,ESTADO IX) M A R A N H Ã O

P-, MINISTÉRIO POBUCOPROCl K A D O R I A G L R A L DE JUSTIÇA

TERMO DE CONVÉNIO N° 09/2014

Convénio celebrado entre a Procuradoria Geral deJustiça e a Centro de Ensino Atenas MaranhenseLTDA., objetivando a concessão de Estágio Nào-Obrigatório, para estudantes de educação superiore de educação profissional, obedecidos aostermos do Ato Regulamentar n° 03/2013-GPGJ,de 15 de janeiro de 2013. que disciplina oPrograma de Estágio Não-Obrigatório paraestudantes de ensino superior e de ensinoprofissional, no âmbito do Ministério Públicodo Estado do Maranhão, para estudantes deeducação superior e de educação profissional edá outras providências.

A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, de um lado, inscrita no CNP J sob o n°05.483912/0001-85, com sede na Rua Oswaldo Cruz, 1396, Centro, na cidade de SãoLuís/MA. neste Ato denominada PGJ e representada pela Procuradora-Geral de Justiça.Dia REGINA LÚCIA DE ALMEIDA ROCHA e de outro a CENTRO DE ENSINOATENAS MARANHENSE LTDA.. com sede na Av. São Luiz Rei de França. 32, TuriLna cidade de São Luís/MA. neste ato denominada CEAMA/FAMA. inscrita no CNPJ sobo .n° 03.062.543/0001-21, representada por seu Diretor-Geral JOELL OLIVEIRAGOMES, resolvem celebrar o presente convénio, mediante as seguintes cláusulas econdições:

CLÁUSULA PRIMEIRA

Este convénio tem porobjetivo estabelecer v íncu lo interinstitucional entre aProcuradoria Geral de Justiça e a CEAMA/FAMA. visando proporcionar aos estudantesregularmente matriculados nos.cursos de ensino superior ou profissional a oportunidade derealização de estágio não-obrigatório no Ministério Público.

Parágrafo único

O estágio destina-se à complementação educacional e ao desenvolvimentoda prática profissional na área de formação escolar do estagiário, não criando vínculo•empregatício de qualquer natureza com a Procuradoria Geral de Justiça, e será realizadonos termos da Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008, do Ato Regulamentar n°03/2013-GPGJ, de 15 de janeiro de 2013 te das normas próprias* da instituição de ensino.

CLAUSULA SEGUNDA

O estágio dar-se-á nas áreas de interesse do Ministério Público paraaproveitamento do estagiário ern\atividades relacionadas com sua formação escolar.

ííérnaaonal da Agricultura F n m i l w r "Regina L ú e H f c e i d a Roctia

ProcuradoraiGetel de Justiça

wESTADO I)O MARANHÃO

MINISTÉRIO PÚBLICOPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

CLÁUSULA TERCEIRA\

A concessão do estágio não-obrígatório formalizar-se-á mediante termo decompromisso, elaborado em conformidade com o Ato Regulamentar n° 03/2013-GPGJ, de15 de janeiro de 2013, a ser firmado entre a Procuradora Geral de Justiça e o estagiário,com a interveniência obrigatória da instituição de ensino.

CLÁUSULA QUARTA

Cabe à Procuradoria Geral de Justiça:

I - promover seleção para a inclusão dos estagiários, obedecidos aos critérios estabe-lecidos no Ato Regulamentar n° 03/2013-GPGJ, de 15 de janeiro de 2013:

II - celebrar termo de compromisso com a instituição de ensino e com o estagiário,zelando por seu cumprimento;

I I I - oferecer instalações que tenham condições de proporcionar ao educando ativida--dês de aprendizagem social, profissional e cul tura l ;

IV - indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência pro-fissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e su-pervisionar até 10 (dez) estagiários simultaneamente;

V - contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apóliceseja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de com-promisso;

VI - por ocasião do desligamento do estagiário, entregar termo de realização do es-.tágio. com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliaçãode desempenho:

VII - manter à disposição da fiscalização documentos que comprovem a relação deestágio;

VII I - enviar à instituição de ensino, com periodicidade de 6 (seis) meses, relatóriode atividades, com vista obrigatória ao estagiário.

CLÁUSULA QUINTA

Cabe à instituição de ensino:

I - celebrar termo de compromisso com o estagiário ou com seu representante ou as-sistente legal, quando ele for absoluta ou relativamente incapaz, e com a parte concedente,indicando as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa emodalidade da formação escolar do estudante e ao horário e calendário escolar; '

j jKrÍQ Internacional da Agricultura Fami l ia r '

-..Rocharocuradqra-deraldeJusnça

, ESTADO DO MARANHÃOMINISTÉRIO I'1'BLICO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

II - avaliar as instalações da parte concedente do estágio e sua adequação à formaçãocul tura l e profissional do educando;

III — indicar professor-orientador da área a ser desenvolvida no estágio como respon-sável peío acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário:

IV - exigir do educando a apresentação periódica, em prazo não superior a 6 (seis)meses, de relatório das atividades;

V - zelar pelo cumprimento do termo de compromisso, reorientando o estagiáriopara outro local em caso de descumprimento de suas normas;

VI - elaborar normas complementares e instrumentos de avaliação dos estágios deseus educandos;

VII - comunicar à parte concedente do estágio, no início do período letivo. as datasde realização de avaliações escolares ou académicas;

VIII - comunicar à Procuradoria Geral de Justiça, por escrito, o desligamento doestagiário, por qualquer motivo, bem como a conclusão do curso:

IX - comunicar à Procuradoria Geral de Justiça, por escrito, a cada início desemestre letivo. a situação de frequência e matrícula do estagiário.

