ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - guaruja.sp.gov.br · EIV, embasado na análise do projeto,...

ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA EIV

PROCESSO Nº 32790/2014

JAPA DIESEL KLA PEÇAS E SERVIÇOS Av. Santos Dumont, 1754, Jardim Boa Esperança

Vicente De Carvalho, Guarujá, SP

2016

André Luiz da Silva Araújo Engenheiro Civil - CREA 5069370120 - SP

2

À

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ At. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. Ref.: ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (E.I.V.)

Eu, ANDRÉ LUIZ DA SILVA ARAUJO, Engenheiro Civil, registrado no

CREA-SP sob o Nº 5069370120, abaixo assinado, vem mui

respeitosamente apresentar o ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA -

EIV, embasado na análise do projeto, memorial descritivo, bem como e

especialmente nos parâmetros básicos estabelecidos na Lei

Complementar 156/2013 e 160/2013, que dispõe sobre a Lei de

Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo.

Guarujá, 04 de agosto de 2016.

Atenciosamente,

___________________________ ANDRÉ LUIZ DA SILVA ARAÚJO

5

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO .............................................................................................................. 6

2. INFORMAÇÕES GERAIS ................................................................................................7

2.1. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR ...........................................................7

2.2. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO EIV ...................7

2.3. DADOS DO EMPREENDIMENTO ....................................................................7

3. CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO .................................................................8

3.1. DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ........................................................................8

3.2. LOCALIZAÇÃO E DIMENSÃO ..........................................................................8

3.3. HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO ...................................................................8

3.4. GERAÇÃO DE RESÍDUOS ................................................................................9

3.5. POLUENTES ATMOSFÉRICOS ........................................................................9

3.6. REGISTRO FOTOGRÁFICO .............................................................................9

3.7. POLUIÇÃO SONORA ......................................................................................9

4. ÁREA DE INFLUÊNCIA .................................................................................................10

4.1. SISTEMA VIÁRIO E TRANSPORTE COLETIVO ............................................11

4.2. INFRAESTRUTURA URBANA ...................................................................11

4.3. VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA ..................................................................12

4.4. GERAÇÃO DE EMPREGOS ......................................................................12

4.5. PAISAGEM URBANA, PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL ......................12

5. CONCLUSÃO E MEDIDAS MITIGATÓRIAS ....................................................12

ANEXOS:

COMPROVANTE DE CADASTRAMENTO E SITUAÇÃO CADASTRAL .....................14

PLANTA DE LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA ...........................................................15

PLANTA BAIXA DA EDIFICAÇÃO ..........................................................................16

ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DO CONTENTOR DE RESÍDUOS ..................................17

6

ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO EQUIPAMENTO ....................18

AUTO DE VISTORIA DE CORPO DE BOMBEIRO ...................................................19

RELATÓRIO FOTOGRÁFICO COMENTADO ..........................................................20

LAUDO ACÚSTICO ..............................................................................................31

1. INTRODUÇÃO

Este documento trata-se de um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e tem por

objetivo divulgar as informações e possibilitar uma análise mais detalhada sobre uma

edificação que terá um comércio de venda de peças automotivas e a prestação de

serviços referentes a revisões e manutenção de veículos automotores.

Os princípios que regem as diretrizes deste instrumento é assegurar a implantação e

preservação das cidades, buscando a sustentabilidade para as atuais e futuras

gerações. Considerando o elevado ritmo de urbanização da população brasileira nas

últimas décadas, as aplicações desses instrumentos se fazem de grande urgência para

minimizar os graves problemas urbanos já acumulados: dificuldades de circulação,

insalubridade, poluição, violência e a vida social em crescente degradação.

Então, com o intuito de obedecer e contribuir com a legislação vigente, a instituição

submete-se a enquadrar suas atividades nos parâmetros básicos estabelecidos na Lei

Complementar 156/2013 e 160/2013, que dispõe sobre a Lei de Zoneamento, Uso e

Ocupação do Solo.

