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Estado do Pará GOVERNO MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO CONTRATO Nº 20170159 O(A) PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO, neste ato denominado CONTRATANTE, com sede na AV ALACID NUNES Nº79, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 83.211.375/0001-28, representado pelo(a) Sr.(a) HILDEFONSO DE ABREU ARAUJO, PREFEITO MUNICIPAL, portador do CPF nº 282.360.922-91, residente na AV. A NUNES 79, e de outro lado a firma T & S COMERCIAL DE PEÇAS LTDA- EPP., inscrita no CNPJ (MF) sob o nº CNPJ 15.185.368/0001-49, estabelecida à ROD BR-230, TRASAMAZONICA, FL INDUSTRIAL, NOVA MARABÁ, Marabá-PA, CEP 68509-140, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr.(a) WILSON CANDIDO DA SILVA, residente na FL 19, QD 5,LT C06, NOVA MARABA, Marabá-PA, CEP 68513-530, portador do(a) CPF 235.223.132-91, tem entre si justo e avençado, e celebram o presente Instrumento, do qual são partes integrantes o Edital do Pregão nº 9/2017-16 e a proposta apresentada pela CONTRATADA, sujeitando-se CONTRATANTE e CONTRATADA às normas disciplinares da Lei nº 10.520/02 e da Lei nº 8.666/93, mediante as cláusulas que se seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1. O presente Contrato tem como objeto AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ASSESSÓRIOS DE MAQUINAS PESADAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO QUE SERÃO UTILIZADAS NAS MAQUINAS DA SECRETARIA DE OBRAS E SECRETARIA DE AGRICULTURA DESTE MUNICÍPIO ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 012597 ARRUELA 2.7/8 120K REF:3B4897 - Marca.: fortractor UNIDADE 12,00 2,600 31,20 012601 BARRA BRONZE 120K REF:5T2925 - Marca.: jek UNIDADE 8,00 100,000 800,00 012602 BARRA BRONZE 120K REF:5T8366 - Marca.: jek UNIDADE 8,00 57,000 456,00 012605 BOMBA D'ÁGUA 120K REF:2W8003 - Marca.: itr UNIDADE 1,00 2.350,000 2.350,00 012609 BUCHA BRONZE 120K REF:4K8659 - Marca.: biza UNIDADE 2,00 175,000 350,00 012610 BUCHA BRONZE 120K REF:4K8660 - Marca.: biza UNIDADE 2,00 175,000 350,00 012613 CALÇO 0.381MM 120K REF:1636074 - Marca.: fortractor UNIDADE 4,00 4,000 16,00 012614 CALÇO 0,80MM 120K REF:1781686 - Marca.: fortractor UNIDADE 4,00 9,000 36,00 012615 CALÇO 1.80MM 120K REF:1781688 - Marca.: fortractor UNIDADE 4,00 14,000 56,00 012616 CALÇO 0,40MM 120K REF:1788455 - Marca.: fortractor UNIDADE 8,00 9,500 76,00 012617 CALÇO 120K REF:2G6793 - Marca.: fortractor UNIDADE 60,00 12,500 750,00 012621 CANTO LAMINA PATROL 120K REF:9W1764 - Marca.: tbm UNIDADE 4,00 220,000 880,00 012626 CILINDRO 120K REF:2A6908 - Marca.: biza UNIDADE 2,00 510,000 1.020,00 012630 COLAR 120K REF:2G4011 - Marca.: biza UNIDADE 2,00 112,000 224,00 012635 COROA 120K REF:2G6377 - Marca.: itr UNIDADE 1,00 1.063,000 1.063,00 012638 CORRENTE TANDER DIREITA 120K REF:5T0736 - Marca.: da UNIDADE 1,00 1.140,000 1.140,00 012639 CORRENTE TANDER ESQUERDA 120K REF:5T0735 - Marca.: d UNIDADE 1,00 711,000 711,00 aido 012641 CRUZETA CZ176 120K REF:CZ176 - Marca.: stahl UNIDADE 1,00 216,000 216,00 012642 CUBO FREIO RODA 120K REF:2G6338 - Marca.: biza UNIDADE 1,00 1.600,000 1.600,00 012643 CUBO FREIO RODA 120K REF:2G6337 - Marca.: biza UNIDADE 2,00 1.600,000 3.200,00 012644 DISCO 120K REF:2G9908 - Marca.: miba UNIDADE 10,00 85,000 850,00 012645 DISCO AÇO 120K REF:7D8434 - Marca.: miba UNIDADE 20,00 59,000 1.180,00 012650 EIXO COMANDO VÁULVULA 120K REF:5S3972 - Marca.: itr UNIDADE 2,00 850,000 1.700,00 012665 FIXADOR 120K REF:2G5667 - Marca.: biza UNIDADE 2,00 42,000 84,00 012673 HASTE 120K REF:2Y9827 - Marca.: biza UNIDADE 2,00 10,000 20,00 012676 JOGO CALÇO 120K REF:8D9689 - Marca.: itr JOGO 14,00 71,000 994,00 012678 JUNTA 120K REF:2G9789 - Marca.: fortractor UNIDADE 8,00 9,000 72,00 012681 JUNTA CARTER 120K REF:5S6045 - Marca.: fortractor UNIDADE 2,00 17,000 34,00 012683 LAMINA CURVA 13F FURO 3/4" 120K REF:7D1576 - Marca.: UNIDADE 10,00 735,000 7.350,00 tbm 012684 LUVA 120K REF:5Y0769 - Marca.: biza UNIDADE 1,00 1.860,000 1.860,00 012687 MANGUEIRA SUPERIOR 120K REF:5P1263 - Marca.: fortrac UNIDADE 2,00 15,000 30,00 012689 MOLA 120K REF:9W4431 - Marca.: fortractor UNIDADE 2,00 10,000 20,00 012690 MOLA 120K REF:9W4430 - Marca.: fortractor UNIDADE 2,00 4,200 8,40 012691 MOLA 120K REF:8M4295 - Marca.: fortractor UNIDADE 2,00 4,000 8,00 012693 PARAFUSO 120K REF:8T4139 - Marca.: fey UNIDADE 8,00 2,000 16,00 012694 PARAFUSO 120K REF:8T2862 - Marca.: fey UNIDADE 8,00 1,900 15,20 012698 PARAFUSO LAMINA 3/4 120K REF:5J4773 - Marca.: fey UNIDADE 50,00 4,400 220,00 012700 PARAFUSO SEXT.120K REF:2B0947 - Marca.: fey UNIDADE 2,00 2,000 4,00 012701 PARAFUSO SEXT.120K REF:5S7379 - Marca.: fey UNIDADE 2,00 1,150 2,30 012712 PORCA AUTO TRAVANTE 120K REF:2K4973 - Marca.: fey UNIDADE 4,00 0,370 1,48 012714 PORCA SEXT. 3/8 120K REF:1B5355 - Marca.: fey UNIDADE 4,00 0,450 1,80 012715 PORTA VÁLVULA 120K REF:1W9171 - Marca.: fortractor UNIDADE 4,00 112,000 448,00 012716 PRE FILTRO 120K REF:4S8826 - Marca.: itr UNIDADE 2,00 400,000 800,00 012725 RETENTOR 120K REF:1672294 - Marca.: fortractor UNIDADE 2,00 10,000 20,00 012726 RETENTOR 120K REF:2268202 - Marca.: fortractor UNIDADE 4,00 24,000 96,00 012727 RETENTOR VOLANTE 120K REF:7C4297 - Marca.: fp diesel UNIDADE 2,00 180,000 360,00 AV ALACID Nº79

