Estudo de Processo

7/25/2019 Estudo de Processo

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Diferena entre processo e procedimento

Processo: conjunto de atos que tem determinada durao temporal

(a sucesso dos atos se prolonga no tempo)1 e que estabelece relaoduradoura entre os personagens da relao processual (partes e juiz). Tem

natureza instrumental, ou seja, no um fm em si mesmo. Sua

fnalidade azer !aler o direito da parte (ou recon"ecer o seu no#direito, a

impertin$ncia da pretenso). H diversos tipos de pretenso passveis

de formulao em juzo% em razo disso, e por de!er amoldar#se &

pretenso de direito material cuja satisao buscada, h tambm

diversos tipos de processo. 'stes se classifcam de acordo com a

natureza da tutela postulada e t$m uma crise originria* (situao

problemtica a ser resol!ida !ia processo jur+dico):

1. Processo de conhecimento: !isa o acertamento, o recon"ecimento

do direito, a tutela cogniti!a. roduz uma sentena de mrito, caso

satiseitas as condi-es, que nada mais que a prestao

jurisdicional.a. rise originria: decorre da d/!ida sobre quem tem o direito

disputado%b. 0 tutela cogniti!a di!ide#se em tr$s subtipos: Condenatria: a sentena condena o ru a cumprir obrigao

de azer, no#azer, pagar ou entregar coisa% eclaratria: a sentena recon"ece relao jur+dica% Constitutiva: constitui ou desconstitui relao jur+dica.

. e e!ecuo: !isa a satisao do direito, a tutela e2ecuti!a.

3ecorre do t+tulo e2ecuti!o.a. rise originria: decorre do inadimplemento da parte perdedora,

ou seja, quando o e2ecutado no cumpre espontaneamente a

pretenso certa do e2equente%4. Cautelar: !isa a tutela proteti!a, para resguardar determinado direito

de pro!!el !iolao iminente.

1 5isso os atos processuais se distinguem dos atos materiais. 'stes so decelebrao instant6nea, apesar de sua e2ecuo poder prolongar#se notempo. 7 processo sempre um conjunto de atos cuja sucesso temdeterminada e2tenso temporal. 0lm disso, em regra, os atos matriast$m natureza pri!ada, enquanto os processuais t$m natureza p/blica. or

fm, a questo da nulidade de atos processuais e atos materiais apresenta#se de orma distinta, como se !er abai2o.


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a. rise originria: moti!o de segurana: ", em relao a

determinado direito, risco de preju+zo irrepar!el ou de di+cil

reparao, sendo necessria uma medida proteti!a de urg$ncia%

3e!e#se lembrar do processo misto, que nada mais que o processo quere/ne o processo de con"ecimento e o processo de e2ecuo. 8 pertinente

quando o processo de con"ecimento contm pedido condenat9rio e no

ten"a ocorrido satisao espont6nea do julgado. 7 que antes eram dois

processos, constituem um processo /nico, di!idido em duas etapas. (5o sei

se o no!o abriga essa fgura jur+dica.)

Procedimento: a orma, determinada por lei, pela qual os atos

processuais se encadeiam. onsiste em diferentes entroncamentos

temporais dos atos processuais, uma srie de atos, organizados no

tempo, que constituem um processo. '2istem tr$s espcies de

procedimento, ou seja, tr$s ormas pre!istas em lei atra!s das quais

encadeiam#se os atos:

1. Procedimento ordinrio: composto por quatro ases4 (para mais

detal"es, !ide abai2o):a. Postulatria: autor ormula pretenso !ia petio inicial e ru

apresenta reposta%b. "rdinatria: o juiz saneia o processo e aprecia os requerimentos

de pro!a ornecidos pelas partes%c. #nstrutria: produzem#se as pro!as necessrias ao

con!encimento do juiz%d. ecisria: pro!imento jurisdicional. Segue#se a teoria da

deciso* (!ide abai2o).. $umrio: regrado do art. ; ao art.


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(ii) 3e cobrana ao cond@mino de quantia de!ida ao

condom+nio%(iii) 3e ressarcimento por danos em prdio urbano ou r/stico%(i!) 3e ressarcimento por danos causados em acidente de

!e+culo%(!) 3e cobrana de seguro relacionada a danos causados em

acidente de !e+culo, ressal!ados os casos de processo de

e2ecuo%(!i) 3e cobrana de "onorrios dos profssionais liberais,

ressal!o casos pre!istos em legislao especial%(!ii) Sobre re!ogao de doao%(!iii) 3emais casos que a lei pre!eja.

4. 'speciais: so aqueles disciplinados por lei espec+fca. or e2emplo,

mandado de injuno, "abeas data, ao ci!il p/blica.

omo saber qual o procedimento adequadoA Segue#se o mtodo de

e2cluso: todos aqueles casos para os quais no seja prescrito

procedimento especial ou procedimento sumrio seguem o procedimento

ordinrio.

or fm, no se de!e conundir processo e ao:

1. ( ao o direito subjetivo p)blico de movimentar a m*uina

judiciria, isto , pedir ao 'stado, !ia oder Budicirio, resposta auma pretenso.

. 7 processo o caminho a ser percorrido +e *ue consiste na

realizao de uma srie de atos processuais, para se obter a

resposta do Poder -udicirioC o c"amado pro!imento jurisdicional,

que consiste na relao entre juiz e partes da qual resultam direitos,

@nus, aculdades e obriga-es.

0 doutrina mais sofsticada costuma distin.uir ao e direito de

ao. 7 direito de ao o direito subjeti!o p/blico de postular

pretenso% B a ao stricto sensu o direito material processualizado.

Pressupostos processuais


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7 desen!ol!imento de qualquer processo, para que seja !lido e

regular, e para que a fnalidade seja alcanada (a reposta de mrito), e2ige

o cumprimento de:

1. Pressupostos processuais: determinar se o processo desen!ol!eu#se !lida e regularmente. Delacionam#se ao processo e di!idem#se

em pressupostos processuais de !alidade e pressupostos processuais

de e2ist$ncia. 'm caso de aus$ncia de pressuposto processual, "

duas possibilidades:a. Sanar o !+cio do processo%b. '2tinguir o processo sem resoluo de mrito.

. Condi/es da ao: determinar se o autor preenc"e as condi-es

postulat9rias e2igidas em lei, se ele tem direito & resposta de mrito.

Delacionam#se & ao. 'm caso negati!o, e2tingue#se o processo.

(mbos re*uisitos devem ser e!aminados de ofcio pelo juiz ,

pois so matria de ordem p/blica. 0 alta de requisitos pode implicar

ine2ist$ncia ou nulidade do processo. 0 dierena entre processo nulo e

ine2istente concerne a gra!idade do !+cio, se este san!el ou no:

1. Pressupostos processuais de e!ist0ncia:a. '2ist$ncia de jurisdio%b. '2ist$ncia de demanda%

c. apacidade postulat9ria%d. itao do ru !lida: !ide abai2o.e. 0ssinatura do juiz na sentena%. resena de dispositi!o na sentena.

