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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSEVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE ESTUDO SOCIOAMBIENTAL REFERENTE À PROPOSTA DE AMPLIAÇÃO DA RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA ARAÍ-PEROBA, ESTADO DO PARÁ Abril de 2014
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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSEVAÇÃO DA BIODIVERSID ADE
ESTUDO SOCIOAMBIENTAL REFERENTE À PROPOSTA DE AMPLIAÇÃO DA RESERVA
EXTRATIVISTA MARINHA ARAÍ-PEROBA, ESTADO DO PARÁ
Abril de 2014
LISTA DE SIGLAS
ACS Agentes de Saúde Comunitários
AGRONOL Associação Agropesqueira de Nova Olinda
APA Área de Proteção Ambiental
ARTENOL Associação de Artesanato de Nova Olinda
ASSAGRICOPA
L
Associação dos Agricultores do Patal
AUREMAP Associação dos Usuários da Resex Marinha Araí-Peroba
BASA Banco da Amazônia
CPRM Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
DPNM Departamento Nacional de Produção Mineral
EMATER Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará
FEPA Federação dos Pescadores do Estado do Pará
FNO Fundo Constitucional de Financiamento do Norte
FUNAI Fundação Nacional do Índio
IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
ICMBio Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
IDEFLOR Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará
IDESP Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Estado do Pará
ITERPA Instituto de Terras do Pará
MMA Ministério do Meio Ambiente
MPA Ministério da Pesca e Aquicultura
ONG Organizações não governamentais
PFNM Produtos Florestais Não Madeireiros
PSF Postos de Saúde da Família
LISTA DE FIGURAS
Figura 1- Área percorrida e comunidades visitadas no município de Augusto Corrêa-PA.
11
Figura 2 - Aspectos das moradias nas comunidades visitadas. 18 Figura 3 - Aspectos das residências e das comunidades visitadas. 19 Figura 4 - Atividades geradoras de renda declaradas pelos entrevistados nas comunidades visitadas no município de Augusto Correa-PA.
24
Figura 5- Aspecto das oficinas realizadas nas comunidades pólos na construção dos Diagramas de Venn, no município de Augusto Correa-PA.
35
Figura 6 - Número de espécies animais por categoria taxonômica citadas pelos moradores das comunidades visitadas no município de Augusto Correa-PA.
37
Figura 7a - Apetrechos de pesca utilizados pelos pescadores no município de Augusto Correa-PA.
40
Figura 7b - Apetrechos de pesca utilizados pelos pescadores no município de Augusto Correa-PA
41
Figura 8 - Imagens de mariscos comercializados nas comunidades visitadas no município de Augusto Correa-PA.
45
Figura 9 - Famílias botânicas com maior número de espécies citadas pelos moradores entrevistados nas comunidades visitadas no município de Augusto Correa-PA.
49
Figura 10 - Aspectos da produção de farinha e carvão nas comunidades visitadas no município de Augusto Correa-PA
51
Figura 11 - Principais tipos de manivas cultivadas nas comunidades visitadas no município de Augusto Correa-PA
53
Figura 12a- Mapa das áreas de uso dos recursos naturais das comunidades do Pólo Urumajó.
55
Figura 12b- Aspectos da oficina e mapeamento no pólo Urumajó 57 Figura13a- Mapa das áreas de uso do pólo Patal. 58 Figura 13b- Aspectos da oficina no pólo Patal.. 59 Figura 14a- Mapa das áreas de uso dos moradores do pólo Nova Olinda. 60 Figura 14b- Aspectos da oficina no pólo Nova Olinda. 61 Figura 15a- Mapa das áreas de uso das comunidades do pólo Zé Castor (Pontinha).
62
Figura 15b- Aspecto da oficina no pólo Zé Castor. 63 Figura 16 a- Mapa das áreas de uso das comunidades do pólo Aturiaí. 64 Figura 16 b - Aspectos da oficina no pólo Aturiaí 65 Figura 17- Acordo de pesca em Nova Olinda. Fonte: Rosa (2007). 67 Figura 18- Aspectos da sede municipal e festas locais do município de Augusto Correa-PA
74
Figura 19 - Aspectos das áreas turísticas no município de Augusto Correa-PA. 74 Figura 20. Mapa de atrativos turísticos do Município de Augusto Corrêa-PA. 75 Figura 21- Mapa de hidrografia do município de Augusto Correa-PA.. 79 Figura 22- Mapa de elevação do município de Augusto Correa-PA. 80 Figura 23 - Mapa de geologia do município de Augusto Correa-PA. 82 Figura 24 – Mapa de geomorfologia do município de Augusto Correa-PA. 84 Figura 25-Mapa de pedologia do município de Augusto Correa-PA 87 Figura 26-Mapa de cobertura vegetal e uso da terra do município de Augusto Correa-PA.
89
Figura 27- Aspectos das áreas impactadas e uso da terra na região visitada. 91 Figura 28– Aspectos dos ambientes na região visitada no município de Augusto Correa-PA.
92
LISTA DE TABELA
Tabela 1 - Faixa etária e média de idade dos entrevistados no município de Augusto Correa-PA.
16
Tabela 2 - Tempo de residência dos entrevistados nas comunidades visitadas no município de Augusto Correa-PA.
17
Tabela 3 - Origem da água nas residências dos entrevistados no município de Augusto Correa-PA.
20
Tabela 4 - Esgotamento sanitário nas residências dos entrevistados no município de Augusto Correa- PA.
21
Tabela 5 - Área das classes do mapa de Elevação em metros para o município de Augusto Correa-PA.
80
Tabela 6 - Área das classes do mapa de geologia para o município de Augusto Correa-PA
81
Tabela 7 - Unidades de Tempo Geológico 81 Tabela 8 - Área das classes do mapa de geomorfologia 83 Tabela 9- Área das classes do mapa de solo 85 Tabela 10 – Área das classes do mapa de cobertura vegetal e uso da terra 89
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - Número de famílias das comunidades visitadas no município de Augusto Correa-PA.
15
Quadro 2 - Atividades geradoras de renda e consumo nas comunidades visitadas no município de Augusto Correa-Pa .
23
Quadro 3 - Divisão social do trabalho nas atividades de pesca, mariscagem e agricultura entre os entrevistados no município de Augusto Correa-PA.
27
Quadro 4 - Diagrama de Venn do pólo Vila Nova Olinda formado pelas comunidades de Buçuzinho, Buçu, Trevinho e Peroba
31
Quadro 5 - Diagrama de Venn do pólo Zé Castor formado pelas comunidades Ilha do Coco, Bacanga Porto, Pontinha Porto, Ponta do Carmo, Jutaí, Igarapé-Açú, Rio do Meio e Cafezinho.
32
Quadro 6 - Diagrama de Venn do pólo Aturiaí formado pelas comunidades Livramento, Pirateua, e Vila Nova e Mirinzal.
33
Quadro 7- Diagrama de Venn do pólo Patal formado pelas comunidades Cocal, Emburuaca, Tijoca e Anoirá.
34
Quadro 8 - Principais espécies de peixes comercializados pelas comunidades visitadas no município de Augusto Correa-PA..
43
Quadro 9 - Principais espécies de mariscos citados pelas comunidades visitadas no município de Augusto Correa-PA.
46
SUMÁRIO
1 - Introdução 7 2 - Metodologia e área percorrida 8 3 - Resultados 13 3.1 - Identificação e caracterização da população tradicional envolvida na área proposta para criação de Resex e de outros usuários da área.
13
3.2 - Identificação do uso e manejo dos recursos naturais pela população tradicional envolvida na proposta e levantamento dos dados etnobiológicos
36
3.3 - Identificação e caracterização de possíveis comunidades indígenas ou quilombolas presentes na área.
68
3.4 - Identificação de grupos sociais que poderão interferir (de forma positiva ou negativa) no processo de criação da unidade, bem como suas preocupações e interesses.
70
3.5 - Identificação de áreas naturais e culturais relevantes, com oportunidade para uso público.
73
3.6 - Análise do impacto econômico da criação da unidade de conservação
76
3.7 - Levantamento de dados e análise dos impactos ambientais sobre os usos alternativos do solo existentes, que estão em planejamento ou em implementação nas áreas indicadas.
78
3.8 - Levantamento de dados secundários do meio Físico. 78 3.9 - Levantamento de dados secundários do meio biótico 90 3.10 - Realização de reuniões participativas com as comunidades 94 4 - Referências 96
7
1-INTRODUÇÃO
O presente documento técnico tem por objetivo apresentar os principais elementos
que definiram a proposta de ampliação da Resex Araí-Peroba, no município de Augusto
Corrêa. Os dados obtidos de levantamentos secundários sobre a região foram analisados
assim como os documentos recebidos referentes ao processo de ampliação da Resex
Marinha. Foi realizada ainda uma reunião na região, especificamente na comunidade de
Arai, junto à diretoria da Associação Mãe antecedendo aos trabalhos de campo e um de
seus diretores esteve presente nas atividades de campo.
As atividades de campo corresponderam a visitas às comunidades citadas no
Laudo de Vistoria Técnica, além da realização de oficinas em pólos comunitários. Os
estudos etnobiológicos focaram os modos de vida dos moradores e principalmente
destes que praticam a pesca na região. Conversas informais e entrevistas com pessoas
chave, além de observação direta permitiram realizar os diagnósticos e a caracterização
desses moradores.
A solicitação para a ampliação da Resex ocorreu nos anos de 2006-2007. Seus
moradores ainda detêm na memória a proposta de ampliação da unidade de
conservação. Proposta esta diretamente associada com a melhoria da qualidade de vida
e conservação dos recursos pesqueiros. Nas comunidades visitadas as presenças de
coordenadores comunitários e dos Agentes de Saúde Comunitárias revelam a forte
presença da igreja e do governo municipal e a ausência quase que total de líderes
comunitários. As organizações de base como Associações Agropesqueiras que
assinaram a solicitação de ampliação da unidade encontram-se desativadas.
As políticas públicas que chegam à região advêm do governo federal, como o bolsa
verde e o bolsa família; a presença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio) é citada principalmente no que tange ao período do defeso do
caranguejo e as denúncias de invasões sobre territórios de pesca. Os conflitos
relacionados à pesca são constantes, sobretudo quanto à invasão de áreas de coleta de
crustáceos e pesca com redes por moradores de outros municípios e localidades com
destruição do ecossistema de mangues, e a pesca predatória.
Os resultados do estudo caracterizam uma população que vive da agricultura e da
pesca, o conhecimento da área e do ambiente é notadamente para uso e manutenção
das famílias. A pesca comercial/industrial é praticada na região tendo como principais
investidores compradores externos organizados e capitalizados vindo dos estados do
Nordeste Brasileiro. A prática da aqüicultura principalmente de ostras ocorre na região,
com necessidade de assistência técnica especializada visto que há uma forte tendência a
esta prática. Os moradores buscam nas atuais representações políticas melhorias na
8
infraestrutura das comunidades (saneamento, abastecimento de água, escolas); na
produção, sendo a mecanização para uso da terra a principal reivindicação, além de
valorização de sua produção (farinha e feijão) para escoamento em mercados regionais e
externos.
O principal ecossistema da região o manguezal está fortemente ameaçado pelos
modos de vida dos que praticam a agricultura e uso de técnicas predatórias para a pesca
nas cabeceiras de rios e igarapés que abastecem o mangue. A conservação dos
manguezais deve considerar que, correspondente aos valores ecológicos, existe uma
gama de importantes valores culturais, que se relacionam com sua origem, conservação
e funcionamento ecológico.
Este documento está organizado em uma introdução, metodologia adotada seguido
dos resultados e referências bibliográficas. A introdução trata de um breve relato das
atividades realizadas. Nos itens que compõem os resultados estão descritas as
caracterizações gerais dos moradores das comunidades visitadas e seus modos de vida.
Alguns subitens foram gerados a partir das especificações encontradas nas comunidades
visitadas.
2 - METODOLOGIA e ÁREA PERCORRIDA
A metodologia adotada para a realização deste estudo envolveu duas etapas
básicas. Primeiramente foram selecionados dados secundários disponíveis em bancos de
dados e publicações científicas em artigos, dissertações e teses. A segunda etapa,
correspondeu à coleta de dados primários realizados no período de 25 de janeiro a 03 de
fevereiro de 2013. Foram aplicados questionários, realizadas entrevistas semi-
estruturadas junto aos Agentes de Saúde Comunitários, observação direta durante as
visitas às comunidades e conversas informais com alguns moradores. Entrevistas com
base em um roteiro foram realizadas junto aos representantes de instituições
governamentais e não governamentais que atuam na área contemplando suas ações
exercidas na região, e suas visões e entendimentos sobre a proposta de ampliação da
unidade de conservação Reserva Extrativista Marinha Araí-Peroba, doravante Resex
Marinha Araí-Peroba.
Vinte e um atores sociais considerados chave foram amostrados nas comunidades
visitadas e foram entrevistadas em profundidade. Os entrevistados não representam
apenas pescadores artesanais que praticam a pesca diariamente, já que existem também
outros moradores que esporadicamente exercem a atividade de pesca, mas não têm na
pesca o modo de sobrevivência principal.
As entrevistas com duração média de 3 horas buscou levantar informações sobre a
identificação da família, suas formas de organização social, uso da terra, sua
9
dependência dos recursos naturais disponíveis no ambiente, os conhecimentos que
detêm de sua área, e se sabem o que é uma reserva extrativista e o que esperam caso
esta seja ampliada. A técnica de listagem livre que segundo Borgatti (1996) é uma
ferramenta eficiente para indicar quais itens pertencem ao domínio cultural, e referem-se
a um grupo de palavras organizadas, conceitos ou sentenças, foi utilizada para coleta de
dados etnobiológicos.
Trabalhou-se ainda com a utilização de pranchas com imagens e fotos de animais
(mamíferos, aves e peixes) para auxiliar a identificação de ocorrência das espécies na
área. Para a identificação da fauna e da flora citadas pelos entrevistados utilizou-se de
referências bibliográficas específicas da região e consultas ao herbário do Museu
Paraense Emílio Goeldi com fotos para identificação vegetal e a coleção faunística, além
de consultas a taxonomistas.
Segundo o Laudo de Vistoria Técnica que compõe o processo de criação da
unidade de conservação, as comunidades solicitantes estão organizadas em polos.
Desta forma, utilizou-se a lista de comunidades de seus respectivos pólos para serem
visitadas: (1) Pólo Urumajó, composto pelas comunidades Ponta do Urumajó, Água Pau,
Perimerim, Ilha das Pedras, Malhado. As comunidades Croa ou Coroa Comprida e Água
Pau citadas como componente deste pólo sofreram modificações. Na primeira seus
moradores foram transferidos para a sede do município em virtude dos efeitos da erosão
que atingiu a área dos moradores e a segunda, foi integrada a comunidade Ponta do
Urumajó com a chegada da energia elétrica; (2) Pólo Patal composto pelas comunidades
Cocal, Emburuaca, Tijoca, Anoirá e Patal; (3) Pólo Aturiaí pelas comunidades Livramento,
Vila Nova, Pirateua, Mirinzal, Tapera e Aturiaí; (4) Pólo Zé Castor tendo como
comunidades Ilha do Coco, Bacanga e Bacanga Porto, Ponta do Carmo, Cafezinho, Rio
do Meio, Zé Castor/Pontinha e Igarapé-Açu; e (5) Pólo Nova Olinda formado pelas
comunidades Buçu, Buçuzinho, Trevinho, Peroba e Vila Nova Olinda. (Figura 1).
Dessas não foram visitadas as comunidades de Tapera e Ilha do Coco. A primeira,
pela dificuldade nas vias de acesso. As informações sobre os moradores foram obtidas
por meio de conversas informais com os Agentes de Saúde Comunitários que atuam na
região. A segunda, a dificuldade de acesso se deveu ao tempo que decorreria devido à
maré. Para se chegar à comunidade existem dois acessos: um pela comunidade Tapera
e outro pela comunidade Vila Nova Olinda levando um dia de viagem. As informações
sobre a comunidade Ilha do Coco foram obtidas por meio de seus moradores e
lideranças que se encontravam na comunidade de Nova Olinda comercializando produtos
e aguardando a subida da maré.
Nas comunidades pólo (Ponta do Urumajó, Patal, Nova Olinda, Zé Castor e Aturiaí)
foram realizadas as oficinas, aplicação de questionários, observações diretas e
10
conversas informais com lideranças e moradores. Em todas as comunidades
pertencentes aos pólos foram realizadas visitas com observações diretas e
acompanhamento, quando possível, de atividades produtivas, além de conversas
informais com pessoas chave. Na ocasião estas eram convidadas para divulgarem e
participarem da oficina a ser realizada nas comunidades pólo.
As oficinas foram agendadas de acordo com a disponibilidade e o tempo para a
divulgação junto aos moradores. Em sua maioria as oficinas foram realizadas a noite, no
Centro Paroquial, a exceção da comunidade Zé Castor, que a oficina foi realizada na
escola. Para organização do local, divulgação na comunidade e preparação do material o
apoio dos coordenadores, agentes de saúde e lideranças das comunidades foi
importante.
11
Figura 1- Mapa da área percorrida e a localização das comunidades visitadas no
município de Augusto Correa-PA.
12
Em todas as oficinas, a estratégia utilizada foi de apresentação dos objetivos desse
estudo, esclarecimentos sobre o que são reservas extrativistas e o processo de
ampliação da unidade de conservação em questão. Além disso, foram trabalhados
exercícios participativos e em grupo que gerassem dados e informações.
Os exercícios aplicados foram: o Diagrama de Venn, a Matriz Histoecológica e
Mapeamento das Áreas de Uso. Apenas no pólo Urumajó a oficina não foi completa. A
liderança responsável pelo apoio para realização da oficina agendou a mesma para
anteceder a reunião que a comunidade teria com os secretários municipais de obras e de
meio ambiente. Assim, os moradores presentes, depois dos esclarecimentos feitos
aceitaram participar apenas do exercício do mapeamento das áreas de uso
As oficinas seguiram a programação: apresentação dos objetivos do estudo, as
atividades a serem realizadas nas comunidades, explicação e convite para formação de
grupos para realização dos exercícios. Após a apresentação do método dos exercícios,
os grupos se formaram aleatoriamente. Os resultados de cada grupo foram apresentados
na plenária para debates e mitigar dúvidas. O representante e presidente da Associação
dos Usuários da Reserva Extrativista Marinha Araí-Peroba (AUREMAP), Sr. José
Augusto (conhecido como Dego) participou de todas as oficinas contribuindo para os
esclarecimentos sobre a vida na Resex Marinha Araí-Peroba.
