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Leitor

Com o aval do Planalto, a ministra da Cultura, Marta Suplicy, está cumprindo a promessa de deixar uma “marca cultural” no governo da presidente Dilma Rousseff. Em menos de quatro meses de gestão, ela já formalizou novas parcerias, instituiu um programa de desempenho e transparência no uso dos recursos do Ministério, criou um Comitê Técnico de Cultura LGBT e firmou memorando de entendimento com o governo francês na área museológica.

Também presenciou a promulgação do Sistema Nacional de Cultura, a criação do Vale-Cultura e o fortalecimento das Arenas Culturais. Seu programa de desempenho e transparência no uso dos recursos do Ministério da Cultura determina compromissos de desempenho e gestão específicos para cada unidade do ministério, com metas e cronogramas orçamentário, físico e financeiro.

Em parceria com o Ministério da Educação, lançou um Portal Digital com o objetivo de incentivar e potencializar as escolas públicas como espaço de produção e circulação da cultura brasileira. Também firmou parceria com a Caixa Econômica Federal para disponibilizar linhas de crédito capazes de estimular e fortalecer a economia criativa.

Com seu “olhar não preconceituoso”, lançou a primeira chamada publica para compor o Comitê Técnico de Cultura LGBT, que vai apresentar subsídios técnicos e políticos para apoiar a implementação de políticas culturais voltadas para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

“Em pouco tempo, mergulhada nas questões da Cultura, já antevia – mas agora tenho absoluta convicção – que vivo um dos momentos mais intensos da minha carreira na política”, ressalta a ministra.

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Nova marca na cultura brasileira

CapaA ministra Marta Suplicy não terá dificuldade para cumprir o compromisso assumido em sua cerimônia de posse, no dia 13 de setembro: deixar uma “marca cultural” no governo da presidente Dilma Rousseff. Em menos de quatro meses de gestão, ela já está imprimindo essa marca em convênios, programas, atos e em declarações públicas, como a dada na ocasião na aprovação do Vale Cultura pelo Congresso Nacional: “Assim como o Lula teve um Bolsa Família, nós vamos ter um Bolsa Alma. O vale cultura é o alimento para a alma”. É a nova marca da cultura brasileira.

12 | POLÍTICANova política nacional de irrigação 12O controle de armas no Brasil 13Fechamento das contas municipais 14

16 | NACIONALA realidade das crianças invisíveis 16PIB nacional concentrado 17

20 | EDUCAÇÃOLei de cotas na qualidade do ensino 20MEC vai reeditar obras de grandes autores 21

22 | ESPECIALNovo conceito de coleta de resíduos sólidos 22

24 | INFRAESTRUTURAPortos receberão R$50 bilhões 24Inova Petro já tem 58 projetos 25

30 | GESTÃOReaproveitando a água da chuva 30Equipe de transição na sucessão municipal 32Gestões premiadas na merenda escolar 34Campinas, uma cidade cidadã 36

38| SAÚDETeleducação aplicada na saúde 38Farmácia de Minas leva saúde para o interior 41

42 | ECONOMIAO fim das barreiras fiscais no RN 42Poupança bate recorde histórico 43Parceria para o crescimento do Nordeste 44

46 | MUNICIPALISMOUberlândia apresenta projetos ao PAC 46Municípios paulistas terão R$36 bi em tranferências 47

26 | DIRETO DE BRaSÍLIa Renato Riella

68| COTIDIaNO Guilherme Gomes

80 | MÍDIa pedro abelha

88 | Motores Clovis Souza

86 | CaSOS & CaUSOS Rangel Cavalcante

índiceedição 232 - Dezembro /2012

48 | EMPREENDEDORISMOCastanha do Piauí chega na Itália 48Sustentabilidade nos pequenos negócios 49

51 | Turismo

Indústria estratégica para o país 51

62 | INOVAÇÃOSuperando os desafios do Pré-Sal 62Reciclagem de livros didáticos 63

64 | CÂMARAS & ASSEMBLEIASItuiutaba terá mais sete vereadores 64Projeto cria Ouvidoria em Curitiba 65

66 | DIREITOS HUMANOSTransporte urbano ainda discrimina cadeirantes 66

70 | MEIO AMBIENTEAmazônia sob pressão 70Novas reservas marinhas no Brasil 72Animais nativos para estimação 73

75 | SOCIALBrasil lidera lista de bem-estar 75

76 | AGRICULTURACultura do coco avança no Juruá 76Seis estados concentram o PIB agropecuário 77

78 | CIDADANIAIndígenas ganham fogão ecológico 78

82 | JUSTIÇACombatendo a tortura nas prisões 82Colegiados vão julgar o crime organizado 83

90 | ARTIGOMunicípios em busca de receitas 90

colu

nas

6 E s t a d o s & M u n i c í p i o s

C a pa

A marca cultural de Marta SuplicyA ministra Marta Suplicy não terá dificuldade para cumprir o compromisso assumido em sua cerimônia de posse, no dia 13 de setembro: deixar uma “marca cultural” no governo da presidente Dilma Rousseff. Em menos de quatro meses de gestão, a ministra da Cultura, senadora licenciada e ex-prefeita de São Paulo já está imprimindo essa marca em convênios, programas, atos e em declarações públicas, como a dada na ocasião na aprovação do Vale Cultura pelo Congresso Nacional: “Assim como o Lula teve um Bolsa Família, nós vamos ter um Bolsa Alma. O vale cultura é o alimento para a alma”.

Maurício Cardoso

E s t a d o s & M u n i c í p i o s 7

C a pa

Marta assumiu o cargo após uma gestão contur-bada de sua antecessora, a cantora Ana de Hollan-da, e, com o aval da presidente da República, logo se prontificou a dialogar com todos os setores cul-turais. “A ministra Marta tem, pela sua experiência, pelo seu olhar não preconceituoso, capacidade de acolher diferentes manifestações da sociedade bra-sileira. Tem condições plenas de levar à frente essa tarefa de transformar a cultura cada vez mais num centro de articulação de todas as grandes políticas do nosso país”, ressaltou Dilma Rousseff na soleni-dade de posse.

Com carta branca do Palácio do Planalto, ela arregaçou as mangas e começou a desenhar uma nova marca cultural. Instituiu um programa de pac-tuação de desempenho para melhorar a performan-ce e a transparência no uso dos recursos do Ministé-rio da Cultura. Dividido em 13 artigos, o programa determina que sejam pactuados compromissos de desempenho e gestão, específicos para cada unida-de do ministério, que contemplem metas e crono-gramas nos âmbitos orçamentário, físico e financei-ro; assim como indicadores de desempenho.

Para garantir a transparência na gestão dos re-cursos financeiros e orçamentários, tanto os acordos de desempenho quanto os resultados do processo de monitoramento agora são disponibilizados na página na internet do Ministério da Cultura.

Parcerias

Em parceria com o Ministério da Educação, lan-çou um Portal Digital com objetivo de incentivar e potencializar as escolas públicas como espaço de produção e circulação da Cultura Brasileira.

O novo portal vai oferecer aos internautas, ma-peamentos e georreferenciamento de dados sobre Cultura na Educação, no universo das 15 mil escolas públicas pertencentes ao Programa Mais Educação, do MEC, espalhadas por todo o país.

Serão disponibilizados, ainda, dados sobre a localização, acervo e atividades de bibliotecas, mu-seus, teatros e pontos de cultura, além de informa-ções sobre cada uma destas escolas e espaços para debates, discussões e participação da comunidade.

Também firmou parceria com a Caixa Econô-mica Federal para disponibilizar linhas de crédito no âmbito do Plano Brasil Criativo – iniciativa do MinC que tem o objetivo de estimular e fortalecer a Economia Criativa.

Além das linhas de crédito adaptadas a pro-dutos e serviços criativos, existe a possibilidade de apoio a empreendimentos criativos em cida-des históricas onde a Caixa já faz o restauro dos prédios, por meio do Programa de Revitalização de Sítios Históricos (PRSH), que também conta com a parceria do MinC.


C a pa

A marca do olhar

Com seu “olhar não preconceitu-oso”, promoveu o lançamento da pri-meira chamada pública do Ministério para selecionar pessoas da sociedade civil e do meio acadêmico para com-por o Comitê Técnico de Cultura LGBT. Artistas, acadêmicos, representantes do movimento social e de entidades afi ns, com atuação nesta área cultural, foram

convidados a se inscrever no processo seletivo.

O principal objetivo do Comitê é apresentar subsí-dios técnicos e políticos para apoiar a implementação de políticas culturais voltadas para lésbicas, gays, bissexu-ais, travestis e transexuais. O Comitê também terá a função de acompanhar e monitorar as ações do Ministério da Cultura que tenham como foco a popu-lação LGBT ou que tratem de questões relativas à diversida-de sexual, além de contribuir para a produção de conheci-mento sobre cultura LGBT.

O Ministério também criou um Grupo de Trabalho específi co para viabilizar as diretrizes básicas para elabo-ração de projeto executivo, construção e funcionamento do Museu Nacional Afro-Bra-sileiro de Cultura e Memória, que será construído em Brasí-lia, às margens do lago Para-noá. O novo Museu será um monumento símbolo da cul-tura negra para o Brasil e para o mundo.

Marca internacional

Marta Suplicy também está deixan-do a nova marca da cultura brasileira no campo internacional. Assinou memoran-do de entendimento com o Ministério da Cultura e Comunicação da França para colaboração e formação de técnicos na área museológica, com foco nas áreas de conservação, exposição e gestão, nas quais a França é uma referência mundial.

Estande brasileiro na Feira do Livro de Frankfurt


C a pa

Outro tema de interesse entre os dois países são os direitos auto-rais, assunto que está sendo minu-ciosamente discutido no Brasil. O governo francês se mostrou disposto a ser parceiro em mais um seminá-rio que poderia reunir especialistas numa mesa-redonda do tema.

Os bons resultados da par-ticipação brasileira em feiras in-ternacionais, como a do Livro de Frankfurt, permitiram o avanço do país na Europa também na política pública de longo prazo que visa ampliar a presença do livro brasileiro no exterior. Prova disso é que o Brasil será home-nageado na próxima edição de Frankfurt (Alemanha, 2013), na Feira do Livro Infantil de Bolonha (Itália, 2014) e estão em negocia-ção, 2015, na França, e 2016, na Grã-Bretanha.

Em sua visita ofi cial à França, a ministra Marta Suplicy também reforçou a intenção de parcerias en-

tre Brasil e Unesco e teve o prazer de presenciar a aprovação do frevo à Lista do Patrimônio Imaterial da Unesco, no âmbito da 7ª Sessão do Comitê Intergovernamental da Con-venção do Patrimônio Imaterial.

A diretora-geral da Unesco, Irina Bokova, convidou a ministra Marta Suplicy para atuar junto à instituição com ênfase no viés da economia criativa, de um novo mundo; novas possibilidades e igualdade entre os povos.

Uma Política de Estado

Marta Suplicy retornou ao Senado no fi nal de novembro para acompanhar a sessão de pro-mulgação do Sistema Nacional de Cultura. Segundo a ministra, o SNC marca a criação de uma Política de Estado da Cultura. “É como se estivéssemos entregan-do à Nação brasileira a certidão de nascimento da Política de Es-

tado da Cultura”. Para ela, a promulgação

do Sistema Nacional

de Cultura legitima uma estrutura que articula e organiza a gestão cultural, aproximando as adminis-trações federal, estaduais e munici-pais e a sociedade civil.

“Em pouco tempo, mergu-lhada nas questões da Cultura, já antevia – mas agora tenho ab-soluta convicção – que vivo um dos momentos mais intensos da minha carreira na política”, res-saltou em discurso.

A ministra aproveitou o mo-mento para agradecer a sensibili-dade dos parlamentares em des-tinar recursos orçamentários para os Centros Unifi cados das Artes e do Esporte (CEUs), locais onde as pessoas poderão desenvolver e aperfeiçoar seus talentos em diver-sas áreas da cultura, como pintu-ra, música e teatro. “Teremos 360 CEUs espalhados por todo o Bra-sil e dando oportunidade a pessoas que nunca tiveram, sobretudo nos lugares de maior pobreza e difi cul-dade do país”.

O Vale Cultura....

Desde que assu-miu a pasta, a minis-tra Marta Suplicy se empenhou pela apro-vação do Vale Cultura como uma das priori-dades do ministério e “o grande divisor de águas da política cul-tural brasileira”. A estimativa é que ele benefi cie 17 milhões de trabalhadores em todo o país.

“Vale Cultura é o grande divisor de águas da política cultural brasileira”

reforçou a intenção de parcerias en- de nascimento da Política de Es-tado da Cultura”. Para

ela, a promulgação do Sistema Nacional


C a pa

“Através da instituição deste importante benefício, o trabalhador passará a ter acesso e escolha aos bens culturais produzidos em todo o país. Na outra ponta, teremos o incentivo e estímulo à produção cultural e à criatividade dos artistas brasileiros.”, ressalta a ministra.

O vale cultura, no valor de R$ 50 mensais, será concedido ao trabalhador que tenha seus di-reitos regidos pela CLT e que ganhe até cinco salá-rios mínimos. O dinheiro poderá ser gasto na com-pra de ingressos para espetáculos e na aquisição de produtos como livros e DVDs.

A ideia é que o vale aumente a demanda pela in-dústria de cultura, promovendo a universalização do acesso a bens e serviços culturais, estimulando a visita-ção a estabelecimentos e serviços culturais e artísticos e incentivando o acesso a eventos e espetáculos.

e as Arenas Culturais

Segundo a ministra, a construção das Arenas Culturais para a Copa do Mundo de 2014 será uma oportunidade de promoção da cultura nacional, não só para os turistas estrangeiros, mas também entre os brasileiros. “Vamos fazer arenas culturais nas cidades-sede, levantando, mostrando e exibin-do a diversidade de cada cidade. Essa oportunidade é única para mostrar ao mundo quem nós somos e o nosso patrimônio turístico e histórico”.

A proposta das Arenas Culturais é reunir, em 12 espaços simultâneos, mostras e circulação da produ-ção cultural brasileira, nas áreas de dança, teatro, mú-sica, gastronomia, design, moda, afro-brasileira, indí-gena, permitindo uma visão do conjunto do país. ■

Ao lado da ministra da Cultura, Marta Suplicy, e do governador da Bahia, Jaques Wagner, participaram da cerimônia a secretária-executiva do MinC, Jeanine Pires, o secretário de Cultura da Bahia, Antônio Albino Rubim, e o secretário estadual para Assuntos da Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014, Ney Campello

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p o l í t i c a

Após 17 anos de discussão no Congresso Na-cional, os senadores finalmente concluíram a apro-vação do substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado que institui os princípios de uma nova Política Nacional de Irrigação. Agora, a matéria vai à sanção presidencial.

A nova política busca garantir a concessão de incentivos financeiros para a ampliação da área ir-rigada no Brasil e o aumento da produtividade agrí-cola, por meio de incentivos, como descontos nas tarifas de energia elétrica de atividades de irrigação. Pela proposta, também deverá ser criado o Sistema Nacional de Informações sobre Irrigação.

A agricultura irrigada recebeu atenção especial no projeto, visto que 46% do consumo de água ve-rificado no país decorrem dessa atividade. A adoção de sistemas de irrigação mal projetados ou operados pode gerar impactos ambientais, com desperdício de água e a salinização do solo, tornando-o inapropria-do para a atividade agrícola.

O substitutivo tem 45 artigos, que estabelecem os conceitos de agricultor irrigante, incluindo a agri-cultura familiar, além dos oito instrumentos da Políti-ca Nacional de Irrigação, com destaque para planos e projetos de irrigação; incentivos fiscais, crédito e seguro rural; pesquisa científica e tecnológica, assis-tência técnica e treinamento dos agricultores; tarifas especiais de energia elétrica e certificação dos proje-tos de irrigação; entre outros.

Serão concedidos incentivos fiscais a proje-tos de irrigação, tanto públicos como privados, desde que sejam sustentáveis, assim como este-jam em conformidade com os planos de recursos hídricos. Esses incentivos, segundo determina a política, serão destinados com prioridade às lo-calidades com indicadores de desenvolvimento social e econômico mais baixos. ■

Versão original do projeto foi apresentada em agosto de 1995

Nova política de irrigação


p o l í t i c a

Parlamentares da Comissão de Segurança Pública e Comba-te ao Crime Organizado (CSPC-CO) da Câmara dos Deputados visitaram a sede da Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), em Ribeirão Pires (SP), para co-lher subsídios no intuito de me-lhorar a avaliação de propostas para o controle de armas e muni-ções no país.

Segundo o presidente da Comissão, deputado Efraim Filho (DEM-PB), a visita permitiu agre-gar conhecimento e conceitos de tecnologia e de modernidade desenvolvidos no Brasil. “É im-portante ter o conhecimento das tecnologias que a indústria, o setor privado e produtivo já dispõe para que possam ser utilizados pelas forças públicas de segurança”.

O deputado Hugo Leal (PSC-RJ) destacou o controle e a rastreabilidade dos projéteis produzidos pela empresa, mas lembrou que grande parte do ar-mamento e munições utilizadas pelos criminosos são contraban-deados. “O rastreamento somen-te é possível quando a munição é original. Quando é contraban-deada ou recarregada não tem como identifi car”.

Fronteiras Especialista no assunto, o

deputado e ex-delegado da Polí-cia Federal, Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), ressaltou que sob o ponto de vista da segurança pú-blica, está comprovado que o país está muito bem servido no que se refere a cartucho e projétil.

Para o deputado William Dib (PSDB-SP), o problema da política de proibição de armas e munições no Brasil não está na fa-bricação nacional, mas na entrada de armas ilegais pelas fronteiras. “O que nós estamos pleiteando é uma política de segurança públi-ca em que o crime organizado, o

tráfi co de armas e de drogas sejam controlados, principalmente nas nossas fronteiras”, ressaltou.

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) defendeu uma maior in-tegração e o diálogo permanente entre o poder público e a indústria de armas e munições como ins-trumentos para o fortalecimento da segurança pública nacional., “Enquanto a segurança pública não funcionar como um sistema, com monitoramento e as polícias integradas, vamos funcionar ainda nessa fase medieval”, destaca o democrata.

Efraim Filho lamentou o des-caso dos gestores públicos com relação ao orçamento destinado para Segurança Pública. Ele afi r-mou que o investimento previsto pelo governo federal para 2013 é menor do que o de 2012, com uma queda de aproximadamente 30%. Em 2012 a previsão do in-vestimento era de R$ 9,8 bilhões, enquanto que o de 2013, que está sendo votado pelo Congresso Na-cional, prevê investimento de R$ 7,1 bilhões. ■

Deputados buscam subsídios para o


das contas municipaisOs desafios no fechamento

O encerramento dos mandatos dos prefeitos em 2012 traz uma série de desafios para os gestores públicos municipais, principalmente no que diz respeito ao fechamento das contas públicas de acordo com a legislação, particularmente a Lei de Responsabilidade Fiscal.Em entrevista à revista Estados & Municípios, o prefeito de Várzea Paulista (SP) e presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Eduardo Tadeu Pereira (PT), fala sobre a necessidade de adequações na legislação vigente e a realidade enfrentada pelos prefeitos no momento em que as cidades brasileiras sofrem declínio na arrecadação prevista.

p o l í t i c a



Os prefeitos precisam fe-char as contas para entregar as prefeituras para seus sucesso-res. Como tem sido essa tarefa para os gestores municipais?

Grande parte dos prefeitos está tendo dificuldade para fechar as contas de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Feliz-mente o Brasil resistiu a mais um intenso período de crise mundial, graças às intervenções do governo federal para fortalecer e econo-mia nacional e o mercado interno, através de medidas anticíclicas, como a redução do IPI (Impos-to sobre Produtos Industrializa-dos) sobre diversos produtos, en-tre eles automóveis, materiais de construção e bens. A conduta foi fundamental para a estabilidade e desenvolvimento do país, pois ga-rantiu incentivos ao investimento e ao consumo.

