'ESTADOS UNIDOS DO

DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL'sECAo

---------------_.:.----_........._----~'":-~.:.-'" -.....,.."..,,..,..,,..--------QUARTA-FErRA, 29 DE roLHO~DE 19M..,.,0 XIX - NO lU- ....

CAPITAL FEDERAL

CONGRESSO ·NACIONALPRESIDÊNCIA

Convocação de se..ão conjunta para apreciaç!o de 1"cto Presidencial

HMa-- .- Q x-C? '_

o Presidente do Senado Federal. nos iêl'l1103 do Art. 70. ~ 3", da cons­tituiçãl) e do Art.. 1", n9 IV, CI) Regimento Comum, convoca lLS duillli Casas<lo oongresso Nadonal para em sessão conjunt.e. a realizar-se no dia 13de agOSto da ano em curso às 21 horas e trtnta mínutos no Plenàrio daCAmara d06 ·DePutados. eonbecerem do veto presidencial ao projeto deLei <n9 1. 969-A. de 1964 na Câmara. e n' 55, de }964, no Senado) que

autoriza 11 emissão de OlJr!ggç(ie~ do Tesouro Naclollal. allíera a legislaç4.do Impõrtu s6hrt 11 Renôn e dó' outras prt vluêncías.

senado Fcacral, em 21 (le julho de 1954.

Auco MOURA ANDnADI':FI esulell/e do Senado Federal

."chamo.s que existindo essa situaçãode arrimo antes da Incorporação, de.v. ela ser le~ada em consideração •pam tania a,presentamos a segulntjemenda ~dltÍl'a;

PARECER N\' 8, DE 1964(c., N,)

Da CarnissiW Mista, incumbidado estudo do projeto de Lei n~ 3.àe 1964, aue altera a lei da pres­tação do serviço militar.

RI":ltGr; Deputado Costa Ce,valcantl

l.A Lei do serviçc Militar em vi­aor data de 1945 (Decreto-lei núme­ro 9.500, de 23 de julho de 1946).1t.s.Ie l.Mtrumento legal - um dosecnsíderadcs bãsicos à segurança ne­eíona; e às fôrÇ(ls armadas - sofreu,desde a. sua. vigência. algumas modí-

Jles pelas leJs ns, 1.200-50. 1.585• 52 e 4.027-61. Em 1955, o Poder

. utivo remeteu ao <:Ongresso men­.agem propondo nova Lei do ServiçoMUltar que tomou o número 627-A­55, recebeu Inúmeras emendas, algtt­mas sugeridas pelo, E9tado-Malor doExército, outras pelos representantesdo Poder Legislativo. P:.'\Se projeto delei que já é antlgo de nove anos. en­contra-se ainda na CAmnra d08 Depu­tIl.dos e, sem dúvida. levl\l'ia. algumtempo para. ser votado devido ao nú­mero e qualidade das emendas apre­sentadas, além dll6 imposições de or­dem regimental.

2. Chega. ao Congre.s.so Nacional,agora, nova mensagem submetendoà consideração do Legi&lativQ nõvoprojeto de Lei do serviço Militar ela­borada pelos Ministérios M1l1tares eremetido na conformidade, do arti­go 67 da Constituição Federal e Pa­rágTa.fo único do artigo 49 do AtoInstltuclona.l de 9 de abril de 1964.

3. 11: fa.to' tnconteste que a llotUalLeI do Serviço Militar. velha. de de­\!lOlto anos, elva.da ode disposições eil­parsns e dlsCll'lml.nat6r1a.s,_ ner. ssítasem' demora ser atualizada e codifloo­da num Instrumento -üníeo que aten­da aos ínterêsses da segurança na­cional eontrlbuindo, para a melhoriado padrão das, flirça.s armadas.

4. parece-nos que o projeto de leiem tela, n9 3. de 1964 (C.N.) cum­pre perfeItamente as altas flnanda­das a que se destina. ll:, fruto de aprí­ml)rados e meditados estudos dos ór­gãos- técnicos mimares, Engloba 00ensinamentos surgidos no lonl!(I de­corre!' da aplicação da Lei do ServiçoMlIJtar· de 1946 e suas alterações, Ba­na. Injustiças dlseriminatórlillli e pri­vilégios descabidos, Ademais. o pro­íeto ' de leI é sImples e sintétIco edeixa os normenores a serem fixa­dos pejo Executivo em regulamenta­eãe que será feita por Com~o In­termínlsterlal designada pelo Estado

Ma~or das Forças Armadas. 6rgã.o aquem compete a supervisão e coorde­nação do Serviço MiIltar no país.

5, Ressalto no presente projeto delei a ênfase que Oá aOg órgãos deFormação de Reserva. além das Or- -g«nlzaçôcs MIlltares da Ativa.. ll:5~es "J\crc.scen.e-se ao art. 30:órgãos de Formação de ReserVa são' ' bl o arrlmo: de famUla, enquantoaqueles destlnadns à formação de .orí- durar essa sltuàção".cíaís, graêuados e saldados para a .reserva. Revlve o projeto de Lei as 7. Ale~ da emenda de Relator. no

b unld d d M·· prazo reglmentaí não houve apresen-5U , a es - qua ros, antem O!I tação de qualquer outra 110 pl'ojetoTiros de Guerra. - -

deí Icl ora relatado. :dDestaco alnel!\ no projeto a crla- 8, 11: posslveJ que o projeto de Lei

ção do Fundo do Serviço Militar des- contenha algumas imper!~ções d~tinado a ,dar rerôrco de meios para técnica legislativa, de redação que,R melhOr execução da Lei' do serviço poster1on:tente. li comissão eompet.en..'MlIltar. I1:sse Fundo é ccnstltuldo das te poderá corrigIr sem' d1flculdndes"receitas provenIentes da arrecadação'das multas prescritas no projeto de 9. Pace no expÔoI'io. somos de pa.-lei e da Taxa Milltllt. recer favnrável ao projeto de Lei nt\;"

mero 3. de 1964 (C.N, 1 Lei do Servi'",o\s 'multas -são calculadas em re- ço MiIltar oriundo do poder Execut!:'

laçllo ao menor salérío-mínímo vígen- VO, com o acréscímo da emenda pro.te no pais. A multa mínima terá o pasta, o;b:amos, pela sua aprovação.valor de 1-30 dêste salário e a má-xima. poderá ser 50 vezes a multa mí- Sala das Comfssões. em 23 de 1ulhGnlma, podendo. nos casos de raíneí- de 1964. - Vivaldo Lima, Presidente:dllncla. ser elevada ao dObro. - Costa CavalCanti, Relator. - Ar·

gCllliro Figueiredo - Menezes Plmlm-6. No art. 31, I 29, letra b. está tel - Pinlteiro Bri~lla _ Hamilton.

prevista 8 desíncorporaeão do eon- NogUeira - Peracclll Barcelos - BUllvocado "por UJulslção dillli condíções Carne'ro - Mário G<Jmes _ ManDeide arrlJno após - R ·lncorporação". Vilaça.' '. .$i

CÂMARA DOS 'DEPUTAD<.)S2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA,

DA 5' LEGISLA'l'URA

RELAÇÃO DE ORADORESPEQUENO EXPEDIE'-"

Líno M016antl,Hary Normaton.Newton Oarneiro.Ba.ptlsta Ramos.Cantidio Sampaio.Horácio .Bethônlco.Bezerra. Leite.Francl.sco AdeodatoHamilton Prado,João Ribeiro.Francisco Macê<lo.último de carvalho.Levy Tavares.Clov14 pesta.na

I Ady;lo Vianna,PUnia Costll.AbrlLhão E.abbá

.Saldanha Derzi.Expe<ljto Rodrigues.

• AnnlU1do Dorrêa,. 011 Vel1ozo,

Clemens Sampaio,P'lavlano Ribeiro.Manoel de Almeida.

Lauro Leltão,Luna' Freire.José Oarlos Guerra. •]i'rancellno pereira.OdorJco sant'Anna.Aloysio Marâo.Tor.lnho DlInttLll.Athlé Coury.Pedro Farla.-Ellu N'ule.

Breno -da Silveira.Tufy Nass1f.Jalles Magalhães.

. Jal;es Machado.Geraldo de Plnna.Antônio Bresolln,Lyrlo Bertoll 2{1-7-64,José Freire 21-7-ll4.Luiz Bronzeado 21-7-<\!.Aurlo Mello 23-7-64.Teóldo 'PIres 23-7-{)4.Franoo Montaro 24-7-64 <

WIlsOn RorJz 24-7-64,Laerte VieIra 27-7-64.Pinheiro Brlzolla 27-7-64.Geraldo MesquIta 27-7-M.JooaDha.t :Bol'GM ~·7-M.

..-õBC6 G:ua.ca-feira, 29 Dir..RlO DO CONGRESSO ;.;A~:C7'PL' \ Seç,1Q I) Julho d.e 1964~~--"""'~'':"-~--:--~~~=~~~~~~~~~'''''~2~g~tt~~~.t'~'''''~====~=3'''_=='=.~~.....:::::LC:

NACiONAL

eM~P!l -DA. S~çÂO ee Rr.r".i'.:'Çj~.a

FLCJRJANO GUIMARÃ!1~S

Capital ti lntería1'

50,00 Somllst.rll , .... ,. • ... Cr(l

96,00 1Ano #.". q e a _ li.," >#•• !" lí<o fu'@

EXi,erior

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CONGRESSOso::çÃO I

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P.LEERTO vi! BRITO .Pe:REIRA

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E::ttericr

EXPEDIEr-~TE

ln·.~,u"<l nae afiel""ll cfo Oepartllmento d~ ImHcf!C;I Ncclooll'

aRA slLIA

D1ARiO DO

- Excetuadas' as para o exterior, quI'! eerão n-ampro anuaís, '[;lOassmaturas poder-sa-ão tomar, em qUlllqu~r ápooa, por lleis Jnjlil:ou um ano, .,IF. . -

- A fim de possibilitar a rnmessa dí! valoraa IH}()mpanhCl.do5 doesclarectmentos quanto 'li sua aplícação, ~o1ícitamof3 dê~ln pNfarêllcioâ remessa por meio à{) c.!J.eql!'1 0« vale 'postaI, llmHidoG €L iz.vor d,ll>'f(lsoureiro do Departamento da Imprensa nacional.

- Os suplementosàs edIções dos órgão::; oficiais ~er!1o !{)rn(!oidll~

aos assinantes sómento mediante solicitação.

:... O custo do número !ltl'êJludD serã acrescido dll Grt\ O,to e•.porexercícío 'decorrtdo. cObrs.r~5e-ão mais Crll 0.50,

CH~fl:"n 00- t'fõ:'f'i.'nCO DIZ P.ti!iH~'C~_~Ãe!

MURtLO FER~~E.iRA AL Vt::S

:N.' 2.170-64, do Foder Executivo. que autol'iza o poder Executivo a (lb'rif'E\CI Mm'stérjo das Minas e Energia, o crédito especifWde Cr$ 30.5il7,300.0C{},íll)Ül'ints bilhõe,1, quinh9ntos lO se;'senw. e sete milhões e trezent.o3 ml1 cruzei",ros1, pal'u j'jn.s (lU e.<;pecifica. As ComJ';sões de Constltcrtção e JustiçL>, de Mkna.s e Energia, de orgo'tmento, de FiscaJizaçã-o Financeira e Tomada de COnetas e de Flll<3l1Çoas,

N." 2.138~A, de 1964 -' DiSpõe ~ôbre bem e dlre~tos de e<Jmpanhias doSeg\l1'O Alenüt.o, tendo 1~a1'ec6Tes: d"&. Cam~ão de Con&tituição o Ju:"tiç.:>pelEI. CClJ,.ctituclonalidade e juridic'à:ade e favorávels dai! Com1.é'~õe.g do.. Si;.guranç'l, Nacional e. de Finanças.

REQUFRThIENTOS DE mFO.RMAQÕE8 A Il\.'"PRIMlR

lU 2.e-OO-B'1, do Sr. José Humberto, ao Poder Executiyo, a.trav&3 do Ml.­-mstélio da AgrH1ul~ura,sóbrea CirclU1Scriçâo AglilJoIa. sediada na. cidade d:>Ube-l'llbu, l\[lll';;.s Gera.is. '.

:N.• 2 .()07~04, ci'o81'. 1.y1'10Bertoll, ao Podel' .Executivo, ilb'avés dO L 'Lér10 os, lndú3tria e Com~re:o. sâ'r.tre l'l produção e expol'I.:lção de pinho ntlJF>stad03 do Rio GTr.nde do Sul, B1nta Catarina e Paraná, no presente 6:rereeleio, e faz outras indí1gaç5es..· ,

N.? 2.008-64, do Sr. Ney Maranhão, ao Poder 1':'Xecutivo, atrav~s do ];Ir.,IlÍsiíério do Tl'aballio e PI'evldênela Soelal, s&br" pl'OViàimciM adotedas 'UCn,9trr. e. &Jcieté Cotoniere Belge-:Bl'esilienne, face a 1'eelamaçõeG por nagrantode,<;respeito às leis trabalhiEtas, €llo~minhadas àquele l;[iniBtério pelo Sindf,.cato de 1'1<'.ção e Teceiagem da cidade dé 1\1:il'Ie11o.

NY 2.009-64. de sr. otáv;o Ce.~ál·lo, ao "Poder EXecutivo, através d~> 11[1­r.t3tél·io d>a. InàústTia e Comércio, PQlO Instituto Nacional do Pinho, só):,re nlegalidade % retenção, pela Ç.C.R.M. de 2% dos 5% descontados ds:; ex:­pe'TtaçDe3 dn3 madelr.as de pinho qBITado, paia OS pake.s do hem:sférlo No!'..tB, ia:'::l100 várias indagaçõe~'5 a l'e:peito.

N,9 2.ü10-6·!,.do Sr. João B:ercullllil ao Poder Exe{]ut:vo, através do Ga..binete Civil, da .Presidância da :República. pelo DASP, sõbTe rea!'ltapt::lçõ<:llh'WIdas no Qi.l,:>drO <le Pe~:oal daquele órgão, fazendo Yárias indagaçoos n,l·e3-pel íI>.

N.Q 2.011-G~, do Sl'.Rmnberto Lucena, ao Poder Executivo, fJ,travél~ doSoc. MinIstro J;;"Xh'"mdinário para a,. Coordenação dDê! Organismo;, RegionaiS.sôbre a abertura de crédito extraordinário, paro. atender à situa<]20 de cc,·lamidilde púbiica, nos Estados da Paraíba e do Rio Gl'9.uãe do NOI·te.

, N,9 2.012-6~, do Sr. Alvaro Gatão, aO POder 'EXecutivo, atD:tvés do 1$ieI'Jstério da Viação e Obras Pú1:li'cas. sóbTe ClUal 11 emprêsa a que :foi ou­

,tol'gilda a concG.Ssão !lara explcração do PÔI·to de rtajai, no Estado de B;:;nt::lCatuTlna.. e faz outTa~l índ'a;raçôe,lj a respeiiiJ. I

. N.? 2.013-64, do Sr. stêlic> Mareja, ao PO:18r Executivo, atr,w~s do. 1\ZII·nisLjno.da. Indú::;h·,a e Cemércio, Eõb're a ,s'tuação econômica e finanee'roe Mbre os planei;; de recuper:<ç5o e de exran:ão da F.ábrka N"ciou:l1 de

. lvlotores·8. li.N.' 2.0H-61, d::r Sr. stêlio MCCl'Oj\ :);0 Foder Executivo, atrav<Ís do 1<1I.

r..i.stél'io da Ar.l'jcult1,lr~,: fê'lJl'G o d:senvolvimento tio programa. de prduç>í,oe d EtribUiç'é-c e'e '(;:i"1fr:j~23 0.2 j"'.'ta nos: T€Srlcct~~·os prDdutaré37 rJ:, ~ )'2g1WarrU1LónJCS 7 a C3.r:;'(} do I1l0Ututo 60 Pe.:qUiSi\J e E;~er1m~nt3.ç:-o l:?l'cp~CU3.­rias do .Norte. .,

Capital, fi lutariol

II SomestrG ,.......... Cr~Ano ••• ",.,.","", ••• ft-. Cr$

'f

Ordem do Dia marcada pelo Sr.Presidente para a sessãoextracrdinária ·matutina dequarta-feira dia 29 de julhode 1964 -

EM PR-l:03-II::lAI)]J

Votação

'Projeto n Q 4,9C3-A-S3.

, DíscussilJo

Projetos nOs 2. 13B-A··64, 2.1il9-A-64,2.137-.'1.-64, 2A,9ti-B-!>7, 1.4>lB-A-OO,1.'7tl3-A-64, 4.518-B-62 ~ 2.0&9-64.

~rã1'cii1l Ter!'n.~MalU.{l Cêr,~~.

:.José FIe~e.

Sald~.n1J.a De:r2i.Aroldo carvauic,_tl.ü1í.s:o Rocha.ClóvÍI' Pestana..Athié ocurv.João :Menezes.RubenS lilve.s. _NogueirSl- de Rêsenó:e.Ilurlamaqlü de' 1111r"lno:>.Bezerra. Lei te.Eu-cEilc.s T:ricll-eS.Armando oame.ro.:Gl'ocn. F,lho. ­Humberto :,:'lCma.!.111Q cammurosano.Dervílle Allezrettí,GeraldO' GU6t1es . -Alves de MJCc.Qo.UníC'lO MachaClCl.Abel Rafo.sl.

. ojodcmrr :D;liJet..Affowo Anschau.Matheu.> Schimidt.Noronha. -Filho.Brlto Velho.Bento Gon<;alvcs.Brito VeLl1o.Stéli<l Maroja ,Aécio Cunh&,Jorge Saíd ooury,RBTlato Celidôn!o.Orlando Bcrtolí ,Ady:io Vi'lnna.PC{ll'o Zimmerrnann,Elias Noacle.DiOmicio Ereitas.José Orucíano,1'tfedeiros Ne.tto.odoncc S~nt·Annl\<.Lacôrte VítErle.Newbon Carneiro..Argílano Dm'io.

tie

SUl~lÁRIO

I - ABERTtJ':fu1 DA S1il5S.íi.O

rI -- LETI'URA E ASSINATURA·DA ATA DA

Ui - L.T<:ITUP.A no EXPEDIEN'TE

N,9 1. 779-A, da 1964 - Afsegura franquia postlll-telegéflelt ac;;. Verea­do1'€s; ter.loo Jl'~:rece!' da C!.\Ill2~5éo de ConstItuição e JUStijP, pela inconsti­t,u":on:l.lldtld~ e injul'léHeldaci:e.

N.o 2.639-A, <'le 1961 - l~uto:::iza °Poder E):ecutivo a abril', :p2Jo 1\!tinis..tário da Faz,end"" o crédito e?pecial de 01'$ 2.500.00Cl.OOO,()(), p?ra coCorrer cde'Pes~s de é:,:eT(,ic~os ence!'rado~; tendo pa.reC8rf'~ lavorá~ê--;J du'3 ComisE.:ões.de orç"Úmmto e de Fin~.nças.

:N.' 2.EO-A, de 1964 - Autoriza a Sociedade Bl'il3ileira Se Educação ""ciiana:' terreno que LI].e foi d.oado pela União Federal; t~lldo p",rEceres: da.(.'ol1li3.,[';o de C0:ístifU'Ç1io. e Ju"tiça. peh (;o.ll.st~tllc~oncl:à(lde e jllTidicidade;:tfavor{l'r:l, ce~n €fl:~enn:l, d'3. CO:Lnissáo de IIduc~r5.o e Clühu'a e, favol"áv81,ccm e:lltJ2dé\3 (2), d~ Com'2.;jo de Finanças.

12"1.' SmSõKO DA 2." SESS:iO LEGISLATIVA ORDINAEI". DA G.o 1."m.GISI,A'J'FRli,:mH 28 DE JULHO DE 1964.

RQU:E:.RIArnNTOS DEFJERIDOS

Do Sr. :Manool Barpud<i., B~licitando 120 dias de li,ccnça para tratalllen·"to de bll.úde,

Do. Sr. Antôl'Íio Feliciano, s,ollé:tando (J, ane::;:ação do P1'ojeto n.o 2.>077-64­CIO de n,O 2.642-61.

Dl'. Comissão de Agricu1tur~, e politica: Rural, 'sqicitando que seja en~eetnlinh.g,do, por trlltar de mat€ria pertmente às suas o.tr~buições e3:PeclficUoS,o Projeto n.9 1.833-A-56. (Of. n,- 7-64).

PROJETOS' A .IMPRIMIR

jA:e4.aJ.').tl,r~ Oo.s,i:l 27-7-81.Yll.k-.sl'"ügue '1 amurc 23-7~'134?

\Pervllle h.l!e!y;,tti 28-7-1)4,'UJ1ti::ts Carmo 2B-7-C4..üfni Ré~jJ 28-7-6,".10';:'1'1'0.'3 Werll:'ck 28..7-B4.i JôSé Humbreto 28-1-64.i:Di[\3 DJ1enezcs 28-76·1:.!(P-edro Niaráo 2~YI-64.'Flavlo.no BubL.'11 23-7-C4.!!Padre Nohr2 23-7-6-1-iPe1'eira LúciO 28-7-64.[l,a,Yn1UnEto Astóra 2-3-7-6'1,.lR,avTI1Unc.ú t'lsfórn 28-7-61.~r.edeiro3 Netto 28-"i-&:L

G1L~~.JDE Ez~EDÍENTE

Mário P:i.~a.

l'IIãrio Covns~locJ) .

_JÍlv2.,. o C2..~n..o.

,Aniz Badrli.!liflCO au TUilll!..lSraga l1ar.a.os.a?el'acchi 3::rce:I<!3.LP,ntônio Fe'wi""lw.

"'!Dal~o-:l. LinH1.Jose Este\('_. ~

\Paulo Macarin!.José B:U.l11ucr'w.Getúlio Moura.\la1edo A~a~~,lhães.'

\P&11'O Braga.Nelson Garnelro.Ê};:p2uit-o Rodrlgu.as~

:B'lorkmo RubJJ:!.Celestino 1"1 no,Daso Coimbra..,JJtimo de Oaryalho.~heódulo Allm(luerqu~.

tC~~l'doso de l\lenseze:J~Oscar Corrêa,Arnaldo I'{ogueira a

Norlnol't() S.chmíd,;iyan Luz ,!cH~raldo prQi70,auro Leit.;o,Lyrlo Berturl,'Ja..1e.s Machado..IAbmlJí!o Sabllá.'ruIy Nas.;iLa,I verozc....sureo Mello.nrcnío Carlos Ivra,gulhã"ei3.G<õraldo '}YIssquita.lAureo Mello!Padre Nobre.'Zaire li·unes.!Manoel Almeida.(Emi:ío omes.'1!3reno da Silvcria.Yultshigue Tamura.~

ICunha Bueno. .lEwa}d G Pinto.PedI'OS() J ímior•

Julho d. 1964 ~

. N.- 2,163, de i964, do Sr. Muniz F&l~ 'que diSPÕe sôbre contagem ds.tempo de serviço na prevldêl'Cis. SoclAl. ~(M Comf.s.sÓes de CODStltuJçtio".Justlça, de LegLslação SOCml e de F1nanças). ' - 'I I

N.- 2.164, de 1964, do Sr. Aureo Mello. que dispõe sObre o 'cancelamen-to de licença p[lra, tratamento de saúde e faltas por doença. (M Comissõesde Constltulção e JUlltiça. de S'ervIço Púb'lteo e-de Flnanc;M). "

N.~ 2.165, de 1964, ao sr. Eur:co de Oliveira., que prolbe a In'pl'e.JSão derevistas desnaadas à .lnfância e à. Juvotntuja que exploram temas baseadosna violênCia, no críme Cu no \error. (As Comtssõcs de Constituição e Just:­~, de Educação e Cultura e de FInanças) • '. I

N.9 ~.166-64; do sr. Eurico de Oliveira, que-pro:be o uso de expressõespornograflclls ou de baixo calão em lugares pt1blicClS bem como a apresen­r.ação d'e cenas qUe impllquem em ultraje público ..ô.pudor, em programa­ções de teatros, cinemas, rádios ou televísões. (As comíssões de Constituiçiíoe Just:ç!l. de Educação e Cultura e de :Vina~Çi\i) , "

N.9 2.187, de 1984, do sr. Furtado Leite. que concede anistia' [I(),S clubesde futebol do pais quanto ao recolhimento de contríbuíeões -.. trasad'as aolnst!tutô de Ap<>sentador:la e pensões dos ComerciáriOS. (As Coml&!õell deConstlLulção! JustIça, de Legislação Soc:111 e de Finanças).

REVAQõES :FINAIS A IMPRIMIRDo PrójetC'·n.' 3.926:.A, de 1964, que di...,õe sôbre a ZOna de Protcç50 de'

Aeroportc.&. '." -. Do ProJeto n.q l·H-A, fie 1963, que aSsegura aos a.posenta~ o direito

ae exercer cargo de admln\.stração .sindical e de representação proflGlllonlll,Do projeto n." 1.154-A, de 1964, que concede Isenção de licença, ímpos­

toS e taxas que .recaem na lmportn.cão de uma clínica móvel de campo, com.pletamente equlpada, doada A Unj.lio Norte Brasileira da Igreja. Adventístado SétImo Dia, que se encontra no Põrto de Nova Iorque. . c

00 projeto n,v 2.024-A, de 1964, que aut'Cnza a abertura. ao Poder Judi.clárlo ..:. 'l'r.bunltl Regional do Trabalho da. 4.~ Região - do crédito··espe.cal de 01'$ 323.157,10, para pagamento de dlvldns de exercícíos lindos.

Do projeto n,Q 2.026, de 19<14. Que autoriza. li. aberturll. de crédito e·pé.cla! de o-s13.500,<lO ao Tribunal Regional Eleitoral do Piaui. para pagamen­to de díUla de exercícios f:ndo.s. .

. Do projeto n.Q 2.130-B.: de 1964, que autoriza. o Poder Executivo a abril'pelo M1nl.~térlo da. Fazentlll ocr-dIto espec!.l.l 4e Cr$ 16.000.000:000,00 p9.1·a'

subscrição dos aumentos de ooilltel da. Fábrica. Naclónal de Motores S. A••pelo TCfOUTO Nacional.

IV - PEQUENO EXPEDIENTE

O Sr. OswaldO Zanello sol cita ao ~l:ín:.s~o das Minoa e Energ:a, a l).."l­'Clllllpação da Companhia. C~ntral ~rasUeirll. de Força Elétrica, resolvendCJ.ltSSlm, o pl'\'llllema. de fornecunento de lUll e euergla ao E:.t:ldo ci'o E'pirltoSanto..' ,

O 8r. Florlane> Rubm apela. SO DIretor dI> Dépar~o.mento 'Nac {lual dePortos e Vias ~an·.;avels, para que mande fazer a llInp<za dos rIos ilo ba liD.Rlo· Doce, no Espirlto santo.

O Sr. 41bino ZOem apela ao Ministro d... VIação, no sentido da I be1'<1.ção dos recursos o·cstIaado.> à. reUficação do trecho Blumeh::lu-Sull da, ta.Estrada de Ferro banta Catarina.· ~

O SI', Laur:vaI BlIl1t1sta congrl1tula-se com o Presidente do IP"\SE. parsua declEáo de reajustar os proventos dos peIll:lonll\tas daquele In,tituto.

. O SI'. Jaeder Aibergaria' dirige apélo ao Ministro dn ,.ação, no .enLdodo prcs.eg!!1mento das obras da BR.-103..0 asfaltamento de trecho da Ilít-4 o.a cmcIUEão do. ll.gênc:a. telegráflca. da cidade de- G<lvernndor Valadare.:, M:­nl1ll Gera.s,

O Sr. Cunh.'l. Bueno registra o tron.'lcur.>o, !Ieje, do an: ....e1':á]·lo du'lndC:'pcnàénc a da Republ-ca do PêI·u,., . -

v Sr. Ce1e,t,rio 1<'11110 ci,rige apêlo às autorIdades federa:s, no sent!do d3ql.le !\dotem medlda" ae .amparo-aos produtore.; de leite do ,E,Wdo de G0,1\.....

O Sr. l>eresu Lúc.o tece conslderaçóe.s sõbre 11 re.spos:a ao M;n sko da.Educação, ao seu rcquerunento de .mlormações. , . .

O Sr. D1as Menezes discorre sobre 03 problemas do 3bastecJmenio e d~

alta do .eusto de vida e manifesta- a necesslàade ae re~Jtruturüção' daSUNAB e substltulção do seu Diretor. - . ' "

O b1". Jorge Kalume defende melhcrllil preçOs para a borrach.... e f.IZaPêlo ao Ptezldente da nepúbllca, para que autorize aumento dç, lGO% p3ra

.,aquêle prod"uto. ' _ - ,O Sr. Elias Carmo comunica a reatZllção, na c dade de Uberab:t, :\f:nas

Gerais, do XXII Congres!o Vlcentlno. . . .O Sr. Flõres Soares $cllcita. à Câmara. dos Deputados·a. rejeJ:ção do pro-

jeto que autoriza a venda do vinho a tôrno (lU a, granel. " .O SI', Pedro Mllrãq taz IIpélo ao Delegdao ao I.'\PC em são Paulo e rio

Estado da Guanabara. para que flscaUzem wdcs os ho.pnals. Santas Casas,e C~as de saúde, se realmente os seus funcionár.os sfio contr:bulntcs da.instituição. _ _.

O Sr. Hegel Morhy lê. para conhecImento' do Mlnutro da Viação. rela­tório recebIdo de POrto Velho. RC.Qdônla, eôbre a ~tuaçáo da Estl'O.da 'de'Rodagem BR-29.

O Sr. DervlJle, Allegretti protesta contrl1. ( ll\llll:nto -e.scorchüníe ncspreças dOS-llutomóvels naclona:s. "

O Sr. Padre 'Nobre reclama do govêmo federal, a postergação,do IIbns­teclmente de gêneros allmenticlos.

O Sr. Raymundo Mfora fuz,critlcas à·atuaçiio.do Sr. Rohc.rto cam~.na função que de;;empenha de Ministro ~do Planejamento. "

O Sr. Yukishlgue Te.mura lê. para qUe conste dcs Ana:s, ,confe:ênclapdoferlda pelo Comend"ador LCluro :.uz de Freita;;., Presidente' da Assoclaçá9luteramer cana de Imprensa. .

O sr. Manoel Barbuda solicita. a atençãO do Pre.;Jdente da República-e do Ministro do Trabalho, para G situação de vencílllent05 dcs aeronáutase aeroviários. - .

O Sr. José Humberto comunica a reaUzação. na c~dade de ....raxá. do2.- Congresso Pro-construção da .Bit-31 e apela ao Ministro da 'viação nosent'do da·construção daquela" rodovia. ' • _ :::,.

O Sr. Oem Regl.s apela ao PresIdente ,~ !:JOto do Brasll. nel sentido deQue conceda financiamento ats llrodutoreã de maçãs do mun:cíplo de SãoJoaquim. EStado de E.~ll1ta· CAtarina. '

O Sr CurlClS Werneck defende li necessidade do lncremenlo do turL"ll1<i,pelo govêrno do' Estado do Rio de JaneIro, •

OS1''' J03é Cruc aor solicita tO M'l1J~tdo da Agricultura. o envio d"ernensa~em de er'acéo do Jnstltuto AllTonômlco do Centro-0aste, a fIm eleqUe atenda aos recl!IIDcs dos Estados de C-.oiâ.s e Mato OrOSEO.

DIARIO DO CONORESSO NACIONAL: (80910 I)'• -c• .Qunrta~feirn 29~

N.9 2.015-M; do sr. Pedre ~obr~, aO Poder ~eoutivri, ~tréVéll do MI~nístérío de. Viação e Obras PúbllcllS, solJ1'e o abanciono 'em que J8 acha0 0_prédio do DC'r, em DivJnópolis, Minas Gera:,s.· ,- .

1".92.016-64, do E,'r. certos Wérneck, aoPoder Executivo. a~avé.s do MI.nlstérJo da Educação e cultura, pelo ScrvlÇO do pa~lmõlllo Rlstór1co e Ar·t-lSL1CO Nacional, sõbre tombamento e reparaç1l.o do préd:o-:-do 'PaJâcio decristal em PetrópolJs, Estado do Rio de Janeiro; .

N.- 2.01'1.-64, do sr. Oléas cardoso, ao Poder Executivo, através do Mi.nlsltr,o das Mmas e Energia, sõbre o pagamento dáS quotas do Impôsto (tni.CI) de EnerglA Elétrica devidas aos munícípíes do Estado de, AlagoaS.

1'1.• 2.018-64, elo'Sr. Gercmias Fontes, !tO Poder Executivo, a~avés do:MJn'stério do Trubalho e previdência Social, 'sôbre llS razões que motiva.­ram a (Ilspema de cêrca de' 600 servidores, pelo lPASE, em Eres1lla.

1'1.9 2.019-64, do Sr. José cruclano, ao Poder Executivo, através do W­nísléríe da. Aeronáutica, /iôllre 1IS_ollrllS compíementeres do Aeroporto de 6ta.Genoveva, em GCJãnla, Eaado de GoiãS. ~_

R~ 2.020-64, do Sr. Dlomlclo FreltllS, ao Poder Executlvo, ll.través do:Minlsterlo da Viação c Obras Públlcas,_sObre pagamentos de. auxíros Q sub•.vencõss, no Estado de E;anta Catarina.

N." 2.021-64, do Sr. Carlo,;; Werneck, ao poder EXecutivo, através do Mi­'. nistérto-do Trtlbalho e Previdência. Soo:a1•..sôbre os motivos da paraliSaçãodn.s obras ele construção do edifíc:o-sec1e da. Agência. do IA!>I em PetrópClis,:Estudo do Rio de Janeiro. ',.

111'.92.022;64, do Sr. Elias Darmo, ao Poder Executivo. através da Lcgili.o:Brn5ileira de Asslstênc'n, sôbre o pagamento de verbas, efetoodo por aquê- Ite órgão, c desttnado ao Grupo Escolar "Joeé Bento Nogueira.... de MinuNovas.-MInlIs Gerais, e a outras localidades do mesmo EsMdo.

1'1.9 2.023-64. do Sr. Wlison RCil"iZ, 110 POOer Executivo, através do Mi­Jl:stério cs Viação e Obras Públicas, pelo DNOCS,·oobre a conclusão dos M-Itudos reíarívos a sistema de irrigação ao Açude Público de Arares no Estado'do Cearã, fazendo várias Indagações a respeito. . .

N.• 2.024-64, do Sr. Paulo Mllcarlni, ao Poder E:{ecutivo, através do Mi­n~stér;o da. Agricultura, Eôbre o 'Centro de Treinamento de Arlldonu Trato­ristas de catanduvaS. 110 Estado de santa. catarina.

N.- 2.025-114, do Sr. Dervílle Allegretti, ao Poder Executivo, através do:Ministério da Viação e Obres públicas, sôbre as razões .técmeas qn edeter-:mínarama ewolba do,típo de barragem "membrana" para a ecnstrucão dn

lUSlnn do Funil. no rJo p<\rtllba. em Itut~lIla. Estado do Rio, pela CHEVA'P,e faz outras indagações a. re:.-pelto. - "

N/r 2.020-04, do sr. CUnha Bueno. !tO Foder Excllutlvo, através do M!­nlstério da AgrIcultura, sõbre se é verdadeira a nctíc;{\ de que o MinistériOIDl111ti'm em estoque 1.500 tratores ngricollts. recentemente adquiridOS no

. Pul~. além de grande número de rolos de arame farpado, fazend? vár:as In.dagnções a. re.f1peito. _ ' ., N.~ 2.027-04, do Sr. JClSé Crucl:>.no. ao Pojler Executivo, através dc ~l.l1lstérl.> da. VlllÇão e Obras Públicas. sôbre as razões atuais e verd.adelrMque vêm se contrapondo iJ, renlizat,\ão das obras de ligação ferroviár:a deBradlla com li EStradll de Ferro "Goiá!;". nas imediações da clclede de Pi-:res do Rio. - ,

, N" 2.028-64, do Sr. Luciano Machado, ltO poder Executivo, através doMininerlo da Agricultui'a, sObre se a, Lei n.9 586, de 23-12-48 nutorlzou o Po­der EXecuti\'o a desaproprJar. ou !lo adqull'ir 16 lé~uas de Eesmaria de campono município de Baje, para cedê-las ao GClvêrno do Rio G,ronde do f?ul, Q

10m de que a referida gleba fôsse de:t!nllda li cultura mecal1lzada do tflgO, e·faz (lllLra._ ind~gCl.ções u respelto. ..

N.9 2.029-64. do Sr. JCáo Hercullno, !lO Poder Executivo, através do MI­nistério ela V'ação e obras Públicas. pela Estrada de -Ferro cent;ral da Bra­ei\, sõbra se .Iá foi conclulda a c!~If:cncão definitiva. .da Ferrov.a. e faz OU-UM Indagações a. respeito: - - .

, N.• 2.030-64, do Sr. Pedrow Jún[or. aI) Poder Executivo, atmv,és 4.c MI~nl.stér·o da Fazenda. sôbre a dnto'l., os têrmas e a duração da Cl.~tol'l~llÇaO ex­pedlna e ' nome da'Botafogo Futebrt Ciube. da c'dade de R:beilna Preto,Estado de Sâo Paulo. ou-de outrem, para que aquêl<l clube venha. exploran­do a venda de automóveis, nacionais e estrangel.ros/ atraVés ge rIfes e SOl'·te'cs por tcdo o E;tado de São paulo. fazendo varias Indogaçoes a. respeito,

. N.. 2.031-64, do Sr. Peãroso Júnior, ao Poder ElIecutlvo, através do Ml-nl.stérlo do Trllbslho e' Prevldênc:a SOCial. sôbrc se continua sob o reglll;1e de~ntervenção o sIndicato dos Conduwres Autônomos de VeicUlas Rodovllirlos,Iilas Zonas :/{orte. Sul e Leste do EStado de São Paulo, fazendo vár~ inlfa-,gaCões a rMpe!to. , "

N9 2.032-64. do 81'. Cunha Bueno, nO 'Poder Executl'yo. a.trnV"'...!i do M_·:tI1stérlo da Aeroni\tltlca. sôbre se o Grupo Executivo do Lt'\tel'lal da IndúS­tria Aeronl\utlca <GEIMA). já concluiu estudos que' pern1!tem l1.O Oovêr,nodll União definir e fixar' a política. de· implantação da Industria a.eronáutlcano País, c faz outras indagações. .

N.9 2.033-64. do sr, OséllS ÇardO!'o.. (lO Poder Execu(lvo.alrm:l',S do Ga­tlnete Olvil da Presidência da ReplÍbllca. pela. Prefellur:l do Dl.Ctrlto Fe-deral, sôJ.u:e a vcnda de terrenos em Bras!l:;... " .

PROJETOS' APRESENTADOS-· ~1I 2.156. de' 1964, do Sr. Humberto Lucena; que d:spõc SÔbl'e a cances­~ão de morl'ltória., pelo Banco do Brasil !;l.A. e pelo,Ee.nco do ~ordcste S.A..,a cradores.da Paraíba e do Rio Grande do Norte,"(t\s Comil!soes de const,-tulção' e Justiça, de, orçamento e de Finanças), _

111.9 2.157. de 1964, 0'0 Sr. Jeremias Fontes, que suprJ!Ue o § 1.9110 ltl;t.íl.- da Lei n.' 3.501, de 21 de dezembro de 1958, Que dLsp.oe.sõb'l'e 11 I1Posen­tndoria do aeronauta e dá outras providênclllS. (As 90m ssoes de Constitui-ção e JusTJça. de Leg'SIIlÇão Social e de Flnança.·) -; .

N.• 2. 158. de 1964, do Sr. Arnaldo C€l'delra, que determina que ~ exer­ulc10 de l,nandato legislativo ou executivo federal. estaduaL ou munlClpal In­terrnn pe a pre.&lrlção de concurso para cargo llt1bllco. (As Comts.sões deCongtlt.ulc;áo e JU,tlça. de Serv ço Pi1bllco e de Finanças) . .. ,

N.- 2-.159. de 1964, do Sr. MendE!.!i. de Mcrals. que modif!ca a-Bande.raNacional (Ã ComiEsão de Constltuiçao e Justlça). . - ....• N9 2:16<J-G4. do SI', AdyliO Vi:mna, que mstltu\ o "Dia do Motorlstc. ,(As Com!s.sõe.~ de constituiçlio e Justiça e de Legislação. so~lall .

N.~ 2.161-64. do Sr. Athlé crury, que concede lsencr-0 00 pagamel,lto·det.'"lxa dc ocupação dos clubes esport(vos Insi!Wldos em arcas de proprledadeda. Mar'hha. (As Comissões de Constitu'çáo e Justiça, de ~~gurança Naclo·

·nal e de Fínllneas) . . , . - 't 9' ,. D .- I IN.- 2'.162-64. do Sr. Amaral Furlan. ql!e rev(}ga o ar . 4. uO ~cre",- e

n.q 4.'l!lI, que molbe a cunhagem de m(.eda~ cOn;',moraf,lvlls. f'_ dá. outrasllrovidih1e'''', I A.s Com!s>lões de Cons~ituly::.o ,e JusLça. de Educ.1ç;:o e Cultu­lI\ll. e F1naneas).

orARIO, DO CONORESSO NACIONAl: (S9§Ao Ir Julho de 1964 ..., o 8r Medeiros Netto prttest ncontra a exclusão do Estado de Alll4rOllS,

'dos beneÍ1ció5 da Allll11\lll para Progresso, 110 que tange ao problema da J'''cuperação da.srodl7V~do Nordeste.

V - GRANDE EXPEOlE2ITEO Sr Clovis Pesuma jaz um ]l1anejamento global para a demoeraela. e

para. a liberdade 11" PlÚS; maniff...U-aa ..$ neoessJdflde da remessa, peloOovêrno Federal, <:le nova projeto de reforma admlnlstratlva e deposita suaconfiança no valor pro!i.ss!mlaJ e no asplrlto público do atual ll4lnlstro do~~~~rn~ .' , do ~L

O se• .cunha Bueno dltcorre sôbre 11 neces31dade lnad'dvel P""" pre-parar-sI" conveníentemente, com a inclll.!áo de lIr&dutC$ manufaturados nasua paula de' exportação~

VI - ORnEM no DUOs 6r5. Carlos Werneck, .Norb'erto Sc.bm1clte .Newton Ca.rnelro apreeen­

tam proJetn.s de lei.- _ Os 8rtl. 1Ulymundo -As!ora i Jorze Sllid Cury e CUIJ!II3. Bueno eneaml-

nham ti Mesa requerimentos em que sClIcltepl informaçoes do Poder Exe.

CUt1~; srs. Maglllhãés 'Melo e -Mário ffqq...s d'.sCUten1.·o Projeto n.9 2.136-A,de 1954 que autorJ2(l o Tesouro .Nac.lonal a promover a elevação do capltclJda companhla Nacicnal de Alcal:s e dá outras providências.

o sr. Hamiltcm Prado, em queHAo de orden1, lndagll. da M~ a h!furo tlliol:J'áilco 110 § 1." do art. 4.- do r,ub~tltutlvo llpreEenta~ pe1Q co-míssâ» de F:nanÇJlll. I1t ... d ela ec1

O SI'. Mátio COVAS prE!SÚI. 410 Sr. Deputado Ham on .ra o, Cf> r •mentes 11. .Iní'ormação .solicitada à MeiA. -

Os srs, lIumberto Lucena e Aureo Melo d::;culem o projeto n.9 2.l3G-A,de 1J)64.

vn - DESIaNAÇAO DA ORDEM no DIA

VUI- ENCE:RRAMEN'l'O E LEVANTAMENTO DA SE~SAO.

2 - Mesa -:. (Rel4lçlo dos Membrc:;):I - Blocos J?srlamentares - (R~Jações dcs Membrnsl4 - :L.lderes e VJce-Lldere.s de P.lI1't!dos - (Relações dos Membros)fi - comissões - (Relações dos Membros das Coml&sóes Permanent., Es-

pecíaís, Mistas e de Inquérito) • _6 - Atas dall Comissões Permanentes.

SECRETARIA DA C!.M.A1U. DOS DEPDTAnO!lI - Gabinete do ST. Primeiro Secretário - Aviso: Pagamento 80s Par·

Jamentares e funcionários.n - Mos do Sr. n:retol'-Gl'l111.

olplo Que Tepresentam, de cinco cu..taS e de dois te1egrn.mll.S por día,

Art. z~ Revog~ as cUsposiçõe.tem ·oontrário, esta leI. entrará em vI.gor na data de .sua publicação.

Sala elas Sessões. - Deputado or:ti.~ Borges.

o SR. I'RESmENTE:A 11sta de presençA aCUEs. o COM­

parecimento de 47 S"nhorlC8 r>en>u­tatias.

:Está :lberta. .. sessão.

SOB A PROTEÇAO DE DEUSINICIAMOS OS 'NOSSOS TltA- JustJjicatlv4BALHOS. Vis.a. o Jll'esente projeto de lei as,

n - O BR. FLOEUNO lWBIN: segurar, aos vereadores, a franquia... i pastal-telegráflca de .eínco cartas e

Servindo como ..9 Beeret.ár 0, j)l'~ dOis telegra.mllS diários a. fim de quecede à. leitura. da ata. da sessão ante- ossam fazer frente, dentro, pelo me.cedente, a qual é, sem observeções, nos; de um mlnJmo passlvel, dos sé.assínada; Tios encargos com a. expedição de

o Ii!R. PRESIDENTE: SWl8 corres'pondênclas. Todos sabe-mos d.3.j; enorme.s dificuldades que

P.assa-se -à le.ltllTa do m.''Pedll.'llte. enfrentam os vereadores, .na sua.OSr: LOURIVAL BA'l'1STA' maJoria.ql!ando têm de responder

• , correspondêcJa recebida. não s6 dOllServindo como 19 secretãrto, pro- seus eleitores. como ainda das pró.

cede & leitura do seguinte prlas Assembléias LegJslatlv.Bs e do- COngresso Nacional. nas mais díver;

m - EXPEDIENTE: sas inform~ões sallcltacias.E' deferIdo, convocando-se o res- O vereador de moao geraJ, não

pectlvo suplente, o seguinte pQsSui recursos para enfrentar êstesencargos, como também não pode

REQUERIMENTOl contar cnm ver·ba da Câmara que faz'senhor 1'XfS1jente: 'parte, jace às exiguos possibUldadCll

da mesma, ~iJe não tem, na maioriaManoel José Machlldo Barbuda. ilQs casas, oonslgnação orl(amentárla,

abaixo assinado, vem, na .forma. 'pre.s- próprJa. para ta.! fim. _crita pelo ll4!mento Interno, re- O P j t ta.' •ouerer se V. .".~;. ouvida a M"..s~ ro e o l'epreten uma. mec da.. - ,.,..... ... de Justiça, que espeJha clareza •conceder-lhe quatro meses de llcCllça dla.ila, pa.ra ~ qual espero contar Ipara tratamento de saúde, na forma o 'apoiamento de' meus pares no Con.do atestado médico anexo. gresso .Nacional, _ Deputado Oriiz'

Bala das sessões, 28-7-1904. - Ma- Borges, _ _nocl BarblLlÜl.

São deferidos Os seguintes COMISSÃO DE OONSTITOICACtJUSTlO!.

Senhor:=ENTOS~ PAIlECEll 110 REUroll

. . O nobre Deputado Ortlz Borgez pro-Tenho a honra. de soliCitar a põe à apreci~ão da Casa projel<l vi.

V. Ex,J que, nos têrmos regimentais, sando a.ssezurar Iranqula postal-tele.seja. anexado o projeto n9 2.077-64, gréIlca aos vereadoras. Muito judl.que utorna obrigatório~o uso de gua.- clalmente, prevenl:nõo abusos, lImitaranlí em todos os pro~uto.s cuja ]Jl'o- a l!l1,Ped1çio 11 cinco cartas e dois te.paganda Be ba.seJe nD nome daqu~a legrlll11as diárias, s6mente do munlci­planta, e dá. outras provldêncla.s, ao pio que representem.de n9 2.642-{l1. qUe estatui:o Códizo • .Nacional da A:iment~ção, por tratar lola. justl!icaUva a.ude o plU1amen-de matéria correlctA. (vide Capitulo lar b.s exlguas possJbillda.de.s ec01lómi­IlI!I - Seção II elo código Nacional cas à~. l'€l'endores, Que se verificamde Alimentação)- na ID,jIJ,Of!e dos CSOOS, de todos nós

• canhecldas. ,sala daS ses:õe.s, - Antônio Fell- "'TO te

ei4no ..ao m 4 Jlropl)'-]ção a. .lnqulná.• la nenhuma elva de lnJurldicidade ou

A D AGiRl!C....... :nJIR.." 1ncomtituclona1.ldJ:de, e a técnica le.OOM!ISS o E . VoU ~ gkla.tlva, -em sua. formulação, foi

E POL1T:LCA ::RUltAL 1)lena.mente atendida.Brasllla, '22 ~e julho de 1JJU4. As.s!m, poIs, meu parecer é.

Oficio n9 7-54. aprilVeçiio_. __Senhor Presidente: - Sala da Co~ão de C:>n.stltulçãaNos tlrmos regimentais, solicito a e Justiça. - .Arnaldo Cerdeira, EC.

Vossa. Excelência. .seja encaminhado a lalor.l!ste órgjo tkcn!eo. por trn-tar ie tUa- • VOTO VENcmJORtéria pertinente às suas atribulções li:mbara exerça iunção relevante,especf!lcas, o Projeto n~ 1.836-A-M. considerada um un us" público, porque,que "cria o Serviço Agropecuário do muitas vêzes, gratuito, o vereador nãoExército". se configura. cllIl$Utuclonalmente en.

O alu<U:lo ProjetDaguarda.- lnclusão tre os legisladores. E' que sull,~ reso.na Ordem do Dia. - lUl)ões têm jurlsd.ição local e a.tingem

Ao ensejo apresento 1\ Vossa Exce- normas de convivência, estritamentelência os meus protestos de estime. e munlcipals. por- isso ml'o-mo, llenoml­con.s.lderaçio. - R.enato Celidônio. nadas l':lSturas. Por es!l.:,s razões, asVlce-PrCiidente DO exerclcIo da. P.rc- últJmas leis que conferiram essa van­sldêncla.. tagem aos parlamentares fl.'deralE e

- estaduais, excluiram os verea.dQl'es -doSAO LIDOS E VAO A Il'tIPIUMIR benefIcio. --

OS SEGUINTES PltO~ETOS Not.lhse, ~b~m ~ue as Tepresen-iante& federalS .P esta c1uals não gozami1;, total imunidade de t8:1:as postals­teleg,rá.ficas. A franquia que dispõe ocongre!8ist.'1. l'e-"tr:níle-se à carrespon­dêncla expi!:i:da 1111 lIgêncla do Con­grpsro-;

Seria. por1.lmlo, um p:ivilég:o Quese eoncedeTia .aos vereadores. oom amutilação do s!.tema legal vigente.

Por estas ra:ões, SOffins pela incons­tituclonaJ.ld~"e e inj lltlcUc;dad'e doprojeto.

Comh:,lío de Justlça, em 22 de julhode 1064". - Celestino FIUza, Relator.

Projeto nl} 1.779-A, dE 1964Assegura franquia 'Posfal-tele~

.gráfica aos t'eretldores; tmélo pa­recer de:. comissão de COn$tltuJ­giio e Justiça, pela incomfituclO·nalidade e in jurld'cidllile.

(PROJETO.N· 1.779. DE 1984. A QUESE REFERE O PARECER)

O CongTesso lolaC!onal decreta:

Art, l' Flca I!.!.~e~mrpda IIOS verea.'manda'os eletJvos. a lrnnqul<t POSt9t.telel:l'áflca, para e::pe~lção do mU:ll-

Esplrito san:o:OSwnldo Z!ll1elJo - 1'lRP

RIo de Janeiro:Carlos Werneck - P'DO

GUa.nabara:.i:r:-e<llto Rodrigues - PTB

MJnI1ll Gerais:

1i:l1M Carmo - UDNliorácio BetbôniCO -' UDNJasé BonJ.J:áclo - UDN­Ormeo Botelho - UDN(lvldio de Abreu - PSDJ?aulo Freire _ PT.BPedro Aleixo - UDN.

São PaUlo:

Ãlitôtiio :Fellc1ano -~ PSOCunha Bueno - PSDDias MtlJlezes - l'TNDe:rvll1e Alegrettl - .M"IHEwaldocPinto - M'1'RHenrique Turner - POOYukshigue 'I'amura. - P8])

Goiás:

.n".é Cruclano - PSD (I7~lO-U)

Mato Groeso:Misuel Marcondes-- PTBsaIdiuIha Dexz1 - t1lJIN

Paraná:

"'o~ RlbelTo -P StlJorge 0Uri - UDNNewton Carneiro - UDNPlín10 Casta - PStl

santa Catarina:A:bino Zen! - UDN~e Vieira - UDNLenolr Vargas - PSDOsnl Régis - PSD

Rio Grande do Sul:César Prieto -' PTB1"1Õ1"es soares - UDN - (4'1).

127'4 SESSÃO EM 28 DEJULHO DE 1964

l'REsmtNCIA DOS SltS. LENOIltVARGAS, Z· VICE-PRESmEN:rE;ltEGIS PACHECO. NA FORMA noARTIGO 62 no REGIMENTO IN­TERNO.

I - AS 13,30 DOltAS COM·;?JffiiE:CEM OS BENHO:RiES:

:Lcnolr VargasJose Bonifácio

Acre:

Geraldo Mesquita - PSDAmazona.s:

:Abrahão Sabbá - PSD

PlU'á:

-\Arman:!o Corrêa - PSD:Waidemar Guimarães - PSD

Maranhão:

itvar saldanha - PTBPlaui:

:B:eltor Ca.valeante ,.:.. UDN

ceará:

Franc!.sco Adeodato - PI'NlMartlns ROdrigues - PSD.

Pnraiba:

F'.a'vl$lo Ribel10 -. UDN•.Pernambuco:

Augusto Nl7Vaes - PDNJo.~é Carlos - UDN

j L ngo8S:

lAbraháo Moura. - :PTBIPereira LúcJo _ UDN

Bahia:

Antônio Carlos Magalhães - UDNJOSl1phllt Borge..; - PSDíMArlo Plva, - PSD

DIÁRIO DO Côf'JGRE:SSO NACIONAL

Az?toriza a Soc:eclade Brasileirade Educação a alienai' tEl'l'enoque lhe joi à()(ff:!o pela União Fe­deral; tenrlo parece.re.s'S da Corn.is­cão de ConstituIção e J1L~tiç!:<,pela constitucionalidade e juridi.•cidade; javorávelJ com, eincnã:t, aaComissão de Educacão e Cultwa.e~ javorávelJ C01n emenda àa Co...missão de Fin(f)llçt:s.

(PROJETO N9 2.140. DE 196·l. A QUE:SE . REFE..-~EÍ\~ OS PA"'2:r;C~"1,ES)

O Congresso Naciol1:,l d&creb;

Art. 19 Fica a Sociec~G.cie Beasllê.Li:ade J::';1ucação autorizada a alienar 'I>:hemGitorias cOll~struidas e o te,'rel,ocom áre", je dez mil met.ro, ('u~.dr'3.'dos (1C.000m2), situado no' b'lt:roCidade Jardim no perírnJtro Urb1l10,em Belo Horizonte, nS Estado de Mi~nas Gerais, que lhe foi dondo p&hUni á". nos termos do Decreto'1cl ufi.mero 8.3~0, de 10 de dezembro dG1&45.

Art. 29 O preço da alienaçãoser:l,no mInimo, o que for estabelecido pejaDelegacIa do Servlço do pal;rlmônioda União no Estado de Minas Gerai~.

Art. 3" A importância obtida com fialienação sará totalmente empregadana, construção do Educandário SantoInácio, também situado em Belo Ho­rizonte.

Art. 49 A Sociedade Brasllelro 1l'e'Educação se obriga li assegurar 11 gra.tu1dad:l !to ensino pare cem (100) alu­nos, entre 08 Clue no Educandâ:rio 55lmwreverem para f<J.zel' o curso, com­provada .o;emprll li. condição de pQbl'l!z!IdOi> iJenefJciârlos.

.1).1't. ll9 llstlli Lei entrará em V%:prna dar.. de flua pubUoo.çrw, r~lJSMlít.l\E cl!8p<}.~<:l.§ llm oofit,rá1io. -

PAll.:E:CEn no REIATDR

I - Relatií1'iQ

Em 30 dé dezembro de 1960 coma Mensagem r.O 5'76, o Olw.fe do POder Executivo) encan1inh!l,11do o pró..jeto J'_espectivo, splicitou abext1ua decrédito especílll,'!lO valor e com .odestinação acima mdieado.s.

Ohamada a opinar, a dout~, CDml~...são de Orçamento e FIScalização Flmmceim, adotando- o parecer do re_lator indicado, o n{Jbre Deputado lIa­1 'ilton Prado, aconselhou, pela una.nimidade dos Jeus membros, a apro­vaçiic do projeto.

Submetida a propOSição ti .exam~nesta Comis.são, por sugestão do Re·lator indicado, o nobm Deputado Pe,

. PAnr;CER!lO nELAri}!l tronllo Banta Oruz, resolveu a titUlOO Projeto em teb objetiva a abcr- de dillgência, solicito.r flQ Ministério

trem de um erédito especial de .... ,. da Fa;~_.:1da, informações detalhRdas2.fiOO.GOO ll~hRre-s de eruzeircs, puea . ~elatlvas às despesas a sarem atendi.ocqrrer a· despesas de exercíc~üIl já,' das eom o crédito especial cuja aber.ence~rado!J. Tais despesas são relati· tUl'!\ é pleiteada. Tal pedido, apesarvns fi. ci'édito.9 orÇ(lmentárip;~ _ou eoXl-j de já deeorrldos mais de 17 mell8ócedldus em leis es))eCi~.i.s que não -10- da ímpediçoo do oílC!Q :re,s:v€Cti'o, nãoram pago;; nos excrcíc:os re.sJl€div08. , logrou lltend.lment<lli.

FAR!::CSR DA CO~l'Issi.o sentar til VOS11a~ Excelências, acorn- A impoÍ'!~ncilJ,- citada. de 7,.5~~.OOO 11 - Pa.recerpanhada de Exposição de Motivos do milhares o.e Crl~ZeJr0i3 e um~ es.lma;- Destinando se 0- crédito Objeto do

A Cmn~são ele COl1stltuiçii,o e Jus~ Ministro de Estado dos Negócio,s da tiva,.da Dll:et{)rl!\ .d[l. Despe,,~~ PUb~l. presente projeto ao psgameüto lie,tiça~ na 13" reuníão ordinária de sua Fazenda, o Incluso projeto de ICl que 00 sõbre t.alS crédítos que estao .~e.l. Q_cspeca.> referentes a exercícios cncer•.r~'urmi1 "A", realízada em 21 _da julho visa. obter autorizarão regíslatrva para do encamínneuos para a. fase fínal xados, razão porque, apss,r dI.> não tz..de 1964, apracíande l'elatÓno. do Se- a abertura do créditc especial de •.•. de pagamento em cerca L de 80.DO(l vorecimenío dos elementos soLc;tados,nnor Deputado Arnaldo Oel'delru. pela Cr$ 2 nOu,OOO.OOO 00 rdoís bílnões e processos, conforme consta .das in- 1;:1'0 relator, não enccntramos razõesconstítuctonaüdan- e juridicidari\~ do 1- qUinh~l1to5 milhõés de cruzeiros) deS" ionnaçÕ81:S c1aqUcl~_ D.l-retol'l~, b~ue plausíveis para op.nar pela sua re,::Projeto no 1.779-ti4, rccolveu, unâm-l tínado a atender despesas c1Q exercí- acompan Ja:t:~m a _\1elt~a~em QO ..C, jeieB,o, imsmcnte, 11>1 forma -do vc:to do Se- cios encerrados. cutrvo, s9Íl?"and<J ~ credIto:- 'n' • Évidcntemmte, os çr"uare;; não po.,nnor Deputada Celestina FIlho, desíg- 3msílJoa, 30 de dezembro de 1960. Tal, crédito espe.c',UI deveI.::" Vl"O;lJ.." dern arcar com 03 prejuízos d2cor"".nado para redIgire vencido] OOD..S;U'Z ... - J1.wcezfrl.O Kubitichet;', ::;o~ têrmos qo ?l'GJ6tO p~r o.~:2-nc~ exe;-ll'el1tE~ da demora; p0~ J)2xte ~o I\Ii_1.rar ínconstttucrcca; e iríjl±l'Í~km a 1'8- ""'Zu _; 1i' .M:OTIVOC1 uíc1'OS,:.a c~nL~u d~ .s;!D;.-.~~,",rtU1 ..... J?:::l3 nlstárío da ~Fa2enda, no atcndímsntoferida. p1'0pmlcê'.o, de aCO,TlO cü111.. o l'~_~_OSI,9"_:'2.D~ . -ra ..:'J atendimento e 1l9\,IC",,1l{) <;i.u51l ,d 7s. Q~ :;ollCltlleao de e.o:c!al'eclmen:()s. 'parecer anexo': . DO MINISTEru.O DA .rAZEIJDA r)J-':es~o~ .. Pura efeito d·a. I:..!llzapo OlÚ1ernu3. portanto, a fJ.YDr da

EStiveram prê3Bates os Se!l110rE'B Exc€lentJssiJno R2nhor Presidente do ._credito o orçam~l~to. ~eral da anróvacão do -proj:,o nq 2.6J~.el.Deputados: ..'I'arso Dutra. pres;,.cJ.entB, da República União, no anexo do Mlnistéríc da Fa"' -Cele<tl!1o rnno, R.31ator - Arru{]ü Ct>- . zenda título .... _Diretoria Despesa -Sala das 886':pC3 (1:1 Com:'%.1J damal'~ - 'I'ahosn de Almeida - t.au- Paru -cue esta Secl'&ía.ria de Esteodo públicà, consígnar.. anualmente dota, Finanç'3L:i em 15 de juLl'1o de 1:JG1.ro Leitão - Altino .Ivlach9,do - Dnar I possa atender às despesas de exerci- cão especírlec para atender 2. despe, Ossian Artnipc, 'Relator.Mendes - Wlkon R~riz - 'Pedra Ma- clt~..; .çllce!Taclos, V.êiW. de~me~ demonstrar sas de exercíc.os encerrados. I.rão - Ac!oly Filho - Matheus 5ch- a Diretoria de Desposa Publica a ne- :El3tando o projete -em e}:lo.rüe em I P-'''''CER D.1 CO)p;2c.~()mídt - Laerte Vieira - José Barbo- cessldade da abertura d~ no~o erédl~o consonãncía com o art. 74 § 2

Çin fiue A Comi2s1:o de :::Cln8:~s em éllD.

SI1 - Ivla,l10el Taveir1..1 - Raimundo especial, Esta prcvioancia vu'á.pOSSl'" 15~ Reunião Ordinár!a, .rc::Ciz2.da Em.Brito - Mlmiz Falcio e Ovi<i:o da bílítar a con'cinuidade .de at~nd!mento do Código de Contabilidade Pública 15 de Juiho de 1964, ElO a prc3:JJn-A('l'eu. dessas despesD.s que nao aerao abran- e sendo evidente a necessidade da cia do Sr. Cesar Prieto _ Pres,.:!au';a ~

.,. • ";1' gidas, certamente, pelo Cl'ádlto aberta liquidação dé,sess cléditoo de' exerc- __ e presentes 03 ~:::nhores O~s.!ln.B"lSJ.i!a, em 21 de Julho de 19,0 •. - nela Decreto n.? 47 365, de 3 de mar- ("s pa&sados, estamús de acôréto com Aral'ipe. Aécio Cunha, J03é l"~elr"~

~'ar"o Dutre... PlêSldell1:e. - Ce.est11l0 \;0 úl!Jmo. à vista da existência de o pr(}j~t;o enviado S?1l1 :i'lEnsagem do Jorge Sadi Cu.,-y, Vasco .Filho, P~.'Filho, Relalnr. Icêrca de 80.000 pl'ocessos que CIlJ'{.~ El;ecutno, que ncsca. CaBa tomutl {) l'accl1: Barcellos, Bivar olinto, Sou-a_

cem de classiflcaçJo. n92. 63~ de 1961. Sant0s, Plínio Costa, Halo F;ttip'lldi.'

Justificando, escla1'2~e a prccitada Sala da COIn.issãp, ec:ll 27 de JUlho Ari{) Theodoro, Flores Beo.re.s, Hen_DÚ'etoril': I ele 18'61. - HaVlllton Prado, IteJa_ rique 'l'urnel', Clóvis Pestancc. F!r,\'la_

tor. - no -rt,ibeir{), OSC2.l" cardoso, 1fário 00_;"O Decreto n.: 47.205, de li de vas, Oanrídio Sampa:.o, Diomk.o

março último, abriu, ao .'MInistério da !'Ar.r.CE.'t DA COl\IISõAO Freitas. Aul'€o Melo, .BatLta l}a"y.üs,l"azendu, o crédito especial de .. .. ~.l,. I' I Alves l\!at'edo e ,Ez€Çl,u:as casta, oD1_Or$ 700.{)OQ.íJOO,\l0 (seiscentos milhõeS ./1. 9oml~saD_ ~~. orçamç~':': .; 1'1.."('_\1. Ina, por unanimid::-.\le, de acôrdo cõmde Cl1.lZei~·OE;), para ocorrer ~ despesas llw.ça-o Finauc.....lIa, ~ln I ..... LlJ..UdO Tea- i o parecer do relfltúl', Deputndo Os ..ele exercidos encenados, útce à, Lei llzada em ~? de agosto d~ . corrente sian Al'aripe, nela alJr{)'"rneão do Pl'O~ In.? 3.612, de 11 qe' agôsto de 1959, ano, aprovou, 'Por 1U1apll111U!lde, ..pa_ jeto n? 2.639-61 que' "Antoriza o Fo­cam vigência para 2 (dois) exerci-_ recer do Rel~tOl', DCPU"",dp n~ml1l':;í: der Executivo a aiJrir, pelo l>iinisté_ icios. Prado, favoray,el ~ao.:Pl·()Je"O n 2.6v9 rio da :Fazenda, o Cl'édilo esnecial de

Dessa [mnortãncia destacam-se.... de .1[)ii1, que . au.onza o. ~od~r: El;a. Cr;;; 2.500_000.000,CO pal'a o::orrer ;'oiCr$ 2ü{).OOÕ.QOO,OO <duzentos m!lhõ0il cutlVO 1$ abr:r,. :pelo l1!lnLSteno da despe.ns' ele exercícios enccrl'.Eldcs".de cruzeiroS). pata pagamento dE» Fazenda, o credito espeCIal de •u' .. •dívidas cuja 'liquidação obedeee 1I~ Cr$ 2.500.00D,OO, paI'[\. OC01'1'el' as des- ,Sala das Sessões da Cmn'~,,~.o'J denorll1US estabelecIdas 110 í\rt!go 73 do pesas de exercícios encel'l'adúsH

t en. F'll1RllÇas em 15 da julho de lE1ú..i, __.Código de Contabilidade d!lo Uniilô. vindo com a Mensagem nO 576-60,;:LO C()s'a~ Prieto, Presidente. _ Ossiar• .-

Esta seção, após ° regIstro do crê- Poder Execntlvo. Ara.npe, Relator. _di:o pelo Tribunal de con,tas, iniciou Estiveram presentes 05 S",n1wre:\ Ia cl!l,ssificação das despesas em. P!c· Deputrado.s; L"ite Neto _ Pl'e.sldenle 'cessos do exerulcio de 1948 e P~5t.$rlO' Lourival Ba.ptista, Nilo Coêlho, Plinlú Projeto nº 2.14ú-f.\, de i 96<trezo encaminhando-os 11 EgrégIa Côr- Lemos; Aloysio de castro, Epílogo dete de. Contas. paro julgamento. I campos, Mário Palmél'lo, Etelvíno

-Asmm pro?edemos e o Colendo '!'rI- LinS, Miguel Bahury, Maia NeLo, Ea.bunal tem Julg.ado lls despesas r.:pre- milton Pl'sdo, Mendes de Mol'aes,Eentadas em cerçEJ. ~e 10.?OO proces- Carl{Js Jere1ssatí, Joiío veiga, Ultimoso~e~l.lo toLal :ülngm a Cifra d~ ':" de Carvalho, Benedito Vaz, oswaldo01'.., 3UO.()C{).cCO.~O (trezentos n1)lhoe.'l Lima .FilhO, Martins Rodrigues, Ex.de cruzeIros), ate _0 ~o q., 1956, 1es- pedito Maeha{lo; Régis pa.checo, Wll..pesas ess~s. que nao roram Ilquldad\ls .son calmon, Pauló saras?te, Arman­com o credito passado. . • do Corrêa, Milton Brandão, Clod{)miJ

Como sabemos, amda eXlS.em ... , Mlllet Nestor Jozt Saturmno BragaaO.~44.prooeSROi' que .carec.~m '\.~.~la~' João' Cleophas, :ÉJ;têves Rodriguebsificaçao " o saldo l1ao sela. SU!",_"I1'. Pnulo Mincc.ronei Janduhy C8ynelrOpara atendermos J1el? mesmo aos pro· Aloysio Nonô Clóvis M:otta Linoccs"os de 19&7. posslt'elmente.· :Braun e José' Glliomp.l'd. '

Estimativa feita por esta Seçio, de- Sala da Comissão, em .2 de agostom0:t:Istra que. neCeG51t3.mOS de no~o de 19&1. _ Leite Neto, PresIdente.ú~'éQ!w de qr~ 2.50D.OÇO.QOO,GO (dms _ FIe.,. llton Praào. Relator.bJlhoes € qumhentos 11111hoes de cru" .zeirc5 ) . para o atendimento _de todos 007dT -., DE FIN,AI~9AfJos processos que Be eucontram a';ljar­d8.ndo oportunidade de pRgamento'·.

A~sim deUlonstrada ü neCeSSJdildcda proposição em apreço, tonho ,\honra de submeter à consideracão deVossa E;wetência, a üblm3 mensagEmao CongresSo Nacion.ar, acompanha.dado rcspectivc projeto de iei que oan­.substancia a !lutorizacâo legiôlfttivapara a abertura do necessárIO crédIto,1J1cluindo se nos Crçamento,s \~nd"u­ros desta Secretaria de Estado, dota.­ção especifica para a despesa de exer­cIcios encerrados.

Aproveito a oportunidade pa~n. Te.'novar a' VoSsa Excelência os protes­tos do meu mais profundo respeito.- Pacs (le Almeida.

MENSAGEM N.? 576-60. DO PODER, lêXECtJTIVO

Senhores Membros do OongressClNacional

1ft>. forma (lo artlgo 67 de. 0ons!.ltul­Çfi.o Federal, tenho 9. honra de apre-

Projeto n9 2.639·A,· de 1961-llutOriza o Poder ExeCutivo a

abrlr. pelo 2!iinisté";~ da Fa"emla,o c;'édiro espeCiC~i de Cr$2.50[).C'Oíl.G!JíJ,O'O, p'lra OCOI're?' a

)~-r<-~espe&as de ex~rcicios e7}ce~'rad~s;l.._endo parecer.es ja1JOmVels. ~C!s

. Comissões de Orçament,o e de "1­nanças.

(PROJETo N9 2.63!), DE lrrBl, A QUESE REF'EREM OS PARECERES)

O Congresso Ns.clonrü decreta:!.irt~ 1. i1 E' o Poder r.;xecu~ivo i'l ntt>-

I"Izado a nbrir, pelo Mllllstérlo da Fil·Eends" o crédito espL'Cial de ., .•....Or$ :l.f\ilO.QOD.CílO.OO (dois bilhões ('DuinlJentos milhões de cruzeiros paraôco1Ter !> despes:ti de exeréieios en­cerrados.

§ 1.9 Dessa Importância desta­eam-se·- Cr$ 200.0-00 nllo,O() (duzentCilmi1l1ôes de cruzeiros) pa;'a pagamentodas dividas cuja liquidação obede~e

às normas estabelecidas no art, 78 00Código de ContalJl1ldade da União, eCr(: 5.000 OOO,()O (cinco milhões decruzeiros) destinada ao pagamento, degratificação pela prestação de sei vi­ÇO$ extraordinários. eom base> no ar·tigo 145. item UI, e art. 150, -Inciso 1,da Lei n. 9 1.711, de 23 de outubro .de1952,

§ 2.? Não se incluem no' prlmeiTcd~--\ destaques os processos já reJa­Ci~{\os pelo Ministério da Fazenda.de ucõrdo com o § 4.9 do :nenc!onadollrt, 78, do Código de Contabilidadeda União, cujos pagamentos já eSte"j~,m uutori~ados por lei. .'

" 3. g O processamento das despe­m'B oe que trata êste artigo obedeceraà ordem de entrada do;, prOC8SGOS r.'1

.Minlstél'io da Ff1:l6Ilda.Art,. :1.'i A autOl:rz.ação para uaga·

menta, dessas deSpesas é da compe­tência do Diretor da De"pesa públicado '1'2S0t\1'O No.ciDnal. Cjue poder:i d,,·legá-Ia.

Art 3. Q O crédito e~lJecial de "'"Cr$ 2 ,500.ono .000,00 vIgorará por cincoexerclcic." a oontar do de sua abe}­tura.

Art. 4.° O Orçamento Geral daUnião. no Anexo':" JHinistério da-Fa­zenda, Título - Diretoria da Despesa:Pública consignará anualmente, dota­ção especIfica para atender a despe­sas de exercieios encerrados,

Art. 5.9 Esta Lei entrará em vIgor:na data de sua publicação. revoga·das as dispusições em contrário.

. 5870 "arta-felra, 29-=-=========---

blARIO DO CONGRESSO NACIONAL: (Seçlé" ·Julhod. 1~

COIDEs'.lI.O DE CONSrrl'UIçAOE JUSTIÇA

LEGlSUC.lO ClTAlJ,j, ~ JIII '.NO de 11 de d'teIl\br.de 19U. '

,DIl:CRID'o-LEI:NV 8.340 - t>B tu DII 2. Atiglira-se-me 4flgn .. elo Dl410r- DEZEMiBRO DE 1945 acatamento a fundamentaçAo do ps-

Cede 4 Sociedade Brasileira de d/do, uma vez Que a allenaçAo des4JooEdUcação o imóvel qUlJ mencIona jad$ se destina a permitir .. 00IUt­

O PresIdente da. Repúbllca, usando trução de um estabelecimento de en­: da atrlbulção que lhe confere o ar. sino ell1 local mais amplo e mala

tigo 180 da constllul"ão, decreta'. lITóprlo à flnBJl4ade obJetiva.da, Qual" seja s. de proporcionar o beneficio era

I Art. 19 Fica dando à Sociedade educação em melhores concUçlles, aB711s11e!ra de Educação o domlnlo pIe- um numere maIor de erlanças, íaclu­110 do terreno com Q ãrea de dez mll alva pela obrIgação que a Sociedademetros quadrados (lO.000m2l, aítuado BraSileira. de Educação assumirá ,dono balrro "Cidade Jardim", no perl- oferecer ensino gratuíto a cem (IOO'metro urbano do Municiplo de Bem alunos neceSliltadOll, .Horizonte, Estado de Minas GeraIS, o 3. Importa sallentar, poL~. que. comqual é de forma retangular e con- êsse procedimento, não sõmente se:rronta ao Norte com Q Avenida do • I ísCOl,Ulrno. na extensão Je 84.00m. a manter... a final dade prev 'la no De-

ereto de doação, como também esseOeste com uma rua projetada no ter- alto objettvo de caráter social rece­reno da Inslletorla da Divisão de De- berá melhor cumprímento, com inegi.:resa Snnitãria An.!Inal. do :MInistério .- dda Agricultura na extensão de 119.0á veis vantage.u.s rara a gran e 001'11. de

metros. ao Sul com terreno da re- ed~~a~~~,outro lado. a alienação nlio;ferida Inspetoria. na extensão de 84.44 poderá ser feita r preço inferior aometros e finalmente a Leste com ti .ruu -8lnval de Sã na extensão de 119,05 que fur fixado em avaliação oficial;metros. conforme plantas e elementos e seu prouuto será Rpllcado. em suatécnicos constantes do processo preto- totalid-ade na construção do nõvo eelu-cnndârío,colado no Ministério dü Fazenda sol; 5. Cumpre-me esclarecer a Vossao nO 207.740-45. . Excelência que o assunto foi subme-

Parágrafo único. Na DelegacIa do d IdA I d úbli_Scrvl~o do Patrimônio da União em ti o Q Pres ene a a Rep cs, atra-

vés da Exposlçi!D de Motivos 09 771.Belo Horizonte; asslnar-se-ã têrmo em de 29 de -agôsto de 1963 sendo devoí­livro da repartição Independente de vida ao Ministério da Eáucaçào e cuí­qualquer ímpõsto de sêlo ou emoíu- tura para cumprimento das exígen­mentes para efeitos de tronscrição no eras feitas no "arecer n9 709. de 13Rr::Lstl'o de Imóveis competente. da novembro de 1963, da então Asses-

Art. 29 O terreno ora doado se des- •tln(l exclusivamente à ampliação das snrla Técnica dessa Presldc:ncla.

,instalações e demais dependência.• do 6. Satlsfeluls as exigências e ou-G:n:\..~lo Loiola, com sede em Belo I vJdo o Consultor Jurldico dêste MI­lUDrizonte ~ pertencente 11 mesma So- In!LtérJo. ao encaminhar a presentec: rdade, solíeítaeâo da SilCledade Brasileira de

Al't. 3' O domlnlo pleno do terre- IE:lucaçao, tenho a honra de proporno menc'onat;o no art. 1" reverterá ,11 Vossa EKcelêncla a remessa do pro­no patrimônio da União. sem que esta Ijeto de lei, constante elo processo ane-

. rr'_'lponda por Indenizações de qual- xo, com a respectiva mensagem à ele­quer espécie, !l!nda quanto às cons- vada apreciação do Congresso Nsclo­

,trucões e benfeitorias. Incorporaüas ao nal,.so:o, se ao mesmo não tõr dado dan- I nesp,\tosr.mente. Fl:ít'Ío SuplicV detro do prazo de três 131 anos, o des- Lcccrlia.tlro previsto no III t. 29,

Ar}, 49 O presente drrreto entra~ã

em vigor na data de sua publicação.Art. 59 Revogam-se as disposições

em contrário.ruo de Janeiro. 1D de dezembro de

1945: 1240 da Independência e 579 daRepública. - José Linhares. - J.Pires do Rio. - Tlleodureto de ca­março,

I'ARECEll

MENSAGEM N' 232-64. DO l'ODEREXECUTIVO

, E:iCclenlisslmos Senhores Membrosdo COllgresso Nacional:

Na forma do artigo 4' do Ato InS­titucional, e de aeôrdo com o artigo'76 da COneltulção Federal. tenho ahonra, de submeter a apreciação devossas Excelências, acompanhado .deExposIção de Motivos do MinistériOda Educação e Cultura. o Incluso pro­jeto de leI que all.torJza 11 SociedadeBrMilelra de Educação s. alienar ter­rena que lhe foi doado pela UniãoFederal, •

Brasllla.. em 9 de julho de 1964. ­Ca8tel/o Branco.

;EXPOS!cAO DE MOTIVOS DO MI­NISTll:lUO DA EDUCAÇAO

E CULTURAEm 10 de junho de 1964

r !EX:elentlsslmD Senhor Presidenteda República:I Tenho a honre de encaminhar a:VO$3. EXeeelêncla solicitação da se­·cledll.de Brasileira de Educação, eon­substaneíads no processo n' 212.285de 1963. no sentido d:e ser enca.mlil-..4.

.da· mensagem ao" Congresso Nacional,

[

com proeto de lei que autorize aque­la. 'SocIedade a alienar benfeitorias e'terren~ em B~lo Horizonte. que lhefôra dondo Dcla União nos térmos do

PAIlEC&R no \lELArol\O Pr{\Jeto n' 2.140, de 1964. que ora

vamos rel atar.é oriundo de Mensa­gem Pres1d~d1t. n9 232-64. exaradanos seguintes t6rmos: "senhor Pri­meiro secretário: Tenho a honra deencaminhar a Vossa Excelência a ln­clusa Mensagem do senhOr Presiden­te da. Repúblloo., acompanhada de

EMENDA ADITIVA JO PROJETON9 2.140-64 (M:r-SÁGEM 232~64).

ADOTADA ELA OOMISSAO DEEDUC"~(JAO .

Acrescente-se ao art. 4' a Jllll:lvra"anualmente", parsandc, as~lm. a fi­car redigido do seguinte modo:

"Art. 4'. A Soc:edade Br~s!relra deEducação se obriga a assegurar, anua-lmente, a gratuidade do ensino para100 (cem) a~l1nos. entre os que noEducandário se ínscreverem para fa­zer o curso, comprovad i sempre licondição de pobreza das benetlclfl­rios",

Sala 00 ccm'ssão :13 de Julho de1964. - Lauro Cruz - Pres~drnte.

Carlos lVerllecl, - Rf!ator,I'AJlECER DA COllISSÃO

A ceml&,áo de Edllcn.çiío e C,uJtrl­ro, em sua 14~ reunHiD or~r1a. r.ea­1I2lllda em 23 de Julho de 1964. pre.sentes os S,enhores La'llro Cruz, Pre­sl.OOnte: Yuk.:h!~le Tllmurll - Bm.­ga RamO$ - Cm-!os W=eck - Fa-

Chego,ram à CA.In-Ma.: 80) ollcio doMlnlstro ExtraOlrdinál'Ío pillra. ASsun­tos de ,Gabinete Civil ca.peando a.:M!cru;,a.gem; b) e Mensngem do Ohe·fe do Executivo; c) a. Expo.s:ição deMOtivos do (MilÊ3!Jl1o m ElOOooção;c) o projeto de lei que "nr.ltarlza. aSocledaÕ'e Bm.-<lle1ra. <!te" Educação a.{'lUenar terreno que lhe foi doado pe­k;, União Federal", e compOlS!.o de ~l\llItlgos, dos qutas os 4 principaIs es­tipulam a autOl;ízação li- SBE dealionm" as bl'lllfcltarlall e o te.n'llmOCO':ll ã:rca. de dez mil metros. J;I\ltldra­dos situa.uos no bll.iaTo de Ci~de JfIlL"-

Diz o Mlnlstil'o da. Educaçãõ que selhe afigura. digna de maáor a.caba­manto a fundoumentação do pe<l.ldo,'Ilm~ vez qua a. a.Henção desejada. sedretina. ...p~rmllia' a construção deum estabe1ilclmento dll en.sin.o em 10­<:111 m~is ampló e mais plóprlo. à ti­nalldade ohje!:ivada; qual seja. a. deproporclonam o bel1bflcl~ de educa­ção, em melhores condições, a. umnúmero malor de crianças, incluslvepel'll. obrigaçãO que a SBE assumirá,dle ofel':ec-er, eru.l:no grn,!rlHo a. cem(100) a.Junos J1fc>za.oitados. Acentua,Il.\nda. que, COm ê5o'!e procedimento,não Eômente ~e manterá (1 finalida.­de l)revlsta. no Decreto de doação,como tambéll'. "êsse aI!;, objetivo :hJIld"áter socfal receber melhor cwn­prlmmlo. com inegáve:s vallfJ3genspa;1'a, o. gmnde obra. de educação". Eque, ·por outro lado, a alienação nãopoder'á ser feita. por preço Inferiorll.O que fôr flxado em ava.Ji-ação ofi-

ti,I; e o .seu produto set'8, aplicado,

~ sua. .tota.Jlda.<le. ~ c<>nstrução do~ 'vo e1uolndário'·.

_ "Oumpre-me e.:;clarrecer a VossaExcelência qU<l o as.sun.ro lol tflbllW­tldo li Presidência da. República, "'tra.­vés da Exposição de Motivos núme­ro 771, clie 29 de llgÔ6to de 1963. sen­<W devolvido no Ministério da. Edu­cação e Cultura. PllJ.·a. cumpriment-odas exigências feItas no Pareoei n'7()9. de 13 de novembro de 1963. dltentão As.~esso1'ia. Téeriicada Presi­dênclLll. Sa.t\sfef.tJaB as exigêJllclas eouvido o consultor Jurdico dêsteMinl.~téri()", o Mlm.stD."o eneantinhouo as,sunt-o à PIlesidência d'll :ae,públi­00, com o pl'ojeto de lei SUpl'llc1otiado",

• 00lll a. respec.t1va Mencg1len1, t\ ele­,,,,-,da a~,ec1ação elo OongreJSSO 'Noa-cl()i1}al", .

Quarta-feira 29, DIÂ~!O DO CONGRE5,Sq NACIONAL: (Se9~o f)' Jul!'to de ~964 5rrl11

-:---, c± 7Hr$ - ~- ~ 71 ~_ • "\

~ Nobl'la - José Ba~bosa. - Ader- 'dim, no l)taimetro ;U,rbll4lo, em B,e~o T=QS eoeheeímento de flue & aprO\uçlío d9 Pro1eto., ~1ÍIlllí\ro 2 14()'1· b8iJ.' Jurem.. '-' José Rich.'l. - Goral4 Jlo,(ijzonW, Eswdo ale MiIlllG Ge:ra..s, Cainissão de' Justiça da casa, el\tre- de 1964 que "a.ufuriZa._ a. Socieda,rle· óo :Mesqutta - Medelrc.s N,eM,o -' que 'lhe foi doado pela. Un1ão )105 ronto, já deu parecer pela COIlStltr.1- B;rIasJJel:ra. de ':aluca;ll.O, a 11llml~j,stélio 'Maroja - Derville AlJegrettL' têrmos do decreto-lei número 8.340, c1onlIJlda.de e JurldIcJ.dade do proje- terreno que l11e'i'oi'00am pe!a. União:

• _ IVlIIl' Salóaa1ha - Díalma PlliSSOS de 10 'de dezembro de 1945; que o in. Ante o exposto, saãvo melhor Federal", com a. adoção das e:l1Imdal1_ .A4l.tanlo AUlleida - Henrique Li-' pl'eço da e11en~lío s.'l"á, no mínimo, Juizo, pa.reoer-nos-1lI. que o terreno em anexo p~lo mesmo o!lll\"?(ll'Í2,s.ma. c LM1ro L~o. npreoíando o o que fór e.~taJbelecído pela .Delegacia. em causa. já deverie de há muilJo ter sada. da.s Sessões da. Com:'.são del'rojeto número 2.aO-G4 (Menea.gem. do sen1ço do Pa.Ilimônlo da. União sido dlevolvido' à União, poIs o texto IFinan~a.s, em 23 de julho d.~ 1904, _

, OO:l--64) , qU.2 lhUtoriza. a. soo1edad-e do Estado de MinaIS Ge:rais; que II do dJecl'eto·1~ da. doação foi claro: cesar Prieto, Presitlent<!· Aureo Me:-:B=ilelra. de E&lcação a. aliena.r ter- JmlJ'i)l"t.âJl,tda. obofttiU &e:l1lÍ to\JMlnen.te "Art. 39 - O liomÚlío .pleno do ter- /1), RelnJtor. ' . ' " c'reao que lhe foi d1llM pekl. União empregada 'na CO!lSItroção do I!Xiu- renomenciOllBdo no arlígo 19 reverte-· _ /'Federal, opinou. por ummimidacLe. pe- ca:ndát~o sanei;o, lnáe1o, também si- rá 1l0pa.trimônJO da União sem que' .' •.llJ. tl.J)1"ovação, nos têrmos elo,parecer tuado em BelO Horizonte; .q·le a et3lta. :respanda por Indenizaçõ~ deI Proleto n9 2,170, de 1964 \.,do Relator, Senhor Cm-los werneck. aBE se oorlga a. asseguear' a gratuí- qtlaJquer espéc1e, ainda quanto lISeom emenda ,aditlva 60 wrtigo 49, dade do ensino para 100 alunos, 00- construçtJes e beneleltortas, Incorpo- AP.torJza o Po!!~r Execuevo, 11mnxo.· lire os que no EduenJldálrlo Se íns- rallas ao' solo, se ao mesmo não fOr-I abrtr .ao J1f1nIS~e~o das ''U.'llIas 11I

s-a.:0l. da ocmtssão, em 23 de, julho oreverem paT'll. fa2J:lr o curso, com- dJado dentro do prazo dIe 3 ~ o \ Ener[J1a, o cred,to esp~CIaI dad<: 1iin4. _ Lauro cru», Presld-ente; provada. SMlpre a. eondícao da. po- destáno previsto no artigo 39", Cr$ ;30.567.300.00000 <trznúz bt«Carl<ls Werneck, Rel~tcr. Ibrem, d<JS benefic;lári<lS; d) te.xto co Não é, porém, m:ll~ di!'~ lho.e!!. qU'1thentos e se~seltta e set8

I" ll~'~ft DO ft~LAI~R decreto-Ieí número B.3iO, dlv 10 de competênClla-. m.lhoes, e trezentos .1!1l1 cruzeirOS).n ..v~ ~u d~:z;embro de 194&, que "0008 li se- -, para. f·11S '!ue e3fecLjtCa.

Em MeIIS9.gem de II do corrente, o chld'we BrasiJ1!ira de Educação o . Entelld:ellws, porém, dUM eeiencas ' (DO r 'P,csldilJ1L2 da. :R.epúblkn Ilul:l:nete à Imóvel que lI1I::lIlciOM. Dito decreto, devam ser e..cre~eoltadas. ao projeto I ODER, EXEOUTIVO)"l>,'eclação lia' OongT-e.SSo NacJ.ona.1 tem três a.rtlgos prínclpaís, que es- do Govênno. !'- prJ.m.;?h'a VIS8. rf?:~gullr' . tAs Comlsões de COnstltulção e Jus-,"':01,,10 de Lei que "autoriza a 50- tlpuJam: doação, 00111 domínio pli!- dM' a. ·defln1-Nva. aplicação de Cll.r.llel.- tJça de Minas e EnergIa, de Orça­~.de BraslJeira de EãJlceção 4 no, do terreno já; meneiona<lo, dl:l.ndo~:'~~~~:J:n~a.in~ mento, de FIscalização, Financeira e((Lüenrur !~"I'lll1'O qu,~ lbe foi dOllodo 116 6U!l6 dl.sl)OSiç<;'Cs t~ à base de brjcu1a. dos 100 8l11lIDOO referidas no Toml\da. d~ Contas e de F:nanças)

pela Urna.o Federal, endereçada ao plantas e ele.lne'!l:WS téCUl<lOS,~- dOO'lm-ento que nos é enviado As- O oongresso' Nacional decreta:Chefe' do Poder Executivo em .19 dIe ~C8 do prooos.·o protocOla.do no M1-. sim o artlgo 39 do projeto "";$aII'â' tjooh;:> último, em que o tttular da. n:mério. da. Fil.'!lendu . to... onúme:ro a ter esta. red;lção: .0 prodUto da .Ar. 19 E' o PClder Executivo auto­lref.erlrla. l>asta dec1alra encaminhar a. 207.7~O-45, Ilvre de q .:a!quer lmptlsto alienação d:o imóvel. na. forma do dzado a abr:r, ao M1ni6tério das Ml­1I01Icltação .da reter:Ca. SOOi~<lJe, de s6:0 ou emolumentos, para efeIto artigo' a.nterior deverá ser depositada., nas e Energia, o crédito especial de"COll8Ubstenc1ada. no prooesso nume- de transcrito no Registro de !moveis em conta. e:..-pee!aJ no Bamo 'd~ Brn- 'Cr$ 30.567.300.000,00 Itrinta bilhõeaIICJ 212-285-63, no .sentido de ser en~ COlnpeten1l?: que o terreno doado 8e &lI e só poderá s~ ap1:!ca.do na. obra qUinhentos e SC6Senta e sete mJlhõ~camJ.nlJa.da mensagem a.o CQngrllSGO desú'.nll exclusivamente à· Ildllpllação 'je>tSJClJl. me.dí4ialte flscaJ.lZação da e tl'ezentos mil cruzcirOll), para. Ilten­N~clOllal, .COll1 projeto ete lei q'le eu- das instnlllçõcs e' demm dependên. ~ll!recJa. do Pabrlmônlo d União em der ao custe:o de obras em anda.men­trir.e aquela SOcledaw? a. llllelUlr ben4. clas do Gini.'do Loiola, c<>m sede em Betloft Horizonte". . ' . to, sendo 6r§ iUõ.Illlll.ml~,oo Icem ml­

·.o::l3os e tel:'reno em Belo Hori- Belo HorJzontc; que o domnio pleno E a.rblgo 49 s ' r â nán red:l!!1do' lhões de cruzi!iros) para a. rêde ele'•·te, que lhe fD<l'a. doa.d,? p"..la. Uniao do ter:;eno rcverUri, 1lO pa.trlnl6nio •A &mooade Bra8uen de EdU~àO dlstribuiç:io C:~ u.slnll1tte~plétricaJ.ae

nos lênnoo do Deet"1'to nUlJ?;ro a.SiO, F Unlao,_ semque·CIStG respond-a pQT se obriga. a ~ar per.ma.nente- Manáus, no XHiãZ6nas; 1'$ ,~ ....d'C 10 de de=bro de 1942 • .~d'enlzacao. de qualquer espécll.', mente s. g./'l!\ltuldade do ensino prura 100.000.00000 (cem milhões de cru­

n:J.lda.. qUtUlto às con.sbruç~i!S. e ben· 100 (oem) alunos, coouprOV'lld'3. sem- ze!ros) par.a obras de expansã.o dafe:torlas. Incorporadas M . olo,se ao pre a condinão dIe l)Obreza dos bene- capacidadc geradol·a. de Belém, nomfJ:!mo não fôr dauo dent.ro do pru:> fie1árloo". • pe.rá; Cr$ 150.000.0il0.QO (cento ede 3 anos o destino prev}sto no a.rc.i- E' o nosso pa.recea', &alvo o Juizo clnqucnta mllllõos de cruzeIros) p:1ra%"O lIll1~or. aos doutos. . melhor~ da usIna. tennoelétrlca d.

VJsfo e emm.lna.do o docwne-n.tO, SMa. d:l.'!I ~s, da 00lÍli'lSl1o de Silo, Luiz e de sua rMe de d:Gtl'lbui-tlvelIlo..,. InIe11lJJ:n00 te a curlo&!dltde F".DaIllÇ!lB. em 23 de julho de 1964. - ção: Cr$ 4.927.300.000,00 (quatro bl-di!! . veriflcM o tex:to do P3Il1!cer n9 Aureo Mello, ReWJtor : lhõr.s novecentos e vinte e sete mI..709. de 13 de novembro da A.sse.s.sorla EMENDA N9 I r fuões e trezentos m'l cruzelr<1sJ parada PresIdêncl.a. da. Repúb}ica. bem . ~lCQ ~dg .federal dy ElWI.como o processo número 212.285-63, ."Art. 39 O produto da. alienaçâo i~g-:m.i~e fiuméltt6 de oapitalcltad'Oll nos doewnoo.to~. Note-se que do Imóvel, na. f011l!lA do Ell"tigo Ilnte- d oF,)e destinado Il.s obras dao Pl'llZO qlt' enos é destinado t>ll4'3. rior, deVE:ll"á ser del)Oslotado, em coma linha de tr!ln.~mJ.s.são Mllagre.s-Forta.exame do importa.nte /lSllunto elqJi- espec1al, no BlIIllco do Bre5!l, e só leza e respectiv<1s subestações, no E},..ra a 27. poderá. ser llPId~o, na. ~1:lra proje- tado do Ccal'á; Cr$ 50.lJ{)o.OQodO

:El' absol'Jtamente injustULCável que t-ada,. media.nte . flScalizaçao da De- (clnquent:'t milhões de cruzeiros) parad-a. Me.t1S2.gem, em prazo tão exlguo, legacJ8, do' P!lltnmônio da União, em a rêd~ de d:St.ribui<;ão no Estado d.não canstem. já. pilaS. folCllitair o Bel.o Horizonte". _ Sergipe. da energia dà H1drclétr:caexame do docuanerÜo essas Péças Sa.Ja. da.s Sessões d.a Comlssao de de ~eU19 Afon.~o; Cr$ ..•.•.•.....•'lofund:1ment.'1Úl.. Finanças.. em 23 de julho de .1964. - l.~Ó .OOQ.OOO.Õr<um bllhlío ti trezen.

