ESTÁGIOVISITA · I n f o r m a ç ã o e c o n h e c I m e n t o a n o 4 n º 1 3 a b r I l / m a...

I n f o r m a ç ã o e c o n h e c I m e n t o a n o 4 n º 1 3 a b r I l / m a I o / j u n h o 2 0 1 3

ESTÁGIOVISITA

Programação semanalUma semana repleta de atividades, na qual você conhece o papel da Câmara dos Deputados, o funcionamento do processo legislativo e também os canais de comunicação com a sociedade.

entrevistaO deputado federal Paulo Teixeira é um dos autores do Projeto de Lei nº 4685/12, cuja proposta define os princípios, dire-trizes e objetivos da Política Nacional de Economia Solidária.

Enquete“Você concorda com o financiamento público exclusivo de campanha?” Essa foi a pergunta feita pela Enquete aos parti-cipantes do Estágio-Visita dos meses de novembro de 2012 e março de 2013.

apre sen taç ão

Prezado(a) unIversItárIo(a),

É com satisfação que a Câmara dos Deputados o(a) recebe para participar do Programa Estágio Visita de Curta Duração!

Aqui você poderá conhecer melhor o funcionamento da Casa do Povo e acompanhar de perto o trabalho de seus representantes no Parlamento. Você terá a oportunidade de visitar diversas áreas da Câmara, participar de aulas dialogadas para entender o papel do Parlamento, conhecer o processo legislativo e desenvolver habilidades para participar do processo político-democrático.

O Estágio Visita, sob a responsabilidade da Segunda-Secretaria da Câmara dos Deputados e de seu Secretário, o Deputado Simão Sessim (PP/RJ), foi instituído pelo Ato da Mesa nº 51 de 2004 e é planejado e executado pelo Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento – Cefor.

O Programa faz parte de um conjunto de ações de educação para a democracia implementadas pela Câmara dos Deputados que entende que defender e promover a democracia deve ser uma de suas funções primordiais, pois quanto mais consolidada for a democracia de nossa sociedade, mais forte será o seu Parlamento.

A Casa é sua. Aproveite ao máximo essa experiência.

sum ário

05 entrevistaO deputado federal Paulo Teixeira do PT/SP fala sobre Política Nacional de Economia Solidária e seu Projeto de Lei nº 4685/12.

08 capa“Reforma Política: Financiamento Público Exclusivo das Campanhas Eleitorais”, texto de Ana Luiza Backes.

12 perfil iTadeu dos Reis, estudante de direito na Fasete em Fortaleza, participou do Estágio-Visita e conta sobre sua experiência em Brasília.

13 perfil iiGivaldo da Silva, servidor público e estudante de direito na Universidade Potiguar, participou do Estágio-Visita e conta sobre sua experiência em Brasília.

14 enqueteVocê concorda com o financiamento público exclusivo de campanha?

19 educação e democracia“Oficina de Atuação no Parlamento”, primeira iniciativa do Cefor destinada à sociedade civil organizada.

24 protagonismoStéfany Sidô, participante do Estávio-Visita e estudante de Ciências Sociais na Universidade Federal de Minas Gerais, fala sobre o Projeto de Extensão Jovens Eleitores e Novas Tecnologias.

28 manualNosso objetivo nesses cinco dias será mostrar a você qual o papel da Câmara dos Deputados, como funciona o processo legislativo e como é a rotina dentro do parlamento.

c âm ar a dos depu tados

Mesa DiretoraPresiDenteHenrique Eduardo Alves – PMDB/RNPriMeiro ViCe-PresiDenteAndré Vargas – PT/PRsegunDo ViCe-PresiDenteFábio Faria – PSD/RNPriMeiro-seCretárioMárcio Bittar – PSDB/ACsegunDo-seCretárioSimão Sessim – PP/RJterCeiro-seCretárioMaurício Quintella Lessa – PR/ALQuarto-seCretárioBiffi – PT/MSsuPlentes De seCretários1º SuplenteGonzaga Patriota – PSB/PE2º SuplenteWolney Queiroz – PDT/PE3º SuplenteVitor Penido – DEM/MG4º SuplenteTakayama – PSC/PRProCuraDor ParlaMentarDeputado Claudio Cajado – DEM/BAouViDor-geralNelson Marquezelli – PTBSPDiretor geralSérgio Sampaio Contreiras de Almeida seCretário-geral Da MesaMozart Vianna e PaivaDiretor De reCursos HuManosRogério Ventura TeixeiraDiretor Do CeforPaulo Antônio Lima costa

PlanejaMento e exeCução PeDagógiCaAna Paula Faria, Bruna Leite, Maria Alice Gomes e Raquel BragareVisãoAlexandre Caçador, Hérycka Sereno e Natália MüllerProjeto gráfiCo, DiagraMaçãoAna Patrícia MeschickiMPressão DEAPA/CGRAF

o PoNTo DE ViSTA DE ENTREViSTADoS E PARTiCiPANTES Não ExPRESSA A oPiNião DA REViSTA.

enVio De [email protected]

en trevi sta

Paulo Teixeira é Deputado Federal pelo PT-SP e é um dos autores do Projeto de Lei nº 4685/12, cuja pro-posta define os princípios, diretrizes e objetivos da Política Nacional de Economia Solidária e confere per-sonalidade jurídica aos empreendimentos econômicos solidários a fim de que essas organizações tenham acesso a políticas públicas específicas do governo federal, incluindo o acesso a fontes de financiamento.

Por Bruna de Almeida Leite

6 E s t á g i o - V i s i t a - I n f o r m a ç ã o e C o n h e c i m e n t o

en trevi sta

1. A economia solidária é uma forma inovadora de produzir, vender e comprar, que se apresenta como uma alternativa à forma tradicional de produção. O Senhor poderia explicar mais sobre o que é a economia solidária, seus princípios e como ela funciona?Sim. Como foi dito, a Economia Solidária é uma forma real-mente diferente de se produzir, vender, comprar ou trocar aqui-lo que é necessário para a sobrevivência. Sua prática é regida pelos princípios da autogestão, da democracia, da cooperação e do respeito à natureza, além de valorizar a aprendizagem, o saber local e o trabalho humano, promovendo a dignidade.

A organização e o funcionamento do conceito de Eco-nomia Solidária se dão através de cooperativas, sejam elas de agricultores, catadores ou costureiras, sendo que essas associações coordenam sua própria produção, comerciali-zação, serviços e compras. Existem ainda os clubes de troca (que, no lugar da venda, trocam entre si o que produzem ou o que tem de sobra), as comunidades que usam moeda social no comércio local, os Bancos Comunitários e Bancos Solidários (que emprestam dinheiro a juros baixíssimos, a fim de financiar empreendimentos e necessidades das pessoas da comunidade) e as Cadeias de Produção Solidá-ria, nas quais um grupo que coopera produzindo, vende a outro, que coopera comprando.

2. Em sua opinião, quais as vantagens e desvantagens da eco-nomia solidária em relação ao modelo econômico tradicional? O Senhor poderia nos dar um exemplo de empreendimento solidário que o senhor considera como bem-sucedido?As vantagens da Economia Solidária sobre o modelo econô-mico tradicional são inúmeras. Na primeira, trabalha-se de forma horizontal, de maneira em que tudo é compartilhado. O trabalhador é dono de sua mão de obra e de sua produção. A Economia Solidária rompe com a relação empregado/patrão, as decisões são feitas em assembleia e, portanto, são mais democráticas. Essa prática é uma das mais eficientes estratégias de enfrentamento da exclusão social e da preca-rização do trabalho, uma vez que gera e produz renda de forma coletiva, justa e solidária, tendo em vista um projeto

de desenvolvimento sustentável, global e coletivo. Já as des-vantagens decorrem de essa prática operar dentro de um sistema capitalista forte e ainda ser uma política muito nova, carente de uma legislação regulamentadora. Atualmente, no Brasil, os empreendimentos pequenos e populares ainda têm muitas dificuldades de acesso ao crédito, ao financia-mento e à comercialização de seus produtos.

