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1 ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV RESIDENCIAL PROFESSOR LICO Outubro 2017
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ESTUDO DE IMPACTO DE
VIZINHANÇA - EIV
RESIDENCIAL PROFESSOR LICO
Outubro
2017
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Sumário
1. APRESENTAÇÃO……...……………………………………………………………………...04
2. CARACTERIZAÇÃO GERAL DO EMPREENDIMENTO…………………...……………..06
2.1 O MUNICÍPIO……………………………..........……………………………………….……06
2.2. OBJETIVO DO EMPREENDIMENTO………………..........……….………………………..08
2.3. COMPATIBILIZAÇÃO COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL……………………………….08
2.3.1. LEI MUNICIPAL nº 4228/2016 - PLANO DIRETOR DE IRATI………………………….12
2.4. LOCALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO E ÁREA DE INFLUÊNCIA………………….13
2.5. TERMINOLOGIAS……………………………………………………………………………...15
3. O EMPREENDIMENTO…………………………………………………………………………..17
4. GEOLOGIA E CARACTERÍSTICAS DO SOLO……………………………………………….18
4.1. SONDAGENS……………………………………………………………………………………20
5. HIDROGRAFIA…………………………………………………………………………………….20
5.1. SISTEMA DE DRENAGEM E CORPO RECEPTOR……………………………………….25
6. CLIMA………………………………………………………………………………………………29
7. AVALIAÇÃO IMPACTO DE VIZINHANÇA…………………………………………….……….30
7.1. ADENSAMENTO POPULACIONAL…………………………………………….……...…….30
7.2. EQUIPAMENTOS URBANOS E DE USO COMUNITÁRIO………………………………..33
7.3. INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS………………………………...…………..39
7.4. COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS….………...…………………………...…………….....41
7.4.1. RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL…………………………………...…………….....41
7.4.2. COLETA E DESTINAÇÃO DE LIXO………………………………...………………….....42
7.5. SISTEMA DE CIRCULAÇÃO E TRANSPORTES…………………...……….…………....43
7.6. VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA E IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS…………………..45
7.7. ASPECTOS AMBIENTAIS……………………………..………………….…………………..45
7.7.1. IMPACTO SONORO……………………………..………………….……………………….46
7.7.2. POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA……..…………………...………….……….................…….46
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7.7.3. POLUIÇÃO HÍDRICA..……….....………………….….......…………..….........................47
7.7.4. IMPACTO DE VIBRAÇÃO.……………………...…………………….…………………….47
7.8. IMPACTO NA GERAÇÃO DE TRÁFEGO..………...…………………….……………….....47
8. MATRIZ DE IMPACTOS AMBIENTAIS...............................................................................48
CONSIDERAÇÕES FINAIS……………………….…………...……………..…………………….52
REFERÊNCIAS…………………………………………………….......…………………...………..53
ANEXO I - LAUDO DE ESTUDO DE IMPACTO NO SISTEMA VIÁRIO
ANEXO II – LAUDO COMPLEMENTAR - CARACTERIZAÇÃO HIDROGEOLÓGICA DE UMA NASCENTE
ANEXO III – CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DAS OBRAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL PROFESSOR LICO IRATI/PR
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1. APRESENTAÇÃO
OBJETIVO
De acordo com a lei 4228/2016, do Plano Diretor de Irati, artigos 61 a 65 e da
lei federal n°. 10.257/01, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) deverá ser
executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do
empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente
na área e suas proximidades, incluindo a análise, no mínimo, das seguintes
questões:
I - adensamento populacional;
II - equipamentos urbanos e comunitários;
III - uso e ocupação do solo;
IV - valorização imobiliária;
V - geração de tráfego e demanda por transporte público;
VI - ventilação e iluminação;
VII - paisagem urbana e patrimônio natural e cultural;
VIII - aspectos ambientais.
IX - infraestrutura urbana, incluindo consumo de água e de energia
elétrica, bem como geração de resíduos sólidos, líquidos e efluentes de drenagem
de águas pluviais;
O Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV- tem por objetivo identificar e
minimizar os efeitos provocados pelo uso e ocupação do solo com a construção de
empreendimento imobiliário de caráter majoritariamente residencial no ambiente
socioeconômico, natural ou construído, bem como dimensionar a sobrecarga na
capacidade de atendimento de infraestrutura básica, habitacionais ou não
habitacionais, instruindo o Poder Público acerca da capacidade do meio urbano
para comportar determinado empreendimento.
De acordo com o roteiro para o desenvolvimento de atividades técnicas,
determinado pela legislação em vigor, o EIV apresenta um diagnóstico integrado da
área de influência do empreendimento, possibilitando a avaliação dos impactos
resultantes de sua implantação, buscando a definição das medidas mitigadoras, de
controle ambiental e compensatório, para garantir sua integração a vizinhança de
forma adequada.
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IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR
RAZÃO SOCIAL: CONSTRUTORA PIACENTINI LTDA.
CNPJ: 76.307.024/0001-50
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 90.102.123-64
ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR VIEIRA CAVALCANTI, 468, BAIRRO SÃO
FRANCISCO, CURITIBA/PR. CEP 80510-090.
TELEFONE: (41) 3051-9650
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS: CONSTRUÇÃO CIVIL
NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL: NILMAR JOSÉ PIACENTINI
REGISTRO PROFISSIONAL: CREA-PR 12.801/D
TELEFONE: (41) 3051-9664
EMAIL: [email protected]
IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS PELO ESTUDO DE IMPACTO DE
VIZINHANÇA
NOME: FERNANDA VOIGT DE CARVALHO
TELEFONE: (41) 99537-0856 EMAIL: [email protected]
QUALIFICAÇÃO PROFISSINONAL: ARQUITETA E URBANISTA
REGISTRO PROFISSIONAL: CAU A91196-8
___________________________________________ Ass. Fernanda Voigt de Carvalho NOME: BRUNO FRANCISCO HIRT
TELEFONE: (41) 99111-2288 EMAIL: [email protected]
QUALIFICAÇÃO PROFISSINONAL: ENGENHEIRO CIVIL
REGISTRO PROFISSIONAL: PR-123262/D
___________________________________________ Ass. Bruno Francisco Hirt
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2. CARACTERIZAÇÃO GERAL DO EMPREENDIMENTO
NOME DO EMPREENDIMENTO: LOTEAMENTO CONJUNTO RESIDENCIAL
PROFESSOR LICO
ÁREA TOTAL DA GLEBA: 109.100,20 m²
ÁREA A SER PARCELADA: 73.819,76 m²
COORDENADAS GEOGRÁFICAS UTM: 534483.92 m E, 7177912.78 m S.
BACIA HIDROGRÁFICA PRINCIPAL: BACIA DO RIO IGUAÇU.
ENDEREÇO: Rua Costa Rica, s/n, bairro Engenheiro Gutierrez, no município de Irati/PR,
CEP 84.500-000.
2.1. O MUNICÍPIO
Localizado na Meso Região Sudeste Paranaense, o município de Irati tinha
56.207 habitantes no último Censo, em 2010, estima-se pelo IBGE que em 2016
tenha alcançado 60.070 habitantes. Sua densidade demográfica é de 56.23
habitantes por quilometro quadrado, colocando-o na posição 66 de 399 do mesmo
estado. A cidade fica a uma altitude de 820m e tem extensão de aproximadamente
995,289 km², distando 150,34 Km de Curitiba, capital do estado.
Figura 01 - Localização Brasil e estado do Paraná
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Figura 02 – Mapa do município de Irati e seus distritos. FONTE: PLANO DIRETOR
MUNICIPAL.
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2.2. OBJETIVO DO EMPREENDIMENTO
O empreendimento propõe o parcelamento de gleba inserida no perímetro
urbano de Irati, de acordo com a Lei Municipal 4.232 de 2016, respeitando o direito
de propriedade e atendendo a demanda habitacional de caráter social do município,
visto que contempla a conformação de 221 lotes e construção de 184 casas para o
programa Minha Casa Minha Vida, explicitando a qualificação predominantemente
residencial do projeto.
