ESTUDO DE LINHA DE BASE DO SECTOR ECONÓMICO-PRODUTIVO...
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GOVERNO PROVINCIAL DO HUAMBO
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DO HUAMBO
ESTUDO DE LINHA DE BASE DO SECTOR
ECONÓMICO-PRODUTIVO
Município do Huambo – Província do Huambo
Julho 2013
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FICHA TÉCNICA
Título
Estudo de Linha de Base Município do Huambo - Província do Huambo
Organização
Fundo de Apoio Social
Coordenação Institucional
Victor Hugo Guilherme, Director Executivo do FAS
Helena Farinha, coordenadora da Componente de Desenvolvimento Económico Local
Autor
Carlos M. Lopes, Consultor Independente
Assistentes de Pesquisa
António Teixeira
Gestão e Colaboração Provincial
Silva Siquilile – Director Provincial do FAS Huambo
Hilária Tchipuku Macedo– Especialista Economia Local/FAS Huambo
Julho 2013
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ACRÓNIMOS E SIGLAS
ACC – Administração Comunal da Calima
ADESA- Associação para o Desenvolvimento Social e Ambiental
AMH – Administração Municipal do Huambo
BCI- Banco Comércio e Indústria
BPC- Banco de Poupança e Crédito
BUE- Balcão Único do Empreendedor
CACS- Conselho de Auscultação e Concertação Social
DEL- Desenvolvimento da Economia Local
EDA- Estação de Desenvolvimento Agrário
FAS – Fundo de Apoio Social
GEPE- Gabinete de Estudo, Planeamento e Estatística
IDA – Instituto de Desenvolvimento Agrário
INAPEM – Instituto Nacional de Apoio às Pequenas e Médias Empresas
INE – Instituto Nacional de Estatística
INEFOP- Instituto Nacional do Emprego e Formação Profissional
MAPTESS– Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social
ONG- Organização Não Governamental
PDIPH- Plano de Desenvolvimento Integrado da Província da Huambo
PDL- Projecto de Desenvolvimento Local
PMIDRCP- Programa Municipal Integrado de Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza
TPA – Televisão Pública de Angola
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LISTA DE GRÁFICOS, MAPAS E TABELAS
GRÁFICOS PÁGINA Gráfico 1 Caracterização da população e emprego no município
do Huambo 22
Gráfico2 Caracterização do emprego no município por sector 23 MAPAS Mapa 1 Localização da Província da Huambo 15 Mapa 2 Divisão administrativa da Província do Huambo 17 Mapa 3 Localização dos mercados na cidade do Huambo 46
TABELAS PÁGINA Tabela 1 Operadores informais entrevistados 13 Tabela 2 Divisão administrativa do Município do Huambo: Bairros ou
Povoações 18
Tabela 3 Estrutura orgânica do Poder Tradicional: autoridades tradicionais, categorias e áreas de jurisdição
20
Tabela 4 População por Comuna em 2009 21 Tabela 5 Caracterização da População Activa e do Emprego - 2005 22 Tabela 6 Município do Huambo: Emprego por sectores de actividade -
2005 23
Tabela 7 Quadro diagnóstico da situação agrícola do município (2006) 27 Tabela 8 SubSector familiar: principais culturas 28 Tabela 9 Inputs distribuídos pela EDA Huambo no ano 2006/07 28 Tabela 10 Subsector empresarial: principais culturas 29 Tabela 11 Caracterização do parque industrial em 2006 (Número de
Unidades) 37
Tabela 12 Número de Vendedores nos mercados do município do Huambo, em 2006
44
Tabela 13 População empregue no sector dos transportes, correios e comunicações em 2006
53
Tabela 14 Unidades da rede hoteleira em funcionamento 55
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RESUMO EXECUTIVO
O Estudo de Linha de Base sobre o Município do Huambo foi desencadeado pelo Fundo de Apoio
Social (FAS), no quadro da implementação da Componente 2 do Projecto de Desenvolvimento
Local (PDL). O estudo de linha de base teve como objectivo conhecer mais profundamente a
realidade do sector económico e produtivo do município do Huambo, servindo como base para a
tomada de decisões sobre as áreas económicas prioritárias, bem como para o desenvolvimento do
município no geral.
A metodologia utilizada procurou integrar diferentes elementos de conhecimento sobre o
processo de desenvolvimento do município, focalizado fundamentalmente nos aspectos
relacionados com o sector económico ao nível local. Recorreu-se a uma combinatória de métodos
de recolha de informação que incluiu a recolecção e análise documental, a procura e análise de
informação estatística actualizada e a realização de entrevistas a responsáveis governamentais, ao
nível Provincial, Municipal e Comunal, a representantes institucionais do terceiro sector, do sector
privado, da sociedade civil e a operadores da designada economia informal.
O trabalho de campo foi realizado entre o dia 12 de Outubro e o dia 10 de Dezembro de 2012, no
município do Huambo, tendo sido feito o levantamento de dados qualitativos e quantitativos.
Todo o processo foi conduzido por um consultor independente, contratado pelo FAS para o efeito,
tendo sido coadjuvado pela equipa do FAS da Província da Huambo e o apoio de um assistente na
pesquisa no terreno.
As principais limitações que se colocaram à realização deste estudo foram, na maior parte dos
casos, a inexistência e, noutros casos, as contradições, inexactidão e desactualização de alguns dos
dados fornecidos pelos diferentes sectores do governo. Este facto impediu que a caracterização
quantitativa esperada ficasse por concretizar relativamente a alguns dos objectivos específicos,
nomeadamente a caracterização do mercado de trabalho e a caracterização da estrutura
económica sectorial e respectivas segmentações.
No quadro da sua lógica de elaboração participativa, o estudo foi objecto de validação num
encontro do CACS ao nível municipal, realizado no dia 30 de Maio de 2013, que foi presidido pelo
Sr. Administrador Municipal do Huambo e que contou com a participação de mais de 50% dos seus
membros. Do referido encontro saíu um conjunto de informações adicionais, actualizações,
recomendações e sugestões que foram generalizadamente acolhidas no presente relatório.
O município do Huambo, com características simultaneamente urbanas e rurais, apresenta um
importante potencial no domínio da produção agro-pecuária, da indústria extractiva, das
indústrias ligeiras, do comércio e prestação de serviços, da hotelaria
e do turismo. A comuna sede concentra a maior parte dos recursos, naturais, económicos e
humanos da província.
O sector agro-pecuário é um elemento dinamizador da vida económica do município e dele
dependem, de forma significativa, o comércio e a prestação de serviços mercantis. Trata-se de um
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segmento de importância elevada, particularmente no que se refere à criação de uma base
sustentável de segurança alimentar. A produção de cereais, de frutícolas (pomares de laranjas,
tangerinas, goiabas e mangas) e hortícolas assegura, a par da produção caprina e de aves, a
subsistência dos agregados familiares, parcialmente direccionada para o mercado, constituindo a
principal fonte de rendimentos das famílias e dos seus membros. A actividade económica
praticada no município é maioritariamente de carácter familiar e artesanal, sendo reduzidas as
áreas e níveis de intervenção do segmento empresarial. Um grau crescente de associativismo e de
produção cooperativa tem vindo a emergir nos sectores agrícola e pecuário, ainda que essas
estruturas organizativas se confrontem com diversos constrangimentos, ligados aos direitos de
propriedade da terra e ao acesso aos recursos financeiros e técnicos indispensáveis a uma gestão
produtiva dos negócios e actividades. Apesar da presença de Instituições como a UNACA, o IDA, a
EDA, o INAPEM, a provisão de serviços de apoio ao sector económico e produtivo, no Município do
Huambo, é insuficiente.
A actividade industrial tem vindo a crescer no município do Huambo, apesar de inputs de base,
importantes para a sua produtividade e viabilidade económica, como o acesso a energia e água,
não serem ainda objecto de abastecimento regular no município do Huambo, o que constitui um
factor que tem dificultado a instalação de actividade transformadora, aumenta os custos de
produção, criando problemas de competitividade aos segmentos de actividade. A indústria
extractiva (granito negro, areias, calcário, etc.) bem como a actividade comercial e a prestação de
serviços, quer com carácter formal quer informal, constituem também outros segmentos de
actividades geradoras de ocupação produtiva e de rendimentos para a população do município.
Existem no município, algumas actividades de transformação com carácter artesanal, relacionadas
com a moenda de trigo (limpeza e redução da quantidade de grãos do cereal no sentido de
possibilitar a produção de farinha), a panificação, a fabricação de doçaria, de enchidos caseiros e
com o artesanato de base local.
O município do Huambo beneficia da localização na sua comuna sede da maior parte das infra-
estruturas económicas da Província do Huambo (aeroporto, caminho-de-ferro, rede viária) e
sociais (escolas, unidades de saúde, unidades de uso cultural e lazer, Universidade José Eduardo
dos Santos), o que constitui um elemento potencialmente dinamizador da actividade económica.
Um dos sectores que mais se beneficia dessa concentração é o sector da hotelaria e turismo, que é
também favorecido pela localização no seu território de alguns dos mais emblemáticos locais
turísticos da Província.
O município, tal como a Província da Huambo em geral, confronta-se com a escassez da oferta de
ocupação formal, pública e privada, resultando daí o ingresso de parte significativa da população
nas actividades informais, nomeadamente no sector comercial e na prestação de serviços
mercantis. As actividades informais constituem uma importante fonte de ocupação e de geração
de rendimentos para a população do município do Huambo. As mulheres e os jovens constituem
segmentos importantes da população envolvida nas actividades informais. Para além do comércio
praticado nos mercados, nas ruas e do comércio ambulante, estão geralmente associadas a estas
concentrações de vendedores os mais variados tipos de prestação de serviços pessoais e de
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proximidade. As janelas abertas, as lanchonetes, os barbeiros e cabeleireiros, os alfaiates e
modistas, os sapateiros, os engraxadores, os cambistas informais (doleiros/kinguilas), a reparação
de aparelhos eléctricos e de electrónica, são exemplos dessas actividades. Por se tratar de um
município de características urbanas, são importantes, pelo elevado número de população que
neles participa, os segmentos dos trabalhadores domésticos, que exercem variados tipos de
actividades, e o segmento do transporte de passageiros, quer em táxi colectivo quer em moto-
táxis.
O estudo identificou um conjunto de actividades com potencial de exploração, enquanto cadeias
de valor susceptíveis de contribuir para processos de desenvolvimento local e para a preservação
de boas práticas tradicionais:
1 - no sector agrícola: (i) o segmento das frutícolas, quer de frutas subtropicais, como os citrinos,
quer de frutas tropicais, como os abacates, as goiabas e mangas. O caso dos morangos ou de
frutos silvestres como os loengos deverão também merecer alguma atenção; (ii) o segmento dos
hortícolas, nos quais se incluem produtos como a cenoura, o repolho, a cebola ou o tomate; (iii)
produtos específicos como a batata-rena; (iv) o segmento dos cereais, nomeadamente o milho, o
feijão e a soja; (v) a apicultura (na comuna da Calima).
Um enfoque específico deve ser fixado relativamente à reactivação da agricultura urbana e peri-
urbana, nomeadamente na comuna sede, pelo papel que essa actividade poderá desempenhar
para o abastecimento da cidade e como resultado da agricultura ser perspectivada como a base
estratégica para o desenvolvimento do município.
2 – no sector pecuário: (i) o gado bovino; (ii) o gado caprino; (iii) o gado suíno; (iv) as aves.
Sublinha-se que nesta área, os esforços de intervenção deverão ser orientados para a produção de
carnes por meio de pequenas unidades de criação de animais de pequeno e médio porte (cabritos,
suínos, e aves) para abate e produção de carne e ovos. Em alguns contextos, deverá ser
considerada a cunicultura como uma potencial fonte de renda familiar tendo em conta a
reprodução rápida e o valor nutritivo destes animais de pequeno porte (comuna da Calima).
3 – na pequena produção artesanal: (i) a conservação e transformação de derivados vegetais; (ii) a
confecção de enchidos e carnes secas. Relativamente à confecção de enchidos, convém notar que
esse segmento é, por um lado, muito sensível (a criação de porcos) o que coloca problemas de
determinação dos efectivos adequados de animais a considerar para efeitos de viabilidade do
negócio; (iii) a confecção de doçaria; (iv) a confecção de pão e produtos de pastelaria; (v) o
artesanato local, nomeadamente a cestaria e a olaria.
4 – no comércio: grupos de comerciantes dos mercados locais, municipal e informais, que
negoceiam em bens alimentares e vestuário.
5 – na prestação de serviços: (i) hotelaria e turismo; (ii) janelas abertas e lanchonetes; (iii)
barbeiros e cabeleireiros; (iv) sapateiros e engraxadores; (v) reparadores de equipamentos
diversos; (vi)fotógrafos; (vii) trabalhadores domésticos.
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ÍNDICE PÁGINA Apresentação 10 1. Introdução 11 1.1 Objectivos 11 1.2 Metodologia 11 1.3 Limitações do Estudo 13 1.4 Estrutura do Relatório 14 2. Caracterização geral do município 14 2.1 Breve caracterização da Província da Huambo 14 2.1.1 Localização 15 2.1.2 Organização administrativa e localização geográfica dos
municípios 16
2.1.3 Recursos naturais 16 2.1.3.1 Recursos minerais 16 2.1.3.2 Recursos hidrográficos 16 2.1.3.3 Recursos florestais 16 2.2 O Município do Huambo 17 2.2.1 Enquadramento Geográfico 17 2.2.2 Aspectos biofísicos 17 2.2.3 Aspectos institucionais 18 2.2.3.1 Divisão administrativa 18 2.2.3.2 Estrutura e funcionamento da Administração local do Estado 18 2.2.3.3 Autoridades tradicionais 19 2.2.4 Demografia 20 2.2.4.1 População estimada do município 21 2.2.4.2 Emprego 22 2.2.5 Aspectos gerais da situação sócio-económica 24 3. Descrição dos sectores económicos/produtivos 26 3.1 Sector Agro-pecuário 26 3.1.1 O sistema de produção familiar 26 3.1.2 O sistema de produção empresarial 29 3.1.3 Caracterização institucional 30 3.1.4 Formas organizativas 33 3.1.5 Principais problemas 34 3.2 Sector industrial 35 3.2.1 Formas organizativas 39 3.2.2 Principais problemas 39 3.3 Sector comercial 40 3.3.1 Formas organizativas 46 3.3.2 Principais problemas 48 3.4 Outras actividades geradoras de rendimento 48 3.4.1 Pesca artesanal 48 3.2.2 Banca e seguros 49 3.4.3 Transportes e Comunicações 49
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3.4.4 Obras Públicas 53 3.4.5 Habitação 54 3.4.6 Hotelaria e Turismo 54 3.4.7 Artes e ofícios 55 3.4.8 Formas organizativas 56 3.4.9 Principais Problemas 57 3.5 Infra-estruturas económicas e produtivas 57 3.6 Provedores de serviços 59 3.7 Créditos disponíveis no município 59 4 Considerações finais 61 4.1 Gerais 61 4.2 Sectoriais 61 4.3 Recomendações 63 5 Bibliografia 67 6 Anexos 69 6.1 Anexo 1 - Termos de referência 69 6.2 Anexo 2 - Lista das entrevistas realizadas 75 6.3 Anexo 3 – Lista da documentação consultada 77 6.4 Anexo 4 - Instrumentos de recolha de informação 78 6.5 Anexo 5 - População do Município do Huambo por Comuna
e Faixa Etária – Informação da Administração Municipal do Huambo
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6.6 Anexo 6 - Rede Comercial Licenciada – Dep. Provincial de Comércio, Turismo e Hotelaria
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6.7 Anexo 7 - Caracterização dos mercados do município do Huambo
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10
APRESENTAÇÃO
O Fundo de Apoio Social (FAS) é uma agência do Governo de Angola, criada a 28 de Outubro de
1994, ao abrigo do Decreto Executivo Nº 44/94 do Conselho de Ministros, com personalidade
jurídica e autonomia administrativa e financeira para, em coordenação com outros programas de
combate à pobreza contribuir para a promoção do Desenvolvimento Sustentável e redução da
pobreza.
Na base das suas experiências e lições aprendidas ao longo dos anos em Angola, o FAS, está a
implementar no período de 2011 a 2015, o Projecto de Desenvolvimento Local (PDL) com o
objectivo de melhorar o acesso das populações pobres a serviços sociais e económicos, a
oportunidades económicas, bem como aumentar as capacidades de planeamento e de gestão do
desenvolvimento local dos municípios alvo.
O PDL compreende três componentes de entre as quais, uma com carácter mais inovador, a
componente 2 denominada “Desenvolvimento da Economia Local (DEL)” que visa melhorar as
competências empresariais e o acesso ao mercado de grupos de produtores/artesãos e
provedores de serviços. Os objectivos específicos desta componente são: (a) Gerar oportunidades
de emprego e o aumento da renda familiar; (b) Melhorar a capacidade empreendedora dos
pequenos produtores, artesãos e prestadores de serviços; (c) Incentivar e apoiar a criação de
pequenas indústrias de transformação; (d) Revitalizar o mercado local; (e) Estimular a produção
local e vocações regionais.
A implementação da componente 2 tem como ponto de partida, a realização de estudos de linha
de base.
Com os estudos de linha de base, o Fundo de Apoio Social pretende contribuir para o
aprofundamento dos conhecimentos sobre o sector económico-produtivo dos municípios,
enquanto um complemento para a melhoria dos Perfis Municipais e para o provimento de
potenciais ideias para a definição de uma eventual Estratégia de Desenvolvimento da Economia
Local dos municípios em estudo. Os municípios eleitos para a realização de estudos de linha de
base são os municípios de Benguela e Baía Farta na província de Benguela, Lubango e Chibia na
província da Huíla, Namibe e Tômbwa na província do Namibe e Huambo e Caála na província do
Huambo.
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1. INTRODUÇÃO
No âmbito da implementação do Projecto de Desenvolvimento Local (PDL), o Fundo de Apoio
Social (FAS) realizou um Estudo de Linha de Base do Sector Económico-Produtivo do Município do
Huambo. O estudo de linha de base teve como objectivo conhecer mais profundamente a
realidade do sector económico e produtivo do município do Huambo, servindo como base para a
tomada de decisões sobre as áreas económicas prioritárias, bem como para o desenvolvimento do
município no geral.
1.1 OBJECTIVOS
Os Termos de Referência do estudo (ver Anexo 1) orientaram a realização do trabalho,
destacando-se os seguintes objectivos específicos:
a) uma caracterização geral dos municípios, nas suas diferentes vertentes (localização
geográfica; características naturais/ambientais; dimensão; população; educação; saúde,
habitação; vias de comunicação, etc.);
b) uma caracterização do mercado de trabalho (percentagem de emprego, de emprego
temporário e de desemprego);
c) a caracterização da estrutura económica por sectores, com segmentações em função do
sexo, da idade e da escolaridade;
d) a caracterização do tecido empresarial formal e informal (número e dimensão de
empresas, sectores de actividade);
e) a caracterização dos modelos e formas de organização das unidades económicas;
f) a caracterização dos provedores formais e informais de serviços;
g) a caracterização do sector financeiro formal e informal, bem como das principais fontes de
recursos financeiros para o financiamento da actividade económica;
h) a caracterização das infra-estruturas económicas e produtivas dos municípios.
1.2 METODOLOGIA
A metodologia utilizada procurou integrar diferentes elementos de conhecimento sobre o
processo de desenvolvimento do município, focalizado fundamentalmente nos aspectos
relacionados com o sector económico ao nível local.
Recorreu-se a uma combinatória de métodos de recolha de informação que incluiu a recolecção e
análise documental, a procura e análise de informação estatística actualizada e a realização de
entrevistas a responsáveis governamentais, ao nível Provincial, Municipal e Comunal, a
representantes institucionais do terceiro sector, do sector privado, da sociedade civil e a
operadores da designada economia informal.
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O trabalho de campo foi realizado entre o dia 12 de Outubro e o dia 10 de Dezembro de 2012, no
município do Huambo, tendo sido feito o levantamento de dados qualitativos e quantitativos.
Todo o processo foi conduzido por um consultor independente, contratado pelo FAS para o efeito,
tendo sido coadjuvado pela equipa do FAS da Província do Huambo e com o apoio de um
assistente de pesquisa.
A opção metodológica privilegiou a combinação de métodos diversificados de recolha de
informação, no sentido de a validar e de poder capturar outras perspectivas usualmente menos
exploradas em estudos desta natureza.
Procedeu-se a uma revisão da literatura disponível e tão actual quanto possível sobre o município
do Huambo (relatórios, estudos e outras publicações).
A listagem da documentação consultada encontra-se no anexo 3 (documentos consultados).Esta
informação foi completada e cruzada com informação estatística obtida directamente no GEPE do
Governo Provincial do Huambo e nos organismos similares que apoiam as Administrações
Municipais.
A informação de diagnóstico coligida para elaboração dos Programas Municipais Integrados de
Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza (PMIDRCP), bem como aquela que foi recolhida
junto de outras estruturas organizativas de representação empresarial ou dos trabalhadores
(Associação Industrial Angolana, UNTA, etc.) ou de outras instituições (Instituto Nacional de Apoio
às Pequenas e Médias Empresas – INAPEM; instituições bancárias; de entre outras) contribuíram
para completar o quadro descritivo quantitativo dos referidos municípios.
