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PREÇO: R$ 2,50 ANO III - Nº 022 EDITADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO CEARÁ ELETRÔNICO Ano VIII • Edição 1830 • Fortaleza, Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VIII - Edição 1830 TRIBUNAL PLENO Des. Francisco Gladyson Pontes - Presidente Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha Desa. Maria Iracema Martins do Vale Des. Antônio Abelardo Benevides Moraes Des. Francisco de Assis Filgueira Mendes Des. Francisco Lincoln Araújo e Silva Desa. Maria Nailde Pinheiro Nogueira Des. Haroldo Correia de Oliveira Máximo Desa. Vera Lúcia Correia Lima Des. Emanuel Leite Albuquerque Desa. Sérgia Maria Mendonça Miranda Des. Jucid Peixoto do Amaral Des. Paulo Francisco Banhos Ponte Desa. Francisca Adelineide Viana Des. Durval Aires Filho Des. Francisco Darival Beserra Primo Des. Francisco Bezerra Cavalcante Des. Inácio de Alencar Cortez Neto Des. Washington Luis Bezerra de Araújo Des. Carlos Alberto Mendes Forte Des. Teodoro Silva Santos Des. Carlos Rodrigues Feitosa Desa. Maria Iraneide Moura Silva Des. Francisco Gomes de Moura Des. Luiz Evaldo Gonçalves Leite Desa. Maria Vilauba Fausto Lopes Desa. Maria Gladys Lima Vieira Desa. Lisete de Sousa Gadelha Des.Raimundo Nonato Silva Santos Des. Paulo Airton Albuquerque Filho Desa. Maria Edna Martins Des. Mário Parente Teófilo Neto Desa. Tereze Neumann Duarte Chaves Des. José Tarcílio Souza da Silva Desa. Maria de Fatima de Melo Loureiro Desa. Helena Lúcia Soares Desa. Lígia Andrade de Alencar Magalhães Desa.Lira Ramos de Oliveira Des. Heráclito Vieira de Sousa Neto Des. Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos Des. Francisco Carneiro Lima Des. Francisco Mauro Ferreira Liberato Dra. Marlúcia de Araújo Bezerra - Juíza Convocada Dr. Antônio Pádua Silva - Juiz Convocado Dr. Henrique Jorge Holanda Silveira - Juiz Convocado Dra. Rosilene Ferreira Tabosa Facundo - Juíza Convocada Dr. Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão- Secretário ÓRGÃO ESPECIAL (Reuniões às quintas-feiras com início às 13h30min) Des. Francisco Gladyson Pontes - Presidente Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha Desa. Maria Iracema Martins do Vale Des. Antônio Abelardo Benevides Moraes Des. Francisco de Assis Filgueira Mendes Des. Francisco Lincoln Araújo e Silva Desa. Maria Nailde Pinheiro Nogueira Des. Haroldo Correia de Oliveira Máximo Des. Emanuel Leite Albuquerque Des. Jucid Peixoto do Amaral Desa. Francisca Adelineide Viana Des. Durval Aires Filho Des. Francisco Darival Beserra Primo Des. Washington Luis Bezerra de Araújo Desa. Maria Vilauba Fausto Lopes Desa. Lisete de Sousa Gadelha Des.Raimundo Nonato Silva Santos Des. Mário Parente Teófilo Neto Des. José Tarcílio Souza da Silva Dr. Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão- Secretário SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO (Reuniões às últimas terças-feiras de cada mês, com início às 13h30min) Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha – Presidente Desa. Maria Iracema Martins do Vale Des. Antônio Abelardo Benevides Moraes Des. Francisco de Assis Filgueira Mendes Desa. Maria Nailde Pinheiro Nogueira Des. Paulo Francisco Banhos Ponte Des. Inácio de Alencar Cortez Neto Desa. Maria Iraneide Moura Silva Des. Luiz Evaldo Gonçalves Leite Desa. Lisete de Sousa Gadelha Des. Paulo Airton Albuquerque Filho Desa. Tereze Neumann Duarte Chaves Dr. Henrique Jorge Holanda Silveira - Juiz Convocado Dr. Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão- Secretário 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (Reuniões às segundas-feiras com início às 13h30min) Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha - Presidente Des. Paulo Francisco Banhos Ponte Desa. Lisete de Sousa Gadelha Des. Paulo Airton Albuquerque Filho Dra. Naiana Rocha Frota Philomeno Gomes - Secretária 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (Reuniões às quartas-feiras com início às 13h30min) Desa. Maria Nailde Pinheiro Nogueira- Presidente Desa. Maria Iraneide Moura Silva Des. Luiz Evaldo Gonçalves Leite Desa. Tereze Neumann Duarte Chaves Dra. Maria Conceição Holanda Banhos - Secretária 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (Reuniões às segundas-feiras com início às 13h30min) Desa. Maria Iracema Martins do Vale Des. Antônio Abelardo Benevides Moraes - Presidente Des. Francisco de Assis Filgueira Mendes Des. Inácio de Alencar Cortez Neto Dr. Henrique Jorge Holanda Silveira - Juiz Convocado Dr. Abelardo Rodrigues Cavalcante - Secretário SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO (Reuniões às últimas segundas-feiras de cada mês, com início às 08h30min) Desa. Vera Lúcia Correia Lima - Presidente Des. Emanuel Leite Albuquerque Desa. Sérgia Maria Mendonça Miranda Des. Jucid Peixoto do Amaral Des. Durval Aires Filho Des. Francisco Bezerra Cavalcante Des. Carlos Alberto Mendes Forte Des. Teodoro Silva Santos Des. Francisco Gomes de Moura Desa. Maria Vilauba Fausto Lopes Desa. Maria Gladys Lima Vieira Desa. Maria de Fatima de Melo Loureiro Desa. Helena Lúcia Soares Desa.Lira Ramos de Oliveira Des. Heráclito Vieira de Sousa Neto Dra. Marlúcia de Araújo Bezerra - Juíza Convocada Dra. Rosilene Ferreira Tabosa Facundo - Juíza Convocada Dr. Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão- Secretário 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Reuniões às quartas-feiras com início às 13h30min) Desa. Vera Lúcia Correia Lima - Presidente Des. Emanuel Leite Albuquerque Des. Heráclito Vieira de Sousa Neto Dra. Rosilene Ferreira Tabosa Facundo - Juíza Convocada Dra. Lia Karam Soares - Secretária 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Reuniões às quartas-feiras com início às 08h30min) Des. Carlos Alberto Mendes Forte - Presidente Des. Teodoro Silva Santos Des. Francisco Gomes de Moura Desa. Maria de Fatima de Melo Loureiro Dra. Daniela da Silva Clementino - Secretária 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Reuniões às quartas-feiras com início às 08h30min) Desa. Sérgia Maria Mendonça Miranda Des. Jucid Peixoto do Amaral - Presidente Desa. Maria Vilauba Fausto Lopes Desa.Lira Ramos de Oliveira Dra. Marlúcia de Araújo Bezerra - Juíza Convocada Dr. Bruno Pinheiro Jucá - Secretário 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Reuniões às terças-feiras com início às 08h30min) Des. Durval Aires Filho - Presidente Des. Francisco Bezerra Cavalcante Desa. Maria Gladys Lima Vieira Desa. Helena Lúcia Soares Dra. Kátia Cilene Teixeira - Secretária SEÇÃO CRIMINAL (Reuniões às últimas segundas-feiras de cada mês, com início às 13h30min) Des. Francisco Lincoln Araújo e Silva - Presidente Des. Haroldo Correia de Oliveira Máximo Desa. Francisca Adelineide Viana Des. Carlos Rodrigues Feitosa Des.Raimundo Nonato Silva Santos Desa. Maria Edna Martins Des. Mário Parente Teófilo Neto Des. José Tarcílio Souza da Silva Desa. Lígia Andrade de Alencar Magalhães Des. Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos Des. Francisco Carneiro Lima Des. Francisco Mauro Ferreira Liberato Dr. Antônio Pádua Silva - Juiz Convocado Dr. Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão- Secretário 1ª CÂMARA CRIMINAL (Reuniões às terças-feiras com início às 13h30min) Desa. Maria Edna Martins- Presidente Des. Mário Parente Teófilo Neto Desa. Lígia Andrade de Alencar Magalhães Des. Francisco Carneiro Lima Dr. Emanuel Andrade Linhares - Secretário 2ª CÂMARA CRIMINAL (Reuniões às quartas-feiras com início às 13h30min) Des. Haroldo Correia de Oliveira Máximo- Presidente Desa. Francisca Adelineide Viana Des. Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos Des. Francisco Mauro Ferreira Liberato Dra. Ana Amélia Feitosa Oliveira - Secretária 3ª CÂMARA CRIMINAL (Reuniões às terças-feiras com início às 08h30min) Des. Francisco Lincoln Araújo e Silva - Presidente Des. Carlos Rodrigues Feitosa Des. Raimundo Nonato Silva Santos Des. José Tarcílio Souza da Silva Dr. Antônio Pádua Silva - Juiz Convocado Dr. José Welligton de Oliveira Lobo - Secretário CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA (Reuniões às 2 as e 4 as segundas-feiras, com início às 17h) Des. Francisco Gladyson Pontes - Presidente Des. Washington Luis Bezerra de Araújo Des. Francisco Darival Beserra Primo Des. Antônio Abelardo Benevides Moraes Des. José Tarcílio Souza da Silva Desa. Lígia Andrade de Alencar Magalhães Des. Heráclito Vieira de Sousa Neto Dr. Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão- Secretário DES. FRANCISCO GLADYSON PONTES PRESIDENTE DES. WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAÚJO VICE-PRESIDENTE DES. FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

