Estimativa dos Gastos Tributários no Brasil

1

Raimundo Eloi de Carvalho

E-mail: [email protected]

Maio - 2009

mailto:[email protected]


2

Estimativas dos Gastos Tributários - Brasil

1)1) Aspectos Gerais do PaísAspectos Gerais do País•EconômicoEconômico•TributárioTributário

2)2) Estimativas dos Gastos TributáriosEstimativas dos Gastos Tributários•Atribuição regimentalAtribuição regimental•Marco legalMarco legal•ConceitoConceito•Fontes de informaçõesFontes de informações•Base para as estimativasBase para as estimativas•TransparênciaTransparência

3)3) Distribuição dos Gastos TributáriosDistribuição dos Gastos Tributários•Evolução no tempoEvolução no tempo•TributosTributos•Região geográficaRegião geográfica•Função orçamentáriaFunção orçamentária

Estimativa dos Gastos Tributários no Brasil

3


Produto Interno Bruto – 2008

PIB: PIB: R$ 2.889R$ 2.889 bilhões bilhões

IndústriaIndústria..................28,0%28,0%ServiçosServiços..................65,3%65,3%AgriculturaAgricultura….. ….. 6,7%6,7%

PIBPIB per Capita:per Capita: R$ 15.241 R$ 15.241

Fonte: IBGEFonte: IBGE

4


Número de Empresas Receita Agregada

Declarações de Informações Pessoa Jurídica2007

Lucro Presumido

26%

Lucro Real4%

Simples70%

Lucro Presumido

27%

Lucro Real68%

Simples5%

R$ bilhões

Tributação Nº de Empresas % Receita %

Lucro Real 139.141 4 3.689 68 Lucro Presumido 923.679 26 1.499 27 Simples 2.523.344 70 272 5

Total 3.586.164 100 5.460 100

Fonte: DIPJ/2007 - Ano calendário 2006.

5


Gastos Tributários Atribuição Regimental

AdministraçãoTributária

Coordenação-Geral de Estudos, Previsão e Análise

Coordenação de Previsão e Análise

... ...

...

Divisão de Previsão e Análise

dos Gastos Tributários

...

6


(§ 6º, art. 165 – Constituição Federal, 1988)(§ 6º, art. 165 – Constituição Federal, 1988)

... “O Projeto de Lei Orçamentária será ... “O Projeto de Lei Orçamentária será acompanhado de de Demonstrativo Regionalizado do efeito, sobre as receitas e Demonstrativo Regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas de:despesas de:

Isenções;Isenções; Anistias;Anistias; Remissões;Remissões; Subsídios;Subsídios; Benefícios de natureza Financeira, Benefícios de natureza Financeira, TributáriaTributária e Creditícia”... e Creditícia”...

Gastos Tributários Marco Legal

7


(art. 5º e 14 – Lei Complementar nº 101, 2000)(art. 5º e 14 – Lei Complementar nº 101, 2000)

Maior transparênciaMaior transparência• Lei de diretrizes orçamentáriasLei de diretrizes orçamentárias• Lei orçamentária anualLei orçamentária anual

Extensão para Estados e MunicípiosExtensão para Estados e Municípios Medidas de compensaçãoMedidas de compensação

• Elevação de alíquotaElevação de alíquota• Ampliação da base de cálculoAmpliação da base de cálculo• Instituição de tributoInstituição de tributo

Gastos TributáriosLei de Responsabilidade Fiscal

8


Renúncia de Receitas(art. 14 – LRF)

A Renúncia de Receitas Compreende a Concessão, A Renúncia de Receitas Compreende a Concessão, Prorrogação ou Ampliação de:Prorrogação ou Ampliação de:

Anistia;Anistia; Remissão;Remissão; Subsídio;Subsídio; Crédito Presumido;Crédito Presumido; Isenção em Caráter NÃO Geral;Isenção em Caráter NÃO Geral; Redução Discriminada de Alíquota ou Base de Cálculo Relativas a Redução Discriminada de Alíquota ou Base de Cálculo Relativas a

Impostos, Taxas ou Contribuições e outros Benefícios que Correspondam a Impostos, Taxas ou Contribuições e outros Benefícios que Correspondam a Tratamento Diferenciado.Tratamento Diferenciado.