Mas essa medida teve re-flexo nas contas municipais..

É verdade. Infelizmente, tais medidas tiveram reflexo negativo na arrecadação dos municípios em 2012, ano crucial para os pre-feitos em fim de mandato, já que a redução de alguns impostos in-terfere no valor repassado pelo FPM (Fundo de Participação dos Municípios), constituído por parte (23,5%) do IPI e Imposto de Ren-da, transferido mensalmente aos governos municipais.

Esse declínio criou dificulda-des para o encerramento do man-dato. Grande parte dos municípios terá uma grande dificuldade em cumprir com as determinações le-

gais. Os prefeitos e prefeitas estão adotando medidas alternativas para cumprir as determinações, mas já é perceptível que muitos não terão dificuldades para atin-gir o êxito.

Com base nessa realidade, você considera necessária a al-teração da Lei de Responsabi-lidade Fiscal?

A Lei de Responsabilidade Fiscal foi criada em um perío-do de predomínio das políticas neoliberais. Atualmente a Amé-rica Latina vive um período de crescimento econômico com inclusão social, que podemos gerar de um período pós liberal. Essa nova fase, por si só, já en-seja a revisão da Lei de Respon-sabilidade Fiscal. Acredito que em 2013 já deveríamos ter uma flexibilização dessa lei, em fun-ção dos problemas vividos pelos municípios neste ano.

Na revisão da Lei, é preciso garantir aos municípios o ressar-cimento de seus gastos com servi-ços de responsabilidade da União e dos estados.

Além da revisão da LRF, tam-bém é importante para os municí-pios a revisão da Lei de Licitações (8.666/93) e acredito que esse seja um momento propício para abordarmos essas duas questões.

Quais as perspectivas para os próximos prefeitos em rela-ção a esse cenário?

A ABM, em parceria com as demais entidades municipalistas, tem discutido com o governo fe-

deral, através do Comitê de Assun-tos Federativos (CAF), os entraves impostos pela Lei de Responsabili-dade Fiscal e as mudanças neces-sárias para a melhoria da capaci-dade de gestão das prefeituras. O mesmo foi feito em relação à buro-cracia nos repasses de recursos da União via Caixa Econômica Fede-ral. Já conquistamos muitos avan-ços em parceria com o Ministério de Relações Institucionais, já que a Ministra Ideli Salvati assinou, em 2011, a portaria interministerial 507, que regulamenta o Decreto 7.594/11.

Tal medida garante a desburo-cratização dos convênios e contra-tos de repasse com valores de até R$ 750 mil reais (que representam 85% de todos os contratos do país).

É possível estreitar ainda mais esse diálogo com o gover-no federal?

Com certeza. Foi o proces-so de construção e de diálogo do governo federal com os municí-pios que proporcionou esse sig-nificativo e importante avanço na execução de obras públicas e na eficiência dos processos de con-tratação das Prefeituras. Acredito que temos condições de avançar da mesma forma em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, as medidas adotadas pelo governo federal têm garantido uma recuperação rápida dos efei-tos da crise, o que sinaliza uma estabilidade maior aos municípios em relação aos repasses do FPM e também a dinamização das eco-nomias locais. ■

p o l í t i c a

16 E s t a d o s & M u n i c í p i o s16 E s t a d o s & M u n i c í p i o s

N a c i o n a l

Quinze anos após a promulgação da Lei 9534, que determinou a gratuidade do registro de nas-

cimento no Brasil, o país ainda convive com o fantasma do sub-registro. Dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografi a e Estatística (IBGE) apontam que 1,9% das crianças com até 10 anos não possuem qualquer tipo de registro em cartório.

O Norte do país é a região que con-centra o maior contingente de crianças “invisíveis” para o poder público, por conta da falta de registro de nascimento. Na região, apenas 82,4% dos menores de 1 ano possuíam o documento, índice bem abaixo da média nacional,

“invisíveis” A realidade das crianças

Fatores

Uma série de fatores agravam a situação atual de sub-registro no Brasil. Entre

eles estão a ausência de cartórios e a falta de fundos compensatórios aos registros gratuitos. Em localidades de

baixa atividade econômica, os cartórios se dizem obrigados a fechar suas portas ou se manter sem a tecnologia necessária

para agilizar o processo civil.No Amazonas, ações conjuntas envolvendo os poderes fe-

deral, estadual e municipal buscam reverter esse quadro.Este ano, as ações de cidadania promovidas pela Seas na capital e no interior

do estado expediram mais de 19,5 mil documentos pessoais. Iniciada em meados de novembro, a campanha faz

parte do Plano de Trabalho do Pacto Estadual do Enfrenta-mento ao Sub-Registro Civil de Nascimentos - aque-

les não registrados no próprio ano de nascimento ou no 1º trimestre do ano subsequente.

calculada em 93,8%. No Amazonas, o índice foi 87,9% e em Roraima, de 85,5%.

Entre a população indígena, os índices são ainda mais alarmantes. Em todo o país, 32,2% dos ín-

dios com 1 ano completo não apresentavam documen-tos, como a Declaração de Nascido Vivo (DNV) ou o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani).

A falta destes documentos impossibilita o acesso às políticas e aos serviços públicos. Sem ele, as crianças fi -cam privadas de seus direitos fundamentais, como matrícu-la em escola, acesso a benefícios sociais, e até mesmo às vacinas. Já os adultos fi cam impedidos de obter carteira de identidade, CPF e outros documentos.


E s t a d o s & M u n i c í p i o s 17E s t a d o s & M u n i c í p i o s 17

N a c i o n a l

Metade da produção econô-mica brasileira está situada nas 54 cidades mais ricas do país, sendo que apenas seis delas concentram um quarto do PIB nacional: São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Curi-tiba, Belo Horizonte e Manaus.

Segundo estudo do Instituto Brasileiro de Geografi a e Estatís-ticas (IBGE), essas seis cidades, habitadas por 13,7% da popula-ção do país, geraram 24,9% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 2010, assim distribu-ído: São Paulo (11,8%), Rio de Janeiro (5%), Brasília (4%), Curiti-ba e Belo Horizonte (ambas com 1,4%) e Manaus (1,3%).

Os 11 municípios que se-guem na lista não são capitais e se destacam por serem pólos in-dustriais ou de serviços, como Guarulhos, Campinas e Osasco, cada um com 1% da produção

nacional, São Bernardo do Cam-po (0,9%), Betim (0,8%), Barue-ri, Santos, Duque de Caxias e Campos de Goytacazes (todos com 0,7%), São José dos Campos (0,6%) e Jundiaí (0,5%).

O estudo também constatou que a concentração de renda foi reduzida ligeiramente nos últimos 10 anos, já que, enquanto as 27 ca-pitais brasileiras eram responsáveis por 38,7% do PIB em 1999, em 2010 foram responsáveis por 34%.

PIB per capita

Enquanto 54 cidades com 30,7% da população concentram a metade das riquezas do país, os 1.325 municípios mais pobres, com 3,3% da população, só pro-duzem 1% do PIB nacional. De acordo com o estudo, 4.800 mu-

nicípios registraram, em 2010, um PIB per capita inferior ao da média nacional, de R$ 19.766,33.

Os maiores PIB per capita do Brasil foram registrados por pe-quenas cidades que contam com algum grande estabelecimento industrial, como São Francisco do Conde, com uma renda de R$ 296,8 mil por habitante, Porto Real, com R$ 290,8 mil, Louveira, com R$ 239,9 mil e Confi ns, com R$ 239,7 mil.

Entretanto, estes municípios não apresentam boa classifi cação no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que mede aspec-tos como a educação e o bem-estar da população. São Francisco do Conde está na posição 2.743 entre todas as cidades do país, Porto Real, em 2.082, Louveira, no posto 565, enquanto Confi ns aparece na posição 1.233. ■

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um avaliador perguntar a sua

opinião, participe.

#todospelasaude

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E d u c a ç ã o

A implementação da Lei de Cotas pode mudar “radicalmente” a composição social da escola pú-blica brasileira, principalmente no ensino médio, e influenciar também na melhoria da qualidade do ensino na rede pública. Regulamentada em outu-bro, a Lei de Cotas destina 50% das vagas em uni-versidades e institutos federais a alunos que tenham cursado todo o ensino médio em escolas públicas.

Na avaliação do coordenador-geral da Cam-panha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, as cotas colocam a escola pública no centro do debate: “Acredito que em dois ou três anos já veremos um aumento no número de matrículas das elites ricas nas escolas públicas”, diz.

Em 2013, as seleções de ingresso já garantirão 12,5% das vagas aos estudantes da rede pública. A Lei, que tem implementação gradual, terá validade até 2022 e também considera critérios como renda familiar e raça.

A professora de políticas públicas em educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Dalila Oliveira, acredita que ainda é cedo para apontar os impactos que as cotas terão na configu-ração da es-cola pública. Segundo ela, são neces-sários pelo menos três anos para ve-rificar a con-firmação da tendência de mais matrí-

culas por parte da po-pulação mais rica. “Por enquanto, é apenas es-peculação, mas caso a tendência se confirme, será um movimento fa-vorável”, ressalta.

Inclusão inédita

O Professor da Universidade de São Paulo e doutor em educação Rubens Barbosa acredita que as famílias não vão abrir mão do ensino privado, caso tenham condição financeira suficiente. Para ele, as cotas terão outro desdobramento na escola pública.

“Quem pode pagar, vai continuar pagando, porque o ensino privado faz parte de uma opção familiar. Eu acho que o efeito mais significativo das cotas na escola pública será o estímulo a estudan-tes negros que, antes, sem perspectiva de acesso ao ensino superior, nem concluíam o ensino mé-dio. Agora, muitos vão se esforçar para conseguir

chegar ao fim porque sabem que têm mais chances de entrar na uni-v e r s i d a d e ” , avaliou.

Para ele, as cotas garan-tem uma “in-clusão inédita, com resgate de déficits cultu-rais e históri-cos” no país. ■

Lei de Cotas pode melhorar qualidade da escola pública


E d u c a ç ã o

Um conjunto de obras de grandes edu-cadores e pensadores brasileiros, entre eles Paulo Freire, Cecília Meireles, Fernando Azevedo e Darcy Ribeiro, será reedi-tado pelo Ministério da Educação, segundo anún-cio feito pelo ministro Aloizio Mercadante, durante evento que marcou a comemoração do 80º aniversário do Manifesto dos Pio-neiros da Educação.

Organizado pelo Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Es-tado do Rio de Janeiro e pela As-sociação Brasileira de Educação (ABE), com o apoio do MEC, o even-to teve como objetivo revalidar, em

uma carta-compromisso, os princípios registrados no documento do mani-festo, assinado em 1932, e promover um novo

a c o r d o pela edu-cação e pela ino-vação.

Segundo o mi-nistro da educação, o projeto educacio-nal proposto no do-cumento da década de 30 está presente até hoje. Na época, 26 educadores, intelectuais e líderes da sociedade

civil redigiram e lançaram o Ma-nifesto dos Pioneiros da Educação Nova, que defendia, entre outros pontos, a reconstrução da educação nacional; escola com educação em tempo integral para todos e criação urgente de universidades gratuitas.

“Queremos buscar exata-mente este espírito do manifes-to, que é o debate da educação, como debate essencial para o país. O que nós queremos ser como sociedade? Como povo? Como nação? A educação tem papel decisivo e continua sendo nosso maior desafio histórico: ter uma educação universal, re-publicana, que dê oportunidades iguais para to-dos”, salien-tou Aloizio Mercadante.

Avanços

Mercadante também pon-tuou algumas atividades do MEC nos últimos anos, como avanços na educação infantil, a aplica-ção do Exame Nacional do En-sino Médio (Enem), o programa Ciência Sem Fronteiras e a cria-ção das cotas. Ele abordou tam-bém o aumento de matrículas nas creches. Segundo ele, há 10 anos, somente 9% das crianças brasileiras de 0 a 3 anos estavam matriculadas em creches. Hoje, já são 23%. A meta é chegar a 50%, conforme recomendado internacionalmente.

“O maior desafi o das creches é colocar as crianças pobres. A crian-ça que tem o estímulo pedagógico em casa, com pais letra-dos, ou na creche, ela fala em torno de 12 mil pala-vras. A criança que não tem fala 4 ou 5 mil pala-vras quan-do inicia o processo de alfabe-tização”. ■

grandes educadoresReedição das obras de


E s p e c i a l

Essa tecnologia já está dispo-nível no Brasil. A Molok implantou um braço industrial na cidade de Brotas – interior do Estado de São Paulo e já está operando para aten-der ao gigantesco mercado brasi-leiro. O armazenamento e coleta de resíduos (lixo) é um sistema se-mienterrado, com o uso de conten-tores de grande volume, que geram vários benefícios, desde a otimiza-ção da coleta, armazenamento, hi-giene, segurança e economia.

Fabricado em polietileno de alta densidade, no formato cilíndri-co com capacidades de armazena-mento em bag de 300 litros a 5 me-tros cúbicos, é resistente e robusto. Sua parte aparente (35%) pode ser revestida por diversos acabamen-tos e ainda utilizado o espaço para informações ou propaganda. A tam-pa se mantém sempre fechada pela

gravidade. Isso impede a entrada de água e elimina a presença de vetores como animais e insetos, mantendo o ambiente externo em perfeitas condi-ções de higiene e sem odores.

Dentro dos contentores semien-terrados está instalado um Saco de Elevação (tipo bag), onde os resíduos são depositados para posterior reco-lhimento em períodos pré-determi-nados, com auxílio de um caminhão dotado de um braço hidráulico e de apenas um operador.

A utilização de dois ou mais contentores permite a separação dos resíduos sólidos, orgânicos e recicláveis (papel, plástico, me-tais), melhorando a capacidade de reciclagem.

A operacionalidade do Siste-ma Molok proporciona redução dos custos: a capacidade de arma-zenamento é maior; o intervalo de coletas é ampliado, gerando uma economia significativa de com-bustível e custos de manutenção; muito menos poluição; redução da frota de veículos; o lixo desaparece do olhar do público e fica confina-do nos contentores até a coleta.

Além das grandes vantagens econômicas, o Sistema Molok contribui com a diminuição dos problemas sócio-ambientais que afligem a sociedade e seus gover-nantes. A utilização de dois ou mais contentores permite a sepa-ração dos resíduos sólidos, orgâ-nico e recicláveis (papel, plástico, metais), melhorando a capacida-de de reciclagem.

MOLOK DO BRASIL S/A lançou um novo conceito de armazenamento e coleta de resíduos sólidos

Feira Internacional de Meio Ambiente

O homem sempre buscou e continua com sua saga tecnológica para conseguir viver com mais conforto e bem-estar em seu meio. Quanto mais as populações do planeta aumentam, mais adversidades aconte-cem em todos os setores. O planeta respira e quem está sobre ele tam-bém precisa respirar, se alimentar e viver com bem-estar. Uma das grandes preocupações mundiais é com a geração e desti-nação dos resíduos urbanos, provocados principalmente pela explosão habitacional. Atualmente, calcula-se que cada ser humano, em média, produz um quilo de resíduo (lixo) por dia. Uma cidade média de 200 mil habitantes chega a gerar 100 toneladas de lixo todos os dias. Para manter os centros urbanos limpos, as administrações municipais empregam grande parte de sua arrecadação nos sistemas de coleta e des-tinação aos aterros sanitários. Isso custa muito dinheiro aos cofres públicos. Em mais de 30 países está implantado e em pleno funcionamento um sistema moderno de armazenamento e coleta de resíduos sólidos desenvolvido pela multinacional Molok, da Finlândia, que tem minimi-zado os impactos causados pelo lixo e proporcionado economia.

O estande da Molok recebeu visitantes de todo o Brasil, entre eles auto-ridades, prefeitos, secretários, profissionais, empresas, alunos e pessoas ligadas ao meio ambiente e sustentabilidade.

José Afonso Baldissera


Primeiros contentores

Experimentalmente, a Mo-lok do Brasil S.A. já implantou contentores na cidade do Rio de Janeiro (Aterro do Flamengo); em Vitória–ES; na Avenida Costeira em Natal-RN e na Capital Federal.

Esse laboratório permitiu a aprovação dos usuários e das empresas operadoras do setor de coleta. A economia e a sustenta-bilidade sócio-ambiental foram aprovadas por unanimidade.

O lançamento oficial nacio-nal de seus equipamentos exclu-sivos aconteceu na XIV FIMAI em São Paulo, em novembro/2012. Os resultados são bastante satisfa-tórios, uma vez que a visitação e o interesse despertado pelos visi-tantes já garantiram investimentos

de empresas públicas, privadas, indústrias geradoras de resíduos.

O sistema Molok também tem aplicação além dos setores públi-cos: em condomínios residenciais, shoppings, parques temáticos e de lazer, cemitérios e pode ser instala-do para a coleta e armazenamen-to de resíduos gerados por grandes eventos, como festivais, carnaval, esportivos, religiosos, etc.

A Molok, em parceria com a Amabilini Equipamentos, desen-volveu e montou um caminhão compactador multi-uso, com sis-tema de compactação da frente para trás, para a coleta pelo braço hidráulico (içamento do Saco de Elevação do contentor Molok) ou através do Lift lateral.

Mudança radical

“O Brasil exporta produtos e tecnologia, mas também impor-ta. A globalização tem propor-cionado novos horizontes e cada novidade dos mercados é com-partilhada, entre os países e os povos do planeta. A preocupação mundial com o lugar em quem vivemos e a manutenção de seus recursos naturais é tema cons-tante dos governantes, empresas públicas e privadas, população e instituições”, segundo comentário do presidente da Molok do Brasil S.A, Eeirikki Rippa.

Este sistema exclusivo já fun-ciona em mais de 30 países (recen-temente o sistema passou a operar em Luanda, no continente africa-no – instalado pela Odebrech). O Brasil está adotando os contentores

Molok e mudando o perfil do lixo – do armazenamento e coleta.

A molok do Brasil S.A, em parceria com empresas da Itália, Crosswrap e Ecostar, também dis-ponibiliza tecnologias avançadíssi-mas para a destinação. São usinas de separação de lixo orgânico e seco. O lixo seco é prensado em blocos de 1,5 tonelada e pode ser utilizado como fonte de calor em usinas termelétricas e caldeiras, e o orgânico (triturado), por estar limpo e reduzido, aumenta a vida útil dos aterros sanitários e pode até ser uti-lizado para a correção de solo em reflorestamentos.

As mudanças de melhorias são muitas e eficazes. Os resultados são cidades mais limpas, economia com a coleta e destinação, geração de novos recursos econômicos e a população mais empenhada na con-servação do meio em que vive. ■

Contentor exposto na XIV FIMAI – Feira Internacional do Meio Am-biente realizada no Expo Center Norte, em São Paulo, em novem-bro/2012, mostrando o sistema com o Saco de Elevação (bag).

O estande da Molok na Fimai foi um dos mais visitados. Eeirikki Rippa – diretor da Molok, explicando o novo sistema Molok de Armazenamento e Coleta de resíduos sólidos.

E s p e c i a l


Dezoito portos brasileiros serão beneficiados pelo programa de incentivo

ao setor lançado pelo governo federal. O programa prevê inves-timento total de R$ 54,2 bilhões até 2017 e beneficiará os portos do Espírito Santo, Rio de Janeiro, Itaguaí, Santos, Suape, Aratu, Por-to Alegre, São Francisco do Sul, Itajaí, Porto Velho, Manaus, San-tarém e Belém, entre outros.

“Esse conjunto de medidas do setor portuário tem o objetivo de promover a competitividade da economia brasileira, pondo fim aos entraves do setor”, afirmou o minis-tro da Secretaria de Portos, Leôni-das Cristino, durante a solenidade do lançamento do programa, que aconteceu no Palácio do Planalto.

Para ampliar a movimenta-ção de cargas e diminuir os custos no sistema portuário, o governo pretende estimular a participação do setor privado nos investimen-tos e modernizar a gestão dos portos. O plano anunciado prevê o fim da outorga como critério de licitação, para eliminar custos.

