Estudos de custos e benefícios em projetos ambientais sustentáveis nos municípios que delimitam ...

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA

DISSERTAÇÃO DE MESTRADO

ESTUDOS DE CUSTOS E BENEFÍCIOS EM PROJETOS AMBIENTAIS

SUSTENTÁVEIS NOS MUNICÍPIOS QUE DELIMITAM O PARQUE

NACIONAL DA CHAPADA DIAMANTINA.

DELZA RODRIGUES DE CARVALHO

SALVADOR-BAHIA DEZEMBRO/ 2001

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA

ESTUDOS DE CUSTOS E BENEFÍCIOS EM PROJETOS AMBIENTAIS SUSTENTÁVEIS NOS MUNICÍPIOS QUE DELIMITAM O PARQUE

NACIONAL DA CHAPADA DIAMANTINA

DELZA RODRIGUES DE CARVALHO ORIENTADORA : PROFa. Dra. CREUZA SANTOS LAGE

DISSERTAÇÃO DE MESTRADO Submetida em satisfação parcial dos requisitos ao grau de

MESTRE EM GEOGRAFIA à

Câmara de Ensino de Pós-Graduação e Pesquisa da

Universidade Federal da Bahia

Aprovado: Comissão Examinadora

........................................................... Dra. Creuza Santos Lage

........................................................... Dra. Regina Celeste de Almeida Souza

........................................................... Dr. George Gurgel de Oliveira

Data da Aprovação: ......./......./......... Grau conferido em ........../........../..........

C331 Carvalho, Delza Rodrigues de,

Estudos de Custos e Benefícios em Projetos Ambientais Sustentáveis nos Municípios que Delimitam o Parque Nacional da Chapada Diamantina/ Delza Rodrigues de Carvalho. – Salvador, 2001

Carvalho. - Salvador: D. R. de Carvalho, 2001. 227f.: il..

Dissertação (Mestrado) - Pós-Graduação em Geografia. Universidade Federal da Bahia. Instituto de Geociências , 2001.

1. Geografia Econômica – Chapada Diamantina (BA).

2. Meio ambiente – Desenvolvimento regional - Chapada Diamantina (BA).

3. Turismo – Aspectos ambientais e sociais - Chapada Diamantina (BA).

4. Turismo – Aspectos econômicos - Chapada Diamantina (BA). I. Título II. Universidade Federal da Bahia. Instituto de Geociências III. Tese.

CDV 911.3 : 33 : 379. 85 ( 813.8 ) ( 043.3 )

Mensagem Especial

Para

Harlem e Celson Ricardo,

A existência humana é um constante desafio tornando- se um

convite ao esforço, à luta pelo progresso, à conquista de metas.

Sem constituir-se numa realidade estática e terminada, vocês

representaram a mola propulsora, fazendo transitar em meu ser as

energias libertadoras do conhecimento, do amor, e da razão, para que

melhor desempenhasse as minhas tarefas no mundo, de conformidade aos

interesses comuns de nossas vidas.

Desse modo, dedico essa dissertação aos meus filhos, como

expressão do meu leal sentimento de amor.

RESUMO

A análise convencional de custo – benefício tradicionalmente considera, na avaliação de

projetos, apenas um único objetivo, o desenvolvimento econômico. Geralmente, os benefícios e

custos são avaliados através de valores de mercado. Para o processo de tomada de decisão, muito

pouca informação é levantada a respeito dos impactos ambientais, sociais, efeitos secundários e

conseqüências distributivas de projetos de desenvolvimento.

A nova proposta para a análise de custo - benefício representa um movimento na direção do

enfoque multiobjetivo. Este trabalho resume e discute esta nova abordagem, enfatizando as

alternativas para a avaliação de efeitos intangíveis (qualidade ambiental), benefícios secundários

(especialmente na área de desenvolvimento regional) e impactos distributivos (sobretudo na área

social), nos municípios localizados na área do Parque Nacional da Chapada Diamantina.

Como resultado, o processo de tomada de decisão se torna mais amplo e transparente,

embora continue ainda subjetivo, facilitando a análise de troca entre objetivos diferentes e

usualmente conflitantes.

Palavras-chave: Avaliação de projetos, análise de custo-benefício, qualidade ambiental,

desenvolvimento regional, efeitos sociais

BSTRACT

The conventional cost-benefit analysis traditionally considers on the project appraisal

process a single objective, economic development. Usually costs and benefits are evaluated through

market values. In the decision-making process little information is included about environmental

and social impacts as well as secondary and distribution affects of development projects. The new

proposal for cost-benefit analysis means a movement in the direction of the multi-objective and

systems thinking. This paper includes a summary and a discussion of this new approach, and

emphasis is placed on the alternative methodologies concerned with the evaluation of intangible

effects (environmental quality), secondary benefits (regional development area) and identifying

distribution impacts ( specially in the social area), in the municipality localizations in the área

of Chapada Diamantina National Park.

As a result, the decision-making process about project appraisal becomes wider and

clearer, although still remains subjective, facilitating a more appropriate trade-off analysis among

different and usually conflicting objectives.

Index terms: project appraisal, cost-benefit analysis, environmental quality, social impacts.

AGRADECIMENTOS

Agradeço a Deus, a oportunidade do exercício da perseverança e disciplina, traduzidas em

obstinação pacífica, norteadas pelo programação e métodos necessários ao trabalho intelectual

que nos propusemos realizar.

De forma muito especial, aos meus pais pela oportunidade da vida, acendendo lâmpadas de

auxílio fraterno, sem golpes de crítica e sem gritos de condenação, contribuindo de forma amorosa

na formação do meu ser.

A Profa. Dra. Creuza Santos Lage, pela orientação segura, cujas críticas competentes,

oportunas e inteligentes contribuíram para o aperfeiçoamento do texto, enriquecendo o conteúdo

teórico, em todos os estágios dessa dissertação.

Aos professores, Dr. George Gurgel de Oliveira e Dra. Regina Celeste de Almeida

Souza, pelas observações e recomendações valiosas, que muito ajudaram enriquecendo a versão

final dessa dissertação.

Pela colaboração solidária de Marcos Alberto dos Santos Teixeira, na fase inicial de

inscrição no Mestrado em Geografia, contribuindo para a concretização de um grande anseio

“Ingresso na UFBA”. Além disso, minha especial gratidão, pelas palavras de incentivo perante as

adversidades naturais da vida, porém, momentaneamente julgadas intransponíveis para realização

deste trabalho de pesquisa.

Algumas entidades e pessoas, também, merecem ser agradecidas, face as contribuições que

deram para a realização deste trabalho.

� A UFBA, pelas condições proporcionadas para a realização desse curso de Pós- Graduação,

sendo, portanto, justo que compartilhe da alegria e do mérito deste trabalho.

� Aos professores e colegas do Mestrado em Geografia pelo convívio acadêmico solidário,

durante as diferentes etapas deste curso. De maneira especial, ao colega Alvacir B. Barbosa ,

pela espontâneo assessoramento na confecção dos mapas.

� À amiga, Lúcia Abreu, pela solidária contribuição na revisão da língua Portuguesa desse

trabalho.

� À Comissão de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior - CAPES, pela valiosa

contribuição financeira dessa pesquisa acadêmica.

� À Casa Civil Militar, representada pelo Coronel Christóvão Rios de Brito, que gentilmente

acatou as solicitações necessárias à realização desse trabalho de pesquisa, encaminhando-nos

ao Diretor de Aviação, Comandante João Dias Câncio Filho, que com presteza nos forneceu

informações de custos sociais, acerca dos serviços de deslocamentos de helicópteros a Região

da Chapada Diamantina.

� Ao Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais – PREVFOGO,

representado pela Coordenadora Estadual, a Sra. Maria do Carmo Santos Gonçalves, pelos

esclarecimentos sobre os incêndios florestais ocorridos na Região da Chapada Diamantina.

� À Superintendência de Desenvolvimento do Turismo, representada pela assessoria do Sr.

Reinaldo Moreira Dantas, pelas informações necessárias à realização desse trabalho de

pesquisa.

� À Polícia Militar da Bahia, Comando de Corpo de Bombeiros, representado pelo Tenente

Coronel José Nobre Chagas, que nos disponibilizou os Relatórios Estatísticos de Ocorrências

de incêndios florestais, busca e salvamento ocorridos na Região da Chapada Diamantina.

� DIGEO- 1ª Divisão de Geociências do Nordeste, representada pelos Srs. José Henrique e

Antonio Lúcio e Sr.(as) Valmira Lisboa e Ericka Delania, pela elaboração do cartograma da

Microrregião de Seabra, onde se encontra localizada a área de estudo dessa dissertação.

� Ao chefe do setor da documentação e disseminação de informações do IBGE na Bahia,

representado pelo Sr. Joilson Rodrigues de Souza, destacando a sua presteza diante de todas as

informações solicitadas.

� A todas as entidades e pessoas físicas das cidades que limitam a Região do Parque Nacional

da Chapada Diamantina, que nos forneceram informações durante as entrevistas de campo,

necessárias ao desenvolvimento da pesquisa.

� Ao sobrinho e amigo, Vladimir de Carvalho Lemos, pela presteza diante todas as solicitações

no suporte de informática.

� Enfim a todos aqueles que sempre me incentivaram, mesmo estando distantes do mundo

acadêmico.

SUMÁRIO

ÍNDICE DE TABELAS......................................................................................... i

ÍNDICE DE FIGURAS.......................................................................................... ii

ÍNDICE DE QUADROS........................................................................................ iii

ÍNDICE DE FOTOS......... .................................................................................... iv

ÍNDICE DE SIGLAS............................................................................................. v

1. INTRODUÇÃO. 1

2. REFERENCIAL TEÓRICO.

2.1. Estado da Arte. Valor Integrado do Meio Ambiente 10

2.2. Conceitos Norteadores.

2.2.1. Parques. 14

2.2.2 Desenvolvimento e Desenvolvimento Sustentável. 16

2.2.3. Agenda 21 : A Segunda Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e

Desenvolvimento.

17

2.2.4. Agenda 21 Brasileira - Bases para Discussão. 18

2.2.5. Meio Ambiente. 19

2.2.6. Impactos Ambientais. 20

2.2.7. Poluição e Contaminação. 21

2.2.8. Qualidade Ambiental. 22

2.2.9. Qualidade de Vida. 23

2.3. Marco Teórico. 24

2.3.1. Teoria Econômica e Meio Ambiente. 24

2.3.2. Relações do Meio Ambiente com o Sistema Social 27

2.3.3. Avaliação de Impactos Ambientais: Metodologias Disponíveis. 35

2.3.4. O Turismo e as Políticas de Planejamento e Desenvolvimento Regional : Uma

Visão Crítica.

51

2.3.5 Uma Visão Ideal de Política Integrada do Turismo e Planejamento. 53

2.3.6. Características Gerais de Planos, Programas e Projetos. 54

2.3.7 Estrutura e Gestão dos Programas. 56

2.4. Procedimentos Metodológicos. 58

2.4.1. Levantamento de Informações. 58

2.4.2. Análise das Diferentes Variáveis. 59

2.4.3. Coleta de Dados: Instrumentos. 59

2.4.4. População/Amostra. 60

2.4.5. Procedimentos. 60

2.4.6. Limites do Estudo. 61

3. A FORMAÇÃO DA REGIÃO DA CHAPADA DIAMANTINA NO

CONTEXTO DO ESTADO DA BAHIA.

63

3.1. Características Geo – Econômicas e Climáticas. 63

3.2. Organização Histórica do Espaço Regional. 65

3.3. Características Gerais dos Municípios 71

3.4. A Microrregião : Organização Territorial e Administrativa . 71

3.5. Organização Atual e Pressupostos Valorativos do Espaço Regional 73

3.5.1. Vocação Turística da Chapada Diamantina. 73

3.5.2 Determinação do Valor dos Atrativos Turísticos : Técnica de Valoração de

Contingente.

76

3.5.3 Deteminação do Valor dos Atrativos Turisticos : Cobrança de Taxas 79

3.6. Programa de Ação para o Desenvolvimento do Turismo 82

3.6.1. Âmbito Estadual 82

3.6.2. Âmbito Regional 85

3.6.3. Âmbito Municipal 93

4. O PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL NA

REGIÃO DA CHAPADA DIAMANTINA: UMA ANÁLISE DE CUSTO-

BENEFÍCIO.

98

4.1. Julgamento de Valor em Decisões Públicas Ambientais. 99

4.1.1. Análise Convencional de Custo- Benefício. 99

4.1.1.1. Objetivo do Desenvolvimento Econômico Nacional. 106

4.1.2. Análise de Custo-Benefício: Enfoque Multiobjetivo. 108

4.2. Os Projetos e suas Repercussões Ambientais. 111

4.2.1. Categorias de Projetos. 111

4.3. Valoração do Meio Ambiente : Os Métodos e seus Limites. 120

4.3.1. Considerações Iniciais. 120

4.3.2. Método e Limitações : Dose Resposta. 120

4.3.3. Custos Devidos a Ações Antrópicas. 127

4.3.3.1 . Ação do Fogo e Resgates de Turistas. 128

4.3.3.2. Intervenção do Poder Público Federal , Estadual e Municipal. 131

4.4. Avaliação do Custos-Benefícios sob o Enfoque Multiobjetivo. 156

4.4.1. Custos e Benefícios do Turismo. 156

4.4.2. Critérios de Avaliação. 156

4.4.3. Desenvolvimento Regional dos Municípios que Delimitam a Área do Parque

Nacional da Chapada Diamantina .

159

4.4.3.1. Características Gerais dos Serviços e Atividades Econômicas dos Municípios 135

4.4.3.2. Infra – Estrutura dos Municípios. 167

4.4.4. Qualidade Ambiental. 174

4.4.4.1. Objetivos. 174

4.4.4.2. Gestão Ambiental. 174

4.4.4.3. Potencial e Limitações Naturais. 176

4.4.5. Qualidade de Vida. 178

4.4.5.1. Condições Sócios- Econômicas- Culturais. 178

5. Conclusão. 186

6. Glossário. 195

7. Bibliografia. 196

8. APÊNDICES 203

8.1. PLANEJAMENTO METODOLÓGICO DE PESQUISA.

8.2. GRADE DE OBSERVAÇÃO : PESQUISA DE CAMPO.

8.3. QUESTIONÁRIOS. Agente Social: Coordenadora Estadual do PREVFOGO.

Agente Social : Turistas. Agente Social: Comerciante. Agente Social: Corpo de Bombeiro. Agente Social: Moradores. Agente Social: Donos de Hotéis. Agente Social: IBAMA. Agente Social: Secretário de Turismo. Agente Social: Agências de Turismo. Agente Social: Chefe da Casa Civil Militar. Agente Social: Diretor de Aviação da Casa Civil Militar.

LISTA DE TABELAS

i

1 Zona Turística da Bahia- Municípios que Delimitam a área do Parque Nacional 113

da Chapada Diamantina – Investimentos públicos concluídos.






da Chapada Diamantina – Investimentos públicos em projeto.






da Chapada Diamantina-Investimentos públicos em projeto.

8 Ocorrência de Incêndios na área do Parque Nacional da Chapada Diamantina. 129

9 Serviços prestados pelo Governo do Estado da Bahia em operação de combate a 134

incêndios florestais e resgates de turistas na região da Chapada Diamantina.

10 Verbas a serem destinadas para prevenção e combate a incêndios florestais no Estado da Bahia.

136

i

11 Orçamento do PREVFOGO. 137

12 Materiais e equipamentos operacionais de proteção individual, uso individual, suporte

e combate a incêndios florestais.

138

13 Produtos de lavouras permanentes.

162

14 Produtos da horticultura.

164

15 Resultados da sinopse preliminar do Censo 2000.

169

16 Geração de emprego-Turismo. 181

LISTA DE FIGURAS

ii

1 Mapa de localização da Área de Estudo no Estado da Bahia. 4

2 Municípios Inseridos na Microrregião de Seabra. 5

3 Relações do Meio ambiente com o Sistema Social. 29

4 Sistema Turístico e seus Subsistemas. 32

5 Curva de Demanda para um Local Específico de Lazer. 38

6 Processo de Valoração Econômica do Meio Ambiente. 49

7 Roteiro Metodológico de Pesquisa. 60

8 Evolução Territorial e Administrativa da Chapada Diamantina. 68

9 Turistas que Feqüentam os Municípios que Delimitam o Parque Nacional da Chapada

Diamantina.

75

10 Preferência dos Turistas. 76

11 Atrativos Turísticos da Região da Chapada Diamantina. 77

12 Pagamento de Taxas Mensais para Conservação e Preservação do Meio Ambiente. 80

13 Não Pagamento de Taxas para Conservação e Preservação dos Atrativos Turísticos da

Região da Chapada Diamantina.

81

14 Avaliação dos Moradores Locais sobre a Atividade Turística. 84

15 Impactos Ambientais do Turismo. 86

16 Principais Impactos Negativos Provocados pelos Turistas. 87

17 Projeto Sempre Viva - Parque Municipal de Mucugê. 89

18 Implementação do Projeto Sempre Viva 90

19 Investimentos nos Municípios que delimitam a Região do Parque Nacional da Chapada

Diamantina.

119

20 Custos de Danos Ambientais. 124

21 Custos de Medidas de Proteção. 125

22 Custos para Aumentar a Capacidade do Meio Ambiente. 125

23 Custos Sociais. 126

24 Ocorrências de Busca e Salvamento nos Atrativos Turísticos do Parque Nacional da

Chapada Diamantina.

132

25 Chapada Diamantina – APA Marimbus Iraquara – Zoneamento. 143

ÍNDICE DE QUADROS

iii

1 Características dos impactos ambientais. 25

2 Valoração econômica de danos ambientais segundo fontes poluidoras selecionadas. 42

3 Óticas do planejamento. 55

4 Planejamento Metodológico de Pesquisa

5 Comparação dos principais critérios de ajuda a tomada de decisão. 110

6 Custos e benefícios da ocupação e uso do solo do Parque Nacional da Chapada

Diamantina.

146

7 Funções múltiplas da água na região da Chapada Diamantina. 175

8 Matriz de custos e benefícios das alterações sócio-econômico resultantes do turismo. 184

LISTA DE FOTOS

iv

1 Poço Encantado. 74

2 Impacto Ambiental no acesso principal á Gruta da Pratinha. 88

3 Laboratório de reprodução da Planta Sempre - Viva. 91

4 Vista parcial de uma queimada no Parque Nacional da Chapada Diamantina. 130

5 Trilha de acessos aos Salões de Areias Coloridas. 170

6 Usina de lixo de compostagem e reciclagem orgânica de Mucugê. 171

LISTA DE SIGLAS

v

ACB Avaliação de Custo-Benefício

AIA Avaliação de Impacto Ambiental.

CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente.

CAR Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional.

CMG Custo Marginal.

CRA Centro de Recursos Ambientais.

CPRN Companhia de Pesquisa de Recursos Naturais.

MMA Ministério do Meio Ambiente

EIA Estudo de Impacto Ambiental.

NEPA National Environmental Polcy Act.

RIMA Relatório de Impactos Ambientais.

PARNA Parque Nacional.

PRODETUR Programa de Desenvolvimento Turístico.

PRODETUR-BA Programa de Desenvolvimento do Turismo no Estado da Bahia.

PRODETUR-NE Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste.

PLANTUR Plano Nacional de Turismo.

PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

PNMT Programa Nacional de Municipalização do Turismo.

SAA Saneamento de Abastecimento de Água

SEMA Secretaria Especial do Meio Ambiente.

SES Saneamento de Esgoto Sanitário

TIR Taxa Interna de Retorno.

URPLAN Grupo de Planejamento Urbanismo Arquitetura Ltda.

VAB Valor Atualizado dos Benefícios.

VAC Valor Atualizado dos Custos.

VPL Valor Presente Líquido.

1. INTRODUÇÃO

Quando um plano, projeto ou política é implantado, afeta um sistema bio sócio-

econômico sobre um período de tempo.

Tradicionalmente, na elaboração e análise de programas ou projetos de

desenvolvimento são apenas considerados os efeitos econômicos primários e os impactos

(custos-benefícios) diretos resultantes da implantação do plano. A metodologia de

avaliação convencional é a análise de custo-benefício que basicamente visa medir os

benefícios-custos1 de uma determinada ação em termos de uma unidade monetária comum

(Mishan 1976, Pearce 1983).

Os efeitos diretos ou primários de um projeto, normalmente, são fáceis de

identificar e mensurar através de estudos técnicos e econômicos- financeiros2. Entretanto,

os impactos secundários ou indiretos, geralmente apresentam dificuldades de identificação

e de mensuração. Muitas vezes, os efeitos indiretos são mais sérios do que os diretos. A

longo prazo, provocam os maiores danos ao sistema bio-sócio-econômico afetado.

Um exemplo típico de impacto secundário ou indireto é a prática da atividade

ecoturística, de forma não planejada, na Região do Parque Nacional da Chapada

Diamantina. Todos os atrativos como as cachoeiras, as grutas e as trilhas encontram-se

modificados ou alterados pela degradação ambiental do turismo de massa e, apesar disso,

estes ainda se encontram sob forte pressão dessa atividade.

Algumas correntes do pensamento econômico, seguindo a ideologia predominante

dos outros ramos da Ciência, também trataram o Meio Ambiente como fonte inesgotável

de matéria e energia e como recipiente infinito de rejeitos de toda ordem : a produção e o

1 R= VAB / VAC ou VAB > VAC . Embora exista uma multiplicidade de métodos econômicos, que fundamentam-se no critério de rentabilidade, cujos principais são VPL, TIR, PAYBAK, Índices de Rentabilidade, Taxa Interna de Retorno Contábil e outros. 2Os estudos técnicos referem-se aos estudos de engenharia, a exemplo, da matéria-prima a ser utilizada. Definem-se também as variáveis que levam em consideração o tamanho do empreendimento, a sua localização visando otimizar a infra-estrutura disponível, os meios de acessos, as fontes de matérias- primas etc. Os estudos econômico- financeiros, objetivam avaliar a eficiência econômica através de valores de mercado, e a forma de financiamento do projeto.

2

consumo lhe interessaram apenas enquanto fenômeno de geração e utilização de valor no

âmbito do mercado. O trabalho e o capital são aplicados sobre um estoque inesgotável de

matéria e energia providos pela natureza para produção de bens e serviços que se supõem

desaparecerem no consumo ou no investimento.

Segundo Toynbee (1982), citado por Silva & Pompeu (1987), a partir da revolução

industrial, a velocidade de produção de rejeitos da sociedade, o avanço do mundo

urbanizado e a força poluidora das atividades bélicas e industriais superam muito a

capacidade regenerativa dos ecossistemas e reciclagem dos recursos naturais renováveis,

colocando em níveis de exaustão os demais recursos naturais não renováveis.

Silva & Pompeu (op.cit) argumentam que a recuperação do meio ambiente não se

coloca como uma visão idílica de retorno ao primitivismo, mas sim, ao restabelecimento de

um equilíbrio na utilização de recursos naturais e ecossistemas que permita a sobrevivência

e reprodução das espécies na face da terra.

Historicamente, as atividades humanas / econômicas levam à degradação

ambiental, uma vez que muitos recursos naturais (água, ar) são livres de custos. Sem a

existência de mecanismos que controlem a atividade dos usuários desses recursos, cada um

procurará usá-los no sentido de maximizar sua própria posição financeira.

Desta forma, parece claro não ser possível proteger o meio ambiente, em um

sentido absoluto, uma vez que o desenvolvimento econômico é irreversível, conseqüência

do próprio desenvolvimento social e crescimento populacional. No entanto, é perfeitamente

possível decidir, pelo menos, que níveis de degradação poderiam ser socialmente

aceitáveis pelas comunidades envolvidas de uma determinada região, que assegurassem

um desenvolvimento sustentável às futuras gerações, norteado por um padrão estável de

crescimento associado a uma distribuição mais eqüitativa de renda, garantindo a redução

das atuais diferenças sociais e consequentemente a garantia dos direitos de cidadania.

A necessidade de promover estudos de avaliação e valoração de impactos

ambientais e sociais se originou da inadequação dos métodos tradicionais de avaliação de

projetos ambientais, os quais não consideram a proteção do meio ambiente e o uso racional

3

dos recursos naturais, haja vista que são adequados para avaliar os bens e serviços que

produzem pouco ou nenhum impacto a longo prazo, mas inadequados para se aplicar aos

bens e serviços ambientais, que são de natureza de longo prazo.

A preocupação com os problemas sócio-ambientais exigia, então, que se

dispusessem de novas metodologias e técnicas que permitissem introduzir, na elaboração

das decisões públicas ou privadas, os efeitos dos projetos de desenvolvimento no meio

natural e social, os quais eram, e ainda, são difíceis de identificar e quantificar.

Para equacionar esses problemas, os países desenvolvidos têm elaborado uma série

de metodologias e técnicas para a previsão dos impactos sobre o meio ambiente decorrentes

de ações como planos, programas e projetos de desenvolvimento. Entre estas, a Avaliação

de Impactos Ambientes (AIA) constitui um instrumento reconhecido como processo de

avaliação e de gerenciamento ambiental.

Cabe salientar que a avaliação de impactos ambientais (AIA), na sua concepção,

define meio ambiente num sentido amplo, incluindo considerações não só físicas e

biológicas, mas também antropológicas e sociais. As metodologias utilizadas, entretanto,

em sua maioria, analisam os impactos ambientais separadamente dos impactos sociais,

principalmente por uma questão técnica .

Este trabalho discute uma nova abordagem na análise custo-benefício dos projetos

ambientais sob o enfoque multiobjetivo. Dessa forma, será considerada a avaliação de

efeitos intangíveis, não medidos tradicionalmente pelos preços de mercado, tais como:

estimativas de custos-benefícios secundários (desenvolvimento regional), de efeitos

intangíveis (qualidade ambiental) e impactos distributivos (qualidade de vida), nos

municípios localizados na área do Parque Nacional da Chapada Diamantina, face às

questões que se apresentam com relação aos projetos de desenvolvimento (produtivos,

estruturantes e sociais) implantados nessa região tais como:

� Os projetos ambientais implantados na Região do Parque Nacional da Chapada

Diamantina contemplam estudos sobre custos-benefícios desses empreendimentos,

com vistas ao Desenvolvimento Sustentável da Região?

4

� Quais os métodos e indicadores apropriados para avaliação dos custos-benefícios em

projetos ambientais no Parque Nacional da Chapada Diamantina, considerando os

critérios de desenvolvimento regional, qualidade ambiental e qualidade de vida?

Para auxiliar o desenvolvimento das investigações acima mencionadas, foi

formulada a seguinte hipótese:

� Os projetos ambientais implantados no Parque Nacional da Chapada Diamantina

carecem de critérios que priorizem a avaliação de benefícios secundários

(desenvolvimento regional), de efeitos intangíveis (qualidade ambiental) e impactos

distributivos ( qualidade de vida).

A área de referência espacial analisada, compreende os municípios que delimitam o

Parque Nacional da Chapada Diamantina, criado em 17 de setembro de 1985 pelo Decreto

Federal no. 91.655, com uma área de 152.000 ha e perímetro de 110 Km. ( Figura 1 ).

Chapada Diamantina

Parque Nacional Chapada Diamantina

Salvador

Região da Chapada Diamantina

Área de Proteção Ambiental

1,5 3,0 4,5 Km

Fonte: CPRM, 1996. Elaboração: Delza Rodrigues de Carvalho

LOCALIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO NO ESTADO DA BAHIA

FIGURA 1

5

A área de estudo encontra-se inserida na microregião de Seabra e abrange os

municípios de Lençóis, Mucugê, Palmeiras, Andaraí e Ibicoara, (Figura 2). A delimitação

temporal do trabalho se faz a partir de 1986 até os dias atuais, quando contingentes cada

vez maiores de turistas nacionais e internacionais comprovaram a importância ecológica e o

valor singular do Parque Nacional da Chapada Diamantina para o Brasil e para o mundo.

Elaboração: Delza Rodrigues de Carvalho

Rio de ContasJussiape

Barra de Estiva

Contendas do Sincorá

Abaíra

Ibicoara

Piatã

Mucugê Itaeté

Andaraí

Boninal

Seabra

Palmeiras

Lençóis

Wagner

Utinga

FIGURA 2MUNICÍPIOS INSERIDOS NA MICROREGIÃO DE SEABRA

ÁREA DE ESTUDO

Fonte: IBGE - DIGE01/NE1

0 Km 20 Km

6

Trata-se de uma região de grande importância ecoturística. A atividade turística

encontra, nessa região, o mais belo cenário paisagístico montanhoso da Bahia, riqueza

arquitetônica das cidades históricas, vegetação exótica, quedas d‘água, cavernas e ruínas

de antigos povoados, que evocam o auge da mineração. Desse modo, os recursos naturais,

apresentam-se como uma área de considerável risco ambiental devido ao potencial de

alterações nos seus ecossistemas e por conseguinte dos impactos sobre todo o conjunto

ecossistêmico do Estado.

Neste contexto, foi feito uma breve contraposição com o Parque Municipal Sempre

Viva, situado no município de Mucugê, que tem investido em instalações físicas adequadas

nas áreas ambientais e em suas proximidades, a fim de minimizar o impacto negativo sobre

o meio ambiente, fundamentais para o desenvolvimento eficaz do ecoturismo.

Essa pesquisa encontra-se inserida na área de interesse entre a Geografia

Ambiental e a Ciência Econômica, apoiada nos conceitos e hipóteses da Teoria Geral dos

Sistemas por ser, até o momento, a de maior amplitude nas aplicações e uso dos recursos

naturais pela atividade econômica .

A teoria de base dessa pesquisa é fundamentada na avaliação multicritério como

método alternativo à análise custo - benefício, para a seleção de projetos e programas de

políticas públicas ambientais. Essa teoria é complementada pela Teoria da Percepção

Ambiental, (Tuan, 1983), uma abordagem humanística, trazendo sua contribuição para

fundamentação quantitativa e qualitativa, no que se refere à valoração do meio ambiente,

dando ênfase à beleza cênica associada ao estado de conservação e alterações ambientais.

Desta forma, pretende-se avaliar se os projetos ambientais implantados na área

do Parque Nacional da Chapada Diamantina enquadram-se efetivamente no modelo

proposto de desenvolvimento sustentável apoiado em três principais vertentes: equilíbrio

ecológico, desenvolvimento econômico e equidade social. Contudo, a efetividade de seus

objetivos está condicionada à observância e cumprimento de determinados requisitos

7

estruturais e operacionais, os quais correspondem adequadamente ao Programa

Governamental de Desenvolvimento Turístico da Bahia.

A dissertação está estruturada em cinco capítulos. No capítulo 1, abordam-se os

objetivos e a hipótese da pesquisa delimitada no tempo e no espaço. O capítulo 2,

apresenta os fundamentos teóricos para embasamento do estudo, introduzindo conceitos e

posicionamentos de especialistas a respeito da problemática em estudos de custo-benefício

dos projetos ambientais. Nesse capítulo, é também descrito o quadro metodológico de

pesquisa, os instrumentos e as técnicas utilizados para a operacionalização do estudo.

No capítulo 3 é apresentado uma análise diacrônica sobre a organização e evolução

histórica do espaço regional da Região da Chapada Diamantina, explorado pelos europeus,

que se organizaram para fins de extração de recursos naturais específicos, não estando

diretamente interessados no espaço em si. Aborda-se a seguir, o valor econômico do

meio ambiente, nos municípios que delimitam o Parque Nacional da Chapada Diamantina,

utilizando o método de contingência em termos de valores estimados pelos agentes sociais

entrevistados na região. Nesse mesmo capítulo, aborda-se através da análise sincrônica, a

situação atual da região em termos de organização do espaço, especialmente no que tange

à efetiva contribuição dos Planos de Desenvolvimento Sustentável, como instrumentos de

planejamento e gestão favorável ao desenvolvimento sócio/econômico/ambiental, os

aspectos e/ou limitações que impedem sua efetividade.

No capítulo 4, discute-se os Impactos Sócio – Ambientais decorrentes dos projetos

ambientais na Região do Parque Nacional da Chapada Diamantina, sob o enfoque dos

resultados decorrentes: do trabalho empírico pautado nas observações diretas (aplicação do

método “dose–resposta”, relacionando o nível de qualidade ou degradação ambiental

associado aos danos, sejam eles materiais, sobre a saúde ou sobre a produtividade);

entrevistas e questionários aplicados aos diversos agentes sociais da comunidade; e dos

objetivos que norteiam o Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável – PDRS

Chapada Diamantina. Nesse mesmo capítulo, discute-se a proposição de projetos

agrupados em categorias que definem objetivos diferenciados da aplicação dos

investimentos voltados para a estratégia de Desenvolvimento Sustentável.

8

Além disso, no capítulo 4, discute-se o resultado sobre a aplicação do método

denominado custo-benefício, sob o enfoque sistêmico e multiobjetivo. Esta metodologia

aborda o desenvolvimento regional (analisando o tratamento e distribuição de água,

esgotamento sanitário, infra–estrutura para a coleta de lixo, sistema de serviços de

comunicação, transportes, rodovias, energia elétrica); a qualidade ambiental (tratando

acerca do potencial e limitações naturais, vulnerabilidade à erosão dos solos, rochas, grutas

e cavernas, poluição da água e sonora; e a qualidade de vida (nos seus aspectos sócio -

cultural, demográfico, educacional e econômico), onde é incluída a valoração do meio

ambiente no produto final de prestação de serviços ecoturísticos desenvolvidos nos

municípios que delimitam a área do Parque Nacional da Chapada Diamantina.

Aborda-se ainda, nesse capítulo, os custos - benefícios acerca do uso inadequado

do território e dos recursos naturais, buscando demonstrar que o desenvolvimento exige a

consideração simultânea das diversas dimensões constituídas das relações

sócio-econômica-culturais associadas à conservação e preservação do meio ambiente.

É possível perceber que existe uma gama de impactos negativos potenciais da

atividade ecoturística sobre o meio ambiente. Nesses termos, são evidenciadas a seguir as

limitações desta abordagem, pois existem impactos que não se pode avaliar, principalmente

aqueles ligados à biodiversidade, considerando que os sistemas biológicos envolvidos são

extremamente complexos e dinâmicos, e ainda existem muitas lacunas no conhecimento a

respeito do seu funcionamento.

Na conclusão, retoma-se a assertiva definida na hipótese, no que se refere a não

efetiva implantação de projetos ambientais, na Região da Chapada Diamantina dentro da

proposta de Desenvolvimento Sustentável, buscando a sua validação respaldada nos

resultados obtidos do trabalho empírico, e no referencial teórico - metodológico utilizado.

Logo a seguir, é feita uma breve abordagem conclusiva num viés de perspectivas e

posteriormente recomendações acerca da área de estudo.

O meio ambiente diz respeito a todos, o desenvolvimento diz respeito a todos, a vida e o viver dizem respeito a todos (....).

Joseph Opuma ( 1986)

10

2. REFERENCIAL TEÓRICO

2.1. ESTADO DA ARTE - Valor Integrado do Meio Ambiente

A discussão sobre o “Valor Integrado do Meio Ambiente,” é uma preocupação

recente da Economia e da Geografia. Nesse sentido, foi feita uma análise da literatura

sobre a temática, destacando, as contribuições consideradas relevantes/ou atuais, nas

diferentes escalas de abordagens, com vistas às questões, hipóteses e objetivo da pesquisa.

Analisou-se, inicialmente, as políticas territoriais desenvolvidas pelo

PRODETUR - Ba1 “Programa Governamental voltado para o desenvolvimento do Turismo

no Estado, concebido a partir da atual política de fomento ao turismo no Nordeste.

O potencial ecoturístico existente nas áreas da Chapada Diamantina e a necessidade

de descentralização da atividade turística para os municípios mais vocacionais justificaram

o PRODETUR-BA dividir a região em dois circuitos turísticos: o do diamante, integrado

pelos municípios de Seabra, Lençóis, Palmeiras, Iraquara, Andaraí, Mucugê e Itaeté

(região do Paraguaçu), e o do ouro, formado pelos municípios de Rio de Contas, Piatã,

Érico Cardoso, Jussiape e Livramento do Brumado (região da Serra Geral).

Considerando a necessidade de preservar e conservar estes importantes recursos

ambientais e cênicos, bem como de orientar e adequar as várias atividades humanas, de

forma que elas se desenvolvam de maneira compatível com as características ambientais

prevalecentes na região, foram criadas três Unidades de Conservação, as duas primeiras,

denominadas APAS, sob a responsabilidade direta do Estado da Bahia e a terceira,

denominada de Parque Nacional, sob a tutela direta da União, via IBAMA. Sendo elas:

• APA – Área de Proteção Ambiental Marimbus/ Iraquara, que abrange parte da zona

rural dos municípios de Andaraí, Seabra, Iraquara, Palmeiras e Lençóis;

• APA – Área de Proteção Ambiental Serra do Barbado, integrada por parcela da zona

rural dos municípios de Abaíra, Piatã, Rio de Contas e Érico Cardoso;

1 Programa de Desenvolvimento Turístico da Bahia

11

• Parque Nacional da Chapada Diamantina, considerada o coração do circuito, que

compreende parte dos municípios de Lençóis, Andaraí, Mucugê, Palmeiras e Ibicoara.

Além dos estudos visando o planejamento e implementação de políticas de

desenvolvimento sustentável, baseado na conservação do meio ambiente, na

competitividade de suas vocações econômicas e na melhoria das condições de vida da

população, outros trabalhos foram levantados numa segunda etapa. Alguns pesquisadores

fizeram estudos sobre a problemática da economia do meio ambiente a partir dos diferentes

paradigmas econômicos, evidenciando-se as diferentes características e os limites de cada

uma delas. Entre os trabalhos divulgados em nível nacional, evidenciam-se:

• Benakouche e Cruz (1994), no seu livro “Avaliação monetária do meio ambiente,”

apresentam os principais métodos teóricos e os instrumentos de avaliação monetária do

meio ambiente, indicando as várias possibilidades destas ferramentas às questões

ambientais (conservação e proteção ambiental, dano ambiental etc.)

• Clemente, (1994), no seu artigo “Introdução à Economia do Meio Ambiente,” dá uma

contribuição para a discussão ambiental, a partir da visão de algumas correntes do

pensamento econômico, que tratou historicamente o meio ambiente como fonte

inesgotável de produção e consumo.

• O artigo de Marques e Comune (1997) sobre “A teoria neoclássica e a valoração

ambiental,” in ROMEIRO & REYDON & LEONARDI. - Organizadores. Economia do

meio ambiente: Campinas, - São Paulo: UNICAMP. IE, 1996, apresenta uma

discussão sobre a valoração do meio ambiente a partir de dois diferentes referenciais

teóricos: o neoclássico e o da economia ecológica.

• Cavalcanti (1997), no artigo “Condicionantes Biofísicos da Economia e suas

implicações quanto à noção do desenvolvimento sustentável,” procura mostrar, a partir

de uma perspectiva termodinâmica, a necessidade de se incluírem, nas análises da

Economia do Meio Ambiente, os condicionantes biofísicos para o desenvolvimento

sustentável.

12

• No seu artigo “Avaliação Integrada da Economia do Meio Ambiente,” May

(1997), examina as perspectivas para a aplicação dos conceitos de economia ecológica

às políticas de desenvolvimento e propõe, como ponto de partida, a análise da

capacidade de suporte das atividades humanas numa escala julgada ecologicamente

sustentável, para só então utilizar os mecanismos de preços e mercados para a

realocação de recursos.

• Estudos de autoria de Romeiro e Salles, (1997), procuram analisar a problemática da

Economia do Meio Ambiente, sob uma perspectiva teórica de inspiração

Schumpeteriana - Teoria da inovação analisada do ponto de vista das características do

processo inovativo e do ponto de vista da mudança de padrões tecnológicos. Estes

autores iniciam seu trabalho com críticas a duas proposições neoclássicas: a da

internalização de preços de bens ambientais e a da visão de inovação tecnológica

adotada pelos mesmos.

• Em sua obra “Turismo e planejamento sustentável: A proteção do meio ambiente,”

Ruschmann, (1999), discute as bases para uma convivência harmoniosa entre o

desenvolvimento turístico e a sustentabilidade dos recursos. Descreve o ciclo de vida de

um produto turístico, o perfil psicológico dos turistas e apresenta fórmulas para a

determinação da capacidade de carga, além de analisar o papel de cada um dos agentes

operacionais e fomentadores da atividade.

• Em sua obra “O Valor da Natureza. Economia e política dos recursos naturais,” Motta,

(2001), procura quantificar as intervenções no meio ambiente, segundo a ótica da

sustentabilidade ecológica e biológica. O enfoque desse livro destaca os aspectos

econômicos da questão e a importância da valoração dos ativos naturais, como

estratégia de defesa do capital natural - além, de operar como subsídio às políticas de

gestão do meio ambiente.

Na Geografia e Turismo, alguns autores destacam-se na análise sobre

desenvolvimento econômico e meio ambiente.

13

• Boo, (1993), no seu artigo “O planejamento ecoturístico para áreas protegidas,”

desenvolve um estudo destacando os pontos em comum entre o ecoturismo, a

conservação e o desenvolvimento, numa proposta de encontrar formas de minimizar

custos e maximizar benefícios. As diretrizes apresentadas visam ajudar os

administradores de parques no processo de planejamento.

• Sobral, (1996), na sua obra “O meio ambiente e a cidade de São Paulo,” aborda os

principais problemas ambientais nos diferentes elementos do meio ambiente urbano: ar,

águas e solos, vistos sob o enfoque de ecossistema urbano, em uma tentativa de integrar

dimensões sociais, políticas e naturais a questões como a poluição do ar e das águas, os

resíduos sólidos etc.

• Souza, (1997), no seu artigo “O turismo como desafio ao desenvolvimento,”

encaminha seu pensamento no sentido de distinguir desenvolvimento, compreendido

como um processo de conquista de condições (culturais, técnico-tecnológicas,

político-institucionais, espaço-territoriais), de desenvolvimento econômico, este

alicerçado no crescimento econômico e na modernização tecnológica.

• Silveira, (1997), realizou estudos acerca de como pode o turismo contribuir para o

desenvolvimento local, concebendo o desenvolvimento como algo mais profundo que o

simples crescimento econômico.

• Moraes, (1997), na sua obra “Meio ambiente e Ciências humanas,” destaca textos

teóricos e ensaísticos que podem ser agrupados em dois conjuntos de preocupações: um

deles articula reflexões sobre as bases teóricos-metodológicas para a análise da

problemática ambiental, outro aborda tópicos atinentes à esfera do planejamento e da

gestão do uso do meio ambiente.

• Em nível regional, o artigo de Silva, intitulado “Geografia, Turismo e Crescimento: O

exemplo do Estado da Bahia.” 2a ed., (1997), in RODRIGUES, Adyr Balastreri,

aborda o turismo, centralidade e periferização, com base na teoria de Christaller.

14

• Rodrigues, em “Turismo e Espaço,” (1999), propõe nos textos reunidos, uma reflexão

sobre o espaço do turismo, decomposto nos seus elementos fundamentais-oferta e

demanda. As categorias de análise utilizadas procuram enfocar o espaço nas suas

perspectivas sincrônicas, enquanto paisagem, e diacrônica, como resultante de um

processo.

Dentre os estudos específicos da Chapada Diamantina, ressaltam-se aqueles

realizados pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR (BA) - Programa

de Desenvolvimento Regional Sustentável - PDRS: Chapada Diamantina- Salvador, 1997.

A CAR desenvolve esse trabalho, partindo do novo contexto regional em que a

Bahia se insere, apoiado no conceito de sustentabilidade do desenvolvimento sob as

vertentes do equilíbrio ecológico, do crescimento econômico e da equidade social.

Desenvolve nesse artigo, o perfil regional da Chapada Diamantina, que subsidiará o

Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável da Chapada Diamantina-PDRS, tendo

em vista a importância econômica que a região desempenha e, principalmente, a

necessidade de uma intervenção ambientalista sustentada, de modo a não comprometer o

equilíbrio ecológico.

Tendo em vista a natureza e objetivos analíticos requeridos pela pesquisa,

desenvolve-se neste tópico, um marco de referência teórico-metodológico, abordando-se

os aspectos conceituais e teorias, relativos as variáveis das hipóteses, em que estará

consubstanciada a análise pretendida.

2.2. CONCEITOS NORTEADORES

Para avaliação de custos e benefícios dos projetos ecoturísticos desenvolvidos da

região do Parque Nacional da Chapada Diamantina, discute-se inicialmente, o conceito de:

2.2.1.PARQUES

“Áreas extensas e delimitadas, dotadas de atributos excepcionais da natureza, ou seja, de flora, fauna, solo e paisagem natural ou de valor científico ou histórico, objeto de preservação permanente, postas à

15

disposição da população. Sua utilização para fins científicos, educacionais e recreativos dependerá de prévia autorização do IBAMA”. Regularizado pela Lei no 4.771, de 15.09.65 e Decreto no. 84.017 de 21.09.79.

Com base neste contexto conceitual, destaca-se que a criação do Parque Nacional

aguarda sua regulamentação, há mais de uma década. Esta situação vem provocando uma

crescente ação antrópica em sua área, ocasionada por:

a) lixo nas margens dos caminhos e das trilhas;

b) queimadas;

c) pinturas e rasuras nas rochas;

d) uso de sabonetes contaminando a água dos rios;

e) pisoteio da vegetação provocando alargamento e prejuízo à drenagem do solo;

f) erosão das trilhas e caminhos;

g) desmatamento de áreas de floresta nativa;

h) coleta indiscriminada de espécies vegetais raras;

i) caça de animais silvestres;

j) e outros impactos ambientais negativos.

Parte da polêmica em torno do conceito de desenvolvimento consiste da

diferenciação entre crescimento e desenvolvimento. O crescimento econômico, conforme

muitos autores, refere-se ao crescimento da produção e da renda, sem considerar a

exaustão dos recursos naturais, enquanto o desenvolvimento econômico acarreta uma

elevação do nível de vida da sociedade, sem, necessariamente, causar um aumento dos

recursos naturais consumidos.

16

2.2.2.DESENVOLVIMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

O conceito de desenvolvimento requer profunda revisão na Teoria do

Desenvolvimento. Tradicionalmente, a renda per capita tem sido usada como principal

indicador de desenvolvimento, todavia, como método, camufla a distribuição da renda.