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Estado do ParáGOVERNO MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO

CONTRATO Nº 20170159

O(A) PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO, neste ato denominado CONTRATANTE, com sede na AV ALACID NUNES Nº79, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 83.211.375/0001-28, representado pelo(a) Sr.(a) HILDEFONSO DE ABREU ARAUJO, PREFEITO MUNICIPAL, portador do CPF nº 282.360.922-91, residente na AV. A NUNES 79, e de outro lado a firma T & S COMERCIAL DE PEÇAS LTDA- EPP., inscrita no CNPJ (MF) sob o nº CNPJ 15.185.368/0001-49, estabelecida à ROD BR-230, TRASAMAZONICA, FL INDUSTRIAL, NOVA MARABÁ, Marabá-PA, CEP 68509-140, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr.(a) WILSON CANDIDO DA SILVA, residente na FL 19, QD 5,LT C06, NOVA MARABA, Marabá-PA, CEP 68513-530, portador do(a) CPF 235.223.132-91, tem entre si justo e avençado, e celebram o presente Instrumento, do qual são partes integrantes o Edital do Pregão nº 9/2017-16 e a proposta apresentada pela CONTRATADA, sujeitando-se CONTRATANTE e CONTRATADA às normas disciplinares da Lei nº 10.520/02 e da Lei nº 8.666/93, mediante as cláusulas que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1. O presente Contrato tem como objeto AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ASSESSÓRIOS DE MAQUINAS PESADAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO QUE SERÃO UTILIZADAS NAS MAQUINAS DA SECRETARIA DE OBRAS E SECRETARIA DE AGRICULTURA DESTE MUNICÍPIO

ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL

012597 ARRUELA 2.7/8 120K REF:3B4897 - Marca.: fortractor UNIDADE 12,00 2,600 31,20012601 BARRA BRONZE 120K REF:5T2925 - Marca.: jek UNIDADE 8,00 100,000 800,00

012602 BARRA BRONZE 120K REF:5T8366 - Marca.: jek UNIDADE 8,00 57,000 456,00012605 BOMBA D'ÁGUA 120K REF:2W8003 - Marca.: itr UNIDADE 1,00 2.350,000 2.350,00

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012727 RETENTOR VOLANTE 120K REF:7C4297 - Marca.: fp diesel UNIDADE 2,00 180,000 360,00

AV ALACID Nº79

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Estado do ParáGOVERNO MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO

012728 ROLAMENTO 120K REF:9D3241 - Marca.: ntn UNIDADE 2,00 131,000 262,00

012729 ROLAMENTO 120K REF:9D3242 - Marca.: ntn UNIDADE 2,00 170,000 340,00012730 ROLAMENTO 120K REF:2P8987 - Marca.: ntn UNIDADE 2,00 155,000 310,00

012732 ROLAMENTO 120K REF:1J2860 - Marca.: ntn UNIDADE 2,00 185,000 370,00012733 ROLAMENTO 120K REF:8H9789 - Marca.: ntn UNIDADE 2,00 45,000 90,00

012734 SEM FIM 120K REF:9D1142 - Marca.: itr UNIDADE 2,00 760,000 1.520,00012735 SILENCIOSO 120K REF:2Y6555 - Marca.: silenmak UNIDADE 2,00 300,000 600,00

012736 SUPORTE DE UNHA ESCARIFICADOR REF:9F5124 - Marca.: t UNIDADE 10,00 150,000 1.500,00012738 TAMPA 120K REF:6G9333 - Marca.: itr UNIDADE 2,00 54,000 108,00012739 TAMPA 120K REF:5Y0488 - Marca.: itr UNIDADE 2,00 249,000 498,00

012740 TAMPA 120K REF:5K0991 - Marca.: itr UNIDADE 4,00 125,000 500,00012741 TERMINAL DA BARRA DE DIREÇÕ 120K REF:75221278 - Marc UNIDADE 2,00 183,000 366,00

a.: fortractor 012742 TERMINAL DA BARRA DE DIREÇÃO 120K REF:75221276 - Mar UNIDADE 2,00 183,000 366,00

ca.: fortractor 012743 TERMINAL DA BARRA DE DIREÇÃO 120K REF:75221277 - Mar UNIDADE 1,00 183,000 183,00

ca.: fortractor 012744 TERMINAL DA BARRA DE DIREÇÃO REF:75221275 - Marca.: UNIDADE 1,00 183,000 183,00

fortractor 012746 TROCADOR CALOR 120K REF:2Y1810 - Marca.: itr UNIDADE 1,00 1.245,000 1.245,00

012749 TURBINA 120K REF:7N7748 - Marca.: lacon UNIDADE 1,00 3.339,000 3.339,00012750 UNHA ESCARIFICADOR 120K REF:2Y5397 - Marca.: tbm UNIDADE 20,00 40,000 800,00012753 BOMBA TRANSFERENCIAL WA200 REF:75208371 - Marca.: mt UNIDADE 1,00 215,000 215,00