Para além das entrevistas a representantes institucionais foram efectuadas 25 entrevistas - vide
Anexo 2), a observação directa constituiu um elemento importante de recolha de informação,
nomeadamente no que se refere à componente informal da estrutura económica dos municípios.
Foram efectuadas visitas a locais de concentração de actividades informais (mercados, locais de
concentração de “doleiros”, etc.) onde foram efectuadas 16 entrevistas a alguns dos actores ( vide
Anexo 2).
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Tabela 1: operadores informais entrevistados
Nº de
Operadores
entrevistados
Actividade Ocupação
1 Prestação de serviços - restauração Proprietária de Lanchonette
1 Prestação de serviços pessoais Empregada doméstica
1 Prestação de serviços pessoais Engraxador
1 Comércio de produtos alimentares processados
Proprietária de Janela Aberta
1 Prestação de serviços – transporte de passageiros
Mototaxista 2 rodas (kupapata)
1 Prestação de serviços – transporte de passageiros
Mototaxista 3 rodas (kaleluia)
1 Prestação de serviços - restauração Empregado de restaurante
1 Prestação de serviços – transporte de passageiros
Motorista de hiasse
1 Prestação de serviços – transporte de passageiros
Cobrador de hiasse
1 Prestação de serviços – cuidados pessoais Cabeleireiro e boutique
1 Prestação de serviços – câmbio de divisas Doleiro
1 Comércio no mercado Comércio de roupa e calçado
1 Comércio em estabelecimento Proprietária de um negócio de venda de bebidas
1 Comércio de rua Vendedora de saldos
1 Comércio ambulante Zungueiro (vassouras,baldes, esfregonas)
1 Comércio ambulante Zungueiro (sapatos, cintos, pastas)
Fonte: Levantamento directo
O registo fotográfico sistemático, no decurso das deslocações pelo município constituiu um
instrumento adicional para recolha de informação. No município do Huambo o registo fotográfico
foi efectuado nas zonas industriais e comerciais da cidade do Huambo, em alguns dos mercados
do município, a operadores informais (moto-taxistas, etc.), a agentes do comércio precário
(comerciantes de rua, janelas abertas, etc.) e do comércio ambulante (zungueiros).
1.3 LIMITAÇÕES DO ESTUDO
As principais limitações que se colocaram à realização deste estudo foram, na maior parte dos
casos, a inexistência e, noutros casos, as contradições, inexactidão e desactualização de alguns dos
dados fornecidos pelos diferentes sectores do governo. Este facto impediu que a caracterização
14
quantitaiva esperada ficasse por concretizar relativamente a alguns dos objectivos específicos,
nomeadamente a caracterização do mercado de trabalho e a caracterização da estrutura
económica sectorial e respectivas segmentações. A não realização das entrevistas planeadas por
dificuldades de conciliar o tempo da pesquisa de terreno com a disponibilidade dos
representantes institucionais e a pouca abertura por parte dos representantes de alguns agentes
económicos para partilhar dados específicos relacionados com as respectivas actividades
constituíram limitações adicionais. Algumas reuniões e entrevistas foram muitas vezes adiadas por
compromissos dos visados, ausências e aspectos burocráticos. A recolha de informação solicitada
junto de algumas instituições foi também sendo adiada, por razões burocráticas ou compromissos
dos seus representantes.
1.4 ESTRUTURA DO RELATÓRIO
O relatório apresenta uma panorâmica genérica do município, aprofundando de forma mais
específica as questões de âmbito económico e produtivo. Essa caracterização inicia-se com um
breve enquadramento a nível provincial, integra uma secção referente à caracterização geral do
município, descreve os sectores económicos e produtivos formais, as infra-estruturas económicas
e os principais provedores de serviços do Município do Huambo. Inclui também informação sobre
os sistemas de crédito disponíveis para financiar o sector económico e produtivo e procede a uma
caracterização das actividades informais no município. O relatório integra uma conclusão, onde se
efectua a síntese das principais informações recolhidas e onde se identificam os segmentos de
actividade, formal e informal, com maior potencial do ponto de vista da sua inserção em processos
de desenvolvimento local. A bibliografia e os anexos completam o estudo.
2. CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
2.1 Breve caracterização da Província do Huambo
A agricultura e a pecuária desempenham um papel crucial na actividade económica da província
do Huambo, que na época colonial chegou a ser o segundo parque industrial do país, com
predominância para a indústria agro-alimentar.
A fonte principal de recursos da província é a agricultura, a qual produz principalmente milho,
feijão, batata, batata-doce, hortícolas, café arábico, frutos (bananas, cítricos, ananases e
maracujás), trigo, soja, eucaliptos e pinheiros. A pecuária é caracterizada pela cultura de bovinos e
caprinos (sobretudo para venda de carne). Com uma população estimada de 2.454.716 habitantes
a província do Huambo tem cerca de 75% da sua população dependente da agricultura como
actividade económica principal.
A maioria da população dedica-se a culturas de exploração de sobrevivência, embora existam
algumas culturas predominantemente comerciais. No entanto, as empresas agrícolas são ainda em
número reduzido, assim como existem poucas empresas de mecanização e preparação de terras.
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No que se refere à pecuária as principais explorações são de gado bovino, caprino, suíno, ovino e
aves. É praticada por pequenos empresários e criadores tradicionais (camponeses). No entanto a
maioria de camponeses tem animais de pequeno porte ou junta de bois para a lavra.
Em relação à actividade industrial, que chegou a ser florescente (cerâmica, vinícola,
processamento de produtos agrícolas, fábricas de refrigerantes e têxteis, etc.), a maioria das
unidades industriais estão na sua maioria paralisadas ou debilitadas pelos anos do conflito militar
prolongado que flagelou fortemente a província. Começam a ressurgir algumas unidades,
nomeadamente nos sectores alimentar, bebidas, têxtil e de materiais de construção.
A estrutura populacional da província do Huambo suporta-se na integração socio-cultural da
maioria Ovimbundu que absorveu outros pequenos grupos chegados durante ou no pós-conflito.
O território correspondente à província do Huambo é habitado por três grupos étnicos umbundos
fracamente diferenciados: os huambos, bailundos e sambos. Regista-se ainda a presença de
pequenas manchas de ganguelas e quiocos, demograficamente pouco relevantes. Na esmagadora
maioria a população pertence ao complexo sociocultural Ovimbundu, tido como o maioritário no
país. Segundo rezam as lendas, Wambo Kalunga foi o fundador do reino do Wambo. A província
caracteriza-se por elevada densidade demográfica nas áreas rurais, comparativamente a outras
províncias e um acentuado vínculo à terra.
Embora a província seja relativamente homogénea, é possível estabelecerem-se pequenas
diferenças e especializações: na periferia do Huambo as principais actividades são a agricultura
hortofrutícola e o comércio informal; a região do Bailundo, Chicala-Cholohanga, e Kathiungo,
outrora forte em força de trabalho, tem conhecido uma baixa produção agrícola com alguma
dinâmica de mercado no Bailundo; a Região da Caála, Ecunha, Longonjo, Ucuma e Londuimbali,
delimitada pela cadeia marginal de montanhas, é a região onde a agricultura apresenta maior
dinâmica comercial, intensificação de culturas com base em pequenos regadios, destacando-se a
produção e comercialização da batata, feijão e hortícolas com destino a outros mercados fora do
Huambo; as regiões de Caála e Huambo, que tiveram forte vocação para a produção e
comercialização do milho, procuram agora reconquistá-la; finalmente o Norte do Bailundo e o
Ocidente do Mungo, importantes produtores do café arábica, com maior predominância no
Mungo.
2.1.1 Localização
A Província do Huambo fica situada no centro
do país, na região centro-oeste de Angola,
tendo como limites a nordeste e leste a
Província do Bié, a sul a Província da Huila, a
oeste a Província de Benguela e a noroeste a
Província do Kuanza-Sul. As suas Coordenadas
Geográficas são: 10º 34,5´ Latitude sul e 15° 42´
e 16° 13,5´ longitude leste.
Mapa 1 - Localização da Província do Huambo
Fonte: AIP/Ministério do Plano, 2003
16
A província do Huambo estende-se por 32.570 km2 de superfície, correspondendo a 2,61 % da
extensão territorial do país.
2.1.2 Organização administrativa e localização geográfica dos municípios
A capital, Huambo, localiza-se a cerca de 600 km de Luanda. Huambo foi até há cerca de duas
décadas atrás, a segunda cidade do País. Designou-se Nova Lisboa entre 1928 e 1975 (designação
colonial do Huambo) e foi criada pelo Estado colonial para ser a capital de Angola para assim,
centralizar o poder, de forma a aceder e desenvolver mais facilmente todo o território.
A estrutura orgânica do Governo da Província do Huambo está conformada ao Decreto-Lei nº
17/99, de 29 de Outubro e ao Decreto nº 27/00, de 19 de Maio que aprovaram regulamento e o
quadro de pessoal do Governo das Província, das Administração dos Municípios e das Comunas.
A província do Huambo é constituída por 11 municípios: Huambo, Londuimabali, Bailundo, Mungo,
Tchindjenje, Ucuma, Ecunha, Chicala-Choloanga, Catchiungo, Longonjo e Caála.
2.1.3 Recursos naturais
2.1.3.1 Recursos minerais
Segundo o governo de Angola, estão identificados os seguintes recursos minerais: Manganês - Nos
Municípios do Longonjo, Bailundo e Caála; Bário, Ferro e Fosfatos - Nos Municípios do Bailundo e
Caála; Volfrâmio - No Município do Huambo; Caulino - Nos Municípios do Huambo, Ucuma e
Londuimbali; Grafite - No Município da Caála; Ouro e Cobre - Nos Municípios da Caála e e Ucuma
respectivamente.
Estudos ainda em curso revelam existência de diamantes e minerais radioactivos em algumas
regiões da Província. Segundo a lei angolana, o Estado tem acesso e controlo sobre todos os
recursos encontrados no subsolo.
2.1.3.2 Recursos hidrográficos
A Província do Huambo, é conhecida como uma das maiores bacias hidrográficas do País. Os rios:
Queve (Huambo), Cunene (Boas Águas/Huambo), Kubango (Vila Nova/Huambo) e Cuando (Alto
Cuito), são os principais rios com maior caudal que podem ser utilizados para a rega e instalação
de centrais hídricas para o fornecimento de energia eléctrica. No entanto, em muitas das Comunas
o acesso a água própria para consumo ainda é um problema.
2.1.3.3 Recursos florestais
Neste particular, destacam-se sobretudo as plantas exóticas, como os eucaliptos e pinheiros, e
plantas aromáticas.
17
2.2 O Município do Huambo
De acordo com o Programa Integrado Municipal de Desenvolvimento Rural e Combate À Pobreza,
elaborado em 2010, o Município do Huambo com uma superfície de 2.609 km², está localizado no
centro da Província que tem o mesmo nome, sendo o Município mais populoso da Província, a sua
população dedica-se maioritariamente à actividade comercial, agro-pecuária e à pequena
indústria.
2.2.1 Enquadramento Geográfico
O município do Huambo, situa-se na região
centro-oeste do planalto central de Angola, é
limitado a Norte pelo município do Bailundo, a
Este pelo município de Chicala-Cholohanga, a Sul
pelo município do Chipindo e a Oeste pelos
municípios de Caála e Ecunha. É constituído
pelas comunas da Chipipa, Huambo e Calima.
(PMIDRCP 2010).
2.2.2 Aspectos biofísicos
O município do Huambo situa-se numa zona de
prevalência de um clima tropical de altitude, com
duas estações: o período chuvoso (de Setembro
a Maio) e o “cacimbo” (período do frio, seco, que
se estende entre Maio e Setembro). Os valores
médios de precipitação rondam os 1400 mm,
sendo geralmente Dezembro o mês mais
pluvioso, e a temperatura média anual oscila entre os 19˚ e os 20˚ C.
As formações de rocha eruptivas caracterizam os solos do município, com predominância dos
solos ferralíticos. São solos espessos, com baixo conteúdo em nutrientes minerais e baixo teor de
matéria orgânica e que, em condições de relevo suavizado e estabilizado, permitem um fácil
escoamento das águas. Apesar da baixa fertilidade intrínseca, tais condições possibilitam
condições propícias à prática agrícola durante todo o ano. Também estão presentes no município
solos hidromórficos, mais férteis e geralmente situados nos vales. Em termos de vegetação,
destacam-se as zonas de savana e as formações de “Congote” nos vales. E, em conssonância com
o tipo ferralítico dos solos, destaca-se a presença de floresta exótica, principalmente representada
pelos eucaliptos e pelos pinheiros.
Mapa 2 - Divisão administrativa da Província
do Huambo
Fonte: AIP/Ministério do Plano, 2003
18
2.2.3 Aspectos institucionais
2.2.3.1 – Divisão Administrativa
O Município do Huambo é constituído pelas comunas do Huambo com 668 km², da Chipipa com
593 km² e da Calima com 1.348 km², prefazendo uma extensão de 2.609 km².
2.2.3.2 – Estrutura e funcionamento da Administração local do Estado
Nos termos dos Despachos 04 e 05/99, de 18 de Fevereiro, de Sua Excelência Senhor Governador
Provincial o município divide-se em 3 (três) comunas, que são: Comuna sede do Huambo, comuna
da Chipipa e a comuna da Calima. Realça-se porém que, para além da Divisão Administrativa supra
referenciada subsiste também, existe a divisão Administrativa de Bairros ou Povoações, que dada
a sua importância no sistema de gestão comunitária prática ainda continuam face à sua
necessidade real.
Tabela 2 - Divisão administrativa do Município do Huambo: Bairros ou Povoações
COMUNAS OMBALAS
Nº ALDEIAS
/ BAIRROS
SUPERFÍCIE
(km²) POPULAÇÃO
Chipipa 15 85 593 37 380
Calima 19 108 1 348 53 300
Huambo 34 151 668 977 220
Cmdte Bandeira 2 34 62 195 444
Cmdte Xavier Samacau 7 47 291 107 495
Cmdte Vilinga 2 32 235 175 900
Cmdte Joaquim Kapango 1 8 7 332 355
Cacilhas 2 19 9 92 836
Cmdte Nzaji 1 11 62 68 406
Kasseque III 0 1 2 4 884
TOTAL 83 496 2 609 1 068 000
Fonte: Administração Municipal do Huambo: Programa Municipal Integrado de Desenvolvimento Rural e
Combate à Pobreza 2010; Relatório de Actividades – III Trimestre 2012
19
O organigrama das responsabilidades administrativas no município é o que a seguir se apresenta:
Fonte: Administração Municipal do Huambo: Programa Municipal Integrado de Desenvolvimento Rural e
Combate à Pobreza 2010
O Município do Huambo funciona com uma Estrutura Orgânica decorrente do Decreto – Lei nº
2/07, de 03 de Janeiro e do Decreto nº 9/08, de 25 de Abril que anularam algumas disposições do
Decreto – Lei nº 17/99, de 29 de Outubro e o Decreto nº27/00, de 19 de Maio.
2.2.3.3 Autoridades tradicionais
O Governo da província e as autoridades municipais articulam-se com instituições do poder
tradicional pertencentes aos antigos reinos do Bailundo, do Huambo, do Chingolo, da Chiaca e do
Sambo. Constata-se a existência de uma rede de autoridades tradicionais com um certo nível de
hierarquização a nível municipal. A sua importância e capacidade de ligação com as comunidades
rurais relaciona-se com a sua capacidade de articulação institucional com as autoridades
20
modernas, bem como com a sua legitimidade junto das populações. As autoridades tradicionais
também existem na cidade de Huambo, como é o caso do Soba Kavinganje, residente no bairro
Benfica há bastantes anos. O relatório da situação sociopolítica, económica e social do município
do Huambo, publicado em Janeiro de 2009, apresenta uma estrututura orgânica do poder
tradicional que também surge fixada no Programa Municipal Integrado para o Desenvolvimento
Rural e Combate à Pobreza de 2010, tendo o relatório de actividades do III trimestre da
Administração Municipal do Huambo actualizado essa informação:
Tabela 3 - Estrutura orgânica do Poder Tradicional: autoridades tradicionais, categorias e áreas de jurisdição
CATEGORIA NÚMERO
PIDRCP 2010 Relatório Actividades
AMH – III Trimestre
2012
Número de Ombalas 69 37
Reis 01
Sobas – grande 13 16
Sobas 54 55
Ajudantes de sobas-grande 14 16
Ajudantes de soba 40 46
Séculos 313 302
Total 435 435
Fonte: Administração Municipal do Huambo: Programa Municipal Integrado de Desenvolvimento Rural e
Combate à Pobreza 2010; Relatório de Actividades – III Trimestre 2012
2.2.4 Demografia
Não existem cifras exactas sobre os fenómenos demográficos no País, uma vez que o último censo
populacional data de 1970 do século passado, estando actualmente em curso o levantamento
relativo ao Censo 2013. Assim sendo, a análise deste recurso económico fundamental só pode ser
feita na base no cruzamento de estimativas, das listagens que as Administrações Comunais têm
vindo a realizar, das informações provenientes dos números de assistidos pelas organizações não-
governamentais e outras organizações da sociedade civil.
21
2.2.4.1 População estimada do município
Em Dezembro de 2005 a população do município do Huambo era estimada em 1.068.000
habitantes, sendo 91,5% (977.220) na Comuna sede do Huambo, 5% (53.300) na Comuna da
Calima e 3,5% (37.380) na comuna da Chipipa. O que correspondia a uma densidade populacional
de 409 habitantes por quilómetro quadrado, sendo a comuna do Huambo a que apresentava
maior densidade populacional, com 1.463 habitantes por quilómetro quadrado.
Números mais recentes, relativos a Dezembro de 2009, denotam uma acentuada polarização na
Comuna sede, que concentra 92,28% da população municipal, com uma densidade populacional
de 63 278 habitantes/ Km². De acordo com estes dados estaríamos em presença de uma taxa de
actividade de 40%, valor que não terá em conta a participação de crianças e adolescentes nas
actividades e negócios das famílias, tanto na cidade como no meio rural. Estes dados são
semelhantes aos que são apresentados no Perfil Municipal Integrado de Desenvolvimento Rural e
Combate à Pobreza, registando-se algumas discrepâncias, em termos de unidades, entre os dois
documentos, em relação à população activa e ao número de famílias na Comuna sede.
A constatação de um povoamento Comunal muito concentrado na Comuna Sede releva do ponto
de vista das opções de políticas públicas e para a instalação de actividades produtivas e a
construção/reabilitação de infra-estruturas. A promoção de actividades económicas de base local,
nas comunas da Chipipa e Calima, poderá ser um factor desencorajador desta concentração.
Tabela 4 - População por Comuna em 2009
COMUNAS
POPULAÇÃO
GERAL
POPULAÇÃO
ACTIVA
Nº
FAMÍLIAS HAB/KM²
Chipipa 37 380 14 952 6 230 63
Calima 65 674 26 269 10 945 48
Huambo 1 232 106 492 839 205 348 63 167
TOTAL 1 335 160 534 060 222 523 63 278
Fonte: Administração Municipal do Huambo, Relatório de Actividades – III Trimestre de 2012
Um outro documento também proveniente da Administração Municipal do Huambo, identifica a
repartição da população municipal por comuna, sexo e faixa etária em 2010 (vide anexo 5) fixa a
população do município em 1 335 225 habitantes, dos quais 92,28% (1 232 106) residem na
comuna sede, 4,92% (65 674) na Comuna da Calima e 2,8% (37 445) na Comuna da Chipipa.
Da população total do município, 39,24% (523 970) são homens, enquanto 60,76% (708 136) são
mulheres.
De acordo com a informação em referência, 327 135 são habitantes com idade inferior a 11 anos
enquanto 100 513 têm idade superior a 65 anos. Os restantes 907 577 situam-se no intervalo
22
entre os 11 e os 65 anos, dos quais 29,8% se concentram no escalão entre os 11 e os 20 anos de
idade.
2.2.4.2. Emprego
Os dados relativos à população activa e ao emprego são igualmente escassos. O Plano de
Desenvolvimento para o município do Huambo referente ao período 2009-2013, elaborado em
Junho de 2007 apresenta uma caracterização da população activa e do emprego relativa a dados
de 2005.
Tabela 5 - Caracterização da População Activa e do Emprego - 2005
COMUNA POPULAÇÃO
GERAL
POPULAÇÃO
ACTIVA
POPULAÇÃO
OCUPADA
POPULAÇÃO
DESEMPREGADA
Chipipa 37.380 16,821 9,419 7,402
Huambo 977.220 439,749 246,259 193,490
Calima 53.400 24,030 13,456 10,574
TOTAL 1,068,000 480,600 269,134 211,466
Fonte: Administração Municipal do Huambo, Plano de Desenvolvimento do município do Huambo 2009-
2013, Junho de 2007.
Ainda com base nessa informação, a população activa situar-se-ia na ordem dos 45%, a população
ocupada corresponderia a 25,2%, enquanto a população desempregada atingiria uma cifra de
19,8% (vide gráfico 1).
Gráfico 1 – Caracterização da população e emprego no município do Huambo
Fonte: Administração Municipal do Huambo, Plano de Desenvolvimento do
município do Huambo 2009-2013, Junho de 2007.
