sargento/qualquer graduação
08
Ajudante de Ordens Capitão/ oficial superior 15
Assessor Capitão/qualquer posto 07
Precursor Capitão/Tenente 05
Cmt.da Guarda Palaciana
Tenente/Capitão 01
Guarda Palaciana Subtenente Sargento Cabo Soldado
02 01 03 30
Total 99
Posto/Graduação Existente Indisponível
Coronel 02 -
Tenente Coronel 01 -
Major 16 -
Capitão 19 -
1º/2º Tenentes 08 -
Subtenente - -
1º/2º/3º -Sargentos -
Cabo - -
Soldado - -
TOTAL 46 00
26
Efetivo de Pessoal Contratado:
Cargos em Comissão:
De acordo com a Lei n.° 15.217, de 05 de setembro de 2012
(Dispõe sobre a Organização Básica da Polícia Militar do Ceará e dá
outras providências), foi instituída a Coordenadoria de Policiamento
Especializado (CPE).
Entre os núcleos de Policiamento de Guarda, subordinados ao
CPE estão as 3 (três) companhias – CPGs. Como atribuições
específicas, podemos citar:1) fiscalizo dasatividades de polícia ostensiva
e preservação da ordem e do patrimônio, nos edifícios do Palácio do
Governo, Assembleia Legislativa ou Tribunal de Justiça e em suas
dependências externas; 2) Efetividadeda segurança das autoridades em
qualquer localidade do território nacional e no exterior;3) A segurança
das autoridades, servidores e quaisquer pessoas que eventualmente
estiverem a serviço no Palácio do Governo, Assembleia Legislativa ou
Tribunal de Justiça, em qualquer localidade do território nacional e no
exterior, entre outras.
27
Efetivo da 1.ª CPG (Guarda do Palácio) -Lei 11.035/85 –
subordinada à Coordenadoria de Policiamento Especializado (CPE), da
estrutura organizacional da Polícia Militar, mas empregando todo o seu
efetivo em missões específicas da Casa Militar.
Posto/Graduação Previsto Existente Indisponível
Coronel - - -
Tenente Coronel - - -
Major - - -
Capitão 01 04 -
1º/2º Tenente 06 07 -
Subtenente 01 33 -
1º/2º/3º -Sargento 25 56 3
Cabo 22 85 3
Soldado 174 91 3
TOTAL 229 276 9
Efetivo da 2.ª CPG (Assembleia Legislativa) – Decreto nº
30.695/2011 - subordinada à Coordenadoria de Policiamento
Especializado (CPE), da estrutura organizacional da Polícia Militar, mas
empregando todo o seu efetivo em missões específicas da Casa Militar.
Posto/Graduação Previsto Existente Indisponível
Coronel - - -
Tenente Coronel 01 01 -
Major 02 04 -
Capitão 08 05 -
1º/2º Tenente 03 03 -
Subtenente 08 04 -
1º/2º/3º -Sargento 10 22 -
Cabo 10 27 -
Soldado 28 23 -
TOTAL 70 89 -
28
Efetivo da 3.ª CPG (Tribunal de Justiça) – Lei 11.035/85 -
subordinada à Coordenadoria de Policiamento Especializado (CPE), da
estrutura organizacional da Polícia Militar, mas empregando todo o seu
efetivo em missões específicas da Casa Militar.
Posto/Graduação previsto existente Indisponível
Coronel - - -
Tenente Coronel 01 - -
Major - 3 -
Capitão 01 01 -
1º/2º Tenente 07 05 -
Subtenente 02 35 -
1º/2º/3º -Sargento 28 40 -
Cabo 22 42 -
Soldado 95 35 -
TOTAL 156 161 -
Nos últimos tempos, esta Pasta absorveu parcela das
atribuições normativas da Gestão Documental do Gabinete do
Governador, encontrando-se, atualmente, repousando em nosso setor,
aproximadamente 1.653 (um mil e seiscentos e cinquenta e três)
processos envolvendo interesses da segurança pública, por exemplo,
procedimentos de inatividade, nomeações aos cargos de Inspetor da
Polícia Civil e Soldado PM, reintegrações, entre outras, alguns tendo por
fato ensejador o cumprimento de ordem judicial, aguardando somente
assinatura do Chefe do Executivo.
