ESTATÍSTICAS DOS PREÇOS DE VENDA AO PÚBLICO
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1 / 23 DOCUMENTO METODOLÓGICO ESTATÍSTICAS DOS PREÇOS DE VENDA AO PÚBLICO DOS COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS VERSÃO1.0 DEZEMBRO 2014 Designação da operação estatística: Estatísticas dos Preços de Venda ao Público dos Combustíveis Líquidos e Gasosos Sigla da operação estatística: Não se aplica Código da operação estatística: Código SIGINE*: - Código da atividade estatística - CGA*: 714 Código de versão do DMET: 1.0 Data de entrada em vigor da versão do DMET: Janeiro 2004 Data da última atualização do DMET: Novembro 2014 Entidade responsável pela operação estatística: Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) * - Para uso exclusivo nas operações da responsabilidade do INE.
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DOCUMENTO METODOLÓGICO
ESTATÍSTICAS DOS PREÇOS DE VENDA AO PÚBLICO
DOS COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS
VERSÃO1.0
DEZEMBRO 2014
Designação da operação estatística: Estatísticas dos Preços de Venda ao Público dos
Combustíveis Líquidos e Gasosos
Sigla da operação estatística: Não se aplica
Código da operação estatística:
Código SIGINE*: -
Código da atividade estatística - CGA*: 714
Código de versão do DMET: 1.0
Data de entrada em vigor da versão do DMET: Janeiro 2004
Data da última atualização do DMET: Novembro 2014
Entidade responsável pela operação estatística: Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG)
* - Para uso exclusivo nas operações da responsabilidade do INE.
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ÍNDICE
I. Identificação da operação estatística ...................................................................................... 4
I. 1 Designação da operação estatística .......................................................................... 4 I. 2 Sigla (ou abreviatura) da operação estatística ........................................................ 4 I. 3 Código da operação estatística ................................................................................. 4 I. 4 Código SIGINE (modelo estatístico) ......................................................................... 4 I. 5 Código da Atividade Estatística ................................................................................ 4 I. 6 Código de Versão do Documento Metodológico .................................................... 4 I.7 Data de entrada em vigor da versão do Documento Metodológico ....................... 4 I.8 Data da última atualização do Documento Metodológico ...................................... 4 I.9 Entidade responsável pela operação estatística ...................................................... 5 I.10 Outras Entidades Externas relacionadas com a operação ..................................... 5
II. Justificação para uma nova versão do Documento Metodológico....................................... 6
III. Identificação das necessidades, objetivos e financiamento ................................................. 6
III.1 Contexto da operação estatística ............................................................................ 6 III. 2 Identificação das necessidades de informação estatística que justificam a operação .......................................................................................................................... 8 III.3 Objetivos da operação estatística ........................................................................... 9 III.4 Financiamento da operação estatística .................................................................. 9
IV. Caracterização geral .............................................................................................................. 10
IV.1 Tipo de operação estatística ................................................................................... 10 IV.2 Tipo de fonte (s) de informação utilizada (s) na operação estatística ................. 10 IV.3 Periodicidade da operação estatística ................................................................... 11 IV.4 Âmbito geográfico da operação estatística .......................................................... 11 IV. 5 Principais utilizadores da informação ................................................................... 12 IV.6 Difusão ..................................................................................................................... 12
o IV.6.1 Padrão de disponibilização da informação ...................................... 12 o IV.6.2 Revisões ............................................................................................. 13 o IV.6.3 Produtos de difusão regular ............................................................. 14
V. Caracterização metodológica ................................................................................................. 15
V.1 População-alvo .......................................................................................................... 15 V.2 Base de amostragem ................................................................................................ 15 V. 3 Unidade (s) estatística (s) de observação .............................................................. 16 V. 4 Desenho da amostra ............................................................................................... 16 V.5 Construção do(s) questionário(s) ........................................................................... 16 V. 6 Recolha de dados .................................................................................................... 16
o V.6.1 Recolha direta de dados .................................................................... 16 o V. 6.2 Recolha não-direta de dados ............................................................ 16
V.7 Tratamento de dados ............................................................................................... 17 o V. 7.1 Validação e análise ............................................................................. 17 o V. 7.2 Tratamento de não respostas ........................................................... 17
o V.7.3 Obtenção de resultados..................................................................... 17 o V.7.4 Ajustamentos dos dados ................................................................... 17 o V.7.5 Comparabilidade e coerência ............................................................ 18 o V.7.6 Confidencialidade dos dados ............................................................ 19
VI. Suportes de recolha e Variáveis de observação .................................................................. 20
VII. Variáveis Derivadas ............................................................................................................... 21
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VIII. Indicadores a disponibilizar ................................................................................................. 21
IX. Conceitos ................................................................................................................................ 22
X. Classificações .......................................................................................................................... 23
XI. Siglas e abreviaturas ............................................................................................................. 23
XII. Bibliografia ........................................................................................................................... 23
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I. IDENTIFICAÇÃO DA OPERAÇÃO ESTATÍSTICA
I. 1 Designação da operação estatística
Estatísticas dos Preços de Venda ao Público dos Combustíveis Líquidos e
Gasosos
I. 2 Sigla (ou abreviatura) da operação estatística
Não se aplica
I. 3 Código da operação estatística
I. 4 Código SIGINE (modelo estatístico)
Não se aplica
I. 5 Código da Atividade Estatística
G - Indústria, Energia e Construção; 65 - Indústria e Energia; 652 -Estatísticas da Energia; 714-Estatísticas dos Preços de Venda dos Combustíveis, Gás Natural e Eletricidade.
