ESTADO DO MARANHÃO 1 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PALÁCIO … · DE (13/07/16). PAUTA DE PROPOSTA PARA...

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA SEGUNDA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2016 1

ANO XLIII - Nº 108 - SÃO LUÍS, SEGUNDA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2016. EDIÇÃO DE HOJE: 12 PÁGINAS181º ANIVERSÁRIO DE INSTALAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO

85ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18.ª LEGISLATURA

RELAÇÃO DE ORADORES.........................................................03

ORDEM DO DIA..........................................................................03

PAUTA...........................................................................................03

SESSÃO ORDINÁRIA.................................................................03

MENSAGEM..................................................................................04

PROJETO DE LEI.........................................................................04

SUMÁRIO

DIÁRIO DA ASSEMBLEIAPALÁCIO MANUEL BECKMAN

ESTADO DO MARANHÃOASSEMBLEIA LEGISLATIVA

01. Deputado Alexandre Almeida (PSD)02. Deputada Ana do Gás (PC do B)03. Deputado Bira do Pindaré (PSB)04. Deputado Dr. Levi Pontes (PC do B)05. Deputado Edivaldo Holanda (PTC)06. Deputado Edson Araújo (PSB)07. Deputado Fábio Braga (SD)08. Deputado Fábio Macedo (PDT)09. Deputada Francisca Primo (PC do B)10. Deputado Glalbert Cutrim (PDT)11. Deputada Graça Paz (PSL)12. Deputado Humberto Coutinho (PDT)

Deputado Humberto Coutinho (PDT)Presidente

1. Vice-Presidente: Deputado Othelino Neto (PC do B)2.° Vice-Presidente: Deputado Glalbert Cutrim (PDT)3.° Vice-Presidente: Deputada Valéria Macedo (PDT)4.° Vice-Presidente: Deputada Graça Paz (PSL)

° 1.° Secretário: Deputado Edilázio Júnior (PV) 2.° Secretário: Deputado Carlinhos Florêncio (PHS)3.° Secretário: Deputado César Pires (PEN)4.° Secretário: Deputada Francisca Primo (PC do B)

MESA DIRETORA

13. Deputado Júnior Verde (PRB)14. Deputado Léo Cunha (PSC)15. Deputado Othelino Neto (PC do B)16. Deputado Paulo Neto (PSDC)17. Deputado Professor Marco Aurélio (PC do B)18. Deputado Rafael Leitoa (PDT)19. Deputado Raimundo Cutrim (PC do B)20. Deputado Ricardo Rios (SD)21. Deputado Rogério Cafeteira (PSB)22. Deputado Sergio Frota (PSDB)23. Deputada Valéria Macedo (PDT)24. Deputado Zé Inácio (PT)

BLOCO PARLAMENTAR UNIDOS PELO MARANHÃO

01. Deputada Andréa Murad (PMDB)02. Deputada Nina Melo (PMDB)03. Deputado Roberto Costa (PMDB)04. Deputado Sousa Neto (PROS)

BLOCO PARLAMENTAR DE OPOSIÇÃO

01. Deputado Antônio Pereira (DEM)02. Deputado Cabo Campos (DEM)03. Deputado Carlinhos Florêncio (PHS)04. Deputado Eduardo Braide (PMN)

BLOCO UNIÃO PARLAMENTAR05. Deputado Josimar de Maranhãozinho (PR)06. Deputado Stênio Rezende (DEM)07. Deputado Vinicius Louro (PR)08. Deputado Wellington do Curso (PP)

01. Deputado Adriano Sarney (PV)02. Deputado Edilázio Júnior (PV)03. Deputado Hemetério Weba (PV)04. Deputado Rigo Teles (PV)

PV

PENDeputado César Pires

LÍDER DO GOVERNODeputado Rogério CafeteiraDeputado Professor Marco Aurélio (Vice-Líder)

PRPDeputado Max Barros

LICENCIADOSDeputado Neto Evangelista (PSDB)

REQUERIMENTO..........................................................................04

RESUMO DA ATA..........................................................................08

PORTARIA....................................................................................09

PAUTA DE REUNIÃO.....................................................................09

OFÍCIO.........................................................................................10

SEGUNDA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2016 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA2

TitularesDeputado Rafael LeitoaDeputado Ricardo RiosDeputado Fábio MacedoDeputado Rogério CafeteiraDeputado Antônio PereiraDeputado Eduardo BraideDeputado Roberto Costa

SuplentesDeputado Levi PontesDeputado José InácioDeputado Fábio BragaDeputado Edivaldo HolandaDeputado Vinícius LouroDeputado Stênio RezendeDeputada Andréa Murad

COMISSÕES PERMANENTES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA (de acordo com o art. 30 da Resolução Legislativa n.º 599/2010)

I - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania II - Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle

REUNIÕES:Terças-Feiras | 08h30m

Glacimar Melo / Vera LúciaSECRETÁRIA

TitularesDeputado Fábio BragaDeputado Marco AurélioDeputado Ricardo Rios Deputado Rafael LeitoaDeputado Vinícius LouroDeputado Rigo TelesDeputada Andréa Murad

SuplentesDeputado Edivaldo HolandaDeputado Levi PontesDeputado Sérgio FrotaDeputado Fábio MacedoDeputado Stênio RezendeDeputado Adriano SarneyDeputado Sousa Neto

TitularesDeputado Sérgio FrotaDeputado Edson AraújoDeputado Fábio BragaDeputado Edivaldo HolandaDeputado Wellington do CursoDeputado Rigo TelesDeputado Roberto Costa

SuplentesDeputado Levi PontesDeputado Fábio MacedoDeputado Bira do PindaréDeputada Alexandre AlmeidaDeputado Cabo CamposDeputado Adriano SarneyDeputada Nina Melo

TitularesDeputada Ana do GásDeputado Fábio BragaDeputado Bira do PindaréDeputado Rogério CafeteiraDeputado Josimar de MaranhãozinhoDeputado Hemetério WebaDeputada Andréa Murad

SuplentesDeputado Sérgio FrotaDeputado Júnior VerdeDeputado Edivaldo HolandaDeputado Léo CunhaDeputado Eduardo BraideDeputado Rigo TelesDeputado Sousa Neto

III - Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e TecnologiaIV - Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho

TitularesDeputado Levi PontesDeputado Paulo NetoDeputado Edson AraújoDeputado Fábio BragaDeputado Antônio PereiraDeputado Stênio RezendeDeputada Andréa Murad

SuplentesDeputado Ricardo RiosDeputado Raimundo CutrimDeputado José InácioDeputada Ana do GásDeputado Josimar MaranhãozinhoDeputado Wellington do CursoDeputada Nina Melo

TitularesDeputado Paulo NetoDeputada Ana do GásDeputado Sérgio FrotaDeputado Alexandre AlmeidaDeputado Stênio RezendeDeputado Adriano SarneyDeputado Sousa Neto

SuplentesDeputado Marco AurélioDeputado José InácioDeputado Bira do PindaréDeputado Júnior VerdeDeputado Cabo CamposDeputado Hemetério WebaDeputado Max Barros

V - Comissão de Saúde

TitularesDeputado Marco AurélioDeputado Júnior VerdeDeputado José InácioDeputada Levi PontesDeputado Wellington do CursoDeputado Eduardo BraideDeputado Sousa Neto

SuplentesDeputado Paulo NetoDeputado Edson AraújoDeputado Léo CunhaDeputado Bira do PindaréDeputado Antônio PereiraDeputado Josimar MaranhãozinhoDeputada Nina Melo

TitularesDeputado Léo CunhaDeputado Fábio MacedoDeputado Raimundo CutrimDeputado Sérgio FrotaDeputado Hemetério WebaDeputado Vinicius LouroDeputado Max Barros

SuplentesDeputado Fábio BragaDeputada Ana do GásDeputado Edson AraújoDeputado Júnior VerdeDeputado Rigo TelesDeputado Eduardo BraideDeputado Roberto Costa

VI - Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional

TitularesDeputado José InácioDeputado Léo CunhaDeputado Rafael LeitoaDeputada Ana do GásDeputado Vinicius LouroDeputado Rigo TelesDeputado Sousa Neto

SuplentesDeputado Ricardo RiosDeputado Marco AurélioDeputado Edson AraújoDeputado Alexandre AlmeidaDeputado Wellington do CursoDeputado Adriano SarneyDeputado Max Barros

