ESTADO DO PARANÁ POLÍCIA MILITAR ESTADO-MAIOR

DIRETORIA DE ENSINO E PESQUISA ___________________________________________________________________ Nota nº 052 – DEP/4 Em 14/03/14 .

Para o Boletim Geral

CONCURSO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS POLICIAIS MILITARES TURMA 2014

EDITAL nº 001/CFS – PM/2014

O Diretor de Ensino e Pesquisa, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, II e III do artigo 8º, art. 13, e inciso I do art. 28, tudo da Portaria de Ensino da PMPR (Portaria do CG. Nº 330, publicada no B.G. nº 049, de 14 de março de 2014), torna público o Edital do Concurso para a seleção e convocação à frequência ao Curso de Formação de Sargentos Policiais Militares - Turma 2014.

1. PERÍODO DO CURSO

Início previsto 26 de maio de 2014

Término previsto Conforme Projeto Pedagógico

2. VAGAS DO CURSO

Com fulcro no art. 50 do Decreto Estadual nº 7.339, de 08 jun. 10 (RISG) e no parágrafo único do art. 12 da Portaria de Ensino (Portaria do CG nº 330, de 14 mar. 14, publicada do BG nº 049, de 14 mar. 14), as vagas serão preenchidas conforme segue:

CRITÉRIOS PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS

2.1 Antiguidade Relativa 100 (cem)

2.2 Merecimento 200 (duzentas)

Total 300 (trezentas)

3. LOCAIS DE FUNCIONAMENTO DO CURSO

O curso funcionará nos Estabelecimentos de Ensino da APMG, sendo 240 (duzentas e quarenta) vagas para a 1ª EsFAEP (São José dos Pinhais) e 060 (sessenta) vagas para a 2ª EsFAEP (Maringá).

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4. FASES DO CONCURSO

O presente concurso compreenderá as seguintes fases: 1ª Fase – Inscrições através do “Sistema Eletrônico de Gerenciamento de

Concursos” da PMPR. 2ª Fase – Exame Intelectual (EI); 3ª Fase – Validação das inscrições; 4ª Fase – Exame Médico (atestado) para TAF; 5ª Fase – Teste de Aptidão Física (TAF); 6ª Fase – Exames de Saúde (ES); 7ª Fase – Convocação para o Curso.

4.1 INSCRIÇÕES – (1ª FASE) Todo o processo de inscrição é de responsabilidade do candidato, sendo que

constatadas incorreções ou omissões no preenchimento dos dados da inscrição a qualquer momento do processo seletivo acarretarão na desclassificação do candidato.

A inscrição se dará em duas etapas: 1ª - preenchimento da ficha de inscrição no sistema eletrônico; e 2ª - entrega da ficha de inscrição impressa na Seção de Pessoal (P/1) da

Unidade do candidato. 4.1.1 Requisitos a. Ser Cabo QPM 1-0, com no mínimo 02 (dois) anos de serviço na

graduação, até a data prevista neste edital inicial para o início do curso. b. Estar classificado, no mínimo, no comportamento BOM. c. Não estar submetido a Apuração Disciplinar de Licenciamento, Conselho

de Disciplina ou Conselho de Justificação. d. Não estar cumprindo prisão provisória ou pena definitiva. e. Não ter sido desligado de curso do sistema de ensino da PMPR, realizado

na Corporação ou outra Instituição Militar, a pedido ou por reprovação, num período inferior a um ano, contado do ato do desligamento.

f. Ter anuência de seu Diretor, Comandante ou Chefe.

4.1.2 Período As inscrições somente deverão ser realizadas pelo candidato no período de

17 a 21 de março de 2014. Não serão aceitas novas inscrições realizadas no período previsto para

correção dos dados da Ficha de Inscrição Eletrônica.

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4.1.3 Local O candidato deverá acessar através da Intranet PMPR, o “Sistema

Eletrônico de Gerenciamento de Concursos”, (preferencialmente utilizando o “Mozilla” ou “Google Chrome”, pois não funciona inteiramente no “Internet Explorer”) no endereço http://10.47.0.64:8080/concurso, ou selecionando a caixa “Sistemas” na parte central superior da tela e depois a caixa “DEP – Concursos”.

As fichas de inscrição não recebidas na P/1 por motivos de ordem técnica dos sistemas de informática, falhas de comunicação, congestionamento nas linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, ainda que tais situações ocorram no período de inscrição previsto no item 4.1.2 deste edital, não serão validadas. Assim, recomenda-se que as inscrições sejam feitas com antecedência.

4.1.4 Forma

4.1.4.1 Acessado o endereço http://10.47.0.64:8080/concurso/, conforme o item 4.1.3, o candidato deverá:

1) clicar no link <inscreva-se> referente ao curso pretendido – CFS - (atenção para não se inscrever em curso ou estágio diferente do pretendido);

2) na página seguinte, intitulada “Aviso”, o Candidato é orientado a ler o conteúdo do presente Edital, devendo clicar em <Avançar>.

3) na próxima página, intitulada “Concurso”, deverá ler o conteúdo do presente Edital, e após concordar com os termos deverá marcar a caixa de seleção <Li o edital inicial e aceito os termos>; e então clicar em <Avançar>.

4) Na próxima página, intitulada “Candidato”, será realizada a identificação do candidato, devendo ser inserido na caixa de texto o número do RG (sem pontos ou hífen), logo em seguida, clicar na caixa <Buscar>, o próprio sistema completará as demais informações sobre o policial. É importante que o candidato confira se as informações sobre a Unidade na qual foi classificado está atualizada; não estando, deverá clicar em <Alterar Unidade> e selecionar a Unidade em que está devidamente classificado. Após, o policial deve clicar em <Avançar>.

5) Na próxima página, intitulada “Inscrição”, o candidato deverá preencher os dados para sua inscrição:

a)<Telefone fixo>: o candidato deve preencher o número completo, inclusive o DDD, citando algum telefone fixo para contato, podendo ser inserido o telefone da Unidade na qual trabalha ou seu telefone residencial.

b)<Telefone celular>: o candidato deve preencher o número completo, inclusive o DDD, citando o número de seu telefone celular para contato.

c)<Email>: o candidato deverá postar o email pessoal que acesse frequentemente.

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d)<Tempo de Serviço>: este é um dado importante para diferenciação da antiguidade dos concorrentes, portanto, deve ser preenchido com muito cuidado com base no Meta4 (ressalte-se que a cada data diferente que se acesse o Meta4 quanto a tempo de serviço, será fornecido pelo sistema um dado diferente) sendo que a contagem deverá ser realizada com a seguinte data de referência: dia 14 de março de 2014. De forma que para o preenchimento correto, o candidato deverá calcular a quantidade de dias após o dia 14 de março de 2014 em que o sistema foi acessado, e subtrair este valor do quantitativo do tempo que o sistema apresentar;

Exemplo 1: se o sistema é acessado em 14 de março de 2014 e o tempo fornecido pelo sistema é 15 anos, 15 meses e 10 dias, este é o dado a ser inserido na ficha eletrônica de inscrição.

Exemplo 2: se o Meta4 é acessado no dia 21 de março de 2014 e o tempo fornecido pelo sistema é de 10 anos, 10 meses e 10 dias, o candidato deverá contar quantos dias passaram da data de referência (14 de março) e subtrair estes dias do tempo emitido pelo sistema Meta4, devendo o candidato colocar então na ficha eletrônica de inscrição 10 anos, 10 meses e 03 dias;

e) <Comportamento>: os candidatos deverão selecionar a opção que condiz com seu comportamento atual.

6) O candidato deverá informar sobre os últimos cursos realizados: a) <Formação>: selecionar na lista entre os Cursos <CFC>. Depois devem

ser preenchidas as caixas de texto de <Data do termo de encerramento> (esta é a data que consta no termo de encerramento do CFC PM); <Classificação> (inserir a posição do candidato na turma); <Média> (Nota média que o candidato obteve ao final do curso); <VR> [quantidade de Verificações de Recuperação a que foi submetido o candidato durante o curso de formação, caso não tenha, inserir 0 (zero)].

b) <Aperfeiçoamento>, selecionar a opção NENHUM, de forma que os campos <Data do termo de encerramento>, <Classificação>, <Média> e <VR> não devem ser preenchidos.

c) <Especialização>: selecionar na lista a opção correspondente ao último curso de Especialização realizado, ou a opção <nenhum>.

d) <Data de Inclusão>: deve ser preenchido no formato Dia/Mês/Ano, (conforme exemplo: 28/05/2005), sendo que o preenchimento diferente deste formato impedirá a conclusão da inscrição no sistema eletrônico.

e) <Última promoção>: deve ser preenchida a caixa de texto de <Última promoção> (dia, mês e ano separados por barra, conforme exemplo: 28/05/2005). Esta informação não deve ser confundida com a data do termo de encerramento do Curso de Formação de Cabo, tampouco com a data do Boletim que publicou a portaria de promoção. Para tanto deve ser consultada a portaria do CG que o promoveu a Cb QPM 1-0.

f) <Penúltima promoção>: deve ser preenchida a caixa de texto de “Penúltima promoção” (dia, mês e ano separados por barra, conforme exemplo: 28/05/2005) com a data de promoção a Soldado de 1ª classe.

