1 Quinta-feira, 28 de junho de 2018

Estado do Rio de JaneiroPrefeitura da Cidade de Nova Iguaçu

Estado do Rio de Janeiro - Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu - quinta-feira, 28 de junho de 2018

Isenção da segunda via de certidões de nascimento, casamen-to e óbito de outros estados, além de tes-tes rápidos de hepati-tes B e C, sífilis e HIV

‘Prefeitura Presente’ volta a Austin nesta quinta-feira (28)

estarão entre os serviços gratuitos disponíveis aos moradores de Austin, nesta quinta-feira (28), das 09h às 15h, durante a 13ª edição do ‘Prefei-tura Presente’, que acon-

tece na Rua Maxwel, na quadra do Riachão. O projeto da Prefeitura de Nova Iguaçu tem como objetivo levar ações aos bairros mais afastados do centro comercial.

Ainda estarão dispo-níveis para a popula-ção aferição de pressão arterial e de glicemia capilar, cadastramento e recadastramento do Bolsa Família e Benefí-

cio de Prestação Con-tinuada, Vale Social, carteira de trabalho, ID Jovem, distribuição da caderneta do idoso e reconhecimento de paternidade.

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Estado do Rio de JaneiroPrefeitura da Cidade de Nova Iguaçu

ATOS DO PREFEITO

LEI Nº 4.771 DE 27 DE JUNHO DE 2018,ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 138/2018.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.632 DE 16 DE ABRIL DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOR: PREFEITO

A CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE NOVA IGUA-ÇU, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, DECRE-TA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Os artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 3.632/05, com redação conferida pela Lei Municipal nº 4.048, pas-sam a ter a seguinte redação:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder auxílio financeiro até o limite de R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais) por ano à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Nova Iguaçu, com sede na Rua dos Antúrios, nº 34, Jardim Margaridas, CNPJ 36.065.894.0001-45. §1º – O auxílio mencionado poderá ser prestado di-retamente pela Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu ou através da Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu – FENIG. §2º - As condições de pagamento e as obrigações da instituição beneficiada constarão do contrato ou convênio a ser celebrado. §3º - O limite financeiro previsto no caput deste artigo poderá ser reajustado, para preservação de seu valor monetário, no dia primeiro de janeiro de cada exer-cício, devendo observar a variação do INPC (índice nacional de preços ao consumidor) acumulada nos 12 (doze) meses anteriores. §4º - Os reajustes fixados na forma do §3º serão estabelecidos pelo Poder Executivo, por meio de decreto, nos termos desta lei.

Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar para as despesas decorrentes do cumpri-mento desta Lei, bem como as despesas oriundas desta lei correrão por conta do orçamento municipal.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica-ção, revogadas as disposições em contrário.

Nova Iguaçu, RJ, 27 de junho de 2018.

ROGÉRIO MARTINS LISBOAPrefeito

SEMAS

EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO

PROCESSO Nº 2017/042667PARTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E OS ABAIXO RELACIONADOSOBJETO: CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSO-

AL POR PRAZO DETERMINADOVALOR MENSAL: CONFORME PLANIHA ABAIXOPROGRAMA DE TRABALHO: 30.01.08.244.5073.2174, 30.01.08.244.5074.2175, 30.01.08.244.5074.2176, 30.01.08.244.5042.2179 e 30.01.08.122.5001.2006ELEMENTO DE DESPESA: 3.1.90.04.FONTE DE RECURSOS: 129 – FMAS, 100 – PRÓPRIOSNOTA DE EMPENHO: 34/2018, 35/2018, 36/2018, 37/2018, 38/2018 e 39/2018FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal e Lei Complementar 053/2017DATA DA RESCISÃO: A contar da data constante na planilha abaixo:

CARGO NOME VALOR (R$) DATA DA RESCISÃO

OPERADOR DE CADASTRO ÚNICO MICHELE LOPES DA SILVA

1.020,00 25/06/2018

1.020,00

Nova Iguaçu, 26 de junho de 2018.

ELAINE MEDEIROSMatrícula: 60/700.318-9

Secretária Municipal de Assistência Social

SEMED

PROCEDIMENTO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍ-PIO DE NOVA IGUAÇU, no uso de suas atribuições legais:RESOLVE:

Informar a publicação da Intenção de Registro de Preços – IRP nº 02/2018, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDIMENTO ÀS INSTITUIÇÕES CONVENIADAS COM O MUNICÍPIO QUE REALIZAM ATENDIMENTO À PRIMEIRA INFÂNCIA, na modalidade Pregão Presencial, com quantitativos e especificações descritos no Projeto Básico e respectivos anexos autuados no processo administrativo nº 2018/012847, pelo período de 12 (doze) meses, a fim de atender às necessidades do órgão contratante.