O governo também pretende criar um marco regulatório para

os portos, de modo a permitir a regulação do serviço de pratica-gem (manobras de alto custo fei-tas para posicionar as embarca-ções nos portos); a eliminação de barreiras, a abertura de chamadas públicas para Terminais de Uso Privativo (TUP) e a agilização de processos de arrendamentos e de licenciamentos ambientais.

Distribuição

A Região Norte receberá, entre 2014 e 2015, R$ 4,37 bilhões em in-vestimentos, e, nos dois anos subsequentes, mais R$ 1,5 bilhão. O Nordeste receberá R$ 11,94 bilhões (dos quais R$ 6,77 bilhões entre 2014 e 2015 e R$ 5,15 bilhões entre 2016 e 2017). No Sudeste, serão investidos R$ 16,50 bilhões no primeiro período (2014-2015); e R$ 12,14 bilhões no segundo (2016-2017). Leônidas Cristino anunciou, ainda, que a Região Sul

I n f r a e s t r u t u r a

dos portos brasileiros

50 bilhõespara aumentar acompetitividade

com 58 projetos

“Vamos criar a Comissão Nacional para Assuntos de Praticagem, com a Marinha, para saber quanto vale uma manobra e quantas são necessárias fazer.”

receberá R$ 3,36 bilhões na pri-meira etapa e R$4,25 bilhões na segunda.

Entre as medidas, há também o anúncio do Plano Nacional de Dragagem 2, que prevê alarga-mento e aprofundamento de ca-nais de acesso, e a dragagem de bacias de evolução e berço. ■

O Programa Inova Petro, iniciativa conjunta do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Financiadora de Estudos e Pro-jetos (Finep) e da Petrobras, en-cerrou sua primeira etapa com a apresentação de 58 projetos, distribuídos em três linhas de tecnologias aplicáveis em pro-cessamento de superfície (23 propostas), em instalações sub-marinas (22 propostas) e em po-ços (13 propostas).

A demanda por recursos atin-giu R$ 2,7 bilhões, aproximando-se do orçamento total previsto para o programa, de R$ 3 bilhões. Os projetos selecionados para a segunda fase do edital deverão ser anunciados em janeiro próximo.

O Inova Petro foi criado este ano pelo BNDES, Finep e Petro-bras, com o objetivo de estimular projetos inovadores na área de pe-tróleo e gás. O programa tem du-ração prevista até agosto de 2013.

Segundo o BNDES, a meta é apoiar fornecedores nacionais da

PousadaRESTAURANTE E CACHAÇARIA

IR Edson Nobre

com 58 projetosencerra primeira fase

cadeia produtiva de petróleo e gás natural, visando a expansão da competitividade e da susten-tabilidade do setor, bem como contribuir para o cumprimento da política de conteúdo local do governo federal. ■

I n f r a e s t r u t u r a

RENATO RIELLA [email protected]


A discussão sobre a redivisão dos royalties do petróleo fi cou adia-da no Congresso Nacional para 2013. Foi ótimo para a presidente Dil-ma Rousseff, pois interessa ao governo ter essa justifi cativa, com culpa atribuída ao Parlamento, para o atraso no Pré-Sal.

A exploração de petróleo no mar, a sete quilômetros de profun-didade, ainda é perspectiva distante para o Brasil. Antes, o governo precisa reequilibrar internamente a Petrobras, que sofreu abalos nas administrações anteriores.

Adiando o Pré-Sal

A Mega-Sena da Virada ofe-rece este ano um prêmio de cer-ca de R$ 200 milhões. Acionado por muitos amigos, o colunista brasiliense Gilberto Amaral lan-çou o Bolão do Gigi, composto de 300 cotas, cada uma de R$ 1 mil, que está despertando muito interesse no DF.

O sorteio dos números pela Caixa Econômica Federal será no dia 31 de dezembro de 2012, às 20h, na passagem do Ano Novo, com transmissão ao vivo pela TV aberta. Interessados em participar do Bolão podem fazer contato pelo fone (61) 3364-2533.

BOLÃO DA VIRADA

O Congresso Nacional, numa aparente postura de indepen-dência, tentou derrubar o veto imposto pela presidente Dilma Rousseff ao projeto que divide os royalties do petróleo entre os

26 estados e o DF (teoricamente prejudicando Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo).Convocada a sessão, verifi cou-se que existe fi la de mais de três mil vetos não apreciados no Con-

gresso. Tentou-se o golpe de votar a toque de caixa esses vetos, abrindo espaço para o novo – mas seria um golpe. Não deu certo.

A revista britânica The Economist causa polêmica ao pedir que a presidente Dilma Rousseff demita o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O certo é que a economia brasi-leira é um enigma.

Vejam a polêmica dos royalties do petróleo. Estamos debatendo a divisão do lucro do Pré-Sal, quando não temos a mínima certeza de obter tecnologia segura para fazer prospecção a sete quilôme-tros de profundidade, no alto-mar, abaixo de uma grossa ca-mada de sal.

Economia enigmática

Diante de cada chacina em escola dos Estados Unidos, pen-samos assim: esta foi a pior. Esta última talvez tenha sido mesmo a pior, pelo número de mortos e pela idade das crianças. Mais do que monstruoso! Cabe a todas as cabe-ças pensantes do mundo refl etir.

É preciso abrir amplo deba-te, rediscutindo a família e a es-cola. E as experiências pessoais pesam muito nessa discussão.

Chacina em debate

DIRETO DE BRASÍLIA


A administração do Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitscheck, em Brasília, já foi transferida para o Consórcio Inframérica Aeroportos. Esse grupo assumiu a gestão, manutenção e funcionamento dos serviços básicos até agora operados pela Infraero.

O grupo é argentino e está também disputando a privatização da ANA, a estatal responsável pela administração dos aeroportos portugue-ses. No entanto, consta que não tem suficiente experiência nessa área aeroportuária. Vamos ver!

A eleição da Mesa Diretora da Câmara Legislativa do DF foi assunto traumático. Desde o início, parecia mesmo que o petista Wasny de Roure seria eleito. O fim do voto secreto no Legislativo, válido para qualquer situação, é um erro. Qualquer governador bem instalado consegue impor um nome para a presidência da Casa, pois os deputados distritais temem ficar mais de dois anos sem participação no governo, podendo per-der todas as vantagens que isso implica. Daí, deu mesmo Wasny.

PT elege Wasny

Dilma não para de subir

Perplexidade geral: a aceitação popular da presidente Dilma Rous-seff não para de subir e chegou a 78%, segundo a última pesquisa de opi-nião. A verdade é que as pesquisas estão certas.

Dilma baixou os juros (é conquista tão importante quanto o Plano Real de FHC). Ela manteve a inflação num patamar civilizado. Deixou o desemprego em ní-veis muito baixos. Impediu o aumento tão anunciado da gasolina. Baixou impostos para que o pessoal do churrasco na laje pudesse comprar carros. Etc.

PIB preocupanteOs principais analistas econômicos do

país já admitem que o Produto Interno Bru-to (PIB) do Brasil, em 2012, possa crescer apenas 1,03%. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, trabalha com a hipótese de crescimento abaixo de 1%, o que seria psicologicamente trágico para o go-verno da presidente Dilma Rousseff (politica-mente trágico, também).

Para 2013, também houve redução da perspectiva, de 3,7% para 3,5%, segundo os analistas econômicos consultados pelo Banco Central.

Pelo que parece, uma coi-sa está dando certo no governo da presidente Dilma Rousseff: o programa habitacional Minha Casa Minha Vida. No DF, por exemplo, já são 30 mil imóveis lançados pelo programa local Morar Bem.

O governo federal come-morou a marca de 1 milhão de imóveis entregues em todo o Brasil e anunciou a contratação de mais 1 milhão de unidades pelo programa federal.

Sucesso na habitação

Aeroporto terceirizado

Ministério daEducação


G O V E R N O F E D E R A L






Conheça melhor os principais programas do PDE,

desenvolvidos em parceria com estados e municípios.

Para mais informações: www.mec.gov.br

No Brasil, estados e municípios

são responsáveis pelo ensino

básico, uma atribuição

formal que faz desses entes

federativos parceiros diretos

do Ministério da Educação

na aplicação de suas políticas e programas: da formação de

professores à construção de infraestruturas, do livro didático

à alimentação escolar, do transporte à biblioteca na escola.

Por meio do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), o

Ministério da Educação oferece aos estados e municípios brasileiros

programas que atendem a todas as necessidades e condições para

uma educação pública de qualidade. Os recursos federais são

repassados aos municípios, que, ao aderirem às ações do PDE,

assumem a tarefa de aplicá-los corretamente e de cumprir as

metas de qualidade para a educação pública brasileira, medidas

pelo Ideb. É assim, com divisão de responsabilidades, que o Brasil

está avançando na melhoria da educação básica.

O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

OFERECE AOS ESTADOS E

MUNICíPIOS PROGRAMAS

E RECURSOS PARA UMA

EDUCAÇÃO DE QUALIDADE.

TODA ESCOLA PÚBLICA PODE SER UMA BOA ESCOLA

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G e s t ã o

A Escola de Engenharia de São Carlos (EESC) desenvolveu um modelo de gestão integrada de drenagem e aproveitamento da água proveniente de chuvas e do reúso do esgoto sanitário tratado.

No caso das águas da chu-va, a equipe coordenada pelo tecnólogo em saneamento Ri-cardo Camilo Galavoti avaliou três tipos de cobertura — telhado de zinco, Cobertura Verde Leve (CVL) e Cobertura Tetra Pak. Já para o esgoto sanitário tratado, a pesquisa propôs modifi cações para um sistema de biodigestão desenvolvido pela Empresa Bra-sileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), visando seu reúso em escala de lote domiciliar.

“Torna-se necessário come-çar a pensar mais em aprovei-tamento e reuso local, pois isso pode tornar-se mais viável que pensar em um sistema de grande porte, dependendo de cada situ-ação em particular”, diz Galavo-

ti. A gestão integrada consiste em elaborar um modelo que culmine na racionalização do uso de água, com o aproveitamento da água proveniente da chuva.

Uma das coberturas, chama-da de Cobertura Verde Leve (CVL) retém uma grande quantidade de águas pluviais, enquanto as de-mais favorecem o escoamento das águas com um melhor padrão de qualidade. Dentre as diversas su-gestões feita por Galavoti para tra-tamento de esgoto tratado está o emprego de um sistema de desin-fecção por raios ultravioleta que, no entanto, precisa ser aperfeiço-ado para ter sua utilização futura plenamente viabilizada.

Reaproveitamento local

A inovação não foi no campo dos materiais utilizados, pois eles podem ser encontrados em lojas especializadas. O fator que trouxe novidade para o trabalho foi a con-

cepção e as possíveis propostas que podem decorrer dela. “A primeira questão é que não existem muitos sistemas montados. Não se trata de um sistema tão difundido. No nos-so caso, criamos um tratamento in loco, ou seja, no local. A partir disso desenvolvemos um estudo de qua-lidade com diversos parâmetros”, avalia o pesquisador. ■

de água da chuvaInovação na captação

“É preciso pensar em reutilizar em pequeno porte, priorizando a questão da qualidade da água e também a prevenção de desastres naturais, como enchentes e inundações”.

Com o programa Caminho da Escola, o Ministério da Educação garante

aos estados e municípios os recursos necessários para implantar

soluções de transporte escolar para alunos da educação básica, nas

zonas rurais e urbanas do país. Os recursos para a aquisição de ônibus,

micro-ônibus, barcos e bicicletas podem ser repassados, diretamente

ou por financiamento do BNDES, aos estados e municípios que aderirem

formalmente ao programa, que é parte integrante do Plano de Desenvolvimento da Educação

(PDE). Com isso, estados e municípios assumem a tarefa de aplicar corretamente os recursos

federais e de cumprir as metas estabelecidas para a educação pública brasileira. Até 2012, foram

adquiridos mais de 25 mil novos ônibus e barcos, em cerca de 4 mil municípios. Para saber se

o seu município já participa do programa Caminho da Escola, visite o site www.mec.gov.br/pde.

TODA ESCOLA PÚBLICAPODE SER UMA BOA ESCOLA.

TODA ESCOLA PÚBLICA PODE TER TRANSPORTE ESCOLAR.

Conheça melhor este e os demais programas do PDE, desenvolvidos em parceria com estados e municípios. Mais informações: www.mec.gov.br









Aliffer Fraltino Pereira Dias, Carolina Teodoro Domingues,

Lays Mates da Silva, Kelly Marina Werner e Luis Ricardo

Batista de Oliveira, alunos da Escola Municipal Cotrisa

de Baús, Costa Rica (MS).

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Com o programa Caminho da Escola, o Ministério da Educação garante

aos estados e municípios os recursos necessários para implantar

soluções de transporte escolar para alunos da educação básica, nas

zonas rurais e urbanas do país. Os recursos para a aquisição de ônibus,

micro-ônibus, barcos e bicicletas podem ser repassados, diretamente

ou por financiamento do BNDES, aos estados e municípios que aderirem

formalmente ao programa, que é parte integrante do Plano de Desenvolvimento da Educação

(PDE). Com isso, estados e municípios assumem a tarefa de aplicar corretamente os recursos

federais e de cumprir as metas estabelecidas para a educação pública brasileira. Até 2012, foram

adquiridos mais de 25 mil novos ônibus e barcos, em cerca de 4 mil municípios. Para saber se

o seu município já participa do programa Caminho da Escola, visite o site www.mec.gov.br/pde.

TODA ESCOLA PÚBLICAPODE SER UMA BOA ESCOLA.

TODA ESCOLA PÚBLICA PODE TER TRANSPORTE ESCOLAR.










Aliffer Fraltino Pereira Dias, Carolina Teodoro Domingues,

Lays Mates da Silva, Kelly Marina Werner e Luis Ricardo

Batista de Oliveira, alunos da Escola Municipal Cotrisa

de Baús, Costa Rica (MS).

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Muitos prefeitos que toma-rão posse no primeiro dia de 2013 podem enfrentar problemas logo no início da nova administração. Especialmente na continuidade de serviços essenciais, provoca-dos pelo término ou falta de con-trato com empresas que prestam alguns serviços, como coleta de lixo, transporte de pacientes, in-formática, fornecimento de com-bustível e medicamentos, entre outros de necessidade contínua.

Mas muitos desses eventuais problemas podem ser evitados se tanto o antigo como o novo pre-feito não forem omissos nessas questões que podem afetar dire-tamente a população por falta de planejamento.

“No fi nal de mandato ou no último ano de governo, alguns pre-feitos estabelecem a vigência des-ses contratos de serviços essenciais ao bom andamento da administra-

ção pública até o dia 31 de dezem-bro ou bem próximo disso”, explica a advogada e especialista em Direi-to Público Elisangela Fernandes, da Consultoria em Administração Mu-nicipal (Conam).

Equipe de transição Para evitar tais problemas, ela

recomenda que uma equipe de transição seja formada pelo novo prefeito e que uma relação dos contratos em andamento seja soli-citada ao atual prefeito, para veri-fi car a situação de cada um deles. “Caso a vigência do contrato não compreenda o novo exercício de 2013, o prefeito que vai assumir a administração da cidade deve re-quisitar e protocolar ao atual pre-feito a prorrogação dos contratos de serviços contínuos, excepcio-nalmente, pelo prazo de 40 a 60 dias”, aconselha a advogada.

Ela ressalta que, neste perí-odo, o gestor eleito já estará no exercício de suas funções e, junto com o seu secretariado, terá con-dições de avaliar melhores solu-ções para cada caso. Segundo Eli-sangela Fernandes, essa troca de informações e requisições quanto aos contratos de natureza contí-nua é extremamente necessária, já que a decisão de prorrogar deve ser feita com o contrato ainda em vigência, o que fi ca inviável em 1º de janeiro, quando o novo prefei-to assume o posto.

“Essas providências de-vem ser documentadas e justi-fi cadas”, completa a advogada da Conam. Porém, caso o atual prefeito se recuse a fornecer tais informações, o prefeito eleito para a nova gestão deve relatar os fatos ao Ministério Público, ao Judiciário ou a outros órgãos de controle. ■

A importância da equipe de transição na sucessão municipal

G e s t ã o


Com o Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE), o Ministério

da Educação fornece obras de literatura e pesquisa, revistas e

periódicos para que toda escola pública tenha uma biblioteca para

os seus alunos. O programa atende de forma universal e gratuita,

em todos os estados do país, às escolas públicas da educação

básica cadastradas no Censo Escolar. Em 2012, 10 milhões de

obras literárias foram distribuídas para 148 mil bibliotecas em 148 mil escolas. Esse

esforço soma-se aos 169 milhões de livros didáticos distribuídos em todo o Brasil pelo

Programa Nacional do Livro Didático, que também integra o Plano de Desenvolvimento da

Educação (PDE). Saiba mais sobre os programas do Ministério da Educação no seu município.

Visite o site www.mec.gov.br/pde.

Toda escola pública pode ser uma boa escola.

TODA ESCOLA PÚBLICA PODE TER UMA BIBLIOTECA.

João Pedro Marques da Rocha, aluno da Escola Estadual de

Ensino Médio Itália, Porto Alegre (RS).









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Com o Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE), o Ministério

da Educação fornece obras de literatura e pesquisa, revistas e

periódicos para que toda escola pública tenha uma biblioteca para

os seus alunos. O programa atende de forma universal e gratuita,

em todos os estados do país, às escolas públicas da educação

básica cadastradas no Censo Escolar. Em 2012, 10 milhões de

obras literárias foram distribuídas para 148 mil bibliotecas em 148 mil escolas. Esse

esforço soma-se aos 169 milhões de livros didáticos distribuídos em todo o Brasil pelo

Programa Nacional do Livro Didático, que também integra o Plano de Desenvolvimento da

Educação (PDE). Saiba mais sobre os programas do Ministério da Educação no seu município.

Visite o site www.mec.gov.br/pde.


TODA ESCOLA PÚBLICA PODE TER UMA BIBLIOTECA.

João Pedro Marques da Rocha, aluno da Escola Estadual de

Ensino Médio Itália, Porto Alegre (RS).









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As prefeituras de Porto Alegre (RS) e Rio Branco (AC) foram premiadas na 9ª edição do Prêmio Gestor Efi ciente da Merenda Escolar, realizado pela Organi-zação Não-Governamental Ação Fome Zero na categoria “Efi ciência e Educação

Alimentar e Nutricio-nal”. Este ano, 929 municípios se inscre-veram no prêmio.

Os municípios são avaliados pelo tra-balho realizado em relação ao Programa Nacional de Alimenta-

ção Escolar (PNAE), como o cumprimento da lei especifi ca sobre o tema e a oferta de uma alimentação de qualidade aos alunos.

O prêmio é uma atividade de avalia-ção, seleção e divulgação de boas gestões públicas municipais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)e objetiva

por boa gestão da merenda escolardestacar os prefei-tos que realizam gestões criativas e responsáveis do PNAE e disse-minar essas boas práticas, para que sejam conhecidas e adotadas por outros gestores.

Para a co-ordenadora do setor de Nutri-ção da Secre-taria Municipal de Educação de

Porto Alegre, Annelise Barreto Krau-se, o prêmio revela que o município continua qualifi cando suas ações refe-rentes à alimentação escolar, introdu-zindo novos alimentos e elaborando novos projetos. “O trabalho repercute em um processo de educação alimentar que vem sendo introduzido nas escolas municipais, levando novos sabores aos alunos”, ressaltou a coordenadora.