23
O referido documento apresenta, apesar de reconhecer a insuficiência e a pouca fiabilidade dos
dados estatísticos, a seguinte caracterização do mercado de emprego municipal:
Tabela 6 – Município do Huambo: Emprego por sectores de actividade - 2005
Comuna População
Geral Agric. E
Des.Rural Industria
Comércio Prest.Serviços
Hotelaria e
Turismo
Transp.e Comunicações
Chipipa 37.380 5.607 748 1.495 2.243 1.869
Huambo 977.220 146.583 19.544 39.089 58.633 48.861
Calima 53.400 8.010 1.068 2.136 3.204 2.670
Total 1.068.000 160.200 21.360 42.720 64.080 53.400
Comuna Energia e
Aguas Construção
civil Saúde Educação
Mercado Informal
Outros
Chipipa 1.121 2.243 3.738 4.859 10.466 2.990
Sede 29.317 58.633 97.722 127.039 273.622 78.178
Calima 1.602 3.204 5.340 6.942 14.952 4.272
Total 32.040 64.080 106.800 138.840 299.040 85.440
Fonte: Administração Municipal do Huambo, Plano de Desenvolvimento do município do Huambo 2009-
2013, Junho de 2007.
O mercado informal e a agricultura destacam-se como os principais sectores de actividade
geradores de ocupação produtiva para os habitantes do município, seguidos, por ordem de
importância, pelos sectores da educação e saúde.
Gráfico 2 – Município do Huambo: caracterização do emprego no município por sector
Fonte: Administração Municipal do Huambo, Plano de Desenvolvimento do município do Huambo
2009 - 2013, Junho de 2007.
24
2.2.5 Aspectos gerais da situação sócio-económica
No que se refere à Educação funcionam no município todos os níveis de ensino. De acordo com o
relatório de actividades da Administração Municipal do Huambo, relativo ao III trimestre de 2012
a rede escolar pública seria constítuída por 143 escolas do ensino primário, e por 44 escolas do
ensino secundário, das quais 77,27% (34 escolas) do I ciclo e 22,73% (10 escolas) do II ciclo do
Ensino Secundário. Estariam em funcionamento também 20 colégios privados. Já os dados da
Direcção Provincial de Educação referem-se a 193 escolas, das quais 73,1% (141) do ensino
primário, 17,6% (34) do I ciclo secundário, 5,7% (11) do II ciclo secundário, 0,6% (1) do Magistério
Primário, 1% (2) de Formação de Professores e 2% (4) do ensino técnico-profissional,
correspondendo a uma oferta total de 1.356 salas. A nível de Ensino Superior funciona a
Universidade José Eduardo dos Santos, que integra diversas faculdades (Ciências Agrárias, Direito,
Economia, Medicina, Medicina Veterinária). O ISCED, o Instituto Superior Politécnico bem como
algumas instituições privadas em fase de instalação completam a oferta educativa superior, que se
concentra fortemente na Comuna sede. Centros de formação profissional, de artes e ofícios e
alfabetização direccionada para adultos completam o sistema de ensino no município. Para além
do Estado e dos privados, a Igreja Católica, a Convenção Baptista do Huambo e a ONG ADPP são
também provedores de serviços de educação.
Relativamente à Saúde também é na comuna sede que se regista a concentração das unidades
hospitalares. Das 4 unidades em funcionamento 75% (3) situam-se na Comuna sede. A outra
localiza-se na Comuna da Calima. A distribuição de centros saúde revela uma grande desproporção
entre a comuna sede e as outras comunas (14 na sede, 1 na Calima e 1 na Chipipa) enquanto os
postos de saúde estão melhor repartidos (23 na Comuna sede, 9 na Comuna da Calima e 8 na
Comuna da Chipipa). Existe um centro de reabilitação física com assistência fisioterapêutica e com
oficina de próteses. Para além da rede de saúde pública, existem clínicas e postos médicos
privados e um elevado número de farmácias (privadas e estatais) que, em alguns casos, também
fornecem consultas e análises médicas.
O sistema de saúde municipal compreende 211 camas e emprega 7 médicos angolanos e 5
médicos estrangeiros, auxiliados por 10 enfermeiros graduados, por 506 enfermeiros gerais e por
322 auxiliares de enfermagem, contando ainda com o serviço especializado de 71 técnicos de
diagnósticos terapêuticos e com 21 técnicos auxiliares de diagnóstico. Para além do pessoal
formal, o sistema de saúde do município inclui ainda 156 parteiras tradicionais.
O caso da Comuna da Calima
A comuna da Calima, com uma extensão territorial de 1 348 km², situa-se a sul da sede municipal
do Huambo e é limitada: a norte, pela Administração do Bairro Comandante Vilinga; a sul, pelo
sector do Ngove e comuna do Cuima, município da Caála; a oeste, pelo sector do km 25,
município da Caála; a leste pela comum do Sambo, município da Chicala-Cholohanga.
De acordo com o relatório de actividades do mês de Novembro de 2012 da Administração
Comunal, a população actual é de 65 623 habitantes, distribuídos por 10 ombalas e 113 aldeias.
25
Está organizada em 9 sectores, sendo o mais populoso o sector de Chiwaya com 33 460 habitantes
e o menos populoso o sector de Capingãla com 2 345 habitantes. Na comuna da Calima estão
recenseados 4 sobas grandes, 15 sobas, 98 séculos, 4 ajudantes de sobas grandes e 10 ajudantes
de sobas.
Fotografia 1 - Administração Comunal da Calima Fotografia 2 - Produção agrícola
A estrutura orgânica da Administração conta com a Administradora Comunal, com um
Administrador Comunal adjunto, com 6 responsáveis de sector, com uma chefe de secretaria-
geral, um chefe de gabinete e um chefe de secção. Para além da Administração e da secretaria, a
Comuna integra ainda uma secção de assuntos económicos, sociais e produtivos e uma secção de
organização, serviços comunitários e fiscalização.
A comuna conta com recursos naturais como o granito preto, o mercúrio, produtos florestais,
peixe de água doce e produtos agrícolas. As principais culturas são o milho, o feijão, a batata rena
e hortícolas diversos, estando em fase experimental a cultura da soja e do amendoim. Têm sido
lançados alguns projectos orientados para a promoção da apicultura como fonte de rendimento
adicional para os agricultores. A pesca artesanal também é um recurso com importância para a
subsistência das famílias, que pescam com recursos artesanais peixes de rio (cacussos, bagres,
etc.) para consumo doméstico e venda. Parte dos pescadores está organizada em associações,
algumas das quais têm cerca de 4 dezenas de associados.
Existe apenas 1 fábrica de blocos no território comunal, enquanto o comércio formal é realizado
em 13 lojas e 36 cantinas, desigualmente distribuídas pelos sectores. O sector do Cambiote é o
que apresenta uma rede comercial mais completa, com 3 lojas e 8 cantinas.
Na comuna existem alguns locais de interesse turístico, como por exemplo a albufeira do Cuando,
a Pedra do Alemão, o Parque de Campismo de Gandavila ou a Mina Calueio, mas todos
inoperacionais ou por explorar.
O acesso à energia é efectuado através de um gerador com capacidade de 2060 KVA e a água é
captada, com recurso ao sistema de gravidade, baseado num gerador. Existem na sede da comuna
5 chafarizes bem como um tanque de armazenamento, existindo manivelas distribuídas pelos
diferentes sectores.
26
Na comuna existem 15 escolas do ensino primário, do 1º e 2º ciclo, onde 224 professores
asseguram a educação de 8 397 alunos matriculados. A rede sanitária da Comuna inclui 1 hospital,
1 centro e 12 postos de saúde. O hospital está localizado no sector do Cambiote. No centro de
saúde da Calima exercem actividade 24 enfermeiros gerais, 17 enfermeiros auxiliares, 2 técnicos
de diagnóstico terapêutico e 2 técnicos auxiliares de diagnóstico.
3. DESCRIÇÃO DOS SECTORES ECONÓMICOS/PRODUTIVOS
3.1 Sector Agro-Pecuário
O sector agro-pecuário do Município do Huambo apresenta um carácter dualista, com uma
componente familiar e outra empresarial. O sistema de posse da terra e a dimensão das
explorações distinguem entre si as duas componentes. Alguns segmentos do sector familiar têm
apresentado níveis de produção crescentes, como é o caso da reposição dos animais de tracção,
da produção de hortícolas e da produção de batata-rena.
3.1.1 O sistema de produção familiar
Apesar de uma relativa diversidade do ponto de vista ecológico e dos sistemas produtivos no
Huambo, pode considerar-se um quadro típico de utilização da terra. Por exemplo, numa unidade
de produção agrícola podem-se encontrar pelo menos quatro tipos de lavras distintas dispostas da
baixa ao alto ao longo da catena: Onaka, Ombanda, Otcumbo e Ongongo (Mungongo ou Epya),aos
quais se junta uma quinta estrutura agrícola – a Elunda (lavras instaladas nos terrenos de antigos
povoados).
A fragmentação das unidades de produção acontece por três razões principais: 1ª. a preocupação
dos agricultores em tirarem partido dos diferentes níveis de fertilidade das várias posições da
catena, pois os terrenos de baixa e da sua bordadura acumulam detritos lavados das encostas
pelas fortes chuvas e por isso tentam aproveitá-los da melhor forma que lhes é possível; 2ª. diz
respeito à segurança alimentar, pois, tratando-se de uma agricultura de risco, exposta a várias
contingências, os agricultores procuram defender-se das calamidades naturais (excesso ou falta de
chuvas, ocorrência de pragas e doenças) diversificando o uso das parcelas no tempo e no espaço,
para tentarem garantir alimentos ao longo do ano; Finalmente, os agricultores procuram com esse
parcelamento gerir o calendário agrícola de forma a não terem excessivos picos de trabalho, nem
longos períodos ociosos. É ainda muito importante a exploração do terreno à volta das residências
(otcumbo), que apresenta um nível de fertilidade mais elevado devido à acumulação de detritos
orgânicos dos animais e resultantes da actividade humana, o mesmo acontecendo com a elunda,
local de antigo aldeamento.
Um relatório da EDA, referente ao diagnóstico da situação agrícola no município realizado em
2006 referia a presença de 190.503 famílias, e apresentava quatro razões fundamentais para a
redução das áreas em cultura:
27
Tabela 7 - Quadro diagnóstico da situação agrícola do município (2006)
COMUNA SUPERFÍCIE (km²) ÁREA CULTIVADA (ha) POPULAÇÃO EMPRESAS
AGRÍCOLAS
FAMILIARES
Huambo 668 259 977.220 172.596
Calima 1.348 164 53.400 10.907
Chipipa 593 1.050 37.380 7.000
Total 2.609 271.001 1.080.000 190.503
Fonte: Administração Municipal do Huambo, Plano de Desenvolvimento do município do Huambo 2009-
2013, Junho de 2007.
1. aumento do número de explorações agrícolas familiares (decorrente do aumento da
população); 2. presença significativa de famílias monoparentais e a emigração da força de trabalho
mais jovem, o que faz diminuir a energia humana disponível; 3. diminuição do número de bois de
trabalho, associado às dificuldades na compra de charruas e seus acessórios e 4. debilidade ou
ausência de actividade comercial.
No Plano de Desenvolvimento do Município do Huambo 2009-2013 sustenta-se a tese de que a
ideia de que os sistemas de produção dos agricultores familiares no Huambo são de subsistência é
uma falsa realidade, que pode ser desmentida pelo peso da produção no mercado. Tanto no
tempo colonial como no presente, apesar dos constrangimentos actuais e da rápida evolução das
dinâmicas dos pequenos agricultores de certas localidades para uma verdadeira situação de
empresários.
Pacheco, F. (1997) mostra que no Huambo os agricultores familiares podem ser agrupados em três
tipos diferenciados: Um primeiro, representado por mulheres sozinhas, viúvas, separadas ou com
maridos ausentes, ou por homens, por vezes velhos, voltados para um quadro "tradicionalista" e
fechado, pouco aberto a inovações com uma lógica de subsistência bem vincada, que não
conseguem produzir o suficiente para o seu sustento e por isso recorrem ao trabalho eventual
oferecidos pelos mais abastados; Um segundo tipo diz respeito aos que procuram assegurar, em
primeiro lugar, a produção para a subsistência e possuem um certo potencial de crescimento
numa perspectiva de mercado e que demonstram vontade e capacidade para reactivar a sua
produção e definem estratégias claras para o conseguirem, apesar do défice de capital;
Finalmente, os chamados agricultores por oposição a camponeses, são elementos que conseguem
fazer reservas alimentares que lhes permite prestar serviços de preparação de terra a outros e as
suas condições de subsistência e de investimento são maiores e melhores.
O milho continua a ser a principal cultura praticada pelo sector familiar, estando presente em
todas as unidades de produção, ainda que pareça existir um decréscimo da área média semeada.
Em sentido inverso, parece ter aumentado a importância da cultura do feijão, da batata e dos
28
hortícolas. As fruteiras também ganharam mais expressão, passando a ter influência no
rendimento das famílias devido à venda no mercado, como acontece com o abacate, o maracujá, a
anona, o limão e, de forma mais restrita o abacaxi, a tangerina e o morango. No relatório de
actividades trimestral de 2012, a Administração Municipal do Huambo apresenta os seguintes
dados:
Tabela 8 – Subsector familiar: principais culturas
Comunas Culturas/há Milho Feijão Batata Rena Hortícolas Soja
Huambo 168 644,5 7 268,5 2 810,5 2 810,5 11 443,0 Chipipa 101 186,7 42 170,1 1 686,3 1 686,3 6 745,8 Calima 67 457,8 28 107,4 1 124,2 1 124,2 4 497,2 Total 337 289,0 140 537,0 5 621,0 5 621,0 22 486,0
Fonte: Administração Municipal do Huambo: Relatório de Actividades – III Trimestre 2012
Relativamente às culturas destinadas essencialmente ao mercado, a produção do café arábica,
parece estar em vias de extinção pelo efeito conjugado de dificuldades de o comercializar durante
largos anos e da presença da ferrugem alaranjada. Outras culturas que estão a ganhar relevância
são a soja, a mandioca, o amendoim, o massango, a massambala e a cana do açúcar, esta última
muito utilizada na produção de bebidas fermentadas tradicionais.
Regista-se uma evolução positiva no acesso a alguns meios de produção, nomeadamente
sementes e adubos.
Tabela 9: Inputs distribuídos pela EDA Huambo no ano 2006/07
COMUNA
INPUTS DISTRIBUÍDOS
MILHO (TM) FEIJÃO (TM) AMENDOIM (TM) ADUBOS (TM)
Huambo 40 14 04 201
Calima 5 3 1,5 25
Chipipa 5 3 1,5 25
Total 50 20 7 251
Fonte: Administração Municipal do Huambo, Plano de Desenvolvimento do município do Huambo 2009-
2013, Junho de 2007.
Através do Programa de Extenção e Desenvolvimento Rural (PEDR) muitas famílias tiveram acesso
a inputs. Porém, esta intervenção directa do Estado na “venda” provocou distorções no mercado
de que se queixam todas as empresas que se dedicam ao negócio no Huambo e em Benguela.
29
No III Trimestre de 2012, a EDA disponibilizou para o Município do Huambo 300 toneladas de
calcário e 200 toneladas de adubo composto, que se acrescentaram às 71,4 toneladas de adubo
composto distribuídas às famílias camponesas no quadro do PIDRCP.
Em relação à pecuária, os efectivos bovinos do Município foram quase completamente devastados
durante a guerra. Nos sucessivos e curtos períodos de paz, os agricultores tentaram refazer as suas
juntas de bois, apesar dos riscos. A partir do início da presente década, e de forma mais acentuada
depois de 2002, notou-se um intenso movimento comercial de gado bovino centrado no mercado
do São Pedro em cooperação com o vizinho Município da Caála estimado em 150 animais
semanais, na maioria destinados à tracção animal. Nos Matadouros do Huambo foram abatidos
em 2005 cerca de 4800 cabeças de gado bovino, que produziram 688 toneladas de carne, o que
traduz uma fraca capacidade de atendimento mas também num nível baixo da procura.
A EDA, no relatório de Dezembro de 2006, referia a existência de cerca de 3.985 bovinos, 298
caprinos e 117 ovinos, destacando-se também o surgimento de aviários com produção muito
acima da média em relação aos últimos anos, facto ligado à abertura de fábricas de rações.
Actualmente os aviários estão encerrados. O Relatório de actividades da Administração Municipal
do Huambo do III Trimestre de 2012, refere-se a 5.662 bovinos, 2.200 caprinos, 1.684 suínos,
7.558 ovinos e 527 galináceas. No III Trimestre de 2012, a D.P.A. disponibilizou 500 pintos e 10
suínos para o fomento pecuário. Durante este período foram lançadas campanhas de vacinação,
nomeadamente para o gado bovino.
3.1.2 O sistema de produção empresarial
Até ao ano agrícola 2006 estavam registadas na EDA, 221 explorações do tipo empresarial. A
cultura da soja foi praticada por 22 empresários dentro de um programa incentivado pelo Governo
Provincial do Huambo. Os resultados da sua produção estão a ser visíveis a nível do mercado,
paulatinamente ao nível do mercado e da unidade de fabricação de leite de soja existente. Da
actividade desenvolvida por este sector merece referência a sua participação no programa de
multiplicação de sementes e lançamento da cultura de soja. No relatório de actividades trimestral
de 2012, a Administração Municipal do Huambo apresenta os seguintes dados:
Tabela 10: Subsector empresarial: principais culturas
Comunas Culturas/há
Milho Feijão Batata Hortícolas Soja
Huambo 1 114,0 159,0 79,5 79,5 63,5 Chipipa 668,4 95,4 47,7 47,7 38,1
Calima 445,6 63,6 31,8 31,8 25,4 Total 2 228,0 318,0 159,0 159,0 127,0
Fonte: Administração Municipal do Huambo: Relatório de Actividades – III Trimestre 2012
30
3.1.3 Caracterização institucional
No município do Huambo estão presentes várias instituições de apoio à actividade agro-pecuária,
das quais destacamos:
A Estação de Desenvolvimento Agrário (EDA Huambo) funciona junto à D.P.A., dependendo
directamente do IDA. A ligação espontânea com a Administração Municipal é informal e
esporádica, pelo que se torna difícil a Administração ter conhecimento, de facto, da situação
técnica da agricultura. A EDA Huambo integra 9 funcionários, dos quais 6 são extensionistas rurais
destacados nas comunas da Calima (3) e da Chipipa (3) para apoio ao programa de Extensão Rural.
O EPUNGU – Grémio dos Comerciantes e Produtores de Milho de Angola, é uma agremiação
associativa de âmbito nacional, criada a 15 de Agosto de 1992 na cidade do Huambo, como
sucessora do antigo Grémio do Milho do Ultramar e depois Grémio dos Comerciantes e
Exportadores de Milho de Angola. Tem a sua sede na Cidade do Huambo e representações em 7
Províncias do País, nomeadamente Bié, Benguela, Cunene, Huíla, Cuanza Sul e Luanda. O seu
objecto social é desenvolver actividades promocionais de fomento da cultura e comercialização de
milho, seu tratamento, conservação, classificação e armazenamento bem como defender os
legítimos interesses dos comerciantes e produtores de milho seus associados. A Instituição já
participou em várias campanhas de comercialização de milho até ao ano 2004, que resultaram na
aquisição de várias toneladas de milho aos camponeses nos municípios do Longonjo, Caála,
Ucuma, Bailundo, Cachiungo e outros, parte do qual foi seleccionado para semente e outra
fornecida às Forças de Segurança. Também apoia as Comissões de Reassentamento aos
Deslocados e fornece milho às indústrias moageiras. Actualmente, está inactiva, tendo alugado o
edifício da sua sede.
O Instituto Nacional de Cereais (INCER) zela pela identificação de produtos, selecção, registo,
treinamento dos produtores e multiplicadores bem como a comercialização dos cereais. A sua
acção visa também fazer o cadastramento dos potenciais multiplicadores, a constituição de stocks
de reservas alimentares (cereais), implementar e operacionalizar o sistema de informação de
mercados agrícolas, garantir salubridade e qualidade de grãos e sementes de grãos postos a
circular nos mercados.
A Estação Experimental Agrícola da Chianga é uma unidade de pesquisa do Instituto de
Investigação Agronómica, cuja missão é contribuir, através das actividades de investigação
aplicada, adaptativa e participativa, na solução dos problemas mais prementes da agricultura
envolvidas nos planos estratégicos do desenvolvimento sócio-económico do país, de cuja solução
depende a criação de riqueza e a promoção global das comunidades rurais que serve.
31
A preparação de terras tem sido um grande constrangimento na província do Huambo uma vez
que a MECANAGRO, empresa pública vocacionada para o efeito não dispõe de parque de
máquinas suficiente para satisfazer a procura. Assim, nos últimos anos, com o surgimento de
outros operadores privados, a MECANAGRO tem procurado estabelecer parcerias para
corresponder às exigências do momento.
