ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL DA EXPANSÃO DA ZONA INDUSTRIAL DE … · 2015. 3. 30. · ESTUDO DE...

RESUMO NÃO TÉCNICO

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Outubro 2006

“ ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL DA EXPANSÃO DA ZONA INDUSTRIAL DE PORTALEGRE”

ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL DA EXPANSÃO DA ZONA INDUSTRIAL DE PORTALEGRE

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ÍNDICE

1. INTRODUÇÃO................................................................................................................................... 2

1.1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJECTO .........................................................................................................2

1.2 IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE ....................................................................................................2

1.3 IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE L ICENCIADORA ...............................................................................2

1.4 IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DO EIA E PERÍODO DE ELABORAÇÃO 2

2. OBJECTIVOS E JUSTIFICAÇÃO DO PROJECTO..................................................................... 2

2.1 ANTECEDENTES ..................................................................................................................................2

2.2 DESCRIÇÃO GERAL DOS OBJECTIVOS E DA NECESSIDADE DO PROJECTO ......................................3

3. DESCRIÇÃO DO PROJECTO ......................................................................................................... 3

3.1 LOCALIZAÇÃO DO PROJECTO ...........................................................................................................3

3.2 CARACTERIZAÇÃO GERAL DO PROJECTO .......................................................................................63.2.1 Dados gerais e regulamento urbanístico da área de Expansão da ZIP .......................... 63.2.2 Síntese da ocupação do solo prevista para a área de Expansão da ZIP........................ 83.2.3 Descrição geral das infraestruturas urbanísticas previstas para a ZIP ........................... 83.2.4 Requalificação biofísica e paisagística da Ribeira da Cabaça.......................................103.3 INFRA -ESTRUTURAS DE APOIO AO PROJECTO.................................................................................103.3.1 ETAR de Portalegre e emissário de ligação à ETAR.....................................................10

4. AMBIENTE AFECTADO PELO PROJECTO, IMPACTES E MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO PRECONIZADAS .............................................................................................. 11

4.1 CLIMA ...............................................................................................................................................11

4.2 GEOLOGIA E GEOMORFOLOGIA ......................................................................................................11

4.3 RECURSOS HÍDRICOS SPERFICIAIS E SUBTERRÂNEOS ...................................................................12

4.4 SOLOS E CAPACIDADE DE USO DOS SOLOS......................................................................................14

4.5 OCUPAÇÃO DO SOLO ........................................................................................................................15

4.6 ECOLOGIA .........................................................................................................................................16

4.7 PAISAGEM .........................................................................................................................................17

4.8 SÓCIO-ECONOMIA ............................................................................................................................18

4.9 AMBIENTE SONORO..........................................................................................................................19

4.10 QUALIDADE DO AR ...........................................................................................................................20

4.11 PATRIMÓNIO .....................................................................................................................................21

4.12 ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E PLANEAMENTO MUNICIPAL .................................................21

5. ESTUDOS A REALIZAR NAS FASES SUBSEQUENTES DO PROJECTO ........................... 23

6. MONITORIZAÇÃO......................................................................................................................... 24



1. INTRODUÇÃO

1.1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJECTO O presente documento constitui o Resumo Não Técnico do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da Expansão da Zona Industrial de Portalegre, tendo por objectivo divulgar, de forma resumida, as principais conclusões do EIA.

O Projecto a que respeita o presente EIA foi aprovado no âmbito do Eixo Prioritário 1 do POR Alentejo, encontrando-se em fase de projecto de execução das infra-estruturas urbanísticas da área de expansão da Zona Industrial de Portalegre (ZIP), cuja área totaliza cerca de 167 ha.

A necessidade de elaboração de um EIA para este Projecto resulta da aplicação do exposto na alínea a) do ponto 10 do Anexo II do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, entretanto alterado pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro, que determina que “loteamentos industriais com área superior a 10 ha” sejam sujeitos a processo de Avaliação de Impacte Ambiental.

1.2 IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE O Proponente do Projecto é a Câmara Municipal de Portalegre.

1.3 IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE LICENCIADORA A entidade competente para a autorização do Projecto é a Câmara Municipal de Portalegre, em obediência ao Decreto-Lei nº559/99, de 16 de Dezembro, corrigido pelo Decreto-Lei nº 177/2001, que determina, ao abrigo da alínea b) do número 3 do artigo 4º do referido diploma, que se encontram sujeitas a autorização administrativa as obras de urbanização em área abrangida por Plano de Pormenor.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR A) intervirá como autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA).

1.4 IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DO EIA E PERÍODO DE ELABORAÇÃO A elaboração do EIA, em fase de Projecto de Execução, foi realizada pela DHVFBO - Consultores no período entre Maio e Junho de 2006, de acordo com o estipulado no Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, posteriormente alterado pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro, e na Portaria n.º 330/2001, de 2 de Abril.

2. OBJECTIVOS E JUSTIFICAÇÃO DO PROJECTO

2.1 ANTECEDENTES A Zona Industrial de Portalegre existente (doravante designada por ZIP) localiza-se na zona Sul deste aglomerado urbano e encontra-se definida num plano de pormenor eficaz desde 1994. A área de intervenção deste Plano de Pormenor é de cerca de 57,5 ha, verificando-se que actualmente a maioria dos lotes se encontra ocupada, com as respectivas actividades em funcionamento.

O PDM de Portalegre, ratificado em 1994, prevê a elaboração de um plano de pormenor para a expansão da actual zona industrial, o qual foi aprovado em Assembleia Municipal em 2004 e ratificado na Resolução do Conselho de Ministros



nº 66/2005, publicada no Diário da República nº 51 de 14 de Março de 2005, abrangendo uma área de cerca de 167 ha.

Foi com base nos elementos técnicos relativos ao plano de pormenor e aos projectos de execução das infraestruturas previstas para a área de intervenção do PP de Expansão que se procedeu à avaliação de impacte ambiental que se resume globalmente no presente documento.

2.2 DESCRIÇÃO GERAL DOS OBJECTIVOS E DA NECESSIDADE DO PROJECTO Os objectivos que presidiram à expansão da Zona Industrial Portalegre são os seguintes:

- Concentração da actividade industrial no concelho, permitindo o aproveitamento de infra-estruturas já criadas na zona industrial e relocalização para a área de Expansão de indústrias de dimensão considerável, actualmente dispersas na cidade de Portalegre.

- Criação de lotes para albergar um elevado número de pedidos para instalação de empresas/indústrias na Zona Industrial de Portalegre.

- Criação de lotes de grandes dimensões por forma a permitir a relocalização de indústrias actualmente localizadas na cidade, como a Fábrica da Robinson, a Fábrica do Leite, a Adega e as oficinas da Câmara Municipal.

- Melhoramento dos acessos à Zona Industrial a partir do IP2 e da EN246 e alteração da situação actual de dependência directa do IP2, geradora de conflitos e estrangulamentos em horas de ponta.

