UNIVERSIDADE TECNOLGICA FEDERAL DO PARAN DEPARTAMENTO ACADMICO DE CONSTRUO CIVIL

ESPECIALIZAO EM ENGENHARIA DE SEGURANA DO TRABALHO

JUAN ALBERTO MONGELS

TENDNCIAS REGIONAIS: ESTUDO COMPARATIVO DA

LEGISLAO EM SEGURANA E SADE DO TRABALHO DOS

PAISES BRASIL E PARAGUAI

MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAO

CURITIBA 2013

JUAN ALBERTO MONGELS

TENDNCIAS REGIONAIS: ESTUDO COMPARATIVO DA

LEGISLAO EM SEGURANA E SADE DO TRABALHO DOS

PAISES BRASIL E PARAGUAI

Monografia apresentada para obteno do ttulo de Especialista no Curso de Ps Graduao em Engenharia de Segurana do Trabalho, Departamento Acadmico de Construo Civil, Universidade Tecnolgica Federal do Paran, UTFPR. Orientador: Prof. Dr. Cezar Augusto Romano

CURITIBA 2013

JUAN ALBERTO MONGELS

TENDNCIAS REGIONAIS: ESTUDO COMPARATIVO DA

LEGISLAO EM SEGURANA E SADE DO TRABALHO DOS

PAISES BRASIL E PARAGUAI

Monografia aprovada como requisito parcial para obteno do ttulo de Especialista no Curso

de Ps-Graduao em Engenharia de Segurana do Trabalho, Universidade Tecnolgica

Federal do Paran UTFPR, pela comisso formada pelos professores:

Orientador:

_____________________________________________

Prof. Dr. Cezar Augusto Romano

Departamento Acadmico de Construo Civil, UTFPR Cmpus Curitiba.

Banca:

_____________________________________________

Prof. Dr. Rodrigo Eduardo Catai

Departamento Acadmico de Construo Civil, UTFPR Cmpus Curitiba.

________________________________________

Prof. Dr. Adalberto Matoski

Departamento Acadmico de Construo Civil, UTFPR Cmpus Curitiba.

_______________________________________

Prof. M.Eng. Massayuki Mrio Hara

Departamento Acadmico de Construo Civil, UTFPR Cmpus Curitiba.

Curitiba

2014

O termo de aprovao assinado encontra-se na Coordenao do Curso

DEDICATRIAS

Dedico este trabalho a minha Me Ligia, pela fortaleza, ternura e F.

AGRADECIMENTOS

A minha querida esposa Ana Paula, verdadeira fonte de inspirao.

Aos meus irmos Fernando, Lourdes e Lujan, pela pacincia e

compreenso.

As minhas primas Lucia e Leticia, apesar da distncia de tantos anos

conseguiram estarem presentes.

Aos meus colegas e professores, pelo agradvel tempo compartilhado.

Ao meu orientador Dr. Cezar Romano, por seu apoio e dedicao.

EPGRAFE Credibilidad ! Papito saabe

(Juan de la Cruz Mongels)

RESUMO

Os esforos no cuidado com a segurana e sade do trabalhador transcendem as fronteiras dos pases. No ritmo da globalizao, capital e tecnologia, seguem um fluxo de investimento intensivo de um pas para outro e o fator humano, expressado no seu aspecto de fora de trabalho, resulta um componente fundamental da maior considerao. No Brasil a economia sinaliza crescimento e empresas nacionais emergem com investimentos no exterior. Na busca da produtividade, cadeias de produo so ampliadas internacionalmente e o Paraguai, nos ltimos anos se apresenta como uma interessante opo. Sendo assim, alm do fator capital e tecnologia, prprios do investimento, importante considerar o fator humano. Um estudo mais prximo da legislao em Segurana e Sade do Trabalho permite observar em uma anlise comparativa, como a sade do trabalhador est sendo resguardada nesse pas e indiretamente, na regio. Sob o mtodo de uma anlise comparativa descritiva, se realiza um trabalho sistemtico para identificar semelhanas e diferenas na legislao e assim observar a cobertura e proteo dos trabalhadores. No desenvolvimento desta pesquisa, foi auspicioso encontrar uma normativa concentrada, conceitualmente similar legislao brasileira, onde o regulamento paraguaio RTHSMT se apresenta similar s NRs do Ministrio do Trabalho e Emprego. No entanto, verificando uma falta de cobertura para alguns riscos do trabalho, a norma reflete uma estrutura rgida e fechada para realizar alteraes e complementaes. Finalmente, observa-se de forma subjacente a contribuio da OIT como fonte admitida do qual, assim como o Brasil, o Paraguai signatrio.

Palavras chave: Paraguai ; Sade do trabalhador ; Indstria ; Legislao.

ABSTRACT

Efforts in caring for the safety and health of the workers transcend border countries. At the peace of globalization, capital and technology follow a flow of intensive investment from one country to another and the human factor, expressed in its labor force aspect, results a fundamental component of significant consideration. In Brazil the economy indicates increase and national companies emerge with investments abroad. In search of productivity, production chains are expanded internationally and in recent years, Paraguay presents itself as an interesting option. Thus, besides the factor of capital and technology of investment, it is important to consider the human factor. A closer study of legislation on Safety and Health at Work allows us to observe in a comparative analysis, how worker health is being protected in that country and indirectly in the region. Under the method of a comparative descriptive analysis, a systematic work is done to identify similarities and differences in legislation, so this way, we can observe the coverage and protection of workers. In the development of this research, it was auspicious find a concentrated normative, conceptually similar to the Brazilian legislation, where Paraguayan regulation RTHSMT appears similar to NRs Ministry of Labour and Employment. However, verifying a lack of coverage for certain risks at work, the regulation reflects a rigid and closed structure to make changes and additions. Finally, it is observed in an underlying form, the contribution of the ILO as an admitted source from which as well as Brazil, Paraguay is a signatory.

Keywords: Paraguay ; Occupational Health ; industry ; Legislation.

LISTA DE SIGLAS ASO Atestado de Sade Ocupacional

BCP Banco Central do Paraguai

CA Certificado de Aprovao

CIPA Comisso Interna de Preveno de Acidentes

CLT Consolidao das Lei do Trabalho

CNAE Cdigo Nacional de Atividade Econmica

EPI Equipamento de Proteo Individual

IED Investimento Estrangeiro Direto

EBD Investimento Brasileiro Direto

NBR Norma Tcnica Brasileira

NP Norma Tcnica Paraguaia

NR Norma Regulamentadora

OIT Organizao Internacional do Trabalho

OMS Organizao Mundial da Sade

PIB Produto Interno Bruto

PCMSO Programa de Controle Mdico de Sade Ocupacional

PPRA Programa de Preveno de Riscos Ambientais

PSCI Programa de Substituio Competitiva das Importaes

RTSHMT Regulamento Geral Tcnico de Segurana, higiene e Medicina do

Trabalho

SESMT Servios Especializados em Engenharia em Engenharia de

Segurana e em Medicina do Trabalho

SST Segurana e Sade do Trabalho

SSHMT Servios de Segurana do Trabalho, Higiene Industrial e de Medicina do

Trabalho

TLV Threshold Limit Value (valor limite de exposio)

UTFPR Universidade Tecnolgica Federal do Paran

LISTA DE QUADROS Quadro 01: Principais investimentos Brasileiros no Paraguai ................................ 26

Quadro 02: Principais maquiladoras com sociedade brasileira .............................. 29

Quadro 03: Resumo das Convenes da OIT ratificadas pelo Brasil ..................... 35

Quadro 04: Primeiras manifestaes da legislao de acidentes de trabalho ....... 36

Quadro 05: Resumo das Convenes da OIT ratificadas pelo Paraguai ............... 40

Quadro 06: Comparativo NR 4 e RTSHMT Captulo XIII ....................................... 55

Quadro 07: Comparativo NR 5 e RTSHMT Captulo XIV ....................................... 56

Quadro 08: Comparativo NR 6 e RTSHMT Captulo XII ........................................ 56

Quadro 09: Comparativo NR 7 e RTSHMT Captulo XII ........................................ 57

Quadro 10: Comparativo NR 9 e RTSHMT ........................................................... 57

Quadro 11: Comparativo NR 11 e RTSHMT Captulo VIII...................................... 57

Quadro 12: Comparativo NR 12 e RTSHMT Captulo VII ...................................... 58

Quadro 13: Comparativo NR 13 e RTSHMT Captulo VI ....................................... 58

Quadro 14: Comparativo NR 14 e RTSMHT Captulo VI ....................................... 58

Quadro 15: Comparativo NR 15 e RTSHMT ......................................................... 59

Quadro 16: Comparativo NR 17 e RTHSMT ......................................................... 59

Quadro 17: Comparativo NR 24 e RSTHMT Captulo I .......................................... 59

Quadro 18: Comparativo NR 25 e RSTHMT Captulo XI ....................................... 60

Quadro 19: Comparativo NR 25 e RSTHMT Captulo IV ....................................... 60

Quadro 20: Comparativo NR 34 e RSTHMT ......................................................... 60

Quadro 21: Comparativo NR 36 e RSTHMT .......................................................... 60

LISTA DE TABELAS Tabela 01: Composio setorial do PIB Nacional - Paraguai ................................. 20

Tabela 02: Exportaes de produtos industrializados ............................................ 21

Tabela 03: Investimentos estrangeiros diretos no Paraguai ................................... 24

LISTA DE FIGURAS Figura 01: Evoluo do Produto Interno Bruto do Paraguai ................................... 19

Figura 02: Histrico da Inflao .............................................................................. 19

Figura 03: Destino das exportaes de produtos industrializados ........................ 22

Figura 04: Estrutura da legislao brasileira .......................................................... 32

SUMARIO 1 INTRODUO .................................................................................................... 15

