ESTADO-INDUTOR E EFEITO MULTIPLICADOR INTERNO ......objetivos específicos são analisar a retomada...
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ESTADO-INDUTOR E EFEITO MULTIPLICADOR INTERNO: AS OBRAS DO
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC) NA BR-101 EM
SERGIPE
Fabiana dos Santos Pinheiro1
[email protected] – UFS
Nelson Fernandes Felipe Junior2
[email protected] .– UFS
GT2: ESTADO, TERRITÓRIO E POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
RESUMO
Este artigo analisa a relevância das inversões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no
estado de Sergipe e no Brasil, enfatizando que o intervencionismo do Estado na economia
consubstancia os pressupostos para o desenvolvimento endógeno, sendo assim, é seguramente esse
agente que norteia as respectivas medidas estratégicas para fomentar a dinâmica nacional e regional.
Nesse sentido, destaca-se a proposta de mudança do modelo de concessão vigente no Brasil, o
carreamento de recursos ociosos aos setores antiociosos da economia, os investimentos em
infraestruturas, entre outros. Ademais, evidencia-se como o estado de Sergipe se desenvolveu e
expandiu suas atividades econômicas a partir das obras rodoviárias na BR-101, que foram
imprescindíveis para o aumento do emprego e da renda.
PALAVRAS-CHAVES: Estado, desenvolvimento econômico, transportes, emprego, renda.
1. INTRODUÇÃO
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) representa a reativação do
planejamento estatal estratégico e o aumento dos investimentos públicos no Brasil,
contribuindo com a demanda efetiva e a distribuição de renda no país. A expansão relativa
dos fixos permite arrefecer os gargalos da infraestrutura brasileira, sendo fundamental para a
1 Graduanda em Geografia pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). Integrante do Núcleo de Estudos sobre
Transportes (NETRANS). 2 Doutor em Geografia pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Professor adjunto do Departamento de
Geografia e do Programa de Pós-Graduação em Geografia (PPGEO) da Universidade Federal de Sergipe (UFS).
Coordenador do Núcleo de Estudos sobre Transportes (NETRANS).
economia e a sociedade. Os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
foram imprescindíveis para mitigar os impactos negativos da crise econômica internacional no
Brasil (2008), além de acarretar no aumento do emprego e da renda em diversos setores
(construção civil, indústria, comércio, serviços etc.). Assim, as inversões do PAC na BR-101
em Sergipe nos últimos anos foram uma importante medida anticíclica e contribuíram para
fomentar o desenvolvimento regional, principalmente no que tange à distribuição de renda no
estado.
O objeto desse artigo é analisar os reflexos econômicos e sociais positivos das obras
do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC na BR-101 em Sergipe, nos anos de 2007-
2016. Tendo como hipótese que as obras do PAC na BR-101 em Sergipe são fundamentais
para a geração de empregos e renda e para o desenvolvimento regional, reduzindo, por
conseguinte, o exército industrial de reserva. A questão central que norteia o artigo é verificar
quais são os principais reflexos econômicos, sociais e regionais positivos gerados a partir dos
investimentos em infraestruturas e, em especial, pelas obras do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC) na BR-101 em Sergipe?
O objetivo geral é analisar a relevância das obras do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC) na BR-101 em Sergipe, considerando o efeito multiplicador interno, a
geração de empregos e renda, a circulação de mercadorias e o desenvolvimento regional. Os
objetivos específicos são analisar a retomada do planejamento e dos investimentos em
infraestruturas no Brasil, especialmente pelo Governo Federal; discutir sobre os impactos no
emprego, na renda e no transporte rodoviário de cargas em Sergipe a partir das obras na BR-
101; analisar os modelos de concessão realizados (participação de construtoras privadas e da
Engenharia do Exército).
Para o desenvolvimento desse artigo foi necessário uma revisão bibliográfica a
respeito de planejamento estatal; inversões públicas; efeito multiplicador interno; carreamento
de recursos ociosos aos setores antiociosos; demanda efetiva; obras do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC) no Brasil, no Nordeste e em Sergipe. Esses trabalhos
foram analisados, discutidos e sistematizados através de fichamentos, resenhas, entre outros.