Assim, torna-se necessário acrescentar indicadores adicionais, que possam refletir

melhorias sociais e econômicas como: melhor alimentação, atendimento médico e

odontológico, educação mais qualificada, maior segurança e melhor qualidade do meio

ambiente.

Dentro de tal visão, procurou-se um respaldo teórico para o tratamento do tema,

no conceito de desenvolvimento sustentável, abordado pioneiramente por Marx,” na

obra de (Capital, 1867. V. 1), onde sistematiza a seguinte definição:

Mesmo a sociedade como um todo, uma Nação, ou todas as sociedades colocadas juntas, não são proprietárias da terra. Elas são meramente seus ocupantes, seus usuários e, como bons síndicos, elas devem bem prepará-las para as gerações subsequentes (Marx, 1867. V. 1)

Posteriormente, enfoque semelhante é sistematizado no Relatório “Nosso Futuro

Comum” (Brundtland, 1988: 46), elaborado pela Comissão Mundial sobre o Meio

Ambiente, instituído pela ONU, que propõe a seguinte definição:

O desenvolvimento sustentável é aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidades das gerações futuras atenderem às suas próprias necessidades.

Esse conceito contém implicitamente dois conceitos-chave:

a) O conceito de “necessidade,” sobretudo as necessidades essenciais dos pobres do

mundo, que devem receber a máxima prioridade;

b) A noção das limitações que o estágio da tecnologia e da organização social impõe ao

meio ambiente, impedindo-o de atender às necessidades presentes e futuras.

17

De acordo com esse conceito de desenvolvimento sustentável, o processo de

desenvolvimento econômico e social deve ser orientado de tal forma que não comprometa

sua continuidade no futuro e, para tanto, é necessário utilizar racionalmente os recursos

naturais e garantir sua conservação.

Os termos conservação e preservação não devem ser confundidos. O primeiro

significa utilização adequada e manutenção das propriedades fundamentais dos recursos do

Meio Ambiente, enquanto o segundo refere-se simplesmente a não utilização desses

recursos.

Na medida em que a expressão “desenvolvimento sustentável” já está consolidada,

pelo menos teoricamente, embasando princípios preventivos à qualidade ambiental, o

primeiro requisito de um modelo de processo econômico ambiental sustentável, pede que

se saiba de que forma o sistema econômico depende do ecossistema - seja na função deste

último como fonte de recursos, seja como cesta de lixo, de depósito ou fossa dos resíduos

(externalidades) produzidos por certa atividade econômica.

2.2.3. AGENDA 21 : A SEGUNDA CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS

SOBRE O MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO

A Segunda Conferência das Nações Unidas sobre o meio ambiente e

desenvolvimento realizou-se no Rio de Janeiro em 1992, num importante clima de

negociação, e foram abordados os principais desafios deste final de século, destacando-se

a interação homem – ambiente, deveres perante a geração futura e as demais espécies,

clima e biodiversidade. Houve claras indicações de que os países industrializados podem se

aproximar dos povos do sul, e o ecodesenvolvimento pode preservar os recursos naturais e

recusar a segregação social, em escala ecológica e planetária.

O principal produto dessa Conferência foi aprovar um plano de ação, a Agenda 21,

composta de 4 seções e 40 capítulos, que define objetivos e metas a serem alcançados.

Trata-se de um documento político com compromissos assumidos pelos Estados, traduzidos

em ações concretas, sobre meio ambiente e desenvolvimento.

18

A Seção I da Agenda 21, trata das dimensões social e econômica do

desenvolvimento sustentável, incluindo os efeitos dos padrões de consumo nos países

industrializados. A Seção II é dedicada à gestão e à conservação dos recursos naturais,

incluindo o planejamento e a gestão integradas do solo, a proteção dos ecossistemas

montanhosos, a promoção da agricultura sustentável e o desenvolvimento rural. A Seção III

refere-se ao fortalecimento do papel dos grupos sociais, abrangendo os temas relativos ao

gênero feminino, juventude, crianças, indígenas, organizações não-governamentais,

autoridades locais, trabalhadores e sindicatos, empresas, comunidade científico-tecnológico

e agricultores. A Seção IV trata dos meios de implementação da Agenda 21, a qual inclui

recursos e mecanismos financeiros, transferências, cooperação e capacitação tecnológica,

arranjos institucionais internacionais e instrumentos e mecanismos jurídicos internacionais.

Dessa forma, a Agenda 21 serve como referência para priorizar investimentos e

orientar recursos no rumo do desenvolvimento sustentável. Para a sua implementação, são

necessários os esforços das instituições públicas e da sociedade em busca de interesses

comuns, que resultem em melhor qualidade de vida, redução de injustiças e

desenvolvimento com menos degradação ambiental.

2.2.4. AGENDA 21 BRASILEIRA – BASES PARA DISCUSSÃO

Constitui-se num documento de alerta aos problemas ambientais que apresenta um

elenco de diagnósticos, e também, propostas de estratégias e ações, que tem como um de

seus principais méritos a explicitação de conflitos resultantes da primeira etapa do

processo de incorporação do conceito de sustentabilidade ao desenvolvimento brasileiro.

O documento Agenda 21 Brasileira - Bases para Discussão, foi elaborado a partir

de seis documentos temáticos produzidos por diversos representantes dos segmentos da

sociedade brasileira, durante o primeiro semestre de 1999. Trata-se de um documento

composto de quatro capítulos que definem objetivos e metas a serem alcançados para

construir as bases de sustentabilidade ambiental, social e econômica no País.

19

O capítulo 1 desse documento, expõe acerca das questões a serem observadas e

pactuadas entre governo e sociedade para construir bases de sustentabilidade ambiental,

social e econômica no País; o capítulo 2, sistematiza as visões colhidas nas rodadas de

discussões, quando foram realizadas oficinas de trabalho e seminários sobre os temas

escolhidos, mostrando as especificidades a serem consideradas em cada tema; o capítulo 3

aborda acerca dos entraves à sustentabilidade na visão dos diferentes segmentos da

sociedade, destacando os problemas ambientais, sociais e econômicos apresentados no

modelo de desenvolvimento atual; o capítulo 4, apresenta propostas para a construção da

sustentabilidade, a serem utilizadas no processo de elaboração da Agenda Nacional.

2.2.5. MEIO AMBIENTE

Desde que a avaliação ambiental consiste em configurar o impacto ocasionado por

uma ação ou atividade no meio ambiente, torna-se imprescindível explicitar o conceito do

termo meio ambiente, identificando a abrangência e os componentes que integram o seu

universo conceitual. Assim, tem sido observado esta ênfase em definição como:

“ (...) conjunto dos elementos físico- químicos, ecossistemas naturais e sociais em que se insere o homem, individual e socialmente, num processo de interação que atenda ao desenvolvimento das atividades humanas, à preservação dos recursos naturais e das características essenciais do entorno, dentro de padrões de qualidade definidos.” (Coimbra, 1985).

Por decorrência deste enfoque conceitual, o ambiente abrange o equilíbrio dos

recursos naturais como um todo, e portanto, sua definição deve exprimir uma noção

objetiva em relação à gestão da sua qualidade e disponibilidade. Dessa forma, tem havido

maiores preocupações dos gestores públicos e privados em explicitar esses aspectos, como

também a necessidade de se obterem definições operativas para o delineamento de políticas

ambientais.

20

2.2.6. IMPACTOS AMBIENTAIS

Da mesma forma que o conceito de meio ambiente, é indispensável um adequado

entendimento de impacto ambiental no desenvolvimento de uma avaliação deste mesmo

ambiente. A legislação nacional de meio ambiente, que institui a implementação das

Avaliações dos Impactos Ambientais, está contida na Resolução no. 001-86 do Conselho

Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, considerando impacto ambiental como:

“(...) qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que direta e indiretamente afetam:

• a saúde, segurança e bem- estar da população; • as atividades sociais e econômicas; • a biota; • as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; • a qualidade dos recursos ambientais.”

Observa-se, porém, que, pela definição da legislação, não há qualquer destaque em

termos de valoração dos efeitos ambientais. Posteriormente, o texto constitucional

incorpora esta noção de valor, referindo-se à necessidade de exigir “estudo prévio de

impacto ambiental,” quando da “instalação de obra ou atividade potencialmente causadora

de significativa degradação do meio ambiente.”

Neste sentido, identifica-se um impacto ambiental, quando uma atividade ou ação

original produz uma alteração ou modificação no meio ambiente, em alguns ou na

totalidade dos componentes existentes no sistema ambiental.

Assim, pode-se definir o impacto de um projeto sobre o meio ambiente como a

diferença entre a situação do meio ambiente futuro modificado, tal como resultaria depois

de uma dada interferência, e a situação do meio ambiente futuro, tal como teria evoluído

normalmente sem esta atuação (Schaeffer, 1986).

Os impactos ambientais negativos podem ser associados a vários termos

corretamente utilizados, tais como deteriorização, degradação, poluição e dano. Sem

aprofundar-se nestes contextos conceituais, destaca-se apenas que se referem a perda de

qualidade do Meio Ambiente.

21

2.2.7. POLUIÇÃO E CONTAMINAÇÃO

O meio ambiente constitui hoje, uma das maiores preocupações dos cidadãos de

todos os países do mundo. Sendo assim, observa-se na literatura especifica ambiental, a

dualidade de expressões - “poluição do meio ambiente” ou “contaminação do meio

ambiente” - referidas aos problemas ambientais, para definir ou delimitar os impactos

desencadeados no solo, na água e no ar, gerados por diferentes agentes de natureza

orgânicas ou agentes químicos.

Tendo em vista que as externalidades compreendem a forma e a extensão das

influências de um sistema que podem contaminar outros sistemas, conclui-se sobre a

existência de uma linha tênue que diferencia a expressão “poluição do meio ambiente” ou

da “contaminação do meio ambiente,” apesar da expressão “poluição” já estar consolidada

preferencialmente aos problemas ambientais. Os significados das palavras “poluição” e

“contaminação,” segundo a Grande Enciclopédia Larousse Cultural, (1998) são os

seguintes:

“Poluição” 1. Ato ou efeito de poluir; degradar um determinado meio natural - 2. O

fato mesmo de estar poluído: a poluição atmosférica.

“Contaminação” 1. Transmissão de uma doença contagiosa ou de um vício- 2.

Infecção, contaminação radioativa - invasão de um organismo vivo ou de uma coisa

qualquer por microorganismo patógeno.

Dessa maneira, no sentido abrangente, entende-se a expressão “poluição do meio

ambiente”, como a causa primeira, de uma ação degradante (descarte, emissão ou depósito

de resíduos ou substâncias tóxicas), que altera direta ou indiretamente as propriedades

físicas, térmicas, biológicas ou radiológicas de um determinado meio natural, disseminada

por seres orgânicos (fungos, bactérias, parasitas, vírus e outros microorganismos), pela

proliferação de agentes químicos (fertilizantes químicos, agrotóxicos, mercúrio,

saponáceos, detergentes, água sanitária etc.) e também, presença indesejável de uma

22

substância radioativa num meio ambiente, em particular, dentro de organismo humano, ou

sobre uma superfície da pele.

Nesses termos, em seguida, gera-se o efeito posterior a ação poluente, na forma de

contaminação dos diversos ambientes vitais (solo, água, e o ar) pela introdução de

substâncias nocivas que acarretam vários efeitos negativos sobre a vida animal e vegetal. A

poluição atinge os seres humanos pela contaminação do solo, dos rios dos oceanos e da

atmosfera, sob a condição e extensão do agente gerador da externalidade.

Cabe ressaltar, que a condição do agente gerador da externalidade, estende-se desde

as ínfimas concentrações, sem nocividade direta, pois certas substâncias tornam-se

perigosas pelo mecanismo das transmissões biológicas cumulativas e sucessivas, das

plantas aos herbívoros, depois aos carnívoros e ao homem.

2.2.8. QUALIDADE AMBIENTAL

A qualidade ambiental pode ser conceituada como:

“(...) juízo de valor atribuído ao estado ou condição do ambiente”. “O estado refere-se aos valores adotados, numa situação e momento dados, pelas variáveis e componentes do ambiente que exercem maior influência sobre a qualidade de vida presente e futura dos membros de um sistema humano.” (Gallopin, 1981)

Com base neste conceito, para se avaliar um impacto de uma determinada ação no

ambiente, deve-se configurar e predizer as alterações e implicações na qualidade ambiental.

Portanto, ressalte-se que à avaliação da qualidade ambiental insere-se componentes

objetivos e subjetivos. O primeiro consiste na avaliação estimada e baseada em juízo de

valor intersubjetivo aplicado à medição, ou estimativas de medição, levando em conta os

requerimentos para a saúde e os padrões e valores sociais e culturais. O segundo

componente representa a qualidade percebida pela população que está submetida às

condições ambientais. (Gallopin, 1981).

23

A qualidade ambiental insere-se, por conseguinte, como uma questão de escolha

social, individual ou de grupos. Mesmo entre as nações inexiste um consenso a respeito do

que constitui níveis aceitáveis de qualidade do ambiente. Assim, alguns a definem no

âmbito de bem-estar e satisfação com a vida ou, ainda, em função do acesso a modos

de vida. (Coimbra, 1985).

2.2.9. QUALIDADE DE VIDA

Sabe-se que a noção de desenvolvimento sempre esteve associada à promoção de

melhoria da qualidade de vida. Desse modo, as intervenções humanas no ambiente sempre

foram justificadas como indispensáveis para proporcionar o seu desenvolvimento.

A abordagem acerca de “qualidade de vida” traz a sua contribuição para a

fundamentação de uma das variáveis contidas na hipótese desta pesquisa. Segundo

Diegues (1989), qualidade de vida é entendida como:

“(...) a percepção do indivíduo de sua posição na vida no contexto da cultura e sistema de valores nos quais ele vive e em relação aos seus objetivos, expectativas, padrões e preocupações.” (Diegues, 1989)

O contexto deste conceito é baseado em 6 (seis) domínios: domínio físico, domínio

psicológico, nível de independência, relações sociais, meio-ambiente e espiritualidade -

religião - crenças pessoais.

O contexto desse conceito é composto de variáveis complexas e, portanto,

favoráveis a uma série de interpretações filosóficas, ideológicas e outras, onde dificilmente

indivíduos de diferentes áreas de estudo entrarão em um consenso.

Desse modo, o aprofundamento dos tópicos suscitados por essa linha de

questionamento requer, contudo, não o abandono, mas uma reconsideração das políticas de

desenvolvimento regional, no intuito de caracterizar a atual qualidade de vida dos agentes

sociais envolvidos na região de pesquisa. Deste modo, nessa dissertação, aborda-se os

aspectos: sócio-cultural, demográfico, educacional e econômico, a partir de como as

singularidades locais vêm sendo dominantemente apropriadas, ao reproduzir um

24

desenvolvimento espacialmente desigual observados nos municípios que delimitam o

Parque Nacional da Chapada Diamantina. O perfil dessa variável foi obtido a partir das

informações coletadas a partir dos questionários aplicados aos diversos agentes sociais e

observações diretas realizadas no trabalho de campo.

2.3. MARCO TEÓRICO

2.3.1. TEORIA ECONÔMICA E MEIO AMBIENTE

A base econômica para o tratamento das questões ambientais é bastante recente. A

economia neoclássica do bem-estar desenvolveu o conceito de economias externas ou

externalidades partindo do pressuposto que:

“(...) Uma externalidade surge sempre que a produção ou o consumo de um bem tem efeitos paralelos sobre os consumidores ou produtores envolvidos, efeitos estes que não são plenamente refletidos nos preços de mercado”. (Fisher e Dornbus 1983, p. 287).

Para tratar com questões dos custos sociais, este conceito com refinamentos, serve

de linha básica nas análises sobre o assunto. Uma outra visão, também recente e importante

para o tratamento econômico destas questões, é o de bens coletivos ou bens públicos,

notadamente o equilíbrio na sua produção ou prestação de serviços. Note-se que a

qualidade de vida ou do meio ambiente depende, em forte proporção, das comodidades que

o Estado coloca à disposição dos indivíduos, como por exemplo, água tratada, ar adequado

à subsistência , rede viária, parques etc.

De maneira geral, o equilíbrio na economia pública é obtido quando cada indivíduo

tem à sua disposição a quantidade de bens públicos que deseja levando-se em conta as

restrições que lhe são impostas. Estas restrições se traduzem pela repartição de poderes no

seio das instituições políticas e financeiras da economia pública. É através do acordo ou da

oposição destes poderes que serão determinadas as quantidades e os preços dos bens

públicos, isto é, as taxas e os impostos que serão cobrados para sua utilização e consumo.

25

Nas análises econômicas, as externalidades e os bens públicos nem sempre são

levados em consideração. Para uma maior eficiência do mercado segundo a lógica

capitalista, não se considera que estes fenômenos possam existir, justamente porque eles

constituem fontes de ineficiência de mercado. Este é justamente o ponto central da teoria

econômica do meio ambiente: a maneira de tratar as ineficiências do mercado para atingir

o ponto ótimo de eficiência alocativa da economia define as bases das políticas do meio

ambiente.

Tendo em conta essas imperfeições relacionadas, os impactos ambientais podem

influenciar sobremaneira nos resultados econômicos de qualquer tipo de empreendimento

turístico e agrícola implementados na região. Dessa maneira os possíveis impactos

decorrentes das ações humanas sobre os fatores ambientais refletem efeitos que possuem

características de valor, natureza do efeito, extensão, temporalidade, periodicidade e

reversibilidade, conforme detalhamento. Temos assim, alguns impactos ambientais

observados na área de estudo, que cabem ser destacados para melhor diferenciação das

causas e dos efeitos gerados pelos agentes responsáveis pelos impactos negativos:

(Quadro 1).

A intensificação dos efeitos dos diversos tipos de poluição, ocorrida na área de

estudo, foi responsável pelo desenvolvimento de projetos desenvolvidos, sob a ótica de

medidas condicionantes, preventivas, mitigadoras e reparadoras, que visam a controlada

emissão de poluentes, através da implantação de tecnologia apropriadas para a redução ou a

eliminação das fontes poluidoras.

Dentro desse contexto, têm- se os projetos que contemplam o tratamento dos

esgotos domésticos, decorrentes das atividades agrícolas irrigadas, e também, o emprego

de controles biológicos (e não químicos) das pragas agrícolas, previstos no Programa de

Desenvolvimento Sustentável na Região da Chapada Diamantina.

QUADRO 1 – CARACTERÍSTICAS DOS IMPACTOS AMBIENTAIS

IMP

AC

TO

S

VA

LO

R

NA

TU

RE

ZA

D

O

EF

EIT

O

EX

TE

NSÃ

O

TE

MP

OR

AL

IDA

DE

PE

RIO

DIC

IDA

DE

RE

VE

RSI

BIL

IDA

DE

A contaminação do solo e das águas superficiais, por deposição

e acúmulo de lixo, aliados ao precário esgotamento sanitário,

responsável pela proliferação de microorganismos patogênicos

(fungos, bactérias, parasitas, vírus etc.

Negativo Direto Local Longo Prazo Permanente Reversível

A contaminação das águas dos rios e riachos pelo uso de

insumos químicos (saponáceos, detergentes e água sanitária).

Negativo Direto Pontual Longo Prazo Permanente Reversível

A contaminação do solo e das águas superficiais pelo uso de

insumos químicos (fertilizantes e agrotóxicos) nas regiões

agrícolas e (mercúrio) nas atividades extrativas minerais.

Esses resíduos, carregados pelas enxurradas, poluem os rios

chegando a atingir o subsolo e os lençóis de água subterrâneos,

através da infiltração

Negativo Direto Pontual Longo Prazo Permanente Reversível


27

2.3.2. RELAÇÕES DO MEIO AMBIENTE COM O SISTEMA SOCIAL

A Teoria Geral dos Sistemas, desenvolvida pelo biólogo Ludwig Von Bertalanffy,

é considerada um dos grandes destaques nos estudos ambientais. A aplicação dessa teoria

fundamenta-se na assertiva de que o conjunto de elementos em suas inter-relações,

definem o estado interno do sistema – organização ou desorganização, - cuja medida

objetiva é fornecida pela entropia, da qual, quanto maior o valor, maior a desorganização.

Ao mesmo tempo, a informação ou negaentropia produz um efeito inverso, isto é, quanto

maior o grau de informação, menores os valores da entropia.1

Essa lei fundamenta o princípio de que o sistema econômico não está dissociado

do geossistema, ao contrário influenciam-se mutuamente. A economia realiza trocas de

matéria, energia e informações, retirando do geossistema o que se chama entradas de baixa

entropia e devolve ao ecossistema dejetos, desordem, perdas, resíduos ou saídas de alta

entropia.

Conclui-se, portanto, que ao extrair recursos ordenados de baixa entropia e jogar

de volta resíduos de alta entropia, matéria em desordem, o processo econômico altera

qualitativamente o meio ambiente.

Vale a esse respeito a advertência:

“(...) como a preocupação fundamental está centrada na produção, a

degradação/exaustão dos recursos naturais só é considerada como ganho à

economia: nenhuma perda é imputada.” (Motta 1995, p. 21 : 24 ).

Segundo o autor, o meio ambiente presta um conjunto de serviços às atividades

econômicas, não recebendo, entretanto, nenhuma espécie de pagamento pelos insumos

fornecidos ao sistema produtivo. Nos custos de produção, não são computados os prejuízos

da degradação/exaustão, mas apenas os seus benefícios. (Figura 3).

1 GOMES, P. C. da Op. Cit, 1987, p. 90 – 92

28

Consequentemente, os danos causados ao meio ambiente e não contabilizados nas

contas nacionais reduzem o nível de bem-estar dos agentes econômicos e comprometem a

capacidade de absorção dos serviços ambientais para as gerações futuras.

Um processo econômico é verdadeiramente sustentável quando três funções

ambientais críticas são respeitadas, a saber: (1) de provisão de recursos; (2) de absorção e

neutralização dos dejetos da atividade econômica; e (3) de manutenção da oferta de

serviços ambientais, desde as condições de amenidade propiciadas pelo “verde” a funções

como a de estabilidade climática ( Ekins, 1994: 16).

Neste contexto, existe uma interação do meio ambiente com a atividade

econômica como fornecedor de recursos naturais e receptor de resíduos. O sistema natural

do meio ambiente produz resíduos que são reciclados no decorrer do tempo. Assim, por

exemplo, as folhas desprendidas das árvores são decompostas e transformadas no solo em

fertilizantes orgânicos para as mesmas plantas e árvores. Por outro lado, a atividade

econômica também produz seus resíduos, dos quais uma parte é absorvida pela natureza

devido à sua capacidade de reciclagem natural. A outra parte que não pode ser reciclada e

despejada diretamente no meio ambiente, como elemento poluidor (alterando as

propriedades físicas do ar, água e solo).

Conclui-se, portanto, que o sistema natural recicla seu próprio desperdício,

enquanto que a atividade econômica, quase sempre, agride o meio ambiente, quando as

variações na estrutura de preços não provam os efeitos de viabilizar a recuperação e a

utilização de produtos anteriormente rejeitados ou modificar os tipos de resíduos de

perigosos a inofensivos; (Figura 3).

29

Neste sentido, percebe-se que existe uma divergência entre a dinâmica da natureza

comparada à dinâmica dos interesses capitalistas, quando oferecem os serviços turísticos.

Esses interesses contraditórios justificam a utilização do meio ambiente tanto como uma

fonte infinita de recursos para a produção de serviços, quanto para a absorção de

externalidades oriundas da atividade turística.

Esta constatação importante, baseada na Teoria Geral dos Sistemas assegura-nos

que o sistema turístico como as atividades econômicas, não pode expandir-se

Fonte: Elaborado por Delza Rodrigues de Carvalho.

ATIVIDADES ECONÔMICAS

MEIO AMBIENTE

RESÍDUOS NÃO RECICLÁVEIS

BENS E SERVIÇOS RECURSOS NATURAIS

Figura 3

RESÍDUOS RECICLÁVEIS

BAIXA ENTROPIA ALTA ENTROPIA

RELAÇÕES DO MEIO AMBIENTE COM O SISTEMA SOCIAL

30

indefinidamente. Demonstra, ainda, que sob o ponto de vista econômico, a possibilidade

de crescimento turístico tem que ser definida de acordo com a capacidade de suporte dos

ecossistemas, pensando-se simultaneamente em maior equidade e aumento da eficiência

econômica que suavize os processos de elevação da entropia. Pois essas são as regras

iniciais de um modelo de desenvolvimento sustentável.

A definição proposta por Hall e Fagen (1956: 18) apud Christofoletti (1979 : 1),

considera “ um sistema como o conjunto dos elementos e das relações entre os seus

atributos” ou , de acordo com Thornes e Brunsden (1977:10) apud Christofoletti (1979 : 1),

que definem o sistema como o “conjunto de objetos ou atributos e das suas relações, que

se encontram organizados para executar uma função particular.”

Nesta perspectiva, a importância da teoria sistêmica permite que se reconheça o

papel fundamental da matéria e da energia dos ecossistemas e as suas relações de causa e

efeito com as atividades econômicas e antrópicas. Essas relações existem, pois os sistemas

ecológicos são sistemas abertos e caracterizam-se pela permuta constante de energia.

Segundo Harvey (1969: 451), um sistema compreende três componentes: “(1) um

conjunto de elementos; (2) um conjunto de ligações (relações) entre esses elementos; e (3)

um conjunto de ligações entre o sistema e seu ambiente”.

Essas análises mencionadas permitem caracterizar a região do Parque Nacional da

Chapada Diamantina como um sistema econômico aberto, em constante troca de matéria

e energia com o ambiente externo mais amplo. Com este sentido, não pode viver

independente ou isolado de outras partes do mundo, isto é, das diversas inter–relações que

a região mantém com os espaços vizinhos ou próximos.

Outro referencial que merece destaque, refere-se à fundamentação teórica

abordada por Hagget,2 quando compara sistemas abertos e sistemas regionais. Neste

contexto, salienta o autor, que um sistema aberto necessita de fluxo de energia para

mantê-lo e fazê- lo atingir uma posição de equilíbrio através de ajustamento de forma.

2 HAGGET, P. Analysis in human geography, 1965. P.44 - 83

31

Os sistemas regionais necessitam também de um fluxo constante de pessoas, bens,

capital e informações para mantê-los, portanto, um excesso ou decréscimo de movimento

para dentro do sistema resulta em mudança significativa da forma espacial, resultando em

uma expansão urbana ou decadência regional.

Assim, os sistemas abertos, como o turístico, interagem de forma contínua com o

ambiente, atingem o equilíbrio dinâmico e conservam a capacidade de realizar trabalho e de

transformar energia. Entretanto, a sobrevivência do sistema não estará assegurada sem

uma alimentação , transformação e produção contínuas. O sistema turístico, na condição de

sistema social, configura um processo contínuo de reciclagem. Ele precisa receber entradas

continuamente: de pessoas, materiais, recursos naturais, informações e capital, para manter

suas operações em andamento e fornecer para o ambiente os recursos transformados:

serviços, produtos, lazer etc., em quantidade suficiente para a continuidade do ciclo. O

capital e o mercado, através das políticas ambientais regulamentadas pelo Estado, deverão

garantir os principais mecanismos que assegurem a sustentabilidade do ecossistema.

Assim, a sobrevivência do sistema turístico depende de um nível mínimo de

demanda, ou seja, uma quantidade determinada de saídas para garantir a continuidade do

ciclo de transformações. Assegurar tal demanda depende da aceitação por parte do

mercado, ou seja, do cliente. Isso leva o sistema a buscar apoio nos princípios de qualidade

ambiental, para garantir sua sobrevivência em uma visão de longo prazo.

O sistema turístico é considerado aberto não só em relação ao meio ambiente, mas

também aos seus processos internos – denominados de subsistemas- à medida que as

interações entre seus componentes influenciam o desempenho do todo.

Para Petrocchi, (1998: 56) o sistema aberto ajusta-se ao meio onde está inserido,

através de mudanças tanto estruturais quanto dos processos dos seus subsistemas.

Demonstrando-se as inter-relações do sistema turístico e seus subsistemas, conforme

Figura 4, na seguinte forma:

32

Ao aplicar-se esse esquema ao estudo em questão, observa-se que não existe uma

perfeita inter-relação entre o Sistema Turístico e os seus Subsistemas na região do Parque

Nacional da Chapada Diamantina, pois a partir de 1985, os fluxos maciços, mas

temporários (alta sazonalidade e concentração nos fins de semana, feriados e festas), que

chegam a essa região, não permitem taxas de ocupações médias que gerem receitas para

investimentos na melhoria de qualidade de vida e degradam a infra-estrutura

subdimensionada da região, tendo em vista que a natureza constitui o único fator do

produto turístico que não pode ser ampliado.

Sistema do meio ambiente

Sistema de equipamentos

Sistema de gestão Sistema de

promoção e informação

Sistema viário e de

comunicação

Sistema de Hospedagem

Sistema de formação

profissional

Sistema Turístico

Figura 4 - Sistema turístico e seus subsistemas

FONTE: Turismo Planejamento e Gestão, Petrocchi, p. 56 Elaboração: Delza Rodrigues de Carvalho

33

Alguns geógrafos, vendo semelhança entre um sistema aberto e um sistema

regional, inclusive a teoria da localidade central fundamenta-se nessa analogia, passaram a

considerar a região, não como um fenômeno único, mas como parte de um sistema que se

comunica, que tem conexões, que se expande e se contraí, de acordo com as necessidades

de ajustamento as novas condições propostas pelos interesses de caráter não apenas

econômico mas, também, social, demográfico cultural, entre outros.

Os princípios fundamentais do turismo sustentável destacado por Sachs apud

Silveira (1997: 90), sintetizam com propriedade a análise sistêmica do desenvolvimento

regional:

a) Sustentabilidade ecológica : O desenvolvimento turístico deve respeitar a “capacidade

de suporte” dos ecossistemas, limitar o consumo dos recursos naturais, e provocar o

mínimo de danos aos sistemas de sustentação da vida;

b) Sustentabilidade social: Padrão estável de crescimento, com uma distribuição mais

eqüitativa de renda, redução das atuais diferenças sociais e a garantia dos direitos de

cidadania;

c) Sustentabilidade econômica: Que assegure o crescimento econômico para as gerações

atuais e, ao mesmo tempo, o manejo responsável dos recursos naturais, que deverão

satisfazer as necessidades das gerações futuras;

d) Sustentabilidade espacial: Baseia-se na distribuição geográfica mais equilibrada dos

assentamentos turísticos para evitar a superconcentração de pessoas, de equipamentos e

de infra-estrutura turística, e, consequentemente, diminuir a destruição dos ecossistemas

frágeis e a deterioração da qualidade da experiência do turista.

Desse modo, a aplicação da teoria dos sistemas serve para melhor focalizar a idéia

sistêmica do desenvolvimento regional desencadeado pela atividade turística sustentável,

baseado no princípio de que o espaço geográfico é um conjunto articulado de unidades

relacionadas entre si que vai além da dimensão ecológica, pois compreende também a

melhoria das condições econômicas e sociais das populações locais e a satisfação dos

turistas.

34

Estes princípios norteadores do turismo sustentável, apresentados numa perspectiva

de desenvolvimento regional, têm sido muito discutidos e amplamente difundidos por

estudiosos e pesquisadores. Todavia, não se pode afirmar o mesmo no que se refere à sua

incorporação nas políticas e na prática do planejamemto territorial do turismo, pelo menos

na maioria dos países menos desenvolvidos como os latino-americanos.

Para a fundamentação quantitativa e qualitativa proposta na análise de custo -

benefício dos projetos ambientais sob o enfoque multiobjetivo, busca-se os elementos na

Teoria da Percepção Ambiental, no que se refere à valoração do meio ambiente, nos

municípios localizados na área do Parque Nacional da Chapada, dando ênfase:

a) A beleza cênica associada ao estado de conservação e alterações ambientais, na situação

em que não exista mercado para os referidos bens, a exemplo, de espécies em extinção

ou raras, santuários ecológicos ou algum ecossistema raro ou único;

b) A questão regional, enfatizando a valorização das relações carregadas de emoção dos

indivíduos e grupos sociais com os lugares e regiões. Enfatiza-se, assim, a topofilia, ou

seja, o elo efetivo entre a pessoa e o lugar. A perspectiva da análise da percepção é,

como conseqüência, bastante valorizada (Tuan, 1980; Tuan, 1983);

c) Ao comportamento dos diversos agentes sociais locais, no tocante ao grau de

afetividade e significado relativo, que os levam a agir e a reagir sobre o meio

circundante, influenciado em parte pelo modo de elaborar e refletir sobre os resultados

de suas experiências com o mundo, ou melhor, com seu espaço;

d) Ao sentimento dos turistas “transitórios e pessoais,” incentivados sob infinitas formas

em relação à região da Chapada Diamantina, em confronto com o elo efetivo dos

moradores e lugares, que intrinsecamente confundem-se com a própria história de vida,

carregados de emoção.

35

2.3.3. AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS: METODOLOGIAS

DISPONÍVEIS.

O valor econômico do meio ambiente não pode ser apenas revelado pelas relações

de mercado e, na ausência deste, algumas técnicas foram desenvolvidas no sentido de se

encontrar valores apropriados aos bens e serviços oferecidos pelo ambiente natural,

objetivando subsidiar a adoção de medidas e a formulação de políticas.

Desde que a Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) foi institucionalizada nos

diversos países, tem sido crescente o desenvolvimento de metodologias que assegurem uma

sistemática de avaliação dos impactos ambientais de ações ou projetos, no processo de tomada

de decisão.

Estas metodologias compreendem os procedimentos e mecanismos técnicos

estruturados para prover as atividades básicas integrantes de uma AIA, quais sejam:

identificar e interpretar, assim como prevenir os impactos ambientais de uma ação ou projeto

determinado.

Nestes termos, existe uma série de alternativas metodológicas citadas na literatura

econômica, que objetivam a avaliação de tais impactos, que podem ser agrupados do seguinte

modo: os que buscam estimar valores monetários e aqueles que contemplam aspectos ou

indicadores ambientais que visam a determinação de índices de qualidade ambiental,

mediante a aplicação de métodos indiretos. A este último grupo, posteriormente, aplica-se

algum método como o do custo de reposição sacrificada ou perdida3, redução da

produtividade, dentre outros, para se obter os valores econômicos resultantes da alteração

ambiental .

a) MÉTODOS DIRETOS

Expandem as fronteiras da análise tradicional de custo-benefício buscando uma

quantificação mais rigorosa das interações entre a atividade econômica e as funções

3 O valor da produção sacrificada representa o custo econômico de oportunidade do uso do meio ambiente ( Serôa da Motta , 1990).

36

ecológicas. A diferença principal entre essa proposta e as práticas tradicionais correntes seria

a elucidação dos fluxos causa/efeito no funcionamento do ecossistema resultante da

intervenção humana.

Estes métodos objetivam trazer à tona os valores expressos pelos indivíduos, em

termos da disposição de pagar pela melhoria da qualidade ambiental ou em termos da

disposição em aceitar uma compensação pela deterioração na qualidade ambiental. A

aplicação dos mesmos procuram desvendar as informações de mercado ou o estado das

preferências dos consumidores na ausência de mercado.

Dentre as técnicas levantadas para análise do problema ambiental, três merecem

especial atenção:

• TÉCNICA HEDONISTA

Esta metodologia utiliza-se de informações de mercado, obtidas direta ou

indiretamente. Baseia-se na pressuposição de que o valor de um bem imobiliário (edifício e

terreno) é determinado por suas características materiais, no que se refere a área construída,

número de cômodos existentes, e também influenciado pelos atributos ambientais (área

verde disponível próxima do imóvel, imediações de serviços tais como escola, supermercado

etc), infra-estrutura do lugar, vizinhança, e o nível de poluição existente no local.

Nestes termos, parte-se do pressuposto de que a qualidade ambiental afeta os preços

de venda da terra e dos imóveis. Utiliza-se como parâmetro o valor da propriedade como

medida do benefício, ou seja, o valor de um imóvel ou de um terreno que está diretamente

relacionado às vantagens que dele provêm.

• TÉCNICA DE CONTINGÊNCIA

A determinação do valor monetário dos recursos naturais é feita a partir das

preferências dos consumidores e não das observações de mercado. Para quantificar esse valor,

solicita-se aos consumidores, através de um questionário, sua DAP (Disposição a Pagar) pelo

37

benefício desse bem ou a sua DAR (Disposição a Receber), um valor monetário para

compensar a perda desse benefício.

Dessa forma, o método estima o valor de se ter a opção de usar recursos em um

tempo futuro, legar esses recursos a outros ou obter satisfação da mera existência de

ecossistemas ou espécies. Essas medidas são obtidas através da criação de “mercados de

recorrência” ou hipotético, para produtos e serviços ambientais.

• CUSTO DE VIAGEM

Bastante especifico, aplica-se bem no caso de avaliação dos serviços oferecidos pelos

bens naturais (parques recreativos ou locais turísticos). Esses recursos ambientais não têm

preço no mercado convencional, mas as pessoas atribuem-lhes valor em decorrência do lazer,

da beleza do lugar, da estética ambiental. Esta técnica se baseia no princípio de que o tempo e

o dinheiro gasto na viagem para um local específico para visitar uma área ambiental indicam

o valor deste bem. Uma curva de demanda é estimada através do incremento progressivo da

taxa de admissão do local.

Sendo assim, a área sob a curva da demanda estabelece um valor que os consumidores

estão propensos a pagar para usufruírem do bem. Entretanto, existem algumas restrições

práticas, como a exclusão dos indivíduos que nunca visitaram, ou visitarão, o local por

problemas de distância ou renda (restrição orçamentária) e de outros fatores referentes a

gostos, preferências (Figura 5), de forma que uma curva de demanda seja estimada para esse

mercado hipotético. Então, o modelo assume a forma funcional Vi = f= (Pi , Ri, Ki ), em que:

Vi = densidade de viagem por zona; Pi = preço de viagem (onde se computa os gastos com

combustível, alimentação, bilhete de acesso ao local, aquisição de souvenir, custo de

oportunidade do tempo e outros custos extras; Ri = renda média dos visitantes; e Ki =

variáveis que refletem as atitudes dos turistas em relação ao local de visita. A partir da

estimativa, é possível determinar, em termos monetários, o excedente dos usuários, ou seja, o

valor dos benefícios monetários auferidos pelos freqüentadores do local de recreação.

38

Figura 5

• A LÓGICA DO RACIOCÍNIO DO EXCEDENTE

Suponhamos que o preço de entrada no Parque Municipal de Mucugê seja de

R$ 3,00 e o turista declare estar disposto a pagar R$ 4,00 para visitá-lo, tendo em vista, o

controle de entrada na alta estação. Então, o excedente do usuário ou o benefício por ele

auferido é de R$ 1,00. Ocorre que dezenas de pessoas visitam o Parque Municipal de

Mucugê, sendo que uma parcela está disposta a pagar um preço superior ao bilhete de

acesso gerando vários excedentes que, consolidados, geram o excedente do usuário

agregado.

Assim, a lógica desse conceito é muito útil para a análise da implementação de uma

política pública ambiental. Desse modo, quando um tomador de decisão está elaborando o

CURVA DE DEMANDA PARA UM LOCAL ESPECÍFICO DE LAZER

CU

ST

OS

TAXA DE VISITA

R$

Excedente do Usuário

Fonte: Elaborado por Delza Rodrigues de Carvalho

39

planejamento de uso de um recurso natural, a exemplo do plano de manejo, o cálculo do

excedente do usuário lhe fornecerá subsídios para definir mais claramente o preço do

bilhete de entrada. No entanto, geralmente, o planejamento de uso sustentável de um

recurso natural é realizado com premissas que não retratam a ótica do usuário desse

recurso. Portanto, é importante se estimar o excedente agregado dos usuários, de modo que

o gestor tenha condições de elaborar eficientemente o plano sustentável do recurso natural.

• DESVANTAGENS DOS MÉTODOS MONETARISTAS

Em geral, os métodos monetaristas, empregados em alguns casos na análise custo-

benefício, apresentam desvantagens em pelo menos quatro aspectos:

a) Estão fundamentados no princípio da soberania do consumidor e na revelação das

preferências individuais. O indivíduo, como ser racional, busca suprir as suas

necessidades diárias adquirindo bens/ serviços econômicos/naturais, a fim de satisfazer

também o seu prazer, o seu egoísmo e o seu altruísmo. O consumo não ocorre somente

com base no utilitarismo. Assim, cada pessoa escolhe a opção que melhor lhe convém,

que apresenta maior quantidade de utilidade e satisfação;

b) As questões de distribuição de renda. O método se deriva da renda das pessoas afetadas,

pois a disposição a pagar deve ser muito maior numa comunidade de alta renda do que

numa de baixa renda, em geral, representando também, o nível cultural. A renda funciona

como uma fronteira de gastos, como um limitador de sua função utilidade;

c) Não consideram as preferências de futuras gerações;

d) Em geral, estimam apenas valores mínimos para os bens em avaliação. Dificuldade em

induzir os indivíduos a revelarem sua verdadeira disposição de pagar pela conservação do

recurso ambiental, em razão da responsabilidade individual do respondente frente à

questão e a possibilidade de aproveitamento coletivo advindo da conservação ambiental.

Como alternativa para equacionar a questão “d” em destaque, os estudiosos da

economia ecológica sugerem o referendo coletivo, mediante a declaração de disposição

40

coletiva de pagar impostos, taxas ou qualquer outra forma de encargo financeiro como

cidadão, juntamente com os demais membros da comunidade, visando contribuir para a

solução específica de um determinado problema ambiental.

Com este mecanismo, torna-se possível a responsabilidade do grupo e a

conscientização da comunidade frente à questão ambiental, tendo em vista, tanto a geração

presente, como forma de obter resultados superiores àqueles conseguidos através dos estudos

sobre a disposição individual a pagar.

b. MÉTODOS INDIRETOS

São métodos não monetaristas, usados na avaliação de impactos ambientais. São

caracterizadas, sobretudo, em função da capacidade analítica que propiciam (identificação,

prognosticação e interpretação), acerca das alterações na qualidade ambiental.

Nestes termos, na seleção dos métodos aplicados deve ser considerado a adequada

pertinência dos objetivos analíticos pretendidos, como também a possibilidade que possuem

de incorporar as características dos impactos ambientais consistentes com os pressupostos

conceituais adotados para estimar a qualidade ambiental. A descrição das metodologias, suas

principais características, méritos e deficiências serão abordados a seguir, consubstanciando-

se nas informações e observações obtidas junto à bibliografia consultada em (Bados, 1986) e

(Bolea, 1984 e 1987).

Dentre os métodos levantadas para análise do problema ambiental, três merecem

especial atenção:

• DOSE–RESPOSTA

Este método procura identificar as alterações na qualidade ambiental, devido aos

danos observados no ambiente natural ou construído pelo homem, e também, na própria saúde

humana.

41

Chamado também de método indireto, repousa nos dados e/ou informações técnicas e

científicas, porque os procedimentos estimativos não procuram medir o estado das

preferências diretamente, mas sim, estabelecer, em primeiro lugar, a relação entre a alteração

ambiental e algum efeito na saúde, nos ecossistemas naturais, a flora e a fauna.

Dessa forma, com esse enfoque não se pretende determinar a disposição a pagar

pelo benefício decorrente do Meio Ambiente. Na verdade, em relação a tais contextos,

estima-se a relação entre a poluição e seus efeitos não monetários como, por exemplo, o

comprometimento da saúde, conforme Quadro 2.

A técnica é usada onde existe a relação dose-resposta, entre alguma causa dano e

efeito ambiental conhecida. Nestes termos, julga-se procedente fazer uma breve análise

sobre a expressão denominada “dano ambiental”.

• CUSTOS DOS DANOS E DO CONTROLE

Dano ambiental pode ser entendido como o prejuízo ou perda sofrida pelo meio

ambiente em virtude de ações antrópicas que conduzem a uma deterioração ou diminuição

da qualidade ambiental.

Preliminarmente cabe adotar a posição de Batalha, ao admitir que

“danos são todas as manifestações que perturbam ou afetam os fatores de

equilíbrio que condicionam a vida, bem como danos materiais a objetos e

instalações situadas no local.” (Batalha, 1986).

Também são considerados os prejuízos econômicos e financeiros a terceiros, como

o turismo, indústria e outros. Assim sendo, os danos incluem tanto os custos de mitigação

(preventivos) quanto os custos gerados pelos impactos que permanecem após a mitigação e

o controle. A exemplo, da erosão, as perdas ou redução das colheitas após terem sido

implementadas as medidas de conservação do solo e após ter sido aplicada fertilização

compensatória. (Quadro 2)

42

QUADRO 2- VALORAÇÃO ECONÔMICA DE DANOS AMBIENTAIS SEGUNDO

FONTES POLUIDORAS SELECIONADAS

CATEGORIA/ORIGEM ÁREA DE PREJUÍZOS/ELEMENTOS PARA CÁLCULO

CUSTOS DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Poluição por gases de escape, processos industriais, demolições, construções, pulverizações, combustão, mineração

DANOS PARA A SAÚDE

Doenças respiratórias, atendimentos ambulatoriais, internamentos, faltas ao trabalho, despesas médico-hospitalares, custos de reabilitação, invalidez temporária ou permanente, aposentadoria precoce, morte em idade economicamente ativa

DANOS MATERIAIS

Deterioração de edificações, deterioração de monumentos, custos adicionais de manutenção, de reposição, de restauração e de limpeza.

DANOS EM ANIMAIS

Perda de peso, aumento de abortos, infeções de pele, ressecação do couro, transtornos do ciclo sexual, perdas de rendimento de carne ou leite, extermínio em massa (abelhas, por exemplo), desaparecimento de espécies.

DANOS EM CULTURAS AGRÍCOLAS

Perda de produtividade, perda de qualidade, rejeição de produtos, perda de mercados, deficiência genética de sementes.

DANOS FLORESTAIS

Morte de florestas, custos de manutenção e replantio de florestas, utilização de adubos e corretivos, queda de rendimento e perda de qualidade da madeira. Erosão do solo, desaparecimento de espécies, diminuição das atividades turísticas ligadas ao ecoturismo, redução das atividades de lazer ligadas às florestas, riscos de enchentes e avalanches.