3. DESCRIÇÃO DO PROJECTO

3.1 LOCALIZAÇÃO DO PROJECTO A área de Expansão da ZIP localiza-se no distrito de Portalegre, no concelho de Portalegre e nas freguesias da Sé e de Urra. A inserção do Projecto a nível nacional apresenta-se na Figura 1, enquanto que a inserção do mesmo ao nível local se apresenta na Figura 2.

A área de intervenção situa-se a Sul da cidade de Portalegre numa área de vale, sendo limitada, a Oeste, pelo IP2 (que liga Portalegre a Castelo Branco, a Norte, e a Évora, a Sul), a Este pela EN 246 (que liga a cidade a Arronches), a Norte por uma área essencialmente agrícola e a Sul pela Herdade dos Farjados.



3.2 CARACTERIZAÇÃO GERAL DO PROJECTO

3.2.1 Dados gerais e regulamento urbanístico da áre a de Expansão da ZIP

Na Figura 3 apresenta-se a implantação da área Consolidada e de Expansão da ZIP num extracto das cartas militares nos347 e 359 do Instituto Geográfico do Exército.

Identificam-se, seguidamente, as categorias de espaços previstas para a área de Expansão da ZIP, de acordo com o Plano de Pormenor e respectivo regulamento.

⇒ Lotes industriais, áreas de comércio e serviços e áreas para equipamentos públicos

Na área de intervenção é permitida a instalação de actividades industriais, de armazenagem, comércio e serviços, assim como a localização de empreendimentos turísticos, desde que compatíveis com a actividade industrial circundante.

Acresce salientar que se encontra ainda prevista uma área para equipamentossociais de apoio à população da cidade de Portalegre no limite Norte da área de intervenção do Plano de Pormenor.

No Quadro 1 apresenta-se uma síntese das regras de ocupação dos lotes referidos de acordo com o definido no Regulamento do Plano de Pormenor da ZIP.

Quadro 1 – Síntese das regras de ocupação dos lotes definidas no Regulamento do PP da Zona Industrial de Portalegre

Implantação de construções

- Área de implantação máxima para lotes inferiores ou iguais a 5 000 m2 - 50%

- Área de implantação máxima para lotes superiores a 5 000 m2 - 60%

- Área de impermeabilização máxima do lote - 85%

- Devem ser respeitadas as cotas de referência indicadas na Planta de Implantação, definidas com base no estudo conjunto de toda a área, de modo a conseguir um equilíbrio global de terras

Parâmetros de edificabilidade

- Cércea (máximo) – 10 m (lotes industriais); 12 m (áreas de comércio/serviços e áreas para equipamentos de utilização colectiva)

- A execução de edificação nas áreas propostas para comércio, serviços ou equipamentos de utilização colectiva, assim como qualquer obra de construção, ampliação, alteração ou demolição devem respeitar o Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) e a Planta de Implantação e respectivo quadro sinóptico.

Estacionamento

Lotes industriais

- Cada lote deve dispor de áreas para estacionamento automóvel na proporção de um lugar por cada 75 m2 de área de construção

- Devem ser previstas áreas de estacionamento de pesados nos casos em que a actividade exercida preveja a circulação de veículos deste tipo

Áreas de Comércio/serviços e Equipamentos de Utilização Colectiva

- Cada lote deve possuir estacionamento para veículos ligeiros e de mercadorias, na proporção de um lugar por cada 50 m2 de construção



⇒ Espaços públicos e áreas verdes

Os espaços públicos e áreas verdes propostos para a área de intervenção são constituídos por áreas verdes de protecção e as áreas verdes de enquadramento.

a) Áreas verdes de Protecção – incluem a cintura verde (que pretende constituir um resguardo directo à envolvente da ZIP), a envolvente à linha de água (ribeira das Cabaças) e uma área de montado de sobro existente e que será preservada.

b) Áreas verdes de enquadramento – alamedas arborizadas, rotundas e separadores.

⇒ Rede viária

Os objectivos principais da rede viária proposta no Projecto são as ligações ao IP2 e à EN 246 e a articulação com a rede viária existente da Zona Industrial e restante envolvente. A rede viária é constituída pelas vias de circulação rodoviária, vias de serviço, percurso pedonal/ciclovia e pela área destinada a estacionamento.

3.2.2 Síntese da ocupação do solo prevista para a á rea de Expansão da ZIP

No Quadro 2 sintetizam-se as diferentes tipologias de espaço previstas para a área de Expansão da ZIP.

Quadro 2 - Quadro Síntese da Ocupação do Solo

Área de intervenção 1 669 473,0 m2

Nº total de lotes 294

Área total de lotes 1 042 315,0 m2

Área total de implantação dos lotes (máxima) 560 957,0 m2

Volume total de construção (máximo) 5 685 764,9 m3

Área total de lotes industriais 965 194,5 m2

Área total de lotes para comércio e serviços 22 694,0 m2

Área total de lotes para equipamentos colectivos 50 926,5 m2

Área total de lotes para infra-estruturas (subestação eléctrica) 3 500,0 m2

Área total de espaços públicos e zonas verdes 368 730,0 m2

Área total de arruamentos 147 157,0 m2

Área total de estacionamento público 55 345,0 m2

3.2.3 Descrição geral das infraestruturas urbanísti cas previstas para a ZIP

Apesar de o EIA se debruçar sobre os projectos de execução das infra-estruturas previstas para a Expansão da Zona Industrial de Portalegre, estas já têm vindo a ser executadas em função das disponibilidades financeiras da Câmara Municipal de Portalegre.

No Quadro 3 sintetizam-se as actividades necessárias à construção das infraestruturas urbanísticas em apreço e as características das mesmas.



Quadro 3 - Infra-estruturas previstas nas áreas de Expansão da ZIP

Actividades preparatórias e Infraestruturas previstas Características da actividade a desenvolver

Actividades preparatórias para a execução das infra estruturas

Instalação do estaleiro na área de intervenção

Decapagem e desmatação geral do terreno

Execução de terraplenagens para regularização do terreno para as cotas de projecto (nos locais previstos para a execução/instalação das infraestruturas)

Execução das infraestruturas urbanísticas numa área global de 147 157,0 m 2

Infraestruturas viárias - arruamentos e pavimentações

A rede de arruamentos prevista pretende dar continuidade aos arruamentos existentes na ZIP.

A rede de distribuição de água tem como finalidade o abastecimento dos lotes da área de Expansão da ZIP, a alimentação dos marcos de incêndio a instalar ao longo dos respectivos arruamentos, bem como a alimentação da rede de rega.

A rede de distribuição é implantada no passeio e afastada, em planta, 0,5 m dos limites dos lotes industriais/serviços e em perfil longitudinal, a mesma acompanha, sempre que possível, a inclinação dos arruamentos.