1.1 OBJETIVO ........................................................................................................ 16

1.2 OBJETIVOS ESPECFICOS ............................................................................ 16

1.3 LIMITAES .................................................................................................... 17

1.4 JUSTIFICATIVA ............................................................................................... 17

2 REVISO BIBLIOGRFICA ............................................................................... 18

2.1 CRESCIMENTO ECONMICO DO PARAGUAI .............................................. 18

2.2 A INDSTRIA PARAGUAIA ............................................................................. 20

2.3 INVESTIMENTOS DE EMPRESAS BRASILEIRAS NO PARAGUAI ............... 23

2.4 A INDSTRIA DA MAQUILA ............................................................................ 27

2.5 SEGURANA,TRABALHO E SADE NA INDSTRIA MAQUILADORA ........ 29

2.6 LEGISLAO BRASILEIRA DE SEGURANA E SADE DO TRABALHO .... 31

2.7 CONVENES DA ORGANIZAO INTERNACIONAL DO TRABALHO ...... 34

2.8 LEGISLAO PARAGUAIA DE SEGURANA E SADE DO TRABALHO .... 36

2.9 CONVENES DA OIT RATIFICADAS PELO PARAGUAI ............................ 40

3 MTODO ............................................................................................................. 41

3.1 SELEO DAS NRs ........................................................................................ 41

4 APRESENTAO DOS RESULTADOS ............................................................ 43

4.1 NR 4 - SESMT .................................................................................................. 43

4.2 NR 5 - CIPA ...................................................................................................... 44

4.3 NR 6 - EQUIPAMENTO DE PROTEO INDIVIDUAL EPI .......................... 45

4.4 NR 7 - PROGRAMA DE CONTROLE MDICO DE SADE OCUPACIONAL . 46

4.5 NR 9 - PROGRAMA DE PREVENO DE RISCOS AMBIENTAIS ................ 47

4.6 NR 11 - TRANSPORTE MOVIMENTAO E MANUSEIO DE MATERIAIS .... 48

4.7 NR 12 - SEGURANA EM MQUINAS E EQUIPAMENTOS .......................... 49

4.8 NR 13 - CALDEIRAS E VASOS DE PRESSO ............................................... 49

4.9 NR 14 - FORNOS ............................................................................................. 50

4.10 NR 15 - ATIVIDADES E OPERAES INSALUBRES .................................. 51

4.11 NR 17 - ERGONOMIA ................................................................................... 52

4.12 NR 24 - CONDIES SANITRIAS E DE CONFORTO ............................... 53

4.13 NR 25 - RESDUOS INDUSTRIAIS ................................................................ 53

4.14 NR 26 - SINALIZAO DE SEGURANA ..................................................... 54

4.15 NR 34 - INDSTRIA DA CONTRUO NAVAL ............................................ 54

4.16 NR 36 - EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNES ........ 54

4.17 RESUMOS COMPARATIVOS ENTRE AS NORMAS APRESENTADAS ...... 55

5 CONCLUSO ..................................................................................................... 61

REFERNCIAS ...................................................................................................... 62

15

1 INTRODUO

Dentro do campo de ao da Engenharia de Segurana do Trabalho, um dos

requisitos mais indispensveis o seguimento aos delineamentos legais em que se

sustenta a atuao profissional e a sua capacidade de trabalho neste campo. Por

uma parte, importantes direitos trabalhistas esto resguardados na legislao sobre

Segurana e Sade do Trabalhador. Por outra parte, a tcnica necessita de uma

normativa que a regulamente para manter todos os parmetros na mesma

linguagem de interpretao. Assim, o conhecimento tcnico fundamental e o marco

jurdico referente constituem uma forma intrnseca e indissocivel (GONALVES,

1995) de relao, que visam o mesmo objetivo qual a preservao da sade do

trabalhador.

Da mesma forma, o desenvolvimento econmico de um pas o resultado da

atuao onde os setores econmicos demostram ganhos de produtividade e

aumento do conhecimento e da aplicao da tcnica na produo. Sendo assim, a

produo de bens e servios, para satisfazer as necessidades humanas, ocorrem

por meio de atividades que cada vez mais necessitam do planejamento adequado

visando a manuteno desta produtividade. No contexto, quando o processo de

trabalho no devidamente planejado, ele gera perdas em seus ativos tangveis e

intangveis. As perdas em ativos intangveis, como Sade e Segurana Ocupacional,

expressam-se na forma de acidentes de trabalho, doenas ocupacionais e outros

agravos sade do trabalhador (PITTA, 2008 apud MATTOS, 2008).

No mundo globalizado as relaes comerciais, a poltica e os meios de

produo de um pas, so fatores dinmicos que de alguma forma influenciam e so

influenciados cada vez mais pelo comrcio internacional. A formao de blocos

econmicos e a integrao de mercados so fenmenos atuais da economia

mundial. Neste contexto, o trabalho do homem como fator de produo sempre ser

pea chave na procura da otimizao e da produtividade. A Segurana e Sade no

Trabalho talvez seja o componente mais importante desta procura por tratar um

aspecto fundamental qual a sade do trabalhador. Com o cuidado da sade, alm

de atender o valor tico e psicolgico da pessoa humana, indiretamente, esto

sendo atendidos todos os demais aspectos relacionados como, segurana na

integridade fsica da pessoa e do grupo de trabalho, proteo do patrimnio, reduo

de custos da produo e na qualidade de vida da sociedade.

16

Como foi mencionada, a globalizao significa para as empresas uma

adaptao, e de alguma forma, uma mudana cultural. Isto representa um elemento

motivador para o presente trabalho porque de conhecimento que empresas

nacionais esto saindo ao exterior e investindo no estrangeiro. Neste sentido, o pas

vizinho, Paraguai, atualmente resulta uma opo interessante. Segundo a

Federao das Indstrias do Estado de So Paulo, o Paraguai uma alternativa

vivel para que as indstrias brasileiras melhorem sua competitividade. Conforme

anlise setorial, como exemplo, a produo de uma cala jeans fabricada naquele

pas tem custo final de US$ 5,73 perante US$ 7,75 da mesma cala produzida no

Brasil. No se trata de transferir plantas industriais do Brasil para o Paraguai, mas

aproveitar as oportunidades da integrao produtiva para fortalecer a prpria

indstria brasileira por meio da incorporao de matrias-primas mais baratas e da

exportao de produtos com alto valor agregado. Com o fortalecimento da

integrao produtiva na Amrica do Sul a regio conseguir fazer frente

competio de outros emergentes, em particular da sia (JORNAL O ESTADO DE

SO PAULO, Maio de 2013).

Entende-se assim que, na ao de transferir capital e tecnologia entre pases

atravs do investimento, deve-se considerar alguns fatores da sociedade onde sero

realizados estes empreendimentos, entre elas a sua cultura em Sade Ocupacional.

1.1 Objetivo

O objetivo desta pesquisa identificar semelhanas e diferenas entre as

legislaes em Segurana e Sade do Trabalho do Brasil e do Paraguai para

trabalhadores atuantes no setor da manufatura industrial.

1.2 Objetivos especficos

Os objetivos especficos so:

Apresentar as bases da legislao em Segurana e Sade do Trabalho

vigente no Brasil e no Paraguai;

17

Analisar comparativamente a legislao em Segurana e Sade do Trabalho

do Brasil e do Paraguai;

Apontar caractersticas comuns na normativa em Segurana e Sade do

Trabalho para o caso de dois pases limtrofes;

Observar o grau de cobertura e proteo dos trabalhadores nos termos da

legislao.

1.3 Limitaes

Este trabalho limita-se a estudar a legislao em Segurana e Sade do

Trabalho aplicvel atividade da manufatura industrial, seguindo a normativa

jurdica vigente no mbito da Autoridade Administrativa do Trabalho seja esta o

Ministrio do Trabalho e Emprego do Brasil e o Ministrio de Justia e Trabalho do

Paraguai.

1.4 Justificativa

Um dos elementos importantes que fazem parte no estudo da preservao da

Sade e Segurana do Trabalhador o conhecimento e a aplicao da legislao

pertinente. Toda normativa sempre objeto de estudo porque, conforme avana a

sociedade e as novas condies de seus meios de produo, estas devem ser

adaptadas e aprimoradas.

A realizao deste trabalho justifica-se tambm ao constatar que setores da

indstria brasileira esto transferindo parte da sua cadeia produtiva a outros pases

como a China e nos ltimos anos, o Paraguai. Na procura da competitividade e

reduo de custos algumas indstrias esto investindo neste pas, ocorrendo

transferncia de capital e tecnologia. Neste contexto, de interesse conhecer as

condies de Segurana e Sade do Trabalho regida no pas.

18

2 REVISO BIBLIOGRFICA

2.1 Crescimento econmico do Paraguai nos ltimos anos

As principais atividades econmicas do Paraguai, na dcada de 60, foram a

agricultura e a criao de gado. Com a estabilidade poltica instaurada nesta poca

marcou-se a tendncia do crescimento econmico onde o governo encaminhou a

atividade produtiva principalmente sobre uma base exportadora de produtos

primrios. Impulsionado pela extenso das fronteiras agrcolas especialmente as

referidas ao cultivo da soja e do algodo e, com a incorporao do comrcio como

uma nova atividade, o pas comeou a experimentar o crescimento do produto

interno per capita (ROJAS PAS, 2001). Posteriormente, na seguinte dcada, o

setor da construo civil desempenhou um notvel desenvolvimento, especialmente

durante a execuo das obras da usina hidroeltrica de Itaipu. De 1974 a 1981 o

pas desenvolveu uma taxa mdia de crescimento anual de 9,7%, considerado uma

das mais altas do hemisfrio durante esse perodo (ROJAS PAS, 2001).

Com a concluso das principais obras de Itaipu, coincidentemente acontece

no mbito internacional uma queda de preos dos produtos agrcolas de exportao.

Prevendo uma diminuio da atividade econmica e na inteno de manter a taxa

de crescimento, o governo finaliza as negociaes com a Argentina e comea a

construo de uma segunda usina binacional. Apesar dos esforos a economia

desacelera chegando a nveis menores de crescimento e se mantem estagnada por

mais de uma dcada a taxas entorno a 2% anuais. Em 1989 com a mudana de

regime pelo fim da ditadura militar, comeam alguns processos de transformao

econmica impulsionada principalmente pela liberao do mercado cambial, da taxa

de juros e com processos de correes das contas pblicas, sejam estas das

despesas com o das receitas (ROJAS PAS, 2001).

Analisando o perodo mais recente, Fanelli (2012) destaca que desde 2003 a

economia paraguaia tem-se expandido a um ritmo crescente com taxas

relativamente mais altas do que a dcada anterior. Segundo este autor, o Produto

Interno Bruto (PIB) por habitante aumentou em 27% nos ltimos nove anos e ainda,

esta nova dinmica de crescimento aconteceu em um ambiente de melhoria geral

nos indicadores macro econmicos. Na Figura 01, verifica-se a evoluo do PIB dos

19

ltimos anos. Abente-Brun (2012) destaca o fato de que aps a crise financeira

mundial de 2008, o Paraguai se recupera e melhora com fora sua economia,

apresentando movimentos rpidos no aumento do seu PIB, na diminuio da

inflao, da dvida externa e na formalizao da economia. Na Figura 02

apresenta-se a evoluo da inflao.