VII – MEDIDAS EMERGENCIAS
►Redimensionar o efetivo da coordenadoria de segurança, no sentido
de atender as autoridades do novo Governo;
►Realocar os meios materiais e humanos para o cumprimento das
missões em andamento;
29
►Redimensionamento dos efetivos interno e externo. O objetivo será
realizar adequações, especialmente, no tocante aos policiais militares
que estão, em tese, a desempenhar funções que não se coadunam com
a legislação vigente e com a finalidade para qual a Casa Militar foi
criada;
►Implementar o policiamento com motocicletas no entorno da área de
segurança do palácio. Nessa missiva, o comandante da 1.ª CPG deverá
providenciar um Cartão Programa, incluindo nele, a viatura já a serviço;
►Implementar o policiamento com motocicletas no entorno da área de
segurança das 2.ª e 3.ª CPGs;
►Programar o serviço de oficial de dia e de policiamento nas CPGs,
numa escala de 12 X 24 e 12 X 48, ou escala corrida, proibido o
sobreaviso, alcançando todos os oficiais nos postos de tenente, capitão
e major e, na falta desse último, tenente-coronel;
►A solubilidade dos processos pendentes de certificação do
Governador, inclusive pelo fato de parcela daqueles envolver "decisum";
►Passar a utilizar nos serviços da Casa Militar, somente veículos
orgânicos;
►Realizar o distrato, se possível, sem ônus para o Estado, de todos os
contratos de locação de veículos da Casa Militar;
►Realizar, imediatamente, para os primeiros meses e para todo ano de
2015, contensão nos gastos, num percentual não inferior a 25%, com:
- diárias de alimentação e pousada;
- energia;
- água;
- combustível;
- terceirizados;
- telefonia móvel;
- telefonia fixa;
- máquinas xero-copiadoras, entre outros;
30
Exibiremos por meio de uma planilha correspondente ao ano
de 2014 para comparação com o ano de 2015, o que temos em vigor,
bem como os percentuais a serem atingidos como metas:
PLANILHA MÉDIA DE DESPESAS – REDUÇÃO PARA 2015
PLANILHA MÉDIA DE DESPESAS
2014 REDUÇÃO 2015
ITEM DESPESA ANUAL
MÉDIA MENSAL
META MENSAL
META ANUAL % PREVISÃO 2015
Cagece R$ 10.360,61 R$ 863,38 R$ 100,00 R$ 1.200,00 11,58% R$ 9.160,61
Coelce R$ 31.275,09 R$ 2.606,25 R$ 300,00 R$ 3.600,00 11,51% R$ 27.675,09
Telefonia Fixa R$ 14.779,33 R$ 1.214,94 R$ 200,00 R$ 2.400,00 16,23% R$ 12.379,33
Telefonia Móvel R$ 38.361,55 R$ 3.196,79 R$ 1.598,39 R$ 19.180,68 50,00% R$ 19.180,87
Correios R$ 45,57 R$ 9,11 - - 0% R$ 45,57
Etice – Cint. Digital R$ 38.570,95 R$ 3.214,24 R$ 642,84 R$ 7.714,19 20% R$ 30.856,76
Diárias R$439.990,47 R$ 36.665,87 R$ 7.333,17 R$ 87.998,08 20% R$ 351.992,38
Passagens aéreas R$ 127.862,12 R$ 10.655,17 R$ 1.068,51 R$ 12.786,20 10% R$ 115.075,92
Combustível R$ 837.238,97 R$ 69.769,91 R$ 11.860,89 R$ 142.330,62 17,00% R$ 694.908,35
Terceirização R$ 244.914,31 R$ 20.409,52 R$ 5.646,58 R$ 67.758,96 27,66% R$ 177.155,35
Manutenção Veicular R$ 329.063,50 R$ 27.421,95 - - 0% R$ 329.063,50
Locação de veículos (fixo/mensal) R$ 509.516,04 R$ 42.459,67 R$ 32.226,37 R$ 386.716,44 77,86% R$ 122.799,60
Locação de veículos (diária) R$ 324.877,73 R$ 27.073,15 R$ 5.414,63 R$ 64.975,55 20,00% R$ 259.902,18
Gelar Refrigeração R$ 18.499,92 R$ 1.541,66 - - 0% R$ 18.499,92
Serviço de Buffet R$ 14.903,50 R$ 1.241,95 R$ 620,97 R$ 7.451,64 50% R$ 7.451,86
Generos KM/SAMUELSON R$ 30.755,54 R$ 2.562,96 - - 0% R$ 30.755,54
Seguro - sinistro R$ 15.547,04 R$ 1.295,58 - - 0% R$ 15.547,04
Toners R$ 1.011,00 R$ 84,25 R$ 84,25 R$ 1.011,00 100% R$ -
Suprimento de Fundos R$ 3.400,00 R$ 283,33 R$ 283,33 R$ 3.400,00 100% R$ -
Locação de Fotocopiadora * R$ 5.596,07 R$ 466,33 R$ 799,42 R$ 9.593,04 71,42% R$ 9.593,04
Capacitação R$ 30.390,06 R$ 2.532,55 - - 0% R$ 30.390,06
Outros R$ 23.231,70 R$ 1.935,97 R$ 967,98 R$ 11.615,76 50% R$ 11.615,94
SRP R$ 20.469,72 R$ 1.706,64 - - 0% R$ 20.469,72
Assinat. períodicos R$ 1.040,80 R$ 86,73 R$ 86,73 R$ 1.040,80 100% R$ -
Licenciamento e Seg. Obrig. R$ 20.041,69 R$ 1.670,14 - - 0% R$ 20.041,69
Manutenção predial R$ 14.999,20 R$ 1.249,93 - - 0% R$ 14.999,20
Pneus ** R$ 30.429,11 R$ 2.535,75 R$ 3.743,54 44.922,56 47,63% 44.922,56
TOTAL R$ 3.177.171,59 REDUÇÃO TOTAL 25,26% R$2.374.482,08
31
VIII – ÁREAS PARA INTERVENÇÃO
1. Gestão de Pessoas
1.1. Diretrizes No Campo do Desenvolvimento
Revisão do conceito gerencial vigente, centrado em ações de mero
controle de pessoal, através da adoção de medidas que tenham, como
objetivo principal, promover o desenvolvimento pessoal e a valorização
profissional dos integrantes da Casa Militar, a partir dos seguintes
pressupostos:
►Honestidade, probidade, compromisso e transparência dos atos
administrativos;
►Legalidade no uso da força, conforme os limites da lei;
►Trabalho sob gestão e produtividade (metas);
►Responsabilidade para com o material do tesouro;
►Desenvolvimento de programas de humanização e cidadania para os
públicos internos, baseados na garantia dos direitos, participação,
produtividade, respeito e zelo pela Corporação;
►Ajustamento dos processos de movimentação e classificação,
conciliando as características, habilidades individuais e a natureza das
funções a desempenhar;
►Evitar o cometimento e o envolvimento em crimes, contravenções e
desvios de conduta.