Segundo o secretário Municipal de Rio Branco, Marcio Batista, a op-ção de investir anualmente mais de R$ 1,5 milhão de recursos próprios na merenda escolar e no fortalecimento das equipes de nutricionistas que tra-balham em articulação com as escolas tem garantido a excelência desse tra-balho. Ele ressaltou que Rio Branco é a única capital a receber prêmios de gestão efi ciente da merenda duas ve-zes seguidas. ■

Prefeituras premiadas

Na foto, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, o presidente da organização não governamental (ONG) Ação Fome Zero, Antoninho Trevisan, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho

G e s t ã o

Com o ProInfo, o Ministério da Educação incentiva estados e municípios

a avançar no uso pedagógico da informática. O programa leva às escolas

equipamentos, conteúdos educacionais digitais e formação continuada

para professores e gestores. Até 2012, o ProInfo adquiriu mais de 154

mil laboratórios de informática. Para ampliar esta ação, este ano serão

entregues mais de 600 mil tablets para professores do ensino médio,

facilitando o acesso ao Portal do Professor, ao portal Domínio Público, entre outros ambientes

do conhecimento. Para saber se o seu município já participa do ProInfo e dos demais programas

de educação digital, visite o site www.mec.gov.br/pde.


TODA ESCOLA PúBLICA PODE TER EquIPAmEnTOS DIgITAIS

Conheça melhor este e os demais programas do PDE, desenvolvidos em parceria com estados e municípios. mais informações: www.mec.gov.br









Professora Marcella de Souza Gomes, com os alunos Thiago Sena de Brito,

Paula Milene Saboya de Menezes e Karen Utrini Velloso, da Escola Ginásio

Carioca Coelho Neto, Rio de Janeiro (RJ).

af_210x280mm_5ans.indd 3 12/27/12 6:46 PM

Com o ProInfo, o Ministério da Educação incentiva estados e municípios

a avançar no uso pedagógico da informática. O programa leva às escolas

equipamentos, conteúdos educacionais digitais e formação continuada

para professores e gestores. Até 2012, o ProInfo adquiriu mais de 154

mil laboratórios de informática. Para ampliar esta ação, este ano serão

entregues mais de 600 mil tablets para professores do ensino médio,

facilitando o acesso ao Portal do Professor, ao portal Domínio Público, entre outros ambientes

do conhecimento. Para saber se o seu município já participa do ProInfo e dos demais programas

de educação digital, visite o site www.mec.gov.br/pde.


TODA ESCOLA PúBLICA PODE TER EquIPAmEnTOS DIgITAIS

Conheça melhor este e os demais programas do PDE, desenvolvidos em parceria com estados e municípios. mais informações: www.mec.gov.br









Professora Marcella de Souza Gomes, com os alunos Thiago Sena de Brito,

Paula Milene Saboya de Menezes e Karen Utrini Velloso, da Escola Ginásio

Carioca Coelho Neto, Rio de Janeiro (RJ).

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A cidade de Campinas (SP) recebeu o selo “Cidade Cidadã”, concedido pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados pelos projetos desenvolvidos em Mobilidade Urbana e Transporte Público em 2011 e 2012. O município foi o destaque do grupo de ci-dades com mais de 500 mil habitantes.

O projeto “Investimentos em serviços públicos de transporte para superar desa-fi os da Mobilidade Ur-bana”, executado pela prefeitura de Campinas, enfatiza a implantação de Corredores do BRT (Ônibus Rápido no Trân-sito), projetos de renova-ção da frota, sistema de bilhetagem eletrônica, ações de acessibilidade, práticas de fi scalização eletrônica e obras de in-fraestrutura.

Em oito edições, o selo “Cidade Cidadã” já foi entregue a 35 ci-dades. O prêmio divide as cidades em catego-rias de acordo com o número de habitantes. Na primeira catego-ria, concorrem cidades com menos de 60 mil habitantes. Na segunda, de 60 mil até menos de 500 mil habitantes. Na terceira categoria, estão as cidades maiores.

A Comissão de Desenvolvimento Ur-bano da Câmara dos Deputados avaliou os projetos apresentados por municípios de todo o país, com base no transporte como estruturador do desenvolvimento urbano. Foram considerados diversos aspectos, como a tecnologia na gestão do transporte e do trânsito; medidas mi-tigadoras das deseconomias urbanas re-sultantes do trânsito e transporte; trânsi-

to e mobilidade urbana; transporte e integração social da população.

Segundo o secretá-rio municipal de Trans-portes, Wilson Folgozi de Brito, a premiação é uma honra para Campi-nas, pois destaca o mu-nicípio dentro de um grupo seleto de cidades com mais de 500 mil habitantes. “Um grupo de cidades muito impor-tantes no País”, ressaltou Folgozi.

Para ele, a premia-ção será um fator impor-tante para a geração de novos investimentos, na busca da excelência da prestação do serviço de transporte. “Este reco-nhecimento é um incen-tivo para alavancar mais investimentos do Poder Público e da iniciativa privada nos transportes”, afi rmou. ■

Campinas, uma cidade cidadã

Premiação pode gerar novos investimentosna cidade

G e s t ã o

O Ministério da Educação apoia estados e municípios na construção

e melhoria de quadras poliesportivas nas escolas públicas da rede

de educação básica. Até 2012, o ministério aprovou propostas de

financiamento para a construção de 4,5 mil quadras. Até 2014, a meta

é construir mais de 6 mil quadras cobertas e realizar a cobertura

de outras 4 mil quadras. Para ter acesso, as escolas precisam

declarar no Censo Escolar se possuem ou não quadras poliesportivas. Para saber

se o seu município já está recebendo estes recursos, visite o site www.mec.gov.br/pde.


TODA ESCOLA PúBLICA PODE TER QUADRAS ESPORTIVAS

Iury Rosa Mapurunga, Andressa Silva Firmino,

Jaime Paiva da Frota e Ana Letícia Costa Miranda, alunos

da Escola Municipal de Ensino Fundamental de Oiticicas,

Viçosa do Ceará (CE).










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O Ministério da Educação apoia estados e municípios na construção

e melhoria de quadras poliesportivas nas escolas públicas da rede

de educação básica. Até 2012, o ministério aprovou propostas de

financiamento para a construção de 4,5 mil quadras. Até 2014, a meta

é construir mais de 6 mil quadras cobertas e realizar a cobertura

de outras 4 mil quadras. Para ter acesso, as escolas precisam

declarar no Censo Escolar se possuem ou não quadras poliesportivas. Para saber

se o seu município já está recebendo estes recursos, visite o site www.mec.gov.br/pde.


TODA ESCOLA PúBLICA PODE TER QUADRAS ESPORTIVAS

Iury Rosa Mapurunga, Andressa Silva Firmino,

Jaime Paiva da Frota e Ana Letícia Costa Miranda, alunos

da Escola Municipal de Ensino Fundamental de Oiticicas,

Viçosa do Ceará (CE).










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S a ú d e

O uso da Teleducação (edu-cação a distância associada às novas tecnologias) na audiologia (campo da saúde que cuida dos distúrbios auditivos) representa uma maneira efetiva de levar co-nhecimento de qualidade para os profi ssionais que atuam na área, inclusive para aqueles que não li-dam diretamente com o tratamen-to fonoaudiológico.

“O sistema pode benefi ciar o paciente defi ciente auditivo, pois a partir do momento que to-dos os profi ssionais da instituição sabem um pouco mais sobre sua patologia, a consequência é me-lhorar o atendimento prestado a ele”, explica a fonoaudióloga Ana Carolina Soares Ascencio, que desenvolveu um programa de Teleducação Interativa que será aplicado a todos os profi ssionais em uma instituição de apoio ao defi ciente auditivo.

Financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado

de São Paulo (Fapesp), o sistema inclui o desenvolvimento de um material educacional onlinein-terativo, chamado de Cybertu-tor, que reúne todo o conteúdo do curso. “Como o Brasil é um país muito grande, a tendência é aumentar a utilização da Teledu-cação, fazendo com que o conhe-cimento chegue de forma mais fa-cilitada para as pessoas e evitando assim que se desloquem grandes distâncias para os centros de refe-rência”, diz Ana Carolina.

Além de se mostrarem efi -cientes para expandir a educação em saúde auditiva, os projetos de Teleducação podem auxiliar no barateamento de custos (evitando os deslocamento de pacientes e profi ssionais), com consequente diminuição da demanda nas ins-tituições de referência, uma vez que os pacientes teriam a mesma qualidade de atendimento e os profi ssionais igualmente capaci-tados nas suas instituições locais.

Cybertutor

Dividido em cinco módulos, o curso online, que recebeu o nome Intercâmbio Técnico Científi co Entre Centros de Atendimento Ao Defi ciente Auditivo, inclui textos e recursos audiovisuais, como vídeos e imagens estáticas e animadas, or-ganizados em 5 capítulos, subdivi-didos em forma de tópicos.

O conteúdo abrange expli-cações sobre as características e propriedades do som, o sistema auditivo, a defi ciência auditiva e seus graus, o aparelho de ampli-fi cação sonora individual e outros aspectos e cuidados a ele ligados. “Todo esse conteúdo foi prepara-do em linguagem simples, para que fosse entendido por todos os profi ssionais”, conta.

Além do material online, também foram desenvolvidos dois DVDs destinados aos defi cientes auditivos: um motivacional e outro sobre como utilizar o aparelho. ■

auxilia profi ssionaisTeleducação

em saúde

Com o programa Mais Educação, o Ministério da Educação apoia estados e municípios na ampliação da jornada escolar e organização curricular, com vistas à implantação do ensino em tempo integral, uma meta definida no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Priorizam-se escolas estaduais e municipais com baixo índice de desempenho no Ideb ou localizadas em áreas de vulnerabilidade social. Elas devem realizar atividades de acompanhamento pedagógico e podem optar por desenvolver

atividades nos campos de esporte e lazer, cultura e artes, educação ambiental, promoção da saúde, educação econômica, entre outros. Com recursos depositados diretamente na conta de cada escola, o ministério beneficiou, em 2011, 3 milhões de alunos em mais de 15 mil escolas. Em 2012, chegamos a mais de 32 mil escolas. Para saber se o seu município já participa do programa Mais Educação, visite o site www.mec.gov.br/pde.


TODA ESCOLA PúBLICA PODE TER EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL

Kaio Vinícios de Souza e a turma da professora Luana de Lima Cavalcanti, da Escola Municipal Dona Brites de Albuquerque, Olinda (PE).










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Com o programa Mais Educação, o Ministério da Educação apoia estados e municípios na ampliação da jornada escolar e organização curricular, com vistas à implantação do ensino em tempo integral, uma meta definida no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Priorizam-se escolas estaduais e municipais com baixo índice de desempenho no Ideb ou localizadas em áreas de vulnerabilidade social. Elas devem realizar atividades de acompanhamento pedagógico e podem optar por desenvolver

atividades nos campos de esporte e lazer, cultura e artes, educação ambiental, promoção da saúde, educação econômica, entre outros. Com recursos depositados diretamente na conta de cada escola, o ministério beneficiou, em 2011, 3 milhões de alunos em mais de 15 mil escolas. Em 2012, chegamos a mais de 32 mil escolas. Para saber se o seu município já participa do programa Mais Educação, visite o site www.mec.gov.br/pde.


TODA ESCOLA PúBLICA PODE TER EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL

Kaio Vinícios de Souza e a turma da professora Luana de Lima Cavalcanti, da Escola Municipal Dona Brites de Albuquerque, Olinda (PE).










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A implantação de far-mácias populares em diver-sas regiões de Minas Gerais está melhorando a qualida-de dos serviços públicos de saúde no interior do estado. Em parceria com as prefei-turas, o governo do estado está instalando centenas de unidades da Farmácia de Minas em municípios de até 30 mil habitantes e distri-buindo gratuitamente mais de 160 medicamentos para o público que utiliza o Sis-tema Único de Saúde (SUS).

“O Farmácia de Minas é um dos mais importan-tes programas da área de saúde pública de Minas Gerais. É um investimento expressivo e nós já estamos em 400 municípios mi-

neiros, com as unidades construídas e em funcionamento”, ressalta

o governador Antonio Anastasia (PSDB),

acrescentando que cada unidade lo-cal conta com um farmacêutico para orientar e entregar os re-médios que são prescritos para as pessoas.

Segundo o governador, até o fi nal do ano mais 100 cida-

Farmácia de Minas leva saúde ao interior do estado

des receberão unidades do Farmácia de Minas, com farmacêutico contratado e medicamentos gratuitos. Com as novas unidades, o Estado passa a contar com 555 Farmácias de Minas, sendo 200 inauguradas neste ano. A Rede é responsável pela distribuição gratuita de 163 medicamentos do SUS para os 853 municípios mineiros.

O próximo passo será o Farmácia de Minas em Casa, um projeto inovador que começará a ser im-plantado a partir de janeiro de 2013, começando pela Região Metropolitana de Belo Horizonte.

O novo programa atuará em duas frentes: um call center para esclarecer dúvidas em relação aos medicamentos; e uma frota de motoboys que entre-gará os remédios em casa, em horários previamente agendados, aos pacientes com difi culdade de loco-moção, especialmente os idosos. “Vamos facilitar a vida dessas pessoas, levando saúde e melhorando sua qualidade de vida”, garante o governador. ■

em funcionamento”, ressalta o governador

Anastasiaacrescentando que

S a ú d e


E c o n o m i a

A desativação dos pos-tos de fiscalização de cargas no Rio Grande do Norte é um passo histórico no processo de modernização da sistemática de fiscalização de trânsito no estado. Com essa ação, a capi-tal norte-rio-grandense inaugu-ra um novo modelo, melhoran-do o fluxo de cargas, evitando as paradas nos postos fiscais e possibilitando mais segurança ao motorista.

A ação também aumenta a eficiência de todo o setor, seja em relação aos custos operacio-nais dos transportadores, seja na inspeção, que passa a focar na fiscalização de trânsito e itine-rância fiscal.

De acordo com o Secretá-rio de Estado da Tributação, José Airton da Silva, os postos fiscais foram criados para atuar como uma repartição fiscal de coleta de documentos fiscais de entra-da no Rio Grande do Norte. “Isto porque, somente com a reten-ção das terceiras vias das notas fiscais, poderíamos ter uma base de dados do movimento de mer-

cadorias que transitavam no es-tado”, explica o secretário.

Com o advento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), este equipamento, de custo elevado (aproximadamente R$12 mi-lhões por ano), tornou-se ob-soleto. Segundo o secretário, o novo modelo condiz com uma política fiscal mais igualitária e justa. “É o RN mais justo, que trata todos os contribuintes igual-mente, sem privilégios. E o posto não tinha critério e todos entra-vam na mesma fila, atrasando o destino das mercadorias”, disse.

Além de desativar os 14 postos fiscais, a Secretaria de Tributação firmou parcerias com o Instituto de Defesa e Ins-peção Agropecuária do RN e com a Polícia Rodoviária Fede-ral, para que os espaços sejam utilizados como repartições multiuso de custo reduzido e local de apoio para operações conjuntas da SET.

Os últimos quatro postos fo-ram fechados no início de dezem-bro, um mês após a implantação definitiva do modelo de controle eletrônico de massa, que agilizou os procedimentos de recepção e tratamento das Notas Fiscais Ele-trônicas.

Quebrando barreiras

Segundo o secretário, quem quer crescer deve estar pronto para quebrar barreiras: “Crescimento econômico não pactua com bar-reiras burocráticas”. José Airton ressalta que isso só foi possível graças às ações conjuntas da SET e das Transportadoras, “que não têm medido esforços para cons-truir e implantar todos os sistemas de controle ao movimento de car-gas, desenvolvidos para dar a se-gurança de avançar na eficiência e eficácia do nosso Sistema de Fisca-lização de Cargas”.

O resultado da arrecadação do Rio Grande do Norte compro-va o sucesso da estratégia adota-da pelo governo do estado para a modernização do modelo fiscal com lastro na tecnologia da Infor-mação. “Hoje, com a virtualiza-ção dos procedimentos, estamos tendo mais eficácia e controle no monitoramento das empresas e no fluxo de mercadorias”, afir-mou o secretário.

E os números confirmam. O Rio Grande do Norte saltou da penúltima para a segunda colo-cação em desempenho de arre-cadação de ICMS entre os esta-dos do Nordeste. ■

no Rio Grande do Norte

Modernização acaba combarreira fiscal


E c o n o m i a

Entre janeiro e novembro deste ano os depósitos em cader-neta de poupança superaram o volume de retiradas em R$ 40,5 bilhões, estabelecendo um novo recorde histórico e ultrapassando o valor registrado em todo o ano de 2010, quando R$ 38,6 bilhões ingressaram na mais tradicional modalidade de investimentos do país. O ano de 2010 represen-tava o recorde anterior para um ano fechado na série histórica do Banco Central, iniciada em 1995.

Os números divulgados pelo Banco Central mostram que a mudança do formato de rentabili-dade da caderneta de poupança, feita pelo governo em maio deste ano, não afastou os poupadores. A nova regra do governo atrelou os juros da poupança à taxa bási-ca defi nida pelo Comitê de Políti-ca Monetária (Copom), para evitar que outras aplicações fi nanceiras de renda fi xa perdessem atrativida-de frente à poupança em função da queda do juro básico.

Mesmo que a Selic mude ao longo do período mensal consi-derado, a taxa aplicável é a vi-gente na data em que se deposita, ou seja, a do início do período. Pela regra anterior, que vigorava desde 1991, a poupança não po-dia render menos de 6,17% ao

ano, mais TR. A nova regra vale somente para depósitos feitos de 4 de maio em diante. A modalida-de continua isenta do Imposto de Renda e sem a cobrança de taxa de administração.

De acordo com o Banco Central, a captação líquida da poupança somou R$ 4,08 bi-lhões somente no mês de no-vembro, representando o melhor resultado para este mês desde 2009 (+R$ 4,46 bilhões). No úl-timo dia útil do mês passado, o dia 30, que foi o limite para o pagamento da antecipação (pri-meira parcela) do 13º salário dos trabalhadores, os depósitos superaram as retiradas em R$

3,64 bilhões. Isso signifi ca que o ingresso de recursos do déci-mo terceiro salário representou grande parte da entrada de divi-sas de todo mês de novembro.

Atratividade

A “coach” fi nanceira do MaisMoney, Christiane Montei-ro, lembra que na caderneta de poupança, ao contrário dos in-vestimentos em títulos de renda fi xa, como o Tesouro Direto, ou em fundos de investimento dos bancos, não há incidência do Imposto de Renda. Além disso, a aplicação pode ser resgatada a qualquer momento. ■

Poupança bate recorde histórico

no Rio Grande do Nortebarreira fi scal


E c o n o m i a

Um acordo de cooperação para promover ações de desen-volvimento conjuntas vai benefi-ciar todos os estados do Nordeste e os nortes de Minas Gerais e do Espírito Santo. O documento foi assinado entre o mi-nistério do Desenvol-vimento, Indústria e Comércio Exterior e o Banco do Nordeste do Brasil (BNB).

O acordo prevê parcerias para fomen-tar a implantação de Zonas de Processa-mento de Exportação (ZPEs) na região, além de outras ações sob

Parceria para promover crescimento do Nordeste

responsabilidade do ministério, como inovação, arranjos produ-tivos, desenvolvimento de peque-nas e microempresas, cultura ex-portadora e outras. O acordo terá validade de 24 meses e poderá

ser prorrogado até o limite de 60 meses.

O MDIC será o coordenador geral da parceria. Cada secretaria do Minis-tério ficará responsá-vel por acompanhar os projetos desen-volvidos em sua área de atuação. O banco será o responsável pelo financiamen-

to desses projetos. Ficará a car-go da instituição o fornecimento de apoio administrativo, recursos humanos e de eventuais estudos ou convênios que venham a ser solicitados por estados ou muni-cípios.

O ministro Fernando Pi-mentel ressaltou a importância da parceria para o desenvolvi-mento da região. “O Nordeste se transformou em um dos polos do país. Trata-se de um mercado extremamente promissor e atra-ente, assentado sobre uma base industrial já bastante desenvolvi-da. Essa parceria vai gerar frutos importantes para esse momento que vivem a região e o país”, apontou. ■


Deten to r da única jazi-da de ouro em funcionamento no Maranhão, o município de

Godofredo Viana receberá um cais e um portal para divulgar seu potencial turístico. A garantia de apoio às obras estratégicas para o desenvolvimento turístico da região foi dada pessoalmente pelo ministro do Turismo, Gastão Vieira, ao prefeito eleito Marcelo Jorge Torres.