012754 BUCHA WA200 REF:4187011860 - Marca.: mtd UNIDADE 2,00 102,000 204,00012755 CAIXA SATÉLITE WA200 REF:4172211512 - Marca.: mtd UNIDADE 1,00 3.250,000 3.250,00

012756 CARDAN CENTRAL WA200 REF:41720A1120 - Marca.: mtd UNIDADE 1,00 2.240,000 2.240,00012757 CILINDRO MESTRE WA200 REF:4174317810 - Marca.: mtd UNIDADE 1,00 2.150,000 2.150,00

012758 CONJUNTO DE FILTROS WA200 REF:6001853100 - Marca.: m CONJUNTO 1,00 98,000 98,00012759 DENTE WA200 REF:41770B1390 - Marca.: tbm UNIDADE 18,00 240,000 4.320,00

012761 EIXO DA ENGREN.SÁTELITE WA200 REF:4172211410 - Marca UNIDADE 4,00 45,000 180,00 .: mtd

012765 ESPAÇADOR DA ARMAÇÃO WA200 REF:4184611160 - Marca.: UNIDADE 2,00 72,000 144,00012770 FAROL C/ LAMPADA 12V WA200 REF:630-12V - Marca.: for UNIDADE 2,00 95,000 190,00

tluz 012778 FILTRO DE COMBUSTIVÉL WA200 REF:6732716112 - Marca.: UNIDADE 2,00 50,000 100,00 mc filtros

012784 GRAXEIRO CARREG.WA200 REF:702000000 - Marca.: mtd UNIDADE 5,00 1,900 9,50012802 JOGO DE JUNTAS INFERIOR WA200 REF:3802389 - Marca.: UNIDADE 1,00 815,000 815,00

012815 MANCAL C/ ROLAMENTO WA200REF:4162015112 - Marca.: mt UNIDADE 1,00 1.647,000 1.647,00012817 REPARO CIL. HID. ELEVACAO 580N REF: 1543267C1 - Marc UNIDADE 4,00 29,000 116,00

a.: apc 012822 PINO WA200 REF:4187011972 - Marca.: mtd UNIDADE 2,00 218,000 436,00

012823 PINO WA REF:4187011950 - Marca.: mtd UNIDADE 1,00 204,000 204,00012837 PINO WA200 REF:4177011590 - Marca.: mtd UNIDADE 2,00 281,000 562,00

012841 DISCO GRADE 28X7.1/2 EIXO 1.5/8 REF:42612 - Marca.: UNIDADE 12,00 320,000 3.840,00 metisa

012842 PINO DA CARREGADEIRA WA200 REF:4187011910 - Marca.: UNIDADE 1,00 300,000 300,00012844 PINO DA CARREGADEIRA WA200 REF:4187011961 - Marca.: UNIDADE 1,00 285,000 285,00012845 LIMPADOR DISCO GRADE ARADORA TRAZ REF: 21040023 - Ma UNIDADE 8,00 80,000 640,00

rca.: metisa 012846 LIMPADOR DISCO GRADE ARADOR DIANT. REF: 21040022 - M UNIDADE 6,00 80,000 480,00

arca.: metisa 012847 PINO DA CARREGADEIRA WA200 REF:4187011921 - Marca.: UNIDADE 1,00 235,000 235,00

012848 PORCA EIXO GRADE 1.5/8 PESADA REF: 571450105 - Marca UNIDADE 2,00 45,000 90,00 .: metisa

012849 ABRAÇADEIRA MANCAL ATRITO 1/2 GRADE REF: 421010010 - UNIDADE 4,00 14,000 56,00 Marca.: metisa

012850 PINO INFERIOR DA ARMAÇÃO WA200 REF:4174611240 - Marc UNIDADE 1,00 165,000 165,00 a.: mtd

012852 ABRAÇADEIRA MANCAL ATRITO 3/4 GRADE REF: 21010011 - UNIDADE 4,00 24,000 96,00 Marca.: metisa 012854 ARRUELA ENCOSTO GRADE NIVELADORA REF: 21010137 - Mar UNIDADE 4,00 35,000 140,00

ca.: metisa 012855 PLANETARIA WA200 REF:4172211432 - Marca.: mtd UNIDADE 1,00 450,000 450,00

012856 ARRUELA ENCOSTO GRADE NIVELADORA REF: 21010139 - Ma UNIDADE 4,00 35,000 140,00 rca.: metisa

012860 MANCAL GRADE 1.3/4 GRAXA 270 MM REF: 21040648 - Marc UNIDADE 6,00 300,000 1.800,00 a.: metisa

012861 REPARO CIL. GRADE BALDAN SUPER REF: PDV281 - Marca. UNIDADE 2,00 54,000 108,00 : apc

012862 PORCA DA RODA WA200 REF:A12522 - Marca.: fey UNIDADE 48,00 7,750 372,00012863 REPARO DO CILINDRO ELEV.WA200 REF:41763BK010 - Marca UNIDADE 2,00 195,000 390,00

.: apc 012865 RETENTOR WA200 REF:419O911110 - Marca.: apc UNIDADE 2,00 21,000 42,00012866 RETENTOR WA200 REF:4170911120 - Marca.: apc UNIDADE 2,00 69,000 138,00

012868 RETENTOR WA200 REF:4190911120 - Marca.: apc UNIDADE 4,00 52,000 208,00012870 ROLAMENTO WA200 REF:4184611150/A - Marca.: timken UNIDADE 1,00 420,000 420,00

012871 ROLAMENTO DO DIFERENCIAL WA200 REF:4172211820 - Marc UNIDADE 4,00 600,000 2.400,00 a.: timken

012872 TURBINA DO MOTOR WA200 REF:WA180 - Marca.: lacon UNIDADE 1,00 3.880,000 3.880,00012876 RETENTOR EIXO PRIMARIO REF: 1860011M1 - Marca.: apc UNIDADE 1,00 4,000 4,00

012878 RETENTOR TOMADA FORCA MF 283 REF: 3599005 - Marca.: UNIDADE 2,00 40,000 80,00012880 ROLAMENTO MF 283 REF: 3410432 - Marca.: timken UNIDADE 2,00 205,000 410,00

012885 ROLAMENTO MF 283 REF: 882254 - Marca.: timken UNIDADE 2,00 120,000 240,00012887 FAROL QUADRADO 24V D51EX REF:27M/24V - Marca.: fortl UNIDADE 8,00 87,000 696,00

