ESTUDO SOBRE O ARRANJO PRODUTIVO LOCAL DA APICULTURA NA REGIÃO DO PANTANAL MATOGROSSENSE E SEUS...

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16º Congresso da APDR Universidade da Madeira, Funchal

Colégio dos Jesuítas, 8 a 10 Julho 2010

ESTUDO SOBRE O ARRANJO PRODUTIVO LOCAL DA APICULTURA NA

REGIÃO DO PANTANAL MATOGROSSENSE E SEUS IMPACTOS NO

DESENVOLVIMENTO REGIONAL

DILAMAR DALLEMOLE Doutor em Ciências Agrárias.

Professor Adjunto da Universidade Federal de Mato Grosso Email: [email protected]

ALEXANDRE MAGNO DE MELO FARIA Doutor em Desenvolvimento Sócio-Ambiental

Professor Adjunto da Universidade Federal de Mato Grosso Email: [email protected]

WLADIMIR COLMAN DE AZEVEDO JUNIOR Graduando de Economia

Universidade Federal de Mato Grosso Email: [email protected]

VALLÊNCIA MAÍRA GOMES Graduação em Economia

Universidade Federal de Mato Grosso Email: [email protected]

RESUMO

A atividade apícola vem sendo apoiada pelo governo de Mato Grosso, por intermédio

de suas secretarias de estado, com a concessão de incentivos fiscais e linhas de crédito.

Com a coordenação do SEBRAE e apoio das instituições de ensino e pesquisa

UNEMAT e UFMT, ao todo esta atividade recebe atenção de 18 instituições,

considerando que a distribuição geográfica dos municípios apoiados adentram no

Pantanal Matogrossense, fator que exige um planejamento mais minucioso. Todo

processo vem sendo orientado pelas referidas instituições considerando a abordagem de

Arranjos Produtivos Locais (APL), contudo, não estão sendo percebidos os efeitos

positivos da aglomeração produtiva que identificam a base territorial de um APL,

capazes de gerar externalidades positivas para os agentes e para a sociedade local. Por

isso, a proposta deste estudo é avaliar as ações desencadeadas junto a este arranjo e o

quanto elas estão em consonância com o conceito e a metodologia de APL desenvolvida

pela Rede de Pesquisa em Sistemas e Arranjos Produtivos e Inovativos Locais

(REDESIST). Para isso, foram utilizados dados do Instituto Brasileiro de Geografia e

Estatística (IBGE) e da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e a metodologia

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para cálculo do Índice de Concentração Normalizado (ICN) para determinar a base

territorial que realmente possui alguma especialização na referida atividade. Tal

procedimento, também, revelou que apenas 40% dos municípios apoiados possuem

alguma especialização e que os mesmos não compõem uma região, mas sim, dois

grupos de municípios.

Palavras-chave: Arranjo Produtivo Local; Apicultura; Especialização; Pantanal.

1. INTRODUÇÃO

A oferta de incentivos públicos para alguns setores da economia e realizado em busca

da consolidação destes setores no mercado correspondente, de forma que tal

consolidação gere benefícios a maior parte possível da sociedade. Nesse sentido, tais

incentivos são de grande importância, não só para estimular a produção, mas para

auxiliar o processo de desenvolvimento local, regional ou nacional.

A oferta de incentivos deve ser entendida como uma política pública com o claro

objetivo de busca aos benefícios sociais que devem ser gerados através dos recursos

gerados pelo crescimento do setor apoiado. Assim sendo, a prática de oferta de

subsídios, empréstimos ou outras ações que visam fomentar a consolidação de

determinado setor, deve ser entendido como ferramentas para promoção do

desenvolvimento e não somente como ferramentas anticíclicas.

Nesse sentido, vários trabalhos sobre formas e ferramentas de incentivos a economia

vêm sendo discutidos e desenvolvidos. Dentro do campo da Economia Regional alguns

conceitos já estão sendo utilizados para o efetivo fomento por parte do poder público

visando o desenvolvimento de uma determinada região ou setor especifico. Alguns

destes conceitos trabalham com a importância do associativismo e do cooperativismo

entre os agentes econômicos beneficiados como forma de maximizar o incentivo e as

externalidades positivas geradas para a sociedade local.

Neste contexto, o conceito definido pela REDESIST como Arranjo Produtivo Local

trabalha a associatividade existente em determinada região, em que os agentes

econômicos ali inseridos são especializados na produção de algum produto ou serviço.

O conceito abordado diz que as “aglomerações territoriais de agentes econômicos,

políticos e sociais – com foco em um conjunto especifico de atividades econômicas -

que apresentam vínculos entre si, mesmo que incipientes” (LASTRES e

Wladimir Colman

Texto digitado

373



CANSSIOLATO, 2003, pg. 11). Dessa forma, tem-se na utilização deste conceito como

referencial para a definição de políticas de mobilização dos sistemas produtivos visando

a operacionalização dos incentivos ofertados pelo estado e com isso promover o

desenvolvimento de região em questão.

Os fatores que evidenciam a necessidade da aplicação de políticas de incentivo

dependem das especificidades de cada região e de cada APL, o que implica na

necessidade de formalizar políticas heterogêneas de forma a melhor direcionar os

recursos governamentais e o fortalecimento institucional da região. Assim, deve-se, no

primeiro momento, identificar os espaços mais dinâmicos, em setores competitivos e

estruturantes, capazes de engendrar o adensamento de atividades produtivas e o

fortalecimento do tecido social. (COLMAN e FARIA, 2009).

No entanto, o incentivo governamental, visando o apoio a um APL, não pode ser

confundido com incentivos em prol da criação de um APL em determinada região. Estes

arranjos não devem ser criados forçadamente, já que a o seu correto funcionamento

depende significativamente das relações de confiança e do cooperativismo entre seus

atores. Em outras palavras, o arranjo surge naturalmente, por meio da aglomeração

produtiva e do posterior desenvolvimento social da região em questão. Somente depois

de detectadas estas características e constatado a existência do arranjo é que o estado

pode dar incentivos financeiros e operacionais para a região como um APL (LASTRES

e CANSSIOLATO, 2003).