Temos espalhados pelo país muitos negócios, pequenos e grandes, bem-sucedidos, tais como:• UNIFORJA: empresa recuperada no ABC Paulista com

mais de 400 cooperados.• Justa Trama: tecelagem na cadeia de produção do algodão

– Paraná• Central do Cerrado: comercialização de produtos da

Economia Solidária – Brasilia• Rede Moinho: comercialização de produtos EcoSol – Bahia• Rede Xique Xique: rede de mulheres na produção e

comercialização de produtos do campo e da cidade – Rio Grande do Norte

• Usina Catende: cana de açúcar – Pernambuco• Rede Ecovidas: comercialização e produção agroecológica

– Rio Grande do Sul.• Banco Palmas: banco comunitário – Ceará• Banco União Sampaio: banco comunitário – São Paulo

3. Quais as principais propostas contidas no Projeto de Lei nº 4685/12? Quais os impactos esperados quando da aprovação da Lei para o panorama atual da economia solidária no Brasil?As principais propostas do Projeto de Lei 4685/12 se dão no âmbito do financiamento dos empreendimentos popu-lares. O projeto pretende promover o acesso a serviços de finanças e de crédito, poderá prever financiamento para capital de giro, custeio e aquisição de bens móveis e imó-veis destinados à consecução das atividades econômicas fomentadas, conforme condições a serem estabelecidas em regulamento. Também institui o Sistema Nacional de Economia Solidária – SINAES, com a finalidade de promover a consecução da Política Nacional de Economia Solidária e a garantia do direito ao trabalho associado.

“As vantagens da Economia Solidária sobre o modelo econômico tradicional são inúmeras. Na primeira, trabalha-se

de forma horizontal, de maneira em que tudo é compartilhado. O trabalhador é dono de sua mão de obra e de sua produção”

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A Política Nacional de Economia Solidária será um instrumento pelo qual o Poder Público formulará e imple-mentará políticas, planos, programas e ações com vistas ao fomento da economia solidária. Será um avanço e começo de um novo tempo.

Veja os principais pontos do PL: Capítulo IIIArt.6º São objetivos da Política Nacional de Economia Solidária:(...)X – contribuir para a redução das desigualdades regionais por meio de políticas de desenvolvimento territorial sustentável;XI – promover práticas produtivas ambientalmente sustentáveis;XII – contribuir para a promoção do trabalho decente junto aos empreendimentos econômicos solidários;(...)Art. 10. A Política Nacional de Economia Solidária, para promover o acesso a serviços de finanças e de crédito, poderá prever financiamento para capital de giro, custeio e aquisição de bens móveis e imóveis destinados à conse-cução das atividades econômicas fomentadas, conforme condições a serem estabelecidas em regulamento.§ 1º As instituições autorizadas a operar as linhas de cré-dito que vierem a ser estabelecidas na Política Nacional da Economia Solidária poderão realizar operações de crédito destinadas a empreendimentos econômicos solidários sem a exigência de garantias reais, que poderão ser substituídas por garantias alternativas, observadas as condições estabe-lecidas em regulamento.§ 2º As operações de crédito a que se refere o § 1.º poderão ser realizadas por Bancos Públicos ou por instituições de finan-ças solidárias, tais como cooperativas de crédito, OSCIPs de microcrédito, bancos comunitários e fundos rotativos.(...)Art. 14. O Poder Executivo desenvolverá ações que propi-ciem apoio à pesquisa e ao desenvolvimento e transfe-rência de tecnologias apropriadas aos empreendimentos econômicos solidários.

Fica instituído o Sistema Nacional de Economia Solidária – SINAES com a finalidade de promover a consecução da Política Nacional de Economia Solidária e a garantia do direito ao trabalho associado.(...) Art. 20. Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Fundo Nacional de Economia Solidária – FNAES, de natureza con-tábil, conforme regulamentação própria, com o objetivo de centralizar e gerenciar recursos orçamentários para os programas estruturados no âmbito do Sistema Nacional de Economia Solidária, destinados a implementar a Política Nacional de Economia Solidária prevista nesta Lei. Fica o Poder Executivo autorizado a estabelecer condições, parâ-metros e critérios diferenciados para acesso dos empreendi-mentos econômicos solidários às compras governamentais, como elemento propulsor do desenvolvimento sustentável.

4. Como a economia solidária poderá se sustentar e se consolidar como parte da política econômica do país?Apesar de ter pouco tempo de existência, a Economia Solidária já é uma realidade em nosso país, assim como em outras partes do mundo. No Brasil, temos por volta de 30 mil empreendimentos urbanos e rurais, industriais e po-pulares, que chegam a movimentar aproximadamente um bilhão de reais. Para avançar, ela precisará de instrumentos como o Projeto de Lei nº 4.685, além de campanhas que mostrem à população que existe uma outra forma de sis-tema econômico. É necessária também uma promoção do acesso desburocratizado da Economia Solidária aos fundos públicos, aos instrumentos de fomento e às tecnologias sociais necessárias para o seu desenvolvimento.

5. Dentro da ótica da economia solidária, qual deve ser o perfil do empreendedor, principalmente do jovem empreendedor?A principal característica que uma pessoa deve apresentar é um espírito solidário, democrático, idealista e criativo, além de ser firme no seu propósito de produzir e comer-cializar o que faz coletivamente, sempre de maneira susten-tável e justa.

“A principal característica que uma pessoa deve apresentar é um espírito solidário, democrático, idealista e criativo, além de ser firme no seu propósito de produzir e comercializar o que faz coletivamente, sempre de maneira sustentável e justa”

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O próximo ano terá novo ciclo de eleições: em 2014 elegeremos Presidente da República, 1/3 dos senadores e renovaremos a Câmara dos Deputados e as Assem-bleias Legislativas. Se as regras não forem mudadas, veremos provavelmente os custos de campanha mais uma vez se duplicando, tornando o acesso à represen-tação política cada vez mais uma questão de dinheiro.

Ana Luiza Backes Consultora da Câmara dos Deputados desde 1991 (na área de legislação eleitoral e partidária)Socióloga, com Mestrado em Ciência Política na UnB e Doutorado em Ciência Política na UFRGS.

Os dados mostram que nos últimos oito anos, a cada ciclo eleitoral as eleições praticamente dobraram de preço:¹

Dados extraídos do TSE, em 30/08/11, a partir das declarações de gastos dos candidatos e dos comitês específicos; gráfico elaborado pelo consultor de orçamento Sergio Tadao. O eixo vertical representa os valores em mil reais.

O problema de aumento dos gastos das campanhas não é exclusivo do Brasil – especialistas mostram que es-pecialmente as mudanças nas formas de campanha (que deixaram de ser “de porta em porta”, passando a usar os mo-dernos meios de comunicação e estratégias de marketing) tiveram este efeito no mundo todo, a explosão de custos. Essa escalada coloca um problema para a democracia: onde buscar os recursos?

Enquanto os gastos aumentam, as receitas partidárias min-guam – no mundo inteiro os números de filiados e de suas con-tribuições financeiras aos partidos políticos tendem a diminuir.

Nas democracias ocidentais observa-se que uma forma de enfrentar o problema tem sido apoiar financeiramente

os partidos. Entendidos como agentes fundamentais da democracia, necessários para canalizar preferências e in-termediar as negociações de interesses, seu funcionamen-to seria essencial para o funcionamento da democracia representativa, e por este motivo grande parte dos Estados nacionais passaram a destinar recursos públicos aos parti-dos ou, os que já o faziam desde a década de 1970 como a Alemanha, aumentaram consideravelmente o valor do montante. França, Espanha e Portugal são exemplos de países que introduziram elevados aportes estatais para as campanhas eleitorais e/ou para os partidos na década de 1990 e no início do novo milênio.² Os recursos públicos em geral são distribuídos em função dos votos ou cadeiras que os partidos receberam na eleição anterior.