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PREÇO: R$ 2,50ANO III - Nº 022 EDITADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADO DO CEARÁ

ELETRÔNICO

Ano VIII • Edição 1830 • Fortaleza, Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018

Caderno 1: Administrativo

Fortaleza, Ano VIII - Edição 1830

TRIBUNAL PLENO

Des. Francisco Gladyson Pontes - PresidenteDes. Fernando Luiz Ximenes RochaDesa. Maria Iracema Martins do ValeDes. Antônio Abelardo Benevides MoraesDes. Francisco de Assis Filgueira MendesDes. Francisco Lincoln Araújo e SilvaDesa. Maria Nailde Pinheiro NogueiraDes. Haroldo Correia de Oliveira MáximoDesa. Vera Lúcia Correia LimaDes. Emanuel Leite AlbuquerqueDesa. Sérgia Maria Mendonça MirandaDes. Jucid Peixoto do AmaralDes. Paulo Francisco Banhos PonteDesa. Francisca Adelineide VianaDes. Durval Aires FilhoDes. Francisco Darival Beserra PrimoDes. Francisco Bezerra CavalcanteDes. Inácio de Alencar Cortez NetoDes. Washington Luis Bezerra de AraújoDes. Carlos Alberto Mendes ForteDes. Teodoro Silva SantosDes. Carlos Rodrigues FeitosaDesa. Maria Iraneide Moura SilvaDes. Francisco Gomes de MouraDes. Luiz Evaldo Gonçalves LeiteDesa. Maria Vilauba Fausto LopesDesa. Maria Gladys Lima VieiraDesa. Lisete de Sousa GadelhaDes.Raimundo Nonato Silva SantosDes. Paulo Airton Albuquerque FilhoDesa. Maria Edna MartinsDes. Mário Parente Teófi lo NetoDesa. Tereze Neumann Duarte ChavesDes. José Tarcílio Souza da SilvaDesa. Maria de Fatima de Melo LoureiroDesa. Helena Lúcia SoaresDesa. Lígia Andrade de Alencar MagalhãesDesa.Lira Ramos de OliveiraDes. Heráclito Vieira de Sousa NetoDes. Francisco Martônio Pontes de VasconcelosDes. Francisco Carneiro LimaDes. Francisco Mauro Ferreira LiberatoDra. Marlúcia de Araújo Bezerra - Juíza ConvocadaDr. Antônio Pádua Silva - Juiz ConvocadoDr. Henrique Jorge Holanda Silveira - Juiz ConvocadoDra. Rosilene Ferreira Tabosa Facundo - Juíza ConvocadaDr. Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão- Secretário

ÓRGÃO ESPECIAL(Reuniões às quintas-feiras com início às 13h30min)

Des. Francisco Gladyson Pontes - PresidenteDes. Fernando Luiz Ximenes RochaDesa. Maria Iracema Martins do ValeDes. Antônio Abelardo Benevides MoraesDes. Francisco de Assis Filgueira MendesDes. Francisco Lincoln Araújo e SilvaDesa. Maria Nailde Pinheiro NogueiraDes. Haroldo Correia de Oliveira MáximoDes. Emanuel Leite AlbuquerqueDes. Jucid Peixoto do AmaralDesa. Francisca Adelineide VianaDes. Durval Aires FilhoDes. Francisco Darival Beserra PrimoDes. Washington Luis Bezerra de AraújoDesa. Maria Vilauba Fausto LopesDesa. Lisete de Sousa GadelhaDes.Raimundo Nonato Silva SantosDes. Mário Parente Teófi lo NetoDes. José Tarcílio Souza da SilvaDr. Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão- Secretário

SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO(Reuniões às últimas terças-feiras de cada mês,

com início às 13h30min)

Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha – PresidenteDesa. Maria Iracema Martins do ValeDes. Antônio Abelardo Benevides MoraesDes. Francisco de Assis Filgueira MendesDesa. Maria Nailde Pinheiro NogueiraDes. Paulo Francisco Banhos PonteDes. Inácio de Alencar Cortez NetoDesa. Maria Iraneide Moura SilvaDes. Luiz Evaldo Gonçalves LeiteDesa. Lisete de Sousa GadelhaDes. Paulo Airton Albuquerque FilhoDesa. Tereze Neumann Duarte ChavesDr. Henrique Jorge Holanda Silveira - Juiz ConvocadoDr. Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão- Secretário

1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO(Reuniões às segundas-feiras com início às 13h30min)

Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha - PresidenteDes. Paulo Francisco Banhos PonteDesa. Lisete de Sousa GadelhaDes. Paulo Airton Albuquerque FilhoDra. Naiana Rocha Frota Philomeno Gomes - Secretária

2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO(Reuniões às quartas-feiras com início às 13h30min)

Desa. Maria Nailde Pinheiro Nogueira- PresidenteDesa. Maria Iraneide Moura SilvaDes. Luiz Evaldo Gonçalves LeiteDesa. Tereze Neumann Duarte ChavesDra. Maria Conceição Holanda Banhos - Secretária

3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO(Reuniões às segundas-feiras com início às 13h30min)

Desa. Maria Iracema Martins do Vale Des. Antônio Abelardo Benevides Moraes - PresidenteDes. Francisco de Assis Filgueira MendesDes. Inácio de Alencar Cortez NetoDr. Henrique Jorge Holanda Silveira - Juiz ConvocadoDr. Abelardo Rodrigues Cavalcante - Secretário

SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO(Reuniões às últimas segundas-feiras de cada mês,

com início às 08h30min)

Desa. Vera Lúcia Correia Lima - PresidenteDes. Emanuel Leite AlbuquerqueDesa. Sérgia Maria Mendonça MirandaDes. Jucid Peixoto do AmaralDes. Durval Aires FilhoDes. Francisco Bezerra CavalcanteDes. Carlos Alberto Mendes ForteDes. Teodoro Silva SantosDes. Francisco Gomes de MouraDesa. Maria Vilauba Fausto LopesDesa. Maria Gladys Lima VieiraDesa. Maria de Fatima de Melo LoureiroDesa. Helena Lúcia SoaresDesa.Lira Ramos de OliveiraDes. Heráclito Vieira de Sousa NetoDra. Marlúcia de Araújo Bezerra - Juíza ConvocadaDra. Rosilene Ferreira Tabosa Facundo - Juíza ConvocadaDr. Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão- Secretário

1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO(Reuniões às quartas-feiras com início às 13h30min)

Desa. Vera Lúcia Correia Lima - PresidenteDes. Emanuel Leite AlbuquerqueDes. Heráclito Vieira de Sousa NetoDra. Rosilene Ferreira Tabosa Facundo - Juíza ConvocadaDra. Lia Karam Soares - Secretária

2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Reuniões às quartas-feiras com início às 08h30min)

Des. Carlos Alberto Mendes Forte - PresidenteDes. Teodoro Silva SantosDes. Francisco Gomes de MouraDesa. Maria de Fatima de Melo LoureiroDra. Daniela da Silva Clementino - Secretária

3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO(Reuniões às quartas-feiras com início às 08h30min)

Desa. Sérgia Maria Mendonça MirandaDes. Jucid Peixoto do Amaral - PresidenteDesa. Maria Vilauba Fausto LopesDesa.Lira Ramos de OliveiraDra. Marlúcia de Araújo Bezerra - Juíza ConvocadaDr. Bruno Pinheiro Jucá - Secretário

4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO(Reuniões às terças-feiras com início às 08h30min)

Des. Durval Aires Filho - PresidenteDes. Francisco Bezerra CavalcanteDesa. Maria Gladys Lima VieiraDesa. Helena Lúcia SoaresDra. Kátia Cilene Teixeira - Secretária