Na capacitação
Manter ampla, ordeira e irrestrita relação com a Academia
Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP) e a consequente
32
preparação do militar para o desenvolvimento de suas atribuições
administrativas e operacionais.
Na progressão funcional
Apresentar propostas que possibilitem a manutenção dos
níveis de oxigenação dos quadros, por meio do redimensionamento das
normas que tratam de promoção interna, como por exemplo, alterar a
Lei de promoções para que o militar apto seja promovido,
independentemente de vaga, depois de completados os requisitos legais
de interstício, tempo arregimentado, cursos e atingimento de metas
estabelecidas.
No campo assistencial
►A valorização contínua e ininterrupta dos instrumentos que cuidam da
saúde dos seus integrantes e de seus dependentes deve ser uma meta
constante;
►Buscar junto aos setores competentes, e em consonância com a
vertente do Estado, novos investimentos que possibilite um atendimento
mais ágil e eficiente do nosso pessoal;
►Implementar programas de assistência social e religiosa, com a
inserção de setores específicos nas unidades voltados a identificar,
atenuar e resolver problemas sociais e de amparo espiritual.
No campo promocional
►Desenvolver programas que beneficiem o partícipe e que contribuam
para a agregação de sua família através de incentivos, benefícios,
práticas esportivas e atividades de lazer;
33
►Desenvolver programas de cunho religioso, que contribuam para a
agregação da família policial militar.
No campo compensatório
►Dinamizar e pulverizar mecanismos que assegurem a assistência
jurídica gratuita aos militares que venham a necessitar de amparo
jurídico em todo o Estado, em decorrência do exercício da atividade;
►Conceder, na forma da Lei, dispensas do serviço como premiação.
1.2Metas
1.2.1 No campo do desenvolvimento
Em curto prazo
Estabelecer a administração a partir dos seguintes indicadores:
►Fixação de metas;
►Rigorosa avaliação de desempenho e controle de resultados;
►Delegação de competência;
►Desconcentração de competências;
►Participação;
►Cooperação;
►Controle;
►Restabelecimento dos valores dos círculos hierárquicos e da disciplina
em geral e dos seus integrantes em particular;
►Estabelecer o sentimento de interesse comum pela causa ou desafio
da missão em todos os níveis;
►Reduzir o emprego inadequado do homem;
►Assegurar a garantia dos direitos individuais.
34
Em médio prazo
►Redimensionar os processos, garantindo a agilização dos serviços
(rotina administrativa);
►Recuperar a autoestima e o respeito à autoridade;
►Editar cartilhas destinadas ao público interno, para que sejam
estabelecidas condutas que respondam positivamente às seguintes
preocupações: Cooperação; Lealdade; Honestidade; Probidade;
Responsabilidade e Legalidade.
1.2.2 Na capacitação
Em curto prazo
►Criar mecanismos junto a AESP (Academia Estadual de Segurança
Pública) para estabelecer contínua e ininterruptamente, a instrução de
aprimoramento e especialização através do PRAT (Programa de
Recapacitação e Atualização da Tropa), por meio de estágios que
influenciará outros programas internos a médios e longos prazos;
►Desenvolver o Curso de Nivelamento de Segurança de Autoridades
em nível interno, com duração de 30h/a;
►Efetivar o curso de Nivelamento de Armamento e Tiro para Agente de
Segurança da Casa Militar em nível interno, com 8h/a;
►Estágio Operacional de Segurança para Agentes da Casa Militar em
nível interno, com duração de 40h/a.
Em médio prazo
►Realizar sistematicamente capacitação, para aperfeiçoar as ações de
policiamento com eficiência e qualidade;
35
►Criar e manter programas de treinamento de operações especiais e de
segurança de dignitários;
►Curso de Escolta e Batedor, em nível interno e externo, com duração
de 210h/a;
►Curso de Segurança de Autoridades Governamentais, em nível
interno e externo, com duração de 190 h/a.
1.2.3 Na progressão funcional
Em curto e médio prazo
►Incentivar a realização de cursos ou mecanismos que possam agilizar
a progressão funcional, tais como elogios, estágios, comportamento e
metas.
1.2.4 No recompletamento do efetivo
Em curto e médio prazo
►Recrutar e selecionar pessoal para o preenchimento das lacunas
existentes motivadas pelas reservas, reformas, demissões,
exonerações, entre outros, conforme política do governo a ser
implementada.
1.2.5 No campo assistencial
Em curto prazo
►Buscar programas de recuperação psicomotora e psicossomática para
militares vitimados ou portadores de disfunções.
36
Em médio e longo prazo
►Desenvolver programas sociais, visando a aumentar o grau de
satisfação do militar;
►Celebrar convênios com entidades especializadas em Assistência
Social.
1.2.6 No campo promocional
Em médio e longo prazo
►Desenvolver campanhas de prevenção às doenças funcionais e ações
profiláticas sobre doenças comuns para o público interno e seus
dependentes;
►Desenvolver um calendário de eventos como instrumento de
agregação da família militar.