Se as receitas de filiados diminuem, de outro lado aumen-tam de forma generalizada as contribuições de empresas e pessoas jurídicas para o financiamento da política. A contribuição de empresas, contudo, em geral é uma espécie de investimento, ou seja, as empresas esperam um retorno dos políticos financiados, o que acaba os tornando refém de seus financiadores. O financiamento de empresas tende a re-tornar aos financiadores em contratos com o Poder Público, muitas vezes superfaturados. A pressão por recursos pode assim abrir a porta para interesses escusos ou criminosos.

Em vários países europeus surgiu a tendência de proibir a contribuição empresarial para as campanhas, ou ao menos de proibir as doações daquelas empresas que têm contrato com o governo, como se pode ver no quadro a seguir:

1. No mesmo período, entre 2002 e 2010, a inflação ficou em 76,27%, índice calculado pela variação do IPCA acumulado de 2002 a 2010.2. Essa tendência de aumento parece momentaneamente suspensa desde a re-cente crise econômica europeia, ao menos em Portugal e Espanha onde houve um decréscimo de 10 a 20% nos valores.3. Tabela traduzida e retirada do Site da Comissão de Contas francesa (Comission de Comptes de Campagne et des Financementes Politiques), complementada com informações sobre teto de gastos. http://www.cnccfp.fr/index.php?art=18.4. Cf. Samuels, David. (2003) “Financiamento de campanhas e eleições no Brasil – o que podemos aprender com o “caixa um” e propostas de reforma.” In: Reforma Política e cidadania. SP, Ed. Fundação Perseu Abramo.5. A proposta tomou forma no PL da Comissão da Reforma Política, PL 2679/03, posteriormente transformado no PL 1210/07.

6. Ver Anteprojeto apresentado à Comissão especial de Reforma Política em março de 2012 em: http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/54a-legislatura/reforma-politica/arquivos/relatorio-final-consolidado-07-03-20127. A distribuição segue 3 passos: 1) Em primeiro lugar, são definidos os valores destinados para cada um dos cargos em disputa, sendo uma parcela reservada aos órgãos nacionais dos partidos; 2) Em segundo lugar, são definidos os valores destinados a cada circunscrição - conforme seja eleição estadual, municipal ou nacional; 3) Em terceiro lugar, são definidos os valores destinados a cada partido, definidos conforme o número de votos de cada um. 8. A proposta de lista fechada constante do PL 1610/07 foi votada e rejeitada em Plenário, em junho de 2007.

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FINANCIAMENTO POLÍTICO EM DIFERENTES PAÍSES

PAÍSFinanciamento

PúblicoFinanciamento de

empresasFinanciamento do

estrangeiroTeto de gastos Teto das doações

Alemanha Sim Sim Não Não Não

Espanha SimApenas empresas sem contrato com governo

Não Sim Não

Estados Unidos Sim Não (Exceções)* Não Sim* (Exceções) Sim*

França Sim Não Não Sim Sim

Itália Sim Sim Sim - Sim

Portugal Sim Não Não Sim

Reino Unido Não Sim Sim - Não

*Nos Estados Unidos são proibidas as doações diretas de empresas aos partidos, mas, de outro lado, estas podem fazer propaganda contra ou a favor de candi-datos, sem controles, o que torna praticamente inócua a proibição. Da mesma forma, existe limite de gastos para os candidatos que aceitam recursos públicos, mas apenas para os gastos feitos diretamente por eles ou seus comitês. Pessoas físicas ou jurídicas podem gastar em apoio a seus candidatos sem limite algum.

A questão que se coloca em relação ao financiamento das campanhas é a de como diminuir o espaço para as ligações perigosas entre as empresas, seus interesses econômicos, e os candidatos.

No Brasil os problemas gerais apontados acima se agra-vam pelo fato de não haver tradição de contribuições aos partidos – em 1994, por exemplo, menos de 75 mil pessoas fizeram doações para candidatos, menos de 0,1% da popu-lação em idade de votar.4 Proibir as doações de empresas poderia assim levar a ausência de mecanismos eficazes de financiamento.

A proposta de financiamento público exclusivo surgiu assim como uma forma de financiar a política restringindo drasticamente a influência do poder econômico.

Sua formulação inicial foi feita na Comissão Especial que funcionou na Câmara dos Deputados entre 2002 e 2007.5 A ideia central é que o financiamento integral das campanhas eleitorais passe a ser feito por recursos públicos, definidos em dotações orçamentárias da União. Doações de pessoas físicas e jurídicas seriam proibidas.

Em 2011, no início da nova legislatura da Câmara foi constituída nova Comissão de Reforma Política. O Relator, deputado Henrique Fontana, do PT/RS, apresentou proposta

mantendo os principais delineamentos do financiamento público exclusivo da proposta da legislatura anterior, intro-duzindo algumas modificações principalmente no critério de distribuição dos recursos, e esta é a proposta que pola-riza os debates na Câmara hoje.6

Passamos a descrever a proposta, para a seguir apresen-tar as vantagens e desvantagens apontadas por seus críti-cos ou defensores. Seus principais pontos são os seguintes:

a) O financiamento das campanhas será realizado por meio de um fundo criado com esse fim específico, que receberá dotações orçamentárias, admitindo, também, contribuições de pessoas físicas e jurídicas, desde que depositadas diretamente na conta do fundo;b) As campanhas serão financiadas exclusivamente com recursos desse Fundo, sendo vedada a contribuição de pessoas jurídicas e físicas diretamente a partidos ou candidatos. Também fica vedada a utilização de recursos próprios de candidatos;c) O montante dos recursos públicos destinados ao Fundo de financiamento das campanhas será proposto pela Justiça Eleitoral, cabendo ao Congresso Nacional a decisão final sobre o montante total do fundo, na ocasião da feitura do orçamento anual;

“A questão que se coloca em relação ao financiamento das campanhas é a de como diminuir o espaço para as ligações perigosas entre as

empresas, seus interesses econômicos, e os candidatos”

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d) É importante ressaltar que apenas os partidos reali-zam gastos de campanha, a partir de contas bancárias abertas especificamente para registro de movimenta-ções financeiras relativas a campanhas eleitorais.

A distribuição de recursos de campanha aos partidos será feita para cada cargo em disputa, sendo que parte é distri-buída de forma igualitária entre todos e parte de acordo com o número de votos de cada um.7

Antes do início das campanhas eleitorais o Tribunal Superior Eleitoral divulgará a relação completa de todos os valores recebidos pelos partidos, em cada eleição, entre as campanhas para os diferentes cargos, em cada estado ou município e entre os partidos políticos. Como todos te-rão conhecimento prévio dos valores à disposição de cada campanha, será possível e viável que a população, os meios de comunicação e os próprios atores políticos envolvidos na disputa possam acompanhar – em um sítio específico administrado pelo TSE com informações diárias dos par-tidos a respeito dos gastos realizados a cada 15 dias – a aplicação desses recursos pelas diversas candidaturas.

Para os partidos que descumprirem as regras, são pre-vistas sanções de natureza administrativa, eleitoral e penal nos casos de desvio de recursos públicos ou arrecadação de recursos privados. Para as pessoas físicas, multa de 20 a 40 vezes a quantia doada; para as pessoas jurídicas, multa equivalente e proibição de participar de licitações, de celebrar contratos com o poder público, e de receber benefícios fiscais e creditícios de bancos públicos, pelo prazo de cinco anos. Ademais, os candidatos podem ter seus diplomas ou registros cassados; as pessoas envolvidas na apropriação ou desvio dos recursos podem ter penas de reclusão, de dois a quatro anos. Nada disso está previsto no modelo atual de financiamento.

Nenhuma lei pode garantir acabar com os financia-mentos ilegais ou com o caixa 2, que são amplamente ge-neralizados pelo mundo. O objetivo da proposta é garantir meios legais para que os partidos possam fazer campanha e diminuir a influência do poder econômico nas eleições.

Vantagens:• Reduçãodrásticadoscustos:sópodemsergastosrecursos

vindosdoEstado,emvalorfixoepreviamentecontrolado.• Fiscalização:apenasospartidosrecebemegastamrecur-

sos,apenasospartidosprestamcontas.Assim,aoinvésdaanálisedemilharesdeprestaçõesdecontasaJustiçaEleitoralfiscalizariaapenasascontasdospartidos.