20

2.2. A indstria paraguaia

A atividade Industrial no Paraguai apresenta uma participao menor na

composio econmica do pas em relao com outros setores da economia.

Conforme Servn (2012), nos ltimos 20 anos o pas no apresentou grandes

mudanas na sua base produtiva tendo o setor primrio (agricultura e gado) uma

participao relativamente importante no conjunto produtivo. Com base nos dados

apresentados pelo Banco Central do Paraguai (BCP) pode-se visualizar a Tabela 01,

a participao relativa por setores econmicos.

Conforme os dados acima, nos perodos analisados, o setor primrio

incrementa-se, em mdia anual entre perodos, de 22% para 27%. Na mesma

anlise, o setor secundrio (indstria e construo), sofre leve decrscimo na

participao, passando de 22% para 19% e, finalmente, o setor tercirio (comrcio e

servios) quem apresenta maior participao mantendo-se em 47% nos dois

perodos de dez anos.

Os nmeros refletem que a indstria tem uma menor participao em relao

aos outros setores produtivos. Apesar disto, em estudo posterior, Servn (2012)

observa que este menor crescimento relativo no significa uma paralizao do setor

e indica que, ao contrrio, o setor progrediu em volume de produo e na

diversificao e tem demostrado dinamismo importante nas exportaes. Na ltima

dcada as exportaes de produtos industrializados tm evoludo de USD 403

milhes no ano 2000 para USD 2.470 milhes em 2011. Ao analisar detalhadamente

21

a produo, por produtos, observa-se que aqueles de maior importncia da oferta

exportvel industrial so os produtos alimentcios e os leos vegetais, representando

73% do total das exportaes industriais. Observa-se tambm um conjunto de

manufaturas no agroindustriais que representam 20% do total, no ano de 2011 e

que apresentaram um comportamento dinmico crescente: qumicos, plsticos,

produtos de couro, txteis, vesturios, maquinarias e equipamento metal - mecnico,

e produtos de papel (SERVIN, 2012).

Na Tabela 02, pode verificar-se a evoluo da produo e exportao

industrial nos seus principais produtos, no perodo mencionado.

Em relao aos pases de destino das exportaes de produtos

industrializados do Paraguai, pode observar-se, representado na Figura 03, que no

ano 2011, 24% das exportaes concentram-se nos pases membros do Mercosul,

22

30% nos estados associados do Mercosul e finalmente 46% nos demais pases do

mundo.

No contexto do comrcio internacional o conjunto das exportaes paraguaias

cresceu surpreendentemente alavancado pelo aumento da demanda mundial de

produtos primrios. Neste sentido, segundo Guilln (2013) a expanso produtiva do

setor agrcola aconteceu pela melhoria significativa da produtividade e no se

registrou s nestes produtos primrios, mas tambm na produo secundaria

agroindustrial e de manufaturas. Desta forma, seguindo o autor, as exportaes

cresceram de forma equilibrada em todos os setores sendo esta uma manifestao

da internacionalizao da economia do pas. Nos ltimos anos o Paraguai tem

experimentado incrementos importantes na produtividade dos fatores de produo

(GUILLN, 2013).

Em uma rpida observao do setor, Servn (2012) oferece o panorama atual:

Em concluso pode-se observar que as

exportaes de produtos industriais apresentaram um grande

dinamismo na ltima dcada seguido de um grau de diversificao

elevado com predomnio dos produtos agroindustriais e que ainda utiliza

intensivamente a mo de obra. Produtos manufaturados que tambm

fazem uso intensivo de conhecimentos e capital, tambm tem

demostrado dinmica ascendente no perodo analisado.

23

E ainda, complementando com Swanson (2012) esta realidade:

(...) os dados das exportaes do Paraguai

mostram que esto-se avanando pelo caminho da industrializao dos

recursos naturais. Lentamente os produtos agrcolas primrios esto

sendo substitudos por produtos industrializados na estrutura

exportadora do Paraguai.

2.3 Investimentos de empresas brasileiras no Paraguai

Mesmo com o aumento do crescimento econmico do pas nos ltimos anos,

a economia do Paraguai tem mostrado ser voltil por causa de fatores externos

sua poltica econmica, sendo estes, o clima, os preos internacionais de

commodities e o desempenho econmico dos pases vizinhos Brasil e Argentina

especialmente. Segundo Masi et al. (2012) uma maior industrializao do pas

ajudaria a diminuir os nveis de volatilidade do crescimento, dar um maior valor

agregado aos recursos naturais alm de promover fontes de empregos e formalizar

a economia. O mercado mundial oferece atualmente oportunidades para que o

Paraguai possa promover sua industrializao em base a uma liderana nas

exportaes.

Muito diferente dos anos noventa, nos ltimos cinco anos o investimento

estrangeiro direto (IED) no Pas tem acrescentado importantes fluxos ao setor

industrial. Esta tendncia responde s diversas formas de incentivos e atrativos

existentes para o setor, mas tambm se explica pelo aumento da demanda

internacional de produtos agroindustriais e pelas vantagens para exportar produtos

industrializados ao Mercosul desde o Paraguai (MASI et al., 2012).

No Brasil, a estabilidade e a reativao do crescimento da economia tem

promovido uma crescente atrao de Investimentos Estrangeiros Diretos (IED)

transformando-se em um dos principais pases receptivos de investimentos. Na

metade da dcada passada, este processo de reativao da economia brasileira tem

sido acompanhado pelo aumento da presena de empresas brasileiras no exterior.

Sendo assim, alm do aumento das exportaes, o Brasil emerge como um

importante emissor global de investimentos e acontece uma expanso dos

24

Investimentos Brasileiros Diretos (IBD) no exterior e na Amrica Latina. Em especial,

o continente sul-americano a regio onde mais se concentra estes investimentos

(CERQUEIRA, 2012).

Na Tabela 03, pode-se verificar que o Investimento Brasileiro Direto no

Paraguai tem apresentado crescimento de 50% entre 2007 e 2011 representando

15% do total de IED no pas.

At metade da dcada passada os investimentos brasileiros no Paraguai tem

sido concentrados em poucas empresas. Com o Mercosul, inicia-se uma nova fase

onde a estratgia das empresas foi a de utilizar o pas como plataforma para uma

expanso e integrao com os demais pases membros. Segundo Cerqueira (2012)

foi a partir de 2008 que se observa uma crescente dinmica nos Investimentos

Brasileiros Diretos (IBD) recebidos pelo Paraguai. Estes novos investimentos

25

concentram-se no setor industrial e o objetivo direcionar a produo final ao

mercado brasileiro. Neste contexto importante fazer meno iniciativa dentro da

poltica econmica do governo brasileiro, da implementao do Programa de

Substituio Competitiva de Importaes (PSCI). Este programa explora a ideia de

que a proximidade geogrfica e o desenvolvimento de canais logsticos podem

trazer vantagens comerciais para os importadores brasileiros ao substituir produtos

importados de terceiros pases pelos importados desde os pases mais prximos sul-

americanos.

Dentro do PSCI, no caso de produtos paraguaios, foram identificados

principalmente os setores txteis, plsticos, qumicos, lcteos, higiene, limpeza,

sucos, leos essenciais e alimentos. Ainda, aps entendimento bilateral entre os

dois pases, os governos promoveram a difuso e promoo das oportunidades de

investimentos no Paraguai assim como os meios de financiamento (CERQUEIRA,

2012). No contexto, eventos importantes a destacar foram a concluso das

negociaes sobre as condies de fornecimento da usina de Itaipu, e os

incrementos extraordinrios do Brasil ao fundo de investimento do Mercosul, Focem,

que permitiram aumentar a expectativa de oferta de energia eltrica para

investimentos produtivos assim como melhorar o fluxo das conversaes bilaterais.

Seguindo esta corrente, algumas grandes multinacionais brasileiras instalaram-se no

pas. Os frigorficos de capital nacional comearam a investir no Paraguai e para

2012 a metade das exportaes de carne paraguaia foram representadas por

empresas de origem brasileira. Em 2013 est prevista a inaugurao da maior

fbrica de cimento do pas que constitui o maior investimento privado em andamento

(CERQUEIRA, 2012).

No Quadro 01, esto listados os principais investimentos brasileiros no

Paraguai.

26

Atualmente o Paraguai representa para o empresrio brasileiro uma

oportunidade para reduzir seus custos de produo e desta forma preservar a

competitividade dos seus produtos em relao s importaes brasileiras,

especialmente os produtos de mo de obra intensiva vindas da China. O Objetivo

destes produzir no Paraguai e enviar a produo ao mercado brasileiro utilizando

as preferencias do Mercosul. No Paraguai, existem variadas formas de incentivos

para a radicao de capital e investimentos externos. Conforme destaca Cerqueira

(2012), a maior parte dos empresrios brasileiros escolhe o regime de Maquila, que

permite produzir com exceo tributria para importar a matria prima e os prprios

equipamentos de produo (bens de capital) pagando somente uma alquota de 1%

sobre o valor agregado localmente. Alm deste regime, o Pas oferece uma carga

tributria simplificada e leve, menores encargos sociais, eletricidade

27

comparativamente mais barata, proximidade aos grandes centros de consumo no

Brasil e proximidade cultural e lingustica.

2.4 A indstria da maquila

Com exceo de algumas multinacionais, as empresas brasileiras que

chegam ao Paraguai so as pequenas e mdias empresas que esto dando seus

primeiros passos no caminho a uma internacionalizao. Em mdia, os

investimentos destas empresas esto entre USD 1 e 12 milhes e concentram-se

nos setores txteis, confeces , indstria do couro, calados, qumicos, plsticos

(CERQUEIRA, 2012).

Segundo Cerqueira (2012) o regime de incentivo para investimentos

industriais mais adotados pelas empresas brasileiras no Paraguai o regime de

Maquila. O termo empresa maquiladora originou-se no Mxico onde as primeiras

instalaes foram estabelecidas no ano de 1.966 em cidades fronteirias com os

Estados Unidos. O propsito original das maquiladoras foi a de absorver o excesso

de mo de obra destas regies fronteirias e potencializar as exportaes

mexicanas e o desenvolvimento do pas. Para o ano 2.000 a indstria maquiladora

representava 49% do total da indstria exportadora do Mxico (MENDIETA, 2000).

