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ESTADO DO MARANHÃOPREFEITURA DE IMPERATRIZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADOEDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2016/SEPLUMA

O Município de Imperatriz, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTOURBANO E MEIO AMBIENTE (SEPLUMA), faz saber a quem interessar possa, e em cumprimento aoprincípio constitucional de publicidade dos atos da Administração Pública, que realizará PROCESSOSELETIVO SIMPLIFICADO, para provimento temporário de vagas para os cargos abaixo descritos, ofazendo nos precisos termos da Lei Municipal 1395/2011. 1. DA BREVE JUSTIFICATIVA

Como é de conhecimento de todos, a Prefeitura Municipal de Imperatriz promoveu o ConcursoPúblico 001/2012, para atendimento das necessidades da Administração.

Ocorre, porém, que, com o aumento da demanda da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano eMeio Ambiente, nasceu a necessidade de contratação de pessoal para cargos não previstos naquele certame,surgindo, pois, agora, uma providência administrativa emergencial, para suprir a presente demanda, consistente acontratação temporária para o preenchimento dos cargos ulteriormente listados neste Edital.

Nesse contexto, é imprescindível a realização do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO parasuprir essa necessidade no campo de pessoal, não atendida pelo concurso vigente, e, portanto, atender asnecessidades desta Secretaria frente a grande demanda de trabalho.2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 2.1. O seletivo será regido por este edital, o qual contém os itens, anexos e condições que o regulam, conformelegislação vigente. 2.2. O seletivo será realizado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E MEIOAMBIENTE de Imperatriz – SEPLUMA. 2.3. O seletivo consistirá na avaliação de Prova Objetiva e de Títulos para os cargos de Agente de FiscalizaçãoUrbana, Agente de Protocolo, Analista Técnico em Edificação e Motorista Categoria “D”, e, para os demaiscargos, consistirá apenas na avaliação de Títulos. 2.4. O regime de trabalho dos contratados é o estatutário, na forma da legislação do Município de Imperatriz –MA.2.5. Caso a quantidade de candidatos inscritos exceda à oferta de lugares adequados existentes no local de prova,a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente reserva-se o direito de realizar a aplicação daprova objetiva em 2 (dois) turnos.2.6. Os candidatos classificados e aprovados serão convocados de acordo com a necessidade e conveniência daSecretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente.3. DOS CARGOS, DA QUALIFICAÇÃO, LOCAL DE TRABALHO E ATRIBUIÇÃO

CARGOS QUALIFICAÇÃO ATRIBUIÇÃO

AGENTE DEFISCALIZAÇÃO

URBANA

Ensino Médio,Habilitação Categoria

“B” e ExperiênciaComprovada

Fiscalizar e dar atendimento às reclamações de poluição visual,poluição sonora, poluição atmosférica, poluição do solo,poluição da água, etc.; Emitir laudos de vistoria e pareceresacerca de assuntos ambientais e aferição de ruídos nos termosdas normas da ABNT – Associação Brasileira de NormasTécnicas; Fiscalizar a ocorrência de degradação ambiental emAPP – áreas de preservação permanente;Fiscalizar as empresas terceirizadas que prestam serviçospúblicos de coleta de resíduos sólidos, domiciliares, de saúde,varrição de ruas, avenidas, praças e demais serviços correlatospara o Município.

AGENTE DELIMPEZA

Ensino Fundamentale ExperiênciaComprovada

Realizar limpeza e manter a organização do local de trabalho.

AGENTE DEPORTARIA

Ensino Fundamentale ExperiênciaComprovada

Manter o controle de entrada e saída de pessoas e veículos.

AGENTE DE Ensino Médio e Receber, registrar, distribuir e movimentar os documentos em

Rua Rafael Ribeiro de Almeida, nº 600, SãoSalvador

CEP. 65.916-193 - Imperatriz – MA. www.imperatriz.ma.gov.br


SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E MEIO AMBIENTEPROTOCOLO Experiência

Comprovadacurso, bem como conferir o preenchimento de ficha de

requerimento de processo a ser instaurado.

ANALISTATÉCNICO EMEDIFICAÇÃO

Ensino Médio eCurso Técnico na

área com registro noCREA e Experiência

Comprovada

Desenvolver e executar projetos de edificações conformenormas técnicas de segurança e de acordo com legislaçãoespecífica; prestar assistência técnica no estudo edesenvolvimento de projetos e pesquisas tecnológicas na áreade edificações; orientar e coordenar a execução de serviços demanutenção de equipamentos e de instalações em edificações;orientar na assistência técnica para compra e utilização deprodutos e equipamentos especializados.

BRAÇALEnsino Fundamental

Incompleto eExperiênciaComprovada

Agir com destreza na manipulação de inchada, foice, capinação,deslocamento de peso e outras atividades correlatas.