Al'slm. ~~Icit<l o plWec.Z<r 71l9. Pl!-- Cesar ,PrIeto, Presld't"nte; Aurco ]\fel- t, milhões de cruze~~os) para a Jt.demos venf~ear qlfe O· mesmo S9'llCl- lo. Re.JaJwr. nha de tran.sml.Ssão oatú-l:lananeiraeOOil"a. ao Min1s~o dn Eld.uCla:;ao ti EMENDA N9 II e subestação ablÚXadOra correo>pon-Cultur,a. os segilln~ documentos: • ' _ dente, no Est.ado 'de Bahia.: Cr$ ....

r _ A juntada a.O prooe!so dos se- De-~ a. seguInte redaçao ao RI!'- 37ll.<!.OO 000.00 (trezentos e setentaguJ.nte"l documentos: tigo 49

• m11l10es de ~ruzeiros) .para. obras <la"Arb. 49 A Sociedade Braslleka usf!1a de Smça, lnelu!':lve do reserva·

1) lnstrwnento do ms.nda<to ouror- de Eduoa~o se obriga a a.ssegur-ar tór~ de acumulação no Alto Slmlagado ao procm-.ador da Sociedade; plll'lllQI1lld1temente li- gratuidade do Mar:a e re.~pectiva desaproprIações no

21 I comprovml'be de ~réonaJidade, cosmo Pllll'a. 100 (C$11l) al-=, com.- Estado do Espl~ito santo; Cr$ ......j-.llridilca r~ tida &lcieda.de; provada sempre a condição de l)Obre- 5,900.000.00000 Iclnco bilhões e no-

3) cópia. a.utê'll: CG dos seus CIlta- za. dos bene!ill!á.rios" . vecentos mllhóM de cruzell'OGJ paratutos ~IMs; Sal1l.das sessões da. CÓltWsão de a. linha. de transmissão e subestaçõe.!l

4) copia autênt.1ca. do &to que an· FLnll4lÇllS, em 23 de julho de :Ll164. de interllgação das usinas de Pelxo­OOorizou a.Soc1~ 1& a.JiooJar <! lrnó- _ Cesar Prieto, Prer:;idlmte; Aureo tos e Cachoeira. Dourada.; Cr$ ....••vil! doado. Mello, Rela.tor. 6.600.000.000,00, (seis bilhões e selS-

TI _ O pronunclamMio dOll seus - centOs milhõES. de cruzeiroo) para asórgãos competentes sôbre' FARECEIl liA COMISSAO. obras da. segundG etapa. de Cachoeira

1) o cum}lil1imento, peJa.' Sociedade A Comissão de Fla1ança,s, em sua. Dour~da. Inclusive. linhas de trans-pootulante, das condições da. doação, 7. ReU4lt!ão Elcliramdmálr;la, r~zada. mlWao e sube~t!lçoes; Cr$ ••••.•..••e.stipuJa.das no DeC'l'ero-lel n9 8340 em 23 de julho de 1964, SOb a presi- 1.040.000.000,00 . (umbllhão e que.­de 1945' . 'dêncle. do senhor CllSIlIr Prieto. Pre- renta milhões de cruzeiros) pa':a aoS

2) càn\'fCllllêoola. da allenaçil.o do &ldente - e pre.sentes .0Il Senhores obras da. usina hidrelétrica. de MimosoImóV:el doado, !!os têrmos do pedIdo Flbres .Soa.res· - PeretrnLoper:; - no Estado de Maio Gr0€6~; Cr$ , •••formulado pela. Sociedade requeren- Aureo Mel:lo - Souza ambOs - Jor- 1.000.000.000,00 (um bilhao de cru­te. g-e Sa.ld cury - Ja.iro B'l"Um - José zeiros) para a. linha le tran.smi.'!são

Segundo o lnforme do a.tulVl MI- F'reit'e - Ary Alc~ - Clóm dw Usina. Termelétrloo. de :FigUeira,n!stro na ExpooIçlío cte Motivos. dl- Pest:ana. - Biva.:r.olinlto - ItMo n- no Paraná. trecho de Ponta GrOSsa­ll:ls exigências "foram llll>t.isfeltSS", tlpaldi - Vasco Filho _ MáI"kI Co- Curitiba; O~$ 5.080.000.000.00 Icinconão no~ sendo pos.svel esclarecer o VM _ Peracchi Baroello.s - Valde- bllhões e oitenta. milhões de cruzei ..moqo pelo ll"llll o :foram. Dac1ll4"a nm- ma.r Gulmaries - Mál'lo TambOrin- ros) para. a. conclu.são da. prImeirada o MiIlllslro que ouViu o CO!lISU1tor deguy - U1tlmo de Carvalho - Ha- etapa. da usina. de Daplvarl, que ser­Jurdico do Ministério para ·todo mI.ltolti Pl'ado - Al"gllnno Dluio - virá aos EStados de Sa.nta Catarina. eo MLn1l1tério dia. Educação hl\ um Ca.ntídio $amps.lo - Matheus Sch- ParanlÍ; Cr$ 1.150.000.000,00 (um bi·Con.suJto;r Jurldico. Q 4\.1' pllil"ec.eres midt - Wilson Ohe.did·- Joáo Rl- IMo cento e éinquenta. milhões deem quantidade aESombrosa.. e de um be!ro - Levy Ta.Vlld'es - Arfo 'I'lJeo- cruzeir06) para. a.plicação nll6 us!nalllaooni&mo q~ os tol"llll. simples des· doro' - E1;eq1Üil3 Costa - OS3ill/ll de Palmeira. . GarcIa e Sistema dapachos). No parocer d4 'ASSessoria. Ararlpe - Dlomlcio P'rcl,Ú/s e AthIê Sote1ca. em Santa. cat!il'lnll,; CI'$ •• ,da presldê:ncla se 8Illbe hâver a. SBA Doury. a.plna. a4Ma, por unA.nim1da.-- 900.000.000,00 (novecentos milhões d&constl'udo IIo terreno doado "Insta- de, de ~do CJCml o parecer do n!- c:uzelros) pllrs. construç~o e ll.mplla­

!lI.çõe,e; pro'l"isc5rla6". . m.t«, Deputado k.m:eo Mello,. peJa ~i':o de ..subestaçõee ela Termelétl'wa

OIARIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seção I)':;:::a:: - ~

E.M. 64-GB

d "f__ • 'S b' •••~ de Mllllgres lns- 1mporlA.!:lcl4ill recebldas naa exertc!ação na Con1l.õi.ão e _ ....... e EIler- "-: U Uõ""", ' __"f d - 230- cIos de 19c62-63 _ 1.544,7 _ 8.072• ..gl4 da Câmara dos Deputadas. t.aJ.açao de um "' ....... =a !11:UIl1ll. vez constatado que o Projeto .138-13,B kV da 33-K-õ5 MVlA. um Deficlt - 3.927,3.

reterIdo nlí.o tranutava llom .a urgên- transformador de 230-69 kV e um cem- crédlto global prevls~o no Sutm.i-ela requerIda, o Senhor Ministro da Junto ele rutores, Jdêntlcos acs J»lía- tutívo - '.927.3.Yazend:a, atendendo às ponderaç6es lados na subestação de Bllnllbuln - LINllA IlIE TRANS.'\IlSSA0 DJiIdo então :.itulllr desta secretllr.la de L4DS.IlO. Dn'ERLIGAQAO nos SISTEMASEstado, constantes do PR-S3.768 de Rel;erva T<\cnlca - 304..40, DAS USINAS PAULO AFONSO :81903, wlicilo1J do Senhor Preslden;e Total - 12.000,00. FUN..... DO "'IO DAS CONTASda J:ü:púbUca, atrnves de Exposlçao . ,'. da .LU ""

de Molivoo, lI1ltDrJzaçâo pIlJ'a antecl- :2 - Justifimtl'&rl- e lml'Or Itmctapar 11 entrega dos recursos prevIstos olm1~ 1 _ DcYcriç40 e caraereristlca 4lIlno crédito elPednJ, de ac6rd'o.;Com o rien tro ela pollilea geral de eletrJ. obraart. 48 do Código de COntabIlidade "cação 00 llortleste que j1Dde ser CDnstrução da, linha de tran'm1J.Públ!ca, medida esta que foi apro- WdUllllcle. como wnÁ Irradiação em .!'áo Cll.tu-Bananeiras em 220 kv, ~,vala por Sua.~cel@n~l!l conrorme tod"s os sentidos dllS lJn1las de trallS· tõrres metállll/lS, clroulto s1ngelo'publícado no DI~TlO OfICIal de 17 de mIssiío da Usina de Paulo Afonso, 18 respectivas subestações de sa.1dr. •dezembro de 1l1ilS, lnJ.st nos depara no momento eomo a obra chegaca a eargo da CBE5F.da~a~~~~~~t, 1v~enh~iJ ~S J~ de e~ natural a lnterlig:a.ç40 Esta llnha. represente!. I) trecho lnl­19 da dezembro de 1963, QutorJZoú ao de~ usina cem mais Uma "~8 Cllpl. elal da Interligação do sistema dto:Banco do BrlloSl] S. A. colooar o !aIs dos Estados do Nordeste - For- OHESF com a OS!nll do Funil, do RIomontante do llféd:to proposto .. dís- !a1eza. &u contas. .po:içãcf dol\UnlEtél'lo il&ll .Mínll8 e O p1'o'eto di! construção de.;la lllnha 2 _ Jusl1jl.cativa e lmporl4l1cla dlllEnergia, aprovando o programa d'e estli l'lgcrasamente dentro do P ano 11m j

lJ1}eraçáo .rezpecUvo. de E1elrlfJcaçlio do :Nordeste pca serAcon.tece, entretanto, Senhor Pre· exeC'Utaoo dentro àD per{.,'do 1964-611. 'O progrlUnll. de ampllBção da ca­

.s'<1ente que alterações .substancJ(U.s A sltuaç!io do suprímento de ener- pacJSlllde geradCll'a da U&Ina de Pau"'a • fazem .nf{le.s.sAr~ na compc.siçlo gIa. e1éb'lCa ns capital do Estado do lo Monso que com grandes esforçO!'~do crédito especial em apreciação, OEará 6 preclU'ÚIslmB: 8, gernçAo to- vem .sende l'eG1Jzado pela comPl1DhI.tanto no qUe diz reS1Jelto às omu talmente térmlc.. lmp5e aOS eoasu- ItJdro-Eletrlca do SlíD FranClSCO _dot.a.d1lS quanlD aos montântes da.S mldores tuJfas bastante altas, !m. ORESF, como lã. foi verJfIeado, nAo •dotncões e .ao ]ll'ôprio regime de J;J>1i- possibUltando a. Implantaç§O e {I_X' SQtJsl'atórIo para atender aO cresci.cnção dt.s recursos. . pB.Ilsão -das lndMtrIlIs na reg1ií.o, mento, previsto para os pr6xlmOl

A imposJção de tals alterações n· princIpalmente pela desoontlnuJdla.de anos, da. dfmancls do sLstona. d.Excel~ntJs!:"Ulo een~lor Prj:l1eiro "ulla da. não l'D.rt:e,ipação elo. atual do ,seiviço além do seu ~vado custo l.ransm!.ssio da CHESP.i:)~cretâr:o. . Poó'er Executivo 110. cOm:lloSiçao da A obra. se enqUlMlra, tterreltlLmente, Isso 101 uma ve:z Jnl11s cons_-G

Lei de Melos para o exerd"clo de 1964 dentro do plano de desenvolvimento por uma ctlll1Jsjjão composta Jlo _Ti:nllo ti honra .(le enc:uninhar a uma vez qUe 1110 é exequivel, com do Nor<le.ste e deve &!1' encarada -co- presentantes da. Eü1!:I'ROBRAS, •

iVllSSa El:ce1~c:Ja u' Inclu.sa Mensa· a .1mples regUlação do !luxo de in- mo de nlevlncla Nacional de grancre SUDENE e da pr6pr.a CBESF, com­'gem do Senhor Pre<'ldenle ~ lIepú. vc5t1mentas atender, na med;da de alcsnce $oc1a1, }>Ois -permitirá. - !lêm tltulda. com o fim de indiCar medldubllc:l. 110000Panlutcla Cie Jll.>tlf'utlva suas exlgêntlllll, aOS cronogramas das d~ r~olver a longo prazo o \)roblema cuja. ex~cuçáo possam vir li elIminar,e E::qIO.Elção de .Moti'l'OS do Senhor obrll8 pr'oritárill9, obServanelo-se o do abastecimento d!i energIa. elétrica sdo atenuar, a. crllle de energia. e16­M'n:stro de nstado da$ Mlnll8 e plano de economle. determlnado peJo a FortaleZdl, atender progre!\SlVllmen. b'lce que se de1lnela para o NordesteEnergIa, relativa a su~tutlvo ao Poder' Executivo. Id • te a lioda a reiPão ao norte do ..~ :BrasUeIro nas prOOdmos anos. PelOlProjeto de Lej nq 1.200-63. ora em scnci'C' assim, senhor Pre.s en.e, de de Bana.bull1. estudos que realizou. essa eomlssli.oollrecluç!io nrt OomIssão de Minas e tendo em v1Bta. o que dispõe o artl!lQ A CHESl" que wumJu o encargo concluIu que nlio se poderA deixar d.Energia da Câmllra dos Deputados.. 59 do Ato InstHuclonel, Jn1p6.se O de pllmejll4' e executar a referIda considerar JI previsão de um raciona-

Aproveito a oportunIdade para re· env'o ao Congril!l!:o 'NaeIonal de me&; oba. dIvidiu·a éll1 duas et.apas. A mento de po.ula que na melhor dunOVl1r a Vo-SUt E.'Ccelênc'a Cll protes· sagem do Poder Executivo, Pl"CjpOtond primeira. et.ape. permitirá atendl!1' Q hlpõte.sc.s durarA 19 'mêSes eStendeu­toil de minha e1evacra e, l!ma e eon- a modificação do referido Pro e e demanda prevista para Forta1eJ:a até do-se por todo o ano de 1965 e pe101.slderação. - Luiz Vi(lna Filho. MI. LeI em tramltaç§.o no con~d~ dezembro de 1965. A etap.. fhuiI. r6- '1 primeiros mêses de 1968.nlstro Extraordinirio l'ar~ AfEUntos conforme redaçao que é submeti a .. =-.se.Da ampllaçJo da capacidadeelo Gabinete C'vil. allreeJação de VClSl!a lllXceIêncl.a, em das .ubesta~s exl.stentes Entre as medldllll indicadas par.

l'!0 264, de 1964 anexo, e1evantl:o o crédito ~16l A etapa tIl1BJ ptev", ~mpUaçáO ,,11& serem adol.adu, vISando atenuar aE" ce' ent'-Im~ S~~hora' "'lembros para Cr$ 1IO.56'T.300.000,O() ( tíl.te três subestaA)6es e to1 orçada. em Cr$ crJse que se anunelll. ao forneclm~:..j "'" ~ ~. ~." bilhões quinhentos e sessenta eM!" 129 868 00000 o que eIevs. para (,'t'$ to de enrgla e16trJca do lllstell14 ....

do Congresso Nllcional; milhões e trezentos mil cruzeirOS), 14 m4ai; 00000 o ,'tllor tlnal dá Paulo Afonso, a comisslo referida, noNa forma dns arts: .- e 59 do Ato As alterações jUlglldllS neeessá.r'llS obÍa.· . , re:atórlo com que consubstanclou 1llI

Insmuc'onal, de Il de abrJ! da 1964, .~ aIlnhadas na aD!!X6 ju.stiflCllçlo estudos que reallzau para 8sse tlm,t21llio a bonra de apresentar 11 Vos. ~bcndo.me, ainda, esellll'ecer a vos: S - A.nda=ro atual da Olml: d..ta.do de 17 de março do correntesas EKcelênela.s, acompanhado . de Sll Excclênc'a que as obras respectl. 0& serviços es,Ulo em lllce de exe- lUlO. considerou como dllS mais Im-Jmti!Ieatlva e Exposição de Mot'vos IlaS encontram-se em plena exelluçlío cuçfto ficando a cargO da. CRESF tl pormntes ll. reallRçio da Inter~~açliodo Ministro de Estado dC1.3 Minas e e em quase .sua totalIdade com tér- treohÓ -Imal da 11nha UlIla extetWlo do sistema da CHESF' cOm o s",temaEnergIa, o lncluso 5ub.\titutJvo 40 minf' prevl~to no perfodo 1964-1965 de 100km. Funil, medIante a. constr~çâo d~ n-Projeto n' 1. 200-63. ora em aprec a- de"de que liberados oportunamente, Os SIlO km re.s!4ntes roram distrt. nhll de transmIU:' .0 de 1 kw _atu-çfio na Comi!:slío de lI11na.s e ber-, os~recurcos nee~sârÍc.s. bu100s, em perW! 19uals, a três Clr. Bllnanelras Funil, j~ qu~ \1 «lm_gln. da Cft.mara dos Deput:ldo.s. Ao ensejo, apresento a VOS!/t Ex- ma.s consÍll'litorlloS SSlll!CIlllizadas no çio ela linha PMI10 Afonso.Co.tu ",

Bl"m:DIa. em ... de ... <le lD64.: 1439 eelêncla Os protestos dt' meu mais ramo (rontratos jl1 ~ssinados a 2 de sendo feita pela CRESP. ,da 1nclependénc!a. e 76

9 da :Republlca. prC'fundo rt8pelto. - Mauro Tlú- mlU'ço de 1964). E!'SllS firmas já. es. E' o seguinte o ~recho do reln.tór.aIvau Mln'stro das Minas e Energia. tão trllbslhando Inten.sllrnente vlsan. com que o. ComJssao no relat~rjo t1~. ' d Instala·" d te.lr d' obras nal referIdo teceu con.sldera~oes so.UNHA DE TRANSMlSSAO MILA- o I .....0 o (lllJl o as bre a necessidade de que se realize

Em a"e julho de lfl~ I ORES-FORTALEZA das !ruecnos rt.<pemlctlvos, já te<lue .~: Clentro de curto prazo a. lnterllgac!lo' '. 1 ' u... ... &Um a o compro sso de rm........- d S". d """"""'1" o do Funll'E.'wel~nt.f,!s:mo Sr;llhor .prC~lt!el."e 11 - D~crição e caraeteris....."'" U<t as serviços &Inela no c.on-ente anel. o ,$""ma ll. '..,""s:.", a •

,:" n.epúblira" obra: Todo o matttlal de posslvel aqu.lsl-Com a El;jJ'.s.Çii.o de MoUvos ná- Ci:mlruçáo da linha. de transrnls. çlo no mercndo nlclonnl Já. rol enco- ull1terIlgacão do Sistema CHESF'

mero 1.0H-63, de 14 de outl,lbro de sÍlo em 230 kV, ligando li. cldaclie de menda.do, .!lendo Que rrrande PlU'te jf1 com a USina de Funil, da CERe"1!J6J. o então 11{ nistro <le Estildo dClSI:Forbl~ZQ COJl1 o sistema de l.r.ans- foI entregue A ·CHESF. As provldên- A usina de Funil. dispondo lltUll.l-Ne~áoio:; das Minas e Energia houve m.ls-Ü(). de paulo Afonso, na e1t1ade clas para R. comnm do ma,l'erilll Im· mente de 20 1IfW de potênc~a. Imta.­]'lOr b~m su:;erJr ao Senhor Pre-'Idente de ~Milngl'es e construção (}as res- portado ainda n§.o foram concretiza- lada, não pode assegW'ar um suprJ~dJ. República o envio de mellSllgem pectJvas sulnstações de interligação. das. Se l!!so !l§o puder ser feito .dm- mento adequado de energia, face ao110 Con"l'e!!o Nacional propondo a d !nu 11 ".K een tro de curto cS"pJçO dt' tempo. ti p:a- volume de seu reservatórIo e ao relll-auertul'l1; em favor do MlO'stérJo das As Gbras e e.r g........o eomllr -,' zo previsto para. conclus§o da pr!. me hidrológico do rlo de Contas. .M n2s e Energia, de crédito especial dsm os segul.ntes serviços em sua. ....- meJra etapa (dev.mbro de 11l<l4l. no Em decorrência. elas atuam C()ndl~no valor de cr$ 13.000.000,000,00 me1ra etapa: que d~ rt.tpelto l subestaMIlS terA c;6es de func'onamento da usina de([,reze bilhões de cruzeiros>, B ser 1 - LInhs de tr!l.l1.!m.lssá.o MIla- que ser gl'llndemcnte dilatado. Paulo Afonso _ e das caracterlstlc!lJJ

flvlJcndo em obrll8 de eletrifIcação em gres-Pertaleza em' 230 kV, babo 636 A C01\.Strução da.s Obras c!Vl$ dM das curvas de carga. dllirlas tlplclIS dOdiver.ro~ E:tados· da Federação., MOM, extensAo 400 km _ 1.833.00. BUbElltaç/ies de BllnabuJú e P01lale- Sistema CI:IESP (Anexos 11, 1/5)

A refer!da. Exposição de Motlves 2 - Subestação de :F'ortaleza. - m está sendo executada 1>01 emnreslUo eXISte uma. dlsponibllldade 6ubstan-.lusUf:cou os lnvestlmenlos previstos Ilnstalllç.1iO de 2 tra.:nsrormadores abal· partlcu1are.s, a.través dos contratos já clal de energla de Paulo Monso íon.nos emt."J'eendfmentos dotGd'os no xadoTCs 138-69 kv. 10-16. 'l MVA.. 2 assinal1os. As inst.alaç6~a elétricas do Intervalo 17 h. 22hcrédito gloool enfatizando sua ca.rae· transfgo.rmadon:s de 1311-119-13.8 kT des.sllS BUbe~es estio a CIlr8'o cU- Através da InterllgaçM Catu-Da.tCl':Í!tlea de sutPlementador dfll re- com 12-16-20 MVA, um motor sin· reto da CHESlI'. naneJras.FunU. poderia ser estt!be1e-cursos indlspen~áve:s à ,abrevlação ~o crono de 5 MVAR. e 2 oompensadorel ,_ Recursos JllUlncelroB elda o tluxo de energll\ c«tu.1"U!ú1t-rmlno de obrll8 .n8.diãveLs. síncron~ 10-5 - MVAR.- l,2D7,OO no horárIo a.clma prevlsfo, efetuando-

A proposição do. sentort MI ln1~tro S 4ft.lIA d ... b..... Cu4to dM 001'\311 (prlm!lira etllpa} se o fluxo de' Punll ....Ilt.a Catu dentrodAs MInns e Enerllla consto u u-se no 3 - u __ e Dana ..... - _ 106 Cr$ _ 12 00000 .. b:Projeto n' 1.2~O-1l3. rra em aprecll1- lnsl.'1lJçr,o de um tmnsformador 138· DlaponlbUldade'_ SuDE:m!: 1lNl3 _ do intervalo 1'1 h - d22 • li I..lío na Comloslo de Minas e Enesla 89-13.8 kv éOm 17-22, 67-28.34 MVA. I 728 supondo-se que.. eman ll. 'l'1!g &-

-(]:l Câmara dos Deputados. :I reatores 230 ltr·l0 MVAR, 3 l'eato· . • nal em Funil seJa de 10 M:W no pri-Ao moposlç/io do Sp.nhor Min'stro re.!! em 13 8 kT-I0 MVAR • UJnt. UIl!. SUDIl:NE IllM _ 2.SôO. ,melro trimestre ele 19GB, pruo julg.~

d;~' Mlnu e EnergIa con.tHu!u"lIe dl1d-e tran.·form~A de _'f'll ,.... MME (orÇ.-l9&6) _ 1.500. Ido }lCSlllvel pelo G, T. parA A I1lter.nu projet? n t 1.200-63, Qfll pm l1pre· 1.~49,20. Crédito <P1'ojeto '1.l!OO-&3) _ 1.000. llge~p cogitada, po4er1a o S!steme

de Oharquuuias, 1lnlta. de transmJssa.oCachoeirlnhll·l'Orto Alegre e 1lnhaade transmissão da. Ull1na de Alegrete;Cr$ 1.1100.000.000,00 (um b1lhlioe n0­vecentos milhões de cruzeiros) pararegularIzar A lInslção devedora daCom~ Edro 'Elr1ça ºo-.Siio

'prllnttSeo perã1íte õ êSouro Naco­na1i twaltlliltMo pagamento de ava.Ls

!em títulos de flnanciQmenfo do Ban­qo jntsrnaeíona! de ReconstruçãO eDesenvolvimento C:BIRD).

" Art. 29 A apllcaçâo 110 presenteeréãito será feIta obse:-vadas QS nor­mas Il1'3tituidas llao LeI .09 1. 489, delO de ãezembro de 1951, ou em con­vênio com os respo:i:u;t\vels pclos res­pectivos empreendímantos,

Art. 29 O crédito o especía; de quetrata esta. Lei será auwmÁí<Camenteclistribuldo ao Tesouro Nacional, In­dependtnte de 'registro no Tribunalde COntas, e poderá, também, ser.nplloodo na l:quidação de ecmpromrs­/;0:3 em atrase, desde que d~c[J:-rentes

da execução de obras prevlstll6 noartigo 19.

Art. 49 E.;[a Lei Í:ntrarã em vIgorna data de ,sl!il publicação, revo:;adalns dlsposltóes em contrá.r:o.

Quarta-feira 2tJ'/~~~~-

OIÃRfO DO CONORESSONAOIOHAL (Seglo r~S1!!I;A:!!!'St:,

Julhõ de :tSó4 587S \,:::zw:--. ___

ClH.ES1" ser a.tendido JllUl ,112& .horu prESentou .substancial acrésCimo na lNTERLIGAÇAO DAS -USINAS P'lllI. Dour.adll, permitindo,~, e em de­.. ponta. eom 10, MW -depotêoo!a. capacidade .gera.dora resp.onsável pe- .:JiOTo li: OACEOEIRA DOURADA finttivo, -s,' Tegularização do abasteci.....inda d!spOll1vel em .FunIl. . lo ~teudlmento da. região .maís ím- 1-- Descriçã:'e e cameterísticà mento de .energia ã Capital :federaL

- ,- \ poríante do 'EStaâo, 10;1;0 é a sua. 2Ona. iUt. obra - A ún1ca .soluçoo .a curto prazo. que.Além --dJsso, .. bAragem de Pearu, centro-sul. ' permIte ,evitar uma crise nc abas.

atualmente .em construção, a .mon- 'Nela.se localiza a capitllll, cujo pôr- censtrução.da linha de transmig.. teeímento de Bl'asilla, até que se' con-tantede 'Funll, lrA -permitir = .re~ to é de "grande signifioaçâo pare. a. são interligando a. Usina de Peixe· clua s. 'Usina de Cachoeira DouradagularlZClçlío _do .río e conssqusntemen- ecenomta regional e .mesmo nac1oneJ, tos (Minas' Gerll-ls) com li- Usina. de é trazer um Tefôrço de suprlmento date a. maior motorfzação da. usina.. de como grande escoedouro do mlnério Cachoeira. Dourada. construção, da" Usina de Peixoto _ (Mill:l'S Gera,i,s)Funil. . ' de ferro exportado pelo -jlaJs. A rere- subestações de salda. e chegada. e de através de uma -11nh..., de transmissão,os estudos efetuadO.S .,er.m1tem lida :região 'Vinha..sendo at.:lndida.pe- mterligaçlío_ com AS Iínhns já ex1s- até Cachoeira. DoureM e daí pela li..

<:onsJderar ;-ll. cont<l'j~ulçáo da bacia lllSuslna& daccmcCS!oná.rla. local. a tentes. nha de transmissão.,já' "'dstenfe de, 1Ilter~ecllá.rla Pe-dras-Funlll -o ~u~ Com,PCUlhia Brasllelra. de 'FÕ1'l;!l Elé- As obras desta jIrler1Ig-açáo llodem oactioeíra Dournda a Co:ãn;a e :Bra.pe1'IlllLi:râ, mantldá. constante ll,::"~a trica. cujas .potêncías Il.t~am spenas ll~ resumidas como seg\le: silla.ra. de qu~a em Funil, uma pC :;;.tor .a cêrCj\ de 10 MW._ . . .1) construção. -na SE da Usina de ~Tôdas as obras dessa ctn.paf~carãOinstaladg, de 46,MW, com ~!. O aperfeiçoame11,to da SuJga, segun- Peixoto, da sll)dll. da segunda llnha. a.ecargo da OEMIG que ená n9 'mo­de carga de 0,25'ifl -~ s: lnterUgaçltc> do empreen.cllmento de vu1f.o' a que se de transmísseo para Sacramento- 'm nto executando 'parte do .sen'·ço. ,

COmo se ver ,c').. t' á tu lançou s.-ESCELSA, constJl, de uma Uberaba-Uberlàndia _, Cr$ 100. O sístems de-trAnsmJssáD Atual, dapropo.sta, téam:~~~~~~.do~ornc: barragem de concreto, tipo gravidade, 2) construç/io .da linha de trans- -Cl~:M~G possui uma lIn:!la. de trans­turo, atrev s a., ". 1 I 11 com altura máxímn de 17.50111. nas mtssão em 13B kv, estnIturas metããt- .mlSS00 ECI1 138 :kV· da Usl~ de Pel';;clme~tod eHfES.F ;~mpll:"::gUd~ ~e~ ombreiras e 10,50m no verteãouro. cas, condutores AOSR 336,4 MCM en- x:,tos.a. 'Ç'berlândia, paEsanco lJ.or:Sa.de "o ras, a I 'FunIl --de Na primeira etspa do empreendi- t1'e-.peixoto .Sacramento-uberaba- c,llmen'to-Ubernba.· < •

de atuação do S stema. - 'B rnento seriítr Instalados dois-' grupos "Oberlândla- Cr$ 3.32U. ,Isto pos.~lbilitará-Jl.-ínterJi;::l1çfo dosçande '1',,101' econô!11ioo parai la. d

a-,geradores ambos -com turbina -Frrol- 3) censtru"ão ele um SE de Inter- sittemasembora com uma l'llpncldadehía com os aumentos paro. c o;; e·, .e- - d • ""_ d '-'d •

energia. flrrr.e para o Sistema 'Funil els de 21.300 RP e gen""res e ~'." 1igação. com o primeiro cUculto 'já re UI>< a, cerca de 10,000 ltW, antesd En ..... ' d ponta "ara o Sistema' 15,90() kw. construido...;. Cr$ 665. . tW ftm de corrente ano, p,,'s resta

e' er..~ e... .A entrada em funDlonamenl.o_daS ,4) construção de uma SE de Inter. apenas a _cons!;rucão !lo trccno em clT.C~~P'de Zl'ml\1e vulto sua. réaltzn- -duas primeiras unldadcsé prevista ligação em U'oeraba - crs 65iJ. culto ,simples Uberlã.ndla,-Cachoeiração .;~ exigir não sàmeÍ1te um gran' pora o final do. ano em Cur30. 5) construjláo .da. primeira etllpá D~r~t~ completa 'isto. é inclusão"de díipênd!o de recurSOM, bem como, o funcionamento .econômico dn. 'lI~i- da SE abaixadora de. 138//19/345 kv. do.29 circuito -em i38 kW até 'Uber­l!.íJ;lda que se' d!Sponhll dos melos ne- na. Suiça, mesmo de .sua prl.mE>U'a. 7;5 NVA em Uberlândla, contendo as lê.ndJa. e que permitirá 11m xerôr~ocessfLl'ios, de .um grande esllaço de etaPJ:I' é con~iclonad.o à. regularJzaçâo _estruturas, barramentos, -chaves _sec- de abastecimento à Caolta1 Feder~ltempo 'paro, -sua. real~o. parCIal ~o rIO" G...se pro~sse.r-cOD1 8. .cio~acloras. d~juntores. de _tensaQ e de cérca de 25,000 kW flcarj con.

Acontece que no orçn.mento da co~truçoo i:!e barragem de acumn- eqdl~~am_enOrto"_dse15

=. umcaçao e me- clufda. _caso <lS recursos tEjam pron-União Federal atribuldo ao Mínlsté- laça0. provà.velmente fm term, 1'0 al-....... ..rio das Mlrias· e Energia ou mesmo k to .santa Maria, a .lIU)lltante da -usina ' 6) construção de LT ~m- 138 kv tamente entrer:ues, ante5 da estiagemoutra Entidade, náo hã COn5lgnada Ido Rio Bonito, c-lIjo reservatórlo terá estruturas metálicllll. condutora~ AO de 1965.permitindo, asJim, manter'~dota~iio cujes recursos pos!\.m vtr- a volume útil ,de ar!l1szenamento da. or- SR 3364 MOA( entre Uberlll.ndia. e suprimento nas condlcoes atuais. até

v I Id ,,- 1~5 _ .....- d 3' .• .'.' t • o a.no' de 1966, quanan e.tã previstoser apllcadns na obra. em referenc li, em ...." - LU.LU'OCS ~ e lU ,envo.ven- ClaOhoeira Doura"", numa ex ens..o a. entrada em operacão da se"'undapam permItir a sua fInalização (Ion- elo um volume de terra cnrnpacro de de 153lUn - cr$ 1 24\t-;- - t' d ~tro do tempo úm que· se Impbe. cêrca e 136.000 m3. O allt.eproj~Lo da 7) censtrúçãO d~ -p~l!ne.ira etapa ~ apa. a Usina de Cachoeh'n, Dou-

E' de todo interêSse PO~$ que 11. li. referida barragem está· em, vias.de da SE abaDi:adora de 138/69/13.8 kv, . ada.nha de transmisllão Cntu-Bananei. conclusão. ' - 7,5 MVA em Avant!gUll.ra, constanlio 3 - RCcurS08~lllal1CClrQs

~"""un1! ~eja conternr.làda já no l'j' -, ." de estruturas, '. barramentos., chaves, 00'· to 't tal d b . .. .'Q~-" ' ...., 2 - Jus j zcouira e Impor_ ..lIcia da secclonadDrns, disjunLores, trans!OT- ,r,amen" o . - í\S o ra_, ~",ngecorrente ellerclclo f~{lncelro. com re- obra - amdores _e rellgadores de' proteção _ 106 Cr$ 6.6Q(), conforme deJ;jlrl~:.lO- docursos para serem posios à ijlsposl- , em 250 Item lj.çno da CHE5l': para que ~ Compa- . O equí'clonrmcntodo problilm:l- de 'Total' ........ 6-500 1l.ecursos necessárlós p;l.ra 1964 6.500nhla possa tomar medidas que aee- suprimento déenergla elétr:ca às zo- - ~... . . DIsponlbilldades:' .lerem a -con.t,rurllo pelo menos do nas' centro-sul e 's.udoeJte do Estado' .2 - Justificativa e ImporlâncUt Projeto 1.2()n_()~ 3.~0"trecbo Catu-Bananelres da. linha de do Espirito Santo C'l'ls'a de ,cstudo d 0/1' v "- _ u_tran.<flllSão Oatu-Bananelras-FunJl. _ que foi 1Jr()'110V):i~ llela Elptrobrâ.' a ra :M•. M. E. (Orç. 64) 300

1l'á que se pOr em destaque que a T.al estudn ~ve e,lI vióta lJ atendl- O problema 4e ablLSteclmento dI:- Recursos próprios .... 300 3.S00,realizatáo do trechQ Clltu-:Bananel- menta das :mida:1es 'do I'ermlnal. de- energia eltirica à Capital Federal é ..Deflcit '" . . . . . . . . 2.700translTlI~iín Ca.tu·:Bananclras·1"Unll Tubarão -prevista:; em sua prlme!itl um dos problemas mais miportantes Importância Inclulda no Subs-além, de Atender à. fl11'llklllle anterior. etapa. (19661 fOm ce.~.a de :1 600 ÊW a serem resolVIdos no setor de ener- tltutivo:ormente cogitada, terá. ainda, a van- Denlfe 8s obras em questão nvul- .!lia. elétrIca. Crédito prevJsto no SUbstltu-tllgem de fazer CÓm. que, haja ener- Iam como prJo.,tir:1I.S e" da usina. da -conta~ no -prescnte, a capital FEi- tlvo· 5,900-gia elétrica dl.sponivel _para Instala.- Sulça e do reserv.nórlo de acumulação dera1 com suprimento de energia. de USINA DE CACHOEIRA DOURADação de grandes Indústrias que atual- elo Alto sanLn. 'Marla. quatro fontes: . ""mente estudi:!m R..convl'n'êncla de se A recomendaçiío das oo;ra., eIri tela Usina _do Pllr."moá _ com 11 cana- DA CELG - ,fixarem _na Reglao 'do ~côncavo vlsa, uma vez que_se dê o funcloM- cidade de· 20.000 kVA,c . - --.Bahíano. mente das duas'primeiras unldl1des usina Diesel de BrasUla _ com C!l- 1. - De3cnção e caraclerfiltiea tIa

Dessa. forma, _êsSe'empreendimento da. Sufça. antes da. estação sêca. de pacldade de 6:150 ttVA compo!ta. de - obra "eonstltuir-se-á, em ~_als um atrativo 1964, que o -resei-xlltórlo do -alto santa clnco grupos de 1.250 kVA, cnda._ aj-Conclusão das ObNIS de ilmplla-com que aquela., reg:ao cc.mlará par~ Maria esteja pronto em 1965, e És UslM le Gás de Brasilia. - com ção da Usina de Cachoeira Dourada,oferecer .as industrlas· que lá d~ejll-d duas unidades rcstantes da. Sulçe cs- uma. capacidade lnsta1ada. de 6.250 situada no rio paranalba. divisa dorem se mstalar, dado que,. dispoe e rejam em' operação em 1966. eliminar Estado de Goiás e M'nas Gerais. ,lrlúmeros fatoresf.a'Voráve.s, li; isso. no reglão~em ca1l0n o d",ficlt de ener- kVA e, um outro grupo da mesma po- A ampliação da Usina de Cachoei•

•- j dos posslbll'dade.s w ~. tência em 'instalac!lo. . ." - d . t 'qua", se am, gran e '. gta a pzrtlr de 1964. ""'rnnclmento dá primeiro etapa do ra Dour""a. que evera es ar _con-de tW<I. n."pc"'·. marltlmo e terrestre, \ " - .rv v ~ ~ cluf"'· em flns- ". 1965 con··'te no

, o ""' - USl·na. de Cachoeira "'"urnda., através u,," "-,,,,~~AbundA••ncl· de ~"ua, prox!.midade de 'Para tal resultado. torna-se' aJuda. vu "-rriunento total do rio o'e-ndo S4n ~"" da. linha OELa. Cachoeira -Dourada- ""'. . "",~ - ~riqu€'ZM mineraIs. etc." necessária alguma complement.a.çã<l Golânla-Brasfila..' _ a liltura. de queda de 17m para 30m

3 IR r o "necessárias técnica, da ordem de 3 x 106kwh/mês, . :tste fornecimento estâ limitado " e a. con;;truçãcf de uma .segunda' casa.- ecu s s _ _ no perlodo de 1963-1970, o que será l~.OO() kW e devido à limlta"ão de de ,fôrça 119.rn tl:ês grupos geradcres.

Linha de Lransmlssao encargo d~ .tuai conces.~lonárla ie ~ • A - barragem de tipo misto.eons.,CIl. tu - BananeIras.. 1.3G<l Vitória. que para. t._nto 'possul as Jns. capacidade li- Usina: de Cachoeira tituída de: trechos' em tem rock-!IU'

," tala õ d • á I DOU1·~da. As.condiçõ!S precàrlas -de e em concreto, "ossul o comnrimentoDlsponfbl1ldaães ç es e geraçao necess r !til. e,stablJlda~e e pl'oteçao da..llnha de t.<>tal 'de 1.loOm" e altura. máxima d'e

Projeto 1.200-63 1. 000 3 - Recursos nécessários Itansmlssao. Reliultam, então. condl- 23.50. e dois evacuadores de ChelllS,CrsMUbj!;?tltPut~'~oV.I.s t.o ~~ \ 1.300 Torna-se necPUlárJo a~complempn. ções de ~rvlço que carecem de segu- dotadcs cada um de 10 comportas de

, ~ r$ca e contiDuldnde, não al1resen"[setor. •USINA D!I. SUiÇ.\' E ti;ção de rec~sos já desLloodos,parl1 tando de forma 'rtlguma, no momento Serâo !nstalll-dos dolsgrupos gera..

RESERVATóR.IO DO ALTO terminada usma de Sulça, em .-..... l).tual, compatibllidade com as ~xlgên- dore~ compostos de~turblnas KaPla.n,SANTA MARIA Cr$ 250.000.000,000. ~lcandoo esque- clas. da capJtal do Pais, ". com 75.000 cv, de pot~nc'a ,unltli-rfa.

• ma- de flnanclamento composto da se- I ;I1 _ DeJ'cricão c carncteru.licn da obra -gulnte forma: O problema~ tehde a a;n-avar-se Tà- máxlm,,-e o1ternad'ores tI' f, S CClS com

. pldamente tom o aumento da. deman- RIl,(loo kva de potllncla umtária ccn-Pela Lei, Estadual-no 775: de 7 de USINA SUíÇA e RESrnVAT6RIO da. que- tenr atluni1do .;ndlces Sllrpre-, tlnua em- Eobrecarga.

dfZembro de 1053. 'foi constituida 'a ALTO SANTA MARrA, INCLUSI- emientes em fac; dlis condições pe-' - .. '. \ ,ESCELSA - Esp1rlto SanfoCentrals, VE DESAPROPRIAÇOES; L!N1IAS cuHnres de crescimento da capital. 2, - JU'Ittt;cat'l,a c ím.porlânc'a cf~Elétrica.• S.A .. sociedacle cl~eoonomla DE TRANSMISSAO E- SUB·ES- pcêlcmos. por con.eguinte, e sem obramIsta esmdual destinada 'n operrr no TAÇOES:. dúvida alguma, conslq=r a llueslúo Como foi d'to no capitulo referentesetor de. energIa elétrica i'.'ltadual: 'I C~$ 106 do abR~teclm'ento ele energia. a, Bra- ao Distrito Federal _ MInas Gernist

A primeira t(!-rc~a da -' ESCELSA Racurtos, n::;cess'irics ])ar:\ 198~ 2',4()0 sll:a, como 'sendo de vjl"l1 fmportãn. a so1ltdío para-o sunr!.mento de ener.'consl~lJu na concluEDo, ~a ,USlntt Rl- ., D:sponibllidades; _ ' cla parn o funcIonamento do pais e via elétrica a Bra';1lin. e.t:á na ceu'"dré~let.rie(l do Rio Bomto. parte do Eletrobrás _ FF'F, 1.-080 oobrevlvencia do regime. cl11~ão da Us'na de Cschoeíra Dou.conJunl;o de aproveltamz;jto.~"pr~;istO;j, M.M.'E. (Orc/19M) 950 O problema deverá ser equacionn. mdl\ cuja Eegunda. etal''l elevará .:para ~10 Santa. Maria ..que ~~n:prcen·1 Projefol.200-fi3 ~ 230dCl, visando uma soluç~o a curto pra- notenc'a para 150.000 Irw'e a etapólde, alem da. referida USlllil."SS C.hl Sllf- _ - '_ __ 7-0, de forma a. não permitir um e(l- frel 1Jl1ra 350.00(1 l-..-w. -ça. Tlmbuí SfCO e 8anfn Leopnld!nê; -'T O T A L: ....... -" .. ,'. 2.280 hpsl' no abastecimento dlV cjdade ,e ~ obra. de C<l.choeíro, :Douv~da, de."

A entrada. em funclonamrnto dtt • - slmulLàneamente com esSa~ obras de- v'.]" /ls SUllS impllcarÔc'. níio tem~'lIS!na de Rio Bonito ,m ~958. C-Offi li. Crédito -previsto no Su!J3t!tu- verá o Govêrno ~-;:ntinuar o prom:amn ,11ÍV!d'~ ent 1lf1:rmn!". é urn~ da. mll~potência. instalada de. 16.&00 kw, ;I e~ tutlvo. • ; , '-370 fIe amolúçáo da Usina: de Cachoclra lmp~tantes dl!S em realização :nd

ano de 1964, no :montante de 100 x3.420, ouJa. liberaç,!\o só • pre'fJ&.

la. pere. o 29 semestre do eorrente ano.Pllra IDlU1utençAo do ritmo atua.l '~servlçoa ti premente e lnd1Spcll!;ável ÓrefÔrço de recursos através déllu. crã­di!;" espeolal ;}O montMlte de C1'$ 5.080mllhõe9, tendo em vi~ta o orcamllI1t'da obrll.,

Asslm tem05:

RecUl'.Sa!; necessáros }lQa 1!l(l.C(de acôrdn com o eronDgra-me. da obra) , 7.50"Di8ponlbl/id4d's

Projl'to 119 1.:120-63 1.450CPCAN 2.-UO 3.!l'10

Deflclt ti 11 •• fi... 3.,f,.S()ln1~rtâ.nciB. indufda. em Subi;­

tJtutlvo:Crédito tow. pre-v1a1o no Subs-

t1lUttvo • ~ lS.OllO

Dera!t ••

IJ:J/lOldb:jr!1adesElelrobrâ:: . . . .. .Projeto 1.200-53 • , ..M.M.E. orç-1D64 ..13.N. D.E. - parLe financia-

mrnb plclkado de 12 bl-Ihúe' ..

Taxa ntlldupl • • , .

pat:, n;g ndo, assim, ~& a &taIçAo Ide 1oAte.5 de enetJ;I& dtI g:~ po.c lI11OlO dos llDó6re\ const.ítudos. tfnoltL. A centrlllí E!étrfoa.tl :MIâW-

E rerpcnss veí, em quase oSll& toLa- groS!lensell (OEMAT) constltuJ-.se ,0­lidatle. pelo fornecimento de energia. mo ll. IlOGledll.de de eçOnoml~~18taeleLrJr.a à caPitlll ela República e a encaeregada de dssenTolver o aJ,te!r.a.grnnda lXlrw do F...swdo d'e GoIM. détrico daquela região. Opera a em- Oonclusão dea obras da. TJ'.sI:aa Ter.,:lcm de no seu estâglo ma'! avan- prêsa, em quatro Zónlls dl&ttntas, sem melétrlca. de Csplva.rl ~Açndo contr-tJulr para a metnoría das Interlígaçãn, atendendo âo.s prlnclpals _ AS coras oompreend8ll1 o térmíno

-c ra,lll1r.ües l~cnicaoS de snprlmenrc ao municlplos. A :tona norte abrange os dA comMuçíio civil da cBS& de f&-çaTI,ângulo Mmelro, desde qUe devl- munlclplos de Cuiabá. Chapada do! que está. em SUIl fase &1l1 e monodnmente ínterllgada com a Usina de Guimarães, Várzea Gronde e Santo tagem de dois prímeíros grupos gera.­P,'lxolos. Antônlo do Lllverger, COm uma po- dores de 60.000 k:w C-lda, es~o pre.

Obras. cpmo e~~, t'veram p seu tí'ncill Inotalada de 7.500 ltW em vistO o funcló.ll.aJnento do primeiro emrllmo rerJjU2Wllte compromeLl.ú? e111 us'.nes hld'~elétrjcl\!l. A zona, leste outubro de 1964.fm,: elo aI!O passadr- P<1r defICI7'lC.11 comprende apetltl8 Rondon6pol1S, com Tórmmo da llnbll! de lirlU1SmlEsão emde, recur. cs. .,cjrcunst~,;:c,as ~g~avad~,. 875 K'N em duas peqtU!nas usinas têr. 138 iIbota& _ ,J"c>invlle e re$J>Cctlvast,Lorrtucl:J, pelo processo lI!ilac,onár.o !l10 e hldroelêtrJcas. w1le&tat;6es ablÚxalkArai.O rll;;!o tCJinl dos Jt~n.s a. e b tncl~l- A zona sul de major imporlâncJa, j I I i U. Ive 1nna d~ transmíssâo, subestaçoe~ compreende 'inunldplos de Campo 2. - Just j cai lJ~ e 11'~pcr 1IC are flc"'Pi'rlo~. está c:tlculildo em cr$ I a"Mdc I Aquldn\KU1a Em Campb -_ da o ra~9 5~L BOl! O:O.IX1, ccnrorme Ol,çamen-, Grllnde' u:istelll três p;qucnas us.nas AcIAII- e em estado final de cona-

,to clllbol'c<Jo recentemente, anex~. hldrelétricl\ll com 1 000 KW e \lJ1l11 trução :. U.s1rla Term;)e]étríca. de C9.-}dí~nr~~"rá~~n~~ :~cht~l~JP~'~~: cf'nfd tl'C.sei. com 4' itllPas de 1.S60 plvarl pua um po~~l de 100.00 1-'"

~~t l;lI~Ú(J 'ulnnJn otcnd~ ns neêeS:;,d"-IKW cada um. Em Aqulclauana fun· sítuada em plena zona d~ mlnenc~eles mais {meu'lIlas do empreendi- C:OM uma usína termelétr1ce.oom e benetíeíamento de carva~,.llo Su. R:EOULAR:.r.Z.J.CAO DA SITUAÇAOmonto tnndo-<e em vists o vuJt<:> das 2,bOO ll';W e foi pDSta em operaçáo, de Santa Catarina. Foi a U~",~ pro- DA CltESl" pERANTE O TESOUROdC~pe!'3S • t'revi.tM pua o corrente I em 1~3:1, I!ma. usina de refOrço de jetl\da, com doLs objetivos báSJcos: NACIONAL

no ~ ., . 3.370 I{W. atender il() mercndo de energia elétn-11 C;so niío fliltem rectlr~as a entra-I .A J'.(,J"lU Ilulloe.ste atende ao municl- ca ~o .ll1stado que solre "JOienlta

tre.>- No Projeto na 1.200.63. e.st.l. Clln­

d(l em ~{lrvico de aois grupcs gera- »:0 de Corumbá. onde havIa uma trJçao de conswuo e aprove ar as slgnada uma parcela de Cr$ 550 ml.dores de eo 000 kw cada um ~e durá c~l"iI··(Jl Irrn:elétrica com 4.379 KW dlsponlbfJltiades do carvfl9 tipo Vll_ lhões destin~da à. regularlza~ão da,sno.ano d; '1966 além dos 28.000 kw I11.1;70 F:W de grupo lurbogerlldor e por, resUlt.aJlte do be~elicllllnen,to.do contes da CJn)S,F Junto ll{l Te!",ouron!.l1R E {primplr~ elapal. ~.50~ KW de grupos dlesel\. Está. ean'i\(l par a lndlii;.l·la slderurglca Nacional. por pagamento. fc!:os por

A In' telnriir das demais un dade.5 : >{'ncfo terminada uma nova central c~m profunda.s repercussões na In- í!ste como avallsLa das presta~ões veu.dl'pendrl'Íl .ômenle doa sollctt<lção do: :l:c~el. com :1,000 n:w. que posslvel. dustrla.. de n:.Inerllçãoque l:,á. longos cJd!lS j1,ll1to ao :BlRDmercado cOlL,umidor. ir".:!n!e ('lIlra rá em fllnc'onamento 1l1n. MlO,S clama pela sua reaUzaçao. • Acontece que c~ Qllantla lol pre-

, dJ 1'('""0 ~('nestre Ad!clonalmente E .. SOTELCA, por .Isso. o 'cmpr_- vista dentro de um e~quema de pa- .3. - Recurso. necessános, I t ~IÍl li ""ó::.ú': Ci!'ncluindo negocia· endimen.to mais importante do li'lano gamento em q\le serjam regulariza- ~

ReCI1,ws neceSSários em 1964 P:I.J"'. ; r~':' c,Jm li l1SA1D para In~t61açl\" de ilo ~rvao'. da~ as contas dA CIIESP aO câmbiotl se"uncJa etapa ela Cachoeira Dou- ,~.~()O KW em U:"'.ldad~ dlceel-eJétrl· As obras civis d.'l L·Slna Já se_acham de' então.nela": • I,")'< em lutllro prÓXIlDo, pràtlcamente G'ondulda.s, restando a , Com a. modlIlC1lção da fllX!l de

: • '.. • l'OSsUl o F..stndo 24.00l> KW de po- montagem do.s dois pnmclr~ grup?S câmbio. a quant!<l. nece&sârJa para.Coluprof!ll,-,so, em atlllilO ,... ~.~~ I :;:"lc:a lnstnlada. pare. atender a ullla tubo-geradores e todo o cqu,pamcll.o essa regularização dup1lcou e aindaObr!k' CIV s . . .. , .•......• I' '~c~u",çiio de mais de 9ol> 000 babl· auxiliar da usina. foi cober!.a pelo Tesouro Nacionalp(l~;Qmel1k de Hluôpamer.- 1 8'31 t:1nt~s o qne lhe dá uin' dos mais I~mo conseqUê.."lcla do pro:e.s..."o in_ mais uma das prestações vencldllS em '

103 . . • 1''';;0. b'nlxos' lndlccs do pais (24/W-hab), f aCIonário os recursos ~tribuido3, e mll.r~~ último, romando_senec~á-Mrnlno;em . . • , .vo, C t'!' tanto I1proveltll. levantados 110 ptlSSndo l1ao pcrml.,i- ~~ t01>1'[1., ·complcmcn!.are.s e de.!:- . I, ~o.!IS' u u:se. por d' o i ram o andamelllQ das obras de acôr- ria J:!revls/ío maior ]J!lra fi• .e lti>m. .

Pecl1S "era1.s 800 I.lcn.,> da Cachoeira o M moso'l ndo do com o programa iniciaI. Dal por que, 00 lnv(os de CrS 550~" .. __ IRiO Pardo, em peça fundamenta o . ' mJlhõe~ é neceEsãr'o u mcrédilo de

13.100 f-SUU'1l1a de suprimento energético do Com o atraso de quase três anos- Cr$ 1.900 milhões. os que.ls, comple-__ FI·I.odo. ' vence·ram-se os prnzos de carência ta dos com recursos dc capltll] da

I B:tu"da a sule.ste de campo Gran· dos financlamenlos para aqumição dos OHESF fomecidas pela ELEROBRAS~OO d~ a USm!l lle Mlmoro fornecerA um equipamento.~ estrangel.ros, passando e pelo Fundo Fed~al de EletrltlcaçàG

:I ,1t(}i} I.,()tenc~al de 33 000 KW quando con· li vig}l' e]j<'.argo.~ financeiros aa alI\or- serão ap1!cados pal'lI a perfeita. regn­3,0~O l'!u~da, Executa agora a CEMAT 11 t~zar,ao de capllaLs. sem se ~er ml- larl2.açiío dos referIdos débitos.

. sun prlme'ra etapa. Com 11.000 KW clado em contrapartida. o perlOdo de E' o seguinte o esquema atlo:l\do

I, tle l'ot!mc;ll. Será a primeira. usIna rentabllldnde do empreendlm~nto, para a regul~rlzaçá() .{ia po,lção d.2,[I'J:l ,hldráullca 1\ Ioer conclulda e a lua 0!lerando sobremodo a economJa na· CHESF junto ao Tesouro Naclo.nal:

11':l 'r.fJ;:d·ç~o de obra. prlorltárla é evl. clona!. .__._ . c\m[~. ' Msim. no InWrêsse da economia QIUl'l1l/(I.$ papas ptlo

7:5'JlJ. PUla ~ ccooomla do EStado a uWla n:r~lonal, e não apenas de Sa:lla Ca. Tesouro:~- :",',)reftnta niío só n garantia ,dll /111· /.arma. Jils!lflca-se um esfôrço macl-13 par~l.1/1 de OS$ 5504.60~ j1)rlmentll d:"l mercado COU10 também li Co do Govem.o Federal vJsan.do o ,tel'. ml1. ao câmblo de-- I substituição da gerltçlío t~rmlca por mIno das ob.lIS da primeIra e,apa Cr$ 540,00 ........ ~&3. 761J.OMM

CréU't~ glúb~l. prevlito no . ":rJ't1~ã" ll'dráullca ('om refJeeos fa· deMa !}Sina, permlUndo a entrada em 3 parcelas d~ Cl'$ 550S\Jb>t,ljlll\'o • • • IL5CO I "Oi"i'lvel~, portan.to, UI) cu5to e pre~o ~p;raçal" ddos primeiros grupoS geN-\ mIJ, ao câmbio de

-- I doa ene!ll:la (Il.strlbulda, _ o.el\ SI n a no correnle ano, n· gn.· cr$ 1.200,00' l.D80,OOO.OOO,OO~ I !.c tnrifas lIt,uais da CEMAT sao Po em outubro pr6xl1nol. Jl1ros a pagar • 636.~50.000,Oo '

USINA DE MTMOSO DA OF,·M;'.::r I,':1, ord~m d~ Cr$ 3O.00/KWH, o que As restrições de conslUDo (Ie enero, ------. t j'I',·a. tia obra ~epresenra ap~oX1madamente. o triplo gla elé\.ricana capttal e cidades de t Total:; ...... 3,400.000.ool>.oa

1. DescTlr:rro /1 caTa0 erd" 'M~ 0'0 61. das 1'1l'lfas da Região R'o-Siío paulo, Ilhota e Jo;m'lle sflo b!l.St,onre <("\'c_ P I a serOOllclusllO da UílJna e Im., 'i A (1slnll do Mimoso estl\ com sua r.as (l[lamen ~

tUl1eln no n~o Pardo II 117 km da C· p<Jn~!l'\lrfio bastante lltraooda por de. O sisfema at,ulll ele obllS(ecimplllu efetl1'ado:dadc de C(lmpo Grande, __ f'C'P1W'q de recursQS em 1963, ela regliío é felto por u.'~nas hidrélé·l:Rroursos do crédlto

A obra C'{JT11,:lreenUe uma bao "gem Foram Investldoo .. na obra at(o II tricas de pequeno porte e que nno especial ...... l.l'JOO,0:;0.000 MmiBtu de concreto e t~rr't, com ~l ,030 In"e.!~l1t" época, cêrclI de um bilhão de possuem reservatórios de acumulacão Fnndo F'.~d;ral de 'm3 e 110,000 m3. respee vame e, crllzdr(1s. de b~se anual, ficando. porl.an·o. 11 Elctrlfjc~f'no .••• 1.500.0:>3.corltllJ

E.c,;n barraf(rlp c.'la um J~esw'ntó- \ O orCOIn~l1to shlallzado para con- geração na Inteira depcncJênc!n d:n I . _rio de 74 b.lhues ,!p ro3 qu ros e cltJf~n da obro Indka serem l1eCfUA' períodos ehuvoEOs. - :J.4QO.O~0.OO'J 00uma qlled~ de 2'3,7ÕIl1, Na casa ~e r!o~ lnvcstlmentos de. o-drm de 3.18 A repetJ~lio em lllG4 ~os pzriodos O. éd:lo p:ev~sto n()1or,a sltuarta «o pe da'dba;rag~m r~- bl1115es de crn7e~rClS. ~~os ocorrldo~ nesse < ultlrr.o<; anos I l"'.Ib~lltut'vo .... ,. 1.'900,000.000,00:rr,o 1l1.'r[allul!,s trê~ uni a cs da~ ~nI A, ",)rns poderão fJ.cnr conclultla.s terA ~e c;Jlamidndé pa~a n econom'a .de éixo vareeai ~endo um Red o. e iltntro de 1 ano!! melo, Cll~O os re- C.atarlnc:l.e. --'11J.COO KW e dOiS restant~ e .. , .. (lur~os flc,\am tntregues de ll.cilrdo 3. _ RecursoJ 1lecessárlos PI'oJ'eto 119 2. 138.A, cie 19641.000RW _ ("~m 1)" rrono:m>m"'''l fln ..noelroo pre·

05 trnbnlhos de funúaçao da barra-, rnrat'o1 peJa ~CEMAT, O BNDE cemo avaI,lsla dn opem- Dispôe sôl>re bEns e d'reilos deg~1I já EC lIc]pm ooncluldos .e ta. . , . ,'áo cl~ financillmento estrangc~ro Compunhias ele S~f/l:.ro A!elJlã.~:btlH1 as obrlls de desvio do no. 3. Recursos jinallC/1lrOS para. aqulslçi\o do equipamento Im. telldo /1arfl'tTCs' cia Com:sséio' de

1n'clnrln. n eoncretn:>:em da cesa ~;. [lsil\.....Wl MImoso . portauo. já le\'e de r~Sp,.aI.ar n(1 de- co/!:./lIu!cáo (! )u·"t:~a pela COnS.1ôrç!l o pr,melro grupo gerad~r J6.IRrcl.nos roel'wá'1os pafn 1964 correr do IIno de 1963, mais de 2 bl' filllciolzal,daae e jUi'id:cld!ldc (1

se l)C,M no l~al da obro, IIgunr nn o lDC4.. .. "............... fi !CO lhões de cruzeiro.;; de compromisso.; favoráveis das C:mi,.\iíc,' de Se.o jmclo d~1 montafem. bem como D'sponl!Jl1ld,,:les {enrl dos , , g:m'nca Nac!on~l e de Finanças.grande Jl'3rt~ ~o eQu pamehto de con- ~ M E-c, (,Mnento pctra A~ re$ponO".b'll~~dp, elo EOTEõ.CAt'õl.e e p~o:rrdo d'3 u5lna e da sUbes-ll11fl4 Ipl!lno tronomla).... 280 Jnnlo ao BNDE lotall711m a qt1"nli~ IP'iCJETO)l;?~. ~38 DE 1904. " QUEtarDO el:vad07a,. B,N.n.F.. _ 'financiamento elc Cr$ 4,212 000 0';0. fiE n1"FEflF~.1 OS .p.'!'EC:'lRE;:')

A linha tl-c tran!lm\ssl'\o .em 38 KW COTJi!od'do\, ~àO Não aeredltamM nue a r~!~r:d,l ,,~H- Ar!. 1" Cc.,:=01. 1lE. \"1 d~ta, todo .. o.~pnra Campo Grande, {ata p~rte do prlllp~o 1.~OO'63 100 ll~ê.sa venha a o\1lrr novo." llnnncia. ele los da Jeg;,<)nçf,o de .gUrlTll ~ôo..esistema de Urubupunl';á e esta eendo ELETROBRAS :FFE 600 mentos junto ao BNDE dada a &tIf. 05 bens e direito.> elas cJmJ1nnhja~ dc'con-:lruiu.'t p~la CEL'(!SA. I sJtuação de lnadlmplemento em a(IP seguro nlemro qur t:\'er~m SlIM2 JIIMif'rtll'1'(I, t 11I11lo1'tdncia da oClra 2.2411IEC encontra n<!quele cstabe~c~!mPl1tl' cartas patentes c~ssad""E. \'. Deflclt 940 de crédito,o rot.lr1D· de Mato oroSljo, pela sua Ollédlw Rl~bai" p~;;l~~" .~~ Dlsplie a SOTELCA de i1o'pc5e.~ no Art, 29 O Imtltuto de R~s.<,e/lUros

coufigllrn~iii:l topogl'âfica, não dispõe I SulJ6titutlvo. 1 ,040 Orç~menlo da. União (CPCANl pam 110 B:Jl.!,;i, Illllnd~lá~:lJ dfl união. por

DIARIO DO CONCnESSO NACIOf'lAL (Seção I) Julho de 1964 5875... 1

P:r~áp'afo único. Excluerncs'e d:tpI01blçao os atos de comel'c!o uS'lI\)~Ir ente praticados no lttterê.s, da 1111t­r.utençã. e da prO,<perldade do "sra.beleclmcnto, Dos lucros Uquldos ve­rifIcados em balanços trimestrais se.rii. porém. recolhida em rlepÓsit.o- 11parre indicada. no artigo 2".

Ar.t. 10. Os súdJtos dlemães, ja.poneses e itallanos nâo poderão rn~

O'=!.sar doações, heranças ou legnúosnao ,onerosos. 4 •

e dos seus Intérêsses econômicos, 111J:- a.' fraudar os objetIvos desta lei1 •dades desarmadas da marjnh-, mer- punida com a 'pena de 1 'a 5 anos d,cante brasileira, viajando com rins .ecíusão C4 multa de 1 a 10 contosde comércio, foram atacadas e llf~m- de réis, de outra. mais grave não eou­dadas com Infração de normas juri- ber. 6

dicas consagradaa; - f 19 A redução. em contrúno nosConsiderando qUe tais atos COI15-

tituem lima agressão não provoe.ida -USOl e costumes Iocaís, do valor lias­de que resultam- ameaça à navegação prestações devidas a -ta's súditos ébrasileira e prejulzQ direto _. .ite- considerada ação dolosa, para )s finsrêsse:, vitais do. lilrasll: <:este artigo.

ocnslderando que as Inf-rrmaçôes I 2~ Pelas pessoas juridicns I'Ps~'lue possuí o Govêl'no denotam que penderão soltdàrlamente os seus ud­a responsahíl ade clo~ atentadas de- mínístradores e gerentes. ,v se.' atribuida ás forças armadas • 39 Para a caracteriz~:;ãó do "'1­alemãs, mas que, por outro ado, II me o juiz poderá reconvz â analoz 'a.aliança. para fins de guerra. exlsteu- ,'Art.' ~9 Em qua1r..,cr pagamemo,te entre -a Alemanha, c Japão e a 5".l'1eriOr a 2:000$9. fclt:> l< súdito ale­Itália, toma estas -pctênclas 1CCC ;;à- mão, 'japOnês e italiano. (ar-se -á

rlamente sol!dál'in,-na agressão; menção do depósito previsto no ar-Considerando . que, durante mais tig' -2". ' -,

de t.m qéculo, "o Brasll ofereceu, ,10., -nacíonaís daqueles. Esiados. uma, In- Art. 7° QIl.llldo a prestaçõo emuma -partícípaçâo nr sua reonorn u: ~L.vor, do sudito alemão. japm,ês ou

Cunsll~erando que, nas condíçõss lt~Jíano não fÕ,' devida em (ll'dada gt'5rJ'3 moderna, ar, pcpuu.ções eí- corrente, lt repartição incumctda -da. 'vis se acham estreltacnante ligadas à arrecadação estimará o seu valor emsorte das armas e 'lue a S<l\! .rtívidôl.- espécle, sego _1do Os critérios de ~\le'de é. mais do que em qualquer outra serve o fisc;) para a impOSIção deépoca da. história. um elemento rie- t"·\:utos .ta,millante do êxito das orera~õM :Ar~, B~ A1> execu,ões contn o oa­de guerra; decreta: - ,tl'lmol1io _dos ,~útUto.s alemães,' OÜ-

A~t. 19 Os beíls e direitos, os Sl!· nel: e italianos só p(}{ler:1O funcí"r-ditos alemães,' japonêses e Ita\iall<Js. se l'n divIdas c<mtraiclas elO • tlldepes:~\ls fisicas ou juridicas. reópun-, de ,or~lVa cOllstltuláa na fOl'm~ jll ,I'.':,de~ pe,lo prejuízo qqe, para ,J~ b~a~ alLcnormente à data dzsta 'lei. sál­e dll'fitOS elo Estado brasIleiru. , oaI'a VO quando !l responmbllldade JIv!1a \ida, os oens I' OS dircit~s das r.e;;- decorrer de ato íliclto.sias físicas ,Oll juridicas brasílelrlls.domIciliadas ou l'esldentes nà Bl'UsH, Ar· 99

• Resc-tli'ado o c3."0 de C':1'­result.'lram, ou resultarem, de .tos rlc "I~ça<: Ju;:lwial, fundada cm I,i\Il!Oagre..são praticae}s pela Ale."~anha,' 'constltui~o antes da data ;lt- 'a lei.pelo Japão ou pela Itãlia. ' t~c \ prOlblda a alienação. 011 011'21"1-

Art. 2Q' _"rlÍ transferida - par" o ça~. paI' llúalquer forma, de \'l!W;Brmeu do Brasil ou. onde- este llão l,i- ,.r oveis,. tlt!lIOs e ações nominativasver agência, para as repartições en- e. dos. móvelS em geral de _'alúl ~,J.CI~earl'egac:as da- arrec:rdnção de 1m slderavel. pertencentes a súditos ule.postos devidos li União, uma pane t;ães, ',po._ ~ses e Italianos, pess_"'18de todos os depóslw.q banCári'Js, áu flsicas ou, jUl'Jdicas, sendo, nula deo,>"gações de natureza pat~lmonial çleno ~trelto qualquer nllenadio. ',Usuperiores a dois contos de :éis, de ?~e.raçll~. feita :t partir Ca dn.ta 'le,;!..que sejam titulares .súditos alc{nr.esjaoonêses e italianos, -pessç)[\..~ 'ísl<'asou ::ltldicas, _

A parte -dos depósitos ou _vrig:l.­çóes, à qual se refere este artigoserá: '

~pOElção do Decrdo-1e1 n9 4,63&, \ - Baixado, não obstante, o Decretode 31 de agôsto -de 1942, ;promoverA li n9 51.993. de 7 de maio de 1963, .dís­restituição de todos OIS bens, díreitos, pondo sõbre a. alud!oo I~beração, 1'01­descontos e saldos, existentes em seu terados os referidos entendimentos,poder, dos representantes credenCia-, ao ensejo de sua excoução, nos ter­dos pelas companhias de seguros li.le- mos dos arts. 65, n9 IX, da oonsu­'n:ú\es, lavrando-se o competente tl'r- tulção Fiderat tenho a honra denltl de restJtu~ção com plena e -gerallsu_b.meter a VossarExcelêncl1t o an­quítação da administração e de todos teprojeto de leI que- acompenna oos - atos pratloodos pelo InsUtuw presente, a fim de, que seja IlfmaJmandatártc. -. promovida a restituição em ap7êço,

.' 'I concluindo-se a reposição ;nü.adaArt. 39 ,Esta Lei, ent7~rá em v,gor pela, Jej ,nq 1.224. nos têrmos dos I'n.

na d~ta de_sua publ.caçâo, revogadllS tendímentos mant'dos com ri Govêl'­as dlSP~lçoes em contrário. Ino da Repúbl:~o1. Federal' da Alcma-_,Braslhil, em de de 1964; ~4~~ da nno., , _ - ,

IndependêncIa e 769 da fll'pub.!ca, I,DeCOI're tal, reposição da círcuns­UEN<:tAGEM' N9 231 DE s DR JU- tãnc..<! ~e que o, pa : l:llE'llt<'8 ci9.'·m-

- x , _. ~ denlzações dos danos causados ~os, LHO DE 1964 '. brasílcíros DOI atos de l!'UC1'rll p,ll.tl-

Excclentisslmos Senhores' Membros: cados pllos alemães, garanl;l<:!os pelosdo congresso Nac!onal: , Ibens e diL'e.tos uss pessu:<s ft"wns e

Na forma do nrt 67 da consntui- jurídicas alemães rcsident.es. co ex­ção, tenho a honl:lI de' submete- ã tezíor, já foram astisfelt06 cem odeliberação de VOSSIlS Excelen~:as'l recolhimento eretuado ,pelo uCons6r­_acompanhado de Expo.sição -de l'I!fotl- C'O AI~miio" ao Ballco do Brasil dosvos do Ministério da Indústria e do' saldos ainela devido)" nos têrrnos doComércio. o mcluso .projeto .de lei IDecreto nO .39,669. de 30 -de agôstc de,que dispõe sôbre .bens e direitos de 11956 . '. _compnnhtas de segU~o. alernãs. r-.·Uf. têrrnos da ,le~lsJaç1io_de guerra.....Brasflia.. em 9 de julho de 1964 - os bens e. dlreJtOll a)emaes ,~ramCastelo Bl'anco Imandados llquidar comI> garantla de

, " _I pagamento <ios ,p-rcjuízos causados ao, EXPOSIÇAO DE MOTIVOS Estado Brasileiro 'e Íl viSto:!, bem;. e

-:~ , , '.' d' 't- QiJ:eltoSd!ls pe..,,;oas físicas c Ju~id:",!' 8G ctÇ}, MllllStello da In Uo .11\ Clt! brnsllel7ás. sendo-, llue. como o

e' do Comeleio. - reeoih:mentp bastante efetuado' pf'iO• Em, 19 de Julhó de 1954. )refcrido. Conwrcio. não será ,nezes-

• t sárla a \ IIquid:rção 'e Incorparaçà<J ' deE~eelentisslmo Sr. PresIdelLe, da novos bens e dIreltos, ainda suje,tos

Republiea: , ~, Iá legislação de guerra,Em complemento à.~ medidas pre- lp' ~e consld:;ar-s~ ,que o re.;ta~e-

vistas no Deerece-Iei 'I. 4.16ry de l1 leclm.nto dos tl'adleJO~(lls l'elnçoes,de nlarço de 1942. através {los qUllIs de. am:za<le (!ntre brasilel~os e ale­objetivou o Govêrno Fede.ial r-e;;$11.~- Imae.s. com o aumento constante doeir-se" e as pessoas fisleM e 'jUl'ld:eas :eomérelo antre os dOIS povOs e' libI'Mlleíras, dos -atos de agres~ão pra., partlclpação do capital e. da técnlcd

'tlcaélos pela Alemanlm, Itália e Ja- alemà, na mdljstria br~ilelra, Vémpão. detcrmfuoll o Decreto Lei',nú- r5<l\r•.~, N,t1O pa"a o esre-ç.)' d~ B~'~'mero 4.636, de 31 ele agôSto de ,942; st! n.~ ;leal Úú seu. de,~llYolvllnenta011. cassaçào das cartas patentes pelas Ieconomlco" O atendl.mento do p~?I~oquais foram autorizadas a funCionar endoscaC1~ pelo Govern" da -Repub'l­no pais oompanhias de segul'(l!o ale-\ ca. Federal dn Alemanh~ das com·más e itallanas, fie-ando 0- rnst:t.lto panhras de qeguro qpe Llveram. e;as­de a('.~óegU7OS do Brasil mcumoHl0 sadas s,uas cartas-\la"ente~ e .{>:amde proceder l\ IlquidUção de tais so- ~and~aas liquIdar por fCl:ca_da 11'­cIedades. pela forma que julgasse Iglslaçao ~e guel'ra:, ~o sent'dt' de. queconveniente, ' lhes ~eJam. restItUldos Ofl acel'VC'Ji, Disp5e mais o Decreto-leI n~ 4.635 r!'SpeetIvos. nao ferç os lnterêsses na-

em seu' art. 49. expressamente, QueI Clonais _eé .compntlVel com as e:tee. lor,~ dos depósitOs e obrigações (lteos bens e direitos que, na llqUlda-, lentes relaçoes que o~a prevale~em 20:COO$0;"çfio, v:essem a caber às pessoas íuri_entre o Brasil e a. Republica Ji'eder:ll 20% dos depósitos e obrigações' atédicns de direito público ou a outras Ida AlEmanha. . 100:00Q$'J;pes.;;o~s f(slcas ou jurldlcas, alemãs," PrevaleÇO-me do ensejo para rei-, 30% dos depósitos e obrig:rrõ<!sou Itallanas. ficariam incorpOrados t~r.ar a Vossa ~xeelêncla. as expres- euja impOrtãncla exceda de .',." ..~ao pátrhnônio 1lacional. toes. do meu tl:\lLlS profundo re~pelto., 100:000$0.~ pela Lei nQ_ 1.224, de ,4 de novem- Daniel Faraco. : 19 O nepósito a. 'que Ee re!~relJro de 1950 e pelo Decrew n9 19.8611, LE'GISLAÇAO CITADA este artigo ..el·á._da. totalidade. _uan- Art. 11. .Passam à ncknll1:.strll~lí.o_de 30. de agOsto, de 1956, foram l.pe- do St tratar de obrigação do Govêr- do Govêrno Fe<iernl os bens "as pcs-

'O'ados bens e dIreitos pertencentes a JECitETO-LEI N~ 4,166 DE _11 DE no Brasileiro para com súdii.os ale- soas jurídi ·as ou direito público quepp_"SOn f!socas e juridleas sujeitos Ms MARÇO DE 1964 - mães, . japonêses e Italianos; pes;;oas praticarem atos de agressão a qUe Eeefeitos da citada legislação de guer· J.)I$Poe " oOre as 11litemzaflJes fj,lcas o~ jurldicas. refere o artigo 19 desta lei. bem '~omQTa, pelas razões e nas condições cons-' devidas por' atos de agressáo § 29 O 'recolhimento será feito do~ seus súditos. pessoa.s fislcas ouÚ1r1tes dos mesmos -diplomas lêgars. bonlra bens do Estado orasllel- me"-iante recibo- Isento do s(.o, fi- juridleas. domIciliadas no estral1iG"i-

Não foram Ilbel'ados. nem restitul- ro e contr4 a vida e bens de cando as Jmportânclas recolhldas em ro e que não estejam na posse der1o.~. cntretanw, os bens remanescêll- brasileiros 01l doe estrangeiros re- depósito, _lIue terá, escritureção ile- brasileiros.tes daquelas _sociedades. apÓ/; sua li- _ sidentes no Brasil . e1al e só poderá' ser levantado m~- Parágrafo único, Os bens las sOJquid<lção processada pelo Instituto de- : diante ordem do Govífrno Federel.-., ciedades culturais ou I'eel'eatlvas lor ..Resseguros do Brasil nem as respee-\ O Presidente da Repúbliea, usaafÍo Art. 39 O produto' dos bens em ·madas de 'iemão.?, japonês~ r Ita..tlVas cartas patent,es. de que tudo da atribulsão que lhe confere o 9.1'- depósito -servirá. de garantia 1.0 P,\- linnos poderão ser lltilizadOll, no ln­continuou o mesmo 'Instituto comoItigl J.PO' combinado com o artigo gamento de indenizações devidas pc- terêsse público.' com autorizaçll.o dltdepooitário, ' ~ 166, parágrafO ~9 da constituição; los atos de agressão a que Je refere MJnlstro da Justlç' e Negócios 11l-

Ins'stindo a Embaixada Alemã e' o Oonslderando 'que atos de gUel'ra - artigo 19, caso o govêrno respon- teriortiJ."Comércio Alemão" na devolUÇão são praticados ,ontra o continente sável n',I .. satisfaça cabalmente. Art. 12, Oa -MinistériOs da JU5-dê..l;Sos be!l$ e ,cart?s patentes, !oi I a~ericano:, ,', '~arãgrafo único. As indenizações t1ça. e Negócios Interiores e l;!a File

criada., pela. Comismo de ~:par:\çlJes Considerando que, aO passo 1ue o pela. forma. desta. lei seráo pagas se- zendf expedirão r" Instruções ,'ue ,ede ,Guerra, uma Subc~ml;;sao, pam Brl'.Sl" l'espeitav... - com a máxima gundo o plano queCo govêrno esfa- tornarem necessfu'ins para ~ Cl"!C'J.)1.1)pl'OnUnclllr.se a respeIto, composta exatidâ<. e lealdade. .as regras de bcleeer e tendo em vista ~ valor dos desta tel.de . r~presentantes daquela _..ll1etlma neutralidade universalmente, ~.ceitas bens em depósito, II.vaJiados~ prev:a- ,ComlSSao, do Mlnl~érlodlt Fazenda, no direito lnterl;lIcional, o navio mente. Art. 13. Esta lei enLJ'a I'm víg..l'do Bane{) ~o BrasIl S.A. e do Instl- "Tàubaté" foi atacado, no Mar ~!e- Art. 49 Os súditos alemlíes, japo.. ~It data de .ma pu\)li~llr,ão. revogl\d~stuto de Resseguros do Brasil. , diterrãneo. por forças de guerra da nêsl's e, italianos, e quem possuir :. disposições em eontrál·jo. .

Dissolvida a Subctlmlssão antes de All'.Olanha; bens a eles pertencentes comunic,l- RIo -de Janeiro, 11' de março úeconcluidos nseus trabalhos e tendo o "Consldel'ando ,-ue .assumindo' S'lle- rlío, dentro de ~uinze dias após a {IU- 1942; 1219 da Independência 5,l'Jnst.\tuto de Resseguros do Brasil 01>J.. nemente a obrígaçáo de reparar o blícação desta lei, às repartições In- da República. - AlS,l Gl'túlio ,!'lr­lIJado eontrãriamente à devolução dano causado por esse ato o Jovér- cumbida: do recolhimento. 11. nature- ga.j - Vaseo T. l,eilllo clr. Cunha ­através de simples llecrews do 1'0- no alemão até hoje não cumpriU êSJe za, a qualidade,' e o valor prov!vel Romero Estelita - E'1lrico G. .Jiltr/Jder ,Executivo, fOI o assunto subme· compl'omJsso; )- daqueles bens. ',_ - }!enrique A. Glllllleln - Vlc'ortlÕ{) no Consultor Oeralda Repúbll- _Oonsidcra~o gue, após a ~c·njug$.- Art. 59 A ação ou OlIÚssão. ,dol,,- Tamm - Osu'aldo ,/\TUllllU - A1J')'õ­ca, que opinou igualmente pela lTe- ç"j'O dos el;!tltçoS das Repúblicas ame- sa ou oulpôsa., de que resultar dimi .. n!o Salei! - Gustavo Q"j1~ll!'1Jl!l ­cesSldade de autorização I Il'gis14tiva r canas para 11 defesa de sua sobe~ nlÚção do ~trlm6nlo de súdito ale- Alexaruire lIf(trcrl1l(:~S'Fz1/zo - J, E'.para a- restituição pretenaida. u :ania, da' sua intej:ridacle terrltoria.l ll1Ao, Japonet em ilfúil!<no, 011 tendente _~3Iuaào FiI,!!o. '

5876 C:.larta-feira, 21}- DIÁRIO 00 CONC:RE:SSO NAC~ONAL (Seç50 Il Julho de '1%4-~,.,....,..~ -----.,....,...-----

'EOl/.ETO-i.EI N· 4,636 - DE SI! g1111IZCl..l·am-~:1l em UC~l1S~l'C:O". o qual I Arruda CâJreJrn. Ron::on :P~cll-c(J, Na E:,:;poslção de MotivQs, o Minis..DE AGOSTO DE 1942 . Idevldlll:nent! ,C?·2çenc;a.Q;;, ~er~t1;e 01 Arf:lJall" lJ~r:(), F:éVIO. "J':lrc:r,o. Ot., tr o dJ. ,lDjÚ3tr.la e Cemé~ cio, lembra

_ . Govêmo :S:~é!lc'~J. dcp~sJtou, em nl 1:~.::'-:; e Nlcolaa Toma. ,,,:e, ps.o DecretoJei n9 4 160 de 11f!P~~'~1 a aut~~~;~~~Il~e (i.eflC~~: tempo há:;ll, uo n,nco do .l3Jll!JlI. !l,l. Em"íi13, em 2(J de jll'h" d~ l:m. cl3 março c"! 1942, o GOVC;'UO Brll;,l­."h••, O,~ lt8,:J ~,1 'i. pc~l.lUll:J. 1l~.rCli;,:oníll)::lte lu tncam - TllJ','o Dutra, P:~s'C:~nte. - f1.!L(. 'I :ô!ro tomou uma serle de provldên.,

i ."".'cr ;rJV,nlfs. 6 tta tatias, e a z;tçOes ql-;i! tl.1n àa oacravam o Fun. :·~u"i"!'!o n-uo, Be!:tf(T. cJu relativas aos :1"'03 de agre~o

. ou/ms promdellcfr.s. do de Ind:n zacão crlado pejo lJç· .,' ~;Xltra bcn- dh lll:.tado B~" <IJclro a~"~'h no 41'''' , f'- r'. quo f'"'''1 CC'~~~'''' n~ "'"',... •.,.,A'~,...\ ." v.... v• O PTe.j;JcnLc. da ttep1ibllca, :15;1'1' ~~"" ". "L~( 11 :::: '":' -. """.., ••• ".:.;:.;.~':", ;'''''''V~·,.4'·'''' cont:ra a vidA e bens de brasileiros ou

_0 dI. a!;1·lbu.çJ:1o que llle contere o ll!,e:rc.,do.s wl~.~.;~.s .t.'!J,!; c dlr:;,[os .dm NACI_"" ....L ~tr8nll':Jros resldli!ltes no BrasIl..rtJé:D lCO d't consutuíção. e, V~U~QS r:~t.I.~t:;; a ~e ~.wv~em rm.cr • . '

Ccn.:idcnnéo ter sido l'ecollhec;.Ja sujettcs, d~t~rmlnou essa l.bera~!l.(J PA::E= DO • Ci A,5 lnd.DlZZÇÕES peios prejuJz0s so_a HI'ua<u ele b~llgerâncln "()1U a Tul provídenc.a, eatretr.nto, oso, se I. Com O pJO;~:o cie lri e;n tzla tridos foram garantidas pelo depóSito~manh.!l e a rtúJla, drcreta: uHJmou, ,:'J~"~ar_d.a ter sJ~o..d~plJS.ta. lH'c'fJ1de o Po:ier ExecutiVil ,<le ces- de pa'cela dos bens e dlrclloa dos m-

, do pelo O"nsó.c"iJ Alem:..o o saldo ~~m lo::os os eieU::!! C~ ltg!sJ,::~:.o de dito:> dos países Q"'reMl>resAr!. '9 FJCilm cassadas as Cartas ~1Uf Ind~nü:al,'{,e.s '.e'/idas, consoante ti ;:u~r;a sõbre . cs b~ll;; e díreltc dn." O DecretD..l~1 4.636 de 3i de agOSto

Patentes rd:ts quais fJrllm <tJLD:Izr.· IUlul::a':,~ pr.c~d;"cl p~l~ rnstrtuto de companhías de u~uro alem" que ti. de 1942, determinou' a. cassação d!l.Sd& 11 fU'lC.OlJllr no pais as compa- Reli-~lu",,(, u. l:~;Jr,~.[a;.o le;;:l1 que veram suas certas patvntr., C::cs~(\C:llS cal"b!..s-patcntes pelas quais foramllh!lL~ d ,~~::'U~(JS aleJl1ãs 8 Itaííanas, COn(l;".'I~:; tí~ l;~:se,cas cart~~.p~ten. e que, o.lnst:tuto de n,:sSC;Ul'01l . ·'0 autorízadas a funcionar no Pais uco~o cs.:I~.I~elmen~q. lIutóncr.no...s, tes ~'ju..«s C1T1lJ.l'ê.!ll.ll &tcur ,lla.,. Brn;:: promova. a restltuíção de todos Companhias ele S.6U:lO Alemãs fll.IUl u;ró,al", filiaIS, agêoclII t~ UJ'T~- , O ~~,vür!CI d.:l F:eplilJJlca, Fe:le!a./ cs bens, díreítos, documentes e sal- cando o InstItuto de Re&>e'guroll.ent" tf~, . '. ((:1 AJem:::nlla COn~;I1Ul)U 1lUll.ll ge.stues dos, ex'stentes em seus poder. aos re- encarregado de proceder a llquidaçl\I)

"c • ABn_ ~ ,;: IJJs.ltudto'~l fUs.d

ueg~ras jont~ lIu Go.~ll!O .BrllSileIro. o qull1, pre.sentantes credenc:a'os pslllS com~ de tais sociedades, lllcorporando-se aI)QC d,'.,•. ·.:no p;l1n ,!! ....r o 11 ,IllUG, no c:a 1 ele ltl3JO de 1963, provendo ·pn~.hjD:Ise· ~~ó:JogU~~~ ~'Cq~~S'é es'abe. PatrimêlJJIo Nacional Oll Ilens e dIreI..pr~m,)veJ'~,JJ. lJqu,claçllO das .ntidllrle;; á toJw';1:J é~l:niiiva do caso, bab:u;j " tos "'ue n 11 id' b h

mcuc:onoCíllS no &JUgo ..nt/!r1or. pelll o DC"I'élu nq 51 933' e lendo em vis lec!do pe'a legislação de guerra,. ll! ft" a. qu a.ç..o cou essem ....forma que 'julgar mais cOllvemeufa. ta q{ie WdfoS aS 1órmalldades legaiã bpns e dlreJtos alemães eram maneia.. J:\.s.s:n.'1 tjurJdJ:as defl~irelto J;lúbltco.

Art. 3q C~s~um na datll. da vl- t:nt:(l),l f;QO olJC!1ecldoo, oríle.nou ao dos liquidar como garantia de pa::a· g~ls al~~~~ p.s.soa.s . cu ou Jur1dJ-gêI:c!p deste LJ~erl!!,~ os dlrellos de II":J~C de Ressegurll.$ promovesse m2nf.o do!! prejuízos Ml1U\dos ao Es. •que, COl'!t~ll as entIdades rtferldas no =- UjJ. Nc;.tul~~D de tau-~s os bens, ":do Bl'asl1e:ro e à vida.. b~ns e dI, A Lei 1.224 de 4 de novembro deartlgL 1~. leJ:tnl titulares pesWlLS, ff· dlrcilc.\ cocwnento, e &~1<Io. exísten~ reltas dás peSiloas fts:c~ e jurldioos 1950,.. liberou 0& bens pertence a Pell.,.sicas OI: jllrJlllc~s, de n!lclon!lllo~de tes em Sc'l poder, aos representanres brasileirn.s, SOlls fJ.sJca..~ ou jurldlcas alemãs de­alemã e lta}lann, não domicllladll.ll crcúcncia ~<Js pc!?s Companhips de :l, SegunClo (\ lnformnçfio que nc~ tll!'mlnando a. entrega dos m~srnO&no Bras:l.· Se,.uro ::.le:1li:es, lavrando-se o res~ ti; trllzlàlJ. pelo pr6pno Sr. MInistro da :lOS respecLivos titulares ou seus re~

Art. 49 Os bens e direlLos que na pect.lvo tê<rmo de restItuição, com Indú~trla e Ccmérc:o, os pagamen~ present.antes legaIs credenelados.I!qulda'<áo. v:crcm a caber a pe~oas plena e geral qu!tal)ão da. administra. <las jnd~nlroçõ::.s dos danos causad.:lSjuridlca, de dlrclto público, llen~.lr" cúo c de todos os atos praUcad03 pelo s.Cs br6sile\TO~ por atos de guerra pra· O Decreto 39,869 de 30 de ap;ôsto denada.~ !la nrt!flo 11 d:> decreto·lel· Instituto ~.Und~tárJo". (Art. 21. licados pelos alemães, garant.:dos pe. 1956, determinou ~da a. llberaçllo4.166, de n !le março de :ill42, ,)f:m O InstJtuto de p.e.sSCl]'U:rC5 op;noll les' bens e d!reJtos das r'"EO!IS ~:.sl dos bens, tendo em v!.Sla qUe os gru-assim os qu~ couberem a out.l'~ D~'· contra li d<!volu~ão pretendida., por CIIS e jupIdlcas alemãs re.sldentes no pos alemã.s organizar-se em "OOll.Sór~sons fi3icns ou jurJdlcas, tam!J!-m alí condrlerar Mver ser li medida objetl.l exterior, já foram rat:Heltos com o cIO", o .qual depositou na Banco doreferidas serão Incorporados !tO ;la.. de Lei. recolhimento efetuado p~10 "Coroár- Brasil, devIdamente credenclndo pelotrb:nô!l!o' nzclonaJ. .OtWi<:o o ConsuItor·O era1 dlll Repú. cio Alemão" ao 1!"nco d~i Bras'l OQS Gov!rJlio Brasileiro, as Impo:rtâJ:lclllll

Art 59 O prezent~ decreto·tei en- bhca, ê3te emi~u ld~tlco prúnun· saldos ainda de':ldo nos lêrmos do qUe ainda onerava o Fundo de Inde~tra!'ó" em vif~cr na d~ia. da . a pu· ciamento, pc.1o q~e ,0 Exmo. Sr. Pre, feecr~~, n? 39.869" rie :J.l d!l agOsto nizn~lto criado pelo Decreto námerobl1~..\~l\:J, rc' ...,zadns as dl~pos!ções em s1dente d~ n~púol1J:lI;- subu.!ete. agll' AfJ:rma JJlnda o referido Min'stro 4.166.contrário. r:l.. a m~t~~b, à cons.deo-açao do Pu. que com o reco!hlm~nto b:lStante de. Entretanto a. liberação nlto foi ere.

:Rio de Janeiro, 31 de agôslÁl uc deI' Le2:1S~alJvo. tuac'o pelo próprio Con.sórcio,':li:o se. tivada, teMO em vtsta ter o InsmutolG42; 1219 da Independéncla; 54~ (J:\ Nenhu.'I13 em~1'lda. fol ofer~.~a rá nccrssál'ia. a. 1lCjuidll~íio e Incorpo. de Resseguros do Bra.qll opinando ne-:!teptlbJJca. - Assl Getúlio Vargas pelo plenário. rar,ão de novos bens e direitos a.lnda gativameIJte, j' 111le inexistIa autorL- AIl:;t'mJIlr.'(! J'.!arcolldes Fl/ho. PAr.EC:l suieitos à. teglsla.ção de guerra zação 1eglslativa. !dêntICl:l entend1~

4. F<!ce ao exposto, ent.endemes nlio mento manífettou o Con!uJtor GeralCGlt.IISS.'.O DE COIH3TITUIÇAO E Su1;.'ere\'~mos a opw.ilio do .tn.stl. ha.ver nenhum prejulzo para. l\ Segu.. da República.

JUs'rIÇA tut~ de Resse'5'uros do Brasil. refe- ranÇS Nacional, no atendimento dol'entl,Jc!a pejo parecer ::0 Conz:l1tor· rjue estabclece o projelo ele LeI oi!- Não obstante, foi balxlldo o 'De.

!Ar.r.CEU DO nEJ:.JIrOR Cinal éJ. lltrt:bl~ca, mero 2.138. de 1964, dai opInarmo! ereto n9 51.939 de ? ele mala de 1963,!>ela Mw:!Ô:;em n9 231, dnJailil de De falo, o lnclso IX do art. 65, da pe'a sua lIprovaçllo. deterlll1na.nllo li restituIção. Restaria

9 do corrente mêS. o Exmo. Sr, 1'.e- Ccm:tlíuição Brasileira estabelece, en. l1'..:se é o 1'arooe1', c<>mo complemento do proced1Ine:na!l~donle d.1 RepÚblica encamilllu ao 1>'0' as J.ltrlbulcões do Poder Lliglsla. Sala das Sessões d<l OOmJs.;áo de to legal, a. aprovação do diploma, 1101COllgre:;w NnuJnlll anteprojeto de Lh'o, a de leçwlar sÓlll'e bens do do- S,!Juran~ NlICillna1, 21 de Julho de têrmos que ora se propõe.

1111 que dhpD2 s):Jre bens e dileitcs de m1nlo federal, sendo certo que, pela 1064. _ Ituclidc8 Trlchc8, RelRtor. O Min1stro da Indúst~la e Coml!r_COIDPaJ1h:i~' t:e 8tgu:ro alemães, acom' leg!l:Ie.çãa ele guerra supracitada, to. PARJl~- D' COllUSS!.O cio sallenta. aJnda em sua Exposlçào

. panl1allo de .longa exposição de motl. dos os bens apreendidos •.os SÚditOb ~R R de MOtlVOS que:vos do E:lmo, Sr. MinIstro da ln- alemães, Ibll.lno:; e Japoni!~es, com<l A CDmluão de ·scguran~ Naclanaldústrla e do comércio. garanl,la das Imlmizações a que ti. em reunião ext:raordinária., realizada E' de conslder4r-se que o l'eS~

Pelo D:Cl'clO-lel n9 4.1G8, de n de nhml!Oll dIreito, 10ro.m incorpora.das aos vInte e. um dias do m03s de JUlho, tabelec1manto das tradUelio:nmsnll1rço ele JD42, o no.s.;;o Govê!'llo, nu- ac.s patrimônio cJg UnIão. do aD" de m!l novecentos e sessentA relações de amIzade entre llrll!J1.ma nLJhlrlo natural de delaa dos E se a SI" lJberação posterIor. ces· {j quatro, aprovou, Por unanImidade, o lelros e alemães, COm o aumentost!US c dos lnteré.sses elas pf1'.Soas fi. sado o conflito e restabe1ecidas .u Projeto n9 2.138-64. que "DU;lJÕe sô- constante do comércio entre os'slcas e jU!'JL11c('s bJ'ólsUe1ras atJnf"idM relll('ões do nessa Pais com euas po. bre bens e dlJ:eltos de CompanhIas de dois PQvos e a pa.rtlcipação dopor ates C:e IIllressão por parte da têncil:5 p.~trangeirM, foi dctermlnadn, segt11'o Alemãs", nos têrmos do p:l.- eaPItal e da técnlca alemli. naA1elIll!nha, ltáUa e Jap10, durante orlgJnt.rlamente. por uma lei, sômen. re<ier 1avv1ável do Relator, Deputado Indú&trla brasUelra, vem concor~li conila~t:'·l:,o mundial, determloou te outro dJplvm:t leghlMlvo poderia EUcleles Trche.s. rendo para. o est6:rço do BrasilUlUa rede de medlchs l1cautslat6rias. efetivar os entendimentos para és.se Compareceram Os Senhores 'Costa em prol d,o seu desenvolvlment.ovJsnnclo ao rc!?sarelJnento d<:s d:mos rim enll1bolados. C/.lValca.nlJ, Vlce'PresIdente, no exerc.l~ eeanllmlco, O atendImento do pe~li prejuizc.s decore:rntes dêS~~.: aloo. Plante do elllJosto, opina.moo pe1B cio da. PresIdência. Euclides TrIcheS, dJdo, endOOJlado pelo Govêmo da

aprovl1çüO, do anteprojeto do Poder Relator, Benjamin .F'arlllh. V\ce.P:re.s1. República Federal da Alemanha.Entre (',,':\5 providénclns, constou EXecutivo, pela' sue. constJtuc!onallda- dente, Rui Amara.l, Mfonso Anscl.rlll, das compa.nhlas de seguros que

a cnesnp,Í\o dcs C:J.rtll!J patent::Jl J)e1c.s de e jurldlcldade. Ellll.ll CUmo, PereIra L'Úcio, L:vrlo tIveram cassli.das suas cart4S-pa..qlUlls tlllhr.m E.ido autorizadas a fun· Quanto !lO mérito, dirão lIS camls. Berotll, OséllS cardoso. ttezmde Mon. tente.ll e foram manda..•• llNUlda·rdonar em n:szo Pais Oompanhias de lí d Fin d S an N ......, ..Seguro de Jl~c;.mnlidade a1emã e ·lta. s es e IInçl!ll e e egur Çi1. a. 'letro, Perachi Barce~os e Rerá.clio por 1O:rça. da legislação de guerra,lJlUJn, cor;lo!JJ1~ foi consubstanciado c10nal, M ~als 101 também distri· Rêgo. no .sentido de Que lhes sejamno Decrc:o·lei 09 4,636, de 31 de bu1da 8 ma rIa. SnJa da COmissão de SeguranÇll. rest1tu~dos os llcêl"Vos l'e.~pecu..

Est~ é o r.osso Parec~r, sub censura Nacional, :lI de julllo de 1964. - vos, nlio :tere os Interêsses Mclo-ag~~ d~1'~~~~'o realmente efetiv011- ela. doutEt Com}'ão 1e Constituição e Costa Ca.va1cant! - Presidente em 1ill.1s e é compatível com as exce~ae, funcloll':Di:lo, para Isto. nl> quali. JllStiça. exercicio - Euclides Trichl!s, ReJa· lentes relações. que ora llrevll1e-dade ele mundatárlo da União, n09 Brasllla, em 18 de julho de 1:1l!l4. toro cem entTe o BrMll e a Repúblicat.êl'l1las d~ nrt. 2? do citado diploma.. - Balll1llJ1UÚJ Brito, Rela.tor. C01OSSAO DE FINANÇAS Federal da Alema.nha".II In~tltu!fl <le r:NS~~I'O/l do Brnsil • '"-_ .

A LeI nO 1. ~~4, de 4 de novembro I'A?ECE!I DA COmsSAO 'ARECXR DO .tal.Al'OR: A Comíl:sáo de ConstUuiçli.o e Jus.de 1950 lJbc;ou os bens perteneentes A Com;ssáo de Cosstitulção e Jus- Pela Mensagem n9 231, o . Poder t1ça, ao examJna.r a matérl:l. decldlu~a. alemães. pe.s.cOllS flslcll.ll ou jllridl t1ça, na 13ª reunião extra.ordlnária Executivo enc.amlnhou ProjeLo de Lei se pela. aprovação da proleto QUantocaso domlcliJt:d:..; clt estabelecld's no de sua T\ll'n1a "A", r.lI11zndll em 20.7 dispondo sObre bcns e direitos das à cOIlStituclpna!ldade e jurJdlcJdade.Brasil, detr~mlnlll1aO a çntrega dos. de 1984, opinou, un:1nimemente. peia. Companhias de Seguros Alemâs, Q;ue sem restrições,re!'eridOG bens c seus respecl!vos tlLu· constituc:onalldade e Juricllc1dade do tiveram suas cartas patentes cll~sada!l Ao J)rojcto não foram n·presentadMlares ou ateus representantes l'l;a\s l"rojeto n9 2.13S-6-1" lICll têrmos do te.- cl tlt j • 1 emendas em Plenário 'lÍevlelamente crednc!~l1o... tudo 1llt parEcer do Relator e de :m....an o a rel: u çao, pc o .•furm81 pic-;lzm nll rrfel'uh leL E2Hveram pruehtea os senhore.!l Instituto de Resseguros do Bratal. -

poster'ormmte o DPCrctll n. 2~.96~. Deputados' Ta~so putra _ Preslden. mandatárIo da União, de tOdos OS'[ PAIIEJ;Iell~ 30 d; agõst ' de 1%6, atenclcnda te, Ra.lmUndo Brito _ RclatClr. AI. bens, dire\tos, documentl:'1\ e. saldOll.. , ..,. que ll.$ r,rU):JD.?nl6wa 1P'~rer'"do' Uno Mllchl!~o Tnboli4 de Almeida. exlstente.q em snau ,l'Od~r. 'lOS reJ)re- . Ao COIDjJWsar o p1oee••:l 1\.11<:1 011..m ~ d;;~;i,,; sulm1~;!r1<;l .•dn':!! LaUTCJ :L~IUi;. ':0= 1I&*ndes, Wlb!Dll r.n.ta.ntes crtd.~ci!t1os da4 re!erldas mero 2S.02C·83, JlOd~Jnõsv1ral~.1I~ qUe

da l",J;!~M~ ".lUta. er._1I:i11'Uz. c:.eJ ....tilo1..J'.ilrIL_Wtl!t.,:\'1JR.1lo, ~!!, ' .11"_~ COl1Stante,1l0s lI"ODUrlc.llmm..

Julho !\9 1!)õ4 58771

1) Em dinheiro'

" ',--

al pC'l" depôs1t-os feitas: lLO B<lncc do B'rasll .'•.•...••.••",' 14.921.913,10

bl 1101" cr~c"tos junto ao mB ; '..... ,'11 :397.711,411

mo incidentes na fmportaçã(l de um*clínica móvel de catnp:>, compleb9.{ ,mente eqwpadll. doadll. à. união N";''ttI! Paraans5 dI} Igreja Adventlr.tJ. do~tirrio Dia, com sede na ':lidade j~BC'lém' !ti) J?arli. e que R «ncoatranc POrto dt' toI0'l~, Iorque. •

. Art. 29 ESta lef entrarll em vIgorna data .le sua pullllcaçii~ , re ';og'1­das a:s. dfsposlç~ em contrárto. i

Cc.m1ssão de Redilll;ão. 2-! de julhode 1964,. - Mef!.clTas Nett» - Gt~,Veloso - Eurico Ribeiro: ~

1!: o nQS.<:c parecer.