012902 TERMINAL REGULAGEM MF 283 REF: 1481537 - Marca.: mtd UNIDADE 2,00 85,000 170,00012928 PALHETA DO LIMPADOR D51EX REF:6V7419 - Marca.: mtd UNIDADE 1,00 100,000 100,00012934 RETENTOR ROLETE D51EX REF:1403000040 - Marca.: carbo UNIDADE 1,00 44,000 44,00

nell 012940 COROA PINHÃO TRAZEIRA 580N REF: 87708393 - Marca.: m UNIDADE 1,00 4.200,000 4.200,00

012951 BOIA DO TANQUE/FERRO MF4283 REF:3587525P3 - Marca.: UNIDADE 1,00 245,000 245,00012954 BOMBA HID.DIREÇÃO MF4283 REF:3148762 - Marca.: mtd UNIDADE 1,00 1.350,000 1.350,00

012959 ENGATE RAPIDO 7/8" MF4283 REF:3772942 - Marca.: mtd UNIDADE 4,00 130,000 520,00012960 ENGATE RAPIDO MF4283 REF:3772947 - Marca.: mtd UNIDADE 4,00 100,000 400,00

012962 INDICADOR DE COMB. MF4283 REF:39276 - Marca.: mtd UNIDADE 1,00 60,000 60,00012966 PISTA RET MWM SÉRIE MF4283 REF:SÉRIE 1O - Marca.: mt UNIDADE 4,00 35,000 140,00

012968 REPARO DO CILINDRO MF4283 REF:81299300 - Marca.: apc UNIDADE 1,00 120,000 120,00012970 SILENCIOSO MF4283 REF:3330025 - Marca.: silenmak UNIDADE 1,00 330,000 330,00

012971 SILENCIOSO MF4283 REF:1484528M91 - Marca.: silenmak UNIDADE 1,00 80,000 80,00012972 SUPORTE DO FAROL MF4283 REF:2800994M91 - Marca.: mtd UNIDADE 1,00 50,000 50,00012973 TERMOMENTRO ELETRICO MF4283 REF:39269 - Marca.: fem UNIDADE 1,00 70,000 70,00

AV ALACID Nº79

Page 3: Estado do Pará GOVERNO MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO ...Estado do Pará GOVERNO MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO CONTRATO Nº 20170159 O(A) PREFEITURA

Estado do ParáGOVERNO MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO

012976 ANEL MF292 REF:27925 - Marca.: mtd UNIDADE 1,00 340,000 340,00

012977 ANEL MF292 REF:1004633 - Marca.: mtd UNIDADE 1,00 2,000 2,00012978 ANEL MF292 REF:851258 - Marca.: mtd UNIDADE 1,00 0,400 0,40

012979 ANEL 4 LÁBIOS CX.MF292 REF:3176203 - Marca.: mtd UNIDADE 1,00 25,000 25,00012983 ANEL ESTRIADO MF292 REF:1686458 - Marca.: mtd UNIDADE 1,00 580,000 580,00

012984 ANEL ESTRIADO MF292 REF:1686459 - Marca.: mtd UNIDADE 1,00 1.000,000 1.000,00012985 ANEL EXTERNO DIANTEIRO MF292 REF:40966 - Marca.: mtd UNIDADE 1,00 90,000 90,00

012986 ANEL TEFLON DO EIXO DNT MF292 REF:3176202 - Marca.: UNIDADE 1,00 20,000 20,00012989 ANEL TRAVA DO EIXO CARDAN MF292 REF:3176269 - Marca. UNIDADE 1,00 20,000 20,00 : mtd

012992 ARRUELA PRESSÃO MF292 REF:353434 - Marca.: fey UNIDADE 3,00 0,700 2,10012993 ARRUELA REDUZIDA MF292 REF:1866545 - Marca.: mtd UNIDADE 2,00 90,000 180,00

012994 BANCO C/AMORTECEDOR MF292 REF:3149999 - Marca.: bras UNIDADE 1,00 970,000 970,00012997 BOMBA ALIMENTADORA MF292 REF:72081 - Marca.: mtd UNIDADE 1,00 275,000 275,00

012999 BRAÇO DIREITO FORJADO MF292 REF:898342 - Marca.: mil UNIDADE 1,00 260,000 260,00013000 RETENTOR CUBO DIANTEIRO TT4030 REF: 5109311 - Marca. UNIDADE 2,00 8,000 16,00

: apc 013001 RETENTOR FERRO TT4030 REF: 5121907 - Marca.: apc UNIDADE 4,00 45,000 180,00

013003 ROLAMENTO TT4030 REF: 5141237 - Marca.: timken UNIDADE 2,00 275,000 550,00013004 ROLAMENTO TT4030 REF: 5137527 - Marca.: timken UNIDADE 1,00 150,000 150,00

013005 SAIDA ESCAPAMENTO TT4030 REF: 5173644 - Marca.: sile UNIDADE 1,00 80,000 80,00 nmak 013006 SICRONIZADOR TT4030 REF: 5186629 - Marca.: microgear UNIDADE 2,00 3.100,000 6.200,00

013007 SILENCIOSO OVAL TT4030 REF: 5169703 - Marca.: silenm UNIDADE 1,00 350,000 350,00013008 TANQUE COMB. AUX. TT4030 REF: 82991882 - Marca.: mtd UNIDADE 1,00 850,000 850,00

013009 TELESCOPICA TT4030 REF: R00192.3 - Marca.: mtd UNIDADE 2,00 410,000 820,00013013 ANEL MF283 REF: 1004633 - Marca.: mtd UNIDADE 1,00 2,000 2,00

013014 ANEL MF283 REF: 339469 - Marca.: mtd UNIDADE 1,00 1,200 1,20013015 ANEL MF283 REF: 1441271 - Marca.: mtd UNIDADE 1,00 1,000 1,00

013016 ANEL MF283 REF:851258 - Marca.: mtd UNIDADE 1,00 0,400 0,40013017 ANEL CONICO MF283 REF:195500 - Marca.: mtd UNIDADE 2,00 4,000 8,00

013018 ANEL DE FELTRO MF 283 REF:183021 - Marca.: mtd UNIDADE 2,00 2,000 4,00013019 ANEL ELASTICO MF283 REF: 39119X1 - Marca.: mtd UNIDADE 1,00 27,000 27,00