As articulações e mobilização nas comunidades ocorreram no momento da
chegada da equipe na área localizando agentes de saúde, lideranças e coordenadores
comunitários para auxiliar a equipe na organização das oficinas. Com o apoio do
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Augusto Corrêa, obteve-se uma
lista de delegados sindicais presentes nas comunidades que poderiam ser contatados.
Como ação preparatória para a mobilização junto às comunidades solicitantes foi
realizada, em 16 de janeiro de 2013, uma breve reunião na comunidade de Arai. O
objetivo desse encontro foi de se reunir com o Conselho Gestor da Resex para esclarecer
as atividades a serem realizadas e solicitar apoio prévio à mobilização. Na ocasião
buscou-se identificar as lideranças nas comunidades solicitantes. Contudo, a reunião com
o Conselho Gestor não ocorreu. Tentou-se contato com a Associação mãe da Resex
Marinha Araí-Peroba, buscando a mobilização junto aos comunitários e alguns dirigentes.
No entanto, a Associação não conseguiu organizar a mobilização in locu.
Os dados quantitativos foram organizados para análise usando o aplicativo
Microsoft Excel 2007. As análises foram realizadas por meio de métodos da estatística
descritiva, com auxílio de representações gráficas e tabelas.
Em anexo encontram-se a lista de participantes das oficinas realizadas nas
comunidades pólo e a lista de espécies animais e vegetais citadas pelos entrevistados.
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3 - RESULTADOS
Os resultados serão apresentados sendo acrescentados, nos itens respectivos, os
produtos obtidos em campo e os resultantes da pesquisa secundária.
3.1-Identificação e caracterização da população tra dicional e de outros
usuários da área envolvidos na proposta de ampliaçã o da Resex.
A população identificada na área percorrida tem como principal característica as
atividades agrícolas, de pesca e de coleta de mariscos. A atividade de pesca está restrita
as comunidades que estão localizadas próximas as áreas de mangue, aos grandes rios e
a maré. Os moradores da terra-firme estão circundados por áreas de fazendas de gado, e
têm na agricultura sua principal atividade; exercem ainda atividades de pecuária de baixa
produção, de coleta de bacuri e praticam a pesca de cabeceiras e extração de mariscos.
Utilizam os recursos naturais das áreas de capoeira alta, principalmente onde há
“florestas“ de bacuri e palmeiras. No setor industrial existem três fábricas de gelo que
atendem a demanda do setor pesqueiro. Uma está localizada na sede municipal, outra
na Ilha das Pedras, localizada no percurso do rio Urumajó, e uma terceira em Nova
Olinda.
Na região há grande influência da Resex Marinha Araí-Peroba, tanto nas relações
institucionais com o atual governo municipal, quanto junto aos moradores das
comunidades visitadas. No entanto, nenhuma referência foi percebida quanto à Área de
Proteção Ambiental Costa do Urumajó (APA Urumajó).
Segundo observado esta influência está diretamente relacionada aos fatores
históricos do processo de criação da unidade de conservação, aos benefícios (moradia,
fomento e bolsa verde) e recursos federais para infraestrutura (construção de trapiches e
outras obras) que chegaram para os moradores e usuários da unidade de conservação.
No histórico de criação da Resex Marinha Araí-Peroba ressalta-se o espaço político
conquistado por lideranças nesse período, principalmente na pessoa do já falecido Sr.
Francisco, o “Chico do Araí”. O “Chico do Arai” foi quem liderou o processo de criação da
unidade de conservação, defendendo a proteção dos mangues, das áreas de pesca e a
criação da Associação de Usuários da Resex Marinha Araí-Peroba (AUREMAP). “Chico
do Arai” ocupou cargo político como vereador do município de Augusto Corrêa. Cabe
destacar que o Sr. Francisco foi mencionado em todas as comunidades visitadas como a
“pessoa da Resex”.
É nesse contexto que as comunidades visitadas “enxergam” a ampliação da
unidade de conservação. O tema é conhecido na região e foi mote de campanha para a
eleição do atual quadro político do município. Com isso houve um aumento das
14
expectativas nas comunidades frente à possibilidade de também adquirirem os mesmos
benefícios que os moradores e usuários da Resex Marinha Araí-Peroba conquistaram.
As comunidades visitadas estão localizadas na região norte do município e
limitadas pela estrada PA-462 e a área marinha. Situa-se esta região entre as Resex
Marinha Caeté-Taperaçu, no município de Bragança; a Resex Marinha Gurupi-Piriá, no
município de Viseu; ao norte limita-se com a Área de Proteção Ambiental Costa do
Urumajó, gerenciada pelo município. O acesso às comunidades foi pela Rodovia
Estadual PA-462 e seus ramais. A construção da estrada foi motivo para que muitas
comunidades atuais fossem formadas. Estima-se que cerca de 3.000 famílias ocupem
área (Quadro 1).
As comunidades listadas no Laudo de Vistoria Técnica e seus pólos serviram de
base para ordenamento das visitas. No entanto, algumas das comunidades listadas estão
integradas ou são conhecidas por mais de uma nominação. Caso das comunidades Água
Pau e Ribanceira, que foram integradas as comunidades de Ponta do Urumajó e Buçu,
respectivamente. A comunidade Zé Castor que também é conhecida como Pontinha e a
comunidade Mirinzal, que também é chamada de Varejão.
As nomeações surgiram no momento da criação das comunidades e alguns nomes
foram modificados quando da instalação das escolas. Na região da comunidade Zé
Castor, por exemplo, há vários núcleos familiares que se denominam comunidades, caso
da comunidade Pontinha Porto, ou de moradores que vivem mais afastados do núcleo
comunitário e denominam sua região de comunidade Pontinha. O mesmo ocorre na
região da comunidade Bacanga Porto, onde a distribuição dos moradores pela área os
fez criar nominações como Bacanga Porto (área com maior concentração de residências
de moradores próxima ao porto) e Bacanga para os que moram distantes do porto. No
entanto, é uma mesma comunidade.
15
Quadro 1- Número de famílias das comunidades visitadas no município de Augusto
Correa-PA.
16
Características gerais
A idade dos entrevistados variou entre 30 e 75 anos o que proporciona uma média
de 54 anos de idade. O maior percentual de idade dos entrevistados ficou situado entre
30 e 50 anos (52,4%), seguido dos que possuem entre 51 e 70 anos (42%) (Tabela 1).
Os dados apresentados mostram que há diferentes gerações nas comunidades visitadas
e não foram localizados jovens identificados como pescadores ou agricultores.
Tabela 1. Faixa etária dos entrevistados nas 28 comunidades visitadas no
município de Augusto Corrêa-PA.
Faixa Etária Nº de moradores Percent ual (%)
30-50 11 52,4
51-70 9 42,9
Acima de 70 1 4,8
TOTAL 21 100,0
Fonte: Dados da pesquisa
Os entrevistados residem em média na mesma comunidade a cerca de 38 anos
(Tabela 2). O percentual de quem reside entre 1 e 20 anos, entre 21 e 40 e entre 41 a 60
anos é de 28,6% respectivamente. Em média estão na região a cerca de 20 anos. Há
moradores que declararam que suas famílias estão na região há mais de 100 anos, como
em Rio do Meio, e outros que recém chegaram às comunidades em busca de trabalho ou
de compra de terras vindos do centro urbano de Augusto Corrêa.
Há mobilidade entre as comunidades, sobretudo para famílias em que o casal já
recebe a aposentadoria. Estes buscam construir suas casas próximas a estrada e
mantém suas áreas de plantio fora do núcleo comunitário. A proximidade ao núcleo
comunitário envolve as facilidades como acesso a transporte e posto médico. Outras
famílias que se mudam para a proximidade da estrada o fazem em busca de proximidade
à escola para os filhos e facilidade para comercialização de produtos.
No entanto, ao serem questionados sobre a intenção de mudar para outro lugar
99% dos entrevistados disseram que não.
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Tabela 2. Tempo de residência dos entrevistados nas comunidades visitadas no
município de Augusto Corrêa-PA.
Tempo na área (anos) Nº de moradores Percentual (% )
1- 20 6 28,6
21-40 6 28,6
41-60 6 28,6
61-80 2 9,5
Mais de 80 1 4,8
TOTAL 21 100
Fonte: Dados da pesquisa
Características das residências
Em geral há uma mistura de tipos de residências e, a exceção dos moradores da
comunidade Pontinha Porto, todas as residências possuem energia elétrica. Nas
comunidades maiores como Vila Aturiaí, Vila Nova Olinda e Vila Nova há formação de
bairros e as ruas já tem nominação e numeração. As casas nos núcleos mais urbanos
estão construídas em alvenaria, com cozinhas e sanitários internos e nos quintais são
mantidos poço e o fogão à lenha e na maioria delas o jirau está presente. Nas
comunidades menores há predominância de casas construídas de barro (pau a pique),
cobertas com telhas de olaria, amianto ou de palha. A cozinha e o sanitário estão
localizados nos quintais, assim como os espaços para guarda de materiais de trabalho,
como redes de pesca e material para a lavoura. Nas comunidades onde há recebimento
de aposentadoria e bolsa família os moradores estão investindo na construção de casas
de alvenaria (Figuras 2 e 3). .Em todas as comunidades o centro está formado ao redor
das igrejas e das praças. Nos portos, como em Vila Nova Olinda e Vila Aturiaí, há
mercados para compra e venda de pescado.
Com a construção da estrada e a chegada da energia elétrica por 24horas,
moradores construíram suas casas e comércios nas proximidades da PA-462. Em todas
as comunidades há escolas até a 4ª série e nas comunidades pólos, escolas que
oferecem ensino fundamental completo e ensino médio. Nas comunidades há igrejas
católicas e evangélicas, algumas localizadas na estrada e outras no interior das Vilas. A
estrada é de terra com grande volume de pedras e seixos. É comum observar
amontoados de pedras em frente as residências. Estas são utilizadas para a construção e
reparos de estruturas domésticas. Observam-se também crateras, ao longo da estrada e
em ramais (Emburuaca), deixadas pela retirada das pedras.
18
Figura 2- Aspectos das moradias nas comunidades visitadas.
19
Figura 3- Aspectos das residências e das comunidades visitadas.
2
Saneamento e serviços de saúde
O acesso à água nas comunidades visitadas é via sistema comunitário simplificado
formado por um conjunto de caixas d’água que fazem a distribuição para mais de 54%
das residências, exceto na comunidade Pontinha Porto onde a água provem apenas dos
poços (Tabela 3). Mesmo com o sistema simplificado parte dos moradores mantém poços
artesianos ou simples. Segundo eles, ocorre falta de água nas comunidades causada
pela seca de poços durante períodos prolongados de verão e pela ausência de
pagamento da energia para o abastecimento pelos moradores . Há nas comunidades
uma pessoa responsável pela captação e distribuição da água. O custo para manutenção
e recebimento de água para cada morador varia entre R$10,00 a R$15,00 e o valor
arrecadado paga a energia e o serviço do responsável pela manutenção do sistema. Na
ocasião deste estudo todas as comunidades visitadas estavam com problemas de
abastecimento de água via rede comunitária e com seus poços secando devido ao
período de verão prolongado. Nas comunidades de Vila Nova Olinda e Aturiaí o
abastecimento estava racionado com a água sendo liberada para as residências somente
no período da manhã. Em outras comunidades os moradores estavam cavando ou
ampliando a profundidade de seus poços.
Tabela 3 Origem da água nas residências dos entrevistados no município de
Augusto Corrêa-PA.
Captação da água Nº de citações Percentual
Rede em sistema comunitário 13 54,2
Poço tubular 5 20,8
Poço artesiano 3 12,5
Poço simples 3 12,5
Total 24 100
A água para consumo recebe algum tipo de tratamento sendo coada, fervida ou
utilizam hipoclorito em 100% das residências. Mais de 70% coam a água da torneira ou
dos poços e a armazenam em potes de barro. Os que declararam utilizar hipoclorito o
lançam nos poços, quando o recebem do agente de saúde.
O uso da fossa negra predomina em 42% das residências dos entrevistados e
apenas 19% afirmaram possuir fossas sépticas (Tabela 4). A ausência de sanitários
ocorre nas residências mais afastadas dos centros comunitários. E 65% dos moradores
21
afirmaram que o destino final do esgoto sanitário é nos rios e igarapés. Nos quintais onde
são mantidos cozinhas e jiraus1 a prática é a de escoamento direto no solo.
Tabela 4. Esgotamento sanitário nas residências dos entrevistados no município de
Augusto Corrêa-PA.
Esgo tamento sanitário Nº de citações Percentual (%)
Fossa negra 9 42,9
Fossa séptica 4 19,0
Céu aberto 5 23,8
Inexistência de banheiro 3 14,3
Total 21 100
Fonte: dados da pesquisa
O recolhimento público do lixo doméstico ocorre nas comunidades de Aturiaí, Patal,
Cafezinho e Nova Olinda com frequência de duas vezes por semana. Nas demais
comunidades 76% declararam queimar o lixo e outros 14% e 9,5% informaram que
enterram ou jogam no quintal, respectivamente.
No que se refere aos serviços de saúde existem nas comunidades de Aturiaí, Vila
Nova Olinda os chamados Postos de Saúde da Família (PSF). Nesses postos há
presença de médicos, odontólogos e enfermeiros que atendem também as comunidades
vizinhas. Em todas as comunidades há presença de Agentes de Saúde Comunitários
(ACS) que tem como missão a prevenção e encaminhamento de doentes para os PSF ou
hospital da sede municipal.
As principais doenças citadas pelos entrevistados foram gripe, reumatismo e
diarréia. A malária que ocorre na região está sob controle desde o ano de 2005, segundo
os agentes de saúde de todas as comunidades visitadas.
Fontes de renda
A pesca foi citada como a principal atividade de geração de renda para as
comunidades que vivem nas áreas dos grandes rios e nas marés. Os recursos da
agricultura, principalmente a farinha, seguida do feijão caupi (Vigna unguiculata) e coleta
de bacuri (Platonia insignis) são a principal fonte geradora de renda para os moradores
das comunidades localizadas na terra-firme. É também fonte geradora de renda, mas
considerada por muitos como uma atividade inferior a da pesca em geral, a coleta: do
caranguejo (Ucides sp), do siri (Callinects sp) , do mexilhão (Mytella sp.) e da ostra
1 Jirau- espécie de grade de varas ou tábuas sobre esteios fixados no chão que serve para
lavar louças ou roupas, e ainda guardar materiais de trabalho.
22
(Crassostrea sp), e a pesca do camarão branco (Xiphopenaeus sp), que ocorrem tanto
nas comunidades próximas as áreas marinhas como nas de terra-firme, mas com
proximidades ao mangue (Quadro 2) .
A comunidade que vive exclusivamente da pesca é a comunidade de Ilha do Coco;
as demais foram categorizadas de acordo com a principal atividade geradora de renda
declarada. Desta forma, as comunidades que vivem quase que exclusivamente da pesca,
mas com pouca atividade agrícola destacam-se: Ponta do Urumajó, Perimerim, Ilha das
Pedras. Nessas comunidades ocorre a pesca comercial e artesanal. Nas comunidades de
Vila Nova Olinda, Aturiaí, Patal, há forte presença de pescadores, mas a atividade
agrícola está na atualidade com predominância. A pesca nestas comunidades é realizada
tanto em grandes barcos quanto de forma artesanal onde também é exercida a extração
de caranguejos, camarão e ostras. As comunidades que se destacam pela produção
agrícola que pesqueira são as comunidades de: Malhado, Emburuaca, Anoirá,
Livramento, Zé Castor, Trevinho, Buçu, Buçuzinho, Igarapé-Açu e Rio do Meio.
As demais comunidades como Vila Nova, Cafezinho, Peroba, Bacanga, e Jutaí
atuam mais com a agricultura do que a pesca. Em geral nessas comunidades a pesca
pode ser realizada em parcerias com patrões donos de barco se caracterizando como um
trabalho provisório. A mariscagem e a pesca de cabeceira (tapagem) são atividades
exercidas para complemento da renda ou apenas para consumo.
A pesca em barcos é realizada por meio de aviamento, em geral barcos com 3
toneladas que levam até 4.000m de rede. O dono do barco cobre as despesas com
combustível, adiantamento para o os pescadores e alimentação. Quando retornam com a
produção esta é vendida aos marreteiros e descontada do valor total apurado os custos
das despesas. O restante é então dividido ficando o dono do barco com 50% e os demais
pescadores com os outros 50%, que então é dividido entre eles.
É importante destacar a atividade agrícola na região. No ano de 2004 algumas
comunidades por meio de suas associações agropesqueiras adquiriram maquinário para
o preparo da terra para a agricultura, junto aos bancos ligados ao programa do Fundo
Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). O sistema de uso coletivo do
maquinário era em rodízio. O sistema não funcionou e muitas associações por
inadimplência perderam o equipamento. Atualmente é a secretaria de agricultura do
município quem fornece os maquinários. A comunidade ou grupo de agricultores enviam
um ofício solicitando o trator. O dono da terra fornece o combustível. Há pessoas que
possuem tratores e os alugam aos agricultores ao custo de R$100.00/h. Em geral o
equipamento permanece na comunidade por um período de até 3 semanas. Trabalham
com o sistema de “tarefas”, onde cada “tarefa” corresponde a 0,5ha
2
Quadro 2- Atividades geradoras de renda e consumo nas comunidades visitadas no município de Augusto Corrêa-PA. (continua)
2
Quadro 2- Atividades geradoras de renda e consumo nas comunidades visitadas no município de Augusto Corrêa-PA.
25
Entre os entrevistados, 28,6% declararam exercer múltiplas atividades como
agricultura a pesca e a mariscagem, seguido dos que se dedicam apenas a agricultura
com 23% dos entrevistados, e a pesca e a mariscagem é exercida por 19% dos
entrevistados (Figura 4). Apenas 9,5% dos moradores entrevistados declararam viver
somente da pesca. Pesca essa realizada em barcos de tonelagem e canoas a remo. Os
demais afirmaram que sua renda é gerada pelas atividades de pesca associada à
mariscagem.
0 1 2 3 4 5 6 7
Somente pesca
Somente agricultura
Pesca e agricultura
Pesca e marisca
Agricultura, pesca e marisca
Aposentado
Ativ
idad
es
Nº de citações
Fonte: dados da pesquisa
Figura 4 – Atividades geradoras de renda declaradas pelos entrevistados nas
comunidades visitadas no município de Augusto Corrêa-PA.
A exceção da atividade de pesca realizada em barcos de tonelagem, que contratam
pescadores, as demais utilizam a mão de obra familiar. Há também contratação de mão
de obra nas comunidades que mantém atividades agrícolas e em geral nos núcleos
familiares onde há recebimento de aposentadorias.