Rede de abastecimento de água e combate a incêndio

Para o combate a incêndio foi prevista a instalação de marcos de incêndio afastados 150 m entre si.

Rede de drenagem de águas residuais industriais

A rede será implantada ao longo dos arruamentos, tendo sido estabelecida de forma a drenar convenientemente os efluentes de todos os lotes e a conduzi-los, por gravidade, ao emissário existente e daí à estação de tratamento de águas residuais (ETAR) que trata os efluentes industriais da ZIP e do município de Portalegre.

A rede de drenagem de águas pluviais acompanha os arruamentos, de forma a drenar por gravidade os caudais pluviais ocorrentes e a conduzi-los à ribeira das Cabaça

Rede de drenagem de águas pluviais

A rede será implantada no eixo da faixa de rodagem, em vala à profundidade regulamentar

Infraestruturas eléctricas e de iluminação pública

Redes externas de distribuição de gases combustíveis

Estas redes terão origem nas redes em funcionamento na zona consolidada da ZIP. As redes serão implantadas em valas à profundidade regulamentar

Estas redes terão a sua origem na extensão das redes do mesmo tipo existentes na zona consolidada da ZIP.

Infraestruturas de telecomunicações As redes a executar serão do tipo subterrâneo, prevendo-se a sua instalação em vala ou trincheira, à profundidade mínima de 1,10m.



3.2.4 Requalificação biofísica e paisagística da Ri beira da Cabaça

Este projecto tem como objectivo a requalificação dos espaços adjacentes à ribeira da Cabaça no troço entre EN 246 e o IP2 (correspondente à Zona Industrial de Portalegre). Actualmente, a área de intervenção do projecto de requalificação constitui um espaço bastante degradado, apresentando-se ocupado por freixos, choupos, sobreiros, oliveiras, eucaliptos, silvas, entre outras espécies.

As linhas gerais do projecto de requalificação são as seguintes:

⇒ Requalificação Paisagística e Biofísica

As principais intervenções no espaço prendem-se com a limpeza recuperação da ribeira, a plantação de árvores e arbustos, assim como a instalação de revestimento herbáceo das zonas verdes (prados). Serão ainda construídos um circuito de manutenção, um circuito de bicicletas e um anfiteatro e instalado mobiliário urbano (papeleiras, bancos, bebedouros, suportes para bicicletas e luminárias).

⇒ Intervenções ao nível hidráulico

O projecto de requalificação prevê ainda algumas intervenções ao nível hidráulico, das quais se destacam os seguintes:

a) Desvio de um troço da ribeira da Cabaça – prevê-se a alteração do traçado da linha de água numa extensão de aproximadamente 160 m, no lote a ocupar pelas oficinas camarárias.

b) Criação de açudes foram definidos ao longo da linha de água vários açudes de pequena dimensão visando a retenção de água e a criação de pequenos “charcos” com dimensão variável.

3.3 INFRA-ESTRUTURAS DE APOIO AO PROJECTO

3.3.1 ETAR de Portalegre e emissário de ligação à E TAR

A ETAR existente de Portalegre destina-se ao tratamento de águas residuais urbanas e industriais, tendo entrado em funcionamento no ano de 2000. Nesta instalação realiza-se um tratamento primário e secundário dos efluentes seguido de desinfecção final. A ETAR descarrega os efluentes tratados na ribeira da Lixosa, dispondo a Câmara Municipal de licença de descarga para o efeito .

De acordo com informações prestadas pela Câmara Municipal de Portalegre, o dimensionamento da ETAR considerou a expansão da ZIP. Salienta-se que as instalações que ocupam presentemente a ZIP não efectuam qualquer pré-tratamento aos seus efluentes industriais, encontrando-se no entanto obrigadas a cumprir o estipulado no Regulamento Municipal de Drenagem de Águas Residuais, que define as características dos efluentes para descarga no colector camarário.

Ainda de acordo com informações prestadas pela Câmara Municipal, o emissário de ligação à ETAR tem um comprimento de 2 730,6 m, encontrando-se em pleno funcionamento e em condições para receber os efluentes que vierem a ser produzidos na área de Expansão da ZIP.



4. AMBIENTE AFECTADO PELO PROJECTO, IMPACTES E MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO PRECONIZADAS

4.1 CLIMA SITUAÇÃO DE REFERÊNCIA

O clima da região em que o Projecto se insere caracteriza-se por apresentar um Inverno frio e chuvoso, um Verão quente e seco e um Outono quente e chuvoso, característico de um clima de tipo mediterrâneo.

IMPACTES

A nível muito localizado poderão eventualmente registar-se alterações mínimas na humidade do ar devido à remoção da vegetação, considerando-se estes impactes negativos mas pouco significativos.

4.2 GEOLOGIA E GEOMORFOLOGIA SITUAÇÃO DE REFERÊNCIA

No que se refere à geomorfologia, a área de estudo em si é marcada pela peneplanície alentejana a qual se encontra definida a altitudes que rondam os 350-360 m. Por seu lado, em termos de condições geológicas, a área de Expansão da ZIP encontra-se assente em granitos. Nesta área praticamente não existem taludes de grande dimensão e não se verificam ravinamentos efectivos.

Salienta-se que não existem na área em estudo direitos mineiros concedidos ou requeridos, nem pedreiras licenciadas. Do mesmo modo, o Projecto não interessa qualquer recurso mineral metálico, não tendo sido igualmente identificado qualquer elemento de património geológico.

IMPACTES

Na fase de construção, a execução de acções prévias de desmatação e a execução de terraplanagens provocarão a compactação directa dos terrenos e a modificação da estrutura e das condições naturais de drenagem do solo, potenciando a erosão hídrica. Consideram-se estes impactes negativos, temporários, localizados e pouco significativos.

Por seu lado, a execução de escavações e aterros contribuirá para a alteração das características do terreno. No caso dos aterros, a estabilidade dependerá de factores como o tipo de materiais empregues na sua realização, bem como das condições existentes ao nível de fundação.

No que se refere ás escavações previstas, estas serão tanto mais geradoras de impactes quanto maior for a altura a atingir com a escavação. Por outro lado, dadas as características dos terrenos a intervencionar, admite-se que operações de desmonte possam vir a ser realizadas com recurso a meios unicamente mecânicos de terraplanagem.

Face a este cenário, considera-se globalmente que os impactes associados à execução das escavações e aterros são negativos, de âmbito local, temporários e pouco significativos a significativos em função da sua geometria e modo de execução.

De acordo com os elementos disponíveis relativos aos projectos de execução, o balanço global de aterros e escavações conduz à obtenção de um volume de terras sobrantes da ordem de 16 000 m3, que terão que ser transportados a destino final.



Se as terras forem reutilizadas em acções de recuperação de natureza diversa, considera-se que os impactes correspondentes serão tanto mais positivos quanto maior for o grau de reutilização conseguido. No caso de a deposição ser efectuada em aterros licenciados considera-se que os impactes são nulos uma vez que estas infra-estruturas são projectadas, executadas e licenciadas com este objectivo.

MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO

Fase de construção

- Os aterros a construir deverão ser devidamente compactados, de forma a prevenir eventuais fenómenos de instabilidade.

- Com o intuito de prevenir a ocorrência de ravinamentos, recomenda-se o revestimento dos taludes de escavação que permaneçam após a fase de construção com cobertura vegetal adequada.

- De modo a evitar o ravinamento de taludes devido à escorrência de águas na época húmida, as operações de terraplanagem, revestimento e sustentação de taludes com vegetação deverão ser realizadas no mais curto espaço de tempo, preferencialmente com tempo seco.

Fase de exploração

Na fase de exploração dever ser realizada uma vigilância de eventuais sinais de instabilidade de taludes.

4.3 RECURSOS HÍDRICOS SPERFICIAIS E SUBTERRÂNEOS SITUAÇÃO DE REFERÊNCIA

Em termos hidrogeológicos, o aquífero local é constituído por rochas ígneas (granitos), não existindo captações numerosas e verificando-se mesmo que alguns poços se encontram secos.

No que respeita aos recursos hídricos superficiais, a área de intervenção do PP de Expansão da Zona Industrial de Portalegre insere-se na região hidrográfica do Tejo, sendo atravessada pela ribeira da Cabaça (no sentido Este – Oeste), que aflui à margem esquerda da ribeira da Lixosa, a cerca de 100 m a jusante da ZIP.

Acresce salientar que como fonte de poluição destas linhas de água foram identificadas algumas explorações extensivas de bovinos e ovinos localizadas nas imediações da Ribeira da Cabaça e a ETAR de Portalegre, que descarrega os efluentes tratados na ribeira da Lixosa, a cerca de 2,5 km a jusante da confluência da ribeira da Cabaça com a ribeira da Lixosa. Esta ETAR serve actualmente uma população de cerca de 16.000 habitantes, recebendo também os efluentes provenientes da Zona Industrial de Portalegre com um equivalente populacional de 21 100 habitantes-equivalentes. A capacidade de tratamento excedentária da ETAR é de cerca de 11532 hab.equi.

IMPACTES

Em termos hidrogeológicos, na fase de construção, operações como a remoção da vegetação, a decapagem da camada superficial do solo e a execução de terraplanagens com consequente compactação de terrenos (para evitar assentamentos nas futuras edificações), tenderão a reduzir a capacidade de infiltração e recarga das águas subterrâneas. Consideram-se estes impactes negativos, irreversíveis, localizados e consequentemente pouco significativos.



Para além destes impactes, durante a fases de construção, poder-se-ão verificar ainda os seguintes impactes sobre os recursos hídricos superficiais:

- Riscos de contaminação devido à presença de produtos contaminantes na obra tais como óleos e combustíveis, efluentes e resíduos.

- Aumento da quantidade de sólidos em suspensão na linha de água, por arrastamento a partir de solos postos a descoberto durante as obras (em resultado de operações de desmatação, decapagem, escavações e aterros).

Tratam-se de impactes globalmente classificados como pouco significativos, temporários e minimizáveis através da implementação de medidas adequadas de gestão ambiental.

De referir ainda os impactes resultantes das intervenções previstas no projecto de requalificação da ribeira da Cabaça, que se encontra em fase de execução. Neste caso, os impactes serão muito pouco significativos, já que, dadas a simplicidade e a reduzida dimensão das obras, estas poderão ser efectuadas na época seca, durante a qual o caudal na ribeira da Cabaça é praticamente nulo.

Na fase de ocupação progressiva de lotes e de exploração, o principal impacte na componente hidráulica advém da impermeabilização gradual que ocorrerá nos vários lotes a ocupar, a qual vai reduzindo de modo progressivo a capacidade de infiltração/recarga das águas subterrâneas. Considera-se no entanto que este impacte será negativo mas pouco significativo, uma vez que a zona de recarga dos recursos hídricos subterrâneos ocorre fundamentalmente nas zonas mais elevada a NE da ZIP).

Ainda na fase de exploração, para além do acréscimo dos caudais pluviais descarregados na ribeira da Cabaça, verificar-se-á igualmente o acréscimo das águas residuais domésticas e industriais produzidas na área do loteamento. A área de Expansão da ZIP será servida por uma rede de drenagem de águas residuais (domésticas e industriais) que descarregará os efluentes produzidos no emissário da zona industrial existente, através do qual estes serão encaminhados para a ETAR de Portalegre (que foi dimensionada para o efeito e que dispõe de capacidade para o tratamento dos efluentes a produzir).

O aumento da quantidade de águas residuais geradas na área de Expansão da ZIP traduzir-se-á num aumento dos caudais de águas residuais tratadas, descarregadas na ribeira da Lixosa, no ponto de descarga da ETAR de Portalegre. Estima-se a título preliminar que o caudal médio diário a produzir varie entre cerca de 720 m3 e 2 700 m3, em função da tipologia das unidades industriais a implantar.

Refira-se, finalmente que sempre que os efluentes industriais das empresas instaladas na ZIP não obedeçam ao estipulado no regulamento de descarga, deverá ser exigido o pré-tratamento dos mesmos.

Na fase de exploração, verificar-se-ão ainda impactes sobre os recursos hídricos superficiais resultantes da execução do projecto de requalificação paisagística e biofísica da ribeira da Cabaça.

Deste projecto resultarão, essencialmente, impactes positivos decorrentes da limpeza e desobstrução do leito e da plantação de espécies vegetais que contribuirão para a diminuição dos processos de erosão e arrastamento de sólidos e poluentes para a linha de água, com consequentes melhorias em termos de capacidade hidráulica e qualidade da água.




FASE DE CONSTRUÇÃO

- As zonas sujeitas a desmatação deverão abranger apenas as estritamente necessárias.

- Deverão ser implementados procedimentos que permitam minimizar os riscos de contaminação da linha de água, durante a execução das obras.

FASE DE EXPLORAÇÃO

- No âmbito do licenciamento novas unidades industriais que queiram vir a instalar-se nos lotes da área de Expansão da ZIP, deverá avaliar-se se a ETAR de Portalegre tem capacidade para o tratamento dos respectivos efluentes. Em caso negativo, deverá ser exigido, consoante os casos, o pré-tratamento ou o tratamento completo dos efluentes.

- As águas pluviais provenientes de áreas potencialmente contaminadas (oficinas, armazéns de produtos poluentes, etc.) deverão ser encaminhadas para a rede de drenagem de águas residuais ou para sistemas de pré-tratamento ou tratamento adequados.

4.4 SOLOS E CAPACIDADE DE USO DOS SOLOS SITUAÇÃO DE REFERÊNCIA

Na área de intervenção do Projecto ocorrem solos incipientes e argiluviados pouco insaturados. Estes solos apresentam, em geral, uma fraca aptidão para a agricultura e importantes problemas de erosão.