Serão investidos R$ 1,4 milhão na constru-ção de um cais e de um portal no município mara-nhense. Os recursos já foram empenhados e serão liberados em 2013. “Temos um potencial turístico gigantesco e vamos concentrar esforços para desen-

M u n i c i p a l i s m o

O potencial turístico deGodofredo Viana

volvê-lo. O setor estará na lista de prioridades”, afi r-mou Marcelo Jorges.

Segundo o prefeito, o plano de negócios da multinacional canadense Luna Gold, responsável pela extração do ouro na cidade, prevê investimen-tos de R$ 600 milhões entre 2013 e 2015. Localiza-do à beira-mar, Godofredo Viana dispõe de grande potencial turístico, que inclui as reentrâncias mara-nhenses, ilhas formada de mangues, a Ilha dos Pás-saros, praias desertas e os pequenos lençóis.

Segundo o ministro Gastão Vieira, investir em municípios como Godofredo Viana é uma obriga-ção de sua pasta:

“O Ministério do Turismo tem a atribuição de detectar municípios com potencial turístico e apoiá-los para ampliar o leque de opções no país”. ■

Os projetos de transporte público elaborados pela prefeitu-ra de Uberlândia já estão sendo analisados pelo Ministério das Cidades para uma possível inclu-são no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Entre as iniciativas, está a construção de novos corredores estruturais de ônibus nas regiões Leste, Norte, Sul e Oeste da cidade.

Os projetos foram apresenta-dos pessoalmente pelo secretário municipal de Trânsito e Transpor-

tes, Divonei Gonçalves. O fi nan-ciamento do PAC é importante para viabilizar a implantação de toda a infraestrutura dos corredo-res, com suas estações, geometria viária e sinalização, orçada em R$ 127 milhões.

Além de buscar adesão ao PAC para os corredores de ônibus, a Prefeitura também apresentou ao governo federal o projeto de engenharia para captação e tra-tamento de água do novo sistema de abastecimento denominado

Capim Branco I. Orçado em R$ 360 milhões, o projeto de am-pliação do sistema vai garantir o abastecimento da cidade para uma população futura de até três milhões de habitantes. ■

projetos de adesão ao PACUberlândia apresenta


A proposta orçamentária do estado de São Paulo para 2013, encaminhada pelo governo esta-dual à Assembleia Legislativa, pre-vê receita de R$ 173 bilhões, valor 10% maior do que no ano corren-te. O orçamento estadual estima as transferências para os municí-pios em cerca de R$ 36 bilhões. O serviço da dívida deverá absorver R$ 13,7 bilhões, os precatórios, R$ 2,3 bilhões e as despesas de custeio, R$ 41 bilhões

Orçados em R$ 24 bilhões, os investimentos também superam os deste ano. Para se chegar a es-ses números foram considerados os seguintes parâmetros macroe-conômicos: infl ação de 4,5%, em 2012, e crescimento do Produ-to Interno Bruto (PIB) paulista de 3,5%. O volume total de investi-mentos inclui R$ 19 bilhões do orçamento fi scal e R$ 5 bilhões da conta de recursos próprios das empresas estatais.

O valor total do orçamento é constituído pela arrecadação resultante do Imposto sobre Ope-rações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Inte-restadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), de R$ 114 bilhões, e do Imposto sobre Pro-priedade de Veículos Automoto-res (IPVA), de R$ 12 bilhões.

Áreas

A área social é a que terá maior volume de recursos fi scais, mais de R$ 77 bilhões, com destaque para a educação que contará com R$ 35,5 bilhões, sendo R$ 12,3 bilhões para o conjunto de programas que dão suporte à gestão pedagógica da educação básica.

O ensino público técnico e tecnológico terá R$ 1,7 bilhão, sendo R$ 320 milhões para mo-dernizar as unidades e ampliar o número de escolas técnicas e fa-culdades de tecnologia. As uni-versidades estaduais receberão dotações de R$ 9,4 bilhões. R$ 150 milhões serão destinados à ampliação do número de vagas em creches em todo o território paulista, mediante convênios de cooperação técnica celebrados com os municípios.

De acordo com a proposta, os investimentos em rodovias al-cançam R$ 4,6 bilhões. Aí inclu-ídos R$ 1,3 bilhão para o pros-seguimento do Rodoanel em seu trecho norte; R$ 914 milhões para a Nova Tamoios; R$ 1,7 bilhão para a melhoria das condições do sistema rodoviário e a sua logística de inte-gração com outros modais, R$ 665 milhões para a duplicação de ro-dovias estaduais e R$ 100 milhões para estradas vicinais. ■

M u n i c i p a l i s m o

R$ 36 bilhões em transferências

Municípios paulistas terão



Um acordo comercial firma-do entre a Central de Cooperativas de Cajucultores do Piauí (Cocaju-pi) e a cooperativa Chico Mendes, localizada na cidade de Mode-na, vai viabilizar a exportação de castanha de caju para a Itália. O primeiro lote, com 180 caixas do produto, renderá mais de R$ 100 mil aos produtores cooperados.

A negociação com a institui-ção italiana só foi possível graças à Certificação Comércio Justo (Fair-trade) conquistada recentemente pela Cocajupi. Para alcançar tal certificação, a cooperativa precisa comprovar praticas de responsa-bilidade social, sustentabilidade

e competitividade dos empreendi-mentos do setor de agronegócio.

O certificado permite que os agricultores melhorem seu negócio e possam investir também no co-mércio exterior, tendo novas oportu-nidades para vender seus produtos, possibilidade de pré-financiamento e preços justos e estáveis.

“Os produtores de caju que fazem parte da Cocajupi não fica-ram parados com o problema da estiagem e conseguiram abastecer o mercado nacional e exportar. Já estamos com grandes perspectivas de negócios”, afirma a gestora do Projeto de Fruticultura no Piauí, Geórgia Pádua. ■

Piauí exporta castanha de caju com selo de qualidade

Há 18 meses do início da Copa do Mundo da FIFA 2014, o mundial já rendeu mais de R$ 50 milhões em negócios para as micro e pequenas empresas bra-sileiras, segundo balanço do Se-brae divulgado no Encontro de Negócios que reuniu empresá-rios e representantes de entida-des financeiras das 12 cidades-sede da Copa.

O setor produtivo já ma-peou cerca de 930 oportunida-des de negócios para o mundial,

em dez segmentos específicos. Além das rodadas de negócio, os participantes tiveram a chance de esclarecer dúvidas com represen-tantes de instituições financeiras, entre elas Santander, Itaú, Brades-co, Banco do Brasil, Caixa Econô-mica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

As questões mais abordadas durante os encontros envolveram o uso de recursos próprios para investimentos fixos, a confiança

necessária para construção de um sólido relacionamento com os bancos e as garantias exigidas para obtenção de crédito junto aos agentes financeiros. ■

Copa do Mundo já gerou R$ 50 milhões para micro e pequenos

E m p r e e n d e d o r i s m o


“A sustentabilidade dei-xou de ser algo restrito ao movimento ambientalista para se inserir como estratégia de negócio das empresas”. A afir-mação do diretor-técnico do Sebrae Nacional, Carlos Alberto dos Santos, foi com-provada pelo balanço anual do Centro de Sustentabilidade (CSS) da instituição, ao mostrar que 2012 foi marcado pela inserção efetiva dos pequenos negócios na agenda ambiental.

Segundo ele, os pequenos empreendedores descobriram que, além do diferencial compe-titivo, os produtos e serviços sus-tentáveis agregam valor à marca e à reputação das empresas. E a participação do Sebrae nesse pro-cesso de conscientização empre-

sarial foi decisiva. A entidade publi-cou uma série de conteúdos sobre sustentabilidade nos pequenos ne-gócios, incluindo oito cartilhas e 12 boletins eletrônicos com informa-ções e orientações sobre o tema.

“O mais importante é que ge-ramos conhecimento, trabalhando um conceito de sustentabilidade não só ligado ao meio ambiente, mas aplicado aos pequenos ne-gócios. O empresário percebeu que sustentabilidade está ligada à competitividade”, ressalta a coor-denadora do CSS, Suênia Souza.

Desafio

Além das publicações, fóruns e eventos temáticos, o CSS conso-lidou um banco de dados forma-

do por especialistas em sustenta-bilidade e outro de boas práticas empresariais, que reúne casos de sucesso de 60 empresas de pe-queno porte.

“O mais importante é que ge-ramos conhecimento, trabalhando um conceito de sustentabilidade, não só ligado ao meio ambiente, mas aplicado aos pequenos ne-gócios. O empresário percebeu que sustentabilidade está ligada à competitividade”, afirmou Suênia Souza, coordenadora do CSS.

A primeira etapa do proces-so já foi vencida. Agora, o desa-fio é disseminar essa pratica pelos quatro cantos do país. “Hoje não é necessário fazer um seminário para dizer que a sustentabilidade é importante. O desafio agora é massificar o conceito e ampliar a sustentabilidade nos pequenos negócios em geral”, enfatiza Car-lso Alberto dos Santos. ■

desenvolvimento sustentávelPequenos negócios adotam

E m p r e e n d e d o r i s m o


setor estratégico

Reconhecido como um dos setores estratégicos da economia mundial, o

turismo desempenha importante papel no desenvolvimento de um país. Além de grande produtor de receita, o setor gera milhões de empregos diretos e indiretos, estimula a modernização de ro-dovias, aeroportos e meios de co-municação e promove o fortaleci-mento de serviços básicos, como limpeza e segurança pública.

O potencial turístico brasi-leiro é inquestionável. Sua diver-sidade cultural e belezas naturais encantam o mundo e abrem as portas do país para novos inves-timentos públicos e privados. E o

Brasil está investindo e colhendo os bons resultados do desenvolvi-mento da indústria do turismo.

Em 2012, os financiamentos concedidos pelos bancos públi-cos para o turismo nacional ultra-passaram a casa dos R$ 8 bilhões, volume bem superior ao registra-do no ano passado, quando foram injetados R$ 6 bilhões para inves-timentos nos vários segmentos do setor. Ainda é pouco, se levarmos em consideração o retorno produ-zido por esse importante segmen-to da economia,

A soma das riquezas produ-zidas pela indústria do turismo su-perou a casa dos R$ 127 bilhões. O setor registrou um crescimento

TurismoPara garantir um espaço no mercado internacional não basta ser um país tropical, abençoado por Deus e bonito por natureza


de 6% em 2011, o dobro da mé-dia mundial, e as perspectivas para os próximos anos são as me-lhores possíveis. Com a realização de megaeventos, como a Copa do Mundo, as Olimpíadas e a Jorna-da Mundial da Juventude, o turis-mo nacional deve ganhar ainda mais força.

Infraestrutura

Para consolidar esse cresci-mento e garantir um espaço no mercado internacional não basta ser um país tropical, abençoado por Deus e bonito por natureza. É preciso investir cada vez mais em

a Região Norte que receberá R$ 1,7 bilhão para serem investidos em 67 aeroportos; a Centro-Oeste terá R$ 900 milhões para 31 ae-roportos; a Sudeste, R$ 1,6 bilhão para 65 aeroportos; e, por fi m, a Sul que receberá R$ 1 bilhão para investimentos a serem feitos em 43 aeroportos.

Dilma Rousseff também se comprometeu a ampliar as vagas nos cursos do Pronatec Copa – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego, de-dicado especialmente à formação de trabalhadores do turismo para atuar na Copa do Mundo de 2014. A meta é oferecer 240 mil vagas para 30 áreas ligadas ao turismo, como agentes de viagem, cama-reira, garçom e recepcionista de eventos, além de 32 mil vagas em cursos de línguas estrangeiras. ■


mercado internacional não basta ser um país tropical, abençoado por Deus e bonito por natureza. É preciso investir cada vez mais em

dicado especialmente à formação de trabalhadores do turismo para atuar na Copa do Mundo de 2014. A meta é oferecer 240 mil vagas para 30 áreas ligadas ao turismo, como agentes de viagem, cama-reira, garçom e recepcionista de eventos, além de 32 mil vagas em cursos de línguas estrangeiras. ■

Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Belo Horizonte.

infreaestrutura, segurança, limpe-za e qualidade nos serviços pres-tados aos turistas. E é justamente isso que o Brasil está fazendo.

“Além dos grandes inves-timentos do Programa de Ace-leração do Crescimento em ro-dovias, portos e aeroportos, o governo está fazendo uma série de obras para que a gente possa receber melhor o turista em todo o nosso país”, ressalta a presi-dente Dilma Rousseff.

O recém lançado Progra-ma de Investimentos em Logísti-ca para aeroportos vai liberar R$ 7,3 bilhões, diretamente ou por parcerias para estímulo à aviação regional.

A Região Nordeste será a maior benefi ciada com R$ 2,1 bilhões em investimentos para 64 aeroportos, em seguida vem


A marca recorde de 5,7 milhões de turistas es-trangeiros alcançada em 2012 foi comemorada pelo setor durante a 37ª reunião do Conselho Nacional de Turismo. Segundo o chefe de gabinete da Embratur, Paulo Guilherme de Araújo, o recorde só foi alcan-çado graças ao somatório de esforços do Ministério do Turismo, da Embratur e de todos os segmentos da indústria nacional do turismo. “Apesar da crise econômica mundial, superamos os números do ano passado, quando alcançamos 5,4 milhões de turistas estrangeiros no país”, ressaltou.

Para o próximo ano, a Embratur vai concentrar o trabalho de promoção do Brasil na América Latina vi-sando a proximidade dos grandes eventos mundiais, como a Copa das Confederações, a Jornada Mundial da Juventude e a Copa do Mundo. “Vamos manter nossa estratégia de divulgação do país nos demais mercados, mas nossos vizinhos latino-americanos serão prioridade”, afi rmou Paulo Araújo.

A Organização Mundial do Turismo também comemorou a marca histórica de um bilhão de turis-tas que viajaram pelo mundo em 2012. “Um bilhão de turistas e um bilhão de oportunidades”, disse o secretário Nacional de Políticas de Turismo do Mi-nistério do Turismo, Vinícius Lummertz. O secretário

afi rmou que é preciso construir uma agenda nacio-nal de turismo até 2022, com planos específi cos para cada segmento, como Turismo de Aventura, Sol e Praia, Negócios e Eventos.

E ainda temos muito potencial

Os principais roteiros continuam sendo França, Estados Unidos, Espanha, China, Itália, Reino Unido, Turquia, Alemanha, Malásia e México que, juntos, res-pondem por mais de 45% do fl uxo total do receptivo internacional. Segundo a instituição, o Brasil ainda tem grandes desafi os para crescer nesse setor, considerando sua importância e seu potencial turístico.

Além do lazer, a realização de eventos corpo-rativos como feiras, congressos e convenções, é ou-tro fator estimulante para o crescimento do turismo. Segundo dados da International Congress and Con-vention Association (ICA), os Estados Unidos, Alema-nha, Espanha, Reino Unido e França estão entre os 10 países que lideram o ranking mundial no número de eventos internacionais. O Brasil ocupa a 9ª colo-cação global e a primeira na América Latina. ■

Recorde de turistasestrangeiros em 2012



Investimentos geram empregos e garantem renda

De janeiro a setembro de 2012, a Caixa Econômi-ca Federal foi responsá-

vel por 54,8% das operações de crédito contratadas, com R$ 4,3 bilhões, seguida do Banco do Brasil, que fi nanciou 1,9 bilhão para o setor (24,7%). Os demais recursos foram fi nanciados pelo BNDES, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia.

No que diz respeito à gera-ção de empregos, a contribuição direta do turismo vem crescendo ano a ano. Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografi a e Estatís-tica (IBGE), divulgada em outubro deste ano, mostra que de 2003 a 2009 o número de ocupações nas atividades relacionadas ao turis-mo cresceu 10,5%, passando de 5,4 milhões para 5,9 milhões.

Ainda de acordo com o IBGE, no mesmo período as atividades recreativas, culturais e desportivas tiveram alta de 194 mil ocupações, o melhor desempenho registrado no setor, seguido por alimentação, cujo acréscimo nas vagas foi de 134 mil postos de trabalho.

A pesquisa mostra que o total de salários e outros rendimentos pagos pelo setor turístico brasilei-ro também evoluiu consideravel-mente. Em 2009, os rendimentos cresceram 16,7% em relação ao ano anterior, chegando a R$ 48,8 bilhões, representando 4,8% do setor de serviços e 3,5% do total da economia do país.

As remunerações no setor do turismo cresceram 117,7%, en-quanto o total das atividades da economia avançaram 110,3%. Em 2003, a remuneração anual média por ocupação das atividades rela-cionadas ao turismo era de R$ 4,2 mil, chegando, em termos nomi-nais, a R$ 8,2 mil em 2009. ■

Os fi nanciamentos concedidos pelos bancos públicos para o turismo nacional no acumulado do ano superaram os R$ 8 bi-lhões. O valor ultrapassa o registrado no mesmo período do ano passado, quando o setor recebeu R$ 6 bilhões para inves-timentos em hotéis, agências, operadoras, empresas de transportes, entre outras.

“Os números revelam uma tendência de aumento nas operações de crédito, o que é fundamental para a preparação dos megaeventos que o país sediará nos próximos anos”, afi rmou o ministro do Turismo, Gastão Vieira.


A rede hoteleira continua sendo um dos principais gargalos do setor no país.

Há poucos hotéis em território nacional, considerando-se a po-pulação de 200 milhões de brasi-leiros. São 9,5 mil estabelecimen-tos, somando 450 mil quartos, a maioria (70%) localizada na re-gião Sudeste. Deste total, 3,5 mil hospedagens são de até 20 apo-sentos (pousadas), o que torna o número de empreendimentos ainda menos expressivo.

Isso signifi ca que existe um enorme potencial de crescimen-

to do mercado hoteleiro do Brasil nos próximos anos. Segundo os especialistas, o mercado está pas-sando por um período de mudan-ça de perfi l de investidores, com cada vez menos empresas familia-res e mais institucionais.

O fi nanciamento para a in-dústria hoteleira é fundamental e os fundos de investimento volta-dos ao setor imobiliário (Reit) es-tão com os olhos voltados para os hotéis, bem como os fundos inter-nacionais e os fundos imobiliários do mercado de capitais. São estes investidores que deverão infl uen-ciar o desenvolvimento do setor.

Mas os projetos precisam sair do papel o mais rápido possível. Somente no segmento do turismo de negócios, a demanda hotelei-ra tem aumentado uma média de

Rede hoteleira

três vezes mais do que o PIB e a média das diárias vem crescendo 15% ao ano.

Sede dos Jogos Olímpicos de 2016, o Rio de Janeiro tinha 25,2 mil quartos de hotel quando se candidatou para sediar o maior evento esportico do planeta. Hoje, com os projetos em cons-trução, em licenciamento e análi-se, a cidade chegará a 36 mil uni-dades até 2015. O governo do Rio se comprometeu a oferecer 42,6 mil quartos, entre hotéis, vilas de acomodação e cabines de navios, acima dos 40 mil exigidos pelo Co-mitê Olímpico Internacional. ■

precisa crescer

70% dos hoteis do país estão localizados na região Sudeste


O turismo no PIB brasileiroA soma das riquezas produ-

zidas pelo setor de turismo em 2011 superou a casa dos R$ 127 bilhões, sob a ótica da oferta. Ser-viços de alimentação e transporte aéreo estão entre os segmentos de maior peso na soma. O cálcu-lo foi feito com base no índice de 3,6% de participação do setor na economia brasileira, estimativa defi nida em estudos do IBGE.

Mesmo considerando a crise econômica vivida por alguns paí-ses e que provocou impactos dire-tos sobre o turismo brasileiro, o di-retor do Departamento de Estudos e Pesquisas do MTur, José Francisco Salles Lopes, ressalta que o resulta-do é positivo para o setor no país.