7) O candidato deve selecionar a opção de local de prova, selecionando a opção correspondente à <1ª Opção> na lista, e procedendo da mesma forma para a escolha da <2ª Opção>. O candidato não pode optar pelo mesmo local na primeira e segunda opção, tendo em vista que a distribuição dos candidatos nos locais de provas será pautada na capacidade logística desses, podendo os candidatos serem

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realocados para locais diversos dos ora escolhidos, a critério do Diretor de Ensino e Pesquisa. Desta forma, o candidato deverá tomar conhecimento do local de prova e ensalamento através de edital, cuja publicidade se dará na Intranet.

8) Preenchidos todos os campos anteriores, o candidato deve selecionar uma das opções seguintes:

a) <Não estou indicado ou matriculado pela PMPR em outro Curso de Especialização>

b) <Estou indicado ou matriculado pela PMPR em outro Curso de Especialização>. Ressalte-se que para a matrícula, o candidato convocado para o curso não poderá estar frequentando outro curso indicado pela PMPR.

9) Por fim, o candidato deve clicar na opção <Avançar>. Estando ausentes alguns dados passíveis de conferência pelo sistema eletrônico não é efetivado o processo de inscrição e é exibida a respectiva mensagem de erro devendo realizar a correção para dar continuidade à inscrição. Não havendo qualquer problema no preenchimento da inscrição, ocorrerá sua conclusão com êxito, sendo exibida nova página na qual o candidato deverá clicar na opção <Imprimir>.

10) Caso não queira ou não consiga imprimir imediatamente a ficha de inscrição, o candidato poderá fazê-lo até a data final para a entrega da ficha de inscrição na P/1 conforme prescrito no Anexo “A” - Cronograma, procedendo da seguinte maneira:

a) acessar o endereço http://10.47.0.64:8080/concurso/, conforme item 4.1.3; b) clicar no link <Inscrição>, <Reimprimir ficha de inscrição>; c) aparecendo o campo <RG do candidato>, deverá ser digitado o RG sem

ponto ou hífen e em seguida clicar <Buscar>, aparecendo o nome do candidato, deverá clicar em <Imprimir>; e

d) abrindo a ficha de inscrição, o candidato deverá verificar se se trata das suas informações e clicar em <Imprimir>.

4.1.4.2 Os campos do sistema eletrônico de inscrição de preenchimento

obrigatório são: <Tempo de Serviço>, <Comportamento>, <Formação> e os dados relativos a esta que são: <Data do termo de encerramento>, <Classificação>, <Média>, <VR>; <Data de Inclusão>, <Última promoção> e <Penúltima promoção>;

sendo que se todos estes campos não forem preenchidos ou preenchidos com informações incorretas gerarão desclassificação do candidato ao presente processo seletivo.

4.1.4.3 O P/1 deverá providenciar o auxilio necessário e prestar todas as informações para o candidato preencher a ficha de inscrição, sendo que se não houver informações suficientes ou houver dúvidas em relação aos dados existentes nos assentamentos funcionais, a Seção de Pessoal da OPM deverá conferir os dados constantes no dossiê histórico funcional do sistema Meta4 e das publicações nos Boletins Gerais.

4.1.4.4 A Diretoria de Ensino e Pesquisa (DEP) não se responsabilizará por fichas de inscrição não recebidas por motivos de ordem técnica dos sistemas de informática, falhas de comunicação, congestionamento nas linhas de comunicação,

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não validadas pelo P/1, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, dentro dos prazos estabelecidos em Edital. Os P/1 das OPM são responsáveis pelo correto funcionamento do sistema de validação no sistema de concursos da intranet, nas suas respectivas Unidades, devendo providenciar junto à D.D.T.Q. a devida regularização, atualização e manutenção das senhas necessárias.

4.1.5 Da entrega da ficha de inscrição na Seção de Pessoal da OPM

a. Impressa a Ficha de Inscrição, o candidato deverá datar, assinar e entregar na P/1 da OPM, até a data prevista no Anexo A, momento em que lhe será devolvido o Protocolo de entrega devidamente datado e assinado pelo responsável pela seção.

b. O responsável pela P/1 que receber a ficha de inscrição do candidato deverá datar o recebimento e assinar na própria ficha de inscrição, para que se tenha comprovação da data de entrega deste documento pelo candidato na Seção de Pessoal da OPM.

c. As fichas de inscrições dos candidatos devem ser arquivadas na Seção de Pessoal das Unidades para futuras conferências, conforme item 4.3.2 deste Edital, respeitando os prazos previstos na legislação em vigor.

d. Os candidatos que não entregarem na P/1 as fichas de inscrições até a data/hora prevista no Anexo “A” terão suas inscrições invalidadas pelos P/1, quando da 3ª Fase – Validação dos dados das inscrições, sendo desclassificados do presente processo seletivo.

e. Isto significa que, mesmo constando no sistema eletrônico de concursos,

o candidato que não entregar sua ficha na P/1 ou o fizer intempestivamente, ou ainda faltando dados ou incorretos, será desclassificado do certame.

f. Caso o candidato mude qualquer dado da ficha de inscrição no período de

inscrição definido no Anexo “A”- Cronograma, deverá reimprimir e substituir a ficha

de inscrição entregue na P/1 pela ficha reimpressa. Se o candidato apenas modificar a ficha de inscrição no sistema eletrônico e não fizer a substituição na P/1, será desclassificado/inabilitado do certame.

4.1.6 Da responsabilidade pela correção dos dados constantes na ficha

de inscrição

a. A RESPONSABILIDADE PELA CORREÇÃO DOS DADOS INSERIDOS NA INSCRIÇÃO, realizada através do “Sistema Eletrônico de Gerenciamento de Concursos”, na Intranet PMPR, É EXCLUSIVA DO CANDIDATO, bem como a entrega deste documento com todas as informações necessárias, em conformidade com os registros funcionais da PMPR e dossiê histórico funcional (meta4), para a validação pelo P/1 da OPM onde está classificado.

b. A incorreção nas informações inseridas no formulário de inscrição sem a

devida correção, verificada após o prazo final para entrega da ficha de inscrição na

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P/1, a falta de preenchimento dos campos constantes do item 4.1.4.2 ou a entrega da ficha de inscrição na P/1 fora dos prazos previstos neste Edital acarretará na desclassificação, impedindo o candidato de prosseguir no presente concurso.

c. O P/1 não poderá alterar os dados da ficha de inscrição no sistema on-line em nenhum momento do processo seletivo.

4.2 EXAME INTELECTUAL – (2ª FASE) 4.2.1 Serão convocados para o Exame Intelectual todos os candidatos

inscritos no Sistema eletrônico de gerenciamento de concursos. 4.2.2 O Exame Intelectual (EI) será composto de uma prova com no máximo

40 (quarenta) questões objetivas e terá 03 (três) horas de duração, incluindo o tempo para o preenchimento do cartão-resposta (cartão de leitura óptica).

4.2.3 Serão considerados aprovados no Exame Intelectual todos os candidatos que obtiverem, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de acerto nas questões propostas.

4.2.4 A realização da prova escrita se dará de forma individual, não sendo permitida a utilização de nenhum material de consulta, bem como o uso de aparelhos eletrônicos, tais como: relógios, microcomputadores, notebook, netbook, palmtop, handheld, tablets, celulares, smartphones ou similares.

4.2.5 Os aplicadores receberão as provas e cartões-respostas em envelopes lacrados, que somente serão abertos nas salas onde ocorrerá a aplicação das provas, mediante presença e assinatura em termo próprio de dois candidatos e do aplicador, atestando quanto a não violação do envelope.