Em seguida, ocorreu o levantamento de dados da Superintendência do Desenvolvimento do
Nordeste (SUDENE); Ministério do Planejamento; Secretária do Estado de Planejamento,
Orçamento e Gestão (SEPLAG); Secretária do Estado de Infraestrutura e do Desenvolvimento
Urbano (SEINFRA); Governo do Estado de Sergipe; etc., para serem estruturadas tabelas,
gráficos, fluxograma, entre outros.
Para tanto, é importante ressaltar que protecionismo do Estado na economia
consubstancia os pressupostos para desenvolver uma nação, assim, é seguramente esse agente
que norteia as respectivas medidas estratégicas para fomentar a dinamicidade nacional e
regional. Diante disso, a referida economia sergipana sofreu grandes oscilações a partir da
introdução de políticas neoliberais no Brasil, entretanto, com o Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC) o efeito multiplicador interno foi intensificado, pois os investimentos
foram progressivos, apesar de limitados, mas contribuíram para o aumento do emprego e da
renda.
Os segmentos dos transportes são historicamente setores antiociosos no Brasil, para
isso, é imprescindível que as inversões nesses setores visem melhorar as condições
infraestruturais, ampliando o escoamento de mercadorias e passageiros, assim como, o Estado
deve incentivar que a iniciativa privada realize investimentos (Parcerias Público-Privado) no
âmbito dos segmentos antiociosos, via concessões. A lógica é utilizada para o setor
rodoviário, que nos últimos anos sofreu expansão no estado de Sergipe, principalmente a
partir das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), melhorando,
relativamente, às condições das vias, permitindo maior acessibilidade e fluidez.
2. A década de 1990 e o modelo neoliberal de concessão do sistema de transportes no
Brasil
Nos anos de 1990, a política econômica brasileira se caracterizou pelo neoliberalismo,
com destaque ao Estado-mínimo, arrochos salariais, incentivo aos setores rentistas da
economia, diminuição da reserva de mercado, entre outros. O contexto político, econômico e
social do país foi sendo modelado de acordo com a política de austeridade que estava se
instalando no Brasil.
A economia brasileira deixava de lado as políticas setoriais, impactando ainda mais
nas inversões em infraestruturas básicas, principalmente no setor de transporte, como o modal
rodoviário que nesse instante carecia de muitos investimentos em vias precárias. Nesse
momento, era gritante a necessidade de se discutir um novo modelo de concessão, além de
diagnosticar os pontos de estrangulamentos na economia, para condicionar pressupostos que
mitigassem tal situação, como o desenvolvimento de mudanças institucionais (subsídios,
financiamentos, crédito, diminuição da taxa de juros etc.) que permitissem financiar um
conjunto de investimentos.
Anterior a esse momento, a economia sergipana conquistou certas dinâmicas
industriais, através das indústrias de extração mineral (como as de petróleo e de cimento), que
correspondiam a cerca de 11% do PIB. A posteriori, as descabidas ações governamentais,
redimensionadas por uma política que manteve medidas de repolarização do
desenvolvimento, possibilitaram que a taxa de crescimento do PIB de Sergipe caísse de 5,7%
em 1985 para 1,7% em 1989 (SUDENE, 1999). Abalando a dinamização do Departamento I
(indústria pesada) na economia do estado.
Assim, a forte política neoclássica, que tinha o intuito de desnacionalizar o patrimônio
público, diminuir a participação do Estado no setor produtivo, eliminar os monopólios estatais
e abrir indiscriminadamente as fronteiras econômicas, acarretando no aumento do
desemprego, além de entregar empresas nacionais ao capital estrangeiro (Companhia
Siderúrgica Nacional – CSN, Companhia Siderúrgica de Tubarão – CST, Companhia
Siderúrgica Paulista – Cosipa, Companhia Vale do Rio Doce, Nitriflex Fosfértil, entre outras)
foi intensificada no Brasil.
O governo de Fernando Henrique Cardoso (1994-2002) continuou e potencializou as
políticas ortodoxas. Os baixos índices de crescimento econômico influenciaram na produção
industrial, que cresceu apenas 1,2% ano (1995-1999). Já em Sergipe, o setor terciário estava
se expandindo devido aos reflexos contidos na introdução de algumas indústrias de base no
estado, chegando a corresponder a 54,2% do PIB (IBGE, 2002). Em contrapartida, a
economia brasileira estava em recessão, isso por conta da falta de planejamento e de
investimentos nas áreas antiociosas.