• Aumentodatransparência:osvaloresquecadapartidoecandidatopodegastarseriamconhecidospreviamente,eportantoosabusoseexcessosseriammaisfáceisdeperceberefiscalizar.

• Independênciadascampanhas:permitequecandidatospossamfazercampanhassemsetornarrefénsdeinte-ressesempresariais.

Desvantagens:• Osrecursospúblicosgastosemcampanhaseleitorais

poderiamsermelhorempregadosemoutrasáreas,comosaúdeeeducação.

• Nãohaveriagarantiaqueocaixadoiseasrelaçõeses-cusasterminariam–assimocustoseriamuitoalto,semgarantiaderetorno.

• Adistribuiçãodosrecursosprivilegiariaosgrandespartidos,gerandoumcírculovicioso(ospartidosqueganhammaisrecursosgastammaisnacampanha,fazemassimmaisvotosevoltamaganharmais).

• Arelaçãodospartidoscomasociedadeseenfraqueceria,jáqueelesnãoprecisariambuscarapoiofinanceiro,dependendoapenasdoEstado.

Muitosdefendemqueofinanciamentopúblicoexclusivoapenaspoderiaseradotadocomosistemadelistafecha-da,comoerafeitonapropostaoriginalda1ªComissãodeReformaPolítica(PL1210/07).Frenteàrejeiçãodosistemadelistafechadaem2007,8oatualrelatoradotouosistemadelistaflexível–opartidoapresentaumalistaordenadadecandidatos,masoeleitorpodevotarnumnomedalistaemelhorarsuaposição.Apróximaediçãodarevistatratarádosistemaeleitoralemdiscussão.

“Nenhuma lei pode garantir acabar com os financiamentos ilegais ou com o caixa 2, que são amplamente generalizados pelo mundo. O objetivo da proposta é garantir meios legais para que os partidos possam fazer campanha e diminuir a influência do poder econômico nas eleições”


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Por Natália Müller

Tadeu Magalhães dos Reis tem 28 anos e está cursando o sexto semestre de Direito na Fasete em Fortaleza.

O jovem, além de estudar, trabalha em uma empresa de contabilidade, mas felizmente conseguiu a liberação para participar do Estágio-Visita porque seu chefe sabe a importância da educação.

O estudante achou o Estágio maravilhoso, disse que o programa foi além de suas expectativas e que pôde ter noção do Processo Legislativo e da dedicação dos servidores. Um dos destaques para ele foi a palestra de arquitetura. Segundo Tadeu “ela produz no agente político a vontade de lutar por um país melhor, o palestrante conseguiu nos emocionar e nos fazer sonhar”. Outro destaque foi conhecer o STF. Ele disse: “como acadêmico do Direito, foi emocionante ver o julgamento do mensalão, ver a instrumentalização do Direito, é algo que me motivou a lutar pelo correto”.

Mais importante do que ter aprendido sobre a Câmara dos Deputados, Tadeu disse que foi o fato de o Estágio ter

feito com que ele, que estava desanimado, voltasse a acre-ditar na política e em que é possível mudar. Foi uma semana de reflexão, de rever conceitos e de fortalecer convicções: “o sistema em que vivemos é individualista e essa semana foi uma oportunidade para repensarmos esse ciclo”.

Tadeu participa de uma associação de bairro que refun-dou com os vizinhos e que estava fechada há mais de 25 anos. Através da associação já conseguiram a troca das lâmpadas dos postes, a melhora do sistema de limpeza pública no bairro e a realização de uma confraternização. O jovem considera as associações de bairro muito impor-tantes porque elas visam fazer uma ponte entre o cidadão e o legislador.

Entre os planos de Tadeu, está advogar nas áreas em-presarial e tributária e também focar na carreira política, quem sabe um dia chegar a representante do povo no Congresso Nacional. O jovem está mesmo disposto a pro-duzir mudanças no nosso país através da política.


perfil i i

Por Ana Paula Faria

Em uma conversa bastante descontraída tive a oportu-nidade de conhecer melhor o simpático potiguar nascido em Natal no ano de 1972, assim como eu. Apelidado cari-nhosamente de “Vovô” pelos colegas, Givaldo Benedito da Silva se destacou entre os participantes do Estágio Visita não só pela idade, mas também pelo carisma. Aos 40 anos, casado e pai de uma adolescente, o bem humorado estu-dante de Direito tem muitas histórias e experiências para contar. Com formação técnica em Enfermagem já passou pelos cursos de Secretariado Executivo e Ciências Biológicas depois de ter tentado o vestibular para Medicina na Uni-versidade Federal do Rio Grande do Norte ainda muito jovem. Embora tenha muita admiração pela área de saúde, é fascinado mesmo pelo Direito e pela política.

Servidor público do município de Natal ingressou no curso de Direito aos 35 anos na Universidade Potiguar graças ao Pró Eduque, programa da prefeitura de Natal que lhe custeia 50% do valor da faculdade. Pretende exercer a advocacia e talvez cursar um mestrado para permanecer na academia. Acredita que, por meio do Direito, poderá exercer seu papel de cidadão e contribuir para a justiça social: “É um instrumento importante para superação das desigualdades econômicas e sociais no país”.

Tem forte relação com a política. Em 2000, foi candida-to a vereador em São Gonçalo do Amarante, cidade natal de sua mãe. Em sua campanha, tinha como principal pro-posta a assistência integral a mulheres e crianças. Apesar da derrota, não desistiu de seus objetivos, mas acredita que o fator financeiro dificulta a entrada de novos quadros na política.

Em 2001, criou no município a Fundação Valdomiro Si-queira, uma homenagem ao avô querido, que atendia cer-ca de 40 crianças em horário integral com creche, escola, ambulatório médico oftalmológico, além de encaminhar as mães para cursos profissionalizantes através de parcerias com o SESI e outras entidades do terceiro setor. Seu objetivo era criar o programa São Gonçalo Cidadão, ampliando o atendimento para a família como um todo oferecendo a possibilidade de profissionalização dos pais das crianças atendidas. Por escassez de recursos, a fundação teve que fechar as portas.

Sobre a experiência no Estágio Visita, revela que o pro-grama transformou sua maneira de enxergar a instituição. Tanto a vivência no Parlamento quanto a qualidade das atividades e palestras potencializaram os conhecimentos teóricos sobre Processo Legislativo. Givaldo aconselha os universitários interessados em participar do programa que se inscrevam e aproveitem com intensidade essa extraor-dinária experiência, lembrando que o conhecimento aqui adquirido deve ser multiplicado pelos egressos contribuindo para levar mais informação à sociedade.

Quem sabe, no futuro, não encontremos o simpático estudante nos plenários do nosso Parlamento?

enque t e

Aos participantes do Programa Estágio Visita dos meses de novembro de 2012 e março de 2013, a Enquete perguntou:

A Comissão Especial de Reforma Política foi criada em feve-reiro de 2011 com o objetivo de efetuar estudos e apresentar propostas sobre o tema. A Reforma Política prevê várias mudanças nas regras eleitorais, dentre elas a mais polêmica é o financiamento de campanha. O deputado Henrique Fontana (PT-RS), relator do Anteprojeto n. 3/2012, contempla em seu relatório o financiamento público exclusivo de cam-panha. Pela proposta, os candidatos ficariam proibidos de captar recursos privados para suas campanhas eleitorais. Para o relator, essa medida acaba com a dependência cada vez maior que o sistema político tem do poder econômico e ainda democratiza os pleitos por facilitar o acesso.

Quem é a favor do financiamento público exclusivo acredita que a medida é uma estratégia muito importante no controle da corrupção. Quem é contrário ao financiamento público exclusivo afirma que a medida não acaba com a parti-cipação de dinheiro ilegal nas campanhas, o chamado caixa dois – ao contrário: poderia até estimular essa prática. O argumento que sustenta essa tese é o de que o Tribunal Superior Eleitoral não teria mecanismos para fiscalizar os candidatos.