Redâºão-Fin~fdó Prejetont} 2.024-A, de. 19&f

.Redação FltUlZ.da Projetá n4-­mero :r.OZ4·1964 que; "autariza: tt'abertura. ao pocJ.e-r JudiCiário_ ­Tri~nal R~OTI.aZ da Trabalho •

. (t Região- - da c:rédita. especial'de Cr$ 32lt.Im'.1o. parti;, P41.la:men- ~

.t-i de dívidas de' ,exercicias flll.t!os".

_Redação-Final ~() Projeton" 2. 026·A, de,1964 .

Redação' F/7'.l!r do' f>re>Jelo m,­mno 2.02&-1004 7]ue "autorl::ct a

abertura do crédftD espeCial dl1

Cr$ 13.500.00 ao·TribUlli!l RegiO.nal Eleitoral da Piauí, para 'pa­

gamento .de dÚi'lr:l4 d~' exercJciOl

flllã.oS:~

RaoaQão-Fina~ do Pro.leto.n~ 141 -8~ de 1963

o Congresso Nac~c>n&1 decreta:

~ Art. 1~ :Fíca o Poda Executivo au­fur1za.OO ,11. abrir' 1IO Poder Judicj'~.

rJ.o. - J,IlS~ 00 Tra.1Jalho.~ 'nibu­naí. R.eglona.l d~ TrabaJho. da. 4' Re­gião - O crédito. especial de cr$ -••323.~7 .10 (trezentos e vinte e três.mll cento, ~-,élnqilent&. t" sete .cruzeí- ­

Art:, 1~. P~ a ter a se8"U:nle. rcs e dez. centa.vos). 1l'J\.!'s' pl1.gam~f.oredltçao o artigo MO aseus pll.r!igril- Id!u; ~tes' dfvldss ~ e=c:Jc:Gff011 19 e 29 eLa Conso1Jda:ç/lo das Le:s flnoo$~do Trabalho:' - ,

"Art. 540 A tôcla empro&;a. ou in•. '1) Dr. P.alil'V~!rlt ~"n:Je:F!lça da'dividoo que exerça, respectivamente cd1clonaJs: referentes RCS exsrefclosatividade ou: ])l:OfíEsso, desde que 'a; de 1956' & 19ro cr$ 1st, (}25J-o-.tlB!aça. as exigênckla legais, a.ss1ste o' , ' . .direito. de adml&são no sindicato da '21 Dr. Ja.jehú Mace~ S::iva - Idmlrespecti'nJ:. cstegoria, sal'Va. o caro de :referente Boa exerofclos c.~' -1&51) efalta. de ldc.ne1dade devidamente- com. 19ro - Cl'f 159'.13'1.71l.provada. com recurso pam o Minis-,térlo do Trnb&lho. Total Cr$ 32:1'.157.10.

, I ,19•- ~exderá as direi~, de asso- Art. 2~ 'Esta lêl ent1'lu',} em vrgól\c1ado e sindicalizada que deixar o na data de SUl. Ilubllc~~~exercício· da. atIvIdade ou profusão. s.s -d.L..<;pos!çõ.es em eontráríc, ' , '

I 2~. Os dssocíados de -slndícatos .de emprep.cias. 011 agentes ou' tmba- Comissão de Redação. 27 de' julh~ • ,lha.dorea, autônomos e de profissões de l1l64. - MedeiTos Netto. P.re!'1.dentéliDerais que forem aposentado.~. e.~tl. ,Gil Veloso. Relator. - Em'ico Ribeiro.verellLem desemprêgo ou falta. de I. ' ' -,trabalho ou rouverem ..b COllVOc:-3rl06pela.' prestação ele seL'V1çd mllltar .l:láI)1perderão os respectivos dlre1tos' sin. 'dicas.! e fiCll-'1'ão !.sentos de qualqueroontribu!ção. não podendo. entret!Jnto.salvo OS apasentados. exercer car"'ode administração sindical ou de rê.pre.sentação eootlÔm!ca. ou: ProfJ.sIso­naI".

Ar!. 21' E;sta leI' entrará em vigOrna data de sua. pUll~íCllção. reVD<!ada.sas d!.sposlçí:es em contrário. J

Comissão de Redação. 23' de julhode 1964. .:.... Meã.efroi Netto - GIZVeloso - Eur!co 'Ribeiro>.

2'!7.042,70

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33;753.564,90

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Total: • , ' : :.

IL) Títulos da Divida. Púm'clI J1iXternll ao Hra.sil. de~:~tado. em New York ,_'U.S.A. ,' _ .

. b)TftUlas da DIvida PúbEc" Eltterna. do' Brn.sl1. depo&i- .td40b em Londl"es ,- Inglaterra.,.................. ,

" , .o) Dtreltcs .K>bre o Tesouro :N~clonal .por empréithllOS. compulsórlos .." .• 1."". '"'''''' ',''' •• __ ,,,•••• ,,~"~"".,,

.- Nord DeutGclll' , , •..•. t -••••_.~ ••

• AsChenel" It.' Nuenchener ..

I - National Allgezelne ..-" ... ". '.""""."".""",,.:,, .. ~. I-, -

I) :a:m documentos: :

A repercussão flnanceil'a da. medida. ,é, portanto. 'relatlvameÍIf;e pequena.

, Rela.tIvamente 1 devoluçã~ 'dll& cs.rtis.pntente&, b'em como dos benS el­tad06. o Oovêrno. lUl! ExposIçãO de MotivO.!! do. Sr. Ministro, da !ndústrla acomércro, considera medida el1!utar pare /UI' relações entre <:1$ do;S p4!Ses;

, , '

Nessas condições, somos pela. aprova.;lio do Pl"ojeto.

DSes valill'~ S6 dl&trlbulm' Pe1~ 5 em.pr~1l.!l atln;id&ll" lia, 'ecuintefOrma:

, sala. das SellEõe.s da Com:s.sllo de Flonnças, eln28-7-H• ...,.. .l'.lár!(). côVas,Relator, , , ' ',,' '

PARECEI! DA coWS!lÃO

_'~ comJ.s.são de Finllnça.s. em'sua. 8.' ReunLúJ. Extraord'ínárla. realiZadaa de Julho- de 1984, peJa. Turma. ~A", sol> a presldê.ncia do Senhor V«.>ca

li o e' presentea os Senhores Plínio cesta, Edlson Garcia, PeracCh! Barcel­106, José Freire. Flaviano Ribeiro, Henrique TUrner, ,Matheus' schmJdt, Jor-'ge SaaId cury, ~ôres soares, Mário Covas, Aureo Meno,' Athil! coury, aas~tão Pedreira e rocm Pestana. opina, por unanimIdade. 'de aCÕrdo'com oparecei lio relator, Deputado MárIo COVil.'!. pela. aprovação do Projeto n.'2.138·64 que "clJ.spõe.sObre bell8 ,e direItos de companh'as de Seguros Ale-mãs". -, -

'4 -AlblngIQ ...

• - A Nnnnhein

SrllO: das' Sessões da' ComJ.s.são de Finanças, em' 28 de julho' de, 1964.'Vasco FilhO, no exercIclo da Pres1dênc!a. -' lIfario' Covas. Relator.

o Con;<rlli'so }facicnal dec~eta.:l;;;.o LIDAS E VAO A L1IPRIllUR ,Parágrafo tlniro. As restrições aAlOI SEGUINTES REDAçõES FINAIS: que se refere êste artJgo são relativas

, .:10 npl'uvell-nmentQ.. das propriedade.>Reda"ão,-Final do Prol'eto quanto 'a edi!icaçães, o pouso e fi SUo'

Y b=da de aeronaves. '

nY 3· 926-B, de 1962 À!t; 3~. As. re.strlçóci; às. proprIe:, 'd6des. : previstas no artigo l~, serão

Redação jtr.al do Projeto m~. estabelecIdas pela autorJdade aero·1nora- 3.9:J-A-1964· que ttai.çpÕe sô" náutica comp2tente, mediante a apro_IlrI~ a ZOna de Proteção de .4eTo_ va~ão de um plana da zona de prl>-

postos". , ',' teção. de CJ1.dn aeródromo, devIdamente,. - confígurad~,' , '" ,- ',.'

O Congresso Nllci'.)nal decreta: Parágrll.fa tinle",' »:&se ~anG' eerli. . aprovado POr decreto e t!'llDsm:ftido à

. Aré.· I? As prDp'r.ednd,s vlzmhas adm·nJs!:ra~.1Q; li:is !4:uniclpI06 em quo.•aeródromos estao su)e;!<ls n. re.>- se acharem os aerddro:n~ 11 fim- d~'~ ..-~ esperla!.:;. sJ).rem 'ow.,ervad'Js' IG re,str:çÕe.s, "

.Redaºão-Final ela· Proieto, n" 1. 154-B,' d'e 1964 ,.' Ãrt: 1\1 Fica o Poder Executivo a.u~

, torlzado a abrir Ra Poder Judiclári4. ' , .:' J'ut!ça Eleltora1 - Tribunal, Re-

.Reã.aç/ia Fl1lGl do Projelo mio v,lonal Eleitoral do Piauí, o crédIto'meTa 1.15-1:-A..lS64., que cor.aede especial de Cr$ !:t.500011 '(treze mn

, tsenç40 ele. ll.ce,!ca. imPOSto. ~ ta- 9 quinhentas ~lros); par~ par,a­xa..que refl.en. 'Ia 1V!~,'taca'!) dt' mento ao SI' Vicente ualas ,de Mellouma CZIl'fCi! móvel de C{l11t;oo d~ 800 crédito. ele IsmaJ iIlUlortdnciacom1!.le:tamente eq~p~da. dOllda' 4 te!errnte a. dfvidll8 lIe exercIclcs fln':',U1liao .NOI te Br{lSll~ra da {o'e- dos: ' , ,.ia A.rtventis~u de- Séü:1l1 DIa. 'ltie , ' . ".se e1lcO'litra ~loP,:rtl. de NO'Ja Art. 2" Esta leI ·entrará. em vigJ1'lorque,'·. ", ns data de sua. publítmcão. revogad-as, . l!S d!spos.!çÕi!s em contrário.

O COJlgre::s:o. N.'1clon~ éiflcr~Ls.fC():nlsl!i~ de RidlçãO. 2'7 de JulhGImArt. 1° F,' eOl1~Flli:lt1 JN"ç§.O' de d~ 1964. - MerLeirps Netto,P;e~!ilenle. '-- PÔsto de. lmpcrte.çli.o e dlt OOll.iU- ..Gil Y'~c~, :Riciofi,úer" _ Bwlco m<;"l-ta.'

5678 Qua.rta-feira, 2!)~---~

OlARIO DO CONGRESSO NACIONAL (S~'ção I)... ~~~~"""''''''''''''...''''''''''...._---- Julho da 1964-

•Ju.s:;,'lcaIlI'Cl.

O Depa:rt.ament,o AdminJ.slratévo daSeIV:~.o Público, qUZ se vem arvo...n.do. há ]on!jOs ano. CIO guardião dares publ;ca. vem lnslstsntemenle pro.pondo no Presidente Oastelo BrJlTIci)a equiparação dD~ venclmentl:' C:OSservldore.. êc~ TI"~& Pod~re.s. pro.ClIrllnd" apllJ'ent<Jr, l'!tl sua Insistência.um acendrado r.mtr peJas dlnhe'rospúbllcvs.

No entanto, enqullllto o LJAS? e:n­borllva o projeto de equlplirnçúo. aquase tot~'jchlde-elos seus servidoreslotadcs em Br.)l'/Il" ee benef!c:nva dercadaptações nos melhore~ carltc.s doServlço Público, as Jnvf'st:duras me.!.Ialtamente remunálldns éla Rapúbllcn.Apc.."-llr do seu pequf'no qundro r'e p~'_1'0111, enconlromos hoje naquela. re.partlção. al~ulJl(ls dezena. de !!.~si,,!en_tes J~ídlco•. consu"tores jurídleo~, as.llCS!ÕrCjI pllrlemel1tans e "Men·c".s deadm!nlstTação. "

Não t&.se o veh elo Sr. Pr~ldelltada RepúblJctl ao parólJ'!'lllo terceiro lloart. 49 da I..ei n? 4.345. de 26 clPA.Mo de 1964. e terJa o Te·OUTO.cfonal sofrIdo acznluada Sllngria. poisos funcIonárias dlUluele órg1io se un.ólptrLram nos melhores c.argrs: Os l1J­plomade.s: em d 11' e I I. o - chamadosdoutores" - como assistentes e con­sultores jurídJcos. e os não a:p!omo­dos - alcunhados "proressóres" _cc'mo lI!s~~sores par~ll.Il1enlares. Abas.tardaram II carrtJra de TécnJcv de Ad.m'nJstrnçlio, nela readaptando funclo_nz1'lo:; anter1"'nlente repro"ados noretpeet:\'o coneur80 plibllco.

A nossa prcpo.slçáo slgnl11ca t&lromente um protesto contra. os mall3servldores que, dominando o fe-fcrlduorganismo, levnram-no a" atual esta·do de dE!crédlto perante a opin1iíopúbl1ca, e. nlnda, uma e.sperQl1ça doque o Sr. Wagner EStemo. Campo.s.homem digno e competente, conse·gu'rá fazer emergir alluêle 6rglío dlJeAos admlnlst:ratlvo em que se encon,Im..

li?I quantos serv.dors, M lJl.miosem Brasflta e quantos foram rcadatl­lado"? Qlln!.s cs nomes dos que nãuforam rClldapl.ades e seUs respccl.lvuacsrs°r.?

sala das Sc3Sóea. em de julho d.19M. - joã-o HIH'C'UHno.

29) quantos serv~dorc.~ dêsse Qua.dro,DU de outros órsãos da AdmlnL>trn­traçâo Ptiblloo, serv:ndo J1() l. ASP.,foram rendaptados como AssistentesJurídicos. Consultores Jurídicos, As­se5sôres Earlamentares e Técnicos dIAdminlstrr.ção, ECUS n01l'lCS e c;1rgollanteriormente ocupados?

seJ;lm sollcltadas ao Poder Execuf.lVlllas segu)nles lnIormllÇÕes, reJetlvll8 &/)

Departamento Admln.lstrativo do Ser.viço Público (DASP.):

19) quantos cargos há. atualmente,provldoo no Quadro de Pes.soal do De.partamenlo AdmInistrativo do ServlçoPúblico?

.3~) quals as provldênclM tOOlllOO3

l1e'a Dlreu.r;a Geral!, em face de pe­dido ele fU::J~;o:lárlos lotados no ;:.,..lado da G'J:n3tnrn. p:lra uber~ura delnquérlto admín'strntlvo pera apu-a..

6?) Da Importância restítuída rela- cão de Ir~F!lu·l!.r~d~de.~ que tertamí!va'a 1% (um pOr cento), consta que oeorrídc nersas l'eJldJlpLq~('c!'110% (dez por cento) foram deseon-. .. •tacos paro. aquisição de um avião .4?) euanto rec~berlío de al.rasadOlJmano ou . 'motor, para uso do Instl- os eervidore.s que tiveram rctiflcsçãotuto, aénd4 na gestão do Presidente de enquoc:r.:'mcnto ou te readll';lUl~1io~Hermlnio T'.sslanJ. Na hipótese de ser l!:.."Pee~f:car cada ccse,verídica a notícla, Informar r.e aaquisIção foi realízcda, Em eMO ne­gativo. Informar (, que pensa. a rt'10)presldêncJa decldJr f'm tÔl'110 do as­suto e ela l~Portânc:a retida ~

79) Pos.sul a O.C.E.M. e:,:.>tê.''::'1jU1'idlca OU legn1? Em ca.so P03:t.VOinformar qual o d~xjtlvo Ic:;al 1I11ea crlou'/

lent!s.~lmo Sr. l'residente do Institu­to Nacional do Pinho, abra.véS do Ml­riJ.stério da Indústria e Comércio, asseguintes informações:

19) E' regular, normal e legal are.ttll:;fio dOIl 2% (dols por cento) quea O.C.E.M. !ança mão. dos 5% (cin­co por cento deseontsdcs das expor_tações das IlUldelras de p!nho serranopllra os países do hemisfério Norte?

29\ E.'lI CUD poo:ltlvo em que JIs.pcsrtrvo légal se estriba?

3?) Qulll a lmportânela retida pe'aC.C.E.M •• até a presente data. re­tat:vamente nos 2% Que de.sc:>nt.a. dosexportaéoresz

(9) Qua.l a importância retida ercstítuída a!é a p:::cnle elatn,?

59) Por que contlnua retendo? E'leiral Cl permanência dêste numeráriono cxleri')r? Como entra no BrJl.Sil?

através o M:.nistérlo da IndÚBtrla e'comércio, Il<l Jnfcmnações seguintes:

19) Qual o total parcelado ela. ex­port:l.lçãa de pinho n03 Estados do R:oGrande do Sul, sa:nta CAtarina c Pn­raná., no presente exercício?

~?' Qual o rotal da producão de pi_nho, especificada .11011 três EstAdos ci­tados, também Do presente ano?

Qu!l.\ a lmportAncJa. receblda.pelo I. N ,P.. referente a tAlai de re­rlorcstamento, JlJ,) Estado elo Paraná.durnnte o exercícío de 19C3?

401 Qual os Parques de refloresta­manto exlstentá no Pall'aná. e c6ple.de I;UM prestações de contas no exer­cícto de 1953?

5') Qual a reserva prevl'!n peloI.N.P" em Arvores de p:nho, tendocomo média. a atual produção, deserl,mínondo-a por Estado?

6?) Qua'f, M firmas flnl1.ncladas pe­la em!. qual o montante de fina.ncla.mento,s ccncedldes neste exercício eflllal o total. das fôlhas de pagamen­lo dêste ór«ão do I.N.P., no primeirosemestra dêste exerclc1o?

70 ) Se o I.N.P .. tem conhecimentode crnteabando .do produto, local emedidas tomadaS?

801 Vulto dOS' negócio. realiZlUiC\9no eskangr~ro. com madeira de pl­nJlo, qUll!.s os palses Importadore.:! equais as firmas exportadora.: •

SJ.'n dA" Se&;õ~1 22 de Julho del~:;', - L!fI'lo Sr:noli.

Bedacão-Flnal do Projeton9 2.130·B, de 1964

\

r AO UDOS li: VAO A lupun.unOS SEGUINTES REQUERIl\%ENTOS

DE INFORlUAÇOES

.P.e!lUerímer:to de Informnçõesn'l 2.006, de 1964

Solicita ao P o il e r E.rec1lt/IJO.através do Ministério da Agricut- 80) Qual a finalidade da O.C.E.M ..tura, injemnaçõe, sóbre a Circullll- R . t d I f ~ in10rmar detabadamcnte?cr/rflo Agrlcola st'tlí.lula l1a eMa- equcrlmen O e n ormaçoes 9~) At1nglu a O.C.E.M. SUII tl~.clt' de Uberaõa. Minas Gerais. n? 2.008. de 1964 lldnde? Depo;s de haver allngido sua(DO sn. JOSI!: DUlUBERTO) Sollclta ao Poder Exeeutivo, flMlllklde poderla contlnUlIr atuan-

Sr, Pre~idellte, requercJto nos lêr- através do Ministério (lo 'I'rabaiho do?nDa e praz03 Regimentais, sejam so- e Frevid~neia Soc:lal, fnjeN1laglíes 10.) Pretende a atual p,'e~ll1'nc:a)'rllndllS ao Senhor Ministro da Agl'1. sôbre provldênei.a, adotlulas cono defender Q existência t:a C.C.E.M ,

]I ui I Im to d tra ti Soclét~ Oofoniêre Bel(1!· e .sua atua0' 07cu lira, o seg n e Requer en e Bresi/iénne. 1a e e a; reelamaçõcs ,Ü . •

lnIormsçõcs sôore a ClrClUIl!crlçl\o por Ilagrarlte dcsrespeltr> ds leis 11.) Q\l.11 o montante da folha de.A~í'Jeolll. sedlllda nll. CIdade de Ubc' trabalhistas enoamtnkaoos âquele pagamentos mensal da OO&\'I? Quan-mbn. - Minas Gerais: Ministério pelo Sin(J.icaio de Fia- tes funclonárl08 em tôdo o BTesll,

1.9) Qunis as má.qulnll.'l a2rlcoJu Cd.o 11 Teeelll(J1'm da: Cidade de prestam .servIÇOS a C.O.E.M.?t]ue (stilo em poder da 17~ I? I clr- lIforeno. 12.) Quantos iuncloÍlárlcs preztamcUll!crlçiio n;:rlctlla. com sede em UlJe· tervlç.os ao Instituto Nnc!oll.ll do PI_l['{\1:;n7 (DO SR. NEY l\1ARA.'fRAOl nho e C.C.E.M. cumulando duas

2") Qun.!s os s~rvlços presfedoo aoo Senhor Prr.sldente: funções 11 f'gurl1llda nas dUilS fól1l:ISUaYr:ldores da região? de pagamento?

19) Se no ano é~ 1964 foram enca.~9) Qual a relação dlUl mAqulnllB minbadas re~~nmações pelo SlndJcato 13.) Quantas haras dlàrlamente.

entregues à clrclUll!cr~ção? prestam serviços so Instituto Nac:o-de Fiação e Tece'llgem de Moreno, à nal' do PlnM e C.O.E.M .• referidos

49) Onde se encontram tal.!. máqul- Delegacla ReAtona\ de PernambUco. tunclonArlC\9? E' legal 4 referidaillas e há quante tempo? 29' AfirmatJvo o quesito um. infor. cumulação de fun~6es? Por que?

Justijicath'a me-Ee quantas rec~ções foram fei. 14.) A O.C.E.M. expl1lldlu o mer.tas, promovam-se eopllla destas. cado noo palses do hetnlsférlo Nort.e

Prlttlcamrrite Inoperante. sem su· 39) Informar. separadamente, o no- ou perdeu mercado? JusUrlcar a re.s-ptimentos, sem posslol1ldl1de de reparo me ele cad:l empre~l\do que esteja em poota. que f6r dada, posltlva OU nega~lloJ.• mlllluln.~s, tratores, etc. Mquela qUMt!ío Mm a soclét~ COtonlêr~ l.lvamente.'lmíspcra. mns c::rente ckllde mlnel- Be.'ge Brbslllêne ,e. da mesma mllnel- 15) Qual a vel'ba dcstJnada. ao re.a'H. fica a Circunscrição como órgão ra, 1l.~ provlcb~nclll.S do Mln1stél'lo do floristamento. seu montante. sua apli_que atesta a Ineflc!êncla completa dos Tl'l11:<Jlho concernente a cada um, em caçlío, aeu saldo atua:? COJ1.'llderasl'TVlçOS federais no InterJor do Pais. ntendnrncnto as irregl11arl dades de· correto o atlUlll plano de refloresta-

TIceebendo da Câmara de Vereado. nunclndM pelo órglio de c1a&se llC'ma ment01res de Uhel'aba. o pedido de lnfOfnu. citado. Trata-se de lI!6unto de urgêncilL,ÇÕC.'l em têr:nos })l'ecl.so$, qUe VfJ- lõJlla dllS Se.!'sões. tm de junho de motivo pe'o que se re-quer a melhortnhl1m a permitlr ajulzamCllto de) 11l64. - Neu Maran/,llo. atençlia.~ovo EObre a .antlg(l e emperrada tiA. •quina e~!Jlta.l, aqui relacionei os Itens Sttla. dll.~ SCssoes. em de julho de1>roJ)cstos. - José lIumberto. Requerimento de Informações 1964. - O/i:"lo Cc.!Idrio.

I n~ 2.009, de 1964Requcrimanto de Informações fio/leUa ao Poder EJ:ee1ltlvo. Requerimenio de Informações

n9 2.007, de 1964 através do Ministério 64 lJúfÚl· . 0 9 2.010, de 1964tria e Comércio, sejam presta4atJ.

SoliclÚ/. ao P o d e r Exeeutlvo. pelo Instituto Nacional do Pinho, Sol/ciú/' ao P o II e r ExecutlVO.01ravés <lo Uinisttlrlo da lfIdÚs. tnlormaç(Jl!s sóbre a; legalidade da através do Gabinete Civil d4 Pre·1rla e Comércio, illjo1'1naçÕe5 56· reten~áo, pela C.e.B.M" de 2% sidênda d<I RePública, sejam pres.Im1 a prctluçdo e exportação de dos 5% deseonÚ/.do. cüzs e:rpcrta. taBas, pelo DASP.. injormaçõesP'l11lo 110S Estados o Rio GranJe • çóes das madeiras de pinho ser. sóbre rcadaptllç(j/lS h a IJ f das 110do Sul, Santa Catarina e Paranl!, mão, para Os palses do 'hemis/é- Quadro de Petfsoal daquele órgão,110 presente excreJc~o, e la2 ou- rio Norte. la;'erldo v4r'iUs indaga_ lazendo vfrias indagações a; res-tias i7HluY(J··ües. ções a respeito. _ peito.

(DO SR, LY1UO BE&TOLI) (DO SR. OT1i.VlO CESARIO) IDO SR. .JOAÔ HERCULINO)

E;:tmo. sr. Pr~ldente 00 CAmnra EYJ11o. Sr. Pl'esldente Ranlerl Exmo. sr. Presld€nte lkl Cl-U0J Deputados: Mazzl1l1; mara elos Deputadas;

nccjllCJrlJ li V. Ex~. na f01'tlt:l regi. Requeiro, nos têrmos e prfI.ZO/l Re. Na forma do :Rajl.1mento Ill-ternu,Imntni, sejam sollcitAdas ao I.N.P .• glmcnt.als, sejam .l!olloitada.. AO !Illdl:e- iIle:Iho a hmIr. de requerer a V. Ex.

RciUJçiio Final do Projeto d·mero 2.130·A·1964 que "autorlUl11 poder Executivo a abrir peloJ,fin/sterio ela. Fazenda o créditoespcclal de Cr$ 16.000.000.000,00(de~cs$ds bJlhóes de cruzei(ils)

para subscrição .dos aumento« deIJ.iJpilal da FábriCa NaclD1Ull deMOtores S. A., pclo Tesouro 1'10­clmw/".

O COllgruso Naelonnl decreta:Art, 19 I1: o Puder Executivo a.utorJ.

l'.,;d;> a abrir, pelo Ministério da. 1"a·zenda, o ~édlto ei!pzclal de Cr$ ••••16.00Q.()OO.OOO,OO· (dezesseis bl1bõeg decruzelro.s) para atender 11 subscríçãode aumento de capital da FáorlcaNnclonal de Motores, S. A. pelo Te­souro Nnclounl.

Arb, 2~ Esta lei entrarA em vlg.-:rtl..'1. data de sua publlca.ção. re'Vogad:l.Sas d1.'5poslç6es Em contrário.

" Comissão de Retbç!o. 27 de julhode 1D64. -' Meileiros neuo, Pre.~ldente.

Gil Veloso, Relator. - Eurico RIbeiro.

Sc Presidente:

(DO SR. AISAltO CATA0)

Requerimento de .Informaçõesn~ 2.012. de 1964 ,

SolIcita ao porLer Executivo,através do lIfinistério da Viaçãoe Obras Plí/llíc~'8 illformações só":bre qual' a emprt!'l1 a que to! ou.torgada a cOncessão para espio­raco.o do P6rto dl1 Hajai, no Es­tado de Santa Catarina. e jazoutras indagações a respeito.

J..""......,_r.. ., .'!!!!e ~ "'_~...~.....:!!....-'...!l...._N~...~...._'-....._·-.a1......' -.....i....~_!:L, ._........:.......,..~...:..:...~....:.:.::..::......',,~nto de lMor _!l~~':~~~~ imentg clt Informaçõ..

n' 2.0t1. de 1984 ~en~ • ~, ~~ot ~~do di 3~ == nfi 2.014. de 1964, . . lMe.i de Cl.'UJIelroa em l' de Htetn.tno Soltcitá «o poder Execu.tivo.,

Solteita (10 pOder B~1IIt. 8) DLsp6e o p6rbo de um fria«'ltWo dlB 1ll6O. d4 .. plId'6 li bUMes em 2(} .'r"vé, do Jfin!stér1o d~ AgriC1lI.~I&trovês do 8r Ministro. E:ctrMr de.stlnado ao a.rma:aenamento 8 OOIlHl"- d4I lIetembt'o de .1ll1!2 I. finalmente, de tura, informações ,ôtre o c!eten..dJmirlo pOT~ ~ coor~açao dO, vll.9lo OO~? Ele~ qU&!ll u 11 para 16 bllhôes em 23 de 1\brl1 di! 11QZv:mellto elo lJI'Ogramt! de pri>dtL.Orgamsmos Reglonab, sejam earlUl\ler ,~ trigõrl.noó • qual lte4? . ' çllo e distribuição de semente. deprestada, informações sõ'bre a 'k=ilo em que M tlI:IOOlW'& Atual- 2.9) Ent caso de repo.sta aftnno.tiva frita aos respootivos produtorcs, 1111,4b"rttlra de crédito e:ctraortUná- 8() quesitoanterlor. em que situação regláo amaeônica, cJ, carç« do ('''~TIo. para atender ~ Bltuaçtío dtl 9) Q al .........~ . eoonilmlca e financeira fel encon- tttuto de pesquIsas e Erperlmen_'calamtda.de pll/llhl4, 1108 EBtadol UI! o:iemo:~~. no ; 4!lI :;J.OS trada a. referida. emprêSl\. quaes IIJ t"ção A!J1'0pecuári as elo Norte. Ida ParG,iba e do .Rio GrGnü do ~e!erfdO? ,p8i!'\e 11111> irregularidades, ê~o.3 ou abuso3 npu- (DO SR, STÉLIO 1I1AROJAlNorte, I rados e que medidas f<n'B.m tomadaa .

I 1n """"te 1 ' plU'& a pun!ç/io dos, l'espOnsãvel:s IJÓ- Exmo. ' Sr. Presidente da .Câmara.

(DO Slt nUJ\l.BER'fO LUCENA) , u) """'" a gum progra.ma;.d. ollraAI 10& mesmosj rios Deputados FederaiS., ,de apare1hamento cio p6r1o. f1lIIIleClIal- , O deputado no fim nas'nud" V":n. I

Sr. Presidente: mente de dragagem, I 3.9) Quais 03 resu\tados dos h:1. s n- de acôrdo com o dlip~sto no 'art, 7D2'.1. • • !:'OS da. Fábrica 1"!ac.onal de, Motores IV, do RegImento Interno dp.%il iJllsa,!

JUStíft&tit>« S,A. nos três últlm08 eercícíos <l9S1 requerer sejam solicitadas ao PoderRequeiro a V. Exa; aejam IOlici- , a 11163J1. Executivo, através do MiniStério da

fAdAs 1\0 Ministro EKtrl\ordinário pa- p- to I'~ í éra a Coordenação dO<l Ól'glOll subcr- O ar d~ _ja., tdblltúio de I 4.'1) Qual tol 11 plodul'ão de Cll(l',J~ Agricultura. Informações sôbre o se-cl.lnados à Presidênma da. Repúbiica svasta

teC

~~tlll região do Estado de nnões, automóveis e de peças da fã- guínce: . .• h in! x~.. ' an 11 a ....r na.. Por ali se escõa li l>rioa em aprêço no períódo de 1961- 19 "d M" •. I d· I

ll.S seguintes crmacoes: madeira enxertada pelo nosso l'PU> 19~ mê POl' mês'" .) ...e e o in ster o a Agrlcu.além de féeuII\ e outros roduros u' ,s. \ t!lrll informar Se o IPEAN vem rea-

1) Se tol propos~ a abertura de se constituem em razoãJ>e1 fonte q~ 5.'1) Foram regularmente aplicados Iízando o prOgrama. que _to~os lJ.ferédito .extraordlm!.l:i0' para atender ·divisas. pelll. Fâbrlca Nac.ional de Motores S.A. anos lhe com~ete, de prMu<:i1o.de,S~-to Idtuaçao de calamIdade pública. nOs. . 08 recursos relativos acs aumentas de mentes de -jUta para a disérl~U1ça"Estado.s da Paralba e do Rio Grande Alem do m:tls, o processo de desen- capital realizados de 1960 a 1964, e! aos respectivos produtores. a fIm dado Norte, decorrente. du rigorosas vclvímento por que atravessa. 4qV'ML indicados no llueólto n. 1 do presonte assegurar a E.afra do ano vindouro?chuvas e enchentes que flagelaram região, que terá .seu ritmo de multo requel1mento? 2.~l O M:imstérlo ou o TPEAN 'álUluela5 suas unidades federativas; .' acelerado logo que usolv:lda ti. crise 69)'d Iestabeleeer:<m cOnl'ên1o com a sPVE.~

. de energia e construidas melhores e5- • 1 Coma era o aiual Govêl'UO Ipara o recebImento da dotação de 502) Caso a!il'mativa a resposta 1\0 tradas, assegura-nos que 1\0 POrto de poa.s vel a recup~raçlio econômica eImUhões de cl'l'zelriJ6, cOI1,si!l'l1< da no

Item anterior, qual o montante do Itajai está reservado importante pa_ t!fancelra da FábrIca Nacional . de Orçamento da (lrrlã/l de 1964, no ane.erédito soI1citado;· pel na economia regional.. Mlster ain. ~~tores S.A .• ,~edlante a C1ÍlnUl!\- >:0 relativo :\quele' órgão de valoriz....

da ,referir-nos às atividades da. pesca ç..., de seus de/lc<tg crônicos e da ex- <;l!.o regional, para o C\1ste'o das des"i 3) Qual o programa elaborado, pe- pois o litoral de Itajai é dos maIs p~wão 01.1. pelo menos, da. e5tablll~a·" pesas de execll::;ãn <i", menc'onado pro-­~ los órgãos competentes, de cadA Mi- piscosos do paiS. çao de sua produçãM 1grama e dishibuir;o de sementes, tão

nlsttrlo. para. o gocôrro das Popllla.- O que se ~otà, entretanto, é á que- 7.'1) Na hipótese d~ respos[.a áfiI:n,.,. essencial ao ;umlS5lI Gil. p: o:lu:lio ,de,õos atingidas e recon.~truçâo .lu ro- da no movimento do pôrto por di- tiVl\ ao quesito antenor, por que forma jUi~ emE 1965. 1-'d ..'doVias e obras d'arte destruidM' versa' razo"e u um i 'I se pretende atingir 1\ I.'l"ta de oflui .).m que ::se e e'.e.llçao se

. 'e eni~entar s q e c pre nVe6" gar \J1brIO eeóllômlco-fln\l.l.i(}elr~ da. emp~~: e~c()ntJ'lt.o pl'ograma de r:ro:lução e4) Quais O" órgãos e as es-ôas em' sa e que nrovidénclas efetivlt:; ja to- d1'l!:r'buJçao de sementes em alJrl!c;~?

cada Estado' que vão apJ!ca: os' re- E' ImpresClndivel as.slm. a ~a. que ram exclu[das para be alCfJllçar acme- 4.Q

) OS recurso;;· orcllI"ll;entã-lOSlJursos llberádos pelo Govêrno fe~ conhecendo areal. 'sltuação do pôrto le obJetivo? . • destinados l1.O custeio do aludido pro_de I e as suas verdadell'as causas possa . gram~ de produção de se:nentes bas-

ra. propor as meclldas que se fizerem ne- Jlpt}lcaç1io tam pllra atender ?lo dcm:l':da. da ju....,Srua das' Sessões. em 22 de julho deSSárias para que êsse pôrto, escoa- A aprecÍl1l,)ií.o e vota,lio ':0 .projeto tlc~lilJr~ nm~zôn.!ca? 17 d j Ih d .

de 1064. _ Humberto Luce1la. OUl'?, natural dO rico "ll!nter;anií" n. 2.130-1964, que autorl7.ll. o I'od'l" a fi, as, .esslle~, e u o eCOl1S 'tuídO. pelo alto, médto e blÚ:;O Executivo a abril'. pejo Mlnis!.él'io da 1964. - S.é/lo li!' rOja. , ... ,vale do ItaJal possa bem desempenhar Faze~da, ° crédito especial de 16 bl- ..~"sua Importante . ml-Ssão evlt.ando-se lhões de cruzeiros, para subscrlçfj,o deprejulZ?S à economla di' região e da aumentos de ca.pitãl da Fábrica Na- Requerimento de InformaçõesOidade' de Itajai e a. evasáo de rendas cional d~. Motores S.A., motivou. na n~ 2.015. de 1964do Estado. COmIssão de Economia desta C~lra,

Sala dM, Sessões,. de fullw de acalorados deblltes. Sérias restrições Solicita ao Pod.er Executivo,Jn64. _ Deputado .Alvaro tatão foram opostas por l1u~tres pa.rlamelt- através do Ministério da Viação

. tares àquela. propo.siçao presidencial, ~ Obras PúblicCl8, informações s"-indagando-se com multa procedência ore o abandono em qUe se' acha

c . ~ se seria razoãvel continuar ° Governo o prédio do DCT, em Dtvinópolls.nequertmento de Informaçoes da. República. a realizar eleva-dos In- lIrtJtas Gerais.

nq 2.013, de 1964 vestimentas ~ emprêsa que,' não (DO SR••'ADRE :fOBRE), ob5tan~ mllJS de duas décadas de

ai~ol'çlta ao. POà.er E:reCUttl)O, exJstência, tem se Caracterizado. '"7t Em confD:'.l111&de· C<Iill1 o Rcgw$·r ves do.1fft!listério da Indústria forme acentuamos no quesito n. 1 do to'Lntemo. requeiro seja encaminha:'

e ComércIO, 11l;formações.sóbre. a presente requerlment.o, como um mo- <1(} a.o Sr. Diretor-O.eraI dos Oorre!05sltlUt

óqão eCOnom'ca e financeira dêlo de InefJclêncla, apresentando e TelégrafOll o se>gltinte pedido àoe J:n.

e s bre os pzanos de recuperação frequentes declíniOS e até colapscs em form«ç62ll'e de expansã" da Fábrica Nacio- sua produçáO, consttiulndJ-se num . , "lU!! !te lIrotores S, A, dO& me.ls trement{)/! sorvedourO/! ele 1) Há qua.ntos a.nos e~tá, aba.n~ona-(DO SR STl1:LIO lO'" "'OJA) recul'SOS públicos, ne3te Pafs.' da -. c~nstrução do Vrédlo destinado• .'&4& à agencll\ do D,O.T, em Dlvinópo1lll

Requeiro, noo têrmos regimentais Exmo. Sr. Presidente da Câmara. Tangida pela 1\11gúsUa .de tempo ti. (l\f ):1.)? . .rUe seja dirlJido ao Sr. MlnJs!:r(} da dos Deputal:los Federais uma apreclll;ção sup~ic!!~l e llj)r,,,,"- ~) Há. conveniênci-a. paro o D.C.T.Vlacão e ObrM Pt1bllc:!.s o lêgUinte sada do projeto em tela, a. Com ~S1n em que perml!iThtÇam lupelas obraepedido de In~om1aç('.es: O deputado no fim lI&S1nado vem de Economia nlío deixou, no rntmto. d·at'Cadas ao inteh'o abandono?~

. . requ.er lt y. Exa.. de acórdo 'com de salientar, através do parecer do li) 8e não hâ tal conveniência.. por-1) A que entidade ou emprêsl1 est4 (} dlSPOIlitivo do art. 102, IV, do Re- Ilustre depu!;ado relator, as reservas que não se conclUi a construção da

outorq-ad'l. a concesslío para. explora- glm:nto Interno desta casa, sejAm oom que. aco.heu a mensagem de referida Eede?dío do PÔrto de ItaJal. no Estado de sollcltadâs ao Poder Executivo, Ml'1- Executivo, tlMlarando eXpressante't1.e E.'1Je das' Cessões 15 d:g julho deSanta Catarina? vés do Mín!Stérlo d~ Indústria. e do que a aprovação d~ prop~çlío signi- 19t4. _ Deputado padre Nobre.

Oomércio. ll1!formaçoes sôbre o se- ficou mais um credito de oon!ianca . ~

21 Qual o mov!me.,to, nos último, 5 guíntc: aos ,novos gove,rnantes da .Nl1ç~(l, do 'llno.~, do PÔrto de Itnjal. no que se 1.9) DQtel'lu'nou o atual Oovêmo q~e o c.onvenC1mento da justeztl. da Requerimento de Informaçõosrefe1.'e à expcrt!U;.1I,o de madeIra. e de Instaurada pela Revolução de 31 dê }},oposlçao O.nutras c~rr.:rrs, dl.~crimlnl1dr,mcnte, e à. mal"ço. 11 rea.lização de sindicância ou O pres~nte re'1uerimento tem ~.f. 11~ 2, 16. de 1964ImpoTt,,~ão? InqUérito. na FÍlbrica Nacional de Mo- vlstn a coleta de dadcs p,'cclsos sôbre Solicil,~ . tiO poder. EXl'cutlro.

3\ Q:tal 11 receita c êiespzsa do rôrto t01'es S A.. destinado a apurar a sf~ a Rituação da cmpl'ês:l em causa sô· através do MinIstério da Educa-r,e Itajal '11<» úmmos 5 anos? tUl'lção econômica e financeira da- bre o~ programll.'l que ali cs'âo' em <:<10 e' Cultura. sejam prestaeta"

• quela emprêsa e a~ llTeglllarídndes. deEenvolvimento, enfim, sõbl'e lodcs pelO Serviço do Patr~lII(mlo Ilit.·4) Se foi cO:1cedlrtn lllguml\ ~lIbven- êrros e nbll"O< que porventura nela os seu..< :U:Tlcctcs po~ltI~o' 011 llcrratl- tórico e Artlstico lVa.c'ollal. infor..

f {l. nos últimos S anos o Pórb de hou\,p~scm oC1rrldo e.:n a1mlni.tra~ão I·OS. de dg(los que po~s billtem ao Le· macões sóvre tomoomento 11 repa-rtalai, quai o eu va,'or? ' r:nssa.da.~. de v.e~· aue se trata de elt- l!islatlvo lima vIsão reali~t1t e e~n't' mil';" do prédio do Palácio d,

[Idade oue ev.dentemente não vem de tão implrt9nt.e p"Ob'em, r1<\ ~dml. {!ri,~tal em petrópolis, Estado do5) D:spó" o .Pôrto clt ItoJel ,1~ O' -, "~tinglnáo !o1J.U5 CinnJI:l.lôeJl. ~nlp"5, n{strac;ã"c brlloilrlra. hnb!1l\.l1.l1Clo-o, rll~ .?oío de lanefro.

trutura. admiUlstratlnl orgnl1lZ~díl? tem se cM,r,'er'7.a::Jo como um mo- sim. li Or(!r~rer SlI\!:\<'Õ"S no Executivo (, , dêl" de lnefic'êncb: apres~ntal1do ire- l\ re"'l'eito do me."!l1o. . DO SR. CAn.LO~ WER.NEClt)

6) Tem" pôrb cobrado r n·Jlí.n;lo jqlirnt~s decll"'''~ p ";~ r.olapS{l<; em '\la .. 1'<,1. fr.r.m... do RegIrntt.'lto, requeIroR taX9. de melhoramento Oll Tca::are-

Inro.1w;50. ('"nt't."ln~o-s~ nllm dos Sala da< ge',.Ces 23 ,'e iu'lw de 11 V. E:t~ -~~J",m rolie!<OO.doas ao PodE\!·

1hamento pcrtulÚ'lo? . mais C1l.pnntv!.as sor\'edouTOiS de re-, 1964,,- sréllo M"ro;a. - D'putadO. IEx"cuj'h"(}, llotm.é5 c!{l Servi«> 6.t> iPcL-

liaM Quarta~f~ra, 29 DIARiO CO CONCI'H::;'J NAClor<JAL (S;,·t;:'o I)~~ ~~--'- '--,- ~~~=----

Julho de 1ge4.._.~",. ...._"!!!'Hl

Requerimenlo de Informações119 2:023. de 1964 .

SoJ:clta ao p{)a~r Ex(!cutlt'O,Cltra-Vé3 do lf1tulsléJ'fo da Viação,e Obra. Públicas, sojll1npre3fa­t1f13. pelo DNOOS. ínjorlltaçóettEubre a cG'flclusão dos estudos re~liJt1vos a sistema de irrigação doArWle 1'111011<:0 de Ararc3. no Es.tm10 rlo Ceará. jazendo v ti r I (uIndagaçõcs a respeito.

mo SR. WILSON ROIUZ)

El:ll1() , Er. I'res;êIente da. Olmara.d03 Depulnc!os,

~zfj;;(lro a V. Exa., nos têrmt)TI"g'Jn1enUll.!l Eejcm solJcImdllS so Senhor Dlretor-O~ral do Depnl'tamenNacional de Obras ConLra as Beca.~DKOCS,J" .\Xl~ ln!ern:~dio do Exmil.~-, M,n~'o de Vlaçao e ObrllS PÚ~bllcll.:l, alt.seg\l.nt-es into,'mações'

lOJ te já. estão cone!uldos os ·estu.doh súbre o sJsleJn.1 de irrlgaçUQ doAçude Publico Arr-l'l:S, na ~lndo doO.::al'á, Munlcipio de Sobral.

29) Qual o ol'çnmento necess4r10 àrealização de referida obm?

?O) Qual llS "erbn~ de que dispõe oD1\008 para OI. reallzaçiio da mesma.,D/) II esente exerciclo f'nancelro?, 4 J, Qunl l! c::tensão dos cRneis pro­JetadC8 e a quantas propriedadesatlnge?

59) Jl:J:1.ste deWloproprlaçáo dns áreasonde serã~ constnlldo.s?

&I~a. GrJl scuôes, em 20 de Julhode 1964. - Wi/S01l Rorlz PSD _Ceurá, . '

Requerimento d9 Informaºõesn9 2.022, de 1964

Requerimento dc Informaçõesn9 2.020. de 1964

Sollcílll ao peaer ExecutiVOatr(}.t'es dCl 1I1!nlstérlo CÚ1 Vlaçuoe OlJrc3 Ptlb/'ca3, informações sll.llre 1Wflamen!:'s de auxllios e Sub·flcttqÓC1. 110 Estado de sa1lta Ca.tllrina.

(DO SR., DID:'.IlCIO mEIT.:~S)

Senhor Pres.ldtnte:ncqll~iro, nos tênnos elo Regimento,

se,am sollcltadas ao Poder Executiv/),atrll.vés elo !'.flnl.~térlo dll VlaÇl10 eObrns Pll bl1cl\s, ll.S tegulntcs Informa.ções:

1. Qlla.\s os aUlUilos, subvenÇÓ~.

verbas ou doações pagos, a qualquerl.ltu10, ac.s munlcJ»10E. enl·ldades ouP=M e ll.Cl práprlo Estado de sanbcatarIna, por c.qll!He MinistérIo, apgrUr de ja:oelro de 1961 até estad3ta?

Sala. das 8essólIS, 21 de1954, - Dtomlcío FreítlU.

r:equerirr.cnto de Informaçõesn'1 2.017. de 1964

So:oc'trt ao Foder ExecutllJO.atrt1!"~~ do llIlnl3Urio ~'lS lIflnasc FnCrrria, lnformacJje3 sõ'bre o "a­I7ft:'lmt" da~ colas tIo Imp()slorJi.'l'/1 dc Energia E1tffrlclt devilÚtac.;;-~ 71Iunfefpios do Estlldo l%e Ala.­(Jo:w,

(DO SR. OSt!:.\S CARDOSO)

f'rnhé>r p1r~dm\e,n.rquelro, ]W~ Mrmoo e pmz~ re~

Idment~13, GeJam sollclts.da.s &.0 PoderExcnuth'o, a,~mv~s do Mlnú;tér!<J d:lSMlnaG e l!r.('!'g!9, rs egulnte3 lnf«~

tnt~!.'ú~:

f;r!lt:~l:O F...:ótórlco • .Ar.t;..,Wco N~o-- ,n,pravcllados em ~L",,,, -D?lrgnciq do milhões de cluzi!h'()3 As firmas COlL lní~nUl, U/) OI'Up'" E;colar "J()t,é 11M..IJ;?" ce ínrormações ~u.intes: ilrase em outros EA,;.do~? tratsuas para exe-cuç;..) da. olml~ 'C N;,gueJra", da cil.h:de de M1ll1l4!l' Qu:'.'ls ll.S razêioo que }:-Vll.l'a.m o' 4 - Algum sorvnlnr foi dell!gnado 41 qmi.:; I\~ p"0~'ldêncJIl8 adllte.das Noyas?

SPH.fj,!1 e. tombar o prédio e lÍrea de lpllra. presta ; FtTV1ÇO em ou~r" F,st3.. pare. o p·c:!eiiu.mcnllJ e éoncill.lia da OI No C5.'oO afIrmativo. de qunntQttcrt·11Q l"ccpectivc, conhecido CClOO do? QuM o E/'!lIdo? Em que repar; obra, qual o prazo em cue é c: tln:~::(!. I01'um L.!s verbas , quem as J ecebeu?"Palie;!) d~ Crlstsl", em Pel:;-ôp0:!Ís, Lição? a EU't conclusãu-e qual o custo P~. OI Em lil~l parlcrlo roram dadlUl~"'~'l(} 4v R!o d~ Ja.nelro? 5 - Foram o., Fe-,vldores demiUcl(Js '1.$:o? outras verba pela mesma Leglál)

11) O tc:n':lam:nto fO! vc.luntãr:o (l"J ind~n!zado!? Qm,l foi a Innentzação I Br~s.lcll'J'l de A;;:;L~!~ncla, para. re!1!'oO::,qUl'~ô!,jo? T2\"'e carãter rn:fLn:lU...·o? mtním« p~~a e a mt1xlmü? Ju=tfít::aç'';o rída cidade da MInas Novag. e par.

e)' oonrcrme o caso, houve anuên- 6 - Pre·f~ o IP.'tSE outras ínror, 1:.1 q'.:r-'~ d.z r.no3 a IAPl, rv:cmído ::.s de Araçul, Capelinha e Dlnrnan,t\L'l. do p:oJ.!'kt5.r~o ou l'CO:W'SO co..TJtu"a marões rel~C'lt~?l1f's CQm éste assunto, ptJ.l p ..·::C~1'Sr,~c;B d;:s i1l:t~lr:i!Júe.s d<l tllie. tOdns 1:·0 ~ tado de Mlnas Ge_.. m:d!1', ft'mhdo no n.rtl:;o 'úni'Co do ~11:\ A~:êncla Em Prt-I'Ópol:S, Cjue com. :ale?D:cr?ic-'ol 3.865, de 29.11.411 l'teemle também' a Carteira de Aci.' UI No caso l1.IlrmaHvo 1jt::>1 foi o

ri) Col1&:d,::an10 o J;)1'l:'Cã.rio u~o Requeí:-,1í.1l1to do lntorrnaçõee d2I't~,; de T.-cbclho e o PÔ!fO MédJco, Vt:~or de cadn. uma de3i'aS verbas ,"'''1 que se acha, há muito tempo, o ng 2.019. da 1964 C(,fll lL\SLtincla ampla, ínlcicu pro- :llm1ll as rzctbeu\,~?:~.ír,lo de CrJzlsJ" e qUe se wpôc "'('<!:lClaS parn a comtl'u;no do seu S'l'a da, ".'-Õl\3 20 dt1 Jullio d.11 sna m;:n!e re~u~l'acl1o. quaís llS Sol'cUlI ao 1'o:lrr E:r:ecutiI'O, c~hilcl()'sc!le, .loza!J;:::dc em terreno 19 .4' _ Í;/I;;,ttar;na$lro~"denck'1! acl~kd!L$ pelo &:rvlço do através do ~!lnlst~rl() da ./1cronáu. de sua proprledade, Da centeo da et, •• •'p''''môo'o R;;"61"co e ....'l"t~tlco N~ t CI'. in:('rma~õeJl sóbre CM ol;r('$ C:,\clr. Tlll cdiflclo cb;'igàrla t~do3 os;;1 ,.,,' .. ··'rv~·r.~'e ~~:p.·a-- C:()1)j)JZ=r:111are~ do ./lerO",orlu d1 serviços do~ In);U:utc" ora d'.;:cnsr,l;

c,r':1~ ,,"r.Jl:1. COl1.5. ~l~ .. - - em três J"~nis dJieren:r.;;, além det;:'o ('O cit."(10 préd:o, às expen~.!L$ <!a santa GCllotJTt'a, em G~!i!.lIla, 1:3_Ull'(O, 1:<1 !'C'l'D"4 do pt;régrofi) tc::eel. truTa cle GOici8. Pl'OJ:o.c:on:lr cdequr.dllS conrhçü~s eleTn rl~ o-!l'·o 19 do Uecreto-lei :nÍl!1l~- lo"c~JnihD e de al!miíClenío do lli!..~o ~', d~ 30 de nove:n\>l'o d, 1937? (DO sn. JOSe CRIJCI.'LVO) blJco.

rI Em C2.!CO DEgll.t!l'O qu~:nto lIo !te7J1 Sanhcr Pusldfllte: A r,1) a pl.'n:Ja:la para dez anllllrrsen':,.·C", CfM'\<: O' motIvos dês.se cC'm- e orç~':> Em Crro 57.Cl}~,Ot'i),OJ foi Jl~'-po:ff1ll:"b (o S;PHAN7 SOllc.lto ElO M.lnJslérJo da Aeronllu. ra.Lo;nda em 10:;'0, (Ju~nã!J a e.stru~u~

"'111t <I., S~~ôes. _ Carlos wer- l.\c~ 1n!000IDnçõe.s a re.'ipelto das obrll~ ra Ji :;lcanprn o tCJ'cell'o pav.lmmto,I:c~l; _ PDC-RJ. romplemmta:cs do AcrOp()rto d. Snn.. em vll'tude de embllrgc f~Ho pr~o Pa.

ta GZ:i~v(,'\'a, d;: Grrldnla, fneltlS1ve trlm6nlo HJst6rfCD e kU!:tJco 1'1nc:o.Quanto Il cOll."tru;li~ da. nova E~tr. clio na!.:le pn~sa!1elr05 .(l servl~os de prOte_ Ar.O; lntlmera,<; gestões na r3le- a~ão ao vôo. aclmln!strativa, o úb'l'e CIo emb~~r.o

1\)1 cenl arn2{'l() e r{':alJ7#1à~ nOYl\ CO!l­S?,la. dns S~et.(;~" Em 20 de ju!ho con€l1c,a em 10C3, pala conclu::ao em

de 19M. - JO;é Croclano. :/'A dias, rnra um P~élllo ct~ 4 ~:líl:l..ri,'S, com emto (,5tl1116,do em 3"0 mi.lllÔPs de cruz:lro~,

Const~. porem, (~tle um eT.f;~nD Di)edltal elal1o' ado teria oCll.sJcnnClo novae L'Juslif'cávj!l plocrr..stinlJ~i\l', !ê1un~c1~ll(lo em preJulzo para o InstlttuD,tanto do ponto de v.!5tn fln:,ncelrocomo sob o Ilc:oceto das (londl~íie.s pre­cárlas e que cada vez m~·.< se agra.'/llm, dllS suas In,t:1.1aç:res 2.:U3i5 par:loo funclanllmenlo de todelS os ,.CUS lrCl'.Viços e atendimento do g:-ande nO.mero de as."ocíar'~s e d~jlenl'!ente~.

polJ Pe:r6J)Olls é old:lélc I"minrnte.mente Jndustrial.

C~lc\11R..!:~ Cjur 9u~crlz~{h nOVl1 c~l1

('orr~Dc!a, rm c[!l"ca f'e um más r;c...rbm reallzac!as llS p:ovldênc:~s ne.ces: ,'.rias para o rcinlelo dnr. oaras eem 2&0 11 :!aO dlM o cdl!lcio c~t,dll

conc!u!~o, pondo f1m a t1elonl':~s 'luehoje cow:tltuem vel'dadeira "novela"e na qUlll o Instituto Já \<:Ive, segundose afirma, prejulzo rla ordcmde cincomilhões de cruzetros, em lnllrnlza~iio

qUe teve de pn[:nr à fl1'ma contratMaou emprelt!lda, per tt'r su~peDw a

Julho de obl'a.Todo•. ê~sts faLos !u:;til'lcnm o p~e.

~!e pedido de in!{/nnc'-:ôM e. lO-b!'etu~o. C]ue o rnst.ltulr (J~~ lndustrllÍ-

R......e· en'\ d I forma0-lo. rios adote Imedlatag pTovJd~n(l~ re.vt;U rim .10 e n _QcS alamads& pejo funclonnJlsmo dsqueJIl

n9 2.021. de 1964 Agência, pelos eontrlbl1\ntes e Mpen..SOI-!cita ao Pol'kr :ExeeutItlO, dentes de Pctt6p~lis e pela p:611ria

Rtravt. do Ministério elo Trertla. admlni~t~eão. .,"lho e prfl1)/,Unc'a SOcial 11I/(mna- Sala OllS 8t's!ôe.~. ~1 !le ,ltl1:110 deções IIÓbre 011 ~otilJ03 da 'Pr.~alí~ 196b. - VarlCls Wcr1!eal: - PDC.RJ.sa'ião t1IU o"rl1" de construção deC!Íljio/(J sede da Agf!mia do IAPIem Petrópolis, Estude de Rio deJaltelro.

1. Que pl'ovidêD4Í1.!1 f01'$m OU es-.11:0 5?lld.:) trenlldnG pa..ooe o PlIS'MI'lentod~s cOUos (lo lm;p&to 'O'nico SObreE'nê.l'g!a E1~trlC& d~dQl; llL\!l mun1~

C!t>'o.~ do K_to.do de AJa?;oos:2. A quanto mon!4lm, por mumcl­

pio, e d1l:c.ri'llt!nadament.e, por exer~d~lo fl.n.omelro, dI!.-"'llíe 1905, essas 00­tms. rclttiv:l8 ll.l) l"st4'!do dt! A1ag003;

3, Das 1>!!il'0?1a& a aertm dl~c.riml~blld~l!l de Cl.c~rdo cem o 1f.o....m a.n'!erlor,mdlcar C!I:lJ a J>pzte liberada,' qua.l li>varte ret!M ou ~mda de exer~ciclo e DU<ll lt J)M'.te dis;pon!V!'l p!l$lIn,!'(.:illllan!o M pmGitul'fls. ., 4. Se o C(JLl.Sle1M Nacional de Áf;UI\$e EnarlJr!a cU!'p6~ ~ ~llmtL lLe p~gl'cmc.1,to dM referldlUl catM, ou dosrCNI~sl'S COOTe..opan-d1!n~ M sm:celas~ontl~o. .s?~ (;M S'!>':.'<ISll:". em 20 de jll,'ho de

1004. - OJ~ Cardoso - PTN-M,.

Quarta~feJra 29 ' Julh~ de 1%4 !88td :e.

'de adaptawlldllde à. mc,c<Jlogia. d..respectivas zonas o\lregiõe~?

11) havendo a. Lei nq 2 975 de:J1de novembro de -I05!!. que alterolI alegíslaçâo do ímpõsto ún'c:l siHn'~combustíveis e lubrificantes ltquidos •gasosos. declarando Isentos do tmpõs­to únlco por ela criado, c querosene •os éleos.d.esel e combustível. para em­prtogo no setor agropecuár.o, pergun­ta-se:

I - qua.Ls foram e onde se Il.cJ:ll1tnpubtícadas as iru;truções baíxodns p~o

Conselho NllciGnal do P~tr6Ieo. s~­gunó'o a. determínnção- do § sq doart. 22 da referida lcí,-p!ll'!l n sua f;elexecuçã{l;

n - qual o. cota atr:buíoo li c;lllaImportador ou diatllador. pllra o efeitltdn Isenção outorgada- pela mesma. lei,em favCr do querosene elos ôleos­diesel e combuatíver, para emprêgo n,;setor a~opecuárjo? - ~ - " "

UI - quais Cs processos e mem,adotados para. aas'nalar ou ãLstln"tl '(os eombuseívets líquido, exclusiva­mente destínadcs no setor agrope­cuár!o?

SaJa das Ses~õcs. em -16 de julho cU1964. - Luciano JlfachM.,.

Requerimento de Informações'. n~ 2.029, de 1954

SoliCita ao Poder E.tecutl~.ntravés do 1l!i1listério da Viaç/io fI­Obras Públicas, sejam prestadas,pela Estrada de Ferro Central elo

. Brasil. informações sôore ie jci foicOIÍcluída a elMslfleaçf1.o deflll!­t 'va da Ferrovia " faz outras' 111-dayaçdes a respeito. .

, (DO SR._ JOÃO lIEIWULINOI

Senhor. Prestdente: '.,RequeJro na forma do Regilnento,

!!$ seguinte.s Informações do D'retorda. Estrnda. de Fevro Cen~ral d'oBrasil: - ._ 1 _ se já foi conciuldoi a clau:tJca­çlío définit.lva da Ferrovia; .

2 - (IUal o mot:veo da. nÍlo publlca­ção desl:a. classificação detin ,tiva;3'- qua.ndo será feLta ,a publlCo!ção

da !'lesma. ".SI.lJa dM sessÕN. 21 de julho d'e

1964. - João ~Ic\cU!l7!o.

Requerimemo de Informações, nl1 2.030. de 1964 .Sol:cita a{l Poder Executlvo,

iitravês do lIf;rllsfêrlo da Fazenda,informações sôbre -a data, os ter­11108 c a duração cla C1uierlzaç/loexpedida em nome do 80fa/0(10Futebol Clube. da .:idade de m­beirão Pr~to, Estado de S. Pau/O',011 de outrC1n, para que aquêlcClube venha explorando a vennade automóveis, uM/aitais (J estratl.l1elros. através de rifas e sorteios1101' toda o Estado de São pauto.fazendo vár!as indagações (I res-peIto. -

(DO SR: PEimoso .JÚNIOR)

Requerem!i.s inIcrme o Sr. Mln'8troda Fazenda. por Intermédlo de Mesa.da. ,câmara dos Deputados: '

a) eIV que data, quais os têrmos e­a duração de. a.utorlzação expcdlda.em nome cio Botllfogo Futebol Clube,da ci-lade de R:beirfí() Prêt<>, e.p., oude outrem, para. que êsge clube venh'"explorando m{!nsalmente, e há ma!sde dois anos. a venda de aut<>móveis,nacionais e estrangeiros, através derifas -e sorteios por todo o ~t~d9 deSão Paulc; .

b) ~ull!'!l as prov;dencla,s Il.dota.dáspelo- Mlnistérío d.a. - Fazenda! ou emsuas cogItações, em obed!ênma à.s~­lutares e morallSadortlS detennlnaçoesdo Decreto n. 51.0:12. de 25 de Junhode 1961, flagrllntemen~_ vlo1'1das pelasent dades que exploram o uso das Cl.\r·tas patentes em vIgor? .

Sal... da,o; sessões. 22 de ,jUlho de1964. - Pedraso Júnior.

ces10.000.COO,OO10.000. COO,OO

fi. OCO. 000,00

23;000 :(JOO,OO

Paraná .. , ... : ....S. CatMinll.Go.I~ , •

abrir. pelo me:s.t!lQ. Minlstérío. o c:ré­<üto e.!pc'claJ de Cr$ 26.000.000,00(vinte e-cinco milhões de cruzeíros),PUól & instalação cionúcleos triefcolas,em oolaboração com OlõEst:.ades. assimdistribuídos:

Requerimento de Informaçõ6'ls Requerimento.. de InformatOOsn'l 2.026, de 1964 nl1 2.027, de 1964

So!icita ao Poder EXl!Cutivo, Solicita ao Poder Exeeutl'llO.utnllJés 'do Ministério da Via., através do ~ Miuistt!rio da Vi~1íó

'rao e Obras Públicas, tnlcrma- c Ouras PúUllcas, infor11laç6esi:õ<Js sôbre as razões técnicas que sóbre as razões atuais e verdadel-d.etrrrmin.a.ra11t a escolha do tipo ras Que vêm se contrapondo àde !1arragcm "membrana" pccra reaZizaqãojlas ObllCS de U(facãotI construção da Usina de Funil, terroüãita de Brasil'a com a Es-llb rio paralba, em. Itatiaia, E,- ,trada Ire Ferro Goiá" na« tme-taao do .Rio, pela CHEVAP, tl"faz dlações da cidade de Pires do RiO.outras indagações a. respeita. (DO s~. JO,Sl1: CRUCIANO)

(DO SR. DERVILLE ALL};GRETTI) Senhor PresMente:Sr. p.rc.~idente. '0 "Correio :Bl'azlllenae", em lUa'

Cumpridas as forma.lidades regi. edição de ltc.je, puhl'ca, ampla repor­!llf;nt"ts, requeiro do Sr, Ministro da le.gem' sôln'e o problema da llgaçãoVizção e Obras PúbllcllS, as seguln. fe~roviárla p.,ire.s di? Rio-Bra.sflla" ates informações: . qual representa, megà.ve1mcll5e. 11.

coI1l!olldaç~o def!n1t1va. da. CapUal, da1°) Qual a razão - ou as razões - RepúbliCl.\, Entre os tóplc>os da.1IItade

téenícas que determínaram a esco, reportagem. merece destaque o se.lh:l do t.ipo de barragem "mem- gulnte: "SeJ.s bllhóe;t - Para 0- cor­1Iranl>" para a construção da Usina rente 'ano :lÍJnstaln, no Ol·ça.mentodo Funil, no Rio Paraíbe, em lta. Fedel'al mais de 6 bllllõesde crUZE!1-

·t!.aia.__(E';tado do Rlo) pela CHEVAP? TOS para a contlmlação·dos trabalhos.29) .f:a.se tipo de barragem, em abé- Como, no que parece, não se está de­

boda de dupla curvatura, é ou não d'cando lIG assunto R Importância queconsiderado muito fino em l'lÍlação à o mesmo merece, o 7. Distrito Fen'o­sltum, que é de as metros? - ' víárlo; responsável pela Ferrov:a, está

aO} A pequena espessura da barra, apreenslvo, Obras dlt .lmporUincialõem resistirá. 1\ pressão do volume tra~cendental estão na depend'enc!ade água que irá acumular, volume da l!bel'€lc;âodessas verbas. Sete com­êsse calculado em aproximadamente' pnnh·a..~ r.ons~l'utor&S estão tra!J;:l.­um bilhão úe metros cúbicos? lhando há várIas semana.', a !Im de

4°) No caso de respoota.-aJ'irmativa ativarem 0$ trAbalhes, na-iminência,&0 item anterior, Indaga-se: porque embora, de enfrenteI' problemas fu­tal construído, sôbre a rocha de (un. turos. vez que os seus' contratos de.::deao da ombreira direta, um bloco trabalho expira.ram quando alnd.ade' ancora"em de concreW de cêl'oo exl..t'(l 11 MCom's.são de LIgaçõc., Fel'·d~ 200, mlJ~ toneladas? ".)viár:as com Bra.~ílla",

59) A construção dllsse bloco dê- daca. .ri lmportânc:s do lI<sunro émonstra. ou não a Precllriedade da que na ferma regimental soliclt/.) ao.lcclta de. fundação diante dI) torte M:~tél'b da -\fiação e Obr3ll. Públl­represamcnt.o de água? caso ~ euj" frente se encontra o tn-

(;0) No ca.50.de l'es~tR aftrmatl~a elito Depu'tIOO"o. Marechal Juarez Tú­ao Item anter.or, pergunta-Se: a ~l. vora -em dú...·da alguma Unl dos nlaisreçüo d:l ORE:\' AP, admite, desde Já, tervór~so.~ ade"t'os da constrt:ção daa hipótese de uma. possível rutura Nova Canltal do B~adl. -que InfCrmeda bn.r:~gem, a qual, dese~cadeando, por gen',i1C7';' as razõ~ atual.. e verda­ge ill1c,o, mru' onda., que Jn,cl!\!me.nt;e -(lel!a'S aue vi'm S~ cOl'traponá:o à reu­u!':.:LglrlÍ ma,s de 200.000 metr~ CI'''I- llzação das obras de ligação ferrovlA-

• C05 de água por seg.un<;o, ln.undar! rIa de 13rásíl'a com a 'Estrada d'ee ,uC!;truil'n. os mUtUcíPlOl; VIZinhos. Ferro "GoIás", na,!, Imediaçõcs da: ci.tO"s como Rezende, Barr" Mansa, dnde de Pires do RIo.Volta ,Redonda, elc., cobrlndo.o.s,·a Sllla. d!\S Se~ ;õe.'l. em 21 de julho de.r;cguir, ,c<Jm cêrca de 18 mel,ros de 1964. -_ JoSé cruc1aM.água? ,

~y) "Se, como é razoável, o admite.auais ll.S prDvlclências já tomadas paruimpedir a referIda catástrOfe de _ex.tel1.'llio nacional?

Sala dns Sessões. 16 de julho de1DG4: - lJerville Allegrettí.

I) & recerida-Iei 'auícr.zou, ~d<l.o Poder Executivo I> <Ibm iflualmenteno Min1stér!o da Agr:éultura, um ou­tro créd.to espec:al, no valor ãe.Cr$ 20.000:000,00 ~vmte m.thões deeruzeírosj , IXIra a cOIUt1'ução ,dallobras necessáríes à. irri~!lçâo dasplantações (le ~trlgo e ln.stalà'Çbes del1Il1, núcleo colonial na' zona de Patos,em cooperação com o Estaúo de M.­nas Qera:sl med:ante acõrdo;

e) o crédlto de cr$ 50.000.000,00(cinqüenta, milhões do cruzeiros), re­ferido no Item b, foi aberto pelo -De­ereto n' 26.592, de 19 ele- abr:l .te1949;

f) o créd:to ere Cr$, 25.000.000,00(vlnte e cinco milhões de cruzeíros},referido no ltenl c, foi .aberto peloDecret.o 11' 26.594, també'm de 19 deabril de 1949;

g) o créd·to de Cr$ 20.000:000,00(vinte mill1ões ele cruzeiros) referidono item ti, foi, por sua. veZ, abertop,elo Decret.o n Q 26.593, alndA- de 19de ·abril d'e 1949; _ ..

Ne,sas cC'ndições, c uma vez que taiscrétUós são daqueleS cuja naturezaa.rsegUrÁ automático regiStr{l no TrI­bunal de C~>ntas, per~unta-.se: _

19) . onde se loca.llza, -qual a área, opreço pago, !l. configuração e cJnfron­taçõcs da glebo. que fei d&eproprladilou adquirida? _

2') desde quand{l está send'ouW!­zad& com o fJl11 que lhe t6ra pl'êvJa­mente determinado, ou seja.. a culturamecenlzade-do trigo? ~

3q) qual a área efetivamente 'utiÚ.zada. no p/anUo nleClIn.7.ado d{l 'trlgJ,ano· a ano, e qual a.prC'duçâo -obtida,safra pOr sMra, varieci11de por varIe.dade, desde o :nício da respectiva ex·plGração?

4q) quClls as obr!lS. compreendendoconstruções, Imtalaçõés e benfettor;:\S'outras, Jnelurive cêrcas, etc.• de que

, . t d I f '- a referida gleba-tol dotada?Requenmen O' e n ormaçoes 5') cnda se lOcalizam as núcleClS

(lI! 2,028. de-~1964 trltfoolas do

50rciia ao ~oder Executivo, - Paraná.. ~.atrvais do lllinistério da Agricul- - Santa Catar:na.tUl a. i1lformacões Bóbre Be a Lei - Goiás

Requel' l'm e l"lt o ' de 111formaco:"e!; 11' 586" de -23-12-48 autorizOu o e qu<Ú a. á.rea d'e C<lda um dêles. los.- - Poder Executivo a desapropT'ar talações, construções ou benfell<lrlas

n<i 2 026 de 1964 ou a adquirir 16 léguas de sesma- de que se acham equlpad~?• , ria. de campo 1[0' 1nuniclp!Cl~ de a.) em qUe consistiram ';8 obrns da

Sol.c;ta ao Poder Executivo, Bale" para ced~-la8 ao GOlJ"rno coru;truçüo neceesárlas à .1rrlbllÇlio dasali ali!!, do Ministério da Agr:cul- do R o Gra!ufe elo Sul, a fi110 de plantações de trlgG em Patos?tu ra; mformações sóbre se é ver- que a re/cnda gleba f6Sse destl· 7.9) em que consistiram e.s obrasdadc a lIotlcia de que o l\!müté- naita à cultura mecani2ll t:l!,l do para a Installv;áo do núcleo trltícolario mantém em estoque 1.500 tra- trlfl_o,. e faz outras indagaçoes li de PatOS? ' 'tores agricolas, recentemente em- respeIto., 'qu;r:dos :)0 Pala, além de grande , sq} quais os. termos do convênJo ce-número de rolos de arame Jar- (DO' SR. LUCIANO l\IACHADO) lebrado e. resPciw com o Est:.ado depacto. fazendo várias indcIgagõc3 Senhj>r pres!dente Minas Gerais?. _a ,'csp(!ito. " .' , 9') qual o quadro de pO&~O<lI e qUal,(00 SR. CUNIU BUENO) Na forma .reglmental venh0.reque- o pessoa1 cem A!fetivo exerc!c:o: ., ,. l'er a V. Ex' se dIgne sollc,tar ao , ' •.

Sonhe,r Presidente Exmo. Sr. Ministr.o dlJ. Agrtcultlcra, _ I -:na área aaqu:rlda ou de.!!!lpro-, a se!lulntcs informações: 'prlada no municlplO de BaJe; no Rio

Requeiro, n03 termos regímentals, oS , Grande do Sul? •,seJ encaminhado no Peder ExecuH- a) a LeI n 9 586, de 23 de dezembro • '-i I I d Pavo n.airCl\'é$ do ~l' M'nlstro da A"ri~ de 1948, aut,rolrou o Poder Exeet.tivo II - nós nucleo.(l tr t CCl llSáS o •cultura ó selfu"nie pedido de infor- a. dC!!Iproprhr ou a,adquirir 161ét<u,as ramn,á, .santa çalt.arm~ e

1(rJ ~ tos?

. ma ões'· a .. de I'esmaría de campo no munldplo - f;9 nuc eo c on a e a •i \) se' {, verc!llcieira a noticia de que de BClJ~. paro. ceclê-lllS

dIldo GsOVrnCttido à ~iOd~~~ ~ l~~at:M ~~e~~~~

(I Mlni-tI!rio mantém em estoque UOO Estado do Rio Gran e ou, a m tiD d ' ' Ir" I aç- tritltrotere'S agrícolas, recentemente ad- d~ que fõ"i"hi .. referi1aJ'le~a, ~:~~ coí~ ~rà,p::r:cch"tái~ o;ecr:~lIl. se:q~irldos dno foalsd ~;;.nmediaJ~~~~e no~a:- ~~:: l~e~~ill~U gP<\der jam &ses resultados atinentes à.sm~mes~ - ~ r~ef~r'd~ ~e de"tinam à. Executiv{l a abrir no MínJstér!o/ da quantldJtdes produzida.s, à.s vl<l'iedadesdi;t;'HlUlçÜO, oU ven::a, pejo c prc~o de A.gr·cultura o cré~1~. e.sdpecial neeos- ~~~r~llf.'ld~~ atl~~iW~;'aga31ru~~~~é ~cww ao· agrlculloreo? mrla. até a lmpor .......e 11 e ••••..•••• r d lt' ou il. expe;; Em 'CMO de re<pestn lI.'lniutlvlI Cr$ SO.OCO:OOO.OO (çlnqUenta' mllhões cernes P:,OCe-<:S03 .e cu .vo o o~qual o j,lanejament.õ feito para li cris~ Ide cruzeiro:) •.~rr;t atender' ~d de.~e- ;~~e~::gr ~~ii~n~:g~usrezV~re­tribuição ou vendtJ. dN! tratores_e 1'0- .~as ~om 11. aquu çao das reter as r-, sistênclll n. pra"'as ou moléStias, ou,los de ltmme farpado? Iras: I 1 tJ ll1 te com maior grÍlu de pro-

E.'lll. das SC!slies, 20' d~ jllIl1<l de C) aJn:la. p:lr fÔrça da. mesml_A~_ e. dnti rp~ ~ lllIlés amplas condições1964:. - Cunha Bueno. o', foi j) Poder ll:lCecutivo autor __ a u v u e ou -'

5'rfclZ

3 - Ql1lIÍS as perQecUva.~ de a;Jro­'l'j~âo rio !,.ano de fabr!Cll;!O do.!:lIvlõc" [i,'f]t'lJ11p:Jdr., "Dard lierll!(l',IJ AV.:.:n H p UFrl!?nclt)hlpl' de orlg~m

In';Í(\'~ rm nn~o r'a\s?&:l1!J. dll" Sr.'F.óe<', 10 doe

l,S,t. - Cunha Bueno.

.IWqu.rimento de h1f~rl'fl~K. nl] 2.032. de 1964-SO/lelta ao poder Executll)Q,

através do Ministério àa ÁMO­11állUca, i1lJOTlnaçócs Morc seoGrupo E:recuth'o do Mate1';a1 da!nrZústrill Aeronáutica (GEIMA1,jd concll!Ju estlldos que permi­tem ao GO/lêrno ela União deJI­7Ifr e fixar a 1l011tico. àe implan­tarão ,,"'ao Indústria aeronÍlul.lca710- Pa/l, c Jaz oubrC1.3 inclllfJar.6cs.

(DO SR. CUNHA B'tJE!,!OI

Sr. Preslc!entc:Requelro, nos têrmos reglmen t!li'~l

nLmvéB. dn. M~SlI, s:ja encamlnha.1ono Hln1Jtro dn Aeronáutica, por m­termMJo do l'c;.drr, Executivo, o se­guln!·e ped:do l1e InfoTmaçªes:

1 _ Se o Grupo Executivo do Ma·terial tla Indú.strJa Acron9.ut·lca(GEIMAJ Ju concluiu estudos qce$lclmltnm ao Go\'êrno da união de­;finir e 1har e. pollUc:l de implanta­~5{l da Indwtrla aeronáutlcll '10 P"J;;?

2 - QuaIs 115 emprê,os prlVllM..n~clOllnl~ ou eslre.ngeims qUa já ma­nlfestlll'ólln de forma concreta a pre·tenfnO e1e Instelar tlÍbrlcll~ de aero­J'!í'Wr. dn (]l'allJurr tll'O no terrItóriol1Bcjon2~ ?

.48! '~~u.f"ll" 4f!+i~€t!ef'!f-!~~~ __ ~~~êl!.-t~,

~,.Im"'nJ de Jf,for.......,.;L_~' .............w,~~&O .Lo. 1Dform........... rJun,ls, 11111 pNIl"alnll V<>1lll1~tnio, )Je a.!a.:;~ de ...l'rl"",_.:n. ~ ilO .':n"'7~' '~'~'~ "" ~ _\1""- ~,P1 caráter 4e ~ê11- porpnStoto lktPerior a I (ll$$) a_

I.. flQ 2.001, de 96fi. It' i.G, dt 1~ . IObl'lWó'o nos setores da. .ÚM eonsecutíves,"ol'cltD. ao Poder Executlvo SOUll/,tQ, 11IO ~ B~UIJO, ~ • da V\at'io, às populaq6es Art. -l. Ã apo&entadc>:ia ao aero--,

at~(l1iÍ!s do lIIinlJtério do Trabalhd lItratJl8 dO Gab/«.u Cttlll: dia <1111 foram atingidas pelo flagelo. nauta serâ:li Prevlc!éncia Soc!Ol, in/ormal}{J1I8 pret1ld'nda dá .R~, Utfo.#/, AOOlI1tMe1 porem, que os "pl'ejulSOS 'a) por invalidez. a razão d. 1/80subre se continua tob o regime de prlNltadúll, pela Pr'efelturtl dO causados a Ia.voura, ê. ~uârla. .ao (um ttlnta avos) por ano 4e a~,intcrvençOo o Sindicato dos con- DIstrito Fe~al, inJlYrmaç6u ,6- (l(lmérclo 41 à p6QuCJla inl!úStrla, slo com o míaímo de 70 ~r" (Nte'11t& porâutores Aut6nomos de Veículos bre li vendJI. de terreno« em.9r'a- ele tal ordul que não pcm;Jelrão, aos cento) de l1alMlo de ben~icJo, .tatj,s.llodoviárlos das Zonas Norte, Sul $ÍUa.. credora,,; do Banco do 1l.lI.Sll e do Bito o período d., Cllrênda l1e 12II Leste do l!13taito de Sdo Paulo, , 3!!lnco do N'orde.te. o p:1gamento, em (doze) meses eonseeutívos ~ contrí~jf1~.mdo .várias Indagaçóes a res- (DO SR. O~S CAiWO&O) dUL, do,s seus' c~promls.os. b~s;peito. Sr. Pres!!i1mte: ~, o prtUlite projeto Que, l!Sl!e- b) orólnárll1, com mals de as (\ill~

- .., v N, ""'. bem compreendido ~ te e cJnOO) 1N10lG c~ &eMÇO e c1~1I(DO SR. PEi)WSO JvN10R) :R.i1;l~eJrO, nos tinnos e prllliOS at· duu .~ do çongresso Naclll1lll1. que !laj:!. I) s(':!'IC'Ado complel.a4.o 45

r RequeramoJ In.l'caome o /$r. MlmsLi'1I g~i.als, ..,jem ao1lcli&dlls ao ,PO- . &\.ala. ~ ~, III de julho de (quaren14 e cinco) aucs de ic!ladtt.do 'l'rabalho e Prevldêr16la soekll, pOil' 4I<r ExeeuUvo, allrllvtG da pnflliNB 1;.... - lfll~?Jerto Lucena. com remW1traçA;> eQuJval~nte e. tal'l-,'fntermédlo da Me..-a da Oâmara dos do Distrito Federal, AI segulnte.l 41- tas' trlgélllnlll$ Quintas part.e", do _.Deputados: fOl'maçlíea: . lário, até 36 (lrinta e oln~. qun-

a) se cont!rlua sob o regime d'e in- 1 - G!l1lÜ o nlÍJl1ero de ÚIl:N!1O.I Pf"6~to n' 2.157" ~ 1964 tos torem os I1I1C$ de serviço.wvençlí.o o SlDd1ceto das condtuo- em.te.ntlll 00 Pll!ono 1'l1oto de B1'1I41· . Art. 1I~ As aposentttdOI'!IU: de ql.W'i:f.s Autônomos de Veiculas RodoviA· l1a, di&l!nlUÍlloII fi, ediflcaç6cs de tri- Sup~l1Ie o I 19 !to art. 89 da trata' ~Q, 1.1 serão calculadas eo.aliflcs das ZOnas Norte, Sul e Leste do l}ltlII coleUvos ou individuam '\)&~ ~ lZaa 3.rol, d~e ?1 ~....dezemtwo base Il:l 6l\lúlo de bmetÍlliD, w~·Estado de Silo Paulo' li:ls rssídenciats, dLscrln1lnando-se a .'•flue spoe sotn li a allO· dendo-olM! 0(11110 t&1 l\ mMla. do" ~l'Q.

b) te entre 03 intÁ!rventore3_deslll- quantldllde lete:'inte a cada t!pO? ;"~dulon~ ..~o ~eronauta e ctd ou- m(}S 12 (doze) salárlos de 1lO11tnl:lU1-nados tlglU'iUlI os Sra. Joiio BatÍSta 2 - Itllonnar, relativamente a s prov",,,ncws. . 910. 'de A11reu e Ivo Nalser, candidatos ada. tipo de l~rreno constante ãIf (DO SR. GJ:REMUS FONTES) § 19 Denom.lna-se ss2Mlo de IWIl<,vl!l1Cldos nas últimas eleIções do sin- l'~!lno·Pilõkl, qUll,!s os que foram ven~ _ . trlbUlçâQ li ImportAnola. sMire A éQll1\1lcllto pelos diretores cn e.fe.stad05, o:Udos e quaIs os que se encontrllllll J(~omlssoes de Constittüqã.o e Incide a percentagem devli:s. }Kl1o$r4. João Carrascasa e outros: ainda. de p&.lee da Oia. Urbanlza<1ora ....v· ..., de Legislação Soclai e de_ aeronauta à. Caixa, limitada. & J'ê

c) se fol na gesU.o dos Sr4. João da. NO\,Q Capital? Finanças) (dez) v6Ees o lWário-mlnimo 0..Bl\lJsta. de Abreu e Ivo Nal.ser que os a - Quam as exlllê.ncllLS contra· _ O OlllJgrc.'O Nac10nal decreta. malor vl~cia no Pais.51'3, Dante Pelacani e Rocha Mendes t,uAIs exlgldlllo pe,a Novaoop, rela.tlva.- Art. 1~ Sfiprima-se o § 1~ do' ar- § 2'1 Nenhuma aposentadoria .seráse viram agracladcs com o titulo de mwte a cada tIpo de terreno, no- lilao 83 da Lei n9 3,501 de 21 de d • Inferior ao ealárlo-minlmo regional.sócios beneméritos do SbldJclltO d'os ~amente as oue dIzem respeJto à 2mbro de 1958' e nem super:lor a 10 (dez) vêztlS o aa.-Çondutores AutónomOll d~ VeiculQ~ obrl;;;r.torledade 'dos prazos de c<m$- • lário-minimo de maior vaJor vlge.nt&ROOovjár:o~ <las ZOllllS Norte, Sul e ~lU~~O? Art. 29 Esta lei entrará em vigor no Pais, entendendo-,se como llmlttt.Leste do l!lõtado de sAo Paulo: ~ _ Na. hlpóteu da exJlftêncla de na. d&l& de sua publloJção. r~oga. do s, e,&jis, Importância qualquer IX.

à) se o nome do Sr. Ivo !:;..~er fi- prazo para construção, IncUca;r, ..el.. - diA& U dleposlções em contrário. C8S!o que se ver1tlcar 1'.6 remuners-aura como tendo recebido ..•....•.• t1vamente 1105 t~rrenOll já vendidos, JlUti}lcação 9&0 dos aeronautas que auflrnmCr$ 1,500.000,00 (hum mllhlio e qlll- quantos ainda n~ cumpriram. essa. qoont.lll6 superiores.nhentos mil cruzell'OS) do FundO S'o- exigência, e quam as prmoidênclaa A eUmlnação do pnl'ágrafe> supra- ' Art. ~ Denomina - se Jm-aJldes01(11 Slnd'clll para cusl.EJo das despe- hdotedns llcla ComP'UJhla para aten· oitado Ju.stlflca-se pela aUsência de qualquer IesAe> d~ órlláo ou pertur·&aS de dJretere.s de Sindicatos dos íllint!tlt.o delllla prescrição? ,moth'Qção e em virtude até de bbstá. bl!ção. de funl}fo. que impoSsibiliteCondutores AutônomN de Velr,uloo 5 - !nlcmnaT o nome dos proprie~ culO$ de "ordem moral e' jUrfdfei. deflllltlVamente para. o exerclclo doD:todovilirlo'l durante o CClM!cl'O c111 13 tárJOS dc mc.ls de dez terrenos para Etetlvnmente, não h:í como just.lfl- traoo.lho di!! vôo.ire marÇO último no l'lStedo da GU!!- :móvels residenciais exutentes no ::a- car a. llmltaçlio para lI"i'erbaçi.D de § 1~ A apuração e a ces.sação danabarl1; dastro do Departamento Imoblllârlo, tempo de serviço da quem o haja invalidez serão dec1lU'adaS peja DI·

e) filUllmente qua'. as llcUSllç~es d1oorlmlmmuo~e os rl!<-pect\\ÓOS t\.. prestado efetivamente, , retorla de saú~e da. Aeronáutica, al>Ó&com rovacias uo justUiqlulm () 1<111&- pos.' Entendemos que o tempo de 3er- emme ,de Mude do segur2do fe-ltoilalento da ll~ual d!retorla do 8lnd'- Sal.a elas SCS~Õ3S. em J.1 4P jtl!Ulo vIço, legalmente pr~<,lado, e su:flcleu- por Junta Médica, da qual f~râ pa,r­(lnto dos eondutorM Allt6r..omos de ~ ~IH, - D::p. Oretts CM'dOSO, P'I'N temente prow.do, é parte Integrante te, 01lfl~lltõrle.mente" um medico, daVelculL'll ltOdoTiárJClS do ~tado de - A1e.goa~. da vida f~a1 do servidor, '!!:' Instltulçao, livremente indlcaclo pejoSáo Paulo fator ponderaval e n~ces!!árlo para o PrC05!dente da. caJx.a.,

• enriquecimento do patrimônio do § 2" O aeronauta apooentac1o pór~Ia dU ,~JSÕQf 202 de julho * PFtOJETOS APR~SENTADeS funcionário, que lhe dá sentido e re- invalidez, que pauar a exercer qual-

19114, - PooroJO J'ünlbr. lêvo ao "currlculum vltne". E' tem- quer cargo oU função remuneradA,

P . ~ o 2156 d 11'1r.! A bém um estbnulo. perder:\, o direito lIO provcntl)< totalrOJ9LO n· • f e lN"t Oonsld~amos, portanto,lnllllenâ_ di> beneficie> concedido, obrIgada a.Dispõe sôbre a eonce~ão ele vel e slLgrado o dlrelto que resulta Cclxa. de Aposentadoria e PeWl6es a

moraJória, pela Ba1lco do Brll- do tmbalhto qUe alguém presta no completar a diferença, se houver, en­slt S.A. e pelo Banco de N"". Estaclo, Por lE.so somos pela lUml- tre o valor do bcne1lclo li. que tiverrJ.cste S. A., a credores da paraI· fe.çã,o de tempo em s~' tratando de dIreito e a remW1eraçlío gue'jl8n'e.ba e do Rio Grande do Nart,. averbaAo de tempo de serviço, O ber na nove. ooupnçúo.

.(DO se. HUl\mERTO LUCENA) tempo de serviço é uma espécie de § 3~ O segurado em gôzo de IlpO-C~Pltallzação pll.~ll o servIdor q!ie sentadorla por invalidez fioo obriga­

(As Comls;:ões de Canstltuitio e v sa a aposentQ.doTIa. ao justo re- do a seguir o tratamento médico queJustiça, de Orçamento e de rueo dos labores de uma vida dedJ- fOr prescrito pela Instituição, de.o;de

Finanças) ada lo Estado. que por e.;ta fornecido, sob pena deO Con~ru:so .N:l~lonai decreta: f.. medida proposta llfle:~ra-se·nos, susp;nsão do beneficio. ..salvo nas ca­

PO... just.a e opcrtUl1ll. motivo por sos de matéria. cirúrgiCA, quando oArt 19 O Banco do BrLl.Sll B.A. qUe l1ll'uardamos 11 concordâncill de segUI'(l(!o nãG concorde mediante

e r) BJUlCO do NordcilLe S.A. conce- ~~o Ilustres pares. têrmo de responsnbllldade' cqm a m.c!!~rão moratlirla. aos 8eUscredOree --- das SU!õe&, 21 de' jl1nho de rervenção indicada. "dom:C1l1ados nas zonu lltlnll'ldas ~lo IP54, § 49 Para eleito de vel'illcação darigor das chuvas ou dss enc:hen:.ti, Lm N9 3.5{l1 _ DE 21 DE capacldllde de <tra.balho, as aposen.nos Estados da Paralba e do Rio D:EEEMiBRO DE 1058 bulorias por Invalldez flcar~o sujei.Grande do Norte. • tas â revisão dentro do pravo de 5

Art 29 08 rercr;,,:lS Bitllbeleel- Dlep(Je sóbre a o)Josenlailoria (cinco) anos' contados cIa, d'a14 dementQ& de crédito ofic!e.l, através de tio aeTonautll e dá outras prC'tll- sua concessãosuas agencJas locais, provldenolaráo di'1lclas. , § 59 O emp~egador, dentro da. ,ler~o Ime<l:ato levantamento dos çredo- O Presidente c4t 'P. <p~bllcll' cent.agem de 5% (cinco por cento)res prejudlcndos pela calamIdade, -"- .' dos cargos. existentes na emprêsa,para efelto da dllatRçào dos pl'l\ZOl\l Faço saber qUe o çongrc.530 Nl&- não poderá recusar a rEl3dmlssão dosd~ "p~gllmento dos seu.s re..<pectlyos c10nal decreta e eu sanciono a $e- segurndos, nO'! caros de cessação dadébItos. - gulnte Lei: Invalidez

Art 3~ Elta lei cntrará em vigor, Art. 19 A ll.posenlndorla do eero- § 69 Oesszda a Inval1dez medlánlell(I dala de sua publlcaçlio. reT~ nauta o~erá ao que dispõe p..sta comprovação feita pelo órgiío pró-as dlspotlçaes em contrârlo. lel. prlo fiCArá o aeronauta com dlrel~o

JustlflctJçf/o &"t. 2~ E' consIderado aerooout-a à "erc€]lção dos seus prove'11tos, pela, par" os efeitos da presente lei, Rquêlc Cal~.a de Aposentn.dorla e Pensões,

Cor.fe>rme é do oOllhecimlllloio Pd- qu~, em carâter pelm!'lnente, exerce at~ o seu efetivo aproveitamento porbUco, a.s cOILtanLes chuvllS qUe vem lunçlio remunerada a_ bordo de aero- parte do empregador.ecorr€l1áO, e~ alguns Estados do ne.ve civil nacional. Art. 79 Para efeito de aposenta.l'l\:rdeste bo,'as,lelro, nohdamente, na Art. 39 A concc'!são de outroo !>C- doria ordinária do aeronauta, o tem.Pllral1la e no Rio Grande do Norte, neficJo.~ prevllltos na Jegl31açiío vlgen- po de servlr;o será multiplicado portrouxeram, .. pelo menos lliWll6S te continuará a obedecer ao que dis- 1,5 (um e melo), desde que anual­20nas d~28 unidades federatlvllS, põem as leis, decrelos e norm~ rell- mente complete. tllI. sua funçãO, mal.tuma ~1tuaç§o de verdadeira calam:- pe<'tJvos. da metade do número de hora~ d.

julho 4e Mdc pública, tanto 8S1;lm que o 00- pCl'tígra,fo Iinloo, Perderiio direito vôo nnuals e.stabelecl>:lo ~la Dlr~vf:tno l"edll'ro;;l artIculou, dentro .... aos benelicie& clfeta lei aq~,,& 1{lIe, ria de Al!l'ODA.uticA (livU.

Projeto nq 2.1,61. de 1964

;Julho ,de 1964 5883a. u •• !l!'_ -~

\allTlU'S paJse:s, toi tamã.da. •~ç~ que ora proponho, fluprlmindo-Sl" l~ "Ordem e Progresso". Além!dl6to, a.lgúnlas vêzllS. qua.ndo .. bm.dedra. 6 El.presentWa. o fazem com !li!alxs. branca mvertl<!a. o que' a1iálllI.COl1te~ no próprIo terorltório Mcio,nal, e o ms.!s dificl1 é que e. Ba.ndei"ra Nnclona.l por ter o lema. '"O.rd.em 11Progte.sso' terá. avesso e direito, Imenos que de '.Im lildo se J,«..ia. ll. ex­pressão ao inverso., obrigando assima. ter ma:1.s panejamento. - :Depu"tad() Mendes àe lItoraes. '

(Seç!o f>.... M. ..". __:::.e_:S::;:f~U!t.

DIÁRIO DO CONORESSO NACIONAL, ,ti.

Quarta-feira 29

J?ará,grMo único. Será de um quar- bras do COnselho DeUb~at1vo nue público eletivo mediante concurso,' fi·to o mínímo dessa, condição, lJ6ra os findo o prazo referido neste artigo, ca,m 1mpossib1lltado& de n.liSumi·lo, emaeronautas que desempenham 'cargÓB não promoveram dentro em 30 (tzín- face de preceito legal do lmpedlmento,eletivos de direção síndíca; ou que t4) dias, a ação, penal contra, o Pre- da posse, pelo fato de estllXcm noexerçam cargo.~ técnlco-admlnlstratl- 'lIidente da. cal?\a de Aposentador!a exercício de mandato leglsla~ivo.

vo nas empresas, reíecíonados. com a e Pensões Incurso no crime de Pl'l.'- E, Igualmente, aOs que fizeram COll·função de vôo. -varícação, curso, sem estar na exercido de qual-'Art. 6" O aeronauts, portador de ,§ 29 Ao Minlsté110 Públíc() do quer mandato leglSlativo e qUe ,depois

dlplomo. militar de' ·aviaçiío, aquêles Trabalho, desde 'lU!, tenha conheci- se elegeram, vindo a. assumir o mes-cuja permanência nas Fôrças A1'D1a- mento do fato, mediante comuníca- mo. .' .das tenha contribuldo para SUa ha- ção escrita e obrigatória do Diretor- Assim. concedenclo a, presente pro.bllitaçíío técníeo-pronsstonal em ati· Geral do, Departamento Nacional da posiÇão a. prorrogag!ío da 'validade dovldade correlata. na Aviação comer- Previdênc1el socal, alnvés do rns- concurso, por prazo Igual ao de suactal, terão direito 0., averbação de petor de previdência em exercícto vigência, ao titUlar de mandat() leg"ls-tempo de serviço prestado às mes- na Caixa de, Aposentadoria e Pen- latívo federal, estadual ou mumclpal' Imas, desde que o referid'O tempei não sões, ou representação de servidor ou a partir da data em que tenha dZlxa~tenha sido ou não venha a ser segurado 'da mesma 'lnstltuiçllo, ca- do o respectivo mandato - desde que Prolato nq 2160 de l'964computado para efeito de outra ína- berá promover a ação 'penal contra o tenha exercido Ininterruptamente, ", .tlvldade remunerada, e tenham in- o Presidente' da. Caixa de Aposenta.- a,'pós a sua aprovação - a nm de que InstItui o "Dia do MotOrlsta!' I

denízado a caixa de AposentadorIa doría e Pen.~õcs, do COnselho DeU- possa assumir, dentro elo prazo prol'· (DO an ADILIO VIANA \• C PenEôes com as eorrespondeutes berativo e os membras 'dilste, íncur- rogado, o cargo para o qual se hablll. '. I ....

contribuições, calculandO-se essas. 11'\ 50s' no crime de prevaricação, nos teu, contribui, a. mesma, não apenas (As oom~ '. de Coostlt·~lio"base de, sua primeira contrlbulção têrmos do disposto neste artigo. • para que seja mantido em sua píent- JUfifiÇla e de, 1r.'ó1slaçáo SOcll'J!~.

para, fi, Caixa de Aposentadoria e Art. J2. As ações penais de que tude, direito àdqutrído pelos bene.flciã· O ooneresso Nilclcna.l decreta:' ',Pensões: ' tratam os lÍrts. 1<J c' lI, terão cabl- rios de que se ocepa, mas representa, o

~ H (j direito i\, averbação do' tem- mente alncIa quando, ao' ~er íníeía- ainda, um reconhecimento púbüco, pe- Art. 19 Fica insUtuído, em todo Opo de servlçó referido neste artigo do, os lndlgitados lhrratol·es não lo Poder LegLslatJvo Fédwl1 aos que terrítôrío naclonnã, o Dlllo do Motor»prescreve em 18() (cento e oltentll.l mais se encontrem no exerclcio. dns tenham conquIstado ,e exercíno, em ta, a. comemcrae-se anualmente, nadlas, contados da data da vlgênola runcões, cargos ou empregos em que nome da. Democracil:l, os mandatos dia. 25 de julho. 'da presente lei, salvo no caso de 1e- ha.jam praticado o ato ou 1\ omíssão que lhes causaram Impedimento, para A1'~. 29 RevogOOltS o.s dísposíções empender a pro\'a de decísão de auto- em causa, assumir o alUdido. cargo. contrárlo, estl\ Lei ~ntra.1'6. em ~0IlI

rldnde superior. o Art. 13,. Esta lei entrará em vI- ' Por outro Indo. é perfeita. a constí- llllo data de stle publlcaçlío. . '~(/

§ 29 O aeronauta que averbar na gOr na d!Ltll. de sua publicação; revo- tucionalidn.declo projetó desde que JuBtljlcaçáo ' .caixa de A,nooentadorla. ., Pensõea- gadas as disposições em contrário. visa a conceder justo beneficio, não

v ' , proibido em lei e pel"tlnente ao flm- Há mlLltos llll1Q.~, os mot.aJ:iolta.!l veml' tcmpo de serviço prestado às Fôrças Juscelino Kubltscl1Clc bit!) legislativo do congresso. _ celebrando, 1\,25 de julho, a, sua dal'..a/Armadas; previsto n e s t e artigo, t j t .computá.vel para. 0& efeitos da. apo- ·Francisco. de Mello POr 10 us os argumsnOClS, e~r/l4 maogna.. .sentadoria ordinária. deverá Indenl- Fernando Nóbrega mos, para a sua. aprovaçflo. o fr!lnca . Tão labori089. categoria. profie.slondILl\I' a Caixn cta& 1mportâncl~ tota.ls e leal ooncurso de quantoa hajll.n1 de 1" habituou-se li. es.sllo -come.mol"açilGcorrespondente.;; às 3UM contrlbulções . opinião SÔal'" o ,projeto - ArnaldO a!YU!I. cuja. dll";a não !ol C3eolhio;l1. 11'e à. do 'empregador. P 't 'I 21 Cerãetra. esmo, mll4 destacada p()r tratar-se dG

§ 39' A importância. da divida. serÍL roJe O n . 58. de 1964 I dls. do seu p7.<lroel1'O, - Sâo Cristó-l'aga pelo aeronauta diretamente à. Determl1kl que I) uerclclo!te 'PrOj'etn nQ 2.159, de 19a Jl vão. ' . " iCaixa, acrescida d<lll 'juros de 6% manaato legl4latívo ou executivo V'S' Resta., poJs. à nós, leglsl~.dore-.s, l&<, j to) 1'·11' J' . Modlj/Clt a Bahdewl Naclemal gallz9.-i<1. tal eomo, Já ,o fizemos CffilS. ,se B por cen ao' CUlO, Cllp .... za.- eaBral, estadual oU municipal i/r- o "Dia do Comcrcia.nte" e o "D1a dosdos anualmente e contados 110 'par" terrompe e pl'escrição d~ CO/14urSo (DO'SR. M'ENDES DE MOR<\IS' u,_.,_" Ltil' da. data. de sua prlmell·a.~contri- para. caT(Jo público. ....• 1 ·~t()! ·tJ.. com·pa.rc:ceres Il:lVorá..'