Várias instituições vêm trabalhando com este conceito na tentativa de fomentar algum

tipo de produção tida como característica de determinada região, mas que ainda não se

consolidou no mercado. Situações como essa podem ser observadas nos projetos atuais

do SEBRAE-MT; a instituição trabalha com seis arranjos, entre eles está o referente a

Apicultura em Cáceres, região pantaneira e de muitas riquezas naturais.

Estes projetos visam incluir o SEBRAE no setor correspondente a cada APL de forma a

balizar as ações em conjunto dos produtores e com isso facilitar o crescimento e a

consolidação da apicultura no mercado regional. Especificamente em relação ao

referido APL, o que se pretendia com o projeto era a viabilização de entrepostos e casas

de mel com todas as normas técnicas necessárias para a obtenção do SIF1. As primeiras

1 Serviço de Inspeção Federal, necessário para a comercialização fora do estado de Mato Grosso.

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metas visavam o aumento da produção para o atendimento a demanda regional

insatisfeita. Em números, os atores do arranjo pretendiam atingir em dezembro de 2008

a produção de 130 toneladas de mel, das quais 20% deveriam ser comercializadas no

mercado estadual, além de aumentar o número de apicultores para 300, o número de

colméias para 5500 e a produtividade para 28Kg/colméia/ano.

Trata-se de uma atividade com ligeira expressão regional, por isso este trabalho

pretende estudar o APL apícola apoiado pelo SEBRAE, localizado no Pantanal

Matogrossense, mais precisamente na região de Cáceres, por meio de sua caracterização

e comparação entre a mensuração metodológica para identificação de potenciais APLs,

realizada através do calculo do ICN, em relação à região escolhida pela referida

instituição.

2. O PROJETO DE APOIO DO SEBRAE-MT AO ARRANJO PRODUTIVO

LOCAL DA APICULTURA DA REGIÃO DE CÁCERES

Com o intuito de contribuir para o fortalecimento do setor apícola do estado, o

SEBRAE busca consolidar o APL de apicultura em uma região com potencial turístico.

Trata-se da “Região da Grande Cáceres”, que segundo dados extraídos do IBGE, entre

2002 e 2006 o município de Cáceres, pólo regional, teve um aumento de 16 toneladas

na produção de mel, apresentando em 2006, ano de inicio do projeto do SEBRAE, uma

produção três vezes maior que a apresentada em 2002.

A referida região produziu o equivalente a 22,8 toneladas de mel em 2008, tendo sua

importância histórica desde a criação de seu município pólo já referenciado. Segundo

Siqueira (2002), Cáceres foi criada inicialmente pela necessidade de fiscalização do

comercio e do repasse dos impostos a coroa portuguesa, entre a então capital Vila Bela

da Santíssima Trindade e Cuiabá. Em 1835 a instauração da lei de nº 19 assinada por

Antonio Pedro Alencastro, então governante da província, alterava a localização da

capital para Cuiabá. Neste contexto, Cáceres deixa de exercer o papel secundário de

fiscalização, para se tornar o pólo econômico e político daquela região, sobressaindo

inclusive sobre a antiga capital. A extensão do município ia dos limites com Cuiabá, até

os limites de Vila Bela e a região que hoje compreende o estado de Rondônia. Até

então, o município passa a ter função estratégica para todo o estado como fonte de

abastecimento alimentício, que era realizado, principalmente, pela fazenda Jacobina e,

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mais a frente, pela fazenda Descalvados. Ambas foram formadas a partir de terras

doadas pela coroa através de cartas de seis-maria e foram essenciais ao crescimento não

só da região, como de todo o estado.

No inicio da década de 1970, a construção da BR-174 foi de fundamental importância

para colonização desta região e o conseqüente surgimento de novas cidades. A estrada

que liga Cáceres, no trevo da BR 070 para Bolívia, ao município de Boa Vista, fronteira

com a Venezuela, com 2.711 Km de extensão teve sua pavimentação no trecho

Matogrossense realizada ao final da década de 1990 e, juntamente com a pavimentação

de algumas estradas estaduais que partiam da BR 174, como a MT 248 que vai até

Mirassol D’oeste, consolidou a emancipação de alguns distritos e o conseqüente

crescimento da região (DNIT, 2009).

A região é composta hoje por vinte e um municípios, independentes politicamente, no

entanto, dada proximidade e a ligação histórica, ainda sofrem grande influência

econômica de Cáceres. Trata-se dos municípios de Araputanga, Campos de Júlio,

Comodoro, Conquista D’Oeste, Curvelândia, Figueirópolis D’Oeste, Glória D’Oeste,

Indiavaí, Jauru, Lambari D’Oeste, Mirassol D’Oeste, Nova Lacerda, Pontes e Lacerda,

Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu, São José dos Quatro

Marcos, Vale do São Domingos e Vila Bela da Santíssima Trindade.

Quanto a atividade apícola, pode-se dizer que teve seu início na região em meados da

década de 1980, nos municípios de Cáceres, Pontes e Lacerda, Vila Bela da Santíssima

Trindade, Salto do Céu e Jauru, que em conjunto produziram em 1985, 1.940 Kg de

mel, 11% da produção estadual.

Em Cáceres, a produção se iniciou através da interação entre alguns moradores, que ao

ter acesso a informações sobre o setor, decidiram conjuntamente iniciar a produção para

atendimento do mercado local. Nos anos seguintes a produção deste grupo veio

crescendo paulatinamente, seja através do aumento da produtividade, ou pela entrada de

novos produtores (APIALPA, 2009).

Mesmo com este aumento continuo, o modo de produção continuou tendo caráter

familiar, utilizando como mão-de-obra o próprio produtor e de métodos mais simples de

extração do produto. Este cenário começa a mudar por meio da disposição dos

produtores do município para a criação da Associação dos Apicultores do Alto Paraguai

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(APIALPA), visando facilitar a aquisição do selo de inspeção sanitária (APIALPA,

2009).