A contratação de mão de obra é sob forma de diárias ou empreita, de acordo com
a atividade a ser realizada. O valor das diárias pago para a capina varia entre as
comunidades e custam em média de R$30,00. Já as empreitas variam de acordo com o
número de “tarefas” e as condições da área (mato mais alto). Por exemplo, na
comunidade Rio do Meio a empreita para se fazer a capina está custando para o
empregador entre R$120,00 a R$200,00 por tarefa. Em Vila Nova Olinda o valor da
empreita por “tarefa” para o trabalho no roçado varia de acordo com a atividade. Para o
plantio de manivas o custo é de R$60,00; para a capina é de R$120,00 e para roçar é de
R$180,00. A atividade pode empregar até 10 pessoas e o valor é dividido entre elas. Em
geral a contratação da empreita reúne pais de família ou jovens que estão sem trabalho.
A renda gerada pelas atividades tanto da pesca quanto da agricultura é variável e
depende não somente da produção, mas também do preço pago pelos marreteiros e
comerciantes. Segundo os entrevistados a renda média com a pesca em barcos de
2
tonelagem pode gerar entre R$120,00 a R$500,00 por semana de trabalho. O preço
médio pago pela produção da farinha (que na ocasião deste estudo estava em alta) entre
as comunidades variou de R$220,00 a R$320,00 a saca de 60 kg.
Nas áreas de cultivo predomina a mandioca (Manihot sculenta, Crantz), com o uso
de maquinários e a forma tradicional de corte e queima. Os entrevistados que declararam
utilizar maquinário aplicam agrotóxico no terreno, que segundo eles “mata o capim”. O
segundo produto mais cultivado é o feijão caupi (Vigna unguiculata (L.) Walpi), o milho
(Zea mays L). Os cultivos: do arroz (Oryza sp), da abóbora (Cucurbita sp) , do maxixe
(Cucumis anguria L) e da melancia (Citrullus lanatus) nos roçados tem uso destinado à
subsistência das famílias.
Nestas comunidades o padrão é o da agricultura familiar com baixa diversificação e
culturas temporárias. Os agricultores não têm assistência técnica e ficam a mercê do
mercado e dos valores praticados pelos marreteiros compradores, principalmente de
farinha e feijão caupi. Além disso, os produtores corem riscos com a utilização de
agrotóxicos sem orientação e de problemas climáticos e fitossanitários.
A renda média declarada pelos entrevistados foi de R$590,00. Desses 14%
afirmaram receber, em média, menos de um salário mínimo por mês com as atividades
produtivas, 9,5% declarou receber um salário mínimo, 33% declaram obter até dois
salários mínimos e 28,6% declararam receber entre dois a cinco salários mínimos com as
atividades de produção. . É importante destacar na renda das famílias o recebimento da
aposentadoria (por algum membro da família) e da bolsa família que são acessados por
mais de 80% dos entrevistados. Esses valores oscilam entre R$ 620,00 para os
aposentados e entre R$120,00 e R$ 300,00 para os que recebem bolsa família,
dependendo da composição familiar e da faixa etária dos filhos.
O extrativismo vegetal é insignificante como fonte geradora de renda, mas é
utilizado e os produtos comercializados. Os principais produtos obtidos são: a palha do
anajá, inajá ou najá (Maximiliana regia), utilizada para a cobertura de casas; do buriti
(Mauritia flexuosa L.f), utilizado para a construção de casas nos centros de pesca, de
esteiras para montarias quando retiram a fibra denominada localmente de “palha da
costa” e paneiros para transporte do bacuri; do junco e piri (Cyperus giganteus Vahl),
também utilizados para construção de esteiras para montarias, atualmente em extinção,
e do babaçu (Orbignya martiniana B. Rodr) para cobertura de casas. Além desses, o
guarumã (Ischnosiphon arouma) e cipó titica (Heteropsis spp) são utilizados para
confecção de paneiros e peneiras para transporte de mandioca e de peixes, e na
confecção de armadilhas para pesca no mangue.
O bacuri (Platonia sp) é o único produto do extrativismo que gera alguma renda
para os moradores das comunidades de Livramento, Rio do Meio, Vila Nova e Igarapé-
27
Açu. Sendo a comunidade Livramento a mais organizada quanto a produção e
comercialização do fruto e da polpa no período da safra.
Divisão do trabalho e relações de gênero
A divisão social do trabalho entre os gêneros é marcante nas comunidades
visitadas. O trabalho das mulheres é fundamental, seja na economia, na conservação
ambiental e na organização social locais. Do ponto de vista da economia, são elas quem
somam atividades do campo produtivo, embora muitas vezes não impactam diretamente
na geração de renda. As mulheres são determinantes para a segurança alimentar da
família. Estas atividades estão representadas no cuidado com os filhos e idosos, na
criação de animais de pequeno porte e, sobretudo, na agricultura. Além disso, exercem a
pesca ou coleta em ambientes próximos às suas casas. Em paralelo, as atividades como
tecer ou o consertar as redes de pesca, tratamento do pescado e por vezes sua
comercialização são vistas sempre como “ajuda”,
No que se refere à questão ambiental, segundo Maneschy (1993) para os povos
dos manguezais é sua presença ativa nas iniciativas de conservação que garantem os
direitos aos meios de vida.
Do ponto de vista da organização social, a divisão sexual do trabalho na pesca é
feita de modo a atribuir ao homem a qualidade de pescador, cabendo à mulher o lugar na
mariscagem. Este trabalho aparece nas estatísticas classificado como “coleta manual”,
não como um trabalho das mulheres, sobretudo pela sua destinação, na maioria das
vezes, para o consumo familiar.
Essa desigualdade se faz sentir entre as tiradoras de caranguejo (no geral, um
reduzido número, devido ao fato da atividade ser mais praticada pelos homens) e
segundo Maneschy (1993), a presença das mulheres na atividade é denotativa muitas
vezes de uma “situação de penúria da família”.
Não há presença das mulheres nas atividades de pesca dos barcos comerciais. As
atividades de pesca estão voltadas para a pesca “nas beiradas”, na coleta de
caranguejo, ostras e mexilhão, e na pesca de camarão próximo as residências. .
A presença feminina é marcante no trabalho dos roçados. As mulheres é quem são
filiadas ao Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) e responsáveis
pelas manivas a serem cultivadas. A comercialização dos produtos fica a cargo dos
homens, quando estas não são as responsáveis pela família (Quadro 3)
Deve-se ressaltar que com o recebimento dos benefícios sociais, como o bolsa
família, e devido o cadastro destas famílias serem feitos no nome das mulheres, estas
ganharam status não somente como provedoras mas também no comércio local para
aquisição de alimentos e materiais escolares.
2
Quadro 3- Divisão social do trabalho nas atividades de pesca, mariscagem e
agricultura entre os entrevistados no município de Augusto Corrêa-PA.
Ambiente institucional e organizacional
Em todas as comunidades visitadas há alguma forma de organização social não
necessariamente em atividade. As histórias da formação das organizações sociais nesta
região estão diretamente ligadas às políticas públicas direcionadas a fomentos e créditos
para os produtores tendo como exigência sua participação em alguma organização. Com
isso houve nos final da década de 1990 a 2000 um boom de formação de Associações
Agropesqueiras. Por meio dessas organizações, pescadores e produtores poderiam ter
acesso a crédito para obtenção de maquinários agrícolas e equipamentos de pesca.
Entre os entrevistados 50% declarou fazer parte de alguma organização e os outros
50% afirmou não participar. Dentre as organizações destacam-se o STTR e a Colônia de
Pescadores Z-18 no município de Augusto Corrêa. Em geral é o casal que está filiado a
alguma das organizações citadas, sendo que as mulheres predominam quanto a filiação
no STTR. O principal motivo citado para sua inclusão na organização está na garantia do
recebimento da aposentadoria e do benefício em caso de alguma doença ou acidente.
Este último motivo prevalece entre os homens filiados a Colônia de Pescadores. O tempo
2
médio de filiação nas organizações é de 8 anos. A inadimplência é alta entre os
associados. Estes afirmaram que buscam recursos para se filiar e pagar a organização
quando estão próximos de sua aposentadoria.
Segundo Diegues (2006), o desafio dos projetos comunitários implantados é de
transformar extrativistas sem nenhuma experiência de gestão empresarial e
comercialização em produtores organizados, participando ativamente do
desenvolvimento das ações do projeto.
Nas comunidades de Vila Nova Olinda e Patal existem associações específicas. Em
Vila Nova Olinda há a Associação Agropesqueira de Nova Olinda (AGRONOL) fundada
em 2001 e a Associação de Artesanato de Nova Olinda (ARTENOL) fundada em 2007.
A AGRONOL atua junto aos criadores de ostras desde 2003 e possui 14 famílias
envolvidas que operam como produtores individuais. O grupo é liderado pelo Sr. Miguel
que faz os contatos para a comercialização da produção e compra de sementes. Os
criadouros estão nas áreas de influência marítima próxima a comunidade. A
comercialização é feita na comunidade e o preço de venda é determinado pelo local de
entrega. Esta associação tem importância na região, sendo seus produtos
comercializados para restaurantes na cidade de Belém. Segundo Hoshino (2009) a
comunidade de Nova Olinda sediou primeira ostreicultura para fim comercial no Estado.
Ainda segundo a autora, a produção na ostreicultura em 2007 era de 219 dúzias
mensais. Atualmente, segundo o coordenador, a produção local já está contabilizada na
estatística de produção do estado do Pará correspondendo a cerca de 45% da produção
total.
A ARTENOL surgiu no ano de 2007, vinculada a associação dos ostreicultores, mas
com uma proposta “up down”. Segundo sua presidente “a associação foi criada para as
mulheres dos criadores de ostras”, para que estas trabalhassem com as conchas
confeccionando artesanatos. As mulheres não conseguiram manter a associação, pois
não se identificaram com a atividade. Atualmente a ARTENOL congrega entre 6 a 14
mulheres da comunidade que trabalham com costura e pintura em tecidos. Nenhuma
delas é esposa de ostreicultor.
Na comunidade de Patal a Associação dos Agricultores do Patal (ASSAGRICOPAL)
surgiu no ano de 2008 com o propósito de “ter um acesso maior às máquinas da
prefeitura”. Conta com 25 associados regulares e o atual projeto da associação é o
levantamento (?) de tratores para a mecanização da terra, e criação de peixe e frango.
Na comunidade de Ponta do Urumajó a Associação Agropesqueira ainda existe e
tem atuação, mas com proposta diferente da qual foi criada. Seu presidente ainda é o
mesmo desde o ano de 1996, quando fundada. A proposta inicial foi adquirir
financiamento junto ao Banco da Amazônia (BASA) para aquisição de barcos pesqueiros
3
e que segundo seu presidente o banco não liberou o financiamento devido à
inadimplência das demais associações existentes no município. Sem recursos a
organização voltada para a pesca passou a atuar com a agricultura utilizando o
maquinário da secretaria municipal de agricultura para o preparo da terra plantando
mandioca e feijão caupi. Segundo o presidente “os pescadores seguiram cada qual com
o trabalho individual”. Alguns pescadores afirmaram que adquiriram terras para ter
acesso aos atuais benefícios da Associação.
Nas demais comunidades a organização social está desarticulada e as antigas
associações já não funcionam. Todas com a mesma denominação Associação
Agropesqueira e surgidas no final da década de 1990. Em todas as comunidades estas
associações encontram-se inadimplentes junto ao BASA e seus associados sem acesso
a recursos para crédito.
Políticas públicas e Diagrama de Venn
Muitas das questões que envolvem políticas públicas estão na pauta das
comunidades visitadas, embora estas não possuam organização social jurídica que as
representem. No entanto, tanto o ACS quanto o Coordenador Comunitário são indicados
para falarem sobre a comunidade. Nos exercícios do Diagrama de Venn2 realizados
durante as oficinas nas comunidades pólos (ver metodologia) foi possível perceber que
os moradores detêm conhecimento sobre a existência e a função das instituições
públicas geradoras de serviços e cidadania.
É possível perceber entre os quadros do diagrama apresentados nas diferentes
comunidades algumas semelhanças quanto à importância e proximidade da comunidade
de algumas instituições municipais. Nesses casos parece haver influência do recente
quadro político do município, com vereadores comunitários eleitos e um desejo de
possível fortalecimento da representação comunitária no poder municipal, casos de Vila
Nova Olinda, Buçuzinho e Aturiaí. Há também situações, onde os representantes do
STTR (delegados sindicais) fortaleceram-se a partir do novo cargo ocupado pelo
representante do sindicado, agora na secretaria de agricultura, caso das comunidades Zé
Castor, Pontinha Porto, Bacanga Porto e adjacências. Ressalta-se que os quadros
refletem o momento atual vivenciado pelos moradores das comunidades.
Além disso, observou-se também o distanciamento e ausência das organizações de
classe. Nas comunidades pólos com maior número de habitantes e mais distantes da 2 Para este exercício o tamanho e a cor dos círculos foram as referências utilizadas para o
grau de importância dado, pelos moradores, à instituição/órgão proposto. A distância dos círculos em relação às comunidades refere-se à presença ou não da instituição na área.
31
sede municipal são dadas importância aos serviços como Correios e Casas Lotéricas e
Energia. Nas demais, a importância é dada aos serviços prestados pelo município.
Cabe destacar que, embora próximos à unidade de conservação, ampla divulgação
e demonstrado interesse pela ampliação da Resex Marinha Araí-Peroba nas
comunidades visitadas, as instituições ambientais federais, o Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e o Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade não foram citadas. Neste quesito se insere também a
AUREMAP, organização central das comunidades da unidade de conservação, ou
quaisquer outros grupos organizados como, por exemplo, o Movimento Pró-Resex.
O exercício foi realizado em grupos de trabalho e o resultado foi apresentado em
plenária e discutido com todos (Figura 6). A seguir são apresentados os quadros
formados pelos grupos (Quadros 4, 5, 6 e 7).
Quadro 4- Diagrama de Venn do pólo Vila Nova Olinda formado pelas comunidades
de Buçuzinho, Buçu, Trevinho e Peroba.
Legenda:
pouca importância média importância grande importância
3
Durante a apresentação o grupo explicou que as instituições públicas municipais
estão presentes na comunidade e atendem as demais. Inseriram organizações locais
como os Clubes de Futebol. As instituições municipais foram consideradas de grande
importância, mas há distancia das secretarias de Meio Ambiente e das políticas para
saneamento básico. Desejam a presença de serviços como segurança pública, correios e
casa lotérica. Para eles embora a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do
Estado do Pará (EMATER) seja de grande importância esta não presta serviços as
comunidades. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
ICMBio e a AUREMAP não foram citadas.
O STTR e a Colônia de Pescadores segundo eles é de média importância e não
atuam na comunidade seus associados não tem informação. No entanto há delegados
sindicais neste Pólo, exceto na comunidade de Buçuzinho. Cabe destacar o
distanciamento de empresas que prestam serviços como a Celpa e as de telefonia.
Quadro 5 - Diagrama de Venn do pólo Zé Castor formado pelas comunidades Ilha
do Coco, Bacanga Porto, Pontinha Porto, Ponta do Carmo, Jutaí, Igarapé-Açú, Rio do
Meio e Cafezinho.
Legenda:
pouca importância média importância grande importância
3
O grupo categorizou as instituições públicas e privadas como de grande
importância e as distribuiu no Diagrama pela atuação nas comunidades. A exceção da
EMATER e da Colônia dos Pescadores que foram consideradas de pouca e media
importância respectivamente. Nesse pólo a situação do abastecimento da água é dos
mais críticos. As comunidades estavam, na ocasião deste estudo, com poços secos e
sem acesso a água, tanto que durante a oficina houve mobilização para a elaboração de
um documento para a secretaria municipal responsável. A SEMMA foi considerada de
grande importância, mas sem presença nas comunidades, visto que neste pólo a pesca
predatória é marcante com uso de redes de tapagem nas cabeceiras dos igarapés. O
STTR nesta região é ativo haja vista que nesse pólo estão concentrados os principais
produtores de farinha. Organizações locais como a associação dos agricultores foi
reconhecida.
Quadro 6- Diagrama de Venn do pólo Aturiaí formado pelas comunidades
Livramento, Pirateua, e Vila Nova e Mirinzal.
Legenda:
pouca importância média importância grande importância
Neste pólo instituições como o MMA e o Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (INCRA) foram inseridas no diagrama, segundo o grupo estas
instituições estão diretamente ligadas às questões ambientais, mas não tem influência
nas comunidades. Observa-se que os serviços de telefonia e casa lotérica aparecem
como de grande importância, mas sem atuação no pólo. As entidades de classe como o
3
STTR e a Colônia de Pescadores ou outra organização local não foram citadas. Neste
pólo estão concentrados os produtores de farinha e áreas de fazendas de criação de
gado. A proximidade com a sede do município pode ter influenciado as instituições
listadas. As secretarias de Educação e Transporte têm ação nas comunidades e atendem
aos serviços como transporte escolar e funcionamento da escola.
Quadro 7- Diagrama de Venn do pólo Patal formado pelas comunidades Cocal,
Emburuaca, Tijoca e Anoirá.
Legenda:
pouca importância média importância grande importância
Este grupo destacou como instituição de grande importância e presente nas
comunidades a Prefeitura como um todo e das secretarias apenas a de Educação.
Segundo eles, a proximidade com a sede e o recém período eleitoral os aproximou dos
representantes municipais. No entanto, os problemas de infraestrutura na comunidade e
a dificuldade de acionar os maquinários agrícolas para o trabalho na terra distanciam as
demais secretarias das comunidades, assim como a ausência de fiscalização nas áreas
de cabeceira dos igarapés e de desmatamento na região dos mangues. As organizações
de classe estão presentes e atuam nas comunidades, sendo o STTR considerado de
grande importância. A proximidade com a sede municipal faz com que os moradores se
desloquem constantemente para a sede para trabalharem e comercializarem seus
3
produtos. A ausência de transporte público regular foi marcada pelo distanciamento deste
serviço junto à secretaria responsável.
3
Figura 5 - Aspecto das oficinas realizadas nas comunidades pólos na construção
dos Diagramas de Venn, no município de Augusto Corrêa-PA.
3
3.2 - Identificação do uso e manejo dos recursos na turais pela população
tradicional envolvida na proposta e levantamento dos dados etnobiológicos.
Os recursos da biodiversidade são fundamentais para o desenvolvimento
econômico, social e cultural das sociedades humanas. Segundo Alves et al.(2008a), os
modos como os recursos naturais são utilizados pelas populações humanas são
extremamente relevantes para definição de estratégias conservacionistas.