, bul"ã.o para a Ctlixa. ' (A Comissão de COnitltlLlçãe e ve"" T!lml ~nt na. eMa. protetos aUEl, • Y4n E' Q·_"ul"~rt A ca.··· o MA.e_ (DO SR. ARNALDO CERDEmAI J ti ) Instituem o "Dia. dos V;aja.nWó·' li o.' ._ .......v... ""'" .v_ '. ,us ça . "Dia. dos ComerciárIos.... I

b!mento do débito, mediante quotas· (.As cam.ts.sões de ConstitUição e Jus- O Congres.ro Nacional déX\l'c:a: A&I;!tn. cremos pacífica. a. matérls. e.mensais, 1Ité ,0 máxim() de 12 (doze). tiça, de serviço Públleo e de Flnnn- com assa cOllv1e"~o, entrel!MllM a pro.: .59 ês~ ten:po ~ s~i~ a.e q~~e ças). . ' .~1:'/m=~e.lriór~.aC;Cl!1~in~;i 1WSlç(\a ll.O3·fu'l~llI.ios. \nlcilllmsnte.!

~~;::ao po~ ti~ume~tocrOfi~I:I, Iir: O Congl'llfSo Nacional decreta: a. m-e3mll. dIsposlçl\.o em seu paneja~ dM doukls com.t',soes k'omc~ que fo-,mado por autoridade competente e Art.' 1" O eXel'ciClO de mandato le- lllento ,salvo a.. inscrição· "Ordem e rem chsmwll.S a opinar. ~elo qual conste: nome, dia; mês e glslatlvo ou executivo federal estadual Progr~' que serâ retiJ:ada bem as- BrasflJ9, 23 d~ jUlho' de 1904. _',ano ·do nascimento, fill:1ção e témpo ou municIpal, interrompe a prescrição sl.m. s. !alXa Ilra.nca qUe li. contém. Aayllo llfarllns ·Vianna.,de serviço. . do prazo de validade de concurso para. Art. 29 Esta lei entrn.rá. em .1gor na

i\rt, 9' Pnra- oobrlr 0'5 enca.l';ros cargo público :federal dos trl!s poderes oota. ~ sua l'ubIlcagáC!. revogatla.s asconseqüentes d~ta. ;Jel, fica. crl!!da. no qual tenha sido aprovado o tltular di.spOSlÇÓS<$, em contrárlo. .umn. taxa espccllll de 2 % (dols ;lor d~' algUm .dêsses mandatos,· !lcanl1o Justificação

,cento) denominada. "seguro especlaJ assegurado ao mesmo, após a data em' , ' CO/lcede isenção de pagal'I~1to, (lO uel'Onl1uta" qUe incidirá aô\)re as que deixar de desempeiU1ar O manda- E !lo segunda vez que apre::ento t.aJ de ta3fts de ocupaÇao ao. cll/bei

tarifas aéreas, devendo seu produ';o to ou mandatos qUe tenlla. exercido. l'rojeto, convencido como estou de Seta. esportivos inste.rados em terras deSCl' Jecolhldo ao Banco do Brnsll.. inInterruptamente, deSde' ~ reaUzaç!ío 'JtUida.cl.e. O primeiro, rcla~adQ par proprierlafIe da Mar;nha.-merum..Jmente, ,pelo, empregador, l1té do COllCurSO. direiro a aMWDlr o cargo um !lustre DE\~utado, ~e.;nb.o da Co- '(DO SR. ATmf: ':OtlR'fI'1() último .dia do mês seguinte do da para. o qt.'!!l se habllltou, dentro de missão de JUstlça, POSlt.il'lSt.a ortodôxomrecnclaçao. a crédito da rl)SJ)2et:!va nOVO,pl'n20 'igual ao da metade da vi- rebelou;se contr~ 05 dJz~r'5 &ecj~os (As Comí.\'sõ~s de COl1.5Ll1u'riío oCo.lx[\ de A'l;lose~tadorla e pensoes, gêncla. estabelecido para o concurso de nosln,a Band~rlL e all, o fUlmillOU Ju.>tlça, de Segm:ll1ça N:lc:Or.ál· e defi qnal competimo os encargos tlas realizado. . ., ~o constitucJon!1i.so~ o funca- FiJulntas) . .

, ll]Joccllt-adorlns. . .Art. 2.9 ll:;tll leI entrllJ'á em vIgor no. mento de..que o lU't.igo .1U", li(} consl- O CO:JIP'f1'[(I Haclonal ü:;crelo'Art. lD • • E' considerado crime de data de sua. publleação revoilnClaS as dCIar a. Bandelrll e o hmo ~omo sim. .' . . "

ll:;WjJ1'Wt;[IO Indébna, para todos os dJl;poslções em contráTlo ' , ~ 001105 n_acl~llilJs, impe,l~ qUlllsquDr ml). .Ar~. 1,- .Ficnlll !senl:Gs do pn3tlmcn-

efeItos penais. o não recolhlmen~. . . ' dif caçoes. Ora•.0 artlg;o apen~oS de-) to de qUl1lsrjuer t!\Xi\S de oeupaçi'o osmSIl',aJ (lO Ba.nco do Brasfl, na conta Gab!nete da Liderança çlo Pu*dO tine que a band"l~a nUblo,nal - a ~E\ clubes CSP~.l·tJVOS lnstllln.das em Mbs(Jn. G~I:,:l. de Aposentadoria e Pen- socl~1 ?rogre.ssis~, 17, de JUlho. de fôr,- é um símO?I~ 11!jc1onnl e, :nao ele prcprlenllGe l'Ia. l\1Jtrlnhl1, ..sões. na epoca fixada., de todo ou. cíe lD64. - Amalelo' Cerde}ra. p!olbe .a~ su~ ,mOdJ!looÇa.O. Tanto. as- . Art. 2P Esta lei entrarn. em vigorpucte do produt() da taxa. especial Jllsti/tcaçàrJ !trn, cp. 10"oal1õ,. 11 eu~ rejeIçüo o Ina da!n, de sUa pllbllcaç~o. revlJga-", ~ 19 Püra t;felto do dlspt;sto Qr.s- " ,.t"resldente da rl;c~ubllca, em si!npJe3 das as. Cll.sposlç6~s em c:mtrárlo. ~ Ite artigo. consIderam-se pe'~Ol!lmên.- Re~lizando ~on?urso para. prOV1men. decreto.,' a. mOdlfjeo~ acrescent:wdo- SI11a elns S::E.Sões, julho de IC04 _)te l'cspol15lÍvels .os representantes le- to de cargo publico, o titular de man' lhe mlUS uma. estrela. de prlmelra Alh/é COUTIJ.gnl. clasemprê!!ls, dato legIslativo; sendo aprovaclo no gl'l'.ndeila cor~C!lPondent~ a. BrMl1ln. iu l'j' at} . .

. • " 'mesmo, não poderá asswnlr o cargo Estou certo, porf:anto, qUe a' doutlt s I IC :va~ 2,~ O np.o recolhlmen~, ~a época para. o 'qual se hab1litoú, a. menos que ComIssão de JlUlt.IÇ;l, revendo o a.ssun- De hi multo tem sido uma C(l1;~.

prl:!PTla, .do produto da laxa. esp~elal, venha' a renunciar no mandato! em ~ reconslded'aa'á a. SUIlo ';lecl!!áo a.nte- tal1~e preocuJ):lção· dos governeiS d!lSUJCltal6.. a.nda, o. empregador re5- Virtude dos impedImentos legais em rlor, tomada, Miás. por slIDplas m~áo- Unl;o, dC$ EStaqos e 108 AIllnicípl"", ')Jollsúv~1 ao pagamento da milIta. de Vigor. ria; nwna. atitude perfeitamente jU.5ttflmora de 1% (u mpor cento i ao mês -:. ' . Ao lLp'resent!l.r êste projeto não fui cável e· harmônica, (} amparo ao· es~$Ôbrc as lmportlinlJ1os Indevldam3.llte . Dê.õse modo. ficarA prejudlaado em levado, apena.s por uma questão de lJ:Orte amador. com o elevado Pl'<'jló.retidas. '. direito ndquirido, quantia, submetltio a arte ou tie eIltétioo, ou sinlplesmente sllo de o tomar cada vez mais for-

Art, 11. Incorrerá em <:rlIDede concurso - para o que nlto es~ava trn· pa.!'a retirar da. l>e.ndeira o dístico sce- te & dr.srnvolvldo pare. que atravésprevarlcnção o presidente <la. Caixa P.~dido - tenha sido aprovado. ESpe- tárlsta. qUe ali colocaram em um co- dêle, se cOllsollde' o fortalecimentde Apo~entadorla. e Pensões qUe dei. claJmente em se trlLtando de posse em chilo do Govêl'n.o· P!'cv!s6rio, os' po51- a rigidez da' própria naclonallda~eelCtlr de promover, dentro em 30 (trin. cargo para o exercício do qual !laja tlvl.stas de então que prollferova.m nos VlIJe, aqui recordar o conhe~ldÓta) cllas, eonMul.os da data fhtada incompatiblIldade com o desempenho !>a.ncos a.cadêmicos e 8'Jas 'clitedrll8 ·de brocardo JlliJno: "Meus sana In cor.Jl'l;ra o recolhimento mensal <lo. taxa do mandato legislativo ou dei atlVlda.. nrlSSUl escola,s mUit!l.r00. E' que com pore sano" (Juvenal) parA cujo con.especial, !lo Imediata. cobrança. da de polftlaa, " êsSe <lfsf;jco a nossa. bandel:m é de chi- celto o' povo rome..no' sempre dLs en·'mesma. e .. açAo crimInal, contra n! VlSa. o presente 'projeto. p:n'tlUlto, fícll reprodução em pafsetl '00 lfngua. BOU espechl atenção e interêsse p ~.responsá.ve1.s pelo nlio re'"..<llhlmento l'lIISegurar direito _ qUe cODSldera.mos não.Iaitina, eom.o tlvemc,s vá.r1as opor. Por Qutro lado. n§o resta. dúvida a1_<ia referlde taxa. IrrecUSlivel ,- àquele" que, tendo se tunidades de obser;'6.r em pllJ.<;?IJ' da. gumB de que o eSporte amador I

~ 1,9 lncorreri, igualmente, no habll1tndo, pela sua, capacidade e pelo .As!Ja e da, Europa, impedindo aa;slm ainda, hoje, o su.çtentll.eulo das nos'mem10 crímtl o I're.ddenti! « 04 mem- seu e.&fôrço, -1lQ desempen1ío de eirgo li. sua. dl~io,. ac~tecendo que e.'n sa.s !nstltulÇÕe& ~rt1vN. AmP!U'''

5884 Quarta·feira. 29 DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL (fkção n 'Julho de 1964= --

Projeto n' 2.165, de 1*""Prolbe " Impressão de reV/S6IN

destilT4das d in/ãllcm e â 1uven­tUlIe qU<r explorem: temas basea­dos tuI vio!êll~'Il. no crime ou 110terror.

_ 11& fe.ltN abonada.> par mol:JvoM doenÇA, Ilm1ladas ao me4JnoPJ'UlO,

Pll.rágTQfo único. Quando M llnen.ça.s ou lalta~ houverem excedidos aolimite a que se refere êste artígo oeeacetamento das mesmas não ul-trtllp!l.l'<Iarã o máximo de 30 (trJnta) (1)0 SR. EURICO DE OLIVEIR",dias,

Art. 29 Esta lei entrará. em vIgor (As Comi~sões de Constituição ena data de sua publicação, revoga-' Justiça._ de Educaç/io e Cultura e d.das as disposições em contrárIo. Finanç/lS) ,

aala da.~. Cessões, 20 de julho de O Congreuo Nacional decreta:1~. - ~p. Áureo Mello.

Art. 1q 1":ca proib:da a qualquer- J1Mt(jicaçi!o ofJclna gráfica do Pais a. Jmpl'ts6âo

A Lei n.9 2.1!39. de :I de agooto de de revístas infantis ou destJnadas iI.1900. dete l11J:tU o cancelamento ex juventude, em quad:rlnho~ ou daoffie'o das penalidades de a1vertên- qualquer espécie, Que explore ou apre­ela. repreensão e suspensão, a~_, sente tem-as ou histórias baseadas naque não excedentes d 30 (trinta: violência, no crime e no terror. .dias, n.pllc~ no pessoal dos minis. parágrafo único, Serão cla8siflca­téríos e das entldr, :les autárquíca.. e das essas revistas na mesma catellor1a.parae.';lat&is, abonando-lhes alnda as das publicações imorais e pornográfl­faltas não ,;ust1flc~ag, até o limite CM.. para efeIto de apreensão, Ull.'Jde Jgua.t prazo.' Bancas. pela. POliCIa.

Art. 2Y ESI3 lei entrará em vigor;t uma opo~tuTIldade que o Poder na data de S\Ul publlcaçáo revogan­publico concede aos seus funclonár'''~ do-se as dlspo'!ções em eontrárío,,eláp$OS para que, escoímaéa sua. féd, 'oflclo de '-~ "jrejudclllls, me ..l- Justificação~m na.;; ml~.I.Õe.s e negligêncIas mo. Na preservação da. fonnaçlio tr.ornlt1vadoras das penalidades a.pllLladas, das nOOSlLs crIanças jmJlõe·~e li. Uf'e enveredrm ;-)r novos rumus com· gente aprovação deste projet<l paraM tlv~l,_com o. Interesse da. diselpU. que .se'defenda o molor patrimóniona, ~.nl1O tombem da bo. \ andamen_ da. no'<o. Pátl'!a: a lnfílnc!a. e a ju.to do~ serviços, que lhes cumpre ventude do Brasilexecutar com ded!ca~iio c prestez~, :sste plojeto, ~e aprovaJo pe.1os'

Ocorre, porém, que n.s Ucença.~ de. e~Jnentes senhores deputadas. evita.correntes de enfermldades e asf<!lllas 1'~ que os no!:sos menore·. sejam In_\'erifiood~s peln mem10 motivo, aln- fluenclados por as,!\. llteratura maL..1l.da que aboMdas, carretall'l dimln';1- e se tornem neuróticos e venham o.Qi\o no tempo de serviço, Pl'3-1icar .l\Itos .anti-sociais deVIdo ao

esplrJto de lnut<1ção que é Inato na.Ora, se ao.q f~lto,.OIS e ao. que m· In!dncla. e na adoll'SCêncb.

trem punições discipllnares o Poder "MocInho hoje b:mdldo amanhá"público 'OCOIXC com l.:.e<t:das de l·e· _ eis o resultndó dessl\ sUbllterMura.,paração e es's ulo, maiOr e melhor ultra prejudicIal, que (!,!;SlI.S sub-rev1s­ro.zjo terá 1'0.,1'6 náo recusar Innentt· t<lS apresentam, vleandu Seus Direto·VI' àC:'lde, e se ausentam do' .ser. re.s lão-sômente i\ obtenção de lucro••"Iço, jugt!flooda. a. lega1.~ente. A .sêde de dlnhe1ro dêsses homeM de

Da.l 1 lr''''pto q:1~ Ir:.. a honra neg6eh vem concorrendo desg! l1t;11.1a.-de apre9Cntar á. c<Jnsideruçá:> dêS3e mcnt.e ~11I1lI estimular a deUnqr(;nCll1.E Con"~e'so lnfanto'JUven1l no Pais. A.'! pubJJc!L-

, .." c • ções destinadas i\- Infàtlcla e à juven~

\lide 'devem ter cunho fundamental.mente educativo além do recreativo edevem ser elaborados tendo·se e:nvi<t;g, a formação mOl'll.l e espiritualUI personalldade' d('" futul'OS clda·dãos, que d~verão ser membros úteLtà. colet!Vldade de .sua pátria.

Temos o dever de como legIsladorespromover a. e1:1OO" 'ção de leis quI'forll.lleçam a Ir.orfJl da nosso. juven~

tude, tornando-a \'aloros' e enslnan.dera a bem viver. A mu:lldlio de jo­vens da nossa grande Pátria. dlll qualem enorme parte ela depende, pososUi a vida. mas i:;nora. claramentequal a bOIli maneira de .se utilizar de·la. Po~suem Jntellgêncla mss poucorefletem. Têm fôrças qc não apli­cam, Não ,sabem muHas vêzes dlo!ce­nlr com clareza o bem do mal. EeSY.lS revistas orientam pll"a <I male deixam a juventude oonfusa.. Pre­cisamos orIentar a mocidade e de!en~di-la, moslrando'lhe o. linha reta dacorreção e dlll verdade, P ell5Jnando­lhe con:o po!5am praticar sempre duorante a. vida ações honestas, genero·sas e úteis a sl e 11 Pátria. A1tru1s.mo, trabalho, fl'ollnqu8ZllI plU'll consIgoe para com oS outros - a;ltudes cla­ras e firmes, eis como l1gm, os ver.dac'(jlros homPI1S ou mil he,!:~ Mssenome, Devemos ensln3r i\ jUventude€I odIar o mal, 1l.IJ.stral1do·lhe que é omal que degr::.da, corlOmpe e destróia. humanidade Em cada a" mll.U ­cl" bma-se êle. covardia, mentira.,c"t'eldade, de orc;em ou Intcmper:mça- hã: um poder de destruição. Deve·mos mostrar á Juventude que o malé a fonte de misérias e lãl:rim:!S. Obem no contl ária é tudo qUe eleva.,~l1~!ém. encoraja c consola, Devemo(eN.ínar 11 nC&a juventude fi; senti·mento.; de dijlI1'c'odo1 Ollc ccn'llem ellsaber que cada Individuo ~em na 111

Projeto nq 2.103, de 1964Dispõe sóbre contagem M

tempo de Set'I'iJ.;O na PrfWicUnclaSocIal.

(DO SR. MUNIZ FALCAO)(M Comissões de ConEtit u!ção e

JustIça, de Leglslaçúo SocIal e deFlnançes) •

O Congretso Nacional 1ecreta:ArL l q Selá cDmput:\<lo, para erel,

f' to de apose:niadorla por tempo derojeto n9 2.162, de 1964 servJço ou abol"~ de perlT..llnwc;a emRevoga o art. 4.' d~ Decrelo.lel ll.t1vidale. ' perlodo pre~tado pelo <:e.

11.9 4,791, que proibe a cunhagem gurado da P.revldenc~a Social na con_de moedas, comemCl1'ativas, e dá dIção de servidOr dlll União. ~tadosoutreu; provid.é1Ic1CU1, ou Munlclplos.

(As Comls~ões de Constituição e Art. 2~ Revogam-se as dlsposiçõC;;JU3lJça. d~ Educação e CuJtura e de em contrAIlo.Fln€ln~IlSJ Justljlcc{;{W

(DO SR, AMARAL FURLAN) Ao empregado de emprê.•a pAr-O C0!1gresso NacIonal decreta.: ticular ti concedilo o beneflolo da

aposentadoria por tempo de serviço,Art. l.y E' permitida. a cllIlhagem ou abono de permanênc~.l em M.\vJ..

de mooollS comemoraUvlIB EÕn1ente dade. del"de ue comprO~'r haver tra. LEGISLAQAO CITADAnas seguJnte A hipóteses: oolhado dmante 30 anos, mesmo não lJ1iII: N.? 2,839 _ DE 2 DE AGOSTO

a) pa-a cada séculc da. fundação tendo contribuido parll. lnstltUlçOes J " 1956

~~.:sW;ade.s que hajam sido capItal do ~eãO~~~~~~. Sockl.l, se na. épOca DLçpõe sóbre o cancela1llento debJ centenário de nascimento oU de Náo se cor.~preeDde como negoar se- penalidades aplo'cada. â lcrvldo-.

morte de braslleiros que se tenham melhantc prcrrogatlva. aos segura.d03 refi Clllis e o ab()1lo de faltas nãodisLinguldo como cientistas. invento- que completam .eu tempo com pe- iustlficlld.u,res, literatas, lU'tlstas, ou como ml. rlodo~ exercidos na cont.lç'o de ser· O PresJdente da :República:mares, em opet'ações bélloo.s ' na de- vldores p'Íbllcos federals, est«du1lisfe.~a da PátrJa; • ou municipais. l"a.ço sal.er que o Congres:o Na.clo-

o) para comemoração secular de :t estlll falha da Lei Orgítnlca da. nal decreta e eu saneie:::> {, seguintefatos h18tórlcos relcvantes, como Dçs_ Prevldfmcla. SOCIal que o projeto pre- Lei:coberta elo Brasil. a Independênela, li tende corrlglr, a fim de amparar Art. l' 0& órgãos de pessoal do,Proclamação da Repúbllca, o trucldn- aquêles que, havendo deixM os qua.· Ministérios e d( entidades autárqu\.menta de mártires tais como tiraden_ dros do funclonalLsma públlco e !no cas e para.estatals cancelarão e;t o/~tes !' Felipe dos Sanlos. gressado em ativIdade. pe!rticulares, jl i nalld d "d 1Art. 2,9 As moedas com8-ora'.iv.. d I ~ c o, as pe li :s <," .~ ver .. :lC 30,

~.. .0 per em ongo' anos de Serviços pres- reprj!ensão e su.o;pe::uão. de~.de quesó poderão ser cunhadas em meta1.s ou talos ao .Estado. . nito eKcedentes de ao <trJnt<l) diasllgas melé.l!cllS em uso para. as co· Ressalte'se a clrcunst.âncl<1 de que apUcadas aos seus servldore&, abo­muns cIrculante.• à época, e no va· o funcionário' públlco cMtribulnte nando-Ihes, também as ,faltas nãoJOr mllJ.o; alto destas. obrigatório do IPASE. ' j tlfl d 11 Jt d "

Art. 3.9 Serão cunhadas ilfJumen- u.s. ca as, m G as ao m8'mo pra·te, por ano, dols tIpos de moedas co- Sala da. Ses.õe.s, 15 de julho de zo de 30 (trJntaJ dias,memoratlvas, pennltlndo...se até um 19&4. - Dep. 1\IUll':: Falcão. parágrafo único. u cll.ncel3111entomllhão de exemplares para. cada tIpo. das faltas de que llat.a éste artigo

Art. 4." Revol!lldo o art. 4.' doDe~, não darão direIto a resserclamanto deereto.1el n.q 4.791, de 5 de outubro de PrOjeto n9 2.164, de 1964 vantoagens pecuniárias o venclmen.1012, esta leI entrarA em vIgor na da- to, nem a revisfio de Quaisquer otO$ta de 'llA publlcaçiío. Dispõe sóbre o callceÜ'/me1lto .de decorrentes da.:; penalidades e das

Sala do!; Ses~Õ?s. 22 de julho de IIcll1U;a 1J{tra tratm1U!1Ito t1s sauJ!e faltas1964. - Amaral FUTlan, 6 jaUsa por doença. Art: 2q Esla lei entr: em vlg~~

Justlflc'ílção (DO SR. ÁUREO l'tIELO) na. d-ata de sua publJcação, revoga-, Atendida a exigência. contida. no (As ComLs.'lõe9 de ConstituJçAo e doa as dhpaslções em contrárIo.àrt. 2.q, que diz respeito àl' caracte. JWlt.!ça, de Servl~o Públlco e de :Fi- RIo de Ja.nelro, :I de l1gõsto derlsticas dll8 moedas comuns, como pé. nanças) , 1!)56: 1356 da. Independênc!n e 6SQ daSO, dlãmetro. metais ou ligas em que O C N I 1 d I Repúbllca - JuscelIno KUblts(Jllel~ -são cunhadas, não ocorrerá nenhuma ongresso ~ ona ecre.&: Nereu Ramos - Antôni' Alves Câ~operação especial pt3.ra a Fnz:mda. Na. Art, 1.Q OS 6rgã-.'ll:l de pessoal dos nUlr.:: - Henrique Loti - JOSé Carlosclonal. minIstérIos e das ,ntldades autArqul- de 1I1acedo Soares - JOSé Mlria Alk-

Além disso: cOmo o. projeto exaura cas e;.oltnestata!s canceleráo, are. 1Ilin - Lúcio 'Meira - Emesto Dor.a enumer<u;lio das hlpoteses nos quais querlmento de. luteressados. as licen· nelles _ clor?s SalaCUlo'- par~:Hl.lserA permitIda a cunltagem daS moe. Ç/IIg para. tratamenk (ie Eaúde não Barroso - Henrique Fleu;s - lIlaa·~ oomemoratlvlIi _ llm1t4àa. em O excedentes a 30 (trInta) d1a.s assim r1cio de Medeiros. "

to. p"::, ti 'P~e.>tar um g:ande serviço número de exemp1are& e dura.nte tA-à ")r{m:L~ Pátria e i\ coletíviãede, da. MIo - níl.o proplci&rll. abusos,

.iIP~~:, entretanto, de5tas judlclo. Segundo eslatlstlca. recente dos &fi_!'.:l.:; T.{;n"~rlllóCil, ta.lvc\I mesmo por ctonadoa, as medalhas e selos po.flta.lslUTI I~V;o (l3. leglslaçlío vlgente, os comemoratíves nno eheg.am para ser­c:ll',)~S esportrvos ínstalados em áreas vir, lequer, nos ooleclonadores rm·perl~ne"nt{'5 11 Marinha, continuam, dentes n. cidade do Rio de Janeiro,pDr Iô. r" de lei, a pagar as re~~t1- De forma que as moedas comemora­\'as t~,:':'.s d~ ocupação, fato êsse q'Je Uvas viriío preencher uma lacuna nalhe.5 vem oc:lrreUlndo as m.aJ.s sérlas e fixação e exaltamento dos feitos, dll&gnr, es dificuldades rtnauceíras, a lJO::l· datas. dos grandes vultos llátrlos,to mesmo de su.scit,ar o desínterêsse e Face a tais !unda.mentos, confioo uescstbnulo para com a. prática elo em que o presente projeto contarár.",po~k amador, que cada vez e mais fOro o aJ)oio Jndispensável de meusse !"e.!'Sl!llCll d.'l. necessldade de lUnçuro Ilu.str!, pares, para a sca viÁvel trn­Clrj~Jnl e sem o qual corre o risco até roltMac e final trAn.:mudaçíW em leilt':cmo de teu completo desapareci. Legislação citadamrnto, Decreto-lei n 9 4 '19-1 de 5 d

Dal ~} €I Ilm de ~vIUl~.se o ~1.1.11· Qlltu~ro de 1942. q'ue bUtítuiu ~to do r. _~orte amador, qu~, ali~, sem- crueetro como un'd d 011 tdpre o cl~f('llc;ll com o mcís puro ardor lia "brasileira I a e m e -e eatuslasmo, surge t: necessidade de •c1srmos !lOS referidos clubes um apolo Art. 4' l;';' vedada, sob qualquerv2c'clldo e Integral, para que as mes- pretexto. a cunhagem d~ moedas C:\.mo, aiém de não sucumbirem, poso memcraüves.sarn, nlnda, atlngir as sUM reais fIna- (Leis do Brssil - 1942 - vol, 7 _IJllnclt1J e que vêm ~endo obstruid/lS outubro-dcl!embro - pÁg 3:! _ BI­face as p:emê;Iclas fInanceiras porque blíoteea da. Cll.m:ua dos Deputados).03 mesmos estão, presentemente, sendosubmeLidos.

r:;c3LnTt~, a meu ver, j:L5tiflca..sep',:nulllen!e 11 isençãodo pagamento deCJ .alrnuer taxas de ocupação em ta.vúr daquelas entldade.s esporf.ivllS elJuc e>;l.iVl'.rcm 1nslaladas em terrenosde propriedade da Marinha

_D~la maneira. e em fa.cé da& ra~2(':'3. aqui, adUZidas, espero que 08meu,. nobres e dIgnos pares (lOm­]:ll e:mdnm o elevado alcance dê.st<! meul'mjeto, VOllllldo fa.voràvelmente pela,ua nprOl'l1ção e rápida tr~mjtação.

Ol)H:HO DO CONCRESSO NACiONAL .(Seção f)----~===='-='"

Julho dê 1964 ssafUca o seu Iugar próp:'io e sua runção .r.ossas crianças e nossos jovens de. LegJ.slativa, da Câmara Municipal de dem :f1l..'1oionar. ~bM1açadas J).liOa!Jr'c,lSoal e por consegu.nre o seu di- vem ser protegidos contra tudo que Vitória ti dos demais municípios ser- algas,nü,ú ao ~_,peito e à independência, possa prejudicar à formação de sua vídos pela Companhia Central Brll..si.. Su:'. Pre.si.dente, a limpêm lllllrmA criatura humana não deve ocultar. mentalídade e suem educadas em Ieíra da l"ôrça Eletrica. e açuí €,stê- dos rios é uma. neeessídade, N.o Clll­~",_nem hunuíhar-se, nem abaixar-se ambientes que lhes assegurem sem. ve, para transmibír ao Sr. Presíden- tanto, este ano o Departamento Jied,~,noe de ningucm. I "ém o JDVem, pre a crença num mundo melhor, te da República, em nome dos COllSU- PorlOl9 -e Vias Navegáveis, alegandoc.eve ser justo € considerai o seu se- mais dignei e mais respeitável, a fim m.nores capixabas, os seus protestos não Iiaver veroa especíüca -para c(!Sarnelhante, agindo de acôrdo com de consagrarem no futuro suas ener- r; aoelos, no sentido de que houvesse serviço. e que essa tarefa cÜtl.'"'n'pertá@conselho de J<,~W' Cristo: "Amal-vo5 I glas e qualidades a serviço de sua cl'l'Teção desta anormalidade. o Depu- ao Dê~ll!rta,meil1to de Obras e SalTI'liJ.~uns aos outros", entrentamdc " Y}da Ipátria e de seus semelhantes em um tado ESt.aduai Teodorlco Ferracio F~- mento, deixou de atender a esse lm~fl~ acôrdo C0;:11 os preceito, cnstaos, espíríto elevaco de superíortdade mo- lho. O Sl·. Presidente da República. pwa,tivo. Como esse Dep!!ll1ta1tn~to

assim concori endo para " melhora- ral para que possa chegar a ser um ouvindo a, ponderações e os elemen- ta.moém não P{)IMU~ verba espeeínoe,m er.t; QO gêi.ero numan., e para a membro úhl da nossa soc.edade, ~0, que o Deputado Ferraco Filho paea límpeza dos nos, o resultado fi!consolidação dos prmníptos morais ,e I n-' (1' 1'1 I íulho de 1964. Ilh~ anresentou endereçou ao Senhor Ique, este ano, os rios, as lagoas e os<:~pir:tuiUs q1Je con rtítuem B, esseneia E ~7.s· :t· Olil'e~;a J - MilllSLro das MJnas e Energ_a ped:do l-a_gos d~ região do baixo RJo p~'e<,~ convlvêncáa scc.ai. urzco e. no se~lt:do de que, com a maior ur-Il~ao serao Im1PQS. ~m, decorrêneia

Sala da .., 2:,essô:s, em 21 de julho g§u(.,;a pocsível, fizesse chegar a.s! russo, g·ra'!1.qe qua~h-daue ~ de proou-

(,11M. Deputado EurIco /Jc 'Projeto n~ 2.167, di! 1964 ~;~~!d~el:~~;~~s:~ore (l situação QU':ó~ J~5~~~~0~~~:~~~ã~,ot;~~t e:r

G• Conceàe anistia nos clubes de GllUccmlt:1ntenlente. o 81', Govel-I'o- CHCtilU, cereoas e gado, nao ene...on oit

futeboZ do Paíg quanto ao reco- nador do F~tado, em ccmpanhta da. trrurâo escoamento, Por ícso, S,r.Projeto n'! 2.166, de 1964 uinnento ae contribuições atrasa: maioria dos membros ela Assembléia Presidente, venho à trl.Duna, nesie,

âas ao Instituto de Aposentad.orla L2;;' E.atíva, de Vereadore,'; ás Cfim".· hora p[l;]'lJ., Jazer um apelo veemen:ePloi,be o uso de expreseões Ti01- l'~~ Municmals de V'tória de Cacho- ao D::r:':'lrt,amsnto de PO'ttos e VIas

7wgrM'w,s ou de baIXO calão em li Pensões dos Comerciários. eit{} (jj rtápemil'im ê C.2'outros mu- Ni:w€>gáveis. PSQ'S" lm:1çn?~o mão da2uyareJ públlCOS, bem co;no a (DÓ SR. FURTADO LE1TI:) rucímns, compareceu ao 11.:0 de Janel- um de sua.s y<:"'ba.s - seja ela a COoireeeniução de cenas que i1npli- t.l. . - !'u e expôs, na presença d-o Dr , As... ~u,ndÇ! PC-rt/Ja.!}O oU ele uma das E·1. ~~1Sq:.em em ultraje público ao pu, (As C3missões de COllS ítuíção c .!r1~bal Soares. J?tes'dente da Es'Ol!ito uo"a<;oes giobal» - nl-!\nde faú~, e,)-dor. em. p1"ogr-ama,ções de teatros, Justiça. de Legislaç~o ccciul e de F'í~ Santo Centrais Elétricas Ü :'itilacüo mo al11Ualnlente ;:"cont3c·e, fi Jimp2-.-U.clnemas, rádio,> ou televisões. nanrus). g~ ave e afHtiva enl oue se enc~ntl'à a 1dQ3 rios do baixo RiO Doe::::, no E,~"

íDe SR. EURICO DE OLIVEUt1\.) ~ Congresso, Nac:onal decreta: companh.'a.. Cent,TaI 'Br"S~le.'ira <to FS_IOirit,Q :::,~,nto, pa,rs., ;"itar pl'ejl1lzo <:-etado do E~pidto S:?nto. GCtD.s2que~0u?B mUllo gl'B,VeS pSl·a :1.

U-~5 Cornlssões de Con{tituiçE:o ~ Art . . 1Q, ~11carn os cluj~s. de fuLebOl .:conGlwa elo nQ.').,so ~~ado f', prln-=-

J __._,~a, de EduClll;W e Cultura e de do PaIS ,l~entos do reC?:.hnnt~to dlk .E ,S. Exa. o St. Pl'esident_" da 1'1a- cipalrmel1'te, pa.rB. a ec,onomia (1,"s illU-Ll1ancas). '\ c0ll1ribll~çoe8 d~. que seJam devedores.. publ ca. ouvindo pela segunet,a vez as ImoíDos dO pa'xo Rio Doce. (J,;[u:tO

. ., na. qualIdade ae empregadores, ate pondêTaçõ::s das eutorícsde.s do nosso b9r.i>.O Congresso Nac:onal ueCI'e,a: a, data ,du entrada em vigor da refe. Est,ado, d'li:!cncieu no sentido de de-I ~Al'~. 19 F:caln ex.tJl·e...~aJ.nellte prol- nda lei.. . term:l1:J.T' que o Sr. Minístro das 1W1... O S~~. A:CiiINQ ZENI:

1:'dos pronullclu:mcnt,ü.s de expl'e~SÕe1j Art~ :~o Esta lei, c:ntr~:"á elTI VIgor nas e Fne~((n co-m~arer':'_~2e ao .JS..f.'tia- (Lê a .~egtl~nte ca/lZ:1!nicagêio):p.:Jrnográf.l.cas, imorais e de balxo c.;.t.. na dala de $ua puul1C3:;a(}, revogadas ào do E$plrlto S'lnto. para, Junta ... ,sr. p:.:siden~e, .senh~l'.;:s D;:P.l('':;'~''':;tj.,lao a.ssim como cenas base~c~G.s n i as d:SPOS~ÇÕ23 en c"Gntrál'io. ment,e com ar4 classes e{)nSeí~vndoTas (, Presideuta da F{.tde Ferrov:&~'1a J.T~eXl)10raçâo dcs insf,intos infei'io~'e3 dü Sa a d~'"' f:.<bssões 17 de Jltl1h~ de e c<J!U f!B .p;ntoridades.. s.na1i?'ar a si ... '{.,c-LJi, {H.Ullp!':nco ln.';tru~<~2s do Sr.

povo e anornahM ..sexuais. Je;l1 corno 1fHH. _ ;u;t~clo Lçite. Itnaç&{) ...t.ea1 das tflt"[as de !6r"fl ~ dz \ .i\t1LYJ.Wl;l"O da Via.ÇfrD e.,OD ll~ PutJ,L"'LS,Ldicularlzar oU ar;resentar ele fcl'll1.~ . " " luz na':'iuele E;.;tado... O Sy, MUllstro d~telln;.nO\.l a susp::;n ao de lDí1-S ü5desn1oralizantB. autoddadcs civ>:>J ll11 JutZ]ZCatzl.''f..1 Id1s .1\IIn98 e Ener~:a deve embarcar, serviços d~ retl.LCnçR.O do tr~ho E~Il-J~"sres, poliCIaIS, judic~áriEts e do .lua- li anistia aos cl"ubes de fute-bol oro ... anlUn~1;'~ peJa m3n..~, ~ paI,? o Espíl.'ii;v '1TIBn..au·Sub.ida da E3t::.:rrda de li ~r. ogisténo nos teatros, c:nemas, radíos .flssiona1 do Pai.s quanto ao rec51111.. santg 3 r nl de e.':if,Uo.ar ln loco à 51- Isall~a C3.tar na.e teJeVlsóes, OU em qualquer esta1nlo- e t de e'mtrltlUleõ~~ atra.s<ldas ao Ituaçar do nos,o ~,tado. Al1n;onto a I A populaçãe> G{) VJ1e-do Itajai, in­cimento de n.atureza análoga de todo r ~1 tO t d': .LAt'03en~t3;iorla e Pensóes espere.nç2 d~. qu~ S. Exa, que se l\{'?nfQlll1Rcta cor.n a ado~ãG C1~.-:; __;-1 [l.'. ,;

TerrItório Naclonal.- PS" U o ....iar~ e uma medida eme tem, na ,reaudade, - S<lmo~ levados, dlda, pBde ~Jr ~m~u móerm2:'oo [OArt, 29 Tilíca estabelecida a pena qos ,.C0r:?-e.Lc ~ - ,. 6 ez dOI C01n 111Ulta al8'~1'Ja, a confes~ar ~;;- Ex~~, Sr ...vIlnlstro Jurrl'êZ 'D.1í'O,".J..,

J:dade de fechamento por trinta dias se mnpoe, porqua~to.a~i; n~la (Jo-e demonstmrio 'interessado na soluçâO Ique\ mande SUcl~ar aquela doto 'n, õ] ­

àqueles estabelecimentos qus tralliJ- S;;OS que n8nn~~_i !elD;eO'.clariZa~ 't~J. d~ste 1?!"o:blen"a e dos df'ma'5 de ene:-.. çã~~ naíllrallne1!te al;Jós aj!rec:.ar ~.r.Sg~·çdl-l.em o artigo anterior. t;,fllB.d...a no seUl! o ~ - 'o nheClID""n... ~Ia eletncn enl no~c;o Estado1 en~on- 1r:Z0'3S d~sse apelo.~ Parágrafo ú n í c o. A penalidade Sll.>Ua~~o. ou se~uer nar COe ll'ia ':a- tre rea1mrnte a .c;:olu~ão .Trmos nés. ill' o que 1:190, Sr. Pr::.5idfu"1te, n::~­

dbs!e artigo el'á irrevogável, nãiJ 00- t,~ prevlo :aos C~Ublld€d.•q~, eis ~ue <'h baTI'" da do E~)}irito rantr... na t3. oportunidade, CU;:11pllUú:' o _\2rbendo s;quer mandados de se;;urança z~r a CObl_a.I1Ç~,_}, a ~v a, fazer a Câmara e no Se:lado, a imn!'e;.~ão C:e (~ seu repre"entan~e nesta Cusa. •para sua reabertUl'a, o lAPC, ~e ,C,_o,l,le, ~m a9a, que outra solução não h'1verá senão I A Estrada de E'erro Santa ()aL~'rln~.

Ar! 3° Es::.a lei entxará em vigor cobra.119a Jud_Clal de, tal t"?l!:<O t n 'ào aquela mie apresentslr..es aS, EKa'IT.O trocho reíarlào corre, 111 qltaoe to·na dàta de sua publicação, revogadas Se v;er a se c~nf.':.!nar, a~ In."'".,,ç t r ' no se,ntido de aue a ELETROBRáS do, o seu pel'oUl'W, p":al~]:t,mnt. àas E1:sDocicóes em contrãr:o, os, 11!?;SOS clube.:. tI:ao a ~a~c~~_~;: ?l'ganlZe uma s\lbsidiár'a sua. que, roaOVla esta.dual e C0111 ela se cru::",

~ ~ .. _ POlS Ja se enCOl1 lam. ~s..,o el a .. , Juntan1ente CD111 o Estado do E~pirito f '1 lnUJ.1üS pontos, COD tltu:r::!{), p:.rJust~ftCW}ao ~ com 03 seus c.on1pr{)mlSS()~, ~or:~~~~~ S&nto e os mun]ctp:cs inte~:e='.sados i 00, sé:'lQ pEr'~0 à SEguranç;t do tní H

Imnóe.se a coloéacão de 1m1 11"eio jam. oS pagamentos t aos _ JO~' , "as indúst1"ias e n classe morÍutora' fego, De PIo, 03 ac'dent~s ré~ls','a-na di.vulgação do que se pclSsa nus proflSSlOnl\.lS e manu ençao e1 ~eus venha a encamDar a Companh'à dos nESsas p3.s.agêllo de nh:l Sc;ü 1:,,-'entros "ádlOS e te"ês do Brasil departamentos de espm te amar n" o Central BraSlleiJ'll de Fôrcn E'ó"rI'ca (juéntes,.« .> , • 'hus acalTQCa pe~oados encargos, '. .co

.~lastTU-se pOl tôda a parte, a m· qu~ 1 ;~ das l~azóOs ' acima expostas, Ir' resol'VOl' o probl~ma de fnrnecimen-I Bas:ar:a (nmar em c:>,:~;J. 2 t2' c.'­f!uenc:a nefllst,a dêsses maus mstrll - P , ssatta'" em anoio a esta de 1HZ e energia no Estaco. rics rlECOs para jUiót,f,car U'lU::.1Sme~tos de dlÍ~lsão, dlvulgação, edu_ c~~ve;;a ãor e ue ~s nosws clubes de d A~. faze" êsto, r~~ist;o, desejo !1gl:a-

jobras de retlfIcação. Mas, p_,,'a ~ 1e

caça0 e dlverbao. futPb~iÇtêl~l ~restado os tnaiS 1"eleVall- e~€~ a? Sr, Plesldo~he da Republ:ca ~ique. fora de dÍ1v;da a n:ce's ~'rje1:: uma ver~:mha e uma irrespon- t,~ eSel'viços ao nosso Pais, fazendo..o {) ;n ercs~e que mam~esto1J ql!anto a rUWdlavel do e:,~cuça.Q do,ses C!l1p:'pz:J*

lSabllidade, Podl'ldões sociais não de. mais eOOJhecido nos quatro cantos do es ed pro lema: ~e CUIa Soluça0 de- 'Idlmemo, c~nvem lembrar que o~e ex:r·"Vem sorvi!' do motivos para diversões Globo ô que eqUlvale a uma Ó '''1<7. pen ~ t~m dUVld~ alguma. o futuro cera tambem, pela m,lhol a 'l ,_li ('­

ou hll~nor ;7ro e corru:>cão do es- ropa~'anda in! eiTalnente gl-atuit1 pa- i ~s es n?s economicos de nosso Es- go, ,nfluência no aumen(o. do i111'c;;piri!{) do pov~ e ~ da formação moral p Bl'asil ' a o, (MUlto bem) . Ide pr:dutmdade ~e,ssa Vla t~r. ":' .da Lemallda.cle da, infância e da ju- ra o . , , ~ " O SR. FLORIAiiO RUBIN: .Es"es servlço-s vem sendo r2:~lz::<lo:;,ventude do Pais. IV - (} SR. PRES.DENTE., w' '" Iha a~~uns anos, com ;e,iu~taú~5_ ~~-

Por out·· lado devemos proservar t" f' d le'tur'" do expediente (("_ a uma e01nUn lCaçao - Sem tlsfatoll{)s. tanto que Vlit.o,s qc1-luh. -fl dlünida.de das' funções das 'ilOssas !j;s a m ala~a lO SI' Oswaldo Za' re~s,!~ do ,orador) - Sa·. Presidetnte, tr~s retlflcados já foram ent-i2gueo aClauto;idades civIs () militares policiais nem E.. pa m comuriiC'l"'o.(J 'O alXo RIO Doce. de Armores 1tê a trafego, OutJos trechos p~táo e,11judiciai.> e do professorado' que nãó ne (\ phJa u a .< sua foz, banha. o Estado do EspiriIJ obras. A parallsaçáo; na fase em o\Jedevem e'não pOderã; servIr de motL O SR. OSWALDO ZANELLü: Sa.n~o nl:l11a extensão de c~rc~ de 250 Ise en~ontl'am os trabal11[}s, _,m;VC,\ a

- d' h t d d b h .,' ~U1lOmetlOS. J': como o ))rOprlO nome e_n Serlos pl'ejuizos à Nacao, t2lld,)vo" e c aco a ~ ,e e oc ~s . em ' tPJla Ul1~a comu1J.lcaça,1 s,em rev~- mdJca. uma l'egião baixa, chamada _ em vista que servic<Js loe.ta .13tu;-".certas peças ~u pxograIl!as rad,?fon~_ são do oraf!'Or) -;- SI'. Pr~$ld~:lte, .. zona cacaueira do Estado. Os afluen- 23, abandonados, acaoam zondo, ~0111cos, e

ddt~t t~;:~"dPro.duZlqo~ ?gI ,R;;: representaçao caplxaba. na ....al1~arA t:,s do Rio Doce nessa região são tOiJds II() correr do tempo. em grande pa;c'"

Doas es 1 UI S t: lI!~agm ça • ~ n e no de1l6do, por quase .cdçl! os ,eúB nos alagadiços, porque ba'xa é tõda ,llestruidc>~, -pa:es ~e ,col1:PJeender os males qu_ romponc-:!Jtes t~ve opor>,urDCl6de q.<I a região, I A pO;lVlação do Va:e do I:a'a; "ã!1tam lkças pIO uzem. expressar, da trIbuna das duas Casas . _>UluaJlme.nte, o DepruJ.'Camento Na.- 60 conforma com es~a medJr:a l';;,(il-

Temos que' dar inicio a uma ação do Oongres~o Naci?naJ, .~!l1 Pl'ot>'..sto c.l0J?>8J de, POrtos e Via,;; Navegáveis !lã1, pelas razê'es já expmtas e pe:!)moralizadora. que afaste êsses e~e- CQntl'a .as sucei;SlVas pOl'te;l'las d,O ~allIa a llln;peza desses curSes dáO;lfa~ de5el11prêgo que aca"l"et,~rá a lllll!:o:imento des<mestos que, na. su aede MinistérIO de Ml11~S e F...wr~l" per- LSto~, l'etu'9va aquela" algas que chefes de famílIa. A prop5 LD j;s;.~do dinheiro, não vacilam em exibir lllitJndo !I'llo0m.çao esil:',Jllantfl d", crescJUJU dwa.nte ~a estação das chu- assunte, recebi t~le~ram3s ri s '.';',.programas prejudiciais principalmente tarifas da. Compa.nhia Ce~r~r3" Br~" vas e dificultavam a navega~ão das feitos de Pouso Red:mdo, 21'~ Amoàs nossas crianças e jovens que de- lelra de Fôrça EletrICa. ;ra co!n:nmca- peqlHlnas embarcaçõe.s. Siewerdt, e de Indaial, Ec. N!,'cC!lvem receber do Estado tôda a pro mos à Casa que, da tarIfa baslOa de O escoamento da pl'ochlÇá-o d~ ce- Hardt, e a:nda tio SI', Af:J2 o Z"'~l,S,teção e vigilância para quI:' se desen. Cr$ 6.22. o consumidor Ilaplxaba ~o· rea,is. de caCaQl, de madeÍü'as e a ex- ll.e Apiúna.

~ volvam sã e normalmente em todos freu, atravé.! das sucessivas portarJUs portação àe animailis, ah1tklo.s OU em Essa labirio5.:t pVj)uIc.ç:io vai l!::::l~os aspectos de sua personalidade, do Ministério das Minas e EnergIa. \Pé, prccessam-se através dessas peque- mais 10ngB nas suns p:'E;e.l~õ:". 1."­tanto mora], intelectual, espiritual e majorações das tarifas . que tem de nas embarcações e, q113ndo não se fa2, teja do attulj go'\"êmi) a mtc<~':,"'OI3Oc1al. bem como a.pre.ndam desde pagar fi montante de 54 cruzeiros. a limpeZa dos rios. não podem elaJl dessa estrada em seu t:'açado EÇur.J­cêldo a amar fi XeEPeitl9.x tôdft.S as Movimentou-se o povo dó ESpírito InaVegnl'. J)Ol'ouank) são movirnentrtdas lníco,' Para ISSO, ro1icl"l-a (me as olJ-:'_~sinst:tll~ções de Sll~ ~Mria. Santo, com o €,JWio da Asse:nblela ',a, mO'!()J.' d~ POpa e ,as hé1i~s MO 'po- de WI'..st:-ução que foram' pa_:,L_ac\;]s

Julho d. 1964

rJiUF& di loeIloIdade de São~, lte.nhom1. c~elhelro Pena, Aim~ f~ labor pau o btm-esta.l' do seu.~ pM'«. • &W ~loIIt,..c$lVb da~, Ile'jam re/.- Bab:o auandu e COlAtlna. pow. Ao,. Teflormll3 trlblótíd& e &«t4- mealo.

, a Iim ele que efISll, terrov.l& lilsSa estrada. lrt benetioblr uma. daS IHa, 1'\1oC'Mtentmt. promulgadu. ~.- .A~ dIetortõe. da 'I'kJ& nacional, ellLJa o Planalto e o oeste a lJgaçio dO regllles mais dcas do Brull, e. o que _ uma Justa medida a t'€M 1't'Àll- todos 0.1 Htot.. da ativicUll:le brQ61leto.

llaeni'lo:n-e.sla t4'6jeto • ,1Sa~ do é muito lmportaate. porá. UllfinlNlf dade q~ fIe bem conhece, . 1'«, dl!kultam aa; admJnlstrlldores lomarltlmo c<Jm o tronco prJnci- em comunicaçãO dlrtla. com a Cft,p1tal Á rHitruturaoAO lldml.nbtra.tivll. que ob~ç!O de uma vl6io p..norãmíea,

aul. do ~to santo, =1IS prJ.lnelr~ mll!lU do SW tAo no<.lB&Séori& pa:'ll. o conheclmenlict. :Para atender Il essaS justM e lei!- PlU'jI. a sua. construçíí.o jl\ h1clada, I a BJtabillda.de pol1tiCft, qu. pe:rfeito da exatldáo daa providêncleattinu relvindica~. dlriglmos apêlo COll1 dois trechOa ab&ndoná&lS, existe 00 pal.s takn dado como tru- admln1ctrat1vlII. .ão M1I1lStro JUArez Távora, para que verba. no Orçamento de 1004. tio \UI1& mooÓl. e&l&.e1. Il.lle tem orla- A verdade, porém, , qu. te nãolíe dllne libeN.r 03 reeursos constan- Valenllo-me da. oportunidade. quero do um alto nivel d. vida. e lnaenti· pode quedu ante essa.s d1!iculdat\e$.te.s do orçlllJl.ento vigente, para que se ainda. solicitar ao Sr. lliIlnlstro dO vlldo .. Inver.'!l8.o de bens, de ca.pl. Os :r.&$POl1SAvela -pela. d.lreç~ da. 001­G;<luela Ierrov.l&, que liIo da ordem de Viação e Obrlls Plibllcaa o as!all$- tal Mt1'angeiro de que AS p;ú~e.~ em sa pública devem en!rentar a situa.­cento e cInqUelitl!. mJUlõt!s de cru- menta d<l pequeoo trecho que liga 81 vias de desenvolrlntento necessltaen 040. procurando a.proxllnar-se dos rea­zeiros para a ret.lfk:ação do trecho cidadeJ de Fcrnandes TOurlnho e ao- em gl'1lude t&cllla. A sua Inlclatlva, Ud&de, sem receios da Impcpula.r.lda­»lumenau-BUblda e duzentos mllhõeoS brálla 11 BR-4, e tan1bám o conclusAo um pla.no vital, elaborado com fins de e du re(l~ n~turala do melode cruzeiros. ps.ra o pro.e.scgulmento da agAncla pOStal lelegrM1cm da. cí- ooJ,on12:adon~. e6tA-ae tornondo uma. IlÍnblanle.da. ccnatrução do trecho Trombudo dade de Governador Valadares. 1ellQ; nalJdade: .. e6.trada mllrgln:lal DepOis destas rápidAS ooJ1S1Mraç6es.,Central-Tronco Pl1nci3lal Sul. (Multo J!l&Sa agêncla.l.. que funciona num di. 8el'Va, qUI lavará. a. civUlzaç!o MIl deM1amos, nelall fundamentados. de-bem) • prédio velho e macleqUlldo, pOSSUi in- maJs ala.stado.s confins da. A.1llaZôn1a. clarar que o :Se00r da produ9Ao na.-

O aR LOUnIVAL DATJSTA' tenro movimento. superior, segundO e permitlrâ um Interclmblo Interno elona.l necel!lllta de um eslimulo ms.SIJ•• • dados e.statlsl.100s, ao de Juiz de l"Or&. be11éflco pa.t& todo o pala. li: oportu~ eficaz para o seu fortalecimento. li

(Lê a seguinte comUllicaçdo) - SI'. que é a prlmeira. c.ld".cie de Minas de- no aasinalar que ps.rte dê&'Je plano êsse es.túr1ulo reside, nfio há dó.v1cm.,e.resldente, Senhores DeputadOJ, a pois da ~lt41. vital l>an tàJnb6m por finalidade a. em dola fu.lcros: financiamento e pl'1!loimprllDSa. ínrormou, recentemente, que G<>vel'nndor Valadares é l:'I11 dos ·1Jauçáo <Ie1nogi,áfiCú com o Bra$1I. 90 mlnlmo lu.sto.DS pens1onJ,Stas do IPASE teriam :SeUS munícípíos braBileiros que mais pro- Com &feito. o Exército pe:nw.no, com A prop6.s.lto, trazemos hOJe l co;n.provenw.s rev.lStas no corl~lte m&, gred.lram nesre.s úll1l11OiS tempoS, com a oolaborilÇAo <lO MinistériO de 1'\)- sl&lrAOlio da casa e da Nação a. si­pagos com cem por cento de aumen. popUlaçlio nito interIor a 140.000 h&-- meato e Obras Pt1blloaB, empreende- tuw;ão dlfkll por que passam os pre­to. conf~rme decisão de SU!l dlr"2iO. bilaJ1tes. TA no próxlmo ano a IlOnUnua~. até llutor.. da bacia leIteira de Gi>!á.s,

Quero, desta tribuna, congrntuJ:lr. COm a Jnterlllção do anligo aero- o Boqueron de la Esperama., da atuaI de cujo desenvolvJmento depende ome com os atuais responsáveIs peb porto, não descem s.lJ a.vl6ts, há esllrads. LIma Pooallpa. (842 qullôme- Ilbastechnento de 1!d'1ISJl1a.dIreção da autar'1uia d03 servidor!'S multoJ meses. tros). trecho de mais de 120 quilO· A 5UNAB tabelou N1i Cr, 77,00 ;)Públlc03, na pessoa. do seu' l.Iusll"tl Ao eminente ar. Mln!stro da Ae- metrllS, que permitirá unir LIma. li;() J)1'6ÇO do litro de leite pa.N. venda.Presidente, DI'. Marcos Bot.elho, e ronáutlca, Brlgac:relro Nelson Wander. Rfo de Janeiro. por Cruzeiro do Sul. direta ao consumidor, o qu~ nOO COT­demais diretores de Depa;·tamCllto iey, quero lembrar. neate ensejO, a· IP'eldó. RkI Branco, l'~.to Velho e rCilPOJlde ao custo rea.l da prodtiçllo,pois estilo demonstrando sensibUld.ade neceSSidade da. oonc1w;áo dllil obras Bruilia. nesta. época..para cOm um dos maiores· problemas cio novo aeroporto daquela c.Idade. que sr. Pxecldente. desejamos aqui tam- Em f&Ol desta. slWacio, dlrlgiramde quantos sAo depenenla e tal &1- eaUo paraUsadas, com grandes pre· bém. der.ta.ear um llSpecto que l'6PU~ oa produtores de aolAnla um memo-tU40áo Jurld'ca na esfera social. jufzos para uma. dOJ mlilil prClln1SSo- tam08 fundament.1 a um treç.o ca· rla! l Dtleg"1a. Reg1onal. da. strNA:S,

Foigo em verificar qu~ no govê ru regiões do Brasil. Silo obrll6 do raoterístico do atual P.r1eS1dente do Elll1 GoI4s. elqlOndo a Nalid&de doque a. Rovoluçáo Demo';;rátlca ~ft~ malor InteTêSse para o Vale do Rio Peru. 8. l!lxa.. segundo notícias co- processo da produqá.o e o .se\} CWi~tul 13 U Doce, que contam com as respectlvas munlll8das oficialmente a esta. Cata, l'erdad~o, 801IcUando-lI1e. por 4asum~glda~l..-é ::te;~:~~~o prazo, verbas orçament4rill4, • cuJo prOS&e~ alJ'fwes do CongTe.!IJO N3clonal do Pe- um reexll;lM dll. tabela. f'btild& pflillto Cáel! aos demagogos e aos e~~~~~ gulmento llAO S1j vuWoou ·alé 8$ta. nt, tem otel'f(lldo absolU. ta priorJdll. pol'tIr'.a.. .dores da aredulldade dps ViÚV83 dos data.. de para. 06 estudoe e 11. ex-ecuç!o da Na. expos.lçAo de moUvllS,~servIdores são lIiOra efc!uadas dls- Dlga-.se de pa.ssagem que o lnuni- rodovia. que demanda a fronteira bra- pl~,,,!!_~}&t~~- .que tonJaTaI!1 nn..tantel! as LdéJas SUrrll<l:lS de fa~'orJ- cjplo de Governador Valadares, tAo snel1'a D& altura do llisflado do Acre. B ............. A ~""'...

t1J;mo ou de e&mola desampllJllldo pe10lI últJm<JS governos, CmlO é do conhecimento dos no- AnalllllL%ldo cQmparaUvamente a ~• fof alvo diretO das ameaças e Inve&- br lAr .. to t.uaçAo dos produtorea de leite faot

O IPASE merece o nOSSO louvor pela tidl.s da SUPRA. Contra. as Invasões e.a pa..:lanMl1 es com. Mven a ao aumento de QU!.to de todos 011 (lê-providencia que anúnciou. Espe;'wIlOS das 1azendas, COm dias maroaG4ls, }l!l.l'w e&ta Casa. lIA multo o B.asil cstud& naros de CONUmo na $\1<\ lndllstli&,

~ue tala medidas pOSSllOt s am lJ tirem dali os pr'-elr"'" .......l;eg.~. ~ a pclIIMb1lldade de uma nove. vlncula-. llftreunta1"llm o ~!lllInte Q1Uldí'o, "'"! l er p a.. .... .... y-- "''', -- çio enb'~ os oceanOS Flaelfloo e AI!Jãn-"ti te _

as no u t!ro, de molde a garantlr guJ,dos de forte reaçã.o. tlco atMvb !ta rodovia. que Iniciada la va11MlD a <Iell m_ a, :• aos penslolUStlis o mblmo de Iran. }l\)l alI, aJnda. em verdade, que s. 'Bn!aDUa deYeIâ tIngÍr dnltr- Ant! ~....

qulUdRde qus.nto àQuJlo que a leI lhes l'niclou a revolução, a. :w de mar90. :: breve .. ' nos:la' fro:teh'a., perm1~ -Ipenn1te seja concedido. oom o choque entre ]lOpu1areJ e co- tlndo a.s.sfm uma comuIDcaç!o dl:reta. 011 Cr$

li ~· Presidente, após haver a.bor_ ~~:: ~ue.r~= r~~ul'~~ do l'Il.o.Ida. setfUl'a e econômIca entre os 1. ~o de trigo.. 4lI6,OlI U)liO.O(lIlluv o c~ re1eren~ acs assoctados 1>r.Í$§,o dé FrnncJsc Ra'Gt..~:m ~~ dols ps~. o que fa.cllltará extraor- :lo Farclo de á~ •• ltl.ÔO 311.<lb

do lPASE. quero cOmunlcar à casa Pa.l ã o........ wo dlnArlamenl.{' o nO&SO lnbereAmblo co- 3. ReBÍduo d& aJgo-que recebi apelos de vAr"os P~".'lo- x_o/ o fam1gerado Ohlcll.o. Chefe marcial. d"-"'-~."" , ....nai da 1m ~h.. _ '.. .v,"'" COlllUl1lSta, algtl1Ul feridos e a. morte U"" - - •..•... -'-"" ,.....nl!1~a pr~, O, quo..., me Jn1'or- do jovem e bravo Pa.scoal de SOUZll .A.cln!d1to, Sr. Presidente, tIue Inter- 4. S flQ'e!l1 • ••••••• 8,00 15.l1&do &~IÇ~U~\Íbll~;u:&tã;ra ~% r=toJl'S LIma.' o prJmelro mártir da. re.'Ólu. preto neáe momento o penssmenoto ~T outro le.do. os ~riVGdil8 de 118.iJnltlvamente acertada. el - e-~.. da tolalldade de meus Dobres p&n'A tróleo tiveram o seu C\I!oIo &uman.nível unlvers'tárJo Ant:nr r aç;:: tO Para terminar, ,reitero o meu apàlo ao exaJ!a:r aqui a dflta da nobre e tado de 100%; 03 velcUlOl!l, nos 1IllJ..clrcunstâ c1 . /lra' . r ormen , ai aos Srs. MinJstros da Viação e da. Ae- amiga. Replibllca do Peru. mos 18 meses, soIrernm um aumfl1lGdecreto. ~g~r! a;ereamsen~~por ronâutlCft, para. que autorizem li 0011- Dasejo t3lDbém. 8t. PresldMle, an- no seu preço de 250%. .eminente C Urtor e •• o c1urllo ÓIl9 obras aqui enwnl!rlldas tes de terml.nar. fazer um registro qu~ , UmA Kombl. da VolI:swngem, elAbllca profe:gr A~~ d~R~t; qUe São, incontestãvelmenle, de gran~ considero aJtamente ll>USplclcso p'lrü a dezembro de 1962. custava Cr$ ••.•da. Costa estarI c o ~='1 de lnterMse para todo o Pais. (Muito Indástrls. nacional. neflro-me lt in. 1.290.000.00 e hoje custa. Cr$ ......c.tudo e' apr~~m_ o wdssun para bem). . dJ1l;tr1& de jrlltorfs que de'Verll. cem- 3.700.000,CO." _ çao e parecer. pletar na presente d~.lll a. m~l!l su-t:mbOra nilO .sendo jornallElã. quero O Bit. ClJNBA BUENO: perlor li. "5 mil unl"lldrs Ora con- Estes dsdO!< eo.mprov.am a mcess!-

,nzer-me o "'or~a-voz da pre·~-·a-o (.... Id do' t - . I a:"·t 1- dade d· modlf"'~'o c'~ pnrlh- ' - "'"dezsa c1as.:.e "'no •• hl'd 1"""1'tr ...ra uma comunlcaçdo - Sem re. s. eran C!Uf'. es a me.'111a n u.s r a. ~ ...,,~~.. ~- ~

Co li • - ...... " o qUe o us e vl:;do cW orador) _ Sr Pr.esldente recentemente nnplnnlsda. em lj)f.(). foi produtores goianos, 1'.0 mcmmto...rIU8~1~ ~nt.ares;nle seu par~ctor o celebra hoje a FU'pábl1ca do Peru maIS capaz de Ilp~nM fabrlcRr 37 tntC':'fS sentem frurtrados epe~o preço oflclu.nüo Ee Vejll~' pfrv~dJ~~In~a l' u: m~~ um, anlvmárJo da SUll 1ndepmdêncla.. ag:r1colas. s~m dávlda esta ê lima no- sr. pres1dente. Idss são medldumentüneamente das val1t<l"~ns ue Ap.nllS um ano antes do Gl'llo do IpI. Mc1.a. au.."Plclosa. provisórias de prcteç.ão 800 produto-nlltel'lormente ihes eram as~;guraJk rlll1ga, o General1sE.lmc D. Jo::é de Por outro lado. Sr. Pre.;l<knte mais ffS. O problema da vend:l. exclusiva.

Tenho a certeza, de que a voz C1ó Sba:l1ta:l'f3rlln. Chffe da. Expecliçll? :LI- de uma vez queremo~ reseaHar l:Ug do l,,"lte p9 li:mlzado. ElOl Co'ArJ:l;,emlnent~ PrOfessor Adroaldo MesqUita er cora, procIamnva ns aldela de jamaIs eonsegulremG9 o aumento ela BrasUlR e municlp!os vlllillhos s6 seJ't\cllL Costa s~rá em ta\'or 'nas ri'datore.s :a:uaura, nas proxlmJdJdSdi!S de LIma. I>rCdoUçllo. te niltl tlvtTmos l!S con~ resolvido quando 8 Coopera.tlva deque apenas dese~am a manutençoo o GrIto da Liberdade. Dlas após, em d!ções Ind!q>m~ávels 11 mec-llnl:;:lcão 'LsUcI.nLos doo produlorts d:l b3c.1a.!lo "st.ntu quo", garantldor de .sua 28.~e ,ulho de 1921, era elecl)rada na dB nocsa la"oura nt!avés do l.r;>!ór lelÚilra de aoló.s conseguIr B constru­pres~nçll na Caixa. cUta unJve!'Sltária P~.,.cJpa,I praça da nobre cljade. de que é capaz de apresmtr.r (I mlllt. c;i!o de sua usina tr6prlll. .do func!onal1smo pl1bl'co (Mu'to L~a s. emanclp:l.t;'~o da então Vlce- !;re de multiplIcar a Cllpncldade do E:ste resultado eatA na. pendêncIa.beml. " Rie1110 do Peru, sob o dom1nJo espa- bra~ hl'mano. de um finanolamento llol1ciktdo A.

nhol. Allnnçll para o ~ts=o. da ordemO aR. JAEDER ALUEnGAli.lA: Ccmemora-se hoje também, Se- ~. porte~til., S.". Pil';;'Side~te. ('I:l1l1 de Cr$ 000.000.00l'00 E~rra.m os

(Le a scgullile COmulllcaçãO) l3 nhor Presidente, Iiualmente no 29 de I!I'IlIlde e:J..J.o;.sefO Que fnço ~le reltl!'- ~4)-OOUltl'rf" gO~1J')'< que i'>sl.e 6rtlãO!'r 'ld t S - r. julho a ascençiio ao poder do alual Iro. pois a n=(1 ver. (l fBbrlcaçao !Dtern,ciC'nal !IntB o prcblema Da n·1<5[; C11 eÓC ra. Deputado;, venho a \presÚI'Emile COMtltu<'i\'I::lal da Repú- de tratons e de Intl)lementos a<p1- llião. cuja EOIUCRo sanarA a dlflCUl­

- ,..mlcr one para. Caze~ um apêlO blka Pe."Uana 1"l!:lnando B'launde colas -poderh retlre.:entar. dentro em dalie 1'Or lI.tie )J6~a a pcpUl!lçi\o can­;C!bt· Mi~islro da Vla~ao, e Obras TfJ'l'y, que. nó últbuo pleito 'chegou breve, 1\ redtn«;,'l.o da no.<l!1 t,\\'oul'a. l!umldor& de leite no lJEorlcelo da eon.B~ t,8ns'dM~rechal Junrel: TavDra, 110 ao Aplo;o numa movimentada 'e exten. I!lra o Que l'nha l'I d!-Ler. Sr. Pl~sl- t:re-safra.• .com resUltado! po;:lt;vc.~ ·m

J1: o I e qUedS, Exa.. autorae o Jla trll.Jotórla pcllUca dznte. (1.t:llfo beml. m,lho1'l4 do p2drll.o de vida l1'f$tll.pro:;:r!lu menlo as obrlls da RodovUl' . V3S!.& tirea tubdes.envolvlda de nossa.:!:m~1(13. que é de gTllnde-llw,)Ol'tAncla. CQnhecrotlr da realidade peru.a.na, O SR. CELESTINO FILHO: l'~lTlIlI.porque Se relaciona com a I!gação de <O n6V(I Presidente vl.&ltou em suas (Lto /li seQldnte comunlcaç4o) _ se- AMBIm. sr. PrrMdenle. fiM aq.ui ;)Vitória. ~ RI'J-Bah1n. du!lS i\ltlm&s csmp.:m1uls eleitorals I\t.é Ilhor Pre~idente. s~bemoo que a :.0- ~c. apêl<J U l\utor1dada compeo.

'PartlnClo da BR-4, nq munlclp!'o de WJ m11.!!? lo~Jnq\ll\S cldades da terra. lução de um problema llio pode ser ten~ 00 aenUdo ele tomarem M m..T~~um!rlm. .c-m Minllll, a.tIngÍ1'4JoAO CO$tl\ c selvn. No curto IatlSo de tem· eetuMl\.a Ü'ol3damente. M Implica... d!w DecliLfaUlu d~ aml'al'o ao pro­N, V!l. (BR·,,). no Ji::ltO\do do BIlplrlto 110 am que && ~ncon-b'lI. 11 !~te da. ç6es e &s cons~flUêneIu no organismo dut.or da. bacia lelt~lra do EIl~ ..SlUlto PitIll!ando pelOl1 mUlliolpl,,- de l.Y4/io, mil ~ndo á-r6uo e llN- 1OC1lIl, 6ell\ de(~-aI, &!vem lI!l1' GO~, que ab.'.Etece ~Ia ... 1IO

, Cuarta..Mra a . r.".,. \~ 1~ ..~~mesmo tempo. o seu auxílío pa.r.. que telhado' não existe, 'Porque reatmen- '/mente pe~em a.o ~ente d4 }te- _80 seoUr' perlelltando· a vida ~~

a AIiaDça. para o progresso ~'vir te já 'ae.;abou. , .. ptibllca a. cabeça do Sr. Arna..140 T&- ~Ic& da. Amazônia, 'e -em :i'"i'~;Cu;"1fem socorro da so1uçSo definitiva dês- ' 'A seguir, pergunto ao Minlstério se veíra, SuperIntendente' da SUNAB. do Eiotado do Acre, llelos motivos POEte problema, (ll-fuito,1JemJ., . no Góvêrno do Sr, Jilu~o ~Uêld'i<3' 'rodes os que conhecem êsse dírigen- mim sustentados. ' ,

" O SR PEREIRA. LÚCIO' . ' hovveinquérlto sõbre rrregulertdades I te &~ fato 'Se surpreendem que sela 'Tudo nEl Alnazôn:6 g,avlta em" . • na ,r.efedc.a, cvl1l>truç.ão.. ' m&.ntldo à :frente, da SUNAB. Nãó tôrno da borracha; embora exlstal'!l

(Para .umti cOmunicação. Sem. re- Ent!íu. e MlreEtério rerpcnde o se- se espera que S. sa. espontãnenmen- outros fontes' econômicas, porquevisão do orador) .- Sr. J;>.res.ldente e guínte: te ponha-o cargo à ,d1spooição do 11un- alnda é a que Qfereee maIDrEs concH.8~. Dt:putlldOS. em 10 de abrll de . "A cnt;dllde .• também connecí- latia chefe, da Nação, como ex~<VrI. cÕes de rentabUldade e a que ,eon.1903 ,tive opq,tunldade d~ solicItar da COlt'O 'Eo-:pltal Regiori.Jal e Ma- a pràprla ~tlC.!l, ante as crítícas a- frlblÚ eom maíor percela de tr,butodo Sr. MlnJstro da. Educaçoo algu- tf;j'njdâd~ de Arapiracll como vav..aladoras de que vem sendo' alvo. para os EstadOiS da região goml~era.,.mas Informcções sllbre o conjunto it d S 'C 'd Ar'. E' de ontem sua atuação na 'CACEX. Na. atual conjuntura. não é' demala ~

• hospitalar em construção na cléJ~de :i~;~a aIco~o ,an~'1>i~rR:"'lo~i rndll8trial,' representando' ínterêsses proclamar que os produtores de bor-lde'Araplraca, no Estado de Alagoas. Q '., ... "de grupos seonõmtccs. stla passagem lI'acha estão Enfrentando uma luta.Um ano depoís, como não tave rece- d•.Ar.praca... pelo, órgiío dísc.lplinador da exporta» desIgual, mas 'não Se deixam abater 'Ibído Informação alguma, do Mlnlst.é- Quero Chamar a atenção pil!'a o.!I çâQ foi sempre . pautada por impedir pelo desi\nlmo, porque, imbuídos d~rio, -rcnovet, através de requerímentc. díverscs 'nomes que t@m êsse conjun- <iue a exportação brasileira se ~en- eepfrito forte, se mantêm, em SUllS'aquetas perguntas que' havia: endere- to...' ' volvesse segundo os Interesses nacro- trínoheíras de tra1)alho, confiantesçado um ano antes. UA cOlLStução do aluaJdO -con- naís e como o dese.lava o grande Pre- na Mão sarutar . do Poder Público. '

.Agora, está em mínhas mãos a rec-' junto e sua manutenção efltilo sidente Jãnio Q'JaélrOll, ~ Enquanto o preço da. borracha' con-

~1~~~dO~~~d~r~~:~~~~e '~~~;~:~,goVêrnodo Estado de ...AInda hoje 'os jomllls pubUcam • :~uam:~~~~~i~e~~~~t:ira~ ~~~~S1'S, Deputados .11. falte de aparelha- Quando jã· fOi provado o contrá- entrevista do lllretor Executh'o c!a deràvelmente. Por exemplo. na pre-',ll'em necessácíc a fim de que sejam rio,' CACa, Sr.' Alv~ro Bat~ta lI'rl'Jlco, f.'U de .Belé rndo Pa-:-á - a.-ma'or for.mandadas respostas aOG· pedidos des- uNâ,o hií dados eonoretos Dl'B- naqueJ afirma que é ab:ril1utamente neoedóra. dos altos rios .:.. em ape-,ta Casa, quanto às ínrormações 'tão te Ministério no que se iefere ao necessârío, urgentfssitno, que se crie nu treze artlgoo de major consui!»necessárías ll. viO'Uãncla d08 parta- montante ou quanto a ínquért- no :Brasil uma.mentalldade éXporta- o aumento foi de setenta e cinco põ1t"mentares que têmo assento ~o oon- to aluGlvo, à matéria, no Govêr;' dora ...O atuM Presidente da SUNAB cento entre os preços de novembro de'gresso NacJonnl,' ' . no do Sr. Jânio Quadr08·'" fOi' o Diretor da CACEX. E. fOi. um 1963, quando decretado o .;ltunl pre-" _ . . ' " dClS Qiretoreg talvez mlÚsnegatlvo.!l ço'de. borraCha. e 08 de maio de

-, Se 0,,(1), vejamos, Sr. Presidente. ~ Ora, em eu Deputado estadual em que l>ll.Sli9-fam pela Oarteira de El!;p.or· 1064 _' ."DiZ, o requerimento . de !n!ormaçõe6 Alagoas qU<lndo i"ecebl, em minha. 1:e- oo,ção. domo llOdE;r admitir-se algo . cWno oderão cobreviver 00 prJI­qlfe, com relação ao. hOb"Pltal, mnter- sldêncla.,· uma Coml.ssão ,do Minlsté- reó'Jmente de POSItivo e cORStrutivo dutores ~ borracha, diante di!ule de­n1dade, pôsto de saude de Aarapira-, r!o da' Saúde qUe me llroC!ll'Ou, por de S, SIl. à frente da SUNAB? Dar·a s~justamento grItante? 'ca, 1\ entidades mantenedora é o,~ detcrmina~úodo ex-Presidente Jãnio razão que, nos lev~ a. apeIe.r ao Sr. . Aqui 'fica o nosso apêlo ao honra­tado. Te~ho em -Il1~OS uma certldao Quadroo. pa.7& abrir inquérito sóbre Pres'dente da Republlca, fazendo eco do :Marechal Cll6tc1o Branco. dignls­do Tabe~~llo e Escr~váo do 1.9 oficio irregu1e;rldades . na' apllcação dessa do apêlo. das dons de casa de &.'lo simo presidente d~ Repúbllca, node Arllp.:aoo que dez o seguU1t~: I verba' do conjunto;e do hospital, cid Paulo. no sentido de que a SUNIAB sentldo de nutolJ2:'lr (l, -aummto de

u A 19 de maio de 19~6, nesta mlltemic}:\t1e de Arapiroca. . pas1'e realmente por uma .l"eelllir'Utu- cem por cento para a borracha..cidade de Araplraca. à Rua Anl- Quero Jazer bste registre mlclal, raç!'ío. sendo o seu ato lnlcIe.1 .a. subi!· <Muito 'bem)bfJ.1 LIma sem núlnero às 1400 Sr. Presidente, potque vou ·procurar tltulçlio do Sr. Arnaldo ..Tave.!ra, Que.h~ras, l"eUnir2.m-se, e!n Assem- naquele Ministérlo ou em out:'o qual-; tem ap~M,' como Diretor do .órgão,. O SR. ELIA.S CA:S.MO: ,

. bléla. G1!ral. a convite do Depu- quer órgão os elementos de que ne- desmentidtl o próprio Govêrnó, des- (Lê a seguinte cDmu1~:car;a(») . _tudo Clauellono.r Albuquerque Li- cesjto e voltare.!, talvez. a' esta Casa mentido o. Mlnlst.l'o c:4t -F'azenda, de3-_ Sr, puslc1ente, relllizou:ce do dia 23\ma, COm a. finalldari .. de lunda-' - e espero o I1polamento de todoo - mentIdo o Ministro ti? PlaneJllmen (l, 26 do co7rente. na Claild-~ de Ub!­l"em o Hosplt!!l da :Sinta Oasa com Um pedido \)a1'a uma Comissão to. J!!nfjUllnto a !l1ta cupula ~Oyurna.- rElba em MIDM Oorals, o ,}~I1 ,Con­de MlEerlcú..dla de. Araplraca, Parlamentar de Inquérito, - pois e.o;aa ~ental garantia à Nngã0j1ue a abOo-. gresso " vicimtUlO, propt0mIo < por,:El;:tado de AlagO"-G." obra. deve estar englobando mais de l"ç1ío dos subsídlos do i/'Ig? _dO pe aquela A1'nulcUocese, dll'lglda" peil.\I,. " ' , " cinco mllhões de c1'ullel.roo; ls60 a tró1eo e .~o papel de \mpl en"a._ não cmtllante iJitelJgêrtc1a e extrl:.Orllliltl-,,!

- t!"nsc,cve. a ata de in.stal~ão da considerar que a maioria dll.S verbns se l:e!letlna sen.~o em 8% a 10'10 no I fi"ura .de pastor de nllllo.S que 6,soc:eclllde.· foram llberildlls em 1954 1t 111;;~, cust.o dos bens'essencials, o Superln- r a .. l.. 'AI" d 60 i:

Tenho" ainda, Sr, Presidente. em "E~a o que tlnha a d:zer. Ag'l:adeço tendente da SUNAB determInava au- o Arccb",po Dbm e••a~ r~ .' nça -, ..minhas mà08 um dQcumento do me.s- a V, E:.:a. (Muio bem) , mentos gerais da ordem até de .l\(}%, ves Amaral, e que conto"~. ~I~da, oommo cartório que reza; , O SR. ~DlAS I\mNEZES: Dal a tncorf'ormldade dJls donas de a. presença alt:Jmcnte h~n, OMl ti\! S. I

, " caro e de todo o povo e l!. raz§.<> do El:llS., Il.evmas. DOl11 J os, Andre t:!1.:.'UAOG 17 dias, do mês de dezem- (Para umtÍ co..~mnicação) 'Sr. apl!lo ao MareéhM Co-tA'o B~onco 1mbro, Blspo de Patos de !lHnaa, L1\'!!!Il

bro de 19~6, nesta cidade ae Ara- Presldente eSrs, Deputadoo, o Pre- nara a sub5tltulclío do s;:Tllveíra.. ó Alm1r 'M;arqtles Ff.rl'elr~, Bícpo . de;ufaca, à& 8.09 horn.s, reunlraJ.ll- sidente L~ Rspúbllca, 'cujO propósito qual, aliás. é tido no Conmando Re- U~erlàndl(l, e Dom R:umundo LUl,se. e.tendendo ao· convite felto de accttar. êorrespondendo aos an- vOluclonário _, e o pre.~ldcnte Pl'e- BISpo àe Paracatu. ' ,pc~o Provedor em .exerc!cl~, Sr. selos da N.;\ç!\o, é ll, esperança' que clsa are~\r isto _ no me~no concei- Durante o cO~clavc. que teve a a.s­Joal? Elóy' ~e QuelI~. feIto na nos resta de que a Revolução não to negativo em que o tem o b.oc~o :slstl-io delegaçoes de ç;Jnf'fildcs. VI«sessaO antenor, para eleição do venha: a perder-se, acaba lIe'manl- povo (Muito bem) centinos de 46'mUlllcJpos em nume-

_mordomo provedor da soclooade futar-se da forma mais lncl6lva sô- " ' TO aproximado de ml1. ,fOrBm deba-mantenedora do Hosplta.J da 8an- bre. oS problemas do abastecimento e O SR. JORGE KALUlIIE: tld«s tese da mai5 alt.l 1mpurtâncIalt~r CEIS~, de Miser:ci1~dla de Ara- da alt1 do custo de vida. Suas de· i CU .a seguinte comunicação) s~bre o '"vel~dauclro exerc!c!o da 'ca· Ip aeoa., clarações fo~am motivo de manchete Mais uma' vez, Sr, Presidente, vejo- ndade crlst~. cstudados e d1S0Ur...d~

Vê-se por êsse dQCumento, Sr. Pre- em ·qt:.ase todos os Jornais: S. Ex' me obrJgado a. ocnpar esta tribuna 08' atuais metoc1os postos em prátlca,Idente, que a lnform-aç!\o de modo assevera à Nação que haverií de ado- emdéfesa do nõvo preço para -li bor- .,t:elos yloentmos pata O s~corrp' dosalgum, converge para a realidade dos tar providências verdadclramente racha, porque o .atual. -conce,dido -em mC!?0S (avoreclclospela fo'tulla. parà,

·tatos que estão sendo mostrados atra- drástJcas.· no sentido de que 06 pro- novembro de 1!l63. está aquém -da o ,t:m de se conseguir, um mais per-,\rés de documentos do tabeIJonaro da 'bleul<lS que IlSSOberl:!am o povo .brasl· realidade, em conseqUencla da. elev'l.- fCltO. resultado r:CSSf1. dlgn1f1eoant~-mdade de Arapiraeoa. Mais adiante, le1ro venhaní a ser solucionados. mes- ção constante dos preços das mexca- trabalho de elevaçao mOral e 'eSPlrl«\o :Informante do Ministério traça um mo que seja manu militaM. Não faz 'dorlas: InclusIve dos c<llllbustlvels, J! tual dd pes.soa. humana. .gro8Beiro croquis da ob:a. onde diz; talvez dois íneses, os próprias 'Fõr- rto salárIo mfnlmo decretâdo' <!m ja- AJl teses versaram sõbre tEmas da I

. . ças Armadas manifE6tacam-se da lleiro. . mais . alta Importlincia, senuo que 1:/,"Na parte C f:!nc~onou um pôs- memla maneira: o EJ;:érc.lto haveria 'São slnromátlcas as inúmeras (lIU'- Dr. ·José RaImundo Perdlgilo d~',

to de Saúde... de vtr para os ruM. a fim de , agir tas qeu tenho recebldo dos serInga- cunha, de .Pllracatu. del'endcu a que. Sr. PTesident!!. ri pôsto de' Saúde contra. os·· açambarcadores, e ,punir 11stlls e serlngneiros, clamando, por se intltU1'~va "OarH:lcde co~o funda«não funcionou; está. funcionando. E' exempl~ente os eXPIoradore:s do melhores. preçoo .para que o resulta- mento (}a. Obra V1centlna ,o J?r.a única parte do projeto que· reaI- JlOVO braSlIe1ro..O próprio PreSIdente do do seu ·trabalho aloance relativa Benedito Ç<>rrela da ..S!lva LoureIro,mente está' em fUncionamento. MM da ~el!úb1Ic!j. tem reconhecido que SUlI compensação. I' de Patos de .Minas, a que vClsava ErÔ~vamos adJante li llarte 00 hospital IIdlIUnl.'ltraçao está.' tropeçando em "'Ninguém na AmM.ônÚ! Isrnora qeu bre "AnalOgIas. entre yooaçao Sllcer·

, . sérlos empecllhos e que a, batalha do a borracha está .suborcOnada à lei ditaI e a vocação vlcentJna". o 'con,"A parte A está pronta. com custo de vida tem que ser travada. n9 1.854. de 1950. qeu sõmente .per- frade.~o Lima: santa OeclUa, . C!q)

algum equipamento, Rorém mui- atravéG' de verdadeira nblitz"wntra mlte novos preçOS apÓfl dcoor~ido o Uberlandla. se encarrrgou da que ~to mal coIJ.!õ~rvada... os exploradores em geral, e por melo prazo dI!' doze me!les do 'Último cOn- nha com.o titulo "Entrelaçamento enij ,

Ora, essa parte À. Sr. President.e: de rerot.;uturação dos órgãos gover-cedldo.· . , tre o Corpo ~e, Ooroinbas•.gr~pos es:,,;Brs Deputados, nunca esUlve proll- n,amentalS respomáveis pelo abaste- Om..há qulttorze an08 os leglsla- colares e COlrglOS e (loS aspIrante ' ~aJIta 'Acabamento não existe Apenas 'c1mente e peja produção. .' dOl"ts não previram a ln:flação galo- soc1ednde de S!lO-VJCente de paulo •u~ ge~ndor foi realmente COmprado Na certeza de que ,ll!l :palavras do pante dOG nossos dias, que tem soia- Coube ao Dl"', JOSé Garo'fI B:andão'~para. a ,Maternidade, instalado e pôs- Sr. Presidente da RepúblIca não .f~. pado a. Nll~ão. com graves con.çe- de Patrócínio. estudar "O problem"'lto ,.a. funcionar numa propiiedo.de quem nQ vazio em qUe :fJoaram as quênclas. mormente para os que têm social à ·.luz das Enclcllcas P(:lDtlfi,!\"articular. MnlS adiante aInda d:z; aflnnatlvas de chefes mUltares e se- o fruto do seu labor &lb uma lei de- c1!'lls. JiberaJlemo. capitalismo e c~1-,

, . ' ",undo as quais as Fôrças Annadas satua1JlllldA e anacrônica. ,corrigin- munismo", tocancfo 110 DI". JoaOIliA parte B da ~.;~ern]dade j~lam investir contra 00 explorado- do C-'õSa,' clamorlY'"a, injustiça. encami- cunha, de UberaDa, a tarela "de ~~'

está. metade com paredes ergu~- res d" povo'" vam!>." cspo:ar' que . as nhamos' ,em 19J13. o "roíeto D9 '313 tnda!' a tese referente à "yislt"!dns, mes sem tellJ!ldo e a outra 1)~ov!cJênclns drAstlcas promeill'las alterllndo a ~eterlda lEglslaç1io. kliz- Fobre na sociedade de Sno 'Vlcen

, rn.W-de 1J6 n.? .embasamento .. ," por S. Exa. 1(':;0 se transformem em mente ·apr-oye.do pela Câmara e em de PmlJo, obra. especlfleamente "11,Ne,m:.. Into'ma?ao há apenas . um renlJdnde. tramitação no Senado.' centlna: técnla. 'fhrtos e cautelas'"

ponto ~que comb,na, com a rcaJldade P?ofJro estas paJaVTos. no .exato Ni'-o posso silenciar _ embora re. sendo encerrada a. 6ér~e 'desses es.quando dIz que está lI)'le= no em- 'Mtant.e em QueQ$,~ de CIl6ll de conheca a. tolerâ.ncia da OOmlssão dOG e trablÜ110s pelo, modesto· l):'adb.'1c,arnento, rst.o !ealm"J',l!e é verda- São Paulo, atrnvé8 de COrre<stlODllên-' Elteeutlva de Defesa 00 Bo,racba'"Sd- que neete momento tom~ It atede,. ~Mas M paredes es.a1> ergulé'as, c:a 'em meu poder, . pura e' sl1nples- bre a a.p1ica,ção d·a, l~i a~n~a v1gente .de se-.u;- llustres pa1'eS, n.€s~ Oasa.

DII,\1l0 DO CO;·JCRE5EO N.A.eIOf\iAL (Scç'iol)~...."........"""",..,.....==.....,.,.,......~---~~-- , Julho de 1964.-

mttsdcs e prec;';;am de um veícuto es­ti:o imp=ibJJlntlOll completame:nte decomprar,

Ao final C:esta eomunlcaçâe levei ..nova tabe'a. para que constem do.tAnais os preços escorchantes dos au­tcmõveís, mesmo Os mais frágeis. Por4que a verdade, Sr. Presidente, é queos automóveis nacícnaís, de naciona!stó têm o nome. Siío fabricados aqul,é verdade. Apenas J:Or serem 1abrl4cados aquí é que sl!o nacionais, Por4'que os: eapítaís da: J:ridústrta automo4bllistica WD rstrnngelrcs, os dirigen.tes são e!trangeltos, as mllrcas riloestrangeiros, os têcnlces são estran­geiro5, o pessoal especializado é e.s~

trangeíro, D(li a razão porCjue são re­melJdas para a Europa., para. o ex!e4ríor, enfim, somas consideráveis dedólares, representadas em rOl/alties Ilucros.

E o pior, Sr. Presidente. é que oBanco do :Brasll financia a lndústr1.,automobãístlca com largas SOmas, por.que. Cluan_do é anuncladl\ qualqu~l'rC.'JI,riçúo Q pedJdos de tlnanclamento!os donos da ln(\ústrla. de antomóveameaCl\m sllSpender a. fabrlcn~ão ed~ped1rem mUbares de operárias, eo Banco do 13rasll se curva dillntadess!l.ll exlgênclEls porQl'1l (ll'ln q\l$a!endcndo "r,~, "l1l"á m!!l IDer.or- .

Por iESO, senhor presldmte, eusugiro oue o áovêrno permita a en·trada, DO Pals, de autom 'I/els de,produção estrangeira, fabrlcados fo­ra do Pais. Eu' acredito que os dó­lares ue vamos plIgGr para li impor.tação de' veícul06 devem ser em me·nor quantidade que aquêles ql1e sãoremetidos para. o esLT-angelro l'mroyallies e em lucros extraordifnârlos.. '~ (l sugestão que faço, Sr. Presi-

dente, lI1uito acertado, porque, evl.dentemente, segundo o e.sclareclmen­to 'queH:;, ontem, um cole\:a. aqui.desta trlblJ::::,. o autom6vel fabrl(llldltno exi6r!or {o multo Ipais baralo doque o tabrk.ado n{l Brasn.

Eis, Sr. presidente,' a tabela COlllos novcs preços dos canos, P"!lOl.s dll1q de agõtto:

lIIarca Pr~

(Em. 1IillMres de C~I\I5)

Plssore' •.. .. • • .. • .. • '1.350Bel C4ll' 6. 21tVemaguet 5.~JlJVolkswagen .. 3.52():KlJa.rman GhJa. ., ••••• ,",. 5.280Kombl standM'd :1.881)Kombl luXo 4.3S[tSlmea tufão ••• 6.511)Simca jllngada 6.4B<1Slmca alvorada 5.271)Dauphlne 3.1g~

Gordinl _" ,... ••• :I .465Acre -W:J1yS .' 6,000Rural Willys 4X2 4.230Jeeop Unlversa.1 3,470.FNM 2.000 (JKl 8.660

Desprezam-se as f&açQll& de Or$10.0oo,tO no pre8ente c{Uculo•

Era o que tinha A diBr. (1tI"'tobem).

O SR. PADRE NOBRE:

(Para uma comunica~'ão. Sem rel;!­sáo do orador) - sr. Pres1clent-e,estamos sentlndo que o ClOvêrno, pormnis que queira Eer honesto, pormais que queira governar éste País,ainda não encontro,1 o ver&ldelrorumo ainda está no ferreno da ím­proviSllção deixando que o abaste­cimento de géneros alimentícios fi;que posierl':lI<Io, adlad{l na wa deci.~ão, qUllnelo consideramos ser o pri­mordial dever do Govêrno, neste ro'•.mento, dar ao povo comida e a preçopelo qual o POVQ J1O.Ssn comer,

Não adiantam as especulnçóes er.,tôlDO de port,lll"lns da EUMOC, Que,dIa a dia. elevam assustadoroment.eo custo da vida. Não ndlantam asimprovi~nções das técn1cos distancJa­dos da realidade. Ee () llJ(JVO não pu­<J,er, Itr. Pre.~ldente. ad,g,ul'r1r os gene.....~ ......!IlIde .......I

dos os hOllEaJ& de S:ío PaUlo, no Se]l­Lido de f'svorecsr CeHS in!ellze.s, qUesão fOl"çadc,'; a trabalhar e que csmordomos- exícem não contribuamp3'<!. os ínsututos e mUlto menos te.)JUI1 regj~lr~Go;, Das respecttvas de­Ifb'lcías d:J hJbn;llo. n!ui/o bem:

O SR, HEGEL UORF·IY:

o sn. FLORES SOARES:

Jt:ún~lL:O, q.íC esmo prestdente daCtlllelÍ1l.tJ:l parlamenta.r V' .centrnade' SI!) 'lomá;>; More, culüou do terna''0, V rrllt'nos. os socorrfdos e osIn~'.d' ,,:c CLHUW1Jt:açuo soc.at",

li rl*cl.~,·:.lJ do bunlo Oficio ela)!,L_~~, de cncerramentn do cang-essoIJ, C~jg(J de S, EXIl. R (!\'nJa, Dom112.mUlJUi) Lul, cantada e diatl>l:adaIje~[u v.ccnt.ncs, por Inlenção daiÍ:!brn {Jl1~ VQCflÇÕc.~ 8accnlolaJ.s, foiUbl e-petaculo de fé cristã. COm Q

Cnl.eJ1: uJ mteirumente tomada pelo.:.j'leJs .havendo mais de duas mJI co­piUnll"p1> o que prova o fetvor rel;.CID~o d(l~ presentes.

/'~ tOlCBl,l b~:·S~~O do enccrrarnente(lue ~e j'i'nJi~ull, como as ante;joJ'eB.no, um;,lo'l falõe~ da Sociedade Be­;noXlceDL· SírlO L-banesn. contou comp. p: esença de S, Exa. o sr. Vlce-pre­il~dcnLe ali República, Dr. J~ Ma­r)ll. Alkmtm, que, como bom vJcentl-

;ô.ttoio qUIS também tomar paete no con­cJ:lva .sendo presidIda li sessão porS EXIl. Flevm(l" Doi Alexandre Gon­çalves Amnral, que brindou tôdn aI'HormiS5lma assistência cOm um dosmuts belOii e encantadores dJ.scunsosde SUa vida, Pregação digna de 'umdos ma ores oradores sacros de todosos tel1lFos.

cnJ'lzencJo li comunIcaçãO de,;sC!- ta­to;, ao cO;lh~Ci11lento deda CllLin doCl)n~rr!rs(j, para que fjquem con.~tall·

do de nOC.3DS Anais, tenho satlSfólçM{2111 !Y.Juvidm u lodos os ealóhcos pa­r,( lloWtll'Cm a nós, vlccntinos. comslln pr('(('n~'H no íuturo XX1l1 Con­greiso, que se re..1JllIará no mês dejulho di' )J6il, na cJdade mineira d~Pnracntu/ Que se engalanarA para atotlos \iíl,crhel', com Q mode.,ta massjncrj"(j~rQJhida com <tue os m1nel­ros nbrDçUn~ seus irmãos. (MultobC'1IlJ '

o SR. i'LORES SOAJU.,;;; - Já"-alUo nu COJ1Jl&f:o de Saúde, por una­nimidade. Mas pode ser e.ptoyoda emourrea ccmrscões e no Plenário.

Sr. prC;'ldenti'. trllgo ao conheci.mento de V. EY.a. e da C~,Ba o tele­grlUl'll. fltmado por todos os d'rigell­Le. elos f&l'ça.s viva.s do RIO Gl'encledo Sul - peço a ateneão da Cllsapor grandes ol"nniz.1çõcl; de CllUS~ (Para uma c:JlnUllICttriio. Sem Teuf-uo Rio Grande do Sul: vão 'o oauior» _ flenhor Pre~jdeXl.