MOTORISTACATEGORIA “D”

Ensino Fundamental,Habilitação Categoria

“D” e ExperiênciaComprovada

Conduzir veículos automotores, caminhões e ônibus destinadosao transporte de passageiros e cargas; recolher o veículo àgaragem ou local destinado quando concluída a jornada do dia,comunicando qualquer defeito porventura existente; manter osveículos em perfeitas condições de funcionamento; fazerreparos de emergência; zelar pela conservação do veículo quelhe for entregue; encarregar-se do transporte e da entrega decorrespondência ou de pacotes, pequenas cargas que lhe foremconfiadas.

4. DAS VAGAS, DA JORNADA DE TRABALHO E DA REMUNERAÇÃOCARGO Nº DE VAGAS CARGA HORÁRIA

(SEMANAL)REMUNERAÇÃO

(R$)AGENTE DE

FISCALIZAÇÃOURBANA

04 40 HORAS 1.000,00

AGENTE DELIMPEZA

02 40 HORAS 880,00

AGENTE DEPORTARIA

02 40 HORAS 900,00

AGENTE DEPROTOCOLO

03 40 HORAS 950,00

ANALISTATÉCNICO EMEDIFICAÇÃO

02 40 HORAS 1.200,00

BRAÇAL 01 40 HORAS 880,00MOTORISTA

CATEGORIA “D”01 40 HORAS 1.300,00

4.1. A contratação temporária, resultado do presente processo seletivo simplificado, durará pelo prazo de 08(oito) meses, podendo ser prorrogado por igual período.4.2. Ao inscrever-se no certame e, ao ser convocado, em caso de aprovação, o candidato encontra-se sujeito, porforça contratual, a cumprir integralmente os termos observados neste edital e no contrato de trabalho queassinará por ocasião da convocação.4.3. Os excedentes, até o limite de 5 (cinco) vezes o número de vagas disponíveis no presente edital, formarãocadastro de reserva, e poderão, a critério da administração, serem convocados.5. DO PROCESSO DE SELEÇÃO5.1. O Processo Seletivo Simplificado será conduzido por uma comissão, composta por três servidoresdesignados por portaria, pelo Excelentíssimo Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente deImperatriz.5.2. Compreende-se como processo seletivo simplificado a inscrição, a classificação e a convocação para oexercício dos cargos disponibilizados no aludido certame.




SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE5.3. No caso de substituição dos cargos que vierem a vagar, poderão ser chamados os profissionaisremanescentes da lista de classificação.6. DAS INSCRIÇÕES6.1. As inscrições poderão ser realizadas nos dias 31 de março e 01 de abril de 2016, na sede da SecretariaMunicipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente de Imperatriz, situada na Rua Rafael Ribeiro de Almeida,nº 600, Bairro São Salvador, CEP: 65916-193, Imperatriz-MA, no horário das 09:00 às 11:00 e das 15:00 às 17horas.6.2. Para a inscrição, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:a) Requerimento de inscrição;b) Cópia da Carteira de Identidade (RG);c) Cópia do CPF;d) Cópia autenticada do comprovante de escolaridade;e) Cópia autenticada de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nos casos em que o cargo exigir;f) Cópia autenticada do comprovante de curso técnico, reconhecido pelo CREA, no caso de candidato ao cargode Analista Técnico em Edificação;g) Cópia autenticada do comprovante de experiência (contrato de trabalho existente na CTPS ou certidão emitidapor repartição pública comprovando o respectivo exercício da atividade para a qual se inscrevera);h) Cópia autenticada de comprovante de curso de especialização, se houver;i) Procuração com firma reconhecida, se apresentado por procurador.6.3. As informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, bemcomo os documentos juntados, reservada à Comissão Avaliadora o direito de excluir do processo seletivosimplificado aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível.6.4. Os documentos deverão ser entregues em ENVELOPE DE COR AMARELA, no tamanho A4, contendona parte externa apenas o nome e o cargo para o qual o candidato está inscrito, a ser lacrado, sob pena deindeferimento.6.5. A responsabilidade pela escolha dos documentos juntados ao requerimento de inscrição será exclusivamentedo candidato.6.6. Aos portadores de deficiência fica assegurado a participação no certame na base de 5% (cinco por cento) dasvagas ora destinadas, na forma da Lei, observada a compatibilidade do cargo com a deficiência que seja ocandidato portador.6.6.1. O candidato que desejar concorrer às vagas definidas no subitem anterior deverá, no ato da inscrição,declarar-se portador de deficiência e, posteriormente, se convocado, deverá submeter-se à perícia médicapromovida pela Secretaria Municipal de Saúde de Amarante do Maranhão, que terá decisão terminativa sobre asua qualificação como portador de deficiência ou não e sobre o grau de deficiência, que determinará estar ou nãoo candidato capacitado para o exercício do cargo.6.6.2. O candidato deverá comparecer à perícia médica munido de laudo médico atestando a espécie e o grau ouo nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional deDoenças (CID), bem como à provável cauda da deficiência.6.6.3. A não observância do disposto nos subitens anteriores acarretará a perda do direito ao pleito das vagasreservadas aos candidatos em tais condições.6.6.4. As vagas destinadas aos portadores de deficiência que não forem providas por falta de candidatos, porreprovação no seletivo ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordemgeral de classificação.6.7. No ato da inscrição o candidato receberá um protocolo comprobatório.6.8. O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado no local de realizaçãoda prova.6.9. O requerimento de inscrição consta no anexo II deste Edital.6.10. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos osrequisitos exigidos. Uma vez efetuada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.6.11. Na inscrição feita por procuração, o candidato assume total responsabilidade pelas informações prestadaspor seu procurador.7. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONTRATAÇÃO7.1. São requisitos básicos para a contratação:a) Ser aprovado no processo seletivo simplificado;b) Ser brasileiro nato ou naturalizado;




SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E MEIO AMBIENTEc) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;d) Possuir os requisitos exigidos para o exercício da função, nos termos do presente Edital;e) Estar em dia com as obrigações eleitorais;f) Estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;g) Estar no gozo dos direitos políticos;h) Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF);i) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função;j) Ter disponibilidade para o horário de trabalho previsto no presente feito;l) Cumprir as determinações deste Edital.8. DAS PROVAS8.1. Os candidatos que estiverem concorrendo a uma vaga para os cargos de Agente de Fiscalização Urbana,Agente de Protocolo, Analista Técnico em Edificação e Motorista Categoria “D”, serão submetidos a uma provaobjetiva e a uma avaliação de títulos, cada uma com peso máximo de até 50 (cinquenta) pontos, nos termosdefinidos no presente edital.8.2. Os candidatos que estiverem concorrendo para os demais cargos, serão submetidos apenas a uma avaliaçãode títulos, conforme critérios estabelecidos neste edital.8.3. DA PROVA OBJETIVA8.3.1. Será aplicado exame de habilidades e conhecimentos, para os cargos de Agente de Fiscalização Urbana,Agente de Protocolo, Analista Técnico em Edificação e Motorista Categoria “D”, mediante aplicação de provaobjetiva, de caráter eliminatório e classificatório, abrangendo os objetos de avaliação constantes no item 17 desteedital, conforme quadro a seguir.

CARGO: AGENTE DE FISCALIZAÇÃO URBANAÁREAS DE

CONHECIMENTONº DE QUESTÕES PONTUAÇÃO POR

ACERTOTOTAL DE PONTOS

Língua Portuguesa 05 2,50 12,5

Informática 05 2,50 12,5

ConhecimentosEspecíficos

10 2,50 25

Total 50CARGO: AGENTE DE PROTOCOLO

ÁREAS DECONHECIMENTO

Nº DE QUESTÕES PONTUAÇÃO PORACERTO

TOTAL DE PONTOS




10 2,50 25

Total 50CARGO: ANALISTA TÉCNICO EM EDIFICAÇÃO



TOTAL DE PONTOS




10 2,50 25

Total 50CARGO: MOTORISTA CATEGORIA “D”