SEÇÃO CRIMINAL(Reuniões às últimas segundas-feiras de cada mês,

com início às 13h30min)

Des. Francisco Lincoln Araújo e Silva - PresidenteDes. Haroldo Correia de Oliveira MáximoDesa. Francisca Adelineide VianaDes. Carlos Rodrigues FeitosaDes.Raimundo Nonato Silva SantosDesa. Maria Edna MartinsDes. Mário Parente Teófi lo NetoDes. José Tarcílio Souza da SilvaDesa. Lígia Andrade de Alencar MagalhãesDes. Francisco Martônio Pontes de VasconcelosDes. Francisco Carneiro LimaDes. Francisco Mauro Ferreira LiberatoDr. Antônio Pádua Silva - Juiz ConvocadoDr. Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão- Secretário

1ª CÂMARA CRIMINAL(Reuniões às terças-feiras com início às 13h30min)

Desa. Maria Edna Martins- PresidenteDes. Mário Parente Teófi lo NetoDesa. Lígia Andrade de Alencar MagalhãesDes. Francisco Carneiro LimaDr. Emanuel Andrade Linhares - Secretário

2ª CÂMARA CRIMINAL(Reuniões às quartas-feiras com início às 13h30min)

Des. Haroldo Correia de Oliveira Máximo- PresidenteDesa. Francisca Adelineide VianaDes. Francisco Martônio Pontes de VasconcelosDes. Francisco Mauro Ferreira LiberatoDra. Ana Amélia Feitosa Oliveira - Secretária

3ª CÂMARA CRIMINAL(Reuniões às terças-feiras com início às 08h30min)

Des. Francisco Lincoln Araújo e Silva - PresidenteDes. Carlos Rodrigues FeitosaDes. Raimundo Nonato Silva SantosDes. José Tarcílio Souza da SilvaDr. Antônio Pádua Silva - Juiz ConvocadoDr. José Welligton de Oliveira Lobo - Secretário

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA(Reuniões às 2as e 4as segundas-feiras, com início às 17h)

Des. Francisco Gladyson Pontes - PresidenteDes. Washington Luis Bezerra de AraújoDes. Francisco Darival Beserra PrimoDes. Antônio Abelardo Benevides Moraes

Des. José Tarcílio Souza da SilvaDesa. Lígia Andrade de Alencar MagalhãesDes. Heráclito Vieira de Sousa NetoDr. Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão- Secretário

DES. FRANCISCO GLADYSON PONTES PRESIDENTE

DES. WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAÚJOVICE-PRESIDENTE

DES. FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMOCORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

2Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Fortaleza, Ano VIII - Edição 1830Caderno 1: Administrativo

TRIBUNAL DE JUSTIÇAPORTARIAS, PROVIMENTOS E OUTROS ATOS DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA Nº 91/2018

Dispõe sobre a designação da Juíza de Direito Ana Célia Pinho Carneiro.O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, ao apreciar o Processo nº

8500012-27.2018.8.06.0168.RESOLVE Art. 1º – Designar a Juíza de Direito Ana Célia Pinho Carneiro, Auxiliar da 3ª Zona Judiciária, para, sem prejuízo de suas

funções, responder pela Vara Única de Pedra Branca, durante licença do Juiz de Direito Adriano Ribeiro Furtado Barbosa, no período de 22/01 a 26/01/2018.

Art. 2º – Autorizar, acaso requerida, a concessão de diárias e indenização de transporte à magistrada designada, nos termos e limites das Resoluções nºs 04/2013 e 16/2015, do Órgão Especial, bem como dos demais normativos que regem a matéria.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de janeiro de 2018.Desembargador Francisco Gladyson PontesPresidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

PORTARIA Nº 92/2018

Dispõe sobre a designação do Juiz Substituto Ramon Aranha da Cruz.O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, ao apreciar o Processo nº

8500012-27.2018.8.06.0168.RESOLVE Art. 1º – Designar o Juiz Substituto Ramon Aranha da Cruz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Mombaça, para, sem prejuízo

de suas funções, responder pela Vara Única de Piquet Carneiro, durante licença do Juiz de Direito Adriano Ribeiro Furtado Barbosa, no período de 22/01 a 26/01/2018.

Art. 2º – Autorizar, acaso requerida, a concessão de diárias e indenização de transporte ao magistrado designado, nos termos e limites das Resoluções nºs 04/2013 e 16/2015, do Órgão Especial, bem como dos demais normativos que regem a matéria

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de janeiro de 2018.Desembargador Francisco Gladyson PontesPresidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

PORTARIA Nº 93/2018

Dispõe sobre a designação de servidores para auxiliarem a Comissão Examinadora nas providências necessárias à realização do concurso para a Outorga de Delegações de Notas e de Registros do Estado do Ceará.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 53, inciso XV da Lei Estadual nº 12.342, de 28 de julho de 1994, Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará e o art. 30, inciso XVIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça,

CONSIDERANDO a previsão do artigo 236, §3º, da Constituição Federal que dispõe sobre a exigência de concurso público de provas e títulos para o provimento ou a remoção de delegação do Poder Público, em caráter privativo, da titularidade na atividade notarial e de registro;

CONSIDERANDO as Resoluções nºs 80 e 81, de 9 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, concernentes à outorga de delegação de titularidade das serventias extrajudiciais;

CONSIDERANDO as providências solicitadas no PP/CNJ nº 0005781-76.2013.2.00.0000;CONSIDERANDO, ainda, que na Portaria nº 1060/2017, disponibilizada no DJE de 26 de junho de 2017, foi instituída a

Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e Registros do Estado do Ceará, tendo sido indicados como membros da referida comissão o Desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho – Presidente, os juízes Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, Fernando Teles de Paula Lima, Gúcio Carvalho Coelho e indicado pelo Ministério Público, o Procurador José Maurício Carneiro, e indicado pela OAB, Secção do Ceará, o Advogado Fábio Hiluy Moreira;

RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora Germana Mendonça da Silva, Técnica Judiciária, Matrícula 22590, para auxiliar a Comissão

Examinadora nas providências necessárias à realização do concurso supra referido.Art. 2º Conceder a servidora designada, a Gratificação pela Execução de Trabalho Relevante, Técnico ou Científico, no valor

de R$ 700,00 (setecentos reais) nos termos no Anexo IV, do Art. 1º da Lei nº 16.208 de 3 de abril de 2017, até 31.12.2018.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 23 dias do mês de janeiro de

2018.Desembargador Francisco Gladyson PontesPresidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

PORTARIA Nº 94/2018

Dispõe sobre exoneração e nomeação de cargo de provimento em comissão.O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhes confere o art. 53, inciso X e XIV, da

Lei estadual nº 12.342, de 28 de julho de 1994, e art. 6º, inciso VII, da Lei estadual nº 16.208, de 03 de abril de 2017,

Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

3Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Fortaleza, Ano VIII - Edição 1830Caderno 1: Administrativo

CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo n° 8500012-43.2018.8.06.0001,RESOLVE:Art. 1º – Exonerar, a pedido, a partir de 08/01/2018, PRISCILA BIZARRIA PRATA, matrícula nº 4678, do cargo em comissão

de Direção e Assistência Judiciária de Supervisor, símbolo DAJ-3, da 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, de entrância final, e nomear SUZANA GLÓRIA BEZERRA CORREIA MOTA para o referido cargo.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, em 23 de janeiro de 2018.Desembargador Francisco Gladyson PontesPresidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Assessoria de PrecatóriosDESPACHO DE RELATORES

0001276-34.2017.8.06.0000 - Pedido de Providências. Credor: A. T. C. F.. Advogado: Anastácio Jorge Matos de Sousa Marinho (OAB: 8502/CE). Advogada: Marta Santa Rita Leal (OAB: 7660/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - Fica intimado o ente devedor, nos termos do art. 59, Inciso II da Resolução nº 26/2017 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para se manifestar, em 5 (cinco) dias, sobre o pedido de pagamento de parcela prioritária, documentos que o acompanham, certidão fornecida pela Assessoria de Precatórios, bem como as partes a respeito dos cálculos de retenção incidentes por ocasião do eventual pagamento antecipado. Fortaleza, 15 de janeiro de 2018. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação n.º 840/2017.