I. 6 Código de Versão do Documento Metodológico
Versão 1.0
I.7 Data de entrada em vigor da versão do Documento Metodológico
Janeiro 2004
I.8 Data da última atualização do Documento Metodológico
Dezembro 2014
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I.9 Entidade responsável pela operação estatística
Entidades com Delegação de Competências:
Entidade: Direção Geral de Energia e Geologia
Unidade Orgânica (UO): Direção de Serviços de Planeamento e
Estatistica (DSPE)
Técnico Responsável
o Nome: Elisa Oliveira
o Telefone: 21 792 27 18
o E-mail: [email protected]
Ponto focal no INE:
Unidade Orgânica (UO): Departamento de Estatísticas Económicas/
Serviço de Estatísticas do Comércio Internacional e Construção
o Nome: Cristina Neves
o Telefone: 21 842 61 00
o E-mail: [email protected]
I.10 Outras Entidades Externas relacionadas com a operação
Não se aplica
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II. JUSTIFICAÇÃO PARA UMA NOVA VERSÃO DO DOCUMENTO
METODOLÓGICO
Trata-se da primeira versão do Documento Metodológico.
III. IDENTIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES, OBJETIVOS E
FINANCIAMENTO
III.1 Contexto da operação estatística
Os preços de venda ao público dos combustíveis gasosos encontram-se em
regime de preços livres desde 3 de setembro de 1990, de acordo com a
Portaria nº 782-B/90 de 1 de setembro.
A DGEG monitoriza os preços dos combustíveis gasosos em Portugal
Continental, disponibilizando a informação na sua página eletrónica, sendo a
mesma enviada à Autoridade da Concorrência (AdC), trimestralmente, na
sequência de um Protocolo assinado com a DGEG.
Para efeitos da monitorização dos preços de Butano e Propano, por forma
de comercialização (Garrafas, Granel e Canalizado), as empresas fornecem à
DGEG as alterações de preços, sempre que estas ocorram, bem como as
respetivas vendas mensais, tendo em vista o cálculo do preço médio
ponderado. Os preços reportados incluem IVA e ISP.
Os referidos preços, por forma de comercialização, referem-se:
Ao local de revenda, no que respeita às Garrafas (Butano e Propano), que
se destinam essencialmente para uso doméstico. A DGEG estima o PVP,
aplicando uma margem de revenda que é fornecida informalmente pelas
empresas;
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À saída das instalações das Companhias fornecedoras, no que se refere
ao Granel (Butano e Propano), destinado essencialmente para uso
industrial. A DGEG estima o PVP, acrescentando ao preço reportado um
diferencial médio de transporte, valor este também fornecido
informalmente pelas empresas. Trata-se de um PVP médio estimado,
aplicável aos escalões entre 30 e 1500 t/ano;
Ao preço final ao cliente, no respeitante ao Propano Canalizado.
Relativamente ao Fuelóleo a obtenção desta informação resulta da aplicação
do Decreto-Lei n.º 106/1993 de 7 de abril e da Decisão da Comissão
1999/566/CE de 26 de julho que aplica a Decisão de 199/280/CEE de 22 de
abril, relativa a um procedimento comunitário de prestação de informação
dos preços dos produtos petrolíferos no consumidor, nos quais se inclui o
fuelóleo como combustível industrial.
