ESTRATÉGIA

DE EDUCAÇÃO

PARA A CIDADANIA

NA ESCOLA – EECE

Ano Letivo 2018/2019

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ÍNDICE

1- Introdução/Enquadramento ------------------------------------------------------------------------- 3

2- Alguns Pressupostos e Pontos de Partida ---------------------------------------------------- 6

3- Objetivos e Metas da EECE ------------------------------------------------------------------------ 7

4- Domínios da Educação para a Cidadania ----------------------------------------------------- 8

5- Metodologias --------------------------------------------------------------------------------------------11

6- Docente de Cidadania e Desenvolvimento --------------------------------------------------12

7- Avaliação da Disciplina de Cidadania e Desenvolvimento -----------------------------13

8- Parcerias -------------------------------------------------------------------------------------------------14

9- Monitorização e avaliação da EECE -----------------------------------------------------------15

10- Relatório Anual/Formação -----------------------------------------------------------------------16

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“A educação é a arma mais poderosa

para mudar o mundo!”1 Nelson Mandela

1- INTRODUÇÃO/ENQUADRAMENTO

A estratégia de Educação para a Cidadania na Escola (EECE), aqui apresentada,

constitui um instrumento fundamental para orientar o trabalho a desenvolver na escola,

no sentido de concretizar os desafios da Estratégia Nacional de Educação para a

Cidadania (ENEC), que propõe que os alunos/as realizem aprendizagens significativas

através de uma participação ativa; do desenvolvimento do pensamento crítico e criativo

e fortaleçam competências pessoais e sociais.

Ao nível do agrupamento, constitui-se como uma das linhas orientadoras transversal a

todo o Projeto Educativo, identificando e priorizando os domínios de Educação para a

Cidadania a trabalhar para cada nível de educação e ensino, no sentido de dar

cumprimento às três áreas de intervenção prioritárias delineadas no Projeto Educativo

do Agrupamento (PEA):

I - Identificação e Sistematização de Práticas Promotoras da Qualidade do Sucesso;

II – Promoção da Melhoria das Aprendizagens e da Formação Integral do Aluno;

III – Implementação de Planos de Ação, consubstanciados na Autoavaliação e em

indicadores que permitam avaliar o seu impacto, de modo a sustentar Opções

Estratégicas de Melhoria.

Estas contemplam metas/prioridades, objetivos e estratégias que devem ser observados

por toda a comunidade educativa, dos quais se destacam, nomeadamente:

a) Construir uma Escola de valores;

b) Manter padrões de referência enquanto Escola inclusiva;

c) Fazer da Escola um espaço de liberdade, mas também de responsabilidade;

1 Nelson Mandela sempre reconheceu a importância dos estudos e continuou a estudar enquanto lutava

pelo fim do apartheid. Mesmo que por vezes não perceba a importância de certas matérias, acredita que é muito importante entender os problemas que o mundo enfrenta e ter as competências e as ferramentas necessárias para os combater e lutar por um futuro melhor. https://expresso.sapo.pt/queroestudarmelhor/cinco-licoes-de-nelson-mandela-que-podem-mudar-a-sua-vida=f845375#gs.q82rIHI

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d) Garantir uma Escola segura;

e) Estimular o espírito de tolerância, respeito e solidariedade, através de vivências

partilhadas, dentro e fora da sala de aula.

A concretização das propostas que constam desta Estratégia é efetivada através das

atividades curriculares no âmbito das diferentes disciplinas / áreas disciplinares /

domínios, com destaque para a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento (CD), e das

atividades e projetos do Plano Anual de Atividades, que é inspirado no tema aglutinador,

definido em cada ano letivo, e que conta com as sinergias oriundas das parcerias aí

identificadas.

São, ainda, considerados neste documento os aspetos relativos a:

coordenação da EECE;

pontos de partida;

objetivos e metas da EECE;

abordagem dos domínios de educação para a cidadania;

processo de ensino, aprendizagem e avaliação na disciplina de CD;

metodologias;

perfil do docente;

parcerias;

monitorização;

avaliação e necessidades de formação.

A Cidadania e Desenvolvimento assume-se como um espaço curricular privilegiado para

o desenvolvimento de aprendizagens com impacto tridimensional:

na atitude cívica individual;

no relacionamento interpessoal;

no relacionamento social e intercultural.

A Cidadania poder-se-á traduzir, de uma forma simples, num conjunto de atitudes e

comportamentos, num modo de estar enquanto elementos ativos de uma sociedade, que

deverão ter como referência os valores recomendados na Convenção dos Direitos

Humanos: igualdade, democracia e justiça social. A Cidadania deverá promover nos

alunos o papel de cidadãos, que se querem ativos, informados, com espirito crítico,

responsáveis, motivados e habilitados a assumirem responsabilidades em nome próprio

e pelas comunidades onde se encontram inseridos.