IMPACTES

Os impactes nos solos na fase de construção resultam, no essencial, de acções tais como a movimentação de maquinaria, a ocupação para zonas de depósito temporário de materiais diversos, a decapagem dos solos, a execução de terraplenagens e o eventual derrame acidental de poluentes.

De uma forma geral, estas acções alteram a estrutura do solo, as suas propriedades físicas e as condições de arejamento e de infiltração de água. Face à fraca aptidão dos solos a intervencionar, considera-se que os impactes serão negativos e pouco significativos.

Tendo em conta a natureza do Projecto, os impactes previsíveis para a fase de exploração estarão associados a eventuais problemas de erosão e contaminação dos solos. Neste sentido, no caso da adopção, por parte das unidades que vierem a ocupar a ZIP, de boas práticas em termos da gestão das suas matérias-primas, combustíveis, produtos químicos diversos, efluentes e resíduos, considera-se que, na globalidade, os impactes no solo serão pouco significativos.



- As camadas de solos mais ricas em matéria orgânica provenientes das operações de decapagem de terrenos deverão ser devidamente acondicionadas de modo a permitir a sua reutilização.

- Deverão ser revolvidas e descompactadas as áreas afectadas pela obra após a conclusão dos trabalhos.




- Deverá ser mantido o coberto vegetal nas áreas definidas pelo enquadramento paisagístico do Projecto, com utilização controlada de pesticidas e fertilizantes, nomeadamente pela proximidade à área da ribeira das Cabaças.

- Deverá ser verificada a adopção de medidas adequadas de gestão ambiental dos produtos químicos, combustíveis e outros produtos armazenados e utilizados nas instalações e dos resíduos e águas residuais produzidos nas unidades fabris instaladas na ZIP para prevenir a contaminação dos solos.

4.5 OCUPAÇÃO DO SOLO SITUAÇÃO DE REFERÊNCIA

Na área de implantação do Projecto e respectiva envolvente foram identificados os usos do solo seguidamente enumerados:

− Uso Industrial - Corresponde à área da ZIP que integra a zona já consolidada (actualmente ocupada por instalações industriais, comerciais e prestadoras de serviços) e a zona infra-estruturada da área de expansão em estudo.

− Uso urbano - Corresponde sobretudo ao núcleo urbano de Portalegre, vila e sede de concelho. A cidade alonga-se e estende-se para Sul, estando em processo de construção um conjunto de edifícios de média densidade entre os limites actuais da cidade de Portalegre e a área da ZIP.

− Áreas agrícolas - Na área em estudo existem várias parcelas com olival, culturas de sequeiro associadas à produção de culturas forrageiras e, com reduzida expressão, à produção vinícola.

− Áreas florestais/matos - Nestas zonas predominam sobretudo os matos, a que se associam diversas espécies florestais como sobreiros, azinheiras, oliveiras e, em menor número, os pinheiros.

− Montado - O montado de sobro aparece nesta região, persistindo alguns núcleos de maior valor, como o que será preservado ao nível do Projecto.

− Áreas Naturais - Estas áreas coincidem essencialmente com a galeria ripícola associada à ribeira das Cabaças, integrando choupos e freixos. Alguns dos troços desta galeria apresentam-se significativamente degradados.

IMPACTES

Considerando que grande parte das redes de infra-estruturas da área de Expansão da ZIP já foi executada, os impactes espectáveis remanescentes dizem respeito à conclusão das infra-estruturas e à ocupação progressiva de lotes.

Nos caso da ocupação progressiva, estima-se que a área de obras seja confinada à área de cada lote, na qual ocorrerão afectações tais como a decapagem do terreno, terraplenagens e a construção de edifícios. Sendo a generalidade da área de intervenção ocupada por matos e floresta, considera-se o impacte resultante da desmatagem e decapagem do terreno negativo e pontualmente significativo (no caso da necessidade do corte de sobreiros).

Na fase de exploração, o aproveitamento da área de intervenção do Projecto para o uso industrial, acompanhado de adequadas acções de protecção ambiental e integração paisagística, constituirá um impacte positivo significativo.




Os principais impactes do Projecto que poderão incidir sobre o uso do solo ocorrerão durante a fase de construção, devendo assegurar-se os seguintes aspectos:

− A segurança, mobilidade e acessibilidade de pessoas e veículos que circulem na área da ZIP já consolidada deverá ser salvaguardada.

− Deverão ser executadas as acções que se revelarem necessárias para a redução de poeiras em suspensão e de lamas nos pavimentos e áreas pedonais, em especial junto aos lotes industriais já em funcionamento, através da limpeza ou lavagem de rodados na transição para áreas pavimentadas.

4.6 ECOLOGIA SITUAÇÃO DE REFERÊNCIA

Na área de estudo foram inventariadas 142 espécies de Flora e 199 espécies faunísticas. Das espécies faunísticas inventariadas para área de estudo, 7 encontram-se classificadas com o estatuto de Criticamente em perigo (CR) (1 espécie de peixe, 3 de aves e 3 de mamíferos), 10 como Em Perigo (EN) (6 espécies de peixes, 1 réptil, 2 aves e 1 morcego), 15 com o estatuto de Vulnerável (2 espécies de peixes, 1 réptil, 5 aves, e 7 mamíferos), e 12 espécies com o estatuto de quase ameaçado (NT) (1 espécie de anfíbio, 2 répteis, 8 aves e 1 mamífero).

Os trabalhos desenvolvidos permitiram identificar uma área de elevado interesse para a conservação - uma parcela de montado com pastagem, que inclui duas parcelas de prado correspondentes a um habitat prioritário. Para além desta parcela, assinalam-se, ainda, os outros dois prados onde foram identificados outros dois charcos temporários.

Acresce salientar que a área de estudo não se encontra inserida em nenhuma área protegida, Sítio da Rede Natura 2000, Zona de Protecção Especial ou IBA.

IMPACTES

Fase de construção e de ocupação progressiva de lotes, o principal impacte associado ao Projecto relaciona-se com a desflorestação de pequenas parcelas de montado, prado e agrícolas contíguas à área da actual zona industrial (consolidada). De facto, a destruição dessas áreas não só implica a destruição de comunidades vegetais importantes para a conservação como resultará na eliminação de habitat viável, e cada vez mais raro para diversas espécies de répteis, aves e mamíferos.

Em termos de fauna, o principal impacte associado à expansão da ZIP prende-se com a destruição de biótopos terrestres e alteração da qualidade dos biótopos aquáticos. No entanto, salienta-se que a significância destes impactes foi considerada baixa, uma vez que as referidas afectações serão apenas verificadas a um nível muito local.