“O Brasil tem menor depen-dência da situação internacional porque tem um mercado interno forte. A evolução do índice de con-sumo das famílias, que fi cou em 4,1%, puxado pelo aumento da massa salarial, turbina esse merca-do consumidor”, afi rma o diretor.

Ainda baseado em estudos publicados pelo Ministério do Turismo, o setor cresceu 32,4%, enquanto a economia brasileira apresentou expansão de 24,6%. O setor de turismo gerou R$ 103,7 bilhões em 2009 e aumentou sua participação no Produto Interno Bruto (PIB) para 3,7%. A ativida-de registrou aumento de 4,6%, de 2008 para 2009.

Mercosul 2013

Reunidos no Maranhão, re-presentantes de todos os países que integram o Mercosul deba-teram a harmonização das esta-tísticas de turismo no bloco e a união de esforços para padronizar a metodologia de estudos e pes-quisas sobre o fl uxo turístico sul-americano.

Segundo o ministro do Turis-mo, Gastão Vieira, que abriu os trabalhos da Reunião, encontros dessa natureza são importantes para o desenvolvimento do turis-mo na região. “Tivemos uma reu-nião extremamente proveitosa, com uma agenda intensa e mui-to importante para todos os par-ticipantes. A harmonização das estatísticas entre os nossos países (Brasil, Argentina, Uruguai, Vene-zuela e Equador) é fundamental na tomada de decisões estratégi-cas”, explicou o ministro. ■

“Os números confi rmam o potencial do turismo de infl uenciar positivamente os resultados da economia brasileira” Gastão Vieira


Turismo com inclusão social

O turismo religioso também está crescendo e contribuindo para o incremento da economia de pe-quenos municípios - a maioria localizada no interior do Brasil. De acordo com dados preliminares do que virá a ser o Mapa do Turismo Religioso do governo federal, já foram identifi cadas 344 cidades com calen-dário de eventos, sendo a maior parte deles católicos.

Aparecida, no interior do estado de São Paulo, é um dos destinos mais procurados pelos fi éis no país. Por ano, a cidade, cuja população fi xa chega perto de 37 mil habitantes, recebe cerca de 10 milhões de visitantes.

Outro exemplo típico é Juazeiro do Norte, ter-ra do padre Cícero Romão Batista. Localizada no

O Brasil quer promover a inclusão social e incentivar o acesso de pessoas com defi ci-ência ou mobilidade reduzida à atividade turística. Com esse objetivo, o Ministério do Turis-mo lançou um pacote de incen-tivos à estrutura e promoção da acessibilidade como parte do programa Turismo Acessível,

que receberá inicialmente in-vestimento de R$ 100 milhões, no decorrer dos próximos dois anos.

Para o ministro Gastão Vieira, com essa inciativa o governo pre-

tende melhorar as condi-ções para que as

pessoas com difi culdades de loco-moção possam aproveitar as opor-tunidades e as belezas que o país oferece. “Queremos sensibilizar e qualifi car gestores públicos, priva-dos e prestadores de serviços. Este público representa 45 milhões de brasileiros, e deve receber grande atenção para o desenvolvimento do turismo no país”, afi rmou o ministro. ■

Vale do Cariri, no sul do Ceará, a cidade recebe anualmente cerca de 2,5 milhões de visitantes.

“O turismo religioso representa 80% da renda de Aparecida. É o motor da cidade, não há outro meio econômico. Só de leitos, temos 35 mil nos hotéis. Daria para acomodar quase a cidade intei-ra”, ressalta o secretário Célio Luís Batista Leite.

Segundo pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) a pedido do governo federal, anualmente são realizadas 8,1 milhões de viagens domésticas “movidas pela fé”, o que representa 3,6% de todas as viagens realiza-das dentro do país.

A força do turismo religioso


O circuito Rota da Liberdade pro-move o resgate e a valorização da histó-ria e da cultura negra no Brasil, por meio do desenvolvimento do turismo no Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Man-tiqueira. Os integrantes das comunidades negras tradicionais são inseridos no pro-cesso de conhecimento e gestão turística e na geração de emprego e renda. O pro-

Circuito étnico da Rota da Liberdadejeto conta ainda com a implemen-tação de acessibili-dade para pessoas com deficiência nos roteiros.

“Todos esses aspectos caracteri-zam o Turismo Ét-nico, que está ga-nhando força pela sua autenticidade e manutenção de suas raízes. Essa atividade turística, que faz parte do

segmento de Turismo Cultural, está se orga-nizando no país e tem despertado grande interesse do turista estrangeiro”, destaca a coordenadora-geral de Segmentação, Ro-siane Rockenbach.

Não é à toa que o Turismo Étnico brasileiro está entre os dez mais inovado-res programas de viagens sustentáveis do mundo. ■

O Ministério do Turismo do Brasil prevê 600 mil turistas estrangeiros e 5 milhões de visitan-tes brasileiros só durante a Copa do Mundo em 2014. Ao mesmo tempo que esses números são motivo de satisfação para as autoridades, tra-zem também uma preocupação. Como comba-ter uma das práticas nefastas dessa atividade: o turismo sexual.

Para tentar combater o problema, o governo lançará em 2013 uma campanha de prevenção da exploração sexual de crianças e adolescentes com

foco nos megaeventos esportivos, que terá início em 2013. Ela será divulgada em cerca de 20 paí-ses: França, Holanda, Alemanha, Áustria, Polônia, Bulgária, Bélgica, Brasil, Itália, Ucrânia, Suíça, Espa-nha, Madagascar, Romênia, República Tcheca, Kê-nia, África do Sul, Reino Unido, Senegal e Estônia.

A campanha terá como slogan “Não desvie o seu olhar!” e pretende atingir pessoas que vêm para o Brasil para acompanhar os jogos da Copa das Confederações Fifa 2013, a Copa do Mundo da Fifa 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. ■

Combate ao turismo sexual

Uma viagem pela saga do negro africano, sua história e cultura


Numa comparação direta, o Brasil está perdendo de goleada para o resto do mundo no con-fronto gastos do turista brasileiro no exterior X gastos do turista es-trangeiro no Brasil. Segundo da-dos do Banco Central, os gastos efetuados por turistas estrangeiros em visita ao Brasil (medidos pela re-ceita da Conta Viagens, do Balanço de Pagamentos), em 2011, soma-ram US$ 6,775 bilhões (14,46% a mais do que os US$ 5,919 bilhões registrados em 2010).

Por outro lado, os gastos dos brasileiros com viagens interna-cionais totalizaram US$ 21,234 bilhões em 2011, registrando ele-vação em relação a 2010 (US$ 16,422 bilhões).

Em 2011, o número de de-sembarques nacionais de passa-geiros ultrapassou a marca dos 79

milhões, correspondendo a uma variação de 15,8% em relação a 2010. A movimentação dos ae-roportos brasileiros em 2011 foi, igualmente, a maior já registrada desde o começo da série históri-ca, em 2000.

Para o Ministério do Turismo, esses dados resultam, principal-mente, do aumento da renda do brasileiro, do interesse do governo em colocar o turismo entre as prio-ridades de consumo e das facilida-des de acesso ao crédito no País.

As pesquisas também mos-tram que a circulação de passagei-ros está concentrada nos aeropor-tos de São Paulo, Rio de Janeiro,

Minas Gerais e no Distrito Fede-ral. Os aeroportos que mais rece-beram voos domésticos em 2011 foram: Guarulhos e Congonhas, em SP (8,8 milhões e 8,3 milhões, respectivamente), Brasília (7,2 mi-lhões) e Galeão e Santos Dumont, no RJ (5,3 milhões e 4,2 milhões, respectivamente). ■

Brasileiros gastam mais no exterior

Gastos com viagens internacionais totalizaram US$ 21,234 bilhões em 2011


As empresas do setor de turismo registraram au-mento no faturamento médio de 18,3% em 2011, se-gundo a 8ª Pesquisa Anual de Conjuntura Econômica do Turismo (Pacet), realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), a pedido do Ministério do Turismo.

Os dados foram coletados entre janeiro e março de 2012. Além do aumento no faturamento, as em-presas ampliaram em 5,7% o quadro de funcionários,

Empresas do setor aumentam faturamento

aumentaram em 7% os preços e ti-veram aumento de custos da ordem de 9,9%.

O segmento de turismo re-ceptivo, de atração de turistas, foi o que apresentou maior cres-cimento médio de faturamento, com 33,5%. Em seguida vieram os de hospedagem (22,2%), agências de viagens (19,5%) e do transpor-te aéreo (18,2%).

Os quatro segmentos que mais contrataram em 2011 foram, nesta ordem, o de agências de viagem, operadoras de turismo, transporte aéreo e locadores de automóveis. Os nove segmentos pesquisados fo-ram: agências de viagens, locadores de automóveis, meios de hospedagem, operadoras de turismo, orga-nizadoras de eventos, promotores de feiras, transpor-te aéreo, transporte rodoviário e turismo receptivo. ■

A necessidade do homem de conhecer novos lugares é quase tão antiga quanto sua própria exis-tência. Embora não possa ser considerada viagem de turismo, já na pré-história o homem vivia se des-locando de um lugar para o outro, principalmente em busca de alimentos.

Para os estudiosos, o turismo como atividade econômica começou por volta do século VII A.C, quando os gregos se des-locavam para assistir as olimpíadas que aconte-ciam a cada quatro anos,

na cidade de Olímpia. Também são consideradas como turismo as viagens que os romanos faziam para assistir teatro, lutas de gladiadores e para es-tâncias termais.

Com o passar do tempo, a atividade foi se ex-pandindo graças à evolução dos meios de trans-porte, que ficaram mais rápidos e seguros. Trem--bala, navios, ônibus de dois andares, aviões. A tecnologia aplicada na modernização dos meios de transporte revolucionou o turismo no planeta.

A histórica busca por outros lugares


I n o v a ç ã o

Reciclagem

As grandes descobertas de petróleo no Brasil nos últimos anos, em especial na camada do pré-sal, foram determinantes

para que a Petrobras ampliasse ainda mais seus investimentos em tecnologia de exploração pe-trolífera. A empresa já detém a mais avançada tecnologia do mundo em exploração de águas profundas, mas a produção do pré-sal, onde a profundidade supera os 5 mil metros, está exi-gindo uma nova revolução no setor.

Uma revolução que está sendo feita em par-ceria com universidades, centros de pesquisa e fornecedores. Atualmente, a empresa conta com 50 redes temáticas em 80 instituições e investe anualmente mais de US$ 1 bilhão nessas par-cerias. Neste momento, o carro-chefe é a ela-

boração de um novo conceito de sistemas de produção inovadores, com a utilização de re-cursos como força centrífuga, campo eletrostá-tico e membranas cerâmicas. Essas tecnologias permitem maior eficiência energética, menores custos, aumento da capacidade de produção e armazenagem da plataforma.

A empresa já opera algumas plataformas de-sabilitadas por meio de salas de controle instala-das em terra, mas o objetivo é avançar ainda mais. Diversos equipamentos para operação remota e automação estão sendo testados, entre eles robôs industriais com câmeras tridimensionais, para au-xiliar na manutenção de plataformas.

A Rede Galileu, que opera desde 2009 em parceria com 14 universidades, utiliza a com-putação de alto desempenho para simular os principais fenômenos físicos relacionados aos grandes projetos de engenharia da indústria de petróleo e gás. Os pesquisadores simulam em la-boratórios as condições extremas que a estatal enfrentará para explorar a camada do pré-sal.

Para a Petrobras, estimular o conhecimento tecnológico nacional é investir no futuro. Além de contribuir para o desenvolvimento tecnológico do país, a empresa sabe que no futuro ficará mais fá-cil adquirir produtos no mercado interno, com o desenvolvimento de novos produtos e um suporte local eficiente para a manutenção e reposição de peças e equipamentos. ■

pré-saldo

Superando os desafios


Quatro milhões de tone-ladas de papel são recicladas anualmente no Brasil, um volu-me equivalente a 43,5% do total consumido no país em 12 meses. De acordo com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), esse número pode aumentar, com o melhor aproveitamento de nichos de materiais, como os livros didá-ticos usados por alunos de esco-las públicas e particulares.

Segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), quase 138 milhões de exemplares foram dis-tribuídos em 2011. Considerando as características médias do livro, ou seja, papel miolo com gramatura de 75 g/m², formato de 20,5 x 27,5 cm e 200 páginas, um total de 123 mil toneladas de papel tem potencial para reciclagem.

O IPT realizou um projeto de pesquisa em amostras do miolo e da capa dos livros, que mostrou a viabili-dade do reaprovei-tamento do papel em

produtos de maior ou menor valor agregado. O projeto do Laborató-rio de Papel e Celulose foi propos-to para preencher uma lacuna em estudos específicos sobre a reci-clagem dos livros didáticos, já que

grande parte deles é impressa em quatro cores e com miolo fixado com cola de poliuretano.

Eles têm ainda em sua com-posição uma série de contaminan-tes, como corantes, revestimentos, tintas de impressão, laminações e adesivos, e materiais que acabaram sendo misturados durante o ciclo de vida ou coleta, como clipes, ara-mes, elásticos e impurezas.

Processo

Para um reaproveitamento eficiente, a reciclagem deve pro-mover a remoção dos pigmentos coloridos e da cola para garantir a qualidade do papel reciclado. Para tanto, a equipe utilizou vários equi-pamentos adquiridos no projeto de modernização do IPT, com desta-que para a célula de destintamento por flotação, que é o principal mé-todo para a reciclagem de materiais

impressos, pela sua capacidade de retirar partículas hidrofó-

bicas, ou seja, aquelas que repelem a água.

Segundo os pes-quisadores, os pro-cessos envolvendo cozimento com solução alcalina e destintamento resultaram em papéis com pou-ca ou quase ne-nhuma sujidade

e com alvura equi-valente à dos pa-

péis empregados na confecção dos livros

didáticos. ■

de livros didáticosReciclagem

Brasil recicla anualmente quatro milhões de toneladas de papel

Superando os desafios

I n o v a ç ã o


C â m a r a s & a s s e m b l e i a s

A partir de 2013, a Câmara Municipal de Ituiutaba, cidade de 98 mil habitantes localizada no Triângulo Mineiro, terá mais 7 membros efetivos, totalizando17 cadeiras no legislativo local. O número representa um aumento de 70% em relação à quantidade de vereadores da última legislatu-ra. Uma ampliação que pode gerar um acréscimo de gastos de aproxi-madamente R$ 1 milhão por ano.

Segundo o atual presidente da mesa diretora da Câmara Mu-nicipal, Carlos Rodrigues, a nova composição deve resultar em aumento de gastos para o poder público: “No final da legislatu-ra, esse gasto dos cofres públicos do município vai atingir quase R$ 4 milhões. Se mantivessem os dez vereadores, a Câmara pode-ria economizar. A nossa meta era economizar R$ 1 milhão”, disse.

O aumento da conta inclui gastos com despesas fixas, como conta de água, luz e telefone, além de salários de 21 novos as-sessores. Além disso, o presiden-te explicou que, mesmo antes da posse dos 17 vereadores, a Câma-ra já terá gastos extras com a rees-

terá mais sete vereadores

Serão 17 vereadores, sete a mais que na última legislatura

Câmara de Ituiutaba

truturação do plenário. “Teremos que adequar a estrutura física da casa e criar novos gabinetes para atender aos sete novos vereadores.

O aumento do número de cadeiras no legislativo de Ituiuta-ba foi uma dos maiores do esta-do. Em Araxá, no Alto Paranaíba, com cerca de 90 mil habitantes a composição aumentou de dez para quinze vereadores. A Câmara de Ituiutaba será maior que a de Uberaba, também no Triângulo Mineiro. Com aproximadamente 300 mil moradores, a cidade man-teve os mesmos 14 vereadores do último mandato. ■


C â m a r a s & a s s e m b l e i a s

Ouvidoria em CuritibaA Câmara de Curitiba aprovou a re-

dação final do projeto de lei que cria a Ouvidoria da cidade, órgão autônomo de controle interno da administração destinado à defesa dos direitos e interes-ses dos cidadãos.

O funcionamento da Ouvidoria do Município está previsto no artigo 64 da Lei Orgânica de Curitiba (constituição local), que ainda não havia sido regula-mentado. O novo serviço será vinculado ao Poder Legislativo, responsável por dis-ponibilizar espaço físico e toda a infraes-trutura necessária à atividade.

A escolha do ouvidor será realizada por edital público de chamamento, em um processo aberto a todos os morado-res da cidade. O cargo terá mandato de dois anos, com direito a uma candidatura

consecutiva, e subsídio de secretário mu-nicipal.

Os candidatos passarão pela análise de uma comissão formada por três vere-adores, três secretários municipais e três representantes da sociedade civil. Esse colegiado vai indicar três dos inscritos, segundo critérios de conhecimento de administração pública e idoneidade, que serão submetidos a entrevista no plenário da Câmara.

O ouvidor será escolhido em vota-ção dos parlamentares, por maioria ab-soluta, em eleição que será realizada no primeiro ano da legislatura, 60 dias após o início do primeiro período legislativo, que começa em primeiro de fevereiro. O projeto assegura ao ouvidor amplos po-deres de investigação. ■

Proj

eto

cria


D i r e i t o s H u m a n o s

A legislação brasileira so-bre os direitos das pes-soas com defi ciência é

excelente, mas ainda não houve a efetivação concreta dos direitos dessa parcela da população. A constatação é da superintendente do Instituto Brasileiro dos Direi-tos de Pessoas com Defi ciência (IBDD), Teresa d’Amaral, ressal-tando que a questão da acessibi-lidade continua sendo um proble-ma nacional.

“Isso signifi ca, entre outras coisas, falta de acessibilidade nos transportes públicos, nos prédios públicos e privados de uso cole-tivo, em restaurantes, em univer-sidades, em hotéis e em espaços públicos, em geral”. Para ela, “o direito básico de ir e vir pratica-mente não existe para pessoas com defi ciência na maioria das cidades brasileiras”.

A superintendente do IBDD lembra que, embora a fabrica-ção de ônibus sem acessibilida-de no país seja proibida desde

2008, há demora na renovação da frota e os equipamentos são subutilizados. Segundo Tereza d’Amaral, muitas vezes falta a chave que aciona a estrutura que garante o acesso do cadeirante ao ônibus, e quando se tem a chave, o equipamento está quebrado, ou o motorista não sabe muito bem como usá-lo. “Quando se conse-gue tudo isso, o ônibus está cheio, e as pessoas não têm paciência de esperar que o cadeirante suba, porque já demorou demais para encontrar tudo”, lamenta.

Viver sem Limites

De acordo com Teresa, essas “difi culdades diárias” são encon-tradas em “praticamente todos os meios de transporte”. Ela defende uma atuação mais efetiva do Es-tado, mas também uma mobili-zação mais intensa da sociedade, que precisa compreender que os direitos das pessoas com defi ciên-cia não são “regalias”.

Dados do Instituto Brasi-leiro de Geografi a e Estatística (IBGE) indicam que 45,6 milhões de brasileiros têm algum tipo de defi ciência, o que corresponde a 23,91% da população brasileira.

O Plano Viver sem Limites, lan-çado em novembro do ano passado pelo governo federal, está ajudando a reverter esse quadro. Coordenada pela Secretaria de Direitos Huma-nos da Presidência da República, a iniciativa inclui ações nas áreas de acessibilidade, educação, assistên-cia social, trabalho e saúde, e tem previsão de investimentos de R$ 7,6 bilhões até 2014. ■

Falta de

acessibilidade

ainda é um problema

nacional


“Tenho medo da malandragem, que vira folga, que vira máfi a e nos transforma em otários. Principalmente no Rio, onde querem se dar bem em cima de todo mundo”

C O T I D I a N O

Tiago Abravanel

Xuxa

Ana Kariny

Fernanda Lima

Modelo e apresentadora de TV

Ator e neto do empresário Silvio Santos

Apresentadora

Atriz, revelando sua difi culdade de interpretar a personagem Bete na série Subúrbia, da Rede Globo

“Nunca tive uma relação de família de margarina com meu avô”

“Não preciso de ninguém para abrir a porta do carro ou pagar as contas, e isso assusta alguns homens”

“Precisei incorporar hábitos suburbanos porque tenho um quê aristocrático”

Jane Wales

Americana e fundadora do Fórum Global de Filantropia, lamentando que o estímulo para doações no Brasil é pequeno, se comparado ao existente nos EUA

“Ser potência é também doar mais”

“Ele foi o pai de Brasília e ícone da arquitetura brasileira”.Marco Maia

Presidente da Câmara dos Deputados, comentando a morte do arquiteto Oscar Niemeyer.


