ESTADO DO MARANHÃO 1 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA … · prestando apoio ao Coordenador Estadual da...

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ANO XLII - Nº 103 - SÃO LUÍS, SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2015. EDIÇÃO DE HOJE: 24 PÁGINAS 180º ANIVERSÁRIO DE INSTALAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO 78ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18.ª LEGISLATURA RELAÇÃO DE ORADORES.........................................................03 ORDEM DO DIA..........................................................................03 PAUTA...........................................................................................03 SESSÃO ORDINÁRIA................................................................. 03 MENSAGEM..................................................................................04 PROJETO DE LEI .........................................................................04 PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA .............................. 05 REQUERIMENTO.........................................................................05 SUMÁRIO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA PALÁCIO MANUEL BECKMAN ESTADO DO MARANHÃO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA INDICAÇÃO................................................................................. 05 RESUMO DA ATA..........................................................................26 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA.....................................................17 PAUTA DE REUNIÃO..................................................................... 19 RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA................................................19 ATO DE RATIFICAÇÃO...............................................................20 VOTO DO RELATOR...................................................................20 OFÍCIO......................................................................................... 21 01. Deputado Cabo Campos (PP) 02. Deputado Carlinhos Florêncio (PHS) 03. Deputado Dr. Levi Pontes (SD) 04. Deputado Edson Araújo (PSL) 05. Deputado Eduardo Braide (PMN) 06. Deputado Edivaldo Holanda (PTC) 07. Deputado Fábio Braga (PT do B) 08. Deputado Fábio Macedo (PDT) 09. Deputada Francisca Primo (PT) 10. Deputado Fernando Furtado (PC do B) 11. Deputada Graça Paz (PSL) Deputado Humberto Coutinho (PDT) Presidente 1. Vice-Presidente: Deputado Othelino Neto (PC do B) 2.° Vice-Presidente: Deputado Glalbert Cutrim (PRB) 3.° Vice-Presidente: Deputada Valéria Macedo (PDT) 4.° Vice-Presidente: Deputada Graça Paz (PSL) ° 1.° Secretário: Deputado Edilázio Júnior (PV) 2.° Secretário: Deputado Carlinhos Florêncio (PHS) 3.° Secretário: Deputado César Pires (DEM) 4.° Secretário: Deputada Francisca Primo (PT) MESA DIRETORA 12. Deputado Humberto Coutinho (PDT) 13. Deputado Othelino Neto (PC do B) 14. Deputado Paulo Neto (PSDC) 15. Deputado Professor Marco Aurélio (PC do B) 16. Deputado Rafael Leitoa (PDT) 17. Deputado Raimundo Cutrim (PC do B) 18. Deputado Sergio Frota (PSDB) 19. Deputado Stênio Resende (PRTB) 20. Deputada Valéria Macedo (PDT) 21. Deputado Welligton do Curso (PPS) 22. Deputado Zé Inácio (PT) 01. Deputado Antônio Pereira (DEM) 02. Deputado César Pires (DEM) BLOCO PARLAMENTAR DEMOCRÁTICO BLOCO PARLAMENTAR UNIDOS PELO MARANHÃO 03. Deputado Léo Cunha (PSC) 04. Deputado Rogério Cafeteira (PSC) 01. Deputada Ana do Gás (PRB) 02. Deputado Glalbert Cutrim (PRB) 03. Deputado Josimar de Maranhãozinho (PR) BLOCO UNIÃO PARLAMENTAR 04. Deputado Júnior Verde (PRB) 05. Deputado Ricardo Rios (PEN) 06. Deputado Vinicius Louro (PR) 01. Deputada Andréa Murad (PMDB) 02. Deputado Max Barros (PMDB) 03. Deputada Nina Melo (PMDB) 04. Deputado Roberto Costa (PMDB) PMDB PTN 01. Deputado Alexandre Almeida (PTN) 02. Deputado Sousa Neto (PTN) 01. Deputado Adriano Sarney (PV) 02. Deputado Edilázio Júnior (PV) 03. Deputado Hemetério Weba (PV) 04. Deputado Rigo Teles (PV) PV LÍDER DO GOVERNO Deputado Rogério Cafeteira (PSC) LICENCIADOS Deputado Bira do Pindaré (PSB) Deputado Neto Evangelista (PSDB)

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DIÁRIO DA ASSEMBLEIA SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2015 1

ANO XLII - Nº 103 - SÃO LUÍS, SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2015. EDIÇÃO DE HOJE: 24 PÁGINAS180º ANIVERSÁRIO DE INSTALAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO

78ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18.ª LEGISLATURA

RELAÇÃO DE ORADORES.........................................................03

ORDEM DO DIA..........................................................................03

PAUTA...........................................................................................03

SESSÃO ORDINÁRIA.................................................................03

MENSAGEM..................................................................................04

PROJETO DE LEI.........................................................................04

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA ..............................05

REQUERIMENTO.........................................................................05

SUMÁRIO

DIÁRIO DA ASSEMBLEIAPALÁCIO MANUEL BECKMAN

ESTADO DO MARANHÃOASSEMBLEIA LEGISLATIVA

INDICAÇÃO.................................................................................05

RESUMO DA ATA..........................................................................26

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA.....................................................17

PAUTA DE REUNIÃO.....................................................................19

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA................................................19

ATO DE RATIFICAÇÃO...............................................................20

VOTO DO RELATOR...................................................................20

OFÍCIO.........................................................................................21

01. Deputado Cabo Campos (PP)02. Deputado Carlinhos Florêncio (PHS)03. Deputado Dr. Levi Pontes (SD)04. Deputado Edson Araújo (PSL)05. Deputado Eduardo Braide (PMN)06. Deputado Edivaldo Holanda (PTC)07. Deputado Fábio Braga (PT do B)08. Deputado Fábio Macedo (PDT)09. Deputada Francisca Primo (PT)10. Deputado Fernando Furtado (PC do B)11. Deputada Graça Paz (PSL)

Deputado Humberto Coutinho (PDT)Presidente

1. Vice-Presidente: Deputado Othelino Neto (PC do B)2.° Vice-Presidente: Deputado Glalbert Cutrim (PRB)3.° Vice-Presidente: Deputada Valéria Macedo (PDT)4.° Vice-Presidente: Deputada Graça Paz (PSL)

° 1.° Secretário: Deputado Edilázio Júnior (PV) 2.° Secretário: Deputado Carlinhos Florêncio (PHS)3.° Secretário: Deputado César Pires (DEM)4.° Secretário: Deputada Francisca Primo (PT)

MESA DIRETORA

12. Deputado Humberto Coutinho (PDT)13. Deputado Othelino Neto (PC do B)14. Deputado Paulo Neto (PSDC)15. Deputado Professor Marco Aurélio (PC do B)16. Deputado Rafael Leitoa (PDT)17. Deputado Raimundo Cutrim (PC do B)18. Deputado Sergio Frota (PSDB)19. Deputado Stênio Resende (PRTB)20. Deputada Valéria Macedo (PDT)21. Deputado Welligton do Curso (PPS)22. Deputado Zé Inácio (PT)

01. Deputado Antônio Pereira (DEM)02. Deputado César Pires (DEM)

BLOCO PARLAMENTAR DEMOCRÁTICO

BLOCO PARLAMENTAR UNIDOS PELO MARANHÃO

03. Deputado Léo Cunha (PSC)04. Deputado Rogério Cafeteira (PSC)

01. Deputada Ana do Gás (PRB)02. Deputado Glalbert Cutrim (PRB)03. Deputado Josimar de Maranhãozinho (PR)

BLOCO UNIÃO PARLAMENTAR04. Deputado Júnior Verde (PRB)05. Deputado Ricardo Rios (PEN)06. Deputado Vinicius Louro (PR)

01. Deputada Andréa Murad (PMDB)02. Deputado Max Barros (PMDB)03. Deputada Nina Melo (PMDB)04. Deputado Roberto Costa (PMDB)

PMDB

PTN01. Deputado Alexandre Almeida (PTN)02. Deputado Sousa Neto (PTN)

01. Deputado Adriano Sarney (PV)02. Deputado Edilázio Júnior (PV)03. Deputado Hemetério Weba (PV)04. Deputado Rigo Teles (PV)

PV

LÍDER DO GOVERNODeputado Rogério Cafeteira (PSC)

LICENCIADOSDeputado Bira do Pindaré (PSB)Deputado Neto Evangelista (PSDB)

SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2015 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA2

TitularesDeputado Prof. Marco AurélioDeputado Eduardo BraideDeputado Paulo NetoDeputado Fábio MacedoDeputado Alexandre AlmeidaDeputado Rogério CafeteiraDeputado Ricardo Rios

SuplentesDeputado Stênio RezendeDeputado Fábio BragaDeputado Rafael LeitoaDeputado Fernando FurtadoDeputado Antônio PereiraDeputado Léo CunhaDeputada Ana do Gás

COMISSÕES PERMANENTES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA (de acordo com o art. 30 da Resolução Legislativa n.º 599/2010)

I - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania II - Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle

REUNIÕES:Terças-Feiras | 08:30h

Glacimar Melo / Vera TeixeiraSECRETÁRIA

TitularesDeputado Sérgio FrotaDeputado Fábio BragaDeputado Raimundo CutrimDeputado Edivaldo HolandaDeputado Rigo TelesDeputado Antônio PereiraDeputado Vinicius Louro

SuplentesDeputado Rafael LeitoaDeputado Edson AraújoDeputado Stênio RezendeDeputado Dr. Levi PontesDeputado Alexandre AlmeidaDeputado Rogério CafeteiraDeputado Ricardo Rios

TitularesDeputado Wellington do CursoDeputado Sérgio FrotaDeputado Prof. Marco AurélioDeputado Roberto CostaDeputado Ricardo RiosDeputado Sousa NetoDeputado Rogério Cafeteira

SuplentesDeputado Fernando FurtadoDeputado Paulo NetoDeputado Fábio BragaDeputada Nina MeloDeputado Josimar de MaranhãozinhoDeputado Adriano SarneyDeputado Alexandre Almeida

TitularesDeputado Fábio MacedoDeputado Fernando FurtadoDeputado Edivaldo HolandaDeputada Andrea MuradDeputado Josimar de MaranhãozinhoDeputado Hemetério WebaDeputado Rogério Cafeteira

SuplentesDeputado Paulo NetoDeputado Wellington do CursoDeputado Edson AraújoDeputado Max BarrosDeputado Júnior VerdeDeputado Rigo TelesDeputado Leo Cunha

III - Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e TecnologiaIV - Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho

TitularesDeputado Stênio RezendeDeputado Dr. Levi PontesDeputada Andréa MuradDeputado Fábio BragaDeputado Antônio PereiraDeputado Léo CunhaDeputado Josimar Maranhãozinho

SuplentesDeputado Prof. Marco AurélioDeputado Cabo CamposDeputada Nina MeloDeputado Edivaldo HolandaDeputado Hemetério WebaDeputado Rogério CafeteiraDeputada Ana do Gás

TitularesDeputado Paulo NetoDeputado Sérgio FrotaDeputado Stênio RezendeDeputado Fábio BragaDeputado Hemetério WebaDeputado Rigo TelesDeputado Ricardo Rios

SuplentesDeputado Sérgio FrotaDeputado Fábio MacedoDeputado Eduardo BraideDeputado Raimundo CutrimDeputado Adriano SarneyDeputado Léo CunhaDeputado Júnior Verde

V - Comissão de Saúde

TitularesDeputado Wellington do CursoDeputado Zé InácioDeputado Eduardo BraideDeputada Nina MeloDeputado Júnior VerdeDeputado Alexandre AlmeidaDeputado Rogério Cafeteira

SuplentesDeputado Sérgio FrotaDeputado Prof. Marco AurélioDeputado Paulo NetoDeputado Roberto CostaDeputado Ricardo RiosDeputado Antônio PereiraDeputada Sousa Neto

TitularesDeputado Rafael LeitoaDeputado Dr. Levi PontesDeputado Cabo CamposDeputado Roberto CostaDeputado Vinicius LouroDeputado Hemetério WebaDeputado Léo Cunha

Suplentes.Deputado Eduardo BraideDeputado Fábio BragaDeputada Andrea MuradDeputado Júnior VerdeDeputado Antônio PereiraDeputado Rigo Teles

VI - Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional

TitularesDeputado Edson AraújoDeputado Fernando FurtadoDeputado Wellington do CursoDeputado Rafael LeitoaDeputado Léo CunhaDeputado Adriano SarneyDeputada Ana do Gás

SuplentesDeputado Sérgio FrotaDeputado Zé InácioDeputado Fábio MacedoDeputado Cabo CamposDeputado Sousa NetoDeputado Rigo TelesDeputado Ricardo Rios

TitularesDeputado Prof. Marco AurélioDeputado Fábio MacedoDeputado Paulo NetoDeputado Max BarrosDeputada Ana do GásDeputado Hemetério WebaDeputado Léo Cunha

SuplentesDeputado Edson AraújoDeputado Sérgio FrotaDeputado Cabo CamposDeputado Roberto CostaDeputado Vinicius LouroDeputado Antônio PereiraDeputado Alexandre Almeida

VII - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias VIII - Comissão de Obras e Serviços Públicos

X - Comissão de Ética

TitularesDeputado Edson AraújoDeputado Zé InácioDeputado Cabo CamposDeputado Rafael LeitoaDeputado Adriano SarneyDeputado Antônio PereiraDeputado Júnior Verde

SuplentesDeputado Eduardo BraideDeputado Edivaldo HolandaDeputado Dr. Levi PontesDeputado Wellington do CursoDeputado Léo CunhaDeputado Alexandre AlmeidaDeputado Vinicius Louro

TitularesDeputado Cabo CamposDeputado Raimundo CutrimDeputado Dr. Levi PontesDeputado Roberto CostaDeputado Júnior VerdeDeputado Sousa NetoDeputado Rigo Teles

SuplentesDeputado Wellington do CursoDeputado Edivaldo HolandaDeputado Fernando FurtadoDeputado Max BarrosDeputado Josimar MaranhãozinhoDeputado Alexandre AlmeidaDeputado Hemetério Weba

XI - Comissão de Assuntos Econômicos XII - Comissão de Segurança Pública

PRESIDENTEProf. Marco Aurélio

VICE PRESIDENTE-Eduardo Braide

REUNIÕES:08:30h | Quartas-Feiras

Regina de PaulaSECRETÁRIA

PRESIDENTERigo Teles

VICE PRESIDENTE-Sérgio Frota

PRESIDENTERoberto Costa

VICE PRESIDENTE-Wellington do Curso

PRESIDENTEStênio Rezende

VICE PRESIDENTE-Antônio Pereira

PRESIDENTEFábio Braga

VICE PRESIDENTE-Ricardo Rios

PRESIDENTEAna do Gás

VICE PRESIDENTE-Léo Cunha

PRESIDENTEFábio Macedo

VICE PRESIDENTE-Hemetério Weba

PRESIDENTEAdriano Sarney

VICE PRESIDENTE-Edson Araújo

PRESIDENTELéo Cunha

VICE PRESIDENTE-Fernando Furtado

PRESIDENTEVinicius Louro

VICE PRESIDENTE-Rafael Leitoa

PRESIDENTEZé Inácio

VICE PRESIDENTE-Wellington do Curso

REUNIÕES:

Lucimar RibeiroSECRETÁRIA

PRESIDENTECabo Campos

VICE PRESIDENTE-Júnior Verde

IX - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

REUNIÕES:

SECRETÁRIA

REUNIÕES:08:30h | Terças-Feiras

Antônia AndradeSECRETÁRIA

REUNIÕES:08:00h | Terças-Feiras

Elizabeth RochaSECRETÁRIA

REUNIÕES:08:30h | Quintas-Feiras

Dulcimar CutrimSECRETÁRIA

REUNIÕES:08:30h | Quintas-Feiras

Silvana AlmeidaSECRETÁRIA

REUNIÕES:08:30h | Terças-Feiras

Eunes BorgesValdenise Fernandes

SECRETÁRIA

REUNIÕES:08:30h

Célia PimentelSECRETÁRIA

REUNIÕES:08:30h | Quartas-Feiras

Iranise LemosSECRETÁRIA

REUNIÕES:08:30h | Quartas-Feiras

Lúcia FurtadoSECRETÁRIA

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2015 3

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/07/2015 – 2ª FEIRA

GRANDE EXPEDIENTE:

DEPUTADA ANDREA MURAD

TEMPO DOS PARTIDOS E BLOCOS PARLAMENTARES1. PARTIDO VERDE .............................................................06 MINUTOS2. BLOCO PARL. UNIDOS PELO MARANHÃO.............31 MINUTOS3. BLOCO UNIÃO PARLAMENTAR................................09 MINUTOS4. PMDB..................................................................................06 MINUTOS5. BLOCO PARLAMENTAR DEMOCRÁTICO..............06 MINUTOS

PARTIDO RESERVA (ART. 87 DO R.I.)6. PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL....................05 MINUTOS

ORDEM DO DIASESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/07/2015 – SEGUNDA-FEIRA

I – REQUERIMENTO A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

1. REQUERIMENTO Nº 338/2015, DE AUTORIA DODEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, QUE REQUERDEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADAMENSAGEM DE CONGRATULAÇÕES A EXCELENTÍSSIMASENHORA ANGELA MARIA MORAES SALAZAR,PARABENIZANDO-A PELA SUA POSSE COMO MEMBROSUBSTITUTO DO TRE/MA, OCORRIDO NO DIA 01/06/2015.

PAUTA DE PROPOSTA PARA RECEBIMENTO DE EMENDADATA: 06/07/2015 – SEGUNDA-FEIRA

PRIORIDADE 1ª SESSÃO:1. PROJETO DE LEI Nº 142/15, enviado através da Mensagem

Governamental nº 080/15, que cria o Programa Estadual “Cidadão doMundo” e dá outras providências.

2. PROJETO DE LEI Nº 143/15, enviado através daMensagem Governamental nº 081/15, que modifica a lei Estadual nº9.424, de 20 de julho de 2011, que dispõe sobre a não promoção decobrança judicial da dívida ativa considerada de pequneo valor, e dáoutras providências.

ORDINÁRIA 1º SESSÃO:1. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 021/15,

de autoria dos Senhores Deputados Zé Inácio e Cabo Campos, que criaa Frente Parlamentar Estadual em Defesa das Guardas Municipais.

ORDINÁRIA 2ª SESSÃO:1. PROJETO DE LEI Nº 137/15, de autoria do Senhor

Deputado Wellington do Curso, que dispõe sobre o tombamento daárea em que funciona o Hospital Aquiles Libsoa, antiga Colônia doBonfim, localizado no município de São Luis-MA.

2. PROJETO DE LEI Nº 138/15, de autoria do SenhorDeputado Fernando Furtado, que concede anistia aos servidores doTribunal de Justiça do Estado do Maranhão punidos por participar demovimentos reivindicatórios.

3. PROJETO DE LEI Nº 139/15, de autoria do SenhorDeputado Stênio Resende, que considera de Utilidade Pública, aAssociação de Promoções Humana de Cururupu-MA.

4. PROJETO DE LEI Nº 140/15, de autoria do SenhorDeputado Zé Inácio, que denomina o hospital público localizado amargem da MA 230 na zona urbana do município de Chapadinha de“Hospital Regional Padre Manuel dos Santos Neves.