Total de feitos: 1

Assessoria de PrecatóriosDESPACHO DE RELATORES

0021825-85.2005.8.06.0000/50001 - Agravo Regimental. Agravante: E. do C.. Proc. Estado: Eduardo Menescal (OAB: 16996/CE). Proc. Estado: Paulo Gustavo Bastos de Souza (OAB: 18715/CE). Proc. Estado: Joao Renato Banhos Cordeiro (OAB: 16941/CE). Proc. Estado: Andre Luiz Sienkievicz Machado (OAB: 23316/CE). Proc. Estado: Rizomar Nunes Pereira (OAB: 20975/CE). Agravado: G. D. G. de L. (Representado(a) pelo(a) Responsável). Advogada: Valdenize do Nascimento Marques (OAB: 1860/CE). Advogado: Henrique Rocha Trigueiro (OAB: 9407/CE). Advogado: Marcelo Bezerra Greggio (OAB: 16661/CE). Despacho: - TERMO DE INTIMAÇÃO Em atenção aos princípios da isonomia e do contraditório (arts. 7º e 9º do NCPC), intime-se a parte agravada para, querendo, em 15 dias, manifestar-se sobre o Agravo Regimental apresentado. Após, conclusão à Presidência. Fortaleza, 19 de janeiro de 2018. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação n.º 840/2017.

Total de feitos: 1

Assessoria de PrecatóriosDESPACHO DE RELATORES

0000285-49.2003.8.06.0000 - Precatório. Credora: M. S. B. B.. Advogada: Edna Maria Campos Negreiros (OAB: 11558/CE). Advogado: Gerson Venancio Moura Filho (OAB: 30937/CE). Devedor: E. do C. - I. de S. dos S. P. do E. do C.. Proc. Estado: Marco Aurelio Montenegro Goncalves (OAB: 3549/CE). Proc. Estado: Eduardo Menescal (OAB: 16996/CE). Proc. Estado: Paulo Gustavo Bastos de Souza (OAB: 18715/CE). Proc. Estado: Joao Renato Banhos Cordeiro (OAB: 16941/CE). Proc. Estado: Andre Luiz Sienkievicz Machado (OAB: 23316/CE). Proc. Estado: Rizomar Nunes Pereira (OAB: 20975/CE). Despacho: - TERMO DE INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas a se manifestar, em 05 (cinco) dias, sobre os cálculos de págs. 292/302, nos termos da decisão administrativa de pág. 287. Fortaleza, 19 de janeiro de 2018. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.

0021920-52.2004.8.06.0000 - Precatório. Credor: R. P. M. (Espólio). Advogada: Ana Neide Soares de Oliveira (OAB: 8707/CE). Advogada: Danielle de Carvalho Melo (OAB: 20192/CE). Advogado: Jose de Carvalho Melo Neto (OAB: 15198/CE). Devedor: E. do C.. Proc. Estado: Eduardo Menescal (OAB: 16996/CE). Proc. Estado: Paulo Gustavo Bastos de Souza (OAB: 18715/CE). Proc. Estado: Joao Renato Banhos Cordeiro (OAB: 16941/CE). Proc. Estado: Andre Luiz Sienkievicz Machado (OAB: 23316/CE). Proc. Estado: Rizomar Nunes Pereira (OAB: 20975/CE). Procª. Estado: Inah Maria de Abreu (OAB: 7249/CE). Despacho: - TERMO DE INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas a se manifestar, em 05 (cinco) dias, sobre os cálculos de págs. 277/278, nos termos da decisão administrativa de págs. 272. Fortaleza, 15 de janeiro de 2018. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.

0031791-09.2004.8.06.0000 - Precatório. Credora: C. G. F. C. R.. Advogada: Alice Carvalho Nottingham (OAB: 21579/CE). Advogado: Maximo Henrique Fortinho de Miranda Sa (OAB: 2407/CE). Advogado: Marcelo Monteiro de Miranda Sa (OAB: 8640/CE). Credor: J. A. S. G.. Advogada: Alice Carvalho Nottingham (OAB: 21579/CE). Devedor: E. do C.. Proc. Estado: Eduardo Menescal (OAB: 16996/CE). Proc. Estado: Paulo Gustavo Bastos de Souza (OAB: 18715/CE). Proc. Estado: Joao Renato Banhos Cordeiro (OAB: 16941/CE). Proc. Estado: Andre Luiz Sienkievicz Machado (OAB: 23316/CE). Proc. Estado: Rizomar Nunes Pereira (OAB: 20975/CE). Despacho: - TERMO DE INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas a se manifestar, em 05 (cinco) dias, sobre o cálculo de pág. 361, nos termos da decisão administrativa de pág. 340. Fortaleza, 17 de janeiro de 2018. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.

0038086-62.2004.8.06.0000 - Precatório. Credora: M. S. A. R. B. (Espólio). Advogada: Tania Maria Carneiro Silva (OAB: 6466/CE). Devedor: E. do C. - I. de S. dos S. P. do E. do C.. Proc. Estado: Paulo Gustavo Bastos de Souza (OAB: 18715/CE). Proc. Estado: Joao Renato Banhos Cordeiro (OAB: 16941/CE). Proc. Estado: Andre Luiz Sienkievicz Machado (OAB: 23316/CE). Proc. Estado: Rizomar Nunes Pereira (OAB: 20975/CE). Despacho: - TERMO DE INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas a se manifestar, em 05 (cinco) dias, sobre a informação de pág. 243, bem como dos cálculos de págs. 244/246, nos termos da decisão administrativa de pág. 238. Fortaleza, 15 de janeiro de 2018. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de

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4Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Fortaleza, Ano VIII - Edição 1830Caderno 1: Administrativo

Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.

0181310-97.2000.8.06.0000 - Precatório. Credor: O. M. da L.. Advogado: Maury Oliveira Freitas (OAB: 4740/CE). Devedor: M. de L. do N.. Proc. Municipio: Antonio Evilazio Soares (OAB: 8334/CE). Despacho: - TERMO DE INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas a se manifestar, em 05 (cinco) dias, sobre os cálculos de pág. 233, nos termos da decisão administrativa de págs. 231. Fortaleza, 15 de janeiro de 2018. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.

Total de feitos: 5

Assessoria de PrecatóriosDESPACHO DE RELATORES

0000033-21.2018.8.06.0000 - Pedido de Providências. Credor: João Paulo Tavares Linhares. Advogado: Rildson Magalhaes Martins (OAB: 3004/CE). Advogado: Joaquim Acrisio de Aguiar Junior (OAB: 23137/CE). Advogada: Maryangela Tavares Linhares de Aguiar (OAB: 23135/CE). Devedor: Município de Sobral. Proc. Municipio: Jose Menescal de Andrade Junior (OAB: 6018/CE). Proc. Municipio: Roque Hudson Ursulino Pontes (OAB: 17717/CE). Proc. Municipio: Francisco Ivan Rodrigues Mendes (OAB: 1379/CE). Proc. Municipio: Lucas Pimentel Gomes Luz (OAB: 19691/CE). Proc. Municipio: Oseas de Souza Rodrigues Filho (OAB: 21600/CE). Proc. Municipio: Breno Jessen Bezerra (OAB: 22107/CE). Proc. Municipio: Antonio de Padua Marinho Monte (OAB: 25356/CE). Despacho: - TERMO DE INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas a se manifestar, em 05 (cinco) dias, sobre os cálculos de págs. 14/17, nos termos da decisão administrativa de pág. 13. Fortaleza, 19 de janeiro de 2018. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.

0001544-88.2017.8.06.0000 - Pedido de Providências. Credor: Antonio Cleyton Bezerra de Freitas. Advogado: Jose Erenarco da Silva (OAB: 7568/CE). Advogado: Augusto Cesar Chaves de Andrade Junior (OAB: 24678/CE). Advogado: Josberto dos Santos Garcez (OAB: 15672/CE). Devedor: Município de Aracoiaba. Despacho: - TERMO DE INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas a se manifestar, em 05 (cinco) dias, sobre os cálculos de págs. 4/8, assim como da informação de pág. 9, nos termos da decisão administrativa de pág. 3. Fortaleza, 15 de janeiro de 2018. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.

Total de feitos: 2

Assessoria de PrecatóriosDESPACHO DE RELATORES

0014349-59.2006.8.06.0000 - Precatório. Credor: G. A.. Credor: F. R. de O. C.. Credor: F. B. L.. Credor: F. V. de A.. Credor: L. P. N.. Advogado: Wilson Fernandes Amorim (OAB: 2250/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - TERMO DE INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas a se manifestar, em 05 (cinco) dias, sobre os cálculos de págs. 402/425, nos termos da decisão administrativa de págs. 399/400. Fortaleza, 19 de janeiro de 2018. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.

