ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

EXERCICIOS

•  01 – (FCC - adaptada) - A apuração de irregularidade praticada por servidor estadual do Rio de Janeiro será feita mediante

•  a) apuração sumária, se se tratar de abandono de cargo ou função. •  b) processo administrativo sumário, se a penalidade cabível em

tese for de demissão ou cassação de aposentadoria. •  c) sindicância, quando a penalidade em tese cabível for

advertência, repreensão ou suspensão até 90 dias. •  d) intervenção direta do superior imediato, se já existir denúncia do

Ministério Público. •  e) processo administrativo disciplinar sempre que a penalidade

cabível em tese for suspensão por mais de 30 dias.

•  02 – (TÉCNICO JUDICIÁRIO I - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA – RJ ) - A licença gestante será concedida, com vencimento e vantagens, pelo prazo de quatro meses, prorrogável, no caso de aleitamento materno, por no mínimo trinta dias e, no máximo, até:

•  a) trinta dias; •  b) quarenta dias; •  c) sessenta dias; •  d) noventa dias; •  e) cento e vinte dias.

•  03 – (TÉCNICO JUDICIÁRIO I - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - RJ) - A pena de suspensão será aplicada em casos de:

•  a) reincidência específica em falta já punida com advertência; •  b) desrespeito a proibições que, pela sua natureza, não ensejarem

pena de demissão; •  c) desobediência ou falta de cumprimento dos deveres relativos •  ao serviço público; •  d) embriaguez habitual ou em serviço, ou em casos de negligência

em serviço; •  e) falta de exação no cumprimento do dever que é atribuído ao

funcionário.

•  04 – (TÉCNICO JUDICIÁRIO I - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA – RJ ) - O funcionário deixará de receber:

•  I – dois terços do vencimento e vantagens, durante o afastamento por motivo de suspensão preventiva ou recolhimento à prisão por ordem judicial não decorrente de condenação definitiva;

•  II – dois terços do vencimento e vantagens, durante o cumprimento, sem perda do cargo, de pena privativa de liberdade;

•  III – o vencimento e vantagens do dia em que não comparecer ao serviço, salvo por motivo de força maior devidamente comprovado;

•  IV – vencimentos e vantagens, inclusive gratificação adicional por tempo de serviço, quando se afastar do exercício do cargo para prestar serviço à União, a outro Estado, a Município, a

•  Sociedade de Economia Mista, a Empresa Pública, a Fundação ou à Organização Internacional, sem qualquer exceção.

•  As afirmativas verdadeiras são somente: •  a) I e II; •  b) I e IV; •  c) I, III e IV; •  d) II e III; •  e) II e IV.

•  05 - ( TÉCNICO JUDICIÁRIO I - 2004 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - RJ) - A licença por motivo de doença em pessoa da família será concedida quando:

•  a) a doença for na pessoa de colateral consangüíneo ou afim até o 4º grau;

•  b) a doença for na pessoa de colateral consangüíneo ou afim até o 3º grau;

•  c) for comprovada a indispensabilidade da assistência pessoal do servidor e esta não possa ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo;

•  d) a doença for na pessoa de cônjuge do qual se encontre legalmente separado há menos de um ano;

•  e) a doença for na pessoa que viva às expensas do servidor, dispensada a anotação prévia em seu registro.

•  06 - (TÉCNICO JUDICIÁRIO I - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA – RJ ) - Quanto ao instituto do aproveitamento, é correto afirmar que:

•  a) o funcionário em disponibilidade poderá ser aproveitado em cargo de natureza e vencimento que não seja compatível com o anteriormente ocupado;

•  b) no caso de aproveitamento, havendo mais de um concorrente à mesma vaga, terá preferência o funcionário mais idoso;

•  c) restabelecido o cargo, este será destinado a novo funcionário concursado;

•  d) comprovada a incapacidade definitiva do servidor em inspeção médica, será decretado o aproveitamento;

•  e) aproveitamento é o retorno ao serviço público estadual do funcionário colocado em disponibilidade.

•  07 - (TÉCNICO JUDICIÁRIO I - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA – RJ ) - O servidor, sem prejuízo do vencimento, direitos e vantagens, poderá faltar ao serviço até oito dias consecutivos, por motivo de falecimento do cônjuge, companheiro ou companheira, pais, filhos ou irmãos.

•  Exclusivamente para esse efeito, a qualidade de companheiro ou companheira será demonstrada pela coabitação:

•  a) por período de cinco anos, conjugada com a existência de filho comum;

•  b) por período de cinco anos; •  c) por período de dois anos, sendo desnecessária tal demonstração

em havendo filho comum; •  d) por período de dois anos, conjugada com a existência de filho

comum; •  e) por período de três anos.