No quadro da actividade pecuária regista-se a presença de diversas instituições de apoio à
actividade: o Centro de Formação Genética – Huambo Gen, o Instituto de Investigação Veterinária
e o Instituto dos Serviços de Veterinária. Este último tem como objectivos a projecção da
reabilitação de infra-estruturas de apoio ao gado camponês (tanques banheiros e mangas de
vacinação, a construção e reabilitação de infra-estruturas de base do departamento dos serviços
de veterinária nos municípios e a implantação de postos de fiscalização veterinária e de
quarentena com o objectivo da redução de entrada de doenças e aumento da produção de carne.
As acções relacionadas com a preservação das florestas quer naturais como artificiais, o
repovoamento das zonas desflorestadas, a produção de mudas e a produção de mel bem como a
gestão sustentável dos recursos florestais (madeira, carvão, lenha) são atribuídas ao Instituto de
Desenvolvimento Florestal – I.D.F. O IDF trabalha no sentido de constituir centros de produção de
mudas instalando naves em 4 polos com sedes no Huambo, Cachiungo, Londuimbali e Ucuma, a
partir dos quais o programa de reflorestamento será estendido em toda a extensão da província.
O IDF, no Huambo, funciona com sérias limitações, seja pela desactualização da legislação, pelo
reduzido quadro de técnicos bem como de outros recursos. Para além disso, não cuida dos
recursos florestais não madeireiros
Algumas ONGs e instituições financeiras estão a ensaiar e algumas estão a implementar
modalidades de crédito rural, como é o caso do Banco Sol, do BIC e do BPC. Em 2012 não foi
concedido pelas instituições bancárias o crédito agrícola de campanha, devido aos reduzidos níveis
de reembolso das famílias camponesas abrangidas pelo crédito agrícola em 2010 (9,7% no BPC e
1,8% no Banco Sol).
Fotografia 3 Fotografia 4
32
A sede da UNACA – Federação das Associações de Camponesas e Cooperativas Agro-pecuárias da
Província do Huambo está instalada na cidade de Huambo e tem representações nos restantes
municípios desta província. A Federação tem como objectivo incentivar e apoiar o surgimento de
associações e cooperativas no município e participa no comité de pilotagem de análise dos
projectos de crédito de campanha agrícola.
No Município do Huambo estão sedeadas as Faculdades de Ciências Agrárias (FCA) e de
Veterinária (FMV), que ministram os cursos de Engenharia Agronómica e de Engenharia Florestal,
a FCA, e de Medicina veterinária,
Vários programas de apoio à actividade agro-pecuária têm sido postos em acção, de entre os quais
destacamos:
- Programa Municipal Integrado de Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza (PMIDRCP),
aprovado em 2010, é um instrumento da Administração local que procura atender as carências
das populações, sobretudo do meio rural, através da construção de infra-estruturas económicas e
sociais e outras intervenções que permitirão alcançar os objectivos estabelecidos na estratégia de
combate à pobreza, através da harmonização dos programas de desenvolvimento rural, extensão
rural e comercialização.
As acções previstas deverão visar o desenvolvimento local, começando pelo restabelecimento ou
criação de circuitos administrativos, produtivo, comercial, bancário e de transportes, e evoluindo
para a criação da rede dos serviços básicos de saúde, educação, água e energia eléctrica.
- Programa de Extensão e Desenvolvimento Rural (PEDR) aprovado em 2004 pelo Governo Central,
que tem como grande objectivo relançar a produção familiar num universo de 206.800 famílias
beneficiárias na província do Huambo. Este Programa contém os seguintes eixos principais:
a) apoio à organização das associações e outras organizações comunitárias,
b) de serviços de apoio à produção,
c) apoio à comercialização de produtos agro-pecuários
d) facilitação do relacionamento com as instituições sociais.
A sua implementação está a cargo do IDA, através das onze EDA´s existentes. Porém, a capacidade
de execução é extremamente limitada, principalmente por insuficiência de técnicos devida à
limitação de admissão e enquadramento de quadros agrários na função pública, falta de
equipamento nas EDA´s e pela falta de meios de transporte.
- Programa de produção de plantas de várias espécies florestais, estão a ser construídos viveiros
comunitários em todas as sedes dos municípios da província do Huambo, que se prevê vir a atingir
durante o presente ano agrícola 1 milhão de plantas. Cerca de 395.000 plantas foram entretanto
distribuídas, o que permitiu cobrir uma área de 393 hectares.
33
- Programa de reabilitação da cultura do café arábica no Planalto Central, que consiste
fundamentalmente no seguinte:
• Implantação de viveiros junto as comunidades para a produção de mudas.
• Assistência técnica aos produtores.
• Organização da rede de comercialização, política de preços.
• Instalação de uma unidade de descasque.
• Introdução de variedades adaptadas aos condicionalismos da zona (avaliação através de
ensaios de investigação/experimentação).
• Organização dos produtores em cooperativas.
- Programa de Melhoramento Genético Animal, - “Huambo Gen” com o qual o Governo pretende
introduzir raças melhoradas de gado bovino, caprino e ovino, através de inseminação artificial e
transplante de embriões.
- Programa de fomento à produção alimentar (Projecto de soja, milho e feijão), no qual o Governo
tem estado a desenvolver o seu programa agrícola, fomentando o aumento das áreas de cultivo da
soja, milho e feijão, empregando 1.000 jovens. Por outro lado, permitiu o fornecimento de soja em
grão à fábrica de leite de soja, instalada no âmbito do combate à fome e à pobreza e permitindo o
fornecimento de leite de soja aos hospitais, internatos e escolas.
- Programa de sanidade animal. Estão em aplicação as acções contidas no Plano Nacional de
contingência contra a raiva – Estão em curso campanhas massivas de sensibilização as populações
sobre os perigos, as formas e os métodos de combate da raiva canina. Decorrem também
campanhas de vacinação animal contra a raiva e outras doenças.
3.1.4 Formas Organizativas
O movimento associativo e cooperativo tem alguma expressão no sector agro-pecuário e tem
vindo a ganhar expressão. O PMIDRCP 2010 registou 90 associações de camponeses, das quais
50% (45) na Comuna sede, 17% (15) na Comuna da Calima e 33% (30) na Comuna da Chipipa. Além
disso registou também e 7 Cooperativas agrícolas das quias 86% (6) na comuna sede e 14% (1) na
Comuna da Chipipa). De acordo com os dados da Administração Municipal do Huambo, existiriam,
em 2012, 107 Associações de camponeses, 60% (64) das quais na Comuna sede, 17% (18) na
Comuna da Calima e 23% (25) na Comuna da Chipipa, a que corresponderia um total de 10 713
associados. Foram também registadas pela Administração Municipal do Huambo, 9 cooperativas
agrícolas (localizando-se 78% (7) na Comuna sede, 11% (1) na Comuna da Calima e 11% (1) na
Comuna da Chipipa), com um total de 4.326 cooperadores. O referido relatório de actividades
identificou ainda 14 fazendas agrícolas, das quais 14,3% (2) na Comuna sede e 42,85% (6) em cada
uma das outras duas comunas, Em 2009, de acordo com dados da Direcção Provincial da
34
Agricultura, para além de 203 954 empresas agrícolas familiares, existiriam no município do
Huambo, 103 Associações de camponeses e 9 Cooperativas agrícolas.
Algumas das associações e cooperativas foram criadas apenas para poder solicitar crédito, pelo
que as que não foram beneficiadas deixaram de funcionar. Boa parte delas não estava legalizada,
tendo como principal razão para tal, a falta de documentos de identificação dos camponeses (o
cartão de eleitor que todos têm, serve apenas para votar, mas não é aceite no notário como
elemento de identificação).
Existem muitos pequenos produtores que não querem ser membros nem de associações nem de
cooperativas porque não vêm a importância dessas organizações.
As principais acções das associações e cooperativas têm sido a mediação de conflitos de terra e a
viabilização do acesso ao crédito, incluindo a responsabilização do crédito que os seus membros
recebem. No entanto, em termos organizativos estas denotam muitas lacunas nos sistemas de
informação e gestão. Alguns membros queixam-se de haver pouca transparência nas condições
contratuais com o banco, nomeadamente no valor real do contrato, prazo de reembolso e período
de carência. Muitos membros das cooperativas vendem a sua produção sem passar pela
cooperativa, pois dizem que assim ganham mais dinheiro. As cooperativas têm assim pouca
visibilidade no mercado.
Os custos com os serviços de notariado para a legalização de cooperativas, ficaram recentemente
mais acessíveis, pois estas foram isentas do pagamento de emolumentos, pelo que os custos
passaram de 90 a 120 mil para cerca de 40 mil Kwanzas.
A Câmara dos Agricultores e Criadores de Gado do Huambo é uam estrutura de representação que
desempenha um papel relevante no sector.
3.1.5 Principais problemas
Um documento da Direcção Provincial da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e Pescas
(DPADRP) (2009) inventaria os principais problemas do sector:
1. baixa fertilidade dos solos
2. sementes degradadas e em degeneração.
3. falta de armazéns comunitários
3. défice de mecanização e de tracção animal para o alargamento das áreas de cultivo
4. insuficiência de inputs agrícolas em geral e dificuldades de acesso aos sistemas de crédito
5. insuficiência de animais de pequeno porte
6. ineficiência de sistemas de assistência técnica e de promoção da agricultura familiar
7. ineficiência dos sistemas de rega (barragens, diques, valas de irrigação)
35
8. degradação do património florestal e dos recursos nele contidos
9. funcionamento deficiente dos mercados
Acrescentam-se ainda outros factores de ineficiência:
- muitos pequenos agricultores só conseguem explorar pequenas parcelas das suas terras por falta
de insumos e de equipamentos. Os pequenos produtores têm muitos receios em recorrer ao
crédito bancário por medo de não ter condições para reembolsar o mesmo. Face a isso, a maioria
dos produtores opta por comprar o fertilizante no mercado informal a crédito dos fornecedores,
mas a um preço mais elevado, mas sem necessidade de apresentarem garantias ou hipotecas;
- os micro e pequenos produtores têm muita dificuldade em lutar por preços justos dos seus
produtos, devido às poucas alternativas que têm para o escoamento dos mesmos. Assim, a
maioria vê-se obrigada a vender a produção na localidade em que produz, ficando completamente
dependente dos preços oferecidos pelos comerciantes;
- a produção do tomate e de outros produtos hortícolas, sendo culturas de ciclo curto e perecíveis,
poderia ajudar muito no rendimento familiar. No entanto, o excesso de produção, a pouca
capacidade de armazenagem, a inexistência de processos de transformação e a dificuldade de
comercialização, faz que uma boa parte da produção se esteja a estragar no campo sem ser
colhida. A reabilitação dos silos já existentes para armazenamento da produção local, poderia ser
uma via para reduzir o défice de capacidade de armazenamento existente. Um dos grandes
problemas identificados na produção pecuária é a insuficiência de pastagem na estação seca e
mesmo na estação chuvosa;
- Inexistência de estudos de cadeia de valor do sector agro-pecuário que tem dificultado uma
planificação mais realística e adequada para o desenvolvimento do mesmo. Um dos
constrangimentos para a realização desses estudos, tem sido a falta de uma definição clara sobre
quem tem a responsabilidade de os executar - governo provincial, sector privado ou uma parceria
público/privada.
3.2 Sector Industrial
Em 1974, o Huambo possuía um parque industrial conformado por um número considerável de
indústrias transformadoras distribuídas pelos seguintes ramos de actividade, nomeadamente:
Indústrias da alimentaçãoalimentar; Indústria das bebidas; Indústrias têxteis; Indústrias do
calçado, artigos do vestuário e têxteis; Indústria da madeira; Fabricação de mobiliário; Artes
gráficas e edição de publicações; Fabricação de produtos químicos (industriais e outros); Indústria
da borracha; Fabricação de artigos de vidro; Fabricação de produtos minerais não metálicos
(serração, polimento de mármore e de granito); Fabricação de produtos metálicos e de máquinas,
equipamento e material de transporte; Fabricação de máquinas não eléctricas; Fabricação de
máquinas, aparelhos, utensílios e outro material eléctrico.
36
Para além das actividades identificadas, o Huambo dispunha, ainda, de diversas “modalidades
industriais”, de ramos prestadores de serviços industriais à população e às diversas actividades
locais, como de reparação de máquinas, veículos,de material eléctrico, soldadura, carga de
baterias, reparação de pneus e câmaras-de-ar, serralharia, tornearia, ferraria, etc., e de certas
“profissões – serviços” de enorme interesse comunitário, como as de canalizadores, carpinteiros,
pedreiros, electricistas, alfaiates, sapateiros, relojeiros, barbearias e cabeleireiros, lavandarias e
tinturarias, etc.
O desenvolvimento industrial do Município caracterizou-se pelo desenvolvimento da Comuna
Sede, encontrando-se a indústria de maior dimensão e complexidade tecnológica instalada na
cidade do Huambo.
O Huambo concentrava os estabelecimentos industriais em três zonas: São Pedro, São João e
Chiva e detinha as unidades fabris mais importantes da região, em termos de investimento e
emprego, salientando-se 1 cervejeira, 1 fábrica de sumos e subprodutos do maracujá, 1 fábrica de
bicicletas e motorizadas, 1 fábrica de lacticínios, 1 moagem de milho com desgerminação, uma
fábrica de amidos, féculas e seus derivados, e 1 fábrica de polietileno em filme e sacos. Outras
unidades industriais eram: duas (2) fábricas de refrigerantes (gasosas) – Sefa e Antártica, das quais
a 1ª ainda funciona e foi modernizada desde que passou a produzir a marca Coca-Cola; várias
unidades fabris de confecções, tanto na cidade como em outros municípios; também cerâmicas
várias e fábricas de mobiliário doméstico.
A partir da data da Independência, a indústria transformadora do Huambo começou a registar um
comportamento irregular, entrando em crise depois de 1981. O sector industrial do Município
continuou a retroceder até 1992, em consequência de uma rede comercial precária,
sobredimensionamento do sector estatal, dificuldades nos fornecimentos de água e energia,
ausência de investimentos, falta de manutenção da capacidade instalada e ruptura no
abastecimento de matéria-prima. A guerra, reiniciada em finais de 1992, destruiu
significativamente e em alguns casos completamente o parque industrial do Município. A partir
daí, o que restou do sector passou a registar desempenhos sem expressão, paralisações
frequentes ou permanentes e a debater-se com uma escassez tremenda de recursos financeiros,
materiais e humanos. Um relatório de 1999, da Delegação Provincial do Ministério da Indústria, dá
conta de uma escassa produção das indústrias da alimentação, reduzida à moagem de milho e à
panificação, por falta de matéria-prima; uma baixa produção de bebidas (refrigerantes); uma
indústria ligeira a funcionar de uma forma extremamente débil, produzindo, apenas, um número
insignificante de confecções (batas escolares e de serviço, fatos macaco, panos comuns e fatos e
camisas de serviço), de calçado e de artigos domésticos de plástico; no que se refere à indústria
pesada existiam apenas duas unidades do sub-ramo metalo-mecânico, a laborar em regime de
prestação de serviços e paralisadas frequente e prolongadamente por falta de matéria-prima. O
mesmo relatório refere, no concernente ao emprego, que a indústria mobilizava, então, cerca de
76%. Em consequência da guerra prolongada, que afectou de modo particular a região Centro Sul
de Angola, o parque industrial do Município do Huambo sofreu uma destruição profunda, pouco
restando das estruturas herdadas do período colonial.
37
Fotografia 5 – Infra-estrutura industrial
destruída na cidade do Huambo.
Fotografia 6 – Infra-estrutura industrial (ex-
fábrica de sabão – SODET) destruída na
cidade do Huambo.
A situação do parque industrial do Município do Huambo, em 2006, por ramos de actividade, está
retratada na Tabela 11:
Tabela 11 - Caracterização do parque industrial em 2006 (número de unidades)
RAMO FUNCIONAIS PARALIZADAS TOTAL
Alimentar 44 61 105
Ligeiro 58 6 64
Pesado 29 1 30
TOTAL 131 68 199
Fonte: Direcção Provincial do Comércio, Indústria, Hotelaria e Turismo
Em 2006, o que restou do primitivo parque industrial Municipal manteve-se inoperante e
centrado, principalmente, em actividades de transformação de pequena dimensão,
designadamente de moenda de milho, produção de leite de soja, refrigerantes, licores,
panificação, produção de certos materiais de construção, colchões, serração de madeiras e
oficinas de recuperação auto e, de uma forma incipiente, a indústria de confecções (Cohuambo e
confecção de batas).
Não se dispõem de dados estatísticos que possibilitem uma visão detalhada e profunda da
economia industrial do Município, para além do conhecimento que se tem da sua pequena
expressão.
O relatório de actividades da Administração Municipal do Huambo relativo ao III Trimestre de
2012 regista um total de 27 unidades activas, no subsector das indústrias transformadoras, onde
se incluem: 1 fábrica de cerveja (Cuca), 1 fábrica de refrigerantes (Coca-Cola), 1 fábrica de
mobiliário, 1 fábrica de chaparia, 2 fábricas de licores e 21 unidades de fabricação de blocos de
cimento.
38
Fotografia 7 - Fábrica da CUCA, cidade de
Huambo.
Fotografia 8 - Fábrica da Coca-Cola, cidade de
Huambo.
Fotografia 9 – Fábrica de blocos (de cimento),
em Calima.
Fotografia 10 - Produção de blocos (de
cimento), em Calima.
O referido documento recenseou 515 unidades empresariais em actividade, onde sobressaem as
moagens 31% (160), as serralharias 21% (106), as padarias 16% (80), as carpintarias 10% (49), as
empresas de recauchutagem 8% (39) e as que se dedicam à extracção de areia 4% (23). Menciona
ainda unidades do ramo alimentar, pastelarias, empresas de confecções, gráficas, fundições,
empresas de estofos, sapatarias e unidades fabris sem indicação do tipo de produção. Trata-se
essencialmente de indústrias de pequena e média dimensão. Paralelamente, existe uma variedade
de indústrias artesanais que têm contribuído para a subsistência de muitas famílias e que, na sua
maioria, estão ligadas ao ramo de alimentação (padarias e similares, transformação de milho,
etc.), artesanato e confecções de roupa. Esta produção é consumida localmente, e apenas a de
licores e aguardente é objecto de um limitado escoamento para as outrsa comunas do Município.
No que respeita à situação de zonas industriais da cidade do Huambo, na de São Pedro apenas
restam alguns escombros dos edifícios fabris. Na zona industrial da Chiva, funcionam as fábricas
Coca-Cola e SEFA, encontrando-se paralisadas, e/ou destruídas, unidades de dimensão e
39
importância relevantes, como a Kanine, Ulisses, o Matadouro industrial, Cooper (formulação e
embalagem de pesticidas), e a antiga Moagem Venâncio Guimarães.
Fotografia 11 – Indústria moageira. Chiva,
cidade do Huambo
Fotografia 12 – Indústria de tanques de
plástico e de colchões. Chiva, cidade de
Huambo.
Na zona de S. João, apenas se mantém em laboração uma unidade de produção de plásticos, e, em
estado de funcionamento, mas paralisada, uma pequena unidade de preparação e embalagem de
tintas, que não consegue, contudo, competir com as tintas produzidas fora do Município e /ou
importadas do estrangeiro.
3.2.1 Formas Organizativas
Apesar de não se termos tido acesso a informação específica, a generalidade das unidades
empresariais organiza-se em termos de forma jurídica, sob a forma de empresas individuais, de
empresas em nome colectivo e, em dimensão mais reduzida, sob a forma de sociedades
anónimas.
No município existem representações de instituições de apoio à actividade económica,
nomeadamente: - Câmara de Comércio e Indústria de Angola; - Associação Industrial Angolana;
- Federação das Mulheres Empresárias de Angola; - Instituto Nacional de Apoio à Pequena e Média
Empresa (INAPEM); - Incubadora de empresas.
3. 2.2 Principais problemas
Existe um potencial para a instalação de pequenas e médias indústrias, mas os interessados têm
muitas dificuldades em fazer estudos de viabilidade e não têm recursos financeiros para contratar
uma prestação de serviço para o efeito. Por outro lado, os bancos não fazem estudos de
viabilidade, nem concedem crédito sem os mesmos. O acesso ao crédito é um dos principais
obstáculos à iniciativa empresarial.
Os principais constrangimentos para o relançamento da actividade industrial no município
prendem-se com uma grande carência de quadros especializados, ausência de empresariado local
40
com conhecimento técnico e de gestão, com a insufuciência de mão-de-obra profissional com
qualificações adequadas para postos intermédios e inferiores nas estruturas empresariaias, com a
falta de matéria-prima e o custo pelo transporte de matéria-prima dos portos para esta cidade,
com o elevado custo e com a irregularidade e insuficiência de abastecimento em energia e água
corrente.
Por último, não existe um centro de investigação científica que estude as várias possibilidades de
produção local. Muito recentemente o executivo angolano, aprovou um plano específico de apoio
às micro, pequenas e médias empresas, englobando a vertente da industrialização, mas ainda é
muito cedo para se conhecer o seu possível impacto.
3.3 Sector Comercial
O sector do comércio é o que mais cresceu nos últimos anos no Município do Huambo tendo-se
constado o surgimento de alguns super-mercados, destacando-se nesta área a instalação da
cadeia sulafricana Shoprite, e armazéns grossistas, representados maioritariamente pelos grupos
Arosframe, Angoalissar, Golfrate e Comalco, sendo as duas últimas de empresários indianos e
libaneses.