Os países de alta biodiversidade, como o Brasil ou outros países tropicais,
apresentam diversificadas características físicas, climáticas e biológicas que
abrigam variadas formas de vida e ecossistemas. Através de estudos ecológicos
junto às comunidades, as pessoas se conscientizam sobre o prejuízo da perda de
biodiversidade, o valor da etnobiologia e a importância da conservação e do
desenvolvimento sustentável para as presentes e futuras gerações.
Os estudos com comunidades e ambiente levam em conta dois principais
componentes inter-relacionados e interdependentes: as situações práticas de vida
da comunidade estudada, atentando para a cultura e tradição locais e a utilização
sustentável dos recursos naturais locais (Pandey et al, 1998).
Uma das abordagens científicas para estudar a relação do homem com a natureza
é a etnobiologia, que é uma ciência interdisciplinar derivada da antropologia cognitiva e
de áreas das ciências biológicas, como a ecologia (Begossi,1993). O estudo
etnobiológico investiga, analisa e sistematiza o rico e detalhado conhecimento das
populações e pode apresentar resultados de pesquisa que aperfeiçoem utilização de
recursos naturais como a pesca artesanal, onde os peixes compõem um grupo animal de
grande diversidade biológica e importante recurso alimentar (Begossi et al, 2002). Além
disso, os estudos etnobiológicos possibilitam a incorporação de critérios de etnomanejo
(Diegues1995) na determinação das políticas públicas do território marinho.
Os moradores entrevistados, por meio de questionários e de conversas informais
das comunidades visitadas no município de Augusto Corrêa, reconhecem uma série de
animais e plantas que ocorrem na região e, em alguns casos, estes recursos biológicos
têm valor utilitário, sendo utilizados para fins diversos.
Uso da fauna
Os entrevistados citaram 212 animais (189 vertebrados e 23 invertebrados) que
ocorrem na área. Os animas citados pertencem a 8 categorias taxonômicas distintas. As
categorias com maior número de espécies citadas foram: aves, peixes e mamíferos
(Figura 6)
3
0 10 20 30 40 50 60 70
aves
peixes
mamíferos
anfíbios
répteis
crustáceos
insetos
moluscos
cate
goria
s ta
xonô
mic
as
Nº de espécies
Figura 6- Número de espécies animais por categoria taxonômica citadas pelos
moradores das comunidades visitadas no município de Augusto Corrêa-PA.
Dos 212 animais citados, 61 foram aves. Isto pode estar diretamente relacionado à
variedade desses animais na região em função dos ecossistemas de mar, mangue e terra
firme. Cabe destacar que entre os mamíferos, animais domésticos como gado (4),
cachorro (3) e gato (3) foram citados o que revela certo distanciamento de fauna silvestre.
Dentre os animais que apresentaram o maior número de citações foram Armadillidium sp
(tatus,31), Egretta sp (garças, 23), Cynoscion spp (pescadas, 17),Eudocimus ruber
(guará, 14), Dasyprocta sp (cutia, 14) e Agouti paca (paca 14).
O contato cotidiano de populações humanas com os recursos animais possibilita o
reconhecimento desses organismos, especialmente os recursos com valor utilitário como
os mamíferos, os peixes e as aves.
O uso alimentar de animais engloba, além da pesca, a fauna terrestre nativa, obtida
com a caça e com animais de criação doméstica como galinhas, porcos, patos e outras
aves. Constatou-se a existência de uma conexão utilitária da fauna na região, sendo o
uso alimentar o mais representativo, uma vez que 90% das espécies de peixes citadas,
23% das espécies de mamíferos, 15% das espécies de répteis e 13,6% das espécies de
aves foram associadas a esse tipo de uso.
Dentre os animais citados pelos entrevistados o Leopardus wiedii, Myrmecophaga
tridactyla e Pteronura brasiliensis constam na Lista das Espécies da Fauna Brasileira
Ameaçadas de Extinção (IBAMA, 2003), além desses estão ainda citados o Epinephelus
itajara e Sphyrna tiburo que constam na Lista de Espécies da Flora e da Fauna
Ameaçadas no Estado do Pará (SEMA, s/d).
A caça é praticada na região. Em todas as comunidades visitadas a prática foi
reconhecida “como ainda existente, mas é fraca”. Segundo os moradores o
“desmatamento espantou os bichos grandes como o veado e a anta”. Para eles a perda
3
de habitat e o aumento da população foram os principais motivos para o
desaparecimento da caça. Além da caça, o consumo de proteínas advêm das atividades
de pesca e da mariscada.
A pesca e a mariscada
A cultura tradicional das populações de pescadores, grupo social com fortes
ligações com a natureza, deve ser estudada, protegida e valorizada, pois com isso torna-
se maior a probabilidade de assegurar os serviços ambientais dos ecossistemas naturais,
combinando a manutenção da cobertura vegetal e a melhoria da qualidade de vida do
homem nas áreas onde vivem (Diegues 2000).
Pescadores artesanais podem ser definidos como aqueles que, na captura e
desembarque de toda classe de espécies aquáticas, trabalham sozinhos e/ou
utilizam mão-de-obra familiar ou não assalariada, explorando ambientes ecológicos
localizados próximos à costa, pois a embarcação e aparelhagem utilizadas para tal
possuem pouca autonomia. A captura da pesca artesanal é feita através de técnicas
de reduzido rendimento relativo e sua produção é total ou parcialmente destinada ao
mercado (Diegues, 1973).
Os pescadores artesanais mantêm contato direto com o ambiente natural e, assim,
possuem um corpo de conhecimento acerca da classificação, história natural,
comportamento, biologia e utilização dos recursos naturais da região onde vivem
(Silvano, 1997). Para Posey (1987), este conhecimento local sobre o mundo natural não
se enquadra em categorias e subdivisões científicas precisamente definidas.
A atividade pesqueira faz parte das mais antigas tradições dos habitantes do litoral
amazônico, que mantiveram sua riqueza cultural nas formas de exploração dos recursos
naturais, mesmo com a introdução das transformações socioculturais impostas pelo
desenvolvimento econômico na região (Veríssimo, 1970 e Maneschy, 1993, Isaac 2006).
A atividade de pesca é fortemente praticada nas comunidades de Ilha do Coco,
Ponta do Urumajó, Perimerim, Vila Nova Olinda, Aturiaí, Ponta de Pedras e Patal sendo
fonte geradora de renda e manutenção das famílias. Nessas comunidades há moradores
que se identificam exclusivamente como pescadores. A atividade é praticada ao longo do
ano e com destaque para a pesca artesanal, mas com presença da pesca comercial,
incluindo a construção de barcos de pequeno porte. A exceção de Ilha do Coco e Vila
Nova Olinda, as demais comunidades teem fortes relações comerciais com barcos
pesqueiros nos portos da sede municipal por sua proximidade.
As técnicas de pesca são repassadas por gerações e é uma atividade masculina
com rara presença feminina. Os meninos acompanham seus pais nas atividades de
pesca desde criança (entre 8 a 10 anos de idade), tornando-se pescadores também. Para
4
alguns pescadores o aprendizado da arte de pesca “já é parte da vida, a gente já nasce
sabendo”. Outros declararam que aprenderam a profissão como na fala do Sr. Wilson
(44) “aprendi a arte desde os 18 anos com as pessoas que trabalhavam de pesca com
curral, rede, arrasto eu foi aprendendo”.
As técnicas de pesca citadas foram: redes, malhadeiras, espinhel, linha, curral e
rabiadeira e variam de acordo com o local de pesca e dependem da espécie alvo. As
redes, malhadeiras, linha e espinhel são utilizados no mar em barcos de pesca comercial
ou barcos menores. Os currais são utilizados nos rios e nas áreas de estuário, onde se
formam com a vazante da maré as “croas” (ilhas de areia formada pela dinâmica das
marés nos estuários). A rede rabeira é utilizada para a pesca nas áreas de croas. A
pesca com tapagem e com o paneiro de filho é praticada nas áreas de cabeceiras e no
mangue respectivamente (Figuras 7a e 7b).
As redes e malhadeiras são confeccionadas com linha de algodão ou nylon e
variam de acordo com as espécies de pescado a ser capturada e podem atingir mais de
4.000m. Dessa forma são categorizadas como malhadeira pescadeira (utilizada para a
captura da pescada); malhadeira gozeira (para a pesca da gó) e rede caiqueira (para a
captura da pratiqueira).
A pesca com espinhel visa principalmente a captura de peixes da família Ariidae o
bandeirado (Bagre bagre) ou a gurijuba (Hexanematichthys parkeri) e consiste de uma
linha de pesca grossa com diversas outras linhas fixadas que na sua extremidade são
acondicionados cerca de 500 a 1.000 anzóis. São utilizadas para a pesca no mar, na
época do inverno e pode atingir até 1.000m de comprimento.
As redes denominadas rabieiras são instaladas nas áreas de formação de croas,
podem atingir até 12 metros e são usadas para captura de corvina (Cynoscion
microlepdotus), uritinga (Hexanematichthys proops), cangatá (Aspitor quadriscutis) e
pescada (Cynoscion spp ).
Os currais capturam um conjunto de espécies extremamente diversificado, de
pequenos peixes estuarinos e costeiros, sofrem o efeito da maré, retendo várias espécies
principalmente a pescada-gó (Macrodon ancylodon), a tainha (Mugil sp.), o bagre
(Hexanematichthys couma), o cangatá (Aspitor quadriscutis), a uritinga
(Hexanematichthys proops) e as arraias (Dasyatis sp.).
A armadilha denominadas de “paneiro de filho ou de sangra” é utilizado para a
pesca do amuré (Gobionellus oceanicus) nas áreas do mangue.
41
Figura 7a- Apetrechos de pesca utilizados pelos pescadores no município de
Augusto Corrêa-PA.
4
Figura 7b- Apetrechos de pesca utilizados pelos pescadores no município de
Augusto Corrêa-PA.
4
Segundo Rosa (2007), que analisou a criação da APA Urumajó por meio de
estudos com pescadores da região, “Na fala dos pescadores locais é perceptível e
evidenciado seus conhecimentos sobre os recursos naturais e os “estragos” locais”.
Referindo-se ao uso de apetrechos que localmente são reconhecidos como instrumento
de pesca predatória.
Para os pescadores o meio ambiente é o ambiente da vida deles e, portanto, não é
concebido de forma separada. As preocupações ambientais são aquelas que dizem
respeito direto à própria existência, não há uma preocupação com o meio natural em si e
para si.
São formas de produzir a vida a partir da natureza, ou seja, suas técnicas são
caminhos encontrados para trabalhar de acordo com o “tempo” do peixe, as intempéries
da natureza, o reconhecimento dos pontos piscosos, a influência da lua, o movimento da
areia e as marés, além das adversidades sociais.
As espécies de peixe citadas como mais importantes para comercializar são o
bagre (Arius spp), a tainha (Mugil sp), a pescada amarela (Cynoscion acoupa), a uritinga
(Hexanematichthys proops), a corvina (Cynoscion microlepidotus), o camurim
(Centropomus spp) , o xaréu (Caranx spp) e o jurupiranga (Arius riguspinis) todos
comercializados com preços variando entre R$5,00 a R$20,00, de acordo com o tamanho
do pescado e a “safra”. (Quadro 8).
O pescado na região é comercializado fresco e salgado, sendo esta última a forma
que oferece maior independência ao pescador, por permitir maior tempo de conservação
do pescado e preço de mercado.
Em geral a produção é comercializada nos portos e mercados nas comunidades de
Patal, Nova Olinda e Aturiaí. O transporte da produção comercializada nos portos
comunitários é feita em pequenos caminhões equipados com isopores e gelo.
Nas demais comunidades a venda é realizada por ambulantes ou em frente às
residências dos pescadores com os peixes acondicionados em isopores com gelo. Há
também entregas de produtos para comunitários, que funcionam como intermediários e
que revendem a produção para a sede do município ou em Bragança. Os pescadores
que comercializam na sede do município têm seus patrões e estes são quem determinam
o preço de venda.
4
Quadro 8- Principais espécies de peixes comercializados pelas comunidades visitadas no município de Augusto Correa-PA.
OBS: Os dados referem-se às respostas obtidas dos entrevistados em campo.
4
Organização social da pesca
Referente ao nordeste paraense, Conceição (2003), Manescchy & Klovdahl (2007)
traçam um perfil da organização política na Região Bragantina. Segundo os autores,
pescadores e agricultores, frente às exigências burocráticas, criaram as associações e
levaram os associados a se relacionarem com entidades governamentais para regularizá-
las, cujos contatos com entidades financeiras, como bancos, secretarias de Estados,
Organizações não governamentais (ONG), nacionais e internacionais, foram necessários
para a elaboração de projetos de financiamentos. Desta forma surgiram na região as
Associações Agropesqueiras que de certa forma competiram com a Colônia de
Pescadores (Z-18) para a obtenção de sócios e serviços. Atualmente apenas duas
dessas associações, que no ano de 2006 chegavam a cerca de 19 (Rosa ,2007), estão
em atividades.
Dos entrevistados que se identificaram exclusivamente como pescadores (N=6),
apenas quatro estão filiados na Colônia de Pescadores de Augusto Corrêa. Segundo
eles, a Colônia dá apoio principalmente para conseguir a aposentadoria e benefícios,
como auxílio doenças. Os demais que tem na pesca a principal atividade, mas também
atuam como agricultores (N=2), estão filiados a Associações de suas comunidades
(Ponta do Urumajó e Vila Nova Olinda).
Segundo a Colônia de Pescadores, a região não foi selecionada para obtenção do
seguro defeso.
A mariscada
A coleta de crustáceos e moluscos são atividades tanto geradoras de renda como
de subsistência da população local. As capturas são realizadas em conjunto ou
direcionadas à extração de apenas um produto, como no caso dos camarões e dos
caranguejos.
Os crustáceos explorados pelos pescadores são o camarão branco (Litopeneaeus
schmitti), o caranguejo (Ucides cordatus), e o siri (Callinectes sp). Os pertencentes ao
grupo de moluscos estão o mexilhão (Mytella sp.), a ostra (Crassostrea sp) e os turus
(Teredo sp), como importante recurso na região. O sarnambi (Anomalocardia brasiliana),
ou sururu e o sapequara são citados apenas para consumo (Quadro 9).
A pesca do camarão é a segunda atividade mais importante depois do pescado. O
produto tem preço no mercado local e regional. A pesca é artesanal e o principal
apetrecho utilizado é o puçá (Figura 8). As principais áreas de coleta são no mar, nas
beiras e no mangue. Os entrevistados citaram quatro etnoespécies de camarão que são
utilizados na região: o camarão branco (Litopeneaeus schmitti); o camarão cascudo
(Sicyonia dorsalis); o camarão bate-pé (NI) e o camarão piré (NI) (Santos et al, sd) Todos
são comercializados sendo que o camarão branco e o camarão bate-pé atingem maior
4
valor comercial. Os camarões são comercializados salgados e pré-cozidos e os preços
variam em função do tamanho.
As ostras e os mexilhões tem seus preços de venda diferenciados em função da
venda dos animais nas conchas ou já pré-cozidos.
Os compradores de camarões nas comunidades (marreteiros) pré selecionam e
ditam os preços de acordo com o tamanho. Em Nova Olinda, o preço do camarão branco
grande estava na ocasião desta pesquisa, a R$ 12,00 o kg e o pequeno a R$10,00. O
marreteiro acumula cerca de 80kg e leva para o patrão em Bragança. Na cidade
consegue vender em média a R$14,00 o kg do camarão grande.
Figura 8- Imagens de mariscos comercializados nas comunidades visitadas no
município de Augusto Corrêa-PA.
4
Quadro 9- Principais espécies de mariscos citadas pelas comunidades visitadas no município de Augusto Correa-PA.
48
Os caranguejos são coletados o ano todo. Segundo os caranguejeiros há
necessidade de uma organização, “assim como a dos pescadores”, Sr. Wilson (47(?),
Patal), referindo-se à Colônia dos Pescadores. A coleta é diária e em geral podem obter
até 100 animais (3 paneiros). Estes são acondicionados em paneiros com 32 unidades ou
amarrados em “peras” (com as cordas confeccionadas de fibra de malva), com até 15
unidades, o preço de venda nas comunidades é de R$ 15,00 e R$5,00 respectivamente.
Segundo os caranguejeiros, o que faz a qualidade do casco do animal é “lama do
mangue”. Segundo eles “o caranguejo do tintá tem a carne mais fofa e é magro, já o
caranguejo do mangal alto tem ponta grossa, a carne é mais gostosa e mais muciça,
mais agarrada nos ossos”. Para eles o uso do mangal deve ser controlado, pois se “as
pessoas vão todo dia o mangual fica consumido”
Nas comunidades de Tijoca e Anoirá, Cocal, Buçuzinho, Jutaí não há
comercialização de caranguejo, os moradores tiram o caranguejo nos períodos das
“andadas” e segundo eles apenas para consumo “porque o IBAMA dá em cima”.
Conflitos da pesca
Para as comunidades ribeirinhas e costeiras da Amazônia, os mananciais aquáticos
são de extrema importância e prioridade. Sabe-se que a territorialidade da pesca é um
espaço construído e disputado por diversas categorias de pescadores (artesanais,
industriais, esportistas e aqüicultores). Essa territorialidade e espaço leva a pensar numa
“tragédia dos comuns” (Hardin 1968) caracterizada pelo esgotamento dos recursos em
razão de livre acesso dos exploradores aos mananciais (territórios de pesca), e
sustentada pela idéia da finitude dos mesmos. Essa idéia está na base dos conflitos, não
só pela noção de limite dos bens da natureza, mas pelos sinais de esgotamento ou de
ameaças de determinadas espécies já tangíveis anunciados por pescadores experientes
(Furtado, 2003).
Ainda segundo Furtado (2003), a idéia de territorialidade da pesca inclui o saber
nativo, passado de geração a geração, no seu traçado geral, na detecção e definição dos
cardumes; na escolha do recorte dos pesqueiros ou pontos de pesca por parte desses
usuários para captura das espécies segundo suas necessidades (de consumo e de
comercialização). Além disso, há o código de direito costumeiro, que norteia o uso dos
territórios segundo o regime de marés em áreas de litoral e estuário, e o código de ética
elaborados no seio da sociedade agropesqueira a que pertencem.
Segundo estes códigos os direitos do vizinho são respeitados e observados ainda
que tais territórios de pesca não sejam identificados por documentos cartoriais ou por
cercas.
49
As marcas são simbólicas vincadas na tradição de posse e uso por parte do grupo
de pescadores que praticam pesca familiar ou pesca de parceria. Dessa forma, a
territorialidade é vista como um espaço de trabalho pelo pescador em seu cotidiano,
levando-o a crer numa posse por direito de uso, o que o faz pleitear o reconhecimento
por parte de outros.
