ESTAGIÁRIO - fest.edu.br DO ESTAGIÁRIO... · partes e destinar a 1ª via para o ... penal e...

ESTAGIÁRIO:

1. Apresentação ...............................................................1

2. Fluxograma de Atendimento (FA) ...................................2

3. Fluxograma de Mediação (FM)........................................3

4. Fluxograma de Atendimento Jurídico Interno (FAJI) ........00

5. Fluxograma de Elaboração de Peça (FEP).......................00

6. Fluxograma de Acompanhamento do Processo (FAP).......00

7. Ficha de Freqüência ....................................................00

8. Questionário de Carência Jurídica .................................00

9. Ficha de Atendimento..................................................00

10. Ficha de Atendimento Trabalhista .................................00

11. Ficha de Retorno ........................................................00

12. Carta-Convite.............................................................00

13. Andamento Processual ................................................00

14. Procuração.................................................................00

15. Declaração de Carência Jurídica....................................00

16. Avaliação...................................................................00

17. Formulário de Audiência ..............................................00

18. Itens para Análise Processual e Elaboração de Parecer Jurídico .00

19. Modelo de Relatórios – Casos Reais ..............................00

20. Termo de Responsabilidade .........................................00

21. Diretrizes...................................................................00

22. Informações Gerais.....................................................00

MAJ – Escritório Modelo de Assistência Jurídica, é o

Núcleo de Prática Jurídica da FEST, órgão vinculado ao

Curso de Direito, composto por um coordenador, por professores

orientadores, além dos alunos que estiverem cumprindo os programas

dos estágios curriculares do Curso de Direito.

O EMAJ tem como finalidade proporcionar acesso à justiça à

pessoas de baixa renda da cidade de Imperatriz-MA e para tanto realiza

atendimento jurídico nas áreas de direito de família, cível e penal, por

intermédio dos alunos do Curso de Direito, orientados por advogados

que são professores-orientadores do EMAJ.

Aos alunos, o EMAJ oportuniza a prática jurídica, no qual o

estudante poderá rever o conteúdo teórico aprendido no decorrer do

curso, bem como interagir com a sociedade imperatrizense na relação

ensino aprendizagem.

O EMAJ funciona de segunda a sexta-feira, nos horários de

08:00 às 12:00 h e de 14:00 às 18:00 h.

Realizado pela Secretária do EMAJ

INÍCIO Atendimento preliminar

Recepcionar a Pessoa Assistida Atendimento preliminar

Identificar se a demanda está de acordo com o critério de renda

familiar de até 3 salários mínimos

Distribuir para o Estagiário da vez

Preencher ficha individual - Registrar controle e estatística

Avaliar a possibilidade de mediação

SIM NÃO

Esclarecer os critérios

Promover atendimento jurídico interno (se for o

caso) Fixar e agendar data Para mediação

Expedir Carta-Convite para a parte ausente (se for o caso)

Partes cientes e presentes? SIM

NÃO

Aguardar 30 dias e arquivar

Promover a

Mediação

Houve Acordo?

NÃO SIM

Promover o atendimento

jurídico interno

Lavrar termo de acordo e colher assinatura

Homologar o acordo e alertar as partes quanto aos efeitos jurídicos

do acordo

Distribuir cópias do acordo entre as partes e destinar a 1ª via para o

arquivo do EMAJ

RECEPCIONAR O estagiário recepciona a pessoa assistida

Ouvir a narração dos fatos com atenção

Fazer resumo escrito dos fatos narrados na Ficha de

Atendimento

Avaliar as condições da ação

MEDIAÇÃO OU CONTENCIOSO?