43

QUADRO 2- VALORAÇÃO ECONÔMICA DE DANOS AMBIENTAIS SEGUNDO



CUSTOS POLUIÇÃO HIDRICA

Poluição por esgotos domésticos, despejos industriais e contaminação por agrotóxicos

PREJUÍZOS DA ATIVIDADE PESQUEIRA

Extinção de espécies, perdas de produtividade, perdas de receitas, redução do lazer, influência sobre a qualidade dos peixes, rejeição pelo mercado

CUSTOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Deterioração das águas de superfícies e das águas subterrâneas, custos de tratamento, tamanho das estações de tratamento, captação a longas distâncias, técnicas onerosas de purificação.

PREJUÍZOS NO LAZER E NO REPOUSO

Redução da demanda, desaparecimento de atividades, custos de saneamento, redução do tempo de uso ou permanência, efeitos sobre a produção e o comércio de artigos de lazer.

CUSTOS DA CONTAMINAÇÃO DO SOLO

Causados por poluentes ou matérias danosas provenientes de atividades agrícolas, minerais, urbanas e industriais.

ACIDIFICAÇÃO RADIOATIVA E SUBSTÂNCIAS NOCIVAS NOS ALIMENTOS.

Ocorrência de chuvas ácidas, necessidade de corretivos, perda de produtividade, variação da qualidade dos produtos, diminuição da renda dos agricultores, prejuízos devidos à contaminação de alimentos.

DEPÓSITO DE LIXO E INSTALAÇÕES ABANDONADAS

Depósitos de lixo saturados ou clandestinos, material de mineração, entulhos de construções e instalações abandonadas.

44

QUADRO 2 - VALORAÇÃO ECONÔMICA DE DANOS AMBIENTAIS SEGUNDO



CUSTOS POLUIÇÃO SONORA

Níveis de ruído prejudiciais ao homem ou a outros seres vivos, provenientes do trânsito, atividades industriais e comerciais, minerações e construções

PERDA DE PRODUTIVIDADE E PENSÕES DECORRENTES DA POLUIÇÃO SONORA

Perda da capacidade de trabalho de operadores de equipamentos, redução de produtividade, deficiência auditiva, aposentadoria decorrentes da poluição sonora, stress.

DESVALORIZAÇÃO DE IMÓVEIS

Perda de valor de imóveis devido a excesso de ruído, diminuição do valor dos aluguéis, alteração da ocupação do solo.

DESPESAS PARA MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Gastos das indústrias com edificações, instalações e equipamentos, gastos com remédios, busca de repouso, internamentos e falta ao trabalho, gastos habitacionais com mudanças para locais distantes e instalações acústicas , gastos públicos com proteção contra ruído em rodovias, ferrovias e aeroportos.

Fonte: SCHULZ W. 7 WICKE L DER ÔKONOMISCHE Wet der Umwelt. Zeitschrift fur Umwelpolitik und Umweltrecht Berlim, 109 – 155, 2-87

UMWELTBUNDESMT, Kosten der Umweltverschmutzung. Berlim, Erich Schmidt Verlag 1986, 1986. 342 p. Elaboração: Delza

Rodrigues de Carvalho.

• LISTAGENS DE CONTROLE ( check list):

Constituem-se em listagens padronizadas por tipos de projeto ou ação, constando

aspectos ou indicadores ambientes correspondentes ao impacto biogeofísico (a exemplo da

contaminação de água, do ar, do solo, sonora etc) e ao impacto sócio- econômico a exemplo

45

da modificação no uso do território, alteração da paisagem, padrões culturais), passíveis de

interações impactantes.

Estas listagens podem variar desde uma simples listagem, indicando os fatores

ambientais, como incorporar os efeitos previstos, orientar as técnicas de previsão dos

impactos ou, ainda, estabelecer um sistema de ponderação dos efeitos ambientais.

Constituem-se, em geral, apenas de um procedimento qualitativo, bastante útil como

um guia prévio para uma análise preliminar. Entretanto, podem tornar-se uma alternativa

valiosa de avaliação quantitativa da importância dos impactos ambientais, quando

incorporados de um sistema de ponderação, tal como ocorre no método Batelle.

Vantagens

Possibilidade de envolver quase todas as áreas de impactos, o caráter interdisciplinar

de sua abordagem, como também os poucos dados que exigem para sua aplicação.

Desvantagens

As relações unidimensionais estabelecidas não permitem uma explicitação das

interações que ocorrem, bem como das ações e fatores ambientais correspondentes, as

listagens não atendem plenamente aos requisitos de um procedimento de identificação dos

impactos ambientais.

• MÉTODOS DE ÍNDICES DE AVALIAÇÃO:

As metodologias de índices de avaliação compreendem os métodos cujos

procedimentos conduzem à obtenção de uma valoração e avaliação integrada da importância

dos impactos, resultando na representação de um índice correspondente à avaliação total dos

impactos ambientais, com vistas a estimar a qualidade ambiental.

Esta metodologia consiste, essencialmente, em procedimentos baseados nas listagens

(check list) e na análise de critérios multiobjetivos. Como exemplo, pode-se citar o Método

46

de Análise Multicritério (AMC), Sistema de Avaliação Ambiental (Método Batelle) e o

método de avaliação do bem-social, entre outros.

• MÉTODO DE ANÁLISE MULTICRITÉRIO ( AMC)

A análise do método multicritério surge da compreensão de que os problemas

usualmente envolvem múltiplos objetivos e conflitos, além de grandes incertezas relativas

aos possíveis impactos e às diferenças das preferências individuais ou de grupos sociais, de

suma importância na escolha de alternativas. Esse método é usado como método alternativo

à análise custo-benefício, para a seleção de projetos e programas de políticas públicas

ambientais.

Em políticas públicas, como regra geral, três critérios merecem destaque como

objetivos de decisão. O primeiro é o de maximizar a eficiência econômica, ou seja, otimizar

o uso dos recursos econômicos em decorrência de sua escassez. O segundo é o de conservar

o meio ambiente, isto é, desenvolver as atividades econômicas e humanas sem degradar o

ambiente natural. O terceiro é o de maximizar os benefícios, o que significa dizer que a

distribuição dos benefícios entre os grupos sociais deve ser eqüânime de forma a minimizar

os impactos dos efeitos da escolha da política.

Nesse contexto, Froger, Munda (1998, p. 175) têm argüido que a gestão ambiental

está inserida em um ambiente de conflito, pois se caracteriza pelas disputas que envolvem

aspectos socioeconômicos, ambientais e políticos, além do julgamento de valor. A fim de

atingir esses objetivos, o gestor deve buscar uma solução ótima, que permita conciliar os

diversos interesses em análise.

As etapas do processo da análise multicritério, compreendem, termos gerais, a

construção de uma matriz que aborde todas as possíveis combinações de ações e objetivos

úteis ao processo de tomada de decisão. As vantagens e méritos que a AMC possui

incluem, entre outras:

47

Vantagens

� Viabilidade de uma análise sistematizada, não estática e gradual;

� Possibilidade de operar uma avaliação baseada em critérios tanto qualitativos como

quantitativos; além de agregar aspectos de caráter teórico e técnico aos processos de

negociação;

� Facilidade da análise comparativa entre o objetivo ambiental, social e

desenvolvimento econômico, embora envolva ainda muita subjetividade em sua

aplicação (definição de parâmetros, respectivos pesos, funções de valores);

� Consideração da existência de incertezas e pela possibilidade de alertar os impactos

críticos.

De um modo geral, a restrição feita ao método de análise multicritério (AMC)

inclui a seguinte desvantagem:

� Abordagem necessariamente tecnocrática realizada por técnicos dos órgãos públicos,

inibindo, portanto, a participação da sociedade na análise dos resultados;

• SISTEMA DE BATELLE

Consiste numa listagem ponderável hierarquizada dividindo-se os efeitos ambientais

entre quatro categorias (ecológicos, contaminação ambiental, aspectos estéticos e aspectos

de interesse humano), as quais são subdivididas em 18 componentes (a exemplo de

poluição de água, do ar, da terra, sonora, etc.) que por sua vez, são subdivididos em 78

parâmetros indicadores (a exemplo de turbidez da água, coliformes fecais, erosão do solo).

Para cada parâmetro ou indicador ambiental, atribui-se um peso de importância relativa,

que por sua vez, está associado a um índice de qualidade ambiental. O parâmetro serve

para medir a qualidade ambiental (feita por especialistas), através de uma escala de 0 a 1.

O resultado final ou índice é a soma de todas as unidades de qualidade ambiental,

multiplicadas por seus respectivos pesos, para todos os parâmetros. Desta maneira, quando

48

índices mínimos de qualidade ambiental não são respeitados, projetos poderão ser

reformulados.

Os principais méritos do método consistem em:

Vantagens

� Na sua efetiva capacidade de valoração e avaliação dos impactos, tornando-se bastante

objetivo para fins de comparação de alternativas;

� Considera a existência de incertezas e pela possibilidade de alertar os impactos críticos;

Em relação às deficiências que apresentam, são indicadas basicamente as

seguintes:

Desvantagens

� Incapacidade na identificação das interações entre o impactos, o que pode acarretar dupla

contagem e subestimativa dos mesmos;

� Dificuldades inerentes ao estabelecimento de escalares, havendo perda significativa das

informações;

� Impossibilidade de identificar os grupos sociais afetados, além de exigir uma quantidade

apreciável de informações do ambiente em estudo.

A análise econômica do meio ambiente, que se alicerça nos fundamentos da teoria

neoclássica, desenvolveu e aprofundou não somente conceitos e métodos para a valoração do

meio ambiente, como também derivou importantes instrumentos de política, que vão do

imposto ao leilão de licenças para poluir, passando pelos subsídios, quotas, taxas,

regulamentos e padrões fixados para gerenciamento ambiental, onde incluem-se neste

instrumento os estudos de custo efetividade, em que são estudadas diversas alternativas para

alcançar o padrão de qualidade ambiental preestabelecido, procurando-se determinar aquela

de custo mínimo, conforme demonstra a Figura 6.

49

FIGURA 6 – PROCESSO DE VALORAÇÃO ECONÔMICA DO MEIO AMBIENTE

Objeto a ser

valorado

Dec

isão

P

olít

ico-

A

dmin

istr

ativ

a pa

ra

valo

rar

impa

ctos

am

bien

tais

Agente valorador

CARACTERÍSTICAS • Localização • Época • Unidade • Parâmetros • Abrangência • Elemento

SUPORTE VALORATIVO • Técnicas e

Métodos • Dados e

informações • Experiências

anteriores • Banco de Dados

TAREFAS Valoração Econômica Do meio Ambiente Dos Impactos Das Medidas Mitigadoras e Compensatórias

PRODUTOS Custos ambientais Benefícios Ambientais Patrimônio Ambiental Contabilidade Ambiental Balanço Ambiental Contas Regionais

Fonte: Elaborado por Delza Rodrigues de Carvalho

O referido processo consiste basicamente no estabelecimento de uma relação entre um

agente valorador (sujeito) e um bem ou fenômeno a ser valorado (objeto).

50

O objeto da valoração, como se percebe, pode ser de natureza muito variada,

como por exemplo:

a) Reservas minerais;

b) Danos à saúde e;

c) Perdas de quantidade e/ ou qualidade da produção.

Em cada caso é necessário caracterizar adequadamente o objeto de valoração

para que não surjam equívocos quanto à interpretação das análises e dos cálculos.

Essa caracterização, geralmente, envolverá, no mínimo, informações sobre

localização, épocas, períodos, portes, abrangência, unidades de medidas e elemento

(s).

De outro lado, tem-se o agente valorador, idealmente uma equipe

multidisciplinar, que se vale de um suporte valorativo, constituído de métodos e

técnicas, experiências anteriores e dados e informações. A relativa insipiência dos

métodos e técnicas disponíveis, juntamente com a escassez de experiências nesse tipo

de trabalho, constituem grande dificuldade no caso brasileiro.

A valoração econômica compreende três tipos básicos de tarefas:

a) Valoração do Meio Ambiente, em particular dos Recursos Naturais;

b) Valoração dos impactos sobre o Meio Ambiente, sejam estes positivos ou

negativos, e;

c) Valoração de medidas mitigadoras e compensatórias.

Esses três tipos de tarefas são estreitamente relacionadas, os métodos e

técnicas utilizados não são necessariamente distintos, mas obviamente o objeto é de

natureza diversa em cada caso.

51

Certamente, os principais produtos obtidos através da valoração econômica

são estimativas de custos e benefícios ambientais, porém a construção de sistemas de

contas do meio ambiente está ganhando crescente destaque na literatura

especializada, em particular no que se refere à contabilidade regional. De fato, o

planejamento ambiental de médio e longo prazos demanda informações sobre a

evolução pregressa e a contabilidade do meio ambiente, como um todo, se configura

de grande valia nesse sentido.

2.3.4. O TURISMO E AS POLÍTICAS DE PLANEJAMENTO E

DESENVOLVIMENTO REGIONAL : UMA VISÃO CRÍTICA

O planejamento é uma atividade, não é algo estático, é um devir, ou seja, um

acontecer de muitos fatores concomitantes que precisam ser coordenados para se alcançar

um objetivo que está em outro tempo. Sendo um processo dinâmico é lícita a permanente

revisão, a correção do rumo. Exige um repensar constante mesmo após a concretização dos

objetivos.

Em um sentido amplo, uma das definições que sintetizam melhor tal conceito

provém de Daland (1969: 20):

“(...) planejamento é um método de aplicação contínuo e permanente, destinado

a resolver racionalmente, os problemas que afetam uma sociedade, situada em

determinado espaço, em determinada época, através de uma previsão ordenada

capaz de antecipar suas ulteriores conseqüências”.

Outros autores definem planejamento com conceitos equivalentes, do que se

conclui, eles se complementam.

“ (...) é um processo que se destina a produzir um ou mais estados futuros

desejados e que não deverão ocorrer a menos que alguma coisa seja feita”.

(Ackoff, 1967: 3).

“ (...) é uma atividade que pretende definir objetivos coerentes e prioridades

para o desenvolvimento econômico e social: (...) Tal atividade consiste em

52

organizar ou projetar, em um esquema global coerente e congruente, o conjunto

de ações requeridas para alcançar um objetivo que se situe no futuro, a

definição do próprio objetivo faz parte dessa atividade.” (Angeli, 1991).

Todas as definições mencionadas têm em comum duas idéias, a de complexidade

(método, processo e atividade) e a de ação voltada para o futuro.

Não é propósito deste trabalho esgotar o assunto acerca do planejamento regional,

no entanto, é necessário evidenciar a sua importância para com a região. Uma política de

desenvolvimento regional visa, sobretudo, conduzir o desenvolvimento econômico a uma

conciliação entre as possibilidades de utilização dos recursos e um máximo de preservação

desses recursos em cada região, com a obtenção de equilíbrio entre o nível de

desenvolvimento das regiões que compõem um país. Portanto, princípios gerais norteiam o

desenvolvimento regional que deve ser flexível aos vários desafios que a região enfrenta.

Eis o porquê existe a necessidade de que, antes de qualquer programação, se faça um

prévio diagnóstico da área em que a programação será aplicada.

O desenvolvimento não surge ao mesmo tempo em todo lugar. Ele se manifesta com

intensidade variável permitindo evidenciar os problemas das desigualdades regionais.

Assim, o planejamento surge como uma ação deliberada na organização do espaço, o que

vale dizer, como instrumento benéfico de intervenção.

Nesse contexto, o planejamento regional tem como objetivo principal diminuir ou

atenuar as desigualdades regionais, é o instrumento de uma política de intervenção e

controle, é ainda, o veículo de legitimação de espaços, reordenador de recursos e

oportunidades.

53

2.3.5. UMA VISÃO IDEAL DE POLÍTICA INTEGRADA DO TURISMO E

PLANEJAMENTO.

É de grande importância o estudo dos aspectos institucionais, ideológicos,

econômicos e culturais que compõem a política integrada do turismo e o planejamento

desde a concepção dos projetos até a sua implementação, passando-se à gestão e ao

monitoramento indispensável para a manutenção da fidelidade dos projetos.

Não é preciso evidenciar o papel da política ambiental no desenvolvimento do

turismo, uma vez que a política ambiental e a política do turismo devem caminhar juntas.

Porém, não é isso o que tem acontecido no Brasil, em particular na Região da Chapada

Diamantina, onde a política do turismo é ainda, na prática inconsistente, imprecisa e até

incoerente.

Diferentemente de outras atividades econômicas, o turismo deve orientar-se

segundo critérios seguros da preservação e conservação, tanto no que se refere ao

patrimônio natural quanto cultural. Assim, no planejamento do turismo, além de respeitar

a legislação ambiental, expressa pela política nacional do “meio ambiente”, é

indispensável o conhecimento da instrução normativa que estabelece critérios para

elaboração de estudos de impacto ambiental (EIA) e de relatórios de impacto ambiental

(RIMA), ambos regidos pelo CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente,

respectivamente nos anos de 1985 e 1986. Estas resoluções estabelecem critérios para a

proteção ao meio ambiente, que devem nortear a elaboração dos projetos desde a sua

concepção.

Também são muito úteis os recursos jurídicos que definem as áreas de proteção

ambiental (APA’s) e estações ecológicas, além da legislação que regulamenta a

implementação de unidades de conservação, como parques (nacionais e municipais),

reservas nacionais, áreas e locais de interesse turístico e outros.

Além das políticas ambientais há de respeitar-se a política estabelecida para

outros setores interativamente, incidindo sobre bases territoriais específicas, como por

exemplo a lei orgânica dos municípios e os planos diretores que regem o uso do solo.

54

Uma planificação integrada do turismo consiste em enquadrar os projetos no

contexto da planificação geral, definindo-os não somente em suas relações com os

critérios de rentabilidade de mercado mas também levando em consideração os aspectos

naturais, sociais e culturais. A planificação não deve restringir-se a um só setor, de

maneira estanque, mas integrar-se à estratégia global.

A planificação integrada parece ser a única forma de conciliar os interesses em

conflito das diversas atividades inerentes ao turismo, em interação com outros setores.

Deverá lograr também um equilíbrio entre as soluções defensivas fundamentadas em

políticas restritivas e de controle e entre as estratégias ativas e construtoras.

É fato que o turismo é normalmente uma atividade econômica usufruída por

algumas classes sociais da sociedade, mas se bem utilizado pode funcionar como

importante fonte de recursos, que serão destinados a obras prioritárias, para o bem-estar

social. É necessário, portanto, perseguir o equilíbrio, pois o turismo, apesar dos seus

impactos negativos, não deve ser descartado como atividade econômica alternativa para

os países de economia periférica.

2.3.6.CARACTERÍSTICAS GERAIS DE PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS.

Num País Federativo como o Brasil, embora haja uma intenção constitucional

expressa para a delegação e descentralização da administração do nível federal para os

Estados e Municípios, segundo as competências de cada um, é necessário que haja um

ordenamento hierárquico nas diretrizes setoriais, espaciais e ambientais, compreendendo a

elaboração de Planos, Programas e Projetos.

Segundo Holanda, (1985:50), a diferença é que o Plano corresponde à macrofase

(planejamento nacional), o programa à fase intermediária (planejamento regional) e os

projetos a microfase (planejamento local).

Diante disso, pode-se dizer que o Plano é a filosofia geral e abrange o sistema por

inteiro. O Programa abrange um setor e constitui uma proposta prática, aprofundada do

55

Plano. O projeto abrange o detalhamento das alternativas de intervenção, constituindo-se na

unidade elementar do sistema.

Cabe salientar, que os objetivos setoriais do Plano serão, dessa forma, os objetivos

gerais do Programa e os setoriais do Programa serão os gerais do Projeto. O Programa não

é apenas a soma dos Projetos, mas a soma e vinculação entre eles.

Os Planos, Programas e Projetos possuem estruturas, conteúdo, abrangência e

especificidade diferentes, que sempre devem ser inter-relacionados num processo de

planejamento. A diferença entre eles está na sua área de abrangência e no seu grau de

abstração. Segundo o enfoque que é dado ao planejamento, ele pode ser considerado sob

três pontos de vistas diferentes, conforme descrito na Quadro 3.

QUADRO 3 – ÓTICAS DO PLANEJAMENTO

TERRITORIAIS/ ADMINISTRATIVOS TEMPORAL (Prazos) PROGRAMÁTICO

Local/ Municipal Curto Projeto

Regional/ Estadual Médio Programa

Nacional/ Federal Longo Plano

Em qualquer um desses níveis administrativos podem ser alocados e executados

Planos, Programas e Projetos de curto, médio e longo prazos, respectivamente, pois várias

combinações podem ser feitas.

No entanto, na prática, verifica-se que em geral esses documentos de Planejamento,

particularmente em nível de Plano e Programa, na maioria das vezes não passam de

intenções, visto que não possuem força de lei que obrigue ou viabilize suas execuções,

incluindo-se nisso a continuidade dos trabalhos no passar de gestões governamentais.

Tal assertiva permite evidenciar os problemas que são desencadeados pela extrema

morosidade na regularização do Parque Nacional da Chapada Diamantina e

Fonte: Hollanda, cap I : Elaboração: Delza Rodrigues de Carvalho.

56

consequentemente a inexistência de ações representadas pela elaboração e implantação de

um Plano de Manejo para essa reserva ecológica.

O que se observa é que a gestão ambiental é precária, quase inexistente nesta

região – as concessões de lavras são controladas pelos órgãos competentes, mas a ação

fiscalizadora não é acionada de forma sistemática, tendo em vista, o reduzido número de

funcionários existentes no IBAMA.

O grande problema não somente do IBAMA, mas também, dos órgãos

fiscalizadores do meio ambiente como um todo, é a falta de recursos humanos, ou seja, de

fiscais para efetivarem o trabalho de campo no momento das denúncias, e isso tem

dificultado muito o trabalho e o cumprimento da legislação que protege o meio ambiente,

Só para citar um exemplo, existe, na área do Parque Nacional, a presença de dragas

que executam escavações provocando a remobilizacão do material rochoso e assoreamento

dos rios, apesar de ser proibido, por tratar-se de área de preservação.

2.3.7 ESTRUTURA E GESTÃO DOS PROGRAMAS

Os princípios norteadores de Desenvolvimento Sustentável tem sido muito

discutidos e amplamente difundidos por estudiosos e pesquisadores. Todavia, não se pode

afirmar o mesmo no que se refere à sua incorporação nas políticas e na prática do

planejamento territorial, pelo menos na maioria dos países menos desenvolvidos como os

latino-americanos. No caso especifico do Brasil, o planejamento ainda tem sido praticado

dentro de uma visão com forte viés autoritário e centralizador, e na qual prevalece o

enfoque setorial. É a visão do planejamento burocrático, setorizado, é como algo a ser

imposto de cima para baixo, herdada da concepção dominante até os anos 70.

Nessa concepção, as decisões relativas à implementação de políticas territoriais

voltadas para o desenvolvimento econômico e social eram tomadas nas instâncias do poder

político e institucional, representadas pelos governos centrais. As ações de planejamento

eram voltadas para equilibrar as regiões, ordenar o crescimento das cidades e definir

melhor uso do solo. Assim, as diferenças sociais e econômicas e a preservação do meio

57

ambiente eram escamoteadas durante a implementação dos Planos e Programas, como se

não estivessem relacionadas com as outras questões.

Apoiado em um discurso que defendia os altos objetivos nacionais quanto ao

planejamento territorial, os planos de desenvolvimento, a exemplo do turismo, ou foram

desviados para atender interesses corporativos, ou simplesmente fracassaram.

Poderíamos citar aqui diversos exemplos de planos de desenvolvimento do turismo

implantados no Brasil durante as décadas de 70 e 80, em âmbito nacional e regional, que

foram concebidos e gerados dentro de instituições oficiais, tais como EMBRATUR e

secretarias estaduais de turismo, cujos resultados foram desastrosos.

Ou seja, em vez de oferecer subsídios para o desenvolvimento qualitativo e durável

das localidades onde foram implantados, os projetos de turismo provocaram o aparecimento

de problemas sociais e ambientais de toda ordem, como por exemplo:

a) A ocupação desenfreada em alguns locais dotados de beleza cênica;

b) Superconcentração de pessoas e de infra-estrutura turística em algumas localidades;

c) Desestruturação dos modos de vida das comunidades tradicionais;

d) Praticamente nenhuma contribuição para a melhoria da distribuição de renda entre os

habitantes;

e) E muita degradação ambiental.

É curioso observar que, apesar de ter-se passado mais de uma década daquela fase

de planejamento turístico centralizado, burocrático e setorial, bem como se terem verificado

avanços significativos na idéia de desenvolvimento e de planejamento, ainda temos

exemplos atuais de políticas turísticas, concebidas dentro de uma ótica desenvolvimentista

centralizadora e desarticulada. Um exemplo ilustrativo e atual é o chamado PLANTUR -

Plano Nacional de Turismo, criado em 1992 pelo Governo Federal, cujo objetivo maior era

subsidiar a exploração da atividade turística no território brasileiro.

Elaborado na esfera do governo central, representado pela EMBRATUR, o citado

plano tinha como proposta disciplinar o incremento do turismo, tanto no setor público como

58

privado, através da parceria entre ambos. Em resumo, tratava-se de um plano inovador em

muitos aspectos, considerando-se a preocupação com a questão da preservação do meio

ambiente e o reconhecimento da atividade turística como alavanca poderosa para

impulsionar o crescimento de algumas regiões do Brasil.

Malgrado os avanços verificados, em relação aos planos anteriores, as incoerências

políticas e as deficiências técnicas do PLANTUR foram alvo de diversas críticas, tendo em

vista que não conseguiu expressar uma política objetiva, clara e consistente. Muito pelo

contrário, no estabelecimento das suas metas prioritárias, nos seus programas e

subprogramas, observava-se uma nítida falta de coerência e de articulação tanto intra como

intersetorial. Mais grave ainda era o descaso com o planejamento territorial, ignorando-se

as especificidades regionais, desconhecendo-se o lugar. Não existia a preocupação com a

ordenação e a gestão do território, não expressando o interesse pela estruturação das formas

e ações em nível espacial.

2.4. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

Para o desenvolvimento deste tema fez-se mister um conjunto de procedimentos

técnicos, dirigidos pelo referencial teórico adotado, que nortearam os desempenhos da

pesquisa, estabelecidos no Roteiro Metodológico de Pesquisa (Fig. 07 e Quadro 4 -

Planejamento Metodológico de Pesquisa, constante no anexo, que sintetizam os

procedimentos metodológicos adotados.

A estratégia da investigação foi norteada pelas seguintes etapas:

2.4.1. LEVANTAMENTO DAS INFORMAÇÕES

Os procedimentos metodológicos de investigação foram iniciados mediante um

levantamento das informações e da documentação básica pertinente à área de estudo e à

temática abordadas em programas, planos e projetos turísticos desenvolvidos por órgãos

oficiais, leis e decretos que regulamentam o meio ambiente, livros, catálogos e publicações,

59

dados fornecidos pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e Documentos

cartográficos: mapas e cartas.

2.4.2. ANÁLISE DAS DIFERENTES VARIÁVEIS

Nesta pesquisa utilizou-se o delineamento enquadrado como estudo de caso, tendo

em vista o interesse de investigar uma determinada realidade existente, delimitada no

tempo e no espaço, dando-se ênfase as várias relações sócio ambientais, definidas

basicamente nas variáveis de: Desenvolvimento Regional, Qualidade Ambiental e

Qualidade de Vida.

Nesta etapa, foi necessário a confecção de cartograma, gráficos, quadros e tabelas

para delimitação espacial e temporal da área estudada. No desenvolvimento da pesquisa,

considerou-se as dinâmicas demográficas e socioeconômicas como fatores condicionantes

de organização do espaço regional, criando estruturas produtivas e condições de vida .

2.4.3. COLETA DE DADOS : INSTRUMENTOS

Na pesquisa de campo os instrumentos utilizados foram a aplicação de

questionários - constituídos de perguntas abertas e fechadas, e grades de observações

diretas a partir das hipóteses levantadas na primeira etapa da pesquisa.

As observações diretas foram realizadas de forma sistemática, no trajeto de alguns

passeios ecoturísticos, no Parque Nacional da Chapada Diamantina e seu entorno, atentas

ao:

a) Comportamento natural do turista perante o meio ambiente com o objetivo de constatar

se a demanda turística dessa região procede conforme os procedimentos ditos

ecoturísticos;

b) Estado de conservação da paisagem natural que dá acesso aos atrativos turísticos

através das trilhas.

60

2.4.4. POPULAÇÃO / AMOSTRA

Como parte do estudo exploratório, foram aplicados 140 questionários a diversos

agentes por categorias (sociais, políticas e econômicas), em espacialização regional e

local, conforme detalha o Quadro 4 -Planejamento Metodológico de Pesquisa, situados nos

municípios de Lençóis, Mucugê, Palmeiras Andaraí e Ibicoara por amostragem para medir

as reações da opinião pública a questões relativas aos aspectos ambientais, econômicos e

sociais, vinculados ao ecoturismo dentro do enfoque das variáveis pertinentes à hipótese

levantada, posteriormente codificado pela pesquisadora.

2.4.5. PROCEDIMENTOS

As questões fechadas foram tabuladas por meio de freqüências absoluta e relativa,

onde examinou-se a freqüência das respostas. Nos questionários e entrevistas, as questões

abertas foram tabuladas mediante o processo de categorização.

Inicialmente foi feita a abertura dos instrumentos, elaborando a transcrição lateral

das respostas e buscando os temas (categorias) que surgem dessas respostas. Após a

classificação e codificação dos dados (símbolos), realizou-se a tabulação elaborando a

folha-sumária. A sistematização reduzida, foi composta de duas categorias:

a) Características dos informantes e respostas para as perguntas sobre diversos agentes

sociais abordados por categorias (sociais, políticas e econômicas), e espacialização

regional e local que, direta ou indiretamente, estão envolvidos com a atividade

ecoturística.

b) A apresentação dos resultados dos dados de questionários e observações diretas foram

demonstrados em tabelas, gráficos e cartograficamente, seguidos de considerações

acerca da forma de obtenção.

61

2.4.6. LIMITES DO ESTUDO

a) A orientação geral da pesquisa sócio-econômico-ambiental, está fundamentada nos

princípios da Teoria do Sistema, e a Teoria Humanista, embora existam outras

perspectivas teóricas que abordam o problema;

b) A área de estudo abrange aos municípios que delimitam o Parque Nacional da Chapada

Diamantina, (Lençóis, Mucugê, Palmeiras Andaraí e Ibicoara) o que limitará a

possibilidade de generalização;

c) Aplicação de um novo método de avaliação de projetos ambientais, denominado

custo-benefício sob o enfoque sistêmico e multiobjetivo enfatizando a avaliação de

benefícios secundários (desenvolvimento regional), de efeitos intangíveis (qualidade

ambiental) e impactos distributivos (qualidade de vida), onde foi incluída a valoração

do meio ambiente, no produto final de prestação de serviços ecoturísticos;

d) Aplicação do método de avaliação do custo-benefício de projetos ambientais,

denominado dose-resposta, onde foi incluída a valoração do meio ambiente, no produto

final de prestação de serviços ecoturísticos;

e) Limitado aos instrumentos de pesquisa, no caso questionários, entrevistas e grades de

observações diretas a partir da hipótese levantada;

f) O quadro de análise baseou-se no método funcionalista para caracterizar os elementos

de valoração econômica do meio ambiente e as estruturas envolvidas nas atividades

econômicas, verificando a função de cada um e seus reflexos na região.

Quanto mais instável e surpreendedor for o espaço, tanto mais

surpreendido será o indivíduo, e tanto mais eficaz a operação da descoberta. A

consciência pelo “lugar” se superpõe à consciência no “lugar”. A noção de

espaço desconhecido perde a conotação negativa e ganha um acento positivo,

que vem do seu papel na produção da nova história.

Milton Santos ( A Natureza do Espaço)

63

3- A FORMAÇAO DA REGIÃO DA CHAPADA DIAMANTINA NO CONTEXTO DO

ESTADO DA BAHIA

3.1. CARACTERÍSTICAS GEO-ECONÔMICAS E CLIMÁTICAS

Situada na região central do Estado da Bahia, a Chapada Diamantina é a continuação da

Serra do Espinhaço que vindo de Minas Gerais, penetra no Estado da Bahia, subdividindo-se em

duas ramificações: a Serra do Espinhaço propriamente dita e a Chapada Diamantina. Esta última

constitui-se em um conjunto de serras em forma de “Y” que funciona como um verdadeiro

divisor de águas do Estado da Bahia, uma vez que aí encontram-se os grandes partes das

nascentes que alimentam as principais bacias hidrográficas da Bahia: a Bacia do Rio São

Francisco pelo lado ocidental e as Bacias do Rio de Contas e Paraguaçu, pelo lado oriental.

A região da Chapada Diamantina abrange uma superfície total de 84.360 Km 2. Suas

cotas altimétricas variam de 900 a 1300 m, com dois pontos elevados, Pico das Almas (1.885 m),

município de Rio de Contas e Pico do Barbado (2.033 m), município de Abaíra.

Dentre as 15 regiões econômicas do Estado, a região da Chapada Diamantina é composta

por 33 municípios, abrangendo uma superfície 41.994 Km,2 contando com uma população de

479,5 mil habitantes, concentrados predominantemente na zona rural (73%).

Essa região é dividida geograficamente em várias serras, como do Rio de Contas, do

Bastião (Gangau), do Mangabeira e do Sincorá. Nessa última, localizada na borda leste da

Chapada Diamantina, está situado o Parque Nacional da Chapada Diamantina.

Supõe-se que a paisagem deste relevo intensamente delineado e acentuado,

personalizado com grande diversidade de acidentes geográficos, tenha origem em uma falha

tectônica que iniciada no período cretáceo prosseguiu pelo terciário gerando uma inversão tal

que as sinclinais aparecem suspensas e as anticlinais deprimidas, gerando as chamadas

“superfícies de aplainamento”. A diversidade geomorfológica desta área chama a atenção pelos

sinais de erosão seletiva. Nesta paisagem, encontram-se ainda os “morros testemunhos,”1 assim

1 cujas formas peculiares constituem-se em atrativos turísticos: a exemplo do Morro do Pai Inácio, cuja forma lembra um camelo.

64

denominados por serem as únicas testemunhas rochosas da antiga disposição das chapadas, e por

ser esta paisagem típica de relevo invertido.

Completando essa diversidade paisagística, encontram-se os importantes espeleotemas

existentes nas diversas grutas calcárias da região, a exemplo da gruta da Lapa Doce, situada em

Iraquara. Entre os ecossistemas encontrados na região, destacam-se os refúgios ecológicos que

abrangem grandes áreas nos municípios de Mucugê, Andaraí e Lençóis, ocorrendo na quase

totalidade do Parque Nacional da Chapada Diamantina e também em quase toda a área do

Município do Rio de Contas.

Na região, encontram-se exemplares preciosos tanto da fauna quanto da flora local. Do

conjunto de fatores climáticos, da composição química, estrutura dos solos, topografia e altitude,

resulta uma fitofisionomia específica, de predominância savânica gramíneo-lenhosa, ou seja,

cerrado, onde se encontram capim, caniço e outras plantas de pequeno porte, chamado de

“gerais”.

Além dessa vegetação baixa, podemos encontrar grupos de Palmáceas, Orquidáceas,

Bromeliáceas e Eriocauláceas, dentre outras, formando os campos rupestres. Quanto à vegetação

de maior porte, encontra-se exemplares arbóreos formando densas florestas ao norte da região.

Nos leitos dos rios e em alguns vales encontram-se espécies dos gênero Ingá, Cicônia,

Tocoyena, Xylopia, Annona, Maytenus, entre outras espécies.

A fauna local é igualmente rica em biodiversidade. Merecem especial destaque pássaros

como beija-flor, mamíferos selvagens como a capivara e o veado, répteis como o jacaré e a

coral, além de inúmeros insetos, aracnídeos e escorpiões encontrados em abundância.

Segundo a análise dos dados disponíveis2 sobre a Chapada Diamantina, seu clima está

quase totalmente classificado como seco sub-úmido, apresentando baixo grau de pluviosidade.

Sua precipitação, oscila entre 800 a 1.400 mm3 anuais, com máximos no trimestre de novembro

a Janeiro e mínimos entre julho e setembro. Os meses mais frios são de junho a setembro, com

chuvas finas e bastante nebulosidade.

2 Levantados pela Companhia de Pesquisa de Recursos Naturais-CPRM, Informações Básicas para o Planejamento e Administração do Meio Físico do Parque Nacional da Chapada Diamantina.

65

3.2. ORGANIZAÇÃO HISTÓRICA DO ESPAÇO REGIONAL

Como é sabido, o Estado-nação brasileiro tem suas raízes na expansão mercantil-colonial

européia do século XVI. Naquele momento histórico, as burguesias mercantis, aliadas às

monarquias, sobretudo portuguesa e espanhola, empreendiam a busca para além-mar do ouro, da

prata ou de produtos de alto valor comercial nos mercados europeus que pudessem ser

transacionados, portanto com muito lucro.

A formação econômica da Chapada Diamantina guarda fortes laços com a atividade

mineral. Todavia o início de seu povoamento se deu com a exploração pecuária, mediante a

expansão das fazendas de gado do Morgado de Guedes de Brito e da Casa da Ponte. Quanto à

sua evolução histórica, observa-se que, semelhante a todo interior da Bahia, a ocupação das

terras se deu de maneira lenta, só se efetivando no final do século XVI, após a ocupação

holandesa. Em 1655, partindo-se do rio São Francisco e do rio Real, chegou-se às cabeceiras do

rio Jacuípe e Itapicuru ocupando-se por rebanhos de gado e seguindo sertões adentro. Em 1673

os índios maracás, antigos moradores da região, foram massacrados, pelo bandeirante paulista

Estevão Baião Parente, passando as terras por um processo de repartição e doação a proprietários

que efetuaram sua colonização.

O ciclo do ouro teve início no século XVIII, a partir das descobertas auríferas nos rios

Itapicuru, de Contas e Paramirim, estendendo-se pela margem esquerda do rio São Francisco,

sendo elas responsáveis pela atração de intenso fluxo migratório da própria Bahia, Pernambuco,

Minas Gerais e São Paulo. De 1745 a 1845, a vila de Rio de Contas foi o grande entreposto

comercial da região, perdendo essa função para Lençóis devido à descoberta dos diamantes.

O declínio da produção aurífera e decadência do império açucareiro (engenho) dão

lugar ao ciclo do diamante, o qual foi responsável pelo surgimento de uma nova leva de

assentamentos humanos na região e pela extensão da lavra de diamantes de Mucugê para o sul,

atingindo o Vale do Rio de Contas.

Nesse contexto, Moraes salienta que:

66

As formas espaciais criadas pelos homens expressam muito das relações sociais vigentes na época em que foram produzidas. A este relacionamento contínuo e progressivo entre as sociedades e a superfície terrestre denomina-se processo de valorização do espaço. A noção de espaço é assim inseparável da idéia de sistemas de tempo. Pois, a cada momento da história local, regional, nacional ou mundial, a ação das diversas variáveis depende das condições vigentes do correspondente sistema temporal. (Moraes, 1997: 35)

Temos assim, no conceito definido por Moraes, o pressuposto que as riquezas naturais

são transformadas em objetos de consumo e de formas construídas que se agregam ao solo sobre

o qual estão erguidas. Consequentemente, os espaços passam a se diferenciar concomitantemente

por características humanas e não somente por condições naturais variáveis.

A exploração de uma riqueza natural qualquer exige naturalmente a construção de uma

infra-estrutura na sua área de localização. O oposto a esta condição resulta em “ação meramente

exploratória,” em que a dominação tende a originar territórios puramente utilitários e funcionais,

sem que um verdadeiro sentido socialmente compartilhado e/ou relação de identidade com o

espaço possa ter lugar. Destacam-se, portanto, as definições que melhor sintetizam a idéia de

identidade regional e temporal, segundo Santos.

“(...) em cada lugar, pois, o tempo atual se defronta com o tempo passado, cristalizados em formas. Para o tempo atual, os restos do passado constituem aquela espécie de escravidão das circunstâncias anteriores”. (Santos,1994:113).

A noção de espaço é assim inseparável da idéia de sistemas de tempo. A cada momento da história local, regional, nacional ou mundial, a ação das diversas variáveis depende das condições do correspondente sistema temporal”. (Santos,1994: 22).

Daí a necessidade de uma retrospectiva histórica que permita entender certas

características e determinações que compõem a particularidade da formação brasileira que teve

por berço uma formação colonial, e isso significa que a motivação da conquista de espaços está

na gênese do país. A apropriação de novos lugares, com suas populações, riquezas e recursos

naturais, era o móvel básico da colonização. Isso imprime uma marca na sociedade gestada na

colônia, uma determinada sociedade que se organiza para a exploração (extração de recursos

naturais específicos), porém nem sempre está diretamente interessada no espaço em si.

67

A busca da mais-valia em nível global faz com que a sede primeira do impulso produtivo,

que é também destrutivo, seja apátrida, extraterritorial, indiferente às realidades locais e também

às realidades ambientais. Dessa forma, uma ótica dilapidadora comanda o processo de

colonização, a qual se expressa simultaneamente num padrão extensivo e intensivo, quando

analisada sob o ponto de vista da apropriação do espaço e como um meio de retirar a riqueza dos

recursos naturais existentes na região.

Nessa perspectiva, salienta-se o ciclo do ouro e diamante, onde o móvel geral do processo

era a transferência de riquezas minerais para Portugal. No século XIX a política econômica da

Coroa Portuguesa proibiu a comercialização do diamante, face ao baixo preço no mercado

internacional, liberando nas primeiras décadas do século seguinte os trabalhos exploratórios,

quando o preço reagiu no mercado.

Essa estratégia econômica foi responsável pela dinamização das antigas vilas, como

Barra da Estiva e Rio de Contas, e para o norte, foram criadas novas povoações, como Xique-

Xique (Igatu), Andaraí, Palmeiras e Lençóis, até atingir Morro do Chapéu, definindo-se os

primeiros contornos da região, que passou a ser conhecida como Chapada Diamantina, conforme

demonstra a evolução territorial e administrativa, definida na Figura 8. A cidade de Xique-

Xique, atual distrito de Igatu, pertencente ao município de Andaraí, foi uma das cidades mais

importantes da Chapada Diamantina.

68

Figura 8

EVOLUÇÃO TERRITORIAL E ADMINISTRATIVA DA CHAPADA DIAMANTINA

69

Durante meio século, estas cidades prosperaram e alimentaram sua população com as

pedras preciosas encontradas no cascalho de seus rios. Assim, o atrativo desses recursos naturais

e mineral valioso estimulou a ocupação da Região da Chapada Diamantina, porém uma vez o

bem esgotado, móvel imediato da colonização, os equipamentos produtivos e de consumo

instalados não conseguiram manter um mínimo dinamismo na vida econômica local.

Conclui-se, portanto, que às vezes, a forma de valorização pode na verdade empobrecer o

lugar onde se manifeste, quando o poder das forças desencadeadas no lugar consagra o fluxo

intenso da mais-valia3. O empobrecimento dos solos, o desequilíbrio ecológico e uma perda

inestimável da biodiversidade são as conseqüências dessa depredação movida pelo aguilhão do

lucro imediato e que propicia, ao mesmo tempo, enorme riqueza e poder para poucos e uma

pobreza extremada para a grande maioria de uma sociedade local que se descapitaliza.

Com a decadência do ciclo da mineração, no inicio deste século, a Chapada Diamantina

passou a ter, economicamente, uma importância pouco expressiva para o Estado da Bahia,

contribuindo apenas com uma percentagem irrisória para o seu produto interno bruto.

As cidades da Região da Chapada Diamantina contam com seu casario de alto valor

histórico monumental, resultante de uma breve história da mineração no Estado da Bahia,

mediante etapas de descoberta, ascensão, ação contínua e desenfreadas buscas de jazidas de

diamantes e queda das lavras auríferas e diamantinas.

Hoje, porém, essa região apresenta graves problemas socioeconômicos, pois as jazidas

diamantíferas, por serem de aluvião4, logo se esgotaram, resultando em grande declínio da

região.

A antiga agricultura, que abastecia as “populações mineradoras,” passa, então, à

subsistência, preservando, em algumas áreas, antigas técnicas de regadio e produção artesanal

de derivados da cana-de-açúcar, como ocorre no Vale do Alto Rio de Contas. Sobrevivem

também na região, principalmente nas áreas mais baixas e nos vales dos rios Brumado e de

Contas, atividades agrícolas de exportação, com a presença do algodão e, em menor escala, do

3 A mais valia absoluta decorre do fato de se aumentar o montante do trabalho humano gasto sem o aumento da remuneração da força de trabalho. O excedente, do ponto de vista Marxista, é tudo aquilo que sobra além do necessário para que os gastos de reprodução sejam satisfeitos. Então, esse excedente é apropriado pelo Kapital. 4 Significa que não existe rocha matriz, portanto o que existe foi derramado pelos rios e é exaurível relativamente rápido.

70

café, nas vertentes orientais da Chapada, além da pecuária bovina extensiva nas planícies do

Paraguaçu.

No decorrer dos anos 60, houve a emancipação de vários municípios5, conforme

demonstra a evolução territorial e administrativa da Chapada Diamantina, ilustrada na Figura 8.

Posteriormente, nos anos 70, com a construção das rodovias federais BR-116 e, principalmente,

BR-242, verificaram-se impactos portadores de mudanças regionais, que se irradiaram para fora

da Chapada Diamantina, em função da conexão com a região Oeste e o Planalto Central do País,

possibilitando o escoamento da produção de grãos dos cerrados e subsidiariamente ao

desenvolvimento do turismo interno.

Com a realização destes investimentos rodoviários, a Chapada voltou a se mover

economicamente depois de longo tempo de estagnação. Além de desempenharem um papel

importante na reorganização territorial da região, tais investimentos também criaram as

condições para a atração de atividades produtivas modernas, a exemplo, da cafeicultura

empresarial, da horticultura e fruticultura irrigadas, da mineração em escala industrial e da

redinamização da atividade turística. Todavia, a incipiente modernização tardia, principalmente

na agropecuária regional, não foi suficientemente forte para modificar as características

demográficas contando com uma população de 479,5 mil habitantes, concentrando

predominantemente 73% na zona rural.

No que se refere a qualidade de vida a exclusão social é crítica, sendo relativamente

grande o contingente de famílias que padece de pobreza e indigência, face aos modelos de

desenvolvimento adotados ao longo da história econômica da região.

5 Ibicoara , Abaíra, Ibitanga, Rio do Pires, Érico Cardoso, Boquira, Botuporã, Souto Soares, Iraquara, Iramais e Jussiape.