0016835-80.2007.8.06.0000 - Precatório. Credor: J. M. de S. B.. Advogado: Danilo Brito dos Santos (OAB: 6962/CE). Advogado: Adail Bessa de Queiroz (OAB: 6853/CE). Credor: S. M. C.. Devedor: E. do C.. Proc. Estado: Eduardo Menescal (OAB: 16996/CE). Proc. Estado: Paulo Gustavo Bastos de Souza (OAB: 18715/CE). Proc. Estado: Joao Renato Banhos Cordeiro (OAB: 16941/CE). Proc. Estado: Andre Luiz Sienkievicz Machado (OAB: 23316/CE). Proc. Estado: Rizomar Nunes Pereira (OAB: 20975/CE). Despacho: - DECISÃO ADMINISTRATIVA Diante da publicação do Edital nº 03/2017 – Estado do Ceará, disponibilizado no Diário da Justiça de 04/10/2017, os credores acima identificados manifestaram interesse na formalização de acordo nos autos do precatório (páginas 142 e 147).Pois bem.De partida, verifico que os autos não contam com cópia da sentença que resolveu o processo de conhecimento. Todavia, foi acostada cópia do julgado colegiado sobre apelação cível interposta em face do mencionado decisum, confirmando a procedência do pedido autoral, acompanhada do trânsito em julgado.Entendo, pois, suprido o necessário à instrução do feito quanto ao crédito principal.Determino, entretanto, para o fim de esclarecer acerca dos honorários executados em prol do(s) representante(s) judicial(ais) da parte autora, que seja solicitada a cópia da sentença acima aludida (sentença proferida no processo de conhecimento), bem como cópia da petição inicial e procurações/substabelecimentos conferidos durante o tramitar do feito cognitivo.Cópia desta decisão servirá de ofício a ser encaminhada por malote digital, solicitando resposta em até 05 (cinco) dias. Feitas as considerações acima, percebo que os requerimentos apresentados pelos credores foram tempestivos e instruídos com a documentação exigida pelo edital, razão pela qual não vejo óbice à inclusão dos mesmos em pauta de audiências. Após formada a pauta, cientifiquem-se os interessados, advertindo os credores sobre a necessidade de comparecimento pessoal, facultada a representação por procurador, desde que constituído como determina o §1º do artigo 9º da Portaria nº 1563/2017, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.No mais, providencie-se a atualização dos valores antes da data designada para a audiência de conciliação (artigo 7º da Portaria nº 1563/2017). Intimem-se. Fortaleza, 19 de janeiro de 2018. Rômulo Veras Holanda Juiz de Direito Auxiliar da Presidência - Portaria de Delegação nº 183/2017.

0028483-96.2003.8.06.0000 - Precatório. Credora: M. S. P. M.. Advogado: Paulo Teles da Silva (OAB: 4945/CE). Advogado: Antenio Almeida da Silva (OAB: 2341/CE). Cessionário: C. R. S. & I. LTDA. Advogado: Ricardo Carvalho de Pinho Gomes (OAB: 12923/CE). Advogada: Sandra Maria Tavares de Pinho Gomes (OAB: 12780/CE). Devedor: E. do C.. Proc. Estado: Eduardo Menescal (OAB: 16996/CE). Proc. Estado: Paulo Gustavo Bastos de Souza (OAB: 18715/CE). Proc. Estado: Joao Renato Banhos Cordeiro (OAB: 16941/CE). Proc. Estado: Andre Luiz Sienkievicz Machado (OAB: 23316/CE). Proc. Estado: Rizomar Nunes Pereira (OAB: 20975/CE). Despacho: - TERMO DE INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas a se manifestar, em 05 (cinco) dias, sobre os cálculos de págs. 405/418, nos termos da decisão administrativa de págs. 398/399. Fortaleza, 17 de janeiro de 2018. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.

0049974-62.2003.8.06.0000 - Precatório. Credor: H. T. da S.. Advogado: Jose Eduardo Barroso Colacio (OAB: 9332/CE). Herdeiro: J. T. de O. F.. Credor: M. L. N. dos S.. Herdeiro: C. N. dos S. M.. Credor: E. C. M. de C.. Devedor: E. do C. I. - I. de

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5Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Fortaleza, Ano VIII - Edição 1830Caderno 1: Administrativo

S. dos S. P. do E. do C.. Proc. Estado: Marco Aurelio Montenegro Goncalves (OAB: 3549/CE). Proc. Estado: Eduardo Menescal (OAB: 16996/CE). Proc. Estado: Paulo Gustavo Bastos de Souza (OAB: 18715/CE). Proc. Estado: Joao Renato Banhos Cordeiro (OAB: 16941/CE). Proc. Estado: Andre Luiz Sienkievicz Machado (OAB: 23316/CE). Proc. Estado: Rizomar Nunes Pereira (OAB: 20975/CE). Despacho: - TERMO DE INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas a se manifestar, em 05 (cinco) dias, sobre os cálculos de págs. 453/473, nos termos da decisão administrativa de págs. 450/451. Fortaleza, 19 de janeiro de 2018. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.

Total de feitos: 4

EDITAIS, AVISOS E PEDIDOS DE VISTA

EDITAL Nº 10 /2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de de suas atribuições legais, etc.

CONSIDERANDO o disposto nos Editais nºs 01, 02, 03,04, 05 e 06, todos de 2018 (publicado no DJe de 10.01.2018 p. 22-26), bem como as manifestações de interesse formuladas pelos Juízes de Direito da 2ª,3ª,4ª,7ª,8ª e 9ª Zonas Judiciárias quanto à transformação de seus cargos, de modo a atender ao disposto na nova Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará (Lei Estadual nº16.397, de 14 de novembro de 2017);

CONSIDERANDO que na ausência de manifestações de interessados, observar-se-á a regra prevista no §4º do art. 146 da Lei Estadual nº 16.397, de 14 de novembro de 2017;

RESOLVE tornar público o resultado das opções formuladas nos termos e para os fins dos Editais nºs 01, 02, 03,04, 05 e 06/2018, assegurando aos magistrados interessados o prazo de 5 (cinco) dias para que formulem eventuais impugnações perante o Núcleo de Apoio aos Magistrados do Tribunal de Justiça (TJCENAM):

ZONA JUDICIÁRIA QUINTO POSIÇÃO MAGISTRADO CARGO REQUERIDO Nº DO PROCEDIMENTO

2ª ZONA 5 72 LEILA REGINA CORADO

LOBATO

Juiz de Direito do Juizado

Auxiliar da 14ª Zona Judiciária

8500002-82.2018.8.06.0135

3ª ZONA 2 33 ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ Juiz de Direito do Juizado

Auxiliar da 10ª Zona Judiciária

8500001-49.2018.8.06.0151

3ª ZONA 3 49 ANA CÉLIA PINHO CARNEIRO Juiz de Direito do Juizado

Auxiliar da 10ª Zona Judiciária

8500010-57.2018.8.06.0168

4ª ZONA 2 40 MAGNO ROCHA THÉ MOTA Juiz de Direito do Juizado

Auxiliar da 12ª Zona Judiciária.

8500014-27.2018.8.06.0158

4ª ZONA 3 48 JORGE CRUZ DE CARVALHO Juiz de Direito do Juizado

Auxiliar da 12ª Zona Judiciária.

8500002-40.2018.8.06.0052

4ª ZONA 3 53 SÉRGIO AUGUSTO FURTADO

NETO VIANA

Juiz de Direito do Juizado

Auxiliar da 12ª Zona Judiciária.

8500013-42.2018.8.06.0158

7ª ZONA 8 195 JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS

SOARES

Juiz de Direito do Juizado

Auxiliar da 6ª Zona Judiciária.

8500021-89.2018.8.06.0167

8ª ZONA

Ausência de candidatos inscritos.

9ª ZONA 11 108 TÁSSIA FERNANDA DE

SIQUEIRA

Juiz de Direito do Juizado

Auxiliar da 13ª Zona Judiciária.

8500001-20.2018.8.06.0096

DADO E PASSADO NA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 23 de janeiro de 2018.

EU, Felipe de Albuquerque Mourão, Assistente Técnico da Assessoria de Articulação para o 1º Grau, o fiz.

SUBSCREVO: Marcelo Roseno de Oliveira, Juiz Auxiliar da Presidência

VISTO: Des. Francisco Gladyson Pontes, PRESIDENTE.