Diante disso, em fevereiro de 1995, o governo cria a lei nº 8.987, pertinente ao art. 175
da Constituição Federal de 1988, que subsidia o regime de concessão e prestação de serviços
públicos, onde prevê que a União, o Estado, o Distrito Federal e Municípios atuem enquanto
“poder concedente” e a concessão estará sujeitada à pessoa jurídica ou consórcio de empresas
que demonstrem capacidade para desempenhar a execução de uma obra ou de prestação de
serviços públicos (mediante processo licitatório). Entretanto, as concessões e permissões de
operação estarão submetidas a uma simples “fiscalização” pelo responsável de delegação,
com a cooperação dos usuários (órgãos competentes), ou seja, o poder concedente não
apresenta, a partir dessa lei, um controle propriamente dito do sistema de concessões. Onde,
com o aparecimento de possíveis gargalos, haverá posteriormente um novo processo
licitatório para que a demonstração de interesses por outras pessoas jurídicas seja evidenciada,
prejudicando o caminhar das práticas operacionais, destinadas à população, e fornecendo
maiores aberturas para que algumas partes desviem recursos ou até mesmo façam uso de
materiais inadequados no desenvolvimento da obra.
O modelo de concessão brasileiro contribui para que os investimentos em
infraestruturas e a geração de emprego e renda não sejam realizados devidamente, assim, fica
evidente que a lei de concessão brasileira é falha (equivocada). A referida situação não é
diferente no estado de Sergipe, onde na prestação de serviços públicos de mobilidade urbana
em Aracaju/SE e na Região Metropolitana é verificado um oligopólio histórico entre as
empresas que obtém a concessão dos serviços e, posteriormente, diminuem as frotas de
ônibus, aumentam os valores das tarifas e, em alguns casos, liberam que ônibus sucateados
executem o serviço. Além disso, há um grande embate entre o Estado e iniciativa privada
referente à utilização dos terminais de integração.
Verificando tais problemáticas estruturais, Ignácio Rangel (2005), propôs um modelo
de concessão mais coerente, que dá sustentação para que o Estado exerça sua função
reguladora. Trata-se de um padrão que obriga o cumprimento das obras, estabelecidas em
contrato, por parte da iniciativa privada. Sendo assim, o poder público será o poder
concedente e, ao mesmo tempo, o credor hipotecário. Esse projeto de lei criado por Ignácio
Rangel se contrapõe ao sistema de concessão atual (lei 8.987/95).
Há diversos setores no Brasil que historicamente apresentam gargalos infraestruturais
(transportes, saneamento, etc.), ou seja, são áreas subcapitalizadas, que tornam-se um entrave
no desenvolvimento econômico regional e nacional. Nesse sentido, as ideias de Rangel (2005)
discutem um planejamento que vincule a iniciativa privada com a pública, porém também é
essencial identificar as áreas de estrangulamento para que sejam remanejados os recursos
ociosos. Ademais, é necessário que haja uma mudança jurídica para que essas parcerias sejam
pensadas de forma efetiva, ou seja, o Estado continua mantendo sua posição de agente
regulador, planejador, fiscalizador e poder concedente desses serviços e as empresas terão
papel de financiadoras de investimentos nos setores antiociosos.
3. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o efeito multiplicador
interno em Sergipe
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), iniciado em 2007, no governo
Lula, foi um instrumento essencial para a geração de emprego e renda no Brasil, no Nordeste
e em Sergipe. O princípio básico desse programa esteve atrelado aos investimentos em
infraestruturas para desencadear o efeito multiplicador interno e a demanda efetiva
(KEYNES, 1988). Essa condição foi importante para criar reserva de mercado, pois o governo
deu ênfase ao capital nacional, contribuindo para ampliar o consumo por produtos endógenos,
assim como, agregou mão de obra brasileira, atrelado aos investimentos na infraestruturas.