A Revista Estágio Visita quer saber:você concorda com o financiamento público exclusivo de campanha? a) concordob) não concordoc) não tenho opinião formada ainda.Dos 69 (sessenta e nove) estagiários que responderam à pesquisa, 35 concor-

daram com o financiamento público exclusivo de campanha (50,72%), 28 não con-cordaram com a proposta (40,58%) e 6 ainda não possuem opinião formada (8,7%).

Confira algumas opiniões.

Concordo

“Sabemos que o financiamento de campanhas tem causado desconforto no sistema político brasileiro, principalmente após o escândalo do mensalão em que houve o uso de caixa dois em campanhas políticas. Nesse sentido é preciso mudar a forma de como se financia campanha no Brasil. O financiamento público de campanha não seria o investimento de um grupo de interesses de empresários, mas do cidadão que estaria financiando a democracia, o que já faz, só que desse modo, de forma única e proporcio-nando igualdade entre os candidatos que estão concorrendo uma eleição.”Noëlle da SilvaEstudante de Ciências Sociais da Universidade Federal do Espírito Santo | Vitória-ES

“O financiamento das campanhas pelo setor privado a meu ver possui dois grandes efeitos negativos. O primeiro deles é a influência política que os financiadores de campanha inevitavelmente exercem sobre os candidatos que com seus recursos conseguem eleger. O segundo deles é a discrepância no poder de marketing que existe entre candidatos com grandes recursos para campanhas eleitorais em rela-ção aos demais, influenciando a decisão do eleitorado. Por essa razão, creio que o financiamento público exclusivo será um instrumento a favor da democracia por propiciar eleições mais justas e uma atuação do legislativo mais livre.”Elen Fagundes AlvesEstudante de Direito da Universidade Federal de Viçosa | Viçosa-MG

Noëlle da Silva

Elen Fagundes Alves

Marcela Kaleandra da Silva


enque t e

“Concordo, partindo da premissa de que o recebimento de recursos privados gera, automaticamente, uma contraprestação de favores entre o candidato e o agente e patrocinador, isto é, de um lado está o patrocinador querendo privilégios no que tange à participação em licitações e contratos administrativos e, do outro lado o candidato querendo se eleger a todo custo. Destarte, para que o financiamento público exclusivo atinja sua finalidade é necessário que o TSE e os órgãos de controle externo e interno atuem conjuntamente de forma efetiva, fazendo valer o comando constitucional.”Marcela Kaleandra da SilvaEstudante de Direito da Faculdade de Minas | Muriaé-MG

“Partidos políticos e parlamentares que contam com recursos financeiros privados para suas campanhas, inevitavelmente criam laços estreitos com o grande capital. Tais laços extremamente perigosos para a efetivação de uma real práxis política popular e democrática. O financiamento público exclusivo de campanha é capaz de blindar tal efeito, desde que sejam estabelecidos mecanismos administrativos e legais para que o candidato receba o recurso financeiro diretamente da Justiça Eleitoral e a ela preste contas sem intermediação da direção partidária.”Rafael Luz de LimaEstudante de Direito da Universidade de Brasília | Brasília-DF

Não concordo

“É perigoso colocar ao encargo do Poder Público uma atribuição tão importante, cuja fiscalização talvez nem mesmo se dê de forma eficiente e imparcial. De fato, tendo em vista a preponderância do conflito de interesses no jogo político-partidá-rio, é preferível que não se consolide a tal Reforma Política, pelo menos não agora.”Adriano Gonçalves FeitosaEstudante de Direito da Universidade Federal do Amazonas | Manaus-AM

“Não concordo, pois acredito que as campanhas políticas, por fazerem parte do processo democrático, devem ser apoiadas pelo(s) grupo(s) que o candidato repre-senta. E mais, ainda que as campanhas fossem financiadas com dinheiro público, seria demasiadamente difícil fiscalizar todos os gastos que não forem declarados na prestação de contas que cada candidato deve realizar.”Gilson Pires dos Santos JúniorEstudante de Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – Campus Santiago | Santiago-RS

Rafael Luz de Lima

Adriano Gonçalves Feitosa

Gilson Pires dos Santos Júnior


enque t e

“Penso que tal financiamento público não garanta a ruptura de vínculos entre can-didatos e empresas privadas, pois o jogo de interesses independe de recursos para campanha, sem falar que quem fomenta a corrupção é o próprio cidadão que delega seu voto. O financiamento público limita a nossa democracia, cansando o fortalecimento de partidos “fortes” e dominantes e impede que outros partidos menores ganhem um espaço melhor no cenário político. Acredito também que com o financiamento público, as eleições se tronariam disputas entre partido e não candidatos. O que não cabe no nosso país”.Amanda Farias RodriguesEstudante de Direito da Universidade CEUMA | São Luís-MA

“A proposta apresentada através do anteprojeto nº03/2012, em tese, estaria apta a minimizar a influência do poder econômico no âmbito político, trazendo isono-mia entre candidatos. No entanto, os órgãos públicos competentes para fiscalizar essa medida não possuem meios capazes de combater o uso indevido do dinheiro público, afastando a finalidade para a qual o anteprojeto foi criado”.Ana Clara Caldeira BatistaEstudante de Direito da Faculdade Santo Agostinho | Montes Claros-MG

Não tenho opinião formada ainda

“A Reforma Política, em minha opinião seria um meio de diminuir a corrupção, pois em tese o dinheiro seria destinado pra uso exclusivo de campanha, mas para que isto aconteça, necessita-se implantar mecanismos para fiscalizar esta verba ou não mudará muita coisa em relação aos desvios de recursos”.Luana LampertiEstudante de Administração da Universidade do Oeste de Santa Catarina | Herval D’Oeste-SC

Amanda Farias Rodrigues

Ana Clara Caldeira Batista

Luana Lamperti

Venha abrir essa porta

ESTÁGIOVISITA

Informaçõeswww.camara.leg.br/edulegislativa

Acesse nossa página no facebook e venha fazer parte dessa rede.www.facebook.com/estagiovisita

educ aç ão edemocr acia

“Como funciona o Poder Legislativo?”

“Como a sociedade civil pode apresentar suas demandas à Câmara dos Deputados?”

“Quais ferramentas de pesquisa e publicação podem ser encontradas no portal da Câmara dos Deputados?”

“Eu sou cidadão brasileiro. Em que medida as informações sobre as atividades legislativas vão contribuir com o exercício da cidadania por mim e pelo grupo do qual participo?”

As questões acima foram estudadas por membros da sociedade civil durante a realização da primeira edição do curso oficina de atuação no Parlamento nos dias 29, 30 de novembro e 3 de dezembro de 2012, nas depen-dências da Câmara dos Deputados.

OFICINA DEATUAÇÃO NOPARLAMENTO


educ aç ão e democr acia

O que é a Oficina de Atuação no Parlamento?

Em 2012, o Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento - CEFOR propôs realizar um curso pre-sencial que contemplasse educação política e o exercício da cidadania coletiva. Trata-se da primeira inicia-tiva do CEFOR destinada à sociedade civil organizada.

O curso teve como principal ob-jetivo fornecer aos alunos ferramentas para acompanhar e participar do pro-cesso de elaboração de leis, mediante a oferta de conhecimentos fundamen-tais sobre a relação entre Estado e so-ciedade, com foco na participação e na organização comunitárias; bem como informações sobre processo legislativo e canais de comunicação da Câmara dos Deputados com a população.

O material didático incluiu Consti-tuição Federal, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DVD Processo Legislativo Federal e publicações Edi-ções Câmara relacionados à área de atuação da associação/ONG.

Como primeira justificativa para a realização do curso, remetemos à literatura concernente à relação entre o exercício da democracia e o associativismo no Brasil.

Estudos acadêmicos relatam que a cultura política brasileira ainda apresenta algumas características de patrimonialismo, paternalismo,

clientelismo e baixo grau de orga-nização social no ordenamento da arena política. A despeito de avanços nas áreas econômica e social, no Brasil ainda persistem desigualdades, políticas sociais excludentes, eleva-das taxas de analfabetismo, hetero-geneidade no mercado de trabalho e no acesso a serviços públicos.