2.3. COMPATIBILIZAÇÃO COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
A Lei de Uso e Ocupação do Solo tem como função restabelecer critérios e
parâmetros com o objetivo de orientar e ordenar o crescimento da cidade. A seguir
estão expostas determinações da legislação municipal de Irati quanto ao uso e
ocupação do solo urbano relacionado ao empreendimento em análise. A LEI Nº
4231 (2016), dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo da área urbana
do município de Irati e dá outras providências.
Art. 3º - São objetivos da presente lei:
I - disciplinar a localização de atividades no Município, observando o
interesse público e os padrões de segurança, higiene e bem-estar da
vizinhança;
II - regulamentar a implantação das edificações nos lotes e a relação
destas com o seu entorno;
III - estabelecer padrões adequados de densidade na ocupação do
território;
IV - ordenar o espaço construído, visando assegurar a qualidade morfológica da paisagem urbana.
Os parâmetros atuais para parcelamento da área, são os de ZR 3, a partir
da Lei 4332, aprovada em 6 de julho de 2017. A Zona Residencial 3, que tem as
seguintes características:
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USOS PERMITIDOS
USOS PERMISSÍVEIS USOS TOLERADOS USOS PROIBIDOS
Residencial unifamiliar, bifamiliar e multifamiliar de baixa e média densidade.
Conjuntos habitacionais/Habitação de interesse social
Atividade individual de profissionais liberais e autônomos concomitante à residência.
Escolas, pré-escolas, creches, postos de saúde.
Templos.
Comércio e serviços vicinais.
Pequenas indústrias familiares não incômodas, nocivas ou perigosas, com área máx. de 60,0m2, junto à residência.
Todos os demais usos.
Tabela 01 – Usos em ZR3
Abaixo as especificações construtivas previstas na Lei de Uso e Ocupação do
Solo de Irati (Lei 4231/2016) para ZR3:
Tabela 02 – Especificações ZR3
Se aplicam a esse zoneamento, testadas mínimas de 10 m e área mínima de
250 m2, entre outros parâmetros. No entanto, o projeto aqui descrito propõe lotes
com testadas de 7,5 m e área mínima de 150 m2, isto por que, sendo
empreendimento de interesse social, a proponente se firma no artigo 8°, da Seção
I, Capítulo II, da Lei 4234, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo, que traz o
seguinte texto:
“art. 8º - Poderão excetuar-se do disposto no § 1º do artigo 7º, unicamente
os loteamentos implantados pela Prefeitura Municipal, agências
governamentais, investidores de habitação de interesse social destinados
a conjuntos habitacionais populares.”
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2.3.1. LEI MUNICIPAL nº 4228/2016 - PLANO DIRETOR DE IRATI
O artigo 61 do Plano Diretor de Irati, lei 4228/2016, afirma que:
Os empreendimentos que causam grande impacto
urbanístico e ambiental, sem prejuízo do cumprimento dos demais
dispositivos previstos na legislação urbanística, terão sua
aprovação condicionada à elaboração e aprovação de Estudo
Prévio de Impacto de Vizinhança - EIV, que será apreciado pelos
órgãos competentes da Administração Municipal e pelo
CONCIDADE - Conselho da Cidade.
Na mesma lei, na Seção II do segundo capítulo, se dispõe sobre a
Função Social da Propriedade, definindo que a mesma ocorre quando o exercício
dos direitos dessa função, se submeterem aos interesses coletivos. E que a
propriedade urbana só exerce função social ao atender os “...parâmetros
urbanísticos definidos pelo ordenamento territorial estabelecido no Plano Diretor
Municipal e na Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural, devendo a
intensidade de ocupação ser adequada à disponibilidade da infraestrutura urbana,
de equipamentos e serviços públicos.” (Lei 4228/2016, art. 6, § 1º).
É por bem destacar que o Plano Diretor de Irati também segue diretrizes
expostas no Estatuto das Cidades, Lei Federal 10.257, de julho de 2001, como a
Gestão Democrática no planejamento urbano, que é aplicada no município por meio
de audiências públicas, com participação autorizada de toda a população:
Art. 2º, II - gestão democrática por meio da participação da
população e de associações representativas dos vários
segmentos da comunidade na formulação, execução e
acompanhamento de planos, programas e projetos de
desenvolvimento urbano;
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O Plano Diretor de Irati não especifica quais os casos em que o EIV se fará
pré-requisito para obtenção de licenças ou autorizações de construção, ampliação
ou funcionamento, alegando que está definição será feira em lei municipal.
2.4. LOCALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO E ÁREA DE INFLUÊNCIA
Figura 03 - Macrolocalização do empreendimento
As áreas sujeitas a impacto direto da implantação do empreendimento são o
bairro Engenheiro Gutierrez, que conta com 1.192 habitantes atualmente. O
empreendimento trará um aumento de 184 famílias, aproximadamente 736
pessoas e poderá receber, em média 884 pessoas no total, com a ocupação
gradativa dos 221 lotes considerando uma família por lote. Portanto, um
crescimento de 74% sobre a população atual do bairro e de aproximadamente
1,47% sobre a população estimada do município no período de 2016 pelo IBGE.
Então temos a Área Diretamente Afetada (ADA), que é a área do empreendimento
em si, terras registradas sob a matrícula 17.977, denominada Gleba A,
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conformando área de 109.100,20 m2, a qual contém faixa de domínio da ANTT
(Agência Nacional de Transportes Terrestres) que lhe corta próximo a face oeste,
sendo 25 metros de largura para cada lado da ferrovia. E consta Área de
Preservação Permanente, sendo essa a faixa de 30 metros desde a borda da calha
do leito regular do arroio que limita a divisa oeste da gleba, obedecendo o novo
Código Florestal, Lei 12.651/2012, art. 4º. A matrícula 17.977 é resultante de divisão
amigável da antiga matrícula 15.420, e é de atual propriedade de Maria Regina
Puquevicz e João Dimaz Puquevicz.
Figura 04 – Área de Influência Direta do Residencial Professor Lico.
Na figura acima, o retângulo tracejado de cor laranja mostra a Área de
Influência Indireta do empreendimento (AID). O formato da delimitação acompanha
o sentido natural do adensamento urbano e o seu alcance considera a área
periférica que terá maior influência social, cultural, econômico e política por conta
do empreendimento. Dentro dessa área deve haver um desenvolvimento de
atividades econômicas, sociais e culturais natural e gradativo, conforme a ocupação
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do loteamento for se consolidando, especialmente ao longo dos trajetos que ligam
o loteamento ao centro e aos polos geradores de empregos.
Já a Área de Influência Indireta (AII), é todo a área urbana do município de
Irati, porque Irati tem um único polo de comércio e serviços, os hospitais e serviços
especializados se aproximam da área ao norte do centro e também três cidades de
maior porte, com demanda rodoviária do estado, tem acesso através do Centro e
em direção ao Norte do Município (Guarapuava, Ponta Grossa e Curitiba), o que
gera essa Influência Indireta do empreendimento em todo perímetro urbano do
município.
2.5. TERMINOLOGIAS
Para melhor entendimento desse documento, seguem algumas definições:
Ambiente urbano: relações da população e das atividades humanas, organizadas
pelo processo social, de acesso, apropriação e uso e ocupação do espaço
urbanizado e construído;
Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV): documento que apresenta o conjunto dos
estudos e informações técnicas relativas à identificação, avaliação, prevenção,
mitigação e compensação dos impactos na vizinhança de um empreendimento ou
atividade, de forma a permitir a análise das diferenças entre as condições que
existiriam com a implantação do mesmo e as que existiriam sem essa ação;
Impacto ambiental: qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e
biológicas do meio ambiente e o equilíbrio do seu ecossistema, causada por
determinado empreendimento ou atividade, que afetem a biota; a qualidade dos
recursos naturais ou dos patrimônios cultural, artístico, histórico, paisagístico ou
arqueológico; as condições estéticas, paisagísticas e sanitárias; as atividades
sociais e econômicas, a saúde, a segurança e o bem-estar da vizinhança.