5. MOÇÃO Nº 009/15, de autoria da Deputada Andréa Murad,prestando apoio ao Coordenador Estadual da pastoral Carcerária, PadreRoberto Perez, por ter tido sua conduta de capelania questionadaindevidamente acerretando constrangimento moral às InstitutiçõesEclesiásticas que desenvolvem trabalho de Assistência Religiosa.

PRIORIDADE 3ª E ULTIMA SESSÃO:1. PROJETO DE LEI Nº 135/15, enviado através da Mensagem

Governamental nº 079/15, que dispõe sobre tratamento tributárioaplicável à cadeia produtiva da avicultura.

ORDINÁRIA 3ª SESSÃO:1. PROJETO DE LEI Nº 136/15, de autoria do Senhor

Deputado Fernando Furtado, que institui o Dia do Cantador de Bumbameu Boi, a ser comemorado anualmente no dia 13 do mês de junho.

ORDINÁRIA 4ª E ULTIMA SESSÃO:1. PROJETO DE LEI Nº 133/15, de autoria do Senhor

Deputado Wellington do Curso, que institui a Semana Estadual dePrevenção e Enfrentamento às Drogas e dá outras providências.

2. PROJETO DE LEI Nº 134/15, de autoria do SenhorDeputado Léo Cunha, que altera a redação da Lei nº 8.324, de 12 dedezembro de 2005.

DIRETORIA GERAL DA MESA DIRETORA DOPALÁCIO MANOEL BEQUIMÃO, em 02/07/15.

Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa daDécima Oitava Legislatura da Assembleia Legislativa do Estadodo Maranhão, realizada no dia dois de julho do ano de dois mil equinze.

Presidente em exercício, Senhor Deputado Othelino Neto.Primeiro Secretário em exercício, Senhor Deputado Stênio

Rezende.Segunda Secretária em exercício, Senhora Deputada Francisca

Primo.

Às nove horas e trinta minutos, presentes os SenhoresDeputados: Adriano Sarney, Alexandre Almeida, Ana do Gás, AndreaMurad, Antônio Pereira, Cabo Campos, Doutor Levi Pontes, EduardoBraide, Fábio Braga, Fábio Macêdo, Fernando Furtado, FranciscaPrimo, Glalbert Cutrim, Léo Cunha, Max Barros, Othelino Neto,Professor Marco Aurélio, Rafael Leitoa, Raimundo Cutrim, RicardoRios, Rigo Teles, Roberto Costa, Sérgio Frota, Sousa Neto, StênioRezende, Valéria Macêdo, Vinícius Louro e Zé Inácio. Ausentes osSenhores Deputados: Carlinhos Florêncio, César Pires, Edilázio Júnior,Edivaldo Holanda (com justificativa), Edson Araújo, Graça Paz,Hemetério Weba, Humberto Coutinho, Josimar de Maranhãozinho,Júnior Verde, Nina Melo, Paulo Neto, Rogério Cafeteira e Wellingtondo Curso.

I – ABERTURA.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOOTHELINO NETO - Em nome do povo e invocando a proteção deDeus, iniciamos os nossos trabalhos.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOOTHELINO NETO - Com a palavra, a Senhora Segunda Secretáriapara fazer a leitura do texto Bíblico e da Ata da sessão anterior.

A SENHORA SEGUNDA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIODEPUTADA FRANCISCA PRIMO (lê texto Bíblico e Ata) - Atalida, Senhor Presidente.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOOTHELINO NETO - Ata lida e considerada aprovada.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOOTHELINO NETO - Com a palavra, o Senhor Primeiro Secretáriopara fazer a leitura do Expediente.

O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIODEPUTADO STÊNIO REZENDE - (lê Expediente).

SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2015 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA4II – EXPEDIENTE

MENSAGEM Nº 080 /201

São Luís, 02 de julho de 2015.

Senhor Presidente,

Submeto à elevada deliberação de Vossas Excelências o textodo presente Projeto de Lei que cria o Programa Estadual “Cidadão doMundo” e dá outras providências.

O Projeto tem por objetivo fomentar o desenvolvimentoacadêmico dos jovens maranhenses, possibilitando-lhes intercâmbiointernacional em cursos de Ensino Médio no exterior, bem como cursosde língua estrangeira.

Com efeito, o acesso a tais oportunidades ocasionará, a curtoe médio prazo, o aperfeiçoamento curricular desses alunos e, porconsequência, facilitará seu respectivo ingresso no mercado de trabalho.

Agradeço desde já o apoio dos nobres Deputados e Deputadasna apreciação e aprovação deste Projeto de Lei do mais elevado interessede nossa sociedade.

FLÁVIO DINOGovernador do Estado do Maranhão

PROJETO DE LEI Nº 142 / 15

Cria o Programa Estadual “Cidadão do Mundo”e dá outras providências.

Art. 1º Fica criado o Programa Estadual “Cidadão do Mundo”,que consiste na concessão de bolsas de estudo a jovens entre 18 e 24anos para realização de intercâmbio internacional em cursos de ensinomédio no exterior e cursos de idioma estrangeiro.

§ 1º A gestão do Programa compete à Secretaria de Estado daCiência, Tecnologia e Inovação (SECTI).

§ 2º A execução do Programa compete ao Instituto Estadualde Educação, Ciência e Tecnologia (IEMA) e a Fundação de Amparo àPesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FAPEMA).

Art. 2º Constituem objetivos do Programa Estadual “Cidadãodo Mundo”:

I - incentivar a capacitação bilíngue dos jovens maranhenses;II - promover a integração e a atualização dos jovens

maranhenses em relação a outras realidades culturais;III - propiciar o aprendizado de uma segunda língua e por meio

do acesso ao intercâmbio internacional;IV - estimular a qualificação da produção científica e

tecnológica, bem como, a participação dos jovens maranhenses nascarreiras acadêmicas.

Art. 3º Os candidatos ao Programa Estadual “Cidadão doMundo” deverão obedecer os seguintes critérios:

I - ter nacionalidade brasileira;II - ser aluno egresso da rede pública estadual de ensino ou de

instituições de ensino vinculadas a entidades paraestatais ou a fundaçõessem fins lucrativos;

III - ter realizado obrigatoriamente o Exame Nacional do EnsinoMédio (ENEM);

IV - ter obtido, ao longo do ano imediatamente antecedente àinscrição no Programa, a frequência mínima de 85% (oitenta e cinco)nas aulas regulares;

Art. 4º O Poder Executivo, por Decreto, regulamentará oscritérios de participação e seleção do Programa, bem como o valor dabolsa concedida e os países de destino.

Art. 5 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

FLÁVIO DINOGovernador do Estado do Maranhão

MENSAGEM Nº 081 / 2015

São Luís, 02 de julho de 2015.

Senhor Presidente,

Submeto à apreciação dessa augusta Assembleia o inclusoprojeto de lei que modifica a Lei Estadual nº 9.424, de 20 de julho de2011, que dispõe sobre a não promoção de cobrança judicial da dívidaativa considerada de pequeno valor, e dá outras providências.

O projeto está em consonância com a necessidade de garantir onão ajuizamento de execuções para cobrança de valores até R$ 5.000,00(cinco mil reais), quantia esta, segundo recentes pesquisas do ConselhoNacional de Justiça, superior ao valor do custo da cobrança, o queredundaria em cobrança de valores antieconômicos, contrariando a Leide Responsabilidade Fiscal.

De acordo com os dados constantes da nona edição do RelatórioJustiça em Números do Conselho Nacional de Justiça, o estoque deexecuções fiscais em tramitação corresponde a 32% do total de 92,2milhões de ações no Judiciário, sendo que 29,3 milhões são execuçõesfiscais, dentre as quais aproximadamente 25,6 milhões tramitam naJustiça Estadual, com taxa de congestionamento de 89%, superior atodas as outras classes processuais.

Um dos fatores que auxiliariam na tarefa dedescongestionamento judicial, sem prejuízo de outros, é o abrandamentoda forma incondicionada do curso de um processo de execução fiscal.No Estado do Maranhão, desde meados de 2011, adotou-se uma medidalegislativa inaugural nesse sentido, que é justamente a exigência de umpatamar mínimo legal para o seu ajuizamento, que hoje no Estado doMaranhão é de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), valorconsolidado por contribuinte, conforme o disposto na Lei Estadual nº9.242/2011.

Esse valor praticado no Estado do Maranhão, enquanto patamarmínimo de ajuizamento de execução fiscal, merece atualização tendoem vista os estudos de âmbito nacional que já foram desenvolvidos nosentido de traçar diagnóstico da situação das milhares de execuçõesfiscais que tramitam em curso no Poder Judiciário, tanto que o Institutode Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) passou a cooperar com oConselho Nacional de Justiça (CNJ) na realização de estudos e pesquisassobre o Poder Judiciário, o que culminou no Comunicado do IPEA nº83, já havendo conclusões extraídas deste estudo aptas a sustentar oprojeto de lei que propõe R$ 5.000,00 (cinco mil reais) como novovalor para que não seja cobrada judicialmente a dívida ativa, evitandocobrança de valores antieconômicos.

Sendo assim, apresenta-se a presente proposição como medidafundamental para atualização dos valores inicialmente previstos naLei Estadual nº 9.424, de 20 de julho de 2011, com repercussão diretana celeridade pretendida pelo Poder Judiciário.

Nesta oportunidade, renovo a Vossa Excelência e aos seusilustres pares meus elevados protestos de consideração e singularestima.

FLÁVIO DINOGovernador do Estado do Maranhão

PROJETO DE LEI Nº 143 / 15

Modifica a Lei Estadual nº 9.424, de 20 de julho de2011, que dispõe sobre a não promoção decobrança judicial da dívida ativa considerada depequeno valor, e dá outras providências.

Art. 1º O art. 1º e seu § 1º da Lei Estadual nº 9.424, de 20 dejulho de 2011, passam a contar com a seguinte redação:

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2015 5“Art. 1º Fica o Estado do Maranhão autorizado a nãopromover a cobrança judicial da dívida ativa cujo valorconsolidado não seja superior a R$ 5.000,00 (cinco milreais).§ 1º Não se aplica o disposto no caput deste artigo quandose tratar de débitos decorrentes de aplicação de multacriminal.” (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

FLÁVIO DINOGovernador do Estado do Maranhão

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 021 / 15

Cria a Frente Parlamentar Estadual em Defesadas Guardas Municipais

Art. 1º. Fica instituída a Frente Parlamentar Estadual em Defesadas Guardas Municipais, de caráter suprapartidário, a ser instaladacom a adesão formal, participação e apoio dos Deputados Estaduais,atuando na amplitude de suas prerrogativas legais.

Art. 2º. A Frente Parlamentar Estadual em Defesa das GuardasMunicipais, ora instituída, tem por finalidade a articulação com oPoder Público, os Governos Municipais, Câmaras Municipais e aSociedade Civil para acompanhar e defender a segurança preventivanos municípios do Estado.

Parágrafo Único. As estratégias adotadas pela FrenteParlamentar instituída no “caput” do artigo anterior serão discutidasatravés Audiências Públicas, Reuniões dentre outros e desenvolvidasem todo o exercício parlamentar.

Art. 3º. A Frente Parlamentar Estadual em Defesa das GuardasMunicipais, terá duração permanente, e norteará a definição demecanismos capazes de mobilizar a sociedade visando reforçar o serviçopúblico de proteção dos bens, serviços e instalações dos GovernosMunicipais, bem como a atuação quanto á segurança preventiva nosmunicípios do Estado.

Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.PLENÁRIO DEPUTADO NAGIB HAICKEL, em São Luís/

MA, 25 de junho de 2015. - “É de Luta, É da Terra!” - Deputado ZéInácio - Deputado Estadual – PT - Deputado Cabo Campos - DeputadoEstadual

JUSTIFICATIVA

Na Constituição da República, a segurança é tratada em capítuloexclusivo sobre os órgãos que exercem a segurança pública em nossopaís. “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidadede todos, é exercida para a preservação da ordem pública e daincolumidade das pessoas e do patrimônio”.

A Constituição Federal estabelece:“Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e

responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordempública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dosseguintes órgãos:

§ 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipaisdestinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conformedispuser a lei”.

A posição revela a clara intenção do constituinte em incluir asguardas municipais dentro do aparato de segurança pública estatal,respeitadas as atribuições dos demais órgãos, já que o próprioconstituinte incluiu a guarda municipal dentro do sistema de segurançapública constitucional, em capítulo destinado para tal, como órgãocom atribuições específicas.

Para tanto, o legislador faz distinção entre atribuição geral eatribuições específicas das Guardas Municipais. Assim, não há que se

alegar a existência de conflito entre as guardas municipais e os demaisórgãos de segurança pública estatal, pois, as atribuições às guardas nãoimpedem o exercício das funções constitucionalmente incumbidas aoutros órgãos, tais como as Polícias Militares do Estado.

O Estatuto Geral das Guardas Municipais, especialmente emrelação às atribuições atinentes à segurança pública preventiva, dizque tais instituições são pensadas para atuarem na proteção dos direitoshumanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdadespúblicas; na preservação da vida, redução do sofrimento e diminuiçãodas perdas e no patrulhamento preventivo. Visualiza-se que as GuardasMunicipais, dentro da perspectiva do seu Estatuto, consolidam-secomo órgão de polícia administrativa stricto sensu, uma vez que a elasincumbe o patrulhamento preventivo das vias municipais, de modo aimpedir a ocorrência de infrações penais, em especial, aquelas queatentem contra o patrimônio municipal.

Por tudo Isso a importância da Frente Parlamentar Estadualem Defesa as Guardas Municipais que tem por finalidade de fazer aarticulação com o Poder Público e a Sociedade Civil para acompanhare defender a segurança preventiva no nosso Estado.

REQUERIMENTO Nº 338 / 15

Senhor Presidente,

Na forma do que dispõe o Regimento Interno desta Assembleia(Art. 158, inciso VII), requeiro a Vossa Excelência, que depois deouvido o Plenário, seja encaminhada mensagem de congratulações aExcelentíssima Senhora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR,parabenizando-o pela sua posse como membro substituto do TribunalRegional Eleitoral do Maranhão, ocorrido no dia 1 de junho do anocorrente.

Plenário Deputado Nagib Haickel, em 02 de julho de 2015. -Wellington do Curso - Deputado Estadual

NOS TERMOS DO ART. 107 DO REGIMENTO INTERNO, O SR.PRESIDENTE DETERMINOU A INCLUSÃO DOREQUERIMENTO NA ORDEM DO DIA. 06.07.15EM: 03.07.15

INDICAÇÃO Nº 558 / 15

Senhor Presidente,

Na forma regimental, requeiro junto a Vossa Excelência que,depois de ouvida a Mesa, sejam encaminhados ofícios ao ExcelentíssimoSenhor Governador Flávio Dino e ao Senhor Secretário do Trabalho eda Economia Solidária - SETRES, Julião Amin, solicitando aimplantação de um posto de atendimento do Sistema Nacional deEmprego - SINE, no Município de Zé Doca na região do Alto do Turi, para atendimento da grande demanda de pessoas que precisam deapoio, para se inserir no mercado de trabalho.

PLENÁRIO “DEPUTADO NAGIB HAIKEL” DOPALÁCIO “MANUEL BECKMAN”, São Luís (MA), 01 julho emde 2015. - ANA DO GÁS - Deputada Estadual

NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO,O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTODA PRESENTE INDICAÇÃO.

INDICAÇÃO Nº 559 / 15

Senhor Presidente,

Na forma regimental, requeiro junto a Vossa Excelência que,depois de ouvida a Mesa, sejam encaminhados ofícios ao ExcelentíssimoSenhor Governador Flávio Dino e ao Senhor Secretário do Trabalho eda Economia Solidária - SETRES, Julião Amin, solicitando aimplantação de um posto de atendimento do Sistema Nacional de

SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2015 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA6Emprego - SINE, no Município de Santo Antônio dos Lopes , naRegião do Flores , para atendimento da grande demanda de pessoasque precisam de apoio, para se inserir no mercado de trabalho.

PLENÁRIO “DEPUTADO NAGIB HAIKEL” DOPALÁCIO “MANUEL BECKMAN”, São Luís (MA), 01 julho emde 2015. - ANA DO GÁS - Deputada Estadual

NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO,O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTODA PRESENTE INDICAÇÃO.

INDICAÇÃO N° 560 / 15

Senhor Presidente,

Na forma regimental, requeiro a Vossa Excelência que sejaencaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Maranhão,Flávio Dino e ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Clayton Noleto, apresente indicação no sentido de incluir no programa “Mais Asfalto” omunicípio de Senador La Roque.

Tal inclusão é devida frente à importância do referido município,bem como a necessidade de melhorias das vias urbanas, vindo aproporcionar maior mobilidade.

Plenário “Deputado Nagib Haickel” do Palácio “ManoelBequimão”. São Luís, 01 de Julho de 2015. - Prof. Marco Aurélio daSilva Azevedo - Deputado Estadual-PCdoB

NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO,O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTODA PRESENTE INDICAÇÃO.

INDICAÇÃO N° 561 / 15

Senhor Presidente,

Na forma regimental, requeiro a Vossa Excelência que sejaencaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Maranhão,Flávio Dino e ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Clayton Noleto, apresente indicação no sentido de incluir no programa “Mais Asfalto” omunicípio de Buritirana.

Tal inclusão é devida frente à importância do referido município,bem como a necessidade de melhorias das vias urbanas, vindo aproporcionar maior mobilidade.

Plenário “Deputado Nagib Haickel” do Palácio “ManoelBequimão”.São Luís, 01 de Julho de 2015. - Prof. Marco Aurélio daSilva Azevedo - Deputado Estadual-PCdoB

NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO,O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTODA PRESENTE INDICAÇÃO.

INDICAÇÃO N° 562 / 15

Senhor Presidente,

Na forma regimental, requeiro a Vossa Excelência que sejaencaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Maranhão,Flávio Dino e ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Clayton Noleto, apresente indicação no sentido de incluir no programa “Mais Asfalto” omunicípio de Ribamar Fiquene.

Tal inclusão é devida frente à importância do referidomunicípio, bem como a necessidade de melhorias das vias urbanas,vindo a proporcionar maior mobilidade.

Plenário “Deputado Nagib Haickel” do Palácio “ManoelBequimão”.São Luís, 01 de Julho de 2015. - Prof. Marco Aurélio daSilva Azevedo - Deputado Estadual-PCdoB

NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO,O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTODA PRESENTE INDICAÇÃO.

INDICAÇÃO N° 563 / 15

Senhor Presidente,

Na forma regimental, requeiro a Vossa Excelência que sejaencaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Maranhão,Flávio Dino e ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Clayton Noleto, apresente indicação no sentido de incluir no programa “Mais Asfalto” omunicípio de Governador Edison Lobão.

Tal inclusão é devida frente à importância do referido município,bem como a necessidade de melhorias das vias urbanas, vindo aproporcionar maior mobilidade.

Plenário “Deputado Nagib Haickel” do Palácio “ManoelBequimão”.São Luís, 01 de Julho de 2015. - Prof. Marco Aurélio daSilva Azevedo - Deputado Estadual-PCdoB

NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO,O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTODA PRESENTE INDICAÇÃO.