1.2.7 No campo compensatório
Em curto prazo
►Criar mecanismos de destaque para enaltecer o desempenho
funcional de militares e servidores civis, além de fazer funcionar os já
existentes.
1.3 Administração de Pessoal
►O indivíduo engloba as dimensões física, material e espiritual. Nesse
sentido, a mantença da autoestima, postura e desempenho funcional
interferem diretamente na realização das atividades, para isso, devem
37
ser observados os fatores inerentes aos estímulos por recompensas e a
correção de condutas.
1.4 Justiça e Disciplina
►Na gestão de pessoas em organizações com estética militar, a justiça
e a disciplina são preponderantes para um clima organizacional
favorável. Desta forma, as concessões de recompensas militares
representam ferramenta importante;
►A aplicação correta e consciente das medidas disciplinares, por
eventuais desvios de conduta, assegura manter a imagem da Casa
Militar, especialmente quando atendida as prescrições regulamentares
estabelecidas em lei.
1.5 Avaliação de Desempenho
►A avaliação de desempenho está intimamente ligada com sua vida
funcional e se destina a melhoria contínua e ao fortalecimento do
relacionamento entre os profissionais de segurança;
►Importante o estabelecimento de metas para o período de avaliação,
que devem estar atreladas as estratégias da organização e de suas
variáveis.
1.6 Condicionamento Técnico de Tiro e Defesa Pessoal
►A capacitação técnica de tiro é uma das ferramentas que diferencial o
militar, dada a sua autorização para portar arma de fogo. A imagem
positiva do militar estará representada quando do uso correto para a
mantença da integridade física de autoridades e pessoas comuns do
povo;
38
►Na defesa pessoal, o treinamento contínuo é indispensável para que o
militar se sinta seguro em uma abordagem ou operação mais complexa
que possa exigir um desempenho físico baseado na técnica de defesa
pessoal.
2. Gestão de Saúde
2.1 Condicionamento Físico
►Aliada à questão da saúde preventiva, a aptidão física é
extremamente relevante e preponderante para que o militar possa
resistir às dificuldades e intempéries da atividade de segurança que por
si só é muito estressante;
►Deve ser implementado anualmente um teste de aptidão física,
precedido de avaliação médica e de exames laboratoriais, a fim de se
medir a capacidade de resistência de cada militar.
►Orientação para o controle de doenças comuns e invisíveis, como a
hipertensão arterial, diabetes, hepatite, entre outras.
3.2 Saúde Bucal
►Hálito puro e sorriso saudável é o resultado de uma boa higiene bucal;
►Incentivar o comparecimento ao dentista e saber como garantir uma
boa higiene bucal;
Orientar o militar para diuturnamente:
►Escovar bem os dentes e usar o fio dental diariamente;
►Ingerir alimentos balanceados e evitar comer entre as principais
refeições;
►Usar produtos de higiene bucal, inclusive creme dental, que
contenham flúor;
39
►Usar diariamente enxaguante bucal com flúor, caso seu dentista
recomende.
3. Gestão de Legislação
3.1. Diretrizes
►Revisar, atualizar e adaptar a legislação da Casa Militar às normas
legais vigentes para que possamos resgatar o fiel cumprimento dos
direitos, e obrigações sociais, penais e cíveis como alavanca do projeto
de cidadania.
3.2. Metas
Em curto prazo
►Criar instrumentos para o público interno que assegurem ampla
divulgação e perfeita interpretação da legislação, utilizando o
conhecimento de oficiais, praças e colaboradores.
Em curto e médio prazo
►Produção e Análise de Aplicabilidade e Efetividade das seguintes leis,
códigos e regulamentos:
Estatuto dos militares estaduais;
Código disciplinar;
Lei de vencimentos;
Reforma administrativa;
Regulamentação de leis complementares;
Fixação de Efetivo (LFE).
40
4. Gestão de Recursos Materiais e Logística
4.1. Diretrizes
►Criar condições e dotar a Casa Militar de recursos materiais que
possibilitem consecução dos objetivos fixados no âmbito da sua missão;
►Adequar os meios materiais às ações desenvolvidas pela Casa
Militarnos diversos níveis;
►Estabelecer critérios para aquisição e recomplementamento dos
meios materiais;
►Estabelecer programa de manutenção da frota orgânica e do
armamento e equipamento;
►Estabelecer cronograma de aquisição de armamento, munição,
equipamentos de segurança e proteção individual, viaturas e
fardamentos levando-se em conta a vida útil do material.
4.2. Metas
4.2.1 Instalações físicas e acomodações internas
Sabendo-se que o local de trabalho influi diretamente no
rendimento das atividades dos militares e servidores civis, é importante
a mantença do ambiente em situação agradável para ficarem em
condições mínimas de apresentação e organização.
Melhoria no ambiente de trabalho reflete diretamente uma
melhoria das atividades realizadas nesse ambiente, repercutindo, por
conseguinte, nos resultados.
Em curto e médio prazo
►Desenvolver campanha sobre limpeza, apresentação, manutenção e
conservação das instalações físicas que abriguem militares e servidores.
41
Em longo prazo
►Adequar às instalações existentes ao desempenho da atividade;
►Disponibilizar instalações apropriadas;
►Criar mecanismos que regulem a realização de obras (reformas e
adaptações de quartéis e repartições).
4.2.2 Mobília, material de intendência e materiais diversos
A Casa Militar deve passar a adquirir mobílias novas que
atendam as suas necessidades de forma a melhorar o ambiente
administrativo.