O uso e a apropriação indevida dessa territorialidade tem sido tema de discussão
sob diferentes óticas de estudos nas áreas da Antropologia, da Geografia e da Ecologia
Humana.
Muitas das situações conflituosas na região foram motivadas pela invasão de áreas
de pesca artesanal pela frota pesqueira industrial levando ao fortalecimento da
organização social desse grupo social em suas colônias de pescadores. Muitos desses
conflitos geraram perdas ambientais, como assoreamento e poluição de rios e canais,
disputa por pesqueiros com destruição de habitas naturais, entre outros.
As comunidades através de suas lideranças tomam consciência de sua capacidade
de ação e de mobilizar seus pares. Dessa forma, passam a fazer alianças com outras
associações e movimentos congêneres, bem como articular com instituições
parlamentares, acadêmicas e Ongs para reverter o quadro adverso enfrentado.
No município de Augusto Corrêa não é diferente. Em todas as comunidades foram
citadas ocorrências de conflitos por recursos pesqueiros. O principal foi a invasão nas
áreas do mangue pelos moradores da comunidade do Treme, localizada no município de
Bragança, que chegam para tirar os caranguejos.
Segundo os moradores “eles chegam de barco e ficam até 3 dias no mangal, levam
tudo”. Os moradores da comunidade de Ilha do Coco denunciaram a invasão ao IBAMA
de Bragança, mas ainda “não vieram fazer nada”.
Conflitos que causaram a quase total extinção das ostras, a exceção da
comunidade Nova Olinda que as cultiva. Nas demais comunidades, as ostras já são
consideradas raras, segundo alguns moradores “já tiraram demais, assim que
descobriram que valia, limparam mesmo”.
Nas comunidades de Aturiaí e Nova Olinda houve denúncias de invasão nos rios
pelos pescadores de urisica, da Resex Marinha Araí-Peroba. Segundo os moradores
destas comunidades, os pescadores utilizam as redes malhadeiras proibidas em sua área
e estão destruindo o manancial de pescado.
Uso da flora
Segundo Machado (2007), um novo estudo de conservação estima que 34 mil
espécies de plantas, ou seja, 12,5% da flora global estão em fase de extinção. Apesar de
50
que a extinção das espécies está fortemente associada com as atividades humanas,
agrícolas e não agrícolas, provocando modificações nos ecossistemas, há o
reconhecimento de que a perda da diversidade cultural de comunidades tradicionais
também está ligada com a perda da diversidade biológica.
Como conseqüência, existe, também, o reconhecimento da importância da
contribuição dos saberes dessas comunidades para a conservação e uso da diversidade
biológica que precisa ser traduzido em benefícios práticos para melhoria das condições
de vida dessas populações.
A relação homem x planta deve ser enfocada sob o ponto de vista sócio-cultural de
grupos humanos com as características de populações tradicionais. Os diversos grupos
étnicos que compõem as populações tradicionais da Amazônia manejam os recursos
naturais de forma diferenciada, considerando a biodiversidade local e sua cultura.
A costa norte brasileira está povoada por populações tradicionais não-indígenas,
remanescentes de quilombos, e populações tradicionais que são notadamente
reconhecidas por suas atividades extrativistas na Amazônia.
Em particular no nordeste paraense, as populações tradicionais utilizam os
recursos das capoeiras sob as mais variadas formas com registros de espécies
madeireiras de valor econômico empregadas na construção de casas e produção de
lenha; espécies frutíferas, medicinais; e, espécies para artesanatos e com potencial
resinífero (Shanley et al., 1998; Rios et al. 2001;Alvino et al., 2005).
As capoeiras, também, desempenham importante papel ecológico pelo acúmulo de
biomassa, controle de erosão, conservação de nutrientes, benefícios hidrológicos e
manutenção da biodiversidade (Pereira e Vieira, 200).
Os moradores entrevistados reconheceram 110 tipos de plantas entre árvores,
palmeiras, ervas e cipós, distribuídas em 44 famílias botânicas. Em relação à distribuição
do número de espécies por famílias, apenas cinco famílias botânicas se destacaram, a
saber: Euphorbiaceae, Myrtaceae, Anacardiaceae, Fabaceae e Arecaceae (Figura 9), o
que pode estar relacionado à mata secundária presente com diversidade e baixa
abundância de espécies vegetais.
A maior parte das plantas citadas é encontrada na região, no entanto as que
tiveram um maior número de citações apresentam finalidades utilitárias como as
palmeiras, as medicinais e as árvores de uso para a construção de casas e currais e
produção de carvão (Figura 10) .
51
0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
Arecaceae
Fabaceae
Anacardiaceae
Myrtaceae
EuphorbiaceaeF
amíli
as b
otân
icas
Nº de espécies
Figura 9- Famílias botânicas com maior número de espécies citadas pelos
moradores entrevistados nas comunidades visitadas no município de Augusto Corrêa-PA.
Nessas regiões os manguezais constituem uma fonte de recursos de que se
servem habitualmente as comunidades. Há um tipo de exploração de subsistência, onde
é comum a utilização de madeira do mangue para a construção de casas, de canoas,
cercas, entre outros usos. A Rizhophora mangle é a espécie que tem seu uso mais
difundido pela população adequada para construções mais exigentes quanto à
resistência da madeira, tais como pontes, dormentes, estivas, postes e mastros.
As espécies mais citadas foram Euterpe oleracea (açaí, 13), Maximiliana Maripa
(inajá,12), Platonia insignis (bacuri, 10), Mauritia flexuosa (buriti ou muriti, 8) e as
espécies do mangue como a Rizhophora mangle (mangue vermelho),a Avicennia
shaueriana (siribeira ) e o Laguncularia racemosa (tinteiro) com oito citações cada. Os
critérios de citação das plantas, a exemplo do que ocorre com os animais, estão
diretamente relacionados com o seu uso.
Cabe destacar que a palmeira inajá3 está em evidência junto aos moradores devido
à comercialização das espatas da árvore (é o invólucro das flores das palmeiras)
localmente chamadas de curuatá ou croatá. Segundo os moradores “o patrão é de
Bragança que leva para Belém e de lá vai para Fortaleza, na semana passada passou o
caminhão cheio” (morador de Buçu). O preço de compra de cada unidade é de R$ 0,50.
Fato este também citado nas comunidades de Buçuzinho, Zé Castor e Mirinzal e Cafezal,
que possuem áreas de pasto e intensa atividade agrícola onde a espécie é abundante.
Algumas das espécies citadas foram introduzidas, entre as quais, a mangueira, o
noni, o coqueiro e o bambu. As modalidades de uso mais freqüentes foram: alimentar (38
espécies), construções de currais e de casas, e de utensílios de trabalho (26 espécies).
3 A palmeira inajá é frequente em áreas abertas em regiões com intenso desmatamento e
queimadas o que favorece seu crescimento.
52
Figura 10- Aspectos da produção de farinha e carvão pelas comunidades visitadas
no município de Augusto Corrêa-PA.
53
Segundo os entrevistados as espécies que estão fortemente ameaçadas
(desaparecendo) são: o Platonia insignis (bacuri); o Parahancomia amapa (amapá) e
Tabebuia serratifolia (pau d’arco) e Couratari guianensis (tauari). Segundo eles o motivo
está no desmate para roças e para fazer carvão.
Dentre as espécies que foram citadas como “as que já desapareceram da região”
estão o Cedrela fissilis (cedro), a Lecythis pisonis (sapucaia), a Manilkara amazônica
(maçaranduba). Alguns moradores chegaram a afirmar que quando “se entenderam,
estas espécies já não eram mais encontradas na área”.
Segundo o relatório PNUD (2006), o consumo de lenha pela população local em
Augusto Corrêa corresponde a cerca de 18% do consumo de lenha na região.
A lenha e o carvão são produzidos nas áreas de roçado e pasto. A produção é
comercializada nas comunidades e muitas vezes exportada para os municípios vizinhos,
abastecem as padarias e olarias. O carvão é produzido em fornos ou caieiras e a madeira
é retirada tanto das áreas de roçado quanto das capoeiras. A produção é intensa nas
comunidades distantes dos mangues ou das marés. A saca de 10kg é comercializada por
valores entre R$10,00 a R$15,00.
As espécies de vegetais mais citadas para produção de carvão estão: Ormosia
coutinhoi (buiuçu), bacuri, Byrsonima crassifólia (muruci), e as espécies do mangue,
como tinteiro, siribeira e mangueiro. Alguns moradores afirmaram que fazem carvão com
“qualquer pau menos a embaúba”
Os moradores citaram 42 espécies vegetais utilizadas na região para construção.
As mais citadas foram: anani (Symphonia globulifera), marupá (Simarouba amara), piquiá
(Caryocar villosum (Aubl.), além da tiriba (Eschweilera ovata), da sapucaia (Lecythis
pisonis) e das espécies do mangue. As espécies vegetais são retiradas dos roçados e
das capoeiras próximas e são utilizadas principalmente para construção de currais de
pesca (esteios) e para os ditos “ares da casa” (caibro, perna manca, cumeeira e
travessas). Nenhuma das espécies citadas está na Lista Oficial das Espécies da Flora
Brasileira Ameaçadas de Extinção (MMA) ou na Lista de Espécies da Flora ameaçadas
de Extinção do Estado do Pará (SEMA).
Um operador de moto serra custa R$150,00/dia com o almoço sendo pago pelo
contratante para a retirada da madeira e confecção de tábuas. Em geral o custo para a
construção de uma casa de madeira com até 3 cômodos é de cerca de R$2.000,00.
A técnica de uso da terra para a roça é a derruba e queima, e atualmente muito
difundido na região está o uso de maquinário “para aradar a terra”. O maquinário é
alugado e custa para o produtor R$100,00/tarefa. Os moradores que afirmaram utilizar
maquinário no preparo da terra informaram que utilizam veneno para “matar o capim,
54
borrifa glifosato e para matar as formigas uso Bio-ciper a 15%, foi ensinado pela
secretaria de agricultura”.
A mandioca é o principal produto cultivado, seguido do feijão caupi. Segundo os
moradores há ausência de assistência técnica e a terra “já está cansada para outros
cultivos”. Entre os moradores entrevistados e nas conversas informais nas comunidades
foram citadas 34 etnovariedades de manivas (Figura 11).
Figura 11-Principais tipos de manivas cultivadas nas comunidades visitadas.
As origens das manivas são diversas e muitos declararam que “quando eu me
entendi na roça essa maniva já existia” ou “vieram com os antigos” e há trocas entre as
comunidades. A proximidade com o município de Bragança (conhecido pela qualidade da
farinha produzida) favorece a chegada de manivas consideradas localmente como de
qualidade pela cor da raiz. As manivas de raízes amarelas são as preferidas como a
“tomazia”, e a mais recente “gordura”.
No período deste estudo a produção de farinha estava comprometida, apesar do
alto preço pago pelos compradores. A seca das cabeceiras dos rios e igarapés, devido ao
verão prolongado e a consequente falta de água impedia a fase da produção em que as
raízes da mandioca ficam submersas para amolecer. Nas comunidades de Nova Olinda e
Tijoca os produtores declararam que estavam comercializando as raízes para serem
processadas em Bragança e os principais compradores eram da comunidade do Treme.
55
Áreas de uso dos recursos naturais
Mapas
Os mapeamentos participativos vêm sendo utilizados como ferramenta
metodológica para incentivar a discussão acerca dos recursos naturais e uso do território
vivenciado por populações tradicionais e indígenas, visto que poderão ser utilizados para
a gestão ambiental.
Os conhecimentos tradicionais ambientais foram abordados a partir do universo das
etnociências com especial ênfase na etnoecologia. Os conhecimentos tradicionais
ambientais que emergiram no processo de construção dos mapas de uso pelos
moradores das comunidades visitadas nos permitem compreender melhor as relações de
seus autores com o meio em que vivem, e possibilitar a participação destes na tomada de
decisão.
Os mapas das áreas de uso dos recursos naturais foram construídos de forma
coletiva durante as oficinas realizadas em cada comunidade pólo. Reuniu moradores de
diversas faixas etárias, mais homens que mulheres, para identificar suas áreas de uso e
os principais recursos utilizados de cada local.
Os mapas base eram imagens de satélite, onde estavam indicadas as
comunidades, a estrada, a sede municipal, assim como os limites das demais unidades
de conservação da região. Antes de os moradores apontarem de onde e quais recursos
são retirados, foram nomeados por eles os principais elementos geográficos.
Vale ressaltar que ao grupo foi “apresentada” a imagem de satélite após breve
explanação sobre as representações dos espaços relacionando as cores ao ambiente.
Logo, foram reconhecidos os espaços aquáticos e a partir desses espaços começaram a
delinear os demais elementos, como as estradas secundárias, as áreas de campo, as
áreas de praia, de croas, o manguezal, e os principais pontos de coleta.
Os mapas das áreas de uso foram construídos por participantes das comunidades
pólo em sua maioria e com o auxílio de moradores das demais comunidades adjacentes
(Figuras 12 a e 12 b; 13 a e 13b;14 a e 14b;15 a e 15b; e 16 a e16 b )
56
Figura 12a- Mapa das áreas de uso dos recursos naturais das comunidades do
Pólo Urumajó.
57
A denominação de Urumajó4 nomeia a comunidade pólo e o rio que banha a cidade
de Augusto Corrêa. A realização do mapeamento neste pólo foi dificultada pela
problemática da distribuição da água pela rede de abastecimento comunitário. Na
ocasião, a oficina foi agendada pelas lideranças para anteceder a reunião dos moradores
com os secretários municipais de obras e meio ambiente para a busca de uma solução.
Após as explicações sobre as atividades da equipe em campo e abordando o significado
do mapeamento, o grupo se dispôs a trabalhar no mapa.
A pesca é a principal atividade das comunidades deste Pólo. A proximidade com a
sede municipal facilita o comércio da produção. A comunidade de Perimerim foi criada a
partir do desaparecimento de parte da vila da Coroa Comprida há 41 anos, com 800
habitantes e dentre estes aproximadamente 250 pescadores. Os principais tipos de
pesca exercidos pelos pescadores da vila são ouso de redes, espinhel e curral nas áreas
de alto mar e nas croas, respectivamente.
Os moradores indicaram e nomearam a ilha dos pássaros como região de alta
proteção, também conhecida como “ilha do Ibama”; a área abriga ninhais de aves como
guarás e garças e de onde retiram os mexilhões.
Não houve dificuldade para que os moradores identificassem seus espaços de uso,
como as croas de pesca onde os currais são instalados. A pesca é em alto mar em
barcos de tonelagem. Exercem a pesca em canoas movidas a remo ou com motor rabeta
de até 6hp. Há ainda a “tiração” de caranguejos nas áreas de mangue sempre próximos
às margens dos rios e igarapés. Embora não tenham localizado no mapa, fazem a pesca
de camarões utilizando puçás e se dá de acordo com a “maré”. Os moradores da Ilha das
Pedras instalam os currais de pesca, tanto nas croas formadas no rio Urumajó, quanto
nas croas existentes ao longo da área marinha (Figura 12b).
Os roçados estão nas áreas de capoeiras e há uso de maquinários para a
preparação da terra para plantio. Os moradores das comunidades de Malhado e Ponta do
Urumajó foram o grupo que mais identificou esses espaços de uso.
4 Em tupi Urumajó significa balaio grande. Contudo, a história comumente relatada por
populares e registrada no conto “A aldeia” de Antonio Coutinho de Campos, é de que a origem do nome está associada a uma má interpretação dada por um expedicionário da milícia francesa enviada do Maranhão por Daniel de la Touche para reconhecimento da região. Ao indagar um caboclo local sobre o nome do rio, o militar teria recebido como resposta o nome de um pássaro muito freqüente na região acompanhado de sua designação – Uru, Majó (major), tendo assim chamado o rio de Urumajó, nome posteriormente dado à vila.
58
Figura 12b- Aspectos da oficina e mapeamento no pólo Urumajó.
59
Figura13a- Mapa das áreas de uso do pólo Patal.
60
A pesca é realizada ao longo do rio Urumajó e em função da proximidade da sede
municipal os moradores possuem facilidade para comercialização da produção. Utilizam
currais desde a região das cabeceiras do rio até a área da maré. Utilizam a pesca de
tapagem nas cabeceiras dos afluentes do Urumajó. Os mangues são explorados por
todos os moradores das comunidades desse pólo. Há retirada de madeira para
construção, havendo marcenarias e construtores de barcos na comunidade Patal. Nas
comunidades de Emburuaca, Tijoca e Anoirá a pesca é a segunda atividade e realizada
na maré, “quando chega a safra do peixe” saem para os “ranchos” (acampamento de
pescadores construídos nas praias), onde permanecem por até seis dias e a cada quatro
dias transportam a produção para os marreteiros da cidade. Um dos ranchos citados está
na praia próxima a Coroa Comprida. Segundo os moradores, a extração de caranguejo,
de turu e de mexilhão, nestas comunidades é apenas para consumo (Figura 13b).
Na região dos roçados, além do plantio de mandioca há a produção de carvão.
Nesta área também estão concentradas as fazendas de proprietários da cidade e dos
municípios próximos.
Figura 13b- Aspectos da oficina no pólo Patal.
61
Figura 14a- Mapa das áreas de uso dos moradores do pólo Nova Olinda.
62
Esse pólo concentra o maior número de usuários. A vila Nova Olinda é uma das
mais antigas e maiores em termos de infraestrutura populacionais. Com a presença dos
rios Emboraí e Coco, afluentes nas proximidades das comunidades e sendo navegáveis,
a atividade de pesca está presente nas comunidades, exceto em Buçuzinho, Buçu e
Trevinho, onde a agricultura predomina (Figuras 14a e 14b) ).
Os moradores apontaram suas áreas de pesca em alto mar no rumo norte da Ilha
denominada Porto Velho. Aos que não possuem instrumentos e embarcações de médio
ou grande porte, a pesca fica mais restrita às águas interiores A pesca de curral é
freqüente e sua distribuição está nas áreas de deságüe dos afluentes. A pesca de
camarão é realizada tanto no interior dos rios quanto nas croas da maré, é tida como
atividade rentável. O projeto de cultivo de ostras está localizado no rio Emboraí Velho.
Havendo ainda a coleta de mexilhão e ostras em outras áreas. Os moradores da Ilha do
Coco pescam na região próxima a Ilha e também utilizam a maré. Comercializam seus
produtos em Nova Olinda onde também se abastecem de gelo. O mangue é amplamente
utilizado até mesmo pelos moradores das comunidades que não tem na pesca sua
principal atividade. A caça é praticada nas áreas denominadas de “capoeiras de mata”
(áreas de capoeira alta). A produção de carvão é nos roçados e áreas de pasto.