Definio da real academia espanhola de lnguas, a palavra maquila refere-se

a prtica de moer o trigo em moinho de vento pagando ao moinho com uma parte da

farinha produzida. Na modernidade, maquila um regime legal de subcontratao

internacional na qual uma empresa com endereo no exterior instala-se no pas, seja

por conta prpria ou subcontratando outras empresas locais, com o fim de realizar

processos industriais ou de servios totais ou parciais, sobre bens tangveis ou

intangveis, importados temporariamente para sua transformao e exportao

(MENDIETA, 2000).

No caso paraguaio, as indstrias maquiladoras foram institudas pela lei N

1.064 do ano 1.997 e regulamentada no ano 2.000. Legalmente est fundamentada

na figura aduaneira da admisso temporria estabelecida no cdigo aduaneiro

paraguaio e incorporada ao cdigo aduaneiro do Mercosul. A principal caracterstica

da admisso temporria a suspenso de impostos. Segundo Guandaline et al.

(2011), fica claro que esta legislao aplica-se aos casos em que o investidor instala

28

no Paraguai uma empresa utilizando-se mo de obra paraguaia e matrias-primas

nacionais ou importadas com o fim de exportao de forma a cumprir um contrato

estabelecido por uma empresa estrangeira seja para a produo de bens ou para

prestao de servios destinados ao exterior. A Lei de Maquila concede ao

investidor estrangeiro dois importantes benefcios fiscais: O primeiro benefcio est

previsto no artigo 29, o qual diz claramente que as atividades realizadas em

execuo do contrato de Maquila se encontram gravadas por um tributo nico de 1%

(um por cento) sobre o valor agregado em territrio nacional. O segundo benefcio

conferido pela Lei est previsto em seu artigo 30 o qual reza que sero isentas de

todo outro tributo nacional, departamental (estadual) ou municipal todas as

atividades realizadas em execuo do Contrato de Maquila, assim como a

importao e a reexportao dos bens importados e a reexportao dos bens

transformados, elaborados, reparados ou montados, tudo conforme previsto no

mencionado Contrato. Ao regulamentar a Lei de Maquila, o Decreto 9.585/2.000 foi

mais longe, dispondo que as exoneraes previstas no artigo 30 da Lei de Maquila

compreendero ainda i) os tributos aduaneiros estabelecidos na Lei 1.173/85

"Cdigo Aduaneiro" e suas modificaes; ii) o pagamento de Impostos por Servio

de avaliao Aduaneira; iii) Tarifa Consular; iv) taxa do Instituto Nacional do

Indgena (INDI); v) taxas porturias e aeroporturias; vii) pagamento de royalties

pela utilizao de softwares de informtica; vi) qualquer outro imposto, taxa ou

contribuies existentes ou a criar-se, que gravem o ingresso e/ou egresso dos bens

amparados sob o regime de Maquila; vii) a totalidade dos impostos, taxas e

contribuies que gravem as garantias que as Empresas e/ou Terceiros outorguem

e que se relacionem com o Regime de Maquila; viii) a totalidade dos impostos taxas

e contribuies que gravem os emprstimos destinados a financiar as Operaes de

Maquila; e, ix) os Tributos que puderam gravar a Remessa de Dinheiro relacionadas

ao Regime de Maquila.(GUANDALINE et al., 2011)

No Quadro 02 apresenta-se uma listagem atualizada dos investimentos

brasileiros sob o regime de Maquila.

29

2.5 Segurana, trabalho e sade na indstria maquiladora

Este regime de produo industrial tem a caracterstica de utilizar grande

escala de mo de obra. Com a experincia mexicana a partir dos anos 70 e

posteriormente sua ampliao na regio, na maquila centro-americana, obtm-se os

primeiros estudos do seu impacto social. Em 2004, por encomenda da Secretaria do

Trabalho e Previso Social, do governo Mexicano, elabora-se um estudo completo

sobre as condies de trabalho nas indstrias maquiladoras e no maquiladoras

mexicanas. Trata-se de um estudo para avaliar a influencia do Programa Sistema de

Administrao da Segurana e Sade do Trabalho SASST, para a diminuio de

acidentes e doenas do Trabalho nas indstrias.

Segundo Contreras et al.(2006), no estudo pode ser verificado que as

empresas que obtiveram os melhores resultados no seguimento da normativa oficial

e na reduo de acidentes de trabalho foram as empresas maquiladoras e

especificamente aquelas que so filiais de empresas multinacionais estrangeiras. O

estudo faz meno dos seguintes fatores que foram determinantes para este

30

resultado: a) A poltica corporativa das empresas de abrangncia global; b) A

liderana gerencial nas fbricas maquiladoras, que refletem uma maior

responsabilidade da direo nos problemas relacionados a Segurana e Sade do

Trabalho; c) As certificaes internacionais adotadas ( ISO 9001, 14000, OHSAS

18000, QS-9000) e procedimentos da qualidade como Just in time, Kanban,

reunies da qualidade; d) Aplicao das normas ISO relacionadas com elementos

da Segurana industrial tais como manuseio de resduos, cumprimento legal,

identificao de riscos, controle operacional, auditorias e outros. Nas empresas

industriais filiais das multinacionais os consumidores e os investidores surgem como

entidades reguladoras exigem um melhor desempenho ambiental e de Segurana

e Higiene Industrial. um requisito da competitividade internacional (CONTRERAS

et al, 2006).

Cabe aqui destacar que o regime da indstria maquiladora expandiu-se e na

regio de centro amrica o pas Honduras seu maior expoente, sendo o principal

pas exportador para os Estados Unidos somente atrs do Mxico e da Repblica

Dominicana. A maquila na Honduras, em 2003, gerava 114.237 empregos com a

caracterstica de que 74% eram mulheres (LEDESMA et al.,2009).

Segundo Ledesma et. al. (2009), em Honduras a maquila adquiriu certas

deficincias na sua implementao. Na vontade de resolver problemas de

desemprego o governo estabeleceu uma indstria com baixos salrios e sem

sindicatos o que favoreceu a instabilidade laboral. Os principais riscos assinalados

pelas trabalhadoras so o p no ambiente de trabalho (90%). 78% manifestaram que

o rudo das mquinas restringe a comunicao entre elas. As trabalhadoras tambm

esto expostas a exigncias psicolgicas como cotas de produo (93%), estrito

controle de qualidade dos produtos (90%), trabalho repetitivo (92%).

Em um estudo sobre a matria, Mercado (2003) afirma que os programas da

indstria maquiladora de exportao no se tornaram uma forma de paraso da

insegurana e da insalubridade porque existem normativas governamentais que

regulamentam a atividade. No entanto, o autor afirma que no se observa uma

situao de maquila saudvel de uma forma totalmente generalizada e com a ao

de um planejamento que realmente estimule a produtividade pelos cuidados com a

sade do trabalhador. Conforme reviso nas auditorias encontradas afirma que

existe uma tendncia forte na direo a uma organizao com maquila saudvel.

31

2.6 Legislao brasileira de Segurana e Sade do Trabalho

As primeiras leis referentes a acidentes de trabalho vieram a acontecer em

1919 e as atividades de fiscalizao relativas ao ambiente de trabalho s ocorreram

a partir da criao do Ministrio do Trabalho em 1930. Segundo Melo Junior (2011),

passado o perodo do Estado Novo em 1937, aconteceu a nova regulamentao que

organizou e consolidou toda a legislao existente sobre organizao sindical,

previdncia social, proteo do trabalhador e a justia do trabalho reunida na

Consolidao das Leis do Trabalho CLT pelo decreto-lei No 5.452 de 1943. Na

CLT est tratada a normativa fundamental em Segurana e Sade do Trabalhador.

A Constituio da Repblica Federativa do Brasil promulgada em Outubro de

1988 dedicou quatro incisos diretamente relacionados com a segurana e medicina

do trabalho, transcritos a seguir (Brasil, 1988):

Art.6. So direitos sociais a educao a sade, o trabalho, o lazer, a

segurana, a previdncia social, a proteo maternidade e infncia, a

assistncia aos desamparados, na forma desta constituio.

Art. 7. So direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, alm de

outros que visem melhoria de sua condio social:

XXII Reduo dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas

de sade, higiene e segurana;

XXIII adicional de remunerao para as atividades penosas,

insalubres ou perigosas, na forma de lei;

XXVIII seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do

empregador, sem excluir a indenizao a que este est obrigado, quando

incorrer em dolo ou culpa;

XXXIII proibio de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos

menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos,

salvo na condio de aprendiz.

A legislao brasileira que trata da Segurana e Sade do Trabalho est

estruturada conforme a Figura 04, e contemplam a partir da Carta Magna, os

preceitos ordinrios, no caso a Consolidao das Leis do Trabalho CLT, e os

preceitos especficos sendo estes as Normas Regulamentadoras de Segurana e

Sade do Trabalho (MELO JUNIOR, 2011).

32

Na legislao ordinria, o cerne do sistema de Segurana e Sade do

Trabalho so as normas nsitas na CLT, no Captulo V Da Segurana e Medicina

do Trabalho, em seus artigos 154 a 201 (WEBER, 2007). Este captulo teve sua

redao alterada pela lei N 6.514 de 22 de Dezembro de 1.977. Atualmente, consta

das seguintes 16 Sees (BRASIL, 1977):

SEO I DISPOSIES GERAIS.

SEO II DA INSPEO PRVIA E DO EMBARGO OU

INTERDIO.

SEO III DOS RGOS SE SEGURANA E MEDICINA DO

TRABALHO NAS EMPRESAS.

SEO IV DO EQUIPAMENTO DE PROTEO INDIVIDUAL.

SEO V DAS MEDIDAS PREVENTIVAS DE MEDICINA DO

TRABALHO.

SEO VI DAS EDIFICAES.

SEO VII DA ILUMINAO

SEO VIII DO CONFORTO TRMICO.

SEO IX DAS INSTALAES ELTRICAS.

SEO X DA MOVIMENTAO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO

DE MATERIAS.

SEO XI DAS MQUINAS E EQUIPAMENTOS.

33

SEO XII DAS CALDEIRAS, FORNOS E RECIPIENTES SOB

PRESSO.

SEO XIII- DAS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS.

SEO XIV DA PREVENO DA FADIGA.