Na fase de exploração, destacam-se os impactes sobre a fauna que se resumem, caso venham a ocorrer, às alterações bioquímicas das comunidades devido à contaminação ambiental por alguma da indústria poluente. Considera-se que estes impactes serão temporários, localizados e portanto negativos mas pouco significativos. Por outro lado, apesar de a expansão da ZIP não representar um problema para as linhas de água e sistemas aquáticos superficiais e subterrâneos, salienta-se que o eventual armazenamento de substâncias tóxicas para o ambiente poderá constituir, no futuro, um risco de contaminação para o meio aquático.





− A construção de edificações na área de Expansão deverá ser executada limitando ao máximo a área total de intervenção, de forma a preservar as comunidades vegetais presentes na área envolvente.

− Caso venha a ocorrer a afectação de sobreiros, esta deverá observar o disposto no Decreto-Lei nº 169/2001, relativo à protecção do sobreiro e da azinheira, em particular no que se refere ao pedido de autorização para o corte junto da Direcção Geral das Florestas.


Propõe-se que o promotor avalie regularmente, no âmbito do seu domínio de actuação, as condições de armazenamento de substâncias passíveis de contaminarem o ambiente e outras condições e actividades passíveis de provocarem um acidente, nomeadamente um incêndio.

4.7 PAISAGEM SITUAÇÃO DE REFERÊNCIA

A área em estudo encontra-se incluída na Bacia Hidrográfica do Tejo, integrando a unidade de paisagem “Plataforma de Portalegre”. Esta unidade contorna a Serra de S. Mamede a Sul e Sudoeste, a altitudes de 450 a 500 m, integrando a cidade de Portalegre. Na área de estudo foram identificadas duas sub-unidades de paisagem:

− Zona Artificial/Humanizada – Esta zona corresponde a toda a área ocupada pelas indústrias, serviços e equipamentos da ZIP, integrando ainda a zona urbana consolidada de Portalegre e a área em construção entre estes espaços, que se localiza imediatamente a Norte da ZIP.

− Zona Agrícola - engloba a zona envolvente à ZIP. Apresenta vegetação arbórea, na forma de sobreiros mais ou menos dispersos, sendo sobretudo marcado por vegetação herbácea e arbustiva.

IMPACTES

Na fase de construção e de ocupação progressiva de lotes, a colocação de estaleiro(s) e materiais da obra, a emissão de poeiras e a produção de escorrências dos solos associadas às obras de ocupação dos lotes contribuirão para a degradação visual da paisagem da qual resultarão impactes negativos, temporários, reversíveis, de carácter local e pouco significativos.

As intervenções previstas, tais como a decapagem dos terrenos e a execução de terraplenagens, provocarão impactes negativos pouco significativos sobre a paisagem, tendo em conta a morfologia preexistente na área do loteamento, a quantidade previsível de terras a movimentar e o facto de estas actividades se desenvolverem sequencialmente.

Nesta fase, poderão ocorrer ainda alguns impactes negativos na qualidade visual da paisagem, devido à introdução de novos elementos construídos. Considera-se que este impacte negativo será tendencialmente pouco significativo uma vez que a área envolvente à área de estudo se apresenta bastante artificializada e atendendo ainda ao facto de que as intervenções a executar serão idênticas às já realizadas na área consolidada da ZIP.



Na fase de exploração cumpre destacar a valorização paisagística prevista ao nível da ribeira da Cabaça, que terá este impacte positivo, permanente e significativo, ainda que de âmbito local.

Por outro lado, a qualidade visual da paisagem será afectada devido à introdução de novos elementos construídos. No entanto, dada a integração paisagística prevista, o facto de existir uma zona industrial consolidada e uma (consequente) baixa sensibilidade visual na região, conclui-se que os impactes negativos induzidos pelo Projecto na paisagem serão pouco significativos.



− Junto às linhas de drenagem natural deverão ser evitados a movimentação de terras, a circulação de máquinas e viaturas, os depósitos de materiais ou entulhos e a instalação dos estaleiros.

− Deverão ser restringidas as operações de desmatação às áreas estritamente previstas e aprovadas para a implantação do loteamento, evitando-se o abate de espécies não directamente afectadas.

4.8 SÓCIO-ECONOMIA SITUAÇÃO DE REFERÊNCIA

O quadro sócio-económico que caracteriza o concelho de Portalegre é marcado por uma população que tem vindo a regredir ao longo dos últimos anos, apresentando uma estrutura demográfica envelhecida.

As taxas de desemprego revelam-se elevadas, afectando, fundamentalmente as mulheres e os indivíduos com os mais baixos níveis de escolaridade.

A população activa labora na sua maioria no sector terciário, seguindo-se a um nível inferior as actividades industriais e primárias. A base económica concelhia é dominada, quanto ao número de empresas, pelo comércio destacando-se, no que se refere ao volume de emprego, as indústrias transformadoras.

Actualmente, a procura de lotes para a instalação de empresas levou a que a edilidade decidisse aumentar a oferta instalada na Zona Industrial de Portalegre, ampliando o loteamento industrial existente.

IMPACTES

Nas fases de construção e de ocupação progressiva de lotes, a execução das obras de urbanização e a construção dos pavilhões e edifícios das empresas causarão alguma perturbação no quotidiano normal da vida da população local pelo aumento da quantidade de poeiras em suspensão no ar e dos níveis de ruído.

Estes impactes serão negativos, temporários e pouco significativos dado que a área de intervenção se situa a cerca de 1 km do aglomerado urbano de Portalegre. Os receptores mais afectados serão os trabalhadores das empresas já instaladas na ZIP, para além dos frequentadores de uma unidade de ensino superior, situada na envolvente da ZIP.

Ainda na fase de construção, é expectável um impacte positivo na criação de emprego no sector da construção civil (sector com uma grande importância na base económica concelhia), de carácter temporário mas pouco significativo atendendo ao facto de que as actividades de construção serão faseadas no tempo e, em princípio, não serão muito exigentes em termos de mão-de-obra.



Na fase de exploração, a concretização do Projecto permitirá alargar a oferta existente de espaços apropriados para o acolhimento de actividades económicas no Concelho. Ao todo serão disponibilizados 294 novos lotes com dimensões diversas, proporcionando a concentração num espaço ordenado, dimensionado e qualificado para acolher vários tipos de instalações.

Salienta-se o facto de que a CM de Portalegre tem desenvolvido esforços para promover a relocalização na ZIP de algumas unidades que se encontram dispersas no concelho de Portalegre, o que constitui uma mais valia ambiental uma vez que pretende contribuir para o afastamento de instalações potencialmente poluentes de zonas residenciais.

Finalmente, a previsível criação de emprego como resultado da implementação do Projecto poderá promover a fixação de população no concelho de Portalegre e possivelmente atrair alguma população proveniente do exterior, repercutindo-se num impacte positivo significativo, ainda que de dimensão local.


Fase de Construção

− Durante a fase de construção das infra-estruturas deverá privilegiar-se, sempre que possível, a contratação de mão-de-obra local de forma a minimizar as taxas de desemprego existentes.