Figura 14b- Aspectos da oficina no pólo Nova Olinda.
63
Figura 15a- Mapa das áreas de uso das comunidades do pólo Zé Castor (Pontinha).
64
Neste pólo notadamente predomina a atividade de agricultura . A pesca é realizada
por poucos moradores que se identificaram como pescadores. Estes utilizam currais e
pescam na maré em canoas (Figuras 15a e 15b). A concentração do uso de recursos
aquáticos está nas cabeceiras dos rios Emboraí e Coco, onde há a extração de
caranguejo e outros mariscos. Os produtos da mariscagem são comercializados na
própria comunidade ou levados à Nova Olinda. Da região de capoeira são extraídas
palhas de babaçu e najá, que são comercializadas para cobertura de casas e ranchos.
Há pastos e o carvão é produzido para comercialização em Nova Olinda. Foi localizada
uma olaria na região de Ponta Carmo.
Figura 15b- Aspecto as oficina no pólo Zé Castor.
65
Figura 16 a- Mapa das áreas de uso das comunidades do pólo Aturiaí.
66
O pólo é constituído por comunidades agropesqueiras. Os pescadores atuam na
Praia Grande e utilizam curral em áreas de estuários e região costeira (Figuras 16 a e
16b). A pesca do camarão branco é considerada de rentabilidade e a área de pesca é
nas proximidades da costa, onde há formação de praias e croas. Há pesca de tapagem
nas cabeceiras dos igarapés. Os moradores das comunidades pólo extraem caranguejo
nas áreas de mangue, assim como mexilhões, turus e ostras. As comunidades mais
distantes têm na agricultura e coleta de bacuri suas principais atividades, além de pastos
para criação de gado, e carvão. A caça é realizada nas áreas remanescente de capoeira
alta, ou “ponta de mata”.
Figura 16b- Aspectos da oficina no pólo Aturiaí.
67
As comunidades são perpassadas pela PA-462 e as residências dos moradores
estão distribuídas ao longo da estrada. Há uma dinâmica de mobilidade entre os
moradores que saem das áreas mais isoladas e se instalam ao longo das estradas para
acessarem os serviços de energia elétrica e distribuição de água, caso das comunidades
de Água Pau, que se transferiu para Ponta do Urumajó e na região de Zé Castor. As
sedes das comunidades Patal, Vila Nova, Rio do Meio, Igarapé Açu, Livramento, Aturiaí
estão localizadas cerca de 2km a 3km em ramais que chegam as margens dos rios e do
mangue.
Em geral, há moradias localizadas distantes da sede comunitária como nos pólos
Zé Castor, Jutaí, Aturiaí. Nas sedes comunitárias estão também a infraestrutura como
igrejas e escolas. Nos pólos de Patal e Aturiaí há escolas e posto de saúde na estrada, o
que facilita o acesso aos demais moradores. As casas não possuem cercas, mesmo as
que estão localizadas nas vilas centrais, exceção das áreas onde estão as fazendas de
grandes proprietários, como no caso de Aturiaí.
Nas vilas de Aturai, Nova Olinda e Perimerim existem serviços de restaurantes e
lanchonetes. Há moradores que vivem em seus lotes onde estão construídas as
residências e os espaços para guardar materiais de trabalho e produção (como carvão), e
a casa de farinha. Em geral os lotes estão voltados para a estrada, o que pode favorecer
o escoamento da produção.
Os moradores das sedes comunitárias têm suas casas em espaços menores com
aproximadamente 20x30m e nos quintais está o poço, o jirau, áreas de banho e alguns
criam pequenos animais, assim como os materiais de trabalho. Por exemplo, nas
comunidades de Perimerim e Ponta de Urumajó é comum encontrar as redes e
malhadeiras de pesca penduradas nas árvores dos quintais.
Os comunitários que utilizam os rios maiores como o Urumajó, o Emboraí e o
Aturiaí reconhecem os espaços de uso comuns e afirmaram que não há conflitos pelo
recurso natural, uma vez que cada pescador respeita a área de instalação de currais e
puçás.
Em geral os moradores entrevistados e os que se pronunciaram durante as oficinas
afirmaram que há necessidade de se “proteger o mangal”, segundo alguns deles “o
mangue daqui é rico e farto”, referindo-se a grande variedade de mariscos e peixes. É
notório o conhecimento de que a pesca de rede de tapagem é predatória, como na fala
do Sr. Paulo: “o cabra tece e estica a rede no igarapé de um lado ao outro, até o fundo, a
maré seca na cabeceira e tira todo o peixe, mata tudo, só fica com o graúdo”. No entanto,
esta prática é exercida em todas as comunidades.
68
Em conversa com um ex-agente ambiental municipal, a prática da pesca de rede de
tapagem assim como a pesca com rede de “apoita” é considerada crime ambiental e
quando há fiscalização, estas são apreendidas.
Segundo Rosa (2007), nos idos de 1998, período de concretização das
associações agropesqueiras, na Vila Nova Olinda foi elaborado e proposto um acordo de
pesca para o controle do uso das redes de tapagem e de puçás de arrasto (Figura 17).
Cabe destacar ainda que na ocasião deste diagnóstico não foi citada a ocorrência deste
documento em nenhuma entrevista, ou conversas informais ou ainda durante a oficina.
Nesta pesquisa, realizada nos anos de 2005 e 2006, a autora não faz qualquer
menção à existência Resex Marinha Araí-Peroba, quando esta unidade de conservação
já estava, na ocasião, organizando seu Conselho Gestor.
Figura 17- Acordo de pesca em Nova Olinda. Fonte: Rosa (2007).
69
3.3- Identificação e caracterização de possíveis co munidades indígenas ou
quilombolas presentes na área.
Afrodescendentes, originados a partir de escravos negros, os quilombolas
sobrevivem em assentamentos humanos, muitas vezes antigas fazendas, deixados por
outros proprietários. No Brasil, foram identificados 2.228 territórios quilombolas, dos
quais, 1.826 comunidades estão certificadas no país (INCRA,2012).
O estado do Pará é o 3º na quantidade de territórios quilombolas. Estes, apesar de
existirem desde a escravatura no fim do século XIX, têm sua visibilidade social como um
fato recente, fruto da luta pela terra, a qual, na maioria das vezes, não possuem
regularização fundiária. No entanto, os quilombolas passaram a ter garantidos seus
direitos com a Constituição de 1988.
Vivem, em geral, de atividades vinculadas à pequena agricultura, artesanato,
extrativismo e pesca, variando de acordo com as regiões em que estão situados. Na
Amazônia, localizados muitas vezes ao longo de rios e igarapés, garantem sua
subsistência com a pesca, o extrativismo e a pequena agricultura. Em outras regiões, as
atividades são quase exclusivamente agrícolas.
O Pará também possui uma população muito grande de afrodescendentes, alguns
dos quais vivendo em comunidades fechadas conhecidas como Quilombos. O estado,
através do Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e o Programa Raízes, tem comandado o
processo de cumprir a ordem Constitucional que obriga a emissão de 20 títulos de terras
para as comunidades quilombolas.
O Programa Raízes foi criado pelo governo do Pará em 12 de maio de 2000 por
meio do Decreto Nº 4.054.. Sua missão é articular dentro do governo estadual o
atendimento das demandas dos povos indígenas e das comunidades quilombolas. Trata-
se de uma iniciativa pioneira que busca estruturar uma política governamental específica
para esses setores da sociedade. O Programa Raízes é responsável por receber as
reivindicações das comunidades indígenas e quilombolas, avaliá-las, discutí-las com os
interessados e encaminhá-las para o órgão estadual competente para tratar da questão.
Além disso, o Programa Raízes coordena e acompanha a execução das ações do
governo do Pará dirigidas aos povos indígenas e às comunidades remanescentes de
quilombo. Sua atuação tem sido crucial para sensibilizar o conjunto do governo estadual
para a importância de uma política específica para estes grupos.
Além de legitimar as terras dos Quilombolas, a legislação paraense incorporou o
conceito da auto declaração como o meio probatório para a classificação como
Quilombos a “comunidade constituída por descendentes de negros escravos que
compartilham identidade e referência territorial comuns”.
70
A legislação do estado do Pará também reconhece que o espaço territorial está
associado ao espaço de gestão sócio ambiental vital à reprodução física e cultural das
comunidades quilombolas.
Na região do município de Augusto Corrêa, na comunidade denominada Peroba
dos Pretos, durante as conversas informais com os representantes dos moradores, estes
afirmaram que houve estudos para o seu reconhecimento enquanto Quilombolas e que
“essa história de ser quilombola já tem aqui desde que nasci” (Sra. Noca, 47).
É importante destacar que durante os relatos dos moradores, estes informaram
que estavam aguardando a tomada de decisão de seu território. Afirmaram ainda que em
período recente pesquisadores estiveram na comunidade para este reconhecimento e
“trouxeram projetos para construção de uma casa de farinha e formação de uma
associação”. Por meio da associação participaram de eventos em outros municípios do
estado. Ainda segundo eles “o movimento está parado”, que a comunidade deveria ser
registrada como Peroba dos Pretos, e que, ainda, “estarem um território quilombola eles
são reconhecidos e com isso podem desenvolver a comunidade”.
Em levantamentos secundários a fim de obter informação sobre a existência do
território quilombola, não foi encontrado registro deste território nos sites de acesso
(INCRA, MDA, Projeto Raízes ou Iterpa). Contudo, no site da organização Adital5 (ano de
2007) foi encontrada referência ao Quilombo Peroba no estado do Pará e frases de
lideranças locais referentes à educação. Ressalta-se que em entrevista informal junto a
um dos ACS, este informou que o Quilombo existe e em decorrência do território no
município recebe verbas adicionais para a saúde.
Não foram localizados para o município de Augusto Corrêa registro de populações
indígenas ou de reivindicações de reconhecimento deste grupo étnico.
5 ADITAL- Agência de Informação Frei Tito para América Latina é uma agência de notícias que nasceu para levar a agenda social latino-americana e caribenha à mídia internacional. www.adital.com.br. 13.07.07 - Brasil. Falta de titulação de terras ainda é o maior proble ma para quilombolas ...
71
3.4- Identificação de grupos sociais que poderão in terferir no processo de
criação da unidade, bem como suas preocupações e in teresses.
Os principais grupos sociais identificados na sede do município são as
organizações de classe como o STTR e a Colônia de Pescadores e, da perspectiva
governamental, as secretarias municipais. No âmbito das comunidades, as associações
existentes foram descritas no item organização social deste diagnóstico. Reservou-se
para este item a associação mãe da Resex Marinha Araí-Peroba. Não há registros de
outras ONG’s que atuam no município.
A colônia de pescadores Z-18 tem sede própria e está localizada na sede do
município de Augusto Corrêa. Segundo sua secretária, a Z-18 foi criada na década de
1970. O associado paga R$ 7,00/mês e segundo ela “o pessoal do interior é mais
assíduo no pagamento”. Faz dois anos que os pescadores não recebem o seguro defeso
na região. Nenhum projeto ou ação está sendo proposto ou elaborado pela Z-18. A
principal atividade está na promoção dos benefícios como salário maternidade, auxílio
doença e aposentadoria.
A colônia Z-18 está vinculada à Secretaria Estadual da Pesca (SEAP) e na ocasião
deste estudo, o atual tesoureiro se encontrava em Belém, visando gestionar o retorno do
benefício seguro defeso aos pescadores locais. Segundo dados do Ministério da Pesca e
Aquicultura (MPA) existem 390 pescadores em Augusto Corrêa que possuem o Registro
Geral da Pesca (RGP), todos categorizados como pescadores artesanais. No que se
refere à ampliação da Resex Marinha Araí-Peroba, a Z-18 não soube tecer qualquer
informação, eles não estão acompanhado o processo na região. O Sindicato dos
Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais tem sede no centro da cidade de Augusto Corrêa
e atua desde 1984 com o objetivo de garantir direitos maiores aos agricultores, tais como
acesso mais fácil aos documentos que irão garantir os auxílios do governo. O STTR
atende toda região de Augusto Corrêa e, em quase todas as Vilas e comunidades, conta
com a presença de dois delegados sindicais para agilizar, associar e informar os
moradores. São 8.769 associados inscritos e mais de 60% encontram-se inadimplentes.
Segundo o diretor, funciona no STTR desde 2007 a Secretaria de Políticas Agrárias
e do Idoso. O sindicato criou esta secretaria por meio da Confederação Nacional dos
Trabalhadores (Brasília), sendo o sindicato responsável por fazer a lotação dos membros.
A Secretaria do Idoso é responsável por fazer o cadastro do documento de posse de
terras. Para tanto os sócios pagam R$ 150,00 e não sócios R$ 300,00 pelo serviço. Esta
secretaria analisa a documentação dos trabalhadores e trabalhadoras rurais para agilizar
o processo de aposentadoria. Atualmente o STTR promove a visita de um dentista a cada
15 dias para atender aos associados. O desejo da diretoria é ampliar esta visita nas vilas,
levando também médicos e serviços de manicure e cortes de cabelo.
72
O ex-presidente do STTR foi convidado pela atual prefeita do município para ocupar
a Secretaria de Agricultura, com isso a organização espera conseguir mais apoio para
projetos locais.
Quanto à ampliação da Resex Marinha Araí-Peroba, para os dirigentes do STTR
esta ação está diretamente ligada ao cadastro de moradores para recebimento de
benefícios como casas e equipamentos, e com isso a vida das pessoas irá melhorar.
As secretarias municipais de Meio Ambiente, Cultura e Saúde atuam na região das
comunidades visitadas. As três secretarias estão em processo de organização, com o
atual quadro político do município. Para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente
(SEMMA) a ampliação da Resex “deve vir associada a uma ação de preservação maior
com a promoção de fiscal ambiental em cada comunidade” e esta ampliação é
necessária “devido ocorrer o sentimento de descaso nas comunidades não
contempladas”.
A Casa da Cultura é formada de três departamentos (Cultura, Desporto e
Juventude), onde cada departamento conta com um diretor e um secretário e não possui
status de secretaria municipal. A Feira da Cultura é o principal evento e conta com a
participação de quase todas as vilas e comunidades do município. Para eles a Resex
Marinha Araí-Peroba está voltada à programas sociais e por isso deve ser ampliada.
A Secretaria de Saúde tem como missão o controle para o bem estar social do
município. Executam ações como a coleta de lixo hospitalar, as campanhas de vacinação
e regulam a quantidade de cloro na água. Atuam diretamente nas comunidades por meio
dos Agentes de Saúde Comunitários (ACS) que moram próximo ao local de atuação.
Para eles o papel da unidade de conservação “é o de auxiliar a comunidade no uso
sustentável dos recursos naturais existentes, para que a mesma altere de forma positiva
o dia-a-dia da comunidade”.
A Associação Usuários e Moradores da Resex Marinha Araí-Peroba (AUREMAP),
ou Associação Mãe foi criada em 2005 logo após o decreto de criação da unidade de
conservação, tem como objetivo, segundo o representante e atual presidente, administrar
a co-gestão da Resex. Detém assento no Conselho Gestor e atuam junto às
comunidades que são atuais beneficiarias. A associação não possui nenhum projeto
próprio. Atualmente está gerenciando os programas Habitação e Bolsa Verde e as obras
de infraestrutura (trapiche). Para o presidente da associação, a ampliação da unidade de
conservação “deve ser uma soma de territórios em conservação, importante para o meio
ambiente e conservação dos territórios marinhos. A maior parte da população se
sensibiliza pela preservação, não todos.
Não foram identificadas outras organizações não governamentais que atuam junto
aos moradores das comunidades visitadas.
73
Percepção sobre a Resex pelos moradores
Por meio das informações obtidas das entrevistas e conversas com os moradores
das comunidades visitadas analisou-se a percepção destes sobre a unidade de
conservação a ser criada. Cem por cento dos entrevistados sabem que existe uma
Reserva Extrativista Marinha no município. Quando perguntado o que é uma Resex e
quais seus objetivos, responderam que: “área para preservar, não pode cortar e roçar
nada”; “para optar pela natureza “ e ainda “cuidar do terreno e da canoa, mas sem
derrubar nada”. E, quando perguntado para que serve uma Resex, responderam: “para
reservar as coisas que precisar um dia”.
Quanto ao quesito ser a favor, ou não, ou ainda não se importar com a ampliação
da Resex ,73% afirmaram ser a favor da ampliação da unidade, apenas um disse não se
importar e os demais não souberam responder. Para 80% a ampliação da unidade de
conservação irá trazer benefícios. Entre os benefícios citados estão a possibilidade de
gerar ganhos como a concessão das casas e barcos e que os benefícios sejam para os
recursos naturais “pois já tem muita gente na comunidade”, ou “não destruir, não ter
queima onde tem fruteira” e ainda “para melhorar para si e para os filhos”.
Quanto aos ganhos que a unidade de conservação poderia promover, novamente
80% afirmaram que sim trará ganhos, dois não souberam responder e os ganhos seriam
com a criação de camarão, obtenção de treinamentos, geração de empregos, catação de
caranguejo entre outros.
Para 53% não se deveria caçar ou pescar dentro da área da Resex, destes 2
sugeriram que não se deveria, ”mas se não tiver outra coisa pra comer”. E para 33% é
correto caçar e pescar na unidade de conservação. Os demais não souberam responder.
Oitenta e um por cento dos entrevistados não conhecem o órgão responsável pela
unidade de conservação. Apenas três entrevistados afirmaram conhecer e citaram Ibama
e ICMBio.
Quando questionados sobre o que se disponibilizaria a fazer em prol da unidade, os
entrevistados afirmaram que poderiam contribuir para repassar informações ou ajudar no
que fosse necessário. Quanto à participação no quesito ambiental, 4 responderam que
poderiam contribuir para a conservação ambiental, conscientizando os vizinhos,
auxiliando na fiscalização ou ainda zelando para “ficar mais bonito”.
Em relação as atividades e ações que o governo deveria implantar na área, 40%
não souberam responder. Os demais sugeriram que o governo implante empregos para
os moradores, atue para a melhoria das condições de vida, traga infraestrutura para as
comunidades e ainda investa na educação ambiental.
74
Os problemas ambientais apontados pelos moradores dizem respeito à invasão dos
rios por pescadores de fora. Além do desmatamento e pesca predatória.
3.5 - Identificação de áreas naturais e culturais r elevantes, com oportunidade
para uso público.