7

2. INFORMAÇÕES GERAIS

2.1. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR

Razão social: Kla Baterias GuarujáLtda - ME

CNPJ: 20.985.646/0001-82

Endereço: Av. Santos Dumont, 1754, Jardim Boa Esperança (Vicente De Carvalho),

Guarujá, SP, CEP 11460-007, Brasil

Telefone: (13) 3261-6648 / (13) 9723-6853

Contato: Juraci Futoshi Yoshikawa

Endereço eletrônico: [email protected]

2.2. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO EIV

Responsável Técnico: André Luiz da Silva Araújo - Engenheiro Civil

CREA: 5069370120

Endereço: Rua Funchal, 724, Jardim dos Pássaros, Guarujá, SP, Brasil

Telefone: (13) 3358-1687/ (13) 99177-9220

Endereço eletrônico: [email protected]

2.3. DADOS DO EMPREENDIMENTO

Nome Fantasia: Kla Baterias Guarujá e Japa Diesel

Atividade: Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores

Localização: Av. Santos Dumont, 1754, Jardim Boa Esperança (Vicente De Carvalho),

Guarujá, SP, CEP 11460-007, Brasil

Contato: Juraci Futoshi Yoshikawa

Cargo/Função: Sócio/Proprietário

Área do Terreno: 152,25 m²

Área Edificada: 152,25 m²

8

3. CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

3.1. DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES

O Empreendimento é caracterizado como de atividade comercial. A edificação, que

possui um único pavimento, é composta pelo comércio de peças e serviços de

manutenções de bombas injetoras automotivas. Entre as principais atividades

realizadas, temos: comércio de peças, acessórios e troca e manutenção de bombas

injetoras (Anexo1). Sobre as bombas injetoras, consiste em um subsistema de

alimentação dos motores diesel. O sistema utilizado é responsável pelo bombeamento

de óleo em alta pressão, nos grupos geradores e nas grandes maquinas de navios,

posteriormente nos veículos menores como caminhões e automóveis TDI. Como

observação temos que, apesar da razão social e o nome fantasia possuírem o termo

"Baterias", não há venda, troca ou manutenção neste tipo de equipamento.

Não há previsão de ampliação das instalações, as reformas programadas serão apenas

de ordem mobiliária e para atualização e modernização de equipamentos,

convenientes aos objetivos da empresa. A administração empresarial atende sempre

as determinações dos órgãos regulamentadores, sejam eles de esfera municipal,

estadual ou federal, fazendo as adequações e atualizações que a legislação

estabelecida exija, sempre em busca do cumprimento das leis e contribuição do meio

ambiente.

3.2. LOCALIZAÇÃO E DIMENSÃO

O Empreendimento está um terreno com área de lote de 152,25 m² (ANEXO 2 e 3), no

qual está edificado um prédio comercial de um pavimento com área total construída

de 152,25 m², situado na Av. Santos Dumont, 1754, Jardim Boa Esperança (Vicente De

Carvalho), Guarujá, SP, Brasil, CEP 11460-007. A via de acesso direto é a Av. Santos

Dumont, enquanto que as vias de acesso indireto são as Ruas Joana de Menezes Faro,

Davi dos Santos Carrera, Júlio Pedro Pontes e Antônio Monteiro da Cruz.

3.3. HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

Tabela 1 - Horário de Funcionamento da Empresa

DIAS DA SEMANA HORÁRIO

2ª à 6ª feiras 08H00 às 18h00

Sábados 08h00 às 18h00

Domingos Descanso

Feriados Descanso

9

3.4. GERAÇÃO DE RESÍDUOS

Em conformidade com Lei Federal nº 12.305/10, que institui a Política Nacional

de Resíduos Sólidos (PNRS) e a lei municipal vigente, a empresa possui tratamento

específico de seus resíduos sólidos e líquidos, com separador de água e óleo (ANEXO 4

e 5) que fazem parte das manutenções e revisões de bombas injetoras no

estabelecimento. É visto também na área perimetral de trabalho canaletas para

destinação de resíduo líquido dos serviços executados.

Além do tratamento e armazenamento dos resíduos, há também o recolhimento por

empresa especializada no tratamento, reciclagem e descarte definitivo do material.

3.5. POLUENTES ATMOSFÉRICOS

No que tange aos poluentes atmosféricos, os principais compostos que poderão serem

produzidos são: o gás Dióxido de Carbono (CO); o Óxido de Nitrogênio (NO); e o

Dióxido de Enxofre (SO2). Porém, pela quantidade de emissão produzida é certo

afirmar que não causará danos de forma significativa ao meio ambiente instalado,

assim como incômodo nos núcleos populacionais próximo ao empreendimento.

3.6. REGISTRO FOTOGRÁFICO

O levantamento fotográfico com as informações visuais das instalações, equipamentos

e outras informações inerentes encontram-se no Anexo 3 deste documento.