"Sollcllamos a tcn~ão Ilustre te, senho~c.;; Deputados, paTO conhs-eonterrãneo Projeto 1209-63 vs cimento do Exmo. Senhor Mlnl~trovenda v:nho a tô_'no vI( virtude dn. Vja~ão e Ohras Púbíteas, e dof,).cil:tar ndulteraçàu produto pre- Departamento Nacional ele Estradas

de Rodarem, passareí a Jer Um CUI"­juulcando ínterésses F'.lzenda Na. to l'e:alório rec~bido de pôr+- Velho.c.onnl E.tnclnal MUnJe.'pal e saú- ...,de consurrâdores pt O. nprovado Rondônia, d" autoria de nessoa res­p:cjud'cará fama índíecutível vi- ]Jo!l'J}\'eJ, sV'Jre 11 atual situação elanhcs ' gaúchos pondo por terra est.rllda de rodagem BR-29, 1\l'c"hoanos proficuo labor pt Necessl\.rla ClúablÍ-Pôrlo Velho, Pelo que escía­oudlêncln órgãos competentes In- rUe aquêle clc1adiío li e,'f", a condí­cluslve Instituto Fermentaçâu pt ÇLO em qUe se apresenta a referldaPedimO!; m.;mifeste-se contrãria- estrada:mente' ao p~ojeto pt Fedemç~o "O trecho compreendido entredas lndústrias do RGS pllmo Cuiabá e Viliumll é ótimo. po.Rroeff pres;denle A,','ocJação Co- dendo-se do!:cm'o~ver ,'elocidadesmerclal de Põrto Alcgre Fábio M~ 'lCO l:.nl horãr:oo. De Vilh~naSantos Pre;;\dente JoãO Gomes a M'3Ico Flontlou os lItelTos seMaltez Secretário CentlO Federa- cn=ontram bllsllmle danificados,c;ão dn8 Indilslrias dq Estado do oterecendo grande perígo. DéSse

"RGS Plinio Kroelf Pres~dente local lj. Phnenla Bueno exJstemAssocJação dos Vinlcultotes do grandes v'llas que dificultAm oRGS Carlos Dreher Presidente tràJll.ito. De pimenta Bueno peraSindicato da Indúsb~ia de Ali- Riozlnho o Irecho é regular, per.menlação do RGS HélIo COrA miUndo, sem multo esfôrÇ<), o per.P~esldenl2 Sindicato da IndústrIa curso, utlllzando-se uma pingueiado Vinho do 'aGS BCI1no Plenlz para tralU1j)(JT o do ai existente,

. PreGldente Luiz Mandelll ... " cujas cond!çõrs 'dll. referida_ Irmão do Dcputado Joeé MeJ.?odelll. plnguela são pê.>sim-as. De Rio.

zlnho ao Muqul as dificulàlldes se". " Secretário Sindicato • In· avolumam, Há. uma extensão de

dt43trlll vddr<ls Clistals CeriUnI· mai~ ou menos 8 qullômetros dec~ de I~ouça e Porcelllna do RGS Verdadeiros aterros, e quatroWàldemar ;Fuschel Presidente." pinguelas lmprovlsadas pelos mil.

Esp~:o que a Câmara dos Depu- toristas que por alJ transitam.lados, que nunca faltou a08 interês· Esla parle é considerada a maisses e.oletivos, não· aprove ê<i.se proje- difieil de todo o perc!lrf'o.fIO, que virA constituir um golpe na De Muqui a Rio Preto, com

I p[UC l/ma COUllln!CO(!aO - Sem Te- produção e na indústria do Rio exceção das ponles e plnguelas1';S['O do o,a(10.''' ~ Sr. Pl'l!l>ldUlte. Grande do Sul e do Brl\S~. (Muito imprestáveis e Q ma.ta InvadindoSI', , Deplltndcs uma d-:l3 culturas b o trajeto Arlquemes-Rio Preto, a

• .l'S importantes do meu Estado é em) estrada é regUlar, tornando-sesum dúvida 1í~llhUl'l1a li áa uva, re- O SR. PEDRO lIo".AltAO: em estado precário entre Rioprescntrdas p.r extensos parrelrllls, (Para uma comunicaÇiío. sem 16· Freto e São Pedro. A balsa queque cr'll.'itiLucm O esleJo dz uma te- visão do oradOr) _ senhor Pre:;iden- serve neste local está eom osg'Ro uo Fl:o Grande do Sul. Mlllk.- te E.enhorcs Deputados, O Sr, Dele'- embarcadouros tnutlllzados.l'P6 r mllJ1DI'es de pe.:.soas vivem das gtÍdo dD lAPO em São paUlo merece, De São pedro até Pôrto Velhovidpil'n~. E não !ó is"o, ~'I". Pres:den. sob todos os tltulos, o elogio unim;- a eslrado. é 1;>oo'J., entrelanlo ati'; da l1;:r,cultmll P,1...suu-re parr a me de nós, homens de vida pública, balsa do Oandeias necessJta deIn:ú-f,rh tr..m'forlr.ativn, que é tam· por ser alto funclonátlo dêue I~tt- reparos".bem das m"ls Íl1lP'1itantrs d-n Estado. tuto conhecct:{lr profnndo dos se'JS Sr. presidente, S"S' Deputados

Pol~ b:m, Trama. atualmente por problemas" e vir gerindo a Deleg'n.:la depreende-ile dêsse s~;into relnl6rlóes"~ ca~~ do Con~re6~O Nac'onal um com eficiência, prolbldade e lmPII~- que & BR-29, que presta Inestimáveisprcjeto (j1~P ,:,í leve parecei' contrá- ciaJi<!ade. servfços ao povo de Rondônia e Acre.1'10, por unnn!mldn<le, ela Com!ssão Em vista dê'.s.se quallIJcalJvos, !liláS requer imediatamente a conclusão dode SllÚOC. Po: êsse projcto preten- justos eu farin. um apêlo. não s6 a.D trecho de Muqui, em uma extensãode-Si! a vench elo vinho li tôrno, ou ' I 'li d IAPC de Sãofi r.!'Jl 11p] c clla~'c o exemplo de Senhor De ega· o ém° J t ,,~t _ de 8 lIuUômetros, a restauraçâo das

• , . t, t d. Paulo, como tamb a un a ...,er- balsas e pontes existentes, e o d~m(l-11Iultos pnise.s, soore u o eu; opeus .• ventara do. IAPC na Guanabara.. --tam to d trajeto Ariquemes-RioElJ tr{'l,tm(0, S'1'. Preslde!1té, la disse para que delerminassem fiscalização Preron• oeu, rlesl~. trlb~na... e InsIsto em aflr- veri!Jcsr em todos os l1o:;pJtals, Sun· sou' dos que oonflam no Sr. MlnlS-nla-Io e- te p,Ojt;.o, ,se aprOY!ldo. re- tas Cllsas CUsllS de saúde se real· tr d Via á e obras Públicassu]lurfI pm grnve pu'Juizo psra a vl- t ' f i á I s os enfermei. o a. ç o ,tlvinlcultura brasile:rÍl, po'e só at~j1- m.en e os une ion r 0:_ '. ist d 5r. 'Juarez Távora. e tenho certeza de•lés do' nnos é ue se con~eguiu ros e enfenne ras eSlIlo Ieg ra os que S. Ex' tudo fará pIIorá que eSJ:i1lalJPcrfcl;onr n QUnlid~de dO$ n~os vi- ou Se estão conlribulndo pIIra o Ins· provielênclfUl sejam tomadas no menotnho.~ c' obter vinhos tão bons quant!l tituto de PTevldênCUia.. _ espaço de tempo posslvel. CVulto

d Sug.'!o essa fJsca zaçao, porque em be111)os melhores do '!Iundo. A ven _a. em São Paulo. llrlnclpalmente, é norma. 'tGn~l facilitara n r:!1-l.~)fle\lçao, a os ho.pítal.s e e.anl.aa C~as ao ad~ O SR. Dl:RVILLE ALLEGRETTI:fraUde, 11 conlrl1fação .. , I· f I '-I di'

" ,miLNm unc on.... os, e xarem-noo (Para lima comunicação. Sem revi."rO Sr. D'as "ilellezes - MUito bem. um ou dois anos compietamente ISO- silo do ONdor) _ Sr. :Presidente, des.O SR FLORES SORAES _ e l~dos de todos 01 benefIcios dos IJIs· graçadamente, o GOl'érno lmpõ.sto pelo

dcsmorllil2~l'á os vlnhoe rlo-gra~d;n. tltUtOs, ou d~~ DCleigf~ClaS tadObTrllénJb~ poder revoluclonárJo -não correspon~c, d ~ I h lt lho, E prec~o ver .car m ..e lloOIS ameio do' povo Tenho em va.

GC-~, po rn"o _Og nosos v n os vo ar quantos doentes são os entennell"os I t S ld d . if tÁd d!lQucla s t1ll1cao em que, clUDO anti· i d'd r lia opor un a es, n;an es o es.gamente a ê!e se referia o grande obr ga os a cU! ~r. . ta tribuna 11 impopu_Jlrldade lia re-l:'lhnnc~l,,· Osvn],b Aranha, "daV-:lm d Torna-se Indlsp-11f{IY~, maisllalrda, volugfio, que (lada dia mais sé Impo­~zia até cm caixa de bicabornato" ar um pouco de ge eza, e m nar pul4rim, dado o clefCnklbt"o elo 00­~~rja apen!lS deixarmos piorar umà êsse_ Servl~ burocrático .par: a con· vêmo e o seu den~rv'r,o à populnc;â<J,llltlú·'tr"r que depois de tanto tempo Cessa0 do cham~do salá.lo- oénÇll a Com efeito, Sr. presIdente, 1CO%11'd~PO"~ de tn.nto trabalho choNou t1m de que o segurado, (la adoecer, é a média do numenM' dos preços nes­ao esláglt> em' que se enco"~a ·por receba o bene:ic;o Imelh:l.tamfI!le. se.s b'ês meses da revolueão, e em al.

... . Esta a sugestão que faço ao Dele- gnus produtos ~s!c illd!ce alCllnçou~o, quer,o fazer um ,apelO ao< no- lIado do Instituto de Aposentadoria 300%, o que Importa dizer que a vi­~l'~,S _ coie~n.~. e. e.~peci Imente às c;o- dos Comerciários na Guanabara, ao da, não pode mais ser suportada, A!JI:SSOl'<S trc~l~llJ" para que não a!> 0- seu Delegado de São paulo, que, com parMl' de l~ de Qg~to, 8r. Presidente,t~m ê<;:en plroleto, que é contra p; in- multo discernimento. com multa JUs- (} preço dos automó\'els a'nda -vai su-dustrla. nac_elUl1. Uçll., vem administrando aquela de- bJr em 5%. Se hoje já dificil a com_, O ,<;:r.. J,asé~ - Já Daial" la: .ql!t!~ os Slij)ho~ fts-. M ~~1"'ld.Ui0t3 ela e~....~'t'!'lO' ,>---_. ,. .• tt\JI..... IIIlitIO".8~~i!"~ !I!I!J. ~.~ J!.o

Quarta-felrá 29 - Julho de 1964

fltH ~-~ fi ,.erMUe IM CONORESSO'HA~-f""o Ir ;Julho de 1964

r;;.~tolorla '. ..~ pJpala cdticlll; que t&n si;~elt.as A. merras :uw. li: o Clreu;o=se fecha. as últimas conqUistas==:: clêncla.s,all'rlc<llll. ~ <lo 1'1=~jllmegio Olo::lal, que li: no seu desenrolar. causas e efelros sociais. através da técnica. de PllU1e­I Dlli se impcr a ~ão de um ms- Ji to! olassí111lada de verdudeira se vão acumuíando como no rolar de jamento 010bG.l.tituto do Centro e>e.ste, nos '.1lDldh loucura, por eminente colega gaúcho, uma bola de neve. Dal a expressão

os já. existentes em dllenAt.cs par- a qUeD1 devotamos profundo respeito -proeesso circular eumulatívo", Em últIma instância é a própria:tes do plili e em local onde I,s eon- lt grande admiração. Devemos por- Para. orientar, para. dirlilr êsse pro- sobrevivência da Democracj,a que estájl('õr,s o aconselharEm. tante responder a êsse desniiCl e pr.,}. cesso peculiar aos tenOm!!l:los econõ- em jôgo. Jl: Inútil tentar sa1vá-Ja. sem

No projeto 1ndlc~vamcs li. cldsde var que o p:nnt'Jamento Globa] não é mlcoa, coctas e poUticos, tendo em rewll'er os tráglOOl!! prcblemas ecohõ­e Juta!, situada no JIlelo. do .fbdo.. nenhuma loucura. Pelo contrário é vista os mais altos ínterêsses da 50- micos, socJais e politlcos d3 hora grav.e

ebte goiano e próxlma às lr~tlIoIra.s o ünlco melo ene.ente que a clêncía cle<lade, as ciêncla.s socíals contcmpo- que VJvemos.com MlIto Grosso, como ponto JlOT ~ técn'c oont " dJs " "u ..., õ d .. • r.. lt Óíexct'léncla para. a locallzação do !nl' li - • a amporaneas pvcm r" eas "",p em , e um umco mero, o ..... nossos opos ores ô concordaml~itutO. Tratll,-se de um munlclp!o de plle"':n'd,~.!:cSll~lvee,r o..!IA.!'·,-eve.nir Il.!l crises do Planejamento OlobcJ. com um órgáo centraí de planejamen-

"'" vuu Q ~ ......, Aceitl\-Io ou não, é uma questão de lo se fôr organizado OCl!i moldeS CieW:'1'a.; rícss e com quase o tetal de lt multo comum -assoclar-se 11 Idéia mentalidade. SIgnifica. "aersdttar ou uma emprésa pnvada, Mas, pergunta­Ilua popUlação entregue às Atlvlclades Para muitos defensores das escolas nUo nas últlmllll conquistas das clên- mos, os comerciantes os Inuusuicilis.do campo. E' uma terra. de erJ.ado- de p4neJamento a de tot.alltnrJ..<mo. c.as so"l~. É mli.ls uma. er::pa da 4\.9. os rurallsta.s, os banqueiras esta-ll'c.s e lavorístas. Além do mais estt cll\.s..3JCM como Von l'.lises ILuüwlg lm,a, eLue e:np.<r.:smo e c.êne.a. se» díspostos a levnntllr fundos tiuan-lig.'lda às capitais d06 lllstados de ~< I b ,,- , d ..., --11 •.< t li"- ._- ' , .Galãs e Mato 01'OSSo """ rodO'.'ia.s vou ..uses, ce era..... eu,or e lium1l11 ,,0 Brasí "" emas "" 1'......03 par- cerros para. cemstiiwr um pll.trimónJo

...-. ActJon - A Treatlse on EconomJc.õ) Cillis, i;ola::as. Dai a decepcáo com Icuja. renda peruúto1 110 Departamentoejjer,:IlS, respectivamente ll& BR-l4 I: e H:l-yek (Friedrich von Hayek. autor que 05 resultados são recz.bi.do.'. Um ISuperior de .Planejamento NacionalI, P com esta' lUtima ". eemumca de "flolld to \ Serfdom") mcstres de dos úlllmos foi o pLano de me.cs do d:spór. como tmllrê:>a. privada, de

com o "nlfUlgulo M1neiro e, o ~Qo um tipo de lilleralismo já superado, Presldente Juscelino Kub!wcheÍ' de recl1J'6OII lIu!lciente<l para cont'l'atllrile Siio Pllultl. ~uandtl se preconiza o eJllprégo· da Olivelra. técnlcos especIalistas nscícnaís e 08­

I Por t,udo l.sto, Se.nl:u)r .Presidente e têcnílla ele planejamento se eS;Íl Nlngubn pOde nezar as IP:mões trangs.ros, pl.!a fazer Inquéritos eiSenhore,s D~putadQS, li que espero Il. acot1Selh::.ndo 8 uilllzação de um dll6 realizaç';e& do seu govérno no setor levantamentos econômicos, Eoclals elatenr!íio do Ilustre S6nhor M1n1Iltro meios mais e.ficlentes para a Irnplan- rodoviário, no de e.ne.::gla. elétr:ca, no politicos e divulgar as re-sultadOlliFQ AgT!culturn para esta medida de tação e a vitór'.a de um regime diLa· do desenv()1;limento lndu.strial, na obUdos através da. Imprensa,'do rádio,;lUto lllcance e de indl.stllrçã.veI in. liorial. É que, conBclente ou mcons- ::<lD4truçà,o de lll':u:l1Ja. Mas. pOl" da televl~ão, do cinema. e da diIus'ãoteréue público, na expectat1va de cientemente, se f44 coJl!u.são entre falta de U1'lItl. vj.<;ão. gloó.al, a lDfle.ção IntensiVa de impres.soo? E se issoqlle o nosso 1l~10 enc'latrm'ã. guri. dois tipos extremos de planeja.ment<r. não fol prevista. Poma e devia ter !Ü1:Se ppssivel Testaria Illnda a di.da por parte de 8ua. :E:xeillêncla., o totalltárlo e o democrático. D(,sle sido evll.&da, se u I<i.;ll.s con.su1l~. Il::uIdade da obtenção dl! um grande~(.Mu!to bem.) último o grnnde tlló.!ofo é o eminente t:m~ados no nos.so Projeto n9 341, de número de dados e elementos que sá

O SR. n....DEl ...OS N""'O'. sociólogo lIus!J'iaeo Karl M'anhe1ln. 1953, que crla. o D~par=en:o supe· as repartições públioos, as autarquias.." Ao "'. O plane.ie.mento democrático, ao rior de p:llllej:uncnto Ii~cnal ti- e a.s sccledEldes de eéOnomla mJst~

( (Para uma comullIccu;do. SI!iIU ri. contrário do planejamento totnll!árlo, V'l.'.!..!l!m súlo aeeita.~. possoem. Dai têrmos preferido Rara~Isuo do oradar) _ senhor preside.ll- visa ampliar e reforçar a área. dll J,Iaíl; tarde, 00 n.-a. lmedl~ 110 da. o Departamento Superior de Planeja.,til, estivera nO-:aio de JlU'Ieiro [) 0.>- Iniciativa privn.d'a. e da livre empIêSQ. :enúncA do Presidente Jâ.nlu QU.l.:lros, meu,o Naciana1, o tipo de organiza­;\1 ernador do meu Estado, General. ampliar e reforçar a participação do tlvemCl& oportunidade de a.:mar, .. ção aulárql1lca e lIou!arclca com persa­Lui:,; Cavalcanti. Allmentarlll como povo nas gl'l1ndes declsões econômica~. única SO::W;::'o pn.rn 110 cr::;e brasileira glL1clacle juridJea. com· tundo tlnan­tprClló6!1o funda:u1ental de sua. llllS- sacia!s e poUt1cas, ampllar e retorÇ!tt Só poderá ser dada. pela p.1r~JJ.ta- OOÍro próprio; diretamente subordina..s{lQ. ju.nto eo ExD1o. Senllar Presl- o respelto pela. pessoa humana, rl~mo ,com plaM.l't"-l1entG global. do à .?tes:déncla da IUpúblJoo nodente d& República, consegUir recurM O prlInelro tem sido denominado. E mais uma V~ náo fc.mei. atendidos, sl."~ema. presidencialista ou ao I'espec­SO~ pom n r~cuperação das rodovIas também, de planejamento rígido e o 'rent~DlllS entr~ ao nosso partido, tivo Ministério de Planejamento noted~l'.l1s que tramitam por aquêle segundo de planejamento eláSUco. N<. li F-a,[,<Clt> Socb...,emQCrá.tlco. li ban~ regime parlamentarista. outra obje·E..flado. Pellls not1cÚlB divulg'l1dllli primeiro e. {trea da intervenção direta del:tl dI! Planejamen;o O!obnI e fomo.s ção formulada pelos ncsso.~ opcsítoresIllf,rnv~ éa imprensa, tenho notlllÍo do Esbdo é lme:n..<a. No segundo é rec;Y~ssadQ5. E por que? Qual.'! 0& é a de quê não dispomos, em numeroCjUe l'f81mmtc o MlnJstro dlI. V1açlio multo pequella. No primeiro prcdo- motivos dessa lIas~mdade1 Qtla!s as suflciente. de tée1rieos especdi.lJstas empromrtt'Tll. Ele logo a Ubtração da.s minam as intervenções autoritárias, razões apresenta.ths pelos nossos J>lanejamento Olobal.verbas orçameniárlas com atlnêne.ia oo-pu'~6rlftft, N;ngllem tem Ilberdacie opcsltores dentro do .n~so p.ó'pd o 11: evidente que .Inl"aImente leremosfi "1 • .'h bl .._. 1 m -, - ,-'"'Ido? A prunelra obli!Çao CC\l1$J.Slla. . ' W •

"0, lIÇUO u","se pro ema cr"""a, e de eôOOll1& ou opção. No segundo, no ;;- temor de aumenta! e. Interven<;ão /tua coníralll.t' mwtos !écmcos estr~l­'Urgente para o meu Estado. Mas, à planejllmen.......ara a liberdade e para gell'os l,1118 para ,apressar a formaçao

•:llIelCê dccla ci!'CUfJoStfmcla, q~e se ~ dcmou,w.c""l"·,.l'".....0""0 felt~ d" ""e" do E'SLado no domlnlo privado com It. ;,. • .' ,. d~ ~~ ~ , ~ ,.. ".. 'h " crlnç!:o de um órgão central de plane- ae l:p1COS naClOOlllS e 6 e umll

nos c 'e"cee, notara qUe a. Aliança privativa do ESLndo {plllnos lldminls. Jamento. lnfrnt1ier. os foram todos os :lIenL~..d:1de moderna. entre as novaslJn"a "IPJD.~fl}:Sd(J está ,ntribuindo ao tratl'l'os) a grande atlJ.l:l. é a conquista eslor""" no stmtldo dI: CODvellcer os geraçces,.~ ,que apresentamos o Pro-:mEU p" s c~rca e 14 bilhões de eru- da opinUio pilblica a~av(.s dQ educ<l>o rlOiS~v~oposltores de l'fW! o- PI;.neja- jeto ~e úel n~ 1.546, de 1!l63" queIlz1rc,s )'('(J!mmte p..'1ra recuperação e ção, da divulgação de fato.&, de ele. menlo é uma. técnica e COnJo tóda. a~~~Z6 o poder, Executivo, a. mar li.:me]hori,!l d:l,~ rodovias do Plano 1':0- menlos obj~nv~, d, arllwnentos técnica, é neutrQ, Tanto pode camba- Caúejlll de prob.emas br~e~ em'Clovlúrlo ~J3ejonlll, prlnc~mente cienlWcos e t[cn~cos, traduzldos qllll!le ter e. lnJclatlva -Ivada, & e."Ipirito tõdas llS escolas superlores C1VlS e mi­nnur!ns (jUc Ee lncluam na árell. pc- sempre em números, além de uma em"l'-o~rilll como favorecê-lll$, estl. 1I.tares e o cul'so. de planejadClres em~~gondr.. t ilhs .secas, de preferência, no variedade enotlnhe de estwu.os mil- muÍá~. Tant~ .....de contribuIr pr.ra lotkis as univerSIdades do pais" .~,o: t~ ,D. terials Intt'!!:I>:mtes da re..'"PectlVa. poU- yv

O que concebo no estudo da geo)- tina ecoM'm-Ic. e .'---ceirft .sem aumentar a lntervençi10 esíatoal no Os no"sos oncsltores ainda ll.presen-gr ' !" f'ol' é ue ~'tI t - a ~ - dcmlnlo "rlvado como ""ra restrin· I"~, como ob3táculo quase in."(lll.5po-.1... l~ CU q. o .,,01' es e com· ......UUer as .san-Ões nara aquêles que y v- _.pr~: nrlc Alpgoas, Pernambuco, Pa.- n~" vcrdll'e'l- ~v-""""ão t;ult:!da gl-Ia. Tudo depende da orlentaçf.o, nivel as difIculdades orIundas da~lb' RI G d d N ...• C • ~... l.I:.a v•..,. inicial, ll: uma questão de filosofia de de!lcl~ncla de elementos es!.atl.:;ticos fi... a, o ran e o o. '" e em-... lnslstem em ~Obl'Cpor os f.eu.s hite- ~:Mn.., ,. AlJnn"a pura. o Progresxo, "1)1 r"'

M• indJ'vlduala e tem"orál'los aos govêrno.:I!: o ponto de partida, báSico. de indicadores e~on&lnlcos e soclllls.

ve~· do 1J '""l.sum'nte del'>taca êSSe.s =Q~ '.. quando dc"cmos fazer uma opçúo, nos N:n,,\lém ignora essoas diflcnldades."", "I' . ~ 1 c" "ins d rt .•_ interêsscJ! permanentes e de!lnlU..os deflnln'do pela pltadura ou pela De~ Mas é "referlvel ter um prÍDlelro"".' ~ 4~" qU;l se erem en ro ..... da. coletividade, t" citoscenn',uraçi',o geométrica do Nordes, _ os natri~l~ ~ue se mostram mocr)lcla. A técnica- de Phmejolmen o Planejllmento Global cheio de de!te I'L t'l '" unrnc' t f. EStndos ue ~.. .... ~ - .. Olobil tanto é lndispen.<âvel uo Socla- e de deflclência.s <Úl que não ter"r.'rj':J-;''' ,rl~'nn!'J·cl"d';"..r 'PJ'auí' MaClrJ decepelonndC/l com a tesa do planeja- lIsmo de EstadO como ao Oovêrno nenhum, O se"undo J'á .será muJtD~. ~.. I.. ,. V~. " mento cUe.nte do Insucesso ou, dos N- "Jlh"o r Cwr:'l, d to do Plano DemocrilJco. melhor. E 08 segUIntes seríio cada

J ,1"'Dl.';, S~nhor Pre.sidenl.. nas Sult9dos fracos, mo es s, " Os métodos é que' siío fund3men·1 ve.l m!llS perfeitos e cada vez forne-mn.> L:;!u(]J" prellmlnares de geo- salte e dine .outImro.s ~anos a~~~lStr~ tQlmente diferentes. Já. saUentamos cer;;o perspectivas mal!; rlgorOilllS dogr~;Hl, oU','1 1a141' olle o Mar!mhiio e tivos, pr CIpa en por a que o l'Ir.nejoamento Global n~s dita· desenvolvImento econômlco·soclal ­o ·PlauJ rHI\'cüem' Incl.ll.sos na área. continuidade, àel'emos sa1!ellta.r q\te duras é lIplicado compu!sãrlamt'.nte polinao do pais. O essenclGI é ­iIlf)iÔ",;i!nn, e como tal essa c.dril- são planos pnrcl;úII, !solados. O seu enquanto que nas àemocrscius é mcçar. .Bem Lsso nunca. teremos

Jl - 1_' d f defeito mB.lor é o de nlio Integl'nrem e'~e:rcldo ntravêl d4 ccmqulsta. da Planejamento Global e contIDuaremOllXl.:1 CClllCt'l'':-''0, "",vez, os pro 05- um~ plano "lobal. E a CllUSll prin. -"6" r'e Y'11r I! Ilarvard me delu w. opínliío pública, oabendo ao povo na. SlJUllÇão vergonhosa de precISar-

Pu," ~;'~I"l' t ~l"nlto Ent~:'" ~. rd~' 1Jlplll de não terem tido prossegulmen· <empre a últín'.lI "'alaV1'a. Mas a m~ de a\nNUentn- anos ou mais par..'~,l1'" e ~ú • ,nuv _'o ~- torft°i"ft na faltll de um órgão central P .. ti ~ ~..... lito ~qlJ(Jn nrea lIue vai das 'barl.mcas ~ u< tls.s )1ll sobrevivência. dlLS formas democrá • In~or~ à nosSll vIda púll c..

eb [':.(1 1 r2ncbco até lia: linhas do de pla.neJamento Que garan e II S 005 de govêrno está. na depcndência n{JVaB técnicas já adotada.s há multoC(,",'" ~ llaJ não ncell.ar e. exclu,i\o, sobrevjvêncla contra o ataque imIlll" da solução que apresentar para os tempo nos palsl!s mais IldJanl.ados do110 E',f,~{'o (1' Al~f(~",~ dos bene!1111l'Hi trlótlco dos pollUqueiros f.en1 es- angurtiantes problemas que a Buma~ mundo. Alegf.m ainda os nosso."'n Alia~"· ,1' . -.. ,,' eoon o <:rúpulos, !lldade está. en!rcn'ando na. hora oposltores que a mUltlpUcldade de\.l, ""i" ~ a ,0 :no"r ~. J1 que A c"llCep"~h de Plnnejamento uni1w'''" nr ]1 011~ da reI.' ra §di v 'uv presente. planos estaduals, regIonais em·cl..~j· O"o~'Jn:r ,'. ~a. d t upe ~ O1obal 01 relativamente recente ntls: A necessldade de se favorecer Q cipals, de entidades autárqUlcas e ds

.. , l' U , ~ (;0 .01' c:, e. Ciências SOCiais e está intimamente nscençJ.o econôm!c$ e so~laJ d,3S economia. ml.sta. repl'e.scntsm um" - O 8IL l"Rll:::mENTE: ligada 1Io do Planejamento a lonso massas popUlares, a. sua !11alo.:: parti. grave obstáculo à organização ôo

. F • I ir '" li prllW aos Planos-perspectiva, cipação nos frutos aa. clvJ1l:mçao e d<\ Planejamento Global. 1i:sse falo deveclmn-i:? :lo pr me .a parte ,,(I graJI e :t ~ proleção na. prátIca da vida cuItura, são falos contemporâneos constituir um argumenlo e. favor da.

eXjJef];enie. plllitlca do "processo circular cumUlQ· indiscutíveis. E ninguém conseguirá tese que defendemos. ~a prova da.'Tem lt pllJavrJl o Senhor Cl&v!& tivo" d!l qUe nos fala aunnar Myrdal. dcter li sua marcha. os connIte6 necessidade de um órgão central de

1Pc.Jtaua. Os tatores econômlcO!l, demo:Fáficos, entre uma. economIa que se desenvolve planejl1menlio que oriente e flfcalize'" O gn. CLóVIS l'ESTAN'A: geográfleos, soclolôg1llOS e.pollUc<;'S se lentamente. e runa ·população que li atividade de tôdllS essas entiL"ldes

interpenet.rnm, se influenCIam reclprOw aumenta de maneira explosIva, ,são, públlcl!S, semipúbUcns e mesmo p::1-(L,' o scpu:lIte dlscursot - Senhor came,nte. . apenns, alguns llS):lectos da crise lP'l'- vadas.

Prr.!dl'lltc e Senhores Depulados Não liA fato econômico, SOCIal oU V!sslmll. ,que lUIleaça a sobrevivência O 8r M .",_ pj"a _ .... lka 'r_mal,:; UlIY.\ vez vimos ocupar e. precio~ politico com vida própria, Isolada. do regune democrático em rodo;; os' . a' ...., ~ y .

S:t utent;i;o aos eminentes pares para Nenhum é exclusivamente cfelio. pa!Ses subdesenvolvidos do mundo. mite lIJt1 aparle?o nnS3t> I~ma predJleto, o do Plane· l!: 110 mesmo tempo Cllusa. E 0$ Íllli. ll:sses, problemas e.n~úsUllllte.q só O Bit. OLó'li"U3 ~ANA _ CílmJOUIitlJ!O. Hoje vamos rdttl:ar lU prin. mos efel~ pa,ssaln a Influir nM prl- llodem ser enfrentados utlllz~o-Ee multo_prnze1',

.. O SIt. PRESIDENTE:'Tem 4 palavra o ar. Ounha :&u.

no.,

Quarta-feira 2~, Olt.RIO 00 éONGkESSO NACiONAL '(Seçã.o I) J~lho de 1964 ,5B911~-!-=;-o-~~~"'''''''''t ...... """"",=-"",,,,,,,,,,,, -:==:. ........ .~~~~~ " ~t

" o Sr. Mário P!va - :g;tou acom- <la. lní\!s' ~'b tran.."-Ccdência.' está na, bater l\ in!lação, se se p:etentie levlU' AliuardamaÍl' ecm arande ansiedad~'llanhantlo,' com grlUlde interêsse, o <ll;pendênc:a da maior ou menor fe· por diante um plano de deseh\'OIvi-. I divulgação, dog seus principa.JA,

, discurse de V. Exa. Também deren- lIcldal1e com que se escolhe um ;Mi· mente econômico, se se' quer, no ml- 'lten.s.: " \do a tese da necessidade do ;P1eneja. n!stro de :Estado ou um chefe de re- rumo, ter administração racional, é 'Um Govêmo que tem como MIniSj.mento global .. Mns a.saeguro a V. ~rtlçlio. E ninguém sabe, se havarâ Ind!spen.sável fazer ísso. . tro de Planejamento Um cspeclalls~::Exa. qu.e seriam impratJcávcJs, dada cont.lnuJdade ou não. de esforços ps.1·a O SR. PRJnSXDmN'Í'E <Lenair Varo ta do valor profÚlsional li do e"'lritofi ,p.róprlll naturesa, esses estudos e a SOlUi;9.0 de alguns problem~,~ Msl. 'li·...p'anejamentos, porque representlun C~.!I da. nac~on!tl!dade, 'pela. simples ta. Das) - Comunico no nobre credor pu ~lc() de um :Roberto Campas, cerJfnveatímcntoa n,iio -produuvos, uma '!l~O de -que não exUrte um ór"ílo com que. dIspõe apenas de cinco minutos. tamenta não iri nos' dçcepcíonae~

• I I .1. .. e O destino da obra revolucionária dovez que SàO gl1S~ rrevers,v""". ~.llS a obriga~lia de manter e defenler as O, SR. 'QLó'li'IS, PESTANA - tIO ê tâ intl ' te li'"credito que o 'êrro das esta.tl.s~ICllS. me.;mas'díretrizes até'a solUçiío :flna.l Obrlgndo pela. .l:omuniclIçii.o .sr, Pre. e, ua ov rno es mamen •ou as deficiências dos órglíos de es- de al!luns dos angusUllntes problemas lildente, ' , gado à. .soluçêo que der aO,problema'u.pst,lca. no BrllSU s,ão decorr~ia, do povo brasüerro. Tu~o r, emplrlsmo, . .' ,. do Plllnejamento Global. (MuitaPI';lw:palmcnie, também da faJta ,deimpr:>vlsaçiio' Tudo crnende do acaso.' O Sr. Aliomar,BaIeelro - Isto já. bem; -71LUito bem. palmas. O oradoiiPlunejMnento. ~ão há planejamento ' . ': .. ' foi .tentado em '1958. Vieram mesmo ti cum.primen.tado) , ..1J<lrâ li- Drfl'ltnjz~çfío dos elemento,;; cs- O sr, ,f/OTl!!no Rublln - Eõtou ou, alguns ~péis intere:ssantes para _o' 'Itatlstlcos em nos~ l'llÚl.· Con.seqUen. vindo o glscurllo de V. Exa. com muí, C:.mgresso nesse sentldo,; porém, n.ao Durante o discu.rso do Sr. ctõ;temente, um planejamento g;obill de. ta, atençao. O sssunto bà. mnítcs anos sei porque, tudo Isto está no chão. 'tli8 Pestana. o sr, 'Lenoir Vargas,'verla Incluir também o p!nnejamento me preocupa. Em, 1955, lembro-me E me dísseram, os próprios técn!cos2~ Vice.PréJidente,·deixa a ca-ldos órgãos eslallstlco.~ nacíonaís bem. Deputado fe-deral à\nda nõvo, do Ministério da Fazenda que acom. de/fa da lIresl dênola, que é OC!lpet.'

O SR. CLóVIS PESTANA - 'ce- ouvi um discurso do saudoso brl\slJel~ panharam, certa, ves, o lIfin!stro, San da pelo Sr. Regi" Pacheco, natemente, •meu l10bre colega. Qunntoro Odilon l3raga. quedefendla .expres- Tingo Dantns, que, ~ltimemente isso ,conformidade l%o artigo 62 do Ec.A ôlespesa 'Quero apeIUU dizer o se· saments • tese de V, Exa.:a. 1e· vem sendo feito como relógio que EC gimento Interno. .gumte: Os' élesperdlciOs átualll que se- cessidade de um plllI;e.lamento global acerta 'com ó dedo, por olhôoetro,riam ·evltadO.s 'com o' pllUlejnmento :Naquela. ócasiãO, dlzia. equêle emi~ per deficiências do Instituto Bras!­:pllttllrJalll 1.001 p~ejamentos. nente Jlê.trlel~ qi.le o Govêr1io deveria' leirD de Geografia e. Est:i~tlca ou

outro, argumento llprl'senta.do Mn. eml' um 6rgao de alto gabarito, com da. :Fulídação Getúllo .Vargas, As:tm a crk\cã<> dêESe órgão é O de que represent.antl'.s. tanto Qllanto fOsse duas Instituições não 1lzernm 00 lI'.

, pa!.ses dos maÚl adlantac!<JlI do mund., ""ssivel, de lodosos Estados da . .f.i'e- vantnmentos necessãrios e .ê:sscs cá1" 'o 8R; CUN.... ·S NO ••como 08 Estl1dos Unido.s não tlvera.m 'Cle:rnçll.o 011. pejo menos. das regllíl''s culos não mais têm. sido empreen. DA .,.

llccClsldatle eme, ,para alcançar um mais dlve:rslflcadas do, PaLs. para que, didos. " , ,alto desenvoivltuento ccohOmico. 50- colhendo as Opiniões hauri~s ni> li!- O 5R CUi\.'IS PmTANA: _ (Sem revi8dD l%o ora(um - SéllhOJelal e pO)itlco, N!lo M Do menor duo cal e interpl'etll.ndo as, necesstdades de Muito obrigado " Presidente e 81'1. Deputados, desdev.Õà de que qUAnto maior ê o gtlll\ ca.da. seún', pudesse e aborar um PUt- . nosso re'tôrno 6. vid& pública, em 1958,de desenvoMment,.; de um pais maior llejn.mento globttl. abrangendo t6das Ao zer ammcladll 11. reforma admi. nmos de!endendo a tese da. neCe&i-ê a necessidade à~e' ót1!:i\o central 1U atividades nncJona1s. ,pata ovilar a .nistrativa. tivemos me.is uma vez li< da.de inadiável de o Pais p:replU'.sede PJanejamento. o - pu1veriznçl'í.O d/ls verblls orÇll.mentâ. esperança. de que nossa pregaçiw Ilô- eonvenlentel!lente... fim de. enrlgue-

,Assim, o Brlls!1 precisa .lnulto mais T\a,SI }:lt1Tl1., evitar &.se ~esll'aste Impit. brePlanejamento Global iria, come· eer sua pau~ ae éXpOrtacAo I:On1dêle do que os E.etados'Unldo.'l, MM tri6~ico de dinheiros arrecad.ados do çar a dar os primeiros trutos. Em produtos manUfaturados. ~o Govêrnomesmo nessa 'grande nação norte- pOVo, sem' objetívlc!JI.de• .o;em pls.nejà. vez dJ!:SC. na reforma admlnlstratlva passado, o elC.!'reBidente da. Repú-IlmeriCtl.11S podem ser' citados, entre mtnl.o. sem aplicação raciDnal. DizIa élaborada com a supervJslio do em!- blic' JOAA G uI rt te t iti ~outros, os' seguintes 6rg§.0Il de plane. () ex·MJnlstro Odlk>n Braga. que, só nente homem público e, presidente ~ '"' o a. 'Ia opor un au9'jamenta:, .' . 'no }{ordeste. o Brasil gostava, naque. do meu Partido, Deputado e ex.Ml.. de tomar as prlmelru medidas pré.-

a) Juntá de Conselhe!ros Eeon6. la épocll.. quc.ndo' o n<lS!!O Orçamenl.o n1stro Ernani do An:.aral Peixoto, a tlCllS.nO senti.do de. que fOssem criadas, mloos do ·Pre.sidente (PresJdent's Co. era. de 100 bilhões de cruzeiros, ~';r~ solução propollta·' é a mais timid6 llB facllldades.e o.> estfmulos congl·

uneil of ECoJ1lomlc 'Adviser); , ca de '20 bilhões e\U obm .que o Pre- quc se pode imaginar, Cada Minis. derllodcs indl.Spensll.veJs para que real-.b) Com!!é Conjunto do Oongl'euo :s!dente da Repúbhc.a segümte ia llÔr tério continuará planejaMO as SUIlll m~te pudesse a iniciativa. prlvadlll

para o Relatório Econômico (Con- Ir. mll.rgelJ\, porque tinha sempre nÔ'lo allvldades. m' Il., coordenação gero! preparar.se para O dia de amanhá."i'es.!lJonal Joint CoDunittce on Econo. plano para novas,obras. De'inllnelrll, será. 'feita. por um Conselho de PIa- O atua.! 'Govêrno, atravé.s,donoulomio :Report); que. Excelência. defendo. desde aquela r.~Jnmento. o que ,significa dizar que !lustre coleu Deputllodo Daniel Fa-

, cl, OomL~ão para as metas nacic· OClISlãO. 11 nece.!'.sldll-de ,de um plane. contInuará tudo como está e que em raco,-'T1tular da Pasta da IndúStria:ne.ls <Oommlssion on NationaJ Oools) • .lamento globa.!. !l. portanto. com mUf. vez de l?Janéja.menlo Global conti- e do OOmêrcJo, tem dinamlZado tste:' Além dessas entllÜ\des públlcas há ta o!lOrtunldade ,qqe, V. l!:X!l.;. com a_ :nua.::á. tudo como está e qUe em setor, prepa In! .pym m m m mmmmorganizações pa,rtlcuJares de grande q,utorldade Que 'llossni. ncsts. G8k.. e vez de Planejamento Global contl. a. real!zação àe meses.redondos comvalor como 1\ AssoC!a9áo para o Pia- fora ,dela., de, ex~)'fuústro .de Estado, nuaremos 11 ter apenas Il!lln08' ad. ecornmlsl.as. com e.speclaIlEtas. emnejamento ~acional (National' Plano 'de homem que já prestou os ma.is 1IJl· mlnistri.:tivos. Sabemos bem que iol exporls~!io. com bsnquelros e' 00111n:ng AssooIatlon). .slna'ad08 e relevantes serviços ao Pais, o mlÍXlI1lO que se 'pôde obter diante agentes do Poder' público,· a fim de.

Outro fato que não deve ser'eBque. focnliza o assunto. Estou cerro de das grupos de, Intcrêssfs prIvados que possa o 'Govl!rno .da. União· me.cido é'o de que tôdas as IlllÇõcs que que,o discurso de V. .Elm. terA a res· que, vêem no órgão central, de plli- lhtlr orientáqe neste sentIdo.comps.receram à. reunião de. PUll!.a dei ~oni\ncla. devida e as autorldadelL_'tais nejllmentu, ó fantl1sma da 'interven. ':E.~te, na. RePública Oriental do Uru~ respOust\vel.<l nelos destinos do Brasl1 ção estatal nas negócios privf.t!os. ,A erportação de prOdUtos manufA­llUlli, assumiram o compromisso,' in. hão de meditar bem f.ôbre o que ti. .tese que SÓ pOderá' ser' sustent",da turados tem um sentido sócJo.econõ­alusive o Brasil. de tomarem oomo Exa. e adotar as medidas P:Or V. E:ta. por ingnorãncta. ou m-fé," 1II!cotodo el>peclllJ para. um pais cOmonorma pIlra 'o equnclonnmento dos seus 'Preconlzllw. para mUltes; a' sabedOrJa, polltica o Brasil, em que o crescimento ve.·problemas nacionais, o preparo de p'la. O SR. OLóVIS PllisTANA' _ consiste em se, contentar com o pos- getat1vo'.da população chega a serlI1os.perspectJva, abrangen~ pedodos Obrigado a. V, Exa. slvel e nlio insistir na obtenç-o de. explosivo, alcllnçandtl a taxa de 3%mln1mos de dez anos, p!lln08 qulnQUe· •. . I • 6tl d . f it a M ao ano e exIgindo, portanto" cresce0.:nals de obras e p!ane>s de emergêil· Cada nÔvo MlnJStro de Estado 011 SO uçao. ma, a. mll.lS_ per e a.. lJ.S 11 li d f t d t b Ih

.ela.. l'l:sse compromlFso só será lnte-- nõvo diretor de repartiçllo precl.!.a ter a. graVIdade da sltuaçao bras}lel11l é til amp nç o as ren es e ra a o,gra.l e têcn!camente hohrado COm n sempre Idéias próprÚls sôbre os mali! ta.l que está. exigindo soluçoes ~O' uma vez que também a. modernlza­'crklção do Departamento SuperiOr de transcendentes prOblemas e propôr &0- TIlojoslls e definitivas que. .possam çll.o e mencanizaçlio da ,agricultura.Pla:nejamento Nacrtmnl.· O P!ano- IUc;õcs diferentes das do séu anteces. çferecer garantia de 'lU!!, nao per. iibera, cnda vel': mnJs, aitos contigen..,.I'arspectlvDo para ter base cicntfflca e soro E o povo b1'QSileiro ê e grande sistlremos nos vell!os hábItos do pas- tes de trabllJhl1dores rurais. Segundotécnica pressupõe Planejamento vitima. deMa descontinuidade r.dminls. sado, com a descontinuIdade polItJca aados do IBGE, o Bra~iI nec!\Ssita.Global. o tratlve e p.olltica e dêsse predomínio e admln1stTatíva, com Il. fwcallzaçlio urgentemente, de ampliar, con.soll-

contra a crlaç~o do Departamento de um IndlvldualismD anacrônico já deficiente de det(l~es e sem }>':)lSi· dando os Ja. existentes, novos eam..:Superior de Pll1nejamenlo Naclona.l há. multo tempo ultrapassado pelas bllldades•.de previsoes em qualquer POli de trabalho para. suas gerações

. 'tem-se ainda a.legado que serla. um CDnquistas das ciências sociais. selior..Np.o é posslvel qU~ se continue novn.s, pois, seremos, em 1970, 80 ml·super minÚltérlo. Mas' atualmente o . ' . . no mais completo desconhecimento lhões de ·l1abitantes. Consldere.se,Presidente da RepúblJca desempe1l1ln O Sr. Aliomar ,BaleeIro - Ferro!- d!\S principais tendências da evolu. ainda. que, de cada 1.000 brnsllelrosll. função de Super Minlstro. l!l quem ta.me V, Exilo. Orelo ~ue V. Exa: çaa eeonõmica, ,social e polltica..do adultos, há 733, jovens menores de' 15orienta. os Ministros de ,Estad9 e 1:&. levantou uma caça mUIto lmportlln p<lvo brasllelro. . ~ , . anos, t! que. dentro de uma' década.,tllbelece es linhas gero!s que devem te e é precIso que alguém atire nela. A, posslbllldade ,de preViSão ~,a neceuitaril.o para vida adulta de

. d \:lId Há., na raiz de tudo Isso, um pro- princIpal clirllOteristlca de qualquer ' , aMU a o as, , blema ec.nõmlco .muJto dlvulglldo e trabalho clenl;1fico. Fora disso é con. trabalho, de novas Ol:!tlrtunidades,_ dll

A Presidência da República, cilm os que nesta. Casa mesmo já. tem sido t!huar no empirIsmo, E sem l?lane. emprego.sem diversos assessõres exercel.de fa- ebjeto ~e debates há. ..mais de 10 jamento Global .essa.s previsões stio As autoridades g~veniamental,s IIc._:to, a função de super-mlnlsterio. E nnas, E o problema d6 contlnulda. impossíveis. vem, portanto, estar permanentemen.,exerce muito mal por.que não tem oro de econômica, da. contabilidade na- Sem abra~ger lntegralmente o con. te lltentas a, J!sses problemas,. pro.gnn:IzaçâG nem dlspoe de elemenros clonal ou,, como alguns :pre!erem, junto da v1dl\. econômig-a, social e curam';,o soluclonll..las através de me~;para exercê-la em bases tée:t1!oos e contabilidade socfal, Ela pode ser polltlca de uma. naçáonao é posbivel dlda& prátIcas e eficientesc!entlfICllS, que só um órgãoo central retrospectiva. aliáS. tem que ser ne- se estabelecer previsliG alguma de .' 'de planejamento glooo.l pOderá. CUS, cessà.rllunente retrospectiva e apao- como irão se desenvolver· os princl. A fim de que a casa.' possa ter aro!por" Só êsse órgão dará. unidade de nhar os faros globais de um ano ou. pais acontecimentos nesses setare! connec1mento, emborA' supérfLuo, SÔ·(lomlUldo na. conüução da vida adroi-' para usar da expressA0 estrangeira das atividades, nacionais nas pr6x!; bre a. lmport•.ncla, da matéria" 'VamoSnlstrativa re polítIca. do Pais. Essa. é lã 'muito traduBida aqui, Ilgregados ·mes décadas; . subdividir a nossa. exposlçao em !lua•• condlçl'í.O báSica paro. a sobreviVl!n- ou e.griguetes, 'produto bruto naclo· Para resol\'ermo,S' criteriosnmente tro ~qs diferentes' 1)' DesP~f:l19M dos i<!eals revolucionários. A falo nal.:renda. ':111lonal, 1\ poupança. na... os problemas de hoje preclsamos ter tfpl.llIl$ tle exportlI.çll.Ó; m ~speGll,!I~ dêsse' órglló foi a. e!I.\U!l'Io print:1pal monal' etc, E en~" ll' bllSe dess!!o uma. ap.tevisão do que vai acontecer portut\r1M e de fretes; rro l!l!ltlmulP~ fracasso de todos O<!! movimentos oontabllldade retrospectiva. faz..se o amanha.. . de llature!A tribUtArla e N) !'lnaA.cmterlores. ' ' orçamento naclona,1, seria UI11& pro- Em breve prazo deverá. o (l{)Yêmo .

E é por 1sso queCOll&Ú1t.al:ru.!. ç- jeçio ou uma extrapolaç§o ~a O submeter à oonst~,aeão do CO!lJl're•• clamento A.eKport4l1lo•• 11O:Ie. co!\1 !r!&_ il ooltJ 19.v.~, :ruturg, p~ejando. ent5c, 'f.6M." NfIflitonal 1lm 1161'D' P!'OIeW diI -- ~ M!~~ ......-'."* & "olU9Ao de~~, ..~ ll9.ctOftll1. 8t N .. _. flIrm4.dnd~a. .' , 61-.~ -

Quarta-feírn, 29soe • WLi:Z: 11 IJ; ~

Julho de 1964

I - o~i~~~~A$ 0lII Obe,: A ca.Jl4l.fAWa totaa. 1nolde .. adlclonaJs • taxu. No Ca.'JO de não' ne.lad&· 30%' perlcu10sidade 5õbre~~c~.~:~ pjkg. 011 Crt 3.953.00 por atendimento dll8 exigênciu de uma enxo!r~ s granel; 100%: Idem~

1\) COml&sao"O$ D~$p(U:h.Bnle3 categorla de trabalhadores dentro .do cargas noclvllS: 35% (também cobra-,Il(lueJllelroa - cobrada na base da Secretaria da Agricultura _ prM'Q estlpu1ado, esta entN, ímedía- das sllbre tôda a carga, quando al-tub~b anexa, cujo màxímo atlngl.l a (TaXa de classJflcaçáoJ recol.h1mento tamentl», em greve, e, caso sejam to- guns reslduos de carga encontrll41lJ8c-s 18.483,QO, (108 quais são dlstrL na Recebedoria das RendlW Estaduais msflll8 plovldênclas parI\. que o tra- no porão sejam considerados com"l1ujt!~s as seguintes percentagens cOJl1 de &mtos, conforme: Decreto Federal balho possa, eontínuar, Wlios os de- de ucarga novica").Ilnu1ldiUle3 especiflcnr: nO 38.8&0. de 13 de março de 1956 _ mo.l.lI Sindicatos dns outrGS categorias Majorações ptlra atender a le's so-

l -~. sobretaxa de 10% dr,stlnadll 0,17% s/Valor. entram em greve de solidariedade,'clalS, acrescldaa a. toda a fôl1ln: 13'410 S'ndlcato dos Dl:.Spachnntes Adus. . pD.lallSando completamente o pOrto. salárIo: 8.3%; salli.rJo fam11la: 610:11"'\'0" Mtl11stérto da Agrlcultura - (Ser- 2) além de.ssWl greves, OS trabalha- garantia de 25 dias de trlloolho: 1%:

':1 ~'sllbretllXD. de 4%, para aten.!er Viço de padron1znçlto e clnsslt'Jcação) dores também se.utlllzam de ~ptro férias anuais: 7%; serviços em horas.. t~; vJços extraordínãrícs na A1!11n.. - recolhimento DO Banco do Brasil e1U1lento de pressao, o uboicote de extrl\.Ordinlirlu (calculndOS sõbre 0.1c!rr.n: S. A., em nome do Fundo Feder,al determinado .na.vjo, armador ou ageu- salãrícs-bese e acrescidos de todos o.t

~ -'- Crtl ;),00 para o Slntilcato dos AgropecUário (F.F.A.P.l, conforme.: te, por f:ttos cOlT1queiros ou. por dl- adlclonalh supra-mencionados): tM,-A ,'"innLt'-J tios Dc:>pr.ehantes Adua- Decreto li'ederaI nO 3S.BSn, de 13 de vergên~ias de Interpretaçao sõbre balho em contlnua~ão de dia: 2n%an'n~. ma.rço de 1958 e Lei Dejegad.a n9 8, apllcaçllo de taxas ou at1lclODlÚS. Os (de noite: 20% - 25%): trabalho llB

A !nse le:;al eaconLra.se nas Leis de 11 de outubro de 1962. - 0,15% recursos legais às Delega.c1as do Tra- largo: 30%; trabalho em hDrl\ll de re-!lumCTOS 2.879 de 21 de setembro de s/valor. balho Marítimo não são respeltaw feições: 10%; domingos: (;1)%'9~' 8 6'",,' d 14 ' pelo" trabalhadores que, slmplesmen- 100'" '00'" ferlad-' 100 100·"0• vo, e . uo, e de janeiro de. Mtn!st~rlo da AgrIcultura _ (Ser te ~uspendem trabalho de clLrga 70 ~ 74 ~. - ,u -lP4G, e Decreto 2.310, de 1954. viços exÍI'aordlnál'los) _ recolhlmen:. o~ ~escarga, se °suns el(jgênclu (via ~~'i:. e ferladas ll. noite: 25% adi-

bl Taza Cle Melhoralllento t!os to na. c.olxa Econômica. Federal, em de regra), (1)Surdll<l) nlió forem aten- Oremos que os lt.en.s acl11lG detnoDt-I'lJI'ltJ3 _ 0,2% aôbr. o valor comer- conta. cf/renle do P6sto de CIa.stitl. did!lS prontamente. tram, lie maneira mais do que sun­clnl ela mercado"la exportada, com cação e li'lscallzl1çíio da Exportaçíio 3) o fato de os trabalhadores - de ciente, a necessídade de serem c::fe­bl\S2 no artIgo 3q da LeI nq 11.421 de em Slld1\C3, conforme: PortlLrla. nü- quase tõdns as categorlllS - não se- tuados estudas para se atenuarem ou10 de julho de 1958 (no caso de' ex.. mero 524, de 27 de malo de 1955 - rem do. I)vre escolha. dos empregado- e1lm1n&rem as sobretaxas llcoma. re-porlnção vIa. mal1tlma,) p/volumes 0\1 etd vaZarem. res e. Fim. Indicadas pelos respectl::os feridas e para se extinguir o cargo

• . smdfQatos, pelo sístema dJe rod=o, de conferente, que nlio exlste em OU-e) Taxa de Renovação da Marinha . A prop6.slto de' tala dc.spesllS, ae, faz cllln que os armadores, ou suas tros portos de palses estrang.lr08, ­

Merca.nte _ 5% do frete llqui(lO, com na de se esl.udar I possibllldnde de agentes, não possam selecionar ne- bem como para se evitar o sxcesso debi15t! no. letra ub", parllgrafo 1v do se abolirem tnntas t3XII& e sobretaxas nbul11 das essalarladas, que traba.- trabalhadores para. o exerclclo de de­arLJgo 8' da. Lei 3.381, de 24 de llblll que rec~em sObre a exportaçl\o, fa· lham 11(\1 sua conta (dos armaliores 'terminada. tarefa.de 1.958. A autorIzação para cobran- zcndo.&s incidir, pelo menos algumas ou Ilgenl.es>, alguns dos quais em ser- Sella, também, de se seleclonl\.l' ho­ç~ dC!sa taxa V1l:0rarã pelo prazo de delllS, talvez em dô1?,ro, tão sôIDente, 'lços de grande responsabl11dnde e, mens especlallzados e oonhecedore.t:m anOR, contar da entrll(la em vIgor nos casos de importação de mercado· mesmo, em lugares de conIk\nça. Os das problemas dos portos, entre MI.da n!udlda Lei (30 dias após a sua rias do exterior. estlvadori!S, sendo indicados pelO Sm- oflcial.ll do. armada, para o cargo d84publlcaçlW), nos termol; do artigo II~ Ilderlndo-me 0.0 II Item poderla.- dlcllto, nao são efdo~hldas ~d:alr: Capitão de ;Portos, 11 fim de se man-<no caso de exportação via marltL mos lI!'rmar o se"ulnte" vl.stll a suo. capnc a e de 11 to': ter a dlsclpllM e distribuir melhol.'mll1 • ... nem tên:. qualqucr incentivo quan lO as tarefas, e homens de acOrdo COUl

. . n _ D'EEPE5AS PORTUÁRIAS E produtl·/ldnde. 03 capatazc3 de estl- as ncce.5ll1dades de trabalho.d) Taxa t!c l'ret'IU<'IlCICl 1I7arltlma DE FRETES va., que, e.nlJgamente. erant da livre •

_ 6% sub.c os preços de trnnsporte escolha d08 empregadores. conforme O Sr. Márl" P1ya . D,putlldodas que r-xplcram ou execuLam os A redução d08 fretes e despesas I~Latue I' parágrafo 79 do art. 264 dEI Cunha Buen",.Vomt ll:xcelê:neh t.nI:&lel'y!ÇO de navegllção ma.rítlma !~u- portuárlll.!> e um fator bnpr~ECJnul· COr'oSolldsção das Leis do Trabalho, no conhedn1l:mbo d-e.sta 0Ma um.VllÚ o; lacustre, de portos e canais, vel para o suc~o de qUll1q~er poli- IJnssann. a. ser Indlcados pelo respec- assunto 00. ~or lmportA.ncla., note.­cobrada CDIIl b~EC no D~cret<l núme. tlca de expor;açao que se quem!. ado- tlvo S!n<!lc.::to, também pelo' dlStem4 ~~mt9 no ins~ie em que toe em­ro' 411 059-A de 19 de setembro de ~ar, e a. nas.sa. situação, nêsse setor, de rodlzlo grnçllS li. Lei nq 2.662, de J""ü,a, () Govérno pal.'llL recup:ra4' fi,

. • n!l;pell3a comentâ.rlO8. 1956' economia. l1:~.clona:l. Dl!!ejl:lrle. 1I.c:res-IPG~, que rellulamento~ a Lei 3.007 E' do conhecimento de todos que, (). o exre~lvo número de bomens cmtnll' ao dl.scUBO eb Vosoa. Excelên-de 25 dOe llg/l:~O de 1060 - %1. artigo em multos casos, ().> fretes flxad{),S pe- que compõem ~ turnos de estiva re- c1:l., lIipl:Q1-llL'l i\. ll'lÚSa d'e 6'lbsl.dlo, que12 do ccre"" n9 22.872, e 29 de lns uConterêncla.s Marltlmasíl 1m- prcsenla cOrca. de 80% de desporclí- ê258 a!$ooto 1n~ de pmo ao!Unh(J d~ 1053 e_Decreto 22.992, de posslbllltam li exportação de mlUlU- cio de mão de obra. , ", NOMC$b~. pCU'qU'S tmlOS!IJl, Ba.hia, Jlot'.G de julllo de 19~3. faturll& llras!1e!ras para oà pnlses la. . 5) as I'cfiulamentos referentes ê. re- exemplO, uma. 1nd1Wtr:la. de Q4'WSlI3lMO

1."1 l. A. P. E, T. C. - Cr$ 0,20 tIno-amerJcanos. quislção prévIa de tunnllS de truba- de eaf4~ Mn'Vés do I:c6-1'1>: Lvn2]nda (Lei n~ 6lill. Assim é que convertaç6es c.om os I'lho, em dias de chuva, fazem com Lltulo Mauá. e cto IPtrA, dois ór\fãool

II TOa'a de ACOtnpatlfLomcnto reprezentante3 de companh!as elt- que fst'vadores, conferentes de con- que, doobro do Fstedo, cu1dam exc1u-CIO 30~ O~/"OO00 por de.!pllCh (Por tn.ngeiJ·as devem ser manUdas, no Jcrta!!(,re ganhem sem trabalhar, de siv~ent9 d~e assunto. Além d.1Itn~1l. • D~àn' D/I lal d U~IO de s~:fltlal? de se obterem frcle.;; mais fa- vea Que, por fôrça da estrlta lbnlta- B:I ,a. pC$!lO c:l!lzer que PernlInn:buoo e,. - o n·c a o vorli.vecs ou de se cOll3zgulr a reestru- ção do cnu-"orIIlS não podem ser Ala.gcas ta.mbém repl'~en\la.m no mo-

1~ de JaneIro de 1.631. tUIação completa das linhas mercan- nproveltndos" em ~utros serviçOS. vlmi'info arloCSQ,I1.!!a no I!rnflll vercJ.a.dtiI-gl Taxa do DesCmburaço: tis naglondl.ll, oom o aumento de 11- S) dl."flclênclllS ver1flcam-se no re- ral eXJ)C1"...tlItes. Ore, todo o artillo ta-

nbl\S mar!tlmas regu1G!es para os glme de trabalho dos conferentes e brie~o tll!ttta.vés c!Je máqutru:ul pOCk! -­Valor lL'l merendol'la até ...••••••• p~lGrS iatlno.americanos, a fim de consertadores que além de serem contrar concalTentes DO estiange1ro.

CJ$ 1,000.000,oo=> CrS 3,75a.oO. não utlllzarem os exportadores nac10-, oontratatlO8 ~m nfunero excessivo pa- IiJni!J"llt.runto as lUl'ttgcs de 1Wte.i.-maotoVnJor da mercado~la até _ ....•• nu;~ exclusIvamente navlas cs1:rllnge;. Ira cnda porão ou "boca. de carga", Ib B:lhJla, CClll10 os de AlllG'OSS e, de ~

Cr~ 1 500.000,00 = Cr$ 4.GOO.00. riJs. recebem altlssintos rolli.rlos prestan- Permlmbuc". crel& Vos!a ExcelênCIa., 'lVDlor da mercadoria até - OI.... O roblemo. mais sério rém elo. f"\ maJorla das casos, serviços que caU:roI!'Wn F- lmpres6A.o e~

Cr$ 2.000.000,00 :::: Cr$ 5.250,00. ser r~olvldo é o do elevadoP~ontàn" não atingem um m1n1mo de &ficlên- grratnde aOO!ltaç.a,o no exterior. Con-Valor dn mercadoria até - ...... t~ dllS desPeSas pOl.tuáIlas E' verda- ';Ja. como seria de desejar. Isto ocor- ~qU~1.elÍ1l es!XlS med~ <IUlS

CiS 25011.00D.00 :::: Cl'$ 6.000,00. l1e que a baixa. produtlVldáde na mO: re porque também não silo dê livre essa. o n li. vem suger p3ll1>\Valor da lllerc;ldor:a llt-é vJln..:ntação de cargas nos portos na.- escolha dos empregadores, como a ampliar o OPllIIPO <ti! exporl.nçã:J nl!.-

CJ$ 3.000.0rnl,OO _ Cr$ 6. ?5'>,00 clonnis em vlr1ude da existência di' 1mporLl\ncla de Sllas funções o exigi- elrai ~er= llplllu.<o e, creio, 1)

Vnlor dll. mercadOIlll. ate _ ...... lnstalaçõêS e aparelhamentos arcai- ~. sendo, Igualmente, 1ndlcndas pe- ap aw,o e" a 0Il.."4l.CrS 3.500.000,00 = Cr$ 7.500.00 COS, provocando o congestionamento .OS respect!v03 BlndJeatos, o que gera O SR. CUNHA BUENO - A~c!:2-

Valor da mercadoria até _ ...... COl1st:lUt~ 000 portos, tem a. sua par- completa lrrespon.~abUldade, quer - Ço e :lm~oro co meu dlsctluo a ma.-Cr$ 4.0oo.000.0D :::: Cr$ 8.250.00 cel!\ de re.sponsabJl!dade nessas df'S- qus.nto l\ qualidade do serviço que nifesilação do nobre D<'\Puta.do MM10

Valor da mercado:-Ia a.Lé _ .. OI .. pesllll. Todavia, o prlnclpal causador dPrestam, quer quanto A. produtlvlda- Plva.. Mlás, peç.o excm:M a Sua Ex;.Cr$ 5. ooO,QOO,OO = cr$ 9.150,00. det.sa elevação. é o excesso número de e, quer quanto aos prejuízos que ee1ênc!<ll. pela clrcwu;f4ncia de nl\o nOII

Mais 0.1% sllbre o excesso lle .... prlvJlélllos concedldtls ll.OII portuários, CaWlll.m a. carga ou CIOS navios. ao.s havermos mllllldt&ltado <:um respl!1(oCr$ 5.Goo.OOO.OO (cumulativo) • 11 respl."Jto do assunto, permltJno- a.rml1dore.;; e. em llltlnta anlillseo, ao w ~g,to. Enta\."!mto a notfe16

Taxas cobradas peja Cla Docas de nos transcrever parte das coll3ldera- povo brl1.Sllelro. . que 1\(JS Chega é de que rea.Jmen18Santos _ Dlvlsáo de Tráfego _ Ca- ÇÕeJi constantes de um trabalho apre- 7l além de serem elevadl&s!mos lllI vá.r1lIs '.mIda.des da FedCll'llltão da áre6pata..zlas: sentada na VI Conferêncla BrllSllel- taxas de estiva, conferência. conser- d,! Norte e (10 N"rdesti~ e!'tao em 0011-

" ra. de Comércio ExterIor, rcallzada oodores. etc., hli. um sem número de dlçe~ le QlIIpllar conslderàvelmenl.llCapatal:las _ Cr$ .1,71 p/Rir. elf 19V3, em Bl."lo HOIlzonte, pelo adlclona!s e de extras. Cltando.se as $uas expDl'taçes que lI!té o p;re-Insalubridnde 20% _ !l;entos. Smd1cato Naclonal dns EmprêSas de apelUls os adicionais pagos aos estf- sente meun;nto ahnda não l!l!ClU1i"~Periculosidade 20% _ lsent li Navrgaç!í.O Marltlml<, Centro de Na- ~adores. tle vez que tIS demals catego- um ndlce :llltlsfatórlo justament-l' pelo

o o • vegação do Pernambuco e Centro de rlss recebem aproximadamente o fll<w de aIlntls. nAo se ter crl.:l.do noPortaria 344. de 14 de ms.io de ltd2 Núvegacâ TrallS'ltlânl.lca de santos, mesmo. temo3 Q!l seguintes: :Alis, 1nf~izmente, a chll..'11llM m"JII-_ 6% lSenUlll. com referência ao Pil!to de Santos; Servlças com chuva: 30% (calcUla- taJl.óa.óe di~ ~ão, S\"ll1 a quaJ.

Taxa PrevidêncIa (Lei 3.503, 27 de 1) para r~lvlndlcaçocs roJnrlals, os do.s sõbre todo o J)erlodo, ainda que a e!lteJremo3 ;,noarpacltsd03 de eXilrc!ltnrjulho de 1959, IU't. 49) ••• 8% s/Coct. Smdfcllto3 nno mais recorrem 11.0 dis- chuva cC.5lle); Inflamáve!s: 800/0 (cal uma poUt.loa agressIva de vend'llG dos01.1 + 02.4 + 02.5 + 7?6 + 1.7.5. sldlo ou, apelam à Justiça do Traba- culadWl sllbre tllde a mercadoria que noroos produtos no Exteriar.

Taxa de melhoramento dos portos lllo. Ex.gem dcterlt!tw.do aUmt't1to (. :lStlver no porão: cargas insalubres O Sr. Raimundo As/ora - No'.:u'e0,02% s/valor em Cr$ das mercado_ ~~rcnm data para que êste. seja aten ou ooroslvas: 25% (também calcula. Deputado Cunha Bu~o. a minha m­rIas 70% B/Cotll. 01.1 tl70 $/COO. b "~ sob ~ena de parallsaçao do tra- dllS.sôbre llS demais mercadorias do t.erV!'iIlção tron. o semtldo de 611prlrOl.1+02.4B. o~ sen ° as empregl\dore.~ pres.slo pOmo: cargas d.etel'Joradlls: 50%; - lima. lllan.entável omissão do ml'U H\IS<8% s/ cedo 01.1 + 02.4 + (}2,5. n:ldO'1 !l ~ce1tg~ as~ lmposlçoes, ou, adub~ e.stl'lll1gelros a granel: 5O%:!:re coleg{l Mário P]va. ql!fJndo, cj,tM!-

10% sJCOd.01..1 + 02.4 + {IlI.~ + p ~ IJlNlC:lt 00. d.1M. Do mErnlo explos.\·os; 1QO% (também calculados do Ee,wwos ntr-rlIesttnos, se e3q"Je<:eun 11 - •• .~-- , mo o ~áo rnbdas!J$ relvJnd1cnç l'5 sObre tõda a carga do 110,.;;0: mnde'· t4 PllJla(bc:r e llegmooo o Dll)::ItU3.dj"-..'-~ re!eronk.> a Cloncll~ de tl·Q.l>AIl!!L.ra: 10; volUll!aóI. <!e m~Jl:ls ele lJ!M lQ:.~_~ ~_~ •~

Quarta-felu ~(-tia~ iI1l.cmIsl1ando a. Pllml.b6Iillo pOligOllio. Mas, iIobl1e Deputado,êú quer<Í$ 8peIllllS .liembr4llr a. Vossa.

, Excelência que na. pauta de exportaçãode prOOlU!l;Qs prlonu\;liQs a. Paraiba. fi-

, g'UlNl. oca:no 1ll1Il4Io dI88 'UIrldades do .Paísde rnJaiQl' destaque. Lamentàvelmeru1:le,E'.J)e= de OO11lllQ5 um d1cls EsloilldJoo d;,nl'lL1':ll" lndi<:e de prod.u~ão de clivlGas.ejn virtude da exportação, sofremosve.~~JJ[oo, bloqw.lo. Os noroos pro­duOOs lá estão, sem qus.lquer escoa­menito pa..'l:Io o ~lor, à 001.& d_a.,Jud3, ~e e.stJmulo oflcl<ll.1 a queVO&9a Excelênlilil. Mude. A!lnda llfsl!m.os nQSSOs :POOd~, à l1evelfa de t0­dos os emplclos governa:mm';IlÚG, criamriquezas e as expartam na. niedJde dopossvel. Infellzmente não tem04 pOr­to devidamre:nte lIiIJIU1lllha.do. O c.m'tãosuperintendente ceíso Furtado pro­

curou estmlnglOOlr C1q.lêle lllllCoradouro.-pra.ns!arm.a.ndo;'o em mero lllI100radau­:0 de barcaças, danlo prlorid-ade,qLW.Gil emu.s1vidOOe ao p6rto cf" !te­clfe. que chan:ou de pOrto reginoal.NiLo' beunaJ bambém frigorífico ZlOpõrto, nem o que chamam Jla. llngua­,,'em portuárlll. o ~plrer"; pM'a os acos­tumento dos ~s Da'V'ioo. Em su­ma. não temos eeq;Uet' armazéns. e lonossa produçáo' segue toda pdo sulnordesbloo, <r'.1e 6 precltwnente Fet­nambuco.••

o Sr. Aliomar BaleeIro 00l6tli!iade Pernambuco.

O Sr. Raimundo Asforo. - '" bJo­qusada. peJo podJer púbUco. que tl:taiIlsoforma a~ em verdoadeira c0­lônia. ec:on&nica do E&ado de Per­119J.nblliCO. Dll.1 tal'l":Z 8. onússl1o sempropósito do nollEO ilustre colegaMál1!o Pl'ra. MuitiO hOIml?o PO..Jac.~ de Vasro E.'tcf1êne:lll. no1me~llaJdo Curá Bueno. .

O SIt. OUN'R.-\ BUENO - O •cw.'e>:Jmento trazldo P,eJ'O DIOtlre cole.ga. enqllllldra-se pllll"".eJ;t!lmeJlllb! na ori­entação que estuauca otwecendo a êstepranune!.aanem!to. QUeIDO, e~,lembrllll' a S. EX" que o problema. in­t-ellimen!:e não se~ dj' !1l0doexclustvo a. evem.tuw lil1.!1WaÇDa9 p~tuárlas. Paro. que o Brasil. realmente,

pOSS30 fexpoIlbalr, Uf:lli§IILOO-se do eerr­'viço de n!\lve~ n,aclDllG'l, precisa­ma.~ reestrUituro21' COOlpleteanJen~ ~saror da~ v1da., pois. caso contrA­lio e exlstênclll. de Pal'tos.em condi­ções de expO'l'l_ e de ilmPor:bair nãoopat\llJrã. por si 's6; o mllaog;L1e de fazercam. que os produtos da, iOO!\slI. rlquemcht!guem. aos mercn'CloG exte:r:la.res.

Tem o epa.tlte o nobre Deput«.c!:D P1-nheím BrllEolle.. .

O Sr, PInheIro Brtsol14 - DepuWdlOCu.nJ1a Ba=. Vo.sS!l. ExoeJêndkl. est4falt!lIlldo '.une exposlçlLo de~~­levA-ncla. pam a vidoa eoonômlc& doPais Maa a. verdade é que 1& no.s.sae1l1Porlnção-lldqllJire ÚlCl'\etnJtmto não rocom provldktclas do Oovêm'O Federe!.cOl1Lt> também com prov1dêncl~ porpll.1\!Je dos Gov~OS est4ldood.s, Tenho:lnfO\l'!l1W.ções de qUe o Govêrno de SâoPa.u1o e$á :JmlIa1do, nos t11itlmos diaa,medldlls que lJI'oporclonem gra:nde ta.­cilld-M1e & e~ção. Voesa Exce­lência, que bem lodo frequenteunenteao nos~o El9tado, ~e estou' lIfas­tado há m.aJs de 1ris m.eses. provàve1­m-rorte oonh:zce es..."a lIItuação do ao­vêaIIlJa de São iPa.u10. no semtido de fo­mell1ltatt'. El!'l;lmulll'1' e fecl11b!4' a ex­pontação dos lJI'od:u·tos, m!!ln'ltfarnr<lL­dos e também doo produt<llS s.srioollasclte Uo!$Q ~db.

O SR. CUNHA BUENO ~ Agra­deço o aparte do nobre DeputadoBrlsolla. Tem razão a. Exa ao afir­mar que algumas das providênciasdependerão dos governos estaduais.Alh\.~ la ferir oportunamente êSte as­sunto ao tratar do Item 39 da minhaexposição. que diz respeto 60S est~-

•mulas de natureza tributária.. Entre­tanto. já que o nobre Deputado Bri­so11a me chamou 11 lltençã,o para. êstecapItulo, desejava Informar - e o

,:1rIO 00 morgulho - <lu, o lilJtt\odo de

Julho de 1964 . !J89!

Iilio Paulo já ilomou & providência der4 (ntegraZment. 110 recolMdo na de Produtos Manufaturados, escolh1<1oadequada no sentido de Oferecer a Mesa de EendlJ8. devendo $er Ia-nçado da lLsta de 3 <três) nOO\~ organizada.sua contribuição para que possamos 7Ul IlOZU7Ul "Verba AdquIrida" doa Ee- por essa entidade;relllmente ampliar eonsfderàvelmente gístro de pagamento por Verbl7-. mO. IV _ 1 (um) Integrahte do órgAoIUI nossas exportações. . délo ·1, podendo ser objeto de dedu- d I to d d

Quero me referir especificamente cão nos recolhimentos subseqüentes do e p aneJamen o E:>ta o;y V - ó <cinco) represenrlUl.tes daà mensagem governamental enviada impOsto sôbrs Ven'das e COnsignações. Secretaria da Faz[ Idl:.

pelo Sr. Ademar de Barros & Assem- I 19 'A e.....edI...ão do': "Certificado • 19 O d' AI C lh Iblél:a.' Legislativa estadual que tomou ~.. y • • man a J ..os onse e roso n9 333. de 1964. Srs. Deput:1.dos, de RestitWçâo" dependerá de reque- será de 2 (dois). anos, podendo seressa mensagem foi encaminhadll. ao rimento do Interessado. renovado.debate. & consideração e à vota~o I 29 Se dentro de 10 <dez) dilUI da I 2°. O exercícío do mandato ser1\.do Legislativo estadual em 7 de abril data do requerimento exigido no I 19, gratuito, eonstderando.se, porém, dee "'A eêrca de 1 dias foi a referida não fõr expedido o certificado,. po- relevante Interêsse público.

"" ti derá o valor do ímpôsto respectivo I 39• As deliber~ões do COnselbo.proposição aprovada pelq legisla vo ser lançado na forma prevista na depois de' trl111Sformadas em resolu-Vc~~~nr~~~~rt:re ~~r~g~«;Gq~ parte primeira dêste art;lgo. ficando ções, serãd' publicadas no Dlárto~.... nesta hipótese o C:>ntri!lllinte sujeito Ofillltll. para eonheclmento dos lUte-

flqtle constando dos nossos Anais, co- a verlficagão por parte da fiacall- ressndos. ~mo subsidio para estudos, leio o texto ..ação. Art. 60. O orçamento conslgnuráintegral da lei: § 39 No requerimento exigfda no § 19 as dotações necessárias para atender

Projeto de Lei n9 233. de 1964 ' . dê8te artigO, o. contribuInte t1J,aiclll'4 à e~ecução desta lei.Mensagem n9 44, do Sr. Governador sempre o mimBro da in.mJÍção, que Arú. 70. Os beneficios desta. lei &1:.

do' Estado será beneficiada com 'o "cértíffca40 cançará todas as operações de Expor_SAo PAulo, 7 de abrU de 1964< de BeStltuiçljo". • tações relativa às mercadorias C011L/::Iugestões para o, texto defInitivo do f 49 O contribuinth" q"h man~ tantas da pauta mencionada no Art.

j to de lei 9 233 de 1964< rere s ..., ~ 49• sejam elas efetuadllB por via flUo~ e lI. • - rem dentro do Esrtldo maIs que ~m vlal, marítíma, aérea, rodov1á.rla 011rente à. Mensagem n9 44; de '7-4-64. departamento de ve-mJJls. poderá :I !errovlárim •

do O~rnador. do Estado de S~o seu erltél"'o destinar· Os beneficiO:; A t q~' lei ..... ...~Pa'll1o que dlSpõe sõbre a restltulçao desta lei mencfonando sempre no re- r . 8 • Esta entr""... em ....011do Imp6sto de Vendas e Consignações querimC1Íto o inscrlçélo conforme de- na data. de seu regulamento.UlIB Exportaç5es de produtos m,nnu- tlOrml a o § 39 tltste artilJO Art. 9>. O prazo para SUa rtg\l1!lofaturados fabrí'cados no território do . n • mentação será de 30 dias.Estlldo.'· I 59 Quantfo ti saldo do B'egístrU Arb. la. Revogam-se as dlspo,slç6u

O Oovernador do Estado do São de pagamento por. Verba apresentar em contrário.Pauto: empre crédito, m9tit'lldo pelo maie» Art. 11. M:odêlo do requerimento

Faço saber que a. AsSembléia Le· volume de Expo'rtação do que o fatu- mencionado no § 1 do llrt. 29. "gislatlva decreta e eu promulgo a se1 ,ramenta interno ou mesmo pOr ne- .palácio do Oovêrno do E;5tada degulnte Lei: goc!ar sõmente cOm Exportaçlio será bJO Paulo, aos 23 dias do mês d6

Art. 19 Nas vendas para O exterior. restitufdo a valor do fmpMto pago junho de 19(;4.de' prodl!tos -manufaturados fabrica.· meMante requeri1nento do interes- Portanto, nobre Deputado Brlsolla.dOs no território do Estado. s~rá res- sado. todos aquêles que tiverem os parquestltulãoo aos vendedores o equil'lalente a), A. restituiçlio aludida neste 1J4- Industriais 1ll5tl1tados na fu:ea de São110 montante do ImpOsto sObre Vau- rágrafo, estará -sujeita. 11 c()mprovaçl!o Paulo, quando destlOlm;m os seUldas e consIgnações Incidente sObre do recolhimento efetuado por ocasf40 produtos à exportação. terão dlre!to aIUI operaçlles 'nos têrmos desta Let. eta ExportaçtI.o. rcaver D impOsto de vendas e consig'_

I 19 São alcançados também pelos ." nações. Como, r.o nCJS!lO Estado. omesmos beneficios constantes no ar- b) A secretaria dcJ Fa",enda aever.. impOsto, referIdo é de cêrca de 6%','tigo 19 as mercadorias manufaturartUs autorizar a restítufçao que poderá,ser consideramos esta providência dofabrícadag em outro Estado quando em títulos vencíveis no prazo· máx>mo GOVêrnd estadual uma poderosa a1~exportadas por éste EstadO.' de 180 (cento e Oitenta) dlas•.a CO'/I- vanca a fim de que o GOvôrno da. Re~

tar da data do requerimento, ·públlca. passa alcançar a sua meta.I 29 Para os efeitos da presente Let. Art 39 Tod êl I d 1d.

considera-se produto manufaturado . o aqu e que. neva Des~jo•. também, Informar o PIe.todo aquele que tenlía. sofrido qual- :3~~;:-'0p,i~edera:fe~~Ç~~rS~j~~ nárlo de que estive. r~centelUente. n&,quer processo industrial de trans!or" no recolWm~~to do ImpOsto em dll- cidnde de Belo HorlZonte, trata~fxjmaçlio . b sll com o ar. Governador Magalhães

I 39'oS produtos de que trata êste ro! sem prejuizo das demais p<ln • Pinto. que. Igualmente, assumiu com­artigo para fins de concessão da res- danes ca~fve!s. . I promlsso formal. nJ Gf:ht!do de cu­tftu1ção. deverão c.onstar de pau~ a lr:t:rla

4da,F~ze~J~dOó ~~~e~o~ caminhar' ao Legislativo local mensa.;'Se&' fixada ~ pelo COl)1lelho, prevJllto EXPOl.tação 'de Produtos Indnstrlàl.s gem propondo que. também em ~Ino art 49 que obedecerá h:s llorma.3 1 _ trIb I ó ' nllB Oerals, seja concedida a frarr..·revlstÍls 7Ía Lei Federal n9 4.214<, de 110 qua. além de ou a u ç es quia do Impôsto de vendas e conslg:

11'7 8 53 (LeI da Tanfas Aductnelra.r) que ihe sejam deferidas em leis ou nações para produtos manufllturadOl- - s . regulamentos competirá'" nhI 49 As Illteraçõe" da pauta, serão 1 _ elaborar a pauta dos produtos que ve am a ser e~rtadps,

publlcadas no D!árlo- Oflelal, entran- 4brangldos pelos benetfclos da pre- Querta lembrar 8l.JUÍ, plln encerrQdo em vigor nos seguintes prazoB, sente Lei: &te capítulo, que o Rio Grande :kicDlltados -da data da publicação: n - sugerir e opinar sôbre a con- Sul foi o Estado pioneiro em crio

19 10 (dez) dias nos casos de in· ~essão de estimulo às expol'ta9Aes de esta facUldade. Há. legislação no Rl.aclus1io de prodUtos; prodl!tos industriais; Grande do SUl prevenuo que nas ex..

29 180 <cento e oltentCl) dias nOS . DI - promoverem. colaboração com pi;lrl:açóes o Impõsto de vendas e con;;casos deexclusão Dutros 6rg!ios !ederlÚs eestadua!s e slgnaçães não seja cobrado. ou. e~

I 59 ()!I produtos que forem Incluí- mediante contatos com autoridades e t::o. seja restituído. LlImentàvelm~dos na pauta terão sua permanência flrnlllS estrangeiras, campanhas no te, não tenho dados mllls concretoiMSeguradapor um penado minimo senttdo de estabelecimento de uma para Informar o plenário quanto ide 3 (três) anos. ' poutlca agressiva de Eixportaçli.O, in- legislação específica do Rio Graud,

.... to da 'cluslve organizando felrllll. caravanas, do Sul. Entretanto, a bem da ver"I 69 A excluslio de um pro...,. divulgando relatórios e dados em ge- dade, é preciso que se regLstre qui

"auto. só efetuar-se-<ll por decisão ral sôbre as disponlbllldades de tllC- foi o Rio Grande do Sul o Estado pl~un4nlme d'o cot"qelho. portação de produtos nMlonals, e bt.m nelro em criar, êle próprio. detenni:i

f 7'1 Quando um produtor ae outro assim. sObre IIs po.!slbllldades de Im- nadas facllldCIdes para que pUdé.s.~e~BstlUlo efetuar direta.m/l1J,te CJ expor- portnç!io por Jll\lses estrangeiros: e mos aumentar o fluxo das noosas eX:taçllo por éSte Estado. gozará dOs IV - elaborar o seu regimente in· porl:a~ões, ,mesmos beneffetos consitLntes Mste temo. ' Ainda sôbre o !lSSlmto queria apre;,artigo e a restítllrçllo será na forma Art. 59 O Conselho de ExportaçAo sentar à Onaa os itens segulnte.~ dI)prllVfsta. no § 59 do art. 29 • de Produtos Industrlals sert\. presl- trabalho elaborado por aquêle grupo'

dldo pelo Secretário da Fazenda e SQ de economistas, especialistas em ex;!, I 81' Na 1tlp6tesIl do(/. e~~tadort a4ES' comporá dos' seguintes membroo, no- portação e agentes do poder Pl1bl!co~~quJol'ir mercadOria pro uzf_ ne.s e - meadM pelo Governadar do Estado; sob minha orientaçlio e que é o se.ItlUlo e destinada à Exportação, serl! I _ 3 (três) representantes da in- gulnte: Itambém alcançaf1.a 13elos beneficIOs do dústrla., escolhldos de uma lista de 10"Cert1.f/cado de Restituição" o ope- (dez) nomes organizada pela Fe- LI! - ESTíMULOs DE NATUREZAração de venda' realizaetli entre o fa- deraçAo e peló Centro das Indústrias \ TRIBUTARIAbricante o exportador e a restltuí<;t/o do Estado de slio Paulo; E' do conhecimento geral o fato dai'Obedecerá à forma prevista. no I 59 Ir _ 2 <dois\ representantes do que Inúmeros paises procAram tornard'o art. 29. comércio, escolhidoo de uma lista de' 00 seus produtos competl~vos no mer:-,

Art. 29 Uma vez comprovado ore· 10, (dez) nomes. organizada pela:Fe- c!ldo internacional, medIante !' 000;­colhftnento do lmpósto cte Vendas e deração do Comércio e pela Associa- çao de uma poutlca de lEençoes trl!.,consignações pago na c:rportUclio, çlio COmercial do El;tado de São butãrlas. isso quando não ooorre. a:será fornecido ao vendedor pela Se- Paulo: concessão p~rll e slm~les de prêm.O$cret8.ria da Fazenda um "certlJicaau m _ 1 (ltg1\ reprcsentl.lnte da i=,,;;- de exportaçao. na. mn10ria das vêwÚ E,e~/~" {lUjo valor. COrr(!iJpo.n~ socill.~~ ~al do4 Iilltportado,eíf'.·ij.e mn.nelra disfarça \la.

-I 5::194 QlIarta.feira, 29 OlARIO DO eONORESSO ~JACIONAl (Seção fl'..--~ -----_.._...~~.......---... ...-- - Julho de 1964

l, No Brcsll, o preço dos produtos ex. 2") No tocante, n'nda, ao prol;1e- Ildade da cxporta~ão serla remover to- podermos criar ao Brasil melbore.spertávess sofre a. me.déncb, entre :'.'1 de estímulo creuHlcio à exporta- doa êsses obstàctzos crlad~6 a ela, persp~clJvas no que diz reipclto •out.as, elo Impõ.:;to de Venans e Con- çãn, I'IIge:'lmOll seja Introduzido o sis. O SR. CUNHA BUENO _ Tem In. venda de nossas ríquezas, quer agTi­I3jgrH1~ú;B C do Imp5sto de "Exporta- tema de pré.flnunciament(/ aos pro.· b D colas, quer IndustriaJs, para o.;; pcI.rÍl() Interestadual", espeoialmente do c.utos de consumo durnvel d~!tilUdos zao o no re cpuiado BezetTa Le.lte ses latíno-amerícanos e também que!J"jmeao. o qUlll vur:a entre 3 a 10'70. ao mercado e:dcr!or. o pré-rmancla- represctante de Pernambuco. quando todo e qualquer pa1Il que estej& .ie­ccn.m me o Estado. ' men.o a que aludimos ucvrn\ ser des- alude ao Jrlmde número de diflclll.. cessttando, para o seu consumo In.

tumt.D • cOJl::jlra de matérillS-prlmas, .. .des e entraves, não 5Ó burocrátIcos, terno, do fruto do IlOl'SO esfôrço doOrn, em virtude da IIc;nllün cem- e os rc 'urso] para tanto Já. foram. em mas também de ordem fiscal, que aín, nosso trato.lho.

pHI,üo exístente no mercac.o Imer- p:.ncip.o, deatlnados ptlo B:JD, (/011. dn crlam empecllhcs quase íntrans,112cjonal, pequenas dlIercnçn~ de pre. lhndo li Ca..teirll do comérCIO E!;tll. ponlvels para qualquer tipo de ex- ,O' Sr. Renato CeliaôlI'o - Nob"eÇCJ poderãll ser suficientes pua que rlor do Junco do Bras:l, no menu ~.J, portnçâo. E roí justamente por esta Depullldo ·Cunha. Bueno, aZO::lplUV"j,'Um determinado pais se veja Impus. da d..sclpllna de sua aplicação, ,la. l'u::ão. nobre Deputado Bezerra LeIte, com tcdo ínterêsse, 6ste pronuncia-s:blllt.a:lo de pcrtícípar atIvamente bcrâ, nesta clrcufuitáncia., uma re:,l. que tomei espontêueamente 11 dellbe· mente que V. Ex' faz sõbre matéria,c1Nsa concorrência. Su) dtlS taxas de jUto.& nas operacoes ração de reunir um gTupo de eco. na. qual, aliás, V. EX' é autorida-

Assim, salta aos olhos, e de Imedía, ~'l c:p':cle. para que sejam equívalen- nomistas, de especialistas em eX]lor. de '"W, que se quisermos encontrar coío- tca à de 0'1!:r()3 países eXportadores. tação e de agentes do Poder PúbHco, O EiR. CUNHA 'D~O _ Multo

- d t .. fim de preparar um trabalho mínu- ~caçuo para os noesos pro u o.s manu- Deve-se ainda, ressaltar o probJe· cioso. Indlc::mdo ao GOvêmo da. ne. obrlg<léo.faturados em geral no campo Inter- ma do se:'U\':J para 011 crêd:tcs de es. pu'bllca e I&OS Gover~~ dos Estados O Sr. llemJto CeJ ·nl·o _ ••• "'-aw.clonlll. uma polltlca trlbut.ãria ade. " ~'<"It I b ...... ~...qunda deverá. ser adotada. no senti. portaçâo e, a propos o, em ramos as medidas práticas e concretas que o profundo conaeeanento que ·~temdo de se dímínuír, na medida do pos, que a rebpeioo já existe um proje.to consideramos Indlspensávels no sen- com relação, tanto à capacidade pro­slvel, o ônus 'representado pr:a co. elaborado pelo lmtJtuto de Resseg:l- tído de que sejam alastados êstes en, !lutara de nosso pais, quanto ao se~Ill'llnça dêsses tributos. ros do Bra.,,,. No relerldo .projeto, traves de ordem burocrática e tam. tor de exportação. Acredito, nopta

apenas não l\Cltamos lÓgico que o bém o grtlnde número de itens de na. Deputado (;unha. Bueno, que V. El;.'Dêsse modo. sugerimos sejam aplí- órgão aecutlvo do Mlnl.:;!ério da]'a.. tureza tributária que ainda tUtlcultam esta. colocando exato.mente o proble-

cadas as seguintes medídes: zenda, o qual é contrata.nt:e na co- estrnordlnàrJamente a exporteção dos ma. face aos entra.vea existentes pll.ra.a) Isenção do ImpOsto de Venda.s·~ hertura do rlllCO polltlco, seja repre. nossos produtos,' COIOClUldo-os, em ra· a exportação. E, na. realidade. o e.s­

CoIJ.slgna~ões sôbre as operações re~ sentado pelo Blln~o NacIonal de De· zAo do pagamento de pesados tl'ibu. seneial seria erl6nnos essa. mentaU.tcrentes à exportação de artigas ma. senvolvlmento EOOnllml{)O,. p~~n- tos, fora da área dos preÇOS compe. dade.de esportR.r, que ainda Inexistel1ufaturadll3, quer quanto rAlll1zadas do.nos que a Inst'lulção mais a· tlti'ro!l no campo internacional. em noaso Pal4. llUs, acredito q~ediretamente pelo produ t4:lr , do artigo, da para exercer essa funç~ ~ej4 o :E5rou portnnro, de pleno ac6rdo com 'uee entraves burooráUcos. !.ri­quer qUllnto efetuada por emprêsas Danco'do Brasil S. A., atrav, e sua com o nobre Deputado Bezerra Leite, butálios, problemB4 eamb1ais _ aliás.comercia!s; eSSa. !senção compreende- carteira de Oomérclo Exter.or, que e 'a nessa presença nesta. tribuna SÓ 'multos dizem, e aeert<1damente, q11e

I i 1 I ....... I d deveria e"jl"ctflcamente. ser incum- se justifica para prl"Olsegulrmos, com evnorta"a'o é cambio e ain"- out~,·.. li, ne us ve, EUl ma",,,..s pr mas a • blda di tMas IIS lunções de flnGl1cla. t' tIni" i -.. .." W> 'Vo>

llull'ldas no mercado' interno e que se menta e ,pré-financiamento acima en US,RmlO e per c a, nessa cam. eetõres que dJticultanl a eKpOrlAçãodestinassem A. produr,ão de artigos panha de pedirmos a atenção de nos· dos proClutos braslle1ros teW10 a Im~11,1Irmufnturados a serem exportarll\'!: aludIdos. - pares, de chllmarmos a atençlo presllo pessOll.1 de que,por ocasIão.

bl Isenç/ío do ImpôSto de Exporta. b) O Banco do B:asll poderia da!; dos órgãos _goverr.amentals, porque, da elaboração desas. reforma a.dmi.ção cobrado pelos E.\tllllos. sustentação cnd:tJclll a fllbrlcantes enquanto nno forem crIadas esta fa- lÚstt'l1tlva, o aovêrno aglrla bem se

de manufaturllS, através de desconto cllldades e êstes estimulas. de nada. cUlllasse da. cr1a(:io do MinIstérIo dOllA êsse propóJlto. devem "s lembrar de tltulos de legitimO efeIto. sacados a.d1antuão os dIscursos, l1lI entrevls. N'eg(,cIQlS Eltteríor&l!l, porque, envoJ-'

que D ArgentlllQ, por dom'eto de leve- contra flrmas comerclala exportado· tas e 00 estudOll ll11bre exportação. E vendo t.antos set4res, Jnclll.8ive cOmorelro do Ilno passado, estabelec~u \tma ras nos prazos de 60 a 90 dlS8, quan. sabe multo bem V, Exa. que nesta êste que V EX' multI) bem está es·:redução de 12% do vaMr FOB da do' representem yendl\S destlnwas, qUlIdra dlflell dI! vida brasileirA (lutla. clarecendo.' /Ieda indispensâvel umalllercadorla a ser exportadn., lJIedl.'1n- comprovadamente. à e~{pcrt9.çl1o. Tal se poderíamos adotar aqui o 'lo" 11 autorIdade que cent.rlll1zasse o poder'te !lo d~volução desse valor 110 expor. sustentação dove ser consIderado. ex- da velha e sábia. Jnj;(latcrro. que, no ncce.lSlU'io pera criar não apena~ a.tador, sob a fcrma de nota.~ de cré. tn.llmlte operacional docllente e das momento mllls dl/lcl! da., sua exlS., menUIlidade, mas as condiçõeS reaisdJto, com valo~ imedIato para pllgli- A"énc1~ do Ee.nco do Brasil, lênclll. no ti'rt"!'no l'Conllmleo li ti de exportpáo pa~ a mereadori<l:;mento de dividM para com o GO\'ê: ~ I bradou' ."""""1'ta-r ou pe ..... 111)';). ou resgatáveis dentro de um ecr~ O Sr. Bezerra Leite - ontem o .nano~;ro. . "'"">'V - em todos os setllres da. produção nl\.~to prllZO. .1r. MInistro da Io'azenda, em decla. recer. cional. Acredito que serIa ê6te. tal·

l'açúo siJbre 'a deflaClo que está ocor- O .~r. RalmuMo As/ora - VOSSl1 vez, co camInho mnis curto e maisA prcpõ.:;l!o, su;õcrlmas a V'OClf:ca- rendo e:Il nosSO economIa, fêz sentir EXcelência. permite? 'rápido para que se entrasse roolmen-

ção. quer da COl1lltítuir'ão ou da Le d d onsumo . te nessa estrllda d progi'eseo deH1EJuç;tO Federal. em vigor, no s:nti. que a falta de me!'w o e c. O SR. CUNHA BUENO - Fol~, "envo'vlmento que etod~ dMej"m

eas e-serIa suprida pel:l. eXJ1Or tal.lno dos lto UI ~ '. VD ~ 4

do de que as ell.1lorts.rórs s~jam gra. produtos Industr;als. AcredIto que 6. não. Com mu pra • A. qucl! só chega.remos, tenho certe·vad~1i unicamente pelos trIbutos, fe Exll. tenha os melhores propósitos de O Sr. Raimundo As/ora - Senhor _, através de uma exportação que,~erllis: Destute. os El:ltl1d06 flOOl"Jam lncentlvu essa mentalidade exporla- Deputadl>, além dos embaraços buro- de lato, o Bl'llSil tem oondlções del~pedldus da cob~ança dos Impactos <" rlt ue _erla 11 sa!vaçflo do' Pais. crátlco.s e fiscais referidos pelo no- lazer, pela. sua ext.raordinárla capa·c:,.ac1uo1s que inCIdem nu exporta·' Mllll'~lm abruptantenle. pensu em bre Deputado pernambucano, eu Cidade de .produção. Gostaria de ou·Ç')"'~ de protlutos m'lnutaturados. P~r Ir ao encontro das Ind~trllLS, pare queria aduz.lr o seguinte Invenclv~l vII' um pronunciamento de V. Ex'outro lado .. o govêmo federal atreves su rIr o mercado do consumo, que entrave levnntlldo agora pelo poder sóbre êste aspecto da criação do Mi­de lels. dl'Cretos ou culTas medIdas. eftA precário para o produto Indua- público t. exportaçáo de uma vasta nlstérlo dos Negócios EllIerlores. quef"c1'!tarJn de tTlhlllcs federais llll cpc' rrlallZlldo com o mercado estran- áree. do cortumes paraibanOS. pasme permitisse centralizar esta autoridadetaçorn da c!pt'cJ~. gelro: acredito que é multo otimismo V.. Ex': 16 indú.iltrlas de cortume no necessárla para, em todos os setóres

de 5. Exa., de vez que a nossa ex. Estado da. Pal;l1iba estão sem poder - tributário, cambial, adminLsLratl-

IV :- F~~g1~R;TO A f:~~~~~e~~n~~ e~~tlcM~~~~ ~a~ :~rWXidededeu:r~~e~~~eJ':~:,1~ l~av~sur~~~:COpe~ftfn~~erd~~:OI~~;A) A posslbllldade de coloc~ão !te pe:os Governos anteriores. O peque· nlstro dll Viação mllndando retirar a. exportaçãO em nosso Pais. Pcs­

p,:rle da produção Mclonal de ou no i1'ldustrlal se vê qUll--e que prQlb!do tódas as linhas férreas daquela. '1:0- 80l1lmente, acho que s6 quando, ti­ROS predulos mnnufaturlldo.s depeu- do experiar p~109 entra.es de. 6rgn~ na. Não temos ali rodovias. A úni- vermos êsse MlJ1lstérlo. êsse setor es·de. evIdentemente, dos seus preços e " '" d' .._" ,. (l ........'- '.'. r'<''''''"' ca vJa. de transporte dlspolÚvel e1\\ pec~allzado na exportação é que Ire·da Bua qU:l'ldade. Além dl9Eo vin,' que dI! cultam e Imposs bil.tam tÓ> o trem, que, agora, Inexiste por uma mos marchar realmente por 6ste ca­culo ee estreitamente às concliçõ~ "1l.,,~.ILe lju ." .. 41 "tJ[,L.vu j,~-"" ordem esdrúxula. que será objeto, 90 mInha.de jJaj:faménto p:'Opn:,tas pel!',' PUI8~S sent:do. 5.:cx.a. tera que. nnles de que soube de pedtdo de ln!ormiJ.çLõU~_· O SR. CUNHA B...........O _ Agra.jmportntlorc... No tocante a esta úl- tudo, pôr têrmo a was blUTellns bu. do nobre Deputado Humberto v"'"t~ma ccncU~ro. cumpre sallentar que rocrátleas, a essas papeladas que são cena. Veja '/. Ex~: nlíl hora em que deço a &Ugestão do nobre Dtputado(lS pal;;~s altnrnwte 1l1'lustrJallzados exigidas dos exportadores Pdnrll: qteue o IJustre orlldor exorta. o Pats Q , w =~~cj~eli~nlmOUi:e;:;~=~ Scoum

llo

vlm norntalmen!c oferecendo aos franqueasse mesmo o meres o ex • polltlca. de exportação com todos 05 v>,

Imcrcndcs Bul·om~r!canClS bens de rlor li indústria local. Se V. Exl

at

.• estimulos com tôdas lLS vantagens, sua Intervenção, poIs, alnC.a agora,]HotlUÇi\O l\ prazOll de pao;nmento bes. que é um grande ~ndust,rlo.l paul S li, com tódaS as faclUdades, vem o 00- qll.:lJldo entregemas ao Senhor pre:'iante dilatados. Tnl medldll.. eviden. UNI rnpllão de Indu~L'la, dos maIores Vêrno e. drlstlcamente, llJola do reS. sldente da Repúbllca ~te trabalho atemente, 101 adotada no sentido da do PlI1s,.. t.o d<ls Es!aoo. do pais e dos mero que há poucos Instantes fiz referen-competir,ão que te estabeleceu para a ' ooeios cstrangeírOll nada menoo Clue ma chegamos A. conclusão de que asconqulsla de tais merc.ados. Dal, Ju1. O SR. CUNHA DUENO - lil' exa- 16 cortumes paralbanos. EU queria prOvidências para que se crlassemsarma.' que as provldências &Ugcrl~ gêro de V. Exll. apenas deixar reglsta'ado êSse fato. cO!1dlçl!es mais favoráveis t. expor.uns pelo Grupo de 'l'rllbalho crIado O Sr Bezerra Leite _ ••• tem dl. como uma. ilustração A. nece$ldade tllÇão tet:ktm de ser tomadlUl hA mul­p~lo Decreto 52.037, de 2(1 de mal3 t1culllades em lazer a exportação dos que ternos de feeundar êsse grande lo tempo por cinco Minlstérlo." malade 1963. JarR estudar medldlLs de 10- d d lJ1d".trl dlrl"e setor, ca""z de recuperar, com deter~ o Banco do BraslJ e a SUMOC. Por·Inenta A. exportnção, no IIUo se releIe pro utos as "" as que .. , mlnação'filio digo IJIBs com graude tanto. se tivéssemos um organl.'!IIlo110 financIamento e dimInuIção dos rJ&. ~a~~ ~ã~ ~q~~~ t;:~~~~ ~: influência., a eco';omm brlLSUellra. que centralizasse tôdM as provldên•.co_ de exportnr~o. também devem ser partlçõcs pública. que não conta (10m O SR. CUNHA BUENO _ A~ra. clas que fôssem consideradas Indis·objeto da atenção por parte das atuais essas facilidades de que dlspõe~ oa deço o nOvo l!'lclareclmento trazido ))I!lIJ!Avels para QlCílJlçarmOll esta. me·llutorJdades governamentais, especial. grandes Industriais, êsses enoontram ao conhecimento .do orador e da ca. ta, ]e certa forma e.starlamos redu­mente no·qlle se refere a: tôdas as dl!lculdades pOllSivels);!!rn sa pelo nobre representante da. Pa- zlndo multo o nosso tubalho e a.

