Estratégias de Policiamento Preventivo - livro integral

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O livro “Estratégias de Policiamento Preventivo” foi desenvolvido por dois oficiais da Polícia Militar de São Paulo como relato de suas experiências profissionais consolidadas em um amplo programa colocado em prática no início do segundo semestre de 2009, com parceria de outros órgãos relacionados à segurança pública, na cidade e região de Assis, sudoeste paulista, área de circunscrição do 32º BPM/I. Com recurso narrativo e descritivo de doze meses de intensa atividade policial, os autores sistematizaram o programa intitulado “Indiferença Zero” que causou positivo impacto na comunidade regional pelos resultados rapidamente alcançados e comprovados por estatísticas oficiais no final da obra. Ao conjunto de relatos foram acrescidas experiências reconhecidas como boas práticas em outras unidades policiais de modo a enriquecer o repertório de ideias úteis ao trabalho dos gestores de segurança pública. O Coronel PM Lincoln de Oliveira Lima, com 28 anos na Polícia Militar, exerceu o Comando 32º BPM/I, quando ainda no posto de Tenente-Coronel PM e o Major PM Adilson Luís Franco Nassaro, com 25 anos de carreira, foi o seu Coordenador Operacional. Compilaram as estratégias em três grupos que formam um ciclo: “Integração, Motivação/Criatividade e Divulgação” (I-M/C-D) com uma abordagem sistêmica do exercício de polícia ostensiva. Ao mesmo tempo, descreveram um idealizado círculo virtuoso que o gestor local de segurança pública é capaz de provocar na esfera de policiamento preventivo. Os relatos publicados viabilizaram uma espécie de “manual de boas práticas”, abrangendo o surpreendente número de 100 itens, conforme índice remissivo oferecido também ao final da obra. A pretensão é clara: fazer circular tais informações e propiciar o surgimento de outras boas práticas, inspiradas nos mesmos registros.

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ESTRATÉGIAS DE POLICIAMENTO PREVENTIVO

“Indiferença Zero”, uma boa experiência de polícia

Autores: Lincoln de Oliveira Lima Adilson Luís Franco NassaroCapa: Gabriel Leme CamolezeGráficos:GustavoNogueiraFariaRevisão: Adilson Luís Franco NassaroDiagramação:TriunfalGráficaeEditora

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)Lucelena Alevato – CRB 8/4063

L732e Lima, Lincoln de OliveiraEstratégias de policiamento preventivo: “indiferença

zero”, uma boa experiência de polícia / Lincoln de Oliveira Lima, Adilson Luís Franco Nassaro. Assis: Triunfal Gráfica Triunfal Gráfica e Editora, 2011, 2011

238 p. ; 22 cm

ISBN: 978-85-61175-07-8

1. Policia. 2. Prevenção do crime. 3. Segurança pública. I. Nassaro, Adilson Luís Franco. II. Título.

CDD 350.75363.2

ESTRATÉGIAS DE POLICIAMENTO PREVENTIVO

“Indiferença Zero”, uma boa experiência de polícia

Lincoln de Oliveira Lima Adilson Luís Franco Nassaro

1ª Edição

Assis/SPTriunfal Gráfica e Editora

2011

Dedicamos esta obra a todos os policiais que acreditam em sua capacidade e tornam possíveis realizações na área de segurança pública, como agentes de transformação na sociedade.

Os autores

APRESENTAÇÃO ..............................................................................

INTRODUÇÃO ...................................................................................1. Espaço do policiamento preventivo .................................................................2. Iniciativas do gestor de policiamento preventivo ............................................3. Oportunidades para a eficiência do gestor ......................................................

I. INTEGRAÇÃO ................................................................................1. Reuniões preliminares de nível gerencial:

elaboração de diagnóstico e plano de ação .....................................................1.1. O cenário da crise e o novo programa de policiamento ..........................1.2. O nome do programa e seu significado .....................................................

2. Relação produtiva: Polícia Militar e Polícia Civil ...........................................2.1. A experiência do trabalho integrado .........................................................

3. Policiamento ostensivo pleno: convergência de modalidades .........................4. Operações “Divisa”: integração com o policiamento

de outros estados ............................................................................................5. Ações conjuntas: apoio institucional (Polícia Federal, Ministério Público,

Poder Judiciário, Direção de Estabelecimentos Prisionais, Polícia Técnico-Científica, Fazenda Estadual, Conselho Tutelar, PROCOM e órgãos de fiscalização municipal) ...................................................................................

6. Envolvimento da comunidade: a grande conquista .........................................7. Visita às vítimas de roubo: demonstração de compromisso .............................8. “Vizinho Amigo”: pacto dos moradores ..........................................................9. Ações de prevenção primária: incentivo institucional .....................................

II. MOTIVAÇÃO E CRIATIVIDADE ...............................................1. Elevação da auto-estima (motivação) ...........................................................

1.1 Valorização profissional: primeiro compromisso do gestor .......................1.2. Voto de confiança: pacto de legalidade das ações .....................................1.3. Superação de “carência” de recursos humanos:

exercício de liderança...............................................................................

ÍNDICE

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1.4. Instrumentos institucionais de incentivo: ampliação do seu uso ..............1.5. Instrumentos diferenciados de motivação: valorização especial ..............1.6. Valores religiosos: incentivo e coordenação das manifestações

dos agentes ..............................................................................................2. Ampliação das intervenções policiais (criatividade) ............................

2.1. Cobertura territorial adequada: eficiência na prevenção policial ..............2.2. Otimização do policiamento preventivo: meta pessoal do gestor .............2.3. Planejamento focado em resultados: método “a rede e o anzol” ...............2.4. Buscas pessoais e identificações: aumento com qualidade ..........................2.5. Bloqueios policiais: intensificação ............................................................2.6. “Bloqueio relâmpago”: dinâmica ..............................................................2.7. Superação de limitação de recursos humanos: soluções criativas ............2.8. Visibilidade aumentada: tática de “acender o holofote” ...........................2.9. Operação Matriz: implantação e emprego tático do efetivo

administrativo ..........................................................................................2.10. Cumprimento de mandados de prisão recentemente expedidos:

agilidade na fonte ....................................................................................2.11. Saída temporária de presos: as visitas de advertência e o “rescaldo”......2.12. Perturbação do sossego: operações específicas de repressão .................2.13. Criminosos ocultados na “vadiagem”: ação policial cabível ..................2.14. Flanelinhas: proposta de cadastro e de lei municipal para

controle e fiscalização ..............................................................................2.15. Álbum de fotos de criminosos conhecidos: utilização imediata

e posterior ................................................................................................2.16. Ronda programada: credibilidade na ação preventiva contra

furtos em residência .................................................................................2.17. Uso de tecnologia: avanço institucional ..................................................2.18. Análise de índice e de indicadores: a fórmula do redirecionamento .......2.19. Força-tarefa itinerante: conceito e mobilização ......................................

III. DIVULGAÇÃO..............................................................................1. Força da marca: efeitos favoráveis...................................................................2. Sensação de segurança e evolução criminal: percepções diferentes ................3. Imprensa: desafio de um relacionamento construtivo .....................................

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4. Divulgações de interesse institucional: iniciativas como um dever ..................5. Sinalização indicativa da presença da Polícia: otimização ..............................6. Dicas de segurança: divulgação junto à comunidade ......................................7. Prestação de contas à comunidade: uma obrigação do gestor público ..............

Recomendações Finais ...........................................................................

Bibliografia ..........................................................................................

Índice Remissivo de Boas Práticas .........................................................

Anexo I - Índices criminais na região de Assis (antes e depois do programa) ...

Anexo II - Relação de Oficiais do 32º BPM/I, de julho de 2009 a julho de 2010 .....................................................................

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“Melhor prevenir os crimes que puni-los.” Cesare Beccaria, Dos delitos e das penas, 1766.

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APRESENTAÇÃO:

“Estratégias de Policiamento Preventivo” foi escrito como um desafio aceito por dois Oficiais da Polícia Militar de São Paulo, para registro de suas experiências profissionais consolidadas em um amplo programa de policiamento preventivo colocado em prática no início de julho de 2009, com parceria de outros órgãos relacionados à segurança pública, na cidade e na região de Assis, sudoeste paulista, área de circunscrição do 32º Batalhão de Polícia Militar do Interior (32º BPM/I). Ao conjunto, foram acrescidas experiências reconhecidas como boas práticas desenvolvidas também em outras Unidades, relatadas de forma a enriquecer o repertório de ideias que podem ser aperfeiçoadas e reproduzidas por gestores de segurança pública1.

O Coronel PM Lincoln de Oliveira Lima, com 28 anos na Polícia Militar, exerceu o Comando 32º BPM/I, quando ainda no posto de Tenente-Coronel PM e o Major Adilson Luís Franco Nassaro, com 25 anos de carreira, foi o seu Coordenador Operacional. No período concentrado de seis meses, de julho a dezembro de 2009, o programa intitulado “Indiferença Zero”2 causou grande impacto na comunidade regional pelos resultados rapidamente alcançados e mantidos durante períodos seguintes graças às iniciativas adotadas que, para fins de sistematização, foram agrupadas em três grandes grupos: integração, motivação/criatividade e divulgação. A evolução dos índices criminais (Anexo I desta obra) comprova o acerto de medidas preventivas adotadas, várias delas específicas da atuação policial-militar.

1 A expressão “boas práticas” é derivada do inglês best practices, que denomina técnicas identificadas como as melhores para realizar determinada tarefa (http://pt.wikipedia.org). Na definição da ONU e da comunidade internacional de direitos humanos, boas práticas são iniciativas bem sucedidas que: a) apresentam impacto tangível na melhoria da qualidade de vida; b) são resultado de parceria efeti-va entre setor público, privado e as organizações da sociedade civil; c) têm sustentabilidade social, cultural, econômica e ambiental (http://www.observatoriodeseguranca.org/boaspraticas).

2 A imprensa deu ampla cobertura ao que chamou de “Tolerância Zero”, em alusão ao plano de ação da polícia em Nova York (EUA), apesar da oficialização do título “Indiferença Zero” por conta do regime adotado no período quanto às ações policiais em face dos crimes e infrações verificadas em Assis e região.

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A cidade de Assis, que sedia a unidade policial, se localiza no médio Vale do Paranapanema, a quatrocentos e cinquenta quilômetros da capital, acolhendo uma população de quase 100.000 habitantes. Portanto, serve como boa referência para análise de evolução criminal e avaliação de desempenho operacional, no âmbito do policiamento preventivo, pois em regra as observações de incidência criminal levam em conta a proporção entre número de delitos exatamente por 100.000 habitantes. Ainda, as características sócio-econômicas não são muito diferentes de outras cidades consideradas de porte médio no interior do Estado de São Paulo, que começaram a descobrir o lado sombrio do crescimento e do desenvolvimento, mais precisamente a partir da década de 90, sobrevindo o fenômeno chamado “interiorização da violência” em processo que se identificou após a virada do século3.

A economia local é sustentada na agricultura e no comércio; a cidade possui parque industrial pouco desenvolvido, mas em ascensão, e um comércio fortalecido na sua área central. Assis possui sete centros de ensino universitário o que atrai um número de aproximadamente 7.000 estudantes. Essas características tornam Assis centro regional que congrega outros 12 municípios de menor população, polarizando exatamente a área de circunscrição do Batalhão e da Delegacia Seccional respectiva, com sedes locais4.

Outra característica que chama atenção é a concentração de estabelecimentos prisionais. Assis possui um presídio com ocupação aproximada de 1.200 presos, que cumprem penas em regime fechado

3 Conforme divulgado em matéria “Estudo mostra queda nas capitais e aumento no interior” (agência “Folhaonline”, de 30/03/2010, http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u714035.

shtml), com base na pesquisa do sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, do Instituto Sangari: “A taxa de homicídios no interior do país cresceu de 13,5 (a cada 100 mil) em 1997 para 18,5 em 2007. De acordo com o estudo, os dados indicam o fenômeno da ‘interiorização da violência’, que começou na virada do século, e consiste no deslocamento dos pólos dinâmicos da violência das capitais e regiões metropolitanas para o interior.

4 O 32º BPM/I, com sede em Assis, possui 03 Companhias, abrangendo 13 municípios. A 1ª Companhia, com sede em Assis, atua exclusivamente no próprio município (que possui maior concentração de habitantes na área, aproximadamente 100.000); a 2ª Companhia, com sede em Paraguaçu Paulista, é responsável pela cidade sede, além dos seguintes municípios: Maracaí, Luté-cia, Cruzália e Pedrinhas Paulista; já a 3ª Companhia, com sede em Cândido Mota, é responsável pela cidade sede e também pelos seguintes municípios: Palmital, Platina, Campos Novos Paulista, Ibirarema, Tarumã e Florínea. A população total da área gira em torno de 250.000 habitantes.

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e um anexo de detenção provisória com 500 presos em situação provisória, ou em trânsito. Ainda, em um raio de 40 km de distância, já em outras cidades da mesma região, existe outro presídio (em Paraguaçu Paulista), com mais 700 presos, uma cadeia em que permanecem provisoriamente os presos em flagrante da região (em Palmital), com ocupação média de 50 presos, e uma cadeia feminina (em Lutécia), com 68 presas5.

Se a proximidade de estabelecimentos prisionais inaugurados na década de 90 no interior do estado de São Paulo não pode ser indicada como causa imediata e exclusiva de aumento de criminalidade local, como defendem alguns estudiosos, é certo que não se pode negar o impacto social causado pela circulação de pessoas de alguma forma relacionadas aos diversos custodiados por envolvimento em práticas criminosas, grande parte deles presos na própria região, justificando iniciativas de prevenção que devem ser colocadas em prática nesse contexto.

O breve relato sobre as condições encontradas na área é necessário para que o leitor se posicione a respeito das ações de policiamento desenvolvidas, razão do relato proposto, e vislumbre a possibilidade de sua aplicação em outros locais. Na verdade, ressalvadas algumas peculiaridades de determinada cidade ou região, que envolvem o fator de sazonalidade6, nota-se que as mesmas dificuldades encontradas em uma cidade de porte médio (em torno de 100.000 habitantes) serão encontradas em outras, com nível populacional não muito diverso. Se os “modus operandi” dos criminosos e infratores em geral são semelhantes, as iniciativas e ações estratégicas de prevenção desenvolvidas com sucesso em determinado ambiente vão servir como solução para outros locais com os mesmos problemas e que reúnam um mínimo de semelhanças.

5 Há previsão de inauguração de um novo presídio, em Florínea, a 60 Km de Assis, que também integra a área do Batalhão de Assis, com capacidade para mais 700 presos.

6 Eventos distribuídos ao longo do ano, que se repetem na mesma época do ano seguinte, pois são característicos ou próprios da área respectiva (existem diversas situações e fatores ligados ao ca-lendário anual que explicam porque a criminalidade sobe ou desce, sistematicamente, em certos períodos).

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Mesmo para o policial que atua em uma área com características geográficas e sócio-econômicas totalmente diversas da região que funcionou como laboratório dos relatos, a experiência registrada servirá como motivo de reflexão e provavelmente despertará outras aplicações que a criatividade do gestor responsável determinar, no seu respectivo local de atuação. A possibilidade da difusão de ideias e vivências na área de policiamento preventivo - tão carente de informações e, ao mesmo tempo, tão desafiadora pela sua dinâmica - representou certamente um grande estímulo para a concepção da obra.

Por fim, os autores têm consciência de que o sucesso alcançado na prevenção e na repressão imediata da criminalidade não é consequência de apenas uma ou outra iniciativa, mas do conjunto organizado delas, adaptado a cada realidade local, o que é responsabilidade do gestor de policiamento preventivo. Também têm a noção de que as estratégias possíveis no âmbito do policiamento preventivo não se esgotam em apenas um livro e são fruto da motivação e da criatividade dos gestores nos respectivos espaços de atuação, aliadas à integração e à divulgação. Não obstante, a sistematização das experiências e conhecimentos adquiridos ao longo da carreira lhes permitiu a elaboração de uma espécie de “manual de boas práticas” de policiamento preventivo, abordando o surpreendente número de 100 delas, conforme índice remissivo (ordem alfabética) oferecido ao final do trabalho. A pretensão é clara: fazer circular tais informações e propiciar o surgimento de outras boas práticas, inspiradas nesses mesmos registros.

Que cada Comandante - Gestor de Policiamento Preventivo - “faça a diferença” em sua área de atuação, sempre com o compromisso de “preservação da vida, da integridade física e da dignidade da pessoa humana”, propósito maior da Instituição. Desse modo, tornamos efetiva a expressão divulgada em todos os níveis de nossa administração:

Contem sempre com o Comando!

Álvaro Batista CamiloCoronel PM Comandante Geral

Polícia Militar do Estado de São Paulo

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INTRODUÇÃO

Como preparação para o desenvolvimento do trabalho é importante a apresentação de conceitos básicos e também a contextualização das experiências propostas e registradas. Justificando-se o título principal, é abordada a definição do exercício de policiamento preventivo com base na missão própria do órgão policial competente nos termos da Constituição Federal. No encerramento da breve digressão, situa-se o “gestor de policiamento preventivo” que se pretende destinatário e, naturalmente, própria razão da elaboração desses registros.

1. Espaço do policiamento preventivo

Inicialmente é necessário frisar que o policiamento preventivo ainda é assunto novo, com pouca bibliografia especializada, não proporcional à sua relevância. Apresenta-se como um recurso do Estado para garantia da ampla “ordem pública”, área representada constantemente por sua faceta mais comum, a segurança pública, como condição para o desenvolvimento de todas as demais áreas do crescimento humano, na vida em sociedade.

No Brasil, trata-se do cerne da atividade das instituições policiais-militares que, por sua presença ostensiva, em postura neutral (também chamada reativa, em posicionamento territorial estratégico), ou em postura pró-ativa (também chamada propositiva, em intervenções igualmente estratégicas) “previnem” a incidência de práticas anti-sociais. De fato, esses órgãos estaduais, por definição da Constituição Federal, no parágrafo 5º do seu art. 144, são os responsáveis pelo exercício da “polícia ostensiva e a preservação da ordem pública”. Esse é o locus da atividade policial-militar.

Importante, nesse ponto, separar os conceitos “polícia osten-siva” e “polícia de preservação da ordem pública”, levando em

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conta que o legislador não pretendeu ser apenas enfático ao atri-buir missões constitucionais de tão grande complexidade. Nota-se que foi estendido o espectro de atuação institucional, então definida na lei federal nº 667/69 como simples policiamento ostensivo (limi-tada à fiscalização de polícia), evoluindo para o amplo conceito de polícia ostensiva, que pressupõe o exercício do poder de polícia lato sensu na modalidade ostensiva, portanto, eminentemente preventivo e imediatamente identificável, além de associado à “preservação da ordem pública”.

Também, nota-se que o texto constitucional anterior a 1988 estabelecia como competência das polícias militares a “manutenção da ordem pública”, denotando pouca amplitude no espectro da inter-venção policial. Compreende-se hoje que as ações de “preservação” permitem iniciativas estratégicas de maior alcance, não limitadas a “manter” um determinado nível ou estado de ordem pública e abrange o imediato restabelecimento dessa ordem, quando turbada diante da prática de infração penal ou administrativa.

Em 1973, Heloisa Rodrigues Fernandes identificou a carac-terística repressiva da Força Pública (Polícia Militar após 1970), analisando a Instituição desde a origem da milícia criada em 1831, e registrando: “ao nível jurídico-político, a criação desta força repressiva relaciona-se ao processo mais amplo de reconstituição do próprio aparelho estatal na fase de autonomização política da classe dominante” e, ainda, “a análise desta instituição específica deveria ser referida às relações de produção, que devem ser assegu-radas (reproduzidas) pelo aparelho repressivo do Estado”7. Cumpre notar que, não obstante a visão de que o aparelhamento do Estado que se relaciona com o uso legítimo da força tem imanente quali-dade repressiva nos termos indicados (monopólio do uso da força), a Polícia Militar adotou especialmente após 1988 uma postura de privilegiar a filosofia de polícia comunitária, de promover os direitos humanos e de se apresentar como polícia de defesa do cidadão - em contraste com a acepção de polícia de defesa do Estado -, avançando

7 FERNANDES, Heloisa Rodrigues. Política e segurança São Paulo: Ed. Alfa-Omega, 1973, p. 18. Dissertação de mestrado em sociologia, USP.

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muito na especialização em segurança pública. Tem buscado, desse modo, alcançar o significado maior da expressão “força pública”, sem deixar de constituir uma força militar (estadual), aprimorando-se quanto ao emprego da técnica propriamente policial e, portanto, aperfeiçoando-se no desenvolvimento do policiamento preventivo de sua competência.

Baseando-se na premissa de que não se produz norma por redundância de terminologias, a expressão “preservação da ordem pública” acrescida ao exercício da “polícia ostensiva” deve significar a sua restauração (da ordem pública turbada), ou seja, o “poder-dever de intervir imediatamente no fato que causa quebra da ordem e restaurá-la pela sua cessação”, como entende a doutrina amplamente difundida e acolhida pelo organismo policial8.

Diante dessa interpretação constitucional, não é aceitável a definição simplória de que, no âmbito estadual, no funcionamento do chamado “Sistema Criminal”, uma das polícias trabalha somente tentando evitar a prática delituosa - Polícia Militar - e outra, cuida somente da repressão ao crime - Polícia Civil, “quando a primeira não conseguiu evitar o delito”. Aliás, sempre existirão condutas criminosas a esclarecer, apesar dos esforços possíveis como se verifica ao longo da história, não sendo razoável debitar a prática criminal exclusivamente na conta da prevenção policial, ao mesmo tempo em que não é possível calcular o número de delitos evitados pela sua eficiente atuação.

Em síntese, no caso da Polícia Militar a competência é ampla e supletiva, limitada apenas pela competência específica dos outros órgãos policiais e agindo na esfera administrativa igualmente para

8 O eminente administrativista Álvaro Lazzarini, Desembargador e Professor aposentado da Aca-demia de Polícia Militar do Barro Branco, em São Paulo, possui ampla produção bibliográfica a respeito, destacando-se os seus estudos nas seguintes obras publicadas: Direito Administrativo da Ordem pública, 2ª ed, Rio de Janeiro, Forense, 1987; Estudos de direito administrativo, 2ª ed, São Paulo, RT, 1999 e Temas de direito administrativo, São Paulo, RT, 2000, entre outras valiosas produções. A sua obra é referência para as pesquisas sobre as competências policiais e o exercício do chamado “poder de polícia”, especialmente na área de polícia de segurança. Acompanhamos a sua doutrina com ênfase na representação gráfica do ciclo de polícia e o ciclo da persecução criminal (“Ordem pública e segurança pública”, in Estudos de direito administra-tivo, 2ª ed, São Paulo, RT, 1999).

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coibir práticas irregulares que não chegam a constituir crime, ou seja, aquelas em regra menos graves e, nesse sentido, as “infrações” são classificadas em penais ou administrativas. Também ampla e supletiva sua competência porque a “preservação da ordem pública” engloba a noção tanto de “prevenção”, no sentido de “evitar acontecer”, pela força da presença policial (caráter de dissuasão), como de pronta resposta no âmbito da “repressão imediata” (caráter de contenção), identificada como imediato restabelecimento da ordem pública. Já a Polícia Civil, no cumprimento de suas missões próprias relacionadas à investigação, atua também na esfera da chamada “prevenção geral” com o esclarecimento dos delitos e de seus autores.

Para a preservação da ordem pública, os modos de “inter-venção policial” (interação entre o policial e o cidadão), podem ser identificados em dois grandes grupos: o da “intervenção policial reativa”, provocada pelo cidadão na busca de socorro, informações, orientações ou atendimento, a exemplo da solicitação da presença policial por meio do telefone de emergência e a “intervenção policial pró-ativa” caracterizada pela abordagem policial, de iniciativa do agente (bloqueios policiais e buscas pessoais). Para as duas modali-dades é possível o desenvolvimento de estratégias que potencializam os efeitos do policiamento preventivo9.

Portanto, conclui-se que as ações policiais, no universo da “preservação da ordem pública” previnem e “reprimem” pronta-mente as condutas ilegais, criminosas ou não, que interferem no equilíbrio da vida em sociedade. Relevante indicar que a Polícia Militar, quando em ação reativa, ao ser acionada por solicitante da comunidade ou na circunstância de uma sua equipe se deparar com situação que exige intervenção do Estado nas relações entre pessoas, constitui o primeiro órgão público a interferir no conflito e dar o inicial encaminhamento à ocorrência.

9 Por recomendação de Adilson Luís Franco Nassaro, em 2009, Silas Bordini do Amaral Neto explo-rou a classificação para concluir sobre a importância das iniciativas policiais (intervenção policial pró-ativa), especificamente quanto às buscas pessoais, em sua dissertação de mestrado profis-sional em ciências policiais de segurança e ordem pública: Busca pessoal como instrumento de polícia preventiva. São Paulo: CAES. 2009.

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Esse primeiro filtro estatal é visível e reconhecível, de imediato, pela apresentação visual padronizada - uniforme, grafismo de viaturas e fachadas de sedes - em função da própria natureza de sua ostensividade, que é marca original de sua existência e que qualifica o policiamento preventivo.

2.Iniciativasdogestordepoliciamentopreventivo

É certo que sem segurança não há condições de desenvol-vimento pleno em qualquer outra área, ou seja, sem “ordem” não há progresso. Não se caracteriza como anseio perceptível apenas em âmbito local, mas de uma demanda de todo um país, ensejando maior ou menor clamor público, dependendo do alarde provocado e também, evidentemente, dos índices criminais verificados no bairro, município, região ou Estado. Essa percepção de necessárias ações em favor da segurança coletiva significa um incômodo ruído que alcança os diversos níveis da administração pública, dos meios produtivos e da população em geral.

Se não chega a inviabilizar o desenvolvimento de outras áreas, a simples percepção de deficiência na segurança pública inflaciona os valores necessários aos investimentos que podem trazer qualidade de vida; e esse fator pode ser reconhecido como “custo da insegurança”10. Crescem os preços dos seguros, tornando impraticáveis negócios de risco e, como reação à demanda, cresce também a oferta dos serviços privados de segurança o que não é um mal em si, mas um efeito que deve ser considerado porque os agentes particulares não atuam somente em ambientes privados, mas também em áreas públicas a exemplo dos serviços de escolta e de transportes de valores. Também a popularização do uso de barreiras (físicas)

10 MENDONÇA, Antonio P. O Preço da Violência. Artigo publicado no jornal “O Estado de São Paulo”, de 01/03/2010, caderno Economia, p. B6. Trechos: “Para efeito deste artigo o que importa é o custo que estes delitos representam para a nação e impedem que as seguradoras disponibili-zem as apólices necessárias para proteger a sociedade brasileira contra os acidentes da vida (...) Dinheiro que deixa de ser investido em novos negócios porque é necessário para repor perdas relativamente evitáveis, que, num cenário menos dramático e mais administrado, poderiam ser suportadas pelas seguradoras.”

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e, inclusive, de recursos tecnológicos contra o crime interferem na dinâmica e no modo de ação criminosa.

Toca-se, nesse ponto, em uma questão sutil: a segurança é um produto imaterial e ela é sentida. Tratando-se dos comportamentos anti-sociais mais graves, considerados crimes, busca-se, como plano ideal, o estágio de total ausência de práticas delituosas, patamar que, paradoxalmente, extinguiria a força policial pelo reconhecimento de sua desnecessidade e, também, assim ocorreria com outros órgãos do sistema criminal. Sabendo-se que nunca será alcançado tal estágio de ausência de delitos, persegue-se um nível considerado “aceitável” de segurança pública, o qual não é possível identificar em análise puramente quantitativa, mas qualitativa de indicadores. Essa percepção somente poderia ser medida ou confirmada mediante uma séria e ampla pesquisa de opinião pública.

Também, no campo empírico não é possível avaliar quantas infrações ou condutas criminosas deixaram de ser praticadas em razão do trabalho policial de prevenção. A constatação vem quase sempre no sentido inverso, ou seja, quantas condutas irregulares foram praticadas (registradas) no período avaliado apesar dos esforços e de todas as realizações - prisões, dentre elas - materializadas. Essa noção desse ser invertida, logicamente, para valorizar a produtividade policial pelo aspecto positivo, qual seja, o de suas realizações. As divulgações na área do trabalho policial, em especial, deveriam priorizar os indicadores positivos para incentivar a manutenção de boas práticas, em um círculo virtuoso de ações positivas que se realimenta. Isso deve constituir uma das preocupações constantes do gestor de policiamento preventivo, pois ele também trabalha com a “força da imagem”, muito além da sua “imagem de força”.

Não obstante, ainda que sem rigor científico, algumas pesquisas apresentam um quadro de insatisfação da população com a questão da segurança pública, mesmo com os reconhecidos avanços observados na primeira década do século XXI, especialmente no Estado de São

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Paulo11. A Revista Veja publicou matéria completa sobre a questão em novembro de 2009, destacando a importância da gestão de polícia, como uma área em que as forças policiais podem e devem investir para melhorar a sua eficiência, depois de um diagnóstico sombrio que, por questão de justiça não pode ser generalizado, evidentemente:

“Na origem de todos esses fatos está a péssima gestão que se verifica na maioria das polícias brasileiras, cujos comandos ainda acreditam que tudo se resolve com mais policiais e armamento cada vez mais pesado. “A pesquisa mostra um sério problema de gestão. O Brasil tem uma das maiores proporções de policiais por habitante, mas a maioria dos entrevistados considera que seriam necessários mais homens na rua”, afirma o ex-secretário nacional de Seguran-ça Pública José Vicente da Silva. Os serviços de segurança pública custam aos brasileiros 16 bilhões de reais por ano. Se não fosse por todas as outras razões, muito mais importantes, haveria esta a exigir um padrão de qualidade superior. No entanto, é mínimo o nível de satisfação com o serviço pelo qual se paga. Além de ouvir os policiais, a CNT/Sensus fez uma pesquisa com a população, na qual entrevistou 1.000 pessoas em 24 estados. Para 80% dos brasi-leiros, a situação da violência está fora de controle; e as ações da polícia para acabar com o crime são inadequadas, segundo 53% dos entrevistados. A formação dos policiais está aquém do esperado por 60% das pessoas. É um diagnóstico grave. A população está com medo e confia pouco na polícia (46% das respostas). A vida nas cidades é insegura para um terço dos moradores. E o medo sabota as cidades. Ruas vazias são territórios de gangues. Retomar os espaços urbanos das mãos dos bandidos tem um efeito profilático contra o crime. Mas a operação de desembarque dos brasileiros de volta às suas ruas e praças e aos passeios noturnos não pode ser um ato de coragem individual. Ela tem de ser liderada por suas polícias. Isso só acontecerá se, antes, elas mesmas se libertarem das amarras que sequestram sua eficiência12.

11 São Paulo teve redução de 79% no número de homicídios dolosos, de 1999 a 2009. Essa dimi-nuição das mortes intencionais é comparável à observada apenas em dois casos mundiais de sucesso no combate à criminalidade: Nova Iorque, entre 1993 e 2003, e em Bogotá, mais recen-temente. A taxa de homicídios no Estado caiu de 35,27 por grupo de 100 mil habitantes/ano, em 1999, para 10,95/100 mil, em 2009. Em abril de 2011 publicou-se o fechamento da estatística do 1º trimestre do ano, alcançando-se pela primeira vez a marca de 9,9/100 mil, que está abaixo do nível considerado como índice de controle (10/100 mil) pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Para efeito de comparação, nas cidades norte-americanas de Detroit, a taxa é de 47,3; e, em Memphis, de 21,6 homicídios dolosos por 100 habitantes. Fonte: página da SSP/SP (http://www.ssp.sp.gov.br/acoes/acoes_taxa-homicidios.aspx).

12 FRANÇA, Ronaldo. A polícia e o cidadão diante do crime. Revista Veja, ed. 2141, 02/12/2009. São Paulo: Abril.

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No que diz respeito às atividades na esfera de polícia, a experiência indica que, na verdade, são basicamente três os fatores que podem tornar o trabalho mais eficiente, por iniciativas do gestor de segurança, quais sejam: oempregodepoliciaismelhorpreparados; o usodetecnologia; e uma boa administração, com a otimização do emprego dos recursos disponíveis. O primeiro e o segundo fator não dependem direta ou exclusivamente do administrador local, apesar de em algumas situações ele ter a possibilidade de nelas influir; no entanto, quanto ao terceiro fator, ele pode trabalhar de imediato com a melhoria da gestão, viabilizando-se rapidamente o emprego eficiente dos recursos disponíveis e isso é possível com o desenvolvimento de boas estratégias na área de policiamento preventivo. E além do conhecimento, a motivação e a criatividade constituem as principais virtudes que um gestor de policiamento preventivo pode possuir para obter sucesso nessa empreitada.

Portanto, o gestor de policiamento preventivo deve desenvolver estratégias de emprego eficiente dos seus recursos para alcançar os objetivos de uma boa administração policial, em nível operacional especialmente, que viabilizem o alcance das metas propostas e, para esse fim, colocará em prática seus conhecimentos e habilidades de liderança. São as suas próprias iniciativas que poderão transformar a realidade imediata.

O significado da palavra “estratégia”, quase sempre relacionado à “arte”, oferece uma dimensão exata da conduta desse importante gestor, especialmente quando não restrito às acepções vinculadas às características originalmente militares do vocábulo, sem desconsiderar a ligação histórica do termo à prática da guerra13. Do grego strategía, pelo latim strategia, o substantivo feminino adquiriu ao longo do tempo os seguintes sentidos:

1. Arte militar de planejar e executar movimentos e operações de tropas, navios e/ou aviões, visando a alcançar ou manter posições relativas e potenciais bélicos favoráveis a futuras ações táticas sobre determinados objetivos.

13 TZU, Sun. A Arte da Guerra. Trad. Ed. São Paulo: Ciranda Cultural, 2006. Essa obra clássica se perpetuou apresentando como “arte” estratégias chinesas milenares utilizadas na guerra. Suas elaborações têm qualidade atemporal e são úteis nos estudos sobre liderança e tomada de decisões.

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2.Arte militar de escolher onde, quando e com que travar um combate ou uma batalha. [Cf., nesta acepç., tática (2).]

3.P. ext. Arte de aplicar os meios disponíveis com vista à conse-cuçãodeobjetivosespecíficos. (grifo nosso)

4.P. ext. Arte de explorar condições favoráveis com o fim dealcançarobjetivosespecíficos. (grifos nosso)

5.Fig. Fam. V. estratagema (2)14.

As melhores acepções da palavra estratégia, para o propósito do policiamento preventivo, remetem ao aspecto da eficiência operacional, para a consecução de objetivos específicos. E somente é capaz de desenvolver “arte”, quem tem motivação e criatividade.

3.Oportunidadesparaaeficiênciadogestor

Qualquer empresa bem estruturada investe muito na qualidade do administrador e na Polícia não é diferente, pois a gestão eficiente traz resultados imediatos, independente de fatores externos que possam limitá-los. Ela faz multiplicar, pelo emprego planejado, os recursos disponíveis que podem ser resumidos em: efetivo, equipamentos (logística) e informações.

O bom gestor vale ouro. Aquele que busca a especialização e o aprimoramento profissional individual com o tempo obtém destaque natural. Como acontece em outras áreas, para dar o passo inicial - considerado o mais custoso - é necessária força de vontade e também determinação; ao contrário dessa energia produtiva e transformadora, por vezes se percebe em alguns chefes/comandantes a acomodação paralisante e desanimadora que acaba por contaminar os subordinados, lembrando que “a equipe é sempre espelho do chefe”, como sintetiza o ditado popular.

Note-se que em qualquer área de atividade humana, o comodismo é tentador, e normalmente se procura explicá-lo por uma falsa noção de estabilidade, na intenção de “não alterar” a situação encontrada ou sedimentada ao longo do tempo pela própria omissão,

14 FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novodicionáriodalínguaportuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1996.

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como ilustrado no comportamento improdutivo de uma pessoa que “enterrou os seus talentos” em uma das muitas parábolas contadas por Jesus Cristo, que foi o maior líder de que se tem notícia.

Para o sucesso, é necessária uma postura ativa, que carrega o dom de transformar. E a primeira observação positiva e que abriga um ensinamento estimulante é a seguinte: quando tudo parece estar ruim, surge uma preciosa oportunidade e o ambiente propício às inovações. No que diz respeito ao policiamento preventivo, a comu-nidade oferece o apoio necessário a medidas corajosas, em conjunto com órgãos representativos da sociedade organizada e do poder público, especialmente o Poder Judiciário, o Ministério Público e o Conselho Tutelar, em nível local. Para tanto, é preciso apresentar-se disposto e confiante e o papel do gestor de policiamento preventivo nesse momento é fundamental como provocador de transformações.

Um período temporal avaliado como “crise” significa o momento certo para a Polícia mostrar a sua força e vontade de transformação, para promover o desenvolvimento de ações integradas, congregando esforços que envolvem os órgãos policiais e as demais instituições relacionadas à persecução penal, autoridades em geral e a comunidade como um todo, para o resgate da confiança no seu trabalho e, como resultado, o que se pode chamar de “virada de mesa” contra o crime. Todos desejam isso; portanto, o círculo virtuoso pode ser iniciado. “Crise” é sinônimo de perigo, mas também de oportunidade15.

Em síntese, o gestor deve ser o responsável por elaborar um diagnóstico e desenvolver um plano de ação inventivo e harmonioso, com base na integração e no emprego de “estratégias” adequadas de policiamento preventivo, resultantes das virtudes motivação e criatividade. Por fim, a divulgação representará o coroamento de suas iniciativas, fechando o ciclo estabelecido e que, a partir de então, se manterá em movimento contínuo16.

15 Comprovou-se que está parcialmente correta a afirmação de que, em chinês, “crise” se escreve com partículas que significam “perigo” e “oportunidade”. Descreve-se que a essa história surgiu em 1938, em um jornal para missionários na China, e ficou famosa em um discurso de John Kennedy. Desde então, a citação foi repetida por Nixon, Al Gore e manuais de autoajuda. Crise, em mandarim, é wêijí; wêi realmente quer dizer “perigo”, enquanto jí ganha o significado de “oportunidade” se for combi-nado com huì (ocasião). Resenha publicada na revista “Super Interessante”, de outubro de 2009, p. 50.

16 Em razão dessa linha estrutural adotada, a obra foi desenvolvida em três partes principais: Inte-gração,Motivação/CriatividadeeDivulgação, representando o ciclo “I-MC-D”.

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I. INTEGRAÇÃO

“Em terreno contíguo, junta-te aos teus aliados.”Sun Tzu

Em matéria de segurança pública nenhum órgão pode alcançar o sucesso sozinho. Parece uma afirmação simples diante da complexidade do assunto explorado, mas inicialmente inevitável em face de que o ideal de integração é contrastante com o que se observa em ambientes de rivalidades improdutivas, em que anseios corporativistas comprometem os resultados almejados e trazem insatisfação geral.

Como a competência legal já delimita a área de ação de cada órgão, de modo geral, serão suficientes ajustes pontuais desde que se cultive um bom e constante diálogo em nível local para aparar arestas nas chamadas áreas “cinzentas” (ou limítrofes) de atuação, em que a interface dos órgãos pode ser positiva, pela atração ou soma de energia, ou negativa, pela anulação de forças. E a mútua colaboração deve ser inspirada no exemplo dos chefes e responsáveis por cada órgão envolvido, tendentes ao exercício de liderança. Se os gestores estão de fato unidos, há tendência de acompanhamento dessa postura pelos subordinados; por outro lado, se a união se resumir em simples discurso - um vazio de ações - a postura na linha de frente tende a acompanhar a artificialidade.

Forçoso reconhecer que se existe continuada sensação geral de medo e de impotência em determinado ambiente social, esse quadro sinaliza a circunstância de que as forças responsáveis pelo equilíbrio desejado não se encontram integradas de fato e, então, a corrente não é capaz de se fechar. Com o aparelhamento estatal fragmentado e, portanto, fragilizado, em pouco tempo se criam espaços que serão ocupados por comportamentos anti-sociais. Exatamente por isso, a migração do crime é um fenômeno explicável pela procura, por parte do criminoso, de espaços a ele propícios, ou seja, de ambientes com menor capacidade de dissuasão e de contenção das manifestações delituosas pretendidas.

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Por outro lado, integrar-se com a comunidade local também é condição para o sucesso em razão dos compromissos que se estabelecem e o apoio do “público-cliente” que legitimam medidas criativas e corajosas como um caminho voltado à transformação, ao mesmo tempo em que se coloca em prática a contemporânea filosofia de Polícia Comunitária.

A integração é uma virtude; quem se integra se fortalece17.

1. Reuniõespreliminaresdenívelgerencial:diagnósticoeplano de ação

Para elaboração de um plano de ação é imprescindível, antes, chegar a um diagnóstico. Não é possível prescrever um remédio sem a identificação do quadro sintomático, de qual o problema que se pretende resolver em nível de segurança pública local, ou seja, sem passar pela etapa da diagnose, ainda que em nível imediato de trabalho policial, sem necessariamente alcançar as raízes da violência local.

O objetivo dos gestores responsáveis, nesse momento em reunião, é a definição do alvo em razão da análise das informações sistematicamente apresentadas, mediante um quadro sintético da evolução criminal recente. Essa preparação também viabilizará, em fase posterior, a avaliação da eficiência das medidas adotadas em razão do planejamento comum das ações.

Quem deve participar das reuniões preparatórias são, em nível regional, o Comandante de Batalhão de Polícia Militar e seus assessores diretos: o Subcomandante e o Coordenador Operacional; do lado da Polícia Civil: o Delegado Seccional e os

17 Em resposta a autor de matéria publica na revista Época, de 14/02/2010 (Andres Vera), o Coman-dante Geral da Polícia Militar de São Paulo, Álvaro Batista Camilo destacou: “Ao ler e observar as anotações da revista da última semana na matéria intitulada “Uma ideia para nossas polícias”, verifiquei que a estratégia citada como novidade (“investimento na prevenção”) é algo para nós um tanto que conhecida. Em São Paulo, a Polícia Militar iniciou um processo de gestão e mudança organizacional com maior aproximação com a comunidade em 1997, quando do lançamento da Filosofia da Polícia Comunitária. No início foram utilizadas algumas das estratégias e princípios escritos pelo autor Robert Trojanowicz, que é um dos disseminadores do policiamento comunitá-rio. Foi adotado o modelo dos 6 grandes que envolvem os seguintes parceiros para um trabalho de polícia preventiva: polícia, comunidade, autoridades cívicas eleitas, comunidade de negócios, outras instituições e a mídia.”

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seus Assistentes (normalmente também dois). Duas ou três reuniões bem articuladas, com as informações necessárias para análise previamente sistematizadas, serão indispensáveis para identificação dos problemas (diagnóstico) e a elaboração das primeiras estratégias de atuação (plano de ação) de modo coordenado.

Esses especialistas do trabalho policial serão capazes de chegarem a conclusões em conjunto, de definirem prioridades e de traçar um plano de ação integrado, com concentração de esforços, o que já representará um eficaz exercício de integração. No plano individual, esses protagonistas precisam acreditar que ninguém terá melhores condições, pela experiência profissional, de alcançarem sucesso na empreitada e por isso devem não apenas se sentir participantes de uma reunião de trabalho, mas se posicionarem como agentes transformadores da história.

O próprio desenvolvimento dos encontros de lideranças, com o objetivo definido, sinalizará uma nova expressão policial, um aten-dimento à expectativa da comunidade local, enfim, uma resposta da polícia ao anseio geral. Por esse motivo, a divulgação ampla da inicia-tiva por meio da imprensa encontrará boa receptividade e nunca se pode duvidar da força das marcas, dos nomes, dos papéis, do imagi-nário simbólico nas transformações que a sociedade testemunha.

O plano de ação surgirá naturalmente, nessas reuniões de trabalho, como consequência da identificação das fragilidades na área de segurança pública, na análise dos dados criminais e na percepção das desordens sociais em geral. Os gestores que residem no ambiente social onde atuam possuem certa vantagem nesse ponto, pelo envolvimento com a sociedade local ou seja, além de policiais, possuem sempre a qualidade de integrantes da comunidade local e, portanto, se espera, que funcionem como receptores privilegiados dos seus anseios.

O plano de ação pressupõe a identificação de prioridades levan-tadas na diagnose e a escolha de intervenções policiais específicas orientadas em função dessas escolhas. Representa, portanto, um planejamento estratégico, para alcançar objetivos definidos. Ousadia e criatividade, sempre com sensatez, acrescerão solidez às propos-

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tas em desenvolvimento conjunto, pois nesse campo não existe uma fórmula exclusiva, ou seja, as soluções para questões locais são encon-tradas propriamente nessa oportunidade. Naturalmente, experiências bem sucedidas em outras localidades são sempre bem-vindas.

O diagnóstico e o plano de ação podem ser materializados como documentos individuais redigidos por um policial, também gestor, designado para secretariar as reuniões preliminares. No entanto, eventual excesso de formalismo ou detalhamento desses registros pode comprometer a objetividade, que deve ser a sua marca mais importante. O foco é fundamental nessa etapa e, portanto, o raciocínio vem do plano geral para o específico em cada tema discutido.

A partir do momento em que se colocam em prática as ações idealizadas, as reuniões serão mantidas com periodicidade ajustada para balanços parciais e adaptações oportunas, a fim de se alcançar e manter o efeito desejado, qual seja, o controle da criminalidade representado pela tendência de queda dos índices criminais ou a sua estabilidade em níveis considerados razoáveis pelo histórico das ocorrências em acompanhamento no âmbito local. O planejamento, portanto, nessa esfera local de atuação da força policial, deve prestigiar ações imediatas ou de curto prazo.

Doravante, toda tendência de elevação dos índices criminais analisados, significará uma lâmpada amarela piscante, a indicar a necessidade de novas estratégias no plano de ação identificado posteriormente como um programa dinâmico, para acompanhar e fazer frente às manifestações da criminalidade, que também tem características dinâmicas.

1.1.Ocenáriodacriseeonovoprogramadepoliciamento

É preciso reconhecer que, diante de fatores de desajuste social cujas causas não são objeto desse trabalho, o efeito da criminalidade começou mesmo a incomodar no passado recente, especialmente na cidade de Assis, nosso laboratório de experiências. As ocorrências policiais evoluíram rapidamente em termos numéricos e também no aspecto da sua gravidade, pela presença do componente “violência”.

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Apesar desse quadro, comparando-se os indicadores de criminalidades entre a cidade e outros municípios de igual ou maior porte no 1º semestre de 2009, verificava-se que os índices não eram os piores, desde que isolados os picos registrados em um ou outro delito em meses específicos. A sensação de insegurança avançava de forma progressiva, até porque a própria imprensa constantemente destacava séries de crimes ocorridos e a opinião pública foi se estabelecendo com a marca do inconformismo.

Então, a comunidade sentiu a necessidade de culpar alguém e a Polícia foi a escolha imediata, pois, quando se discute o tema da segurança pública, a imagem do policial é mesmo a primeira que aparece em evidência. Nesse ponto em particular, nota-se, por outro lado, no que se pode considerar uma injustiça, que quando as coisas vão bem o tema da segurança pública sai de foco e os policiais são esquecidos, e ainda, nesse momento, surgem oportunistas que se apresentam como especialistas e reputam avanços contra o crime sem o crédito devido às iniciativas policiais.

No plano local, por conta do clima de insegurança pública que pairou particularmente no município de Assis, a sociedade se mobilizou em diversas manifestações individuais de grave descontentamento, cobrando medidas enérgicas. Essa mobilização culminou com uma inédita passeata no centro da cidade, em que milhares de pessoas se expressaram em favor da paz e da segurança, em maio de 2009.

Na segunda metade de junho de 2009, assumiram novos dirigentes das polícias militar e civil da região de Assis: o Tenente-Coronel PM Lincoln de Oliveira Lima, como comandante do Batalhão e o Delegado Luis Fernando Quinteiro de Souza, como responsável da Seccional, pela Polícia Civil. Também o núcleo mais próximo dos dirigentes foi ocupado por novos nomes: Major PM Marcos César Gritscher Leite, Subcomandante do Batalhão e Major PM Adilson Luís Franco Nassaro, Coordenador Operacional; Delegados Luiz Antonio Ramão e Rogério Thomeu Braga como Assistentes da Delegacia Seccional.

O 32° Batalhão de Polícia Militar do Interior e a Delegacia Seccional de Polícia Civil de Assis possuem a mesma área de

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circunscrição, ou seja, treze municípios sob suas responsabilidades e, diante da situação crítica que ensejava cobranças da comunidade, os dirigentes se reuniram em caráter emergencial entre o final de junho e o início de julho do mesmo ano.

A necessidade de se fazer um levantamento geral da situação exigiu a realização de duas reuniões preliminares, especialmente para identificar as demandas na área de segurança pública local, diante de possíveis falhas na prevenção e na repressão, bem como a definição de um plano de ação para enfrentamento da violência, redução dos indicadores de criminalidade e consequente retorno da sensação de segurança.

Assim, as reuniões preliminares foram oportunas para se reunir o máximo de dados disponíveis, incluindo-se as possíveis causas que contribuíram para o aumento da criminalidade, não somente aquelas da área da prevenção primária, de contexto mais amplo, mas particularmente as de alçada das polícias e a análise conjunta dessas informações. O início das ações do plano idealizado deu-se ainda no início do segundo semestre (julho de 2009).

Certo que se notou, nessa oportunidade, um ambiente favorável às inovações, ou seja, a surpreendente reação e envolvimento da comunidade e de suas lideranças, bem como o apoio dos representantes do Ministério Público e do Poder Judiciário. A mobilização das pessoas, que foram às ruas para reivindicar ações contra o crime, legitimaria o plano de ação em desenvolvimento. Era, portanto, o momento da Polícia mostrar a sua força e vontade de transformação, razão pela qual se desenvolveu um audacioso conjunto de ações integradas, a partir do diagnóstico preliminar.

Foram apontados quatro eixos, representando os mais graves problemas regionais eleitos como prioritários para fins de ação policial: o roubo, que traz o componente de violência junto com a subtração de patrimônio, deixando intensa sensação de impotência e de insegurança; o tráfico de drogas, que fomenta os demais crimes; o furto de veículos, que apresentava índices alarmantes, em face do surgimento da prática de cobrança de resgate para devolução do bem à vítima e, finalmente, a questão da desordem

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social, pois diversas infrações, que não constituíam propriamente crime, vinham sendo praticadas no espaço público, resultando em sentimento de impunidade.

Na linha desse diagnóstico, observou-se que os roubos aconteciam mais no comércio local. Criminosos utilizavam-se dos menores, explorados como linha de frente das ações, para não serem presos (até o início do programa de policiamento, o Juízo da Infância e da Juventude não autorizava a custódia de menores infratores, ainda que reincidentes, em medida sócio-educativa com privação de liberdade até três anos). O comércio local, de pouca estrutura ou quase nenhuma em termos de segurança patrimonial, compreendia farmácias, postos de gasolina, lojas de confecções, padarias e outros estabelecimentos, fisicamente muito vulneráveis e em pouco tempo passaram a incorporar grades por dentro das fachadas de vidro e sistemas de alarme e, em alguns casos, de vídeo-monitoramento. Nesse processo, alguns autores de furtos migraram para o roubo, em razão das barreiras físicas encontradas e a necessidade de manterem o vício especialmente quanto ao consumo do “crack”, em faixa de idade cada vez mais baixa. Os autores dos delitos passaram, também, a não mais agir de “cara limpa”, e sim com o rosto escondido por capacetes, toucas e outras camuflagens. A simples possibilidade de que algum marginal entrasse em um estabelecimento comercial e apontasse a sua arma para alguém, já causava um pânico; por outro lado, a disseminação imediata da notícia dos fatos criminosos propiciava uma amplificação da sensação de insegurança. A mudança de cenário urbano, implicando gastos inesperados com segurança patrimonial e a intranquilidade dos comerciantes, provocou também a reação da Associação Comercial que exerceu liderança na referida mobilização popular pela melhoria da segurança pública local, com forte pressão dirigida às autoridades responsáveis.

Avaliou-se a existência de conexão direta entre aumento de roubos e o tráfico de drogas pela circulação de valores e objetos subtraídos mediante violência e a existência de vários pontos de venda e locais de consumo de substâncias entorpecentes. Quanto aos furtos de veículos, concluiu-se pela existência de quadrilha

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especializada em razão do modo de ação semelhante nos diversos casos registrados e as características dos veículos subtraídos, estes com média de mais de vinte anos de uso e quase todos sem seguro, o que demandava trabalho de investigação dirigido para realização de importantes prisões, com parceria e envolvimento absoluto dos agentes da área de inteligência dos dois órgãos policias.

Quanto ao plano de ação voltado aos três primeiros eixos foram definidas as seguintes prioridades para desenvolvimento imediato:

1. oaumentodasabordagens, com pelo menos três bloqueios diários pela Polícia Militar, com buscas pessoais e veiculares voltadas especialmente a motociclistas (em razão do uso sistemático de motocicletas para o crime de roubo) e otimização do policiamento com motos (programa ROCAM);

2. operação específica de fiscalização de bares, especial-mente aqueles conhecidos como pontos de venda de drogas e que se encontram em situação irregular, objetivando também as responsabilizações por infrações administrati-vas no campo da vigilância sanitária e fiscal;

3. a fiscalização constante em estabelecimento de mototáxis, em razão de que vários motoxistas em situação irregular, além de utilizarem veículos para o transporte de pessoas em condição de risco, realizavam tráfico de drogas (entregas). Foram desenvolvidas ações na modalidade “relâmpago”, com planejamento e mobilização rápida de recursos policiais, especialmente o efetivo com apoio de cães farejadores (canil) e policiais com motocicleta (ROCAM, Ronda Ostensivas com Apoio de Motocicletas) em vários pontos ao mesmo tempo, com resultados extraordinários e grande repercussão, coibindo-se a prática do “aviãozinho” (entrega de droga com motocicleta, ou “droga delivery”); e

4. aindicaçãodecustódiaamenoresinfratoresreinciden-tes, explorados como linha de frente na prática criminosa e que vinham assumindo a autoria na certeza de que perma-neceriam livres pela sua inimputabilidade. Conforme a gravidade do envolvimento do menor, era justificável

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conversa diretamente com a Juíza da Vara da Infância e da Juventude ou contato intermediado pelo representante do Ministério Público favorável ao maior rigor na aplicação da medida sócio-educativa com privação de liberdade.

Várias outras ações foram desenvolvidas especialmente ao longo do 2º semestre de 2009, envolvendo aspectos de “motivação e criatividade” e também de “divulgação”. Todas elas podem ser identificadas, em amplo sentido, como estratégias no âmbito do policiamento preventivo, e por isso serão expostas detalhadamente nos capítulos próprios.

Quanto à desordem social, indicou-se o fenômeno como efeito de irregularidades a exemplo da atuação desautorizada dos guardadores de carro, mais conhecidos como flanelinhas, que começaram a surgir por todos os cantos da cidade, em eventos e nas proximidades de casas noturnas. A desordem começa com a cobrança de valores por eles próprios estabelecidos para o estacionamento, bem como os dias, horários e locais por eles escolhidos para atuação. Com o tempo, surgia a ameaça velada a senhoras e idosos, desavenças pessoais com motoristas, brigas, danos e furtos em veículos e até lesões corporais. Não somente no exemplo apresentado, mas diante de outras irregularidades identificáveis, notava-se a necessidade de se coibir ações classificáveis como nascedouro de futuros problemas criminais. Nesse ambiente, a polícia precisava se fazer mais presente.

No que toca às ações voltadas à questão da desordem social, estas podem ser agrupadas nas seguintes frentes, não necessaria-mente na ordem de importância, posto que o conjunto delas que influenciaria a reversão do quadro negativo em geral, mantendo estreitas relações entre si:

1. guardadoresdecarro: identificação dos indivíduos, veri-ficação de sua situação criminal, “fichamento” dos dados com imagens, o que não representa cadastramento legitima-dor da conduta, mas advertência quanto às irregularidades de que se tinha notícia e a mensagem explícita da presença policial. O encaminhamento desses indivíduos ao Distrito Policial para providências de registro policial quanto à veri-

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ficação da contravenção penal de vadiagem (ou exercício irregular de profissão, quando disciplinada a atividade pelo município) também é uma ação com suporte legal.