. Pressupostos processuais de validade:a. etio inicial apta: os moti!os de inpcia da petio elencam#se

no art. E; do : *Falta de pedido ou causa de pedirC e2cepcionalmente, por

constituir elemento central da inicial, sua aus$ncia implica

ine2ist$ncia do processo. 7s demais casos, abai2o, in!alidade% 5o e2istir relao l9gica entre narrao dos atos e concluso% edido juridicamente imposs+!el% Fa!er pedidos jur+dicos incompat+!eis entre si.

b. Bu+zo competente e ju+zo parcial:c. apacidade: !ide abai2o%d. ressupostos processuais negati!os:

Gitispend$ncia oisa julgada erempo: ompromisso arbitral:


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Capacidade no processo civil

0 capacidade no processo ci!il no se conunde com a do direito

material, apesar de e2istirem 9b!ios pontos de contato entre ambas. 5odireito ci!il material, e2istem duas ormas de capacidade: capacidade de

direito e capacidade de ato. 5o direito ci!il processual, so tr$s as ormas

de capacidade:

1. Capacidade de ser parte: a aptido de fgurar na condio de

autor ou ru de processo. Hualquer titular de direito na ordem ci!il

(detentor de capacidade de direito) tem capacidade de ser parte. 5o

apenas pessoas +sicas e jur+dicas C caso do direito material C mas,tambm, em certas ocasi-es e2cepcionais, entes despersonalizados:

massa alida, condom+nio, "erana jacente ou !acante, esp9lio,

nascituro%. Capacidade processual (ou para estar em ju+zo): consiste na

aptido de estar em ju+zo sem necessitar ser assistido (incapacidade

absoluta) ou representado (incapacidade relati!a). 0s pessoas

capazes de ato t$m capacidade processual. 7 incapaz pode ser

parte, mas apenas !ia representante legal ou assistente (pai, tutor,curador). ( falta de capacidade processual pode ser sanada.

5o o sendo, ":a. '2tino do processo, caso o incapaz seja o autor%b. De!elia, caso o incapaz seja o ru%c. '2cluso, se or terceiro.

4. Capacidade postulatria: consiste na capacidade de ormular

requerimentos ao oder Budicirio. '2ceto em situa-es particulares,

o Iinistrio /blico e ad!ogados so os que det$m capacidade

postulat9ria. Jalta de capacidade postulat9ria gera ine2ist$ncia.

apacidade no se conunde com legitimidade:1. Capacidade pressuposto processual: requisito para

seguimento do processo%. 1e.itimidade condio da ao: requisito para que o litigante

o direito de ao.

Condies da ao


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1. ossibilidade jur+dica do pedido%. Knteresse de agir%4. Gegitimidade das partes.


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KK C Sobre o procedimento comum ordinrio

Petio inicial

0 petio inicial o ato que inicia o processo, dando 2 lide seus

contornos subjetivo e objetivo3 os *uais o juiz deve respeitar. 0

petio inicial determina, em razo da matria discutida ou do !alor da

causa, o procedimento a ser obser!ado. 0ntes da citao do ru, de!e o juiz

bem e2amin#la, de modo que seja poss+!el, e!entual correo ou emenda

(ap9s a citao, somente com o consentimento do ru poss+!el realizar

emendas ou corre-es no pedido ou na causa de pedir)L;. %a petio

inicial encontram4se os elementos identi5cadores da ao:

1. 0s partes C ru e autor%. 7 pedido%4. 0 causa de pedir.

7s requisitos que a petio inicial de!e indicar esto demarcados no art.


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4. Causa de pedir: compreende os fatose os fundamentosjurdicos

em que se embasa o pedido.a. 3escrio dos atos: !incula o julgamento, isto , o juiz no pode

se aastar dos atos contidos na petio inicial. 0 causa de pedir e

o pedido limitam objeti!amente a lide. 7 pro!imento jurisdicionalde!e se dar dentro de tais limites.

b. Jundamentos jur+dicos: indicao do direito aplic!el. 0o contrrio

dos atos, que !inculam o juiz, as indica-es legais no o azem,

podendo o juiz trabal"ar com outros dispositi!os alm daqueles

e2postos na inicial (jura no!it curia).L. Pedido e suas especi5ca/es (!ide abai2o): a pretenso que o

autor le!a & apreciao do juiz. 3e!e manter relao l9gica com a

causa de pedir (undamento jur+dico e descrio dos atos). 7 pedido

de!e decorrer logicamente da aplicao do direito (undamento

jur+dico) ao ato concreto (descrio dos atos) C um pedido

concludente, coerente. 8 elemento que !incula o juiz: este no pode

conceder pro!imento jurisdicional ou bem da !ida distinto daquele

postulado pelo autor. omp-em#se de:a. Pedido imediato: tipo de pro!imento jurisdicional (condenat9rio,

constituti!o ou declarat9rio)b. Pedido mediato: bem da !ida almejado.

;. 6alor da causa: de!e#se atribuir !alor certo & causa, ainda que elano ten"a conte/do econ@mico imediato. F critrio para o clculo

deste !alor e o juiz pode, em determinadas situa-es, retifcar de

o+cio o !alor estipulado pelo autor por 1) no#obser!6ncia de critrio

legal, ou ) !alor incompat+!el com o conte/do econ@mico da

demanda, que possa repercutir sobre compet$ncia ou procedimento a

ser obser!ado. 7 !alor da causa determina:a. ompet$ncia%b. rocedimento%

c. lculo de custas e do preparo%d. Decursos em e2ecuo fscal%e. ossibilidade de o in!entrio ser substitu+do por arrolamento

sumrio%=. Provas com *ue o autor pretende demonstrar a verdade dos

fatos ale.ados%. 7e*uerimento de citao do ru: o pedido de citao est

impl+cito na demanda% logo, a alta deste no constitui razo para

indeerimento ou ordem de emenda. (7 no!o nem mesmo pre!$

esta condio, em razo de sua inutilidade.)


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. Pedido determinado: o pedido delimitado quantitati!amente.

7p-e#se ao pedido genrico.4. Pedido genrico: o pedido que certo, mas no determinado. F

identifcao do bem da !ida almejado, mas no se especifca sua

quantidade. ermite#se o pedido genrico:a. 0-es uni!ersais: uni!ersalidade de ato ou uni!ersalidade de

direito. Bustifca#se porque o autor pode no ter os meios de

indi!iduar os bens que integram a uni!ersalidade.b. Huando no or poss+!el defnir as consequ$ncias do ato ou ato

il+cito%c. Huando a determinao do !alor da condenao depender de ato

que de!a ser praticado pelo ru: por e2emplo, a-es de prestao

de contas.

Pedido implcito: so pedidos que a lei considera impl+citos, que noprecisam !ir enunciados, pois se pressup-em (como os juros legais,

por e2emplo).