Impacto de vizinhança: significa repercussão ou interferência que constitua impacto
no sistema viário, impacto na infraestrutura ou impacto ambiental e social, causada
por um empreendimento ou atividade, em decorrência de seu uso ou porte, que
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provoque a deterioração das condições de qualidade de vida da população vizinha,
requerendo estudos adicionais para análise especial de sua localização, que
poderá ser proibida, independentemente do cumprimento das normas de uso e
ocupação do solo para o local;
Impacto na infraestrutura urbana: demanda estrutural causada por
empreendimentos ou atividades, que superem a capacidade das concessionárias
nos abastecimentos de energia, água, telefonia, esgotamento sanitário ou pluvial.
Impacto no trânsito: interferências causadas por polos geradores de tráfego (PGT),
sendo estas as que, em decorrência de suas atividades e porte de suas edificações,
atraem ou produzem grande número de viagens e/ou trânsito intenso, gerando
conflitos na circulação de pedestres e veículos em seu entorno imediato,
requerendo análise especial;
Impacto sobre a morfologia urbana: edificações cuja forma, tipo ou porte, implique
em conflito com a morfologia natural ou edificada local;
Medidas compatibilizadoras: destinadas a compatibilizar o empreendimento com a
vizinhança nos aspectos relativos à paisagem urbana, e de serviços públicos e
infraestrutura;
Medidas compensatórias: destinadas a compensar impactos irreversíveis que não
podem ser evitados;
Medidas mitigadoras: destinadas a prevenir impactos adversos ou a reduzir aqueles
que não podem ser evitados;
Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV): relatório sobre as repercussões
significativas dos empreendimentos sobre o ambiente urbano, apresentado através
de documento objetivo e sintético dos resultados do EIV, em linguagem adequada
e acessível à compreensão dos diversos segmentos sociais;
Vizinhança: imediações do local onde se propõe o empreendimento ou atividade,
considerada a área em que o empreendimento exercerá influência.
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3. O EMPREENDIMENTO
O empreendimento proposto é um Conjunto Residencial, onde serão
implantadas 184 unidades habitacionais de interesse social e 37 lotes, ambos com
acesso independente para as vias públicas. Implantado em matrícula com área de
109.100,20 m2. O mesmo atenderá preferencialmente pessoas inscritas no Faixa
1,5 do Programa Minha Casa Minha Vida (Lei Federal 12.424 de 2011) e contará
com o financiamento através da Caixa Econômica Federal – CEF, com recursos do
FGTS.
Figura 05 - PROJETO URBANÍSTICO DE IMPLANTAÇÃO
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4. GEOLOGIA E CARACTERÍSTICAS DO SOLO
Do ponto de vista morfo-estrutural, o relevo do território paranaense participa
de dois grandes domínios do relevo brasileiro: a Borda Cristalina e a Bacia
Sedimentar do Paraná.
Tomando como base a configuração topográfica do estado do Paraná,
podemos delinear cinco grandes paisagens naturais: o Litoral, a Serra do Mar, o
Planalto de Curitiba ou Primeiro Planalto, o Planalto de Ponta Grossa ou Segundo
Planalto e o Planalto de Guarapuava, ou Terceiro Planalto.
O município de Irati está localizado sobre a Bacia sedimentar do Paraná,
tendo emprestado o seu nome a uma de suas formações geológicas, a Formação
Irati, de idade Permiano Superior. A Formação irati, composta por siltitos, argilosos
e folhelhos sílticos de cor cinza clara a escura, folhelhos pirobetuminosos,
localmente em alternância rítmica com calcários creme silicificados e restritos níveis
conglomeráticos, foi depositada no que era na época, entre 250 e 270 milhões de
anos um golfo do antigo supercontinente Gondwana aberto para sudoeste, voltado
para o então Oceano Panthalassa.
Em 1908 o geólogo Israel Charles White, chefe da Comissão de Estudos das
Minas de Carvão de Pedra do Brasil, encontrou restos fósseis de um pequeno réptil
em rochas permianas no, por ele denominado, “Schisto preto de Iraty”, próximo à
estação ferroviária de Irati. Estes fósseis foram descritos e catalogados por Mac
Gregor, que os denominou de Mesosaurus brasilienses e, reconhecendo sua
semelhança com um fóssil encontrado na África do Sul, propôs a equivalência
geológica da Formação Irati com a Formação Whitehill, da Bacia do karoo, naquele
país. Esta descoberta tornou a Formação Irati e a Bacia do Paraná mundialmente
famosas, por ser uma das fortes evidências da então nascente Teoria da Deriva
Continental.
A topografia do município é ondulada e acidentada. Possui solos
acinzentados/vermelhos ao Norte e castanhos ao Sul. Os tipos predominantes de
solo são os: podizólico vermelho amarelo, terras brunas, camissolo e litólico.
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Figura 06 – Mapa de Solos do município de Irati. Fonte: www.irati.pr.gov.br.
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4.1. SONDAGENS
Tomando como referência o relatório “SONDAGENS DE SIMPLES RECO-
NHECIMENTO – SPT” feito pela empresa Água e Minério, coordenada pelo geó-
logo João Nogueira, as sondagens tipo Standart Penetration Test foram realizadas
com trado concha e trado helicoidal, com observação direta dos sedimentos. Após
o encerramento da sondagem e retirada do tubo de revestimento, passadas 12 ho-
ras e com o furo não obstruído, foram medidas as profundidades totais dos furos.
O nível d’água foi atingido em sete dos vinte e um furos, constatando a presença
de lençol freático.
A geologia apresenta-se na forma de solo argiloso a silto argiloso, de cor
castanha e amarelada em toda a área. Abaixo o mapa com localização dos pontos
perfurados:
Figura 07 – Localização perfurações sondagens tipo SPT.
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Tabela 03 – Resumo do resultado dos testes SPT.
Considerando que a área não está sendo utilizada no momento, e tendo em
vista a infraestrutura necessária à sua implantação e os cuidados a serem tomados
na elaboração do projeto de implantação, a área investigada reúne as condições
necessárias para receber o projeto e uso em questão, observando-se que a área
se apresenta sem aterro e com vegetação escassa e atualmente não está sendo
utilizada.
Recomenda-se que:
Sejam tomados cuidados quando da realização de escavações e cortes no
terreno, evitando deixá-los expostos, por demasiado tempo aos processos
intempéricos, reduzindo desta forma os riscos de erosão;
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5. HIDROGRAFIA
O município de Irati está localizado na Bacia hidrográfica do Rio Paraná, na
vergência de drenagem que banha o município a sudoeste, fazendo parte da bacia
do Rio Iguaçu, na qual existem os rios Preto, Riozinho, Mato Queimado,
Imbituvinha, Taquari, Guamirim, Corrente, Campinas, Cachoeira e Caçador, que
terminam por desaguar no Rio Potinga, afluente da margem direita do Iguaçu.
Figura 08 – Mapa mostrando a contribuição das bacias no município de Irati/PR.
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Figura 09 – Mapa de Hidrografia Urbana de Irati. Fonte: www.irati.pr.gov.br, em 27/08/2017.
Em audiência pública realizada no dia 31 de maio de 2017, foi levantada a
questão quanto a possibilidade de existir uma nascente nas terras destinadas ao
empreendimento, já que em mapa hidrológico do banco cadastral do município
constava ali um olho d’água, embora o mesmo não esteja presente nos mapas do
ITCG (Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná) ou Mapas do Exército.
A fim de esclarecer a questão, os empreendedores contrataram um Laudo
Hidrogeológico Complementar de análise do corpo hídrico, desenvolvido pelo
geólogo João Nogueira Filho e anexo a este EIV, junto a respectiva Anotação de
Responsabilidade Técnica.
