Soe4edadc Eupsita ?CAMLiiIO D1 LUZ CNPJ59.55$856/O0OiO6 '

Utilidade Pdbiica Mux.dviyml. Li-, n. 1.562 do 12/05/1997 hiscrita no Conselho bstdua do Subv,ewgdoes sob u 3.681/98

Utilidade Pdblica FedoaL - Ptaria n. 623 de 04106/2002 D011 do 05/06/2002

ESTATIJTO SOCIAL DA SOCIEDADE ESPIRITA "CAMINHO DE LUZ" -

CA:P.ITULO I

Da Denominaçao, Natureza, Sede, Fins e Objetivos.

Denoininaçao, Natureza e Sede/

ARTIGO 1.0

A Sociedade EspLnta Caminho do Luz', fundada em Assembleia realizada em 01/01/1990,"com sede na r. Vitório

Mdssio n° 1002,'no bairro jd. das Palmeiras no municIpio de Pindorama/SP,nos termos do art. 53 e seguintes do

Código Civil é uma associaäo rehgiosa Espirita de natureza privada carater civil e cunho assistencial beneficente,

cultural e filantropico, sem fins lucrativos'ou econôrnicos corn atuaço assistencial e nas areas de Educaçao para a

habilitaçaio e formaçao acadêrnica e profissional; Sadde, na orientaço, prevencao e reabilitacAo, Cidadania, no

assessorarnento, conscientizaçao, defesa, garantia do direitos e inclusäo, Cultura, Esporte e outros e seth regida pot

este Estatuto e demais disposices legais aplicáveis, sendo sna duraçao por pazo indeterminado.

Fins e Objetivos.

ARTIGO 2.°

A Sociedade Espirita Cainiñho de Luz, tern pot MISSAO a construço do uma sociedade mais justa, fraterna e

sohdaria cu;os fins ,e objetivos, voltados a proinocao de ativzdades e finalidades de relevâucia publica e social sio

amparar e assistir a pessoa humana contnburndo e oferecendo formaco e integraço efetiva na farnilia e na

sociedade em especial aquelas em situaco de risco abandono e/ou vulnerabihdade social, prrncipalmente crianças

e adolescentes, idosos pessoas corn deficiencia prefurencialmente rntelectual e multipla e seus famihares, por mew

das seguintes açes de assistencia social e praticas doutrinárias

I articulaçao de acoes de defesa garantlas, orientaço e preveuçao dos direitos das pessoas em situaçao de

risco, abandono e vulnerabilidade social, dos direitos das criancas e adolescentes, dos direitos dos idosos e

dos direitos da pessoa corn deficiéncia preferencialmente Intelectu4l e multipla

If implantaciio de prograrnas de inchisao forrnaçao, orientaço prevenco e conscientizaçao nas areas de

cidadania, cultura educaçao esportes Inner, sande e trnbalho para pessoas em sztuaçao de risco,

abandono e/ou vulnerabthdade social, cnanças, adolescentes idosos, pessoas corn deficiencia, m CIA

preferencialmente intelectual e irniltipla corn acompanhamento sisternático da familia, oferecendo ainda

assistência espiritual, moral e material, / Ca

M prestacao tie servzços e irnplantacao de programas par habihtaçao tcrnca e fomniacao profissional das

pessoas em situacao de risco abandono e/ou vulnerabilidade social crianças adolescentes, idosos pessoas .

corn deficiência, preferencialmente wtelectual e mdltipla;

IV a prestacao de servicos e implantacao tie programas destinados ii reabilitaçao fisica e psicoidgica de

pessoas em situaçao de risco abandono e/ou vulnerabthdade social, idosos, pessoas corn deficiencia,

preferencialmente mtelectual e mdltipla; ' V. a criaçAo tie espacos, locals e equipamentos sociais adequados, devidarnente equipados corn profi iOnais e

IV instrumental necessano para cada fipo do açAo, serviços e progranas quo quando necessarto e exi e, Do 57

Cr serao desenvolvidos em homanos on espacos distintos e separidos,

1 . Rua Vitôrio Missio, 1002 - Jd. das Palmeiras - Pindorarna - SR- CEP.- 15830-000 - Fm 17 5 -1724

Sociedade Espaiita "CAMiNMO DE LUZ" CNPJ 59.856856/0001.06

4MM40 10 Utthdnde Pfiblico. Mu pi Let n 1.562 de 12/05/1997 Inscrita no Conseiho Estadual do Amtffios e Subveoçoes sob n 3.681/98

Utilidade Publica Federal Poitarm n 623 do 04/06/2002 DOU de 05/0612002

VI. o estudo, a prática e a divulgacao da Doutrina EspIrita como rehgiao, filosofia e ciência, nos moldes da

Codificaçao do Allan Kardec; '

VII a evangelizacao do set humano, conforme preceitua o "Evangelho Segundo o Espiritisino"; 'e

VIII a atuaçao na area de assistência social, a prática da caridade como dever social e principio da moral cristä

e como exerciclo pleno da solidariedade e respeito ao próxinio.'

§ 10 - Para os efeitos deste Estatuto, considera-se:

I. 'Tessoa corn deficiêucia, preferencialmente intelectual e mdltipla" aquela que tern

impedimento de longo prazo de natureza fisica, mental, intelectual OLI sensorial, Os quais, em

interaço corn. diversas barreiras, podem obstruir sua participacAo plena e efetwa na sociedade,

em igualdade de condicoes corn as dernais pessoas.

§ 20 - A Sociedade Espfrita Caminho de Luz pr.esta sees servicos assistenciais aos usuários da assisténcia

social e a quem deles necessitar de forma gratuita, permanente e continuada, e sem quaiquer discruninaçao do

clientela, de forma planejada, diana e sistemática, do acordo corn piano de trabaiho aprovado polo CNAS e não se

restningindo apenas a distribuico de beneficios e encaminharnentos,'

§ 30 - A Sociedade Espfnta Camnho de Luz corn o objetivo precipuo de obter rectusos próprios, poderá

vu a comenciahzar produtos pot ela produzidos, no entanto aplicara seas receitas rendas reudimentos e eventuais

resultados operacionais oniundos de qualquer atividade desenvolvida integralmente no territónio nacional e na

inanutencao e no desenvolvimento de seas objetivos institucionais. /

Melos de atuaço. ARTIGO 3.0

Para a consecuçao de suas finalidades doutrinánas e assistenciais, a Sociedade Espfrita Caminho de Luz terá como

objetivos especIficos a promocao das seguintes atividades de relevtncia pdblica e social: '

1; dedicar-se ao estudo e a prática do Espiritismo, no see tnIplice aspecto: filosófico, cientIfico e religioso, consoante Os principios codificados por Allan Kandec;

2. difundir a Doutnina Espmnita pot todos Os meios IIcitos e compatIveis ao see alcance; /

3 exercer atividades de natureza assistencial e de promoçao humana a luz da Doutrina Espirita 4. Instituir estratégias de combate ii evasäo escolar e que prornovarn o retorno a escola; 5. linplantar cursos profissionalizantes e atividades de formacao e capacitaco profissional; .....

6. Criar espacos de convivência entre atendidos e seus farnilianes;

7 Elaborar prograrnas e atividades de integraçao entre atendidos sua famtha e a sociedade,

8 Desenvolver projetos e atividades de cooperacao voluntana e de natureza cornunitaria,

9 Reahzar o acompanhamento atendunento e encamrnharnento medico e psicológico de seus atendidos 10 Manter programas de orientação, co ate e prevencao ao uso de substancias toxicas, inclusive

atendiniento e acompanhamento medico e psicológico para usuanios; '

11 Prestar serviços de educaçao especial as pessoas corn deficiencia, pneferencialmente intelectuale ult a, 12 Promover desenvoivimento de atwidades extnacurriculares Para os assistidos e seus famihares, 13. Implementar projetos e atividades de conscientizaçao e preservaçao ambi t i.;

Rua Vitôrio Müssio, 1002 - Jd. das Palmeiras - Pindorama - SP.- CEP- 15830-000 - Fone: 1 35 1724

rn

a

Soc*odado Espirita "CAMINHO DE LUZ" CNPJ 59856.856/0001-06 401; Utzhdade Pubhoa MrnuepaI Los u 1.562 do 12/05/1997

Inscrita no ConseTho Estadual do Auxiliós e Snbvençôes sob U. 3.681/98 Utilidade Publica Federal - Portarsa si 623 do 04/06/2002 DOU do 05/06/2002

14. Desenvolver programas de valorizaçso do patrirnônio arqueológico, cultural e histórico regional; /

15. Assessorar seus atendidos e respectivos lismiliares na defesa e garantia dos direitos a eles relativos;

16. Instituir e di&ndir práticas sustentáveis de geracto de emprego e renda; '

17. Divulgar publicacoes, serwiços, inforrnacoes e dados produzidos pela da Entidade, e bern assim, material

pedagógico, educacional, artesanal e artistico dos seus pro;etos sociais, culturais e educacionais; '

18; Capar recursos e patrocinios para projetos e programas iniplernentados pela Entidade; .