Cumulao de pedidos (cumulao objetiva!

(o cumulada a ao em *ue so formulados diversos pedidos eem *ue se pretende o acolhimento simult8neo de todos eles . ?rata#

se de processo /nico. F di!erg$ncia se se trata de processo /nico com

distintas a-es cumuladas ou se " apenas a cumulao de !rios pedidos

em processo e ao /nicos. 7u seja, " discord6ncia doutrinria a respeito

de a cumulao de pedidos consistir em ao /nica ou di!ersas a-es no

mesmo processo.

8 mais uma dierena terminol9gica:

1. 0lguns autores consideram cada pretenso posta em ju+zo uma ao.

0+, " di!ersas a-es, de acordo com o n/mero de pedidos.. 7utros autores consideram que ao consiste na quebra da inrcia

jurisdicional e no na pretenso. 0+, " apenas uma ao.

F dois g$neros de cumulao, cada um com duas espcies:

1. umulao pr9pria: (uma coisa eoutra)

umulao subjeti!a reere#se & pluralidade de autor ou ru(litiscons9rcio).


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a. Cumulao simples: o autor ormula !rios pedidos, postulando

que todos sejam deeridos pelo juiz. 7s pedidos mant$m entre si

relao de autonomia, isto , o juiz pode acol"er alguns e no

outros, no e2istindo prejudicialidade. 0lm disso, os pedidos no

precisam ser cone2os. 7 que se e2ige compatibilidade entre si,

compet$ncia do ju+zo para ambos e procedimento comum aos

dois%b. Cumulao sucessiva: o autor ormula !rios pedidos,

postulando que todos sejam acol"idos. 5o entanto, os pedidos

mant$m entre si relao de prejudicialidade e esto conectados,

ou seja, para se atender um dos pedidos, necessrio que todos

os demais tambm sejam acol"idos. 7u se acol"e todos ou no se

acol"e nen"um.. umulao impr9pria: (uma coisa ououtra)

a. (lternativa: o autor ormula dois ou mais pedidos, mas pede ao

ju+zo que apenas acol"a um deles, sem e2pressar preer$ncia por

este ou aquele. Somente se pode acatar um dos pedidos, no os

dois.b. $ubsidiria(ou e!entual): como na alternati!a, " dois ou mais

pedidos, mas o autor e2pressa sua preer$ncia por algum deles.

F, assim, o pedido principal e o pedido subsidirio, que somente

ser acol"ido caso seja imposs+!el pro!idenciar o pedido principal.

F alguns requisitos quanto & cumulao:

1. ompatibilidade dos pedidos entre si: somente nas cumula-es

pr9prias%. ompet$ncia do ju+zo para todos os pedidos: para qualquer espcie

de cumulao%4. ?odos os pedidos de!em pressupor o mesmo procedimento: como "

um /nico processo, preciso que o procedimento seja adequado paratodos os pedidos. %o mnimo3 deve ser possvel adotar o

procedimento ordinrio para todos3 atravs da converso. F

procedimentos especiais que no admitem con!erso ao ordinrio.

0lm da cumulao de pedidos (cumulao objeti!a), " tambm a

cumulao de fundamentos3 *uando h duas ou mais causas

de pedir (no conundir com a cumulao subjeti!a). 8 bom para o

autor, !isto que a pro!a de um dos undamentos basta para


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pro!imento jurisdicional. 0o contrrio, o indeerimento depende que o

ru aaste todas as causas de pedir.

Distribuio das peties

3istribuio o ato administrati!o, material, no 6mbito do oder

judicirio, mediante o qual a autoridade competente (juiz, presidente, !ice#

presidente), com rigorosa i.ualdadee alternadamente, reparte os eitos

a serem decididos. 7nde " mais de um juiz, " distribuio.

0 distribuio e2iste para di!idir o trabal"o entre ju+zos da mesma

compet$ncia, e!itando a sobrecarga de um deles relati!amente aos demais.

'ssa di!iso de!e ser o mais e*u8nime poss+!el, propiciando o mesmo

n/mero de eitos aos ju+zos. 0tualmente a distribuio tem sido eita por

computador, obedecendo#se os critrios da igualdade e da alternati!idade.

So princ+pios norteadores da distribuio:

1. 0 fscalizao pela parte ou por seus procuradores (art. ;=, )%. 0 igualdade (art.;, )%

4. 0 alternati!idade (sal!o os casos de depend$ncia # art. ;, ).

7corre uma distribuio por depend0ncia quando se tratar de

causas que de!am ser julgadas simultaneamente com a principal j

ajuizada, quando se relacionarem, por cone!o ou contin0ncia(art. ;4

do ). 7 autor de!e requerer ao pr9prio ju+zo da causa principal a

distribuio por depend$ncia que, para ser eeti!ada, de!e ser por ele

autorizada.

Preveno: a f2ao da compet$ncia entre dois ju+zes igualmente

competentes para decidir as causas cone2as. Seu objeti!o e!itar

decis-es contradit9rias. 0 pre!eno pode ser determinada por duas

maneiras:1. 'ntre juzos de comarcas diversas9 pela citao vlida (art.

1E do )%. 'ntrejuzos da mesma comarca9 por a*uele *ue despachou

em primeiro lu.ar(art. 1>= do ). Procedimento da distribuio:


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1. 0 distribuio automtica eletr@nica ser eita diariamente, em

audi$ncia p/blica, sob a direo e responsabilidade do Buiz

3istribuidor designado pelo 3iretor do Joro da Seo Budiciria.. 0ntes da distribuio normal, o sistema processual emite uma

listagem contendo todas as a-es a serem distribu+das e os n/merosdos poss+!eis pre!entos, para que o juiz respons!el os encamin"e

para a respecti!a !ara competente.4. 7s demais processos que no apresentaram pre!eno sero

normalmente distribu+dos na audi$ncia.

"ndeferimento da petio inicial

7 primeiro ato do juiz consiste no juzo de admissibilidade da

petio inicial. F tr$s possibilidades:

1. 'ncontr4la em termos: o juiz determina a citao do ru%. Constatar necessidade de al.um esclarecimento: ordena que

seja emendada ou corrigida dentro de determinado prazo%4. 6eri5car vcio insanvel(ou o autor no ter sanado o !+cio dentro

do prazo concedido): o juiz proere sentena de indeerimento da

inicial.

7 termo :indeferimento da inicial; reserva4se 2 situao em

*ue o juiz p/e 5m ao processo antes da citao do ru


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c. Pedido juridicamente impossvel%d. edidos incompat+!eis entre si.