4.2.6 Ao final da aplicação da prova, os três últimos candidatos deverão permanecer presentes, a fim de atestarem o fechamento dos envelopes com os cartões respostas (cartão de leitura óptica) para posterior devolução à Seção de Concursos Internos da Diretoria de Ensino e Pesquisa.

4.2.7 As portas de acesso das salas onde serão realizadas as provas serão fechadas 15 (quinze) minutos antes do horário previsto para o seu início. Os relógios da comissão Organizadora do Concurso serão acertados pelo horário oficial de Brasília, de acordo com o Observatório Nacional. Após o fechamento das portas não será permitido o acesso de qualquer candidato ao recinto onde serão aplicadas as provas.

4.2.8 É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado. A ausência do candidato, por quaisquer motivos, tais como doenças, atrasos, escalas de serviço ou outros fatores, implicará na sua eliminação do processo seletivo do Concurso. O ensalamento será divulgado através de Edital e informará o local de prova, data, hora, graduação, nome, RG e turma em que o candidato fará a prova.

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4.2.9 O preenchimento do cartão-resposta é de inteira responsabilidade do candidato. Qualquer rasura, borrão, uso de corretivo ou marcação de mais de uma invalidará o item respondido.

4.2.10 Questões que porventura contenham erros de impressão que interfiram na resolução da questão, tais como duplicidade ou inexistência de resposta, a critério do Diretor de Ensino e Pesquisa da PMPR, serão anuladas, sendo computados os respectivos escores como positivos para todos os candidatos.

4.2.11 O candidato somente poderá encerrar o Exame Intelectual, com a entrega do cartão-resposta, retirando-se do local de prova, depois de transcorridos 60 (sessenta) minutos contados a partir do início da prova.

4.2.12 A inobservância do subitem 4.2.11 acarretará na não correção do

cartão-resposta do Exame Intelectual e, consequentemente, a eliminação do candidato do certame, sendo que o aplicador efetuará o registro em relatório, contendo o motivo e testemunhas.

4.2.13 Por medida de segurança, o Caderno de Prova somente poderá ser levado pelo candidato depois de transcorridos 90 (noventa) minutos de prova, a partir do seu início . Os candidatos que encerrarem a prova antes deste tempo deverão devolver o Caderno de Prova ao aplicador com o cartão-resposta. Os cadernos de prova serão incinerados pela DEP logo após a publicação do termo de matrícula dos aprovados. Os cartões-respostas serão arquivados na DEP para posteriores consultas pelo prazo determinado em legislação específica.

4.2.14 As questões da prova serão do tipo objetivas, de múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, de acordo com o enunciado da questão. Haverá, no cartão-resposta, para cada questão, cinco campos de marcação correspondentes às cinco opções, “A, B, C, D e E”, sendo que o candidato deverá preencher apenas o campo correspondente à resposta que atenda o solicitado no enunciado da questão.

4.2.15 O candidato deverá, obrigatoriamente, marcar, para cada questão, um, e somente um, dos cinco campos no cartão-resposta. Caso ocorra a marcação de mais de uma alternativa, a resposta será julgada incorreta.

4.2.16 As respostas deverão ser transcritas no cartão-resposta com caneta esferográfica de tinta preta.

4.2.17 Para o correto preenchimento do cartão-resposta, o candidato deverá observar as instruções de preenchimento contidas no próprio cartão-resposta.

4.2.18 O candidato assume plena e total responsabilidade pelo correto preenchimento do cartão-resposta e pela sua integridade. Não haverá substituição desse cartão, salvo no início da prova, durante a conferência, em caso de defeito em sua impressão;

4.2.19 O candidato é responsável pela conferência de todos os dados constantes da prova, cartão-resposta e ficha de identificação. O candidato também é

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responsável pelo preenchimento de todos os dados exigidos durante a realização da prova.

4.2.20 Será permitido ao candidato ir ao banheiro, desde que acompanhado por fiscal, somente após 30 (trinta) minutos iniciada a prova e até 30 (trinta) minutos antes do término previsto.

4.2.21 A DEP tornará público o resultado do Exame Intelectual por Edital, através da Intranet e, posteriormente, em Boletim Geral.

4.3 VALIDAÇÃO DAS INSCRIÇÕES – (3ª FASE) 4.3.1 A validação dos dados das inscrições será realizada pela Seção de

Pessoal (P/1) das OPM somente dos candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 5 (cinco) no Exame Intelectual.

4.3.2 Feita a conferência na ficha impressa, conforme item 4.1.5, letra “b” deste Edital, o Oficial P/1 deverá acessar o site on-line de concursos http://10.47.0.64:8080/concurso, efetuar o login e clicar no link “validação dos dados pelo P/1-B/1” referente ao concurso, até a data prevista em Edital.

4.3.3 Na próxima página, o P/1 deverá localizar no sistema eletrônico de concursos, todos os militares de sua Unidade que tenham obtido nota igual ou superior a 50% do Exame Intelectual e, um a um, clicar no link “verificar dados” para conferir a veracidade. Na tela, aparecerá a Ficha de Inscrição do Candidato, devendo o responsável pela Seção de Pessoal conferir:

a) os dados da ficha impressa e entregue, b) os dados constantes do sistema eletrônico, c) as informações constantes no sistema Meta4, d) a pasta funcional de cada candidato. 4.3.4 Após a devida conferência, o P/1 deverá clicar em validar ou invalidar a

inscrição nos seguintes casos: a. VALIDAR a inscrição, se os dados estiverem corretos e o candidato

cumprir todas as exigências deste Edital, com atenção especial aos requisitos para a inscrição constantes no item 4.1.1 deste Edital, clicando no item: <válida>;

b. INVALIDAR a inscrição clicando no ícone: <inválida>, se o candidato: 1) não entregar a ficha de inscrição no prazo definido no Anexo “A” -

Cronograma; 2) não atender os requisitos para inscrição, conforme item 4.1.1; 3) não preencher os campos obrigatórios conforme item 4.1.4.2;

Neste caso, o P/1 deverá justificar o ato no campo observação, bem como deverá avisar o candidato sobre o motivo da invalidação.

4.3.5 Para finalizar, o P/1 deverá clicar no ícone “confirmar dados da inscrição”, encerrando assim esta fase do presente processo seletivo.

4.3.6 As inscrições invalidadas pela Seção de Pessoal serão publicadas em

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Edital e o candidato será desclassificado, não podendo mais prosseguir no presente processo seletivo.

4.3.7 A validação das inscrições não poderão ser realizada pela DEP,

devendo ocorrer exclusivamente pelas P/1 das OPM. Caso haja instabilidade no sistema que impeça a validação, deverá ser enviado Ofício ao Diretor de Ensino e Pesquisa certificando as inscrições válidas e as inválidas, bem como os motivos da referida invalidação, no período de validação constante no Anexo “A” – Cronograma, deste Edital.

4.3.8 A DEP homologará todas as inscrições validadas pelo P/1 e convocará para a próxima fase somente os candidatos que tiveram suas inscrições validadas e que estejam classificados dentro da quantidade de vagas disponíveis.

4.4 EXAME MÉDICO (ATESTADO) PARA O TAF – (4ª FASE) 4.4.1 O candidato deverá apresentar aos componentes da banca

examinadora do TAF o atestado médico que o considere APTO a realizar o Teste de Aptidão Física (TAF), na data e local estipulados para a realização.

4.4.2 O atestado médico a ser apresentado momentos antes do TAF deverá ser original e conter, obrigatoriamente, nome e número do CRM legíveis do médico que o forneceu, preferencialmente impresso, com data não superior a 30 (trinta) dias.

4.4.3 Somente poderão realizar o Teste de Aptidão Física (TAF) os candidatos que entregarem à banca examinadora o atestado médico comprovando sua aptidão para a realização do TAF.

4.5 TESTE DE APTIDÃO FÍSICA - (5ª FASE) 4.5.1 Para a etapa do Exame Físico, serão realizados os Testes de Aptidão

Física (TAF) em vigor na Corporação, conforme Portaria do Comando-Geral nº 546, de 05 jul 2012, que disciplina as Normas e Tabelas para os Exames de Capacidade Física na PMPR, publicada no BG de nº 125, de 05 jul 2012.

4.5.2 Os resultados aferidos serão classificados conforme a faixa etária do candidato na data da realização dos testes.

4.5.3 Somente estarão dispensados do TAF os candidatos que preencherem os requisitos nos casos previstos na Portaria do CG citada no item 4.5.1.