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No laudo o profissional relatou que, ao contrário do que foi levantando em
audiência, a hipotética nascente seria na realidade uma vala escavada. Abaixo
trecho do laudo:
“Na porção média do terreno, em meio a vegetação arbustiva, existe uma vala
escavada, com profundidade em torno de 1,0 metro, através da qual fluem
águas, com vazão muito reduzida, que pode ser descrita como um “filete de
água”.
Figura 10 – Carta Topográfica com indicação de elementos de hidrografia, escala 1:50.000,
desenvolvida pelo Ministério do Exército em 1989. Fonte: ITCG.
A vala teria origem de águas em terreno vizinho ou anterior a ele, em frente
da Rua Costa Rica, e segue cruzando por baixo da rua e escorrendo a jusante da
gleba, isso porque, segundo o Responsável Técnico João “as áreas
topograficamente mais rebaixadas se encontram dentro do terreno investigado e se
aprofundam na medida em que se avança para oeste, em direção aos fundos do
terreno”. As sondagens, tipo SPT (Standard Penetration Test), revelaram que ao
longo do terreno, o lençol freático oscila entre 0,6 e 4,10 metros, acompanhando as
variações do relevo.
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Figura 11 – Percurso do canal e o sentido de fluxo do filete de água perene, inicialmente paralela com a rua Costa Rica e depois, cruzando o terreno sob a via pública. Foto retirada do LAUDO COMPLEMENTAR - CARACTERIZAÇÃO HIDROGEOLÓGICA DE UMA NASCENTE.
Figura 12 – Vista aérea da área investigada, envolvendo a rua Costa Rica e os terrenos de montante e de jusante. O traço segmentado representa a posição e o sentido de fluxo do filete de águas superficiais. Os números indicam o local aonde foram realizados os testes de vazão. Fonte: Google Earth, 2013, retirada do LAUDO COMPLEMENTAR - CARACTERIZAÇÃO HIDROGEOLÓGICA DE UMA NASCENTE.
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Figura 13 - PLANTA TOPOGRÁFICA COM INDICAÇÃO DA ÁREA INVESTIGADA. Fonte: Projese Desenvolvimento Imobiliário.
Após realização de Teste de Vazão nos pontos indicados na figura 12, com
resultados na Tabela 04 abaixo, o laudo é conclusivo na ausência de nascentes na
porção estudada.
Tabela 04 – Resumo do resultado dos testes de vazão.
No mais, a gleba é margeada a oeste por um arroio, que caracteriza APP,
Área de Preservação Permanente, com faixa de 30 metros desde a borda da calha
do leito regular. No centro do terreno há uma área úmida, que os atuais proprietários
alegam, que há aproximadamente 40 anos atrás foi escavada para retirada de
argila, o que expôs o lençol freático, porém, não há registros dessa atividade.
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5.1. SISTEMA DE DRENAGEM E CORPO RECEPTOR
Pelo fato da Cidade estar localizada em um alto topográfico, os cursos
d’água que nascem próximos à zona urbana apresentam volume e dimensões
reduzidos, o que, de um lado, limita a oferta de água para abastecimento da
população e, de outro, impõe a necessidade de se adotar critérios rigorosos quanto
às descargas de águas pluviais e servidas nesses corpos receptores, para evitar,
respectivamente, a detonação de processos erosivos nas suas cabeceiras e leitos
e/ou a poluição de seus mananciais.
As precipitações pluviométricas são bem distribuídas ao longo do ano, sendo
a precipitação pluviométrica anual da ordem de 1.582mm. Janeiro é o mês mais
chuvoso, com 180,1mm e média de 16 dias de chuva, enquanto agosto é o mês
mais seco, com 78,8mm e média de 8 dias de chuva. A umidade relativa do ar
média em Irati é de 80,3%, sendo maior nos meses de março, maio e junho, com
uma média de 83%, e menor nos meses de agosto e novembro, com uma média
de 77%. Os índices de evaporação são maiores em novembro, atingindo 74,5mm,
e menores em junho, quando chegam a 44,4mm (PLANO DIRETOR DE IRATI).
Foi proposta a execução de uma lagoa de contenção de cheias a pedido do
Munícipio, de acordo com os proponentes. O intuito é de solucionar a questão de
drenagem da área de contribuição do empreendimento de forma ambientalmente
pouco agressiva, aproveitando as condições naturais de relevo e solo da área de
charco presente na mesma localização. Em seu entorno será implantado parque
com áreas verdes e estuda-se a instalação de equipamentos de lazer que servirão
ao empreendimento e bairros adjacentes. Desta forma, prevê-se regulação das
águas de chuvas e melhora na qualidade do ambiente urbano com o oferecimento
de opção de lazer ao bairro.
A localização da lagoa ficará próxima a equipamentos de lazer e terá profun-
didade máxima de 1,20 metros. Por isso sugerimos que sejam instaladas placas
alertando da profundidade e risco, como na figura abaixo, preferencialmente com
tamanho para visualização a quatro metros de distância, aproximadamente 63cm
de altura e 126cm de largura¹.
¹ Parâmetro a Norma Técnica 20/2014 da secretaria da segurança pública Corpo de bombeiros militar de Goiás.
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.
Figura 14 – Sugestão de placa a instalar próximo a Lagoa de Contenção.
A Lagoa coletará as águas pluviais incidentes em todo o empreendimento,
além da contribuição de parte das águas pluviais que escoam pela Rua Costa Rica.
Para tanto será necessário Licenciamento Ambiental do Instituto das Águas para a
canalização com manilhas por uma extensão aproximada de 170 metros da Rua
Costa Rica até a Lagoa de Contenção de Cheias.
A Lagoa de Contenção de Cheias regulará a drenagem e o acúmulo
excessivo de águas por orifício regulador de vazão, com Qmax de 1.200L/s, e então
o escoamento ocorrerá pelas galerias existentes sob a ferrovia, as quais deverão
ser ampliadas no período de obras (a galeria existente atualmente conta com
diâmetro de 80 centímetros). Haverá um dique de proteção lateral. A limpeza
deverá ser feita mensalmente, tanto no orifício quanto na lagoa, evitando acúmulo
e proliferação de plantas aquáticas, lixo, animais, etc. A lagoa necessita de
manutenção constante e deve ser feita análise e estudo após execução para
elaboração de rotina de manutenção. Sugere-se que seja analisado o acúmulo de
sedimentos em um período de 3 meses, a fim de apontar período para retirada de
sedimentos, que deverá ser levado a um aterro sanitário, garantindo volume
projetado para a bacia. Todos esses procedimentos serão de responsabilidade da
Prefeitura Municipal de Irati, visto que é uma solução com infraestrutura e em terras
doadas ao município.
27
Figura 15 – Indicação da área de deságue da drenagem após passagem pela Lagoa
de Contenção de Cheias, na porção sudoeste do lote.
Abaixo a figura com perímetro pontilhado em cor magenta delimitando a
Área de Influência de drenagem, que é a área de contribuição do sistema de
drenagem da lagoa de contenção de cheias, a qual a mesma atende de forma
suficiente. Abaixo dela, a foto aérea mostrando a mesma área.
28
Figura 16 – Projeção da Área de Influência de drenagem.
Figura 17 – Projeção da Área de Influência de drenagem sobre foto aérea.
29
6. CLIMA
O município de Irati possui clima do tipo cfb, conforme classificação climática
de Wladimir Koeppen, ou seja:
C – Clima mesotérmico (temperatura média do mês mais frio, abaixo de 18 °c).
Cf – Clima Subtropical Úmido sem estação seca definida.
Cfb – Com verão quente (b – temperatura do mês mais quente abaixo dos 22 °c).
Subtropical Úmido Mesotérmico, de verões frescos e com ocorrência de geadas
severas e freqüentes, não apresentando estação seca.
Os índices médios mensais de umidade relativa do ar são de 79,58%.