Apesar de não ocorrer grandes rompimentos nos governos de Luiz Inácio Lula da
Silva3 e Dilma Rousseff (coexistência de aspectos liberais e keynesianos), tem-se uma
retomada importante do desenvolvimento econômico e social, pautado na geração de
empregos e renda, com destaque aos investimentos em infraestruturas (Programa de
Aceleração do Crescimento – PAC e Programa Minha Casa, Minha Vida), à expansão do
crédito e à diversificação das parcerias comerciais brasileiras (fluxos Sul-Sul). O
fortalecimento do planejamento e das inversões foi essencial para a distribuição de renda no
país, com participação dos principais bancos de fomento públicos (Banco do Brasil, Caixa
Econômica Federal – CEF e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social –
BNDES).
Houve avanços com o PAC, todavia, alguns fatores prejudicaram/prejudicam o
programa, caso do modelo de concessão neoliberal (Estado não-regulador), dificuldade no
carreamento de recursos ociosos aos setores antiociosos (serviços públicos e infraestruturas),
concentração da terra urbana e rural (especulação e reserva de valor), burocracia, corrupção,
morosidade na liberação dos recursos e nas obras, falta de interesse político, escassez de mão
de obra qualificada (principalmente em municípios de pequeno porte), profissionais que
ocupam cargos por indicação política e não por capacidade e conhecimento teórico e técnico,
divergências político-partidárias que impedem a criação de um projeto nacional de
desenvolvimento, predomínio do capital rentista e financeiro no país, ajuste fiscal severo
desde 2014, paralisações frequentes das obras devido às ações judiciais propostas, sobretudo,
pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA),
por latifundiários e pelo Ministério Público do Meio Ambiente, limitação/restrição dos gastos
públicos, entre outros.
As obras do PAC no estado de Sergipe merecem destaque por arrefecer gargalos
infraestruturais e por dinamizar áreas antiociosas. Durante o trâmite das obras, Sergipe
recebeu investimentos de R$ 9,0 bilhões (Nove bilhões de reais) entre os anos de 2007 e
2010, além de R$ 8,45 bilhões (Oito bilhões e quarenta e cinco milhões de reais) entre os anos
de 2011 e 2014, e a previsão para os investimentos até 2018 são de R$ 5,43 bilhões (Cinco
bilhões e quarenta e três milhões de reais) (MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, 2010/
2014/2016) (gráfico 1).
3 Na segunda metade do primeiro mandato presidencial de Lula houve fortalecimento das bases nacionalistas dentro do
governo, com destaque à retomada do planejamento, às políticas de Estado-indutor e aos planos de desenvolvimento.
Gráfico 1: Obras do PAC no estado de Sergipe (setorial).
Fonte: Relatórios do PAC, 2010, 2014, 2016.
As inversões estatais destinadas às obras do PAC no estado de Sergipe emanaram de
políticas econômicas preocupadas com a dinâmica regional (gráfico 1). Ademais, outros
setores ganharam maior destaque, como os segmentos da infraestrutura energética, com
investimentos na geração e transmissão de energia elétrica e, principalmente no petróleo, gás
natural e combustíveis renováveis, através das inversões na Fábrica de Fertilizantes de
Sergipe (FAFEN).
O PAC transportes se efetiva a partir de 2008, com as obras de duplicação e ampliação
da BR-101 (figura 1). Isso condicionou que o efeito multiplicador interno refletisse na
dinâmica econômica do estado, onde segundo Keynes (1988) está condicionado pelo aumento
do investimento. Sendo assim, as evoluções das inversões governamentais sustentaram a
demanda agregada.
Figura 1: Duplicação da BR-101 sobre o trecho que liga as cidades de Itaporanga d´Ajuda e
Estância, em Sergipe.
2007-2010 (R$ 9,0 bilhões)
2011-2014 (R$ 8,45 bilhões)
2015-2018 (R$ 5,43 bilhões)
434
914,68
572,73
3.211,20
5.278,68
3.995,47
3.536,10
1.607,60
1.030,64
Social e urbana Energética Logística
Fonte: Governo do Estado de Sergipe, 2012.
Atualmente, o contorno de Aracaju até as proximidades da cidade de Estância (sentido
sul) (figura 1) e até a cidade de Nossa Senhora do Socorro (sentido norte) encontram-se
duplicadas, além disso, as vias receberam asfalto reforçado, barras de proteção lateral,
sinalização, barreiras de concreto, retornos e rotatórias, acessos conjuntos, terraplenagens,
encabeçamento de pontes, entre outros serviços, matérias-primas essas de cunho nacional,
fortalecendo a produção endógena. Já os trechos entre os municípios de Estância, Umbaúba e
Cristinápolis ainda não foram duplicados, assim como nos municípios de Laranjeiras,
Maruim, Rosário do Catete, Carmopólis, Japaratuba, Capela, Muribeca, São Francisco, Cedro
de São João e Propriá, presentes no percurso da rodovia, sentido norte.