Estudos na área demonstram que o relativo desconhecimento por parte da população acerca do papel das instituições de Estado – em especial do Poder Legislativo – compromete a qualidade do controle democrá-tico em termos de representação e de participação, na medida em que o cidadão considera o órgão público como algo “inacessível e distante de sua realidade cotidiana”.

Neste sentido, a oferta, pela Câ-mara dos Deputados, de curso que possibilite a reflexão sobre o exercício da cidadania contribui para desenvol-ver conhecimentos e habilidades que permitem ao cidadão melhor par-ticipar da atividade legislativa, além de melhorar a imagem da instituição perante a opinião pública.

E quem foram os alunos do curso?

Quando novos personagens

entraram em cenaNa primeira edição do curso, escolheu-se como público alvo representantes do associativismo civil comunitário.

Esse conceito possui vários sig-nificados históricos e com múltiplas formas de organização. Abrange gru-pos de pessoas físicas com atuação voluntária e coletiva em torno de um tema/direito; movimentos populares, assim como pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos (associações comunitárias, organiza-ções não governamentais - ONGs, Organização da Sociedade Civil de In-teresse Público - OSCIP). Os temas de atuação referem-se a questões sociais ou culturais do cotidiano; e ao reco-nhecimento de identidades sociais na esfera pública.

Trata-se de primeiro nível, mais local, de organização, na medida em que a sociedade civil é a representa-ção de vários níveis de como os in-teresses e os valores da cidadania se organizam para encaminhamento de suas ações em prol de políticas públi-cas, protestos sociais, manifestações simbólicas e pressões políticas .

Para fins de esclarecimento, vamos recorrer à classificação adotada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE:

1. associativismo comunitário: ca-racterizado pela atuação coletiva na comunidade de modo geral. Na legislação trabalhista brasileira inexistem licenças específicas para exercício de mandato ou para capacitação por seus integrantes.

“O curso teve como principal objetivo fornecer aos alunos ferramentaspara acompanhar e participar do processo de elaboração de leis, mediante

a oferta de conhecimentos fundamentais sobre a relação entre Estado e sociedade, com foco na participação e na organização comunitárias”



2. associativismo sindical: inclui os sindicatos de empregados e de empregadores;

3. associativismo de classe: órgãos de classe que reúnem facultativamente pessoas pertencentes a categorias profissionais ou econômicas.

As duas últimas categorias estão dire-tamente relacionadas ao setor produ-tivo e às relações de trabalho.

Com relação ao perfil dos alunos, estamos diante de uma pequena amos-tra da contribuição dos movimentos sociais para com o processo de rede-mocratização do Brasil e de como o associativismo comunitário funciona hoje, com a consolidação formal do Estado democrático de direito.

Os egressos da primeira turma trouxeram os seguintes temas de atua-ção: direitos da criança e do adolescente; promoção da igualdade racial e da igualdade de gênero nas relações so-ciais; direito à vida; advocacy , meio ambiente e desenvolvimento susten-tável. O cruzamento dos dados sobre área de atuação da associação com a experiência do aluno com volun-tariado nos possibilita verificar que

muitos deles já atuaram em temas semelhantes. Por exemplo, quem está em OSCIP que defende o uso susten-tável dos recursos naturais já prestou assistência jurídica à comunidade que não pode pagar advogados.

Essa pluralidade de atuações foi verificada em todas as faixas etárias que estiveram presentes na Oficina, dos mais jovens àqueles que viven-ciaram a transição do regime militar para a Nova República. Houve tam-bém a presença de líder comunitário de movimento popular, que já traba-lhou em gabinete parlamentar.

Considerando a complexidade dos temas e as características do público alvo, quais foram os resultados do curso?

Viva! Deu certo!

O programa foi bem recebido pela so-ciedade, visto que as vagas esgotaram e foi formada uma extensa lista de espera.

De um modo geral, os alunos gos-taram muito do curso. Foi unanimida-de, entre eles, que as informações que receberam são importantes instru-mentos para o exercício da cidadania com qualidade.

1. Controle democrático é entendido como ca-pacidade da população de acompanhar e fiscalizar as ações do Estado e do mercado, de tal sorte que prevaleçam o bem comum e a convivência pacífica.

2. Identidade social é a posição da pessoa em rela-ção à posição dos demais dentro da sociedade. Por exemplo, qual é a posição da mulher negra, traba-lhadora doméstica com relação a outras mulheres em termos de direitos?

3. SCHERER-WARREN, Ilse. Das Mobilizações às Redes de Movimentos Sociais, Sociedade e Estado, Brasília, v. 21, n.1, p. 109-130, jan./abr. 2006/2007. NPMS - www.scielo.br/pdf/se/v21n1/v21n1a07.pdf

4. O termo “advocacy” advém da linha teórica sobre Terceiro Setor e refere-se a, basicamente, um tipo de lobby realizado entre setores (ou personagens) influentes nas instituições de Estado. É na realização de processos de comunicação, reuniões entre os

interessados e os pedidos entre essas influências que se dá o verdadeiro advocacy, que pode ter várias vertentes, como social, ambiental ou cultural.

5. Estiveram presentes representantes das ONGs ÁGERE – Cooperação em Advocacy; Instituto do Desenvolvimento Sustentável — IDEST e Instituto Berço da Cidadania.

“(...) uma visão bem completa do funcionamento da Câmara [dos Deputados], inclusive passando por órgãos, Comissões ...”

Foi possível identificar outros subprodutos:• Interesse de encaminhar represen-

tantes da ONG/associação comuni-tária para eventuais futuras edições do curso;

• Demonstração de interesse no estabelecimento de parceria com a Câmara dos Deputados para divul-gação do curso, bem como de vídeos educativos e outras ações desenvol-vidas no âmbito da Coordenação de Educação para Democracia.

• Aumento na interação entre os cidadãos e a Câmara dos Depu-tados por meio do Núcleo de In-teração Cidadã, para tirar dúvidas sobre a utilização de ferramentas de pesquisa, sobre aquisição de publicações das Edições Câmara e da Coordenação de Educação para a Democracia.

• Interesse, por parte dos alunos egres-sos, de intercambiar experiências com os colegas de outras entidades.

“Com relação ao perfil dos alunos, estamos diante de uma pequena amostra da contribuição dos movimentos sociais para com o processo de redemocratização do Brasil e de como o associativismo comunitário funciona hoje, com a consolidação formal do Estado democrático de direito”



• Participação de egressos do curso na mesa redonda levantamento das demandas da sociedade civil organizada, promovida pela Co-missão de Legislação Participativa no dia 20 de março de 2013 .

E segue o baile!

A Oficina de Atuação no Parlamento foi considerada uma iniciativa posi-tiva para aproximar os cidadãos do Poder Legislativo. A curiosidade dos egressos com relação ao processo le-gislativo, às ferramentas de pesquisa, e aos mecanismos de participação popular, a desmistificação da ima-gem do servidor da Câmara, além da rapidez no preenchimento de vagas demonstraram que existe, sim, interesse dos cidadãos, em especial dos que integram o associativismo comunitário, em acompanhar as ati-vidades legislativas e em saber como podem influenciar na elaboração

da agenda pública. Neste sentido, pode-se afirmar que os objetivos propostos pela equipe organizadora do curso foram cumpridos.

A aprendizagem é fenômeno complexo, porque propicia reflexão, amadurecimento de ideias, organi-zação de informações por meio do discernimento para se construir e se reconstruir valores e ações. Daí o seu efeito prático. Aprender a tornar-se sujeito de sua própria trajetória impli-ca superar vícios de representação, de participação, e a condição de massa de manobra. Desse modo, educação política de boa qualidade tende a aprimorar a qualidade do exercício da cidadania, porquanto contribui para o efetivo controle democrático do Es-tado, com vistas à construção de uma sociedade plural e mais justa.