INDICAÇÃO N° 564 / 15

Senhor Presidente,

Na forma regimental, requeiro a Vossa Excelência que sejaencaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Maranhão,Flávio Dino, ao Presidente da MOB, José Artur Cabral, bem comopara a Secretária das Cidades, Flávia Alexandrina, a presente indicaçãono sentido de criação da Região Metropolitana da cidade de Imperatriz.

As regiões metropolitanas são criadas em razão da importânciaque uma ou mais cidades exerce sobre os municípios limítrofes,formando-se uma unidade socioeconômica que compartilhapotencialidades e problemas, principalmente relacionados a serviçospúblicos de interesse comum.

Nesse sentido, diante das potencialidades econômicasobservadas em determinadas cidades do sudoeste do Maranhão, játarda a implementação de políticas para não apenas fomentar talpotencialidade, mas gerir determinados problemas de serviços públicosnaquela região que também são observados de modo semelhante àRegião Metropolitana de São Luís.

Embora criada em 2005 (LC n. 89/2005), a RegiãoMetropolitana do Sudoeste do Maranhão, cujo polo central é a cidadede Imperatriz, nunca foi tirada do papel. A cidade de Imperatriz exercegrande influência econômica, social, política nas cidades vizinhas.

Inegável, portanto, a importância dela para os municípioslimítrofes, formando-se, na verdade, uma grande unidadesocioeconômica. A geração de riqueza da cidade faz girar as rodaseconômicas, concedendo à população empregos de qualidade e,portanto, uma sadia qualidade de vida diante da renda gerada.

Nada obstante, há uma necessidade de gestão dos problemas eserviços urbanos dos aglomerados urbanos limítrofes que, por nãoserem realizados, impedem o aproveitamento de toda a potencialidadedaquela região e, principalmente de Imperatriz.

Assim, pede-se, também, que Vossa Excelência sugira a criaçãode Grupos de Trabalho no sentido de realizar estudos, com vistas aprogramar a região metropolitana do Sudoeste do Maranhão, diante,principalmente, da potencialidade da cidade de Imperatriz, cujos dadossobre o PIB não negam a sua importância para a região e também parao Estado do Maranhão.

Já é chegada a hora de levar o poder público de modo efetivopara aquela região, sendo a implementação da Região Metropolitanado Sudoeste uma medida de urgência, eis que os problemas comuns dascidades vizinhas e de Imperatriz, inclusive, impedem umaproveitamento mais efetivo da importância econômica da região. Jápassa da hora de uma política mais integrativa daquela região que é tãoimportante para o Maranhão.

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2015 7Plenário “Deputado Nagib Haickel” do Palácio “Manoel

Bequimão”. São Luís, 01 de Julho de 2015. - Prof. Marco Aurélio daSilva Azevedo - Deputado Estadual-PCdoB

NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO,O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTODA PRESENTE INDICAÇÃO.

INDICAÇÃO Nº 565 / 15

Senhor Presidente,

Na forma regimental (Art. 152) requeiro a Vossa Excelênciaque, após ouvido a Mesa, seja encaminhado expediente aoExcelentíssimo Senhor Governador, FLÁVIO DINO, e ExcelentíssimoSecretário de Estado de Segurança Pública, JEFFERSON MILLERPORTELA E SILVA, solicitando-lhe a IMPLANTAÇÃO DE DUASUNIDADES DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA (USC) NOMUNICÍPIO DE IMPERATRIZ.

A presente indicação, que ora envio à apreciação da mesa,objetiva a ampliação no número das Unidades de Segurança Comunitária(USC), tendo em vista o grande e crescente índice de criminalidade noestado do Maranhão, sobretudo no município de Imperatriz.

Embasada em uma filosofia de polícia comunitária, a Unidadede Segurança Comunitária prevê a implantação de uma nova doutrina,pautada na identificação de problemas e resolução de conflitos. Nãosomente visando a redução da criminalidade, o policiamento comunitáriobusca uma nova postura, zelando, sobretudo, pela promoção dosdireitos humanos. Além disso, este conceito objetiva, também, à maiorinteração entre polícia e sociedade, desfazendo a ideia de que a políciaé a única responsável pelos problemas da segurança pública. Com umarelação mais homogênea, há maior facilidade para identificar defeitos e,então, inibir crimes; diferente do que ocorre na maioria das vezes, ondea polícia é acionada após o delito.

Com duas unidades implantadas no Maranhão (Divineia/VilaLuizão e Coroadinho), no município de São Luís, as USCs têm-semostrado grandes aliadas no combate à violência e criminalidade. Éaxiomática a diminuição no número de infrações nas comunidadesatendidas pelas unidades. Não somente em face do alto número dedelitos, mas pela importância social, é iminente a inserção de Unidadesde Segurança Pública nos bairros Santa Rita e Vila Nova, no municípiode Imperatriz.

Mediante o exposto, requeiro a Vossa Excelência que, apósouvido a Mesa, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo SenhorGovernador, FLÁVIO DINO, e Excelentíssimo Secretário de Estadoda Segurança Pública, JEFFERSON MILLER PORTELA E SILVA,solicitando-lhe a AMPLIAÇÃO NO NÚMERO DAS UNIDADESDE SEGURANÇA COMUNITÁRIA (USC).

Assembleia Legislativa do Maranhão, em 01 de julho de 2015.- Wellington do Curso - Deputado Estadual

NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO,O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTODA PRESENTE INDICAÇÃO.

INDICAÇÃO Nº 566 / 15

Senhor Presidente,

Na forma regimental, requeiro a V. Exa. que depois de ouvida aMesa, seja encaminhado ofício ao Ilmº. Senhor Davi Teles, Presidenteda Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão-CAEMA, solicitandoque execute a conclusão de um poço artesiano com rede de distribuiçãode água no bairro da Matriz , no município de Pinheiro.

Ressaltamos, por oportuno, que o mesmo tem por objetivoproporcionar uma garantia segura de água potável para os moradoresdo bairro da Matriz, de forma a contribuir para a saúde pública e ,sobretudo, promover e valorizar essa comunidade que até o presentemomento não usufruem deste tão importante benefício. È importante

mencionar que a água encanada é obra de infraestrutura básica paraqualquer unidade habitacional, sendo imprescindível para uma vidamais cômoda e com qualidade.

SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DOESTADO DO MARANHÃO, 26 de junho de 2015. - Othelino Neto- Deputado Estadual

NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO,O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTODA PRESENTE INDICAÇÃO.

INDICAÇÃO Nº 567 / 15

Senhor Presidente,

Nos termos do art. 152 do Regimento Interno da AssembleiaLegislativa do Maranhão, solicitamos que a presente indicação sejaencaminhada ao Excelentíssimo Senhor Clayton Noleto, Secretário deEstado de Infraestrutura - SINFRA, requerendo providências no sentidoda recuperação da rodovia MA 247, trecho que liga a cidade de SãoLuiz Gonzaga à BR 316, importante via de acesso principalmente parao escoamento da produção local.

O citado trecho se encontra em precárias condições de acesso,dificultando o tráfego de veículos e de pedestres, causando permanentestranstornos aos seus moradores e às pessoas que por ali trafegam,além do grande obstáculo à comunicação e ao escoamento da produçãogerada no âmbito daquela região, agravando-se essa situação,principalmente no período invernoso.

Desta forma, é imprescindível a recuperação da solicitadaestrada, pois com a efetivação desse investimento estrutural promoveráa melhoria da trafegabilidade da população com a necessária segurança,o acesso aos insumos básicos, ao mercado consumidor, escoamento daprodução e a inclusão produtiva, contribuindo sobremaneira para odesenvolvimento socioeconômico da região, assegurando aos moradoresdaquela localidade, o direito a uma melhor qualidade de vida.

Assembleia Legislativa do Maranhão, em 29 de junho de 2015.- EDSON ARAÚJO - Deputado Estadual – PSL

NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO,O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTODA PRESENTE INDICAÇÃO.

O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIODEPUTADO STÊNIO REZENDE - Expediente lido, SenhorPresidente.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOOTHELINO NETO – Expediente lido. À publicação. Oradoresinscritos no Pequeno Expediente.

O SENHOR DEPUTADO EDUARDO BRAIDE – SenhorPresidente, pela ordem.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOOTHELINO NETO – Deputado Eduardo.

O SENHOR DEPUTADO EDUARDO BRAIDE (Questãode Ordem) – Senhor Presidente, chega-nos a notícia de que faleceu amãe do deputado Edivaldo Holanda e avó do prefeito da capital.Gostaria, se houvesse aquiescência da Mesa, que nós pudéssemosfazer um minuto de silêncio em respeito à mãe do parlamentar destaCasa e avó do prefeito da nossa capital.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOOTHELINO NETO - Bem lembrado, deputado Eduardo. Ela faleceuhoje, à meia-noite e trinta. Já estava internada no Hospital UDI, tinha90 anos de idade, a senhora Honorina de Lira Braga, mãe do deputadoEdivaldo Holanda e de outros nove filhos, além de 50 netos e bisnetos.

SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2015 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA8Então façamos um minuto de silêncio ao tempo em que nossolidarizamos com a família da dona Honorina.

III – PEQUENO EXPEDIENTE.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOOTHELINO NETO Oradores inscritos transferidos da Sessão do dia01 de julho, deputado Júnior Verde, ausente. Deputado Eduardo, V.Ex.ª quer utilizar o tempo do Pequeno Expediente?

O SENHOR DEPUTADO EDUARDO BRAIDE – Declino,Senhor Presidente.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOOTHELINO NETO - Declina. Deputado Stênio Rezende, por cincominutos, sem apartes.

O SENHOR DEPUTADO STÊNIO REZENDE (sem revisãodo orador) - Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, SenhoresDeputados, galeria, imprensa, funcionários queridos desta Casa,telespectadores que nos assistem, através da TV Assembleia. Venhohoje, senhoras e senhores deputados, à tribuna para fazer aqui umapelo ao governador do Estado do Maranhão, o doutor Flávio Dino.Eu encaminhei a este Plenário que aprovou uma Indicação em que pedeao governador do Estado do Maranhão, doutor Flávio Dino, que vejaas possibilidades de tomar providências objetivando incluir nocalendário oficial do Estado a Feira dos Municípios do Estado doMaranhão. Esta feira, senhoras e senhores deputados, há muitos anosnós tivemos no estado. Era uma oportunidade que os municípios tinhamde trocar experiências, de aproveitar as oportunidades entre si. E estasfeiras eram organizadas pelo Governo do Estado. E eu acho e entendoe gostaria muito de ver o Governador Flávio Dino, assim como tenhovisto, com muitas ações voltadas para fortalecer a política municipalista,buscando não só as parcerias, mas com objetivos claros e bem definidosde fortalecer a política pública social, econômica em todos os cantosdo estado do Maranhão. Tem aí o programa Mais IDH, que sem dúvidanenhuma vai servir de projeto piloto para todo o nosso país, vai fazeruma grande diferença nesses trinta municípios mais pobres. O incentivo,o investimento, a orientação, enfim, esse programa vai transformar asvidas das pessoas que realmente mais necessitam no estado doMaranhão. Eu acho que com a sensibilidade que o Flávio Dino tem,essa que ele tem demonstrado com esse seu objetivo, ele também podedar um passo à frente no sentido de criar a Feira dos Municípios doEstado do Maranhão. Esses nossos municípios vão poder trazer osseus negócios, vão poder trazer as suas experiências e efetivamentemelhorar não só o relacionamento, mas vai melhorar as condições devida, através dessas feiras dos nossos irmãos do Estado do Maranhão.Eu cito aqui como exemplo o município de São João dos Patos, que éforte, é muito forte na confecção de renda, na confecção de toalhas, decolchas, de redes e que tem um mercado forte nesse segmento. Citocomo exemplo as cidades da região de Lago da Pedra, principalmenteLago do Junco que tem uma vocação e um trabalho forte com asquebradeiras de coco, onde ali se extrai o óleo, o sabão, o shampoo etantos produtos derivados do coco babaçu. E é através dessas feirasque os nossos municípios vão poder mostrar os seus negócios, vãopoder trocar as suas experiências. Portanto, deixo aqui registrado onosso desejo e aproveito para agradecer a este Parlamento, aos nobresdeputados que aprovaram esta indicação, mas fica aqui o meu apelo aogovernador Flávio Dino que restabeleça, que crie no calendário oficialdo estado do Maranhão a Feira dos Municípios do Estado. Muitoobrigado, senhor presidente.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO OTHELINONETO - Deputada Francisca Primo, cinco minutos sem apartes.

A SENHORA DEPUTADA FRANCISCA PRIMO (semrevisão da oradora) - Senhor presidente, senhoras deputadas, imprensa,

galeria, todos que nos assistem através da TV Assembleia, funcionáriosdeste Poder. Senhor presidente, eu venho a esta tribuna, nesta manhã,para destacar os três eventos do excelentíssimo governador FlávioDino que acontecerão hoje, dia 02 de julho, e que serão de grandeimportância para a população que vive em situação de risco evulnerabilidade social. O primeiro é a assinatura do decreto queregulamenta o cartão material escolar para os beneficiários do BolsaFamília-Escola no Maranhão, que contará com a presença da ministrade Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campelo, quevem ao Maranhão para participar desses três eventos. O projeto MaisBolsa Família-Escola é criado e mantido pelo governo do estado e, apartir de 2016, visa transferir subsídio equivalente a uma parcela mensaldo repasse dado pelo governo federal às famílias cadastradas noPrograma Bolsa Família. No mês de janeiro de cada ano, cada beneficiárioque tenha um filho entre 4 e 17 anos matriculado em escola públicareceberá nova parcela do benefício destinado exclusivamente à aquisiçãode material escolar, o que contribuirá muito com as famílias maranhenses.O segundo será a inauguração da primeira unidade do Cras (Centro deReferência da Assistência Social) e também do Creas (Centro deReferência Especializado da Assistência Social). Essas unidades fazemparte de uma ação que beneficiará moradores de 154 municípios quereceberão o Cras, além de 18 municípios que receberão o Creas tantona capital como no interior do nosso estado. Em uma parceira com osmunicípios, os centros de referência vão possibilitar melhor qualidadeno atendimento às famílias cadastradas ou que queiram se cadastrar emprograma sociais como o Bolsa Família, o BPC, além de projetos queatendam crianças, jovens, mulheres e idosos nos centros de referênciacom cursos e capacitação. Os centros de referência também atuamcomo principal porta de entrada e de acesso ao Sistema Único deAssistência Social, o SUAS, além de ofertarem serviços de proteçãosocial nas áreas de risco ou vulnerabilidade social. Os Creas, por suavez, configuram-se como unidade pública e estatal que oferta os serviçosespecializados contínuos a famílias e indivíduos em situação de ameaçaou violação dos seus direitos, violência física, psicológica, sexual, tráficode pessoas e cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto.As medidas do governo nesta área têm fortalecido as ações sociais e asfamílias do interior do estado. Esse investimento dos Cras e Creas éum dos maiores na área social de um estado, uma vez que em muitosestados esses centros são construídos com recurso do governo federal,e aqui os recursos são do governo estadual. Esse centro será de grandeimportância para a população, além de uma economia para osmunicípios, uma vez que muitos já possuem os centros de referênciasfuncionando, mas em situação precária, em prédios alugados. Agoravão ter uma estrutura digna de qualidade para os técnicos e funcionáriostrabalharem e receberem as famílias que deles necessitarem. O terceiroevento acontecerá no auditório da FIEMA, às 15h30min. O governadorFlávio Dino e a ministra Teresa Campelo participarão da certificaçãode 4.431 alunos do Pronatec na região metropolitana de São Luís. Omomento será marcante não só para o governo que aqui vai cumprindomais um compromisso, mas principalmente para os maranhenses queserão alcançados por mais uma política pública de inclusão social ecombate à desigualdade social. Quero parabenizar o governador FlávioDino por mais essas ações que mostram que é possível se fazer maispelo menos favorecido. Muito obrigada, senhor presidente.

O SENHOR PRESIDENTE EXERCÍCIO DEPUTADOOTHELINO NETO – Com a palavra, o deputado Rigo Teles, porcinco minutos sem apartes.

O SENHOR DEPUTADO RIGO TELES (sem revisão doorador) – Senhor presidente, senhores membros da Mesa, senhorasdeputadas e senhores deputados, imprensa, galeria, amigos que nosassistem através da nossa TV Assembleia. Senhor presidente, no últimodia 15 de abril, o governo do Maranhão firmou uma parceria para aimplantação de escolas de ensino integral no Maranhão. O governadorFlávio Dino assinou nesse mesmo dia, dia 15 de abril, no Palácio dosLeões, um convênio para o processo de implantação de escolas do

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2015 9ensino médio em tempo integral no Maranhão. Pelo convênio, oInstituto Natura, o Instituto Corresponsabilidade pela Educação e aempresa Alere fornecerão apoio técnico para o desenvolvimento de umconjunto de ações que visam à melhoria da oferta e da qualidade doensino público no estado do Maranhão. Quando o governador assinouessa parceria, falou que até o início do ano de 2016, até fevereiro, iriafazer adequações físicas e pedagógicas nas escolas do Maranhão ouconstruir escolas para o ensino integral. Veja bem, deputado Othelino,presidente desta Casa em exercício, isso foi no dia 15 de abril. Agora,no dia 26 de junho, o Governo do Estado do Maranhão, o GovernadorFlávio Dino, lança 30 núcleos de educação integral. Assinou no dia 15de abril e já em junho ainda lança os 30 núcleos de educação integral. OGovernador apresentou no Palácio dos Leões a 29 prefeitos os núcleosde educação integral no Maranhão, que serão instaladas escolas detempo integral. Então, foram muito rápidas as ações do Governador,rápido para que sejam implantados todos esses cursos. E no dia 15 deabril, no dia da implantação, na presença da Secretária de Educação,Áurea Prazeres, do Secretário de Ciências e Tecnologia e Inovação,Bira do Pindaré, alguns deputados, muitos secretariados, quando oGovernador firma essa parceria. E no dia 26 de junho o Governador jálança o Núcleo de Educação Integral no Maranhão, beneficiando osmunicípios de Açailândia, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, minhaquerida cidade natal, Barreirinhas, Buriticupu, Caxias, Coelho Neto,Codó, Chapadinha, Coroatá, Grajaú, Itapecuru Mirim, Imperatriz,Lago da Pedra, Paço do Lumiar, Pinheiro, Presidente Dutra, SantaLuzia, Santa Inês, São João dos Patos, São José de Ribamar, São Luís,Serrano do Maranhão, Timon, Tutoia, Vargem Grande, Viana e ZéDoca. São esses os municípios do Maranhão que irão receber agora deimediato esses núcleos de educação integral. Mais uma promessacumprida do Governador. Em menos de 90 dias foi cumprido essapromessa para que o povo do Maranhão veja a realidade do Governodo Estado. Mas, senhor Presidente, também uma coisa que não podiadeixar aqui de comentar nesse momento, parabenizar mais uma açãotambém do Governador, do Governo do Maranhão, foi a demanda dosrecursos do Governo para os municípios que têm o Programa MaisIDH. E dentre esses municípios, senhor Presidente, eu quero citar aminha satisfação porque está o Município de Fernando Falcão,município este que já vota com o deputado Rigo Teles desde 1998.Quando me candidatei pela primeira vez em 98, votou em mim. Em2002 também fui o mais votado da história daquele Município. Em2006, 2010 e 2014, durante os cinco mandatos, fui o deputado maisvotado da história de Fernando Falcão, e lutando para que FernandoFalcão saísse realmente dessa pobreza miserável do município, com oIDH lá em baixo. E agora, com o lançamento Mais IDH, pelo Governodo Maranhão, pelo Governador Flávio Dino, Fernando Falcão, alémde ter já recebido no Governo anterior um hospital, uma estradapavimentada que liga Barra do Corda a Fernando Falcão, agora recebeudo Programa Mais IDH. Já está recebendo, já está licitada a obra, quejá vai dar início, de três poços artesianos nos Povoados Sítio dosArrudas, Moquém e bairro Moxotó na zona urbana, uma cozinhacomunitária também na sede. Esta cozinha comunitária é na sede, umprédio do CRAS, também na sede; trinta casas no Povoado Sítio dosArrudas e trinta kits sanitários, também para o Povoado Sítio dosArrudas; e dez escolas com duas salas, distribuídas nos povoados:Aroeira, Galheiro, Brejinho do Abílio; Bacabal dos Arrudas, São Pedro,Riacho Fundo, Águas Claras, Canto Bom, Chupé e Passagem do Laje.Então, o município de Fernando Falcão, dentre vários municípios doestado do Maranhão que estão recebendo o Programa Mais IDH, estarárealmente beneficiado. E com certeza a população daquele municípiologo mais sairá do Índice de Desenvolvimento Humano como um dosmais baixos do país e o segundo mais baixo do Maranhão. Com essePrograma do Governo do Estado do Maranhão, do Governador FlávioDino, o Programa Mais IDH, com certeza esses municípios que têm apobreza, a miséria ainda no estado do Maranhão, irão sair de toda essapobreza, de toda essa miséria, recebendo esse Programa Mais IDH. Eassim nós poderemos ter os nossos municípios, deputado MarcoAurélio, aqui do Maranhão comparado com qualquer município do Sul

do país ou de qualquer lugar que seja. Que possamos realmente ver opovo do Maranhão ter uma melhor qualidade de vida e as ações doGoverno chegando lá nos municípios, seja os mais longínquos quesejam. Mas as ações estão chegando e chegando aceleradas.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOOTHELINO NETO- Deputado Marco Aurélio, por cinco minutossem apartes.