1~>Institulção de sistema t!e flnan. Jxportar seus produtos. Msim li pre. ralba, Quanto nutJ.s entraves forem re.a:~oba:J:aau~h:~n;:o ~:n~fJ:;clnmento a médio e longo ]»"lIilo para clsc que o aovêrno .eJa dessa mania. apontadlls pelos nobres Deput:IM!os de elqlortllçáoa labrlcação o exportaçlío de produ- das expllcRÇÕe' teórloaa para o povo, que nos MUi<> hon\'lllJ1do com a 'lUa" .tas manufaturados em geral, Gllnl A que nAo enten&/ do assunto, e B.:ftr· atençA.o e com 08 seua apartes es~ O Sr. Dia. MetlU6lJ - Nobre~,eformulaç1 oda. jnatru'llo 315 da ~_~esmo no prQP6.sl.to ~ IlI'ttor ftI· oJazreoedqre., maior .ser" !I()!0!4 cou· Deputê4o, de&de qllll lJIt~ 110rtJjMOC, dlnltml2lfdldo, JnoIUli~, o ~ .clj~es JW10 .. 4!'jq),9"'l/.l*.• I k'~ <11 eontlntIU bata~o ~&, ftOln_ llgf,!io l ClQ6I&~ ~olunclOntlmento. ~ ,AMIff, IM<tldá pan. elt1&be1f<Ier ..... 1'ellkIttl'1tt, .... ~ .." MIrilI ~~, k1a1' !t&~ " _em et'fa·

DlXRIO PO CONGRESSO NAefO~A[ (ieçhlJ J~lh.o de 1.Qi:;4-"'" x",'" '"7''''' .'''"'C..... '. ' ......., ...... '_:"_"__'_'__

o aR. PRESIDENTE f

Nãet havendo número pa.ra vo~oI.'~·se pa,s,sa,r ã.,discllSSão da matérll(onstante d4, Ordem· ~o- Dk\.. .

DlsclLSSÍÍ(J elo Projeto n9 2.136-A/ide '1964, que a.utorlza (I> TesouroNacional a promover a elevaçãodo caPital da Companhia Nacio.nal de A1c!llis e ~ outrlls 'provi\.dências: tendo pareceres: d4 Co.m!ssão de COnstitUíçãG e Justiça.

, 'pela oonstitucÍO!lallilade e jur!dl", cidàde do Projeto e das emendaa

de Plenárlo ns. I, 2. 4. 5 e 6, jun­....ta,mente em !I emenda oferecl~

pel!) Relator e, pe!a; rejeição, d._emend4 de'Plenário nO 3, por ln1­pertinência: com substitutIvo. ~ComlE.são de Economia: fAvQrávelao Projeto e à emenda. de PlenA.riit no 1, e contrário às de n.s. I• !, da Comiesão de Orçamento:tom substitutiv.o. da. -comissãO d.1'fscallzação Financeira e' Toma_da ele COntas e com, subsUtutlvo,era. Comissão de l"inanÇlls, Do Po­der Executivc>. Relatore.~: Srl!,Lauro Leitão. aPulo Macarlnl e

-Clóvis P<.S!.ana(Entra1a. nA- ca..m«l'II: 10-7-64 .:... llJ1' die), .

Os srs. Del.'utados que tenham pro.jet.o<l & apreesntar, poderão fazã,10.

.o SR. RAIlUUNDO ASFORA:~ ',,-=-

, Encaminho i\ Mesll requerimento <fIinformações à SUDENE. por ínteramédio da Mf.nIstério do Interior, sôo~e a con.strução do Pórto de Cllbaiíó~lo.

O SR. NORBERTO- SCll1\flDT:'

Sr. PresiC:enLe-. encaminho à Me.~lprojeta de lei que institui o' "Dia djColono", a ser comemorado no ,dJ4j?Ii de Iu'ho,

O SR. CARLOS WERNECK:

ar. Presídcnte, encaminho' à Me:,.projeto de lei qUI! veda a. redução, li

ualqusr titulo, de verba.sde exercf.os findos e dá outras providênclaSÍi

O SR. .TORGE SAID CURY:Sr. Presidente, encaminho iI; Mesa

requerimento' ,de informações ao Po.-der Executivo, através' do MinistérirldlI Viação, sôbre o'.saneamento- do Rio'Pira!,. em Barra do Pitai, Estado doRlo de Janeiro.,', o. SR.: NEWTON CARNEIRO:

Sr". Presidente-, eneamínho ! \ÍesIprojeto que extingue os subs"dlós pa~

ogos pelo rAA, a. qualquer titulo: '.'de.stinados a modificações de preçoaj

o. SR. CUN1IA nUE."'lo:SI', prsidehte, .encaminho ã. !.fesJo

Ifequerimenta Ilo sentído de que õejaíneluídn na pauta de nossos trabal1lOi!o Projeto de Lei n9 330, de 11163, ..UOvi'lól .críar a DIretoria., Regional dotCorreios e Telégrafos na. cidade --dePresidente Prudente, com ~recere.iltavoDrávels de tódas as Comissões.

O SR. PRESIDENTE:,'

Não con.s~do ma.téria em reg.tnlede urgência dlt ordem do Dia da pre.Sel'lte sessão, comunIco !lC1 plenáriolj\le- há. sóbre a mesa e é deferido liseguinte:

REQUERI1I;IENrO:

Requeiro a V~ ÉXa. «pa.!.vra. ~Exmo. Sr. Pre&dente, ,

__ mo Llder _Wl, MInoria, 11& 'lIessão 411I:l8 do corrente, dUl'll1Ite a. Or<lem·dd'DIa. para trato de Qssunto,"de Inte~l""..!se polltlco. "

Em 28 de julho de 1964, - Os'lVOlo.'do Limlf Filho, VIce-Líder de :BIDCÓ.

,O SR. PRESIDEN'rE:

Tem a pa.lavra. o 'Sr. üsWliIdo L.im4tlPi-ho. (Pausa). _" .

Não está pr~enté',

ltreno da. SilveIra - PTBPedro Faria - PSD

Minas Gerai.s:. Abel Rll!ae! .:... PRP.Bento Gonçalves - Psr'Bias Fortes - PSDCelso MUlta - PSDDnar Mendes _ UDNFrancellno Pereira ..... UDNGuilherme Machado - UDl\ouííhermíno de Ollvelra ...:..PSDJaeder albergaria. - PSDJoão Rerculino - PSDManoel -de-. Almeida _ PSDManoel Taveira _ UDNPadre Nobre - PTBPlnhei1'o Chagas _ PSDRondon Pacheco- - UD:"TeMUo- Pires - p:a,ULllmo de Carvalho' - PSDWalter Passos - PR. São Paulo:

Adríão :Be,Iumles - PSTAthiê Ooury- PDCcantidio Sampaio- PSPFranco Montoro- ..;.. PDCGenninal Feljó - P'I'B

Hamllton P.rado - PTNRélcio- Mághenzani - P'I'BRerbert r.cvy - UDNJosé Menck _' PDCLauro cruz - UDNLevy Tavares - -P5DPacheco_, Chaves - pSDPedro Marão - P'l'NPinheiro Br:colla - PSP'Pllnlo 8a1ll:ado - PRPTu!y Nassif - FI'N, 'Ulysses Guimarães - PSl)

Goiás: I

ÀI!redo Nasser _ UDNAnisio Rocha ..,.. PSD .Benedito Vaz - - PS DEmival Calado .:.. UDNGeraldo, de Pina - PSDJales Machado - UDN '.Jopé .Prelre - PSDOdorico Santana - PSD (16' de

OJltu!»'o de 1964).. '

Mato aro.<:so:. Edison Garcia - UDN

Rachid 'Mll,med - PsD

'par::má:

Antônio Baby - J?TBE1ias Nnele -:: P'l'BIvan 'Luz - PRPJo"é Richa - PDOLyrio BertoU! - PSDMário ~~omes - PSDMinoro Miyamoto ,..- WO

.. i .Renato Celid~nlo - 'PTB

I Santn 'Catll.rina:

AntônIo Almeida - PW

fAroldo Carvalho --- UDNCarneiro de l.<Jyoli' - UDNn"ute1 "de Alldrad~ -,PTB

Rio 'Grimde d~ Sul:

.AdUJil· Vl:ina_ P'I'BAntônio .Eresooo - -P'I'aBrUc> V, ..o - FI.

,'Cid Furtndc> - PDO- Clovis Pestana - PSD

croaey de Oliveira' - PTB'Euclides Tr;ches - PDCFiorlceno Paixão - PTBGlordnno' Alves - PTB.José Mandplli - P'I'ELauro Leitão ..:.. PSDLuciano Machado - 1'00Marcial Terra - PSDMath.ens SchJilldb - PTB·N01'berto 8chmldt - FI. 'Osmar Gl'afulha - PTBPeracchl BarceloS - PEDRaul Pila -PL c

TariIJ Dutra. - PEDRondônia:

Hegel irorhl' _. 1'51'VI - ORDEM DO nus

o SR. PRESIDENTE: .

A listd d~ presença acu;a o com-!parecimento de- 19'1 S!ll. ;Deputados.

AmazonaS:

Djalma Passos ~ P'I'BMaooel Barbuda ....,.. 1'TBPaulo Ooelho - pDC

Pará:AI=do oaraeíro - PTBStéUo MaroJo. - P!i>P ,

• Maranhão:_AJexan.1re C<l5ta .:- PSP ­Cid Carvalho - P'l'BClodom1r MiJet - -PSPEurico 'RIbeiro - P"1'B " .Luiz Coelho, '- PTBMaillos carvlIlho - PSD

,PiaUí;

Laurentino Pereira -, PElO (2 desetembro de 'lS64) • "

Moura Sautos - PSDCeará:

Alvaro Lín.s' - PTBDager Serra- PT BEuclides Wica.r - PSDFurtcdo Leite - UDNLeão, SRmllalo - UDNPaes de Andrade - pSDWilson RorIz -,PSD

Rio Grande do Norte:Djalma. Marinha I _ UDNTarlllsio Mala - 11DN (la de aiõs­

to de 1954.1.

Pa.ralba:

'o AR. PR~SmENTE:

E'sif; linL:~ o tempo d~s!inado aoexpcd!entl'~

Vai-:-;~ lJn!~a~ 11 Orcl.:'m do Dia.'

COM2A:R!WEM l\Il1IS OS BRS.:

Regls P~chco - Art, 62 Re.'gim"nto !ntcr~(l.

Acre:A1tjno~M""hado _ PTBJür;:e Ka1ume - PSDRamaDo E-'J2.Pg:!!!ista -

de s~~~mb~o de de: lS54>.

rzi..~uarta-feira 29,..;.das amplas facilidades 'para exporta­çlo. Hoje mesmo, o Diretor da. ••••CACEX declarou, em longa. entrevia­ta l?,os jornais, que se torna necessã­ria e urgente a críaçüo de uma. men­taJ!oode' de exportação, palavras.nobre DeputadQ, apenas palavras,

,porque ••.

O &'l.. CUNHA BtreNü - Permi.ta. uma ínterrupçãe: Gostaxia de ta­zer justJça. ao atual GOvê01o-que já

use 'nll3Jlltestou, como, por exemplo,atrcrrés dos movimentos de drall1­bacl;. O Governador Adhemar de BM"­TOS também encamínhon ..-à A5.5e:n­bléla Legislativa projeto. por ela ~transtormaüo em lei, posíhílítendo a.:rest.ltuição do impôsto de vendas e<consignações. Aponto,' portanto, a.V. Ex'" duas medidas que, emboranão sejam !undamentaL~, eram es­peradas há dez anos, e foram agora,levadas a efeito. ',. '

, , O SR. PRESIDENTE (Le1Ío]r'Vargas) - O tempo do orador estáesgotado. Solicito ao nobre aparteenteque seja. o mais breve possível.

O sI-. DiasMenezes - Om segundo,SI' presidente, Mas essas ernlnentestig'uras ligadas à. admínísteação fe­deral sabem de cor e salteado, por amaís b, o que tazer, quais as provi­dencias a o tomar, as restrições aaoottr. Isso ê coisa sabida.' O fatoé que não se efetivaÍn nunca essas

ayldê.ll~ias. Daí, nobre Deputado~ha Bueno, continuar a dizer que Humberto Lucena PSD

SdO pala.vras, apenas palavres.., : Jacob FlJlntz - PTB .. (6.11.114)O SR. CUNHA BUE.'lifO -, .Nao sou ·LuIz Bronzea<lo- UDN

tão pessimista quanto o nobre Depu- P btudo Dias Menezes. Entretanto. Sua ern.rn ueo:E;<eelêncill. tem razão quando afirma, Aderbal Jurem.'l, - PsD,que sesta melhor, _cm lugar de' ~tre. Andrade Lima Filho - P'I'l3vistas concedidas à. imprensa quase Arruda Cu.mam - POOdhl.riamenle, que o Govêrno acelero~5e Aurlno Valols - PTBessas medidas, jã por demaís conheci- 'Bezeua' Leltc - PTB 'das. de vez que, quanto à criação de Costa Cavo.lcanti --UDNfacilidades e de estimulos, todos. os RerácEo Rêg,o - PTBestudOs ,e' levanta..TJle1ltos j:l. foram Luiz ·Pcreiro., - PST'feItos'. o • Magalhães Melo - UPN

Ante o. ndvcrtêncill do Sr. Presiden. OSwlado uma Filho - P'I'Bte no sentido de que Po.nblamos um ,souto Maior' - P'I'B ':pohto final na nessa, despretensiosa Taoosa de Almeida -' PTBoração descjamo... finnlizar afirmando .....1ag-oas:'que não vemos caminho mais seguropara conwlidarmos o futuro da nosm Medeiros Neto - PSD -,emancipação econômica senu!J ntrav~ ; Mel~ Mourão - PSP (:;-IJ.64)daquele l'o!eiro ErgUrll, ca 'exportaçao Sarglpe. 'à03 nossc,q produtos, sl'J'nm êles agrl-' '-

Franct:co ~1~i:edc - ~-colas, sajam êles orig:nár!os dos ncss* .......:>_p:lrques IndÍlStriais. ,JOSé Carlo;; Teixeíra_ PSD

E temos a certeza, Sr. Presidente, Lourival,Bat;sta ~ UDNde que o atual GQVê'rno, que tem BahIu:telto tantos pronunciamentos :favo~l1i,veis a ossns ,m.cros. núo deixará as ' - Olcero ~ntas - PSPruas po~ições _sem antes ter criado Clemen.s SUlppaio - Pl'Bll.quêles estimules eracllld'ades indls- Edgar~ Pereira - PSD , 'pemáevls para que o Bras.!!. realmen- Gastil:J Pedreira - P'I'Bte, lJQI!SlI se afirll\l\.1' como pais Indus- ReIlrique- Lima - PSDtri9.' como Pais Clltl9Z de fabricar Hermo;;enes Principe - 'PSD

"" , João, Alves -'- P'I'B -produtos de primeira qUlllldade em. João Meneies _ UDNtoç1i~. JosRIlIllÜ AZi!vedo _ P'I'N

Eloa o qu~ t.lnha'!l. dJzer, Senhor Manoel ~~ovaes ~ P'l'BPresidente, (1iIu/to ben~; 111Ui:.o bem. Manso Cabral - I?'!BPalmas) . ' :Mecy Novlles - P'I'B

Duralltc o cliveurso ,do Senhar' Oliveira Brito - PSD,'Cunha DU1?/!o.o ScnllOi Régisi;,~~~~da~rl~ ~~Pctcheco. no c:::crclcio da Pres!- Ruy >ell1ltos ~ UDN' .dê»ci(t 1/a forma co art. 62 ào Tourillho Dantas _. UDN

,Regimento lnfcT1Io, c1c'xa a ca- Vasco Filho _ ,UDNdelta da Pl'csitJt1l1cia. rrue é ,Wilson Palcuo _ 'UDNocupada 11c'O Sr. Lono!r Vargas,2? Vlc2-Pre:-i!Zenle. Esp!.tjto Sàilto:

Argllano Dario :- PT.BDtllclno Monteiro -' UDN .GlI VeloEO -' UDN

Rio de Janeiro:

Adolpho Ollveira - Um{.Ario Theodo:,o '.::.. PT.S,Ge'remJ::s Fontes - PDCCaid c~ry -- PTB (2_10~4)'

Guanabara:'Adauto Carcom - tin:N'Aliomar Baleeiro - UDK

PTIli (27 ' Aureo MekJ - P'l'EBnela Neves- P'I'B

Quart~.feira, 2g

E,r. Presidente, qu.anto à mattrla~ue é' objeto dn diScu.ssílo da Câmaravwste momenlo, aea-bamo. de ouvIrúm LlléCtlrEO não só l b~i1hante como•

• oOrt·'UllO, emlnentementll técnico d(j

-~-,,~~-~.-~.~.'~'.=~-'--c _._-__t..:?:ç_ao~I}""""' ........J.u'ho de 1964--'-~,

O sr.. rRI:l>lDENTE: tlobre n. pulado Mâ7io C<m,s, o qu~ que é o órgão, come afirme1, de 1'13. estadual, em en~rt'V'.sla A. Imprensa'l',m a palavra o 8r, Maga1hú€s lhe valeu o ela:;::>, ~['mpJ e c-P(,rLU:1O e 'l"jamento reg.onal, providências -ur- do ltlo de JliQ1elro a.sslm se retere.

Me .0. V1itllllnte, do D~pu:ado Brrto V •.:'10 ,,~ntes e lmed.atas, visando a abertu, sItuação par~cular la paralba:<' QUI' é da~ueleb paríamentares que se "a de um credito extro'oralnãrlO,

o ~R, DEPUT.~DO MAGALHAES 'po~Lam na prímeira !lnha destas ..través do qual a União podería, dís- O· Inverno v, _1 ca,tigando $é..J\1hL~ ;:nOFE.'RIU DISCURSO cancancs. para p,estJr;lat todos cs que por CiOs recursos' necessários & um ríamente o Norde:te. p:>:s a pro-QUr., E;'/T, EGUE A REVISAO 00 ceunam t 'Ibuna (lo povo Eu de ..rograma de cmergêncía' que não dução do ~Jgodão sofreu umaORADOR, S E R A PUBLICAI:O" " . '. ~ sorrerarn cast!oJo quase IdênticoDP' 'RTIUNAMEN"'" Imun. nada mals t~11a a dJzer so!):e apenas se situasse no aspecto da as. ~~v. ~ '" 't que .... que va.rla <l'l 30 a. 07~ó

• :l assun o, pcís curvo.ma ínteíramen- oJ,slimela samtárin urgente, a fim de O al;rc-à.;jo sertanejo teve (l'sua() sa DEPUTADO MARIO COVAS te, aos areum-ntc« eXjlrndldOS peto ~Vll:l! as epldcmlas em ..lgum~s eí- produção dírnlnuída- em 30% e o

pROF'ERm DISCURSO QUE, .:.'N- oranor a QCe me reterl. uades e vílas de mníor densidade de. algodão brejeiro em '10%. O mes-TREGUE A REVI8Ao DO ORA- AquI eltlll1 para abozdar arsunto mog.árica não s..,enas na assísténeía mo vem acL'ntecendo com a la-DO!?, S~A PUBLICADO OPOR- Ique uz, maís dei perto, 11 região a "'li obras públicas daníücadas, algu- voura, que teve ,a sua produção'lDNAMENTE, '!ue p~l'le'"~o, ao Nordeste b:a!lleiro,. ;nas interramente de.strulda~. como mUJ[t> re-duz:OO". "Sómente noO SR, lJA1\ULTON l"RJ\DO: c, em partlcul:lr 11 ParnJba. . rouovías Jnclu~Jve pavimentadas. ano de H}63 é C'le osno:rl'~;;tinos

, TeCia" os membros das cuas Casas pontes e outras ob' as d'arte, mas, orrerrnm cll:,lgo quase idênticojl', Pl'cEil1"JJ!p, peço a palavra pela elo ceneresso Naclonal bem se lem- sonretudn na al"L~[éncla às popuJs. pro.ccaco pela geada, 01"8 que(> em, uram do qua ~lgnlflcou. no p~'aóo'l \'0($ -110 ql<e diZ respeito "lIO próprio ..,t~ ano o lnvco'no se fez sentir

O sn. Pr.ESIDE~;TE: a ulscui são, quase díàl'i:l e sempre .baslcl:lmento, -, naquelu l'e~lÍ1O desde cedo e queTem a palavra o nobre Depulado. intererada. daquno «ue se acostuma. Sr. P;'ciolder.:c c srs, D:'put;alos, o p"'bll'ma co Notdesle não é

ram chamar 9. "l7ldlistrla da:g secas", em raee elas enchentes, c:daaes inter, maís o ue el>t:asem e ~im o deO SR, I1,\:\fIVl'ON PRADO: com todo o seu m'elro de decepções. ras, ccmo Joiw PrE50a, Caplt.al da v:;,,,".(para unta questiio de ordem. Sem de misérias, de escãndaíor, a que foi I?aralba, e CampJna Grumie. o Sá) as pa'avras do atual Governa-

revl3[Jo do orador, _ Sr. preslden. bastante para que, no Go\'êrno!lo maíor cent-o populscronal do 1I11e- dor de mr.i FÜlllÍo n,. imprensa Sua­re, estou lendo no § 19 do Art. 4" S:mhor JU5celJ-;0 Kubll"chek de Olí- rror de nossa rq;J:io. estão ilhaaas, nabnra, eJ'wr.do chegou ao Sul do Paisdo sub. ütutívo apresentado pela Co verra, após uma mvpeçê o ali reallza. quase sem pJ)~~,b;ljdaeles de comun!. no lntulkl de cwnprir o seu dever de:IllisEão de Finanças um vocàbwo em da se chr1a5~e li con'cll1:'l'lo ce que caçá:> com a p,'óllrla vlzmhança. As solica')r etr~ nome do povo na Pa·Que deve ter havido um erro ti{1o. '110 hav~rla outro camInhe M No1'- VIM de ace,:o tncontram.~e em t11 Ntlba, ao Govr-rno Federa:, o Eocorrollráfico. 1'ediria ao nobre Remtor da de~te, no que dllza rc' pe!!:! fi op:!. ~Itul\~'ão o..ue o trcn,port.e do!> gene- pn!'ll n" popllm~ões aL~n:;!c. s pelamatél'ía naquela. Comissão. Depu- caçllO honesta. dos recursos frde ais T;lS de pnmelra, neeesüdadc ficou ai. cala.mldaci'?,iado Mário Covas. esclarecesse Il pro. que lhe eram desIJnado', !rnno a wmente prejud:cado: Pois, npe~31' O Sr. TWim'lIl1do A ,I/OI n _ E. se Vos­ee~cla da minha observação ao criação de um ó,gão, como OCOrrf:J JIS1o'meio, pasmem os S"S, Depu!ados ~a Excclénc:a me permite, o SenhorpIen rio, - com Il Superlle-ndêncla d:> De.'envol· lt SUDENE: ao que nos COrJ~tH. IIÍl.O Governndor puclerln ter llcl'escenlado

:No I 1" está, dito: vlmento EconOmlco do NOl'dote, a ece12lOu junto ao Sr. MlnlHro da que o (j!l~ re.;la da. 'afra fic.'.qi per­'1m de que se ües,e um ar de ~c:·l'. VIação, ao Sr. Pre;;!dNlle da RepU- d!clo po:' fnlln elo rs~oame~lo. Não

"Somente será concedJda li \m. dade a," planejamen:o r~~lona! e, po~ o.'lca, o ", n!l:',Hônto daquelas medid~s, I ti"'" "_' .. d b 111 I'd y ~ lO emos es rr.: li.,. "'Jas se U'%ma a-por,açao e al'l' la na qlla I a. outro lado, um rol' de nllslEridrde li (jue l'e~lamel, 110 sentido dn abertura ramo 'de excedente à da produção da execução dos lD\,(!;t.imentos público", ::0 creclito extl'RordlníU'lo ql~e, embunilha nacional". O Sit, HUMBERTO LUCENA -'laqueIa região. Dai nn~ce\l li 5UDF;N! I ea~os de calamldade publlca, con.. Perfeltamente. A:ém 11'0 mais os re-

Não é "na qualldnde" e. sim, "na que ficou sedIada, no Recite, com 10l'me a CJJnstJhllgiío Federal. não banhos e",lão também prejudicados,quantidade excedente à da prC?duçáo baSe num trabalho ele g,'ullCle fôlej),o ~õ'Pe' a pelo planunciamcnto pa,rlll- houve um d'lno \'llltO!O para os no-& barrllha nneional", :le eminente economl.sta bra'!kJ!'lJ. :ULUlar, p0l5 r,ode ser aberto - e, ,"

1 J ' ~ d di 'u tl- I ,~ / ct d "on cua,fJ'ta~ que preel!',am m~ll1S.ve, d1.O SR. PRESIDENTE que 10 e J .. se }:lo. e _zer Cl a a~ l~ - aeve se a:· "" re cre/! um o '" ,- aE.s_~tênc_a do G:>\'émo F~d:<ral.

americano, SEnna lnternaC]nn~ll. ~j·t.'.s~o N1lt'.011al.(Lclloir Vargas) - Tem a palavra CCifO Furtado. Foi aquê!e meu ilus. , , .• , "o' O Sr. R'lI.lIIundo Aslora - AUâs,

q nobre Depuiildo Mário COVfJS para, tre conten'ãnco quem traçou as dirc., O Sr RGlIIdllll!O ASJo.c. - Perm,"_ Vo~a E:,celencla e,;,tava ausente even..ia. qualidade de Relator, prestar o trizes fundamentais do pJnno da' V, Ex"? tua\mmte e não soube: 'louve um;l.êoclareclmento sollcllado, SUDENE através do qu:J.1 se p<'ccura. I O !>H. HU:I1BEl1TO 1,UCENA - p.1lchen:e nfl.' cercan!..,. da Cnpilal e

O SR, l\lAmO COVAS: ria reorKJniza,r a economia nordesU- iCOllJ \JJ'<lz~r, lU u'âmi.lo, e~t:e J?jo Pe~,oa ~ R~cife·na, de modo p amplinr o 'ell mereado '" , " !lcou 1l1,ellc·,np.~:" p:>r 12, d as, O

(Sem revisao do oradOr) - Real. de trabalho. no sentido de p~'~1iJ':" O Sr. I:u!llIu.ldo A'/orce - NO?,.. Govcrm> do Estaco dlscu.! co.m o!:pente, Sr. Presidente, o pmecer - I' b<o'ç"o de tôda a miio de (Jb~'a Depulü<lo l1umb""'(o, LUCt'na, 10:l?S DNER de quem c~a a. compelencl'l

tioriginal deverá. es~ar na Comis.. daI a ~ 'J I ~. it ~ que andam nós, n"lX!·~rtlno.~, ~a,U(jam03 a c!laçao para fazer a drenagem daquele ca-..,.. pelo menO{l o esplrlto do pu. . lspon VC, "ao mu o; I ',: da. SUDE!";g C',IDO o verdadeiro sd.. Dal.

. ecer era que a palavra contida fos, pelas rllas das CIdades, pc,as,l'ooO\I"s vento de lima nova ordem admlnls- " -

i"e "quantidade" e não "qualidade", que cortam o nosso InterJor, em, t,~atlva dmtro de. NOld~'te: a cOCJ'- O f'R, HU::\~BERTO. LUCE~A

to fica justllmente claro quando se bu}ca de 11m3 oportunldade para se denn.c;ão ge,al da:" órgãos regionais E_ depo.s, aotne Depu,n,do RaJmundoemprega'$em honeJtamcnte, no 111- sob a lmpla~,l.lIção de um organ!.;:mo Ad~~], a ,mIm m .. p~lece~ no mel()~

"Eerá concedida Importação de tulto de con.:;egulr os recUlSOS ncc~s. que lhe- Jes'~, nã,~ a:pc'nas am;l~rld<l- de c~dc ~_o a que "e~d'lm~~ ~lstln:­~lIl'l1ha na quantldllde exceden slir\os ao seu sustento e de mas ta- id:, mas rentabilill3àe, O plano foi ~~~ahil::~or~l'~il~ P-llC;; :õrn~;~on~;te i\ dn produeÍl.o da bal'l'1II1a na mjJjn~. Ora, S". Pre'làent~, um M. Imuito bf'm levrntado, mas ao primei.. " o • • " .; ociona)",' -I gáo des°(1 envr,'g.1clut"il, O&'ir'l"ln;;- 1'0 l"mbate com 11 ra_el!dad~ obJ,et-iva que se tl€l~aIam p::i ..:luir ce",osn h~-_ ," t-reado nu plr.no de altn cate1':o1'in dJ. re~ião, mo~trou,s'? de um teori- mens, do, a.ual ~ovl:r~o !'lo qu_ d!ll

Nao sera na quahdade excedente. como c-. e a QUo o,cabo de me relel:r 'cismo e-nel'Vantl' e a. limJcla. solu- respeito a, h:Jnes,a, Hl1!'CllÇaO dl1S dl­wus na quantldade, tendo em vista " • ,,", ., , cI - 1 d' o nheJros pu bl:C03 , En'ao com rec~lo

~e o obJetivo é exalamente Ilsscgu- na verdade naa se, devetla .lIIprcen. roi'S eMalJl ao, P?r s gu~, e ~el1!, E,-- d. que 05 recunos Jiberad03 venh_r à Companhia Nacional de Alca. d:t com ?~ (pl50dIOS nnl'~naj~ em ,torcs d~mon t,a'll,w o s.u caurer \e~ ,,'manhã, a ser mal U'.<Ll'lDUldu... '

a to~alid-ale da sua produçáo Se ncs!a reglno, das cnchmt.s 011 das .hac~m.nle cmp!rlco, e foi ll111Jl ~er se prc.-la assistêncla a!:'Uma, a I', ~

~tratasse de qualidade, o argu~eJI séca,. Pelo contrário, UII II sll3. ('l- d~dell'a fru:'tra~a~ de. n~~s~'hillls~e~: I',)pulaçõ($ que, t'ieam marglnaliza­PQc1eria ser Invocado sempre. Mas raetcfl~ljca l~cmca, tOl.'l oS 11'1"111>05 f"ora me~~ Vo~a ~ce enr re.oc a. das da wciedade llúrde"tm1, dormin­trata de quantIdade, O Ol'iglnal que lhe vêm sendo a,tl'lbuldos. nao.só oa. I'~o: ~o' s~~a I'r~i~lrO p~ a~;~,"~~ d1 ao relento, com o estômago vazlo

rã assIm. Mas se assim não ctns. , al,rav(>s elos o:çamentos federal>, eom~ utuig

um verll',doi.ro líbeío (lq rel1;;'la I porque não têm MCJller l'm c~ntavor no originai, tel'á. havido êrro de ' dos Planos Dlreto"es nnuaJm~nte aquI e ínótlcác:a da • Sutlerin'tmdéncià ~dO pa'a camprnr o P,-ú de t3da dia,dação que me pasmu despercebido. votados, que a SUDENE de\frla, all.. ll'o'de.ll'.· morrendo t1'e fome,palavra é realmente "qlwntidade" tcs me'JIlO de um pronunCIamento elos ' <-.não "[IUalldade". Iórgáos de clipula da administrarão Cidade.; Ecm c trll:llra, em S1a1c1'!as, O Sr, nl/:1I/1/'lf!a As/ota NãoO SR, PRESIDENTE fedewl. apareccr na' frente dos fatos inva61<1a, peja enchente. CM"S der- obstante aq'Jela faclll:1aJe constituo

" abrIr os caminhos a serem pe:'cor- rllbada<, via_ de nc~"O dilllidaq pela ciana.' iCnlolad.a p:!l' V j;'"c~lên-

(T,mlOlr Vargas) _ Com o esc'tr!! ridos ptlo Gllvé"no Federal, no seu. enxurrada, Um dtama terrivel, e (l. ela, de apIJc'1Ç.1o PO 'Verba_ bem pré-

illlClllO do Sr. Relator, u.ma vez \.ido de levar o l'U 'socorro às ppu- USDENE de b"aços cruzador.. E,pe, vIa OlltO:'lUtcilO di) 1'í'lH'r ('l'Jn)Jc<ente,

otnda n matéria, a COmissão de Re. laces flageladas, E '.e me repórto, lando por que, Tah'ez pelo libelo de llOS ta,w~ lia ca:amid:ul'e púb!Jca. pa­ação de Le:u Irã lazer a redação do neste Imt3.nte, a essa q,uestao é que culp'l qUe e,'Si! FxcelencJa com o ar- ra hom;Ú!gaçiio ou au~or:l.a~fJ:! aejeto pelo original e teremos atln- todos sabem, nesta Casa. como no dor na ua pa,'laVl'a ora faz, para posterlorí. _ •

Ido o. ob,jetlvo ~etendido, pelo ,no, S~nado Federa', o 'lU" estã ocorrendo helne'r, da p~:'aj~a,' .re Dep do Hamllto P de" o O R, HU~1BE'FtTO LUCENA O SR, Jrn:\lF.E.."1.TO LUCENAu '\ n la o, na Purlllba, no Rio Grande do Norte ),Iu'/o grato lle1a intervençã:! de Vos- lZmfamen:e, Mas, St:nho,· P. e..:dente.

A Pl'esidência deseja lembrar AOL e em o:;iros est.ndos nordesilnos, 5a Excelência, nobre D:putado Ral. o ..mbiem.. ti de In! m:dem - nãofirs, Deputados que Clltá mantida a Por uma dessas contradlçõ~sque 50 mulU'o' A~tora. 'l/OSEa Excelência, me- est~u nesta tribuna para e::l1gcrá-loí!eunlão do Congr~ Nacional pa.m podem ser lxpl\ela.~_ pelos intrincado_ ihar do que Il!n~uém, é U:nll t'sle- - que o Tri"una1 Rrp:l~llal E1eltoralboJe, às 21,30 horas. mlsttrlos da natureza, aquela região, munha. ocular do 'Iue es passa na. do meu Eiltado. reunid.., extraol'dlnà-

O SR PRESIDENTE sempre as~olada pelo flag~lO das pro. Puraiba, no prC1<f;1l. m:tmen'o. VelO riamenle em face da falta de comu-. 19n9adas eIltlagens perlodieJ1s. êste de lá, há pouco~ d~,'s. :nlcação entre as cHfade.s do interior,

Tem Il palavra o Sr, Humberto ano, como ém OUtl'OS do passado, en- re,olveu a.d:t1:r as eJe:ções municipaisf,11cen.'\. ~ontra_se dinll.la, V:"'{~ltameng~. O 8r, nalmundo A,i/ora - T.:.ste· qu~ se iriam r!\lllizar agora, Illl Pa-

, """r Ulna calo1ll1""'de pub/ICU" "ue dc- munh.a. de pés dent,ro d'água. 1'al1)a, nO mês de agõt<lll, pUl'a o pre-O SR. DUl\mERTO LUCENA:"- uu .. hlmcorre. pelo contl'lIrlo," de rigOrosas O SR. HU1\.lBERTO LUCElN:A - en~ ento de rarr,{)E 11· P"feito, VI-

chuvas, d~ abundantes chuvas, em Agrl'l.deço o aparte de \'1("5,"a Fxce- de'PTefello 'e Vf1~adores em muni--algUmas, de ~uas zonas, O fato exL 11ênCIS que ê:e tem pr<>prlcdllde, clp'Q< antJg<>".

é lã 1 O Sr. Raimundc Afjara - l!: v",-

;~';:~~o ~:o ~~~~~~:~~t4) d~ ~~~ n:~tw~~oorlj:~:j;~a~~imSe.r;~~~ rl~grSFl. nÚM:BERTO LUCENA _'.,vemo ndelal, wbl'Huoo d. &tlDENE, do? o l)I"éW;-~ QhEll'e 00' lIz,ecutil'O Ü /iuale, n&o bea1am~diuàa.s em f~

·DIÁRIO, DO co~~o NACIONAL: (Soção r)-=

d4 recomendação di) Supel'lor Trihu- ra Agrlcola. do Ei:mco do Brasil, por- emergãncíaem que ce encontram' ai- da. reportagem do "Diário de Not:-'na! Eleitoral, qu.e apenas se referiu que IIJ1dou abrolutamente 'certa e guns Estados do NordEste. Ag<u'a, no- cIas". creio porém" que, ínserídas T.aos-muníeípícs nOVOS. Aos llntl!l'OS não oportuna,- quando, se maneira espon- llre beputado Ra1mundo Asrora, meu discurse," dar-Ihe-áo um _colOrquis chegl\ir o Supremo; eni 1aC& da. tãnea concedeu a moratória. que po- quanto ao montante dos recursos, es- do diferente, porque farão relêvo, se ­dlfiooldadade enoon.tmr uma. fó),'l- dia .a qual será ampliada, DpQrtuna- tou com V. ,Exa.:. êles terão que ser bretudo ao aspecto humana dENl:muin para evitar solução de contí- mente, quando o meu projeto !de lei vultosos, porque não serão aplicados crise SOCloElI a que vlmo& de nos n-nuJda.de na Ilestão administrativa mu- vier a merecer o apoto do ConllTesso apenas num progeama memmenie f,rir: 'nleípal, O que se vil na Paraiba., co- Nacional. e~s!slenclal, ,p01S, através dêles,: tere-mo, de resto, nos outros 'Estados do . .' - mos . que .reconstrutr rodovias Intel- "segundo Informes colhidos .pe'>.Noi'dcste ntlngJdOs pelas enchentes, O Sr. ctemens Sa1llP'/1O - 9UE-ro ras (muito bem) e ponle~' que to. nossa reportagem, o número dr(lpe~ar cnsso tudo, é. apenas aqué1a- vir ao' ~=~tro de V. Exa., nao só rara drstruJdlIs 'Pelas enchente dos pessoas desabrígada» em tôdatradicional aeslstênefa bem brasliel- para me solld~rlzar com o. nobr,e co· nos ti dos riachos. AESlm. se nãso ;0- região -nordestína, atmge a u.ra: as srnhoras de ellt.e das príncí- lega•. nas crftíces qué dessa tribuna rem maciços os recursos v01to.dos mír. -A:l autoridades sanitárialla!l" cld<\dcg" sobretudo da caI,>itlll, emítíu cont~a a SUbEN,E, mas tam-~ Jlara os Invesümentos da lnfra-es. tendo em vista. que ínúmeros dl'reunidas em comíssão, pelas casas co- lJ~n no louvor que fêz a. um hom~lU h1'utufa da. economia dos Estl\dos do sabrlgados estão semagasaíhosmarciais, pelos indústrias, angarían- públloo me~ecedor do nosso respeito Nordeste. de nada adiantarão. O oo- sabrígados estão sem a~asalhos 'do óbulos, dOUativo;; e, por outro lado, - o br. samu~1 Duarte. S. Exa. vêrno Federal não deve límttar-se. a. subalímentados, Ja estão prov 'tnzendo apelos àS en.tidades Interna- cumpre, na direçao do Banco do Bra- mandar mlga1hl1l1 para assistir às vi. denclando a . vacínação em ma'.elonals com- sede no Eorasíi, como a síl, o sagraêo míster- de h~ servl:r tímas das chUVlI6 e enchentes ~ Nor- sa-dos flagelados, procurando eo: , ,..onrltas«, para conseguir gêneros alt- ao Nordeste e ao Norte brasnetros, deste .ISso evitar um surto de epídem:mentidos; eníím, aqúele cortejo de com lealdade e patríoüsmo, Homem . . _ de grípe. TOcla.s as cidade a!h

'medidas de sentido puramente carí- íntellgente, homem capaz. homem sé- O Sr•. AI0Y$.o NO/lô - V. :E.(~ per- gidas já estão 'sendo, atcndídr\(ltlvo, que é o que podem fazer lllI rio. olha. sempre com objetividade emite? _ -' -- por equipes especlallzadas, estarsenhoras paraibanas pelos seUs con- seriedade os?roblema;; afetos à qar- O SR, l-roMBERTO LUCENA _ do sendo esperada, 'para as pr(·terrãnees.: quando nãc - através dlt teira que oh l\íe. na ímportante U1S- Ouço o nobre Deputado Aloysio NonO, ximas horas. uma pedida pel;_própria inIciativa, POr intermédio da tltulçãO de crédito do Pais. pedlndo a. S. Ex' seja: brevíssímo, Alíançe, para0 Progresso",Legião Brasllelra.· de ASsistência.' cu O SR. HUMBERTO LUCENA -' -oorque já foi advertido pelo Sr. P:l'e- Vejam V, . Exas., os Estados J'1 f><las .Plonelras Sociais. Mu~to grato a V, Ex', nobre bEPU- sldente de aue devo encerrar rnlnhas -O~ ar' pr'sid4~te n-' é ossível - zeram a sua parte; a Aliança para, "

m, • c ..., ao Jlv~ "tado Clemens Samp~io, Seu testemu- oonsicerações. Progresse, que é um" entidade Inter-(Jue, neste Pais Jl!. adUlto, onde se dls. nh I Is d dad ~põe de um parquelndllStrlal, oomo o o va e ma. o que o meu, a a O ST. Aloysio Nonõ ..:. Nobre Depu- nacional com sede -no Brasil" já esL:.do centro-sul,C'Onstruldo pelo clim- :~n~~m~e~tbr:~f~~~.eE~~~éohO~~~' tado Humberto Lucena, não deseio procurando,trazer a sua eclaboraçAo.blo de custo de 100 cruzeiros -o dólar, da BahIa. e, portanto, mnJs insl1~elto att'apalhar o racloclnio de V~a. EX- Resta. apenas que o GOv"'rTIO ~­subvenclon~do por todo o povo; neste pa.ra fReer a referência que acaba de c~lêncla, ao te1:n~inar seu brllliante deral cumpra. o seu dever. em 11'1,·pnls, em f'~ se aceltn'ada de desenvol- ser regIstrada nos:Anals da Casa:. IÜscurso, quan,do ja advertido pelo S~- çAo aos flagelados nordCEtinos. (Mlti­vimlluto, r€legue-Ee ao abari'ãono to- , O Sr. Raimundo Asfora _ Nobre nhor Presidente, nlas apenas trago to bem; muito bem. Palmas.)tal, e.~sas' populações nordestinas, que :Deputado, para que não -cometamos Il. Casa e a V. Ex' meu testemunho, , O SR. PRI!JSIDENTÉ "_ con tram castigadas por- uma sl- o pecad<n!a omi~.;ão, vale pôr em re-- como beputado nordestino _e como

10 como e.$!J., que só se Igup,la, ltWo. paralelamente à Lnlc-l'aitlva. de beputlldo de Alagoas, dos graz:des be- (Lerioir Vargas) - prossegulrrdo rsc.;undo a palavra do Governador da V. Exa., de -pleit.ear moratória, e àS neflclos que .para aquela regiao leva- discussão do Projeto 2.IS6-A-64. dOI'Paralba" àquela de 19M. NóS, do Cem- re<Xlmend-ações lá postas empdtlca ram a Carteira de ~crédlto Agrlcola a palavra ao Sr. Deputado Aureogl'CEso Ntlclonal, Eoh a égide do Ato pelo Sr. samuel Duarte, lembrar_ a do Banco do Brasil. Zona _,Norte, na Melo, sétimo omdor Inscrito,InslUucionaJ, ficamos privados de to- r~tlvldade com 'que a bau('Alda prt.- pessoa de seu .Dlretor, o emmente Dl'. Comunico à. OÂsa a convocação <le -mal' iniciativas no que tange ao au- ralbana foi acolhida. pelo Exmo. Se- Samne! Duarte. _S. Ex', atnal Dire;- sescão, extraordinária matutIna ·aMi-mento de despesas. NAo fôra. Isto e já nhor Preside,nte da República., oca. tor daquela 'Zona da çarte~ra Agrl- nhã, às 9 horas. ",.;teria. a hancada paraibana, nesta Ca~ Sião em que levamcs às mã08 do' dig- cola, fêz o que até entao c1Jretor al- O SR. AUREú MELO: "':'-",'"

"sa c no Senado Federal, apresentado. no magistrado memorIal' solicitando gum tinha felt(J: . visitou, pessoa!-pelo men03, um projeto de abertura. liberação dé. verbss para fazer face mente, em ~ua~ várIas andanças pelo (sem revisão do oradOr) ~ Senhorde cfédito especial para garantIr, re- ao de$a.stre das estiagens. S, Exa. noo Nordeste brasllciro, _ prlncipalmente Presidente, nobrl's Srs. PepuladbS,cursos no programa de assistência ã& recebeu bem e esper!lmos, ainda. ago- meu Estad.o e: quero cre,r, também.o vem à diSCussão da,Oasa,e exaustivjí­vitimas das enchentes, Mas, em face ra, que' noo mande uma palavra a de V. Ex . Vm o _que la ocorre. c0l!!' mente tratado e (lIsCOmd~ pelo !'!Ia­c1l..'lio, , o que fizemos. Sr. presidente? respeito do seu autorizo que não seja seus próprios olhos._ Levou pa.a la :J:1hor Deputado Mário COi'Rs o RJ;0­únleamente enoamínnamos à M'wsa CCJII10 os autori'os tradicionais das uma plêiade de-técnicos da Carteira Jeto 2.136--'\-64, que ll.utor!za o Te-~L.OPasl?SIIÇeliOdoPeNIa.hrqduesatle'°dSevBena.lnccOOoncde~ Pre.sldênc!as da' RepúblIca.. . . Agrícola do Banco do BrasIl, ent~e s~lIro Naclon!ll a. promolier a eleva-.D v êles o Chefe de seu Gahlnete. nau- ç!10 do capital da CompanhIa. Na~der moratória· aos credores at.lngldos O Sr. Clellle1ls Stlmpaio - ~ue não tor Paulo Ullssçia e o Dr, Heitor Co- Clonal de Alcalls edá' outrns provj.pelas águas nos Estados da. Parafua e funclonav!lm, _/-' trlm. -especialista em assuntos de pe- dêllclas, tendo pnrecer da COmIssãodo R!o Grande do Norte. O Sr. Raimwldo A.~fora _ •.• mas cuárla. Com ei'sas constantes vIagens de -c?nst!t\llç~o e .1us~!ça, pela sua

Inclusive. ê.~ses dol.s estabeledmen- ordem severa. no sentido da linedia,tll do Dr. - Samuel Duarte 110 Norrleste, cons~ltuCJonahdade e_ Jurld'cldade etos de crédito oficial farão, através apllcs'''ão. sobretudo, de verba capaz pôde a Carteira -Agrlcol~ levar ~os legalldade. da CO:nISSRll de Eoonomla,de equipes' técnicus competenJ[es, o Oe- r~o'v- O prol.'lem,a 4~erg~nte. necessltado.s, daquela l'egiao os.malo- bem .como' SUbStl~UtlVO da ,oemlsslfolevantamento ncees'!:árlo, de mOdo a "~ '1 ~, 'V ".U" b r tê lã li de Finanças relatl à t I([UO a medida. kó venha, a socorrer, mente e não' ap~nas a.paz1guar o 'de- res elle IC1OS" o que a en o n o -'. , vo ma t:,r a.:realmente os prejudicados. evlt,ando- sespê.ro. verba que sirva.~ de Investl- tinha acon!ecldo, atr~vés de todos OS" Futl ",ao" prl~e1ro3 ;'eputados qlll!,

mentos básicos' em condições de SIl' outros ót'gaos federals, Era apenas. na ,r"Jl\nll desta Ca.a. n9 pcasfílose nos dlllS de hoje, aquilo que já pera.r a a.tual sltilação e prevenir fu- ·nobre Deputado,_um ~estemunho a do chamado Pequeno EKl>edientl'!, seecorreu com a chamada lei da pe- ruras- repetições, desde que' est.amos, mais, depoIs do profendo ainda. há !evantar!lm para apl.!'udl~ n med,.da.

•

cuó.~~a'G~1.Í1J~ln.ç~rg~~., saudoso I'resl- :pelll~ Ato Institucional, proibidos ele pouco pelo DC!?utado Clemens !?am~\ A referld.a proposlçao, Y'SII P:'CClsa­, .as, l1c~te rdasso, ao nferlr-se \l. autorIzar despêsas, par~ t(\!s fins ou I?alo, de atuaçao brilhante, eficIente, me1'!te f01talecer, e ampliar o c~pltªl

u.;. outros 'ac'ma -de tudo honestn do Dl'. SIl- Jnlclal de 800 mIlhões de cl'11zelras ókPESa providênc que resolvemos to- q...., .~' muel buarte.' A frente~ da Cnrteira Oompanhla. NacionaJ de Alcal's para-mar por conta própria. à espera, do O SR. HUMBERTO LUCENA - t: Agrfcola, Lamentàvelmente, conclu- 25 bilhÕes, 11 fim de que pOSo'a e~slLpl·on\l11ci9.ll1Ento do Congresso Naeio- bem como diz V, :Exe. o comporta- Indo meu -aparte, nesU!. hora em que empr A-- cumprir seus compro"ll'ssos,nal sôbre o proJefo, devo. ne.st~ mo- mento l'eJ':Soal do Sr. Preside.nte da jlratIdes benefícios são levados pela e a fIrmar-se dentro do plano d~ eco- I

~~t"d~m~a!t~~tÁ~f~oi~OgJ~ ~: RepúbllcB diante dessa situa.çÜo. carteJra Agrlcoll\ do Banco- do Bra· Itomla braSileira como órg1\o el-. fuu-I I O an . p""'ESrn'ENTE (r,enolr' Varo sl1 !lo Nordeste. ''fala-..e, no momen- da,me'htal necessidade que é. Scnhqr

00 do Brasil que..por s nal, para fel - ...n. d t I t I d Ptesldent R C hl I I ~cldnde no.s.sa, neste Instan.te tem a di- gas) _ Lemhro ao nobre orador NII" to, na !eluç~o das rês D I'e 01' .as a ". e, ompan. a ~ae o'1a erigl-la, no setor Norte, um dos mais seu tempo estã a esgotar-se - V Ex' Carteira ~grlcola para uma unlca, Alca!:/; em Que pese sltuacoes !l"' ma€-minentes brasílelros, ex.presidente disPõe ainda de !\ois minutos:' Com essa redução, terlamos- de per· diversas no seu eorpo dlr~ito' e den·

- \ der, naturalmente, nosso' grande bl- tro dp Sl!U próprio fllnclon"lI~ll'Q edesl" C~sa. o Dl'. Sllm\lel Vlml bURr· O SR. :!rUMBERTP. LUCENA - retor, o Ilustre paralbanobr. Samuel n!, selO dos seU' trabalhadol'c-', situa-te. (Mui/o bem>'. Tão logo S: S~ foi Agrade~ a 9.dvert~ncla- de V" Eu. Duoarte. Faço votos para que -esta çoes de anormalidade e irregulsrlr1l1deInformado do que se pas.sava no Nor- Mfn1ul.s críticos, pm- enouanJo, a1n· amE'a~a' não se concretize e "'ue o vem lltravessanõo com ~aUlnrdlll êo;.sed~st-e brasileiro, pelos gerentes do d ~ -'In M h 1 C t 10 V '1 " t .. d di' d dBa.nco'do Brasil no Interior. de a.cOr. a n"o lO' gE'm o !Il"ec a n.s e Dr. Samue1 buarte permaneca à mare nos rum as f1cu1 a E" tlO-

Branco. frente do Setor do BlInco do' Brasil Iltlca- _de Mda sorte e dlls d!flculda- ,~~ucog;de~ I~~UÇ~~ i~a:Ig~r, p~:: O Sr. Raimundo AsfOl'a _ Exata- que tão dignamente orienta e dirige. des materiaIs qUe sempre se 1evan~aÍ!t,zos voneioos dos contratJos _oeJeln'a- mente. - -;- O SR. HUMBERTO LUCENA _ r~~et~: emprêsas estatais desta na"dos entre o Banco do Bra.sil e,os cre- O SR, HUMBERTO LUCENA - 8. E' multo valiosa a oplnlãõ de V. Ex-. . , ,dores atIngidos Plila calamidade fõs- E&3.., homem do Nordeste que p ma.s , E' de> onte.'I:1 d luta que os· diretoressem au!omil.Ucamente })rorregadQs. E de certa maneira, o que é ccml)reen. !?N1hor Presj~ente, atendendo ao dn .Companh!a Nacional de Alcallsnllo somente 1$0; também: autorl. slve1, ainda pouco afrllo ao cnrcl- aJlelo de ,V. Ex. llU~ é mais. incl,~- empreenderam em nosso pais no sen­z()U a conce&no de empréstImos SUo 010 da ,Pre.-'Údência da RfllÚbllca. por Slve, de or~em r!g'lmentaJ, encellO tido de assegurar a produção de bar­plementares pnra garantlr o replan. ora a.penas tem boa vmtad-~. Nce?s- mlnhl1s con~.deró\çoes dizendo à Câ~ rl1ha contInuada e, o conseqüentetio das lavoul'àS e a restaura.ção dos Bário é que os homeDs Que S. Exa. mara e, creIO" nesta hora, em n01l)e' nbastecimento no mercado llonsuml­rebanhos dizimados pelas enxurradas. tem convocado par,g ns5e~50râ-lo, tllU'a de tôda a bancada do meu Estado _e dor, prJnclpalmente na área chamadaA<;."IUn, E!'? aqul estamO\s para criticar asslstf-Io nos l1lJl1~ dl1'eTl:os sEtor~s de toqo o Nordeste, que deixo aqui do vidro plano do Estado de S. Paulo,o aovêrnó F'eedrllol' e 11 outr os ófgãos d3 AdmlnJsl.ra«:ão fec1E'l'~1 ee mostrem 11m gnto de socorro ao Govêrno fe· Sei, Sen!)or Presidente, Inclustve"peito à _SUDENE e 'a outros órgãos competentes e vIgilantes. numa hora' deral. para que wdl1 dia mais se sen- das dificuldades materiaIs epcontra­comj)etfntes que nllo tomaram as pro- eomo esta. De forma Q\l~ espero<l11e bllize diante do quadro dc-"Olador da das pell< Companhia Nacional de AI­vldênclas dcvJdns, até hoje, pQr8. a l\.S nessllS vozes..sejam 'ouvlãíu n;)r fi s:tllação nordesttna. E as palavras calls, para conseguir transporte doabertura de erMlto ext\'Oorddnário, Exa" que, de amanh'ln'l dhnte, há fmals que !lustrarão mais - a gravi.' sal do Rio Grande do Norte para o·g~.)1te de um estado- tie calamidade. de l!rocurlj,r dar acento de maiOr IIr- ID:lde do' problema Ç\ue ~OUili,l!, m:lls !'~~ '!.?~.'~o;, Ceria fel~ fui. em.~, t&mç,s t:tlW ",c1..~~V:l~ 111'OVjMnc.~ dS~~, ;:.:ez,:ao.,c~~~ ~~...:r, ~:a~iiiiiIr.'If ... . __ ..,•.~"" .,_~" ~..t.J!I!!C!!!!"L~...~...... !fi ii!!!!f, -~ ._:-. -. .... _

"rARlO DO CONORESSO NACIONAL (Seção" Julho de 1954

ao sentido de ser obtida embJl.rcal.:ã,oIreduzldl) !Se brasileiros, PermltlndO'j salvado apenas o prazo concernente quatro rapazes ali fl:!;cndo sua apra.(lue se dlspu.,esse a. ccnduzir o sà.l ao mesmo teolpo. que produtos run- ao monupálio c..\ Companhia Nado- dízagem no m,mo dO, eu~mo, agrícola,

de Msc:\u pala o põrto de Cabo FrJo. dam f11!.aIs, ÚICluslve pera 11- estraté- na, de AJcaJls no que se prende à ',<' _ _ ,porque tôdas as embarcanões nll'Clo- gia. brasileira, viessem a ser rmpor- lmllor~ção de bMnlha. Está esu- < O S~, nA;:.r::'~O ~ELO - E o seutlals e mesmo as estran?;elras ao al./ tado,;; do exterior, com a eVllSlto de pulado que sàmellte ssría conce.naa Esl-&do. nobre D.plltlld~ _ (;era}(\oeanee dO apêlo, J.:e recusaVàm termí- dívísas e de ouro brastleiros, em 1e- o. Importação de barrrlha na qualí- MesqUIta, é na nunns, oplniao o quelIlulltemente a atender ao ehamamen- tI'lmento do nosso enríqueclmento e dade de excedente, a p:c;lUç3.0 'lil- mais mere~~ reaímente o amparo et-o para o desempenho dessa missão, da. ele"'l!çf,o co nosso câmbio e ;13 cíonal, mediante comprovação da & proU"çáo de tMas &S pMcelas doIllilJ querendo pegar êsse frete, de nossa meeda. utlliu.t'!io industrla! do produto, Ipoder plÍl:d:CJ ,.,Wnta importância e tanta slgn ficá· A COlllpC.nl1la Nnclónal de Alealls. Vem craramrn;e e~;~~rta p cota. es- O sr, Getai:» .'U::ql:1U; _ Multo

.11"0 pnra a economia da nossa terra. como a !Jún'junl1.u SiderúrgIca .'Ja- ~d!lca )ll1ra que ro~se dev,damen ob:igado a V. E:o;1. •o Sr. Medeiros Neto ~ Acompa« cionat não eonsütuí pl'op;Jamenw te aclqUU;lda no me CJC!~ extertor em

Ilnp.I li tramJfução do projeto Que o que' Ee cn.imana Jm inves.lJltlen";, ~toos 8lJ1 .geneds. determlnados peJ'J O SR, Áur~"O Al='O - ... por"conduzIu e ínsplrou esta Caf.Jl Bn comercísr. bl', antes de tudo, um In- exto da próp:Ja ier. _ ser um Estllll::l nero.co, conquistado:l'unclio dê ite órgão que hoje, ínegà- vestímento de caráter nacional, paru Sr, Pre.:ldmre, S/s. Deput-adcs. sou à. rõ:ç:l. ptcOS oravos norelest'nc.s.,elmente tanto contribuI no s<-tor Cf. evJtar que haj;z, precisamente, a eva- porta,nto de recomemlar a esta Casa entre os quais estava o m~u pat, àll'~clallzado para a economta do Ez· são -de riquezas naclonaís straves da e a este plenar:o a leitura, atenta do po,5t' e àp-~Jlj:edadc da Bollvla. :stadn braslleíro, e posso assegurar a ímportação, E' uma enüdads, de ,'3: avuiso rere filIe 11 êste pro'elo com mUlto p;lU~r que ngistro oN. Ex? que l;OU favorâvcl li entlda.:le~ rátér econômica; não é uma entída:: onunão de mrn,Je:;m e sCbretucio o n]:a=te de um D<l'utac1o aereano ao'te&~~ t~~ô~~~~~~r:;lc~~: de prõplJamenle dI! caráter fina:)- :ld~úraVel pnrec~r eÃpedlC;'o p~lo meu dh eurso , E nilo.a, atipocamen,I to, devo regIstrar um fato !nteres~ cetro, E' um labJ'Jca des~innda a ra- em Dente, brilhante e jovem t'2PU- te, ou antij:óu;cl:mente. te mr é per•• ante: ontem, estava 11 ler um rela- zer com que o Estado supra O. povo ~do Mino C:JV'l.. tem dUvida uma nlltldo Usar esse g011p:orl!'tt1o. tereiMrlo d:t Companhia SiderÍlrglea 'Na. das suas necas-cdades nas Indus!;:';as uss aflrmaçõ~s do valor ao ParIa.. multo l'ra';~1 em OUVI: o apartr do€llonal e veti1lquel qll8 2 b!1hô~ e de bn.se, sem vu;ar propriamente a mellto brasileiro, pala que êlote do- no1:'re. Deputnclo r.1:Jtjd:o Sampaio,400 mi1115es de cruzeiros aquela com- vantegens~ lmcaJ.atas, ao lucro com~r- aumento seja up'ovado e se):!, eobre. l'mn das mais lútJunEl lntellgênclas!:lnnhill l1trlbul, em caráter de partl- clal pr6pdam...'Jle a vantagens ~e- tUdo, mant'do efe ~";.:rJto oe dar ao desta- Casa.cj"a"lio de lucros, aos seus operArias. diatAs, ao lucro comerciaI prÕpr.lJ,- Brasil mtlclades monopo!JSC.!l d S c'a t ri' ró (l' Ob I

t' ~ mente dito. senhor Deput~do .Ue~ du;,trlas ete b:iée Cl~ ".rAtol >lo ~!D- O r. ;1 j .. ·o ",~mp 'o - r.- e 1 bilhão e 65 milhões corno prê· deuos Neto e emlncntes SenhJ!'oo '.men-te ~"on"~]lrioQ '~"', emlll€!,- gado a V. E'" E um.. noma para.

I1ÚO aos seus oper!rJos. aos seus em- ~ - '- -" que IJ . j fi t b 'lha tO '!há rlb Deputados, "ual serla, sem dúvida., a C""ecul".-ao m"' a' I sem" nao mim cl rll;lr ,,; e aparte ao fi n epregados; apenas li ml es at lU" "t' ". va OtlZa d ti d V E" b q e eu

a~ Govêrno Federal pelas sebes ordi· ~~ns~~IJC~~oc~~~~ ~~~~tDj::;~~~ P~~~utoes fU~d;ment::llS ll. ng:s~ 1'0:. Jl~~U~~m'L~~h; :P~~~' v~lla,~~o ll~sun~n ...rlas com que ê1e participa nessa federal, se a CompanhIa Nacional de ~o "sar p~_ nid'S!.nat ecoll'Jnl,a. ConcJulD_ ti> do p;ojeto dI CCl:.'Il:mhJ3 Nac\lI_enUdnde. Quanto à Companhia Na· u c e' sn'o .•(llonal ele Alcalls, o cll.!'o é ainda pior, Alealls viesse Ullvez pal'a um deter- tUÍllc:a'tte;:I ~'.' "'1.0 u~a opor· Iml lia Alcnllo,

I tod 1.L minado cil,lllta4 digamos mOl1oC6rdíú ue o' _. ra aponl~-. o do~u_n.JenloJlO s o o seu ucro" para os em· ou IndlvlClualieta, em que houve~.se. CJdl'a f

251 lld~l.nteildonn,_a scx,.a-íeJra ultiJu'1 O S:et. AUr:E:J MELO - EU já.

pre:;llGOS, nem um tostão sequer re· "" f re o Mm" iA des~onr!n'la disto, l1ol>re D:putaC:o,ecbe ~Ete Pais oom tôdllS as lnver. sobremdo._ a preocup:.o~o de Jucro Educa tiO ',', ú"""lo Cl:l~ôes feitas em beneficio da compa. pessoal? Isso daria. como re.ouJk1l1te da A~; I e CuJtUla e o Minlstérlo O Sr, l.-anl.a,o sampaio - ~'oII1Jl pr~U1zc! à propria ~llçilo, pol'~ue a eir ghcu.!ura, ~ec:ll1~o o qUa) o prl- j:;úde V, E;,' 1:.:~,flta\', menllll'o (l ~

a, esp~Ulll,ãQ ml11vitlunl nem. semp'"e ~in~l/;ll'.:!d co ~C~ fJ. d~pOS~Ção dJ mj~.!l') de l''1mnr,~.!'. votei COlJ '" oo SR. AUREO MELO - BeMor tem ê,;;se Selll.lmen!o de altl'lllSmo roUe o· r.,o.._,a, A.J. c.Ult~·.·a 2 bllhõe:; j t II r po 'o á U'·~-aç5.o

péputado Medeiros ~eto, V. Ex" há visa antes de m~is nada à eol~tJ.. p~ a apl.,n \~o 11(1 (D!.ino a~J1cola de liro ~ o nD Q ~ e. ~:.~ ...,.de convir em que, embora não sendo vlda'de e. obar'ue ao' 1~{l'/ojdUO a grAu mé:!io, de3:1nr.do 00 en",fto da imp~rt:l~~o nos lIll&,~.;aclos na.

, 1 t nh! Slderú 'o.. "g-cr~c j -- IndúStrJa ll;;','aó3., o "arcccr tra.z!JI'l.pr nmen e a compa a r· própl'ia sOCiedade, À Con:paIUlia Nl.- "' • fi ~o L'ln nO':f.o Pa's. esta ob~~:rapD, rl~ que eu sou pelO'glca Madonal 11 emprêsa A llUl!,1 nus clonal dB AlealJs Já wfreu no ,MU FormUl::n"D ' " " ,. monop6lio, Corr.o V. ll.x',- IH'ho es..tepoJ'tamos e -objef<1 de ellsCW'sao de. própr:lO corpo no rnomcnto em que do IIfJnl<t';'Jo ~ a·~c('_~·au,onda.des t'""m:l o eitu:::o lio lmlhante DepuwCam, através do projeto ora em tra-- cliversos petlldClS de bnrrillla foram a r I':" J. '" u~_çao para que "t'

mltul)ão. e sendo a Companhia Na· feltes em g:au exagerado e, confonn~ d~ ove o.cm ~ '(I'"\ol·tunidadl! e não tado .Màrio Co~as InfelJzmente, asclona.l de Alcalls uma.cmllrêsa. esta.- relsLou COJn protlclêncla e clareza o ClXl!1ll d.e, rl1Str;bulr a ll~~celn que ll:emu,zas relulgen:cil 11l1lçadns, portal dirigida por,brasllelro,s e ao mes· eminent<l Sellhor Dc-putado Mujo couber ~,,",~a im1:'o·tfin~lrt í'I EscoJa l3, Ex' n:"o ;lio con.p:lllvels com asmo tempo constituída. pelo P~ÓJlrlo go- Covas, em d~termlnado .momento ,não A!l'rot~cnlca d~ Pl.3.lJnlUna. supervj. c(lnclu.:õ~'. -redo SlluNs panorama...ürIlo federal, nos seus quadé;'as.d.lz·,- VIU a emprtsa.' devidamente conlJ'. plon:1tls l:I~l!1 Pr'f~l:'l.a l!o Dlr~lto venlilnúo por S, m.", os' riscos da./jcnfen êlen hão de ter, sem dUVlda. mados aquides pedidos, A emprc,.a 'Federal, 9 fl:n de que p.sta escola 91uaçilo dos trmtcs rnt!maclOl1als,cs."tl dellberl1çlio à. qual alude V. Ex" encetou veHlacleirü marc:bJ. de fô:ça nOssa r~llJn:pnte C"'l'rHllIlr pJ'l1l a que já atuaram e e.;11í.o pr,ootos para.de atrIbuir aos empregados parcela para con'pgwr chegar lU> ponlo em 'l1'l\nd~za e ~3ra o pC"~~J!O d:sta atuar lI() ~~ntldo de invalidaI o; es~c!~ lucro obtido como uma llarte dêsse qUe pudesse re:lJmente atender a 1'el';lão. -- ,orçns d~ p'o:1l.:~;:'o nac:onaJ, tudop,ano d~ .tustlca social. que é bem qunntldatte de pedidos qUe lhe 11a- iséO, cre:o cu, n:,o rlC~U sal"llguar.uma, ~Jlll1eterlst!ca dos gove~os Iju~ viam formUlado. Depois de tê-Ia> O D·st·Jt() Ftd~TDl nro tpm Doou- dOOo na solu~!l" L;p,~ntlvn constnnte1TI1l!'l'llarlos, pelos auals V. Ex se L\1t-e atendido} as firmas e entlcl<ldes qjJ~ t"dos, d~j P,"f ~"2 de Qu:mdo em ve, do ~llb5UtUtl,0 de S. El'~' Concito~pnt.ro dos prl.nclp;?S da EnlllcUca os 'haviam apresentado se retraire:n, nós. D€puhdos r'~s l"st.nos da GU!l V. E...~ 11l1e atente pala 'LS emendas

Mater et :Maglstra e de tôdas as sob a alopsção de qUe não mais e,s.. nnbllra• .Mlm~, São P1ulo, temOG d~ or~l'i!cjdas pelo :msuspeikl Depu~do!1orma,~ da aSanta Madre Igreja. da tav!Ull niice.!Sitando da OO1'rillla. '.:la- 'ncur.-tcnar em tUa é.rea especifica, I'lô.l'S Soares, con~ervndor 11 outranceQual V. Ex ~ um dos mais brllhan- quele p:od1l.to fundamental para a transíormanco-l'l=s rtll p~rta-vo7,~S qu~, emb:noa contra o monopólio,tt!S rB:;,rp,entante.s nesta Casa, elaborllçáo do IIll\teriaJ que IrJalll daqueles {'.ue deveriam estar aquI e lJpreEentou sotuç1'w menos llberal do

O sr. MedeIros Neto"":' Concordo fornecer ao mercado b:"a.sllelro. alle Aalll estulo ooslvelmen+e qUllndo que a dêS!e substltuti\'o da Comissãoplenamente com a expos'ção t:",e Dal, Senhor P.resldente, BeJ1hores da reronna. el~I~m'a1. de FlIlançns. elevando as ollqooUl!"cleV. ~~ faz em co~cia com as Depuladas, visar a. mensagem gov~r- Ac~ntuo, S·s. Deputados, que ~ 4() para. 150%. A ComIssão de 1"1..Jtncichcas que tanto lnsplJ'l!l11a cul- namental dar à Companhia NlloCJ;l- uma. neceuidlld- d!strlbulr d i nanças eleva de 40 "tara 1llJ%••'I!u~a soc.\ológica minha e de Vosso. 11$.1 de Alca.lls a. oportunidade de o lân J d d i;; b'I ~ ,a 11'1.. gllrant.ls temos nós de que 80%ExcelêncIa, mas o que quis sallent.ar concluIr aquele esfõrça veJlckld~1ril- Pd r c a 2 o hue.s de cruzeiros ti'" hj '1" O se horprincIpalmente 'foI a. preocupação de mente extraordUlârio a que se en. o convênlo firmado entre o Mlnl.st~- trge a in uSw' a naclOna r ntlrnr .:10 Estado do Pais que prAU- tregou a fim de poder suprir ou sa- 1'10 da Educaçno e Cultura e Minll'. Flô"cs Soares sugeriu a elevnção para.camente. é o ót1.áo mantened6r, pOl"- Usfaze~ êsses pedIdos não atendidos térlo da A~rlcult1lJ'a. parcela. para a. 150'70.l:l:!::mlo dispõe de 65 por eanlo OltS no momento oportwio. Se .não fOr Escola Agrot~clfiea. de Planadtln~, O SR. PRE3IDENTE {Lcnoir var.cçõe$ r1'J. Companhia. Nac1Cllla.l de aprovado, pela Casa. êcte projeto.-te- oorQUe ass:lm. 81'S. Dõputados, con- lIas l _ Atenção!~c:nIL~ enquanto na Companhia S!~ remos em vias -de délJlWle uma e.lll- trlbulremo.s par~ o bOm êXlto dêsseperúl'glca Nadonal apenas dispõe de prêsa ela mals alta significação. qual homem esforçaQo. elêsee :l)Olltldo dos O Sr. Carztíd:o sa,.lplllo - Pos..~11 por cento, prllticamtJlte tudo .seja a Comp.anhlll Nacional de AI- mais tlmr.:\,tlcos e mals universais. tél'minar o meu aparte, 51', Predden..aquilo CDm fjUe CI p,.,sprJo aovê.rno. <:alls, que é a.té patrlmônJo e.sb"até- Que é o Engenbelro Pl1nJo Cant!1. te?In sua. inversão poderia. aumentar g!co do Bras:!l, poIs, como foi acen- nhed.e e q,ue se tem feito C'iedor d~ O SR, PRE5lDENTE (l,enoir Var.as po!.Siblllda(tes e,_num CIl!.âter }ld- tundo por eminente parlamen~re.s simpatia desta eMa e dos moradores gas) - Pois não. E' ..6 para adver.l'am~te demagógico, tudo atribuI em nesta Casa, essa Companhia surgiu de 13rasOla, pelo ctité'lo de equanl- tlr a orador Que. o .empo el.tá esgo­earáter de particIpação aQS seus ope- pouco após a guerra em·que o BresU mldal!e e de justiça com qUe Ile tem todo e a sm'ão está para encerrar-se.rárlas. .Não justifico Iskl, porque o se empenbou eIÍ1 1939, em flUlÇáo 'la havIdo na admlnl~t!ação do Distrito O Sr. Cantírlio sampa:a - Vou i.er~QUe vCl'lflco na Comp.anhla Slderur· nec~.·jdade de OS seus produtos se. Federal. minar na~te Instmlte O 61'. Flôrellgl~ Nacional não é simplemente rem devidamente empregadas na. nos- Soares elevou paT:!. J50%, estabelewI:l.!'sLSt~J1cla social, - é iuxo, lia. l.ndústllll. annamentlstn nos n03- Cedo a paln~a. 90 nobre Deputlldo cendo ccn:llr,l'e-s dJflceis aos 'mpor.

- !!OS mnterlals bélicOS e de d2fesn A Geraldo MeU!Ulta. aata vellll1 ao todores nacicn3is. cuja proteção S.O s~. AOREO. J\1E:L9 - V. .Ex~, necessidade de que ela surgIsse' foi Di'puln.do CnntlíJ:o Snmp~IO, que a Elm. julgava viável. De ccmseguinte,

I1lU pc\]~e, 'Pode to" rnzao nessa. ma-, imposta pelo I>l'óprlo E;iado Y!Úor hav1!l. pMIc10 em llrime!ro IU!!llr. . llu.stre Deputndo, 'creio qUe a nós,nfi9:J1lfeMaçJJo, lll.:lo" Senhor Deputado, d ô ' ' - , c r pr' tn i t ê - l-R'multo pior seria e muito mais "ra- as F r7ZlS Annadas, pelo pr6pllo O Sr. Geral!!.o lI!cs(julta ....:: É -$.Ó eump e c,a r o n er sse nac ..........voro no E;t~ilo, ao PC\'o b-.-'1"'C'·0 MlnistérMll da. Guerra. para congr~ulaNne e~m, V. Ex' pe:o Es.m Companhia pl'ec!ul sebrevivet,....... ~ concedendo-lhe ê:.:e monopólio porsc. ell} vez de têrnws a Companhia D.:ti. senhor PresldenJe, Be.nho~es npêlo ,QUe está. tn::"",c1() )lllJ'1I que n!lo c:lnco anO!!. na ecl::c'r~-"cla do pa.re.Slder11rglc:I Nacional gerou: pelo 0<1- DepuUldos, a. agudeza, a profió!ênc!a, se eE~,Ue;.l a E~coll Agrotéc..'11ca de eer da ComIssão de Economla 'I'ôdlllvêmo federal e a. Comp:tn}.la N>!.~,o- a. oportun1dade com que I!{l,sa. men- Planllltlna, Conheço esõa eSCOla e eauUla, no ~,·o. é recomendada, 1>OI'­ll!!l de A1e311s dirlgldll e p,1rtlclpa.l!:I. sagem vem li esill Casa enViada por pOS.::o adiantar ijU9 ela vive com de- que Sllbemo3 bEJl1 como .atuam, trai­pela. União e pela R~úbll"", th·ts- um presidente militar. No .elo das :t'lc!!ncla de rccur~D5. Não Eerve apc_ ço~:ramente, atr.a ..t'3 de "mf.o-de-g.a.....scmo'l c-ea emprêu em .mãos de par- suas comJ5Lóes recebeu .sub!:tltutl....o nas ao àmb:to do D'St;!fo Federal. lO" de eiementcs nllciCJlais, os t:rus..tlcu'f2;-cs. invertendo o lucro não em lntellgr'llte lúcido, do eminente D~pu- Ela recolhe ali meninos provIndos de te. internacl[na~s intEres<ados 11mb,'neflc!O de 2.500 op~ràr~, ·ml!S em tado MárIo ~v'::l!" ll.provado ijun.se tod,s cs Dstr.dos d!l Bras'l, Ineluslve de mt.nter o mCtw::1o nacJ01lal ;;-.:!:;:::.~bcne!Jclo de um grupo multo ma.iS sem teslTJ96:;s :00 Ó'-;;Eo Técnico, rcs- meu E;ta:lo, 11~ onl:1e bll l:e:o menos a.o 11 .sua, vOl'llcl<1r.de.

f)f"I~JO 00 coNGRESSO' NAOfOuAl

São Paulo:A.dlb Chi1.m.maa - PSP.,Afranio de Oliveira. - ~'.Alceu de Carvll1ho - P't'B.-,Amaral Furll1ll - PeD..Antônlo de Barros - ,P.sP.., .Arnaldo oerdeíra- - PSP. )Broca Filho - PSP.Ollrvalho . SObri11l1O - 8P.'Celso -Amaral - TB.Ferraz Scarpe. :.... l'SD; IFerraz Egl'eJII- - UDN. .,

-FranclEco Scarpl'l - PSD.riUgo 'Borghl ~ PRT, - _ .

,Italo .Fitip~ldl '-, PSP Cl7..10:diJ.lIvete VargllS - PTB.· .José, BarJosa - PTB.- 'JOSé Re.segue' - PTB'. -'Lac6rte Vlta;e - PTB.Uno Morgantl - PRT. ,Luiz FrancJ.sco _ PTN.- ,MArio Covas - PST.MauricIo' Goulart - -PTN "Millo oammarosan-, -, PTB.·Nlcolau Tuma '- upN. I

Ort,1z MonteJro - PRT.Padre·Godlnho _ UDN.

" .Pedroso Jún10r .,.. PTB.Perelra Lopes - UDN.RUy Amaral - PUT,Sutsumo Hiratll- - qDN.

Goiás:

Ludovlcg de Almeida - PaPo ~_Reunde Monteiro -PT:B. J

Maio Grosso:

Correia da postá - UDN.Philatle1pho Garcia - PSI>.ponce de ArrUda - P8O.Wilson Martins - UDN.

. ' P~rllnâ:

Accloly'PllhO -' PDO.Antônio Annlbel.1l - PT1J.

~Braga Ramos' - UDN.Fernando Gama.' -' PTB;Hermes Macedo -: UDN.

, Mala Neto - PTB.Miguel Buttara_ PTB.Octavl0 Ce.sárl0 - UDN'o'Paulo- Montans - PSD.PetrOnlo Fernal - PTB,:Ralael Rezende - PSD,',wilson Chedld -:- PTB.. .,

Santa catarpu:Alvaro Catão - UDN. " ,Diatnlclo, de Freitas - lJl>.If.Joaquim Ramos - p6D;,Orlando BertoIl - peD.Paulo Macaorlni - PTB. ' 'Pedro_ ~ermann - PSO.

Rio Grande do Sul:

,Afonso Ascl1au - PRP,'Ary Aleãntara - PSD.3alro Brum - MTR.Llno Braun '"- .PTB.Uzúrlo Mnchll-c1o - PTB.

_VicÍ'<l1' Issler - PTB.Zaire ~unes - t=:TB. '.,

Amapá:

Dalton Lima - (25.9.64) •VII ,o se. PRESIDENTE:

Levamo 11.' ses.sl.\o des11ll1lUldO para. 'a eXtrllOrdinárJa. matutina de ama­nhã. dia 29; àS 9 horas, a seguintes .

ORDEM DO DIA

smsAe DE 29 DE JULHO, DE .1eS4(Quart~·f eira.)

í-IIxtl'l\.Grd!nária Maultln'"

1iM PRIORIDADEvottlç/ío

-1"-

, Votll-Ção. em d~u.C'Jão 6~lca' c!oProjeto n.- 4,OO3-A·eS. que altera Ã~po6!ções da Lei n.9 3.7110, de 12 de ju­lho de 19l/(l (Plano de reclassitlc'lçlOI I

relaCtvllS b eéries de cla.:;l!eS de Im­InAlar. Bn0llderne.dor. Me.stre e 1'éo­l:I1fo <te Artu GráflcM; ttln" ~re-

.'~: oeM mbst!tuthro. dl\ ~L:sg,G

(S~é tr'A •.• .1&&...

:RkI GrlUlde d<l Norte:'AlUislo Bezerra - 1'090..

- Ar.illtofanes Fernandes - 1'1>0.Clovis Motta - PTB.Jessé Freire -- 1'80.Odilon Ribeiro, Coutinho - POO.,

Paraiba:

Bivar Olin!ho-- ,t'80.''Ern:my 5àtiro .:.- ODN.JaUdui Carneiro - 1'80.-roão FernandeB - 1'80. 'Pllnlo Lemos -.UDN. ' .Raul de Góei; - UDN.'

. Teot6nlo Neto - paD.e Vital· do Rêgo -.UDN•

_Pe:na.mbueo:

AdeJmar Carvalho - PSD.Alde sampaló - UDN.Olodomir Leite - PTB.Dins Lins - UDN;Geraldo Guedes- P8D.José Meira - UDN.M!Ivernes' Lima - PTB.­Ney Maranhão· - P'I'B'.'NUo Coe.Ibo - pSD.

AJagollB: ,

Oceâno Carlea,l - \,<li ...._- oséss Cl\rdoso .,.. ~., Sl'l!:ls.tnundo Andrade - UDN.

5erlt!~e: .

A~iOBto Amado - p'rs.Arnaldo G!lTCez. - PSO.

Euva!do D1nulz - na.BIlh.1Il:· .

iUves Macedo ,;,..,UD l«I'-..AIo1.9io de Castl:o - paD.Heitor Dias - UDN;'JOão· Mende.s _ UDN.Luna Freire - .PTBNonato Marques - PSD.0Sca.r Oa.rdO!'o - UDN. ­Te6dUlo de Albuquerque -!'TBVieira de Melo - PSD.

E<;pírlto Santo: ,MunIz ll'Ulcão' - -PST­Machado Rollemberg :.. UDN.Alve.s Macedo -UDN" ...raio Calmon - paD. -Raymundo de Andrade - Pn(,

,Rlo de ·Janelra: .

Alair FerreIra - PSD.Amara-l, Pelxoto -PSD.AUgusto De Gregório - PTB;

- Bernardo .~Belo - PST.Edl1berto de Outro - UDN ..Fonte.:; Torres - PSB. •Reli Ribeiro - P'l'B. .Marlõ Tamborlndeguy '- PSD.

Guanabara: .

Amarai Neto ...:- UDN.", Arna-l~o Nogueira - UDN.

Eurico OIlvalra-PTB. ­Hamilton Nogueira - UDN.Jamil Amlden - ~TB. ..Mendes de Morais - PSDNelson Carneiro - PSD••

. Noronha Filho - PTB •Rubens Berardo - PTB.

Minas Gera1.s:·

• Aéc10 Cunha - PRo .AminLas de Barto;>_ -Pe,o;Antônio ,Luciano - paD. _Austregesilo de .Mendonça - PTB.

-Oarlos Murilo - PSD. .Celro Passos -' 'UDN;'Geraldo -Freire - UDN.GUberto Faria - pan.Gustavo Cl1.panema - PSD.Mauricio de Andrade - PSD••Nogueira de Rezende - PR.'01llvo Oasta - PSD. 'OScar Oottêa - UDN •Ozans.m Coelho - paD.Padre Vidlgal - l'SD.paJs· de .Almeida - PSD,ltenat.o Azeredo-' FSD.cro Dantas - PI'JI,

~ ,Qtm]la - umr., t\'dO Nem - PIO.

ladGe DMt&.caa:. votar bem,,'ClOIt\ CllltJl~ do Brasll, de-ntro ua ...ro.-:~e no que eoeeerne a.o proJeto. ora.em clJsc\lllSlio. (Multo ~: muifo~. Pllloma~).

O SIt. PUllHlBN'l'S

..:t::.add & 'hora, ~ l~ •

(JOMPAREC.. M l'(U.JS OSSEI'mORU

Míl.ra.nhão: .

'.ToeI Ba..4>Olil\. -' !'SiD.

Ceará:Playlo Marctalo - P'I'B.

, Bahia;

Luna FreIra - PTB..

l'LIo de. Janeho: '

Ario Theodoro - PTB.EdesJo "Nunes - PTB.Raymundo padilha - \JDllt.

Guanabara: .

Benjamin Farah '- PTB.Breno dà Silveira - l'TS.Cl1'rdoso de Menezes':" t1DH.\VlI1dir Simões - PTB.

M1ftq G~l'ais:

Bllnc PintO - UDN.Milton Reis - PTB •.Ti!Ótilo pjre.s - PRoWalter Pa.~, - PRo

o , 6Ao PaUlo:

HAry Nor~l\tcin - l'SP.

nEuAM pE COl\fPAJtEça O., • SENllOItES: '

TeólUo· Andrade - PDO.Itaniar! MAzz1JllMonso CelsoHenrique La -Roqu.Anlz BadraRubens Alves'

,Dirceu' 'CardosomnUlo Gomes, <Oll?rlel. Herm..

Ae:re: ' ,

MlI:rlnho Mon~ll- PTB '(3'1.11.56).Valéria Magalhães -, P8D. ' ..WllJlderley lJanta.s - P5D (' ... Oa-

tubro de 1964). - ',' '

Amazonas:

Antunes·Oliveira ..:... ?TB.Leopoldo Peres - 1'80.

Parã:, .

Burlainaqui de Mirand~ - .PaI>EpUogoCamPos -, UDN.· •GUbe.l'tocsmpelo Azevedo ~ 'P'I'B ­João .Mene.ses - P6D; •Lapo Castro - PSP.'

M!tl'anhão:

,Alberto Aooud PT:B.José Burnett - PSD.José Sªrney ~ UDN.Llster Cll.Idns - .P'I'B. ,Lulz Fernando - PSO,'Pedro Braga - l"I'B., .

PJaul:

Ohngas Rodrlgues - PTlJ.Dyrno PlIes - P5D,EZequias Costa - UDN.Gayoso e Almendra - PSD.Souza 6antos- m:>N:

Cearâ: ,

".-mando Falcão ...: P8D.AudlZlo Pinheiro - P'tB.

- costa Llma. - UDN. -Dias Macêdo - P5D. __Edilson Melo Távora - UDN'.Esmerlno Arruda - PST. -,Marcelo Santord - PTN.O8lrl. Pontes - PTB.0SS!a.n ,Arar!pe ~ ,-:,'UDN.Pa.1I1o SAruate - ur>M'.R&U1 carneiro - PTB. '

• Quarta·f"ira .2~~~~~t'i~

1 _, O Sr. AwdO MIiJ:o.- Nobre Lepu­t.Mo Ozatídlo sam.pe.1o, I\lltnralmen­ie V. JlEa. W' l.Wj,orever-_e ~ra de­bater o l'l'ojeto. tnelu.!l-..e eu g.:>.irta­ria ...

O Sr. 'c:mUlUo SStll11[Xt/c - Sim, eume mscrevereí. . ,_, O Sr. Auro -Mdu - ...de ouvir V.

Exa, dlccutlr com 1lS& proflclêMla. tcom ~e bri1ha.rlt!smo que lhe são M­bltusLs, e, sobretudo, êste nscíonalís;mo tão admlrAvel que é, em·paulís;.ta, quase um pl~OIUUlmO, em ,relação... projeto de tão alta. monta. Sou dil­queles que, até aqul, pela a.nillse, quepude fllur; e dli;a-se de pns.sagE!Jl1,'Um tant.n perfunctória e em runçlíodo relatórJo da Oomls.slio de FliIan.I}ILS a respeito do projeto, estou In­

'wessado em que se e:;clareçl\ tudo,CÜ! vez por tõdas, surgindo a verda­de detlnitivll e límpIda, em IllIlvagller-da dos ínterêsses do Brasil. '

O Sr. CanUd/o Sampaio - Es\.areina tribunll para. defender l!ste ponto'lil! vl.sf4. -se bem que, sei, irei encon­tr«r eminentes Deputados que defen­derão, 4_outrance, pontos de v:.sta dle.­mel.mJmente opostos.

O sr, Hamlltcxn Priido'- NobreDeputado Aureo Melo. venho, apUlaS.modestamente, trazer uma eontrlbul-,9ll.o ao' esclarecíment-, que V EKa..naturalmente proporcionaria ao no­bre Deputado cantfdlo a.s.mpaio só­bre dúvidll- que S. Exa. levantou ao

"stabelecel' o eenrronte entre A emen,• apresentada. pelo nobre' Deputll-do!F!6req, Soares. elevando a. allquotl\' deimportação da bArrllhe. parA 1500/< •a' consignada no substltutl,o de. Co­mlsslio de Flnanças. que é de &0%.m;sll- Ii~quota. de 80% nlo·f01 emp!rl.(la eunforme utA ·supondo o nobre~put&do cantldlo S3mpllJo, no lll"eS.suposto de que teria. sIdo ditado porintenções de te.cllitar. o truste· Inter·ooelonal e real1= um f1;umpi1.g con­tra a Companhia Na.clonal de Ales.­lIs. EsSa s,,1iquof;a. resultou. pura' eslmplemnente. de um apêlo telto pe14própria emprêro ao Conselho de Po·lítice Aduaneira. que recentemente­elevou a alíquota para 4ll%.' E e!Ul\\lio elo reequllibrlo que a »róprla.Compa.nllla. Nacional de Alcalis veri.ficou ocorrer com e.qu~a. sImples ele­vaç!4> é que en~endell que. élew.ndo­se em 00%. estaria mais do que Il.~.parado contra qualquer risco de in:­!filtraçlio. no mercMio nacIonal. de!produtos estrangeiros. Como vê V.1!1xa•• nlio se procedeu demaneira.em"plrica. mas ajulz&damente, para', nãose tormr desnecessãrio o encareci­mento da importação do complemen.

'to eventualmente preciso para o "bas_'tecimenlo do mercado de c<1nsumo.Se não houver eESa cautelll, todo oencarecimento de. Qliquota., quem Irãpll[:ür? Nilo são os Industriais, mas opovo, êsse -povo de quom S. ,mxa., onobre Deputado Cantldlo, se diz de·,tensor.· ~

O Sr. Aurec'MelJo - Al1ú,defen,,­~or brllhante como 'V. :Blla.; SenhorDCllutado.. Nilo r/lsse o têmpo e:t1!!Uô. renhocerte.n .. "

O f:R. PRESIDENTE (Lelloir Var­fI/LS) - Fa.ltam dois minutos parll- ser.encerrAda .ll. se~.sllo Peço ao oradorque conclua sua orÍlçll.o em um mI­nuto para que no restante pOESa oIP.resldente anunciar a' Ordem _do Dlnde. .sessáo seguinte.

O Sr.. Áureo Mello - Perfeito, Sr.;Presidente. .

FOi pelas rll-z6e& exposta,. pelo eml­Ill'.n!e Depule.o.ó Hamilton Prado qUtvote! na Comls.slio de FlnlInçes li 113..se do subStltútlvo Mário COVM' Mas.

. infe'izmente, nlío tivemos ensejo deouvir. naquela ocasião. eomo semprese faz, ILS luzes da pa~Qvm do DÓbreDeputado Cltntldio SAmpaio. Eu meguarda.rei para ouvir 110,PlenArlo Oli,noVoA argumentos de l!l. l\l):n., para.~erlonnente. rottr ~v.nnen­

te, oomo tO(1Oil1 III demIda ... :Depu-

(Seção nDf.(RIO DO CONCRESSO NACIONAL

sl!Bcentos mil cl'1lZelrOSl de-st:nado 8despesas 110m a elaboração dos ante­projetos 1\" reronna d'cs Códigos Fe­derals: tendo pareceres: da. Coml.sláode CollStltulção e Justiça, pela eons­tltnetonalldade; da oomíssão de or­çamento, com substltutJvo, e das Co­ml.~!ões de Fl"c911zaçãD F'.nanceira eTomada de Contas e de Flnanças, ra­\'oráveis ao subst: tut, vo da comíssãede Orçamento do Poder Executivo.Rlliatores: Srll. Lauro Lcllão, Newtoncarneiro, Gabriel Hermes o Jair:!Brun.

%:9._ do o~putado tnísses Guimarães. análise rc'loStem, preciEml1~nte por que'jUe recebeu parece, Hw:ável tia cou- nascidll,; da argulção de falsos problc­ta comissãa de Con.~.lLulção e Justl- mas. ta 10$ como: o desencorajêmentoça C!U Câmara Cl()~ u~puLllao.s. das Invcl'sóeJ pOr motivo dos contrõ­

Sempre entendemos, os representan- íes em vIgor: o da íncapacídade . da.t~ ~l'aoolhlstas com lI~C"to nas duas recupernção e de' expansão da econo­

Casas do .conaresso NIlC•• 'llaJ, que o mia naeícna! através da mob!l1m<:lio.pan.clp;.ção eret.va ela Jp.nlào, d:1. e da ullllzJç:,!o da nossa pOUP,'11011 econscréncta e ca von',ua:' populares, dos nossos recursos ocíoso.: o ela' ln­no uebate amplo e JU iumaua de de- díspensablndade de capltaJ.s Sêtrangrl~clst.es que comprometem as destinOS ros para a contlnu!dade <'o dj"'iO ce­da Naçao, f Obre cnn.ntuu prelrogatJ- .envcmment« e, assím, da llberaJlza.v~ do povo, nos quadru. de qunlquer ';M da dis",lpllna 11 êíes relativa; o dasociedade democra I.L<,\, lmpeu" <;_1" J Iusuííéncía das nOjlSDs dlúpcnibl!lda.