3.7. LAUDO ACÚSTICO

Devido as características do empreendimento, na qual a atividade pode interferir

quanto aos níveis de ruído e conforto acústico, é buscado os parâmetros através da

aferição e avaliação do local, tendo a finalidade constatar e relatar as informações

sobre as condições de ruído ambiental no entorno.

O laudo técnico de avaliação de ruído é balizado pelas normas pertinentes, NBR 10151

(Acústica - Avaliação do ruído em áreas habitadas, visando o conforto da comunidade -

procedimento) e NBR 10152 (Níveis de ruído para conforto acústico).

O Estudo, análise, avaliação, as medidas mitigatórias e a ART do profissional em

referência a este laudo são encontrados no Anexo 4 deste documento.

10

4. ÁREA DE INFLUÊNCIA, CARACTERIZAÇÃO E ANÁLISE DOS IMPACTOS

De conformidade com a Lei Complementar 156/2013 e 160/2013, que dispõe sobre a

Lei de Zoneamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, a qual tem como um dos

objetivos primordiais a preservação de integridade psicofísica da comunidade e do

meio ambiente, através de medidas saneadoras dos impactos ambientais identificados

previamente ou preventivamente, de maneira a tornar viável a implantação do

empreendimento sobre o aspecto ambiental.

É verificado que no perímetro frontal ao estabelecimento encontramos uma área

vizinha de proeminência comercial e residencial. Há de se dar um destaque que aos

fundos existe uma grande atividade portuária.

Figura 1 - Área de Influência - Raio de 300 m do Imóvel

Assim sendo, resumimos a seguir nossas considerações gerais, as quais entendem ser

de grande valia para a viabilidade da implantação do empreendimento em questão.

11

4.1. SISTEMA VIÁRIO E TRANSPORTE COLETIVO

A Empresa encontra-se na Via Santos Dumont, principal via de acesso entre o centro

da cidade e o distrito de Vicente de Carvalho, onde há um fluxo considerável de

veículos e caminhões. É observado que no local em que está implantado o

empreendimento, existe um amplo serviço de transporte, onde atua as principais

linhas de ônibus do município, com ponto de embarque e desembarque há menos de

50 metros.

Como já identificado, o local possui muita facilidade de acesso, e é servido de uma

ampla rede de transporte público. Há acessos de linhas municipais e intermunicipais

que geram acesso direto do local para bairros de diversos pontos da cidade, assim,

como também para as cidades de Cubatão e Bertioga. A rodoviária do município

encontra-se há menos de 5 quilômetros da empresa.

O empreendimento distancia-se aproximadamente 1800 metros da avenida Tiago

Ferreira (Vicente de Carvalho), 2900 metros da rua Itapema (Estação das

barcas/Travessia para Santos - Centro), 5300 metros da avenida Puglisi (Centro) e 5000

metros da avenida Ademar de Barros (Ferry-boat/Travessia para Santos – Ponta da

Praia).

Ressalta-se que as ruas em torno do empreendimento são movimentadas e disponíveis

para estacionamento sem causas de impactos indesejáveis à vizinhança local, como o

estabelecimento também possui local interno próprio para estacionamento de seus

próprios clientes é observado que não causará impacto considerável no sistema viário

e de transporte da região.

4.2. INFRAESTRUTURA URBANA

A Infraestrutura urbana é relacionada com a provisão de equipamentos e serviços

públicos necessários a população. O abastecimento de água e as redes coletoras de

esgoto está sob a responsabilidade da SABESP, e está suficientemente atendido pela

empresa mantenedora. A concessão de uso e atendimento dos serviços de energia

elétrica pertence a ELEKTRO que também possui o serviço adequado para a região.

Os Sistemas de rede de drenagem urbana e de telefonia, respectivamente, são

atendidas pela Prefeitura Municipal de Guarujá e a Telefônica, e estão em

conformidade com aspectos locais.

Referencialmente aos impactos que o empreendimento pode causar, é avaliado que

são poucos significantes em relação a infraestrutura do local. Os estudos demonstram

que não estará acima dos padrões para este tipo de atividade.

12

4.3. VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA

Quanto à valorização imobiliária, acredita-se que o empreendimento possibilitará um

acréscimo sensível para a valorização dos imóveis ao redor, pois atende as

reivindicações da população através da comercialização de produtos e serviços,

consolidando a região como um pequeno polo econômico local.