. &legitimidade manifesta da parte%=& ' autor carecer de interesse processual>L. 3ecad$ncia e prescrio !erifcada ab initio C moti!am e2tino com

resoluo de mritoE

.;. #nade*uao de tipo de procedimentoao !alor ou & natureza da

causa. Jalta das condi-es de ao, caso !erifcadas ab initio le!am ao

indeerimento da inicial. aso !erifcadas a posteriori le!am &

e2tino da ao sem julgamento de mrito.=. " advo.ado do autor no ofereceu endereo para intimao&

%o se deve confundir indeferimento da inicial com

improced0ncia de plano. 7 indeerimento da inicial se d porque

se !erifca algum !+cio na petio inicial que no pode ser ou no oi

sanado. B a improced$ncia de plano ocorre quando, apesar de a

petio inicial obedecer aos requisitos do art. E;, o juiz julgar

improcedente, de orma total1> , a demanda, de!endo ser 1) a matria

contro!ertida unicamente de direito (a pretenso de!e se undar em

questo estritamente jur+dica, dispensando e2ame dos atos) e ) j

"a!er sido proerida sentena de total improced$ncia em casos

id$nticos no mesmo ju+zo (na mesma !ara). ?ambm, neste caso, no

c"ega a ocorrer a citao do ru. ode#se dizer que a improced$ncia

de plano equi!ale a um julgamento antecipado sem citao do ru.

Citao do r#u

0 citao do ru ato de comunicao undamental pois d ao ru o

conhecimento do processo e a possibilidade de se defender. 3e

acordo com o 5, citao ato pelo qual so con!ocados o ru, o

e2ecutado ou o interessado para integrar a relao processual*. om a

E 5ada impede que o juiz con!oque o autor a fm de dirimir poss+!el d/!idaa respeito da questo.

1> 5o se pode julgar improced$ncia parcial sem "a!er a citao do ru,!isto que este arcar com @nus.

ondi-es daao


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citao do ru, a relao processual se completa, ou seja, o processo dota#

se de e2ist$ncia (completam#se os pressupostos processuais de e2ist$ncia

iniciais). $empre *ue houver processo3 preciso *ue haja citao do

ru.

5o necessria a citao do ru

?oda !ez que "ou!er descumprimento de ormalidade da citao C ou

mesmo aus$ncia de citao C " in!alidade processualA 5o caso o ru

comparea espontaneamente. Se o ru se apresentar, mesmo que a citao

ten"a algum tipo de erro, o ato !lido, !isto que os atos processuais so

instrumentais: caso atinjam sua fnalidade, so !alidados, em regra.

5o indispens!el, para a !alidade do processo, a citao do ruem duas "ip9teses:1. Kndeerimento da petio inicial%. Kmproced$ncia liminar do pedido.

0 citao pode ser direta ou indireta:

1. Citao direta +pessoal,: ru ou representante legal do ru%. Citao indireta +no4pessoal,: terceiro que tem poder de receber

a citao com poder !inculante em relao ao ru (procurador

legalmente "abilitado ou terceiro por ora de lei com poder dereceber com ora !inculat9ria).

?ambm pode ser real ou fcta:

1. Citao real: o ru toma con"ecimento de acto: correio, por

mandado (ofcial de justia) e meio eletr@nico%a. 0 citao pelo correio a orma prioritria de citao

. Citao 5cta: o ru toma con"ecimento de jure, presume#se sua

ci$ncia: edital ou ofcial de justia com "ora marcada (requisitos: tr$s

buscas anteriores inrut+eras e suspeita de ocultao). 5esses casos,

preciso nomear curador especial, se o ru fcar re!el.a. itao por edital:

(i) Huando descon"ecido ou incerto o ru%(ii) Huando ignorado, incerto ou inacess+!el o lugar em que o

ru se encontrar%(iii) Huando estabelecido o procedimento em lei.

( citao invlida leva 2 e!tino do processo sem

jul.amento de mrito, !isto que a citao pressuposto processualde e2ist$ncia.


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B a citao !lida surte os seguintes eeitos11:

1. 'eitos processuais9

a. Trian.ularizao +aperfeioamento, da relao processual:com a integrao do ru, a relao processual se completa,

ormando#se o tri6ngulo ru#juiz#autor.b. Preveno do juzo: identifcao do ju+zo que julgar a

demanda (aquele que ordenou a citao), quando "ou!er di!ersos

ju+zos com compet$ncia para tanto%c. 1itispend0ncia: pre!alece o processo em que primeiro "ou!e

citao !lida%d. Torna inadmissvel a ampliao do pedido%

e. Torna inadmissvel a mudanas das partes no processo+salvo nos casos le.almente previstos,.

. 'eitos materiais:. ?ormao de coisa liti.iosa: o bem objeto do lit+gio torna#se

coisa litigiosa%g. #nterrupo da prescrio: prescrio a perda da pretenso

decorrente da inrcia do titular do direito. om o ajuizamento da

ao, interrompe#se o prazo prescricional%". Constituio do devedor em mora: comeam a incidir os juros

morat9rios (pode ser que o ru j esti!esse em mora% da+ no se

aplica o disposto)%

or !ezes, cabe a repetio da citao quando:

1. Huando, nulamente eita a primeira citao, por moti!o di!erso do

impedimento do juiz que a ordenou, o 9rgo judicial decrete de o+cio

a nulidade (o que s9 poss+!el caso o ru no ten"a comparecido

para contest#la)%. Huando, nulamente eita a primeira citao por ordem de juiz

impedido, no comparea o ru, e sejam remetidos os autos pelo juiz

e2 oMcio ao seu substituto legal.

Formas de comunicao dos atos judiciais

11 0inda quando ordenada por ju+zo incompetente.


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'm respeito aos princ+pios do contradit9rio e da ampla deesa, de

cada ato processual de!e ser dado con"ecimento &s partes. 0 comunicao

dos atos processuais se d por tr$s ormas t+picas:

1. Citao: a orma de comunicar o ru ou interessado acerca dainstaurao de processo contra ele, para que, se quiser, possa se

deender. ara a !alidade do processo indispens!el a citao. 5o

entanto, se o ru comparecer espontaneamente, supre#se e!entual

deeito da citao e mesmo alta de citao. Ksto , mesmo que a

citao seja in!lida, caso o ru aparea para contestar (ou recon!ir

etc.), considera#se !lido o processo, !isto que a citao, enquanto

mecanismo processual que , tem natureza instrumental. Se o fm oi

atingido, segue#se adiante com o processo. Delembrando, a citaoar#se# por correio, ofcial de justia, edital, meio eletr@nico. 'm

regra, por correio C carta registrada acompan"ada de a!iso de

recebimento, juntamente com c9pia da petio inicial e da ordem

judicial de deciso. ('m certas "ip9teses, como em caso de pessoa de

direito p/blico, a citao por carta !edada.). ostuma#se, ainda,

distinguir citao real e fcta e citao direta e indireta. itao real

aquela em que se tem certeza de que o ru te!e ci$ncia do processo

que mo!ido contra ele% citao fcta, presume#se tal ci$ncia. 'sta

pode se dar !ia !isita do ofcial de justia com "ora marcada ou

edital. 0 citao direta pessoal C entrega#se a citao ao pr9prio ru

ou a seu representante legal% j a citao indireta no#pessoal C

entrega#se a citao a terceiro com poder de receber !inculat9rio ao

ru.. #ntimao: o ato pelo qual se d ci$ncia a algum dos atos e

termos do processo. Sempre que poss+!el, segundo o 5, a

intimao ar#se# por meio eletr@nico. Huando no, so publicadas

no 9rgo ofcial.4. %oti5cao.