- 8 - puro e Simples al.<nli.unelll.o de r~·vln- des tnteruas e do l1leremento da taxaAutorl7a a Supej'lntendênC'3 d~ d.caçõcs e eXJgencas ua colcd\l,w1cle de formaçii.o de capItal; o da desqua­

Armazél15 e Sim ISAS) a transter.r Se converte em ato oe mera benevo- llflcação da no'sa técníca e da nos apara o patrtmônío das CoopelatlvM ténc.a dos govednames ou de d scrr- mão de obra, entre outros, Trata seTrltlcolas do Rio Grande do Sul OS c.onáríos e paternalista outorga dos de uma autêntica mitologIa, cujaarmazéns pro:netldo.~ vender pela co- podsrcsos, E' essa p!lrticlpação, tam- funç~o é a de traçar, intencional­míseão de organ,zação de Trltlcul- bém, que opõe a exr-tsue a cone 'cta mente, uma lmagem Inteiramente de­tura Nacon>!l cCOTRIN): tendo pa- e dramática de de...igualdades, In]US- Iormadu e ínverdeceíra da economia.teceres: d'a com's-ão de Constituição t ças, dcsníve.s e eoruradlçóes, cuja b.nsílcírn. compondo-se e d fundmelo­e Justlça pela c~nstltuclonal'dede, e, origem repousa em víc.os esrruturais se, de tllaneú'a ínescrupulosa e c:Ultífl·fnvorável.~, das oomíssões de Econo- que persistem. à lDseo.'lblJ!dllcl'e potí- carnente fa1i':lI, a ideologia da mcom­mia e de FlMnças. Pareceres sõbre tica e étíea, à frieza pseudo-c entlfl- petênc.a nacíona] e da sujfl<;âo ne­emendas de Plen>\rio: da Com~ão de ea e t.~ conctpções IdeaJl.etas e abs- ces ár,a, a rdeoíogra da curatela me­CrllStitu1cão e Ju.~tlça pela constítu- tratas, não raro compromet'das, de vit:'lv~l. eam.nhu tendente a 1miAura.clonalldade e Jurid:cldade: favorà- tecnocratas eruditos, dlvtoc'adoa da ç,jo p.iru sempre, da dependénc.a eco­vels, .d'B,s ComL<:s6e.. de EcOnomln e realldade bla.~lJe UI. nuilllca do pais e a sua suoordinaçiioelP, Finanças. Do Poder zxeeue'vo No 1nstanLe em que SUàpellSas se ~ cun.~orclos e corporaçoes eeonom.cssR.elator&$ ~ Sr,~. IAuro Leitão. Anto- encontram ll1llJjenàv~lS rranquias de- e a nllç:Jes que at'ngira mos mais 1':0­n'o BrcsoJ'n e Peracchl Barcelos, Imocrática.s, em que. na telli. expreJ- vad.s c.>táglos de desenvolvlmento

D sáo de Trlstão (fI.' Atbaydl', o que me- partindo do pressupOSto da sev"-- - lhor caracterlzl a fage hlAórlca que rld:Jde e da serIedade de prop6s1tos <lO

• P:l'!meh'a d1&cu!-'io do projeto nú- vivemos e o sllênc II jo povo, o Par- preEldente da Repúbllcn, terem~ quetl'"".c';!:sr.o única do projeto n~m~ro mero 2.000. de 1004, qUe altera o Có- tido Traba.lhista Brasileiro realiza, considerar ql>e OI! tcênicos e espec.a­