A próxima edição está planejada para maio de 2013. Para mais infor-mações acessem www.camara.leg.br/edulegislativa

Caroline Dantas Coelho, analista legis-

lativo, é cientista política, mestre em Socio-

logia, especialista na relação entre cidadania

e mundo do trabalho, atuante em grupos de

voluntários na área da infância e da adoles-

cência. Viajante, adora ler e experimentar a

pluralidade de culturas e mundos. Tem mais

“causos” para contar do que pescadores.

Thaís da Costa Picchi, analista legislativo,

é psicóloga, mestre em Psicologia Organiza-

cional, apaixonada por educação, já viajou

para Índia quatro vezes e teve a oportunidade

de conviver com culturas e valores diferentes

em outras cidades.

Ambas nasceram na maior metrópole da

América do Sul (São Paulo), são cosmopolitas e

criativas. “Para animar a festa das meninas”, não

veio à banda do Zé Pretinho, mas uma represen-

tante da Cidade Maravilhosa: Maíra Corrêa

Moura, garota carioca e analista legislativo.

Nós acreditamos que vale a pena com-

partilhar conhecimento para que a comuni-

dade aproveite o espaço a que tem direito.

Eis o verdadeiro sentido do que em nossas

brincadeiras chamamos “dominar o mundo”.

“Educação política de boa qualidade tende a aprimorar a qualidade do exercício da cidadania, porquanto contribui

para o efetivo controle democrático do Estado, com vistas à construção de uma sociedade plural e mais justa”

D E P U T A D O S J O V E N S 2 0 1 3

A Q U I V O C Ê R E P R E S E N T A M U I T O

ViVencie a atiVidade parlamentar por 5 dias!participe do parlamento JoVem Brasileiro!

O Parlamento Jovem Brasileiro está em sua 10ª edição e objetiva possibilitar aos alunos de 16 a 22 anos, estudantes de escolas públicas e particulares, a vivência do processo político e democrático mediante a participação de uma simulação da jornada parlamentar na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Para se inscrever, elabore um projeto de lei propondo melhorias para o País e envie até 14 de junho.

10ª edição 22 a 27 de setembro de 2013

Informações: www.camara.leg.br/edulegislativa

protagoni smo

Por Stéfany Sidô, ex-participante do Programa Estágio Visita

Desde o início de minha graduação em Ciências Sociais, busquei aproximar-me de projetos de extensão voltados para o fomento e o aprimoramento do protagonismo político juvenil. Inicialmente tive a oportunidade de parti-cipar, como monitora, no Projeto de Extensão Parlamento Jovem – Minas¹ participando das etapas Municipal (Belo Horizonte) – apoiado pela Câmara Municipal – e Estadu-al – apoiado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

1. O Projeto Parlamento Jovem tem por objetivo a formação e capacitação política de

jovens estudantes do ensino médio (entre 14 e 18 anos). Através de oficinas, realizadas nas

escolas, os estudantes são instruídos sobre o papel e funcionamento dos Três Poderes, sobre

a confecção e tramitação de leis e sobre o debate e a deliberação pública.

A presença no Projeto de Extensão Parlamento Jovem definira os rumos que seguiria em meus interesses e estudos. O tema da participação juvenil, nas esferas formais e informais, me conduziu ao Projeto Jovens Eleitores e Novas Tecnologias: um experimento extensionista com estudantes do ensino médio em Belo Horizonte, existente desde 2011.

O PrOjEtO

Com o objetivo de fomentar a cidadania, intensificar e qualificar a participação política, o Projeto de Extensão Jovens Eleitores e Novas Tecnologias atua com os estudantes de ensino médio de escolas públicas (municipais e estaduais) de Belo Horizonte. O Projeto foi realizado pelo Grupo de Pesquisa Opinião Pública: Marketing Político e Comportamento Eleitoral com o apoio da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Fundação de Amparo à Pes-quisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG).

Considerando a importância que o ambiente digital possui na vida dos jovens, o Projeto entende que esta é uma ferramenta importante para a construção de novas práticas políticas, servindo à ampliação dos espaços participativos para os jovens.

A proposta foi de utilizar as novas tecnologias, como twitter, sites de relacionamento e blogs, com o intuito de despertar nos jovens o interesse para a atuação política, estimulando a participa-ção para além dos períodos eleitorais, investigando suas formas de interação com a política em ambiente digital e escolar.

O Projeto aconteceu na capital mineira, Belo Horizonte, entre os anos de 2011 e 2012, chegando em 13 escolas e atingindo mais de 400 estudantes do ensino médio (com faixa etária entre 15 e 18 anos).

COmO fAlAr AOs EstuDANtEs?

No Projeto Jovens Eleitores sempre se tentou desconstruir a ideia da política como algo distante, incompreensível e tedioso. Levamos às escolas uma abordagem diferente: menos institucional e hierárquica, mais interativa e divertida, utilizando métodos, assuntos e vocabulário que fossem capazes de despertar o interesse pelo tema e fazer com


protagoni smo

que os alunos se sentissem à vontade para discutir e debater o que lhes era do entendimento sobre política.

A proposta era levar oficinas de aprendizado orientadas por dois alunos de graduação da Universidade Federal de Minas, em cursos e interesses afins com o Projeto, que passa-ram por um período de formação e tornaram-se monitores. Nesses encontros nas escolas eram discutidos temas po-lêmicos, reportagens e notícias sobre política, apresentação de vídeo didático e explicativo sobre a importância de se fazer política e da participação civil.

O Projeto Jovens Eleitores possuía forte interesse em entender como era feita a utilização do ambiente virtual pelos jovens, o que lhes chamava atenção, como estes se apropriavam das redes sociais e quais os temas que lhes eram mais relevantes. Aproveitando-se disso tentamos criar meios de interação e comunicação com os alunos.

A criação do Twitter, Facebook e Blog do Projeto possi-bilitou um diálogo mais aberto e contínuo entre nós, idea-lizadores do Projeto, e os estudantes. Esses nossos “pontos de contato” (redes sociais do projeto) com os estudantes sempre eram alimentados com notíciais, vídeos e imagens. Contando também e principalmente com colaboração vinda de textos escritos por alunos e professores partici-pantes do Projeto.

miNhAs VisõEs

Quando chegávamos à escola para a ministração da oficina, em uníssono ouvíamos palavras de reprovação e desinte-resse pelo tema. Éramos freqüentemente questionados se o Projeto era vinculado a algum político e se tinha como finalidade a obtenção de votos.

Para iniciarmos a oficina já tínhamos de desconstruir vários paradigmas e resistências criados pelos alunos. Era-nos costumeiro, então, apresentar os objetivos do Projeto e desvinculá-lo a partidos e políticos.

Os estudantes, na maioria das vezes temerosos (pois, segundo eles estavam esgotados de promessas falsas e de enganos a que eram submetidos pela política), participavam

minimamente no início da oficina. Ao decorrer da conversa, sempre com um tom de informalidade, entre nós, os moni-tores, e os estudantes, eles iam se sentindo mais à vontade e confiantes para dizer o que realmente entendiam e achavam da política.

A descrença e o aborrecimento com a política atual sem-pre foi notável. Reclamações, descontentamentos e princi-palmente desconhecimento era o que mais nos chamava a atenção entre as falas dos alunos.

Ao longo da ocorrência da oficina, íamos tirando dúvi-das e ressaltando a possibilidade e até mesmo a necessidade da participação política civil, seja ela pelos meios formais ou informais. Mostrávamos exemplos de participação política civil que foram eficazes, desde uma petição a eventos e mo-vimentos surgidos na internet que foram capazes de intervir e modificar.

Ao final de cada oficina perguntávamos sobre o apren-dizado após nossa conversa e se suas percepções sobre a política haviam sido modificadas. O resultado era surpre-endente! A política após as oficinas passava a ser vista não só como corrupção e promessas não cumpridas, mas o que percebemos é a modificação para a ideia de política como um mecanismo de coesão, coordenação, com teor demo-crático. Permissiva e capaz de ser mudada com pequenos gestos e ações que podem ganhar proporções inimagináveis através da utilização dos espaços de interação virtuais. Os alunos também colocavam a política como parte do nosso cotidiano que merecia maior conhecimento e atenção.