É preciso ressaltar que a BR-101 no estado de Sergipe é uma das poucas no Nordeste
que possui pavimentação em todo o seu trajeto, sendo um considerável avanço para melhorar
as condições das vias e facilitar a fluidez. Mas é importante salientar que a sua duplicação é
fundamental, entre outras coisas, para arrefecer os gargalos infraestruturais.
Para construção da via, é importante elencar a participação da mão de obra do 4º
Batalhão de Engenharia e Construção do Exército (BEC), por meio de convênio com o DNIT,
na execução de obras do PAC (trecho entre Estância e Cristinápolis), em âmbito regional e
nacional. Essa condição favoreceu a economia brasileira, pois os trabalhadores do exército
garantiram que o país fizesse uso de uma engenharia de procedência endógena, assim como
barateou os custos com a mão de obra.
A partir dos investimentos na BR-101 houve grande estímulo e dinamização das
atividades industriais e produtivas nos últimos anos, em Sergipe, refletidas sob o fenômeno do
efeito multiplicador interno (RANGEL, 2005), pois quando o governo destinou recursos para
duplicação da rodovia, automaticamente houve a necessidade de compra de materiais como
derivados do petróleo, cimento, ferragens, máquinas, equipamentos, entre outros, o que
provocou uma dinâmica econômica de vários setores da economia, assim como da utilização
de mão de obra para realizar os serviços.
Com os investimentos do PAC, o estado passou a atrair empresas nacionais (Petrobrás,
Indústria de Móveis Cequipel Paraná, Adubos Sudoeste, Calçados Vulcabrás Azaleia, Leite
de Rosas, Sabe Alimentos, Ambev, Dalon Alimentos, Vale, Votorantim, entre outras) e essa
condição foi importante para a geração de emprego em âmbito regional e nacional. Em
Sergipe foram criados 2.500 empregos diretos só nas obras de duplicação da BR-101 do
estado (GOVERNO DE SERGIPE, 2012). Além disso, as obras fomentaram a abertura de
novos postos de trabalho (tabela 1), arrefecendo as taxas de desemprego e potencializando a
economia a longo prazo.
Tabela 1: Evolução do saldo de empregos formais no Brasil e em Sergipe entre 2003-2015
Anos Brasil Sergipe
2003 861.014 5.806
2004 1.862.649 10.945
2005 1.831.041 21.732
2006 1.916.632 24.706
2007 2.452.181 18.182
2008 1.834136 1.430
2009 1.765.980 24.806
2010 2.860.809 25.527
2011 2.242.276 16.258
2012 1.148.081 2.670
2013 1.489.721 17.268
2014 623.077 11.248
2015 -1.510.703 -12.055 Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 2016.
É possível indagar que as evolutivas taxas de empregos formais (tabela 1) a partir de
2003 estão relacionadas com os progressivos investimentos do governo federal, dinamizando
diversos setores da economia. Destarte, é importante salientar que a queda de admissões em
2008 e 2009 se refere à crise econômica mundial, que logo sofreram modificações nos anos
posteriores. A economia sergipana também sofreu oscilação e a queda na criação de empregos
formais em 2011 se deu por conta da perda de competitividade das indústrias de
transformação, devido à valorização do câmbio, tornando a produção nacional mais cara
(IPEA, 2011).
Outra característica pertinente a esse dado momento foi o desenvolvimento regional,
da região Nordeste. Assim, no estado de Sergipe a recepção dos grandes centros de
distribuição (Atacadão, G Barbosa, entre outros) foi ampliada. Esse fenômeno dinamizou os
segmentos do setor secundário e terciário na área de abrangência da BR-101 em Sergipe
(Monteiro Auto Center, Rildon Eletropeças, Log Mix, Mabel, Fabise, Maratá, Topfruit,
Movesa, Leite de Rosas, etc.), por isso a necessidade dos constantes investimentos (tabela 2).