Planeja-se equipar e mobiliar as Unidades Administrativas, com
a finalidade de oferecer melhores condições de trabalho, no que diz
respeito ao corpo de atividade-meio, dotando-as de recursos materiais
suficientes e adequados ao bom desenvolvimento da rotina de serviço.
Da mesma forma, para as Unidades Operacionais, pretende-se
dotá-las de equipamentos novos e indispensáveis, com o objetivo de
aprimorar a capacidade de todo corpo de tropa, onde se faz necessário
a ampliação dos meios auxiliares.
A aquisição de determinados materiais é indispensável para o
funcionamento da Administração, seja da implementação de novos
projetos ou do apoio logístico ao efetivo de serviço.
Em curto e médio prazo
►Nomear comissão de tombamento para agilizar o levantamento
completo e atual da carga e bens da Casa Militar para efeito de cadastro
e controle, e adotar providências para tombar o material inservível, para
fins de descarga;
42
►Recolher o material excedente e/ou inservível para leilão;
►Repor o material descarregado, conforme plano específico;
►Desenvolver um programa de funcionalidade nos espaços físicos,
definindo os parâmetros para aquisição de material, observando a
relação custo-benefício.
4.2.3 Motomecanização
A Casa Militar deve sempre se preocupar com a sua frota de
viaturas orgânicas e motocicletas, devendo substituir os veículos com
certo tempo de uso (defende-se o ideal como dois anos), e/ou que
apresentem constantemente problemas mecânicos, objetivando a
renovação constante da sua frota.
Para a administração também vige contrato de locação de
veículos, porém, com a necessidade de diminuição e encerramento dos
contratos em vigor, em virtude da obrigatoriedade de diminuição dos
gastos, importante pensar em dar descarga aos orgânicos com mais
rodagem e adquirir veículos novos.
Frota Orgânica:
►Motocicletas:
*Disponibilizar para leilão em curto prazo.
43
►Carros:
*Disponibilizar para leilão em médio prazo.
Em curto e médio prazo
►Criar uma Central de Transportes, orgânica à Secretaria Executiva,
para controlar e fiscalizar o emprego e a vida útil das viaturas e demais
componentes do processo motomecanizado;
►Padronizar os modelos de viaturas a serem empregadas em cada tipo
de serviço;
►Adquirir, mediante processo licitatório, veículos orgânicos, tipo:
-Hillux;
- Camry;
- Cherokee;
- Corolla.
44
4.2.4 Armamentos, munições, aprestos e equipamentos diversos
Objetivando propiciar melhores condições de atuação aos
militares de serviço, urge o reaparelhamento da Casa Militar no tocante
a armas e munições, inclusive com a disponibilidade de armamentos
modernos e sofisticados, como também a aquisição de munições
suficientes ao serviço operacional e a instrução e treinamento da tropa.
Deve a Casa Militar renovar os meios físico-materiais que
possui e não mais adequado à atualidade, e adquirir novos para o
desenvolvimento do Policiamento Ostensivo Geral, nas suas diversas
modalidades.
Os equipamentos e aprestos, por sua vez, que fazem parte da
convivência diária do militar, observando-se a quantidade insuficiente
existente e a precariedade do estado de conservação de parte do
material, são importantes auxílios à atividade policial que devem ser
constantemente repostos, quando desgastados ou inutilizados, de forma
a não haver prejuízo de continuidade ao cumprimento da missão.
Em médio prazo
►Reavaliar e padronizar o armamento individual em uso;
►Padronizar rotina de manutenção de armamento;
►Adquirir armas de maior potencial ofensivo para emprego em
operações de alto risco.
4.2.5 Fardamento
O efetivo da Casa Militar, quando necessário, deve estar
impecavelmente fardado, pois é através do fardamento e uniformização
da tropa que mais se evidencia o policiamento ostensivo.
45
Com o fardamento pago regularmente, os militares terão uma
apresentação pessoal melhor, o que por certo refletirá positivamente no
animus da tropa e na apreciação e estima da Sociedade. Ademais,
servirá como um banco de prestígio para a Casa Militar, na medida em
que um militar bem fardado refletirá o espelho da tropa.
Em curto e médio prazo
►Eliminar a heterogeneidade, disciplinando o uso de uniformes;
►Elaborar um cronograma viável para a distribuição de fardamento à
tropa;
►Sugerir a implementaçãodo auxílio fardamento por meio de
decretogovernamental.
4.2.6 Comunicações
Em curto prazo
►Aquisição de rádios-transceptor para estações fixas e móveis
(viaturas).
Em médio e longo prazo
►Interceder junto a SSPDS e ao Governo para a aquisição de mais
equipamentos modernos.
5. Gestão de Tecnologia de Informação e Comunicação
5.1. Diretrizes
Incentivar a pesquisa científica e a busca da evolução
tecnológica na administração e na operacionalidade, integrando a Casa
46
Militar a outros órgãos especializados em segurança pública, visando ao
intercâmbio científico e tecnológico, além de adaptá-la ao uso dos
equipamentos de informática.
5.2. Metas
Em médio e longo prazo
►Integrar paulatinamente toda a estrutura daCasa Militar a Internet para
reduzir custos de consultoria e ampliar as condições de intercâmbio
profissional;
►Promover seminários voltados para a produção de trabalhos
científicos e desenvolvimento de tecnologias em assuntos do interesse
da Casa Militar;
►Criar instrumentos que institucionalizem a cultura da fundamentação
das decisões administrativas e operacionais, em estudos científicos,
evitando o empirismo e a improvisação. Para isso, comissões especiais
internas serão nomeadas.
