Estágios – Etapas – Fases – da Receita Orçamentária. · considerarão os efeitos das...

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• Estágios – Etapas – Fases – da Receita Orçamentária.

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Estágios, Etapas, Fases da Receita Orçamentária

Previsão

Lançamento

Arrecadação

Recolhimento 2


Previsão

Lançamento

Arrecadação

Recolhimento 3

Previsão

• Receitas Previstas

• Tributárias 700

• Contribuições 150

• Patrimoniais 50

• Total “Dinheiro previsto” 900

• Despesas Fixadas

(Créditos Orçamentários)

• Pessoal 600

• Serviços de terceiros 200

• Material de Consumo 100

• Total “Cartão de Crédito” 900

Projeto de LOA

A previsão implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária 4


Previsão

Lançamento

Arrecadação

Recolhimento

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Lançamento

Carnê do IPTU

Contribuinte: Fulana de Tal

Valor do IPTU: R$ 1.000,00 Lançamento é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

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Previsão

Lançamento

Arrecadação

Recolhimento

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Arrecadação

Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

CONTRIBUINTE BANCO

IPTU

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Arrecadação

No estágio da ARRECADAÇÃO, o valor já é de propriedade do ente público. No entanto, ainda não está efetivamente em seu poder. Isto, somente, acontecerá quando ocorrer o estágio do recolhimento.

CONTRIBUINTE BANCO

IPTU

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Previsão

Lançamento

Arrecadação

Recolhimento

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Recolhimento

É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o Princípio da Unidade de Tesouraria ou de Caixa.

BANCO

CONTA ÚNICA

DO TESOURO

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Recolhimento

É no estágio do RECOLHIMENTO que o valor passa a ficar disponível para desembolso.

BANCO

CONTA ÚNICA

DO TESOURO

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CONTRIBUINTE Lançamento R$

Arrecadação R$

Recolhimento R$

A 1.000,00 1.000,00 1.000,00

B 1.000,00 1.000,00 -----------

C 1.000,00 1.000,00 -----------

D 1.000,00 ----------- -----------

TOTAL 4.000,00 3.000,00 1.000,00

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Perguntas Perguntas: 1. Quanto foi executado de receita orçamentária? R: R$ 3.000,00 (total arrecadado). 2. Quanto foi transferido pelo agente arrecadador ao ente público, isto é,

quanto já está disponível para o ente público poder desembolsar? R: R$ 1.000,00 (total recolhido). 3. Qual contribuinte deverá ser inscrito em dívida ativa? R: O contribuinte “D” deverá ser inscrito em dívida ativa. (Lançamento: R$

1.000,00 – Arrecadação: 0,00 = Dívida Ativa: R$ 1.000,00). 14

SLIDES PARA LEITURA

Estágios ou Etapas ou Fases da Receita Orçamentária, de acordo com o MCASP – Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, da STN – Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários e MTO – Manual Técnico de Orçamento, da SOF:

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As etapas da receita seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no País. Dessa forma, a ordem sistemática inicia-se com a etapa de previsão e termina com a de recolhimento.

As etapas da receita orçamentária são segregadas em: Planejamento: Previsão; Execução: Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.


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Assim:

Planejamento: 1. Previsão; Execução: 1. Lançamento; 2. Arrecadação; 3. Recolhimento.


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Estágios, Etapas, Fases da Receita Orçamentária OBSERVAÇÃO:

Exceção às Etapas da Receita Nem todas as etapas citadas ocorrem para todos os tipos de receitas

orçamentárias. Pode ocorrer arrecadação não só das receitas que não foram previstas (não tendo, naturalmente, passado pela etapa da previsão), mas também das que não foram “lançadas”, como é o caso de uma doação em espécie recebida pelos entes públicos.

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PLANEJAMENTO Compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária

constante da Lei Orçamentária Anual (LOA), resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observada as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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1. Previsão A previsão implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias

que constarão na proposta orçamentária. Isso deverá ser realizado em conformidade com as normas técnicas e legais correlatas e, em especial, com as disposições constantes na Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. Sobre o assunto, vale citar o art. 12 da referida norma:

Art. 12. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais,

considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.

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1. Previsão No âmbito federal, a metodologia de projeção de receitas orçamentárias busca assimilar

o comportamento da arrecadação de determinada receita em exercícios anteriores, a fim de projetá-la para o período seguinte, com o auxílio de modelos estatísticos e matemáticos. A busca deste modelo dependerá do comportamento da série histórica de arrecadação e de informações fornecidas pelos órgãos orçamentários ou unidades arrecadadoras envolvidos no processo.

A previsão de receitas é a etapa que antecede à fixação do montante de despesas que

irão constar nas leis de orçamento, além de ser base para se estimar as necessidades de financiamento do governo.

O Anexo I ao MCASP apresenta, a título exemplificativo, algumas fórmulas de projeção e

as correspondentes hipóteses nas quais elas seriam utilizadas. 21


EXECUÇÃO A realização da receita se dá em três estágios: o lançamento, a

arrecadação e o recolhimento.

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1. Lançamento O art. 53 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, define o lançamento como ato da

repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. Por sua vez, para o art. 142 do Código Tributário Nacional, lançamento é o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível.