013020 ANEL ENCOSTO MF283 REF: 3585332M1 - Marca.: mtd UNIDADE 1,00 115,000 115,00013022 ANEL ESCPADOR MF283 REF: 27544 - Marca.: mtd UNIDADE 2,00 6,000 12,00013023 ARRUELA MF283 REF: 353433 - Marca.: mtd UNIDADE 1,00 1,000 1,00

013025 BRAÇO DO EIXO DIANTEIRO MF292 REF:3148819 - Marca.: UNIDADE 1,00 1.050,000 1.050,00013029 BUCHA CX.ACIONAMENTO MF292 REF:3176204 - Marca.: mtd UNIDADE 1,00 440,000 440,00

013031 BUCHA EXTERNA DA TRAÇÃO MF292 REF:40942 - Marca.: mt UNIDADE 1,00 85,000 85,00013035 CARCAÇA LE MF292 REF:3147507 - Marca.: mtd UNIDADE 1,00 5.200,000 5.200,00

013037 COMPENSADOR DO MOTOR MF292 REF:836766123 - Marca.: m UNIDADE 1,00 3.900,000 3.900,00013038 COROA REDUZIDA MF292 REF:1867424 - Marca.: mtd UNIDADE 1,00 2.700,000 2.700,00

013049 EIXO PRINCIPAL MF292 REF:39542 - Marca.: mtd UNIDADE 1,00 610,000 610,00013052 ENGRENAGEM C/ DENTES INTERNO MF292 REF:3176335 - Mar UNIDADE 2,00 980,000 1.960,00

ca.: microgear 013057 ENGRENAGEM CX. MF292 REF:39422 - Marca.: microgear UNIDADE 1,00 400,000 400,00

013058 ENGRENAGEM CX. MF292 REF:39416 - Marca.: microgear UNIDADE 1,00 320,000 320,00013059 ENGRENAGEM CX.52D. MF292 REF:39411 - Marca.: microge UNIDADE 1,00 520,000 520,00013060 ENGRENAGEM DO EIXO MF292 REF:3603217 - Marca.: micro UNIDADE 1,00 720,000 720,00

gear 013062 ENGRENAGEM ENT.MF292 REF:39417 - Marca.: microgear UNIDADE 1,00 550,000 550,00

013064 ESPAÇADOR DO PIVO MF292 REF:40959 - Marca.: mtd UNIDADE 2,00 15,000 30,00013065 ESPAÇADOR TRASEIRO MF292 REF:40967 - Marca.: mtd UNIDADE 1,00 60,000 60,00

013068 FILTRO DIESEL PSC496 MF292 REF:87800220 - Marca.: mc UNIDADE 2,00 110,000 220,00 filtros

013073 HELICE MF292 REF:70991937 - Marca.: tubolar UNIDADE 1,00 170,000 170,00013076 LUVA MF292 REF:1866557 - Marca.: mtd UNIDADE 1,00 190,000 190,00

013085 MANGUEIRA INF. MF292 REF:3142053 - Marca.: mtd UNIDADE 1,00 25,000 25,00013086 MANGUEIRA SUP. MF292 REF:3142052 - Marca.: mtd UNIDADE 1,00 30,000 30,00

013092 PLATOR DE EMB.DUPLO MF292 REF:3586769 - Marca.: plat UNIDADE 1,00 915,000 915,00 ocon 013095 REPARO DO CIL. DE DIREÇÃO MF292 REF:3176378M91 - Mar UNIDADE 1,00 25,000 25,00

ca.: apc 013096 RETENTOR MF292 REF:033548R1 - Marca.: apc UNIDADE 1,00 85,000 85,00

013097 RETENTOR MF292 REF:40936 - Marca.: apc UNIDADE 1,00 45,000 45,00013098 RETENTOR ARVORE MF292 REF:883935M1 - Marca.: apc UNIDADE 1,00 3,500 3,50

013102 RETENTOR DUPLO DO EIXO MF292 REF:1860954M1 - Marca.: UNIDADE 2,00 15,000 30,00 apc

013113 ROLAMENTO MF292 REF:390385 - Marca.: timken UNIDADE 1,00 50,000 50,00013116 ROLAMENTO MF292 REF:391162 - Marca.: timken UNIDADE 1,00 220,000 220,00

013124 SEMI ARVORE MF292 REF:3585915 - Marca.: mtd UNIDADE 1,00 1.700,000 1.700,00013127 TERMINAL DA DIREÇÃO MF292 REF:1481534 - Marca.: mil UNIDADE 1,00 60,000 60,00

013135 ARTICULAÇÃO ESFERICA TT4030 REF:5119660 - Marca.: mi UNIDADE 2,00 110,000 220,00013153 ENGATE RAPIDO TT4030 REF:5190882 - Marca.: mtd UNIDADE 2,00 145,000 290,00013159 GARFO TT4030 REF:5143463 - Marca.: mtd UNIDADE 1,00 430,000 430,00

013167 PLATOR DA EMB. TT4030 REF:5177620B - Marca.: platoco UNIDADE 1,00 740,000 740,00013173 ARRUELA MF283 REF:3176348 - Marca.: mtd UNIDADE 1,00 55,000 55,00

013175 ARRUELA MF283 REF:3176343 - Marca.: mtd UNIDADE 1,00 16,000 16,00013176 ARRUELA MF283 REF:898017 REF:898017 - Marca.: mtd UNIDADE 1,00 2,300 2,30

013177 ARRUELA ALUMINIO MF283 REF:3409614 - Marca.: mtd UNIDADE 1,00 4,500 4,50013180 ARRUELA PRESSÃO MF283 REF:353440 - Marca.: mtd UNIDADE 1,00 4,000 4,00

013181 ARRUELA REDUZIDA MF283 REF:1866545 - Marca.: mtd UNIDADE 1,00 90,000 90,00013182 ARTICULAÇÃO DUPLA ZF MF283 REF:40658 - Marca.: mil UNIDADE 2,00 880,000 1.760,00

013194 CALÇO MF283 REF:898018 - Marca.: mtd UNIDADE 2,00 300,000 600,00013195 CAPA DA VEDAÇÃO MF283 REF:33722 - Marca.: mtd UNIDADE 4,00 11,000 44,00