O Município de Augusto Corrêa foi criado em 1961, a partir de um
desmembramento do município de Bragança. O município de Augusto Corrêa tem muita
tradição em festejos juninos, como os que ocorrem durante a Feira da Cultura Popular
(Figura 18). O município também tem tradição em festejos religiosos, como o Ciro de
Nazaré, que é comemorado todo o ano, reunindo milhares de pessoas. Estima-se que em
2009 mais de dez mil pessoas participaram da 51ª edição da romaria em homenagem à
Nossa Senhora de Nazaré (Amazônia, 2009).
Além da sede municipal, algumas localidades apresentam atrativos turísticos como
por exemplo, o Balneário localizado no Rio Anoirá, próximo a localidade Anoirá e a Orla e
a praia da comunidade de Perimirim (Figura 19). Por se tratar de um município do litoral
paraense, um dos principais atrativos turísticos do município de Augusto Corrêa são as
praias, sobretudo as localizadas na Área de Proteção Ambiental (APA) da Costa do
Urumajó, como, por exemplo, a Praia do Cajueiro, localizada na Ilha Camará-Açu. Além
das extensas áreas de mangue consideradas bem preservadas, o município também
conta com o atrativo da visualização da vida silvestre. Como por exemplo, a grande
concentração de guarás (pássaros) na Ilha da Felipa, localizada na foz do Rio Emboraí e
da Ilha dos Pássaros, que fica próxima a Ponta do Urumajó.
75
Figura 18- Aspectos da sede municipal e festas locais do município de Augusto
Correa-PA..
a- Balneário no Rio Anoirá (Tinaldo, s.d.) b-Orla da Vila do Perimirim (Santana,
s.d.2).
Figura 19 – Aspectos das áreas turísticas no município de Augusto Correa-PA.
76
O mapa das áreas com potencial de uso público localiza os principais pontos
turísticos com praias e balneários da região. Embora a área possua espaços de uso
público como as praias, o acesso a estas é precário e sem infraestrutura necessária para
receber um turismo praiano. O mapa de atrativos turísticos do Município de Augusto
Corrêa (Figura 20) foi construído com base no mapa de potencial turístico elaborado pelo
CPRM (1998) e informações de campo.
Figura 20. Mapa de atrativos turísticos do Município de Augusto Corrêa.
77
Áreas culturais
A região do Salgado foi inicialmente ocupada por populações indígenas, que
segundo os estudos arqueológicos e paleontológicos em torno de 5.500 anos AP. Os
poucos assentamentos existentes entre as baías de Marapanim e do Caeté indicam uma
dispersão destes grupos por toda a área do Salgado. Segundo Távora et al (2010), a
Formação Pirabas ocorre descontinuamente nos estados do Pará, Maranhão e Piauí,
(tendo sido onde desde os anos de 1876 estudos registram os calcários ricamente
fossilíferos, sendo 21 no estado do Pará não dá para entender)
Nas comunidades visitadas, nas falas e conversas informais com os moradores
não ocorreram registros de áreas culturais onde poderia haver sítios arqueológicos ou
formação de sambaquis e semelhantes.
No município de Augusto Corrêa, o destaque são as festas de santos e círios
comemorados nas comunidades, além dos festejos juninos. Na ocasião segundo os
moradores há campeonatos entre as comunidades com disputas de futebol e danças de
quadrilhas.
3.6 - Análise do impacto econômico da criação da un idade de conservação
Em 2011 o Ministério do Meio Ambiente em parceria com o Centro para
Monitoramento da Conservação Mundial do Programa das Nações Unidas para o Meio
Ambiente (UNEP-WCMC) desenvolveram o estudo Contribuição das Unidades de
Conservação Brasileiras para a Economia Nacional.
Segundo Medeiros et al (2011), autores do estudo, as unidades de conservação
cumprem uma série de funções cujos benefícios são usufruídos por grande parte da
população brasileira – inclusive por setores econômicos em contínuo crescimento, sem
que se dêem conta disso. Os autores citam como principais exemplos: a qualidade e a
quantidade da água que compõe os reservatórios de usinas hidrelétricas; o turismo que
dinamiza a economia de muitos dos municípios do país só é possível pela proteção de
paisagens proporcionada pela presença de unidades de conservação. Além do
desenvolvimento de fármacos e cosméticos consumidos cotidianamente, em muitos
casos utilizam espécies protegidas por unidades de conservação. Sem contar com o
papel das unidades de conservação para os serviços ambientais, como a mitigação dos
efeitos da emissão de CO2 e de outros gases de efeito estufa decorrentes da degradação
de ecossistemas naturais.
Ainda neste estudo os autores comentam que por se tratar de produtos e serviços
em geral de natureza pública, prestados de forma difusa, o valor e o pagamento por
esses serviços não são percebidos nem pagos pelos usuários. Ou seja, o papel das
unidades de conservação não é facilmente “internalizado” na economia nacional.
78
Em se utilizando os itens analisados pelo estudo acima referido, buscou-se
identificar quais aspectos podem ser considerados na região em questão que poderão
gerar impactos econômicos com a ampliação da Resex Araí-Peroba.
Desta forma, a região em questão poderá gerar impactos econômicos com a
conservação da biodiversidade no que tange a: (i) serviços ambientais evitando emissão
de CO2 pela conservação das florestas de mangue, conservação e manutenção das
cabeceiras dos rios que abastecem os mangues; (ii) ICMS Ecológico que repassado ao
município pela existência de unidade de conservação em seu território poderá gerar
novos empregos e melhorias para a eficiência de serviços públicos; (iii) visitação pública
uma vez que a região oferece áreas de praias e ilhas com ninhais de aves, que pode
favorecer grupos turísticos de observadores de pássaros, por exemplo; além da
paisagem das praias.
As atividades produtivas nas unidades de conservação de uso sustentável podem
receber investimentos para desenvolver sua capacidade produtiva. No caso da área em
questão, a pesca e a mariscada, assim como a produção de farinha e seus derivados,
poderão receber investimentos para uma produção organizada e sustentável que
contribua com aumento da eficiência da cadeia produtiva, que poderá aumentar o valor
agregado, e por melhorias no escoamento da produção. Também poderá ser viável a
manutenção das florestas de bacuri, fruto nativo e com valor de mercado.
Em 2011, o Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do estado
do Pará (IDESP) realizou um estudo na região de Integração do Rio Caeté, no qual o
município de Augusto Corrêa está inserido, sobre os produtos florestais não madeireiros
(PFNM) e seus potenciais para esta região. A análise da produção, no que se refere à
agregação de valor, estimou no ano de 2012 que o sistema local foi o que mais adicionou
valor a quase todos os 34 produtos identificados, pois representou 72% do total
agregado. O bacuri foi o segundo produto, depois do açaí com melhor geração de renda
para o agroextrativista. Segundo o estudo, em âmbito estadual, o artesanato é o produto
com maior demanda, mas com menor valor retido pelo setor da produção.
Dessa forma, investimentos nos setores que realizam o beneficiamento e/ou
transformação desses produtos são necessários a fim de que as agregações de valor
sejam indutoras de geração de emprego e melhoria da renda para as populações, tanto
no âmbito local quanto no estadual, de forma a dinamizar as potencialidades das
economias locais. Além disso, busca-se aumentar a produtividade e qualidades desses
produtos ofertados e com isso reduzir impactos a biodiversidade da região.
79
3.7 - Levantamento de dados e análise dos impactos ambientais sobre os
usos alternativos do solo existentes, que estão em planejamento ou em
implementação nas áreas indicadas.
O estado do Pará possui papel de destaque na atividade mineral ocupando o
segundo lugar no ranking nacional de produção mineral, com participação que gira em
torno dos 22%, deixando-o como referência absoluta da atividade na região Norte.
Essa produção está dividida principalmente entre oito produtos minerais (94%),
quais sejam: ferro, cobre, bauxita, manganês, ouro, caulim, calcário e água mineral.
Para a região das comunidades estudadas no município de Augusto Corrêa, na
bibliografia pesquisada não foram encontradas referências à exploração de solos ou
projetos no estado. Junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DPNM)
existem 15 pedidos de estudos e pesquisas de lavras minerais para o município de Viseu.
O mapa de potencial turístico do município de Augusto Corrêa, elaborado pela
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), indica um garimpo de ouro
localizado nas proximidades da comunidade Nova Olinda, denominado Santo Antonio de
Buenos Aires, caracterizado como garimpo a céu aberto. Durante o mapeamento de uso
do solo no pólo Zé Castor houve citações de ocorrência de garimpo de ouro nas
proximidades. Há também na região intensa exploração de pedreiras.
3.8 - Levantamento de dados secundários do meio Fís ico
O município de Augusto Corrêa é recortado por inúmeros rios e/ou igarapés. Possui
também inúmeras lagoas e áreas alagadas. Outro componente importante da hidrografia
de Augusto Corrêa são os chamados “furos”, que ocorrem nas áreas mais baixas,
próximas ao litoral. Esses “furos” são canais naturais, geralmente utilizados como
“atalhos” na navegação flúvio-marinha.
Hidrologia
Os principais rios que drenam a região são: rio Urumajó, Aturiaí, Emboraí, Peroba e
seu afluente o Buçu e o Emburanunga (Figura 21). Cabe ressaltar que os dados de
hidrografia foram elaborados com base em PARÁ-SEMA (s.d.). Para tanto foi realizado
um ajuste entre a base de dados e a imagem do satélite Landsat 5, sensor Thematic Map
(TM), de 20 de junho de 2008, tendo esta última sido usada como referência.
Posteriormente fez-se uma correção do curso do Rio Emboraí, com base nos dados de
Elevação.
80
Figura 21 – Mapa de hidrografia do município de Augusto Correa-PA.
Elevação e Geologia
Nesta região os valores de elevação variam de próximo a zero (2,0m – nível do
mar) a no máximo 87 metros. Estratificando-se a elevação em nove classes com
intervalos de 10 metros, verifica-se que aproximadamente 76% do município possuí
elevação até de 40 metros (Tabela 5). O dado de elevação foi elaborado com base nos
dados SRTM (Shuttle Radar Topography Mission), organizados por Weber et al. (2004).
De uma forma geral, verifica-se que as elevações mais baixas encontram-se na
região litorânea (norte), observando-se um aumento dos valores de elevação em direção
ao interior do município (sul). Observam-se ainda valores baixos de elevação ao longo
dos rios principais (Rio Urumajó, Rio Emboraí, e o Rio Peroba e seu afluente o Rio Baçu).
A distribuição espacial das classes de elevação pode ser observada no mapa de
elevação (Figura 22).
81
Tabela 5- Área das classes do mapa de Elevação em metros para o município de
Augusto Corrêa-PA.
Classes ( em
metros)
Área (km 2) Percentual
02 - 10 186,19 17,0
11 - 20 338,90 31,0
21 - 30 147,27 13,5
31 - 40 158,13 14,4
41 - 50 136,28 12,4
51 - 60 83,18 7,6
61 - 70 39,10 3,6
71 - 80 5,21 0,5
81 - 87 0,45 0,0
Total 1094,70 100,0
Figura 22 - Mapa de elevação do município de Augusto Corrêa-PA.
82
Os terrenos do município de Augusto Corrêa, não são muito antigos na escala
do tempo geológico. Do total do território, 95,9% ou pertencem à classe água ou as
Épocas Holoceno, Pleistoceno e Mioceno (Tabela 6). Estas Épocas, pela nova
classificação pertencem ao Período Neogeno, que teve seu início no Mioceno a 23
milhões de anos antes do presente. No entanto, o município de Augusto Corrêa possui
uma pequena área (4,1%) muito antiga, pertencente à Era Neoarqueano com início em
2,8 bilhões de anos antes do presente, região muito provavelmente de concentração
fossilífera (Tabela 7 e Figura 23). O mapa de geologia para o município de Augusto
Corrêa foi elaborado com base nos dados disponibilizados pelo IBGE (s.d.1)
Tabela 6 - Área das classes do mapa de geologia para o município de Augusto
Corrêa-PA.
Classes Área (km 2) Percentual Água 49,75 4,6 Holoceno 340,41 31,2 Pleistoceno 9,98 0,9 Mioceno 645,56 59,2 Neoarqueano 44,17 4,1 Total 1089,86 100,0
Tabela 7 – Unidades de Tempo Geológico
ÉON ERA PERÍODO ÉPOCA INÍCIO1
Fanerozóico Cenozóica Neogeno (Quaternário)
Holoceno 0.0114
Fanerozóico Cenozóica Neogeno (Quaternário)
Pleistoceno 1.806
Fanerozóico Cenozóica Neogeno (Terciário)
Mioceno 23.03
Arqueano Neoarqueano XXXXXX XXXXXX 2800 1 Em milhões de anos antes do presente.Fonte: Adaptado de WIKIPÉDIA (s.d.).
A principal classe do Mapa de Geologia do município de Augusto Corrêa é o
Mioceno (59,2% do território), seguida pelo Holoceno (31,2%). A classe Pleistoceno
representa apenas 0,9% da área do Mapa de Geologia do Município de Augusto Corrêa.
83
Figura 23 - Mapa de geologia do município de Augusto Corrêa-PA.
O Neoarqueano é representado pelo Grupo Aurizona. A sequência meta-vulcano-
sedimentar denominada Grupo Aurizona, assim o foi, por encontrar-se notadamente bem
representada no interflúvio Tromai/Maracaçumé, próximo à Vila Aurizona. A Unidade em
questão constitui uma sequência supracrustal de natureza Vulcano-Sedimentar, cujas
paragêneses indicam grau metamórfico de Fácies Xisto Verde, com evolução local para
Anfibolito. Características do Grupo Aurizona: xistos, filitos, metacherts, quartzitos e
metaultramafitos (IBGE, s.d.1; IBGE, 2008a).
O Mioceno é composto basicamente pelo Grupo Barreiras. Os sedimentos
englobados no Grupo Barreiras ocorrem em vários trechos da região costeira do Brasil,
desde o Amapá até o Rio de Janeiro, sendo sua denominação derivada das falésias onde
estão expostos, nos relevos tabulares da costa. O termo "Série das Barreiras" com
conotação estratigráfica foi proposto por Moraes Rego (1930), ao correlacionar os
sedimentos argilosos e arenosos com concreções ferruginosas e cores variadas das
84
barrancas de vales de rios do leste do estado de São Paulo. O Grupo Barreira é formado
por arenitos, siltitos, argilitos e conglomerados de cores variegadas, com níveis
concrecionários ("grés do Pará") e caulínicos, depositados em ambiente
predominantemente continental por sistemas fluvial, fluviolacustre e de leques aluviais
(IBGE, s.d.1; IBGE, 2008a).
O Pleistoceno é caracterizado por uma cobertura detrito-laterítica que apresenta as
seguintes características: sedimentos argilo-arenosos amarelados, caoliníticos, alóctones
e autóctones, parcial a totalmente pedogenizados, gerados por processos alúvio-
coluviais. Já os terrenos da Época Pleistoceno são mais expressivas nas áreas
periféricas das grandes depressões da Amazônia e do Centro-Oeste, como a do
Guaporé, do Alto Paraguai, do Araguaia, Sul da Amazônia, do Rio Branco - Rio Negro,
Periférica do Sul do Pará, entre outras (IBGE, s.d.1; IBGE, 2008a).
O Período Holoceno é caracterizado principalmente pelos depósitos de pântanos e
mangues, constituídos por sedimentos predominantemente pelíticos, argilo-siltosos, com
muita matéria orgânica, restos de madeira e conchas, em ambiente fluviomarinho e/ou
litorâneo. Menos expressivos são os depósitos marinhos litorâneos, que são os depósitos
arenosos de praias e restingas atuais da área amazônica, compostos por areias bem
classificadas, inconsolidadas, de granulação fina a média e contendo restos de animais
(IBGE, s.d.1; IBGE, 2008a).
Geomorfologia
A Geomorfologia do Município de Augusto Corrêa encontra-se compartimentada em
três classes: Planície, Pediplano e Tabuleiro (Tabela 8 e Figura 24). Os Tabuleiros
cobrem a maior parte do território (56,9%); a Planície é a segunda classe em importância
(29,8%); o Pediplano, por fim, é a classe de menor área (8,8%).
Tabela 8 – Área das classes do mapa de geomorfologia
Classes Área (km 2) Percentual Água 49,75 4,6 Planície 324,98 29,8 Pediplano 95,38 8,8 Tabuleiro 619,76 56,9 Total 1089,87 100,0
Os Tabuleiros e os Pediplanos situam-se no Domínio das Bacias Sedimentares e
Coberturas Inconsolidadas, representam as áreas que num passado geológico foram
áreas de deposição, mas atualmente sofrem processos erosivos. As Planícies situam-se
no Domínio dos Depósitos Sedimentares Inconsolidados (IBGE, s.d.2).
Os Tabuleiros são resultantes de um Modelado de Dissecação preferencialmente
diferencial tabulares, resultando num conjunto de formas de relevo de topos tabulares,
85
conformando feições de rampas suavemente inclinadas e de lombadas, esculpidas em
rochas sedimentares.
São em geral definidas por vales rasos, apresentando vertentes de baixa a média
declividade. Resultam da instauração de processos de dissecação atuando sobre a
superfície de aplainamento (IBGE, 2008b). O mapa de geomorfologia para o município de
Augusto Corrêa foi elaborado com base nos dados disponibilizados pelo IBGE (s.d.2)
Figura 24 – Mapa de geomorfologia do município de Augusto Correa-PA.
Os Pediplanos são superfícies de aplainamento elaboradas durante fases
sucessivas de retomada de erosão, sem, no entanto perder as características de
aplainamento, cujos processos geram sistemas de planos inclinados, às vezes levemente
côncavos. Pode apresentar cobertura detrítica e/ou encouraçametos, indicando
remanejamentos sucessivos (IBGE, 2008b).
86
As áreas denominadas de “terra firme” e rodeadas por áreas de mangue, que são
comumente denominadas de “ilhas”, são, em geral, Pediplanos.
A Planície é resultante de um Modelado de Acumulação, sendo em geral uma área
plana resultante da combinação de processos de acumulação fluvial e marinha, sujeita ou
não a inundações periódicas, podendo comportar canais fluviais, manguezais, cordões
arenosos e lagunas. Ocorre nas baixadas litorâneas, próximo às embocaduras fluviais
(IBGE, 2008b). Nesta classe encontram-se tanto as planícies fluviomarinhas (áreas de
mangue) quanto às planícies marinhas (praias).
Solos
No Município de Augusto Corrêa encontram-se quatro tipos de solo. Os mais
comuns são Latossolo Amarelo Distrófico, correspondendo a 60,9% do território, e o
Gleissolo Sálico Sódico, que cobre 31,1% do território. Juntos estes dois tipos de solo
representam 92% do território do município. Com menor importância em termos de área
aparecem o Argissolo Vermelho-Amarelo Distrófico e o Neossolo Quartzarênico,
representando 3,3% e 0,1% do território do município, respectivamente (Tabela 9 e
Figura 25). O mapa de pedologia para o município de Augusto Correa foi elaborado com
base nos dados disponibilizados pelo IBGE (s.d.3).
