ESTRATÉGIA A MÉDIO PRAZO DA CE-CPLP · Para além deste abrangente e diversificado espaço...

PROMOVER E ACOMPANHAR A TRANSFORMAÇÃO DO SECTOR PRIVADO NA CPLP

Estratégia a médio prazo da CE-CPLP (2015-2020) 0

CONFEDERAÇÃO EMPRESARIAL DA CPLP Desenvolver e promover o sector privado da CPLP

ESTRATÉGIA A MÉDIO PRAZO DA CE-CPLP (2015-2020)

PAÍSES MEMBROS DA CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste

Outubro / 2014




INDICE Página

SIGLAS E ABREVIAÇÕES ……………………………………………………… 02

I. INTRODUÇÃO …………………………………………………………………….. 03

II. ABRANGÊNCIA DA CE-CPLP …………………………………………………… 04

III. ESTRATÉGIA A MÉDIO PRAZO DA CE-CPLP ………………………………... 05

III.1 Visão e objetivos …………………………………………………………….. 05 III.2 Princípios operacionais ………………………………………………………. 06 III.3 Pilares da estratégia ………………………………………………………….. 06

IV. IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRATÉGIA ………………………………………….. 11

IV.1 Apropriação …………………………………………………………………… 11 IV.2 Parceria ……………………………………………………………………….. 11 IV.3 Acompanhamento e avaliação dos resultados ……………………………. 12

V. RISCOS E MEDIDAS DE ATENUAÇÃO ………………………………………... 13

VI. CONCLUSÃO ………………………………………………………………………. 16

VII. ANEXOS …………………………………………………………………………….. 18

VII.1 População da abrangência da CPLP VII.2 Comunidades económicas regionais da abrangência da CPLP VII.3 Mapa da abrangência da CPLP VII.4 Comunidades monetárias regionais da abrangência da CPLP VII.5 Resumo da estratégia a médio prazo da CE-CPLP VII.6 Áreas operacionais para cada pilar da estratégia VII.7 Atividades adicionais e papel da CE-CPLP VII.8 Análise comparativa dos custos de transporte terrestre VII.9 Percentagem das empresas que consideram o acesso ao financiamento

como um obstáculo importante VII.10 Quadro de medida dos resultados (QMR) referente ao desenvolvimento do sector privado na CPLP VII.11 Indicadores para o quadro de medida dos resultados (QMR)




SIGLAS E ABREVIAÇÕES ASEAN – Associação de Nações do Sudoeste Asiático BAfD – Banco Africano de Desenvolvimento BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento BAsD – Banco Asiático de Desenvolvimento BED – Banco Europeu de Desenvolvimento BM – Banco Mundial CEDEAO – Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental CEEAC – Comunidade Económica dos Estados da África Central CEMAC – Comunidade Económica e Monetária da África Central CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa CE-CPLP – Confederação Empresarial da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa CNUCED – Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento € - Euro (Moeda de 18 países da União Europeia) FEM / WEF – Fórum Económico Mundial FMI – Fundo Monetário Internacional Francos CFA – Francos da Comunidade Francófona Africana INE – Instituto Nacional de Estatísticas MERCOSUL – Mercado Comum do Sul MPME – Micros, Pequenas e Médias Empresas OBEGEF – Observatório de Economia e Gestão de Fraude OIT – Organização Internacional do Trabalho PIB – Produto Interno Bruto PME – Pequena e Médias Empresas PPP – Parcerias Público-Privadas QMR – Quadro de Medida de Resultados SADC – Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral UE – União Europeia $US – Dólares Norte Americanos UEMOA – União Económica e Monetária da África Ocidental UNCTAD – Plataforma de Dados Estatísticos da CNUCED ZFI – Zona Franca Industrial WTO – Organização Mundial do Comércio




I. INTRODUÇÃO A Confederação Empresarial da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CE-CPLP) tem por intuito o desenvolvimento da cooperação entre as associações empresariais e de empresas oriundas da Comunidade dos nove Países de Língua Portuguesa, de forma a criar condições para o desenvolvimento de negócios no quadro dos espaços económicos onde estão inseridos os países da comunidade lusófona. A CE-CPLP deve criar uma rota de investimentos dentro dos países membros e países observadores da CPLP, estimulando a cooperação e parceria entre instituições lusófonas, diminuindo as distâncias geográficas e estabelecendo a aproximação eficaz e efetiva dos governos e da classe empresarial dos países membros. O objetivo principal da CE-CPLP é de facilitar e fortalecer as relações empresariais entre associações e entidades empresariais dos países membros da CPLP, incrementando os negócios, importações e exportações nos espaços económicos onde estes países estão inseridos. A CE-CPLP deve promover, apoiar e acompanhar a transformação do sector privado dos Estados membros, tornando-os estados económicos atrativos, dinâmicos e competitivos. A CE-CPLP deve contribuir a reforçar a Comunidade lusófona, através da afirmação da sua vertente económica e empresarial, pois o crescimento durável e inclusivo dos países membros da CPLP está estreitamente ligado ao desenvolvimento do sector privado, daí a necessidade de transformação do sector privado na CPLP. A CPLP necessita de um sector privado dinâmico, forte, competitivo e eficiente para ser o motor do crescimento inclusivo, do desenvolvimento e do bem-estar de todos países membros, valorizando as potencialidades e as riquezas naturais de cada país-membro da Comunidade lusófona. Face a este desafio a CE-CPLP, cumprindo os seus objetivos e a sua missão, preparou esta estratégia a médio prazo (2015-2020) para “Promover e acompanhar a transformação do sector privado da CE-CPLP”.




II. ABRANGÊNCIA DA CE-CPLP A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa é uma comunidade abrangente, que reúne 86 países (ver anexos VII.1 e 2), situados em 4 continentes (África, América, Ásia e Europa). Os 9 países membros da CPLP estão integrados em 6 Comunidades económicas regionais (ASEAN, CEDEAO, CEEAC, SADC, MERCOSUL e União Europeia – ver anexos VII.3) e em 3 Comunidades monetárias (a CEMAC - 5 países da África Central, a UMEOA – 8 países da África Ocidental e a Zona Euro – 18 países na Europa – ver anexo VII.4). Os 31 países das 3 Comunidades monetárias acima referidas possuem moedas comuns, que têm uma paridade fixa entre elas (os Francos CFA da CEMAC e da UMEOA com o €uro da União Europeia). Cabo Verde também tem uma moeda (o Escudo Cabo-verdiano) que tem uma paridade fixa com o €uro da União Europeia. Esta paridade fixa com o €uro facilita as trocas comerciais entre estes 32 países e limita o risco das inflações galopantes, que podem ser um problema para as importações e exportações de produtos ou matérias-primas, assim como para a fixação dos preços dos diferentes produtos e serviços nos 32 países espalhados em dois continentes (14 em África e 18 na Europa – ver anexo VII.4). A abrangência da CPLP reúne uma população total (estimada em 2012) de 2.192.296.646 habitantes (cerca de 31% da população mundial) espalhados em 4 continentes, a saber:

África – 38 países (CEDEAO, CEEAC e SADC) – 669.430.939 habitantes (9,5%)

América – 10 países (MERCOSUL) – 396.789.412 habitantes (5,6%)

Ásia – 11 países (ASEAN) – 622.655.022 habitantes (8,8%)

Europa – 27 países (União Europeia) – 503.421.273 habitantes (7,1%)

Para além deste abrangente e diversificado espaço comunitário da CPLP e das Comunidades económicas regionais, há um vasto número de empresários lusófonos na diáspora, espalhados pelo Mundo. A estratégia a médio prazo da CE-CPLP prevê potencializar esta abrangência e tirar proveito da experiência e das melhores práticas de todos os empresários dos países-membros da CPLP, para diminuir as disparidades atuais e promover as potencialidades, os produtos e os recursos da CPLP.