4.5.4 O TAF terá caráter eliminatório.

4.5.5 Descritivo do TAF O TAF compreende a realização de 03 (três) exercícios físicos: shutle run,

tração ou isometria na barra fixa e corrida de 12 minutos.

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a. SHUTLE RUN (corrida de ir e vir) Objetivo: avaliação da agilidade neuro-motora e de velocidade. Material: dois tacos de madeira e um cronômetro e espaço livre de

obstáculos. Procedimento: O candidato (a) coloca-se atrás do local da largada, com o

pé o mais próximo possível da linha de saída. Ao comando de voz do avaliador, o candidato inicia o teste com o acionamento concomitante do cronômetro. O candidato, em ação simultânea, corre à máxima velocidade até os tacos colocados após a linha demarcatória, pega um deles e retorna ao ponto de onde partiu, depositando esse taco atrás da linha de partida. Em seguida, sem interromper a corrida, vai buscar o segundo taco, procedendo da mesma forma. O cronômetro é parado quando o candidato deposita o último taco no solo e ultrapassa com pelo menos um dos pés a linha final. Ao pegar ou deixar os tacos, o candidato terá que cumprir uma regra básica do teste, ou seja, transpor pelo menos um dos pés as linhas que limitam o espaço demarcado. O taco não deve ser jogado, mas sim, depositado ao solo, não podendo ficar sobre as linhas demarcatórias. As linhas deverão estar equidistantes 9,14 m (nove metros e quatorze centímetros).

Número de Tentativas e Pontuação: o candidato terá duas tentativas para realizar o exercício, sendo considerado válido o seu melhor tempo.

Tempo de Execução: conforme as tabelas do Anexo B deste Edital. b. TRAÇÃO NA BARRA FIXA (Optativo masculino e feminino) Objetivo: medir a força muscular de membros superiores. Procedimento: partindo da posição inicial (pegada) na barra, posição

(pronação), braços estendidos, pés fora do solo, flexionar os braços, ultrapassando o queixo da parte superior da barra e voltar à posição inicial, ficando com os braços completamente estendidos.

É proibido o contato das pernas ou do corpo com qualquer objeto ou auxílios.

Para a contagem serão válidas as trações corretamente executadas, encerrando-se o exercício assim que o candidato largar a barra.

Serão computadas as trações realizadas em que o queixo ultrapasse a altura da barra em ângulo reto e não tenha havido impulso com as pernas, corpo ou qualquer outro auxilio. Não será computada a primeira tração, caso o candidato a realize com o aproveitamento do impulso feito durante o salto para a empunhadura de tomada à barra.

Número de tentativas: será aceito apenas 01 (uma). Número de repetições e pontuação: conforme as tabelas do Anexo B

deste Edital.

c. ISOMETRIA NA BARRA FIXA (Optativo masculino e feminino) Objetivo: medir a força muscular de membros superiores. Procedimento: Partindo da posição inicial (pegada) na barra, posição

pronação, braços flexionados, queixo em ângulo reto com o pescoço acima da parte superior da barra e manter-se suspenso, ficando com o queixo acima do nível da barra, pés fora do solo, o maior tempo possível. O cronômetro é acionado no momento que o queixo do avaliado estiver acima do nível da barra e seus pés estiverem suspensos. O cronômetro será desacionado, quando deixar o queixo

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abaixar do nível da barra. Será anotado o tempo que o avaliado conseguiu manter-se acima do nível da barra.

Não é permitido apoiar o queixo sobre a barra. O avaliado para tomar a posição inicial do exercício poderá sair do solo, ou

utilizar-se de apoio pra tal. Número de tentativas: 01 (uma) tentativa Tempo de Execução e pontuação: conforme as tabelas do Anexo B deste

Edital.

d. CORRIDA DE 12 MINUTOS Objetivo: Verificar a capacidade aeróbica do indivíduo. Procedimento: o candidato deverá percorrer a maior distância possível em

12 minutos, sendo permitido andar durante o percurso. Ao final do teste serão computados os metros percorridos por cada avaliado.

Número de tentativas: 01 (uma) tentativa. Tempo de Execução e pontuação: 12 (doze) minutos, conforme as tabelas

do Anexo B deste Edital. 4.5.6 Para candidata que, no decorrer do processo seletivo, se encontrar

grávida, será atendido o contido no art. 3º da Portaria do Comando-Geral nº 546, de 05 de julho de 2012, que disciplina as Normas e Tabelas para os Exames de Capacidade Física na PMPR, publicada no BG de nº 125, de 05 de julho de 2012.

4.6 EXAMES DE SAÚDE – (6ª FASE)

4.6.1 Os candidatos deverão realizar os seguintes exames: a. Hemograma, Glicemia de jejum e Creatinina; b. Biométrico; c. Clínico; d. Eletrocardiograma; e e. Teste de Esforço para os candidatos com mais de 40 anos de idade ou

cardiopatia declarada ou comprovada.

4.6.2 Nos termos do inciso III do art. 34 da Portaria de Ensino, serão convocados para a realização dos Exames de Saúde os candidatos classificados pela ordem de antiguidade relativa e merecimento conforme a previsão de vagas constantes do item 2 deste Edital.

4.6.3 Nos termos do inciso IV do art. 34 da Portaria de Ensino, na eventualidade do mesmo candidato estar classificado para ocupar tanto vagas de antiguidade quanto de merecimento, será convocado para ocupar vaga por antiguidade.

4.6.4 Outros exames complementares poderão ser solicitados pelo médico examinador na ocasião do exame clínico realizado, tendo o candidato 03 (três) dias úteis para providenciá-los, a partir da divulgação dos resultados dos exames na Intranet.

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4.6.5 Os candidatos da Capital, Região Metropolitana e Litoral convocados para o Exame de Saúde deverão se apresentar na Junta Médica nas datas definidas nos editais de convocação e encaminhar o resultado dos exames para a JM, conforme datas previstas no Anexo “A” - Cronograma.

4.6.6 Os candidatos de OPM do interior deverão retirar a Ficha de Inspeção

de Saúde junto à P/1 da sua OPM, realizando todos os exames previstos neste Edital, dentro dos prazos estabelecidos e encaminhando a Ficha de Inspeção de Saúde digitalizada à Junta Médica para o endereço eletrônico ds-jos@pm.pr.gov.br, com cópia para de-concursos@pm.pr.gov.br .

4.6.7 A Ficha de Inspeção de Saúde deverá ser devidamente preenchida e

assinada por médico com CRM válido. 4.6.8 É responsabilidade do candidato providenciar as consultas necessárias

para realizar exames, bem como retirar o resultado dos exames e apresentá-los na Junta Médica.

4.6.9 Os candidatos que forem considerados pela Junta Médica em “B1- aguardando resultado de exames” deverão entregar os resultados no prazo de até 05 (cinco) dias úteis após o término do período previsto para realizar os exames de saúde.

4.6.10 Todas as dúvidas referentes aos prazos e realização dos exames de saúde previstas na 6ª Fase deste Edital devem ser sanadas pelo candidato ou pela P/1 junto à JM, responsável pela avaliação dos mesmos.

4.6.11 Caso o HPM não possa realizar os Exames de Saúde previstos neste Edital, os candidatos poderão realizá-los em clínicas particulares, às suas custas, e apresentar os resultados na Junta Médica.

4.6.12 Cabe ao candidato providenciar para que os documentos originais relativos aos exames de saúde cheguem à JM (sito à Rua Omar Sabbag nº 894, bairro Jardim Botânico, Curitiba-PR, CEP 80.210-000) dentro dos prazos estabelecidos em Edital, sob pena de ser inabilitado e desclassificado.

4.6.13 A Administração Militar não se responsabiliza por atrasos de entrega

de documentos enviados mediante malote da Corporação ou por atrasos causados por problemas de empresas de transporte como Correios, Sedex e similares.

4.7 CONVOCAÇÃO PARA O CURSO – (7ª FASE) Serão convocados para o curso os candidatos considerados aptos em todas

as fases do presente processo seletivo, classificados dentro do número de vagas ofertadas, conforme item 2, de acordo com os critérios de preenchimento constante no item 5 do presente Edital.

14

5. CRITÉRIO DE PREENCHIMENTO DAS VAGAS 5.1 DAS VAGAS TITULARES: 1º Critério para preenchimento das vagas pela Antiguidade Relativa: Serão preenchidas pelos candidatos com maior antiguidade relativa que

obtiverem aproveitamento igual ou superior à 50% (cinquenta por cento) no Exame Intelectual, limitado ao número de vagas estabelecidas neste Edital, bem como, sejam considerados aptos nos demais exames.