4.4. GERAÇÃO DE EMPREGOS

A instituição é objetivamente de fins lucrativos, portanto precisa de mão de obra para

a realização de sua missão empresarial. Mostra-se importante a contratação de

funcionários para executarem diversas funções, os quais serão remunerados e

aumentarão uma pequena parcela de demanda de geração de empregos formais.

Haverá a necessidade de profissionais hábeis nas funções de vendas, gerenciamento,

técnico-automotivo, entre outros. Apesar das poucas oportunidades de trabalho

geradas pelo funcionamento do estabelecimento, não pode ser desprezado o aspecto

positivo da introdução da empresa na localidade.

4.5. PAISAGEM URBANA, PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL

Considerando o diagnóstico realizado na área de influência do empreendimento,

percebe-se que não há interceptação de áreas especialmente protegidas, assim como

áreas de preservação permanente, o que provoca mínimos impactos, porque não

causa supressão de vegetação ou qualquer dano ambiental importante.

O Impacto estético também não deve ser levado em consideração, pois segue os

padrões básicos das construções e comércios localizados ao entorno. Além disso, as

ocupações urbanas vizinhas não interceptam patrimônio histórico ou cultural algum.

5. CONCLUSÃO E MEDIDAS MITIGATÓRIAS

Foi verificado os diversos aspectos do estudo de impacto da vizinhança que o

empreendimento causará na região, nota-se que a localidade possui um alto grau de

urbanização, sendo atendida satisfatoriamente pelos equipamentos de infraestrutura

urbana e um sistema viário e de transporte coletivo muito eficiente. Concluí se que a

permanência da empresa no local, não tem capacidade por si só de agravar os

impactos já existentes na região.

13

A exploração do bairro pelas habitações e outros tipos de atividades comerciais (como

mercados, farmácias, padarias, restaurante, postos de combustíveis, galpões de

estoque e empresas em geral) desencadeou a concentração populacional, e

consequentemente o aumento do fluxo de transito de veículos e pessoas. Portanto,

não é vislumbrado a empresa como polo gerador de tráfego.

Como visto durante o estudo, a atividade de limpeza das peças de bombas injetoras

dos veículos acaba gerando um pequeno volume de resíduos, que podem ocasionar a

contaminação do solo e das águas, caso não haja o tratamento adequado. Para evitar o

descarte das águas contaminadas, a empresa providenciou a compra e instalação de

uma caixa separadora de óleo e água, conforme prevê a resolução do Conselho

Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº362/2005, sendo esta uma medida

mitigatória para evitar a degradação ambiental.

Após o processo descrito todo o material armazenado é destinado a empresas de

coleta especializada a retirar, transportar, reciclar e tratar os resíduos gerados.

14

ANEXOS:

Figura 2 - Comprovante de Cadastramento e Situação Cadastral

15

Figura 3 - Planta de Localização Geográfica

16

Figura 4 - Planta baixa da edificação

17

Figura 5 - Especificaçãotécnicadocontentorderesíduos

18

Figura 6 - Anotação de responsabilidade técnica do equipamento

19

Figura 7 - Auto de vistoria do corpo de bombeiros

20

RELATÓRIO FOTOGRÁFICO COMENTADO

FOTO 1 - FACHADA DO EMPREENDIMENTO - PORTÃO DE ACESSO A OFICINA E PORTA DE ENTRADA DO SETOR DE AUTO-PEÇAS COM A IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL

FOTO 2 - FACHADA - VISTA DO VIZINHO DO LADO ESQUERDO E VIA DE ACESSO DIRETO

21

FOTO 3 - VISTA DO VIZINHO À DIREITA E VIA DE ACESSO DIRETO

FOTO 4 - PARTE INTERNA DA EDIFICAÇÃO - LOCAL DE MANUTENÇÃO E REVISÃO DE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS

22

FOTO 5 - ÁREA INTERNA DA OFICINA - LOCAL DESTINADO À LIMPEZA DE PEÇAS E BICOS INJETORES

FOTO 6 - ÁREA INTERNA DA OFICINA - LOCAL DE REVISÃO E MANUTENÇÃO MECÂNICA

23

FOTO 7 - ÁREA DE BANCADA DE TRABALHO

FOTO 8 - EQUIPAMENTO DE LIMPEZA PARA BICO INJETOR DE COMBUSTÍVEL DE VEÍCULOS

FOTO 9 - CANALETAS PERIMETRAIS PARA DESTINAÇÃO DE RESÍDUO LÍQUIDO

24

FOTO 10 - ÀREA RESERVADA PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO (VENDAS DE ACESSÓRIOS E PEÇAS AUTOMOTIVAS)

