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Curso: Direito Período: 5o Turno: Manhã Data: Abril/13 Disciplina: Dir. Civil III – Contratos em espécie Professora: Juliana Falci S. R. Cunha

1O ESTUDO DIRIGIDO OBSERVAÇÃO AOS ALUNOS: O presente estudo dirigido é uma atividade opcional, cujo objetivo é orientar os alunos no estudo da matéria em questão. 1) CONTRATO DE COMPRA E VENDA: a) Conceitue com suas palavras o Contrato de Compra e Venda; b) Classifique “compra e venda”; c) Disserte sobre os riscos, a coisa, o preço e as despesas no Contrato de Compra e

Venda; d) Aborde a venda de ascendente à descendente; e) Qual a diferença entre venda “ad corpus” e venda “ad mensuram”? Quais as

peculiaridades da venda “ad mensuram” previstas no art. 500, CC? f) RETROVENDA: f.1) Conceitue com suas palavras a Retrovenda; f.2) Disserte sobre o preço e as despesas na Retrovenda; f.3) Aborde a cessão na Retrovenda; g) VENDA A CONTENTO E SUJEITA À PROVA/EXPERIMENTAÇÃO: g.1) Conceitue com suas palavras este instituto jurídico; g.2) Disserte sobre a recusa; g.3) Aborde a transferência da Venda a Contento e Sujeita à Prova/Experimentação; h) PREEMPÇÃO OU PREFERÊNCIA: h.1) Diferencie preempção/preferência e perempção; h.2) Conceitue com suas palavras o direito de preferência; h.3) Diferencie os prazos previstos nos artigos 513, § único e 516, ambos do Código Civil; h.4) Cite as três previsões legais do direito de preferência; h.5) Em quais situações não se admite o direito de preferência? h.6) Como se dá a intimação do vendedor e o que ela deve conter? h.7) Diferencie Direito de Preferência de Retrovenda; i) VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO: i.1) Conceitue com suas palavras Venda com Reserva de Domínio; i.2) Disserte sobre o objeto, o preço e o risco da Venda com Reserva de Domínio; i.3) Trate da mora e dos requisitos da execução da cláusula de Venda com Reserva de

Domínio;

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j) VENDA SOBRE DOCUMENTOS: j.1) Conceitue com suas palavras a Venda sobre Documentos e descreva como ela ocorre

(ex. documentação, pagamento); j.2) Descreva como se dá a Venda sobre Documentos com intermediação de

estabelecimento bancário; k) PACTO DE MELHOR COMPRADOR: k.1) Conceitue com suas palavras o Pacto de Melhor Comprador; 2) PROMESSA/COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA: a) O que é Promessa/Compromisso de Compra e Venda? Explique com as suas palavras. b) Qual a diferença entre Promessa e Compromisso de Compra e Venda? c) Qual a diferença entre Contrato e Promessa/Compromisso de Compra e Venda? d) Quais são as hipótese que se admite a Promessa/Compromisso de Compra e Venda? e) Qual a diferença entre Contrato Preliminar e Contrato de Compra e Venda? f) Quais são as características/natureza jurídica da Promessa/Compromisso de Compra e

Venda? g) Discorra sobre o conteúdo do Compromisso/Promessa de Compra e Venda; h) Fale sobre a Adjudicação Compulsória, no que se refere ao contrato em estudo; i) O que é pré-contrato? Qual a diferença entre pré-contrato e contrato preliminar? j) Havendo pré-contrato e a Promessa/Compromisso de Compra e Venda não sendo

cumprida/o, como o credor pode agir? 3) CONTRATO DE TROCA OU PERMUTA: a) Conceitue com suas palavras Contrato de Troca/Permuta; b) Classifique o Contrato de Troca/Permuta (natureza jurídica); c) Disserte sobre o objeto da permuta: o que é, características e o que não pode ser

objeto? d) Segundo o Código Civil a Troca/Permuta se assemelha à Compra e Venda. Quais são

as exceções? Disserte sobre elas. e) Existindo evicção ou vício redibitório como o prejudicado poderá agir? f) Ocorrendo melhoramento ou acréscimo na coisa, como o proprietário poderá agir? g) Quais são as principais diferenças entre os contratos de Troca/Permuta e o de Compra

e Venda? 4) CONTRATO ESTIMATÁRIO: a) Conceitue com suas palavras Contrato Estimatório; b) Classifique o Contrato Estimatório (natureza jurídica); c) Sobre os sujeitos da relação jurídica, há responsabilidade do consignante pelos atos do

consignatário perante terceiros? d) Disserte sobre o objeto do Contrato Estimatório. e) Quais as implicações do Contrato Estimatório firmado por prazo determinado? f) No caso do contrato por prazo indeterminado, como se dá a denúncia vazia? g) Aborde a notificação no contrato por prazo indeterminado. h) Quais são as hipóteses/tipos de prorrogação do prazo indeterminado do Contrato

