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J U R I S D I Ç Ã O Competência pessoal do Estado NACIONALIDADE / SISTEMAS BÁSICOS • Nacionalidade Originária • Nacionalidade Derivada/Adquirida Perda e Reaquisição de Nacionalidade RELAÇÃO DO ESTADO COM OS NACIONAIS NO EXTERIOR Jus avocandi Proteção diplomática RELAÇÃO DO ESTADO COM ESTRANGEIROS EM SEU TERRITÓRIO Sistema de Visto Documentos de viagem Direito de Asilo Asilo Territorial X Diplomático situação jurídica do asilado/refugiado Deportação hipóteses impedimento x deportação / prazo / competência / retorno / prisão / impossibilidade Expulsão hipóteses procedimento / impossibilidade / retorno Extradição hipóteses Tratado x Promessa de Reciprocidade Princípios Fundamentais Classificação Regras Processuais: delitos que admitem / não admitem extradição Processo de Extradição Pedido (indeferimento x deferimento)

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J U R I S D I Ç Ã O Competência pessoal do Estado

NACIONALIDADE / SISTEMAS BÁSICOS

• Nacionalidade Originária • Nacionalidade Derivada/Adquirida Perda e Reaquisição de Nacionalidade

RELAÇÃO DO ESTADO COM OS NACIONAIS NO EXTERIOR

���� Jus avocandi

���� Proteção diplomática

RELAÇÃO DO ESTADO COM ESTRANGEIROS EM SEU TERRITÓRI O ���� Sistema de Visto

� Documentos de viagem

Direito de Asilo ����Asilo Territorial X Diplomático ���� situação jurídica do asilado/refugiado

Deportação ���� hipóteses ���� impedimento x deportação / prazo / competência / retorno / prisão / impossibilidade Expulsão ����hipóteses

���� procedimento / impossibilidade / retorno Extradição ���� hipóteses ���� Tratado x Promessa de Reciprocidade � Princípios Fundamentais � Classificação � Regras Processuais: delitos que admitem / não admitem extradição � Processo de Extradição � Pedido (indeferimento x deferimento)

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