III. ESTRATÉGIA A MÉDIO PRAZO DA CE-CPLP

III.1 Visão e objetivos

Esta estratégia a médio prazo (2015-2020) toma em linha de conta o facto que a CE-CPLP tem uma visão para o desenvolvimento e o fortalecimento do sector privado da CPLP, visão que está no centro das iniciativas em favor do crescimento económico inclusivo, durável e ecológico, que visa transformar o sector privado, diminuindo as disparidades sociais, criando mais emprego sobretudo para os jovens e mulheres da CPLP. A CE-CPLP visa ter um papel primordial no fortalecimento da cooperação, promovendo trocas de experiências entre as associações empresariais e empresas oriundas da CPLP, assim como na promoção de boas práticas para o fortalecimento da competitividade do sector privado da CPLP e que valorizam o capital humano de todos os países membros. Esta estratégia visa a realização do objetivo principal de todas as iniciativas de ajuda e de desenvolvimento: mais emprego e uma distribuição mais igualitária dos rendimentos gerados pelas empresas, de maneira a garantir uma partilha mais igualitária das vantagens do crescimento económico para um maior número de beneficiários. As micros, pequenas e médias empresas (MPME), em particular, podem ter um impacto direto na redução da pobreza e na integração das mulheres, jovens e outras camadas sociais marginalizadas. A estratégia visa diminuir as disparidades e as fragilidades do tecido empresarial na maioria dos países membros da CPLP. A redução do sector informal é igualmente um dos principais objetivos desta estratégia a médio prazo (2015-2020) da CE-CPLP. A promoção e valorização dos produtos e recursos oriundos da CPLP, assim como a transformação e a diversificação das economias serão os outros dois dos principais objetivos visados por esta estratégia. O reforço das capacidades e competências específicas dos associados será uma das prioridades desta estratégia da CE-CPLP, para diminuir as grandes disparidades do sector público e privado dos países-membros, assim como as fragilidades e capacidades institucionais, com recursos humanos carentes de competência técnica específica e com recursos financeiros limitados.




III.2 Princípios operacionais

A estratégia a médio prazo (2015-2020) da CE-CPLP, que visa promover e acompanhar a transformação do sector privado na CPLP, respeitará 3 princípios operacionais, a saber:

A Assembleia Geral da CE-CPLP deverá aprovar o programa de promoção e acompanhamento da transformação do sector privado da CPLP;

A CE-CPLP terá que fazer uma seleção criteriosa das intervenções a programar;

A CE-CPLP deverá sempre comprovar a sua mais-valia nas intervenções programadas.

As intervenções da CE-CPLP respeitarão igualmente as prioridades dos países membros e os pilares identificados nesta estratégia a médio prazo e serão executadas sempre em estreita colaboração com as autoridades dos países membros da CPLP.

III.3 Pilares da estratégia

A estratégia a médio prazo (2015-2020) da CE-CPLP que visa promover e acompanhar a transformação do sector privado na CPLP articula-se em torno de 3 pilares, a saber:

Melhorar o ambiente de negócios e o clima de investimento;

Alargar o acesso às infraestruturas sociais e económicas;

Promover o desenvolvimento das empresas.

PILAR 1:

Melhorar o ambiente de negócios e o clima de investimento As oportunidades e as iniciativas para investir de maneira produtiva, criar empregos e suportar a expansão dependem dos custos e riscos associados ao ambiente de negócios e ao clima de investimento, assim que de outras barreiras não físicas que entravam a concorrência. A eficiência e a boa regulamentação dos serviços públicos, a eficácia da aplicação das leis e as práticas transparentes na aquisição de obras públicas, de bens e de




serviços contribuem coletivamente para melhorar o ambiente de negócios e o clima de investimento, assim que para acelerar o crescimento económico inclusivo, durável e ecológico nos países membros da CPLP. A CE-CPLP colaborará com todos os atores (governos, autoridades locais, câmaras, associações empresariais, parceiros de desenvolvimento, bancos comerciais e de investimento, sociedade civil, beneficiários, etc.) para aconselhar e ajudar os países membros da CPLP a ultrapassarem os principais desafios estruturais ligados ao ambiente de negócios e ao clima de investimento, a saber:

Reduzir o custo e o prazo de criação, de expansão e de encerramento de empresas;

Reduzir o sector privado informal;

Promover a transparência, a previsibilidade, a obrigação de apresentação de contas e a boa gestão das empresas;

Promover o melhoramento da infraestrutura financeira em todos os países membros da CPLP;

Apoiar as iniciativas que visem aprofundar e alargar os mercados financeiros e de capitais, nomeadamente aquelas que encorajam a criação de um largo leque de instituições e de serviços financeiros, o desenvolvimento de instrumentos financeiros para mobilizar financiamentos a longo prazo, assim como ações que visem aumentar os empréstimos para financiar os projetos do sector privado na CPLP;

Apoiar e promover iniciativas que visem a inovação, o empreendedorismo, o saber e as competências, em particular através de assistência técnica e aconselhamento para tornar a formação profissional mais eficaz;

Promover e facilitar o diálogo sobre as políticas com os atores do sector privado da CPLP e a nível internacional;

Promover e apoiar as iniciativas que visem melhorar os quadros institucionais e operacionais para as Parcerias Público-Privadas (PPP), incluindo o reforço das capacidades de análise para a seleção, a avaliação e o acompanhamento da execução das PPP, assim como para a identificação, a preparação, a avaliação e o acompanhamento da execução de projetos estratégicos; e

Apoiar o reforço das Comunidades económicas regionais e as autoridades nacionais para encorajar e promover a integração do sector financeiro à escala regional, os investimentos transfronteiriços, a eliminação das barreiras não tarifárias ao comércio, a harmonização dos códigos de investimento e de engenharia, a segurança de qualidade e as normas de certificação.




PILAR 2:

Alargar o acesso às infraestruturas sociais e económicas A maioria dos países membros da CPLP não possuem infraestruturas económicas eficientes, isto é não possuem infraestruturas adequadas que permitam ao país ou à região desenvolverem eficientemente atividades empresariais (redes de comunicação, instituições e mercados financeiros, sistemas de produção e fornecimento de energia, água potável, saneamento, recolha, tratamento e reciclagem de resíduos domésticos e industriais, etc.), assim como infraestruturas sociais, que incluem habitualmente ativos ligados aos serviços sociais (hospitais, centros de saúde, centros de diagnósticos, creches, jardins infantis, escolas, institutos de formação técnica e profissional, institutos politécnicos, universidades, centros de pesquisa, mercados municipais, etc.), daí a necessidade de alargar o acesso às infraestruturas sociais e económicas na CPLP. Um dos principais desafios para desenvolver o sector privado da CPLP, para atingir a transformação socioeconómica da CPLP será o da melhoria ao acesso às infraestruturas sociais e económicas de qualidade e eficientes. As infraestruturas existentes na maioria dos casos encontram-se em mau estado de conservação devido à falta de manutenção, por falta de recursos e de uma cultura de manutenção. Os transportes (terrestre, marítimo e aéreo) são áreas prioritárias e desafios a ultrapassar para baixar os custos de produção e de distribuição dos produtos manufaturados, das importações de mercadorias, matérias-primas e de produtos de consumo, assim como exportações de produtos agrícolas e dos recursos naturais, limitando assim o acesso desses produtos aos mercados nacionais e internacionais. A livre circulação de pessoas e bens nas diferentes zonas e Comunidades económicas regionais, assim como a eficácia do desalfandegamento e controles nas fronteiras, a facilidade de organizar as entregas a preços competitivos, também são obstáculos que devem ser resolvidos para aumentar as trocas comerciais, tirar proveito da abrangência da CPLP e desenvolver o turismo e os intercâmbios socioeconómicos. Os sistemas de produção e fornecimento de energia deverão ser eficazes e amigos do ambiente para deixarem de ser um obstáculo ao desenvolvimento das indústrias na maioria dos países da CPLP, onde ainda há problemas de fornecimento regular de energia elétrica nos grandes centros urbanos e onde o




custo de energia é muito elevado, penalizando assim toda a cadeia de produção e transformação dos produtos locais. Todos os países-membros da CPLP tem um potencial enorme de fontes de energia renováveis, a saber: energia solar; energia eólica; energia das ondas do mar; biomassa; energia geotérmica; etc. O crescimento demográfico rápido registado na maioria dos países membros da CPLP coloca uma pressão enorme nas infraestruturas sociais e económicas existentes que já se encontram obsoletas e mal conservadas, por conseguinte a melhoria do acesso às infraestruturas sociais em zonas rurais e semiurbano diminuirá o êxodo rural e a pressão demográfica nos centros urbanos. A melhoria do acesso aos serviços de saúde, assim como a uma educação/formação de qualidade reforçará as capacidades e competências das populações locais, diminui-se e aumenta-se a produtividade sobretudo nas zonas rurais e zonas semiurbanas. O saneamento, tratamento e reciclagem dos resíduos sólidos deverá merecer uma atenção especial, pois a maioria dos países membros da CPLP ainda lutam contra estes problemas que afetam e penalizam grandemente o desenvolvimento desses países, dando uma imagem bastante negativa, com frequentes surtos de paludismo, cólera, chikungunha, ébola, etc., que prejudicam o desenvolvimento do turismo e que sobretudo penalizam a produtividade nesses países. A CE-CPLP deverá ter um papel primordial para ajudar a melhorar o acesso às infraestruturas sociais e económicas, desenvolvendo um diálogo permanente, aconselhando os países membros da CPLP, promovendo as boas práticas e facilitando as trocas de experiências e de competências nessas áreas específicas (educação/formação/capacitação, saúde, agricultura, segurança alimentar, indústrias, energias renováveis, eletricidade, telecomunicações, transportes, água potável, saneamento, recolha, tratamento e reciclagem de resíduos domésticos e industriais, etc.).