2º Critério para preenchimento das vagas pelo Merecimento: Serão preenchidas pelos candidatos classificados por ordem decrescente de

notas no Exame Intelectual, respeitando-se o número de vagas por merecimento previsto neste Edital, que obtiverem aproveitamento superior a 50% (cinquenta por cento), bem como, venham também a ser considerados aptos nos demais exames.

5.2 DAS VAGAS SUPLENTES: 5.2.1 Das Vagas Suplentes no Critério de Antiguidade Relativa.

Serão considerados suplentes pelo critério de antiguidade relativa os candidatos que atingirem nota mínima de 50% no Exame Intelectual, mas que não estejam classificados dentro do número de vagas previstas no item 2.1 deste Edital.

5.2.2 Das Vagas Suplentes no Critério de Merecimento.

Serão considerados suplentes pelo critério de merecimento os candidatos classificados por ordem decrescente de notas no Exame Intelectual, que atingirem nota mínima de 50% no Exame Intelectual, mas que não estejam classificados dentro do número de vagas previstas no item 2.2 deste Edital.

5.3 DOS CRITÉRIOS PARA DESEMPATE Em casos de igualdade prevalecerá o disposto nos §§ 1º, 2º e 5º do art. 54

da Lei nº 5.940, de 8 de maio de 1969 (Lei de Promoção de Praças) alterada pelo art. 7º da Lei nº 15.946, de 9 de setembro de 2008, combinado com o item 19.6 das Normas Técnicas para avaliação do Rendimento e da Aprendizagem – NOTARA 2008, publicada no Aditamento ao Boletim Geral nº 038, de 26 de fevereiro de 2008.

5.4 DA CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO SUPLENTE Os candidatos suplentes poderão ser convocados se for oportuno e

conveniente à Administração Militar e em razão da desistência/desclassificação dos candidatos titulares classificados pelo critério de merecimento ou antiguidade relativa.

15

6. INABILITAÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO Será inabilitado/desclassificado do processo seletivo, o candidato que: a. preencher a ficha de inscrição com dados incorretos e não fizer a devida

correção no prazo estabelecido no Anexo “A” - Cronograma, ou deixar de preencher campos que são obrigatórios;

b. não substituir a ficha de inscrição entregue na P/1 após fazer alterações no sistema eletrônico de inscrição;

c. não entregar a ficha de inscrição impressa na Seção de Pessoal da OPM, até da data prevista no Anexo “A” - Cronograma;

d. faltar ou chegar atrasado para qualquer uma das fases do concurso; e. utilizar meio ilícito para realização de qualquer exame, ficando sujeito às

medidas penais e disciplinares cabíveis; f. não obtiver, no mínimo, 50% de acertos no Exame Intelectual; g. for considerado inapto em qualquer uma das fases do concurso; h. não apresentar atestado médico original para realização do TAF; i. deixar de cumprir qualquer determinação relativa à realização dos exames; j. ter sido indicado simultaneamente em mais de um curso, conforme artigo

30 da Portaria de Ensino da PMPR. 7. CONVOCAÇÃO PARA O CURSO (7ª FASE) Será convocado para matrícula a frequência ao CFS PM/2014 o candidato

que:

a. for Cabo QPM 1-0, com no mínimo 02 (dois) anos de serviço na graduação, até a data prevista neste edital inicial para o início do curso.

b. for aprovado em todas as fases do Concurso ao Curso de Formação de Sargentos Policiais Militares – Turma 2014 e estar classificado dentro dos limites de vagas conforme item 2 deste Edital;

c. não estiver em gozo de qualquer afastamento temporário; d. não estiver frequentando outro curso na Corporação; e. estiver no mínimo no BOM comportamento.

8. PRESCRIÇÕES DIVERSAS

8.1 O candidato deverá estar presente nos locais do Exame Intelectual, Exames de Saúde e Teste de Aptidão Física (TAF), com 30 (trinta) minutos de antecedência ao início previsto, nas datas constantes no cronograma (Anexo “A”) ou editais de convocação publicados pela intranet durante o presente certame.

8.2 Para realização dos exames, o candidato deverá portar: a . Para todos os exames: cédula de Identidade Militar; b. Para o Exame Intelectual: caneta esferográfica preta. Observação: O

cartão-resposta somente poderá ser preenchido com caneta esferográfica com a cor acima citada em decorrência do sistema eletrônico a ser utilizado para correção.

16

Qualquer outra cor utilizada poderá ser prejudicial ao candidato pela não leitura dos cartões-reposta.

8.3 Para o Exame Intelectual e Exame de Saúde, os candidatos deverão comparecer com uniforme orgânico da OPM, sendo os que estiverem desempenhando função no serviço de inteligência e/ou baixados, deverão apresentar autorização escrita de seu Diretor, Comandante ou Chefe. Para o Teste de Aptidão Física deverá comparecer com uniforme de educação física.

8.4 A Diretoria de Ensino e Pesquisa não fornecerá informações isoladas a candidatos, devendo solicitá-las junto à P/1 de sua Unidade.

8.5 Todos os candidatos deverão estar em condições de realizar os exames previstos neste Edital, nas datas e horários previamente estipulados. Casos temporários como alterações fisiológicas, a exemplo de: fraturas, luxações, indisposição e outros fatores que possam vir a ser apresentados pelos candidatos antes ou durante a realização dos exames, mesmo de posse de atestado/dispensa médico (a), não serão levados em consideração, não sendo concedidos quaisquer adiamentos ou tratamento privilegiado em relação aos demais concorrentes, uma vez que os testes são eliminatórios. Respeitar-se-ão as disposições previstas na Portaria do CG de nº 546, publicada no BG 125, de 05 jul. 2012, no que se refere à aplicação do TAF.

8.6 A presente seleção é válida para o Curso de Formação de Sargentos PM - Turma 2014.

8.7 As datas previstas neste Edital ou o início do Curso poderão sofrer alterações, sendo antecipadas ou postergadas, em razão das necessidades da administração militar que impeçam a sua manutenção ou execução.

8.8 Todos os atos e resultados do concurso serão divulgados através da Intranet PMPR e posteriormente em Boletim Geral, sendo que os prazos para recursos contarão a partir da data de divulgação dos editais na Intranet da PMPR.

8.9 Caberá recurso em todas as fases do presente concurso, exceto da divulgação do gabarito oficial, dirigido ao Diretor de Ensino e Pesquisa da PMPR, devendo ser protocolado na DEP em até 2 (dois) dias úteis, após a divulgação do editais na Intranet, durante o horário de expediente da Corporação.

8.10 Recursos deverão ser encaminhados primeiramente por meio eletrônico, digitalizados, para o endereço (e-mail) de-concursos@pm.pr.gov.br. O recurso original deverá ser protocolado na P1 da OPM do candidato, também dentro dos prazos previstos no Anexo “A” deste Edital. As P/1 das OPM deverão registrar o recebimento dos recursos, certificando sua tempestividade e imediatamente encaminhar o original para a Diretoria de Ensino e Pesquisa pelos meios mais rápidos disponíveis. Após enviar o recurso por correio eletrônico (e-mail), o candidato deverá confirmar o recebimento através do telefone 41 3304-4663 (seção de Concursos / DEP).

8.11 Todas as fases do concurso são eliminatórias.

17

8.12 A critério do Diretor de Ensino e Pesquisa poderá ser nomeada Comissão Organizadora do Concurso.

8.13 Além das instruções previstas neste Edital deve-se cumprir o contido

nos Anexos “A” – Cronograma, “B” – Teste de Aptidão Física, Anexo “C” – Conteúdo Programático, Anexo “D” – Bibliografia Sugerida, demais Editais que forem tornados públicos via intranet e Atos do Diretor de Ensino e Pesquisa.

8.14 Os candidatos aprovados e convocados para o início do curso, serão classificados na 1ª ou 2ª EsFAEP/APMG, seguindo o critério de maior antiguidade relativa e em caso de empate será utilizado o critério de menor distância do município em que atua até o local do curso.

8.15 Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor de Ensino e Pesquisa,

consoante a Legislação em vigor.

Cel. QOPM Douglas Sabatini Cabul, Diretor de Ensino e Pesquisa da PMPR.