Estimatório? i) Em regra, quem é o responsável pela estipulação do preço? j) Não sendo o preço estipulado no Contrato de Venda sob Consignação é possível

estipulação posteriormente? k) No caso de venda para terceiros do produto objeto do Contrato Estimatório com

lucro/sobrepreço, quem terá direito sobre ele? Cite um exemplo. l) Quais são as obrigações do consignante? E quais são as do consignatário? m) Quais são os locais para pagamento e entrega da coisa?

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n) Qual a condição para que a coisa consignada seja objeto de penhora ou sequestro pelos credores do consignatário?

o) Sendo penhorada ou sequestrada a coisa consignada, qual é a defesa possível do consignatário?

p) Como pode ocorrer a fraude aos credores no Contrato Estimatório? q) Quais são os riscos do Contrato de Venda sob Consignação? r) Caso se materialize algum destes riscos, qual a responsabilidade do consignatário? s) Quem são os responsáveis pelas despesas ordinárias e extraordinárias (e urgentes) da

coisa consignada? t) Quais são as diferenças entre os Contratos de “Compra e Venda” e “Venda sob

Consignação”? 5) CONTRATO DE DOAÇÃO: (1a parte) a) Conceitue com suas palavras o Contrato de Doação; b) É possível a existência de contrato misto, envolvendo o Contrato de Doação? Em caso

afirmativo: com qual outro contrato? Exemplifique. c) Quais são as características básicas do Contrato de Doação? d) Quem pode ser donatário e quem pode ser doador neste Contrato? e) Quem não pode ser doador no Contrato de Doação? f) É possível a doação por procuração? Se sim, qual deve ser o conteúdo/especificação

deste documento? g) Em quais hipóteses o marido e a mulher não podem fazer doação individual? Existem

exceções? Em caso afirmativo, quais são elas? h) No caso de doação sem anuência do cônjuge, qual é a medida judicial admitida? Qual

o prazo e quem são os sujeitos ativos? i) Caso o doador (um dos cônjuges) arque sozinho com a doação, como ela se dará? j) Classifique o Contrato de Doação (natureza jurídica). k) Quais são os elemento subjetivos e objetivos deste contrato? l) Quais as formas admitidas para o Contrato de Doação e quais as peculiaridades

envolvidas? m) Quais são os requisitos de validade do Contrato de Doação? n) Quais os tipos de aceitação do Contrato de Doação? Quais são as suas

peculiaridades? Exemplifique. o) Quais são as características do objeto da Doação? p) Como se dá a disposição de bens para após a morte? q) Como deve ocorrer a Doação de bens que tenham por objeto sucessão não aberta? r) Comente sobre a Doação de bens futuros. s) Quais são as obrigações do doador? E as do donatário? t) Quais são os direitos das partes envolvidas no Contrato de Doação? u) O doador está sujeito à evicção e ao vício redibitório? Em caso afirmativo, existem

exceções? v) Conceitue com as suas palavras, trate das peculiaridades e exceções das seguintes

espécies/modalidades de doação: pura / típica, condicional, modal / sob encargo, remuneratória, meritória, indenizatória, mista, em forma de subvenção periódica, conjuntiva, em contemplação de casamento futuro, ao nascituro, entre cônjuges, de ascendente à descendente, inoficiosa, com cláusula de retorno/reversão, manual, realizada à entidade futura, universal, feita por doador insolvente ou por ela reduzido à insolvência, , com reserva de usufruto, dissimulada/simulada, mútua, “mortis causa”.

x) Doação mista e doação mútuas são sinônimos? Qual a semelhança e/ou diferença? y) Qual a diferença entre condição e termo? z) A restrição da Doação Condicional e uma condição suspensiva ou resolutiva? Qual a

diferença entre elas?