Segundo o site Climatempo, os dados climatológicos a serem demonstrados
a baixo mostram pesquisa feita com dados coletados por período de 30 anos e
demonstram as médias de temperaturas máximas e mínimas e as médias de
precipitação.
Figura 18: Gráfico de Precipitação Média Anual e Temperatura Média Anual (máxima e
mínima). Fonte: CLIMATEMPO
30
7. AVALIAÇÃO IMPACTO DE VIZINHANÇA
A seguir será apresentado o estudo de Avaliação do Impacto de Vizinhança,
contemplando os aspectos socioeconômicos do bairro Eng. Gutierrez no município
de Irati, a partir do cruzamento com os potenciais impactos positivos e negativos
incidentes, decorrentes da implantação e operação do empreendimento do tipo
conjunto residencial.
7.1. ADENSAMENTO POPULACIONAL
Com a implantação do conjunto residencial será possível abrigar a princípio
184 famílias em habitações unifamiliares, e, nos 37 lotes remanescentes, podemos
estimar que em cada lote se construa uma unidade habitacional unifamiliar,
abrigando 1 família, com até 4 pessoas cada. Teríamos então 184 habitações
unifamiliares, abrigando 184 famílias de até 4 pessoas, somando-se no decorrer do
tempo, mais 1 família por cada um dos 37 lotes remanescentes, em caso de
construção de casas unifamiliares, ou seja, mais 37 famílias, totalizando então 221
famílias, em média 884 pessoas (considerando quatro pessoas por família), como
indicado no quadro abaixo:
Implantação do Loteamento
184 casas unifamiliares 184 famílias = 736 pessoas
Ocupação hipotética futura*
37 lotes com 1 casa unifamiliar 37 famílias = 148 pessoas
Total 221 lotes e 221 unidades habitacionais
221 famílias = até 884 pessoas**
*Em caso de todos os lotes remanescentes serem ocupados por residências, sendo 01 casa/lote.
**Considerando como máxima a ocupação de 4 pessoas por casa.
Tabela 05 – Demonstração de cálculo de habitantes no empreendimento Residencial Professor Lico.
31
O empreendimento ocupa área bruta de 109.100,20 m2, o que nos dá uma
densidade bruta, com a ocupação média dos 221 lotes, de 81 habitantes por
hectare (10.000 m2) e ocupa área líquida de aproximadamente 40.729,52 m2,
sendo a densidade residencial líquida de 217,04 habitantes por hectare. Estes
números constituem baixa densidade populacional, se considerada a adaptação da
tabela de Fair, Geyer e Okun, elaborada para cálculos de abastecimento de água
(Water Supply and Wastewater Removal, 2010). E podem ser considerados entre
baixa e média densidade quando considerados parâmetros definidos por Barros
(apud Acioly e Davidson), que indicam que projetos urbanos que caracterizam a
densidade residencial muito alta com 600 hab/ha, alta com 400 hab/ha, densidade
baixa com 100 hab/ha, e densidade residencial média com 200 ha/há, considerando
cálculo da densidade bruta.
Tabela 06 – Definição de Densidade bruta e líquida. Fonte: BARROS, 2014.
32
Área X Densidade
- áreas periféricas com casas isoladas e grandes lotes
(~800m²).
25 a 50
- casas isoladas com lotes médios e pequenos (250 a
450 m²).
60 a 75
- casas geminadas com predominância de um
pavimento.
75 a 100
- casas geminadas com predominância de dois
pavimento.
100 a 150
- prédios pequenos de apartamentos (3 a 4
pavimentos).
150 a 300
- prédios altos de apartamentos (10 a 12 pavimentos). 400 a 600
- áreas comerciais com edificações de escritórios. 500 a 1000
- áreas industriais. 25 a 50
Tabela 07: Densidades populacionais típicas em função do uso do solo. Fonte: adaptado de Fair, Geyer e Okun (1973) e Qasim (1985) (valores arredondados)
Portanto o empreendimento terá impacto populacional normal para seu porte,
em dimensões e uso e se enquadra na Lei Municipal 4231/2016, capítulo I, Seção
I, que se refere aos objetivos, artigo 3°:
Art. 3º - São objetivos da presente lei:
I - disciplinar a localização de atividades no Município, observando o
interesse público e os padrões de segurança, higiene e bem-estar da
vizinhança;
II - regulamentar a implantação das edificações nos lotes e a relação
destas com o seu entorno;
III - estabelecer padrões adequados de densidade na ocupação do
território;
Quando determina na mesma lei, capitulo II, Do Zoneamento, onde no artigo
8° afirma-se que a ZR3 se destina “predominantemente ao uso residencial de baixa
e média densidade, voltado preferencialmente à moradia popular de interesse
social, sendo permitido também o comércio e os serviços vicinais;”, estando o
empreendimento Residencial Professor Lico em conformidade com a lei quanto a
densidade e usos de ocupação propostos.
33
7.2. EQUIPAMENTOS URBANOS E DE USO COMUNITÁRIO
Para a análise da área de entorno, foi usado o Mapa de Equipamentos
Públicos disponível no site da Prefeitura de Irati e outros dois mapas também
disponibilizados pela Prefeitura do município no seu Plano Diretos Municipal.
Figura 19 – Mapa de Equipamentos e Serviços Públicos de Irati. Fonte: Plano Diretor Municipal, com edições da autora.
34
Figura 20 – Mapa das Unidades de Saúde de Irati. Fonte: Prefeitura de Irati. Localização do
empreendimento demarcado pela autora.
35
Figura 21 – Mapa dos Centros Municipais de Educação Infantil de Irati. Fonte: Prefeitura de Irati.
Localização do empreendimento demarcado pela autora.
36
Distancias entre o conjunto residencial e alguns pontos de interesse:
A Escola Municipal São Valdomiro – 5km
Ao Centro Estadual Florestal de Educação Profissional Presidente Costa e
Silva – 3km
Ao Colégio Estadual João XXIII – 2,6km
A Escola Estadual Trajano Grácia-Ensino de 1º Grau – 1km
Ao Hospital Santa Casa de Irati - 5,2km
Figura 22 – Foto aérea marcando instituições de ensino em raio de 1km. Fonte: Google Earth, com marcação da autora.
Apesar das distâncias acima mostrarem a proximidade de diversas
instituições de ensino, como o empreendimento trará uma contribuição
considerável, mesmo que de forma gradual, para o bairro e para o município, a
Secretaria da Educação, em habilitação para emissão da Consulta Prévia
Urbanística, ofício número 29/2017/SME, emitido em 20 de março de 2017, coloca
como pré-requisito a execução do loteamento, a:
“-Construção e/ou ampliação de Escola Municipal para a
modalidade de Ensino fundamental (a possibilidade de ampliação
deverá ser verificada e devidamente autorizada pelo Núcleo
Regional de Educação, devido a propriedade da área da escola
municipal existente ser do Governo do Estado.)
37
- Construção de nova unidade de Educação Infantil, com
capacidade de atendimento aos menores do referido
empreendimento.” Rita de Cássia Penteado de Almeida –
Secretária Municipal de Educação de Irati.
Quando da emissão do parecer acima citado, o projeto propunha 240 lotes
e 200 casas, quantidade que foi reduzida com o avanço no desenvolvimento do
projeto para 221 lotes e 184 casas. Portanto a necessidade de construções e/ou
ampliações de equipamentos públicos para a educação das crianças e
adolescentes levados pela ocupação do empreendimento objeto deste Estudo,
deverá ser recalculado pela Secretária de Educação de Irati.
O empreendimento está a 6,7km do Centro de Irati, percurso no qual há
variadas opções de comércios, farmácias e mercados. Com o aumento da
demanda por serviços e comércio varejista há duas tendências, a primeira é de que
os lotes que não forem ocupados com residências no primeiro momento tenham
destinação comercial ou misto comércio e serviço vicinal e moradia, gerando assim
uma centralidade comercial que atenda o próprio loteamento e os bairros
adjacentes; a outra é de que com a intensificação do fluxo de veículos e pedestres
no eixo viário Centro/Engenheiro Gutierrez, se desenvolva ainda mais o Eixo de
Comércio e Serviço (ECS) que se dá atualmente na Avenida Expedicionário João
Protzek, e é referenciado no Mapa de Uso e Ocupação do Solo Urbano de Irati
(2016). Isso porque o mesmo trajeto já conecta a Zona Residencial Um – ZR1 até
a Zona Industrial-ZI e Zonas de Comércio Um-ZC1 e Dois-ZC2, que são áreas
geradoras de empregos.