Uma vez ocorrido o fato gerador, procede-se ao registro contábil do crédito tributário

em favor da fazenda pública em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa.

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1. Lançamento Observa-se que, segundo o disposto nos arts. 142 a 150 da Lei no 5.172, de 25 de

outubro de 1966, Código Tributário Nacional, a etapa de lançamento situa-se no contexto de constituição do crédito tributário, ou seja, aplica-se a impostos, taxas e contribuições de melhoria.

Além disso, de acordo com o art. 52 da Lei no 4.320, de 1964, são objeto de

lançamento as rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.

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2. Arrecadação Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou

devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

Vale destacar que, segundo o art. 35 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964,

pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que representa a adoção do regime de caixa* para o ingresso das receitas públicas.

Nota do Professor: * É o denominado regime orçamentário de caixa para as receitas públicas. Não

confundir com regime contábil, pois este é de competência, tanto para as receitas quanto para as despesas.

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3. Recolhimento É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável

pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o Princípio da Unidade de Tesouraria ou de Caixa, conforme determina o art. 56 da Lei nº 4.320, de 1964, a seguir transcrito:

Art. 56. O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio

de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.

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RECEITAS PÚBLICAS: ESTÁGIOS

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO

01. São estágios da receita pública: a) previsão, lançamento, arrecadação e empenho.

b) lançamento, arrecadação, recolhimento e liquidação.

c) previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

d) lançamento, arrecadação, fixação e empenho.

e) Nenhuma das anteriores.

02. Os estágios da receita são, em ordem cronológica, a) lançamento, previsão, recolhimento e arrecadação.

b) lançamento, previsão, arrecadação e recolhimento.

c) previsão, lançamento, recolhimento e arrecadação.

d) previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

e) arrecadação, lançamento, previsão e recolhimento.

03. O lançamento: a) é a individualização e o cadastramento dos contribuintes, discrimi-nados a espécie, o valor e o vencimento dos tributos de cada um. b) representa o momento em que o contribuinte liquida suas obriga-ções para com o Estado. c) é o ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam, diariamente, ao Tesouro Público, o produto da arrecadação. d) nenhuma das anteriores.

04. A arrecadação: a) é a individualização e o cadastramento dos contribuintes, discrimi-nados a espécie, o valor e o vencimento dos tributos de cada um. b) representa o momento em que o contribuinte liquida suas obriga-ções para com o Estado. c) é o ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam, diariamente, ao Tesouro Público, o produto da arrecadação. d) nenhuma das anteriores.

05. O recolhimento: a) é a individualização e o cadastramento dos contribuintes, discrimi-nados a espécie, o valor e o vencimento dos tributos de cada um. b) representa o momento em que o contribuinte liquida suas obriga-ções para com o Estado. c) é o ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam, diariamente, ao Tesouro Público, o produto da arrecadação. d) nenhuma das anteriores.

06. Assinale a opção que traduz o conceito do estágio da receita pública, denominado de lançamento (fiscal).

a) Ato pelo qual os contribuintes comparecem perante os agentes arrecadadores e liquidam os seus compromissos para com o Tesouro.

b) Ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

c) Ato pelo qual os agentes arrecadadores transferem, diariamente, o produto da arrecadação ao Tesouro.

d) Ato pelo qual se registra, com o uso de contas devedoras e credoras, o valor a ser arrecadado pelo Estado.

07. Assinale a alternativa que representa o estágio da receita orçamentária, denominado de arrecadação. a) Ato pelo qual os contribuintes comparecem perante os agentes arrecadadores e recebem os impostos cobrados a maior pelo Estado. b) Compreende a entrega, diariamente, do produto da arrecadação por parte dos agentes arrecadadores ao Tesouro Nacional.

c) Momento caracterizado pela quitação dos débitos de origem tributária ou não para com o Tesouro Público, pelos contribuintes. d) Procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido e identificar o sujeito passivo.

08. Considere as seguintes informações:

1) Instituição bancária faz depósito do dinheiro pago pelo Sr. X na conta da Prefeitura Municipal, três dias depois do pagamento. 2) O Sr. X, morador de determinada cidade, efetua o pagamento da taxa de limpeza pública, em instituição bancária oficial. 3) Prefeitura Municipal emite guia da taxa de limpeza urbana a ser paga pelo Sr. X.

De acordo com a ordem de apresentação dos fatos, os estágios de realização da receita são:

A) lançamento, cobrança e arrecadação

B) arrecadação, recolhimento e cobrança

C) cobrança, recolhimento e lançamento

D) recolhimento, arrecadação e lançamento

09. O estágio da receita orçamentária que corresponde ao momento a partir do qual o numerário está disponível para o Tesouro, em obediência ao princípio da unidade de tesouraria, denomina-se: a) arrecadação. b) lançamento. c) recolhimento. d) previsão. e) quitação.

GABARITOS – EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO

RECEITAS PÚBLICAS: ESTÁGIOS

QUESTÃO

GABARITO

QUESTÃO

GABARITO

QUESTÃO

GABARITO

01 C 04 B

07

C

02 D 05 C

08

D

03 A 06 B

09

C

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