2. Som automotivo em via pública em volume excessivo, provocando perturbação do sossego e outras desordens rela-cionadas à emissão de ruídos: a existência de incontáveis reclamações quanto a algazarras na via pública, pratica-das por jovens que desfilavam potentes equipamentos de som automotivo na principal avenida da cidade denotava a descrença na ação policial e comprometia a tranquilidade pública. Por conta desse quadro, várias operações foram desenvolvidas em conjunto com efetivo da polícia civil e militar, inclusive com apreensão de equipamentos de som (junto com veículos), após aferição de níveis sonoros com decibelímetro (operações chamadas “OPS”, Operação contra a perturbação do sossego público, principalmente nas sextas-feiras e sábados a noite). As apreensões foram possíveis após reuniões com representantes do Ministério Público que avalizaram a interpretação mais rigorosa do texto legal quanto à necessidade de perícia (polícia técnica-científica) para comprovação da capacidade de emissão sonora do objeto da contravenção penal (art. 42 da Lei de Contravenções Penais).

3. Menores perambulando pelas ruas até altas horas, causando perturbação do sossego e praticando atos infra-cionais diversos: trabalho integrado com o Conselho Tutelar para coibição de venda de bebida alcoólica por bares sujeitos inclusive ao fechamento compulsório como resultado de ação civil pública realizada por iniciativa do Ministério Público a partir da constatação da irregularidade; fiscalização policial rigorosa em espaços com funcionamento irregular para fins de divertimento com cobrança de ingresso e presença irre-gular de menores, conforme portaria do Juízo da Infância e da Juventude local que regulamenta condições de acesso

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de menores em diversos ambientes, e os horários permitidos para esse fim, como medida de proteção18.

4. Vadiagem: ponto polêmico do plano de ação, mas respal-dado na lei de contravenções penais (art. 59, do Decreto-lei n. 3.688, de 03 de outubro de 1941), ensejando o encaminha-mento de indivíduos para registros no plantão policial, com o preenchimento de boletim, sua identificação e eventual assinatura de compromisso de busca de atividade lícita em período de 30 dias. Também o encaminhamento de casos para possível emprego em frente de trabalho da Prefeitura Municipal e colocação no mercado comum de trabalho por meio do próprio serviço municipal para esse fim.

5. Comércio de produtos contrabandeados ou contrafeitos (“piratas”): operações na modalidade “relâmpago”, para coibição da prática irregular, com apreensão dos materiais ilegalmente comercializados e identificação de pontos de distribuição ou falsificação responsáveis pelo abastecimento do mercado ilegal na região.

6. Condutoreseveículosemsituaçãoirregular, tanto no que diz respeito ao uso dos veículos quanto na questão da docu-mentação: realização de três bloqueios policiais militares por dia, em locais e horários considerados importantes para a visibilidade das ações e efeito de prevenção. O aumento das autuações trânsito aumenta a percepção da presença policial, apesar da fiscalização propriamente de trânsito constituir atividade acessória. Ainda, as abordagens pres-tigiam naturalmente a fiscalização na esfera de polícia de segurança, objetivando a apreensão de armas, drogas e outros objetos de transporte ilícito, além da captura de procurados pela Justiça. As abordagens devem priorizar as motocicletas cuja versatilidade viabiliza a sua utilização em práticas criminosas diversas.

18 Em Assis, vigora a portaria n. 02/2000, do Juízo da Infância e da Juventude, que estabelece medidas de proteção complementares ao Estatuto da Criança e do Adolescente, prescrevendo condições para presença de menores em ambientes e horários específicos.

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7. Locaisermoseimóveiscomindicadoresdedepredaçõese abandono: intensificação de preenchimento, pelos policiais militares, de Relatório sobre Averiguação de Incidente Administrativo (RAIA) para provocação de providências por parte dos órgãos responsáveis, como limpeza e iluminação19.

Na questão da iluminação pública, para uma solução mais rápida, dependendo do nível de relacionamento com a empresa responsável, será possível o seu acionamento ou cobrança rápida - por telefone – pelo pessoal que trabalha com comunicações durante o dia, baseado nas informações que os patrulheiros trouxerem do período noturno (carências observadas, com pontos mal iluminados identificados). O atendimento desses requerimentos da própria polí-cia normalmente é rápido e contribui para diminuir vulnerabilidades e restabelecer a sensação de segurança em alguns locais, além de facilitar a ação policial. No entanto, se não forem atendidas as indica-ções, dentro dessa linha de possibilidade, convém mesmo o registro das falhas por meio do instrumento regulamentar que é o RAIA, em se tratando da prestação de um serviço público sob responsabilidade de um órgão específico..

Também houve iniciativas de registro fotográfico de imóveis particulares com sinais de abandono (pichações em muro, lixo abandonado, vandalismo etc.) e encaminhamento de Relatório mais completo (com ilustrações e cópias de boletins de ocorrência) mediante ofício ao Ministério Público com proposta de eventual ação contra o responsável pelo local que se verifica usado como ponto de práticas criminosas (tráfico, porte de drogas, corrupção de menores etc.), em razão da omissão, estado de abandono e pela formação de locais vulneráveis.

19 São exemplos de infrações administrativas que justificam o preenchimento do RAIA para soli-citação de providências de outros órgãos públicos: estabelecimentos comerciais que não emitem nota fiscal; estabelecimentos comerciais com visível deficiência de higiene sanitária; logradouros com iluminação deficiente (lâmpadas faltando ou queimadas); terrenos desprovidos de muros e/ou que contenham lixo, entulho, mato etc; obras abandonadas, abertas e sem iluminação; existência de buracos na via pública ou nas calçadas que, pela dimensão possam representar perigo à integri-dade física das pessoas; local que produza ruído ou barulho que incomode a vizinhança; falta ou defeito na sinalização de trânsito; recusa de albergue em receber pessoa apresentada pela PM.

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Da mesma forma, diante de algumas deficiências em face de órgãos prestadores de serviços públicos, o representante do Ministério Público também oficiou requerendo providências aos responsáveis com prazo estabelecido para esse fim.

8. Mendicância: não tratada como irregularidade, salvo se associada a práticas criminosas (exemplo: usar menores, estelionato, furto etc.), o que se mostrava muito comum em razão da figura de “falsos mendigos” que praticavam furtos e outros crimes, sondando residências sob o pretexto do pedido de auxílio. Coincidentemente, em 16 de julho de 2009, a simples mendicância deixou de constituir contraven-ção penal, ou seja, o artigo 60 da lei de contravenções penais (Decreto-lei n. 3.688/41) foi revogado pela lei n. 11.983/09, da mesma data (já o art. 59 da mesma lei, que trata da Vadia-gem como contravenção penal, não foi revogado). Cabível, nos casos da mendicância simples, o acionamento da assis-tência social do município para encaminhamentos devidos, que envolvem triagem e verificação de causas e eventual cadastramento para benefícios possíveis, o que viabiliza a retirada de mendicantes das ruas, se não de todos, pelo menos daqueles que se dispõe a ser auxiliados, até por uma questão de preservação da dignidade da pessoa humana.

Todavia, ainda sobre a questão da simples mendicância (diferente de sua associação com prática criminosa) é oportuno reproduzir resposta que o Setor de Relações Públicas da Polícia Militar encaminhou para publicação sobre questionamento de cidadão sobre necessidade de atuação policial diante da presença de vários “viciados”, “moradores de rua” e “pedintes” na Rua General Jardim (região central da capital paulista), que ilustra muito bem os limites da ação policial diante de um problema de amplitude social, interpretação que compartilhamos, conforme segue:

As ações de antecipação a atuação criminosa se evidenciam pela ostensividade dos policiais militares (onde o policial está, o crimi-noso não age) e também com base na abordagem policial a pessoa

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em atitude suspeita. Muitas pessoas reclamam da presença de indigentes na região central da cidade e estigmatizam essas pessoas com rótulos como “trombadinhas”, “drogados”, “moradores de rua” e pedem que a polícia os retire dali. Cabe esclarecer que a Polícia Militar é uma instituição legalista, isto é, que segue o que está na lei e não atuará sem o amparo dela. A atuação na região central da cidade continuará forte com o combate ao crime. A indigência não está capitulada como crime em nossa legislação20.

1.2.Onomedoprogramaeseusignificado

Foram tantas as ideias e ações colocadas em prática nesse programa, que o nome “Tolerância Zero em Assis” surgiu espon-taneamente como referência informal à famosa e radical estratégia da década de 90, praticada pela polícia na cidade de Nova York (EUA). No entanto, nenhum dos dirigentes locais de polícia aceitou tal rótulo que traz a mensagem implícita de “intolerância”, quando se queria transmitir a ideia de que o policial não pode permanecer “indiferente” a qualquer prática ou situação irregular que presencie. Propunha-se o desenvolvimento de ações imediatas diante de irre-gularidades constatadas no espaço identificável como “desordem social”, não importando que fosse um simples caso de ilumina-ção deficiente ou inexistente, pichação de muro, som perturbador, menores em situação de risco, vendedores ambulantes irregulares, infrações de trânsito ou de outras naturezas. Buscava-se resgatar, em contrapartida, a confiança da sociedade na autoridade policial e o consequente envolvimento de toda a comunidade na condição de “olhos da polícia”. Por isso, em caráter oficial, o programa passou a ser identificado como “Indiferença Zero”21.

Também é oportuno observar que, ao se falar em “Tolerância Zero”, tem-se a falsa noção de que o policial é quem irá realizar todo o serviço em termos de segurança pública, resolvendo sozinho ou buscando soluções por si só contra a criminalidade. Todavia, a experiência demonstra que para a existência de segurança pública

20 Resposta à coluna “São Paulo reclama”. Jornal “O Estado de São Paulo”, caderno Cidades/Metró-pole, 13/01/2010, p. C2.

21 Artigo sobre o programa “Indiferença Zero”, com vídeo elucidativo, pode ser acessado em http://ciencias-policiais.blogspot.com/2009/11/experiencia-do-programa-indiferenca.html

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em nível plausível é necessária a participação de todos os segmentos da sociedade, potencializando o trabalho policial que exerce sempre papel importante, naturalmente. A idealizada “indiferença”, portanto, não se refere apenas ao agente policial, mas a todos os envolvidos direta ou indiretamente nas questões relacionadas à segurança pública, ou seja, toda a comunidade.

Para esse fim, preconizou-se discursivamente que, além da “indiferença zero” por parte dos policiais, no dia-a-dia as pessoas não podiam ficar apenas acompanhando as ações, sem envolvimento (apesar de indignadas com a criminalidade), como se o problema fosse somente de ordem policial. Essa postura de “platéia” da sociedade era representada pelas publicações de alguns jornais com os seguintes títulos, em caráter exemplificativo: “um a zero para os bandidos: a polícia não prendeu os ladrões”; ou “dois a zero para a polícia: dupla de assaltantes vai para a cadeia”.

Ainda, o equivocado nome “tolerância zero” para o propósito do programa poderia transmitir a ideia de uma polícia autoritária, que iria fazer de tudo, “custe o que custar”, inclusive descumprindo normas legais, o que, obviamente, nunca poderia acontecer. Apesar de alguns cidadãos mais exaltados defenderem publicamente soluções arbitrárias (desde que não dirigidas a eles, por certo), pautou-se sempre com firme e transparente propósito pela regra de que as ações de polícia são orientadas precipuamente pelo Princípio da Legalidade, de modo que somente podem ser desenvolvidas dentro dos limites prescritos em lei22.

Por fim, há um terceiro e último aspecto negativo quanto ao uso do nome “Tolerância Zero” importado de Nova Iorque: há de se considerar que a polícia naquela cidade é municipal, integrando o poder executivo local, o que favorecia a tomada de decisões conjuntas (de autoridades locais do poder municipal) e a implantação de medidas, algumas radicais, de aplicação imediata no âmbito local. Diferentemente, no Brasil não existem polícias municipais,

22 O princípio básico da “legalidade” na administração pública é estabelecido no art. 37 da Cons-tituição Federal, juntamente com os princípios da “impessoalidade”, da “moralidade”, da “publicidade” e da “eficiência”.

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salvo superveniência de mudança constitucional com alteração de todo o atual sistema de segurança pública; por esse motivo, o poder executivo municipal deve, ou deveria, manter-se em sintonia com a polícia, esta integrante do executivo estadual, para desenvolver políticas públicas de prevenção primária e atuar, desse modo, em favor da segurança pública local.

O comentário a seguir transcrito é esclarecedor quanto às características do programa colocado em prática na mais populosa cidade norte-americana, muitas vezes confundido com simples aumento de repressão policial em razão do nome divulgado, bem como quanto às iniciativas recentes e bem sucedidas no âmbito da polícia brasileira:

Grande êxito nessa área se deu em Nova York, na década passada, na gestão do então prefeito Rudolph Giuliani, mas não pelas razões que se costumam mencionar. Batizado de “Tolerância Zero”, é confun-dido com um programa voltado apenas para a maior repressão a delitos. Foi isso e muito mais. O projeto implantado na cidade pelo então chefe de polícia, William Bratton, foi bem mais abrangen-te. Nova York empreendeu um conjunto de ações cujo coração foi a criação de um sistema de gerenciamento, semelhante em muitos aspectos ao utilizado por grandes empresas privadas. O CompS-tat (sigla para estatísticas computacionais comparadas) é uma metodologia para solucionar problemas e cobrar responsabilidade dos policiais encarregados de resolvê-los. Tudo isso com o uso de softwares que ajudam a ter uma ideia precisa das ocorrências crimi-nais em cada rua da cidade. A boa notícia é que, como demonstra o coronel Renato de Souza, o Brasil começa a trilhar esse caminho. Minas Gerais e São Paulo adotaram sistemas semelhantes e já osten-tam índices de redução de crimes violentos em valor inquestionável. O caso mais notório é o de São Paulo, cuja taxa de homicídios na capital foi reduzida em 79% entre 1999 e 2009, ficando em 11 por 100 000. Ainda é alta, mas o resultado impressiona porque até a década de 90 sua Polícia Militar era mais conhecida pela chacina do presídio do Carandiru, que resultou em 111 mortos, e pelos abusos e crimes cometidos contra moradores da favela Naval, em Diadema, na região metropolitana da capital. A enorme repercussão dos dois casos foi o que deu a partida na mudança da PM paulista23.

23 FRANÇA, Ronaldo. Op. cit.

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Apesar do nome adotado oficialmente para o programa de policiamento, a imprensa divulgou mesmo o título “Tolerância Zero” para a mobilização policial na região de Assis e a comunidade local acabou adotando a expressão. Também, tamanha foi a frente de ações de polícia contra a criminalidade que o conjunto de iniciativas ficou conhecido nacionalmente como “Tolerância Zero em Assis”, por dois fatos marcantes que contribuíram para tal assimilação: a questão do combate inicial à vadiagem e a prisão do apresentador e humorista Danilo Gentili, do programa “CQC” da Rede Bandeirantes de Televisão, em 07 de novembro de 200924 .

Todavia, registra-se para a posteridade o nome oficial escolhido como “Indiferença Zero” porque a grande virtude do programa colocado em prática é o despertar da comunidade e dos agentes públicos, não somente os de natureza policial, para não aceitarem infrações e pequenos delitos como algo normal. O programa envolveu a sociedade numa grande corrente pela tranquilidade pública, logo depois de uma fase considerada crítica, resultando na prevenção aos delitos de um modo geral. Essa abrangência vem da constatação de que, como restou demonstrado, a partir de uma pequena transgressão surge um conflito que pode evoluir para a prática de um crime de consequências graves e, portanto, não se pode permitir indiferença em face da primeira manifestação de conduta ilegal.

2. Relação produtiva: Polícia Militar e Polícia Civil

No Estado de São Paulo, mais especificamente desde o início da década de 90, existe grande empenho no sentido de se manterem coesas as ações da Polícia Militar e da Polícia Civil, em todos os níveis de gerenciamento. Certo que, nos termos da própria Constituição Federal, no seu art. 144, “a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do

24 Artigo de esclarecimento público e defesa da ação policial, disponibilizado pelo autor em http://ciencias-policiais.blogspot.com/2009/11/legitima-detencao-de-danilo-gentili-do.html

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patrimônio”, no âmbito estadual, por meio das ações dos dois órgãos policiais25.

O ideal da integração vem das cúpulas das Instituições, que são subordinadas ao mesmo interlocutor, Secretário da Segurança Pública, ligado diretamente ao Governador do Estado, sendo este último o próprio chefe comum, em última instância, das forças policiais estaduais26.

Obviamente o inimigo é o mesmo: a criminalidade, e o obje-tivo, também comum: propiciar a segurança pública pela prevenção geral e pela prevenção propriamente policial. Por isso, no âmbito esta-dual, as áreas de circunscrição foram redimensionadas em passado recente a fim de coincidirem as responsabilidades territoriais dos seus respectivos gestores, respeitadas as atribuições legais de cada órgão e as modalidades especializadas de ação supra-territorial, viabilizando um planejamento conjunto e também uma avaliação em comum dos resultados periodicamente obtidos27.

25 O art. 144 da Constituição Federal de 1988, por meio dos seus parágrafos, também especifica a missão de cada um dos órgãos policiais previstos nos seus incisos (I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III - polícia ferroviária federal; IV - polícias civis; V - polícias militares e cor-pos de bombeiros militares.). Quanto às policias civis e militares, destacam-se:

§ 4º - às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

§ 5º - às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

§ 6º - As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exér-cito, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

26 A lei complementar 207/79 - Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo - estabelece que a Polícia Militar e a Polícia Civil são órgãos policiais, subordinados hierárquica, administrativa e funcionalmente ao Secretário da Segurança Pública. Desde o decreto-lei 667/69 (federal) existia a vinculação referida, conforme observou Dalmo de Abreu Dallari, não obstante as nomeações de oficiais do Exército para o cargo: “O mesmo decreto-lei, assinado pelo então Presidente da República, marechal Costa e Silva, definiu a competência das polícias militares e estabeleceu as regras para sua organização. Quanto ao enquadramento delas no serviço policial, foi estipulado que deverão ser subordinadas ao órgão estadual responsável pela ordem pública e pela segurança interna, ou seja, o Secretário da Segurança Púbica do Estado” (O Pequeno Exército Paulista. São Paulo: Perspectiva, 1977, p. 80).

27 A reestruturação das Polícias Militar e Civil e a compatibilização das respectivas áreas de atuação territorial em todo o Estado de São Paulo foram decorrentes dos Decretos 44.447 e 44.448, de 24 de novembro de 1.999, e Resoluções SSP-245, SSP-246 e SSP-247 de 26-6-2.000. Já a Resolução SSP-123 de 12 de abril de 1999, estabeleceu rotina de trabalho integrada entre os Delegados de Polícia Titulares dos Distritos Policiais e os Comandantes das Companhias da Polícia Militar da Capital, com bons resultados advindos.

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A coesão não poderia ocorrer sem essa equivalência de área de atuação e entre cargos e postos ocupados pelos respectivos gestores na sensível área de segurança pública, o que muitos interpretaram inicialmente como indicação de um processo histórico de unificação administrativa e operacional entre os policiais civis e os militares estaduais, quando na verdade o escopo se traduz na constante busca de integração dos esforços, pretensão legítima de qualquer boa administração voltada ao bem comum28.

Ainda em São Paulo, os dados estatísticos de evolução criminal, chamados “índices criminais” e os dados da produtividade policial, chamados “indicadores operacionais”, também foram padronizados e unificados, com controle centralizado na Secretaria de Segurança Pública (SSP), a partir de informações e registros oficiais dos boletins de ocorrência e outros formulários e documentos próprios. Destaca-damente, a Resolução SSP-248, de 30 de junho de 2000, disciplinou o trabalho coeso e estabeleceu reuniões periódicas para execução de “rotina de trabalho integrado, elaboração dos diagnósticos e planeja-mento das ações”, complementada pela Portaria Conjunta PM-PC 01, de 26 de fevereiro de 2008, para os encontros nos seguintes níveis: Delegado Titular do Distrito Policial com o Comandante da Compa-nhia da área; Delegado Seccional com o Comandante de Batalhão da área; Delegado Diretor do Departamento de Polícia Judiciária da Capital com o Comandante do Policiamento da Capital; Dele-gado Diretor do Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo com o Comandante do Policiamento Metropolitano; Delegado Diretor do Departamento de Polícia Judiciária do Interior com o Comandante do Policiamento do Interior respectivo.

Essas reuniões - mensais ou trimestrais conforme o nível - são próprias para o planejamento de ações integradas e, ainda, para verificação dos resultados alcançados, na chamada “análise

28 O Plano Plurianual 2008–2011, para o governo do estado de São Paulo (Lei nº 13.123 de 08 de ju-lho de 2008), estabeleceu no capítulo da Segurança Pública, item 3.2., os seguinte destaque: “Para cumprir os objetivos propostos o governo atuará por meio das estratégias de: 1.Integraçãoope-racional das polícias - planejar melhorias em todas as áreas de competência da polícia paulista tendo por base a integração de sistemas inteligentes, bancos de dados e sistemas de comunica-ções, intensificar reuniões conjuntas dos órgãos operacionais e dotar os órgãos subordinados com tecnologia de ponta e informações necessárias para a tomada de decisões, propiciando qualidade de atendimento ao cidadão.”

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crítica” (Reunião de Análise Crítica – RAC). Portanto, são desenvolvidas também para o redirecionamento dos esforços, com revisão e adaptação das estratégias de policiamento adotadas para determinado período.

Naturalmente, com produtiva integração das ações opera-cionais, possível sem prejuízo da independência funcional e administrativa de cada Instituição - desde que os gestores busquem entendimento nos seus níveis - o processo viabiliza eficiência e ainda economia, com melhor aproveitamento e concentração de todos os recursos disponíveis, que são traduzidos em: efetivo, equipamentos (logística) e informações.

Nesse contexto, especialmente os setores de inteligência policial e de comunicações devem buscar mútuo apoio, com perma-nente troca de informações. O grande desafio pode ser vencido pelo exemplo dos gestores até se alcançar a ponta da linha, inclusive em operações conjuntas na chamada “zona de intersecção de competên-cia das polícias estaduais”29.

A administração operacional das polícias estaduais, baseada em distribuição territorial das responsabilidades dos seus gestores, possibilita a busca de soluções criativas para conter eventuais avanços da criminalidade em nível local, contribuindo para a evolução positiva, ou seja, o decréscimo da incidência criminal na área de maior abrangência (o nível regional). Para tanto, como meta, propõem-se encontros semanais e informais entre os dirigentes da região para avaliação conjunta dos esforços e sucessos obtidos e eventual necessidade de mudanças das táticas adotadas em comum acordo.

Na verdade, somente o que pode comprometer a total integração de esforços é um ultrapassado sentimento de competitividade perce-bido em demonstrações como “quem foi o responsável” pelo sucesso alcançado. A partir do momento em que os gestores reconheçam o valor e a parcela da responsabilidade que cabe a cada qual no ciclo de polícia, automaticamente colocam em prática o conceito de que a

29 LAZZARINI, Álvaro. OrdemPúblicaeSegurançaPública, em Estudos de direito administra-tivo, 2ª ed, São Paulo, RT, 1999, pg. 97.

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Polícia, como Instituição indispensável ao Estado de Direito, é uma só, independente dos seus ramos de atividade e de especialização.

Apesar das determinações regulamentares disciplinando o trabalho integrado, a exemplo de São Paulo, a manutenção de calendário de reuniões formais e por vezes frias no sentido do real envolvimento não será suficiente. Há que existir um ânimo, um propósito particular de aproximação dos gestores, muito além do simples cumprimento de eventual ordem superior.

De fato, será possível verificar se a idealizada integração está funcionando em nível local mediante três indicadores básicos:

1. os gestores mantêm contatos telefônicos e reuniões periódicas, informais, não por simples obrigação ou para solução de problemas surgidos, mas porque se sentem fortalecidos e isso não representa sacrifício, muito pelo contrário, constitui satisfação em virtude de que as afinidades no campo profissional são muitas;

2. a divulgação das conquistas na prevenção e repressão à criminalidade na região prestigiam sempre a participação do outro órgão, ainda que, pontualmente, uma ou outra vitória (prisão em flagrante de um criminoso de alta periculosidade, por exemplo) tenha sido realizada sem a participação direta daquele. Esse comportamento traz a percepção de que cada gestor tem ciência da sua importância e a do outro no amplo e complexo cenário da prevenção geral e da prevenção policial, o qual não comporta competitividade, mas soma de energia;

3. em algumas oportunidades, há troca de elogios públicos à postura adotada pelo órgão policial co-irmão. Normalmente, quando se trabalha muito não há espaço ou tempo para críticas veladas e intrigas por prestígio, ao passo que o crescimento conjunto e o mútuo reconhecimento, explicitado por declarações públicas, fortalece as Instituições e os seus imediatos responsáveis.

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Quem ganha com a fragmentação e a fragilidade dos órgãos policiais é somente o criminoso. Por outro lado, a sociedade composta por uma grande maioria de cidadãos cumpridores da lei aplaude a Polícia fortalecida pela união dos seus integrantes.

A relação produtiva entre Polícia Militar e Polícia Civil, no âmbito estadual, é a fórmula para o sucesso desde as reuniões preliminares com preparações conjuntas, passando pelas ações integradas, a avaliação comum dos resultados e os redirecionamentos necessários na área de segurança pública.

2.1.Aexperiênciadotrabalhointegrado

Teoricamente a ação das polícias militares, de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública, seria completada ou continuada pela ação da polícia civil, já que esta desenvolve atividades de polícia judiciária, atuando no campo das investigações. No entanto, no dia-a-dia confirma-se a existência de certas áreas de competência que se superpõem, como no caso da repressão imediata do crime.

Por mais atuantes que sejam os integrantes das polícias esta-duais, dentro do atual regime legal de competências, é necessário reconhecer que o resultado final dependerá, em gênero, da atuação das polícias civis, já que estas detêm a atividade de polícia judiciá-ria, ou seja, a de registrar e capitular o delito ocorrido, exceto os de natureza militar. O “número” e o “grau” de ações policiais isoladas podem variar conforme os recursos próprios de polícia militar, mas o “gênero”, como qualificação, resultará dos registros finalizados30.

30 O Termo Circunstanciado é registrado atualmente pela polícia civil, em São Paulo, nos casos de crimes de menor potencial ofensivo, ou seja, contravenções penais e crimes apenados até dois anos de prisão (lei 9099/95), embora em outros estados os integrantes da polícia militar o registrem e o encaminhem diretamente à autoridade judiciária competente conforme a melhor interpretação dos termos da lei. O Auto de Prisão em Flagrante Delito, o inquérito policial, a formal apreensão de objetos, armas e outros instrumentos utilizados na prática de delitos, constituem registros próprios de polícia judiciária comum realizados pela polícia civil, implicando na oitiva (termo de declaração) de testemunhas e vítimas e no interrogatório de indiciados, no requerimento de exames periciais e no requerimento, ao juiz, de providências cautelares, inclusive a prisão, dentre vários outros procedimentos. O Boletim de Ocorrência, na esfera da polícia civil (BOPC), tam-bém constitui registro oficial, não obstante a existência de outro Boletim de Ocorrência, o BOPM, registrado pelos policiais militares em razão do seu pronto atendimento. As polícias militares exercem polícia judiciária na esfera da apuração dos crimes militares praticados pelos militares estaduais (orientadas pelo Código Penal Militar e pelo Código de Processo Penal Militar) e, suple-tivamente, também no contexto da repressão imediata dos crimes comuns.

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Ao cidadão comum, que é usuário do serviço policial, não cabe o discernimento que decorre do conhecimento das missões afetas a cada órgão policial. Aliás, para a vítima do delito pouco importa quem tem a competência legal ou quem vai realizar o serviço; o que lhe importa, na verdade, é que o seu problema seja resolvido, que seja atendido.

Certamente, se os integrantes das polícias civis, ao receberem as ocorrências que lhe são apresentadas por policiais militares, não agirem com igual engajamento e disponibilidade, o beneficiado será o criminoso. Isso porque eventuais falhas decorrentes do registro final do fato delituoso inviabilizarão a ação do representante do Ministério Público, ou seja, o de provocar o início da ação penal. Certo que se o policial militar não desenvolver corretamente o primeiro atendimento da ocorrência, com os seus registros imediatos, ou não preservar devidamente o local do crime para a perícia, de igual modo inviabilizará futura responsabilização penal do autor dos fatos, prejudicando a persecução penal.

Entretanto, por questões históricas, culturais, de indesejáveis posturas corporativistas e de outras naturezas, infelizmente nem sempre existe comunhão entre os representantes dos dois órgãos policiais. Em alguns casos, a discórdia chega a se traduzir em representações administrativas e providências de apuração criminal entre os integrantes de uma contra a de outra Instituição. Quem perde, enfim, é a população, posto que o trabalho policial carecerá de qualidade, em face de sua fragilidade (resultante da fragmentação)31.

O sucesso do chamado “Programa Indiferença Zero” na região de Assis pode ser comprovado pelos índices criminais e pelos indicadores operacionais alcançados em pouco tempo e oficialmente registrados. O resultado deve ser creditado à integração de esforços, somada aos efeitos da motivação e da criatividade do grupo de gestores, irradiados para todo o efetivo policial, em esforço

31 Sobre a questão de eventuais conflitos envolvendo autoridades de polícia militar e de polícia civil, sugere-se a leitura do item “Soluçõesparaeventuaisdivergênciasdedecisõesentreórgãospoliciais”, no artigo Avozdeprisãoemflagrante, de Adilson Luís Franco Nassaro, publicado na Revista A Força Policial. São Paulo: PMESP, nº 47, 2005 e no site “Jus Navegandi”, em 2007 (disponível em http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=9483 ).

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complementado pela divulgação dessas conquistas. Coincidiu, esse momento precioso, com a disposição dos dirigentes das polícias em apresentarem excelência no trabalho para com a comunidade, quer por conta de seus antecedentes profissionais, quer pelo comprometimento, na qualidade de membros integrantes e ativos da própria comunidade a que prometeram defender.

Assim, a disponibilidade para a integração real saiu do mero discurso para uma prática extensiva e dinâmica de ações conjugadas e troca de informações policiais, propiciando resultados preventivos e repressivos de alto nível, tranquilizando a comunidade local. O sucesso dessa mobilização foi objeto de várias moções de congratulações e aplausos, quer dos legislativos municipais da região, quer do legislativo estadual e provocou manifestações favoráveis de diversas outras autoridades e dos próprios integrantes da comunidade regional.

Para que isso ocorresse foi necessária uma sequência de reu-niões entre as lideranças, contatos telefônicos, acompanhamento pessoal durante o registro das ocorrências de maior destaque nas de-legacias de polícias, acionamentos em horários incertos e resolução de conflitos de competências ou desentendimentos a respeito de alguma questão ou de detalhe de determinada ocorrência. Enfim, os subordi-nados no âmbito dos dois órgãos policiais puderam testemunhar, em nível local, o compromisso dos seus gestores pelas suas atitudes.

Ainda no aspecto da integração operacional, houve contatos e trocas de informações entre o setor próprio da Polícia Militar local e os setores de Inteligência, envolvendo não somente Polícia Civil, mas também representação da Secretaria de Assuntos Penitenciários e da Polícia Federal. Núcleos de Inteligência dos Batalhões vizinhos, com área limítrofe, também foram contatados para troca de informações. A integração entre os órgãos policiais propiciou que certas informações, até então esparsas e não compartilhadas, pudessem ser mais bem apreciadas. Foi importante, para esse fim, a decisão de que não deveria ser reconhecido determinado órgão ou agente policial, mas sim todos, como os “responsáveis” pelo sucesso da missão e a liderança compartilhada entre os gestores. Assim, não deveria haver

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competição entre estes, já que “havia criminosos para todos”, aliado à compreensão de que eventual disputa entre órgãos policiais somente beneficiaria a criminalidade.

Os resultados dos primeiros 30 dias do programa em funcionamento apresentaram conquistas extraordinárias. Logo no fechamento estatístico do mês de julho de 2009 foi possível comprovar que, no âmbito do município de Assis, caíram os roubos de 33 para 16 e os furtos de veículo, de 12 para 7, ao mês (o delito vinha atingindo picos de mais de 20 ao mês), mantendo-se estáveis o número de furtos em geral (133) e de roubos à veículos (3). Por outro lado, no mesmo período, a polícia alcançou uma produtividade histórica: foram 30 prisões em flagrante, com mais de 40 pessoas presas (contra a média de 12 ao mês em 2008); 27 condenados capturados (contra a média de 07 ao mês); 5 armas de fogo e 15 armas brancas apreendidas (contra 1 e 3, respectivamente, no mês anterior). Durante o mês de julho, ainda, foram custodiados 32 menores infratores apreendidos em situação de flagrante, fichados 51 indivíduos por vadiagem, apreendidas 56 máquinas de aposta ilegal, apreendidos 21 veículos pela perturbação de sossego e apreendidos mais de 150 Kg de drogas, com 11 ocorrências com prisões por tráfico de drogas.

Nesse período, a Polícia Militar imprimiu um ritmo forte na atividade preventiva, mais que dobrando a quantidade de buscas pessoais e veiculares e atingindo 4.387 abordagens e 464 autuações de infração de trânsito, o que comprovou o dinamismo e a força de vontade do seu efetivo. A Polícia Civil superou suas metas no campo da investigação dos crimes e na prisão de criminosos, o que compro-vou também o seu entusiasmo com a efetividade da ação policial. Os chamados ao número 190 (emergência policial) aumentaram em 30%, o que demonstrou a elevação do nível de confiança da popu-lação na intervenção policial em casos de suspeita e averiguação, trazendo importantes informações para as atividades de prevenção.

Apesar de todos os avanços registrados, a ação integrada da polícia em Assis ganhou repercussão nacional pela incomum repressão à prática de vadiagem, o que significava apenas uma

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das frentes de ação adotadas. Por outro lado, as autoridades locais reconheceram a inexistência de qualquer abuso ou ilegalidade no trabalho policial, não sobrevindo registros ou reclamações de excessos e, ainda, as pesquisas de opinião demonstraram que a população aplaudiu todas as práticas legais adotadas, manifestando o desejo da continuidade do trabalho policial no nível experimentado.

3.Policiamentoostensivopleno:convergênciademodalidades

Para exercício da competência constitucional de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública, as polícias militares dos estados realizam o chamado policiamento ostensivo que se compõe de ações próprias que privilegiam a visibilidade e a fiscalização de polícia, em cujo emprego o policial militar é identificado prontamente, quer pela farda (uniforme), quer pelo equipamento, armamento, viatura ou fachada de imóveis (bases e postos policiais). Trata-se do modo legítimo de exercer o poder de polícia, imanente dessas organizações na esfera de segurança pública. Nessa oportunidade em que o Estado é representado ostensivamente pelo agente policial, se necessário, ocorrerá restrição de direitos individuais em nível suficiente para a garantia do bem estar coletivo32.

O policiamento ostensivo geral (urbano e rural), também chamado “territorial”, é aquele executado pelas unidades territoriais, objetivando satisfazer as necessidades básicas de segurança pública inerentes a qualquer comunidade ou a qualquer cidadão. Na estrutura organizacional policial-militar, essas unidades são os batalhões com área de circunscrição específica, comandados por um tenente-coronel PM e subdivididos em companhias operacionais, cada qual comandada por um capitão PM e, em alguns casos, estas são também subdivididas em pelotões, cada qual sob comando de um

32 A definição legal de “poder de polícia” ainda se encontra no art. 78 do Código Tributário Nacional (Lei Federal 5.172/66), no amplo conceito: “Considera-se poder de polícia atividade da adminis-tração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à or-dem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.” (Redação dada pelo Ato Complementar nº 31, de 28.12.1966).

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tenente PM. Desse modo, os gestores por excelência do policiamento ostensivo (territorial), que é o cerne da prevenção policial, são os tenentes-coronéis comandantes de batalhão e os capitães (ou tenentes em função) comandantes de companhia. Nessa esfera de atividades, os majores PM exercem funções de subcomandante e de coordenadores operacionais de batalhão, em nível de supervisão dos gestores capitães33.

Além dessas unidades territoriais, também existem as unidades chamadas “especializadas”, que exercem igualmente policiamento ostensivo, mesma atividade-fim da Instituição; porém, elas desenvolvem ações dirigidas a objetivos específicos, quais sejam: o policiamento ostensivo de trânsito (urbano ou rodoviário); o policiamento ostensivo ambiental e o policiamento ostensivo de choque34.

Ao se propor um programa de policiamento preventivo total-mente integrado, não se pode desconsiderar a importância da união operacional dessas formas de policiamento ostensivo no âmbito da mesma Instituição policial-militar que, apesar de possuírem comando próprio (administrativo e operacional) naturalmente serão coordenadas pelo gestor em nível de área de batalhão territorial na respectiva localidade, para que exista uma convergência de resulta-dos de interesse à segurança pública local.

33 As Normas para o Sistema Operacional de Policiamento PM (NORSOP), importante referência para esta obra, constituem documento desenvolvido pelo Estado-Maior da Polícia Militar de São Paulo, em forma de Diretriz interna da Instituição, com edições periodicamente atualizadas e prescrevem a organização e o funcionamento do sistema básico de operação policial-militar. A última edição é a Diretriz Nº PM3-008/02/06, de 01 de agosto de 2006.

34 Essa é a estrutura da Polícia Militar de São Paulo, observada também em outros estados, com algumas poucas variações. No interior do estado de São Paulo, as equipes do programa de policia-mento “força tática’ dos batalhões territoriais, quando reunidas, formam os chamados “escalões matriciais” para emprego nas situações que demandem táticas de policiamento de choque, em mobilização que torna o efetivo local auto-suficiente. Já o policiamento de choque em unidades especializadas é concentrado na Capital e se desloca para o Interior apenas em situações ex-traordinárias (a exemplo de algumas rebeliões em presídio que ensejam intervenção com maior estrutura). Apesar de o Corpo de Bombeiros desenvolver no Estado de São Paulo “atividade es-pecializada” (integrando a Polícia Militar) na área de combate à incêndio, resgate e defesa civil, não foi relacionado para o fim desse item, em razão de que, em vários estados federados, constitui órgão independente.

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A área sob comando do gestor de policiamento ostensivo geral constitui fator determinante, pois ela é o palco do desenvolvimento das operações policiais estrategicamente planejadas com vistas à realização da completa cobertura territorial, no chamado “policiamento ostensivo pleno”. Nota-se, contudo, que em razão das frações especializadas possuírem comando próprio, a coordenação operacional preconizada se dará em nível local nas operações previamente definidas, mantendo-se a sua natural independência quanto às ações rotineiras da respectiva especialidade.

Para o sucesso de “ações coordenadas” (que tecnicamente significam “operação policial”) é necessária sempre a unidade de comando, pois, sem essa liderança não existirá tática integrada na pretendida cobertura de terreno do conjunto da força policial. Apesar de cada fração especializada também possuir área de circunscrição própria (e por vezes até mais ampla que a do batalhão territorial local), não há outra forma de concentrar todos esses recursos humanos e logísticos se não pela liderança do gestor de segurança pública do batalhão territorial responsável pelo policiamento ostensivo geral. Essas operações coordenadas são potencializadas pela radiofrequência única de comunicação, preferencialmente de característica digital e inviolável.

Uma analogia possível a esse raciocínio seria a imagem de um grande hospital, com um clínico geral coordenando os trabalhos médicos e tornando-se responsável pela ação planejada e estruturada (plano de ação) em nível local. Certamente existirá outro gestor, em esfera superior, no caso de hospitais trabalhando em rede, mas, a mobilização dos recursos especializados em intervenções pontuais para atendimento de uma demanda imediata, constituirá responsabilidade daquele profissional. Trata-se de uma responsabilidade territorial plena em nível de atendimento local, pois, em última análise alguém deverá responder objetivamente pela demanda de serviços em determinado espaço geográfico, particularmente quando se trata de um serviço público essencial.

Na região de Assis, durante o segundo semestre de 2009 e também durante o ano de 2010, foram desenvolvidas diversas

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operações conjuntas envolvendo o efetivo das companhias locais de policiamento rodoviário e de policiamento ambiental, várias delas com apoio do Grupamento Aéreo (policiamento com aeronaves), com grande sucesso nas chamadas “áreas de interesse de segurança pública” (AISP) identificadas pelo histórico das concentrações de ocorrências policiais. As reuniões preparatórias contaram com a presença do tenente ou capitão responsável pela fração especializada que participa do planejamento da operação e contribui com sugestões. A coordenação das operações permanece com o gestor de policiamento ostensivo geral.

4. Operações “Divisa”: integração com policiamento deoutros estados

Sem prejuízo da preconizada “unicidade de comando” em operações específicas na mesma área territorial, é possível o compartilhamento da coordenação de forças policiais correlatas (de mesmo nível organizacional) empregadas em áreas geográficas distintas e contíguas, de mútuo interesse. Exemplo dessa integração são as “Operações Divisa” desenvolvidas com frequência e com excelentes resultados, mediante emprego do efetivo dos batalhões territoriais de São Paulo e do Paraná, na divisa entre os estados.

O crime não obedece a divisas territoriais e para o criminoso não existem fronteiras. A ação proibida é desenvolvida também em movimento e, muitas vezes tem como principal característica ser transregional, como é o caso dos delitos envolvendo transporte ilícito de armas, drogas e outros objetos de circulação proibida, como os contrabandeados ou contrafeitos. A circulação desses materiais alimenta uma cadeia ainda mais ampla de crimes, comprometendo a segurança pública em nível estadual, regional e local, com o aliciador emprego da “mão-de-obra” dos chamados “mulas” que assumem o risco do transporte ilícito na condição de intermediários entre o ponto de origem e o destino dos produtos ilegalmente transportados.

Em comum, esses crimes relacionados ao transporte são classificados pela doutrina penal como “permanentes”, no que se

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refere ao período consumativo, diferentemente do crime instantâneo que se consuma num só instante, a exemplo do homicídio, como define Paulo José da Costa Júnior:

Crime permanente é um crime único, em que a conduta e o evento se protraem no tempo. Há um período consumativo, composto de vários momentos consumativos. A lesão ao bem jurídico é contínua, não se interrompe jamais35.

O reconhecimento do constante estado de consumação é

importante, pois, na configuração do transporte ilícito, dele decorre que poderá haver prisão em flagrante delito do autor, durante todo o tempo em que durar o seu completo deslocamento até o ponto de entrega. Portanto, os órgãos policiais competentes têm nas buscas veiculares, em bloqueios policias estrategicamente planejados, uma oportunidade ímpar para reprimir atividades criminosas relativamente comuns, surpreendendo o infrator em flagrância delituosa, quando da localização do objeto sob sua responsabilidade em qualquer momento do transporte.

Nas operações envolvendo dois batalhões limítrofes, por exemplo, é possível potencializar a fiscalização combinando-se locais apropriados (sentido da rodovia) e horários consecutivos de funcionamento dos pontos de bloqueios; isso porque alguns trans-portadores de objetos ilícitos - que contratam batedores ou olheiros da atividade policial - aguardam o término de funcionamento de um bloqueio para prosseguirem no transporte e poderão ser surpreendi-dos, no território de outro estado, com uma continuidade inesperada da fiscalização. Da mesma forma, é possível trocar experiências quanto aos horários e dias mais propícios à ação fiscalizadora, para fins de obtenção de resultados operacionais (prisões, apreensões de objeto, capturas de procurados etc.).

O 32º BPM/I (Assis/SP e região) e o 18º BPM (Cornélio Procó-pio/PR e região) têm demonstrado eficiência no desenvolvimento de Operações Divisa, com emprego de cães farejadores do Canil do batalhão de Assis, em calendário mensal de ações conjuntas e,

35 COSTA JÚNIOR, Paulo José da.. Curso de Direito Penal. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1997. 1.v. p. 7.

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esporadicamente, com operações específicas, mantendo permanente troca de informações entre os gestores por meio de telefonemas, de mensagens eletrônicas e inclusive, por contato pessoal, em visitas de intercâmbio. Das operações desenvolvidas resultaram importan-tes prisões e capturas, além de apreensões diversas, de interesse das duas unidades territoriais.

Como reconhecimento da qualidade desse trabalho profícuo e do interesse nas ações conjuntas, em caráter inédito, o comandante do batalhão de Cornélio Procópio indicou em 2010 o comandante do batalhão de Assis para recebimento da mais alta condecoração da Polícia Militar do Paraná, a “Medalha Coronel Sarmento”, indicação que foi aprovada pelo Governador do Estado. O comandante paulista recebeu a homenagem em solenidade de 18 de maio de 2010 como única autoridade indicada por relevantes serviços prestados à sociedade paranaense fora do referido estado do Paraná36.

5. Ações conjuntas: apoio institucional

(Polícia Federal, Ministério Público, Poder Judiciário, Direção de Estabelecimentos Prisionais, Polícia Técnico-Científica, Fazenda Estadual, Conselho Tutelar, PROCOM e órgãos de fiscalização municipal).

A polícia constitui parte da engrenagem do chamado “Sistema Criminal” composto por vários atores e se apresenta inegavelmente como a face mais visível da estrutura do Estado. Especialmente o policial militar está presente no dia-a-dia da comunidade, no exercício ininterrupto de sua missão constitucional nas ações de preservação da ordem pública, mediante o policiamento ostensivo; sua presença e visibilidade, portanto, são fatores imprescindíveis para o alcance da sensação de segurança. Não obstante, a sua atuação pode e deve ser potencializada com o envolvimento de representantes de outros órgãos públicos locais ligados direta ou indiretamente às questões de segurança pública até porque, no amplo contexto da garantia da ordem, não é certo considerar a polícia como órgão por si mesmo

36 Os jornais da região de Assis e do norte do Paraná destacaram a homenagem recebida: “Tenente-Coronel Lincoln é condecorado no Paraná” (diário: “Voz da Terra”, 19/05/10, Assis/SP, p. 01 e 12)

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suficiente. Enfim, deve ser reconhecida como imprescindível, mas não como auto-suficiente.

Por isso, faz parte do passado a imagem de uma polícia dentro de quartéis fechados, ou equipes aguardando os fatos acontecerem a fim de simplesmente reagirem, na prática de intervenções puramente reativas. Hoje, as chamadas intervenções pró-ativas, aquelas de iniciativa dos agentes, são as mais valorizadas, e a aproximação com a comunidade preconizada pela filosofia da Polícia Comunitária, desde a década de 1990 e que permeia todos os programas de policiamento, impõem transparência absoluta do trabalho, aliadas à interface produtiva com representantes da comunidade e de órgãos das diversas áreas e esferas da administração pública. O objetivo final é claro: todos devem se sentir responsáveis pela segurança pública local, que também significa “qualidade de vida”37.

Especialmente em nível de gerenciamento policial, contatos estratégicos entre comandantes e chefes de fração com dirigentes locais de outros órgãos policiais como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, com membros do Ministério Público, do Poder Judiciário, diretores de estabelecimentos prisionais, responsáveis pela fiscalização fazendária, conselheiros tutelares e diretores de órgãos de fiscalização municipal (nas áreas: sanitária e de trânsito, dentre outras de interesse policial) são capazes de transformar uma realidade local por conta de operações conjuntas ou ações coesas que podem ser idealizadas nessas oportunidades, pela troca de informações e experiências e pela conquista do apoio institucional às iniciativas policiais mais ousadas, sem que se abra mão do aspecto da legalidade das ações, naturalmente.

No caso da Polícia Federal, que tem como uma de suas competências constitucionais “prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas

37 O próprio art. 144, da Constituição Federal, ao mesmo tempo em que relaciona os órgãos poli-ciais por meio dos quais a segurança pública será exercida (inciso de I a V), prescreve no caput a responsabilidade coletiva para a sua concretização, nos seguintes termos: “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pú-blica e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: (...)”

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áreas de competência”, em todo o território nacional (inciso II, do § 1º, do art. 144, da CF), seus delegados e agentes têm revelado ampla disposição para trabalhos conjuntos em diversas localidades, inclusive integrando informações na esfera de inteligência policial. Se para os traficantes não existe “fronteira”, a ação dos órgãos policiais não pode mesmo ser limitada por áreas geográficas “intransponíveis”, respeitadas obviamente as competências próprias e as estruturas funcionais de cada órgão e, nesse sentido, a força da “polícia” é uma só, voltada contra o mesmo criminoso.

Por isso, espera-se que os respectivos gestores tenham iniciativas de aproximação e de trabalho integrado em nível regional e, para que tal ocorra, alguém precisa quebrar a barreira tênue do distanciamento, o que é possível por meio de uma primeira visita de cortesia e apresen-tação: esse é o ponto de partida. Reuniões de trabalho e planejamento virão naturalmente, com a identificação dos propósitos comuns.

Na região de Assis, o comando do batalhão e seus oficiais promoveram sistemáticas visitas de cortesia e de trabalho aos delegados de Polícia Federal e também a representantes de outros órgãos relacionados à segurança pública da região e receberam, como retribuição, visitas dos representantes locais desses mesmos órgãos. No caso da aproximação com a Polícia Federal, durante o segundo semestre de 2009 e início de 2010 foram desenvolvidas operações conjuntas, com acompanhamento do Ministério Público, após longa espera das melhores oportunidades de intervenção policial com base em detalhadas investigações provocadas por levantamentos preliminares de informações, o que resultou na prisão de diversos líderes criminosos que agiam na região.

Especialmente os representantes do Ministério Público esta-dual precisam ser contatados pelo gestor de policiamento preventivo, em exercício permanente de integração, pois, como fiscais do cumprimento da lei e responsáveis pela iniciativa da ação penal, os promotores podem apoiar e certamente dispensarão toda a energia possível em benefício da ação policial legítima e necessária para restabelecimento da situação de ordem pública. Contatos pontuais para esclarecimento de posições interpretativas de ordem legal serão

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inclusive avaliados como iniciativas de valorização do papel insti-tucional de ambos os órgãos. A intermediação possível para pleitos junto ao Poder Judiciário de interesse operacional para fins policiais, a exemplo de eventual pedido de mandado de busca e apreensão domiciliar, é motivo concorrente para a salutar aproximação dos dirigentes, em razão de que o promotor é consultado antes de deci-sões judiciais, mesmo cautelatórias, relacionadas à área criminal.

Na região de Assis, durante a fase de preparação do programa de policiamento implantado em julho de 2009, os dois promotores crimi-nais atuantes junto ao Fórum de Assis foram contatados e informados das providências que os órgãos policiais locais pretendiam adotar em caráter emergencial e houve apoio incondicional, mesmo em relação às iniciativas consideradas ousadas como: encaminhamento de pessoas em situação de vadiagem ao distrito policial para cadastramento e registros na esfera de polícia judiciária (o que não significava prisão ou detenção), a apreensão de veículos com equipamentos de sonorização causadores de perturbação do sossego público para perícia técnica, e a saturação de intervenções pró-ativas do policiamento ostensivo na região central da cidade. Contatos posteriores foram mantidos, em conjunto ou individualmente, pelos dirigentes locais dos dois órgãos policiais, pessoalmente ou via fone. A ponte natural entre os promoto-res e os magistrados do juízo criminal propiciou ampliação do apoio necessário ao trabalho policial.

Ainda, revelou-se produtiva a aproximação com promotores especializados do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) atuantes na região. A partir dos contatos preliminares estabelecidos, importantes prisões foram viabilizadas, com foco nas organizações criminosas e suas lideranças envolvidas principalmente com lavagem de dinheiro e redes com máquinas de jogos de azar, algumas delas associadas ao tráfico de drogas38.

38 Conforme disponível no site do Ministério Público paulista, “o GAECO é um grupo de atuação especial criado pela Procuradoria Geral de Justiça em1995, que tem como função básica o combate a organizações criminosas e se caracteriza pela atuação direta dos Promotores na prática de atos de investigação, diretamenteouemconjuntocomorganismospoliciais e outros organismos. A partir de 1998 foram criados os GAERCOS regionais, visando atender às outras regiões do Estado de São Paulo” (grifo nosso). Fonte: http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/gaeco/Historico, consultado em 03/06/2010.

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Especificamente quanto ao apoio dos representantes do Poder Judiciário, é necessário anotar que o juízo da Infância e da Juventude em Assis começou a autorizar as custódias de menores infratores rein-cidentes que frequentemente eram utilizados como linha de frente da prática de furtos, roubos e tráficos de drogas (e assumindo as autorias na certeza de que permaneceriam livres), ou seja, passou a determi-nar medida sócio-educativa mais rigorosa com privação de liberdade por três meses nos casos mais graves. Em menos de um semestre, aproximadamente cem menores foram custodiados junto à Funda-ção Casa (antiga FEBEM) que na região possui unidade na cidade de Marília, resultado da forte reação policial e dos desdobramentos da estratégia preventiva adotada que incluía ampla divulgação das custó-dias (ressalvada a divulgação dos nomes e imagens dos menores). Rapidamente a notícia se espalhou na cidade e muitos menores foram desestimulados a participarem em ações criminosas e, consequente-mente, vários deles deixaram de ser aliciados39.

O intercâmbio de preciosas informações com dirigentes de estabelecimentos prisionais permitiu um melhor conhecimento do perfil das lideranças do crime na região e o planejamento de ações dirigidas, com base no fortalecimento do setor de inteligência policial voltado à realidade local. Também a relação próxima estabe-lecida com o perito chefe do núcleo de polícia técnico-científica de Assis mostrou-se importante para a agilidade das providências desse órgão, economizando-se tempo de espera em preservações de locais de ocorrência, além do ganho na conjugação de esforços para escla-recimentos de crimes40. A troca de informações foi viabilizada em

39 O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prescreve a possibilidade de internação com con-dições particulares (Lei Federal nº 8.069/90). “Art. 122. A medida de internação só poderá ser aplicada quando: I - tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa; II - por reiteração no cometimento de outras infrações graves; III - por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta. § 1º O prazo de internação na hipótese do inciso III deste artigo não poderá ser superior a três meses. (...)

40 A Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC) foi criada em 1998 em São Paulo, para administrar as perícias criminalísticas e médico-legais realizadas em todo o estado. Ela é hoje responsável pela coordenação dos trabalhos do Instituto de Criminalística e do Instituto Médico Legal e está subordinada diretamente à Secretaria de Segurança Pública, trabalhando em estreita cooperação com as Polícias Civil e Militar, além do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A Polícia Técnico-Científica é especializada em produzir a prova técnica (ou prova pericial), por meio da análise científica de vestígios produzidos e deixados durante a prática de delitos. A prova

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reuniões conjuntas dos dirigentes dos três órgãos policiais (militar, civil e técnico-científico), que contaram também com a participação voluntariosa do diretor do estabelecimento prisional local.

Operações com apoio policial-militar aos agentes de fiscaliza-ção fazendária em locais de grande circulação de veículos também aumentaram a visibilidade da força policial, ao mesmo tempo em que houve a aproximação dos representantes dos órgãos envolvidos, favorecendo acionamentos inesperados em outras ocasiões.

A ação conjunta em fiscalização programada dos membros do Conselho Tutelar em ambientes usualmente frequentados por menores que ingeriam bebidas alcoólicas, cujos proprietários e administradores (do estabelecimento) estavam sujeitos às sanções penais, foi estimulada em reuniões de nível gerencial, o que resultou operações conjuntas em locais também com suspeita de patrocínio da prática de prostituição infantil ou exposição de menores a situações de constrangimento, além de fiscalizações em ambientes diversos (shows, bailes, discotecas e similares) cuja frequência de menores é limitada por horários e condições definidos em portaria do Juízo da Infância e da Juventude (no município de Assis, portaria n. 02/2000). Na verdade, o apoio policial-militar já vinha sendo prestado, mas o que se conquistou com a maior aproximação dos órgãos foi o planejamento eficiente - e sem formalidades - das referidas fiscalizações.

Ainda, ações conjuntas foram tratadas com agentes de órgãos de fiscalização municipal na área de vigilância sanitária e de trânsito. Por fim, parcerias foram estabelecidas com responsáveis pelo PROCOM, com sede no município, em campanhas preventivas relacionadas ao exercício dos direitos dos consumidores e apoios esporádicos prestados em ações fiscalizadoras também de competência dos seus agentes. Esse órgão de proteção ao consumidor com representação regional coordenou campanha de orientação e fiscalizações quanto à restrição do uso de cigarro decorrentes de lei estadual em São Paulo,

pericial é indispensável nos crimes que deixam vestígio e constitui a principal fonte da Justiça no estabelecimento de sanções, penas e indenizações, mesmo que haja a confissão do criminoso que cometeu o delito. Fonte: http://www.polcientifica.sp.gov.br/institucional_superintendencia.asp.(Consulta em 03/06/2010).