C O T I D I a N O

Guilhermina Guinle

Kirk Douglas

Atriz, explicando o motivo que não a deixa fazer meditação

Ator americano, ao entregar o prêmio que leva seu nome a De Niro

“Começo a pensar nas contas e não consigo”

“Robert De Niro nunca interpretou um personagem. Ele se tornou um personagem.”

Tony MendezUm dos 50 melhores espiões

americanos, falando que entrou para a agência de inteligência do governo dos Estados Unidos por meio de anúncio de

trabalho que não revelava o empregador, assim como centenas de outros

“Muitas pessoas de fora ajudam a CIA”

Luciana Vendramini

Ex-paquita do programa da Xuxa

“Quando descobri o que era ser paquita, não

gostei nem um pouco. Mas achei que era o

caminho para eu dançar um pas-de-deux com o

Mikhail Baryshnikov ”

Ministro da Educação, sobre as medidas de regulação e supervisão que serão tomadas para garantir a qualidade dos cursos superiores no país.

“As medidas adotadas vão na direção da expansão do sistema, mas não podemos expandir sem qualidade.”Aloizio Mercadante


M e i o a m b i e n t e


A Rede Amazônica de Informação Socioam-biental Georreferenciada (Raisg) acaba de lançar o Atlas Amazônia sob Pressão. A publicação traz uma visão detalhada e abrangente das pressões e amea-ças da Amazônia sul-americana.

A análise do desmatamento mostra que, entre 2000 e 2010, foram suprimidos cerca de 240 mil km2 de fl oresta amazônica, o que representa o do-bro da Amazônia equatoriana ou a totalidade do ter-ritório do Reino Unido. O atlas alerta que, se as ame-aças identifi cadas em projetos rodoviários (estradas ou multimodais), de petróleo e gás, mineração, hi-drelétricas se tornarem pressões no futuro próximo, até metade da Amazônia atual poderia desaparecer.

“Se todos os interesses econômicos que se so-brepõem se concretizarem nos próximos anos, a Amazônia vai se tornar uma savana com ilhas de fl oresta”, diz o coordenador geral da Raisg, Beto Ri-cardo, do Instituto Socioambiental (Brasil), uma das organizações que compõem a rede.

Degradação

As pressões e ameaças à Amazônia mostram que as paisagens de fl oresta, da diversidade socio-ambiental e de água doce estão sendo substituídas por paisagens degradadas, savanizadas, áreas mais secas e mais homogêneas..

O Atlas traz um conjunto de seis pressões e ameaças sobre a Amazônia na última década - es-tradas, petróleo e gás, hidrelétricas, mineração, des-matamento e focos de calor - analisados por cinco diferentes unidades territoriais: a Amazônia, o Ama-zonas de cada país, Áreas Naturais Protegidas, Ba-cias Hidrográfi cas e Territórios Indígenas.

Essas análises são feitas em 55 mapas, 61 tabe-las, 23 gráfi cos, 16 boxes e 73 fotografi as. Todas as in-formações e análises estão organizadas em capítulos temáticos, com um total de 68 páginas. O Atlas não inclui a análise de temas relevantes, como a minera-ção ilegal, extração de madeira e agricultura, devido à falta de informação qualifi cada e cartografi camente representável para todos os países da Amazônia.

Amazônia sob pressão




A Amazônia apresentada na publicação é um território de alta diversidade socioambiental em rá-pida mudança. Ele cobre uma extensão de 7,8 mi-lhões de km2, cerca de 12 macrobacias e 158 sub-bacias, compartilhadas por 1.497 municípios, 68 departamentos / estados / províncias em oito países: Bolívia (6,2%), Brasil (64,3%), Colômbia (6,2%), Equador (1,5%), Guiana (2,8%), Peru (10,1%), Su-riname (2,1%) e Venezuela (5,8%), além da Guiana Francesa (1,1%).

Na Amazônia vivem cerca de 33 milhões de pessoas, incluindo 385 povos indígenas, alguns em situação de “isolamento”. São 610 ANPs e 2344 TIs que ocupam 45% da superfície amazônica, não in-cluindo os proprietários de terras pequenas, médias e grandes, empresas de vários tipos, instituições de pesquisa e desenvolvimento, bem como organiza-ções religiosas e da sociedade civil.

Desafi os futuros

O principal objetivo da Raisg, desde a sua fun-dação, é incentivar e facilitar a cooperação entre as instituições que já trabalham com sistemas de infor-mações georreferenciadas socioambientais nos oito países da Amazônia, e da Guiana Francesa. Atual-mente, a rede tem 11 instituições associadas

O Atlas Amazônia sob pressão é um esforço his-tórico para analisar a questão do desmatamento em toda a Amazônia usando uma metodologia padroni-zada. Sua elaboração exigiu várias reuniões físicas em São Paulo, Belém, Bogotá e Quito, desde 2009 e teve o apoio de renomadas instituições como a Fun-dação Rainforest da Noruega, Fundação Ford e Fun-dação Avina.

Atualmente, a Raisg está em processo de de-senvolvimento de um plano de trabalho 2013-2015, que inclui: rotina de manutenção e atualização, de-senvolvimento, difusão e análise de dados para as pressões e ameaças, a expansão de temas de traba-lho, estabelecer acordos de cooperação com outras redes para gerar produtos conjuntamente e a criação de redes sub-regionais. ■


M e i o a m b i e n t eM e i o a m b i e n t e

A Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Ex-trativistas e Costeiras Marinhas (Confrem) propôs criação de cin-co novas reservas marinhas em Imbituba, Garopaba (SC), Tauá-Mirim (MA), Litoral Sul de Sergipe (SE) e Barra de Serinhanhen (PE). A proposta foi apresentada aos representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Insti-tuto Chico Mendes de Conserva-ção da Biodiversidade (ICMBio).

“Recebemos a pauta de rei-vindicações da Comissão que, além da criação dessas cinco reservas prevê, ainda, ações de fortalecimento e consolidação da produção extrativista em áreas de

preservação”, detalha a chefe de Gabinete da Secretaria de Extra-tivismo e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEDR) do MMA, Lari-sa Gaivizzo.

As propostas da comissão gi-ram em torno de cinco eixos te-máticos: criação e consolidação territorial; economia extrativista e cadeias produtivas; instrumen-tos e gestão territorial; formação e organização e proteção, além de controle e monitoramento.

“É fundamental para o en-caminhamento dessas prioridades das populações de Resex Costeiras e Marinhas incorporar as solicita-ções à pauta do Plano de Fortale-cimento do Extrativismo, lançado

Brasil terá novasreservas marinhas

no início deste mês”, ressalta a chefe de Gabinete da SEDR.

Larisa Gaivizo aponta, ain-da, outra solicitação apresen-tada pelos representantes da comissão, que diz respeito aos costumes e práticas históricas desenvolvidas por extrativistas nas Resex. “Outro importante ponto reivindicado pelo Con-frem aborda a valorização dos saberes tradicionais e consolida-ção e implantação participativa de unidades de conservação”.

No início de novembro, o governo federal instituiu o grupo de trabalho interministerial do Plano de Fortalecimento do Ex-trativismo. ■



Finalmente o Brasil terá uma legislação defi nindo quais espé-cies da nossa fauna nativa pode-rão ser reproduzidas em criadou-ros, para serem comercializadas com a fi nalidade de servirem es-pecifi camente como animais de estimação.

A existência de criadouros autorizados pelo poder público para comercialização de ani-mais silvestres está prevista pela legislação brasileira há mais de quarenta anos (Lei 5197, de 03 de janeiro de 1967). Existem de-zenas de empreendimentos de-vidamente autorizados para criar e comercializar animais nascidos em cativeiro, seja para uso como

animal de estimação, seja para comercialização de carne e pele, ou outras fi nalidades.

Entretanto, ainda não existe legislação específi ca que defi na quais espécies podem ser comer-cializadas como animais de es-timação. Para elaborar a lista de espécies, o Ibama fará consulta pública para conhecer a opinião da população brasileira sobre o tema e para obter possíveis subsí-dios adicionais para a tomada de decisão.

A consulta refere-se apenas a espécies da fauna brasileira com

para criadouro e estimação


zenas de empreendimentos de-vidamente autorizados para criar e comercializar animais nascidos em cativeiro, seja para uso como

espécies da fauna brasileira com

aptidão para serem criadas como animais de estimação. Logo, não serão consideradas sugestões de criação para outros fi ns, como abate, uso em pesquisa cien-tífi ca ou para fi ns de conserva-ção. Também estão excluídos da consulta invertebrados e peixes, bem como todas as espécies exó-ticas (espécies não pertencentes à fauna brasileira).

O Ibama ressalta que a pre-sença de uma espécie na lista fi nal a ser publicada não representa au-torização para que seja capturada na natureza ou para que seja le-galizada a posse de animais dessa espécie que não tenham origem em criadouros autorizados. ■

Lei defi nirá animais nativos

Brasil terá novas

Para elaborar a lista de espécies, o Ibama fará consulta pública

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S o c i a l

Com base em 51 indicadores econômicos e sociais, o Brasil al-cançou a pontuação máxima es-tabelecida pela Consultoria Boston Consulting Group (BCG) e lidera o ranking de 150 países que apresen-taram os maiores ganhos de bem-estar nos últimos cinco anos.

Segundo o levantamento, o Brasil foi o país que melhor utili-zou o crescimento econômico, entre 2006 e 2011, para aumentar a qualidade e o padrão de vida da população. O país lidera o índice, com a pontiação máxima de 100 pontos, seguido de Angola (98), Al-bânia (97,9) e Uruguai (96,9).

O documento aponta o de-sempenho brasileiro como re-sultado da distribuição de ren-da, principalmente por meio de programas como o Bolsa Família,

que contribuiu para a redução da extrema pobreza pela metade na última década. “Por isso é impor-tante distribuir renda. A queda da extrema pobreza não se dá ape-nas pelo crescimento econômi-co”, ressalta o secretário nacional de Renda de Cidadania do Minis-tério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Luis Henrique Paiva. Ele afi rma que a taxa de extrema pobreza de hoje seria pelo menos um terço maior, não fosse a transferência de renda promovida pelo Bolsa Família.

De acordo com o secretário nacional de Avaliação e Gestão da Informação do MDS, Paulo Jannuzzi, o Brasil está sendo re-conhecido pelo esforço dos últi-mos dez anos e os resultados da pesquisa do BCG são a prova de

que o governo brasileiro está no caminho certo. “O país conse-guiu esse avanço com uma taxa de crescimento econômico de 5%. Isso mostra que a estratégia de crescimento inclusivo garante que, além do crescimento econô-mico, tenhamos avanços nos in-dicadores das políticas sociais” , concluiu Jannuzzi. ■

Brasil lidera lista em ganho de bem-estar da população


a g r i c u lt u r a

Cultura do coco avança no JuruáIncentivado pelo governo do Acre, o plan-

tio de coco-anão na região do Juruá já chegou a mais de 61 mil mudas, totalizando quase 300 hectares de área plantada. Além da distribuição das mudas, o governo está investindo na meca-nização e na adubação do solo para melhorar a qualidade o produto.

A logística para a distribuição do calcário utilizado na adubação é coordenada pela Secre-taria de Produção. O produto aumenta a eficiên-cia da adubação, corrige a acidez do solo e atua como fertilizante. O custo do calcário é barato, mas, no caso do Acre, requer um longo trecho de transporte, já que não é disponível na região.

Desde que assumiu o mandato, o governa-dor Tião Viana tem investido em diversos progra-mas de apoio à produção agrícola e oferecendo uma diversidade produtiva para que o produtor familiar tenha alternativas de renda: peixe, ove-lhas, frutas, frango, suíno, cocoe roçados.

As ações transversais na área agrícola, de acordo com secretário de Produção, Lourival Marques, vão desde a destoca, aradagem e a pul-verização do calcário no solo. “Isso garante uma terra boa por até oito anos, reduzindo a pressão sobre o desmatamento e as queimadas”, explica. Nessa ação está previsto atender duas mil famí-lias, com a distribuição de quatro mil toneladas de calcário, o que abre a possibilidade de alter-nar culturas e ter plantação o ano inteiro.

Desde 2011 o projeto vem sendo desenvol-vido em Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves e Mân-cio Lima. O objetivo de alcançar 400 hectares

plantados até 2014 já está próximo. Até o fim de dezembro serão 297 hectares, cujo plantio será concluído na re-gião com 170 famílias atendidas. ■

Diversidade produtiva garante alternativas de renda para produtor familiar


a g r i c u lt u r a

As riquezas geradas no cam-po no Brasil estão concentradas em seis estados, que somados respon-dem por 60,9% do Produto In-terno Bruto (PIB) agropecuário. Em primeiro lugar, aparece Minas Gerais, responsável por 15,2% do total nacional, seguido por São Paulo (11,3%), Rio Grande do Sul (11,1%), Paraná (9,3%), Goiás (7%) e Mato Grosso (6,9%).

Os dados fazem parte da pesquisa Produto In-terno Bruto dos Municípios 2010, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografi a e Estatística (IBGE). Se forem considerados os dez maiores estados em renda agropecuária, chega-se a 79,1% do total. Em sétimo lugar está a Bahia, que responde por 5,7%, seguida por Santa Catarina (5,1%), pelo Maranhão (4,1%) e por Mato Grosso do Sul (3,4%).

A agropecuária foi responsável por agregar R$ 171,1 bilhões ao PIB brasileiro em 2010,superan-do em R$ 13,9 bilhões o resultado alcançado em 2009 (R$ 157,2 bilhões). Os produtos que tiveram as maiores altas em valores foram café (34,4%), laranja

Seis estados concentram mais de 60% do PIB agropecuário

Minas Gerais lidera o ranking, com 15,2% do total nacional

(28,3%), mandioca (23,7%), banana (19,9%), algo-dão (19,4%) e cana-de-açúcar (14,9%).

Entre os principais municípios com produção agropecuária, o ranking é liderado por Cristalina (GO), com R$ 624,1 milhões; Petrolina (PE), com R$ 620,3 milhões; São Desidério (BA), com R$ 559,6 milhões; Uberaba (MG), com R$ 551,2 mi-lhões; Rio Verde (GO), com R$ 547 milhões; e Jataí (GO), com R$ 537 milhões. ■


C i d a d a n i a

A tecnologia social para a construção do fogão ecológico está sendo adaptada à realida-de indígena do Cerrado sulma-togrossense. Ao contrário dos fogões à lenha tradicionais, que levam cimento e ferro na cons-trução, o fogão ecológico utiliza apenas materiais de baixo custo e que podem ser encontrados na própria região, como areia, argi-la, barro e tijolos de barro.

A iniciativa desenvolvida pelo PNUD em parceria com va-rias ONGs vai acabar com a pe-nosa tarefa das indígenas de car-regar nas costas feixes de até 20 quilos de madeira para alimentar o improvisado fogo feito no chão, de modo precário, e cuja fumaça prejudica a saúde dos moradores, principalmente das crianças, que

sofrem com doenças respiratórias como pneumonia, bronquite, si-nusite e asma.

A construção de fogões à le-nha ecológicos já está ajudando a mudar a realidade de dezenas de famílias indígenas Kaiowá Guara-ni da aldeia de Panambizinho, a 250 km da capital Campo Gran-de. A alta eficiência energética do fogão torna possível a substituição da lenha grossa e pesada por gra-vetos finos, folhas secas, sabugos de milho e cascas de árvore, que podem ser encontrados nos quin-tais das casas, onde estas famílias fazem os plantios agroflorestais.

O fogão ecológico faz parte de um programa conjunto com outras agências da ONU, cujo objetivo é promover a segurança alimentar e nutricional de mulhe-

res e crianças indígenas no Brasil. Ao todo, o projeto beneficia, di-reta e indiretamente, cerca de 53 mil indígenas no país. A tecnolo-gia é considerada modelo de sus-tentabilidade e a intenção é que ela seja usada em outros projetos semelhantes ao redor do mundo. “O intercâmbio de boas práticas é um dos principais objetivos do Programa”, conta Carlos Cas-tro, Coordenador da Unidade de Meio Ambiente e Desenvolvimen-to Sustentável do PNUD Brasil.

Os materiais, aliados ao de-senho mais estreito da cavidade para a lenha, funcionam como isolantes térmicos naturais, aju-dando a reter o calor por mais tempo. A placa de argila que fica em contato com o fogo evita o desperdício de energia, condu-zindo calor de forma contínua e prolongada. Como as placas se mantêm quentes por até 5 horas, mesmo depois de extinto o fogo, é possível cozinhar alimentos mais duros, como o feijão, sem uma su-pervisão constante. ■

Fogão ecológico nas aldeias indígenas

PEDRO ABELHA [email protected]


Será que as marcas mais valiosas são neces-sariamente as mais faladas nas redes sociais? Mui-tas empresas monitoram o que é dito sobre elas na internet, mas agora essa análise pode ser feita em tempo real, com relatórios diários e, consequen-temente, de forma mais precisa e interessante. É o que oferece um novo site criado pela agência de publicidade JWT Brasil, o The Most Tweeted Brands (MTB). Trata-se de uma experiência para rastrear a popularidade das marcas mais valiosas, de acordo com o ranking anual BrandZ, da Millward Brown, no Twitter, considerando todas as menções feitas em mais de 200 países.

Ao todo são 149 marcas, incluindo nesse nú-mero as 100 mais valiosas do mundo e as 49 mais valiosas do Brasil – a Petrobras é a única marca bra-sileira que está presente em ambos os rankings da BrandZ. Sua posição, aliás, 75ª na lista das mais va-liosas, é superada no ranking das mais comentadas no Twitter. O Facebook apresenta uma liderança ab-soluta no ranking do MTB, com uma média de 35% do total de tuítes. Chama atenção também o fato do Brasil ser o país onde mais se fala sobre Facebook, com 13% do total de tuítes. Isso quando o país tem 61 milhões de usuários na rede social, um núme-ro bem distante ainda dos Estados Unidos, que têm 168 milhões.

As marcas que se destacam constantemente na briga pelo segundo lugar são Apple, Google, Ama-zon, Samsung e Disney. “A JWT possui um arsenal de ferramentas globais que lhe permite monitorar e acompanhar as performances das marcas nas redes sociais. As marcas não podem mais dar-se ao luxo de não ouvir e dialogar com seus consumidores ou correm sérios riscos”. afi rma Fernand Alphen, Head of Strategy da agência. Para utilizar o Most Tweeted Brands, basta entrar no link:

www.mosttweetedbrands.com

O Scup, plataforma de monitoramento e ges-tão de mídias sociais, encerra seu ciclo de publica-ções de 2012 com o lançamento do ebook “Ferra-mentas de ativação e mensuração em campanhas de mídias sociais”. O objetivo principal do material é servir de guia para que os profi ssionais de agên-cias e das áreas comercial e de marketing explorem da melhor maneira as novas tecnologias para in-fl uenciar na decisão de compra dos consumidores.

O livro está disponível para download de for-ma gratuita na página do Scup Ideas: http://ideas.scup.com/pt/ebooks/. No país, a maior parte das empresas já percebeu a importância de abrir novos canais de comunicação com o público, e não se ater somente às mídias tradicionais.