FOTO 11 -BANHEIRO DESTINADO AO USO COMUM (FUNCIONÁRIOS E CLIENTES)

FOTO 10 - ÀREA RESERVADA PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO - PORTA DE ACESSO - (VENDAS DE ACESSÓRIOS E

PEÇAS AUTOMOTIVAS)

FOTO 13 - COZINHA DESTINADA À UTILIZAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS

25

FOTO 16 - VIA DE ACESSO DIRETO (AVENIDA SANTOS DUMONT) E ARREDORES

FOTO 14 - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO COM A SUA DEVIDA SINALIZAÇÃO CONFORME DECRETO

ESTADUAL E INSTRUÇÃO TÉCNICA DO CORPO DE BOMBEIROS

FOTO 15 - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO SINALIZADO CONFORME DECRETO ESTADUAL E

INSTRUÇÃO TÉCNICA DO CORPO DE BOMBEIROS

26

FOTO 17- PIA PARA LAVAGEM DE PEÇAS E BICOS INJETORES - DETALHE DA TUBULAÇÃO DE ESGOTO QUE É INTERLIGADA COM A CAIXA SEPARADORA DE ÓLEO E ÁGUA

FOTO 18 - CAIXA SEPARADORA DE SÓLIDOS, ÓLEO E ÁGUA - DETALHE PARA A TUBULAÇÃO DE ENTRADA QUE RECEBE EFLUENTES LÍQUIDOS DA PIA DE LAVAGEM

27

FOTO 19 - CAIXA SEPARADORA DE SÓLIDOS, ÓLEO E ÁGUA - DETALHE PARA A TUBULAÇÃO DE SAÍDA QUE ENVIA ÁGUA JÁ TRATADA PARA AS CANALETAS PERIMETRAIS COM DESTINO À REDE DE DRENAGEM URBANA

FOTO 20- DETALHE PARA A TUBULAÇÃO DE SAÍDA QUE ENVIA ÁGUA JÁ TRATADA DA CAIXA SEPARADORA PARA AS CANALETAS PERIMETRAIS, E POSTERIORMENTE PARA A REDE DE DRENAGEM URBANA

28

FOTO 21 - BOMBA INJETORA BOSCH

FOTO 22 - BOMBA INJETORA HR1

29



30

FOTO 25 - CERTIFICADO DE COLETA DE ÓLEO USADO OU CONTAMINADO - PROLUMINAS LUBRIFICANTES LTDA

FOTO 26 - CERTIFICADO DE COLETA DE ÓLEO USADO - FILTROVILLE AMBIENTAL

31

LAUDO TÉCNICO DAS AVALIAÇÕES DOS NÍVEIS DE RUÍDO EM ÁREAS INTERNAS E

EXTERNAS/LAUDO ACÚSTICO

1. Apresentação

Trata o presente laudo do monitoramento dos níveis de ruído nas áreas internas

e externas da empresa JAPA DIESEL, tendo como atividade principal o comércio de

peças e mecânica de motores a diesel.

O laudo apresenta os resultados obtidos através de avaliações quantitativas dos

níveis de pressão sonora em pontos localizados em áreas internas e externas, a

comparação com os valores recomendados na legislação pertinente, a indicação das

principais fontes geradoras do ruído nos pontos que foram objeto da medição e a

comparação dos níveis de ruído com os equipamentos elétricos, que são as principais

fontes de ruído da empresa, em funcionamento e desligados. Para efeito comparativo

também foram realizadas medições de ruído durante horário em que a empresa

estava fechada.

Os equipamentos que são as principais fontes de ruído são:

- Máquina de teste de bomba;

- Lixadeira manual;

- Compressor de ar e

- Esmeril.

As determinações dos níveis de pressão sonora foram realizadas de acordo com

o recomendado na Resolução CONAMA n° 001/1990 e nas normas NBR 10151 e NBR

10152 da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.

As atividades mais frequentes na empresa são reparos mecânicos em

automóveis movidos a diesel, e não geram níveis de ruído excessivos para a

vizinhança. As medições de ruído no interior da oficina foram muitas vezes inferiores

às medições realizadas na vizinhança.

Na avenida onde o empreendimento está localizado é comum o trânsito de

ônibus, caminhões, motos e motocicletas.