TitularesDeputado Edivaldo HolandaDeputado Edson AraújoDeputado Marco AurélioDeputado Ricardo RiosDeputada Josimar MaranhãozinhoDeputado Adriano SarneyDeputada Nina Melo

SuplentesDeputado Fábio MacedoDeputado Rogério CafeteiraDeputado Alexandre AlmeidaDeputado Léo CunhaDeputado Stênio RezendeDeputado Rigo TelesDeputada Andréa Murad

VII - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias VIII - Comissão de Obras e Serviços Públicos

X - Comissão de Ética

TitularesDeputado Edivaldo HolandaDeputado Paulo NetoDeputado Júnior VerdeDeputado Bira do PindaréDeputado Antônio PereiraDeputado Wellington do CursoDeputado Max Barros

SuplentesDeputado Fábio BragaDeputado Marco AurélioDeputado Raimundo CutrimDeputado Alexandre AlmeidaDeputado Cabo CamposDeputado Josimar MaranhãozinhoDeputado Sousa Neto

TitularesDeputado Levi PontesDeputado Raimundo CutrimDeputado Rogério CafeteiraDeputado Fábio MacedoDeputado Cabo CamposDeputado Adriano SarneyDeputado Sousa Neto

SuplentesDeputado Bira do PindaréDeputado Rafael LeitoaDeputado Sérgio FrotaDeputado Paulo NetoDeputado Josimar MaranhãozinhoDeputado Stênio RezendeDeputado Roberto Costa

XI - Comissão de Assuntos Econômicos XII - Comissão de Segurança Pública

PRESIDENTEDep. Rafael Leitoa

VICE PRESIDENTE-Dep. Roberto Costa


Regina MariaSECRETÁRIA

PRESIDENTEDep. Vinicius Louro

VICE PRESIDENTE-Dep. Fábio Braga

PRESIDENTEDep. Fábio Braga

VICE PRESIDENTE-Dep. Sérgio Frota

PRESIDENTEDep. Antônio Pereira

VICE PRESIDENTE-Dep. Fábio Braga

PRESIDENTEDep. Adriano Sarney

VICE PRESIDENTE-Dep. Sérgio Frota

PRESIDENTEDep. Sousa Neto

VICE PRESIDENTE-Dep. José Inácio

PRESIDENTEDep. Edivaldo Holanda

VICE PRESIDENTE-Dep. Marco Aurélio

PRESIDENTEDep. Wellington do Curso

VICE PRESIDENTE-Dep. Júnior Verde

PRESIDENTEDep. Hemetério Weba

VICE PRESIDENTE-Dep. Ana do Gás

PRESIDENTEDep. Léo Cunha

VICE PRESIDENTE-Dep. Hemetério Weba

PRESIDENTEDep. Júnior Verde

VICE PRESIDENTE-Dep. Marco Aurélio


Lucimar RibeiroSECRETÁRIA

PRESIDENTEDep. Fábio Macêdo

VICE PRESIDENTE-Dep. Cabo Campos

IX - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

REUNIÕES:Quartas-Feiras | 08h30m

Nataniel CoelhoSECRETÁRIO


Leibe BarrosSECRETÁRIA

REUNIÕES:Terças-Feiras | 08h00

Elizabeth RochaSECRETÁRIA


Dulcimar CutrimSECRETÁRIA

REUNIÕES:Quintas-Feiras | 08h30m

Silvana AlmeidaSECRETÁRIA


Eunes Borges / ValdeniseSECRETÁRIA


Célia PimentelSECRETÁRIA


Carlos AlbertoSECRETÁRIA


Lúcia OliveiraSECRETÁRIA


SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/08/2016 – 2ª FEIRA

GRANDE EXPEDIENTE

TEMPO DOS PARTIDOS E BLOCOS PARLAMENTARES1. BLOCO PARL. UNIDOS PELO MARANHÃO......34 MINUTOS2. BLOCO PARLAMENTAR DE OPOSIÇÃO.............07 MINUTOS3. PARTIDO VERDE .....................................................07 MINUTOS4. BLOCO UNIÃO PARLAMENTAR..........................12 MINUTOS

ORDEM DO DIASESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01.08.2016 – SEGUNDA-FEIRA

I – REQUERIMENTOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

1. REQUERIMENTO Nº 371/2016, DE AUTORIA DODEPUTADO JÚNIOR VERDE, QUE REQUER DEPOIS DEOUVIDO O PLENÁRIO, SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTACASA VOTOS DE CONGRATULAÇÕES A POPULAÇÃO DOMUNICÍPIO DE BENEDITO LEITE, PELA PASSAGEM DE SEU97º (NONAGÉSIMO SÉTIMO) ANIVERSÁRIO, NO DIA 15 DEJULHO DO ANO EM CUROS. REQUER AINDA QUE SE DÊCIÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR LOUREANODA SILVA BARROS E AO PRESIDENTE DA CÂMARA DEVEREADORES. TRANSFERIDA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃODA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 13 /07/16,DEVIDO AUSÊNCIA DO AUTOR EM PLENÁRIO, ASSIMCOMO DO DIA 14/07/16, POR FALTA DE QUORUMREGIMENTAL.

2. REQUERIMENTOS NºS 374 E 375/2016, DE AUTORIADOS DEPUTADOS ADRIANO SARNEY E VALÉRIA MACEDO,QUE REQUEREM DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJAREGISTRADO NOS ANAIS DESTA CASA VOTOS DECONGRATULAÇÕES A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DEIMPERATRIZ, PELA PASSAGEM DE SEU164º CENTÉSIMOSEXAGÉSIMO QUARTO) ANIVERSÁRIO, NO DIA 16 DE JULHODO ANO EM CUROS. TRANSFERIDA A DISCUSSÃO EVOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO14 /07/16, POR FALTA DE QUORUM REGIMENTAL.

II – REQUERIMENTO A DELIBERAÇÃO DA MESA

3. REQUERIMENTO Nº 377/2016, DE AUTORIA DODEPUTADO LÉO CUNHA, QUE REQUER DEPOIS DE OUVIDAA MESA, SEJA REGISTRAADO NOS ANAIS DA CASA, NOTADE REPÚDIO DA ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO CALÇADÃODA CIDADE DE IMPERATRIZ, CONFORME NOSSASOLICITAÇÃO NO DISCURSO DO PEQUENO EXPEDIENTEDE (13/07/16).

PAUTA DE PROPOSTA PARA RECEBIMENTO DE EMENDADATA: 01/08/2016 – SEGUNDA-FEIRA

ORDINÁRIA 1ª SESSÃO:1. PROJETO DE LEI Nº 151/16, de autoria do Senhor

Deputado Sousa Neto, que considera de Utilidade Pública, o CentroEspírita Casa do Caminho, com sede e foro no Município de SantaInês-MA.

PRIORIDADE 3ª E ÚLTIMA SESSÃO:1. PROJETO DE LEI Nº 147/16, enviado através da Mensagem

Governamental nº 054/16, que dispõe sobre a Estruturação do Sistemade Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros doEstado do Maranhão – STRP, e dá outras providências.

ORDINÁRIA 2ª SESSÃO:1. PROJETO DE LEI Nº 150/16, de autoria do Senhor

Deputado Wellington do Curso, que institui as diretrizes da PolíticaEstadual de Mobilidade Urbana, no âmbito do Estado do Maranhão edá outras providências.

ORDINÁRIA 3ª SESSÃO:1. PROJETO DE LEI N° 148/16, de autoria do Senhor

Deputado Wellington do Curso, que concede descontos gradativos noImposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA aosproprietários de veículos sobre os quais não constarem registros deinfração de trânsito, na forma que especifica.

2. PROJETO DE LEI N° 149/16, de autoria do SenhorDeputado Wellington do Curso, que institui o Programa de SaúdeAuditiva do Idoso no âmbito Estadual.

DIRETORIA GERAL DA MESA DIRETORA DOPALÁCIO MANOEL BEQUIMÃO, em 14/07/16

Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa daDécima Oitava Legislatura da Assembleia Legislativa do Estadodo Maranhão, realizada no dia quatorze de julho do ano de doismil e dezesseis.

Presidente, Senhor Deputado Humberto Coutinho.Primeiro Secretário em exercício, Senhor Deputado Ricardo

Rios.Segundo Secretário em exercício, Senhor Deputado Wellington

do Curso.

Às nove horas e trinta minutos, presentes os SenhoresDeputados: Adriano Sarney, Alexandre Almeida, Bira do Pindaré, CaboCampos, Edivaldo Holanda, Eduardo Braide, Fábio Braga, FranciscaPrimo, Humberto Coutinho, Rafael Leitoa, Raimundo Cutrim, RicardoRios, Rigo Teles e Wellington do Curso. Ausentes os Deputados: Anado Gás, Andrea Murad, Antônio Pereira, Carlinhos Florêncio, CésarPires, Doutor Levi Pontes, Edilázio Júnior, Edson Araújo, FábioMacêdo, Glalbert Cutrim, Graça Paz, Hemetério Weba, Josimar deMaranhãozinho, Junior Verde, Léo Cunha, Max Barros, Nina Melo,Othelino Neto, Paulo Neto, Professor Marco Aurélio, Roberto Costa,Rogério Cafeteira, Sérgio Frota, Sousa Neto, Stênio Rezende, ValériaMacêdo, Vinícius Louro e Zé Inácio.

I – ABERTURA.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTOCOUTINHO – Em nome do povo e invocando a proteção de Deus,iniciamos os nossos trabalhos.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTOCOUTINHO – Com a palavra, o senhor Segundo Secretário para fazera leitura da Ata da sessão anterior e do texto bíblico.

O SENHOR SEGUNDO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIODEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (lê texto bíblico e ata) -Ata lida, senhor Presidente.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTOCOUTINHO – Ata lida e considerada aprovada.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTOCOUTINHO – Com a palavra, o senhor Primeiro Secretário para fazera leitura do Expediente.

O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIODEPUTADO RICARDO RIOS – (lê expediente).

SEGUNDA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2016 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA4II – EXPEDIENTE.

PROJETO DE LEI Nº 151 / 16

Considera de Utilidade pública o Centro EspíritaCasa do Caminho com sede e foro no Município deSanta Inês, no Estado do Maranhão

Art. 1º-Fica considerada de utilidade pública, o Centro EspíritaCasa do Caminho, com sede e foro no Município de Santa Inês, noEstado do Maranhão.

Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.

PLENÁRIO DEPUTADO NAGIB HAICKEL DO PALÁCIO“MANOEL BECKMAN”, 13 DE JULHO DE 2016-Sousa neto-Deputado Estadual. - Sousa Neto - Deputado Estadual

REQUERIMENTO Nº 377 / 16

Senhor Presidente,

Na forma Regimental, requeiro a Vossa Excelência, que depoisde ouvida a Mesa, seja registrada como lida nos Anais desta Casa, aNota de Repúdio da Associação dos Lojistas do Calçadão da cidade deImperatriz, conforme nossa solicitação no discurso do pequenoexpediente de hoje (13/07).

Assembleia Legislativa do Maranhão, em 13 de julho de 2016.- Léo Cunha - DEPUTADO ESTADUAL

NOS TERMOS DO ART. 107 DO REGIMENTO INTERNO, O SR.PRESIDENTE DETERMINOU A INCLUSÃO DOREQUERIMENTO NA ORDEM DO DIA. 01.08.16EM: 14.07.16

O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIODEPUTADO RICARDO RIOS – Expediente lido, senhor Presidente.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTOCOUTINHO – Expediente lido. À publicação.

III – PEQUENO EXPEDIENTE.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTOCOUTINHO – Com a palavra, o Deputado Rigo Teles por cincominutos sem direito a apartes.

O SENHOR DEPUTADO RIGO TELES (sem revisão doorador) - Senhor Presidente. senhores Membros da Mesa, senhoras esenhores secretários, imprensa, senhoras e senhores deputados e galeria.Senhor Presidente, estamos hoje encerrando o primeiro semestre destesegundo ano, do meu quinto mandato e de mandatos de vários deputadosaqui nesta Casa. E nesse primeiro semestre, com certeza, deste mandatode todos nós 42 deputados e deputadas desta Casa, com certeza, já emum ano e meio de trabalho, temos colaborado muito para o crescimentodo Estado do Maranhão. Mas, senhor Presidente, não era mais nemépoca de estar denunciando, mas não tenho condições de ficar caladomediante o desmando que está acontecendo no município de Barra doCorda. Estou aqui com um vídeo de umas crianças que foram protestarna porta da Prefeitura de Barra do Corda, no dia 1º de julho deste mês,em relação à sua escola lá no município de Barra do Corda. Centenas decrianças com cartazes, com faixas protestando. Interditaram a RuaIsaac Martins, no Centro da cidade de Barra do Corda protestandosobre a melhoria da sua escola, Escola de Ensino José Nogueira Arruda,do bairro Cerâmica. Eles estavam protestando a escola por quê? Oprefeito está fazendo descaso para com a educação de Barra do Corda.Aqui eles reclamam que todas as semanas, não são todos os dias, mastodas as semanas chega uma equipe de fotógrafos da Prefeitura de

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA SEGUNDA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2016 5Barra do Corda fotografando a escola, filmando a escola, colocando aescola como a escola Nota 10 para levar até o Ministério da Educaçãopara conseguir mais recurso ainda. E aqui diz que a escola, o ar-condicionado não funciona, o bebedouro não funciona, até barata estámorando dentro do bebedouro, estão lá ratos, baratas. Então isto aquido protesto das crianças em frente à Prefeitura de Barra do Cordasobre o bebedouro. Merenda escolar, diz que quando chega a merendaescolar chegam somente as verduras, mas o prefeito filma, fotografamerenda escolar de qualquer lugar e passa a ter um panfleto, como estáaqui mostrado no vídeo, as crianças mostrando o panfleto com o nomeda escola e dizendo que aquilo nunca aconteceu naquela escola, mas oprefeito vende uma outra imagem de que essa escola é Escola Nota 10.E as crianças protestaram na porta da Prefeitura Municipal de Barrado Corda. Não foram recebidas pelo prefeito, não foram recebidas pelasecretária de Educação Janete Abreu lá do município de Barra do Cordae nem pelo prefeito Eric Costa. Durante o protesto os estudantesexibiram cartazes, faixas sobre o descaso do Centro de Ensino JoséNogueira Arruda, todos reclamam que o prefeito manda fazer apenasgambiarras na escola. Colocou lá um ar- condicionado, mas nem sequerligou o ar-condicionado da escola, nunca foi ligado. As crianças reclamamdo calor que tem a escola, mas o fotógrafo toda semana chega lá, aimprensa chega lá filmando, fotografando para fazer os panfletos ecolocar a escola como Escola Nota 10. Tudo isso aqui está acontecendono município de Barra do Corda e não podemos encerrar estes trabalhossem fazer mais uma denúncia desse tipo. Mais uma vez, vou encaminharao Ministério Público Estadual, vou encaminhar à Secretaria deEducação do Estado do Maranhão, ao Ministério da Educação ireiencaminhar para que tomemos todas as providências. Ao MinistérioPúblico Federal para que tomemos todas as providências. E aqui estádito pelas crianças, a educação em Barra do Corda está Nota 0 (zero) eo prefeito diz que é Nota 10. E o único 10, deputado Wellington doCurso, V. Ex.ª que é professor, o único 10 que disseram que a escolatem aqui é o dez de “DEZcaso”. Esse é o único dez, o de “DEZcaso”na educação de Barra de Corda. Isso é um absurdo, senhor Presidente,pasmem senhores, senhoras deputadas, com essa administração deBarra do Corda. E mais uma está aqui, alunos da Escola José FerreiraNeto foram mandados para casa semana passada por falta de merendaescolar. Está aqui, a triste realidade ocorreu na manhã, agora na segunda-feira na cidade de Barra do Corda. O caso foi registrado em váriasescolas do município, foi segunda-feira agora, os alunos denunciaramque foram mandados para suas residências por falta de merenda escolar.E aqui senhor Presidente, na época da gestão do meu pai de Barra doCorda, o ex-prefeito Nenzim, ele construiu 311 salas de aula nomunicípio de Barra do Corda e a atual gestão, o atual prefeito EricCosta não construiu uma sequer sala de aula na sua administração, jáencerrando o seu mandato. Isso aqui merece o troféu de pior prefeitodo Maranhão, de pior prefeito do Brasil, prefeito mais desmascarado,mais cara limpa que tem no Maranhão e no país. Merece um troféu.Um prefeito terminar sua gestão e não construir uma sala de aula nomunicípio, isso é um absurdo, isso é um descaramento, isso é uma faltade respeito. E como disse a criança, de descaso, único dez é de“DEZcaso” com o município de Barra do Corda e com a população.Aqui eu vejo, agora tratar da saúde, elogiar o governador Flávio Dinoque conveniou com o município de Barra do Corda R$ 1,579 milhão.Está aqui publicado realmente no Diário Oficial do dia 1º de julho, noDiário Oficial do Estado, está aqui. Esses recursos são para a Saúde deBarra do Corda. Mas senhor Presidente, Barra do Corda consta hojecom apenas uma ambulância, e sucateada. Quando precisa de umaambulância para socorrer alguém se recorre ao município de Tuntumque V. Ex.ª representa muito bem, que é votado por lá pelo prefeitoTema, que aqui o parabenizo. Socorrido pelo município de FernandoFalcão, distante a 100 km de Barra do Corda, município de 10 milhabitantes e Barra do Corda tem 100 mil habitantes. É socorrido pelaambulância do município de Itaipava do Grajaú que tem 15 milhabitantes e Barra do Corda tem 100 mil habitantes. Nós colocamosuma Emenda Parlamentar para o município e o prefeito sequer nem o

projeto encaminhou à Secretaria de Saúde do Estado do Maranhão.Então isso é um absurdo, é um descaramento, isso é uma falta derespeito, uma falta de vergonha para com a população de Barra doCorda de um gestor público municipal, seu prefeito Eric Costa. Pasmemsenhores, senhor Presidente, senhoras, senhores deputados, imprensa,isso é um absurdo o que está acontecendo no município de Barra doCorda, até as crianças já colocaram, o dez da escola é um “DEZcaso” ea administração de Barra do Corda realmente está aí do descaso com aadministração, dessa falta de respeito para com a população de Barrado Corda, tanto na área da saúde como na área da educação. Um prefeitoterminar o seu mandato praticamente, e não construir sequer uma salade aula no município, nem pintar as escolas que foram construídaspela administração na época de Manoel Mário de Sousa, Nenzim, omeu pai. Ele não conseguiu pintar as escolas porque não temresponsabilidade com a coisa pública, não tem responsabilidade com oseu povo. Tem simplesmente um sorriso falso, como é batizado ecarimbado pela população de Barra do Corda de “Prefeito Judas”.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTOCOUTINHO - Deputado Rafael Leitoa.

O SENHOR DEPUTADO RAFAEL LEITOA (sem revisãodo orador) – Senhor Presidente Deputado Humberto Coutinho, senhorase senhores deputados, galeria, imprensa, povo do Maranhão. SenhorPresidente, hoje, no último dia do primeiro semestre de 2016, tragoaqui, na verdade, já foi noticiado desde o dia 11, no último dia 11,quando saiu no Diário Oficial, mas ontem foi anunciado oficialmentepelo Governador Flávio Dino e gostaria de destacar, Deputado CaboCampos, o grande trabalho que este governo tem feito para a PolíciaMilitar do Estado do Maranhão e para o Sistema de Segurança doEstado. Ontem o Governador anunciou a promoção de 1.442 policiais,soma-se a isso, senhor Presidente, no ano passado, foram 2.300 policiaise bombeiros militares promovidos. Ou seja, nós estamos falando aí demais de 3 mil promoções, coisa nunca vista antes na história da PolíciaMilitar deste Estado em tão pouco tempo. Isso é uma ação queentusiasma a tropa. Isso é uma ação que motiva os policiais. Isso éuma ação que dá dignidade a esses policiais que dedicaram suas vidas adefender o povo do Estado do Maranhão. Então medidas como essasque para alguns ou outros podem parecer pequenas, mas tenho certezaabsoluta, deputado Cabo Campos, como nunca esqueço a fala que V.Ex.ª colocou aqui nesta tribuna de que foi mais fácil se eleger deputadoestadual do que virar cabo de Polícia, no governo Flávio Dino isso nãoexiste, tendo em vista inclusive que hoje, por exemplo, no 11º Batalhãodo município de Timon tinham três vagas de subtenente e todas as trêsvagas de subtenentes foram preenchidas dando dignidade a essespoliciais. Que agora, inclusive no final da sua carreira, podem seaposentar com dignidade pelo tanto de trabalho que já prestaram àsociedade. Inclusive policiais que dedicaram boa parte da sua vida aoPROERD, esse programa escolar que traz nossas crianças para umasociedade mais justa. Nenhum menor, nenhuma criança que frequentouas aulas do PROERD vira menor infrator. Olha a efetividade desseprograma que a Polícia Militar tem. Os municípios que são parceiros,o município de Timon é um deles, sempre formam 1500, 1200, 1300alunos no PROERD. E o juiz da Infância sempre participa dessassolenidades, porque vê ali uma saída para a segurança pública, vê aliuma saída para a dignidade das nossas crianças, nenhum aluno doPROERD vira menor infrator. E paralelo a isso tem os programastambém, como já destaquei aqui no mês passado, o Bombeiro Mirim,que também nenhuma dessas crianças vai virar menor infrator, virarum delinquente ou entrará para o mundo do crime. Então são açõescomo essas importantes, muito mais às vezes do que melhorar e, claroque também é importante, do que a estrutura policial mas, sobretudo,ter uma Polícia Militar motivada sabendo que vai fazer carreira naPolícia Militar, que vai entrar como praça e vai se aposentar com seumais alto nível que deve ser subtenente, o cabo Campos que conhecede cór a hierarquia da polícia, mas antes o cara entrava como soldado e

SEGUNDA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2016 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA6se aposentava como soldado; hoje não, hoje nós temos um plano que écumprido pelo Governador Flávio Dino e 1.442 promoções foramfeitas essa semana, por meio da Medida Provisória 223. SenhorPresidente, isso é muito importante porque tenho certeza absoluta deque os policiais trabalham muito mais motivados e ainda tem aindaneste mês de agosto, a promoção do oficialato, oficiais também serãopromovidos, sem falar nas promoções por bravura. Policiais que muitasvezes nem em serviço estão e arriscam a sua vida defendendo a sociedadee essas promoções continuarão sendo feitas com justiça. E acabou,deputado Cabo Campos, aquela lenda que existia na polícia militarque, às vezes, a influência política ajudava as promoções dos policiais.Isso não existe no governo Flávio Dino, o que existe é uma justiçapraticada pela própria polícia, dignificando os companheiros militaresque estão lá na luta no dia a dia e colocando a sua vida em risco tantoque três vagas estavam vagas no 11º Batalhão de Subtenente de Timon,todas as três foram preenchidas por antiguidade, por merecimento,uma pessoa que dedicou quase trinta anos para a Polícia Militar e asociedade. Então, senhor Presidente, era isso que eu queria destacar,neste último dia do primeiro semestre deste ano de 2016, que a gentesai de recesso, mas com uma notícia muito importante e principalmentepara os nossos praças que fazem a Polícia Militar do Estado doMaranhão que agora eles têm, sim, uma carreira a seguir. Muito obrigado,senhor Presidente.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTOCOUTINHO - Deputado Bira do Pindaré.

O SENHOR DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ (sem revisãodo orador) – Senhor Presidente, colegas parlamentares, imprensa, galeria,servidores povo do Maranhão. Senhor Presidente, nesta última sessãodo primeiro semestre desse ano de 2016, eu gostaria de destacar doispontos relevantes. O primeiro é sobre o mais asfalto no bairro do SáViana. Existe uma ação do Governo do Maranhão em parceria com aPrefeitura lá no bairro do Sá Viana que é relevante. E eu gostaria,senhor Presidente, de chamar a atenção para a inclusão de duas ruas,porque eu tive contato direto com lideranças da comunidade e há umapreocupação muito grande com essas duas ruas que são historicamenteesquecidas no bairro do Sá Viana no que diz respeito à pavimentaçãoasfáltica, são a rua Maria da Paz e a rua São Geraldo, ambas no bairroSá Viana. Então eu fiz uma indicação ao Governador Flávio Dino, aoSecretário de Infraestrutura Clayton Noleto, pedindo a inclusão dessasduas ruas nas ações do mais asfalto lá no bairro do Sá Viana, que é umbairro histórico da Ilha de São Luís e da área Itaqui/Bacanga. Aliás, é obairro mais antigo da área Itaqui/Bacanga e tem uma posição estratégicabem ao lado da Universidade. Dizem até que todos os estudantes daUFMA fizeram uma cadeira obrigatória no Sá Viana e eu passei tambémpor isso de maneira que tenho um carinho muito especial pelo Bairrodo Sá Viana. Geralmente em todas as minhas campanhas eu frequentoaquele bairro de maneira espontânea, livre, caminhando nas ruas do SáViana. Sempre retorno e sempre tenho uma acolhida muito boa,portanto, tenho uma gratidão imensa pelo bairro do Sá Viana. E porisso ouvi as lideranças e estou pedindo a inclusão dessas ruas que sãoruas, como já disse, historicamente esquecidas e que merecem umaatenção especial pela gravidade da situação em que elas se encontram.Em segundo lugar, hoje, senhor Presidente, nós estamos exatamente nodia 14 de julho, portanto a seis dias, a menos de uma semana, doperíodo das convenções partidárias. E na semana passada tivemosreuniões sucessivas com o Presidente da Comissão Provisória do PSBem São Luís, que se comprometeu, depois de uma discussão importanteque fizemos, que até a data de hoje, esta comissão apresentaria umaposição oficial sobre o PSB em São Luís do Maranhão. E nóscombinamos hoje à tarde para uma nova reunião. Estarei lá juntamentecom outros dirigentes e lideranças do partido, para receber essa respostaa fim de que a gente possa marchar em direção a esta campanha eleitoral.Eu sei que há muito disse me disse no meio político e na mídia local,mas não há nenhuma definição até agora em relação ao PSB, a não ser

a minha pré-candidatura, que é a única coisa que existe dentro do PSB.Qualquer outra manifestação nós haveremos de debatê-la, de discuti-lae leva-la até as ultimas instâncias, para que a gente possa decidirefetivamente e democraticamente sobre o tema. Aliás, no estatuto doPSB, como nenhum outro estatuto partidário neste país, é límpido eclaro, que a decisão sobre temas de escolhas de candidaturas e aliançaspartidárias é de competência exclusiva do congresso municipal do qualparticipam todos os filiados do partido. Portanto nós haveremos deter um momento congressual, convencional, com a participação dosfiliados para tomar essa deliberação. Portanto estamos aguardando aposição da comissão provisória para que a gente possa levar essadiscussão ao congresso do partido para uma deliberação democráticasobre os rumos do partido. E a minha pré-candidatura será apresentadatambém aos filiados do partido. E eu tenho absoluta tranquilidade esegurança que será aprovada pela ampla maioria dos filiados do PSBem São Luís do Maranhão. Portanto não há nenhum outrodirecionamento e a nossa luta prossegue mais firme e mais forte do quenunca. Muito obrigado, senhor Presidente.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTOCOUTINHO - Deputado Cabo Campos.

O SENHOR DEPUTADO CABO CAMPOS (sem revisão doorador) - Deus seja louvado e o nome do Senhor exaltado. SenhorPresidente, meus irmãos parlamentares, pessoas da imprensa, meusirmãos, minhas irmãs que fazem a segurança desta Casa. Queridos,imagine um paciente com câncer há muitos anos e por conta dessecâncer ele sofre de dor de cabeça, Deputado Rafael Leitoa, e o médico,claro, tem que atacar a dor de cabeça porque ele não vai deixar opaciente ficar com dor de cabeça eternamente, mas é necessário atacaro câncer para que ele fique curado. E quem é este paciente? A PolíciaMilitar do Maranhão. Qual é o câncer? A questão das suas promoções.E qual é o remédio paliativo para dor de cabeça? A Medida Provisória.Precisamos urgentemente acabar com as Medidas Provisórias para aPolícia Militar. Precisamos, sim, atacar o câncer, e se ataca o câncercom um grande remédio que é a Lei de Organização Básica da PolíciaMilitar, que já feita no nosso gabinete pelos nossos assessores, está nasua mão, senhor Governador do Estado do Maranhão. Agradecemos,sim, por estar aliviando a dor de cabeça do paciente. Agradecemos porter proporcionado no ano passado essas quase 2000 mil promoções eeste ano quase 1.500 promoções somente para os praças. Agradecemos;não somos ingratos. Mas nós queremos atacar o câncer, nós queremoscurar o paciente. A nossa LOB é uma LOB moderna. A nossa LOBtraz, não só regulariza a questão das promoções, mas legaliza osbatalhões que aqui eu já falei, mais de cinco batalhões proporcionando,assim, mais, muitas outras promoções. Traz as quarenta horas semanais;traz uma carga horária definida; traz uma Lei de Efetivo própria.Portanto precisamos, sim, aprovar a Lei de Organização Básica daPolícia Militar. Ano passado eu estive refém de uma questão burocráticaque está dentro da Corporação e também está dentro da Secretaria.Estivemos com o então Secretário de Gestão e Planejamento, secretárioque hoje é da Educação, Felipe Camarão, e eu colocava a minha matrículana mão dele e pasmem, senhores meus irmãos que fazem segurançapública aqui nesta Casa, eu ainda estava como ativo da Polícia ali. Euestava tirando uma vaga ou um sonho de um soldado chegar a Cabo eali propunha ao, então secretário, que imediatamente acatou. E euquero agradecer a esse tão ilustre Secretário que é muito competente.O Felipe Camarão logo acatou e proporcionou uma quantidade rápidade aposentadorias ou de reservas para os nossos colegas. Primeiroporque quem vai para a reserva sai do orçamento da Polícia Militar.Nós temos aí cerca de dois mil a três mil pessoas que estão indo paraa reserva, e não vão e ficam atrapalhando aqueles que querem ascender.Querido, senhor Governador, agradecemos. Porém vamos atacar ocâncer que é justamente a modernização da Polícia Militar do Maranhão.Que Deus abençoe a todos em nome de Jesus. Muito obrigado.

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA SEGUNDA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2016 7O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTO

COUTINHO – Deputado Alexandre Almeida.

O SENHOR DEPUTADO ALEXANDRE ALMEIDA (semrevisão do orador) – Senhor Presidente, senhoras deputadas, senhoresdeputados, senhoras e senhores da imprensa que acompanham estasessão pelo sistema de comunicação da Assembleia. Senhor Presidente,eu venho fazer um apelo que faço ao Governador Flávio Dino. Euaprovei no orçamento que está vigendo um orçamento de R$ 900 milpara aquisição de viaturas para o Município de Timon. Ou seja, atítulo de emenda parlamentar, eu aprovei, no orçamento que foiaprovado ano passado e que é o orçamento que está sendo executadoeste ano, R$ 900 mil para a aquisição de viaturas para o Município deTimon. Timon, senhor Presidente, é uma cidade muito atípica de todosos municípios do interior do Maranhão, pois, estando ao lado deTeresina, sofre diretamente com a realidade que a capital de Teresinavive. De maneira que a central de flagrantes de Timon só perde,Deputado Adriano Sarney, para a central de flagrantes de São Luís. Ouseja, é uma realidade muito preocupante. E eu no ano anterior aproveiR$ 1 milhão 150mil para o Governo do Estado implantar um sistemade vídeo monitoramento, que já foi executado. E eu sou muito grato aoGovernador, pois executou esta emenda de minha autoria e implantouesse sistema que tem sido muito importante para o combate àcriminalidade em nosso município. Mas a nossa Polícia Militar deTimon precisa de novas viaturas. E eu, então, estou fazendo este apeloao Governador. Governador, por favor, autorize a Secretaria dePlanejamento liberar o orçamento para a Polícia Militar licitar e adquirircinco novas viaturas para o município de Timon, pois,orçamentariamente, nós aprovamos nesta Casa. E se Vossa Excelênciaestiver em dificuldades em executar esta rubrica orçamentária, eu sugiroque Vossa Excelência possa incluir na Carta Consulta ao BNDES, poisé possível, e o BNDES dessa forma autorizar os recursos financeirosque também nós aprovamos nesta Casa, para, assim, nósinstrumentalizarmos a Polícia Militar em nosso município de Timon.É um apelo, senhor Presidente, que faço ao Governador do Estado doMaranhão, o Governador Flávio Dino. É muito importante,Governador, Vossa Excelência executar esta Emenda de minha autoriano valor de aproximadamente 900 mil que esta Casa aprovou anopassado e que está no orçamento que está sendo executado este ano. Éo apelo, senhor Presidente, que faço ao Governador do Estado doMaranhão. Segurança Pública, Deputado Rigo Teles, é um dosproblemas graves que o nosso Estado vem enfrentando e a cada dia quepassa, Presidente Humberto Coutinho, os crimes contra o patrimôniotem aumentado em nosso Estado. A cada dia que passa, DeputadoRafael Leitoa, V. Ex.ª que inclusive já foi vítima, como eu também fuivítima no município de Timon, os crimes contra o patrimônio têmaumentado em Timon. E a saída, ou melhor, uma das saídas seguramenteé aparelharmos melhor a Polícia Militar em nosso município de Timon.É um apelo, senhor Presidente, que faço mais uma vez ao governador.E seguramente, se o governador executar essa Emenda ele não estaráatendendo a um segmento específico, ele estará atendendo à populaçãotimonense que espera, que aguarda essas viaturas para o 11º Batalhão.Muito obrigado, senhor Presidente.

IV – ORDEM DO DIA.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTOCOUTINHO – Não há quórum para deliberar. As matérias ficamtransferidas para a próxima sessão.

V – GRANDE EXPEDIENTE.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTOCOUTINHO – Deputado Edivaldo Holanda, por 30 minutos comdireito a apartes.

O SENHOR DEPUTADO EDIVALDO HOLANDA (semrevisão do orador) - Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados,abraçamos aqui a Assembleia, os funcionários, a imprensa, oscompanheiros. No início deste rápido recesso, eu quero, SenhorPresidente, deixar, nesta manhã-tarde, dois registros importantes. Oprimeiro, a Prefeitura de São Luís homologou terça-feira o resultado dalicitação do sistema de transporte da capital, um marco na história dotransporte público maranhense, implantado por determinação doPrefeito Edivaldo Holanda Júnior. Esta semana, os consórciosvencedores serão notificados, oficialmente, para que, em seguida, aPrefeitura proceda com os trâmites referentes à assinatura dos contratosde operacionalização do serviço de transporte na nossa capital. Asassinaturas de contratos e ordens de serviço devem ser realizadas napróxima semana. A licitação tem um prazo de vigência de 20 anos,podendo ser renovada por mais dez anos. Amplamente debatida juntoao Poder Legislativo Municipal e com a sociedade, o processo delicitação foi executado com total lisura e transparência. O projeto foiapresentado à população por meio de audiências públicas realizadasem agosto de 2014 e em janeiro de 2016. Além disso, senhor Presidente,o edital de licitação foi apresentado ao Tribunal de Justiça do Maranhãopara dar ciência sobre as regras ali contidas. O documento foiapresentado ainda no Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público,Vara da Fazenda Pública e Vara de Interesses Difusos e Coletivos.Deputado Luiz Pedro, este é um marco histórico na administração doprefeito Edivaldo Holanda Júnior e também para a cidade. A licitaçãodo transporte urbano implanta na capital maranhense uma política,enfim, para o transporte público. Em seu primeiro mandato o prefeitoEdivaldo foi o único gestor que teve coragem de levar adiante a realizaçãode um ato tão importante para a melhoria do sistema público detransporte de São Luís, permitindo à população usufruir de um serviçocom mais qualidade e eficiência. Entre as melhorias que deverão serimplantadas no sistema de transporte de São Luís, a partir da assinaturado contrato, estão: 100% dos ônibus acessíveis para cadeirantes, comelevadores; redução da média de idade da frota para no máximo 04anos; inclusão de 180 ônibus com ar-condicionado nos primeiros mesesdo contrato em vigor e substituição gradativa do restante da frota; aintrodução nos primeiros meses no sistema de 20 ônibus articulados,com ar-condicionado; substituição imediata de aproximadamente 200ônibus fora da idade média prevista no edital. No dia 15 agora, aliás,amanhã, o prefeito lança o GPS que tem um aplicativo chamado Moovit,pelo qual os usuários, deputado Luiz Pedro, só tem V. Ex.ª no Plenárioagora e a Mesa e tem o deputado Rigo Teles também. Eu falo noPlenário aqui. Por esse aplicativo, deputado Luiz Pedro, os usuáriospoderão controlar o tempo em que o seu ônibus vai estar na plataformae se demora 10 minutos, se demora 5 minutos e se vai demorar meiahora. Então os usuários passam a ter o controle absoluto sobre otempo previsto do seu transporte. Além do que a administração públicapoderá fiscalizar através do GPS, controlar através do GPS, a frota detransporte coletivo. Também o cartão criança será implantado até o dia15 de agosto. É outra conquista, não faz parte da licitação, mas nósestamos informando a sociedade sobre o cartão criança e que é cidadania,respeito aos infantis. Aqueles que para usarem o transporte públicotem que passar por debaixo da catraca, com o cartão criança, a criançaserá respeitada como cidadã e passará com o seu cartão normalmentecomo qualquer outro usuário na catraca do transporte. Então senhorPresidente, nós queremos parabenizar os cerca de 700 mil usuários dotransporte coletivo da nossa capital, por receber este novo momento,um momento tão ansiado, tão buscado, tão prometido por tantasadministrações ao longo de tantas décadas, tão difícil de ser realizado.Porque não é fácil enfrentar aquilo que já está estabelecidohistoricamente de forma desorganizada, como era e como ainda é oSistema de Transporte de São Luís, ensejando toda sorte de dissaboresaos usuários do sistema. Agora temos lei. Agora temos regra. Agoratemos controle. Agora temos parâmetros. Agora vamos ter uma frotaque respeita a comunidade usuária. Enfim, está de parabéns o PrefeitoEdivaldo Holanda Júnior pela iniciativa corajosa, pela iniciativa

SEGUNDA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2016 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA8histórica, pela iniciativa única, pela quebra de parâmetro, pela quebrade paradigma e que agora daqui para frente a liberdade surge, enfim,para os usuários de transporte da nossa capital. Senhor Presidente, euquero fazer como segundo registro a entrega nos próximos dias docanal do Cohatrac. O Prefeito tem trabalhado em várias frentes a questãodos canais na nossa capital. Assim foi o canal do Rio Gangan com cercade 1.100 metros de mais de 1 km construído e em entregue à comunidade,assim está sendo o canal do Rio das Bicas em processo acelerado deconstrução, o canal do Cohatrac, que todos lembram a quase tragédia,no ano de 2013, quando as águas furiosas arrebentaram o início daquelestrabalhos levando tudo que já havia se feito, levando lixo, levando tudoque estava pela frente dos moradores do Cohatrac, dos bairros vizinhos,agora o prefeito entregará, nos próximos dias, essa obra tão importanteque começa ali no Anil II e vai até a estrada da Maioba, isso representa,na prática, benéficos para cerca de 150 mil pessoas de bairros comoCohatrac, Cohab, Jardim das Margaridas, Parque Aurora, Vila Casaca,Planalto Cohab, Forquilha, Maioba e tantos outros bairros que serãobeneficiados por essa obra. Esses bairros deixaram de sofrer comenchentes e alagamentos, como era comum nas temporadas de chuvas.A obra do Prefeito Edivaldo Holanda Júnior corrige anos e anos deabandono por parte de antigos gestores que prometeram serviço,iniciaram, mas não prosseguiram, e nem executaram o trabalho com aqualidade devida, basta lembrar deste episódio que já citamos no anode 2013. Senhores deputados, a obra do canal do Cohatrac corrige umproblema histórico da região, as águas escorriam levando mato, lixo esujeira, agora a obra está em conclusão e o canal passa neste momentopelo processo de urbanização das margens, o local já recebeu os serviçosde construção do calçadão de concreto usinado para urbanizar e dar umaspecto mais humano a uma área antes em situação de abandono.Trata-se, senhores, de uma obra que mostra a preocupação do PrefeitoEdivaldo Holanda Júnior em garantir um impacto social para agora epara o futuro aplicando os recursos, de forma séria, e não permitindoque a população daquela área sofra como antigamente com enchentes,sujeira e doenças. Agora com a obra terminada o que a gestão de Edivaldoentrega é uma nova perspectiva aos moradores daquela área que poderãofazer a sua vida sem a preocupação de ter seus bens e seus laresperdidos. A gestão do Prefeito Edivaldo contabiliza mais 20 km dedrenagem profunda e de canais, eles, como já citamos, o canal do RioGangan com 1.100m, o canal projeto com início na rua CoronelEurípedes Bezerra atravessando a Avenida São Luís Rei de França econtinuando até a Rua Nossa Senhora da Vitória contendo retificação,canalização, urbanização das margens e já entregue no ano de 2014. NaRua Coronel Eurípedes Bezerra, também feito um trabalho de drenagemprofunda da ordem de cerca de 500m próximo ao canal do Rio Gangan,também este entregue o ano passado, a Avenida Brasília, em SantaBárbara, cerca de 500m entregue em 2015. Rua Coronel Eliodoro VicenteFialho 300m entregue em 2015; rua próximo a Escola MoranguinhoCohab com 300m entregue no ano de 2014; Rua Quarenta e Oito naAreinha com cerca de 800m de galeria. Rotatória, Quartel da Políciados Holandeses com 100m já entregues; a Avenida São Marçal no JoãoPaulo aproximadamente 150m, em 2014, já entregues. A Rua SantaClara no Olho D’água; Canal do Renascença; Jardim Tropical; na VicenteFialho na Rua Eliodoro, Cohab Rua Dezenove de Março, SãoCristóvão, Jardim São Cristóvão, por trás do Banco do Brasil, naAvenida Guajajaras também cerca de quase 1km de extensão já entregues,Vila Cotia e drenagem de rua no Rio Claro, Bairro do Olho d’Água.Principais drenagens em andamento: canal do Rio das Bicas, com doisquilômetros de extensão, o Vanal do Jambeiro com cerca de umquilômetro; Santa Clara, na Apaco, 1.600 metros; Avenida São Jerônimo,na Apaco; Forquilha, São Bernardo, Cidade Olímpica, Calhau e Canaldo Portinho, com cerca de 400 metros. Senhor Presidente, esse relatona área de drenagens profundas e também de entrega de canais.Parabenizamos o senhor prefeito Edivaldo Júnior e à população pelaentrega dessas obras tão importantes para a nossa cidade. Muitoobrigado.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTOCOUTINHO - Tempo de Bloco ou Partido. Não há quórum. Querodeclarar aos deputados presentes que a Assembleia Legislativa entraráem recesso no dia 17 de julho e retornará em suas atividadesparlamentares em 1º de agosto, segunda-feira, às 16h. Por falta dequórum regimental encerro a presente sessão. E para todos nós umbom recesso.

Resumo da Ata da Octogésima Terceira Sessão Ordináriada Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura daAssembleia Legislativa do Estado do Maranhão, realizada no diatreze de julho do ano de dois mil e dezesseis.

Presidente, Senhor Deputado Humberto Coutinho.Primeiro Secretário em exercício, Senhor Deputado Roberto

Costa.Segundo Secretário em exercício, Senhor Deputado Júnior

Verde.

Às nove horas e trinta minutos, presentes os SenhoresDeputados: Adriano Sarney, Antônio Pereira, Bira do Pindaré, CarlinhosFlorêncio, César Pires, Doutor Levi Pontes, Edivaldo Holanda, EduardoBraide, Fábio Braga, Fábio Macêdo, Francisca Primo, HumbertoCoutinho, Júnior Verde, Léo Cunha, Max Barros, Othelino Neto, RafaelLeitoa, Raimundo Cutrim, Ricardo Rios, Roberto Costa, Sérgio Frota,Sousa Neto, Stênio Rezende, Wellington do Curso e Zé Inácio. Ausentesos Deputados: Alexandre Almeida, Ana do Gás, Andrea Murad, CaboCampos, Edilázio Júnior, Edson Araújo, Glalbert Cutrim, Graça Paz,Hemetério Weba, Josimar de Maranhãozinho, Nina Melo, Paulo Neto,Professor Marco Aurélio, Rigo Teles, Rogério Cafeteira, Valéria Macêdoe Vinícius Louro. O Presidente, Deputado Humberto Coutinho declarouaberta a Sessão determinando a leitura do texto bíblico, do resumo daAta da Sessão anterior, que foi considerado aprovado e do expedienteque foi encaminhado à publicação. Em seguida concedeu a palavra aosDeputados Júnior Verde, Francisca Primo, Bira do Pindaré, Léo Cunha,Roberto Costa, Wellington do Curso e Zé Inácio. O Senhor Presidente,Deputado Humberto Coutinho, declarou aberta a Ordem do Dia. Emseguida o Presidente Deputado Humberto Coutinho colocou emvotação o parecer nº 216/2016, da CCJC em redação final ao Projetoque foi aprovado e encaminhado a sanção, o Parecer nº 215/2016, daComissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em redação final aoProjeto de Lei nº 101/2016, de autoria do Poder Executivo, encaminhadopela Mensagem nº 044/2016, que dispõe sobre a criação do ConselhoEstadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário – CEDRUS,relator Deputado Rogerio Cafeteira sendo o referido projeto aprovadoe encaminhado a sanção. O Presidente suspendeu a Sessão para que aComissão dessem Parecer ao Projeto de Lei nº 087/2016, de autoria doPoder Executivo, encaminhado pela Mensagem nº 041/16, que altera aLei nº 8.360, de 29 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a criação doConselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, comPareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e deAdministração Pública, Seguridade Social e Relações do Trabalho.Reaberta a Sessão o Presidente concedeu a palavra ao Presidente daCCJC Deputado Rafael Leitoa que informou ter sido favorável o parecerem conjunto ao Projeto sendo o mesmo aprovado e encaminhado aSanção. Projeto de Lei nº 124/2016, de autoria do Poder Executivo,encaminhado pela Mensagem nº 049/16, que institui o ConselhoEstadual de Políticas Públicas sobre Drogas-CEPD, cria o FundoEstadual de Políticas Públicas Sobre Drogas – FEPD, já com Parecerfavorável com Emenda da Comissão de Constituição, Justiça eCidadania, relator Deputado Eduardo Braide, receber com Parecer verbalda Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, relatorDeputado Fábio Braga, foi aprovado e encaminhado a redação final.Projeto de Lei nº 125/2016, de autoria do Poder Executivo, encaminhadopela Mensagem nº 050/16, que cria o Fundo Estadual dos Direitos da

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA SEGUNDA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2016 9Pessoa Idosa – FEDPI, com Parecer favorável da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, relator Deputado Roberto Costa,com de Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização eControle, relator Deputado Rafael Leitoa; Projeto de Lei nº 131/2016,de autoria do Poder Executivo, encaminhado pela Mensagem nº 052/16, que dispõe sobre a criação de empregos no quadro da EmpresaMaranhense de Administração Portuária - EMAP, com Parecer verbalem conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania,Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, a acatando Emenda nº.1, sugerida pelo Deputado Adriano Sarney, relator Deputado RafaelLeitoa, sendo aprovado e encaminhado a Redação Final, em seguida oPresidente submeteu a discussão e votação o Parecer nº 217, 2016, daCCJC em Redação Final ao projeto que foi aprovado e encaminhado aSanção; Projeto de Lei nº 146/2016, de autoria do Poder Executivo,encaminhado pela Mensagem nº 055/16, que altera dispositivos da Leinº 6.513, de 30 de novembro de 1995, com Pareceres das Comissões deConstituição, Justiça e Cidadania; Orçamento, Finanças, Fiscalizaçãoe Controle; Administração Pública, Seguridade Social e Relações doTrabalho, relator Deputado Rafael Leitoa, foram aprovados eencaminhados a sanção; em segundo turno, tramitação ordinária, foramaprovados e encaminhado a Promulgação os Projetos de ResoluçãoLegislativa nº 017/2016, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobrea criação do Programa Visita Cidadã: Conhecendo o Poder Legislativodo Estado do Maranhão, com Parecer favorável da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, relator Deputado Eduardo Braide;nº 019/2016, de autoria do Deputado Fábio Macedo, que concedeMedalha Manoel Beckman ao Senhor Weverton Rocha, com Parecerfavorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relatorDeputado Rafael Leitoa e nº 046/2015, de autoria do DeputadoCristovam Filho, que concede Título de Cidadão Maranhense aoEngenheiro e Professor Jorge Creso Cutrim Demetrio, com Parecerfavorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relatorDeputado Rafael Leitoa. Foram aprovados pelo Plenário osRequerimentos nº 354/2016, de autoria do Deputado Fábio Braga,solicitando que seja enviada mensagem de congratulações à populaçãodo Município de Brejo, pela comemoração dos 146 anos, que ocorreuno dia 11 de julho do corrente ano, extensiva ao Prefeito Municipal,senhor Omar de Caldas Furtado Filho e ao Presidente da Câmara deVereadores, Senhor Neuton Martins de Oliveira; nº 355/2016, de autoriado Deputado Fábio Braga, solicitando que seja enviada mensagem decongratulações à população do Município de Imperatriz, pelacomemoração dos 164 anos, que ocorrerá no dia 16 de julho do correnteano, extensiva ao Prefeito Municipal, Senhor Sebastião Torres Madeirae ao Presidente da Câmara de Vereadores, Senhor José Carlos SoaresBarros; nº 356/2016, de autoria do Deputado Fábio Braga, solicitandoque seja enviada mensagem de congratulações à população doMunicípio de Itapecuru-Mirim, pela comemoração dos 146 anos, queocorrerá no dia 21 de julho do corrente ano, extensiva ao PrefeitoMunicipal, Senhor Magno Amorim e ao Presidente da Câmara deVereadores, Senhor José de Arimatéia Costa Júnior; nº 357/2016, deautoria do Deputado Vinícius Louro, solicitando que seja enviadamensagem de congratulações ao Município de Esperantinópolis, pelacomemoração da passagem do seu 62º (sexagésimo segundo) aniversário,oportunidade em que requer que se dê ciência ao Prefeito Municipal,Senhor Raimundo Jovita e ao Presidente da Câmara de Vereadores,Senhor Francisco de Sousa; nº 358/2016, de autoria do DeputadoVinícius Louro, solicitando que seja enviada mensagem decongratulações ao Município de Arari, pela comemoração da passagemdo seu 152º (centésimo quinquagésimo segundo) aniversário,oportunidade em que requer que se dê ciência ao Prefeito Municipal,Senhor Djalma Melo e ao Presidente da Câmara de Vereadores, SenhorEvandro Piancó e nº 372/2016, de autoria do Deputado Eduardo Braide,ao Presidente da República, Senhor Michel Temer, com o intuito desolucionar o impasse existente na Justiça do Trabalho do Maranhão,que ameaça fechar as portas a partir de setembro por conta dos cortesde 30% nas despesas de manutenção e de 90% nos recursos para

investimentos, efetivados no orçamento do ano de 2016. O Projeto deLei nº. 240/2014, de autoria do Deputado Josimar de Maranhão e oRequerimento nº 371/2016, de autoria do Deputado Júnior Verde, foramtransferidos devido ausência dos autores em Plenário. No horário doGrande Expediente não houve orador inscrito. No tempo reservadoaos Partidos e Blocos o Deputado Eduardo Braide manifestou-se peloBloco União Parlamentar e o Deputado Zé Inácio falou pelo BlocoUnidos pelo Maranhão. Nada mais havendo a tratar o Presidente emexercício, Deputado Adriano Sarney encerrou a Sessão determinandoque fosse lavrado o presente resumo que lido e considerado aprovado,será devidamente assinado. Plenário Deputado Nagib Haickel, do PalácioManuel Beckman, em São Luís, 14 de julho de 2016.

P O R T A R I A Nº 507/2016

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DOESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do Processo nº 2873/2016-AL.,

R E S O L V E:

COLOCAR o servidor FRANCISCO JOSE PACHECO DECARVALHO, matrícula nº 700153, Técnico Legislativo deAdministração deste Poder, à disposição da Secretaria de Estado deMeio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, com ônus para estaCasa Legislativa.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 06de julho de 2016. Deputado HUMBERTO COUTINHO - Presidente

P A U T A D E R E U N I Ã O

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIAPAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIADIA: 02/08/2016 (Terça-Feira)HORÁRIO: 08h30minASSUNTO: PARECER DE CONSTITUCIONALIDADE ELEGALIDADE

01- PROJETO DE LEI Nº 123/2016, de autoria do SenhorDeputado Wellington do Curso, que Institui o Programa “Doadores doAmanhã”, no âmbito estadual - RELATOR DEPUTADO FÁBIOMACÊDO;

02- PROJETO DE LEI Nº 129/2016, de autoria do SenhorDeputado Edson Araújo, que Dispõe sobre a gratuidade da expediçãode carteira de identidade estudantil para alunos de Escolas Públicas daRede Estadual, no âmbito do Estado do Maranhão, na forma queespecifica - RELATOR DEPUTADO ROBERTO COSTA;

03- PROJETO DE LEI Nº 128/2016, de autoria do SenhorDeputado Edson Araújo, que Autoriza o Poder Executivo Estadual acriar o Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva daAquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção deações de apoio e incentivo às atividades aquícolas e dá outrasprovidências - RELATOR DEPUTADO ROBERTO COSTA;

04 - PROJETO DE LEI Nº 137/2016, de autoria da DeputadaValéria Macedo, que Disciplina o funcionamento de academias,associações, clubes desportivos ou recreativos, escolas de iniciaçãodesportiva e outros estabelecimentos que ministrem artes marciais,atividades físicas, desportivas, recreativas e de lazer no território doEstado do Maranhão. - RELATOR DEPUTADO FABIO MACEDO;

05 - PROJETO DE LEI Nº 116/2016, de autoria do SenhorDeputado Eduardo Braide, que institui o Programa Universidade paraTodos, no âmbito do Estado do Maranhão (PROUNI-MA).-RELATOR DEPUTADO ROBERTO COSTA;

06 - PROJETO DE LEI Nº 126/2016, de autoria do SenhorDeputado Edson Araújo, que Dispõe sobre a atividade de instalação depiscicultura no Estado do Maranhão e suas relações com o meio

SEGUNDA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2016 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA10ambiente e dá outras providências. - RELATOR DEPUTADORICARDO RIOS;

07 - PROJETO DE LEI Nº 133/2016, de autoria do SenhorDeputado Adriano Sarney, que Estabelece as diretrizes para aOrientação Profissional dos alunos do Ensino Médio, no âmbito dasescolas públicas do Estado do Maranhão. - RELATOR DEPUTADOFABIO MACEDO;

08 - PROJETO DE LEI Nº 134/2016, de autoria do SenhorDeputado Adriano Sarney, que Estabelece as Diretrizes para aconstrução da Política Estadual de Incentivo ao Esporte no âmbito doEstado do Maranhão - RELATOR DEPUTADO ROBERTO COSTA;

09 - PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 023/2016, de autoria do Senhor Deputado Junior Verde, que CONCEDE aMedalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman” ao Sargento doCorpo de Bombeiros Militar do Maranhão, Jean Marry Serejo Santana”- RELATOR DEPUTADO FÁBIO MACEDO;

10 - MOÇÃO Nº 011/2016, de autoria do Senhor DeputadoCabo Campos, Moção de Aplausos aos familiares do 2º Tenente PMRildo Martins Alves - RELATOR DEPUTADO FÁBIO MACEDO;

11 - MOÇÃO Nº 010/2016, de autoria do Senhor DeputadoCabo Campos, Moção de Aplausos aos familiares do Policial Militar3º Sargento PM Lindomar Bezerra Costa, pelo ato de coragem donobre Policial durante o enfrentamento a uma tentativa de assalto àAgência dos Correios do Município de Tufilândia, que infelizmenteele tenha perdido a vida - RELATOR DEPUTADO EDUARDOBRAIDE;

12 - MOÇÃO Nº 012/2016, de autoria do Senhora DeputadaValéria Macedo, Moção de Apoio ao Conselho Federal de Enfermagem– COFEN e aos Conselhos Regionais de Enfermagem, apresentadaabaixo, nos seguintes termos: “Em Audiência Pública na ALEMA, aAssembleia Legislativa do Estado do Maranhão manifesta apoio aLuta do Sistema CONFEN/CONSELHOS REGIONAIS na garantiada formação de qualidade dos profissionais de Enfermagem – Não aoEAD na Enfermagem - RELATOR DEPUTADO ANTONIOPEREIRA;

Diretoria Legislativa - Sala das Comissões “Deputado LéoFranklim”, em 28 de agosto do ano de 2016.

Máneton Antunes de MacêdoDiretor Legislativo

SEGUNDA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2016 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA12

ESTADO DO MARANHÃOASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

PALÁCIO MANUEL BECKMANDIÁRIO DA ASSEMBLEIA

EDITADO PELA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIALRegistro no cartório de títulos e documentos sob os números 1.780 e 24.950.

Av. Jerônimo de Albuquerque, S/N - Sítio Rangedor - CalhauFone (98) 32693701 CEP.: 65071-750 - São Luís - MASite: www.al.ma.gov.br - E-mail: [email protected]

HUMBERTO COUTINHOPresidente

CARLOS ALBERTO FERREIRADiretoria de Comunicação

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Núcleo de Suporte de PlenárioRAIMUNDO JOÃO LIMA RIBEIRO

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ESTADO DO MARANHÃO 1 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PALÁCIO … · DE (13/07/16). PAUTA DE PROPOSTA PARA...

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