SEO XV DAS OUTRAS MEDIDAS ESPECIAIS DE PROTEO.

SEO XVI DAS PENALIDADES

A aplicao dos preceitos da CLT, contidos no Captulo V aconteceu com a

sua regulamentao realizada atravs da publicao da portaria n 3.214 de 8 de

Junho de 1.978 do Ministrio do Trabalho e Emprego. Inicialmente foi instituda 28

Normas Regulamentadoras NRs que disciplinam temas especficos da Segurana

e Medicina do Trabalho no Brasil (MELO JUNIOR, 2011).

Os preceitos mais especficos da legislao em Segurana e Sade do

Trabalho so as Normas Regulamentadoras NRs do Ministrio do Trabalho. At o

presente momento esto definidas e aprovadas 36 NRs conforme listagem abaixo:

NR 1 Disposies gerais

NR 2 Inspeo prvia

NR 3 Embargo e interdio

NR 4 Servio especializado em segurana e medicina do trabalho

SESMT

NR 5 Comisso interna de preveno de acidentes CIPA

NR 6 Equipamentos de Proteo individual EPI

NR 7 Exames mdicos

NR 8 Edificaes

NR 9 Riscos Ambientais

NR 10 Segurana em instalaes e servios de eletricidade

NR 11 Transporte, movimentao, armazenagem e manuseio de

materiais

NR 12 Mquinas e equipamentos

NR 13 Vasos sob presso

NR 14 Fornos

NR 15 Atividades e operaes insalubres

NR 16 Atividades e operaes perigosas

34

NR 17 Ergonomia

NR 18 Obras de construo, demolio e reparos

NR 19 Explosivos

NR 20 Combustveis lquidos e inflamveis

NR 21 Trabalho a cu aberto

NR 22 Trabalhos subterrneos

NR 23 Proteo contra incndios

NR 24 Condies sanitrias dos locais de trabalho

NR 25 Resduos industriais

NR 26 Sinalizao de segurana

NR 27 Registro de profissional Tcnico (revogada)

NR 28 Fiscalizao e penalidades

NR 29 Segurana e sade no trabalho porturio

NR 30 Segurana e sade no trabalho aquavirio

NR 31 Segurana e sade no trabalho na agricultura, pecuria,

silvicultura, explorao florestal e aquicultura

NR 32 Segurana e servio no trabalho em servios de sade

NR 33 Segurana e sade nos trabalhos em espaos confinados

NR 34 Condies e meio ambiente de trabalho na indstria da

construo e reparao naval

NR 35 Segurana e sade nos trabalhos em altura

NR 36 Segurana e sade no trabalho em empresas de abate e

processamento de carnes e derivados

2.7 Convenes da Organizao Internacional do Trabalho (OIT)

A OIT e a instituio mundial responsvel pela elaborao e superviso das

Normas Internacionais do Trabalho. Trata-se de uma agencia das Naes Unidas

onde governos, empregadores e trabalhadores tem representao que participam no

conjunto da elaborao das polticas e programas assim como a promoo do

trabalho para todos. Segundo Mattos (2011), em 1950 foi formada uma comisso

conjunta com a Organizao Mundial da Sade (OMS), tambm dependente das

35

Naes Unidas, estabelecendo os objetivos da sade ocupacional. Foi elaborada a

Recomendao 97 sobre Proteo Sade dos Trabalhadores em Locais de

Trabalho e em 1959 a Recomendao 122 para Servios de Sade Ocupacional. As

Recomendaes so diretrizes que tem como objetivo orientar a ao nacional dos

Estados. As Convenes so diretrizes que podem ser ratificadas pelos Estados e

constituem um compromisso formal para aplicao da normativa e que significa

tambm a aceitao pelo Estado membro de uma superviso internacional (CASCO

VERN, 1.998). O conjunto de Convnios e Recomendaes da OIT constitui o

Cdigo Internacional do Trabalho.

No Quadro 03, apresenta-se uma listagem com as principais Convenes da

OIT relacionadas com a Segurana e Sade do Trabalho ratificadas pelo Brasil.

36

2.8 Legislao paraguaia de Segurana e Sade do Trabalho

Foi no inicio do sculo XX que o conceito de Higiene e Segurana do

Trabalho adquiriu importncia nos pases e os governos preocuparam-se em

desenvolver gradativamente a sua legislao. No continente americano (Quadro 04)

os primeiros antecedentes manifestam-se pouco antes da criao da OIT em 1.918

(DAMARIA, 2013).

No Paraguai, foi em 1927 com a lei especfica sobre Teora del Riesgo

Profesional que o assunto acidente de trabalho tratado formalmente e ampliado

com a criao do Departamento Nacional do Trabalho em 1937 e na promulgao

do primeiro Cdigo do Trabalho em 1.961 (CIBILS, 2013).

Atualmente a normativa em Segurana e Sade do Trabalho permanece

fundamentada no mesmo Cdigo do Trabalho, mas sofreu revogaes e posteriores

modificaes at chegar Lei 213/93 e seu texto parcialmente modificado com a Lei

496 do ano de 1.995.

37

A Constituio da Repblica do Paraguai, de 1.992 vincula a normativa

relacionada Segurana e Sade do Trabalhador nos seguintes artigos (Paraguai,

1992):

Art.68: O Estado proteger e realizar a promoo da sade como

direito fundamental da pessoa e para o interesse da comunidade. Ningum

ser destitudo da assistncia Pblica para a preveno ou tratamento das

doenas, pestes ou pragas e de socorro nos casos de catstrofes e de

acidentes. Toda pessoa est obrigada a submeter-se s medidas sanitrias

que a lei estabelea, dentro do respeito e da dignidade humana.

Art.86: Todos os habitantes da Repblica tm o direito ao trabalho

lcito, livremente escolhido e a realizar-se em condies dignas e justas. A

Lei proteger o trabalho em todas as suas formas e os direitos que ela

outorga ao trabalhador so irrenunciveis.

Art.99: O cumprimento das normas trabalhistas e aquelas de

Segurana e Higiene do trabalho estaro sujeitas a fiscalizao das

autoridades criadas pela Lei, a qual estabelecer sanes no caso de seu

incumprimento.

Na legislao ordinria paraguaia, o principal elemento jurdico que rege a

cobertura em Segurana e Sade do trabalhador e o Cdigo do Trabalho Lei n

213/93 no seu Titulo V Da Segurana, Higiene e Conforto no Trabalho, (CASCO

VERN, 1998) nos seus artigos:

n 272 que trata dos direitos do trabalhador;

n 273 que trata das obrigaes para a preveno;

n 274 que trata da obrigao geral do empregador;

n 275 que trata das obrigaes especficas do empregador;

n 276 que trata da promoo de informaes pelo empregador;

n 277 que trata das obrigaes do trabalhador;

n 278 que trata das responsabilidade por incumprimento legal;

n 279 que trata da proibio de consumo de bebida alcolica;

n 280 que trata das condies dos refeitrios e higiene no local;

n 281 que trata do conforto no local;

n 282 que trata da responsabilidade das autoridades;

38

A normativa mais especfica no mbito da autoridade competente, Ministrio

da Justia e do Trabalho, que regulamenta a matria foi emitida em 1.992 pelo

Decreto n 14.390/92 no Reglamento General Tcnico de Seguridad, Higiene y

Medicina em el Trabajo, na sua traduo, Ragulamento Geral Tcnico de

Segurana, Higiene e Medicina do Trabalho, RTSHMT. Para efeito deste trabalho o

termo est simplificado nesta sigla. O regulamento RTSHMT est estruturado

conforme a seguinte descrio (PARAGUAI, 1992):

TTULO PRELIMINAR DISPOSIES GERAIS

TTULO I CONDIES GERAIS DOS ESTABELECIMENTOS OU CENTROS DE

TRABALHO E OS MECANISMOS DE MEDIDAS DE PROTEO

CAPTULO I PRDIOS E LOCAIS

SEO I Condies Gerais

SEO II Instalaes Auxiliares

SEO III Servios Higinicos

SEO IV Instalaes de primeiros socorros

SEO V Locais provisrios

CAPITULO II PREVENO E EXTINO DE INCNDIOS

SEO I Preveno

SEO II Meios de extino de incndios

CAPTULO III LOCAIS COM RISCO DE EXPLOSO

CAPTULO IV SINALIZAO

CAPTULO V ENERGA ELTRICA

SEO I Instalaes eltricas

SEO II Instalaes de alta tenso

SEO III Instalaes de baixa tenso

CAPTULO VI RESERVATORIOS A PRESSO E APARELHOS QUE

GERAM CALOR E FRIO

SEO I Aparelhos a presso, fornos e caldeiras

SEO II Frio industrial

CAPITULO VII APARELHOS, MQUINAS E FERRAMENTAS

SEO I Maquinas e ferramentas

SEO II Mquinas e ferramentas portteis

CAPITULO VIII APARELHOS DE IAMENTO E TRANSPORTE

39

SEO I Normativa geral

SEO II- Aparelhos

SEO III Aparelhos de iar

SEO IV Elevadores e monta cargas

SEO V Transportadores de materiais

SEO VI Manipulao, armazenagem e transportes

SEO VII Veculos de transporte no interior dos centros ou

locais de trabalho

CAPTULO IX - TRANSPORTE AUTOMOTOR

SEO I Disposies gerais

SEO II Do veiculo

SEO III Das operaes de abastecimento e manuteno

SEO IV Transporte de passageiros

SEO V Transporte de carga

CAPTULO X TRABALHOS COM RISCOS ESPECIAIS

SEO I Trabalho em altura

SEO II Escavaes e fundaes

SEO III - Demolies

SEO IV Explosivos

CAPTULO XI MEIO AMBIENTE DO TRABALHO: HIGIENE INDUSTRIAL

SEO I Condies gerais

SEO II Agentes fsicos

SEO III Produtos qumicos e biolgicos em ambientes

industriais

SEO IV Controle de pragas

CAPTULO XII PROTEO PESSOAL

SEO I Normativa comum

SEO II Meios parciais de proteo

SEO III Meios integrais de proteo

SEO IV Dos exames mdicos obrigatrios de admisso e

dos peridicos

CAPTULO XIII DA ORGANIZAO DA SADE OCUPACIONAL NOS

LOCAIS DE TRABALHO

40

SEO I Condies gerais

SEO II Do servio de segurana do trabalho

SEO III Do servio de medicina do trabalho

SEO IV Do servio de higiene do trabalho

CAPITULO XIV DAS COMISSES INTERNAS DE PREVENO DE

ACIDENTES

SEO I Condies gerais

SEO II Das Atribuies

SEO III Das obrigaes

SEO IV Da informao e estatsticas

DISPOSIES ADICIONAIS

2.9 Convenes da OIT Ratificadas pelo Paraguai

Assim como as Convenes da OIT ratificados pelo Paraguai, os no

ratificados tambm serviram de base para regulamentar a matria principalmente no

Regulamento Geral Tcnico de Segurana, Higiene e Medicina do Trabalho. A

normativa da OIT fundamenta-se em critrios universais internacionalmente

admitidos, de aplicao na maioria dos pases do mundo (PAZ, ALMIRN,

ACOSTA, 2012). No quadro 05, segue a relao das Convenes ratificadas.