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também no segundo semestre do mesmo ano (lei n. 13.541 de 07 de maio de 2009, conhecida como lei “antifumo”), com participação de policiais militares e contando com ampla adesão popular, razão pela qual foram raros os incidentes registrados na região.

6.Envolvimentodacomunidade:agrandeconquista

A maior conquista dos órgãos policiais é o apoio da comuni-dade, do seu envolvimento na busca de soluções para a segurança pública, como reflexo da confiança na capacidade conjunta, quando se trata do delicado tema que interfere no dia-a-dia de todas as pessoas. Particularmente, quando se constata um estágio de avanço da criminalidade em determinado tempo e espaço, esse envolvi-mento deve ser encarado como o maior desafio para os gestores, em uma nova fase representada pelo resgate da confiança da comuni-dade nas possíveis soluções locais para a diminuição da violência e da criminalidade.

Lideranças locais são capazes de estabelecer pontes seguras para essa nova postura em contraste com o conformismo (apatia) ou com a polarização do tipo “platéia”, quando a sociedade, apesar de inconformada, se vê em um grande teatro apenas assistindo o espetáculo protagonizado pela “polícia” contra o “criminoso”. O ideal pretendido é a mudança de mentalidade, capaz de alterar comportamentos ou ao menos manifestações individuais, propiciando ações de auxílio à força policial, o que pode ser representado por um simples telefonema (número 190) de um popular que indica a presença de pessoa em atitude suspeita e solicita a abordagem para verificação, evitando a prática de um crime não somente contra si, mas contra algum vizinho ou mesmo contra um desconhecido.

Não se pode abrir mão da permanente busca dessa conquista. O envolvimento da comunidade deve ser promovido antes que a simples apatia avance para o estágio do sintoma “platéia”, caracterizado pelo inconformismo e este avance para o último estágio possível, marcado pelo sentimento generalizado de insatisfação que se traduz na crítica aberta e direta à incapacidade dos órgãos policiais, em situação extrema de ruptura de qualquer nível de credibilidade. Para que não

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se alcance esse último grau, também o gestor deve ter a cautela de nunca se posicionar como um “dono da razão” ou transparecer a imagem de alguém que possui conhecimento e experiência suficientes para lidar com a questão, ao tratá-la apenas como “assunto de polícia”, em atitude inversa à preconizada, caracterizada pela busca de parcerias. Se não tiver esse cuidado, mesmo sem perceber, poderá voltar contra si todas as críticas e polarizará as manifestações de descontentamento e até mesmo de revolta de pessoas expressamente inconformadas, normalmente vítimas recentes da criminalidade e que são formadoras de opinião pela posição social que ocupam.

Mesmo defendendo a eficiência do aparato estatal, o gestor de policiamento deve ter a consciência da limitação das ações de iniciativa puramente policial. Portanto, é necessário de algum modo provocar o envolvimento da comunidade, preferencialmente antes do avanço da insatisfação, e fazer com que os cidadãos abracem a causa da segurança pública de forma propositiva, colocando-se como extensão da polícia.

Na verdade, a relação entre polícia e comunidade deve manter-se estreita a ponto de se fundir pela própria condição imanente de dependência, conforme preconizou Robert Peel: “A Polícia deve esforçar-se para manter constantemente com o povo um relacionamento que dê realidade à tradição de que a polícia é o povo e o povo é a polícia” 41 .

No plano ideal defendido, a comunidade deve se sentir como “os olhos da polícia”, também porque nunca haverá vigilância suficiente - por mais atuante que se apresente o policiamento preventivo - para evitar todas as manifestações criminosas apenas com os recursos humanos e logísticos policiais. Informação é sempre insumo essencial e, combinada com a responsividade (tempo de resposta) em

41 Sir Robert Peel, 1º Primeiro Ministro Inglês, Fundador da Polícia Londrina, em 1829 escreveu um decálogo intitulado “Princípios da polícia moderna”. Além do citado princípio que conclui a clás-sica sequência, ele indicou outros três relacionados ao trabalho em sintonia com a comunidade, quais sejam: “A capacidade de a polícia realizar suas obrigações depende da aprovação pública de suas ações”; “A polícia necessita realizar segurança com o desejo e cooperação da comunidade, na observância da lei, para ser capaz de realizar seu trabalho com confiança e respeito do público”; e “O nível de cooperação do público para desenvolver a segurança pode contribuir na diminuição proporcional do uso da força”.

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nível adequado, resultará produtos perceptíveis e até contabilizáveis (prisões, capturas e apreensões) que podem realimentar um sistema participativo, aumentando o número de “denúncias” ou chamados com pedidos de intervenções policiais, o que é sinônimo do aumento da confiança da população em sua polícia e prova da reversão de um eventual quadro de insatisfação42.

Pessoas que podem auxiliar no estabelecimento desses víncu-los são representadas normalmente por presidentes de associações e órgãos não-governamentais, por lideranças políticas, pelo presidente da OAB, pelo diretor da Associação Comercial local e, principal-mente, representantes do Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG) e outros Conselhos como o COMSEP (Conselho Munici-pal de Segurança Pública), que é instituído em algumas cidades por decisão do Executivo Municipal, e o CONSEG Rural, implantado por conta da nova sistemática de atuação denominada “policiamento rural” da Polícia Militar, entre 2009 e 2010, em várias localidades do Estado de São Paulo, com participação de líderes representantes de moradores e produtores rurais das respectivas áreas.

Instituídos no ano de 1985, em São Paulo, os CONSEGs são grupos de pessoas do mesmo bairro ou município que se reúnem para discutir e analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas comunitários de segurança, desenvolver campanhas educativas e estreitar laços de entendimento e cooperação entre as várias lideranças locais. Cada Conselho homologado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) é uma entidade de apoio à Polícia Estadual nas relações comunitárias, e esses grupos se vinculam, por adesão, às diretrizes emanadas da SSP, por intermédio do Coordenador Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança.

42 O indicador “responsividade” tem grande importância na análise da eficiência de um sistema policial. A maior agilidade policial para se apresentar num local de crime aumenta as chances de detenção do agressor e a pronta resposta amplia na comunidade a confiança pela certeza no seu atendimento, propiciando condições de colaboração e envolvimento desejado. A combinação do radiopatrulhamento (atendimento por solicitação telefônica) com outros programas de policia-mento, em uma distribuição territorial bem planejada e em turnos condizentes com a demanda dos pedidos de intervenção (mediante análise permanente dos horários de pico de atendimento e características das diversas ocorrências), é capaz de reduzir o tempo de resposta, com a diminui-ção das “chamadas pendentes”.

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As reuniões ordinárias de cada Conselho são mensais, em horário previamente combinado, em imóveis de uso comunitário, segundo uma agenda definida por período anual. A Secretaria de Segurança Pública tem como representantes, em cada CONSEG, o Comandante da Polícia Militar da área (capitão comandante de companhia) e o delegado de polícia titular do correspondente distrito policial, que são os dois membros natos de cada Conselho; além deles, participam representantes dos poderes públicos, das entidades associativas, dos clubes de serviço, da imprensa, de instituições religiosas ou de ensino, organizações de indústria, comércio ou prestação de serviços, bem como outros líderes comunitários que residem, trabalham ou estudam na respectiva área de circunscrição. Sua legitimidade tem sido reconhecida pelas várias esferas de governo e por institutos independentes, o que permite afirmar que os CONSEGs representam, hoje, a mais ampla, sólida, duradoura e bem sucedida iniciativa de Polícia orientada para a comunidade em curso no Brasil43.

Não é de hoje que a Força Pública paulista investe na filosofia de “Polícia Comunitária”. Em 1997 ela iniciou um processo de gestão e mudança organizacional buscando maior aproximação com a comunidade, propósito maior da moderna visão de funcionamento de um órgão policial voltado à defesa do cidadão. Nesse ano foi criada uma comissão para análise e implementação da filosofia de Polícia Comunitária, no âmbito de todos os programas de policiamento, o que foi materializado em 1999, aperfeiçoando-se gradativamente os diversos canais abertos com a comunidade, dentre eles, com destaque os próprios CONSEGs44.

43 Os CONSEGs foram criados pelo Dec. 23.455, de 10 de maio de 1985 em São Paulo (no governo de Franco Montoro), regulamentado pela Resolução SSP-37, de 16 de maio de 1985, complemen-tado e modificado pelo Dec. 25.366, de 11 de junho de 1986. Fonte: http://www.conseg.sp.gov.br/conseg/default.aspx#, consultado em 04/06/2010.

44 “Como Estado de vanguarda, São Paulo foi o primeiro a sinalizar o interesse político em implantar esta filosofia de atuação policial, estabelecendo como prioridade de governo, institucionalizando o Programa de Policiamento Comunitário utilizando-se para isso experiências de países que a adotam há vários anos o mesmo procedimento: Estados Unidos da América, Japão e Canadá. Em 2004 foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre a PMESP e a Japan International Coo-peration Agency (JICA) que permite a expansão da filosofia a outros Estados e Países da América Latina. A PMESP também teve a honra de, a partir de 2005, enviar 10 (dez) policiais militares por ano para fazer um curso de imersão e especialização por um período de 15 (quinze) dias no Japão, sendo escolhidos pelo comando aqueles que se encontravam na ponta da linha e desenvolviam o

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O envolvimento da sociedade pode ser facilitado pela circunstância de o gestor de policiamento residir no município e “viver a comunidade” onde serve. O fato de já estar relacionado naturalmente com o grupo social facilita os seus contatos com lideranças locais - não raras vezes constituindo amizades de longa data - e traz um peso de legitimidade às inovações colocadas em prática. Aos olhos do cidadão comum, esse gestor possui um especial e insuspeito interesse na melhoria das condições de segurança local, por ser também beneficiário direto na condição de estabelecido com sua família (filhos e esposa, especialmente) naquela localidade, provocando tal circunstância grande empatia, inspiradora de confiança. As relações com os grupos representativos, como o CONSEG, também são mais produtivas pelos vínculos maiores estabelecidos pela convivência local.

Na região de Assis, durante os primeiros meses do programa Indiferença Zero (iniciado em julho de 2009), os chamados pelo telefone 190 aumentaram em 30%, isso é fato. Certo que, para isso ocorresse, houve um conjunto de iniciativas bem sucedidas no campo operacional que não foram idealizadas especificamente para o propósito de “envolvimento da comunidade”. A adesão geral, que acabou legitimando as iniciativas, aportou quase como uma consequência da mobilização intensa da polícia sob nova direção, como um coroamento do sucesso alcançado em pouco tempo, provocando a sua sustentação e continuidade. Todavia, não se pode desconsiderar que, conjuntamente, houve um empenho muito

programa de policiamento comunitário, sendo definido para tal que dentre os escolhidos a comi-tiva contaria com um Coronel (chefe da delegação) um Major, um Capitão, dois tenentes e cinco Sargentos. Desde então a troca de informações entre culturas e polícias diferentes permitiu a atua-lização e modernização. Destaco que também exportamos ideias e conhecimentos, como é o caso da Base Comunitária Móvel, hoje inserida no contexto preventivo da Polícia japonesa , uma das mais avançadas do mundo.” (trecho de resposta à revista Época, encaminhada pelo Comandante Geral da PMESP de São Paulo, sobre matéria publicada na revista em 14/02/2010). No âmbito do programa de Policiamento Comunitária, o Estado de São Paulo possui 38 Bases Comunitárias de Segurança Distrital (BCSD) em pequenos distritos em que o policial mora com a família na mes-ma sede em que atende a comunidade (semelhante ao modelo japonês); o 32º BPM/I é referência nesse programa, por possuir instaladas 04 dessas BCSD (nos Distritos de Alexandria, Frutal do Campo e Porto Almeida, área de sua 3ª Cia, Cândido Mota e no Distrito de Roseta, área de sua 2ª Cia, Paraguaçu Paulista) no modelo japonês, essa base tem o nome tradicional de Chuzaishos e são as bases de segurança do interior, das cidades pequenas; apenas um policial trabalha e mora na base, juntamente com sua família; a residência é parte da base comunitária.

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grande por parte dos oficiais e graduados do 32º BPM/I, e também de gestores da polícia civil, especialmente naquele período inicial, quanto aos contatos estabelecidos com lideranças da comunidade e o fortalecimento dos CONSEGs e de alguns CONSEBs já ativos (a exemplo do participativo Conselho Comunitário de Segurança da Vila Prudenciana, na cidade de Assis), e também para implantação dos CONSEGs Rurais. O empenho dirigiu-se igualmente para o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Pública (COMSEP), cujos membros foram nomeados, mediante decreto municipal n. 5.699, de 06 de julho de 2009, assinado pelo Prefeito em ato solene com grande repercussão na imprensa local45.

Uma das propostas do COMSEP foi a elaboração de um “Plano Municipal de Segurança Pública”, em formatação, tendo como referência o trabalho desenvolvido no município de Diadema/SP desde 2001, reconhecendo-se a importância cada vez maior das políticas públicas municipais que podem interferir positivamente na prevenção da violência e da criminalidade. Nesse sentido, destacando o papel da prefeitura e da sociedade, cita-se o argumento apresentado na “Consulta popular sobre o segundo Plano de Segurança Pública de Diadema”:

As políticas públicas na área de segurança sempre estiveram concentradas na esfera dos governos estaduais. No entanto, hoje já está claro o papel fundamental do município numa política eficaz de prevenção e combate à violência. A Prefeitura é o braço do poder público mais próximo da população e conhece os problemas e conflitos da comunidade mais de perto. Por isso, pode solucioná-los quando eles ainda têm proporções reduzidas. Por outro lado, a

45 Nesse ato, foi nomeado o Major PM Adilson Luís Franco Nassaro (então Capitão) como represen-tante da Polícia Militar e o Delegado Luis Fernando Quinteiro de Souza (Seccional de Assis) como representante da Polícia Civil, além de nomeados outros conselheiros de forma paritária entre órgãos públicos e sociedade organizada. O funcionamento regular de um Conselho Municipal de Segurança é condição imposta para estabelecimento de convênios entre o município e órgãos federais como a SENASP (Secretaria Nacional de Segurança Pública) para fins de investimentos de recursos da União em projetos voltados à segurança local, a exemplo do projeto de vídeo-monitoramento dos principais logradouros da cidade de Assis. Como a maior parte dos recursos arrecadados em impostos no país permanece sob administração da União, o estabelecimento des-ses convênios pode trazer inestimável contribuição para a segurança pública local. Decreto do Executivo Municipal disponível em: http://www.femanet.com.br/virtualdomains/passis/images/diarioficial/Edição_1241.pdf (acessado em 04/06/2010).

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proximidade com a população possibilita ao poder público munici-pal mobilizar e articular a própria comunidade. As parcerias com diversos setores da sociedade civil organizada (lideranças locais, associações de bairro, ONG, etc) também é um passo essencial no planejamento e prática de ações no combate à violência46.

Por fim, também foram estabelecidos importantes vínculos com a comunidade acadêmica das universidades da região. Por meio do CONSEG de Assis, tendo por presidente Diléia Zanoto Manfio (professora aposentada de Departamento de Letras - UNESP de Assis), as ligações se deram especialmente com pesquisadores da UNESP (Universidade Estadual Paulista) do campus de Assis e de Marília. O Grupo de Estudos em Segurança Pública (GESP) da UNESP de Marília, coordenado pelo Dr. Luís Antônio Francisco de Souza, professor do Departamento de Sociologia e Antropologia do campus de Marília, contribuiu com as discussões iniciais referentes ao Plano Municipal de Segurança (que envolve o trabalho do COMSEP) e os membros do Núcleo de Estudos Sobre Violência e Relações de Gênero (NEVIRG), integrado por professores e alunos da graduação e pós-graduação em psicologia e de outras áreas afins do campus de Assis, mantém participação em encontros periódicos, representado por sua coordenadora Dra. Olga Matiolli47.

Esses vínculos estabelecidos têm valor imensurável, pois aproximam dois grupos que, inexplicavelmente, por vezes permanecem afastados apesar de possuírem mútuos interesses, ou seja, aqueles que de alguma forma pensam e pesquisam sobre os temas “violência” e “segurança”, na análise teórica e no desenvolvimento de projetos científicos a eles relacionados e experientes profissionais de polícia, que agem diretamente com a prevenção e repressão à criminalidade. A troca de conhecimentos e experiências é enriquecedora na permanente busca de soluções locais para a melhoria da segurança pública e os dois grupos ganham com a aproximação. De um lado, os

46 Fonte: http://www.soudapaz.org/Portals/0/Downloads/consulta%20popular%202plano_diadema.pdf (acessado em 08/06/2010).

47 Para conhecimento do trabalho de pesquisa do NERVIG, da UNESP de Assis, informações dispo-níveis em http://www.assis.unesp.br/nevirg/; e sobre o trabalho do GESP, da UNESP de Marília, informações no portal mantido pelo grupo: http://www.observatoriodeseguranca.org/ (ambos os endereços acessados em 08/06/2010).

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pesquisadores têm a oportunidade de contribuir com seus estudos, de verificar em campo teses propostas e de indicar medidas observadas como bem sucedidas em estudos comparados; já os policiais recebem apoio institucional de fortes aliados, que são naturais formadores de opinião, quanto às iniciativas consideradas “boas práticas” que constituirão objeto de apreciação no meio acadêmico, partindo de sua apresentação pessoal e direta, bem como, testemunharão a defesa de soluções possíveis que não se limitam à ação policial e que congregam esforços de outros importantes setores da administração pública, da sociedade organizada e também da iniciativa privada.

7. Visita às vítimas de roubo: demonstração de compromisso

Iniciativa capaz de aproximar muito o gestor com a comunidade são as visitas às vítimas de roubo em residência ou comércio. Além disso, ela viabiliza a aquisição de importantes informações para atuação preventiva e mesmo para a identificação e captura dos autores. A inesperada visita de alguém da policia, alguns dias depois do roubo, transmite a mensagem de interesse no esclarecimento do caso, de solidariedade, de disposição para encontrar soluções para melhoria da segurança local, enfim, significa um compromisso e uma indicação clara de que a polícia está ao lado da vítima, ainda que não tenha sido possível evitar a ação criminosa.

Nessa oportunidade, é possível obter preciosas informações que, muitas vezes, no calor dos fatos, a vítima não consegue se lembrar em razão do seu compreensível nervosismo. Alguns dias depois do fato, a vítima pode inclusive reconhecer e identificar o autor do roubo, em álbum de fotografias recentes de criminosos que atuam na região. Essa comunicação com a polícia é sempre bem vinda, a qualquer tempo. É necessário ter a consciência de que o roubo normalmente deixa grande insatisfação e sensação de impotência por parte da vítima, que é constrangida mediante violência para subtração de bem material, principalmente quando o assaltante entra em sua residência em estabelecimento comercial da vítima para a ação criminosa.

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Especialmente nas cidades pequenas e médias, não é tarefa impossível visitar cada uma dessas pessoas em tais circunstâncias: os seus dados completos estão disponíveis para um contato prévio por telefone, a fim de auxiliar. A iniciativa exige, no entanto, disposição e preparo inclusive para ouvir críticas, motivo pelo qual se recomenda que o gestor ou alguém de sua confiança (tenente ou sargento especialmente) o faça pessoalmente. A experiência tem demonstrado, todavia, que a normalmente a vítima não ataca com palavras a polícia nesse momento, mas, ao contrário, procura auxiliar no que está ao seu alcance com informações e se mantém aberta a receber orientações sobre segurança individual. Nesse momento, o policial acostumado com trabalho preventivo pode também sugerir a melhoria da iluminação, destacar a importância da manutenção de um cachorro, da colocação de alguma barreira física, da troca de gentilezas entre vizinhos na vigilância do imóvel e de outras posturas que inibem a ação criminosa conforme as características físicas do local e o ambiente onde está situado o imóvel (para diminuição de sua vulnerabilidade).

A reunião das informações obtidas será direcionada ao setor de Inteligência Policial o que permitirá um melhor mapeamento das ações criminosas, além do ganho inestimável da aproximação com a parcela mais sensível da comunidade nesse momento: as próprias vítimas.

Ainda, dependendo do nível de relacionamento desenvolvido, é possível periodicamente agendar encontros (reuniões) na sede do Batalhão ou Companhia, mediante convite dirigido às pessoas visitadas, o que mantém o vínculo já estabelecido, aumentando a confiança no trabalho policial. Nessas reuniões, serão transmitidas informações sobre segurança física e pessoal e esclarecimentos sobre o trabalho policial, com ampla possibilidade de participação. Naturalmente, nessas reuniões surgirão pessoas motivadas a um envolvimento maior, pelo interesse nelas despertado a partir de uma experiência negativa transformada em algo construtivo, e que poderão ser convidadas a participar do CONSEG local.

O gestor de policiamento deve sempre considerar a experiência da vítima. O policial tem muito que aprender com ela (conhecendo

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indiretamente o criminoso e seu modus operandi) e, da mesma forma, a visão e experiência policial pode evitar que a pessoa seja novamente vítima (do mesmo ou de outro delito). Portanto, além do aspecto da demonstração do compromisso de uma polícia moderna voltada absolutamente à defesa do cidadão, preciosa inegavelmente, o canal de comunicação aberto terá um potencial muito grande para trazer benefícios objetivos aos dois lados.

8.VizinhoAmigo:pactodosmoradores

O grau máximo de envolvimento nas questões de segurança pública de uma comunidade se dá com um compromisso voluntário entre vizinhos, moradores de determinado quarteirão ou quadra, de forma que um se torna responsável pela segurança do outro, como se fosse estabelecido um “condomínio virtual”, com a via pública constituindo um espaço de uso comum, cuja movimentação passa a ser observada por todos. Essa concepção deve ser estimulada pela força policial local porque envolve um grupo organizado de cidadãos em parceria direta com o policiamento preventivo, baseado no posicionamento geográfico, a partir do momento em que cada morador cumpre o papel de vigilância e de “olhos da polícia” naquele setor. Estimula-se o exercício da solidariedade, para que cada envolvido assuma o problema do vizinho como um problema seu, com a garantia de que será beneficiado, como contrapartida, com a mesma preocupação do seu vizinho para consigo. A ideia do “Vizinho Amigo” pode ser colocada em prática pela iniciativa de qualquer um dos moradores interessados (que pode ser um policial, evidentemente).

A sabedoria popular já captou o raciocínio de que “mais vale um vizinho próximo, que um irmão distante”. Nem todo o vizinho é próximo no sentido de participação, apesar do vínculo físico dos imóveis que ocupam um mesmo logradouro; por isso há que existir uma liderança local que provoque essa aproximação entre moradores, de forma que as pessoas que residem ao lado deixam de ser apenas “vizinhos” e passam a atuar também na prevenção criminal de toda

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a rua - não somente em relação à própria casa ou estabelecimento comercial como é comum acontecer. Em matéria de segurança é falido o pensamento de que “cada um cuida dos seus problemas”; prova disso é a situação em que determinada pessoa coloca vários dispositivos eletrônicos de segurança em sua casa (por exemplo, cerca elétrica, alarme e câmaras de vídeo) e não mantém relação amistosa com seu vizinho; ocorre que se o morador anti-social for sequestrado e entrar na casa fortificada junto com criminosos, sob ameaça, com um ou mais carros envolvidos, o vizinho não vai suspeitar da movimentação porque nada conhece do dia-a-dia, da rotina dele (que prefere o isolamento).

A iniciativa pode partir de algum policial, ou alguém que se preocupe com o aspecto da segurança coletiva, morador do quarteirão, rua, viela ou bairro rural. Esse morador entra em contato pessoalmente com cada vizinho, expõe resumidamente o propósito da mobilização e agenda uma reunião que ocorrerá em um dos imóveis locais, em horário não comercial, para organizar o funcionamento do programa “Vizinho Amigo”. Para esse propósito, como ponto de partida, pode ser aproveitada reunião já agendada para outros fins, como religiosos (comunidades de bairro, de novenas, de paróquias etc.) ou sociais e políticos (organizações de bairros, Conselhos locais e outros).

No primeiro encontro serão discutidas providências imediatas, no nível local, voltadas a segurança dos moradores. Também, haverá troca de informações que permanecerão restritas aos participantes compromissados, estabelecendo-se uma rede de contatos (telefones fixos, celular, e-mail). Muitos se surpreenderão pelo nível de afinida-des e a oportunidade de conhecer melhor alguém que mora tão perto e que se mantém “distante” por falta de uma simples iniciativa para integração em prol do bem coletivo. A frequência e o calendário das reuniões seguintes serão definidos conforme convencionado entre os participantes, mas, sugere-se uma reunião mensal como razoável para o objetivo proposto (a confirmação da reunião é sempre divul-gada com antecedência na rede de contatos estabelecida).

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Nesses encontros serão encontradas soluções locais e estabelecidas convenções que auxiliarão, em muito, a segurança de todos. Por exemplo, é possível convencionar que sempre que o veículo vai entrar em uma garagem, o condutor acene para o morador que está na via pública por um motivo ou outro. Estabelecida a rotina, se no mesmo horário usual, aquela senhora que está sempre varrendo a calçada e recebe o cumprimento diário do morador antes que este entre na garagem, não for contatada visualmente (e os vidros - escurecidos - do carro permanecem fechados), ela poderá ligar para o mesmo vizinho a fim de verificar se tudo está bem e, dependendo da situação, acionar o policiamento. Se alguém vai viajar, pode combinar com o vizinho para que este recolha jornais, revistas e folhetos colocados no portão, combinando inclusive horários de acendimento de lâmpadas e outras providências, dependendo do nível de relacionamento que se estabeleça. Os sistemas de videomonitoramento também podem ser compartilhados, inclusive em nível de despesas de instalação e monitoramento, porque é comum uma câmara colocada em frente a uma residência cobrir parte da fachada de outras casas (em alguns municípios, dependendo de convênios estabelecidos entre empresas de energia elétrica e Prefeitura, é possível a instalação de câmaras inclusive nos postes)48.

A preocupação mínima de cada vizinho em relação à segurança de todos é multiplicada e ganha força extraordinária. A Polícia Militar pode ser acionada, por exemplo, por qualquer dos moradores (que pode pedir discrição quanto à sua identidade), para verificação de indivíduo em atitude suspeita na rua, a pé, ou em veículo estacionado com características estranhas àquele ambiente (espaço comum dos vizinhos amigos) porque o senso de suspeição é desenvolvido pela observação da rotina de determinado espaço, quem o frequenta em determinados horários, o seu comportamento e outros indícios que somente o interessado observador pode levantar.

No caso de uma cidade de porte médio, o gestor pode verificar, dentro do seu efetivo operacional, policiais voluntários

48 Na cidade de Assis, a Prefeitura propôs convênio semelhante a esse com empresa local de energia elétrica.

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para manter contatos periódicos com lideranças em cada bairro, vila ou comunidade, em horário de serviço (desde que localizadas no setor onde trabalhará), sem prejuízo do atendimento de ocorrências e do desenvolvimento das operações e atividades próprias de cada programa de policiamento; será ele chamado de “policial do bairro”. Não existirá melhor forma de praticar o conceito de polícia comunitária, como filosofia de trabalho que cresceu desde o início da década de 1990 e que deve permear todas as iniciativas policiais, eis que privilegia a aproximação com a comunidade (também chamado “polícia de proximidade”). Além das lideranças, obviamente devem ser visitadas pessoas da respectiva comunidade em que se estabelece o elo, mantendo-se o policial como referência e receptor dos anseios desse grupo de pessoas. Conhecer as pessoas é o primeiro passo para o policial estimular um espírito de participação e de colaboração comunitária. Se o policial é morador da comunidade atendida, o vínculo será muito fortalecido.

A evolução dessa organização localizada em determinadas áreas urbanas pode gerar o estabelecimento de um “CONSEG de Bairro”. Essa representação local será capaz, inclusive, de pleitear junto ao Poder Público, de maneira organizada e com inegável força, melhorias que contribuem para a qualidade de vida, como limpeza e iluminação da vias públicas, promovendo a segurança de um modo geral, o que significará um avançado grau de exercício de cidadania49.

Em um possível aperfeiçoamento da iniciativa “Vizinho Amigo” (que nasce na comunidade, mas é estimulada pelo gestor de policiamento, conforme defendido), poderá ser implantada uma rede de câmeras de videomonitoramento e também um rede de rádio-comunicação, em caso de zona rural em especial, ou vigilância comum contratada. Todas as providências propiciarão o acionamento rápido da polícia com mais qualidade nas informações, em caso de necessidade.

49 Na cidade de Assis, o “CONSEG da Vila Prudenciana” ganhou destaque entre os anos de 2009 e 2010 pela força de reivindicação de melhorias físicas no local, em razão das suas lideranças reuni-das, alcançando benfeitorias no bairro (que tem localização periférica no município, com grande densidade demográfica e um extenso eixo comercial, a Av. David Passarinho).

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No caso da área rural, também o cadastramento dos moradores ou dos proprietários em um determinado bairro, vila ou rua, com coordenadas geográficas, permite uma pronta localização e melhor conhecimento do ambiente de atuação, bem como a forma mais adequada de contato com as pessoas interessadas (podendo o policial se valer de GPS - Global Position System). Para tanto, a iniciativa do “Vizinho Amigo” pode evoluir para um Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG Rural) em razão da necessidade de melhor estrutura de organização, para as providências oportunas voltadas à identificação das propriedades em mapas, bem como colocação de placas nas vias de acesso e placas numeradas em frente de cada propriedade. 50

Os policiais designados para um Patrulhamento Rural, com base na identificação das propriedades passarão a conhecer detalhadamente as características de cada propriedade rural, por exemplo, se ela tem característica agrícola ou de pecuária, ou ambas; a existência de maquinários agrícolas e insumos caros como fertilizantes e também defensivos agrícolas (que atraem autores de furto ou roubo); quantos e quais são os moradores e trabalhadores; os acessos às propriedades etc. Avançando-se o policiamento territorial na área rural, será fundamental a colaboração do policiamento ambiental, do policiamento rodoviário e também do aéreo, onde existirem, para melhor cobertura na atuação policial.

A vigilância combinada entre proprietários também é um caminho viável a partir dos contatos no CONSEG Rural especialmente porque, no meio rural, a ação do criminoso contra o patrimônio é diferente do que acontece no meio urbano. Prova disso, é a confirmação de que em noites claras de lua cheia ocorrem mais

50 A experiência de criação de um CONSEG Rural ocorreu em relação aos proprietários e morado-res da área rural de Assis, 1ª Companhia do 32º BPM/I, desde o final de 2009, com organização própria e uma média surpreendente de participação (em torno de quarenta pessoas, com quase todos os bairros, ou “águas”, representados). Dois tenentes da Companhia acompanham as reu-niões e passam orientações sobre segurança, auxiliando o presidente do Grupo a coordenador os trabalhos: 1º Ten PM Paulo Sérgio Rezende Pereira (comandante interino da 1ª Cia) e 1º Ten PM Fernando Santana Xavier (voluntário da 1ª Companhia). As melhorias alcançadas inicialmente sob o propósito de segurança (como a identificação física dos endereços, com placas refletivas) estimulou cobranças dirigidas ao Executivo Municipal e providências como asfaltamento e me-lhoria de acessos.

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furtos de gado, naturalmente em razão de que não há necessidade de uso de lanternas ou de outros sistemas de iluminação que acabam chamando a atenção, ao longe, durante o arrebatamento de rezes nos pastos. Vivências como essa indicam a necessidade de associação para fortalecimento dos laços de amizade e compromissos entre proprietários vizinhos em conjunto com a força policial local.

Retornando ao conceito do “Vizinho Amigo” na área urbana, interessante notar que algumas matérias jornalísticas divulgaram recentemente experiências de cidades distintas sobre mobilização de comunidades cujos moradores se utilizam como recurso de codificação “apitos” para indicar situações de segurança, de risco ou de prática de crime, o que representa comunicação rápida entre eles e, também, controle da situação local. Dentre as convenções, se estabeleceu: um silvo curto significa segurança; um silvo curto e um longo correspondem à alerta (presença de suspeitos); e silvo intermitente indica crime acontecendo. A ideia da “comunicação entre indivíduos”, que provoca uma onda de alertas no caso de perigo (que se propaga), pode ter surgido da estratégia popular de “anúncio de criança perdida” quando pessoas na praia começam a bater palmas enquanto caminham junto com menor perdido, até que os responsáveis - normalmente os pais - percebam a mobilização e vão ao encontro da criança (no verão de 2008 e também no de 2009, por exemplo, o procedimento foi muito comum em praias lotadas do litoral paulista e bem divulgado em matérias televisivas).

Apesar da estratégia conhecida por “apitaço” surgir, conforme noticiado, como uma reação de insatisfação popular na área de segurança, no caso do Rio de Janeiro, ela ilustra bem a força da comunidade e a iniciativa agregadora de alguns líderes que, em parceria com a polícia, podem gerar mudanças significativas em benefício de todos. Segue a matéria referente a uma das iniciativas:

No bairro Cosme Velho, zona sul do Rio de Janeiro, os moradores passaram a usar apitos ao chegarem nas suas ruas. Ao se aproxima-rem, fazem soar um apito curto. Em suas casas, os outros moradores respondem ao apito, dando a deixa de que estão vigiando e velando pelo que está subindo a rua. Se o apito for longo, é sinal de alguma

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coisa não está normal e que a atenção deve ser redobrada; talvez até se chamar a polícia. Os moradores contam que esse recurso já até salvou uma jovem de ser espancada, pois os criminosos fugiram logo que ouviram os apitos.O exemplo dessa iniciativa veio de Pernambuco, onde a ong Cidada-nia Feminina fez distribuir no ano passado mais de mil apitos só na favela Alto José Bonifácio, no Recife. Neste caso, o objetivo era diminuir os altos índices de violência contra a mulher no Estado, mais de 10 mil casos por ano. O lema da ong já diz tudo: “Vamos apitar até as violência acabar”.O recurso dos próprios moradores vigiarem seus bairros vem desde o final dos anos 60, nos Estados Unidos. Uma mulher havia sido estuprada e morta em Nova York, e perto de trinta testemunhas não fizeram nada para evitar o crime ou chamar as autoridades policiais. Revoltados, moradores de diversas regiões da cidade decidiram criar comitês para vigilância de suas áreas. A experiência acabou incentivando a criação de várias organizações dedicaram à criação deste tipo de grupos e ao seu apoio, principalmente nos Estados Unidos e na Inglaterra51 .

Na cidade de Londrina, no Paraná, além do uso do apito, alguns moradores de bairros de classe média se organizaram especialmente preocupados com as viagens de férias, com receio de furtos a residências. Adotaram providências como a fixação de placas nas fachadas das moradias com os dizeres: “Vizinhança alerta: estamos de olho em você!” e também a contratação (com despesas divididas) de serviços de vigilância e outras medidas preventivas, para viajarem com maior tranquilidade:

Famílias de Londrina (PR) se uniram para evitar que a casa do vizinho seja furtada durante as viagens de férias. Os próprios moradores criaram esquemas de segurança. Em uma rua, eles resol-veram usar apitos para espantar os ladrões.Em alguns bairros, os moradores contrataram vigias e equipes de ronda que trabalham 24 horas. Em outra rua, os moradores resol-veram se unir. Eles já anotaram os telefones de todas as casas e instalaram placas avisando que estão em alerta e de olho na movimentação.

51 Matéria de 07/10/2007. Fonte: http://www.avozdocidadao.com.br/Quintal_globo_66_a.asp, acesso em 01 jul. de 2010.

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Para espantar os criminosos, foi criado um método especial. Cada pessoa tem dois apitos: um em casa, outro dentro do carro. Quando aparece algum suspeito, eles entram em ação. O apitaço deixa a rua em alerta. Depois que o sistema foi implantado, muitos moradores perderam o medo de viajar52 .

Em Uberlâncida, Minas Gerais, o relato da mobilização dos moradores em projeto executado no Bairro Tibery também comprova a força da união da vizinhança para a segurança de todos. O recurso do apito, ao que se pode notar, é apenas um dos ingredientes do projeto (que conta com o apoio da Polícia Militar local) e o que mais interessa, na verdade, é a mudança de postura entre vizinhos que passam a se preocupar com a segurança do próximo, estabelecendo uma rede eficaz de contato e de relacionamento no seu ambiente mais próximo:

Moradores de quatro quarteirões de residências no bairro Tibery, em Uberlândia, estão há quase seis meses sem o registro de uma ocorrência sequer de crimes contra o patrimônio. Desde a época, por iniciativa da própria comunidade, está em funcionamento no lugar uma nova modalidade de segurança e vigilância: o projeto Vizinho Ajudando Seu Vizinho.No semestre anterior, segundo levantamentos feitos pela própria Polícia Militar, que dá apoio ao projeto, ocorria, por semana, pelo menos um furto seguido de arrombamento em residências dos quarteirões. O fato ocorria, principalmente, porque bem perto do núcleo habitacional há um lugar denominado Favelinha, onde desocupados consomem e vendem drogas. O projeto consiste em um morador ajudar o outro em caso de necessidade ou de perigo. Ao ouvirem qualquer barulho diferente ou avistarem a aproximação de estranhos, em atitude suspeita, os próprios moradores sacam de apitos e, por meio do som estridente, vão avisando um ao outro do ocorrido. Todos saem às ruas e se for um ladrão eles acionam a PM53 .

52 Matéria de 13/09/2010. Fonte: http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL216669-5598,00-MORADORES+DE+LONDRINA+USAM+APITOS+PARA+ESPANTAR+LADROES.html, acesso em 01 jul de 2010.

53 Matéria de 21/05/2008. Fonte: http://www.correiodeuberlandia.com.br/texto/2005/11/20/14153/vizinhos_usam_Apitaco_para_ter_seguranca.html, acesso em 01 de jul. 2010.

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Ainda, no interessante caso do bairro Tibery, o projeto comunitário chamado “Vizinho Ajudando Seu Vizinho” envolve outras providências, como a identificação das residências envolvidas com fixação de placa nas fachadas, a divulgação de uma “lista telefônica própria” (com a criação de uma rede de proteção), a designação de um “inspetor de quarteirão” voluntário, e outras ideias que foram colocadas em prática, além da importante conscientização dos populares, somado ao reforço do policiamento comunitário por parte da Polícia Militar local. Em razão dos ricos detalhes apresentados na mesma matéria, justifica-se a reprodução de mais uma parte do relato:

O projeto comunitário não é original. Há alguns anos ele foi implan-tada em Belo Horizonte, num bairro nobre. “Fiquei sabendo que os moradores estavam usando apito para espantar bandidos. Achei interessante trazer a ideia para discutir com meus vizinhos, porque segurança, embora seja dever do Estado, é responsabilidade também de cada cidadão”, enfatiza uma moradora.O bairro Tibery é uma das localidades de maior densidade popula-cional de Uberlândia. A estimativa é que cerca de 35 mil pessoas residem em casas e prédios da localidade. Aproveitando o proje-to desenvolvido na região onde mora Carrijo (próximo ao estádio Airton Borges, com acesso pela rua Grécia) a PM está reforçando o policiamento comunitário.Além do uso dos apitos, os moradores ampliaram o projeto. De acordo com o aposentado Sebastião José dos Santos, que atua como uma espécie de inspetor de quarteirão, todas as casas, cujos morado-res aderiram à ideia, estão afixando uma placa na porta, avisando que as famílias fazem parte da iniciativa. “Assim, a gente sabe onde é que está quem.”Sebastião mora na rua Grécia há cinco anos. “Aqui em Uberlândia, eu nunca fui assaltado, mas sempre que vejo alguma coisa diferente, eu apito avisando os vizinhos”, conta. (...)Josias, um comerciante, diz estar tranquilo. “Tenho os meus vizinhos. De um lado eles me ajudam olhando, do lado de fora, quem está vindo de maneira estranha; do outro eu os ajudo avisando da aproximação de alguém estranho da casa deles”, afirma, explicando como colabora para o êxito da iniciativa. “As coisas melhoraram muito”, diz.A dona-de-casa Juventina é empolgada com a iniciativa. “Quando começamos as reuniões, muitos vizinhos achavam que (a ideia) não

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daria certo porque era muita gente que passava aqui na rua. Agora, eles — segundo ela, usuários de drogas, mendigos e bandidos - sumiram e tomara que não voltem mais.” Ela é encarregada de uma outra tarefa na rede de proteção. Quando alguma pessoa nova muda para as imediações, ele a chama para integrar o projeto. Os moradores mandaram imprimir uma lista telefônica própria, com nomes de cada chefe de família vizinho. “A gente anota o número do telefone, o nome completo da pessoa e também o apelido, quando tem.”Neta de Juventina, Natália, de 15 anos, é a mais nova participante da comunidade solidária. “Dá até para viajar, sem ficar preocupada em voltar e encontrar a casa vazia”, salienta. De acordo com ela, as reuniões que são feitas pelo menos uma vez por mês motivam os moradores. “Cada um vem e conta o que ocorreu e o que fez”, relata.O funcionário público Silvestre diz que os comentários que surgem sobre os efeitos positivos do projeto do apito ajudaram a levar a paz ao lugar. “Quando a gente chegava aqui em casa, a gente ficava até com medo de abrir o portão de tanto vagabundo que ficava na rua fuman-do maconha. Ainda têm alguns, mas a maioria não aparece mais.”Dona de um açougue, Dalva diz que a única coisa que ainda atrapa-lha são os pedintes que frequentam a favelinha atrás do estádio Airton Borges. “Teve uma vez que um ia invadindo a casa de um vizinho e eu avisei.” Dias atrás um estranho tentou destruir parte do muro de uma residência. E os vizinhos o puseram para correr.

A iniciativa do “Vizinho Amigo”, enfim, pode ser ajustada às necessidades de cada quadra, bairro ou comunidade. Qualquer mecanismo que surja da própria união da comunidade (sem que haja restrições legais, obviamente) não será encarado como algo extravagante, a exemplo do uso de apitos se for o caso, mas legítimo pela sua origem, finalidade e, em muitos casos, com sucesso comprovado. O mais importante é a mobilização e envolvimento dos vizinhos, que conseguirão soluções rápidas no seu ambiente de proximidade residencial. O gestor de policiamento preventivo deve estar atento, incentivar a criação de vínculos entre os moradores que contribuam para a segurança coletiva e participar dentro de suas possibilidades. Enfim, mais uma vez, trata-se da força da união e a prova de que ninguém consegue viver ou resolver todos os seus problemas de forma individualista.

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9. Ações de prevenção primária: incentivo institucional

A busca incessante pela redução dos índices criminais não pode prescindir do trabalho preventivo de natureza primária dos órgãos públicos em geral, especialmente quanto ao que é de responsabilidade do Poder Executivo local. A eficiência policial não exclui e nem dispensa a chamada “prevenção primária”. Na verdade, a ênfase à ação preventiva em amplo sentido deve integrar a filosofia básica de todo o sistema operacional de policiamento.

No quadro social amplo, a permanente busca de melhoria da qualidade de vida, associado ao trabalho policial eficiente, viabilizará a redução criminal de um modo perene e duradouro. Isso ocorre em razão de que a criação e a manutenção de programas de geração de renda, de emprego, de moradias, de educação em período integral, de cursos profissionalizantes, de lazer, de cultura e de outros tantos aspectos são capazes de propiciar um clima social menos violento e esse é o sentido da prevenção primária.

Assim, diversas ações podem ser desenvolvidas pelo Executivo local, somadas aos esforços dos outros níveis de governo (União e Estados) no contexto dessa prevenção primeira, de forma que a “prevenção secundária”, que engloba o trabalho das polícias (propriamente policial), terá o objetivo de “conter” e não o de “resolver” o complexo problema da criminalidade.

Programas sociais, esportivos, culturais e de lazer direciona-dos aos adolescentes, por exemplo, desenvolvidos durante os horários inversos ao que frequentam as escolas, são excelentes instrumentos para evitar o contato deles com as drogas e com a violência, podendo ainda revelar inusitados valores artísticos e esportivos. Por esse motivo, sempre que tiver a oportunidade, o gestor de policiamento local deve manifestar o apoio e o incentivo institucional quanto às iniciativas públicas, e também às iniciativas de órgãos não-governa-mentais, que contribuam no campo da prevenção primária.

Conforme já se observou, as polícias militares igualmente desenvolvem trabalhos de prevenção primária com grande êxito, em caráter suplementar às suas atividades próprias. Em São Paulo,

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são bem sucedidos os programas PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas), JCC (Jovens Construindo a Cidadania) e de Educação para o Trânsito, dentre vários outros quase sempre dirigidos às crianças e adolescente, com emprego de policiais voluntários e preparados para esse fim. Demonstra a Instituição, com tal postura, a sua responsabilidade social e a convicção da importância dessas iniciativas no amplo contexto da prevenção.

O PROERD, baseado no programa americano chamado D.A.R.E (Drug Abuse Resistance Education), é desenvolvido pela Polícia Militar de São Paulo e também pelas Polícias Militares de outros estados do Brasil e visa prevenir o uso de drogas nas escolas entre as crianças do ensino fundamental. Os temas principais são noções de cidadania, prevenção ao uso de drogas entre escolares e desenvolvimento de técnicas eficazes de resistência à violência. Tendo por base uma cartilha, o aluno é convidado a discutir e assimilar conteúdos relacionados à auto-estima, sendo orientado e estimulado a resistir à pressão de colegas e da mídia para o uso de drogas e a resolver conflitos54 .

O programa surgiu nos Estados Unidos em 1983, na cidade de Los Angeles, e foi expandido rapidamente para vários países do mundo, com simbologia e métodos uniformizados. Em São Paulo desde 1993, mais de 3,5 milhões de crianças frequentaram o programa. O corpo de Instrutores PROERD é formado por policiais militares voluntários que são selecionados e submetidos a treinamento específico para capacitação organizado em um curso de 80 horas/aula. Além de todas as virtudes do PROERD, ele significa mais uma oportunidade de a polícia aproximar-se ainda mais da comunidade e de esta conhecer ainda mais a sua polícia55 .

O JCC também conta com o incentivo do Comando Geral da Polícia Militar de São Paulo e atualmente funciona em mais de 220 escolas de todo Brasil. A meta principal do programa é criar um

54 Em fevereiro de 1999, deu-se início ao PROERD na cidade de Assis, mantendo-se em funciona-mento ininterrupto no município, com grande sucesso.

55 Fonte: http://www.polmil.sp.gov.br/unidades/de/site_proerd/programa/oprograma.html (consulta em 03/06/2010).

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ambiente escolar mais saudável, livre das drogas e da violência, por meio de ações e mudanças comportamentais que são desencadeadas por um grupo de alunos que atua dentro da escola (jovens e adolescentes, a partir do 5º ano estudantil), sempre com a supervisão dos professores e a orientação de um policial militar ou colaborador. O programa também tem por objetivo auxiliar a direção da escola e aos professores a melhorar as condições da disciplina escolar, propondo ideias, realizando visitas que despertem entre os alunos a necessidade de mudança de comportamentos inadequados. Por meio das atividades criativas realizadas, o programa forma um movimento de liderança juvenil, disseminando boas ações comportamentais e alcançando um ambiente escolar livre do crime e da violência56 .

O Programa JCC, no Brasil, foi apresentado pela primeira vez na cidade de Bauru, em 24 de fevereiro de 1999, pelo tenente Gerald Rudoff do Miami-Dade Police Department, durante um seminário sobre Polícia Comunitária promovido pelo então Comando de Policiamento da Região de Bauru. O Brasil passou a ser o primeiro país da América Latina a adotar o programa, como uma alternativa para conter o grave problema de drogas e de violência existente em algumas escolas.

No município de Assis existem também dois programas de educação para o trânsito com participação de policiais militares. O primeiro, “Educar para o Trânsito é Educar para a Vida” é realizado por policiais militares rodoviários voluntários da 3ª Cia do 2º BPRv desde 2006, com palestras dirigidas à alunos da 2ª séria do ciclo médio da rede pública de ensino, na faixa dos 16 e 17 anos, utilizando-se de recursos audio-visuais. O segundo, programa “Trânsito Seguro”, funciona desde 2008, com a união de diversos órgãos públicos e não-governamentais e agentes voluntários, mobilizando alunos em manifestações públicas, concursos, teatros e palestras voltadas à conscientização no trânsito, especialmente durante a Semana Nacional do Trânsito; policiais militares participam

56 Fonte: http://www.mariliasegura.com.br/jovens_cidadania.php (consulta em 03/06/2010.

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do planejamento, do desenvolvimento e da divulgação das várias atividades anualmente programadas57 .

Estrategicamente, o investimento nesses programas com recur-sos humanos e logísticos disponíveis e parcerias multiplicadoras, principalmente com órgãos de ensino, em muito aproxima o policial da comunidade onde serve, integrando-o cada vez mais à realidade social. O fortalecimento dos laços entre polícia e comunidade traz qualidade no atendimento, em oposição ao distanciamento frio de mera prestação de serviço. Os policiais não permanecerão sempre - com ou sem exclusividade – envolvidos com os referidos programas e essa experiência enriquecedora (que para eles também significa aprendizado) refletirá no seu desempenho profissional, em razão de que intervenções policiais implicam contatos com pessoas e, na maio-ria das vezes, essas pessoas se encontram em situação de conflito ou de fragilidade, o que exige habilidades especiais e também sensibili-dade do agente na esfera do relacionamento humano.

Essa postura participativa, especialmente nas cidades de porte pequeno ou médio mantém a Instituição permeável no tecido social, expondo também a figura do policial como um orientador, um promotor de direitos humanos, um professor que tem algo muito importante a dizer, e, portanto, participa da formação de uma nova geração de cidadãos. O ganho em nível de imagem institucional também é extraordinário: aquela criança, ou jovem, que passou por um dos programas provavelmente continuará vendo no policial a figura de um bom profissional e de uma pessoa que merece respeito.

57 Fontes: http://www.assisnoticias.com.br/site/?p=ver_noticia&cod_noticia=603&cod_assunto=4 e http://www.observatoriodeseguranca.org/taxonomy/term/8?page=7 (consulta em 03/06/2010).

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II. MOTIVAÇÃO E CRIATIVIDADE

Analisando-se os três pilares, integração, motivação/criati-vidade e divulgação, que sustentam um programa de policiamento preventivo com desenvolvimento em determinado tempo e lugar, não se consegue eleger um deles como o mais importante. Isso porque exatamente a combinação de iniciativas relacionadas a esses três universos - conjunto que comporta as possíveis estratégias dos gestores responsáveis - é que viabilizará mudanças desejadas no desempenho policial e na segurança pública local.

Longe da pretensão de se estabelecer uma fórmula definitiva, ou de hierarquizar etapas ou estratégias, defende-se a manutenção de um ciclo em constante movimento envolvendo iniciativas propostas e que pode ser chamado “ciclo I-MC-D”, em face das características de dinamismo e de versatilidade das ações policiais. O gestor de policia-mento responsável é quem pode dar vida a um programa específico e identificar os momentos propícios para a promoção e a execução de tais iniciativas, ciente de que um esforço de compilação como o presente trabalho não é capaz de esgotar todas as possibilidades.

Para efeito de sistematização, as boas práticas voltadas ao campo operacional propriamente dito são ora agrupadas sob o título “motivação e criatividade”. Representam também um ideal compor-tamento de profissionais de segurança pública, partindo da premissa da integração, com intervenções criativas em razão de que não se pode permanecer indiferente diante do conhecimento de condutas ilegais, criminosas ou não.

Esse conjunto maior de iniciativas se inicia com o grupo “Eleva-ção da auto-estima (motivação)”, pois a disposição para o trabalho, o sentimento de pertencimento a uma Instituição vitoriosa e o reco-nhecimento como partícipe das conquistas coletivas constituem uma base para as práticas idealizadas já no segundo grupo, ao qual se dá o título “Ampliação das intervenções policiais (criatividade)”.

Note-se, por fim, que o conceito de “ampliação” projeta um sentido maior que o simples aumento de intervenções (que nem sempre traz solução), e se refere ao máximo aproveitamento de uma

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potencialidade despertada pelos aspectos motivacionais. Essa foi a razão de se reunir os dois grupos de iniciativas sob o mesmo binômio (motivação/criatividade).

1. Elevação da auto-estima (motivação)

“Motivação é a arte de fazer as pessoas fazerem o que você quer que elas façam porque elas o querem fazer”.

Dwight Eisenhower

Como causas que fragilizam a ação policial, identificam-se quatro aspectos relacionados com a auto-estima do profissional de segurança pública. Esses aspectos, detectados e discutidos nas reuniões preliminares de nível gerencial, são sempre caracterizados por alguma carência (que deveria ser atendida). A sua identifica-ção é essencial para elaborar propostas em um plano de ação com o objetivo de mudança de postura dos policiais, junto com iniciativas operacionais especificas, no esforço dirigido à diminuição da crimi-nalidade local.

Apesar do diagnóstico que segue se referir à situação encon-trada em passado recente junto ao efetivo policial-militar da região de Assis/SP, ele servirá para reflexão de gestores de policiamento de outras localidades e subsidiarão o desenvolvimento de estratégias relacionadas à motivação:

1. Falta de continuidade: observou-se que muitos policiais se encontravam sem ânimo, não “enxergando” mais os delitos que aconteciam e, em alguns casos, policiais chegavam a agir na forma popularmente conhecida como “fazer olho de vidro”, diante de alguma irregularidade presenciada, não necessariamente na esfera criminal (note-se que constitui crime de prevaricação não prender em flagrante, pois, conforme art. 301 do Código de Processo Penal, “Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito”58). Isto se devia principalmente a falta de

58 O Código de Processo Penal (CPP) em vigor trata-se do Decreto-Lei n. 3,689, de 03 de outubro de 1941.

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continuidade que havia em relação aos casos encaminhados ao plantão policial, onde pouco se realizava diante da inicial expectativa do policial condutor, nem sempre por exclusiva responsabilidade do delegado plantonista, é preciso ressalvar; por vezes, interpretações favoráveis aos autores detidos eram convencionadas, estabelecendo-se padrões pouco rigorosos nos registros de polícia judiciária; já em outros casos, a decisão favorável ao detido era de iniciativa do próprio delegado de plantão por motivos não expostos ao condutor. São exemplos da falta de continuidade: os casos em que o detido não era preso em flagrante (voz de prisão não ratificada no plantão policial) quando existiam elementos considerados suficientes para tanto na avaliação do condutor (que posteriormente não recebia explicação pela não prisão do detido); casos de “rebaixamento” do delito, com a desclassificação para crimes com penas menores; casos de menores que assumiam a autoria do delito, com a consequente liberação dos maiores mentores do crime, gerando clima de impunidade; casos de menores que praticavam delitos por inúmeras vezes e eram apreendidos pelos policiais, mas imediatamente eram colocados em liberdade; casos em que, já na fase processual o autor do delito era absolvido ou recebia penas brandas, incluindo nesse conjunto o pagamento de “cestas básicas” de valor irrisório, a título de prestação de serviços (pena alternativa com previsão na Lei 9.099/95).

Com a integração real entre as forças policiais locais, cujos gestores passaram a agir sob os mesmo critérios e plano de ação (ajustados em reuniões preparatórias), além do envolvimento de outros órgãos do Sistema Criminal, com posturas diferenciadas voltadas ao auxílio na contenção da criminalidade, foi possível reverter rapidamente o sintoma da desmotivação relacionada ao fator “descontinuidade”.

2. Faltadeapoiodeoutrosórgãosedaimprensa: percebia-se no ambiente (“no ar”) que o problema da criminalidade era

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da “responsabilidade da polícia”. Para agravar a situação, a imprensa indiretamente enaltecia as ações criminosas e o criminoso pelo destaque dirigido aos êxitos da criminalidade. Depreciava e criticava o que chamava de “inércia policial”, quando na verdade se sabia que a polícia continuava agindo, mas sem o foco certo e sem a motivação devida. Esse distanciamento e as críticas da imprensa começaram a gerar atritos entre componentes do setor e policiais, em especial no nível de comando. A imprensa deixou de ser aliada da polícia no combate à criminalidade, contribuindo para diminuir o trabalho policial então realizado, nem sempre visto com bons olhos. A opinião pública se orientava por tais avaliações e o resultado era péssimo para a imagem institucional. Do embate, surgiram alguns conflitos e atritos que passaram para a esfera pessoal e não se percebia, por parte dos representantes dos outros órgãos públicos envolvidos no Sistema Criminal, disposição para alteração desse quadro até o momento de clímax da insatisfação da comunidade materializado na “passeata pela paz e pela segurança”, ocorrida em 08 de abril de 200959.