Após a criação da associação em Cáceres, outras seis foram criadas na região

possibilitando relativa organização do setor. No entanto, mesmo com a organização

citada, as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que

regulamentam o processo de extração e de beneficiamento do mel, ainda dificultavam a

produção. A participação do SEBRAE no setor ocorre neste momento, por meio da

unidade de Cáceres, buscando auxiliar os produtores dos 21 municípios que compõem a

chama região Grande Cáceres, além do município de Poconé (ver Tabela 1), a partir da

instituição do projeto “Arranjo Produtivo Local de Cáceres – Mel na Mesa” (APIALPA,

2009).

Este projeto teve como objetivo a ampliação da produção apícola na região que

compreende os vinte e dois municípios citados, além da inserção destes produtos nos

mercados local e estadual, de forma competitiva e sustentável (SIGEOR, 2009).

Em meados de 2006, dá-se inicio ao referido projeto através da definição de algumas

metas para conclusão em até dois anos, quando a primeira etapa do projeto findaria.

Tais metas foram divididas em finalísticas, que compreendem o aumento da produção

para 130 toneladas de mel por ano e o alcance de venda de 80% da produção para o

mercado local e 20% para o mercado estadual, e em metas tidas como intermediárias,

procurando incentivar o aumento de produtores para trezentos até o fim de 2008,

aumentar o número de colméias em aproximadamente 60% alcançando assim 5.500

unidades até o fim do projeto, além do aumento da produtividade para 28Kg em cada

colméia por ano (SIGEOR,2009). Para atingir estas metas foram definidas onze ações

especificas para organizar efetivamente o setor e dar caráter profissional ao modo de

produção na região. Estas ações foram inicialmente apoiadas por dezenove instituições,

além das prefeituras de cada município integrante do arranjo. As instituições que

declararam apoio foram Banco do Brasil, Banco da Amazônia, MT Fomento,

Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Universidade Estadual de Mato Grosso

(UNEMAT), Instituto Federal de Mato Grosso (IFET) unidade de Cáceres, Empresa

Mato-Grossense de Pesquisa,. Assistência e Extensão Rural (EMPAER), Instituto de

Defesa Agropecuária de Mato Grosso (INDEA), Secretaria de Estado de

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Desenvolvimento Rural (SEDER), Secretaria de Industria, Comércio, Minas e Energia

(SICME), Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (SECITEC), MT Regional,

Federação das Entidades Apícolas de Mato Grosso (FEAPISMAT), Cooperativa de

Apicultores de Mato Grosso (COAPISMAT), Ministério da Agricultura, Pecuária e

Abastecimento (MAPA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos

Naturais Renováveis (IBAMA) (SIGEOR, 2009).

No entanto, apenas dez instituições, além dos próprios apicultores e da unidade estadual

do SEBRAE, auxiliaram efetivamente a execução destas ações. A implementação da

ação relativa a Inovação Tecnológica, visando a capacitação dos produtores e possíveis

produtores através de cursos e envio de missões tecnológicas, com o objetivo de

expansão da produção e de criação de novos produtos, contou apenas com a execução

do próprio SEBRAE e da disponibilização financeira dos Apicultores, outra ação

visando a capacitação dos apicultores foi implementada pelo SEBRAE Nacional e

visava a capacitação empreendedora dos produtores (SIGEOR, 2009).

Tem-se ainda outra ação objetivando a criação do Calendário da Florada Apícola da

região, executada pela UNEMAT e financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do

Estado de Mato Grosso (FAPEMAT), buscando a identificação dos períodos de florada

de cada espécie nativa de flor, além da ação que visava o Melhoramento Genético da

Abelha Rainha, executada e financiada pela UNEMAT. Estas ações foram essenciais

para a especialização da produção, pois permitiram o conhecimento das épocas e dos

lugares que as colméias devem estar dispostas para que se tenha a qualidade e tipo de

mel pretendido, além de aumentar a produtividade por abelha.

Foram confeccionadas outras três ações visando melhorias técnicas durante o processo

de manejo e de beneficiamento do produto. A primeira delas foi executa pela UFMT,

com recursos próprios e visava a realização de pesquisas sobre a sanidade apícola e da

qualidade do mel extraído na região. Outra ação trouxe o INDEA como executor de

orientações técnicas do projeto de construção do Entreposto e da Casa de Mel, segundo

os padrões exigidos pelo MAPA para certificação do produto e contou com o custeio

bancado parte pelo próprio INDEA e parte pela EMPAER. A construção dos

Entrepostos e da Casa de Mel em Cáceres foi executada pela Prefeitura Municipal e

financiada pelo Ministério da Integração Nacional (MIN) e pelo Ministério do

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Desenvolvimento Agrário MDA, sendo que a Casa de Mel está com seu projeto

paralisado no MIN aguardando a autorização do órgão para a realização do Consorcio

municipal em Conquista D’Oeste, onde as duas construções foram viabilizadas pelo

MIN e pelo (MDA).

Tabela 1. Municípios que integram a APL da Apicultura de Cáceres (segundoSEBRAE/2006)

Municípios Produção em Kg

Valor da produção em mil reais

Nº de empregos gerados pelo setor

Cáceres 22294 223 4

Conquista D'Oeste 9557 96 1

Reserva do Cabaçal 9264 93 0

Comodoro 9000 90 0

Poconé 7320 89 0

Porto Esperidião 5130 51 0

Pontes e Lacerda 3046 30 0

Glória D'Oeste 1695 17 0

Mirassol d'Oeste 1300 13 0

Vila Bela da Santíssima Trindade

984 10 0

Vale de São Domingos 928 9 0

Nova Lacerda 870 9 0

Rio Branco 640 6 0

Araputanga 0 0 0

Campos de Júlio 0 0 0

Curvelândia 0 0 0

Figueirópolis D'Oeste 0 0 0

Indiavaí 0 0 0

Jauru 0 0 0

Lambari D'Oeste 0 0 0

Salto do Céu 0 0 0

São José dos Quatro Marcos 0 0 7

Total 72028 736 12

Fonte: Elaborada com dados do IBGE,2009

Duas ações foram direcionadas para a viabilidade da produção: a primeira ficou a cargo

da FEAPISMAT e diz respeito a facilitação do acesso ao crédito para expansão da

produção na região; a segunda diz respeito a participação em feiras regionais e estaduais

buscando a promoção do projeto e prospecção de mercado de forma a auxiliar o acesso

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do produto aos consumidores. Esta ação foi realizada e financiada pelo SEBRAE e

pelos apicultores.

