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ESTUDO DA ADC SOBRE A CONCORRÊNCIA NO SETOR PORTUÁRIO 26 de janeiro de 2016
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ESTUDO DA ADC SOBRE A CONCORRÊNCIANO SETOR PORTUÁRIO
26 de janeiro de 2016
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Estrutura da apresentação
1. A relevância do estudo da AdC
2. As principais conclusões
3. As recomendações da AdC
4. A consulta pública
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Estrutura do Estudo da AdC
PORQUÊ? Motivação
COMO? Metodologia
O QUÊ? Recomendações
Peso nas exportações (>56%) e nas importações (>63%)
Integração nas redes logísticas e de transporte internacionais
Crescimento do transporte marítimo de mercadorias
Impacto do setor portuário na competitividade da economia
PROBLEMA: factos e sintomas de um funcionamento ineficiente?
CAUSAS subjacentes aos sintomas? (v.g., constrangimentos de
concorrência)
RECOMENDAÇÕES: Concorrência como instrumento de
promoção da eficiência e da qualidade do setor portuário
Constrangimentos infra-estruturais vs. não infra-estruturais
Necessidade de investimento/escala/eficiência vs. Concorrência
Promoção da Concorrência vs. Regulação
Concorrência no mercado vs. Concorrência pelo mercado
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Análise e conclusões
Índice de Desempenho Logístico (LPI) [ano de 2014]
Fonte: Banco Mundial, 2014.
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Análise e conclusões
Qualidade da rede de infraestruturas portuárias na Europa
País Posição (em 144) Valor (escala 1-7)
Holanda 1.º 6,8
Finlândia 5.º 6,4
Bélgica 6.º 6,4
Islândia 8.º 5,9
Espanha 9.º 5,8
Dinamarca 10.º 5,8
Noruega 13.º 5,7
Alemanha 14.º 5,7
Reino Unido 16.º 5,6
Estónia 17.º 5,6
Portugal 23.º 5,4
Fonte: WEF, The Global Competitiveness Report 2014-2015.
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Análise e conclusõesAvaliação média global das dimensões analisadas, por tipo de utilizador
Fonte: AdC.
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Análise e conclusões
TIPO DE CARGA C1 C2
Contentorizada 49% 97%
Granéis líquidos 77% >77%
Granéis sólidos 56% 67%
Carga fracionada 41% 67%
Índices de concentração na movimentação de mercadorias em terminais portuários (em Portugal Continental)
Elevada Concentração vs. Concorrência no Mercado
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Análise e conclusões
Barreiras à entrada nos terminais portuários vs. Concorrência pelo Mercado
Fonte: Plano 5+1 – Plano de Redução de Custos Portuários
Prazo das atuais concessões de terminais portuários
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Análise e conclusões
Restrições de capacidade
Fonte: IEVA, Relatório Final, 2014
Taxa de utilização dos terminais portuários
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Principais constrangimentos à concorrencia
1. Concentração elevada nos serviços dos terminais portuários
2. Barreiras à entrada elevadas
3. Restrições de capacidade nos terminais portuários
4. Especialização dos serviços prestados nos terminais portuários;
5. Integração vertical e riscos de discriminação anti concorrencial
CONSULTA PÚBLICA: Necessidade de investimento/escala/eficiência vs. Concorrência:
É possível conciliar eficiência e concorrênciaConcorrência pode promover eficiência
Análise e conclusões
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Recomendações
A estrutura Acionista-Estado
Administrações
Portuárias
Armadores
Donos da Carga
Outros Serviços
Portuários
Concessionários
de Terminais
Modelo de
Governação
Acesso aos
Mercados de
Serviços Portuários
Modelo de
Concessões
Transmissão de
custos ao longo da
cadeia de valor
(Pass-Through)
Regulador
Setorial
Modelo Tarifário
das Administrações
Portuárias
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Recomendações
Modelo de Governação dos Portos
Separação entre a atividade regulatória, a atividade de administração
portuária e as atividades comerciais portuárias
Implementação efetiva do regulador setorial: AMT
Objetivos das administrações portuárias: promover a utilização das
infraestruturas portuárias, do desempenho dos serviços portuários e do
value for money para os utilizadores
CONSULTA PÚBLICA: AMT está em funcionamento: definição e concretização das modalidades de articulação entre a AMT e a AdC; Funcionamento e intervenção da AMT.
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Recomendações
Modelo de concessões dos terminais portuários
Adotar as regras e princípios estabelecidos na Diretiva da UE relativa às
concessões (2014/23/EU)
CONSULTA PÚBLICA: Adequação na definição dos prazos das concessões e da partilha de risco.Adequação na limitação da entrada de novos operadores portuários.
Concorrência como instrumento de promoção da eficiência e da qualidade dos Portos …
… Promoção da Concorrência no Mercado: AdC não defende atomicidade dos atores do setor
… Promoção da Concorrência pelo Mercado: AdC defende prazos de concessão adaptados aos investimentos em causa
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Recomendações
Modelo Tarifário das Administrações Portuárias
Reduzir rendas das concessões
Reduzir a componente variável das rendas das concessões
Fundamental ter em conta a (adequada) transmissão de custos ao longo da cadeia de valor (Pass-Through)
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Recomendações
Acesso aos mercados de serviços portuários
CONSULTA PÚBLICA: Princípio geral de liberalização do acesso; mas existência de restrições de espaço ou a prossecução do interesse público (e.g. segurança) podem justificar exceções
Liberalização do acesso aos mercados dos serviços portuários
Transmissão de custos ao longo da cadeia de valor (pass-through)
Promover a transmissão de poupanças de custos a montante da cadeia de
valor para os utilizadores finais dos portos: incentivos ligados ao
desempenho
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A consulta pública
Individuais
Universidades
Operadores Portuários
Comunidades Portuárias
Rebocadores
Pilotos
Administrações Portuárias
Agentes de navegação
Carregadores
Decisores políticos AMT
Armadores
CONSULTA PÚBLICA: OBJETIVO INICIAL ALCANÇADO: FEEDBACK E DISCUSSÃO CONSTRUTIVA