"ntimao


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Kntimao o ato pelo *ual se d ci0ncia a al.um de atos e

termos do processo3 para *ue esse al.um faa ou dei!e de fazer

al.uma coisa. 3istingue#se da citao:

1. 0 citao sempre dirigida ao ru% a intimao pode ser dirigida aqualquer das partes, a terceiros, a au2iliares da justia, aos

ad!ogados das partes, a qualquer um a que cumpra realizar

determinado ato processual pertinente%. 0 citao tem uno espec+fca e localizada: ser!e para dar ci$ncia

da e2ist$ncia do processo ao ru% j a intimao instrumento

potencialmente com m/ltiplas un-es (azer ou no azer alguma

coisa) e m/ltiplos destinatrios%4. 0 citao dirigida pessoalmente ao ru% a intimao dirigida, em

regra, aos ad!ogados, para a prtica de atos que e2igem capacidade

postulat9ria.

0 intimao pode ser eita !ia:

1. ublicao no 3irio 7fcial%. orreio%4. Iandado, inclusi!e com "ora certa quando se suspeite de ocultao%L. 'dital%;. 0bertura de !ista nos pr9prios autos (I, 0NO, 3, rocuradoria do

'stado)%=. Ieio eletr@nico.

Resposta do r#u

5o processo ci!il, obser!a#se o princ+pio da bilateralidade da

audi$ncia C regido pelo princ+pio dialtico do contradit9rio. 7 contradit9rio

de!e ser entendido como participao. 0 resposta do ru con"ecida,

tecnicamente, como e2ceo. '2ceo lato sensu o poder jur+dico de que

se ac"a in!estido o ru e que l"e possibilita oposio & ao que contra ele

oi mo!ida. 0 deesa do ru encontra paralelo com o direito de ao (do

autor): um direito p/blico subjeti!o. Kmportante lembrar que o ru no

obrigado a se deender. Ias imprescind+!el que e2istam as condi-es para

que ele possa az$#lo, caso assim deseje. 0 inrcia do ru no compromete

a ormao da relao processual C caracteriza apenas re!elia.


19/31

7 que signifca o @nus da respostaA 5o que o ru ten"a obrigao de

responder. Ias que sobre ele cairo os eeitos da sentena

independentemente de sua resposta. Iesmo permanecendo al"eio ao

processo, quando regularmente citado para a causa, ele sujeitar#se# &s

consequ$ncias da deciso judicial, como se ti!esse comparecido e

contestado a ao.

3idaticamente, o que o ru pode azer quando citado !alidamenteA

1. 5o comparecer%. omparecer para aceitar a pretenso do autor%4. omparecer para impugnar a pretenso inicial.

( fase de apresentao de resposta pelo ru a fase em *ue

ambos os liti.antes @ ru e autor @ podem manifestar4se3

apresentar suas vers/es do fato e formular pretens/es ao juzo. So

!rias as espcies de resposta que o ru pode oerecer:

1. Contestao: o ru tem o @nus de apresentar resposta. Sua resposta

no pode ser genrica. 3e!e ser pormenorizada: impugnao

espec+fca de cada ato narrado pelo autor na petio inicial ( $nus da

impu%nao especi&cada).. 7econveno9 no mecanismo de defesa3 mas de contra4

ata*ue. 5a contestao, o autor no pode ormular pretens-es rente

ao ru (com e2ceo das a-es d/plices). aso o ru queira ormular

pretens-es em ace do autor, de!e !aler#se da recon!eno. Jorma#se

uma no!a ao no mesmo processo. Decon!eno , assim, ao do

ru contra o autor, deduz+!el no mesmo processo e objeto do mesmo

procedimento. 'ncontra substrato no princ+pio da economia

processual. (o principal e reconveno formam um s

processo e recebero uma s sentena

AB

. 7corre a ampliao doobjeto litigioso (autor#recon!indo% ru#recon!inte). aso o juiz indefra

a recon!eno de plano, no " sentena (pois isto acabaria com

todo o processo), mas apenas deciso interlocut9ria. 0 pretenso do

recon!inte pode ser de natureza declarat9ria, constituti!a ou

condenat9ria. 0 recon!eno pode ser proposta contra o autor e

terceiro% e pode ser proposta pelo ru em litiscons9rcio com terceiro.

1 Se o ru quiser, pode ajuizar no!a demanda, "a!endo, da+ sim, processoaut@nomo.


20/31

a& 0pesar de recon!eno e ao principal serem processadas em

conjunto, " certa independ$ncia entre as duas, !isto que a

e!entual desist$ncia da ao no implica e2tino da

recon!eno%

b& 0 recon!eno pr9pria dos processos de con"ecimento emjurisdio contenciosa%

c& 5o admiss+!el nos procedimentos sumrios%d& ontestao e recon!eno de!em ser apresentadas

simultaneamente (caso de precluso consumati!a) e em peas

aut@nomas%e& 7e*uisito de cone!idade entre ao principal e

reconveno ou entre esta e o fundamento da defesa%f& Dequisito de compet$ncia do ju+zo para julgar a ao

recon!encional e a ao principal%.& Dequisito de compatibilidade de procedimentos%h& Se o autor legitimado e2traordinrio, no cabe recon!eno%

5os B', admite#se o pedido contraposto, muito parecido &

recon!eno.4. 0o declarat9ria incidental: a demanda que tem como fm a

obteno de uma sentena sobre a c"amada questo prejudicial de

que depende a e2ist$ncia ou a no#e2ist$ncia da pretenso contida

na demanda prejudicada. Hualquer das partes pode azer uso da ao

declarat9ria incidental. ?em como substrato te9rico o princ+pio daestabilidade da demanda. Seu undamento legal est no art. ;P do

: se, no curso do processo, se tornar litigiosa a relao jurdica

de cuja e!ist0ncia ou ine!ist0ncia depender o jul.amento da

lide, qualquer das partes poder requerer que o juiz a declare por

sentena*.L. ro!ocao de inter!eno de terceiros:

a. 3enunciao da lideb. "amamento ao processo

c. 5omeao & autoria;. Suscitar e!ce/es rituais: suspendem o andamento do processo.=. #mpu.nao do valor da causa: um incidente processual, no

uma no!a ao. 7 ato judicial que aprecia a impugnao deciso

interlocut9ria. 3e!e ser apresentada ou antes ou simultaneamente &

contestao (precluso consumati!a). 0lm disso, no suspende o

processo. 5a alta de impugnao do !alor da causa, assume#se que

o ru aceitou o !alor% nada impede, porm, que o juiz aja e2 oMcio

quando concluir que o !alor estipulado inringe regras legais

pertinentes.