No campo de auxilio administrativo do Arranjo foram implantadas duas ações: uma foi

executada pela FEAPISMAT e buscava o fortalecimento da governança do arranjo, por

meio da realização de reuniões periódicas, visando a cooperação e o associativismo,

além de acompanhar o andamento das ações e metas iniciais; a segunda ficou a cargo do

SEBRAE e vislumbrava a disponibilização de pessoal para o fornecimento de

informações e orientações sobre a atividade apícola.

Com o projeto conseguiu integrar 22 municípios e organizar uma sede, localizada em

Cáceres. O SEBRAE passou a exercer valorosa importância para os produtores da

região, haja vista a maior facilidade de disponibilização financeira e política para a

obtenção de orientações técnicas e o auxilio para obtenção da certificação sanitária.

A instauração do APL proporcionou a articulação de incentivos públicos para auxiliar a

expansão do setor. Esta articulação pode ser observada através do repasse de R$

367.300,00 pelos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional

para a construção do Entreposto de Cáceres e de Conquista D’Oeste, além da Casa do

Mel de Porto Esperidião. A realização destas construções também contou com o apoio

das prefeituras municipais, que assim como a de Cáceres, doaram o terreno para a

efetivação da conclusão da construção (FARIA, 2009d).

Em atenção a ação relativa a facilitação de obtenção de microcrédito para os apicultores,

a FEAPISMAT, representando os atores do APL, consegue através do SEBRAE uma

parceria com o MT Fomento, criando o MTF Apicultura com o objetivo de apoiar a

produção apícola em todo o estado através da liberação de crédito de até R$ 3.000,00

para pessoas físicas e R$ 30.000,00 para Associações e Cooperativas. Esse recurso foi

importante para a viabilização do aumento da produção, dado pela ampliação do

número de colméias (FARIA e outros, 2009d).

Para cumprir as ações referentes a inovação tecnológica e acesso ao mercado, além da

realização da semana do mel na Rede Varejista, o SEBRAE firma o convênio de

número 026/2008 com a SICME, por meio do qual acordam a liberação de R$

20.000,00 por parte do SEBRAE e R$ 100.000,00, retirado do Fundo de

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Desenvolvimento Industrial e Comercial (FUNDEIC), pela SICME (FARIA e outros,

2009b).

A política pública de maior impacto sobre o setor veio por parte do governo do estado

sob o Decreto nº 8.048 de 31 de Agosto 2006, isentando o pagamento do ICMS do mel

e seus derivados em estado natural, aumentando a atratividade do produto estadual

graças ao baixo preço ocasionado pela redução do imposto (SEFAZ, 2009).

De forma geral, os impactos gerados por estes incentivos foram de grande importância

para o crescimento da produção estadual que de 2006, ano de inicio do arranjo gerido

pelo SEBRAE e de inicio da oferta do incentivo pelo estado, à 2008 a produção subiu

aproximadamente 35%, chegando ao montante de 493,8 toneladas. O incremento gerado

neste intervalo de tempo corresponde a R$ 1.387.000,00, valor que representa cerca de

0,36% do PIB de 2006.

A análise referente aos municípios que integram o arranjo apícola apoiado pelo

SEBRAE demonstra que os impactos não surtiram os efeitos definidos pelo projeto. As

metas iniciais não foram completamente concluídas; a produção na região só alcançou

92 toneladas em 2008, não atingindo a meta de 130 toneladas. A venda continua restrita

a região devido a ausência de certificação da inspeção sanitária, fato que inviabilizou a

comercialização de 20% da produção local, conforme pretendia uma das metas do APL.

Apesar de apresentar crescimento de cerca de 16%, o arranjo apresentou queda na

produção em sua cidade pólo, que quando do inicio das atividades do APL figurava

como o maior produtor do estado e por isso foi escolhido como sede do arranjo. A

redução chegou a 15% em relação a 2005, antes da realização das políticas.

Relacionando a evolução da produção dos municípios que integram do APL e que por

isso usufruíram dos incentivos gerados tanto pelo próprio arranjo, como pelos

incentivos públicos direcionados ao arranjo, com a evolução dos demais municípios

produtores no estado, o que se percebe é que provavelmente o apoio realizado pelo

SEBRAE para os atores do arranjo esteja equivocado, seja do ponto de vista da

metodologia empregada para a definição dos espaços a serem apoiados, ou na forma

como os apoios vem ocorrendo, já que alguns municípios externos ao APL apresentam

crescimento da produção percentualmente maior que as do arranjo, além de conter

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municípios inseridos no arranjo que nunca produziram mel, como pode ser observado

na Tabela 1.

Uma alternativa para a identificação dos espaços especializados na produção apícola é a

utilização de metodologias de localização espacial empregadas em análises de economia

regional. A metodologia empregada neste estudo consiste na elaboração dos cálculos do

Índice de Concentração Normalizado (ICN), que possibilita a identificação dos

municípios especializados na produção do mel em todo o estado, utilizando-se da

ponderação de três índices relacionados ao grau de especialização municipal, a

comparação da produção municipal em relação a produção estadual ponderada pela

estrutura produtiva dividida pela estrutura produtivas do estado, além da captação da

importância da produção municipal em relação a estadual. Esta metodologia e a sua

aplicação ao contexto do setor apícola estadual serão apresentadas nas sessões a seguir.