Segundo pesquisa realizada pela MFC Consul-toria, as empresas brasileiras do segmento de luxo fazem mais uso da divulgação por meio das redes sociais do que as empresas estrangeiras (90% con-tra 70%). “As organizações precisam estreitar o re-lacionamento com o consumidor e os profi ssionais de redes sociais devem estar aptos para aprimorar esta comunicação. Por ser uma área ainda relati-vamente nova, publicações como esta ajudam os profi ssionais a compreender melhor o todo e assim usar as inovações a seu favor para fortalecer a visi-bilidade de suas marcas”, afi rma Danila Dourado, organizadora do ebook e gerente de Planejamento e Operações da Moringa Digital- agência parceira do Scup na elaboração do conteúdo.

A publicação do Scup contém 42 páginas di-vididas em quatro capítulos: Ativação nas mídias sociais: como divulgar uma campanha; Marketing de conteúdo: um importante aliado;Campanhas no Facebook: o papel das inovações tecnológicas; eMonitoramento e métricas de mídias sociais: rela-tórios e ações estratégicas.

As marcas mais faladas

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A marca Itaú lidera o ranking da Interbrand das Marcas Brasileiras Mais Valiosas de 2012. Segui-do por Bradesco, Banco do Brasil, Petrobras e Skol, que completam o Top 5, essas marcas representam 71, 8% do valor consoli-dado de R$95,9 bilhões entre as 25 marcas brasi-leiras listadas no estudo. Em relação ao ranking de 2011, a maioria das marcas se valorizou, sendo que a vigésima quinta colocada esse ano entrou no ranking com a nota de corte de R$250 milhões, um valor sig-

A exemplo de Ronaldo, que além do talento nos campos me-receu a alcunha de fenômeno por seu desempenho midiático, crian-do a famosa marca R9, agora é a vez de Neymar usar sua popula-ridade para desenvolver sua pró-pria marca.

A Loducca será responsável pelo estudo, desenvolvimento e criação da NJR, do camisa 11 do Santos. A agência usará sua exper-tise em publicidade e marketing para cuidar da marca, tanto na área de branding como em ideias de novos projetos, produtos e pos-síveis parcerias. Segundo a própria agência, a relação com o jogador é de longa data, desde quando tra-balharam juntos no início de 2011 em um dos comerciais de um de seus patrocinadores, assim como recentemente com a Baruel.

Segundo Celso Loducca, pre-sidente da Loducca, “a boa ima-gem causada pelos atributos, re-presentados na identidade visual, é fator determinante no sucesso de uma empresa. Assim como es-

Neymar keting

Marcas brasileiras mais valiosas

tamos acostumados a criar para marcas institucionais, o estudo feito pela Loducca para Neymar auxiliará no planejamento e na projeção desses atributos que o jo-gador transmite, possibilitando no-vos caminhos.”, completa.

O desenho da nova marca NJR dispensou qualquer referência explícita ao futebol, mas sim em relação à personalidade do joga-dor, com interferências da cultura de rua. “A Loducca se apropriou da feliz coincidência de encontrar, es-condido no desenho das iniciais de Neymar Jr., o número 11 - o qual ele representa em campo - para construir uma marca puramente ti-pográfi ca, que une força e elegân-cia”, afi rma Guga Ketzer, diretor de criação da Loducca.

nifi cativamente superior a 2011 [quando a nota de corte foi de R$ 209 milhões.

A Interbrand, maior consultoria de marcas do mundo, publica o estu-do das Marcas Brasileiras Mais Valiosas anualmente. Criadora da metodologia de avaliação fi nanceira de marcas, a consultoria ana-

lisa as diferentes maneiras pelas quais uma marca atinge e benefi cia uma organização, desde sua infl u-ência sobre os resultados fi nanceiros até a satisfação das expectativas dos clientes.


J u s t i ç a

A tortura nas prisões ainda é a prin-cipal causa de reclamação ao Disque Denúncia mantido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Re-pública. Segundo a coordenadora-geral de Combate à Tortura da instituição, Ana Paula Diniz, 65% das reclamações re-lacionadas com o sistema penitenciário referem-se à tortura.

De acordo com Ana Paula, um maior envolvimento dos conselhos da comunida-de é fundamental para combater e coibir esse problema. “Os conselhos também são instrumentos de proteção dos direitos dos presos. A sociedade não pode deixar a questão dos presidiários apenas com o Mi-nistério Público e Judiciário”.

Sociedade deve combater a

tortura nas prisões

65% das reclamações relacionadas com o sistema penitenciário referem-se à tortura

O coordenador da Pastoral Carcerá-ria, padre Valdir João Silveira, avaliza a colocação da coordenadora, ressaltando que os presos dependem da atuação da sociedade em defesa de seus direitos, por-que eles mesmos não podem reclamar. “Se os presos se organizarem para deba-ter seus direitos, será falta de disciplina, sujeita à punição”, afi rmou.

Valdirene Daufemback, ouvidora do Sistema Penitenciário Nacional, também defende uma maior articulação dos con-selhos para combater os maus tratos nas prisões e para que as medidas aplicadas pela Justiça cumpram seu objetivo legal de reeducação e ressocialização dos in-fratores. “Embora sejam previstos pela Lei de Execuções Penais, os conselhos ainda não se fi rmaram como auxiliares da poli-tica carcerária, afi rmou. ■


J u s t i ç a

Sancionada em julho deste ano, a Lei 12.694 – que prevê a instituição de colegiados na Justi-ça de primeiro grau para julgar os crimes envolvendo organizações criminosas – começa a ser regu-lamentada pelo Judiciário dos estados. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi o primei-ro a aprovar uma resolução com as regras para a convocação dos juízes que integrarão esses grupos de julgadores.

A resolução do tribunal mi-neiro regulamenta a composição e o funcionamen-to dos colegiados, que serão compos-tos por três juízes: o responsável pelo processo mais outros dois da área criminal, escolhidos por sorteio eletrônico, a ser reali-zado pela Corregedo-ria-Geral de Justiça de Minas Gerais.

Ainda segundo a norma, diante de um caso com essa característica, o juiz poderá solicitar a formação ou não de colegiado para a prá-tica de qualquer ato processual. Para isso, ele deverá fundamen-tar os motivos e as circunstâncias que o julgamento sozinho pode-ria acarretar para a sua integrida-

de física. A de-cisão tomada pelo colegia-do, segundo estabelece a resolução do TJMG, deve ser una e fi r-mada, sem

exceção, por todos os integrantes do grupo, “não cons-tando nenhuma referência a voto divergente de qualquer um dos membros”.

Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justi-ça (órgão do CNJ),Gabriel da Sil-veira Matos, a resolução mineira

Tribunais terão colegiados para julgar crime organizado

poderá servir de exemplo para os demais tribunais do país. “Muitos tribunais apresentaram dúvidas sobre como fazer essa regula-mentação. Alguns, inclusive, nos pediram sugestões. Acredito que a resolução mineira possa contribuir positivamente, servindo de modelo para os demais tribunais”, ressalta.

A Lei 12.694 resulta de in-tensa mobilização das associa-ções da magistratura para conferir maior segurança aos juízes que lidam diretamente com os proces-sos envolvendo o crime organiza-do. Dados dos tribunais apontam a existência de 150 magistrados ameaçados em todo o país, sendo que 61 deles estão escoltados. ■

RANGEL CAVALCANTE [email protected]


Em 1950 as eleições pre-sidenciais empolgavam o país inteiro. Principalmente porque marcavam a volta de Getúlio Vargas ao cenário. Disputavam com o caudilho gaúcho o briga-deiro Eduardo Gomes, da UND, e o deputado mineiro Christia-no Machado, pelo PSD. Getúlio venceu de barbada, graças em parte ao PSD, que abandonou à própria sorte o seu candidato para apoiá-lo, dando origem ao termo “cristianização”. Pois naquele ano, a poucas semanas das eleições, estava no Recife, para uma série de apresentações na Rádio Clube de Pernambuco – aquela que falava para o mundo, - o famoso cantor José Mojica, que há pouco se tornara frade, com o nome de frei José Maria de Guadalupe.

Pois o nosso frei Mojica deixava o prédio da rádio quando se de-parou com uma pequena aglomeração de pessoas em torno de um homem deitado na calçada. O senhor de idade sofrera um ataque car-díaco e esperava a chegada do socorro médico. O frade cuidou logo de dar-lhe a necessária assistência espiritual. Pegando a mão do homem, quis saber logo se ele era cristão. E perguntou, em espanhol:

- Eres cristiano? O doente abriu os olhos, e com a voz arrastada, balbuciou: - Não. Eu sou é Getúlio!

Dentre as fi guras mais inte-ligentes que o Ceará já produziu, merece destaque o professor Rai-mundo Gomes de Matos, o Go-mez, para os íntimos, que atuou com brilhantismo como catedráti-co de Direito Comercial da Facul-dade de Direito e principalmente nos tribunais do Júri. Mesclava bem a erudição com um fi no humor.

Marcelo Linhares, deputado federal cearense, que o conhe-ceu, contava que, ao chegar a Fortaleza, eleito governador do estado pelo PSD, Raul Barbosa foi recebido por uma multidão no aeroporto. Na casa de seu ir-mão Carlos, futuro secretário da Fazenda, recebia os abraços e as homenagens de autoridades, polí-ticos e do povão e de puxa-sacos em geral que se aglomeravam e disputavam um aperto de mão ou um abraço do novo governante. Chegou a vez de Gomes de Ma-tos cumprimentar o governador eleito. E o fez de modo efusivo:

- Raul, como seu velho pro-fessor, quero dar-lhe os meus pa-rabéns pela vitória. E vejo com alegria que você continua jovem, forte e bonito.

Após uma curta pausa, com-pletou:

- Ora, meu Deus, que bestei-ra acabei de dizer. Onde já se viu governador feio?

O Zelo, fi lho do professor José Be-zerra de Brito, tinha uma bodega até que bem sortida no pequeno povoado da Ponta da Serra, distrito de Malhada, lá no Crato, no Cariri cearense.

Ficava bem na estrada que ligava o lugar à cidade, com uma freguesia cati-va formada pelos que normalmente pas-savam a pé pelo lugar. Os negócios iam bem, até que mais uma seca assolou o Es-tado, e as vendas caíram vertiginosamen-

Governador bonito

Sou Getúlio

Cris

e

CASOS & CAUSOS


Gelson Mesquita Vinadé, oficial da policia militar gaúcha, a famosa Brigada, é um exímio contador de cau-sos de caserna. É dele esta que nos manda um leitor de Porto Alegre. Diz que certa noite policiais que faziam ron-da pelo centro da capital gaúcha receberam denúncia de que havia duas pessoas em atitudes suspeitas dentro de um fusca estacionado na rua Riachuelo. Cautelosamen-te, acercaram-se do veiculo e constataram que lá estavam dois rapazes em intenso colóquio amoroso. O cabo que comandava a ronda comunicou-se com a Sala de Controle. E seguiu-se o diálogo:

- Viatura tal chamando..... - Prossiga, viatura tal...- Estamos na Riachuelo e já

fizemos uma averiguação. Trata-se apenas de um atentado à moral. En-

Charles Úrsula

te. Numa manhã de domingo, segundo conta José Ronald de Brito, exímio contador de causos de sua terra, o Zelo encontra um pa-rente na feira do Crato, que foi logo querendo saber como ia o seu co-mércio.

- Então, Zelo, como vão os negócios?

- E Zelo resumiu a situação em poucas palavras:

- Vão mal, primo. A si-tuação está tão preta que quando alguém compra uma caixa de fósforos estou vendendo no ata-cado. E se você passar a cavalo, no galope, basta

dar uma olhada para dentro que faz o balanço do estoque!

tendido? Câmbio!-Positivo, mas forneça maiores detalhes das

ocorrência – cobrou a Sala de Controle.- Bem... trata-se de um atentado à moral!...- OK viatura tal, mas precisamos de detalhes... Fez-se uma pausa longa. O operador cobrou de novo:- Viatura tal, responda. Precisamos de detalhes

da ocorrência, insistia o operador, já irritado.E foi aí que o patrulheiro teve que encontrar um jeito

de contar o que estava acontecendo. E saiu-se, em código:- Certo, base, detivemos os dois rapazes que es-

tavam a bordo do veículo placa Delta, Fox Ro-meu (de DFX) numero tal. Eles estavam em

atitude indecorosa.- Indecorosa como? Insistiu o in-

terlocutor.- Pois é, um deles estava comen-

do o Charles Úrsula do outro!

Em campanha como candi-dato a vereador nas eleições de 1966, o hoje deputado Gustavo Fruet, então líder estudantil e ex-presidente do Centro Acadêmico Hugo Simas, da Faculdade de Di-reito da Universidade Federal do Paraná, percorria os bairros de

Curitiba, garimpando votos, em companhia do pai, o saudoso de-putado e ex-prefeito de Curitiba Mauricio Fruet, personagem de destaque no folclore político bra-sileiro. Em visita a uma escola, Gustavo falou entusiasmado aos alunos sobre os grandes vultos da história nacional, personagens como d. Pedro II, Getúlio Vargas, Juscelino, sem deixar de citar paranaenses, como Ney Braga e

outros. Ao final, respondia a per-guntas dos alunos quando um de-les, uma espécie de Joãozinho das anedotas, quis testar os conheci-mentos do candidato:

- E o que foi que Mem de Sá fez pelo Brasil?

Gustavo engasgou. Mas logo foi socorrido pelo pai, que encer-rou a visita:

- Mem de Sá fez tudo o que pode, meu filho. Fez o possível!

O possível


O articulado da Caio In-duscar pode ser encarroçado em chassis Mercedes-Benz, Scania, Volkswagen e Volvo. Tem com-primento total de até 18,6 me-tros podendo chegar a 23 metros (com liberação especial) e altura externa de 3.5 metro e largura de 2,6 metros. Possui frente ae-rodinâmica, com uma extensa área envidraçada, o retrovisor recuado e conjuntos óticos em Leds e light string, aumentando a visibilidade do motorista.

Millennium BRT

20132013M o t o r e s

Ainda no primeiro trimestre de 2013 a Kia lança a terceira geração do Cerato. O carro fi cou 30 mm mais longo, 5 mm mais largo

e 25 mm mais baixo que o modelo atual. O novo Cerato vem com motor Gamma 1.6 litro fl exfuel, já usado pelo Soul. Com gasolina, gera 122 e rodan-

De fácil operação, a Green Machines possui visibilidade total ao redor e controles ergonômicos de fácil utilização, possibilitando a var-rição de calçadas e outros espaços sem atrapalhar o fl uxo normal das pessoas. Dotada de tecnologia de fi ltragem do pó em três eta-pas, ela limpa e protege o am-biente usando até 70% menos de água que as varredeiras de rua tradicionais. Também vem equipada com câmera reversa da televisão em circuito fecha-do (CCTV), que permite ao operador visualizar os obstá-culos quando a varredeira estiver se locomovendo de ré.

Varredeira

Kia Cerato

636 Green Machines

do com etanol a potência é de 128 cv. A transmissão pode ser mecânica ou automática, ambas de seis ve-locidades. Entre as novidades, luzes em LED, inclu-sive nas lanternas traseiras, e um painel totalmente reformulado, com novos equipamentos de tecnologia.


M o t o r e s

Esse trator com capacidade de levan-te de 12 toneladas é equipado com o motor eletrônico AGCO SISU POWER 84CTA – 4V, TR 3, com baixa emissão de gases poluentes e sistema de gerenciamento inteligente, que busca o equilíbrio entre a potência e torque e pode economizar até 16% no uso de combus-tível. O câmbio AVT (AGCO Variable Trans-mition) regula a rotação do motor de acordo com a velocidade desejada, já que trabalha por meio de quatro módulos de programação divididos em dois grupos de velocidade, sepa-rados de acordo com o tipo de tarefa.

Um dos modelos preferidos dos amantes da marca Kawasaki, a Ninja 2013, teve seu visual totalmente renovado. O motor, que vem com injeção eletrôni-ca e refrigeração líquida, ganhou novos pistões e cilindros de alumínio fundido. As rodas ganharam novo desenho, o escapamento está mais moder-no; lanterna traseira, faróis e piscas também foram modifi cados e o painel agora oferece mostrador de velocidade, opções de TRIP A e B, relógio e medi-dor de combustível totalmente digital.

Com nove opções de motores, com potências que vão de 420 a 750 cavalos, o Volvo FH conta com as opções de transmissão manual ou automa-tizada I-Shift.

O acabamento interno é inspirado nos carros de passeio da Volvo e traz entre, outros itens, vo-lante ergonômico e multi-funcional, um painel que mistura mostradores analógicos com digitais, além de Tela LCD de 19 polegadas, bancos com ajuste de altura elétrico, ar condicionado, teto solar e uma cama que pode ser inclinada. Entre os mimos: se-cador de roupa, um pequeno refrigerador e até mes-mo uma máquina de fazer café.

Volvo FH 2013

Ninja 2013

Valtra S 353


Edson Pereira Neves é jornalista e advogado tributário. Radicado em Porto Alegre, desenvolve consultoria jurídica para várias empresas e municípios

Edson Pereira Neves [email protected] art igo

Existem diversas possibili-dades do município incremen-tar suas receitas, para atender aos inúmeros compromissos e acelerar o seu desenvolvimento. Neste início de um novo perí-odo administrativo, é o melhor momento para tomar algumas medidas e usufruir dessas re-ceitas. Vamos enumerar apenas três, na certeza de que elas po-dem redundar em expressivos valores recuperáveis:

Cobrança de ISS nas operações de cartão de crédito e débito

A LC 116/03, em seu art. 1º, item X, estabelece a incidência do ISS sobre as operações com cartões de crédito/débito, exigí-vel dos serviços prestados pelas operadoras sobre o percentual cobrado a título de “comissão” dos estabelecimentos com os quais tem contrato no território do município (hotéis, supermer-cados, restaurantes, lojas, postos de combustível, etc).

As administradoras (Visa, Mastercard, American Express e outras) efetuam seus convênios e ao final retêm um percentual em torno de 5%, como comissão pelos serviços prestados, sendo este valor incidente sobre todas

as despesas efetuadas junto aos estabelecimentos cadastrados. A jurisprudência dos tribunais é pa-cífica no sentido do imposto ser devido no local da prestação dos serviços, onde efetivamente ocor-re o fato gerador.

Cobrança sobre operações de leasing

Esse imposto deve ser re-colhido no local da efetiva pres-tação de serviços, pois é ali que se verifica o fato gerador. Com a publicação da LC 116/2003, foi ampliado o número de serviços, estabelecendo que esse tributo só pode ser objeto de exigência nos exatos limites geográficos onde a riqueza é gerada.

As empresas de arrendamento mercantil (leasing) sempre optaram por recolher o ISS sobre essas ope-rações em “paraísos fiscais”, onde as alíquotas cobradas são bem mais atrativas. Essas operadoras de lea-sing estão no melhor mundo pos-sível, porque não pagam ISS, não pagam ICMS e não pagam IOF.

Devem pagar o ISS corre-tamente, em favor do município onde as operações de leasing são realizadas. O Supremo Tribunal Federal, no ano de 2009, através de histórica decisão, por 10 votos contra 1, sacramentou e pacificou esse entendimento.

Compensação de contribuição previdenciária

Mensalmente os municípios recolhem valores indevidos em favor do INSS sobre contribuições previdenciárias que não se incor-poram nos cálculos da aposenta-doria, tais como o terço constitu-cional de férias, horas extras, 13º salário e outros pagamentos de caráter transitório. A jurisprudên-cia do Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido de que “so-mente as parcelas que podem ser incorporadas na remuneração do servidor para fins de aposentadoria podem sofrer a incidência de con-tribuição previdenciária”. Esses valores, devidamente corrigidos, poderão ser recuperados.

Respeitado o prazo prescri-cional, esses valores só podem ser recuperados no período dos últimos cinco anos.

Os experts irão trabalhar com o Código Tributário de seu município, observando e apli-cando todas as cominações ali estabelecidas. Antes de qualquer providência, deve-se procurar um especialista para apresentar um cálculo do montante dos cré-ditos apuráveis.

MUNICÍPIOS, em busca de receitas

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