19. Produzir e vender serviços e produtos educativos, culturais e artisticos para rnanutençso e garantia da

qualidade dos serviços prestados;

20. Organizar exposiçoes, feiras, encontros e eventos de cunho social e cultural;

21. Firmar parcerias corn entidades antlogas na busca de recursos psiblicos e privados(

22. Prestar serviços nas areas de educacao, sadde, esportes, artes, lazer, cultura, direitos e deveres da pessoa

humana para meihora da qualidade de vida, buscando assegurar o pleno exercicio da cidadama;

2.. Prestar serviços de habiitaçao prolissional e reabilitaçao fisica e psicológica a pessoas em situaço de

risco, abandono e/ou vulnerabilidade social, especialmeute crianças, adolescentes, idosos, pessoas corn

deficincia, preferencia!mente mtelectual e mdltipla; prornovendo sua integracao Ii vida cornunitãria; '

24 Prestar serviços de orlentaçao e prevencao nas areas do saude sexualidade higiene e cuidados pessoals,

visando assegurar major qualidade de vida para pessoas em situaçto de risco, abandono e/ou

vulnerabilidade social, crianças, adolescentes, idosos e pessoas corn deficiência, preferenciahnente

intelectual e mtiltipla. -

25 Desenvolver e Implantar programas de mcentivo is particzpacao da comurndade e das inststuiçoes pubhcas

•e privadas nas açOes voltadas ao atendirnento de pessoas em situaçao de risco, abandono e/ou

vulnerabilidade social, especialmente crianças, adolescentes, idosos e da pessoa corn dehciéncia,

preferencialmente intelectual e mdltipla. '

26. Propor e estabelecer parcerias corn a comunidade e instituiçöes pdblicas e privadas a fins do prornover a

habihtaçao e colocaçto no mercado do trabalho das pessoas em situacao de risco, abandono elms

vulnerabilidade social, a crianca, o adolescente, o idoso e a pessoa corn deficiência, preferencialmente

intelectual e müllipla no mundo do trabaiho;

27. Gerenciar espacos, locais e equipamentos sociais adequados para o atendimento de pessoas em situaçäo

do risco social ou abandono, de crianças, adolescentes, idosos e pessoas corn deficiência, preferencialmente intelectual e mdltipla;

28. Atuar na definiçao das poilficas municipais de atendirnento a pessoas em situaçao de risco, abandono e vulnerabilidade social, is crianca e ao adolescente, ao idoso e is pessoa corn deficiência, preferencialinente iutelectnal e intiltipla, em consonância corn a politica adotada pelos órgaos estaduais e federais da area,

U. Ca

N.a

coordenando e fiscalizando sua execuçao; /

29. Instituir rneios para a participacao efetiva dos atendidos maiores de 16 anos na gesto da Sociedade

EspI.rita Cansinho de Luz e na realizaçao do seus trabalhos assistenciais;

30 Articular, Junto aos poderes pubhcos municipais e as entidades privadas, pohttcas que assegurern o pleno exercIcio dos direitos das pessoas em situaçao de risco, abandono e/ou vulnerabulidade social, is criança e ao adolescente, idosos e as pessoas corn deficiêacia, prelrencialmente mtelectual e msiltipla;/

31. Provocar a açao dos orgaos municipais competentes no sentido do cumprimento e

dZnci

o

legislaçao relativas as pessoas em situaçao de risco, abandono e vulnerabilidade , ao

adolescente, ao idoso e a pessoa corn deficiencia, preferencialmente intelectual e mti

32. Promover e articular serviços e programas de3 57 prevencao, educaçao, saddle, cial,Rua Vitôrio Müssio, 1002 - Jd. das Paimeiras - Pindorama .- SF.- CEP.- 15830-000 - F 4

Socedade Espsrsta CAMINH0 DE LUZ' CNPJ59.856.856/000106

Uülsdede Pwth.a Municipal. Lei n 1.562 de 12/05/1897 Inscrita no (onselho Estndual de Analhios e Subvençdes sob n 3.68 1/98

Utihidade Pdblica Federal Porteria a. 623 de 04/06/2002 DOU de 05106/2002

esporte, lazer, trabaiho, visando a plena mclusäo da crianca, do adolescente, do idoso e da pessoa corn

deficiência, preferencialmente intelectual e rnüitipla. '

33. Estinmiar, apoiar e defender o desenvolvirnento permanente dos serviços prestados pela Sociedade

Espfrita Caminho de Luz, impondo-se a observância dos mais rigidos padrôes de ética e de eficiência; /

34. Prornover e/ou estirnular a realizacao de estatisticas, estudos e pesquisas em xelaçao a causa da pessoa

corn defciência, preferencialmente intelectual e mültipla, propiciando o avanço cientifico e a permanente

forniacao e capacitacao dos profissionais e voluntários que desenvolveni trabaihos assistenciais da

Sociedade Espfrita Caminho de Luz; "

35. Estimular o desenvolvimento de programas de prevenco da deficiência, de combate e prevencao a

drogatizaco, de promocao, proteçao, inclusao, de&sa e garantia de direitos da pessoa corn deficiência,

preferencialmente inteiectual e rnültipla, de apoio e orientaçao as suas famulias e a comunidade;

ARTIGO 40

Pam a realizaçao, marnitençao e sustentaçao financeira de seus objetivos sociais a Sociedade Espfnta Caminho de

Luz fará uso de recursos próprios oriundos de prornocoes e eventos de arrecadaçao de fljndos, de iniciativa própria

on conjunta,/de recursos provenientes tie contribuiçoes associalivas mensais dos sócios e associados, tie doacoes,

subvençoes, convénios, intercâmbios, contratosacordos e parcerias corn pessoas fisicas on juridicasorganismos

pdblicos on privados, nacionais on internacionais. /

ARTIGO 5.°

Na prestacso e desenvolvunento de seus serviços e atividades assistenciais a Soaedade Espirita Caminho ile Luz näo fará, em relaço a seus beneficiários, qualquer distinçao, seja de gnero, raça, cor, condiçao social, credo

politico on

ARTIGO 6.°

A Sociedade Espinta Caminho tie Luz poderá adotar Regimento interno que, se aprovado pela Diretoria

Executiva, disciplinará sen funcioname.nto.