71

3.3. CARACTERÍSTICAS GERAIS DOS MUNICÍPIOS

• ANDARAÍ

Criado por uma resolução provincial de 1884, é o município mais populoso da região

(13.825 habitantes em 2000). Localiza-se a cerca de 425 Km de Salvador. Tem uma altitude de

405m, latitude e longitude do distrito sede do município de – 12,80722 graus e – 41,33139

graus, respectivamente, temperatura média anual de 23,3 C,º com um período chuvoso que se

estende de meados de outubro a fevereiro.

• IBICOARA:

Município criado por uma resolução provincial de 20.07.1962, apresenta a maior

densidade rural dentro da delimitação da área estudada. Tem uma unidade territorial de 977

Km2, altitude de 1027m latitude e longitude do distrito sede do município de – 13,41056 graus

e - 41,28472 graus, respectivamente.

• LENÇÓIS

Município criado por uma lei provincial no tempo do Império em 18.12.1856, conta

com uma população de 8.894 habitantes (censo 2000), e localiza-se a uma distância 420Km de

Salvador. O distrito sede do município fica a uma altitude de 445 m, latitude de – 12,56306

graus, longitude de – 41,39 graus, e uma temperatura média anual de 22,9 Cº.

• MUCUGÊ

Município criado por uma lei provincial em 17.05.1847, conta com uma população de

13.675 habitantes (censo 2000), e localiza-se a uma distância de 470 Km de Salvador. O

distrito sede do município fica a uma altitude de 984m , latitude de – 13,00528 graus , longitude

de – 41,37083 graus, e uma temperatura média anual de 19,5 C º.

72

• PALMEIRAS

Município criado por um ato estadual em 23.12.1890, conta com uma população de

5.290 habitantes (censo 2000) ), e localiza-se a uma distância de 448 Km de Salvador. O

distrito sede do município fica a uma altitude de 700m, latitude de -12,52889 graus, longitude

de - 41,55889 graus, e uma temperatura média anual de 19,8C º.

3.4 . A MICRORREGIÃO: ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL E ADMINISTRATIVA

Os municípios que delimitam o Parque Nacional da Chapada Diamantina fazem parte da

Microrregião de Seabra,6 regulamentada pela Resolução – PR. No. 51 de 31.07.89 que aprova a

Divisão do Brasil em Mesos e Microrregiões Geográficas, definidas de acordo com os

indicadores básicos no que se refere a sua estrutura da produção primária e industrial, e também,

a interação espacial do meio ambiente.

A Microrregião de Seabra, corresponde ao trecho sul – sudeste da Chapada Diamantina.

Trata-se de uma área mineralizadora, contudo nos dias atuais é de baixo rendimento. Coexistem,

nessa área, os pequenos, médios e grandes estabelecimentos rurais, que se dedicam a atividade

econômica voltada para a agropecuária. Na utilização dos solos, a maior ocupação é com áreas

de pastagens, com certo equilíbrio entre as áreas de pastos naturais e plantados, utilizando a

prática da criação extensiva do gado bovino. Quanto ao valor da produção, animal, e vegetal, o

maior percentual é registrado pelas lavouras, com destaque nas temporárias. É válido ressaltar

que, em alguns municípios dessa área, o café, cultura permanente, alcança percentuais bastante

elevados, e sua produção visa a exportação.

Seabra, seu principal centro, ocupa posição privilegiada desde que foi implantada a

BR-242, que conecta a leste com Feira de Santana e Salvador, e no extremo oeste com a cidade

de Barreiras.

6 Composta pelos municípios de Abaira, Andaraí, Barra da Estiva, Boninal, Contendas do Sincorá, Itaeté, Ibicoara, Jussiape, Lençóis, Mucugê, Palmeiras, Piatã, Rio de Contas, Seabra, Utinga e Wagner.

73

Utilizando-se desse raciocínio sistêmico, a organização do Programa de

Desenvolvimento Regional Sustentável da Chapada Diamantina está ancorada em

regulamentação, observando previamente, os princípios normativos da Resolução- PR. No. 51 de

31.07.89 para definir os projetos com base:

• na estrutura da produção primária, segundo a utilização da terra, orientação da agricultura,

estrutura dimensional dos estabelecimentos, relações de produção, nível tecnológico e

emprego de capital e no grau de diversidade da produção agropecuária;

• na estrutura de produção industrial, de acordo com a importância de cada centro, no

conjunto da microrregião, enquanto centro industrial, observando, basicamente, o valor da

transformação industrial e pessoal ocupado;

• no indicador de interação espacial por conta da área de influência dos centros sub-regionais

de Iramaia, Utinga e Seabra, enquanto elementos articuladores dos processos de coleta,

beneficiamento e expedição de produtos rurais, de distribuição de bens e serviços ao campo e

outras cidades.

Assim, para efeito de delimitação da microrregião de Seabra, o conceito de estrutura de

produção é abrangente, englobando além da produção propriamente dita, distribuição, troca e

consumo, incluindo atividades urbanas e rurais, resultantes da dinâmica social sobre um suporte

territorial.

3.5. ORGANIZAÇÃO ATUAL E PRESSUPOSTOS VALORATIVOS DO ESPAÇO

REGIONAL

3.5.1. VOCAÇÃO TURÍSTICA DA CHAPADA DIAMANTINA.

A expansão do setor de turismo e lazer, a partir de 1986, é o resultado proveniente de

mudanças nas relações econômicas da Região da Chapada Diamantina, anteriormente pautada

em ciclos extrativos do ouro e diamante. A atividade econômica da região está centrada na

singularidade do local, cuja gama variada de recursos naturais expressam a extensa beleza

cênica do seu relevo majestoso, formado por um conjunto de vales e serras, vegetação rica e

74

variada, contando com a presença constante de cascatas e nascentes de inúmeros cursos de água.

Devido a estas características, os atrativos turísticos se encontram descentralizados por toda a

região, ver Foto 1.

FOTO 1 – POÇO ENCANTADO

Fonte: Pesquisa de Campo realizada entre os dias 18.02.2000 a 10.09.2000.

Elaboração: Delza Rodrigues de Carvalho.

O desenvolvimento turístico da região é profundamente dependente de articulação deste

com o desenvolvimento de atividades econômicas compatíveis com a manutenção paisagística da

região, que é a base dos atrativos turísticos. Deste modo, é necessário que se garanta

institucionalmente, via zoneamento agrícola, a criação de uma área de Proteção Ambiental

Turística, pela qual se restrinjam as atividades industriais e agrícolas àquelas que menor

interferência causam ao meio ambiente. Ou, se forem atividades de impacto ambiental, que

sejam incorporados ao processo produtivo os equipamentos de tratamento de efluentes e

emissões adequados.

Atualmente, o potencial de desenvolvimento turístico nesta região depende da

implantação de uma infra-estrutura urbana e turística adequada. Os equipamentos de infra-

estrutura turística desta região são irrisórios, quando considerada como um todo, uma vez que o

75

turismo como realidade econômica encontra-se concentrado em Lençóis, e apenas esboçando-se

nos outros municípios da região escolhida para estudo.

Com base na amostragem do universo entrevistado de turistas que visitam a Região da

Chapada Diamantina, a atividade turística tem como característica a regionalidade, haja vista

que 56 % do total do fluxo turístico é proveniente do próprio Estado da Bahia. A seguir,

brasileiros de outros Estados contribuem com 26% do fluxo turístico total receptivo, sendo que

em terceiro lugar vêm os estrangeiros com um percentual de 18 %. Observou-se que o motivo da

viagem continua sendo lazer, onde o principal meio de acesso a região é feito basicamente de

ônibus e carro, restringindo-se o uso do transporte aéreo a um limitado número de turistas.

Observou-se no trabalho empírico o inexpressivo turismo de excursão, predominando o

turismo em família ou com amigos. No que se refere à faixa etária, o turismo na Chapada

Diamantina se caracteriza por ser de jovens, dado que 54% do total perguntado situou-se em

menos de 18 anos e 18 a 35 anos, conforme descrito na Figura 9.

TURISTAS QUE FREQUENTAM OS MUNICÍPIOS QUE DELIMITAM O PARQUE NACIONAL DA CHAPADA

DIAMANTINA

0

2

4

6

8

10

12

14

16

18

FAIXA ETÁRIA- TURISTAS

AG

EN

TE

S S

OC

IAIS

E

NT

RE

VIS

TA

DO

S < 18

18 a 25

26 a 34

35 a 50

51 a 65

> 65

Figura 9

Fonte: Pesquisa de Campo realizada entre os dias 18.02.2000 a 10.09.2000. Elaboração: Delza Rodrigues de Carvalho

76

A outra característica vinculada a esse aspecto refere-se aos gastos diários per capita

relativamente baixos, na medida em que 75% dos turistas entrevistados gastam em torno de

R$ 100,00 a R$ 500,00, no período médio de 8 a 11 dias, manifestando a intenção de voltar

outras vezes á região.

No conjunto do fluxo de turistas nacionais e estrangeiros, 97% dos entrevistados

responderam que o Patrimônio Histórico e os atrativos naturais (trilhas, cachoeiras, vegetação,

grutas e rios), foram o fator decisivo para visitar a Região da Chapada Diamantina. Dentre as

atividades que os turistas mais gostam de exercer ao ar livre, destacou-se em 97% a caminhada,

em seguida o montanhismo, conforme descrito na Figura 10.

3.5.2 DETERMINAÇÃO DO VALOR DOS ATRATIVOS TURISTICOS : TÉCNICA DE

VALORAÇÃO DE CONTINGENTE

Para melhor compreender a peculiaridade do valor ambiental, foram aplicados

formulários aos diversos agentes sociais locais e turistas, encontrados nos municípios que

delimitam o Parque Nacional da Chapada Diamantina, de acordo com a metodologia da

Fonte: Pesquisa de Campo realizada entre os dias 18.02.2000 a 10.09.2000. Elaboração: Delza Rodrigues de Carvalho.

Figura 10


PREFERÊNCIA DOS TURISTAS

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

ATRATIVOS TURÍSTICOS

PR

OC

UR

A/A

TR

AT

IVO

S

Patrimônio Histórico

Trilhas

Cachoeiras

Vegetação

Grutas

Rios

Outros Atrativos

Figura 10

77

valoração de contingência, tendo em vista que esse método pode ser aplicado nos mais variados

contextos da política de proteção ambiental.

A determinação deste valor foi feito a partir das preferências dos consumidores e não das

observações de mercado. Essa técnica de valoração de contingente, foi aplicada de modo

interativo, pois, foi submetido a valores pontuados de 0 a 5 ao perguntado, até que fosse

identificado a sua disposição de pagar - DAP pela conservação do meio ambiente, onde

procurou-se dar ênfase ao valor que as pessoas imputam a beleza cênica das paisagens, ao

estado de conservação do atrativo turístico, as reservas florestais, os mananciais de águas

existentes, associadas às preferências de atividades que os turistas gostam de exercer ao ar livre,

aos aspectos importantes na escolha para a recreação, que definem o fluxo de turistas na

região, conforme ilustra a Figura 11.

FIGURA 11


ATRATIVOS TURÍSTICOS DA REGIÃO DA CHAPADA DIAMANTINA

0

10

20

30

40

50

60

70

1 2 3 4 5PONTUAÇÃO

VA

LOR

DO

S A

TR

AT

IVO

S T

UR

ÍST

ICO

S

MORRO DO PAI INÁCIO

MUCUGEZINHO

GRUTA DA LAPA DOCE

RIBEIRÃO DO MEIO

CACHOEIRA DOSERRANOCACHOEIRA DA DONANA

POÇO ENCANTADO

GERAIS DO MUCUGÊ

CACHOEIRA DA FUMAÇA

78

Assim sendo, a pesquisa empírica revelou um resultado em consonância aos princípios

da abordagem humanística. Nesse contexto, percebe-se nitidamente a tendência dos moradores

da região da Chapada Diamantina, a valorizarem os atrativos turísticos, associado-os ao valor

intrínseco expresso através do elo afetivo com a região, que se confunde com a própria

história pessoal de vida carregada de emoções. Esse principio, contrapõe, por outro lado, aos

sentimento dos turistas “transitórios e pessoais,” (Tuan, 1983: 154), incentivados sob infinitas

formas multifacetárias dos interesses capitalistas .

Nesse contexto, o sentimento por um lugar, topofílico pode ser desenvolvido e

incentivado sob infinitas formas, conforme destaca o autor:

“(...) de conformidade com o poder de ficarem gravadas em nossa memória e que, ao serem evocados, nos levam a um verdadeiro reencontro com nossos espaços, isto é com espaços ou lugares de nossa história de vida”. (Tuan,1983: 156)

Em suma, cada agente social (moradores fixos) dos diferentes municípios valorizaram os

atrativos turísticos, com maior pontuação, àqueles situados nos seus limites, ou então, àqueles

ofertados nos pacotes turísticos das Agências de Turismo, que ficam situadas em Lençóis.

A tudo isso se acrescenta a experiência individual, construída da bagagem cultural da

história de vida, de pensamentos e sentimentos. Assim ler a paisagem é muito mais complexa do

que ver e perceber a paisagem. Envolve uma visão de mundo consciente e inconsciente, sempre

subjetiva e permeada pelo imaginário.

Por outro lado, observa-se que o valor dos atrativos turísticos pontuados pelos turistas

estão condicionados a um programa gerenciado pelas agências do turismo, tendo em vista, que

os pacotes turísticos direcionam sutilmente a escolha do turista, controla e determina lugares

que devem, ou não ser vistos, pois longe de se criar uma identidade, produz mercadorias para

serem consumidas segundo os interesses empresariais.

79

3.5.3 DETEMINAÇÃO DO VALOR DOS ATRATIVOS TURISTICOS : COBRANÇA DE

TAXAS

Para melhor compreender as singularidades do valor ambiental fundamentada no

instrumento econômico (cobrança de taxa), buscou-se a opinião dos diferentes agentes sociais

(moradores, comerciantes, empresários de turismo, empresários donos de hotéis, representantes

do IBAMA, secretários de turismo e turistas), acerca do instrumento utilizado para preservação

dos atrativos turísticos, fazendo-se a seguinte abordagem:

• Os atrativos turísticos, situados nos municípios que delimitam o Parque Nacional da Chapada

Diamantina, como as Cachoeiras, grutas, rios e trilhas, encontram-se hoje modificadas ou

alteradas pela degradação ambiental do turismo, e apesar disso, continuam a sofrer uma

forte pressão dessa atividade. Você concorda que deveria ser pago um valor mensal a uma

associação de proteção ambiental, para preservação do meio ambiente e uso controlado

desses atrativos turísticos?

Dos 123 agentes sociais entrevistados, 92 responderam que sim e 31 desses disseram que

não pagariam taxas. O resultado dos dados demonstram implicitamente o comportamento dos

diversos agentes sociais locais dos diversos municípios, no tocante, ao grau de afetividade e

significado relativo, que os levam a agir e a reagir sobre o meio circundante, influenciados em

parte pelo modo de elaborar e refletir sobre os resultados de suas experiências com o mundo, ou

melhor, com seu espaço.

Cabe porém ressaltar, que uso de instrumentos econômicos, mediante pagamento de

taxas, quando usados devem ser com o objetivo de suplemento para os orçamentos existentes e

não como substituição desses orçamentos. Tendo em vista que um dos principais fundamentos

lógicos para desenvolver o ecoturismo é o de que ele pode proporcionar fundos necessários aos

orçamentos de conservação e preservação7 do meio ambiente.

Dessa forma, se os orçamentos públicos existentes para a conservação e preservação

forem reduzidos, quando as receitas turísticas aumentarem, o turismo proporcionará pouco ou

7 A conservação e preservação que não devem ser confundidos. O primeiro significa a utilização adequada e manutenção das propriedades fundamentais dos recursos do Meio Ambiente, enquanto o segundo se refere simplesmente a não utilização.

80

nenhum beneficio, mesmo porque a cobrança de taxas pode simplesmente não ser

financeiramente viável em locais com baixos índices de demanda ou altos custos administrativos.

Aliado a esses motivos, observa-se na Figura 12, que 90% dos agentes sociais estão dispostos a

pagar um valor abaixo de R$ 100,00/ por ano, ratificando o princípio de que em geral, estimam

apenas valores mínimos para os bens em avaliação, mesmo porque a qualidade ambiental atual

tende a ser tida como de direito e, por isso, as pessoas não consideram justo pagar o valor

expressivo para assegurá-la.

Por fim, constatou-se na pesquisa empírica a dificuldade em induzir os indivíduos a

revelaram sua verdadeira disposição de pagar pela conservação do recurso ambiental, em razão

da responsabilidade individual do entrevistado frente à questão e a possibilidade de

aproveitamento coletivo advindo da conservação ambiental.

PAGAMENTO DE TAXAS MENSAIS PARA CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

90%

9% 1%

Abaixo de R$ 100De R$ 100 a R$ 500De R$ 500 a R$ 1000



FIGURA 12

81

Os resultados empíricos que demonstram a não concordância pelo pagamento de taxas,

argumentando que os cidadãos brasileiros pagam muito imposto, inclusive, 52% dos

entrevistados responderam que o IBAMA, responsável pela administração do Parque, é que

deve ter a capacidade de conservar, preservar e permitir o uso controlado dos atrativos turísticos,

conforme graficamente ilustrados na Figura 13.

NÃO PAGAMENTO DE TAXAS PARA CONSERVAÇÃO EPRESERVAÇÃO DOS ATRATIVOS TURÍSTICOS DA REGIÃO DA CHAPADA DIAMANTINA

13%

3%

19%

52%

3%

10% Motivos econômicos

Não se interessam peloassunto

Não acreditam que esseprograma funcione

Não concordam em pagarmais uma taxa

Preferem uma forma depagamento distinta

Não sabem no momento.Precisa de tempo parapensar



FIGURA 13

82

3.6. PROGRAMA DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO.

3.6.1. ÂMBITO ESTADUAL

O Estado deve ser considerado como sujeito do planejamento do desenvolvimento

regional. Ele estabelece, com os agentes econômicos e sociais, o estilo de desenvolvimento

regional a ser executado. Assim, é necessário que o desenvolvimento regional crie condições

para a intervenção nacional. O planejamento através do Estado corresponde à definição e à

aplicação de medidas políticas que permitam diminuir as desigualdades entre as regiões.

O governo do Estado da Bahia expressa politicamente sua opção pela idéia de

Sustentabilidade do Desenvolvimento do Estado, de conformidade com a estratégia de

Desenvolvimento Sustentável para o Nordeste Brasileiro. Para viabilizar essa meta surge o

PRODETUR-Ba, como um Programa para o Desenvolvimento do Turismo no Estado, dentro dos

parâmetros da atual política de fomento ao turismo, de âmbito nacional.

Cabe assinalar, que o Programa traça diretrizes macroeconômicas, abrindo perspectivas

microeconômicas, numa política em que a empresa privada se beneficia da infra-estrutura

pública, cabendo aos órgãos públicos a tarefa de fazer concessões e fiscalizar a efetividade

idealizada no objetivo do Programa, de desenvolvimento sócio/econômico/ambiental de maneira

sustentável.

Assim, teoricamente, o processo de planejamento, em níveis regional, urbano e

municipal, passou a agregar os conceitos, princípios e dimensões que dão corpo à nova

estratégia, ou seja, passou a inserir o marco da sustentabilidade das propostas de

desenvolvimento, notadamente o regional.

O Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável foi referenciado em 1995, nas

diretrizes e prioridades do Governo do Estado da Bahia caracterizado pela:

• pela continuidade das ações de longo prazo;

• pela revalorização da base física e territorial;

83

• pelo compromisso com as gerações atuais e futuras, principalmente, em relação à

conservação do meio ambiente, apoiando-se no uso eficiente dos recursos renováveis no

espaço geográfico.

No sentido amplo, a sustentabilidade deve assegurar, a médio e longo prazos, o

desenvolvimento simultâneo e integrado da base econômica, da estrutura social, das instituições

públicas e privadas e do meio ambiente natural. Isto pressupõe a necessidade de legitimação

política e social de planos, programas, projetos e demais iniciativas governamentais, voltadas

para reduzir os perversos efeitos da descontinuidade, motivados pela cultura da intolerância

política, que compromete a permanência das ações do tempo. Isto impõe a criação de novas

bases institucionais e de canais para a efetiva participação da sociedade na formulação das

políticas e no controle de sua execução.

Nesse contexto, o campo específico do planejamento turístico, a priori, deveria interessar-

se pelo apoio ao sistema ambiental, trabalhando com vistas à organização do espaço, aliado a

uma visão global de abordagem pautada nos princípios de sustentabilidade social, econômica e

espacial.

Estes argumentos, em tese, seriam válidos. Porém, na prática, os fatos demonstram o

contrário, no que se refere aos princípios norteadores de desenvolvimento sustentável, aplicados

à região.

A configuração do espaço turístico atual na Chapada Diamantina apresenta-se

concentrada no entorno da cidade de Lençóis, a qual polariza a atividade turística da região. A

permanência dessa tendência de concentração resultará na saturação da capacidade de carga

dos atrativos e na deterioração da característica histórica da sua arquitetura, à medida que os

casarios são transformados em pousadas improvisadas (oferta hoteleira informal, colocando em

risco o próprio poder de atração da Chapada como um todo, por falta de condições mínimas de

conforto e salubridade.

Devido ao fluxo de pessoas da região nos dias de feriado, aumenta-se muito o turismo

regional e nacional, porém o fluxo do turismo internacional não sofre influência dos feriadões.

Nesse contexto, foi elaborado e aplicado um questionário aos moradores locais de Lençóis, de

84

avaliação global da percepção , abordando esse ponto de concentração turística em Lençóis, bem

como o possível desencadeamento de impactos negativos. Constatou- se que apesar de 81% dos

moradores abordados sentirem-se incomodados com o grande fluxo de turistas, no período

considerado alta estação e feriados, mesmo assim, manifestaram o desejo de ver o turismo

crescendo nessa cidade, conforme descrito na Figura 14.


AVALIAÇÃO DOS MORADORES LOCAIS SOBRE A ATIVIDADE TURÍSTICA

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

Moradores Locais

AGENTE SOCIAL

PE

RC

EN

TU

AL

E

NT

RE

VIS

TA

DO

REDUZIDO

EXPANDIDO

PERMANECESSE ESTAVEL

Figura 14

O êxito do desenvolvimento da atividade turística sustentada na Região do Parque

Nacional requer, entre outras medidas, uma urgente elaboração do Plano de Manejo, que

utilize técnicas de planejamento ecológico, determinando o zoneamento do Parque Nacional,

caracterizando cada uma das suas zonas e propondo seu desenvolvimento físico de acordo

com suas finalidades.

85

Nesse sentido, a regulamentação ambiental deve funcionar como ferramenta de

orientação e ordenamento do espaço, para que se alcancem os objetivos propostos de

conservação e proteção de ambientes frágeis mediantes restrições de usos ambientais.

A partir do momento que a região do Parque Nacional da Chapada Diamantina seja

administrada corretamente, o turismo tornar-se-á um instrumento econômico bastante eficiente,

exercendo uma ação controladora sobre o ambiente dessa reserva peculiar, que necessita ser

preservada principalmente porque a sua cobertura encobre um solo pobre, impróprio para o uso

agrícola eficiente, como também uma fonte de recursos que poderá subsidiar essa conservação.

3.6.2. ÂMBITO REGIONAL

O PRODETUR-NE: Programa de Desenvolvimento Turístico para o Nordeste, foi

desenvolvido, em resposta aos anseios dos governadores do Nordeste. Criado no final da década

de 80, por iniciativa da SUDENE e apoiada pela EMBRATUR, foi concebido com a finalidade

de fortalecer o turismo receptivo internacional, inspirado em projetos de grande envergadura

(modelo Mexicano), e financiado por capitais transnacionais, nos quais a tendência à exclusão

das comunidades locais é preocupante.

Diante da crise pela qual vivenciou o Brasil no ano de 1992, o turismo foi apresentado

como uma atividade promissora capaz de recuperar a economia, sendo apontado como uma

atividade econômica que, por sua natureza, é “preservadora” do meio ambiente.

Essa assertiva encontra-se no referido Programa, onde prevê dentre as justificativas

elaboradas, a idéia de que:

“a geração de fluxos turísticos significativos fará também com que se crie à consciência preservacionista na população diretamente beneficiada, podendo inclusive surgir demandas por recuperação de ambientes degradados e ações que evitem alterações ambientais significativas” (EMBRATUR, 1999:5).

Atualmente, existe uma realidade contraditória a essa assertiva expressa pela

EMBRATUR, quando analisada em relação à Região da Chapada Diamantina. Os agentes

sociais nos municípios, abordados por categorias (sociais, políticas e econômicas), que direta ou

86

indiretamente estão envolvidos com a atividade ecoturística, ressalvam que todos os setores

envolvidos no turismo - iniciativa privada (representada por comerciantes, moradores locais,

agências de turismo, empresários hoteleiros, meios de comunicação), - tem contribuído para os

impactos ambientais.

Na pesquisa de campo realizada, quando se aplicou 140 questionários aos diversos

agentes sociais da Chapada Diamantina, inclusive turistas, foi constatado que os turistas que

visitam essa Região são responsáveis por impactos negativos, porém numa proporção de pouco

impacto, conforme descrito na Figura 15.


IMPACTOS AMBIENTAIS DO TURISMO

0%

20%

40%

60%

80%

100%

120%

Com

erci

ante

s

Mor

ador

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AGENTES SOCIAIS

AG

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TE

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OC

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EN

TR

EV

IST

AD

OS

Sim

Não

Muito

Pouco

Muito Pouco

Figura 15

87

O turismo, por se tratar de uma atividade econômica dinâmica, sobre a qual incidem

múltiplos interesses, requer efetiva participação do setor privado no encaminhamento das

decisões políticas e administrativas pertinentes ao segmento, incluindo, nesse contexto, as

organizações não governamentais e as comunidades locais envolvidas.

Dessa forma, essas ações deverão ser articuladas e coordenadas em consonância com os

objetivos do PRODETUR, a fim de evitarem as alterações significativas do meio ambiente na

Região do Parque Nacional da Chapada Diamantina, conforme demonstram a Figura 16 e a Foto

2, constituindo, assim, uma parceria salutar para a mudança dessa situação, visando a um

desenvolvimento turístico mais responsável.


Figura 16

PRINCIPAIS IMPACTOS NEGATIVOS PROVOCADOS PELOS TURISTAS

68%

12%

24%

33%

28%

35%

26%

12%

Jogam lixo nas margens dos caminhos edas trilhas;

Usam sabonetes contaminando a águados rios;

Quebram espeleotemas das grutas ecavernas para serem utilizados comosouvenirs

Provocam incêndios nas áreas maissecas, através de fogueiras ou faíscas deisqueiros, fósforos ou cigarros

Pintam e rasuram as rochas fora e dentro das cavernas e grutas

Abandonam restos de comidas ao ar livreatraindo insetos e provocando mau cheiro

Pisoteiam a vegetação provocandoalargamento, prejuízo à drenagem eerosão das trilhas e caminhos na floresta

Coletam e destróem a vegetação àsmargens das trilhas e dos caminhos naf loresta

88

Fonte: Pesquisa de Campo realizada entre os dias 18.02.2000 a 10.09.2000. Realizada por Delza Rodrigues de Carvalho.

Contudo, existem condições excepcionais para que haja uma reversão desta tendência. Só

para citar um exemplo, o Parque Municipal de Mucugê foi idealizado pela Prefeitura Municipal

de Mucugê, tornando-se concreto com a aprovação e realização do Projeto Sempre-viva criado

em 1996.

O Parque Municipal criado pelo Decreto Lei no. 235 de 15 de Março de 1999 reúne

atrativos naturais de grande interesse para o lazer da comunidade e para o turismo. Está sediado

no Km 96 da Br-142 , no município de Mucugê-Ba, região da Chapada Diamantina (vide Figura

14 de localização). Abrange uma área de 270 ha, sendo limitado ao sul pela cidade de Mucugê e

ao norte, leste e oeste pelo Parque Nacional da Chapada Diamantina.

A área do Parque objetiva: proteger áreas de diferentes tipos de ecossistema,

preservando a flora e da fauna; desenvolver a pesquisa e a prática do ecoturismo; proteger áreas

importantes para a história e cultura do município; preservar conjuntos cênicos naturais de

grande importância para a Região e para o Estado; proteger uma espécie endêmica ameaçada de

grande importância para a flora e economia do município, a Sempre-Viva-de-mucugê

(Syngonanthus mucugensis Giulietti).

FOTO 2 – Impacto Ambiental no Acesso Principal da Gruta da Pratinha

89

FIGURA 17 - PARQUE MUNICIPAL DE MUCUGÊ

Rio

Piabinha

Rio Combucas

Mucugê

Rio

Legenda

Barragem do Piabinha

Brejo do Zé Leandro

CachoeiraCasa do Administrador (Macolândia)

Frincha da OnçaLabirintoPintura Rupestre

Restaurante

Ruína do Lizardo 1

Ruína do Lizardo 2

Ruína do TiburtinoEstação Climatológica

Bomba de Irrigação

Sede do Parm

Igreja Santa Isabel

Poços

Poços2

Poços3

CercaIrrigaçãoRiosTrilhas

Rodovia AsfaltadaMalha de Coordenadas

Área de Turfas

EstufaÁrea Irrigada

Comun. Arbustiva de TransiçãoComun. ArbustivaCyperaceaeMataMata CiliarVegetação AntropizadaVegetação RupestreCampo de Sempre VivaUnidade de Cultivo Experimental

0.2 0 0.2 0.4 Km

90

O Projeto Sempre Viva foi resultado da união de várias propostas de projetos de proteção

dos recursos naturais, históricos e culturais da região, que adotou esta missão como uma das suas

principais metas levantados e discutidas por grupos organizados da comunidade local que

encontrou apoio no que se refere a liberação de recursos do Governo Federal, Estadual,

Municipal e da Universidade Católica do Salvador - Ucsal, conforme demonstra a Figura 18.

O município de Mucugê possui 52% da área do Parque Nacional da Chapada

Diamantina. O projeto Sempre-Viva prevê o desenvolvimento ecoturístico do município, o

trabalho de educação ambiental junto à comunidade e a reprodução da planta por semente

botânica, técnica que permitirá a recuperação de campos, conforme demonstra a Foto 3.

IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO SEMPRE VIVA

62%22%

12% 4%Governo Federal

Governo do Estado

Prefeitura Municipal

UCSAL

FIGURA 18


91

Outra justificativa que merece ser destacada é a seguinte:

a criação e melhoria da infra-estrutura da região induzirá crescentes investimentos privados em hotelaria, animação, gastronomia, artesanatos e outros serviços de suporte do turismo, que repercutirão positivamente na arrecadação de impostos e tributos federais, estaduais e municipais com conseqüentes benefícios à população local (Embratur, 1995:5).

Existe uma verdadeira contradição entre a efetiva proposta do PRODETUR-NE:

Programa de Desenvolvimento Turístico para o Nordeste e a real aplicabilidade deste, voltado

aos interesses de melhoria da Região da Chapada Diamantina. Na prática, os fatos evidenciam a

existência de uma incipiente estrutura produtiva e de serviços nos Municípios, resultando numa

arrecadação insuficiente para a manutenção da máquina administrativa, tendo, portanto, uma

excessiva dependência das transferências da União e do Estado através do Fundo de Participação

dos Municípios-FPM e Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços-ICMS,

Fonte: Pesquisa de Campo realizada entre os dias 18.02.2000 a 10.09.2000 Elaboração: Delza Rodrigues de Carvalho

FOTO 3 – LABORATÓRIO DE REPRODUÇÃO DA PLANTA

SEMPRE - VIVA

92

respectivamente. No cômputo geral, as evoluções na arrecadação de tributos, não acompanham

o crescimento registrado no Estado como um todo.

Merece destacar que investimentos em hotéis e outros equipamentos turísticos, ante o

grande interesse dos municípios receptores, recebem incentivos fiscais, a exemplo de isenção do

Imposto de Renda, ICMS, e IPTU, além de outros benefícios.

Na Chapada Diamantina e, consequentemente, em Lençóis, a única atividade

parcialmente articulada é a hoteleira. Isto porque parte dos hotéis mantém escritórios em

Salvador, onde podem ser feitas reservas e são contratados serviços, refletindo negativamente na

aplicabilidade de um dos objetivos do PRODETUR – Ne “gerar emprego e renda com a

exploração direta ou indireta da atividade turística” (EMBRATUR, 1992:6).

Em termos de geração de empregos oferecidos, a atividade turística da Região da

Chapada Diamantina absorve a mão-de-obra não especializada no setor da construção civil e nas

obras de infra-estrutura, oferecendo a oportunidade de emprego temporário. É importante

observar, porém, a grande insatisfação da população local, no que se refere à quantidade

inexpressiva de mão-de-obra não especializada, absorvida nas atividades diretas e indiretas no

ramo hoteleiro. Em oportuno, destaca-se a restrita oferta de emprego à mão-de-obra local que

poderia ser absorvida no funcionamento do aeroporto dessa região.

Malgrado os avanços verificados, em relação a planos anteriores, as incoerências políticas

e as deficiências, no que tange, à falta de aplicabilidade dos objetivos do PRODETUR – Ne,

são alvo de diversas críticas. Para Rodrigues:

É indiscutível que o turismo é gerador de renda e captador de divisas. Porém, o modelo de turismo proposto pelo PRODETUR – Ne reproduz, como nos setores da economia, o modelo neoliberal, centrado no capitalismo hegemônico corporativista e, portanto, excludente, que desconsidera as questões sociais, não só conjunturais, mas, sobretudo, estruturais. (Rodrigues, 1997:151)

Ante essa assertiva, é oportuno destacar que a geração de renda não significa,

necessariamente, distribuição de renda. Nesse contexto, Salgado, salienta que:

93

Pesquisas sérias, em paises latino-americanos, tem demonstrado que o turismo, no modelo proposto, como no México, está provocando gravíssimos problemas sociais, como o aumento da pobreza e da miséria, pela desestruturação econômica que vem trazendo no Estado de Guerrero, onde se localiza Acapulco. (Salgado,1944:23-31).

Nesse país, acima citado, houve uma estagnação das atividades industriais, aliada a um

acentuado retrocesso nos setores agropecuário e pesqueiro. Conclui-se, portanto, que o turismo

como atividade hegemônica, em vez de funcionar como elemento dinamizador da economia

regional, foi agente responsável pela desestruturação.

Em temos de geração de renda, sem a devida vinculação com a distribuição de renda,

cabe ressaltar, a realidade existente em Lençóis que é considerada “Capital Turística do Circuito

do Diamante,” onde se observa a proliferação de inúmeras agências de viagens, hotéis e

exploração de atividades comerciais, diretamente e indiretamente ligadas ao turismo por

empresários, na sua grande maioria, oriundos de grandes capitais, a exemplo de Salvador, São

Paulo e também estrangeiros. Diante essa realidade, a atividade turística não estabelece um

processo de desenvolvimento que conduza a um padrão estável de crescimento, com uma

distribuição eqüitativa de renda e redução das atuais diferenças sociais existentes na população

local da região.

3.6.3. ÂMBITO MUNICIPAL

Desde os anos 80, tem sido implementada nos municípios brasileiros a proposta

estratégica de desenvolvimento turístico baseada na dinâmica local. Entre 1994/95 ocorreu o

lançamento do Programa Nacional de Municipalização do Turismo, proposto pelo Ministério de

Indústria, Comércio e Turismo e EMBRATUR.

Para atender às exigências do Desenvolvimento Sustentável, é preciso descentralizar o

poder em favor do município e da participação social organizada. O município é a instância que

se revela mais adequada para assegurar a participação popular no processo de planejamento e de

controle social das ações governamentais. Deve, portanto, ser o centro político e administrativo,

com competência e autonomia para planejar e executar suas políticas e projetos. No que

94

concerne ao planejamento territorial, a participação local deve constituir-se um pressuposto

decisivo para o fortalecimento de sistemas comunitários.

Na especificação do conceito de participação, o desenvolvimento do turismo sustentável

deve deixar claro a distinção entre a participação ampla em todos os estágios do processo de

planejamento, implementação e controle de ações de desenvolvimento, e a simples manipulação

de recursos humanos para a implementação de projetos, programas ou planos turísticos

concebidos de fora e impostos à população de forma mais ou menos autoritária.

A participação local não se confunde com modelos daquele tipo que informa a população

sobre as ações políticas. Ao contrário, ela se fundamenta no envolvimento real de todos os

agentes sociais nos processos de implementação e de gestão, pois é através de seu engajamento

efetivo que esses agentes conseguem participar de uma ação global que se torna negociada e

implementada.

O Programa Nacional de Municipalização do Turismo, proposto como célula irradiadora

do planejamento integrado do turismo, dentre seus objetivos, tem como finalidade precípua,

conscientizar os municípios sobre o fato de que somente possuir atrativos e potencial turístico

não é fator determinante para que o turismo cresça. Nesse contexto, o Programa evidencia a

importância do turismo como instrumento favorável:

• ao crescimento econômico;

• a geração de empregos;

• a melhoria da qualidade de vida da população;

• a preservação de seu patrimônio natural e cultural.

Esse programa indica a adoção de nova postura do Governo Federal quanto à política

turística. Este é fundamentado numa discussão teórica pautada no modelo de planejamento

integrado do turismo inserido no desenvolvimento estratégico regional e global.

Tal postura preconiza uma política de descentralização das ações voltadas ao incremento

do turismo, baseada no planejamento territorial em âmbito municipal. A descentralização é

assumida como uma via efetiva para a gestão das atividades de turismo, conforme indica o

documento oficial da EMBRATUR/MICIT.

95

Dentro do conceito de descentralização da ação do Estado, faz-se necessária à

capacitação das Secretarias e órgãos Estaduais e Municipais para a execução das ações de gestão,

em nível de elaboração de planejamento estratégico, planos de desenvolvimento, execução,

acompanhamento e controle. O setor turístico do Governo Federal deverá transferir aquelas

responsabilidades de gestão das atividades turísticas que estejam diretamente, afetas ao campo de

atuação dos Estados e Municípios. O instrumento maior para alcançar este objetivo é a realidade

da implantação do Programa Nacional de Municipalização do Turismo- PNMT, em 1570

municípios com potencial turístico em todo o País.

Portanto, a impressão que se tem é de que esta política de descentralização tem uma

postura correta e, portanto, de que ela constitui uma resposta acertada aos problemas do

planejamento territorial do turismo. Todavia, a questão da descentralização já suscitou muitas

críticas de alguns especialistas, no que diz respeito a outros programas da administração pública,

como na educação, na saúde e outros.

Um exemplo desse conflito está entre os objetivos escolhidos pelo governo que, muitas

vezes, são mutuamente contraditórios em relação ao imenso espaço geográfico heterogêneo do

país, no que concerne a aplicabilidade do programa padronizado em todo o território nacional.

A crítica principal recai sobre o caráter mecânico e aleatório da descentralização, pois

não leva em conta a heterogeneidade social, cultural e econômica do território nacional. Estas

deveriam ser preliminarmente inventariadas e analisadas para a posterior identificação e

localização de pólos e regiões turísticas, com vistas, à não existência da colisão de objetivos

voltados ao interesse da comunidade local.

O que se percebeu claramente diante dos resultados de questionários aplicados aos

diversos agentes sociais locais (moradores, comerciantes e representantes das associações de

base), é que quando são convidados a comparecer às reuniões, nos quais são colocadas as

propostas dos projetos produtivos, voltados ao desenvolvimento integrado da atividade turística,

se sentem excluídos do processo de decisões regionais voltados ao interesse da comunidade

local, pois não participam de maneira ativa nos incentivos financeiros e empresariais, destinados

aos programas de desenvolvimento regionais, sendo para eles destinados simplesmente a

96

condição de mão-de-obra temporária, enquanto que os grandes beneficiados são aqueles

investidores externos oriundos de outros lugares.

Assim, a participação da comunidade local é uma condição necessária , pois se assim não

ocorre, o Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável da Chapada Diamantina está

susceptível a não atingir os objetivos reais. Porém, é necessário dotá-los de informações,

esclarecimentos e, principalmente, da condição de cidadãos, pontos fundamentais para um

planejamento turístico que vise o desenvolvimento social, cultural e ambiental da região.

Outra crítica é no que tange à efetivação das políticas territoriais, já que em muitos casos

o município seria uma mera extensão do governo central, através da delegação de atribuições à

prefeitura local, sem a contrapartida institucional de autonomia e poder e mesmo de recursos

financeiros.

Em síntese, no PNMT a política de descentralização em nível municipal é assumida como

base mais eficiente para o incremento das atividades turísticas e para a gestão dos programas

implementados. Na verdade, essa tendência de descentralização já é algo que vem sendo

praticado desde há muitos anos em outros países. São ações apoiadas em procedimentos

políticos, técnicos e financeiros que levam ao planejamento integrado e à gestão participativa no

que se refere às comunidades locais.

Em suma, no Brasil, em âmbito nacional, figuram diversas instituições que regem o

turismo, com a EMBRATUR, o MICT, o MMA, o IBAMA. Projetos de grande envergadura

estão em fase de implementação em quase todo o território brasileiro, em particular nas regiões

com grandes reservas de biodiversidade (PRODETUR AM E CO) e em áreas propícias para a

implementação dos megaprojetos do turismo, sob o modelo sol e praia (PRODETUR Ne). Todos

eles com investimentos de organismos financeiros transnacionais – BID E BIR-, ou nacionais

BNDEs e BNB -, que acabam confundindo-se com as instituições.

Em qualquer época e em qualquer lugar, a sociedade, em sua

própria existência, valoriza o espaço. O modo de produção entra aí,

portanto, não como panacéia teórica, mas como mediação

particularizadora. Cada modo de produção terá, assim, o seu modo

particular de valorização.

Antonio Carlos R. Moraes e Wanderley M. da Costa ( 3ª Edição).

98

4- O PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL NA

REGIÃO DA CHAPADA DIAMANTINA:UMA ANÁLISE DE CUSTOS E

BENEFÍCIOS

O Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável – PDRS da Chapada

Diamantina é referenciado nas diretrizes e prioridades do Governo do Estado da Bahia.

Esse é um programa que, certamente, tem grande importância para o desenvolvimento

regional do Estado da Bahia em nível global, pelas relações sócio-econômicas que deverão

acontecer a partir de sua efetiva implantação.

É importante enfatizar que um Programa não é apenas a soma dos Projetos, mas a

soma e vinculação entre eles. Através desse estudo, buscou-se analisar os efetivos

resultados de um conjunto de investimentos públicos, realizados e a serem realizados

pelo governo, utilizando os princípios que norteiam o desenvolvimento sustentável.

Dentro de um horizonte temporal de médio e longo prazos, a estratégia de

Desenvolvimento Regional Sustentável prevê mudanças de rumos no processo de

desenvolvimento local. O modelo tradicional tem se caracterizado pela exploração de

atividades insustentáveis, precariedade dos serviços sociais básicos, elevado índice de

desemprego, desigualdade social, baixa participação da sociedade no processo decisório,

acompanhamento e controle da gestão pública local e atuação do Estado, marcados pela

centralização.

O Programa de Desenvolvimento Sustentável-PDRS Chapada Diamantina

(1997:141) defende o seguinte princípio:

Pensar global, agir local traduz bem o conteúdo da estratégia, ao propor uma

reestruturação regional como resultado do fortalecimento da moderna

agricultura, através de projetos irrigados competitivos, ecoturismo e exploração

racional dos recursos minerais.

Nesta perspectiva, alguns cuidados precisam ser tomados dentro da estratégia de se

pensar globalmente para agir localmente. O mais prudente seria se estas iniciativas

99

fossem, em essência, pensadas localmente para agir globalmente. Torna-se necessário,

portanto o envolvimento efetivo e co-responsabilidade dos agentes sociais e do poder local

no processo de desenvolvimento regional, através de instituições privadas, organizações

não-governamentais, associações comunitárias, sindicatos, igreja e instituições públicas

municipais, estaduais e federais. A visão multidimensional impede análises e propostas

segmentadas, favorecendo uma compreensão abrangente das realidades regional e local,

traduzindo-se numa atuação maior da esfera social em lugar da estatal, com vistas a

atender as especificidade locais.

4.1. JULGAMENTO DE VALOR EM DECISÕES PÚBLICAS AMBIENTAIS

4.1.1. ANÁLISE CONVENCIONAL DE CUSTO-BENEFICIO

Entre os métodos que permitem determinar a rentabilidade de um projeto de

desenvolvimento regional, ambiental ou turístico, existe o da razão custo-benefício, que

pode ser definido como a relação entre o valor atual dos benefícios e o valor atual dos

custos, ou o quociente entre o valor atual da seqüência de receitas e o da sucessão de

custos, ou seja:

Valor atual dos Benefícios R =

Valor atual dos Custos

Assim sendo, os custos e benefícios ocorridos durante a vida útil de um projeto

devem ser reportados ao momento atual, pois o método leva em conta a variação que o

capital sofre com o tempo.

O critério utilizado estabelece como “condição de viabilidade econômica do

projeto”, a uma determinada taxa relevante de desconto, que a razão benefício-custo seja

maior que 1.

Valor atual dos Benefícios = 1 OU V . A . B > V. A . C R =

Valor atual dos Custos

100

O valor atual dos benefícios auferidos pela efetividade de um projeto deve exceder

o valor atual dos custos ocorridos. Quanto maior esta diferença, ou seja, quanto mais a

razão exceder a um, mais atrativo será o projeto.

No estudo da rentabilidade de um projeto, pode-se dizer que o mesmo é rentável, se

permitir formar saldos que possam remunerar o capital próprio, bem como amortizar os

financiamentos de investimentos necessários para o desenvolvimento do projeto. Ou seja:

os benefícios econômicos proporcionados durante o período considerado devem ser

superiores ao total dos custos de construção, manutenção e financiamento durante o

referido período.

A concepção teórica de análise de custo-benefício (ACB) tradicional é baseada na

Teoria Econômica Neoclássica, que enfatiza a filosofia individual e a soberania do

consumidor. Nesse contexto, está implícita a hipótese de que o nível de satisfação ou bem-

estar dos indivíduos pode ser mensurado pelos preços que eles estão dispostos a pagar pelo

consumo de bens/serviços. O termo “bem-estar,” em Economia, tem um significado

específico, refere-se simplesmente ao nível de utilidade.