O SENHOR DEPUTADO PROFESSOR MARCO AURÉLIO(sem revisão do orador) - Senhor Presidente, Senhores Deputados eSenhoras Deputadas, imprensa, galeria, povo do Maranhão queacompanha a transmissão pelo Complexo de Comunicação da TVAssembleia, venho, neste momento, pautar dois pontos importantesque envolvem Imperatriz e a nossa Região Tocantina. O primeiro delesé destacar que, na última terça- feira, tivemos em Imperatriz ainauguração de um sistema de abastecimento de água, que foi concluídopela CAEMA. O presidente Davi Telles esteve presente, o secretárioEstadual de Infraestrutura, Clayton Noleto. Um sistema que vai resolverum problema antigo de mais de 12 mil pessoas, ali no Parque Amazonas.Eu venho nesta oportunidade parabenizar a CAEMA por estaconclusão, por ter marcado um prazo para finalmente concluir e tercumprido esse prazo. E, ali no Parque Amazonas, já teve essa solução,dias atrás foi o Jardim Sumaré, nas proximidades do IFMA, emImperatriz. Na próxima semana, será a vez do Parque Santa Lúcia, quejá deverá ser concluído também um sistema de abastecimento,oportunidade esta que venho parabenizar a CAEMA por estarconseguindo resgatar a esperança do povo de Imperatriz no que dizrespeito a esta atenção e a esta responsabilidade na questão doabastecimento, na questão da captação, na questão do tratamento deesgoto e também na questão da instalação de rede de esgoto. Na mesmaoportunidade, o presidente Davi Teles confirmou que já nos próximosdias sairá o edital da licitação que vai garantir a contração de umaempresa, para que possa ser instalada no grande bairro Bacuri, porsolicitação nossa, do secretário Clayton Noleto. Sete quilômetros derede doe esgoto no Bacuri, com estação elevatória e com estação detratamento de esgoto. Uma solução muito necessária àquela comunidadedo grande bairro Bacuri. Eu venho nessa oportunidade mais uma vezparabenizar a CAEMA, porque está pagando uma dívida históricacom a cidade de Imperatriz. E venho também destacar, senhorPresidente, e convidar a todos os deputados e deputadas, a imprensa,aos que acompanham esta transmissão, que neste sábado será a grandecavalgada de Imperatriz, a 24ª cavalgada, 24º edição, na abertura da 47ªExposição Pecuária de Imperatriz realizada pelo Sinrural, com grandeparceria e envolvimento de todos os municípios da Região Tocantina.Essa cavalgada é uma das maiores do Brasil e referência pela organização,pela integração. Uma festa linda, uma festa bela, e a gente vem convidar.No ano passado, mais de 20 mil pessoas participaram da cavalgada.No ano passado, mais de 90 mil pessoas visitaram o Parque deExposições Lorenzo Vieira da Silva, gerando um volume de negócios demais de 30 milhões de reais. E este ano o objetivo é bater essa meta, oobjetivo é superar, superando também as dificuldades que o momentoeconômico traz, mas trazendo aí um otimismo e as potencialidadesagropecuárias de toda a Região Tocantina. Dessa forma, vimos convidartodo o Maranhão a se integrar nessa grande festa, que não é só umafesta da Região Tocantina, é uma festa do Maranhão, é uma festa queintegra, que promove todos os investimentos agropecuários da regiãoe traz também uma ampla atividade cultural, com shows, comenvolvimentos que trazem todo o nosso povo da Região Tocantina. Econvidamos todo o Maranhão a abrilhantar ainda mais esta festa, a 47ªEXPOIMP, convidamos todos a participarem. Muito obrigado,Presidente.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOOTHELINO NETO - Deputada Andréa Murad, por cinco minutos,sem apartes.

SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2015 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA10A SENHORA DEPUTADA ANDRÉA MURAD (sem revisão

da oradora) - Senhor presidente, senhoras deputadas e senhoresdeputados, galeria, imprensa. Subo nesta tribuna hoje, pois vi a notíciade que o governador Flávio Dino irá amanhã a Coroatá receber a doaçãode um terreno de seu correligionário político, o capitão Alexandre,eterno capitão Alexandre, hoje tenente para ser a sede do InstitutoEstadual de Educação, Ciência e Tecnologia de Coroatá. Seria excelentese não fosse uma coisa completamente fora de propósito e semjustificativa alguma o local do terreno que o capitão Alexandre estádoando para o seu correligionário político, o governador Flávio Dino,ambos do mesmo grupo. E aí esse caso é para nós ficarmos pensando.A prefeitura de Coroatá, em momento algum, se negou a fazer doaçãopara que fosse construído o instituto lá em Coroatá, muito pelocontrário, queria ceder um terreno dentro da cidade, um terreno quefosse inclusive valorizar o instituto em Coroatá, mas o governadorescolheu, deputado Fábio, um terreno na MA 020, do capitãoAlexandre, para beneficiar o capitão Alexandre, um terreno que nãotem nada, completamente descampado. Aí eu vejo a matéria mais umavez quando o governo coloca, a Comunicação do governo não sabe nemo que diz quando fala que o instituto vai ser localizado, que a doaçãodo terreno do capitão Alexandre... Deputado Adriano, aí eles colocamo lugar certo: rodovia MA 020. Até aí tudo bem, mas não é na Mariol.Quem conhece Coroatá sabe que ali não é Mariol e, principalmente,que ali não é área urbana, deve ser para o Governo, que quer acreditar.Um local totalmente descampado, fazer um instituto ali é para valorizara terra do capitão Alexandre, que quer fazer loteamentos ali pra ganhardinheiro. E aí Flávio Dino, querendo causar mais um escândalo, nãosatisfeito com todos que já estão acontecendo, vai agora fazer uminstituto lá no lugar em que não existe nada, nem casa perto, deputadoAdriano, nem casa perto existe nesse local. Então, é mais um escândaloque eu vou denunciar na justiça. Que ele não goste da prefeita, que elenão goste do Ricardo Murad, que ele não goste de mim, tudo bem;agora fazer isso, para valorizar as terras do seu amigo, para ficar otempo inteiro nessa esculhambação, ajudando os seus comparsas, éum verdadeiro absurdo. E eu também quero saber e aí quero que odeputado Secretário Bira me explique por que Coroatá disporá de doiscentros tecnológicos, já que já tem um. Tem aqui fotos sendo construído,tem o CENTEC lá em Coroatá, as obras estão em andamento. Vão terdois? E esse aqui eles não vão mais fazer nada? Não vai mais existir?Deputado Adriano, o dinheiro que foi investido aqui nessa construção,isso não vai mais servir de nada? Agora vão pegar um terrenodescampado, que não tem nada, deputado Raimundo Cutrim, nada,absolutamente nada. É um terreno numa rodovia que não leva a lugarnenhum, que vai, inclusive, dificultar as pessoas a irem para lá. Então,é esse o Governo de Flávio Dino que eu tenho denunciado dia após diaaqui nesta Assembleia. O hoje tenente Alexandre é do PCdoB, foi vicenas eleições de 2012. E é sempre assim querendo ajudar os seus. Eontem, eu digo e repito, o Governador Flávio Dino está fazendo umgoverno medíocre, e o deputado Othelino deu as características exatasdaquilo que eu disse. Ele realmente é desprovido de talento para governaro Estado. Muito obrigada a todos.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOOTHELINO NETO – Deputado Vinícius Louro, por 5 minutos semapartes.

O SENHOR DEPUTADO VINÍCIUS LOURO (sem revisãodo orador) - Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados,membros da galeria, jornalistas, internautas, telespectadores da TVAssembleia, funcionários deste Poder. Senhor Presidente, o que metraz aqui hoje é para falar e parabenizar o prefeito municipal de LimaCampos, Jailson Fausto, pelo belo arraial realizado naquele município.Parabenizar toda a equipe da Prefeitura Municipal de Lima Campos,parabenizar o secretariado, principalmente na pessoa do secretário deCultura Dywly. Parabenizar a Câmara de Vereadores pelo apoio quefoi dado àquele município. Também teve total apoio do deputadoestadual Vinícius Louro, do ex-deputado estadual Raimundo Louro,

aquele município. Um município que sempre tratamos com carinho,com atenção, junto daquele povo, que é um povo hospitaleiro, e nãoseria diferente na administração do prefeito Jailson que, desde o primeiromomento que assumiu aquela prefeitura, como ele mesmo disse, oslogan do município de Lima Campos é: cidade em progresso. E aquelacidade vem avançando e hoje é um modelo no estado do Maranhão deuma cidade realmente em progresso, uma cidade bonita, limpa, você vêtodos os prédios organizados no município de Lima Campos, e porisso nós temos que parabenizar o prefeito Jailson. Mas nós sabemosque o prefeito Jailson, sem a sua equipe profissional e competente,também não iria fazer. Se não tivesse essa tão, vamos dizer assim, essaboa equipe que vive em torno dele. Então, deixo meus parabéns a essegrande arraial, organizado, uma cidade pequena como Lima Camposque fez nove dias de festa, de arraial com grandes apresentações,quadrilha, tambor de crioula, dança portuguesa, e é isso que importa.Uma cidade como Lima Campos merece ter um prefeito trabalhadorcomo o nosso prefeito Jailson Fausto. O meu muito obrigado, senhorpresidente.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOOTHELINO NETO – Deputado Cabo Campos, por cinco minutossem apartes.

O SENHOR DEPUTADO CABO CAMPOS (sem revisão doorador) – Senhores, meu cordial bom dia. É um prazer estar nestatribuna novamente. Hoje é com grande alegria que estamoshomenageando os bombeiros militares do Brasil e não poderíamosdeixar de fora também esses bravos guerreiros que hoje estãocombatendo incêndio e fazendo outras ações aqui no estado doMaranhão. Eu quero parabenizar, na pessoa no coronel Célio Roberto,todos os oficiais, os praças na pessoa do sargento Paulo Sérgio, e osbombeiros que fazem segurança nesta Casa na pessoa da sargentoJuarilene, que muito nos honra em estar aqui com esses nobres guerreirosdessa corporação. É importante citar, eu já falei isso e não vou deixarde ser repetitivo porque vou homenagear esses homens e mulheres dofogo, do combate ao fogo no que tange a um time de futebol, companheiroFernando Furtado, que a sua torcida é considerada como um bando deloucos, simplesmente porque torcem por um time de futebol. Bandode loucos não é a torcida do Corinthians, bando de loucos são essescamaradas do corpo de bombeiros que, se tem um prédio em chamas,pegando fogo, esses camaradas, enquanto está todo mundo correndoem direção oposta, eles estão indo para cima do fogo. Esses camaradas,quando tem alguém nas ferragens, vão lá e arrebentam as ferragens etiram o camarada. Está alguém se afogando, eles vão lá e salvam a vida.Sargento Juarilene, parabéns! Eles vão lá e salvam a vida daquela pessoa,os camaradas que dão a própria vida em favor de outras. Essa corporaçãoé centenária. Antigamente, as pessoas, quando iam apagar um incêndio,eram voluntárias passando balde de mão em mão, e hoje nós nossentimos seguros com esse Corpo de Bombeiros que nós temos aquino Maranhão. Portanto, meu mais cordial bom dia a todos osbombeiros, felicidades. Assim como a Bíblia diz no Salmo 133: Oh,quão bom e quão maravilhoso é que os irmãos vivam em união.Então, que o bombeiro militar do Maranhão também esteja em união.Muito obrigado.

IV - ORDEM DO DIA

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOOTHELINO NETO –Projeto de Resolução Legislativa nº 016/2015,de autoria do deputado Dr. Levi Pontes, que dispõe sobre a criação daFrente Parlamentar Estadual em Defesa do Sistema Cooperativista doMaranhão, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiçae Cidadania, sob a relatoria do deputado Fábio Macedo. Em discussão.Em votação. Os deputados que aprovam permaneçam como estão.Aprovado. Projeto de Resolução Legislativa, de autoria do deputadoRoberto Costa, que concede Título de Cidadão Maranhense a DomArmando Martins Gutierres, bispo da Diocese de Bacabal, natural da

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2015 11cidade de Madri/Espanha, com parecer favorável da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, e relator deputado Rogério Cafeteira.Em discussão. Em votação. Deputados que aprovam permaneçam comoestão. Aprovado. Projeto de Resolução Legislativa nº 019/2015, deautoria do deputado Roberto Costa, que institui a Frente Parlamentarde Prevenção e Combate ao Uso de Drogas no Estado do Maranhão,com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania,sob a relatoria do deputado Eduardo Braide. Em discussão. Em votação.Os deputados que aprovam permaneçam como estão. Aprovado. Todosos projetos vão ao segundo turno. Requerimento nº 335/2015, de autoriado deputado Doutor Levi Pontes.

O SENHOR DEPUTADO ROBERTO COSTA (Questão deOrdem) – Senhor presidente, é só uma Questão de Ordem. Eu queriasolicitar à Mesa, inclusive já falei com o deputado Levi, que é o autordo requerimento de urgência que vai ser votado agora, para que incluíssetambém esses dois projetos de resolução que nós apresentamos, o 018e o 019. Então, que fossem incluídos nessa pauta desse requerimentodo deputado Levi, requerimento de urgência, para ser votado hoje.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOOTHELINO NETO – Se não tiver objeção do autor, deputado Levi, etambém com a anuência dos líderes, ficam incluídos os Projetos deResolução 18 e 19. Requerimento nº 335/2015, de autoria do deputadoDoutor Levi (lê). Em discussão. Em votação. Os deputados queaprovam permaneçam como estão. Aprovado. Com a inclusão dosdois projetos do deputado Roberto Costa. Requerimento nº 336/2015,de autoria do deputado professor Marco Aurélio (lê). Em discursão.Em votação. Os deputados que aprovam permaneçam como estão.Requerimento n.º 337/2015, de autoria do deputado Othelino Neto(lê).

O SENHOR DEPUTADO RAFAEL LEITOA (Questão deOrdem) - Senhor presidente, pela ordem. Aproveitando o quórumregimental, gostaria que o requerimento fosse apreciado assim quefosse concluída a Ordem do Dia. Se houver a anuência dos líderestambém.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOOTHELINO NETO – Não havendo objeção dos líderes, já passaremosà votação logo após a votação do Requerimento n.º 337/2015. Emdiscussão. Em votação. Os deputados que aprovam permaneçam comoestão. Aprovado. Deputado Glalbert Cutrim, por gentileza, compareçaà Mesa. Deputada Valéria Macedo, por gentileza, compareça à Mesa,para que possamos votar um requerimento à deliberação da Mesa, deautoria do deputado Adriano Sarney. Requerimento à deliberação daMesa: Requerimento n.º 334/2015 (lê). Como vota o deputado GlalbertCutrim?

O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DEPUTADOGLALBERT CUTRIM - Pelo indeferimento.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOOTHELINO NETO - Como vota a deputada Valéria Macedo?Indeferido. Conforme acordo de lideranças, vamos passar a votar osprojetos na ordem em que foi aprovada a urgência. Projetos em discussãoe votação em segundo turno. Projeto de Resolução Legislativa nº 016/2015, de autoria do deputado Dr. Levi Pontes. Em discussão. Emvotação. Os deputados que aprovam permaneçam como estão.Aprovado. À promulgação. Projeto de Resolução Legislativa nº 018 /2015, de autoria do deputado Roberto Costa. Em discussão. Emvotação. Os senhores deputados que aprovam permaneçam como estão.Aprovado. À promulgação. Projeto de Resolução Legislativa nº 019/2015, de autoria do deputado Roberto Costa, que institui a FrenteParlamentar de Intervenção e Combate ao Uso de Drogas no estado doMaranhão. Em discussão. Em votação. Os deputados que aprovampermaneçam como estão. Aprovado. À promulgação. Projeto de Lei nº

141/2015, do Tribunal de Contas do Estado, que dispõe sobre o reajusteda remuneração dos cargos efetivos de carreira de especialistas doTribunal de Contas do Maranhão, de que trata o Artigo 37, Inciso 10da Constituição Federal. Depende de parecer das comissões técnicas.Também o Projeto de Lei Complementar 005/2015. Ambos dependemde parecer das comissões. Suspendo a Sessão para que as comissõespossam emitir os respectivos pareceres.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOOTHELINO NETO - Declaro reaberta a Sessão. Passo a palavra aodeputado Marco Aurélio para que declare o resultado das comissões.

O SENHOR DEPUTADO PROFESSOR MARCO AURÉLIO– Senhor presidente, o Projeto de Lei Complementar nº 005/2015 foiaprovado por unanimidade nas comissões pertinentes. O Projeto deLei 141/2015, de autoria do Tribunal de Contas do Estado, também foiaprovado por unanimidade nas comissões técnicas pertinentes. Devolvoa palavra a V. Ex.ª.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOOTHELINO NETO - Projeto de Lei Complementar nº 005/2015,capeado pela Mensagem Governamental nº 072/2015, com parecerfavorável emitido pelas comissões técnicas. Em discussão. Em votação.Os deputados que aprovam permaneçam como estão. Aprovado. Àsanção. Projeto de Lei nº 141/2015, do Tribunal de Contas do Estado,com parecer favorável das comissões técnicas. Em discussão. Emvotação. Os deputados que aprovam permaneçam como estão.Aprovado. À sanção. Registro a presença, na galeria, do ex-prefeito dePinheiro, José Arlindo, do líder político, Ronald Coqueiro, e doadvogado, Dr. Elton. Sejam muito bem-vindos a esta Casa.