21/31

Classi&cao das formas de defesa do r#u

1. '!ce/es processuais (ou instrumentais): o ru !olta#se contra a

admissibilidade da ao e da relao jur+dica processuala. Peremptria: orma de e2ceo processual que quando acol"ida

p/e 5mao processo (por e2emplo, acol"imento de alegao de

coisa julgada)%b. ilatria: orma de e2ceo processual que quando acol"ida no

p-e fm ao processo, mas apenas suspende ou dilataseu curso

C !isam o saneamento de um !+cio ou satisao de requisito que

alta!a, ap9s o qual a relao processual !olta a seu ritmo normal.. '!ce/es substanciais: o ru !olta#se contra a pretenso deduzida

em ju+zo pelo autora. ireta: orma de e2ceo substancial em que o ru nega

pretenso aduzida pelo autor (j paguei a d+!ida*)%b. #ndireta: orma de e2ceo substancial em que o ru demonstra

que o pedido improcedente em decorr$ncia de algum ato

modifcati!o, impediti!o ou e2tinti!o de sua efccia (no paguei

a d+!ida, mas ela j prescre!eu*).

Defesas processuais espec'&cas (

1. '2ceo de impedimento%. '2ceo de suspeio%4. '2ceo de incompet$ncia territorial do ju+zo. #mpedimento e suspeio: as causas de impedimento e suspeio

esto pre!istas nos artigos 14L a 14


22/31

apenas presuno relati!a (juris tantum). 7 disp-e, por e2emplo,

que o magistrado est proibido de e2ercer suas un-es em processos

de que or parte ou em que ten"a atuado como ad!ogado. 7 juiz ser

considerado suspeito por sua parcialidade quando or amigo +ntimo

ou inimigo capital de qualquer das partes, receber presente antes ou

depois de iniciado o processo, aconsel"ar alguma das partes sobre a

causa, entre outros.

Revelia

7eveliaA= a omisso de resposta do ru +seja pelo sil(ncio3 seja

por apresentar contesta"o que no impugna os fatos narrados

pelo autor, ou apresentao de resposta ap)s o prazo.

7 ru tem o @nus de se deender, mas no obri.ado a faz04lo. Ias seu

sil$ncio pode causar#l"e consequ$ncias gra!osas. 0o apresentar a petio

inicial, o autor apresenta sua !erso dos atos. erante estes, os atos, o ru

pode neg#los (deesa direta) ou admiti#los, mas apresentando atos que ou

modifquem ou impeam ou e2tingam o direito pleiteado pelo autor (deesaindireta). 5esse /ltimo caso, cabe ao autor uma rplica. Se os atos

permanecem contro!ertidos, o juiz determina a instruo de pro!as.

( revelia pode surtir dois efeitos9

1. Presuno de veracidade dos fatos ale.ados pelo autor:

consequ$ncia gra!osa para o ru, podendo o juiz julgar de imediato a

demanda. 5ote#se que a presuno de !eracidade relativa, no

absoluta e tem certas atenua/es:a. 0 presuno de !eracidade relati!a%b. 0 presuno de !eracidade se aplica aos atos narrados pelo autor

e no &s consequ$ncias jur+dicas que este pretende que se

e2traiam de sua narrao%c. Qisto que a presuno de !eracidade diz respeito aos atos

narrados, mas no ao direito pleiteado, no necessrio que de

14 De!elia espcie de contum)cia. ontumcia termo que designa altade ato que qualquer das partes de!eria azer.


23/31

re!elia emerja a proced$ncia do pedido do autor1L% " apenas a

possibilidade de julgamento antecipado da lide%d. 0lm disso, mesmo que a presuno se d$ sobre os atos, isto no

signifca que de!e o juiz aceit#los todos, no caso de re!elia. aso

os atos no#impugnados contrariem o senso comum, pode o juizdesconsider#los C mesmo na alta de contestao do ru%

. esnecessidade de intimao do ru para os demais atos do

processo: re!elia condio necessria, mas no sufciente para

que o ru dei2e de ser intimado no decorrer do processo C preciso

que, tambm, ele no ten"a patrono nos autos.

Contestao

ontestao a orma t+pica de resposta do ru, cujo conte/do a negao

dos atos alegados na inicial. Dege#se pelo princ+pio da e!entualidade (ou

concentrao): compete ao ru ormular a contestao suscitando toda a

matria de deesa, e2pondo as raz-es de ato e de direito, com que

impugna o pedido do autor e especifcando as pro!as que pretende produzir.

abe ao ru maniestar#se precisamente sobre os atos narrados na petioinicial. 0queles sobre os quais no ten"a mo!ido impugnao, presumem#se

!erdadeiros C o princ+pio do @nus da impugnao especifcada. (or isso a

contestao do ru de!e ser muito bem montada.)

8 admitida negati!a geral para ad!ogado dati!o, curador especial e

deensor p/blico.

0ntes mesmo de discutir o mrito, o ru pode promo!er deesas

processuais arguindo (o juiz pode recon"ecer de o+cio tambm):

1. Kne2ist$ncia ou nulidade da citao%. Kncompet$ncia absoluta e relati!a%4. Kncorreo do !alor da causaL. Knpcia da petio inicial;. erempo=. Gitispend$ncia. oisa julgada


24/31

E. Kncapacidade da parte, deeito de representao ou alta de

autorizao1>.on!eno de arbitragem: aus$ncia de alegao induz & ren/ncia ao

ju+zo arbitral (aceita#se a jurisdio estatal)%11.0us$ncia de legitimidade ou de interesse processual1.Jalta de cauo ou de outra prestao que a lei e2ige como preliminar14.Knde!ida concesso do bene+cio da gratuidade de justia.

ro!idencias preliminares

onsistem nas !rias disposi-es ou medidas que o juiz de!e utilizar

ap9s o encerramento da resposta do ru (4L a 4< ou 4L a 4;4). ?aismedidas se destinam ao ec"amento da ase postulat9ria e transio para a

ase saneadora. abe ao juiz:

1. 3eterminar a especifcao de pro!as a produzir%. 0dmitir pedido de declarao incidental de questo judicial%4. 3eterminar que o autor se manieste (prazo 1> dias) sobre ato

impediti!o, modifcati!o ou e2tinti!o do seu direito, in!ocado pelo ru

em sede de deesa%L. 3eterminar que o autor se manieste (prazo idem) sobre as

preliminares arguidas pelo reu, ou ainda, mandar suprir as

irregularidades ou nulidades san!eis que encontrar;. 0nalisar as condi-es da ao e os preosusuRpos rproceesusuais.

Bulgamento conorme o estado do processo

Jase que ocorre ap9s a resposta do ru e das pro!idencias

premiliminares, caso sejam snnecessarias, que:

1. 7u implica na e2tino do processo, com ou sem resoluo de mrito. 7u na continuidade do processo com e!entual designao de

audi$ncia para conciliao ou ainda proeridno deciso saneadora e

determinadndo as pro!as que de!ero ser produzidas.