O objetivo da Economia do bem-estar é estudar a alocação eficiente de recursos por

uma sociedade, como esta é afetada por decisões e ações de seus indivíduos ou

organizações que envolvam o uso de fatores de produção, isto é, recursos econômicos, e da

distribuição do custo-benefício resultante de atividade econômica entre os membros da

sociedade.

Em consonância com a concepção teórica dessa análise, os recursos econômicos

são escassos, portanto a alocação ótima será aquela que maximiza o bem-estar de

produtores e consumidores, subordinada às limitações das quantidades disponíveis (Serôa

Mota, 1990). Abstraindo o perfil distributivo da renda, um mercado de concorrência

perfeita seria capaz de atender este “ótimo”, pois a maximização do bem-estar de cada um

dos agentes econômicos estaria maximizando o bem-estar do conjunto da sociedade, ou

seja, estaria alocando os recursos disponíveis em termos socialmente ótimos. A partir deste

ponto, se terá atingido o “Ótimo de Pareto”, quando as atividades de agentes econômicos

101

será capaz de aumentar o bem estar de pelo menos um indivíduo, sem que alguém seja

prejudicado.

Sabendo-se que o “ Ótimo de Pareto” só seria atingido no caso de todos os preços

estarem sujeitos às condições de um mercado perfeito, e que este é improvável, Hicks

(1946) o redefiniu, de modo que o “ótimo” passasse a ser a alocação dos recursos de tal

forma de que "a melhoria do bem-estar de algumas pessoas seja suficiente para compensar

a redução do bem estar de outras e ainda permitir um saldo positivo de benefício.”

Todavia, um mercado perfeitamente competitivo é um hipótese abstrata, usada

como um atalho para a formulação das teorias econômicas. Tal mercado perfeitamente

competitivo exigiria as seguintes condições:

• um mercado em que existe um grande número de empresas oferecendo um mesmo

produto, que é igual aos olhos do elevado número de compradores;

• uma perfeita permeabilidade de tal forma que não existam quaisquer barreiras para o

ingresso de novas empresas, sendo igualmente fácil o abandono de mercado por parte

de qualquer uma das empresas;

• um mercado em que os produtores e consumidores são tão numerosos, que as mudanças

nas quantidades oferecidas e procuradas não alteram os preços. Este fato somente

ocorre quando o preço é igual ao custo marginal,1 situação em que nenhum dos

produtores estaria interessado em produzir qualquer unidade adicional.

Um dos princípios fundamentais no qual a economia do bem-estar baseia-se no

teorema de compensação de Kaldor-Hick. De acordo com esse teorema estabelece-se que

uma ação pode ser julgada socialmente benéfica se os ganhadores recebem benefícios de

forma suficiente que possam compensar os perdedores e, ainda, obter alguma vantagem

extra.

1 CUSTO MARGINAL: Ë o aumento do custo ocasionado pela produção de uma unidade extra. É apenas o aumento do

custo variável ocasionado por uma unidade extra de produto. Expressa-se da seguinte forma : CMG = ∆∆∆∆CV/∆∆∆∆Q

102

A ética, todavia, deve impedir que tal critério seja aplicado no seu sentido amplo,

pois, identificados os prejudicados, estes deveriam receber vantagens compensatórias pagas

pelos beneficiados, o que se aproximaria do ótimo paretiano. Embora exista tal conteúdo

ético na compensação ela é quase sempre “convenientemente” esquecida, evidentemente

pelo uso do poder, o que exige do analista uma atenção redobrada na apuração dos

benefícios e dos custos, bem como na conseqüente distribuição deles entre os indivíduos.

Em outras palavras, não existe uma compensação de fato, mas, apenas hipotética.

Algumas preocupações podem ser buscadas em Pearce, quando evoca algumas

questões sobre o problema:

em primeiro lugar, estamos falando de do bem-estar de quem? Podemos falar

do incremento do bem-estar da presente geração, mas não podemos saber seus

efeitos sobre os custos que serão transferidos para as gerações seguintes. A esta

questão, mesmo que nos dispuséssemos a projetar os preços futuros, qual o

tempo ideal a ser projetado no futuro? uma geração? centenas de anos? ou

serão milhares ? (Pearce,1989)

Outro problema se refere à legitimidade das medidas de ganhos e perdas que são

impingidas ao bem-estar humano, exclusivamente. Este é um extenso debate filosófico em

torno dos direitos morais do padrão de vida de outras criaturas não humanas. Se elas tem

direitos, serão eles iguais, menores ou maiores do que os direitos dos humanos?

Um terceiro problema, origina-se do objetivo social baseado em aumentar o bem-

estar imediato, que não é, necessariamente, consistente com o bem-estar de longo prazo, ou

com a própria sobrevivência do gênero humano. Como conseqüência, alguns dos objetivos

sociais, tal como os ganhos do bem-estar, podem ser ditames, ou exigir políticas de suporte,

não consistentes com as precondições ecológicas para a manutenção da existência ou, ao

menos, para garantir uma quantidade mínima de qualidade de vida.

De modo mais objetivo, Pearce (op. cit.) está chamando atenção para o fato de que a

estimativa dos benefícios em moeda é uma forma de usar uma régua de medir, existindo

várias e ótimas razões para fazê-lo. Todavia, nós não podemos esquecer que, a longo prazo,

poderemos ter imensuráveis ganhos e/ou perdas, quando as medidas em termos de moeda

103

não se apresentarem apoiadas em valores e políticas ambientais que garantam a

conservação.

O conceito de utilidade pode ser visto como uma medida ou indicador de

preferência. ACB envolve a agregação de utilidades dos membros da sociedade. Esta soma

de preferências individuais é um procedimento que incorpora sérias dificuldades, tanto na

teoria quanto na prática.

O problema fundamental em avaliar o efeito de uma ação é determinar se o bem-

estar social estará melhor se a mudança for implementada do que se não for. Por exemplo ,

a análise de uma política que permitirá melhorar a qualidade da água do Parque Nacional,

visando à maximização do bem-estar da população local da Chapada Diamantina e os

turistas que visitam a região. A decisão social racional é aquela em que os benefícios para a

sociedade excedam os custos. Obviamente, este processo envolve comparações

interpessoais de utilidade e bem-estar.

Dentre as principais características do ACB tradicional, pode-se destacar:

1. a análise incorpora um único objetivo: o desenvolvimento econômico nacional.

Consequentemente, não existe explícita consideração de efeitos não medidos

monetariamente pelo mercado, impactos secundários, regionais, externalidades e

conseqüências distributivas, entre outros fatores.

2. a avaliação do custo-benefício, usualmente ocorre através de preços de mercado.

Neste procedimento, dois pontos tornam-se relevantes (Pearce & Nash 1981, Pearce

1983).

• as preferências individuais (utilidades) num determinado momento, avaliando

ganhos e perdas baseandas na propensão dos indivíduos a pagar para obter certos

benefícios;

• as preferências, quando medidas por votos econômicos, são dependentes da

habilidade individual de pagar (essencialmente da renda e da riqueza de cada

indivíduo).

104

As preferências pessoais são tradicionalmente expressas através do mercado,

indivíduos votam a favor de bens e serviços comprando-os, ou contra eles, não os

comprando. Um sistema perfeito de mercado pode ser considerado como um meio eficiente

de alocar recursos escassos e os preços de mercado indicam um valor destes recursos.

Teoricamente, só existiriam duas razões para uma intervenção do governo na economia de

mercado:

• Proporcionar serviços que falhas do mercado2 restringem o setor privado de prover

adequadamente à sociedade, como a saúde e educação;

• Planejar o desenvolvimento econômico de forma que maximize o bem-estar social.

Em uma economia perfeitamente competitiva, os preços do mercado são razoáveis

medidas do valor de bens e serviços. Entretanto, na realidade, sérias distorções ocorrem

principalmente devido à existência de competição imperfeita e intervenção governamental

inadequada, através de subsídios, tarifas ou impostos mal planejados e administrados.

Na prática, o mercado perfeitamente competitivo é quase inexistente, em prol de

outras formas que são dominantes, envolvendo os monopólios (um só produtor); os

oligopólios (poucos produtores); os monopsônios e oligopsônios (apenas um ou poucos

compradores. Nestes casos os agentes podem fixar preços maiores ou menores (conforme o

caso) dos que seriam os vigentes no mercado em caso de concorrência perfeita.

Diante do exposto, como conseqüência, os monopólios e oligopólios não

maximizam o bem-estar dos consumidores, pois preços maiores significam quantidade

menores em oferta e, portanto, perda do bem-estar, haja vista que esses mercados atuam,

normalmente, no sentido da redução da produção, forçando uma alta continuada e

permanente dos preços, fato que, ao menos em tese, 3 aumenta a participação relativa do

royalty no preço do produto. Já no caso dos monopsônios e oligopsônios, os preços

oferecidos para os produtores são menores, fazendo-os trabalhar com uma lucratividade

2 As falhas de mercado são: monopólio, cartel, poder de mercado, externalidades, informação imperfeita . 3 A afirmação de que é “ao menos em tese” se deriva da possibilidade deste royalty não ser apropriado pelo sociedade que detém a posse territorial do local de origem do bem renovável, impedindo que esta mesma sociedade o transforme no “rio de receitas perpétuas” preconizadas por El Serafy ( op. cit.)

105

menor do que aquela que representa a maximização do uso de fatores de produção

(recursos) o que representa, também, redução de bem-estar.

Além disto, para alguns bens não existe mercado, consequentemente, não existem

preços, como por exemplo, a qualidade do meio ambiente em que vivemos, algumas

atividades recreativas, culturais ou educacionais e a satisfação que o cenário de um rio, lago

ou cachoeira proporciona àqueles que o admiram. Entretanto, quando uma ação existe e

traz algum tipo de efeito sobre esses bens, tais impactos devem ser considerados e, de

alguma forma, valores para a sociedade deverão ser estimados.

Na ACB tradicional, impactos diretos ou primários de uma ação são facilmente

identificáveis e mensuráveis. A dificuldade começa na identificação e avaliação dos efeitos

secundários, daqueles não medidos por preços de mercados e das chamadas externalidades,

além de impactos regionais e distributivos.

Os benefícios e custos também necessitam ser projetados muitos anos à frente,

porque estes ocorrem através do tempo. Isso inclui o problema ético de como preferências

de futuras gerações devam ser consideradas, uma vez que as técnicas de desconto que

transportam valores futuros para o presente reduzem a influência do impacto, ocorrendo ao

longo de tempo para próximo de zero. Por isso, Mueller (1996, p. 277) afirma que: “ a

prática do desconto significa que as preferências das gerações mais distantes no tempo

pesam menos que as das gerações mais próximas, com peso máximo para as da geração

atual”.

A questão, portanto, é discutida pelo ponto de vista ético do processo de escolha da

taxa de desconto. Maximizar a função utilidade da geração presente, sem se levar em conta

a sobrevivência das futuras gerações, é assumir um risco ambiental de proporção

incalculável.

Na ACB convencional, a agregação de custo-benefício é feita dependentemente de

quem os recebe ou os paga. O critério de seleção das ações a serem tomadas, geralmente,

considera um único objetivo, o desenvolvimento econômico nacional.

106

4.1.1.1. OBJETIVO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NACIONAL.

Como o desenvolvimento é definido pelo padrão das transformações econômicas,

sociais e estruturais, através da melhoria qualitativa do equilíbrio relativo ao meio

ambiente, apenas o valor da renda per capita pode ser insuficiente para refletir corretamente

os diferenciais de desenvolvimento entre os países ou regiões, tornando-se pois, necessário

acrescentar indicadores adicionais, que possam refletir melhorias econômicas, sociais

estruturais para o conjunto da população.

O desenvolvimento econômico nacional constitui o objetivo tradicional usado em

análise de custo-benefício. É também denominado como objetivo de eficiência econômica,

consumo agregado ou renda nacional. Envolve o aumento da produção nacional de bens

e serviços, a eficiência econômica nacional, ou redução de custos nacionais. Dentro deste

enfoque, a avaliação de custo-benefício resultantes de uma ação é determinada da seguinte

forma:

Efeitos benéficos para o desenvolvimento econômico que incluem:

1. O valor do aumento da produção de bens e serviços conseqüente de uma

ação ou plano, ou o valor da redução de custos mantendo o mesmo nível de

produção;

2. O valor da produção resultante de economias externas causada por uma ação

ou plano;

Efeitos adversos para o desenvolvimento econômico que incluem:

1. O valor de recursos consumidos por uma ação ou plano;

2. O valor da produção reduzida em conseqüência de deseconomias externas

causadas por uma ação ou plano.

107

A metodologia geralmente usada para estimar o valor de bens e serviços, produtos

de uma ação, é baseada no conceito da propensão a pagar (Willingness to pay) por parte

dos consumidores para cada incremento na produção resultante de um plano. Esta

propensão a pagar, no entanto, é de difícil determinação. Em conseqüência, preços de

mercado, atuais ou simulados, são utilizados. Entretanto, esta prática é teoricamente

eficiente apenas quando o aumento na produção não aumenta significativamente os preços

de mercado. Os métodos alternativos para o cálculo deste valor incluem:

1. Mudança na renda líquida, ou valor dos danos prevenidos, muito utilizado

no caso de projetos de irrigação ou controle de cheias;

2. Custo da alternativa mais viável, usado em projetos hidroelétricos, esquemas

de suprimentos de água, e remoção de resíduos sólidos;

3. Valores estabelecidos administrativamente, adotado no caso de programas

de recreação, por exemplo.

Os bens e serviços utilizados na implementação e operacionalização de projetos são

geralmente, avaliados em termos de custo marginal de oportunidade ou custo de recursos.

Quando distorções na economia de mercado são identificados, é recomendável a utilização

de preços sombra (“shadow prices”) , como no caso do uso de mão-de-obra desempregada.

Ajustamentos também são feitos na existência de taxas ou subsídios.

Em ACB, o significado do preço sombra pode ser visto como a medida adequada

do custo marginal de oportunidade de insumos4 e da propensão marginal a pagar por

produto, sempre que os preços de mercado não refletirem corretamente estes valores.

Na avaliação geral da viabilidade econômica de projetos, o método mais utilizado é

o fluxo de caixa descontado. As medidas de eficiência econômica usadas na análise são

principalmente, a taxa interna de retorno (“intemal rate of return”) e o valor presente

líquido (“net present value”).

4 Nos casos em que o insumo é um bem material, e não um serviço produtivo, como o trabalho, podemos ignorar os custos de transferências e preferências ocupacionais.

108

A análise econômica tradicional deveria considerar também as chamadas

externalidades ou efeitos secundários de um projeto. Na prática, entretanto, somente as

mais óbvias economias ou deseconomias externas ( também denominadas externalidades),

são realmente analisadas de maneira implícita. Em outras palavras, o resultado final é

usualmente apresentado em um único valor monetário.

Como os efeitos adversos, sobretudo ambientais e sociais, ocorrem geralmente mais

longe no tempo, as técnicas de desconto reduzem a influência destes impactos, para

próximo de zero, quando transformados em valores presentes.

4.1.2. ANÁLISE DE CUSTO-BENEFÍCIO: ENFOQUE MULTIOBJETIVO

A literatura internacional identifica uma corrente metodológica dentro do novo

enfoque proposto para ACB: a abordagem multiobjetiva (Irvin 1978, Meister 1986).

Considerado como método alternativo à análise custo- benefício, para a seleção de projetos

e programas de políticas públicas ambientais. A análise de decisão possibilita a tomada de

decisão otimizando os objetivos das políticas e minimizando os seus possíveis conflitos.

Esta nova proposta visa trazer a elaboração e a análise de projetos ou ações para

uma maior reflexão por parte dos tomadores de decisão. Neste enfoque, é necessário

considerar explicitamente diversos objetivos e alternativas e, consequentemente, as

respectivas trocas (trade-offs), uma vez que objetivos diferentes são usualmente

conflitantes. Não é possível a maximização de todos simultaneamente. Desta forma, o

processo de planejamento e análise torna-se mais amplo, representando um movimento na

direção do enfoque sistêmico ou multidisciplinar.

Este trabalho se concentra num enfoque proposto para a ACB baseado numa

abordagem multiobjetiva, dando ênfase na avaliação de efeitos intangíveis, isto é, não

medidos por preços de mercados, tais como: impactos ambientais na estimação de custos e

benefícios secundários, na área do desenvolvimento regional, e identificação de impactos

distribucionais, particularmente na área social.

109

Os critérios da análise custo-benefício e abordagem multiobjetiva, possibilitam ao

gestor público formular e avaliar políticas públicas ambientais com relativa eficiência,

porém ambos apresentam vantagens e desvantagens quanto à questão ambiental, conforme

demonstra o Quadro 5 .

110

QUADRO 5 - COMPARAÇÃO DOS PRINCIPAIS CRITÉRIOS DE AJUDA À TOMADA

DE DECISÃO

PONTO DE VISTA ANÁLISE CUSTO-BENEFICIO ANÁLISE MULTIOBJETIVO

Ambiental Interação moderada. Depende da opinião dos gestores de política.

Econômico Análise de eficiência da política

( taxa interna de retorno).

Fundamentos econômico – ecológico.

Teoria /Leis Princípios da economia teoria

neoclássica.

Princípios da teoria geral do sistema e teoria

da percepção ambiental.

Modelagem Estimação estatística. Avaliação baseada em critérios tanto

qualitativos como quantitativos. requer

construção de uma matriz .

EsEstruturação do Problema Técnicas de avaliação monetária. Ausência de estrutura padrão.

Benefícios Estimação pelos métodos de

valoração.

Ausência de estimação de benefícios

quantificáveis.

Análise comparativa entre o objetivo

ambiental social e desenvolvimento

econômico.

Temporalidade Exigência de curto prazo. Exigência de longo prazo.

Critério de Decisão Técnico com base nos custos e

benefícios.

De alto custo, com base na opinião dos

gestores e autoridades políticas e sociais.

Visão de Mundo Antropocêntrico e utilitarista. Sistema de ponderação, que pode considerar

fatores subjetivos (ética).

Sistema de Preferência Escolha com base nas preferências

das pessoas.

Critério subjetivo explicito baseado em

variáveis: desenvolvimento regional,

qualidade ambiental e qualidade de vida.


111

4.2. OS PROJETOS E SUAS REPERCUSSÕES AMBIENTAIS

4.2.1. CATEGORIAS DE PROJETOS.

As deficiências institucionais dos municípios que delimitam a região do Parque

Nacional da Chapada Diamantina em relação disciplinarmente do uso e da ocupação do

território, preservação do patrimônio histórico e natural, modernização da gestação e

criação de canais de participação e controle social das políticas públicas, repercutem

gravemente sobre a estrutura econômica, social, política e, sobretudo, ambiental, pondo em

risco a implementação e sustentabilidade dos programas.

A verdade é que a existência de programas, por si só, não garante a utilização

sustentada dos recursos naturais, nem a obediência às regras do convívio comunitário. É

preciso que esses correspondam de fato, a uma exigência social, a um estágio de

amadurecimento e de consciência coletiva. Daí a importância dos mecanismos de efetiva

participação social, dos acordos de cooperação interinstitucional e da construção de

parcerias que possibilitem a democratização do poder.

A idealização de projetos para a região da Chapada Diamantina requer a

sistematização, priorizados sob a ótica das especificidade e níveis de carência de cada vetor

estabelecido, considerando-se as interconexões entre as diversas dimensões da

sustentabilidade e a intercomplementariedade dos projetos (Estruturantes, Produtivos e

Sociais).

O conjunto de projetos nessa região está agrupado em categorias que definem

objetivos diferenciados da aplicação de investimentos. Estas categorias são as seguintes:

1. Estruturantes: São projetos que não garantem, de imediato, seus efeitos, mas que

orientam um novo estilo de desenvolvimento, estando dirigidos, basicamente, para a

criação, ampliação ou consolidação das vantagens competitivas dinâmicas, tais como:

• infra - estrutura (sistema de esgoto sanitário, abastecimento de água, coleta de lixo,

pavimentação de ruas);

• infra-estrutura de transportes (rodoviário, hidroviário e aeroviário);

112

• Criação de estradas e comunicação;

• Formação de recursos humanos;

• Inovação e introdução tecnológica;

• Gestão e educação ambiental.

2.Produtivos: Constitui-se de projetos que dão suporte ao desenvolvimento, estando

voltados diretamente para as atividades econômicas geradoras de oferta de bens e

serviços competitivos :

• na mineração;

• na agropecuária;

• na agroindústria e industria;

• no comércio;

• no turismo.

3.Sociais: Configuram-se como projetos voltados para o atendimento da cidadania,

especialmente na área de:

• Saúde;

• Saneamento;

• Habitação;

• Segurança pública.

Os investimentos públicos compreendem os custos de implementação dos

projetos de infra-estrutura de transporte rodoviários e aeroviários; de infra-estrutura

urbana, incluindo água, esgoto, lixo, telecomunicações, eletricidade e saúde pública.

Adicionalmente, compreendem o desenvolvimento de recursos humanos, promoção e

publicidade, além do fortalecimento institucional, proteção e conscientização

ambiental.

Os investimentos privados compreendem os custos de implementação dos

projetos de infra-estrutura concernentes à construção e melhoria de hotéis, pousadas,

113

albergues e restaurantes, construção de SPA ecoturístico e geriátrico, instalação de

equipamentos náuticos e financiamento destinado à compra de ônibus turísticos.

De acordo com o Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável, a região

da Chapada Diamantina será beneficiada com os investimentos públicos e privados

totais na ordem de $216.298.500, separados por fonte de financiamento, num espaço de

tempo compreendido entre 1991 a 2012.

O circuito turístico é proposto no programa, como um estilo de zoneamento

cujas diretrizes básicas são: ter o meio natural como atrativo principal, a distribuição

espacial dos equipamentos feita de maneira bastante descentralizada, e serem os

empreendimentos implantados de pequeno ou médio porte.

Nesse sentido, particularizando, os municípios de Lençóis, Palmeiras, Andaraí,

Mucugê e Ibicoara, que delimitam a área do Parque Nacional da Chapada Diamantina,

serão beneficiados, com recursos totais na ordem de U$ 130.131 milhões, sendo

US$ 78.709 milhões a serem investidos pelo setor público conforme tabelas a seguir, de 1

a 7 e US$ 51.422 milhões a serem investidos pelo setor privado.

Tabela 1

ZONA TURÍSTICA DA BAHIA - MUNICIPIOS QUE DELIMITAM A ÁREA DO PARQUE

NACIONAL DA CHAPADA DIAMANTINA - INVESTIMENTOS PÚBLICOS CONCLUÍDOS

SETOR TIPO DE INVESTIMENTO VALOR GESTOR

TRANSPORTES

Entroncamento Mucugê/ Andaraí 1.876 DERBA

DTT Rod. Mucugê/ Barra da Estiva 7.382

Terminal Rodoviário de Palmeiras 26

Aeroporto da Chapada – Lençóis 7.449

Pav. Rodoviário Andaraí/ Br- 242 6.995

TOTAL 23.728 Fonte : STC – SUDETUR – JANEIRO 2001. Elaboração: Delza Rodrigues de Carvalho.

114

Tabela 2

ZONA TURÍSTICA DA BAHIA- MUNICIPIOS QUE DELIMITAM A ÁREA DO PARQUE

NACIONAL DA CHAPADA DIAMANTINA – INVESTIMENTOS PÚBLICOS CONCLUÍDOS


ENERGIA

SE- Lençóis – EL 345 KV 195

COELBA

Troca Trafo- SE- Lençóis 207

Ampliação Sistema de Energia Elétrica -Andaraí 229

Ampliação Sistema de Energia Elétrica -Lençóis. 369

Ampliação Sistema de Energia Elétrica -Mucugê 684

Ampliação Sistema de Energia Elétrica -Palmeiras 135



Ampliação Sistema de Energia Elétrica -Andaraí 76



RDR. Andaraí/Mucugê – Melhoramentos 18

SE Lençóis- Ampliação 420

TOTAL 2.662

Fonte : STC – SUDETUR – JANEIRO 2001. Elaboração: Delza Rodrigues de Carvalho.

De acordo com os recursos públicos liberados ao Programa de Desenvolvimento

Regional Sustentável destinados aos municípios que delimitam o Parque Nacional da

Chapada Diamantina, é possível constatar que 3,38% das verbas investidas na

implementação dos serviços básicos de energia elétrica já foram concluídas, conforme

demonstra a Tabela 2. Desses recursos, encontram-se em fase de projetos apenas 0,56%

das obras previstas em iluminação pública de Andaraí, Mucugê e Palmeiras, e também,

destinadas à iluminação especial de Lençóis.

115

Tabela 3


NACIONAL DA CHAPADA DIAMANTINA – INVESTIMENTOS PÚBLICOS CONCLUÍDOS


SANEAMENTO SAA de Guiné de Baixo –Mucugê 33 CERB

SAA de Mucugê – Sede ( ampliação) 9

SAA de Gamelas- Andaraí 50

Barragem de Casa Branca- Mucugê 121

SAA de Paiol – Mucugê 22

Barragem do Apertado - Mucugê 12.500

Recup. Hospital Municipal de Andaraí 35 SEC. SAÚDE

SAÚDE Posto de Saúde de Andaraí 33

Recuperação do Hospital de Lençóis 263

Centro de Saúde de Andaraí 160

CULTURA Recuperação Mercado Municipal de Lençóis 160 IPAC

Sobrado Snooker Bar de Mucugê 251

Recuperação Casa 7 de Setembro- Lençóis 95

Pintura e Fachada de Lençóis 150

TOTAL 13.882 Fonte : STC – SUDETUR – JANEIRO 2001. Elaboração: Delza Rodrigues de Carvalho.

No que se refere aos investimentos destinados à implementação do saneamento de

água e esgoto sanitário, encontram-se, ainda, em fase de projetos, conforme demonstra a

Tabela 4, ratificando a atual situação de precariedade existente nos municípios de Andaraí,

Ibicoara, Lençóis, Mucugê e Palmeiras, marcados pela ausência de rede de esgotamento

sanitário, o que provoca “ in loco” a contaminação de águas superficiais devido ao uso de

fossas, ou através do uso direto dos leitos dos rios como esgoto a céu aberto.

116

Tabela 4


NACIONAL DA CHAPADA DIAMANTINA – INVESTIMENTOS PÚBLICOS EM PROJETO


SANEAMENTO

SAA de Andaraí – Sede 720 EMBASA

SAA de Igatu- Andaraí 540

SES de Andaraí – Sede 1.290

SES de Mucugê 520

SES de Lençóis – Sede 949

SES de Igatu 360

SES de Palmeiras 680

SAA de Lençóis 940

SAA de Mucugê 460

SAA de Palmeiras 1.350

TOTAL 7.809


Tabela 5




ENERGIA

Iluminação Pública Andaraí/Mucugê/Palmeiras 340 SEINFRA/SUP

Iluminação Especial de Lençóis 100

TOTAL 440


Cabe, porém, ressaltar que mais de 50% dos empreendimentos públicos,

destinados ao setor de transportes, conforme demonstrados na Tabela 6, encontram-se em

fase de projetos. Percebe-se, também, a inexpressiva aplicação de recursos públicos,

acerca dos empreendimentos necessários ao setor da cultura-recuperação do patrimônio

117

histórico dos municípios, e também, na recuperação urbanística de Lençóis, tendo em vista

que apenas 14,47% foram concluídos, restando portando 85,53% dos projetos a serem

implementados.

Tabela 6



SETOR TIPO DE INVESTIMENTO VALOR US$ 1,000

GESTOR

TRANSPORTES

OUTROS

CULTURA

Rod. Lençóis/Andaraí 6.670

Acesso de Iguatu/Andaraí 280

Rodoviária/Mucugê/ Guiné/Palmeiras 11.670 DERBA

Acesso a Caetê- Açu ( Capão)/Palmeiras 3.340

Acesso BR- 242/Pratinha 811

Acesso Br- 122 / Lapa Doce 990

Mercado de Lençóis 160 CONDER

Recuperação Urbanística de Lençóis 620

Recuperação Patr. Histórico Lençóis, Andaraí e Mucugê 1.800

Museu do Garimpo – Lençóis 360 IPAC

TOTAL 26.701


As obras públicas propulsoras ao desenvolvimento sustentável da região da

Chapada Diamantina encontram-se em fase de projetos. Essas, constituem-se em

instrumentos regulatórios de comando e controle destinados a benefício da conservação e

preservação do meio ambiente, a exemplo, dos serviços da Polícia Florestal na Chapada

Diamantina, a implantação da Apa Maribus/Iraquara, e o Plano de Manejo Apas: Serra do

Barbado e Maribus / Iraquara, conforme demonstra a Tabela 7.

118

Tabela 7



SETOR TIPO DE INVESTIMENTO VALOR US$ 1,000

GESTOR

MEIO

AMBIENTE

Policia Florestal da Chapada 420 DDF

Implantação da Apa Maribus/Iraquara 1.100 CRA

Plano de Manejo Apas : Serra do Barbado e 73 BAHIATURSA

Parque Virtual da Chapada 1.800

Planos Ref. Urbanística da Chapada 94 SCT

TOTAL 3.487


A Figura 19 ilustra graficamente a aplicação de recursos públicos em projetos de

energia elétrica, transportes, saneamento, saúde, cultura, recuperação do patrimônio

histórico e meio ambiente destinados aos municípios que delimitam o Parque Nacional da

Chapada Diamantina.

No tocante a implementação dos empreendimentos públicos, observa-se que

51,17% estão concluídos e 48,83% encontram-se em fase de projetos, em relação ao total

de recursos destinados aos municípios que delimitam a área do Parque Nacional da

Chapada Diamantina.

119

Fonte : STC – SUDETUR – JANEIRO 2001. Elaboração: Delza Rodrigues de Carvalho

É importante enfatizar, porém, que os investimentos privados referenciados nesse

estudo contemplam, apenas, as construções e ampliações de hotéis, pousadas e estalagens, e

também, os custos projetados à implementação do Parque de Lençóis Empreendimentos

Ecológicos.

Quanto aos investimentos privados destinados a esses municípios, observa-se que

30,73% estão concluídos, e 69,27% encontram-se em fase de projetos, haja visto a

representatividade dos recursos a serem destinados para a implementação do Parque de

Lençóis Empreendimentos Ecológicos.

Diante do exposto, encontra-se justificativa para os impactos ambientais

relacionados no Quadro 4, tendo em vista, o percentual significativo de obras públicas a

serem implementadas nos municípios que delimitam a região do Parque Nacional

encontrarem-se apenas idealizadas nos projetos.

INVESTIMENTOS NOS MUNICÍPIOS QUE DELIMITAM A REGIÃO DO PARQUE NACIONAL DA CHAPADA DIAMANTINA

0

10.000.000

20.000.000

30.000.000

40.000.000

50.000.000

60.000.000

PÚBLICOS PRIVADOS TOTAL

AGENTES SOCIAIS

Inve

stim

ento

s

CONCLUÍDOS

PROJETO

FIGURA 19

120

4.3.VALORAÇÃO DO MEIO AMBIENTE : OS MÉTODOS E SEUS LIMITES.

4.3.1.CONSIDERAÇÕES INICIAIS.

Não há critério isento de ambigüidade para se priorizar um problema ambiental em

relação a outro – considerar, por exemplo, a poluição da água urbana mais crítica do que a

poluição do ar, mais grave do que a perda da biodiversidade ou a erosão dos solos. A

questão é complicada pelas diferentes naturezas e efeitos dos problemas.

Nestes termos ainda, um critério possível seria considerar mais grave o problema

que envolvesse os maiores custos - mas isto não indica, necessariamente, o problema que

precisa ser atacado em primeiro lugar. Dada às restrições orçamentárias, muito embora os

custos da poluição da água possam ser mais elevados do que aqueles acarretados pela

poluição do ar, poderia ser mais vantajoso, em termos financeiros, controlar primeiro a

poluição do ar, se os custos deste controle fossem mais baixos.

Em termos práticos, a limitação acima pode não ser tão grave. Há uma falta de

informação significativa sobre a extensão dos problemas físicos, sobre os danos e sobre os

custos do controle. Assim, seria uma meta por demais ambiciosa fazer uma análise custo-

benefício completa de cada um dos principais problemas ambientais dos municípios que

delimitam o Parque Nacional da Chapada Diamantina.

Dessa forma, basear-se nos valores projetados que estão informados no Programa de

Desenvolvimento Sustentável da região ou fazer uma estimativa aproximada desses danos,

pode ser uma maneira realista e menos ambiciosa de indicar para as autoridades ambientais

a gravidade relativa dos problemas ambientais da região. Este é o primeiro passo necessário

para a definição de prioridades.

4.3.2. MÉTODO E LIMITAÇÕES -Dose Resposta .

Por não ser possível fazer uma avaliação de custos ambientais sem informação

sobre os níveis de degradação ambientais, as estimativas feitas aqui restringem-se aos

121

problemas para os quais há dados conhecidos ou razoavelmente estimados. No caso dos

municípios que delimitam a área do Parque Nacional da Chapada Diamantina, há escassez

de informações sobre diversos parâmetros. Optou-se, também, por uma abordagem

conservadora, de forma que as estimativas tendessem a subestimar os custos reais de cada

problema.

Descreve-se, com alguns detalhes, as etapas percorridas na aplicação da

metodologia utilizada em caráter complementar a análise de custo-benefício sob o enfoque

multiobjetivo, sendo esses dados limitados a quatro procedimentos básicos que ajudaram

a estimar os custos e benefícios associados à degradação ambiental, evidenciados na

construção do Quadro 6: Custo-Benefício da Ocupação e Uso do Solo da região do Parque

Nacional da Chapada Diamantina, sendo realizada com base:

a) Nos trabalhos de observações de campo e nas informações descritas nos formulários

aplicados aos agentes sociais locais e turistas que visitam a região da Chapada

Diamantina, com a finalidade de medir o nível da qualidade ambiental e também, da

degradação ambiental. Considera-se que os principais impactos ambientais foram

apontados, contudo nem todos os efeitos foram estimados.

Dentro dessa perspectiva foi constatado no trabalho empírico a existência de

impactos ambientais. Em função disso, procurou-se definir as possíveis ações oportunas

de caráter prioritário, que terão um caráter, ora de conservação ora de preservação do meio

ambiente, associado ao desenvolvimento regional que priorize a melhoria na qualidade de

vida da população local.

Os resultados do trabalho empírico demonstram que os benefícios incrementais na

região justificam os custos que serão desembolsados na execução dos projetos a serem

implementados no Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável - PDRS Chapada

Diamantina. Nesse sentido, o direcionamento dos benefícios aos segmentos sociais, que

serão usufruídos pela comunidade local, decorrente, das ações públicas e privadas,

podem ser mais relevantes do que a justificativa de dispêndios eventuais dos recursos

públicos destinados, por exemplo, em combate de queimadas e resgates de turistas nos

atrativos turísticos da região, tornando-se necessário, alugar helicópteros e deslocar o

122

contigente do Corpo de Bombeiros à região da Chapada Diamantina, face a atual falta de

infra-estrutura na região.

b) No princípio do relacionamento do nível de qualidade ou degradação ambiental

associado aos danos, sejam eles materiais, sobre a saúde ou sobre a produtividade.

Aplicando-se as técnicas do método “dose – resposta”, relacionados no Resultado da

Análise de C/B, constante no Quadro 6 - Custos e Benefícios da Ocupação e Uso do

Solo da região do Parque Nacional da Chapada Diamantina.

c) No processo de cálculo e estimativa de alguns dos custos categorizados como - custos

dos danos ambientais, custos das medidas de proteção e custos sócio- econômicos -

destacados no Quadro 6, foram considerados os efeitos, de curto, e longo prazos, pois

muitos benefícios ou custos somente se farão presentes num horizonte temporal

distante. Tendo em vista que adotando um prazo restrito, deixariam de ser contados

valores que serão de grande importância na avaliação custo-benefício.

A seguir, atribui-se custos indiretos à incidência prevista, apenas, aos problemas

de saúde (mortes e acidentes de turistas nos atrativos turísticos), aos impactos ambientais

sobre a flora e fauna (combate às queimadas, trabalhos preventivos de conscientização da

população e regularização do Parque Nacional da Chapada Diamantina e Parque Municipal

de Mucugê), a infra-estrutura (custos relativos à energia, saneamento, transportes).

Nestes termos, os custos e os benefícios das medidas ambientais são definidos como

as variações dos custos associados ao dano e dos ganhos ou perdas do bem-estar social

associados a estas medidas, partindo-se do pressuposto de que os benefícios são originados

e quantificados a partir das decisões públicas e privadas, com vistas a eliminarem as causas

e os efeitos diretos e indiretos, que são refletidos no âmbito social e pagos indiretamente

pela sociedade, expressos nas Tabelas 1 a 12.

Está claro, também, que estas são as formas indiretas de calcular o valor dos custos

e dos benefícios, os quais tornam-se difíceis de medir, na ausência de um sistema de preços

completo. As estimativas dos custos foram avaliados através das:

123

• TABELAS de 1 a 7 - Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável – PDRS

Chapada Diamantina;

• TABELA 8 - Ocorrência de Incêndios na Área do Parque Nacional da Chapada

Diamantina;

• TABELA 9- Serviços Prestados pelo Governo do Estado Da Bahia em Operações de

Combate a Incêndios Florestais e Resgates de Turistas na região da Chapada

Diamantina;

• TABELA 10- Verbas a serem Destinadas para Prevenção e Combate aos Incêndios

Florestais No Estado Da Bahia - Ano 2001;

• TABELA 11- Orçamento do PREVFOGO;

• TABELA 12- Materiais e Equipamentos Operacionais de Proteção Individual, Uso

Individual, Suporte e Combate a Incêndios Florestais;

A intenção original no presente trabalho era quantificar os custos de saúde

associadas à poluição da água, tanto nas áreas urbanas, quanto nas rurais. O uso de

agrotóxicos na agricultura irrigada, a falta de esgotamento sanitário e tratamento de

resíduos sólidos ou líquidos – importantes problemas ambientais da região da Chapada

Diamantina que possuem efeitos muito semelhantes entre si. O fato de o principal efeito

dos três problemas sobre a saúde ser o mesmo – doenças gastrintestinais – faz com que seja

extremamente difícil determinar a origem de uma doença em particular. É impossível

atribuir um caso de diarréia infantil ao contato ou ingestão de resíduos sólidos ou à ingestão

de água contaminada. Assim, analisa-se aqui o efeito generalizador sobre a saúde, diante de

serviços prestados pelo governo do Estado da Bahia em operações de resgates de turistas

na região da Chapada Diamantina - contemplado na Tabela 9, e não o problema ambiental,

tendo em vista a grande complexidade e escopo para uma equipe multidisciplinar.

124

d) Na fundamentação teórica dos custos de proteção ambiental, baseada na classificação

de Leal (1986). O levantamento das informações contextualiza a realidade atual da

dimensão apresentada nessa região, no que tange, aos efeitos diretos ou primários e os

impactos secundários ou indiretos, resultantes de impactos ambientais negativos

desencadeadas ao longo dos anos, pelos projetos implementados e em andamento que,

a longo prazo, poderão provocar danos expressivos ao sistema bio-sócio-econômico da

região. No Quadro 6, estão identificados quatro diferentes grupos e subgrupos de

custos proteção ambiental, do seguinte modo:

Os custos dos danos ambientais diretos referem - se aos danos criados pela

presença de agentes negativos sobre alguma função ambiental, fazendo com que perca, total

ou parcialmente, seu valor de uso, a exemplo de: contaminação da água; exploração

desordenada dos recursos naturais; ruídos excessivos etc. Tais custos se referem a danos

em funções ambientais específicas. Os custos indiretos referem-se aos custos que causam

danos ao uso coletivo de um recurso natural, a exemplo de: contaminação da água pode

impossibilitar seu uso para recreação; a superexploração de florestas pode contribuir para

erosão, enchentes, desertificação etc), (Figura 20) .

Danos Ambientais Indiretos Danos Ambientais Diretos

Figura 20

Custos de Danos Ambientais

Adaptado a partir de LEAl, 1986. Elaboração: Delza Rodrigues de Carvalho

125

Os custos das medidas de proteção são subdivididos em custos de regulamentação

e controle – referindo-se aos custos das atividades que determinam qual a capacidade do

meio ambiente que poderá ser usada e em que quantidade (custo de regulamentação), bem

como os custos de controle da aplicação das medidas regulamentadoras -, Custos

financeiros - referem-se os custos de oportunidade dos usos alternativos dos recursos em

questão. Estes custos têm caráter eminentemente financeiro e não estão relacionados com

as medidas específicas de regulamentação – e custos de pesquisa e de informação – que são

os custos oriundos das atividades de pesquisas e de sustentação continuada de um sistema

de informações capaz de monitorar as atividades ambientais, (Figura 21).

Custos de Medidas de Proteção

Custos de regulamentação e controle Financeiro Pesquisa e Informação

Figura 21

Adaptado a partir de LEAl, 1986. Elaboração: Delza Rodrigues de Carvalho.

Figura 22

Custos para Aumentar a Capacidade do Meio Ambiente

Recuperação Ambiental Preservação Ambiental Criação de Capacidades Ambientais

Adaptado a partir de LEAl, 1986.Elaboração: Delza Rodrigues de Carvalho

126

Com a denominação de custos para aumentar a capacidade de meio ambiente,

conforme ilustra a Figura 22, têm-se os custos de recuperação da capacidade deteriorada

voltados a restauração, mesmo parcial, da qualidade de um meio ambiente deteriorado -, os

custos de criação de novas capacidades ambientais, que correspondem à criação de novos

bens e serviços ambientais, necessários para a execução de uma política (criação de novos

parques nacionais; delimitação de uma área proibida para tráfego etc.) – e os custos de

preservação, que se originam na necessidade de preservar determinadas áreas de interesse.

Os custos sociais, conforme ilustra a Figura 23, estão relacionados aos custos

externos oriundos de externalidades que reduzem o bem-estar devido aos danos causados

ao meio ambiente. De modo similar aos custos dos danos ambientais, esses podem ser

estimados também como benefícios, correspondentes às vantagens sociais que surgem com

o aumento do bem-estar resultante de medidas de proteção, restauração ou melhoramento

do meio ambiente.

Os custos sociais são divididos em custos de implementação – que são os custos

associados à instalação de equipamentos ou processos para o controle ou tratamento de

atividades impactantes; custos de capital – que incorporam os custos financeiros de

oportunidade do capital empregado no controle ambiental e custos de operação e

manutenção – que estão ligados à manutenção e operacionalização de projetos sociais,

Figura 23

Custos Sociais

Implementação Capital Operação

Adaptado a partir de LEAl, 1986. Elaboração: Delza Rodrigues de Carvalho

127

esses, incluem os gastos com mão- de- obra, inclusive treinamento, materiais, energia, etc.

para apoiar uma operação eficiente do equipamento de controle/ tratamento.

Vale ressaltar que estas divisões representam o conjunto das principais ações de

degradação dos ecossistemas locais e ambientais em geral que podem incorrer em agravos

à saúde das populações envolvidas e à própria natureza como fornecedora dos recursos

naturais indispensáveis ao turismo na região do Parque Nacional da Chapada Diamantina.

4.3.3. CUSTOS DEVIDOS A AÇÕES ANTRÓPICAS

Para melhor compreender a peculiaridade das alterações ambientais que as

atividades econômicas provocam na área do Parque Nacional da Chapada Diamantina,

foram aplicados questionários aos diferentes agentes sociais da região: moradores,

comerciantes, empresários de turismo, empresários donos de hotéis, representantes do

IBAMA e secretários de turismo.

O resultado do trabalho empírico constata que as principais atividades econômicas

nas serras do Parque estão ligadas ao extrativismo, através da caça de animais nativos,

extração da madeira, pesca, extração mineral, através do garimpo de pedras ornamentais e

pedras preciosas, e também, através da cultura de subsistência com o uso do pasto nativo

(pecuária) e a agricultura (roça). Essas atividades exploradas na área do Parque são

proibidas, porém, não totalmente controladas, devido ao reduzido número de funcionários

do IBAMA para executarem a fiscalização de sistemática . Aliado a isso, essas atividades

econômicas exploradas no parque não trazem retornos econômicos expressivos para a

região.

Segundo os entrevistados, a garimpagem manual de diamantes está concentrada

ao norte de Mucugê e é realizada na forma de “faiscagem,” ou seja, esporadicamente, sem

ser a atividade principal das pessoas envolvidas.

A retrospectiva histórica da região destaca o garimpo mecanizado, instalado nos

leitos dos rios dentro e fora do Parque, como a principal atividade econômica, responsável

por grandes impactos secundários ou indiretos negativos, tais como: crateras abertas nos

128

leitos; cursos d’água desviados e assoreados; devastação da vegetação; detritos de

equipamentos abandonados; estradas abertas pelos garimpos para transportar as máquinas

que danificaram trechos significativos do Parque.

O roceiro é responsável pelo desmatamento de grandes áreas de floresta nativa, pelo

uso do fogo e, também, pratica caça e o garimpo eventual. Existe, inclusive, um núcleo

agrícola dentro dos limites do Parque, denominado Paty, situado no centro da reserva.

Durante o trabalho de observação direta de campo, constatou-se que existem roças

isoladas e moradias de garimpeiros pelo Parque. Entretanto, a ocupação humana,

provavelmente, não chega ao total de 300 pessoas, com uma densidade de uma pessoa por

cada 5 Km2 , segundo Informações Básicas para a Gestão Territorial- CPRM (194:10). As

terras, há muito tempo, são divididas em grandes domínios, que se estendem por milhares

de hectares, pertencentes às famílias tradicionais da região, sem que seus direitos estejam

devidamente formalizados. Os posseiros e roceiros também não possuem documentos

legais, embora muitos devam ter diretos de usucapião.

O uso do pasto nativo é comum nas “gerais” (planícies de altitude) do Parque,

causando danos diretos à vegetação e provocando o agravamento da erosão nos solos

arenosos, pelo pisoteamento dos animais.

4.3.3.1. AÇÃO DO FOGO E RESGATES DE TURISTAS

Uma análise preliminar dos registros públicos, coletados junto a Polícia Militar da

Bahia - Comando de Corpo de Bombeiros, Unidade de Planejamento Operacional, indica o

aumento da freqüência de incêndios florestais no ano de 2000 comparado ao ano anterior,

com tendências a superação de ocorrências no ano em curso, principalmente nos

Municípios de Mucugê, Andarai, Lençóis, Palmeiras, conforme Tabela 8 .