O empreendedor estuda a possibilidade de instalação de equipamentos de
lazer, na área a ser doada ao município.
38
Figura 23 – Mapa de Uso do Solo Urbano. Fonte: Plano Diretor de Irati, com marcação da autora.
39
7.3. INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
REDE DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
A Sanepar alegou existir rede de abastecimento de água e tubulação de PVC
DN 075 mm em frente ao empreendimento, interligando a Rua Costa Rica, havendo
possibilidade de atendimento as instalações hidráulicas do mesmo pelas redes da
Sanepar.
Quanto ao esgoto a Sanepar afirmou que para atender ao empreendimento
com sistema de esgotamento sanitário, existe viabilidade mediante interligação no
Poço de Visita-PV cruzamento da Rua Costa Rica e Rua Honduras, localizado em
frente ao empreendimento, havendo possibilidade de atendimento das instalações
hidráulicas do mesmo pelas redes da Sanepar. Para tal se fez necessário estudo
topográfico, já atendido pelo empreendedor e posterior avaliação do projeto
hidrossanitário.
REDE DE SISTEMA DRENAGEM
A Lagoa de Contenção de Cheias regulará a drenagem e o acúmulo
excessivo de águas por orifício regulador de vazão, com Qmax de 1.200L/s, e então
o escoamento ocorrerá pelas galerias existentes sob a ferrovia, as quais deverão
ser ampliadas no período de obras (a galeria existente atualmente conta com
diâmetro de 80 centímetros). Haverá um dique de proteção lateral. A limpeza
deverá ser feita mensalmente, tanto no orifício quanto na lagoa, evitando acúmulo
e proliferação de plantas aquáticas, lixo, animais, etc. A lagoa necessita de
manutenção constante e deve ser feita análise e estudo após execução para
elaboração de rotina de manutenção. Sugere-se que seja analisado o acúmulo de
sedimentos em um período de 3 meses, a fim de apontar período para retirada de
sedimentos, que deverá ser levado a um aterro sanitário, garantindo volume
projetado para a bacia. Todos esses procedimentos serão de responsabilidade da
Prefeitura Municipal de Irati, visto que é uma solução com infraestrutura e em terras
doadas ao município.
40
REDE DE ENERGIA
A energia elétrica será fornecida pela COPEL – Companhia Paranaense de
Energia, informou em protocolo de número 01.20174437673664, emitido em 10 de
fevereiro de 2017, que há viabilidade técnica/operacional para a implantação de
rede de energia para atender ao empreendimento aqui tratado.
O fornecimento deverá ocorrer normalmente, seguindo projeto elétrico
compatibilizado ao urbanístico e submetido a análise da COPEL. Serão
implantados postes padrão COPEL de acordo com projeto elétrico adequado.
Todas as ruas do empreendimento, bem como as ruas de acesso possuirão
iluminação pública.
TELEFONIA E GÁS
A construtora deverá prever locação para a instalação de fiação por
operadoras de telefonia que venham a atender o local. As concessionárias de
telefonia deverão suprir a demanda do empreendimento de acordo com a
necessidade da sua população.
As casas implantadas deverão prever botijão de gás do lado externo e
previsão de acesso de tubulação de gás próximo de onde se prevê a instalação do
fogão. Não haverá central de gás e aquecimento a gás nas casas aqui previstas.
As instalações deverão seguir rigorosamente a Normativa do Corpo de Bombeiros.
7.4. COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
41
7.4.1. RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
O Plano Nacional de Gestão dos Resíduos Sólidos obriga a partir de 2014 a
correta destinação dos entulhos da construção civil. Neste sentindo, a obra deve
respeitar o preconizado pelo PNGRS, referendado pelo Plano Municipal de Gestão
de Resíduos Sólidos.
A Construtora é responsável pela elaboração e execução de um PGRCC,
Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, que detalhará os tipos
de resíduos que serão gerados na obra em questão, em que classes deverão ser
separados e qual a empresa que fará a destinação desses RCC, Resíduos da
Construção Civil da obra. Os RCC deverão ser identificados e classificados
conforme as Resolução CONAMA nº 307/2002:
Classe A: são resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados. São
aqueles provenientes de construção, demolição, reformas e reparos de
pavimentação ou edificações como também daqueles provenientes da fabricação
ou demolição de peças pré-moldadas em concreto. Ex.: resíduos de alvenaria,
resíduos de concreto, resíduos de peças cerâmicas, pedras, restos de argamassa,
solo escavado, entre outros.
Classe B: são os resíduos recicláveis para outras destinações. Ex.: plásticos
(embalagens, PVC de instalações), papéis e papelões (embalagens de argamassa,
embalagens em geral, documentos), metais (perfis metálicos, tubos de ferro
galvanizado, marmitex de alumínio, aço, esquadrias de alumínio, grades de ferro e
resíduos de ferro em geral, fios de cobre, latas), madeiras (formas), vidros de
embalagens e gesso.
Classe C: são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas
tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem
ou recuperação. Ex.: telhas termo acústicas, materiais contaminados com cimento,
espelhos, vidros de janela, box de banheiro e vidro temperado.
Classe D: são os resíduos perigosos oriundos do processo de construção ou
demolições. Ex.: resíduos de clínicas radiológicas, latas com sobras de tintas,
solventes, óleos, aditivos e desmoldantes, telhas e outros materiais de amianto,
42
EPI’s contaminados e sobras de material de pintura como: pincel, trincha, rolo, entre
outros.
O processo de triagem tem como objetivo a separação do RCC de acordo
com a suas Classes (A/B/C/D) e será de supervisionada pelo responsável técnico
da obra. Posteriormente são transportados do canteiro aos locais de
acondicionamento adequados, como caçambas, baias ou bombonas. Os resíduos
deverão ser armazenados em locais apropriados de maneira a facilitar a coleta para
o transporte sem prejudicar o andamento das atividades do empreendimento.
O transporte do RCC deverá ser realizado em conformidade com a legisla-
ção municipal vigente, Lei 4235/2016, que dispõe sobre as edificações e obras no
Município de Irati, por empresa de transporte devidamente cadastrada e licenciada
pelo órgão ambiental competente. A mesma lei define a destinação do RCC:
“Art. 125 - Os resíduos de Classe A que não forem reutilizados deverão ser encami-nhados ao aterro licenciado pelo município de Irati ou por consórcio entre municí-pios da região, com a finalidade específica para receber RCC. Art. 126 - Os resíduos Classe B deverão ser encaminhados ao depósito de materi-ais recicláveis do município de Irati. Art. 127 - Os resíduos Classe C e D deverão ser armazenados, transportados e destinados de acordo com a Legislação Estadual.”
7.4.2. COLETA E DESTINAÇÃO DE LIXO
O recolhimento e destino do lixo gerado pelas famílias será de
responsabilidade da gestão pública do município de Irati. Em dados da décima
edição do estudo Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, realizado pela
Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais
(Abrelpe), foi levantado que no Paraná a ABRALPE, a coleta de lixo per capita é de
0,860 Kg/hab/dia (Fonte: https://exame.abril.com.br/ Publicado em 13/set/2016).
Podendo haver variações de acordo com a conscientização e educação quanto a
reutilização de embalagens e com as características culturais de cada local.