Apesar do desconforto geral, a passeata acabou funcionando como um alerta também dirigido aos representantes dos órgãos locais não-policiais (além dos alertas que a polícia já vinha recebendo). A partir desse ponto, houve mudanças na forma de agir desses órgãos relacionados ao Sistema Criminal e, igualmente, mudanças de postura que foram negociadas com representantes da imprensa.

3. Falta de apoio da comunidade: a comunidade acompa-nhava o quadro de aumento da violência e da criminalidade de forma perplexa, com medo e expressões de impotência.

59 Os jornais da cidade, os programas de rádio, televisão e portais de Internet noticiaram com destaque o evento que reuniu milhares de pessoas (alguns noticiários indicaram o número não confirmado de 10 mil pessoas) e o fechamento do comércio do centro da cidade de Assis na ma-nhã do dia 08 de abril de 2009. Nos meses seguintes ocorreram reuniões envolvendo autoridades estaduais e municipais que reivindicavam melhorias na segurança pública local, culminando com uma reunião das lideranças locais com o Secretário de Segurança Pública em São Paulo, no dia 07 de junho do mesmo ano. No mesmo mês assumiu um novo comando no batalhão e um novo de-legado seccional, decorrendo trocas também nas funções mais próximas dessas duas lideranças. (Fonte: Jornais da cidade de Assis - Diário de Assis, Jornal de Assis e Voz da Terra).

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Criticava a “ausência” da polícia e o aumento dos crimes, bem como sua gravidade (maior violência), distanciando-se dos policiais. Não havia participação significativa da comu-nidade nos Conselhos de Segurança e tampouco interesse em participação, quer pela pouca expectativa de resul-tados, quer pela falsa impressão de que haveria riscos no envolvimento direto nas discussões e ações relacionadas à insegurança pública. Na verdade, a comunidade se limi-tava a assistir ao embate entre a polícia e a marginalidade, enquanto surgiam críticas - negativas e constantes – de algu-mas lideranças locais desacompanhadas do apoio às boas ações policiais. Tal circunstância gerou em alguns policiais, inclusive em gestores, um prejudicial distanciamento em relação à comunidade, até como forma de retaliação e, em alguns casos, o sentimento negativo e oculto, mas influente, representado pela seguinte expressão: “Se não se preocu-pam conosco, não nos dão apoio, então por que vamos lutar por eles?”.

A reversão desse quadro foi possível com o envolvimento construtivo da comunidade, a partir de iniciativas dos gestores, mobilizados pelos dirigentes, o que trouxe grande influência na elevação da motivação do efetivo.

4. Falta de liderança: os gestores de policiamento não evidenciavam uma acentuada preocupação para com o problema global da criminalidade, limitando-se a se preocuparem com a mecânica redução de índices criminais, quando possível. Assim, a meta de redução se tornou um mero objetivo, sem ações de comandamento efetivas e planejamento adequado. Desevolviam-se ações de acordo com os fatos ocorridos, de forma imediatista e apenas reativa, sem maior envolvimento.

A conduta dos gestores em todos os níveis (Comandante e Subcomandante de Batalhão, Coordenador Operacional, Coman-dantes de Companhia e Tenentes operacionais) tornou-se marcante no impulso dado pelas mudanças de ordem operacional e adminis-

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trativa. Passaram a manifestar notório comprometimento, expresso no apoio integral ao policial, não somente durante o atendimento de uma ocorrência de destaque, mas durante todo o processo de coman-damento, influenciando no aspecto motivacional.

Mais do que palavras, de fato seriam necessárias ações constantes para demonstrar comprometimento com a força de trabalho, o que foi testemunhado tanto com relação aos problemas profissionais surgidos, como também no tocante aos problemas de ordem pessoal invocados.

1.1. Valorização profissional: primeiro compromisso do gestor

O aspecto psicológico deve estar sempre presente quanto se trata de valorização do profissional, primeiro compromisso do gestor de policiamento. Afinal de contas, ele trabalha com pessoas, não com máquinas. Essas pessoas podem até estar bem equipadas, com ótimas viaturas e armas, e mesmo com salários acima da média do mercado comum de trabalho, mas se não existir um sentimento de realização pessoal por parte do agente - que por vezes se manifesta em razão de um pequeno e simples elogio recebido na hora certa -, a produtividade não alcançará o nível desejado.

O gestor é o responsável imediato por esse item que passa pelo reconhecimento interno dos méritos e também pelo equilíbrio e justiça na imposição de sanções no momento adequado, o que pode repre-sentar também a oportunidade de um redirecionamento profissional. Se o policial é valorizado como indivíduo, profissional e cidadão, ele se revelará muito eficiente na luta contra o crime e sua produtividade será surpreendente; o raciocínio inverso também é verdadeiro.

Ainda, apesar da estrutura extremamente vertical da hierarquia que caracteriza um organismo militar, o gestor deve ouvir sugestões de seus subordinados e buscar colocar em prática as boas ideias rece-bidas, não somente pelos benefícios que todos podem auferir, mas também pelo aspecto da valorização do seu administrado. A soma da experiência dos administrados sempre será maior que a experi-

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ência pessoal do administrador. Muito se escreve hoje sobre “gestão participativa” e a boa prática do mundo corporativo, apesar de pare-cer ousada no meio militar pelo próprio título apresentado, pode ser ajustado à administração militar estadual desde que harmonizada às prescrições do regime próprio de responsabilidades. O impor-tante, nessa proposta, é um exercício de liderança por parte do gestor (comandante) que viabilize a captação de contribuições voluntárias em prol do aperfeiçoamento do serviço, sem perda do seu poder de decisão. Essa participação respeitosa, de forma bem dirigida, somente valoriza o exercício de comando, o que é prova de liderança do gestor. Portanto, nenhuma sugestão pode ser desprezada, ainda que não seja possível ou conveniente colocá-la em prática.

Com um perfeito funcionamento dos mecanismos disponíveis de motivação e o exercício da liderança, ocorrerá que, a cada prisão realizada, ou mesmo a cada captura de indivíduo procurado pela Justiça, o policial se sentirá responsável pela melhoria das condições de segurança local. O bom gestor compartilha com o agente essa vitória e precisa se manifestar claramente nesse sentido, a fim de que todos se envolvam no mesmo sentimento, realimentando uma grande corrente positiva. Os melhores técnicos de futebol não escondem esse recurso no momento de um gol e se manifestam como se fosse ele o artilheiro; o time apático perde, enquanto o time vibrante ganha.

O gestor pode e deve ter a iniciativa dos cumprimentos imedia-tos, seja pela rádio-comunicação, seja por telefone em linha fixa ou celular, seja pessoalmente, seja por bilhetes, e-mail, recados, enfim, por qualquer recurso de comunicação disponível. Esse cumpri-mento imediato é inesquecível, pois estabelece uma sintonia fina, consubstanciando a empatia entre líder e agente. Se não for possível o cumprimento imediato, há que existir empenho em fazer chegar esse incentivo ao destinatário o quanto antes, preferencialmente em público, pois, quanto mais próximo do evento originário, maior o seu efeito. A regra básica a ser lembrada pelo gestor é: “críticas em reser-vado; elogios em público”60.

60 O Coronel PM Carlos Alberto de Camargo foi Comandante Geral da Polícia Militar de São Paulo no período de 1997-1999 e, do seu gabinete na capital paulista, encaminhava bilhetes manuscritos para que fossem entregues às equipes responsáveis por importantes prisões realizadas inclusive no

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Sentindo-se diariamente vitoriosos por conquistas objetivas (retirada de circulação de criminosos, especialmente), os policiais cultivam a saudável percepção de que “agora, sim, teremos menos delitos” e essa agradável sensação se repete com os atos de detenção ainda que, racionalmente, se possa concluir que a luta não tem mesmo fim, por conta de que a cada dia também surgem novos criminosos ou outros são colocados em liberdade, ou fogem dos estabelecimentos prisionais, ou mesmo não retornam do benefício de “saída temporária”, para aqueles do regime semi-aberto. O gestor envolvido com as realizações, apesar de em tese mais consciente da efemeridade desses resultados, vibra como um diapasão, soando no mesmo tom de seus comandados.

Quem vive o policiamento preventivo e obtém sucessos conhece o prazer da realização como qualquer profissional que se enche de orgulho pelo produto do seu trabalho, seja ele material ou imaterial; existindo o reconhecimento, esse sentimento de auto-realização é amplificado. Mesmo que alguém classifique como ilusória essa celebração de vitória diária, certamente não haverá desânimo, pois, ao final de cada turno, o profissional sentir-se-á realizado com conquistas que representam, no conjunto da produção operacional das equipes, verdadeiras batalhas diárias vencidas em um tempo e espaço definidos. Essas vitórias se encontram no contexto de uma guerra perene contra o crime, que infelizmente é característico da própria espécie humana desde o tempo bíblico em que Caim matou Abel, primeiro delito de que se tem registro.

A analogia da luta em uma “guerra contra o crime” não é uma simples metáfora. Não obstante a polícia moderna caracterizar-se como “polícia de defesa do cidadão” e de buscar a solução pacífica

interior do Estado; a 2ª Companhia do 2º BPRv (Policiamento Rodoviário) com sede em Presidente Prudente, por exemplo, tem até hoje quadros com esses bilhetes expostos, que foram recebidos por seus patrulheiros após apreensões de quantidades expressivas de droga na divisa com o estado do Mato Grosso do Sul e prisões de traficantes em flagrante delito, ainda na década de 90. O Coronel PM Álvaro Batista Camilo, Comandante Geral da PMESP desde 16 de abril de 2009, adotou como uma de suas metas de comando a valorização do profissional policial militar em amplo sentido; transmitiu, em diversas ocasiões, ensinamento quanto às técnicas possíveis de motivação, inclusi-ve utilizando a expressão indicada (“críticas em reservado; elogios em público”) em uma de suas reuniões com gestores da região de Bauru (CPI-4), realizada em maio de 2010.

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dos conflitos, é verdade que especialmente os policiais militares vivem em situação de possível confronto armado diante do crime e a defesa do cidadão impõe a necessidade de uma polícia preparada também para situações extremas. O gestor-comandante precisa “vibrar” com as vitórias alcançadas; deve dar o tom e o ritmo do trabalho, obviamente sempre pautado pela legalidade das ações, na busca constante de soluções pacíficas dos conflitos; ele precisa se envolver totalmente nesse ideal que será alcançado sob sua coordenação; o soldado, por outro lado, precisa sentir que é parte importante e indispensável de um grupo vitorioso. A imagem do herói consciente é cultivada dessa forma.

Para motivação contra algum desânimo em face de eventual sensação de “enxugar gelo”, vale em última instância até mesmo a observação de que, se não houvesse as realizações policiais a situação certamente se encontraria algo “insustentável”, “caótica”, e isso é verdade, pois somente a presença policial e as suas intervenções são capazes de dar garantia imediata à estabilidade social nas relações diárias em face da existência inexorável de condutas delituosas. Ainda como argumento: é possível mensurar o que foi objeto de detenção, prisão e apreensão, mas não quantos delitos foram evitados; o produto é imaterial nessa última realização, quase sempre não perceptível e, paradoxalmente, o mais importante como essência da prevenção.

Ao gestor cabe também esclarecer sobre o objetivo dessas conquistas diárias no controle da criminalidade pelo histórico local, dirigindo-as de forma inteligente, sem naturalmente desconside-rar que avanços na área da prevenção primária têm o potencial de garantir a sustentabilidade desse controle. Se o primeiro passo é acreditar na possibilidade de reverter tendência de crescimento de índices criminais, também é certo que, para que não ocorram falsas promessas, há que existir a consciência de que se atingirá a pereni-dade do controle da criminalidade com a somatória de medidas na área social e oportunidades de desenvolvimento às novas gerações. Desse modo, o gestor se apresentará preparado para demonstrar, para qualquer um, que o papel da polícia está sendo bem cumprido.

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1.2.Votodeconfiança:pactodelegalidadedasações

O policial sente perfeitamente se tem ou não o apoio do seu comandante; e ele quer ser liderado, como qualquer integrante de um grupo organizado. Precisa ouvir que não serão tolerados excessos em sua conduta profissional, ilegalidades que o levarão ao isolamento e, em contrapartida, precisa ter a certeza de que, se agir correto, sempre contará como o respaldo de seu líder que o acompanhará até última instância, pois sempre estará junto dele. Essa regra deve estar cristalina e o acordo constantemente lembrado como um pacto renovado em cada oportunidade de orientação.

Defende-se a possibilidade, desse modo, de reduzir o número de procedimentos disciplinares sem perda da qualidade das ações policiais. O monitoramento das reclamações apresentadas, dirigidas contra condutas de policiais militares representará o termômetro do respeito a esse voto de confiança por parte dos policiais envolvidos. De outro lado, o benefício da dúvida pela falta de provas, mantidas as divergências entre versões de policiais e do eventual reclamante deve somente constar nas fichas individuais (controle interno) dos policiais que foram alvo de apuração, para fins de registro e acompanhamento.

O desafio deve ser lançado em reunião, em separado, com os sargentos chefes de equipe. Nessa reunião, o gestor lançará claramente as metas operacionais aos chefes de equipe e estabelecerá o pacto de produtividade e relação de confiança, sem abrir mão da defesa da legalidade. Os graduados permanecerão comprometidos com a legalidade das ações policiais e, apesar da natural relação de proximidade com os subordinados (também praças), manterão o trânsito nas pontes de comunicação com o comando, viabilizando medidas corretivas pela relação de confiança estabelecida também pela sua valorização.

No caso de Assis, as reuniões ocorreram tanto em nível de Batalhão, como de Companhia, reunindo os sargentos reserva-damente, em mais de uma oportunidade. Durante as preleções (orientações transmitidas durante as passagens de serviço), os

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oficiais continuaram a destacar a importância da manutenção desse pacto pela produtividade e a relação de confiança desenvolvida.

Prova maior do comprometimento do comando na defesa dos subordinados quando agindo na legalidade, deu-se na ocasião em que um repórter humorístico do quadro televisivo “CQC” fantasiou-se e passou a causar grave perturbação do sossego público na avenida principal da cidade (em 07 de novembro de 2009), sob o pretexto de testar a “eficiência” do programa de policiamento de Assis, cuja divulgação na imprensa nacional destacava há algum tempo as ações da chamada “tolerância zero”. O ator acabou sendo preso por desacato durante abordagem policial e, em razão do recurso da simulação e da edição posterior de imagens (a busca pessoal foi filmada sem conhecimento dos policiais), o comando da Unidade saiu em defesa imediata dos policiais que atenderam a ocorrência e realizaram a abordagem, inclusive com manifestações públicas de desagravo, sintetizadas na redação de nota e de artigo encaminhados para jornais e outros meios de comunicação61.

Posteriormente, avaliou-se como um momento crucial a exposição das imagens dos policiais que foram “testados” e a postura adotada pelo comando como uma verdadeira prova de fogo. Seria cômodo para os superiores aguardarem os desdobramentos da ação e passivamente observarem o julgamento da opinião pública diante da divulgação nacional do episódio. Mas, comandar de verdade também é correr riscos. Os gestores assumiram imediatamente uma posição clara de defesa da conduta dos policiais e, com isso, deram

61 O comandante do batalhão (o então Ten Cel PM Lincol de Oliveira Lima) representou ao Minis-tério Público para fins de ação judicial por difamação e calúnia, além da devida reparação dos danos, contra o editor chefe de redação de um dos jornais da cidade, que, dentre outras impro-priedades, criticou em editorial a postura dos dois policiais que realizaram a abordagem policial e que teriam agredido o revistado, qualificando-os como “despreparados”, apesar de terem agido estritamente dentro do chamado Procedimento Operacional Padrão (POP) abordagem policial da Polícia Militar paulista. Ainda, a legitimidade do procedimento de abordagem e a detenção de Danilo Gentili por desacato foi defendida publicamente pelo coordenador operacional do batalhão Maj PM Adilson Luís Franco Nassaro, mediante artigo de análise, esclarecimento do ocorrido e apoio aos policiais militares, matéria que teve repercussão e extensa circulação na internet, espalhando-se rapidamente por vários blogs de assuntos policiais (disponível em http://ciencias-policiais.blogspot.com/2009/11/legitima-detencao-de-danilo-gentili-do.html ).

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continuidade, com maior força, às ações preconizadas e o pacto de confiança já estabelecido.

Por isso, se reconhece que também o comando foi testado nessa ocasião e respondeu a altura, atendendo a expectativa dos comandados. A partir dessa postura de defesa institucional e da lisura da conduta individual dos patrulheiros, várias manifestações de apoio foram publicadas ou dirigidas ao batalhão, em ofícios, cartas e mensagens oriundas de diversas autoridades, de órgãos públicos e privados, e também de pessoas da comunidade, enaltecendo o profissionalismo da polícia assisense. O que poderia parecer inicialmente uma mancha na imagem do policiamento ostensivo local acabou se transformando em um grande trunfo.

Comprovando-se o funcionamento da estratégia ora chamada “voto de confiança: pacto de legalidade das ações”, constatou-se que no segundo semestre de 2009 ocorreu a surpreendente redução em 51% dos procedimentos internos de apuração disciplinar no âmbito do batalhão, comparativamente com o mesmo período do ano de 2008 (foram 23 procedimentos disciplinares no segundo semestre de 2009, contra 47 no igual período de 2008). Alguém pode aventar que pode ter havido omissão de gestores quanto às apurações, mas tal não ocorreu; prova disso é que o número de reclamações recebidas na sede do batalhão também diminuiu (de 18 para 15, ou seja, 17%) e todas receberam respostas, depois de devida apuração. As sindicâncias diminuíram em 23% (17 contra 08) e os inquéritos policiais militares (que apuram indícios de crimes militares) mantiveram-se estáveis (08 contra 08). Enfim, não houve prejuízos à disciplina e, ao contrário, os números demonstram que houve empenho no sentido de “não dar motivos” à instauração de procedimentos disciplinares, o que, em outras palavras, significa que prevaleceu um maior cuidado para com o aspecto da legalidade dos atos, durante o trabalho policial62.

62 As informações sobre os procedimentos, sua tramitação e desdobramentos são controlados de forma centralizada pela Seção de Justiça e Disciplina do batalhão (SJD). Os dados apresentados foram fornecidos e confirmados pelo 1º Ten PM Domenico Kulaif de Agostinho, chefe da respectiva seção.

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1.3. Superação de “carência” de recursos humanos: exercício de liderança

Durante a preparação de uma das diversas entrevistas conce-didas à imprensa televisiva na sede do 32º BPM/I, no 2º semestre de 2009, sobre as ações do policiamento em Assis, um repórter relacionou as perguntas que pretendia formular ao comandante do batalhão e, antes de iniciar a filmagem, perguntou-lhe se possuía “efetivo suficiente para garantir a segurança pública na cidade e na região”. Diante do capcioso questionamento - que fez o comandante refletir por alguns instantes - notou que o repórter, por estar sozi-nho, havia posicionado a câmera em um tripé. Inspirado por aquela circunstância, então respondeu ao repórter com outras perguntas: “onde está seu ‘câmera man’?”, “e o seu iluminador?”, “o ajudante para transporte do equipamento?”, “o roteirista?”, “o motorista?”... Desconcertado, o repórter explicou que prevalecia em sua empresa a preocupação de se fazer “o mais” com “o menos possível”; de propi-ciar agilidade com economia de recursos humanos; e de explorar ao máximo o uso da potencialidade do profissional, que deveria traba-lhar de modo versátil, prático e com resultados rápidos.

Nesse episódio, o comandante acabou extraindo do repórter a resposta que se impõe como meta para qualquer administração moderna: o melhor aproveitamento do recurso humano disponível, ou seja, a eficiência na gestão desse recurso que é o mais caro e o decisivo em qualquer empresa.

Naturalmente, não se pode executar policiamento sem a presença mínima de equipes bem preparadas, sob liderança competente e treinamento adequado, sem considerar, ainda, o campo da logística e da tecnologia especialmente aplicada à comunicação e à informação (fator que influencia na otimização do emprego do recurso humano). Mas, é certo que a superação daquilo que hoje parece “carência” de recursos humanos se manifesta como missão comum a todos os gestores de policiamento preventivo. Isso ocorre porque, no senso comum, “sempre faltam homens uniformizados para ocupação dos espaços públicos”, como se o trabalho voltado à garantia da segurança pública fosse resumido ao exercício

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de vigilância, em uma concepção simplória de um modelo já ultrapassado de “policiamento”.

Talvez as empresas de segurança particular tenham mesmo ocupado esse espaço de vigilância no momento em que a demanda por “segurança” cresceu em todos os campos do convívio humano já no final do século XX, juntamente com expansão das guardas munici-pais no Brasil que atuam na proteção dos bens, serviços e instalações do respectivo município que a institui (parágrafo 8º, do artigo 144 da CF de 1988). Com essa “explosão” de gente uniformizada que não exerce “poder de polícia” de segurança por não possuir investidura policial, a especialização do policial militar como agente público no exercício legítimo de policiamento preventivo (não de simples vigilância) passou a ser extremamente valorizada. Logicamente, o policial militar em patrulhamento também exerce vigilância, mas o seu papel na segurança pública é muito mais amplo, posto que exclu-sivo. A diferença entre “guarda” (ou vigilante) e “policial”, portanto, não é apenas conceitual, mas de natureza jurídica63.

De fato, somente o agente público com o poder de polícia (na área de polícia de segurança) pode realizar um bloqueio e uma busca pessoal, com identificação e encaminhamentos devidos no caso de constatação de infração (penal ou não), pois essa conduta é própria de autoridade de polícia preventiva com respaldo na missão consti-tucional. E a Constituição Federal é a única fonte de competência possível nessa seara delicada de imposição de limitação de direitos individuais - que são protegidos pela mesma ordem constitucional - em prol da segurança coletiva. Para todas as demais formas possíveis de “restrição de direitos individuais”, se reconhece a existência de um acordo tácito entre as partes envolvidas, a exemplo da “revista privada” realizada por agentes particulares de segurança na entrada de eventos, com a anuência do interessado em adentrar ao recinto,

63 A segurança privada é regulada pela Lei Federal n. 7.102/83 e portarias da Polícia Federal em razão de que o órgão fiscalizador da atividade (e que mantém o cadastro das empresas) é o próprio DPF (Departamento de Polícia Federal). Pode ser desenvolvida de duas formas: primeira, armada ou desarmada e por empresas especializadas (que são prestadoras de serviço autorizadas a exercer as atividades de vigilância patrimonial, de escolta armada, de transporte de valores e de segurança pessoal); segunda, por serviço orgânico de segurança (quando empresas de direito privado são autorizadas a constituir um setor próprio de vigilância patrimonial ou de transporte de valores).

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que não se confunde com o instituto da busca pessoal, esta somente desenvolvida legitimamente por agente público competente64.

Os vigilantes ocuparam inicialmente os espaços privados, as portarias para controle de acesso e com sua expansão, indiscutivel-mente, acabaram também contribuindo com a ampla sensação de segurança almejada nos espaços públicos/privados (zonas de inter-secção), e atualmente se distribuem em abundância nos bancos, nos eventos, nas praças de pedágio, nos transportes de valores etc. Nesse locus de guarda ou vigilância, quando há necessidade de intervenção policial, o agente é o primeiro a acionar a força pública; e ao menos essa deveria ser a regra. Mas, com o tempo, também se nota que eles nunca se encontram em número suficiente para o seu propósito, apesar de hoje constituírem um grupo mais numeroso de profissio-nais do que o próprio conjunto dos agentes policiais em todo o país65.

Conclui-se, pela experiência profissional, que o resultado do trabalho da polícia não guarda relação direta, pura e simplesmente, com a quantidade de policiais disponíveis, não obstante a necessidade de um número mínimo de profissionais para cobertura de um deter-minado tempo e espaço. O cálculo desse número vem sendo definido na Polícia Militar de São Paulo com critérios e metodologia cientí-fica desenvolvidos pela 3ª Seção do Estado-Maior desde o início da década de 2000, consubstanciado no instrumento chamado “Matriz Organizacional”, para fixação de efetivo de cada Unidade. Ao longo do tempo, somente essa macro-administração de emprego de recur-sos humanos mostrou-se capaz de neutralizar, com argumentos

64 A “revista privada”, ou “verificação pessoal privada” (VPP), foi objeto de análise nos artigos: Aspec-tos jurídicos da busca pessoal, em “A Força Policial”, São Paulo: PMESP, nº 44, em 2004 e A busca pessoal e suas classificações, em “A Força Policial”, São Paulo: PMESP, nº 51, em 2007, ambos de autoria de Adilson Luís Franco Nassaro, disponíveis nos endereços: http://www1.jus.com.br/dou-trina/texto.asp?id=9491 e http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=9608&p=1, respectivamente.

65 Segundo levantamento do SESVESP (Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica, Serviços de Escolta e Cursos de Formação do Estado de São Paulo), existe no Brasil o total de 476.961 vigilantes regulares, o que representa 243,71 agentes por cada 100 mil habi-tantes, enquanto existem 526.811 policiais (contabilizados policiais militares e civis dos estados), representando 280,72 policiais para cada 100 mil habitantes (fonte: http://www.sesvesp.com.br, consulta em 15 de junho de 2010). No entanto, é certo que, se somados os agentes de segurança privada em situação não regularizada, o total de vigilantes ultrapassa, com folga, o conjunto dos policiais, mesmo contabilizando-se nesse universo os policiais federais e os policiais rodoviários federais.

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consistentes, as sistemáticas reivindicações de ampliação de efetivo (por parte da comunidade e de seus representantes) e, na prática, a institucionalização da regra (ou cálculo) trocou o critério político pelo critério técnico de distribuição de efetivo, com ganho da segurança pública em todo o estado pelo equilíbrio que se buscou alcançar.

Na verdade, para quem não se orienta por critérios técnicos de emprego do recurso humano, o efetivo nunca será suficiente e o caminho mais cômodo será sempre a reivindicação, sem fim, de mais e mais efetivo, o que pode acobertar uma incapacidade gerencial. Mesmo no modo mais primitivo de ocupação de espaço, quando se imagina colocar um agente uniformizado e a pé em patrulhamento em cada quadra de uma cidade, os furtos a residência, por exemplo, não deixarão de ocorrer, porque o ladrão vai agir quando o “policial” não tiver contato visual com ele, ao dobrar a primeira esquina.

Portanto, o gestor de policiamento precisa se convencer, no primeiro momento, de que limitação não é sinônimo de “carência” de efetivo, desde que se desenvolva um emprego planejado do recurso humano e se possa alcançar um máximo aproveitamento do potencial de cada agente. Deve entender que a ação que se espera de um policial é muito maior que a de um vigilante (que ele não deixa de ser também, é claro). Fosse tão simples o desafio, não haveria sequer a necessidade de um gestor local e ele não seria cobrado por seu desempenho e eficiência que, resumidamente, pode ser traduzida como: realizar o máximo com o mínimo, o “mais” com o “menos”.

Então, como superar a condição de trabalhar com a limitação de efetivo? Encontramo-nos, nesse ponto, no campo da motivação e da criatividade. Trataremos agora do campo da motivação, enquanto as soluções criativas serão abordadas em capítulo específico.

Ao mesmo tempo em que o gestor coloca em prática soluções criativas para otimizar o emprego dos recursos confiados à sua administração nos níveis estratégico, tático e operacional, deve transmitir a energia da motivação aos seus comandados, pois essa é a plataforma onde se apoiarão suas iniciativas.

No caso do batalhão de Assis e região, houve necessidade de se atender a demanda sem esperar que mais homens pudessem vir a

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reforçar o efetivo a partir de julho de 2009. Nenhum batalhão possuía efetivo excedente para disponibilizar (e que algum batalhão possua ou tenha possuído efetivo em excesso, isso é hoje inimaginável); não adiantaria, portanto, reclamar e engrossar o coro pela necessidade de mais gente uniformizada trabalhando no batalhão. Assim, os efetivos de cada um dos treze municípios da área não sofreram alterações de acréscimo (salvo alguns poucos casos, em situações particulares de remanejamento), já que houve perdas por passagens para inatividade, licenças médicas e outros afastamentos regulares sem reposição ao longo do tempo.

Desde o início da caminhada, o maior objetivo de cada comandante, em seus diversos níveis, foi buscar em cada subordinado o almejado comprometimento. Mas o compromisso não deveria ser uma mera exigência, e sim a realização de fazer com que cada policial “respirasse” e “transpirasse” o seu objetivo, não desanimasse e, em serviço ou fora dele, contribuísse de forma significativa e constante para a redução da criminalidade.

Como alcançar esse estágio? Pela conscientização de que o resultado do trabalho individual influenciaria diretamente na qualidade de vida do próprio policial e de seus familiares, já que todos moravam na comunidade em que atuavam (no caso da cidade de Assis). Também, pelo convencimento de que era preciso “virar a mesa”, mostrar o valor profissional, a importância do trabalho policial para a comunidade, mostrar que é possível vencer em qualquer situação, pelos méritos dos policiais e pelo voto de confiança em conjunto com um pacto pela legalidade das ações.

Isso foi feito. Os gestores abraçaram a causa. Desde o comandante em relação aos seus oficiais e estes em relação aos seus subordinados, todos se mobilizaram. Tinham a certeza de que a missão não era impossível, apesar de difícil. Assim, nessa luta, cada vitória passou a ter um sabor especial de conquista; cada prisão realizada, cada crime resolvido, cada arma ou droga apreendida passou a ter o condão de aumentar a auto-estima do policial e do grupo, propiciando um efeito cascata, buscando-se mais prisões de criminosos, apreensões de armas e drogas... Um trabalho incansável,

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com um aumento substancial de buscas pessoais (revistas) e em veículos, instrumentos básicos da ação policial.

No caso do batalhão de Assis, foi possível demonstrar que o aumento da criminalidade não tinha relação com o número de policiais disponíveis. Durante o programa colocado em prática, foram conquistados bons resultados sem aumento de efetivo e não se pode afirmar que havia “excesso”, inclusive porque, naturalmente, ocorreram claros no efetivo durante o período.

Enfim, além de colocar em prática modos criativos de emprego operacional e realizar um eficaz equacionamento dos recursos utilizados (o que será explorado em item específico), o gestor deve ser capaz de extrair o máximo de sua equipe, a partir do momento em que doa o melhor de si próprio, com seu comprometimento e motivação pessoal. Sob o seu comando, uma equipe deve conseguir, de cada turno de trabalho, as melhores horas trabalhadas, com a certeza de que cada um dos seus policiais serve na “melhor Unidade da Polícia” e ninguém tem condições de realizar melhor o seu trabalho. Parece utópico, mas a busca da excelência passa por um auto-convencimento da capacidade de se atingir uma meta e esse estado também pode ser identificado como auto-determinação. Quando mais de uma pessoa se convence de tal capacidade, está formada uma equipe vitoriosa.

1.4. Instrumentos institucionais de incentivo: ampliação do seu uso

Os instrumentos institucionalizados e mais usualmente empregados no meio policial-militar como forma de motivar o efetivo são: o elogio individual, a concessão de láureas de mérito pessoal e a indicação do policial como “policial militar do mês”. Nota-se que esses recursos, regidos por normas próprias, dependem em regra da homologação do superior hierárquico, quando indicados pelo nível intermediário de gerenciamento (o comandante de companhia)66.

66 Em São Paulo, o “elogio” está previsto na Lei Complementar nº 893, de 09 de março de 2001 (Regulamento Disciplinar da Polícia Militar - RDPM), Artigo 68. A “Láurea de Mérito pessoal” (LMP) tem seu rito de concessão no Boletim Geral 097/09, com as alterações do Boletim Geral PM 101/09. O “Policial do Mês” está previsto na NI PM5-001/51/01, de 06 de agosto de 2001.

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O elogio consiste na publicação em boletim geral de uma nota com termos elogiosos à conduta do homenageado, para conheci-mento de todos, que será transcrita no assentamento individual do policial homenageado. Já a concessão de láureas pressupõe ações de maior destaque, dignas de serem reconhecidas com a outorga de medalhas ao homenageado, em níveis que vão do menor (5º) até o maior (1º) grau.

O “PM do mês” trata-se de uma honraria em que o comando seleciona ou pode se valer de um sistema de votos entre os seus oficiais ou entre os graduados, para destacar um policial que tenha praticado a ação mais honrosa ou meritória em um determinado mês ou que tenha se sobressaído positivamente de uma forma geral, em atividades operacionais ou administrativas. Têm-se, então, a realização de uma solenidade, preferencialmente com a presença de familiares e amigos do homenageado, oportunidade em que a sua foto é afixada na entrada do local de trabalho, acompanhada da resenha motivadora, para ampla divulgação a todos os companheiros.

O comandante não possui, no plano institucional, outras ferramentas motivacionais, ao contrário de um dirigente de empresa particular que pode conceder, por exemplo, aumentos salariais, bônus e prêmios em dinheiro, dentre outros de sua alçada. Impõe-se, portanto, ao gestor, um exercício de criatividade para desenvolver e colocar em prática outros mecanismos motivacionais, além de ampliar a utilização daqueles já existentes.

Levando em conta que os instrumentos tradicionais nada custam ao administrador, defende-se a sua ampla utilização, desde que se tenha o cuidado devido na análise das ocorrências, a redação das sínteses e um justo escalonamento das homenagens. Nota-se que elogios podem valer pontos em concursos internos para promoção ou elevar o conceito do policial em um momento de avaliação individual, por destacar os seus méritos profissionais.

Ao conceder um elogio, cuja redação significará o reconhe-cimento real por parte da administração com relação à ação do administrado, devem-se alguns cuidados, tais como: não se esque-cer de constar os pontos mais importantes da conduta policial; não

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deixar de citar policiais participantes da ação ou alguém que tenha participado da ocorrência ou ação meritória; confeccionar o elogio logo após o fato, não deixando passar grande lapso temporal; divul-gar o ato a todos os integrantes, ou pelo menos ao grupo da qual participa o policial homenageado, para que todos reconheçam o seu valor e este se sinta mais motivado para continuar se dedicando; não banalizar o uso do elogio, apesar do esforço de ampliação do seu emprego como ferramenta de motivação.

A iniciativa do gestor de mandar entregar cópia do elogio na residência do policial homenageado para conhecimento dos familia-res é uma estratégia de motivação que traz um efeito extraordinário, pois envolve o círculo das pessoas mais próximas do elogiado, que constituem o motivo maior do trabalho incansável e do esforço de aperfeiçoamento individual. Todavia, deve-se ter cuidado com a discrição, pois existem casos em que o policial militar não quer ser identificado pela sua profissão onde mora, ou despertar preocupa-ções com a presença de viatura em frente à sua residência. A melhor solução, portanto, é o encaminhamento de cumprimentos e cópia do elogio pelo correio, com endereçamento aos familiares, ou a entrega do documento aos familiares por algum policial amigo a paisana.

De uma forma geral, a concessão de medalhas e a indicação do “Policial do Mês” obedecerão aos mesmos princípios, ressaltando que deve se olhar para o policial em sua totalidade, não só no aspecto profissional, mas também na esfera de sua vida e ações particulares, relacionamento com a família e com a sociedade. Desse modo, o tratamento é individualizado. Ninguém gosta de ser visto apenas como um número, mas como indivíduo que tem personalidade e é reconhecido por seus méritos pessoais.

Em que pese o comandante ter apenas essas três ferramentas a sua disposição, nada impede que ele busque junto à sociedade civil a promoção do engrandecimento das ações de seus policiais. Pode ser concedido um almoço ou jantar aos policias que se destacaram no mês, junto aos seus familiares, como ocorreu em Assis. No segundo semestre de 2009, um empresário satisfeito com as condições de segurança da região - onde possui restaurante - procurou o comando

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para oferecer gratuitamente um jantar ao policial destaque do mês e para sua família, inclusive fazendo questão de divulgar sua iniciativa na imprensa local e regional.

No caso do título de “policial do mês”, o gestor pode provocar no nível de companhia ou batalhão uma solenidade com a presença dos familiares, descerramento de placa com a foto do homenageado, entrega de placa alusiva, flores para a esposa do policial, palavras de cumprimentos e outros rituais possíveis como exibição de vídeo de homenagem personalizado, a fim de tornar o evento inesquecível. Apesar de a homenagem ser dirigida a um policial, todos aqueles que assistem ao evento e integram a unidade se sentem também homenageados e se identificam com o bom policial destacado nesse ato. A imprensa pode ser envolvida, avisada com antecedência, e divulgar a iniciativa como uma boa notícia.

Outra forma de motivação institucional é o reconhecimento promovido pelo Poder Legislativo local por meio da edição de uma lei municipal criando o prêmio “policial padrão do ano” ou pelo Poder Executivo, concedendo medalhas aos policiais que se destacam em ações positivas no município. Também as “moções de cumprimentos” por ocorrências de grande impacto local constituem iniciativas que elevam a auto-estima dos policiais, vindas de representantes de sua própria comunidade. O gestor pode e deve incentivar essas iniciativas locais67.

1.5. Instrumentos diferenciados de motivação: valorização especial.

Não obstante a preconizada ampliação do emprego dos instrumentos institucionais de motivação, constata-se a necessidade

67 Em Assis, a lei municipal nº 4.400, de 06 de janeiro de 2004, regulamentou a concessão do Diploma “Policial Padrão do Ano”, mérito outorgado a policiais lotados no município, em ato solene com grande repercussão local. Com base em lei anterior, de iniciativa da Câmara Municipal, desde 1994 os vereadores já vinham elegendo, ao ano, policiais de destaque na área do 32º BPM/I. O comandante da companhia encaminha anualmente uma lista tríplice, que servirá para escolha por parte dos vereadores (por vezes ocorrem empates e dois são homenageados no mesmo ano). Na 1ª companhia (de Assis) estabeleceu-se critério objetivo de indicação, pelo cálculo da produtividade individual no período, contabilizando-se prisões em flagrante, capturas de procurados pela Justiça, apreensão de armas e outros indicadores operacionais.

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de se abrir um leque de iniciativas que demonstrem claramente que o comando percebe a atuação destacada de seu policial, apresentando-se de forma mais humana e direta. A simples presença do comandante na chamada linha de frente para cumprimentar pessoalmente os policiais que se destacam nas ações, no momento do fato ou já no distrito policial, gera uma sensação de reconhecimento muito maior do que um simples elogio formal, registrado em um papel. Se não for possível sua presença, um contato telefônico com os policiais surtirá um bom efeito.

Outras ações também geram boa receptividade, como por exemplo: as iniciativas dos gestores de enaltecer a postura do policial ou da equipe pela rede rádio, durante o atendimento da ocorrência de destaque; os convites para que o próprio policial atenda à reportagem a respeito do ocorrido, tanto na imprensa escrita como na imprensa falada (rádio) e inclusive na televisiva, observadas as restrições de pronunciamento (que deve relatar fatos da boa ocorrência); e o convite para ser enaltecido na frente do efetivo do batalhão e posteriormente tomar um “café com o comandante” e seus oficiais.

A propósito da comunicação em rede-rádio, cada vez que o gestor se manifesta na rádio-frequência operacional para um elogio ou uma palavra de incentivo, divulga várias mensagens implícitas no seu ato, dentre elas:

1) ele está acompanhando os acontecimentos e é um administrador que torce pela vitória dos seus comandados;

2) ele reconhece as ações meritórias e age prontamente ao prestigiar o bom policial, revelando preparo para ações de liderança;

3) ele acompanha a comunicação da rede-rádio e se coloca como um integrante das equipes e agirá se houver necessidade de apoio (ou seja: “os patrulheiros não estão sozinhos”);

4) ele prestigia o trabalho operacional, pois interfere no ambiente próprio de comunicação que é a rede-rádio;

5) por exercer acompanhamento direto, ele pode tomar conhecimento de alguma irregularidade também nesse meio de comunicação (e o administrado nunca saberá se o comandante está

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ou não de fato ouvindo a rede-rádio; por isso, teoricamente sempre agirá como se o estivesse).

Em razão das diversas vantagens relacionadas ao uso pontual da rádio-comunicação, recomenda-se que ao menos o coordenador operacional do Batalhão e o comandante de companhia mantenham o rádio ligado em suas salas e modulem no mínimo uma vez por dia, preferencialmente no início ou no término de turno de serviço operacional. Nessa ocasião, além da divulgação de mensagens ou recados de interesse geral, haverá a oportunidade para cumprimentar a todos pelas vitórias recentes (prisões importantes, apreensões, capturas etc.), para desejar um bom serviço, para colocar-se a disposição diante de eventual necessidade de qualquer apoio e, ao final, para transmitir um recado de otimismo. Essa iniciativa bastará para provocar a sensação de que, apesar das inúmeras atribuições do gestor, ele reconhece o valor de quem está na linha de frente do combate à criminalidade e atendimento ao público e se apresenta pronto para intervir, se necessário. Esse é o respaldo de que as equipes precisam; e esse é o acompanhamento e apoio que eles esperam do gestor em nível mais próximo68.

Uma boa oportunidade para cumprimento diferenciado é a ocasião de aniversário de cada policial. Desde que o setor de relações públicas da unidade funcione adequadamente, o gestor terá condições de externar cumprimentos, via e-mail, ou por cartão que pode ser entregue inclusive pessoalmente no caso de proximidade (no local de trabalho), ou pelo gestor imediato, em seu nome. Na hora de assinar um cartão (físico), que normalmente traz uma mensagem padronizada, sem qualquer dificuldade o gestor pode complementar a mensagem, de próprio punho, o que dará um toque pessoal ao cumprimento (por exemplo, no cartão de um policial que tem pretensões de crescimento profissional e se prepara para concurso interno, pode-se escrever: “Tenho certeza que este ano é especial para você, continue firme nos seus propósitos de estudo e conte com

68 No 32º BPM/I, foi definida a rotina de que o coordenador operacional deve promover esse contato na rede-rádio diariamente, logo no início da manhã, ao verificar as ocorrências de destaque recen-tes, bem como as prioridades operacionais para o dia.

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nosso apoio!”, ou apenas: “Sucesso!”, “Abraço!”, “Que Deus ilumine seu caminho!”, conforme o perfil do receptor do cartão.

Se o gestor conseguir se organizar em termos de horário e agenda de atividades, ele poderá ligar diretamente para os aniversariantes a fim de cumprimentá-los (além do encaminhamento de mensagem escrita, ou poderá optar por um ou outro tipo de cumprimento). O cumprimento verbal, via fone, pode ser facilitado pelo setor de relações públicas que fornecerá semanalmente a relação dos aniversariantes, com as datas e números de telefones respectivos (nesse caso, preferencialmente de celulares). Com um auxiliar na sala ou ante-sala do comandante, que realize as chamadas em sequência, a tarefa não será de difícil execução. O retorno é altamente compensador porque a distinção do tratamento pessoal, ainda que por telefone, transmite ao administrado o elevado grau de importância que ele verdadeiramente tem para o seu comandante. Importante, nesse caso, o cuidado de se ligar no período da tarde, em razão de que, se o policial trabalhou no turno da noite, provavelmente de manhã estará dormindo69.

Mas nenhuma mensagem escrita ou telefonema é capaz de substituir a presença física e pontual do gestor junto às equipes que atuam diretamente com o público. Uma forma simples de organizar horários e compromissos é estipular um dia e horário semanal, coincidente com uma troca de serviços para acompanhar a preleção da equipe que entra e desejar um bom descanso à equipe que encerra o turno anterior70. Levando em conta que as equipes em regime de escala alternada sempre mudam os dias e horários de serviço

69 O Comandante Geral da Polícia Militar de São Paulo, Coronel PM Álvaro Batista Camilo, colocou em prática a fórmula entre os anos de 2009 e 2010 e conseguiu conversar com quase todos os oficiais aniversariantes (dos círculos: intermediário e superior), cumprimentando-os individual-mente, por telefone. Vários oficiais se surpreenderam com o contato. A primeira impressão que o cumprimentado tem a respeito da iniciativa do Comando é um senso de organização e de extrema valorização profissional. O tom informal da verbalização e o conteúdo da mensagem completam o efeito dessa comunicação. Também o comandante do 32º BPM/I adotou a prática com bastante êxito no mesmo período, em relação aos aniversariantes de todo o efetivo da unidade (praças e oficiais da região de Assis).

70 Sempre no início do turno de policiamento, o Tenente em serviço promove uma chamada “prele-ção” para divulgar concisamente avisos importantes, ordens a serem cumpridas e programação do policiamento para a equipe que substituirá aquela que está encerrando o seu turno.

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- pelo rodízio que a escala impõe -, se o gestor se programar para toda sexta-feira, as 17h 30min, por exemplo, comparecer na sede da companhia e conversar com os policiais, ele terá em cada mês pelo menos um contato direto com cada policial e poderá transmitir pessoalmente mensagem de motivação e de apoio às boas iniciativas no campo operacional, destacando as recentes vitórias alcançadas e as metas de curto prazo propostas. Naturalmente, o comandante de companhia tem condições de acompanhar mais de uma preleção por semana; mas, se o comandante de batalhão e o coordenador operacional puderem se organizar para cumprir esse compromisso semanal, com certeza a relação de proximidade com a força motriz, no campo operacional, será um diferencial de sua gestão71.

Uma estratégia de motivação já utilizada por várias unidades é o desenvolvimento e atualização constante de uma tabela, no âmbito das companhias, com a produtividade mensal e individual de cada policial militar, a partir da convenção de uma pontuação básica (uma prisão em flagrante: x pontos; apreensão de arma de fogo: y pontos; busca pessoal: z pontos, etc.). Todo início de mês será possível estabelecer uma espécie de ranking entre os próprios policiais (do mais bem pontuado ao menos pontuado) e essa relação será fixada no quadro de avisos, próximo das escalas de serviço (local em que todos têm acesso).

Essa iniciativa do comandante de companhia apresenta várias vantagens:

1) a versatilidade no estabelecimento da pontuação (que pode ser ajustada mês a mês) permite que ele priorize um ou outro resultado operacional desejado, buscando coibir determinado delito. Assim, por exemplo, uma pontuação maior para apreensão de arma de fogo incentiva mais intervenções policiais com esse resultado, o que pode influenciar na redução de homicídios na área (quando se detecta que a maior parte dos homicídios é praticada com arma de fogo, por exemplo);

71 No 32º BPM/I, o coordenador operacional firmou o compromisso de promover esse contato se-manal com as equipes toda a sexta-feira, as 17h 30min, junto à sede da 1ª Companhia, em Assis (prédio diferente da sede do batalhão), salvo algum impedimento, tal como convocação extraor-dinária para reunião no comando superior.

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2) estabelecendo critérios objetivos de avaliação de desem-penho operacional, o gestor pode utilizar esse recurso para indicar, de forma justa, quais os policiais que receberão premiações e o reconhecimento institucional em determinado período ou ocasiões específicas (Policial Padrão do Ano, Policial do Mês, Láureas e até prêmios concedidos por associações policiais e simpatizantes para esse fim);

3) com esse procedimento, o gestor estimula a competição saudável entre os policiais, pois vários deles vão se sentir motivados à conquistar posição de destaque no tabela geral de pontuação;

4) o ranking estabelecido permite conhecer melhor os policiais e suas habilidades; com isso, o gestor pode otimizar o emprego dos talentos individuais, compor equipes com qualidades desejadas para atuar em situações específicas, horários e locais estratégicos e, ainda, descobrir quais são aqueles (últimos colocados) que precisam de incentivo, treinamento ou mesmo serem sujeitos à alguma mudança no campo operacional, objetivando o seu melhor aproveitamento e a superação de alguma dificuldade de ordem pessoal (o gestor, nesse caso, exercerá a figura do “bom pastor que busca a ovelha desgarrada”)72.

Outra boa iniciativa de motivação é o chamado “Café da manhã com o comandante”. O setor de relações públicas do batalhão seleciona as ocorrências de destaque em período previamente definido (mensal, quinzenal ou mesmo semanal) e o comando escolhe algumas ocorrências (normalmente três, uma por companhia). As equipes responsáveis são convidadas para as homenagens na sede do Batalhão. Na primeira parte do evento, diante do efetivo administrativo da sede e na presença dos oficiais, os homenageados são colocados em posição destaque, momento em que é realizada a leitura da síntese das ocorrências com os comentários do comandante e entrega de diplomas de reconhecimento. Na segunda parte, os homenageados participam de um café da manhã no gabinete do Comando, junto com

72 Na 1ª Companhia (Assis), do 32º BPM/I, o Comandante utiliza essa estratégia inclusive como cri-tério para indicação das homenagens institucionais, bem como para a eleição do “Policial Padrão do Ano”. O ranking é fixado mensalmente no quadro de avisos.

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os oficias da sede, em ambiente especialmente preparado para esse fim. A divulgação das homenagens promovidas, na imprensa local, completa o reconhecimento em razão de que vários policiais guardam essas publicações como lembrança dos êxitos alcançados em sua carreira73.

Mas o empenho de valorização do policial militar deve também ser voltado ao pessoal inativo, por três motivos: 1) por uma questão de justiça, aqueles que se encontram na inatividade, foram os responsáveis pela Instituição que os mais novos (ativos) e, portanto, o reconhecimento do mérito dos inativos significa o fortalecimento da unidade institucional; 2) ao homenagear os inativos, o gestor indicar ao ativo que é compensador trilhar o caminho da dedicação e da preservação de um bom nome, de um sentimento de cumprimento do dever (a homenagem ao inativo, portanto, atinge também o ativo; o contrário não); 3) o futuro de todos de todos da ativa, em um caminho natural, é atingirem a inatividade, que deve ser encarada como uma nova fase de vida e não como uma simples morte profissional (e por vezes essa falta de compreensão do sentido da inatividade impede ao veterano, no campo pessoal, de usufruir os benefícios da nova fase em sua vida).

Por esses motivos, devem ser realizados os chamados “Encontros de Veteranos” periodicamente como uma oportunidade de congraçamento desse pessoal e atualização das informações de interesse geral. O 32º BPM/I foi a primeira Unidade a promover esse tipo de evento, que busca a valorização do inativo, mantendo o seu vínculo fortalecido com a Policia Militar, sempre com ambiente marcado pela descontração. O primeiro desses encontros ocorreu em 1999, com um café da manhã organizado pelo então comandante do batalhão, o Tenente Coronel PM Edson Guerino Guido de Moraes, responsável pela acertada iniciativa, o que acabou se tornando

73 O Comandante Geral da PM de São Paulo passou a promover homenagens como essa, dirigidas a policiais militares responsáveis por ocorrências de destaque selecionadas em todo o Estado; o “café da manhã com o comandante”, nesse caso, é realizado no Quartel General, com frequência mensal. Em Assis, o Comandante do adotou o “café da manhã com o comandante” com frequên-cia semanal a partir de julho de 2009, em razão 32º BPM/I do grande volume de ocorrências que se verificou na região durante o 2º semestre do mesmo ano, no contexto do programa “Indiferença Zero”; já em 2010 foi mantida a frequência quinzenal para as homenagens.

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tradicional no evento de realização a cada três meses. A presença do comandante da Unidade nessa oportunidade é a prova maior da valorização e do reconhecimento que se deve ao inativo74.

Por fim, as “despedidas oficiais” do policial que passa para a inatividade, quando concluído o seu tempo de serviço, é uma home-nagem justa e esperada, que deve ser realizada em ato público com um propósito maior que o simples cumprimento de uma formalidade. Sim, porque quando o comandante/gestor reconhece publicamente o mérito desse profissional, ele valoriza cada um dos seus coman-dados/colaboradores da ativa e coloca a figura do homem (o ser humano) acima do interesse de simples produtividade. Nesse sentido, a mensagem de valorização é inigualável. A ocasião merece pelo menos a entrega de um diploma de agradecimento e de cumprimen-tos pela passagem pela inatividade, não como um “prêmio” que pode trazer a conotação de que o profissional superou uma fase infeliz de sua vida, mas como a confirmação de uma amizade que será dura-doura; como um compromisso de que o batalhão continuará sendo a casa desse profissional; como a mensagem de que todos desejam continuidade do sucesso pessoal, em nova etapa da vida desse indiví-duo que contribuiu para com o sucesso da Unidade.

1.6. Valores religiosos: incentivo e coordenação dasmanifestaçõesdosagentes

Desde que o gestor consiga acompanhar e coordenar as mani-festações religiosas na forma de aproximação de pessoas, ou seja, sem defender a doutrina de determinada igreja, mas valorizando

74 No dia 09 de dezembro de 2009, o batalhão realizou a sua 37ª Edição do “Encontro de Vetera-nos”, em confraternização e almoço de final de ano em uma chácara da cidade, com mais de 300 convidados e esposas presentes, com grande sucesso. As associações policiais-militares com representação na região se encarregam de cobrir as despesas e premiações em homenagens. As reuniões são marcadas pelo sentido de encontro de amigos para um bate-papo, de transmissão de assuntos institucionais de interesse, de apresentação de temas relacionados à saúde e qualidade de vida por meio de pequenas palestras; também são realizados gratuitamente exames médicos (pressão arterial, nível de glicemia e outros), além de atividades variadas de lazer. O público alvo compreende não somente os policiais militares que serviram no Batalhão, mas, também aqueles atuaram no Policiamento Rodoviário, no Corpo de Bombeiros e no Policiamento Ambiental, ou seja, todos os policiais militares inativos que moram na região.

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a expressão da religiosidade do policial, e o respeito a sua indivi-dualidade, ocorrerá uma convergência de propósitos e uma salutar convivência.

A expressão religiosa é natural e positiva quando marcada pela tolerância e pela razoabilidade, principalmente no ambiente de trabalho. Muitos policiais que professam a fé cristã normalmente realizam pequena oração antes de iniciar o turno de serviço, inclusive dentro das viaturas, o que contribui para o seu equilíbrio emocional. Nota-se que proibir uma manifestação voluntária como essa constituiria uma postura afrontosa e extremamente mal recebida, além de que, a liberdade de expressão religiosa se trata de uma garantia constitucional. Deve existir, no entanto, sempre o cuidado em não isolar o agente que professa religião diferente da maioria cristã comum no país, ou mesmo aquele sem religião (o ateu)75.

Deve-se ter em mente que a religião no Brasil é bastante diversificada, apesar do predomínio do cristianismo, com a característica de inclinar-se ao sincretismo. A Constituição prevê a liberdade de religião e a Igreja e o Estado se encontram oficialmente separados; portanto, o Brasil é um Estado oficialmente laico. Isso não significa que o agente público esteja impedido de manifestar seu sentimento religioso, tanto quanto é impossível a separação do indivíduo de seus atos e de suas convicções.

O Brasil é um país religiosamente diverso, com a tendência de mobilidade entre as religiões. A população brasileira é majoritariamente cristã (89%), e o grupo predominante é daqueles que se declaram católicos, com tendência de crescimento das denominações conhecidas como neopentecostais. Herança da colonização portuguesa, o catolicismo manteve-se como religião

75 Evita-se empregar o termo “ecumenismo” como ideal e propósito de aproximação de todas as religiões porque isso, na pratica, diante de sérias divergências doutrinárias, configuraria uma tarefa impossível. Já a aproximação daqueles que professam a fé no mesmo Cristo (integrantes do universo do cristianismo) é perfeitamente viável, desde que prevaleçam o respeito e a tolerância. De fato, o Dicionário Aurélio define ecumenismo como “movimento que visa à unificação das igrejas cristãs (católica, ortodoxa e protestante)”; a definição eclesiástica, mais abrangente, pre-coniza que é a “aproximação, a cooperação, a busca fraterna da superação das divisões entre as diferentes igrejas cristãs”.

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oficial do Estado até a Constituição Republicana de 1891, que instituiu o Estado laico76.

A preservação dos valores éticos - que englobam valores religiosos - de um modo geral possibilita o equilíbrio necessário para a solução de conflitos que é marca da ação policial. O profissional que atua na área de segurança pública é chamado quando não existe outra solução senão o acionamento da força pública para intervir, se necessário, com imposição de restrição de direitos individuais em prol do bem comum. E, diante da ocorrência, espera-se do profissional serenidade, humanitarismo e senso de justiça, qualidades que não se desenvolvem propriamente nos bancos escolares, mas que decorrem da complexa construção de uma personalidade a cada dia aperfeiçoada.77

Quando se diz que o policial deve ter um senso ético apurado, se defende que ele precisa estar preparado para intervir no meio social de modo isento e equilibrado, sempre buscando harmonia nas relações entre pessoas e ele representará, com sua postura, uma referência para a comunidade. Esse senso é alcançado não somente pelo estrito cumprimento das normas, mas por uma convicção pessoal clara do que seja o certo e o errado. Os valores familiares dão estabilidade emocional e os valores religiosos cultivados favorecem a preservação do equilíbrio individual do agente policial na tomada de decisões sobre uma base normativa conhecida.