V - GRANDE EXPEDIENTE.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOOTHELINO NETO - Inscrito o senhor deputado Levi Pontes por 30minutos, com direitos a apartes.

O SENHOR DEPUTADO DR. LEVI PONTES (sem revisãodo orador) – Senhor presidente em exercício deputado Othelino, demaismembros da Mesa, colegas deputados, imprensa, galeria, jornalistas,povo da TV Assembleia que nos assiste, Dr. Marlon Aguiar que noshonra muito com a sua presença como presidente do Sistema OCB eSescoop. Senhores deputados, não existe melhor definição do que sejasociedade humana como sendo um conjunto de pessoas que se ajudamumas às outras. Não fosse essa nossa aptidão em agirmos de formaunida com o mesmo propósito de ajudar para remover um objeto quesozinho não conseguiremos, até as mais sofisticadas pesquisascientíficas que foram frutos dos trabalhos de várias mentes. Nós temosna cooperação um importante instrumento de avanço e melhoria danossa existência. Faço referência a essas necessidades de união,necessidade de coexistência, necessidade de cumplicidade, que são umadas nossas maiores qualidades para trazer ao conjunto desta Casa anossa proposta de criação, como foi recentemente aprovada a FrenteParlamentar Estadual em Defesa do Sistema Cooperativista doMaranhão. Quero agradecer de coração aos senhores deputados edeputadas por terem aprovado, até em caráter de urgência, o Sistemade Cooperativismo do Estado do Maranhão. Entendo que o Maranhãoé um estado que precisa defender o sistema de cooperativismo eassociativismo, de sindicato, para que juntos possamos unir as nossasforças em prol de melhorar o emprego e a distribuição de renda. Citocomo exemplo a cooperativa que eu estou criando, em Chapadinha, dapesca onde centenas de pessoas já conseguem comer peixe de qualidadepara o seu sustento e já conseguem vender, melhorando também o seurendimento, inclusive para não ficarem totalmente dependentes doBolsa Família. É necessário que nós, deputados, que temos como maiorpropósito a defesa do povo, a defesa daqueles que mais precisam deatitudes do nosso Legislativo, estou aqui pedindo a todos que se filiem

SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2015 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA12a essa cooperativa, a esse sistema de cooperativas como já foi feito,senhor presidente, com nove deputados federais do Maranhão que jáaderiram no Rio Grande Do Sul, todos os deputados estaduais sãocooperados, enfim, até os senadores do Maranhão já são cooperados.A Frente Parlamentar Estadual em Defesa do Sistema deCooperativismo do Maranhão tem por finalidade a articulação com opoder público, com a sociedade civil e a iniciativa privada, de modo afomentar o fortalecimento do cooperativismo no âmbito do estado doMaranhão, porque o que se vê aqui, nobre deputado Othelino, sãomuitas cooperativas, mas todas elas juridicamente ilegais. É precisoque nós, como então legisladores, possamos agir, e devemos agir dentroda legalidade. Inclusive este projeto vai se inserir muito bem, Deputado,no programa mais IDH, em que nós, junto com a SESCOOP, vamosfazer treinamentos para que as nossas comunidades mais pobres possamcriar essas cooperativas de caju, de manga, de pesca e, enfim, de todosaqueles movimentos aos mais pobres que possam trazer maior benefíciopara a nossa comunidade. As estratégias que iremos adotar na FrenteParlamentar serão discutidas através de audiências públicas, atravésde reuniões desenvolvidas em todo o exercício parlamentar, visandopropor ações que contribuam para a efetivação do cooperativismo emgeral, promover o cooperativismo como forma de aumentarmos osindicadores de desenvolvimento humano, difundir o sistema decooperativismo no estado do Maranhão, estabelecer canais efetivos decomunicação e diálogos com o Poder Público Estadual, para melhoraro sistema de cooperativismo no âmbito do estado do Maranhão. Épreciso, senhor Deputado Othelino, destacar que o sistemacooperativista, como um importante instrumento de desenvolvimentoeconômico de variadas atividades produtivas, e de trabalho, que vão daAssociação de Reciclagem de Lixo, a Cooperativas Agropecuárias, dejunção de médicos e outros profissionais liberais, aos pequenos e médiosprodutores da Agricultura Familiar, à piscicultura, da cooperação deartistas e produtores culturais, e Instituições de Crédito Cooperativo,e Solidário. Há uma diversidade tão grande e ampla de fazeres humanosque podem ganhar, e muito, com a união de objetivos, com a união demetas, e com a união de interesses. A Frente Parlamentar Estadual emDefesa do Sistema Cooperativista do Maranhão surge em articulaçãocom o Programa Brasil Cooperativo, e com o conjunto de entidadesnacionais, em defesa da prática do cooperativismo. O programa BrasilCooperativo é uma iniciativa da nossa Organização das CooperativasBrasileiras, a OCB, que tem como objetivo aproximar as liderançascooperativistas e político por meio da nossa Frente Parlamentar daAssembleia Legislativa, como também da Câmara de Vereadores emtodo este país. Atualmente, só para os senhores e as senhoras deputadasentenderem a importância, e a grandiosidade desta Frente, hoje, existem11 Frentes Parlamentares de Cooperativismo nos Estados. Existem 72nos municípios, em 12 Estados, incluindo já o Maranhão que possuiuma Lei específica sobre o cooperativismo. Para os senhores teremuma ideia da grandeza, todo ano, o Sistema Cooperar, que está incluídono Sistema S, que chamamos do Sistema C, de cooperativismo, todoano fazemos um dia em homenagem aos cooperados. Houve, no anopassado, o Dia do Cooperado, em 26 Estados da Federação, com 1.218cooperativas em 268 municípios da Federação. Só voluntárioscompareceram 117.264, com 1.400.000 pessoas beneficiadas.Aproveito para ter a honra e o privilégio de convidar todos os deputadose deputadas, e todos aqueles que nos veem e ouvem, através da TVAssembleia, da imprensa, que aqui está ao nosso lado para convidá-lospara o dia 4, que vai ser o Dia C, o Dia de Cooperar, ali na PraçaDeodoro, a partir das 8h, estaremos todos unidos lá levando benefíciosà nossa comunidade mais carente. A Política Estadual doCooperativismo que consiste no conjunto de diretrizes e regras voltadasao incentivo ou atividade cooperativista e seu desenvolvimento noEstado foi instituída pela lei 9.170/2010, portanto a Lei Estadual jáexiste há cinco anos e precisamos só fomentar, nós precisamos nossensibilizar para que a gente coloque em ação esse projeto de nosirmanarmos em prol do cooperativismo. Segundo o texto da Lei, osefeitos legais, são consideradas sociedades cooperativas aquelas queregularmente estejam registradas nos órgãos públicos competentes, na

Junta Comercial do Estado do Maranhão, nos termos da LegislaçãoFederal pertinente e nos órgãos fazendários quer sejam federal,municipal ou estadual, conforme o caso da cooperativa. Os objetivosdas cooperativas também são definidas em seus respectivos estudossociais. Obedecendo-se, em especial uma Lei Federal de nº 5.764/1.971nos atos normativos do Banco Central do Brasil e nos casos específicosdas cooperativas de crédito e a Lei Federal 9.867/1.999, ou outras,conforme o caso, sendo obrigatória a utilização da expressãocooperativa. Portanto, meus senhores e minhas senhoras, as regras docooperativismo estão consagradas na legislação brasileira e precisamde pequenos ajustes tanto em nível federal como estadual, para que sedifundam e apoiadas possam, as cooperativa, elevar a qualidade devida e transformar mais que rapidamente esta Nação numa potênciaeconômica que precisa e tem condições de ser. Eu aqui quero encerrara minha fala pedindo a ajuda de todos para que participem efetivamentedessa Frente Parlamentar Estadual em Defesa do Cooperativismo doMaranhão e do conjunto das iniciativas que teremos para transformaro Maranhão, em todas suas potencialidades de produção, em um estadocampeão de cooperativismo e na terra do desenvolvimento. Com muitoprazer, deputada.

A SENHORA DEPUTADA VALÉRIA MACEDO (aparte) -Deputado Levi, eu quero parabenizar V. Ex.ª pela iniciativa deapresentar a Frente Parlamentar em Defesa do Cooperativismo donosso Estado e incentivar as associações, união dos moradores dasnossas comunidades rurais e das nossas sedes dos nossos municípios,que são muito carentes realmente de incentivos na produção, no usodos nossos recursos naturais para a sobrevivência, incentivos para queeles permaneçam na zona rural com dignidade, ganhando o seu pão,criando os seus filhos ou dando condições de seu filho estudar nacidade, mas morando na localidade que eles possuíram normalmentecom muito sacrifício. Mas que às vezes, por não ter um meio desubsistência, não ter as ideias de se juntar, de se unir para produzir,cultivar a terra, usar os meios naturais da terra para sobreviver, pornão ter, vamos dizer, esse auxílio, esse apoio. E eu vejo assim umaideia muito positiva saindo desta Casa, porque aqui nós representamostodos os municípios do estado do Maranhão e, principalmente, nóstemos o dever de buscar políticas públicas que venham beneficiar aspopulações mais carentes, que mais precisam. Nosso estado é umestado rico, um estado que tem muita água, terras férteis, tem umavariedade enorme de produtos naturais, de frutas, de um solo fértilcom condições de plantar. Mas falta realmente o apoio do Governo, oapoio às vezes das Instituições aqui desta Casa para incentivar aprodução, incentivar a associação, a cooperação, orientar como nóstemos visto aqui alguns programas que o SEBRAE, inclusive com obalde cheio, e tiver um cooperativismo às vezes individualizado, masque vem de uma ideia de incentivar a produção, utilizar as técnicasprodutivas, técnicas que com pouco recurso se produz. Mas que faltouali, vamos dizer, às vezes, anteriormente, um incentivo maior para quehouvesse uma expansão. Então, assim, eu quero louvar a sua atitude,parabéns pela iniciativa, pela ideia, quero participar ativamente. Eusou de uma região que produz muito, que tem algumas associações,mas umas ainda com uma estrutura não muito boa, com dificuldade dedocumentação. O cooperativismo ainda é muito tímido no nosso estado,então eu acho que é um exemplo que nós temos que seguir de outrosestados que deram certo, partindo desta Casa com os representantesde todo o estado. Ela vem com mais força e vem com mais entusiasmode todos para ajudar o nosso estado a se desenvolver e ajudar osnossos pequenos e médios produtores para que, com a união, comcooperativismo e com auxilio de técnicas, apoio do governo do estadoe recursos, possam cada vez mais fazer o nosso estado crescer e sedesenvolver, melhorar os indicadores sociais que tanto são divulgadosem nível nacional, mas que estão sendo trabalhados pelo nossogovernador Flávio Dino e por toda sua equipe. Nós temos que cadavez mais implementar ideias para que esses indicadores, o mais rápidopossível, sejam revestidos para os indicadores positivos. E a

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2015 13cooperativa, eu acredito, vem contribuir muito com isso. Muitoobrigada, deputado.

O SENHOR DEPUTADO DR. LEVI PONTES - DeputadaValéria, eu que agradeço e peço a sua autorização para incorporar suafala ao meu pronunciamento, visto que V. Ex.ª captou muito bem aimportância dessas cooperativas. De uma maneira até não oficial, nóstemos criado alguns projetos que deixam de receber lá em Chapadinha,e é emocionante a gente ver um projeto que tem lá chamado MesaFarta, que a gente discretamente ajuda as pessoas a criarem peixe, poisé importante ter uma proteína da qualidade do peixe para alimentar ascrianças carentes. É uma felicidade quando eles recebem uma visita etem na hora o peixe fresquinho para dar às crianças, não dependendoexclusivamente do Fome Zero. São pessoas que hoje adquiriram aindependência financeira, mas ainda são muito carentes por falta denossa visão, da visão de governo, de política de governo, e essaassociação, essa união é capaz de diminuir os desperdícios dacriatividade. O sistema OCB tem na sua raiz o sistema de treinamento,dando suporte de treinamento a todas essas cooperativas. Então, eufico muito sensibilizado com suas palavras, visto que elas refletemhoje aqui a minha fala. Muito obrigado, deputada Valéria. Com a palavra,o deputado Fábio Braga.

O SENHOR DEPUTADO FÁBIO BRAGA (aparte) -Deputado Levi, primeiro, parabenizar por trazer à tribuna desta Casaum assunto interessante e principalmente se tratando de associação ecooperativas que devem estar hoje povoando nosso estado já. Nóssabemos que, em vários estados do Sul, as cooperativas são fortestanto no sentido econômico como também de união das pessoas. Essascooperativas e associações alavancaram o desenvolvimento do Sul dopaís e hoje, no estado do Maranhão, a gente já começa a sentir essamodificação. E uma coisa interessante, eu que faço parte de váriasassociações principalmente ligadas Às associações do campo, eu tenhovisto que a única forma pela qual a gente possa diluir alguns custosentre as pessoas que participam da associação, mas também deconhecimento, de entrosamento, de troca de técnicas e vou mais além,nos últimos anos, nós temos tido problema muito ligado a questãotécnica. Você contratar profissionais, como V. Exa. falou da questão dapiscicultura e, de repente, uma pessoa só para montar um pequenoempreendimento na área piscicultura teria que contratar uma série depessoas ligadas a atividade, quando você tem uma cooperativa, umaassociação, você contrata as mesmas pessoas para ela dar assessoriaem vários outros projetos, o que faz com que aquela pessoa mantenhauma interligação maior na região e também faça um contrato com váriosprodutores, o que vai fazer com que os custos sejam diluídos em todaaquela associação. Nós temos visto, por exemplo, a criação de pequenosruminantes de caprinos e ovinos, nós temos a Associação Brasileira deCriador de Caprinos, nós temos a Associação Brasileira de Criadoresde Frangos, que é muito forte, Associação de Criadores de PequenosAnimais que incentivam a produção, principalmente na questão deassociação e de cooperativa e o que falta é o incentivo, o que falta éclarear na cabeça das pessoas, tornar cristalinas as vantagens que elapodem ter com esse tipo de associação. E isso a gente tem nessegoverno, eu acho que o incentivo para que se possa aumentar aquantidade de associações e principalmente para esta questão nosfins, lá da questão agropecuária, da questão de incentivo à produção,principalmente nas pequenas comunidades do Estado do Maranhão.Portanto é interessantíssimo que esta Casa comece a discutir, comecea clarear, comece a tornar cristalina a ideia de que a cooperativa e asassociações são um bem para o Estado, uma coisa que vai progredirbastante aquelas comunidades mais longínquas do estado do Maranhão.

O SENHOR DEPUTADO DR. LEVI PONTES – Muitoobrigado, deputado Fábio Braga.

O SENHOR DEPUTADO FERNANDO FURTADO –Deputado Levi, conceda-me um aparte?

O SENHOR DEPUTADO DR. LEVI PONTES - Nessesistema, deputado Fábio Braga, de treinamento, o Sistema SESCOOP,que está inserido no Sistema S, eles fazem esse treinamento sem custonenhum para essas cooperativas. E é justamente isso que o deputadoFábio falou, nós, as cooperativas vão agir naquele lugar mais frágil dasociedade onde estão os menos favorecidos. Pois não, deputadoFernando Furtado.

O SENHOR DEPUTADO FERNANDO FURTADO (aparte)- Deputado Levi, V. Exa. está de parabéns, trazendo o tema docooperativismo e criando essa frente para que possa alavancar. Euqueria dizer que ontem, mais precisamente, aprovamos aqui nestaCasa uma lei do Executivo de incentivo de tributos e de incentivosfiscais para produtores avícolas e outras produções de outras espécies.E é importante lembrar que no passado a lei do cooperativismo eramuito fechada. Era uma lei que dificultava que as pessoas tivessemacesso e conseguissem criar as associações de cooperativismo no interiordo estado. E algumas que foram criadas no passado, por falta dessaassistência técnica, por falta dessa capacitação, desse treinamento,acabavam fechando. Conheço muitas, inclusive pelo interior do estado,que ainda estão fechadas. Ficou o prédio, porque não houve esseincentivo. Hoje já estamos vendo que essa luz no final do túnel começaa clarear da melhor forma para que o cooperativismo e a Legislação,que também foi modernizada do cooperativismo, façam com querealmente o cooperativismo em todos os setores venha agregar valor efazer com que as pessoas fiquem no campo, produzam e vendam porum preço que seja justo, para que eles possam realmente garantir a suavida no campo. Então, V. Ex.ª está de parabéns. Eu digo que este é ummomento novo no qual o cooperativismo tem que ser implantado noestado de uma forma bastante abrangente para que possamos, então,ter melhores qualidades de produtos e preços também bem melhores.Obrigado.

O SENHOR DEPUTADO DR. LEVI PONTES - Muitoobrigado, deputado Fernando Furtado. Agradeço a atenção de todos.Estamos à disposição dos senhores e das senhoras para, junto com oSistema OCB e o Sescoop, que é o que faz os treinamentos, diante dequalquer solicitação de qualquer deputado que queira, na sua região,implantar uma cooperativa, que procure essa Frente Parlamentar porquedaremos todos os suportes técnicos de treinamento, capacitação elegislação a esses cooperados. A minha experiência no que diz respeitoà cooperativa tem sido extremamente gratificante, atendendo a nossacomunidade mais pobre. Sou muito grato por isso que é o que nosmotiva, isto é, saber que a gente está defendendo a classe mais pobredo nosso estado. Muito obrigado pelo carinho e pela atenção, senhorpresidente, membros da Mesa. Muito obrigado.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADORAFAEL LEITOA – Tempo dos Partidos ou Blocos. Bloco ParlamentarUnidos pelo Maranhão. Deputado Fernando Furtado por dez minutos.