As ferramentas utilizadas na oficina que geram o maior nível de pressão sonora

são a máquina de teste de bomba, o compressor de ar e a lixadeira manual, e o nível

de pressão sonora medido na vizinhança durante as operações utilizando a máquina

de teste de bomba e a lixadeira manual foi semelhante às medições realizadas na

avenida e nas proximidades da oficina. As ferramentas são utilizadas poucas vezes

32

durante o dia e por curtos períodos de tempo, aproximadamente trinta minutos por

dia, e apenas durante o tempo necessário para a execução dos serviços.

Foram realizadas diversas medições de Níveis de Pressão Sonora (NPS) no

interior da empresa e na circunvizinhança durante o horário de funcionamento da

empresa, na avenida do empreendimento, nas ruas do entorno, de acordo com a

norma NBR 10151:1999. As medições variaram entre 60 e próximo de 85dbA, devido

as características do local, pois o alto tráfego de veículos, como caminhões,

automóveis e motocicletas é o principal fator contribuinte para esses altos níveis de

ruído, fenômeno denominado como “ruído de fundo”. A empresa não funciona no

período noturno, consequentemente não gera ruído durante as 18:00 horas até as

8:00 horas.

2. Identificação da empresa

ENDEREÇO: Avenida Santos Dumont, n° 1754, Vicente de Carvalho, Guarujá - SP

CEP: 11.460-007

TELEFONE: 13- 33418126

CNPJ: 020.985.646/0001-82

ATIVIDADE PRINCIPAL: Comércio de peças e mecânica diesel

O horário de funcionamento da empresa é de segunda a sexta-feira das 8h00min

às 18h00min e aos sábados das 8h00min até 12h00min.

3. Caracterização da vizinhança

O empreendimento está localizado na Avenida Santos Dumont, avenida com

fluxo intenso de caminhões, ônibus, carros de passeio e motocicletas.

A avenida é o principal acesso entre Vicente de Carvalho e as demais regiões do

Guarujá.

4. Etapas do Trabalho

4.1 - Avaliação

Foram realizadas medições de Níveis de Pressão Sonora (NPS) no interior da

empresa, na via onde a empresa está localizada e na circunvizinhança, durante as

atividades operacionais padrão da empresa, também foram realizadas medições

33

enquanto a empresa estava fechada. As medições foram realizadas de acordo com a

norma NBR 10151, considerando principalmente o item 7 da norma referida.

As medições dos níveis de pressão sonora,com as atividades sendo

desenvolvidas normalmente no interior da empresa,foram realizadas no dia 18/04/2016

das 14h10min às 16h30min. As medições realizadas com a empresa fechada foram

tomadas no dia 19/04/2016, das 6h00min até 7h45min.

Cada medição de ruído teve duração aproximada de 10 minutos, a fim de se

obter uma medição que representasse a realidade do nível de ruído nos pontos

avaliados.

Para a seleção dos pontos analisados, o critério utilizado foi a proximidade do

empreendimento e os pontos de referência, possibilitando uma melhor referência para

o avaliador.

4.2 – Interpretação e Apresentação dos Resultados

Com base nos estudos realizados e observando a legislação pertinente são

apresentadas as tabelas com as medições, gráficos comparativos, imagens dos pontos

avaliados e as conclusões e as recomendações de medidas mitigatórias para manter a

empresa em conformidade com os regulamentos legais.

5. Legislação Pertinente

LEI COMPLEMENTAR Nº 156/2013 – Guarujá - SP

LEI COMPLEMENTAR Nº 160/2013 – Guarujá - SP

Resolução CONAMA n° 001/1990 de 08/03/1990

NBR 10151 – Avaliação de Ruído em Áreas Habitadas visando o conforto da

comunidade – Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT

NBR 10152 – Avaliação de Níveis de Ruído para Conforto Acústico - Associação

Brasileira de Normas Técnicas – ABNT

6. Metodologia e equipamento

A determinação do nível de ruído foi realizada através de equipamento de

medição de níveis de pressão sonora ITDEC 3000, marca Instrutemp, no dia

18/04/2016 às 14h10min e dia 19/04/2016 às 6h00min.

34

Foram realizadas diversas medições de Níveis de Pressão Sonora (NPS) no

interior da empresa e na circunvizinhança durante o horário de funcionamento e com

a empresa fechada. Os pontos onde foram avaliados os níveis de ruído incluem o

interior do empreendimento e outros pontos de medição localizados na Avenida

Santos Dumont e ruas próximas, todos próximos ao empreendimento, localizados na

zona de influência da empresa.