9


Foge da estrutura normal (crédito básico) do Foge da estrutura normal (crédito básico) do sistema não cumulativo.sistema não cumulativo.

Exemplo: Lei nº 9.826, de 23/08/99Exemplo: Lei nº 9.826, de 23/08/99• Crédito Presumido de IPI = 32% do IPI sobre as Crédito Presumido de IPI = 32% do IPI sobre as

vendas (Montadoras de Veículos).vendas (Montadoras de Veículos).

Crédito Presumido

R$ milhõesCálculo Valor

Valor das Vendas 1.000IPI calculado sobre Vendas [A] 80Crédito de insumos (básico) [B] 35IPI Devido [C] = [A] - [B] 45Crédito Presumido IPI [D] = 32% x [A] 26Valor a Recolher [E] = [C] - [D] 19Renúncia 26

10


Renúncia de Receitas(art. 14 – LRF)

NÃO Caracterizam Renúncia de Receitas, as NÃO Caracterizam Renúncia de Receitas, as Desonerações Tributárias:Desonerações Tributárias:

Estabelecidas em Caráter Geral;Estabelecidas em Caráter Geral; Destinadas a Promoção da Equidade ou a Progressividade do Imposto de Destinadas a Promoção da Equidade ou a Progressividade do Imposto de

Renda como:Renda como:• Desconto padrão;Desconto padrão;• Dedução por dependente;Dedução por dependente;• Limite de isenção;Limite de isenção;• Estrutura de alíquotas.Estrutura de alíquotas.

Imunidades Constitucionais (União, Estados e Municípios);Imunidades Constitucionais (União, Estados e Municípios); Reduções de Alíquotas do I.Importação, do IOF e do IPI,Reduções de Alíquotas do I.Importação, do IOF e do IPI,

11


Gastos TributáriosConceito

Reduzem a arrecadação potencial;Reduzem a arrecadação potencial; Aumentam a disponibilidade econômica do Aumentam a disponibilidade econômica do

contribuinte;contribuinte; Constituem exceção ao sistema tributário de Constituem exceção ao sistema tributário de

referência adotado;referência adotado; Têm caráter compensatório ou incentivador;Têm caráter compensatório ou incentivador; São equivalentes aos gastos promovidos São equivalentes aos gastos promovidos

pelo governo, via orçamento. pelo governo, via orçamento.

12


Deduções do Rendimento TributávelDeduções do Rendimento Tributável

• Despesas Médicas;Despesas Médicas;• Despesas com Instrução;Despesas com Instrução;• Dedução com Dependentes.Dedução com Dependentes.

Dentre as desonerações acima, quais se Dentre as desonerações acima, quais se configuram como um Gasto Tributário?configuram como um Gasto Tributário?

Imposto de Renda das Pessoas Físicas - IRPF

13


Fontes de InformaçãoA.A. InternasInternas

Declarações de pessoas físicas e jurídicasDeclarações de pessoas físicas e jurídicas Sistemas informatizados da Receita FederalSistemas informatizados da Receita Federal

B.B. ExternasExternas Zona Franca de Manaus – SUFRAMAZona Franca de Manaus – SUFRAMA Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGEInstituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE Ministério da Ciência e Tecnologia – MCTMinistério da Ciência e Tecnologia – MCT Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior –

MDICMDIC CNPQCNPQ ANVISAANVISA MECMEC MinCMinC SUDAM / SUDENESUDAM / SUDENE OutrasOutras

14


Base para Estimativa do GT

Informações de declarações (PF e PJ);Informações de declarações (PF e PJ); Estatísticas setoriais;Estatísticas setoriais; Alíquota média específica – aplicação Alíquota média específica – aplicação

sobre a base de cálculo;sobre a base de cálculo; Indicadores específicos dos tributos.Indicadores específicos dos tributos.