Bulgamento antecipado da lide: ocorre em duas "ip9teses:


25/31

1. Huesto or unicamente de direito (no "a!endo necessidade de

se produzir pro!as). Huesto !erse sobre atos apenas, mas que no precisam, tais

aotos, ser objeto de qualquer tipo de pro!a como os aotos

not9rios e os incontro!erisoso.

Saneamento do processo

1. 0udi$ncia preliminar: encerrada a dase postulat9ria, o juiz promo!e a

audi$ncia preliminar para tentar conciliar as partes (no

obrigat9rio)% no obtida a conciliao o magistrado resol!e as

equestoes processecuais pendentes e f2a os pontos contro!ertidos

do processo, bem como delimita a ase probat9ria (meios de pro!a

admitidos, designao de perito, oiti!a de testemn"as, depoitmnet

das partes etc.). 3espac"o saneador: no sendo o caso de deseignacao de audi$ncia

prelmianr pode o juiz, desde logo, proerir o despaco"o saneador,

tendo como conte/do os mesmos pontos di2ados na audi$ncia

preliminar, f2ao contros!eritos resolu!aoca de quest-es

proceusiasi).


26/31

K C ?utela antecipada e tutela cautelar

utela antecipada (ou antecipat+ria

0 antecipao da tutela consiste na possibilidade de o juiz antecipar

os eeitos da sentena, ou seja, suscitar eeitos da sentena, no todo ou em

parte, em ase anterior &quela em que tais eeitos seriam normalmente

produzidos. 0 tutela antecipada se d em cognio sumria% portanto, suas

consequ$ncias so pro!is9rias. 7s eeitos defniti!os somente se obt$m com

sentena de proced$ncia (ou, caso ten"a ocorrido recurso, ac9rdo). 3uas

caracter+sticas de!em ser ressaltadas quando & tutela antecipada:

1. $atisfatividade: o juiz satisaz antecipadamente, em todo ou em

parte, a pretenso ormulada pelo autor, concedendo#l"e eeitos ou

consequ$ncias jur+dicas que ele !isou obter pelo ajuizamento da

ao.. Carter provisrio: no defniti!a, de!endo ser substitu+da por

pro!imento defniti!o. 0 satisati!idade o mel"or critrio para dierenciar a tutela

antecipada da tutela cautelar. 0 tutela antecipada medida

satisfativa%j a cautelar3 protetiva. 0mbas so /teis para aastar

situao de perigo, um preju+zo irrepar!el ou de di+cil reparao. 5o

entanto, azem#no de maneira distinta: a tutela antecipada aasta o

perigo atendendo ao que oi pedido% a tutela cautelar aasta o perigo

tomando alguma pro!id$ncia de proteo, no "a!endo, portanto,

satisati!idade, que s9 ser alcanada no tempo de!ido C no fnal.0ssim:(i) Tutela antecipada9 antecipaototal ou parcial de eeitos,

"a!endo satisati!idade pro!is9ria (satisati!idade presente)% Huando cabe a tutela antecipadaA 'm procedimentos comuns e

especiais e procedimentos de jurisdio !oluntria.(ii) Tutela cautelar9 preservaode direito do autor que corre

risco em decorr$ncia de mora do processo, no "a!endo

satisati!idade, mas apenas a proteo de e!entual pro!imento

(satisati!idade utura).


27/31

Requisitos para concesso de tutela antecipada

7 pre!$ quatro "ip9teses em que pode ser concedida tutela

antecipat9ria. ?odas pressup-em que "aja requerimento do autor da

antecipao da tutela. (F certo dissenso na doutrina a respeito de tutela

antecipada e2 oMcio. 0 maioria dos doutrinadores no concorda com a tese,

afrmando que a tutela antecipada s9 pode ser concedida caso "aja

e2presso requerimento da parte. 5o entanto, caso esteja em perigo direito

indispon+!el, nada impede que o juiz o aa e2 oMcio.) ada uma dessas

"ip9teses pressup-e requisitos espec+fcos:

1. Peri.o de prejuzo irreparvel ou de difcil reparao

+periculum in mora ou tutela antecipatria de ur.0ncia,:a& ro!a inequ+!oca da !erossimil"ana das alega-es (!ide abai2o)%b& erigo de dano irrepar!el ou de di+cil reparao: no basta, para

esse caso, que e2ista !erossimil"ana do direito. 8 preciso que

tambm "aja, em termos objeti!os, perigo iminente e que

pro!a!elmente ! le!ar a dano irrepar!el ou de di+cil reparao

(periculum in mora) caso a tutela no seja deerida. 'm outraspala!ras, necessrio que e2istam elementos concretos que

apontem para pro!!el e iminente dano irrepar!el ou de di+cil

reparao a bem jur+dico. 5o pode ser baseado, tal perigo,

apenas em receio subjeti!o da parte%c& 7s eeitos do pro!imento jurisdicional no podem ser irre!ers+!eis:

de!e#se atentar aqui a uma importante distino: eeitos do

pro!imento antecipado !s. direo do pro!imento. 0

irre!ersibilidade que aqui se e2ige no quanto & possibilidade dese poder re!erter a direo do pro!imento (isto , determinar se a

pretenso tem ou no base jur+dica e tica), pois isto sempre

poss+!el. De!ersibilidade do pro!imento relaciona#se &

possibilidade de re!erter os eeitos do pro!imento antecipado,

caso o ju+zo perceba que o autor no tin"a razo na pretenso.

ro!imento re!ers+!el aquele, portanto, cujos eeitos podem ser

re!ertidos, permitindo o retorno ao status quo ante. 'm regra,

caso o juiz !erifque a irre!ersibilidade dos eeitos do pro!imento,no de!e ele deerir tutela antecipada. 0lm disso, a


28/31

irre!ersibilidade de!e ser considerada em duas dimens-es: no

apenas os eeitos que sero produzidos caso ela seja deerida,

mas tambm aqueles que acontecero caso ela seja denegada. F, porm, casos de irreversibilidade recproca: caso seja

deerida tutela antecipada, cria#se situao irre!ers+!el ema!or do autor% indeerida, situao irre!ers+!el em a!or do

ru. 'm outras pala!ras, qualquer a deciso que o juiz

e!entualmente tome, " criao de eeitos irre!ers+!eis, ou

para o ru ou para o autor. 5essas situa-es comple2as, de!e o

juiz ponderar qual o interesse jur+dico mais rele!ante,

aastando o risco mais gra!e (princ+pio da proporcionalidade).d& 7bser!6ncia do princ+pio da proporcionalidade, ainda mais se "

risco de irre!ersibilidade rec+proca: !isto que a tutela de urg$nciacausa dano ao ru (que precisa satisazer a pretenso do autor

antes de pro!imento defniti!o), o juiz de!e comparar os eeitos

danosos pro!!eis (para o ru) que a concesso de tutela

antecipada pode acarretar !is#!is os eeitos danosos pro!!eis

(para o autor) que se produziro caso ela seja negada. 0lm disso,

preciso cotejar os !alores jur+dicos que esto em jogo.. (buso do direito de defesa ou manifesto propsito

protelatrio do ru:a& ro!a inequ+!oca da !erossimil"ana das alega-es%b& 0buso do direito de deesa com intuito protelat9rio: o juiz de!e

con!encer#se de que o ru age propositalmente a fm de se

benefciar da demora processual: ao contrrio do caso da tutela

antecipada de urg$ncia, a tutela em caso de abuso de direito de

deesa tem carter mais repressi!o do que pre!enti!o, pois !isa

sancionar a atitude abusi!a, de m#. 0o conceder liminar, o juiz

az com que o ru ten"a interesse no andamento do processo, na

busca da re!erso do pro!imento%c& 7 pro!imento jurisdicional no pode ser irre!ers+!el%d& 5o implique em julgamento antecipado da lide.

