Estratégia europeia para a deficiência inês 12ºer (2)
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Curso Profissional: Técnico de Energias Renováveis
Disciplina: Área de Integração
Professor: Maria Helena Roque
•Um em seis cidadãos da União Europeia é portador de uma deficiência, mais ou menos profunda, o que representa cerca de 80 milhões de pessoas que, com frequência, se vêm impedidas de participar plenamente na sociedade e na economia devido a barreiras físicas e comportamentais. A taxa de pobreza das pessoas com deficiência é 70% superior à média, em parte devido a limitações no acesso ao emprego e a baixos níveis de educação.
•A Estratégia Europeia para a Deficiência tem como objetivo permitir que os deficientes possam ter uma vida como qualquer outra pessoa e usufruir de todos os direitos que lhes assistem enquanto cidadãos da UE.
• A Comissão Europeia considerará também a oportunidade de propor uma «Lei Europeia da Acessibilidade» para desenvolver normas europeias aplicáveis a produtos, serviços e edifícios públicos. Isso facilitaria, por exemplo, o comércio transfronteiras e baixaria o custo de dispositivos de assistência, como cadeiras de rodas ou teclados adaptados.
• A Comissão identificou 8 áreas de ação para grandes objetivos de estratégia : a acessibilidade, a participação, a igualdade, o emprego, a educação e formação, a proteção social, a saúde e ação externa.
•Significa que as pessoas com deficiência têm acesso, em condições de igualdade com os demais cidadãos, ao ambiente físico, aos transportes, aos sistemas e tecnologias da informação e comunicação (TIC) e a outras instalações e serviços. •A acessibilidade é uma condição prévia da
participação na sociedade e na economia, mas a UE tem ainda um longo caminho a percorrer para alcançar este objetivo. •Garantir às pessoas com deficiência a
acessibilidade de bens e serviços, incluindo os serviços públicos, e de dispositivos de assistência.
•São ainda muitos os obstáculos que impedem as pessoas com deficiência de exercerem a sua participação na sociedade com os outros cidadãos.•A participação das atividades culturais,
recreativas e desportivas são um dos obstáculos pela qual os deficientes tentam modificar.
•A Comissão promoverá a igualdade de tratamento das pessoas com deficiência, através de uma abordagem assente em duas vertentes: a legislação da UE atual garante a proteção contra a discriminação e a melhoria da igualdade de oportunidades nas políticas da UE. •A Comissão terá ainda em consideração o
impacto associado à discriminação de que possam ser vítimas as pessoas com deficiência por outros motivos, tais como a nacionalidade, a idade, a raça ou etnia, o sexo, a religião ou crença ou a orientação sexual.
•A taxa de emprego das pessoas com deficiência fica-se pelos 50%. •Para concretizar as metas de crescimento da
UE, é necessário que mais pessoas com deficiência possam exercer uma atividade remunerada no mercado geral do emprego, por isso até 2020 irá ser criado Novas Competências e Novos Empregos.
•O acesso ao ensino regular das crianças com deficiências profundas é difícil e por vezes segregado. As pessoas com deficiências, em particular as crianças, têm de ser integradas no sistema geral de ensino e beneficiar de apoio individual, no interesse dessas crianças.
•As pessoas com deficiência têm o poder de beneficiar dos sistemas de proteção social e dos programas de redução da pobreza, dos apoios à deficiência, dos programas de habitação pública e outros serviços de base, bem como de programas em matéria de reforma e prestações sociais.
•As pessoas com deficiência nem sempre têm pleno acesso aos serviços de saúde, incluindo tratamentos médicos de rotina, o que conduz a desigualdades no domínio da saúde que não têm a ver com as suas deficiências.
• O mais importante é conseguir uma maior taxa de emprego para pessoas com deficiência. •A única forma de atingir este objetivo é a inclusão
das pessoas com deficiência, para que a taxa de emprego em 2020 seja de 75%. •Adotar medidas, para atingir a meta de uma
educação e formação inclusivas e de qualidade. •Contribuir para o reconhecimento mútuo dos
cartões de deficiência em toda a UE com vista a assegurar a igualdade de tratamento das pessoas que trabalham, vivem ou viajam no espaço europeu.
•Desenvolver normas de acessibilidade para exercer o direito de voto e ter acesso ao material das campanhas eleitorais.•Ter em conta os direitos das pessoas com
deficiência nos programas de desenvolvimento destinados aos países terceiros e no âmbito do alargamento da UE.
http://ec.europa.eu/news/justice/101115_pt.htm
Documentos fornecidos pela professora - “Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020”