PILAR 3:

Promover o desenvolvimento das empresas O tecido empresarial na maioria dos países membros da CPLP é constituído por Micros, Pequenas e Médias Empresas (MPME) familiares ou individuais, que podem cessar as suas atividades rapidamente. Muitas dessas empresas são geridas por indivíduos que não têm formação e/ou competência adequada, que




não têm outra oportunidade de emprego e que conseguem obter apenas rendimentos mínimos para as suas subsistências. A CE-CPLP através de acordos de parcerias a estabelecer com os países membros da CPLP poderá assistir tecnicamente as associações empresariais, promovendo experiências bem-sucedidas e boas práticas para reforçar as competências das MPME, para o estabelecimento e promoção de exportações, e de apoio aos investimentos, com o intuito de desenvolver empresas nas áreas prioritárias e complementares às existentes, para ultrapassar esses obstáculos e promover trocas comerciais inter-regionais e intrarregionais. Os jovens empresários e as mulheres merecerão uma atenção especial no âmbito destas atividades, assim como o comércio de produtos agrícolas de base (visando resolver os problemas que entravam o desenvolvimento de circuitos de valores agrícolas rentáveis). Na maioria dos países membros da CPLP, as empresas, sobretudo as PME, necessitam de modernizar os seus equipamentos obsoletos, poluentes e poucos eficientes, que penalizam a produtividade, a competitividade e a rentabilidade desses investimentos, dando uma má imagem do sector privado e elevando o risco para os futuros investimentos nesses países. A CE-CPLP, na base de um diálogo permanente com as autoridades locais dos diferentes países-membros, manterá um aconselhamento técnico de qualidade e imparcial e promoverá as transferências de conhecimentos mais adequadas para a modernização e o desenvolvimento de empresas mais qualificadas nas áreas consideradas prioritárias nesta estratégia a médio prazo (2015-2020). A maioria dos países membros da CPLP têm uma população jovem e carente de formação/capacitação de qualidade e/ou mal adaptados ao mercado de trabalho, daí o problema do desemprego jovem, que afeta atualmente todos os países e que é sem dúvida um dos maiores desafios da atualidade. Face a esta situação, o sector privado deverá contribuir a transformar esta lacuna em vantagem, apoiando a formação profissional e a capacitação dos jovens, dando uma atenção especial às mulheres, promovendo o empreendedorismo jovem, apoiando programas de criação e de desenvolvimento de micro e de pequenas empresas. A CE-CPLP poderá promover e aconselhar os países membros da CPLP na criação e no desenvolvimento de Zonas Francas Industriais (ZFI) e Parques Tecnológicos nesses países para atrair investimentos, criar empregos duradouros e qualificados, desenvolver indústrias inovadoras, amigas do ambiente, eficientes e competitivas, contribuindo assim para o aumento do desenvolvimento inclusivo, durável e ecológico da CPLP.




A falta de instituições financeiras de desenvolvimento da CPLP, para promover investimentos a médio e longo prazo para as PME penaliza o desenvolvimento do sector privado na CPLP. A CE-CPLP através do diálogo permanente e privilegiado que manterá com os países membros, contribuirá na busca de soluções alternativas, assistindo e aconselhando os países membros, as associações empresariais e os associados a estabelecerem parcerias e engenharias financeiras para ultrapassar este constrangimento financeiro, recorrendo a financiamentos disponíveis para o sector privado nas instituições financeiras de desenvolvimento regional (Bancos de Investimento e de Desenvolvimento das Comunidades económicas regionais: ASEAN CEDEAO, CEEAC, SADC, MERCOSUL e União Europeia), assim como nas instituições financeiras de desenvolvimento continental e mundial (Banco Africano de Desenvolvimento, Banco Asiático de Desenvolvimento, Banco Europeu de Desenvolvimento, Banco Interamericano de Desenvolvimento, Banco Mundial, etc.).

IV. IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRATÉGIA

IV.1 Apropriação A CE-CPLP manterá um diálogo permanente com as autoridades dos países membros e as associações empresariais associadas, de forma a garantir uma apropriação dos programas e projetos a desenvolver aquando da execução desta estratégia a médio prazo (2015-2020), que será aprovada em Assembleia Geral da CE-CPLP. As atividades da CE-CPLP para o acompanhamento e a promoção da transformação do sector privado na CPLP exigirá uma seletividade criteriosa, respeitando as prioridades dos países membros da CPLP, assim como os pilares desta estratégia a médio prazo. A CE-CPLP conjuntamente com as autoridades locais selecionará os programas e projetos prioritários, que poderão ser identificados, preparados, avaliados e acompanhados com o apoio e assistência técnica da CE-CPLP caso as autoridades locais e os associados o solicitem. A CE-CPLP lançará um programa de reforço de capacidades das associações empresariais associadas para uniformizar a qualidade dos programas e projetos a identificar, preparar, avaliar e executar, com o apoio e aconselhamento da CE-CPLP. Este programa será preparado e financiado com apoios a mobilizar pela CE-CPLP junto dos seus associados, dos países membros da CPLP e de organizações regionais, continentais e mundiais.




IV.2 Parceria A CE-CPLP trabalhará diretamente com os seus associados em estreita colaboração com as autoridades locais dos países membros, universidades e institutos politécnicos, centros de pesquisa, assim como com outras instituições internacionais (bancos e organismos) que trabalham em prol do desenvolvimento do sector privado, dando uma atenção especial às organizações regionais, para poder tirar proveito da abrangência da CE-CPLP. A CE-CPLP organizará uma série de eventos, conferências, seminários, fórum, etc., que contarão com os empresários, câmaras de comércio, da indústria, da agricultura e de serviços nacionais, regionais e organizações internacionais, para promover iniciativas, programas e projetos, a fim de mobilizar sinergias, parcerias, assim como os recursos humanos e financeiros necessários para a execução desta estratégia a médio prazo (2015-2020).

IV.3 Acompanhamento e avaliação dos resultados A CE-CPLP criará uma Comissão de acompanhamento e avaliação dos resultados obtidos na execução desta estratégia a médio prazo (2015-2020), que visa acompanhar e promover a transformação do sector privado da CPLP. Esta Comissão de acompanhamento da execução da estratégia contará com 13 membros, presidida pelo Presidente da CE-CPLP, vice presidida pelo Presidente da Comissão Executiva da CE-CPLP, secretariado pelo Secretário-geral da CE-CPLP e assessorado por um Conselheiro do Presidente. A comissão contará igualmente com nove associados ou seja um representante por país-membro da CPLP. O Presidente de Honra será convidado pelo Presidente da Direção a participar nas reuniões ordinárias da Comissão de acompanhamento da Estratégia. A Comissão fará reuniões ordinárias para acompanhar a execução desta estratégia e produzirá um relatório trimestral, que será submetido à Direção da CE-CPLP, que poderá recomendar alguns ajustamentos para facilitar a execução da estratégia a médio prazo (2015-2020) da CE-CPLP. A Comissão fará o acompanhamento e a avaliação dos resultados respeitando o Quadro de Medida dos Resultados (QMR) e os indicadores apresentados nos anexos VII.10 e 11. O acompanhamento e a avaliação dos resultados obtidos na execução desta estratégia, que visa promover e acompanhar a transformação do sector privado na CPLP, será feito a diferentes níveis (nacional, regional, comunitária, continental e mundial).