Tabela 2: Inversões do PAC nas rodovias do Brasil, do Nordeste e em Sergipe
Programas Brasil
(valores em bilhões)
Nordeste
(valores em milhões)
Sergipe
(valores em milhões)
PAC 1 R$ 42,9 R$ 7.344,4 R$ 395,4
PAC 2 R$ 66,9 R$ 11.610,8 R$ 909,6
PAC 3 R$ 66,1 R$ 10.936,9 R$ 427,2 Fonte: Relatórios do PAC 1, 2 e 3.
Os destinos das inversões na economia brasileira e sergipana estiveram relacionados
ao planejamento estatal, que nos últimos anos manteve constante os investimentos, entretanto
de forma insuficiente para o setor rodoviário, se comparado aos investimentos totais do PAC
(tabela 2). Todavia, desde 2014, houve retrocessos significativos devido ao ajuste fiscal, às
paralisações em obras com a Operação Lava Jato e ao golpe/impeachment de Dilma Rousseff.
A pesar disso, as obras do PAC contribuiu com o escoamento de mercadorias, a
geração de emprego e renda, o fortalecimento de políticas setoriais etc. O efeito multiplicador
emana dos investimentos estatais e privados, fomentando o desenvolvimento regional e
nacional (RANGEL, 2005).
Historicamente, o setor terciário é predominante na economia sergipana, sendo que, o
desenvolvimento dos outros setores econômicos também ganhou dinamicidade nos últimos
anos. Nessa perspectiva, é possível indagar que algumas indústrias que se fixaram no estado
(indústria de transformação, extrativa, construção civil etc.), atraídas pelos investimentos
estatais na BR-101, possibilitaram o impulso de outros setores da economia, como os de
transportes, comércio e serviços. É o caso das indústrias de alimentos e bebidas (Maratá e
Mabel alimentos), têxteis e vestuários (Sergipe Industrial- SISA e Nortista Ltda.), couro e
calçados (Vulcabrás Azaleia), papel e celulose (Companhia Industrial de Celulose e Papel -
CICP), entre outras, que apresentaram entre os anos de 2007 a 2012 um crescimento médio de
7,7% (SEDETEC, 2015).
O reflexo dessa dinâmica econômica foi evidenciado também no volume de
exportações das empresas do estado que cresceram significativamente, sobretudo a partir de
2007 (tabela 3), quando receberam incremento dos produtos cítricos (sucos de laranja),
têxteis, vestuário, alimentícios, bebidas, minerais não metálicos, componentes eletrônicos,
petróleo, gás, cimentos, entre outros. Esses condicionantes influenciaram no aumento dos
empregos nos setores de comércio e serviços, que refletiram na dinâmica regional.
Tabela 3: Exportações do estado de Sergipe no período de 2003-2016 (valores em milhões).
Anos Total
2003 US$ 38,8
2004 US$ 47,8
2005 US$ 66,5
2006 US$ 79,0
2007 US$ 144, 8
2008 US$ 111, 7
2009 US$ 60, 7
2010 US$ 78, 9
2011 US$ 137, 5
2012 US$ 149,1
2013 US$ 84,5
2014 US$ 77,9
2015 US$ 95,6
2016 US$ 113,4 Fonte: Secretária do Comércio Exterior (SECEX), 2016.
As taxas de exportações em Sergipe foram influenciadas pelas inversões do PAC,
introduzidas no estado. Assim, o efeito multiplicador interno foi verificado quando os
investimentos nos fixos geraram maior circulação e fluxos no espaço (SANTOS, 2006). Ou
seja, as construções infraestruturais nos sistemas modais (rodoviário, portuário e aeroviário),
nos setores elétricos e hidráulicos (hidrelétricas e empreendimentos de saneamento), além dos
programas de incentivo à produção de ciência e tecnologia (expansão das universidades e
institutos federais e das escolas técnicas), os incentivos fiscais e a relativa diminuição da taxa
de juros auxiliaram para que o setor privado investisse na construção e ampliação de
indústrias, compra de máquinas e contratação de trabalhadores.