•  08 – (OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA – RJ ) – Em relação aos tipos de responsabilidade do servidor público estadual, analise as afirmativas com base no Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Rio de Janeiro:

•  I. A responsabilidade penal abrange não só os crimes, mas também as contravenções imputadas aos funcionários nessa qualidade.

•  II. O funcionário responde objetivamente pelos danos resultantes de sua atuação causados à

•  Administração Pública ou a terceiros, na havendo necessidade de comprovação de sua culpa ou dolo.

•  III. A responsabilidade administrativa resulta de atos praticados e omissões ocorridas no desempenho do cargo ou função ou fora dele, quando comprometedores da dignidade e do decoro da função pública.

•  São verdadeiras somente as afirmativas: •  a) I e II; •  b) I e III; •  c) II e III; •  d) I, II e III; •  e) nenhuma.

•  09 – (OFICIAL DE JUSTIÇA – AVALIADOR - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA – RJ - De acordo com as normas constitucionais em vigor, analise as afirmativas a seguir sobre servidores públicos:

•  I. É possível a acumulação remunerada de dois cargos de profissionais de saúde, com profissão regulamentada.

•  II. O teto remuneratório dos servidores públicos não se aplica para as empresas públicas e sociedades de economia mista que não dependem de repasse de recursos públicos para pagamento de pessoal e de custeio.

•  III. Se ficar caracterizada a prática de improbidade administrativa, uma das punições previstas na Constituição é a perda de direitos políticos.

•  São verdadeiras somente as afirmativas: •  a) I e II; •  b) I e III; •  c) II e III; •  d) I, II e III; •  e) nenhuma.

•  10 - (OFICIAL DE JUSTIÇA – AVALIADOR - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA – RJ) – De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, a investidura em cargo comissionado ocorrerá com:

•  a) nomeação; •  b) exercício; •  c) designação; •  d) posse; •  e) publicação do ato de nomeação.

•  11 - (OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA – RJ ) - Entre as punições que podem ser aplicadas ao funcionário público estadual, NÃO se inclui:

•  a) destituição de função; •  b) cassação de aposentadoria; •  c) exoneração; •  d) repreensão; •  e) suspensão.

•  12 - (OFICIAL DE JUSTIÇA – AVALIADOR - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA – RJ ) – Para efeito disciplinar, constitui infração passível de demissão a ausência ao serviço de forma interpolada, durante o período de doze meses, por:

•  a) 10 dias; •  b) 15 dias; •  c) 20 dias; •  d) 30 dias; •  e) 60 dias.

•  13 - (OFICIAL DE JUSTIÇA - AVALIADOR - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA – RJ ) - O prazo máximo do estágio experimental, previsto na legislação dos Funcionários Públicos do Estado do Rio de Janeiro e seu regulamento, será de:

•  a) dois anos; •  b) três anos; •  c) dez meses; •  d) doze meses; •  e) dezoito meses.

•  14 – (OFICIAL DE JUSTIÇA - AVALIADOR - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA/RJ) - Em relação às normas relativas ao processo administrativo disciplinar aplicável para os servidores estaduais, analise as seguintes afirmativas:

•  I. A instauração prévia da sindicância é indispensável para abertura do processo administrativo disciplinar (inquérito administrativo).

•  II. A advertência é uma das punições que podem ser aplicadas na sindicância.

•  III. A autoridade que presenciar a prática de uma infração disciplinar pode aplicar diretamente a punição, dispensando a instauração de sindicância ou de processo disciplinar.

•  A(s) afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente:

•  a) I; •  b) II; •  c) III; •  d) I e II; •  e) I e III.

•  15 – (OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA/RJ) – Em relação às licenças que podem ser deferidas aos servidores, analise as afirmativas a seguir:

•  I. O servidor investido no mandato de prefeito não p rec i sa rá l i cenc ia r -se do ca rgo se houver compatibilidade de horário entre as duas funções.

•  II. A licença por motivo de doença em pessoa da família será com vencimentos e vantagens integrais nos primeiros doze meses.

•  III. A licença para acompanhar cônjuge, na hipótese de deferimento, será sem remuneração para o servidor.

•  São verdadeiras somente as afirmativas: •  a) I e II; •  b) I e III; •  c) II e III; •  d) I, II e III; •  e) nenhuma.

•  16 - (OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA/RJ) – Em relação ao exercício do direito de petição, previsto no Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos do Rio de Janeiro, analise as seguintes afirmativas:

•  I. O pedido de reconsideração terá efeito suspensivo, devendo a autoridade competente se manifestar expressamente sobre este assunto ao receber o requerimento.