013197 COLAR MF283 REF:1692554 - Marca.: mtd UNIDADE 1,00 23,000 23,00013210 ENGRENAGEM TMOM. FORÇA MF283 REF:1870200 - Marca.: m UNIDADE 1,00 590,000 590,00 icrogear

013217 HELICE MF283 REF:70991937 - Marca.: tubolar UNIDADE 1,00 170,000 170,00013218 LUVA MF283 REF:1866557 - Marca.: mtd UNIDADE 1,00 190,000 190,00

013224 MOLA MF283 REF:184171 - Marca.: mtd UNIDADE 2,00 3,000 6,00013232 PLATOR DE EMBREAGEM MF283 REF:44695 - Marca.: platoc UNIDADE 1,00 1.440,000 1.440,00

014951 DISCO GRADE ARADORA 26X6 1.5/8 - Marca.: mtd PEÇA 10,00 250,000 2.500,00014961 CHAVE DA PORCA DO EIXO GRADE 1.1/2 1.5/8 - Marca.: m PEÇA 2,00 75,000 150,00

etisa 014962 ENCOSTO DO DISCO INT. GRADE 2.1/4 REF:70740132 - Mar PEÇA 4,00 115,000 460,00

ca.: metisa 014979 GAXETA 120 K REF: 5J7013 - Marca.: fortractor PEÇA 4,00 23,000 92,00

014985 MANGUEIRA INFERIOR 120K REF: 5P1262 - Marca.: fortr PEÇA 2,00 25,000 50,00 actor 014988 PORCA LAMINA 3/4 120K - Marca.: fey PEÇA 50,00 2,200 110,00

AV ALACID Nº79

Page 4: Estado do Pará GOVERNO MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO ...Estado do Pará GOVERNO MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO CONTRATO Nº 20170159 O(A) PREFEITURA

Estado do ParáGOVERNO MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO

014989 RETENTOR RODA 120 K - Marca.: carbonell PEÇA 2,00 125,000 250,00

014990 RETENTOR RPDA 120K 9W7209 - Marca.: carbonell PEÇA 2,00 91,000 182,00014991 RETENTOR RODA 120K 9W7210 - Marca.: carbonell UNIDADE 2,00 94,000 188,00

014992 RETENTOR RODA 120K REF 9W6645 - Marca.: carbonell PEÇA 2,00 94,000 188,00014993 RETENTOR 120K REF: 1U3998 - Marca.: fortractor PEÇA 2,00 65,000 130,00

014994 RETENTOR 120K REF: 1672186 - Marca.: fortractor UNIDADE 2,00 8,000 16,00014995 ROLAMENTO 120 K REF: 2N2139 - Marca.: ntn PEÇA 2,00 180,000 360,00

014996 TUBO OLEO MOTOR 3306 120 K REF: 8N7318 - Marca.: biz PEÇA 2,00 390,000 780,00014998 BOMBA DAAGUA MOTOR WA200 - Marca.: mtd PEÇA 1,00 325,000 325,00015002 FILTRO AR INTERNO WA 200 REF: 6001853120 - Marca.: m PEÇA 2,00 225,000 450,00

c filtros 015003 FILTRO OLEO MOTOR WA 200 REF: 6736515142 - Marca.: m PEÇA 2,00 52,000 104,00

c filtros 015006 LAMINA CONCHA WA200 REF: 41770B16610 - Marca.: tbm PEÇA 1,00 1.918,000 1.918,00

015007 PARAFUSO LAMINA 1X4 WA200 REF: 1J3527 - Marca.: fey PEÇA 24,00 10,000 240,00015008 PARAFUSO RODA WA200 REF: A13112 - Marca.: fey PEÇA 24,00 15,000 360,00

015009 PINO TRAVA DIFERENCIAL WA 200 REF: 4172211442 - Marc PEÇA 1,00 20,000 20,00 a.: mtd

015010 PORCA LAMINA 1 NC WA200 REF: E157656 - Marca.: fey PEÇA 48,00 2,800 134,40015014 BUCHA ROLETE INFERIOR D51EX - Marca.: mtd PEÇA 2,00 70,000 140,00

015016 LIMPADOR PARABRISA D51EX REF: 14X9113321 - Marca.: m PEÇA 1,00 245,000 245,00015020 BARRA DIREÇÃO L/E MF4283 REF: 75204476 - Marca.: mi PEÇA 2,00 310,000 620,00015021 BATERIA 100A MF 4283 REF:100BSD - Marca.: moura PEÇA 1,00 585,000 585,00

015023 BOMBA DAAGUA C/POLIA MF4283 REF: 70991096 - Marca.: PEÇA 1,00 430,000 430,00015031 ANEL BORRACHA MF 292 REF: 364784 - Marca.: mtd PEÇA 1,00 0,800 0,80

015033 BARRA DIREÇÃO L/E MF 292 REF: 1481947 - Marca.: mil PEÇA 1,00 230,000 230,00015034 BARRA DIREÇAO L/D MF 292 REF: 1481948 - Marca.: mil PEÇA 1,00 250,000 250,00

015062 COLAR EMBREAGEM MF 292 REF: 886727 - Marca.: mtd PEÇA 1,00 55,000 55,00015065 FILTRO AR EXTERNO MF 292 REF: 05119R1 - Marca.: mc f PEÇA 1,00 50,000 50,00

iltros 015066 FILTRO AR INTERNO MF 292 REF: 055120R1 - Marca.: mc PEÇA 1,00 55,000 55,00

filtros 015072 RETENTOR CUBO DIANT. MF292 REF: 40918 - Marca.: apc PEÇA 1,00 50,000 50,00

015073 RETENTOR CUBO RODA MF 292 REF: 882261M1 - Marca.: ap PEÇA 1,00 9,000 9,00015074 RETENTOR EIXO DIANTEIRO MF 292 REF: 40994 - Marca.: PEÇA 1,00 100,000 100,00015075 RETENTOR PONTA EIXO MF 292 REF: 3588109 - Marca.: ap PEÇA 1,00 4,000 4,00

015085 ANEL ENCOSTO EIXO TT4030 REF: 5140888 - Marca.: mtd PEÇA 2,00 50,000 100,00015088 BARRA DIREÇÃO L/D TT4030 - Marca.: mil PEÇA 1,00 400,000 400,00

015089 BARRA DIREÇÃO L/E TT4030 REF: 84996831 - Marca.: mil PEÇA 1,00 400,000 400,00015094 CABO ACELADOR TT4030 REF: 5172111 - Marca.: mtd PEÇA 1,00 60,000 60,00