ARTIGO 70

A fim de cumprir suas finalidades sociais, doutrinárias e assistenciais, a S. E. Canünho de Luz poderá Organizar-se

em Unidades de Prestaço de Serviços Assistencials e Departamentos Doutrmários, inclusive em outras regiOes,

quantas forem necessárias, a critrio, respectivamente, da Diretoria Executiva e do Consellio Doutrinário, /

§ ]o - Cada Unidade de Prestaçao de Serviços Assistenciais terá estatuto e/ou regimento interno próprio

preservara sua autonornia administrativa, financeira e juridica perante a Sociedade Espfrita Caminlio tie Luz, näo gerando, em relaçao a ela, em nenhuma hipotese, direitos a vinculos empregaticios corn os

ftrncionários, dirigentes, prepostos e/ou contratados daquelas, competindo a cada nina, particularmeute e

corn exclusividade, o cumprimento das suas respectivas obrigacoes comerciais, contratuais, trabalhistas,

sociais, tie acidentes do trabaiho, previdenciárias, fiscais e tributárias, de conformidade corn a Iegislacao

vigente elou práficas comerciais, financeIras on bancárias em vigor. /

§ 20 - Cada Unidade de Prestaçao de Serviços Assistenciais on Departamento Doutriná

Espfnta Cammho de Luz apresentara anuakuente, ate dia 30 de abril relatorto sucinto d

4 Rua Vitório MOssio, 1002 - Jd. das Pairneiras - Pindorarna - SP.- CEP.- 15330-000 - Fone:

In CIA g

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lii

Sociedade Espfrita 'CAMINHO DE LUZ" ________ CNPJ 59856856/0001-06 0

Ut1sdade Pubbea 1uuic mal Lei ii 1.562 do 12/05/1997 Inscasta no Coaseiho Estadual do Auu1aos e Subvenocs sob u 3.681/98

lltilidade Pdblica Federal Portarin n 623 do 04/06/2002 DOU do 05/06/2002

piano de açoes para o ano segumte, indicando os pontos positivos e negativos encontrados em sua

adrnmistraço, no exercicio.

CAPITULO II

Da Representacao da Sociedade Espfrita Caminho de Luz e dos Sócios.

Da Representacao e Sócios.'

ARTIGO 8.°

A Sociedade Espfrita Caminho de Luz 6 representada polo Presidente cia Diretoria Executiva e constitulda por

mirnero ilimitado de söcios pessoas fisicas, sem qualquer discrimmaçao, sendo requisitos para admissiio do sócio

idoneidade, maioridade, capacidade legal, envoivimento corn as causas humanitárias e/ou finalidades sociais cia

Sociedade Espirita Camuiho de Luz, sendo eles distribuidos nas seguintes categorias

1. SOCIOS FUNDADORES: assim considerados aqueles que assinararn a Ata de Fundaco da Sociedade Espirita Caminho do Luz em 10 de janeiro de 1990 /

2. sOcios EFETIVOS:'assim considerados os assumidarnente espfritas, rnaiores de 18 anos 6que adrnitidos

para esta categona pela Diretoria Executiva, por serern simpatirantes das causas humanitárias e

Iinandades sociais cia Sociedade Espfrita Caminho de Luz, mecliante manifestaçao do vontade,

e1tivamente contribuam em clinheiro, de modo regular, através de mensalidade fixada pela Diretoria

Executiva. /

3. SOCIOS VOLUNTARIOS: assim consideradas as pessoas fIsicas, maiores do 18 anos que,

cornpartilhando corn a frnandade social e filantróp:ca desenvolvida pela Sociedade Espinta Canunlio de Luz, estiverern ha mais de seis meses, de modo assIduo e pontual, prestando serviços regulares,

doutrinários e/ou profissionais nos termos cia Le: 9608 de 18/02/98

4 SOCIOS HONORARIOS assim consicleradas as pessoas fisicas que prestarem relevantes servicos a Sociedade Espfrita Cammho de Luz, a criteno cia Diretoria Executiva /

5 SOCIOS BENEM1R1TOS assirn consideradas as pessoas fisicas que prestarern relevantes doaçoes ou rn contribu:ces a Sociedade Espinta Caminho do Luz, a critério da Diretoria Executwa '

6 SOCIOS ESPECLAIS Ambos os pais e representantes legais de alunos, atendidos e/ou assistidos que regularmente inatriculados nos programas assistenciais cia Sociedade Espinta Camuiho do Luz

mantenham frequncia e assiduidade neles ha pelo menos urn (01) ano, sendo-Ihes assegurado, nos tj MC

cL linutes estabelecidos por este Estatuto o direito a votar e serem votados exigindo so Ihes o terrno de

adesao dirigido e homologado pela Diretona Executiva, e os alunos, atendidos e/ou assistados malores de

16 anos que regularmente matriculados nos programas assistenciais cia Sociedade Espfrita C*minho de Luz mantenham &equéncia e assiduidade neles ha pelo menos urn (01) ano corn conduta ilibada por ,

igual periodo, sendo-Ihes assegurado nos hmites disciplmados por este Estatuto, o direito a votar e serern

votados, exigindo-se Ihes o termo de adesao dingido e hornologado pela Diretoria Executiva / 7 i\ Z 00

1° - 0 sócio efrtivo que não efetuar o pagalnento das contribuiçoes por 06 (seis) moses e

sern qualquer justificativa formal, será corado renunciante aos seus direitos sua 3

Rua VitOrio Müssio, 1002 - Jd. das Pahneiras - PindOrarna - SP.- CEP,- 15830-000 - Fone: 3 72-

Soesedade Espirita 'CAMIN110 DE LUZ" CNPJ59.856856/0001-06

Ut1idade Publica Municipal Lei n 1.562 do 12/05/1997 Inscrita no Coziseiho Estadual de Anidlios e Subvençôeu sob n. 3.681/98

Utilidade Püblica Federal - Portaria ii. 623 do 04/06/2002 - DOU do 05/06/2002

adeo cancelada, salvo se a Diretoria Executiva the conceder novo prazo. .'

§ 211 - As coutribuiçoes dos sócios säo livres devendo, todavia, ser fixado pela Diretoria Executiva na

mesma Assembleia Geral de sua eleiço o valor minirno de contribuiçao para cada ano do mandato

quadrienal, contribuicoes que serAo feitas a tftulo de doaco incondicional, nAo cabendo o direito de

reclamar devoluçao, podendo elas, a critério do sócio, serem de valor superior ao instituido. '

§ 3° - Os sócios efetivos que, por extrema escassez de recursos pecuniários, solicitarem dispensa da

contribuiçao mensal ficaro isentos, a criteria da Diretoria Executiva, ate que sejam afastadas as razöes

que inotivarani o pedido de isenoo. '

§ 40 - Os sócios efetivos dispensados da contribuiçao fnancefra continuaro Coin OS mesmos direitos e

deveres. /

Da Admissao.

ARTIGO 8.0 - A.

O juteressado em ser admitido como sácio efetivo deverá ser declaradamente espfrita, estar participando das

atividades da Sociedade Espfrita Caminizo de Luz hi inais de 06 meses e sua adinissao dar-se-á por mejo de Termo

de Adeso precedido de proposta subscrita e firmada por ao menos urn sócio efetivo no pleno gozo de seus

direitos a qual, após aprovacao do Presidente on do Vice-Presidente seth referendada pela Diretoria Executiva em

reunio

Do Desligamento.

ARTIGO 8.0 B.

0 desligamento do sdcio ocorrerá: /

I - pelo desencarne, pela interdiçao, pela ausêucia na forma da lei civil;

II - voluntariamente por requerimento dirigxdo ao Presideute on pela inassiduidade por seis meses on mais ,

III compulsoriamente, por deciso da maioria absoluta dos presentes it Assembleia Geral, convocada

especiahnente para este fm, quando a conduta do sóczo constitwr justa causa, perturbaco ou descrédito a

Sociedade Espfrita Carninho de Luz, garantido o direito de defesa, ainda que oralmente, por si on par ff representante indicado. .

CJmco 0 socio que venha sofrer a sancao prevista no rnciso III deste artigo poderI pedir . reconszderaçAo, sern efetto suspenswo a Assembleza Geral no prazo de 30 dias contados da ciência da

excluso. j

ARTIGO 9.°

Soo deveres dos Sócios:'

1. Estudar a Douthna Espfrita, envidando esforcos para praticar seas elevados ensinamentos e t

circunstâncias da vida;

2. Desempenbar corn amor e probidade os cargos on ta, s que Ihes forem con6ados;

( 6'. RuaVitorio Münsio, 1002 -Jd. das Palmefra indorama- SP,- CE?.- 15830-000 - Fone: 17 572-1724

a

Th

AMrAp

Sociedade Espirita t1CAMINHO DE LUZ CNPJ59,856,856/0001-06

amfSHO I. Tjtilidade P(thlica Municipal. Lei n, 1.562 do 12/05/1997 Insetita no Couselbo Estodwal do AwiIios e Subve.nçôes sob n. 3.681/98

Utilidade Pdblida Fedor1 Portaria n, 623 do 04/06/2002 DOU do 05/06/2002

3. Tudo fazer a sen alcance visando o progresso da Sociedade Espinta Caminho de Luz;

4. Cumprir, acatar, respeitar e observar a presente Estatuto, as disposicoes regirnentais e as deliberaçoes da

Diretoria Executiva a Assernbleia Geral;

5. Prestar ii Sociedade Espirita Casninlio de Luz toda cooperacio moral, material e intelectual, esforcando-se

pelo engrandecimento da mesina; '

6. Comparecer as Assembleias Gerais quando convocado e participar dos grupos de trabaiho designados a

promover as atividades patrocinadas pela Sociedade Espfrita Caminho de Luz; '

7. Pagar as contribuicoes enquanto Sócios Efetivos e coniunicar pot escrito suas rnudancas de endereco;

8. Integrar as comissOes para as quais for designado, culnpnr os mandatos recebidos e os encargos

atribuldos pela Diretoria Executiva e/on Assenibleia Geral e prestar as informaçoes the solicitadas; .'