V. RISCOS E MEDIDAS DE ATENUAÇÃO Existem vários riscos que poderão comprometer a execução desta estratégia a médio prazo (2015-2020), que pretende promover e acompanhar a transformação do sector privado na CPLP, a saber:

Insuficiência de recursos humanos qualificados e capacitados

Fraca implicação das autoridades locais e governos dos países membros

Instabilidades políticas nos países membros da CPLP

Insuficiência de financiamento

Pandemias de doenças infeciosas

Fraco crescimento económico nos países membros e nas Comunidades económicas regionais da abrangência da CPLP

A. Insuficiência de recursos humanos qualificados e capacitados

A maioria dos países membros da CPLP registam um défice significativo de recursos humanos qualificados e capacitados para desenvolver os sectores públicos e privados nesses países em quase todas as áreas técnicas e de gestão. A transformação do sector privado na CPLP necessitará de muitas reformas no sector público e privado, assim como a execução de um vasto programa de reforço de capacidades dos recursos humanos nesses países e de trocas de experiências e de boas práticas entre os diferentes países membros da CPLP. Uma outra medida de atenuação para colmatar a insuficiência de recursos humanos qualificados e capacitados registada nesses países membros é a promoção de um programa de intercâmbio de quadros qualificados no seio da CPLP.




B. Fraca implicação das autoridades locais e governos dos países membros

A implicação das autoridades locais e governos dos países membros da CPLP, assim como a apropriação da transformação do sector privado na CPLP são dois fatores importantes para garantir o sucesso da execução desta estratégia a médio prazo (2015-2020) da CE-CPLP, que deverá ser implementada em estreita colaboração com todos os atores (beneficiários, empresários, associações empresariais, autoridades locais, nacionais, comunitárias e regionais). Uma atenção particular deverá ser dada à mobilização e à motivação de todos os protagonistas aquando da preparação e execução dos programas e projetos prioritários, que deverão implicar as micros, pequenas, médias e grandes empresas. A CE-CPLP deverá preparar e implementar um vasto programa de informação, comunicação e promoção de ideias inovadoras para obter uma boa implicação e apropriação de todos os atores, sobretudo das autoridades locais, nacionais, comunitárias e regionais. C. Instabilidades políticas nos países membros da CPLP

As instabilidades políticas nos países membros da CPLP poderão comprometer seriamente a execução desta estratégia a médio prazo da CE-CPLP, que visa a promoção da transformação do sector privado na CPLP. As instabilidades políticas são originadas na maioria dos casos por populações e classes sociais que se sentem marginalizadas pelos governos desses países. As injustiças, o não respeito dos direitos humanos e a sensação de impunidade vivida pelas populações, associado ao baixo nível de educação cívica e democrática, são as causas a eliminar para obtermos estabilidade e paz social em todos os países membros da CPLP. A CE-CPLP deverá dar uma atenção especial e ajudar a desenvolver mecanismos de concertação económica e social, assim como instrumentos de observação, de auscultação e de prevenção para garantir uma estabilidade política nos países membros da CPLP, para não prejudicar os investimentos no sector privado e para tirar proveito da abrangência da CPLP.




D. Insuficiência de financiamento

A transformação do sector privado da CPLP necessitará uma grande mobilização nacional e internacional de financiamento para executar os programas e projetos prioritários, que serão alinhados aos 3 pilares desta estratégia a média prazo (2015-2020) da CE-CPLP. Uma série de atividades deverão ser implementadas pela CE-CPLP em estreita colaboração com as autoridades nacionais, comunitárias, regionais e mundiais para mobilizar financiamentos, que irão permitir a tão pretendida transformação do sector privado na CPLP. Uma atenção especial deverá ser dada à diversificação das economias na CPLP, assim como às micros, pequenas e médias empresas de todos os sectores, que constituem a maioria do tecido empresarial da CPLP. A livre circulação de pessoas, capitais, bens e mercadorias na CPLP é sem dúvida uma solução em prol do desenvolvimento económico e transformação do sector privado na CPLP. A CE-CPLP deverá ter um papel credível, isento e dinâmico para aconselhar, promover e mobilizar investimentos estratégicos em sectores que concorram para a valorização das economias dos países membros da CPLP. E. Pandemias de doenças infeciosas

As pandemias de doenças infeciosas (gripe A, cólera, chikungunha, ébola, etc.) poderão prejudicar a execução desta estratégia a médio prazo da CE-CPLP. Elas provocam uma paralisação das economias nacionais, impedem a livre circulação de bens, pessoas e mercadorias, limitam os investimentos, etc.. A educação cívica e sanitária, assim como um importante programa de informação, comunicação e capacitação de todas as populações da CPLP, são algumas das medidas de prevenção e de atenuação para este problema atual, que pode afetar qualquer economia no mundo. Uma atenção especial deverá ser dada à melhoria das infraestruturas sociais e à melhoria do saneamento, da recolha, do tratamento e da reciclagem dos resíduos domésticos nos bairros degradados dos centros urbanos e semiurbanos, assim como no meio rural. O reforço dos programas integrados de educação e saúde deverão merecer uma atenção especial em todos os países da CPLP, onde o risco de epidemia de doenças infeciosas são mais importantes.




F. Fraco crescimento económico nos países membros e nas comunidades económicas da abrangência da CPLP

A fragilidade do tecido empresarial, sobretudo dos micros, pequenas e médias empresas, que constituem a maioria do sector privado na CPLP, assim como a dependência das exportações dos recursos naturais das economias da maioria dos países membros da CPLP, deverá merecer uma atenção muito especial. O desemprego jovem, o êxodo rural e as disparidades sociais deverão estar no centro das preocupações desta estratégia, que visa a transformação do sector privado na CPLP e a obtenção de um crescimento económico inclusivo, durável e ecológico. A diversificação das economias, a redução das distâncias geográficas, a valorização dos produtos e recursos naturais dos diferentes países, assim como a integração regional e a implicação de toda a sociedade civil da CPLP, serão os melhores trunfos para gerar mais riqueza, paz e bem-estar social na CPLP. A CE-CPLP deverá ajudar as autoridades locais e governos dos países membros na identificação, preparação, avaliação e acompanhamento da execução de alguns projetos criteriosamente selecionados, assim como na promoção de investimentos e de Parcerias Público-Privadas (PPP) em sectores estratégicos (infraestruturas, energia, transporte, recursos naturais, água potável, saneamento, tratamento e reciclagem de resíduos domésticos e industriais, etc.).

VI. CONCLUSÃO O sector privado é o motor do crescimento económico, indispensável ao desenvolvimento económico e social dos países membros da CPLP. A maioria desses países reconhecem estes factos e estão determinados a explorarem as vantagens tangíveis do desenvolvimento para as suas populações, que declinam oportunidades socioeconómicas (capital humano robusto, infraestruturas críticas, competitividade regional, durabilidade do meio-ambiente, integração social, redução da pobreza, mais saúde, educação de qualidade, segurança, agricultura mecanizada e segurança alimentar) assim como o acesso à paz e ao bem-estar social. A presente estratégia a médio prazo (2015-2020) define o quadro das atividades, que visa promover e acompanhar a transformação do sector privado na CPLP. Esta estratégia especifica o papel do sector privado como um agente de desenvolvimento na CPLP. Esta estratégia a médio prazo da CE-CPLP define igualmente as atividades prioritárias a




incluir no programa quinquenal de atividades da CE-CPLP para um crescimento inclusivo, durável e ecológico em todos os países membros da CPLP. Após a aprovação desta estratégia, assim como do programa quinquenal de atividades, o Secretariado-Geral da CE-CPLP fará igualmente planos de atividades anuais, mais detalhados, isto é especificando a duração, a calendarização, o responsável pela execução e o custo estimativo de cada uma dessas atividades, especificando igualmente qual o papel da CE-CPLP (coordenador, chefe de fila, observador, etc.) para a execução dessas atividades. Com esta estratégia a médio prazo, a CE-CPLP especifica e determina os eixos, assim como os instrumentos complementares necessários para facilitar e acompanhar a execução desta estratégia, como por exemplo:

Observatório das Atividades Empresariais na CPLP;

Portal Económico e Empresarial da CPLP;

União dos Bancos, Seguradoras e Instituições Financeiras da CPLP;

Fundo de Coesão Económica e Social da CPLP;

Marca CPLP;

Centro de Arbitragem e de Mediação de Conflitos da CPLP; e

União Económica e Empresarial da CPLP.