Tendo em conta a obrigatoriedade legal de envio desta informação à DGEG, a
produção das Estatísticas dos Preços de Venda ao Público dos Combustíveis
Líquidos e Gasosos decorre portanto da utilização de informação de carácter
administrativo, que historicamente se encontra na posse da DGEG no âmbito das
suas competências, a nível nacional e de representação internacional, de produção
de informação sobre a temática da energia e geologia.
No âmbito do processo de delegação de competências do INE na DGEG para a
produção de estatísticas oficiais nas áreas temáticas da energia e geologia, são
reconhecidas as competências técnicas da DGEG na análise e produção dessa
informação estatística, efetuadas no estrito cumprimento da legislação aplicável e
do Código de Conduta para as Estatísticas Europeias.
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III. 2 Identificação das necessidades de informação estatística que
justificam a operação
Assinalar uma cruz (X) nos quadrados correspondentes (resposta múltipla):
Necessidades resultantes de obrigações legais:
Legislação comunitária Especificar: Decisão da Comissão 1999/566/CE de 26 de julho Compromissos perante organizações internacionais
Especificar: Comissão Europeia Legislação Nacional
Especificar: Decreto-lei nº 106/1993, de 07 de abril, Decreto-Lei nr.º130/2014 de 29 de agosto
Pedido direto de informação por parte do/de:
o Entidades públicas nacionais
o Entidades comunitárias
- Programa Estatístico Europeu (PEE) - Acordo informal (“Acordo de Cavalheiros”)
o Entidades privadas, nacionais ou estrangeiras Especificar:
o Conselho Superior de Estatística (Recomendações, p.ex.)
Especificar:
Resultado de inquéritos às necessidades dos utilizadores
Necessidades de informação de outras operações estatísticas
Contrato/Protocolo específico com Entidade externa
Outras necessidades
Especificar:
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III.3 Objetivos da operação estatística
Produção de informação que permita conhecer e caracterizar o mercado petrolífero
e seus derivados, com vista a responder às necessidades de diferentes utilizadores,
bem como reportar dados estatísticos a diversas instituições, a nível nacional e
internacional, assim como proceder a apuramentos estatísticos, para uso da DGEG,
e prestar eventual apoio à definição de políticas e medidas a serem adotadas nesta
área.
III.4 Financiamento da operação estatística
Assinalar uma cruz (X) nos quadrados correspondentes (resposta única):
Financiamento Total:
o Da Entidade responsável o Da União Europeia (EUROSTAT) o De outra Entidade
Especificar:
Co-financiamento:
o Entidade responsável e União Europeia
o Entidade responsável e outra Entidade (nacional ou externa à União europeia
Especificar:
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IV. CARACTERIZAÇÃO GERAL
IV.1 Tipo de operação estatística
Assinalar uma cruz (X) nos quadrados correspondentes (resposta única):
Inquérito amostral
Recenseamento
Estudo Estatístico
IV.2 Tipo de fonte (s) de informação utilizada (s) na operação estatística
Assinalar uma cruz (X) nos quadrados correspondentes (resposta múltipla):
Fonte Direta
Fonte Não-direta
o Fonte administrativa
o Outra operação estatística
o Outra
Especificar
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IV.3 Periodicidade da operação estatística
Assinalar uma cruz (X) nos quadrados correspondentes (resposta única):
Mensal
Trimestral
Semestral
Anual
Bienal
Trienal
Quadrienal
Quinquenal
Decenal
Não periódico
Outra
Especificar: Semanal no caso do Fuelóleo
IV.4 Âmbito geográfico da operação estatística
Assinalar uma cruz (X) nos quadrados correspondentes (resposta múltipla):
Continente
Região Autónoma da Madeira
Região Autónoma dos Açores
País
Outro
Especificar:
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IV. 5 Principais utilizadores da informação
Assinalar uma cruz (X) nos quadrados correspondentes (resposta múltipla):
Utilizadores do Sistema Estatístico Nacional
o INE
o Banco de Portugal
o Direção Regional de Estatística da Madeira
o Serviço Regional de Estatística dos Açores
o Entidades com delegação de competências
Especificar
Outros Utilizadores nacionais
Especificar: Administração Pública, Empresas, Pessoas singulares, Comunicação Social, investigadores, Autoridade da Concorrência e o Público em geral
Utilizadores Comunitários e outros internacionais
Especificar: Comissão Europeia e outras Instituições da EU, organizações internacionais, investigadores.
