Estudos de Museologia e Patrimônio Histórico

Matéria de orientação temática

Proteção Internacional do Patrimônio Proteção Internacional do Patrimônio CulturalCultural

Patrimônio Cultural GlobalPatrimônio Cultural Global

Proteção do Patrimônio Cultural nos Proteção do Patrimônio Cultural nos Conflitos ArmadosConflitos Armados

Aula III

A CONVENÇÃO UNESCO

(1970)(1970)

MUSEOLOGIAMUSEOLOGIA

A Convenção e a origem da política de A Convenção e a origem da política de aquisições em museus (Artigo 7)aquisições em museus (Artigo 7)

A definição de Bens CulturaisA definição de Bens Culturais

O Tráfico Ilícito de Bens CulturaisO Tráfico Ilícito de Bens Culturais

(http://vanguardiadelpueblo.do/wp-content/uploads/unesco.jpg)

Ao final dos anos 1960 e começo dos Ao f inal dos anos 1960 e começo dos anos 1970, roubos foram incrementados anos 1970, roubos foram incrementados em museus e em zonas arqueológicas, em museus e em zonas arqueológicas, particularmente nos países menos particularmente nos países menos desenvolvidos.desenvolvidos.

(http://www.unesco.

org/new/en/culture/themes/illicit-trafficking-of-cultural-property/1970-convention/text-of-the-convention

/)

É neste contexto que, e para enfrentar tais É neste contexto que, e para enfrentar tais

situações, a Convenção sobre os Meios de situações, a Convenção sobre os Meios de Proibir e Prevenir a Importação, Exportação e Proibir e Prevenir a Importação, Exportação e Transferência de Propriedade Ilícitas de Transferência de Propriedade Ilícitas de Propriedade Cultural foi criada em 1970.Propriedade Cultural foi criada em 1970.

A Convenção de 1970 requer que os A Convenção de 1970 requer que os

Estados – membros tomem ações e Estados – membros tomem ações e

medidas preventivas, medidas preventivas,

como a organização de inventários, certificados de como a organização de inventários, certificados de exportação, imposição de sanções penais e exportação, imposição de sanções penais e administrativas, campanhas educacionais, administrativas, campanhas educacionais,

entre outras medidas de restituição .entre outras medidas de restituição .

(http://www.spain.info/pt/que-(http://www.spain.info/pt/que-quieres/arte/museos/almeria/museo_de_almeria.html)quieres/arte/museos/almeria/museo_de_almeria.html)

Conforme o Artigo 7 (b) (ii) da Convenção, os Conforme o Artigo 7 (b) (ii) da Convenção, os Estados Partes comprometem-se, a pedido do Estados Partes comprometem-se, a pedido do Estado Parte "de origem", devem tomar as medidas Estado Parte "de origem", devem tomar as medidas adequadas para recuperar e devolver qualquer adequadas para recuperar e devolver qualquer propriedade cultural importada após a entrada em propriedade cultural importada após a entrada em vigor da Convenção em ambos os Estados em vigor da Convenção em ambos os Estados em causa, causa,

no entanto, o Estado requerente deverá pagar uma no entanto, o Estado requerente deverá pagar uma compensação justa a um comprador inocente ou compensação justa a um comprador inocente ou para uma pessoa que tem um título válido para essa para uma pessoa que tem um título válido para essa propriedade. propriedade.

Mais indiretamente e sujeito à legislação Mais indiretamente e sujeito à legislação interna, o artigo 13 da Convenção interna, o artigo 13 da Convenção também prevê disposições sobre também prevê disposições sobre restituição e cooperação. restituição e cooperação.

No quadro de cooperação internacional, No quadro de cooperação internacional, a idéia de fortalecer a cooperação entre a idéia de fortalecer a cooperação entre os Estados Partes está presente em toda os Estados Partes está presente em toda a Convenção.a Convenção.

Nos casos em que o patrimônio cultural Nos casos em que o patrimônio cultural está em perigo de pilhagem, o artigo 9º está em perigo de pilhagem, o artigo 9º prevê a possibil idade de ações mais prevê a possibil idade de ações mais específicas, como uma chamada para específicas, como uma chamada para controles de importação e exportação. controles de importação e exportação.

A Convenção é um instrumento A Convenção é um instrumento internacional projetado principalmente internacional projetado principalmente para ser usado no campo da cooperação para ser usado no campo da cooperação diplomática.diplomática.

https://eldiariony.com/2015/08/25/isis-publico-fotos-de-la-destruccion-del-https://eldiariony.com/2015/08/25/isis-publico-fotos-de-la-destruccion-del-historico-templo-de-palmira/historico-templo-de-palmira/

No domínio da cooperação internacional multilateral No domínio da cooperação internacional multilateral mencionamos que a Convenção de 1970 determina mencionamos que a Convenção de 1970 determina os meios de proibir e impedir a Importação, os meios de proibir e impedir a Importação, Exportação e Transferência de Propriedade Cultural Exportação e Transferência de Propriedade Cultural

entendida como Bem Cultural a partir de 1995. entendida como Bem Cultural a partir de 1995.