MARIA VIRGÍNIA ANDRADE ROCHASecretária Municipal de Educação

Mat. nº 11/694.638-8

1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 08, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017

(PUBLICADO EM 13 DE DEZEMBRO DE 2017)

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, nos termos estabelecidos na Lei Comple-mentar n° 53 de 04/04/2017, torna pública a seguinte retificação ao Edital supracitado, cujas alterações estão a seguir elencadas:1. No item 8, DA REMUNERAÇÃO, subitem 8.1:

ONDE SE LÊ:R$ 937,81 (novecentos e trinta e sete reais e oitenta e um centavos)

LEIA-SE:R$ 980,51 (novecentos e oitenta reais e cinquenta e um centavos)

Desse modo ficará com a seguinte redação:8. DA REMUNERAÇÃO8.1 O valor da remuneração para os Agentes de Apoio à Inclusão para Escolas Municipais de Nova Iguaçu será de R$ 980,51 (novecentos e oitenta reais e cinquenta e um centavos).

Maria Virgínia Andrade RochaSecretária Municipal de Educação

Mat. nº 10/694.638-8

CODENI

EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO

Nº 003/CODENI/2017

PROCESSO: 225/CODENI/2017CONTRATO Nº: 003/CODENI/2017CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN-TO DE NOVA IGUAÇU – CODENI OBJETO: PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 003/CODENI/2017 PELO PRAZO DE 12 (MESES) MESES, A CONTAR DE 30/06/2018 COM TÉRMINO PREVISTO PARA 29/06/2019, REFERENTE À LICENÇA DE USO DE SOFTWARES PAR GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, CONTROLE DE ESTOQUE/ALMOXARIFADO E DE PROCESSOS.CONTRATADA: PARVAIM SOFTWARE DE GESTÃO LTDA VALOR GLOBAL: R$ 31.800,00 (TRINTA E UM MIL E OITOCENTOS REAIS)DATA DE ASSINATURA: 21/06/2018

PAULO CESAR DE SOUZAPRESIDENTE - CODENI

PREVINI

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU – PREVINI convoca os beneficiários relacionados abaixo para comparecerem pessoalmente ou na pessoa de seu representante legal ao seguinte endereço: Rua Antenor de Moura Raunhetti, 95 – Térreo – Setor de Protocolo - Bairro da Luz, Nova Iguaçu, no prazo de 10 dias corridos contados a partir desta publicação para tomar ciência em seus respec-tivos processos.

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Estado do Rio de JaneiroPrefeitura da Cidade de Nova Iguaçu

Matricula Nome Processo nº

6769251 SHEILA MENDES DE OLIVEIRA SODRE 2016/09/686

6904262P MARGARETHE FANKHANEL FERREIRA 2017/10/927

6880595 LINDALVA DAMASCENO SILVA 2015/09/687

6919039 CELINA DE FREITAS ROSENDO DA SILVA 2017/04/312

2000312 SONIA REGINA GOMES DE ASSUMPCAO 2018/03/238

Marcello Raymundo de Souza CardosoDiretor de Benefícios – Previni

Matrícula nº 11/100.028-3

PREVINI – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu

CNPJ: 03.450.083/0001-09

LICITAÇÃO N.º: 004/PREVINI/18PROCESSO N.º: 2018/04/340MODALIDADE:PREGÃO PRESENCIAL JULGAMENTO:MENOR PREÇO GLOBALORIGEM DOS RECURSOS: RECURSOS PRÓPRIOSPROGRAMA DE TRABALHO:40.01.2003.04.122.5001ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.00.00.00

(Outros Serviços Terceiros – PJ)ABERTURA DOS ENVELOPES: 17 DE JULHO DE 2018, ÀS 10:00 HORASOBJETO: PREGÃO PRESENCIAL OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA e DE-VIDAMENTE AUTORIZADA PELA ANATEL - AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, PRESTADORA DO SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA (SCM) COMO FORNECIMENTO DE UM LINK DEDICADO DE INTERNET IP COM BANDA DE 30 MEGA FULLNO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA A SEDE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-CIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU – PREVINI SITUADO NA RUA ANTENOR DE MOURA RAUNHEITTI, 95 – BAIRRO DA LUZ NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ. Valor estimado para tal contratação é de R$ 21.612,00 (Vinte e Hum Mil, Seiscentos e Doze Reais), para o período de 12 (Doze) meses.AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interes-sados à Rua Antenor de Moura Raunheitti, 95, - Bairro da Luz – Nova Iguaçu – RJ – CEP: 26.260-050, no horário de 09:00 às 17:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados, mediante entrega de 01 RESMA

DE PAPEL A4 e apresentação do carimbo do CNPJ da empresa. Ou informações através do telefone 2666-2229 ou e-mail: everton@previni.com.br

Nova Iguaçu, 26Junhode 2018.

Everton Costa dos AnjosPresidente da CPL

PREVINI

CONCESSÃO DE LICENÇA

A empresa Posto São Miguel Arcanjo Ltda, CNPJ 13.418.563/0001-46, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Turismo de Nova Iguaçu, através do processo nº 2017/024205, a Li-cença de Operação Nº 025/2018, válida até 06 de Junho de 2023 para operar Posto de Abastecimento de Combustíveis Líquidos situada na Rua Caieiras, Nº 14, Miguel Couto – Nova Iguaçu - RJ

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