41

3 MTODO

Considerando que o objetivo principal deste trabalho busca destacar as

caractersticas particulares das legislaes especficas prprias de cada pas, Brasil

e Paraguai, o texto inspira-se no conceito de Direito Comparado para discorrer sobre

os diversos elementos jurdicos. A partir da delimitao do tema e classificao da

bibliografia, imediatamente se trabalha no seu volume mais importante, a legislao.

Com os mtodos da pesquisa comparada, neste caso, descritiva, foi registrando-se

sistematicamente as caractersticas e particularidades encontradas. O trabalho

realiza uma anlise qualitativa (TAMAYO Y TAMAYO, 1996).

importante observar que muito da bibliografia se encontra em lngua

espanhola. Procedeu-se a realizar traduo livre dos textos apresentados,

motivados pelo domnio da linguagem nativa e a vivenciada, verificando sempre o

contedo conceitual.

Na anlise e elaborao dos resultados, para efeitos de uma apresentao

sistemtica, se fixa uma referencia e a partir desta se faz o trabalho comparativo.

Foram fixadas as Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministrio do Trabalho e

Emprego da norma brasileira e posteriormente comparada com as suas

correspondentes da norma paraguaia, destacando que a normativa paraguaia mais

abrangente e prxima aos das Normas Regulamentadoras (NRs) so as do

Regulamento Geral Tcnico de Segurana, Higiene e Medicina do Trabalho

(RTSHMT). Considerando a limitao do tema, e a partir de todas as NRs emitidas,

para a anlise, se faz uma seleo das NRs relacionadas exclusivamente ao tema

proposto.

3.1 Seleo das NRs

Como mencionado no pargrafo anterior, as Normas Regulamentadoras

selecionadas para o estudo so aquelas relacionadas com a atividade da

manufatura industrial: NR 4 - Servios Especializados em Engenharia de Segurana

e em Medicina do Trabalho - SESMT, NR 5 - Comisso Interna de Preveno de

42

Acidentes - CIPA, NR 6 - Equipamento de Proteo Individual - EPI, NR 7 -

Programa de Controle Mdico de Sade Ocupacional - PCMSO, NR 9 - Programa de

Preveno de Riscos Ambientais - PPRA, NR 11 - Transporte, movimentao,

armazenagem e manuseio de materiais, NR 12 - Segurana do trabalho em

mquinas e equipamentos, NR 13 - Caldeiras e vasos de presso, NR 14 - Fornos,

NR 15 - Atividades e Operaes insalubres, NR 17 - Ergonomia, NR 24 - Condies

sanitrias e de conforto nos locais de trabalho, NR 25 - Resduos industriais, NR 26 -

Sinalizao de segurana, NR 34 - Condies e meio ambiente de trabalho na

indstria da construo e reparao naval e a NR 36 - Segurana e sade no

trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados.

43

4 APRESENTAO DOS RESULTADOS

4.1 NR 4 - Servios Especializados em Engenharia de Segurana e em Medicina do Trabalho - SESMT

Esta Norma estabelece que empresas pblicas e privadas que possuam

empregados regidos pela CLT esto obrigadas a organizar e manter em

funcionamento nas empresas Servios Especializados em Segurana e em Medicina

do Trabalho. A finalidade deste rgo interno a promoo da sade e a proteo

da integridade do trabalhador no seu local de trabalho. Os profissionais integrantes

do SESMT que esto definidos legalmente pela norma so os engenheiros de

segurana, os mdicos do trabalho, os enfermeiros do trabalho, os tcnicos de

segurana do trabalho e os auxiliares de enfermagem do trabalho. O servio do

SESMT de uma determinada empresa est estabelecido e dimensionado segundo o

grau de risco da atividade principal do estabelecimento, conforme a Cdigo Nacional

de Atividade Econmica (CNAE), assim como pelo nmero total de empregados

existentes. A condio mnima para formatar o SESMT naquela empresa que

apresenta grau de risco 4 que tenha acima de 50 empregados.

A normativa paraguaia mais prxima da NR 4 esta expressa no Captulo XIII

Organizao da Sade Ocupacional nos Locais de Trabalho do Reglamento

General Tcnico de Seguridad, Higiene y Medicina en el Trabajo - RTSHMT (para

efeito deste trabalho o termo est simplificado nesta sigla). Inicialmente uma

caracterstica muito particular na norma encontrada quando estabelece que so as

empresas com nmero de empregados maior a 150 as que devem organizar e

manter Servios de Segurana do Trabalho, de Higiene Industrial e de Medicina do

Trabalho, na sua sigla equivalente brasileira, SSHMT. Ainda, o SSHMT

organizado para ter trs reas de servios diferenciadas: Segurana do trabalho,

Higiene Industrial e Medicina do Trabalho. Os objetivos, atribuies e aplicaes

prticas esto desenvolvidos para uma atuao separada e independente, contudo

solicitada uma ao coordenada entre elas.

Em relao ao dimensionamento, somente para o servio de Medicina do

Trabalho, a norma faz meno da quantidade de horas mdicas necessrias

44

conforme a quantidade de empregados existentes. De forma geral, para o

funcionamento dos trs Servios, Segurana, Higiene e Medicina do Trabalho

(SSHMT) a norma no expressa a sua estrutura e o seu dimensionamento conforme

o tamanho da empresa, da quantidade de empregados ou registros de grau de risco

da sua atividade principal. Uma classificao por atividades e a definio de graus

de risco por atividade especfica no foi encontrada no RTSHMT.

4.2 NR 5 - Comisso Interna de Preveno de Acidentes - CIPA

A NR5 estabelece a obrigatoriedade das empresas pblicas e privadas que

admitam empregados contratados, em constituir uma comisso interna na empresa

para preveno de acidentes denominada pelas suas siglas, CIPA. A norma

regulamenta as condies de formao, atribuies e manuteno desta comisso

que est dimensionada conforme o grau de risco da empresa definida pela

classificao CNAE e pelo nmero de empregados em atividade. A quantidade

mnima para constituir a comisso o estabelecimento que conte com 20

empregados.

O objetivo da comisso interna a preveno de acidentes e doenas

decorrentes do trabalho. A norma estabelece os processos de composio da

comisso e seu funcionamento permitindo um equilbrio de posies. A presidncia

da comisso designada pelo empregador e os seus membros so representantes

do empregador (designados pela administrao) e dos empregados (eleitos em

processo eleitoral entre os empregados). Ente outras, A CIPA tem atribuio para,

elaborar planos preventivos, realizar verificaes peridicas, realizar reunies de

avaliao, participar com o SESMT das discusses promovidas pelo empregador,

requerer paralisaes de mquinas e equipamentos, realizar mapeamento dos

riscos e promover com o SESMT a Semana de Preveno de acidentes de Trabalho

(SIPAT).

No Paraguai, na normativa do RTSHMT, no seu Captulo XIV Comisses

Internas de Preveno de Acidentes esto regulamentadas a obrigatoriedade de

constituir uma Comisso Interna, coincidindo as siglas utilizadas na norma brasileira,

CIPA. Neste Pas, a CIPA constituda de forma obrigatria em estabelecimentos

que tenham no mnimo 100 empregados. Est estabelecida por norma uma

45

quantidade fixa de representantes que integram a comisso, sendo quatro

representando o empregador e quatro em representao dos empregados, estes

tambm escolhidos na forma de processo eleitoral entre os colegas. Uma

caracterstica particular desta norma que na designao dos representantes do

empregador, um deles deve vir do Diretrio e os outros trs devem ser

prioritariamente um Mdico do Trabalho, um Engenheiro ou tcnico de Segurana

do Trabalho e um auxiliar de Enfermagem ou Assistente social. A norma paraguaia

abre a possibilidade de que os mesmos profissionais integrantes dos Servios em

Segurana, Higiene e Medicina do Trabalho (SSHMT) sejam representantes do

empregador na CIPA, e ainda estes, podem permanecer como membros

permanentes.

Seguidamente destacam-se mais duas particularidades da norma: Uma,

refere-se nfase dado aos registros estatsticos de acidentes que depois de

transcritos em ata devem ser informados ao SSHMT da empresa com cpia para a

autoridade administrativa do trabalho, no caso, a Direo de Higiene e Segurana

Ocupacional do Ministrio de Justia e Trabalho. A outra particularidade refere-se

abertura que faz a norma ao permitir que um representante desta autoridade

administrativa do trabalho, participe com certa frequncia, das reunies da comisso

com o objetivo de verificar o correto funcionamento assim como prestar assistncia e

orientao necessria. Em uma comparao rpida com a NR 5, na norma

paraguaia do RTSHMT, o Captulo XIV no faz meno especfica sobre a

elaborao de mapas de riscos, treinamentos de seus integrantes, requerer

paralizaes, organizao da SIPAT ou indicao de um responsvel quando a

empresa no se enquadrar na obrigatoriedade por contar com menos de 100

empregados ativos.

As obrigaes, atribuies, disposies e periodicidade das reunies

ordinrias e extraordinrias so similares normativa conforme NR5.

4.3 NR 6 - Equipamento de Proteo Individual - EPI

Pela norma, obrigao da empresa fornecer gratuitamente a seus

empregados equipamentos de proteo individual (EPI) destinado a proteger a

sade e a integridade fsica. A NR 6 estabelece definies dos equipamentos,

46

formas e procedimentos de uso e requisitos para a comercializao. Os produtos de

proteo individual devem ser aprovados pelo Ministrio do Trabalho e Emprego,

com emisso do respectivo certificado de aprovao (CA). A correta aplicao desta

norma pode influenciar na caracterizao ou descaracterizao de insalubridade do

local de trabalho.