4. #ncontrovrsia (quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou

parte deles, mostrar#se incontro!erso):a& Hue um mais dos pedidos cumulados, ou parte deles, fque

incontro!erso: no "a!endo contro!rsia, isto , quando o ru no

impugna acusao, o alegado pelo presume#se !erdadeiro (iuris

tantum). Se a alta de contro!rsia atinge todos os pedidos (se o

ru no nega nada), " julgamento antecipado% se a alta de


29/31

contro!rsia atinge um ou mais pedidos, ou parte deles (se o ru

nega parte dos pedidos), pode#se pleitear a antecipao da tutela.

5esse caso, no " julgamento, mas apenas antecipao de

pro!imento relati!o & pretenso incontro!ersa. 5o seria justo que

esperasse o autor o fm do julgamento para obter eeitos do

pro!imento relacionado & pretenso a respeito do qual no "

contro!rsia%(i) 0 incontro!rsia no gera presuno absoluta de !erdade

(iure et de iure), apenas relati!a (iuris tantum). 7u seja,

mesmo que o ru no impugne acusao, o juiz no est

obrigado a deerir tutela antecipada, caso conclua que o

pedido descabido e in!eross+mil%

b& Hue o pedido incontro!erso ten"a autonomia em relao aosdemais: no " incontro!rsia quando os pedidos do autor

guardam relao de prejudicialidade (isto , so interdependentes,

a satisao de um depende de, ou acarreta o, recon"ecimento

dos demais). or e2emplo, uma ao de in!estigao de

paternidade cumulada com alimentos: se o ru impugnou apenas

a paternidade, no pode "a!er incontro!rsia sobre os alimentos,

!isto que, se o ru nega ser pai, logicamente nega tambm a

prestao aliment+cia postulada pelo autor. 0ssim, s9 "incontro!rsia quando o pedido possuir autonomia em relao a

outros elementos do pedido%c& Hue a re!elia possa produzir eeitos%d& ,o necessria que e2ista re!ersibilidade do pro!imento: a

tutela antecipada, nesse caso, se d sobre pedido incontro!erso,

cuja !erdade presumida. 5o " necessidade de re!erso utura

do pro!imento.L. uando houver pretenso condenatria em obri.ao de

fazer ou no4fazer:a& '2ige#se que seja rele!ante o undamento da demanda e que "aja

receio de inefccia do pro!imento fnal: a tutela antecipada de

urg$ncia para casos de obrigao de azer, no#azer ou entregar

coisa. 'm !ez de pro!a inequ+!oca de !erossimil"ana das

alega-es* ala#se em rele!6ncia do undamento*. ' em !ez de

periculum in mora*, ala#se em receio de inefccia do

pro!imento fnal*. 8, basicamente, a mesma coisa (!ide abai2o)%

b& 0dmite#se tambm, aplicando#se o acima disposto, quando:(i) Fou!er abuso de direito da deesa com intuito protelat9rio%


30/31

(ii) Fou!er incontro!rsia.

-Relevantes fundamentos da demanda./ -prova inequ'voca da

verossimil0ana da ale%ao. e -fumus boni juris.

0 doutrina costuma dierenciar as tr$s e2press-es acima citadas, deacordo com um critrio de gradao da !erossimil"ana* C e2istiriam,

assim, di!ersos graus* de !erossimil"ana. Jumus boni juris* e2ige

!erossimil"ana menor que pro!a inequ+!oca da !erossimil"ana da

alegao*. B a noo de rele!antes undamentos da demanda* e2ige

!erossimil"ana mais rigorosa ainda. 7b!iamente, na prtica, muito di+cil

traar os limites de cada uma dessas !erossimil"anas. 'm comum, todas

e2igem que as alega-es sejam plaus+!eis e !eross+meis a ponto de o juiz se

con!encer em cognio sumria. 8 necessrio, em qualquer caso, que o juiz

undamente os atores que o con!enceram da !erossimil"ana das

alega-es:1. ?umus boni juris: requisito da tutela cautelar. onsiste (como as

demais) em julgamento de !erossimil"ana e da plausibilidade do

alegado.. Prova ine*uvoca da verossimilhana da ale.ao: !ale para as

tr$s primeiras "ip9teses de tutela antecipada (periculum in mora,

abuso de direito do ru a fm de protelar o processo e incontro!rsia).:Prova ine*uvoca; si.ni5ca :prova consistente*, !isto que a

antecipao da tutela se baseia em uma cognio superfcial% o juiz

apenas percebe, !erifca a plausibilidade das alega-es*.4. ?undamentos da demanda relevantes: a mais rigorosa. '2ige#

se para a quarta "ip9tese de tutela antecipada (condenao do ru

em obrigao de azer ou no#azer). ?ambm requisito da liminar

em mandado de segurana. %a prtica3 muito complicado traar os limites entre as tr0s

:verossimilhanas;.

Tutelas de ur.0ncia: no uma espcie de tutela, mas apenas o

termo que denomina as tutelas antecipadas e cautelares nos casos

de periculum in mora (", assim, tutela antecipada de urg$ncia e

tutela cautelar de urg$ncia). So ung+!eis entre si, podendo o autor

(e mesmo o juiz) escol"er qual delas mais apropriada ao caso.


31/31

(Gembrando que a primeira le!a & satisati!idade e a segunda apenas

protege poss+!el satisao utura.)

Tutela e liminar: o !ocbulo liminar tem natureza topogrfca*

(segundo Bos Doberto dos Santos Tedaque% eu diria que tem

natureza cronol9gica, mas enfm): no diz respeito ao conte/do da

medida, mas apenas ao momento (da+ a ideia de cronologia, no

topografa, que !ocbulo de sem6ntica espacial) em que proerido

o pro!imento. 5o caso, liminar medida concedida lo.o no incio

do procedimento. 0 tutela antecipada pode ser deerida

liminarmente. Ias de!e#se entender que no " coincid$ncia

necessria entre tutela antecipada e tutela liminar.

Estudo de Processo

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