6. Gestão Financeiro-Orçamentária
6.1. Diretrizes
Desenvolver projetos e estratégias em nível governamental que
garantam a captação regular de recursos seja pela via orçamentária ou
através de fontes extra orçamentárias, para investimentos e a
manutenção da saúde financeira da Casa Militar.
A finalidade será a de possibilitar o seu desenvolvimento entre
as metas a serem alcançadas. A gestão financeira, inicialmente, deve
estar vinculada a Planilha de Despesas anteriormente citada.
47
5.2. Metas
Em curto e médio prazo
►Gerar Instruções Normativas, que discipline a realização de despesas
pelos órgãos subordinados;
►Qualificar policiais militares em administração financeira e
orçamentária;
►Recuperar e manter a saúde financeira, através da adoção de
medidas administrativas que reduzam o custeio;
Em curto prazo
►estabelecer um cronograma de atividades que possam disciplinar o
uso coerente e racional dos recursos;
►Realizar cortes nos gastos, num percentual não inferior a 25%, com
diárias de alimentação e pousada, energia, água, combustível, locação
de veículos, terceirizados, entre outros, apresentando ao Secretário
Executivo uma planilha correspondente ao ano de 2014 para
comparação com o ano de 2015;
►Controle e acompanhamento dos contratos em vigor e realização de
projetos básicos para novos contratos.
Em médio e longo prazo
►Aperfeiçoar o orçamento programa, conforme as metas estabelecidas
para cada exercício financeiro;
►Dotar de pessoal qualificado em Direito Contábil o setor financeiro,
especialmente, com a realização de cursos que possam fomentar o
conhecimento específico na área de atuação.
48
Disposição orçamentária e segmento de despesa:
7. Gestão Operacional
7.1. Diretrizes
►Reestruturar os conceitos operacionais da Casa Militar, tomando por
base o que impõe a Constituição Federal, potencializando o emprego do
policiamento e articulando os recursos disponíveis, a fim de atender com
eficiência as necessidades da do serviço no campo da proteção;
►Padronizar os procedimentos operacionais em situações de rotina, em
casos especiais e ocorrências de alto risco;
►Alterar a rotina do patrulhamento á pé e motorizado, determinando
que o tempo em deslocamento seja superior ao tempo estacionado,
estabelecendo os pontos bases nas proximidades dos locais de risco;
►Estabelecer através de Normas Gerais de Ações (NGA), a
composição mínima de frações policiais para todas as modalidades de
serviço;
►Condicionar a liberação de recursos humanos e materiais para fins
operacionais ao conhecimento prévio do evento para análise dos riscos
e estabelecimento de responsabilidades;
►Introdução da inteligência policial como regra geral de definição
antecipada para o emprego da tropa, nas operações especiais ou
extraordinárias;
49
►Sistematizar a articulação da tropa e o emprego do policiamento,
conforme a dinâmica da área de atuação.
7.2 Metas
Em curto prazo
►Dotar o policiamento de recursos e equipamentos para assegurar a
incolumidades das autoridades e pessoas comuns do povo;
►Reduzir o tempo de indisponibilidade de viaturas em locais de
ocorrências;
►Realizar operações preventivas.
Em médio prazo
►Incrementar e ampliar a capacidade do policiamento motorizado com
recursos tecnológicos;
►Capacitar militares para agirem operacionalmente, buscando a
sedimentação do policiamento comunitário.
►Inclusão de projetos no MAPP –Posterior aquisição mediante
processo licitatório:
- Rádio transceptor-CM-portátil tipo HT;
- Rádio transceptor móvel – tipo base;
- repetidora;
- fones auriculares;
- aparelho de posicionamento global – GPS;
- notebooks; coletes utilitários – tipo fotográfico;
- coletes balísticos – dissimulados – estra Fit, Nível III;
- detector de metal portátil;
- detector de metal – PORTAL;
50
- lanterna maglite;
- lanternas táticas;
- giroflex;
- biruta móvel;
- tabletes;
- cones de sinalização;
- capas de chuva;
- caixas de primeiros socorros.
Em longo prazo
►Disponibilizar viaturas operacionais para atuação nos locais em que a
Casa Militar do Governo tem atuação em virtude da legislação
organizacional em vigor.
8. Gestão da Administração Interna
8.1. Diretrizes
►Redimensionar a estrutura administrativa da Casa Militar para torná-la
mais funcional, reduzindo o efetivo empregado na atividade meio,
tornando-a mais ágil, de modo a oferecer suporte necessário ao
desenvolvimento, adequando-a no que for necessário ao que
modernamente estabelece a ciência administrativa;
►Criar um modelo de gerenciamento administrativo mais operativo a
partir da participação do maior número possível de pessoal nos
processos decisórios e na formulação da política de gestão;
►Desenvolver programas para aperfeiçoar a comunicação e o controle
dos principais sistemas da Casa Militar: pessoal, material e finanças;
51
►Desenvolver programas de cogestão, aplicado até o nível de
Coordenadoria, com reunião setorial por zona e sustentado pelo
trinômio: fixação de metas, avaliação de desempenho e controle de
resultado;
►Imprimir rigor na fiscalização da utilização, manutenção, guarda e
controle dos recursos materiais.