As medições foram realizadas com os equipamentos da empresa em operação,

durante as atividades rotineiras da empresa, ou seja, utilização das ferramentas

elétricas e a execução dos reparos nos veículos, e em seguida foram realizadas

medições com as ferramentas desligadas e outra medição com a empresa fechada.

A metodologia utilizada para a medição foi fundamentada nas normas técnicas

da ABNT NBR 10151 Acústica – Avaliação do ruído em áreas habitadas, visando o

conforto da comunidade – Procedimento e NBR 10152 Níveis de ruído para conforto

acústico, as quais definem os critérios a serem adotados ou observados para as

tomadas de medições, avaliações ou correções dos valores obtidos, avaliação dos

resultados e parâmetros aceitáveis.

De acordo com a norma NBR 10151: Acústica - Avaliação do ruído em áreas

habitadas, visando o conforto da comunidade – Procedimento, o relatório contem as

seguintes informações: marca, tipo ou classe e número de série de todos os

equipamentos de medição utilizados; data e número do último certificado de

calibração de cada equipamento de medição; desenho esquemático e/ou descrição

detalhada dos pontos da medição; horário e duração das medições do ruído; nível de

pressão sonora corrigido Lc, indicando as correções aplicadas; nível de ruído ambiente;

valor do nível de critério de avaliação (NCA) aplicado para a área e o horário da

medição e referência a esta Norma.

O decibelímetro ou medidor de pressão sonora foi operado no circuito A,

resposta lenta “slow”, conforme preconizado no item 3.1 da norma ABNT NBR 10151.

As medições foram realizadas no ambiente externo e no interior da empresa, o

microfone foi protegido com filtro de vento (windshild), posicionado a uma altura de

1,20 metros acima do solo e mantendo distância de 2,0 metros das paredes ou

obstáculos físicos e superfícies refletoras.

35

7. Critério Observado

De acordo com o disposto na NBR 10151, os seguintes parâmetros são

estabelecidos:

NBR 10152 - VALORES DB (A)

36

NBR 10151 - NÍVEL DE CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO NCA PARA AMBIENTES EXTERNOS, EM

DB (A)

8. Resultados Obtidos

8.1 Horário da medição: das 14h10min às 16h30min do dia 18/04/2016, e dia

19/04/2016 das 6h00min às 7h45min.

Quadro com as informações das medições realizadas:

OBS.: Equipamentos em funcionamento, considera-se as atividades normais da

empresa: utilização das ferramentas elétricas e execução dos reparos mecânicos.

As medições realizadas no dia 19/04/2016 das 6h00min às 7h45min, foram

realizadas com a loja fechada.

Medições realizadas no interior da oficina

Ponto P1

Local da Medição Interior da oficina, área de manutenção

MEDIÇÃO NÍVEL DE PRESSÃO SONORA (dBA)

Equipamentos em funcionamento

80,3

Equipamentos desligados 74,6

37

Ponto P2

Local da Medição Interior da empresa, próximo ao portão de entrada e saída



73,6


Medições realizadas na vizinhança da empresa

Ponto P3

Local da Medição Calçada em frente a empresa



70,6


Loja Fechada 70,7

Ponto P4

Local da Medição Av. Santos Dumont, 1770, Adega 2 Irmãos, vizinho à empresa



70,3


Loja Fechada 70,5

Ponto P5

Local da Medição Av. Santos Dumont, 1710, Academia de musculação Ritmo Forte



71,1


Loja Fechada 70,9

38

Ponto P6

Local da Medição Av. Santos Dumont, 1785, Passo Doce MEDIÇÃO NÍVEL DE PRESSÃO SONORA (dBA)


73,9


Loja Fechada 72,9

Ponto P7

Local da Medição Av. Santos Dumont, 1753, Comunidade Evangélica Portas Abertas de Guarujá



61,3


Loja Fechada 67,6

Ponto P8

Local da Medição Supermercado Dia, 195



71,0


Loja Fechada 69,5

Ponto P9

Local da Medição Av. Santos Dumont, Supermercado Extra



63,0


Loja Fechada 66,7

39

Ponto P10

Local da Medição Av. Santos Dumont, 1886, Restaurante Milani



69,0


Loja Fechada 70,4

Ponto P11

Local da Medição Av. Santos Dumont, Skate Club



65,5


Loja Fechada 65,4

Ponto P12

Local da Medição Av. Santos Dumont, Bar Bico Doce



69,7


Loja Fechada 71,8

Ferramenta Compressor de ar

NÍVEL DE PRESSÃO SONORA (dBA)