18

ANEXO A – CRONOGRAMA

POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ – EM – DIRETORIA DE ENSINO E PESQUISA

CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS POLICIAIS MILITARES - TURMA 2014

ATIVIDADE DATAS HORA LOCAL

1ª FASE – Inscrição

Período de Inscrições 17 a 21 mar. 14

Até o término do expediente do

QCG

Intranet - OPM

Divulgação dos inscritos 25 mar. 14 Intranet - DEP

Correção da ficha de inscrição pelo candidato 25 a 27 mar. 14 Intranet - OPM

Prazo final para entrega da ficha de inscrição na P/1 27 mar. 14 OPM

2ª FASE – Exame Intelectual

Convocação dos candidatos para o Exame Intelectual

1º abr. 14 Até o término do expediente do

QCG Intranet

Exame Intelectual 6 abr. 14 14h A definir.

Divulgação do Gabarito Preliminar 6 abr. 14

Até o término do expediente do

QCG

Intranet.

Prazo para recebimento de recursos 7 e 8 abr. 14 DEP

Divulgação do Gabarito Oficial 11 abr. 14 Intranet.

Resultado do Exame Intelectual 16 abr. 14

3ª FASE – Validação das inscrições dos candidatos aprovados pelo P/1

Prazo para validação dos dados das inscrições 17 a 20 abr. 14 Até o término do expediente do

QCG

Intranet – OPM – P/1

Homologação das inscrições 22 abr. 14 Intranet - DEP

Convocação para a próxima fase (TAF) 24 abr. 14 Intranet

4ª e 5ª FASES – Exame Médico (Atestado) e Teste de Aptidão Física (TAF)

Entrega do Atestado Médico 28 abr. 14 07h30min A definir

Realização do TAF

Resultado do TAF 30 abr. 14 Até o término do expediente do

QCG

Intranet

Convocação para a próxima fase (ES) 30 abr. 14 Intranet

6ª FASE – Exame de Saúde

Apresentação na JM ou na P/1 para pegar a ficha de inspeção de saúde

2 a 5 maio 14

Até o término do expediente do

QCG

JM ou P/1 da OPM

Realização dos exames de saúde 6 a 9 maio 14 Clínicas e laboratórios

Entrega dos resultados dos Exames de Saúde dos candidatos da capital, Região Metropolitana e Litoral

15 maio 14 JM

Entrega a ficha de inspeção de saúde e anexos à JM, dos candidatos do interior

16 maio 14 Via correio eletrônico na JM

Entrega dos resultados dos Exames de Saúde pela JM na DEP

21 maio 14 Até as 12h DEP

Divulgação do resultado dos Exames de Saúde 22 maio 14 Até o término do expediente do

QCG Intranet.

7ª FASE – Convocação para o Curso

Convocação dos aprovados para frequência ao curso.

22 maio 14 Até o término do expediente do

QCG Intranet, Boletim Geral.

Início do CFS PM 2014 26 maio 14 6h30 A definir.

19

ANEXO “B” - Apêndice 1:

TESTE DE APTIDÃO FÍSICA CONFORME INCISO I DO ART. 1º – MASCULINO

PROVAS PONTOS POR FAIXAS ETÁRIAS

Shuttle Run

Segundos

Flexão

Barra

Dinâmica

Rept.

Isometria

segundos

Correr

12 min

Até

20

21

23

24

26

27

29

30

32

33

35

36

38

39

41

42

44

45

48

≥

49

Até 14.4 Até 1.0 1.250 01 02 03

Até 14.3 Até 2.0 1.300 02 03 05

Até 14.2 Até 3.0 1.350 01 03 05 07

Até 14.1 Até 4.0 1.400 02 04 06 08

Até 14.0 Até 5.0 1.450 01 03 05 07 09

Até 13.8 Até 7.0 1.500 02 04 06 08 10

Até 13.6 Até 9.0 1.550 01 03 05 07 09 15

Até 13.4 Até 10.0 1.600 02 04 06 08 10 20

Até 13.3 Até 11.0 1.650 01 01 03 05 07 09 15 25

Até 13.2 Até 12.0 1.700 02 02 04 06 08 10 20 30

Até 13.1 Até 13.0 1.750 03 01 01 03 05 07 09 15 25 35

Até 13.0 Até 14.0 1.800 04 02 02 04 06 08 10 20 30 40

Até 12.8 Até 15.0 1.850 05 03 01 03 05 07 09 15 25 35 45

Até 14.6 Até 16.0 1.900 06 04 02 04 06 08 10 20 30 40 50

Até 14.6 01 Até 17.0 1.950 07 05 03 05 07 09 15 25 35 45 55

Até 12.2 02 Até 18.0 2.000 08 06 04 06 08 10 20 30 40 50 60

Até 12.0 Até 19.0 2.050 09 07 05 07 09 15 25 35 45 55 65

Até 11.9 03 Até 20.0 2.100 10 08 06 08 10 20 30 40 50 60 70

Até 11.8 Até 21.0 2.150 15 09 07 09 15 25 35 45 55 65 75

Até 11.7 04 Até 22.0 2.200 20 10 08 10 20 30 40 50 60 70 80

Até 11.6 Até 23.0 2.250 25 15 09 15 25 35 45 55 65 75 85

Até 11.5 05 Até 25.0 2.300 30 20 10 20 30 40 50 60 70 80 90

Até 11.4 Até 27.0 2.350 35 25 15 25 35 45 55 65 75 85 95

Até 11.3 06 Até 29.0 2.400 40 30 20 30 40 50 60 70 80 90 100

Até 11.2 Até 31.0 2.450 45 35 25 35 45 55 65 75 85 95

Até 11.1 07 Até 33.0 2.500 50 40 30 40 50 60 70 80 90 100

Até 11.0 Até 35.0 2.550 55 45 35 45 55 65 75 85 95

Até 10.9 08 Até 37.0 2.600 60 50 40 50 60 70 80 90 100

Até 10.8 Até 39.0 2.650 65 55 45 55 65 75 85 95

Até 10.7 09 Até 41.0 2.700 70 60 50 60 70 80 90 100

Até 10.6 Até 43.0 2.750 75 65 55 65 75 85 95

Até 10.5 10 Até 45.0 2.800 80 70 60 70 80 90 100

Até 10.4 Até 47.0 2.850 85 75 65 75 85 95

Até 10.3 11 Até 49.0 2.900 90 80 70 80 90 100

Até 10.2 Até 51.0 2.950 95 85 75 85 95

Até 10.1 12 Até 53.0 3.000 100 90 80 90 100

Até 10.0 13 Até 55.0 3.050 95 85 95

Até 9.8 14 Até 57.0 3.100 100 90 100

Até 9.4 15 Até 59.0 3.150 95

Até 9.2 16 A partir de 59.1 3.200 100

Critérios para Aprovação no TAF

1. O avaliado deverá atingir o mínimo de pontos de acordo com a sua faixa

etária, englobadas as três provas, conforme a tabela abaixo:

Até 35 anos: 150 pontos.

De 36 a 45 anos: 140 pontos.

Acima de 45 anos: 130 pontos.

2. O avaliado não poderá deixar de marcar pontos (>0)

em nenhuma das provas.

Tração na Barra Fixa e Isometria com Pegada em

Pronação.

Optativo tração em barra fixa ou isometria em barra fixa.

2. Na prova de corrida 12 minutos, para fins de pontuação, a partir de 10 pontos, cada 10 metros percorridos equivalerão a 01 ponto na tabela.

20

ANEXO “B” - Apêndice 2:

TESTE DE APTIDÃO FÍSICA CONFORME INCISO I DO ART. 1º – FEMININO

P R O V A S P O N T O S POR F A I X A S E T Á R I AS

Schuttle Run

segundos

Flexão

Barra

Dinâmica

Rept.