A participação neste projeto apresentou-me à oportu-nidade de ver quão grande pode ser a diferença de expec-tativas e perspectivas dos jovens. Projetos de capacitação, fomento e de interação dos jovens com a política devem ser criados e ampliados a fim de termos uma sociedade com participação política massiva e qualificada.

Stéfany Sidô Ventura cursa o 7º período do curso de Ciências Sociais

pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e é Bolsista no

Projeto de Extensão Jovens Eleitores e Novas Tecnologias.

“Para iniciarmos a oficina já tínhamos de desconstruir vários paradigmas e resistências criados pelos alunos.

Era- nos costumeiro, então, apresentar os objetivos do Projeto e desvinculá-lo a partidos e políticos.”

O Cefor desenvolveu um tutorial de como fazer um Projeto de Lei para os participantes do Parlamento Jovem e para o público em geral.

Acesse: www.camara.gov.br/edulegislativa.

Clique em: Educação para a Democracia>Parlamento Jovem>Conheça Mais>Acesse o curso “Como se faz um projeto de lei?”

m anual

Legal, você está inscrito no Estágio-Visita de Curta Duração da Câmara dos Deputados! Durante cinco dias você irá respirar os ares da política e da democracia no Congresso Nacional. Nosso objetivo nesses cinco dias será mostrar a você qual o papel da Câmara dos De-putados, como funciona o processo legislativo e como é a rotina dentro do Parlamento. Para quem ainda não conhece, também será uma ótima oportunidade para conhecer Brasília. Uma cidade totalmente construída com ideias modernistas, que recebeu o título de Patri-mônio Cultural da Humanidade, em 1987, pela UNESCO.

Para saber mais sobre o Programa Estágio-Visita e conhecer o regulamento acesse: www.camara.leg.br/edulegislativa.

gruPO

Você fará parte de um grupo de 50 universitários de cursos, culturas e hábitos diversos, vindos de várias regiões do país.

Venha disposto a conviver com a diversidade, a trocar experiências e a refletir sobre seu papel como cidadão brasileiro!

PrOgrAmAçãO

A programação foi concebida para que você tenha a oportunidade de observar de perto o funcionamento do Parlamento. Para isso, será necessário conhecer um pouco sobre o processo legislativo e os principais órgãos envol-vidos. Além disso, você saberá como participar e contribuir com as ativida-des parlamentares, conhecendo alguns dos mecanismos de participação do cidadão na Câmara dos Deputados.

mAtEriAl

Parte do material referente às pales-tras ministradas estará disponível no site da Câmara. Acesse www.camara.leg.br/edulegislativa

trAjE

Para os homens, é exigido o uso de paletó e gravata para transitar em al-gumas dependências da Câmara; para as mulheres, apenas um traje compa-tível com a formalidade do ambiente (o uso de calça é permitido). Não é permitido o uso de shorts, camisetas e blusas sem mangas ou alças.

O uso de traje esporte é autorizado apenas durante o período de recesso ou nos dias em que não se realizem sessões na Casa.

Na sexta-feira é permitido o uso de traje esporte, lembrando que é proibi-da, em qualquer hipótese, a entrada de pessoas com bermudas, shorts, camisetas sem manga ou qualquer outro vestuário incompatível com a dignidade do Órgão.

Procure usar sapatos confortáveis e baixos, porque haverá algumas cami-nhadas extensas.

É indispensável o uso do crachá do programa para transitar nas depen-dências da Câmara dos Deputados.

Também está prevista uma visita ao Supremo Tribunal Federal, onde é exigido terno e gravata para os homens e para as mulheres calça social com-prida, saia ou vestido com blazer de manga longa (o blazer é obrigatório).

m anual

barbearIaAnexo IV . Subsolo . . . . . . . 3216 4280

correIos e telégrafos Anexo IV . Térreo . . . . . . . . 3216 9840

telefones ÚteisdIretorIa-geral | Thaís Lucena. . . . . . . . . . . . . . 9649 1301 / 3216 2035coede/cefor — Coordenação de Educação para a Democracia . . . . . . . . . . . . . . 3216 7619 / 3216 7618

segunda-secretarIa. . . . . . . . . . . . . . 3215 8163 / 3215 8166

enaP. . . . . . . . 2020 3212 / 2020 3213aeroPorto . . . . . . . . . . . 3364 9000rodoferrovIárIa. . . . 3363 2281

rádio táxi

Rádio Táxi Brasília . . . . . . . . 3323 3030 Rádio Táxi Maranata . . . . . 3323 3900Rádio Táxi Alvorada . . . . . . 3224 5050COOBRAS . . . . . . . . . . . . . . . 3224 1000Brasília Rádio Táxi . . . . . . . . 3223 1000

Táxi Brasília . . . . . . . . . . . . . . 3224 7474Divirta-se

Os sites abaixo informam a programa-ção cultural de Brasília:

• www.correiobraziliense.com.br/divirtase

• www.agitosbsb.com.br• www.candango.com.br• www.deboa.com

Para a hospedagem dos alunos par-ticipantes do programa, a Câmara firmou convênio com a Fundação Escola Nacional de Administração Pú-blica (ENAP). A hospedagem se inicia após às 12h do domingo e termina, impreterivelmente, às 9h do sábado.

É fundamental que o regulamen-to do alojamento, que está disponível nos quartos, seja observado. Vale res-saltar a necessidade de se manter silêncio após as 22h, não sendo per-mitido utilizar o hall ou os quartos para confraternizações.

O traslado entre o local da chegada e da partida (aeroporto/rodoviária) e o local da hospedagem é de res-ponsabilidade do estagiário. Assim, é importante verificar com cuidado o local da sua hospedagem.

Durante a semana, é oferecido transporte da ENAP até a Câmara e, ao final das atividades, da Câmara à ENAP.

O transporte sai diariamente às 7h30 e retorna por volta das 19h30.

Fique atento aos horários. Seu atra-so deixará outros colegas esperando!

Em caso de emergência médica, o estagiário pode ser atendido no Depar-tamento Médico, situado no Anexo III. Caso seja necessário, procure um dos servidores responsáveis pelo programa.

Nas dependências da Câmara dos Deputados existem alguns serviços que podem ser úteis a você.

Agências de Passagens AéreasGOL . . . . . . . . . . Anexo IV | 3216 9966AVIANÇA . . . . Anexo IV | 3216 9946TAM . . . . . . . . . Anexo IV | 3216 9955WEBJET . . . . . . . Anexo IV | 3216 9960TRIPS . . . . . . . . . . Anexo II | 3216 9975

Bancosbanco do brasIl s.a. Central de Atendimento . . . 4004 0001Ed. Principal . . . . . . . . . . . . . 3321 9589Anexo IV . . . . . . . . . . . . . . . . 3216 9865

caIXa econÔmIca federal Central de Atendimento . .0800 7260104Ed. Principal . . . . . . . . . . . . . 3216-9850 Anexo IV . . . . . . . . . . . . . . . . 3216-9846

serviços geraisrestaurantesAnexo III . Subsolo | Anexo IV . 10º Andar | CEFOR . Complexo Avançado — Setor de Garagens Ministeriais

lanchonetesSalão Verde | Anexo I | Anexo III | Edifício Principal | Torteria — Anexo IV | CEFOR . Complexo Avançado

banca de jornaIs/lIvrarIa Anexo IV . Térreo . . . . . . . . 3216 9970Ed. Principal . Chapelaria . . . .3216 9971

bIblIoteca Anexo II . . . . . . . . . . . . . . . . . 3216 5780

farmácIaAnexo II . . . . . 3216 9817 / 3216 9821

sErViçOs DisPONÍVEishOsPEDAgEm

trANsPOrtE

EmErgêNCiA

ESTÁGIOVISITA · I n f o r m a ç ã o e c o n h e c I m e n t o a n o 4 n º 1 3 a b r I l / m a...

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