3. METODOLOGIA

A localização de potenciais arranjos produtivos locais da apicultura em Mato Grosso

será realizada a partir da identificação dos espaços geográficos especializados na

produção apícola. Esta identificação será realizada neste trabalho através da confecção

do ICN para o montante de emprego gerado pelo setor em relação ao total de empregos,

além do ICN formulado a partir do valor da produção do setor em relação ao PIB

municipal.

Segundo Crocco et al (2003), há muitos estudos acerca dos arranjos produtivos locais já

existentes, mas são poucos os trabalhos que buscam identificar o surgimento destes, e

isso leva a dar muita ênfase a arranjos já estabelecidos em detrimento dos que ainda

estão em formação.

Os trabalhos pioneiros no país acerca deste objetivo foram o de Britto e Albuquerque

(2002) que propõem uma metodologia baseada no uso do Quociente Locacional (QL)

para determinar se uma região possui especialização em um setor específico. Este é

obtido da razão entre duas estruturas econômicas, sendo a “economia local” apresentada

no numerador e a “economia de referência” no denominador. O cálculo do QL é

realizado da seguinte forma:

382



onde

= Emprego do setor i na economia local (municípios neste estudo);

= Emprego total na economia local;

= Emprego do setor i na economia de referência (Mato Grosso neste estudo)

= Emprego total na economia de referência.

Os valores obtidos pelo QL permitem a interpretação da seguinte maneira: quando o QL

= 1 a especialização da economia local no setor i é idêntica a da economia de referência,

quando QL < 1 a especialização da economia local no setor i é inferior a da economia

de referência, e, por fim, quando QL > 1 a especialização da economia local no setor i é

superior a da economia de referência e, portanto, tem-se ali uma atividade para um

cluster, tal como o objetivo, ou seja, percebe-se uma especialização da atividade na

economia de referência. A este primeiro passo os autores denominam “critério de

especialização”.

Além do QL, calculado como apresentado anteriormente, que deverá satisfazer a

primeira característica, os autores propõem ainda o cálculo de dois outros índices que

são o Hirschman-Herfindahl modificado (HHm), que busca captar o real peso do setor i

na economia local na estrutura produtiva da economia de referência. Este é obtido da

seguinte forma (Crocco et al , 2003):

-

Quanto à importância do setor i da economia local na economia de referência, é

observada pelo cálculo do índice de Participação Relativa (PR) do setor no emprego

total do setor na economia de referência:

383



A partir destes três índices elabora-se um quarto indicador, que visa captar a escala

absoluta da estrutura industrial local real dimensão e importância de um setor dentro de

uma região, denominado Índice de Concentração Normalizado (ICN). Este índice

proposto por Crocco et al (2003) é uma combinação linear dos três indicadores

padronizados, em que cada um já representa a aglomeração do setor na localidade cabe

então atribuir um peso específico de cada um, como demonstrado abaixo:

onde os representam os pesos mencionados.

Para obtenção destes pesos os autores empregam a técnica da análise multivariada, mais

especificamente a análise dos componentes principais. Tal análise obtém a partir das

variáveis do modelo ( a combinação linear das mesmas, produzindo para

cada um dos 141 municípios os componentes:

onde serão os pesos para os municípios que variam sujeitos a condição:

Para obter as variâncias associadas a cada componente e os coeficientes das

combinações lineares a técnica dos componentes principais utiliza a matriz de

covâriancia das variáveis, obtidas atraves do software estatístico SPSS. As variâncias

dos componentes principais são os autovalores desta matriz, enquanto os três

coeficientes ai1, ai2 e ai3 são os seus autovetores associados. Mais detalhes acerca da

parte econométrica do modelo podem ser obtidas em Crocco et al (2003), Santana

(2004) e Santana e Santana (2004).

Uma segunda forma de cálculo do ICN empregada neste trabalho foi com as variáveis

valor da produção e Produto Interno Bruto - PIB. Neste caso a variável , que

representava o emprego do setor i na economia local foi substituída pelo valor da

produção municipal de mel, a variável (Emprego total na economia local) foi

substituída pelo valor do PIB municipal, as variáveis (Emprego do setor i na

economia de referência) foi substituída pelo valor da produção de mel em Mato Grosso,

384



e, por fim (Emprego total na economia de referência) foi substituída pelo PIB

estadual.

Este trabalho emprega apenas a primeira parte da metodologia de Crocco et al. Os

cálculos dos indicadores estatísticos QL, HHm e PR, para formação do ICN, foram

realizados em duas frentes: a primeira para os valores de emprego formal por município,

de acordo com as classes do CNAE descritas anteriormente e disponíveis na plataforma

RAIS/TEM e a segunda frente trabalha com dados referentes a aos valores de produção

do setor e o PIB municipal, disponíveis na plataforma SIDRA/IBGE. Todos os dados

são referentes a 2006. Para efetivação dos pesos, utilizou-se o software SPSS em sua

17ª versão.

4. O SEGMENTO APÍCOLA MATOGROSSENSE A PARTIR DA ANÁLISE DO

ICN.

Os dados se referem aos 141 municípios do estado de Mato Grosso, dos quais apenas

70% apresentaram alguma produção no ano em estudo. Porém, em apenas 30

municípios pode ser observado valores do ICN estimado acima da média estadual, que

em 2006 foi de 0,88. Estes valores acima da média estadual identificam tais municípios

como especializados na produção apícola, além de serem considerados potenciais para

formação de APLs. O total de espaços especializados representam cerca de 21% do

total, além de responderem por 49% da produção estadual e 48% do valor da produção

do setor no estado.

Conforme exposto na Tabela 2, dentre os municípios especializados, o maior valor da

produção, cerca de R$ 223.000,00 e o maior PIB local, R$ 642.303.000,00, é registrado

para Cáceres, município localizado à aproximadamente 220 Km da capital, valor que

coloca o município como a 13ª maior economia do estado. Na outra ponta, com apenas

R$ 4.000,00 contabilizados para o valor da produção do mel e R$ 12.861.000,00 está

Luciára, município localizado na Região Nordeste do estado composto por 2.405

habitantes (IGBE, 2007).