O SENHOR DEPUTADO FERNANDO FURTADO (semrevisão do orador) – Presidente, deputados e deputadas, imprensaescrita, falada, TV Assembleia, rádio Assembleia, galeria, bom dia. Euquero saudar aqui o companheiro presidente do sindicato, o Sindjus,companheiro Aníbal. Presidente, o que me traz hoje a esta tribuna é umtema bastante complexo. Ao longo dos anos, nós temos visto ações deliminares do Tribunal de Justiça quando os sindicatos de determinadascategoriais profissionais reivindicam os seus direitos trabalhistas. Deimediato, sai uma liminar dizendo que a greve é ilegal, que aquela greve,aquele movimento paredista é ilegal. Isso virou moda no país. Inclusive,no início do ano, eu tive a oportunidade de estar em São Paulo em umadiscussão com grandes juristas que já discutiam essa questão dasliminares, das enxurradas de liminares que acabam dizendo que osmovimentos paredistas, os movimentos grevistas são ilegais, e aí levammultas aos sindicatos. Então, nós temos um caso do Sindjus no nosso

SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2015 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA14estado, do ano passado, mais precisamente outubro e uma parte denovembro, dos servidores da Justiça do Estado do Maranhão queentraram em greve em um movimento reivindicatório por melhorescondições de salário. Esse movimento acabou levando a mais umaliminar que veio decretar que aquele movimento era ilegal, ocasionandoa perda dos rendimentos desses trabalhadores que foram descontados,que tiveram os seus dias descontados. Ainda não houve, de nenhumamaneira, de nenhuma forma, não houve um consenso, não houve umdiálogo de modo que esses valores que foram descontados dos saláriosdos trabalhadores fossem devolvidos aos mesmos. Discutindo com oscompanheiros do Sindjus, sentamos e conversamos, por diversosmomentos estivemos reunidos para encontrar a melhor solução, comotemos encontrado em outras categorias profissionais. Poderia citaraqui mesmo na Casa, a forma brilhante como foi concedido aostrabalhadores da Casa, através do seu presidente Noleto, do Sindsalem,que já conseguiu um grande avanço através das discussões, através deuma abertura ao diálogo com o sindicato. Mas o Sindjus não temconseguido isso juntamente com o Tribunal de Justiça do nosso estado.Depois de muita discussão, nós entendemos que deveríamos apresentarum projeto a esta Casa, o Projeto de Lei nº 138/2015, que concedeanistia aos servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão queparticiparam de greves ou movimentos reivindicatórios realizados pelosindicato de sua categoria, ocorridos entre 29 de outubro de 2014 e de3 a 24 de novembro de 2014. Iniciativa essa que é de grande alcancesocial e faz justiça à laboriosa classe de servidores do Poder Judiciáriodo Estado do Maranhão, que vem tendo seus direitos adquiridospostergados pela administração do egrégio Tribunal de Justiça do Estado.Antes de fazer o projeto, tive a preocupação de verificar, de consultarpara ver até que ponto esse projeto era ou não inconstitucional, devidoa algumas conversas de bastidores que tive com alguns colegas e atémesmo com alguns juristas. E aí para uma compreensão mais acuradado entendimento do Supremo Tribunal Federal por maioria, leia-separte do relatório apresentado naquela sessão. Procede, contudo, atese central do requerente de natureza formal segundo a qual, aotornar sem efeito todos os atos, processos ou iniciativas que tenhamgerado qualquer tipo de punição aos servidores civis e militarespertencentes à administração pública direta, fundacional e autárquicado estado do Maranhão, em virtude de participação em movimentosde cunho reivindicatório ou manifestações de pensamento. A AssembleiaLegislativa terá o cuidado de matéria pertinente à organização deservidores, incursionando em domínio temático, reservada a iniciativado chefe do Poder Executivo por determinação do Artigo 61, Inciso I,Parágrafo Segundo, Alínea C da Constituição Federal. Preceito queseria de observância obrigatória pelos estados membros. Econtinuando, será muito importante que tenhamos nesta Casa aresponsabilidade de podermos garantir a esses trabalhadores quetiveram esses dias descontados, que foram inclusive descontadosparcialmente, mensalmente, então se vê que foram valores volumosos.E aí a orientação consagrada neste precedente deve ser prestigiadaindependentemente do alcance que se deu ao conceito de anistia. Ocerto é que a lei determina o afastamento de sanções de inegávelnatureza disciplinar e ao fazê-lo atingiu o competente hierárquico darelação estatutária estabelecida entre a administração estadual eservidores públicos a ela vinculados, promovendo uma forma anômalade revisão de decisões administrativas que foram produzidas consoanteo estatuto funcional vigente na época, como se sabe, o poder hierárquicocorresponde nas relações estatutárias e a uma emanação da autoridadeestatal que está regularmente compreendida na liberdade política decada poder público. Dessa forma, presidente, entendemos que esta leique ora protocolamos nesta Casa, ela é uma lei que vem apenas solicitarque sejam anistiados todos os trabalhadores que fizeram a greve e quetenham os seus salários descontados ressarcidos aos mesmos, paraque possa ter trabalhadores com condições de poder prestar grandesserviços relevantes que o tem feito à Justiça Estadual de nosso Estado.Então, entendamos que a lei 138/2015, tenho certeza de que os colegasda Casa irão se ombrear a nós e irão defender este projeto, assim comoeu faço neste momento. E quero agradecer a todos. Obrigado, presidente.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADORAFAEL LEITOA - Deputada Valéria Macedo, por cinco minutos,com direitos a apartes.

A SENHORA DEPUTADA VALÉRIA MACEDO (semrevisão da oradora) - Senhor Presidente em exercício Rafael Leitoa,senhora deputada Andrea Murad, senhores deputados, imprensa,galeria, internautas, todos que nos assistem na TV Assembleia. SenhorPresidente, eu quero usar a tribuna hoje para registrar uma solenidadeimportante realizada ontem à tarde, no auditório do Palácio dos Leões,com a presença do vice-governador Carlos Brandão, representando oGovernador Flávio Dino, com a presença do senador Roberto Rocha,com a presença de vários deputados estaduais, prefeitos, instituições,a Secretaria de Aviação Civil e também a presença do Secretário deIndústria e Comércio, Simplício. E de lá foi assinada a formalização deum termo de delegação de aeroportos para a implantação no estado doMaranhão. A delegação de aeroportos para a implantação no Maranhãofaz parte de um programa de investimento em logística feito para oestado do Maranhão, juntamente com o governo do Estado e a Infraero,pelo qual vão ser investidos muitos recursos, mais de R$ 270 milhõesem infraestrutura, em 11 aeroportos das cidades do nosso estado. Éuma solenidade importante. E eu participei, inclusive, da inauguraçãodo aeroporto de Carolina, do grande anseio da estruturação do aeroportode Balsas, que é importante para o desenvolvimento do agronegócio nonosso Estado. Mas ontem foi uma data importante, porque nós vemosa Infraero e o Governo Federal investindo em 11 cidades inicialmenteno nosso Estado, que já tem algumas pistas de pouso e uma estruturade aeroportos, mas, infelizmente, sem condições de uma aviação segura.Então, ontem nós ouvimos lá a explanação dos técnicos da Secretariade Aviação Civil, mostrando os investimentos que têm o apoio doGoverno do Estado, desde o início de seu Governo junto à Secretariade Indústria e Comércio na viabilização desses projetos aqui no estadodo Maranhão. E a primeira etapa, nós tivemos aqui as primeiras cidadesque vão ser contempladas, as seis primeiras cidades que serão as cidadesde Bacabal, Barra do Corda, Barreirinhas, Carolina, Pinheiro e SantaInês. São as primeiras cidades que vão receber esses investimentos. Oresultado desse empreendimento será o desenvolvimento, nós sabemos,econômico do nosso estado, onde as distâncias vão ser diminuídaspara os empresários de outros estados se locomoverem, vir conheceros nossos recursos naturais, os nossos recursos minerais, conhecer asnossas potencialidades, investir em nossos municípios, portanto,investir no nosso estado. Também dar o apoio a nosso turismo,principalmente em Carolina, na região da Chapadas das Mesas emBalsas, ao agronegócio, a Imperatriz. Reestruturando o aeroporto deImperatriz, que também foi muito cobrado pelo prefeito SebastiãoMadeira o equipamento que vai facilitar, vamos dizer assim, a questãoda aterrissagem dessas grandes aeronaves. Porque hoje é uma dificuldadequando chega a época de verão, porque tem o nevoeiro, que é comumna região da porta de entrada, o portal da Amazônia tem esse problema,e tem sempre essa dificuldade do pouso. Então foi cobrado, inclusive,o aparelho para que o aeroporto de Imperatriz tenha a segurança nopouso dos aviões de grande porte, da mesma forma reestruturação deBalsas, que precisa de um outro espaço, porque, com o crescimento dacidade, o aeroporto está inviável de funcionamento, não tem condiçõestécnicas. Mas eu acredito, senhores deputados, que todo esseinvestimento de mais de 270 milhões é um investimento no equipamentopúblico, que são os aeroportos, de incentivo à economia do nossoestado, como já disse, de incentivo a pecuária, à agricultura, de incentivoao negócio, de incentivo ao desenvolvimento social e, principalmente,às potencialidades turísticas do nosso estado. Então, eu quero maisuma vez parabenizar o Governador Flávio Dino por mais essa atuaçãoimportante na melhoria da qualidade de vida do povo maranhense e,principalmente, por trazer esses investimentos para as cidades dereestruturações e estruturação desses aeroportos, dando condições depouso aos aviões pequenos e depois aos aviões de passageiros. Onosso Estado em curto espaço de tempo, à medida que sejam

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2015 15implantados esses aeroportos, vai realmente trazer muitosinvestimentos e alavancar o desenvolvimento de todos essesmunicípios, incentivando, principalmente, a economia local e tambémregional da localização desses aeroportos. Então, mais uma vez parabénsao nosso Governador e a todos os secretários e a toda essa Assembleiatambém, a todos os deputados que vêm apoiando essa iniciativaimportante para o desenvolvimento no Maranhão. Muito obrigada,senhor Presidente.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOROBERTO COSTA – Deputado Rafael Leitoa, por cinco minutos.

O SENHOR DEPUTADO RAFAEL LEITOA (sem revisãodo orador) – Bom dia, senhor Presidente em exercício Deputado RobertoCosta, senhores deputados, senhoras deputadas, galeria, imprensa,povo do Maranhão. Senhor Presidente, estamos hoje aqui, o Estado doMaranhão, vivendo uma situação digamos de transição de modelo degestão e implementação da nova política de segurança pública do Estado.Os números ontem apresentados pelo Secretário Jeferson Portelatraduzem isso. É verdade que os números ainda são elevados, atémesmo pela situação em que foi entregue o sistema de segurança públicano Estado. Mas há dados relevantes que há de se fazer uma análise queo sistema melhorou e que continua a melhorar. Por exemplo, inclusiveeu já registrei isso alguns dias atrás nesta mesma tribuna, os númerosde fuga no Complexo Penitenciário em Pedrinhas foi reduzido,comparado com seis meses do ano passado. Em seis meses do anopassado aconteceram 43 fugas, já no ano de 2015 foram apenas 14casos. E a efetiva melhora do sistema penitenciário do estado doMaranhão é sensível não só na capital São Luís, mas também no interiordo estado. Digo isso porque o Centro de Ressocialização do meumunicípio também melhorou, e muito, o tratamento com os detentos ea qualidade e a assistência aos mesmos. E o Secretário Murilo tem seempenhado fortemente em garantir um melhor sistema penitenciáriono estado. Tanto que a Secretaria agora recente irá contratar os serviçosde tornozeleiras eletrônicas, deputado Roberto Costa. Cerca de 2.000tornozeleiras eletrônicas estarão à disposição da justiça do estado doMaranhão para que efetivamente se combata a superlotação nospresídios do estado do Maranhão. Porque existem centenas, talvezmilhares de detentos nessa situação de condições de usar tornozeleiraeletrônica, melhorando assim o sistema penitenciário. E a justiça tambémcumpri ainda mais mandados de prisão. Ou seja, os números são reaise contra números não há o que contestar. Claro que os números não sãoainda suficientes, até porque não vivemos em um estado onde os índicesde violência são comparados aos países mais ricos do mundo como ospaíses desenvolvidos. Nós somos um estado muito pobre e um paísem desenvolvimento. Mas o que se refere aqui, senhor Presidente, sãoos números de homicídios, principalmente na região metropolitana,que, pela primeira vez, teve uma curva descendente, caso que acontecianuma curva ascendente. Há também que se relatar isso, há também quese pontuar essa diminuição dos homicídios na região metropolitana deSão Luís. E esse período, esse percentual de 7% no primeiro semestrede 2015, comparados com 2014, é uma evolução, até porque de 2014para 2013 houve uma evolução de 21%, com 431 assassinatos. Ouseja, os dados estão aí apresentados a toda a sociedade maranhense.Eles são a prova de que o Sistema de Segurança do Estado do Maranhãoestá trabalhando diuturnamente para garantir ao cidadão maranhenseuma segurança de qualidade.

O SENHOR DEPUTADO SOUSA NETO – Deputado V. Ex.ª,me permite um aparte?

O SENHOR DEPUTADO RAFAEL LEITOA – Pois não,deputado.

O SENHOR DEPUTADO SOUSA NETO (aparte) - Eu queroagradecer a V. Ex.ª pelo aparte. Até entendo a sua intenção de, comogovernista, estar defendendo o Governo e o Sistema de Segurança

Pública, mas os dados apresentados não conferem com as estatísticas.E semana que vem, na segunda-feira, até já me inscrevi para falar emostrar a realidade da segurança pública do estado do Maranhão, quemais uma vez o Governo do Estado quer esconder os dados reais. Osnúmeros que eles apresentam, não são os números reais. Eu só querodizer para V. Ex.ª, que V. Ex.ª está fazendo o seu papel de defensor doGoverno, defensor da Secretaria de Segurança Pública, mas esses dadosnão são reais. E eu vou mostrar aqui e até distribuir para a imprensa arealidade dos dados e como anda a Secretaria de Segurança Pública doEstado do Maranhão. Muito obrigado.

O SENHOR DEPUTADO RAFAEL LEITOA - Eu queagradeço o aparte, deputado Sousa Neto, vai ser um prazer nósdebatermos na segunda-feira com os dados que V.Exa. trará aqui a estaAssembleia. Senhor Presidente, o que eu quero mais uma vez relatar écom relação aos roubos a ônibus que, segundo o balanço feito pelosindicato, houve uma redução de 46% dos roubos a ônibus. Ou seja,deputado Sousa Neto, os números que nós temos em mãos, que aSecretaria de Estado de Segurança Pública divulgou, são os que estão aípara apreciação da sociedade maranhense. V.Exa. coloca que tem algunsoutros dados, é importante que V.Exa. traga a tribuna desta Casa paraque a gente possa fomentar essa discussão e ver realmente quais são osdados verdadeiros. Muito obrigado, senhor Presidente.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOROBERTO COSTA – Bloco União Parlamentar. Com a palavra, odeputado Vinícius Louro, por nove minutos.

O SENHOR DEPUTADO VINÍCIUS LOURO (sem revisãodo orador) - Senhor presidente, senhoras e senhores deputados,membros da galeria, telespectadores da TV Assembleia, internautas,jornalistas, funcionários deste Poder, povo do Maranhão. SenhorPresidente, como hoje nós estamos falando só de festa, eu não poderiade deixar de vir a esta tribuna parabenizar também o município deBernardo do Mearim, parabenizar a prefeita Eudina Costa, o seu esposo“primeiro-damo”, Totota, a Câmara de Vereadores, todos os vereadores.Parabenizar também o secretariado do município de Bernardo doMearim, principalmente o secretário de Cultura, Israel Vigira, por aquelegrande evento que foi o Arraial de Bernardo do Mearim, um arraialnunca acontecido naquele município, que contou com o total apoio dodeputado Vinícius Louro, contou com o total apoio do ex-deputadoRaimundo Louro. Um arraial que teve grandes apresentações, foi umarraial realizado em dois dias, mas que contou no primeiro dia comWesley Gomes e o amigo e cantor, Chico Cabeludo e Pele Morena. Nosegundo dia, teve a Banda Rommy e Mata, uma grande atração levandoentretenimento. Também passaram por ali várias quadrilhas, dançasportuguesas, várias atrações incentivando a cultura local e regional.Então deixo aqui meus parabéns à prefeita Eudina Costa e ao seuesposo Totota por esse grande arraial valorizando a cultura na nossaregião. Também parabenizar pela sua atuação, pelo seu mandato, quenós pudemos constatar o grande trabalho que ela vem fazendo nomunicípio de Bernardo do Mearim, alavancando também a melhorqualidade de vida daquele povo. Muito obrigado, senhor presidente.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADORAFAEL LEITOA – Deputado Roberto Costa pela Liderança doPMDB, cinco minutos, sem direito a apartes.

O SENHOR DEPUTADO ROBERTO COSTA (sem revisãodo orador) – Senhor Presidente, eu na verdade venho aqui nesta tribunasó destacar que hoje a Assembleia fez uma homenagem extremamentemerecida ao Dom Armando, Bispo da cidade de Bacabal. Hoje aqui nósaprovamos o título de cidadão maranhense a ele. Armando tem hojeuma história ligada à igreja católica, tem um trabalho importantíssimona cidade de Bacabal, um trabalho espiritual na cidade de Bacabal, coma população de Bacabal, um trabalho social, que é respeitado, inclusive,por toda a população de Bacabal. E esse título na verdade vem fazer

SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2015 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA16justiça a um homem que já está no Maranhão há muitos anos, dedicandoa sua vida a Deus, dedicando a sua vida ao próximo e à cidade deBacabal. E nós ficamos muito felizes pela indicação que fizemos e pelaaprovação desta Casa deste título. Como eu disse, Dom Armando éuma figura importantíssima hoje para a cidade de Bacabal, para apopulação. É um ponto de equilíbrio na cidade nos momentos dedificuldades da população. É um homem que tem, inclusive, servidoaquela população nos momentos mais difíceis. E hoje a aprovação daAssembleia Legislativa do Maranhão, concedendo esse título de cidadãomaranhense, como eu disse, na verdade, faz justiça. E, em nome dapopulação do nosso estado, em nome da Assembleia e em nome dapopulação de Bacabal e de toda a região do Médio Mearim, nós ficamosextremamente agradecidos pela homenagem que a AssembleiaLegislativa, em nome do povo do Maranhão, faz a Dom Armando. E eunão poderia jamais de deixar de destacar este momento, porque é ummomento extremamente especial e com certeza a população de Bacabalse sente na verdade representada também neste momento de alegria eneste momento em que a Assembleia Legislativa faz esta homenagem aDom Armando. Muito Obrigado, Senhor Presidente.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADORAFAEL LEITOA – PMDB, Deputado Roberto Costa. Declina. BlocoParlamentar Democrático. Declina. Partido Verde. Declina.

O SENHOR DEPUTADO SOUSA NETO – Senhor Presidente,pela Ordem.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADORAFAEL LEITOA – Deputado Sousa Neto, pela Ordem.

O SENHOR DEPUTADO SOUSA NETO – Eu tenho direitodurante cinco minutos, uma vez por semana, pelo partido PTN. Euqueria usar o tempo, cinco minutos, por favor.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADORAFAEL LEITOA – Deputado Sousa Neto, por cinco minutos, comdireito a apartes.