Educar para a cidadania abre um mundo de possibilidades e envolve a promoção de

várias competências. A educação é muito mais do que simplesmente ensinar aos alunos

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os problemas políticos, sociais ou ambientais de um país. É refletir sobre as próprias

atitudes, comunicar e ouvir, argumentar e escutar os pontos de vista dos outros.

O relatório Eurydice 20172 sobre a cidadania destaca, ainda, quatro áreas de

competências a desenvolver na educação para a cidadania, como pilares essenciais

para aprendizagens bem-sucedidas ao longo da vida e de uma cidadania autónoma,

consciente e solidária.

São pilares importantes:

Interagir de forma eficaz e construtiva com os outros e estimular o

desenvolvimento pessoal (autoconfiança, responsabilidade pessoal e empatia),

comunicando, ouvindo e cooperando com os outros;

Pensar de forma crítica, com recursos ao raciocínio e à análise, à literacia

mediática, ao conhecimento e descoberta, e ao uso de fontes variadas de

informação;

Atuar de forma socialmente responsável, incluindo o respeito pelo princípio de

justiça e direitos humanos e respeito por outras culturas e outras religiões;

desenvolvendo um sentimento de pertença; e considerar, ainda, questões

relacionadas com o ambiente e a sustentabilidade;

Agir de forma democrática, respeitando pelos princípios democráticos,

conhecendo e compreendendo os processos políticos, as instituições e

organizações.

A escola constitui um importante contexto para a aprendizagem e exercício da cidadania

e nela se refletem preocupações transversais à sociedade.

Os domínios a trabalhar em Cidadania e Desenvolvimento devem privilegiar o contributo

de cada um para o desenvolvimento dos princípios, dos valores e das áreas de

competência consignados no documento Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade

Obrigatória, aprovado pelo Despacho n.º 6478/2017, de 26 de julho. Este documento

constitui-se como um referencial para o desenvolvimento curricular e para o trabalho a

realizar em cada Estabelecimento de Ensino, respondendo aos desafios sociais e

2 Este relatório faz uma análise das estruturas dos sistemas educativos na Europa no ano letivo 2015/2016. No total são apresentados 42 sistemas educativos, que inclui os 28 estados membro da União Europeia, a Bósnia-Herzegovina, Suíça, Islândia, Liechtenstein, Montenegro, Antiga República Jugoslava da Macedónia, Noruega, Sérvia e Turquia. https://eacea.ec.europa.eu/national-policies/eurydice/content/eurydice-brief-citizenship-education-school-europe-%E2%80%93-2017_en

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económicos do mundo atual, alinhados com o desenvolvimento de competências do

século XXI.

A disciplina de Cidadania e Desenvolvimento integra as componentes do currículo

nacional e é desenvolvida nas escolas segundo três abordagens complementares:

natureza transdisciplinar no 1.º ciclo do ensino básico, disciplina autónoma nos 2.º e 3.º

ciclos do ensino básico e, novamente, transdisciplinar no ensino secundário.

Deve ser uma disciplina integradora das diversas áreas do saber, que atravessa toda a

prática educativa e que supõe, para além de uma dinâmica curricular, também uma

vivência de escola, coerente e sistemática, alargada ao contexto em que esta se insere.

A estratégia da Educação para a Cidadania do Agrupamento de Escolas de Mafra

pretende estabelecer um compromisso colaborativo, integrando direitos e deveres para

a formação do cidadão integral, através de uma cidadania inclusiva e que conduza à

mudança do paradigma educacional, formando alunos, e futuros adultos, capazes de

respeitar o outro e viver em sociedade, exprimindo-se através de modelos de conduta

sustentáveis em todas as dimensões da atividade humana.

Enquanto processo educativo, a educação para a cidadania deve contribuir para a

formação de pessoas responsáveis, autónomas, solidárias, que conhecem e exercem os

seus direitos e deveres em diálogo e no respeito pelos outros, com espírito democrático,

pluralista, crítico e criativo.

Deste modo, propomo-nos promover e apelar à participação dos alunos, ao diálogo e ao

desenvolvimento do seu sentido crítico e capacidade de argumentação.

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2- ALGUNS PRESSUPOSTOS E PONTOS DE PARTIDA

O desenvolvimento da educação para a cidadania deve orientar-se pelos seguintes

pressupostos:

• Valorizar as especificidades e realidades locais em detrimento de abordagens de

temáticas abstratas e descontextualizadas da vida real;

• A Cidadania não se aprende simplesmente por ensino transmissivo, mas por processos

vivenciais;

• A Cidadania deve estar imbuída na própria cultura da escola – assente numa lógica de

participação e de corresponsabilização.