VII. ANEXOS VII.1 População da abrangência da CPLP VII.2 Comunidades económicas regionais da abrangência da CPLP VII.3 Mapa da abrangência da CPLP VII.4 Comunidades monetárias regionais da abrangência da CPLP VII.5 Resumo da estratégia a médio prazo da CE-CPLP VII.6 Áreas operacionais para cada pilar da estratégia VII.7 Atividades adicionais, instrumentos e áreas operacionais VII.8 Análise comparativa dos custos de transporte (importações e exportações) VII.9 Percentagem das empresas que consideram o acesso ao financiamento

como um obstáculo importante VII.10 Quadro de medida dos resultados (QMR) referente ao desenvolvimento do Sector privado na CPLP VII.11 Indicadores para o quadro de medida dos resultados (QMR)




VII.1 População mundial da abrangência da CPLP

POPULAÇÃO / CPLP

(África, América, Ásia e Europa)

Item PAÍS POPULAÇÃO %

P1 Brasil (MERCOSUL) 199 321 413 77,9%

P2 Moçambique (SADC) 23 515 934 9,2%

P3 Angola (SADC / CEEAC) 18 056 072 7,1%

P4 Portugal (UE) 10 781 459 4,2%

P5 Guiné-Bissau (CEDEAO) 1 628 603 0,6%

P6 Timor Leste (ASEAN) 1 143 667 0,4%

P7 Guiné Equatorial

(CEMAC) 685 991 0,3%

P8 Cabo Verde (CEDEAO) 523 568 0,2%

P9 São Tomé e Príncipe

(CEEAC) 183 176 0,1%

TOTAL (CPLP - 9 Países) 255 839 883 100,0%

África (6 Países) 44 593 344 17,4%

América (1 País) 199 321 413 77,9%

Ásia (1 País) 1 143 667 0,4%

Europa (1 País) 10 781 459 4,2%

TOTAL (MUNDIAL - 200 Países) 7 052 271 658 3,6%

ABRAGÊNCIA DA CPLP

(África, América, Ásia e Europa)

Item COMUNIDADES POPULAÇÃO %

C1 ASEAN (11 Países) 622 655 022 28,4%

C2 CEDEAO (15 Países) 319 623 412 14,6%

C3 CEEAC (9 Países) 65 253 443 3,0%

C4 SADC (14 Países) 284 554 084 13,0%

C5 MERCOSUL (10 Países) 396 789 412 18,1%

C6 União Europeia (27 Países) 503 421 273 23,0%

TOTAL (CPLP - 6 Comunidades) 2 192 296 646 100,0%

África (38 Países) 669 430 939 30,5%

América (10 Países) 396 789 412 18,1%

Ásia (11 Países) 622 655 022 28,4%

Europa (27 Países) 503 421 273 23,0%

TOTAL (MUNDIAL - 200 Países) 7 052 271 658 31,1%

0

20.000.000

40.000.000

60.000.000

80.000.000

100.000.000

120.000.000

140.000.000

160.000.000

180.000.000

200.000.000

POPULAÇÃO DA CPLP

0

100.000.000

200.000.000

300.000.000

400.000.000

500.000.000

600.000.000

700.000.000

ASEAN (11 PAÍSES)

CEDEAO (15 PAÍSES)

CEEAC (9 PAÍSES)

SADC (14 PAÍSES)

MERCOSUL (10 PAÍSES)

UNIÃO EUROPEIA

(27 PAÍSES)

ABRANGÊNCIA DA CPLP

POPULAÇÃO




VII.2 Comunidades Económicas Regionais da abrangência da CPLP ASEAN – Associação de Nações do Sudoeste Asiático

MERCOSUL – Mercado Comum do Sul

POPULAÇÃO da ASEAN (Estimada em 2012)

Nº PAÍS POPULAÇÂO %

4 Indonésia 248 645 008 39,9%

12 Filipinas 103 775 002 16,7%

13 Vietname 91 519 289 14,7%

20 Tailândia 67 091 089 10,8%

25 Mianmar 53 999 804 8,7%

44 Malásia 29 179 952 4,7%

69 Camboja 14 952 665 2,4%

102 Laos 6 586 266 1,1%

114 Singapura 5 353 494 0,9%

156 Timor Leste

1 143 667 0,2%

172 Brunei 408 786 0,1%

TOTAL / ASEAN (11 Países)

622 655 022 100,0%

8,8%

ÀIA (37 Países) 4 197 058 721 14,8%

59,5%

MUNDIAL (200 Países)

7 052 271 658 100,0%

POPULAÇÃO do MERCOSUL

(Estimada em 2012)


5 Brasil 199 321 413 50,2%

30 Colômbia 45 239 079 11,4%

33 Argentina 42 192 494 10,6%

43 Peru 29 549 517 7,4%

46 Venezuela 28 047 938 7,1%

63 Chile 17 067 369 4,3%

68 Equador 15 223 680 3,8%

83 Bolívia 10 290 003 2,6%

103 Paraguai 6 541 591 1,6%

134 Uruguai 3 316 328 0,8%

TOTAL MERCOSUL (10 Países)

396 789 412 100,0%

5,6%

AMERICA DO SUL (13 Países)

398 094 617 99,7%

42,2%

AMERICA (39 Países)

943 979 526 13,4%


7 052 271 658 100,0%




CEDEAO – Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental

POPULAÇÃO da CEDEAO (Estimada em 2012)


7 Nigéria 170 123 740 53,2%

49 Gana 24 652 402 7,7%

56 Costa do Marfim

(UEMOA) 21 952 093 6,9%

62 Burquina

Faso (UEMOA)

17 275 115 5,4%

65 Níger

(UEMOA) 16 344 687 5,1%

67 Mali

(UEMOA) 15 494 466 4,8%

72 Senegal

(UEMEOA) 12 969 606 4,1%

77 Guiné 10 884 958 3,4%

90 Benim

(UEMOA) 9 598 787 3,0%

101 Togo

(UEMOA) 6 961 049 2,2%

112 Serra Leoa 5 485 998 1,7%

127 Libéria 3 887 886 1,2%

148 Gâmbia 1 840 454 0,6%

149 Guiné-Bissau

(UEMOA) 1 628 603 0,5%

168 Cabo Verde 523 568 0,2%

TOTAL / CEDEAO (15 Países)

319 623 412 100,0%

4,5%

UEMOA (8 Países)

102 224 406 32,0%

ÀFRICA (54 Países)

1 062 844 350 30,1%

15,1%


7 052 271 658 100,0%




CEEAC – Comunidade Económica dos Estados da África Central

POPULAÇÃO da CEEAC (Estimada em 2012)


59 Camarões (CEMAC)

20 129 878 30,8%

74 Ruanda 11 689 696 17,9%

76 Chade (CEMAC) 10 975 648 16,8%

81 Burundi 10 557 259 16,2%

117 República

Centro-Africana (CEMAC)

5 057 208 7,8%

124 Congo-Brazaville

(CEMAC) 4 366 266 6,7%

150 Gabão (CEMAC) 1 608 321 2,5%

163 Guiné

Equatorial (CEMAC)

685 991 1,1%

180 São Tomé e

Príncipe 183 176 0,3%

TOTAL / CEEAC (9 Países)

65 253 443 100,0%

0,9%

CEMAC (6 Países) 42 823 312 65,6%

ÀFRICA (54 Países) 1 062 844 350 6,1%

15,1%


7 052 271 658 100,0%




SADC – Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral

POPULAÇÃO da SADC (Estimada em 2012)


19 RDC - Congo-

Kinshasa 73 599 190 25,9%

27 África do Sul 48 810 427 17,2%

29 Tanzânia 46 912 768 16,5%

51 Moçambique 23 515 934 8,3%

55 Madagáscar 22 005 222 7,7%

60 Angola 18 056 072 6,3%

66 Malávi 16 323 044 5,7%

71 Zâmbia 13 817 479 4,9%

73 Zimbabué 12 619 600 4,4%

142 Namíbia 2 165 828 0,8%

143 Botsuana 2 098 018 0,7%

147 Lesoto 1 930 493 0,7%

151 Suazilândia 1 386 914 0,5%

151 Ilhas Maurícias 1 313 095 0,5%

TOTAL / SADC (14 Países) 284 554 084 100,0%

4,0%

ÀFRICA (54 Países) 1 062 844 350 26,8%

15,1%

MUNDIAL (200 Países) 7 052 271 658 100,0%




UE - União Europeia

POPULAÇÃO da UNIÃO EUROPEIA (Estimada em 2012)

Nº PAÍS POPULAÇÂO % Nº PAÍS POPULAÇÂO % Nº PAÍS POPULAÇÂO %

16 Alemanha

(Zona €uro) 81 305 856 19,0% 84

República Checa

10 177 300 2,4% 145 Eslovénia

(Zona €uro) 1 996 617 0,5%

21 França

(Zona €uro) 65 630 692 15,4% 87 Hungria 9 558 453 2,2% 153

Estónia (Zona €uro)