CLAUSULA SEXTA

O presente convénio terá vigência por um prazo de 5 (cinco) anos, contadosa partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, por meio de termo aditivo, bemcomo rescindido, de comum acordo entre as partes ou uni late rã l mente por qualquer delas. .mediante comunicação escrita prévia de 30 (trinta) dias.

Parágrafo único

O encerramento antecipado deste convénio não prejudicará os estágios jáiniciados.

CLAUSULA SÉTIMA

Os atos necessários à efetiva execução do presente convénio serãopraticados por intermédio dos representantes dos convenentes ou pessoas regularmenteindicadas.

CLÁUSULA OITAVA

Fica eleito o foro da Comarca de São Luís, para dirimir todas as questõesoriundas do presente corwêwio. com exclusão de qualquer outro.

"2 \4 - Ano Internacional da Agricultura Familiar"

Procuradrara l de Justiça

LSTADO líO MARANHÃOMINISTÉRIO PÚBLICO

1'ROCl RADORIACKRALDF, ,11

E, por estarem de pleno acordo, assinam o presente instrumento em duasvias. na presença das testemunhas abaixo, que também assinam.

Sào Luís/MA. 03 de junho de 2014.

REGINA LÚCIA DE ALMEIDA ROCHAPROCURA-DORA-GKRAL DE JUSTIÇA

JOELLD1RETOR-GERAL

TestejTÍiinlia

esicmunha:

D.O. PODKK JUDICIÁRIO SEXTA-FEIRA, 25-JULHO-2014

CONVÉNIOS

EXTRATO DO TERMO DE CONVÉNIO N° 09/2014. PROCESSO N°l 1621 AD/2013. OBJETO: Estabelecer vínculo intcrinstilucional entre aProcuradoria Geral de Justiça e O Centro de Ensino Atenas MaranhenseLtda - CEAMA/FAMA, visando proporcionar aos cstudanlcs regularmen-te matriculados nos cursos de ensino superior ou profissional a oportuni-dade de realização de estágio nào-obrigatório no Ministério Público doMaranhão. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTA-ÇÃO LEGAL: Lei n° 11.788/08. Ato Regulamentar n° 03/2013 - GPGJ,e das normas próprias da instituição de ensino.

São Luís, 23 de julho de 2014.

LUIZ GONZAGA MARTINS COELHOPromotor de Justiça

Dirclor-Geral

EXTRATO DO TERMO DE CONVÉNIO N° 10/2014. PROCKSSO N°

11621 AD/2013. OBJETO: Estabelecer vínculo in ter ins i i tuc ional entre

a Procuradoria Geral de Justiça c o Pitágoras - Sistema de Educação

Superior Sociedade Ltda. visando proporcionar aos estudantes regular-

mente matriculados nos cursos de ensino superior ou profissional a oportu-

nidade de rcali/.a'ção de estágio não-obrigalório no Ministério Público do

Maranhão. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTA-

ÇÃO LEGAL: Lei n° 11.788/08. Ato Regulamentar n° 03/2013 - GPGJ,c das normas próprias da instituição de ensino.

S3o Luís. 23 de julho de 2014.

LUIZ GONZAGA MARTINS COELHO

Promotor de Justiça

Diretor-Gcral

EDITAI, N" 010/2014

EDITAL

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PARA INGRESSO NA C A R R E I R A DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO.Dr" TEREZINHA DE JESUS ANCHIETA GUERREIRO, Toma Público:

I - Que após a apreciação dos pedidos de recursos interpostos cm razão do resultado das Provas Discursivas (2" Fase), segue lista dos candidatosaprovados nas rciéndas Provas, realizadas nos dias 18 e 19 de maio de 2014:

N O M E

A D O N I R A N SOU/A G U I M A R Ã E S

Al 1 \I S \ H I \ \ n - I U \N M E N D E S D I A S F I L H O

ANDRÉ DOS SANTOS CANTO

A N N E CAROLL1NE F E R N A N D E S DUARTE

A R I A D N K DANTAS M E N E S E S

A R I A N O TERC1O SILVA DE A G U I A R

C A R L O A L B E R T O MATOS BRITO

CARLOS ALLAN DA COSTA S I Q U E I R A

D E N Y S L I M A R E G O

D I A N S L E 1 GONÇALVES SANTANA

D l O í i l M S I M ) l í n 1 A SÁ K01A S O A R TS T O R R E S

! D S O N DE M I R A N D A C U N H A F I L H O

E D U A R D O ANTÓNIO F E R R E I R A Z AQU E

ELANO ARAGÀO P E R E I R A

F A B I A N A S A N T A L U C I A F E R N A N D E S

1 - A H I O S A N T O S D l O 1 . I V I I R A

F E L I P E AUGUSTO ROTONDO

FELIPE B O G H O S S I A N SOARES DA R O C H A

I I L l l ' 1 S O A R Í S D A M O I S

•FRANCISCO ANTÓNIO O L I V E I R A M I L I I O M E M

FRANCISCO DE ASSIS MACIEL CARVALHO J Ú N I O R

F R A N C I S C O E D U A R D O G I R A O B R A G A

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