IV.6 Difusão
o IV.6.1 Padrão de disponibilização da informação
O preço médio ponderado do fuelóleo em Portugal continental é
disponibilizado todas as terças-feiras;
Os preços médios ponderados de venda ao público de GPL em
Portugal continental são disponibilizados mensalmente no mês
(n)+62 dias.
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o IV.6.2 Revisões
Não aplicável
1. Tipos de revisões de dados adotadas:
Assinale uma cruz (X) nos quadrados correspondentes (resposta múltipla):
Revisões Regulares
o Correntes
o Gerais
Revisões extraordinárias
1. Circunstância em que são efetuadas as revisões:
Sempre que se verificam retificações significativas de dados com origem nos
fornecedores de informação.
2. Frequência das revisões:
As revisões extraordinárias não têm frequência prevista.
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o IV.6.3 Produtos de difusão regular
Preencher o seguinte quadro:
Produtos a disponibilizar
Tipo de Produto Designação do
produto Periodicidade de disponibilização
Nível geográfico (desagregação
geográfica máxima)
Quadro resumo no portal da DGEG
Evolução dos Preços de
Fuelóleo em Portugal
Continental
Semanal Continente
Quadro resumo no portal da DGEG
Evolução dos Preços dos
Combustíveis Gasosos (GPL)
em Portugal Continental
Mensal Continente
Questionário Internacional
Preços de Fuelóleo em
Portugal Continental
Semanal Continente
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V. CARACTERIZAÇÃO METODOLÓGICA
V.1 População-alvo
A operação estatística aplica-se aos comercializadores de fuelóleo e de GPL,
localizados em Portugal continental e em atividade no período de referência.
V.2 Base de amostragem
Indicar a base de amostragem utilizada, assinalando uma cruz (X) no quadrado
correspondente (resposta única):
Alojamentos
Empresas (excluindo as agrícolas)
o Conjuntura (os dados recolhidos reportam-se ao ano
corrente)
o Conjuntura (os dados recolhidos reportam-se a anos
anteriores
Explorações agrícolas
Estabelecimentos
o Conjuntura (os dados recolhidos reportam-se ao ano
corrente)
o Conjuntura (os dados recolhidos reportam-se a anos
anteriores
Veículos
Instituições sem fins lucrativos
Administrações Públicas
Outras
o Especificar:
o Indicar a unidade amostral:
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V. 3 Unidade (s) estatística (s) de observação
Empresa
V. 4 Desenho da amostra
Não se aplica
V.5 Construção do(s) questionário(s)
Não se aplica
V. 6 Recolha de dados
o V.6.1 Recolha direta de dados
Não aplicável.
o V. 6.2 Recolha não-direta de dados
Preencher o seguinte quadro:
NOME DA FONTE
TIPO DE FONTE
(administrativa,
operação
estatística)
IDENTIFICAÇÃO
DA ENTIDADE
RESPONSÁVEL DA
FONTE
PERÍODO DE
REFERÊNCIA DOS
DADOS DA FONTE
Inquérito às
Empresas de
Fuelóleo
Administrativa DGEG Semanal
Inquérito às
empresas de GPL Administrativa DGEG Mensal
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V.7 Tratamento de dados
o V. 7.1 Validação e análise
1. Identificar os tipos de validações efetuadas aos dados (resposta
múltipla):
Regras de domínio
Regras de coerência
Regras de estrutura
2. Fazer uma breve descrição dos métodos utilizados na análise dos dados
recolhidos.
A informação obtida é alvo de aplicação dos três tipos de regras de
validação. Em caso de dúvida a empresa é contactada.
3. Descrever as metodologias para medir os erros de medida e de
processamento
Não se aplica
o V. 7.2 Tratamento de não respostas
Não aplicável
o V.7.3 Obtenção de resultados
Os resultados finais são obtidos por agregação dos dados individuais.
o V.7.4 Ajustamentos dos dados
Não aplicável
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o V.7.5 Comparabilidade e coerência
Comparabilidade temporal
1. Combustíveis Gasosos:
Ao longo dos anos, o mercado dos combustíveis gasosos em Portugal tem sofrido
algumas alterações, refletindo-se na metodologia de cálculo e de divulgação da
informação e distinguida em duas fases:
a) Antes de 3 de setembro de 1990, o processo de formação de preços dos
combustíveis gasosos em Portugal estava sujeito a homologação superior e
submetido a um regime de preços máximos de venda ao público. Os
revendedores tinham liberdade de fixação de preços desde que abaixo deste
limite máximo, considerado como preço de referência.
b) A partir de 3 de setembro de 1990, pela Portaria n.º 782-B/1190 de 1 de
setembro, os preços dos combustíveis gasosos, por forma de
comercialização (butano e propano garrafas e em granel) foram
liberalizados. Associado à liberalização foi criado um mecanismo de
monitorização dos preços dos combustíveis gasosos e tornada obrigatória a
disponibilização de informação à DGEG, por parte das empresas do setor.