015095 CABO ACELERADOR TT4030 REF: 5168803 - Marca.: mtd PACOTE 1,00 65,000 65,00015097 DISCO EMB. TT 4030 REF: 5165648B - Marca.: platocon PEÇA 1,00 800,000 800,00

015105 ARRUELA PRESSÃO MF 283 REF: 353446 - Marca.: mtd PEÇA 1,00 1,400 1,40015108 BUCHA CARDAN EIXO MF283 REF: 3603235 - Marca.: mtd PEÇA 1,00 18,000 18,00

015113 COMANDO FREIO MF283 REF: 1860963 - Marca.: mtd PEÇA 2,00 345,000 690,00015116 DISCO EMBR. MF283 REF: 44704 - Marca.: platocon PEÇA 1,00 860,000 860,00

015120 FELTRO MF283 REF: 1692604 - Marca.: mc filtros PEÇA 2,00 5,500 11,00015121 FILTRO COMBUSTIVEL MF283 REF:40880 - Marca.: mc filt PEÇA 2,00 30,000 60,00015122 FILTRO LUBRIFICANTE MF283 REF: J934429 - Marca.: mc PEÇA 2,00 50,000 100,00

filtros 015126 PARAFUSO RODA DIANT. MF283 REF:882572 - Marca.: mtd PEÇA 12,00 2,000 24,00

015131 RETENTOR CARDAN MF283 REF:27536 - Marca.: apc PEÇA 4,00 21,000 84,00015132 RETENTOR CUBO DIANTEIRO MF283 REF:33614 - Marca.: ap PEÇA 2,00 45,000 90,00

015133 RETENTOR CUBO RODA MF 283 REF: 882261M1 - Marca.: ap PEÇA 4,00 9,000 36,00

VALOR GLOBAL R$ 144.715,88

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO CONTRATO

1. O valor deste contrato, é de R$ 144.715,88 (cento e quarenta e quatro mil, setecentos e quinze reais e oitenta e oito centavos).

2. Os quantitativos indicados na Planilha de Formação de Preços constante da proposta apresentada pela CONTRATADA no Pregão 9/2017-16 são meramente estimativos, não acarretando à Administração do CONTRATANTE qualquer obrigação quanto a sua execução ou pagamento.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL

1. A lavratura do presente Contrato decorre da realização do Pregão nº 9/2017-16, realizado com fundamento na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei nº 8.666/93e nas demais normas vigentes.

CLÁUSULA QUARTA - DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

1. A execução deste Contrato, bem como os casos nele omissos regular-se-ão pelas cláusulas contratuais e pelos

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preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, da Lei nº 8.666/93 combinado com o inciso XII do artigo 55 do mesmo diploma legal.

CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA

1. O prazo de vigência deste Contrato terá início em 08 de Junho de 2017 extinguindo-se em 29 de Dezembro de 2017, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último.

CLÁUSULA SEXTA - DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE

1. Caberá ao CONTRATANTE:

1.1 - permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às dependências do CONTRATANTE para a entrega dos produtos;

1.2 - impedir que terceiros forneçam os produtos objeto deste Contrato;

1.3 - prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da CONTRATADA;

1.4 - devolver os produtos que não apresentarem condições de serem consumidos;

1.5 - solicitar a troca dos produtos devolvidos mediante comunicação a ser feita pelo Serviço de Almoxarifado;

1.6 - solicitar, por intermédio de Autorização de Fornecimento expedida pelo Serviço de Almoxarifado, o fornecimento dos produtos objeto deste Contrato;

1.7 - comunicar à CONTRATADA, qualquer irregularidade no fornecimento dos produtos e interromper imediatamente o fornecimento, se for o caso.

CLÁUSULA SÉTIMA - DOS ENCARGOS DA CONTRATADA

1. Caberá à CONTRATADA:

1.1 - responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes dos serviços, tais como:

a) salários;

b) seguros de acidentes;

c) taxas, impostos e contribuições;

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d) indenizações;

e) vales-refeição;

f) vales-transporte; e

g) outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Governo.

1.2 - manter os seus empregados sujeitos às normas disciplinares do CONTRATANTE, porém sem qualquer vínvulo empregatício com o órgão;

1.3 - manter, ainda, os seus empregados identificados por crachá, quando em trabalho, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem e às normas disciplinares do CONTRATANTE;

1.4 - respeitar as normas e procedimentos de controle e acesso às dependências do CONTRATANTE;

1.5 - responder pelos danos causados diretamente à Administração do CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, durante o fornecimento do produto, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo CONTRATANTE;

1.6 - responder, ainda, por quaisquer danos causados diretamente a bens de propriedade do CONTRATANTE, quando esses tenham sido ocasionados por seus empregados durante o fornecimento do produto;

1.7 - efetuar a entrega do produto objeto da Autorização de Fornecimento, de acordo com a necessidade e o interesse do CONTRATANTE, no prazo de 3 (três) dias úteis após o recebimento da Autorização de Fornecimento expedida pelo do Serviço de Almoxarifado;

1.8 - efetuar a troca dos produtos considerados sem condições de consumo, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas do recebimento da comunicação expedida pelo Serviço de Almoxarifado;

1.9 - comunicar ao Serviço de Almoxarifado do CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos que julgar necessário; e

1.10 - a obrigação de manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Pregão nº 9/2017-16.

CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS

1. À CONTRATADA caberá, ainda:

1.1 - assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE;

1.2 - assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação

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específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando do fornecimento do produto ou em conexão com ele, ainda que acontecido em dependência do CONTRATANTE;

1.3 - assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionadas ao fornecimento do produto, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; e

1.4 - assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação deste Contrato.

2. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste Contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com o CONTRATANTE.

CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES GERAIS

1. Deverá a CONTRATADA observar, também, o seguinte:

1.1 - expressamente proibida a contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste Contrato;

1.2 - expressamente proibida, a veiculação de publicidade acerca deste Contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE; e

1.3 - vedada a subcontratação de outra empresa para o fornecimento do produto objeto deste Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO

1. Este contrato será acompanhado e fiscalizado por servidor designado para esse fim, representando o CONTRATANTE, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

2. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do servidor desigano para esse fim deverão ser solicitadas a Autoridade Competente do(a) CONTRATANTE, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

3. A CONTRATADA deverá manter preposto, aceito pela Administração do CONTRATANTE, durante o período de vigência do Contrato, para representá-la administrativamente sempre que for necessário.

CLUÁSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA ATESTAÇÃO

1. A atestação das faturas correspondentes ao fornecimento do produto caberá ao Chefe do Serviço de Almoxarifado do CONTRATANTE, ou a outro servidor designado para esse fim.

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CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA DESPESA

1. A despesa com o fornecimento do produto de que trata o objeto, está a cargo da dotação orçamentária Exercício 2017 Atividade 0801.041220008.2.028 Agricultura e Abastecimento (Atividades Administrativas), Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de Consumo, Subelemento 3.3.90.30.39, no valor de R$ 113.354,98, Exercício 2017 Atividade 0701.044510007.2.024 Veículos & Máquinas (Manutenção Permanen te), Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de Consumo, Subelemento 3.3.90.30.39, no valor de R$ 29.600,90 .

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO PAGAMENTO

1. A CONTRATADA deverá apresentar nota fiscal para liquidação e pagamento da despesa pelo CONTRATANTE, mediante ordem bancária creditada em conta corrente ou cheque nominal ap fornecedor no prazo de 10 (dez) dias contados da apresentação dos documentos junto a(o) CONTRATANTE.

2. Para efeito de cada pagamento, a nota fiscal ou fatura deverá estar acompanhada das guias de comprovação da regularidade fiscal para com a Seguridade Social (INSS), a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do CONTRATADO e o FGTS, em original ou em fotocópia autenticada.

3. O CONTRATANTE reserva-se o direito de recusar o pagamento se, no ato da atestação, os produtos fornecidos não estiverem em perfeitas condições de consumo ou em desacordo com as especificações apresentadas e aceitas.

4. O CONTRATANTE poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela CONTRATADA, nos termos deste Contrato.

5. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira, sem que isso gere direito à alteração dos preços, ou de compensação financeira por atraso de pagamento.

6. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pelo CONTRATANTE, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo pagamento da parcela, ser a seguinte:

EM = I x N x VP

Onde:

EM = Encargos moratórios;

N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;

VP = Valor da parcela a ser paga.

I = Índice de compensação financeira = 0,0001644, assim apurado:

I = (TX) 365

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I = (6/100) 365

I = 0,0001644

TX = Percentual da taxa anual = 6%.

6.1 - A compensação financeira prevista nesta condição será incluída em fatura a ser apresentada posteriormente.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO

1. Este Contrato poderá ser alterado nos casos previstos no art. 65 da Lei 8.666/93, desde que haja interesse da Administração do CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO AUMENTO OU SUPRESSÃO

1. No interesse da Administração do CONTRATANTE, o valor inicial atualizado deste Contrato poderá ser aumentado ou suprimido até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), conforme disposto no artigo 65, parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 8.666/93.

2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições licitadas os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite ora previsto, calculado sobre o valor a ser contratado.

3. Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder o limite estabelecido nesta cláusula, salvo as supressões resultante de acordo celebrado entre as partes contratantes.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS PENALIDADES

1. Pela inexecução total ou parcial deste Contrato, ou pelo descumprimento dos prazos e demais obrigações assumidas, a Administração do CONTRATANTE poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:

1.1 - advertência;

1.2 - multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, no caso de inexecução total, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da comunicação oficial;

1.3 - multa de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso e por ocorrência, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, quando a CONTRATADA, injustificadamente ou por motivo não aceito pelo CONTRATANTE, deixar de atender totalmente à solicitação ou à Autorização de Fornecimento previstas nos subitens 1.7 e 1.8 da Cláusula Sétima deste Contrato, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contado da comunicação oficial;

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1.4 - multa de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso e por ocorrência, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, quando a CONTRATADA, injustificadamente ou por motivo não aceito pelo CONTRATANTE, atender parcialmente à solicitação ou à Autorização de Fornecimento previstas nos subitens 1.7 e 1.8 da Cláusula Sétima deste Contrato, recolhida no prazo mximo de 15 (quinze) dias, contado da comunicação oficial;

1.5 - suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração do do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO, por até 2 (dois) anos.

2. Ficar impedida de licitar e de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, a CONTRATADA que:

2.1 - ensejar o retardamento da execução do objeto deste Contrato;

2.2 - não mantiver a proposta, injustificadamente;

2.3 - comportar-se de modo inidôneo;

2.4 - fizer declaração falsa;

2.5 - cometer fraude fiscal;

2.6 - falhar ou fraudar na execução do Contrato;

2.7 - não celebrar o contrato;

2.8 - deixar de entregar documentação exigida no certame;

2.9 - apresentar documentação falsa.

3. Além das penalidades citadas, a CONTRATADA ficará sujeita, ainda, ao cancelamento de sua inscrição no Cadastro de Fornecedores do CONTRATANTE e, no que couber, às demais penalidades referidas no Capítulo IV da Lei n.º 8.666/93.

4. Comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pela Administração do CONTRATANTE, em relação a um dos eventos arrolados no item 2 desta Cláusula, a CONTRATADA ficará isenta das penalidades mencionadas.

5. As sanções de advertência e de impedimento de licitar e contratar com a Administração do CONTRATANTE, poderão ser aplicadas à CONTRATADA juntamente com a de multa, descontando-a dos pagamentos a serem efetuados.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA RESCISÃO

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1. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93.

2. A rescisão do Contrato poderá ser:

2.1 - determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias;

2.2 - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE;

2.3 - judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria.

3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA DA CONTRATADA

1. Este Contrato fica vinculado aos termos do Pregão nº 9/2017-16, cuja realização decorre da autorização do Sr(a). HILDEFONSO DE ABREU ARAUJO, e da proposta da CONTRATADA.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DO FORO

1. As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro do Município de ABEL FIGUEIREDO, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, às quais, depois de lidas, são assinadas pelas representantes das parte, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

ABEL FIGUEIREDO - PA, 08 de Junho de 2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO CNPJ(MF) 83.211.375/0001-28

CONTRATANTE

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO

T & S COMERCIAL DE PEÇAS LTDA- EPP CNPJ 15.185.368/0001-49

CONTRATADO(A)

Testemunhas:

1.___________________________ 2.___________________________

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