A freqüência de incêndios florestais está associada à utilização desordenada do

fogo como ferramenta econômica no manejo da terra, com vistas à preparação de áreas

para práticas agrícolas (plantio, queima de restos culturais ou manejo de pastos), exploração

artesanal do diamante ou caça predatória.

129

No resultado do trabalho empírico constatou-se, na grande maioria, a ocorrência de

queimadas no verão, desencadeada de forma provocada por garimpeiros, vaqueiros,

caçadores e agricultor. O fogo, portanto, é o inimigo número um do parque, conforme

demonstra a Foto 4.

TABELA 8 - OCORRÊNCIA DE INCÊNDIOS NA ÁREA

DO PARQUE NACIONAL DA CHAPADA DIAMANTINA

ANOS/MESES 1999 2000 JAN/ MAI/2001

INCÊNDIO MATAGAL 28 1 2

INCÊNDIO FLORESTAL 15 152 103

Fonte: Polícia Militar da Bahia – Comando de Corpo de Bombeiros, Unidade de Planejamento Operacional

O seu uso indiscriminado é tão comum e tão freqüente que milhares de hectares de

reserva são queimados anualmente. O vaqueiro ateia fogo para melhorar o pasto. O caçador

também queima, pois o seu alvo predileto, um roedor chamado de mocó, prefere os brotos

novos das plantas. O garimpeiro ateia fogo para limpar caminhos, locais de garimpos e nas

proximidades de sua morada.

Cabe ressaltar, também, a ação dos agricultores que preparam as áreas do plantio,

através de métodos inadequados, ignorando as técnicas da queimada controlada,

autorizada pelo IBAMA, gerando consequentemente, multas aplicadas aos agentes

desencadeadores pela degradação ambiental, porém conseqüências graves são repercutidas

na área do Parque Nacional da Chapada Diamantina.

Nesse contexto, o Estado, para impedir ou até mesmo atenuar a forma predatória

como o meio ambiente é tratado local e regionalmente, intensificou nos últimos quatro anos

ações de controle e fiscalização, culminando com a criação do 11 º Grupamento de

Bombeiro Militar, OBM especializada em Socorro Florestal e Meio Ambiente e da

Companhia de Polícia Turística da Chapada Diamantina (42ª CIPM), através do Decreto

No. 7.373 em 09.07.1998.

130

Dessa forma, observa-se a competência da Policia Militar da Bahia, definida em

Decreto, porém, torna-se necessária a intensificação das atividades de proteção contra

incêndio florestal desenvolvidas pelo Comando do Corpo de Bombeiros na Chapada

Diamantina, através de ações articuladas com os diversos agentes locais e regionais,

evitando-se assim, a execução de ações casuais, desordenadas e dispersivas, do trabalho

em combate aos efeitos nocivos desencadeados pelo fogo, no momento que se alastra nas

reservas florestais da região, responsáveis pela destruição da cobertura vegetal existente,

comprometendo, sobretudo, a rica biodiversidade regional (extinção de espécies endêmicas

e migração da fauna) e os mais importantes mananciais hídricos do Estado, representados

pelas micro-bacias dos Rios de Contas e Paraguaçu, fatores imprescindíveis à vida e

condicionantes do desenvolvimento econômico e bem- estar social.

FOTO 4 – Queimada no Parque Nacional da Chapada Diamantina

Fonte: Pesquisa de Campo realizado entre os dias 18.02.2000. A 10.09.2000 Elaboração: Delza Rodrigues De Carvalho.

.

131

4.3.3.2. INTERVENÇÃO DO PODER PÚBLICO FEDERAL, ESTADUAL E

MUNICIPAL

a) UNIVERSIDADE DE LAVRAS EM MINAS GERAIS – IBAMA - CORPO DE

BOMBEIRO.

Para efetiva regularização do Parque foi feito em 1997/98 um levantamento

fundiário realizado pela Universidade de Lavras em Minas Gerais – Fundação de Apoio ao

Ensino Pesquisa e Extensão, onde constatou-se que 47,33% da área de 152.000 ha e

perímetro de 110 km pertencem ao Banco do Brasil e propriedade privada e 52,67% da área

são terras devolutas. A análise final desse processo (data base: 97/98) foi complementada

com o levantamento dos custos indenizatórios realizado pelo DICRI- Divisão de Criação e

Implantação, estimado no valor de R$ 6.412.895,58 (data base: 1998), verba a ser liberada

pelo Governo Federal no ano de 2001, porém sem data prevista.

Conforme informações do GBM - Grupamento de Bombeiro Militar 11,0 houve 15

ocorrências de queimadas florestais e 28 ocorrências de incêndio matagal no exercício do

ano de 1999, na região da Chapada Diamantina. Em termos financeiros, o 110

Grupamento de Bombeiro Militar teve uma despesa em torno de R$ 130.200,00 /anuais -

com data base em 20.02.2000 - arcados pelos cofres Públicos e pagos indiretamente pela

sociedade.

Segundo os formulários aplicados junto à população, 67% dos entrevistados

avaliaram a fiscalização do IBAMA como deficiente e 33% do total pontuaram como

regular, destacando o número de funcionário insuficiente, para realizarem a fiscalização do

Parque Nacional da Chapada Diamantina.

A morosidade no processo de regularização do Parque Nacional da Chapada

Diamantina reflete-se na falta de regularidade e cobertura do IBAMA em temos de

fiscalização da área protegida, principalmente pela inexpressiva quantidade de funcionários

para tal fim, que de forma deficiente no âmbito de contratação de pessoal, associada à

132

reduzida verba destinada ao trabalho preventivo de incêndios florestais, que tem a

finalidade perspícua de atenuar as causas que desencadeiam o processo.

No contexto de desempenho operacional do 110 Grupamento de Bombeiro Militar,

destacam-se, também, as ocorrências acima identificadas na Figura 24, como resultado

das inexpressivas e desarticuladas ações dos órgãos públicos Federais, Estaduais e

Municipais, direcionado ao trabalho de conscientização da comunidade regional e local,

visando preservar os recursos naturais na região do Parque Nacional da Chapada

Diamantina.

FIGURA 24

Fonte: Polícia Militar da Bahia – Comando de Corpo de Bombeiros, Unidade de Planejamento Operacional . Elaboração: Delza R. de Carvalho

OCORRÊNCIAS DE BUSCA E SALVAMENTO NOS ATRATIVOS TURÍSTICOS DOS MUNÍCIPIOS QUE DELIMITAM O PARQUE NACIONAL DA CHAPADA

DIAMANTINA

0 1 2 3 4 5 6 7

1999

2000

JANEIRO a MAIO

AN

OS

/ ME

SE

S

QUANTIDADE DE OCORRÊNCIAS

Salvamento de Pessoas

Resgate de Cadáver

Afogamento c/ Vítimanão Fatal

Afogamento c/ VítimaFatal

133

Diante disso, a Corporação do Corpo de Bombeiros, desenvolve trabalhos

preventivos de conscientização que representa um custo anual em torno de

R$ 18.000,00 /ano para os cofres Públicos. Contudo, constata-se que até o momento, não

tem se conseguido êxito a curto prazo junto aos principais responsáveis pela queimadas

sem controle, e também, no que se refere a buscas e salvamentos, tendo em vista, que os

turistas que freqüentam a região não são devidamente conscientizados dos perigos ocultos

da beleza imponente e imprevisível, que atrai e surpreende os visitantes eufóricos e

embevecidos pelas paisagens de beleza singular existentes na região da Chapada

Diamantina.

Nesse contexto, destacamos que Governo do Estado da Bahia dispõe de um

helicóptero Bimotor, tipo Esquilo Modelo AS 355 N, equipado para vôos por

instrumentos. Os custos médios, nas operações de helicópteros para combate de incêndios

florestais, buscas e resgates de turistas com ou sem vida, nas áreas protegidas do Parque

Nacional da Chapada Diamantina, ficam em torno de R$ 1.200,00/ hora vôo, incluindo

nos componentes dos custos (combustível, manutenção periódica, custos de pessoal)

exceto as tarifas aeroportuárias que o Estado é isento. A Tabela 9 demonstra os custos

sociais pagos indiretamente pela sociedade, em torno de R$ 142.800,00 - data base:

junho/2000 a junho/2001, comparado ao custo/ hora de R$ 2.500,00, caso fosse contratada

uma empresa privada para prestar serviços dessa natureza, perfazendo um total em torno

de R$ 323.251,00, tendo em vista que, em casos excepcionais, são contratados os serviços

dessas empresa .

Pelo exposto, para evitar este processo depredatório, o IBAMA, junto aos demais

Entidades Públicas do Estado da Bahia, precisam ter uma ação fiscalizadora, preventiva e

de monitoramento mais eficiente, no que concerne em desenvolver programas educativos,

ensinando aos trabalhadores e proprietários rurais os métodos corretos de uso do fogo na

agricultura e apoiá-lo no momento que é necessário realizar uma queimada controlada e,

também, um trabalho de conscientização turística na região.

134

TABELA 9

SERVIÇOS PRESTADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA EM OPERAÇÕES DE COMBATE

A INCÊNDIOS FLORESTAIS E RESGATES DE TURISTAS NA REGIÃO DA CHAPADA DIAMANTINA

DATA LOCAL No. De HORAS VOADAS CUSTO (Em R$ )

SOCIAL PRIVADO

14 a 16/06/2000 Lençóis 6 horas e 40 mm 8.000 16.667

27/06/2000 Lençóis 5 horas e 50 mm 7.000 14.583

09/09/2000 Lençóis 5 horas e 10 mm 6.200 12.917

07 a 11/10/2000 Lençóis 29 horas 34.800 72.500

20 a 29/10/2000 Lençóis 50 horas e 40mm 60.800 126.667




TOTAL 142.800 323.251

Fonte: Casa Civil Militar da Bahia- Diretoria de Aviação . Organização: Delza Rodrigues de Carvalho

O governo do Estado da Bahia instituiu um Comitê Estadual para elaboração do

Plano de Ações Interagências para Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais do

Estado da Bahia, através do Decreto no. 7.868, de 08 de Novembro de 2000. O resultado

da previsão das verbas a serem liberadas para cada região encontram-se demonstradas na

Tabela 10.

A partir do quadro demonstrativo de recursos destinados para prevenção e

combate aos incêndios florestais do Estado da Bahia, percebe-se a primeira preocupação

do Governo do Estado da Bahia em dotar cada unidade de condições básicas de atuação

na área de prevenção e combate das causas e efeitos que desencadeiam os incêndios

florestais. Não resta dúvida de que a efetiva aprovação do plano pela governo estadual,

nesse âmbito, é de grande relevância, no que se refere à preservação da cobertura vegetal

existente, da rica biodiversidade regional (espécies endêmicas e da fauna), e os mais

135

importantes mananciais hídricos do Estado, representados pelas Micro-bacias dos Rios de

Contas e Paraguaçu.

Os custos orçados para a sede de Lençóis constituem-se no 2º maior do plano de

ação, depois da região Metropolitana de Salvador, tendo em vista que na alta temperatura,

e também, na fase preparatória das áreas para o plantio geram as queimadas. Diante essas

ocorrências naturais e criadas, existe um aumento considerável de deslocamentos dos

efetivos operacionais de reforço, gerando a necessidade de existir uma maior dotação

orçamentária.

Dentre os recursos totais previstos para cada região, serão destinados para a sede de

Lençóis 11,11% para a compra de veículos, 10,26% das verbas previstas para a compra

de equipamentos de proteção individual e 11,76% serão orçados para outros custos, tais

como: dotação de verba para alimentação, cota de combustível e manutenção de veículo

previstos na sede, conforme demonstram os dados numéricos da Tabela 10.

136

TABELA 10

VERBAS A SEREM DESTINADAS PARA PREVENÇÃO E COMBATE AOS INCÊNDIOS

FLORESTAIS NO ESTADO DA BAHIA ANO 2001

REGIÕES VEÍCULOS EPI SEDE SEDE

QUAN CUSTOS CUSTOS CUSTO

I- RMS 6 1.560.000 120.000 200.000 Camaçari

II- LITORAL NORTE 2 520.000 40.000 100.000 Alagoinhas

III- RECÔNCAVO SUL 2 520.000 40.000 100.000 Sto. Antonio de

IV- LITORAL SUL 3 780.000 60.000 100.000 Itabuna

V- EXTREMO SUL 3 780.000 60.000 100.000 Itamarajú

VI- NORDESTE 2 520.000 40.000 100.000 Euclides da Cunha

VII- PARAGUAÇU 2 520.000 40.000 100.000 Feira de Santana

VIII- SUDOESTE 3 780.000 60.000 100.000 Jequié

IX- B. M. S. FRANCISCO 2 260.000 40.000 100.000 Juazeiro

X. PIEM. DIAMANTINA 2 260.000 40.000 100.000 Jacobina

XI- IRECÊ 2 260.000 40.000 100.000 Irecê

XII- CHAP. DIAMANTINA 4 1.040.000 80.000 200.000 Lençóis

XIII- SERRA GERAL 2 520.000 40.000 100.000 Guanambi

XIV- M. SÃO FRANCISCO 2 520.000 40.000 100.000 Bom Jesus da Lapa

XV- OESTE 2 520.000 40.000 100.000 Barreiras

TOTAL 39 9.360.000 780.000 1.700.000

FONTE : PLANO DE AÇÕES INTERAGÊNCIAS PARA PREVENÇÃO E COMBATE AOS INCÊNCIOS FLORESTAIS DO ESTADO DA BAHIA

137

b) PREVFOGO-Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais.

Em 10.04.1989, o Governo Federal criou, através do Decreto no. 97.635, o Sistema

Nacional de Prevenção e Combate aos incêndios Florestais – PREVFOGO, que atribui ao

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA, a

competência de coordenar as ações necessárias à organização, implementação e

operacionalização das atividades relacionadas com a educação, pesquisa, prevenção,

controle e combate aos incêndios florestais.

Segundo informações da Coordenadora Estadual do PREVFOGO, foi liberada uma

verba no valor abaixo especificado, sendo destinado o valor de R$ 479.122, 00 para a

realização de cursos para os Estados que não fazem parte da Amazônia. Nesse contexto,

foram realizados 3 (três) cursos de conscientização ambiental, na região da Chapada

Diamantina, conforme Tabela 11.

TABELA 11- ORÇAMENTO DO PREVFOGO – DATA BASE : 2000

VERBA TOTAL CURSOS DESPESAS ORÇADAS COM CURSOS

R$ 1.229.884,00 R$ 479.122,00 R$ 122.690,00 DIÁRIAS R$ 3.450,00

MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.000,00

PESSOA FÍSICA R$ 5.000,00

PESSOA JURIDICA R$ 2.000,00

TOTAL R$ 12.450,00 Fonte: Coordenação Estadual do PREVFOGO - Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos incêndios Florestais – PREVFOGO

Ainda nesse contexto de atuação, existe um planejamento de contratação de uma

unidade denominada Brigada de Incêndio, constituída de 40 homens para atuarem na área

de prevenção e combate a incêndios florestais, na região da Chapada Diamantina. Os

equipamentos orçados pela Coordenação Estadual do PREVFOGO, na Bahia, conforme

demonstra Tabela 12, visam a dotar essa unidade de condições básicas, face ao

surgimento de focos de incêndios existentes na região, principalmente na época de alta

temperatura.

138

Essa prática formal de contratação irá eliminar totalmente as suspeitas de fomento

a “indústria do fogo”, mencionada por vários entrevistados no trabalho empírico,

desencadeada de forma intencional por moradores locais, como alternativa de renda

esporádica, tendo em vista que o PREVFOGO libera em torno de R$ 4.000,00 para

alimentação a ser consumida pelas Brigadas Voluntárias, no momento em que acontece os

incêndios florestais nessa região.

TABELA 12-MATERIAIS E EQUIPAMENTOS OPERACIONAIS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, USO INDIVIDUAL, SUPORTE E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS

ITEM ESPECIFICAÇÃO VALOR ( R$) TOTAL

40 Botas tipo coturno 40,00 1.600

40 Calça Brim 40,00 1.600

40 Camisa amarela em brim 35,00 1.400

40 Camiseta em algodão 15,00 600

40 Cantil 25,20 1.008

40 Cinto padrão N.A tipo Militar 7,50 300

40 Perneira de raspa de couro 15,00 600

40 Capacete de plástico tipo boné 14,00 560

40 Luvas de raspa de couro 3,10 124

40 Óculos de proteção 7,70 308

40 Máscara contra gás 90,00 3.600

40 Facão c/ bainha 18,00 720

13 Machado 22,50 292

40 Enxadas 7,50 300

40 Pá 6,00 240

40 Lanterna de mão c/ lâmpada 25,00 1.000

9 Pacotes de pilhas médias 22,00 198

1 Caixa de ferramentas (jogo básico) 50,00 50

6 Kit de primeiros socorros p/ 30 pessoas 60,00 360

40 Mochila em naylom 40,00 1.600

40 Abafadores 30,00 1.200

6 Queimadores pinga- fogo 6,5 litros 185,00 1.110

10 Bombas costal tanque rígido 16 litros 140,00 1.400

5 Rádio portátil 1.000,00 5.000 TOTAL 24.970

Fonte: Pesquisa de Campo realizado entre os dias 05.07.2001. a 31.07.2001. Elaboração: Delza Rodrigues De Carvalho.

139

c) PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCUGÊ: INTERVENÇÃO DO PODER

PÚBLICO MUNICIPAL

Dentro de uma perspectiva de prevenção e eliminação parcial dos custos indiretos

refletidos na saúde da população local de Mucugê, em decorrência da falta de infra-

estrutura em saneamento básico existente no município, destaca-se a implementação da

usina de compostagem e reciclagem orgânica, transformando o lixo em adubo. Essa forma

de tratamento dos resíduos sólidos encontra-se instalada na cidade de Mucugê, implantado

pelo Centro de Recursos Ambientais-CAR, e faz parte do Programa de Desenvolvimento

Regional Sustentável, representando um custo anual em torno de R$ 140.400,00 reais, para

os cofres municipais.

Nesse contexto, destaca-se, ainda, a implementação do Projeto Sempre Viva, na

cidade de Mucugê, com o objetivo precípuo de proteger áreas de diferentes tipos de

ecossistemas, preservando a flora e a fauna da região, aliado ao desenvolvimento de

pesquisas e a prática do ecoturismo. Esse projeto foi executado mediante recursos do:

Do Governo Federal : R$ 422.807,98

Do Governo do Estado: R$ 152.900,00

Da Prefeitura Municipal: R$ 79.830,00

Da UCSAL: R$ 25.510,00

TOTAL R$ 682.047,98

d) GAP: GRUPO AMBIENTALISTA DE PALMEIRAS: INTERVENÇÃO DO

PODER COMUNITÁRIO

Surgiu em 1985 e a legalização como ONG tem cerca de três anos. Nesse período,

o Grupo Ambientalista de Palmeiras - GAP desenvolveu atividades que o colocam entre as

entidades ambientalistas mais ativas e combativas da região. Contando com muitas

dificuldades, entre elas a falta permanente de recursos financeiros e a quase inexistente

140

ajuda de órgãos governamentais, o GAP construiu um horto, com capacidade atual de 2.000

mudas de árvores, reflorestando diversas áreas na Chapada Diamantina e plantando 800

árvores na cidade de Palmeiras, foi um dos primeiros a organizar brigadas para combater

focos de incêndios no Parque Nacional e, alguns trabalhos educativos, utilizando panfletos

e carro de som, para mudar a mentalidade da população local e dos turistas com relação a

práticas que contribuem para o desequilíbrio ecológico.

De todos os trabalhos voluntários que o GAP fez e continua fazendo, se destaca o

recolhimento do lixo do Vale do Capão, um trabalho de coleta seletiva para a reciclagem.

e) PLANO DE MANEJO DO PARQUE NACIONAL DA CHAPADA

DIAMANTINA.

O gerenciamento de um Parque Nacional é feito através de um Plano de Manejo e

de um Regimento Interno, documentos-mestres de uma unidade de conservação. O Plano

de Manejo decide o zoneamento da área para o uso público ou para recuperação e proteção,

como também as metas de fiscalização, a implantação e manutenção da infra-estrutura

física da reserva, o manejo da fauna, enfim, todos os parâmetros necessários para o

gerenciamento ecológico de um Parque.

Para poder elaborar e implementar um Plano de Manejo coerente com as

necessidades e potenciais reais do Parque Nacional da Chapada Diamantina, tornou-se

necessário dispor de informações confiáveis e atualizadas sobre a cartografia, geologia,

geomoforlogia, os recursos minerais e hídricos, os solos, a vegetação e o regime

meteorológico da reserva.

Em 23.06.92, foi celebrado com o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos

Recursos Renováveis – IBAMA, o convênio de Cooperação IBAMA/CPRM no. 34/92,

cujo 1o. Termo Aditivo apresentou como objeto definir a geração, manutenção e

atualização de informações sobre o Parque Nacional da Chapada Diamantina, que servirão

de base para a elaboração do Plano de Manejo da referida unidade de conservação.

141

Para tanto, foram desenvolvidos estudos técnicos por equipes multidiciplinares no

campo das geociências, sobre o meio físico, recursos naturais da área, da flora e fauna com

vistas a identificar os níveis de degradação ambiental e estabelecer as estratégias mais

convenientes à qualidade de vida humana, animal e vegetal.

Passaram-se nove anos da elaboração desse plano de manejo, o que se nota é a

falta de monitoramento e fiscalização das áreas pelos órgão oficiais competentes, tendo em

vista que, até o momento, o Parque Nacional da Chapada Diamantina não foi

regulamentado.

Esta situação de irregularidade tem gerado problemas ligados à ocupação

desordenada do espaço e atividade humana, que precisam ser resolvidos com uma certa

urgência, pois a flora, a fauna, os solos e os recursos hídricos estão sofrendo danos

diariamente, os quais, provavelmente, levarão décadas para serem recuperados.

Sendo as águas um dos maiores atrativos do Parque Nacional, a preservação de suas

qualidades naturais é um objetivo maior do Plano de Manejo. A preocupação com a

degradação dos cursos d´ água vem de duas origens: uma em nível interno, decorrente de

ações antrópicas dentro de seus limites, especialmente a garimpagem realizada nas margens

do rios, e outra de fora de seus limites, considerando que os rios Paraguaçu e Santo

Antonio, antes de ingressarem no parque, drenam superfície próxima a

7.500km2, conforme dados da CPRM5- Salvador 1994, onde se situam alguns núcleos

urbanos e existem áreas de plantio de soja, feijão e arroz, com utilização intensa de

irrigação.

Dentro desse contexto, pode-se observar que muitos estudos foram realizados pelos

órgãos oficiais, voltados ao planejamento da ocupação e uso do solo, que possibilitem

uma melhor gestão territorial. O Governo Federal, através de seus órgãos de controle

ambiental, quer pelos Estados ou Municípios, dispõem de uma gama de informações

abrangentes e direcionadas à compatibilização da atividade econômica com a preservação

da natureza e do meio ambiente porém, percebe-se a intempestividade no conjunto de

medidas ativas e de controle da área do Parque Nacional .

142

f) ZONEAMENTO ECOLÓGICO- ECONÔMICO DA APA MARIMBUS -

IRAQUARA.

Concebido como instrumento de disciplinamento do uso e ocupação do solo e a

proteção dos recursos ambientais, em sintonia com o desenvolvimento do turismo, previsto

no PRODETUR-BA, incorpora as seguintes premissas:

� proteção do parque espeleológico e promoção da substituição de práticas agrícolas;

� preservação da paisagem natural na área das serras que envolvem o Parque Nacional;

� proteção do entorno do núcleo urbano de Lençóis através das zonas de proteção visual;

� ocupação estratégica para implantação de empreendimentos envolvendo áreas de baixa

densidade e o núcleo de apoio urbano;

� promoção do disciplinamento das áreas nos vetores de expansão de Lençóis e outras

localidades;

� valorização de mudança na cultura da realização de loteamentos para a incorporação

em condomínios, assegurando a manutenção das áreas de preservação pelos respectivos

proprietários.

O Zoneamento Ecológico – Econômico da APA Marimbus – Iraquara prevê quinze

zonas, conforme demonstra Figura 21, com diretrizes de planejamento específicas para

cada uma delas, articuladas no projeto de desenvolvimento concebido para a Unidade de

Conservação.

5 Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais

143

PRESERVAÇÃO

CONSERVAÇÃO

USO SUSTENTÁVEL

ZPVS

ZPR

ZPP

ZPC

ZAF

ZCP

ZONA DE PRESERVAÇÃO DA VIDA SILVESTRE

ZONA DE PROTEÇÃORIGOROSA

ZONA DE PROTEÇÃOPERMANENTE

ZONA DE PROTEÇÃODE CAVERNAS

ZONA AGROFLORESTAL

ZONA DE CONTROLEDE PAISAGEM

ZONA DE PROTEÇÃOVISUAL

ZONA AGROPECUÁRIA

ZONA AGRÍCOLA TERRESTRE

ZONA DE OCUPAÇÃO CONTROLADA

ZONA DE EXPANSÃOPRIORITÁRIA

NÚCLEO URBANOCONSOLIDADO

ZONA TURÍSTICA ESPECIAL

ZONA DE VILATURÍSTICA

NÚCLEO URBANO DE APOIO

ZPV

0KM 4KM 8KM

CHAPADA DIAMANTINA - APA MARIMBUS IRAQUARA - ZONEAMENTO

CHAPADA DIAMANTINA - APA MARIMBUS IRAQUARA - ZONEAMENTO

Fonte: URPLAN - GRUPO DE PLANEJAMENTO URBANISMO ARQUITETURA LTDA, 1998. Organizado por Delza Rodriguez de Carvalho

FIGURA 25

144

Estas zonas estão inseridas em três categorias:

1- Categoria de Preservação: É assim classificada pelo elevado valor ecológico dos seus

ecossistemas, estando intimamente associada à preservação da fauna silvestre e de

remanescentes da flora em estágio avançado de regeneração. Engloba áreas de alta

fragilidade ambiental, onde a presença humana deverá ser inibida, minimizada ou

adequada ao uso preservacionista. Nesta categoria estão presentes as zonas:

� ZPVS - Zona de Proteção da Vida Silvestre.

� ZPR – Zona de Proteção Rigorosa.

� ZPP- Zona de Preservação Permanente.

� ZPC- Zona de Proteção de Cavernas.

2- Categorias de Conservação: Enquadram-se nesta categoria áreas onde as atividades

humanas devem se desenvolver com muito controle, devido à sua alta fragilidade

ecológica, grade valor cênico ou presença de ecossistemas protegidos pela legislação

ambiental, estando todas estas áreas sob domínio privado. Nesta categoria estão

presentes as zonas:

� ZAF – Zona Agroflorestal.

� ZCP- Zona de Controle da Paisagem.

� ZPV- Zona de Proteção Visual.

3- Categoria de Uso Sustentável: São áreas com a presença de ambientes ainda

preservados em diversos estágios de antropização. A sua definição para uso será

pautada nos estudos do meio natural e nas vocações e tendências econômicas

identificadas no Diagnóstico Ambiental. Nesta categoria estão presentes as zonas:

� ZAG - Zona de Agropecuária.

� ZAR - Zona de Agricultura Restrita.

145

� ZOC - Zona de Ocupação Controlada.

� NUA – Núcleo Urbano de Apoio.

� ZEP – Zona de Expansão Prioritária.

� NUC – Núcleo Urbano Consolidado.

� ZTE – Zona Turística Especial.

� ZVT – Zona de Vila Turística.

No momento atual, o Zoneamento Ecológico - Econômico da APA Marimbus -

Iraquara, previsto no Programa de Desenvolvimento Sustentável - PDRS Chapada

Diamantina, encontra-se na fase de projeto, avaliado em US$ 1.100.000 dólares, tendo

como órgão gestor o Centro de Recursos Ambientais - CRA. Cabe destacar a importância

da implementação desse projeto para a consolidação dos princípios norteadores do

Desenvolvimento Sustentável dessa região, tendo em vista que nos limites da Apa

coexistem ambientes singulares, bastante vulneráveis à degradação ambiental.

146

4.4. AVALIAÇÃO DO CUSTO – BENEFICIO SOB ENFOQUE MULTIOBJETIVO.

4.4.1. CUSTOS E BENEFICIOS DO TURISMO.

Este tema remete à discussão dos impactos econômicos do turismo, nos seus

aspectos positivos e negativos. A priori, há de ter-se suficiente lucidez e bom senso, para

avaliação imparcial dos custos e benefícios do turismo, notadamente, no tocante aos seus

efeitos sobre a população local, e também, analisar o custo social da implementação da

infra-estrutura básica e de apoio nas comunidades locais.

No intuito de analisar os custos e benefícios de projetos ambientais implementados

nos municípios localizados na área que delimitam o Parque Nacional da Chapada

Diamantina, montou-se uma matriz, destacando o dinamismo das relações que retratam as

alterações socioculturais, econômicas - ambientais, resultantes da atividade turística,

conforme sintetiza o Quadro 8 Matriz de Custos e Benefícios das Alterações Sócio-

Econômico–Ambientais.

4.4.2. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

Como método operacional para a avaliação do custo-benefícios, utilizou-se a

análise sistêmica e multiobjetiva da atividade turística, restringindo-se à análise qualitativa

dos dados apresentados, tendo em vista que essa é a principal atividade econômica

incentivada pelos órgão oficiais em níveis Federal, Estadual e Municipal na região.

Para a confecção desta matriz, foi necessário a sistematização das informações

obtidas a partir dos questionários aplicados, entrevistas e observações diretas e junto aos

agentes sociais da região e turistas, que visitam a região da Chapada Diamantina.

As informações foram agrupadas a partir das seguintes variáveis: desenvolvimento

regional considerando as intervenções ou ordenamentos priorizados pelo Plano de

Desenvolvimento Regional Sustentável, abordando (tratamento e distribuição de água,

esgotamento sanitário, infra-estrutura para a coleta de lixo, sistema de serviços de

147

comunicação, transportes, rodovias e energia elétrica); qualidade ambiental onde se

considera o nível de degradação do sistema natural a partir da vulnerabilidade à erosão dos

solos, rochas, grutas e cavernas, poluição da água e sonora; a qualidade de vida nos seus

aspectos de retorno à comunidade dos custos-benefícios resultantes da atividade do turismo

(sócio-cultural, demográfico, educacional e econômico). É incluída a valoração do meio

ambiente no produto final de prestação de serviços ecoturísticos desenvolvidos nos

municípios que delimitam a área do Parque Nacional da Chapada Diamantina.

Em seguida, procurou-se valorar os impactos considerados como sendo positivos

ou negativos, quando citados por mais de 50% da população entrevistada, e mistos, para

aqueles impactos ambientais que apresentaram evidências positivas e negativos de acordo

com as diversas atividades e situações.

Para identificação dos impactos positivos, negativos ou mistos, enquadradas de

acordo com essas variáveis, atribui-se algumas cores convencionais:

• positivos: tonalidade azul;

• negativos: tonalidade vermelha;

• mista: tonalidade amarela, de acordo com as atividades e situações em que o

impacto positivo prevalece sobre o negativo ;

• mista: tonalidade marrom claro, de acordo com as atividades e situações em

que o impacto negativo prevalece sobre o positivo.

Neste contexto, faz-se a avaliação dos custos e benefícios acerca do uso inadequado

do território e dos recursos naturais, buscando demonstrar que o desenvolvimento exige a

consideração simultânea das diversas dimensões constituídas das relações

sócio-econômica-culturais associados a conservação e preservação do meio ambiente. É

possível perceber que existe uma enorme gama de impactos negativos potenciais da

atividade ecoturística sobre o meio ambiente.

É preciso ressaltar que todas as intervenções do turismo não se traduzem,

necessariamente, na agressão ou na degradação do meio ambiente natural. Tendo em vista

148

que qualquer mutação econômica ou social independente de sua origem, pode provocar

modificações na relação do homem com seu espaço.

Com este sentido, exemplifica-se a preparação do terreno para a agricultura, na

região do alto Paraguaçu, arredores sudoeste de Mucugê. As técnicas utilizadas têm sido

responsáveis pela devastação da vegetação, o que deixa o solo exposto e vulnerável à

rápida erosão, facilitando, dessa forma, o assoreamento dos cursos d’água, provocando

danos à flora e à fauna.

A análise dos impactos do desenvolvimento do turismo sobre os recursos naturais e

culturais da região demonstra, através dessa matriz, que os impactos negativos

prevalecem sobre os positivos, apesar da existência de diversos estudos oficiais, inclusive,

os previstos no Plano de Desenvolvimento Sustentável da Região da Chapada Diamantina,

que contemplam estratégias para a tomada de decisões com vistas à evolução e

dinamização da atividade turística.

Porém, essas dimensões de impactos ambientais necessitam de análises específicas,

que considerem os valores envolvidos, sob a ótica das variáveis, abordadas na forma a

seguir descrito no Quadro 8 - Matriz de Custos e Benefícios das Alterações Sócio-

Econômico–Ambientais.

149

4.4.3. DESENVOLVIMENTO REGIONAL DOS MUNICIPIOS DOS MUNICÍPIOS

QUE DELIMITAM A ÁREA DO PARQUE NACIONAL DA CHAPADA

DIAMANTINA.

4.4.3.1.CARACTERÍSTICAS GERAIS DOS SERVIÇOS E ATIVIDADES

ECONÔMICAS DOS MUNICÍPIOS.

• ANDARAÍ

Possui uma linha regular de ônibus, hospital, postos de saúde, banco, correios,

telefone, pensões e pousadas, conforme Tabela 15.

Dentre os municípios analisados, destaca-se como o maior produtor da lavoura

permanente de manga. Também produz horticultura irrigada em pequena escala, a

cunicultura, apicultura, floricultura e cultivo irrigado de frutícolas de clima temperado. A

pecuária possui pouca expressividade, constituindo-se em atividade produtiva suplementar

agrícola com a criação de animais confinados, conforme Tabelas 13 e 14.

No tocante à atividade turística, ocupa papel de destaque, graças ao potencial

ecoturístico revelado tanto pela riqueza dos recursos naturais quanto pela importância do

patrimônio arquitetônico, histórico e cultural das antigas Lavras Diamantinas.

• IBICOARA.

Esse município tem sua base agrícola ancorada na cafeicultura, destacando-se como

o 1º e 2º maior produtor do Estado, nas lavouras permanentes de café e banana,

respectivamente, conforme demonstra a Tabela 13 e, na horticultura, é o único produtor

de vagem (feijão vagem), maior produtor de alface, porém sem grande expressividade no

cultivo da cenoura, chuchu, couve - flor e pepino e de cultivos alimentares básicos tais

como banana, cacau amêndoa, goiaba, laranja, lima, limão, manga e tangerina, conforme

demonstra a Tabela 14. No que se refere à produção mineral é realizada por empresas que

se dedicam à extração de quartzo e diatomita.

150

• LENÇÓIS

O município conta uma linha regular de ônibus, banco, postos de saúde, correios e

telefone, conforme Tabela 15. Na região, é quem possui infra-estrutura hoteleira mais

adequada ao turismo.

Esse município tem sua base agrícola ancorada nos produtos da horticultura

destacando-se como o maior produtor nas lavouras de beterraba, cebolinha (folha),

cenoura, chuchu, coentro, couve, jiló, pimentão, quiabo e repolho, conforme demonstra a

Tabela 14.

No que tange ao cultivo de lavouras permanentes, é o único produtor de acerola

dentre os municípios estudados, maior produtor de maracujá, sendo o terceiro maior

produtor de banana, café em coco, porém sem grande expressividade, em área colhida

por hectare, conforme demonstra a Tabela 13.

O município de Lençóis ostenta uma pecuária expressiva, quando comparada com

os municípios de Andaraí e Palmeiras, estando as maiores concentrações próximas ao

povoado de Tanquinho, e nos alagadiços dos Marimbus.

• MUCUGÊ

O município conta com uma linha regular de ônibus, banco, hospitais. Postos de

saúde, correios e telefone, conforme Tabela 15. Na região, é o segundo município que

possui infra-estrutura hoteleira mais adequada ao turismo.

No município, o cultivo de lavouras permanentes em termos de área colhida por

hectare, destaca-se como o maior na produção de cacau amêndoa e o segundo na

produção de café e de manga, dentre os municípios que delimitam a área do Parque

Nacional da Chapada Diamantina, conforme demonstra a Tabela 13.

No que se refere ao cultivo de produtos da horticultura, é desenvolvido na grande

maioria de forma irrigada, conduzida por grupos empresariais regionais e extra- regionais.

151

Dentre os municípios estudados, é o maior produtor de alho, cenoura, pimentão, e pepino,

sendo o segundo maior produtor de couve, conforme demonstra a Tabela 14.

• PALMEIRAS

O município conta com uma linha regular de ônibus, banco, postos de saúde,

correios e telefone, conforme demonstra a Tabela 15. Na região, é o município que possui

menos infra-estrutura adequada ao turismo, possuindo apenas algumas pousadas e pensões.

Do ponto de vista agrícola, observa-se a presença de cultivos de subsistência,

conduzidos por unidades agrícolas familiares, ao lado da atividade irrigada de hortícolas e

frutívoras, executada por grupos empresariais locais e extra- regionais.

No município, o cultivo de lavouras permanentes em termos de área colhida por

hectare, destaca-se como o maior na produção de abacate, banana, laranja, limão,

mexerica, tangerina e manga; o quarto na produção de café, dentre os municípios que

delimitam a área do Parque Nacional da Chapada Diamantina, conforme demonstra a

Tabela 13.

No que se refere ao cultivo de produtos da horticultura, dentre os municípios

estudados, é o segundo maior produtor de coentro, pimentão e maxixe; o terceiro maior

produtor de alface, beterraba, cenoura, chuchu e couve, conforme demonstra a Tabela 14.

No tocante à pecuária, possui pouca expressividade, constituindo-se em atividade

produtiva suplementar do município.

152

TABELA 13 – PRODUTOS DE LAVOURAS PERMANENTES

Variável = Área colhida (Hectare)

Grupo de atividade econômica = Lavoura permanente Ano = 1999

Produtos das lavouras permanentes

Unidade da Federação e Município

Acerola

Bahia 1.242,240 Andaraí – BA 0,004 Ibicoara – BA - Lençóis – BA 4,000 Mucugê – BA - Palmeiras – BA -

Banana

Bahia 24.562,326 Andaraí – BA 19,305 Ibicoara – BA 51,156 Lençóis – BA 32,651 Mucugê – BA 18,224 Palmeiras – BA 139,294

Cacau (amêndoa)

Bahia 559.429,737 Andaraí – BA - Ibicoara – BA 9,000 Lençóis – BA - Mucugê – BA 9,755 Palmeiras – BA 0,450

Café em côco

Bahia 95.784,529 Andaraí – BA 1,191 Ibicoara – BA 3.738,946 Lençóis – BA 274,037 Mucugê – BA 889,007 Palmeiras – BA 108,827

Laranja

Bahia 28.821,664

Andaraí – BA 0,718

Ibicoara – BA 5,609

Lençóis – BA 1,313

Mucugê – BA 5,438

Palmeiras – BA 23,491

Manga

Bahia 6.001,016

Andaraí – BA 5,485

Ibicoara – BA 1,879

Lençóis – BA 2,773

Mucugê – BA 4,911

Palmeiras – BA 11,759

Fonte: IBGE - Censo Agropecuário . Elaboração: Delza Rodrigues de Carvalho

153

TABELA 13 - PRODUTOS DE LAVOURAS PERMANENTES

Variável = Área colhida (Hectare) Grupo de atividade econômica = Lavoura permanente

Ano = 1999 Produtos das lavouras

permanentes Unidade da Federação e

Município

Maracujá

Bahia 5.997,657

Andaraí – BA - Ibicoara – BA 1,000 Lençóis – BA 2,000 Mucugê – BA -

Palmeiras – BA

-

Bergamota (mexerica, tangerina) Bahia 743,459 Andaraí – BA 0,033 Ibicoara – BA 0,019 Lençóis – BA - Mucugê – BA - Palmeiras 0,216 Fonte: IBGE - Censo Agropecuário. Elaboração: Delza Rodrigues de Carvalho

154

TABELA 14 – PRODUTOS DA HORTICULTURA

VARIÁVEL= VALOR DA PRODUÇÃO ( EM REAIS)

ANO 1999

PRODUTOS DA HORTICULTURA UNIDADE DA FEDERAÇÃO E MUNICÍPIO

Alface

Bahia 4.629.048,75 Andaraí – BA 1.990,00 Ibicoara – BA 276.979,36 Lençóis – BA 7.725,10 Mucugê – BA 4.923,80 Palmeiras – BA 3.775,50

Alho porro

Bahia 152.023,46 Andaraí – BA - Ibicoara – BA - Lençóis – BA - Mucugê – BA 1.095,00 Palmeiras – BA 54,00

Beterraba

Bahia 1.839.209,38 Andaraí – BA 1.500,00 Ibicoara – BA 317,00 Lençóis – BA 21.288,00 Mucugê – BA - Palmeiras – BA 634,50

Cebolinha (folha)

Bahia 1.301.450,10 Andaraí – BA 475,00 Ibicoara – BA 70,00 Lençóis – BA 619,55 Mucugê – BA - Palmeiras – BA 64,00

Cenoura

Bahia 8.700.046,06 Andaraí – BA 2.250,00 Ibicoara – BA 1.169,50 Lençóis – BA 21.922,50 Mucugê – BA 386.869,00 Palmeiras – BA 2.627,00

Chuchu

Bahia 5.580.328,87 Andaraí – BA - Ibicoara – BA 1.732,00 Lençóis – BA 33.738,00 Mucugê – BA 3.555,40

Palmeiras – BA 2.550,00

155

TABELA 14 – PRODUTOS DA HORTICULTURA


ANO 1999


Coentro

Bahia 3.076.401,97 Andaraí – BA 475,00 Ibicoara – BA 30,00 Lençóis – BA 693,50 Mucugê – BA - Palmeiras – BA 630,40

Couve

Bahia 2.038.369,39 Andaraí – BA 700,00 Ibicoara – BA 1.176,50 Lençóis – BA 2.947,20 Mucugê – BA 1.825,75 Palmeiras – BA 1.419,85

Jiló

Bahia 621.583,65 Andaraí – BA - Ibicoara – BA - Lençóis – BA 3.000,00 Mucugê – BA - Palmeiras – BA -

Maxixe

Bahia 861.319,26 Andaraí – BA - Ibicoara – BA - Lençóis – BA 356,20 Mucugê – BA - Palmeiras – BA 150,00

Pepino

Bahia 1.534.706,66 Andaraí – BA - Ibicoara – BA 250,00 Lençóis – BA 185,30 Mucugê – BA 1.065,50 Palmeiras – BA -

Pimenta

Bahia 276.289,54 Andaraí – BA - Ibicoara – BA - Lençóis – BA 1.000,00 Mucugê – BA 2,00 Palmeiras – BA

-

156

TABELA 14– PRODUTOS DA HORTICULTURA


ANO 1999


Pimentão

Bahia 7.459.143,66 Andaraí – BA 1.500,00 Ibicoara – BA 20,00 Lençóis – BA 11.685,00 Mucugê – BA 28.159,00 Palmeiras – BA 16194,00

Quiabo

Bahia 3.656.950,13 Andaraí – BA 1.872,00 Ibicoara – BA 5,00 Lençóis – BA 10.020,00 Mucugê – BA 391,50 Palmeiras – BA 144,00

Repolho

Bahia 3.164.851,72 Andaraí – BA - Ibicoara – BA 806.178,23 Lençóis – BA 158,50 Mucugê – BA 106,60 Palmeiras – BA 103,00 Palmeiras – BA -

Vagem (feijão)

Bahia 157.469,05 Andaraí – BA - Ibicoara – BA 450,00 Lençóis – BA - Mucugê – BA - Palmeiras – BA - Palmeiras – BA -

Fonte: IBGE - Censo Agropecuário. Elaboração: Delza Rodrigues de Carvalho.

157

4.4.3.2. INFRA-ESTRUTURA

A infra-estrutura é um importante elemento do espaço para o desenvolvimento da

atividade turística. Além da infra-estrutura de acesso, representada pela rede de transportes

e de comunicações, costuma-se, nos trabalhos de diagnóstico turísticos, inventariar a infra-

estrutura urbana, tais como rede de água, de energia, de abastecimento, de saneamento

básico, de coleta de lixo e de esgoto.

Os serviços de apoio ao turismo nomeados como segurança, comunicação e saúde

também podem ser classificados como pertencentes às infra-estruturas.

Estes elementos parecem simples, no entanto são bastante complexos, pois o seu

volume e conteúdo devem estar dimensionados de acordo com a demanda, pelo menos

com a demanda atual de um núcleo turístico.

a) Saneamento Básico

O sistema de saneamento básico da região é precário, sendo usado, em quase todos

os municípios, o sistema de fossa séptica.

Os municípios abrangidos pelo estudo não possuem esgotamento sanitário, sendo os

agentes críticos de contaminação das águas superficiais, exceto o município de Lençóis,

que possui uma pequena rede de esgotamento sanitário, restrita ao centro, que coleta o

esgoto do sitio histórico e o despeja diretamente no rio Lençóis. Nos períodos de baixa

vazão, o leito do rio transforma-se em um esgoto a céu aberto, cortando a cidade. Observa-

se, também, que os rios e riachos são utilizados como lavanderias públicas, onde

saponáceos, detergentes e água sanitária são presença constante. Há sistema de água

encanada fornecida pela EMBASA nos municípios em questão, porém o tratamento dos

reservatórios não é satisfatório.

No verão, a oferta de água, na cidade de Lençóis, que já não é suficiente para

abastecer a população local e de turistas que visitam a cidade, cai significadamente devido

à diminuição do Rio Lençóis, de onde é feita a captação de água para o abastecimento local.

158

b) Saúde

No que concerne à saúde, a situação é bastante precária. Os postos de saúde, na

grande maioria, são desaparelhados, sem material e medicamentos para o público,

necessitando de reformas urgentes em suas instalações. Apesar dos esforços da Secretaria

da Saúde do Estado da Bahia-SESAB, através do Sistema Único de Saúde-SUS,

reconhece-se que é preciso mais investimentos para atender às carências e necessidades de

uma região que tem a maioria dos municípios dependentes das transferências de recursos da

União e negligentes quanto a investir na qualidade dos serviços de saúde para uma

população, na grande maioria carente.