MEDIAÇÃO CONTENCIOSO

Verificar se houve mediação, ou se há possibilidade de uma

nova tentativa de mediação

Solicitar documentação necessária (Condicionar o procedimento do caso à apresentação total dos documentos)

Fixar/acordar data para retorno

Agendar a data fixada/acordada na recepção

Assinar a Ficha de Atendimento como responsável pela

elaboração da peça jurídica

Recepcionar a pessoa assistida para elaboração da peça

Receber documentação da pessoa assistida

Pedir para o assistido assinar a procuração e a declaração de

carência-jurídica

Rememorar os fatos e colher detalhes importantes para a peça

jurídica

Preparar a peça jurídica de acordo com a orientação do Professor do

EMAJ

Submeter a peça jurídica ao Professor do EMAJ

A peça está finalizada?

NÃO SIM

Fazer ajustes recomendados - Imprimir em três Vias; - juntar procuração;

- juntar declaração de carência-jurídica;

- colher assinatura do Professor do EMAJ

O Estagiário deve agendar na Ficha de Atendimento a data do

protocolo

Aguardar data de audiência (se for o caso) e agendar na Ficha de Atendimento e com a

secretária do EMAJ

Acompanhar todas as fases processuais, elaborando peças necessárias ao andamento do processo, sempre sob a orientação do Professor

do EMAJ

O estagiário deve registrar o andamento do processo em formulário próprio, podendo

imprimir histórico pela internet e anexar à pasta.

Após arquivamento do processo na Justiça, tal informação deve ser registrada, pelo estagiário,

na Ficha de Andamento Processual e encaminhado ao arquivo permanente mediante

protocolo no livro do Estagiário

FICHA DE FREQUÊNCIA

Estagiário Período Turno

FEVEREIRO/_______

DATA ENTRADA SAÍDA NºS. HORAS

ATIVIDADE DESENVOLVIDA

ASSINATURA ESTAGIÁRIO

ASSINATURA SECRETÁRIA

MARÇO/______





ABRIL/______





Observação mês fevereiro J

Observação mês março J

Observação mês abril J

MAIO/______





JUNHO/______





JULHO/______





Observação mês maio J

Observação mês junho J

Observação mês julho J ----------------------------- Imperatriz (MA), ____/____/____ ADVOGADO DO EMAJ

QUESTIONÁRIO – CARÊNCIA JURÍDICA

Nome: Cidade Endereço: Bairro

1. Quantidade de filhos?

1 2 3 Acima de 3 quantos?

2. Tem casa?

Própria Alugada Financiada Mora com os pais

3. Outros imóveis?


4. Salário?

Até 3 s/m Até 4 S/m Acima de 4 s/m – Quanto?

5. Quantidade de dependentes?


6. Dependentes doentes?


7. Veículo?


Próprio Alugado Financiado

8. Quantidade de pessoas na casa?


9. Mora com?

Pais Filhos Esposa e filhos Outro – Qual?

10. Salário da esposa?

1 s/m 2 S/m 3 s/m Acima de 3 s/m – Quanto?

11. Salário do filho?


12. Salário do pai?


Assinatura do Declarante: ________________________________ Imperatriz (MA), ___/___/___

FICHA ATENDIMENTO

NOME

Data Nascimento Estado Civil

Endereço Profissão

Bairro I Cidade CEP

Nacionalidade Naturalidade

CI nº. Telefone

CTPS nº. I Série nº.

CPF nº. PIS/PASEP nº.

Cônjuge

Tem filhos? sim não Quantos? Renda Familiar R$

Tipo de Ação Valor da Ação R$

HISTÓRICO DO CASO

TEM TESTEMUNHAS PARA LEVAR EM AUDIÊNCIA?

Nome Nome

Endereço Endereço

Profissão Profissão

CI nº. CI nº.

Solicitação Data retorno

_____________________ ____________________ Imperatriz (MA), ___/___/______ Assinatura do Assistido Estagiário Responsável

ESTAGIÁRIO

DATA RETORNO HORA

SOLICITAÇÃO

OUTRAS ANOTAÇÕES

�.........................................................................................................................................................

ESTAGIÁRIO

DATA RETORNO HORA

SOLICITAÇÃO

OUTRAS ANOTAÇÕES

�.........................................................................................................................................................