Fotografia 13 – Hipermercado Shoprite.
S. Luís, cidade de Huambo.
Fotografia 14 - Comércio grossista –
Armazéns da Angoalissar, Lda. S. Pedro.
cidade de Huambo.
A actividade comercial formal está em fase de reactivação e reabilitação. O comércio a retalho em
estabelecimentos é ainda pouco significativo, comparativamente ao que se desenvolve nos
mercados e com carácter informal.
41
Fotografia 15 - Actividade comercial – Rede
Poupalá. Zona de S. João, cidade do Huambo.
Fotografia 16 - Actividade comercial – Centro
de vendas de cimento da CIF na Maro
Services. Zona da Chiva, cidade do Huambo.
O PMIDRCP de 2010 refere a existência de uma rede formal composta por 1.050 estabelecimentos
comerciais e de prestação de serviços, assim distribuída: sendo 28% (289) estabelecimentos de
comércio misto, 10% (102) de comércio grossista, 29% (300) de comércio retalhista, 8% (82) de
prestação de serviços e 26% (277) do designado comércio precário.
Fotografia 17 - Comércio a retalho na cidade
do Huambo – comercialização de vestuário e
equipamentos e material de uso doméstico.
Fotografia 18 - Comércio a retalho na cidade
do Huambo – comercialização de
equipamentos e material informático.
A monografia do Município do Huambo, publicada pela Administração Municipal do Huambo
(AMH) em 2011, caracteriza o circuito comercial da cidade do Huambo da seguinte forma: 2.353
lojas e 227 armazéns, a que se acrescentariam 69 lojas rurais, e 12 mercados, dos quais 3 formais e
9 informais. O circuito comercial da capital provincial abrangeria 2.193 comerciantes licenciados e
1.215 vendedores ambulantes. Num documento que nos foi fornecido pela Direcção Provincial de
Comércio (veride anexo 6), a rede comercial licenciada no município do Huambo surge composta
por um total de 2.451 estabelecimentos, dos quais 10% (234) estabelecimentos de comércio
42
grossista, 53% (1.294) estabelecimentos de comércio retalhista, 13% (310) estabelecimentos de
prestação de serviços e 25% (613) estabelecimentos de comércio precário.
Fotografia 19 - Comércio precário no
município do Huambo – lanchonete (Chiva).
Fotografia 20 - Comércio precário no
município do Huambo – loja (cidade baixa).
Parte significativa da actividade comercial e da prestação de serviços mercantis apresenta um
carácter informal. No caso concreto da Comuna sede regista-se uma significativa presença de
mulheres e de jovens a praticar a zunga, percorrendo as ruas da cidade. Também se verifica a
presença de comerciantes informais em pontos fixos de algumas das ruas da cidade, a par da
presença de alguns prestadores de serviços (engraxadores, reparadores de aparelhos, fotógrafos,
doleiros, carregadores, entre outros). No contexto urbano da Comuna sede, um dos segmentos
mais expressivos é o dos trabalhadores domésticos, com variadas actividades (cozinheiros,
Luciano Manuel, Proprietário de uma Cantina (Janela Aberta)
Dados biográficos – idade: 55 anos; naturalidade: município da Ecuma, Huambo.
Negócio – localizado no bairro de S.Pedro, cidade do Huambo; vende artigos diversos
(gasosas, bolachas, pastilhas, sardinha e carne enlatados, fósforos, lâmpadas, etc.); não
vende bebidas alcoólicas, tabaco e chouriço,por causa da religião (é adventista) e não abre
ao sábado; afirma que as cantinas que vendem esses produtos são mais rentáveis; negócio
dá para pagar as despesas dele, da mulher e de 7 filhos e foi aberto com as poupanças que
guardou; a Cantina abre as 7 e fecha as 17 em alguns dias, no máximo, às 19h30; tem
documentos de autorização da Administração para ter a cantina aberta; a rotação de
mercadorias, depende dos clientes e zaz as compras no mercado da Alemanha e nos
armazéns
Informações complementares – viveu em Benguela, foi militar, trabalhou na construção,
fazia obras particulares, viveu 10 anos em Luanda, Vive no huambo há 5 anos; Continua a
fazer biscatos na construção na cidade do Huambo já que a mulher ajuda na cantina; Já teve
crédito no kixicrédito para apoiar os trabalhos na construção
43
jardineiros, seguranças, motoristas, etc.), que consitui o modo de vida de muitas mulheres e
homens.
Para além do comércio de mercadorias, a informalidade surge também presente noutras áreas
como a exploração mineira (exploração de areia e pedra), a construção civil, a agricultura, o
transporte de pessoas (nomeadamente, taxistas e mototaxistas – kupapatas) e de mercadorias
(nomeadamente, carrinhas de peso bruto variado e triciclos/kaleluias), a hotelaria e turismo e a
prestação de serviços pessoais e de proximidade.
Fotografia 21 - Prestação de serviços formal –
Estação de serviço da Sonangol (cidade
baixa).
Fotografia 22 – Prestação de serviços
informal – lavagem de carros ao longo da
ribeira Calombula (ribeira urbana).
O comércio informal realiza-se nos mercados, em locais fixos na rua, de forma ambulante através
dos zungueiros, à porta das habitações nas zonas residenciais urbanas e em estabelecimentos não
legalizados.
Fotografia 23 - Zungueiro na cidade do
Huambo.
Fotografia 24 - Zungueiros na cidade do
Huambo.
44
É sobretudo nos mercados que o comércio informal apresenta a sua maior expressão.
Em Abril de 2006 existiam 9 mercados na cidade do Huambo, 2 dos quais de gestão privada
(mercado Central e mercado da Alta). À época, segundo a Administração Municipal do Huambo, o
efectivo de vendedores nos mercados do Huambo era o que consta na Tabela 12:
Tabela 12: Número de Vendedores nos mercados do município do Huambo, em 2006
Mercados Nº Vendedores
Mercado de S. Pedro 11.068
Mercado da Canata 6.580
Mercado Central 930
Mercado do Kapango (S. Luís) 765
Mercado de Benfica 484
Mercado Bom Pastor (Cacilhas Sul) 427
Mercado Cacilhas Norte 253
Mercado Cavalo Branco (R. do Comércio) 234
Mercado da Alta (Himalaia) 87
Total 20.828
Fonte: Administração Municipal do Huambo, 2006
Fotografia 25 - Mercado (informal) da
Alemanha: zona de venda de produtos
agrícolas e de plásticos.
Fotografia 26 - Mercado da Alta (Mercado do
Himalaia).
O PIDRCP 2010 referenciava a presença do comércio informal em 8 mercados espalhados pelo
município em que participaria um total de 11.491 operadores.
45
Estas estimativas oficiais são significativamente subavaliadas relativamente ao número de
operadores que estão diariamente activos nos mercados do município, pois não têm em conta os
agentes envolvidos no fornecimento de refeições nas “barracas” e restaurantes e todo o conjunto
de actividades relacionado com a prestação de um vasto leque de serviços, desde a troca de
moeda, ao armazenamento, conservação e carregamento de mercadorias, à venda ambulante, à
venda de sacos, à prestação de serviços de limpeza, de segurança ou de lazer.
Fotografia 27 – Roboteiro e zungueiros no mercado (informal) da Alemanha.
Na recolha de informação realizada para a elaboração do presente documento, identificaram-se os
seguintes mercados no município do Huambo: Mercado municipal Omilu (Cidade Baixa); Mercado
do Himalaia (Cidade Alta); Mercado (informal) da Alemanha (Bairro Quissala); Mercado (informal)
da Canata (Bairro Cambiote); Mercado (informal) de S. Luís (Bairro S. Luís); Mercado (informal) de
S. Teresa (Bairro S. Teresa); Mercado (informal) das Cacilhas (Cacilhas Norte); Mercado (informal)
do Bom Pastor (Cacilhas Sul) e Mercado (formal) da Quissala.
Apesar de, oficialmente ter sido desactivado, o mercado informal de Benfica ainda está a
funcionar.
46
Fotografia 28 - Mercado OMILU (cidade
baixa).
Fotografia 29 - Mercado da Canata (bairro
Cambiote).
No anexo 7 apresenta-se uma caracterização desses mercados com base em indicadores como a
localização, o tipo de infra-estrutura, o modelo de gestão/administração, as características da
organização do espaço de comercialização e a natureza da oferta disponibilizada. No Mapa 3 pode
observar-se a localização dos mercados da cidade do Huambo:
Mapa 3 - Localização dos mercados na cidade do Huambo
Fonte: levantamento directo
3.3.1 Formas Organizativas
As unidades empresariais e os mercados constituem as estruturas institucionais em que se ancora
a actividade comercial no município do Huambo.
No essencial, a generalidade das empresas de comércio formal organizam-se em modelos jurídicos
que geralmente caracterizam a actividade realizada em pequena e média escala, nomeadamente
empresas individuais, sociedades em nome colectivo e sociedades por quotas. A presença de
47
sociedades anónimas é bastante menos frequente, surgindo referenciada nas grandes
organizações do comércio por grosso e na grande distribuição.
A rede de mercados do município Huambo tem sofrido mutações significativas, não apenas no que
se refere ao número de mercados operativos, à respectiva dimensão, às funções que
desempenham no quadro da rede comercial e de prestação de serviços mercantis, mas também
no que respeita às próprias características funcionais e organizativas dos mercados. Tal processo
de mudança, recomposição e reconfiguração consubstanciou-se, entre outros aspectos, no
encerramento de alguns mercados, no nascimento de outros, na crescente informalização da
actividade comercial praticada nos mercados formais, numa crescente interpenetração entre o
comércio informal e o comércio ilegal e em alterações da hierarquia intrínseca à rede que
constituem. No caso particular da cidade do Huambo, a intensidade particularmente destrutiva do
conflito militar prolongado e os efeitos desestruturantes dele decorrentes acentuaram o carácter
informal e a natureza precária e mutante da rede de mercados da cidade.
No quadro da actividade comercial informal, tem-se também conhecimento da existência de redes
de comerciantes que se organizam com carácter regular ou ocasional para a aquisição de
mercadorias noutras províncias ou no estrangeiro.
Também há referências à presença, em segmentos específicos da actividade comercial realizada
nos mercados, sob a forma de grupos de kixiquila, usados para o reforço da liquidez e para o
aumento circunstancial do volume de negócio. Genericamente faz-se kixiquila para poupar mais e
também para se ter acesso rápido a um financiamento para executar um projecto. O número de
membros de um grupo está dependente, em primeiro lugar de se encontrar pessoas, em número
suficiente e em quem se possa confiar. Além disso, o número de elementos depende da quantia
que se pretende amealhar, da regularidade em que cada membro recebe e do valor que cada um
entrega. A ordem de quem recebe o valor colectado costuma estar decidida inicialmente, mas há
grupos que vão decidindo à medida que vão jogando a kixiquila. As garantias de cumprimento
assentam na confiança entre as pessoas, na pressão social que leva a que o custo de
incumprimento possa ser elevado, pois pode implicar estratégias que envolvam o chefe que paga
o salário e as autoridades tradicionais ou formais. A kixiquila pode viabilizar pequenos negócios e
novos negócios, contribuindo para a produção e emprego porque por um lado garante a
manutenção do fundo de maneio de pequenos negócios informais e, por outro lado permite que
pessoas com poucos recursos em particular e sem qualquer outra hipótese de mobilizar recursos
financeiros tenham disponibilidade financeira. A grande ligação entre os projectos de microcrédito
e a kixiquila passa pelo tipo de garantias usadas, como forma de garantir o pagamento do
empréstimo. Os projectos usam garantias baseadas na pressão social, por norma concedem
créditos em grupo e com responsabilidade solidária entre os membros.
A EPUNGU é outra forma associativa de âmbito nacional, com sede no Huambo, possui infra-
estruturas (silos de milho em Santiria) mas, não funciona. Ela foi atrás enquadrada no sector agro-
pecuário mas, é aqui referida por poder também contribuir para a promoção do comércio do
milho, ou melhor exportação deste grão, tal como já acontecia no período colonial.
48
3.3.2 Principais problemas
Os pequenos comerciantes consideram-se prejudicados pelos comerciantes estrangeiros, pois
estes muitas vezes são licenciados como grossistas mas vendem ao público a retalho. Por outro
lado, como já chegam ao município/província com um bom fundo de maneio, ficam em vantagem
em relação ao comércio local que está descapitalizado e tem muita dificuldade em aceder ao
crédito.
Outro constrangimento referido pelos pequenos comerciantes é a acção da polícia económica
que, sendo pouco pedagógica na sua acção fiscalizadora, inventam “dificuldades para vender
facilidades”, desmotivando-os no exercício da actividade.
Também a concorrência desleal do comércio informal, que não paga impostos, vende porta-a-
porta e já se arraigou aos hábitos dos consumidores, cria muitos problemas aos pequenos
comerciantes.
Nos mercados, os vendedores das bancadas fixas também se sentem penalizados pela
concorrência dos vendedores ambulantes, pelas mesmas razões indicadas pelos pequenos
comerciantes, mas substituindo o argumento do não pagamento dos impostos pelo não
pagamento da licença do local de venda.
Algumas mulheres estão a deixar de vender no mercado informal, optando por fazê-lo em lojas e
cantinas, instaladas à porta das suas residências. No entanto, sendo um grupo muito
descapitalizado, as lojas ficam muitas vezes sem mercadorias. O seu acesso ao crédito bancário é
quase impossível, uma vez que lhes é exigido um bem para hipoteca ou um avalista.
3.4. Outras Actividades Geradoras de Rendimento
3.4.1 Pesca artesanal
A pesca continental é a actividade de captura de pescado nos rios, represas e lagoas. Ela é feita de
forma artesanal pelas populações que com muitas dificuldades têm-na como fonte alternativa de
rendimentos. As capturas são feitas, na maior parte das vezes, utilizando material artesanal de
fabrico local bastante rudimentar, o que justifica os baixos níveis de captura. A pesca artesanal
também é praticada com a finalidade de consumo familiar e para venda nos mercados. Cacusso,
bagre, hunga e outras espécies de água doce são capturados nos rios Cuando, Cunene,
Cunhongamua e Queve e nas barragens. A Administração Municipal do Huambo registou em 2012
a existência de 25 associações de pescadores, com números de associados que variam entre os 16
e os 164, num total de 859 pescadores.
3.4.2 Banca e Seguros
Durante os últimos anos verificou-se um renascimento da banca do Huambo, actualmente
representado pelo BNA, BPC, BIC, BFA, BAI, BNI, Banco Millenium, BCA, Finibanc, Banco Keve,
Banco Banc, BCI, BESA, Banco Comercial do Huambo e Banco Sol.
49
Também estão presentes casas de câmbio e instituições especializadas em microcrédito, como é o
caso da Kixicrédito, e verifica-se, nas imediações dos mercados e em determinadas áreas da
cidade do Huambo, a presença dos doleiros, operadores que se dedicam ao comércio ilegal de
divisas.
Fotografia 30 - Prestação de serviços
financeiros formal: Banco Millenium e Casa
de Câmbios (cidade baixa).
Fotografia 31 - Prestação de serviços
financeiros informal (doleiros) – cidade baixa.
No que se refere a seguros, a ENSA, seguradora estatal, tem representação no Município Sede,
apesar do seu impacto na vida dos citadinos ainda ser bastante insignificante por questões de
desconhecimento da importância deste tipo de serviços. Também estão representadas a Global
Seguros e a AAA.
3.4.3 Transportes e Comunicações
A situação actual no sector dos transportes resulta do actual contexto de paz, que se vem
consolidando por todo o País, contrariando a situação decorrente das consequências de guerra,
particularmente a destruição das infra-estruturas rodo-ferroviárias.
O Município do Huambo dispõe de condições para a ligação entre todas as Comunas apenas por
via rodoviária. Face ao conjunto de intervenções que as infra-estruturas de transporte têm sido
objecto, alguma actividade económica já faz recurso ao sector de transportes, com o consequente
aumento da oferta de serviços.
Não há dados actualizados sobre o parque automóvel do município, cujo controlo é da
responsabilidade da Direcção Provincial de Transportes, Correios e Telecomunicações.
De acordo com os dados apresentados no Relatório de actividades da Adminstração Municipal do
Huambo, relativo ao III Trimestre de 2012, estariam operativos 145 autocarros, dos quais34% (50)
50
afectos ao transporte urbano e 66% (95) adstritos ao transporte inter-municipal, sendo o mercado
partilhado por várias operadoras privadas (Rodas em Serviço, BACATRAL, SAGILDA, AZN e JESP,
Lda). Operativos no transporte rodoviário estão também um número indeterminado de táxis
colectivos (candongueiros/hiasses), um elevado número de moto-taxistas (kupapatas) e, mais
recentemente, algumas viaturas efectuando serviço de táxi com contador.
Fotografia 32 – Diversidade da oferta de transporte na cidade do Huambo.
Não existem dados oficiais sobre o número de kupapatas. Em Agosto de 2004, a Direcção
Provincial dos Transportes e Comunicações estimava um valor não-oficial entre 500 a 700
operadores. Em Agosto de 2008, o representante provincial da Associação de Motoqueiros
Transportadores de Angola (AMOTRANG) estimava em 10.000 o número de mototaxistas em
actividade no município do Huambo. Em 2010, a Direcção Provincial de Transportes admitia que
eram muitos, mas que não poderia adiantar quaisquer informações sobre o seu número
aproximado. Os dados mais recentes sugerem um número aproximado dos 28.000 operadores.
51
Fotografia 33 - Mototaxistas (kaleluias) na
cidade do Huambo.
Fotografia 34 - Mototaxistas (kupapatas) na
cidade do Huambo.
O recente desenvolvimento dos moto-táxis no Huambo é o resultado de vários factores:
- um sistema de transporte de passageiros quase inexistente devido às condições restritivas para
esta actividade:. por um lado, a guerra civil destruiu os autocarros, as estradas foram danificadas
e, consequentemente, os custos em manutenção, peças sobressalentes e combustível
aumentaram; por outro lado, as empresas de transporte, públicas e privadas, tiveram que
enfrentar dificuldades de gestão e de crescimento: a redução das prestações estatais, os limites de
crédito, a falta de pessoas qualificadas e uma gestão ineficaz;
- o serviço prestado pelos kupapatas tem uma grande vantagem sobre os machimbombos e
candongueiros: primeiro porque é totalmente adaptado para atender às características da
procura, uma vez que o serviço que eles oferecem é rápido (reduzindo o tempo que as pessoas
gastam em deslocações de um lugar para outro), cómodo (os passageiros são deixados no destino
desejado, como seja à porta de casa), confortável (as pessoas não precisam de andar das paragens
de autocarro ou minibus até às suas casas ou locais de destino) e revela melhor adaptação às
condições de circulação das vias de comunicação (muitas vezes demasiado estreitas e não
asfaltadas);
- os custos de arranque e os custos de funcionamento do negócio - a aquisição de veículos,
manutenção, peças, combustível e custos com reparações - são muito mais baixos para o
kupapatas, o que constitui também uma vantagem em situação de crise económica e social;
- a redução geral de recursos induzida pela crise militar e económica que levou funcionários e
outros servidores públicos que possuíam uma motorizada a usá-la como moto-táxi com a
finalidade de obter recursos monetários adicionais e que atraiu para a actividade desempregados
e desmobilizados de guerra;
- durante um determinado período, a fábrica Ulisses que monta motorizadas e bicicletas, retomou
a sua actividade, aumentando o número de motociclos disponíveis no mercado local,
52
anteriormente controlado por empresas de importação legal ou por operadores envolvidos em
redes comerciais que transaccionam veículos, novos ou usados, importados, na maior parte das
vezes de forma fraudulenta da Namíbia.
- finalmente, a reanimação da actividade comercial na cidade, após o final do conflito militar, e o
incremento das actividades relacionadas com a recuperação e reabilitação de infra-estruturas,
contribuíram para o aumento das necessidades de deslocação na cidade e entre a cidade e a
periferia (transporte de materiais de construção, etc.) e, consequentemente abriram espaço ao
ingresso na actividade de novos operadores.
Os serviços afins também conheceram um certo dinamismo, reflectindo-se na quantidade de
empresas constituídas. Assim, o Município dispõe na totalidade de 9 escolas de condução, 47
oficinas de reparação auto e 9 Stand´s de venda de equipamento rodoviário.
A reabilitação dos troços ferroviários do Caminho de Ferro de Benguela (Santa Iria/Caála e
Caála/Calenga) possibilitaram à população do Município dispor de mais um modo de transporte na
Comuna sede. A circulação nestes 2 troços já foi diária, enquanto a circulação esteve limitada
apenas àquelesa cerca de 30 km. Actualmente, esta rota ficou integrada na do comboio que faz,
semanalmente, a viagem a Benguela (sentido descendente) e ao Kuito (sentido ascendente), o que
voltou a facilitar a prestação de serviços pelos autocarros, taxis (hiasses) e carrinhas e motorizadas
(kupapatas).
Finalmente, o transporte aéreo, que através do aeroporto internacional, recentemente
reabilitado, permite a ligação com Luanda, Ongiva, Menongue e, algumas vezes, com a cidade de
Lubango e, através da capital, e com outras províncias do país. De momento, apenas a TAAG faz
uso do aeroporto internacional Albano Machado.