Outros três municípios destacam-se por apresentarem ICN maior que dez,

caracterizando um potencial maior para a formação de Arranjos, são eles: Reserva do

Cabaçal, Conquista D’Oeste e Santa Carmem. Reserva do Cabaçal, município

localizado na região sudoeste do estado e a 260 KM de Capital e a 30 KM

385


Colégio dos Jesuítas, 8 a 10 Julho 2010 (PNUD,2000) de Cáceres possui uma população de 2.505 habitantes (IBGE,2007) que

geram o PIB de R$ 15.359.000,00, além de se beneficiar da presença de uma associação

própria, juntamente com Conquista d’Oeste, município localizado entre as cidades de

Vale de São Domingos, Vila Bela, Nova Lacerda e Pontes e Lacerda, composta por

3.106 habitantes (IBGE, 2007), situa-se em segundo lugar quanto a concentração

produtiva, registrando ICN em 14,42 e QL em 43,12. É beneficiado com a presença da

Casa do Mel e da COAPISMAT (Cooperativa de Apicultores de Mato Grosso) que

permitiram a centralização da produção do mel produzido no município e no seu

entorno. Apesar de estar situada em Conquista D’oeste, a COAPISMAT tem em sua

composição as associações representantes de seus municípios vizinhos, que além da

própria Reserva do Cabaçal são, Cáceres, Comodoro, Nova Lacerda e Porto Esperidião,

a centralização da comercialização por parte da Cooperativa, gera benefícios a produção

apícola de municípios vizinhos aos já citados.

Segundo a Associação Paulista de Apicultores Criadores de Abelhas Melificas

Européias (APACAME), em Mato Grosso existem doze associações, uma cooperativa e

a Federação dos Apicultores de Mato Grosso.

Nesta mesma região pode-se identificar certa concentração intermunicipal entre onze

espaços que se beneficiam tanto dos serviços ofertados pela COAPISMAT e pela Casa

de Mel, como pelas associações locais, que se trabalhadas em conjunto podem formar

um Arranjo muito forte não só quanto a concentração da produção, mas também em

relação a interação institucional através destas instituições. Compõe este grupo os

municípios com representação na cooperativa Glória D’oeste, Barão de Melgaço,

Poconé, Nossa Senhora do Livramento e Vale do São Domingos, que responderam em

2006 por 18,8% da produção física e por 18,9% do valor gerado pela produção apícola

do estado.

O município de Cáceres, o maior produtor do estado, tem seus apicultores organizados

através da APIALPA (Associação dos Apicultores do Alto Paraguai) e possui 84.175

habitantes (IBGE,2007), a quinta maior população do estado e PIB que representa 1,8%

do produto, além de ser responsável pela produção de 6,10 % da produção de mel em

Mato Grosso.

Wladimir Colman

Texto digitado

386



Glória d’Oeste e Porto Esperidião, localizados próximo a Conquista d’Oeste e Reserva

do Cabaçal, foram os municípios que obtiveram os maiores ICNs apícolas do estado e

Tabela 2. Municípios Potenciais APLs (VP) da Apicultura em Mato Grosso em 2006

Município Valor da produção apicultura 2006

PIB municipal 2006 QL IHH PR ICN

Reserva do Cabaçal 93,00 15.359,00 57,70 0,02 0,03 19,28 Conquista D'Oeste 96,00 21.214,00 43,12 0,03 0,03 14,42 Santa Carmem 176,00 53.007,00 31,64 0,05 0,05 10,60 Nova Santa Helena 58,00 25.316,00 21,83 0,01 0,02 7,30

Novo Horizonte do N. 46,00 24.291,00 18,04 0,01 0,01 6,03 Nova Nazaré 29,00 16.890,00 16,36 0,01 0,01 5,47 Porto dos Gaúchos 77,00 79.711,00 9,20 0,02 0,02 3,09 Carlinda 49,00 62.388,00 7,48 0,01 0,01 2,51 Glória D'Oeste 17,00 23.991,00 6,75 0,00 0,00 2,26 Nova Xavantina 101,00 142.649,00 6,75 0,02 0,03 2,27 Juruena 35,00 55.028,00 6,06 0,01 0,01 2,03 Porto Esperidião 51,00 82.815,00 5,87 0,01 0,01 1,97 Querência 102,00 169.829,00 5,72 0,02 0,03 1,93 Barão de Melgaço 21,00 39.079,00 5,12 0,00 0,01 1,71 Comodoro 90,00 169.236,00 5,07 0,02 0,02 1,71 Poconé 89,00 186.859,00 4,54 0,02 0,02 1,53 Gaúcha do Norte 27,00 57.063,00 4,51 0,01 0,01 1,51 Marcelândia 57,00 121.913,00 4,46 0,01 0,02 1,50 Santa Terezinha 20,00 43.076,00 4,42 0,00 0,01 1,48 Vale de São Domingos 9,00 19.551,00 4,39 0,00 0,00 1,47 Terra Nova do Norte 42,00 91.763,00 4,36 0,01 0,01 1,46 Juína 122,00 350.022,00 3,32 0,02 0,03 1,13 Apiacás 19,00 54.554,00 3,32 0,00 0,01 1,11 Cáceres 223,00 642.303,00 3,31 0,04 0,06 1,14 Nova Brasilândia 10,00 29.436,00 3,24 0,00 0,00 1,08 Luciára 4,00 12.861,00 2,96 0,00 0,00 0,99 Nova Bandeirantes 19,00 61.425,00 2,95 0,00 0,01 0,99

Nossa S. do Livramento 20,00 65.429,00 2,91 0,00 0,01 0,98 Água Boa 66,00 224.407,00 2,80 0,01 0,02 0,95

Castanheira 17,00 60.467,00 2,68 0,00 0,00 0,90

Total 1.785,00 3.001.932,00 Fonte: Elaborada com dados do IBGE, 2009

387



fazem parte da COAPISMAT. No caso de Porto Esperidião, também participa da

Associação Portense de Apicultores (APA).