ESTAGIÁRIO

DATA RETORNO HORA

SOLICITAÇÃO

OUTRAS ANOTAÇÕES

CARTA-CONVITE

Imperatriz (MA), _____ de ________________ de _______. Ilmo. (a) Sr. (a) ______________________________________ Solicitamos o seu comparecimento ao EMAJ – Escritório de Assistência

Jurídica, da Faculdade de Educação Santa Terezinha – FEST, situado à Avenida

Perimetral nº. 16, Parque do Buriti, CEP. 65916-290, Imperatriz/MA, no dia

_____ de ________________ de ________, no expediente da

__________________ às _____:_____ horas, afim de tratar sobre:

Ao chegar no Escritório de Assistência Jurídica – EMAJ, fineza apresentar

este memorando, à Secretária na recepção.

Esclarecemos que o não comparecimento implicará na tomada de

medidas judiciais cabíveis.

Atenciosamente,

__________________________ _________________________ Estagiário Advogado do EMAJ

ANDAMENTO PROCESSUAL

ESTAGIÁRIO PERÍODO TURNO

AUTOR

PARTE ADVERSAI

Nº. PROCESSOI

TIPO DE AÇÃOI

JUÍZO/VARAI

DATA

DATA

DATA

DATA

DATA

______________________________ Imperatriz (MA), ____/____/____ Assinatura do Estagiário

PROCURAÇÃO “AD JUDÍCIA” OUTORGANTE(s):

I

OUTORGADO(s): DRA. ROSÉRIKA AMORIM TEILACKER, brasileira, casada, advogada inscrita na OAB/MA nº. 7588, DR. DANIEL KENY VIEIRA DOURADO SANTOS, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/TO nº. 3355, DR. THIAGO SILVA BRAGA, brasileiro, solteiro, advogado inscrito na OAB/TO n°. 3637 e DRA. VANESSA DINIZ MENDONÇA MIRANDA, brasileira, casada, advogada inscrita na OAB/MA nº. 6954, bastantes procuradores do EMAJ – Escritório Modelo de Assistência Jurídica da FEST – Faculdade de Educação Santa Terezinha, com endereço profissional à Avenida Perimetral nº 16, bairro do Parque do Buriti, CEP. 65916-290, em Imperatriz/MA. PODERES: O(s) outorgante(s) através do presente mandado procuratório outorga, amplos poderes, inerentes ao bom e fiel cumprimento deste mandato, bem como para o foro em geral, conforme estabelecido o artigo 38 do Código de Processo Civil, e os especiais para transigir, fazer acordo, firmar compromisso, substabelecer, renunciar, desistir, reconhecer a procedência do pedido, receber intimações, receber e dar quitação, praticar todos os atos perante a esse juízo, repartições públicas Federais, Estaduais e Municipais, e órgão da administração pública direta e indireta, recorrer a quaisquer instancias e tribunais, dando tudo por bom valioso.

Imperatriz (MA),_____ de _______________ de _________.

_______________________________ Outorgado

DECLARAÇÃO DE CARÊNCIA JURÍDICA

_____________________________________________________ _____________________________________________________ _____________________________________________________ _____________________________________________________ _____________________________________________________ ____________________________________________________, declara para os devidos fins, e, com fundamento na Lei nº. 1.060/50 combinado com a Lei nº. 7.115/83, que é carente financeiramente na acepção jurídica do termo, não dispondo de condições econômicas para custear as despesas processuais, sem sacrifício de seu sustento e de sua família. Desta forma, ciente de que esta afirmação produzirá todos os efeitos legais, assume inteira responsabilidade pelas declarações desde já firmadas, sob as penas da lei.