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6Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Fortaleza, Ano VIII - Edição 1830Caderno 1: Administrativo

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13Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Fortaleza, Ano VIII - Edição 1830Caderno 1: Administrativo

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18Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Fortaleza, Ano VIII - Edição 1830Caderno 1: Administrativo

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23Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Fortaleza, Ano VIII - Edição 1830Caderno 1: Administrativo

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Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

28Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Fortaleza, Ano VIII - Edição 1830Caderno 1: Administrativo

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Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

32Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Fortaleza, Ano VIII - Edição 1830Caderno 1: Administrativo

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33Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Fortaleza, Ano VIII - Edição 1830Caderno 1: Administrativo

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Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

37Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Fortaleza, Ano VIII - Edição 1830Caderno 1: Administrativo

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38Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Fortaleza, Ano VIII - Edição 1830Caderno 1: Administrativo

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39Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Fortaleza, Ano VIII - Edição 1830Caderno 1: Administrativo

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43Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Fortaleza, Ano VIII - Edição 1830Caderno 1: Administrativo

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Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

55Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Fortaleza, Ano VIII - Edição 1830Caderno 1: Administrativo

COMARCAS DO INTERIOR

PORTARIAS E ATOS ADMINISTRATIVOS DOS JUÍZOS DAS COMARCAS DO INTERIOR

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MARACANAÚ

PORTARIA N.º 02/2018

Dra. Candice Arruda Vasconcelos, Juíza de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Maracanaú, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições e na forma da lei, etc.

CONSIDERANDO que a servidora HAYLANE PRUDENCIO CASTRO, Supervisora Judiciária de Entrância Final, lotada no Juizado Especial Cível e Criminal da Maracanaú, Matrícula n° 23055, a partir do dia 19 (dezenove) de janeiro do ano em curso substituirá a servidora LILIAN MARA SOUSA XAVIER OSTERNO, Assistente Judiciária de Entrância Final, matrícula n° 10181, por motivo de licença maternidade;

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade do serviço público, especialmente, no assessoramento do Gabinete deste juízo;

RESOLVE:

Designar a servidora LIA BARREIRA DA PONTE, Analista Judiciária – Matrícula nº 8298, lotada nesta Secretaria, para exercer a função de Supervisora Respondendo do Juizado Especial Civil e Criminal de Maracanaú, durante o período de 19 de janeiro de 2018 a 18 de maio de 2018.

Autorizar o recebimento da gratificação decorrente do exercício do referido cargo em respondência.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Maracanaú, 19 de janeiro de 2018.

Dra. Candice Arruda VasconcelosJuíza de Direito

2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

PORTARIA N° 02/2018

Dispõe sobre a designação de Servidores para atuarem durante os Plantões Judiciários da 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte-CE, nos dias 17 e 18 de março de 2018 e 02 e 03 de junho de 2018.

O Exmo. Sr. Dr. DAVID FORTUNA DA MATA – MM Juiz de Direito Titular da 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, por nomeação legal, no uso de suas atribuições, etc...

CONSIDERANDO a escala plantonista (Portaria nº 2150/2017 – Anexo I), que designa a 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte-CE, para sediar o Plantão Judiciário no âmbito do 1º Núcleo Regional, nos dias supramencionados.

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os Servidores KARLA ALEXANDRA BARRETO DE SALES, mat. 4688; RODRIGO LIMA BATISTA, mat. 5875; FRANCISCO ANDRÉ DE OLIVEIRA, mat. 22529 e LARISSA MONTEIRO PESSOA, auxiliar administrativo, para funcionarem nos Plantões dos dias 17 e 18 de março de 2018;

Art. 2º - Designar os Servidores JOSÉ MARIA DA SILVA GOMES, mat. 953; JOSÉ WILLAME VIEIRA DOS SANTOS, mat. 11853 e CYNTHIA TRAJANO RODRIGUES, mat. 23332, para funcionarem nos Plantões dos dias 02 e 03 de junho de 2018;

Art. 3º - Os plantões a que se refere a Portaria nº 2150/2017, compreende o horário das 08:00 horas às 14:00 horas.

Art. 4º – Determinar que a presente Portaria seja afixada no átrio da 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte-CE, bem como haja a sua publicação no Diário da Justiça do Estado do Ceará.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Dada e passada no Gabinete do Juiz Titular desta 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, aos dezenove (19) dias do mês de janeiro do ano dois mil e dezoito (2018).

David Fortuna da MataJUIZ DE DIREITO

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56Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Fortaleza, Ano VIII - Edição 1830Caderno 1: Administrativo

FÓRUM DE CAUCAIA1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

PORTARIA Nº 01/2018

O Dr. Henrique Jorge dos Santos Falcão, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Caucaia e Diretor do Fórum da Comarca de Caucaia, no uso de suas atribuições legais etc.

CONSIDERANDO a competência, a presteza, o desvelo e o elevado espírito público, no tocante aos esforços no sentido de reduzir o acervo processual desta 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Caucaia, bem como de alcançar os indicadores e as metas setoriais fixadas para o segundo semestre de 2017, conforme Portaria nº 61/2018, publicada no DJ de 19/01/2018, por parte de todos os servidores e colaboradores que trabalham nesta Secretaria.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder, de ofício, elogio funcional, pela excelência na prestação de serviço público, aos servidores efetivos, comissionados, aos estagiários e servidores terceirizados do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará: Sr(a)(s). Maria Sofia Quirino da Cunha Farias, matrícula nº 10.727 Assistente de Unidade Judiciária; Alana Frota Portela, matrícula nº 10.773 Supervisora de Unidade Judiciária; Francisco de Assis Araújo Pinto, matrícula nº 8020 Técnico Judiciário, José Tarcísio Teodósio de Oliveira Filho, matrícula nº 40161 e Luciano de Assis Rocha, matrícula nº 801019 Terceirizado - Terceirizado;

Art. 2º. Estender o mesmo elogio aos servidores cedidos da Prefeitura Municipal de Caucaia/CE, que se encontram a disposição desta Secretaria, Sr(a)(s). Andréia Moreira da Silva, Francisca Virginia da Silva Santos, Edvânia Maria Rocha, Sabrina Quirino da Cunha, Laryssy da Silva Mendes de Souza, Josiane Souza de Lima e Rafael Ribeiro Brasilino, assim como, a estagiária voluntária Ana Rebeca Menezes.

Art. 3º. Determinar o apostilamento do presente elogio nos assentos funcionais dos servidores acima nominados, como forma de valorização e incentivo aos exemplos de conduta que dignificam a instituição e resgatam a confiança da sociedade na justiça.

Art. 4º. Publique-se na intranet e no Diário da Justiça do Estado do Ceará. Oficie-se aos órgãos os quais estão subordinados os servidores acima mencionados, para fins de conhecimento e registro em seus respectivos assentos funcionais.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.Caucaia/CE, 22 de janeiro de 2018.

Henrique Jorge dos Santos FalcãoJuiz de Direito Titular.

COMARCA DE JUCÁSVARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS

ATA DO SORTEIO DOS JURADOS E SUPLENTES, PARA AS SESSÕES DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DESTA COMARCA DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ, QUE OCORRERÃO NO ANO DE 2018.

Aos 06 (seis) dias do mês de dezembro do ano 2017 (dois mil e dezessete), às 15h00min, na sala de audiências do Fórum Judiciário local, com portas abertas, onde presente se encontravam a MMa. Juíza Substituta Titular desta Comarca de Jucás, Estado do Ceará, a Doutora YANNE MARIA BEZERRA DE ALENCAR, bem como o representante do Ministério Público, o Doutor HERBET GONÇALVES SANTOS, Promotor de Justiça em respondência, o representante da OAB/CE, o Doutor DANILSON DE CARVALHO PASSOS, Advogado inscrito na OAB/CE sob o nº 20.322, o Doutor ZAQUEU QUIRINO PINHEIRO, Advogado inscrito na OAB/CE sob o nº 21.181, comigo Supervisora de Unidade Judiciária, KARLA DA SILVA LIMA, matrícula nº 23.963, sendo aí efetuado o sorteio dos componentes da lista de jurados, os quais participarão das Sessões do Tribunal Popular do Júri desta Comarca de Jucás, Estado do Ceará, que ocorrerão no ano de 2018, tendo sido sorteados, titulares e suplentes, quais sejam:

JURADOS TITULARES:1. Maria Aucioneide Pedroza da Costa;2. Pedro Bento de Araujo Neto;3. Ana Celia Bezerra;4. Zilmar de Sá Vieira;5. Maria Aureliana de Souza;6. Raimunda Antonia da Silva Souza;7. Maria Gilderlandia da Costa Fernandes;8. Antonia Leonilda Lucas de Oliveira Santos;9. Ylania de Moura Souza Vasconcelos;10. Gilberto da Silva Ferreira;11. Nedir Brandão da Silva;12. Luiza Zizi de Alencar Lucas;13. Gracileide Ferreira da Silva;14. Antonio Glaudioni Gomes Palácio;15. Odicildo Duarte da Silva;16. Maria Geraina Beserra Palácio;17. Antonio Weskley Alves Holanda;18. Egildo Dimas de Oliveira;19. Maria Stenia Arraes de Souza Oliveira;20. Luzenira Ferreira Leite Silva;21. Camila Francelino da Silva;

Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

57Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Fortaleza, Ano VIII - Edição 1830Caderno 1: Administrativo

22. Jacildo Batista Aleixo;23. Maria Luciene Vieira Gomes;24. Antonio Marcos de Oliveira;25. Mariaza Florentino Gonçalves Gomes.

JURADOS SUPLENTES:1. Antonia Vieira da Silva;2. Alcides da Silva Duarte;3. Maria Luzenilda Cavalcante Duarte;4. Maria Vanessa Pedroza de Souza;5. Antonio Pereira Leite;6. Izaias Nunes de Lima Junior;7. Yannine de Oliveira Reis Duarte;8. Francisca Lenira da Silva;9. Vilania de Lima Moreira;10. Antonia Gomes de Souza.

Em seguida, a MMa. Juíza determinou a expedição do Edital de publicação para divulgação da lista supra, assim como a respectiva fixação no átrio do Fórum Judiciário local e a publicação no Diário de Justiça do Estado do Ceará. Do que, para constar, foi lavrado a presente ata que lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Eu, (a), Karla da Silva Lima, Supervisora de Entância Inicial, matrícula 23963, digitei.

(a) YANNE MARIA BEZERRA DE ALENCARJuíza Substituta Titular

(a) HERBET GONÇALVES SANTOSPromotor de Justiça em respondência

(a) DANILSON DE CARVALHO PASSOS (OAB/CE nº 20.322)Advogado representante da OAB/CE (Tesoureiro)

(a) ZAQUEU QUIRINO PINHEIRO (OAB/CE nº 21.181)Advogado militante nesta Comarca de Jucás/CE

2a. Vara do Fórum da Comarca de Maranguape

PORTARIA Nº 02/2018

A Juíza de Direito Deborah Cavalcante de Oliveira Salomão Guarines, Titular da 2ª Vara da Comarca de Maranguape, no uso de suas atribuições legais etc.

CONSIDERANDO a designação do servidor Raimundo Nonato Nunes para substituir a servidora Francisca Manuela Pessoa Santana Nejm, durante a licença maternidade desta, Diretora de Secretaria desta Vara, até 19.01.2018;

CONSIDERANDO que, após a referida licença maternidade, a servidora requereu o gozo de dezesseis dias de férias ressalvadas, a serem usufruídas no período de 20.01.2018 a 04.02.2018;

CONSIDERANDO que o serviço público é regido pelo princípio da continuidade e não pode sofrer interrupções, notadamente no que se refere às atividades exercidas por ocupantes de cargos de Chefia e Direção;

RESOLVE :

Art. 1º – PRORROGAR a designação do servidor RAIMUNDO NONATO NUNES, matrícula 99.444, a fim de que continue a substituir a servidora FRANCISCA MANUELA PESSOA SANTANA NEJM, matrícula 24.198, durante o período de suas férias, entre os dias 20.01.2018 e 04.02.2018, a fim de que os serviços desta unidade judiciária não sofram interrupção.

Maranguape, 19 de janeiro de 2018.

Deborah Cavalcante de Oliveira Salomão GuarinesJuíza de Direito Titular

COMARCA DE BAIXIO – VARA UNICA DE BAIXIO

INTIMAÇÕES DIVERSAS

COMARCA DE BAIXIO – SECRETARIA DE VARA UNICA

JUIZ AUXILIAR - RESPONDENDO: BRUNO GOMES BENIGNO SOBRALSUPERVISORA DE UNIDADE: MARIA ORLAIDE PEREIRA PINHEIROEXPEDIENTE Nº 10 DO DIA 22/01/2018

Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

58Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Fortaleza, Ano VIII - Edição 1830Caderno 1: Administrativo

COMARCA DE BAIXIOSECRETARIA DE VARA ÚNICA

PORTARIA N.º 001/2018

O BEL. BRUNO GOMES BENIGNO SOBRAL, Juiz de Direito – Titular da Comarca de Icó, ora respondendo por esta Comarca de Baixio, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc.

CONSIDERANDO que o Sr. Paulo César dos Santos Silva, Oficial de Justiça Avaliador desta Vara, gozará férias no período de 08 de janeiro de 2018 a 07 de fevereiro de 2018;

CONSIDERANDO que o Sr. Bruno Mesquita Braga, Analista Judiciário desta Vara, gozará férias no período de 26 de janeiro de 2018 a 09 de fevereiro de 2018;

CONSIDERANDO que o Sr. Vicente Horácio Barros Tavares, Auxilair Judiciário desta Vara, gozará férias no período de 08 de janeiro de 2018 a 17 de Janeiro de 2018;

CONSIDERANDO ainda, que o cumprimento de mandados e outros expedientes não poderão sofrer nenhuma descontinuidade;

RESOLVE:

NOMEAR, em caráter temporário, durante o período de férias do titular, a Técnica Judiciária/Supervisora de Unidade desta Comarca, Maria Orlaide Pereira Pinheiro, para exercer a função de Oficiala de Justiça, haja vista o acima exposto.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE, na forma da Lei.

Baixio-CE, 08 de janeiro de 2018.

BRUNO GOMES BENIGNO SOBRALJUIZ DE DIREITO - RESPONDENDO

Juiz(a) Titular : JAMYERSON CAMARA BEZERRADiretor(a) de Secretaria: FRANCISCO DIONE BRAGAEXPEDIENTE nº 07/2018 em: Dezenove (19) de Janeiro de 2018

OAB Seq. OAB Seq.CE/11514 1 / 1RN/8396 2 RN/7417 2/ 2 CE/37123 3CE/5386 3 / 3RN/3225 4 / 4CE/18689 5 MG/88769 5

/ 5

1) 12485-31.2013.8.06.0035/0 - AÇÃO PENAL REU.: FRANCISCO DE ASSIS TEOBALDO DA SILVA REU.: FRANCISCO JERRE TEOBALDO DA SILVA. “De ordem da Exma. Sra., Juíza de Direito, respondendo pela da 3ª Vara da Comarca de Aracati- CE, Dra. Cristiane Maria Castelo Branco Machado Ramos, fica V.Sa intimado da audiência de Instrução , designada para o dia 24/01/2018, as 15:00 hs, a ser realizado na Comara de Russas-CE, para oitiva da testemunha ANTONIO ALISSON MESQUITA BENTO.”.- INT. DR(S). JOSE AUGUSTO NETO

2) 12711-36.2013.8.06.0035/0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERIDO.: ANA MARA GOMES CAVALCANTE REQUERENTE.: FRANCISCO GEAN COSTA DA SILVA TERCEIRO INTERESSADO.: FRANCISCO GEAN COSTA DA SILVA JUNIOR. “De ordem da Exma. Sra., Juíza de Direito, respondendo pela da 3ª Vara da Comarca de Aracati- CE, Dra. Cristiane Maria Castelo Branco Machado Ramos, ficam V.Sas intimados da sentença(resumo): “Vistos, etc..... Condeno a Sra. Ana Mara Gomes Cavalcante em honorários advocatícios no patamar de R$ 300,00, o que faço com espeque no art. 85, §2º do CPC, levando-se em conta o grau de zelo dos profissionais ( não compareceu aos atos, nem se manifestou quando instado, chegando ser considerado revel na ação de guarda), o local onde os serviços estão sendo prestados, bem como a natureza e importância da causa. Por ser beneficiária da justiça gratuita suspenso sua exigibilidade por cinco anos ( art. 98, § 3º do CPC). Decorrido o prazo sem mudança da situação financeira, fica extinta a obrigação. Tome-se a termo o compromisso definitivo de fiel cumprimento do encargo do autor ( aurt. 32 do ECA). Após arquive-se com as cautelas legais. Aracati, 13/12/2017. Jamyerson Câmara Bezerra- juiz de Direito””.- INT. DR(S). CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA , KLIVIA LORENA COSTA GLAUBERTO

3) 13818-76.2017.8.06.0035/0 - AÇÃO PENAL REU.: FRANCISCO MATHEUS VICENTE DA SILVA. “Ficam V.Sas. intimados da audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 23/02/2018, às 11:00 Hs, a ser realizada na 3ª Vara desta Comarca.”.- INT. DR(S). LUCAS MOREIRA DE CASTRO , WALNEI MACHADO DE CASTRO

4) 14534-06.2017.8.06.0035/0 - AÇÃO PENAL REU.: EDIVAN SOARES DA COSTA OLIVEIRA. “De ordem da Exma. Sra.,

Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

59Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Fortaleza, Ano VIII - Edição 1830Caderno 1: Administrativo

Juíza de Direito, respondendo pela da 3ª Vara da Comarca de Aracati- CE, Dra. Cristiane Maria Castelo Branco Machado Ramos, ficam V.Sas intimados da audiência de Instrução, designada para o dia 27/03/2018, as 09:30, nesta Comarca.”.- INT. DR(S). FELIX GOMES NETO

5) 50004-06.2014.8.06.0035/0 - AÇÃO PENAL REU.: ROBERTO FARIA .”De ordem da Exma. Sra., Juíza de Direito, respondendo pela da 3ª Vara da Comarca de Aracati- CE, Dra. Cristiane Maria Castelo Branco Machado Ramos, ficam V.Sas intimados de todo o conteúdo da carta PRECATORIA, às fls. 124, ENVIADA A COMARCA DE UBERABA-MG, dia 18/01/18, via malote judicial, a fim de ser designada audiência para o interrogatório do réu, ROBERTO FARIA.”- INT. DR(S). ALEXANDRE MARQUES DA COSTA LIMA , CLAUDIO FORTUNATO DE QUEIROZ .

PORTARIA Nº 02, DE 18/01/2018

- CONTEÚDO -

O Dr. PAULO JEYSON GOMES ARAÚJO, Juiz Substituto, Titular da Vara Única da Comarca de Varjota, Estado do Ceará, por nomeação legal, no exercício de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO que a então Supervisora de Unidade Judiciária, Dayane Araújo Linhares, Matrícula 10610, pediu exoneração do cargo a partir de 05 de novembro de 2017;

CONSIDERANDO que a Secretaria de Vara Única da Comarca de Varjota realizará entrevista para selecionar novo ocupante para o cargo;

CONSIDERANDO a necessidade de designar um servidor para responder pela supervisão da Secretaria de Vara Única desta Comarca de Varjota/CE, Estado do Ceará, durante a vacância do cargo;

CONSIDERANDO que os trabalhos forenses desta Secretaria não devem sofrer nenhum prejuízo no tocante à subscrição dos atos processuais a serem realizados no período acima mencionado;

CONSIDERANDO a garantia constitucional prevista no art. 83, parágrafo único, alínea “f”, da Lei nº 12.342/94 (Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o servidor HERISSON JONES BRANDÃO ARAÚJO, Técnico Judiciário, Área Judiciária, desta Comarca, Matrícula nº 22586, para exercer a função de Supervisor de Unidade Judiciária Substituto da Vara Única desta Comarca de Varjota, no período de 18 de janeiro a 16 de fevereiro de 2018;

Art. 2º. DETERMINAR a remessa de cópia da presente portaria à presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para as anotações de praxe, bem como ao Parque Gráfico para a devida publicação;

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Varjota, 18 de janeiro de 2018.

PAULO JEYSON GOMES ARAÚJOJuiz de Direito Respondendo

PORTARIA Nº 02, DE 18/01/2018

- CONTEÚDO -

O Dr. PAULO JEYSON GOMES ARAÚJO, Juiz de Direito, respondendo pela Vara Única da Comarca de Varjota, Estado do Ceará, por nomeação legal, no exercício de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO que a então Supervisora de Unidade Judiciária, Dayane Araújo Linhares, Matrícula 10610, pediu exoneração do cargo a partir de 05 de novembro de 2017;

CONSIDERANDO que a Secretaria de Vara Única da Comarca de Varjota realizará entrevista para selecionar novo ocupante para o cargo;

CONSIDERANDO a necessidade de designar um servidor para responder pela supervisão da Secretaria de Vara Única desta Comarca de Varjota/CE, Estado do Ceará, durante a vacância do cargo;

CONSIDERANDO que os trabalhos forenses desta Secretaria não devem sofrer nenhum prejuízo no tocante à subscrição dos atos processuais a serem realizados no período acima mencionado;

CONSIDERANDO a garantia constitucional prevista no art. 83, parágrafo único, alínea “f”, da Lei nº 12.342/94 (Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará;

Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

60Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Fortaleza, Ano VIII - Edição 1830Caderno 1: Administrativo

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o servidor HERISSON JONES BRANDÃO ARAÚJO, Técnico Judiciário, Área Judiciária, desta Comarca, Matrícula nº 22586, para exercer a função de Supervisor de Unidade Judiciária Substituto da Vara Única desta Comarca de Varjota, no período de 18 de janeiro a 16 de fevereiro de 2018;

Art. 2º. DETERMINAR a remessa de cópia da presente portaria à presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para as anotações de praxe, bem como ao Parque Gráfico para a devida publicação;

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Varjota, 18 de janeiro de 2018.

PAULO JEYSON GOMES ARAÚJOJuiz de Direito Respondendo

DEFENSORIA PÚBLICA

PORTARIA Nº 23/2018

DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÕES DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, NO CASO QUE ESPECIFICA.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e

Considerando o disposto no Art. 134, § 4º e Art. 37, Inciso XXI, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Art. 148-A, Inciso I, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, no Art. 97-A, Inciso III, da Lei Complementar nº. 80, de 12 de janeiro de 1994 e no Art. 51, § 4º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho 1993;

Considerando os princípios constitucionais básicos da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo, dentre outros;

Considerando a informação da ASPLAC no processo nº 0094882/2018;Considerando a necessidade de racionalização da tramitação dos procedimentos licitatórios e uniformização das

atividades internas preparatórias, visando assegurar a isonomia entres proponentes e seleção da proposta mais vantajosa para Administração Pública.

RESOLVE

Art. 1º Designar os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria para compor a Comissão Permanente de Licitações da Defensoria Pública Geral do Estado, até ulterior deliberação e revogando-se as disposições em contrário.

Art. 2º O presente ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura.

Fortaleza, 09 de janeiro de 2018.

Mariana Lobo Botelho de AlbuquerqueDefensora Pública-Geral

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 23/2018

Cargo Nome Matrícula

Presidente Nídia de Matos Nunes (reconduzida) 000.313-2-1

Membro Efetivo Samuel de Araújo Marques (reconduzido)

301.104-1-2

Membro Efetivo Daniel Leao Hitzschky Madeira (nomeado)

301.186-1-8

Membro Efetivo Neyla Emanuelle Frota de Melo (reconduzida)

301314-1-X

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DO CEARÁ

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASILTRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINAPAUTA DE JULGAMENTO EDITAL SESSÃO ORDINÁRIA Nº 02/2018

O Presidente do TED/OAB-CE cientifica e notifica o advogado e demais abaixo relacionados (CED/2015, art. 60, §§ 2º e 3º) que a partir da sessão plenária ordinária do dia 07/02/2018, com início às 14h30min, serão julgados os seguintes processos: 1.1. 8300/2017-0 Rpdo: D.A.P OAB/CE 31951, Procurador do Representado: Raimundo Nonato de Medeiros Filho

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61Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Fortaleza, Ano VIII - Edição 1830Caderno 1: Administrativo

OAB/CE 13937, 1.2. 16387/2016 Rpdos: F.C.O.F OAB/CE 15107 e J.P.B.A OAB/CE 22528, 1.3. 5124/2016 Rpdo: M.A.D.P OAB/CE 12070, 1.4. 5141/2016 Rpdo: H.F.S OAB/CE 7265, 1.5. 5142/2016 Rpdo: A.L.P.V OAB/CE 5439, 1.6. 5145/2016 Rpdo: E.S.J OAB/CE 10863, 1.7. 2782/2016 Rpte: V.M.B.A.A OAB/CE 26153 e Rpdo: F.H.F.S OAB/CE 4661, 1.8. 15923/2014 Rpdo: M.M.B.M OAB/CE 8696, 1.9. 6225/2014 Rpdo: D.R.L OAB/CE 17647. O processo que não for julgado na data supra, sê-lo-á no dia designado nessa mesma sessão, independente de nova intimação. Fortaleza, 19 de janeiro de 2018.

José Damasceno SampaioPresidente do TED-OAB-CE

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62Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Fortaleza, Ano VIII - Edição 1830Caderno 1: Administrativo

SUMÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

PresidenteEndereçoTelefoneInternet

Diário da Justiça Eletrônico

Des. Francisco Gladyson Pontes - PresidenteAv. General Afonso Albuquerque Lima, S/N. Cambeba - CEP: 60822-325(85) 3207-7000www.tjce.jus.br

TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2

PORTARIAS, PROVIMENTOS E OUTROS ATOS DA PRESIDÊNCIA 2

EDITAIS, AVISOS E PEDIDOS DE VISTA 5

COMARCAS DO INTERIOR 55

PORTARIAS E ATOS ADMINISTRATIVOS DOS JUÍZOS DAS COMARCAS DO INTERIOR 55

DEFENSORIA PÚBLICA 60

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