Os principais produtos que refletiram nesse crescimento foram provenientes das
indústrias de bens não duráveis (sucos de laranja não fermentados sem adição de álcool, sucos
de abacaxi, recipientes tubulares de alumínio, óleos de laranja essenciais, calçados cobrindo o
tornozelo, açúcares de cana, calçados de sola exterior de borracha, frutas secas, etc.),
contribuindo para a geração de empregos e favorecendo a dinamicidade econômica desse
setor. Nessa perspectiva, a produção foi dinamizada, o que impactou na ampliação das taxas
de exportação (tabela 3). Apesar da repercussão da crise de 2008, percebida no contexto
regional, as medidas estatais anticíclicas conseguiram postergar a recessão, sendo esta última
agravada a partir do ajuste fiscal severo de 2014.
4. O carreamento de recursos ociosos aos setores antiociosos como estratégia de
desenvolvimento regional
Um dos maiores problemas estruturais da economia é a falta de investimentos em
setores subcapitalizados. Por isso, é essencial que o Estado identifique esses pontos de
estrangulamento e priorize o remanejamento de recursos ociosos para os setores antiociosos
da economia (RANGEL, 2005). Assim, é possível constatar que os moldais de transporte e
alguns serviços públicos são os principais setores antiociosos, onde verifica-se uma carência
de inversões. Para tanto, o Estado precisa desestimular os investimentos em setores rentistas,
pois esses não garantem a geração de empregos e renda.
Dessa forma, carecem de investimentos públicos (tabela 4) e privados o setor portuário
(Terminal Marítimo Inácio Barbosa - TMIB), aéreo (Aeroporto Santa Maria), ferroviário
(linhas férreas de Sergipe) e a intermodalidade para desconcentrar a utilização de um único
meio de transporte (FROMM, 1968), prejudicando o efeito multiplicador interno, a
dinamicidade da balança comercial, as interações espaciais, etc. Esses modais são de extrema
importância para fortalecer a fluidez de mercadorias e pessoas, além de ampliar a oferta de
emprego e renda no estado. No entanto, o setor de transportes de Sergipe, historicamente,
pouco esteve incluído em um planejamento eficiente de Estado, agravando ainda mais os
gargalos existentes e prejudicando o desenvolvimento regional.
Tabela 4: Distribuição dos recursos nos transportes em Sergipe no contexto do PAC.
PAC Rodovias Outros modais
2007-2010 91% 9% (Marinha Mercante)
2011-2014 100% 0%
2015-2018 90% 10% (Aeroportos) Fonte: Relatórios do PAC 1, 2 e 3.
Desde a década de 1950, as inversões no modal rodoviário são amplas, se comparadas
com os outros segmentos de transporte. No estado de Sergipe não é distinto, pois há uma
monopolização das inversões para esse setor (tabela 4), que fornece a médio prazo condições
de manutenções contínuas, o que prejudica os outros modais (que ficam antiociosos). É
fundamental haver um planejamento estratégico no Brasil, a fim de fomentar a
intermodalidade/multimodalidade. Dessa forma:
Como já constatado, o Brasil é um país com capacidade produtiva ociosa
instalada, com plantas industriais, máquinas, equipamentos e mão-de-obra
disponível. É clara a existência de setores necessitando de investimentos,
como os serviços públicos. O Estado precisa, então, carrear esses recursos
dos setores superavitários para os subinvestidos, criando expectativas de
lucros futuros para os empresários e/ou aumentando os investimentos na
produção através de endividamentos no mercado financeiro. Para isso, é
responsabilidade do Estado proporcionar às inversões uma taxa de retorno
superior à taxa de juros (eficiência marginal o capital), caso contrário os
empresários aplicarão seu dinheiro no mercado financeiro e/ou não buscarão
financiamentos, inibindo os investimentos (SILVEIRA, 2002, p. 72).
Assim, o remanejamento desses recursos para os setores antiociosos da economia
atrairia a atenção da iniciativa privada, que via modelo de concessão rangeliano, empregaria
mais pessoas e fomentaria a economia regional e nacional (fluxograma 1). O desenvolvimento
dos transportes no Brasil e no Nordeste depende das inversões em fixos para estimular a
distribuição de renda e o efeito multiplicador interno, impulsionando mudanças na divisão
territorial do trabalho bem como nas repercussões espaciais intra e inter-regionais (JULIO,
2012).
Fluxograma 1: O carreamento de recursos ociosos aos setores antiociosos como estratégia de
desenvolvimento regional, segundo a obra de Rangel (2005).