.
Tabela 9- Área das classes do mapa de solo
Classes Área (km 2) Percentual Água 49,75 4,6 Neossolo quartzarênico 1,30 0,1 Gleissolo Sálico Sódico 339,13 31,1 Latossolo Amarelo Distrófico 663,21 60,9 Argissolo Vermelho -Amarelo Distrófico
36,47 3,3
Total 1089,85 100,0
Os Latossolos são, em geral, solos muito intemperizados (alterados), profundos e
de boa drenagem. Caracterizam-se por grande homogeneidade de características ao
longo do perfil tais como: mineralogia da fração argila predominantemente caulinítica ou
caulinítica-oxídica, que se reflete em valores de relação Ki6 baixos, inferiores a 2,2, e
praticamente ausência de minerais primários de fácil intemperização.
Distribuem-se por amplas superfícies no Território Nacional, ocorrendo em
praticamente todas as regiões, diferenciando-se entre si principalmente pela coloração e
teores de óxidos de ferro. Esses fatores determinaram a sua separação em quatro
classes distintas ao nível de subordem no Sistema Brasileiro de Classificação de Solos:
(1) Latossolos Amarelos Solos profundos, de coloração amarelada, perfis muito
homogêneos, com boa drenagem e baixa fertilidade natural em sua maioria. Ocupam 6 Ki = dióxido de silício (SiO2)/óxido de alumínio (Al2O3)
87
grandes extensões de terras no Baixo e Médio Amazonas e Zonas Úmidas Costeiras
(tabuleiros). São cultivados com grande variedade de lavouras (IBGE, 2007).
Descrição do Latossolo Amarelo Distrófico (IBGE, 2007; 2008c):
Classe: Latossolo - material altamente intemperizado (alterado), com elevado conteúdo
de sesquióxidos - óxidos e/ou hidróxidos de alumínio (Gibbsita - Al(OH)3) ou ferro
(Hematita - Fe2O3)
Subordem: Amarelo - Cor do Solo
Grande Grupo: Distrófico - saturação por bases menor que 50%
Símbolo: LAd
Textura: Média
Topografia: Plano e suave ondulado
(2) Gleissolos são solos característicos de áreas alagadas ou sujeitas a alagamento
(margens de rios, ilhas, grandes planícies, etc.). Apresentam cores acinzentadas,
azuladas ou esverdeadas, dentro de 50cm da superfície. Podem ser de alta ou baixa
fertilidade natural e têm nas condições de má drenagem a sua maior limitação de uso.
Ocorrem em praticamente todas as regiões brasileiras, ocupando principalmente as
planícies de inundação de rios e córregos. O caráter sálico é uma propriedade referente à
presença de sais mais solúveis em água fria que o sulfato de cálcio (gesso), em
quantidade tóxica à maioria das culturas, expressa por condutividade elétrica no extrato
de saturação maior que ou igual a 7dS/m (a 25º C), em alguma época do ano. O caráter
sódico é usado para distinguir solos que apresentem saturação por sódio (100 Na+/T)
maior ou igual que 15%, em algum ponto da seção de controle que defina a classe
(IBGE, 2007). Gleissolo Sálico Sódico que ocorre no Município de Augusto Corrêa é o
típico (GZn1), apresenta textura indiscriminada e topografia plana (IBGE, 2008c).
88
Figura 25 – Mapa de pedologia do município de Augusto Correa-PA.
(3)Argissolos estão amplamente distribuídos por todo o território brasileiro. Estes solos
eram anteriormente chamados de Solos Podzólicos. Estes solos têm como característica
principal a presença de um horizonte B textural (Bt). Esse horizonte B textural é formado
pela movimentação de argila dos horizontes superiores para os inferiores. Como
consequência, os horizontes acima do Bt ficam com teores menores de argila e maiores
de areia.
Embora existam Argissolos de todas as colorações, a maioria deles tem cores
amareladas (UFLA, s.d.). Os teores de Fe2O3 normalmente baixos. São profundos a
pouco profundos, moderadamente a bem drenados, com textura muito variável, porém
com predomínio de textura média na superfície e argilosa em subsuperfície, com
presença ou não de cascalhos. De uma maneira geral, pode-se dizer que os Argissolos
são muito susceptíveis à erosão, sobretudo quando o gradiente textural é mais
acentuado, há presença de cascalhos e relevo mais movimentado com fortes declives.
89
Nesse caso, não são recomendáveis para agricultura, prestando-se para pastagem e
reflorestamento ou preservação da flora e fauna. Quando localizados em áreas de relevo
plano e suavemente ondulado, esses solos podem ser usados para diversas culturas,
desde que sejam feitas correção da acidez principalmente quando se tratar de solos
distróficos ou álicos e adubação (Santos et al, s.d.).
(4)Neossolo Quartzarênico (Areia Quartzosa), em geral, são solos originados de
depósitos arenosos, apresentando textura areia ou areia franca ao longo de pelo menos 2
m de profundidade. Esses solos são constituídos essencialmente de grãos de quartzo,
sendo, por conseguinte, praticamente destituídos de minerais primários pouco resistentes
ao intemperismo. Esta classe, embora pequena em termos de área (0,1%), é muito
importante, pois representa as praias, que possuem um forte apelo turístico (Sousa e
Lobato, s. d.).
Cobertura vegetal e uso da terra
O mapa de cobertura vegetal e uso da terra do município de Augusto Corrêa para o
ano de 2008 foi elaborado com base nos dados do Projeto TerraClass, que teve como
objetivo realizar a qualificação, a partir de imagens orbitais, das áreas já desflorestadas
da Amazônia Legal, resultando na elaboração de um mapa digital que descreve a
situação do uso e da cobertura da terra no ano de 2008 (EMBRAPA e INPE, 2011).
A classe de cobertura predominante é a Agropecuária cobrindo 36,5% da área do
município. As áreas com fisionomia florestal (classe Floresta) são a segunda classe em
importância município, cobrindo 26,3% da área. Nesta classe estão incluídas
principalmente as áreas de mangue. Também estão incluídas as florestas de igapó, e,
possivelmente, algumas pequenas áreas de floresta primária (terra firme e/ou aluvial),
todavia com áreas pouco expressivas. A terceira classe em importância é a Vegetação
Secundária, que inclui as capoeiras (porte arbóreo) e as juquiras (porte
arbóreo/arbustivo), respondendo por 24,6% da área do município. A classe Água
responde por cerca de 3,4%, e as classes Campos e Área Urbana por 0,3% cada uma,
da área do município (Tabela 10 e Figura 26).
Com base nessas informações, constata-se que a região mais preservada do
município de Augusto Corrêa são os manguezais, localizados na região costeira, ao norte
do município.
90
Tabela 10 – Área das classes do mapa de cobertura vegetal e uso da terra
Classe Área (km 2) Percentual Agropecuária 385,83 36,5 Água 36,37 3,4 Área Urbana 3,22 0,3 Campos 3,17 0,3 Floresta 277,52 26,3 Núvem 90,66 8,6 Vegetação Secundária 260,12 24,6 Tota l 1056,88 100,0
Figura 26 – Mapa de cobertura vegetal e uso da terra do município de Augusto
Corrêa-PA.
91
3.9 - Levantamento de dados secundários do meio bió tico.
Especificamente sobre a área visitada não há referências bibliográficas que
destaquem o meio biótico como um todo. Dentre os estudos realizados na região
predominam os realizados com a pesca em todos os níveis (ver banco de dissertações e
tese UFPA e UFPA-Bragança). No entanto, foi possível resgatar de publicações que
citavam a região como entorno ou municípios vizinhos. Além desses utilizou-se das
informações obtidas dos questionários e conversas informais com entrevistados e
moradores (ver item 3.2 deste relatório).
O Nordeste Paraense é a área mais antiga de colonização na Amazônia com sua
cobertura vegetal original já quase que 100% desmatada. A maior parte da região
atualmente apresenta-se com constituição florística de capoeiras com várias idades e
muito pouca vegetação primária, a qual foi moderadamente preservada, encontrando-se
somente em pequenas manchas esparsas, onde são raras as essências da vegetação
original.
A região tem clima tropical úmido e segundo a classificação de Koppen, é do tipo
Awi, com precipitação pluviométrica anual, em torno de 2.100mm, com períodos definidos
de chuvas abundantes (janeiro a junho) e estiagens (julho a dezembro). A temperatura
média anual é de 26,0oC. Os meses de outubro a novembro os mais secos (EMBRAPA,
1998).
Os estuários com a vegetação predominante de mangue são considerados dentre
os sistemas mais produtivos em termos de produção primária formação de substâncias
orgânicas ricas em energia, permitindo a fixação de carbono no ambiente (Pereira, 2002).
A vegetação herbácea ocupa áreas alagadas com influência pluvial e de águas
salobras, estando representada pelos pântanos salinos vegetados. Os campos salinos
estão cobertos por gramíneas e ciperáceas ocorrendo sobre os cheniers e dunas (Souza
Filho, 1995). A riqueza biológica dos ecossistemas costeiros faz com que essas áreas
sejam os grandes “berçários” naturais, tanto para as espécies características desses
ambientes, como para peixes e outros animais que migram para as áreas costeiras
durante, pelo menos, uma fase do ciclo de vida.
A Floresta Equatorial Subperenifólia cobria a maior parte da região que, atualmente,
apresenta-se com constituição florística de capoeiras aparentemente com várias idades e
muito pouca vegetação primária, a qual foi moderadamente preservada, encontrando-se
somente em pequenas manchas esparsas, onde são raras as essências da vegetação
original. As espécies mais freqüentes são: imbaúba (Cecropia sp.), matamatá
(Eschweilera odora (Poep. ex Berg) Miers), lacre (Vismia spp) e núcleos de palmeiras,
principalmente o buriti (Mauritia flexuosa L.f), inajá (Maximiliana maripa.), açaí (Euterpe
92
oleraceaMart.), coco-d'água (Cocus sp) e bacaba (Oenocarpus bacaba Mart.) (BRASIL,
1973; Oliveira et al., 1998) (Figura .27)
As principais espécies vegetais do mangue utilizadas pelos moradores são o
Mangue-branco ou Tinteiro (Laguncularia racemosa) e o Mangue vermelho ou Mangueiro
(Rhizophora mangle). Os usos dados a essas espécies implicam em construções para
currais, casa e alguns moradores citaram utilizar a raiz de espécies do mangue como
remédios.
Figura 27- Aspectos das áreas impactadas e uso da terra na região visitada.
Durante o período de estadia em campo foi possível observar ao longo da estrada e
vicinais que a vegetação está impactada e não parece haver critérios para uso da terra
como desmatamento em cabeceiras e margens de rios e igarapés para o
estabelecimento de pastos.
Das espécies vegetais citadas pelos entrevistados o ipê (Tapebuia sp) e o cedro
(Cedrela odorata) são as espécies vegetais mais ameaçadas e estão na lista de espécies
da flora ameaçadas do Estado do Pará classificadas como vulnerável na categoria de
ameaça. (SEMA, 2006). O cipó titica (Heteropsis sp) , assim como o junco (Cyperus sp)
93
São citados em algumas comunidades como “já desaparecido”, tanto essas fibras
antes utilizadas para confecção de materiais como paneiros e esteiras estão sendo
substituídas por outras mais abundantes como a Maurithia flexuosa (Figura 28)
Figura 28 – Aspectos dos ambientes na região visitada no município de Augusto
Corrêa-PA.
94
A atividade pesqueira faz parte das mais antigas tradições dos habitantes do litoral
amazônico, que mantiveram sua riqueza cultural nas formas de exploração dos recursos
naturais, mesmo com a introdução das transformações socioculturais impostas pelo
desenvolvimento econômico na região (Maneschy, 1993; 2003).
Os manguezais assim como as florestas tropicais úmidas encontram-se sob
ameaça No entanto os mangues não tem recebido tanta atenção, no que se refere a
conservação deste ecossistema. Os manguezais e o ambiente estuarino mantêm um
ciclo de exportação de material orgânico em decomposição e nutrientes provenientes do
mangue para as águas do mar, que favorecem a região para a produção pesqueira.
Desta forma a diversidade de peixes, crustáceos e mariscos é rica, de importância
econômica local e regional. A lista de espécies identificadas para a região estudada
chega a mais de 50 espécies de peixes, 10 de moluscos e 6 de crustáceos.
As aves são as espécies mais abundantes tanto pelo numero de citações dos
moradores quanto à visualização in locu. É possível observá-las nas áreas que margeiam
os rios, nas proximidades das estradas e em alguns quintais das moradias,
principalmente as garças brancas pequenas (Egretta thula) e guarás (Eudocimus ruber).
Os répteis podem ser observados nos quintais como os lagartos e camaleões
(Iguana sp) este últimos, segundo relato em algumas comunidades são caçados pelos
meninos no período de verão (quando há queimada para cultivo) que consomem os ovos
e os animais. No mangue foi citada a ocorrência de jacarés e quelônios.
Os mamíferos, segundo Fernandes & Andrade (2003) a presença de muitas
espécies de mamíferos nos manguezais parece ser determinada pelo seu ciclo de vida,
que por muitas vezes inclui a utilização paralela dos recursos disponíveis nos
ecossistemas contíguos. Na região estudada onde já não há espaços vegetais que
suportem mamíferos de grande porte como Felinos e Perissodátila , este já não ocorrem.
Durante o exercício de identificação dos mamíferos terrestres, por meio das pranchas,
alguns moradores chegaram a declarar “esses bichos já não existiam aqui quando eu me
entendi”. Dentre os animais apresentados estavam a anta (Tapirus terrestris), e a irara
(Eira barbara) e o veado vermelho (Manzana americana). Os moradores citaram mais de
35 mamíferos.
Quanto à ocorrência de espécies endêmicas na região os moradores entrevistados
ao serem questionados “Existe algum animal que você só tenha visto nesta região e que
você nunca viu em outro lugar?” foram unânimes em afirmar que não há.
Dentre as espécies animais que já não ocorrem na região, os moradores citaram os
Artiodáctilos (veados, caititu e porco do mato) entre os mamíferos; os Piciformes e
Opisthocomiformes (tucanos e ciganas) entre as aves e os peixes da família Serranidae e
Carcarrhinidae (meros e cação).
95
3.10 - Realização de reuniões participativas com as comunidades
Conforme já descrito na metodologia, foram realizadas cinco oficinas nas
comunidades pólo. Desta forma, as oficinas ocorreram em Ponta do Urumajó, Patal,
Nova Olinda, Zé Castor e Aturiaí.
As reuniões foram organizadas pelas lideranças, coordenadores de comunidades e
os moradores com o apoio da equipe e realizadas sempre nos horários propostos pela
comunidade.
Em todas as oficinas foi proposto e aceito como dinâmica o esclarecimento das
atividades da equipe, realização de exercícios para coleta de dados como: o
mapeamento das áreas de uso dos recursos naturais, o diagrama de Venn e a matriz
histoecológica.
Moradores das comunidades adjacentes foram convidados e as atividades foram
integradas.
A dinâmica da oficina contou ainda com uma “seção” de esclarecimentos sobre
dúvidas existentes quanto ao processo de ampliação da unidade de conservação, o
modo de vida de moradores e usuários de uma Resex Marinha. Este último item contou
com a participação do presidente da Associação Mãe da Resex Marinha Araí-Peroba.
Salvo exceções as dúvidas dos moradores em geral se detiveram em três
temáticas: o processo de ampliação da unidade de conservação e a chegada dos
benefícios e o que se pode ou não fazer depois que ampliar a Resex em questão.
Cabe destacar que em nenhuma das oficinas realizadas houve problemas ou
conflitos. Em todas as oficinas houve presença de homens e mulheres que participaram e
deram opiniões. É importante ressaltar que em todas as comunidades foram denunciados
invasões com perda de recursos naturais e conflitos entre os moradores locais e
pescadores e catadores externos.
Na comunidade de Aturiaí foi proposto, elaborado, assinado e entregue ao
representante da unidade de conservação, um documento para ser encaminhado ao
Conselho Gestor da Resex Marinha Araí-Peroba e a Associação Mãe solicitando
providências imediatas quanto à invasão de pescadores desta unidade de conservação
nas áreas das demais comunidades.
Na comunidade de Patal os participantes manifestaram insatisfação quanto a
ausência de informações sobre a unidade de conservação, principalmente sobre a
“chegada dos benefícios prometidos desde o tempo do o Chico do Arai em 2007”. Na
ocasião eles afirmaram que a proposta era “se aceita a ‘resec’ ganha casa”. Foram dados
os esclarecimentos necessários para o entendimento do processo e o que significa o
recebimento dos benefícios e surgiram questionamentos que foram devidamente
sanados sobre o funcionamento do conselho gestor da unidade.
96
Na comunidade Zé Castor, um número expressivo de pessoas compareceu a
oficina, e em especial as mulheres. Estas, segundo elas foram convidadas a vir para a
reunião “porque o pessoal estava cadastrando para o recebimento das casas pela
‘resec’”. Uma vez feito o esclarecimento às senhoras, algumas permaneceram e outras
se retiraram.
No pólo Nova Olinda dois temas foram polêmicos: a situação da invasão de
pescadores da Resex Araí-Peroba e a situação de famílias que estão sendo atendidas
pelo Programa Bolsa Verde. O presidente da AUREMAP, afirmou que levará ao
conhecimento da diretoria e do gestor a situação apresentada.
97
4- REFERÊNCIAS
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uma floresta secundária, na Zona Bragantina, Pará, Brasil. Acta Amaz. , 35 (4), 2005.
BEGOSSI, A. 1993. "Ecologia humana: um enfoque das relações Homem-meio- Ambiente”. Interciência , 18 (3): pp.121-132. BEGOSSI, A., HANAZAKI, N., SILVANO, R.A.M. (2002). Ecologia Humana, Etnoecologia
e Conservação. IN: Amorozo, M.C.M., Ming, L.C., Silva, S.M.P. (eds.) Métodos de
Coleta e Análise de Dados em Etnobiologia, Etnoecol ogia e Disciplinas Correlatas.
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CASTRO, A. Quadrilha na Feira da Cultura . 2009. Fotografia. Disponível em:
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COMUNIDADES QUILOMBOLAS DO BRASIl -Disponível em
http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/cadastrounico/gestao-municipal/processo-de-
cadastramento/arquivos/levantamento-de-comunidades-quilombolas.pdf. Acesso em 10
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CONTINUA
105