Imperatriz (MA), ______ de __________________ de ________. ______________________________ Declarante

TIPOS DE AVALIAÇÕES

CASOS REAIS � Inicial ou � Contestação ou � Réplica ou � Recursos

EMAJ I * 04 casos reais ou conciliações homologadas (1,5 pontos) cada. * 04 manifestações (0,5 pontos) cada * 04 audiências – 01 Cível - 01 Justiça Comum - 02 família (0,5 pontos) cada

EMAJ II * 03 casos reais ou conciliações homologadas (2,0 pontos) cada * 03 manifestações (1,0 pontos) cada * 02 audiências – penal e juizado (0,5 pontos) cada

EMAJ III * 03 casos reais (3,0 pontos) cada * 02 audiências trabalhistas (0,5 pontos) cada

EMAJ IV * 15 Monitorias (3,0 pontos) * Relatório final (casos e monitorias) – (4,0 pontos) cada * Cadastro de processos (software) – (3,0 pontos)

MANIFESTAÇÕES

� Intermediárias � Juntada de documentos AUDIÊNCIAS

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

� A avaliação será feita pelos professores-orientadores cuja pontuação será determinada pelos critérios pré estabelecidos, quais sejam: PONTUALIDADE, CRIATIVIDADE, CONTEÚDO CIENTÍFICO, RESPONSABILIDADE, PRODUTIVIDADE, INTERESSE, LINGUAGEM JURÍDICA, CLAREZA NA ESCRITA, PREENCHIMENTO DE REQUISITOS ESSENCIAIS DA PETIÇÃO INICIAL, CONCLUSÃO LÓGICA NA NARRAÇÃO DOS FATOS, ORIGINALIDADE E AUTORIA, entre outros. AVALIAÇÃO: O Relatório final, deverá ser entregue impreterivelmente até o dia designado pela Coordenação do EMAJ

EMAJ I PONTOS (0,5) cada

01 Cível 01 Justiça Comum 02 família

EMAJ II PONTOS (0,5) cada

01 Penal 01 Juizado

EMAJ III PONTOS (0,5) cada

02 Trabalhistas

EMAJ IV PONTOS

(3,0)

Cadastro de processos (software) – (3,0 pontos)

FORMULÁRIO DE AUDIÊNCIA

ESTAGIÁRIO PERÍODO TURNO

AUTOR

PARTE ADVERSAI

Nº. PROCESSOI

TIPO DE AÇÃOI

JUÍZO/VARAI

COMARCAI

PEDIDO DA INICIAL

PROCEDIMENTO ADOTADO EM AUDIÊNCIA

JULGAMENTO

PARECER DO ALUNO

______________________________ Imperatriz (MA), ____/____/_______ Assinatura do Estagiário

ITENS PARA ANÁLISE PROCESSUAL E ELABORAÇÃO DO PARECER JURÍDICO

1. Qual é o tipo de ação? 2. Estão presentes as condições da ação? Citar.

3. Estão presentes os requisitos da Petição Inicial? Citar.

4. Que pedidos foram feitos?

5. Quais documentos foram anexados?

6. Em que fase processual se encontra?

7. Qual é o próximo procedimento?

8. Fazer uma análise crítica do processo identificando pontos que poderiam

ser argüidos e pontos que poderiam deixar de ser argüidos.

9. Dê um parecer sobro o processo

OBSERVAÇÃO 1: Analisar o processo e responder os itens acima, através de um parecer Jurídico. OBSERVAÇÃO 2: Anexar no Relatório Bimestral a petição inicial e o último procedimento processual do processo em análise.

ESCRITÓRIO MODELO DE ASSISTÊNCIA JURIDICA – EMAJ

ESTAGIARIO (A):__________________________________________________________

EMAJ:____________

RELATÓRIO DAS ATIVIDADES REALIZADAS PERANTE O EMAJ

– ESCRITÓRIO MODELO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA –

PERÍODO DE .................. A ...................

OBS1: Anexar documentos comprobatórios do último feito. Ex: Protocolo + Petição (1ª e última página), Sentença, Termo de acordo + homologação, Termo de acordo + Parecer Jurídico, Protocolo + Réplica (1ª página), entre outros. OBS2: Entregar os relatórios finais encadernados (capa dura), e em CD ROOM no dia designado pela Coordenação do EMAJ.