A actividade dos serviços de correios só tem expressão relativa na Comuna sede, com o
funcionamento de uma central de Correios, não existindo qualquer reflexo destes serviços nas
outras comunas.
Quanto às comunicações, estão operativas no Município as 3 três companhias: a Angola Telecom
para a telefonia fixa e internet, e a Movicel e Unitel que vêm assegurando os serviços de telefonia
móvel e internet também, ainda que existam áreas do município onde não chega o sinal de
nenhuma operadora estabelecida no Município.
O sector de transportes, correios e comunicações é um dos que assegura mais emprego formal,
por força da presença na actividade de várias grandes unidades empresariais de porte. Em termos
de população empregada, o sector dispunha em 2006 de umo efectivo de trabalhadores em
conformidade com a tabela seguinte:
53
Tabela 13 – População empregue no sector dos transportes, correios e comunicações em 2006
Do total dos trabalhadores do sector, o sub-sector que mais emprega é o dos transportes
ferroviários representado pelo Caminho-de-ferro de Benguela, por ser um dos sub-sectores de
mão-de-obra intensivo, seguido do sub-sector das telecomunicações. No entanto, tem vindo a
registar-se uma redução no efectivo laboral por não estar a admitir novos trabalhadores.
3.4.4 Obras Públicas
O sector das obras públicas foi durante o período de guerra profundamente afectado, quer pela
acção directa da guerra, através do seu efeito destruidor quer pela ausência dos recursos
essencialmente financeiros em quantidade requerida para garantir a manutenção e conservação
das infra-estruturas.
No que concerne às estradas, o Instituto Nacional de Estradas de Angola (INEA), tem a
responsabilidade de gestão das estradas nacionais enquanto o financiamento das estradas
secundárias e terciárias, bem como a contratação de serviços, é da responsabilidade do Governo
Provincial, sob supervisão técnica do Instituto Nacional de Estradas de Angola.
As estradas principais que proporcionam as ligações inter-comunais, foram objecto de
intervenções de terraplanagem sob a responsabilidade da Direcção Provincial das Obras Públicas,
através de empreiteiros e da Brigada Provincial de Estradas.
A actividade no domínio das obras públicas tem vindo a ser testemunhada pela reactivação da
actividade privada de construção civil, através da solicitação e concessão de licenças de
construção.
A partir de 2004, o sector privado na província começou a manifestar um certo dinamismo, face ao
comportamento do mercado de construção civil.
Esta reanimação do sector das obras públicas manifesta-se também através da actividade de
diversas empresas que extraem areias e brita (empresas angolanas, portuguesas, brasileira e
chinesa).
54
3.4.5 Habitação
O sector habitacional no município foi afectado não apenas pela guerra mas também pelo declínio
das indústrias de materiais de construção.
O facto de o parque habitacional se ter constituído em propriedade estatal com todos os
problemas decorrentes para a estagnação do sector, por força das dificuldades inerentes ao
processo de concessão de terrenos para construção.
No entanto, foi-se verificando o alastramento da actividade de construção informal, como se
constata pelo crescimento dos bairros periféricos da cidade, onde se instalaram os cidadãos
provenientes de outros municípios da província. Actualmente, são os próprios moradores urbanos
que construíram ou estão a construir as suas próprias casas nos bairros periféricos.
Há aqui a destacar a existência de um mercado (informal) fértil de terras e aluguer e subaluguer de
residências.
3.4.6 Hotelaria e Turismo
A capacidade de hospedagem municipal continua insuficiente para satisfazer as necessidades de
quem, em missão de serviço, se desloca ao Huambo, facto agravado pela fraca qualidade das
instalações, serviços deficientes e falta de preparação dos profissionais do ramo.
Fotografia 35 – Hotal Tchimina, unidade hoteleira na cidade do Huambo.
As estruturas da Hotelaria e Turismo do município integram uma rede de hotéis, pensões,
restaurantes, discotecas, agências de viagem e outros tipos de estabelecimentos que têm estado a
evoluir nos últimos anos. A 24 de Janeiro de 2013, o Ministro da Hotelaria e Turismo inaugurou o
Hotel Ekuikui I, uma unidade hoteleira de 4 estrelas. De acordo com o Jornal de Angola de 25 de
Janeiro de 2013, nº 12826, o projecto foi financiado pelo Banco Angolano de Investimentos (BAI).
55
A Tabela 14 mostra-nos o tipo e o número de unidades hoteleiras existentes no Município em
geral.
Tabela 14 - Unidades da rede hoteleira em funcionamento
UNIDADE
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ACTIVIDADE 6 17 33 6 18 25 5 14 329 38 66 5 8 570
Fonte: Administração Municipal do Huambo, Relatório de Actividades do III trimestre de 2012
O progresso verificado no sector nos últimos anos, ainda que modesto, evidencia que o sector de
hotelaria encerra potencialidades de desenvolvimento, podendo vir a ter reflexos positivos na
economia do Município, desde que se lhe dedique uma atenção compatível com tal possibilidade.
O município do Huambo dispõe de alguns espaços com potencial turístico que em seguida se
descreve:
• Albufeira do Cuando, na Comuna da Calima;
• Complexo de Investigação Agronómica da Chianga, na Comuna sede do Huambo;
• Granja Pôr do Sol, na cidade do Huambo
• Estação Experimental Florestal da Sacaála, na Comuna sede do Huambo;
• Jardim Zoológico, na cidade do Huambo;
• Pedra do Alemão, na Comuna da Calima;
• Cidadela da Kissala, na Comuna sede do Huambo;
• Parque de Campismo da Gandavila, na Comuna da Calima;
• Estufa-fria, na cidade do Huambo.
3.4.7 Artes e Ofícios
A cidade do Huambo conta com alguns artistas plásticos, artesãos diversos e com escultores.
Normalmente, no Jardim da Cultura, assiste-se à exposição regular de quadros produzidos pelos
artistas plásticos locais. As obras de escultores são principalmente vendidos por zungueiros,
enquanto que as obras dos artesãos (olaria, cestaria, e equipamentos de cozindacozinha, por
exemplo) são vendidos nos mercados informais.
56
Também merecem referência outras actividades: engraxadores, sapateiros, alfaiates, modistas. Os
engraxadores contaram que, há cerca de dois ou três anos atrás, com o apoio beneficiaram de
apoio da Direcção Provincial da Juventude e Desportos que se consubstanciou na disponibilização
de caixas e material subsidiário.
3.4.8 Formas Organizativas
No que se refere às formas organizativas das outras actividades geradoras de rendimentos,
destacam-se as associações de pescadores. Desde 2003 até Junho de 2009 o Departamento
Provincial de Pescas controla cerca de 700 pescadores organizados em 3 cooperativas, uma
associação e 28 Grupos de Interesse económico.
Neste período, a província do Huambo beneficiou de 121 embarcações (canoas) modernas e
diversos materiais de pesca fornecidos pelo Ministério das Pescas através do Instituto de
Desenvolvimento da Pesca Artesanal e da Aquicultura (I.P.A.). As acções deste Ministério na
província do Huambo estão enquadradas na Direcção Provincial da Agricultura e do
Desenvolvimento Rural e Pescas.
O IPA fez deslocar à província do Huambo técnicos que dirigiram, orientaram e deram acções de
formação (seminários) aos pescadores para aprenderem como se podem organizar em
cooperativas, como utilizar o material disponibilizado e as técnicas de captura de pescado. Para
além disso os funcionários do Departamento beneficiaram de seminários de capacitação sobre
Pesca Continental, Piscicultura e Cooperativismo organizados pelo IPA em Luanda.
Também a actividade de moto-táxi se encontra enquadrada por uma associação, a AMOTRANG.
Trata-se de uma organização de âmbito nacional, AMOTRANG, com delegações provinciais, que
está presente no município do Huambo. Esta associação foi criada em 21 de Julho de 2005, com a
finalidade de organizar, disciplinar e ajudar a resolver os problemas sociais dos mototaxistas e tem
sede em Luanda. Existem delegações nas províncias do Huambo (para além do município sede
(Huambo), também no município da Caála, Bailundo e Ecunha), Benguela, Huíla, Namibe, e
Cuando Cubango. A delegação do Huambo foi criada em Outubro de 2007. Registe-se que a maior
parte dos moto-taxistas não está filiado na organização. A informação recolhida, resultante quer
da observação directa quer dos depoimentos dos kupapatas, permitiu constatar uma sensível
redução, entre 2008 e 2012, no élan e na visibilidade da AMOTRANG na cidade do Huambo, bem
como uma significativa alteração na representação e nas expectativas que os moto-taxistas
atribuem à associação.
Relativamente aos táxis colectivos, regista-se a existência de organizações informais, criadas pelos
motoristas e pelos cobradores, as ”Staffs”, que desempenham funções de ajuda mútua, de
protecção social e de promoção de eventos de cariz desportivo ou de lazer entre os seus
membros. As “Staffs” são organizações informais de motoristas e cobradores. As suas finalidades
são o apoio mútuo relativamente a determinadas circunstâncias de risco (avarias das viaturas,
conflitos de trânsito, acidentes, perda de ocupação, doença ou óbitos/falecimentos de familiares)
e a convivência entre os seus membros. As Staffs identificam-se pela inscrição no vidro traseiro da
57
viatura do seu nome e do número da viatura. As designações das Staffs, que começaram a surgir
há cerca de 6 anos, são diversificadas e, em alguns casos, sugerem as motivações da afiliação. Há
Staffs que integram mais de 4 dezenas de viaturas enquanto outras incluem apenas 3 ou 4
viaturas. Algumas das Staffs constituíram-se, para além da afinidade profissional, numa base
territorial, uma vez que os seus membros moram no mesmo bairro, na mesma comuna, no mesmo
município. Noutros casos, a solidariedade funcional, a filiação clubista, a província de origem,
interesses e gostos comuns ou a partilha de modelos de vida, de modos de afirmação e de
aspirações, ajudam a explicar a sua constituição.
A cooperativa TABITA, criada em 1995, é uma organização laica, ainda que com ligações Igreja
Baptista Provincial do Huambo. As actividades da Cooperativa são a prestação de serviços de
Modista e o funcionamento de uma Creche. Parte da suasede está alugada a uma Boutique. A
cooperativa TABITA desenvolve ainda actividades de formação de mulheres (costura, bordado,
croché, tricô e artesanato) e a produção e venda (para o mercado).
Existe ainda uma Associação dos Artistas Plásticos e Artesãos.
3.4.9 Principais problemas
No sector de pescas (pesca continental), o equipamento e artes de pesca são essencialmente
artesanais (pirogas, anzóis e redes), sendo muito reduzido o efectivo de embarcações a motor
disponíveis. A maioria das associações não tem actividade efectiva. A capacidade de gestão dos
pescadores e de prestação de serviços de apoio à produção e comercialização das associações é
muito limitada. Existe também alguma dificuldade de aquisição de artes de pesca (anzois, chumbo,
cabo chumbado e redes profissionais).
Ao nível do sector de transporte informal de passageiros e mercadorias, a maioria dos kupapata e
kaleluia, desconhece as regras de trânsito e não está habilitada para a condução, o que ajuda a
explicar o elevado índice de sinistralidade com o envolvimento de motorizadas. Por outro lado, a
representatividade da AMOTRANG é também reduzida.
3.5 Infra-estruturas económicas e produtivas
O município dispõe de um variado leque de infra-estruturas económicas, onde se incluem as já
referidas unidades industriais e os mercados, as estradas e pontes, o aeroporto e o Caminho-de-
ferro de Benguela.
58
Fotografia 36 - Estação do CFB (cidade baixa). Fotografia 37 - Aeroporto internacional
Albano Machado.
No domínio da Energia, água e saneamento a oferta e qualidade de serviços é ainda insuficiente e
de reduzida qualidade.
A energia eléctrica no Huambo de acordo com a configuração do sistema de produção de energia
no país, dependia da produção do sistema centro, baseado no aproveitamento hidroeléctrico do
rio Catumbela. A interrupção desse fornecimento levou a que o Município fosse obrigado a
desenvolver sistema próprio, através da Direcção Provincial de Energia e Águas cuja gestão
constitui responsabilidade da Empresa Nacional de Electricidade (ENE). Para além da energia
produzida pela ENE, importa destacar o consumo de energia, cuja produção é assegurada pela
auto-geração através de pequenas unidades de produção a gasóleo.
O município beneficia actualmente de energia hidroeléctrica proveniente das Barragens do Ngove
e do Cuando e de energia térmica proveniente de sub-estações (seis grupos geradores no
município sede, um grupo na Comuna da Chipipa, um na Comuna da Calima e um na povoação da
Bethânea).
No entanto, o Município dispõe de vastos recursos de combustível lenhoso bem como de
possibilidades no domínio das fontes renováveis onde a energia solar assume preponderância.
No que se refere à água, funcionam os sistemas de captação e distribuição nas localidades
beneficiadas, designadamente, Huambo, Calima e Chipipa apesar dos problemas concernentes ao
sistema primário, particularmente na captação e tratamento, elevação e distribuição. A água é
captada no rio Culimahãla através da estação de tratamento de águas. Parte da cidade do Huambo
tem acesso a água canalizada enquanto nas Comunas da Calima e da Chipipa se utiliza o sistema
de gravidade através de painéis solares. O “Programa Água para Todos” está a reabilitar o sistema
de água canalizada na sede comunal da Calima. As redes de distribuição têm vindo a ser
reparadas, mas o abastecimento continua a apresentar um carácter irregular e insuficiente para as
necessidades domiciliárias e empresariais.
59
3.6 Provedores de serviços
Federação das Mulheres Empresárias – organização que agrega mulheres de vários estratos
sociais, que são empreendedoras no ramo do comércio, prestadores de serviços no ramo de
hotelaria, proprietárias de salões de beleza, uma criadora de gado e duas proprietárias de
embarcações a remo.
Câmara de Comércio e Indústria de Angola – fundada em 2008, estão nela filiadas 340 empresas,
de grande, média e pequena dimensão, incluindo empresas individuais do ramo da pesca. Os
principais serviços que presta aos seus membros é servir de elo entre os empresários e o governo,
fazendo por exemplo “lobby” para diminuir impostos e a realização de algumas formações em
gestão. Os principais constrangimentos que a Câmara enfrenta, estão relacionados com a falta de
instalações próprias, falta de pagamento de quotização por parte dos membros e a inexistência de
recursos financeiros para o desenvolvimento das suas actividades.
Serviços Integrados do Balcão Único do Empreendedor (BUE) – ao abrigo do Decreto Presidencial
n° 40/12 de 13 de Março, o BUE no município do Huambo foi criado em Maio de 2012. O BUE um
órgão público, cuja finalidade é “simplificar e desburocratizar os serviços de constituição e
licenciamento de micro e pequenas empresas, de modo a transformar as actividades económicas
informais em actos de comércio formais”.
O BUE do Huambo tem dimensão municipal e dispõe de todos os serviços necessários à legalização
e licenciamento da actividade económica. Em parceria com o INEFOP, o BUE deverá prestar
igualmente serviço na área de capacitação em gestão empresarial.
3.7 Créditos disponíveis no município
Crédito de campanha – com o Crédito Agrícola de Campanha, o Executivo tem como objectivo
facilitar o acesso ao crédito às cooperativas, associações e pequenos e médios produtores. O
programa de âmbito nacional, no valor de 150 milhões de USD, concede crédito até ao valor de
5.000 USD, a membros de grupos (associações e cooperativas), desde que estas tenham um
membro que possua o Bilhete de Identidade (BI).
O Programa prevê taxas de juros muito inferiores às normalmente praticadas e destina-se, por
exemplo, à compra de bois para tracção animal, sementes, fertilizantes e outros factores de
produção. Foram estabelecidos Comités Locais de Pilotagem chefiados pelo Administrador
Municipal que analisam e aprovam as candidaturas para crédito. O programa é implementado
através dos bancos ‘operadores’ que assinaram um acordo com o Comité de Coordenação do
Crédito Agrícola. Os beneficiários dos créditos têm de apresentar aos bancos facturas pró-forma
de fornecedores locais relativas aos bens financiados, recebendo estes fornecedores os valores
pagos directamente pelos bancos. Na província do Huambo estão envolvidos vários operadores
tais como o BPC, Banco Sol e o BCI.
Os pequenos produtores queixam-se que o valor disponível do crédito é insuficiente para as
necessidades, pois a maioria delas precisa de comprar motobombas e insumos vários, cujo valor
ultrapassa os 5.000 USD previstos. Por outro lado, alguns produtores não estão satisfeitos com a
60
modalidade do crédito em produto, pois para além do mesmo não ter a qualidade desejada, há
situações em que recebem uma quantidade inferior ao valor do crédito disponibilizado (é exemplo
disso o caso dos fertilizantes).
Foi igualmente referido, que apesar da nova modalidade prever a concessão do crédito em
produtos, têm acontecido desvios do objectivo do crédito. Acresce que, face ao muito reduzido
nível de reembolsos registado pelo BPC e pelo Banco Sol, verificou-se uma interrupção neste
mecanismo de financiamento.
Micro crédito agrícola – Modalidade implementada pelo BAI - Micro Finanças, no valor máximo de
3.000 USD e mínimo 500 USD. O requerente deve ser apresentado pelo IDA, através das
associações e cooperativas.
Kixicrédito - O crédito é destinado aos pobres economicamente activos que têm um pequeno
negócio no ramo do comércio. Está a funcionar na província há três anos e a sede da instituição
está instalada no município do Huambo. Os bancos parceiros / intermediários são o BFA, BCA e
Millennium.
A concessão do crédito é feita maioritariamente através de grupos, o valor varia em função da
natureza do grupo, pois para os grupos solidários (6 a 15 membros) o valor vai de 100 a 500 USD,
com carência de seis meses e para os grupos solidários reforçados (3 a 6 membros) o valor vai de
1.000 a 3.000 USD com carência de um ano. Em função da história do cliente e do tipo de negócio,
o valor poderá ser superior.
Para ambos os grupos a taxa de juro é 3,75% ao mês. O crédito pode ser utilizado para qualquer
tipo de negócio, com excepção da venda de frescos (peixe e produtos agrícolas). A garantia exigida
para o grupo solidário reforçado é a casa ou terreno e para o grupo solidário, os membros
respondem conjuntamente pelo pagamento da dívida contraída e no caso de incumprimentos de
algum membro do grupo, os outros responsabilizam-se.
Antes da concessão do crédito o técnico do Kixicrédito faz uma avaliação das condições sociais dos
requerentes, analisa a capacidade do cliente, realiza uma formação em gestão de negócio e apoia
na criação de uma poupança para tirar o B.I. de forma a poder abrir uma conta bancária. No
mínimo uma pessoa do grupo tem de ter a documentação exigida.
Micro Crédito para o sector do comércio - No município do Huambo o Banco Sol é um dos bancos
operadores desse tipo de crédito. O mesmo destina-se aos micro e pequenos empreendedores do
comércio formal e informal poderem aumentar o volume do negócio. O valor mínimo é 1.000 USD
com um período de reembolso de um ano e o máximo é 20.000 USD com reembolso entre 18 a 24
meses. A taxa de juros é 6,12% ao mês. No sector formal é exigido a apresentação do alvará, o
banco faz visita ao estabelecimento e a garantia é o próprio negócio. Já no mercado informal é
exigido o cartão e comprovação de ser vendedor passado pela Administração Municipal. O banco
também faz visita à residência do cliente onde é verificado o seu comportamento social.
61
Crédito bonificado, através do BUE - É destinado às micro e pequenas empresas de cidadãos
nacionais. Com um valor limite de 7.000 USD (sete mil Dólares), o crédito é concedido em Kwanzas
à taxa de câmbio oficial. A taxa de juro é 2% ao mês, reembolsável em 60 meses, com a
possibilidade de até um ano de carência. O interessado tem que apresentar a documentação da
empresa devidamente legalizada e deve apresentar igualmente as facturas pró-forma
correspondentes aos itens ou serviços que pretende adquirir com o financiamento do BUE. Por
outro lado, o BUE conta com serviços que apoiam a constituição daquelas empresas, tal como foi
referido acima. O processo será analisado pela equipa do BUE, onde a administração municipal é
parte integrante.
Este mecanismo de financiamento, apesar de recente, não está a funcionar devidamente se se
tiver em conta desproporção entre a quantidade de candidaturas e a de financiamentos
disponibilizados.
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
4.1 Gerais
O município do Huambo, com características simultaneamente urbanas e rurais, apresenta um
importante potencial no domínio da produção agro-pecuária, da indústria extractiva, das
indústrias ligeiras, do comércio e prestação de serviços, da hotelaria e do turismo. A comuna sede
concentra a maior parte dos recursos, naturais, económicos e humanos.
Regista-se um desenvolvimento desequilibrado entre as comunas que constituem o município do
Huambo. A comuna sede, que apresenta características urbanas, concentra no seu espaço os
centros de decisão, o essencial dos serviços administrativos de carácter municipal e as principais
infra-estruturas e equipamentos económicos e sociais.