Assim, sendo a Educação para a Cidadania uma missão de toda a escola, a

implementação da componente curricular de Cidadania e Desenvolvimento (CD) deverá

seguir uma abordagem global, e como tal deverá:

• Decorrer de práticas sustentadas no tempo e não de meras intervenções pontuais;

• Estar integrada no currículo, nas atividades letivas e não letivas, nas práticas diárias da

vida escolar e sua articulação com a comunidade;

• Assentar em práticas educativas que promovam a inclusão;

• Envolver os alunos em metodologias ativas e oferecer oportunidades de

desenvolvimento de competências pessoais e socias;

• Apoiar-se no desenvolvimento profissional e contínuo dos docentes;

• Estar integrada nas políticas e práticas da escola envolvendo toda a comunidade

escolar;

• Promover o bem-estar e a saúde individual e coletiva;

• Envolver o trabalho em parceria com as famílias e as comunidades;

• Estar alinhada com as especificidades dos alunos e as prioridades da comunidade

educativa;

• Apoiar-se na monitorização e avaliação de forma a garantir efetividade e participação.

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3- OBJETIVOS E METAS DA EECE

Na abordagem da educação para a cidadania propõe-se que se atenda aos três eixos

seguintes:

(1) atitude cívica individual,

(2) relacionamento interpessoal,

(3) relacionamento social e intercultural.

Estes eixos encontram eco nas metas e nos objetivos propostos no projeto educativo do

Agrupamento.

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4- DOMINIOS DE EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA3

1º grupo (em todos os ciclos)

Direitos Humanos

Igualdade de Género

Interculturalidade (diversidade cultural e religiosa)

Desenvolvimento Sustentável

Educação Ambiental

Saúde

2º grupo (pelo menos em dois ciclos)

Sexualidade (diversidade, direitos, saúde sexual e reprodutiva

Media (perigos e potencialidades)

Instituições e participação democrática

Literacia financeira e educação para o consumo

Segurança rodoviária

Risco

3º grupo (aplicação opcional em qualquer ano de escolaridade)

Empreendedorismo (nas suas vertentes económica e social)

Mundo do trabalho

Segurança, defesa e paz

Bem-estar animal

Voluntariado

3 De acordo com o número 2, do artigo 11.º da Portaria n.º223-A/2018, de 3 de agosto.

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No nosso agrupamento a abordagem dos vários domínios deverá ser feita de acordo

com a seguinte organização:

Domínios Pré-

Escolar

1.º Ciclo EB 2.º Ciclo EB 3.º Ciclo EB

1.º

ano

2.º

ano

3.º

ano

4.º

ano

5.º

ano

6.º

ano

7.º

ano

8.º

ano

9.º

ano

1.º

Gru

po

Direitos Humanos (civis e

políticos, económicos, sociais

e culturais e de

solidariedade)

X X X X X

Igualdade de género X X X X X X X

Interculturalidade

(diversidade cultural e

religiosa)

X X X X X

Desenvolvimento

Sustentável X X X X X

Educação Ambiental X X X X X

Saúde X X X X X X

2.º

Gru

po

Sexualidade

X X X X X

Media

X X X X X X

Instituições e participação

democrática

X X X

Literacia financeira e

educação para o consumo;

X X

Segurança rodoviária;

X X X

Risco; X X X

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Domínios

Pré-

Escolar 1.º Ciclo 2.º Ciclo 3.º Ciclo

3.º

Gru

po

Empreendedorismo; X

Mundo do Trabalho; X

Segurança, Defesa e Paz; X

Bem-estar animal; X X X

Voluntariado; X X

Para o tratamento de cada um dos diferentes domínios, podem ser consultados diversos

documentos de apoio em https://www.dge.mec.pt/areas-tematicas.

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5- METODOLOGIAS

Propõe-se a utilização de metodologias de ensino que pressupõem como referência um

ensino centrado no aluno e que permitam:

Promover de modo sistemático e intencional, na sala de aula e fora dela, atividades

que permitam ao aluno fazer escolhas, confrontar pontos de vista, resolver problemas

e tomar decisões com base em valores;

Organizar o ensino prevendo a experimentação de técnicas, instrumentos e formas

de trabalho diversificados, promovendo intencionalmente, na sala de aula ou fora dela,

atividades de observação, questionamento da realidade e integração de saberes;

Organizar e desenvolver atividades cooperativas de aprendizagem, orientadas para a

integração e troca de saberes, a tomada de consciência de si, dos outros e do meio;

Organizar o ensino prevendo a utilização crítica de fontes de informação diversas e

das tecnologias da informação e comunicação;

Valorizar, na avaliação das aprendizagens do aluno, o trabalho de livre iniciativa,

incentivando a intervenção positiva no meio escolar e na comunidade.