Trimestralmente, esta informação é enviada à Autoridade da Concorrência
(AdC), na sequência de um Protocolo assinado com a DGEG, juntamente com
as vendas mensais, também por empresa e por área de negócio.
2. Fuelóleo
Na sequência da liberalização também foi criado um mecanismo de monitorização
dos preços de fuelóleo e que tornou obrigatória a disponibilização de informação à
DGEG, por parte das empresas do setor. Esta informação começou a ser publicada
no ano 2004 no portal da DGEG.
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o V.7.6 Confidencialidade dos dados
1. Indicar se a operação estatística é objeto de tratamento de
confidencialidade dos dados (resposta única):
Sim
Não
2. Se responder “sim” completar a resposta de acordo com a instrução de
preenchimento.
No caso desta operação estatística existe proteção de dados respeitantes a
pessoas singulares e coletivas:
No caso de pessoas singulares
A recolha, tratamento e divulgação dos dados é feita de acordo com o
estabelecido pela Lei 22/2008 de 13 de Maio, designadamente o artigo 6º que
estabelece a aplicação do princípio do segredo estatístico aos dados. Quaisquer
unidades estatísticas, direta ou indiretamente identificáveis, não podem ser
divulgadas, não só pela proteção conferida por este princípio, mas também pelo
sigilo profissional que decorre da aplicação da Lei 67/98 de 26 de Outubro.
No caso de pessoas coletivas
A recolha, tratamento e divulgação dos dados estatísticos é feita de acordo com
o estabelecido pela Lei 22/2008 de 13 de Maio (Lei do SEN), designadamente o
artigo 6º, que estabelece a aplicação do princípio do segredo estatístico a toda a
informação que permite individualizar unidades estatísticas.
Em ambos os casos a quebra da confidencialidade estatística é punível não só
disciplinar mas também criminalmente de acordo com o artigo 32º da Lei do SEN.
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VI. SUPORTES DE RECOLHA E VARIÁVEIS DE OBSERVAÇÃO
1. Suportes de recolha:
Não aplicável.
2. Variáveis de observação (recolha não direta – dados administrativos):
Fonte dos dados Designação
da variável
Unidade
estatística
Unidade de
medida
Informação
complementar
Inquérito às Empresas de
Fuelóleo e de GPL
Número de
identificação
fiscal
Inquérito às Empresas de
Fuelóleo e de GPL Entidade
Inquérito às Empresas de
Fuelóleo e de GPL Morada
Inquérito às Empresas de
Fuelóleo e de GPL Localidade
Inquérito às Empresas de
Fuelóleo e de GPL Código postal
Inquérito às Empresas de
Fuelóleo e de GPL
Localidade
postal
Inquérito às Empresas de
Fuelóleo e de GPL Telefone
Inquérito às Empresas de
Fuelóleo e de GPL Fax
Inquérito às Empresas de
Fuelóleo e de GPL E-mail
Inquérito às Empresas de
Fuelóleo e de GPL PVP €/Kg
Inquérito às Empresas de
Fuelóleo e de GPL Vendas Kg
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VII. VARIÁVEIS DERIVADAS
Designação da variável Unidade
estatística
Unidade
de
medida
Fórmula
Preço médio ponderado dos
combustíveis gasosos, por
forma de comercialização*, no
Continente
Empresa Quilo
Preço médio ponderado de
venda ao público do Fuelóleo
Empresa Quilo
*Forma de comercialização: Butano e propano em garrafas, a granel e canalizado.
VIII. INDICADORES A DISPONIBILIZAR
Quadros disponíveis no portal da DGEG:
Preços médios ponderados de venda ao público dos combustíveis
gasosos (GPL);
Preços médios ponderados de venda ao público de fuelóleo.