Neste sentido, quem mais sofre com a ausência dos serviços de saúde nos

municípios é a população pobre, aquela que não dispõe de meios financeiros para ter acesso

aos serviços médico e hospitalar privados. Dos municípios em questão, apenas Mucugê e

Andaraí possuem hospitais, funcionando em condições precárias, porém existem as

unidades ambulatoriais em todos os municípios, conforme demonstra a Tabela 15.

A falta de estruturação dos serviços, em geral, ameaça o fluxo turístico na Chapada

Diamantina pela falta de assistência aos turistas no caso de acidentes. A este respeito,

observa-se que as trilhas são percursos acidentados, sem sinalização e que oferecem riscos

de acidentes, inclusive de ataques de animais.

c) Educação

O problema da educação nos municípios que fazem parte da área de estudo não é

tanto de ordem física das escolas, conforme demonstra a Tabela 15, principalmente nas

sedes dos municípios, mas de freqüência à escola, das pessoas residentes de 4 anos ou

mais de idade, associado à média de anos de estudos acadêmicos.

Os indicadores disponíveis do IBGE sinalizam nesse sentido, quando apontam um

quadro educacional que apresenta problemas de cobertura no pré-escolar e no 1o grau,

tendo em vista que apenas 29% a 34% do total das pessoas residentes nos municípios de

Andaraí, Ibicoara, Lençóis, Mucugê e Palmeiras, na faixa de 4 ou mais de idade,

159

freqüentam as escolas, num período médio de 2,03 a 3,24 anos de estudo, havendo,

também, uma baixa performance de alunos que cumprem a 4a. série com êxito. Por outro

lado, constata-se a existência de 32% a 41% do total de pessoas residentes nesses

municípios, na faixa de 4 ou mais de idade, sem instrução ou menos de 1 ano de estudo.

TABELA 15 RESULTADO DA SINOPSE PRELIMINAR DO CENSO 2000

MUNICIPIOS ÁREA POPULAÇÃO ENSINO SAÚDE BANCOS

(Km2) URBANA RURAL PRÉ ESCOLAR

1o GRAU

MÉDIO HOSPITAIS POSTOS

ANDARAÍ 1895 7094 6731 2 41 1 1 3 1

IBICOARA 977 4015 104436 4 34 1 0 4 1

LENÇÓIS 1240 6397 2497 7 32 1 0 6 1

MUCUGÊ 2482 3313 10362 32 46 3 1 13 1

PALMEIRAS 696 3487 1803 11 28 1 0 4 1

Fonte: IBGE, Base de Informações Municipais – Elaboração: Delza Rodrigues de Carvalho

d) Coleta de lixo.

Segundo os formulários aplicados junto à população, cerca de 67.8%, exceto o

município de Mucugê, afirmaram que a coleta de lixo é realizada pelas prefeituras, porém

de forma insatisfatória e que os serviços são prestados precariamente nas cidades.

Na cidade de Palmeiras, o GAP- Grupo Ambientalista de Palmeiras, composto de

aproximadamente 12 componentes, não só realiza coleta de lixos, de forma voluntária nas

ruas das cidades, do Vale do Capão, e das trilhas, como também, orienta os moradores

locais a não jogarem lixo e lavarem roupa no Rio Preto, que abastece a cidade.

Apesar da discreta melhoria dos serviços de limpeza urbana, na cidade de Lençóis,

persiste a indefinição do melhor modo de destinação e tratamento do lixo. Além disso,

160

torna-se preciso organizar um sistema de limpeza e conservação das trilhas ecoturística,

conforme demonstra a Foto 5.

A destinação dos resíduos domésticos quase sempre contribui para a deterioração

das condições sanitárias da área. Segundo foi observado em Lençóis e nos demais

municípios, as pessoas costumam dispor o lixo doméstico no quintal, muitas vezes

próximo à habitação. Outros enterram o lixo, utilizando o local do aterro para o plantio de

árvores frutíferas.

Outro grave problema constatado é o depósito sistemático do lixo ao longo das

margens das estradas. Este ato se repete não apenas nas vilas e povoados, como também

nas sedes municipais, a exemplo do lixão existente às margens da BA- 850, Km 7,0,

contribuindo para a degradação ambiental da área de acesso a Lençóis.


Realização: Delza Rodrigues de Carvalho.

FOTO 05 – Lixo na Trilha de Acesso aos Salões de Areias Coloridas

161

Dentre os municípios que delimitam o Parque Nacional da Chapada Diamantina, a

cidade de Mucugê é a pioneira, na implementação da usina de lixo de compostagem e

reciclagem orgânica, transformando-o em adubo. Essa forma de tratamento dos resíduos

sólidos faz parte do Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável, implantado pela

CAR, nesse município, conforme demonstra a Foto nº 6.

Pesquisa de Campo realizada entre os dias 18.02.2000 a 10.09.2000. Realização: Delza Rodrigues de Carvalho

FOTO 06 - Usina de Lixo de Compostagem e Reciclagem Orgânica de Mucugê

162

e) Telecomunicação

O sistema de comunicação funciona precariamente, pois registra uma baixa

densidade telefônica1 em todos os seus subespaços (variando de 0,78 a 1,09 terminais para

cada 100 habitantes), segundo dados da TELEMAR. Contudo, existem projetos de

expansão a serem implementados.

De uma maneira geral, existem instalações fixas telefônicas em todos os municípios

que delimitam a região do Parque Nacional da Chapada, porém só existe uma torre para

captação e recepção de telefone celular, no município de Lençóis. Existem agências de

correio e antena receptora de TV em todos os municípios.

f) Transportes

Um dos graves problemas do sistema de transportes, é a falta de manutenção da

malha viária existente. A principal via de transporte rodoviário da região (BR 242)

encontra-se há muito tempo em precária estado de conservação. Além dos constantes

acidentes, assaltos a mão armada, existe, também, o problema dos sobrecustos no serviço

de transporte que utiliza esta rodovia.

As mudanças constitucionais impuseram a descentralização tributária sem o

acompanhamento da transferência de recursos para a manutenção das estradas federais,

ficando essas, dependendo das incertezas e demoradas liberações de recursos do orçamento

da União e de organismos internacionais.

A circulação interna das cidades dos municípios que delimitam o Parque Nacional

da Chapada Diamantina, pelas suas diminutas dimensões, não necessita de sistema de

transporte urbano, existindo apenas linhas de transportes rodoviários intermunicipais, que

funcionam de forma precária, dificultando o acesso à região.

No Município de Palmeiras existe um aeroporto de porte médio, podendo receber

aviões de grande porte.

1 A União Internacional de Telecomunicações considera uma média razoável 30 a 40 terminais para cada 100 habitantes.

163

g) Rodovias

A região do Parque tem seu acesso através da BR-242 e o seu postal turístico é

Lençóis. A ligação de Lençóis para os outros municípios de interesse turístico é dificultado

por não haver acesso direto, havendo a necessidade de regressar à BR-242. Esta situação

de “Beco Rodoviário” de Lençóis constitui um importante obstáculo do fluxo turístico às

outras cidades, já que seus acessos são independentes a partir da BR- 242 .

h) Sistema de energia elétrica

A energia é basicamente hidroelétrica, fornecida pela COELBA para as localidades

mais povoadas dos municípios que fazem parte da área de estudo, ou seja, os municípios

que delimitam a área do Parque Nacional da Chapada Diamantina.

Nessa área, a COELBA dispõe de subestação de transmissão em Lençóis e posto de

transformação em Andaraí e Palmeiras. Nesse contexto, não se vislumbra, no curto prazo,

nenhum investimento de porte na área de geração de energia na região. Diante de um

cenário de crise na oferta de energia, as alternativas seriam as hidroelétricas de pequeno

porte, principalmente na bacia do Paraguaçu, e a energia alternativa solar.

164

4.4.4. QUALIDADE AMBIENTAL

4.4.4.1.OBJETIVO

Considera-se um impacto ambiental quando uma atividade ou ação origina ou

produz uma alteração ou modificação no meio ou em alguns dos componentes do sistema

ambiental. Assim, pode-se definir o impacto de um projeto sobre o meio ambiente como a

diferença entre a situação do meio ambiente futuro modificado, tal como resultaria depois

de uma dada interferência, e a situação do meio ambiente futuro, tal como teria evoluído

normalmente sem esta atuação (Schaeffer, 1986).

De acordo, com (Goodman, 1984) em países desenvolvidos, como nos EUA,

pressões partindo de alguns grupos sociais, particularmente daqueles envolvidos no

planejamento da utilização de recursos naturais, resultaram no desenvolvimento de

métodos alternativos que analisam projetos, considerando pelo menos, dois objetivos: o

desenvolvimento econômico, isto é, o objetivo tradicional da ACB – Análise Custo-

Benefício e a qualidade ambiental.

Este enfoque representa um movimento para a abordagem sistêmica e multi-

disciplinar, no sentido de buscar melhor entendimento de um dado sistema, e

particularmente, das mudanças que podem ocorrer em suas variáveis (não só econômicas)

que são afetadas, de alguma maneira, por uma ação ou projeto, conforme Figura 3 -

Relações do Meio Ambiente com o Sistema Social. O problema essencial no enfoque

multiobjetivo é a avaliação dos chamados impactos intangíveis, isto é, daqueles não

medidos tradicionalmente pelos preços de mercado, notadamente impactos ambientais .

4.4.4.2. GESTÃO AMBIENTAL

A gestão dos bens ambientais apresenta-se como gestão de conflitos respaldado

por duas razões: a primeira refere-se às funções múltiplas desses bens; a segunda, ao fato

de que a gestão desses bens afeta interesses conflitantes.

165

A água, por exemplo, tem funções múltiplas, conforme demonstra o Quadro 7.

Quando um empresário do turismo, agricultor, ou garimpeiros, da região da Chapada

Diamantina, poluem o rio, utilizando-o como esgoto natural, ou através de utilização

indiscriminada de produtos químicos, desencadeiam-se sérios danos ambientais aos

recursos hídricos de superfície, sendo o rio Paraguaçu um dos mais sacrificados por essa

prática nociva, causando elevadas taxas de assoreamento do rio, o qual alimenta a

Barragem de Pedra do Cavalo que fornece água para Salvador e afetando negativamente

outros usuários.

QUADRO 7 - Funções Múltiplos da Água na Região da Chapada Diamantina

Uso consumptivo do Rio

Uso não – consumptivo do Rio

Comércio: pesca, extrativismo, navegação.

Esportes: natação e navegação.

Uso consumptivo da Água

Município: água potável, energia elétrica.

Atividade Agrícola: irrigação;

Função Pública : utilização pelo Corpo de

Bombeiro para controle de queimadas;

Uso não – consumptivo na proximidade do

Rio

Atividade Turística: banhos nas

cachoeiras, cascatas e corredeiras.

Recreação : piquenique

Satisfação estética: contemplação da

paisagem

Pesquisa de Campo realizada entre os dias 18.02.2000 a 10.09.2000. Elaboração: Delza Rodrigues de Carvalho

166

4.4.4.3. POTENCIAL E LIMITAÇÕES NATURAIS

O meio ambiente é a base econômica da atividade turística e apresenta

oportunidades e limitações. O caráter finito da qualidade dos recursos em ambientes

naturais e os custos e benefícios do desenvolvimento turístico para as populações em seu

meio, trazem à tona uma série de conflitos que necessitam ser resolvidos. Um dos mais

marcantes ocorre como conseqüência dos efeitos econômicos da atividade em que os

interesses individuais de curto prazo dos empresários se chocam com os de longo prazo dos

poderes públicos.

Os interesses econômicos de curto prazo pressionam as medidas ecológicas, com

efeito, a longo prazo, e geralmente inviabilizam o cumprimento das medidas que visam ao

controle da implantação de equipamentos e da visitação turística, com o objetivo de manter

a carga turística dentro dos limites que o meio ambiente pode suportar.

Não existe, no país, uma metodologia específica para a avaliação de impactos

ambientais do turismo, porém, o “Manual de orientação para o Estudo de Impacto

Ambiental - EIA e o Relatório de Impacto Ambiental-Rima,” distribuídos pela Secretaria

do Meio Ambiente do Estado da Bahia, fornecem subsídios valiosos para os trabalhos na

área, apesar de exigir adequações específicas para os projetos de equipamentos e de

localidades turísticas.

A atividade turística encontra, na região da Chapada Diamantina, o mais belo

cenário paisagístico montanhoso da Bahia, junto à riqueza arquitetônica das cidades

históricas, sua vegetação exótica, suas quedas d’água, cavernas e ruínas. Por conseqüência,

vem atraindo contingentes cada vez maiores de turistas nacionais e internacionais.

Nessa região, ocorre a sazonalidade da demanda turística, que se caracteriza pela

concentração de turistas em determinadas épocas do ano e por sua ausência quase total em

outras, provocando transtornos e efeitos econômicos negativos consideráveis nas

localidades receptoras.

167

A instabilidade da demanda turística acontece com maior intensidade na cidade de

Lençóis, haja vista que no período da alta estação, 2 subdimensionada para a demanda,

nem sempre atende às necessidades do turista.

O excesso da demanda e o superdimensionamento da oferta turística no entorno da

cidade de Lençóis têm desvirtuado as relações sociais do turista com a população, devida

a comercialização exagerada dos atrativos locais, os quais são limitados. A natureza

constitui o único fator do produto turístico que não pode ser ampliado, apesar de, nessa

região, ser a base de sua existência, de sua atratividade e de seu destaque no mercado.

Assim sendo, o superdimensionamento da oferta turística, tem sido responsável,

também, pelo fator de poluição direta e indireta da água, que têm ocorrido - contaminação

das águas de rios por recreação: piquenique, naturismo; contaminação das águas de rios por

lançamento de dejetos a céu aberto; deposição de lixos em locais inadequados, próximas a

nascentes de águas.

Em todo o Parque Nacional da Chapada Diamantina, a área do Vale do Paty é a

mais ocupada e talvez aquela que mereça os maiores cuidados no sentido da recuperação

da vegetação original, onde dominam as vertentes muito íngremes cobertas por florestas

úmidas. Também é um dos lugares mais visitadas pelos turistas, devido à sua beleza

cênica.

2 Férias escolares- Dezembro, Janeiro, Fevereiro e Julho, semanas de feriados nacionais tradicionais: Semana Santa, São João, Semana da Pátria e Finados

168

4.4.5.QUALIDADE DE VIDA

4.4.5.1.CONDIÇÕES SÓCIOS – ECONÔMICAS-CULTURAIS

O conceito central da avaliação de efeitos sociais é a noção de valor. A idéia de que

pessoas vivem em comunidade e suas características econômicas e culturais têm uma

importância decisiva em como bens e serviços são avaliados.

Impactos socialmente benéficos, de acordo com Fitzsimmons et. Al. ( 1975), seriam

as contribuições para melhor distribuição de renda e emprego, bem como outras

oportunidades sociais.

Os efeitos econômicos são relativamente fáceis de se constatar porque são

mensuráveis, e sua análise se faz mediante pesquisas descritivas e dados estatísticos.

Podemos avaliar os custos da sazonalidade da atividade turística, os gastos com infra-

estrutura (aeroporto, estradas, e outros) e calcular os custos em relação aos benefícios.

Mas a esses efeitos quantitativos acrescentam-se as conseqüências sociais e

culturais advindas dessa alteração que são difíceis de detectar, quase impossíveis de serem

percebidas a curto prazo.

Assim sendo, um aspecto negativo, apontado é que sem dúvida, o turismo traz

alto custo social para a população local dos municípios que delimitam a Região do Parque

Nacional da Chapada Diamantina. As repercussões socioculturais resultam em primeira

instância das relações que ocorrem entre os turistas e a população residente em

conseqüência dos seus contatos, que podem efetuar-se em vários momentos - na compra de

mercadorias e uso dos serviços; na freqüência de ambos a certos locais públicos onde se

defrontam e quando se encontram a fim de travar conhecimentos, trocar informações e

idéias.

Neste contexto, o que se observa, na maioria das vezes, é que nessas relações o

turista se encontra em posição privilegiada traduzida em sua superioridade econômica e

cultural. Vale ressaltar, que um número significativo de moradores locais, demonstraram

169

sentimentos de inferioridade, face aos hábitos e comportamentos diferentes dos turistas, e

também, da ostentação de tempo e de dinheiro desses visitantes que se hospedam no Hotel

Portal, Canto Das Águas, e Pousada de Lençóis, na grande maioria das vezes inacessíveis

aos moradores da região local.

Diante desse sentimento de inferioridade, gera-se uma distorção nas relações sociais

mantida entre a população local dos municípios, que delimitam o Parque Nacional da

Chapada Diamantina e os turistas que lá freqüentam, fato favorável à desmedida

comercialização dos atrativos locais, que são limitados a capacidade de carga do meio

ambiente.

Um dos aspectos econômicos mais negativos é o custo de vida na região comparada

as áreas circunvizinhas. A supervalorização dos imóveis para venda e locação é um dos

aspectos mais palpáveis mediante a valorização excessiva dos terrenos e aluguéis

prejudicando os moradores fixos.

Além da especulação imobiliária, o preço dos serviços e do abastecimento é elevado

durante a alta estação e atinge a todos indistintamente - população residente e local. Cerca

de 87% dos moradores entrevistados, mencionaram que são atingidos por esse fator,

destacando que a renda auferida com o movimento de turistas, na grande maioria das

vezes, não compensa esses aumentos.

A economia é dinamizada de forma direta e indireta pela atividade turística,

abrindo-se perspectivas para o mercado de trabalho. As estimativas informam que para

cada unidade hoteleira (apartamento) são criados dez empregos diretos e indiretos.

Argumenta-se que se bem utilizado, pode funcionar como importante fonte de recursos, que

serão destinados a obras prioritárias, para o bem-estar social.

Cabe ressalvar, que o setor turístico possui um caráter seletivo na oferta de

emprego, a maioria das funções do setor requer mão-de-obra jovem e bonita. Na área da

hotelaria, a maioria da oferta é para mulheres.

Na pesquisa de campo realizada, quando se aplicou aleatoriamente 42 questionários

aos moradores locais da Chapada Diamantina, foi constatado que a atividade turística tem

170

contribuído para a geração de emprego e melhoria de vida da população, apenas para os

proprietários de carros utilitários, que realizam passeios dos turistas visitantes dessa região,

guias turísticos, donos de hotéis, agências de viagens, limitando-se, portanto a um pequeno

grupo, conforme descrito na Tabela 16, inclusive 88% dos moradores entrevistados

responderam que gostariam de ver a cidade de Lençóis desenvolvendo outra atividade

econômica que não fosse o turismo.

TABELA 16 - GERAÇÃO DE EMPREGO - TURISMO

AGENTES SOCIAIS Sim (em pouca proporção) Não

MORADORES LOCAIS 45% 55 %


Torna-se evidente que somente a oferta de emprego não justifica o

desenvolvimento da atividade turística na região. Normalmente, o turismo de médio e alto

luxo pouco dinamiza a economia e a população local. A exemplo, citamos o “Hotel

Portal”, instalado na cidade de Lençóis. Tratando-se de um hotel de luxo, esse necessita de

mão-de-obra especializada para os seus serviços, assim, tende-se a recrutar pessoal

qualificado nos centros dinâmicos, com base na justificativa de que não é fácil encontrar

pessoal na região que preencha os pré-requisitos necessários à prestação de serviços, que

são oferecidos ao público alvo que se hospedam no hotel.

A economia atual da região tem suporte na agricultura, sobretudo na cultura dos

produtos: café, mandioca, algodão, milho, arroz e feijão. A atividade agrícola concentra-se

na planície de Iraquara, salvo alguns cultivos localizados, próximos ao leito dos rios nos

municípios de Lençóis e Palmeiras.

Na atividade econômica agrícola, o aspecto negativo apontado sobrepõe o positivo,

tendo em vista que:

171

• A expansão das fronteiras agrícolas aliada ao uso indiscriminado de defensivos, sem a

devida preocupação com o tratamento adequado de despejos e resíduos, os cursos

d’água vêm tendo sua qualidade profundamente degradada.

• O abastecimento de frutas, verduras e legumes, não é feito pelos mercados locais,

conforme constado nas entrevistas realizadas com os gerentes dos grandes hotéis, a

exemplo do Hotel Portal, Hotel Canto das Águas e Pousada de Lençóis. Praticamente,

todos os produtos agrícolas oferecidos nas feiras à disposição do consumo da população

local são oriundos de outras regiões agrícolas.

No que se refere à pecuária, possui pouca expressividade, constituindo-se em

atividade produtiva suplementar, especialmente nos municípios de Andaraí e Palmeiras. O

município de Lençóis ostenta uma pecuária mais expressiva, estando as maiores

concentrações próximo ao povoado de Tanquinho e nos alagadiços dos Marimbus. O

principal conflito de uso gerado pela pecuária consiste no desmatamento das áreas

remanescentes da Floresta Estacional, especialmente nas proximidades da cidade de

Lençóis e nas margens dos Marimbus.

O comércio das diversas cidades é pequeno e de primeira necessidade, não

contando, nenhuma delas, com lojas de grande porte. A atividade comercial explorada que

predomina nos municípios da região são os restaurantes e artesanatos. Outras atividades, a

exemplo, de sorveterias, confecções, papelarias, farmácias e supermercados são

disponibilizadas à comunidade, numa proporção menor, sem grandes variedades e

sofisticações, em nível de oferta dos produtos comercializados. Vale ressaltar que os

turistas que freqüentam essa região permanecem um período máximo de 1 semana e

período mínimo de 2 dias, e, normalmente, não são grandes consumidores de lojas e

artesanatos.

Em termos de tempo que os comerciantes desenvolvem essas atividades pode-se

notar tendências de conservadorismo, haja vista que 39% dos entrevistados exploram o seu

negócio na faixa de 1 a 5anos e acima de 10 anos.

172

Merece destaque, dentre os aspectos qualificados como “Misto”, desencadeados

pela atividade turística nessa região, a imigração de pessoas originárias de regiões tanto

dinâmicas como debilitadas, para a região da Chapada Diamantina, na expectativa de

montar o seu próprio negócio, a exemplo, de implementação de agências de viagens, hotéis

e pousadas e, também, na busca de novas oportunidades de empregos, provocando

excedente de mão-de-obra, quando comparada à disponibilidade na oferta de serviços. Esse

fluxo migratório vem refletindo diretamente na escassez de moradias do pólo turístico e na

saturação do mercado de negócios que poderiam ser explorados pelos moradores locais.

No que tange ao patrimônio histórico da área estudada, o IPAC conjuntamente com

a SPHAN, cadastrou inúmeros imóveis que compõem o acervo arquitetônico e cultural .

São prédios construídos pela igreja católica, prédios rurais, cemitérios, obras de arte,

prédios públicos e residenciais (sobrados), cadeias, mercados e algumas casas comerciais.

Observa-se uma deterioração na característica de sua arquitetura, à medida que os

casarios são transformados em pousadas improvisadas sem condição mínima de conforto e

salubridade. A recuperação desse patrimônio encontra-se prevista no Programa de

Desenvolvimento Sustentável da Chapada Diamantina, na grande maioria, em fase de

projetos, justificando a morosidade das ações a serem implementadas na região.

Apesar de tantas conseqüências negativas, o turismo representa um importante e

crescente atividade econômica. Pelo exposto, percebe-se que os impactos negativos do

turismo ecológico sobre o meio ambiente natural e sociocultural superam os positivos.

A proposta de análise dos impactos do desenvolvimento do turismo nos recursos

naturais e culturais dessa área de estudo, servirá de base para o planejamento e a tomada de

decisão para a evolução da atividade. Com base nessas informações, torna-se possível

introduzir novas variáveis e projeções que direcionarão as alternativas gerências para as

localidades.

É necessário, portanto, perseguir o equilíbrio, fato que não pode ser ignorado pelos

órgãos governamentais e pelos empresários do setor, pois alguns danos são irreversíveis e

comprometem a característica natural desses meios.

173

5. CONCLUSÃO

O estudo de custos e benefícios de projetos ambientais sustentáveis nos municípios

que delimitam a área do Parque Nacional da Chapada Diamantina revelou-se uma

experiência de pesquisa válida, permitindo alcançar os objetivos, a partir da fundamentação

teórico - metodológica adotada.

Nesse aspecto, para auxiliar o desenvolvimento das investigações, foi formulada a

seguinte hipótese mediante assertiva: Os projetos ambientais implantados no Parque

Nacional da Chapada Diamantina carecem de critérios que priorizem a avaliação de

benefícios secundários (desenvolvimento regional), de efeitos intangíveis (qualidade

ambiental) e impactos distributivos (qualidade de vida).

Nesse aspecto, como foi expresso na Metodologia apresentada no Capítulo 2, a

Teoria Geral dos Sistemas forneceu consistência às concepções sobre o valor econômico do

meio ambiente, permitindo a operacionalização de conceitos utilizados nas investigações

empíricas. Fundamentações teóricas adicionais foram complementadas com a Teoria

Humanista, como subsidio à valoração do meio ambiente, proporcionando o ordenamento

coerente da análise das relações entre o meio ambiente com o sistema social.

Sem dúvida, a valoração econômica do meio ambiente é útil à formulação da

política ambiental, porque, basicamente, permite integração com a política econômica em

geral. Entretanto, apesar de haver consenso entre os profissionais das várias áreas de que o

Meio Ambiente já não pode ser visto como fonte inesgotável de materiais e energia e,

tampouco, como receptáculo de toda forma de produtos indesejados, ainda não se

conseguiu solução satisfatória para o problema central de inserir os valores ambientais na

análise econômica.

A análise de custo-benefício multiobjetiva, proposta nesse estudo, enfatiza a

existência de freqüente conflito entre os diversos objetivos do desenvolvimento econômico

nacional e da qualidade ambiental. Entretanto, existem maneiras de minimizar o conflito.

Desta forma, no exercício da análise, recomenda-se a necessidade de uma maior reflexão

174

por parte dos tomadores de decisão, pois vários objetivos e alternativas devem ser

considerados.

Assim, recomenda-se a elaboração de matrizes de custo-benefício, sob o enfoque

sistêmico e multiobjetivo, onde os indicadores sócio-ambientais e benefícios econômicos

podem ser avaliados, a exemplo, da desenvolvida no capitulo 4.

A utilização dessa ferramenta permite aos tomadores de decisão avaliarem e

pesarem as ações alternativas, bem como os seus respectivos impactos dentro de um

amplo contexto bio-sócio-econômico que envolvem as decisões de planejamento. Assim

sendo, em sociedades onde o aumento de oportunidades de emprego, produção de

alimentos e habitação, bem como outras necessidades básicas para a população, são

atualmente mais importantes do que os aspectos ambientais, maior ênfase deverá ser dada

na satisfação destes objetivos.

Consequentemente, projetos que maximizam o desenvolvimento econômico

nacional terão prioridade. No entanto, à medida que pressões sociais aumentam, os

tomadores de decisão poderão escolher a alternativa dos projetos que maximizem os

aspectos ambientais apesar de ser inferior em termos de benefícios econômicos. A decisão

final, no entanto, é política e envolve grande dose subjetividade.

Porém, este enfoque de avaliação de projetos tem, pelo menos, uma indiscutível

vantagem sobre o método tradicional. A análise se torna bem mais detalhada e transparente,

uma vez que impactos e objetivos caracteristicamente conflitantes são avaliados

adequadamente, e apresentados em separados e em conjunto, para os tomadores de

decisão, os quais podem analisar melhor todos os fatores envolvidos assim como as

relações de troca existentes. O valor deste novo enfoque está relacionado principalmente à

obtenção de maior quantidade de informações técnicas que objetivam subsidiar melhor as

decisões a serem tomadas.

Conforme pode-se constatar a partir dos resultados decorrentes do trabalho empírico

(observações diretas, entrevistas e questionários aplicados aos diversos agentes sociais da

comunidade e turistas que visitam a região), os projetos estruturantes, produtivos e sociais,

175

implantados na Região da Chapada Diamantina, ainda não conseguem atender aos

requisitos do desenvolvimento sustentável defendidos pelos órgão oficiais de planejamento

da Bahia.

As deficiências estruturais observadas decorrem, essencialmente, do arranjo

institucional que respalda sua aplicação, cuja ineficácia se reflete diretamente em sua

capacidade de interferir na gestão e na eficácia do planejamento acerca do uso dos recursos

ambientais. As questões relativas às deficiências operacionais compreendem,

fundamentalmente, a inobservância dos requisitos básicos de conteúdo necessários ao

desenvolvimento dos projetos (estruturantes, produtivos e sociais), implementados e a

serem implementados, previstos no Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável

na Região da Chapada Diamantina, os quais comprometem suas funções e objetivos

primordiais de planejamento e gestão ambiental.

Em função das deficiências indicadas, também, existem outros fatores

determinantes que comprometem a efetividade do Programa de Desenvolvimento Regional

Sustentável na Região da Chapada Diamantina. Assim sendo, foi identificada a

precariedade da sua articulação e integração com o contexto institucional relativo à gestão

dos recursos ambientais, assim como a extrema carência de capacitação operacional dos

órgãos ambientais, os quais se encontram totalmente desprovidos de recursos humanos

devidamente capacitados e de informações e dados ambientais indispensáveis às suas

funções básicas, como também as péssimas condições de infra-estrutura de que dispõem.

A educação ambiental que tem sido exercida no país é extremamente diversa e

raramente articulada. São muitos os agentes, as formas de ação, as concepções de educação

e meio ambiente que fundamentam suas ações, porém, na grande maioria, embasado na

retórica e na ingenuidade, perdendo de vista os seus objetivos.

É notória, também, a ausência do Estado, com raras exceções, como articulador ou

coordenador, ou até mesmo, promotor dessas ações de educação ambiental espalhadas pelo

país. O Estado, além do mais, não assumiu sua função na discussão e definição de uma

efetiva e contínua política de educação ambiental. Quando se diz Estado, quer-se nomear

176

as autoridades governamentais dos mais variados escalões e nas diferenciadas escalas, seja

do Executivo ou do Legislativo em níveis Federal, Estadual e Municipal.

Diante de tudo que foi dito, é evidente que houve progressos no nível de

sensibilidade ambiental, em, praticamente, todas as sociedades. Sabemos, também, que

isso não é suficiente e que o discurso está muito longe da ação, e que a alteração dos

padrões de conduta interfere em poderosos interesses econômicos e sociais.

Os conceitos e métodos disponíveis que fundamentam a valoração econômica do

meio ambiente já demonstraram serem úteis e valiosos, mas ainda estão sujeitos a muitas

limitações. Os inúmeros trabalhos de pesquisa que estão sendo realizados em nível

mundial, inclusive no Brasil, trarão significativos avanços nos próximos anos.

Os dois instrumentos econômicos mais freqüentemente utilizados pelas políticas de

meio ambiente para assegurar uma adequada conservação dos bens naturais, bem como

favorecer uma repartição racional desses bens, são a regulamentação e a tributação.

Teoricamente, os instrumentos econômicos são vistos como meios de correção das

deficiências do mercado1. Partindo do princípio de que quando o mercado for incapaz de

regular, via preço, o consumo dos bens naturais, a intervenção pública faz-se necessária.

Na prática, as mais importantes experiências dos instrumentos econômicos na

Região da Chapada Diamantina são dirigidas para a preservação florestal e o controle da

extração de diamantes. Em ambos os casos, contudo, os instrumentos econômicos, em se

tratando de poluição e preservação de recursos naturais, as taxas são normalmente

cobradas a termo coercitivo, sem a adequação aos instrumentos de comando e controle

existentes.

A Região da Chapada Diamantina, como parte do Circuito Turístico do Diamante

está contemplada no Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável, embora

apresente, até o momento, alta vulnerabilidade aos impactos sócio-econômico-ambientais.

1 As razões de deficiência do mercado são as mais variadas (mercados não concorrenciais, falta de informações, existência de bens coletivos, externalidades etc.)

177

De modo geral, reafirmam-se os aspectos mais relevantes para o esclarecimento da

pesquisa, chegando-se às conclusões que se seguem:

• No tocante à implementação dos empreendimentos públicos, observa-se que 48,83%

encontram-se em fase de projetos, em relação ao total de recursos destinados aos

municípios que delimitam a área do Parque Nacional da Chapada Diamantina;

• Mais de 50% dos empreendimentos públicos destinados ao setor de transportes,

encontram-se em fase de projetos. Percebe-se, também, a inexpressiva aplicação de

recursos públicos, acerca dos empreendimentos necessários à recuperação urbanística

de Lençóis, tendo em vista que apenas 14,47% foram concluídos, restando portando

85,53% dos projetos a serem implementados;

• Os investimentos destinados implementação do Sistema de Esgotos e Saneamento,

encontram-se, ainda, em fase de projetos, ratificando a atual situação de precariedade

existente nos municípios de Andaraí, Ibicoara, Lençóis, Mucugê e Palmeiras. Assim,

gera-se a contaminação do solo e das águas superficiais por deposição de lixo a céu

aberto e acúmulo desses em locais inadequados, em decorrência da precária coleta

seletiva do lixo e destinação final em local planejado;

• Os investimentos a serem implementados em benefício da conservação e preservação

do meio ambiente, como parte de uma das variáveis propulsoras do desenvolvimento

sustentável, encontram-se, ainda, em fase de projetos, a exemplo, da implantação dos

serviços a serem desenvolvidos pela Policia Florestal na Chapada Diamantina, a

implantação da Apa Maribus/Iraquara e o Plano de Manejo Apas: Serra do Barbado e

Maribus / Iraquara;

• A educação ambiental é entendida como processo que conduz a uma nova visão de

conciliação do processo econômico com as condições ambientais. O problema é que

ela trabalha com médio e longo prazos e, talvez, esse tempo seja muito longo para o

nível de degradação ambiental e esgotamento dos recursos naturais já existentes;

• Os custos ambientais, geralmente, não são captados nas relações de mercado devido à

indefinição de direitos privados de propriedades. O custo da degradação não incide

178

sobre os que degradam, mas recaem sobre a sociedade como um todo e sobre as

gerações futuras. Dessa forma, já é amplamente reconhecida a necessidade de

internalizar os custos ambientais nas atividades de produção e consumo, de forma a

induzir a mudança do padrão de uso dos recursos naturais. Esta, então, seria uma

justificativa para a proposição de políticas governamentais na área ambiental;

• No contexto regional da Chapada Diamantina, as inter-relações do meio ambiente

com o sistema social, processa- se numa perspectiva em que o sistema natural recicla

seu próprio desperdício, enquanto que a atividade econômica, quase sempre, agride o

meio ambiente, a partir do momento em que as variações na estrutura de preços dos

produtos e serviços não provam os efeitos de viabilizar a recuperação e a utilização de

produtos anteriormente rejeitados ou modificar os tipos de resíduos de perigoso a

inofensivo;

• O uso intensivo de fertilizantes e corretivos, necessários à manutenção de níveis de

produtividade agrícola, causa alterações nas características químicas e biológicas

naturais do solo, levando-o ao desequilíbrio. As conseqüências disso vão desde a

redução da capacidade produtiva dos solo dessa região em decorrência da utilização

agrícola, até a contaminação do próprio solo e, através da erosão, dos recursos hídricos,

com todos os conseqüentes impactos negativos já descritos;

• O uso intensivo de agrotóxicos tem um alto potencial de impacto negativo, tanto dentro

do agroecossistema, onde prejudica a saúde dos envolvidos na sua manipulação e altera

o equilíbrio biológico, levando a uma diminuição do potencial produtivo, quanto fora

do mesmo, onde causa danos à saúde do consumidor do produto contaminado e da

população em geral, através da poluição ou contaminação ambiental;

• Os incêndios florestais existentes na Região da Chapada Diamantina, estão associados à

utilização desordenada do fogo utilizado pelos agricultores como ferramenta

econômica de manejo da terra na preparação de áreas para práticas agrícolas (plantio,

queima de restos culturais ou manejo de pastos), e, também, a exploração artesanal

do diamante ou a utilização de práticas desordenadas de caçadores ou vaqueiros. O

179

vaqueiro ateia fogo para melhorar o pasto, enquanto o caçador também o queima, pois o

seu alvo predileto, um roedor chamado de mocó, prefere os brotos novos das plantas;

• A morosidade no processo de regularização efetiva do Parque Nacional da Chapada

Diamantina, reflete na falta de regularidade e cobertura do IBAMA, em termos de

fiscalização da área protegida, principalmente pela inexpressiva quantidade de

funcionários para tal fim, que de forma deficiente no âmbito de contratação de pessoal,

combatem os efeitos de forma precária, associada à reduzida verba destinada ao

trabalho preventivo de incêndios florestais que tem a finalidade perspícua de atenuar as

causas que desencadeiam o processo;

• A situação de irregularidade tem gerado problemas ligados à ocupação desordenada do

espaço e atividade humana que precisam ser resolvidos com uma certa urgência, pois

a flora, os solos e os recursos hídricos estão sofrendo danos diários, os quais,

provavelmente levarão décadas para serem recuperados;

• Constata-se um expressivo custo médio social pago indiretamente pela sociedade nas

operações de deslocamento de helicópteros para combate a incêndios florestais,

buscas e resgates de turistas com ou sem vida nas áreas protegidas do Parque Nacional

da Chapada Diamantina, em torno de R$ 1.200,00/ hora vôo, incluindo nos

componentes dos custos as despesas com combustível, manutenção periódica, custos de

pessoal exceto as tarifas aeroportuárias, das quais o Estado é isento;

Sendo assim, considerar a problemática da poluição como um problema econômico,

faz-se mister gerir o “ato de poluir” como sendo um “ato coletivo,” produzido por

atividades humanas. A gestão dessas ações, todavia, faz intervir outros aspectos (o eleitoral,

a administrativa, a técnica etc.), além da econômica.

Diante disso, esses aspectos são conflitivos porque são baseados em interesses

contraditórios. Consequentemente, a gestão da poluição fundamenta-se em regulação

mediadora conflitiva. Essa modalidade de regulação norteia a grande maioria dos

problemas ambientais, a exemplo, do lixo, dos incêndios florestais, a morosidade no

processo de regularização efetiva do Parque Nacional da Chapada Diamantina, o uso

180

intensivo de agrotóxicos, o uso intensivo de fertilizantes e corretivos etc., problemas que

foram analisados, com a finalidade de comprovar a real necessidade de aplicabilidade dos

objetivo previsto nos do Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável da Região da

Chapada Diamantina.

Procurou-se nesse estudo de caso dar ênfase a importância da valorização

ambiental no processo de planejamento e de definição de políticas ambientais, porém não

se pretende com isso esgotar as discussões sobre estas questões. Em que pesem as

limitações existentes na determinação desses valores, tem sido notável o desenvolvimento

ocorrido recentemente na aplicação das técnicas de valoração e a contribuição que diversos

estudos dessa natureza vêm oferecendo ao controle racional do ambiente na Europa e nos

Estados Unidos. Certamente, pouco, ou quase nada, tem sido realizado no Brasil.

Entretanto, com pouca sofisticação e adaptações necessárias, a perspectiva

alimentada neste trabalho é a de que seja possível empregar essas técnicas com sucesso,

com o objetivo de oferecer alguns indicadores econômicos que possam colaborar no

equacionamento das diversas questões ambientais que nos defrontamos.

181

6. GLOSSÁRIO

BIOTA: Conjunto de fauna e flora de uma determinada região.

CUSTO-BENEFÍCIO: É o método mais utilizado na avaliação de projetos. Este indicador

consiste na relação entre o valor presente dos benefícios e o valor presente dos custos

resultantes de atividades econômicas entre os membros da sociedade.

CUSTO MARGINAL: É o aumento do custo variável ocasionado por uma unidade extra

de produto. Expressa-se da seguinte forma : CMG = ∆∆∆∆CV/∆∆∆∆Q

CUSTO OPORTUNIDADE: Alternativa mais valiosa que é sacrificada quando dado

investimento é feito.

ENFOQUE MULTIOBJETIVO: Novo enfoque para análise de custo-benefício à ênfase

tem sido colocada na avaliação de efeitos intangíveis, não medidos por preços de mercados,

tais como: impactos ambientais, na estimação de custos e benefícios secundários, na área

desenvolvimento regional, e na identificação de impactos distribucionais, particularmente

na área social.

ENTROPIA: (do grego, significa conversão ou também confusão) representa uma

estimativa da desordem de um processo de transformação.

PARADIGMAS: São visões de mundo, conceitos e valores que orientam as

investigações, pois permeiam toda a cultura e, por conseguinte, as investigações

científicas.

SISTÊMICO: Que ataca vários componentes de um sistema: efeitos intangíveis

(qualidade ambiental) , benefícios secundários (na área de desenvolvimento regional) e

impactos distributivos (na área social)

TAXA INTERNA DE RETORNO – TIR : Taxa de desconto que iguala o valor presente

líquido de um investimento a zero.

182

TAXA INTERNA DE RETORNO ECONÔMICO- TIRE: Baseia-se no conceito de que

os preços de mercado nem sempre refletem o benefício ou o custo econômico para a

sociedade. É a taxa de desconto que utiliza preços econômicos, em vez dos preços de

mercado.

VALOR DE USO DE VALOR INTRÍNSECO: O valor que compreende tanto o valor de

uso atual quanto o valor que se atribui a um possível uso futuro, denominado valor de

opção.

VALOR PRESENTE LÍQUIDO - VPL: Diferença entre o valor de mercado e o custo de

um investimento.

183

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APÊNDICE 1 - PLANEJAMENTO METODOLÓGICO

DE PESQUISA

OBJETIVO GERAL

Avaliar os custos e benefícios dos projetos ambientais implantados nos municípios que delimitam a área do Parque Nacional da Chapada Diamantina.

OBJETIVOS ESPECIFICOS INFORMAÇÕES FONTES INSTRUMENTOS TIPOS DE AMOSTRA

1- Analisar as diretrizes dos projetos

ambientais implantados no Parque

Nacional da Chapada Diamantina, no que

se refere a preservação da diversidade

biológica e promoção do

desenvolvimento sustentável.

1- Levantar as diretrizes das políticas e

programas , que respaldam os Projetos

ambientais no Parque Nacional da

Chapada Diamantina:

• PRODETUR

• Leis e Decretos/ Resolução

CONAMA nO 001 de 23/01/1986

• EIA – RIMA ( Estudo de impacto

Ambiental )

• Relatório da Comissão Mundial

sobre Meio Ambiente e

Desenvolvimento

• CRA

• EMBRATUR

• IBAMA

• IBGE

• CPRM

• SEI

• Análise documental

• Utilização da

Biblioteca

• Uso de fontes

secundários

diversas: livros,

teses de doutorado,

dissertação de

mestrados etc.

2- Avaliar os principais critérios que

limitam a tradicional análise de projetos

de desenvolvimento em sua capacidade

de prevê os efeitos indiretos ou

secundários, notadamente, impactos

• Levantar os projetos ambientais

implantados no Parque Nacional da

Chapada Diamantina, que indicam

alternativas de solução para os

problemas levantados.

• CRA

• EMBRATUR

• IBAMA

• Prefeitura Municipal

• Análise documental

Uso da TIR ( Taxa

Interna de Retorno) ,

VPL (Valor Presente

Líquido) e cálculo do

• Utilização da

Biblioteca

QUADRO 4- PLANEJAMENTO METODOLÓGICO DE PESQUISA

ambientais, sociais e regionais • Identificar os critérios de análise

dos projetos de desenvolvimento

utilizados no Parque Nacional da

Chapada Diamantina.

• Empresários ( donos

de hotéis e Agências

de viagens)

CUSTO/BENEFICIO

• Entrevistas

3 (Três) Prefeitos

3 (Três) Secretários de Turismo

14 ( quatorze )

Empresários : ( donos de

hotéis

5 (cinco) Empresas -

Agências de viagens)

3- Identificar e categorizar o valor do espaço ambiental, condicionado a estrutura econômica que domina na região do Parque Nacional da Chapada Diamantina;

• Valoração do espaço ambiental

tomando como parâmetro os objetos

turísticos ( atrativos turísticos)

localizados no Parque Nacional da

Chapada Diamantina

• Valor de uso, troca e de existência

• Moradores da região

• Turistas

• Empresários ( donos

de hotéis e Agências

de viagens

• Comerciantes

• Corpo de Bombeiro

• Formulários:

Aplicação dos seguintes

métodos:

Dose- resposta

Multiobbjetivo

Valoração de Contigente

Área Urbana

42 (quarenta e dois )

Moradores da região

40 ( quarenta ) Turistas

10 (dez) Empresários

( donos de hotéis e

Agências de viagens)

18 ( dezoito)

Comerciantes

(5) Chefe do corpo de

Bombeiros e outros.

( 1) Chefe a Casa Civil

Militar da Polícia Militar

da Bahia.

Elaboração: Delza Rodrigues de Carvalho Orientação: Dra. Creuza Santos Lage

4- Analisar e caracterizar os níveis de

degradação que poderiam ser

socialmente aceitáveis pelas

comunidades envolvidas, que

assegurassem um desenvolvimento

sustentável às futuras gerações

(qualidade ambiental e qualidade de vida)

• Capacidade de Carga;

• Impactos ambientais;

• Perfil sócio – econômico da população

• Acessibilidade aos equipamentos

urbanos ( hospitais, postos de saúde,

escola, estrutura sanitária etc)

• Livros de presença

nos pontos turísticos

• BAHIATURSA

• Prefeituras

Municipais

• CAR

• CRA

• Uso de fórmula - Índice espacial de freqüência turística = no de turista ( dia/estação/ano) / Hectare ou acre

• Grades de Observação:

Matriz de Interação.

Entrevistas

(08) Grades de Observação:

Pesquisa de Campo

Aplicadas em pontos

turísticos visitados por

turistas participando de

passeios oferecidos por

pacotes de agências de

viagens.

Área Urbana

42 (quarenta e dois )

Moradores da região

40 ( quarenta ) Turistas

14 ( quatorze )

Empresários ( donos

de hotéis

5 (cinco) Agências de

viagens)

18 (dezoito) Comerciantes

(01) Diretor de Aviação

da Casa Civil Militar.

(1) Coord. Estadual do

PREVFOGO


HIPÓTESE

Os projetos ambientais

implantados no Parque Nacional da

Chapada Diamantina carecem de

critérios que priorizem a avaliação de

efeitos intangíveis (qualidade

ambiental), benefícios secundários

(desenvolvimento regional) e impactos

distributivos ( qualidade de vida).