1 274 709 0,3%

22 Reino Unido

63 047 162 14,8% 92 Suécia 9 103 788 2,1% 157 Chipre

(Zona €uro) 1 138 071 0,3%

23 Itália

(Zona €uro) 61 261 154 14,3% 95

Áustria (Zona €uro)

8 219 743 1,9% 170 Luxemburgo (Zona €uro)

509 074 0,1%

28 Espanha

(Zona €uro) 47 042 984 11,0% 100 Bulgária 7 037 935 1,6% 171

Malta (Zona €uro)

409 836 0,1%

34 Polónia 38 415 284 9,0% 110 Dinamarca 5 543 453 1,3% TOTAL / UE (27 Países)

427 266 907

100,0%

57 Roménia 21 845 504 5,1% 113 Eslováquia (Zona €uro)

5 483 088 1,3% 6,1%

64 Países Baixos

(Zona €uro) 16 730 632 3,9% 116

Finlândia (Zona €uro)

5 262 930 1,2%

Zona €uro (17 Países)

332 975 053

77,9%

78 Portugal

(Zona €uro)

10 781 459 2,5% 119 Irlanda

(Zona €uro) 4 722 028 1,1% 4,7%

79 Grécia

(Zona €uro) 10 767 827 2,5% 131 Lituânia 3 525 761 0,8%

EUROPA (45 Países)

675 862 025 9,6%

82 Bélgica

(Zona €uro) 10 438 353 2,4% 141 Letónia 2 191 580 0,5%


7 052 271 658 100,0%




VII.3 Mapa da abrangência da CPLP

A abrangência da CPLP envolve 86 países com uma população total de 2.192.296.646 habitantes, que representam cerca de 31% da população mundial espalhados em 4 continentes e integrados em 6 Comunidades económicas regionais, a saber:

África (CEDEAO, CEEAC e SADC): 38 países com 669.430.939 habitantes (9,5%);

Ásia (ASEAN): 11 países com 622.655.022 habitantes (8,8% da população mundial);

América (MERCOSUL): 10 países com 396.789.412 habitantes (5,6%); e

Europa (União Europeia): 27 países com 503.421.273 habitantes (7,1%).




VII.4 Comunidades monetárias regionais da abrangência da CPLP CEMAC – Comunidade Económica e Monetária dos Estados da África Central

UEMOA – União Económica e Monetária da África Ocidental

POPULAÇÃO da CEMAC (Estimada em 2012)


59 Camarões 20 129 878 30,8%

76 Chade 10 975 648 16,8%

117 República

Centro-Africana 5 057 208 7,8%

124 Congo-Brazaville 4 366 266 6,7%

150 Gabão 1 608 321 2,5%

163 Guiné

Equatorial 685 991 1,1%

CEMAC (6 Países) 42 823 312 65,6%

CEEAC (9 Países) 65 253 443 100,0%

0,9%

ÀFRICA (54 Países) 1 062 844 350 6,1%

15,1%


7 052 271 658 100,0%

POPULAÇÃO da UEMOA (Estimada em 2012)


56 Costa do Marfim

21 952 093 6,9%

62 Burquina Faso 17 275 115 5,4%

65 Níger 16 344 687 5,1%

67 Mali 15 494 466 4,8%

72 Senegal 12 969 606 4,1%

90 Benim 9 598 787 3,0%

101 Togo 6 961 049 2,2%

149 Guiné-Bissau 1 628 603 0,5%

UEMOA (8 Países) 102 224 406 32,0%

CEDEAO (15 Países) 319 623 412 100,0%

4,5%

ÁFRICA (54 Países) 1 062 844 350 30,1%

15,1%


7 052 271 658 100,0%




Zona do Franco CFA

Franco CFA - Moeda equiparada ao €uro, com um câmbio fixo: 1,00 €uro = 655,97 FCFA

Zona €uro

POPULAÇÃO da ZONA €URO (Estimada em 2012)

Nº PAÍS POPULAÇÂO % Nº PAÍS POPULAÇÂO % Nº PAÍS POPULAÇÂO %

16 Alemanha 81 305 856 19,0% 95 Áustria 8 219 743 1,9% 171 Malta 409 836 0,1%

21 França 65 630 692 15,4% 113 Eslováquia 5 483 088 1,3% Zona €uro (17 Países)

332 975 053 77,9%

23 Itália 61 261 154 14,3% 116 Finlândia 5 262 930 1,2% 4,7%

28 Espanha 47 042 984 11,0% 119 Irlanda 4 722 028 1,1% União Europeia

(27 Países) 427 266 907

100,0%

64 Países Baixos 16 730 632 3,9% 145 Eslovénia 1 996 617 0,5% 6,1%

78 Portugal 10 781 459 2,5% 153 Estónia 1 274 709 0,3% EUROPA

(45 Países) 675 862 025 9,6%

79 Grécia 10 767 827 2,5% 157 Chipre 1 138 071 0,3% MUNDIAL (200 Países)

7 052 271 658 100,0% 82 Bélgica 10 438 353 2,4% 170 Luxemburgo 509 074 0,1%




VII.5 Resumo da estratégia a médio prazo da CE-CPLP

VISÃO ESTRATÉGICA Um sector privado responsável, forte, dinâmico e competitivo, que pretende ter um papel importante como motor do crescimento

social e económico inclusivo, durável e ecológico, na integração regional e capaz de explorar o potencial da abrangência da CPLP

OBJECTIVO Transformar o sector privado, tornando-o capaz de contribuir significativamente a reduzir a pobreza e as disparidades sociais na

CPLP, criando mais empregos, sobretudo aos jovens e mulheres, assim como a paz e o bem-estar social das populações da CPLP

PILARES DA ESTRATÉGIA

PILAR 1:

Ambiente de negócios e clima

de investimento

PILAR 2:

Acesso às infraestruturas sociais

e económicas

PILAR 3:

Desenvolvimentos das

empresas

RESULTADOS ESPERADOS

Instauração de um ambiente de negócios e de um clima favorável aos investimentos na CPLP e desenvolvimento de empresas capazes de assumir as suas responsabilidades sociais

Alargamento do acesso às infraestruturas sociais e económicas eficientes, adequadas, que permitam o desenvolvimento eficiente das atividades empresariais na CPLP

Sector empresarial diversificado, dinâmico, forte, eficiente, inovador e com uma base alargada na CPLP, que transforma e valoriza os produtos locais e que produz bens e serviços de qualidade

PRODUTOS Capacidade no domínio de desenvolvimento do sector privado para apoiar os países membros da CPLP nos seus esforços para a obtenção de um crescimento social e económico mais inclusivo, mais durável e mais ecológico, a melhorar as infraestruturas sociais e económicas e a aumentar as

capacidades humanas e técnicas, para melhorar a competitividade do sector privado na CPLP

ACTIVIDADES PRIORITÁRIAS

Apoio à instauração de um quadro político, legislativo e regulamentar favorável a fim de promover o desenvolvimento do sector privado na CPLP

Ajuda aos países membros para ultrapassarem os constrangimentos identificados ligados às infraestruturas sociais e económicas que bloqueiam o desenvolvimento do sector privado, sobretudo no sector de transporte e de energia, assim como as atividades que visem o reforço das competências e de educação/formação técnica e profissional e a capacitação dos recursos humanos na CPLP

Assistência técnica aos países membros para atacarem os desafios específicos que impedem o desenvolvimento das empresas e do sector privado na CPLP, incluindo a falta de competências, dificuldades de acesso a financiamentos, a baixa competitividade das empresas, a fraca integração regional para tirar proveito do enorme potencial da abrangência da CPLP

PRINCIPAIS INSTRUMENTOS

Operações de apoio às reformas na CPLP

Assistência técnica e reforço das capacidades

Estudos económicos e sectoriais

Diálogo permanente com os países membros sobre as políticas e serviços de apoio e de aconselhamento

Coordenação com todos os atores e parceiros de desenvolvimento da CPLP

Identificação, preparação, avaliação e acompanhamento de Parcerias Público-Privadas (PPP)

Promoção de projetos estratégicos e mobilização de financiamentos


Estudos económicos e sectoriais Diálogo permanente com os

países membros sobre as políticas e serviços de apoio e de aconselhamento


Apoio à melhoria da competitividade das empresas


Apoio à integração regional Reforço da cooperação entre as

empresas e as associações empresariais dos países-membros da CPLP

Diálogo permanente com os países membros sobre as políticas e serviços de apoio e de aconselhamento





VII.6 Áreas operacionais para cada pilar da estratégia

PILAR 1: Ambiente de negócios e clima de investimento

REALIZAÇÕES PRECONIZADAS

ÀREAS OPERACIONAIS

1.1 Melhor ambiente de negócios e clima de investimento na CPLP

1.1.1 Reformas políticas macroeconómicas, taxas e incentivos fiscais para concretizar oportunidades ecológicas, para promover um crescimento mais inclusivo, durável e ecológico e reforçar as capacidades institucionais

1.1.2 Estado de direito: reformas jurídicas e regulamentares (por exemplo a simplificação do registo de empresas ou de acordos de investimentos, de licenças de construção, de execução de contratos, de regulamento sobre as insolvências, etc.)