O município do Huambo beneficia da localização na sua comuna sede da maior parte das infra-
estruturas económicas (aeroporto, caminho-de-ferro, rede viária) e sociais (escolas, unidades de
saúde, unidades de uso cultural e lazer e várias instituições do ensino superior, tais como a
Universidade José Eduardo dos Santos e três Institutos Superiores Politécnicos privados) da
Província do Huambo, o que constitui um elemento potencialmente dinamizador da actividade
económica.
4.2 Sectoriais
O sector agro-pecuário é um elemento dinamizador da vida económica do município e dele
dependem de forma significativa o comércio e a prestação de serviços mercantis. Trata-se de um
segmento de importância elevada, nomeadamente em ordem à criação de uma base sustentável
de segurança alimentar. A produção de cereais, de frutícolas (pomares de laranjas, tangerinas,
goiabas e mangas) e hortícolas assegura, a par da produção bovina e caprina, a subsistência dos
agregados familiares e é parcialmente direccionada para o mercado, constituindo a principal fonte
de rendimentos das famílias e dos seus membros. As infra-estruturas de apoio à produção
agrícola, nomeadamente as de irrigação (canais, diques e açudes, pequenas e médias barragens),
62
têm um efeito muito importante no sentido de viabilizar a produção de regadio e a produção
intensiva em épocas de escassez de chuva, e de permitir aumentar os stocks, reduzindo assim o
risco climático, por estiagem ou cheias, sobre a actividade agro-pecuária com substanciais
aumentos de rendimentos para produtores e suplemento alimentar para os consumidores durante
todo ano. No mesmo sentido, é importante a reactivação das infra-estruturas de produção animal
e seus derivados (instalação de estábulos, currais, matadouros) e de redes de armazenamento e
conservação (silos, redes de frio ou outras formas tradicionais).
A actividade económica praticada no município é maioritariamente de carácter familiar e
artesanal, sendo reduzidas as áreas e níveis de intervenção do segmento empresarial. Um grau
crescente de associativismo e de produção cooperativa tem vindo a emergir nos sectores agrícola
e pecuário, ainda que essas estruturas organizativas se confrontem com diversos
constrangimentos, ligados aos direitos de propriedade e ao acesso aos recursos financeiros e
técnicos indispensáveis a uma gestão produtiva dos negócios e actividades. Apesar da presença de
instituições como a UNACA, o IDA/ EDA, o INAPEM, a provisão de serviços de apoio ao sector
económico e produtivo, no Município do Huambo, é insuficiente. Apesar de já existirem várias
alternativas no que se refere ao acesso ao crédito, trata-se de uma área que continua a suscitar
preocupações e um obstáculo à promoção do desenvolvimento. Muitos pequenos produtores, que
não conseguem dar às instituições financeiras as garantias exigidas, têm que fazer recurso a
mecanismos de financiamento informal, nomeadamente ao crédito concedido pelos fornecedores
de inputs, aos quais, apesar de beneficiarem de um período de reembolso mais dilatado, acabam
por pagar juros relativamente superiores aos praticados pelas instituições de crédito. A escassez
de conhecimento técnico especializado, as dificuldades de acesso a crédito, a insuficiência de
infra-estruturas de apoio à actividade e os problemas associados ao armazenamento, transporte e
escoamento dos bens, constituem os principais factores de constrangimento do desenvolvimento
agro-pecuário no município do Huambo. Por outro lado, os diferentes ramos de actividade agro-
pecuária encontram, no município, algumas condições para o escoamento da sua produção,
nomeadamente as actividades de agro-transformação, o que permite admitir que possam ser
potenciadas as possibilidades de geração de desenvolvimento económico local, com base na
exploração dos benefícios resultantes das cadeias de valor agro-pecuárias.
A actividade industrial tem vindo a crescer no município do Huambo, apesar de Inputs de base,
importantes para a produtividade e viabilidade da actividade económica, como o acesso a energia
e a água, não serem ainda objecto de abastecimento regular no município do Huambo, o que
constitui um factor dificultador da instalação de actividade transformadora e faz aumentar os
custos de produção, criando problemas de competitividade aos segmentos de actividade. Também
a indústria extractiva (granito negro, areias, calcário, etc.) bem como a actividade comercial e a
prestação de serviços, quer com carácter formal quer informal, constituem os outros segmentos
de actividade geradores de ocupação produtiva e de rendimentos para a população do município.
Existem no município, algumas actividades de transformação com carácter artesanal, relacionadas
com a panificação e fabricação de doçaria, com a fabricação de enchidos caseiros e com o
artesanato de base local. De modo geral, trata-se de áreas de negócio que se debatem com
63
dificuldades de aquisição de matérias-primas, ferramentas e instrumentos de trabalho, formação
específica e capital inicial. A generalidade dos operadores envolvidos nessas actividades carece de
formação adequada em gestão de negócios, acompanhamento e metodologia
Um dos sectores que mais pode beneficiar da concentração de infra-estruturas na Comuna sede é
o sector da hotelaria e turismo, que é também favorecido pela localização no seu território de
alguns locais turísticos de interesse. Na comuna de Calima há a destacar a localização da albofeira
do Cuando e da Pedra do Alemão, importantes referências turísticas.
O município, tal como a Província do Huambo em geral, confronta-se com a escassez da oferta de
ocupação formal, pública e privada, resultando daí o ingresso de parte significativa da população
nas actividades informais, nomeadamente no sector comercial e na prestação de serviços
mercantis. As actividades informais constiuemconstituem uma importante fonte de ocupação e de
geração de rendimentos para a população do município do Huambo. Para além do comércio
praticado nos mercados, nas ruas e do comércio ambulante, estão geralmente associadas a estas
concentrações de vendedores os mais variados tipos de prestação de serviços pessoais e de
proximidade. As janelas abertas, as lanchonetes, os barbeiros e cabeleireiros, os alfaiates e
modistas, os sapateiros, os engraxadores, os doleiros, a reparação de aparelhos eléctricos e de
electrónica, são exemplos dessas actividades. Por se tratar de um município de características
urbanas, são importantes, pelo elevado número de população que neles participa, os segmentos
dos trabalhadores domésticos, que exercem variados tipos de actividades, e o segmento do
transporte de passageiros, quer em táxi colectivo quer em moto-táxis.
Do ponto de vista do desenvolvimento económico local, emergem também os problemas
relacionados com o urbanismo e ambiente, nomeadamente a necessidade de processos intensivos
de reflorestação, o surgimento de ravinas em áreas de produção e os aspectos relacionados com a
reciclagem dos resíduos sólidos, que também pode ser considerada como uma actividade que
pode gerar emprego e rendimento para as famílias.
4.3 Recomendações
Do ponto de vista conceptual, a cadeia produtiva é um conjunto de etapas consecutivas, ao longo
das quais os diversos insumos sofrem algum tipo de transformação, até à constituição de um
produto final (bem ou serviço) e sua colocação no mercado. Trata-se, portanto, de uma sucessão
de operações (ou de estágios técnicos de produção e de distribuição) integradas, realizadas por
diversas unidades interligadas como uma corrente, desde a extracção e manuseio da matéria-
prima até à distribuição do produto. Integra os sectores de fornecimento de serviços e insumos,
máquinas e equipamentos, bem como os sectores de produção, processamento, armazenamento,
distribuição e comercialização, serviços de apoio (assistência técnica, crédito, etc.) até aos
consumidores finais de produtos e subprodutos da cadeia., envolvendo o conjunto de agentes
económicos ligados à produção, distribuição e consumo de determinado bem ou serviço, e as
relações que se estabelecem entre eles.
64
Com base nessa grelha conceptual e no levantamento de informação realizado, que incluíu
naturalmente a auscultação da perspectiva de alguns dos actores institucionais relevantes e
conhecedores, em primeira instância, da realidade do município, emerge um conjunto de
actividades com potencial de exploração, enquanto cadeias de valor susceptíveis de contribuir
para processos de desenvolvimento local e para a preservação das boas práticas tradicionais:
1 - no sector agrícola: (i) o segmento das frutícolas, quer de frutas subtropicais, como os citrinos,
quer de frutas tropicais, como os abacates, as goiabas e mangas. O caso dos morangos ou de
frutos silvestres como os loengos deverão também merecer alguma atenção; (ii) o segmento dos
hortícolas, nos quais se incluem produtos como a cenoura, o repolho, a cebola ou o tomate; (iii)
produtos específicos como a batata-rena; (iv) o segmento dos cereais, nomeadamente o milho, o
feijão e a soja; (v) a apicultura (na comuna da Calima).
Um enfoque específico deve ser fixado relativamente à reactivação da agricultura urbana e peri-
urbana, nomeadamente na comuna sede, pelo papel que essa actividade poderá desempenhar
para o abastecimento da cidade.
2 – no sector pecuário: (i) o gado bovino; (ii) o gado caprino; (iii) o gado suíno; (iv) as aves.
Sublinha-se que nesta área, os esforços de intervenção deverão ser orientados para a produção de
carnes por meio de pequenas unidades de criação de animais de pequeno e médio porte (cabritos,
suínos, e aves) para abate e produção de carne e ovos. Em alguns contextos, deverá ser
considerada a cunicultura como uma potencial fonte de renda familiar tendo em conta a
reprodução rápida e o valor nutritivo destes animais de pequeno porte (comuna da Calima).
3 – na pequena produção artesanal: (i) a conservação e transformação de derivados vegetais; (ii) a
confecção de enchidos e carnes secas. Relativamente à confecção de enchidos, convém notar que
esse segmento é, por um lado, muito sensível (a criação de porcos) o que coloca problemas de
determinação dos efectivos adequados de animais a considerar para efeitos de viabilidade do
negócio; (iii) a confecção de doçaria; (iv) a confecção de pão e produtos de pastelaria; (v) o
artesanato local, nomeadamente a cestaria e a olaria.
4 – no sector do comércio: grupos de comerciantes dos mercados locais, municipal e informais,
que negoceiam em bens alimentares e vestuário.
5 – na prestação de serviços: (i) hotelaria e turismo; (ii) janelas abertas e lanchonetes; (iii)
barbeiros e cabeleireiros; (iv) sapateiros e engraxadores; (v) reparadores de equipamentos
diversos; (vi)fotógrafos; (vii) trabalhadores domésticos.
Do nosso ponto de vista, das cadeias de valor enunciadas para o município do Huambo, as que
consideramos prioritárias (prioridade conforme a ordem de apresentação e conforme a ordem em
que aparecem os vários segmentos) – porque serão as com maior potencial de sucesso, de gerar
emprego e rendimentos, de gerar resultados de forma mais rápida e com menos custos, de
beneficiar das potencialidades naturais e das capacidades instaladas, de gerar e induzir efeitos
65
positivos sobre outras actividades e de promover dinâmicas de desenvolvimento economico local
– são:
1 - No sector agrícola: 1.1) o segmento dos cereais, nomeadamente o milho, o feijão e a soja;
registe-se ainda que na comuna da Chipipa foi feito um ensaio de produção de trigo na Fazenda
Tchissola I em 2009, com objectivo de expandir a produção de trigo e transformá-lo em farinha de
trigo, que poderá ser uma experiência a replicar; 1.2) o segmento das frutícolas, quer de frutas
subtropicais, como os citrinos, quer de frutas tropicais, como os abacates, as goiabas e mangas;
atenção especial deverá ser concedida à produção da cultura do morango em grande escala no
bairro de Benfica pois é desta produção que o município se beneficia, fornecendo o mercado de
Huambo e Luanda; a produção de loengos na comuna da Chipipa deve ser levada em consideração
principalmente no tocante ao processamento, transformação do produto em sumos, doces e
polpas, dando ao produto um valor acrescentado, e tendo presente que essa produção abastece
os mercados de Huambo, Luanda, Benguela e Huíla; 1.3) o segmento dos hortícolas, nos quais se
incluem produtos como a cenoura, o repolho, a cebola ou o tomate; 1.4) Produtos específicos
como a batata-rena (mas também a batata doce); 1.5) a apicultura (na comuna da Calima).
2 – No sector do comércio: 2.1) Grupos de comerciantes dos mercados locais, municipal e
informais, que negoceiam em bens alimentares e vestuário.
3 – na prestação de serviços: 3.1) Reparadores de equipamentos diversos - este segmento poderá
ser um dos que trará um melhor retorno para os operadores do sector informal e que, com
facilidade, poderá integrar-se no mercado formal; 3.2) Janelas abertas e lanchonetes; 3.3)
Barbeiros e cabeleireiros; 3.4) Sapateiros e Engraxadores; 3.5) Fotógrafos; 3.6) Hotelaria e turismo
– no caso da hotelaria, este segmento, por enquanto, é essencialmente um negócio urbano que,
está a crescer a ritmo lento na cidade do Huambo; se lhe estiver associado o turismo, poderá
ganhar outra dinâmica; 3.7) Empregados domésticos, que é um segmento que envolve a ocupação
de muitos cidadãos (cozinheiros, jardineiros, seguranças, motoristas, etc.) mas que apresenta
dificuldades de abordagem em termos de intervenção, já que é praticamente desconhecido e não
se lhe conhece no município do Huambo qualquer forma organizativa.
Apesar de não ter sido referenciada nas cadeias de valor potencialmente viáveis, gostaríamos de
chamar a atenção para o segmento do transporte de passageiros (hiasses e mototáxis) e para o
sub-segmento do transporte de mercadorias em veículos motorizados de 3 rodas. Trata-se de uma
actividade que assume um papel económico e social de grande relevância no município do
Huambo, sendo fonte de ocupação produtiva e de geração de rendimentos para várias dezenas de
milhar de jovens e homens, e respectivos agregados familiares. Parte significativa destes
operadores é constituída por ex-militares, desmobilizados, por ex-agricultores e por estudantes.
Existe uma organização de representação nacional, com delegação provincial, mas com reduzida
implantação entre os operadores.
4 – Na pequena produção artesanal: 4.1) A conservação e transformação de derivados vegetais;
4.2) Confecção de enchidos e carnes secas (carne de caça); 4.3) Confecção de pão e produtos de
66
pastelaria; 4.4) Conservação e transformação de pescado; 4.5) A confecção de doçaria; 4.6)
Artesanato local, nomeadamente a cestaria e a olaria
5 –No sector pecuário: 5.1) As aves - aves de capoeira tanto de carne como para produção de ovos
- negócio com elevadas possibilidade de retorno; 5.2) O gado suíno - sensibilidade semelhante à
produção de gado caprino, mas é um negócio com maiores possibilidades de retorno; 5.3) O gado
bovino; 5.4) O gado caprino - apesar de ser um segmento sensível; 5.5) Na comuna da Calima
existe um projecto elaborado de cunicultura para o aumento dos activos das famílias pobres,
situação que pode ser analisada e acompanhada.
67
5. BIBLIOGRAFIA
ACF/AECI
- (2008) Estudo diagnóstico de género - província do Huambo. Angola
AIP/Ministério do Plano
- (2003) Perfil Provincial do Huambo
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-(2012) Relatório das actividades referentes ao mês deNovembro de 2012
Administração Municipal do Huambo
- (2012) Relatório de Actividades do III trimestre de 2012
- (2011) Monografia do Município do Huambo - 2011. Repartição de Estudos e Planeamento
- (2010) População do Município do Huambo por Comuna e faixa etária – 2010
- (2010) Distribuição dos projectos por eixos e sub-programas
- (2010) Programa Municipal Integrado e Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza 2010.
- (2009) Relatório da situação sócio-política, económica e social do município do Huambo
- (2007) Plano de desenvolvimento do município do Huambo 2009-2013
Direcção Provincial de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
- (2012) Relatório Trimestral, 2012
- (2008) Plano de desenvolvimento agro-silvo-pastoril e pescas, quadriénio 2009 – 2012
Governo da Província do Huambo
- (2006), Programa Geral – Biénio 2005-2006
- (2005), Relatório das Actividades Desenvolvidas – 2005
Lopes, C.M.
- (2010) Dinâmicas do associativismo na economia informal: os transportes de passageiros em
Angola, Análise Social, vol. XLV (195), 2010, 367-391
- (2007) Comércio Informal, Transfronteiriço e Transnacional: que articulações? Estudo de caso no
mercado de S. Pedro (Huambo) e nos mercados dos Kwanzas e Roque Santeiro (Luanda),
Economia e Gestão nº 3/2007, vol. XII,36-56, Dezembro, Lisboa.
68
Pacheco, F.
– (1997) Comunidades e Instituições Comunitárias no Huambo.
69
6. ANEXOS
Anexo 1
FUNDO DE APOIO SOCIALPROJECTO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL
COMPONENTE DE DESENVOLVIMENTO DA ECÓNOMIA LOCAL
TERMOS DE REFERÊNCIA CONSULTORES PARA O ESTUDO DE LINHA DE BASE
1. O Projecto de Desenvolvimento de Local/ Componente 2
O PDL surge de uma simbiose entre as lições aprendidas e experiência adquirida pelo FAS desde o
seu estabelecimento em 1994, as mudanças favoráveis do actual quadro institucional em Angola e
os desafios presentes de redução da pobreza no país.
o PDL tem como objectivo apoiar o Governo de Angola na implementação dos princípios
estabelecidos na sua estratégia de desenvolvimento de longo prazo, Angola 2025,bem como o
Plano 2011-2012 em complementaridade com as iniciativas das províncias e municípios incluindo:
(i) construção e/ou reabilitação da rede de infra-estruturas sociais e económicas dentro do quadro
de descentralização definido no horizonte 2025; (ii) melhoria da qualidade dos serviços públicos
prestados; (fi) fortalecimento das capacidades institucionais locais com vista a garantir que os
municípios possam gerir os seus recursos humanos e financeiros de forma transparente, eficaz e
eficiente; (iv) fortalecimento da capacidade dos cidadãos de participarem na formulação de
politicas públicas e no controlo dos respectivos investimentos e despesas públicos; e (v) aumento
das oportunidades de emprego e geração de rendas a nível local.
Neste sentido, o PDL envidará esforços no sentido de promover, com os seus investimentos e
actividades, o fortalecimento de processos participativos de tomada de decisão, de capacidade de
planeamento, de alocação de recursos e de operação e manutenção de infra-estruturas sociais e
económicas básicas, incrementando assim o capital físico, humano e social em Angola.
1.1. Objectivos de Desenvolvimento, Resultados e Indicadores de Impacto
Os objectivos de desenvolvimento do PDL são: (i) melhorar o acesso das populações pobres a
serviços sociais e económicos básicos e as oportunidades económicas, e (ii) aumentar as
capacidades de planeamento e de gestão do desenvolvimento local dos municípios alvo.
O propósito da sua implementação é o de apoiar os esforços do Governo de aumentar a equidade
geográfica na provisão de bens públicos básicos e serviços em Angola.
Os indicadores de impacto do PDL são:
• 101.000 crianças matriculadas no ensino primário;
• 720.000 pessoas nas áreas do programa com acesso a fontes de água de qualidade;
70
• 1.240.000 pessoas com acesso a um pacote básico de serviços de saúde;
• 50 por cento dos grupos de produtores/empresas em municípios participantes apresentam uma
melhoria em pelo menos um aspecto de sua gestão empresarial;
• 50 por cento dos municípios participantes integraram seu respectivo Plano de Desenvolvimento
Municipal' nos planos anuais provinciais;
• 60 por cento de representantes da sociedade civil nos municípios participantes consideram que
os seus pontos de vista foram tomados em consideração no processo de desenvolvimento local;
• 60 por cento dos beneficiários satisfeitos com a qualidade dos serviços sociais e económicos
financiados pelo PDL.
O alcance dos resultados acima descritos será garantido por três componentes devidamente
estruturadas, nomeadamente:
• A Componente 1 fornece elementos de intervenção às Componentes 2 e 3 pela possibilidade de
financiamento das carteiras-piloto, Planos de Desenvolvimento Municipais e Estratégias de
Desenvolvimento da Economia Local.
• A Componente 2 fornece os elementos analíticos para a definição de parte das infra-estruturas
económicas a serem financiadas pela Componente 1, e para a ampliação dos benefícios dos
investimentos do PDL, no que se refere ao âmbito económico do desenvolvimento local.
• A Componente 3 é transversal às Componentes 1 e 2 ao focar no fortalecimento de capacidades
em planeamento e gestão municipal para o bom desempenho dos municípios e das equipas do
FAS, e ao construir as bases de um ambiente de transparência e de confiança mútua através da
gestão participada dos recursos alocados.
1.2. Área de Abrangência
Até ao presente, o FAS abrangeu um total de 45 municípios e, na sua terceira fase estendeu as
suas acções das 9 províncias iniciais a todo o país, através da criação de 13escritórios provinciais.
O PDL focará os seus investimentos e actividades em municípios pré-seleccionados nas 18
províncias do país. Para tal, serão adoptadas duas estratégias de intervenção do FAS:
.Abertura de 5 escritórios e constituição de equipas nas províncias do Uíge, Lunda Norte, Lunda
Sul, Moxico e Kuando Kubango;
.A cobertura de forma escalonada dos 70 municípios pré-seleccionados durante o período de
implementação do PDL.
71
1.3. Grupo Alvo
O PDL focará em 3 grupos alvos principais, de acordo com as suas respectivas componentes:
• As populações das comunidades pobres ou desprovidas de serviços básicos públicos, localizadas
em áreas rurais, peri-urbanas e urbanas dos municípios seleccionados no quadro da Componente
1 - Infra-estruturas Social e Económica.