IMPERATRIZ, _______ DE _________________________ DE _________.

________________________________________________

ESTAGIÁRIO

DATA AUTOR RÉU VARA/JUIZADO

TIPO DE AÇÃO

ULTIMO ANDAMENTO DO

PROCESSO

PROFESSORA GUSTAVO GRUPO DIA HORÁRIO

A 2ª feira 08:00 às 12:00

B 3ª feira 08:00 às 12:00

C 4ª feira 08:00 às 12:00

D 5ª feira 08:00 às 12:00

E 6ª feira 14:00 às 18:00

PROFESSOR ROSÉRIKA GRUPO DIA HORÁRIO

F 2ª feira 14:00 ÀS 18:00

G 3ª feira 14:00 ÀS 18:00

H 4ª feira 14:00 ÀS 18:00

I 5ª feira 14:00 ÀS 18:00

J 6ª feira 14:00 ÀS 18:00

OBSERVAÇÃO 1: O aluno deverá inscrever-se em um dos grupos acima e cumprir com o horário, não podendo freqüentar o EMAJ em horário de outros grupos. OBSERVAÇÃO 2: Eventuais atrasos ou faltas só poderão ser compensados nos horários estabelecidos pelo grupo escolhido pelo estagiário.

TERMO DE RESPONSABILIDADE

Eu, _________________________________________________________________________,

matricula nº. ____________________________me responsabilizo em protocolar ______ peças

processuais, abaixo relacionadas, do(a) colega-estagiário(a) ____________________________,

matrícula nº. ______________________________ no dia ____/____/____.

REQUERENTE REQUERIDO AÇÃO

Imperatriz (MA), ______ de ______________________ de _________ _______________________________________________ Estagiário-Responsável pelo processo _______________________________________________ Estagiário-Receptor das peças _______________________________________________ Professor(a) Orientador(a)

OBSERVAÇÃO: O Estagiário responsável pelo processo deverá assinar este termo juntamente com o Estagiário-Receptor e o Professor(a) Orientador(a) nas seguintes situações:

a) Transferência de processos para o Estagiário-Receptor;

b) Pedido ao Estagiário-Receptor para participar de audiência ou mediação de processo de Estagiário responsável;

c) Pedido de protocolo de ações ao Estagiário-Receptor.

⇒ O Estagiário deverá cumprir uma carga-horária de 4 (quatro) horas por semana;

⇒ O horário de funcionamento do Núcleo é de 8:00 ás 12:00 e de 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira;

⇒ Cada aluno deverá assistir sua freqüência na entrada e saída no Núcleo, sendo de responsabilidade do Estagiário o registro de horas efetivamente cumpridas;

⇒ Caso o Estagiário deixe de registrar suas horas, no período cumprido, não poderá registrar posteriormente;

⇒ Deve ser cumprido de forma INTEGRAL. Eventuais atrasos terão que ser compensados;

⇒ Cada Estagiário deverá cumprir com as atividades designadas no início de cada semestre pela coordenação do EMAJ;

⇒ O EMAJ atenderá apenas os processos nas áreas de família, cível e penal;

⇒ O EMAJ só atenderá pessoas que tenham renda familiar de até 3 salários mínimos;

⇒ Os Estagiários deverão tratar os clientes com o devido respeito, evitando conversas em tom elevado e brincadeiras próximas às cabines de atendimento;

⇒ Cumprir com o horário marcado com o cliente, ou avisar a secretária sobre eventual imprevisto. Dar satisfação e de preferência pedir a um colega que atenda o cliente;

⇒ Não garantir vitória ao cliente;

⇒ Receber apenas documentos xerocopiados;

⇒ Pedir orientação aos professores antes de dar parecer ao cliente;

⇒ Proibido o uso de bermudas, camisas regatas e decotadas, shorts e saias curtas e bonés no NPJ.