O município de Comodoro, além de também ser integrante da referida cooperativa, tem

a produção local organizada administrativamente pela Associação Comodorense de

Apicultura (ACA). A produção local gera R$ 90.000,00 valor que representa 2,4% da

produção estadual.

Com concentração positiva e ICN de 1,46 Vale de São Domingos se classifica como

potencial APL. Tal classificação possivelmente se dá pela proximidade a Conquista

d’Oeste e Porto Esperidião, municípios que possuem associações centralizadoras do

beneficiamento do mel.

Barão de Melgaço, Nossa Senhora do Livramento e Poconé tiveram produção de 10.785

Kg em 2006, quantidade que gerou cerca de R$ 130.000,00 em renda para a economia

local. Em conjunto, estes valores representam cerca de 3% da produção física e 3,5% do

valor da produção estadual. O único município que integra este grupo sem ser

considerado especializado é Nova Lacerda, com PIB de R$ 48.563.000,00 e produção

de 870 Kg. Este município se destaca pela existência de uma associação e pela sua

participação na COAPISMAT.

A terceira maior especialização para a apicultura foi registrada para o município de

Santa Carmem, situado na Mesorregião Norte de Mato Grosso, com PIB de R$

53.007.000,00, representando apenas 0,33% de sua composição. A cidade é responsável

por cerca de 5% da produção estadual e por 4,75% do valor da produção também do

estado. A alta especialização indicada pelo ICN, aliada ao alto valor de QL (31,64), é

motivada pela concentração encontrada em sua região, mais especificamente nos

municípios de Feliz Natal, Sinop, Marcelândia, Nova Santa Helena e Terra Nova do

Norte que em conjunto com Santa Carmem produzem cerca de 9% da produção total do

mel estadual.

Feliz Natal e Sinop não são especializados, no entanto a presença da APISNORTE

(Associação dos Apicultores do Norte de Mato Grosso) e a extensão territorial de Feliz

do Norte, que tem seus limites entre Nova Santa Helena, Terra Nova do Norte e

Marcelândia, motivam a produção na região. A APISNORTE é composta por

produtores da própria Santa Carmem, de Sinop e de Feliz Natal, além dos apicultores de

388



Sorriso e Vera, somando 30 associados que totalizaram em 2008 o montante de 45

toneladas do produto.

Os municípios de Novo Horizonte do Norte, Juína, Juruena, Nova Bandeirantes,

Castanheira, Porto dos Gaúchos e Apiacás se localizam na Mesorregião Norte do

estado. Estes municípios são responsáveis por cerca de 10% da produção física de mel

em Mato Grosso, quantia que gerou 9% do montante arrecadado com a produção

estadual. Nestes espaços existem duas associação, uma em Castanheira, a CASTER-

MEL (Associação Dos Apicultores de Castanheira), outra em Juína, AJOPAM

(Associação Rural Organizada para Ajuda Mútua), além da Associação de Apicultores

do Vale Arinos em Juara, município muito próximo a este espaço e que realiza a ligação

entre os municípios de Novo Horizonte do Norte e Porto dos Gaúchos com os demais

do grupo.

Mais a leste do estado localizam-se os municípios de Nova Nazaré, com 2.745

habitantes (IBGE, 2007) e PIB de R$ 16.890.000,00 (IBGE, 2006), Água Boa, com

18.991 habitantes (IBGE, 2007) e R$ 224.407.000,00 de PIB em 2006, além de Nova

Xavantina com 18.670 habitantes e R$ 142.649.000,00 de PIB. A produção de mel

deste espaço chegou em 2006 ao montante de 16.330 Kg e gerou R$ 196.000,00 em

renda. Este volume de produção contempla esta região como espaços considerados

especializados na produção apícola de Mato Grosso. Neste espaço tem-se a presença da

Associação de Produtores de Mel Matogrossense em Barra do Garça. Além destes

municípios existem os espaços reservados a Querência e Gaúcha do Norte que

compartilham uma produção de 13.755 Kg de mel, totalizando R$ 129.000,00 em 2006.

Estes números atribuíram aos referidos municípios ICNs acima da média estadual,

caracterizando-os não só como concentradores de produção mas, também, como

produtores especializados.

O município de Carlinda possui 12.108 habitantes (IBGE,2007) e PIB de R$

62.388.000,00 com produção apícola de 4.918 Kg. Um montante que gerou R$

49.000,00 ao município e um ICN de 2,51, acima da média estadual, que pode ser

justificado pela sua proximidade a municípios que apresentam o IHH positivo e por isso

registram grande concentração quanto à produção em analise, mas que no entanto não

são considerados especializados. São eles: Nova Guarita (ICN=0,74), Alta Floresta

389



(ICN=0,49), Nova Canaã do Norte (ICN=0,45) e Novo Mundo (ICN=0,41). Os oito

municípios produzem 31.847 Kg (8,7% da produção estadual) do produto, gerando

7,9% do valor referente à produção estadual. O PIB do grupo equivale a 2,5% do

Produto do estado.

Na região Noroeste do estado tem-se os municípios de Luciára e Santa Terezinha, que

apresentam respectivamente os ICNs de 0,99 e 1,48, números acima da média dos 141

municípios Matogrossenses, o que acaba caracterizando estes dois municípios como

especializados. Juntos produziram cerca de 2.291 Kg em 2006. O município de Nova

Brasilândia, assim como Carlinda é tido como especializado e não possui nenhum outro

município vizinho com esta característica. Sua produção é 1.000Kg de mel que

fomentaram R$10.000,00 na economia local.

Como pode ser observado na Figura 1, foram identificadas seis regiões potenciais APLs

da apicultura no estado, formadas por trinta municípios que obtiveram ICN acima da

média estadual, o crescimento da produção nestes municípios foi de 19% entre 2006 e

2008.

390



Figura 1. Municípios com ICN Acima da Média Estadual em 2006. Fonte: Elaborado com dados extraídos do IBGE.