15


Exemplo de Cálculo do GT

Informações Internas - Declarações da Pessoas J urídicaDedução como Despesas Operacionais - 2006

R$ milhões

Despesa OperacionalBase de Cálculo

[A]

Alíquota IRPJ [B]

IRPJ (Gasto Tributário)

[C] = [A] x [B]

Assistência Médica, Odont. e Farmac. Empregados 6.884 25% 1.721Despesas com Pesquisas Científicas e Tecnológicas 2.158 25% 540Doações para Cultura 356 25% 89Doações a Entidades Civis sem Fins Lucrativos 324 25% 81Doações a Instituições de Ensino e Pesquisa 36 25% 9

Total 9.758 25% 2.440

16


Exemplo de Cálculo do GT

Informações Setoriais - SUFRAMAImportações Efetivas - 2007

R$ mil

SetoresBase de Cálculo

Importação Valor CIF [A]

Alíquota Média [B]

Imposto de Importação (Gasto Tributário)

[C] = [A] x [B]

Eletroeletrônico 7.817.784 8,08% 631.533Termoplástico 660.598 11,62% 76.741Químico 397.565 10,63% 42.262Mecânico 274.607 14,36% 39.427Bebidas 1.231 10,01% 123

Total 9.151.785 8,63% 790.086

17


Transparência nas Estimativas do GT

Publicação do relatório de GT na InternetPublicação do relatório de GT na Internet Visão mais ampla do orçamentoVisão mais ampla do orçamento Integra a prestação de contas da União ao Integra a prestação de contas da União ao

Tribunal de ContasTribunal de Contas

18


Transparência FiscalGastos Diretos x Indiretos

Saúde - 2006R$ milhões

Discriminação Valor %

DIRETOS 44.276 83,3

- Orçamento Fiscal 44.276 83,3

INDIRETOS (natureza tributária) 8.900 16,7

- Medicamentos (PIS, COFINS) 3.433 6,46

- Despesas Médicas (IRPF) 2.223 4,2

- Assistência Médica, Odontológica e Farmacêutica (IRPJ) 1.721 3,2

- Instituições de Assistência Social sem Fins Lucrativos (IRPJ, CSLL, COFINS) 1.523 2,9

Total 53.176 100,0

19


Transparência FiscalGastos Diretos x Indiretos

Educação - 2006R$ milhões

Discriminação Valor %

DIRETOS 21.671 88,4

- Orçamento Fiscal 21.671 88,4

INDIRETOS (natureza tributária) 2.852 11,6

- Instituições de Educação sem Fins Lucrativos (IRPJ, CSLL, COFINS) 1.533 6,3

- Despesas com Educação (IRPF) 936 3,8

- Prog. Universidade p/ Todos - PROUNI (IRPJ, CSLL, COFINS, PIS) 371 1,5

- Doações Ensino e Pesquisa (IRPJ, CSLL) 12 0,05

Total 24.523 100,0

20


Distribuição dos Gastos Tributários

EvoluçãoEvolução TributosTributos Região GeográficaRegião Geográfica Função OrçamentáriaFunção Orçamentária Modalidade de Gasto Tributário Modalidade de Gasto Tributário

21


Distribuição dos Gastos TributáriosEvolução

R$ milhões

Na Receita No PIB2003 250.933 25.704 10,24 1,51 2004 295.496 34.322 11,62 1,77 2005 341.401 41.011 12,01 1,91 2006 369.852 57.586 15,57 2,43 2007 431.329 69.774 16,18 2,69 2008 479.725 76.056 15,85 2,63

2009 (*) 484.905 101.956 21,03 3,34 (*) Estimativa.

Arrecadação x Gasto Tributário2003 a 2009

Período Part. %Arrecadação Gasto Tributário

10,24

11,6212,01

15,5716,18 15,85

21,03

5,00

7,00

9,00

11,00

13,00

15,00

17,00

19,00

Perc

entu

al

2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 (*)

Gasto Tributário / Arrecadação

22


Distribuição dos Gastos TributáriosTributos

Previsão Gastos Tributários 2009Consolidação por Tributo

R$ milhões

Tributo Previsão 2009 %

Imposto sobre a Renda 36.171 35COFINS 29.419 29I. Produtos Industrializados 17.030 17CSLL 6.087 6PIS-PASEP 5.651 6I. Importação / IPI Vinculado 6.427 6Outros 1.172 1

Total 101.956 100

35%

29%

17%

6%6% 6% 1%

Imposto sobre a RendaContribuição p/ Financiamento da Seguridade SocialImposto sobre Produtos IndustrializadosContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuição Social para o PIS-PASEPImposto sobre Importação / IPI - VinculadoOutros