ATENDIMENTO

⇒ O EMAJ – Escritório Modelo de Assistência Jurídica gratuita da FEST presta atendimento a pessoas com renda familiar de até 3 (três) salários mínimos;

⇒ O Estagiário deve informar o seu cliente sobre o crime de falsidade ideológica – artigo 299, Caput, do Código Penal – DECLARAÇÃO FALSA DE POBRESA – para obter a gratuidade de assistência;

⇒ O Estagiário que atender o cliente será o responsável pelo processo, devendo acompanhar todos os trâmites processuais, salvo àqueles que completarem o mínimo de 05 (cinco) processos. Nesse caso o processo poderá ser redistribuído para outro Estagiário que não possua processo ou que não tenha completado o mínimo estabelecido;

⇒ O atendimento ao cliente deverá ser priorizado;

⇒ Os atendimentos aos clientes serão distribuídos aos Estagiários da seguinte forma:

1. Ordem de chegada; 2. Estagiário com menor número de processos;

⇒ Os casos reais só serão repassados aos Estagiários que estiverem presentes no EMAJ;

⇒ Os atendimentos só poderão ser feitos nas instalações do EMAJ.

ESTAGIÁRIO

⇒ Assinar a FICHA DE FREQÜÊNCIA NA ENTRADA E SAÍDA DO EXPEDIENTE. Nos casos de falta de registro as horas não serão computadas;

⇒ Encaminhar o cliente para a secretária antes do atendimento para a realização da triagem;

⇒ Preencher a FICHA DE ATENDIMENTO antes de marcar o retorno e solicitar documentação;

⇒ Solicitar documentação completa ao cliente, sempre consultando o Professor(a) Orientador(a);

⇒ Pedir orientação do Professor(a) Orientador(a) antes de solicitar documentação e emitir parecer;

⇒ Não dispense a ajuda e orientação do Professor(a) orientador(a);

⇒ Receber documentos xerocopiados, e jamais receber documentos originais;

⇒ Marcar a data de retorno do cliente e as audiências com a secretária;

⇒ Obedecer o horário de funcionamento do EMAJ;

⇒ Cada Estagiário deve ter um livro de protocolo;

⇒ Os livros e pastas só poderão ser retirados mediante protocolo. Contactar com a secretária;

⇒ Trazer material didático para anotações das atividades particulares ou simuladas a serem desenvolvidas;

⇒ Não garantir vitória ao cliente;

⇒ Não constranger ou corrigir o colega em tom alto no momento do atendimento. Espere o momento certo;

⇒ Seja humilde. Este é o primeiro passo para o sucesso profissional e pessoal;

⇒ Entregar os Relatórios Bimestrais nos dias pré-fixados, não serão recebidos relatórios a destempo;

⇒ Os estagiários tem 7 (sete) dias para produzir suas peças processuais reais, salvo os casos com prazo determinado, sob pena de transferência do caso para outro Estagiário;

⇒ Será igualmente distribuído o processo para outro Estagiário, na ausência injustificada do Estagiário em audiência ou mediação;

⇒ Serão aplicadas as penalidades disciplinares do Regimento interno da FEST em caso de descumprimento das normas e diretrizes estabelecidas no EMAJ.

⇒ Área de Atuação o Comarca de Imperatriz o Justiça Estadual (Fórum) o 1º Juizado Especial Cível (FEST) o Vara Única da Mulher (Anexo do Fórum) o Vara da Criança e do Adolescente

⇒ Vedações o Juizado Especial Cível, nas ações acima de 20 salários mínimos o Justiça do Trabalho o Justiça Federal (FACIMP) o Justiça Eleitoral (FACIMP)

o Juizado Criminal (UNISULMA) o 2º Juizado Cível (FACIMP) o Delegacias

⇒ Correção de Peças o Será atendido um aluno por vez; o O professor deverá corrigir a peça dos alunos do seu grupo, salvo em caso de urgência

da causa; o Ao chegar, o aluno deverá dirigir-se à secretária do EMAJ para que esta anota a

presença do aluno, indique a lista para atendimento e para correção de peças, bem como auxilie na indicação do monitor.