A 1ª Companhia (Assis), do 32º BPM/I, mantém encontros semanais, com participação de oficiais e praças, para uma breve oração e palavras de fé e esperança voltadas aos policias cristãos, de forma o mais abrangente possível no aspecto da diversidade religiosa. A experiência desses encontros tem revelado a importância do cultivo de valores e princípios religiosos no desempenho da função pública que, muito além do aspecto de profissão como meio

76 O Censo de 2000 verificou que se declararam: 73,8% católicos; 15,4% protestantes; 7,4% sem religião; 1,3% espíritas; 0,3% seguidores de religiões afro-brasileiras; 1,8% seguidores de outras religiões (islamismo, hinduísmo, budismo etc.).

77 O artigo “O policial: um instrumento do bem” (NASSARO, A.L.F.) explora esses aspectos e pode ser acessado no sítio: http://ciencias-policiais.blogspot.com/2009/12/o-policial-um-instru-mento-do-bem.html

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de vida, se assemelha a uma missão cuja principal característica é a consideração e o respeito ao próximo.

No campo da fé, para aqueles que não acreditam em uma força superior, simplesmente desconsiderarão qualquer influên-cia externa em suas vidas e continuarão trabalhando, com ou sem maior dificuldade. No entanto, para os profissionais que têm fé e acreditam no poder da oração, estes terão sempre uma motivação a mais e permanecerão convictos de que as ocorrências não surgem ao sabor do vento (do acaso) e o policial invariavelmente é orien-tado como instrumento do bem; então, sempre agradecerão a Deus pelo sucesso alcançado, pelos dons e virtudes recebidos, por não terem sofrido dano físico, por agirem sempre em defesa da vida, por poderem realizar seu trabalho como um desígnio de socorro e auxílio àqueles que mais precisam de apoio, enfim, não cairão no desânimo, mesmo diante dos maiores desafios enfrentados e dificil-mente praticarão excessos.

Para todos, independentemente de convicções religiosas, mantém-se o compromisso maior de atuação profissional da Polícia Militar paulista que, não por obra do acaso, é sintetizado em uma frase que parece inspirada em uma oração: “Nós, PoliciaisMilitares, sob a proteção de Deus, estamos compromissados com aDefesadaVida,daIntegridadeFísicaedaDignidadedaPessoaHumana”.

2. Ampliação das intervenções policiais (criatividade)

“Complicar aquilo que é simples é lugar-comum; tornar simples o que é complicado é criatividade.”

Charles Mings

Com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998, o art. 37 da Constituição Federal passou a estabelecer a “eficiência” como um dos princípios da administração pública direta e indireta. Não interessa à sociedade a manutenção de uma estrutura ineficiente e o administrador deve buscar o bem comum com qualidade máxima,

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ou seja, de forma o mais próxima possível da perfeição quanto aos objetivos pretendidos, dentro de sua área de atribuições, com uma relação de custo-benefício favorável aos administrados (cidadãos beneficiados pelo policiamento)78.

Na esfera de atividades policiais, portanto, não basta atualmente o gestor trabalhar com obediência aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade; ele deve alcançar a eficiência de sua equipe em nome dos anseios da sociedade que deposita sua confiança na qualidade desse serviço público essencial por ele coordenado.

Por outro lado, não é suficiente para esse fim a simples ampliação - no sentido numérico - das intervenções policiais. O gestor precisa potencializar a ação das equipes com soluções criativas nos três níveis de decisão, dependendo de sua posição na estrutura organizacional: o nível estratégico (de longa duração); nível tático (que traduz decisões estratégicas em ações efetivas) e o nível operacional (esforços direcionados para cada processo ou projeto da organização, com efeitos limitados).

Toda a tomada de decisão deverá ter relação com o Planeja-mento Estratégico da organização que fixa diretrizes para realizações em todas as suas áreas, para alcance dos objetivos comuns. Nessa linha, o gestor obterá êxito se colocar em prática soluções criativas, mobilizando seus comandados com disposição. As boas práticas ora relacionadas como propostas ou simples relatos são sugestões voltadas mais especificamente ao campo tático, mas, enquanto meio planejado para se alcançar um resultado, podem também ser identifi-cadas como “estratégias” no mais amplo sentido da expressão.

Sabe-se que a atuação policial tem suas limitações frente à violência e manifestações criminosas, mas, por outro, o gestor não pode se escudar na falha de outros órgãos públicos para omitir (ou não aceitar como um fato) a própria ineficiência. Enfim, espera-se

78 CF. de 1988: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impes-soalidade, moralidade, publicidade e eficiência”

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dele iniciativas capazes de transformar a realidade que lhe é próxima e tangível. “Fazer acontecer”, eis o seu desafio.

A questão premente da eficiência de uma organização policial foi explorada na seguinte conclusão publicada recentemente em revista de circulação nacional, o que demonstra o nível atual de exigência quanto ao desempenho dos órgãos policiais:

Durante muito tempo vigorou o conceito nefasto de que seria impos-sível combater a violência e a criminalidade sem atacar primeiro as mazelas sociais. Havia por trás disso a visão distorcida de que bandi-dos são vítimas da sociedade – um anacronismo que, felizmente, começa a ser sepultado. Nas palavras do prêmio Nobel de Economia de 1992, o economista Gary Becker, da Universidade de Chicago: “É um mito criado por intelectuais a ideia de que é impossível combater o crime porque ele é fortemente relacionado com a pobreza e só pode ser reduzido com drásticas reformas sociais”. Um dos fundadores dos estudos do comportamento humano por meio das fórmulas econô-micas, Becker mostrou com clareza que o número de crimes baixa quando sobe o número de criminosos presos. É óbvio. Mas o óbvio ficou décadas escondido sob a argumentação de que é necessário melhorar primeiro as condições de vida das regiões onde se encon-tra a maioria dos criminosos violentos para depois esperar baixar os índices de banditismo. (...). O que há de comum a todas as experi-ências de segurança pública bem-sucedidas no planeta é que elas, sem exceção, passam pela construção de um serviço policial eficien-te. Essa eficiência não se mede apenas pelo número de policiais nas ruas. Não é meramente uma questão quantitativa79.

2.1. Cobertura territorial adequada: eficiência na prevenção policial

A prevenção policial se alcança pelas intervenções policiais (interfaces com a comunidade) nas formas reativa ou pró-ativa. Essas intervenções ocorrem basicamente pelo acionamento ou pedido direto do interessado (reativas), ou pelas preciosas iniciativas do agente policial (pró-ativas) a partir da cobertura territorial pela ocupação de pontos estratégicos (aqueles com grande circulação de pessoas ou alto nível de vulnerabilidade), em modo fixo (ponto de

79 FRANÇA, Ronaldo. Op. cit. p.70.

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estacionamento ou posto policial) ou móvel (patrulhamento), com realização de abordagens e bloqueios policiais80.

Para que ocorra a cobertura territorial adequada, que potencializa as iniciativas policiais, os agentes uniformizados são distribuídos na área respectiva, mediante planejamento do gestor (em nível de comandante de Companhia) no chamado “Plano de Policiamento Inteligente” (PPI), para cumprimento de roteiros de patrulhamento e pontos de estacionamento, sempre prestigiando a visibilidade, em razão da própria ostensividade característica dessa força policial. No caso do efetivo de rádiopatrulha (programa de policiamento que envolve o maior contigente efetivo e que provê atendimento aos pedidos de intervenção pelo telefone), se espera que, quando a equipe de uma viatura não se encontra em atendimento de ocorrência, ou seja, esteja disponível, a respectiva guarnição (encarregado e motorista) adote postura pró-ativa e realize abordagens (buscas veiculares e/ou pessoais) com foco em indivíduos ou comportamentos suspeitos. O efetivo dos demais programas caracterizados pela mobilidade dos agentes, como a Força Tática e ROCAM, por esse motivo, devem realizar um número maior de abordagens policiais, pois o seu tempo não é, em tese, comprometido pelo atendimento de ocorrências (intervenções reativas) e constituem força de trabalho ideal para realização de operações policiais81.

80 Em São Paulo, o policiamento territorial é exercido pelos Batalhões de Polícia Militar (os “BPM/M” na capital e região metropolitana e os “BPM/I”, nas cidades do interior), mediante emprego do efetivo operacional distribuído em sete programas: rádiopatrulha, força tática, segu-rança escolar, integrado, ROCAM (motocicletas), comunitário e trânsito (urbano).

81 Há distinção técnica entre ação e operação policial. Ação é a atividade rotineira de fração simples (uma guarnição ou patrulha) ou composta (mais de uma guarnição ou patrulha) e, em situação excepcional, de um só policial; essa célula realiza intervenção imediata que depende apenas do preparo recebido para o exercício da atividade-fim e, por isso, as características da ação policial correspondem ao caráter imediato e a independência de planejamento específico, constituindo exemplos: uma prisão em flagrante durante um patrulhamento, uma abordagem policial, um aten-dimento de ocorrência. Operação é a conjugação articulada de ações policiais, que depende de planejamento prévio, com objetivo específico a ser alcançado; conta com o emprego de maior nú-mero de policiais e meios (o padrão comum é o emprego de um número mínimo de oito policiais, por exemplo, em um bloqueio planejado); portanto, a operação policial tem como características: a combinação de ações, o planejamento com um objetivo definido e o envolvimento de maior número de policiai sob um comando previamente estabelecido.

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A adequada cobertura territorial, mediante um planejamento sério e dinâmico de distribuição do efetivo e desenvolvimento dos programas de policiamento, com base no histórico recente das ocorrências e pela identificação das Áreas de Interesse de Segurança Pública (AISP), é o primeiro passo do gestor para conseguir eficiência na prevenção policial82. Isso ocorre em razão de que o correto emprego dos recursos disponíveis resultará em “colocar o homem certo, no local certo e na hora certa”. Por outro lado, uma guarnição desatenta posicionada em local com mínima visibilidade (poucas pessoas notando a presença policial) em área e em horário com histórico mínimo de ocorrências criminais (enquanto acontecem crimes em outro local...), significará, para o gestor de policiamento, ter colocado “o homem errado, no local errado e na hora errada”.

Com distribuição e posicionamento estratégico da força policial, que apresenta os policiais em face da demanda por policia-mento, será possível ainda potencializar as iniciativas dos agentes (intervenções pró-ativas), levando em conta que as abordagens poli-ciais resultarão indicadores operacionais consistentes, reprimindo a prática criminosa juntamente com o efeito de prevenção implí-cito nessas ações. Quanto à prisão de criminosos, que constitui importante meta operacional para a redução ou controle dos índices criminais locais, já se conseguiu comprovar em trabalhos científicos que a maior parte das detenções realizadas em determinado tempo e espaço deu-se como consequência direta de abordagens policiais bem sucedidas (o policial certo - com iniciativa - estava na hora certa e no local certo)83.

82 AISP é o espaço com características que o tornam alvo de ação criminosa, gerando intranquilida-de pública e riscos à comunidade. A identificação dessa área, com sua delimitação, pode decorrer de análises de dados estatísticos (índices criminais) ou de outras fontes, como reivindicações da comunidade local, divulgações pela imprensa e informações captadas pelos próprios policiais em serviço.

83 NETO, Silas Bordini do Amaral. Op. cit. p. 101, demonstrou que uma média superior a 60% das prisões realizadas no Bairro do Ipiranga, em São Paulo, durante períodos anuais, foi resultante de abordagens policiais (de iniciativa dos policiais): “No ano de 2005 essas ações representaram 59,1% das prisões, em 2006, 67,5%, em 2007, 63,8% e finalmente em 2008, 59,2%. Nota-se que desde que se iniciou a mensuração desses dados, o percentual sempre representou a maioria das prisões efetuadas pela polícia militar, na região do Ipiranga, na capital paulista”.

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De modo suplementar, as operações específicas de “Presença” (que prestigiam o aspecto da visibilidade da força policial), como é o caso das operações de “saturação” com ocupação de espaços em determinada área em atitude de dissuasão, propiciam uma percepção de que “a polícia está em todos os lugares”, além de que, em alguns momentos considerados estratégicos, podem funcionar inegavelmente como demonstração de força e de capacidade de mobilização policial. A combinação dessas operações de saturação com operações específicas de fiscalização, a exemplo da articulação de bloqueios policiais, é a complementação ideal para uma distribuição equilibrada da força policial disponível, a fim de atingir a adequada cobertura territorial que envolve, além do efetivo do policiamento de área (territorial), também o policiamento de trânsito (rodoviário e urbano), o policiamento ambiental e o policiamento aéreo.

2.2. Otimização do policiamento preventivo: meta pessoal dogestor

O gestor de policiamento precisa assumir que a sua prioridade é a otimização do trabalho preventivo, no campo operacional. Normalmente o gestor (no caso, comandante até o nível de companhia) é administrador de efetivo operacional e também de efetivo administrativo. Ocorre que, na esfera administrativa (interna) de atribuições, seus administrados são os próprios subordinados, mas, quando se trata de emprego dos recursos operacionais, os “administrados” são toda a coletividade beneficiada com a presença e atuação do policiamento preventivo.

Não adianta, portanto, o gestor demonstrar uma excelente administração de recursos internos (de apoio), apresentar-se sediado em um quartel bonito, vistoso, estar com seu efetivo bem equipado, com viaturas novas, promover eventos e desfiles pomposos, se não dirigir igual ou superior esforço para o desempenho operacional; enfim, o seu foco precisa ser calibrado. Não significa que a administração interna e as expressões de organização da força policial (eventos e desfiles, por exemplo) sejam irrelevantes, ou desnecessárias, mas vale o alerta no sentido de que tudo o que

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significa “apoio” não representa um fim em si mesmo, existe para aperfeiçoar o desempenho operacional: a chamada “atividade-fim”. Inclusive a “estética” militar faz parte de um meio para se alcançar o fim organizacional pretendido e o profissional especialista em policiamento preventivo é um “policial” militar (militar como adjetivação, note-se, para uma qualificação do substantivo)84.

Sugere-se que o comandante do Batalhão, o subcomandante e o coordenador operacional promovam reuniões com os comandantes de companhia e estes com os tenentes subordinados, periodicamente, para cobrança dos indicadores operacionais em análise conjunta de forma propositiva, em face dos índices criminais, ou seja, todos devem se sentir responsáveis na busca de soluções para otimizar o policiamento preventivo. Como proposta pessoal, para cada nível de gestão, devem ser indicadas metas de desempenho operacional e, de forma acessória, metas de aperfeiçoamento da estrutura administrativa de apoio que, naturalmente, não será desprezada. Essas reuniões terão por objetivo a conscientização e os esclarecimentos necessários na definição das metas propostas. Note-se que uma meta é sempre negociada, isso porque ela somente terá algum impacto se o receptor acolher o desafio lançado (como algo possível de realização), consciente de que é capaz de corresponder com a expectativa superior. Nesse momento, vale muito o princípio da razoabilidade, pois metas consideradas “impossíveis” são desprezadas como categoria do absurdo e metas alcançáveis passam a funcionar como um incentivo, uma razão a mais para o profissional (também gestor) demonstrar suas qualidades e desenvolver soluções criativas. Devem ser propostas, no caso de redução de índices criminais, metas de 5% e, no caso de aumento de indicadores operacionais, metas também de

84 Quanto à natureza jurídica de sua condição de agente público, na verdade, o policial militar trata-se de um “militar estadual” especificamente voltado à atividade policial. Ainda que as Polícia Militares dos Estados sejam consideradas forças “auxiliares e reserva do Exército”, na ordem constitucional vigente, nunca foram mobilizadas, felizmente, para materialização de tal condição (CF, art. 144, § 6º: “As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Es-tados, do Distrito Federal e dos Territórios”). Tratando da “estética” militar das polícias estaduais de prevenção da ordem pública, veja-se: CAMARGO, Carlos Alberto de. Ética e estética na Polícia Militar. In: Ética na virada do milênio: a busca do sentido da vida; Coordenadores Maria Luiza Marcílio e Ernesto Lopes Ramos. São Paulo: LTr, 1999.

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5%, pois o que se pretende é motivar, não desestimular ou acomodar pela percepção de algo inatingível.

Uma estratégia interessante para ser adotada, sem prejuízo dessas reuniões periódicas é a surpresa da convocação (inesperada) de reunião em nível intercalado de subordinação, por exemplo: o coronel comandante de policiamento de uma área (que compreende vários batalhões) convoca reunião com os capitães comandantes de companhia (os tenentes-coronéis comandantes de batalhão serão assistentes nesse encontro); o comandante de batalhão convoca reunião com os tenentes (os capitães comandantes de companhia serão assistentes nesse encontro); o comandante de companhia convoca reunião com os sargentos chefes de equipe (os tenentes serão assistentes nesse encontro). Isso quebra a rotina das reuniões em nível direto de subordinação e representa uma oportunidade de confirmação das prioridades operacionais propostas junto ao escalão inferior, ainda em nível de comando.

No caso da Companhia de Assis, durante o segundo semestre de 2009, o comandante propôs metas específicas para cada tenente que concorre em escala de acompanhamento das equipes de rádiopatrulhamento (Comandante de Força de Patrulhas) e também acompanham os demais programas de policiamento de modo ininterrupto. Cada um deles recebeu uma área especifica para dedicação pessoal, ou seja, apesar de trabalharem em toda área da companhia (cidade de Assis), em regime de escala, cada um “adotou” um dos bairros da cidade (dentre os mais vulneráveis à prática delituosa). Como a cidade possuía quatro setores (com respectivos distritos policiais), cada um dos quatro tenentes ficou responsável pelo acompanhamento da evolução criminal de um setor, com o bairro mais vulnerável em evidência. Desse modo, buscou-se atribuir “responsabilidade territorial” que, antes, era relacionada apenas à figura do capitão comandante de companhia. Cada um dos tenentes também começou a cobrar essa responsabilidade dos seus sargentos, chefes de equipe e, para auxiliá-los, igualmente, foram designados um sargento para responder por cada área (independente do cumprimento dos horários de serviço). O objetivo era tirar a

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acomodação própria de quem “cumpre horário” (no caso, escala de serviço) e envolver lideranças em um nível de preocupação maior, com os resultados em determinado espaço físico (menor que o da área total da companhia), independente do horário convencional de serviço; por isso vinculou-se a responsabilidade num plano maior, pelo desempenho do policiamento em determinada área territorial. A partir dessa convenção, as reuniões de balanço e as cobranças diárias passaram a incorporar questionamentos sobre as providências focadas em espaço físico delimitado e a preocupação quanto ao desempenho na área geográfica passou a ser compartilhada (antes, era exclusiva do comandante de companhia). Na prática, aquele que não era considerado “gestor por excelência” (título cabível aos comandantes de batalhão e aos comandantes de companhia) são convocados a agir como tal e, se decisões de ordem tática estão além de sua esfera de atribuições, certamente apresentarão suas ideias para que o superior as endosse e viabilize as soluções delas decorrentes85.

Também foi colocada em prática uma estratégia de se atribuir o estudo da evolução de “um crime para cada tenente”. Funcionou da seguinte forma: cinco tenentes trabalhavam na área da 1ª Compa-nhia (Assis), cumprindo um o horário de expediente e os outros quatro o regime de escala; como são cinco os principais crimes com evolução monitorada em estatísticas oficiais da Secretaria de Segu-rança Pública (com prioridade nas esferas de prevenção e repressão ao homicídio, ao roubo, ao furto, ao roubo de veículos e ao furto de veículos), cada um dos tenentes recebeu a incumbência de apresen-tar um estudo completo sobre a evolução nos últimos 12 meses do respectivo delito (“adotado” pelo oficial) na área do município, em reunião promovida pelo comandante da companhia.

Cada estudo abordou as características coincidentes de “modus operandi” dos autores dos delitos, o perfil provável dos criminosos, tudo identificado a partir da análise das ocorrências, além da visu-alização gráfica dos dados disponíveis e apresentação de propostas

85 Em Assis, a distribuição territorial para os tenentes foi a seguinte: Ten Xavier - 1º DP; Ten Vinícius - 2º DP; Ten Coelho - 3º DP; e Ten Cruz - 4º DP. Quanto aos sargentos, também houve distribuição da seguinte forma: Sgt Cleide - 1º DP; Sgt Sílvio - 2º DP; Sgt Amarildo - 3º DP; Sgt Freitas - 4º DP.

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de ações preventivas possíveis (o prazo para essa missão foi esta-belecido em comum acordo: trinta dias para fechamento do estudo completo). A cada reunião mensal caberia a um dos tenentes fazer a exposição - com os dados atualizados - para os demais sobre as conclusões dos seus estudos (do interesse de todos, naturalmente) e, ao final, cópias foram encaminhadas para conhecimento do coman-dante do batalhão, que foram objeto de elogios pelo alto nível de análise científica desenvolvida.

Na continuidade desse sistema de trazer o tenente a um patamar mais elevado de responsabilidade (além do simples cumprimento de horário), cada um deles pode fazer um balanço semestral e anual, a partir dos dados levantados, sobre o aumento ou retrocesso da incidência do respectivo crime, sobre o acerto das medidas preventivas adotadas e apresentando propostas de redirecionamento possíveis (sempre voltadas ao médio prazo, no caso, seis meses de avaliação posterior ao estudo originalmente desenvolvido), assessorando o comandante de companhia.

Desse modo, desenvolvem-se “especialistas” cujo interesse é despertado pela confiança depositada pelo chefe imediato e a avaliação conjunta das propostas apresentadas, como valorização das capacidades individuais do tenente que, pouco tempo depois, assumirá posições de maior responsabilidade. Na verdade, trata-se de provocar uma “antecipação” em nível de responsabilidades, despertada pela confiança do superior; nesse sentido analógico, poder-se-ia identificar a ideia como uma “emancipação” dos novos oficiais, por serem reconhecidos como capazes (e, de fato, o são), suficiente para despertar talentos de forma surpreendente, mas não improvável diante da expectativa de crescimento profissional no plano individual, na carreira voluntariamente escolhida.

Finalmente, a reunião com os tenentes será sempre a mais importante e deve valorizar o nível básico de comando, demonstrar confiança na capacidade individual, buscando a empatia e a compreensão das dificuldades eventualmente enfrentadas, mas, acima de tudo, com a cobrança por um desempenho que se espera de uma equipe de elite. Deve ser despertada a vontade de contribuir,

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de realizar, de transformar para o sucesso de todos, com a certeza de que ninguém terá melhores condições de vitória, o que significa confiança. Nesse momento, o aspecto motivacional se mistura com o aspecto da cobrança de responsabilidade individual. O comandante de companhia, ao final da primeira reunião, pode fechar a porta da sala e, olhando diretamente para os tenentes, dizer palavras certeiras, que os despertem, que os mobilizem, que os chamem ao nível de responsabilidade esperada, algo como: “Agora somos somente nós... eu e vocês. Eu sei o que vocês podem... também fui tenente e passei pela mesma Academia. Vocês vivem um momento especial da carreira, essa é a hora de mostrar que são muito bons... o momento é agora! o ‘depois’ é tarde; o nosso futuro começa agora. Eu vou acompanhar o trabalho de cada um de vocês, podem contar comigo a qualquer hora, mas preciso que dêem o melhor de si mesmos. Vou avaliá-los a partir desse desafio e quero elogiá-los muito! Mostrem do que são capazes!

2.3. Planejamento focado em resultados: método “a rede e o anzol”

Quando o gestor acompanha diariamente as prisões em flagrante e as capturas de procurados (com mandado de prisão expedido) em determinado espaço territorial, começa a conhecer e a se envolver - no sentido do monitoramento - com a chamada “dinâmica do crime”.

O mundo do crime tem uma movimentação própria. Os indivíduos que se encontram nesse meio podem ser classificados pelo grau de sua imersão nas águas turvas da prática criminosa, basicamente em:

1. Criminosos “de primeira viagem”: são primários, ou seja, sem antecedentes, que acabam caindo na tentação de obter alguma vantagem ilícita e praticam delitos de forma descuidada, agindo em razão da oportunidade;

2. Criminosos reincidentes e contumazes: já têm passagem pela polícia e já frequentaram estabelecimentos prisionais;

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são foragidos ou usufruem de algum benefício processual que os permite circular em “liberdade” e praticam delitos sequenciais com cautelas porque já conhecem a capacidade policial; agem em duplas e, eventualmente, mesmo sozinhos; ocupam espaços entre a “oportunidade” e o mínimo “planejamento” pessoal;

3. Criminososrelativamenteorganizados: agem em grupos de três ou mais, sempre com apoio de transporte, realizando roubos planejados – residência e comércio – além de outras formas mais agressivas de ação; agem de forma dissimulada (sempre com o rosto coberto); preocupam-se com a movimentação da força policial e, por vezes, agem em nome de facções criminosas e prestam contas a ela (apesar de não possuírem poder de decisão nessas organizações, ou seja, constituem uma espécie de “terceirização” desses grupos);

4. Criminosos diretamente envolvidos com o crime organizado: são as lideranças de facções criminosas ou integrantes dessas organizações (mantendo vínculo direto e permanente com elas); apesar de eventualmente agirem por conta própria, geralmente praticam crimes de forma integrada e bem planejada, por vezes monitorando a movimentação policial.

Infelizmente, muitos que ingressam no sistema penitenciário, presos na prática dos primeiros crimes, acabam retornando para a comunidade de origem - alguns rapidamente - com um grau de envolvimento muito maior no mundo do crime (e certa “especialização”, inclusive), em razão do contato com criminosos experientes e líderes já escolados na prática delituosa. Não cabe nesse estudo a análise das razões desse fenômeno que faz com que muitos classifiquem presídios como “universidades do crime”, mas, certo é que as ações dos inúmeros reincidentes vão se aperfeiçoando ao mesmo tempo em que o mergulho nas águas do crime atinge maior profundidade.

Em uma situação de normalidade, a soma dos envolvidos nos grupos 1 e 2 supera, em muito, a soma dos envolvidos nos grupos 3 e

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4 e os crimes praticados pelos primeiros (principalmente os do grupo 2) logicamente constituem a grande maioria dos delitos consumados (tratamos de estimativa apenas numérica e não do grau de violência das ações, o que depende de fatores diversos). Têm-se, portanto, um cenário da prática do crime no “atacado” e no “varejo” pelo critério de quantidade de delitos consumados. Os crimes no varejo, apesar de em menor número, têm um grau lesivo maior à sociedade (como são planejados, primam pela “eficiência”, ou seja, o “melhor” resultado, com o menor risco e esforço despendidos) e alimentam uma cadeia ampla de práticas delituosas porque sustentam lideranças e organizações com potencial multiplicador e capacidade de atração de novos “soldados” do crime organizado.

No contexto do trabalho policial, todas as prisões são importantes para o chamado “controle da criminalidade”, mas, pela experiência que os criminosos vão acumulando como verdadeiro nível de especialização, é provável que, se não houver um planejamento focado em resultados específicos, se consigam poucas prisões de integrantes dos grupos 3 e 4. Por outro lado, não é difícil concluir que cada liderança ou integrante de grupo organizado (ou a ele relacionado de alguma forma) que for detido representará um impacto muito positivo para a segurança pública, desde que não se descuide da prevenção e repressão aos delitos praticados pelos demais criminosos (teoricamente menos lesivos, porém em maior quantidade, como visto).

Propõe-se, para esse fim, o planejamento de ações policiais em um método ora identificado como “a rede e o anzol”.

São identificadas “táticas de rede” aquelas dirigidas a prender ou capturar o maior número possível de criminosos em um sistema de cobertura territorial apropriada, conjugado com iniciativas que prestigiem o maior alcance das intervenções policiais pró-ativas. Constituem exemplos dessas iniciativas: a adoção de bloqueios policiais diários e sistemáticos, aumento do número de abordagens policiais com busca pessoal, operações no modelo “Bares Irregulares” (para fiscalização com grupo de policiais em vários bares da cidade, especialmente aqueles conhecidos como pontos de venda de drogas

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e que se encontram em situação irregular, objetivando também as responsabilizações por infrações administrativas no campo da vigilância sanitária e fiscal), operações “mototáxi” (com abordagem planejada - e conjugada - nos pontos de aglomeração de mototaxistas suspeitos de envolvimento com crime) e várias outras operações possíveis. Pode-se afirmar que todas as táticas que buscam a presença da polícia em uma forma abrangente de ação preventiva se encontram no contexto dessa “rede policial”, que objetiva capturar envolvidos submersos no mar da criminalidade; nessas ações a maioria dos capturados são considerados “peixes comuns”; mas, por vezes, também se captura um “peixe grande” que cai em um bloqueio policial, por exemplo.

Podem ser reconhecidas como “táticas de anzol”, aquelas que, em complementação às táticas de rede, objetivam a prisão de indivíduos específicos (de identidade conhecida, ou não), o que viabilizará a desarticulação das mínimas organizações criminosas, ou tentativas de fortalecimento dessas ações criminosas que afrontam a regular organização social. O trabalho de inteligência policial, nesse caso, será fundamental para identificar o modo de operação e organização criminosa, para organizar um álbum de fotos dos criminosos “mais procurados”, para se antecipar em face das ações criminosas planejadas e, enfim, para concentrar informações que permitam o monitoramente e possível prisão daqueles que se destacam no ambiente local do crime.

Também, o método envolve o acompanhamento da situação de eventual execução da pena dos conhecidos líderes do crime local que já foram presos (porque, em questão de tempo, voltarão à situação de liberdade). Naturalmente, o sucesso desse trabalho pode vir da união dos esforços entre os setores de inteligência da Polícia Civil e da Polícia Militar, para que trabalhem juntos, na medida do possível, a fim de alcançarem o objetivo comum: a prisão de lideranças do crime na região.

No caso de crimes com grande repercussão é fundamental a concentração de esforços para a prisão rápida dos autores, a fim de acentuar o compromisso da polícia com os cidadãos. No

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método do anzol se privilegia também o impacto da prisão que desestimulará novas práticas criminosas (efeito preventivo geral), além de interromper uma provável sequência de delitos que seriam praticados pelo mesmo autor. Conseguindo-se essa pontual captura, comprova-se a eficiência policial com capacidade de mobilização e pronta resposta, exatamente o que toda a sociedade espera de sua força policial.

2.4. Buscas pessoais e identificações: aumento com qualidade

Taticamente, em qualquer confronto, aquele que tem o fator surpresa a seu favor sempre leva extrema vantagem.

O criminoso e o infrator da lei em geral utilizam normalmente o fator surpresa para obter vantagem em uma ação com pouco risco para si, ou melhor, um risco por ele calculado como baixo. Significa que, se ele sentir necessidade ou simples vontade, nessa condição de superioridade, vai atirar em alguém ou agredir quem ele acha que pode prejudicar seus objetivos. Do ponto de vista da vítima, quando surpreendida, esta se encontrará em posição fragilizada diante da ameaça que traz embutida a transferência de grande parte do risco do agente para ela.

Por outro lado, quando o policial seleciona uma pessoa em atitude ou circunstância percebida como suspeita, para realizar uma abordagem policial rotineira com busca pessoal, o fator surpresa estará totalmente ao seu favor. Ele poderá observar a reação do revistado surpreendido, entrevistá-lo e confrontar informações sem revelar o motivo que despertou sua atenção e a avaliação de suspeita. Ainda, se houver alguma reação do revistado, rapidamente ele poderá ser dominado em segurança.

Em razão da versatilidade do emprego da abordagem policial (que envolve ordem de parada, identificação, busca pessoal e eventual encaminhamento no caso de infração), ela é considerada atualmente o principal procedimento operacional no campo da prevenção, trazendo resultados expressivos e contabilizáveis como

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prisões, apreensões de drogas e armas, recuperação de veículos e libertação de reféns de sequestros relâmpagos. O número de abordagens policiais realizados pela Polícia Militar em São Paulo no ano de 2009 alcançou 11 milhões em todo o Estado e, com base nos indicadores operacionais, a cada 1.000 buscas pessoais foi possível: prender 10 criminosos; recuperar 6 veículos; apreender 2 armas de fogo; apreender 4 Kg de drogas86.

O resultado do aumento das buscas pessoais e identificações, com qualidade, será sempre o aumento das prisões em flagrante, das apreensões de objetos ilícitos portados ou transportados e também a captura de procurados pela Justiça. Estes últimos são indivíduos contra quem pesa um mandado de prisão pendente de cumprimento por condenação, pela decretação de prisão preventiva, pela suspensão de algum benefício para responder processo criminal em liberdade, por eventual fuga de estabelecimento prisional ou pelo não retorno em face da cessação da autorização de algum benefício processual como o da saída temporária (quando será considerado foragido). 87

A qualidade preconizada significa que a simples evolução numérica das abordagens não trará necessariamente o aumento dos resultados operacionais desejados. Devem ser instruídos constantemente os policiais militares para que se orientem pela oportunidade, pela suspeição de comportamentos com base na sua experiência profissional, o que, aliás, é condição para a legitimidade das intervenções policiais que restringem direitos individuais em prol da coletividade. A escolha correta do sujeito passivo da abordagem policial é capaz de trazer, além de bons resultados operacionais, a sensação de tranquilidade geral em razão de que a polícia está operante e com o foco certo, visível nas iniciativas de seus agentes.

É necessária tal preocupação dos gestores (qualidade da abordagem) para que não se incentive o aumento puro de intervenções em razão de que os agentes normalmente preenchem

86 Informação divulgada em folheto produzido pela 5ª Seção do Estado-Maior, sob o título: “Obrigado por colaborar!” para campanha realizada sobre abordagem policial, objetivando a conscientização da comunidade sobre a importância do procedimento policial.

87 Também podem ser cumpridos mandados de prisão no âmbito do direito civil por inadimplemento de pensão alimentícia e, excepcionalmente, pela condição de depositário infiel.

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relatórios individuais de atividade policial-militar (RIAPM) constando os dados do abordado (inclusive RG) e podem se sentir compelidos a simplesmente “mostrarem serviço” ao chefe, sem que se alcance o objetivo pretendido, o que depende em muito da qualidade do critério da intervenção, ou seja, da escolha acertada do momento, da circunstância (oportunidade) na eleição do sujeito passivo da abordagem policial. Esse é o mais importante exercício da discricionariedade do agente na esfera do policiamento preventivo.

Se o aumento das abordagens verificado em períodos mensais consecutivos trouxe aumento proporcional de prisões, capturas e apreensões, esse quadro indica que a ampliação estratégica das intervenções policiais pró-ativas surtiu o efeito desejado. Pressupõe-se, para essa conclusão, a análise que compete ao gestor do policiamento preventivo local. Deve-se, então, procurar manter o nível de atividade ou mesmo ampliá-la em outros locais próximos (prevendo-se a migração da criminalidade), mas sempre com a consciência de que existirá um momento de saturação em espaço definido e a necessidade de redirecionamentos pontuais na forma e nos critérios de ação policial preventiva.

2.5. Bloqueios policiais: intensificação

As operações do tipo “bloqueio”, também conhecidas popularmente como “blitz” ou “comando” constituem o modo mais eficiente de mobilizar e também de apresentar o aparato policial em ações de abordagens policiais a partir da observação dos veículos em movimento em um ponto determinado. A ação se resume no aproveitamento da oportunidade criada com a instalação do dispositivo (efetivo, viaturas e equipamentos de sinalização), preferencialmente em local que: 1) surpreenda o condutor; 2) não permita desvios e rotas de fuga e, ao mesmo tempo, 3) não cause prejuízos ao tráfego (em razão do horário e do espaço físico ocupado para esse fim).

No dispositivo, os policiais permanecem parados, com esquema especial de segurança e sinalização para esse fim e o “selecionador”

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procede à ordem de parada regulamentar (prevista no Código de Trânsito Brasileiro – CTB, anexo II) em vista do condutor e veículo que serão objetos de fiscalização na área de polícia de segurança e, acessoriamente, na área de polícia de trânsito. Essa intervenção é típica de policiamento preventivo e a restrição de direitos individuais somente é justificada em ato legítimo, de autoridade competente para realização do procedimento.

O bloqueio envolve natural concentração de efetivo e abrange as ações de ordem de parada, de busca pessoal e veicular, de identificação (com consultas) e de eventual encaminhamento do revistado no caso de constatação de prática de infração penal, a exemplo do porte irregular de arma, além de providências decorrentes da fiscalização de trânsito. O efeito é surpreendente tanto pelos resultados operacionais advindos que indicam maior probabilidade de apreensão de objetos ilícitos, de captura de procurados pela Justiça e de prisões em flagrante, quanto pela sensação decorrente mesmo em relação àqueles que, apesar de não terem sido abordados, observaram a impactante presença e ação policial.

Em contraste, enquanto na abordagem policial convencional a pessoa ou veículo objeto da intervenção se encontra parado e o policial em movimento, no bloqueio acontece o contrário. O nível de exposição do efetivo policial é maior quando se encontra concentrado em local específico, aguardando a melhor oportunidade para agir a partir da observação dos veículos em circulação. Não há quem deixe de notar a presença policial nessas condições e, de modo diverso, enquanto as viaturas estão em movimento (aguardando-se melhor oportunidade de ação) passam despercebidas no meio de outros veículos também em movimento.

A ação policial se inicia com a ordem de parada regulamentar que compreende o gesto apresentado pelo policial indicando que o motorista com seu veículo em movimento deverá interromper o curso e parar no local indicado, ou seja, afastado do fluxo de trânsito. O CTB traz em seu anexo II (Sinalizações), item 6 (gestos), a descrição visual do sinal básico a demonstrar um agente de trânsito com o braço direito levantado, voltado para o sentido do fluxo do veículo, ou dos

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veículos, que são o objeto da sinalização, e o seu significado descrito como: “ordem de parada obrigatória para todos os veículos; quando executada em intersecções, os veículos que já se encontram nela não são obrigados a parar”. Além de agir na área da polícia de segurança propriamente dita, o policial militar também é “agente de trânsito” em função das competências legais estabelecidas no próprio CTB e, durante uma abordagem, não se pode dissociar as duas esferas de fiscalização; na verdade, essa associação representa uma excelente oportunidade para uma abrangente intervenção policial.

Tratando-se de “ordem de parada obrigatória”, raramente ocorre a não obediência da determinação legítima, nesse caso, emanada pelo agente da autoridade (de trânsito) identificado prontamente pelo uso do uniforme, apresentada por meio de gesto, com ou sem o complemento de sinal sonoro (apito). A recusa de parada traz como consequência imediata a configuração de infração de trânsito estabelecida no art. 208 do CTB: “avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória”, infração gravíssima, com penalidade de multa, isso se não configurada a existência de “bloqueio viário policial” (ou seja, tratando-se de iniciativa simples do agente, fora do âmbito de um “bloqueio policial”). Se configurada a operação planejada e coordenada (como são os bloqueios policiais típicos), caberá uma autuação ainda mais onerosa para o infrator, qual seja, a do art. 210: “transpor, sem autorização, bloqueio viário policial”, igualmente gravíssima, mas passível de multa, apreensão do veículo e suspensão do direito de dirigir como penalidade e, como medida administrativa, remoção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.

A par das consequências administrativas da infração, quanto ao desrespeito da ordem de parada, a conduta traz imediata avaliação de comportamento altamente suspeito do motorista, que opta por tentar escapar da premente fiscalização, desobedecendo à ordem inicialmente na área de trânsito. A busca pessoal e veicular, nesse caso, deve ser desenvolvida com maior acuidade possível, pois a conduta pode indicar uma tentativa de escapar da fiscalização na área de polícia de segurança, especialmente se não existir qualquer

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outra irregularidade relacionada ao trânsito e ao transporte, além do desrespeito ao gesto do policial.

Por fim, os policiais devem ser muito bem orientados a fim de que, em hipótese alguma, conforme normas legais e regulamentares, reajam com disparo de arma na via pública em situação de simples desobediência à ordem de parada, pelo propósito de imobilização ou advertência como já se tentou justificar, mas procedam o acompanhamento imediato do veículo e o cerco, dentro de técnicas policiais propriamente desenvolvidas para esse fim, sob pena de responsabilização. A advertência é razoável, observando-se inúmeros relatos de tentativas de fugas de bloqueio por simples falta de habilitação do motorista.

Desde que cumpridas as condições favoráveis ao bom funciona-mento dos bloqueios, a estratégia de intensificação do procedimento apresentará imediato impacto pela própria demonstração de força organizada, privilegiando a visibilidade policial e as iniciativas coordenadas, lembrando que a simples quantidade de bloqueios e maior quantidade de abordagens - sem critério - não trará a certeza de resultados operacionais (prisões, capturas, apreensões). Há que existir qualidade da seleção e das abordagens. O planejamento com um mínimo de antecedência (não no mesmo dia) é essencial para o sucesso da operação, a fim de que ocorra a melhor distribuição do recurso humano, otimizando o seu emprego, para alcance dos efeitos desejados.

2.6.“Bloqueiorelâmpago”:dinâmica

O tempo ideal de permanência do dispositivo de bloqueio policial no mesmo ponto varia conforme peculiaridades locais, de horário e ainda da proposta dos efeitos pretendidos em planejamento estratégico anterior. Defende-se, todavia, a adoção sistemática em nível regional dos chamados “bloqueios relâmpagos” em pelo menos três pontos por dia, em horários alternados, mas privilegiando o aspecto da visibilidade das ações, sempre sob coordenação do Tenente em serviço, com duração de uma a duas horas, no máximo, nos pontos previamente definidos e em esquema rotativo.

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A estratégia não é nova. A adoção do modelo privilegia a dinâmica na mesma concepção da original expressão alemã “blitzkrieg”, de onde surgiu o vocábulo “blitz”. A expressão definiu a histórica “guerra relâmpago”, técnica utilizada pelo exército alemão na 2ª Guerra Mundial mediante rapidez de mobilização e concentração do aparato bélico empregado, para surpreender os adversários com forte efeito e alcançar resultados imediatos88.

Essa dinâmica da Operação Bloqueio Relâmpago pode ser empregada com sucesso não somente no meio urbano, mas especialmente no policiamento rodoviário, pois se observam características de movimentação e de transporte de objetos ilícitos com planejamento do crime organizado. Dentre as iniciativas criminosas na rodovia, verifica-se a ação de batedores que monitoram a presença de pontos de fiscalização concentrada, para alertar quem transporta produtos ilícitos e a observação dos pontos costumeiros de presença policial que serão obviamente evitados.

Dessa forma, a concentração do efetivo se estabelece em pelo menos três pontos diários determinados pelo Comandante durante a Operação, em horários alternados, variando dentre aqueles por ele previamente indicados. O aproveitamento do fator surpresa, característico do bloqueio policial, é otimizado pela dinâmica proposta, lembrando que a boa ação policial preventiva tem como característica exatamente a sua imprevisibilidade (aos olhos da sociedade em geral), e nunca a improvisação.

Note-se que não basta o aumento do número de bloqueios e sua mobilidade. Apenas o fator de quantidade de bloqueios e mesmo o maior número de abordagens não serão suficientes para trazer melhores resultados operacionais. Há que existir uma preocupa-ção constante em conseguir a abordagem de veículos em situação suspeita, definida pelo tirocínio policial. As abordagens a motoci-clistas devem ser intensificadas (classificadas como abordagem

88 Exemplo histórico da estratégia foi a tomada da Polônia, em 1939, pelas forças alemãs em pratica-mente três semanas. “As divisões blindadas alemãs (Panzerdivisionen) apoiadas pela força aérea (Luftwaffe), realizaram uma ofensiva-relâmpago (Blitzkrieg), a partir de 1º de setembro de 1939”. (ARRUDA, José Jobson de Andrade. História Moderna e Contemporânea. 9. ed. Ver. São Paulo: Ática. 1978. p. 350.

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preferencial) em razão de que esse veículo é utilizado sistemati-camente para a prática de assaltos, especialmente quando há dois ocupantes, homens (piloto e garupa) em motos leves e de grande torque (propiciando agilidade no trânsito); isso significa que, ao passar uma motocicleta nessas condições por um bloqueio, a abor-dagem deverá ocorrer com segurança e sem hesitação, em ato justificado pelo histórico das ocorrências de roubos recentes. A presença de policiais com motocicletas oferecerá sempre maior segu-rança, no caso de necessidade de acompanhamento e interceptação de motociclistas que eventualmente desobedeçam a ordem de parada em bloqueios, além de ações específicas voltadas à fiscalização de mototáxistas (operações “mototáxis”)89.

Já houve tentativas, na década de 90, de se determinar uma quan-tidade de abordagens obrigatórias, por turno de serviço, em bloqueios sob o título famoso “três x três” (03 carros, 03 motos, 03 táxis) ou o “três x quatro” (03 carros, 03 motos, 03 táxis, 03 caminhões), ou mesmo outras fórmulas mais exigentes, por turno de serviço, também utilizando-se do recurso da mobilidade. Essa não é a melhor estratégia por prestigiar a quantidade e não a qualidade das intervenções poli-ciais e, também, em razão de que pode estimular a abordagem sem critério (com restrições de direitos sem justa causa) ou, pior, o “lança-mento de dados inconsistentes” no relatório de serviço, que é um eufemismo para grave irregularidade de descumprimento de ordem. Também se provou impraticável em algumas pequenas cidades, onde quase todos se conhecem, oportunidade em que os policiais em serviço não conseguiam cumprir a exigência quantitativa das abordagens por não localizarem, por exemplo, táxis em circulação na área urbana (por vezes nenhum havia, quanto mais em situação considerada suspeita).

89 No município de Assis, durante o programa de policiamento adotado, foram montadas operações do tipo bloqueio relâmpago em vários lugares da cidade, com frequência de três por dia. A impressão é que “havia policiais por todos os cantos” (efeito de saturação). Motociclistas foram abordados constantemente, quer pelo fato de que vários criminosos utilizavam tal tipo de transporte (espe-cialmente em duplas) para praticarem roubos, quer por constituirem as motos objetos de furtos, de roubos, quer por funcionarem como meio de transporte para o tráfico de drogas. A partir desses bloqueios, ocorreram revistas em pontos de mototáxis e passou-se a se verificar mais detalhada-mente cada veículo, inclusive a numeração de chassis e do motor. Descobriu-se que o furto e roubo de motos estava ligado à venda de peças, em especial para mototaxistas (levando-se em considera-ção que o desgaste maior das motocicletas de aluguel exige troca permanente de peças).

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A dinâmica do Bloqueio Relâmpago, caracterizado pela mobilidade, é um fator estratégico de grande valia para o desempenho operacional, associado à qualidade da seleção de veículos e das próprias abordagens realizadas. Ainda, como um último argumento ao seu favor, é capaz de superar a rotina diante de uma atividade que sabidamente causa ao agente policial grande desgaste físico e emocional, propiciando motivação pelas mudanças de ambiente.

2.7. Superação de limitação de recursos humanos: soluções criativas

No aspecto da criatividade na gestão de recursos humanos, a primeira forma para superar o déficit de efetivo é, sem dúvida, o melhor equacionamento da formação e do emprego das equipes, com a coragem necessária para promover mudanças. O gestor deve trabalhar no sentido de verificar onde há “gorduras” a serem queimadas, ou seja, de onde pode ser tirado algum policial sem que isso resulte prejuízo operacional e mudar disposições que se acomodam, passíveis e infrutíferas, o que a percepção do bom administrador vai logo detectar. Aquilo que se compreende “limitado” é imóvel por sua própria natureza; o “ilimitado” é dinâmico, na sua essência.

Podem ser citadas algumas experiências do batalhão de Assis. Havia um policial que por motivos de acidente de trabalho se encontrava com restrições médicas, posto que havia perdido parte de um dos dedos da mão direita e, por essa razão, atuava na administração do pelotão de um município pequeno (não podia usar arma); considerando que a atividade burocrática de um comandante de pelotão já é pequena, o que dizer de seu auxiliar...; então, decidiu-se pela sua transferência para a sede da Companhia PM para atuar no Centro de Atendimento e Despacho, liberando-se desse modo um policial que não possuía restrição para a atividade operacional. Em outro caso, durante o afastamento de um sargento (que comandava o policiamento de um município) para a realização de curso de aperfeiçoamento na capital, foi deslocado outro graduado da administração da Companhia PM para o seu lugar; após seis

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meses de curso, com o retorno do sargento, verificou-se que com relação ao graduado transferido pouco tinha sido o transtorno administrativo em decorrência de sua falta, razão pela qual foi efetivada a movimentação desse último para a atividade operacional.

Outra situação importante é o emprego de policiais em bases fixas. Toda vez que se instalam postos fixos de trabalhos, ou seja, se designa o policial para atuar em um determinado local, um prédio ou sala específica, tal como, em terminais rodoviários, bases comunitárias, postos policiais etc., há uma sensível redução de sua área de atuação, que passa a ficar limitada por um raio de 50 a 100 metros em torno de seu local de trabalho. Além dessa redução sensível de sua atuação, o policial fica “preso” às instalações, pois é responsável pelos equipamentos ali existentes, não podendo se afastar do local (por isso não é incomum a incrível situação de o policial em posto fixo acionar viatura de policiamento para atendimento de ocorrência, ao invés dele próprio atendê-la...). Por outro lado, o emprego de policiais no programa de rádiopatrulhamento deve ser priorizado para atendimento da demanda principal (solicitações pelo telefone 190) com rapidez e permite grande versatilidade quanto à distribuição territorial do recurso humano. A mobilidade multiplica a presença policial, especialmente no caso de policiamento com motocicletas, sem que isso signifique desprezo às demais formas, como inclusive o policiamento a pé que é importante em algumas situações e locais pela maior proximidade com o público. Portanto, o programa básico (radiopatrulhamento) receberá as melhores atenções do gestor e será complementado pelos demais programas de policiamento e não o inverso, como por vezes acontece.

Obviamente que a eliminação de postos fixos e a colocação desse efetivo em viaturas aumento o raio de ação e propicia uma resposta mais rápida para a comunidade. Todavia, o cidadão comum não compreende essa questão e, em regra, chega a existir movimentação política, quando se fala em fechar determinados postos fixos, principalmente em razão da falsa ideia de que o policial ali presente (e fixo) poderá resolver tudo, rapidamente. É uma sensação de segurança sem lastro, uma fragmentação que fragiliza a

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força disponível, apesar do seu valor como ponto de referência física da presença policial.

Outro recurso utilizado para superar a falta de recursos humanos foi o deslocamento de equipes especializadas, sem área territorial de atuação específica, para apoiar municípios menores. É o caso da cidade balneária de Florínea, localizada às margens do rio Paranapanema, que possui uma “praia” cuja frequência é muito grande, em especial nos meses de férias e no verão. Neste caso específico, as equipes do Canil Setorial de Assis foram deslocadas para apoiar o efetivo de apenas dois policiais existentes no município sempre aos domingos (com tempo aberto). A presença de dois policiais e de dois cães pastores-alemães foi suficiente para aumentar a sensação de segurança no local e evitar a ocorrência de ilícitos, tanto que no período de emprego não houve registro de ocorrências policiais. Na prática, o batalhão desenvolveu com essa equipe uma espécie de “Operação Verão” na própria área de circunscrição.

Também a criação de uma “Força Tarefa Itinerante” (reunião planejada de equipes de Força Tática e equipes de rádiopatrulhamento das três companhias para ações concentradas), foi uma fórmula encontrada para fazer frente à criminalidade em nível regional, pela migração dos criminosos que se observou.

Por fim, há de se valer do efetivo que atua no setor adminis-trativo para apoio à atividade operacional em situações pontuais, a exemplo da “Operação Pagamento” realizada mensalmente (saídas de bancos e outros pontos considerados vulneráveis em datas de grande circulação de dinheiro) e, ainda, a chamada “Operação Matriz” (cujo conceito será melhor explicado no item específico). Neste caso, devem existir algumas preocupações por parte do gestor: o emprego não pode trazer prejuízo sensível à atividade administrativa (pois, obviamente, o efetivo operacional não pode reforçar o setor admi-nistrativo) e deve-se buscar repor imediatamente as horas excedidas pelos policiais administrativos em reforço, não se esquecendo de valo-rizá-los, quer pela dupla função que exercem (sempre em confiança do comando), quer pelas ações “de presença” realizadas que auxiliam muito o trabalho do efetivo das companhias operacionais.

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No tocante à “multiplicação dos recursos”, ainda podem ser colocadas em prática estratégias de “operações de impacto” (em alguns casos, idealizadas como verdadeira “demonstração de força”), pela concentração dos recursos disponíveis. A favor do policiamento pode prosperar a ideia de uma grande quantidade de policiais atuando em determinada área pela sistemática utilização do efetivo em bloqueios policiais em vários cantos da cidade, em curta duração (bloqueios relâmpagos), cobrindo toda região inclusive com apoio de helicóptero (patrulhamento aéreo), transmitindo a ideia de que “a polícia está em toda parte”. A realização desses bloqueios nos quatro turnos de serviço (manhã, tarde, noite e madrugada) é um mecanismo que traz grande visibilidade à ação policial.

2.8. Visibilidade aumentada: tática de “acender o holofote”

“Quem que não é visto não é lembrado”. Para o policiamento preventivo, esse alerta tem um valor

absoluto.Se a comunidade não vê o policiamento ostensivo, para ela

esse serviço será avaliado como simplesmente deficitário ou mesmo inexistente. Nesse caso, o cidadão exigente (que normalmente exerce liderança na comunidade) não estará errado ao criticar a pouca “presença” policial, pois, a rigor, o policiamento ostensivo é aquele que deve aparecer; exatamente por isso os agentes são uniformizados e as suas viaturas e fachadas de sede padronizadas em cores vivas, como pano de fundo para brasões e dísticos que auxiliam a identificação. Se as pessoas não estão notando a presença do policiamento uniformizado, significa que algo está errado e precisa ser rapidamente ajustado.

A tática de “acender o holofote” é constituída de pequenas medidas que aumentarão a visibilidade da força policial ostensiva, com criatividade. Todas as viaturas devem circular de dia e de noite com o farol baixo ligado, em razão de que isso aumenta a visibilidade (mesmo de dia) consideravelmente. Além de evitar acidentes, chama a atenção para a presença da viatura e não há restrição legal na área

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de trânsito (com o farol regulado). O sistema de sinalização em cima da viatura (high light) deve também se manter aceso mesmo em simples patrulhamento durante todo o dia, pelo mesmo motivo (não somente em deslocamentos de emergência). Algumas experiências bem sucedidas inclusive vinculam o acendimento do farol à chave de contato, no caso das viaturas de rádiopatrulhamento, de forma que o farol baixo sempre se acenderá automaticamente.

Parece óbvio, mas é necessário dizer que se deve posicionar a viatura em pontos de estacionamento nos locais de grande presença ou movimento de pessoas e sempre com o high light ligado (salvo restrições quanto à carga da bateria, que serão observadas). Por exemplo, em toda cidade existe uma igreja “matriz” e uma missa de domingo que, em alguns casos, reúne até mil pessoas (em uma cidade pequena isso é muito significativo); então, se a viatura não está empenhada no horário de entrada e de saída das pessoas, não há por que deixar de posicioná-la, com a equipe na praça em frente do movimento para que todos sintam a presença policial (enquanto disponível). Outro exemplo, comum em cidade pequenas, é o acompanhamento do embarque e desembarque em ônibus de estudantes que se deslocam entre municípios diariamente. O mesmo vale para qualquer outro tipo de aglomeração de pessoas (entrada ou saída de uma escola, acesso à estação de transporte público e outros eventos, locais ou situações), sempre se apresentando a equipe com sua viatura em visibilidade máxima, como uma “árvore de natal acesa” em ponto de destaque. Se não houver um planejamento e orientação nesse sentido, a tendência dos policiais é simplesmente “desaparecerem”; eles permanecerão discretos, em um local de pouca visibilidade e as pessoas simplesmente não se lembrarão que eles existem, essa é a verdade.

“A polícia deve ir onde o povo está”. Se o gestor possui menos efetivo disponível do que gostaria (o que parece uma regra), ele deve potencializar a visibilidade. Se for promover um bloqueio policial, que priorize a ação no centro da cidade, na avenida principal, no horário de grande movimento, a fim de que todos percebam a ação policial. Portanto, se o gestor puder dispor apenas de 1 hora, com

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uma equipe para uma operação, que então seja realizado um bloqueio no local de maior movimento (naturalmente, com as cautelas devidas para não atrapalhar o trânsito). Esse cuidado multiplicará o efeito da presença policial. Várias pessoas vão observar um motorista com seu veículo sendo abordado, fiscalizado e eventualmente autuado (se houver infração de trânsito) enquanto a ação se desenvolve, gerando efeito preventivo incalculável; realmente as pessoas são despertadas pelo fascínio da movimentação policial. Ao contrário, a ação passará despercebida se não houver uma boa escolha de local e horário para a realização desse bloqueio.

Não significa que serão abandonados os demais locais, evidentemente, pois o ideal é harmonizar a presença policial diante dos pontos de grande fluxo de pessoas com os pontos de maior vulnerabilidade (pontos de alguma forma convidativos à ação criminal). O efeito preventivo que a visibilidade oferece não pode ser considerado secundário e o criminoso não deixa de circular também no centro da cidade. Em um início de feriado ou final de semana, por exemplo, em que se sabe que as pessoas passarão com seus veículos em determinado ponto (especialmente em um afunilamento ou em um grande cruzamento), exatamente naquele local e horário a viatura deve estar posicionada (sobre uma ilha), pois todos verão os policiais e, na verdade, esses profissionais se encontrarão no lugar certo e na hora certa, o que significa que houve planejamento com foco na prevenção. Sim, prevenção, porque matematicamente é provável que ocorram mais crimes - que são condutas humanas - onde existem mais pessoas.

Outra medida interessante é a padronização do estacionamento das viaturas à 45º (quarentaecincograus) em relação à via pública (desde que não cause riscos ao trânsito, em uma área de recuo, por exemplo) e, quando possível, sobre uma praça ou ilha, com liberação da passagem para pedestres; os policiais sempre de pé, com postura de atenção ao lado da viatura. Já se observou que essa posição da viatura contrasta com o padrão visual do cenário urbano e, portanto, chama a atenção do publico. Somam-se ao posicionamento fora do comum, o ponto de maior movimentação do público (com horário

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específico), e a iluminação sinalizadora, todos esses fatores em prol da visibilidade. Também o posicionamento das viaturas em 45º pode ser padronizado para o estacionamento em frente das fachadas de todas as sedes do policiamento local. Se em cada sede existe pelo menos uma viatura, que ela fique em posição de destaque enquanto estacionada no local.

Na mesma ideia, se na entrada principal do batalhão existe um mínimo recuo, logo na sua frente voltada ao público, pode-se pintar na calçada a posição diagonal (em 45º) para posicionamento de pelo menos uma viatura (no caso do batalhão, que é instalado em uma construção maior normalmente maior, duas viaturas não constituem exagero). Isso ocorreu em relação à fachada do 32º BPM/I, em Assis, no ano de 2010. Além da pintura de sinalização, foi expedida uma ordem para que o pessoal que cuida da manutenção das viaturas se encarregue do posicionamento diário das viaturas disponíveis (até as 18 horas) e para que as equipes do Serviço de Dia do Batalhão (ininterrupto) prossigam com a atenção voltada à fachada (onde permanecem as viaturas no período da noite e madrugada, com high light ligado) e, a cada duas horas, liguem os motores para carregar as baterias90.

Um detalhe importante: todas as viaturas posicionadas devem se encontrar em condições de pronto emprego, sempre com frente voltada para a via pública. Lamentavelmente, já houve relato de ideia - desautorizada - de utilização de viaturas que não funcionam (já sucateadas) apenas a título de exposição em local de grande visibilidade (ela permaneceria, então, parada de qualquer forma). Tal iniciativa transmitirá a sensação, para quem descobre a “armação”, de que o povo (não somente o bandido) está sendo enganado. Não se recomenda tal prática, tanto quanto não se recomenda a utilização de “simulacros” de agentes policiais, como no caso da sentinela de um presídio que teria deixado um boneco em seu lugar, quando saiu da guarita de observação, para manter a ilusão de sua presença. No policiamento, nem sempre os fins justificam os meios.

90 O Maj PM Eduardo Soares Vieira, Subcmt do Batalhão em 2010, foi o autor da iniciativa relatada.

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No caso de mobilização de efetivo para operação, pode-se marcar ponto de encontro em local público aberto (uma praça é local ideal). Todas as viaturas podem estacionar ao lado do efetivo em forma, antes do início das ações. Uma viatura maior (normalmente uma Base de Segurança Móvel) poderá permanecer estacionada juntamente com o motorista e um encarregado nesse mesmo local, com a máxima visibilidade, além de servir como base de referência, apoio, ou posto de comando durante a operação. Nunca se pode perder de vista os dividendos que a visibilidade traz. As pessoas que estão circulando vão parar para indagar aos policiais sobre o que está acontecendo e isso será um sinal de que a estratégia foi bem sucedida, ou seja, a rotina foi quebrada. Também surgirão - como no exemplo citado - oportunidades de contato com o público e transmissão da mensagem (explícita ou implícita) no sentido de que a polícia está trabalhando para evitar que crimes ocorram.

Em situação de normalidade, a percepção equivocada de que “as viaturas não estão circulando” (ou que existem poucas viaturas) pode ocorrer porque o cenário urbano contemporâneo é composto por um grande número de veículos de todas as cores e padrões em circulação e as viaturas acabam se diluindo nessa massa em movimento até porque, em alguns casos, acompanham a velocidade dos demais veículos. Também, as pessoas nem sempre têm no seu campo visual a oportunidade de perceber a presença da viatura; exemplo disso é a situação de intensa movimentação no comércio no centro da cidade em que grande parte das pessoas se encontra dentro das lojas. Nesses locais, é inteligente investir no policiamento a pé, integrado aos programas de policiamento por rádio comunicação sempre em duplas de policiais (na patrulha a pé em situação normal, dois é o número ideal). Ainda no caso das viaturas, os pontos de estacionamento potencializam a visibilidade, nesse caso, pela intensa movimentação própria do ambiente, quando a viatura constitui uma imediata referência pela sua condição estática de alerta em contraste com o cenário habitualmente dinâmico.

A viatura parada e a equipe em pé ao seu lado alcançam maior visibilidade no cenário de movimento da cidade. Por outro lado,

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durante o deslocamento, é necessário minimizar a “desvantagem” de se manter em movimento e ao mesmo tempo alcançar a cobertura de um espaço maior que o veículo motorizado permite. Então, deve ser colocado em prática o conceito de “sinal de presença”, com velocidade mínima em patrulhamento, procedimento que chama a atenção das pessoas também pelo contraste da velocidade menor em relação àquela que normalmente se presencia em relação aos demais veículos em circulação, inclusive viaturas que não se encontram em patrulhamento (e passam despercebidas). Significa que se a viatura não se encontrar em deslocamento para atendimento à ocorrência ou situação emergencial de socorro ou apoio, o seu deslocamento deve ocorrer na velocidade mínima possível, sempre com o sinal luminoso aceso. Para a pergunta sobre qual a velocidade mínima possível, tem-se a resposta: aquela que, em sendo baixa, não atrapalha ou impede o fluxo de trânsito (em relação aos demais veículos), com a viatura sempre posicionada na pista da direita e, ao mesmo tempo, permite aos patrulheiros detectar visualmente alguma situação de anormalidade, especialmente ao encarregado da viatura (que está à direita do motorista). A experiência demonstra que em uma velocidade acima de 30Km/h é quase impossível identificar com alguma clareza situações que justificam intervenção policial fora do eixo da própria via. Portanto, exceto nas vias de trânsito rápido, em via urbana a velocidade ideal de patrulhamento normalmente oscila na faixa de 20 a 30Km/h, o que corresponde quase sempre à chamada “velocidade mínima” preconizada na legislação de trânsito, ou seja, metade da máxima local permitida91.

Por fim existe a possibilidade de um segundo “sinal de presença”, com comboio de viaturas em deslocamento. Regular-mente esse recurso é utilizado para reforço da segurança envolvendo transporte de presos em percursos longos, mas também pode ser empregado em pequenos trajetos para o efeito de demonstração de presença e força o que se obtém, por exemplo, com a tradicional saída das viaturas do portão do 1º BPChq - ROTA, em São Paulo, marcando

91 O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei Federal nº 9.503/97, disciplina em seu artigo 62: “A velocidade mínima não poderá ser inferior à metade da velocidade máxima estabelecida, respei-tadas as condições operacionais de trânsito e da via”.

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o início do trabalho de equipes de forma concentrada antes de cada viatura partir para sua atividade específica. Apesar de que, sabida-mente as equipes não trabalharão “coladas” o tempo todo, o impacto visual do comboio em deslocamento com os sinais luminosos liga-dos - e se necessário também sinais sonoros -, por menor que seja o percurso, transmite a sensação de que todas as equipes atuarão juntas, compactas e fortalecidas, mensagem subliminar verdadeira em razão da integração viabilizada pela comunicação via rádio e pelo mútuo apoio prestado. Um grupo de viaturas em deslocamento, nessas condi-ções, chama muito a atenção e exatamente por esse motivo também constitui sempre destaque em desfiles cívicos e militares. A saída de viaturas em comboio pode ser utilizada sempre no início de operações específicas, aproveitando-se a circunstância de que o efetivo se reúne para receber orientações e recomendações dos respectivos comandan-tes antes de saírem a campo.

2.9. Operação Matriz: implantação e emprego tático doefetivo administrativo

Quanto ao emprego do efetivo administrativo, desenvolveu-se em Assis uma estratégia de ação conjunta dos policiais da sede do batalhão e da sede da 1ª companhia (na mesma cidade), em operação realizada uma vez por mês, em data que cause menor transtorno às atividades administrativas (que ficarão praticamente paralisadas durante meio período). Nessa data mensal, é realizada a chamada “Operação Matriz”, cujo conceito foi desenvolvido no próprio batalhão, com o efetivo reunido sempre em frente de uma igreja de localização central em determinado bairro, ou mesmo no centro da cidade, com apoio de viaturas e base comunitária móvel (que permanece instalada no local, em apoio).

Após a revista e preleção em praça pública, com participação inclusive dos oficiais das respectivas sedes, os policiais são mobilizados em duplas, com rádio-comunicação (algumas patrulhas a pé e outras motorizadas) e percorrem o bairro contatando com a comunidade, distribuindo folhetos com dicas de segurança e

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realizando abordagens em indivíduos em atitude suspeita. Também são organizados bloqueios policiais (na modalidade “relâmpago”) e, dentro das possibilidades do Grupamento Aéreo, o emprego do helicóptero como apoio. Antes do término, o efetivo pode ser reunido novamente, preferencialmente em outro ponto próximo combinado, no mesmo bairro, para verificação dos resultados e a liberação. O impacto dessa operação é muito grande, pois toda a comunidade do bairro (ou do centro da cidade) observará a presença policial e, inclusive, informações preciosas podem ser obtidas a partir do contato das patrulhas com os moradores da localidade e também com os comerciantes, no exercício de policiamento comunitário.

Um pouco antes do horário de concentração inicial de todo o efetivo disponível, a imprensa é acionada pelo setor de relações públicas. A divulgação da iniciativa multiplicará o efeito preventivo da ação policial. A cada mês é escolhido um bairro diferente (sempre com ponto de apoio em praça pública) e a operação é desenvolvida com duração de três a quatro horas. A análise preliminar dos índices criminais e das ocorrências mais recentes no município vai indicar os bairros prioritários para planejamento dessa operação.

2.10. Cumprimento de mandados de prisão recentemente expedidos:agilidadenafonte

Muito além do aspecto da produtividade operacional da polícia, o aumento das capturas resultantes de cumprimentos de mandados de prisão recentemente expedidos traz sensação de que todo o aparelho repressor do Estado está funcionando de forma ágil e integrada, diminuindo eventual percepção de impunidade.

Os cartórios dos Fóruns locais são responsáveis pela tramitação dos pedidos de prisão e os mandados expedidos. Desde que exista uma interface produtiva com os responsáveis por esses serviços, será possível obter informações de recentes ordens de prisão antes que os procurados se ausentem (fugindo) das proximidades do local de sua residência. A agilidade policial que se alcança na fonte das expedições é surpreendente, eis que vários indivíduos que se encontram na

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iminência de ter decretada sua prisão permanecem desafiadoramente residindo no mesmo local e frequentando os mesmos lugares (de todos conhecidos) até o último momento em que têm conhecimento da ordem expedida (para então fugirem); outros, de fato, não têm conhecimento da iminência da ordem e continuam com a mesma rotina. A polícia pode usar esses fatores a favor do cumprimento rápido do mandado de forma a surpreender o procurado.

É muito comum a presença de um policial, pelo menos, traba-lhando junto com a segurança do Fórum e que pode funcionar como contato para o conhecimento imediato, junto aos cartórios respecti-vos, da expedição de ordem judicial de prisão. O cumprimento rápido não traz prejuízo aos direitos processuais, eis que o acusado não precisa ser citado (ciência oficial) de que está na condição de procu-rado para fins de prisão, bastando a simples execução do mandado que, na maioria das vezes. tem exatamente a função de garantir a inte-gridade das provas e o bom andamento processual (prisão cautelar).

Obviamente, devem ser priorizadas as ordens de prisão na esfera da Justiça Criminal, ou seja, daqueles envolvidos em crimes (especialmente os mais violentos) e, secundariamente, as demais ordens da esfera Cível, que impõem privação de liberdade, no mais das vezes, por descumprimento de obrigação de pagamento de pensão alimentícia. Dessa forma, se consegue deter rapidamente autores de crimes de homicídio, roubos, tráfico e também outros, logo depois da ordem de prisão, evitando-se a fuga do procurado e a prática de novos crimes. Enfim, quem quer “frutos bons” deve buscá-los na árvore.

2.11. Saída temporária de presos: as visitas de advertência e o “rescaldo”

Quase 9% dos presos do Estado de São Paulo que receberam ‘indulto’ de Natal e ano-novo em 2009 não retornaram aos presídios, segundo balanço da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), divulgado ontem (07 de janeiro de 2010). De acordo com o relatório, 23.331 detentos receberam a autorização de saída

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temporária entre as festas de fim de ano. O total de presos que não retornaram é de 1.985, ou seja, 8,51%, segundo a secretaria. 92

A notícia divulgada logo no início do ano de 2010 ilustrou a dimensão do impacto que pode significar à segurança pública a liberação de milhares de presos em cinco ocasiões distintas durante o ano (em São Paulo, as saídas são regulamentadas e concedidas pelo Juiz Corregedor no âmbito do respectivo presídio nas seguintes datas: Natal/Ano Novo; Páscoa; Dia das Mães; Dia dos Pais e Finados). Chamado indevidamente de indulto, a “saída temporária” - termo técnico correto - pode durar até sete dias corridos e significa um benefício concedido aos presos do regime semi-aberto com bom comportamento, para visitar a família (o “indulto” é outro benefício, uma espécie de “perdão” que pode ser dado pelo Presidente da República). O próprio Diretor geral do Presídio encaminha ao juiz a relação dos presos “que têm direito à saída temporária” e, se o nome do preso não estiver na relação, o pedido pode ser feito pelo seu advogado, diretamente ao Juiz, que normalmente autoriza a saída de todos.93

Nota-se, pela análise das estatísticas de incidência criminal, que ocorre nítido aumento de crimes (especialmente de furtos e de roubos) nas ocasiões de saída temporária. Não é difícil de expli-car a variação que tem aspecto sazonal. Infelizmente, o histórico recente demonstra que os “não retornados” sempre correspondem de 8 a 10% dos beneficiados. Com um percentual expressivo como esse, tratando-se de milhares de beneficiados no Estado, conclui-se que o preso que não retorna é exatamente o indivíduo que pretende manter-se na vida do crime, pois ele sabe que passa automatica-mente à condição de foragido e, se recapturado, voltará ao regime fechado. Muitas lideranças do crime aproveitam a oportunidade para

92 SPIGLIATTI, Solange. Matéria: “Em SP, quase 2 mil presos com indulto continuam nas ruas”. Jornal “O Estado de São Paulo”, 08/01/2010, caderno Cidades/Metrópole, p. C5.

93 “Tem direito à saída temporária o preso que cumpre pena em regime semi-aberto, que até a data da saída tenha cumprido um sexto da pena total se for primário, ou um quarto se for reincidente. Tem que ter boa conduta carcerária, pois o juiz, antes de conceder a saída temporária, consulta os Diretores do Presídio.” Fonte: página da Procuradoria Geral do Estado: http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/presos/parte9.htm, acesso em 08 jul. 2010.

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escapar da prisão e outros presos, liderados, aproveitam a chamada “saidinha” para praticarem delitos especialmente patrimoniais para saldarem dívidas e alguns deles voltam para o presídio como se nada tivesse acontecido, enquanto outros simplesmente não voltam.

Existem inúmeros registros de crimes e fugas de presos em situação de saída temporária e não cabe neste estudo opinar pelo acerto ou erro de tal benefício, posto que previsto em lei. Convém, todavia, trazer alguns casos emblemáticos, a título de ilustração, para demonstrar como é importante a polícia lidar com esses fatos (saídas autorizadas) que são repetitivos e com datas certas, formando um quadro relevante na área de segurança pública:

O ex-cirurgião plástico Hosmany Ramos - atualmente preso na Islândia e condenado no Brasil a mais de 40 anos de prisão por homicídio, roubo, tráfico de drogas e contrabando – vai ser extradi-tado ao nosso país para voltar a cumprir sua pena. É a segunda vez que ele foge da prisão aproveitando-se das saídas temporárias. Na primeira, ocorrida no Dia das Mães de 1996, não retornou ao Insti-tuto Penal Agrícola de Bauru (SP) e tempos depois reapareceu em Rondônia, onde foi entrevistado pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e pelo “Fantástico”, da Rede Globo, onde disse que sairia do país para participar de um curso de guerrilha no IRA (Exercito Republi-cado Irlandês) e depois voltar ao Brasil para, como guerrilheiro, agir contra as mazelas do sistema penitenciário. Não foi e, tempos depois, acabou preso e com um tiro na perna, quando participava de um seqüestro em Minas Gerais. Agora, também deixou de voltar ao presídio de Valparaiso (SP), de onde saiu em dezembro de 2008, para o Natal e o Ano Novo. Só reapareceu em agosto, preso ao tentar entrar na Islândia com documentos falsos. 94

Outro preso (que não é casado e cuja mãe já é falecida) teve a saída temporária autorizada para visitar a família na saída do “Dia das Mães” de 2009 e foi preso depois de praticar dois roubos, conforme noticiado:

Enquanto desfrutava de uma saída temporária da Penitenciária de Franco da Rocha, um jovem de 22 anos que cumpre pena em regime semiaberto foi preso acusado de dois roubos na região central de

94 GONÇALVES, Dirceu Cardoso. A“saidinha”eafugadepresos. Artigo publicado no diário “Jornal da Cidade”, Bauru, 08/01/2010, p. 2.

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São Paulo, na noite de domingo, 10. Embora estivesse em liberdade graças ao indulto de Dia das Mães, Willian Brás de Oliveira revelou que não possui mãe para visitar. Brás afirmou que ela morreu quando ele tinha 1 ano e 3 meses. Werther Santana, jovem de 22 anos (...), ele também disse que não é casado. Questionado sobre a razão pela qual recebeu o indulto, o acusado respondeu apenas que recebeu o benefício.95

Mais um exemplo refere-se a grave crime registrado em Bauru/SP, em que foi reconhecido como autor um beneficiado de saída temporária do Natal de 2009. Esse, certamente, não aproveitou a saída para visitar sua família:

Um homem, de 36 anos, foi preso na noite de terça-feira, acusado de estuprar uma adolescente de 16 anos, no centro de Bauru, no interior de São Paulo. A vítima foi agarrada pelo homem que a ameaçou com uma arma e a levou até a linha férrea, onde a estuprou, segundo informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP). Algumas pessoas que trabalham no local ouviram os gritos e acionaram a Polícia Militar (...). O suspeito foi localizado na Avenida Doutor Nuno de Assis e, ao perceber a aproximação da viatura, tentou fugir correndo, mas foi detido e confessou o crime. O acusado – que estava sob benefício do indulto de Natal e não havia retornado à unidade prisional, onde cumpria pena por estupro e atentado violen-to ao pudor – foi conduzido ao DP de Bauru, onde foi reconhecido pela vítima.96

Como medida preventiva, sugere-se contatos preliminares com diretores de presídios para obtenção de listas dos presos beneficiados com a antecedência possível, juntamente com os respectivos endereços. Os policiais, então, realizarão visitas aos endereços indicados para conferência dos dados e advertências quanto ao acompanhamento da movimentação do beneficiado, em razão das limitações prescritas na concessão, tais como não se ausentar do endereço após determinado horário. Todas as irregularidades serão lançadas em boletim de ocorrência policial-

95 CANTO, Daniela do. Matéria publicada no jornal “O Estado de São Paulo”. Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,detento-em-saida-temporaria-e-preso-acusado-de-dois-rou-bos,368834,0.htm. Acesso em 08 jul. 2010.

96 SPIGLIATTI, Solange. Op. cit.

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militar (BOPM) para posterior encaminhamento para conhecimento do Juiz Corregedor do respectivo estabelecimento prisional, especialmente se não localizado o preso que teve a saída autorizada exatamente para visitar a família no endereço indicado.97

A maior virtude dessa estratégia é a mensagem que fica para o preso, depois da visita, no sentido de que a polícia está acompanhando os seus passos. Essas visitas de advertência devem envolver, com prioridade, a Força Tática e as equipes de Rádiopatrulha disponíveis, para cobrir todos os endereços das respectivas áreas, a fim de que se obtenha o efeito pretendido. Há possibilidade, em algumas cidades de porte médio, de se aguardar ônibus fretado pelos próprios presos, para abordagem do veículo já na estação rodoviária da cidade, realizando-se buscas pessoais, em casos de comportamentos suspeitos, e transmissão de mensagens de advertência, de forma que fique claro que o policiamento local está atento às condutas dos presos beneficiados e vai fiscalizar o cumprimento das condições impostas para fruição do benefício.98

Após o período de concessão, quando todos os presos já deveriam ter retornado, será o momento de desenvolver a estratégia do “rescaldo”. Com auxílio dos Diretores de estabelecimentos prisionais (a partir dos contatos no presídio mais próximo) é possível obter a relação dos presos “não retornados”, mediante lista ou análise do sistema informatizado, e separar aqueles que têm endereço indicado na respectiva área do gestor de policiamento.

Passa-se, então, a realização de visitas com objetivo de recaptura, ao mesmo tempo em que se divulga, para todo o efetivo policial, os dados completos desses procurados (cuja captura deve ser priorizada) com a respectiva foto para facilitar a identificação e detenção.

97 No município de Assis, as visitas de advertência resultaram uma média de 10 a 20 boletins de ocorrência preenchidos por saída temporária, todos encaminhados para as respectivas autorida-des judiciárias.

98 No município de Marília, a estratégia de abordagem do próprio ônibus dos presos foi adotada com sucesso em anos recentes, conforme relatos que chegaram ao conhecimento dos autores. Para cidades de porte menor, normalmente os presos chegam individualmente, em ônibus de linha, ou mesmo de carona.

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Já o monitoramento dos presos com características especiais, com endereços no município e que merecem um acompanhamento especial pelo seu histórico de envolvimento no crime é um trabalho que pode ser desenvolvido pelo setor de inteligência da unidade, mediante atualização constante das informações, possibilitando antecipação das práticas criminosas pelas iniciativas provocadas em nível de policiamento preventivo. Dessa forma, acompanham-se de perto os criminosos conhecidos da polícia local - reincidentes na prática criminal -, em sua evolução no cumprimento da pena, ou ainda em prisão provisória antes da condenação, e sua futura situação de liberdade.

Recentemente o governo de São Paulo deu um grande passo para minimização dos problemas causados pela saída temporária, assinando contrato de prestação de serviço de monitoramento de tornozeleira eletrônica para 4,8 mil presos do regime semi-aberto. Inicialmente o sistema - que se pretende expandir – controla 3.000 condenados que são autorizados a sair das unidades durante o dia para trabalhar e outros 1,8 mil que têm saídas temporárias autorizada.

O sistema é descentralizado, sob coordenação das Coordena-dorias Regionais das Unidades Prisionais, de modo a monitorar os presos de cada região. Caso o lacre do aparelho fixado no tornozelo do preso seja rompido, a empresa comunica imediatamente a Coordena-doria por um código específico (a empresa não consegue identificar o nome do preso) e o setor de inteligência da Coordenadoria avisa a Polícia Militar, que poderá recapturar o preso. O recapturado perde o benefício do regime semi-aberto, nessa condição, retornando ao regime fechado.

2.12.Perturbação do sossego: operações específicas derepressão

De 10 a 20% das chamadas do telefone 190 constituem reclamações sobre alguma “perturbação do sossego público” em cidades de porte médio do interior paulista (em algumas cidades até mais que esse percentual). Nos horários de pico desse tipo de

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ocorrência, nas sextas-feiras e sábados no período noturno, o patrulhamento acaba prejudicado por conta dos atendimentos e buscas de solução de conflitos envolvendo especialmente volume sonoro elevado.

Por outro lado, com medo de retaliação ou pela convicção da impunidade, muitas pessoas incomodadas se sentem impotentes ou, em situação pior, decidem resolver a questão por meios próprios, depois de esgotarem as vias amigáveis de solução. Ocorre que, de um conflito de simples perturbação, a situação pode facilmente evoluir para um desentendimento grave, gerando agressões e outros crimes que poderiam ser evitados a partir da repressão à primeira conduta de incômodo causadora de stress e perda de qualidade de vida a toda a coletividade. Apesar de parecer algo simples, a ocorrência acaba causando desgastes aos agentes policiais que atendem à reclamação, porque é comum o autor abaixar o volume quando da chegada da viatura, ou atender imediatamente à recomendação policial e, minutos depois dessa aparente solução do caso, voltar a causar incômodos a terceiros que cobram o retorno da viatura ao local dos fatos.

No aspecto legal, as ocorrências de “perturbação do sossego” podem ser tratadas sob quatro considerações: a Lei das Contraven-ções Penais (LCP), art. 42, no plano geral; a legislação de trânsito contida no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas Resoluções do CONTRAN, no caso de emissão sonora por veículos automotores; a lei dos Crimes Ambientais (9.605/98), no aspecto da poluição sonora; e leis municipais que tratam do uso do espaço público local e limi-tações das emissões sonoras. Enfim, existe aparato no ordenamento jurídico para a coibição dos incômodos excessos, sendo necessário o entrosamento entre as diversas autoridades envolvidas na questão para a busca de uma interpretação comum dos dispositivos legais e suas consequências, a fim de que o policiamento que primeiro atende as ocorrências (ou que promove operações específicas de prevenção) atue de forma segura e eficiente com devida continuidade das provi-dências cabíveis a outros órgãos públicos.

Nota-se que perturbação do trabalho ou do sossego alheios é prevista no artigo 42 da LCP (por instrumento fixo ou móvel) de um

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modo amplo como contravenção penal99; na mesma lei, o artigo 17 estabelece que as contravenções constituem infrações de ação penal pública incondicionada, devendo a Polícia e o Ministério Público agir de ofício, nessas condições. No caso de estabelecimento comercial que venha a causar a perturbação, o policial militar acionado pelo reclamante deve elaborar o Relatório sobre Averiguação de Incidente Administrativo (RAIA), caso constate irregularidades nas condições do seu funcionamento, para providências junto à Prefeitura Municipal. O Ministério Público também pode ser acionado e isso ocorre, geralmente, quando o órgão responsável não adota providências necessárias e suficientes para solução do problema.

Grande parte das perturbações é causada por veículos auto-motores equipados com potentes equipamentos de som. No caso de propaganda, o serviço deve ser cadastrado junto à Prefeitura e cumprir as limitações impostas na respectiva lei municipal que regu-lamenta esse tipo de atividade nas vias públicas locais (horários, dias autorizados, volume permitido etc.), sob pena de cassação do alvará (há possibilidade de ação em apoio aos agentes do município, para esse fim). Já os veículos de passeio, que exibem auto-falantes vibrantes, geralmente são dirigidos por jovens na região central das cidades, que invadem o espaço auditivo alheio de forma provocativa. A experiência demonstra que somente quando o infrator percebe a possibilidade de apreensão do equipamento sonoro (que acompanha o veículo, no caso de emissão em veículo automotivo), a fiscalização causa um efeito imediato e duradouro.

Diante desse quadro, recomenda-se reunião preparatória entre o gestor de policiamento preventivo, o delegado de polícia, o representante do Ministério Público e o representante do órgão de fiscalização competente da Prefeitura Municipal (estabelecimentos comerciais, propaganda sonora e trânsito municipal). Sugere-se convencionar um período de orientações à comunidade, mediante

99 O decreto-lei n. 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais) estabelece em seu artigo 42: “Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios: I – com gritaria ou algazarra; II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda: Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa.”

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distribuição de folheto de orientação e adoção, na sequência, de postura rigorosa, com fiscalização mediante uso do equipamento chamado decibelímetro para aferição do excesso de emissão sonora e apreensão do equipamento justificado pela necessidade de exame pericial (que será realizado pela polícia técnico-científica), a fim de comprovar a eficiência do meio utilizado como instrumento de prática delituosa, sem prejuízo dos demais registros policiais e imposição de responsabilidade na esfera administrativa (com autuações cabíveis). Quanto à competência policial-militar, nota-se que são possíveis autuações na área de trânsito, respeitados os termos conveniados frente à respectiva responsabilidade municipal de fiscalização100.

Propõe-se à força policial, ao invés de esperar as reclamações (postura reativa) que passe a realizar periodicamente operações específicas chamadas “Operações contra a Perturbação do Sossego” - OPS (postura pró-ativa) nos horários e locais onde há maior incidência de reclamações, geralmente das 20 as 24h das sextas-feiras e sábados, nas regiões centrais dos municípios, sempre utilizando-se do decibelímetro para aferição do nível sonoro. Inicialmente, convém que as operações sejam realizadas semanalmente e, superada a fase crítica das apreensões, podem ser realizadas alternando-se semanas, com o mesmo efeito.

Nos municípios de Assis, Paraguaçu Paulista e Maracaí foram desenvolvidas operações em conjunto (Polícia Civil e Polícia Militar) com grande sucesso, após reunião preparatória, nos termos descritos. A matéria publicada em jornal da região, em 19/12/2009, a partir de entrevista com o então Capitão PM Carlos Alberto Hipólito Ferreira,

100 No CTB o tema é tratado nos artigos 228 e 229. Note-se que o artigo 24 do CTB, c/c a Resolu-ção CONTRAN nº 66, de 23SET98, prevê que cabe ao Município a competência de fiscalizar a conduta descrita no artigo 228 (“Usar no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizados pelo CONTRAN: Infração - grave; Penalidade - multa; Medida admi-nistrativa - retenção do veículo para regularização”), e ao Estado, a competência de fiscalizar a conduta do artigo 229 (“Usar indevidamente no veículo aparelho de alarme ou que produza sons e ruído que perturbem o sossego público, em desacordo com normas fixadas pelo CONTRAN: Infração - média; Penalidade - multa e apreensão do veículo; Medida administrativa - remoção do veículo”). Em virtude da competência do Município quanto ao artigo 228 do CTB (exclusiva), é necessária a celebração de convênio para que a Polícia Militar também possa atuar na verificação de veículos automotores no que diz respeito à emissão de ruídos (de forma plena), o que já acon-tece em vários municípios do Estado de São Paulo.

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comandante da 2ª companhia do 32º BPM/I, com sede em Paraguaçu Paulista, é esclarecedora quanto à ação policial naquele município, e por isso merece ser reproduzida na íntegra:

A polícia militar realizará periodicamente operações para coibir a perturbação de sossego e a perturbação da tranquilidade pública no município, a primeira delas aconteceu no último final de semana e resultou na apreensão de vários equipamentos de som. O Capitão Hipólito comandante da polícia militar falou ao jornal sobre essa operação.“Há muito tempo à polícia militar vem se preocupando com a perturbação de sossego no município e notamos que a comunidade estava insatisfeita com as soluções apresentadas, tanto pelas polícias como pela justiça porque, enquanto o processo corria, os perturbadores continuavam praticar a mesma conduta. Depois de proveitosa reunião com os três representantes do Ministério Público de Paraguaçu juntamente com as policias Militar e Civil, estabelecemos algumas normas a seguir em casos assim, uma delas é a apreensão do objeto de delito, no caso o equipamento de som.Na quinta-feira, dia 10, iniciamos operações especificas voltadas a perturbação do sossego e as ocorrências não demoraram a aparecer. Durante a operação houve uma solicitação via 190, os policiais foram até o local indicado, uma republica na Rua Marechal Deodoro e constatou a perturbação. Foi feita a aferição do volume e comprovado o excesso, o responsável pela casa foi conduzido a Delegacia de Polícia e o aparelho de som ficou apreendido. Durante essa ocorrência a polícia flagrou um veículo Saveiro transitando em via pública com som excessivo, os policiais realizaram a abordagem e constatado o fato, o veículo foi guinchado e também levado ao DP. No local foi lavrado um termo circunstanciado e o veículo juntamente com o som ficaram apreendidos para perícia posterior. Vale lembrar que após a perícia o veiculo pode ser liberado, já o som fica apreendido até o fim do processo” e completou “No caso desse veículo o condutor já havia recebido uma advertência durante o dia e no período noturno como estava com o som de seu automóvel em um volume excessivo os policiais tomaram as providencias cabíveis”, disse. A operação prosseguiu no sábado e domingo e mais 5 veículos foram recolhidos. O Capitão destacou que a fiscalização e a apreensão do som vai ocorrer mesmo fora das operações.“A nossa intenção não é prender, nós gostaríamos que esses perturbadores passassem a respeitar a lei; entretanto, como isso não ocorre, temos que tomar medidas extremas. Antes a polícia

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só registrava uma perturbação de sossego quando a vítima nos ligava e se comprometia a ir até a delegacia, hoje isso mudou, se a polícia se deparar com uma situação de perturbação, independente de solicitação, ela pode conforme o caso, orientar ou quando o desrespeito com a sociedade é flagrante, a medida é mais drástica”, e completou: “É importante que a população nos avise se estiver ocorrendo uma perturbação; ela não precisará se identificar para os baderneiros; no caso de veículos, anote a placa e avise a polícia, que nós vamos fazer o nosso trabalho” e completou “A população vem aprovando essa iniciativa e está ficando mais satisfeita, já que ninguém aguentava mais a desordem; todos têm direito aos sossego, a qualidade de vida. Nós acreditamos que em curto prazo os números de ocorrências dessa natureza devem diminuir significativamente”, afirmou101.

Havendo uma ação conjunta e planejada entre o efetivo local da Polícia Militar e da Polícia Civil, a possibilidade de êxito é muito grande (a segunda pode participar da fiscalização com carros descaracterizados para surpreender os infratores), resultando a apreensão imediata dos veículos e sua recolha junto ao distrito policial local. Em um plano de ação estratégica, a polícia local se mostrará presente e corresponderá ao justo anseio da comunidade (por tranquilidade), além de evitar delitos graves, a partir da repressão de condutas que não devem ser consideradas irrelevantes.

2.13.Criminosos ocultados na “vadiagem”: ação policialcabível

Experiência adotada em Assis que causou grande repercussão foi o encaminhamento ao distrito policial de pessoas conhecidas da comunidade pela prática de vadiagem, a fim de serem cadastradas e eventualmente responsabilizadas por contravenção penal. Ocorre que muitos criminosos praticantes de pequenos furtos e até de roubos permaneciam nas ruas perambulando e aguardando oportunidade para praticar os delitos. Nesse grupo, apareciam guardadores de carros (“flanelinhas”) que cobravam o estacionamento em espaço público e falsos mendigos (indivíduos que tocavam campainha das

101 RODRIGUES, Bianca. Matéria: Polícia realiza operação para combater excesso de som na cidade. Jornal Folha da Estância, Paraguaçu Paulista, edição de 19/12/2009.

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casas como se fossem pedintes e, na ausência do morador, praticavam furto), dentre outras “atividades” ilegais ocultadas.

A iniciativa policial representou ponto polêmico do programa, mas legal, necessária e corajosa em razão do clamor público. Antes da adoção de medidas de preenchimento de boletim de ocorrência policial (BOPM) por vadiagem e registros no distrito policial (com termo de compromisso assinado pelo “vadio” para procurar atividade lícita em 30 dias), os gestores de policiamento local mantiveram contatos com autoridades ligadas ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e também com o Presidente da Seção Regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no sentido de esclarecer os objetivos e a fundamentação legal das medidas que seriam adotadas. Aliás, a iniciativa consistia apenas uma dentre várias no conjunto de estratégias adotadas de forma sistemática no município e na região de Assis102.

A discussão sobre a questão da “vadiagem” não é contempo-rânea e a ociosidade, por si própria, não constituiria prioridade da ação policial; mas o que chamou a atenção dos profissionais de segu-rança pública foi exatamente a característica de acobertamento da criminalidade sob a capa surrada do estereótipo do vadio. No mundo ocidental, a percepção da vadiagem mesclada ao comportamento criminoso é secular, remontando o período do século XI e XII, na Europa da baixa Idade Média, em que as dificuldades econômicas acabaram gerando um movimento de nômades flagelados, por falta de outras possibilidades, situação em que a pobreza, o transvio, a marginalidade e a doença se confundiam e contra o qual a sociedade teria que se defender. Acompanhando a descrição de Farge:

A partir desse momento, as cidades não deixaram de desen-volver sistemas de defesa contra pobres e gente à-toa, ociosos e ladrões, todos amalgamados numa mesma penumbra. O fim

102 Foram importantes esses contatos preliminares, para a garantia do apoio às ações policiais. No auge da polêmica da “repressão à vadiagem em Assis”, em setembro de 2009, o então presidente da OAB na cidade, Paulo José Delchiaro, por exemplo, manifestou-se à imprensa em matéria de divulgação nacional com a seguinte consideração: “Se a lei existe deve ser aplicada, mas é preciso combater abusos. Se a polícia está agindo dentro de uma coerência, lógico, isso é legal. Agora o que não pode na verdade é exercer um abuso de autoridade, abuso do poder” (http://g1.globo.com/Portal/G1V2/img/logo_g1.jpg no Portal de Notícias da Globo - G1, em 04/08/09).

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do século XVII e o século XVIII remataram a formação de uma ordem social fundada no trabalho e no domicílio fixo com inúmeros regulamentos e grandes ordenanças reais, procurando constranger, mês após mês e sem muito êxito, uma população para a qual a mendicância e a ociosidade não são vícios103.

No mesmo município de Assis, a matéria não era nova e a possibilidade de intervenção policial também já fora anteriormente discutida e mesmo colocada em prática na década de 1980, com maior rigor e sempre envolta em polêmica, conforme relatou Maria Victoria Benevides, comentando notícia publicada à época, quando ainda não havia o registro pelo termo circunstanciado regido pela lei federal 9.099, de 1995, aplicável às contravenções penais:

A posição do delegado da cidade de Assis, no interior de São Paulo, João Queiroz Neto, é um exemplo concreto da persistência de uma verdadeira “ideologia da vadiagem” – que se refere apenas aos pobres – dos tempos do Brasil Colônia aos dias atuais. Sua propos-ta para combater a criminalidade em sua jurisdição é decorrência natural de sua convicção de que “na maioria das vezes o indivíduo sem ocupação definida acaba praticando crimes e contravenções”. E propõe que, em Assis, os “vadios” ficariam com três opções: encon-trar ocupação sadia e lícita; mudar-se da cidade; ser preso e ficar a disposição da justiça. Têm 30 dias para encontrar ocupação: devem assinar um “termo de ocupação” e aquele que insistir em não traba-lhar será autuado em flagrante e recolhido à cadeia pública (Folha de São Paulo, 17.01.81)104.

Com o conhecimento da complexidade da questão que extrapola o âmbito da responsabilidade policial, os gestores debru-çaram-se em 2009 no estudo do aspecto estrito da legalidade das condutas para traçar a estratégia de mobilização da polícia.

Os críticos da iniciativa não puderam argumentar sobre “ilegalidade” da ação policial, em razão de que a conduta de vadiagem caracteriza mesmo uma contravenção penal estabelecida no art. 59, do

103 FARGE, A. - Marginais, IN BURGUIÈRE, André (Org.), Dicionário das ciências históricas. Trad. H. A. Mesquita. Rio de Janeiro. Imago, 1993. p. 514.

104 BENEVIDES, Maria Victoria. Violência, povo e polícia. Editora Brasiliense: São Paulo. 1983. p. 53.

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Decreto-lei 3.688, de 03 de outubro de 1941, Lei das Contravenções Penais (LCP) ainda em vigência105. O argumento do “desuso” da lei, igualmente não provocou recuo da ação policial e os comandos locais da Policia Militar e da Polícia Civil mantiveram-se firmes no planejamento e na postura convencionada, transmitindo todos os esclarecimentos necessários, por meio da imprensa, e garantindo a lisura da ação policial que ganhou legitimidade pelo irrestrito apoio popular manifestado106.

105 O art. 59 da LCP traz a definição de vadiagem: “Entregar-se alguém habitualmente à ociosidade, sendo válido para o trabalho, sem ter renda que lhe assegure meios bastantes de subsistência, ou prover à própria subsistência mediante ocupação ilícita: Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses. Parágrafo único. A aquisição superveniente de renda, que assegure ao condenado meios bastantes de subsistência, extingue a pena.”

106 Vários órgãos de imprensa local e também o blog de segurança pública do CONSEG de Assis, no endereço www.forumassisseguro.blogspot.com promoveram pesquisas de opinião e, em todas as oportunidades, a aprovação do trabalho da polícia local foi de mais de 80% a partir do programa de policiamento adotado em julho de 2009. No blog, especificamente, a aprovação foi de 83 %. Em comentários encaminhados em janeiro de 2010 ao responsável pelo blog que publicou a pesquisa, o coordenador operacional do batalhão, Adilson Luís Franco Nassaro, registrou o seguinte: “Caro Sílvio Luís: Ainda que sem caráter científico, essa informação é preciosa para nós que trabalhamos com análise da percepção da comunidade a respeito da sensação de segurança, produto que preten-demos oferecer. Principalmente na condição de Coordenador Operacional do 32º BPM/I, analiso diariamente a evolução dos índices criminais e dos chamados indicadores operacionais, que cor-respondem à produtividade dos policiais militares (abordagens, identificações, capturas, prisões, apreensões etc.). Esses dados que você apresenta, com caráter qualitativo de avaliação, muito nos interessam, pois complementam a análise do desempenho policial. Hoje a Polícia não tem receio de se mostrar e mesmo de ser avaliada, pois trabalhamos com método e transparência. Desde a década de 1990 São Paulo desenvolve a filosofia de Polícia Comunitária em todas as suas modalidades de ação. Em Assis e região, tenho a certeza de que o 32º BPM/I e a Delegacia Seccional estão no caminho certo. No caso dos roubos, por exemplo, situação em que todo o Estado de São Paulo teve um aumento de aproximadamente 20% em 2009, nós saímos de um patamar de 60 ocorrências por mês (em toda a região de Assis), no 1º semestre de 2009), para alcançar 30 por mês (um por dia, em média, hoje); o que representa 50 % menos. No caso do furto de veículos, que existia uma verdadeira indústria de “sequestros” em Assis, para resgate, algo que era endêmico e vergonhoso para nossa região... podemos hoje comemorar a redução expressiva desse delito enquanto todos as demais regiões do centro-oeste paulista (nossa melhor comparação), testemunharam alta. Nosso desafio maior em 2010 é manter o bom desempenho na prevenção (atuação policial-militar) e na investigação e esclarecimento dos delitos (atuação policial-civil) de forma cada vez mais integrada e efetiva. A Polícia em Assis vem cumprindo sua parte. A comunidade precisa cobrar dos demais órgãos públicos o cumprimento do seu papel, particularmente aqueles responsáveis pelo desen-volvimento de ações de prevenção primária. O Poder Público também precisa investir mais em ações sociais e não somente ele, toda a sociedade precisa se envolver nessa questão. Conforme já dissemos, a Polícia combate os efeitos, mas não pode atuar propriamente nas causas. As ações de curto prazo foram adotadas, pois esse era o nosso papel; queremos, agora, assistir iniciativas de médio e longo prazo para auxiliar no controle da criminalidade. Outro instrumento que muito vai nos auxiliar, mas que depende da ação do Poder Público Municipal, é a instalação do sistema de videomonitoramento na cidade; precisamos disso para auxiliar nas ações policiais. Segurança é qualidade de vida e, por isso, todo investimento nessa área traz benefícios imediatos à população. Parabéns pelo seu empenho, junto conosco.”

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Note-se que o art. 60, do mesmo diploma legal, que tratava da “mendicância” como contravenção penal, foi revogado coincidente-mente no início do programa de policiamento adotado em Assis, ou seja, em 16 de julho de 2009 (pela lei federal 11.983/09). Portanto, estivesse o legislador convencido sobre o aspecto de “penalização ultrapassada” de conduta, como muitos alegam no caso da vadia-gem, não somente o art. 60 (“mendicância”) teria sido revogado, mas também o art. 59 (“vadiagem”) que se manteve em vigor. Assim, se o legislador entendeu - no tempo presente - ser importante a manu-tenção de tal contravenção na legislação pátria, no aspecto formal não compete aos órgãos policiais questionar ou deixar de cumprir tal normal legal. O comentado “desuso” da lei, ademais, não retiraria o caráter delituoso da conduta. Enfim, como as polícias são órgãos executivos, não lhes cabe discutir se a lei é atual ou antiga, se é bené-fica, se está “fora de moda” etc. cabe apenas o seu cumprimento.

Também, convém observar que ninguém foi “preso” por vadiagem, apesar de algumas matérias divulgadas indicarem erroneamente a realização de prisões. Aliás, como contravenção penal, a conduta é passível de registro em Termo Circunstanciado (de acordo com a Lei 9.009/95 que estabeleceu rito sumaríssimo para as infrações consideradas de menor potencial ofensivo) e o mero comparecimento ao distrito policial ilide a prisão. O fato de não ensejar prisão não significa que a polícia deva permanecer indiferente à conduta ilícita. Ainda, diante das abordagens e identificações realizadas de modo constante, descobriram-se procurados pela Justiça e vários “falsos mendigos” com diversas passagens pela polícia por furto, estelionato e receptação; um deles, conhecido da comunidade pelo apelido “Buiú”, pouco tempo depois de cadastrado, foi preso em flagrante praticando furto de uma carteira de transeunte107.

107 Poucos dias antes, esse mesmo indivíduo havia sido entrevistado por equipe de reportagem da Rede Globo de televisão, quando da elaboração de matéria sobre a “repressão à vadiagem em Assis”. Durante a rápida entrevista, Buiú se lamentava de que os policiais o tinham levado para o distrito policial por vadiagem e que “não estava fazendo nada... nada de errado”. Foi preso por furto de carteira de transeunte, alguns dias depois.

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Após o cadastramento de 51 pessoas em 30 dias, junto ao distrito policial (que foi objeto de divulgação nacional a partir de matéria publicada no jornal “Diário de São Paulo”), o comandante do Batalhão oficiou à Prefeitura solicitando providências possíveis quanto à inserção de pelo menos algumas dessas pessoas em frentes de trabalho e encaminhamentos ao “Posto de Atendimento ao Traba-lhador” local108. Alguns dos indivíduos cadastrados também foram encaminhados para órgãos de assistência social (porque concordaram com a providência) e não voltaram às ruas. Não houve, durante todo o período de encaminhamentos, qualquer denúncia ou reclamação de excessos praticados por policiais. A comunidade apoiou a inicia-tiva e rapidamente sentiu os efeitos da ação policial, isso em razão da somatória de iniciativas, não somente dessa que ora se relata.

Nos casos da mendicância simples, em situação indicativa de penúria, os policiais e qualquer um do povo continuaram realizando encaminhamentos a associações de acolhimento e ao serviço de assistência social do município, conforme a gravidade do caso. O órgão municipal possui setor de triagem e viabiliza o cadastro para recebimento de benefícios, sempre no sentido de preservação da dignidade da pessoa humana.

Têm-se a consciência de que, sob o prisma da legalidade, não é permitido ao policial fazer a chamada “condução de pessoas ao distrito policial para averiguações”, como em outros tempos se fazia. A condução ao distrito policial somente deve ser realizada em caso de prisão em flagrante delito ou por ordem escrita de autoridade judiciária competente (mandado de prisão) ou, na situação de flagrante prática de infração de menor potencial ofensivo (como no caso da vadiagem) para lavratura de Termo Circunstanciado quando o procedimento não é realizado pelo próprio policial militar condutor. Nesse sentido, com respaldo legal, a força policial da

108 O “Portal de Notícias da Globo – G1” publicou na Internet em 04/08/09 - 00h54 (com atualização em 04/08/09 - 00h54) matéria sob o título: “Assis endurece ações contra crimes e aplica lei que punevadiagem”, noticiando que: “Após aplicação do programa ‘tolerância zero’, 130 pessoas foram presas. Quem for parado em blitz e não tiver ocupação será fichado” (...) “51 cadastrados. Em Assis, a aplicação não é imediata. Quem for pego vadiando tem um mês para parar de vadiar. Em 30 dias, 51 pessoas já foram cadastradas.” (excertos). Matéria integral disponível no endereço: http://g1.globo.com/Portal/G1V2/img/logo_g1.jpg. Acesso em 06/08/09.

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região atendeu indiretamente à necessidade de catalogar e conhecer, acima de tudo, os criminosos ociosos que perambulavam pela cidade e que aguardavam o momento exato para agirem, em especial contra vítimas indefesas, tais como idosos e menores. O desempregado não foi incomodado, como chegaram a insinuar alguns críticos - estes bem empregados e mal informados - e a inexistência de reclamações daqueles que queriam trabalhar honestamente (e que a própria comunidade conhece) comprovou tal assertiva.

Desse modo, com base no dispositivo legal indicado, foi possível para a polícia local transmitir o “recado” de que acompanhava a atua-ção de diversos suspeitos e que seria capaz de prendê-los em situação de flagrante de crimes como furto e roubo, o que chegou a acontecer. Muito importante, para esse fim, o cadastramento desses indivíduos no distrito policial, juntamente com as providências próprias de polícia judiciária sem qualquer excesso praticado. Ainda, todos os encami-nhamentos foram devidamente registrados em boletim de ocorrência policial-militar, de forma absolutamente transparente.

A partir de algumas manifestações de repúdio quanto à iniciativa policial, em artigos assinados e publicados na imprensa local, as autoridades policiais esclareceram (também pela imprensa) de forma ampla e detalhada a estratégia adotado, quando então diminuíram as críticas. Alguns profissionais dos meios de comunicação criaram um impasse tratando desse item (que chamaram “combate à vadiagem”) como se fosse a essência do programa de policiamento local, quando, na verdade, outros tantas estratégias – e diga-se, mais importantes – foram colocadas em prática. Diante dessa polêmica, o assunto ganhou a audiência que se esperava e alcançou o seu auge quando um repórter de programa humorístico veio à cidade de Assis, fantasiado, testar a eficiência do programa de policiamento e foi conduzido preso, depois de provocar perturbação do sossego no centro comercial do município e desacatar os policiais militares que o revistaram109.

109 Trata-se de Danilo Gentili, do programa CQC (Custe o que custar) do Grupo Bandeirantes (Band TV), que esteve em Assis em 07 de novembro de 2009. Foi elaborado Termo Circunstanciado contra ele, no distrito policial, por ter desacatado os policiais militares e, ao final do proces-so, houve a condenação do acusado. Artigo de esclarecimento público e defesa da ação policial, disponibilizado pelo autor em http://ciencias-policiais.blogspot.com/2009/11/legitima-detencao-de-danilo-gentili-do.html.

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Por fim, se reconhece que essa iniciativa não deve ser improvisada. Ao contrário, demanda planejamento e deve ser convencionada entre as autoridades policiais envolvidas, contando com apoio da comunidade e das demais autoridades da região. Não é razoável mantê-la por tempo indeterminado, em razão de outras prioridades que surgem a partir do momento em que as forças policiais passam a agir efetivamente integradas e de modo dinâmico. O efeito da ação é extraordinário, pois a mensagem de que a polícia se apresenta atuante rapidamente se espalha entre aqueles que agem no limite da legalidade e que ultrapassam a sua linha divisória sempre que têm oportunidade.

2.14. Flanelinhas: proposta de cadastro e de lei municipal para controle e fiscalização

Proliferaram os guardadores de carros nos centros das cidades, também conhecidos como flanelinhas, que oferecem ou impõem seu “trabalho” aos motoristas que precisam estacionar veículos em via pública. O principal transtorno na área de segurança pública é a situação comum de exigência de quantia em dinheiro, sob ameaça de causar danos ao veículo. Ainda, muitos criminosos - inclusive alguns procurados pela Justiça - acabam utilizando da situação de “guarda” do veículo para a prática de furtos, além do comum constrangimento a que submetem os motoristas. Pequenos conflitos que surgem nessa relação podem evoluir para uma situação grave e, portanto, há interesse do policiamento preventivo em atuar de forma a coibir delitos relacionados à atividade de guarda de veículos que, em vários municípios, não encontra regulamentação específica.

Na hipótese do guardador de carros simplesmente oferecer o serviço em troca de uma contribuição voluntária, desde que não se ausente do local, zelando pelo patrimônio do motorista que aceitou a proposta, em princípio, não há violação de dispositivo na área penal. No entanto, há interpretações no sentido de que o simples fato do guardador permanecer em via pública, sem exercer atividade profissional regular, caracteriza a Contravenção Penal prevista no

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artigo 59 (da Lei das Contravenções Penais), qual seja, a vadiagem; e ainda, existiria a irregularidade de utilização desautorizada de espaço público para obtenção de vantagem pessoal. O tema é polêmico, eis que, apesar da situação de trabalho irregular, o “guardador” não está ocioso em tal situação (aquele que, de fato, guarda) e não seria, nessa avaliação, interpretado “como vadio”.

Em outra hipótese, o flanelinha que exige determinada quantia em dinheiro, mediante ameaça de provocar dano ao veículo (ameaça direta ou velada), comete o crime de extorsão previsto no art. 158 do Código Penal: “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter, para si ou para outrem, indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa...”. A grande dificuldade, nesse caso, é a prova do delito, uma vez que as vítimas e possíveis testemunhas, normalmente saem de casa com o propósito de se divertirem e não têm interesse de registrar o fato no distrito policial. Já o dano ao veículo também constitui crime específico, tipificado no art. 163 do Código Penal: “Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia...”; apesar da facilidade em se provar a materialidade desse último delito, é difícil chegar ao infrator, a não ser que ele seja surpreendido praticando o dano.

A ação de presença da polícia é forma eficaz de prevenção da conduta irregular dos flanelinhas, que normalmente deixam o local enquanto há policiamento. Não obstante, imediatamente após a saída dos policiais, os guardadores retornam às atividades em locais que são disputados para esse fim. Também, não é possível manter policiais em todos os lugares de atuação dos flanelinhas de forma ininterrupta. Então, é necessário buscar alternativas para solução do problema.

Além da hipótese de encaminhamento ao distrito policial pela tipificação da vadiagem, polêmica conforme exposto, é possível outras duas iniciativas. A primeira delas depende de decisão do delegado seccional local que, a exemplo do que ocorreu em Santos, pode provocar um cadastro dos guardadores de carros, o que, conforme publicação recente, alcançou grande êxito e aprovação local. Naturalmente esse cadastro será concretizado com o envolvimento da Polícia Militar, em razão de que o seu efetivo em

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serviço é que providenciará as eventuais conduções ao distrito ou plantão policial:

A polícia civil vai cadastrar os guardadores de carro de Santos, Guarujá, Bertioga, São Vicente, Praia Grande e Cubatão. Adotada pela delegacia seccional de Santos, a portaria DSPS-2 – publicada no Diário Oficial do Estado de sábado – servirá para disciplinar a investigação e prevenção de crimes como extorsão e ameaça atribu-ídos a parte dos flanelinhas. (...)Serão coletados nome, endereço, antecedentes criminais e fotografias. A portaria propõe que os flanelinhas sejam conduzidos por policiais aos distritos da área que atuam, sendo dispensados após fornecerem os dados. O delegado não descarta a possibilidade de encontrar “um ou outro” flanelinha com mandado de prisão decretado.O delegado acredita que a medida incentiva a população a procu-rar a polícia quando se sentir extorquida. “Eles poderão identificar pelas fotos e nós poderemos achar a pessoa”. (...)O flanelinha Cláudio Alves, de 23 anos aprovou a iniciativa. Ele chegou a Santos há quatro meses e guarda carros na Washington Luiz, próximo a Praia do Boqueirão. “As pessoas vão se sentir mais seguras”, disse o jovem que não tem medo de ser cadastrado. “Eu não exijo valor, as pessoas me dão quanto querem, fora isso, tenho a ficha limpa.” Alves diz que ganha cerca de R$ 20,00 por dia110.

Uma segunda iniciativa pode ser exemplificada na experiência do batalhão de Assis, cujo comando provocou reunião com vereadores na própria sede da unidade e apresentou sugestão para regulamentação, mediante lei municipal, da atividade dos “guardadores de carro”. A partir da legislação municipal, conforme a proposta, poderia ocorrer uma ação incisiva da polícia sobre as pessoas que realizam esse tipo de serviço, especialmente para autuar os infratores com base no artigo 47 da Lei das Contravenções Penais”, ou seja, pelo “Exercício ilegal de profissão ou atividade”. Além dessas explicações, a nota encaminhada para a imprensa da região (proposta de pauta), sobre a reunião com os vereadores no batalhão, constou o seguinte:

110 LIMA, Rejane. Santos cadastrará flanelinhas. Matéria publicada no jornal “O Estado de São Paulo”, 19/01/2009, p. C4.

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Tal atividade, que atualmente é desenvolvida por diversos indiví-duos defronte à igrejas, estabelecimentos comerciais e em eventos, tem trazidos inúmeros problemas e reclamações. Sabe-se que muitas pessoas sentem-se constrangidas e acabam pagando pelo serviço sem desejarem ou ainda são ameaçados veladamente, caso não se disponham ao pagamento. Além do que, pessoas de reputação duvidosa, de iniciativa própria, usam o espaço público e se arvoram no direito de cobrar por tal serviço.Entre as várias ideias surgidas na reunião estão as de que tais profis-sionais devam ser cadastrados nos órgãos policiais e na Prefeitura Municipal para obterem registro de prestador de serviço autônomo, recolhendo assim impostos municipais. Para tal registro será neces-sária a apresentação de documentação pessoal, ficha de antecedentes criminais e comprovante de residência.Tais profissionais teriam um setor pré-definido de atuação, deveriam portar colete com número que possibilite a sua identificação em caso de reclamações e também seguir normas de trabalho estabele-cidas por lei, em especial com relação aos custos do trabalho e suas responsabilidades. Ressalva-se que o cidadão poderá livremente recusar os serviços prestados pelos guardadores de veículos, podendo registrar suas reclamações tanto na prefeitura como nos órgãos policiais, gerando assim uma apuração que poderá redundar em sanções administrati-vas, civis e criminais111.

Como visto, qualquer das iniciativas envolve contatos prelimi-nares do gestor de policiamento preventivo com representantes de outros órgãos. Caso não seja ajustado com a Polícia Civil a elaboração de cadastro local, não haverá justificativa razoável para a condução do guardador ao distrito policial, salvo evidentemente na situação de flagrante delito com o acompanhamento da vítima. Respeitada interpretação diversa, sem uma base normativa regulamentadora da possibilidade de uso do espaço público, também não será possível o encaminhamento por “exercício ilegal de profissão ou atividade”.

Não obstante as iniciativas que dependem do posicionamento de outros órgãos, quanto mais próxima a polícia estiver da comu-nidade, maior a possibilidade do seu acionamento para os registros

111 Proposta de Pauta (PP) 034, de 09 de julho de 2009, do 32º BPM/I.

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referentes ao eventual constrangimento no relacionamento dos motoristas com os guardadores. Também a intensificação de buscas pessoais e identificações voltadas aos guardadores, mediante opera-ções desenvolvidas para esse fim ou simples movimentação de equipes em patrulhamento, certamente proporcionarão maior segu-rança aos cidadãos.

2.15. Álbum de fotos de criminosos conhecidos: utilização imediata e posterior

Independente do exercício da polícia judiciária comum compe-tir à polícia civil, interessa ao policiamento preventivo a tentativa de reconhecimento imediato da vítima de roubo quanto ao autor do crime, mediante visualização de álbum fotográfico atualizado com as fotos recentes de procurados ou criminosos conhecidos dos poli-ciais pela sua atuação na região. A possibilidade de êxito é muito grande, apesar do natural nervosismo da vítima e os policiais podem dispor desse instrumento cuja atualização será de responsabilidade do tenente ou do sargento responsável pela equipe com a contribui-ção permanente do setor de Inteligência Policial da Unidade.112

Por vezes, o reconhecimento somente é possível alguns dias depois do fato, após uma conversa esclarecedora da importância da participação da comunidade para auxiliar a polícia, a fim de que outras pessoas não sejam vítimas. Justifica-se essa nova tentativa em razão do compreensível nervosismo da vítima logo após o roubo e, por vezes, até mesmo certo medo em colaborar com a prisão do autor pelo receio de represália. Não se trata de investigação propriamente, mas de levantamento de informações simples, objetivas e necessárias para o desenvolvimento de um eficaz policiamento preventivo e, se possível, a captura do criminoso antes que ele pratique outros crimes semelhantes. Para tanto, deve existir uma parceria com a polícia civil também na troca das informações obtidas para se alcançar o objetivo

112 No 32º BPM/I, a iniciativa de instituição e a atualização permanente do álbum de fotos cou-be, respectivamente, ao então Subcmt da Unidade, Maj PM Marcos César Gritscher Leite, e ao Oficial de Inteligência, 1º Ten PM André Domingos Pereira, a partir de julho de 2009. Foi dada continuidade à estratégia, em razão do sucesso da prática adotada.

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comum: a prisão do criminoso. Esse ideal não é utópico porque a experiência demonstra que em vários locais, por conta da disposição dos gestores policiais, esse intercâmbio funciona verdadeiramente.

Por fim, observa-se que, no caso do roubo, um mesmo autor é responsável por diversos delitos que atingem várias vítimas em intervalos de tempo variáveis. Por isso a importância da obtenção de detalhes preciosos nessas conversas. A exposição facilitada do álbum de fotos (já na viatura) pode levar a identificação e prisão do autor, com a agilidade possível ainda no contexto da repressão imediata.

2.16.Rondaprogramada:credibilidadenaaçãopreventivacontra furtos em residência

O programa de Ronda Programada é um serviço que pode ser oferecido às pessoas que pretendem viajar e manterão sua residência fechada durante vários dias, normalmente durante o período das férias escolares, ou mesmo em outras ocasiões (especialmente feriados prolongados), possibilitando um planejamento de rondas por esses endereços, após orientações sobre segurança passadas ao interessado. Um mês antes do período de férias escolares, o policiamento preventivo divulga na imprensa local a notícia de que as pessoas interessadas podem ligar ou comparecer às sedes do batalhão ou companhia e agendar o período de interesse, ocasião em que é preenchido um cadastro com informações necessárias tais como: endereço, período de ausência, telefones de contato, pessoa (preferencialmente um vizinho de confiança) ou quem possua cópia das chaves, e quais os dispositivos de segurança existentes.

Durante esse contato de agendamento, o policial atendente passa recomendações ao interessado tais como: suspender entrega de jornais e revistas durante o período (o criminoso percebe acúmulo de jornais, por exemplo, na porta da casa e tem a certeza de que os moradores estão ausentes); combinar com um vizinho amigo ou pessoa de confiança que passe pelo local periodicamente e não deixe a aparência de “abandono” (folhas de árvores caídas na entrada principal, por exemplo); que, se possível, alguém acenda luzes no

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interior da residência em dias e horários alternados. A partir desse contato, o gestor de policiamento preventivo vai programar rondas nesse endereço e as patrulhas terão facilidade em se comunicar com o responsável (ou alguém que ele designe) no caso de alguma situação extraordinária constatada durante as rondas realizadas (por exemplo, um alarme disparado).

Conforme divulgado na imprensa de circulação nacional em julho de 2009, o programa foi iniciado no ano de 2000 na cidade de Bauru (sede de Comando Regional da Polícia Militar, CPI-4) e, desde 2005 se expandiu para as 89 cidades que integram os seis batalhões da região (dentre eles o 32º BPM/I, em Assis), com grande sucesso:

Em Bauru, a 350 Km de São Paulo, o furto em residências aumen-tava substancialmente nos feriados e férias escolares. Dois fatores contribuíram para isso. A maioria dos 360 mil habitantes mora em casas e 28 mil universitários vivem na cidade, atraídos pelas quatro universidades e nove instituições de ensino superior, mas viajam periodicamente.Em 2000, a cidade adotou o projeto Ronda Programada para refor-çar a segurança dada às residências. Trata-se de um serviço de vigilância específica e redobrada, com visitas diárias às casas dos moradores que se cadastraram no programa. (...).A ideia deu tão certo que há cinco anos o projeto foi estendido para todo o Comando de Policiamento do Interior-4, responsável pela região centro-oeste, que abrange 89 municípios, inclusive Marília, Assis, Jaú, Lins e Ourinhos. Funciona durante todo o ano, mas a procura aumenta nas folgas prolongadas113.

Os patrulheiros em deslocamento com a viatura não podem observar tudo e a todos ao mesmo tempo; no entanto, a partir das informações recebidas e a programação das rondas, naturalmente, a atenção será bem maior quanto aos pontos predeterminado. Não se pode, a título de crítica a essa estratégia, dizer que o policiamento preventivo privilegiará determinado grupo de endereços em detrimento aos demais porque a rotina dos serviços prestados continuará sem

113 CARDOSO, Mônica. PM faz ronda programada em 89 cidades. Jornal “O Estado de São Paulo”. Caderno Cidades/Metrópole, p. C3, 04/07/09.

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alteração; o patrulhamento e o atendimento de ocorrências não serão interrompidos e a possibilidade de agendamento é aberta para qualquer pessoa, criando-se um vínculo forte entre comunidade e polícia. Também a iniciativa fortalece a relação de confiança no serviço público e, quanto ao aspecto de vulnerabilidade, a residência que se encontra temporariamente vazia é mais suscetível a ser objeto da ação criminosa, no caso, o furto normalmente qualificado pelo arrombamento, e por isso merece mesmo maior atenção policial.

Quanto à imagem institucional, a Ronda Programada tem um poder fantástico em revelar e difundir o comprometimento do órgão policial com a comunidade a que defende exatamente no momento de maior vulnerabilidade em relação ao bem material mais precioso do morador, em virtude do seu temporário afastamento da residência.

A experiência positiva de vários anos de funcionamento do programa na região de Assis, especialmente nas cidades com sede de Companhia (Assis, Paraguaçu Paulista e Cândido Mota), comprova o acerto e justifica a grande aceitação da comunidade diante da estratégica iniciativa. Nenhuma das residências cadastradas na ronda foi furtada desde a implantação do programa.

2.17.Usodetecnologia:avançoinstitucional

A Polícia Militar de São Paulo tem investido em gestão estratégica, tecnologia e policiamento inteligente orientado. Aliada à Polícia Comunitária e aos Direitos Humanos, a Gestão pela Qualidade completa uma trilogia que significa a essência de um trabalho preventivo que tem por base uma estrutura consolidada, pulverizada e permeável em todo o território estadual114.

Essa estrutura vem sendo potencializada pelos investimentos em tecnologia da informação que permite o desenvolvimento de

114 A Instituição possui a seguinte estrutura: são mais de 93.000 homens e mulheres, distribuídos nas mais de 2.000 unidades policiais militares em todo o Estado (São Paulo possui mais de 41 milhões de habitantes em seus 645 municípios). Hoje, há em todo Estado, 268 Bases Comunitárias de Segurança, sendo 85 Bases Comunitárias de Segurança na Capital, 58 na Região Metropolitana e 125 no Interior e mais 38 Bases Comunitárias de Segurança Distrital, totalizando 306 Bases. São 15.000 viaturas, 23 helicópteros, 12 aviões, 426 embarcações, 450 cavalos e 400 cães.

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ações como o chamado “sistema de policiamento inteligente” no âmbito das companhias (pelo comandante capitão, que é gestor com área territorial) que usa e interage com diversas fontes e bancos de dados internos e externos: INFOCRIM, FOTOCRIM, INFOSEG e COPOM ON-LINE. Com base na análise estruturada das informações disponibilizadas em tempo real é desenvolvido o planejamento com a determinação das prioridades e linhas de ação do policiamento preventivo.

O plano de policiamento inteligente (PPI) é um conceito definido pela distribuição do efetivo e dos recursos materiais disponíveis sob orientação de técnicas de análise criminal e mapeamento geográfico (geoprocessamento), ou seja, a verificação dos pontos de maior incidência criminal e a identificação de significativos níveis de vulnerabilidade nas chamadas Áreas de Interesse da Segurança Pública (AISP). Elaboram-se estudos dos delitos, e a concentração do crime, por dia de semana e período do dia, para um melhor emprego dos recursos policiais. O PPI é supervisionado pelo coordenador operacional e pelo comandante das respectivas unidades territoriais.

Dessa forma, os comandantes podem ampliar sua visão apoiados nas informações estatísticas analisadas no tempo e espaço definidos e podem realocar rapidamente os meios na esfera de sua administração operacional. Assim, acompanham a dinâmica característica da ação criminosa e podem inclusive se antecipar a ela, respondendo aos anseios da comunidade no campo de policiamento preventivo.

Em todo o Estado é utilizado um sistema sinérgico de comple-mentação de modo a alcançar sucesso em todas as missões operacionais em cada espaço territorial, em razão da amplitude dos “programas de policiamento”. Esses programas constituem, em todas as unidades operacionais, subdivisões dos tipos de policiamento ostensivo, orien-tados para determinados objetivos. Cada um deles é sistematizado em diretriz própria com longa duração, mas ajustáveis na dinâmica do seu emprego, e traduzem a estratégia operacional maior da Instituição

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constante do seu Plano Estratégico, que é quadrienal e que acompa-nha o Plano Plurianual de Governo do Estado115.

No início de 2010, o próprio Comandante Geral destacou, sobre a tecnologia a serviço da gestão no policiamento preventivo em São Paulo, que:

A organização do policiamento em programas define melhor os padrões de execução e facilita o planejamento orçamentário para sua manutenção. Hoje, são sete os programas de policiamento: Radiopatrulha, Força Tática, Segurança Escolar, Integrado, Motoci-cletas – ROCAM, Comunitário e Trânsito. Na cidade de São Paulo há o apoio operacional pelo videomonitoramento que serve tanto para aumentar o controle visual em situações e eventos específicos como para buscar delinquentes contumazes, em meio à multidão, e acionar uma patrulha local para efetuar a prisão. Olhos atentos vigiam diariamente locais de alta concentração demográfica, zonas comerciais e pontos de atenção, com base nas informações da inteli-gência da Polícia Militar: é a tecnologia a serviço da segurança, controlada e coordenada pelos olhos experientes da prevenção. São atualmente 260 câmeras e mais 90 da GCM e com plano de expan-são de integração que envolvem outros órgãos públicos ( EMURB, CET e SPTRANS), com previsão de chegar a 1600 câmeras na proposta estratégica. O conhecimento da existência de câmeras de segurança também tem o seu efeito preventivo: inibe a prática de crimes pela certeza do registro e da intervenção policial116.

Também os canais de imprensa paulatinamente têm observado os significativos investimentos e as melhorias recentemente alcançados pela Polícia paulista. A título de exemplo, publicou-se a seguinte nota que representa o reconhecimento dos avanços em face da tecnologia a serviço da informação e da agilidade dos trabalhos policiais:

O investimento mais importante foi na construção de uma base de análise de dados, com o sistema de informações criminais mais bem

115 Trata-se do PlanejamentoEstratégico2008-2011. São Paulo: Polícia Militar, 2007, que está harmonizado com a Lei Estadual 13.123, de 08 de julho de 2008, Plano Plurianual para o qua-driênio 2008-2011, do Governo do Estado de São Paulo.

116 CAMILO, Álvaro Batista. Resposta à revista Época quanto à matéria intitulada “Uma ideia para nossas polícias”, de 14/02/2010, de. Andres Vera, 2010.

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estruturado do país, que registra a localização das ocorrências no mapa. O INFOCRIM tem dados de todos os boletins de ocorrência registrados no estado. Ele se soma a outros dez bancos de dados que são usados pelos policiais em suas investigações. Outra novidade relevante foi a integração do departamento que despacha os carros e helicópteros ao que atende as ligações de emergência da população. São inovações que parecem óbvias, mas nada é fácil no estado que concentra 20% da população brasileira, 37% da frota de veículos e tem 19 milhões de habitantes somente da região metropolitana. A Polícia Civil tem mais problemas, e mais graves. Mas obteve um avanço importante no Departamento de Homicídio e Prote-ção à Pessoa, o DHPP, no qual o governo estadual concentrou seus esforços para alcançar o êxito na diminuição do número de mortos. Reformulou o departamento, adotou softwares e sistemas de infor-mações para investigações que fazem com que São Paulo solucione hoje 48% dos casos de homicídio que investiga. No Rio de Janeiro, para se ter uma ideia, são apenas 4%117.

Nota-se que os recursos tradicionais não são ilimitados. Empre-gam-se homens, viaturas e equipamentos diversos para materializar o policiamento preventivo ao lado do conjunto de informações disponí-veis. Para aperfeiçoar esse emprego, no entanto, o bom administrador deve utilizar informação privilegiada e recursos de comunicação eficientes que lhe propiciem a agilidade na tomada de decisões e um planejamento objetivo e ao mesmo tempo dinâmico, que acompanha a evolução dos fatos. Isso se torna possível com o uso de tecnologia hoje disponível.

Importante notar que se não houver um planejamento sério, o número de policiais nunca será suficiente. Para suprir “carência” de efetivo, será necessário o emprego de recursos tecnológicos que potencializem a ação humana e, para que isso ocorra, o gestor de policiamento local deve se atualizar constantemente. Essa postura adotada em todos os níveis de administração, em um mundo corporativo caracterizado pela gestão de qualidade - traduzida em eficiência - representa avanço institucional pelo alcance dos objetivos previstos no seu planejamento estratégico maior.

117 FRANÇA, Ronaldo. Op. cit., p. 75.

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O acesso rápido e privilegiado às informações (base de dados), para fins de pesquisas em tempo real e a comunicação realizada em uma tecnologia totalmente digital também favorece o importante fator da segurança das comunicações. Esse ponto é relevante principalmente no que se refere à comunicação mediante uso de voz, levando-se em conta que no sistema analógico são comuns as escutas clandestinas para fins de monitoramento da movimentação policial, em recurso utilizado não somente pelo crime organizado, mas por pessoas capazes de habilitar aparelhos portáteis para captar frequências de comunicação policial e, inclusive, de comunicações pelo telefone celular, que não são criptografadas.

Importante a criatividade e a coragem do gestor em usar novas ferramentas, ainda que em caráter experimental. Por exemplo, antes mesmo da aquisição oficial de equipamentos do tipo GPS para facilitar a localização de endereços pelas equipes de radiopatrulha (que recebem despacho de ocorrências para atendimento via rádio), já se observavam alguns policiais usando por conta própria esse equipamento adquirido com recursos próprios.

Também o investimento em tecnologia viabiliza o uso de armamentos e técnicas não letais, a exemplo da pistola “Taser”, com base em descarta elétrica imobilizadora. Além de potencializar o emprego do recurso humano, esses equipamentos atendem o propósito de absoluto prestígio dos Direitos Humanos, na função de pacificação exercida pela Força Pública, com o uso escalonado da força, dentro do que se pode considerar como razoável e necessário, no propósito do bem comum.

Ainda, hoje a rede mundial de computadores, a Internet, oferece plataformas gratuitas e abertas que podem ser utilizadas para várias finalidades, desde o levantamento de informações de interesse nos mecanismos de busca, até o auxílio no planejamento do emprego dos recursos de policiamento preventivo, como provaram dois Oficiais de Santa Catarina responsáveis pela idealização de um sistema para mapeamento criminal com base no “Google maps”, contando com

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recursos simples de georeferenciamento e colocado em prática para monitoramento das ocorrências em Blumenau118.

Também mediante uso da Internet, com custo zero, o gestor pode promover ações junto à sua comunidade como é o caso dos “blogs de segurança” mantidos pelos CONSEGs, abertos à participação popular, ou mesmo aqueles mantidos pelos gestores de policiamento119.

Em aperfeiçoamento dessa ideia, outra experiência positiva relatada é a implantação de um “Comitê de Segurança”, pela Internet, com base no recurso do Twitter, a fim de que toda a comunidade possa participar com sugestões, críticas e ideias de um modo geral, acessando a respectiva página120. Pessoas que não têm tempo para participar das reuniões do CONSEG na cidade de Lins, onde o Comitê foi implantado, conforme relato do gestor da página em funcionamento, se envolvem nas questões de segurança pública diretamente pelo espaço virtual. Também as redes de relacionamentos são um recurso que pode ser utilizado igualmente a favor do envolvimento e do apoio da comunidade em relação ao trabalho da sua policia.

118 BORNHOFEN, Paulo Roberto e TENFEN, Emerson. Mapeamento criminal por meio da pla-taformaGoogleMaps. Revista Brasileira de Segurança Pública, ano 3ed., Ago/Set 2009. Em resumo, o artigo expõe o seu objetivo: “A análise criminal é uma ferramenta que acompanha o planejamento do policiamento na maioria dos departamentos de polícia. Formas rudimentares desta ferramenta aparecem nos famosos mapas de alfinetes. Com a inclusão da informática na rotina dos departamentos era de se esperar que os mapas de alfinetes migrassem para modernos sistemas de informação geográfica, conhecidos pela sigla SIG – Sistema de Informação Geográ-fica. Entretanto, para esta transição, muitos departamentos têm se deparado com uma grande dificuldade para sua operacionalização, que é a aquisição de uma base cartográfica digitalizada, ou seja, um mapa georeferenciado da região a ser policiada. Aborda-se a solução encontrada pelo 10º Batalhão de Polícia Militar, na cidade de Blumenau, que desenvolveu e implantou um sistema que projeta os dados armazenados no Sistema Copom (Centro de Operações Policial Militar) sobre a base cartográfica do portal Google Maps. Mais do que produzir uma ferramenta gerencial a custo zero para os cofres públicos, o código utilizado no sistema está disponibilizado de forma gratuita para que qualquer instituição policial possa dele fazer uso.

119 Em Assis, mantém-se em funcionamento o blog www.forumassisseguro.blogspot.com, sob res-ponsabilidade do CONSEG local. Também, o coordenador operacional do 32º BPM/I inaugurou em 2010 o blog www.ciencias-policiais.blogspot.com (com acesso aberto e autorizado igualmente via Intranet PM), para publicação de artigos e matérias relacionadas ao trabalho policial e à segu-rança pública de um modo geral. Além desses dois endereços, foi inaugurado outro: www.32bpmi.blogspot.com para divulgação de matérias do batalhão de Assis, dicas de segurança individual e divulgação de notícias relacionadas à segurança pública em âmbito local (blog do 32º BPM/I).

120 A experiência foi relatada pelo Tenente Coronel Nelson Garcia Filho, responsável pela implanta-ção do Comitê de Segurança da cidade de Lins/SP, área do 44º BPM/I.

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Finalmente, o videomonitoramento é uma ferramenta que pode auxiliar muito na prevenção de delitos e também no esclarecimento daqueles consumados, desde que seja disponibilizado sistema de gravação de imagens, a exemplo do que ocorre na capital paulista. Em um município pequeno, por exemplo, com um sistema de poucas câmaras é possível monitorar praticamente todas as vias e acessos da cidade e a experiência tem demonstrado que vários locais com elevada incidência criminal, depois de monitorados por câmaras, deixam de ser vulneráveis. Por isso, o gestor de policiamento deve buscar apoio principalmente com as prefeituras locais para desenvolvimento e implantação de um sistema que ajudará não somente no aspecto da segurança pública, com câmaras posicionadas em logradouros públicos, mas também na defesa civil, no trânsito, na preservação do patrimônio público municipal e em outras aplicações de interesse coletivo. Ideal, nesse propósito, não comprometer os agentes policiais para finalidade de simples acompanhamento das imagens, o que poderá ser cumprido por funcionário municipal ou alguém contratado e treinado para esse fim, sem prejuízo do compartilhamento de imagens e gravações com a força policial.

2.18.Análise de índices e indicadores: a fórmula doredirecionamento

O gestor deve acompanhar diariamente a evolução dos índices criminais e dos indicadores operacionais em sua área121, juntamente com uma análise comparativa de períodos padronizados em mês, trimestre, semestre e ano. Não existe outra forma de buscar eficiência no trabalho operacional, que é focado em resultados, senão pelo caminho da análise quantitativa (em conjunto numérico) e qualitativa (pormenorizada e individualizada) dessas informações hoje disponibilizadas muito rapidamente em razão dos sistemas tecnológicos de armazenamento e de troca de dados.

121 Convencionou-se o emprego da expressão “índices criminais” para o conjunto das ocorrências de crimes; enquanto “indicadores operacionais” envolve a chamada produtividade policial, ou seja: quantidade de prisões em flagrante, de pessoas detidas, de armas apreendida, de procurados capturados etc.

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As conclusões desses estudos constantes favorecerão decisões relacionadas ao emprego dos recursos de policiamento, que devem ser dinâmicas por excelência, sempre acompanhando a velocidade dos fatos. Pretende-se, como ideal, a redução ou estabilidade dos índices criminais e indicadores operacionais equilibrados com esse nível nas diversas áreas da circunscrição policial. Para tanto, o gestor deve ter em mente a verdade traduzida na “Lei de Pareto” (também conhecida como princípio 80-20), ou seja, “para muitos fenômenos, 80% das consequências advém de 20% das causas”122. Por isso, focar no combate aos crimes de maior incidência e conseguir reduzí-los, significará reduzir todo o conjunto de crimes; isso, porque os motivos desses crimes também serão em grande parte os motivos dos demais crimes. Pela mesma razão, o esforço dirigido para preveni-los alcançará, também, a prevenção dos demais crimes.

A referência para fins de comparação é a própria área da Companhia, do Batalhão e do Comando Regional, quanto ao período imediatamente anterior e, também, quanto ao mesmo período do ano anterior (exemplo: os dados do mês de junho de 2010 são comparados com os dados do mês de maio do mesmo ano e com o mês de junho do ano de 2009). Quando se comparam uma sequência de períodos, se obtém a chamada “linha de tendência” e, quando se comparam mesmos períodos de anos diferentes (exemplo: janeiro de 2010 com janeiro de 2009), se obtém uma análise que considera as variações do período em razão do fator sazonalidade (eventos que se repetem e influenciam os resultados sempre na mesma época). Exemplo de sazonalidade é o recesso escolar em cidades consideradas “universitárias” e sem atrações turísticas, ocasião em que diminui a população e, por outro lado, aumenta a vulnerabilidade das residências no tocante à prática de furtos.

122 O diagrama de Pareto é um recurso gráfico utilizado para estabelecer uma ordenação nas causas de perdas que devem ser sanadas. Sua origem decorre de estudos do economista italiano Vilfredo Pareto (1848 – 1923) e do mestre da qualidade Joseph M. Juran. O diagrama torna visivelmente clara a relação ação/benefício, ou seja, prioriza a ação que trará o melhor resultado. Ele consiste num gráfico de barras que ordena as frequências das ocorrências da maior para a menor e permite a localização de problemas vitais e a eliminação de perdas (Disponível em: http://www.brasilaca-demico.com/tas/principiopareto.doc, acesso em 23 de jun 2010).

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É possível fazer comparações com cidades ou bairros com índices populacionais próximos, mas somente para fins de avaliação interna, pois existem outros fatores além da população como: circulação de renda, nível de emprego, frota de veículos, velocidade de desenvolvimento sócio-econômico, perfil sazonal e outros que influem na incidência criminal local, exigindo estratégias diferentes e ação de modalidades diversas de policiamento preventivo. Esse dado comparativo (entre cidades ou bairros) funcionará como um item somado a outros na elaboração de um diagnóstico preliminar ao plano de ação.

Nas análises comparativas é necessário cautela com o item “furto” em razão de que esse crime possui uma grande varia-ção no tocante à “subnotificação” (falta de registro da ocorrência por desinteresse da vítima em fazê-lo). Normalmente, nos locais em que crescem a confiança na ação policial e o envolvimento da comunidade, aumentam também os registros de furtos (porque dimi-nui a subnotificação); ao contrário, nos locais em que diminuem a confiança na ação policial e também o envolvimento da comuni-dade, diminuem igualmente os registros de furtos (porque aumenta a subnotificação). Em termos práticos, pode ocorrer de os principais crimes diminuírem de incidência (no raciocínio da Lei de Pareto) e o furto aumentar (o que pode ser considerado um bom indicador).

Não é recomendável, todavia, divulgação de comparativos entre lugares porque essa relação é dinâmica, envolve vários fatores conforme visto e as mudanças em face da migração do crime causarão desconforto na comunidade. Enquanto se espera que o gestor atue como um técnico de uma partida de futebol, sereno e seguro de suas decisões - inclusive quanto à eventual troca de jogadores - quando está ganhando ou perdendo um jogo, não se pode esperar a mesma serenidade do público em geral. A transparência exigível naturalmente é voltada para a comparação dos índices do local para com o próprio local e a variação é sempre fixada por período determinado de tempo.

Quando se previne e reprime com sucesso um tipo de delito em tempo e espaço definidos, ocorre o fenômeno da migraçãodo

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crime. O criminoso busca constantemente espaços mais vulneráveis e também muda a sua forma de ação, adaptando-se ou mudando de local diante de novas condições de vigilância, de atuação da força policial e também de recursos físicos de segurança eventualmente adotados pela iniciativa privada, como se fosse um peão com vontade própria em um tabuleiro. Na análise proposta é possível captar essa movimentação e dependendo da capacidade de observação, inclusive se antecipar às tendências criminosas como se o gestor atuasse na condição de um bom jogador de xadrez que movimenta suas peças em função do quadro oferecido pelo próprio opositor e se antecipa a ele no cheque mate.

Na experiência do batalhão de Assis, a migração do crime foi perceptível já em setembro de 2009. Historicamente a cidade sede era responsável por 65 % das ocorrências policiais. No final do ano passou para a faixa de 40% a 50%. Mesmo levando em conta a diminuição dos índices nas três Companhias, houve diminuição mais acentuada na 1ª Cia (cidade de Assis) em razão do plano de ação desenvolvido com foco na cidade principal. Era esperada essa mudança diante da intensa movimentação policial e também pela divulgação das iniciativas adotadas. Os criminosos passaram a agir nas cidades “médias” da região, o que exigiu redirecionamento das equipes de Força Tática, ROCAM e Canil sediados em Assis, a fim de apoiar essas cidades vizinhas atingidas: primeiramente Cândido Mota (a mais próxima de Assis) de forma bem rápida e, depois, sequencialmente Tarumã, Maracaí e Palmital, com maior intensi-dade. Interessante notar que cada uma dessas cidades (as três últimas) teve um momento de pico de ocorrências (já no quarto trimestre de 2009). Para acompanhar essa dinâmica, foi empregada uma chamada “Força-tarefa Itinerante”, que obteve bastante sucesso em sua ação dirigida mediante planejamento centralizado no batalhão, por envol-ver área das três companhias (Assis, Paraguaçu Paulista e Cândido Mota). A rapidez do redirecionamento, com base em critérios técni-cos pela observação e análise permanentes dos índices e indicadores, coloca o gestor em posição privilegiada diante do cenário da ação criminosa: essa é a forma de lidar com a migração do crime.

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Um recurso para auxiliar na análise é a referência da “média histórica” (ou nível histórico). Não é difícil calcular a média dos índices criminais e dos indicadores operacionais de determinado local a partir dos dados dos últimos 5 ou 10 anos, dependendo do nível de organização e controle da Seção Operacional respectiva (que se pressupõe em constante aperfeiçoamento para esse fim). O gestor de cada espaço territorial deve ter “na ponta da língua” a média histórica de cada item para poder fazer uma comparação rápida levando em conta os períodos básicos de análise (mês, trimestre, semestre e ano); se houver dificuldade nesse processo, começa por decorar as médias do menor período utilizado (mês) o que pode facilitar um cálculo rápido em uma análise imediata. Além do auxílio nas suas observações, esse recurso vai ajudar muito diante de questionamentos externos. Se alguém lhe perguntar inesperadamente sobre um aumento de determinado delito, pode dar uma resposta técnica e convincente na seguinte forma, por exemplo: “estamos em um momento de pico nesse delito específico, mas bem abaixo da média histórica que é de 30 roubos por mês, na análise trimestral. Já planejamos uma ação policial que trará resultados satisfatórios (...) ”. Em conclusão, dependendo da forma propositiva ou não de como se analisa os mesmos dados e sua evolução, o tempo pode ser o maior amigo ou o pior inimigo do gestor.

Como última e desafiadora experiência, convém enfrentar serenamente a análise do “efeito bolha” da contenção da crimina-lidade. Não se trata agora de uma variação ligeira, mas um período com duração perceptível e contrastante com os índices anteriores, como se fosse um parêntese explicativo na sequência de uma frase. Quando se observa uma expressiva e contínua redução dos índices criminais, se depara cedo ou tarde com uma curva acentuada, tal como se constata nas variações históricas de uma bolsa de valores. O efeito é cíclico.

É muito difícil prever quando isso ocorrerá, mas alguns sinais internos e externos podem indicá-lo em determinado tempo e espaço. Necessário, portanto, ter consciência de que os sinais surgirão de forma isolada ou combinada, e com variada intensidade,

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tais como os seguintes (citam-se primeiros os internos e depois os externos): manifestações de cansaço do efetivo; não é mais possível oferecer outras formas de incentivo porque se esgota o “estoque” de incentivos institucionais e outros; desânimo quanto a políticas públicas não cumpridas na esfera da segurança primária (fragilidades em outros órgãos); aumento de casos de suborno (a corrupção em alto escalão de administração pública noticiada incentiva a aceitação de graves irregularidades por aqueles profissionais menos conscientes); aumento de casos de violência que significa não-conformidades com o padrão de trabalho preconizado; saída de comandantes que exerciam grande liderança (movimentações); esgotamento de algum gestor; outros encargos assumidos inesperadamente; imediatismo dos resultados; retorno dos criminosos presos (por algum benefício processual, cumprimento de pena, ou mesmo fuga); acomodação da população ou não continuidade da participação da comunidade; aumento de crise social; descrença na Justiça (efeito traduzido na expressão “a polícia prende e a justiça solta”); perda de parcerias porque “tudo estava indo bem”; quadro de banalização da violência.

Alguns sinais foram detectados, no caso de Assis, no início do segundo trimestre do ano de 2010 e, com o fechamento estatístico do período, observou-se que os principais índices criminais, exceto homicídio, foram maiores que os do primeiro trimestre (inclusive quanto ao furto), mas melhores em relação ao mesmo período do ano anterior (ou seja, depois de três trimestres consecutivos com redução acentuada da criminalidade, houve aumento dos índices). Essa hora é indicada, portanto, para algumas mudanças e ajustes que o gestor deve provocar, a fim de não permitir a acomodação no meio interno (efetivo policial) e manter o apoio que a comunidade lhe dirige até mesmo em reconhecimento pelo retorno da sensação de tranquilidade (e que deseja ver perpetuada).

Nessa fase de prova, se a “bolha” significará crise, dependerá do lastro existente nas mútuas relações envolvendo o gestor, seus subordinados e a comunidade. Esse suporte viabilizará reversão ou, ao menos, retorno aos níveis históricos, o que significará também uma conquista em face do crescimento populacional e a manutenção

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do mesmo número de policiais, conforme cada situação local e a amplitude dos períodos analisados.

Finalmente, se reconhece que a melhor análise de índices e indicadores, que sugere fórmulas de redirecionamento, sempre no limite da ação policial, oferece soluções de curto prazo, próprias das respostas policiais que são rápidas. Nessa linha de entendimento, a repressão policial pode ser compreendida como uma “contenção forçada” (em ações imediatas), enquanto as políticas públicas voltadas às melhores condições sociais funcionam como uma “contenção natural” (em ações de médio e de longo prazo). No plano ideal, portanto, para um controle sustentável da evolução criminal, além do trabalho policial eficiente, preconiza-se investimento do Poder Público na raiz dos problemas sociais - o que não é “caso de polícia” - a fim de que, em sentido amplo, sejam tratadas as causas e não somente os efeitos da violência123.

2.19. Força-Tarefa Itinerante: conceito e mobilização

O 32º BPM/I iniciou no mês de novembro de 2009, uma série de operações de impacto no policiamento ostensivo da região, chamadas “Operação Força-Tarefa Itinerante”, com foco nas cidades que compõem a sua área e que não possuem sede de Companhia, sendo elas: Maracaí, Lutécia, Pedrinhas Paulista, Cruzália, Palmital, Platina, Campos Novos Paulista, Ibirarema, Tarumã e Florínea.

A mobilização de recursos ocorreu em razão de que, no fechamento estatístico do 3º trimestre de 2009, após análise situacional da evolução criminal, notou-se uma diminuição nas ocorrências anteriormente concentradas em Assis, mantendo-se

123 O Coronel PM Carlos Alberto de Camargo, Comandante Geral da Polícia Militar no período de 1997-1999, ao analisar o número crescente de prisões entre janeiro de 1985 a julho de 1998 em São Paulo, propôs o questionamento sobre qual o motivo de haver tanta gente ainda cometendo crime, diante do fato de que nunca se prendeu tanto. Ele próprio ofereceu a resposta: “diversas são as condicionantes geradoras da violência urbana; o desemprego é uma delas” e acentuou a importân-cia da “polícia comunitária” como um mecanismo que “promove no seio da sociedade a procura e descoberta das causas da violência em cada local”, caso contrário, observou: “a violência continu-ará aumentando ano a ano, tal qual a ‘Teoria da Torneira Aberta’, enquanto não se atacar as causas da violência, combater os seus efeitos será como enxugar o chão com a torneira aberta”. Artigo: Na busca da verdadeira prevenção. Revista “A Força Policial”, n. 20, 1998, p. 08.

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os três municípios sedes de companhia com índices estáveis. Essa migração da atividade criminosa indicou a necessidade de maior presença policial nos municípios menores da região.

Não haveria outra forma de reforçar o policiamento preventivo em municípios com pequeno efetivo policial, diante da dinâmica observada pela movimentação dos criminosos, senão providenciar a concentração de recursos e o seu emprego em operações pontuais e inesperadas, para a percepção geral.

Em um mesmo dia (e período), que é estabelecido em calendário prévio e sem divulgação externa, são realizadas várias abordagens policiais, com buscas pessoais e veiculares, para prevenção da prática criminosa em duas cidades próximas, em horários alternados (duas horas em cada município), mediante a composição de uma força-tarefa que envolve policiais do próprio município de emprego, mais uma equipe de Força Tática e uma do Canil, ou da ROCAM (programa de policiamento com motocicletas) vindas em apoio de Assis ou de Paraguaçu Paulista. Durante as Operações, o efetivo deve priorizar o aspecto de visibilidade das ações, bem como a abordagem especialmente de veículos com placas que não sejam do município (local) e as fiscalizações/revistas em bares e estabelecimentos similares.

O comandante da fração local (Pelotão ou Grupo policial) participa da Operação e disponibiliza uma viatura e policiais militares, com ponto de encontro na sede policial do município, no horário estabelecido para início, conforme tabela mensalmente atualizada pela Seção Operacional sob orientação do Coordenador Operacional (que faz o planejamento). Ao final da Operação, o comandante local transmite mensagem, por e-mail, diretamente a Seção Operacional da Unidade, com os resultados na seguinte sequência: quantidade de pessoas abordadas, quantidade de veículos vistoriados, quantidade de estabelecimentos (preferencialmente bares) fiscalizados/vistoriados, objetos apreendidos e pessoas detidas (procurados pela Justiça) ou presas em flagrante (se houver); observações (críticas/sugestões, se houver). A Operação traz como resultado também um apoio aos policiais que trabalham destacados,

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normalmente dois por turno de serviço em cada município pequeno, transmitindo a ideia de que a Polícia Militar constitui um grupo muito maior e, por outro lado, permite aos policiais em serviço na localidade uma visão crescente de comunidade e a necessidade de constante aperfeiçoamento do serviço. Desse modo, a operação transmite a mensagem de que os policiais daquele município não estão sozinhos e que contam sempre com apoio, bem como, que também a polícia está atenta a movimentação da criminalidade. Enfim, comprova-se que a atividade de policiamento ostensivo é complexa e dinâmica, pois sempre surgem fatos que demandam ações para propiciar a sensação de segurança, além do controle da criminalidade local. A Operação “Força-Tarefa Itinerante” constituiu mais uma iniciativa do Batalhão, com planejamento próprio, objetivando aumentar a presença policial nos municípios considerados de maior vulnerabilidade à ação criminosa (menores), promovendo-se buscas preventivas (pessoais e veiculares) e antecipando-se à prática de delitos.

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III. DIVULGAÇÃO

“Quem pode mostrar em sua mão os despojos, sempre tem por si a presunção da vitória”

Antônio Vieira

Fechando o ciclo proposto (integração, motivação-criatividade, divulgação), destaca-se a virtude de utilizar amplamente as possibilidades de publicidade não somente como um retorno ( feedback) para o público-cliente quanto às realizações da força policial, mas também, como um mecanismo de prevenção, como registros da interface entre polícia e cidadão (nessa condição, também como ingrediente motivacional) e, finalmente, como meio de fortalecimentodaimageminstitucional.

Todas as informações que não são de alguma forma registradas se perdem como palavras ao vento. Aquilo que não se registra não pode ser divulgado de forma sistemática e estratégica. O próprio empenho dos autores dessa obra em registrar suas experiências e dar publicidade a elas é prova de que acreditam na força da divulgação e na circulação de informações que geram efeitos surpreendentes, eternizando-as. Assim também pensava o maestro e compositor Heitor Villa-Lobos quando escrevia compulsivamente suas obras clássicas sobre temas musicais brasileiros ainda na primeira metade do século passado, convencido de que suas partituras “eram cartas escritas para a posteridade”.

Para a segurança pública do tempo presente, a publicidade por si só não seria relevante sem os efeitos que ela viabiliza. Quando o gestor busca divulgar algo nessa área, deve pensar estrategicamente, ou seja, ir muito além da mera satisfação pessoal ou da busca de reconhecimento público imediato que, por sinal, é efêmero se não tem base sólida, e encarar o desafio do aproveitamento da força dos meios de comunicação em apoio às iniciativas e ações policiais, também objetivando o envolvimento da comunidade, para o propósito da sensação de segurança.

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1. Força da marca: efeitos favoráveis

O nome tem uma força extraordinária. Ele personaliza uma inovação, posto que a qualifica dentro de um universo de mensagens que circulam sem fronteiras, em especial no mundo contemporâneo orientado por troca rápida de informações. O nome transmite um caráter próprio ao “batizado”, pelos significados do chamado inconsciente coletivo e provoca a disseminação da notícia, em favor dos efeitos pretendidos pelos seus idealizadores. Logo integrará uma “memória coletiva”.

Os políticos há muito descobriram essa força e abusam na criação de siglas e rótulos e também nas frases de efeito, que constituem derivação do mesmo raciocínio. Isso porque a mente comum não é capaz de guardar uma frase longa, mas capta e retém uma mensagem rápida constante de um título objetivo, um epigrafe, ou frase com efeito rápido pelo natural apelo das palavras e o seu conjunto de significados na linguagem de uma coletividade. O custo é zero e a marca resulta tão somente da criatividade assentada na percepção nítida da realidade do grupo social; já os seus efeitos são surpreendentes e de valor incalculável.

Não sem propósito, os órgãos policiais são hoje conhecidos também pela criatividade para rotular operações específicas que resultam prisões e apreensões relevantes no combate à criminalidade. São dois os efeitos principais: a publicidade institucional e a prevenção alcançada, mostrando a eficiência do órgão policial (efeito presente) e a mensagem de que conduta criminosa semelhante não ficará impune (efeito futuro).

Por esse motivo, é salutar a manutenção do esforço, logicamente sempre em harmonia com as diretrizes do comando (do Plano Estratégico da Instituição) de criar siglas, de batizar programas, operações e iniciativas estratégicas empregadas no policiamento preventivo e dar publicidade a esses atos, apresentando a força que a instituição policial é capaz de mobilizar e divulgar informações que transmitam a mensagem de que essa força – pública – sempre vencerá, em defesa do Estado Democrático de Direito e do equilíbrio

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da vida em sociedade. Note-se: cidadãos ordeiros lêem jornal e os criminosos também.

Enfim, deve ser buscada sempre a força da marca, com seus efeitos favoráveis e deixar para trás a “marca da força” que não pode caracterizar uma polícia moderna voltada prioritariamente à proteção do cidadão. Ainda, já se provou em diversos estudos de caso, em análise de chamada “polícia comparada”, que quanto maior o emprego da técnica policial, menor a necessidade do uso da força. Todavia, ressalta-se que esse órgão legítimo nunca vai perder o aspecto de último recurso do Estado, do qual é parte inseparável, para garantia do cumprimento da lei e garantia da ordem, em razão de que detém o monopólio do uso da força, sempre em defesa do bem comum. Nesse raciocínio, o uso da força deve ser restrito ao mínimo possível e os direitos individuais garantidos em máximo nível possível, no desempenho da missão constitucional que legitima as manifestações do poder de polícia.

2.Sensaçãodesegurançaeevoluçãocriminal:percepçõesdiferentes

Inicialmente convém observar que, no Estado de São Paulo, qualquer pessoa pode obter dados da evolução criminal diretamente no site da Secretaria de Segurança Pública124. Por esse motivo, os setores de relações públicas dos batalhões e companhias não divulgam dados estatísticos (de índices criminais), de modo a centralizar as informações em caráter oficial e os órgãos de imprensa vêm descobrindo essa fonte primária de dados (na internet) e realizando análises de qualidade surpreendente em alguns casos. Nada obsta, todavia, que os órgãos policiais divulguem diretamente os seus indicadores operacionais, que se trata da produtividade em itens tais como: prisões em flagrante realizadas, pessoas detidas,

124 O site da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo é: www.ssp.sp.gov.br. Ainda, “por força da lei estadual n.º 9.155/95 e por adotar uma política de transparência na divulgação de dados, a SSP publica trimestralmente no Diário Oficial do Estado as estatísticas de criminalidade” (fonte: Estatísticas de Criminalidade SSP - Manual para Interpretação CAP/SSP-SP, disponível no site da SSP). Já em 2011, a divugação passou a ter periodicidade mensal.

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procurados pela Justiça capturados, armas apreendidas, drogas apreendidas, buscas pessoais realizadas etc.

Note-se que índices criminais sempre têm um aspecto negativo, ainda que apresentem número de delitos em decréscimo, eis que explicitam crimes que foram consumados (ou “não evitados” em interpretação pouco favorável ao policiamento preventivo), apesar de todo o aparato do Sistema Criminal em funcionamento; já os indicadores operacionais são sempre positivos, eis que, mesmo com variação negativa em alguns itens (em comparação com outros períodos), no conjunto se apresentam como o resultado de um trabalho permanente e sempre existe algo para mostrar como prova do esforço policial.

O que mais chama atenção é a diferença existente entre “evolu-ção criminal” e “sensação de segurança”. Sabe-se que, por melhor que seja o funcionamento de todo o Sistema Criminal (que envolve órgãos policiais, o Ministério Público, o Poder Judiciário e os órgãos de Execução Penal), sempre haverá incidência criminal, posto que o crime é um fato social. Ocorre que, por incrível que pareça, não existe necessária relação direta entre número de crimes cometidos e a sensação de segurança em determinado tempo e espaço. Algumas cidades ou regiões são marcadas por uma percepção de relativa tran-quilidade, apesar dos índices criminais sugerirem situação diversa (se comparados com os de outras regiões com mesmo nível popu-lacional); já em outros locais ocorre o inverso: os índices criminais sugerem relativa tranquilidade e não existe sensação de segurança; nesse último caso, ocorre normalmente críticas à ação policial, que é o primeiro serviço público cobrado quando se reivindicam melhores condições de segurança.

O gestor de policiamento precisa ter a sensibilidade para captar essas diferentes percepções e saber dar resposta aos anseios da comunidade, pelo canal de comunicação permanentemente aberto da imprensa local. Não pode, absolutamente, se colocar em oposição a esse anseio da comunidade, por vezes provocado por uma divulgação alardeada de determinados delitos recentes; deve, com suas palavras e ações, colocar-se ao lado da comunidade e transmitir as mensagens

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certas, como: garantir que “a polícia está trabalhando com muita disposição e competência”; que “os autores serão presos”; que a “comunidade pode contribuir com informações, ainda que mediante ligação telefônica anônima”; que “a polícia vem produzindo cada vez mais”. Acessoriamente, os indicadores operacionais devem comprovar que a polícia está vencendo o crime e esses dados serão divulgados com destaque sempre positivo.

Em comportamento diverso, já houve casos de o comandante criar uma barreira intransponível no relacionamento público, especialmente com a imprensa local, e polarizar todas as críticas dos insatisfeitos por defender (com base puramente nos números da evolução criminal) de que a cidade era “tranquila”, enquanto a comunidade exigia outra resposta policial pela falta da sensação de segurança, percepção coletiva que não se cria apenas com exibição de dados criminais em situação comparativa com outros locais.

Na verdade, o que mais importa para o cidadão é a sensação de segurança despertada pelas ações policiais no seu ambiente e como o policiamento preventivo trabalha com a visibilidade - por ser modo próprio de polícia ostensiva - é fundamental que o gestor divulgue sempre os aspectos positivos das iniciativas policiais e tudo o que pode ser percebido como boa produtividade e trabalho eficiente. Estas são as chamadas “notícias positivas”. Note-se que, para efeito de “sensação de segurança”, uma boa divulgação do sucesso do trabalho policial na prisão de uma quadrilha de autores de roubo (com quatro integrantes), que provoca primeira página de jornal, vale mais do que a divulgação rotineira de oito prisões sequenciais de autores de roubo, dia após dia, sem grande destaque; já em relação à evolução criminal, o impacto das oito prisões será certamente maior para o decréscimo dos índices de roubo em curto prazo.

Assim, é muito importante que as ações sejam vistas, divulgadas e mantidas na mente das pessoas, pois mesmo que fatos delituosos ocorram, sempre haverá o pensamento de que são casos isolados e que a sua polícia é atuante. Mas, naturalmente, essa percepção deverá refletir uma realidade defendida a todo custo pela força policial, a fim de que se mantenha sustentável. Obviamente, a

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percepção positiva tem uma condição, qual seja, não ser ultrapassado o limite do “tolerável” em termos de incidência de ocorrências criminais e seria imprudente arriscar números para compor fórmulas do que seja tolerável envolvendo quantidade de delitos, habitantes e período temporal, nessa área tão sensível representada pelo pensamento de uma coletividade.

Nota-se que existe certa tolerância entre as pessoas ao se verem vítimas de delitos menores contra o patrimônio (pequenos furtos e estelionatos, por exemplo); muitas pessoas sequer procuram os agentes policiais para registro e, por esse motivo, o furto é considerado o crime com maior subnotificação (número de casos ocorridos e não registrados por desinteresse da vítima). Inversamente, quanto ao delito de roubo, oportunidade em que ocorre a subtração do objeto mediante uso de violência ou grave ameaça contra a pessoa, cai muito o grau de tolerância; quando ocorre a morte, em decorrência de roubo (o que configura latrocínio) ou sequestros, então a cobrança sobre o desempenho policial se revela extremamente alto, inversamente proporcional ao nível de tolerância quanto a prática criminosa.

Finalmente, acentua-se que, quanto maior o nível de confiança na ação policial, maior é a sensação de segurança e, nesse caso, maior também é a participação da comunidade e o seu envolvimento na busca de soluções locais para diminuição da violência geradora da criminalidade. Enfim, o círculo virtuoso se mantém, nesse movimento próprio.

Se é utópico crer num ambiente livre da prática de delitos, por outro lado, é plenamente possível existirem comunidades com sensação de segurança. Nessa condição, a sociedade é sempre a mais forte aliada das ações da polícia.

3. Imprensa: desafio de um relacionamento construtivo

Apesar do termo “imprensa” se relacionar originalmente à entidade que produz jornal impresso, o seu uso corrente hoje envolve outros suportes de divulgação como portais de internet,

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revistas, programas televisivos e programas de rádio. Todos eles, além de divulgadores de notícia, constituem canais que permitem ao gestor comunicar-se e enviar mensagens ao público de modo geral, objetivando alcançar a comunidade destinatária do esforço estatal pela segurança pública.

Mas não é tarefa fácil manter um relacionamento construtivo com os representantes dos órgãos de imprensa, quais sejam: repórteres, chefes de redação e diretor responsável. Isso porque, obviamente, interessa a eles divulgar aquilo que foge do comum, o que desperta o interesse dos leitores, a matéria capaz de ser vendida. Já se falou, a título de ilustração, que: “se o cachorro mordeu o policial, isso não interessa para divulgação; mas se o policial mordeu o cachorro, isso vende jornais.”. Se não houver habilidade, por parte do gestor, para alcance de um ideal relacionamento, corre-se o risco de a imprensa caminhar sempre na direção de publicar apenas a notícia que se vende fácil (o caminho mais curto) e não acontecer o aproveitamento da potencialidade da imprensa a favor dos objetivos policiais no quesito da “divulgação” que são legítimos à medida que refletem o interesse de todos pela segurança pública. Os objetivos policiais nessas relações pode ser enumerados como: o retorno para o público-cliente, funcionamento como mecanismo de prevenção, registros da interface entre polícia e cidadão - também como ingrediente motivacional e fortalecimento da imagem institucional.

Como sinal de que o Comando Geral em São Paulo investiu na questão do relacionamento com a imprensa, desde 2009 a função de responsável pelo setor de relações públicas de cada unidade policial (nível de batalhão) é exercida por um capitão (não mais por um tenente como antes). Ainda, existem normas internas que procuram de alguma forma regulamentar esse relacionamento (naquilo que é possível disciplinar), mas que, acima de tudo, preconizam a iniciativa que deve existir por parte de todos os policiais no sentido de que as “notícias positivas” sejam divulgadas amplamente. Também, houve a definição de que cada unidade tenha o seu “porta-voz” previamente nomeado e, no caso de um atendimento mais complexo em relação

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ao assunto que se pretende tratar, o oficial designado atenderá de forma individualizada a equipe de reportagem interessada.

É importante ter a consciente de que os representantes da imprensa não publicarão somente os atos positivos e heróicos da polícia; e eles não têm a obrigação de agradar os policiais. Deverá o gestor estar preparado para críticas, em especial com relação aos índices criminais (se estes se apresentam em crescimento), se houver delitos praticados contra determinadas pessoas da comuni-dade ou aquelas mais indefesas e, acima de tudo, se houver ações desastrosas ou falhas de seus policiais. A própria postura imparcial da imprensa, que se espera como um ideal, obriga o comandante a se preparar e exigir o máximo e o melhor de seus policiais, o que se consegue por meio de treinamento e orientação. Nesse sentido, o organismo de imprensa acaba assumindo um papel moderador da ação policial, evitando abusos ou erros, em face da possibilidade de prejuízo à imagem institucional e a imagem do próprio profissional. E não adiantará fechar as portas à imprensa para impedir a divul-gação de erros profissionais; enfim, as falhas devem ser encaradas como oportunidades de aperfeiçoamento profissional, sem prejuízo das responsabilizações devidas e essa é uma postura positiva (diante de um fato negativo) representada por um discurso propositivo, indi-cando um comportamento que a sociedade espera em tais condições.

Como exemplo de comportamento público na questão da liberdade de imprensa, no exercício do poder D. Pedro II manteve sempre uma postura de respeito e, por outro lado, uma visão estratégica em relação à imprensa, enquanto alguns políticos esperavam dele uma retaliação imediata diante de publicações de artigos e charges com graves críticas à monarquia e suas decisões. E permaneceu como Imperador do Brasil durante quase 50 anos:

Sobre a imprensa, sua posição foi sempre a mesma e se expressava de maneira simples, como disse a Caxias: “A imprensa se combate com a imprensa”. Essa postura foi mantida ao longo de todo o seu reinado. Durante a guerra contra o Paraguai, o jornal BA-ta-chan, publicado em francês no Rio de Janeiro por Charles Betty, ridicu-larizava os chefes militares brasileiros. D. Pedro impediu que fosse

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fechado, e protestava sempre que alguma violência era exercida contra jornais125.