1.1.3 Reformas institucionais de reforço de capacidades no âmbito da luta contra a corrupção

1.1.4 Direitos de propriedade: melhorar o regime posse de terrenos e de transferências de propriedade e de heranças dando uma atenção especial à igualdade de direito às mulheres (e ao respeito desses direitos)

1.2 Mais eficiência dos fatores e dos produtos dos mercados nacionais

1.2.1 Reformas do mercado de trabalho, formação profissional, reforço de competências técnicas e de promoção do empresariado jovem e em especial feminino

1.2.2 Integração dos mercados à escala regional: Alargando e desenvolvimento das infraestruturas financeiras Reformas das políticas comerciais e reformas institucionais conexas Mobilidade na CPLP da mão-de-obra qualificada Harmonização dos sistemas fiscais na CPLP Harmonização das normas, incluindo o controlo da qualidade e certificação da

qualidade dos produtos da CPLP Harmonização dos códigos de investimento, de engenharia e obras públicas

1.2.3 Quadro de Parcerias Públicas-Privadas (PPP)

1.3 Reforço das responsabilidades institucionais na CPLP

1.3.1 Boa governação das empresas e do sector privado na CPLP

1.3.2 Gestão de impactos ambientais e sociais na CPLP (incluindo o reforço das capacidades a implementar a transparência nas indústrias extrativas e na exploração dos recursos naturais)

PILAR 2: Acesso às infraestruturas sociais e económicas

2.1 Melhorar as infraestruturas e o acesso aos serviços: transporte, comunicação, energia, água potável, saneamento, recolha, tratamento e reciclagem de resíduos domésticos e industriais

2.1.1 Transporte: Infraestruturas e serviços (dando uma atenção especial aos meios de transporte menos poluentes)

2.1.2 Comunicação: Infraestruturas e serviços (dando uma atenção especial às TIC)

2.1.3 Energia: Infraestruturas e serviços (dando uma atenção especial às energias renováveis)

2.1.4 Água potável e saneamento: Infraestruturas e serviços de aprovisionamento de água potável, sistemas de saneamento de base, tratamento águas residuais, recolha, tratamento e reciclagem de resíduos domésticos e industriais

2.1.5 Melhoramento da produção agrícola e da segurança alimentar, desenvolvendo sistemas de irrigação, diques, estradas rurais, armazéns e mercados municipais

2.2. Melhorar as infraestruturas sociais e o acesso aos serviços: educação, formação profissional e saúde

2.2.1 Ensino superior, ciência e tecnologia (universidades, institutos politécnicos e centros de pesquisa)

2.2.2 Formação técnica e profissional

2.2.3 Cuidados de saúde: rede de infraestruturas e serviços

Ver 1.1.2 e 1.3.2




2.3 Melhorar os regulamentos dos sectores das infraestruturas socioeconómica

PILAR 3: Desenvolvimentos das empresas

3.1 Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) e empresas sociais

3.1.1 Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME): Intensificação e mobilização de financiamentos e de serviços em favor das MPME Promover a criação de instituições e de sistemas locais para facilitar a criação de

MPME na CPLP Apoiar os serviços de desenvolvimento das MPME na CPLP Reforço das capacidades, incluindo a promoção e o intercâmbio de conhecimentos

financeiros na CPLP Criação e coordenação de grupos e de redes de empresas na CPLP Apoiar as instituições de micro-finanças

3.1.2 Empresas sociais: Apoio às autoridades locais dos países membros da CPLP na elaboração ou no

reforço dos quadros políticos e instituições favorizando as empresas sociais Parcerias com empresas sociais criteriosamente selecionadas

3.2 Desenvolvimento de cadeias de valores e de investimentos catalisadores

3.2.1 Partilha experiências entre os países membros da CPLP e de lições tiradas

3.2.2 Reforço de cadeias de valores, em particular nos sectores das indústrias extrativas, de produção industrial/transformação, da agricultura, das florestas e das pescas

3.2.3 Apoio ao desenvolvimento e à expansão dos mercados financeiros e de capitais

3.2.4 Investimentos catalisadores, priorizando as transferências de tecnologia, a industrialização, as indústrias agrícolas e as empresas rurais

3.3 Financiamento do comércio

3.3.1 Implementar uma iniciativa de financiamento do comércio (2012)

VII.7 Atividades adicionais e papel da CE-CPLP

ACTIVIDADES ADICIONAIS

PAPEL DA CE-CPLP

Promoção e acompanhamento do desenvolvimento do sector privado na CPLP

Coordenação e diálogo permanente com as autoridades locais dos países membros da CPLP

Parcerias Público-Privadas (PPP) na CPLP

Identificação, preparação e promoção das PPP na CPLP

Apoio aos países membros da CPLP, dando uma atenção especial aos mais frágeis

Aconselhamento sobre as políticas e apoio às reformas das instituições do sector privado nesses países da CPLP

Apoio na conceção de projetos e operações de apoio institucional, assim como os projetos julgados como prioritários na CPLP

Atividades de análise, de aconselhamento e de promoção de projetos e de reforço institucional, dando uma atenção especial à formação e capacitação dos recursos humanos na CPLP e ao intercâmbio de experiências a fim de transformar o sector privado na CPLP

Fórum, conferências, seminários e workshop sobre as oportunidades de negócios na CPLP e na sua abrangência

Eventos locais, nacionais e internacionais a organizar, a participar e a promover na CPLP e nas Comunidades Regionais da abrangência da CPLP (ASEAN, CEDEAO, CEEAC, SADC, MERCOSUL e União Europeia)




VII.8 Análise comparativa dos custos de transporte terrestre

Fonte: Relatório sobre a competitividade em África, 2009 – Fórum Económico Mundial, BAfD

VII.9 Percentagem das empresas que consideram o acesso ao financiamento

como um obstáculo importante

Fonte: BafD – Inquérito às empresas, 2010

0,00

200,00

400,00

600,00

800,00

1.000,00

1.200,00

1.400,00

Àfrica Àsia Oriental Europa de Leste eÀsia Central

América Latina eCaraíbas

Àsia Meridional

CUSTOS DE TRANSPORTE TERRESTRE (em $US)

EXPORTAÇÕES IMPORTAÇÕES

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

Àfrica Àsia América Europa

PEQUENAS MÉDIAS GRANDES




VII.10 Quadro de medida dos resultados (QMR) referente ao desenvolvimento do sector privado na CPLP




VII.11 Indicadores para o quadro de medida dos resultados (QMR) referente aos países membros da CPLP

INDICADORES PARA O QUADRO DE MEDIDA DOS RESULTADOS (1)

INDICADORES FONTE DATA e/ou

MEDIDA

PAÍSES MEMBROS DA CPLP E COMUNIDADES ECONÓMICAS REGIONAIS

MÉDIA NA CPLP

MERCOSUL CEDEAO CEEAC SADC UNIÃO

EUROPEIA ASEAN

BRASIL CABO VERDE

GUINÉ-BISSAU

GUINÉ EQUATORIAL

SÃO TOMÉ E

PRINCIPE ANGOLA MOÇAMBIQUE PORTUGAL

TIMOR LESTE

PRODUTO INTERNO BRUTO

(PIB)

Per capita (em $US) Banco Mundial 2014 11 208,00 3 785,00 504,00 20 572,00 1 610,00 5 668,00 593,00 21 035,00 1 371,00 7 371,78

Custo real (em $US) Banco Mundial 2014 515,57 510,98 229,32 20 283,99 301,01 7 374,07 110,89 504,84 42,50 3 319,24

CUSTO DE CRIAÇÃO DE UMA EMPRESA (% do PIB)

Banco Mundial 2014 4,6% 13,5% 45,5% 98,6% 18,7% 130,1% 18,7% 2,4% 3,1% 37,2%

PESO DA ECONOMIA PARALELA NO PIB (% do PIB)