A norma RTSHMT referente vem no Captulo XII Proteo Pessoal e nas

suas primeiras definies coincide com a NR6 estabelecendo que a proteo

pessoal pelo uso do EPI deve ser a ltima barreira entre o trabalhador e o risco e

deve complementar a proteo coletiva. Conceito similar para o controle de

qualidade dos produtos utilizada na norma paraguaia. Desta forma, est

estabelecida que o rgo oficial, a Direo de Higiene e Segurana Ocupacional,

realizar homologao dos produtos de proteo individual e est proibida a

utilizao de equipamentos no homologados. Para efeitos de fiscalizao, a no

utilizao de equipamentos homologados equivalente inexistncia de uso. As

definies para sua fabricao e utilizao da listagem de equipamentos para

proteo que atendem os diversos riscos esto baseados nas Normas Tcnicas

Paraguaias (NPs) de fabricao e controle de qualidade.

4.4 NR 7 - Programa de Controle Mdico de Sade Ocupacional - PCMSO

No Brasil, a norma legal para o controle mdico do trabalhador a NR 7 que

estabelece a obrigatoriedade pelo empregador para implementar um Programa

Interno de Controle Mdico de Sade, o PCMSO. Este programa tem o carter de

preveno, rastreamento e diagnstico antecipado dos agravos sade

relacionados aos locais de trabalho e monitora individualmente aos empregados

expostos aos riscos. Desta forma, o programa deve ser elaborado em base aos

riscos sade identificados nas avaliaes previstas em outras normas aplicveis.

Ou seja, o PCMSO parte integrante de um conjunto mais amplo de iniciativas da

empresa no campo da sade dos trabalhadores. A NR 7 descreve em detalhe as

competncias e responsabilidades do acompanhamento mdico, os tipos de exames

mdicos e sua periodicidade, determinao de afastamentos entre outras

atribuies.

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No Paraguai, o RTSHMT no regulamenta detalhadamente a implementao

de um programa especfico para controle da sade. De uma forma mais geral o

Cdigo do Trabalho ( Lei 213/93 ) estabelece no seu Artigo 274 que o empregador

deve garantir a higiene e a sade dos trabalhadores e que para isto dever adotar

todas as medidas que sejam necessrias incluindo as de informao, preveno e

constituio da organizao e os meios necessrios. No Captulo XII, Seo IV da

RTSHMT est definida a obrigatoriedade de realizao dos diferentes tipos de

exames mdicos e obriga a manter os resultados dos exames em registros

apropriados para referencia e para fins de fiscalizao da autoridade competente.

De forma geral estabelece que no se possa permitir exercer atividade ao

trabalhador em quem o exame tenha revelado que a atividade pode representar

risco sua sade, mas no determina claramente as responsabilidades. O Captulo

XIII que regulamenta o funcionamento do SSHMT (equivalente ao SSMT do Brasil)

no Paraguai complementa este Captulo descrevendo que o Servio em Medicina do

Trabalho dever promover e executar programas para promoo da sade do

trabalhador, mas sem especificar a estrutura ou os requisitos do programa. Na

normativa paraguaia no existe referencia especfica que regulamente a emisso de

Atestado de Sade Ocupacional (ASO).

4.5 NR 9 - Programa de Preveno de Riscos Ambientais - PPRA

Assim como a NR 7 - PCMSO, a NR 9 uma norma especfica para

elaborao de um programa de preveno, no caso, contra riscos no ambiente de

trabalho. O Objetivo prevenir atravs da antecipao. Para elaborao do PPRA

se estabelece as seguintes etapas: Reconhecimento e avaliao dos riscos,

implementao de medidas de controle, avaliao da eficcia dos controles,

monitoramento da exposio aos riscos e documentao e divulgao dos dados. A

NR-9 descreve em detalhes o formato de elaborao, o sua funcionalidade e as

responsabilidades para sua implementao e manuteno.

Na norma paraguaia, similarmente inexistncia de um programa definido de

controle mdico, o RTSHMT no regulamenta um programa especfico, estruturado

para ao contra riscos no meio de trabalho. Est atribudo sim, pelo Capitulo XIII,

48

ao Servio em Higiene do Trabalho, do SSHMT, todo estudo relacionado s

condies e meio ambiente do trabalho. De uma forma geral, o Servio em Higiene

do Trabalho integrado aos SSHMT responsvel pela avaliao e correo dos

riscos de todo o meio ambiente onde se desenvolvem os trabalhos.

4.6 NR 11 - Transporte, movimentao, armazenagem e manuseio de materiais

Esta norma estabelece os requisitos de segurana para transporte,

movimentao e armazenagem de materiais. Trata sobre uso de guindastes, monta-

cargas, pontes-rolantes, empilhadeiras e transportadores de diferentes tipos. A

norma cobre com nfase as operaes de iamento de cargas e descreve com

maior detalhe fazendo referencia s Normas Tcnicas Brasileiras (NBRs).

Regulamenta tambm o transporte manual de sacos e suas operaes de carga e

descarga. Em texto complementar na forma de anexo, trata de procedimentos

especficos para movimentao e transporte de rochas e chapas de mrmore e

granito.

As disposies do RTSHMT no seu Captulo VIII Aparelhos de iamento e

transporte tratam de forma similar e com riqueza de detalhes a normativa

correspondente NR 11 brasileira. Todos os itens previstos nesta NR so descritos no

Captulo VIII tratando de forma ainda mais abrangente com o detalhamento de cada

item especfico da maioria dos equipamentos de uso na indstria. Para sua

descrio detalhadamente tcnica, utiliza tambm as normas especificas das

Normas Tcnicas Paraguaias (NPs) entre elas todas as da srie NP 21 Embalagem

e Transporte de Materiais Perigosos. Destaca-se a normativa definindo o peso

mximo de transporte que pode suportar o trabalhador: 50 Kg. Para a descrio da

manipulao e transporte de materiais, estabelece uma classificao em materiais

no perigosos, perigosos, corrosivos e fluidos perigosos no inflamveis. Uma seo

desta norma trata de veculos de transporte de carga com circulao pelo interior

dos locais de trabalho.

49

4.7 NR 12 - Segurana do Trabalho em mquinas e equipamentos

Uma das causas mais destacadas de acidentes de trabalho so aquelas que

acontecem na operao de mquinas e equipamentos utilizados na produo. A NR

12 uma das disposies do Ministrio do Trabalho mais volumosa e detalhada das

que foram emitidas. Esta NR estabelece medidas de preveno nas fases de projeto

de utilizao, da sua fabricao, comercializao, uso, cesso e inclusive normativa

para importao. Tambm determina as instalaes, reas de trabalho e distancias

de segurana.

As primeiras indicaes da NR 12 so tecnicamente similares ao tratado no

regulamento Captulo VII Aparelhos, mquinas e ferramentas do RTSHMT.

So estas as normativas para proteo na mquina, meios de proteo do

trabalhador, condies das instalaes, dispositivos de partida, parada de

emergncia entre outros. Especial ateno tem esta norma ao descrever, assim

como na NR 12 anexo I, as dimenses das distncias de segurana. Apesar da

semelhana, existe evidencia de que a normativa paraguaia generaliza alguns

conceitos, apresenta menor descrio detalhada e ainda no faz meno de alguns

aspectos importantes da NR 12 como ergonomia, manuais de instruo, capacitao

dos trabalhadores envolvidos, glossrio e normativa para equipamentos especficos

utilizados na indstria.

A norma paraguaia inclui neste Captulo VII indicaes para as mquinas e

ferramentas portteis, matria no contemplada na NR 12.

4.8 NR 13 - Caldeiras e vasos de presso

Esta norma estabelece os requisitos tcnicos relacionados instalao,

operao e manuteno de caldeiras e vasos de presso com o objetivo de prevenir

a ocorrncia de acidentes. Importante verificar que a norma especifica a

responsabilidade tcnica de um Profissional Habilitado pelo acompanhamento dos

requisitos exigidos. Desta forma, as caldeiras e os vasos de presso devero ter

50

documentaes tcnicas que comprovem seus cuidados sendo algumas destas o

pronturio, o registro de segurana, o projeto de instalao, projetos de alterao ou

reparos e relatrios de inspeo. A norma tambm exige treinamento de seus

operadores, descrevendo inclusive o currculo mnimo do treinamento.

A Norma Paraguaia do RTSHMT no seu Captulo VI Recipientes a

presso e aparelhos que geram calor e frio trata sobre aparelhos de presso,

fornos e caldeiras. Encontramos aqui a exigncia normativa tcnica conceitualmente

muito simplificada. No mbito da NP (Norma Tcnica Paraguaia) existem outras

diretrizes em vigncia que especificam mais detalhadamente conforme o produto

tratado. Para a operao de caldeiras se apresenta detalhamento de procedimentos

de operao seguros sendo exigido treinamento do operador de forma similar NR

13. A norma discorre sobre procedimentos de segurana para operao das

mesmas, no entanto no faz meno de aes mais especficas de preveno e

controle. Desta forma no existe uma figura clara do profissional tcnico legalmente

responsvel e a nica documentao exigida para registro a relacionada aos

servios de manuteno, ensaios e inspeo. Estes registros devero estar

disponveis para efeitos de fiscalizao da autoridade do trabalho. Em alguns itens a

norma remete a seguir diretamente as especificaes do fabricante.

A normativa especfica para vasos de presso restringe-se a descrever sobre

garrafas e recipientes. As condies de segurana exigidas concentram-se na

preveno durante a operao de armazenagem.

4.9 NR 14 - Fornos

Esta norma especifica as consideraes mais importantes que devem ser

atendidas com o objetivo de preservar a integridade do trabalhador. uma norma

breve e relativamente genrica.

Na norma paraguaia foi mencionado o Captulo VI Reservatrios a presso

e aparelhos que geram calor e frio do RTSHMT. Este Captulo inclui a normativa

para uso de fornos em um breve texto semelhante ao da NR 14.