Isometria

segundos

Corrida

12 min

Até

20

21

25

26

30

31

35

36

40

41

45

≥ 46

Até 15,4 Até1,0 1.300 01 03 05 07

Até 15,2 Até 2,0 1.350 01 03 05 07 09

Até 15,0 Até 3,0 1.400 01 03 05 07 09 10

Até 14,8 Até 4,0 1.450 01 03 05 07 09 10 15

Até 14,6 Até 5,0 1.500 03 05 07 09 10 15 20

Até 14,4 Até 6,0 1.550 05 07 09 10 15 20 25

Até 14,2 Até 7,0 1.600 07 09 10 15 20 25 30

Até 14,0 Até 8,0 1.650 09 10 15 20 25 30 35

Até 13,8 Até 9,0 1.700 10 15 20 25 30 35 40

Até 13,6 1 Até 10,0 1.750 15 20 25 30 35 40 45

Até 13,4 Até 11,0 1.800 20 25 30 35 40 45 50

Até 13,2 Até 12,0 1.850 25 30 35 40 45 50 55

Até 13,0 2 Até 13.0 1.900 30 35 40 45 50 55 60

Até 12,8 Até 14,0 1.950 35 40 45 50 55 60 65

Até 12,6 Até 15,0 2.000 40 45 50 55 60 65 70

Até 12,4 3 Até 16,0 2.050 45 50 55 60 65 70 75

Até 12,2 Até 17,0 2.100 50 55 60 65 70 75 80

Até 12,0 Até 18,0 2.150 55 60 65 70 75 80 85

Até 11,8 4 Até 19,0 2.200 60 65 70 75 80 85 90

Até 11,6 Até 20,0 2.250 65 70 75 80 85 90 95

Até 11,4 05 Até 21,0 2.300 70 75 80 85 90 95 100

Até 11,2 06 Até 22,0 2.350 75 80 85 90 95 100

Até 11,0 07 Até 23,0 2.400 80 85 90 95 100

Até 10,8 08 Até 24,0 2.450 85 90 95 100

Até 10,6 09 Até 25,0 2.500 90 95 100

Até 10,4 10 Até 26,0 2.550 95 100

Até 10,2 11 A partir 26.1 2.600 100

Critérios para Aprovação no TAF

1. A avaliada deverá atingir o mínimo de pontos de acordo com a sua faixa

etária, englobadas as três provas, conforme a tabela abaixo:

Até 35 anos: 150 pontos.

De 36 a 45 anos: 140 pontos.

Acima de 45 anos: 130 pontos.

2. A avaliada não poderá deixar de marcar pontos ( > 0 ) em

nenhuma das provas.

Tração na Barra Fixa e Isometria com Pegada em Pronação.

Optativo tração na barra fixa ou isometria em barra fixa

2. Na prova de corrida 12 minutos, para fins de pontuação, a partir de 10 pontos, cada 10 metros percorridos equivalerão a 01 ponto na tabela.

ANEXO “C” CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. TÉCNICA POLICIAL MILITAR Policiamento Ostensivo: conceitos básicos; características, princípios, variáveis, procedimentos básicos; peculiaridades de emprego; abordagem; busca e revista; uso do bastão; apreensão; providências em local de crime e socorro de vítimas de confronto armado; guardas e escoltas; policiamento de rádio patrulha; barreiras e pontos de bloqueio; policiamento em locais de diversões públicas; policiamento de trânsito; polícia comunitária e policiamento comunitário, Boletim de Ocorrência Unificado, proteção da flora e fauna; procedimentos ao encaminhar presos e inquirição de testemunhas na instrução criminal; Gerenciamento de Crises, Primeira Intervenção em Crises, Intervenção frente a artefatos explosivos. 2. ARMAMENTO, TIRO E SOBREVIVÊNCIA POLICIAL ARMAMENTO EM USO NA CORPORAÇÃO: tipos, características individuais, normas de segurança, nomenclatura básica, munições, emprego do armamento; TÉCNICA E FUNDAMENTOS DO TIRO: posição do corpo, empunhadura, respiração/visada, acionamento do gatilho; MANUTENÇÃO DO ARMAMENTO: conservação, reparação e recuperação; ACIDENTES/INCIDENTES DE TIRO E TIRO ACIDENTAL; SOBREVIVÊNCIA POLICIAL: fundamentos ética e jurídica do uso da força, escalonamento do uso da força, triângulo de decisão, legalidade do uso de arma letal, responsabilidade legal dos Agentes encarregados da aplicação da lei, triângulo de sobrevivência, Direitos Humanos e ação policial. Uso de arma menos letal (taser). 3. NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Princípios fundamentais; direitos e deveres individuais e coletivos; direitos políticos; administração pública; tribunais e juízes militares; segurança pública; forças armadas; direitos humanos (tratados; conceitos básicos, as gerações de direito humanos; estado de defesa e estado de sítio; direitos humanos no Brasil; programa nacional de direitos humanos I e II; a segurança pública e os direitos humanos; o uso da força e de armas de fogo pelo Estado; questões éticas e legais; direito à vida, à liberdade e à segurança; fatores de melhoria dos direitos humanos). 4. NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO E DISCIPLINAR: Conceitos, princípios, poderes e controle da administração pública; agentes públicos; improbidade administrativa; ato administrativo; deveres, obrigações, ética e moral; processos administrativos e disciplinares; punições disciplinares; do comportamento do policial militar, recursos e recompensas; contraditório e ampla defesa. Regulamento Disciplinar do Exército. 5. CULTURA JURÍDICA PENAL E PROCESSUAL PENAL COMUM: Conceitos de crime e contravenção; espécies de dolo; espécies de culpa; consumação e tentativa; inter crimines (caminho do crime); exclusão de ilicitude e de culpabilidade; tipos de ação penal; prova; tipos de prisão em flagrante; busca e apreensão; uso de algemas; imunidades e prerrogativas (parlamentares e diplomáticas).

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6. CULTURA JURÍDICA PENAL E PROCESSUAL PENAL MILITAR: Conceito de crime militar; crimes militares próprios e impróprios; excludentes de ilicitude e de culpabilidade; imputabilidade penal; tipos de penas principais e acessórias; extinção da punibilidade; prescrição da ação penal; crimes militares em tempo de paz; inquérito policial militar; busca e apreensão; tipos de prisão; citação, intimação e notificação; indiciado e acusado; testemunhas; deserção. 7. LEGISLAÇÃO ESPECIAL: Posse e porte de arma; autoridades que detém o porte por lei; crimes previstos. Conceito de criança e adolescente, Ato infracional, Direitos fundamentais da Criança e do Adolescente. Ação policial. Lei de Abuso de autoridade: conceito de autoridade, casos que constituem abuso, tipos de sanções. Lei dos Juizados Especiais Criminais: princípios, termo circunstanciado, fases do juizado. Lei de Entorpecentes: porte e posse/uso, aspectos preventivos, crimes e penas. Lei Maria da Penha (violência doméstica): conceito, formas de violência, atendimento da autoridade policial, medidas protetivas. Lei de Improbidade Administrativa: conceito, agentes que cometem improbidade, classificação dos atos de improbidade, sanções aplicáveis. 8. LEGISLAÇÃO E REGULAMENTO ESPECÍFICOS Direitos, deveres e responsabilidades do policial, dispensas e afastamentos temporários na PMPR, das classificações, substituições temporárias, movimentação de pessoal e funções privativas, do ingresso na Corporação. Remuneração dos Policiais militares.Da Reserva Remunerada, não-remunerada e Reforma dos PMs. Acidente em serviço. Organização básica da PMPR. Do Conselho de Disciplina e da Apuração Disciplinar de Licenciamento. Da Promoção das Praças. Da Hierarquia e Disciplina. Procedimentos do PM em Situações Diversas. Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas. Ética Profissional dos Militares Estaduais. Da Comunicação Social e das Práticas de Cerimonial na PMPR. Dos Regulamentos Internos e Serviços Gerais.Ordem Unida.

9. LÍNGUA PORTUGUESA 1. Interpretação e compreensão de texto. 2. A estruturação dos textos. A coesão e a coerência nos textos. 3. Correção, clareza, elegância das frases. Adequação vocabular. Reescritura de frases: a norma culta de língua portuguesa. 4. Técnica de resumo de frases e textos. 5. Problemas na escritura das frases: ambiguidade, paralelismo e concordância de tempos verbais. 6. Noções textuais de ortografia, morfologia, sintaxe e semântica. 7. Linguagem figurada. Funções de linguagem. Variação linguística. 8. Argumentação: estrutura, processos e problemas. 9. Noções básicas de redação oficial. 10. Nova reforma ortográfica. 10. CORRESPONDÊNCIA OFICIAL – ICO Generalidades. Finalidade. Tramitação e prazos. Técnica de elaboração de documentos. Abreviaturas/Siglas/Numeração. Fecho, assinatura e Identificação do signatário. Confecção, características e conceitos dos despachos, Memorandos, Ofício, Parte, Requerimento e Termo. Fórmulas de tratamento.

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ANEXO “D”

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

O candidato deve atentar que algumas legislações e normas constantes na Bibliografia possuem alterações, as quais também devem ser pesquisadas para complementar o estudo do candidato.