8.2. Metas
Em curto prazo
►Padronizar e difundir os procedimentos administrativos e de polícia
judiciária em uso na Casa Militar;
►Agilizar os fluxos das informações na cadeia de comando;
►Aperfeiçoar o processo administrativo, descentralizando o poder
decisório, conforme as necessidades setoriais;
►Normatizar e difundir regras de procedimentos, que deem
uniformidade às práticas e processos administrativos.
Em médio prazo
►Criar rotinas para o expediente da atividade-meio, de forma a reduzir
custos, a partir de um estudo de Organização e Métodos;
►Reorganizar os espaços físicos próprios da Casa Militar, para torná-
los mais funcionais, de modo a reduzir o efetivo empregado na
atividade-meio e harmonizar o ambiente de trabalho.
9. Gestão da Comunicação Social
A atividade de comunicação social, ligada à coordenadoria de
cerimonial e organizada nas áreas de relações públicas, abrange
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qualquer ação capaz de propiciar interação da Casa Militar com os
diferentes públicos, tanto no âmbito interno, em todos os níveis de
escalões de comando, quanto externo, em todos nos segmentos sociais.
9.1. Diretrizes
►Profissionalizar as atividades peculiares à Comunicação Social e
Marketing, com a finalidade de divulgar e valorizar com dignidade os
feitos da Casa Militar seja no âmbito externo ou interno;
►Fixar normas para a produção, veiculação e distribuição de material
publicitário e de propaganda da Casa Militar;
►Incentivar a autoestima dos militares, especialmente nas solenidades
cívico-militares, ampliando a eleição do policial militar padrão, além de
outros mecanismos de incentivo institucional;
►Programar as solenidades de concessão de comendas e aniversário
da Casa Militar.
9.2. Metas
Em médio prazo
►Desenvolver através do setor de comunicação social um programa de
controle de qualidade no atendimento de ocorrências internas e
externas, para avaliar o grau de resolubilidade;
►Desenvolver programas de cunho preventivos, educativos e de
entretenimento para a aplicação junto ao público interno, a ser
gerenciado pelo setor de comunicação social;
►Restabelecer e ampliar os canais de comunicação com a imprensa e a
comunidade, a fim de divulgar os serviços e os trabalhos positivos como
banco de prestígio.
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10. Gestão de Inteligência e Contra Inteligência Policial
A coordenadoria estratégica tem como competência primordial
assessorar o Chefe da Casa Militar nas tomadas de decisão, mantendo
ligações técnicas com as Comunidades de Inteligência tanto a nível
Estadual, como Nacional, a qual se solidifica através da Agência
Brasileira de Inteligência.
Responsável por desenvolver, planejar, executar, coordenar,
supervisionar e controlar as Atividades de Inteligência.
Suas principais linhas de atuação são: a produção de
conhecimento (inteligência) e a salvaguarda de documentos sigilosos
(contra inteligência).
O serviço prestado coopera na promoção da democracia,
estabilidade, desenvolvimento, paz e harmonia social. É uma ferramenta
indispensável à defesa do estado moderno, contra as ameaças
externas.
Deve priorizar na inteligência:
►O exercício sistemático de ações especializadas para a identificação,
acompanhamento e avaliação de ameaças reais ou potenciais na esfera
da segurança;
►A obtenção, produção e salvaguarda de conhecimentos, informações
e dados que subsidiem ações para neutralizar, coibir e reprimir atos
criminosos de qualquer natureza;
►Deve ser exercida em três níveis distintos: estratégico, tático e
operacional.
Na contra inteligência, vislumbra-se a atividade que objetiva
prevenir, detectar, obstruir e neutralizar a inteligência adversa e ações
de qualquer natureza que constituam ameaça à salvaguarda de dados,
informações e conhecimentos de interesse da segurança da sociedade
e do Estado, bem como das áreas e dos meios que os retenham ou em
que transitem.
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Priorizar na contra inteligência:
►Segurança ativa – conjunto de medidas de caráter ofensivo
destinadas a detectar, identificar, avaliar, analisar e neutralizar as ações
adversas de elementos ou grupos de qualquer natureza dirigidas contra
a sociedade e o Estado.
►Segurança orgânica – conjunto de medidas de caráter eminentemente
defensivo destinadas a garantir o funcionamento da instituição, de modo
a prevenir e obstruir as ações adversas de qualquer natureza.
►Segurança de assuntos internos – conjunto de medidas destinadas à
produção de conhecimentos que visam assessorar ações de correição
das instituições.
IX - EXECUÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO
1. EXECUÇÃO
As diretrizes, metas, estratégias e objetivos serão executados
paulatinamente na Casa Militar, naquilo que for autoaplicável, a partir de
sua aprovação e, no que depender de decisões superiores, mediante as
diretrizes emanadas do Governo do Estado e demais secretarias
governamentais.
A aplicação das estruturas e os diversos programas e políticas
contidas neste sistema de gestão ocorrerá após a realização de um
seminário com a presença de representações dos setores internos da
Casa Militar, devendo ser capitaneada e organizada pela Secretaria
Executiva, a quem competirá dirimir as dúvidas porventura existentes e
complementares as lacunas que poderão advir.
Poderão ser convidadas para palestrar especialistas e
autoridades nas áreas, no sentido de tornar mais qualificada as
decisões.
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2. CONTROLE
Para a implementação das estratégias mencionadas,
considera-se como premissa que o funcionamento da Casa Militar está
baseado no conjunto de atividades transformadoras inter-relacionadas.
Nesse sentido, para cada uma das ações a serem realizadas,
haverá uma Coordenadoria agindo como medidora de desempenho e de
resultados.
Os demais partícipes serão acompanhados pelos chefes
imediatos, com a devida apresentação dos resultados propostos e as
metas elencadas.
2.1. Responsabilidades
►Nas células, o controle será feito pelas Coordenadorias;
►Nas Coordenadorias, o controle será feito pela Secretaria Executiva;
►Na Secretaria Executiva e Assessorias, o controle será feito pelo
Chefe e Subchefe da Casa Militar.
2.2. Mecanismos e Sistemas de Controle
Os responsáveis pelo controle da execução das instruções
fixadas pelo presente Sistema de Gestão poderão utilizar-se dos
seguintes instrumentos de controle:
►Relatórios;
►Visitas;
►Inspeções;
►Correições;
►Auditagens;
►Substituições emergenciais de pessoas e métodos.
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3. AVALIAÇÃO
A avaliação do cumprimento das ações, metas, estratégias e
objetivos, bem como o grau de desempenho dos agentes executores
nos diferentes escalões, serão feito na seguinte ordem:
►Anualmente, pelo Chefe e Subchefe da Casa Militar;
►Semestralmente, pela Secretaria Executiva;
►Trimestralmente, pelas Coordenadorias.
Sendo às presentes diretrizes, metas, estratégias e objetivos
passíveis de incorreções, dúvidas e imperfeições, dado a sua
flexibilidade, fica sujeito às correções, opiniões e colaborações em todos
os escalões, desde que manifestadas por escrito, dirigidas ao Chefe da
Casa Militar do Governo através da cadeia de Comando pertinente.
X – CONSIDERAÇÕES FINAIS
As diretrizes, metas, estratégias e objetivos ora elaborados são
um empreendimento de grande valia, que sem dúvida norteará todas as
ações que serão desencadeadas pela Casa Militar do Governo no
decorrer dos próximos quatro anos.
Realizamos um diagnóstico completo das atividades da Casa
Militar, definindo como a secretaria se encontra para enfrentar os
desafios e incertezas que o futuro lhe reserva, de modo que possa
alcançar o terceiro milênio de maneira sólida em sua estrutura, coesa
internamente e eficaz na prestação de serviços e a finalidade para a
qual foi criada.
Entendemos que, para alcançar todos os propósitos aqui
estabelecidos, necessário se faz a conjugação de esforços, que haverão
de ser desprendidos por cada integrante da Casa Militar, em que cada
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um assuma uma importância fundamental dentro da missão legal que
nos é afeta.
Empregamos como formas de parâmetro as expressões “curto,
médio e longo prazo”, que dentro do que vislumbramos, quantificamos
respectivamente em até um ano, até três anos, acima de três anos.
O Planejamento Estratégico aqui apresentado seguiu tanto
quanto possível, o rigor metodológico na coleta, análise e exposição dos
dados e informações elencadas, considerando os anos anteriores. Isto,
aliado às experiências vividas no dia a dia de nossa secretaria, garante
a credibilidade do que foi apresentado, o que representa uma perfeita
sintonia com a realidade. Assim, as propostas expostas são plenamente
adequadas às necessidades da Casa Militar e perfeitamente exequíveis.
Essa concepção proativa permite aCasa Militar buscar a
implementação de soluções, procurando adequar modelos com
definição de estratégias, fortalecendo a estrutura de poder, definindo a
mudança e a nova filosofia como cultura proativa.
XI – REFERÊNCIAS
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Salvaguarda de Assuntos Sigilosos. Fortaleza, 2001.
BARROSO, Nirlane de Souza. Gerenciamento Estratégico.
Formulação do Plano de Gestão Intermediária nas Regiões da Polícia
Militar das Minas Gerais. Belo Horizonte, 2008.
CEARÁ, Estado do. Plano de Metas da PM/3. Fortaleza, 1999.
____. Plano de Governo. Fortaleza, 2015.
CHIANENATO, Idalberto. SAPIRO, Arão. Planejamento Estratégico.
Da intenção aos Resultados. Fundamentos e Aplicações.2 ed., 2009.
COSTA FERREIRA, Nilton José. Novo Modelo de Gestão da Polícia
da Bahia. Salvador, 2003.
58
GOIÁS, Estado de. Planejamento Estratégico. Corpo de Bombeiros
Militar. 2011.
KAPLAN, Robert S. NORTON, David P. "A estratégia em Ação:
Balanced Scorecard". Rio de Janeiro: Campus, 1997.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Gestão Estratégica. Coordenação: Marcos
Antônio Moreira West. Brasília: Secretaria Executiva/MJ, 2009.
OLIVEIRA, Djalma de Pinho Rebouças. Planejamento Estratégico –
Conceito, Metodologia e Prática. Atlas, 12 ed. São Paulo, 2014.
RAMOS, Dona Maria de Oliveira. Terceirização na Administração
Pública. São Paulo: LTR, 2001.
SÃO PAULO, Estado de. Sistema de Gestão da Polícia Militar do. 2.
Ed. São Paulo, 2010.
SOUSA, Artur Gomes da.Apanhado de Gestão de Pessoas. Goiânia.
Grafset, 2003.
59
Governo do Estado do Ceará
Gestão 2015-2018
Casa Militar do Governo – Parceria com a Casa Civil
Digitado no Formato 15X21 – arial 14.