51

4.10 NR 15 - Atividades e operaes insalubres

Esta norma define os critrios tcnicos e legais para avaliar e caracterizar as

atividades e operaes insalubres. Pela NR 15 existem trs formas de caracterizar a

insalubridade: Aquelas atividades descritas nos anexos 1, 2, 3, 5,11 e 12 que se

desenvolvem com os limites de tolerncia de exposio ao rudo, ao calor, a

radiaes, a agentes qumicos e a poeiras minerais, acima dos permitidos. Aquelas

atividades especificamente mencionadas nos anexos 6, 13 e 14 da norma (trabalhos

sob condies hiperbricas e agentes qumicos especficos) e finalmente, para

aquelas atividades dos anexos 7, 8, 9 e 10 ( radiaes no ionizantes, vibraes,

frio, e umidade) nas quais se caracterizam a insalubridade atravs de observaes

especficas para cada caso. A forma de caraterizao da insalubridade por meio

de laudos de inspeo. Para efeitos de clculo da percepo adicional na

remunerao do trabalhador causado pelo exerccio do trabalho em condies

insalubres, previstas pela CLT, a norma define trs graus de insalubridade: Mximo,

mdio e mnimo.

Na norma paraguaia do RTSHMT, no se caracteriza explicitamente uma

atividade como insalubre. Encontramos aqui uma particularidade ao querer fazer

uma relao comparativa com a NR 15 porque o regulamento paraguaio no

estabelece uma avaliao de insalubridade e no faz meno a este conceito. O

texto equivalente NR 15 no RTSHMT o Capitulo XI Meio Ambiente do

Trabalho: Higiene Industrial. A normativa expressada neste capitulo, trata sim das

condies ambientais onde se desenvolvem as atividades, estabelecendo

parmetros e limites de tolerncia permitidos para proteo contra os agentes

externos. No caso de agentes fsicos os parmetros so similares aos detalhados

nos anexos da NR 15. Para os caso de agentes qumicos a norma remete

diretamente a utilizar os limites da TLV ( Threshold Limit Values ) da ACGIH Norte-

americana.

Na normativa paraguaia a nica forma de caracterizar a insalubridade ou no

insalubridade por meio de uma inspeo tcnica no local de trabalho, realizada por

rgo competente da autoridade administrativa do trabalho e ainda com a

assessoria do rgo similar do Ministrio da Sade. No entanto este regulamento

no est no RTSHMT e sim no prprio Cdigo do Trabalho, no seu artigo n 198 e

no Cdigo Sanitrio do Ministrio da Sade. Uma caracterstica particular da

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normativa quando estipula que em casos de Resolues de insalubridade os

trabalhadores no podero exceder seis horas de trabalho dirio mas devero

perceber remunerao no equivalente a oito horas de trabalho. No deixa de ser um

procedimento de remunerao pelo trabalho insalubre.

4.11 NR 17 - Ergonomia

Esta norma estabelece parmetros que permitem a adaptao das condies

de trabalho s caractersticas psicofisiolgicas dos trabalhadores de modo a

proporcionar um mximo de conforto, segurana e desempenho eficiente. Para a

avaliao da adaptao do trabalhador a seu meio deve ser realizada por conta do

empregador uma anlise ergonmica do trabalho fazendo uma abordagem conforme

os parmetros desta norma. Os cuidados que inclui esta norma so principalmente

os relacionados com o levantamento, transporte e descargas manuais, mobilirio e

equipamentos dos postos de trabalho, condies ambientais e a organizao do

trabalho considerando as normas prprias de produo, o ritmo de trabalho,

contedo das tarefas e tempos e demais fatores do processo de trabalho. Em seus

anexos esta norma desenvolve diretrizes especficas para as atividades de Tele

atendimento / Telemarketing e Checkout.

A normativa paraguaia do RTSHMT no abrange consideraes que atendam

especificamente uma definio de Ergonomia. Alguns Captulos da norma fazem

meno similar s encontradas na NR 17, mas esto esparsas e simplificadas.

Desta forma no Captulo VIII - Aparelhos de iar e transportes, a norma determina

o peso mximo de carga por pessoa (50 Kg.) e regulamenta outras consideraes

sobre transporte de cargas individuais e manuais. O Capitulo XI - Meio Ambiente

do trabalho: Higiene Industrial, faz meno a parmetros de iluminao, umidade

e nveis de rudo. O conforto no uso de cadeiras esta regulamentada diretamente no

Cdigo do Trabalho artigo n 281.

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4.12 NR 24 - Condies sanitrias e de conforto dos locais de trabalho

A NR 24 trata sobre as condies sanitrias e de higiene nos locais de

trabalho. A norma define o uso e disposio dos aparelhos sanitrios, banheiros e

gabinetes sanitrios. As instalaes esto reguladas para seu dimensionamento

segundo o nmero de empregados. H expresso reguladora para instalao de

vestirios, refeitrios, Cozinhas, alojamentos e especial nfase aos procedimentos

para os servios de refeies servidas na empresa.

A norma segundo o RTSHMT estabelece descrio similar NR 24 em seu

Captulo I Prdios e locais. De forma mais simplificada aborda todos os tpicos

mencionados na norma brasileira e ainda inclui algumas consideraes que so

mencionadas, no Brasil, na NR 8 (caractersticas das edificaes) e na NR 18 para

os casos de instalaes de locais provisrios.

4.13 NR 25 - Resduos industriais

A NR 25 estabelece as medidas de preveno de riscos sade que devem

ser atendidas pelas empresas para o tratamento dos resduos industriais, slidos,

lquidos e gasosos, que so gerados nos processos de produo. Estabelece

exigncias solicitando implementar aes de controle e treinamento. Remete o

tratamento normativo de rejeitos radioativos e biolgicos a disposies estabelecidas

no mbito da legislao sanitria.

A norma paraguaia no Captulo XI Meio ambiente do trabalho: Higiene

industrial do RTSHMT tambm faz meno ao tratamento de resduos industriais

em texto semelhante NR 25, destacando seguir os parmetros da norma

internacional da OIT para emisso de efluentes industriais ao meio ambiente. A

tendncia desta norma assinalar sobre uma gesto ambiental, no entanto no faz

meno sobre rejeitos especficos de materiais radioativos ou biolgicos. Existe

legislao especfica no mbito do Ministrio da Sade que trata da destinao

destes resduos.

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4.14 NR 26 - Sinalizao de segurana

Esta norma padroniza as cores a serem utilizadas como sinalizao de

segurana nos ambientes de trabalho. O Objetivo prevenir acidentes pela

identificao rpida e visual do risco. Equipamentos, reas, tubulaes e placas

identificadoras utilizam, conforme a norma, cores pr-estabelecidas. A NR descreve

outras simbologias de segurana como rotulagem, cartazes, classificao de

produtos qumicos e modelos de fichas de segurana.

O regulamento RTSHMT do Paraguai, no Captulo IV Sinalizao,

apresenta diretrizes gerais para a padronizao da sinalizao, e mais adiante,

diretrizes especficas na padronizao de cores, placas, rtulos. H definio sobre

as diversas formas de sinalizao e sinais de segurana. Em vrios momentos o

texto remete ao uso estrito das NPs referentes ao assunto (Normas Tcnicas

Paraguaias) pois estas apresentam um completo tratamento normativo. Pode-se

observar que o Captulo IV expressa um abrangente, detalhado e completo

regulamento para uso de cores e sinais de segurana.

4.15 NR 34 - Condies e meio ambiente de trabalho na indstria da construo e reparao naval

No Paraguai, este setor apresenta grande desenvolvimento industrial nos

ltimos anos. No entanto, no existe normativa especfica no RTSHMT ou no Cdigo

do Trabalho, como a assinalada pela Norma Regulamentadora 34.

4.16 NR 36 Segurana e sade no trabalho em empresas de abate e

processamento de carnes e derivados

Um dos setores mais importantes da economia paraguaia a exportao de

carne processada e seus derivados. Assim como no caso da indstria naval, esta

atividade produtiva no conta com uma normativa especfica que a regulamente

integralmente como no Brasil com a NR 36.

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4.17 Resumos comparativos entre as normas apresentadas

Para concluir o trabalho comparativo, nos Quadros 06 ao 21 apresentam-se

resumos entre as normas brasileiras e paraguaias em Segurana e Sade do

Trabalho relacionadas indstria da manufatura, indicando suas principais

caractersticas.

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5 CONCLUSO

Como foi observado, existem empresas brasileiras investindo no Paraguai.

Nos ltimos anos, um dos setores mais atrativos foi o da indstria da maquila que

tem como caracterstica empregar mo de obra intensiva, sendo assim campo

propicio para priorizao em Segurana e Sade do Trabalhador. Conforme

apresentado, este pas hoje se torna uma opo vlida como plataforma de

produo, tornando-se para alguns setores, uma extenso da prpria cadeia

produtiva da indstria brasileira.

Assim como os parmetros econmicos favorveis observados, foi

encontrado positivamente que o Paraguai possui uma normativa legal em Segurana

e Sade do Trabalho relativamente concentrada com caractersticas similares

norma brasileira. De inicio, pode-se verificar que nas duas Constituies Nacionais

esto considerados diretamente conceitos vinculados Segurana e Sade do

Trabalhador. O RTHSMT paraguaio no uma regulamentao de uma Lei

especfica como nas NRs. Trata-se de um instrumento legal independente que

complementa a principal legislao trabalhista paraguaia, o Cdigo do Trabalho. Na

anlise, pode-se observar que as Normas Regulamentadoras brasileiras so

tecnicamente mais detalhadas, rege uma maior cobertura dos riscos do trabalho e

ainda aberta, no esgotada, no sentido de que a prpria Lei indica que sero

adicionadas normativas especficas conforme se desenvolvam novas necessidades

nas reas de trabalho.

Do regulamento RTHSMT pode-se destacar falta de cobertura de alguns

riscos como o tratamento sobre Ergonomia no trabalho e a indefinio de

programas especficos de preveno e aplicao obrigatria como o PPRA da NR

9. Estas caractersticas talvez sejam produto da falta de atualizao o que reflete

uma estrutura fechada e rgida para realizar alteraes e complementaes.

Algumas qualidades positivas do regulamento paraguaio podem ser citadas,

como a organizao na empresa de trs servios especializados e independentes, o

SSHMT do Captulo XIII, a nfase na coleta de dados estatsticos que a norma pede

e a reduo das horas de trabalho dirios e total semanais quando o trabalhador

estiver em condio de trabalho insalubre.

Concluindo, observa-se da contribuio subjacente da OIT como fonte

internacionalmente admitida de quem o Brasil e o Paraguai so signatrios.

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REFERNCIAS

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GONALVES, Edward Abreu. Apontamentos Tcnico-legais de segurana e medicina do trabalho. 2 ed. So Paulo: