Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro

Egbert Buarque (egbert.buarque@yahoo.com.br)

1. Introdução

As demonstrações contábeis são elaboradas eapresentadas para usuários externos em geral, tendoem vista suas finalidades distintas e necessidadesdiversas. Governos, órgãos reguladores ouautoridades tributárias, por exemplo, podemdeterminar especificamente exigências para atendera seus próprios interesses. Essas exigências, noentanto, não devem afetar as demonstraçõescontábeis elaboradas segundo esta EstruturaConceitual.

1. Introdução

Demonstrações contábeis elaboradas dentrodo que prescreve esta Estrutura Conceitualobjetivam fornecer informações que sejamúteis na tomada de decisões econômicas eavaliações por parte dos usuários em geral,não tendo o propósito de atender finalidadeou necessidade específica de determinadosgrupos de usuários.

1. Introdução

Demonstrações contábeis elaboradas com tal finalidadesatisfazem as necessidades comuns da maioria dos seususuários, uma vez que quase todos eles utilizam essasdemonstrações contábeis para a tomada de decisõeseconômicas, tais como:

(a) decidir quando comprar, manter ou vender instrumentospatrimoniais;

(b) avaliar a administração da entidade quanto àresponsabilidade que lhe tenha sido conferida e quanto àqualidade de seu desempenho e de sua prestação de contas;

1. Introdução

(c) avaliar a capacidade de a entidade pagarseus empregados e proporcionar-lhes outrosbenefícios;

(d) avaliar a segurança quanto à recuperaçãodos recursos financeiros emprestados àentidade;

(e) determinar políticas tributárias;

1. Introdução

(f) determinar a distribuição de lucros edividendos;

(g) elaborar e usar estatísticas da rendanacional; ou

(h) regulamentar as atividades das entidades.

1. Introdução

As demonstrações contábeis são mais comumenteelaboradas segundo modelo baseado no custo históricorecuperável e no conceito da manutenção do capitalfinanceiro nominal. Outros modelos e conceitos podemser considerados mais apropriados para atingir oobjetivo de proporcionar informações que sejam úteispara tomada de decisões econômicas, embora não hajapresentemente consenso nesse sentido.

Esta Estrutura Conceitual foi desenvolvida de forma aser aplicável a uma gama de modelos contábeis econceitos de capital e sua manutenção.

2. Finalidade

(a) dar suporte ao desenvolvimento de novosPronunciamentos Técnicos, Interpretações eOrientações e à revisão dos já existentes, quandonecessário;

(b) dar suporte à promoção da harmonização dasregulações, das normas contábeis e dos procedimentosrelacionados à apresentação das demonstraçõescontábeis, provendo uma base para a redução donúmero de tratamentos contábeis alternativospermitidos pelos Pronunciamentos, Interpretações eOrientações;

2. Finalidade

(c) dar suporte aos órgãos reguladores nacionais;

(d) auxiliar os responsáveis pela elaboração dasdemonstrações contábeis na aplicação dosPronunciamentos Técnicos, Interpretações eOrientações e no tratamento de assuntos que aindanão tenham sido objeto desses documentos;

(e) auxiliar os auditores independentes a formar suaopinião sobre a conformidade das demonstraçõescontábeis com os PronunciamentosTécnicos, Interpretações e Orientações;

2. Finalidade

(f) auxiliar os usuários das demonstraçõescontábeis na interpretação de informações nelascontidas, elaboradas em conformidade com osPronunciamentos Técnicos, Interpretações eOrientações; e

(g) proporcionar aos interessados informaçõessobre o enfoque adotado na formulação dosPronunciamentos Técnicos, das Interpretações edas Orientações.

2. Finalidade

Esta Estrutura Conceitual não é umPronunciamento Técnico propriamente dito e,portanto, não define normas ou procedimentospara qualquer questão particular sobreaspectos de mensuração ou divulgação. Nadanesta Estrutura Conceitual substitui qualquerPronunciamento Técnico, Interpretação ouOrientação.

3. Alcance

Esta Estrutura Conceitual aborda:

(a) o objetivo da elaboração e divulgação derelatório contábil-financeiro;(b) as características qualitativas da informaçãocontábil-financeira útil;(c) a definição, o reconhecimento e a mensuraçãodos elementos a partir dos quais as demonstraçõescontábeis são elaboradas; e(d) os conceitos de capital e de manutenção decapital.

4. Objetivo, utilidade e limitações do relatório contábil-financeiro de propósito geral

Relatórios contábil-financeiros de propósitogeral não são elaborados para se chegar aovalor da entidade que reporta a informação; arigor, fornecem informação para auxiliarinvestidores, credores por empréstimo e outroscredores, existentes e em potencial, aestimarem o valor da entidade que reporta ainformação.

5. Características qualitativas da informaçãocontábil-financeira útil

Características qualitativas

fundamentais (as mais críticas)

Relevância

Materialidade:

baseia-se na

natureza e/ou

magnitude

Informação

contábil-financeira

que faz a diferença.

Tem valor preditivo

e/ou confirmatório

Representação

Fidedigna

Informação

completa, neutra

e livre de erro

A essência sobre a

forma está

incorporada no

conceito de

fidedignidade

6. Características qualitativas de melhoria(menos críticas, mas altamente desejáveis)

Comparabilidade

Verificabilidade

Tempestividade

Compreensibilidade

6. Características qualitativas de melhoria –Comparabilidade

permite que os usuários identifiquem ecompreendam similaridades dos itens ediferenças entre eles.

Comparabilidade é o objetivo; a consistênciaauxilia a alcançar esse objetivo.

Para que a informação seja comparável,coisas iguais precisam parecer iguais e coisasdiferentes precisam parecer diferentes.

6. Características qualitativas de melhoria –Verificabilidade

significa que diferentes observadores,cônscios e independentes, podem chegar aum consenso, embora não cheguemnecessariamente a um completo acordo,quanto ao retrato de uma realidadeeconômica em particular ser umarepresentação fidedigna.

6. Características qualitativas de melhoria –Tempestividade

significa ter informação disponível paratomadores de decisão a tempo de poderinfluenciá-los em suas decisões.

6. Características qualitativas de melhoria –Compreensibilidade

Classificar, caracterizar e apresentar a informação comclareza e concisão torna-a compreensível.

Certos fenômenos são inerentemente complexos e nãopodem ser facilmente compreendidos. A exclusão deinformações sobre esses fenômenos dos relatórioscontábil-financeiros pode tornar a informaçãoconstante em referidos relatórios mais facilmentecompreendida. Contudo, referidos relatórios seriamconsiderados incompletos e potencialmente distorcidos(misleading).

7. Restrição de custo na elaboração edivulgação de relatório contábil-financeiro útil

Na aplicação da restrição do custo, avalia-se seos benefícios proporcionados pela elaboraçãoe divulgação de informação em particular sãoprovavelmente justificados pelos custosincorridos para fornecimento e uso dessainformação.

7. Restrição de custo na elaboração e divulgaçãode relatório contábil-financeiro útil

(ESAF – STN AFC Contábil – 2013) A empresaPatrimônio S.A. efetuou a depreciação utilizandoos percentuais fiscais, ainda que soubesse que avida econômica do bem era maior do que as taxasfiscais. A decisão foi tomada em função dasdificuldades em controlar as duas depreciações, oque levaria a empresa a ter custos de controle nãosuportáveis pelo porte e situação financeira daempresa, inviabilizando o negócio. Referidasituação

7. Restrição de custo na elaboração edivulgação de relatório contábil-financeiro útil

a) afeta diretamente a neutralidade naapresentação de uma demonstração contábilfidedigna, não sendo possível considerar ademonstração fidedigna.

b) altera a demonstração contábil de formamaterial, impedindo o reconhecimento comouma demonstração contábil fidedigna.

7. Restrição de custo na elaboração e divulgaçãode relatório contábil-financeiro útil

c) permite considerar a demonstração contábilfidedigna, uma vez que o custo para geração deuma informação com melhor qualidade nãojustificaria o benefício.

d) atende ao princípio da prudência, visto que adecisão de adotar a depreciação que atribui maiorvalor ao resultado permite a geração de umademonstração conservadora mais fidedigna.

7. Restrição de custo na elaboração edivulgação de relatório contábil-financeiro útil

e) distorce a possibilidade do usuário emanalisar a demonstração contábil, sendonecessário o ajuste para considerá-lafidedigna.