80,8

Ferramenta Máquina teste de bomba


79,8

Ferramenta Lixadeira manual


81,8

40

9. Relatório fotográfico com os pontos de medição

Ponto de medição P1: interior da oficina, área de manutenção

Ponto de medição P2: interior da empresa, próximo ao portão de entrada e saída de veículos

P1

P2

41

Ponto de medição P3: Calçada em frente à empresa

Ponto de medição P4: Adega 2 Irmãos

P3

P4

42

Ponto de mediçãoP05: Academia de Musculação Ritmo Forte

Ponto de mediçãoP06: Passo Doce

P5

P6

43

Ponto de mediçãoP07: Comunidade Portas Abertas de Guarujá

Ponto de mediçãoP08: Supermercado Dia

P7

P8

44

Ponto de mediçãoP09: Supermercado Extra

Ponto de MediçãoP10: Restaurante Milani

P9

P10

45

Ponto de mediçãoP11: Skate Club

Ponto de mediçãoP12: Bar Bico Doce

P11

P12

46

Foto da Máquina de Teste de Bomba

Foto do compressor de ar

47

Foto do esmeril

Foto da lixadeira manual

48

Imagens do interior do local

49

10. Foto de satélite com os pontos internos e externos de medição

50

11. Gráfico comparativo das medições externas de ruído

12. Medidas mitigatórias recomendadas

Promover avaliações de forma sistemática dos níveis de pressão sonora, como

forma de monitorar os níveis de ruído existentes; Para manter os padrões de emissão de ruído desejados é importante que a

empresa mantenha o controle das fontes de emissão de ruído e em especial que seja estabelecido um programa de manutenção preventiva e corretiva para os equipamentos que se configuram como fontes geradoras de ruído;

Promover atividades de conscientização para os funcionários para adotar práticas de trabalho, relativas as manutenções dos veículos, que contribua com a minimização dos níveis de ruído atual;

Manter rotinas de manutenção e monitoramento das fontes de emissão de ruído e

Utilizar os equipamentos somente nos horários de funcionamento da empresa e durante o tempo necessário.

13. Responsável técnico pelo Laudo Acústico José Maurício Del Fiol Neto Engenheiro Ambiental e de Segurança do Trabalho CREA SP: 5063261439

51

14. Certificado de calibração do decibelímetro

54

15. ART

56

16. Conclusão

Foi definida a avaliação pontual dos níveis de ruído, por se tratar de uma

metodologia de fácil compreensão no seu resultado final e reflete o cenário real do

nível de ruído na vizinhança.

Após a avaliação dos resultados das medições e da representação gráfica das

medições de ruído pode-se concluir que as atividades e serviços desenvolvidos no

interior da empresa não influenciam no nível de ruído da vizinhança, pois os níveis de

ruído gerados pelos equipamentos da empresa não são superiores aos ruídos dos

veículos que transitam na Avenida Santos Dumont e nas ruas do entorno (ruído de

fundo), como, motocicletas, carros de passeio, caminhões e ônibus, que trafegam na

vizinhança, principalmente no horário de funcionamento da empresa, período em que

o tráfego de veículos na região é intenso.

Em algumas medições observou o efeito contrário, ou seja, o nível de ruído é

menor dentro da empresa e mais elevado nos pontos medidos na avenida, próximos à

empresa. Em algumas medições com a empresa fechada, verificou-se que o nível de

ruído foi maior do que com a empresa em funcionamento, devido ao ruído de fundo

proveniente dos caminhões, ônibus, carros e motocicletas que transitam na avenida.

Em algumas medições externas de ruído ocorreu o fato do nível de ruído ser maior

com os equipamentos da empresa desligados, também devido ao ruído de fundo,

proveniente do intenso tráfego de veículos nas ruas da região.

Com a análise, avaliação e interpretação dos dados coletados em campo e com a

comparação gráfica do nível de ruído, podemos concluir que as atividades da JAPA

DIESEL não contribuem para o acréscimo do nível de ruído em sua vizinhança, pois o

nível de ruído na avenida onde o empreendimento está localizado é muito mais

elevado do que o nível de ruído no interior da empresa.

ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - guaruja.sp.gov.br · EIV, embasado na análise do projeto,...

Documents

Transcript of ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - guaruja.sp.gov.br · EIV, embasado na análise do projeto,...