O SENHOR DEPUTADO SOUSA NETO (sem revisão doorador) – Senhor Presidente em exercício Deputado Rafael Leitoa,membros da Mesa, no caso só tem um, Roberto Costa, amigos deputadosestaduais, a galeria, aos amigos da imprensa. Eu queria aqui, SenhorPresidente, primeiro, uma Nota de Pesar pelo falecimento da mãe donosso colega, o Edivaldo Holanda, que veio a falecer, nesta madrugada,eu queria aqui fazer esta Nota de Pesar, pedir para a Mesa registrar. Euqueria também aqui falar da visita ontem, da superintendente da TIM,deputado Fernando Furtado, que foi solicitada por um Requerimentoque fiz, até um pedido que eu fiz, na verdade, não foi nem umrequerimento, um pedido pelo fato da telefonia, lá na Região do Valedo Pindaré, está quase uma semana sem todo mundo incomunicávelpelo fato e, na verdade, a minha reunião foi para saber do que se tratavae quais são os investimentos que têm para aquela região, porque agente só vê eles vendendo na verdade as linhas de telefone, colocandonovas lojas, mas na verdade usar os investimentos para aumentar aqualidade do serviço, isso aí ninguém busca. E, ontem, eu recebi asuperintendente Jacqueline Barras, que esteve aqui conosco e me disseque a TIM, a partir deste segundo semestre, já tem as novas linhas aserem colocadas, o investimento vai ser feito e que aqueles problemasda nossa Região do Vale do Pindaré vão ser solucionados, segundo ela,no segundo semestre agora, no mês de agosto. Mas, Presidente emexercício Rafael, eu trago para V. Ex.ª, porque, na segunda-feira, nósvamos fazer nosso debate sobre a Segurança Pública de dados reais edados virtuais. V. Ex.ª usa os dados virtuais, que é o do Governo doEstado, e, na verdade, os dados reais são os que eu trago aqui em mãos,só para dar uma demonstração do nosso debate, eu tenho aqui assaltosa ônibus, no mês de abril, isso é na relação do Sindicato dosTrabalhadores dos Transportes Rodoviários. Aqui, pelos dados, são,

no mês de abril, 62, e nos dados da Secretaria de Estado de SegurançaPública deve ter 30 ou 40. Aqui, eu trago o número do Boletim deOcorrência, a Empresa que foi assaltada, data do assalto, dia da semana,horário, a linha Bequimão/São Francisco, local no Monte Castelo, eaqui o que foi assaltado, e dentro desses parâmetros. Este aqui, SenhorPresidente, na verdade é a real situação de certos setores e,principalmente, dos assaltos realizados. Eu também vou mostrar aquestão dos homicídios e a questão também de Pedrinhas, fatos reais.No mês de maio, foram 60 também. Aqui estão os horários, as datas,os locais e as empresas de ônibus que fizeram o Boletim de Ocorrênciae até o número do Boletim de Ocorrência, eu tenho aqui. Dou umexemplo: o número do Boletim de Ocorrência 3429 da empresaGonçalves, no dia 06 de abril de 2015, uma segunda-feira, às 19h50, nalinha Vila Sarney/Rodoviária, o local do assalto, no Monte Castelo.Então é só para V. Ex.ªs verem os dados reais que tenho. Vou trazersegunda-feira para mostrar o que a Secretaria de Segurança Públicaquer mostrar para a população, quer passar para a população, que sãocoisas virtuais. Na verdade a gente tem fatos, e a realidade está aqui.Vou trazer para V. Ex.ª. Agradeço a V. Ex.ª e um bom dia a todos.

VI - EXPEDIENTE FINAL.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADORAFAEL LEITOA - Não há oradores inscritos.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADORAFAEL LEITOA - Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada apresente Sessão.

Resumo da Ata da Septuagésima Sexta Sessão Ordináriada Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura daAssembleia Legislativa do Estado do Maranhão, realizada no diaprimeiro de julho do ano de dois mil e quinze.

Presidente em exercício, Senhor Deputado Othelino Neto.Primeira Secretária em exercício, Senhora Deputada Francisca

Primo.Segundo Secretário em exercício, Senhor Deputado Glalbert

Cutrim.

Às nove horas e trinta minutos, presentes os SenhoresDeputados: Adriano Sarney, Alexandre Almeida, Ana do Gás, AndreaMurad, Antônio Pereira, Cabo Campos, César Pires, Doutor LeviPontes, Edivaldo Holanda, Edson Araújo, Eduardo Braide, Fábio Braga,Fernando Furtado, Francisca Primo, Glalbert Cutrim, Júnior Verde,Léo Cunha, Max Barros, Othelino Neto, Paulo Neto, Professor MarcoAurélio, Rafael Leitoa, Raimundo Cutrim, Ricardo Rios, Rigo Teles,Roberto Costa, Rogério Cafeteira, Sérgio Frota, Sousa Neto, StênioRezende, Valéria Macêdo, Vinícius Louro, Wellington do Curso e ZéInácio. Ausentes os Senhores Deputados: Carlinhos Florêncio, EdilázioJúnior, Fábio Macêdo, Graça Paz, Hemetério Weba, HumbertoCoutinho(com justificativa), Josimar de Maranhãozinho e Nina Melo.O Senhor Presidente em exercício, Deputado Othelino Neto declarouaberta a Sessão, determinando a leitura do texto bíblico, do resumo daAta da Sessão anterior, que foi considerado aprovado e do Expediente,que foi encaminhado à publicação. Em seguida concedeu a palavra aosDeputados Raimundo Cutrim, Rigo Teles, Wellington do Curso, AndreaMurad e César Pires. Finalizado o horário regimental destinado aoPequeno Expediente, o Presidente em exercício, Deputado OthelinoNeto, informou que os Deputados Júnior Verde e Eduardo Braideficariam com suas inscrições transferidas para a Sessão Ordinário dodia 02 de julho e declarou aberta a Ordem do Dia, anunciando avotação, em único turno do Parecer nº 173/2015, oriundo da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, em Redação Final ao Projeto deLei nº 126/2015, de autoria do Deputado Max Barros, que dispõesobre atendimento presencial das empresas prestadoras de serviços na

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2015 17área de internet, de telefonia e televisão por assinatura no Estado doMaranhão, que foi aprovado e encaminhado à sanção governamental.Em seguida, o Presidente anunciou a discussão e votação em primeiroe segundo turnos, regime de urgência, o Projeto de Lei nº 124/2015, deautoria do Deputado Fábio Braga, que dispõe sobre a atualizaçãocartográfica das divisas intermunicipais do Estado do Maranhão e dáoutras providências e suspendeu a Sessão para que as Comissões deConstituição, Justiça e Cidadania, de Administração Pública e Relaçõesdo Trabalho e Comissão de Assuntos Municipais e DesenvolvimentoRegional emitissem o Parecer em conjunto sobre a matéria. Reaberta aSessão, o Presidente da Constituição, Justiça e Cidadania, DeputadoProfessor Marco Aurélio informou que a proposição fora aprovadana sua forma original, rejeitando a emenda apresentada pelo DeputadoJúnior Verde. Submetido a deliberação do Plenário o Projeto de Leique foi aprovado e encaminhado à Sanção Governamental. Em seguida,o Plenário aprovou os seguintes Requerimentos: nº 321/2015, de autoriado Deputado Fernando Furtado, subscrito pelos Deputados RicardoRios e Wellington do Curso encaminhando mensagem de congratulaçõesà população do Município de Arari, pela comemoração da passagemde seu 151º (centésimo quinquagésimo primeiro) ano de fundação,requerendo também que dê ciência ao Prefeito Municipal, SenhorDjalma Machado e ao Presidente da Câmara Municipal; nº 322/2015,de autoria da Deputada Valéria Macêdo, requerendo uma SessãoEspecial no dia 16 de julho do corrente ano, às 11 horas, em comemoraçãoaos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente; nº 323/2015, deautoria do Deputado Fernando Furtado, subscrito pelo DeputadoVinícius Louro solicitando o envio de mensagens de congratulações àpopulação do Município de Esperantinópolis pela comemoração dapassagem de seu 61º (sexagésimo primeiro) ano de fundação, requerendotambém que dê ciência ao Prefeito Municipal, Senhor Raimundo Jovitade Arruda Bonfim e ao Presidente da Câmara Municipal; nº 326/2015,de autoria dos Deputados Edilázio Junior e Sousa Neto e nºs: 327 e328/2015 de autoria dos Deputados Wellington do Curso e EdivaldoHolanda, anexados nos termos do artigo 170 do R.I., por se tratar dematéria correlata, requerendo o envio de mensagem de congratulaçõesao Senhor Tyrone José Silva, em virtude da sua posse no cargo deDesembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão,ocorrida no dia 24 de junho do ano corrente. Finalizando a MesaDiretora deferiu os seguintes Requerimentos: nº 324/2015, de autoriado Deputado Vinícius Louro, subscrito pelos Deputados GlalbertCutrim, Júnior Verde e pela Deputada Ana do Gás encaminhandomensagem de pesar ao Senhor Francisco Antônio Fernandes da Silva(Totonho Chicote) e seu irmão Chico Chicote, extensivo aos demaisfamiliares em decorrência do falecimento de seu pai, Senhor AntônioManoel da Silva (conhecido por seu Chicote), no último dia 24 dejunho; nº 325/2015, de autoria do Deputado Zé Inácio, justificando asua ausência da Sessão Plenária realizado no dia 24 de junho de 2015,pois estava participando da 12ª Audiência Pública sobre SegurançaPública, com o tema “A Guarda Municipal e suas Novas Atribuições ea Lei Federal nº 13.022/14” e nº 329/2015, de autoria da DeputadaNina Melo, solicitando que seja concedido abono de faltas das SessõesPlenárias dos dias 11, 15, 16, 17 e 18 de junho, conforme atestadomédico anexo. Nos termos do art. 113 do Regimento Interno, oDeputado Othelino Neto determinou a inclusão na Ordem do Dia daSessão Ordinária do dia 02 de julho de 2015 o Projeto de Resolução nº.016, 018 e 019/15, de autoria dos Deputados Doutor Levi Ponte eRoberto Costa e os Requerimentos nº 333, 334, 335, 336 e 337 deautoria dos Deputados Fernando Furtado, Adriano Sarney, DoutorLevi Pontes, Professor Marco Aurélio e Othelino Netorespectivamente. No primeiro horário do Grande Expediente ouviu-seo Deputado Vinícius Louro. No horário reservado aos Partidos e Blocosmanifestou-se pelo PMDB a Deputada Andrea Murad. Dividiram otempo do Bloco Parlamentar Unidos pelo Maranhão os DeputadosWellington do Curso, Rafael Leitoa, Doutor Levi Pontes e OthelinoNeto. No Expediente Final não houve oradores inscritos. Nada maishavendo a tratar, a Sessão foi encerrada e lavrado o presente Resumo,que lido e considerado aprovado, será devidamente assinado. Plenário

Deputado Nagib Haickel, do Palácio Manuel Beckman, em São Luís,02 de julho do ano de 2015.

Ata da Septuagésima Sessão Ordinária da PrimeiraSessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura da AssembleiaLegislativa do Estado do Maranhão, realizada no dia dezoito dejunho do ano de dois mil e quinze.

Presidente Senhor Deputado Humberto Coutinho.Primeiro Secretário em exercício, Senhor Deputado Fernando

Furtado.Segundo Secretário Senhor Deputado Carlinhos Florêncio.

Às nove horas e trinta minutos, presentes os SenhoresDeputados: Adriano Sarney, Ana do Gás, Andrea Murad, AntônioPereira, Cabo Campos, Carlinhos Florêncio, César Pires, Doutor LeviPontes, Edilázio Júnior, Edivaldo Holanda, Edson Araújo, EduardoBraide, Fábio Braga, Fábio Macêdo, Fernando Furtado, FranciscaPrimo, Glalbert Cutrim, Hemetério Weba, Humberto Coutinho, Josimarde Maranhãozinho, Júnior Verde, Max Barros, Othelino Neto, PauloNeto, Professor Marco Aurélio, Rafael Leitoa, Raimundo Cutrim,Ricardo Rios, Roberto Costa, Rogério Cafeteira, Sérgio Frota, SousaNeto, Stênio Rezende, Valéria Macêdo, Vinícius Louro, Wellington doCurso e Zé Inácio. Ausentes os Senhores Deputados: Alexandre Almeida,Graça Paz, Léo Cunha, Nina Melo e Rigo Teles. O Senhor PresidenteDeputado Humberto Coutinho declarou aberta a Sessão: “Em nomedo povo e invocando a proteção de Deus”. Determinou a leitura dotexto bíblico, do resumo da Ata da Sessão anterior, que foi consideradoaprovado e do seguinte expediente: Proposta de Emenda a ConstituiçãoEstadual n° 008/15, do Deputado Wellington do Curso, que acrescentao § 5º ao art. 21 da Constituição do Estado do Maranhão; Projeto deLei nº 126/15, do Deputado Max Barros, que dispõe sobre atendimentopresencial das empresas prestadoras de serviços na área de internet, detelefonia e televisão por assinatura no Estado do Maranhão; Projetode Lei nº 127/15, da Deputada Francisca Primo, que considera deutilidade pública o Movimento Ensinando e Aprendendo - MEA, comsede e foro no Município de São Luís; Requerimento nº 303/15, doDeputado Júnior Verde, solicitando que seja votado, em regime deurgência o Projeto de Lei nº 97/2015, que modifica a Lei Estadual nº8.149/2004, que foi regulamentada pelo Decreto nº 27.845 de 18 deNovembro de 2011; Requerimento nº 304/15, do Deputado Zé Inácio,solicitando que seja registrado nos Anais desta Casa votos decongratulações à população do Município de Bequimão, pela passagemde seu 80º (octogésimo) aniversário, no dia 19 de junho, oportunidadeem que requer, também, que se dê ciência ao Prefeito Municipal, SenhorJosé Antônio Martins e ao Presidente da Câmara de Vereadores, SenhorJorge Filho; Requerimento nº 305/15, do Deputado Othelino Neto,solicitando que seja constituída uma Comissão Especial, composta de07 (sete) membros titulares e 07 (sete) suplentes, para no prazo de 90dias procederem levantamento de todos bens imóveis públicospertencentes ao Estado do Maranhão que possuem nome de pessoasvivas e propor à Assembleia Legislativa e ao Poder Executivo Estadualsugestões para a sua mudança; Requerimento nº 306/15, do DeputadoWellington do Curso, solicitando que seja realizada uma AudiênciaPública, em data a ser definida, promovida pela Comissão de Defesados Direitos Humanos e das Minorias, com a participação da Sociedade,da Gestão Municipal, da Universidade Estadual do Maranhão,acadêmicos da área da Saúde, das “ONG’s” Bicho Feliz, FelinosUrbanos, dentre outros, objetivando discutir a efetivação dos serviçosdo Centro de Controle de Zoonoses; Requerimento nº 307/15, daDeputada Ana do Gás, solicitando que seja registrado nos Anais destaCasa votos de congratulações ao povo e aos poderes públicos doMunicípio de Governador Luís Rocha, pela passagem do seu18°(decimo oitavo) aniversário, no dia 19 de junho do corrente ano;Requerimento nº 308/15, dos Deputados Eduardo Braide, Doutor LeviPontes e Rafael Leitoa, solicitando que seja determinada, através da

SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2015 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA18Comissão de Obras e Serviços Públicos desta Casa, a realização deuma vistoria no Aeroporto de São Luís, Marechal Hugo da CunhaMachado, tendo em vista as denúncias que chegaram a este PoderLegislativo acerca do mau funcionamento do mesmo; Indicação nº 503/15, do Deputado Othelino Neto, ao Presidente da Companhia deSaneamento Ambiental do Maranhão-CAEMA, Senhor Davi Teles,solicitando a execução de obras de construção de poços artesianoscom rede de distribuição de água nas residências dos Povoados IIhados Amores, Gaturama-Gama, Matias-Comporta e Pacuã-Pirinã, noMunicípio de Pinheiro; Indicação nº 504/15, do Deputado OthelinoNeto, ao Governador do Estado, Senhor Flávio Dino, bem como aoSecretário de Infraestrutura, Senhor Clayton Noleto, solicitando aexecução de obras de implantação de estrada vicinal que dá acesso aoPovoado Nova Jerusalém, Munícipio de Pinheiro; Indicação nº 505/15, do Deputado Othelino Neto, ao Governador do Estado do Maranhão,Senhor Flávio Dino, solicitando o envio a Assembleia Legislativa deProjeto de Lei sugerindo a alteração do nome da Ponte GovernadorJosé Sarney, para Ponte São Francisco; Indicação nº 506/15, doDeputado Othelino Neto, ao Governador Flávio Dino, bem como aoSecretário de Infraestrutura, Senhor Clayton Noleto, solicitando aexecução de obras de melhoria na infraestrutura do Aeroporto doMunícipio de Pinheiro; Indicação n° 507, 508, 509 e 510/15, doDeputado Professor Marco Aurélio, ao Governador do Maranhão,Senhor Flávio Dino e ao Secretário de Estado de Infraestrutura, SenhorClayton Noleto, no sentido de incluir no Programa “Mais Asfalto” osMunicípios de João Lisboa, Amarante, Davinópolis e Bom Jesus dasSelvas; Indicação n° 511/15, do Deputado Stênio Rezende, aoGovernador do Estado do Maranhão, Senhor Flávio Dino, solicitandoa duplicação da MA-230, que liga as Cidades de Santa Inês a Pindaré;Indicação nº 512/15, do Deputado Cabo Campos, ao Governador doEstado do Maranhão, Senhor Flávio Dino, através da Secretaria deInfraestrutura, solicitando que seja recuperada a MA-006 que ligaPinheiro ao Distrito de Paraíso, Município de Pinheiro; Indicação nº513/15, do Deputado Edson Araújo, ao Governador do Estado doMaranhão, Senhor Flávio Dino, solicitando a reativação do PostoPolicial no Povoado Descanso, localizado no Município de Caxias;Indicação nº 514/15, do Deputado Josimar de Maranhãozinho, aoGovernador do Estado do Maranhão, Senhor Flávio Dino, solicitandoque seja instalada a 16ª Companhia de Polícia Militar Independente –16ª CIA, com sede no Município de Governador Nunes Freire, emcumprimento a Lei nº 9.043 de 15 de outubro de 2009, que alteroudispositivos da Lei nº 4.570/1984, alterada pela Lei nº 8.911/2008, quedispõe sobre a organização básica da Policia Militar do Estado doMaranhão. Não havendo mais matéria sobre a Mesa para leitura oSenhor Presidente deferiu as indicações acima mencionadas, encaminhouo expediente à publicação e concedeu a palavra ao Deputado SousaNeto que retomou a discussão sobre o problema da falta de segurançano Estado do Maranhão, especialmente na Capital. O Deputadooposicionista denunciou a falta de interesse do Governo do Estado etambém de deputados desta Casa em discutir assuntos relacionados asegurança Púbica argumentando que a audiência pública realizada pelaComissão de Segurança desta Casa, para discutir sobre a saídastemporárias de presos, a pedido do Deputado Cabo Campos, quasenão aconteceu, porque os próprios membros da Comissão nãocomparecerem, assim como, não compareceu a cúpula da Secretaria deSegurança do Estado, que não mandou representante e não justificousua ausência. A Deputada Andrea Murad reforçou a palavra doDeputado Sousa Neto, em relação a este fato, e também no que serefere ao que está acontecendo no Bairro Coroadinho, onde as pessoasde bem estão deixando suas casas, por imposição de bandidos. O quena avaliação da Deputada é uma demonstração de falta de competênciado Governo e do Setor de Segurança Pública do Estado, que se rendeuaos bandidos, colocando a polícia para escoltar as pessoas que estãosendo obrigadas pelos bandidos, em vez de prendê-los. Ela cobrouuma ação enérgica do Governo do Estado que tem a responsabilidadede decidir sobre o melhor caminho para a segurança do Estado. ODeputado Professor Marco Aurélio, por sua vez, destacou que a Região