9. Aceitar as incumbências pie Ihes forem atribuldas pelos órgaos diretivos da Sociedade Espfrita Caminho

de Luz, participando de diferentes comissOes técnicas, de estudos e de irabaihos;'

10. Informar, pot escrito, aos órgaos diretivos da Sociedade Espfrita Cawinho de Luz, quando identificar

qualquer suspeita de irregularidade no funcionamento do serviços, para averiguaço e providencias;

11. Manter padro do conduta ética de forma a preservar o conceito da Sociedade Espfrita Caminlio do Luz;

ARTIGO 10.0

Sto direitos dos sócios:

1. Votar e serem votados para os cargos eletivos do acordo e nos limites deste Estatuto;

2. Participar de todos os eventos patrocinados pela Sociedade Espfrita Casninho do Luz;

3. Ter voz e voto nas Assembleias Gerais. .,

4. Propor candidatos a eleiçao do meinbros do Conseiho Doutrinário, do Conseiho Fiscal e da Diretoria

Executiva da Sociedade Espfrita Caminho de Luz. /

5. Ter acesso, para si e setis famihares, nos termos deste Estatuto, a biblioteca Herculano Pites e demais

recursos do ordem cultural e doutrinária da Sociedade Espfrita Caniinlio do Luz. ,

6. Assistir as reuniOes priblicas, frequentar cursos e atividades doutrinárias e participar do grupos do estudos

e de desenvolviinento medidnico no iImbito da Sociedade Espfrita Caininho do Luz, conforme dispuser

este Estatuto. /

rn

ARTIGO 11.

Os sócios nSo responderao nem mesmo subsidzarianiente, pelos encargos da Sociedade Espfrita Camurho de Luz,

como também nenhum direito tero no caso de retirada ou exclusäo, nSa recebendo remuneraçSo on honorários .

pot serviços on trabalhos realizados.

§ Unico - A Sociedade Esplaita Cawmnbo do Luz nSo constitui patrirnônio do individuo, farnIlia. entidade

do classe on instituiçao sem caráter filantrópico on beneficente do assistência social.

7 Rua Vitório Müssio, 1002 - Jd. dasPalmeiras - Pindorama - SR- CEP.- 15830- one: 17 3572-1724

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Sociedde pixita CA}RO DE LUZ'' CNPJ 59.856.856/0001406 1.

Utilidade PbIica Municipal. Lei n. 1.562 de 12/05/1997 Inscrita no Conseiho Estathtal de Annilios e Subvençóes sob xi. 3.681/98

Utilidade Püblica Federal - Portaxia xi. 623 de 04/06/2002 - DOU de 05/06/2002

CAPITULO Ill

Da Assembleia Geral

ARTIGO i.

A Assembleia Geral Ordinária ou Extraordinária, 'órgao soberano da Sociedade Espfrita Caminho de Luz;'será

constituIda de todos Os SÔCiOS em pleno gozo de seus direitos legais e estatutários pie a ela comparecerem(

§ 10 - A Assembleia Geral serA mstalada pelo Presidente da Sociedade Espirita Caminho de Luz. Na

sequência, proceder-se-á it eleiçao do Presidente e do Secretánio da Assembleia Para conduzir os / trabalhos. Havendo mats de urn candidato Para os cargos de Presidente e Secretáno da Assembleta

Gera], sero constituldas chapas Para votaço direta. "

§ 20 - Em caso de empate Para os cargos de Presidente e Secretknio da Assembleia, considerar-se-á

eleito o sócio ha mais tempo no quadro social da Sociedade EspIrita CamiIho de Luz. /

§ 3 Caberá ao Presidente da Assembleia Geral Ordinánia passar a palavra ao atual Presidente da

Sociedade Espinita Caminho de Luz, que fath a prestacao de contas do seu inandato, apresentando o

balanco e o relatónio de atividades, submetendo-os it aprovaço da Assembleia Geral. /

§ 4 - Na sequência, sent realizada a eleiçao por votaçao secreta, sendo permitida por aclarnaçao,

quando se tratar de chapa ilnica.

ARTIGO 12A.

Para os cargos da Diretoria Executiva somente poderao ser votados, eleitos a nomeados os Sócios Fundadores e

Efetivos assumidamento espfritas, que estejarn em dia corn suas obrigacoes soclais, financeiras e estatutitnias.

ARTIGO 12B.

Para os cargos do Conseiho Fiscal podero ser votados, eleitos a nomeados os Sócios Fundadores, os Efetivos, os

Volunttnios e os Especiais maiores de 18 anos que estejarn quites e em dia corn suas ôbnigacoes sociais, financeras

e estatuttnias. "

ARTIGO 12C.

Para os cargos do Conseiho Doutrintrio, podero ser votados, eleitos e nomeados os sócios de qualquer categonia

elencada no art. 80, assumidamente espinitas e que estejarn quites e em dia corn suas obnigacoes sociais, financeiras

e estatutánias. /

ARTIGO 12D.

Nas Assernbleias Gerais terlo direito a voter nos cargos eletivos da Diretoria Executiva, Conseiho Fiscal e

Conseiho Doutrinário OS S6C1OS de qualquer categonia elencada no art. 8 0 que estejam quites e em dia corn suas

obrigaçoes sociais, financeiras e estatutitrias. / 1k /

8? / Rua Vitório Müssio, 1002 - .Jd. das Palmeiras - Pindorama - SP.- CEP 15830-000 - Fone: 17 35

rn ' C)

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Sociedade EspIrita "CAMiNHO DE LTJZ" CNPJ 59.856.856/0001-06

Utilidade Pübliá Municipal. Lei n, 1.562 do 12/05/1997 Inscrita no Conseiho Estadual do Auxilios e Subvençöes sob n. 3.681/98

Utilidade Püblica Federal Portaria a. 623 de 04/0612002 DOU do 05/06/2002

ARTIGO 13.

A Assembleia Geral, órgao soberano da Sociedade Espfrita Caminho de Luz, compete exciusivamente:

1. Discutir e deliberar sobre qualquer assunto de mteresse da Sociedade Espfrita Caininho de Luz para o

qual for convocada; /

2. Decidir pela reforma e alteraçoes do Estatuto Social e pela criaçao on extinçao de novos órgaos

deliberativos, doutrinários on administrativos; v /

3. Eleger e destituix os membros da Diretoria Executiva, do Conseiho Fiscal, do Conseiho Doutrináno e

dernais orgaos deliberativos doutrinários on administrafivos que vierein a ser criados. "

4. Decidir sobre fusao, transformaçao, extinçao e Iiquidacao da Sociedade Espfrita Caxnhiho de Luz;

5. Apreciar o relatório da Diretoria Executiva e decidir sobre a aprovaco das contas e balanco annal;

6. Decidir sobre a alienaço, hipoteca e permuta de bens patriinoniais, cedendo autorizaço a Diretoria

Executiva para tal fim; '

7. Adquirir bens irnóveis e aceitar doaçoes corn encargos onerosos;

8. Aprovar a admissäo e exclusao de sócios tie quaisquer categorias elencadas no art. 8 0 deste Estatuto. "

ARTIGO 14.

A Assembleia Geral reunir-se-â Ordinariamente, por convocaço do Presidente da Diretoria Executiva: -

I - No primeiro trimestre de cada ano para:

a) Apreciar o relatório anual da Diretoria Executiva.'

b) Discutir e aprovar as contas e balanço anual; '

H - A cada 4 (quatro) anos, para eleiço da Diretoria Executiva, Conseiho Fiscal, Conseiho Doutrinârio'

para estabelecer o valor mInirno tie contribuiçao dos Sócios Efetivos para cada ano de mandato. /

ARTIGO 15.

A Assembleia Gera] reunir-se-á Extraordinariamente, quando convocada:

I. Pelo Presidente da Diretoria Executiva; '

2. Por requerimento ao Presidente da Diretoria Executiva, por 115 (urn pinto) dos sàcios'das categorias

elencadas no art. 8 0 ;

3. Apedido do Conseiho Fiscal, dirigido ao Presidente da Diretoria Executiva.

il ARTIGO 16. . a

A Assernbleia Geral será convocada para fins determinados, mediante prvio e geral andncio on notificaçao .aos

sócios, por mejo edital alixado na sede da Sociedade Espfrita C!muiLo de Luz, por boletins, e-mails, circukres on

outros meios adequados e couvenientes, corn antecedénda de, no mnimo, 10 (dez) dias."

data, horário, local e a respectiva ordein do dia.

1 — No edital de convocaçao da Assembleia Geral, Ordmária on Extraordinária, devero constra

§ 20 - Qualquer Assembleia Geral instalar- se-a, em prinleira convocaçao, corn a presença ti 97'

Rua Vitório Müssio, 1002 - Jd. das Palmeiras Pindorana - SP.- CEP.- 15830-000 - Fo e: 17 35 2- 72

Sociedade Espirita "CAMIN}1O DE LUZ" CNPJ59.856.856/0001-06

4144af tJtilidade PUMice Municipal. Lei u, 1.562 de 12/05/1997 Inscrita no Conseiho Estadual de Auiiios e SubvençUes cab a. 3.681/98

Utilidade Ftiblica Federal - Port,cxia n. 623 de 04/06/2002 DOU de 05/06/2002

terços (2/3) dos sócios, e, em segunda convocaco no exigindo a lei quorum especial, corn qualquer

ndrnero, uma hora depois,'devendo ambas constarern dos editais de convocaçao.

§ 30 - As dehberacoes sero tomadas necessariamente e sempre pelo voto de 2/3 (dois tercos) dos

sócios presentes para: f

1. Alienar, hipotecar on dar em cauçao ou perrnntar bens da Sociedade Espfrita Caminho de Luz; /

2. Decidir sobre a fusao, transforinaçao, extwcao e liquidacao cia Sociedade Espirita Caminho tie Luz, nouieando liquidante;

3. Decidir e homologar a reforma total on parcial do presente Estatuto.

4. Destituir membros da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal.

§ 40 - Quando a Assembleia Geral for solicitada pelos sócios, as deliberacoes tomadas sO seráo válidas

se o mimero de participantes da mesma näo for inferior ao mirnero de assinaturas confidas na

solicitaçao.

§ 50 - Nos demais casos, as deliberaçoes serao tornadas pela maioria de votos dos sOcios presentes(

4 60 - As Assembleias Gerais realizar-se-do preferencialmente na sede da Sociedade Espfrita Caminho

tie Luz e excepcionalmente fora dela, mas sempre neste municIpio.

CAPITULO IV

Da Organizaco, do Funcionamento e cia Administraçao cia Sociedade Espirita Caininiso de Luz

I - Da organizacao " ARTIGO 17,

So orgtos deliberativos da Sociedade Espfrita Canunho tie Luz, responsaveis por sea admmistraçao e gestuo

L Diretoria Executiva; /

II. Conseiho Fiscal; rn

III. Conseiho Doutrinário.

4 10 - Os membros cia Diret.oria Executiva, do Conseiho Fiscal, do Conseiho Doutrinário, Os

S6cios de qualquer categoria, Instituidores, Benfeitores, Diretores de Departamentos on de

Unidades de Prestaçao de Serviço, Coordenadores de Atividades, Grupos de Estudos, Reunioes CL

Pilblicas, Privativas ou equivalentes näo perceberao remuneraçad vantagens on beneficios, dureta ou.

indiretamente, por qualquer forma on titulo, em raz5o de competências hinçoes on atividades que

Ihes sejam atribuidas pelos respectivos atos constitutivos, sendo vedada a distribuiçao de lucros,

resultados, di'videndos, bonificacoes, participacoes on parcelas do see patrimOnio sob nenhuma

forma on pretexto ou de quaisquer outras vantagens on beneulcios

§ 20 - 0 mandato da Diretoria Executiva, do Conseiho Fiscal e do Conselho Doutrinário a SC /

04 (quatro) anos, perrmtida a reeleiçao. 10

Run Vitório M1ssio, 1002 - Jd. das Palmeiras - Pindorama - SF,- CE?.- 15830-000 - Fone: 17 7 r 17 4 .

Soede4e Espirita 'CARO DE LUZ' J 59:.856.85610001-06

Utilidade PAblica I nnidpaL Lei ii. 1.562 de 12/05/1997 luscritano Conselho Estadnal de Aunilios e Subvençoes sob u. 3.681/98

Utilidade Ptlblica Federal - Portaria n. 623 de 04/06/2002 - D011 do 05/06/2002

.AKUGO hA.

-Dns de empresas terceirizadas, seas cônjuges, descendentes on ascendentes, conviventes e parentes ate o

ccro gran, que mantenharn qualquer vinculo contratual on comercial corn a Sociedade Espirita Ciminho de

Liz nào poderao integrar a sua Diretoria Executiva nern o sen Conseiho Fiscal. /

El - Da Diretoria Executiva.

ARTIGO 18.

A Diretoria Executiva, orgo executor e de administraçao da Socledade Espirita Caminito de Luz, será formada

por, no rninirno:'

Presideute, "

1' 10 e 21 Vice-Presidentes,'

,Th 1 0, 21D e 30 Secretários,

1' 10 , 20 e 30 Tesoureiros,

ç 10 - A Diretoria Executwa seth delta em Assembleia Gerat Ordinária, do acordo coin o

estabelecido no art. 12A, entre os sócios Fundadores e Efetivos assumidarnente espiritas, a cada

quatro (04) anos, convocada especialmente para este fin. e para urn mandato de ignal periodo,

permitindo-se reeleiçoes consecutivas.

§ 20 - As decisoes da Diretoria Executiva serao tomadas por maioria simples tie votos dos membros

presentes. ,.

§ 30 - 0 Presidente da Diretoria Executiva terá, akin do sen, o roto de Minerva nos casos de

empate. / 2

ARTIGOI9. SC

Compete a DIRETORIA EXECUTWA:

1. Adrninistrar a Sociedade Espfrita Caminiso do Liz;

2. Cumprir e Iizer cumprir rigorosameute o Estatuto e as decisoer da Assembleia Geral;' C-

3. Elaborar e apresentar a Assembleia Geral o relatório anna1; ' 4. Nomear cornissoes especiais e permaneutes, grupos de trabaiho, coino örgäos auxiliares, convocando para

integra-los os membros da Diretona Executiva on do quadro de Socios;'

5. Deiiberar sobre a convocaço das Assemblelas Gerais; r '

6. Aprovar a tabela minima do contribuiçoes a serem cobradas dos Sócios Efetivos; /

7. Aprovar a admisso e exclusao do sócios e a outorga dos titulos de Sócios Honoràrios e Beneméritos;

8. Aprovar os pianos do trabaiho assistenciais da Soaedade Espfrita Caminlio de Luz; /

9. Aprovar a obtençao de empréstimos e a celebraçao de contratos; 10. Convocar a Assembleia Geral no pnmeiro trimestre de cada ano para apreciar as contas, o relatório e

balanço anual do exercicio anterior para aPreciacao,P,provacao; -' 11. Aprovar a abertura on encerramento tie11 )

Unidades de Prestacao de ços -

Rua Vitório MUssio, 1002- Jd. das Palmeiras - Pindoxma - SP.- CEP.- 15830-000 - one: 17 3572-1724

.'.',., .... ..

Sociodade Espfrita 'CAMINHO DE LUZ' eNPJ 59.856.856/000106

iJtUidade Pãblics. MunkipaL Lei n 1.562 do 12/05/1997 Inscrita no Cortselho Estadnal do Au,dlios e Snbvençoea sob n. 3.681/98

Utilidade PirbUca Federal Portnxa a 623 do 04/06/2002 0011 do 05/06/2002

Assistenciais, nos termos do artigo 70 deste Estatuto e seus respectivos pianos de trabaiho assistenciais.

12. Promover e fonientar a reahzaçao dos fins da Sociedade Espfrita Caminho tie Luz e sua participacao em

Olimpiadas, Festivais, Congressos e eventos congêneres a seus objetivos e finalidades sociais, a hem de

seus alunos, atendidos e/ou assistidos; /

13. Elaborar em ate 60 dias do inIcio do exercicio, o piano anual/plurianual de despezas da Sociedade

Espirita C*minho de Luz, o seu orçaniento e as propostas tie despesas extraordrnárias, divulgando-as no

quadro de avisos da Sociedade Espfrita Caminirn tie Luz;

14. Submeter suas contas ao exame do Conseiho Fiscal e, a seguir, ii Assembleia Gera] para aprovaçao;

15. Submeter ao Conseiho Fiscal o reiatório tie suas atividades e a situação financeira da Sociedade Espfrita

Caminho tie Luz, em cada exercicio;

16. Criar os cargos necessitrios aos serviços tecuicos e adininistrativos e constituix comissOes especiais

eucarregadas da execucao dos fins da Sociedade Espirita Caininho tie Luz, siipervisiouando sua atuaçao;/

17. Prornover campanhas de levan,tamento de ijindos; 7

18. Estabelecer, na mesma Assernbleia Geral tie sua eleiçao, o valor minirno de contribuicao para OS sóCiOs

efetivos durante o seu mandato, divulgando-o.

19. Zelar pela preservacao da natureza Espfrita e do caráter Assistencial, Benemérito e Filantrópico da

Sociedade Espfrit.a Caminho de Luz, náo permitindo sua descaracterização. ,

20. Respeitar e .faze.r respeitar o presente Estatuto.

ARTIGO 20.

A Diretoria Executiva reunir-se-á: /

I - Ordinariarnente, uma vez pot sernestre; .- M co

C)

IL Extraordinanamente, sempre que necessário. /

§ 10 - As convocaçoes serão feitas pelo Presidente on pela maioria dos Diretores, r

§ 20 - As deliberaçoes da Diretoria Executiva serão tomadas pot maioria simples de votos dos

membros presentes.

§ 30 - Das reuniöes lavrar-se-ao atas em livro práprio.'

ARTIGO 21. bgi C

Compete ao PRESIDENTE DA DIRETORIA EXECUTIVA, alern do quo a Assembleia Geral Ihe atribuir:

1. Zelar corn dedicacao pelo boin andamento, ordem e prosperidade da Sociedade EspIrita Casninho tie Luz, al assegurando o pleflo funcionamento dos serviços nos seus aspectos legais, administrativos, tdcnicos e

pedagogicos. '

2. Representar a Sociedade Espfrita Caminho de Luz ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;'

3. Constituir procurador para representá-lo em todos os atos que ihe são conferidos estatutariamente; '

4. Cumprir e fazer cumprir este Estatuto;/ A 5. Superintender todas as goes doutrimirias da Sociedade EspIrila CamInlio tie Luz, viabilizando meios para

sua realizaçao e cooperando corn os dirigentes e d adores das refuridas açoes. /

6. Admitir e demitir empregados, quando for necesmirio; ' Z-I~Rua Vitdrio MOssio, 1002 - Jd. dan Palmeiras - Pindorama - SP.- CEP.- 15830-000 - one: 17 357

Sociedade Espirita 'CAMINRO DE LUZ" CNPJ 59.856.856/0001-06

Utilidnde Piblica Municpai. Le! n. 1.562 do 12/0511997 Inscrita no Conse.iho Estadual do Awdlios e Suhvonçdec sob a. 3,681/98

Ujidado Puh1.a Federal aria xx,, 823 do 04/062002 OU k 05/06/2002

7. Convocar e presidir as Assenibleias Gerais e as reuniOes da Diretona Executiva, subscrevendo corn o

Secretário as respectivas atas e convocar as reuniôes do Conseiho Fiscal; -

8. Autorizar a execuço dos pianos de trabaiho da area doutrinirAa e assistencial aprovados pela Diretoria. .-

Juntamente corn oTESOUBEIRO: ,-

9. Autonzar a movnuentaco de ftrndos da Sociedade Espirita Caminho de Luz, abrir e encerrar contas

bancárias e iuovirnentâ-las; /

10. Contrair empréstimos; /

11. Celebrar contratos de interesse da Sociedade Espfrita Cammho de Luz; /

Juntamente corn o TESOUREIRO e corn expressa autorizaçao da ASSEMBLELA GERAL:

12. Adquirir hens irnóveis e aceitar doacoes corn encargos onerosos; '

13. Alienar, locar, hipotecar, dar em cauçao ou permuta hens da Sociedade Espfrita Carninbo do Luz.

ARTIGO 22.

Compete ao 10 e 20 VICE-PRESIDENTE auxiliar o Presidente da Diretoria Executiva e, de modo sucessivo,

substitul-lo em seus impedimentos ou por deIegaço de poderes.

ARTIGO 23.

Compete ao SECREFARIO:" rn All

1. Superintender, organizar e dirigir os serviços da secretaria; - CA

2. Ter sob sua guarda, hvros e arquivos relacionados in suas atribuicoes; / 3. Secretariar as sessOes das .Assernbleias Gerais e das reuniöes de Diretoria Executiva e redigir e subscrever .

as respectivas atas.

4. Responsabilizar-se pelos serviços de divulgaçao dos trabaihos soclais, esciarecimentos e relaçoes piiblicas,

inantendo contato e intercârnbio corn órgaos de imprensa e co.municacao. /

ARTIGO 24

Compete ao SEGUNDO E TERCEIRO SECRETARIO auxihar o primeiro secretário e, de rnodo sucessivo,

substitus-lo em seus irnpedmientos on por ddegacao de poderes. / 0

ARTIGO 25.

Compete ao TESOUBEIRO: /

1. Superintender, organizar e dirigir os serviços de tesouraria, zelando pelo equilibrio, correção e

propriedade orçamentária da Sociedade Espirita Caminlio de Luz; ./

2. Arrecadar a receita e eftuar o pagarnento das despesas;

3 Dirigir e tiscahzar a contabihdade, zelando para que se . feita de forina legal e dentro dos prmcIpios desy admmistraçao, e, ter sob sea guarda os liiiros e doe tos necessarios para eases fins; /

4. Apresentar mensalmente ii Diretoria ,Executiva13 / e aos órgaos competentes o baIa4, l Rua Vitório MOssio, 1002 - Jd. dna Palmeiras - Pindorama - SF,- CEP.- 15830-000 - F ne: 17 3572-1724

• Scieda4e Bopinta -CAMMFHO DE WZ" •CNPJ 59.856.85610001-06 4A Utilidade Püblica Municipal. Lei n. 1.562 de 12/05/1997

macrita no Conseiho Estadual de Auzifios a Subvenqöes sob n. 3.681/98 Utilidade Pblica Federal -. Portaria a. 623 de 04/06/2002 - DOU de 05/06/2002

movunento da receita e despesa do mês anterior; '

5. Gaardar, sob sua responsabilidade, todos Os valores em moeda on titulos pertencentes a Sociedade

1q*ita C.minbo de Luz. "

AItI1GO 26.

Compete ao SEGUNDO E TERCEIRO TESOUREIRO auxiliar o Tesoureiro e, de modo sucessivo, substitul-lo

em seus impedirnentos on por delegaco de poderes. /

ARTIGO 27.

No caso de vacância definitiva de urn on mais cargos de Diretoria Executiva, os substitutos serao escoihidos pela

Assembleia Gera], por maioria de votos, e exerceräo suas funçôes ate o término do mandato de seus pares. ell

ARTIGO 28.

o membro da Diretoria Executiva que faltar em 3 (três) reuniöes consecutivas on 4 (quatro) alternadas, sem

qualquer justificativa, será destituido do cargo automaticamente, devendo o Presidente da Diretoria Executiva

nornear o substituto "ad referendum" da Assernbleia Geral irnediata, que completará o mandato, ;untamente corn

os dernais.

Ill - Do Conselbo Fiscal

ARTIGO 29.

o Conseiho Fiscal, órgo fiscalizador da gestao financeira da Diretoria Executiva é composto de ate cinco CD

membros efetivos e igual nCmero de suplentesleleitos pela Assembleia Geral de acordo corn o estabelecido no art. CD 03

CD 12B, entre os Sócios Fundadores, Efefivos, Voluntários e Especlais majorca de 18 anos que estejam quites e em dia

corn suas obrigacoes sociais, financeiras e estatutirias. /

ARTIGO 30. IL

o mandato do Conseiho Fiscal seth de 04 (quatro) anos e coincidirá corn o da Diretoria Executiva, sendo os cargos de exercIcio gratuito, perrnitida a reeleiço.

1 0 - Em caso de vacincia, o mandato seth assumido pelo respectivo suplente, ate seu tériniuo. ' 20 - Em caso de impedimento, o mandato seth assurnido pelo respectivo suplente temporariamente. '

ART1GO 31.

Compete ao Conseiho Fiscal:'

1. Examinar Os livros contábeis e dernais documentos relativos Ii escrituracao; "

14 P. Rua Vitório Müssio, 1002- Jd. das Palineiras — Pindorama — SP. - CEP.- 15830-000 - Fone: 17

clç

Soesedade Espirsta 'CAMINHO DE LUZ' CNPJ59.856.856/0001-06

Utzlidade Pulzca Municipal. Let u 1.562 do 12/05/1997 Inscrita no Conseiho Entadual do Auxilios o Subvençes sob a. 3,681/98

Titilidade Püblica Federal ;Portaria a. 623 de 04/06/2002 - DOtJ do 05/06/2002

2. Verificar o caixa, os valores em depósito e os balancetes inensais, trirnestrais on semestrais, opinando; '

3. Apresentar relatónos de receitas e despesas e da situaçao fiscal sempre que ihe for solicitado; •'

4. Opmar sobre os relatórios de desernpen.ho financeiro e contábil elaborados pela Diretoria Executiva,

sobre o balanço annal e sobre operacoes patrirnoniais da Sociedade Espfrita Carninho de Luz, ernitindo

parecer para aprovacao da Asseinbicia Geral; '

5. Expor a Assernbleia Gera] as irregularidades on erros pot ventura encontrados, sugerindo medidas

necessárias ao saneamento. "

6. Prornover gestoes para o correto funcionarnento fiscal da insttuiçao. •

Paragrafo Unico - 0 Conselho Fiscal poderá utilizar-se do assessoramento de urn Auditor, Contador ou

Tcnico em Contabilidade, corn direito de voz nas reuniöes e Assernbleias. "

ARTIGO 32.

As contas da Diretona Executiva, cujo mandato se encerra, seráo objeto de pareceres do Conseiho Fiscal que tern

sen mandato vencido na mesma ocasiäo, mesmo que isso ocorra no prirneiro trimestre seguinte.

ARTIGO 32A.

0 membro do Conseiho Fiscal que faltar em 3 (trés) reuniöes consecutivas ou 4 (quatro) alternadas, sem qualquer

justificativa, será destituldo do cargo autornaticarnente, deveiido o Presidente da Diretoria Executiva nornear o

substituto "ad referendum" da Assemblela Geral irnediata, que completará o mandato, juntamente corn os demais.

IV - Do Conseiho Doutrinário at

ARTIGO 32B. ill

0 Conseilso Doutrinário, órgao responsável pela gesto doutrinária da Sociedade Espfrita Caininho de Lué CD

composto de no mInimo cinco membros e igual mimero de suplentes, eleitos pela Assernbleia Geral e entre

sócios assumidameute espIritas de qualquer categoria elencada no art. 8.' deste estatuto que estejam quites e

dia corn suas obrigacôes soclais, financeiras e estatutárias; '

ARTIGO 32C.

Compete ao Conselho Doutrmário: /

, a;' 1 Crtar Departamentos Doutrrnarios seus regimentos tnternos e designar seus coordenadores responsáveis /

2. Promover estudos, palestras e reuniOes pdblicas para divulgacao e esciarecimentos acerca da Doutrina

Espfrita, indicando coordenadores voluntários, horários e periodicidade. -'

3. Realizar eventos de arrecadaçao de fundos para os prograrnas doutrinários da Sociedade Espfrita Carninho de Luz. "

4. Estabelecer cronograma de horános das atividades doutrináxias realizadas na casa, mediante escala de

traballiadores voluntários. V

5 Zelar pela qualidade nas diversas atividades de 15 P educaço instrucáo e or1entaco fritas

Rua Vitório Müssio, 1002— Jd. das Palmeiras - Pindorania— SP.- CEP.- 15830-000 - Fone: 17 3 2 17 4

Sociedade Espfrita "CAMINHO DE LUZ" CNPJ 59856.856/0001..06

Utilidade Püblica Municipal. Lei ñ 1.562 do 12/05/1997 Inscrita no Consetho Estadiial de AuxIlis e SnbvençSes sob n 3.681/98

Utulidade Ptiblica Federal Portaria a, 623 de 04/06/2002 DOU do 05/06/2002

desempenhadas pela casa, supervisionando o currIculo adotado e material didático utilizado como livros,

mdsicas, teor de expressoes artisticas corno danca, tèatro, jogos teatrais e práticas esportivas, fiscalizando

sua realizaçao e desenvolvimento, "

6. Supervisionar e fiscahzar o curriculo, material didático e obras adotadas nos estudos e reuniöes

doutrinárias, opmaiido e indicando nomes de seus coordenadores. "

7. Cuidar da manutenção e organizacão do Ndcleo de Estudos e Biblioteca Herculano Pires.

8. Preservar a ordem nas atividades de divulgacao doutrmnária.

9. Zelar pelo correto embasamento dos trabaihos doutrinários da casa nas bases dos livros de Allan Kardec.''

10. Zelar pela aplicacão dos critérios e das diretrizes para a prática da divulgacao doutrinária definidos por

Allan Kardec,

I.I. Promover e garantir a aplicacão de programa de estudo permanente para todos os frequentadores das

reuniöes e atividades doutrinárias espiritas.

12. Promover periodicarnente a avaliacao das atividadesdoutrinárias. '

13. Elaborar cronograma de palestras e estudos.

14. Exigir do Presidente da Diretoria Executiva a observância e cumprinlento do estabelecido no art. 19, item

19 referente a preservacao da natureza Espirita e caráter Assistencial, Benemrito e Filantrópico da

Sociedade Espfrita Caminho de Luz, näo permitindo sua descaracterizaçao.

CAPITULO V

Das Unidades de Prestacão de servicos Assistenciais e Departamentos Doutrinários

ARTIGO 33.

Sao Unidades de Prestacao de Serviços Assistenciais da Soaedade Espfrita "Caminho de Luz": g N.

1. 0 Nicleo Educacional "Caminho de Luz",

2. Outros que forem criados pela Diretoria Executiva. CA Ca

a ARTIGO 33A.