Especial atenção será dada à inclusão dos grupos mais vulneráveis, aquelas comunidades que,
pelas suas características (localização geográfica, índice de pobreza, sem voz) não foram
priorizadas no âmbito das carteiras-piloto ou Planos de Desenvolvimento Municipal usando a
discriminação positiva nos processos de priorização das infra-estruturas bem como cedência de
acções formativas;
• Associações produtivas, cooperativas, empresas locais, de pequeno e médio porte,
seleccionadas no quadro da Componente 2 - Desenvolvimento da Economia Local;
• Associações produtivas, cooperativas, empresas locais Autoridades e funcionários das
Administrações Municipais e comunais e os Conselhos Municipais de Auscultação e Concertação
Social (CMACS), bem como os provedores de serviços nos municípios seleccionados no quadro da
Componente 3 - Fortalecimento das Capacidades das Instituições Locais.
1.4. Componente 2 - Desenvolvimento da Economia Local
O objectivo da Componente 2 é melhorar as competências empresariais e o acesso ao mercado de
grupos de produtores/ artesãos e provedores de serviços seleccionados, numa combinação entre:
(i) Assistência Técnica aos municípios seleccionados na preparação da sua estratégia de
Desenvolvimento da Economia Local; (ii) Assistência Técnica às equipas provinciais para a
condução de estudos sobre cadeias de valor; (iii) Assistência Técnica e treinamento das equipas
provinciais na preparação e implementação das Subvenções; (iv) Selecção dos grupos de
produtores e prestadores de serviços a beneficiarem das Subvenções; (v) Assistência técnica e
treinamento dos grupos de produtores e provedores de serviços em gestão de negócios e
mercado; e (vi) Organização de workshops sobre micro finanças.
A componente tem como objectivos específicos os seguintes:
• Gerar oportunidades de emprego e o aumento da renda familiar;
• Melhorar a capacidade empreendedora dos pequenos produtores, artesãos e prestadores de
serviços;
• Incentivar e apoiar a criação de pequenas indústrias de transformação;
• Revitalizar o mercado local;
• Estimular a produção local e vocações regionais.
72
Tendo em consideração a natureza inovativa das actividades propostas, a Componente 2 terá uma
fase piloto a decorrer num período de dois anos, nas províncias da Huíla, Huambo, Benguela e
Namibe. As províncias acima referidas foram seleccionadas pelas oportunidades económicas
promissoras no âmbito da produção e processamento agrícola, artesanal e actividades de pesca
marinha e fluvial em pequena escala. As actividades piloto serão testadas inicialmente em 12
municípios (urbanos, rurais e peri urbanos), tendo em vista a adaptação dos instrumentos
aplicados à diversidade de contextos de Angola. Os resultados e as lições aprendidas com a
implementação das experiências piloto serão incorporados em manuais de orientação
metodológica a serem disseminados a posterior.
Uma vez que Angola carece de informação sobre as oportunidades económicas de relevância para
grupos de produtores, micro e pequenas empresas, a componente 2financiará também trabalhos
analíticos que irão permitir que, mesmo as administrações municipais com pouca ou nenhuma
experiência na preparação e implementação de estratégias e actividades de desenvolvimento
económico local estejam em condições de as desenvolver.
3.4.2 Grupos Alvo
Os grupos alvos da Componente 2 são: (i) Administrações Municipais, mais especificamente os
sectores económico-produtivos; (ii) pequenos produtores e artesãos, cooperativas e associações
de base existentes, e (iii) provedores de serviços, focando na sua postura empreendedora, acesso
à tecnologia, mercado e inovação.
Unidades domiciliares individuais ou empresas não serão elegíveis aos serviços, fundos e
actividades cobertos por esta componente.
4. Objectivos, Área de Abrangência e período de realização do Estudo de Linha de Base
No âmbito da implementação da fase piloto da Componente de Desenvolvimento da Ecónomia
Local o FAS pretende contratar os serviços de consultores para a realização de quatro estudos de
Linha de Base nas províncias de:
- Huambo, nos municípios do Huambo e Caála;
- Huíla, nos municípios do Lubango e Chibia;
Os referidos estudos têm como objectivo elaborar uma linha de base que sirva de referência para
as actividades a desenvolver no âmbito da Componente 2 do PDL -Desenvolvimento da Economia
Local.
O estudo de linha de base deve fornecer as seguintes informações, com os últimos dados
disponíveis e compilados a partir do início do trabalho:
1. Caracterização geral do município (Incluindo: localização geográfica, tamanho, população por
sexo e idade, educação, habitação, saúde, estradas, serviços, características natural/ambiente;
73
2. Mercado de trabalho: % população empregada, desempregada, empregada temporariamente;
3. Descrição dos sectores económicos/produtivos;
4. % da população por sector económico (detalhe género, idade, nível de escolaridade)
5. Número de empresas, o tamanho das empresas, organização jurídica (formal ou informal);
6. Formas de organização;
7. Provedores de serviços;
8. Principais fontes de acesso a recursos financeiros para os provedores de serviços, produtores e
empresários.
9. Infra-estruturas económicas e produtivas
Os estudos de Linha de Base devem acontecer a partir do mês de Julho nos municípios acima
referidos e deverá incluir fotos ilustrativas. Outros estudos já realizados poderão ser utilizados -
caso os dados sejam recentes - com as devidas referências.
4. REQUISITOS DOS CONSULTORES
a. Licenciatura em ciências sociais ou áreas de desenvolvimento económico de preferência,
preferencialmente;
b. Experiência profissional de pelo menos 5 anos de trabalho em área de desenvolvimento
económico e/ou programas similares; preferencialmente;
c. Capacidade de análise e de elaboração de relatórios, preferencialmente;
d. Capacidade de análise e avaliação institucional demonstrada;
e. Experiência em trabalho com comunidades e/ou administrações municipais;
f. Fluência em Português, escrito e falado e conhecimentos de uma língua local como vantagem.
4. PRODUTOS PRINCIPAIS
- Um relatório com informação solicitada por município contendo as seguintes informações, com
os últimos dados disponíveis e compilados a partir do início do trabalho:
1. Caracterização geral do município (incluindo: localização geográfica, tamanho, população por
sexo e idade, educação, habitação, saúde, estradas, serviços, características natural/ambiente;
2. Mercado de trabalho: % população empregada, desempregada, empregada temporariamente.
Descrição dos sectores económicos/produtivos
3. % da população por sector económico (detalhe género, idade, nível de escolaridade)
74
4. Número de empresas, o tamanho das empresas, organização jurídica (formal ou informal);
5. Formas de organização;
6. Provedores de serviços;
7. Principais fontes de acesso a recursos financeiros para os provedores de serviços, produtores e
empresários
8. Infra-estruturas económicas e produtivas
9. O relatório deverá incluir fotos ilustrativas
- Realização de um Workshop de disseminação dos resultados dos estudos dirigido aos parceiros
locais e às equipas provinciais do FAS nas províncias em que se vai realizar o estudo.
6. TERMOS CONTRATUAIS
o contrato é celebrado por um período de 60 dias e terá a sua efectividade na data estipulada e
confirmada por carta pelo Contratante.
Os interessados deverão enviar para o FAS uma proposta técnica e financeira para
desenvolvimento do trabalho proposto.
O FAS notificará o Contratado por escrito da sua intenção de pôr termo ao Contrato, indicando em
detalhe as razões específicas para o cancelamento.
75
Anexo 2: Listagem das entrevistas realizadas no Município do Huambo
Entrevistas institucionais realizadas: 25 (vinte e cinco)
Nº Nome Instituição/Função
1 Sra. Maria de La-Sallete Morgado Directora da ADRA-Antena Huambo 2 Sr. Carlos Figueiredo Representante da Development Workshop no Huambo
3 Sr. Joaquim Samba Terças Chefe da Repartição de Estudos e Planeamento da Administração Municipal do Huambo
4 Sr. João Figueiredo Vice-Administrador Municipal do Huambo 5 Sr. José Maria Dumbo 6 Sr. Domingos Lopes Chinhanga Director do Instituto Nacional de Apoio a Micro, Pequenas
e Médias Empresas (INAPEM) no Huambo
7 Sr. Simão Lima Pinho Fontes Director da Direcção Provincial dos Transportes, Correios e Telecomunicações
8 Sr. Victor Chissingui Director do Gabinete de Estudos e Planeamento do Governo Provincial do Huambo
9 Sra. Wilni Ekuikui Chefe do Departamento para a Promoção da Direcção Provincial da Família e Promoção da Mulher
10 Sr. Albino João Fonseca Lumingo Chefe da Secção de Estudos e Planeamento da Direcção Provincial da Família e Promoção da Mulher
11 Sr. Silva Siliquille Director Provincial do FAS – Huambo 12 Sr. Zeferino Bento Delegado da AMOTRANG – Huambo 13 Sr. Luís Américo Chefe de Departamento Comércio da Direcção Provincial
do Comércio, Hotelaria e Turismo
14 Sra. Silvia Amaral Decana da Faculdade de Economia da Univ. José Eduardo
dos Santos
15 Sr. Frederico Juliana Direcção Provincial de Saúde 16 Sr. Fadário Responsável Kixicrédito – Huambo 17 Sr. Francisco Pato Vice Governador para os Assuntos Económicos – Província
do Huambo 18 Sr. Adriano dos Santos Secretário-geral da União dos Sindicatos do Huambo 19 Sr. José Abílio Artiaga Gerente-coordenador do BPC no Huambo 20 Sr. Adérito Salamanca Gerente da ENSA no Huambo 21 Sr. Alcides Jeremias Supervisor do mercado OMILU 22 Sr.João Pedro Fiuza Responsável da estação de serviço 11 de Novembro 23 Sra.Guilhermina Lurdes Administradora Comunal da Calima 24 Sra. Sara Abraão Cooperativa TABITA 25 Sr. Fernando Pinto Sócio-gerente da Fábrica de Licores Delícia
76
Entrevistas efectuadas a operadores informais ou do comércio precário: 16 (dezasseis)
Nº Nome Actividade Ocupação
1 Elisabete Prestação de serviços - restauração Proprietária de Lanchonette 2 Domingas Prestação de serviços pessoais Empregada doméstica
3 Luciano Manuel Comércio de produtos alimentares processados
Proprietária de Janela Aberta
4 Luís Prestação de serviços – transporte de passageiros
Mototaxista 2 rodas (kupapata)
5 José Prestação de serviços – transporte de mercadorias
Mototaxista 3 rodas (kaleluia)
6 Francisco António Prestação de serviços – transporte de
passageiros
Motorista de hiasse
7 João de Deus Comércio e Prestação de serviços – cuidados pessoais
Proprietário de Cabeleireiro e boutique
8 Martinho Dala Prestação de serviços – câmbio de divisas
Doleiro
9 Vasco Chengu Prestação de serviços – transporte de passageiros
Cobrador de hiasse
10 Ricardo Prestação de serviços pessoais Engraxador 11 Gabriel Comércio ambulante Zungueiro (vassouras, baldes,
esfregonas) 12 Zacarias Comércio ambulante Zungueiro (sapatos, cintos,
pastas) 13 Alcina Sebastião Comércio na rua Vendedora de saldos 14 Julito Prestação de serviços - restauração Empregado de restaurante 15 Felisberta Gomes Comércio no mercado OMILU Venda de roupa e calçado 16 Anabela Comércio em estabelecimento Venda de bebidas
77
Anexo 3: Lista da documentação consultada
ACF/AECI
- (2008) Estudo diagnóstico de género - província do Huambo. Angola
AIP/Ministério do Plano
- (2003), Perfil Provincial do Huambo
Administração Comunal da Calima
- (2012) Relatório das actividades referentes ao mês deNovembro de 2012
Administração Municipal do Huambo
- (2012) Relatório de Actividades do III trimestre de 2012
- (2011) Monografia do Município do Huambo - 2011. Repartição de Estudos e Planeamento
- (2010) População do Município do Huambo por Comuna e faixa etária – 2010
- (2010) Distribuição dos projectos por eixos e sub-programas
- (2010) Programa Municipal Integrado e Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza 2010.
- (2009) Relatório da situação sócio-política, económica e social do município do Huambo
- (2007) Plano de desenvolvimento do município do Huambo 2009-2013
Direcção Provincial de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
- (2012) Relatório Trimestral, 2012
- (2008) Plano de desenvolvimento agro-silvo-pastoril e pescas, quadriénio 2009 – 2012
Governo da Província do Huambo
- (2006), Programa Geral – Biénio 2005-2006
- (2005), Relatório das Actividades Desenvolvidas – 2005
78
Anexo 4: Instrumentos de recolha de informação
a) Guião para os representantes das instituições e especialistas
Dados biográficos
Idade
Sexo
Nível de escolaridade
Actividade profissional
Instituição
Contacto (telefone; email)
Dados organizacionais
Estrutura da organização
Breve descrição da actividade da organização Padrões das migrações internas
Caracterização económica dos Municípios
Organização administrativa
Data da criação do Município
Comunas/Bairros
Caracterização geográfica e física
Recursos naturais
Recursos demográficos (população; características da população)
Infraestruturas (circulação; comunicação; suporte à produção – energia e água -; produtivas)
Actividade económica
Principais actividades/sectores
Localização das principais actividades sectores (municípios/comunas/bairros)
População ocupada nas principais actividades/sectores
Características das principais actividades/sectores
79
Articulação entre actividades e sectores
Actividades específicas (sazonais, etc.)
Emprego, desemprego e informalidade
Principais actividades informais
Localização das principais actividades informais
População ocupada nas principais actividades informais
Importância socioeconómica das principais actividades informais
Principais constrangimentos às actividades económicas nos municípios/comunas/bairros
Caracterização social dos municípios
Habitação
Saúde
Educação
Cultura/Lazer/Entretenimento
b) Guião das entrevistas (Vendedores e Prestadores de Serviços)
INFORMAÇÃO SOCIO-DEMOGRÁFICA
1) IDADE
2) SEXO
3) NATURALIDADE
4) ESCOLARIDADE
5) ANOS DE RESIDÊNCIA
6) BAIRRO/MUNICÍPIO DE RESIDÊNCIA
7) DIMENSÃO DO AGREGADO FAMILIAR
8) ESTATUTO NO AGREGADO FAMILIAR
(chefe de família, conjuge, filho,etc.)
80
INFORMAÇÃO RELACIONADA COM O EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE E COM O LOCAL DE TRABALHO
9) ACTIVIDADE
10) ANOS DE EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE
11) OUTRA ACTIVIDADE (Exerce outra actividade? Qual?)
12) ACTIVIDADES ANTERIORES
13) POSIÇÃO QUE OCUPA NO EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE (assalariado; empresário; conta
própria; trabalho para familiares; etc.)
14) ANOS DE PERMANÊNCIA NA ACTIVIDADE
15) CARACTERÍSTICAS DO FUNCIONAMENTO DA ACTIVIDADE
(Há muitas pessoas na actividade neste município? Que outras actividades informais são
importantes no município? Onde estão localizadas? Porque escolheu esta actividade? Quem são
os clientes/utilizadores? Porque escolheu trabalhar neste município/comuna/bairro? A que horas
começa e finaliza? Participa em grupos de kixiquila? A actividade é rentável? Permite ganhar
dinheiro para satisfazer as necessidades da família? Principais problemas enfrentados no exercício
da actividade? Expectativas para o futuro?)
81
Anexo 5: População do Município do Huambo por Comuna e Faixa Etária
82
83
84
85
Anexo 6: Rede comercial licenciada
Anexo 7: Caracterização dos Mercados activos no município do Huambo
Mercados Características gerais
Mercado
OMILU
Localização Tipo de
construção
Contacto com o
exterior
Gestão Serviços
prestados pelo
gestor
Organização Dias de
funcionamento
Tipo de
mercadorias
comercializadas
e serviços
prestados
Condições de
acesso dos
mercadores
Condições
contratuais
Cidade Baixa – Huambo
definitiva limitado (edifício com
portas e portões)
empresa privada
(Chinossand)
lugar permanente
para comercializar,
armazenamento de mercadorias,
água, energia eléctrica, lavabos, limpeza,
segurança
bancadas, lojas (interiores e exteriores),
tendas (interiores) e
armazéns)
toda a semana (no entanto, Domingo é
facultativo e isenta os
mercadores do pagamento de
taxa)
produtos agropecuários,
peixe e bens industriais variados e serviços de cabeleireira, alfaiataria e restaurante
disponibilidade de lugar e na
fileira do produto a
comercializar
pagamento diário da taxa,
pagamento pelo aluguer do armazém,
colaboração para a
organização, limpeza e
segurança do mercado
Mercado do
Himalaia
Cidade Alta –
Huambo
definitiva limitado
(edifício com
portas e portão)
Adm. Municipal
do Huambo
aluguer de
espaço e loja
para
comercializar,
água, energia
eléctrica,
limpeza
bancadas, lojas
(exteriores),
lanchonetes e
tendas
(exteriores)
toda a semana diversas
(produtos
agropecuários,
peixe e bens
industriais
variados)
disponibilidade
de lugar
pagamento
diário da taxa e
do aluguer da
loja,
colaboração
para a
organização e
limpeza
Mercado da
Alemanha
Quissala, Bairro
Xavier Samacau
– Huambo
precária aberto (sem
vedação)
privada lugar para
comercializar e
limpeza
bancadas
(térreas),
tendas, lojas e
armazéns
3ª feira a
Domingo
Grande
diversidad de
oferta**
disponibilidade
de lugar
pagamento
diário da taxa e
colaboração
para a
organização e
limpeza
** produtos agropecuários, peixe, bens industriais variados e produtos de serralharia, serviços de refeições e alimentos confeccionados, serviços de reparações, cabeleireiros, alfaiataria,
recauchutagem, de carregamento (roboteiros) e armazenagem de mercadorias (armazén do processo) e de câmbio de divisas (doleiros); os principais tipos de bens industriais comercializados são:
alimentos e bebidas (de todo o tipo), ferramentas, motorizadas, peças sobressalentes
87
Mercados Características gerais
Mercado da
Quissala
Localização Tipo de
construção
Contacto com o
exterior
Gestão Serviços
prestados pelo
gestor
Organização Dias de
funcionamento
Tipo de
mercadorias
comercializadas
e serviços
prestados
Condições de
acesso dos
mercadores
Condições
contratuais
área de Xavier Samacau
definitiva vedado com muro (trata-se
de um mercado construído no
âmbito da intervenção do
PRESILD)
privada
semelhante ao do mercado
Omilu (cidade Baixa)
bancadas e lojas produtos agro-pecuários e alimentos
processados industrialmente
disponibilidade de lugar e na
fileira do produto a
comercializar
pagamento diário da taxa,
pagamento pelo aluguer do armazém,
colaboração para a
organização, limpeza e
segurança do mercado
Mercado da
Canata
Bairro de
Cambiote,
Comuna Cte
Vilinga –
Huambo
precária aberto (sem
vedação)
Adm. Municipal
do Huambo
lugar para
comercializar e
limpeza
bancadas
(térreas),
tendas,
armazéns e
parque de
automóveis
toda a semana produtos
agropecuários,
peixe, bens
industriais
variados e
produtos de
serralharia,
serviços de
recauchutagem
e armazenagem
disponibilidade
de lugar
pagamento
diário da taxa,
colaboração
para a
organização e
limpeza
Mercado de
S. Luís
Bairro de S. Luís,
Comuna
Joaquim
Kapango –
Huambo
precária aberto (sem
vedação
Adm. Municipal
do Huambo
lugar para
comercializar e
limpeza
bancadas
(térreas),
tendas,
armazéns e
parque de
automóveis
toda a semana produtos
agropecuários,
peixe, bens
industriais
variados e
produtos de
serralharia
disponibilidade
de lugar
pagamento
diário da taxa,
colaboração
para a
organização e
limpeza
88
Mercados Características gerais
Mercado de
Cacilhas
Localização Tipo de
construção
Contacto com o
exterior
Gestão Serviços
prestados pelo
gestor
Organização Dias de
funcionamento
Tipo de
mercadorias
comercializadas
e serviços
prestados
Condições de
acesso dos
mercadores
Condições
contratuais
Cacilhas Norte – Cte Vilinga
construção precária
vedado com arame
Adm. Municipal do Huambo
lugar para comercializar e
limpeza
Semelhante ao mercado da Alemanha
toda a semana produtos agro-pecuários e alimentos
processados industrialmente.
Também vestuário (roupa
usada).
disponibilidade de lugar
pagamento diário da taxa e
colaboração para a
organização e limpeza
Mercado do
Bom Pastor
Cacilhas Sul. construção
precária
aberto Adm. Municipal do Huambo
lugar para comercializar e
limpeza
Semelhante ao mercado da Alemanha
toda a semana produtos agro-pecuários e alimentos
processados industrialmente.
Também vestuário (roupa
usada).
disponibilidade de lugar
pagamento diário da taxa e
colaboração para a
organização e limpeza
Mercado do
Benfica
Bairro Benfica,
Comuna Cte
Bandeira –
Huambo
construção
precária
limitado por muro (sem
cobertura nem portões)
nenhuma produtos estendidos pelo
chão
toda a semana produtos agropecuários,
peixe seco e bens industriais
variados
disponibilidade de lugar