− A degradação que possa ocorrer dos pavimentos das vias rodoviárias locais associada ao tráfego dos veículos afectos à obra e que seja imputável aos empreiteiros, deverá ser corrigida pelos mesmos de modo a assegurar a reposição das condições originais das vias no final da obra.

4.9 AMBIENTE SONORO SITUAÇÃO DE REFERÊNCIA

Para a caracterização do ambiente sonoro da área de implantação do Projecto foi realizada uma campanha de medição, com o objectivo de registar os níveis sonoros representativos da zona em análise (ruído ambiente) em função das principais fontes de poluição sonora existentes e potenciais receptores existentes ou previstos.

Na campanha de medição procurou caracterizar-se o ambiente sonoro junto de receptores sensíveis identificados nas imediações da área de implantação do Projecto, cumprindo destacar a Escola Superior de Tecnologia e Gestão e o Centro Hípico, situado junto à EN 246.

Os resultados apurados permitiram verificar que nalguns pontos localizados na envolvente do Projecto são ultrapassados os valores máximos de ruído permitidos quer para zonas sensíveis quer mesmo para zonas mistas, encontrando-se o ambiente sonoro muito condicionado pela movimentação de veículos (quer na EN 246, quer no IP2) e mesmo pelo funcionamento de unidades industriais já instaladas na área consolidada da ZIP.

IMPACTES

Durante a fase de construção, o funcionamento de máquinas e equipamentos de apoio à obra, normalmente de grande e médio porte, constituirá a principal fonte sonora presente na área de intervenção. Prevê-se que estes níveis sonoros possam ser mais significativos na área situada num raio de cerca de 100 metros na zona envolvente das actividades de construção a executar.



Dado que o ruído gerado pelo funcionamento da maquinaria associada às actividades de construção dará origem ao incremento dos níveis sonoros, considera-se que estes impactes serão negativos, temporários, sendo sobretudo significativos para os trabalhadores afectos às instalações industriais que já laboram na ZIP.

No que respeita à movimentação de veículos pesados associada às actividades de construção, considera-se que o impacte provocado pelo aumento do tráfego de veículos pesados na EN 246 e no IP2 será negativo mas pouco significativo, dado que será temporário e que corresponderá a um acréscimo relativamente diminuto face à elevada circulação actual de veículos pesados nas referidas vias.

Na fase de exploração da ZIP é previsível assistir-se ao aumento do movimento de veículos automóveis, atendendo à presença futura de novas unidades industriais ou prestadoras de serviços. Por outro lado, à normal laboração das novas unidades deverá estar associado um aumento dos níveis sonoros verificados na ZIP pelo funcionamento de máquinas e equipamentos afectos à produção.

Sem prejuízo deste facto, o aumento dos níveis sonoros constituirá um impacte negativo, pouco significativo para os receptores sensíveis identificados nas imediações da área de Expansão da ZIP e significativo para os trabalhadores que laboram nas instalações industriais/serviços que já ocupam a área consolidada da ZIP.

4.10 QUALIDADE DO AR SITUAÇÃO DE REFERÊNCIA

O factor que mais que contribui para a afectação da qualidade do ar na área de intervenção do Projecto é o tráfego rodoviário que circula na EN 246 e no IP2 e o tráfego que circula na área consolidada do ZIP que serve, essencialmente, lotes ocupados por unidades comerciais e de serviços. As emissões características destas fontes móveis são compostas de poluentes como o monóxido de carbono (CO), os óxidos de azoto (NOx) e as partículas em suspensão, com distribuição relativa dependente do combustível utilizado.

Não obstante, apesar da proximidade das referidas vias, nas quais se verifica um volume de tráfego considerável (inclusivamente de pesados), pode classificar-se a qualidade do ar no local de implantação do Projecto como boa.

IMPACTES

O principal impacte na qualidade do ar decorrente das fases de construção e de ocupação progressiva de lotes resulta da emissão de partículas, impacte este que será mais significativo durante as operações de terraplanagens e regularização do terreno, de movimentação e deposição de materiais de construção e de inertes.

Muito embora seja difícil quantificar as poeiras emitidas no decorrer das obras a realizar, dado que a sua concentração depende de factores como a humidade, a composição dos materiais utilizados e a época do ano em que a obra é realizada, admite-se que, no que diz respeito aos inertes e materiais de construção a movimentar, a dispersão de partículas possa ser reduzida.

Outro dos potenciais impactes na qualidade do ar local resulta da emissão de gases poluentes provenientes das emissões de veículos afectos às obras e equipamentos com motores de combustão interna. Por seu lado, o aumento de tráfego de veículos pesados durante a fase de construção afectará temporariamente a circulação automóvel na EN 246 e no IP2, contribuindo para o aumento das emissões atmosféricas com origem no tráfego automóvel.



Não obstante, prevê-se que estas alterações sobre a qualidade do ar se circunscreverão geograficamente às zonas adjacentes à área de intervenção, pelo que se considera que os impactes identificados serão negativos, temporários e pouco significativos.

Na fase de exploração, no caso de ser permitida a instalação na ZIP de unidades industriais com múltiplas fontes emissoras de poluentes atmosféricos (como chaminés), a qualidade do ar será naturalmente afectada, pelo que se considera que deverá ser prestada alguma atenção ao licenciamento de instalações industriais com estas características na ZIP, face à proximidade do centro urbano de Portalegre.

4.11 PATRIMÓNIO SITUAÇÃO DE REFERÊNCIA

Para a caracterização da situação de referência ao nível do descritor Património foi efectuado um levantamento de património edificado de interesse arquitectónico e etnográfico e desenvolvidos trabalhos de prospecção arqueológica. Neste contexto, não foram identificados vestígios arqueológicos ou estruturas com interesse arquitectónico ou etnográfico na área de estudo. Considera-se igualmente que, por se tratar de um pólo de intervenção com acções já em desenvolvimento, o seu potencial arqueológico é diminuto.

IMPACTES

Não foram identificados vestígios arqueológicos ou elementos edificados de interesse arquitectónico ou etnográfico na área de estudo. Refira-se, no entanto que o diagnóstico de impactes sobre o descritor baseou-se apenas na probabilidade de existência de contextos e/ou de estruturas conservadas nas áreas que ainda não foram alvo de intervenções no subsolo e no potencial histórico-cultural ponderado para o território envolvente.



Neste sentido, qualquer actividade de obra subsequente à desmatação, da responsabilidade do Proponente, deverá ser executada acompanhada por arqueólogos e decorrente batida sistemática do terreno desprovido de vegetação. Esta tarefa permitirá colmatar as lacunas de conhecimento que persistem após o actual estudo e despistar eventuais situações de risco não diagnosticadas.