•  II. Caberá recurso hierárquico da decisão que indefere o pedido de reconsideração.

•  III. Se consumada a prescrição administrativa a Administração poderá relevá-la caso seja ilegal o ato impugnado e não estiver exaurido o acesso à via judicial.

•  São verdadeiras somente as afirmativas: •  a) I e II; •  b) I e III; •  c) II e III; •  d) I, II e III; •  e) nenhuma.

•  17 - (OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR/2004 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA/RJ) – Após ser aplicada punição ao servidor, será possível formular Pedido de Revisão para própria Administração Pública. Analise as afirmativas a seguir:

•  I - Após a morte do funcionário, o Pedido de Revisão poderá ser feito por outra pessoa;

•  II - O funcionário poderá requerer a Revisão do processo se entender que a punição foi injusta;

•  III - A Comissão Revisora deverá concluir seu trabalho no prazo de 90 dias, prorrogável por mais 30 dias.

•  São verdadeiras as afirmativas: •  a) I e II; •  b) I e III; •  c) II e III; •  d) I, II e III; •  e) nenhuma.

•  18 - (OFICIAL DE JUSTIÇA - AVALIADOR - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA/RJ) – De acordo com o Estatuto dos Funcionários do Rio de Janeiro e o seu regulamento, o deslocamento do funcionário de sua lotação para a de outro órgão é denominado:

•  a) transferência; •  b) remoção; •  c) aproveitamento; •  d) recondução; •  e) reversão.

•  19 – ( ADMISSÃO NAS ATIVIDADES 4OTARIAIS E REGISTRAIS - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA/RJ) - A pena disciplinar que NÃO está prevista no Decreto-Lei 220/75 é:

•  a) destituição de função; •  b) advertência; •  c) multa; •  d) suspensão dos proventos;

•  e) jubilação.

•  20 - (ADMISSÃO NAS ATIVIDADES NOTARIAIS E REGISTRAIS - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA/RJ) - O art. 57 do Decreto-Lei 220/75 estabelece que prescreverá:

•  a) em um ano, a falta sujeita a pena de advertência. •  b) em dois anos, a falta sujeita a pena de cassação de •  aposentadoria. •  c) em dois anos, a falta sujeita a pena de multa. •  d) em três anos, a falta sujeita a pena de suspensão. •  e) em cinco anos, a falta sujeita a pena de suspensão.

•  21 - (ADMISSÃO NAS ATIVIDADES NOTARIAIS E REGISTRAIS/2002 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA/RJ) - No caso de suspensão preventiva de que trata o art. 59 do Decreto-Lei 220/75, o funcionário:

•  a) deixará de receber um terço do vencimento e vantagens. •  b) deixará de receber dois terços do vencimento e vantagens. •  c) deixará de receber a integralidade de sua remuneração enquanto

perdurar o afastamento. •  d) receberá o vencimento e vantagens proporcionais ao tempo de

serviço. •  e) deixará de receber o vencimento e vantagens do dia em que não

compareceu ao serviço.

•  22 - (COMISSÁRIO DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EFETIVO - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA/RJ) - De acordo com o Decreto nº 2479/79, o funcionário removido para outra unidade administrativa terá o

•  prazo de cinco dias para reiniciar suas atividades. Para efeito de remoção, a alternativa que NÃO corresponde ao estabelecido pelo decreto é:

•  a) O prazo de cinco dias será contado da data da publicação do ato de remoção.

•  b) O prazo de cinco dias só poderá ser prorrogado por força de doença grave, e pelo período máximo de 30 dias.

•  c) O prazo de cinco dias será considerado período de trânsito computável como de efetivo exercício para todos os efeitos.

•  d) Quando em férias, licenciado ou afastado legalmente de seu cargo, esse prazo será contado a partir do término do impedimento.

•  e) O prazo de cinco dias poderá ser prorrogado, no máximo por igual período, por solicitação do interessado, a juízo da autoridade competente para dar-lhe exercício.

•  23 - (COMISSÁRIO DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EFETIVO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA/RJ) - Para efeitos do Decreto nº 2479/79, é correto afirmar que:

•  a) aproveitamento é o retorno ao serviço público estadual do funcionário colocado em disponibilidade;

•  b) a readaptação se dará a funcionário estável ou em estágio probatório, ex officio ou a pedido, em função mais compatível, por motivo de incapacidade física ou psíquica, sendo que, quanto a esta última, se for absoluta;

•  c) a reintegração é o reingresso do funcionário exonerado ex officio ou demitido, por força apenas de decisão judicial, com ressarcimento do vencimento, mas sem o reconhecimento dos direitos ligados ao cargo;

•  d) para efeito de aposentadoria computar-se-á apenas o tempo de serviço público federal, estadual ou municipal junto à Administração Direta, sendo vedado este cômputo quando o serviço for prestado junto a Empresas Públicas ou Sociedades de Economia Mista;

•  e) o aproveitamento e a readaptação são institutos que seencontram hoje revogados.