Esta Convenção assinada em Paris em 14 de Esta Convenção assinada em Paris em 14 de novembro de 1970, está em vigor desde abril de novembro de 1970, está em vigor desde abril de 1972.1972.

Orienta que os museus e instituições similares Orienta que os museus e instituições similares adquiram bens culturais provenientes de outro adquiram bens culturais provenientes de outro Estado Parte e proíbe a importação de bens Estado Parte e proíbe a importação de bens culturais roubados de um museu ou monumento culturais roubados de um museu ou monumento público ou secular após a entrada em vigor da público ou secular após a entrada em vigor da Convenção. Convenção.

(art.7) “a pedido do Estado Parte de origem, (art.7) “a pedido do Estado Parte de origem, para tomar as medidas necessárias para para tomar as medidas necessárias para recuperar e devolver tais bens culturais recuperar e devolver tais bens culturais importados (art igo 7b.i i) e admitir ações para importados (art igo 7b.i i) e admitir ações para recuperação de itens perdidos ou roubados de recuperação de itens perdidos ou roubados de propriedade cultural trazido por ou em nome propriedade cultural trazido por ou em nome dos proprietários legít imos (art igo 13 (c).dos proprietários legít imos (art igo 13 (c).

(https://www.aporrea.org/internacionales/n297470.html)(https://www.aporrea.org/internacionales/n297470.html)

A Convenção não especif ica em particular alguns A Convenção não especif ica em particular alguns aspectos como o retorno de bens roubados ou aspectos como o retorno de bens roubados ou i l icitamente exportados a partir do Estado de i l icitamente exportados a partir do Estado de origem, mas esses aspectos foram tratados no origem, mas esses aspectos foram tratados no Convenio UNIDROIT.Convenio UNIDROIT.

Embora a Convenção pode ser justamente Embora a Convenção pode ser justamente considerada como um passo fundamental para a considerada como um passo fundamental para a cooperação internacional no combate ao tráfico, cooperação internacional no combate ao tráfico, deve-se notar que os seus mecanismos - em deve-se notar que os seus mecanismos - em especial os referidos nos art igos 7 (b) (i i) e 13 (c) especial os referidos nos art igos 7 (b) (i i) e 13 (c) - estão l imitados em escopo e, acima de tudo, não - estão l imitados em escopo e, acima de tudo, não pode garantir o sucesso de um pedido para o pode garantir o sucesso de um pedido para o retorno se o direito material aplicável oferece retorno se o direito material aplicável oferece proteção a um comprador inocente.proteção a um comprador inocente.

https://www.aporrea.org/internacionales/n297470.htmlhttps://www.aporrea.org/internacionales/n297470.html

“De acuerdo con los datos de la Oficina de Naciones Unidas contra la Droga y el Crimen (UNODC) el tráfico ilícito de bienes culturales representa cada año un monto promedio que va de 3,4 mil millones de dólares a 6,3 mil millones”.

Tal é o caso do direito francês, por exemplo, onde se presume que o comprador age de boa fé, e no direito italiano, de maneiras variadas.

La comunidad internacional decidió extender esta protección, gracias a la adopción de la Convención de la UNESCO de 1970, con el fin de frenar el creciente tráfico internacional de bienes culturales.

((httphttp://://www.losmasraros.comwww.losmasraros.com//index.phpindex.php/arte/49-10-/arte/49-10-increiblesincreibles-obras-de-arte-perdidas-obras-de-arte-perdidas))

En 1990 robada del Museo Stewart Gardener Isabelle en Boston.En 1990 robada del Museo Stewart Gardener Isabelle en Boston.

Bajo las provisiones de este tratado Bajo las provisiones de este tratado internacional, pionero en la materia, los internacional, pionero en la materia, los Estados cooperan para proteger los bienes Estados cooperan para proteger los bienes culturales en sus territorios y luchar contra culturales en sus territorios y luchar contra su importación, exportación o transferencia su importación, exportación o transferencia i legal. i legal.

Este nuevo instrumento legal internacional, Este nuevo instrumento legal internacional, que trata de una cuestión en continua que trata de una cuestión en continua evolución, suscita un considerable interés evolución, suscita un considerable interés polí t ico, mediático, diplomático y jurídico.polí t ico, mediático, diplomático y jurídico.

http://arqueoblog.com/wp-content/uploads/2013/11/irak.jpghttp://arqueoblog.com/wp-content/uploads/2013/11/irak.jpg

Hasta el momento, la Convención de 1970 ha sido ratificada por 123 Estados Miembros de la UNESCO, incluyendo varios países especialmente ricos en patrimonio cultural y otros que, en el pasado, fueron puntos focales del tráfico ilícito.

http://www.viraldiario.com/arte-robado-nazis/http://www.viraldiario.com/arte-robado-nazis/devuelta y donada por los Rotschild al Museo del Louvre en 1982.devuelta y donada por los Rotschild al Museo del Louvre en 1982.

https://www.google.com.br/search?https://www.google.com.br/search?q=imagenes+de+obras+de+arte+robadas+interpol&tbm=isch&tbo=u&source=univ&sa=X&ved=0ahUq=imagenes+de+obras+de+arte+robadas+interpol&tbm=isch&tbo=u&source=univ&sa=X&ved=0ahU

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Sin embargo, dada la espectacular globalización del tráfico ilícito de bienes culturales durante las últimas décadas, es primordial que todos los países del mundo pasen a ser Estados Partes de la Convención para evitar el empobrecimiento de su propio patrimonio, que es a su vez patrimonio de la Humanidad.

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/f/ fe/UN_Mehttps://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/f/ fe/UN_Members_Flags.JPG/1200px-UN_Members_Flags.JPGmbers_Flags.JPG/1200px-UN_Members_Flags.JPG

Para tratar los casos que van más allá del Para tratar los casos que van más allá del alcance de la Convención de 1970 o de otros alcance de la Convención de 1970 o de otros acuerdos internacionales, la UNESCO creó en acuerdos internacionales, la UNESCO creó en 1978 el "Comité Intergubernamental para 1978 el "Comité Intergubernamental para Fomentar el Retorno de los Bienes Culturales a Fomentar el Retorno de los Bienes Culturales a sus Países de Origen o su Restitución en Caso sus Países de Origen o su Restitución en Caso de Apropiación Ilícita", de Apropiación Ilícita",

un forum de negociación, mediación y un forum de negociación, mediación y concil iación para facil i tar la restitución de concil iación para facil i tar la restitución de objetos culturales de importancia, como las objetos culturales de importancia, como las esculturas del Partenón, y desarrollar esculturas del Partenón, y desarrollar herramientas de prevención y sensibil ización a la herramientas de prevención y sensibil ización a la lucha contra el tráfico i l ícito. lucha contra el tráfico i l ícito. 

(http://arqueoblog.com/devolver-el-patrimonio-cultural-su-(http://arqueoblog.com/devolver-el-patrimonio-cultural-su-lugar-de-origen/)lugar-de-origen/)

(https:// image.slidesharecdn.com/2-130720171322-(https:// image.slidesharecdn.com/2-130720171322-phpapp02/95/patrimonio-y-cultura-32-638.jpg?cb=1374340839)phpapp02/95/patrimonio-y-cultura-32-638.jpg?cb=1374340839)

EXERCÍCIOEXERCÍCIO

1.1. IDENTIFICAÇÃO DAS OBRASIDENTIFICAÇÃO DAS OBRAS

2.2. SITUAÇÃO DOS ROUBOSSITUAÇÃO DOS ROUBOS

3.3. ANALISAR AS QUESTÕES DE SEGURANÇA EM MUSEUSANALISAR AS QUESTÕES DE SEGURANÇA EM MUSEUS

4.4. IDENTIFICAR AS CIRCUNSTÂNCIAS DO IDENTIFICAR AS CIRCUNSTÂNCIAS DO DESAPARECIMENTO DE BENS CULTURAIS NOS DESAPARECIMENTO DE BENS CULTURAIS NOS MUSEUSMUSEUS

5.5. DESAPARECIMENTO DE ACERVOS NOS MUSEUS DESAPARECIMENTO DE ACERVOS NOS MUSEUS BRASILEIROSBRASILEIROS

Referências Referências

BALLESTRAZI, Mireil le. La lutte contre la traf ic des ouvres BALLESTRAZI, Mireil le. La lutte contre la traf ic des ouvres d’art. d’art. In: Museum International, Paris, UNESCO, vol. 45, n.53, In: Museum International, Paris, UNESCO, vol. 45, n.53, 19931993

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http://www.juridicas.unam.mx/publica/rev/bolet in/cont/115/inf/ inf10.htmhttp://www.juridicas.unam.mx/publica/rev/bolet in/cont/115/inf/ inf10.htm FERRAJOLI: respecto a la nueva cuestión criminal y los FERRAJOLI: respecto a la nueva cuestión criminal y los

efectos de la globalización.efectos de la globalización.

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Tráfico i l ícito de Bienes Culturales-Evolución Historica, Tráfico i l ícito de Bienes Culturales-Evolución Historica, situación actual y medidas de protección. Ma. Soledad Gómez situación actual y medidas de protección. Ma. Soledad Gómez Vílchez.Vílchez.

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Convención sobre las Medidas que Deben Adoptarse para Convención sobre las Medidas que Deben Adoptarse para Prohibir e Impedir la Importación, la Exportación y la Prohibir e Impedir la Importación, la Exportación y la Transferencia de Propiedad I l ícitas de Bienes Culturales. 1970. Transferencia de Propiedad I l ícitas de Bienes Culturales. 1970. Organización de las Naciones Unidas para la Educación, la Organización de las Naciones Unidas para la Educación, la Ciencia y la Cultura.Ciencia y la Cultura.

Profa. Dra. Teresa Cristina de Andrade BockProfa. Dra. Teresa Cristina de Andrade Bock Presidente do Conselho Consultivo Presidente do Conselho Consultivo Museu de História e Pesquisa e Arqueologia Museu de História e Pesquisa e Arqueologia São Sebastião – São Paulo - BrasilSão Sebastião – São Paulo - Brasil