Fonte: RANGEL, 2005.
Org.: PINHEIRO, 2017.
Incentivos estatais
Remanejamento de recursos para
os setores antiociosos
Reações econômicas e
sociais
Dinâmica econômica
Reduzir os investimentos nos setores subcapitalizados e no mercado
financeiro/especulativo é uma maneira de fomentar a geração de empregos e renda e a
dinâmica macroeconômica (fluxograma 1). Inversões em regiões periféricas e em setores
estrangulados desconcentram o desenvolvimento econômico. O Estado deve transferir os
estímulos para os segmentos produtivos, assim, o poder público deve apresentar algumas
medidas, como a diminuição da taxa de juros (eficiência marginal do capital), para ampliar a
demanda efetiva.
Alguns setores subinvestidos da economia sergipana foram influenciados pelas obras
do PAC, que por sua vez manifestaram-se no crescimento do emprego e da renda e no
aumento da demanda nos outros setores da economia. Assim, a produção industrial de Sergipe
aqueceu os segmentos de extração química-mineral (petrolífera, cimenteira e sulfato de
amônia), transformação (produção de bebidas, vestuário etc.), entre outros. Esse
comportamento da indústria consubstancia o fenômeno da demanda efetiva no estado,
dinamizando a economia e pode ser materializado pela criação de novos postos de trabalho,
refletindo na ampliação de empregos formais, principalmente entre 2003 e 2013.
A recessão econômica nacional e o ajuste fiscal severo acabaram influenciando na
queda dos investimentos no PAC em Sergipe e no país. Atualmente, estão ocorrendo grandes
retrocessos, que prejudicam o panorama econômico, político e, principalmente, social. Essa
dinâmica de redução atinge, sobretudo, o setor secundário e terciário, onde os segmentos de
serviços apresentaram uma queda de 11,9%, no estado (FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS
DO ESTADO DE SERGIPE, 2016). Assim fica clara a emergência de uma política que
privilegie a retomada dos investimentos para mitigar a crise econômica interna e invista na
base industrial para gerar emprego e renda.
5. Considerações Finais
O referido artigo buscou fazer um apanhado geral das mudanças que ocorreram
durante as obras do PAC na BR-101 em Sergipe, e como se deu o efeito multiplicador interno.
É discutido também sobre o planejamento estatal que vigorou no âmbito do PAC, refletindo
positivamente no emprego e na distribuição de renda. Na década de 1990 o capitalismo
rentista se fortaleceu, diminuindo os investimentos estatais, o emprego e a renda. Todavia, a
retomada dos investimentos estatais a partir de um planejamento estratégico (Programa de
Aceleração do Crescimento - PAC) influenciou a dinâmica regional e nacional.
O Estado é basilar para direcionar investimentos no país, sendo que, a logística de
Estado possibilita fomentar setores estratégicos (transportes, energia, urbano e social), o que
proporciona a demanda efetiva, ou seja, os investimentos em obras do PAC influenciaram no
aumento da renda e, assim, no consumo endógeno.
A economia sergipana sofreu oscilações econômicas que foram inerentes às políticas
econômicas nacionais, influenciando a conjuntura regional e local. Apesar dos avanços, estes
foram insuficientes para o desenvolvimento econômico do estado, pois o planejamento ainda
é sistematizado e não articula os modais de transportes (intermodalidade), sendo um grande
entrave para a dinâmica econômica. Em contrapartida, as obras geraram reflexos positivos,
sobretudo, no arrefecimento do desemprego entre 2007 e 2013. Os segmentos rodoviários,
portuários, ferroviários, aeroviários, etc. são imprescindíveis para o país, dessa forma, o
Estado não pode se ausentar de atuar perante os transportes, por tratar-se de um setor
estratégico.
Apesar dessas inversões do governo federal, no do âmbito do PAC, algumas
limitações foram perceptíveis, pois o Estado manteve o equivocado modelo de concessão em
diversos serviços públicos. Além dos gargalos históricos que permeiam o país, a previsão de
futuros investimentos em obras, diante do contexto político e econômico brasileiro, é
negativa. A política econômica liberal que reapareceu fortemente no país, e está alicerçada
pelo golpe/impeachment de Dilma Rousseff, impede a retomada do crescimento econômico e
a queda significativa do desemprego.
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