23


Distribuição dos Gastos Tributários e PIB - 2008

Região Geográfica

GT: 19,6%PIB: 5,0%

Norte

Centro-Oeste

Nordeste

Sudeste

Sul

GT: 14,8%PIB: 13,0%

GT: 40,2%PIB: 56,5%

GT: 13,1%PIB: 8,9%

GT: 12,3%PIB: 16,6%

Região Geográfica

Região Gastos Tributários PIB

Norte 19,6 5,0Nordeste 14,8 13,0Centro-Oeste 13,1 8,9Sudeste 40,2 56,5Sul 12,3 16,6

Brasil 100,0 100

Distribuição % dos Gastos Tributários e PIB - 2008

24


Relação Gastos Tributários / PIB - 2008Região Geográfica

GT/PIB: 10,4%Norte

Centro-Oeste

Nordeste

Sudeste

Sul

Relação Gastos Tributário / PIB - 2008Região Geográfica

R$ milhões

Região Gastos Tributários PIB GT / PIB

(%)Norte 14.912 143.355 10,4Nordeste 11.254 377.495 3,0Centro-Oeste 9.954 255.914 3,9Sudeste 30.584 1.633.489 1,9Sul 9.353 479.447 2,0

Brasil 76.056 2.889.700 2,6

GT/PIB: 3,0%

GT/PIB: 3,9%GT/PIB: 1,9%

GT/PIB: 2,0%

25


Relação Gastos Tributários / Arrecadação2008

Região Geográfica

GT/ARC: 135,8%Norte

Centro-Oeste

Nordeste

Sudeste

Sul

GT/ARC: 41,2%

GT/ARC: 21,9%GT/ARC: 9,2%

GT/ARC: 16,7%

Relação Gastos Tributário / Arrecadação - 2008Região Geográfica

R$ milhões

Região Gastos Tributários Arrecedação

GT / Arrecadação

(%)Norte 14.912 10.982 135,8Nordeste 11.254 27.345 41,2Centro-Oeste 9.954 45.375 21,9Sudeste 30.584 332.460 9,2Sul 9.353 55.932 16,7

Brasil 76.056 472.094 16,1

26


Distribuição dos Gastos TributáriosFunção Orçamentária

Previsão Gastos Tributários 2009Consolidação por Função Orçamentária

R$ milhões

Função Orçamentária Previsão 2009 %

Comércio e Serviço 32.258 33Indústria 20.817 20Saúde 12.560 12Trabalho 9.577 9Agricultura 8.415 8Educação 4.056 4Assistência Social 4.015 4Outros 10.258 10

Total 101.956 100

20%12%

9%

8%4%

4% 10%33%

Comércio e Serviço

Indústria

Saúde

Trabalho

Agricultura

Educação

Assistência Social

Outros

27


Distribuição dos Gastos TributáriosPrincipais

Previsão Gastos Tributários 2009Principais

R$ milhões

Gastos Tributários Previsão 2009 %

Microempresas e Empresas de Pequeno Porte 25.705 26Zona Franca de Manaus 17.432 17Entidades Sem Fins Lucrativos 9.941 10Agricultura e Agroindústria 6.581 6Rendimentos Isentos e Não Tributáveis - PF 6.425 6Desenvolvimento Regional 5.581 5Medicamentos 5.058 5Outros 25.234 25

Total 101.956 100

17%

10%6%6%

5%5%

25% 26%

Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Zona Franca de Manaus

Entidades Sem Fins Lucrativos

Agricultura e Agroindústria

Rendimentos Isentos e Não Tributáveis - PF

Desenvolvimento Regional

Medicamentos

Outros

28


Gastos TributáriosPrevidência

Previsão Gastos Tributários 2009Previdência

R$ milhões

Modalidade Previsão 2009 %

Simples Nacional 9.617 54Entidades Filantrópicas 5.832 33Exportação da Produção Rural 2.432 14Tecnologia da Informação e Comunicação 24 0,1

Total 17.905 100

53%33%

14% 0,1%

Simples Nacional

Entidades Filantrópicas

Exportação da Produção Rural

Tecnologia da Informação eComunicação

29


GRATO PELA GRATO PELA ATENÇÃO!!ATENÇÃO!!

Raimundo Eloi de Carvalho

E-mail: [email protected]


Estimativa dos Gastos Tributários no Brasil

Documents

Transcript of Estimativa dos Gastos Tributários no Brasil