Rui Barbosa registrou que “a imprensa é a vista da nação”, em sua obra clássica intitulada “A imprensa e o dever da verdade”. E não somente a vista, como reconheceu. De fato, ela é capaz de movimentar a opinião coletiva mediante a publicidade dos fatos e representa uma função essencial para a sociedade em equilíbrio. Adverte o autor:

Já não lhe era pouco ser o órgão visual da nação. Mas a imprensa, entre os povos livres, não é só o instrumento da vista, não é unica-mente o aparelho do ver, a serventia de um só sentido. Participa, nesses organismos coletivos, de quase todas as funções vitais. É, sobretudo, mediante a publicidade que os povos respiram126.

Não obstante esse papel extraordinário no meio social, na medida em que a imprensa se propõe a “exaltar” a figura do criminoso ou a ação praticada por determinado marginal, acaba contribuindo para que outros delinquentes busquem semelhante destaque, sendo sabido que o ser humano tem necessidade básica de reconhecimento, de destaque, ainda que de forma negativa. Assim, corre-se o risco de a imprensa criar figuras “heróicas”, mitos, crenças indevidas com relação a determinado marginal. Obviamente que a imprensa não deve agir ou atuar como se estivesse contra a polícia, o que parece ser uma distorção porque a segurança pública se faz com a participação de todos, indistintamente e, portanto, não é positivo perpetuar a simples imagem de “polícia versus marginalidade” e, sim, o cenário de “todos contra a criminalidade”.

A imprensa também é importante na divulgação de medidas de segurança individual e de fatos positivos de um modo geral. Mesmo quando divulgar crimes ocorridos, o profissional responsável pode esclarecer aos seus leitores ou ouvintes o que deve ser feito para que outras pessoas não sejam vítimas, a partir do momento em que

125 CARVALHO, José Murilo de. D. Pedro II. São Paulo: Companhia das Letras, 2007, p. 86.126 BARBOSA, Rui. A imprensa e o dever da verdade. Rio de Janeiro: Simões Editor. 1957, p. 19.

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se propõe discutir as causas dessas ocorrências. Se for possível ao gestor sensibilizar os profissionais do seu círculo de relacionamentos nesse sentido e despertá-los para tais questões, haverá um grande ganho para toda a sociedade e o respectivo órgão de imprensa não deixará de se apresentar “imparcial” por adotar uma postura inequívoca de responsabilidade social, sendo valorizado pela defesa da maioria dos cidadãos.

Sem prejuízo dessa postura de convivência produtiva idealizada, a comunidade precisa ser informada de que a polícia sozinha não erradicará por completo o crime, que é um fato social e que este encontra espaço para suas raízes e crescimento na falta de políticas nas áreas da educação, saúde, lazer, distribuição de renda, habitação e outras. Naturalmente, a falta dessas políticas reflete na questão da criminalidade e as carências indicadas não constituem uma área de atuação propriamente policial.

Por fim, em termos práticos, o caminho para a consolidação do relacionamento construtivo preconizado é a aceitação de que se estabelece uma troca de interesses mútuos, qual seja: a imprensa precisa da polícia; a polícia precisa da imprensa. Logicamente, espera-se que os valores éticos próprios de cada profissão (policial e repórter) sejam zelados pelos agentes que exercem os referidos papéis sociais. Mas o gestor deve ter a iniciativa e ocupar espaços que normalmente estão abertos para as notícias tão aguardadas pelos divulgadores, eis que normalmente as matérias policiais ocupam boa parte dos noticiários em geral. Particularmente nas cidades de pequeno e até de médio porte, se mantém órgãos de imprensa que dependem, em grande parcela, das notícias oriundas do meio policial local para manter atrativas as suas edições periódicas. A maior parte dos repórteres e editores tem essa consciência.

4. Divulgaçõesde interesse institucional: iniciativascomoum dever

O gestor deve ter iniciativas na relação produtiva com a imprensa e existem várias possibilidades no sentido de provocar uma boa publicidade do trabalho de policiamento preventivo. Por meio

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do seu setor de relações públicas, pode encaminhar todos os dias uma sugestão, ou “proposta de pauta” (PP), ou “press release” (que possui o mesmo sentido) com breve texto e imagens ilustrativas. Isso pode inclusive ser estabelecida como uma meta para o oficial responsável pela seção (“uma proposta de pauta por dia”). Hoje, tal iniciativa é facilitada pelos meios de comunicação eletrônica, encaminhando-se a correspondência (e-mail) com cópias diversas, para divulgação simultânea a vários órgãos de imprensa sobre uma notícia positiva e sempre haverá alguma, ainda que seja em nível de orientação geral sobre segurança individual do cidadão. Se o texto está bem produzido, nota-se que é comum o seu aproveitamento integral, ou seja, acaba sendo publicado exatamente aquilo que o próprio gestor escreve ou aprova, ao conferir o teor da proposta de pauta antes do seu encaminhamento.

Não somente “ocorrências positivas” podem ocupar o espaço disponível. Também para contrabalancear a divulgação inevitável de algumas ocorrências não favoráveis à atuação policial, o gestor deve se preocupar em divulgartodosos fatos e ações consideradas positivas originadas na polícia, demonstrando que a força policial está trabalhando “a todo vapor” e que está “cumprindo a sua parte de forma exemplar” e, com isso, a divulgação ajuda a restabelecer a sensação de segurança..

Assim, reuniões de trabalho entre o comando e sua equipe, ou com autoridades e com outros organismos policiais, com entidades representativas, clubes de serviço ou conselhos de segurança, entre outras, devem ser divulgadas. Igualmente novos programas de atuação, prêmios recebidos, chegada de novos policiais e promoções, campanhas e palestras realizadas também não devem ser esquecidas. Tudo isso é material para boa divulgação. Neste mister, é fundamental a participação e o olhar crítico e atento do oficial encarregado do setor de relações pública, para a missão de sempre divulgar ao máximo todo e qualquer fato que possa contribuir para com a sensação de segurança, buscando particularmente temas que revelam criatividade e ineditismo.

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O telefonema de aviso de uma boa ocorrência em anda-mento, providenciado por um auxiliar ou alguém no serviço de plantão, também é capaz de mobilizar rapidamente equipes de reportagem que permanecem em prontidão e desejam manter rela-cionamento produtivo com os órgãos policiais, ou seja, querem exatamente ser avisados quando há uma notícia que interesse à divul-gação. Por isso, as equipes em serviço de prontidão na sede devem possuir os telefones atualizados dos órgãos de imprensa e nomes dos contatos (repórteres) a eles relacionados para o fim de acionamento rápido. Ainda, tem um valor extraordinário, em nível de boa divul-gação, a “notícia ao vivo” no momento em que o fato positivo esteja ocorrendo. No caso de entrevista decorrente desses contatos, o gestor poderá dividir os méritos da ocorrência com todos os que merecem o reconhecimento público e poderá, inclusive, citar nominalmente os policiais responsáveis, salvo se eles preferirem o anonimato.

Desse modo, o gestor desenvolverá a estratégia de “ocupar o espaço”. O raciocínio é simples: se o espaço não for ocupado pela iniciativa do gestor com as matérias que ele deseja tornar públicas, corre o risco de ver as matérias de “venda fácil”, normalmente com efeito decorrente de alguma polêmica ou assunto negativo, divulgadas com estardalhaço (contrárias aos objetivos institucionais). Trata-se de um mecanismo simples de compensação, pois o privilegiado espaço de “assuntos policiais” existe e deverá ser ocupado de alguma forma, favorável ou não ao esforço institucional.

Além da expedição de propostas de pauta (diárias, produzidas pelo setor de relações públicas e revisadas pelo gestor) e além dos acionamentos pontuais dos representantes dos órgãos de imprensa (normalmente via fone), o batalhão de Assis passou a encaminhar (via e-mail) diariamente às 6h 20min um “Informativo diário” destinado a todos os repórteres e órgãos de notícia cadastrados, atuantes na região. Quem encaminha esse documento é o chefe da equipe do Serviço de Dia, na sede do Batalhão, que centraliza o controle das ocorrências de destaque de toda a região. Antes de encaminhar esse informativo, no entanto, o chefe da equipe realiza um contato telefônico previamente combinado com alguém

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capacitado e encarregado de checar os termos utilizados e filtrar eventual notícia ou informação que, por questões estratégicas ou operacionais, não convém que sejam divulgadas, bem como, para verificar o respeito das restrições legais de divulgação (por exemplo, nome de menor apreendido não pode ser divulgado)127. O propósito será o encaminhamento diário de notícias positivas (prisões, capturas, operações desenvolvidas etc.); mas, caso não haja essa notícia em determinado dia, poder-se-á manter o encaminhamento do informativo com assuntos diversos relacionados à segurança individual, ao trabalho da polícia, da importância de ações preventivas em residências ou em relação a autos e outros assuntos nessa mesma linha de divulgação que em muito contribui para com a prevenção de um modo amplo (constituem pautas já prontas para esse fim).

No mesmo informativo, também é possível indicar dados diários da produtividade policial, os indicadores operacionais, que são sempre positivos, tais como: número de telefonemas atendidos no serviço de emergência 190, número de ocorrências policiais atendidas, número de prisões em flagrantes, abordagens policiais realizadas, apreensões de armas, procurados capturados, dentre outros. Ainda, é possível acrescer ao término de informativo uma mensagem otimista em relação ao trabalho policial, incentivando a participação da comunidade. Para fechar o informativo (no seu final), é possível padronizar o lançamento de uma “dica de segurança” por dia, em letras de cor e tamanho destacados, logo depois da chamada: “A Polícia Militar orienta:”(...) preferencialemente voltada aos delitos praticados na mesma semana com maior frequência ou maior repercussão (por exemplo, os radialistas vão aproveitar esse último alerta e amplificar a divulgação esperada).

Esse informativo normalmente é divulgado (em leitura rápida) pelos repórteres nos programas de rádio as 7 as 8h e, partir desse momento, outros órgãos de imprensa que não tenham recebido a

127 Essa checagem do informativo antes do seu envio é realizada em Assis pelo Coordenador Ope-racional, diariamente via fone, as 6h 15min (oportunidade em que ele se atualiza em relação às últimas ocorrências).

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informação captam-na pelo rádio e a reproduzem, ainda aproveitando o mesmo texto original. Significa que todo o investimento voltado à produção de um texto objetivo, esclarecedor e interessante provocará um retorno imediato e, em muitos casos, ocorrerá a sua reprodução exata (o que, inclusive, evita erros de interpretação ou distorções da matéria). Se há características físicas disponíveis quanto aos autores de determinado delito ou algum objetoespecífico subtraído e de fácil identificação, convém detalhar essas informações e, ao final da nota, acentuar que qualquer pessoa que tiver alguma informação capaz de auxiliar os trabalhos da polícia pode ligar, mesmo sem se identificar, e contribuir para com a prisão dos criminosos e a recuperação do que foi subtraído (em alguns casos, outro criminoso acaba delatando os autores do delito por motivos diversos, a partir das características divulgadas).

Pode-se desenvolver, com o tempo, uma habilidade de destacar sempre o lado positivo de uma ocorrência que em princípio seria negativa. Trata-se de uma proposital mudança de enfoque para transmitir a mensagem de que a polícia tem o domínio da situação (e isso deve corresponder sempre a verdade, naturalmente) e espera contar com a participação da comunidade para alcançar a prisão dos criminosos, que ocorrerá em questão de tempo. Por exemplo, ao invés de encaminhar para a imprensa uma nota no informativo diário com o título “Roubo à residência” (totalmente negativo dessa forma), pode-se divulgar o modo ou a causa da ação criminosa junto com um alerta à sociedade, por exemplo: “alerta à população: falso mendigo agindo...” e, ao final, “a comunidade pode contribuir com informações, ligando para o telefone 190...”. Os destaques positivos devem aparecer em primeiro plano, por exemplo: “os policiais alcançaram sucesso na prisão imediata dos autores logo na sequência da subtração do material...” (bem melhor do que: “criminosos roubam e a polícia acaba prendendo...”, como se a prisão fosse por acaso...). Por fim, notícias como a que foi divulgada sob o título seguinte: “polícia frustra tentativa de entrada em presídio com chave de algemas” são extremamente positivas, pois alimentam a “torcida” a favor da polícia, contra o crime.

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O contato permanente com os representantes dos órgãos de imprensa permite um tratamento personalizado a partir do momento em que se identificam os profissionais, suas habilidades, os seus conhecimentos e também suas intenções profissionais. A fórmula indicada é agir com transparência e cativar os profissionais de imprensa, mantendo contato estreito e constante e solicitando a colaboração. Em muitos casos haverá correspondência. Mas, apesar do bom relacionamento que deve ser cultivado com os repórteres, há que existir o cuidado para nunca falar “em off”, pois já ocorreram gravações de conversas informais com repórteres enquanto o policial achava que não estava sendo gravado ou filmado. Nesse sentido, aconselha-se a seguinte postura: tudo o que falar com um repórter, a qualquer momento, imagine que pode estar sendo gravado.

Outra iniciativa boa de aproximação é a instrução de tiro preparada para repórteres, em uma só data, com parte teórica e parte prática, para divulgação do “Método Giraldi” de tiro de preservação da vida. A experiência foi realizada em São Paulo com sucesso e reproduzida em Assis no segundo semestre de 2009. Quinze representantes dos jornais e rádios da região participaram e a repercussão foi extraordinária, com várias imagens, filmagens e depoimentos registrados e amplamente divulgados. A sensação do repórter normalmente é relatada como: “senti-me como se fosse um policial e não calculava a tensão envolvida em uma situação de uso de arma, mesmo sabendo que se tratava de um treinamento”. Essa experiência favorece a empatia, cria vínculos duradouros e é capaz, inclusive, de mudar a concepção que o profissional tem em relação à força policial, e à qualidade do treinamento e do preparo de seus integrantes. O profissional de imprensa que passou pela instrução sempre se lembrará da experiência quando desenvolver uma matéria sobre ocorrência policial envolvendo disparo de arma.

Ainda, uma experiência bem sucedida é a ora descrita como a publicação de fotos de criminosos procurados, nos jornais da cidade, mobilizando a comunidade para auxiliar a polícia na sua captura. Aconteceu em 22 de abril de 2010 uma fuga de 19 presos custodiados na cadeia pública de Palmital (área da 3ª Companhia

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do 32º BPMI); três indivíduos armados dominaram os carcereiros as 3h da madrugada (que alegaram abrir a porta para verificar um barulho do lado de fora); na sequência, abriram as grades das celas, permitindo que vários presos fugissem a pé; apenas por volta das 4h a Polícia Militar foi acionada quando os carcereiros foram libertados (estavam amarrados no local, sem contato externo); a partir de então, todo o efetivo foi mobilizado em caráter de urgência e foi possível, ainda, a captura de sete dos dezenove presos fugitivos.

Durante o dia, o coordenador operacional fez contato com o representante do Ministério Público do Fórum de Assis e com o juízo criminal responsável, consultando sobre a posição desses órgãos quanto à possibilidade de publicação nos jornais de fotos dos fugitivos ainda não capturados, nome completo, apelido, delito pelo qual respondiam processualmente (a prisão era provisória), características físicas de cada um deles (todas essas informações foram levantadas durante o dia, pelo setor de inteligência do Batalhão). A consulta teve o objetivo de fortalecer a iniciativa policial, em razão de possíveis questionamentos de advogados quanto à exposição da imagem desses presos. Houve apoio à iniciativa e o setor de relações públicas encaminhou uma proposta de pauta para os órgãos de imprensa com todas as informações e imagens disponíveis (dos doze presos não recapturados).

O resultado dessa iniciativa foi surpreendente: os três jornais locais divulgaram os dados e as rádios acompanharam a divulgação durante vários dias, conforme proposto; o apelo para que a população contribuísse com notícias a respeito dos fugitivos provocou “denúncias” anônimas e a captura de mais sete dos fugitivos logo nos dias seguintes (um deles foi reconhecido na rodoviária da cidade, tentando embarcar em um ônibus), o que diminuiu o impacto da fuga noticiada e restabeleceu a sensação de segurança, levando em consideração, ainda, que os não recapturados, ao fim da mobilização, eram aqueles que possuíam endereço em outras regiões.

Interessante destacar que a publicação das fotos e de todos os dados citados criou uma espécie de torcida a favor das capturas e a cada dia um fugitivo caia nas mãos da polícia local, o que também

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se divulgava na imprensa local como mais uma vitória. Soube-se que um advogado de um dos presos procurados ligou para reclamar no jornal sobre a publicação da foto do seu cliente e, ao saber que havia sido o próprio Batalhão que encaminhara as imagens para divulgação com todos os dados disponíveis, não deu continuidade à reclamação.

Finalmente, convém acompanhar diariamente as matérias publicadas relacionadas à atividade policial. No plano ideal, o gestor deve tomar contato com matérias de potencial repercussão negativa logo no início de sua circulação e, por isso, se recomenda o monitoramento das publicações no início do expediente (ou mesmo antes) a fim de que haja condições de preparação de uma resposta que será objeto de inevitável cobrança (verbal ou escrita).

Se a matéria é muito negativa e desenvolvida de forma parcial, com alguma distorção ou conteúdo inverídico, cabe o exercício do direito de resposta mediante “nota de imprensa” (como “nota de esclarecimento”) com publicação exigível nos termos da legislação vigente, respeitado o nível de responsabilidade de cada autoridade perante a área de circunscrição policial e o âmbito de circulação (municipal, regional, estadual ou nacional) do órgão de imprensa respectivo. Esse expediente deve ser usado de forma criteriosa, em harmonia com a regulamentação interna que trata do relacionamento institucional com a imprensa. Não é necessário (e nem conveniente), nesse caso, o encaminhamento de nota com “exigência” da publicação “nos termos da lei”; pois o simples recebimento de uma nota esclarecedora de algum ponto questionável de publicação (pelo órgão de imprensa), desde que proveniente de autoridade competente para a resposta, é publicada de imediato, sem dificuldade.

Como um derradeiro e extremado recurso, se a matéria tem conteúdo calunioso, difamatório ou injurioso em relação a algum policial, é cabível ação penal pela prática criminosa do autor e também ação cível de reparação por danos morais. Existem várias decisões judiciais com indenizações impostas e a prova, para a propositura das ações é o registro da respectiva publicação questionada (jornal, gravação de rádio, filmagem etc). E esse é um direito subjetivo do ofendido.

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5. Sinalização indicativa da presença da Polícia: otimização

Um ponto importante e que contribui acentuadamente para a sensação de segurança local refere-se à otimização da sinalização indicativa da presença da polícia no bairro ou município. Mediante contatos com a Prefeitura local, ou com o órgão executivo de trânsito rodoviário (no caso das rodovias), é possível melhorar muito a distribuição de placas com a finalidade de indicar a localização das sedes policias. Sem necessidade de exageros, uma sinalização mais intensa e a boa apresentação das placas (novas ou restauradas) desperta a atenção de pessoas estranhas a esse ambiente, enquanto o morador local se acostuma rapidamente a elas.

Existem cidades pequenas com uma grande quantidade de placas na via pública (em padrão oficial) indicativas que, além da função de auxílio na localização para quem vem de fora e necessita localizar a polícia, acabam auxiliando na prevenção. Ocorre que a presença da placa representa a presença policial. Se existem placas por toda a cidade, o criminoso que vem de fora ao ver a primeira placa terá duas sensações: a polícia está bem representada no local; e ela está próxima, em razão da presença de placa indicativa. Normalmente as placas são colocadas quando há certa proximidade do ponto de destino; então, uma quantidade maior de placas em pontos esparsos transmite a sensação de encurtamento de distância.

Além de identificar a presença policial (informação principal), com ou sem a seta indicativa de direção, as placas podem conter informações objetivas como: telefone de emergência (190), logomarca policial, telefone para denúncias de crimes e tráfico de drogas (“disque-denúncia”). Também é possível, juntamente com o nome da força policial, inserir mensagens de trânsito seguro compatíveis com a via (“se beber, não dirija”, “não corra, não mate, não morra”, “dirija com cuidado” etc.); ou frases como: “a força da comunidade”; “para servir e proteger”; “junto com a comunidade”. Existem propostas para uniformização de frase indicativa de caráter indicativo (como essas relacionadas) sobre o sentido maior do trabalho da força policial, que podem ser padronizadas.

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O efeito psicológico dessa publicidade estratégica é sensível. Distribuídas por toda a cidade cria a sensação da onipresença e também transmite a preocupação da polícia para com a sua comunidade, gerando clima de segurança e confiança.

A ideia é simples, mas de grande impacto. A inovação pode vir acompanhada de placas maiores com saudações nas entradas da cidade (boas vindas), inclusive citando, se for o caso, que o município é videomonitorado para a segurança de todos. Também é interessante explorar, nesse mesmo propósito outdoors, especialmente quando se tratar de campanhas educativas e de medidas possíveis de “autopoliciamento” (segurança individual), em divulgação periódica, por exemplo: “Ajude a polícia a ajudar você: ao estacionar, retire objetos de valores e tranque bem o seu veículo”.

6.Dicasdesegurança:divulgaçãojuntoàcomunidade

Sempre que possível, convém divulgar criteriosamente as chamadas “dicas de segurança pessoal” (ou “autopoliciamento”), nos meios disponíveis: jornal, rádio, televisão aberta e fechada (canais pagos), internet, quadros de avisos em locais públicos, folhetos, livros, revistas, palestras e mesmo “rádio px”. Não obstante, é fundamental transmitir a imagem de que a polícia está cumprindo o seu papel e que a comunidade pode e deve contribuir (em face de que segurança pública, além de direito é responsabilidade de todos, conforme art. 144, caput). A mensagem não pode soar como um “pedido de ajuda”, como se a polícia não conseguisse “dar conta do recado”, mas, como uma afirmação de que a polícia será mais forte sempre junto com a comunidade e que as pessoas, no plano individual, também têm compromissos para se alcançar o bem estar coletivo, o que compreende a segurança de todos.

Essas dicas constituem providências que qualquer um do povo pode e deve adotar para diminuir sua vulnerabilidade, contribuindo muito para o sucesso da ação policial preventiva. Se determinado local é contemplado com uma atuação forte do policiamento no aspecto preventivo e a comunidade também envolvida com a questão

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da segurança pública adota posturas que dificultam a ação criminosa, com certeza haverá diminuição de índices criminais.

Alguém pode ponderar que seria “apenas tarefa da polícia” cuidar da segurança pública e que ao cidadão “não cabe preocupar-se com isso”. Essa afirmação demonstra uma errônea percepção das relações entre pessoas e entre estas e o Estado, figura imaginária em sociedade organizada que tem por propósito o bem comum. Cada um deve contribuir no que está ao seu alcance para que se estabeleça a condição básica de convivência harmoniosa em um grupo social e, também, para que sejam inibidas as práticas delituosas, na medida do possível.

Existem, portanto, as providências desenvolvidas pelos órgãos oficiais, sistematizados sobre um arcabouço jurídico que lhes dá sustentação para agir em nome do interesse coletivo, ou seja, as intervenções de caráter “profissional” e sistêmico da polícia e, por outro lado, existem algumas obrigações de “manutenção”, ou básicas, que são as medidas de caráter individual. Uma boa analogia para ilustrar essa combinação vitoriosa é a indiscutível necessidade de se escovar os dentes diariamente (providência individual, básica e de manutenção) que complementa o trabalho do dentista (intervenção de caráter profissional e sistêmico), ou seja, aquele que escova bem e regularmente os dentes precisa de menor intervenção do dentista (e também menos frequente); em conclusão, o aspecto de manutenção previne a ocorrência de dano indesejável e chega a dispensar, em alguns casos, a ação de prevenção ou reparação profissional128.

Exemplo de divulgação objetivando mudanças de compor-tamento para diminuição de delitos ocorreu no município de Assis a partir do meio do segundo trimestre de 2010, quando se detectou aumento dos casos de furto de veículos, não obstante a importante sequência (anterior) de queda de tal modalidade criminosa em três

128 O Ten Cel PM João Carlos Sproesser Mathias relatou, em 03 de agosto de 2010, que em reunião de CONSEG na cidade de Marília (quando ainda no posto de capitão PM), diante da ponderação de uma senhora no sentido de que todas as providências de segurança seriam “obrigação da polícia e não dos cidadãos”, utilizou a analogia do “dentista e da escovação de dentes” para ilustrar a o aspecto da responsabilidade solidária (polícia e cidadão) e a indispensabilidade das medidas e iniciativas individuais para o alcance da segurança pública.

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trimestres consecutivos. No período de pico, notou-se que quase todos os veículos furtados não dispunham de qualquer dispositivo de segurança (trava e alarme, por exemplo) e suspeitava-se de que vários deles não estavam sequer trancados quando da subtração. De fato, verificando os veículos estacionados em via pública, observa-ram-se vários deles estacionados sem estarem trancados, alguns com os vidros abertos ou semi-abertos e outros que, apesar de trancados, exibiam no seu interior bolsas e outros objetos chamativos. Iniciou-se, então, uma campanha de conscientização, sob o título: “faça a sua parte; não seja furtado”; nessa campanha foi destacada a importância de estacionar o veículo em local seguro, iluminado (se estacionado de noite), bem trancado, se possível com algum dispositivo de segu-rança, e também a recomendação de não se deixar o documento do veículo no porta-luvas. Ainda que não seja possível vincular eventual queda de índices criminais pelo efeito de propagandas desse tipo, é certo que ela incentivará mudanças de comportamento pelo alerta pontual (nesse caso, os jornais já haviam divulgada a alta de furtos de veículos) e propagará a mensagem de que a polícia está traba-lhando para resolver o problema e que é importante a participação de toda a comunidade.

As campanhas e divulgações de “dicas de segurança” devem ser criteriosas quanto às mensagens difundidas, a fim de que não se propague uma ideia alarmista (o que gera insegurança ou a impressão de que a polícia é ineficiente). Todas as dicas devem ser propositivas, com o sentido de que o cidadão pode dificultar, e muito, a ação criminosa e que a polícia já vem combatendo o crime com bastante intensidade, em outras palavras, “que as iniciativas individuais somadas à ação policial serão imbatíveis”. Também, devem refletir a realidade local, voltadas apenas aos delitos praticados com maior frequência na área e com palavras medidas para não resultar em efeito alarmista, conforme exposto. Não faz sentido divulgar, por exemplo, em uma cidade de pequeno porte onde não é comum roubo a motoristas nos semáforos, o alerta padronizado do tipo “proteja-se andando com os vidros do carro fechados e as portas travadas, reduzindo gradativamente a velocidade até o cruzamento

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com o semáforo - que está fechado - e mantenha distância do veículo a frente quando parado”; enfim, essa mesma dica poderia servir para determinado bairro ou cidade e causar desgaste pelo alarme exagerado em outro local. Portanto, a razoabilidade da difusão dessas mensagens é essencial para se evitar o efeito contrário do desejado; para tanto, há que existir harmonia entre as condutas propostas e as necessidades de segurança que a própria realidade local inspira.

Seguindo os critérios preconizados, as mensagens podem ser divulgadas por folhetos distribuídos durante abordagenspoliciais, o que favorece uma aproximação com o público-cliente e procura difundir uma cultura de segurança individual ao lado de várias outras iniciativas possíveis nesse mesmo sentido. Outro exemplo de criatividade em divulgações de mensagem de segurança individual razoável à comunidade é a utilização do quadro de avisos existentes em comércio no centro de cidade pequena para a fixação de avisos, espaço que o comandante local percebe como potencial veículo de difusão de informações por conta do grande número de pessoas que param no local para ler esses recados; a repercussão é grande porque o quadro de avisos representa uma referência para aquela comunidade no que diz respeito aos assuntos de interesse coletivo naquele ambiente.

Também os blogs constituem espaços privilegiados e, em regra, gratuitos de divulgação na rede mundial (internet). Exemplos de blogs relacionados à segurança pública são aqueles mantidos pelos CONSEG. Em um conjunto temático (por assunto) formam a chamada “blogosfera” que reúne grupos com necessidades específicas de informações ou mesmo curiosos a respeito de um ou outro tema. Artigos e pequenas mensagens que são postadas em blogs podem servir como um repositório de informações interessantes na área de segurança individual, associando o trabalho da polícia com as iniciativas pessoais para o alcance da segurança em amplo sentido.

Todos esses meios são importantes, desde que divulgada a mensagem ajustada a cada realidade, para a difusão de uma culturade segurança individual,estimulando o envolvimento da comunidade, a fim de que as pessoas tomem atitudes capazes de

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transformar o seu ambiente próximo para uma condição de menor vulnerabilidade (inclusive em relação à sua própria integridade física). Nas cidades menores, no interior do Estado, podem ser eliminadas gradativamente visões equivocadas refletidas no comportamento do tipo “chaves no contato” e em reclamações provincianas - e sem atitudes - manifestas no que se pode chamar de “complexo da janela aberta”. Apesar dos novos tempos de mudanças nas relações sociais e manifestações de criminalidade nos mais longínquos núcleos urbanos, ainda existem comportamentos desfocados com a realidade como daqueles que estacionam o veículo e deixam chaves no contato; estes constituem potenciais vítimas no mesmo ambiente daqueles outros que lamentam, quando também poderiam adotar uma postura pró-ativa de proteção individual, diante da circunstância de não mais poderem “dormir com a janela aberta”.

Por fim, o gestor deve ter o cuidado de não transmitir a ideia de que está “colocando a culpa nas vítimas” quanto aos crimes praticados, ou acabar confessando - inconscientemente - a própria incapacidade. É razoável recomendar que, ao sacar dinheiro no banco, as pessoas procedam com discrição e não transportem grande quantia em dinheiro; mas, constitui erro grave, por exemplo, recomendar que as pessoas “não transitem em determinado local”, ou em “determinado horário desacompanhadas”. Para concluir, sempre ao final de cada mensagem de segurança individual, deve-se acentuar que a polícia está a disposição para auxiliá-lo, que pode confiar no seu trabalho e que todos podem juntos alcançar maior segurança.

7. Prestação de contas à comunidade: uma obrigação dogestorpúblico

O gestor deve prestar contas à comunidade que serve em razão da confiança nele depositada para a coordenação de serviço público de grande responsabilidade como é o caso da preservação da ordem pública. Ao mesmo tempo em que segue essa regra, mantém a credibilidade quanto às iniciativas adotadas e comprova o nível de transparência e de imparcialidade nas tarefas desenvolvidas.

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Existem várias formas de proporcionar essa “prestação de contas” e a publicação de índices criminais na internet (no caso, na página da Secretaria da Segurança Pública) é um exemplo contemporâneo em nível de gerenciamento superior. Logicamente, o nível macro de administração deve influenciar no nível regional de ações (na qual se reflete) e o gestor local pode se utilizar de recursos disponíveis para, depois da divulgação oficial dos dados de determinado período, apresentar e comentar os resultados em âmbito diretamente relacionado à sua respectiva comunidade.

Nas cidades do interior é muito comum a disponibilização de espaço de expressão nas Câmaras Municipais, chamado normalmente de “tribuna livre” mediante prévia inscrição. Várias dessas seções públicas são filmadas e retransmitidas por canal de TV local, com boa audiência. Uma excelente oportunidade para divulgar as realizações do policiamento local, portanto, é o uso da tribuna livre no final do ano para comentário dos dados gerais no fechamento do período anual (ou melhor, do “quase” fechamento do ano). Também o CONSEG é um espaço propício para esse objetivo, durante a reunião de balanço das realizações anuais. Ainda, os meios de comunicação tradicionais (rádio, jornal, TV local, internet) constituem mecanismos utilizáveis para essa finalidade, em complementação à apresentação pessoal (presença física do gestor) nas formas sugeridas. Os períodos de prestação de contas, no caso de divulgação nos meios de comunicação, podem ser trimestrais, semestrais e anuais, aguardando-se sempre a publicação oficial dos dados, pelo órgão central responsável.

Por fim, ainda se tratando de “prestação de contas”, pode ocorrer a necessidade de expor pontualmente a determinado grupo de pessoas, o trabalho desenvolvido pela polícia e, dependendo da situação, inclusive firmar compromissos mútuos e projetar soluções possíveis para atender a uma necessidade específica. Nesse sentido, fatos negativos podem se transformar em ações positivas, emtática de “reversão”, ilustrada pela analogia: “fazer do limão uma limonada”. Isso ocorreu em Assis, exatamente no final do ano de 2009, quando um funcionário de um guichê de atendimento de

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empresa de ônibus na rodoviária da cidade foi surpreendido com um roubo (em que foi levado dinheiro da empresa) e a repercussão negativa do fato motivou a convocação urgente de uma reunião que ocorreu na sede do batalhão com comerciantes e pessoas envolvidas naquele mesmo espaço, o que se desdobrou em outra reunião com o prefeito municipal e adoção de várias providências envolvendo todas as pessoas interessadas. Ao invés de simplesmente lamentar o ocorrido, o gestor provocou a mobilização e, na reunião de trabalho na sede do batalhão (devidamente divulgada) chegou-se a uma série de conclusões sobre medidas urgentes que seriam adotadas, inclusive com os compromissos firmados por todos os presentes (com medidas de segurança individual, depois de palestra sobre segurança de instalações proferida no mesmo ato); na sequência, a reunião com o prefeito selou o compromisso final que foi honrado com a instalação de um sistema completo de videomonitoramento (com vigilância de funcionários do município) e o projeto de fechamento do local com tela de proteção, para melhor controle na circulação de pessoas.

A “prestação de contas” nada mais é que uma satisfação a ser dada à comunidade; mas o gestor público pode bem aproveitar esse momento para desenvolver um excelente “marketing” do trabalho realizado, ou seja, pode unir o necessário ao útil.

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RECOMENDAÇÕES FINAIS

No encerramenteo dessa exposição, apresentam-se algumas recomendações traduzidas em posturas e ações que se esperam do gestor e comandante.

Cumprir ordem é uma ação; a cumplicidade vai além. Não se fala da cumplicidade negativa, mas sim daquela que implica em alto grau de envolvimento. Significa buscar inovações, alterações, propor serviços e novos modelos de atitudes. Significa transmitir confiança, respeito, capacidade de comprometimento acima da média. Para tanto, são necessárias atitudes, pois somente o discurso não basta.

Não se pode buscar mais a figura do “mandante”, pela simples razão de sua superioridade hierárquica, aquela espécie de liderança autocrática que apenas “manda fazer”. Também é preciso despertar em cada policial a figura do líder, em especial para com a comunidade, principalmente para discussão de assuntos intimamente ligados à segurança pública e a necessidade de novas posturas.

O líder não busca apenas alcançar metas. Ele se lança em busca de novos desafios. Não se deixa abater pelas falhas, pela pressão social. Pelo contrário, vê a necessidade de fazer bem e servir de modelo, de referência. Portanto, ele cria, inova, sugere ideias e ações, modifica. Faz a diferença em tudo que realiza, em todas as suas missões. Por isso, muitas vezes, incomoda aqueles que se encontram em ostracismo ou na inércia.

Comandar também é participar, colocar-se à frente e entusiasmar a todos. Implica em motivar, enaltecer, elogiar, criar espaço para a participação, quer pelo recebimento de sugestões ou mesmo críticas, quer pelo reexame das decisões tomadas, pela avaliação dos resultados obtidos.

Em todas as ocorrências de destaque o comandante deve estar a frente de seu efetivo ou, não sendo possível, demonstrar interesse por ela e pelo seu desdobramento. Quanto mais cedo chegar ao local dos fatos melhor poderá dimensioná-los e provocar providências adequadas. É importante a sua presença para valorizar e apoiar a ação dos demais policiais.

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Logicamente o comandante não poderá se fazer presente em todos os lugares e em todas as ocorrências. Daí a importância da delegação de responsabilidade, depositando em seu comandado a confiança necessária – e fazendo com que ele saiba dessa expectativa, bem como do integral apoio que lhe será dado – de modo que se sinta extremamente motivado para assumir o encargo.

Quanto ao efetivo, deve o comandante promover o seu emprego racional, sem excessos, sem abusos. Não se pode exigir perfeição de um profissional desgastado com escalas extras sem necessidade, ou pelo menos sem saber o motivo pelo qual houve a escala excepcional. O policial deve conhecer esse processo de gerenciamento de recursos da força de trabalho que ocupará o espaço do necessário e do razoável.

O comandante também avaliará o desempenho de seus policiais durante o tempo de serviço, verificando-o de forma quantitativa (por exemplo, número de revistas pessoais realizadas) e qualitativamente (número de armas e drogas apreendidas, foragidos capturados etc., em decorrência de tais revistas pessoais).

Por fim, ao obter o máximo desempenho de sua força de trabalho, não deixará de reconhecer as limitações legais da polícia quanto às suas atribuições, no âmbito de sua competência e a responsabilidade dos demais envolvidos no processo de segurança pública.

As principais atitudes de Comando são:

- Exemplo moral;- Responsabilidade;- Apoio (presença);- Confiança (com delegação de responsabilidades);- Reconhecimento.

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ÍNDICE REMISSIVO DE BOAS PRÁTICAS

(Integração;Motivação/Criatividade;Divulgação)

1 - Ações conjuntas: apoio institucional (Polícia Federal, Ministério Público, Poder Judiciário, Direção de Estabelecimentos Prisionais, Polícia Técnico-Científica, Fazenda Estadual, Conselho Tutelar, PROCOM e órgãos de fiscalização municipal) ..................................................................

2 - Ações de prevenção primária: incentivo institucional (PROERD, JCC, Educação para o trânsito e outros programas) ........................................................................................

3 - Álbum de fotos de criminosos conhecidos: utilização imediata e posterior ......................................................................

4-Análisede índicese indicadores: fórmuladoredirecio-namento ............................................................................................

5 - Análise do “efeito bolha”: elevação da criminalidade depois da fase de queda (ver item “Análise de índices e indicadores: fórmula do redirecionamento”) .............................

6 -Analogiado“dentistaeaescovaçãodedentes”:conven-cimento quanto à necessidade de providências de segurançaindividual (ver item: dicas de segurança: divul-gação junto à comunidade) ............................................................

7 - Apitaço da vizinhança: codificação de alerta (ver item “Vizinho Amigo: pacto dos moradores” ....................................

8 - “Árvore de Natal acesa”: viatura plenamente visível (ver item: “Visibilidade aumentada: tática de ‘acender o holo-fote’”) .................................................................................................

9-Aspectospsicológicosobservados:exercíciodeliderança(ver item “Valorização profissional: primeiro compromisso do gestor”) .........................................................................................

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142

92

10 - Atendimento aos repórteres: personalização (ver item “Imprensa: desafio de um relacionamento construtivo”) .......

11 -Basedereferênciaemoperações:empregodeviaturade destaque estacionada (ver item: “Visibilidade aumen-tada: tática de ‘acender o holofote’”) ........................................

12 - Blogdesegurançapública:implantaçãoemanutenção(ver item: “Uso de tecnologia: avanço institucional”) ..........

13 - Bloqueios policiais: intensificação ........................................

14 -“Bloqueiorelâmpago”:dinâmica..........................................

15 - Buscas pessoais e identificações: aumento com qualidade

16 - Café da manhã com o comandante: adoção de frequ-ência quinzenal (ver item “Instrumentos diferenciados de motivação: valorização especial”) ............................................

17 - Café da manhã dos inativos: valorização profissional (ver item “Instrumentos diferenciados de motivação: valo-rização especial”) .........................................................................

18 - Características de autores de delito: divulgação naimprensa juntamente com alerta (ver item: “Divulgações de interesse institucional: iniciativas como um dever”) .......

19 - Cobertura territorial adequada: eficiência na preven-ção policial ....................................................................................

20 - Cobrança de responsabilidades: intervenção do Minis-tério Público (ver item “O cenário da crise e o novo programa de policiamento”) .......................................................

21 - Comitê de segurança pública: implantação efuncionamento (ver item: “Uso de tecnologia: avanço institucional”) .............................................................................

22 -Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEG- estadual; COMSEP - municipal e CONSEG Rural - comunidade do meio rural): representatividade (ver item “Envolvimento da comunidade: a grande conquista”) ...........

194

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30

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63

225

23 - Contatos diretamente com o nível intercalado de subor-dinação: superando distâncias (ver item “Otimização do policiamento preventivo: meta pessoal do gestor”) .............

24 -Criminosos ocultados na “vadiagem”: ação policialcabível ............................................................................................

25 - Cumprimento de mandados de prisão recentemente expedidos:agilidadenafonte................................................

26 - Cumprimentos imediatos e pontuais do comandante: motivação de valor incalculável (ver item: “Valorização profissional: primeiro compromisso do gestor”) ...................

27 - Cumprimentos individuais pelo aniversário: formas possíveis (ver item “Instrumentos diferenciados de moti-vação: valorização especial”) ....................................................

28 - Despedidas oficiais: valorização profissional (ver item “Instrumentos diferenciados de motivação: valorização especial”) ........................................................................................

29 -Dicasdesegurança:divulgaçãojuntoàcomunidade.....

30 -Difusão da cultura de segurança individual: elimi-nação de visões equivocadas - “chaves no contato” e “complexo da janela aberta” (ver item “Dicas de segu-rança: divulgação junto à comunidade”) .................................

31 - Divulgaçõesdeinteresseinstitucional:iniciativascomoum dever ........................................................................................

32 -Elogio individual: entrega de cópia aos familiares dohomenageado (ver item “Instrumentos institucionais de incentivo: ampliação do seu uso”) ...........................................

33 - Encaminhamento de “proposta de pauta” diária: compromisso do setor de relações públicas (ver item: “Divulgações de interesse institucional: iniciativas como um dever”) .....................................................................................

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207

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226

34 - Encaminhamento de “Informativo diário” para imprensa por volta da 6h 20min: oportunidade de centralização de boas notícias (ver item: “Divulgações de interesse institucional: iniciativas como um dever”) ......

35 -Envolvimentodacomunidade:agrandeconquista.........

36 - Estudos específicos de modalidades criminosas: desenvolvimento por cada tenente (ver item “Otimização do policiamento preventivo: meta pessoal do gestor”) ........

37 - Fatos negativos que podem se transformar em açõespositivas: tática da reversão (ver item “Prestação de contas à comunidade: um dever do gestor público”) .............

38 - Flanelinhas: proposta de cadastro e de lei municipal para controle e fiscalização .....................................................

39 - Força da marca: efeitos favoráveis ........................................

40 - Força-Tarefa Itinerante: conceito e mobilização ...............

41 - Fotos de criminosos procurados nos jornais: mobili-zando a comunidade (ver item “ver item: “Divulgações de interesse institucional: iniciativas como um dever”) .......

42 - Habilidade para destacar sempre o lado positivo de uma ocorrência: desenvolvimento (ver item: “Divulgações de interesse institucional: iniciativas como um dever”) ............

43 - Imprensa: desafio de um relacionamento construtivo ........

44 -Instrução de tiro preparada para repórteres: expe-riência marcante (ver item: “Divulgações de interesse institucional: iniciativas como um dever”) ..............................

45 - Instrumentos institucionais de incentivo: ampliação do seu uso .....................................................................................

46 - Instrumentos diferenciados de motivação: valorização especial ..........................................................................................

47 -Integração: Polícia Militar e Polícia Civil (ver item “Relação produtiva: Polícia Militar e Polícia Civil) ..............

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227

48 - Lançamento de metas de desempenho operacional razoáveis: desafio proposto aos comandados (ver item: “Otimização do policiamento preventivo: meta pessoal do gestor”) ..........................................................................................

49 - Médiahistóricadecriminalidade:análisededadoscomamplitude temporal (ver item “Análise de índices e indi-cadores: fórmula do redirecionamento”) ...............................

50 - Mensagens na rádio-frequência: iniciativas de moti-vação verbal (ver item “instrumentos diferenciados de motivação: valorização especial”) ............................................

51 -Metas de desempenho operacional: negociação (ver item: “Otimização do policiamento preventivo: meta pessoal do gestor”) .......................................................................

52 - OperaçãoemfacedePerturbaçãodoSossegoPúblico– OPSP: agendamentos com polícia civil (ver item “Perturbação do sossego: operações específicas de preven-ção e de repressão”) .....................................................................

53 - Operação Matriz: implantação e emprego tático doefetivo administrativo ...............................................................

54 - OperaçãoMototáxi: implantaçãoeagendamentos(ver itens: “Planejamento focado em resultados: método ‘a rede e o anzol’ e “’Bloqueio relâmpago’: dinâmica”) .....................

55 - Otimização do policiamento preventivo: meta pessoal dogestor........................................................................................

56 -Operações “Divisa”: integração com policiamento deoutros Estados .............................................................................

57 - Participação do comandante ou coordenador em revista semanal: contato direto com o efetivo operacio-nal (ver item “instrumentos diferenciados de motivação: valorização especial”) ................................................................

122

180

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127 e

136

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228

58 - Participação popular: silvos e outras convenções de alerta (ver item “Vizinho amigo: compromisso dos mora-dores”) .............................................................................................

59 -Perturbação do sossego: operações específicas deprevenção e de repressão ..........................................................

60 - Placas, outdoors e outros recursos visuais: afirmação da presença policial (ver item: “Sinalização indicativa da presença da Polícia: otimização”) .............................................

61 - Planejamento focado em resultados: método “a rede e o anzol” ...........................................................................................

62 -Plano municipal de segurança pública: desenvolvi-mento com a comunidade (ver item “Envolvimento da comunidade: a grande conquista”) ...........................................

63 - Policial destaque do mês em nível de Companhia e de Batalhão: homenagens e divulgação (ver item: “Instru-mentos institucionais de incentivo: ampliação do seu uso”) ..

64 -Policiamentoostensivopleno:convergênciademoda-lidades ............................................................................................

65 - Policiamento rural: envolvimento da comunidade da área rural (ver itens: “Vizinho Amigo: pacto dos moradores”

e “Envolvimento da comunidade: a grande conquista”) ..........

66 - Posicionamento de viaturas à 45º: maior visibilidade (ver item: “Visibilidade aumentada: tática de ‘acender o holofote’”) ..................................................................................

67 - Posicionamento de viaturas: mudanças na frente da sede do Batalhão, Companhia, Pelotões e Grupamentos (ver item: “Visibilidade aumentada: tática de ‘acender o holofote’”) ......................................................................................

68 - Presença do comandante: motivação insuperável (ver item “Instrumentos diferenciados de motivação: valori-zação especial”) ........................................................................

72

155

206

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52

63 e72

142

142

107

229

69 - Prestaçãodecontasàcomunidade:umaobrigaçãodogestorpúblico..............................................................................

70 -Princípio de Pareto: possibilidade de emprego nasestratégiasdeprevenção(ver item: “Análise de índices e indicadores: fórmula do redirecionamento”) ........................

71 - Pronta resposta: concentração de esforços para prisão rápida de autores de crimes de repercussão (ver item: “Planejamento focado em resultados: método ‘a rede e o anzol’”) ...........................................................................................

72 - quadro de avisos de comerciante no centro de pequena cidade: canaldedivulgaçãoeficaz (ver item “Dicas de segurança: divulgação junto à comunidade”) ........................

73 - Questão de iluminação pública: cobrança dirigidaa empresa responsável por pontos identificados no patrulhamento (ver item: “O cenário da crise e o novo programa de policiamento”) .......................................................

74 -RelatóriossobreAveriguaçãodeIncidenteAdministra-tivo (RAIA): intensificação de encaminhamentos (ver itens “O cenário da crise e o novo programa de policia-mento” e “Perturbação do sossego: operações específicas de prevenção e de repressão”) .........................................................

75 -Responsabilidadeterritorialparatenentesesargentos:atribuição e acompanhamento (ver item “Otimização do policiamento preventivo: meta pessoal do gestor”) .............

76 -ReuniõescomosSargentos:valorizaçãodoschefesdeequipe (ver item “Voto de confiança: pacto de legalidade das ações”) .....................................................................................

77 - Reuniões com os Tenentes: valorização do nível básico de comando (ver item “Otimização do policiamento preventivo: meta pessoal do gestor”) .......................................

78 -Reuniões preliminares de nível gerencial: elaboraçãodediagnósticoeplanodeação..............................................

211

180

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30

30 e

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122

28

230

79 -ReuniõessemanaisPM-PC:integraçãodasforçaspoli-ciais locais (ver item “Relação produtiva: Polícia Militar e Polícia Civil”) ................................................................................

80 -Rondaprogramada: credibilidadenaaçãopreventivacontra furtos em residência .....................................................

81 - Saída temporária de presos: as visitas de advertência e o “rescaldo” ..................................................................................

82 -Sensaçãodesegurançaeevoluçãocriminal:percepçõesdiferentes ......................................................................................

83 - Sinalização indicativa da presença da Polícia: otimização .....................................................................................

84 - “Sinal de presença”: velocidade mínima no patru-lhamento (ver item “Visibilidade aumentada: tática de ‘acender o holofote”) ....................................................................

85 - “Sinal de presença” (2): comboio de viaturas em deslo-camento (ver item “Visibilidade aumentada: tática de ‘acender o holofote”) ....................................................................

86 - Sugestõesdepautaparaaimprensa:divulgaçãodiáriade notícias positivas (ver item: “Divulgações de interesse institucional: iniciativas como um dever”) ..............................

87 -Sugestõesdosadministrados:aproveitamentodeboasexperiênciasdos agentespoliciais (ver item: “Valoriza-ção profissional: primeiro compromisso do gestor”) ............

88 - Superação de “carência” de recursos humanos: exercí-cio de liderança ...........................................................................

89 - Superação de limitação de recursos humanos: soluções criativas .........................................................................................

90 - Tabela de pontuações e ranking individual por produ-tividade: estímulo à competição saudável (ver item: “Instrumentos diferenciados de motivação: valorização especial”) ........................................................................................

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231

91 - Telefonema de aviso de uma boa ocorrência em anda-mento: mobilização da imprensa (ver item: “Divulgações de interesse institucional: iniciativas como um dever”) .......

92 -Usodetecnologia:avançoinstitucional ...............................

93 -Valores religiosos e morais: incentivo e coordenaçãodasmanifestaçõesdosagentes................................................

94 - Valorização do nível básico de comando: confiança junto com cobrança (ver item “Otimização do policia-mento preventivo: meta pessoal do gestor”) .............................

95 - Valorização profissional: primeiro compromisso do gestor..............................................................................................

96 -Vídeomonitoramento: utilização de imagens paraprevenção de delitos e para a identificação de crimino-sos (ver item: “Uso de tecnologia: avanço institucional”) ..

97 - Visibilidade aumentada: tática de “acender o holofote” .

98 - Visita às vítimas de roubo: demonstração de compromisso ................................................................................

99 -“VizinhoAmigo”:pactodosmoradores...............................

100-Votodeconfiança:pactodelegalidadedasações............

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114

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174

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70

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96

233

ANEXO IÍndices criminais da região de Assis, de janeiro de 2009 a fevereiro 2010

Antesdoprograma DepoisdoprogramaDELITOS 32º BPM/I

jan09

fev09

mar09

abr09

mai09

jun09

jul09

ago09

set09

out09

nov09

dez09

jan10

fev10

Homicídio 2 0 1 2 1 5 1 2 1 5 2 0 3 1

Furto 233 237 207 233 261 257 242 204 228 245 248 243 214 204

Roubo 59 32 45 46 33 42 24 35 27 30 27 33 26 22

Furto de Veiculo 17 17 13 26 27 16 9 13 10 10 15 5 8 6

Roubo de Veículo 3 3 2 11 7 5 5 7 1 5 2 1 3 2

Fonte: SSP/CAP

Índices criminais da cidade de Assis, de janeiro de 2009 a fevereiro 2010

Antesdoprograma DepoisdoprogramaDELITOS 1ª Cia - Assis

jan09

fev09

mar09

abr09

mai09

jun09

jul09

ago09

set09

out09

nov09

dez09

jan10

fev10

Homicídio 1 0 0 2 1 3 1 2 0 2 0 0 1 1

Furto 115 99 92 94 116 134 133 129 117 126 141 137 130 122

Roubo 44 25 32 34 22 33 16 32 15 13 10 17 19 15

Furto de Veiculo 12 11 6 23 24 12 7 7 4 7 6 1 2 4

Roubo deVeículo 2 2 2 9 5 4 3 5 0 3 2 1 2 1

Fonte: SSP/CAP

234

REGIÃO DE ASSIS

Homicídios

Antesdoprograma Depoisdoprograma

2

0

1

2

1

5

1

2

1

5

2

0

3

1

0

1

2

3

4

5

6

55

Furtos

Antesdoprograma Depoisdoprograma

235

Roubos

Antesdoprograma Depoisdoprograma

Furtos de veículos

Antesdoprograma Depoisdoprograma

236

Roubos de veículos

Antesdoprograma Depoisdoprograma

237

ANEXO II

OFICIAIS QUE EXERCERAM FUNÇÕES NO 32º BPM/I, NO PERÍODO DE JULHO DE 2009 A JULHO DE 2010

TEN CEL PM LINCOLN DE OLIVEIRA LIMA (CMT DO BATALHÃO)

MAJ PM MARCOS CÉSAR GRITSCHER LEITE (SUBCMT DO BATALHÃO)

MAJ PM EDUARDO SOARES VIEIRA (SUBCMT DO BATALHÃO)

MAJ PM ADILSON LUIS FRANCO NASSARO (CMT 1ª CIA – ASSIS; E COORDENADOR OPERACIONAL DO BATALHÃO)

CAP PM CARLOS ALBERTO HIPÓLITO FERREIRA (CMT 2ª CIA – PARAGUAÇU PAULISTA)

CAP PM FÁBIO AUGUSTO XIMENES ÁNDRE DE ARAGÃO (OFICIAL P1 E P5 – PESSOAL E RELAÇÕES PÚBLICAS)

CAP PM ENZO BERTAO (OFICIAL P3 - OPERAÇÕES)

CAP PM CELSO MARRONE FONSECA(CMT 3 ª CIA – CÂNDIDO MOTA)

CAP PM SHESTERSON CAMPOS (CMT 3 ª CIA – CÂNDIDO MOTA)

TEN PM PAULO SERGIO REZENDE PEREIRA (CMT INTERINO 1ª CIA – ASSIS)

TEN PM ANDRÉ DOMINGOS PEREIRA (OFICIAL P2 – INTELIGÊNCIA POLICIAL E TELEMÁTICA)

TEN PM DANIEL LUCAS ROCHA DE ALMEIDA (OFICIAL P3 – OPERAÇÕES)

TEN PM RONNY EMERSON GOMES (2ª CIA)

TEN PM RENATO FRANCISCO CUNHA (OFICIAL UGE – FINANÇAS)

TEN PM ADEVAL LUIS DA SILVA (OFICIAL P4 – MATERIAL E MOTOMECANIZAÇÃO)

TEN PM PAULO CIRINO PINTO (2ª CIA)

TEN PM FERNANDO SANTANA XAVIER (1ª CIA)

TEN PM MARCELO SHIGEO GARCIA TSUDA (CMT INTERINO 3ª CIA)

TEN PM VANESSA BUORO MORILHE DE AGOSTINHO(OFICIAL P5 – COMUNICAÇÃO SOCIAL)

TEN PM DOMENICO KULAIF DE AGOSTINHO (OFICIAL SJD - JUSTIÇA E DISCIPLINA)

TEN PM EDUARDO CARDOSO DA CRUZ (1ª CIA)

TEN PM VINÍCIUS DA SILVA FIGUEIREDO (1ª CIA – FORÇA TÁTICA)

TEN PM MARCELO CORDEIRO MARCELINO PAES (3ª CIA)

TEN PM ANDRE LUIS COELHO PIEDADE (1ª CIA)

TEN PM FLAVIO ZINDEL SALEM (MÉDICO)

TEN PM ANDRE LUIS PRAMPERO (DENTISTA)

Diagramação, Impressão e Acabamento

Triunfal Gráfica e EditoraRua José Vieira da Cunha e Silva, 920/930/940 - Assis/SP

CEP 19800-141 - Fone: (18) 3322-5775 - Fone/Fax: (18) 3324-3614CNPJ 03.002.566/0001-40