Assim, o docente dá suporte a aprendizagens mais profundas através de estratégias e

atividades diversificadas: trabalho de grupo e trabalho de pares, cooperação entre pares

e aprendizagem por descoberta, tendo o projeto educativo como ponto de partida.

O docente e os alunos utilizam recursos diversificados.

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6- DOCENTE DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO4

A disciplina de Cidadania e Desenvolvimento pode ser lecionada por um docente de

qualquer grupo disciplinar, sendo a sua atribuição da responsabilidade da Diretora, tendo

em consideração o perfil do professor, que deve:

• Demonstrar saber identificar e ter respeito pelas diferenças culturais de alunos e da

restante comunidade educativa;

• Saber criar situações de aprendizagem para os alunos desenvolverem pensamento

crítico, trabalho colaborativo e resolução de problemas;

• Saber potenciar situações de aprendizagem em articulação com a comunidade;

• Ter experiência de coordenação de equipas e capacidade organizativa;

• Frequentar/ter frequentado ações de formação sobre Educação para a Cidadania;

• Possuir competências de trabalho em metodologia de projeto;

• Possuir competências de utilização de meios tecnológicos;

• Conseguir estabelecer e manter relações empáticas com os alunos;

• Sentir-se motivado para desempenhar a tarefa, sem imposição superior.

E ainda,

• Ser reconhecido pelo conselho de turma como o docente adequado à coordenação de

CD da respetiva turma.

4 De acordo com a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania

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7- AVALIAÇÃO DA DISCIPLINA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO

A avaliação deve ser considerada como um processo, usado por professores e alunos,

que fornece feedback associado às múltiplas interações sociais e culturais que ocorrem

nos processos de ensino e de aprendizagem, para ajustar estes processos e melhorar

os resultados e as aprendizagens que se pretendem alcançar.

Envolve o uso de um variado leque de técnicas de recolha de dados.

Requer o envolvimento ativo do aluno no processo.

Exige a diferenciação do ensino e, em certa medida, dos objetivos educacionais.

A avaliação em Cidadania e Desenvolvimento tem que ser contínua e sistemática,

adaptada aos avaliados (alunos), atividades e contextos.

Ainda, e de acordo com a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, o processo

de ensino, aprendizagem e avaliação nesta disciplina deve integrar e refletir as

competências de natureza cognitiva, pessoal, social e emocional, desenvolvidas e

demonstradas por cada aluno/a através de evidências.

O Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho determina na alínea a), do número 1, do artigo

28.º que a avaliação sumativa se materializa no 1.º ciclo do ensino básico, na atribuição

de uma menção qualitativa acompanhada de uma apreciação descritiva em cada

componente de currículo e na alínea b), do número 1, do artigo 28.º que a avaliação

sumativa se materializa nos 2.º e 3.º ciclos, numa escala numérica de 1 a 5 em cada

disciplina.

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8- PARCERIAS

A concretização das propostas que constam da EECE conta com as sinergias oriundas

das parcerias identificadas no Plano Anual de Atividades e nos vários projetos,

programas, planos e contratos estabelecidos pelo Agrupamento de Escolas de Mafra,

neste âmbito é de salientar o Projeto Eco-Escolas, o Programa de Educação para a

Saúde, o Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar, as Bibliotecas

Escolares, entre outros.

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9- MONITORIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DA EECE

A monitorização e avaliação da EECE é da responsabilidade de equipas em ligação

permanente ao Conselho Pedagógico e definidas pela Diretora.

Ao longo do ano a avaliação contínua basear-se-á no constante desenrolar do ciclo

plano-ação-avaliação-adequação, com vista à consecução dos objetivos e metas

delineados.

No final do ano letivo deve permitir um feedback que possibilite validar e reorientar as

linhas de atuação, devendo por isso permitir:

• aferir o grau de consecução dos objetivos gerais estabelecidos;

• avaliar o desenvolvimento e impacto das diferentes ações, bem como a forma como

estas se articulam para promover o sucesso dos alunos;

• verificar a articulação entre a EECE, o Plano Anual de Atividades e os objetivos do

Projeto Educativo;

• verificar a contribuição da implementação da EECE para as metas e objetivos

propostos no PEA;

• assegurar o envolvimento dos intervenientes nos processos de reflexão e nas

estratégias de melhoria a implementar.

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10- RELATÓRIO ANUAL / FORMAÇÃO

No final de cada ano o Coordenador da EECE apresentará um relatório que incluirá a

identificação das necessidades de formação contínua de docentes neste domínio, com

a respetiva comunicação à Equipa Nacional de Educação para a Cidadania (EqNEC).

Aprovado em Reunião de Conselho Pedagógico

12/09/2018