Constituição Federal - Outubro 1988 (atualizada com as emendas constitucionais). Decreto-Lei nº 2.848, de 7/12/1940 – Código Penal Brasileiro. Decreto-Lei nº 1.001, de 28/10/1969 – Código Penal Militar. Decreto-Lei nº 1.002, de 21/10/1969 – Código de Processo Penal Militar. Decreto-Lei nº 3.689 de 3/10/1941 – Código de Processo Penal. Decreto-Lei n° 3.688, de 3/10/1941 – Lei das Contravenções Penais. Lei Federal nº 9.455, de 7/04/97 – Crimes de Tortura; Lei Federal nº 12.850, de 02/08/2013 – Organizações criminosas; Lei Federal nº 10.826, de 22/12/2003 – Estatuto do Desarmamento; Lei Federal nº 9.605, de 12/02/1998 – Crimes contra o meio ambiente; Lei Federal nº 12.651 de 25/05/2012 – Código Florestal Lei Federal nº 9.503, de 23/09/1997 – Código de trânsito brasileiro; Lei Federal nº 9.807, de 13/07/1999 – Proteção a vítimas e testemunhas; Lei Federal nº 11.340, de 07/08/2006 – Lei Maria da Penha; Lei Federal nº 8.429, de 02/06/1992 – Lei de improbidade administrativa; Lei Federal nº 4.898, de 9/12/1965 – Abuso de autoridade; Lei Federal nº 7.716, de 5/01/1989 – Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990 – Estatuto da criança e adolescente; Lei Federal nº 8.072, de 25/07/1990 – Crimes hediondos; Lei Federal nº 9099, de 26/09/1995 e Lei nº 10.259/2001– Juizados Especiais; Lei Federal nº 11.343, de 23/08/2006 – Lei de Entorpecentes; Decreto Federal nº 4.346, de 26/08/2002- Regulamento Disciplinar do Exército;

Portaria Interministerial nº 4.226 de 31 de dezembro de 2010-Estabelece Diretrizes sobre o Uso da Força pelos agentes e segurança pública

Constituição do Estado do Paraná - Outubro 1989. Lei Estadual n° 1.943, de 23/06/1954 – Código da PMPR.

Lei Estadual n° 5.940, de 08/05/1969 – Lei de Promoção de Praças; Lei Estadual n° 17.169 de 24/05/2012 – Lei do Subsídio; Lei Estadual n° 16.575 de 28/09/2010 – Lei de Organização Básica da PMPR; Lei Estadual nº 16.544, de 14/07/10 – Processos Disciplinares na PMPR; Decreto Estadual nº 5.075, de 28/12/1998 – Regulamento de Ética Profissional dos Militares Estaduais do Paraná. Decreto Estadual nº 5.869, de 13/12/2005, Acidente em Serviço; Decreto Estadual nº 7.339 de 08/06/2010, Regulamento Interno e dos Serviços Gerais da PMPR.

Diretriz nº 004/2000, de 16/06/2000, Diretriz Geral de Planejamento e Emprego da PMPR. Diretriz nº 005/2.002, de 25/04/2002, Procedimentos Policiais Militares nos crimes de menor potencial ofensivo. Diretriz nº 004/2.003, de 2/07/2003, Patrulha Escolar; Diretriz nº 002/2004, de 30/04/2004, Policiamento Comunitário na PMPR: Projeto Povo. Diretriz nº 004, de 10/02/2009, normatização de funcionamento do Boletim de Ocorrência Unificado (B.O.U) e Diretriz no 006 – PM/3, de 24/05/2010, Normatização de implantação e funcionamento do sistema integrado de controle de formulários (B.O.U capa) e estoque do boletim de ocorrência unificado. Diretriz nº 002/2010 – PM/3_evvan_taser. Diretriz nº 007, de 10/12/10 – Procedimentos dos Militares Estaduais no encaminhamento de presos e inquirição de testemunhas.

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Diretriz nº 005/2011- PM/3- Diretriz para Gerenciamento de Crises. Diretriz nº 006/2011- PM/3- Estruturação e Doutrina de Emprego do Comandos e Operações Especiais- COE- BOPE.

Nota de Instrução nº 003/99 – PM/3, de 10 de maio de 1999, documentos de estado maior. Nota de Instrução nº 008 – PM/3, de 3 de outubro de 2008, procedimentos para a segurança relativa em estádios de futebol e outras providências.

Portaria do Comando-Geral nº 361/2006 – Aprova as Instruções de Comunicação Oficial Portaria do Comando-Geral nº 046/10 de 21 de janeiro de 2010- aquisição, cadastro e porte

de arma de fogo na PMPR. Portaria do Comando-Geral nº 1.299/2009 – Procedimentos Relativos aos Autos de Deserção. Portaria do Comando-Geral nº 714, de 02 de setembro de 2013, regula os afastamentos temporários na PMPR. Portaria do Comando-Geral nº 218, de 13 de abril de 2012, regula a movimentação de pessoal na PMPR. Portaria do Comando-Geral nº 918, de 16 de julho de 2009, coloca em execução na PMPR o regulamento de continências, honras, sinais de respeito e cerimonial militar das forças armadas. Portaria do Comando-Geral nº 447 de 07/06/2011 - Vade Mecum de Comunicação Social e Cerimonial da PMPR. Portaria do Comando-Geral nº 339, de 27 de abril de 2006, sobre a confecção do Formulário de Apuração Disciplinar. Portaria do Comando-Geral nº 352, de 13 de maio de 2.013, regulamenta a delegação de competência para autorizar deslocamentos de militares estaduais a serviço ou não.

ALEXANDRINO, M.; PAULO, V. Direito Constitucional Descomplicado. 5ed. São Paulo: Método, 2010. BONDARUK, R. L; SOUZA, C. A. Polícia Comunitária: Polícia cidadã para um povo cidadão. Curitiba: AVM, 2007. BALESTRELI, R. B. Direitos Humanos: Coisa de Polícia. Passo Fundo: Paster Editora, 1998. CAPEZ, F. Curso de Direito Penal -Parte Geral: Saraiva, volume 1, 18ª ed, 2014. CAPEZ, F. Curso de Direito Penal -Parte Especial: Saraiva, volume 2, 14ª ed, 2014. CAPEZ, F. Curso de Direito Penal: Saraiva, volume 3, 12ª, ed, 2014. CAPEZ, F. Curso de Direito Penal -Legislação Penal Especial: Saraiva, volume 4, 9ª ed, 2014. CAPEZ, F. Código de Processo Penal Comentado: Saraiva, 4ª ed., 2013. ASSIS, J. C. Código de Processo Penal Militar – Comentários: Juruá. ASSIS, J. C. Comentários ao Código Penal Militar: Juruá. ASSIS, J.C. Curso de Direito Disciplinar Militar – da simples transgressão ao Processo Administrativo: Ed. Juruá. ROMEIRO, J. A. Curso de Direito Penal Militar: Saraiva.

FLORES, E. M.; GOMES, G. D. Tiro Policial técnicas sem fronteiras. Ed. Evangraf. GASPARINI, D. Direito Administrativo: Saraiva, 17ª ed, 2012. MEIRELLES, H. L. Direito Administrativo Brasileiro; Saraiva, 40º ed., 2014. CHIMENTI, R. C., e outros. Curso de Direito Constitucional: Saraiva, 7ª ed., 2010. MELLO, Celso Antônio Bandeira. Curso de Direito Administrativo. 27 ed. São Paulo: Malheiros, 2010. NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 6 ed. São Paulo: RT, 2009. MANOEL, É. O. Manual de Polícia Judiciária Militar. 2 ed. Curitiba: AVM, 2008. VALLA, W. O. Deontologia Policial Militar: ética profissional. 3 ed. rev. amp. Curitiba: AVM, 2008. MACHADO, M. C. P. Coleção armamento: armas, munições e equipamentos policiais. Curitiba: AVM, 2009. Curso Nacional de Multiplicadores de Polícia Comunitária – Programa Nacional de Segurança Pública com cidadania. Brasília/DF. 2 ed. 2007. Princípios básicos sobre o uso da força e da arma de fogo, adotados pelo 8º Congresso das Nações Unidas sobre a prevenção do crime e o tratamento dos infratores, realizado em Havana

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(Cuba), de 27 ago. a 7 set. 1990. Código de Conduta para os encarregados da aplicação da lei (Resolução nº 34/169, 17 dez. 1979). Manual Básico do Policiamento Ostensivo – IGPM/1988. Manual Básico de Abordagem, Busca e Identificação – PMMG.

Gramática da língua portuguesa atualizada.