1. Sao Departamentos Doutrinários da Sociedade Espfnta "Caminlio de Luz":

2. A Mocidade Espirita "Euripedes Barsanulfo";

3. 0 Ndcleo de Estudos e Biblioteca "Herculaijo Pires"; ' §1

4. Outros quo forem criados pelo Conselbo Doutrinário.' to

CAPITULO VI

Das Receitas, Patrimônios e das Prestacoes de Contas. " ARTIGO 34.

o ano social coincidirá coni o ano civil, iniciando-se em 10 de Janeiro e encerrando-se em 31 de deze

16 Rua Vitório MOssio, 1002 - Jd. das Paltneiras - Pindorani - SF.- CEP- 15830-000 - Fone: 17

Sociedade Espirita "CAMINHO DE LUZ" CNPJ59.856.856/0001-06 44MIlmoo Tjtjlidade Pfiblica Municipal. Loin. 1.562 do 12/0511997

Inscrita no Conseiho Estadual do Anilios e Snbvençóos nob n 3.681/98 Utilidade Pdblioa Federal - Portaria a. 623 de 04/0612002 - DOU dc 05/06/2002

Do Patriminio

ARTIGO 35.

o patrirnônio da Sociedade EspMta Caininlio de Luz compor-se--á dos bens móveis, imóveis velculos e direitos que

possui ou vier a possuir por compra, doaço on legado, contribuiçoes, donativos, auxllios oficiais on subvencoes de

qualquer tipo on natureza. 7

Das Receitas

ARTIGO 35A.

As receitas da Sociedade EspIr.ita Caminho de Luz, necessárias a sua manutenço, serno constituldas por

con ribuiçesde sócios on terceiros, legados, produçao e venda de serviços, subvençoes e auxulios recebidos do

poder pdblico, doacoes de qualquer natureza, quaisquer proventos on auxIlios recebidos, produto h'quido de

promocoes de beneficência, rendas de emprego de capital on patrirnônio que possua on venha a possuir, auxilios

ou recursos provenientes de convénio de entidades pdblicas on privadas.

i. - Todas as rendas, recursos e eventual resultado operacional, seräo aplicados rntegralrnente no

Território Nacional e us manutençao e no desenvolvimento de seus objetivos institucionais.

§ 20 . - A Sociedade Espfrita Caminbo de Luz näo distribui resultados, dividendos, bonificaçôes,

participacöes on parcela do sen patrimônio, sob nenhuma forma on pretexto, seja a que tItulo for. .'

30 - As subvençoes e doaçoes recebidas, serão integralmente aplicadas nas finalidades a que estejam

vinculadas. V

M (n C") ' . 10 ff.

Das PrestaçOes de Contas CO

ARTIGO 35B. .

As prestacoes de contas da Sociedade Espfrita Carninho de Luz deverao:

a) observar os PrincIpios Fundamentals de Contabiidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade; V

b) Ser publicadas em página da internet, própria on de ente poblico deste MunicIpio como o Portal da

Transparencia, a cada encerramento de exercIcio fiscal juntamente corn o relatório de atividades e demonstraçoes financeiras da Sociedade Espfrita Caminiso de Luz, incluldas as certidoes negativas de

débitos corn a Previdéncia Social e corn o Fundo de Garanfia por Tempo de Serviço - FGTS, colocando- os ii disposicao para exame de qualquer cidadao, sem prejuizo das publicacoes em diário oficial quando

forein exigidas. /

Paragrafo Unico - Na impossihilidade de disponibilizacao na página eletrônica, cada encerramento de

exercicio fiscal juntainente corn o relatório de atividades e demonstraçoes financeiras da

jeo

Espirita Caminbo de Luz mcluIdas as certidôes nega as de débitos corn a Previdência Socia

Rua Vitório MOssio, 1002 - Jd. das Palmeiras - Piridorarria - S- CEP,- 15830-000 - Fone: 17 357

Sociedade EspIrita CAMIHO DE LUZ' C!4P3 59.856.85610001.06

Utilidade Püblia Municipal. Lei n. 1.562 de 12/05/1997 Inscrita no Conseiho Estadual de AuzIlios e Subvençbes sob n. 3.681/98

Utilidade Püblica Federal - Poz'taria a. 623 de 04/06/2002 - DOU de 05/06/2002

Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS devero ser publicadas obrigatoriamente em jornal do

Municlpio de Pindorama on municipio próximo para exame de qualquer cidadão, sem prejuizo das

publicacoes em diário oficial quando forem exigidas. '

ARTIGO 35C.

Para celebraçio das parcerias previstas na Lei 13.019/14 a Sociedade Espfrita Caininho de Luz, enquanto näo

possuir regulamento de compras próprio, adotará regularnento de compras e contrataçes de terceiro, em que se

estabeleça, no minimo, a observância dos principios da legalidade, da moralidade, da boa-C6, da probidade, da

unpessoalidade, da economicidade, da eficiência, da isonornia, da publicidade, da razoabilidade e do julgarnento

objetivo e a busca permanente de qualidade e durabilidade.

CAPITULO VII

Disposicoes Gerais

ARTIGO 36.

0 preaente Estatuto Social poderá ser reformado, no todo on em parte e em qualquer tempo, por decisäo de 2/3

(dois terços) dos sócios, em Assembleia Geral especialmente convocada Para esse firn, corn antecedência minima

de dez (10) dias e entrará em vigor na data de sen registro em cartório. —

ARTIGO 37.

Os casos oniissos no presente Estatuto serão resolvidos pela Diretoria Executiva e referendados pela Assembleia

Geral. /

ARTIGO 38.

Corn o propósito de manter sua total e absoluta zndependência, a Sociedade Espfrita Caminho de Lu não poder4 9.

defender .1 1 I 11 1'. 1.111 ./ encanipar, netenuer on privitegiar os mnteresses de quamquer entiaaae corn nnauaaae mucrativa.

0

ARTIGO 39,

A Sociedade Espfrita Caminho de Luz será dissolvida por decisto da Assernbleia Geral ExtraordinIria

especialmente convocada para esse fim, quando se tornar impossIvel a continuação de suas

ARTIGO 40.

Em caso de dissoluçao, extinçao on cessaçao de suas atividades o eventual patrimônio da Sociedade Esp1ri. Carniáho de Luz, inclusive o lIquido remanescente será destinado pela Assembleia Geral a pessoa jurIdica de

orientaçao doutrinária Espfrita Kardecista, de mesma natureza, fins congêneres, mesmo objeto e finandades, sede e o2

atividades preponderantes no Estado de Sao Paulo, devidarnente registrada no Conseiho Nacional de Assisténcia it

Social (CNAS) on a entidade pdblica de assistência social."

18)? 4 Rua Vitôrio Müssio, 1002- Jd. dun Palmeiras - Pindorama - SP.- CEP.- 15830-000 - Fone: 17 35 124

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Si•edn& CJM.THO DE LiZ 5685610001-06

Vtilidade Pithika paL Lel xi. 1.562 de 12/0511997 Inscrita no Coxiseiho sal de MxU e Su'bvencóes sob n 3681/98

Uthidade PTh1ica Federal - Pertara xi 623 do 04/0612002 - DOU do 05106/2002

CAPITULO VIII

Disposiccs Transitóias

ARTIGO 41.

Excepcionahnente, o mandate dos membros do Conseiho Doutrinário, eleitos em 19/11/2015 por ocasiäo da

cnação do referido órgao diretivo, encerrar-se-á em dezessete (17) de janeiro do ano de dois mil e dezoito (2018).

Pindorama, 19 de Novembro de 201$

ARK""'.

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Pajdo Hènnque uivrn

Presidente / Erica Godj Vavd

')j. ja Secretana

11 p p

19 Rua VitOrio Mussio, 1002 - 3d. das Palmeiras - Pindorama - SP.- CEP.- 15830-000 - Fone: 17 3572-1724

71.1 ~71711'17 77 777

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10 OFICIAL DE REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOASIUI1IDICAS. COMARC.4 DE CA TANDU VA SP

Rue 13 45

Maio, 248 - centre - Pons/Pax; (17) 3522-8221

9rotocolado sob No. 007976, eon 27/01/2016. 0 presents documento foi Oc, Of i.........R$ 183,32 AV9 sob N° 13 junto eo registro de 5554Ø......R$ 52,04 N' 8I54 de pessoas ,lurIdicas, Ao 18508.......R$ 26,93

digita1iza'-....e onicrofilmado na data Ao R.g.Civil.,: R$ 9,66

aba 00 do item 17 & Trib.1ustiça..: 59 12.53

eItu10 XVIII Nomes do Service Extrajudicial da B. C9& (Pro' 58/89). cooniuço/Outros: 5$ 0,00 Catauduva/SP, 05/02/201 TOTAL .........: 59 302,53

MATREUS NIC0I0SX-PREP0STO EScRVENrB

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