VARIÁVEIS

1) Qualidade Ambiental

• Potencial e limitações naturais • Vulnerabilidade e capacidade de suporte • Padrão estável de crescimento 2) Desenvolvimento Regional

2.1 ) Espaço Regional

• Organização e valorização do espaço • A valorização do espaço capitalista

2.2 ) Território/ Econômicos

• Formas e modos de ocupação • Uso inadequado do território e dos recursos naturais. • Modificações no Uso do Território • Alternativas de uso para o território e os recursos naturais. • Estrutura produtiva ( reflexo de custos e benefícios)

3) Qualidade de Vida

• Fatores demográficos ( idade, sexo, população,) • Perfil sócio- econômico: Condições de vida., interesses e preferências do consumidor

⇒ Renda per capita Nível cultural ( escolaridade, profissão).

Obs: No projeto, considera as

dinâmicas demográficas e

socioeconômicas como fatores

condicionantes de organização

do espaço regional, criando

estruturas produtivas, condições

de vida

APÊNDICE 2 - GRADE DE OBSERVAÇÃO: PESQUISA DE

CAMPO

GRADE DE OBSERVAÇÃO: PESQUISA DE CAMPO ATRATIVOS TURÍSTICOS NATURAIS.

1-IDENTIFICAÇÃO: NOME: DISTÂNCIA: TEMPO: LOCALIZAÇÃO: ACESSO : LOCALIDADE MAIS PRÓXIMA: ALTITUDE MÉDIA:

2- MEIOS DE ACESSO AO ATRATIVO

Regulares 1 Não Pavimentado 1 Bom 1 Rodoviário 1 A pé 1 Irregulares 1 Pavimentado 1 Ruim 1 Aéreo 1 Lacustre 1 Ocasionais 1 Regular 1 Fluvial 1 Automóvel 1

3-AVALIAÇÃO PRELIMINAR DO ATRATIVO

PRESERVADO CONSERVADO DEGRADADO Bom Regular Ruim

Beleza Cênica da Formação : Conjunto Paisagístico* 1 1 1 Dimensão 1 1 1 Gruta 1 1 1 Equipamentos Turísticos 1 1 1 Fauna: 1 1 1 Conservação e Limpeza 1 1 1 Vegetação Local 1 1 1 Informações e Sinalizações 1 1 1

4- JURISDIÇÃO 5- PROPÍCIO 6- ACESSO AO PÚBLICO 7-QUANTIDADE DE VISITAS

Domínio Privado: Proprietário 1Passeio dentro da gruta 1 Meditação Dias Úteis: Por dia Raimundo Solon de Oliveira 1Observação 1 Outros , citar : contemplação - Horário: das às h Por mês Área Pública 1 1Pesquisas cientificas da beleza cênica. Sábado e Domingo: Por ano Área Privada 1 1Banho na gruta Horário: das às h Domingos e Feriados: Acerca

8- ACESSIBILIDADE AO 9-Os Impactos Negativos : Comportamento dos turistas durante os Preço do Ingresso: R$ 2,00/ R$ 5,00* De 200 pessoas

ATRATIVO passeios : 10- Agências de Viagens com destino à Região do Parque

Permanente 1 1Jogam lixo nas margens dos caminhos e das trilhas. Nacional da Chapada Diamantina

Temporária 1 1Jogam lixo nas margens das cascatas e corredeiras. 1 Respeitam a capacidade de carga do atrativos turísticos. Citar: 1Usam sabonetes contaminando a água dos rios. 1 Não respeitam a capacidade de carga do atrativos Turísticos. 1 Quebram espeleotemas das grutas e cavernas para serem utilizados como souvenirs;

APÊNDICE 02

11-TEMPO PARA CONHECER 9-Os Impactos Negativos – Comportamento dos turistas durante os 12-ÀTIVIDADES 13-EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS

0 ATRATIVO Passeios : PROGRAMADAS 1Alojamentos/Instalações de ali-

Horas 1 1 Pisoteio da vegetação provocando alargamento das trilhas e dos Sim 1 mentação Pernoite 1 caminhos; Não 1 1Sanitários com fossas 3 dias 1 1 São responsáveis por incêndios nas áreas mais secas, provocadas pôr Citar: 1Informações Turísticas Mais de 3 dias 1 fogueiras ou faíscas de isqueiros, fósforos ou cigarros; 1Roteiros Internos Panorâmicos Especificar a duração média 1Pintam e rasuram as rochas ao ar livre, dentro das cavernas e grutas; 1Estacionamento das Visitas:.. ....... tempo 1Coleta e destruição da vegetação às margens das trilhas e dos caminhos Conservação : Boa 1 Ruim 1

14- ORIGEM DOS VISITANTES na floresta. 15-Existência de Infra-estrutura que contribuem para a

1Abandonam restos de comidas ao ar livre atraindo insetos e provo- educação ambiental dos visitantes,

Internacional 1 cando mau cheiro. 1Placas interpretativas nas trilhas; Nacional 1 1 Outros observados, especificar 1Folhetos informativos no centro de visitação abordando o com- Regional * 1 portamento adequado nas trilhas, estradas, grutas, cavernas etc; Local 1 1Apresentação de vídeos no centro de visitação abordando o

comportamento adequado nas trilhas, estradas, grutas, cavernas etc.

CIDADE: INFRA ESTRUTURA DA CIDADE E SERVIÇOS BASICOS OFERECIDOS A COMUNIDADE LOCAL

Energia 1 Linha Regular de ônibus 1 Cinema 1

Água Potável 1 Aeroporto 1 Bancos 1

Telefone 1 Escolas de 1o Grau 1 Agências de Viagens 1

Torre para captação de Telefone Celular 1 Escolas de 2o Grau 1 Correios 1

Estrutura Básica de Esgoto Sanitário 1 Universidades 1 Associação de Guias Turísticos 1

Coleta e destino final do lixo 1 Cursos de Línguas Estrangeiras 1 Associação de Proteção Ambiental 1

Hospital 1 Biblioteca Pública 1 Associação de Moradores 1

Posto de Saúde 1 Supermercados 1 CONSIDERAÇÕES GERAIS

Serviços Odontológicos 1 Comércio Varejista 1 Aplicada por:

Calçamentos nas ruas 1 Comércio Atacadista 1 Data:


APÊNDICE 3 – ENTREVISTA DE CAMPO

Estudo de Custo e Beneficio de Projetos Ambientais

Entrevistador no Data / /

Local : Região do Parque Nacional da Chapada Diamantina

Cidade: Agente Social: Turistas

1- Qual a sua residência permanente? 15- Qual aspecto e é mais importante na escolha para recreação.

1.1- Se brasileiro, Estado: Cidade: 1 qualidade de água 1 estoque de peixe 1 locais para camping

2- Qual o meio de Hospedagem utilizado nesta cidade? 1 presença de floresta. 1 diversões noturnas

1Hotel 1Casa de amigos ou parentes 16- Qual a sua opinião sobre os meios de acesso ao atrativo.

1Hospedaria (Pensão) 1Casa Própria ou Alugada 1Regular 1 Bom 1 Pavimentado

1Outros a especificar: 1Irregulares 1 Regular 1 Não Pavimentado

3- Nome da hospedagem: 1 Ocasionais 1 Ruim

4- Qual a sua profissão? 17- Dê a sua opinião: Os turistas que visitam a região da Chapada

5-Qual o meio de transporte utilizado para chegar a esta cidade? Diamantina., são responsáveis pela poluição ambiental?

1 Ônibus 1Automóvel 1 Não 1 Sim

1 Avião 1Outros 18-Os impactos negativos durante os passeios são:

6- Sexo 6.1 Masculino 1 6.2 Feminino 1 1Jogam lixo nas margens dos caminhos e das trilhas;

7- Idade 1Usam sabonetes contaminando a água dos rios;

1 Menos de 18 1 35 a 50 1 Quebram espeleotemas das grutas e cavernas para serem utilizados como souvenirs;

1 18 a 25 1 51 a 65 1 São responsáveis por incêndios nas áreas mais secas, provocadas pôr

1 26 a 34 1 Mais de 65 fogueiras ou faíscas de isqueiros, fósforos ou cigarros;

8- Aproximadamente quanto gastou para vir de sua residência a 1Pintam e rasuram as rochas fora e dentro das cavernas e grutas. esta cidade? R$ 1Abandonam restos de comidas ao ar livre atraindo insetos e provo-

9- Quantas pessoas estão incluídas neste gasto? cando mau cheiro. 9.1 pessoas. 1Pisoteio da vegetação provocando alargamento, prejuízo à drenagem

10- Sua viagem foi organizada por Agência? e erosão das trilhas e caminhos.

Sim 1 Não 1 19- Os atrativos turísticos, situados nas cidades do Parque Nacional da

11-Qual o preço médio que pagou no pacote turístico oferecido Chapada Diamantina, como as cachoeiras, grutas, rios, trilhas encon- pela agência? Res tram-se hoje modificadas ou alteradas pela degradação ambiental

12- O que mais o atrai na Região da Chapada Diamantina do turismo em massa . Se você tivesse que pagar um valor mensal 1Patrimônio Histórico 1Cachoeiras 1Vegetação a uma associação de proteção ambiental, para preservação do meio 1Trilhas 1Grutas 1Rios 1 Outros Ambiente e uso controlado desses atrativos turísticos, qual a quantia

13- Que atividade mais gosta de exercer ao ar livre? você pagaria? R$

1pescar 1caçar 1 caminhar 1 montanhismo 1outros

14-Em nível de valoração ambiental, quantos pontos você daria 20- Você respondeu “ Não” por que? aos seguintes atrativos turísticos situados na Região da Chapada? Motivos econômicos. 1 Pontuação 0 1 2 3 4 5 Não se interessa. 1 Morro do Pai Inácio 1 1 1 1 1 1 Prefere uma forma de pagamento distinta. 1 Mucugezinho 1 1 1 1 1 1 Não acredita que esse programa vá funcionar. 1 Gruta do Lapão 1 1 1 1 1 1 Não acredita que necessita pagar mais uma taxa, para que o Parque Ribeirão do Meio 1 1 1 1 1 1 Nacional da Chapada Diamantina seja preservado. 1 Cachoeira do Serrano 1 1 1 1 1 1 Faltam mais informações na pergunta. 1 Cachoeira da Donana 1 1 1 1 1 1 Não sabe no momento. Precisa de tempo para pensar. 1 Poço Encantado 1 1 1 1 1 1 Outros. 1 Gerais de Mucugê 1 1 1 1 1 1 Especificar:


APÊNDICE 3

Estudo de Custo e Beneficio de Projetos Ambientais Entrevistador no Data / /

Local : Região do Parque Nacional da Chapada Diamantina Cidade Agente Social: Comerciante

1- Qual a sua residência permanente? 9-Os impactos negativos habituais são: 1.1- Se brasileiro, Estado 1Usam sabonetes contaminando a água dos rios; Cidade 1Jogam lixo nas margens dos caminhos e das trilhas;

2- Qual o seu negócio e quanto tempo desenvolve esta atividade 1 Quebram espeleotemas das grutas e cavernas para serem utilizados como souvenirs; comercial? 1 São responsáveis por incêndios nas áreas mais secas, provocadas pôr Especificar: Negócio: Tempo: fogueiras ou faíscas de isqueiros, fósforos ou cigarros;

3- O desenvolvimento do turismo nessa região, contribui para a 1Pintam e rasuram as rochas fora e dentro das cavernas e grutas. dinamização do comércio? 1Abandonam restos de comidas ao ar livre atraindo insetos e provo- 1 Sim Especificar uma estimativa em %....................... cando mau cheiro. 1 Não 1Pisoteio da vegetação provocando alargamento, prejuízo à drenagem

4- O desenvolvimento do turismo nessa região: e erosão das trilhas e caminhos.

1Contribui para o comércio oferecer empregos a população 10- Seu estabelecimento tem envolvimento com alguma organização ou local; projeto ecológico? 1 Não 1Contribui para o comércio oferecer empregos, porém absor- 1 Sim . Qual a organização/projeto? Que tipo de envolvimento? ve na grande maioria , pessoas de outras cidades; 1Não contribui para o comércio oferecer empregos a popu-

lação local. 11-Dê sua opinião, através de pontuação, observando a ordem de Especificar o motivo: prioridade de utilização, acerca dos recursos naturais presentes no Parque Nacional da Chapada Diamantina, que são explorados pelo

5- Os turistas que visitam a Região do Parque Nacional da Homem: 0 1 2 3 4 5 Chapada Diamantina dão preferência: ⇒ Extração Mineral 1 1 1 1 1 1 1Ao consumo de serviços referentes a hospedagem ; ⇒ Madeira 1 1 1 1 1 1 1Ao consumo de serviços ligados a oferta de atrativos ⇒ Pesca 1 1 1 1 1 1 turísticos; ⇒ Caça 1 1 1 1 1 1 1Ao consumo de bares e restaurantes externos a hospedagem; ⇒ Agricultura 1 1 1 1 1 1 1As compras de bens e serviços oferecidos pelo comércio; ⇒ Pecuária 1 1 1 1 1 1 1Enquadram-se em todas as opções anteriores. ⇒ Atividade Turística 1 1 1 1 1 1

6- Os turistas que visitam a Região do Parque Nacional da Cha- 12- Utiliza algum recurso vindo da Região do Parque Nacional da pada Diamantina preferem comprar: Chapada Diamantina, ( direta ou indiretamente). 1 Não 1Artesanato local ; 1 Sim Quais? 1Calçados específicos para caminhadas

1Confecções ( shorts, camisetas personalizada etc.) 13- Como esse recurso contribui para a receita do seu estabelecimento? 1Lanternas; 1 Lampião 1 Cantil; 1 Artigos religiosos; 1 Binóculos 1 Pedras preciosas

1Obras de arte local ; 1 Outros, especificar: 14- Os atrativos turísticos, situados nas cidades do Parque Nacional da

7- Você gostaria de ver esta cidade desenvolvendo outra ativi- Chapada Diamantina, como as cachoeiras, grutas, rios, trilhas encon- dade que não fosse o turismo? tram-se hoje modificadas ou alteradas pela degradação ambiental Não 1 Sim 1 Qual? do turismo em massa . Se você tivesse que pagar um valor mensal

8- Os turistas que apreciam a região da Chapada Dia - a uma associação de proteção ambiental, para preservação do meio mantina durante os passeios, são responsáveis pela ambiente e uso controlado desses atrativos turísticos, qual a quantia impactos ambientais? você pagaria?

1 Não 1 Sim R$


APÊNDICE - a

CONT. APÊNDICE - a

15- Você respondeu “Não”por que? 16- Se esses atrativos mencionados no item 14 fossem destruídos, Motivos econômicos. 1 você conheceria outro lugar com a mesma beleza, que substi- Não se interessa. 1 tuísse essas opções de recreação? Prefere uma forma de pagamento distinta. 1 Não 1 Não acredita que esse programa vá funcionar. 1 Sim 1 Qual? Não acredita que necessita pagar mais uma taxa, para que o Parque Nacional da Chapada Diamantina seja preservado. 1 Faltam mais informações na pergunta. 1 Não sabe no momento. Precisa de tempo para pensar. 1 Outros. 1




Cidade: Agente Social: Corpo de Bombeiro 1- Qual a sua profissão? 1 São responsáveis por incêndios nas áreas mais secas, provo-

2 Qual a ocorrência de queimadas na Região do Parque cadas pôr fogueiras ou faíscas de isqueiros, fósforos ou cigarros;

Nacional da Chapada Diamantina? 1Pintam e rasuram as rochas fora e dentro das cavernas e grutas

Anual 1 Mensal 1 1Abandonam restos de comidas ao ar livre atraindo insetos e

Semestral 1 Quinzenal 1 provocando mau cheiro.

Trimestral 1 Semanal 1 1Pisoteio da vegetação provocando alargamento, prejuízo à

3- Qual a época do ano em que acontece queimadas com drenagem e erosão das trilhas e caminhos.

maior freqüência 9- O Corpo de Bombeiros utiliza algum recurso vindo da

Outono 1 Verão 1 Região do Parque Nacional da Chapada Diamantina,(direta

Primavera 1 Inverno 1 ou indiretamente)

4- Na sua opinião, a ocorrência de queimadas na Região do Par- 1 Não

que Nacional da Chapada Diamantina ? 1 Sim Especificar

Provocados 1 Acidentais 1 Outros a especificar 1

Citar: 10-Esse recurso contribui para a receita mensal da corporação?

5- Em termos financeiros o quanto isso representa de custos 1 Sim 1 Não

anuais para os cofres Públicos? 11-Dê sua opinião, através de pontuação, observando a ordem de

Resp: R$ prioridade de utilização, acerca dos recursos naturais presentes

6- A corporação do Corpo de Bombeiro desenvolve trabalhos no Parque Nacional da Chapada Diamantina, que são explorados pelo

preventivos de conscientização da comunidade regional e local Homem:

visando preservar os recursos naturais da região? Pontuação 0 1 2 3 4 5

1 Não 1 Sim . Representa de custos anuais para os ⇒ Extração Mineral 1 1 1 1 1 1

cofres Públicos o valor de R$ ⇒ Madeira 1 1 1 1 1 1

7- Dê a sua opinião: Os turistas que visitam a região da Chapada ⇒ Pesca 1 1 1 1 1 1

Diamantina são responsáveis pelos impactos ambientais? ⇒ Caça 1 1 1 1 1 1

1 Não 1 Sim ⇒ Agricultura 1 1 1 1 1 1

8- Quais os impactos negativos durante os passeios são: ⇒ Pecuária 1 1 1 1 1 1

1Jogam lixo nas margens dos caminhos e das trilhas; ⇒ Atividade Turística 1 1 1 1 1 1

1Usam sabonetes contaminando a água dos rios;

1 Quebram espeleotemas das grutas e cavernas para serem

utilizados como souvenirs;


APÊNDICE 3- b

12- Os atrativos turísticos, situados nas cidades do Parque 13- Você respondeu “Não”por que?

Nacional da Chapada Diamantina, como as cachoeiras, grutas, Motivos econômicos. 1

rios, trilhas encontram-se hoje modificadas ou alteradas pela Não se interessa pelo assunto 1

degradação ambiental do turismo em massa , e apesar disso, Prefere uma forma de pagamento distinta. 1

estas ainda sofrem uma forte pressão dessa atividade. Você com- Não acredita que esse programa vá funcionar. 1

Corda, que deveria ser pago um valor mensal a uma associação Não acredita que necessita pagar mais uma taxa, para que o

de proteção ambiental, para preservação do meio ambiente e Parque Nacional da Chapada Diamantina seja preservado. 1

uso controlado desses atrativos turísticos? Faltam mais informações na pergunta. 1

1111 Sim 1111 Não Não sabe no momento. Precisa de tempo para pensar. 1

Qual a quantia mensal a ser paga? Outros. 1

14-Em nível de valoração ambiental, quantos pontos você daria aos seguintes atrativos turísticos situados na Região da Chapada Diamantina?

Pontuação 0 1 2 3 4 5

Morro do Pai Inácio 1 1 1 1 1 1

Mucugezinho 1 1 1 1 1 1

Gruta do Lapa Doce 1 1 1 1 1 1

Ribeirão do Meio 1 1 1 1 1 1

Cachoeira do Serrano 1 1 1 1 1 1

Cachoeira da Donana 1 1 1 1 1 1

Poço Encantado 1 1 1 1 1 1

Gerais de Mucugê 1 1 1 1 1 1

Cachoeira da Fumaça 1 1 1 1 1 1

Cachoeira da Sossego 1 1 1 1 1 1


CONT. APÊNDICE 3-b



Cidade: Agente Social: Moradores 1- Qual a sua residência permanente? 12- Dê a sua opinião: Os turistas que visitam a região da Chapada Dia- 1.1- Se brasileiro, Estado: mantina são responsáveis pelos impactos ambientais? 1 Não Cidade: 1 Sim 1 Muito 1 Pouco Muito Pouco 1

2-Idade 13- Os impactos negativos durante os passeios são:

2.1 Menos de 18 1 2.4 35 a 50 1 1Jogam lixo nas margens dos caminhos e das trilhas;

2.2 18 a 25 1 2.5 51 a 65 1 1Usam sabonetes contaminando a água dos rios;

2.3 26 a 34 1 2.6 Mais de 65 1 1 Quebram estalagmites das grutas e cavernas para serem utilizados como souvenirs;

3- Grau de Escolaridade: 1 São responsáveis por incêndios nas áreas mais secas, provocadas pôr

1o grau completo 1 1o grau incompleto 1 fogueiras ou faíscas de isqueiros, fósforos ou cigarros;

2o grau completo 1 2o grau incompleto 1 1Pintam e rasuram as rochas fora e dentro das cavernas e grutas.

Superior completo 1 Superior incompleto 1 1Abandonam restos de comidas ao ar livre atraindo insetos e provo-

4-Qual a sua profissão? cando mau cheiro.

5- Você acha que nesta cidade recebe: 1Pisoteio da vegetação provocando alargamento, prejuízo à drenagem Pouco turista 1 Excesso de Turista 1 e erosão das trilhas e caminhos.

Número suficiente de turistas 1 14-Dê sua opinião, através de pontuação, observando a ordem de

6- A presença de turistas nesta cidade influi de alguma forma so- prioridade de utilização, acerca dos recursos naturais presentes bre você? no Parque Nacional da Chapada Diamantina, que são explorados pelo 1 Sim. Como? Homem: 0 1 2 3 4 5 ⇒ Extração Mineral 1 1 1 1 1 1

1 Não. Por que ? ⇒ Madeira 1 1 1 1 1 1 ⇒ Pesca 1 1 1 1 1 1

7- Você gostaria de ver esta cidade desenvolvendo outra ativi- ⇒ Caça 1 1 1 1 1 1 dade que não fosse o turismo? ⇒ Agricultura 1 1 1 1 1 1 Não 1 ⇒ Pecuária 1 1 1 1 1 1 Sim 1 Qual? ⇒ Atividade Turística 1 1 1 1 1 1

8 Você gostaria que o turismo nesta cidade fosse: 15- Os atrativos turísticos, situados nas cidades do Parque Nacional 1 Reduzido 1 Expandido 1 Permanecesse como está . da Chapada Diamantina, como as cachoeiras, grutas, rios, trilhas

9- Tem envolvimento com alguma organização ou projeto encontram-se hoje modificadas ou alteradas pela degradação ecológico? 1 Não ambiental do turismo em massa , e apesar disso, estas ainda sofrem 1 Sim . Qual a organização/projeto? Que tipo de envolvimento? uma forte pressão dessa atividade. Você concorda, que deveria ser pago um valor mensal a uma associação de proteção ambiental, para pre-

10- Você acha que os pacotes turísticos oferecidos pelas servação do meio ambiente e uso controlado desses atrativos turísticos? Agências de Viagens com destino à Região do Parque Nacional 1 Sim 1 Não da Chapada Diamantina: Qual a quantia mensal a ser paga?

1 Limita o número de turistas para visitar os atrativos 16-Você respondeu “Não”por que?

turísticos. Motivos econômicos. 1 1 Não limita o número. de turistas para visitar os atrativos Não se interessa pelo assunto 1 turísticos. Prefere uma forma de pagamento distinta. 1

11-Você acha que a atividade turística tem contribuído para a Não acredita que esse programa vá funcionar. 1 geração de emprego e melhoria de vida da população ? Não acredita que necessita pagar mais uma taxa, para que o Parque Faltam mais informações na pergunta. 1 Não 1 Sim 1

Não sabe no momento. Precisa de tempo para pensar. 1

APÊNDICE 3- c

17- Se esses atrativos mencionados no item 15 fossem destruídos, você conheceria outro lugar com a mesma beleza, que substituísse sua opção de recreação? Não 1 Sim 1 Qual?

18-Em nível de valoração ambiental, quantos pontos você daria aos seguintes atrativos turísticos situados na Região da Chapada Diamantina Pontuação 0 1 2 3 4 5 Morro do Pai Inácio 1 1 1 1 1 1 Mucugezinho 1 1 1 1 1 1 Gruta do Lapa Doce 1 1 1 1 1 1 Ribeirão do Meio 1 1 1 1 1 1 Cachoeira do Serrano 1 1 1 1 1 1 Cachoeira da Donana 1 1 1 1 1 1 Poço Encantado 1 1 1 1 1 1 Gerais de Mucugê 1 1 1 1 1 1 Cachoeira da Fumaça 1 1 1 1 1 1 Cachoeira da Sossego 1 1 1 1 1 1

CONT. APÊNDICE 3 - c




Cidade: Agente Social: Donos de Hotéis

1- Qual a sua residência permanente? 1Quebram espeleotemas das grutas e cavernas para serem 1.1- Se brasileiro, Estado: utilizados como souvenirs. Cidade: 1Pintam e rasuram as rochas ao ar livre, dentro das cavernas e Grutas.

2- Quanto tempo desenvolve esta atividade empresarial? 1 São responsáveis por incêndios nas áreas mais secas, provocadas pôr 2.1 tempo fogueiras ou faíscas de isqueiros, fósforos ou cigarros;

3- Qual o meio de Hospedagem que oferece aos turistas? 1Abandonam restos de comidas ao ar livre atraindo insetos e provo- 3.1 Hotel 1 cando mau cheiro.

3.2 Hospedaria (Pensão) 1 1Pisoteio da vegetação provocando alargamento, prejuízo à drenagem

3.5. Outros a especificar 1 e erosão das trilhas e caminhos.

4 –Nome da hospedagem 1Coleta e destruição da vegetação às margens das trilhas e dos cami- Classe: nhos na floresta.

5- Nas instalações do (Hotel, pousada, pensão), são 11- Nos pacotes turísticos oferecidos à Região do Parque Nacional da Desenvolvidos trabalhos que contribuem para a educação Chapada Diamantina qual a média de turistas que visitam cada atrativo:

ambiental dos turistas? 1 Sim 1 Não turístico?

1Folhetos informativos abordando o comportamento

adequado nas trilhas, estradas, grutas, cavernas etc; 12-Dê sua opinião, através de pontuação, observando a ordem de

1Apresentação de vídeos abordando o comportamento prioridade de utilização, acerca dos recursos naturais presentes

adequado nas trilhas, estradas, grutas, cavernas etc. no Parque Nacional da Chapada Diamantina, que são explorados pelo

6- Qual a faixa de idade que mais freqüentemente Homem: 0 1 2 3 4 5 compra os pacotes turísticos nessa região e hospeda-se ⇒ Extração Mineral 1 1 1 1 1 1 neste local ? ⇒ Madeira 1 1 1 1 1 1 6.1 Menos de 18 1 6.4 35 a 50 1 ⇒ Pesca 1 1 1 1 1 1

6.2 18 a 25 1 6.5 51 a 65 1 ⇒ Caça 1 1 1 1 1 1

6.3 26 a 34 1 6.6 Mais de 65 1 ⇒ Agricultura 1 1 1 1 1 1

7- Normalmente, que atividade os turistas mais gostam de ⇒ Pecuária 1 1 1 1 1 1 exercer ao ar livre quando visitam as cidades dessa região? ⇒ Atividade Turística 1 1 1 1 1 1

1 pescar 1 caçar 1 fazer caminhada 1 montanhismo 13- Utiliza algum recurso vindo da Região do Parque Nacional da 1outros Chapada Diamantina, ( direta ou indiretamente). Quais?

8- Tem envolvimento com alguma organização ou projeto 1 Sim 1 Não ecológico? 1 Não 1 Sim . Qual a organização/projeto? Que tipo de

Envolvimento? 14- Como esse recurso contribui para a renda mensal do hotel?

9- Os turistas que apreciam a região da Chapada Diaman-

tina durante os passeios, são responsáveis pela degrada- 15- Os atrativos turísticos, situados nas cidades do Parque Nacional da

ção ambiental? 1 Não 1 Sim Chapada Diamantina, como as cachoeiras, grutas, rios, trilhas encon-

1 Muito 1 Pouco 1 Muito Pouco tram-se hoje modificadas ou alteradas pela degradação ambiental

10-Os impactos negativos habituais são: do turismo em massa . Se você tivesse que pagar um valor mensal a uma associação de proteção ambiental, para preservação do meio 1Jogam lixo nas margens dos caminhos e das trilhas; ambiente e uso controlado desses atrativos turísticos, qual a quantia 1Usam sabonetes contaminando a água dos rios; você pagaria? R$


APÊNDICE 3- d

16-Em nível de valoração ambiental, quantos pontos você daria 17- Você respondeu “ Não” por que? aos seguintes atrativos turísticos situados na Região da Motivos econômicos. 1 Chapada Diamantina? Não se interessa pelo assunto. 1 Pontuação 0 1 2 3 4 5 Prefere uma forma de pagamento distinta. 1 Morro do Pai Inácio 1 1 1 1 1 1 Não acredita que esse programa vá funcionar. 1 Mucugezinho 1 1 1 1 1 1 Não acredita que necessita pagar mais uma taxa, para que o Gruta da Lapa Doce 1 1 1 1 1 1 Parque Nacional da Chapada Diamantina seja preservado. 1 Ribeirão do Meio 1 1 1 1 1 1 Faltam mais informações na pergunta. 1 Cachoeira do Serrano 1 1 1 1 1 1 Não sabe no momento. Precisa de tempo para pensar. 1 Cachoeira da Donana 1 1 1 1 1 1 Outros. 1 Poço Encantado 1 1 1 1 1 1 Gerais de Mucugê 1 1 1 1 1 1

Cachoeira da Fumaça 1 1 1 1 1 1 18- Se esses atrativos mencionados no item 15 fossem Cachoeira do Sossego 1 1 1 1 1 1 destruídos, você conheceria outro lugar com a mesma que substituísse sua opção de recreação? Não 1 Sim 1 Qual?


CONT. APÊNDICE 3- d



Cidade: Agente Social : IBAMA 1- A efetiva regularização do Parque Nacional da Chapada 7- O IBAMA mantém uma Infra-estrutura no Parque que

Diamantina encontra-se em que fase? contribuem para a educação ambiental dos Visitantes?

1inventário das terras Não 1 Sim 1 Favor Especificar

1levantamento de custos indenizatórios 1Placas interpretativas nas trilhas;

1Ação de pagamento de indenização 1Folhetos informativos no centro de visitação abordando o

1Outros. Favor especificar comportamento adequado nas trilhas, estradas, grutas, cavernas etc

1Apresentação de vídeos no centro de visitação abordando o

2- Qual a data prevista para a efetiva regularização do comportamento adequado nas trilhas, estradas, grutas, cavernas etc.

Parque Nacional da Chapada Diamantina? 1 Outros a citar

8- Há no parque um sistema para registrar dados estatísticos sobre

3- Qual o valor projetado dos custos totais para a efetiva visitantes? Em caso positivo, descreva-o

Regulamentação do Parque Nacional da Chapada Diamantina? 9- Qual a ocorrência de queimadas na Região do Parque

Nacional da Chapada Diamantina?

4- Favor denominar a quem pertencem e m valores % Anual 1 Mensal 1

referentes a cada respectivo proprietário das terras do Semestral 1 Quinzenal 1

Parque Nacional da Chapada Diamantina. Trimestral 1 Semanal 1

1 Terras pertencentes a União.............% 10- Qual a época do ano em que acontece queimadas com

1 Terras pertencentes ao Banco do Brasil................% maior freqüência

1 Terras pertencentes a propriedade privada---------% Outono 1 Verão 1

1 Outros. Especificar: . Primavera 1 Inverno 1

11- Na sua opinião, a ocorrência de queimadas na Região do Parque

5- Na fase atual em que o Parque não está totalmente regu- Nacional da Chapada Diamantina são desencadeadas por ações

larizado, é possível uma efetiva fiscalização desse Provocados 1 Acidentais 1 Outros a especificar 1

Instituto junto ao Parque? Citar:

Sim 1 Não 1

12- Em termos financeiros o quanto isso representa de custos

6- Conhece algum recurso natural da Região do Parque anuais para os cofres Públicos?

Nacional da Chapada Diamantina, que seja utilizado pelo Resp: R$

homem? Quais? 13- Essa Instituição desenvolve trabalhos de conscientização da comu -

1 Extração Mineral 1 Pesca 1 Caça nidade regional e local visando preservar os recursos naturais da região?

1 Madeira 1 Outros 1Não 1 Sim . Representa de custos anuais para os Cofres de R$


APÊNDICE 3 - e

14- Dê a sua opinião: Os turistas que visitam a Região do Par-

16-Nos pacotes turísticos oferecidos à Região do Parque Nacional da

Que Nacional da Chapada Diamantina são responsáveis pelos Chapada Diamantina:

impactos ambientais negativos? 1 As empresas respeitam a capacidade de carga do atrativos

1 Não 1 Sim turísticos.

1 Muito 1 Pouco 1 Muito Pouco 1 As empresas não respeitam a capacidade de carga do

15 Os impactos negativos durante os passeios são: atrativos Turísticos.

1Jogam lixo nas margens dos caminhos e das trilhas; 17- Existem estudos sobre impacto do turismo em outros Parques que

1Incêndios nas áreas mais secas, provocadas pôr fogueiras ou possam ser úteis para o caso em questão?

Faíscas de isqueiros, fósforos ou cigarros; 1 Não 1 Sim. Favor, citar

1Jogam lixo nas margens dos rios;

1Usam sabonetes contaminando a água dos rios;

1Quebram espeleotemas das grutas e cavernas para serem 18 Os atrativos turísticos, situados nas cidades do Parque Nacional da

utilizados como souvenirs; Chapada Diamantina, como as cachoeiras, grutas, rios, trilhas encon-

1Pintam e rasuram as rochas fora e dentro das cavernas e tram-se hoje modificadas ou alteradas pela degradação ambiental

grutas. grutas. grutas do turismo em massa, e apesar disso , estas ainda sofrem uma

1Alargamento e pisoteio da vegetação das trilhas e dos forte pressão dessa atividade. Você concorda, que deveria ser

caminhos; pago um valor mensal para uma associação de proteção ambien-

1O lixo e o abandono de restos de comida ao ar livre atraindo tal para preservação e uso controlado desses atrativos turísticos?

insetos provocando mau cheiro Sim 1 Qual a quantia a ser paga? R$ Não 1

19-Dê sua opinião, através de pontuação, observando a ordem 20 - Em nível de valoração ambiental, quantos pontos você daria aos de prioridade de utilização, acerca dos recursos naturais seguintes atrativos turísticos situados na Região da Chapada presentes no Parque Nacional da Chapada Diamantina, que são Diamantina? explorados pelo Homem:

Pontuação 0 1 2 3 4 5 Pontuação 0 1 2 3 4 5

Extração Mineral 1 1 1 1 1 1 Morro do Pai Inácio 1 1 1 1 1 1 Madeira 1 1 1 1 1 1 Mucugezinho 1 1 1 1 1 1 Pesca 1 1 1 1 1 1 Gruta da Lapa Doce 1 1 1 1 1 1 Caça 1 1 1 1 1 1 Ribeirão do Meio 1 1 1 1 1 1 Agricultura 1 1 1 1 1 1 Cachoeira do Serrano 1 1 1 1 1 1 Pecuária 1 1 1 1 1 1 Cachoeira da Donana 1 1 1 1 1 1 Atividade Turística 1 1 1 1 1 1 Poço Encantado 1 1 1 1 1 1 Gerais de Mucugê 1 1 1 1 1 1 Cachoeira da Fumaça 1 1 1 1 1 1 Cachoeira do Sossego 1 1 1 1 1 1


CONT. APÊNDICE 3- e



Cidade: Agente Social: Secretário de Turismo 1- A efetiva regularização do Parque Nacional da Chapada 7- O IBAMA mantém uma Infra-estrutura no Parque que

Diamantina encontra-se em que fase? contribuem para a educação ambiental dos Visitantes?

1inventário das terras Não 1 Sim 1 Favor Especificar

1levantamento de custos indenizatórios 1Placas interpretativas nas trilhas;

1Ação de pagamento de indenização 1Folhetos informativos no centro de visitação abordando o

1Outros. Favor especificar: comportamento adequado nas trilhas, estradas, grutas, cavernas etc.

2- Qual a data prevista para a efetiva regularização do 1Apresentação de vídeos no centro de visitação abordando o

Parque Nacional da Chapada Diamantina? comportamento adequado nas trilhas, estradas, grutas, cavernas etc.

1 Outros a citar

3- Qual o valor projetado dos custos totais para a regula- 8- Há no parque um sistema para registrar dados estatísticos sobre

mentação do Parque Nacional da Chapada Diamantina? visitantes? Em caso positivo, descreva-o

4- Favor denominar a quem pertencem e m valores % 9- Qual a ocorrência de queimadas na Região do Parque

referentes a cada respectivo proprietário das terras do Nacional da Chapada Diamantina?

Parque Nacional da Chapada Diamantina. Anual 1 Mensal 1

1 Terras pertencentes a União.............% Semestral 1 Quinzenal 1

1 Terras pertencentes ao Banco do Brasil................% Trimestral 1 Semanal 1

1 Terras pertencentes a propriedade privada---------% 10- Qual a época do ano em que acontece queimadas com

1 Outros. Especificar: . maior freqüência

5- Como V.S.a., avalia a fiscalização do IBAMA junto Outono 1 Verão 1 junto ao Parque Nacional da Chapada Diamantina? Primavera 1 Inverno 1

1Excelente 1Muito boa 1Boa 1Regular 1Deficiente 11- Na sua opinião, a ocorrência de queimadas na Região do

6 -Dê sua opinião, através de pontuação, observando a Parque Nacional da Chapada Diamantina ?

ordem de prioridade de utilização, acerca dos recursos Provocados 1 Acidentais 1 Outros a especificar 1

naturais presentes no Parque Nacional da Chapada Diamantina, Citar:

que são explorados pelo homem:

Valor 0 1 2 3 4 5

Extração Mineral 1 1 1 1 1 1 12-Em termos financeiros o quanto isso representa de custos anuais Madeira 1 1 1 1 1 1 para os cofres Públicos? Pesca 1 1 1 1 1 1 R$

Caça 1 1 1 1 1 1 13- A Secretaria de Turismo desenvolve trabalhos de conscientização

Agricultura 1 1 1 1 1 1 da comunidade regional e local visando preservar os recursos naturais

Pecuária 1 1 1 1 1 1 da região? 1Não

Atividade Turística 1 1 1 1 1 1 1Sim . Representa de custos anuais para os Cofres de R$

14-Os turistas que visitam o Parque Nacional da Chapada 20- Qual a participação efetiva do Município desse projeto? Diamantina são responsáveis pelos impactos ambientais? 1 Não 1 Sim

APÊNDICE 3- f


15 Os impactos negativos durante os passeios são: 21- Está sendo implementado o Projeto de Educação Básica e 1Jogam lixo nas margens dos caminhos e das trilhas; Qualificação para o trabalho, que faz parte do Programa de 1Usam sabonetes contaminando a água dos rios; Desenvolvimento Regional Sustentável , referenciado nas 1 Quebram espeleotemas das grutas e cavernas para Diretrizes e Prioridades do Governo do Estado da Bahia? serem utilizados como Souvenirs; 1 Não 1 Sim. Favor, citar 1 São responsáveis por incêndios nas áreas mais secas,

Provocadas pôr fogueiras ou faíscas de isqueiros, fósforos ou 22- Favor citar, o que foi implementado do Projeto Estruturante

cigarros; de Preservação e Recuperação do Patrimônio Histórico Cultural.

1Pintam e rasuram as rochas fora e dentro das cavernas e 1Instalação de Centro Regional da Cultura e Arte.

grutas. 1Parque Espeleológico

1Abandonam restos de comidas ao ar livre atraindo insetos e 1Centro Comercial de Artesanatos

Provocando mau cheiro. 1Museus e Parques Temáticos

1Pisoteio da vegetação provocando alargamento, prejuízo à 1Arquivos Municipais

23- Os atrativos turísticos, situados nas cidades do Parque Nacional

drenagem e erosão das trilhas e caminhos. da Chapada Diamantina, como as cachoeiras, grutas, rios, trilhas

16- A Secretaria de Turismo, desse município, tem algum encontram-se hoje modificadas ou alteradas pela degradação

controle atuante sobre os pacotes turísticos oferecidos à Região ambiental do turismo em massa, e apesar disso , estas ainda

Chapada Diamantina, quanto ao cumprimento e observância de sofrem uma forte pressão dessa atividade. Você concorda,

1 As empresas respeitam a capacidade de carga dos atrativos que deveria ser pago um valor mensal para uma associação de

Turísticos proteção ambiental para preservação e uso controlado desses

1 As empresas não respeitam a capacidade de carga dos atrativos turísticos?

atrativos Turísticos. Sim 1 Qual a quantia a ser paga? R$ Não 1

17- Existem estudos sobre impacto do turismo em outros 24-Em nível de valoração ambiental, quantos pontos você daria aos

Parques que possam ser úteis para o caso em questão? seguintes atrativos turísticos situados na Região da Chapada Diamantina?

1 Não 1 Sim. Favor, citar Pontuação 0 1 2 3 4 5 Morro do Pai Inácio 1 1 1 1 1 1 18- Está sendo implementado o Projeto de Conservação e Preser- Mucugezinho 1 1 1 1 1 1

vação da Biodiversidade, que faz parte do Programa de Desen- Gruta da Lapa Doce 1 1 1 1 1 1

Volvimento Regional Sustentável , referenciado nas Diretrizes e Ribeirão do Meio 1 1 1 1 1 1

Prioridades do Governo do Estado da Bahia? Cachoeira do Serrano 1 1 1 1 1 1

1 Não 1 Sim. Favor, citar Cachoeira da Donana 1 1 1 1 1 1

Poço Encantado 1 1 1 1 1 1

Gerais de Mucugê 1 1 1 1 1 1 19- O que tem sido feito nesse Projeto para assegurar a Cachoeira da Fumaça 1 1 1 1 1 1 Integridade do patrimônio natural? Cachoeira do Sossego 1 1 1 1 1 1

CONT. APÊNDICE 3 - f



Cidade: Agente Social: Agências de Turismo

1- Qual a sua residência permanente? 1Pintam e rasuram as rochas fora e dentro das cavernas e grutas.

1.1- Se brasileiro, Estado: 1Abandonam restos de comidas ao ar livre atraindo insetos e provocando mau cheiro.

Cidade: 1Pisoteio da vegetação provocando alargamento, prejuízo à drenagem

2- Quanto tempo desenvolve esta atividade empresarial? e erosão das trilhas e caminhos.

2.1 tempo 10- Nos pacotes turísticos oferecidos à Região do Parque Nacional da

3- Qual o meio de Hospedagem utilizado nos pacotes turísticos Chapada Diamantina qual a média de turistas que visitam cada atrativo:

Oferecidos para as cidades de Lençóis, Andaraí, Palmeiras, turístico?

Mucugê e Ibicoara 11-Dê sua opinião, através de pontuação, observando a ordem de

3.1 Hotel 1 prioridade de utilização, acerca dos recursos naturais presentes

3.2 Hospedaria (Pousada) 1 no Parque Nacional da Chapada Diamantina, que são explorados pelo

3.5. Outros a especificar 1 Homem: 0 1 2 3 4 5

4-Quais os nomes das hospedagens oferecidas nos pacotes ⇒ Extração Mineral 1 1 1 1 1 1 turísticos, nas cidades de: ⇒ Madeira 1 1 1 1 1 1 Lençóis: ⇒ Pesca 1 1 1 1 1 1 Andaraí: ⇒ Caça 1 1 1 1 1 1 Mucugê: ⇒ Agricultura 1 1 1 1 1 1 Palmeiras: ⇒ Pecuária 1 1 1 1 1 1 Ibicoara: ⇒ Atividade Turística 1 1 1 1 1 1

5- Quais os meios de transportes utilizados para chegar a 12- Os atrativos turísticos, situados nas cidades do Parque Nacional essas cidades? da Chapada Diamantina, como as cachoeiras, grutas, rios, trilhas

5.1 Ônibus 1 5.2 Automóvel 1 encontram-se hoje modificadas ou alteradas pela degradação

5.3 Avião 1 5.4 Outros 1 ambiental do turismo em massa , e apesar disso, estas ainda sofrem

6- Qual a faixa de idade que mais freqüentemente compra os uma forte pressão dessa atividade. Você concorda, que deveria ser pago pacotes para o turismo nessa região? um valor mensal a uma associação de proteção ambiental, para pre-

1 Menos de 18 1 35 a 50 servação do meio ambiente e uso controlado desses atrativos turísticos?

1 18 a 25 1 51 a 65 1 Sim 1 Não

1 26 a 34 1 Mais de 65 Qual a quantia mensal a ser paga?

7- Normalmente, que atividade os turistas mais gostam de 13- Você respondeu “ Não” por que? exercer ao ar livre quando visitam as cidades dessa região? Motivos econômicos. 1 1 pescar 1 caçar 1 fazer caminhada 1 montanhismo Não se interessa. Pelo assunto 1

1outros Prefere uma forma de pagamento distinta. 1

8- Dê a sua opinião: Os turistas que visitam a região da Chapada Não acredita que esse programa vá funcionar. 1 Diamantina são responsáveis pelos impactos ambientais negativos?-

Não acredita que necessita pagar mais uma taxa, para que o Parque

1 Não 1 Sim Nacional da Chapada Diamantina seja preservado. 1

9-Os impactos negativos habituais são: Faltam mais informações na pergunta. 1 1Jogam lixo nas margens dos caminhos e das trilhas; Não sabe no momento. Precisa de tempo para pensar. 1 1Usam sabonetes contaminando a água dos rios; Outros. 1

1 Quebram espeleotemas das grutas e cavernas para serem; 14- Se esses atrativos mencionados no item 12 fossem utilizados como souvenirs destruídos, você conheceria outro lugar com a mesma beleza, 1 São responsáveis por incêndios nas áreas mais secas, provo- que substituísse sua opção de recreação?

cadas pôr fogueiras ou faíscas de isqueiros, fósforos ou cigarros;

APÊNDICE 3 -g

15Em nível de valoração ambiental, quantos pontos você daria aos seguintes atrativos turísticos situados na Região da Chapada Diamantina Pontuação 0 1 2 3 4 5 Morro do Pai Inácio 1 1 1 1 1 1 Mucugezinho 1 1 1 1 1 1 Gruta do Lapa Doce 1 1 1 1 1 1 Ribeirão do Meio 1 1 1 1 1 1 Cachoeira do Serrano 1 1 1 1 1 1 Cachoeira da Donana 1 1 1 1 1 1 Poço Encantado 1 1 1 1 1 1 Gerais de Mucugê 1 1 1 1 1 1 Cachoeira da Fumaça 1 1 1 1 1 1 Cachoeira da Sossego 1 1 1 1 1 1

CONT . APÊNDICE 3- g


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