Banco Mundial 2006 41,1% 37,3% 39,6% 34,3% 46,3% 42,0% 40,1%

OBEGEF 2012 26,7% 26,7%

PRAZO NECESSÁRIO

PARA A CRIAÇÃO DE UMA EMPRESA

(em dias) Banco Mundial 2013 107,5 10 9 135 5 66 13 2,5 94 49,1

RANKING DAS ECONOMIAS

(Doing Business) (de 1 a 189) Banco Mundial 2013 123 66 159 185 98 178 95 32 154 121,1

TAXA DE DESEMPREGO

Jovens

OIT (%) 14,6% 39,4% 37,7% 30,6%

Data 2012 2012 2013

Banco Mundial (%) 0,0%

Data

Mulheres OIT

(%) 8,2% 24,5% 24,6% 16,4% 18,4%

Data 2012 2006 2012 2013





Data

Total

OIT (%) 6,2% 10,7% 16,6% 22,6% 16,3% 14,5%

Data 2012 2010 2006 2012 2013

Banco Mundial (%) 6,7% 15,6% 3,9% 8,7%

Data 2011 2012 2010

Parte do emprego no sector privado

OIT (%) 0,0%

Data


Data

PERCEPÇÃO DA CORRUPÇÃO

Classificação (de 1 a 177) Transparency

International

2013 72 41 163 163 72 153 119 33 119 103,9

Pontos (0-100) 2013 42 58 19 19 42 23 30 62 30 36,1

FACILIDADE DE ACESSO AO

CRÉDITO

Índice (de 1 a 7) WEF-The Global Competitiveness

Report 2014 2,7 2,5 2,2 1,9 2,4 2,5 2,4

Ind. (de 1 a 189) Banco Mundial Doing Business

2013 109 109 130 109 130 130 109 165 123,9

NOTA DE COMPETIVIDADE

MUNDIAL

Classificação (de 1 a 144)

WEF-The Global Competitiveness

Report 2014 57 114 140 133 36 136 102,7

AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS E INSTITUIÇÕES DO PAÍS (APIP baseado no respeito dos direitos de propriedade e de

regras de boa governação)

BM (de 1 a 6) 2014 4 2 2,5 2 3 2 2,6

BAfD (de 1 a 6) 2014 4,5 2,5 3,38 3 3,25 3,3

NOTA DA ECONOMIA

(Rating)

Sovereing local currency

Standard & Poor's BBB+ B BB- B BB

Sovereing foreign currency

Standard & Poor's BBB+ B BB- B BB

Transfer and convertibily assessment

Standard & Poor's

BBB+ BB- BB- B AAA

FLUXO DE INVESTIMENTO

ESTRANGEIRO NA CPLP

(% do PIB) Banco Mundial 2013 3,6% 2,1% 1,7% 12,3% 9,7% -3,0% 42,1% 3,6% 2,4% 8,3%

(em milões de $US) Banco Mundial 2013 80 843,00 38,80 14,50 1 194,00 30,00 -4 284,82 6 450,60 7 881,59 38,98 10

245,18

EXPORTAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS Banco Mundial (% PIB) 13 35 17 88 11 55 32 41 10 33,56

Data 2013 2013 2012 2013 2013 2013 2013 2013 2011 2 012,67




INDICADORES PARA O QUADRO DE MEDIDA DOS RESULTADOS (2)

INDICADORES PAÍS

MEMBRO DA CPLP

IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES

DATA e/ou

MEDIDA

PAÍSES MEMBROS DA CPLP E COMUNIDADES ECONÓMICAS REGIONAIS MÉDIA NA CPLP e/ou DATA ou

TOTAL INTRA-REGIONAL

MERCOSUL CEDEAO CEEAC SADC UNIÃO

EUROPEIA ASEAN

BRASIL CABO VERDE

GUINÉ-BISSAU

GUINÉ EQUATORIAL

SÃO TOMÉ E

PRINCIPE ANGOLA MOÇAMBIQUE PORTUGAL

TIMOR LESTE

COMÉRCIO INTRA-CPLP

(em milhões de $US)

Fonte: INE

BRASIL

Importações

$US 14,7 4 874,4 188 873,9 1,1 45 921,8 24 150,3 998 986,3 180 403,2

% 0,00% 0,00% 0,08% 0,00% 0,02% 0,01% 0,45%

Data 2012 2012 2012 2012 2012 2012 2012 2 012,00

Exportações

$US 26 216,8 2 844,9 90 540,4 521,8 1 144 542,0

122 309,2 1 624 668,1 430 234,7

% 0,01% 0,00% 0,04% 0,00% 0,47% 0,05% 0,67%

Data 2012 2012 2012 2012 2012 2012 2012 2 012,00

CABO VERDE

Importações

$US 26 216,8 179,0 1 318,2 49,1 22,7 12,9 0,3 3 971,3

%

Data 2012 2011 2011 2011 2011 2011 2005 2005 a 2012

Exportações

$US 14,7 171,4 117,2 41,5 9,4 0,3 59,1

%

Data 2012 2011 2011 2011 2011 2011 2005 2005 a 2012

GUINÉ-BISSAU

Importações

$US 2 844,9 171,4 84 840,1 9 761,8

%

Data 2012 2011 2011 2011 e 2012

Exportações

$US 4 874,4 179,0 9,9 2 985,1 2 012,1

%

Data 2012 2011 2003 2011 2003 a 2012

GUINÉ EQUATORIAL

Importações $US 90 540,4 16,4 212 796,4 101 117,7

%




Data 2012 2007 2011 2007 a 2012

Exportações

$US 188 873,9 1 318,2 31,0 11,0 261 948,2 90 436,5

%

Data 2012 2011 2007 2004 2011 2004 a 2012

SÃO TOMÉ E PRINCIPE

Importações

$US 521,8 117,2 31,0 17,9 172,0

%

Data 2012 2011 2007 2010 2007 a 2012

Exportações

$US 1,1 49,1 16,4 16 737,1 0,5 3 360,9

%

Data 2012 2011 2007 2010 2009 2007 a 2012

ANGOLA

Importações

$US 1 144 542,0 41,5 16 737,1 234,5 1 793 897,7 16,3 492 578,2

%

Data 2012 2011 2010 2010 2011 2004 2004 a 2012

Exportações

$US 45 921,8 22,7 17,9 2 962,2 5 060 405,4 0,03 851 555,0

%

Data 2012 2011 2010 2010 2011 2004 2004 a 2012

MOÇAMBIQUE

Importações

$US 122 309,2 9,4 9,9 11,0 0,5 2 962,2 304 056,0 61 336,9

% 4,9%

Data 2012 2011 2003 2004 2009 2010 2012 2004 a 2012

Exportações

$US 24 150,3 12,9 234,5 16 161,8 10 139,9

% 0,5%

Data 2012 2011 2010 2012 2010 a 2012

PORTUGAL

Importações

$US 1 624 668,1 2 985,1 261 948,2 5 060 405,4

16 161,8 1 393 233,7

% 0,5%

Data 2012 2011 2011 2011 2012 2011 e 2012

Exportações

$US 998 986,3 84 840,1 212 796,4 1 793 897,7

304 056,0 678 915,3

% 4,9%

Data 2012 2011 2011 2011 2012 2011 e 2012

TIMOR LESTE Importações $US 0,3 0,03 0,1

%




Data 2005 2004 2004 e 2005

Exportações

$US 0,3 16,3 8,3

%

Data 2005 2004 2004 e 2005

COMÉRCIO INTRA COMUNIDADES

REGIONAIS (em milhões de $US) Fonte: UNCTAD

ASEAN Importações 2013 633 917 289 246 263

Exportações 2013 9 101 329 789 385

CEDEAO Importações 2013 8 856 63 465 13 185 297

Exportações 2013 990 790 13 479 048

CEEAC Importações 2013 24 388 133 580 1 285 279

Exportações 2013 84 863 36 860 1 236 828

SADC Importações 2013 1 810 317 2 386 306 42 658 544

Exportações 2013 3 184 636 1 379 152 36 104 817

MERCOSUL Importações 2013 24 388 133 66 554 648

Exportações 2013 453 084 67 965 211

UNIÃO EUROPEIA

Importações 2013 53 839 430 3 424 560 819

Exportações 2013 42 027 636 3 736 808 180




Elaborado por:

Arq. Fernando Jorge MEDINA LOBATO Conselheiro do Presidente da CE-CPLP Email: [email protected]

Tel.: (351) 917 846 140

ESTRATÉGIA A MÉDIO PRAZO DA CE-CPLP · Para além deste abrangente e diversificado espaço...

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