Tocantina foi contemplada com o programa “Mais Asfalto” com 10km de pavimentação para Açailândia, ele reiterou pedido ao SecretárioCleiton Noleto para inclusão dos Municípios de João Lisboa e SãoFrancisco, da Região Tocantina no referido programa do Governo. Noseu turno o Deputado Cabo Campos comentou a audiência públicarealizada pela Comissão de Segurança Pública, para tratar sobre oInduto de Natal. O Parlamentar disse que apesar da relevância dotema, a discussão não pode avançar porque faltou representantes daSecretaria de Estado de Segurança Pública e Secretaria de AssuntosPenitenciários, assim como da maioria dos membros da própriacomissão, demonstrando que eles não estão encarando com seriedade oproblema carcerário. Em seguida e o Deputado Edivaldo Holandadestacou o “Programa todos por São Luís”. Ele explicou que de acordocom esse programa o Prefeito Edivaldo Holanda Júnior, com toda a suaequipe se fará presente na comunidade para ouvir suas reivindicaçõese já iniciou pelos Bairros Divinéia, Quebra Pote para onde pretendedeterminar a recuperação de calçadas, meios-fios e tapa buracos. Noseu turno o Deputado Eduardo Braide denunciou o mau funcionamentodo Aeroporto Internacional de São Luís, destacando que até a presentedata a obra de ampliação do Aeroporto não foi entregue, pelaINFRAERO, à população e cobrando desta uma posição oficial acercado assunto. O Deputado Adriano Sarney usou a Tribuna para falarsobre a manifestação que aconteceu em Santa Helena que foi às ruascobrar uma ação concreta do poder Público com relação a falta deSegurança naquele município. Ele disse que em Santa Helena tem apenastrês policiais militares e que o Governador Flávio Dino diz que vaicolocar mil policiais, entretanto o Parlamentar considera essecontingente insuficiente para cobrir o interior do Estado, que clamapor proteção, voltando a defender a necessidade da intervenção detropas da Força Nacional no Maranhão, para que faça o patrulhamentoostensivo no Estado do Maranhão. Por fim, o Deputado Wellingtondo Curso comentou sobre a audiência realizada nesta Casa, para discutiros direitos dos autistas, pedindo apoio de seus colegas para umaProposta de Emenda Constitucional que prevê a redução de cargahorária aos servidores públicos estaduais que tenham filhos autistas.Quanto a segurança pública, o Deputado lamentou que os valoresestão invertidos, policiais ajudando cidadãos de bem sair de casa porque o crime organizado se instalou no Coroadinho. Esgotado o temporegimental destinado ao Pequeno Expediente o Presidente informouque o Deputado Stênio Rezende seria transferido para a próxima SessãoOrdinária e declarou aberta a Ordem do Dia, anunciando a votação, emúnico turno o Parecer nº 156/2015, oriundo da Comissão de Constituição,Justiça e Cidadania, em redação final ao Projeto de EmendaConstitucional nº 004/2015, de autoria do Deputado Edivaldo Holanda,que acrescenta à Constituição Estadual o art. 144-A, tendo sidoaprovado e a Proposta de Emenda encaminhada à promulgação; emsegundo turno, regime de prioridade, após ser discutido pelo DeputadoEduardo Braide, o Plenário aprovou o Projeto de Lei nº 088/2015, deautoria do Poder Executivo, encaminhado pela Mensagem nº 063/15,que altera a Lei nº 8.948, de 15 de abril de 2009, que estabelecepercentuais a serem aplicados na cobrança da diferença entre a alíquotainterna e a interestadual nas aquisições em outros Estados e no DistritoFederal, sendo encaminhado à Sanção Governamental; em primeiroturno, tramitação ordinária, foi aprovado o Projeto de Lei nº 113/2015,de autoria do Deputado Eduardo Braide, que institui o “Dia do Delegadode Polícia”, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiçae Cidadania; ainda em primeiro turno, tramitação ordinária, o Plenárioaprovou os Projeto de Resolução Legislativa nº 014/15, de autoria doDeputado Cabo Campos, que concede o Título de Cidadão Maranhenseao ex-Deputado Federal e Presidente da Convenção da Assembleia deDeus Ministério de Madureira no Brasil - CONAMAD, Bispo ManoelFerreira e Projeto de Resolução Legislativa nº 015/15, de autoria doDeputado Cabo Campos, que concede o Título de Cidadão Maranhenseao Promotor de Justiça da 5ª Vara de Execuções Penais, SenhorDomingos Eduardo da Silva. Ambos com parecer favorável da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, foram encaminhada ao segundoturno. O Projeto de Lei nº 062/2015, de autoria do Deputado Sérgio

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2015 19Frota, foi transferido para a próxima Sessão ordinária, devido a ausênciado autor em Plenário. Por fim, o Plenário aprovou o Requerimento nº301/2015, de autoria do Deputado Wellington do Curso e CaboCampos, encaminhando mensagem de congratulação ao Comandanteda Polícia Militar do Maranhão, Coronel Marco Antônio Alves daSilva, pela comemoração de 179º aniversário de fundação da PolíciaMilitar do Maranhão. Foi deferido pela Mesa o Requerimento nº 302/2015, de autoria do Deputado Othelino Neto, para que seja consignadonos Anais da Casa o registro do falecimento do Senhor RaimundoSoares, ocorrido no dia 16 de junho do corrente ano, na Cidade dePinheiro, requer ainda, que seja encaminhada mensagem de sentidospêsames à sua esposa Senhora Maria da Conceição, extensiva aosdemais familiares. Nos termos do art. 113 do Regimento Interno, oSenhor Presidente determinou a inclusão na Ordem do Dia da SessãoOrdinária do dia 18 de junho, quinta-feira os Requerimentos nº 303,304, 305, 307 e 308/2015, de autoria dos Deputados Júnior Verde, ZéInácio, Othelino Neto, Ana do Gás, Eduardo Braide, Doutor LeviPontes e Rafael Leitoa, respectivamente. No primeiro horário doGrande Expediente ouviu-se o Deputado Raimundo Cutrim traçandoum diagnóstico da Secretária de Segurança do Maranhão. Desde otempo em que foi Secretário de Segurança até a presente data. PelaLiderança do Bloco Parlamentar Unidos pelo Maranhão o DeputadoPaulo Neto destacou que hoje é o dia do Tambor de Crioula que éconsiderado Patrimônio Imaterial do Brasil. Falando pelo PMDB etambém pela Liderança o Deputado Roberto Costa destacou queparticipou da solenidade da Policia Militar onde o Padre Lauro daCidade de Bacabal foi homenageado pelo relevante trabalho que vemdesenvolvendo em Bacabal com os jovens usuários de drogas. ADeputada Valéria Macêdo solicitando a instalação de um redutor develocidade para o trecho. A Parlamentar disse ainda que foi também aoMaiobão na Unidade Mista que funcionava com serviços de 24 horase viu um prédio público abandonado e o descaso a uma obra tãoimportante para o Município, que tem uma placa de obras de ampliaçãoda unidade sem data para ser iniciada. Ele denunciou também a falta dehigiene na feira do Maiobão e os feirantes pedem que a feira sejareestruturada. Deputado Fábio Macêdo participou de um evento hojesobre a implantação do IEMA em diversos Municípios como: Bacabal,Imperatriz e Presidente Dutra. O Deputado Fernando Furtadonovamente tratou sobre a segurança, tema que está sendo bastantedebatido, no Estado do Maranhão. A Segurança ficou sucateada e onovo Secretário tem que começar do zero. O Deputado Zé Inácio falousobre a cultura comidas típicas, as danças, e em especial o Tambor deCrioula o que já foi falado pelo Deputado Paulo Neto, que é uma dançaalegre e sempre apresentada em pagamento de promessas a SãoBenedito. Em tempos atrás os negros foram proibidos o Tambor deCrioula hoje faz parte do carnaval e do São João. Sobre a ocupação doINCRA onde os grevistas estão fazendo greve de fome. O DeputadoOthelino Neto breve explicação sobre o requerimento que se vai servotado na próxima semana referente a instalação de uma comissãoespecial que façam um levantamento de todos os bens que levam anomes de pessoas vivas a órgãos públicos. No Expediente Final nãohouve oradores inscritos. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foiencerrada e lavrado o presente Resumo, que lido e consideradoaprovado, será devidamente assinado. Plenário Deputado NagibHaickel, do Palácio Manuel Beckman, em São Luís, 22 de junho do anode 2015. Deputado Humberto Coutinho - Presidente. DeputadoFernando Furtado - 1º Secretário em exercício. Deputado CarlinhosFlorêncio - 2º Secretário.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIAPAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIADIA: 07/07/2015 (Terça- Feira)HORÁRIO: 08h30minASSUNTO: PARECER DE CONSTITUCIONALIDADE ELEGALIDADE

01- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 128/2015, de autoriado Poder Executivo, que Revoga a Lei nº 10.101, de 17 de junho de2014, que institui o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimentodos Municípios do Maranhão - FUNDEMA - RELATORDEPUTADO ROGÉRIO CAFETEIRA;

02- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 111/2015, de autoriado Senhor Deputado Wellington do Curso, que Dispõe sobre aobrigatoriedade de identificação de passageiros de táxi, no Estado doMaranhão, e dá outras providências - RELATOR DEPUTADOEDUARDO BRAIDE;

03- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 109/2015, de autoriado Senhor Deputado Wellington do Curso, que Dispõe sobre a exibiçãode filme publicitário de advertência contra a pedofilia, o abuso e aexploração sexual de crianças e adolescentes antes de cada sessão noscinemas do Estado - RELATOR DEPUTADO FÁBIO MACÊDO;

04- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 127/2015, de autoriada Senhora Deputada Francisca Primo, que Considera de UtilidadePública o Movimento Ensinando e Aprendendo - MEA, com sede eforo no Município de São Luís, no Estado do Maranhão - RELATORDEPUTADO RAFAEL LEITOA;

05- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 130/2015, de autoriado Senhor Deputado Zé Inácio, que Considera de Utilidade Pública aAssociação dos Pequenos Produtores Rurais Quilombolas e demaisMoradores da Comunidade de Conceição - APPROQUICOC, comsede e foro no Município de Cururupu, no Estado do Maranhão -RELATOR DEPUTADO FÁBIO MACÊDO;

06- MOÇÃO Nº 007/2015, apresentada pelo Senhor DeputadoWellington do Curso, que propõe o envio de Mensagem de Apelo,manifestando todo apoio e solidariedade à luta dos quilombolas,indígenas e camponeses acampados na Sede do INCRA, em São Luís,Estado do Maranhão - RELATOR DEPUTADO ROGÉRIOCAFETEIRA;

07- MOÇÃO Nº 008/2015, apresentada pelo Senhor DeputadoSérgio Frota, que propõe o envio de Mensagem de Pesar aos Familiaresdo Senhor Herbert Fontenele Filho “O Comentarista do Povão”, peloseu irreparável falecimento - RELATOR DEPUTADO MARCOAURÉLIO;

Diretoria Legislativa- Sala das Comissões “Deputado LéoFranklim”, em 02 de julho do ano de 2015.

Máneton Antunes de MacêdoDiretor Adjunto Legislativo

RESENHA DE EXPEDIENTEMESA DIRETORA

1 – RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVANº 858/2015, de 26 de junho de 2015, e tendo em vista a

solicitação do Deputado ADRIANO SARNEY, Tornando sem efeito aResolução Administrativa nº 725/2015, que nomeou FABIOFERREIRA SOARES para o Cargo em Comissão, Símbolo DANS-3de Chefe de Gabinete, do Quadro de Pessoal deste Poder, publicada noDiário da ALEMA nº 069 de 06 de maio do ano em curso.

Nº 859/2015, de 26 de junho de 2015, Tornando sem efeito aResolução Administrativa nº 776/2015, que nomeou FABIO SANTOSFERREIRA para o Cargo em Comissão, Símbolo DAI-4 de Motorista,do Quadro de Pessoal deste Poder, publicada no Diário da ALEMA nº074 de 14 de maio do ano em curso.

Nº 860/2015, de 26 de junho de 2015 e tendo em vista asolicitação do Deputado ADRIANO SARNEY, nomeando FABIOFERREIRA SOARES, para o Cargo em Comissão, Símbolo DANS-3de Chefe de Gabinete, do Quadro de Pessoal deste Poder, a partir de 1ºde julho do ano em curso.

Nº 861/2015, de 26 de junho de 2015, nomeando FABIOSANTOS FERREIRA, para o Cargo em Comissão, Símbolo DAI-4 de

SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2015 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA20Motorista, do Quadro de Pessoal deste Poder, a partir de 1º de julhodo ano em curso.

Nº 862/2015, de 26 de junho de 2015 e tendo em vista asolicitação do Deputado RICARDO RIOS, exonerando ALVAROJOÃO BATALHA JARDIM, do Cargo em Comissão, Símbolo DGAde Assessor Especial Legislativo e EDMAR LEANDRO OLIVEIRAVIEIRA, do Cargo em Comissão Símbolo DAS-1 de Assistente TécnicoLegislativo, do Quadro de Pessoal deste Poder, a partir de 1º de julhodo ano em curso.

Nº 863/2015, de 26 de junho de 2015 e tendo em vista asolicitação do Deputado RICARDO RIOS, nomeando LUCIANOLOPES COELHO, para o Cargo em Comissão, Símbolo DGA deAssessor Especial Legislativo e ALVARO JOÃO BATALHAJARDIM, para o Cargo em Comissão Símbolo DAS-1 de AssistenteTécnico Legislativo, do Quadro de Pessoal deste Poder, a partir de 1ºde julho do ano em curso.

Nº 865/2015, de 1º de julho de 2015 e tendo em vista a solicitaçãodo Deputado FÁBIO MACEDO, exonerando MARLEANNEGOMES MAIA, do Cargo em Comissão, Símbolo Isolado de TécnicoParlamentar Especial, do Quadro de Pessoal deste Poder, a partir de 1ºde julho do ano em curso.

Nº 866/2015, de 1º de julho de 2015 e tendo em vista a solicitaçãodo Deputado FÁBIO MACEDO, nomeando ELIZANGELA GOMESDE SOUSA, para o Cargo em Comissão, Símbolo Isolado de TécnicoParlamentar Especial, do Quadro de Pessoal deste Poder, a partir de 1ºde julho do ano em curso.

Nº 867/2015, de 02 de julho de 2015 e tendo em vista asolicitação do Deputado EDILÁZIO JÚNIOR, exonerandoDARLENE MARCIANA DE ABREU SILVA CAMPOS, do Cargoem Comissão, Símbolo Isolado de Técnico Parlamentar Especial, doQuadro de Pessoal deste Poder, a partir de 1º de julho do ano em curso.

Nº 868/2015, de 02 de julho de 2015 e tendo em vista asolicitação do Deputado EDILÁZIO JÚNIOR, nomeando BRUNOCESAR MARCA WERNZ SILVA, para o Cargo em Comissão, SímboloIsolado de Técnico Parlamentar Especial, do Quadro de Pessoal destePoder, a partir de 1º de julho do ano em curso.

Nº 869/2015, de 02 de julho de 2015, Tornando sem efeito aResolução Administrativa nº 744/2015, datada de 06.05.2015 quedesignou Comissão de Sindicância, para apurar os fatos constantesnos autos do Processo nº 2475/2015, publicada no Diário da ALEMAnº 088 de 09 de junho do ano em curso.

ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DELICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3329/2015-ALEMA

Em cumprimento ao art. 26, caput, da Lei nº 8.666 de 21 dejunho de 1993, § 1º do artigo 27 da Resolução Administrativa nº 788,de 09 de agosto de 2011, da Mesa Diretora da Assembleia Legislativado Estado do Maranhão, nos termos da Portaria nº 234, de 06 de maiode 2010 e Parecer da Procuradoria Geral, anexo aos autos, Ratifico ainexigibilidade de licitação respaldada no art. 25, inciso I, da Lei nº8.666/93 e autorizo a contratação direta e emissão da Nota de Empenhocom o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de SãoLuís – SET (CNPJ nº 05.750.146/0001-78), no valor total de R$1.173.120,00 (um milhão, cento e setenta e três mil e cento e vintereais), pelo período de 12 (doze) meses, para fornecimento de vale-transporte eletrônico aos servidores desta Casa Legislativa. Determinoa publicação do Ato na imprensa oficial, no prazo de 05 (cinco) dias,como condição para sua eficácia, consoante dispõe o art.26, caput daLei nº8.666/93. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE E CUMPRA-SE,PALÁCIO MANOEL BEQUIMÃO, SÃO LUÍS- MA, 02 DE JULHODE 2015. Deputado Othelino Nova Alves Neto. Presidente em exercício.

ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DELICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3614/2015-ALEMA

Em cumprimento ao art. 26, caput, da Lei nº 8.666 de 21 dejunho de 1993, § 1º do artigo 27 da Resolução Administrativa nº 788,de 09 de agosto de 2011, da Mesa Diretora da Assembleia Legislativado Estado do Maranhão, nos termos da Portaria nº 234, de 06 de maiode 2010 e Parecer da Procuradoria Geral, anexo aos autos, Ratifico ainexigibilidade de licitação respaldada no art. 25, inciso II, c/c art.13,inciso VI da Lei nº 8.666/93 e autorizo a contratação direta e emissãoda Nota de Empenho com a empresa JAM JURÍDICA EDITORAÇÃOE EVENTOS LTDA, para realização do Curso PROCESSOADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na cidade de São Luís – Ma,nos dias 02 e 03 de Julho do corrente ano, com o valor de R$ 7.470,00(sete mil quatrocentos e setenta reais). Determino a publicação do Atona imprensa oficial, no prazo de 05 (cinco) dias, como condição parasua eficácia, consoante dispõe o art.26, caput da Lei nº8.666/93. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE E CUMPRA-SE, PALÁCIO MANOELBEQUIMÃO, SÃO LUÍS- MA, 01 de julho de 2015. DeputadoOthelino Nova Alves Neto. Presidente em exercício.

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2015 21

SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2015 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA22

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2015 23

ESTADO DO MARANHÃOASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

PALÁCIO MANUEL BECKMANDIÁRIO DA ASSEMBLEIA

EDITADO PELA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIALRegistro no cartório de títulos e documentos sob os números 1.780 e 24.950.

Av. Jerônimo de Albuquerque, S/N - Sítio Rangedor - CalhauFone (98) 32693701 CEP.: 65071-750 - São Luís - MASite: www.al.ma.gov.br - E-mail: [email protected]

HUMBERTO COUTINHOPresidente

CARLOS ALBERTO FERREIRADiretoria de Comunicação

Ao elaborar o seu texto para publicação no Diário da Assembleia, observe atentamenteas instruções abaixo:

c) Medida da página em formato A4;d) Editor de texto padrão: Word for Windows - versão 6.0 ou superior;e) Tipo de fonte: Times New Roman;f) Tamanho da letra: 12;g) Entrelinhas automático;h) Excluir linhas em branco;i) Tabela/Quadros sem linhas de grade ou molduras;j) Gravar no CD ou Pen Drive, sem compactar, sem vírus de computador;l) O CD ou Pen Drive só deverá ser gerado após o ato estar devidamente assinado;m) Utilize tantos Cds quanto seu texto exigir;n) As matérias que não atenderem as exigências acima serão devolvidas e não publicadas.

NORMAS DE PUBLICAÇÃO

PODER LEGISLATIVO

BRÁULIO MARTINSDiretoria Geral da Mesa

RAIMUNDO JOÃO RIBEIRONúcleo de Suporte de Plenário

CRISTIANO CACIQUE DE NEW YORKNúcleo de Diário Legislativo

Edição dos textos enviados à Secretária Geral da Mesa via rede interna, SAPL;Matéria externa deverá ser enviada por e-mail, CD ou Pen Drive;

SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2015 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA24

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