'.139-A, de 1004, que t~forma em digo da Jw.tlça M'Iltar <Decrel,o-lel a'rave~ do vaLo qu~ ammca 6 nu- ll>tss a quem S, Exa. ellcarregou Icargos em comlssã( funções prev,',_: n.9 925, 1'1' 2 de dezembro de 10381. t.'ntJca· representação dos emúdec1dOS elabora~1io do projeto em votaç;tns no art. 6.' e parágrafos do 01'- _ Da ComL'l'fin de Const'tul,Ao e pela violência, ao preservar, contra a não o terão alertado, por certo, d,ereto n." 51.404. de 5 de fevereiro de Jll.qtlça. RlllalC!r: Sr. NelSon Cnr- cobiça de grupos ecoIlômlcOS estra.n- rellercU&o~s negativas, da lnconve-1962: (.ant!o parccera.s: da COm'll-":1o llelro. geircs, os Intcrê,ses nac onais objeto nJêncla e dos males Irl'epllráve's que_de Constituição e Jmt'ça. com EUbs- de nova tentativa de assalto • a so- SUII aprovnçi':o acarretará. Não terão

~~~I~~~Jol:V~;ll~:rad~.~g:U:~~n~~ PARA nrii~~'TO DE ~~~n'~ez,ndc~o~~ee~~~àretá~:~~ ~g~f~ldOe~o~õn:.:· ':ia qU~:ç~~de~~itlvo, d~ Cornls8ão de Flnan~a.'. 01 _ 1 _ nlento. ame2~ac!a dn perecimento, que o pro-1'orl~r [;lxcn'lt, ',lO, R~I,torelõ: Sr!, La- Na Comissão Mista Não podemos admItir. que pelas cessas de sua emanclpllçi\,o está eln41rte 'I e!m C'ardo?o de M'n('~pq e conveniências de uma acomodaÇão t1- vla3 de .er Interrompido. a sobrevi-l':l<rf"lia~ C'tk'ota IFnt"lldll Da CAmA- Projeto de lei n.' 4, de 19~4 <C.N,'. morats, os prOCOncellos de escola eco- vên:la de sua autonomIa e a consel-ra: 13-7-G1 - 10,9dia), que "mod'fJca li LcgLslação do> Im- oõmlca a que se fl\lam os autores orl- j v.~çao !lo comando do scu de, .nvol-

_ 4 _ postas de Con'umo e do Sêlo e dá OU- ,Jlnário3 da. proposição governamenta, y,men1o ~e lIehm sob o 01:, "rnyetros provldétlc os", do Poder Execut!- prevaleçam e, Mslm. destruam um dos los l'lre(l.'!~ C3.0 mereÇll1n nprovaçao

D'scw,c[,o ,;n:ca do prOjeto mime- vo (5.9 dia) . mais important:es atos do COll"r8'SsO ti a!terIl~(J~s propostali. p(l'~ anularáo:1'0 ~.137-.\ d~ 190,1. que lIlte"u a l.el Nacional, em lO(ja li sua história aO Il~r Intrll'o a eficácia dJo Lei de Re-n'! 3 917, <le H de JUlho de iS61. (jue VIiI - 1."vanta-se 6 l>e.'>!ão à.. estabé'lecer a ordenaçào Jurldlca 'e () m~mls de LUcros.;rcO'!lfinJ<a o MJIllStério das aeiar,ões 17 heras e 45 minutos, contrôle dos investimentos estran"'e,- I:E.'::el,orcs; tendo parecerl!6 das Co- ros no Brasll. ESse at-o'crJou um me- Incunl:~ ao Cc..'lg:e.sso Nacional Im-Dl ",Í1cs de Cllnstltw~ão e JustIça e DI"CURSO FltOPERJ:DO PELO SR. canlsmo justo e moderado de defesa I l~chr a ~on~umação dcs'a leaii.o aode RclnçÍl~s Eltterlo-es com SUbStltu- DEPUTADO OOUTEL DE AN- da nossa economia, contda os vultolo.<Ipais. rejc:l"ndo, definitiva e corajosa-tlvo e da Com:ssão d~ Finan~as com DRADE NA SESSAO VE3PER- de.'gastes por ela. permanentemente ln,ente. ~ projeto e seu substlt.utlvo.Cl "doçÍ!o elo 'ubsIJtl1t-vo da COll1L'>.5ão TIN-i. DE 14-7-64 E QUE i:N· sorrIdos., evitando su.~ submiSSão 9 ~ ;.l ••o podemOS. rl.'present-antes de umde CDnstJtu'c50 e JustlÇil, D OPOllel' TREGUE A REVlSAO DO ORA- cconom QS dcmin .ntC-', sem cfesesti- I ")()v~ at,.n,trangldo por amençll6 e res-F.:.rtml.Jvo, Flel'lIoroo: Lauro Leitão, DOR SERIA PUBLICADO OPOR- mulo ao Ingresso decapitais que, ao trlçoes as ·_ua• liberdades, cerceado na;N"w!on ("""0"1'0 P. p:Ô·ps Soa.res TUN'A.MENTE lnVél da nossa asfiXIa, pretendessem I;"anlrej;f$l~,,{) de suas aspIrações e re-(Entrada n:\ Cilmara: 10-7-64 _ 1O~ - . " . colaborar com o nos.<;o progrc.s-'o. me- c1am:>~. PC nprlmltlo pelas dificuldadeseLa). I O SR. nOlJ'I'EL DE ANDRADE: d!6!!t-e a percepção. de Justa rem une- _é'~on~mlca.. Il~e crescem e pelas me-

. _ 5 - I SI' Presldcn:c Srs Dcputados raçao pelas Inverioes reaUzadas. dldaú' I qeu 'Inda mal.s o expõem li

. . ' _ ' . lt -' O " pen r a. Ir lto quantoo pelo llIêao (1~D·'pu..s50 nn'ca do projrto numer!1 trata o 'lre3ente projeto da a eraçao que a_ Lei em vIgor InStitUIU fOI, vlolênrja e nela Insegurança na<cidl

2.496-B, dI.' 1951. que dl,p1Je sélbTe II da Lei n9 4 131. de 13. d~ setembro .a contençao da eepollaçúo. prccurnndo do culto d:! delação deixar de fi..a~plário-mln mo dos ndvo1!ados, e (\4 de 62, ou seja, a que dispoe SObre a m~~r8t~ o abllSO da fruiçãO de lucros ~c.>pon"nh!hlt1des pernnte esse me;;in.outra~ Drovjc1.~'l::lns: t~ndo , pa~pce- remCS6a de IUClOS. os e a anirquica repatrlaçã;, povo e ,pe:':lnte a História, a Um oeres: da COllll'sar de Con~t'I1I'CllO e O meu partldo nno apenas por in- à.de r~ltals: v~ndo, a um só tempo. que se lelerttlfiquem os autores decla­Just!r•. pe;~ e?n~tIL~c onl!.li!lae~; I~' terméd:o de se~ representantes nos Ilst~m ar;,aç~o c e preten~ões monopo- rados e ocult.o.s da derrocada de umada Com <El\O ne Le~lslaçho ~oc_1I1, ór -os técnlcO/l da "asa que exau.q i à.n remento dos relnvestl- dal mnjs justas SllntJdas e profundaScom tlll>~tltlltl'l'O. t1::men'< I examlnar~' a matérIa. o~:~a~:~ o r~g~ãobS::'nencaJ:os q~ geplraçô_cs popuiares, os promotores da

Parec~r?s sObre emenda~ de Plená- como também através de pronun'mJ.-ment09 decorrentes da l'IT'mlteçr;gde ~g~ldaçao e per.spectlvas que llll1'10: da comilsão de Constltu ç!íO e mentas feitos nest~ plenário por seus rcmessaS. dJ:W- e ~a economia sadIa e ver-Ju~tlç!l, peja rdl.'lção das de nume- porta-vozes mais categorlzadOS, já Não pode concordar o partido Tra- amen", nacional.ros 1 e 2. p~la crnqWllclonnl dade da firmou posição relativamente a êss.e b,1Ihlsta Brasileiro com "conversão Asc sutls e InSensatal forrnu!nç-csele nÍlmnro 3, P ~mn ·':'hrmrndo à d~ assunto, pos'cão que decorre de sua da Incorreta manipUlação de dados es· do,s técnicos que não fizeram jlls

o•

nÚJ11Pro 4: r, ,da çr",,"-ão de !,pll;14. linha. histórica e de "Ull. linha doutrl- tatlstlcos Incompletos marcada pela confiança do Presiden~ da Repúblicalacão Soe ~ I, rnn IrF"'0 ê.. (p núm"· nâ.rla. parcialidade e processo de convencl- são frutol. de toda uma alienada ~rOB 1. 2 e ~ P f'l\'o"~vpl 1l SIll:lemen1a A IIdc.-nnca do P. T, B, <'1üre· mento, cuj~ crnseqUencla pretendida all!:CllrllnltJsfa corrente de pensamende n.· 4, Relator: sr. Adyllo V'am. tanto, diante da. reevâncla da ma- é a do Induzimento do povo bras:lelro to econõmlco e da pre:sân de lnterés':-

~r!a. julga do seu dever, da sua ••brl- à crença na necessidade de que a NII- ses particulares de grupos econômicOS- r. - gação, enunciar, de maneira form:J.1, çlio abra mão do comllndo do proces- llgados ao capital estrangeiro cujo

O'scu'.si\o (mica do prc.le~o n.- mais uma vez neste plenário, !LS .ra- 50 do seu próprio desenvolvimento e propóSlto rIl sempre o de estimular 1&1.4~r.-A, de 1900. que JIl.st\tui o voto ZÕ8'S que levnm a bancada trabalhlSta de suas tranSformações estrutural.s. e descrença no país, negar a SUa cner­<lo, bra~lIpíros no estrangeil'o: tenda a votar c"nlràrlamente a esta prop!J- definitivamente o transfira a grupos gla criadora. estrangullu o vIgor r a1Ur('(','rrs: da C-om·s·1ío de Con!t;tu!. slç:o. econÔmicos ln~rnaclonals ou 1';3 Inter- corap;em, pmpreendedora dos seus filhos,ch e ,1,,-t,l"a ro-u "mendas: e. IM"- lLê) : fmnclas de outros E'ltlldç.s mais po- obstacllhznr as expreues dll sua ea,..:r,'vpL c1" Crrf',:'o c1~ Rp'nr.!1ft • f<'xt.e- "Sr pre-ldrnte, 8rs. DeputadOS. a derosos. OS quais, sob a invocaçãO pa~lu~d~ "e reallzaçii.o, da .sua lnte­"I,,""" R""a-.'· e,r., S~n Tb!a~;) rep"esentllção ela Partido Traoolh 5- eleslea] e engnnOSa -de Um llu:órlo cs- lIgenc.a da sua técnioo e do seu tl·a·TAlll[ns c Rzul ti'e G6aJ!. ta Brasileiro. por Intermédlo de sua tfmulo ao nos!:o progres!o, estarão balll0 r~:1o'lnê'or, <U sua llberdaue e

_ '1 _ lldaanç.a nesta. CRla., tem o orgu- submetendo a nos.sa economia ao jõgo da sua nulo-determlna.çã:!.lho I a honra de manifestar seu l'O- dos seus exclusl\'os Interêsses. Toda,v;a, nada poderá ocultlll' as

n'.c'" tI> ,;n'ca do pl'oJélo n:b to cotlrâr'o à aprovaçii.o das 1l1te- Não podem e não devem prevalecer, conseql1enclüS pernlclosas das rHera-1 7C3-A. <1' 1064, que antorJta o Pc.- rações da LeI número 4.131, de 1002 e l1ão prevalecerA<!, estamos certos, çóes propostas, pols elas Implicarão oclf'" F'''r~'''lvo a al)rlr. Ftravé.• d!' M'. - LcJ de Ilcmes!':J. de Lucro - con- como fundamentO/l das alteraçÕllI! ~ro· esmagamento progressivo e rá,pldo do,,.SlA-·,, ,h .lu,,!'o, e N,,"óe;o~ tn!!!- tidas no Pro.l~t:l t!e.lnlclativa do PO- pilStas a serem ÚltroduzJdas na Lei n9 lnve.stl~or, nacional, que verá reduzl­a-Ir'r-' '1 , .. '_O'tr "_'p-o'PI dI' ......... der Executlvo, t:mto quanto no su- 4.1,31, mel'ln h!J1Ó·'~e.s vn-~IRs d.. con- da a I:m.t!s mínimo.;, Até ° e-qgota­Cr$ 14.600.000,00 (Q1.:G:oru m;lllÓ:l,i, e b::tltutlvo o e_tn oferecido, de aUro- teudo e de s:rlcdade, qUe a nenhuma me:lto li ~Ua capacló'ade de competi-

'Julho de 19G4

59,610.0

363,0 . ,:12,2

1!16:!

292.723,1

3270­24\013,9

19til

t»ARfC DO CONCRESSO NACI0N"4l:

364,8117,2165103,512,6

Países

)'I 1960

II , .;1.__-

~l-~~-

Argentina ' ..Chile .Venezuela • • • • ~, ~

Colômbia .Peru.. . .•••.••..•..•.....••

ENTRADA LiQUIDA DE OAPITAL ESTRANGEffiO EM :M!LHOES DEDÓLARES

Cumpre considerar que a retraçãousstnada, excluindo o Brasil, verificou·se nos anos imediatamente anterioresà entrada em vigor, no Pais, da Lei

'de Remessas de Lucros, promulgadaem setembro de 1962. Assinl, bem an­tes de, que 'no Brasil adotáSsemos adiscipli'lla dos investImentos estran­geirOs estabelecida pela Lei que sepretende revogar - pois, em verdade,ú de revogação que se trata, - já. nocontinente era notório" e progressivaa redução anual dos ingressos, com aprovável exceção do Méxioo.

o Peru, particularmente, segundo asestatistieas do Fundo Monetário In­ternacional, já. em -1959 se ressentiadessa retração, pois as entradas 11­quldas, 'que atingirem nesse ano ape­nas 55 milhões de dólares, haviamatingido 102 milhões em 1958. E' denotal'-se, ainda, a situação da Vene­zuela e do Chile, o primeiro dos pafsesacusando vultosos saldos negativosanuais desde 1959, e o segundo, o sal­do negativo ocorrido em' 1962,

Opõem-se. assim, de maneira fron­tal à hablJ1dade dos Ministros Ro­berto Oampos e Gouveia de Bulhlles,no manuseio das estatfsticas selecio­nadaS, as apuraçóes procedidas peloFundo Monetário Internacional, e osregistros da SUMOC, desde que devi­damente compulsados e rerJroduzidos.

Também discutíveis são as informa­ções em que se baseia a justifiéatlvad" projeto governamental dos Mini&--

f Quarta-feira 29' ,,(.' '?'? ,- " __a, ....... ,. ='"c~

lf'=com O :Investidor /ltItrllngelro, e ma.u., &ôbre os investi.ntenl.o.s p;ivados "lei do ClâIablo livre", ou seja. a '1.Ji lor dOI ~v6S~iQS, eJlIqUa!ll<) qJaáil.ri, õelemp8.1'ado, .. total domi. llOI'te-ameriean05, ,l1ll. knéHca. Ll\.iL· n' 1.00'T, de $aneiro de 1953. Como J' a& rM1_as de lUClW D40 Ultra.~

,l1l1çll.o do, mercado interno porparie na. 58 observou, com tõda procedência, r-am, no período, a méd1a de :t170 ,~de grupos econômicos e consõrcíos in- Nenhum poder d& convencimento "não há por «lue dívídír o período «lue bre o mesmo vaíor, jtemaclonl\is. Sob OS auspícíos de uma há, pe1f.lo carência de' runéamento em vai de 1946 a 1982 em dURS partes: 'propositada deformação 00 quadro bases reaís, em dado~ exatos e pila. _ a primeira, de 1946 a 1953, que seria. O ministro Roberto Campos, por sU4.real da. economia. braslIeim, e da fal- ausêncía de eíncerídade, nas jutslfl, de restrlç6e.s, e. segunda, de 1953 a vez, em conferência proferida na aSII pretensM de acelerar o seu desen- c.a.tlVilB em que se apolam o MInistro 1002, que seria. liberal. O liberai1sJl+o de da OANDE e reprodutida pelo" Jo 'volvlmento, vencendo a barreira de Roberto Campos e Q Ministro Oti-vio imperou durante lodo êsse período". n, - do' BrasU" de 8 de julho de tuma estagnação imaginária vt>lta-se Gt>uVeJa de Bulhões. sustentou que o período de 1954 aià tentatiVlll de supressão d~ contrôle Ambos t{-m o dever de saber e sa- Não se encontra, pois, entre os da- 1961 apre~entou o maior saldo, no que/das inversões estrangeiras, com o en- bendo, o dever de informa! correlil-I dos reais e a justificativa do projeto, respeita. aos investimentos estrangefogano.so aceno da atração de novos in- mente que a queda das ínvestímcnros entre a palavra do Ministro Roberto ros no Brasil, não mencionado, ell14gre.s.~os de capital, e por con-reguin-te, privados estrangeiros tem-re õado, nos Campos e a. realidade dos fatos, a bora, a extrema facilidade a êles conJao propósito de submissão a êstes da últimos anos, em tôda a América La- coincidência' que asseguraria exação cedida, no curso do !Jeríodo, quandddireção ao nosso desenvolvimento' l'e- tina. Em 19:1 constatou-se que os àquela e, respeitabilidade a esta: foram permitidas pela SUMOO.aicolonizando uma llação qUe se achava. investimentos diretos novos no oon- Cumpre, assim. repelir-se com a má- importações de equipamentos, sem cO<a caminho da.emanclpaçáo, e destru- tínente.. decresceram de uma .médía xíma energia, li tentativa de destruir bertura cambial.' Afirmou, ainda" oIndo as oportunidades, as perspectivas anual de 853 milhões de dólüres, para uma conquista eminentemente popu- Ministro Roberto Campos, notório de~e as próprias condições' de sobrevívên- 298 milhões de dóla.reE, entre 1956 e lar e, mais, destrui-la mediante o em- tensor dos investimentos estrangeiro'ela. e competição dos investimentos 1960. prego de dado; inexatos, a manipula- no Brasil e autor do projeto em vo-'.uaeloncts, l?a!ticuJares ou públicos. - Para. citarmos fonte que os Minis- ção de informações incorretas, a 50- taçâo que, em 1958, os capitais es-

Já. e notõrla a carência de funda. tros -nencíonados não podem contes- negação da verdade que consta de trangeíros aplicados no Pais, sómenttimento da tese sustentam pelos que tal', a SUMOO registrou, em 1960, o registros oficiais, ao alcance e do co- remeteram para o exterior, a titulopreconizam aquelas alterações, no íngressó, menos o reinvestimento, de nheclmento tanto do 'Ministro do Pla- de lucros, 2,1% dos investimentos.sentido de que os contrôles instituí, 137 milhões de dólares, o que evíden- nejamento quanto ao Ministro -da Evidente que ai não se computamdos pela Lei 4.131 afugentam e de- cia que a queda dos investimentos prl- Fazenda, o que bastaria para que, "royaltles" e assistência técnica, nemsestímulam os inversões estrangeiras. vades estrangeíros afetou muito mais honrando a confiança do Présldente as remessas a título de retôrno de ca,.Ninguém ]lod'erla rcsl)ousa-liilizar a o restante do continente do que o da República, e demonstrando maior pita!. De todo modo, as duas fontesinstituição de uma disciplina jurldlca Brasil atestando um fenômeno de ge- aprêço e respeito pelo Congresso Na. citadas, mesmo que para argumentar,do capital estrangeiro, que garante a neralizada retração. cíonal, fizessem dessa verdade o fun- sé admitisse a exatidão dos dados es"A!te .rendanentos certos oi! suficientes, O Fundo lntel'llacional, por seu tur- damento único da proposição. tatístlcos que exibem, estariam a' com,pela retração do ingressos. Antes, tem no, divulgou dados em que ficaram, ' '. t o t provar que o limite de 10% estabele..idos a ln.stabilícU'de política e econõ- patenteadas a generalidade e a pro- E mais do q~e razoave e. Justo, por cldo na Lei n' 4.131, para as remessa'mica de determinados paises o fator gressiíci da retração ele entradas Ií- outro lado, o Iírníte de 1,0%>, estabe- de lucros, seria bem superior ao quã

, principal dessa -esrva na;: arplJcnções" fluidas de cnpltal privado estrangeiro, lecída na I;ei n' 4.131, para rem?ne:- teriam remetido as emprêsas em ,quesbcomo o demonstram. aliás, os ertudos em vários países tatmo-amencanos, raç110 dos ínvestímentos estrangeiros, tão, nos períodos citados, nada justi~

~e conceítuados economítsas brasíleí- excluído o Brasll .sem que fôsse P9S- Uma ~nállse comparativa, consíderan, ficandQ a alteração da lel, no partí,,:,

i , ' , do paises que se encontram em está- t d'fi . -OS, e como o reconheceu, recente- r vel Imputar-se a le:s locais de regu- gios diversos de desenvolvimentto eco- cular, Em tal ripó esc, a me I caçalJ'mente, a -Comssão Mista. do Senado Iamentação de remessas, a causa da nõmíco.: demonstra que a preocupa- que se introduzisse os interessaria;'e ela Oâmara de Represent.antes, dos ocorrêncía, nos an?s deu 1960" ~961 e ção com o contrôla dcs Investimentos realmente, a investidores marglnt:t!ãF.stado.~ Unldo.\ em relatório firmado 1962,.como ~~ ~bselva p..la análíse do estrangeiros é ato de defesa legitima ou especuladores. 't' , ,

pelo ~eu Presidente, sena<i0r 8park- quadro .apaIM. das economias nacionaIS, nada tendo A consulta a ''outra~ fontes no ên~de estravcr:ante ou inusitado o fato ele tahto, leVa a resultados diferentes doIincluir-se o Bl'nsil entre os países que mencionados por Lincoln Gordon eadotam semelhante atitude dlscipli- Roberto Campos, evl.denciando que, emnadora. constata-se, além disso, que períodos diversos as remessas atingi.o texto fixado pela Lei de Remessa ram a niveis intoleráveis, mercê 'dade Lucros para a. remuneração dos In- Inexistência de contrôles, e da india­vestimentas. em 10%, é dos mais ge. ciplina então reinantes.nerosos, em nada contribuindo _para A Comissão Mista Brasil-Estadosa retração do ingresso de capital. As- Unidos, em seu "Relatório Geral", to­sim é que a Espanha estabeleceu o mo I, página. 100, comprovou que en­limite máximo de G% para a remessa' tre 1939 e -1952, ingressaram no Brasilde rendimentos, sujeitando o paga- 't . I d firt d 'menta de "royalties", paralelamente capo [US pr va os para s e lnves­ã. aprovação especial do Gove-rno até' timentos, no montante de 97 milhões

, de dólares, No curso dos mesmoso máximo de 5%. Do mesmo modo a anos, os investimentos estrangeiros fi.Inglaterra -faz paSSar severas restti- zeram l'emllssas pam o exterior, noções Sôbre o reiôrno de capital- e, tal total de 890 milhões de dólares, soma­como 'a França, impõe rigoroso can- das as parcelas correspondentes à re­trôle oficial sõbre os llagaments a ti- patriaçao de capitais e nos rendlmen-,tulo de "royalties". Enquanto a ltã- tos auferidos. 1lia, salvo casos especiais, estabelece o' Mantido o têrmo inicial das apura­teto de 8% para as remessas de ren- ções aludidas em 1939, e ampllando­

tros Roberto Campos e Gouveia de dimentos para o exterior, a India o se a faixa das mesmas até 1955, aUl)Bulhões, no que respeita. a diplomaS fixa em 5%, a partir do qual Líncoln Gondon pr~legais que, anteriormente à Lei núme- Em: maio de 1003, a c.EPAL' fez clr- cedeu aos seus levantamentos sôbre1'0 4.131, terjam regulado a matéria. eular estudo intulado "Externai FI- indú~s manufatureiras, observa-se;Não é verdadeira a afirmação dos.Mi- nancig in the Economic Development em dezessete Rinos, para o ingresso ef~nlstros responsáveis pelo projeto, se- Of Latiu América". em que demons- tivo de 173 milhões de d6lares,- as r~.gulldó a qual, entre 1946 e 1953, as trada está a suficiência do teto de messas de rendimentos ascenderamremessas teriam sofrido restrições, em remuneração estabelecido na lei brasi- a um bilhão e 112 mIlhóes de d@virtUde da vigência do Decreto nú- leira. Evidenciou ê,se estudo que os lares. É surpreendente constatar que,mero 9,025, de fevereiro de 1946, daí lucros líquidos de emprêsas norte- de acôrdo com o relatório da 8UMOO;decorrendo desistimulo a noV\)s in- americanas na América Latina, cal- refel-ente ao exercicio de 1956. pàglna'gressos de capitais. culados à base d~ taxa percentual sô- 123, sõmente os in"l'est!mentos norte.;

A verdade, que o Minlstro Roberto bre o valor dos mvestlmentos, cOrres- americanos, que montaram a 240 ml~Campos não pode ocultar, é que, em- ponderam, de 1953 a 1961, globalmen. lhões de dólares em 1940 atingí.bora. o referido decreto estabelecesse te consIderados. à média de 12,2%. ram n. um b1ll1ãó e 107 mÍlhões direstrições à. repatriação de capitais e Tomadas, porém, apenas as it.l1ús- dólares em 1955. D2SSa forma, erii,'} Ilimitação das remessas a título de trlas manUflltureiras, o lucro apura- um perfodo em que o íngresso'remuneraçãp de Investimentos e de do se· reduz ,li. 9,3%, expllcando-se a efetivo não chegou a atingir a cifraijuros, não -foi êle aplicado; e já. am queda dessa lucrativdade pela. eX- de 200 milhões de dólares, as remes~agôsto do mesmo ano, sem que aque- clusão dos luvros auferidos pelas em- de rendimentos foram cêrca de se~las restrIções se realizassem, o Decreto prêsas de petróleo, cujos rendimentos vêZe.~ superiores a,o valor dos ~n"l'estl~n' 9.062 autorizou a 8UMOO a re- se situam bem acima da média en- mentos feitos, ao mesmo tempo apu:'duzlr e até mesmo abolir, os indlces contrada. O fato de os lucros dM In- rando-se que, no curso dos mesmo~percentuais limitativos insttuídos no dústrlas mallufatureiras serem infe- anos, ,limitadas as remessas trazidaS,Decreto nO 9.025. Com base nessa per, riores a 10%, entretanto, demonstra a para o Brail, no valor citado, s6 alimissão, a Superintendência da Moeda suficiência da margem de 'remessas Inversões norte·americanas aumenta.+;e do Crédito expediu a conhecida permitida pela Lei brasileira. ram cêrca de cinco vêzes o seu valor.'lInstrução n' 20, pela qual ficaram Em livro que escreveu, juntamente origInário, circunstãncia que· só se ~abolidas as restrições e limitações a'll- com E. L. Grommers, "Utlted States de atribuIr à arrecadação de poupan;>!Íjterlormente determinadas. Posterior- Manufacturlng Investiments In 5ra- ças _ internas, revalíações e outrosmente, em 1952 somente, um sistema zil", editado pela. Haryard, em 196., meios.de contr61e foi criado,' pelo Decreto o embaixador norte-amerlcalliO Lin- Com base nesses dados, tão diverso~n' 30.363, que determinou a efetiva- coln GOl'don sustentou que a perclttl- dos anteriormente expostos, túdo &COlti,ção do registro dos capitais estrangel_ tagem anual dos lucros lluferidos pe- selharia, já agora, com fundamento 110:ros, decreto êsse que também não te- las emprêses manu!atqrelra.s norte- inegável abuso, na sangria insuport~ve qualquer etícâcia limita.tiva, uma amerioonM no Bra~il. de 1%5 a 1000, vel, sofrida pela economia nacional;vez que foi revogado pela chamada apfngiu a média de 9,97% Sôbre o VI?- 11 não modific~ç"?_~a_~ de ~~

Julho de 1964DIARIO 00 CONCRESSO NACIONAL (S~ção I).,....,~.=.".,;,--~..,.,•.•.,.,..~.......,;,.,.,..,.,.",-_..-........,,...,.,=""=""''''''''''...,,,..,,-,..-:zsut:zwz

5902 Quarta-feira, 29

Im lle Lucros, A supressão das Ilmlta- DestaclUIdo um grup" mais reduzida renóa. que, até hoje, não foI con- tas. contrt\ II sue dOlnlna.ção par parti!ções e contrôles por ela estabelecidos, de palses Iatínc-amerícancs, 111clut. veníentemente taxada, ao menos de grupos econômIcos esu'angeu'os,dctermmartarn a remessa. extorsíva dos BraslJ, MéxIco e Venezuela. o es- para salvarmos, a beneficio do com a crímínosa conivêncIa de bra-de rcndlmcntoõ, a repatriação de ca- tudo da CEPAL demonstra que, em país, uma. quota mó;l:ca. deSSali slIelros scrvlç:l\s de con::órcica Inter..pltals, o pugamento de ul'oyaltles" relação. ~stes, 11 média da eontrtbut, fortunas ceumuladas à. custa.dt!1e. nacionais e dõeels IIgenf.e8 da. submís-nsslslbncla.. íécplca e outros. em nl~ Ção Iíquída dos recursos !lnllllcelros IX- ~'::n tendência constitui um fa. Mio ela pátria- que não merecem, aovc's mnln desproporcionais e alárman- ternos baíxa para 8.2%. ter peJJ.l!1112Llte de dspauparação poder cc,n(,mlc() de outras unções.te,'; do flue aquêles ocorridos entre nac.onat, invcyten~() contra nós a Hoje. mais uma vez. está ptesenlelD39 e 1955, Basb que se comparem Sabendo-sc que 11 Lel n°'4.131 é de prcporç(io real entre o ativo e o a. flgura. de Getúlio Vargns, lltmvé!c \'olor05 atuals dos investimentos sel'lmbro de '19G2, e eJue é de maio pe.!ilvo d;1S nossas re:nçúe.:; com da. mensagl'm que deixou ao povo bra-il3trnllg~lr:s no Brasil, com os regJs. de lDG3 o trnba.lho da eEPAL. vê-se o csL:'llJlgrc·o". sílelre, apontando as causas do .selltml10z em 19M, para que. fazendo In- a Improeedênela da Ililrmnçiio de que enci'lflclo, preSentes e ídentífícadas aocJd!r sõbre êles, taxas perccntuals de serJa essa 11 leI um fatDr de dcsestlmu- Rccord:lm-se o Mllcchnl Pres:cl'en- projeto em votccão, Razão tínlia Q

remunerações elásticas, se tenha ll. lo para 115 In'ler~fies estrllDgeIras, po!s te e 03 representantes do povo, dns granel! lid~r popular, quando d:zJll.;~r]ólll dn brutal lesão que o pafs vira estas. entre 1955 e IMO, não ultrapas- advertêneíss de Serzedel0 oorrén, em "~unll o "-v'·rno "'enl-o d"r:ofrcr, e qUe será sempre ngl'llvnda. pe- saram R 10,5% elo totat dos' mvestt- "O PIob!ema EconÔnLoc -do Bl'lsll", V'U c u ~ -h~ rcperrl1tsocs de~rtl sobreecrcs em mentes na América Latina c, seleclo- MUndo em 1903, anos aplJs sua ex- esplnal mrracíonãrta, que destruía1'1')S' o balnllPO de pngâmenloü

, e"wpft' . nados alguns países, náa se elevou períêncla ccmo Mlnltro r;"s Fazenda, vg velares de trabalho, Os lucro,Iímlnaeâa d ~'" 11 mais de IJ"N em lE!12 e 1893: das empl'CSllS estrangeíras alcan-

e lmwão do InvestIdor naclon!l. do ~ ,D. çavam até 506% ao ano. N!lS de·IlJ2rcnc!n Interno, coneenuente .. rdpi. Há-de concluJr-re que o responsável uVivcrno em um país em que CS olarncões de' valores do que !m.da e progressIva queda de sua eanact- pela promoeão do dp·.envo!vlmento das braúeírcs n§<J são, em geral, 0.'1 portávamcs exístlam fraudes eons-fiade de eompetíeão, pelo Inaceitável "l!~ües lat,lno-~merlcanas e parti- detentores da rortuna particular. tatndns de mais de 100 m'lhõe.le Jnl(jlX> rnvoree'mente do Inveslldor cularmcnte no Brasí), tem sld~ e deve I e no qual os lucros quase todoz de c\'úlarci: por ano".entrangetro, eonl ínuru- ~ ser I) capital nacional das multJplas manítestações de·

'bll \ I 'al.ivltl~ue.', não nos pertencem. Os mesmos grupos eecnõmlcos qUI•0 períõdlco "Tlme.". em M'ft edl- pu co e pnrt.cu oro Sno OS ínves- - f' ís t • I I '- __ tlment "t ,. nao .cam no pa • e, ao con 1'.. - o mo aram, depuseram J&n.lo Qua·

"ao de 25 de nlftlO de 1962, n"".l'·nndo os as... a... e 03 levados a efelw '~l' dr ' t~. ç ~ ~ ••• ",ü p.' á I rJO. Sao l'lln::fe~ldos po"a { "- os e Joúo o-ou,or e. à sombra dafl prolJl~lU!l da trIbutação de rendi- -'OSiemP

1reI-I> r OS naclona's, os efeU- rlor, à cus la de no.!SI\ procluçdo reputa;;ão d-e ~ev~rldade e patrlotisrnc

mentos auferidos no exterIor por In- vos npu S onadores do processo de BEll'lcoJa (P~g. 72)" ...I';: prnolsa- de que de.:fruLa o aiul.11 Prcsldênte nevestldorcs norle-amerlcanos. revelou expans/(o da nos <a economia, como de mente eEla a!lrmaçií<J d:l poder selo das nc~s:u; FÔ1·Çns ....rmadns. In·que, no período de 1951 a 1960, os outra., nac~es do cznUnSllte. e não os monetãr:o est.r~gelro no selo de vestem contra o Pais e erigem emhomens de negócios dós Estades Uni- fnvestldores estrangeiros. como com- nós que dá. a medida dll.S dlllcul- objetivo dr.. movImento m1JJ1ar de abrlJ(Ias haviam fclto em .vários palte.s. prou a CEPAL. da,des lJue haverá em reter ~ul. e entreis. da nação 1\ domlnllç{w e.s.~nverstíes no montante de 13 bl1hl5es Favorecer, agora, os investimentos cap:tals sempre prestes a. emigrar trnngclra, a cessíio dus &111"8 rlquezlUde dól"reR, Nos mesmoa dez anos, 1'0- estra,ngelros, ll.brlr-Ihes' oportunIdades pol'que, e.ncJuanto o oomérc:o fôr ao cap'lf.al que nos explora lmplacà·rém, fizeram retornar àquele país. que c;~verlam ser oferecidas aos Inves- consUtuldo como !!s:ú, enquanto velment~, o esmagalllento do Investi.lob tonnn. de rendimentos e repatria- ttdores naclonll!s, saerlficar os empre- houver tôda facilid2.de para Que. dor naclanal, a destrulçáo da no;l-ei5es. nada. menos de 20,2 bllh5ea de sários brasllelres suprImindo-lhes a Bem nada detXtlr-no.s, 'lS etpeculn- jndependênc~. qUAndo assim seé!ólares. Ao Indo dllC4 li notl<J1a. desfaz caplleldo.do de compctiç!ío e reduzln- ções sôbre câmbios nos depnupe- tende a. mlío a. tudo quanto ag1'ld• suposição engllnosa., com qUe mul- dc-lhes a margem de cnpt.açlío li mo- rem e li drenagem de nossas eco· violenta. o PQvo bralJelsro. ferindo ,tos Cí'.onomlstas procurlUl1 atrlllr a bill11111;ão de recursos públicos e de nomJ.)S feltM por tõda a parte, sua dIgnldadê, o brio nacional, SUoi)mpatIa dos menos avisados, para as poupançll.!l particUlares internas, amo ae5am transferidas para o exw- focandQ suas esperanças, c:lrroendo j

~xeelêneial dos blvestinlentOll estran~ \)l1ar O volume das remessas agravan. rior, imposslvel berá orga.nliar um sua auto-confiança. usurpando as

é1ros. eeltUndo li qual o Ingresso de do li conjuntt:l'a cambial lJue o PMs slstcma. monetário capaz de viver oportunidades e perspectivas que lll8

.IlPltlllll proporciona vantall'enl aos atra.vesS4 e onerando (I nosso balanço e de nos felic!tar. Não há regime pertencem, pua transferl·ln.s a grupOlfsetl em que' &!lia u apUcnm pelo de 13M'amentos. transferir o ".ornando monetário capaz de suportar a estrangeiros, não se estra.nhe que c

lI.~.de 'Procederem. aqulslçl10 de do processo do nOll!la desenvolvimento em1r:raçiio de todos êsses lucros trâ!lco sllênclo do povo se transfor-

=.~rlas primas e equipamentos. etc.• I10S juros econ6mlcos estrangeiros febulOl'os. e dai o dever de olhar- me em clamor e reSlstencla enérgica.

merendos luternos. Mostra a re- oferecen!lo-lhes, llll.tll.lelamente, a U~ mos para a situação econômica em defesa da Integrtdade de uma Na.·,. t'l. ·'l'lme • que tal nlo S1lcede, pOiS \'re e ampla. OCUPlI.ç§.o e dominação do do paI.!: com cuIdado e critério, cíio que as elites não ~ouberam pre.

il91S1 A 19S0, ltll ImportaOl\es realludu. mercndo Interno. llorlla efeltos Ineon- amparando tudo o que é naclo- servnr ou. cega.~ e obstinaram em110 1!:swd - Id to ~, I d :nal, criando óbices no crescimento comprometer

~ , os un os. nor emprêsll!l nar- rn ..ve 8 Os Illterlu)6es dll lei de Re· de.~,m!l remes-n.s de tOd'l ordem, •t.e-r(merlcltnas que tAm estabeleelmen- messas de Lucros. l1: tudo Isto slgnl- t:r I' saIba. o Congrcsso Nacional que,

• em nutros I'a!ses. elevaram-se n fica. nada. menos, (lue a efetiva e de- que Ee fa;,cm pal'a o es ange ro' de de 1950, pelo meno.s. vem o Minis-75 'n!lh&!« de d61ll.res. NeMe m~mo tinltlva recolonização do PaIs. o com. (prg, 101. . tI'O da. Fazen~. Senhor otáVio Gou.

rlodo, llIl !lU!8m1lS emllrêsas e:o:por- prometlmento da sua Indept'ndêneln, í; E ainda: ve:a. Bulhões. ten.tando destruir 'nArllm dlltl Estados Unidos para as a ameaça. maior à SUa soberania, um .0 que quero o que desejo o' energias dêstc paiS, pai·e. favorecer os

lullsldUirlas l!U filiais lIIn outras ato de tralçlío nnclonnl. em ~1'ntese. que ollenoil que' t'I&vemos taze~. é Interês-qes c;iralJllelros. Em trab~Jh()~, mtlltérlas 'l)r1mas, mArmlnllS, Dal o voto do ParLido Trnbalhlsta 11 nncl<1llnllzação lenta e segura. de Sua Ilut,?rlt:. publlcndo em levO s

pRlllen os, 'l)rDdutos m:mufa.tura- BraSileiro contr j t d Ex de tOdM essas fôrças. é (l, Inoor- Jn~lt~.lúdo A i\Iargem de \l~n Rela.OI!. nn Vl\10r total de 2 bllh6es e '700 'I ' tll. Q pro e o o ,'e- p"-,a"r"o continu" 'de todos A_-eS tório, no Cjual fn! Ilpr,eclaçao s6br.E!Ihl\e d d61 eu. vo e o ~ubs llutJvn nprovado llela " • W .,.... 1 ló I .. 1 Issd

~ c Rre«. acusando o resul- Coml&úl) de COI'lstltulç5o e Ju~tlça elementos, que nos vêm do exLe- o ~e 11 r? 0:1 I~men ...ve M .' aeo, um ,~aldo desf:worAvel aos outrO'! D' t.1 f' . .. 1 ......' t d ed'''"s IIbbJk nn ql aI re"' csentllva o Go\er-

ll.18~a ro""rior' li 2 bl1h«- d ....I [li o alL o que aoemas. aos Senha- r o;', por "'.. COllJI1l1 o em..... '~ .. ' ej.'.~' t a.lm t· t, AéS p..., '"'f'- I t ucS e "u n· res Deputados dos dema!t1 partidos que criem óbices i!. remessa, para no, ~r e.. n '~,a lex u eo c,

. . os n ,/')11 t1pon :l.dos. observa-sr para CfUe luntos comungando os mes.: tora do pa[- de tOda,,; 'as tlIl.'l.!illS pO.ltlca ele cânlbl cJJ Gov/irno Sra.·

t";~t:O'~~~1n!~]1~~~: ~~iS1'rllenr;.Se~!OlsevpeDrl~ mo~ e'PNl\'tr:~tlco~ ObjetiVos',lmpeçl1m03 €COno.'l1l11s. ~ que telÜ1ám o poder sllell'" é e. de ll.Ssegurar a,remessa ~J" fi e t Ü lO ~ "'tU'. quo a a').>o sofra temnnha perda <le Ir aclimando llCJul, Jl"rte dOo'<' lucros. O Govêrno ,núo h~J.Sta, IT)"-!:I1'J, (1. ?~sS es el' a C)(POS:l) a ver reJeltnndo o refe~'<:lo proJ~to e o subs~ lucros"( pá!': 17) em restrlngJr a lnlport.ação a f,marullol'!;''tdll. uma. Nl\r,.~" Indp~nd!'n- t.ltut1v" pm llurstão, rep(!llndo Duais- "11::1 d'go (guqlcJ~dc pCrque ~O. ~~rantlt câmbio Dara ns fl!mrssr.~ ra·

[<eAe em f;~e de derenvolvlmentn. em Cluer nlt"r'l0õ~.!I dr L~l de Remes:las de m01 um p;is II1;mar:somos uma 20AvC!s de lucros" Medite o congrc~••r"Ít~e co 6nl~~ !,l1rtllhllda por 1nves· Lucros. s~ 'os d:ldo~ nqul exposros mo <1[mcct,'1cj'~1 e porCJue tli.o Inferl- EO N::\clonal sôb:e o q~~. disse entllo

,.u.~ M Inter~~,.!onnls. h:l\'J"m /'Ido fornec'tlor. no Pl'es'det1t~ orm~nte se ach~!ll com:dern<ros e o que fnz age,a o M"".~t,r() cl~ r;:a.

t"",!'h~trL'l 1"~~!)_ relll'lmênr'lo. slnd~, (', Rep1ll1lJrO,. ao Conp,rerso N~clonl\1 os intel'r.5!'L'.!l nacjon~ls. que já é zenoo, e verá que, exst.!',menie IHl'I~IE~'lorr~ lmento dp e.pU!!!., estrrn"~h'ol' or:nr:l 16 /"~ t~m, parn flue niío se dei": para. nÓ" [(:a:;ld3 col!a e1l13~gtilr a qU,em 1.t1cumbe a ex<curã::I de uma

~,-r 11 ll'te ~os "~iS!3 lIUbde~o~"ol\;lr1n" xem en_volv~r pela soi1~l\'a~li.o de In- qUe ,oej.'m·cqu:parau<J.S aos estran. ppllt.ca f1llancelrll capaz de sEsegurarr,!1 em f!p~.nvohlmento. 1lOls ê ~!]"idp fnrm~rM.q c~tlnne.. de dcmo·nstrAr-lhes gclros". a contlnu:dade do nosso de~envolvl.r"ln o~ :nivel~ I'I.t,,~I~ de 1"01' tlvlt1 ri . . ~ mcnto, p~C'lVu no passado e e::t'eut~·~l' ., . . ~....e r o c:br.urrlo p a total Illcom'en1êncla de Ninguém se !Iu,da: ccm,!!\nhla no presente a. tare'" lm'1:l:'l'ló(!"-" dE!, e:: c:nrnntldos c!!n suflc'en1eA, lin ta' ll11emplies na lei vl"'cnte I t ' l't"m,.,~ em ('I1'e s!ln e~~tremnm!'nti' mo. . ~. .. ~= es raflllc;ra de!.>Jl. otdem Impedir o nosro a'!Jl"'},) e 11 ntll:.oai:le~trn M proporcóes !lo til"" cllnfrl'ml. P,' nrcclrl'l d'l'er que o,povo se opl5e ;nos traz c:::plut! e nada llcresce~. enlllncJpaç.ío. prcfzrlndo destlr.,ar SIf'r,O TJP.!'a o p'1'ôrro de eltpnn0':" dr- \l. .Tc\'ozne1io da LeI de Remessa,.; de ta ao uJb,'ho e 11. r!~"l~~ 'b·

o_'l_ dl~nlb:lld1ldes ell.ínb!Jl1s do PaIs 1rcenoml9Jl nndonn.!s, especlllhnente Lucros sCC'TIselharl,.s por dois 1\r!nls. letra. Ao cant,rárlo. .!áo 1lombas remuneração de In..e.st.ldores est:ran·rill A",blc9, Llltlnn.. Iras, poIs e, modlllcl!çõea propostas fortes de sucçá::I de IMa a eco- ~eiroJ, do que 1l. Impol'tnç50 de bem, T1.'pbalho de rcsoonsabllldade do Importam, realmente. nc~a revoga- nr.m!a. pãtrUl, anele ela exl..~te. de que neee.sl!nmClS s~cdfic. J1d~ ebE1'AT

J• Intitulado "The Economlc' ção. paro. Irlll~ferl·la. l1n a. o exterIor" n= de~en\'olvlme:1to e n05,0 enrl·

ti I t ot Latl (pág. 95). queclmento, em favur de grupos eco·~ve onmen "n Am/lrlca. In t110 LembremoS!, o' Presidente da Repú- Alentem o Ch~te 00 Po:ler Ex.eeuU- n6m!0,s. que h~ tanto tempo e em

!"o~t Wllr Per'od • dema.1o de 1963, bUea. e o Congresso Nacional dns pa- vo e 03 ~1:. ' -o' Il" "'r"' , L~~,;'l~I." •.o, proporçoes tio lllll!mantes nos exp,lo.coml'lrOVl\ essa afirmativa, No qu~ lavrns de Ruy Barbosa Qunndo como "' • ~ ,- .I~~peltl\ & formar.50 de capital. de 1955 MinIstro d" Fazenda. d1zill ein seu para 11. sentença patrI6tica e lúcl~a. ramo__'" 1960, C't10l11nda.ll as percenbge!n' ReIalõr!o. Já. em ln91', d; Alberto Torres. publicada em m:t o ll: a servIço dessa poI:.l'C:I <le capt.''''Ilb P d t I te ... to « " d 1912, em "O Vo••nurense"·. • 1 - '.ere o rO!1 o n mo .oru , s,,1) e ~ ,u.a,ao. enlre;;a. e &1ienaçao de eoo·

aras 1\8 conclus5es da CEPAL. Cnr- "NingUém {gnora que o oomú- "Um 1'0'/0 que renuncia .. ges. nom:·:\ bralslelra. que se pretende pólndendo a fonnaCio brub do elo. e..opeclalmente o grande 00- tão de seus bailo", Jl'):r& confiA-la o congre:<:<J Nllclonal, pedl!ld,.lhe a

apltkl a 15.2%, a oomposl~l!.o d~s:.qe mérclo, das nOMllS praças mW a mãos estrangeiras. que desiste con!vênc!a e a. co-responllllb.Udade. Alfndiee assIm se desdobra: - 13.8% 1Jnportantes, reside, na sua maior da capacldllde econõmlca e BOCIal Isto se recusa. o Partido Trabalhistaífesultam de pouPlInÇall Internas bru· parte, para nA<! dizer na sua qua.- não pode pregar slncerllmente ~ Bralslelro, rejeitando o projet<l dOI~. ~ 1.G~ resultam de recursos fl- se tolAltdade, em mãos de estra.n- capacidade pomlca ,A lIberdàde senhores RQl-erto CampQS e Gouvale

EtlCé,ros exl:êrnCIII lIquldos. o (lue gelros. bses acumuladores de ri- não se divide'" Bulhões. tanto quanto o subsUtuUv(

• IvaIe li dIzer que, 11ft. AmérIca Ll\,- quem re.servs.m-se em 1.'Oa parte, • nprovndo'pcl0 Coml~são de C<Jnstltul-, 08 Investlm~ntô"Mtr"tU!'ê1ro< ..e- 1l'lra. a p,trla., onde concentram Mul"'s e dramáLteas for~. 1108 çio e Just!'c;a, que em nada nlt.era OI

Ct.Qt~ loU'" do total iIe& t4 luas asplr.~5es. e pars. onde mais dlffcels momentos ~ hJ.Slórla. do ob,letlv08 &l!en~a.Js do projeto do 'Q<to

_"IMhll.'';. -'.. ~1!Il 1 08pttal ll<Iqu'ridO, ~ • PII!.f, ... adver~clas e d-enúnclac .... "ff:mo. .~ .~ ~ --" .

· - -:-.,'\1I.!arhl-fclra ;'!!} '~j1I;>fHO DO OÕMÓRMSõ fft\!:m;b~-1~j-e~fio-lr - Julho de 1964 5009 "

t.~": - --- '- < .,;;.....~..., Õ=ern-==~~·· ·~~"-"""-~-.:;z:.""''"::T~u'',~_W","",~'(.L''-,~...,t";)o::;.;...'i"'~~!_-,-~L~!:'}11.1:<::.kt_;z~~~y...::)~:::;..'r~~'"~ ~ - lS~

- fi"", manítestar o seu voto, .a.rep;r·e- Ql. Vamos lobrigá-lo, vamos ídentã- Ülterhse,; dfJ povo o do Brasil. EsSas para o grande . deslanchamento n~\j;.)t.tação do PtID E'.aiJe !lu;; n:-tel. fó8 acb;'l. :r.iMI-lo até mesmo no dramático suí- fórças -são (l1,.'Ue1:1.~ r;-/iUi j6, dtnttfj.jia- busca dos gloriosos camínhos que ~;~~()1:l.da. nesta essa, pOla deputcdos QjJ oidío do Presidente Vargaa, quando, das, até mesmo 'por comprometímen- esperam, :Esta a posíção do nOEscrJItodcs os p3,rtido.s comungam a mesma em. MI!> deraç"le1ra carta, em seu últí- to cstensívo e documentado com es- P".rtido. Dela não n03 atastaremos,tp-inião e partícipam dos mesmos pro- mo prcnunriementc, aludlru aos lu- tabeleohnentos dó 'crédito estrangeí- um mílímetro sequer. E a Naçâtr~ói5tos que. a animam. S-audftl1ldo os Or{J,S astronômicos aqui auferidos pe- ros, São essas fôrças que 110Je se que se que{\a silenciosa, e o povo queque, pertencendo a outras agrem.b3-- ~as companhia", investidoras estran- aba~8m sôbre esta Oasa, envolventes, se queda, amordaçado, há de falai"~!iõeg partidária." põem acima de uma geiras, lrusidiosas, por vezes até um tonto lceéJte epísódío pela voz dos seus ad"lt~oHâ:'arie{lade de grupo, a fidelidau,s Vamos Jdent1ficar também êsse desabusados, querendo exerce,', sôbre vozacos hístóncos, dos homens dl1qaos oompromlssos que todos temos problema, posteríormente, na renún- êste ~lenário de homens livre:> e es- Partido _Tl'ab!ühista Br:'-Sileiro quO:"

.1llara com o 'PO'1'tl brasileiros,·formUla-' aia de um Presídente da República, clarecídos, um típo de pressao que, :1qUl estão sorridos, sacrlficados, masip."'> um a;pêlo aos que a.lida não se o Sr. Jànio Quadros, através do sinceramente, esta Casa uão tem co- certos de que trilham o caminho pa:.'ldecidiram, para que se oponham à enunciado daquilo que le cnamou mo repelir senão com energia "e com'l triótóra, certos d.e que ontem, corno1

Il(provagão do projeto e- do sucstíbuttvo "fôrças oeultas", Vrumo,s identificar veeméncía, em nome ·-cje seus brios, hoie. e como sempre, interpretam os~

:j-€Ierido e, assim, unidos os n~E50.3 e:;~ ao mesma matéria palpitante; ag.reesl- em nome de sua dlgnldade, ,1ll:i2Í03, as polpita,ções, os reclamos liforços, manlcndo uma ('011QUJ<lta po- va,: desumana, feroz e violenta tam- Meu Partido está certo de que, 11!s· as mki.s sentidos anelos do povo. Aoll1ultlr resultante de l{)nga. e penosa ru- bém na deposição recente do sennorItõríoamente, Itxou a boa, a correta, terminar, rírmando a nossa aütude 'to" em que se afirmll,~·'lm::. os enÕe~()s Presidente ?<l. República, que foi .w.n a c1eIinitivll. posição que há. ~e,. mais d.ei;nitira.. in.arredàVe!mente oontrá­de libcl'dad'e, da emancrpaçao e de m- dos que n181S lutaram para que 10"-Se, uma vez, no processo por' vínüouro, ria à esta tentativa que quase' con­depend€:."leia do povo brasileiro". atínal, votado por esta Oasa êste di- ;,ltUl,-lo no melhor cammbo: Hão de C;;,,1l!',1 um crime de lesa pátria, repí-

:El, ao deixar esta tribuna, quero, ploma que. ai está a hOID'Ul" o nome i ver que êle tinha. razão, e tem raúo. to, que um dia. que não Está tão lon­mais uma VóZ, enfatizar a posição .do \10 congresso Nac;onal "contr" o.~m:ndü.. atIfuiÍs de seus litfeas. de- ge como se supõe na. dtstàncía domeu Partido neste particular, posí- qual, agora, entretanto, Investem as seu porta-voaes nesta ('~::tsa, defende I temp" as posições hoje _aqui assumi.çiío que, como díssc, decorre dó um U1esn~a-s fô~-ças que se opuseram a. a íntocanllldade de;;ta1c~ . que ora se '\' das hão de ser apreciaqas 8 o hísto­;;lÍrio .e honesto estudo (ia realidade que êle se tornasse esptendente rea- ;Jl"ct811de alterar, r.ador há de, entao. fazer "com que o<econômica, financeira, social· e até lidade. E.."-'GS t!jj:ç"B, tenho .ah~{)luta Sr. Pl'e,;ldente, Srs. D1ó'Pulados, prato da. b'l!ança do Julgamento p211­:mesmo p01ítica do Pais.· cOl1Eci€ncia aü falar assim, e nil.o me &qui flc~ fixada a· posl,i'o cb P~al't:""do da tot.almente a favor da tese hoJe

llJ',te problema da l'eme.ssa de lu- -arreceio ·de pr-ocli3.má-las,~ são com- Tl'l\lmlhJllta BrasileÍlo, a posição pa-!e3Posada :pólo .Partido Trabalh'süLeras para o exterior tem, 'realmente, prometidas têm as l'aize!o de SEU· in·' tri6tic>l, nçuela que eor:",.ponde aes IBrBsl1eim. que_é a tese da em"nclp~...1.L.tUa fUlldamental, U111a preponderan- terêsses 110 chão espt'rio que não po... nosso,:: irnpct-os, .aos Irrq.... f1_l~nVC'.::l fi as j"'áO econÔm~ca.- e po1ít-ica co 'Bras]l.tis importância até no próprio proces- c]p ser conf~dido com o chão Il".g~'a- dnuniltic:\,ê> re',::i:'.(;·S [~e lH')3 Nação tM"uito pe-m: '?nu'to bento Palmas, O60 histórico contemporâneo do Bra- do onde deitam raIzes os 5upenOl'6.'l 10QIilO a nos,sa, que a60l'll, madruga ora:tor e'cwnpmnentado).

Bol-

VIce.'

TllrresRuoerto

[JON - ü:ulhlffwe MacnlUlO. pre­sldeDte,

rUltMA "A~

PSD - \'aJl'rlO MiigaJhlles,Pre:,ldenU,

PSD - PeIxoto da SlIlIelrAPSD - VagoPSD - Mario GomesPTB - Joio Bercll.1Jno

Comissão do Distrito Federal

AS~ISU!nte:lanlta..

REUNIõES

Turma ~A" - li- I'erças-ietr.., AlI1511 30m,, rurma ·B" _ As QUIntas-feiras,

lAs 15h ~Om,

Plenârlâ" - As QUil.rllls-telru, U15b 30m

Sale 2<12 do Editlclo t'r:nclpaJ.

Secretllrlo: PaUlo R.oi:ha,

'1'URIl1A ~ ri"

PTB - Tab<lü 1:18 AJl!lelcl.a - VIA'pres,aellte

PSD - Jc~ Burnet tPSD - O~lli1u de Abreu,PSO - Ulisses GUlmar~es.PSD - Wll.on ROflZPTB - Manuer Bn.rbudaPTa - Rll~'lll UDO<J aTllo.J''I'B - AurUlu Va<018UDN - Ma.noll1 r8Vtllra.UDN - Laerte VieiraUDN - \V.15on MAJUns.PSP - AlfrMo Nn.<'''t'I,COJlgaçllo PTN MTR __ PRT

Peuro MarfiOCollllação t'ST - 1'FtP - i'S:a

\Jaco1'00 - MClal}' f'llho.

IH'PLENTES

PSO AUefllaj J'1J'ema.1':,;0 - ,AnlSlu Rvch..1'80 - Chaga:. FreltaA.PSD - Runaw Azcrel1o.,1'5D - GllllUlo Moura,PSD Lauro Lelli.ltl,PSD - Oela.llo Uuede.s.PSD - O.illj Hf8LS1'SD - paee ae Andrlld~,

PTB - oswarcn IJJma Filllo•Pl'B. - AlUno MaChado.M'B - ArglJanu IJ~ rro ,PTB - Alceu de (larl'slhoPTB - ManoSo Ca~ra,

f'TH - MIguel I:JUt8ll1Pl'H - FIQf!ceno Palxllo.P'I'B -.1Otge Sald CuryODN - AllOlUaJ Ma,eelro.UDN - Olllll MendesUDN - Ernnnl SlIllroUDN - Pedro AlCIXOUDN - Gullherme M,1cr~do.ODN - NlcoJau !'UmaUDN - 8Jmáo da Cunha.

i pSP - Mllnl7 Pnlcào, pSP - Stelro MilroJa

I Collgaçào f'S'I - PFtP - PSBIVan LUZ

; Co 19nçâo PI'N - MTFl - PRI, fu!, NossllI POC - Henrlque l'Urner.

PDO - Th,'óllhlJo de Andrade.PR - Wal'~l PIli'~OS

Comissões Pernamentes

CHEFE: CENf XAvnúl MARQUE!\

1Ae1t1: l:t" andar do Alleso - Hatnul Ill~

DIRETOR: S)'lvla Evelyn Knllpp

LllllSl: 1.. lUWill./' do Anexo":" Telefone: Z-5851 c 5-82~3·::t.aon..1 Jili

comissão de Constituiçãoe Justiça,

OGmilJsio de Agricultura ePólltlca Fll.!fal,

PMJ - PacnflOO Oba".. ~'eP'l:'B - n",,,, La ~. ftot-Pre­

aldenkUDH - Auguor.o No~.. ~-"'n·

l!JaeDt.ePSD - JoeJ Barbosar'~U - lll'n".Q" ÚbreeJ;pSD - Moura &lnt.oar'~U - M<lnueJ AIlD~d..t'liU - !"i,u.lO Muntan....tiU - P~dro ZJmmerme.ml1"1B - AnRhAo Moll:f1lPTB - .Bezerra LclleP'l'S -~ 1I.11ll1deU PilhoE'TB - .Ne, Maranhãop'1'.B - Linc BraunUU/lj - Cúr'''_ llII eo&ta.JlJN - Fur·.« LA!lteUUN - Beroerl LevyUUN J:,,~ Mstlha<loPsP - Adlb Chamnlll4PDO - Paulo CoelhoPTN - JIl.';aphal Azeve<lo-'~ I - I ,illu 'Jco'l~lW(.j

PRP - !'tllll LU!

PSD ';"" T8!so Dutra - Preslcle~te.

TÚCMAo "Ao"

ODN' - DJll.Ima Martnbo - Vice·Pre.taenle.

plllJ - CllStro (losta,PSD - CeJP.sL"" r'Ubo.flaD - Nelson Cnrnrlro.eSD - V!~lr8 aI< ~1r,Q.

PTB '- J<.';. l:laroo,,"PTB - Ch '.JUl Etuarl>:Ues;PTB - Mlllhel1S gerunidtPTB - FlaVio Marcllo.UlJN - J',sr MeJrdUDN _ OP'21do t'relfeUDJIl _ Rondun l'al:lleco.PLJC - Al'rU<1n L~llmar8_

P8P - Arnaldo cerdeJra,1'8 - .Nogueira ele Rezende.

PSD - Cll1est-l.lJ j f'Ub1l' ,P~D -' uuyúS<l e Almendr.pgO - Luciano MachaltoPSD .- Ma.rNaJ ren /I

P5D - Ozano'll coelhoP/:3D - AJa.1 Penelrll,..,..1) - val")L M.totalnnesP l'ü - I11Ctll de Carvalhoto» I'H _ ~I<i .. ..z" <i "~lI·U:\Jes

PTB - Manoel BarbudaPTB - Jolto 1endes OJlmp'op'ra - LUIZ CoelhaUUN - .... 1:'<.111 ai' OlJve1raUD"i - NeW!OL OI1.11eIl"OUON - &.01...011 GarciaUUN _ n," h.'~·n' Machs40lJDN !>prp'N1 t lido

PSP - JJellandrc costapDC - Alhle Courv

PSB - Roberltl saturnlno!"S.I - \/81l0Pfl.P - VallOPR'I - Vag.

Reunll'lell' AI *9U reliu .. ti bo.... lllJ lI1lDulO8.

Secrel.ârlA: Mana JoM LeobolV.

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DMJlUO _DfJ~NAC1.~Á: (Seyáo f)

COMISSõES PEmUNENTES, DE lNQUÉRI'l'O,ESPECIAIS, MISTAS E EXTERNAS

CJem~..o SAmpaioChagas RodrJiUetAlCelU de CarvalhoPauJo Maurlnl

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Raul Pila

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li ce·UdeIrJairo BrumDervll1e Allerreal"

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V'e~-LJd.u..Abel RMaeJ pilltlJIVllll 'LuzÜIllValdo za.neJloAffolUo AiU\Ch6_

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DJl1Jma MulnhoMoldo Can'lI-lbo -EI carrn,AdOlfo (JItVPjfaWilson Marf.ln.TOUf nhq DanUl...

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VIc6-Ud_, Ca.'1Udlo Sampe.lc>I Steho Maro.la

MunIr J1'alelk/82nlo Gonç.'tlve.s

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tlU1" Se~felArlo - José BilDllAcJo2" :J't'le:ano Hennqut La RQ.

'\J~}~. ;::',rJ, l'tarto ~ An:2' .::t11019.

•• ScercU'u 10 - Rub~m Ah·u.I" CSll\J ,'nle - Dirceu Cardoso.~Q Sup:. n~~ -' JJlkl Vc'ga3'" ~', 'Yjl{J .... WmlJJo 3Ut'uf.t:<.~ f;up:rn1e - GabrJc! HEnn"".~

LfaerVSP' - Af:lnJao Cfrdelra

V:oe-L10eJ'lsPDC .- ElIl'lIoes Jfllmesn'N - HamU,on pradoFST - Múrlo COVMl'R - N(I~',eJrlí /); Rezende

- !11TH - EwaHlI, Pintor-~-~--~-~------

L1DERE.S O: PARTIDOS

Comissão de Fiscalização. .Financeira eTomada de Contat

Comissão de Legislação SocialPTB - AdyUo Vianna, Prllaldet!teL"_SlJ - PtlUadelpno Oarcla; V\oe.

Presldent.eOON - Benne. Macedo, Vlce-Piui.

- dent.e 'PSu - -João 'Fernanda<'SD - ,Anisio RochaPSD - JOSé EsroveaPSD - RUl Amaral.PSD - Pinheiro Clha~as

PTB -Osoar Noronhap'ra - Beleto MallbenanJf''l'B :- Jollc Alves

.P'1'B - !lu]' LlnoPTB - GIônlo MnrtlnsULlN - Ellas CarmcUUN' - !!'rao'cellne PerelrmODtI - Oernldo FreireODN - Heltot Dias.

, PS!l' - Pontes rõtrli·PST ,- Lulz perelra.PSP - B:11rr:y f\ormnto

cl:1

roa -_ Çleremlll 11'mÚ!8

UDN - Plímc Lemos -' PtfS.dcnle.TURMA ",,A,'

PTO - Clóvis Motta - Více-Pr...slClcote "

PSD - Geraldo McSqU'tRI' • ,PSD - L.eOl"Jlcio Peres;f'SD - Paes d~ Alumda:, .;PTB - PectrL Brnga.

. PT}4 - Luna ,<tre,re. ,-PTB - lhccdulo Albuquerquc:UDN ..;, 'wabnel Hermes. '

.PL - Norberto Scnnndt,PSP - LudoVICC de Almeld.l;­PTN - "M/lUflcl~ Gaulart. ,

rLll:MA d3.'

PSD - '0.'\0 Menezes - 'Vice P,l;:"sidcDtc;

psIJ - Huníbene LU(CllU'p"u - VUllO __P',L'B - Luc"He V't:..leP'ld - Vag-u. ', U1JN ,- ' 'l.ta Ltnd; ,UDN - Anrõ- 'L.,.r'o< Mi1:F.ll'~'-SIrDL - M,noro l\'!JY,HI'v'U;

'i'R - I.heop!lilo P.t",,:PST - Adrí:.o Bcraarues.

',~.PÚ:NTl:-._\

f'SD - AJLu;:,c fI. zerra:PSLJ - (jdbctlo ;I<ana.!'Sb - jamlully l.amclro;PSlJ ,;. ÜV'UIO de AbtL'u.PSj) - PhlJn<lelpho 0.11,"'"PSD - WaioC'tJUu vI.UUIl:t'di.t.:.PSD - YuklSh1IJue InlJlUra.P'l'B - JOllU /.:lerCUJlnoPTB ..,. Bd!.":' Rumos; ,PTB - Lsar PrMO,l:'TB -- Cleo'en.s 8:1mpalo,PTB - . RUllrns' Alves;PTB - Souto Mmor.lIDN - Alioma' Bnkelro;UDN - EzcqUi:lS Costa:UDN Geraldo j'mre;UDN- :"uunval BatlstalUDN - Raul de Góes:r::;p - Clodoma M'lIctr'PDe -, 111llUo Gomes;PTN - Hnmilton Prada,p-:~ - Vago; .PS'l - Esmenr.o Arruda'

.-r.tAria, <;tclla Prnta da Silva Lo-pes laê hoc!; , ,

Assislelltllf' Maria Geraldo OrrieoI'upak' € Darke OliveIra de Albuquer-que, '_

Reuniões' !ultttas.leiras. 1Is 15 horas,'21q 8'ldar do anexo. ' , '

Comissão de FinanC3a .PTB ~ Ces:u PrIeto - Presídente

PTBAntonlo .UmJbcll1 tPR).Lac6rte Vitalle -Edeslo Nunes.JOSé Barbosa.

. Nee7 Novais il'lA1.P!lul0 Freire

UONAlbino zení •ao I •

Praneel'no Pereira IMOl ~ IJOSé Carlos Guerra 'PBi.

, osstan Ararlpe , 'paulo S:LStlrate_ IC!í:I.

p::;p

l'URMA ~A~

Pereira _Lopes. Vl<:O l'rlWJielltl>

paD - ,I!.marv.! FurianPSD - Ary c\JCi!ntara

. PlSl.J - 61arlc llol/l ..Orlnde\lUJ-t'lõ1> -' Ozanam LJuelho1'::)1) - WaWetíllU _J'..m.arlle.l?'l'B - AMD l'tloorwroP'l'H - 61Btl$G Catlrall?'1'1:l -; WUSOl' OhedlllUUN "-~Flores SOllrésODJv - $couta ::\llnl<Js, .

UUN - 'O'>l\ian I\rn.r11'i'pSP - Cantld!o sampaio

'PST -Mlirlo Covas

Sl.éllo MároJa 'PAI.

PUCCUIe" Werneck

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Ewaldo Ploto '81'1, --,Reunló~s: l'trl;a.S,felr3ll 11 -llulntas

rc!1;l1S éa 1530' no- '. •Secretl'.rlo: ~ad hoc"" Marta Clt-llll

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E'8P - OarVlIll'lo Sobrinho,Pr06lden~

PSLl - Blvu/ DUotoPSLJ - JoAo LUbClro

--P8U - Pcracru e;vcelOlf'6l.J - JOSf' ~"relrt1"'1'8 - BatIsta Ramo,PTB - Áureo de Mello1''l'B - Arg. ,n" uerlu

UUN -, EdIson OarclaUUN - Flalltano P. ''''IroUDN - AlveB·Ml1e~do

UDN - OBeSJ .1s.tdtllOpnc - Athté coul')'PTN - Tufy Na.t.slt ,PR - Vago

M'1'R ~ Jairo Brum

811plcnt".

PSO - Clovu, l-'e!.t~ilJIl;'dD' -, G-Ubertll 1''lU'laPSD - Levy ['MaresPSD __ Gayo30 e Almen~

PSD - MOur. dantOl!P5D - Orlando /:lértoUf'SD - Pl1nIo Costa .PSD - Valér1c Magalh!ieJPSD - l1Itlmo ele carvalhoPTB -,EmmanueI'Walsm:uUlPTB - HélcJo MaghenzaniP'rB - ClellleIU 'IampaioPTB - Teódulo de Albuquerque?TB - Mateus SehmldtPTB - GastAL u~rlretra?Ta .,. ~alrr tJune~ ,UUN .;. E;zCCI'JIIU U03tl1UDN - JOS!! Sllrn~~ ,UDN -: -Ralmunüo I'adillmtI DN -- \IRSCQ , f1lh(. . .UDN - ,Manoel faveJraUDN .;.. Pllnio Lemos

UON - 'Dlomlelo ~,.eltu-PTB ..:. Adlb Oham:lSFSli' - 10010 FJtlgaldl

I. PDO -'Hen.rú:tue·L'W1ll!r

PSB - VllgO·1 Coligaçã.o - PTN - MTR - ..P:RT1- Hamilton Proc!o

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Coimbra <PeDI.

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BoeIUli6R ,iAlI llUUW • llUlntu-f.lillf AI 1fl~;

':1./1 • .l!O wiDutell. (,. Secretário: Dhflll Guardlll de 0-,.\'1'.]110. ~ ,

Comissão de Educação u

Cultura"Deputado Lauro

1>51'" - Sl<'liC &.Urúj&POC ~ FrtmCo Montor.t .L"ó1:I - RobertO S.tu~

Presidente:- UDN

Vlce-f're.<>ldent.e:OeputtldoDtlSo

PSD - AJublio Illezerra.PSU - aennqut Lima.. ,

- PSU - Jolo Menezes.PSD - Alair FerrelraE'siJ - Luclll.llo Maotlt.do_E'SU :.. OV1ll1o de Abreu./i'SU - Pachecc Chavtlll.PSD .;. PaUlo MontllJ];"E'SD, - Pedro :G1lIlmermatm.<'SlJ - PelJ:ote:; da SJ;~etra.p'j:a - ArtosCQ &mlldo. -'PTB -',Paulo Macarin1t'Tl:l. - 'asUJ- carneirc.P'I'H -, R~nl1f-(; C~: '''111'110.

- PTB - QlodolO1r Leite ,.PTB ~ Antonio Bre~oi11l

PTB ;;.: José BarbosaPTB -, João -HercullnoULlN - Alde Sampalo,UDN -. liltiaf' osrme,l1Ul'l _ 1"úrtll.dc ,-,elte,aDN -'_ Hermes Macedo.'crDN ... Manoel liaoelra;ODN' - OSCILf Correa. 'UDN - Reimundo E'aullha.PSP .: Sente Ooneall'l'J"'3P .;. CArvalho S<ltlrlflho:' 'PDC _ ThPóphllo üe -'lnàradlPOC - José RichaP8'J.' - Eamel1Do Arruda.~RT r: Llno Mor~n~ti.

R.EUN10B:8

l'urmà - A": QUl1'tp.s·te~ la 11nilr!\1

!'Urtna "13",: QU!nc:tS-Ielru -.. 1b(lOr"" '

Secratãrlo -.d, noo" B:enrlque!!:dUllrdo .FerreIra Hargreaves.

éFETIVOS

P501. Aderbai JUrema. !.PBI.2. Antonlo A1melda (EO).3. DllS<I Coimbra. (RJ I •4 'Dirceu Cardoso (ESI.5. Henrique Lima lEAl.6 Lauro Leitão UWSI.'l., ~uhlshlgue ramura (SP)a

PTB -1.,lvlU Saldanha2, EllM Nácle lPR).

3, Padre Nobre (MO).'4. Raul Carneiro' CC&:)'..•5. -MUlo cammarOJlano6. Djalma passos

:. UDN1. Braga Rimos (PR).a. Britto Velho (ROS): .3. CardOJlo. de' -Menezes (GD)14, Lauro Cruz (SPI. '5. OceanoCarlelal PL) f

_ ,PSP 1

1. campos Vergal (SP) .':'

:POO1. Je>s(l R1cbl! <PR,I.

MTR.1, Dcrvll1e A11égrettJ (Sr)~.

SuPLENTES,

PSOGcraldp MesqUita lAcre).Joel Barbosa I-}. ' .Martins Rodrigues' ICE> •Medelro~ ~lett(l tALI"Orlando 'Sertoll ·'Sel.Pinheiro Oh&'';1\Il <:MO}.Ary Alcllntari -

~i'u - Antorl10 BresQlUl- 'P'rB - Paulo i'relrtlPTB' - Glordano AlvesDDN - Arooldo NoguelUDDN - Padre, GodlnnoUDN - Magall1áe15 MeloPSP - LU'dovlc~ de Almel4&

TURMA "D", FTB - srentl lia Sllva,Vl4t-Pr051-

dente -,

PSD - VagoPSD - Carlot Murllo?SD - Gustavo cllpanem..PSO':" Vago •1'1'B -Necy' NOfaUlPTB - Rezende MontelrOODN -' Epllogo de CampOfUOM - Emlvlll ClIllldo

, PDO - José Menck ,Collgaçáo '~ pST -, f'SB '- ,MTa

Vago .Collg-açáo l"TN _' PR'!' - Ml.reeJo

snnrcrd.

PSD ~,AI~~~,RQchaPSD - Armando LeU.

,PSO - D;u;o ·C(>imbrll.PSl> ~ Dl!ceU csrcosePSO' - Lauro Loe1tAlJ

-, peD - Moura Santo3t'SD - Ozanam CoelhoPSD - Racbld Mnmctlp'rs - Uerãello Rl!gUJYl'B - Ivete Vargas

, PTB -. Mllton Rels 'PTB - Ney Maml1nâoPW - Baeta NevesPTB .: DjnJma PlIJ;"O$P1'B - Haroldo DuartoUDN - AdOlfo OUvelra'UDN _ A!tlln1o Ollvelraum, - Edison Gare1aVDN - Fr:meellnd PcrelráVDN - Nlcolau rumaUDN - WilSon Mart1n5PSP _ C6rvnlho SObrinhoPDO - 'Geremlas FontesCollgacil..o - PST _ PSB' - MTRMário Covas 'CoUgação - pTN - PRT - MlloU~

rlcio ()()ulru-t

BAlunlOes

-Turma. •A" - QUinUlll-felras.ls 1&horas.

Turma "B" - QU8ItM-felrM. U J5bOTas:, LOclÜ: Corredor para o _fUturo-Ane­xo dos Comissões.

8ecret!lrla: Maria Bernardo 1U-lnosMadeira.,

SUlllent~

Quarta-feira 29

Comissão de Econ'omla.PTB - Unlrlo Machado'::" l'res1~

dente.l'1J'RMA -,-

PSD - TAncredo 'NeyC3 vl9t-Presidente.

P50 '- Cunh& Bueno.PSD - Mário PlvaPSD - Lmo . Bertol1.PSD - Ostll RéglbPTB - Auc11z1c Pinhetro.l?TB - Milton Cabral.PTB - Pedroso JúniorlJDN - AdtiJ1(1 OU·/etra.OUN - José CArlos

,ODN -, 1'01trlnho Dantas.'UDN - Octávio Cesl\rlo

-PSP - :Bernardo BelloPDC - Carlos WerneckPTN' - PlonaDo Rublm

1'UMA "B·"ODN - Alvaro Catão _ VICe-Pré-

;Iócnte - ,rSD- GerllJdo GuedesPSO - DIas MacedoPElO - Jorge KllJu\Ile.

.PSLJ - MarOlAJ I'l'rrBPSD - I'~(>tônl{ Neto. "PTB - mllpedlt~, Rcxln(lt1esl?TB - Augusto de oregórloPTB - I1:uvlIldo DlntzP''cll - O~!t'9f OrQl'!lha,

'UDN - almlio dA ·Oonha.ODN -' SUllS1UtlU alfa~.

Comissão de SeCluranCilNaCionaltreTlVOS

pSP - Broca b'llho - PresIdenteUDN ~ Coo&La ca valcantl \l'IC.

flrl'.síden te

PTB - LJeIlJa= l'arah Vu.,Pre.sláente

PSD - Anton'u LUl'UiI10PSD - Eugal PereiraPSO - U:.z Ferl1lWdoPSD - ucr:no Mach"dol'SD - VallOl?TB - Antóno !.!lu'UeHlPTB - Arnaldo alay~ttePTS - HelJ Rluel!'L -­PTB - f1~rarJll.(J Rl'ronB - Rubens BrranjoUDo.'l .Heitol Cavsldnnt'ODN - JoAo MendesUDN - Pereira Lt'1c!oIJDN - l"errM ~rfjnPTN - P'rl\ne!eoo Adeodaf!ePRT - RU:r Amar&'

Comrssão • SaúdeODN - a..- Ihcuelra. f'reW....«o - !UlIM ~blCo, VIM-Prea&o

«*tte

P1'B - Vago _ VIce-PresIdente.E't;U MaWS CarvalhoP::lU JoAo RIbeiroPSD Jaedll Albel'lfarlaPSD VagoPTB Mlguel MarcondcJl ,PTli - MariO MataPTB - Austregcs1!o ae Mendoll4aPTB - Miguel SutraraPJ'H - Vlngl RQII8CloODN - Carvalho Netõ

lJUN - Alhlno Zen!ODN - JOSé Humberto,UUN - Leàc; SlImpaloPSP - Lapo de CutroPUC - ArtstótarJea 1"ernand.w.MTR _ ValtoPTN - Vago.PSB - Vago

tõuplent&e

PSU - ArnllU100 Leia.PSU - NUa CoeUwPl:lU - JllnOullY UsrnelroPSO - Osso CoimbraPSU - OullhermJno de OliveIraPTB - ,FranclSoo MacedoP'l'1:I - Renato CeUdOnloP'l"B - Jollo AlvesPTB - Jooa VeigaPTB - Luiz Coelho!'TB - Jose Resegue

UUN - Laur~ Cru:U1lN _ OC'pnnr ~ ol ilt't

UDN - EpUogo ds Campos.PL ~ J3I'll' ~ ,. IH.

I'UN - I" I.

PSP - Daiton Limat'Ul: - Mu IIH l .d .. JHUlJtoMTR - Va~o

PT:I - Fl~r a:l. ltutl!mf'SB - Vllgo:<, ~tar'lI: dtller A r M()I't,(,!l'tl1"lllrros .•

Rt'unll1eti: Quarta-felral lU Ui,.,., ..., ou 11(' .<l1l!aJ - AJ1:\'

Julho d. 1"1..

FI'B - Renato Oelld6nlons - Haroldo Duart.O'DN - Adolpho OllJelraO'DN - costa OavaleanUODN - DIas LInsUDN - Leio sampaioUDN - Newton CarneiroODN - Lourival BaptJstaODN - Corrêa da COlitaPSP - Alfredo NasserPDO - JOSé MenckPOO - José RIcha

- Oollgação - PTN - P!IT - ~- D!a.s Menezes - Adrlio Bernardtíf

Oollgação - MTR - PSB - pRlf_ Vago,

Sfcretário: José Mário B!mbslô.ReunJões: Quartlls-teJras, às 15••

horll5, no 139 andar - Aneo,

l:la'vaaor Rlbe!rO Ms.;r­rmlt, Anaerson • eman,Iles Douraao e AW'eUanoLopes cançacJo.

comlssão de Redaçãot'l:lLJ - MUl~JrOll tileto. E'reS1dltrlleuUJ'l - ülJ VeJoso Vte.k'rllláIllLtt'tlU - ttella to IUcreClo!:"J'H - UlOdOlJlU LlllLena - -.rico Rlbelr o

SUplea&..

P!:lU - M&lrlJllA Rodrlll1lecPSD - VagoP' J ti - AJIlllJdo LalaretUE"1i:l - ttu_ LlnuUUN - unal MOnde.SecretárlO: . OeJaJQo 8aadoln deJ~ L.ope6.

AUxHlaJ'f1S:

Comissões de RelaçõesExteriores '

I UbN - Ra~'munllo padllha _ pu·SJá€IILe

PSD - Renato Archer - Vlce.pre­sldente

P'rB - lve,e vaJGllo! - Vlce·PreSi-dente

PSD - A(j~.mar Ca.rvalhoPSO - MeJJdes oe MuraiSt'SU - GlJlJerto FarIa1'01J - Hermugolle.s 1'1'.nelpe.l'6D - Joà" Calmon.t'l:iD - ....eVY JavaresflSO - Olavu CostaPSD - FllIJlC~CO SCsrpaPTB - AltlDU 'MacbaaofI'l'B - Jose asegueP'rB - Waldyr SimõesflTB - peLrõnlO FernalPTB - Zalre NunesPTB - Cl'oacy ae OJl'''~Jra

PTB - Jose ManaUDN - Odauclo Cal dosoLlDN - Jose Sal'nCyUON - ArOIOo eal'val1loUDN - Oscar Corr/!aUDN - RaUL de ooesl1DN - Seglsmundo AndradePSP - Antóónlo áe BarrosPSP - CarvlIlho SobrinhoPDO - Theoplll1o de 'AndradePDC - Benr'que TurnerColigação - PTN - PST - PRI'

Vago

CoUgaçAo - MTR - PSB - PR1- Ewaldo pInto - Hugo BlIrglú.

SUPLl:NTES

P5D - AlUIZIO de Ca.s~I'O

PSD - Paes de Andradei'SO - JcssÉ: .FreireE'SD - Armando LeItePSD - Leopoldo PeresPSU - MaL.'Tle:o ue AndracHPSD - flerachl BarcelosPSD - R8.fael RezendePSD - Cunha .luenuPSD - valérIa MagalhilesPTB - Oswaldo LIma PIlhoPTB - Manuel BarbuClaPTB - BenJaaun PartláPTB - Milton Cabral:t!1'P - DJalm« PasaaI....-Ped1oe~

PfW - Al'UIdo OtrdelnpSP - :..tldoyj(lO d. .A.lm,l/kPSE' - MU!IJI PaJeioPOC - Minoro MlramotoPDC - Jost MeneIEPTN - FlorIano RUblm

M'ra - Jairo BrumPST - MárIo Co~as

PR - NoguelI'a de RezelS'"REUNIOms

Plena: quartaS.Jell'JIB il.s 15 bOru'l'urma A térças-Ietras á.S 15 Doras

,furma B qual'lU-le1ras áS 10 borui l'Ul'ma .C qUlDtalJ..telrl$ As 15 110raa

, \ seereiane: .MlItnellS OctàVlll Man-V\ei Pr...' , aanno

l'UiUIA 'O"

rUH..MA

<'51:' _. Janllq NoIm.. VIcle--I'NIl.'delito:

c'tJ&,) J;k#" ("rel.: ~t'5U &!llJnlc ~ell~lano

t'8U ~lT1o PIfe/!P"'jIJ - dtt1Ul1c MMU'aP5D - ~azo'''':i, - irihWd.Y OKrnelreI'TB - "llverlJe.! Uma,'t'l H • tlMla NelePTJI - O''II'a!do LImo FilhO,Pl t-I - MIHI'" ReJtoP'ES - AJceu de Carvalho,UUN - Allle ;';llmpa.JcUlJN - Alluma.; BdJl"elro

UIJN - Ruv SantosIII)N _ r.~rnelrn de ,Lorolal"ST - Esmcrlno Arruda

PSD Olóm~P8D • !IlHo Ootlb.,1>IUJ !"IIlCt 11. AJ'rud&fiTe - P'eman::lo Uat:lllli'TB - Armundo CamelNPTB - Manoe. NuvallflTU - O'lfeo "'11ft tetl1"I'U - PaUlO Mkcarlnl\!Ul'I - AlrllnJo d~ Ú!H'.I~

UUN - ~üU 11rIWUUN - LoUrlYal Iial.l"taúON - Wt&Oo ~'IIJcl"I'UI.: - oallon couunneI' I N Hamilton prac10pt:;p - ClndllmU 11411J~

I'"U - A01.!la., Saob'. "''''IJ - An \lcantaJ'BflSD vaso""'U - Ju' a' ItllJwuet'dU - Humllerw t.lJoe_

YliO - Ohaga. Freltab""~JJ - Edu8J PereiraPSO - Pllnl0 Costa.t'5U ,_ VagoI'SU - J~ .;:aJ lo~ C'Bl1:alIaflSU - JOQU CaJUlOlJ

, t'5U - Uu..'c Leltlo.,I'SU - MAnoel ae AlmeJdat>SO - Ma,J1" 1O,I,"'lindegUf.I'SIJ - Oonl Relial',m'H VUksllllPe famuraPI'B Aorahào Mourat'TlJ A ,01$11I NollOP 1'11 ArglJanc .IalioPI'H Cba8"b noartJUIIPTB - EUa.! NMc.JtPTB - EuvaJllc UIOI2PTB JOSé Resque,... J I:! - USmBJ (,iratul/lel' 1'1:1 paulo coelh(/pTI:I ~ll) L/ll.PTB - AW'Lno \IalOIal'TIJ - JeóduJ, '1lbll"".~PTB - UnlT1G ~1l1Chado

E'TB - Olóvls Mo~ta,1:'1'13 - J'SOO&8 de A1meiMUON - Albino t;8DlUDN - AntllnJo tJulc» U.......O'ON - 1\UltllBte:> Novas .~-

OUN - Corrêa tSa lJoctGlJ1JN H1l!u.ai 0&llId0l1DfoI i"UrtaAIo LetÍllUDN - O.br1«l~UDN - Bel tor oa·JllcâiMI·aoll - ~berl LclV7 ~lJ'l))l - J,ll8é BUlItf'

~:."==W.o;l!!'! ~" .

PTS - ::...U10 MlJor,delllo!

t'::lU - 1\1 ",~ndc tlorrb"bU ticlleLl,Lu VQ1

t'êD - .J,J.Q',lm Rd!JJ""P!:lU - P"e, tle AnOrlloat'l:lU - H.,,',ne. <Ie7"moe.PTt:I -' RlJ.-:ten.s Jo.J'·t!zP'ltI I'I,,'/lnl« l;l~hV

P'l t:J - "lfllIltHI~ ~"l'jl;.Rto

P'J ~ - t";nrl::.l t.:nf' , '1~xao

tJUN _ t "HU \l~I':l"'J

UDN • LII,? S"iIllJ':' CoUUN - Newtom carne-re

ll'l!'. ~ ::"';1:-1.'-.,111:0.1 I~J"Z'

PDC - ('1(1 F'urlllUú,..,~p H"'H.l· .4ljll~;il!.lVM

PR Acec Cunha.

1 lJrll111 • D" la =lWDta& ·lelraa LI.{li Il11f1lS.

El"e, ('litrlo: Lucllla Amarllill:lG cv­(T.:lra.

• 8906 ~u8.rb.-f.ir.. »• ...A1'I:!!!::::

C:l l\Illnas e EneruraDUN - I';,,"'on Melo n.rora.. Pr....

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~ootu.au li'relt••"t:lLJ ü~ralllo MeoqUlt&j'ciU JútKc Kalume'J>bJ) M<Jura lillnlOl5j'su lIu~ UuLt'aPtilJ - II lLSOU ['"tlzrll:! - /iltlllO aa Sll~ejrari I:! Ulllllllll t'~(),

J'11:l t',,,, Ibl'eoe l'a,,,ÁO:P I I;l • aiane M,HaP lI:! • MULun >;lIUIIIJ". J I;l 1\1uson ehed,dlll/N Adolpllt UlIvetral1UN • I:lI'Rga !{amOEU WN - lJljl~ I:ltunu..do

U1JN - ~\nl1\v da t'!UnhalIl'N - $ussumu tllrSI.1'8B - VagoPOC - lJriJ'on Coutlnl1OP:H - VagoE'>:P - t:IlLJI''''' Vl"rt:alR.'unlfJP... Quar1l1.11-feUIlJ .. 11.3

tt"r~~Secrelarl", Izaurs re:xelrll

C()migs~o de Or~menhl

rsu - C1utlhrrmJno .. ~Pr;;sldeO&e

l'tJRMA '."1J'DN - P.uIo Svuate, "........d!!tlllt

't'f!p ~loi~""."w :"' ,4l~' ......

rUHMA "A H

PSD ;_~"lJ~ áe !:ia.rroa, VicePrC&ldehh:

f'HIJ - 1\ 'lia 'a. ~"Url ..nPSD Nonal<l Marques.":>lJ - 1(jICIlI[l MamecP'I'I:I lIarollll lJuafLePTB - Cid Catv~lho

PTB - EmanUel WalsmaunllLJIII - UI'" t.ln.clJUN OI mec Iilllelhop~p PUIIIC >1""800PR II ai.::. PIl......

I'URl\1A 'BH

p'rB - LlStet CnJOa"P::-,u - A IlranAl ::i'llJtulP~lJ - U.nnll 1t' Utcrvalhcp~, I _ l\1mkra ~An'11"

J'TB - Andmele Lima PilheUIJf'I - lJeH,1 PnAAOIo

lll'lII J '!lU Gur'PDC - Fronrv ,\~'lH't.)ro

PSP - Clcero Ll81l1115P'l'N - ltl\v'"'II'n. 1f Andrr.de

SUlllcllteli

PI.lP CCI""tlfl< r'Uhoj)"',u - ·h}.,- '~UH

PI.lU - I enl(\nlO Nel4P!:lu - 1\ IlSO" flor"PSU • H~n, ,que (,lmaPRU - PIll110 Oo~'aP-'lIJ - Oorlo> MurUoPTB PaUlo M.carlnlPTB - ChdglV RU(1tlg~e5pTB - MAno Mal8PTH CIllVIlo ,l\1otLllPTB - Glênirl Mar~ins

PTI< - li"" BC pedreIraUON - 8Ua< "m',

lillN ",y"!c Ca.auDI IN - HlIràr.lt Bel hOnJCOUlIN - Do .. MendesIJIJIIj 011 VellollGPUO - l!,'Uclld~ 1'I'lcheap..::u 41-t,'1omll 'd IH'"P FI - fIlOlr1lrlra de R.eI<end.PRP - \Iarepr:-l - MSlITlrlc OO!1lart,

Reunl6uT"rmn 'A' ta quaJ"tas.,ieÚ'M ..'

li ljl\lnIõ

Julho de 1964 5901DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL (6$9ão n""'=-.= -=~ - -- ~.....;~---_._-=-=;""'''';''"""=="",,=,.,,..--.

Quarta-feira 2!J

--,-------------------COM1SSõES ESPECIAIS, lflISTAS E EXTER~~

SUl'LENTS!9P. S 0,

José Freire/i> , I, a

HélclO Maghe·n:c.lIn1U. V N

Adolfo de OUveirap. S, 1:',

Sté1to Maroia

P U O.EmUlo Gomei

Pata organizar Projeto óe Leireferente ao problema doHabitnçãoe Reforma Urba­na (Artigos 147. 148. 163 o

·164 da ConstituiÇão' Fc~deral) .

P, D. C.

1. Franco Montora - Pre.~láente

. P. S. O,

2. C,'lrlos Murllo Vice.Presldenkl:1. Aderbal JurelUll4. Lyr(o Berwlll

1'. 1. B.5. MArio Malllli Floricello ?ll!;rlio7. MJllOll OllbrlU

. J, o N.,!l•• Padre Uúdlnho9. Costa Lima

10 Vago

P; S. P.11. Carl"alho Sobrinho

U. O. N.I.. Deputado 00I;f& ,ca.Vo.1CllrlU

Relator.

P. S. D.•• Sel1lldor Peclro Lud<lv!cG5. senador RUY Carneiro6. Senador Menezes Pimentel1, Senador Manoel V!laça8. Deputado Peracchl Barceloa9. Deputado AfArlo Oomca

P. T. B. ,te. Senador Argemlro de F1gucireco11. SenadOr Va.sconcell>1l TÔrres12, Deputado Benjamim Fara»J3. Deputado José Ba.rbosa.4. .Deputado JO~G HercullllO

a. D. N.15. Senador Eurlco Rezende16. Senador Antonio Ca1'10$17. Senador José Cãnl1iil<>18. Deputado Norberto Schmidt19. Deputado Hamilton Nogueira

, B. P. J,20. Senador Júl!o Leite

P. S, P ..21. Ol'Putada Otávl<! BrlwJ.li22. Deputado Arruda Câmara

p. u. C. 'Prazo para emendas na Coml.&sáO:

15. 16. 1'1. 20 e 21 de Julho. 119 audwdQ A:nu'o do Senado 1"pderal.

1'. S. P.Lapo de .sera

t:'. T . .N.Ralm undo de Andrade

P. O. O.001100 RlbeJro Cout!nho

P !) OPaes de 'Alm("tdgHeualo Azeredo

!' 1, fi. Mlh~rnes l..;lrra

O U N.. Jose MelTa

Vias Llns-,

p,.S. r.Alva!" U1lS

P R.. T.OSl'llido Zanelio

P O CArJ.s[<iflllJes ferna.ndel

Comissão Mista para estudo doProjeto de Lei n9 3, de 1964- C. N. (lei do ServiçoMlIitar), do Poder Executtvo.

P. S. D.1. 'Deputado Mendea de Morais -

Presidente. .P. T. B.

J. 8enacl<lr VlvaWD 'Lllna ­PreSidente.

Comissão de Valorização Eco­1..0 .I.::a da Front<.lra Sudoeste

1.". S O.L Lauro, Leltllo - prêSldente

U. O. N.2 FlOre!> 5(>art.>s -:' V':ce-presldt'ote

P S V.3 Lyrlu 8ertoU'I PhlJadelpho GarciaS. AnU\al0 Almcld.a

~ 1. ti6, PaUlo MllCllrlnt1. AnHmlo Brtzolln

Ant<lnlo A.ulbe1l1(J, O !li

VagoAroldo CarvalhoEdlSOU Garcia

P. S. P. ,a. Ludlll'lCo de~ltri!ld.

,SUÍ'Ll',N"l'...:a,,'. S. O.

LUciano MachadoRachid Mamedep11nlO "asta

pedro Z!mI]HH'D111nD r' j_' '., ~" P .1,\1:1 ......Mllfuer"Marcuodea' , '.. " Comissão mista desl...na.J.. pa-PetronJ<l Pernal. ~ l,.l ..

Ma.ndeUi Filho ra apre<.lar os projetos rele·O. L) N. rentes à Reforma Adminl..

Jorge eouryAlbino Zem trativa,ColTês da costa Projeto, M.:

P. S. P. 1.482.63 _ "Que :Ilspllt sObre I leiAlfredo Nasser orgllnfca elo sistema admlDl.stratlra

tederal"... 1 483-63 - ..Que reorganiza o ab­tema de material do servI~o oulllkoclvlJ e dt1 outrM IJrovld~!Jclflll".

L4114-ll.n _ "QUll dls~ sôbte oslstema,do mérito no servfçe etvil bra.sllelro" •

(,485"63 - *Que altera, a LeI orgâ.nlca do rrlbunnJ de Contas n" 83(1, de23 de' setembro de 1983. \

L 486-63 - fiQue dispõe sabre a o,r­Vi..ot- !lanlzaclío allminlstratlva do OOtrít?

i'BdA!raJ",

U 148,

4.. 1110.

.\

O. O, ti.EmJval Oaiado,EpUogo de campeJll

Jales MAchado

PTB - Noronha FilhoO'ON - Brllga Ramoa.UDN _ Lourival BIltlsta.UDN - padre Oo<llnhO.UPN - ?eulo Barli"llte.UDN ,- TourlntLo De.ntu.PSP - Munl2 Faleflo.1'00 IU'latóteles Fernandes~PST - Vego,PTN - oseas cardoao.

~1111t~n\ClI

PSll - cu.... !, Pe.'1l01!l1'SO '- NOOl110 Mllrqul!3~LJ - Ueraldo Me.<QUltaPllU - Jo,,~ aurnerPl:lU r - Paulo Mont,an.Pt,D - ElacnJCl Mame<!Pl:lU - \Valdemar OUlmarwOUN - ;\Jlle SampaJo'UUJ\I - .Iale_ Mal'nsdoUUN - Jor~e QUMUUN - Orme(, autelltdOUN - rourlnhr UuntlLlp'iH - Mula Npf.rPTB - José Mariapr!:! - AmilllltJ Bati'PTH - LU12S I"relrllM'B - Waldtr Slmtll!llP'l'B - Germinai ]'elj6PRP - OSU'l\I<11' l.an..lIoPSP - Bento GonçalvesfOOe - Jc.sé ~Jeha

Reutll6ea ia (luutaa-tetru.tloru

l3ccretàz1a: II,lU1lta 0nI% ~!l1(jue1rl1,

P. 15. 11'.11. Slêllo Ma.roJa

P. S. r.n. Va{;o.

P. De C.13. paulo Coelho

SUl'LENTEJZ '

p. S. D.

AbraMo Sabbi\.

JOSé ('retre

Valérlo Mnglllh1íH

P. T. BManoel Barbudr.Rem to Medell'QSArmnndo cn1'ne1ro

Comissão do Potigono da.. Sêcas "

é u. D. N,F rez 1. Costa -''-.:1 _ presIdente

l:", s. O.11. Arnnldo Osrcez

<lente3. Carltlá MurJlo

Comissão de Transportes, t. Olmo Pireseemumcacêes eObras'Públicall 11. JOã;\l;nd~ Ollmll14

8, Aurlno Valo!aV. O N

'lo FranceJlno' PereiraP. "t.

8. TeófUo PiresP,B.T.

9. MUniZ FalciíoP U' C.

lD. RIbeiro COutInho

sUl'Llêl'lTES

PTB - ceíso Amaral - prllll111euteUUN - Vasco l"Uno. VlcePresldent8pau - Orlando· l:lérWlI. lfll:e-t're-

81denUfPSU - IU'mandc Leitel'HU _ Celsc' Murta

. !'l:$U - Ocruldo (le Plnaf'8U - Jesaphat l:!t>rg6l' _PSU - MlIUrlClod e Andraderso - PllIllO Cus! oUUtl -Dl0mlclO f''relta.ULJN - HorDelo 8etholllcoIJUN - MlIffladD R..Ue-mbet"l

,UlJN - NIf)"llJll rum.p'rl:l ... Arll'l~'.o AmaaopTB - VagoP I B - On>'llc, P"drptraPTB - Buna Nç'esM'S - VagoP'I N - I"",. MNle1e'MP - J\Jtxandre CostaPlX. e- EmUlO aOm/!6 '

8ecretàrla: Maria da GlóriaTorelly. '

R.eunlões.: Tl!rçWl-fel.raa, !UI 16 !lI)fU.118 sala :117.

presldentA

Comissão de Servtco Púb~coF'80-- OnrnsD li> A·lmendra.. Pr~

dentePTB _ Jamll Amlden, V1c6·E'rut·

denteUUN - ~:?.eQUlll' CoIlta. VIce Prjljll.

dentePSD - AJll1J flerreltll.PSU - AnISIO f!,Qchll1'8U - Bur/oma.qul de MlraadaPSlJ - Chaga, FrellU,psn - (TIt'mo de CRJ'VallUlPT.tI - Alvaro UMP'I'H _ E<lJ..lo NuneiP'I'H - JoAo Vell!:lIPTB - .João Mendes ollm'PloPTB - Pedro CatalàoUll~ - C<l.~!" UmaUU;\! - nutclno Monteiro de oa,stroUIJ~ - edtlberto de 'CutroODN - Alveo Macedo?Sp - ClIntldlo SempaJoPDO - Athlé eur!PST - 'j;;.mel'1l1o Arruda.PTN ;:- fufv Nasslt

Slll'tE:l'ITts

PSO - ArmauClo Cllrrêll~PÔ'" _ Arooldo Gllrce:c..PSO _ Lllur.o Leltio.PSU - VllgO,l?SU - Menl1es de MOItres.pau _ Moura ISant.olt.PTB - B~nlamlD ·fl'arab.PT B - Lunll FreirePTj) - Eurico RibeiroP'lB _ Ncey Novellll.PT'B - VogO

,cm';YE: JOSt &L\IUA v ALDETARO VIANA

Localí 18e andlu do AJle~o

RaDUlt8t 152 e t6D

Comissão da ValorizaçãoEconômica da Ama~ônla

<" -'1, B.

1. Lisler OuJdlÍll

O. o. N.2. Oabrlcl Hermes - VIC8.PuS1­

dente

P. S, a,s. BllrJamnqul de Mlrll.nds.4. José Est.eves5, Rncbjd Mllmed6. Matos carvalho'

p, I B.'I, AmérIca Sllva.8. Aul'CQ de Meno

O. D, N..B Con'êa da 00$1.1~: J<lsê Sarney

PDC - Euclides TrlcheàPRP - Oswaldo ZanelJo

suptENXiS

PSD - Antonio Almeida.PSD - Oayoso e Almendr..PSD - Jcsé 8urnettPSD - LytlO BertoUPTE - João Mendes OUmploP'I'B - Pedro Braga.P'l'B - petrOnlo FernalPTD - Rezende Montel!oPTD '- Rubens serardoPTB - Vingt Rosadl>UDN - Aclnucto CardosoUON - Amaral NettoUON - Ellas CarmoUDN - Zacarias SelemeUDN - VagoPSP - Bento GoncalvclPRT - Lino MorganliPTN - JoslIphat Azevp.doPDC - Athlé eouryPRP - Affonso AnschllUS~.(etárlo; aeorgeado R~ oa-

Vll.l:'<'iantl Sllvll., Auxiliares: 8ylvlo Culos OJdler •Lôda Sérgio V!centlnl. .

Reuniões: QUartas-felras. lu 15 hG­ras, no 229 andar do AneJCo.

.908 Quarta-feira. 2t DrARIO DO CONORESSO NACIONAL (Seção I) Julho de 1964

SUX"LENTES

P S. O.Adelm"r CarvaUloJosaphal BorgesManoel de I\lmelda

l' . BAbrnllâo MOlll"llMllvernes LImaJoiio' tlercuJlno

o· O N.JoS(; CarlOSseglsnlundo AndradaSlm,'o da Cunha

P S PJalJ 8l1' Nunell

Com'issão da Bacia de SãoFrancisco

P. R.1. Teódulo de Albuquerque - rre.. sídente

, P a D.2 Edgal pereira - Vlce.~resldentea JoSé Carlos TeIxeira '4 Henato Azeredo6, Medeiro& 'Neto

P 1 B ..a Alo1slo Nonll'/. Paulo Freire

U O N.lJ Amomo onnos MagnUlAes{j Alves Macedo

10 Oscm ocrrêaP S 1"

11 Bento GoncaJvesP o o

12 Arruda CâmaraP S B.

1:1 Vago

•

- VIC.-Pra.

- Pruld.nte

SUPLENTESP. S. D.

Humberto Lucena •

1'. 1:. B.

ArglJano Dario

O. D, N.

João Mende.'!

1. Oullhermlno de ollveira - Pie.,sJdente

P, T. B.

2. Souto Maior - Vice Presidente.0 D N.

'3, EdJl~on râvora - Rell\tor

P. S D.4, Tarao Dutra

p '1 B

5. Bal.J.;ta RalllOM

Para dar parecer à EmendaConstitucional n9 7, úe 1960,.que lO acrescenta ao' Art. 41da Constituição federal, umInciso normativo da ~euniã(J

em Sessão Conjunta da Câ.mara .e Senado'" de autoriado Sr. Valério MaEalh.ães.

?S. D.

Pal'a dar parecer k Emenda.Constitucional n9 4. 'de 1959,que acrescenta ao Art. 48,da Constltulçlio Federal. mal.um parágrafo dispondo .a·bre perda de Mandato", daautoria do Sr. Valérlo Ma.­galhães"

P. s. D.

1. QUItava Capanema

p, T. B.

:I. Tabo.sa de Almeidasídente e Relator

I. AJUno MachadO'

P. 8. O,

,. Pas. de Andrade-

U. O, N

,5. José Sarney

11. D. N.,. Senador José Gulomardli. Senador Vltorlno Freire6. Senador JOSé Fellclano7. senador J efterson de AgUlu8. Deputado Mário Gomes9. Deputad!l Mendes de Morata

p, T. B.lO. senador Nelson Maculan11', Senador AlllonJo Jucá12. Senador Eduarao Catalão13. Deputado Benjamlm Farah.4. Deputado J1l.Sé Barbasa15. Deputado João Hel'cuJillo

O. D. N.16. Senador Eurico Rezende17. Senador Antonio Cai~O:!l18. Senador José Cândido19. Deputado Pereira Lúcio20. Deputado Lauro Cl'tll:. B. P. I,

. 21. Senador Júllo Leite

P. D. C. "'"22. Deputado Euclides Trleher,.

Prazo par emendas na Com1S4llo~'15. 16. 17. 2ô e 21 de Julho. 11- andudo Anexo do Slmado Federal

VIce·Presl,

Para dar parecer 1 EmendaConstitucional n° 3. de 195',que "dá novâ redação aosArtigos 44 e 45 da Constitui.ção Federal", de autoria doSenhor Vasconcelos fôrres.

.... s. D.1. AloysIo dll Castro - Presidente

P. 'I'. B2. Alceu Cllrvlllho

denteD. D. N.

I. Laerie VIeira - RelatorP. a. D,

" Dirceu CardQ!;1lP.T. B

11. Tabo.sa de AlaleiaaSUPLENTES

P: S. D.Lauro Leitão

P. 'I'. B.Aurlno Valols

O. D N.Jaies Mlll:hado

Para dar parecer .. EmendaConstitucional n9 6, de 15156,único do Art. 132 da Cons·tltuição Federal", da autoriado Deputado Benjamin Farah.

p, S, D.

,I. Paes de Alldrade - PresidenteP. '1. B.

t. Chagll.ll Rodrigues - Vlce.Pr91·dente

J. unn.e Machado - Relato•P. s. D.

,. Dirceu CardosoD. O N.

5. Ernam saureSUI'LE~n;&

P; S D.Lauro LeItão

'1. B.Clemens sampaIo

U. O N.Ruy Santos

Para dar parecer l. EmendaConstltuciol1al nq 2. de 1959.(". "substitui os Artlgo'13!• 138 da Constituiçlo Fe­deral", de autoria do Depu.tado Rui Ramos" i

p, S. O1. Aderbal Jurelnll - PrOl1dent.

O. D. N.S. II:n1&nJ sAtiro - V!H.Pre,1deot.

P. S. D,3. Humberto Lucena

I'. '. B.4. ChaglUl RodrIguesI. Vago

Stlf'LEl\l'l'EllP, S O.

Paea de AndradfP. '1'. B

NorolÚla ,Ilho'0.1), ,N,

Rondon pacheco

Comissão Mista para estudo doProjeto de Lei n9 2, de 1964- C.N., que "disciplina aprestação do serviço militarpelos estudantes de medicl·na, farmácia, odontologia eveterinária e pelos médicos,farmacêuticos. dentistas eveterinários", do Poder Exe.cutivo.

P. s. D,1. Deputado Peracehl Barceloo­

Pre.~ldente. .P. S, P,

2. DL'pulndo Otávio Brlwla - Vi·ce·PreslC:en~e.

Para dar parecer ao Projeto n·15. de 1963, que "disp68sôbre a Politlca e a. InstI­tuições Monetârlas. Banci.rias 8 Creditícias. cria o Con.selho IJlonetârlo Nacional edá outras provld3nclas".. doPoder Executivo.

P 1. S.

1. Cesso PrIeto - Pre.1dellbe

U. D N.:I. Flores So:l.res

OIleU OardOlOP. T. K.

~. D. O.Vago

SUPLENTESP S O.

Gilberto P'arlaP 1 B

Paulo l\IacarlnJO O N

RaU.1 de 00<'.11Bro~a f'llho

1", S P.

E' O C.AccloJy Filho

'~ S. D.

3. Ulysses Gulmarliu4. OsnJ Regls5. Tancredo Neves6, paes de Almeida

T. Oetdllo MOlU'a

P. 1. a:',8 Cid Ca.rva1.bo9 Zalre Nunes I

10. ~agoU. O N.

11 Herbert Lel'Y12 Ralmunrl.. padftha13. Wllsol1 Maruns •

P, D C14. Henrique Turner

P, S P.15. Vllgo

Para estudar à Lealsla910 o.·feeira, de autoria do ir.Fernando Oama,

P. s. D.

1. Pacheco Obav..2. PUnIa Costa1. VallO

p. 'J,'. a.4. Renato CelidóDlO5. Fernando Gama.

C. D. N.

G. Herbert LevyT. Ralm!lndo Padllha

P. S. P..8. C'eraldo de Barrot

P. O. O.

g, Minoro !\llyamolo

SVPLENT"P. S. O.

DIrceu Cardoeo

J? T. B.

Alceu de t;IU'Talh4

O. O. N.

Dnar Mendes

p, 5. P.P1nhe:ro Srlzol.

P.' 0.0,

Athlé Ooury

Relaror do

SUPLENTEIi

P. T. s.Florlceno Patxi(

O. D . .N.Laerte Vieira

P. a. P.Muniz Falcão

M. T. a.Dervllle AUegrettt

P. f'" C.Gereml:1s Fontes ­

Projeto 119 1.483.63'

lo

~. ; P. S. D. .

I. Deputado Gustavo OI-panema ­. l>n\sJdenta I Rela~ do Projeto

nO 1.482.63. '

S/LEGENDAr. Senador Josapbat MIllI11l1o - v1.

I ce.Presldent."". S. P.

3. senador Leite Neto _ Relator do" Projeto n' 1.4S'-63I P. T. B.

.. 4. Vll8concelos Tôrres - Relaror do, Projeto nO 1.486-63~' O. D. N.

16 Dep~~ Ar.Wüdo Nogu~a

Relator do Projeto n9 1.486-63

P. S. o.JJ, SenadOl Slgefredo Pac1leeo" Senador Wilson GonçalYelI8. Deputada Aduba! Jurema

f P. T. B.

~D, SenRdor Edmundo Levy

. ,.lO. Deputado Cid CarvalholI. DeputRd<I Céslll Prieto

D. D, N.

E'S6nador Adol1o Francoi', B senador Joio "-rlplno

Deputado He1tor Dias.

P. S. B.11. senador Aurélio Vlann,

)~ P. I. P,-.M. Dspetado Arnaldo Qerdeíra

M. T. R.:K. Deputado Ewaldo Pinte

J. O. O.JI. Vago

5909 .Julho de 1964

P. r. B

1:'. S. -L).

Anton1t, Fel!ciano

SVPLfoiN;I=IiS

P. S. D.

Ovldl0 ele Abreu~

.1-'. 1 B.

MarÃO Cübral

U. D. N.

noncon Pacheco

Ruy LinoO. D. N.

.Merioel T4Velra

'O o N.

Z. DjslIllu !l1arlnhodente

30 Manoei Be.rouda - l'tcJ;:[or4. Alceu ('.<lrvalbo

P ". L B3. Cid Carvn ..~4. Chagas RodJ'lgUC$

U. l) '•.

5. oscar ,Cor!'&-

. S V I'LENTES '

P. S. O.

Benedito Vaz

- t' . .L . .B

Doutel de AndradeO. O. N.

Etna~j .JHll'll,

Í"ara (lar parecer à EmendaConstitucional 11" 33, c.e1962, que "dá nova reua;.<;oao parágrato16'do Ar!!co141 da Constttv-çào Federal,<lue dispõe sõbre o Dlrelt.Q de'Proprledade", de autoria coSr, f\~ala Neto. . I

P. S O

1. (JJYS3CS· Olllmaràe:J2. ·G~sta,.,o G~,an~ma.

·P.'S. D.

4. pae~ de Andr~d.

O. O. N.

.5:'José cairl06SUPLENTES

P. 8. D.Geraldo Mesquita

P. r. B.

Para dar parecer à Emenda'Constitucional n'", 34, da.1962. que "dá neva tE;d:::::~,O

ao Art.' 69 da COnst;tlli"~o

Federal. que dispõe a compe:.., tência Legislativa Estadual",

de autoria do Sr.o Maia Neto.I , P.-S. D. I',

1. Matos Carvalho - Presidente

I p, T. B.2. Paul, Freire - ·V!ce-~l!entt..

3. . Armando Carneiro

!

o.n.'M.

Sl1t'l..eN~S

P. S. O.

't"adre tGigi4'

P.'I.B.Aureo de Melo

tJ. D. N.

AdoJ!c de OHv. 'r~

Pa~a dar parecer à Emenda: 3.Oonstitucionat n' 29, 061962, que "altera o par.agra­to 19 do Art. 191 da Con$~

tituiçã,o Federal, facultando~os Funcionários Públlcos daUnião requererem anoserit a­dona, após 30 'anos de ser­·ViÇO·'. d~autoria do Sr, VHSo

concelos Tõrres ,

',1. Pedro AJe:Xo _~. Prcsldetlt.

P, T, B.

~. 'Luna. F!el~. - VICé-Pre.slGenteP, S. O.

JOsé BU1'llett - RelateICarlOs Murlllo . ~

. P. r.-.B._EdésIo Nune:.

81.i'PLENTES .-~ ~'

P. S. O.,\VAldemar (luIUlarâ~s

P. L' 13l"1orJceno .li'aL'té.o'

'U, D. N.

auae Pinte I"- -. I

Para dar parecer à EmendaIConstitucional h" 31, de1962. que ..dispõe sõbre ele.gibilidade doPresidente é de•.mais membros para o Parta­mente", de autoria do Sr'­Nelson Carneiro,

P. S. O.1. Wll.soo Reriz - _Presldente.._

U.' D. N.

2. A!rãnfc de OIJve!ra ... \!lce-?re-sJdeltte .

P. 'r.xa,3. Mànoel J3arbuda - Relator4. Petrônlo FerLJal

I

Para dar" parecer à EmendaConstitucional na 32. de1962 f que' "fixã data pararealizagão do Plebiscito a quese refere o Ato AdicionAI nC!4", de autoría do Sr. Fer·nando Ferrari.LaUlO Ltit4>o·- P1'e51dente ..

fIi 5.

P. S. O.- 5. João Mene~. . ,

SUPLENTESP. S. D.

Olmo PiresP. T. B •.,

Paulo FreireO. D . .N.

, - LUJs Bronzeado

Relator

Franeelmo Perelra - vice-Pré­sídente -,

Za!re Nunes

U. J:). N.Gabriel Hermes'

P. 9 o.·Ulysse.s'Gu murães - Presidente

O. D. N.

P. S.O.

Aderbel _JurêlnaSUl'LEN'fES­

P.S. oVago • -_,

P. T. B.Paulo Macw.ln1

O. D. N.

'Oeraldó Freirs

P. T. ·B.Dentel de Andrade -' RelatorEmmanuel W'cls.\·IIllUl-·

Ii'. S. D.

5. Nelson CarneIro- - SUPLENTES

P. 'S. O '

OVldlo de Abreu '

1'. t . .a.

Para' dar parecer â EmendaConstrtuClOnal n" 25. de1961 (Ato "Adielorral), que"E&tabelece prazo para oCongfe~$O NaciOnal. em têr­mas de COhstHulnte. premo­ver a-' Reforma Geral daConstituição", de autoria. doSr. Sérgio Magalhães.

Para _dar parecer à_ EmendaConstitucional' n9 26, de1961. que" reestrutura o Po- ,.der Judiciário", de autoria'.do Sr, Hélio Ramos.

P. B. O.

1. Tarso Dutra - Pre.s!dente',O.-D. N.

Ellas .do Carmo· - ,Vlde-Presi.dente

P. T. B.'3. Cbagas Rodngues_4.' Menoel Barbuda'

Para dar'~parecer à' Emenda. Constituciol1al nC? 27: de1'961,que-"revoga o item I'fi o parágrafo 132, que' dia-opõem sôbre alistamento elel­tóral dos analfabetos e daspraças de pré", de autoria doSr.· Fernando' Ferrarl,

P.' S. D.

Antonio Fellc1ario - Presidente,Burlamaqul de Miranda - Vice·Presidente .

U. D. N •

3. P'I~es Soares - Rela~

•. P. r. B.11. ChJ!gttB'Rodrlguea.... JoIt,)faria' .. , .

. 5.

.11.2.

- .. l:ll'ARIO 00 CONORE$SO NACIONAL (Séção tJ

................-. """"._"-...._r...."-_.....~_....' ':;--': ........--'--===-......"""""==~......"'":'-,--",__,-,~,,",''=."'"""-=-=""""'=--- ~......,.~..-.= ---.(('..!uarta;~!ei~a 29 "'c"

5UPLEl\1'ESP. B. D.

'Jo.sé OlU'los Te1&eira

P. T. n.. Osmar Gra!Ulha

O. O. N.Corrêllo da Costa

ttera dár parecer à Emel1dá· Constitucional n" 22•. de:1961, que "dá neva redaçãoao parágrafo 16 da Art. 1.41,

"dispondD sôbre o direito de 1., propriedade". de autoria do . -Sr. Aurélio Vlana., - 2.

~ ' P. '1'. B. '

lA. Doutel de Andrade - Presidente· U. 1'). N. .l. A.1foma.r Baléeiro - Vice.i'resl. 3.

~ente e Relator -

l' P. S. O. .

• (lllStaV<. Capallema.• mys~ea Guimarães1 ' P. 't. d.

l JMo '1ercÚl!n<.

l>íDPLENTESP"S. O.

N;üson oameínP.T. B

-,016vw Mott~ .O. D. N.

Pedro AleJ~o

l ...ra darp;;;;r à Emenda" ,Constitucional', 09 23, de

"il961, que'''suprime I'jo pará.Jrafo '16 do Art. 141 a ex­

"prêssão ..ou por ínterêsseJloclal","'"'de autoria do Sr.~1iélio Cabal.

'1' 1'. o. O., 'Q1ysse~ ourm..rães _ Pre.sldente .2.• Nelson Carneiro

, L 'I. B,, • Jodo RerenHn"

• ·Olóvls Motta .

I "U. D. Ntft..1Ill'.nam Sátiro

SUPLENTES._ S o.Ai'- Ç'etlillo 'Moura

r P. T. B.Doutal ue An.!:~á8

I .

, .- U. D, N.'O!car Corr~a

r. "--~i.ra dar parecer a Emenda

Constitucional nl? 24.' der1 961• que "altera os Artigos:139 e 140 que dispõe sôbre'Inelegibilidade", de á.utoria.~-Sr, Urjer A!vim.

/. . P. s. O. - - , :••; Humberto Lue~na - Preilldente!

c•• Dn~~'~~i1(l~; ,~ - R~~lltor

? S O.I. Vllgc ,

P. T. Bf. Milton ReisJj. Bacta Neves

SUPi'ENTES .,1.".8. O,

.Outro COsta.. P TB:Armaisio' Càrue!ro~

- fJ O N.'1'UlIU! dI" n.óisJ. Jos6 ~1l.r:a

RelatoI

Julho de 1964. .

SUPLENTÉS

P. a, D,

José carlos rellleirl~

P, 1'. B.Raimundo de .Erlb

U. D N

Aroldo Cnrvalho

P. T. B.

Dou leI de AndradB

O. D. N.

Geraldo Freire

~... s, O.4. Peracchl Bar elos

O. D. N

3. njauna Mar:nbo Relator

P. S C.C. GetúJlc Moura •P. l. B.5. HélclO. MaghenZlln1

5VrLL'o;TES

P. S D.

I!rnr!Qúe L;ma

P. I:, BwalC!.r SJmões

O, D. .N.OScar C01'rê'a

P. r. B.5. , Breno da Sllvelrl&

o, O, N,

3. Osear Corrêa

p, S D.

1. Nelson Carneiro - Pre~ldeute

P, I, S.

2. AdyUo Viana - Vice-Presidente

P S D.1. GUllherm:'no de ollveira - Pre­

sIdente

Para dar parecer à EmendaConsti::.::::onal nQ 21, di1961, que ..proíbe a acumu­lação de proventos de lnatl­vidade, aposentadoria ou re­forma com estipêndios. ven­cimentos. salários. subsídiole vantagens da atividade", Ide autoria do Sr. AdauctoCardoso"

Para dar parecer à EmendaConstitucional nl/ 20, d.1961, que "altera o Art. 193da Constituição, proibindo le.[am os proventos da Inativi­dade do Servidor Público su­periores acs vencimentos daatividade", de autoria do Se­nhor Luiz Francisco,

P, r, .d.

2. Jomll'Amlden - \,ice·PrHldenh

(Seção I)

p, S D.

Jose Bu"nettp, T, B.

O, ,) x.Corree, ela Costa

P, S D,3. BenedIto V'1l.

p, r. ~.

C. Baeta "'ev.es

5. M,áil& Mala

SVI'LENTE.

P. 8. D.

'1"8rso Dutra

2. Glordano AI\'~s - Vlce·presl.dente

P, S, O.

3. Dn ceu Cardoso - RelatorP r. 8

5 MIguel BularaSU1'LE:-iTES

P, S D.

VaU'r.o "Ia~alhiies

P, r. B.

Vago

. U, D. N.

FlavJano RJbeJro

Para dar 'parecer li EmendaOonstitucrcna! n° 19. de1961 •. que ,.dá nova redaçãoao parágrafo 16 do Art. 141da COllstituicão Federal", de _autoria do Sr. Sérgio Ma.galhães~

p, s, D.

1. Ulysses Gulmarlles - Pre;;ldent~

O. D. N.

2. PUnia Lemos - Relator

Para dar parecer à EmendaOonstrtuc ronat 11" "8. de1961, que "estabelece omesmo critêr:o de Classifica.ção de Cargos para os Ser·vldores das Câmaras e osCiVIS do Poder Executivo", deautoria do Sr. MenezesCôrtes. t

0, o N

1. Paulo Sllra.<atc - PreSidenteP, r. fi

Para dar parecer à EmendaConstitucional tio 17, de1961, que OI altera o pará.grafo 3'1 do Art. 79 da Cons­tituição Federal", de autoriado Sr. l;)érgio Magalhães.,

P S D.

1. C)agas l"reltas _ Presidente

U. D, N.

2. EdJlson rávora - RelatOr? s O.

3. AntônIO Almeida

P. r. B.4. ?ecJ)'o BI'a~a

5. Wl!sun ::hedldSUI'LESTES

•DrARIO CO CONGRESSO NACIONAL

U D, N.

p r B

[', 5 D.

P r. B.

U D N,

SVI'U~NTE'

P,!!l O.

AntonJo FellrílllUl

P, S D.

A!lr)'b~J Jurema

P T, B.

M:1loo Reli;

Cha~1I$ Rodrlgu...\\

U. D. )oi

F/·()ntlon Pacheco - Relator

? S D.I.H :."10 de CaFlro _ Vlce-Pre:lJ­li~nte

SI, "I.EjI;'l'ES - .

["S IJ

C'lons Pestana

SUI'LENTE8

P. S D.AJryslo de castro

l' I. B.

EU\'aldo om 11

G?~~',fH' "'''eCirc:rctCiL·;Jt'y ele Olrvetra

i'. t. B

Armando Carnelr.

, U, D. N.

FhwJlIJlo RJbrirD

. o D. N.) JOÍlo Mendes

2 Br-nrdlltl Vaz - Vice Pr6S.der;leJ B;~.s Fo~tes

1. ('Or"«l êll costa - I'res!denle

1I . C't'J·o r/I~~!ts

\Pa~a dar p:'::r ,à Emendal..onslltuclOnal nO 15. de1961, que ..dá nova redação;lOS iFLlgúS 139 e 140 daConstl'tUlcào Federal". de au­tO<I<1 do' Sr. Humberto Lu.cena,

R: Jatr r

f' r B

U lJ N.

.. P 1 B

VagoU, D, N.

M?noel ravc.ra

o 1 B

1. Mlln~ej Barbuda PrC5 denll" 4

p S DS

,2, N'~ de I\,ndrade V1CC-Prr...j·{j('n'e

U ) N.s .E'In~ftü da Cunha Relator

'" S D.4 ADton o 1"c11CJllno

p I 8.

1\ !>caLhem 5chnlldt

.2 !\i'~'v NrtV3e..c;, - V~ce-P1·c.s.'r:ent,~

U LJ N

1. ArllaJaO Om·cc:!.F' l' a,

:l . p~dro AJCJXO

f' S D.

4 Mt~d!':ros NrtoI

1>. Vago

P S D

:>lil'l.!':-iTl:S

Para dar parecer ã Emenda 11.t:JI1:.tltuclonal nll 13. de1961, que "altera 8 redaça~ti

rio Art 141, parágrato 28. 2.da -::ônstltuição Federal", de Iautona do Sr. Gullharnuuo 3(k Otrvetr a ,

Para dar parecer á Emenda. Constitucional n'1 12, de

1961, que "dispõe sôbre acriação do rríb'JOal federalde Menores e determina ou­tr as medidas complêment a. Ires", ds autoria do Sr. Vas- 'I'

concutcs rôrres. - 4

P S O. - 5.

6910 Quarta·felra, 29_=--......-=.....-=o'-..;;..""'"' -~ .1__-====--='='''''"''_'''"'''__-==''"'''=='-===~~==_''''=,*,,_=====.. -=__~ I

para dar parecer A EmendaCOl1stitucional n° ~, d. 1960,gue "modifica o Art. 195 daéonstituição Federal (Sím.bolos Nacionais)", de auto­ria do Sr. Oscar Corrêa.

P. T. S.1. Padre Nobre - PresIdente'

n. O. N. IPara' dar parecer à Emenda:I. ,Furtado Leite - Vice.Pres:denle Ocnsntuoronal n" 14. de

P. s. D.·' 1961, que "modifica o Art.ll. DasoCOlmbra ReJllor 152 e o parágrafo 19 do Art.4. AlolSlo Bezerra 153 da Constituição Federal.

P );'. B. e a êste acrescenta 'dois pa-I. AnlônJo Breêolln rágratos, que tomarão os nú-

SUPLENTES meros 2Q e 3". passando osP S . .::l, atuars paragrafos 2"', 3" e 4'1

Leopoldo Peres a se enumer arem, respectr-P. L'. B. vamente, 4°. 5" E 69, tudo dis­

pondo sobre o regime domr­nial das rlqueza4 mineraisdo Pais li sua exploração",de autoria do Sr. GabrielPas&IJS

~ O D N.

P 1 B.Vll~O

iiHjl'l,E1o;TES

P. S I)

Adc"uaJ JUl ema

P -1 B

bhn""é Hoongllel t

() D N. '

Adclto ,de OiJVl~trs

e 1 B

Milton Cnbral

Arnalr!o Lalaye:ti

I' S D.JoH Bumptt

li O N

l1i1'mlln.Jv P~djjha

P. T. B.Âur!no Ve.1otI

" O. D. N.

14ert« Vieira

P S D

1 Re,nnro. AzcréJo2 GUllhermmu ue Olnelra,

P ! B

3 PaUlO ~1'ell'e

4 naunundo Brito

o P N,

5 i.aer re Vleírll'

P S D

1 GetúJll' Mouro',-.:,) ['ance- de Arruda

\ Para .oar p ureccr à Eme 1""1l a(,;onslltucl,'nill n' , 2. dQ

1953, qi-e ..acr escem a aoTí1Ulo IX oa COI1~lltlll(J:O I ~__

d lral. dISPOSI<; es vlsai'ç!o

orc!a"17""~O e e xecucâ o de­um plano de aprovc't:"I''l'1:'1UIdo RIO; Pai aib a e s!'u; Rf'U­

entes". dE' :H1tnrra' do SenÍ10rG rt(I!iO. MaU! a.

j. ,Para dar parecer à Emenda.

CO'1stltucional /1'1' 11, ds,1963. que '''dispõe $ôbre oreajustamento dos subs idios'e ajuda .... de custo dos mern­

, bras do Congresso NaCional.do nresideute e 'do vlce-pr;;­51denle da Repubhca, naracorreção do Poder 'aqtílsI11"'Oda mo-ria, segunúo coeü•.

.crentes que o Conselho "'fi­CIOl1al de ECo110111la fixaI, edá nova rcdilciio no art lf,1da COI1StltUlÇ1\O Ft:dE·rál". lia

. autoria .co Sr. Paulo Fr erre ,

1'1'1.'51

Vlee.Pl'e.s1 .

Relator

_P: S.- D. )1. C'ayoso e- Almendra

dente

4. Peracchr Barcellos

I?I B5. Chagas 'todngues

\- SUPLEN'l'ES

P S OGere.ldo . MesqUIta

P 1. B

Au~ino ValOla

O, JJ N.

-Ep\táclO careteíra

[) O. N.2 Costa Cavalcante

denteP. 1', a..

3. MSl<!'<: Cabral

P. S D.

Para dar parecer à EmendaConstitucional nll 10, de1963" -que "Mbdll!c il os ar jtigos 182 e 132, pnr àgra!oúnico, da Ccnstrunção federat: ,dá nova redação acpar?,,,,fo 4°,do Art, 182 eacrescenta um paráe;r.afo ao

_mesmo j'lrtlgo". ele ~tltoria. de.Sr. Magalhães Melo.

P S O.'

1 Bla5 Portes "" PreS,id!l. te :3O D N, 4

Z Monoel ravelra Vlr.e pres:dente

E' 1 B

3 Chugns R"rl.~gul.'.'l-._ Rellltol;'P b. O"

C Jose Burnett ".,. I? 1 ~

ManSO' cabra!

st l'LI!:S'l ES1'. S. D

Celestino Filho

Para dar. paré:.cer n· Emel1daConstitucional n~ 8, ÚE 1963.que "estf,j1de aos rrulrt ar es ]­da reserva e ,ref.ormados aacumulaçào da cargos. ore­v!sta noart '185, -ía COliS'

11titulçào, Federal e dá novaredação ao parágrafo 5':' doart 182". de autorra do Se·nhor Antônio Bresol!n .

P. '1'. B.J. Cllagaa Rodrjgue.". MÍlllSO clãbrll1

'P"li!. D.. .5. J Ill:é Bul-nett

SVPLRNTES

P. S. D.

CeJestin. Filhop: r. B.

• Aurl!;1O VuJo!.s, o. O. N.

Laerle 'VIeira

~\

~ç DO CONGRESSO NAGlONo\L (~, e_.~:b

SUPLENTESP. S. O. '

Martins a~rlgll"

p. T •.8DouteJ de Andrade

0, D. N:oscar CCTrf a

SUf'LflNTES

P. S. o.B.enedlln Vas

I;' I. S.Vago

U O, N.AlJomar Baleeiro

. SUPU:NTES

P S [J

Aderbal JuremaP. r B

João onmpioO. o l\.

Mro.n.o lI.' Ollveirf'

U o N.2. GC"ülrla Frc\re-,- .fl,clator

fi f. B3, Fernando Gama4. Aurinc \'aJoi,s

fi S Dpa~neco laves

P S D1. lJJysses Gulmarâe••2 Martlns Rod~lgues

P l' B3. Cid Carvalho '•. phaga., Rodrigues

O. D, S.5. Ern~1>ISàtiro

Para dar parecer' à Emel1~a

Gonstituciollal 11" 7, de 1963.que "dá n.ova redação aoparágrafo 4" do artigo ,18?da Constltuiçiio J:;edefat. dis·pondo sobre, a transf~rêl1c'a

para :1 reserV:1 do mi1itar daativa que lIceitar C"'OO eie·tivo". de' autoria do ';lenho':Magalhães Melei.

E' S D

1. B~s (l'orte... - Pres;dent eO. D. -N.,

2. Manoel l·ave)ra. ... Vll:e-?reEJ;:lente

"Para dar parecer, à EmendaConstltucíon ai 119-4. de 1963.que "acrescenta inciscf aoart. 15. attera a redaçã? dopar ágrato 5" do referido art.e do inCI&O I 'do arr.. 29 daConstitw(1;;O Feder al", deautoria do :::'r. Armando Rol­lemberg ,

p. s O.1. Oullhermino de OtJt"Jrl" - V:ce.

. Preslc~nte .

Relato~

,P. S.'.

p S _O'

Nelson Cllrn~lro

SUl·Lt.:~~. E:S

P. S D.

Vagof' I' a.

Pedro CaWiâo

O D' N

Geraldo ~ re!re

, CUn.ha Bu 'rO

. P .. L B.

Ml1.IlS0 Cabr:ll

uo. N.

Djalnla' Marmhb

~arta.fGirll. 2!)" "__=4 .. _

•• Nelllon Carnejro•• Humberto Lucena

SU!'L_ENTEti

5.~ra dar' parecer à' Emenda·Constitucional oll "f> 7• de1962, que "revâga dlsposttl­VOS' da Emenda Censtitucio­nal n'1 4, dispõe sóbre a exer­cício do cargo de Presidenteda República, até 1966, e ~s­

tabelece a :igência do siste-ma parlamentar de govêrno", Para dar 'parecer à Emendade autoria do Sr. Croacy de" Constitucional J\9 5, de 1963,Ollvelr'a . . que ..altera a redação ~ do '

p, S. D. artigos 141 , p'arág.rafo 16, e1.. GU3tavo Capanema preSl' 147 da Ccnstltuícâo , Fe·

dente deral" / de autoria d~ Senho'rtr. D N. . PlíniOIS~l"'''aio.

a. RCndon Paclleco - vlee-Presl>. dente

1'. r. B

Antônio Biesolín

I. Llno Bfe.un

tlttlL dar parecer à Emenda \'~lltitucjonal _nq • 36. de\:1962, que" altera dispositivo:~o Ato A~jcional que Instituio sistema Parlamentar debovêrno". de autoria do Sr.Edgar Be:::fIlrríl Leite.,

o. o ~"

~~ Rondon "ache odente

P, '1. a.l.. ManOel rlllrbulfaI ,Alceu cnrv~lho

P 5, 'c).

Para dar parecer à EmendaConstitucional n~ 3, de 1963,que Md~' nova redação aosartigos 141, p'arágrafo 16. e147 da' ConstItuição Fe­deral". df ;'lutor;" do SenhorFerro Costa. - .

p ... o1. Cllysloe.< G\l1lI1l\'!les2. lGustavo CUpol1"ma

P.·1 tJ

•. Osvaldo ',L1rna FilhoU. Dto!'

tt; Aliomll.r .daleclro

l 'I.

OLÁRIO DO eONCRESSO NACIONALé:S\12 Quarta·feira, 2!>~(=::Z15 ==

(Seção I) Julho de 1964·--,eee _=. 1

SVPLftNTES

PSD AmllJ'aJ Fttrla1l.

PTB Fernando Gama.UON Raimundo Padilha.

PSP -r-. Vago

111. senador (vago)

1'7. Deputado Antona OarlOl .....0:1lhlies --;;:JQ

18. Deputado Geraldo Freire19. Deputado Raimundo Padt!h&

P. B. r.20. Sennuor Aurélio V.lllna

P. S. P.

21. Deputado Muniz Fale!l.o

P. D. C.

22. Deputado Henrique Turner ~

Prazo para emendas na cOllÚlJlllftC.22, 23, 24. 27 e 28 'de jUlho.

119 andar do Anexo do Senado :r.oderal, . ~

:!!IJI"

Comissão' Parl.:1mentar de lri"!,quér:10 íncum' ida de verlfkcar a SitU3-;50 em que se en·contram as populações atln...idas pelo represamento diFL:~" ~- Minas Oerais.

Comissão Parlamentar de rri­quérito para inve:tigar aicompras do lIoyd Brasilelr~

e afretamento de navios.fl,eso,"ç1Jo JlQ 62-64

Prazo: ale 9 de novembro de 1844,prorrogilvpi, por mais 90 d'as).

PSD - Alltslo Rocha - E'resJdente

PTB - Waldir Simões - V1ce.Pfe,si,lente

UDN - Tourinbo Dantas - Reli.tor

PSP - Clodóm!r MlUet - Reta_substJtuto ..""'-I

PSD - JoaquIm Ramo.

PTB - RUy LinoUlJN - Edllson ±':vora

Guarani .;.. a..

C01H~SSõES DE ~QUÉRITO

CHEFE: YOLANDÁ atENDES

LllcnJ: 16° a.ndar do Aneso - Ramal 189

P. T. B.

P. T. a.2. senndor Desíré

lator

P. S, n,3. Senador Menezes Pimentel4. Senador Sebastião Archer.5. senador Artur Leite6. Senador Jose Feliciano7. Daputado Abraão SabblÕ8. Depulndo 1,16r10 Gome'

SlJl'LIENTESODN - f'a~lo Sarasale.t'SP - Janarv NUnesPUC - reonro de Andrade.?SD _ Va~o

PTIl - Maneiem ~'jlho

Comissão Parlamentar de In­quéi ito de'3tin~da a prosse·guír nos trabalhos Iniciadospela CPI sôbre petrÓleo.

9. Senador DJI'fCJs Cvrvalhi)10. Scnnrlor José Ermlrío11. Deputado Cé<.ar Prieto12. Deputado Wilson Chedld13. Deputado Arlo Teodoro

O. D. :N.

14. Senador J""O A;r!plno15. senaéor Antonlo Carlos

RUlSUIUÇAO No 11·63prazo: At(' 18 de outubro de 1984,

tmprorrogavet 'pau - NeL'uO curneire _ pres!-

1ent~, _ -

UDN _ Alltónlo canos Magll.1hll.e.!- vice-Pr~~iClfll(e

PTB - Theódu)o de Albuquerque,.Re~ator 4

PSD _ l..H'I'd.d, de E'IDA.PÔ\.) _ Mena"" ~ Moraes, RE"OL.UCAO No 38-03I'SU - Wlo J"~lho " . 'é 19 cI • b "À ••~"'PSU _ PerBehl i:larceíJOS. . ~ra2o. a. e ou.u 1'0 "" .......P'l'l:l _ MUno< tJ<lora.l&ubsMtu1dc Ipror~'(JgllveJ 001 ma1s t~ mese.sl.

'empuls.rlalIJ~_n ~ pe,u ue-put.ado L.una psrt - Manuel de Almeida - Pr'"!"ferreI. sldenLe.~·

UDN _ e:dll::0D ràvora. PSD Dirceu Cardoso. -

~~ : ~:::'lj,~~f S:t~~~~O' PSD _ aenate Azeredo.PDO - paulo Coelho PTB - Mtlt4D ReIs.PTB - Jt.se Ros~que • -PTB _ Jme Mátlo Ribeiro PTB - Joao Alves - Vic:&·PrM!-<PSP _ VfV'O dente."

ODN - Geraldo Freire.lJDN _ Manuel ravelra.

PSP - Benlo Gonçalves, toro

E'Do - Cid ll'UrtadoSUPLEN'J'ES

PSD - Ozannn Cóelho.. PTB - Jacob FraJltz

1'D(; •• EmillA Gomes.ODN _ Oscar Corrêa.

PSP - Vago.

Comissão Parlamentar de In­quérito para apurar as cau­sas que originam o constan.te aumento do contrabandode ouro e pedras preciosas.

Resolw;ão n9 61·64

Prazo: a!é 3.1.1965 - prorrogávelpor mais 3 meses.

PSlJ - Renato Azererlo - E'resi­dente.

PTl3 - LJno Braun - Vlce..Presl­dente.

1"51' - Canlldlo SampaIo - Re·lntor.

UDN - WllEon :Falcão - RelatorSnbstJt'Jto.

PSD - Lauro Lelliio1'50 - AbraMo SalJbáPTB - AbrulJfio MOUra.ODN - JaJes Machado1"00 -. MárIo COVil ••

SUPLENTESPSD - Tenrlqu~ LimaUDN - Lourival .Baptista1"81' - Lmlovico de Almeld.~ - Brena da Sllvelra.

- Presl-P. S D

1. <::e:1, Jo~~ Cuiomardrni~.

P, T, B2. D"p. ~,V:lluel B:ubuda - Vice·

PrcElC:enle.

Ccmissão Especial designadapara dar parecer à EmendaConstitucional n9 13. de1963. Que "acrescenta umparágrafo ao art. 70 daCon~'ituição Federal e alteraa redacão do paránrafo 3\1dnmesmo artlao", de autoriado Sr. An'lsío Rocha.

P. S D.r, Oastro costa3. Vieira de M[~o

P. I. BI. Alceu de Carvolho

R~}'mundo de Brlto

U, D. N.li, José Meira •

SUPLENTES

P. S. D.

L:Iuro LeitãoP. r. B,

Ch~;;ll.S RodrJguc,s

O. D. N.

U, D. N.

3 Dep, Laerte Vieira - Relator.

P. S D.4. Seno SlgeIredo Pacheco5, Seu. Pedro Ludovíco6, Seno EugênIo. Barros7. Dep, Levy Tavares1), Dep, Cel~Llno Filho9. Dep, Jandul Carneiro -

p. r. B.10, Seno Edmundo Levy11. -sen°, DeSlré GuarJlIll12. Ben , Vau:cmeeJos rôrres13. Dep, João Hercullno14. Dep, Chagas Rodrigues

U. P, N.

15, Se.1. Lopes da costa16. Seno AlItonlo Carlos17, . Sen .. zuríeo ltezende18, Dep, Adolfo OliveirA.19. ,Dep. EzequJas ~tll

p. S. B.20. Seno Aurclio Vlan~

Comiss~o Mista para estudo doProjeto de Emenda à Dcnsti­tulção n\l 4/64

Comissão Mista Rara estudo.doProjeto de Lei nl} 4, de 1964,(C.N.). que "Modifica a Le­gislação dos Impostos deConsumo e do saIo e dá ou­tras providências", do PodarExecutivo.

:E'. s. D.

1. peputado Yen1\~UlIl'rIAelpe -Jl'relldenw .

p. S, P.21. lJep. Alfredo Nasser

P. D. C.

22. lJep. Gerem1as FontuPrazo para emendas na Com1S.são:

8. 9 e 10 de julho. 11~ Qn(!a,r do Anexodo senado Federal.

p O c,13. C'eremlas Fontes

P. D D.

Oó~ Rega

1', l'. B.

Oswaldo Lima Fillio

i 1. B.ti Art rheodoro .

., F'eroando Uami1

9 cesar PrIeto" Rnlmundo de' grito

D. D N.

10 Flores &lares

11 Laerte VI~lfa

12 Carneiro de Loyoln

13 AJlomar BaleeIro

P. D. C.

José Richa

SUPLI!:NTES

1 OullbermJno de DJJvi-lra.:J JoAo PIIDte ue 1\1"-,\<,311 Waldemar GUlmara~"'1 '1t"'!jO

li NUa Coelho

P. S, D,

Comjssão Mista para estudo doProíeto de Emenda à Cons­tituição nQ 3·64

P.T.S. - 1. Seno Nogueira da os,ma - Presidente

O.D.N. - 2. nep, Magalhães M~lo- _ Vi~e-Presldente

P.S,D. - 3. sen JeHers ...."l deAguiar - Relator

P,S,D. - 4. Seno Etuy Carneiro5. Seu AtJl10 Visna6. Seno Pedro LUdovico7. Dep. Nelson Carneiro9. Dep. José Burnett

P.T.B. -10 Seno Bezerra Ne\.o11. Seno Edmundo Levy12. Dep . .&3tJsta Ramos13. Dep, Chll1l'as Rodrl·

gues14. Dep. Cid Cnrvnlho·

UDN.PL-15. Sen -J.. Agrl);'1no16. Seno Antonio 05..'10817. Seno Eurico fl,ezende

U.D.N. -18. cep. pedro Ale1xo19. Dep. Aroldo CltrV\l1ho

B.p.r. -20. Sen'. Catete Pinheiro

P.S.P. - 21. Dep. C1odomlr MllletP.P.C. -22. Dep. Teófllo de An-

dradeSecretárle: José Ney Passes Dantas.

Senado Felk!ral - 1'1~ aDd.&r doAnexo.

Te1.: 1-" -~ ... 241.-

p, S P.

Muniz Falcuo

Parai dar parecer ao projetonl! 1 .405. de 1963. que •. dís·põe sôbre o Código de Con­tabilidade d1'l União", elo Po­der Executivo.

p S p,

H Bento Conçalves

O. D, N.nnuc PInto

Julho (Ia 1964, !9'f,'"_$. ~-~-~

PSD - JOSé 0a.r10l l'elJ:elrt..psi> -: oeraldo GuedesPT:B _ WIlson Chedl4.

PTB - Alceu -41 Carvalho.ODN - L&ertI V!elra.. ..001'1 - W!1Sou M&rtJna.

PSP .:.. oarva.iho sObrtnhO.

POO '- Henr1quI Turner,, , SUPLENTES'

,psn' -' OSlll ReglS

PTB - ..Fernanelo Gomes

UDN :... MaDoei Tave~"PS1' - Ludovico de Abneld..1'00 - Emmo Gottiea.

COll1is~ão~ Parlamentar de [n..'quérito'destinada a verificar, ~in lOCO, as ,origens, naturezae profundidade da ,agitagáoreinante nos meios rurais deGovernador Valadares,emMinas Gerais, e em qualquer,

,'o~tro ponto do Território Na:. j

·cional. ',,' '

t;>SD - Manoel de almeida,

L'::'.J - Buriamag\U lI! Miranda

PTB _":" AlIS~egêsll M ~d,unÇll.

, -rpN -'Ojalma MarinhO.Par> - Bento GoncaJves.

Suplentes: '

'PSO ,- Ll,lo Berto!l1.

UDN' ...; ,RaUl de Oóos,

PS~ '_LucfovlCO de Aim~l~l\:

u!JC _ Ar181"f"'a'~ FerlJ~llaCll.".

P'I'B - Aurlno- VaIo\:l '

Rooolllç1o nO 51.64

Prazo: "até '8' de outubOr de lD64,(prorrC?gAvel por mals 3 mesesr ,.PS~ CUnha. BUeno.':' pesfl1ente.

~/ '- Oscu corrêa - ,Vice-Pre-sidente. .'

PT.a -7. ~UIO 'Fre!re - Relator:

, POfJ - José RJche - Re:ator.S:.lbStltuto. " ,I

" --

, SUPLEN'l'ES

PSD - Edgard PerelrllPTB - Raímundo BritoUDN - Wilson FalCãoPS1' - Cfcero Daot,as

PSD - Gera.Jóo Pina.PSD - Abel Rafael - heIaterPT8 - M1ltoD ReIS. .

. PTB - A1.1&bl'egésllo de Mendonça., ' -'Presidente."

UDN _ osmeu Botelho,UDN ,,",'Dinar 'Mendes .... 'pr8ll­

. dente, 'PSP - ',Semo Gonçlll'l'llIr

PIlO';- Acloll P'11ho,

Su};LENTES ­

PSD '-. ADUlnlQ A.Imel~,

'PTs - P~u!o Freire., UDN - Oscar CorrêlL'psp - 'Ludovico de: Almelcfi

1'00 :- 'Minoro ~ya.moto.

ColTiissão, Parlamentar de In­quérito destinada a -apurarIrregularidades verificadas naaplicação das verbas, do 4°Distrito,' do DepartamentoN,1.cional de Obras Contra 'asSêcas' (DfWCS), sediado na ,"Bahia. .

'REsoLDOAO NO i8-&..

'Prazo: até, 11 (!l; setembro de 1964(p:orrogável por maís 3 meses).

PSD - MárIO Plval'SD - Medeiros Neto _ Vlce.Pre;'

, 'sidente. ," ,PTB - Manso' Cabral - Relator,

, E'TB - Lunll PrelTe 'UDN ~ OScar cardoso lrest-

, dente, -UDN - OSSIM Ararlpe;,PSP - Muniz Flllcão.

Comissão Parlamentar de In.quérito destinada a 'apurár8$ raz5es da demora da obra<fe ,aplicação dOI recursosgaslos .' a convénlêncl- dac-nclusãe da ·llgaçll.1) ferro. Comissão Parlamentar de In-

,Vlárj~ da Estrada de Ferro quérlto destinada' a' in"f3~ti.. Central ~o Brasi! com a Rêde gar a situação do sistema

Mineira de Viação, de Juiz de Bancário Nacional .. ,Fora a Bom Ja,. ...lm de Mlnas'R.ESOLUCÀO N' 49~~

" RESOLUÇAO N" ";-64 prazo: ,ate' 14 de ouluoro de '1964, Pl'azo: 'aúL14 ele setembro de 19M,' 'prorrogável por lUlUS IlUdlasl ~ ,

pau - ReUlÚoo Az;reao ' P8U Ovldlo ele AOrta

SUPLENTES substItuto

PSD - Renato .Arcuez -PSD - Orlaiulo Bertolll1'TB - JOSé l~esegue PTB - Pedroso Júnior ,PTB -José Resegue PTB - Releio MaghelUlanlUDN - .A1de sampaio UDN - Dnar Mendes1'81' - Broca ,Filho " PSP - Broca Filho

Comissão Parlamentar .de In· 1'5D _ Anto:~;~:ianoquérito para' apurar as cau-PTB '-- Vago 'ns que estão Impedindo. a UDN - Ferraz 'EgreJaaconsoli~açio ~de Brasília co. 1'51';- C1odomJr, Millet

mo Capital do Pais e âs me·. .didas .que devem 'ser:adota": Comissão Parlamentar d. 'In-da. para a solução de lmpas- quérito para apurar a 'situa.se em que se encontra a ed- 9ão exata da'construção da

, mlnlstração pública, em de- estrada BR-14 - Belém·'corrência do atual funciona- Brasília (Rodobrás)

, mentto da Capital Federal. "RC/soluçâo n' 55-6.

-ReSOlução n9 6Í·C4 Pl'tIzo:até 21 de agOsto de 1964, Prazo: 'até 10 <Ie agOsto de 1964 (prorrogável por mIÚS 00 dJ,aI).lprorrogl\\'el ptn' mais 80 dlas). PSD '- A!llttO$ Carvalho 1'1'w.

UDN - NlColllU xuma. ,...; pl-es1- "', ' ,dente ' ,dente, UDN _. GabrJe'l Re=~ .- Vice.

PSD - Vje1ra de Melo - V!ce·Pre- Presidentesídente , , ' PDO _, Emillo ,Gomes' _ Relato,

PT'B - ~~o da Silv~lra, - Reja- PTB _ Djalma PIISSOS ...; Relator

PSP - Ludovico de AbneidA .:... Re- SubstItutoIntor SuBtitbuto ' . PSD - Armando Corrêa

PSD - peixoto dasllvelr, I 1'SD - valérlo Maltf1lbãea, PTB - Baeta Neves I PTB _ ,Rezende, Uóptelro,UDN - Edllson Garcl, ' J' UDN - José saro!!}

. GtlPw:nTES I, PSI?, - Munlz l'alclio

PSD - únpOIClO Pert'4 " StlI'L!:II'Ta , ,PTB ~ Rubem Alves, rsn -..BUrlllliuqlll de' Miranda.UDN - Dulclno Montelro l?TB - CHlberto dampello de Aze-PSP - Pinheiro BrlzoIa vedo. ,"

psp -StéUo Maroja '- ,POO .; Minoro MY~.motoComissão Parlamentar de ln­

quérito para apurar irregu­laridades na utitlzaçãn "deterrenos de marinha", queestariam ocorrendo prinoi­palmsnte nos munlolnioa deSantos, São' Vicente e Gua­rujã. '

Resolução 1)' '~64

Prazo: 6 de setembro de 19114 Um..prorrogável>. ,:

!'DO - Dlas Menezes- .PresidentePSD - PlJnlo costa. - Vlce-Presl. ,

dente ' ,OON - Epllq;o tlt campos - ,Re.

lator '1'50 - Levy :rnvares - Relator,

Quarta-feira 29 DJÁRIO DO CONGRESSO NACIÓNAL: (Seção I)'.I~~ ....:..:..,,-.-..~--~,........="""'.......,,~............= ...._ ....._~'"""'="""".....,"'"" ............="""""",.

Julho de 1964aap:::sasucs:a -

CONCLUSÃO

ato do Tribunal

Aprovado pareccr lavorâvel aoato do Tribuna.!de COntas. R€unJão' de 1.6.64.

nJão de '1.5.64.

níão de 18,G.~

AproVado Parece: favorável aoato UI) ·l'JDuna.l.d~ llt.ll.~. ReUnli!.o de 26.5,64.

ato do TrJbIlDa.\

do Contas. ROu

dp eontas. Rcu- •

I .t\;)ro'tt!o PllJ'e

I cer fa\·o:.i:lil ao

IIJII

i,

- -----------

i!JII,Jo'1'Oll

D;'p.l(.;l<»

Geraldo

)"W>qult..

D,putado

G,~bl'iel Hermes

1'II

1 ~, Aprova.clo l'are-

J\ eer fa.\wll.vc.l aoI>tputado

Gabl1t1 Hermu,I

'1I

Drpukldo

Gabr1f'1 lIante.;;

Dé,putado

João Hel'culino

j,

I

I Ap:ova.oo Pare:PéPUtadO Cél ... .. .h4Vtl ao

I ato do Tri!>:Ula.lJof.o Beroullno O~" _.....as. iUlU.

, níão de 26.5.64.I,I,

~1) one» nO 1.177-63 <do Trib. jde coaras cu UllIlío) - "Encam.t-lJlha. o PJ'vCl.«O n 9 SC.-63.3cr7-63 re-tercn~e ao contrato pe Cj~ .:/W.OOO.OOO.lJll idllLentos e cínquen­..a m-Ihõzs de eruzeíros) celebradoentre li Uniil.o .Fedenal e o Estado Ido RIo Grande do Nort!, cujo re­glatro foi reousado pElo TrJiJunal de IContas".

I

19) Oficio n: 1.118-63 <do 'l'rlb. Ide 00111/,.1.1; da UJlJii.o) - uSulJmele&O coagresso Na.cJonal o processoteferen.e ao cont.rato de cülpré.>ti­mo no valor de C1$ 100.00.:;.000,00(Ctm mú.ll.óes de co'uzelros), ceie­llJ'aoo entre ll. União e o Govêrno dol:,:,.aao 00 l!aIli, L'Om recursos pro­V<JlJ~.oIc.s da colocaçao de "Le,tra.s jtio 'fe.souro··, cujo l't'glstro fili Te­cusaoo", ,-----------,------~--------'-------

:lO) one;o nO 1.175-63 <uo Trib. de ICOll~.s da UniãO) - "Submete ao I,pronunc.lall1ento do COIIgl'esso N&.­ulonaJ. o c..nt, alo de empréstdmo, no !ValOl' OC eli 1.000.000.000,00 .vumblllll10 de cruzeiros). celebrado em11l.3.t.3. enc.re a Unlão Federal e o iEs~ de Pernambuco". - I

la) OUelo 1.111-63 <elo TIlb. de jcon~ oa. lJllJiW) - ·~ubmeLe ao ICOD&Ie.5«l NaclonaJ o processo re-j!1l1:ente ao .eonrrato de empréstimo,no valor de Cr$ l.000.000.óUO,OO (umbilJ1ã.o de cruzeiros) celebrado entre Ia Unlào e o QovêIno lkI E.>tlldo da IuallUl, com recllIlfJS provensentes Iaa. COlOCW;ào de uLetras do Tescu- ,ro", CUjo reglsw-o tOi recusado."

I

do TribuntlJ 1 --'- ...:..- _

C01WLUslo

Aprovado Pare­cer tavorá.vel aoaI.. do Tribuna.lde Con~·:H;. "":u­nlão de 18.6.64.

22) Oficio n 9 1.185-63 l,di> Trib.de Conl.aS da. União) - "Submete

Em reunião de ao pronunciamento do Congresso18-6-64, aprovado Na.clonal o contrato de empréStimoPsrt'cfr favorâve]· no mlor de Cr$ LOOO.OOO.OOD,U;;i\ manutenção do (um bilhão de crw:elros). celebl'adoalo do Tribunal em 1.7.63 entre a. União e o Esta-de C~:1tas. do do ceará,"

---~--=----~l-----:-----

23) arielo n9 1.354-63 (do Trlb. deCOntas. da. união) - "Submete aopronunciamento ào Congresso :Na­nai o contrato de empréstimo, novalor de Cr$ 4.00.000.000,00, celebra­do em 21.1-63 entre IL união e oGoVérno do EStado da Paralba.'·

dl1 Canta&. Reli­

níão de H.5.G4.

Ap~ovado PUe­

c~r llIt'Or1l.V'fi ao

de Con:lI/I. lteu.

nlAo de 7.5.M.

.' - -- 'I'"ào Pare­eer tavom.v'll1 aoa'o do Trlbuna.1de contall. RelI­n1ào de 23.6.&4.

Em reuníão de18-6-64, aprovadoPlll'ccer favorávelI. mnnutene;áo doa.14 do Tribunald~ Contas.

Aprorado Pare·

.,..1 fll.'I'orbei ao

6) Oflelo 2.612-64 (do TrJblUllllde contas da UnJão) - "Encami­nha decisiio deneg,lltórla de regIstrode contrato celebrado entre' Júlloalivio do NI1.~clmento e o GOVêrnodo Território do ll.Io Branco".

ATA DAS COMISSõES

Comissão de Fiscalização Financeira e Tomada de ContasILELhTÓRIO conRE~pONDENTEAO PERíODO DE 15 DE lIIARÇO

A 30 DE JUNHO DE 1964

p"p$ldente: Deputado Pllnlo LemOS

V,e~-Fr(.l;ldentes Dcputado,s Jono Menezes ti Clóvl!J Motta

SecreUll"la: stella. Pl'1Lta. lia Silva LOJlrs,t!$lst~nles: M<lZla Oeralda Orrlco pupak • 'Dlrke 01lve1:a de AlbuqueTq1Ie

P ARI:Cl:nQI PnnOnRIllOll

5) Oílelo 2. 52ll-54 (do Tribunal deContas da União) - uEncamlnhadrclsão denegatória ele rfgl~t}'{J aoon1rnlo celebrado entre a D1"i~~ode Orçament.o do M.E,C. com aEõcola Industrial "Dom BO'Wc..•• paraaquisiçáo de mnteri'!lI m~canllXldo:'

41 onese 80S-52 (do TrJbunal deCat.as da Uniito) - uComunloo M­eL'5,(} drnegatórla de reRlstro a can­tTntoo sObre ven&s efetuadas emáreas da Southern .Brazll LumberGnd ClllonlznUon Company",

2) oficio nO 122-52 (do TrLbunaJde Cont9.s dn UnJào) - "comun!ca:rcCU1'3 d~ lT;lslro do contra'o ceie.brado entre a B:azll Land C'atUe ..Padt!ng Co. Incorporada 110 Palrl.m6nlo N<lClonal e Antônio ~hlb".

1) Oficl() nO 111-52 (do Trll/UD.alde Contas da Uliillo) - "Comunlea.roou:lI. elo ,têl'mo de registro ao coe­trot<J celebrndo entr,; llo Superlnten­dêncUl. das EmnrêslIS IncorporadMll.O plll.rJmOnlo Nacional e Barth An­noní .. Cla.. Ltda., sôbre compra deterrllS slt,Ulldas em peperl - eh:!.­llCCÓ, Estado de &u1 ta Clltll.r1n!tl'.

~) OfJd0444-52 (do Tribunal de. Sont,as dtl Unláo) - "Encaminha ot1fOCB."SO celebrado entre a lmoblllá·TiJl Cln~lãndl!l. Ltda, e a sup1Tln­1i'l1dênct." d~s EmprêsllS L"lCorpora­d'L~ rIU património Naclonlll., de pro­mersa de venda de áreas de terrenoJocall211 dos na Fazt'nda U sertAo",IYll1nJclplo dc Vassoura.~. EStado do1110 de Janeiro".

de Contas. REU­

nião de 7.5.M.

Aprovado Pareoer illovorável aoato do .TriblUlll1lde Contas, Reuniã<l de 26.5.64.

•

.I Aprovado Pare-

r<ler tavor"ve1 810

D!l!iutad'oato do TrlbunlIlI

Gl.\'o.l:] lIe::mes

D~putado

Joáo ~·cullno

U) Olícfo n 9 1.356-63 (do Trib.de Contas da. UniãO) - "Submeteao pronunciamenlo do COngressoN'ulonal o contrato de empréStimono valor de Cr$ 200.000.000,00 (du­zmtas milhões de cruzelros), cele­brado em 11.7.&3 entre a União Fe­dera,l e o OOvérno do E!<t·ado de Ala­goa.s".Aprovado Pue- I O;:':~..:...~ ~_...L .....------

ce:r no sentLdo do '"a.rquivlIJ11enbo doProcesso. - Retu­n1ão de 19.5.&4..

Aprovado Pa.re­cer tavorlÍ.wl aopIo do Tribunalde Conles. Reu­nlâG de 19,5.~.

'1') Ofício 2.615-54 (Enca·1llinJla,declsllo denegatória li COlltra.to ce­Jl,bmdo entre o GOvêroo do Tt'rtl­tóno do lUo Branco e HélIo PintoPinheiro".

8) oflclo 2.620-54, (do Tribunal deoontas da Unlão) - ":Iiocal':lJ:Lha.dool.Wl denega.tória de reg:lstro a.contrato celebrado entre Benito Josél"as.o;anaro e o território federal doiRio Bra.1l<:o".

9) Oficio 2.621-M (do Trlb. deC'Onta8 db. Unlâ.o) - "~~o denegatórla. de registro a.oontn\to celebrado entre o oovémodo Território Pederal do Rio Bran­CO e Nlcole :MlIrUl Ricc1."

·1

'.

Aprovado Pare

cer ,!a.voráve.l ao

a.to do TrJbunal

de Contas. aeu­níão de 19.6.&4.

cer favorável ao

I!'ão de 7,5.64.

ato do Tribuna

de contas. Rcu-,--

Aprovado pa.re­

cer faYQ~ilVel ao

ato do Tribunal

de Contas.' Rm-

nlão de 7.5.64.

Aprovado pare­

oer contrário ao

ato do Tribunalde contas. Reu-

nião de 18.6.640

Aprova.dO Pare­cer favorável doR,elo.tor. contra OSvotos dos Depu­tados João Me­nezes, GoabrielHe r m e s. Tbf.6­ph110 Plres e Nor­berro SClunldt.Rleuruão de 18

de Junhodoe·19il4.

Aprovado Slh1lS­tltutlvo do Re1a·tor, com voto emseparado do De,Jl.J o á o HercuHnD.

Icontrário ao Art.49. RE.uIúl'í:o de

. 2'7.5.&4.

A,pl'OVad o Pere­cer do Relator.J'E'!o arquívamea»

, to da pil"opnslçl\.O.c.om 1'eSo!:riçõe.s do

rDe~utado Hum-berto LUce.na.Reuniúo de 4 de

junho de 19M. ,:

D!pU.tado

Hwnlloerto

Lucena.

j.1I1,

))tlpIl'tedo iI

~ eo&ta.!

ItI,/J

DEPUtado ILuna Freire

,,j

(JIa.bi"lel Rermes

D~,

GerllJ.do Freire

D~O

" GabrIel Hennes

, .~ .

17) Ofício 2.260·61 (do '!'rlb. d& Iconttu da UniãO) - "El\camlnhaprocesso relativo ao acôrdo cel~ra.­do entre a Superintendência do~110 de Valorização EcOnOnllca da,Anuizônía. e o Govêrno do Estado doAmazonas, para aplícação dá verbade C1'$ 2.000. OCO.OO. destlriáda: a des­pesas com a Iocalízação de pequenosagrlcultor~s e criadores nos cam­pos: gerais do Puciari,"

:t8) Ofício n9 411-64 (do Trib. deÜi>ntas da União) ,- "Submete àapreciação do Congresso Nac!'or..t".doecl.5ão. denegatória a r<eg!.stro denõvo contrato ientre a 'Fazenda Na­ciom! e Antônio Guilherme dePaula. Leite e· outros. para locaç!iodo im6vel onde funciona a. Coleto­borla Federal em Campinas, E!;taao,de 81\0 Paulo. I

39) Projeto n9 206-A-63 (do Po­

ElCe<lU&!VO) - "Define O' crime de

som,ga.ção fiscal e dá outras prÓVI.

37) orteíc nO 1.563-63 (do Trib. 6./Contas de. União) - "SUbmete aoCcmgresso .Nacíonal decisão' dene­gatórla do Tribunal de contas, re­lativa a contrato de' empréstimo,no valor de crs 4l>O.OOO.OOO,OO (qua­trocentos milhões' de cruzeiros) ee­Iebrado em 19.4.63. entre a Unlã:1

, Federal e o Govêrno do Estado do'.Rio Grande do Norte'.

. 42f projeto n~ 1.Sil8-6-1 (do .pode: f Aprovado PlLre.D~ cer favorll.vel d..

Execut,iV'Ol - "Cria (} ,sr.J'Vko.ll Na- • ., . RelatOr. com ai'1'heóphilo PU"es Em ndao; nêle l;U­

r,t?J"1.dM: R'<)Ul,~!iÓde 19.5.M-.

) A,provlLdo P~­I CO.!' fa.voraV'!ll 80IJ ato do Trl\mnal

J de ç.ontu. RéU..

.'11

níão de 4.6.&4..

II 'I "

I Aprovado Pare­'ci tnvorávi'"l ao

\.ato do Trfutma.1

- de (;ontas. Reu-I níão de 14.5,&4,

I Aplovado Pare­I eer do, Rela.torI pela. juntada. a./ êste processo do

que foi .encamí­nhado a esta Cll.

.: sa em 9.7·.5!,., pelo Av. 1.078. da," Pres. do Tribunal.,II

.1 ,

.J \

I A,provado pare·cor h. J -'V'el •ao

I.ato do Trlb~al

. de (ontas. R~·I níão de 14.5.64.

! -1-

.,fARIO bO,;",CONORESSO NACIONAL: . (S~loL

f~f

Deput.ado

Luna. Freire

DEipUtadO

Dtputa.clO

Luna. Fl'Iilre

Deputado'

Luna. Freire

D~ul;ado

Luna. Freire

Leopoldo peres

I'/ AprovOOo Pare-

D~utn.do [C"..r fll-\"Orá\"el ao

Theóphilo Pires I ato d.o Tlibuna'j,I de C'(lntas. Ren­o,I nião de 19.5.64.

,I.I

I A;pro.a.do Pare·

I 1':E'1 !a.voráV'cl ao

I ato êl:1) TribunalLuna Frfil"e

\ de' Contas. Ren-1!nliíó de 14.5.64.

\

')

11) .Oficio 2.631-54 (do Tribunalde contas da. trníão) - "Encami­nha decisão denegatõría de registroL têrmo aditivo a contrato celebra.­do 'entre o oovêrno Federal e oGovêrno da Bahfia. 1l'lU'a manuten­~ão da Esoola de IIúclação Agrícola.10 , MuIúcíplo ' de santo Estevam."

12) Ofício 21.869-54 (do TrIbunalde- COntas da União) _ "Encam1­011a decisão denegatória de regls­Iro de contrato concernente ao têr­mo de ajust-e celebrado entre o DCTI a firma. "Comotrutora J. PatrlcloLtdn."

10) Oficio 2.629-54 (do TribunB.1de ContllS da União) - "EnOOJll1- Inha deeísão denega.tórla. de registroa contrato celebrado entre & SUpe­rintendência. do Ensino Agricola. eveterillário do Min1.stérlo da. Agri­cultura. e Ana Maria de AzevêeloCoutinho para a Iocação de um imó­vel situado na Praça Andradas. nt1­mero ,38, Biail"bacena, no Estado deMinas GEo.rals." .

131 Oficio 66-55 (do Tribunal decontas cIa. União - "Comunica de­cisão denegá tõría de registro" a con­Itrl\lo celebrado entre o oovémoFederal e os Irmãos - Caioso e Al­mendra, para Insto1ação de wn sis.tema de irrigação das terràs de suap1"C$>r1(,1ade denominada M!eT'uOCa.situada no municlplo de José deFrelfus - Est.ado do Piauí."

14) Oficio 124-55 (do Tribunal de'contas da UIúão) - "Comunica aremessa do pi1"OoeEoSO referente a.contrato celebrado entre o Gov. Fe­deral e João Martins do Rêgo. parannancíamenta de obras destlnadcsà irrir.:ação das terras de sua poro­ortedade em Teresina, pIaui."

í 26) Ofk.lo nt 1.360-&3 (do Trfb.de Contas da. União) - "SUbm&tt80 pronurtelMlento do 0011gre:l8ONac10nai o contrato de ~é&tlmo.no vAlor de 011 200.000.000,00 <dou­~entos milhões de cruzeiros) cele­bNldo em :t8.6.63 &n.tre a União Fe­deral e o Estado da. Bahla:' '

15) Oficio 2.276-60 (do Trlblillalde Contas da UIúão) - "Encaml­

'nlía à aprEc2.ição do Congreuo Na­cional o ato que recusou regístro aocontrolo celebrado entre o De.parta­mento Nllc~onal de Obras de Sanea­mento e a firl!la "BRAMEC" con.~­truções S. A.• paro a construçãoda ba.rl"o~em'Arrolo Duro. MuIúcl­rijo d~ CamaqUã. D!strlto R,lo Gran-de elo Sul:' , .r____________1 .:.:-- _

16) ondo 648-61 (do Trib. de IContas da União) - "Submete aoCongresso Nacion1l1 recursos ex Of-.I!ielo a rogi~ !.ro sob re.<erva da des­p~sa de cr$ 400.ÜGO,Oll, para paga­mento 11 firma. Tmpcrtadora de Au­tomóveis e Máquinas S. A., pro­veniEnte d·a oClul..leão de "ma am­bulância nllTa o Servi~o Médico docentro Nacional de Eru-!no e Pe:;­quisas Agrcnômicas."

CONCLUSÃO

nlã.ó de 7.5.0·1.

ele Cont~s. Rl'11

ApIOV.1do Pare

cer 1norbel do

REla.tor. RUliúlío

de '26.5.64.

Aprovado Substltut1'1"O do Re1ator, em reuniãode 4.6.64.

'1 Apr07ado Pare.

I cer !avo:á.v-el ao

ato do TrJ.b.unal

DeputadoHumbertoLucen~

D:put.ado

G)brlel Hermr:;

D ólP'1l'tlld o

João HerC'll1lno

1

(Seciio 1)'~a==u=_.==:::ce

35) onere n 9 1.487-G3 (do TE1!>,·de Contas da Unj~) - "Submeteao Congrl1.':to 'Nacional d:clsão de­negatórIa do Tribunal de C<lntas, J'{'­lllUva a contrato ele empréstímo, novalor úe Cr$ 200.000.<:00,00 (duzen­tos mllhõr); de cruzelros) celebraelo em 7.5. C3, mtre a UnIão Fe­deral e o Gort:no do Ed.lldo deserglp~tJ.

~4) 'Projeto n 9 1.970-01 (do POderEX,CU!lllD) - "Aulo:lza ri Podr.:Executivo a abrir o crédito esp:­clal de Cr$ 50.000.000,00 (cinqUcnlaDl11115e5 de cruzeiros) em fn.vor dasComl1:<sÕes de Comércio E&terlor eDescnvolvímrnto Indu.;trlal, (10 Ml­nístérío da lnddslria. e Comércio."

CONé'%.USÃO

Apl'oyado Pere·cer do Relator1uvo:áve1, comapresentaçãc deum SubsU.tu~v".R~ií() de 19 demato de 1964. Pa­recer Uvorável doRelnt<lr, com res­tllçõ:!.S, à Emen­da. Sub.ctimUvado Senndo, queroí nprovado, nareunião de 23 00junho de 1f!64.

Ap~07ado Pare·cer favorii.\'i:l 40ato do T=wlUlo.1de ['çn:~,. P.,r'U­níão de 7.5.64.

DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL

:RELATO.

J)!pulOOo

J'IamUwn

1'1'a(10

D:!pl:.Wdo

ac;J)riel Hermes

45) projeto' nO 2,009-&4 (do PodnExfCUtlV'O) - "cria carso de 1.11­'nlstro Extraordinário e d:l outras_- -'- -; 1providê.nci!as."

~-----------'-.-----:-----'--

~e Obrll:z<;ões ~() Tc:ouro Naeltmal, I,_'. ,. . I

a1..etn. n 1i'::~Jacão do ímpõste rObr. )

!lo rmécl e dá outras prOvIG~M1M"'1

I:m Oficio n9 1.402-63 (do Trib.

de conlas da U1ÚÜC) - ~El1c&lÚ­

illhu. uecísão dellegatórJa de re-gl.stro-de contrato Ó'~ empréstimo, no va·Jur ele crs 1.000.000.000,00 (um bl­l.hão de cruzeírcsj celebrado entre11 UnIão Fedeml e o Govêrno do[Estado de peroombuco".

Aproyado Ptu'e

eer f-a.voráwl do

RelatoT. R:!WÚI\()

de 9.6.64.

Aprovado ~e.

eer favorll.YE1 do~utZo. oomrestrlções do Dep.Humberto Luce.na.. ReunJ!o de18.6.64.

Aprovado Pare­cer !avorál'el dDRelator, nos tê!'­mos do pwjeto

I dp 1(1 da ComLs­f f'áo de C<lnt. _

jJustiça. Rrunlãode 7.5.64.

Aprovado PlI.\"~oer fa\'Orável aoProjr,lo, com uma.Empnda de R.e­daç~o. ll.2un1áoI de 23.6.64.

/

Norberto

8clJmldt

De!JmtadoHamUton

Prado

DEIJ)uta.<ioAdrlilo

Berna.rdes

----------_.:......._----...;--------

46) Projeto n9 2.010-64 (do PoderExecutivo) - "Autoriza o Pod·"rExecutIvo a abrir ao poder Judicl.rio - TrIbunal Supt'J'Íor do Tra.baJ1w - o crédIto suplementar deCr$ 100.368. !!iI!'OO <cento e noventali seJs milhões.· trezentos e sessentae oito mil e oitocentos cruzeiros) emretôrço à. dot.lu;1iO do orçamentovIgente."

47) Projew n9 2.023-6' (do poderExecutivo) - ~Extlngue ClU'gO$ ecria outros, no quadro da secrela­ria do SuperjQl' Tribunal Milll3r, edá outras 'providênclas.'J

.8) PNj<'to nO 2.062-64 <do PoderExecutivo) - "RevaUda a autoriza.çlío para a abertura. pelo :M:JnU;té­rio da Fazenda do crédito especIalde Cr$ lOO.O(lO.OOO.OO (cem ml1hõ~g

de cru~lros) destinadoo ao cum­primento da LeI n9 , 100. de .2& dejulho de 11'62 IProj. 2,002- 04 - doPoder E.'(ecutlvo). 11

.9) Mensagem n9 2-63 (do Supe­rior Tribunal M11Itar) - "Svllcltaabertura de um crMlto suplementarde Cr$ 173.91!l,OOO 00, JXlra atenderao pngament!) das decpcsss com o'pe.!lScal da. Ju.stlç~ Mllltar."

Aprovado Pare­cer iavorá.-el aoato do TrfuW1a.lele Contas. .Reu­n1ão de 7.6.64.

Aprovado PlU'~.cer !avo1'áv-el 40 1 • ;- +- _aÚl do Tribunalde Contou. Rro·l"Jã<! di: 7.~.64.

Aprovado Pare.cer favorável aoato do TrlblUlalde Conb(l,s. ReIU­nlão' d-e 7.6.64,

Aprovado Pare.cer favoráve1 aoDto do Tr'...bW11l-1de Conlas. Reu­L.1ão de 7.6.64.

Aprovado Pare.

cer !avorávtl ao

:.w do TrJ..bunal

d-e CcnlAs. Rffi­

nlão d'll 7.5.64.

DbPUtadO

G.lb~ Hermes

D!~

O'3J>riel Hermes

D tIPu1000

aabriel Hermes

\I)EPUtndO

G.1brlel Humes

28) onero n9 1.433-63 (do Trib. deContas da União) - "Encamlnhll.ao congrl'.Slo Nacional processo de/rCCUSn. de rfglstro do contrnt(l de-emprr~Um() entre a União FederllJ.e o Oovel'1lo do E.>t:ldo do Piauí, novalor de Cr$ 100.OC{).OOO.00 _ (cell1,ullhõea de cruzeírosj ,':

~Ol Oficio n9 1.461-63 (do Trlb. deCont.l1.$ da Unliío) - ~Encamlnhll.

ao Congn<l!:O NnclolUll processo deTfC\L"lt de re:l'lstro do contrato deempréstimo eu!,)'e a Unliío Feders.1 eo Oovêrno do Estado do pbul. novalor de CrS 500.OCO. 00ll.00 (qui­Irlh'nto; mllhôfs de cruzeiros) "._. --7-------;------

29) Ollejo n 9 1. 4-35-63 (do 'I'rlb. deContas da União) " Encami.nll"&0 oongreaso Naclonal processo derecusa do registro de contrato dé.empréstJ.wo entre a Unilio e o ao­vérno do Es:<t-do do Ceará, no valor Ide Cr$ 563.01.10.000,00 (qulnhcntose ~e$tcnfa ml1hóes de cruzmosJ ",

31) Ofíc~o n9 1.4G2-63 (do Trib. deCr,nln.' da Un!iJ.ol "Enc~minha110 CGngresso Nacional proccs!'o de:r,ClUa de reg;slro do contrClto deçmprt.,t!mo entre II Unlão Feden~l ~o aO',êrno do Ditado do Plaut, no'l'a]c'r cl~ Cr$ 300.1'~{J.OOO 00' (trczen­to" l'.ú~hêi;s de cruz~lrcsl··.

---:---7------;-----S2l Oflc~o n9 L~n-03 (eloTrlb. de I

cont!ls da Onlão) _ "Encaminha110 Con:lreE~ N~c!on{ll decl!1ío de·,nr,;(::.lórin dz re;;lst.ro de C'lnlrato de€mpl'{~tlmo no vaJor d~ CrS .•••.•e/OO.OêO.OOO.OO (dU2entos mllliõcs deCl'lJZfÍl'oS), ccleliral10 ent·re a Unli'.oFederal e o aO'fêmo do Ed.ndo do:ruo Grnnde a-a Norte, em 24.5.63",

Aprovado Pare- 50) MensagEm n9 3-63 (do Supc-

Cer fa.vor;\..'el ao riO!' Tribunal Milllar) - "Autoriza

ato do TrJ.b.unal o poder Ell:«lutivo a. abrir ao Poder

eer fa.\'oráwi ao zelrOS) para o tlm a que se r-E'port.a,

alo do Tribu.nal e dá ouLras lIrrndénelas."

&! COntas. Rw-

n.!I.:I de 7.S.H.

P!al'I"3l' :fll.vorá­-vel do lilG!a tor il.!l;ooção doprcjeto

apresentado pela.COmls.slí.o de C.e JustlÇJl. Emen­ta do DeputadoHumberto Lucena.ao Projew. Su.bs~tltuUvo do ReJa·tor ao Pr"j. da.OOllÚ&S2D de O.e Justiça, comlId()Ção da. emen­d:l ~entada.pelo Dep. Hum­buto L\lcem ­llleunll\o de 18 dl!j-unho de 1964.

Judlclárlo SuperIor Tribunal Milita.r

o crédito O-<pe{:lal de Cr$ ••.•.•••••

3.000.COO,QOO,OO (!.rêshllh6es de cru-Aprovado Pare-

de CanÚlS. :Reu­

nilio de 7.5.64._

D!!pulado

Glbrle1 Hermes

. I2Ji OfIcIo nO 1.4BO-63 '(do Trib. de·

Contas da. União) - "Encaminhano cong-reero Naclon21 decisão d,ne.gatórla. de reólstro de contrs.W deempréstimo no. valor de Cl$ ......!OO.OOlT.OOO.OO (dllzentos mlfhõcs docruzeiros). celebrado entre a Un1!i-" IFederal e o OO\'êrno do :&Uldo da~ú. em 24.5.63".

, 34) Oficio n9 1.464-63 (do Trlb. de I,CCnt.as da. Unlão) - "Eooaminha.1.0 Congresso Nacional decl.são de~\negatórln de registro de con1lrato• o empréstimo, no valer de Cr$ ••..

'0.000.000.00 (oonto e setenta. ml­. liõea de ClilUlros). celebrado en·~!..... Unllo Federal e o Govêrno doIlf"'IOIIlo da pa.t'llfba., em 9-5-63".

íRl:LATOIl

, 'Julho de .1964(Seç!o I)'·OIARIO DO CONGRESSO NACIONAL:!I CO>~_I

Quarta-feira 29

51) Mensagem n9 (-64. (do .Tribu­.nal de JustJç.a do ,Distrito Federal) ._ "SolIoita, em 'aditamento à Mt:n­Bagem n9. 1-63"abertura. de créditosuplementar de Cr$, -4.oo0.'ilOO,OO(quatro mllhões de cruzeiros) emrefÔTço à SUbconsignação 1.1.2ll ­Abono pela permanêncía no serviçoa~v()fJ.

D~

·JOiO Rercullno.

Par.eeer do .Re.­la.tor pelo arqui­vamento .da. 111'0­jlQS1ção, nos têr­mas do' AItt. 197,do Regimento .m­terno da. CMa.,aprOTll.do par una­nimidade. Reu­nião 19.5.64.

52) Men.sa.gem n9 7-63 (do Tribu­1ml R1eglo11;llil do Trabalho - 2'Reg.) - "Sollmta abertura. de cré­dito suplementar de Cr$ 6.500.OIJ!},OI)'de,i:inado a. suprir a. lnsuficlêncIa. da,<lotação concedida para e.~Ubcon.sig­naÇiio 1.1.09 - SuhstltUições doAnexo n9 5 do orçamento Gerai .da.ltcplÍblica. J:,e! nO 4.1'77, de 11 dedezembro de 1962,"

Geraldo

Mesquitade 7.5.64.'

o Diretor Geral da }j~cre!arla da Ca.mara dos Deputados resolve, de 'acõrdo

" com -com o Artigo ~6, letra «9", da Re­P:a.reet:rfa,vOil'á ~oJuçãon9 67, de 9 de mala oe :1952.

I el do' Re1a~ lotar na Diretoria de Comlssoes, O Au­ÍtelJ4ili\.o de 14 dê ",illar Legislalivd,. símbolo PL-lO. LuIZ1n'31() de 11l64. Gónzaga Borba., .

. Diretoria GcraJ,-cm 23 de julbo c1~1964. -. Luciano Brenâta Alves deSouza; Dlretôr.Gcrul.·

53) M~nsagem n9 35-63 (do nib.Federal de R:ecursos) - "Autorizao Poder Executivo a abrir ao '"Po­der Judiciário - T. P. Recursos'­Os 'C'l'édilos suplementares -de Cr$5.:750.000.00. Cr$ 2.140.-483,50•••••••Cr$ 1~.116..'i!Il,60, Cr$ 00.104.750;01),Cr$ ,:2 .341).000.00. Cr$ 45.000.00. • •••crs 15.245.115iCO e Cr$ MOO.JlO. emrefÔTCO das snbecnsígnações que M-'peclflett". .

\ '

54) Mensagem n9 2.110-63 (go'I'rlb. Reg. de santa catàr.ina) -'"Solicita abertura de' crédito e.'J)e-

· oíat ríe Cr$ 1.289.ilOO.00 (um mühão..duzenoos e oitenta e nove mil cru-

·~el.ras~ pà.ca .snplementar as sub­consignaçõ~~ 1.1.08 - Diárill.S. U.O!l- Substituições e 1.1.30 - Gratl­lilooção psla presenea . de membros

·da. Ju.stlça Eleitorà1.'·

, .I<55) P1'oJeto n9 !. 967-64 (do Poder

'Executivo) - "Autorl2a o Pod<~;r

Executivo .a abrir ao poder Jllwciá­:fio - Justiça. Eleitoral do ,Estildo-àe Mlnzs' Gerais - o crédito mJ;pl?-.mentar que especifica'" .

(Mfl1Sllgem ~~ 93-60.

Norberto

D!JPutado

Mrião

DflPutadoAdrião

.BernardfS'

. '1 P.ar.ecer do .Re­lator pelo arquí-vamento de :pr<l­posição. nos i~r­

mos do A'rt. 197,do R:egimento In.terno. Reunião de·Z1.5.64.

o Diretor-Geral da Secretaria da Cãomara dos Deputados resolve.'de acõrcocom a Resolução n9 ]. de 8 de malude 1953. lotar no .Gduinele -do- Líderda Maioria o Auxiliar Legislativo, sIm.bolõ PL-9. Henrique Eduardo .FerreiraHarcreaves, . .

Diretoria-Geral. em 23 ·de 'Ju:ho <le.1964. - Luciano Brandão de bous« _Diretor-Geral: . • "

PORTARIA-N922'>

56) Oflel" n9 2.161-55 (do Tribu­na} de Contas} -."ilubmete,à apre-

~ cíaçâo do Congresõ:o Nacional o atoque .recusou registro ao .contrato' ce­Iebrado entre o Departamenfn deAdministratiío do Ministério da Ma-:rLn:ha e,o Sr. José Roque". .

.n,puf4.do-Norberto

Schmldt

1

'Pan."eer can!J'ár­1'10 .à decisão' lloT1'''~''ol de can­tas. .Reunião de2~.5.64: .

PORTÁR:~ :N9 225'.

Atos do üíretor-üeratPORTARIA N9 189

5918 Quarta-feira, 2~ DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL (5<::'9ão I)$$ZC&! • __:s::=z: ;::::a:_

Julho de 1964

N9 2.862-64 _ Of. 09 18()·SRli 'Oi; lJ9 2.871-(54 - Av. n9 B·167. de 16 do Del'. Ivan Luz , - Enviado 1111 Se· chadc , - Enviado da I. Seco l 5,iIe 17 de julho de 196-1, do Sr. Minis· de [u.ho de 1964, do Sr • .Ministro da cretarra , E.pedienw. -Iro Extracrdluárío p/Assunlos do Gabl- Vinçllo e Obras Públicas. encamínhan- N9 2.886-64 - Av. n9 Bo180. de 16 N9 2.895-64 - Oj9 0 9 16, de 20 dIlácte Civl1 da Presiúéncla da Repúblic .... do resposta do DCT no RI n9 1.530-64. de julho de 1964. do Sr. Ministro da julho de 1964. da Sra. Chefe da Scç,encaminhando resposta da SUDENE li\) do Del" Arolde Carvalho - Enviado Viaçào e Obras Públicas, eacamínhan- CO'!lJs. Permanentes. comunícande cI?I n9 1.376·64, do Del'. eéfílo Pires. Il lf &ccretMla. do resposta do Lé'de Brasileiro·PN ao inicio do gôzo de 1'1 dias de recesso, CIDÊnviaJo à 1~ Sccrctaría, N9 2.8i5·64 - Av. nO B-168, de 16 R1 nO J .359·64. do Del" A1ItOnlo PeU· 27.7, do funcionário V,orio S,unl'Jio

N9 2.86).61 _ 01" 119 171~SRP.64. ae julho de 1%-1: do Sr. Mlni~lro da cíano , - En~iado fi J" Seco V,lIi~. - Enviado Íl D.l'. ,I

de 17.7.64. do Sr. M!nlstro Extraerdí- Viação e ·Olml5 Públicas. encamtnhan- Nr 2.887-6-/ _ Av. nr B.183. de 16 1\" 2.896·61 - l{rr;IH·;.mcnto de:J del1árí<;l p/Assuntos do Gab, CiVil da do resposta do DNP e VíasNavcqãvets de [ulho de 1964, do Sor. Ministro da Inlho de 1961. de M,guel Caldas Ferrej·Presido Rcpublíca, encaminhando lnlor- ao ,RI 0 9 1.749.6-1. da Dep , [oão Veiga. Viaç50 e Obras Públicas; cncaminhan- ra, s!,lIcHando fêrlas-63. a partir de 7,7-7,ll1ações prestadas pelo DASP ao RI n9 - Enviado il 1V Secretaria. do resposta do DCl' ao Rlno 1.582.61. - Enviado 11 D.P. .1.693·64. cJ.e Dcp , Carlos Werneck. N9 2.876-(,4 - /Iv. n9 B-169. de 16 do Del" Jo50 Veiga. _ Enviado à 19 N° 2.897·6-1 - 01° nO 1.322. de 20_ Enviado ~ lo Secrctana; li.. julho de 19M. do Sr. Ministro da Secretaria. de julho de 19M. do S'-. Ministro daN~ 2.b61·6~ - Oi 9 n" 172·SRP·61 Via,do c Obras rúblkils. ·encaminhan· N9 2.!iS8.6~ _ Av. uI' 1\.185, de 17 Marinha. prestando e:;r/nrccímenlos a

de 17.7.64. do Sr. Ministro Extraor- ":0 resposta do DCl' ao RI·n9 1.631·64. de julho de 196.1. do Sr. Ministro da respeito do Prol. n" ".836·C.~Y.­dinárío p/AsSountos do Gab. Civil da do Dcp, Armando Corrêa, - Enviado Viação ~ Obras Públicas. encamínhan- cnvlado fi 19 Secretaria.Presido República. encamlolmndo respos- a I~ Secrctarta , do resposta do DENOS ao RI n9 1.806 N9 2.898-61 - Of 9

n? +10. de 20 deta da SUDENE ao RI 0.9 1.5H-64. do N9 2.877·64' - Av. n9 E>-170, de 16 de 1964, do 0 ..1'. Noronha Filho _ Iltlho de 19M. do Sr. Diretor SubstitutoDel', Ezeqníns Cosia, - Enviado á ], ~> julbo de 11)~4 do Sr. Ministro da Enviado II If Secretarra, de Segurança, comunicando Irregularl-Secretaria. ' " Viação e Obras Publicas, encamlnhan· dadcs encontradas no Ed, Anexo' duo

NV 2.b5S.64 _ Rcquerímcuto de 16 do resposta do DCI' ao RI n9 1.600·61, N" 2.889-64 - OI. nO 626, de 17 ae ranteooil ronda noturna de 18 p"ra '19.7.de Julho de 19M. de Conceição de M,lr", rio Dep, Te61110 Pires. - Enviada à julho de 196+, do Sr. 19 Secretário do - Envíndcà D.G.Ney LI'fIO, solícítando Jlcen-a à gcst,\a I~ Secretaria. Senado. encaminhando autógrafo do N9 2.S99·64 - O{O n9 1~'1. de 20 'dete. a'p"'t,r de 21.7. _ Env.i'ado à UAM I N9 2.878-6~' - Av. n') B-17!. de 16 Dec, Leg. 'nY 20-64, promulqado pelo Julho de 19M. do Sr. Diretor Substltu-

N9 2.1.66.6-1 _ RequCrjlllento de 1~ Id~ julho de 196-+, .do. Sr. Ministro da Sr. Presidente do Senado. que -nprova to de Segurança. ccmuuicando irregula­de julho dr 196-1. de Nelson Pa,uLker, Vlaçâo e Obras Públicas. l'restand~ es- o Acôrdo Cultural entre o !:lwsiJ e a ridades encontradas no Ed, Ane"õ. du·scllcttnndo c.ilnceldl1wnto de la~t"s reois- Jdale.Cl~entos a rC~llelto do Pro]. nume- Espanha, assinado em Madrid, em 25 rante a ronda noturna d. 19 para 20.7.tradu. no penedo de 25.6 a 17.7, em ro 1.6.7·62. - Envrudo à lt Secreta- de Junho de J9éO. - Env" à I' 1)ec. - Enviado à D.G.virtude de provas na Faculdade de DI. ria. N9 2.890-Ó'i - Of9 n9 627, de 17 de . N9 2.900·64 - Oj9 n9 142. de 20 dereito da Llnív. da GuaJlàbara _ En"Y N9 2.879·M - A,'. n9 B·I73, de 16 julho de 1964. do Sr. 19 Secretáríc do julho de 19/14. do Sr. Dlrctor Substltu-â o.r. 'de julho de 19ú4, do Sr. Ministro da Senado, encaminhando para revisão da to de Seguraaça comunícando o registro

o '-, . \'iJç~o e Obrur Pubhras. prestando es- Câmara, aut6gr"fo do Pro). n9 150-63. do falecimento. na DAM. de UUl f~~N 2. 867-G-I - Rr~ul'tlmeuto de 20 clarecimcntos a respeite do Pro}, 0 9 do Senado. que declara de utilidade pilo da Iunctonaria Oraída Plíccna de •

de julho de 1964 de Antônio Capo da 1,163.63. _ Envrado à 1~ Secretaria. blícn a Associação Berço de Belém, com drade Campos. - Enviado ã DG.Silva. sohcunndo a expedIção de uma N9 2 88 6~ sede em Belém, Pará. - Enviado da lf N9 2.901-64 - Of o n9 472. de 20 de2: VI". de ~u" C"rlL'!ra Fundonal. . O· - Av. n

9 B.~72. de 16 Seco à S Ex!'. julho de 1964. da Sr. Procurador-GeralEuv~ a DL,;. d~. julho de 1961. ~o .Sr. MlDlst~o da N9 2.891-61 _ Ol" n9 628 de 17 de da República. encaminhando resposta ao

'lIaçlio c Obras Pubhcas, encaJllJn1rao.- 9' <: ".NQ 2.S6!{-64 _ Rcquerlillento de 17 dQ resllosta ch DNEJ:I ao RI número julho de 1 64. d?;;Jt. 19 Secret~rro do RI nO 1.773·64. do Del" Arold o Caro

de ju'ilo de i~(,.l, de Maria Magdbiena 1.705-64, do Del'. lo~o Hereulino. _ Sen~do. con;uOlcando aprovaçao com valho. - Enviado à h Secretaria.Pae~ da )'dwua, soliCItando I!ceru;a pa- Enviado fi lo Secrdaria. ~VIO à sançao presidencial, do Prol. N9 2.902-64 - Requedmento de 20fl1 !nJl .. mmto de ·saude. _ EnvY á N9 2.881.6-1 _ Av 09 8-175 de 16 n 2.020.B-64, d<l Câmara. q'.Je Isenta de julho de 1964. de Jas~ Róque MartinsDAM., ,Ide inlho de 1964. dn Sr. Ministro da do Imposto de inlportaç:;o e de consumo e Silva. solicitando ferias. a partir de

N" ~8ô'J,6J - RequeriulI'u!o de '}.~ Vmçna e Obr;;s Públicas encaminha0.- equipalllc~to destlllado à instalação de 21.7. - Enviado à D.P.<ie lulho Jr 1%-1. de Jaime Lilnp ".Ie do re.posta 110 UI u9 I. 371-64. do' Del" uma !á~rlca de calé slJlI1ve~. - Enviudo N9 2.903·64 - Oj9 n~ 1.80~. de Hl\.:,·wJo. 'nIJ,it~lIdo licença para tra- -Lferte Vírlra. _ Envllldo à 11 Sccrc- da

Nl92Sc8c9·2.à6AS::'·OE19xp~d'6e2n9te·d 17 d de julho de 19M, do MM. Sr. JUlZ de

taI1Jtll'" cj.> 5dUdt. _ Euvlóldo à DAM. r~lJ~. ."1 n. e e Direito da 2- Vilra Criminal. encaml'Nv 2.Sill.63 ~ Av. nY 017.GM; ,julho de 19M, do Sr. 19 Secretário do nhando certidão da denúncJa e da cota

12S-B, de 17.i.lA do Sr. Mln;stro dn NO 2.882-64 - Av. n9 B-176, de 16 Senado. comunlcnndo aprovação co~ do Ministério Público nos autos de açãol\.cron;'Hl:lc~. prest~ndo miorma,ões só. de iulho de 1964, do Sr. Ministro da envIo à sanção presidencial, do .Proj. n' penal que correm por aquela Vara con·bre o Pro]. n1 4.3ú-l 62 . .:.. Enviado ... VinÇão e Obras Públicas. en:amlnhan· 789.B.59-CO. que Inslitui o <Dia Naclo· tra o Dep. Breno da SilveIra e outro.1~ S~urtarl". do re.posta da DCT Do RI n9 1.571·61, nal dos Bancário••• - Enviado da l' - Ellvo da lo Seco à So,ção Expedien-

NY 2,llíJ'b1 ~ Re'luc'rimcnt" de 211 OI> Deputado. Seco àS. ElCp. te.ci ' h d lI) ,u N9 2.883-64 - Av. n9 8-177, de 16 N9 2.904·64 - Of 9 n9 369-R. de 20

L~ jU t> e .M. de Gilberto P,tcheco de julho de 1964 do -c_ Ministr aa N9 2.893-64 - Of 9 n~ 630 de 17 de de julho de 1964. do Sr. MInistro Can;'op:s. sollCilando salário lmnilia rclati· V'. Ub 'p 'bl'v " _'~L Julho de 1964. do Sr. 1° Secretário do d d M F

Si! ,i P h L (f'lh J mçuo eras u ICaS, encaW1Wlan· S d I o alta ilha, Relator. encaminhan·EO ~ \ ,o ac eco apes I o • - do resposta do DNER ao RI n9 1.377 ena o. comunicando nprovaçlio com do cópia autênllca de pellçllo de ZÍZet-nvmdo ti D. P. de 1964, do Del'. AntOnio Pelltiano. _ el1vlo à sanç:lo pre.sldenclal. do Proj. n9 le Mada Tito Oliveira, a fim de Ins-NQ 2.872-64 - Requerimento de p".j::Jvlildo ,!j I' Secretaria. I. 140·B-63. na Camara, que aprova trulr o Julgamento do Protesto tl Y 5. d..

àido de ""erim,,,a <UI iõlha (s/Jalaj, N9 2.88'1-64 _ Av. n9 B-178. de 16 normas para revis:!o de preços.em con· Bahia, entre parles. em que llgurall'ldo de~conlo mensal rclatlv.o ao aluguel de julho de .1964, do Sr. Ministro da tJ:atos de obras ou servIços a earg~ de como requeridos o Sr. Presidente !lado Imóvel que ocupa o requerente _ Vlaçlio e Obras Públicas encamlnhan- 6rg:los do Govêrno Federal. - Env da República. o Sr. Presidente da CâmaraEliberto Augusto dos Santos. - Env 9 do resllOsta do DNER a~ RI n9 1.531 I~ Seco l S. ElqI. dos Deputados. o Sr. Presidente do Se-ti D.G. de 196-1 do Dep. Antônio Bresolin. - N' 2.894·64 - Of9 n9 632. de, 17 de nado. o Sr. Ministro da Fa:enda e oN~ 2.873-M - Requerimento (\e 2U Enviado lt I' Setretarla. Julho de 1964. do Sr. 19 Soecretario do Sr. Ministro da Educação c Cultura. -

de Julho de 19601. de Leda Maria ~crra- 1'192.885.64 _ Av. n9.B.179. ele 16 Senado, comunicando aprovaç:lo com EnViado li Presidência.ri, solicitando avcrbaÇ1lo do tl'nJIJO de Ide fu'ho de 1964. do Sr. MInistro da envio à snnção presidencial. do Pro). n" Seçllo de Protocolo (Brolsilla·D.P ,.serviço 'constante dr. rel(;l1óes anéJ(as Vinçllo e Obras Públicas. encamlnhan· ".49~'B·58 na Câmara, que concede 22 de lul"o de 1964. - WóJ!rct Pinho/-H). - Envlndo à D.P. do reSflosta do DCT ao Rln9 1.395·64, pensllo especial a Usina CólrdO&G Ma- ro Ali'c" CheJe.