⇒ Observações Importantes

o O aluno deverá observar a renda familiar do assistido, devendo dispensar o cliente se o mesmo tiver renda familiar acima de 3 salários mínimos, ou se observar que o cliente possui patrimônio, ou qualquer renda que possa ser convertida para o pagamento de custas e honorários advocatícios sem prejuízo do seu sustento ou de sua família.

o O aluno deverá atentar para o autor da ação de alimentos, uma vez que na pasta deverá registrar primeiramente o nome do menor e abaixo o nome do assistente/representante.

o O aluno que quiser começar suas atividades poderá elaborar manifestações que estão pendentes no EMAJ. Favor falar com a secretária.

o A assistência jurídica feita no EMAJ é gratuita. Sendo assim, todos os componentes do EMAJ (advogados, alunos e secretária) estão proibidos de cobrar ou receber direta ou indiretamente qualquer recurso, objetos ou favores dos clientes. Os membros do EMAJ deverão fiscalizar uns aos outros e informar a coordenação do EMAJ, ou do curso de Direito. O membro que descumprir tal regra será punido de acordo com o Regimento Interno do EMAJ, da FEST e Estatuto da OAB.

o Os alunos só poderão marcar uma mediação por turno. o Na primeira semana de aula os professores ministrarão aulas sobre noções gerais de

prática jurídica, no horário de 8 às 9:30hs, e 14 às 15:30hs. Durante essas horas não haverá atendimento nem correção de peças.

o Os alunos deverão pedir a assinatura do cliente na comunicação de Audiências, bem como comparecer em todas as audiências dos processos que estiver acompanhando. Caso o aluno não proceda de acordo com estas orientações será aplicada a penalidade do Regimento Interno do EMAJ.

o Toda conciliação feita no EMAJ deverá ser homologada em juízo, valendo tal peça como caso real.

o Manifestação é toda peça processual intermediária que informe endereço, ou solicite juntada de documentos, procuração, substabelecimento, declarações, entre outros. Em caso de dúvida consultar a coordenação do EMAJ.

o Os alunos deverão assistir audiência de instrução e julgamento. No entanto, se durante a audiência houver acordo, o aluno não terá prejuízo em sua nota.

o Os alunos deverão preencher corretamente a ficha de atendimento, procuração, para que não falte nenhum dado do cliente, especialmente o telefone e endereço.

COMUNICAÇÃO DE AUDIÊNCIA

Pelo presente instrumento, COMUNICO a Vossa Senhoria, que

aos________dias do mês de_____________________ de 2_____________, no horário

____________________, está agendada audiência de Vossa Senhoria, no âmbito do Processo

__________________________________________, a realizar-se

___________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________, ficando Vossa Senhoria

advertido de que seu não comparecimento importará em prejuízo próprio e para o processo em si.

Depois de comunicar a parte interessada, datei, subscrevi e colhi a sua assinatura,

entregando-lhe cópia do presente comunicado.

Imperatriz (MA),_______de___________________de _________.

_________________________________________________________________

COMUNICANTE – ESTAGÍARIO (A)

_________________________________________________________________

COMUNICADO – ASSISTIDO (A)

DECLARAÇÃO DO ASSISTIDO

EU,____________________________________________________________

______________________________________________, PORTADOR DA CI N°

______________________, DECLARO QUE FUI ATENDIDO PELO

ESTAGIÁRIO______________________________________, NO

DIA________/_______/_________ PARA TRATAR DE

____________________________________________________________________

______, OCORRE QUE ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO TIVE RESPOSTA QUANTO

AO PROBLEMA EXPOSTO.

PEÇO QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.

IMPERATRIZ,______/____________/_________

_________________________________________ DECLARANTE

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