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IX. CONCEITOS
Código Designação PT Definição PT
1034 Gases de Petróleo Liquefeitos
Hidrocarbonetos leves da série das parafinas, derivados apenas da destilação do petróleo bruto. Os GPL incluem o propano e o butano ou uma mistura destes dois hidrocarbonetos. Podem ser liquefeitos a baixa pressão (5-10 atmosferas). No estado líquido e a uma temperatura de 38°C, a sua pressão de vapor relativa é inferior ou igual a 24,5 bares. A sua densidade oscila entre os 0,50 e os 0,58.
7559 Gás Butano Hidrocarboneto gasoso, formado por 4 átomos de carbono e 10 átomos de hidrogénio, que consiste num gás inodoro e extremamente inflamável, derivado do petróleo e usado na constituição de combustíveis.
7560 Gás Propano Hidrocarboneto gasoso, formado por 3 átomos de carbono e 8 átomos de hidrogénio, que consiste num gás inodoro e extremamente inflamável, derivado do petróleo e usado na constituição de combustíveis.
6719 Fuelóleo Mistura de hidrocarbonetos destinada sobretudo à produção de calor nas instalações térmicas.
5496
Preço no consumidor (Preço de venda ao público)
Quantia paga pelas famílias na aquisição de bens e serviços individuais baseados em transações monetárias. Esta quantia corresponde ao valor que o adquirente efetivamente paga no momento de aquisição e inclui todos os impostos indiretos líquidos de subsídios sobre os produtos, reduções e descontos desde que de aplicação generalizada aos consumidores, e exclui juros e outros custos associados à compra a crédito.
2689 Impostos do tipo Valor Acrescentado
Um imposto do tipo valor acrescentado (IVA) é um imposto sobre bens e serviços cobrado por etapas pelas empresas e que, em última instância, é cobrado integralmente aos consumidores finais.
2688 Imposto sobre os Produtos
Os impostos sobre os produtos são impostos devidos por cada unidade de um bem ou serviço produzido ou transacionado. O imposto pode ser um determinado montante em dinheiro por unidade de quantidade de um bem ou serviço ou pode ser calculado" ad valorem" como uma determinada percentagem do preço por unidade ou do valor dos bens e serviços produzidos ou transacionados. Em regra, os impostos que de facto oneram um produto, independentemente da unidade institucional que paga o imposto, devem ser incluídos na presente categoria, salvo se especificamente incluídos noutra rubrica.
2790 Euro
A partir de 1 de Janeiro de 1999, o Euro é a moeda dos Estados-membros participantes. Cada Euro divide-se em cem cêntimos. Durante o período transitório (de 1 de Janeiro de 1999 a 31 de Dezembro de 2001), o Euro, que só existe na forma escritural, é convertido nas unidades monetárias nacionais de acordo com a taxa de conversão irrevogavelmente fixada pelo Conselho da União Europeia. Durante esse período as autoridades da União e dos Estados Membros redenominarão os seus ativos na nova moeda. Foi estabelecido que o Euro e o ECU são trocados numa razão de um para um. Nas Estatísticas Monetárias e Financeiras do Banco de Portugal considera-se tanto o Escudo como o Euro durante o período de vigência conjunta das duas moedas.
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X. CLASSIFICAÇÕES
Não aplicável.
XI. SIGLAS E ABREVIATURAS - Lista de abreviaturas e acrónimos (siglas) utilizados:
Código Designação Extensão
4596 DGEG Direção-Geral de Energia e Geologia
4226 SEN Sistema Estatístico Nacional
4172 INE Instituto Nacional de Estatística, I.P
4492 DMET Documento Metodológico
4229 SIGINE Sistema de Informação de Gestão do INE
7185 CGA Classificação Geral das Atividades do INE
4578 UO Unidade Orgânica
7759 AE Autoridades Estatísticas
5152 CE Conselho Europeu
7849 PEE Programa Estatístico Europeu
AdC Autoridade da Concorrência
6731 GPL Gases de Petróleo Liquefeito
PVP Preço de Venda ao Público
PMP Preço médio Ponderado
4181 Kg Quilograma
4416 NIF Número de identificação fiscal
XII. BIBLIOGRAFIA
Decreto-Lei n.º 106/1993 de 7 de abril;
Decisão da Comissão 1999/566/CE de 26 de julho;
Decisão de 199/280/CEE de 22 de abril;
Decreto-Lei n.º 130/2014 de 29 de agosto:
www.dgeg.pt
http://ec.europa.eu/energy/observatory/oil/bulletin_en.htm