43
7.5. SISTEMA DE CIRCULAÇÃO E TRANSPORTES
O empreendimento terá quatro acessos pela Rua Costa Rica. A rua principal
será a Rua “B”, com caixa de 15m e pista de rolagem de 7m de largura e os demais,
Ruas “H”, “I” e “J”, com caixa de 12m e pista de rolagem com 7m de largura. Em
relação a acessibilidade, o empreendimento apresenta condições de acesso, no
entanto ainda não há pavimentação na Rua Costa Rica.
Atualmente a concessão do transporte coletivo de Irati é da empresa
Transiratiense, que dispõe de uma linha para atender ao bairro Engenheiro
Gutierrez, a linha Riozinho, que funciona todos os dias, passa pela Avenida João
Protzeck e leva até a UNICENTRO, circulando entre o centro e a região sul. A
UNICENTRO se localiza a 2,9km ao sul do local do futuro Loteamento Residencial
Professor Lico. Quando da ocupação do empreendimento, o município, em seu
plano de mobilidade urbana, deverá rever os itinerários, planejando atendê-lo.
Sugerimos que os pontos de ônibus sejam alocados de forma que os pedestres
não ultrapassem o caminhamento de 400 metros entre suas residências e o ponto
de ônibus. A principal rua para essa atividade seria a Rua Costa Rica.
44
Tabela 08 – Horários da Linha Riozinho. Fonte: Transbrasiliana.
Dentro do loteamento, deverão ser executadas, conforme projeto de
sinalização e pavimentação, as guias rebaixadas, acessos de cadeirantes nas
calçadas e sinalização vertical e horizontal. As vias e passeios foram projetadas em
total acordo com a Lei 4230, que dispõe sobre o Sistema Viário de Irati e com a
NBR 9050. Atendendo a questão do acesso para toda a população.
45
7.6. VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA E IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS
Em virtude da implantação do empreendimento podemos afirmar que há
influência de alto impacto e com efeitos positivos, indiretos e permanentes sobre a
melhoria e valorização da região. Isto considerando que o aumento da densidade
traz a necessidade de novos serviços nas proximidades, movimentando a
economia local, gerando empregos e aumentando a segurança nessa área. A
instalação do parque com lago, iluminação pública e pavimentação também
causam valorização nos imóveis da vizinhança.
7.7. ASPECTOS AMBIENTAIS
Essa análise visa à diminuição do incômodo causado pela obra no entorno
imediato, recomendando-se a sustentabilidade desta, através da adoção de
sistemas que culminem na redução do consumo de água, de energia, dos níveis de
ruído, dos detritos da construção, optando-se ainda pela segregação dos resíduos
gerados, possibilitando o descarte adequado. Atendendo o plano de
Gerenciamento de Resíduos.
O município em questão possuía, no passado, vegetação original de
Araucárias (ARAUCARIA ANGUSTIFOLIA) conhecida como Pinheiro do Paraná,
em associação com Imbuia, Erva-mate e Bracatinga dentre outras espécies.
Atualmente a área cobertura vegetal escassa e a região é drenada pelo Rio
Riozinho, desta forma não haverá necessidade de grande desmatamento para o
acesso. A Licença Prévia do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e da Secretaria do
Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMA), está sob número de protocolo
14.266.763-0, com vencimento em 13 de junho de 2017, devendo ser reemitida
após esta data. Para a execução do empreendimento, ainda é necessária a
emissão de Licença de Instalação, emitida pelo IAP. No que concerne áreas de
preservação permanente, todas serão preservadas em conformidade com o Novo
Código Florestal Brasileiro, Lei nº 12.651 de 2012.
46
Por se tratar de conjunto de habitações horizontais, térreas ou com até dois
pavimentos, e também pelo afastamento das construções existentes, essas não
interferirão na iluminação e ventilação das demais construções da região.
7.7.1. IMPACTO SONORO
Após executado, o empreendimento gerará impacto sonoro normal no
entorno, não devendo ultrapassar 55 decibéis, de acordo com a Norma ABNT
10151. Atividades com níveis incômodos, acima da normalidade, deverão ser
denunciadas à Polícia Militar ou a Secretaria do Meio Ambiente e Ecologia de Irati.
Tabela 09 – Níveis de ruídos em ambientes externos. Fonte: ABNT 10151.
7.7.2. POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
O empreendimento em questão não possui características com emissões
atmosféricas de poluentes intermitente na fase de ocupação. O impacto de poluição
atmosférica é o lançamento de material particulado inerte na atmosfera acima de
níveis admissíveis, o empreendimento não se enquadra neste parâmetro. Apenas
durante a implantação do empreendimento que pode haver a umectação das vias
adjacentes ao empreendimento para minimizar o pó em suspensão.
47
7.7.3. POLUIÇÃO HÍDRICA
O esgoto coletado no empreendimento será direcionado e ligado na rede de
esgoto existente da SANEPAR. Evitando qualquer tipo de impacto direto ao meio
ambiente.
7.7.4. IMPACTO DE VIBRAÇÃO
Antes do início das obras haverá tratores fazendo a movimentação do solo e
durante toda a obra a circulação de caminhões com carregamento de materiais e
resíduos, o que não a classifica como incômoda. O empreendimento não
apresentará equipamentos ou outros elementos que gerem vibração excessiva.
Na fase da obra em que se fizerem as fundações das edificações, se forem
do tipo estaca escavada, serão utilizadas perfuratrizes móveis, cuja maior
vantagem é a quase ausência de vibrações ou ruídos, apenas dentro dos níveis
aceitáveis e sem incômodo para a vizinhança.
7.8. IMPACTO NA GERAÇÃO DE TRÁFEGO
A geração de tráfego quanto a veículos pesados é considerada um índice
baixo, que deverá ocorrer com mais intensidade no período das obras e
implantação dos conjuntos Residenciais.
Já com o aumento considerável de população, em hipótese extrema, que seria
a moradia de 221 famílias, haveria uma soma de aproximadamente um veículo por
família, visto que cada casa contém uma vaga de garagem e supondo a mesma
situação para todos os lotes. Atualmente, a PR-153, também chamada Rodovia
Transbrasiliana ou Av. Expedicionário João Protzek é a principal via de acesso ao
Centro de Irati e também para a BR-277, que leva até três cidades maiores, onde
há busca por serviços especializados e também turismo, seriam elas Guarapuava,
Ponta Grossa e a capital do estado, Curitiba. No sentido oposto, ao Sul do
48
empreendimento e com acesso tanto pela PR-153 quanto pela Rua Arlete Viléla
Richa, está a universidade Unicentro, Universidade Estadual do Centro-oeste do
Paraná, que tem alto fluxo de pessoas e veículos.
Apesar de o bairro possuir equipamentos urbanos para a atender a maioria
das necessidades dos futuros moradores em um raio de até 5 quilômetros do centro
do empreendimento, como comércios, posto de saúde, creche e centro comunitário
e de haver a natural expansão dessas atividades, o aumento do fluxo deve ser
considerado. No Anexo I deste EIV, estão maiores detalhes quanto ao impacto de
tráfego e suas medidas mitigadoras.
Do ponto de vista urbanístico o local escolhido para o empreendimento está
enquadrado na malha urbana, frente à Rua Costa Rica, a poucos metros da
Avenida Expedicionário João Protzek e aproximadamente 5 quilômetros do centro
de Irati, estando assim em área privilegiada e integrada as atividades do município.
8. MATRIZ DE IMPACTOS AMBIENTAIS
A Matriz de Impactos Ambientais permite a compreensão das alterações im-
postas no ambiente natural e construído quando da implantação de um empreen-
dimento. Mostra as consequências impactantes e as medidas para compensá-las
ou mitigá-las.
Para o desenvolvimento da Matriz de Impactos Ambientais desse EIV, optou-
se pela utilização da Matriz de Impactos de Lollo (2005), onde a proposta é compor
a atribuição de notas aos cruzamentos dos dados que caracterizam os impactos
ambientais (tabela 08). Considera-se toda a variedade de aspectos que caracteri-
zam um EIV como o tipo de empreendimento, os componentes ambientais estuda-
dos e a fase da ocupação avaliada.