•  24 - (COMISSÁRIO DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EFETIVO - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA/RJ) - Quanto ao Decreto-Lei nº 220/75, é correto afirmar que:

•  a) a embriaguez habitual ou em serviço importará em pena de advertência;

•  b) a ausência ao serviço sem causa justificada, por 20 dias, interpoladamente, durante o período de 12 meses, poderá trazer, dependendo das circunstâncias, a pena de repreensão ou multa;

•  c) a ofensa física em serviço, contra funcionário ou particular, desde que não cause incapacidade permanente, acarretará sempre a pena de suspensão;

•  d) prescreverá em 4 (quatro) anos, o direito de a Administração impor punição disciplinar, quando se estiver diante de falta sujeita a pena de suspensão;

•  e) prescreverá em 2 (dois) anos, o direito de a Administração impor punição disciplinar, quando se estiver diante de falta sujeita a pena de repreensão.

•  25 - (Comissário de Justiça da Infância e da Juventude Efetivo - Corregedoria Geral da Justiça/RJ) - A alternativa que NÃO importa em vacância do cargo é:

•  a) exoneração; •  b) aposentadoria; •  c) demissão; •  d) dispensa; •  e) licença por motivo de saúde.

•  26 - (COMISSÁRIO DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EFETIVO - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA/RJ) - Quanto aos deveres funcionais, assinale a afirmativa INCORRETA:

•  a) É dever do funcionário guardar sigilo sobre a documentação e os assuntos de natureza reservada de que tenha conhecimento em razão do cargo ou função.

•  b) É dever do funcionário levar ao conhecimento de autoridade superior irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ou função.

•  c) É dever do funcionário zelar pela economia e conservação do material que lhe for confiado.

•  d) É proibido ao funcionário participar de conselho técnico ou administrativo de empresa fornecedora de equipamento ou material de qualquer natureza ou espécie a órgão estadual.

•  e) É dever do funcionário submeter-se à inspeção médica determinada por autoridade competente, não podendo se opor por justa causa.

•  27 – (AUXILIAR DE CARTÓRIO/2002 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA/RJ) - Levando-se em consideração as normas constitucionais, analise as afirmativas a seguir:

•  I. O servidor público estadual será estável após dois anos de efetivo exercício.

•  II. É vedada a associação sindical do servidor público.

•  III. A Constituição não proíbe o acesso de estrangeiros aos cargos públicos.

•  A(s) afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente:

•  a) I •  b) II •  c) III •  d) I e III •  e) II e III

•  28 - (AUXILIAR DE CARTÓRIO - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA/RJ) - Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável que o ocupa:

•  a) será exonerado; •  b) será reintegrado ao cargo anterior; •  c) será colocado em disponibilidade com

remuneração proporcional ao tempo de serviço; •  d) será reconduzido ao cargo anterior; •  e) reverterá ao cargo anterior.

•  29 - (AUXILIAR DE CARTÓRIO - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA/RJ) - Com relação ao concurso público, analise as afirmativas seguintes:

•  I. O prazo de validade será sempre de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período.

•  II. O concurso público será sempre de provas e títulos. •  III. No Estado do Rio de Janeiro, o estágio experimental é uma

etapa do concurso para preenchimento dos cargos efetivos. •  A(s) afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente: •  a) I •  b) II •  c) III •  d) I e II •  e) II e III

•  30 - (AUXILIAR DE CARTÓRIO - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA/RJ) - De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, a falta passível de aplicação da punição de repreensão prescreverá em:

•  a) 120 dias; •  b) 180 dias; •  c) dois anos; •  d) três anos; •  e) cinco anos.

•  31 - (OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA/RJ) Um servidor público estadual, estável, foi aprovado em concurso público para outro cargo na Administração Pública estadual.

•  Não tendo sido aprovado no estágio probatório do novo cargo, após o seu término, o servidor será:

•  a) exonerado do novo cargo sem direito a recondução ao cargo anterior;

•  b) demitido do novo cargo sem direito a recondução ao cargo anterior;

•  c) exonerado do novo cargo com direito a recondução ao cargo anterior;

•  d) demitido do novo cargo com direito a recondução ao cargo anterior;

•  e) dispensado do novo cargo com direito a recondução ao cargo anterior.