4.12 ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E PLANEAMENTO MUNICI PAL SITUAÇÃO DE REFERÊNCIA

Em termos de Ordenamento do Território e Planeamento Municipal, constatou-se que a área em estudo é abrangida por um conjunto de planos sectoriais de carácter estratégico e planos de ordenamento territorial, de nível local/regional/nacional, com implicações no modelo de organização do território e na gestão das actividades que nele ocorrem, sendo de destacar nomeadamente os seguintes:

- Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Tejo

- Plano Director Municipal de Portalegre

- Plano de Pormenor da Zona Industrial de Portalegre

- Plano de Pormenor da Expansão da Zona Industrial de Portalegre



A área em estudo incide em terrenos classificados na Planta de Ordenamento do PDM de Portalegre como Espaços Industriais, Existentes e de Expansão e Espaços Agrícolas e Florestais – Áreas Predominantemente Agrícolas.

As servidões administrativas e restrições de utilidade pública identificadas na área de intervenção do Projecto contemplam pontualmente áreas abrangidas pelo regime da Reserva Ecológica Nacional, Domínio Hídrico e por áreas de protecção a linhas eléctricas de 60 kV, redes viárias e edifícios e conjuntos de valor patrimonial (a Quinta de Stº André).

Na área de Expansão da ZIP foi identificada uma servidão associada à protecção de sobreiros, cumprindo salientar que o Projecto prevê a manutenção de um povoamento de elevado valor.

IMPACTES

Na fase de construção, os impactes sobre o ordenamento do território são nulos na medida em que o Projecto se conforma, grosso modo, com o projecto de expansão da ZIP que foi enquadrado por instrumentos de gestão territorial eficazes.

Por outro lado, as áreas de Domínio Público e de Reserva Ecológica Nacional abrangidas pela área de intervenção do Projecto correspondem, de acordo com a cartografia do PP em vigor, a um troço da ribeira da Cabaça, que será requalificado. Saliente-se que Câmara Municipal de Portalegre dispõe de uma licença de utilização do domínio hídrico, emitida pela CCDR A, que autoriza as intervenções preconizadas no projecto de requalificação.

Relativamente às servidões associadas à rede viária (IP4 e EN246), às linhas eléctricas, e à zona de salvaguarda da Quinta de Santo André, verifica-se que são respeitadas as áreas de protecção previstas.

Finalmente, a área ocupada pelo Projecto classificada na Planta de Ordenamento do PDM de Portalegre como Áreas de Uso Predominantemente Agrícola foi sujeita a uma alteração de uso através da ratificação do Plano de Pormenor de Expansão da Zona Industrial de Portalegre (pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2005 de 14 de Março).

Neste sentido, considera-se que o Projecto está conforme com os instrumentos de gestão territorial em vigor, não se considerando existirem impactes negativos significativos a este nível.


O eventual corte de sobreiros a executar na área de Expansão da ZIP, durante as fases de construção e de ocupação progressiva de lotes deverá ser enquadrado no Decreto-Lei nº 169/2001, de 25 de Maio, com a alteração introduzida pelo Decreto-Lei n.º 155/2004, de 30 de Junho.



5. ESTUDOS A REALIZAR NAS FASES SUBSEQUENTES DO PROJECTO Após a análise dos vários aspectos ambientais integrados neste estudo, considerou-se pertinente efectuar algumas recomendações, que se descrevem sinteticamente em seguida, aplicáveis à fase subsequente do Projecto.

Relativamente ao descritor Recursos Hídricos, deverá proceder-se ao seguinte:

- à revisão e actualização periódicas das normas de descarga de águas residuais na rede de drenagem aplicáveis à ZIP (previstas no Regulamento Municipal de Drenagem de Águas Residuais para o Concelho de Portalegre) tendo em conta a tipologia das unidades que serão instaladas na área de expansão da ZIP.

- à avaliação com carácter sistemático da capacidade de tratamento disponível na ETAR, para tomar atempadamente medidas destinadas a permitir criar condições para o tratamento dos efluentes industriais na ZIP, se for essa a decisão da CM de Portalegre.

No tocante aos aspectos relacionados com a Ecologia, deverão ser encetadas diligências, junto da Direcção Geral de Recursos Florestais (DGRF), para caracterizar as manchas de sobreiro existentes na área de Expansão da ZIP. Esta caracterização deverá ser realizada por técnicos da divisão de Portalegre da referida Direcção, a pedido da Câmara Municipal de Portalegre.

Por fim, para contribuir para a sustentabilidade ambiental do Projecto, recomenda-se que o promotor acompanhe as condições de instalação e funcionamento das unidades a instalar. Este acompanhamento, que deverá revestir a forma que a CM de Portalegre entender ser mais a adequada e eficaz destina-se, entre outros aspectos, ao seguinte:

- A permitir dispor de uma relação dos caudais e cargas poluentes úteis para a gestão da ETAR de Portalegre e que podem desencadear a necessidade de equacionar a ampliação desta infra-estrutura de tratamento de águas residuais.

- A permitir dispor das características das fontes fixas (como chaminés) e da relação das emissões poluentes gasosas para apuramento das emissões da ZIP que, podem justificar a elaboração de simulações à escala local para estimar impactes na qualidade do ar, nomeadamente no aglomerado urbano de Portalegre.

- A permitir dispor de uma relação das substâncias e resíduos armazenados úteis na interpretação dos elementos de qualidade das águas subterrâneas e superficiais que possam vir a apresentar sinais de contaminação.



6. MONITORIZAÇÃO E GESTÃO AMBIENTAL No âmbito do presente EIA propõe-se a implementação de um plano de monitorização que permita acompanhar a evolução da qualidade das águas subterrâneas e superficiais antes e durante a exploração da área de expansão da ZIP.

Pretende-se com a implementação deste plano de monitorização verificar se as infra-estruturas enterradas (depósitos enterrados, rede de drenagem de águas residuais, etc) e a actividade implantada nesta área não estão a conduzir à contaminação das águas subterrâneas e superficiais.

Adicionalmente, propõe-se ainda a execução de um Plano de Monitorização do Ruído na fase de exploração, visando-se acompanhar a evolução dos níveis de ruído na área da ZIP à medida que novas empresas vão ocupando os lotes disponíveis.

Acresce salientar que no âmbito da elaboração do EIA foram ainda previstos os seguintes Planos:

- Plano de Gestão Ambiental da Empreitada, que deverá ser implementado no âmbito das obras de expansão da Zona Industrial de Portalegre, cujo principal objectivo é assegurar a protecção do ambiente durante a fase de obra, através da implementação de medidas de minimização de impactes e de boas práticas ambientais.

- Plano de Gestão de Resíduos, que contempla as disposições necessárias para a minimização dos possíveis impactes associados à produção de resíduos pela adopção das adequadas medidas de gestão dos mesmos. Este plano prevê ainda, para a fase de exploração, a gestão global de resíduos que sejam da responsabilidade do Proponente do Projecto, remetendo-se as obrigações das empresas que vierem a ocupar a área de Expansão da ZIP para a legislação vigente.

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