TOTAL DE PONTOS

Língua Portuguesa 10 2,50 25

Conhecimentos 10 2,50 25




SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E MEIO AMBIENTEEspecíficos

Total 508.3.2. A prova objetiva terá 20 (vinte) questões de múltipla escolha, para todos os cargos, valendo 2,50 (dois emeio) pontos cada questão.8.3.3. O candidato terá até 03 (três) horas para concluir a prova objetiva.8.3.4. A prova objetiva será realizada no dia 10 de abril de 2016, das 09:00 às 12:00 horas, nas dependências daFaculdade de Imperatriz (FACIMP), localizada na Av. Prudente de Morais, s/n, Parque Sanharol, Imperatriz –MA.8.3.5. Caso seja necessária a aplicação da prova em dois turnos, na data provável de 06 de abril de 2016 serápublicado em jornal de grande circulação, nos anais da Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal dePlanejamento Urbano e Meio Ambiente e divulgado na internet, no endereço eletrônicohttp://www.imperatriz.gov.br, edital que informará o horário de realização das provas, devendo o candidato,obrigatoriamente, verificá-lo.8.3.6. O candidato somente poderá realizar as provas no local designado.8.3.7. Será de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do local de realização das provas eo comparecimento no horário determinado.8.3.8. O candidato somente poderá se dirigir aos banheiros devidamente acompanhado de um fiscal.8.3.9. O fiscal volante poderá vistoriar o ambiente antes do candidato ingressar no banheiro, assim também, apóssua saída.8.3.10. Os dois últimos candidatos de cada sala somente poderão entregar as respectivas Folhas de Respostas ese retirar do local de aplicação da Prova de Conhecimentos simultaneamente.8.3.11. As questões da prova de conhecimentos versarão sobre os conteúdos programáticos constantes no item 17deste edital;8.3.12. A prova de conhecimentos será avaliada conforme pontuação estabelecida neste edital;8.3.13. Os pontos correspondentes às questões que forem consideradas nulas, de uma determinada prova, serãoatribuídos a todos os candidatos que a ela se submeteram.8.3.14. O candidato deverá transcrever as respostas das questões da prova de conhecimentos para a folha derespostas, que é o único documento válido para a correção, usando CANETA ESFEROGRÁFICA PONTAGROSSA DE TINTA COR AZUL;8.3.15. Para obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos cinco campos da folhade respostas. 8.3.16. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá procederem conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese algumahaverá substituição da folha de respostas por motivo de erro do candidato.8.3.17. Serão consideradas marcações incorretas, sendo atribuída pontuação zero, àquelas questões cujasrespostas estiverem em desacordo com as instruções contidas neste Edital, no Caderno de Questões e na Folha deRespostas, tais como: dupla marcação, marcação rasurada, marcação emendada e campo de marcação nãopreenchido integralmente ou não preenchido.8.3.18. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folhade respostas. 8.3.19. O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a suafolha de respostas.8.3.20. O candidato é responsável pelo preenchimento de seus dados pessoais na folha de respostas, em especialseu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade.8.3.21. Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em casode candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial específico para auxílio no preenchimento. Nessecaso, o candidato será acompanhado por fiscal devidamente treinado e as respostas fornecidas serão gravadas emáudio. 8.3.22. Será anulada a prova objetiva do candidato que não devolver a sua folha de respostas.8.3.23. A Prova de Conhecimentos terá, para cada cargo, questões de múltipla escolha com 5 (cinco) opções deresposta cada uma, sendo apenas uma opção correta, de acordo com as especificações estabelecidas neste edital;8.3.24. Será eliminado do certame o candidato que:a) não obtiver o mínimo de 50% (cinquenta por cento) de acerto na Prova de Conhecimentos e não alcançar omínimo de 15 (quinze) pontos na Prova de Títulos;



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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E MEIO AMBIENTEb) considerando a ordem decrescente do total de pontos obtidos na Prova de Conhecimentos e de Títulos, porcargo, ficar além do limite de 5 (cinco) vezes o número de vagas do cargo para o qual está concorrendo.8.3.25. Ocorrendo igualdade de notas na última colocação, correspondente ao disposto no subitem anterior,alínea “a”, todos os candidatos nessa situação serão considerados habilitados nessa etapa.8.3.26. O gabarito oficial da prova de conhecimentos será publicado no prazo de até 24 (vinte e quatro) horasapós a aplicação da prova, e será afixado no quadro de avisos da desta Secretaria e no sitewww.imperatriz.ma.gov.br.8.4. DA PROVA DE TÍTULOS8.4.1. A prova de títulos consiste na avaliação de documento comprobatório, apresentado pelo candidato no atoda inscrição, segundo o qual comprova a experiência nos casos previstos no presente Edital e cursoprofissionalizante na área do cargo pretendido.8.4.2. O documento comprobatório, de exercício da respectiva atividade, será o registro de emprego assentadoem Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou, ainda, Certidão expedida por repartição pública dandofé do exercício do cargo ou função descrita neste Edital.8.4.3. Caso o candidato possua algum curso profissionalizante correlacionado ao cargo pretendido, este seráconsiderado na avaliação de títulos, nos moldes estabelecidos no item abaixo.9. DO CRITÉRIO PARA AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS9.1. PARA OS CARGOS DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO URBANA, AGENTE DE PROTOCOLO,ANALISTA TÉCNICO EM EDIFICAÇÃO E MOTORISTA CATEGORIA “D”:

TITULAÇÃO PONTUAÇÃOExperiência comprovada de 02 (dois) anos no cargo ao qual está

concorrendo50 pontos

Experiência comprovada de 01 (um) ano no cargo ao qual estáconcorrendo

30 pontos

Experiência comprovada de 06 (seis) meses no cargo ao qual estáconcorrendo

15 pontos

Certificado de curso profissionalizante na área do cargo pretendido 5 pontos para cada certificado, até omáximo de 30 pontos

9.1.1. Para o cargo de Agente de Fiscalização Urbana será considerado para computo de pontuação, certificadode curso de informática ou outro similar referente a sua área de atuação.9.1.2. Para o cargo de Agente de Protocolo será considerado, também, como título de experiência, a atuação nasseguintes funções: Auxiliar Administrativo e Auxiliar de Escritório. E será considerado para computo depontuação, certificado dos seguintes cursos: informática, relações humanas ou outro similar referente a sua áreade atuação.9.1.3. Para o cargo de Analista Técnico em Edificações será considerado para computo de pontuação certificadode curso de informática e autocad ou outro similar referente a sua área de atuação.9.2. PARA OS CARGOS DE AGENTE DE LIMPEZA, AGENTE DE PORTARIA E BRAÇAL:

TITULAÇÃO PONTUAÇÃOExperiência comprovada de 02 (dois) anos no cargo ao qual está

concorrendo100 pontos

Experiência comprovada de 01 (um) ano no cargo ao qual estáconcorrendo

60 pontos

Experiência comprovada de 06 (seis) meses no cargo ao qual estáconcorrendo

30 pontos

Certificado de curso profissionalizante na área do cargo pretendido 5 pontos para cada certificado, até omáximo de 30 pontos

9.2.1. Para o cargo de Agente de Limpeza e Braçal será considerado, também, como título de experiência, aatuação na função de Auxiliar de Serviços Gerais.9.2.2. Para o cargo de Agente de Portaria será considerado, também, como título de experiência, a atuação nafunção de Vigia.10. DA CLASSIFICAÇÃO10.1. Os candidatos aprovados nos cargos de Agente de Fiscalização Urbana, Agente de Portaria, AnalistaTécnico em Edificação e Motorista Categoria “D”, serão classificados por ordem decrescente da nota final docandidato, que será a somatória da pontuação da prova objetiva e de títulos.



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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE10.2. Os candidatos aprovados nos cargos de Agente de Limpeza, Agente de Portaria e Braçal, que serãosubmetidos apenas à avaliação de títulos, serão classificados por ordem decrescente da nota final do candidato deacordo com a pontuação de títulos, conforme a quantidade de tempo de experiência.10.3. A listagem de classificação dos candidatos inscritos será divulgada na sede da Secretaria Municipal dePlanejamento Urbano e Meio Ambiente.10.4. Nos casos de empate na nota final do seletivo, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:a) obtiver mais experiência profissional;b) obtiver curso profissionalizante na área do cargo pretendido;c) tiver maior idade.10.5. Caso, ainda assim, persistir o empate, o desempate se dará por meio de sorteio, realizado na presença dosinteressados, com assentamento em ata contendo as assinaturas dos respectivos participantes.10.6. A lista dos aprovados será divulgada no dia 14 de abril de 2016, na sede da Secretaria Municipal dePlanejamento Urbano e Meio Ambiente, na sede da Prefeitura Municipal e no site municipal:www.imperatriz.ma.gov.br.11. DO RECURSO 11.1. O candidato poderá interpor recurso ao resultado até as 12:00 horas do dia 15 de abril de 2016, e o remeteráà Comissão do Processo Seletivo, na Diretoria da SEPLUMA, conforme formulário do anexo III.11.2. A Comissão terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o término do período de interposição do recursopara julgar e divulgar o resultado dos recursos.11.3. Não será aceito recurso via fax ou via correio eletrônico. 11.4. Não serão aceitos pedidos de revisão de recursos.11.5. O resultado final do concurso será publicado no dia 19 de abril de 2016 na sede da Secretaria Municipal dePlanejamento Urbano e Meio Ambiente, na sede da Prefeitura, em jornal de grande de circulação e no sitemunicipal www.imperatriz.ma.gov.br.12. DA CONVOCAÇÃO 12.1. A convocação dos candidatos aprovados ocorrerá no dia 20 de abril de 2016, através de publicaçãoeditalícia, fixada na sede da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E MEIOAMBIENTE – SEPLUMA, bem como em jornal de grande circulação regional, e no site da PrefeituraMunicipal: www.imperatriz.ma.gov.br, obedecendo a estrita ordem de classificação.12.2. O candidato deverá apresentar-se em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de ser eliminado.13. DA CONTRATAÇÃO 13.1. A contratação, em caráter temporário, de que trata este Edital, dar-se-á mediante assinatura de contratopadrão, fornecido pela Prefeitura Municipal de Imperatriz-MA. 13.2. No ato da contratação o candidato deverá entregar: a) Cópia do RG e CPF; b) Cópia do título de eleitor com comprovante de votação na última eleição; c) Declaração de não acumulação de cargos empregados em funções públicas, ressalvada as exceções legais; d) Certidão de regularidade emitida pelo Conselho Profissional; e) Cópia certificado de reservista, em caso de candidato do sexo masculino; g) 02 (duas) fotos 3x4 recentes. 13.3. Quando da apresentação da documentação, todos os pré-requisitos deverão ser atendidos.13.4. O profissional contratado, na forma estabelecida por esse Edital, será permanentemente avaliado.13.5. Evidenciada a insuficiência de desempenho profissional, acarretará na rescisão imediata do contrato.13.6. A contratação dos aprovados no seletivo será feita a critério da Administração, conforme sua necessidade.14. DA VIGÊNCIA E DA CESSAÇÃO DO CONTRATO 14.1. A vigência do contrato de trabalho será de oito meses, contados a partir da homologação.14.2. A cessação do contrato de prestação de serviços, antes do prazo previsto, poderá ocorrer: a) a pedido do contratado; b) por conveniência administrativa, a juízo da autoridade que procedeu a contratação;c) quando o contratado incorrer em falta disciplinar. 15. DA DIVULGAÇÃO15.1. Os avisos relativos ao Processo Seletivo Simplificado serão divulgados via internet, no sitewww.imperatriz.ma.gov.br – Edital nº 001/2016/SEPLUMA.






SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE15.2. Os atos oficiais relativos a este Edital e ao Resultado Final deste Processo Seletivo Simplificado serãopublicados em jornal de grande circulação e sedes da Prefeitura e Secretaria de Planejamento Urbano e MeioAmbiente.16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS 16.1. A inscrição do candidato implicará a aceitação total das normas para o Processo Seletivo contidas noscomunicados, neste edital e em outros a serem publicados. 16.2. O candidato selecionado e classificado poderá ou não ser convocado para prestação de serviço, estando asua contratação vinculada à necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e MeioAmbiente.16.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Processo Seletivo e/ou pelo Excelentíssimo SenhorSecretário Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, observados os princípios e normas que regem aAdministração Pública. 16.4. As informações a respeito de notas e classificações poderão ser acessadas por meio dos editais deresultados. Não serão fornecidas informações que já constem dos editais ou fora dos prazos previstos nesseseditais.16.5. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais ecomunicados referentes a esse Processo Seletivo, publicados em jornal de grande circulação e/ou divulgados nainternet, no endereço eletrônico www.imperatriz.gov.br, ou, ainda, nos anais da Secretaria Municipal dePlanejamento Urbano e Meio Ambiente e Prefeitura Municipal.16.6. Cumprida a publicidade do presente ato, nenhum candidato poderá alegar desconhecimento das instruçõescontidas neste Edital. 16.7. Toda a documentação entregue pelo candidato, conforme solicitado neste Edital não será devolvida, nemfornecida qualquer informação a terceiros, ficando arquivada nos autos do referido processo seletivosimplificado durante o respectivo período de validade. 16.8. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas objetivas com antecedênciamínima de uma hora do horário fixado para seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta azul,fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição e do documento de identidade com fotooriginal. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e/ou borracha durante a realização dasprovas.16.9. Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.16.10. Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade com fotooriginal, não poderá fazer a prova e será automaticamente eliminado do Processo Seletivo.16.11. Não será admitido ingresso do candidato no local da realização das provas após o horário fixado para seuinício.16.12. O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, 30(trinta) minutos após o início das provas.16.13. O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.16.14. Não serão permitidas, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos e a utilização demáquinas calculadoras ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro materialde consulta, inclusive códigos e/ou legislação. 16.15. Será eliminado do seletivo o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando:aparelhos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares,smartphones, tablets, iPod®, gravadores, pendrive, mp3 player ou similar, qualquer receptor ou transmissor dedados e mensagens, bipe, notebook, palmtop, Walkman®, máquina fotográfica, etc. 16.16. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou porinvestigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, sua prova será anulada e ele seráautomaticamente eliminado do processo seletivo.16.17. O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas constituirá tentativa de fraude e implicará aeliminação do candidato.16.18. No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicaçãodessas ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas ou aos critérios deavaliação e de classificação.16.19. Concluído o processo de seleção e escolha de que trata este Edital, sempre que necessário, a Secretaria dePlanejamento Urbano e Meio Ambiente, viabilizará nova chamada dos candidatos já classificados.16.20. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.



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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE16.21. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. 17. DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS) 17.1. HABILIDADES 17.1.1. Os itens das provas poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado,abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, com o intuito de valorizar a capacidade deraciocínio. 17.1.2. Cada item das provas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação. 17.2. CONHECIMENTOS 17.2.1. Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir. 17.2.1.1. CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA O CARGO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃOURBANA:Língua Portuguesa – Compreensão e interpretação de textos verbais e não-verbais. Textualidade: coesão ecoerência. A Intertextualidade na produção de textos. Tipologia textual. Variação Linguística: emprego dalinguagem formal e da informal. Aspectos morfossintáticos da língua: emprego das classes de palavras, sintaxedo período, sintaxe das relações, concordância nominal e verbal, regência nominal e verbal, ocorrência de crase.A pontuação como recurso que possibilita a articulação entre as partes que compõem o texto e que afetadiretamente as possibilidades de sentido. Ortografia. Acentuação gráfica.Informática Básica – Conceitos Básicos e Modos de Utilização de Tecnologias, Ferramentas, Aplicativos eProcedimentos de Informática: Tipos de Computadores, Conceitos de Hardware de Software; SistemaOperacional Windows XP e Windows 7; pacote Microsoft Office 2003 ou superior (MS Word MS Excel MSPower Point), BR Office versão 3 ou superior; Internet; Procedimentos para o Armazenamento de Dados e para aRealização de Cópia de Segurança (backup).17.2.1.2. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃOURBANA:Código de Postura do Município (Lei 850/97). Código de Obras do Município (Lei 197/78). Lei de Zoneamento,Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município. Estatuto da Cidade (Lei 10257/2001).17.2.1.3. CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA O CARGO DE AGENTE DE PROTOCOLO:Língua Portuguesa – Compreensão e interpretação de textos verbais e não-verbais. Textualidade: coesão ecoerência. A Intertextualidade na produção de textos. Tipologia textual. Variação Linguística: emprego dalinguagem formal e da informal. Aspectos morfossintáticos da língua: emprego das classes de palavras, sintaxedo período, sintaxe das relações, concordância nominal e verbal, regência nominal e verbal, ocorrência de crase.A pontuação como recurso que possibilita a articulação entre as partes que compõem o texto e que afetadiretamente as possibilidades de sentido. Ortografia. Acentuação gráfica.Informática Básica – Conceitos Básicos e Modos de Utilização de Tecnologias, Ferramentas, Aplicativos eProcedimentos de Informática: Tipos de Computadores, Conceitos de Hardware de Software; SistemaOperacional Windows XP e Windows 7; pacote Microsoft Office 2003 ou superior (MS Word MS Excel MSPower Point), BR Office versão 3 ou superior; Internet; Procedimentos para o Armazenamento de Dados e para aRealização de Cópia de Segurança (backup).17.2.1.4. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE AGENTE DE PROTOCOLO:Gestão de Documentos e Procedimentos de Protocolo: Noções de Arquivo; Características da GestãoDocumental, Protocolo, Classificação e Análise Documental, Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados(Lei nº 8.159/1991). Noções de Organização, Sistemas e Métodos: Elaboração de fluxogramas, organogramas ecronogramas. Gestão de Pessoas: Conceito de Gestão Estratégica de Pessoas, Gestão por CompetênciasComunicação Interpessoal: Comunicação formal e informal, relações interpessoais nas organizações, trabalhoem equipe.17.2.1.5. CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA O CARGO DE ANALISTA TÉCNICO EMEDIFICAÇÃO:Língua Portuguesa – Compreensão e interpretação de textos verbais e não-verbais. Textualidade: coesão ecoerência. A Intertextualidade na produção de textos. Tipologia textual. Variação Linguística: emprego dalinguagem formal e da informal. Aspectos morfossintáticos da língua: emprego das classes de palavras, sintaxedo período, sintaxe das relações, concordância nominal e verbal, regência nominal e verbal, ocorrência de crase.A pontuação como recurso que possibilita a articulação entre as partes que compõem o texto e que afetadiretamente as possibilidades de sentido. Ortografia. Acentuação gráfica.Informática Básica – Conceitos Básicos e Modos de Utilização de Tecnologias, Ferramentas, Aplicativos eProcedimentos de Informática: Tipos de Computadores, Conceitos de Hardware de Software; Sistema




SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E MEIO AMBIENTEOperacional Windows XP e Windows 7; pacote Microsoft Office 2003 ou superior (MS Word MS Excel MSPower Point), BR Office versão 3 ou superior; Internet; Procedimentos para o Armazenamento de Dados e para aRealização de Cópia de Segurança (backup).17.2.1.6. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE ANALISTA TÉCNICO EMEDIFICAÇÃO: Topografia; Planimetria e Altimetria; Mecânica dos Solos; Origem e formação dos solos; Propriedade dasPartículas; Índices Físicos; Granulometria; Consistência do Solo; Obras de terra; Fundação Direta e Indireta;Técnicas de Construção; Identificação dos lotes; PA e PAL; Projetos necessários para a execução da obra;Serviços Preliminares; Preparo do terreno; Escoramentos e Escavações; Revestimentos e Pinturas: Alvenaria,tijolos cerâmicos e blocos vazados; Concreto armado – dosagem, amassamento, lançamento e cura; Argamassaspara revestimento – chapisco, reboco e emboço; Aço para concreto armado – tipos de aço e classificação;Revestimento Interno e Externo: Pintura em PVA, acrílica, óleo e vernizes; esquadrias de madeira, alumínio,ferro e PVC; Resistência dos Materiais; Cálculos, representação e dimensionamento de elementos dacomposição arquitetônica; Esquadrias; Telhados e Circulação Vertical; Cálculo de instalações elétricasresidenciais; Componentes de uma instalação; Pontos de comando; Circuitos tomadas: interruptores; condutores;disjuntores; instalações telefônicas e de TV; Estrutural e Instalações Especiais: rede lógica, alarmes, arcondicionado, aquecimento, etc.; Instalações Hidráulicas e Sanitárias: água fria; Dimensionamento de barriletes:ramal; Colunas de distribuição; Reservatórios; Consumo máximo possível e provável; Águas Pluviais:dimensionamento de caixa de areia e calha; Ligação de água pluvial à rede pública; Esgoto: Noções e normas;Técnicas de esgoto; Simbologia; Esgoto Primário; Esgoto Secundário; Ventilação; Materiais de Construção:materiais cerâmicos, betuminosos, metálicos e aço; Argamassas; Agregados; Aglomerantes; Concreto e CimentoPortland; Sistema de representação de desenhos técnicos (vistas e seções); Perspectiva axonométrica(isométrica); Escalas numéricas e gráficas; Representação e dimensionamento de projetos de arquitetura; Plantabaixa; Planta de locação; Planta de cobertura; Planta de situação; Cortes e fachadas; Desenho topográfico;Vocabulário Técnico; Noções de desenho em meio eletrônico (autocad); Código de Obras do Município (Lei197/78). Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município.17.2.1.7. CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA O CARGO DE MOTORISTA CATEGORIA “D”:Língua Portuguesa – Compreensão e interpretação de textos verbais e não-verbais. Textualidade: coesão ecoerência. A Intertextualidade na produção de textos. Tipologia textual. Variação Linguística: emprego dalinguagem formal e da informal. Aspectos morfossintáticos da língua: emprego das classes de palavras, sintaxedo período, sintaxe das relações, concordância nominal e verbal, regência nominal e verbal, ocorrência de crase.A pontuação como recurso que possibilita a articulação entre as partes que compõem o texto e que afetadiretamente as possibilidades de sentido. Ortografia. Acentuação gráfica.17.2.1.8. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE MOTORISTA CATEGORIA “D”:Legislação de Trânsito – Novo Código de Trânsito Brasileiro. Normais Gerais de Circulação e Conduta doCidadão. Da educação para o trânsito. Da sinalização de trânsito. Das infrações. Dos crimes de trânsito. DireçãoDefensiva e Inspeção e cuidados com as máquinas. Noções de mecânica pesada. Ética profissional.

Imperatriz-MA, 28 de março de 2016.

DR. DANIEL PEREIRA DE SOUZASecretário de Planejamento Urbano e Meio Ambiente de Imperatriz





ANEXO ICRONOGRAMA

EVENTO PERÍODOPublicação do Edital 29 de março de 2016Período de Inscrições 31 de março e 01 de abril de 2016

Aplicação da Prova Objetiva 10 de abril de 2016Divulgação do Gabarito 11 de abril de 2016Publicação do Resultado 14 de abril de 2016

Prazo para Interposição de Recurso 15 de abril de 2016Resultado de Eventuais Recursos 18 de abril de 2016

Publicação do Resultado Final 19 de abril de 2016Convocação 20 de abril de 2016





ANEXO IIREQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO Nº ______________

EDITAL nº 001/2016 – SEPLUMA – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADOREQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO

NOME

CARGO PRETENDIDO ESPECIALIDADE (SE HOUVER)

CPF IDENTIDADE DATA DE NASCIMENTO/ /

ENDEREÇO COMPLETO

BAIRRO CEP MUNICÍPIO UF

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL (SE HOUVER)1.2.3.

ASSINATURA DO AVALIADOR DATA

/ /

Declaro conhecer o Edital nº 001/2016 – SEPLUMA – Processo Seletivo Simplificado da PrefeituraMunicipal de Imperatriz e preencher todos os requisitos neles exigidos.

Deficiente Físico: ( ) NÃO ( ) SIM

______________________________Assinatura do Candidato

____/_____/_____Data





ANEXO IIIFORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA RESULTADO DO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2016/SEPLUMA





A COMISSÃO JULGADORA DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2016/SEPLUMA

(NOME DO RECORRENTE), portador do documento de identidade nº _____________,inscrito no Processo Seletivo nº 001/2016/SEPLUMA sob o nº ________, para concorrer a uma vaga no cargode _____________, vem, respeitosamente, apresentar RECURSO contra resultado publicado no dia 14 deabril de 2016, pelos motivos abaixo descritos:

(Explicitar os argumentos com os quais contesta o resultado).

Para fundamentar este recurso, encaminho anexo os seguintes documentos:(Descrever os documentos que serão juntados a fim de fundamentar o recurso)

Deste modo, ante o exposto, requeiro a reconsideração do resultado publicado, no sentido de ....(especificar o pedido).

Termos em que,Pede e espera deferimento.

Imperatriz-MA, _____/_____/______

_____________________________________________(NOME E ASSINATURA DO RECORRENTE)



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