No entanto, apenas oito municípios integrantes do arranjo incentivado pelo SEBRAE

apresentaram o ICN acima da média estadual e são tidos como municípios efetivamente

especializados na produção apícola. Esta afirmativa pode ser verificada com a

comparação da Figura 1 com a Figura 2, que demonstram, respectivamente, os

municípios especializados na produção apícola segundo o ICN e os municípios apoiados

pelo SEBRAE. Dessa forma, a análise que pode ser feita é que a seleção dos municípios

integrantes do arranjo não obedeceu a critérios técnicos já que das vinte cidades

apoiadas, quatorze não são tidas como especializadas na produção apícola e por isso não

potencializam um APL.

Figura 2. Municípios que formam a APL apoiada pelo SEBRAE 2006

Fonte: Elaborado com dados extraídos do SIGEOR

391



Além da falta de especialização de 60% dos municípios apoiados no arranjo, outro fato

que comprova a insuficiência de um APL naquela região é apontado pelo número de

municípios locais que em 2006 não produziam mel. No total, nove espaços não

produziam nenhuma quantidade do produto no inicio do projeto e ainda assim foram

englobadas nas ações pelos atores do arranjo. São elas: Salto do Céu, Lambari D’Oeste,

São José dos Quatro Marcos, Indiavaí, Araputanga, Campos de Julio, Curvelândia,

Figueiropolis D’Oeste e Jauru. Mesmo com todos os incentivos gerados e transmitidos

pelo arranjo, apenas os dois primeiros municípios passaram a produzir mel 2008.

5. CONCLUSÃO

Através da identificação destas inconsistências, percebe-se que o projeto iniciado e

gerido pelo SEBRAE não atendeu as expectativas dos produtores da região. Apesar de

visar a oferta de apoio institucional aos produtores por meio de um arranjo apícola, o

projeto gerido pela instituição se tornou uma tentativa de criação de um APL. Esta

afirmativa contraria ao conceito definido pela REDESIST, que enumera como APL

somente regiões onde houver certa aglomeração territorial de agentes econômicos,

políticos e sociais, com foco no conjunto de atividades que envolvem o produto em

questão, apresentando vínculos cooperativos entre si. Estes vínculos são organizados de

forma temporal e natural, através da paulatina elevação da confiança entre os agentes

econômicos tornando possível a efetivação da cooperação entre os atores do arranjo.

Somente a partir da efetividade desta cooperação é que os benefícios gerados pela

aglomeração territorial são maximizados e internalizados.

O fato de 60% das cidades que integram a região em questão não apresentarem a

aglomeração e a especialização territorial exigida para que um determinado espaço seja

considerado um APL e o cooperativismo incipiente que expõe a ausência da confiança

entre alguns atores são motivos suficientes para que o projeto aportado pelo SEBRAE

não consiga cumprir com seu propósito de consolidar um APL apícola.

A instalação da Casa do Mel e do Entreposto, a presença da COAPISMAT e da

FEAPISMAT em Conquista D’Oeste, além do aparelhamento da prefeitura municipal

aos interesses dos apicultores da região fomentaram a consolidação de Conquista como

pólo apícola da Região Sudeste. Esta consolidação acabou por ocasionar uma

bipolarização na região pois, de um lado, se tem os apicultores que de alguma forma se

392



encontram vinculados ao pólo Cáceres, sede do projeto e do outro, os apicultores

vinculados aos interesses de Conquista D’Oeste, muitas vezes conflitantes em relação a

sede do projeto.

Estes problemas podem ser apontados como responsáveis pelo baixo crescimento da

produção do arranjo, a ponto do não atendimento as projeções iniciais e da não

absolvição dos incentivos e benefícios gerados pelo arranjo a alguns municípios que

permaneceram sem produzir, ou diminuíram a sua produção.

É possível indicar dois erros na elaboração do projeto, decisivos para o resultado final: o

primeiro refere-se a falha metodológica durante a escolha dos municípios integrantes do

APL, o que possibilitou a integração de municípios não especializados e preteriu outros

que possuem tal especialização. O segundo refere-se a inclusão de municípios que não

produzem mel ao projeto, fato que pode ser entendido como tentativa, por parte da

instituição gestora, de incentivar a produção neste municípios. No entanto, este

incentivo caracteriza política pública de incentivo produtivo a determinado setor e não

como políticas de apoio a um APL.

Como sugestão pode-se citar a reconstrução do projeto, identificando os espaços que

efetivamente são especializados na produção apícola, que possuam certo vinculo

cooperativo entre si e que por isso devem ser tratados como atores de um arranjo. Outra

ação importante é a exclusão dos municípios que não são produtores.

A metodologia de identificação de potenciais APLs utilizada neste trabalho aponta para

a presença de trinta municípios especializados em Mato Grosso, que formam seis

grandes grupos intermunicipais ligados ou pela proximidade ou pela interligação pelas

rodovias e pode ser adotada pelo SEBRAE para definição das regiões a serem apoiadas

em todo o estado.

Tratando especificamente a região abrangente ao projeto do SEBRAE, pode-se

sugestionar a retirada dos municípios que não produzem e os que não são

especializados, além de segregar o arranjo em duas partes, uma contendo o município

de Cáceres e os demais que com ele interagem e outro contendo Conquista D’oeste e os

municípios que interagem com ele. Tal segregação se justifica pela ausência de

interação cooperativa entre os produtores das duas regiões.

393



Com o estudo realizado neste trabalho foi possível analisar a abrangência do projeto de

incentivo a produção apícola na região da “Grande Cáceres” gerido pelo SEBRAE. Esta

analise permitiu a descoberta dos motivos do não atendimento das propostas iniciais

quando da finalização do projeto, em boa parte impulsionados pelo erro metodológico

durante a escolha da base territorial e pela tentativa de “criação” de um arranjo. A

identificação destes erros possibilitou a sugestão de algumas alterações no projeto tal

como foram apresentadas nesta sessão.

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ESTUDO SOBRE O ARRANJO PRODUTIVO LOCAL DA APICULTURA NA REGIÃO DO PANTANAL MATOGROSSENSE E SEUS...

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