49
Tabela 10 – Representação esquemática da estrutura da matriz de impactos de Lollo (2005)
MATRIZ DE IMPACTOS AMBIENTAIS - RESIDENCIAL PROFESSOR LICO - FASE DE PLANEJAMENTO
FASE COMPONENTE E IN-
TERVENÇÕES IMPACTO
COMPONENTES AVALIADOS MEDIDAS
NATUREZA ORDEM MAGNITUDE DURAÇÃO
PLA
NEJ
AM
ENTO
MEI
O F
ÍSIC
O
PAISAGEM NATU-RAL
Alteração do skyline, obstru-ção da visão do horizonte
_ D A P O zonemento já não permite a verticalização
VEGETAÇÃO Eliminação pon-tual de vegeta-ção
+' D B P Loteamento será arborizado
CARACTERIZAÇÃO DE USO E OCUPA-
ÇÃO DO SOLO
O empreendi-mento será mais denso que o ha-bitual na vizi-nhança
_ D A P
Adequação do sitema do viário e uso de áreas institucionais
INFR
AES
TRU
TUR
A REDES DE ÁGUA,
ESGOTO, ELÉ-TRICA, TELEFO-NIA, ILUMINA-ÇÃO PÚBLICA E
DRENAGEM PLU-VIAL
Há disponibili-dade de rede de água e de esgo-tamento em frente ao lotea-mento proposto.
+' D A P Prever ligação nas redes exis-tentes.
Rede de drena-gem insuficiente.
_ D A P Implantar Lagoa de Contenção de Cheias.
Legenda: Natureza: positivo (+) ou negativo (-)
Ordem: direto (D) ou indireto (I)
Magnitude : alta (A), média (M) ou baixa (B)
Duração: permanente (P) ou temporária (T)
50
MATRIZ DE IMPACTOS AMBIENTAIS - RESIDENCIAL PROFESSOR LICO - FASE DE CONSTRUÇÃO
FASE COMPONENTE E INTERVENÇÕES
IMPACTO COMPONENTES AVALIADOS
MEDIDAS NATUREZA ORDEM MAGNITUDE DURAÇÃO
CO
NST
RU
ÇÃ
O
MEI
O F
ÍSIC
O
AR
POLUIÇÃO SO-NORA DEVIDA IM-PLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
_ D A T
Uso obrigató-rio de EPIs para os funci-onários, esta-belecer horá-rios de ser-viço.
RELEVO
Movimentação do solo, patamariza-ção e direciona-mento do escoa-mento das águas pluviais para a dre-nagem.
_ D B P
Fiscalizar a patamariza-ção e seus ta-ludes e consi-derar o re-levo no esco-amento das águas.
INFR
AES
TRU
TUR
A
VIAS URBA-NAS Maior fluxo de veí-
culos grandes.
_ I A T
Destinar faixa de via para passagem dos veículos
REDES DE ÁGUA, ES-GOTO, ELÉ-TRICA, TELE-FONIA, ILU-MINAÇÃO PÚBLICA E DRENAGEM PLUVIAL
Há sistema de abastecimento de água
+' I B P
Prever caixa d'água nas casas.
SAN
EAM
ENTO
E Q
UA
LID
AD
E D
E V
IDA
RUÍDOS
POLUIÇÃO SO-NORA DEVIDA IM-PLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
_ D A T
Uso obrigató-rio de EPIs para os funci-onários, esta-belecer horá-rios de ser-viço.
RESÍDUOS SÓLIDOS
Há sistema de es-gotamento sanitá-rio na área
+' D A T
Prever can-teiro de obra com sanitá-rios.
Legenda: Natureza: positivo (+) ou negativo (-)
Ordem: direto (D) ou indireto (I)
Magnitude : alta (A), média (M) ou baixa (B)
Duração: permanente (P) ou temporária (T)
51
MATRIZ DE IMPACTOS AMBIENTAIS - RESIDENCIAL PROFESSOR LICO - FASE DE OPERAÇÃO
FASE COMPONENTE E IN-
TERVENÇÕES IMPACTO
COMPONENTES AVALIADOS MEDIDAS
NATUREZA ORDEM MAGNITUDE DURAÇÃO
OP
ERA
ÇÃ
O
MEI
O F
ÍSIC
O
ÁGUAS
Canalização por 170 metros de "vala escavada" direcionando águas pluviais à Lagoa de Conten-ção de Cheias
_ D M P
Promover cons-tante e perma-nente manuten-ção do sistema de drenagem
ASP
ECTO
S U
RB
AN
ÍSTI
CO
S
DENSIDADE POPULACIONAL
Adensamento na área da implanta-ção
+ D A P
Controle de adensamento por meio da Lei de Uso e Ocu-pação do Solo
Mercado Imo-biliário
Valorização das áreas do entorno do empreendi-mento, especula-ção imobiliária e segregação socio-espacial
_ I M P
Manter a quali-dade social e de infraestrutura na área para
adequação do valor da terra
na região
Qualidade Ur-banística
Alteração do mi-croclima local (au-mento da taxa de impermeabilidade e utilização de al-venaria)
_ D A P Previsão de ar-
borização e áreas verdes.
INFR
AES
TRU
TUR
A U
R-
BA
NA
VIAS URBANAS
Aumento do fluxo de veículos
_ D A P
Projeto de sina-lização e pavi-mentação ade-
quados.
Aumento da de-manda de estaci-onamento no en-torno
_ I M P Previstas vagas dentro dos lo-
tes.
SAN
EAM
ENTO
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UA
LI-
DA
DE
DE
VID
A
RESÍDUOS SÓ-LIDOS
Aumento da gera-ção de resíduos domésticos
_ D M P
Promoção pú-blica de educa-ção sobre sepa-ração de formas de lixo e como fazer a correta destinação dos mesmos.
Legenda: Natureza: positivo (+) ou negativo (-)
Ordem: direto (D) ou indireto (I)
Magnitude : alta (A), média (M) ou baixa (B)
Duração: permanente (P) ou temporária (T)
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CONSIDERAÇÕES FINAIS
A atividade proposta ao Loteamento Residencial Professor Lico está de
acordo com as diretrizes do uso do solo proposto para a localidade, atendendo ao
Plano Diretor de Irati, lei 4228 de 2016.
Em geral, pode-se dizer que a implantação do empreendimento ocasionará
grande impacto na Área de Influência Direta, basicamente o bairro Engenheiro
Gutierrez e pouco impacto sobre o município como um todo. Esses impactos podem
ter caráter negativo e positivo, no entanto, havendo o seguimento das leis do Plano
Diretor e deste Estudo, deverá haver saldo positivo quanto a melhoria de
infraestrutura urbana e principalmente geração de moradias e empregos.
Os impactos positivos na área de influência decorrem da implantação de
empreendimento habitacional de interesse social, vinculado ao Programa Minha
Casa Minha Vida do Governo Federal, atendendo população de baixa renda que
terá a oportunidade de morar em local digno, próximo dos equipamentos urbanos
e com toda infraestrutura necessária, em situação salubre e gerando valorização
imobiliária ao entorno.
Os impactos negativos são, em resumo, as interferências na paisagem e
alteração ambiental, a necessidade de readequação de alguns serviços básicos,
modificações no trânsito da região, todos quais deverão ter as soluções aqui
propostas atendidas, permitindo a expansão saudável da cidade.
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REFERÊNCIAS
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LEI MUNICIPAL 4228/2016 – Plano Diretor do Município de Irati.
LEI MUNICIPAL 4231/2016 – Uso e Ocupação do Solo do Município de Irati.
LEI MUNICIPAL 4230/2016 – Sistema Viário do Município de Irati.
LEI MUNICIPAL 4235/2016 – Edificações e Obras no Município de Irati.
LEI MUNICIPAL 4241/2016 – Mobilidade Urbana no Município de Irati.
LEI FEDERAL Nº 7.803, DE 18 DE JULHO DE 1989.
LEI FEDERAL N⁰ 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012.
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